Relatório & Contas 2019 · P / 7 Relatório & Contas 2019 P / 6 INTRODUÇÃO RELATÓRIO DE GESTÃO CONTAS E NOTAS ÀS CONTAS RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO Mensagem do Presidente

Relatório & Contas2019

P / 3Relatório & Contas2019

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A nossa história é curta, mas a confiança que os clientes, parceiros e acionistas depositam em nós, incentivam-nos a crescer.Assente nos valores da simplicidade, transparência e inovação, focamo-nos diariamente nos compromissos assumidos, e em entregar cada vez mais e melhor, reforçando o voto de confiança que nos é dado.

Somos um Banco de Confiança.


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Relatório e Contas 2019

Introdução 2

Mensagem do Presidente do Conselho de Administração 7

Mensagem do Presidente da Comissão Executiva 8

Relatório de Gestão 11

1. Informação Sobre o Grupo Banco CTT 13

1.1. Grupo Banco CTT 14

1.2. Prémios e Reconhecimentos 21

1.3. Visão, Missão e Valores do Banco 22

1.4. Principais Indicadores 23

1.5. Enquadramento Económico 25

1.6. Modelo de Negócio 30

Banca de Retalho de Particulares 30

Pagamentos 32

Crédito Especializado no Ponto de Venda 32

Perspetivas 2020 32

1.7. Pessoas 33

2. Gestão de Liquidez e Capital 37

2.1. Liquidez e Funding 38

2.2. Atividades de Titularização 39

2.3. Gestão de Capital 42

3. Sistema de Controlo Interno 49

4. Gestão do Risco 55

4.1. Gestão do Risco 56

4.2. Declaração do Conselho de Administração – Artº 435, Nº1, Alínea E) do CRR 68

4.3. Declaração do Conselho de Administração – Artº 435, Nº1, Alínea F) do CRR 69

5. Informação Complementar 71

5.1. Demonstrações Financeiras Consolidadas de 2019 72

5.2. Aplicação de Resultados 74

Contas e Notas às Contas 77

6. Contas e Notas às Contas 78

6.1. Contas e Notas às Contas Consolidadas de 2019 78

Demonstrações Financeiras Consolidadas 78

Notas às Demonstrações Financeiras Consolidadas 84

6.2. Contas e Notas às Contas Individuais de 2019 158

Demonstrações Financeiras Individuais 158

Notas às Demonstrações Financeiras Individuais 164

6.3. Declaração de Conformidade 223

6.4. Relatório Anual da Comissão de Auditoria 224

6.5. Parecer da Comissão de Auditoria 229

6.6. Relatórios dos Auditores Externos 230

Certificação Legal das Contas (Consolidadas) 230

Certificação Legal das Contas (Individuais) 238

Relatório de Governo Societário 245

Banco CTT, S.A.

Sede: Avenida D. João II, nº 13, Edifício Báltico, Piso 11º, 1999-001 Lisboa

Pessoa coletiva e matrícula junto da Conservatória do Registo Comercial: 513 412 417

Capital social: € 286.400.000,00

Tel.: +351 210 471 786

Fax: +351 210 471 777

bancoctt.pt

(adiante “Banco”, “Banco CTT” ou “Sociedade”)

Aviso Legal:

O Conselho de Administração deliberou, por unanimidade, aprovar o Relatório de Gestão, as demonstrações financeiras e os respetivos anexos e o Relatório

de Governo Societário referentes ao exercício de 2019, em reunião que teve lugar no dia 13 de março de 2020, por meios telemáticos, nos termos e ao abrigo

do disposto no número 8 do artigo 410.º do Código das Sociedades Comerciais e do respetivo regulamento interno de funcionamento, na sequência do surto

pandémico de COVID-19. Por esse motivo e atendendo às atuais circunstâncias, não foi possível – até à presente data – obter a totalidade das assinaturas dos

membros dos órgãos de administração e fiscalização nos Documentos de Prestação de Contas, tendo o Banco CTT, S.A. optado por publicar e reportar a versão

aprovada do Relatório e Contas, ainda que não integralmente assinada.

http://bancoctt.pt


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P / 7INTRODUÇÃO RELATÓRIO DE GESTÃO CONTAS E NOTAS ÀS CONTAS RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO

Informação Sobre o Grupo Banco CTTMensagem do Presidente do Conselho de Administração Contas e Notas às Contas Consolidadas de 2019Contas e Notas às Contas Individuais de 2019Gestão de Liquidez e CapitalMensagem do Presidente da Comissão Executiva

Sistema de Controlo InternoGestão do Risco Informação Complementar

Mensagem do Presidentedo Conselho de AdministraçãoNa Assembleia Geral do Banco CTT no dia 13 de setembro, foi em-

possado um novo Conselho de Administração a que tenho a honra

de presidir.

Este Conselho de Administração distingue-se pela sua independên-

cia. Dos seus sete membros não executivos, quatro são indepen-

dentes e somente dois exercem funções nos CTT. É um Conselho

de Administração muito rico em termos de diversidade de experiên-

cias profissionais e de conhecimentos acumulados quer em institui-

ções financeiras, quer em meios académicos. Somos um Conselho

de Administração atento e abordamos as reuniões de Conselho

com um espírito crítico. É um Conselho de Administração igualmen-

te com uma representação de género mais rica.

É coadjuvado na sua função de supervisão por uma Comissão de

Auditoria que integra três membros independentes.

O Conselho de Administração irá acompanhar a implementação do

sistema de controlo de riscos do Banco CTT e quando necessário

rever as políticas internas do Banco. Pretende levar em considera-

ção a variedade de stakeholders do Banco CTT, incluindo o impac-

to social e ambiental da atividade do Banco. Não esquecendo que

os clientes são a razão de existir do Banco CTT. Este Conselho de

Administração não pretende ser um observador passivo, mas tão

pouco tem a intenção de se envolver na gestão do dia a dia de forma

espúria, a qual delega na Comissão Executiva.

O Banco CTT é hoje uma instituição plenamente afirmada no siste-

ma financeiro nacional.

Com mais de 500 mil clientes e já ultrapassando os 1.500 milhões

de euros de recursos de clientes, é uma marca com reconhecimento

significativo junto da população portuguesa.

É neste contexto que no final do ano de 2019 foi aprovada uma nova

estratégia de médio prazo. Com uma ambição renovada, o Banco

CTT entra agora num ciclo com prioridade à rentabilização, poten-

ciando o negócio core de banca de retalho, fazendo crescer as suas

subsidiárias e começando a explorar oportunidades no segmento

de pequenas empresas.

O Conselho de Administração irá acompanhar esta nova fase com

total empenho, sublinhando a plena confiança na capacidade de

execu ção da Comissão Executiva em atingir resultados em linha

com o plano estratégico, assim como em todos os colaboradores do

Grupo Banco CTT.

João Moreira RatoPresidente do Conselho de Administração13 de março de 2020

JoãoMoreiraRatoPresidente do Conselho de Administração


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Mensagem do Presidenteda Comissão Executiva2019 foi mais um ano marcante para o Banco CTT, com uma acele-

ração significativa da atividade comercial, conjugada com um

crescimento inorgânico que torna a instituição mais completa e

diversificada.

No negócio de retalho de particulares o crescimento da base de

clien tes não abrandou. No final do ano, o Banco CTT contava com

mais de 500 mil clientes e mais de 1.200 milhões de euros de recur-

sos em balanço, afirmando de forma inequívoca o seu dinamismo e

natureza distintiva no sistema financeiro nacional.

Com uma rede de 212 lojas e em crescente ganho de produtividade,

o último ano foi excecional do lado dos recursos de clientes, com um

crescimento total de 750 milhões euros, 350 dos quais através da

oferta de PPR.

Com este registo, imediatamente no primeiro ano de comercia-

lização, o Banco CTT torna-se num player de referência em PPR,

atingindo uma quota de mercado próxima dos 10%.

Do lado do crédito, o ano foi também de afirmação. Voltámos a ser

“Cinco Estrelas” no crédito habitação, repetindo o reconhecimento

da população portuguesa tanto ao nível da oferta, como da qualida-

de de serviço prestada. Também neste produto, o impacto do Banco

CTT no mercado é incontornável, tendo registado a campanha em

meios televisivos com maior nível de recordação comprovada.

Ainda na área de crédito habitação, o ano fica marcado pelo lan-

çamento do primeiro “portal de parceiros”, permitindo a geração

remota de processos pela nossa rede de intermediários, promoven-

do agilidade e qualidade de serviço.

2019 foi também um ano de evolução na subsidiária de pagamentos:

a Payshop. Com uma rede que cresceu para mais de 4.800 agentes,

aos quais se juntam as lojas e postos CTT, em 2019 a Payshop re-

gressa a uma tendência de crescimento, com mais de 650 milhões

euros processados. Para estes resultados contribuíram o programa

de investimentos na rede agentes, o reforço da comunicação ao

mercado e ainda a conquista de novos clientes institucionais.

Mas 2019 teve mais novidades no Banco CTT.

Em abril deste ano o Banco CTT concluiu o processo de aquisição da

321 Crédito, empresa especializada em crédito auto-usado, conso-

lidando a presença num segmento de mercado em crescimento e

com níveis de rentabilidade distintivos. Com a 321 Crédito o Banco

CTT fica mais forte e equilibrado, tendo sido já capturada uma

importante sinergia de funding, otimizando a utilização de liquidez

obtida na rede de retalho e acelerando o rácio de transformação de

28% para 69%.

Em 2019 deixamos de ser “apenas mais um banco de retalho” para

sermos um grupo financeiro diversificado, assente em 3 áreas de

negócio distintas, mas com valor sinérgico entre si: o retalho bancá-

rio, o crédito especializado e os pagamentos.

É neste contexto que atingimos o primeiro objetivo financeiro a que

nos propusemos: em 2019 chegamos a breakeven operacional,

passando a contribuir positivamente para o EBITDA do Grupo CTT.

Se em menos de 4 anos fizemos este caminho, o que poderemos

esperar para o futuro próximo? Em 2020 entramos numa nova fase,

absolutamente centrada na rentabilização do investimento realiza-

do, promovendo desde já o segundo objetivo: alcançar o primeiro

ano de resultado líquido positivo.

No retalho bancário seremos cada vez mais o “primeiro banco” dos

nossos clientes, aprofundando as relações iniciadas e potenciando a

rentabilidade do franchise instalado. Seremos um Banco com escala

em recursos, cresceremos no crédito ao consumo e prepararemos o

Banco para entrar no segmento das pequenas empresas.

No crédito especializado, a 321 Crédito já iniciou o investimento em

capacidade comercial, ao qual se junta o turn-around tecnológico

em curso, permitindo ambicionar uma posição de mercado sem

precedentes, já em 2020.

Nos pagamentos, 2020 é o ano de “refundação da Payshop”. A con-

cretização do plano tecnológico permitirá a entrada progressiva na

“arena digital dos pagamentos”, à qual se junta a força da rede de

agentes, um posicionamento ímpar no mercado.

Em síntese, se 2019 foi um grande ano para o Banco CTT, entramos

agora num novo ciclo em que não abrandaremos o ritmo. Não es-

queceremos os nossos valores fundacionais. Faremos uma banca

simples, transparente, de proximidade, centrada nos nossos clien-

tes. Seremos um grupo financeiro mais diversificado, completo,

focado na criação de valor.

Concluo, em nome da Comissão Executiva e em meu nome pessoal,

agradecendo o trabalho e a dedicação de todos os que têm partici-

pado no projeto Banco CTT, desde os serviços centrais, à Rede Lojas,

aos colaboradores Payshop e da 321 Crédito.

LuísPereira

CoutinhoPresidente

da ComissãoExecutiva

Estendo ainda o meu agradecimento aos órgãos sociais, a todos os

nossos parceiros, intermediários de crédito, agentes Payshop e res-

tantes prestadores de serviços. Também eles são Banco CTT.

Gostaria ainda de deixar uma palavra de apreço às Autoridades de

Supervisão, em particular ao Banco de Portugal que tem acompa-

nhado de forma muito próxima e rigorosa a crescente atividade do

Banco.

Juntos, renovaremos, todos os dias, o compromisso de fazer uma

banca diferente, que continue a merecer a confiança dos nossos

clientes.

Luís Pereira Coutinho

Presidente da Comissão Executiva

13 de março de 2020


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Relatóriode Gestão


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Informação sobreo Grupo Banco CTT

Crescemos em clientes.Connosco, a confiança cresce em comunidade próxima e próspera.

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História Governo Societário

O Banco CTT adota um modelo de governo de cariz anglo-saxónico, tendo os membros dos seus órgãos sociais em funções na presente data

sido designados em Assembleia Geral para o mandato corres pondente ao triénio 2019-2021.

Este modelo assenta na existência de um Conselho de Administração, uma Comissão de Auditoria (constituída no seu seio por Administradores

Não Executivos, mas especialmente designada pela Assembleia Geral) e um Revisor Oficial de Contas (efetivo e suplente).

Existe ainda uma Comissão de Seleção e Vencimentos, eleita pela Assembleia Geral, com competências em matéria de seleção e ava liação

da adequação dos membros dos órgãos sociais e titulares de funções essenciais de acordo com a política de seleção e avaliação da adequa-

ção dos membros dos órgãos de administração e fisca lização e dos titulares de funções essenciais (disponível no sítio da internet do Banco

em www.bancoctt.pt) e com competências para fixar a remuneração dos Administradores.

Por sua vez, o Conselho de Administração delegou poderes de gestão corrente na Comissão Executiva do Banco, nos termos do artigo 407º

do Código das Sociedades Comerciais.

Esta estrutura de governo integra ainda uma Comissão de Remunerações criada no seio de Conselho de Administração, em linha com o dis-

posto no Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011.

Assim, o Conselho de Administração do Banco, em funções a 31 de dezembro de 2019, era composto por 11 Administradores, incluin do 7

Administradores Não Executivos (incluindo o Presidente do Conselho de Administração e 3 Vogais, todos independentes) e 4 Administradores

Executivos (incluindo o Presidente da Comissão Executiva), tendo a seguinte organização de gestão:

A 5 de agosto de 2013 os CTT submeteram um pedido ao Banco de Portugal para a concessão de uma licença para criação do Banco Postal.

O Banco de Portugal emite, a 27 de novembro de 2013, uma autorização para a criação do banco postal.

Constituição pelos CTT da CTT Serviços, S.A. para efeitos do desenvolvimento dos trabalhos preparatórios necessários e/ou convenientes à constituição do Banco.

A 24 de agosto de 2015, após autorização do Banco de Portugal, a CTT Serviços é transformada em Banco CTT, com um capital social de 34 milhões de euros.

A 18 de novembro de 2015 o Banco CTT apresenta a sua identidade corporativa, sendo a Proximidade, Simplicidade e Transparência os seus atributos principais.O Banco CTT inicia a sua operação a 27 de novembro de 2015, no modelo de soft opening disponível apenas para colaborado-res dos CTT e do Banco CTT.

O Banco CTT abriu ao público, no dia 18 de março, com 52 lojas em simultâneo, espalhadas pelos 18 distritos de Portugal e com uma forte presença nos canais digitais.

Aumento de capital social em 26 milhões de euros, para 60 milhões de euros.

O Banco CTT abriu a 22 de julho a sua centésima agência.

Aumento de capital social em 25 milhões de euros, para 85 milhões de euros.

O Banco CTT atinge presença em 202 lojas.

Com 9 meses de atividade o Banco CTT atinge os 100 mil clientes. O Banco CTT lançou o Crédito Habitação, apresentando uma solução simples e de baixo custo para quem procura comprar ou trocar de casa, mantendo-se os valores associados ao seu lançamento: o de uma oferta acessível, compreensível e útil.

O Banco CTT recebeu autorização da ASF para apresentar produtos de seguros aos seus clientes, permitindo a oferta de Seguros de Vida, Seguros de Multirriscos Habitação e de Saúde. Aumento de capital social em 25 milhões de euros, para 125 milhões de euros.

Incorporação da Payshop (Portugal), S.A. no perímetro de consolidação do Banco CTT, através de um aumento de capital em espécie no montante de 6,4 milhões de euros, totalmente subscrito e realizado pelo acionista único, CTT – Correios de Portugal, S.A., elevando o capital social para 131,4 milhões de euros.

Aumento de capital social em 25 milhões de euros, para 156,4 milhões de euros.

O Banco CTT acordou a compra da 321 Crédito, uma instituição de crédito de consumo especializado (automóveis usados pelo retalho), que vem alargar o portfolio de negócios do Banco CTT.

Introdução de produtos de poupança fora de balanço com o lançamento da oferta de PPR (Plano Poupança Reforma).


O Banco CTT concluiu, no dia 2 de maio, a aquisição da totalidade do capital social da 321 Crédito, empresa de concessão de crédito de automóveis usados por particulares. O Banco CTT atinge os 1.000 milhões de euros de depósitos de clientes.


AGOSTO

NOVEMBRO

FEVEREIRO

AGOSTO

NOVEMBRO

MARÇO

MAIO

JULHO

OUTUBRO

DEZEMBRO

JANEIRO

ABRIL

JANEIRO

MARÇO

JULHO

OUTUBRO

ABRIL

MAIO

DEZEMBRO

2013

2015

2016

2017

2018

2019

GrupoBanco CTT

1.1

João de Almada Moreira RatoLuís Maria França de Castro Pereira CoutinhoJoão Maria de Magalhães Barros de Mello FrancoPedro Rui Fontela CoimbraNuno Carlos Dias dos Santos FórneasClementina Maria Dâmaso de Jesus Silva BarrosoAntónio Pedro Ferreira Vaz da SilvaAntónio Emídio Pessoa Corrêa d’OliveiraGuy Patrick Guimarães de Goyri PachecoJoão Manuel de Matos LoureiroSusana Maria Morgado Gomez Smith

CEOLuís Pereira Coutinho

CFOPedro Coimbra

CCOJoão Mello Franco

COONuno Fórneas

Conselho de Administração

Comissão Executiva

http://www.bancoctt.pt


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Para maior detalhe sobre a composição dos órgãos sociais e o

modelo e as práticas de governo do Banco CTT, vide o Relatório de

Governo Societário.

Integrado no Grupo CTT, e adotando os CTT-Correios de Portugal,

S.A. (“CTT”), enquanto emitente de ações admitidas à negociação

em mercado regulamentado, um conjunto significativo de reco-

mendações constantes do Código de Governo das Sociedades da

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Banco CTT

veio a beneficiar das melhores práticas de governo do Grupo CTT es-

tabelecidas ao longo de vários exercícios, tendo, igualmente, repre-

sentado um estímulo adicional ao robustecimento de tais práticas

no âmbito do Grupo CTT, com destaque para o Código de Conduta

dos CTT e Subsidiárias, no qual se reitera a respetiva Missão, Visão e

Valores e se adotam as melhores práticas de conduta em linha com

o benchmarking do setor financeiro.

Nos termos do artigo 17º do Regime Geral das Instituições de Crédito

e Sociedades Financeiras (“RGICSF”), o Banco CTT dispõe de meca-

nismos sólidos em matéria de governo da sociedade, completos e

proporcionais à natureza, nível e complexidade da instituição, que

incluem:

� Uma estrutura organizativa clara, com linhas de responsabilida-

de bem definidas, transparentes e coerentes;

� Processos eficazes de identificação, gestão, controlo e comuni-

cação dos riscos a que está ou possa vir a estar exposto; e

� Mecanismos adequados de controlo interno, incluindo proce-

dimentos administrativos e contabilísticos sólidos, assim como

políticas e práticas de remuneração que promovem e são coe-

rentes com uma gestão sã e prudente dos riscos.

As práticas e princípios de governo acima indicados foram assim

associados a uma sólida estrutura organizativa onde as funções de

controlo do Banco merecem relevo e que, no caso do Banco CTT,

permite atingir os seguintes objetivos:

� Garantir a capacidade operacional do Banco com base numa

escala adequada de recursos humanos, materiais e técnicos;

� Garantir a prestação de serviços bancários a clientes com base

nos trabalhadores em regime de pluralidade de empregadores

da Rede de Lojas dos CTT, após completarem um rigoroso pro-

grama de formação e com o acompanhamento e suporte de

colaboradores do Banco com experiência bancária anterior;

� Articular com a estrutura dos CTT funções não core (sobretudo

ao nível dos serviços partilhados); e

� Criar um “ambiente de controlo” adequado às especificidades

do Banco CTT, suportado no Código de Conduta da instituição,

em políticas e procedimentos de controlo interno e gestão de

riscos e, bem assim, numa organização interna assente no

modelo das três linhas de defesa.

Órgãos Sociais1

Mesa da Assembleia Geral

PresidenteRui Afonso Galvão Mexia de Almeida Fernandes


PresidenteJoão de Almada Moreira Rato

VogaisLuís Maria França de Castro Pereira Coutinho

João Maria de Magalhães Barros de Mello Franco

Pedro Rui Fontela Coimbra

Nuno Carlos Dias dos Santos Fórneas

Clementina Maria Dâmaso de Jesus Silva Barroso

António Pedro Ferreira Vaz da Silva

António Emídio Pessoa Corrêa d’Oliveira

Guy Patrick Guimarães de Goyri Pacheco

João Manuel de Matos Loureiro

Susana Maria Morgado Gomez Smith

Comissão Executiva

PresidenteLuís Maria França de Castro Pereira Coutinho (CEO)

VogaisJoão Maria de Magalhães Barros de Mello Franco (CCO)

Pedro Rui Fontela Coimbra (CFO)

Nuno Carlos Dias dos Santos Fórneas (COO)

Comissão de Auditoria

PresidenteJoão Manuel de Matos Loureiro

VogaisClementina Maria Dâmaso de Jesus Silva Barroso


Revisor Oficial de Contas

ROCKPMG & Associados, SROC, S.A., representada por Vítor Manuel da

Cunha Ribeirinho

ROC SuplenteMaria Cristina Santos Ferreira

Secretário da Sociedade

EfetivoCatarina Morais Bastos Gonçalves de Oliveira

SuplenteMaria Filipa Rebelo Pereira de Matos Alves Torgo

1 São, na presente, indicados os membros dos órgãos sociais em funções na presente data e a 31 de dezembro de 2019.


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INTRODUÇÃO RELATÓRIO DE GESTÃO CONTAS E NOTAS ÀS CONTAS RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIOInformação Sobre o Grupo Banco CTTMensagem do Presidente do Conselho de Administração Contas e Notas às Contas Consolidadas de 2019

Contas e Notas às Contas Individuais de 2019Gestão de Liquidez e CapitalMensagem do Presidente da Comissão ExecutivaSistema de Controlo InternoGestão do Risco Informação Complementar

Comissão Executiva

Pedro CoimbraCFO

LuísPereiraCoutinhoCEO

JoãoMelloFrancoCCO Nuno

FórneasCOO


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Resumo do Ano e Principais Destaques

O ano de 2019 fica marcado pela continuação do aumento de forma

consistente da sua base de clientes de retalho bancário, mantendo

um ritmo de abertura de cerca de 10 mil contas por mês, tendo os re-

cursos de clientes de balanço (depósitos) atingido o marco histórico

de 1.000 milhões de euros em maio de 2019, e terminado o exercí-

cio com mais de 1.200 milhões de euros.

Simultaneamente à captação de recursos de balanço no ano no

montante de 400 milhões de euros, o Banco mediou a captação de

mais de 300 milhões de euros do produto PPR, com uma expressiva

quota de mercado, elevando o montante de recursos de clientes pro

forma para 1.640 milhões de euros, representando um aumento de

80% face ao período homólogo.

A carteira de crédito (bruta) aumentou, no ano, 641 milhões de

euros, tanto por via do crescimento gradual da carteira de crédito

habitação (167 milhões de euros), como por via do crédito automó-

vel, através da entrada da 321 Crédito no perímetro de consolidação

do Grupo Banco CTT (473 mi lhões de euros). Ao nível do negócio de

pagamentos, operado pela subsidiária Payshop, destaca-se a conti-

nuação do alargamento da rede de agentes e o crescimento de 7%,

para cima de 30 milhões, do número de pagamentos processados,

durante o ano de 2019.

O ano de 2019 fica também marcado pela concretização da aqui-

sição da 321 Crédito, culminado com sucesso, um processo inicia-

do em julho de 2018. No dia 22 de abril de 2019 verificaram-se as

condições suspensivas previstas no contrato de compra e venda da

321 Crédito pelo Banco CTT, incluindo a não oposição à transação

por parte das entidades competentes de supervisão bancária e da

Autoridade da Concorrência, tendo a transação sido concluída a 2 de

maio de 2019.

A aquisição da 321 Crédito enquadra-se na estratégia de desenvol-

vimento do Banco CTT, introduzindo uma nova linha de negócio, ge-

rando sinergias de funding e otimizando o balanço consolidado do

Banco CTT, através do aumento significativo da carteira de crédito e

do rácio de transformação.

A transação está também alinhada com a estratégia dos CTT, refor-

çando o compromisso com a diversificação do seu negócio, atra vés

da aposta estratégica no crescimento do Banco CTT.

A 13 de setembro de 2019 realizou-se a Assembleia Geral Eletiva

dos Órgãos Sociais do Banco CTT para o período 2019/2021.

Janeiro 2019

O Crédito Habitação do Banco CTT foi considerado pelos portugue-

ses como um produto Cinco Estrelas.

Entre os cinco bancos avaliados na mesma categoria, o Banco CTT

ficou em primeiro lugar nos critérios: satisfação, preço-qualidade,

recomendação e inovação.

Abril 2019

Aumento de capital social em 110 milhões de euros, totalmen-

te subs crito e realizado pelo acionista único, CTT – Correios de

Portugal, S.A., elevando o capital social para 266,4 milhões de euros.

Maio 2019

O Banco CTT concluiu, no dia 2 de maio, a aquisição da totalidade do

capital social da 321 Crédito, empresa de concessão de crédito de

automóveis usados a particulares.

O Banco CTT atinge os 1.000 milhões de euros de depósitos de

clientes.

Setembro 2019

Realizou-se dia 13 de setembro de 2019, a Assembleia Geral Eletiva

dos Órgãos Sociais do Banco CTT, para o período 2019/2021 tendo

sido aprovado por unanimidade a seguinte composição:

Conselho de Administração (mandato 2019/2021):

Presidente: João de Almada Moreira Rato, (com funções não executivas);

Vogais: Luís Maria França de Castro Pereira Coutinho; António Pedro

Ferreira Vaz da Silva; Guy Patrick Guimarães de Goyri Pacheco; João Maria

de Magalhães Barros de Mello Franco; Pedro Rui Fontela Coimbra; Nuno

Carlos Dias dos Santos Fórneas; Clementina Maria Dâmaso de Jesus

Silva Barroso; António Emídio Pessoa Corrêa d’Oliveira; João Manuel de

Matos Loureiro; Susana Maria Morgado Gomez Smith.

Comissão Executiva:

Presidente: Luís Maria França de Castro Pereira Coutinho;

Vogais: João Maria de Magalhães Barros de Mello Franco; Pedro Rui

Fontela Coimbra; Nuno Carlos Dias dos Santos Fórneas.

Comissão de Auditoria:

Presidente: João Manuel de Matos Loureiro;

Vogais: Clementina Maria Dâmaso de Jesus Silva Barroso e Susana

Maria Morgado Gomez Smith.

Dezembro 2019

Aumento de capital social em 20 milhões de euros, totalmen-

te subs crito e realizado pelo acionista único, CTT – Correios de

Portugal, S.A., elevando o capital social para 286,4 milhões de euros.

Prémios à Eficácia da Comunicação 2019

Em 2019, o Banco CTT foi distingui-

do com o Prémio Eficácia de Ouro,

na categoria Serviços Financeiros e

Seguros, com a campanha “Crédito

Habitação Sem Blá Blá Blá”.

Este prémio reconhece a contribuição da comunicação no alcance

dos objetivos de negócio.

A atribuição do mesmo realiza-se com a avaliação detalhada dos

casos apresentados, incluindo a estratégia utilizada e os resultados

alcançados, sendo o júri composto por um painel de 12 elementos,

abrangendo destacados profissionais de agências de publicidade,

de empresas anunciantes, de empresas de estudos de mercado e

do meio académico.

A campanha “Crédito Habitação Sem Blá, Blá, Blá”, protagonizada

pelo ator Albano Jerónimo, foi a campanha mais recordada da Banca

nacional em 2019, tendo atingido o 1º lugar na recordação compro-

vada TV e o 2º lugar na recordação espontânea.

Como consequência, neste período verificou-se um crescimento

substancial no número de simulações e de propostas de crédito ha-

bitação efetuadas no Banco CTT.

Banco CTT vencedor pelo 2º ano consecutivo do Prémio Cinco Estrelas

O Crédito Habitação do Banco CTT

foi novamente considerado pelos

portugueses como um produto

Cinco Estrelas.

Entre os cinco bancos avaliados na mesma categoria, o Banco CTT

ficou em 1º lugar e obteve a classificação global de 74%.

A distinção dos portugueses teve por base os critérios que influen-

ciam a decisão de compra: Satisfação-Experimentação, Preço-

Qualidade, Intenção de Recomendação, Inovação, com destaque

para a Confiança na Marca.

O Prémio Cinco Estrelas, atribuído na categoria de Crédito Habitação

pelo U-Scoot Lta., é um sistema de avaliação de marcas, produtos, e

serviços que mede o grau de satisfação dos consumidores, realiza-

do por uma entidade independente, que recorre a uma metodologia

completa e rigorosa através de testes e estudos de mercado, que se

realizaram durante o 2º semestre de 2019.

Prémios de Marketing Meios & Publi cidade 2019

A Campanha de "Crédito Habitação

Sem Blá Blá Blá" foi duplamente

premiada nos Prémios de Marketing

Meios & Publicidade: Ouro na cate-

goria Banca, Finança e Seguros, e

Prata na Categoria de campanha Multimeios/ integrada. Os Prémios

de Marketing, promovidos pela Meios & Publicidade, distinguem

anualmente as melhores estratégias de marketing, campanhas,

ações e decisões que podem fazer a diferença para marcas e em-

presas, contribuído assim para a sua notoriedade e crescimento. Os

prémios são atribuídos por maioria dos votos do júri. O júri é com-

posto por 17 profissionais com um percurso reconhecido nas áreas

de marketing, publicidade e media e presidido pelo diretor da Meios

& Publicidade.

Prémiose Reconhecimentos

1.2

Abril Maio Setembro Dezembro

Aumento de capital de

110 milhões de euros

para 266,4 milhões de

euros

Closing da operação de

compra da 321 Crédito

AG eletiva dos Orgãos

Sociais para o biénio

2019/21

Aumento de capital de

20 milhões de euros

para 286,4 milhões de

euros


P / 22




Visão, Missãoe Valores do Banco

1.3 PrincipaisIndicadores

1.4

Resultados Consolidados

Os resultados de 2019 incorporam pela primeira vez a 321 Crédito -

Instituição Financeira de Crédito, S.A., que passou a integrar o períme-

tro de consolidação do Banco CTT na sequência da aquisição ocorrida

em maio de 2019, pelo que o resultado líquido consolidado negativo no

montante de 8.011 milhares de euros (2018: -17.487 milhares de euros)

inclui o contributo de 3.101 milhares de euros rela tivos à Payshop e

12.537 milhares de euros relativos à 321 Crédito.

A margem financeira foi de 29.260 milhares de euros (2018: 7.872 mi-

lhares de euros), o que representa um aumento de 21.388 milha res de

euros face a 2018 (um crescimento de 272%), dos quais 19.620 milha-

res de euros de juros de crédito automóvel, 7.120 milha res de euros de

juros de investimento em títulos e 3.317 milha res de euros de juros de

crédito habitação. Os juros de recursos de clientes atingiram os 974

milhares de euros e 766 milhares de euros de juros de títulos emitidos

representaram as principais rúbricas de juros e custos similares.

As comissões líquidas ascenderam a 15.455 milhares de euros (2018:

11.082 milhares de euros) representando um aumento de 4.373 milha-

res de euros, em que se destaca as comissões recebidas pelas opera-

ções de aceitação de pagamentos na esfera da Payshop de 8.241 mi-

lhares de euros, as comissões de produtos de poupança fora de balanço

referente à oferta PPR com 1.131 milhares de euros e as comissões re-

sultantes da oferta do crédito pessoal e cartão de crédito no valor de

2.310 milhares de euros.

O produto bancário atingiu os 45.819 milhares de euros (2018: 18.542

milhares de euros), o que representa um aumento de 27.277 milhares

de euros que resultam i) do aumento da atividade bancária (+8.646

milhares de euros) e ii) da incorporação da 321 Crédito no perímetro de

consolidação (+ 18.708 milhares de euros).

Os custos operacionais atingiram os 52.451 milhares de euros (2018:

40.279 milhares de euros) representando um aumento de 12.172 mi-

lhares de euros. Este aumento decorre fundamentalmente de:

� inclusão da 321 Crédito no perímetro de consolidação, referente a 8

meses de atividade (Δ 18/19: +6.768 milhares de euros);

� aumento dos gastos gerais administrativos (Δ 18/19: +1.824 milha-

res de euros) por via do aumento de custos variáveis em função do

aumento da operação bancária;

� aumento das amortizações e depreciações (Δ 18/19: +1.621 milha-

res de euros);

� aumento dos custos com pessoal (Δ 18/19: +1.757 milhares de

euros) que reflete o reforço de capacitação das equipas.

De destacar o aumento dos níveis de eficiência do Grupo, tendo o rácio

de cost-to-income melhorado de 217% em 2018 para 114% em 2019.

As imparidades líquidas totalizaram 3.093 mil euros em 2019 (2018:

362 mil euros), dos quais 2.983 mil euros resultantes da integração da

321 Crédito.

Balanço Consolidado

A 31 de dezembro de 2019 o ativo do Banco totalizou 1.665.878 milha-

res de euros (2018: 1.001.774 milhares de euros), financiado em 211.355

milhares de euros por capitais próprios (2018: 89.504 milhares de

euros) e 1.454.523 milhares de euros por capitais alheios (2018: 912.270

milhares de euros).

Durante o ano de 2019 foram realizados 2 aumentos de capital no

montante agregado de 130 milhões de euros totalmente subscritos e

realizados pelo acionista único, CTT – Correios de Portugal, S.A., sendo

o primeiro realizado a 26 de abril de 2019 num total de 110 milhões de

euros e o segundo realizado a 23 de dezembro de 2019 no total de 20

milhões.

Os recursos de clientes ascenderam a 1.283.567 milhares de euros em

31 de dezembro de 2019 (2018: 883.950 milhares de euros), tradu-

zindo-se num aumento de 399.617 milhares de euros (Δ: +45%) face

ao período homólogo, o que reflete a capacidade e dinamismo de cap-

tação de recursos da Rede de Lojas Banco CTT. De destacar que o au-

mento dos recursos captados resulta fundamentalmente de depósitos

à ordem não remunerados, o que demonstra a confiança depositada

no Banco pelos seus clientes e que este é cada vez mais o seu primeiro

banco.

O crédito a clientes (bruto) situou-se, a 31 de dezembro de 2019, nos

889.799 milhares de euros (2018: 248.508 milhares de euros), repre-

sentando um aumento de 637.770 milhares de euros, explicado fun-

damentalmente pelo aumento da carteira bruta de crédito automóvel

de 447.708 milhares de euros, resultante da aquisição da 321 Crédito e

da evolução do crédito habitação com uma variação anual de 166.501

milhares de euros.

A carteira de investimento em títulos tinha, a 31 de dezembro de 2019,

um valor líquido de 451.360 milhares de euros (2018: 454.102 milhares

de euros), sendo composta em cerca de 90% por títulos de dívida sobe-

rana da Zona Euro.

O Rácio de Transformação situou-se nos 69% em 2019 (2018: 28%)

que reflete a integração da carteira de crédito da 321 Crédito e o conti-

nuo incremento da capacidade de originação de crédito, não obstan te

o ambiente concorrencial verificado em 2019 no mercado do crédito

habitação.

Visão

O Banco CTT pretende ser reconhecido como uma instituição ban-

cária de referência em qualidade, eficiência e criação de valor junto

dos clientes, dos colaboradores e da sociedade.

A estratégia de atuação rege-se pelos princípios da solidez, transpa-

rência, confiança, proximidade e simplicidade.

Missão

O Banco CTT tem como missão disponibilizar ao cliente produtos

financeiros simples, competitivos, mas acessíveis, assente num

serviço de qualidade e inovação, mantendo uma postura de relacio-

namento sustentável com todos os intervenientes.

Valores a preservar

� Satisfação do cliente

� Excelência no serviço

� Inovação nas soluções

� Confiança e responsabilidade com os parceiros

� Dedicação e empenho do colaborador


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Indicadores Consolidados EnquadramentoEconómico

1.5

Economia Internacional

Espera-se que a economia mundial tenha crescido 2,9%1 em 2019,

o ritmo mais lento dos últimos 10 anos, registando assim um abran-

damento face aos 3,6% de 2018. Este abrandamento foi sentido de

forma sincronizada em diversos países, consequência do aumen-

to das barreiras ao comércio internacional e incerteza geopolítica,

que afetaram significativamente o setor manufatureiro global, com

destaque para a produção de automóveis. O aumento e incerteza

nas tarifas alfandegárias, em particular entre os Estados Unidos da

América e a China, prejudicaram a confiança para novos investimen-

tos e as relações comerciais globais. Segundo as estimativas da

OCDE, o crescimento real do comércio internacional deverá abran-

dar dos 3,7% em 2018 para 1,2% em 20192. Em contraste, o setor dos

serviços manteve dinamismo, que permitiu manter o mercado de

trabalho com uma taxa de desemprego a níveis reduzidos e sinais

de subidas de salários, em especial nas economias desenvolvidas.

A procura interna foi o principal impulsionador do crescimento, em

particular o consumo privado. Apesar do dinamismo no merca-

do trabalho, em 2019 a inflação manteve-se em níveis baixos, na

maioria dos casos em valores inferiores aos objetivos dos Bancos

Centrais de cada país, sendo o ano marcado por políticas monetárias

ainda mais expansionistas.

Na Zona-Euro a atividade económica abrandou, particularmente

afetada com a contração da atividade industrial, com efeitos visíveis

na contração da economia alemã no 2ºtrimestre de 2019. As expor-

tações diminuíram, tendo-se sentido o arrefecimento da procura por

parte da China. A incerteza quanto à permanência do Reino Unido na

União Europeia foi um tema recorrente ao longo de 2019, e apenas

em dezembro, com a vitória do Partido Conservador, diminuiu o im-

passe vivido. Em Espanha, após duas eleições ao longo de 2019, não

foi possível formar governo durante todo o ano. Em Itália, a coligação

de governo Movimento Cinco Estrelas e Lega terminou, tendo sido

formada uma nova coligação entre o Movimento Cinco Estrelas e

Partido Democrático, com o mesmo Primeiro-Ministro.

Nos Estados Unidos a economia abrandou dos 2,9% de crescimento

em 2018 para cerca de 2,3%3 em 2019, com destaque para o forte

abrandamento na componente de investimento. A maior contribui-

ção foi o consumo privado, suportado por uma taxa de desemprego

em mínimos de 50 anos e em aumentos de salários.

A Política Monetária na Zona Euro tornou-se ainda mais expan-

sionista em 2019. Após o terminar do programa de compras de

ativos do Banco Central Europeu em 2018, as expectativas para 2019

apontavam para um período de normalização e eventual subida nas

taxas de juro de referência da moeda única. Tal não se veio a confir-

mar, tendo o BCE em setembro diminuído 0,1% a taxa de juro nos

depósitos para -0,50%, retomando por um período indeterminado a

compra de ativos em €20 mil milhões por mês e anunciado um novo

programa de TLTRO, com taxas ligeiramente mais baixas e matu-

ridades mais longas. Por forma a minimizar os efeitos nega tivos

das taxas de juro negativas, o Banco Central Europeu decidiu que

um múltiplo de 6 vezes sobre as reservas mínimas bancárias não

estariam sujeitas à taxa de juro de depósitos. A liderança do Banco

Central alterou-se, com Mário Draghi a terminar o seu mandato e

a ser substituído por Christine Lagarde, que anunciou que durante

2020 irá realizar uma revisão estratégica ao mandato e clarificação

de objetivos do Banco Central Europeu.

Também nos Estados Unidos da América a política monetária tor-

nou-se mais expansionista, revertendo as subidas de taxa de juro

de 2018. A Reserva Federal reduziu a taxa de juro de referência

em 0,75% terminando o ano no intervalo 1,50%-1,75%. A redução

gr adual do Balanço da Reserva Federal foi suspensa, iniciando a

compra de ativos de curto prazo após algumas dificuldades no mer-

cado de repo’s em setembro.

1 OECD Economic Outlook, Interim Report March 20202 OECD Economic Outlook, Volume 2019 Issue 23 OECD Economic Outlook, Interim Report March 2020

(valores expressos em milhares de euros)

2019 2018 reportado

Δ

Abs. %.

Resultados

Margem Financeira 29.260 7.872 21.388 272%

Produto Bancário 45.819 18.542 27.277 147%

Custos Operacionais (52.451) (40.279) (12.172) 30%

Imparidades e Provisões (2.869) (342) (2.527) 739%

Impostos 1.490 4.592 (3.102) -68%

Resultado Líquido (8.011) (17.487) 9.476 -54%

Balanço

Total do Ativo 1.665.878 1.001.774 664.104 66%

Disponibilidades e Aplicações em OICs 151.313 228.478 (77.165) -34%

Investimento em títulos 456.411 454.102 2.309 1%

Crédito a Clientes 885.821 248.049 637.772 257%

Ativos Intangíveis 27.624 24.981 2.643 11%

Total do Passivo 1.454.523 912.270 542.253 59%

Recursos de Clientes 1.283.567 883.950 399.617 45%

Total do Capital Próprio 211.355 89.504 121.851 136%

Negócio Retalho Particulares

Nº de Lojas abertas 212 212 - -

Nº de Contas 461.271 347.941 113.330 33%

Produção de Crédito Habitação 189.406 178.788 10.618 6%

Stock de Crédito Habitação (bruto) 405.168 238.667 166.501 70%

Stock de Plano Poupança Reforma (mediação) 356.557 25.605 330.952 1.293%

Produção de Crédito Pessoal (intermediação) 43.902 41.640 2.262 5%

Recursos de clientes pro forma * 1.640.124 909.555 730.569 80%

Negócio Crédito Especializado no Ponto de Venda

Nº agentes 1.103 … … …

Produção de Crédito Automóvel ** 143.104 … … …

Stock de Crédito Automóvel (bruto) 447.708 … … …

Negócio PagamentosNº de agentes Payshop 4.821 4.600 221 5%

Nº de pagamentos processados - milhares 31.636 29.572 2.064 7%

Rendibilidade e Eficiência

Rácio de Transformação 69% 28% 41% 146%

Cost-to-Income 114% 217% -103% -47%

Rendibilidade dos Ativos (ROA) 0% -2% 1% -72%

Rendibilidade dos Capitais Próprios (ROE) -4% -20% 16% -81%

Capital e Liquidez

Fundos Próprios 122.645 64.116 58.529 91%

Ativos Ponderados pelo Risco (RWA) 646.266 274.706 371.560 56%

Common Equity Tier 1 (fully implemented) 18,98% 23,34% -4,36% -23%

Rácio de alavancagem (fully implemented) 7,6% 6,4% 1,20% 16%

Liquidity Coverage Ratio (LCR) 1.896% 3.102% -1.206% -39%

*Inclui recursos de clientes e recursos de clientes captados via mediação do produto Plano Poupança Reforma.** 8 meses de atividade.


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Economia Nacional

A economia Portuguesa registou um crescimento de 2,2%1 em 2019,

após o crescimento de 2,6% em 2018. Este abrandamento reflete

uma aproximação ao ritmo de crescimento potencial da economia.

O enquadramento externo tornou-se menos favorável em 2019,

com o abrandamento das exportações e da indústria. O setor dos

serviços manteve-se relativamente imune, o que permitiu manter a

tendência positiva no mercado de trabalho. A procura interna, e em

particular o investimento, foram os principais contribuidores para o

crescimento da economia nacional. O dinamismo da procura interna

elevou o ritmo de crescimento das importações e a menor procura

externa, sobretudo de países fora da Zona Euro, abrandou o ritmo de

crescimento das exportações, o que levará a que Portugal volte a ter

uma Balança de Bens e Serviços deficitária em 2019, após os exce-

dentes verificados entre 2013 e 2018.

A execução Orçamental em 2019 manteve a tendência de melho-

ria, estimando-se um saldo orçamental público quase equilibra-

do. Também os níveis de dívida pública mantiveram a tendên-

cia decrescente, com uma taxa de juro implícita mais baixa e um

perfil de reembolso mais alargado. Em 2019 as agências de rating

Standard&Poor’s e Fitch melhoraram a notação de risco e a agência

Moody’s alterou a perspetiva para Positiva.

O mercado de trabalho continuou com uma tendência positiva, com

a taxa de desemprego em níveis historicamente baixos e a criação

de emprego a aumentar. O crescimento do emprego reflete uma

absorção de trabalhadores vindo do desemprego e um aumento,

ainda que ligeiro, da população ativa, fruto da maior participação fe-

minina, aumento da idade de reforma e um saldo migratório positivo.

A taxa de inflação em 2019 deverá abrandar para 0,3%2, especial-

mente impactada pela evolução dos bens energéticos, afetados

pela redução do preço do petróleo e a diminuição dos preços da

eletri cidade e gás devido a medidas administrativas nas tarifas

regu ladas e a diminuição da taxa de imposto. A taxa de inflação

excluindo bens energéticos também registou um abrandamento,

com algumas medidas legislativas a diminuir de forma significativa

o preço de alguns bens e serviços.

Mercados Financeiros

O ano de 2019 foi positivo em praticamente todas as classes de

ativos. Durante 2019, as negociações comerciais entre os EUA e a

China, a viragem acomodatícia dos Bancos Centrais, o Brexit e os re-

ceios do abrandamento do crescimento económico ditaram tanto as

melhorias como as desvalorizações nos mercados.

No mercado acionista, as principais bolsas das economias avança-

das tiveram ganhos superiores a 20% e as economias emergentes

tiveram ganhos superiores a 10%. Parte destas valorizações foram

uma recuperação das desvalorizações ocorridas no final de 2018,

um período particularmente volátil, mas ainda assim os índices

acionistas superaram os máximos históricos registados no verão

de 2018 de forma significativa. O índice FTSE Global ALL Cap Total

Return Index, que inclui mercados desenvolvidos e emergentes, va-

lorizou 27,09% em 2019 e 7,28% face aos máximos registados em

20183.

O mercado obrigacionista ficou marcado pelas alterações nas ex-

petativas dos Bancos Centrais. Durante 2019 a taxa de juro da Bund

a 10 anos na Alemanha diminui 0,43% para -0,19% e nos Estados

Unidos a Treasury a 10 anos diminuiu 0,77% para 1,92%. De notar

que este movimento não foi linear, com acentuadas descidas até

agosto, numa altura que a Bund atingiu os -0,71% e toda a curva de

rendimento alemã negociava com taxas de juro negativas, seguin-

do-se de uma subida na taxa de juro nos últimos 4 meses do ano.

No mês de agosto o índice Bloomberg Barclays Global Aggregate,

que inclui apenas dívida com rating de investimento em diversas

moedas, regis tou mais de 17 biliões USD de títulos com uma renta-

bilidade inferior a zero até à maturidade, cerca de 30% do total das

emissões.

O spread de crédito a 10 anos português quando comparado com

a Alemanha registou uma diminuição de 0,85%, terminando o ano

nos 0,63%, valor inferior ao spread a 10 anos de Espanha. O spread

de Itália registou elevada volatilidade durante 2019, tendo registado

um máximo de 2,87% após as eleições para o Parlamento Europeu

de maio, um período de rápido alargar de spread em agosto quando

se agudizaram as expectativas de eleições antecipadas, seguindo-

-se de um período de redução quando a nova coligação parlamen tar

Partido Democrático – Movimento Cinco Estrelas formou governo,

terminando o ano nos 1,60% face a Alemanha.

O spread de crédito Europeu, observado pelo índice de CDS Markit

iTraxx Europe Senior a 5 anos, teve um comportamento inverso ao

de 2018 no último ano: a subida relativamente regular dos 45 bps

para 87 bps durante 2018 foi revertida na totalidade também de

forma relativamente regular novamente para os 44 bps no final de

2019. A tendência no spread de crédito de emitentes de grau espe-

culativo em euros foi idêntica, terminando o ano em mínimos histó-

ricos de cerca de 200 bps no índice iTraxx Crossover 5Y. Os spreads

de crédito de dívida financeira em euros diminuíram em mais de

metade, com a dívida sénior a diminuir 56 bps para 52 bps e a dívida

subordinada a diminuir 115 bps para 114 bps ao longo do ano.

O barril de Brent valorizou 23% para os $66 o baril, com destaque

para a decisão em dezembro da OPEP, em prolongar os cortes de

produção e reduzir as cotas de produção em mais 500 mil barris

por dia. O Cobre teve uma valorização menos acentuada de 6,3% e

o Ouro destacou-se ao valorizar 18,8%, quando observado o preço

por onça em dólares, tendo atingido máximos históricos quando ob-

servado o preço por onça em euros.

1 Contas Nacionais – 4º Trimestre de 2019 e Ano 2019 – Instituto Nacional de Estatística2 Índice de Preços no Consumidor – dezembro de 2019 - Instituto Nacional de Estatística3 Fonte Bloomberg

1 1 ECB Daily Nominal EER-19 Euro Effective Exchange Rate2 Relatório de Estabilidade Financeira - Dezembro 2019

A moeda Euro desvalorizou 1,60% quando comparado com as 19

moedas dos principais parceiros comerciais da Zona-Euro1. Face ao

Dólar Norte-Americano desvalo rizou 1,95% e face à Libra Esterlina

desvalorizou 5,76%, movimento acentuado pelo resultado das elei-

ções no Parlamento Inglês e redu ção da incerteza face ao Brexit.

Destaque ainda para o Renminbi, em que a moeda chinesa desva-

lorizou face ao Dólar, tendo em agosto ultrapassado a barreira psi-

cológica dos 7 yuan por USD e terminando o ano nos 6,96, já após

as expetativas de entendimento e assinatura do acordo de primeira

fase entre os dois países.

Sistema Bancário Português2

O sistema bancário português continuou, em 2019, a consolidar

os progressos que tem vindo a ser observado no último ano.

Assistiu-se a um aumento da rendibilidade, refletindo fatores de

natureza estrutural e desenvolvimentos em parte de cariz mais

conjuntural, como a redução do custo com provisões e imparidades.

Em termos do rácio de empréstimos non-performing (NPL), pros-

seguiu a trajetória decrescente iniciada em junho de 2016, refletindo

essencialmente a redução do seu volume em balanço, em linha com

as orientações e planos de redução de ativos não produtivos sub-

metidos às autoridades de supervisão, que têm vindo a ser imple-

mentados pelos bancos.

É de realçar que o sistema bancário continuou a trajetória de refor-

ço dos rácios de capital. O aumento dos fundos próprios resultou

essen cialmente da evolução dos fundos próprios principais de nível

1 (CET 1), refletindo, em particular, a evolução das componentes de

resultados retidos e de outro rendimento integral.

Num contexto de revisão em baixa das projeções de crescimento

económico na área do euro e de persistência da inflação abaixo do

objetivo, o BCE anunciou em setembro de 2019 um pacote de me-

didas de estímulo monetário, que se traduz em taxas de juro mais

baixas por um período mais prolongado (lower-for-longer). A redu-

ção das taxas de juro de médio e longo prazo sinaliza que a Euribor

só deverá retomar valores positivos num horizonte consideravel-

mente mais longo.

O contexto de taxas de juro muito baixas tem-se refletido nos custos

de financiamento a nível global, sendo particularmente favorável

para os agentes económicos com níveis elevados de endividamen-

to, permitindo por um lado, aliviar o serviço da dívida, mas também

melhorar a capacidade de se financiarem a custos mais baixos e/ou

em maturidades mais longas.

Em contraste com este quadro de ganhos de curto prazo, a manu-

tenção do ambiente de taxas de juro lower-for-longer poderá cons-

tituir um desafio à sustentabilidade da margem financeira dos novos

empréstimos, reforçando a necessidade da expansão da concessão

de crédito, visando um efeito quantidade compensador.

Em Portugal, tem existido uma diferenciação de spreads de taxa de

juro por classe de risco nos novos empréstimos a sociedades não

financeiras pelos principais bancos do sistema. Tem-se regis tado

também uma melhoria progressiva do perfil de risco dos novos cré-

ditos. No caso dos particulares, os novos empréstimos à habitação

têm sido igualmente concedidos a clientes com perfil de menor

risco, seguindo as indicações da medida de política macro pruden-

cial adotada pelo Banco de Portugal. No segmento do crédito ao

consumo dois factos devem ser destacados, o stock tem mantido

uma taxa de variação anual elevada (próxima de 10%), mas por outro

lado, os novos créditos ao consumo, com destaque para o crédito

pessoal, interromperam a trajetória de abrandamento observado

desde meados de 2018. Adicionalmente, tem-se continuado a ob-

servar o alongamento dos prazos associados às novas opera ções

de crédito automóvel e crédito pessoal.

O Banco de Portugal anunciou que continuará a acompanhar os de-

senvolvimentos no mercado de crédito, avaliando, como fator po-

tenciador de vulnerabilidade, nomeadamente no crédito ao consu-

mo, o aumento continuado das maturidades no crédito automóvel

e crédito pessoal.

O setor bancário português está materialmente exposto a algumas

classes de ativos cujo valor é suscetível de ser afetado na eventuali-

dade de uma reavaliação abrupta e significativa dos prémios de risco

nos mercados financeiros internacionais, com potencial de afetar

negativamente a rendibilidade e o capital do setor. Esses ativos

compreendem ativos imobiliários, exposições com garantia imobi-

liária e títulos de dívida pública, em particular de soberano domésti-

co mas também de outras geografias europeias cujas valo rizações

apresentam uma elevada correlação nos mercados. No que se

refere à dívida pública, tem-se observado não apenas um aumen-

to da exposição a estes títulos, como também um alargamento das

maturidades e da duração média, o que se traduz numa maior sen-

sibilidade a riscos de mercado. Acresce ainda que estes ativos se

encontram maioritariamente avaliados a justo valor, com impacto

no capital. Desta forma, não obstante o tratamento regu lamentar

mais favorável desta exposição, é fundamental que os bancos dete-

nham buffers de capital adequados à eventual materialização deste

risco, que pode ainda ser mitigado através da adoção de medidas de

cobertura.

No que diz respeito à exposição a ativos com natureza ou garan-

tia imobiliária, é de referir que a evolução dos preços no mercado

imobiliário tem beneficiado da forte dinâmica do turismo e do in-

vestimento direto por não residentes, pelo que terá continuado a

aumentar a sensibilidade do mercado à atuação de não residentes.

Refira-se também que, nos trimestres mais recentes, se manteve a

evidência de sobrevalorização no imobiliário residencial em termos

agregados, o que aconselha particular prudência na realização de


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operações que tenham ativos desta natureza como garantia, de-

vendo-se adequar os critérios de concessão de crédito ao risco

incorrido.

Adicionalmente, os bancos são incentivados a ajustar os seus mo-

delos de negócio, em particular por via do investimento em digita-

lização, de forma a manterem-se tecnologicamente eficientes e

competitivos, em especial face à entrada de novos participantes

na atividade de intermediação financeira (Bigtechs). Refletindo não

apenas os desenvolvimentos tecnológicos associados ao acesso,

manutenção e gestão de informação, mas também alterações

regu lamentares, este investimento será uma via essencial à pre-

servação da utilidade dos operadores tradicionais para o cliente de

serviços financeiros e, assim, do valor da sua atividade. O reforço

do investimento em tecnologia de informação poderá ser comple-

mentado pelo desenvolvimento de parcerias com os novos players,

que possam acrescentar valor ao desenvolvimento da atividade,

por via do aproveitamento de economias de escala, de experiência

e de gama. A vertente de segurança tecnológica deve ser adequa-

damente acautelada (minimizando o ciber-risco, mais suscetível de

ocorrer no novo contexto, onde ganharão ascendente as tecnolo-

gias de comunicação e informação), bem como a gestão de riscos,

de uma forma geral, e o controlo interno.

De igual forma, assume bastante importância a adequação dos sis-

temas de controlo interno afetos à prevenção do branqueamento

de capitais e financiamento ao terrorismo. Neste contexto, será de

destacar a conclusão, que se antecipa para breve, do exercício que

decorre no âmbito nacional, de atualização da avaliação nacional

dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do ter-

rorismo. Este exercício deverá permitir um mapeamento das princi-

pais ameaças nacionais neste domínio, a par de uma avaliação das

principais vulnerabilidades e controlos setoriais, com base nas quais

se identificarão medidas de resposta para a correção das fragilida-

des detetadas.

Enquadramento Regulatório

Decorrida uma década após a crise financeira, as reformas regula-

tórias implementadas como consequência da mesma estão prati-

camente concluídas e as agendas dos reguladores parecem agora

centrar-se nos desafios que as alterações tecnológicas colocam,

nas crescentes preocupações com a segurança e a privacidade e

com a sustentabilidade ambiental.

De facto, embora a agenda regulatória europeia tenha sido, em 2019,

dominada pelo Brexit, a atenção dos reguladores do setor financeiro

direcionou-se também para novas áreas, em resposta à crescente

digitalização da banca e consequentemente à maior vulnerabilidade

desta face ao cibercrime, a incidentes relacionados com falhas nos

sistemas de informação ou excessiva dependência face a entidades

prestadoras de serviços em regime de outsourcing.

As preocupações relacionadas com a prevenção do branqueamento

de capitais e o financiamento do terrorismo também cresceram no

último ano, designadamente face às falhas que foram identificadas

em algumas instituições europeias, conduzindo a que o escrutínio

dos reguladores e dos próprios media seja cada vez mais desafiante

para o setor financeiro.

A nível nacional o ano de 2019 iniciou-se com a publicação da lei de

Distribuição de Seguros e de Resseguros (Lei n.º 7/2019, de 16 de

janeiro), a qual alterou significativamente o quadro legal da distri-

buição de seguros e de resseguros, reforçando significativamente o

conjunto de regras e os procedimentos aplicáveis transversalmente

ao setor, com especial impacto na organização e atividade dos me-

diadores de seguros. Estão ainda previstas inúmeras intervenções

regulamentares por parte da Autoridade de Supervisão de Seguros

e Fundos de Pensões, pelo que se aguardam mais novidades que

completem este regime. Importa salientar as exigências acresci-

das de formação profissional designadamente os novos requisitos

de aperfeiçoamento profissional contínuo, bem como o reforço das

obrigações no âmbito das políticas de conceção e aprovação de pro-

dutos de seguros, deveres de informação pré-contratual, e ainda o

dever especial de o distribuidor de seguros aferir a adequação do

produto ao segurado. No que respeita aos produtos de investimento

com base em seguros é estabelecido um quadro de maior exigência,

atendendo à natureza dos produtos e sem prejuízo do cumprimen-

to das obrigações decorrentes do Regulamento (EU) nº 1286/2014

(Regime Jurídico dos PRIIP’s) e da Lei nº 35/2018 de 20 de julho.

Na comercialização destes produtos e de acordo com o tipo de co-

mercialização (venda sem aconselhamento ou venda com acon-

selhamento), deverão os mediadores cumprir deveres específicos,

idênticos aos definidos na Diretiva dos Mercados de Instrumentos

Financeiros (DMIF II).

Foi também revisto o regime de comunicação obrigatória de infor-

mações financeiras (Lei n.º 17/2019, de 14 de fevereiro), estendendo

a obrigação de comunicação à autoridade tributária, pelas institui-

ções financeiras, das contas tituladas por residentes em território

português, cujo saldo ou valor agregado exceda 50.000 euros no

final de cada ano.

Relativamente à proteção dos depósitos bancários, com a Lei n.º

23/2019, de 13 março, passou a atribuir-se um privilégio creditório à

generalidade dos depósitos face aos demais créditos comuns (no-

te-se que no regime anterior apenas beneficiavam de privilégio cre-

ditório os depósitos até ao montante coberto pelo Fundo de Garantia

de Depósitos e os depósitos de pessoas singulares e de micro, pe-

quenas e médias empresas no montante que excedia o referido

limite). Assim passaram também a beneficiar de privilégio creditório

os depósitos, ainda graduados como comuns ou subordinados, dos

chamados “grandes depositantes” (sendo que os mesmos con-

tinuam graduados a um nível inferior na hierarquia de créditos, em

caso de insolvência, relativamente aos créditos por depósitos que

já beneficiam atualmente de privilégio creditório). Foi ainda criada

uma categoria de dívida sénior «não privilegiada», que deverá ter

uma posição de prioridade, na hierarquia da insolvência, superior à

dos instrumentos de fundos próprios e dos passivos subordinados

que não sejam considerados instrumentos de fundos próprios, mas

inferior à de outros passivos seniores.

Em abril de 2019 foram publicadas as normas técnicas de regula-

mentação dos deveres de reporte das operações de financiamento

através de valores mobiliários (regulamentação conhecida pela sigla

SFTR), as quais entrarão em vigor a partir de abril de 2020.

No que se refere à subcontratação (outsourcing), foram publicadas e

entraram em vigor as Orientações da EBA (GL/2019/02) que espe-

cificam as disposições de governo interno, incluindo uma gestão de

riscos sã, que as instituições devem implementar quando subcon-

tratam funções, em particular no que se refere à subcontratação de

funções essenciais e importantes.

Na temática da Proteção de Dados foi finalmente publicada a Lei n.º

58/2019, de 8 de agosto, que visou dar execução a certos aspetos

do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), alterando a lei

que regula a organização e o funcionamento da Comissão Nacional

de Proteção de Dados (CNPD) e revogando (expressamente) a Lei

67/98, de 26 de junho (Lei da Proteção de Dados). Destaque para

o facto de a nova Lei aditar algumas funções ao regime do encar-

regado de proteção de dados consagrado no RGPD, nomeadamen-

te, “assegurar a realização de auditorias, quer periódicas, quer não

programadas; sensibilizar os utilizadores para importância da dete-

ção atempada de incidentes de segurança e para a necessidade de

informar imediatamente o responsável pela segurança; e assegu-

rar as relações com os titulares dos dados nas matérias abrangidas

pelo RGPD e pela legislação nacional em matéria de proteção de

dados”.

O ano de 2019 foi também o primeiro ano de aplicação efetiva da

diretiva dos serviços de pagamento revista (PSD2), transposta em

Portugal pelo Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro, o qual

veio aprovar o Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da

Moeda Eletrónica atualmente em vigor. Neste contexto, os bancos

completaram os desenvolvimentos das APIs que permitem o

acesso às contas de pagamentos e a iniciação de pagamentos atra-

vés de terceiras entidades e implementaram os novos requisitos de

autenticação forte.

Neste particular, importa salientar o adiamento da aplicação da au-

tenticação forte do cliente para pagamentos baseados em cartão

através da Internet (na sequência da publicação da Opinião da

Autoridade Bancária Europeia a 16 de outubro), de 14 de setembro

de 2019 para 31 de dezembro de 2020, dada a complexidade das

adaptações que terão de ser realizadas pelos emitentes dos car-

tões, bem como pelos comerciantes que aceitam esse meio de pa-

gamento em compras online.


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BancoCTT Net e BancoCTT App. Simples, flexível e customizável.

Modelode Negócio

1.6

Canais Digitais, o Banco CTT disponível 24/7

Complementar ao canal físico e presencial, os canais digitais são um

dos elementos essenciais à proposta de serviço do Banco CTT.

Através dos canais digitais, os clientes do Banco CTT podem aceder

ao Banco a qualquer hora do dia, quer através da sua app mobile,

dis ponível para iOS e Android, quer através do Homebanking, otimi-

zado para PC e Tablets.

Comprovando o sucesso destas plataformas, cerca de metade dos

clientes do Banco são utilizadores frequentes das soluções digitais

que o Banco disponibiliza, que incluem ainda o serviço MBway.

A utilização através de dispositivos móveis é cada vez significativa,

representando 85% dos acessos. Metade das transferências e pa-

gamentos dos clientes do Banco são realizadas através dos Canais

Digitais e, no caso da constituição de depósitos a prazo, este valor já

supera os 80%.

É neste contexto que o Banco continuará a reforçar a sua agenda di-

gital, reforçando a tecnologia de suporte aos canais, o que permitirá

maior velocidade no lançamento de novas funcionalidades, assim

como evoluções significativas no user interfaces e user experience.

Banca de Retalho de Particulares

2019, o ano da consolidação da oferta bancária

Disponibilizando uma oferta simples e competitiva, o Banco CTT

tem vindo de forma consistente a aumentar a sua base de clientes,

mantendo o ritmo de abertura de cerca de 10 mil contas por mês,

durante o ano de 2019.

A proposta de valor, assente num pricing acessível, tem-se mostra-

do apelativa para todas as faixas etárias, com destaque para a popu-

lação jovem e em idade ativa, que no seu conjunto representa 86%

da base de clientes do Banco.

Focando-se numa oferta desenhada para a maioria das necessida-

des das famílias portuguesas, o Banco CTT disponibiliza soluções

para o quotidiano, que inclui a conta de depósito à ordem e os res-

petivos meios de transação, às quais se juntam as soluções de pou-

pança, com os depósitos a prazo, a conta poupança livre e os PPR,

e ainda as soluções de crédito, nas vertentes de crédito pessoal,

cartão de crédito e crédito habitação.

Adicionalmente, procurando responder à vontade dos seus clientes

e com o objetivo de aprofundar as suas relações comerciais, ainda

no final de 2018 e durante o ano de 2019, o Banco CTT continuou a

expansão da sua linha de produtos, nunca descurando os princípios

da simplicidade e acessibilidade da oferta comercial. Assim, 2019

fica marcado pelo enorme sucesso na colocação do produto PPR

Poupança BCTT, desenvolvido em parceria com a seguradora Zurich,

com volume de subscrições superior a 350 milhões de euros, con-

firmando a confiança na marca Banco CTT e a sua vocação para atra-

ção de aforro no mercado de retalho particulares.

Ainda na categoria de poupança, no final de 2019 é lançado o PPR

Mais Banco CTT, novamente em parceria com a Zurich, mantendo

um perfil de risco conservador, mas dando a possibilidade aos clien-

tes Banco CTT de investir num produto com maior retorno e sem

capital garantido.

Em 2019 evoluiu-se também no produto crédito habitação, alargan-

do a oferta à finalidade de obras e dando aos clientes a possibili dade

de realização de crédito hipotecário (home-equity), assente no

patri mónio imobiliário já detido.

No crédito habitação, o ano fica também marcado pelo lançamen-

to do primeiro “Portal de Parceiros” em Portugal, com possibilidade

de criação de pedidos de crédito habitação pelos intermediários do

Banco CTT.

Finalmente, 2019 foi ainda o ano em que o Banco CTT alargou a sua

oferta de seguros, disponibilizando agora uma linha de produtos

completa. Assim, juntando-se aos seguros de vida e multirriscos,

associados ao crédito habitação, e aos seguros de saúde Multicare,

em parceria com a Fidelidade, o Banco CTT inicia a distribuição de

seguros auto, em parceria com a Generali e ainda um conjunto de

seguros de acidentes pessoais, em parceria com a Mapfre.

Quotidiano, poupança, crédito e seguros, o Banco CTT termina 2019

com uma oferta competitiva, centrada nas necessidades dos clien-

tes e promotora dos valores fundacionais do banco: transparência,

simplicidade e acessibilidade.

Canal presencial, a promoção do princípio da proximidade

A proximidade, assente em relações humanas e numa rede de lojas

capilar, é também um dos princípios fundadores do Banco CTT.

Desde a abertura, em março de 2016, o Banco CTT está presente em

todos os distritos portugueses.

Com uma rede de 212 lojas, o Banco CTT opera num horário alar-

gado, das 9:00 às 18:00, partilhando o espaço físico de loja com a

operação de atendimento postal, mas mantendo um atendimento

segregado, promotor de maior especialização em serviços financei-

ros e garantindo maior qualidade de serviço.


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tecno lógicos previstos, que permitirão reposicionar a empresa

para a “era digital”, enquanto reforça a extração de valor da sua

vasta rede de agentes;

� No crédito especializado no ponto de venda, aceleração para

um patamar de produção sem precedentes na 321 Crédito, a

partir de agora financiado pela pool de funding do Banco CTT,

e atingido através de um reforço de capacidade comercial e da

consolidação dos novos workflows de crédito.

Pagamentos

O negócio de pagamentos do Grupo Banco CTT divide-se entre os

produtos de quotidiano associados ao retalho bancário, e a Payshop,

empresa subsidiária do Banco CTT, detentora de uma rede nacional

de aceitação de pagamentos.

A Payshop baseia-se primariamente na oferta de um serviço de

atendimento presencial, em numerário, que permite a realização

de pagamentos (faturas, portagens, impostos, compras online),

carreg amentos (telemóveis, títulos de transporte público), e com-

pras (vouchers e outros pré-pagos).

Os serviços estão disponíveis numa vasta Rede de Agentes

Payshop, que excede a marca dos 4.800 pontos em todo o país,

assim como nas Lojas CTT e muitos dos Postos de Correio.

Em 2019, a Rede Payshop processou mais de 30 milhões de tran-

sações, movimentando para cima de 650 milhões de euros, regres-

sando a uma tendência de crescimento, através da disponibilização

de novos serviços e conquista de novos clientes institucionais.

Neste ano, a Rede beneficiou ainda de vários investimentos de

melho ria, como o lançamento de novas peças de imagem nos

agentes e a implementação de campanhas publicitárias de promo-

ção dos serviços Payshop.

Em 2020, a Payshop seguirá a sua estratégia de diversificação da

oferta, canais e meios de pagamento.

Para esse efeito, está em curso a implementação de um novo siste-

ma transacional que servirá a totalidade dos negócios de pagamen-

tos do Grupo e que permitirá reforçar o fornecimento de serviços

integrados de pagamentos aos nossos clientes institucionais, assim

como viabilizar o lançamento de canais digitais e a introdução de pa-

gamentos por cartão de débito dos serviços oferecidos na Rede de

Agentes.

Crédito Especializado no Ponto de Venda

Uma aquisição sinérgica

2019 fica também marcado pela aquisição da 321 Crédito, sociedade

especializada em crédito automóvel no ponto de venda.

Em maio, após autorizações do Banco de Portugal e da Autoridade

da Concorrência, o Banco CTT adquiriu 100% do capital da 321

Crédito numa operação com valor total de 110.782 milhares de

euros, financiada integralmente por aumento de capital do acionista.

Com esta aquisição, o Banco CTT consolida a sua presença no crédi-

to ao consumo, segmento de mercado em crescimento acelerado e

com níveis de rentabilidade distintivos. Em concreto, a operação per-

mitiu, de imediato, a captura de uma sinergia de funding signifi cativa,

acelerando o rácio de transformação do Banco CTT de 28% para

69%, otimizando a utilização do vasto funding de baixo custo, obtido

através da rede de retalho bancário.

A 321 Crédito, referência no crédito automóvel em Portugal

A 321 Crédito é um dos maiores players nacionais no mercado de crédi-

to auto-usados, especializando-se em operações no ponto de venda.

Com um negócio assente em parcerias com mais de 1.000 dealers de

auto-usados, em 2019 atingiu uma produção de novo crédito superior

a 200 milhões de euros, correspondendo a uma quota de mercado já

acima dos 10%.

Em 2020 e nos próximos anos, agora no contexto Banco CTT, a 321

Crédito crescerá para um novo patamar, concretizando a sua vocação

de proximidade e de capacidade de desenvolvimento de negócio com

os parceiros, intermediários de crédito.

Este crescimento será materializado com um footprint comercial mais

vasto e com uma evolução tecnológica já em curso, que permitirá um

novo patamar de excelência e de velocidade de resposta nos proces-

sos de crédito.

Com a 321 Crédito o Banco CTT ficou mais sólido e diversificado, acele-

rando a sua capacidade de geração de crédito e dando um passo signi-

ficativo rumo à rentabilização do investimento realizado.

Perspectivas 2020

O ano de 2019 fica marcado pela consolidação e diversificação do

projeto Banco CTT.

Por um lado, completou-se a oferta de retalho bancário, mantendo-

-se o elevado ritmo de captura de contas e continuando-se o apro-

fundamento de relações comerciais produtivas.

Por outro, o ano fica marcado pelo crescimento inorgânico trazido

pela aquisição da 321 Crédito, permitindo uma aceleração importan-

te nos stocks de crédito.

O ano de 2020, apenas o quarto ano completo na história do Banco

CTT, trará novos desafios, transversais às 3 unidades de negócio que

agora compõem o Grupo Banco CTT:

� No retalho bancário, continuação do aprofundamento das re-

lações bancárias conquistadas, promovendo o posicionamento

do Banco CTT como “primeiro Banco” dos seus clientes, poten-

ciando, desta forma, a rentabilidade do franchise criado, tanto

na vertente de poupanças – com destaque para a oferta PPR –

como na vertente de crédito;

� No negócio de pagamentos, aceleração no programa de

transformação da Payshop, concretizando os investimentos

Durante o ano de 2019, o foco do Grupo Banco CTT continuou a as-

sentar na Gestão do Talento. Com o objetivo de capacitar os colabo-

radores para responderem mais eficazmente aos desafios lançados,

o Grupo Banco CTT apostou no desenvolvimento de competências

através da definição de um plano de formação contínuo e ambicioso.

Desta forma, destaca-se a formação específica na Atividade Bancária

especialmente com enfoque de natureza regulamentar, designada-

mente no âmbito do Regulamento de Proteção de Dados Pessoais, na

Comercialização de Crédito Hipotecário ou Intermediação de Crédito,

formação relativa a Pessoas Diretamente Envolvidas na Atividade de

Mediação de Seguros, no Código de Conduta e Ética, na Prevenção de

Branqueamento de Capitais e de Financiamento ao Terrorismo, na

Sensibilização em Ética e Fraude, na Sensibilização de Segurança da

Informação, entre outros.

Também em 2019, o Grupo Banco CTT apostou na formação em soft-

skills, destacando-se as ações na área da Comunicação, Trabalho em

Equipa ou Inteligência Emocional.

Sobre a formação à Rede de Retalho CTT, a equipa do Banco CTT

manteve uma intensa colaboração tanto em conceber como em mi-

nistrar diversas ações de formação centradas em temáticas de natu-

reza bancária.

No total realizaram-se 18.878 horas de formação para os colaborado-

res do Grupo Banco CTT, mais de 17% que no ano anterior. Em 2019,

o número médio de horas de formação por colaborador foi 48 horas.

Com o objetivo de implementar uma estrutura de funções que su-

porte a consecução dos objetivos do Banco CTT, procedeu-se ao

mapeamento das funções existentes no Banco bem como à descri-

ção de cada uma, assegurando a clarificação da estrutura de respon-

sabilidades e da performance esperada dos colaboradores em cada

função, ao descrever o seu âmbito de atuação e os comportamentos

expectáveis.

Na 321 Crédito, 2019 foi o ano de consolidação do modelo de Avaliação

de Desempenho implementado no ano anterior tendo ainda sido im-

plementado um novo processo de RH – Feedback Ascendente, com

vista à Avaliação da Chefias por parte dos seus colaboradores diretos.

Pessoas1.7

Horas de Formação em 2019

Horas de Formação

em 2018


P / 34




Grau de Qualificação 2019 2018

3º Ciclo Básico 2% 1%

Ensino Secundário 32% 26%

Bacharelato 4% 1%

Licenciatura 44% 55%

Pós-graduações / Mestrados 18% 17%

Género 2019 2018

Feminino 50% 49%

Masculino 50% 51%

Faixa Etária 2019 2018

< 30 anos 10% 11%

30 – 34 anos 16% 28%

35 – 44 anos 45% 44%

>= 45 anos 29% 17%

Com o objetivo de compreender melhor a experiência/satisfação

dos colaboradores no seu local de trabalho e com o intuito de cons-

truir um local de trabalho cada vez mais próspero, onde todos os

colaboradores se sintam motivados, desafiados e capacitados, a 321

Crédito levou a cabo um estudo de Clima Organizacional. Os resul-

tados, apesar de muito satisfatórios, permitiram identificar oportu-

nidades de melhoria sobre as quais a empresa se tem debruçado e

procurado corresponder.

No âmbito do projeto de Voluntariado Empresarial, o Banco CTT

manteve o protocolo com a Crevide – Creche Popular de Moscavide,

Associação sem Fins Lucrativos, tendo sido definido um plano de

atividades com a participação e envolvimento de todos os colabo-

radores, promovendo desta forma a mobilização interna ao serviço

da Comunidade. Destacam-se as iniciativas “Não deixes nenhuma

criança de fora” referente à angariação de fundos para obras a reali-

zar numa instalação da Crevide, tendo o Banco triplicado o valor do

donativo dos colaboradores, o apoio na dinamização do Arraial da

Crevide bem como a oferta de cabazes alimentares e de produtos

de higiene na época de Natal às famílias apoiadas pela Crevide.

O reforço da equipa do Grupo Banco CTT continuou a ser uma preo-

cupação no âmbito dos processos de Recursos Humanos. O quadro

de pessoal a 31 de dezembro de 2019 contava com 397 colaborado-

res, mais 60% que no ano anterior. Procedeu-se à contratação de

64 novos colaboradores para diferentes áreas, mantendo elevados

padrões de qualificação, diferentes níveis de senioridade e expertise

e observando critérios de diversidade, nomeadamente de género.

Caracterização do Quadro de Pessoal do Grupo Banco CTT a 31 de

dezembro de 2019 e 2018


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Gestão de Liquidez e Capital

Crescemos em EquipaConnosco, a confiança cresce com uma equipa profissional, ambiciosa e com visão.

02


P / 38




Liquideze Funding

2.1 Atividadesde Titularização

2.2

Uma das principais componentes da gestão de liquidez é a sua po-

lítica de investimento e financiamento, a qual privilegia a diversi-

ficação por países e setores. Assim, a política de investimento em

2019 permitiu a criação de uma carteira de ativos elegíveis para o

Eurosistema que ascendia em 31 de dezembro de 2019 a cerca de

442,0 milhões de euros (2018: 418,8 milhões de euros).

O indicador de liquidez, Liquidity Coverage Ratio (LCR) alcançou um

valor confortável de 1.896% (3.102% no final de 2018), significativa-

mente acima dos requisitos mínimos e refletindo a política de inves-

timentos do Banco durante o ano de 2019.

Dada a elevada liquidez, durante o ano 2019, o Banco privilegiou o

financiamento do seu ativo através dos depósitos de clientes que

totalizaram em 31 de dezembro de 2019 cerca de 1.284 milhões de

euros (2018: 884 milhões de euros), utilizando ainda repos como

instrumentos de otimização do balanço. Não obstante não se ter ve-

rificado a necessidade de recorrer à linha de financiamento estabe-

lecida pelo BCE, o Banco executa ocasionalmente testes de acesso

a estas fontes de liquidez.

O Banco analisa os prazos residuais de maturidade dos diferentes

ativos e passivos do balanço. Os volumes de cash inflows e cash

outflows são evidenciados por intervalos temporais em função do

seu prazo residual de ocorrência e, a partir daí, apurados os respeti-

vos gaps de liquidez tanto do período como acumulados.

A gestão do risco de liquidez é efetuada na ótica de:

� Liquidez de curto prazo;

� Liquidez estrutural; e

� Liquidez de contingência.

O Banco CTT monitoriza os seus níveis de liquidez de curto prazo em

relatórios diários de mismatch, incluindo ativos elegíveis, e buffers

de liquidez, os principais movimentos de entradas e saídas de caixa,

evolução de depósitos, investimento em ativos fixos e fluxos de

capital.

No que se refere à liquidez estrutural, o Banco CTT elabora um re-

porte mensal de liquidez, tendo em consideração não só a data de

maturidade efetiva dos vários produtos como a sua maturidade

comportamental, através do qual são determinados para cada time

bucket os mismatches estruturais. Com base neste reporte, e consi-

derando as metas orçamentais estabelecidas é elaborado um plano

anual de financiamento da atividade, que é revisto periodicamente.

O Banco executa testes de esforço de liquidez com o objetivo de

identificar os principais fatores de risco de liquidez que afetam o seu

balanço e testar a resiliência do Banco a crises de liquidez.

Como plano de contingência de liquidez, o Banco definiu um con-

junto de medidas que, quando acionadas, permitirão abordar e/ou

minimizar os efeitos de uma crise de liquidez. Estas medidas têm

como objetivo responder às necessidades de liquidez em cenários

de stress.

Adicionalmente, o Banco executa análises internas de adequação

de liquidez (Internal Liquidity Adequacy Assessment Process –

ILAAP) dando cumprimento à Instrução do Banco de Portugal n.º

2/2019 e às orientações da EBA (EBL/GL/2016/10).

O Comité de Capital e Risco, e o seu antecessor Comité de Riscos

Financeiros, que reuniram 12 vezes em 2019, analisa a posição de

liquidez do Banco, nomeadamente, a evolução do balanço, a análi-

se dos gaps e os indicadores chave da atividade (gaps de liquidez e

comercial, taxas de depósito e crédito). Em síntese, é efetuada uma

avaliação abrangente do risco de liquidez e a sua evolução, com es-

pecial enfoque nos buffers de liquidez atuais e geração/manuten-

ção dos ativos elegíveis.

O Grupo Banco CTT, ao estruturar operações de titularização, pode

ter os seguintes objetivos:

� Diversificar as fontes de financiamento através de:

• Uma titularização permita transformar ativos ilíquidos em

ativos líquidos e, desta forma, obter financiamento através da

venda desses ativos;

• Retenção de titularizações para obter liquidez, nomeadamente

ao utilizar as tranches mais seniores como colateral em opera-

ções de financiamento junto do mercado e/ou do Eurosistema.

� Reduzir o custo do financiamento, uma vez que a titularização

de ativos permite obter liquidez com um custo normalmente

inferior aos que seria possível através de operações de dívida

sénior não colateralizada.

� Fazer uma gestão mais adequada do risco de crédito através

da diversificação dos ativos em Balanço, considerando que as

operações de titularização e a subsequente venda dos títulos

no mercado contribuem para reduzir/gerir o risco de crédito que

advém (naturalmente) da atividade comercial.

� Gerir o risco de concentração através da venda seletiva de ativos

que diminui a exposição a mutuários específicos, bem como a

determinadas classes de ativos (linhas de negócio, setores de

atividade, etc.).

Anualmente, aquando da elaboração do seu plano de liquidez e

financiamento, o Grupo, com base nos ativos disponíveis, poderá

incluir, quando considerado apropriado, o recurso a operações de

titularização.

Como Investidor, o Grupo não detém posições significativas em

operações de titularização de créditos originadas por terceiros ou

em títulos resultantes de operações de retitularização originadas por

terceiros. No entanto, e para dar cumprimento ao disposto na alínea

f) do Artigo 449º da CRR, o Banco desenvolveu e implementou um

processo de gestão e controlo dos riscos que incluem a monitoriza-

ção do risco de crédito e do risco de mercado das posições de titu-

larização que detém no seu balanço. Adicionalmente, e neste con-

texto, não existem operações de cobertura ou outro tipo de proteção

pessoal contratada com objetivo de reduzir o risco nestas posições.

Descrição das Atividades e Operações de Titularização de Ativos do Grupo Banco CTT

Como investidor

O Grupo não detém posições significativas em operações de

titularização de créditos originadas por terceiros ou em títulos resul-

tantes de operações de retitularização originadas por terceiros, nem

faz parte da sua atual política de investimentos que o faça no curto

prazo. No entanto, e para dar cumprimento ao disposto na alínea f)

do Artigo 449º da CRR, o Banco desenvolveu e implementou um

processo de gestão e controlo dos riscos que incluem a monitoriza-

ção do risco de crédito e do risco de mercado das posições de titu-

larização que detém no seu balanço. Adicionalmente, e atendendo

à reduzida significância dos riscos envolvidos, no âmbito da alínea

g) do Artigo 449º da CRR, não existem operações de cobertura ou

outro tipo de proteção pessoal contratada com objetivo de reduzir o

risco nestas posições.

Como originador

Em 31 de dezembro de 2019, o Grupo tinha em curso 3 operações de

titularização de ativos originados pela 321 Crédito:

Ulisses Finance No. 1

Esta operação de titularização foi originada em julho de 2017 e

emitida pela Sagres - Sociedade de Titularização de Créditos,

S.A. e corresponde a um programa público de titularizações de

Crédito (Ulisses) sendo a operação Ulisses Finance No.1 coloca-

da junto do mercado. A montagem da operação contou com a

colaboração dos bancos Citibank e Deutsche Bank, e incluiu uma

carteira de crédito ao consumo originada pela 321 Crédito. A es-

trutura da operação inclui cinco Tranches de A a E. As Tranches

A a C estão dispersas no mercado e as Tranches D e E foram

retidas. Esta operação obteve notações de rating pela DBRS e

Moody’s para as tranches colocadas no mercado, as Tranches A,

B e C.

Esta operação inclui uma cláusula de amortização antecipada

opcional que permite ao emitente resgatar as notas de todas

as classes emitidas, quando o valor residual dos créditos repre-

sente 10% ou menos do valor da carteira de créditos na data de

montagem da operação de titularização.

Os ativos subjacentes da operação Ulisses Finance No.1 não

foram desreconhecidos do balanço uma vez que o Grupo man-

teve substancialmente os riscos e benefícios associados à sua

detenção.

Chaves Funding No. 8

Esta operação de titularização privada foi emitida em novembro

de 2019 pela Tagus - Sociedade de Titularização de Créditos, S.A.

e incluiu uma carteira de crédito ao consumo originada pela 321

Crédito. A montagem da operação contou com a colaboração

da Sociedade de Advogados PLMJ e do banco Deutsche Bank.

238,1

1,6

418,2

0,5

442,0

0,0


P / 40




A estrutura da operação inclui uma Tranche A e uma Tranche

B nas notas emitidas, sendo ambas detidas na totalidade pelo

Grupo.

Esta operação inclui uma cláusula de amortização antecipada

opcional que permite ao emitente resgatar as notas de todas

as classes emitidas, quando o valor residual dos créditos repre-

sente 10% ou menos do valor da carteira de créditos na data de

montagem da operação de titularização

Os ativos subjacentes da operação Chaves Funding No.8 não

foram desreconhecidos do balanço uma vez que o Grupo man-

teve substancialmente os riscos e benefícios associados à sua

detenção.

Fénix 1

Esta operação teve início em dezembro de 2014, tendo sido emitida

pela Gamma – Sociedade de Titularização de Créditos, S.A. e titula-

rizou uma parte significativa da carteira de locação financeira da 321

Crédito à data.

A 321 Crédito não reteve qualquer tranche, pelo que a carteira

titularizada foi desreconhecida do balanço.

A 321 Crédito manteve a gestão da carteira titularizada, sendo re-

munerada por essa prestação de serviços através da cobrança de

um servicer fee.

A 31 de dezembro de 2019, não existiam carteiras de créditos a

aguardar titularização.

Como servicer

O Grupo, através da 321 Crédito, assegura a gestão das carteiras ti-

tularizadas, sendo remunerado por essa prestação de serviços atra-

vés da cobrança de um servicer fee.

Nos quadros que se seguem, com referência a 31 de dezembro de

2019, estão descritas as principais características para cada opera-

ção de titularização de ativos originados pelo Grupo, nomeadamente

o seu grau de envolvimento, a existência ou não de uma transferên-

cia significativa do risco de crédito, os valores inicialmente titulariza-

dos e em dívida, a data de início, maturidade legal e revolving:

Durante o ano de 2019, os principais eventos relacionados com ope-

rações de titularização são os que se seguem:


Esta operação de titularização foi emitida pela Tagus - Sociedade

de Titularização de Créditos, S.A em julho de 2017 sobre uma

carteira de crédito ao consumo e de locação financeira, origina-

da pela 321 Crédito. A montagem da operação contou com a co-

laboração dos bancos Citibank e Deutsche Bank. A estrutura da

operação incluía uma Tranche A e uma Tranche B nas notas emi-

tidas, sendo a Tranche A detida em partes iguais pelos bancos

que montaram a operação e a Tranche B retida.

Na sequência da aquisição do capital da 321 Crédito por parte do

Banco CTT, em maio de 2019, procedeu-se ao reembolso an-

tecipado da operação Chaves Funding No.7 em julho de 2019,

substituindo os passivos associados a esta operação por finan-

ciamento intra-grupo. Aquando do seu reembolso, a carteira

de crédito titularizada tinha um valor nominal de 197.200.000

euros.


Posteriormente, e após análise estratégica interna, o Grupo

decidiu efetuar uma nova operação de titularização privada, a

Chaves Funding No.8, em novembro de 2019, nas condições re-

feridas anteriormente.

Riscos subjacentes às operações de titularização

Como investidor, o Grupo assume os seguintes riscos:

� Risco de liquidez, na eventual impossibilidade de transação dos

ativos em função das condições do mercado;

� Risco de mercado, relativo à possibilidade de incorrer em perdas

devido a variações inesperadas do preço dos ativos ou das taxas

de juro praticadas pelo mercado em cada momento;

� Risco regulatório, relativo à dinâmica na regulamentação, legis-

lação e enquadramento jurídico aplicável às posições detidas;

� Risco de “prepayment”, relacionado com a possibilidade de os

reembolsos antecipados serem diferentes do esperado levando

a um ritmo de amortização diferente do projetado.

� Risco de crédito, associado à potencial variação do valor dos

ativos devido à deterioração da qualidade do risco do emitente

ou do colateral da operação.

No que respeita a acordos para financiamento adicional às opera-

ções, tal como referido no Artigo 449º alínea j) vi) da CRR, o Grupo

tem depositado em contas de reservas (cash reserve accounts)

junto dos Transaction Managers um montante de 1.842 milhares de

euros. Este montante pode ser utilizado para pagar juros das transa-

ções em caso de insuficiência de fundos. Este acordo está refletido

no balanço do Grupo, não existindo quaisquer outros acordos para

dar apoio financeiro às operações.

Gestão dos investimentos em operações de titularização e cálculo

dos requisitos de capital

Os investimentos em instrumentos de dívida resultantes de ope-

rações de titularização ou de retitularização obedecem às políticas

de investimento em vigor no Grupo em cada momento, alinhadas

com a política de apetite ao risco, e respeitam os limites definidos no

âmbito da gestão de risco.

Durante 2019 o Grupo não atuou em titularizações, na aceção do

Regulamento de Requisitos de Capital (CRR - Capital Requirements

Regulation), enquanto investidor.

Para as posições, como investidor nas operações de titularização ori-

ginadas pela 321 Crédito, a nível individual, o Banco, uma vez que não

existe uma notação externa atribuída, que tem conhecimento de-

talhado da carteira de créditos subjacente, efetuou o look-through

tratando as mesmas de acordo com o definido na alínea 1 do artigo

253º da CRR. A 31 de dezembro de 2019 estas posições ascendiam

a 327.306 milhares de euros.

Relativamente às operações de titularização em que o Grupo atua

como originador concluiu-se que as mesmas, com exceção da ope-

ração Fénix, não cumprem com os critérios de desreconhecimento

previstos no Artigo 243º da CRR pelo que, para efeitos prudenciais,

as posições em risco são os créditos titularizados. Este tratamento

decorre do facto de o Grupo deter as tranches residuais estando su-

jeito aos principais riscos e benefícios. Portanto, não são calculados

requisitos de capital para as posições de titularização detidas sob a

forma de notas, mas sim sobre as carteiras de crédito subjacentes.

Chaves Funding No.8 Ulisses Finance No.1 Fenix

Objetivo da operação de Titularização Obtenção de Funding Obtenção de Funding Obtenção de Funding

Tipo da Operação de Titularização Titularização Tradicional Titularização Tradicional Titularização Tradicional

Instituições Patrocinadoras

Tagus (Issuer) Deutsche Bank (Transaction Manager,

Paying Agent and Transaction Accounts Bank)

Sagres (Issuer) Citibank (Transaction Manager, Paying

Agent and Transaction Accounts Bank) Law

Debenture (Common Representative), Servdebt

(Backup Servicer)

Gamma (Issuer) Banco Efisa (Arranger, Transaction Manager and Paying Agent)

Santander (Transaction Accounts Bank)

Informação sobre a Titularização:

Data de Início 28/11/2019 10/07/2017 12/12/2014

Maturidade Legal 01/11/2034 10/07/2033 30/06/2037

Step-up date

Revolving (em anos) 2 1 -

Ativos titularizados (iniciais) 310.500 141.300 75.052

Valor em Dívida (ao fecho de 2019) 323.048 86.638 40.401

Valor em Dívida dos Títulos

Classe A / Classe única 312.588 120.100 40.401

Classe B 16.952 7.000 n.a

Classe C n.a. 7.100 n.a

Classe D n.a. 7.100 n.a

Classe E n.a. 3.500 n.a

Existência de situações de "apoio implícito" de acordo com o Artº 449º (r) da CRR

Não Não Não

Percentagem de ativos cedidos 95% 93% 100%

Mais-valia inicial / Valor das posições de 1ª perda readquiridas

16.025 3.500 -



P / 42




O Banco CTT procura uma elevada solidez financeira consubstan-

ciada na manutenção de um rácio de fundos próprios totais (relação

entre os fundos próprios e os ativos ponderados pelo risco) acima

do mínimo estabelecido na Diretiva 2013/36/UE e no Regulamento

(UE) nº575/2013 (“CRR”, Capital Requirements Regulation), aprova-

dos em 26 de junho de 2013 pelo Parlamento Europeu e Conselho

Europeu, sendo competência do Conselho de Administração a defi-

nição da estratégia a adotar em termos de gestão de capital.

ICAAP

O ICAAP (Internal Capital Adequacy Assessment Process) é um

processo importante na gestão do risco do Grupo com o objetivo de

identificar o capital necessário para cobrir adequadamente os riscos

em que o Banco incorre no desenvolvimento da sua estratégia de

negócio atual.

O Grupo realiza um exercício anual de autoavaliação para determinar

os níveis de adequação de capital face ao seu modelo de negócio.

Este processo encontra-se regulamentado pela Instrução nº3/2019

do Banco de Portugal e pelas guidelines da EBA, e cumpre os obje-

tivos do Pilar II do Acordo de Basileia II, no sentido de garantir que os

riscos a que as instituições se encontram expostas são corretamen-

te avaliados e que o capital interno de que dispõem é adequado face

ao respetivo perfil de risco.

O ICAAP é uma ferramenta que permite ao Conselho de

Administração testar a adequação da capitalização do Banco aos

riscos da sua atividade, sustentabilidade do plano estratégico do

orçamento no médio prazo e o respetivo enquadramento nos li-

mites de risco definidos no seu Risk Appetite Statement. O ICAAP

conduz o Grupo na avaliação e quantificação dos principais riscos

a que poderá encontrar-se exposto, constituindo-se assim igual-

mente um importante instrumento de gestão na tomada de deci-

sões relativamente aos níveis de risco a assumir e às atividades a

empreender.

O Grupo calcula o capital interno utilizando os modelos regulamen-

tares, sendo desta forma o seu capital interno composto pelos seus

fundos próprios regulamentares.

Relativamente à análise dos riscos, o Grupo opta por modelos

mais simples, muitas vezes baseados em modelos regulamen-

tares e considera que a estimativa de capital económico para o

Risco Operacional abrange os Riscos de Sistema de Informação, de

Compliance e de Reputação.

As abordagens de quantificação do capital económico para cada um

dos riscos foram as seguintes:

Capital Regulamentar

O CRR compreende um conjunto de disposições transitórias que

permitem a aplicação faseada dos requisitos, prevendo a possibi-

lidade de as instituições de crédito acomodarem gradualmente os

novos requisitos, quer ao nível dos fundos próprios quer ao nível dos

rácios mínimos de capital.

Os indicadores prudenciais de solvabilidade têm por base as normas

regulamentares aplicáveis, o CRR, bem como os Avisos 6/2013 e

10/2017 do Banco de Portugal e que regulamenta o regime transi-

tório previsto no Regulamento em matéria de fundos próprios.

O Banco utilizou, no cálculo de requisitos de capital, o método stan-

dard para riscos de crédito e de contraparte, o método do indicador

básico para efeitos de risco operacional e o método padrão com a

abordagem baseada na maturidade para o risco de mercado.

Os fundos próprios principais de nível 1 do Banco incluem: a) o capi-

tal realizado e as reservas e resultados retidos, b) deduções regula-

mentares relacionadas com ativos intangíveis, goodwill e a perdas

relativas ao exercício em curso e c) filtros prudenciais. O Banco não

apresenta fundos próprios adicionais de nível 1 nem fundos próprios

de nível 2.

Os fundos próprios e os rácios de capital consolidados em 31 de de-

zembro de 2019 e 31 de dezembro de 2018 são os seguintes:

Tipos de Risco Métricas

Risco Estratégico Modelo Interno

Risco Operacional

Método do Indicador Básico

Risco de Sistemas de Informação*

Risco de Compliance*

Risco de Reputação*

Risco de Crédito Modelos Internos

Risco de Mercado Modelo VaR

Risco de Taxa de Juro Instrução 34/2018

Risco de Taxa de Câmbio n/a

* Estes riscos são tratados juntamente com o Risco Operacional

Gestãode Capital

2.3(valores expressos em milhares de euros)

2019 2018

CRR Phasing in

CRR Fully Implemented

CRR Phasing in


FUNDOS PRÓPRIOS

Capital 286.400 286.400 156.400 156.400

Resultados Transitados (66.148) (66.148) (48.661) (48.661)

Outras Reservas (207) (207) (53) (53)

Filtros Prudenciais 15 15 (1) (1)

Reservas de justo valor (1) 16 16 - -

Additional Valuation Adjustment (AVA) (2) (1) (1) (1) (1)

Deduções aos elementos de fundos próprios principais de nível 1 (96.825) (97.415) (42.909) (43.569)

Perdas relativas ao período em curso (8.011) (8.011) (17.487) (17.487)

Ativos intangíveis (27.624) (27.624) (24.981) (24.981)

Goodwill (61.085) (61.085) (406) (406)

Adoção IFRS 9 (104) (695) (35) (695)

Elementos não deduzidos a Fundos Próprios de acordo com o Artigo n.º 437 da CRR

2.094 2.094 - -

Ativos por imposto diferidos 2.094 2.094 - -

Participações em entidades financeiras - - - -

Fundos próprios principais de nível 1 (Common Equity Tier 1) 123.236 122.645 64.776 64.116

Fundos próprios de nível 1 (Tier 1 Capital) 123.236 122.645 64.776 64.116

Fundos Próprios Totais 123.236 122.645 64.776 64.116

RWA 646.601 646.266 275.186 274.706

Risco de Crédito 600.298 600.298 258.673 258.673

Risco Operacional 45.816 45.816 16.513 16.513

Risco de Mercado 487 487 - -

Ajustes IFRS 9 - (335) - (480)

RÁCIOS DE CAPITAL

Common Equity Tier 1 19,06% 18,98% 23,54% 23,34%

Rácio de Tier 1 19,06% 18,98% 23,54% 23,34%

Rácio de Fundos Próprios Totais (Total capital ratio) 19,06% 18,98% 23,54% 23,34%

RÁCIOS MÍNIMOS REGULAMENTARES


Rácio de Tier 1 8,50% 8,50% 7,875% 8,500%


(1) Reserva de justo valor relativa a ganhos ou perdas de ativos financeiros valorizados ao justo valor.(2) Ajustamentos de valor adicionais necessários para ajustar os ativos e passivos avaliados ao justo valor.


P / 44




A decomposição dos ativos ponderados pelo risco, no que se refere ao risco de crédito, é a seguinte:

No que se refere aos fundos próprios principais de nível 1, salien-

ta-se o contributo positivo, no ano de 2019, do aumento de capital

efetuado, e do impacto em sentido inverno dos resultados líqui-

dos registados e do incremento do goodwill devido à aquisição da

321 Crédito. Relativamente aos requisitos de capital, destaca-se o

acréscimo significativo do valor dos riscos ponderados das exposi-

ções com risco de crédito, que inclui a incorporação da 321 Crédito.

Em 31 de dezembro de 2019 os ativos ponderados pelo risco atingi-

ram 643.064 milhares de euros (31 de dezembro de 2018: 274.393

milhares de euros), dos quais 596.761 milhares de euros (31 de de-

zembro de 2018: 257.829 milhares de euros) dizem respeito a risco

de crédito.

A tabela seguinte mostra a distribuição geográfica das exposições re-

levantes para o cálculo do buffer contra-cíclico. Importa também notar

que a 31 de dezembro de 2019 o Banco CTT não tem exposições re-

levantes a geografias com um buffer contra cíclico diferente de zero:


2019 2018

Exposições

Espanha - 807

Luxemburgo - 262

Portugal 536.158 133.089

Utilização de Avaliações de Rating Externo:

O Banco CTT utiliza os ratings de ECAI (External Credit Assessment

Institutions), nomeadamente os ratings emitidos pela Moody’s, S&P,

Fitch e DBRS, para as posições em risco sobre instituições de crédito

com um prazo de vencimento residual superior a 3 meses e para as po-

sições em risco sobre empresas. Desta forma, o Banco utiliza a relação

padrão publicada pela EBA entre ECAIs e graus de qualidade de crédito.

Rácio de Alavancagem

A gestão do risco de alavancagem enquadra-se dentro da estraté-

gia a adotar em termos de gestão de capital e é da competência do

Conselho de Administração.

O Rácio de Alavancagem foi introduzido pelo CRR, com o objetivo de

monitorizar o grau de alavancagem da instituição.

O Banco CTT monitoriza este rácio regularmente e garante o seu

cumprimento total e continuo no seu planeamento estratégico.

O valor do rácio de alavancagem em 31 de dezembro de 2019 foi de

7,7% (31 de dezembro de 2018: 6,5%), acima do limite regulamentar

de 3%. O rácio é calculado utilizando o Tier 1 Capital.

As exposições utilizadas para o cálculo do rácio de alavancagem, em

31 de dezembro de 2019 e 31 de dezembro de 2018, são apresenta-

das no quadro seguinte:

No âmbito do apuramento do ponderador de risco a aplicar no cálculo

do RWA, a alocação das avaliações de crédito do emitente ocorre como

se segue:

a) as posições sobre títulos de dívida recebem as notações atribuí-

das especificamente a essas emissões;

b) caso não existam notações de risco específicas para as emissões,

como referido em a), são consideradas, se existirem, as notações

de risco atribuídas aos emitentes das mesmas;

c) as posições em risco de natureza creditícia que não sejam repre-

sentadas por títulos de dívida recebem apenas, e quando existirem,

as notações de risco dos emitentes.

Às datas de referência o Banco apresentava as seguintes exposições:


2019 2018

Grau de Qualidade do Crédito

Instituições, maturidade residual >3m

EmpresasInstituições, maturidade

residual >3mEmpresas

1 - - - -

2 - 14.620 203 25.300

3 4.350 - 28.922 109

4 - - 38.862 262

5 - - - -

6 - - - 506

Sem rating 30.480 - 56.368 9.906


2019 2018

Resumo da reconciliação dos ativos contabilísticos e das exposições do rácio de alavancagem

Total de ativos que constam nas demostrações financeiras 1.665.878 1.001.774

Ativos intangíveis (88.709) (25.387)

Ajustamento para instrumentos financeiros derivados 1.414 -

Reservas de reavaliação (16) -

Ajustamento para STF (securities financing transactions) - -

Ajustamento para elementos extrapatrimoniais 30.620 20.881

Outros ajustamentos 457 591

Medida de exposição total do rácio de alavancagem - transitional 1.609.644 997.859


2019

Rubricas de riscoPosição em risco

originalAtivos ponderados pelo

risco (1)Ponderador de risco (2) Requisito de Capital (2)

Administrações Centrais ou Bancos Centrais 471.363 - 0% -

Outras Instituições de Crédito 166.395 53.193 32% 4.255

Empresas 18.044 10.534 58% 843

Clientes de retalho 467.489 340.773 73% 27.262

Empréstimos garantidos por bens imóveis 421.795 150.487 36% 12.039

Crédito em incumprimento 7.487 11.024 147% 882

Outros elementos 57.072 34.287 60% 2.743

Total 1.609.645 600.298 37% 48.024

(1) Ponderador de risco: Ativos Ponderados pelo risco / Posição em risco original.(2) Conforme entendimento da CRR, Art 438º c).


2018

Rubricas de riscoPosição em risco

originalAtivos ponderados pelo

risco (1)Ponderador de risco (2) Requisito de Capital (2)

Administrações Centrais ou Bancos Centrais 424.294 - 0% -

Outras Instituições de Crédito 236.084 123.233 52% 9.859

Empresas 44.950 32.535 72% 2.603

Clientes de retalho 4.354 437 10% 35

Empréstimos garantidos por bens imóveis 247.199 86.953 35% 6.956

Crédito em incumprimento 128 128 100% 10

Outros elementos 40.850 15.388 38% 1.231

Total 997.858 258.673 26% 20.694

(1) Ponderador de risco: Ativos Ponderados pelo risco / Posição em risco original.(2) Conforme entendimento da CRR, Art 438º c).


P / 46




No ano de 2019 o rácio de alavancagem transitional apresentou um

crescimento de 1,2 pontos percentuais, justificados pelo aumento de

capital, mais que proporcional ao crescimento dos ativos.


2019 2018

Rácio de Alavancagem

Valor das posições em risco

Exposições Extrapatrimoniais de acordo com o artigo 429.º, n.º 10 do CRR 30.620 20.881

Outros ativos de acordo com o artigo 429.º, n.º 5, do CRR 1.579.024 978.700

Montante dos ativos deduzidos - Fundos próprios de nível 1 - full implemented (457) (480)

Exposição total ao rácio de alavancagem - full implemented 1.609.187 997.378

Exposição total ao rácio de alavancagem – transitional 1.609.644 997.859

Capital e ajustamentos regulamentares

Tier 1 capital - fully phased-in definition 122.646 64.116

Tier 1 capital - transitional definition 123.236 64.776

Rácio de alavancagem - fully implemented Tier 1 Capital 7,6% 6,4%

Rácio de alavancagem - transitional Tier 1 Capital 7,7% 6,5%


P / 48

Sistema de Controlo Interno

Crescemos em ResultadosConnosco, a confiança cresce assente no valor da transparência.

03


P / 50




Sistema de Controlo Interno

O sistema de controlo interno do Grupo compreende um conjunto

de estratégias, políticas, sistemas, processos e procedimentos de-

finidos e aprovados pelo Conselho de Administração, após apre-

ciação pela Comissão de Auditoria que, por sua vez, supervisiona

a independência, a adequação e a eficácia do sistema de controlo

interno na sua globalidade.

Como princípio base, quaisquer políticas, processos ou procedi-

mentos têm associados um conjunto de controlos que visam ga-

rantir que os seguintes objetivos do sistema de controlo interno são

alcançados:

� Uma gestão prudente dos riscos de modo a assegurar a sus-

tentabilidade do negócio no médio e longo prazo (objetivos de

desempenho);

� A existência de informação financeira e de gestão tempestiva,

completa e fiável e de mecanismos de reporte independente

dessa informação aos órgãos de gestão e fiscalização e às fun-

ções de controlo interno (objetivos de informação); e

� O respeito das disposições legais e regulamentares sejam de

natureza prudencial ou comportamental, incluindo, natural-

mente, as relativas à prevenção do branqueamento de capitais

e do financiamento do terrorismo (objetivos de “compliance”).

Em termos gerais, o sistema de controlo interno deve permitir gerir

adequadamente os riscos da sua atividade, atendendo ao perfil de

risco definido pela Administração, bem como promover uma forte

cultura de risco e comportamentos éticos.

O modelo de governo do sistema de controlo interno assenta numa

abordagem de três linhas de defesa, compostas conforme a seguir

indicado:

Desempenho e Operacionais

Informaçãoe Reporte

Compliance

� Desempenho eficiente e

rentável da atividade do M/L

prazos

� Continuidade do negócio

� Gestão e controlo dos riscos

� Avaliação prudente dos ativos &

passivos

� Proteção contra fraude

Conselhode Administração

Assegura a independência e autonomia das funções de controlo interno (Risco, Compliance e Auditoria) e que estas têm esta-

tuto necessário para influenciar significativamente o processo de análise e tomada de decisão da instituição.

Comissãode Auditoria

Linhas de reporte diretas com as funções de controlo interno de modo a que tenha acesso regular à informação necessária ao

exercício das suas responsabilidades de supervisão.

Comité deControlo Interno

Monitoriza a evolução das deficiências de Controlo Interno detetadas, efetuando um acompanhamento da evolução dos

Planos de Ação definidos.

Auditoria Interna3ª linha defesa

Assegura que as demais funções dentro da instituição funcionam de acordo com o esperado. Deve exercer as suas funções de

forma totalmente independente.

Risco e Compliance2ª linha defesa

Desenvolvem as políticas e metodologias para a gestão dos riscos. Devem ter uma intervenção significativa na análise e na

decisão quanto à assunção de risco e à definição do perfil de risco da instituição. Realizam ações de avaliação de eficácia dos

controlos da 1ª linha.

Outras Áreas / Process Owners1ª linha defesa

As linhas de negócio são quem, no dia-a-dia, expõem o Banco a um conjunto de riscos, competindo-lhes defender a institui-

ção da assunção de riscos indesejados, executando os controlos e procedimentos definidos e reportando à 2ª linha de defesa

eventuais falhas identificadas.

� A existência de informação

financeira completa, pertinente,

fiável e tempestiva

� A existência de informação de

gestão completa, pertinente,

fiável e tempestiva de suporte

à decisão

� Respeito pelas disposições

legais e regulamentares, pelas

normas e usos profissionais

e deontológicos, pelo Código

de Conduta e demais regras e

estatutárias

Objectivos do Sistemade Controlo Interno

Modelo de Governaçãodo sistema de controlo interno


P / 52




� Ambiente de Controlo – constitui a base do sistema de controlo

interno na medida em que reflete o compromisso dos órgãos de

gestão e demais colaboradores para com o mesmo. Neste par-

ticular é de salientar uma cultura organizacional que se preten-

de assente na integridade dos comportamentos e nos valores

éticos plasmados no Código de Conduta. Paralelamente, toda

a organização encontra-se sensibilizada para a importância de

cumprir com os procedimentos instituídos e executar os contro-

los definidos.

� Sistema de Gestão de Riscos – refere-se ao processo de iden-

tificação, avaliação, acompanhamento e controlo de todos os

riscos materiais, procurando assegurar que estes se mantêm

nos níveis previamente definidos pelo órgão de administração.

O funcionamento do sistema de Gestão de Riscos é detalhado

no capítulo seguinte.

� Sistema de Informação e Comunicação – esta componente

é fundamental para que os controlos sejam compreendidos

e executados pela organização. Por outro lado, a existência de

informação de gestão tempestiva e fiável é essencial para a

tomada de decisões quanto ao desenvolvimento da atividade

e o cumprimento da estratégia e dos objetivos definidos pelo

órgão de administração.

� Processo de Monitorização – subdivide-se entre os procedi-

mentos de controlo executados pela segunda linha de defesa e

a avaliação independente realizada pela auditoria interna. Assim,

o principal objetivo desta componente consiste em testar a efi-

cácia dos processos e controlos implementados, considerando

o nível de tolerância ao risco definido, de forma a garantir que

o risco residual que resulte da aplicação dos controlos se en-

contra abaixo desse valor para a categoria de risco em questão.

Compreende sobretudo as ações e os testes de eficácia de-

senvolvidos continua ou pontualmente pelas funções de risco

e compliance. O objetivo é identificar deficiências nos proces-

sos ou nos controlos que permitam adotar medidas corretivas

atempadamente. As avaliações autónomas e independentes

executadas pela auditoria interna são particularmente relevan-

tes para aferir a eficácia do sistema de controlo interno na sua

globalidade.

O modelo de governo do sistema de controlo interno no Grupo en-

contra-se devidamente documentado e está alinhado com as exi-

gências do Aviso do Banco de Portugal nº. 5/2008, bem como com

as Orientações da Autoridade Bancária Europeia sobre a governa-

ção interna das instituições que entraram em vigor a 21 de março

de 2018 (EBA/GL/2017/11). De facto, no seguimento da metodolo-

gia adotada nos anos anteriores, no primeiro semestre de 2019 foi

também realizado o exercício de self-assessment ao cumprimento,

pelo Banco, dos requisitos do Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2008

e das recentes Orientações da Autoridade Bancária Europeia (EBA)

sobre a governação interna das instituições (GL 11). Os resultados

deste exercício foram analisados pelo Comité de Controlo Interno e

reportados aos órgãos de gestão e fiscalização do Banco. Refira-se

que foram avaliados cerca de 280 requisitos, apresentando o Banco

CTT um grau de conformidade elevado com a generalidade dos re-

quisitos de governo interno do regulador nacional (BdP) e europeu

(EBA). Sem prejudicar o exposto, a implementação das oportuni-

dades de melhoria identificadas permitirá ainda aperfeiçoar alguns

aspetos do sistema de controlo interno do Grupo.

Em 2019 iniciou-se um projeto de modelo organizacional visando

robustecer o sistema de controlo interno corporativo. Encontra-se

ainda em curso o desenvolvimento das iniciativas para uma maior

integração das funções de controlo do Grupo, nomeadamente para

o estabelecimento de serviços comuns nas áreas em que existam

sinergias, sendo que a Política Geral de Controlo Interno e Gestão

do Risco define já ao nível do grupo os moldes em que o sistema de

controlo interno do Banco CTT e das suas filiais deverão ser geridos.

� Pela primeira linha de defesa, responsável pela gestão de riscos

e controlos, que integra, entre outras, a Direção da Rede de Lojas

— função de front-office, responsável por executar os controlos

de primeiro nível — e pela área de operações —, função de back-

-office, responsável por uma segunda validação (4-eyes check)

da generalidade dos processos que são iniciados, essencial-

mente, na Rede de Lojas CTT.

� Por uma segunda linha de defesa, que assegura a monitoriza-

ção dos riscos, aconselhando e dando apoio à primeira linha

de defesa sobre a identificação de riscos e controlos. Integram

a segunda linha de defesa o Compliance e o Risco, responsá-

veis pelo processo de monitorização, realizando neste âmbito

testes periódicos à eficácia dos controlos de primeira linha, bem

como as áreas de Planeamento e Controlo, a área de Segurança,

a área Jurídica, bem como as áreas de Recursos Humanos e

Organização Meios e Processos.

� Por uma terceira linha de defesa, assegurada pela Auditoria

Interna, função responsável por examinar e avaliar de modo

independente a adequação e a eficácia das políticas, processos

e procedimentos que suportam o sistema de controlo interno,

particularmente através da realização de testes de efetividade

aos controlos implementados.

O Conselho de Administração é o primeiro responsável pelo sistema

de controlo interno, competindo-lhe definir, implementar, supervi-

sionar e rever periodicamente o modelo de governo implementado

e assegurar a sua otimização e eficácia. É também responsabilidade

do Conselho de Administração acompanhar a informação de gestão

relativa às deficiências de Controlo Interno, analisar o relatório de

avaliação do sistema de controlo interno e emitir opinião global

sobre a adequação e a eficácia do sistema de controlo interno e,

nesse âmbito, emitir uma declaração sobre a conformidade da po-

lítica de remuneração do Banco.

Compete à Comissão de Auditoria a monitorização e a crítica cons-

trutiva da estratégia do Grupo, devendo apreciar e influenciar de

modo construtivo as atividades das funções de controlo, nomea-

damente no que respeita ao seu plano anual de atividades, asse-

gurando junto do órgão de administração que os responsáveis das

funções de controlo interno têm condições para atuar com indepen-

dência, dispondo de uma adequada dotação de meios humanos

e materiais para desempenharem as suas responsabilidades de

modo eficaz.

O Comité de Controlo Interno é o órgão com responsabilidade pela

definição dos critérios e execução dos instrumentos de gestão de

riscos não financeiros (risco operacional, de compliance e repu-

tacional) e pela monitorização e avaliação contínua da eficácia do

seu sistema de controlo interno, nomeadamente através do acom-

panhamento das deficiências detetadas. Este órgão visa apoiar o

Conselho de Administração e a Comissão Executiva nas matérias

referidas, sendo composto por todos os membros da Comissão

Executiva e participando no mesmo, a título permanente, os respon-

sáveis pelo Risco, Compliance e Auditoria Interna. Em 2019 o Comité

reuniu mensalmente.

Em linha com as exigências regulamentares e as melhores práticas, o

sistema de controlo interno do Grupo assenta em quatro componentes:

Ambiente de Controlo Cultura organizacional

Estrutura organizacional

Planeamento estratégico

Sistema de Gestão de riscos Identificar Avaliar Acompanhar Controlar

Função de Gestão de Riscos | Função Compliance

Sistema de Informação e Comunicação Assegurar existência de informação de gestão Assegurar que a informação é reportar interna e externamente

Processo de Monitorização Ações de controlo Avaliações de controlo

Procedimentos contínuos de monitorização executados pela 2ª linha de defesa

Avaliações independentes executadas pela auditoria interna

Visam asseguram que os objectivos de controlo interno são alcançados

Componentes do Sistema de Controlo Interno


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Gestãodo Risco

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04


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Gestãodo Risco

4.1

O sistema de gestão de riscos integra o sistema de controlo interno

(SCI) do Grupo, proporcionando um adequado ambiente de controlo

no âmbito do qual o Grupo desenvolve a sua atividade, de forma en-

quadrada pelo seu Risk Appetite Statement (RAS).

O sistema de gestão de riscos delineado pelo Grupo Banco CTT está

suportado num conjunto de conceitos, princípios e regras e num

modelo organizacional aplicável e ajustado ao Grupo, respeitando

o respetivo enquadramento regulamentar. O modelo de gestão do

risco contempla cinco etapas essenciais, designadamente: identifi-

cação, avaliação, resposta, monitorização e reporte de riscos.

No âmbito do desenvolvimento da sua atividade, o Grupo encon-

tra-se sujeito a riscos de diversa ordem, decorrentes de fatores ex-

ternos e internos, nomeadamente em função das caraterísticas do

mercado em que atua.

A estratégia de risco é revista anualmente e define os princípios

qualitativos e as regras e os limites quantitativos para a gestão

dos diferentes riscos decorrentes da atividade do Grupo sendo os

mesmos formalizados no seu RAS, apresentando o enquadramen-

to de apetência ao risco que irá enquadrar o crescimento do negócio

do Grupo Banco CTT nos próximos 3 anos de atividade.

A política de gestão do risco e controlo interno do Grupo visa a ma-

nutenção, em permanência, de uma adequada relação entre os seus

capitais próprios e a atividade desenvolvida, assim como a corres-

pondente avaliação do perfil de risco/retorno por linha de negócio.

A política de gestão de risco tem ainda como objetivo, apoiar o pro-

cesso de tomada de decisão, sendo capaz de potenciar, tanto no

curto como no longo prazo, a capacidade de gerir os riscos a que

está exposto e permitir a comunicação de forma clara dos moldes

em que os riscos decorrentes do negócio deverão ser geridos, de

maneira a criar a base para um ambiente operacional sólido.

Neste âmbito, assume relevância a monitorização e controlo dos

principais tipos de riscos a que se encontra sujeita a atividade do

Grupo.

O acompanhamento e gestão de riscos em cada uma das áreas tem

por base o perfil de risco definido anualmente, tendo como objetivo

assegurar que os níveis de apetência definidos são cumpridos no

decurso da atividade do Grupo.

Na definição dos processos de gestão do risco, o Grupo adota ferra-

mentas e metodologias que lhe permitem identificar, avaliar, moni-

torizar e reportar o risco quer numa perspetiva individual, quer numa

perspetiva integrada, assegurando uma visão abrangente dos riscos

a que o Grupo se expõe, compreendendo e avaliando de forma an-

tecipada os impactos potenciais que estes podem ter ao nível da

solvabilidade e liquidez.

Governo da Gestão de Risco

O Órgão de Administração é responsável pela definição e manu-

tenção da política de risco, incluindo a aprovação dos princípios de

mais alto nível, garantindo a respetiva conformidade com o modelo

de gestão do risco em vigor. É ainda da responsabilidade do Órgão

de Administração estabelecer a orientação estratégica do Grupo e

os níveis de risco aceites, assegurar que a atividade é desenvolvida

de acordo com o instituído pela política de risco e que os riscos ma-

teriais a que o Grupo está exposto se mantêm ao nível previamente

definido.

A Comissão de Auditoria do Banco CTT, enquanto órgão de fiscaliza-

ção, é responsável por fiscalizar a eficácia do sistema de gestão de

riscos, do sistema de controlo interno e do sistema de auditoria inter-

na, em particular através da função de auditoria interna e do Auditor

Externo, assumindo ainda a função de comité de riscos nos termos

e para os efeitos previstos no artigo 115.º-L do RGICSF. Compete

à Comissão de Auditoria: auxiliar o Conselho de Administração

na supervisão da execução da estratégia de risco do Banco pela

Comissão Executiva, e aconselhá-lo sobre a apetência para o risco,

apresentando, quando necessário, ao Conselho de Administração

um plano de correção, aceder às informações sobre a situação de

risco do Banco e, se necessário, aceder à função de gestão de risco

do Banco e a aconselhamento especializado externo.

A fim de tornar mais eficiente o controlo das decisões estratégicas

do Órgão de Administração, bem como a preparação das mesmas,

foram criados Comités específicos, cujas reuniões são recorrentes

para efeitos de acompanhamento dos riscos que, em linha com

as decisões do Órgão de Administração, assumem um importan-

te papel na área de gestão e controlo dos riscos financeiros e não

financeiros.

Estes Comités são responsáveis pela definição e execução dos cri-

térios e dos instrumentos de gestão do risco, alocação de capital,

gestão de liquidez, gestão de riscos não financeiros, monitoriza-

ção e avaliação contínua da eficácia do sistema de controlo interno,

nomeadamente através do acompanhamento das deficiências e

eventos detetados e, bem assim, pela monitorização dos riscos, vi-

sando apoiar o Órgão de Gestão nas matérias relacionadas.

A função de gestão de risco está centralizada, operacionalmente, na

Direção de Risco e é independente das áreas de negócio, incorpo-

rando de forma consistente os conceitos de risco e capital na estra-

tégia e decisões de negócio do Grupo.

A Direção de Risco é responsável por implementar as políticas de

risco definidas pelo Órgão de Administração e assegurar a gestão

integrada dos riscos a que o Grupo está ou poderá vir a estar ex-

posto, garantindo que os mesmos são geridos de forma apropriada

pelas diversas áreas do Grupo e dentro dos limites estabelecidos.

Adicionalmente, a Direção de Risco identifica e avalia os riscos, de-

senvolve metodologias e métricas para medição dos riscos e efetua

a monitorização e controlo da evolução dos riscos, definindo contro-

los eficazes e adequados para a mitigação do risco. É responsável

também por reportar os riscos relevantes, preparando relatórios pe-

riódicos e tempestivos que permitem uma avaliação fiável da expo-

sição ao risco e identificando os procedimentos de controlo imple-

mentados para gerir esses riscos, apoiando no processo de tomada

de decisão na área de gestão de risco do Grupo.

A Direção de Compliance tem como principal responsabilidade a

gestão do risco de compliance e reputacional.

Esta Direção promove e controla, de modo independente, a adoção,

por parte de todos os órgãos e colaboradores do Grupo, das melho-

res práticas bancárias, o respeito dos princípios éticos, bem como

das normas internas e externas que regulam a sua atividade, evi-

tando prejuízos patrimoniais ou reputacionais resultantes de even-

tos de incumprimento e contribuindo para a satisfação dos clientes

e para a sustentabilidade a longo prazo do negócio.

Adicionalmente, a Direção de Compliance previne o envolvimento

do Grupo em práticas criminosas de branqueamento de capitais e

de financiamento do terrorismo, monitorizando a política de acei-

tação de clientes e as operações realizadas por clientes e atuando,

sempre que existam suspeitas, à sua comunicação às autoridades

competentes.

A função de auditoria interna é assegurada pela Direção de Auditoria

Interna, que constitui parte integrante do processo de monitorização

do sistema de controlo interno, executando avaliações autónomas

complementares sobre os controlos efetuados, identificando even-

tuais deficiências e recomendações, as quais são documentadas e

reportadas ao órgão de administração, contribuindo assim para a

proteção do valor da instituição, da sua reputação e solvência.

Risco de Crédito

O risco de crédito encontra-se associado ao grau de incerteza dos

retornos esperados, por incapacidade quer do tomador do emprés-

timo (ou dos seus garantes, se existir), quer do emissor de um título

ou da contraparte de um contrato em cumprir as suas obrigações.

Sendo a principal atividade do Grupo o negócio de banca comercial,

com especial ênfase no segmento de retalho, numa primeira fase,

o Banco oferece produtos de crédito simples – crédito habitação e

facilidades de descoberto bancário associadas a uma conta à ordem

com domiciliação do ordenado/pensão e, por via da aquisição da

321 Crédito, a oferta de crédito especializado no ponto de venda.

Adicionalmente, o Grupo encontra-se exposto a risco de crédito em

outras das suas atividades, nomeadamente exposição direta a risco

de crédito associado a aplicações e depósitos noutras instituições

de crédito, a títulos de dívida pública da zona euro, instrumentos de

dívida de outros emitentes (instituições de crédito e empresas), títu-

los referentes à titularização dos direitos de crédito relativos à fatu-

ração do défice tarifário português, e outras carteiras da 321 Crédito

que, no essencial, se encontram em fase de run-off.

O controlo e a mitigação do risco de crédito são efetuados através da

deteção antecipada dos sinais de deterioração da carteira, nomea-

damente através de sistemas de alerta antecipado e da prossecu-

ção de ações adequadas à prevenção do risco de incumprimento,

à regularização do incumprimento efetivo e à criação de condições

que maximizem os resultados da recuperação.

O Grupo considera que existe uma concentração de risco quando

várias contrapartes estão localizadas em uma região geográfica

comum, desenvolvem atividades ou têm características económi-

cas semelhantes que afetam a sua capacidade de cumprir obriga-

ções contratuais caso ocorram alterações significativas nas con-

dições macroeconómicas ou outras alterações relevantes para as

atividades que as contrapartes desenvolvam. O Banco CTT definiu e

implementou limites de concentração para mitigar este risco.

A análise da concentração do risco baseia-se essencialmente na

concentração geográfica e no sector económico em que as contra-

partes se inserem.

O detalhe da exposição sujeita a risco de crédito por país e por classe

de risco é apresentada nesta secção, e evidencia o aumento da

I.Identificação

II. Avaliação

III. Resposta

IV. Monitorização

V. Reporte Ciclo de gestão

do risco


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diversificação geográfica dos investimentos do Grupo.

No que respeita às atividades desenvolvidas pelas contrapartes, ve-

rifica-se algum nível de concentração nos investimentos em produ-

tos de dívida pública, nomeadamente em países da Zona Euro. No

entanto, esta concentração está de acordo com a política de apetite

ao risco do Grupo e faz parte da gestão do risco de liquidez que o

Grupo desempenha.

A quantificação/medição do risco de crédito é realizada mensal-

mente, através da avaliação da imparidade necessária para cobertu-

ra do crédito a clientes, resultando da aplicação de modelo de impa-

ridade coletiva e individual.

O acompanhamento do perfil de risco de crédito do Grupo, nomea-

damente no que se refere à evolução das exposições de crédito e

monitorização das perdas é efetuado regularmente pelo Comité

de Capital e Risco, pela Comissão de Auditoria e pelo Conselho de

Administração. São igualmente objeto de análise regular o cumpri-

mento dos requisitos e limites de crédito aprovados.

No quadro seguinte apresenta-se a informação relativa às exposi-

ções ao risco de crédito do Grupo (líquidas de imparidade e incluindo

exposições off-balance), em 31 de dezembro de 2019 e 31 de de-

zembro de 2018:

As exposições por sector de atividade são as seguintes:

O Banco CTT tem vindo a diversificar geograficamente as suas exposições com risco de crédito, e à data de referência apresentava as seguin-

tes exposições por país:


2019 2018

Administrações centrais ou Bancos Centrais

471.295 424.294

Instituições de crédito 166.289 235.525

Empresas 18.041 44.840

Clientes de retalho 467.468 4.341

Empréstimos garantidos por bens imóveis

421.748 247.042

Créditos em Incumprimento 7.291 128

Outos elementos 57.072 40.850

Rubricas de Risco 1.609.204 998.921


Administra ções Centrais ou

Bancos Centrais

Instituições de crédito

EmpresasClientes de

retalho

Emprés timos garantidos por bens imóveis

Créditos em incumprimento

Outros elementos

Total

2019

Portugal 317.036 114.240 18.041 467.468 421.748 7.291 57.072 1.402.896

Espanha 54.924 47.374 - - - - - 102.298

França 6.492 29 - - - - - 6.522

Itália 87.172 - - - - - - 87.172

Irlanda 5.671 - - - - - - 5.671

Reino Unido - 3.230 - - - - - 3.230

Alemanha - 1.416 - - - - - 1.416

Total 471.295 166.289 18.041 467.468 421.748 7.291 57.072 1.609.294

2018

Portugal 303.127 143.452 44.090 4.341 247.042 128 40.850 783.030

Espanha 45.039 85.402 489 - - - - 130.929

França 6.550 - - - - - - 6.550

Itália 63.703 - - - - - - 63.703

Áustria - 8.469 - - - - - 8.469

Luxem burgo - - 261 - - - - 261

Irlanda 5.776 - - - - - - 5.776

Países Baixos - 203 - - - - - 203

Total 424.194 237.525 44.840 4.341 247.042 128 40.850 998.921

Empresas PME Particulares

Performing

Loans

Non Perfor

ming Loans

Performing

Loans

Non Perfor

ming Loans

Performing

Loans

Non Perfor

ming Loans

Empresas

Construção 778 846 7.418 761 - -

Com. grosso / retalho, rep. de autom., motoc. e bens pess. e domest. 251 2.523 5.384 318 - -

Transportes, armazenagem e comunicações 251 914 1.333 12 - -

Alojamento e restauração (restaurantes e similares) 199 67 1.785 46 - -

Atividades imobiliárias 263 25 1.531 - - -

Indústria têxtil 16 41 1.657 24 - -

Agricultura, produção animal, caça e silvicultura e pesca 88 43 832 198 - -

Saúde e segurança social 84 4 681 - - -

Educação 53 4 605 - - -

Indústrias transformadoras não especificadas 19 194 375 3 - -

Indústrias metalúrgicas de base e de produtos metálicos 23 132 372 - - -

Indústrias de pasta de papel, cartão e art. edição e impressão 20 40 284 - - -

Indústrias alimentares, de bebidas e do tabaco - 97 167 73 - -

Produção e distribuição de eletricidade, de água e gás - 103 194 - - -

Indústria do couro e de produtos de couro 4 40 162 58 - -

Indústrias extrativas c/ exceção de prod. energéticos - 231 26 - - -

Atividades auxiliares de intermediação financeira 29 12 144 - - -

Indústrias da madeira, da cortiça e suas obras 29 22 96 - - -

Fabrico de outros produtos minerais não metálicos - 22 52 - - -

Fabrico de equipamento elétrico e de ótica - - 66 - - -

Fabrico de máquinas e de equipamentos - 4 27 - - -

Fabrico de artigos de borracha e de matérias plásticas - 5 12 - - -

Fabrico de material de transporte 7 9 - - - -

Intermediação financeira excluindo seguros e fundos de pensões 144.803 - 2 - - -

Fabrico de produtos químicos e de fibras sintéticas ou artificiais - 1 - - - -

Fabrico de coque, produtos petrol., refinados e combustível nuclear - - - - - -

Seguros, fundos de pensões e ativ. complem. de seg. social - - - - - -

Administração pública, defesa e segurança social obrigatória - - - - - -

Outros 1.660 1.094 16.010 122 - -

Particulares

Habitação - - - - 405.168 -

Consumo - - - - 437.362 12.704

148.577 6.473 39.217 1.615 842.530 12.704



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As exposições do Banco têm o seguinte perfil de maturidades:

Modelo de Imparidade

Durante 2019 o Grupo utilizou um modelo de imparidade que tem

por base a IFRS 9 e os respetivos critérios de referência do Banco de

Portugal definidos na Carta-Circular nº62/2018. Adicionalmente, o

modelo tem em consideração definições e critérios que têm vindo a

ser publicados pela EBA.

O reconhecimento de imparidade deverá basear-se em informa-

ções históricas, no entanto, devido à ausência de histórico para

alguns segmentos, nomeadamente o crédito habitação e os desco-

bertos, o Grupo suporta o cálculo em benchmarks dos parâmetros

de ‘Probabilidade de incumprimento’ (PD – Probability of Default)

e de ‘Perda dado o incumprimento’ (LGD – Loss Given Default) de

outros bancos nacionais ou agências de rating.

A utilização de benchmarks tem algumas implicações relevantes:

� Os dados são obtidos a nível de carteira, neste sentido, para

converter os mesmos em parâmetros por stage de imparidade,

o Banco CTT assume distribuições do que considera ser a sua

carteira madura expectável;

� Potenciais particularidades do Banco CTT, negativas ou positi-

vas, não são capturadas pelos benchmarks;

� Uma vez que os dados disponíveis até à data são referentes a

2019, altura em que a norma IFRS 9 já estava em vigor, o Banco

considera que os mesmos já incluem informação prospetiva,

nomeadamente sobre o contexto macroeconómico expectável;

� O Banco CTT transforma as PDs e LGD anuais em Perdas

Esperadas Lifetime utilizando uma metodologia de taxa de so-

brevivência para calcular a PD de cada período da vida do instru-

mento que é multiplicada pela Loss Given Default (LGD), que por

sua vez é uma função da exposição esperada em cada período e

dos colaterais existente na operação. Finalmente o Banco atua-

liza o valor esperado de todos os períodos considerados.

Para os portfolios cujo histórico permite a utilização de modelo es-

tatísticos mais sofisticados, nomeadamente o crédito auto a carteira

é segmentada por produto financeiro e por finalidade, sendo poste-

riormente subdividida entre operações com garantia real e sem ga-

rantia real associada. Uma nova segmentação, com base nos vários

critérios presentes na CC/2018/00000062, permite uma divisão

por stage, que por sua vez poderá ser subdividida em intervalos por

dias de atraso – classes de risco – em intervalos de 30 dias, desde os

0 aos 90 dias de atraso.

Os principais inputs utilizados para a mensuração das perdas de

crédito esperadas numa base coletiva, obtidos através de modelos

internos, e outros dados históricos relevantes, tendo em conta mo-

delos já existentes adaptados em função dos requisitos da IFRS 9,

incluem as seguintes variáveis:

Para os segmentos cuja ausência de histórico implicou a utilização de benchmarks, os parâmetros de referência considerados para calcular a

imparidade nos diversos stages, à data de referência, são:

� Probabilidade de incumprimento (“Probability of Default” – PD):

A probabilidade de default representa o risco associado ao in-

cumprimento de uma determinada operação ao longo de um

determinado horizonte temporal. Este parâmetro é utilizado

diretamente para o cálculo das perdas esperadas (ECL) de ope-

rações em Stages 1 e 2, sendo que, de acordo com a IFRS 9, o

período considerado para calculo da PD varia consoante o Stage.

Deste modo, para Stage 1 deve ser considerado o período de 12

meses e para Stage 2 o período de vida útil da operação. O uni-

verso de cálculo das PDs é composto por todos os contratos da

classe de risco que, na primeira observação do intervalo sele-

cionado, se encontrem em situação regular. O cálculo é realiza-

do em número de ocorrências, por trimestre, e por vintage por

forma a acompanhar os indicadores da macroeconomia.

� Perda dado o incumprimento (“Loss Given Default” – LGD):

A Loss Given Default representa a estimativa de perda de uma

determinada operação após entrada em default. Este parâme-

tro é utilizado diretamente para cálculo do ECL de operações em

Stage 1, 2 ou 3. A LGD pode incorporar duas componentes:

• LGD Colateral, que estima as recuperações por via de execu-

ções de colateral;

• LGD cash, que estima as recuperações por outras vias (p. ex.

pagamentos efetuados pelo devedor).

� Exposição dado o incumprimento (“Exposure at Default” – EAD):

A EAD representa a exposição esperada caso a exposição e/ou

cliente entre em incumprimento. O Grupo obtém os valores de

EAD a partir da exposição atual da contraparte que compreende

o crédito vincendo, juros periodificados, juros vencidos não anu-

lados e crédito vencido.

O Banco considera os seguintes principais segmentos no cálculo da

imparidade:


Administrações Centrais ou

Bancos Centrais

Instituições de crédito Empresas Clientes de

retalho

Empréstimos garantidos por bens imóveis

Titularização Créditos em incumprimento

Outros elementos Total

Maturidade Residual

2019

Até 1 ano 29.505 134.013 3.427 461.839 - - - - 628.784

De 1 a 5 anos 204.688 18.716 14.614 - - - - - 238.018

Mais de 5 anos

237.102 - - - 410.568 - - - 647.670

Indefinido * - 13.560 - 5.629 11.180 - 7.291 57.072 94.732

Total 471.295 166.289 18.041 467.468 421.748 - 7.291 57.072 1.609.204

2018

Até 1 ano 15.511 120.138 10.757 569 - - - - 146.975

De 1 a 5 anos 149.847 69.580 34.083 - - - - - 253.510

Mais de 5 anos

258.837 40.682 - - 237.058 - - - 536.577

Indefinido * - 7.125 - 3.772 9.984 - 128 40.850 61.858

Total 424.194 237.525 44.840 4.341 247.042 - 128 40.850 998.921

* As exposições extrapatrimoniais foram consideradas na classe de maturidade Indefinido.

Crédito Habitação Descobertos

Stage Substage PD LGD PD LGD

1 Performing 0,5% 18% 1,1% 35%

2

Com indícios 4,0% 18% 5,0% 35%

31-60 dias 30,0% 18% 55,0% 35%

61-90 dias 65,0% 18% 75,0% 35%

PD média não default 1,1% 2,6%

3 Default 100,0% 23% 100,0% 50%

Ativos Financeiros

Oferta de Retalho

Crédito HabitaçãoConsiste na oferta de crédito habitação do Banco que têm um imóvel residencial como colateral, independente do grau de conclusão da sua construção.

Descobertos Inclui a oferta de descobertos do Banco e as ultrapassagens de crédito.

Crédito AutomóvelInclui a oferta de crédito automóvel de usados com reserva de propriedade da 321 Crédito.

SoberanosOs títulos de dívida pública da zona euro e as exposições obtidas através do contrato de cessão de créditos.

CorporateOs depósitos e aplicações noutras ICs, outros financiamentos concedidos a OICs e os títulos de dívida corporate.

Outros Diversos portfolios legacy da 321 Crédito em fase de run-off.


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Crédito Automóvel Outros

PD LGD PD LGD

Stage 1 1,86% 35,42% 1,84% 35,42%

Stage 2 18,03% 35,42% 7,97% 35,42%

Stage 3 100,00% 49,76% 100,00% 98,58%

Para os segmentos que utilizam parâmetros baseados em dados

históricos, os parâmetros médios considerados para calcular a im-

paridade nos diversos stages, à data de referência, são:

O Banco considera que os parâmetros assumidos mais sensíveis são as PDs de referência. Neste contexto, apresenta-se de seguida uma

análise de sensibilidade sobre qual seria a imparidade da carteira global caso estes parâmetros fossem 10% superiores.

Risco Operacional

O risco operacional decorre da probabilidade de existirem perdas

resultantes da inadequação ou falha dos procedimentos internos,

sistemas, pessoas ou de eventos externos.

A framework de gestão do risco operacional representa um fator

fundamental para a gestão e controlo dos riscos, sendo necessário,

para a sua devida implementação, o contínuo desenvolvimento de

uma forte cultura e gestão do risco.

Para a gestão deste risco, foram adotados conceitos, princípios e

práticas devidamente documentados, que se traduzem em meca-

nismos de controlo passíveis de melhoria contínua.

O objetivo em matéria de controlo e gestão do risco operacional está

direcionado para a identificação, avaliação, reporte e monitorização

desse risco.

Governance da gestão do risco operacional

A framework de gestão do Risco Operacional assenta num modelo

de 3 linhas de defesa onde a primeira linha de defesa, composta por

todos os colaboradores do Banco e Process Owners, é a principal res-

ponsável pela gestão quotidiana dos riscos, em conformidade com as

políticas, procedimentos e controlos que se encontram definidos.

A segunda linha de defesa, assegura a monitorização do risco ope-

racional, aconselha e apoia a primeira linha de defesa em matéria de

identificação de riscos e controlos associados aos vários processos

existentes. Assumem preponderância na segunda linha as Funções

de Controlo (Direções de Risco e Compliance).

A terceira linha de defesa, assegurada pela Auditoria Interna, função

responsável por examinar e avaliar de modo independente a adequa-

ção e a eficácia das políticas, processos e procedimentos que supor-

tam o sistema de governação e gestão de risco através da realização

de testes de efetividade aos controlos implementados.

A abordagem à gestão do risco operacional está suportada pela es-

trutura de processos end-to-end, considerando-se que uma visão

transversal às áreas funcionais da estrutura organizacional é a abor-

dagem mais adequada para percecionar os riscos e estimar o impacto

das medidas corretivas de mitigação. A framework tem definida uma

estrutura de processos que é ajustada em função da evolução do

negócio.

Os Process Owners, são responsáveis por definir os processos numa

perspetiva end-to-end, garantindo a efetiva adequação dos contro-

los, reportar os eventos de risco operacional capturados no contex-

to dos seus processos, identificar e avaliar os riscos e controlos dos

processos através da participação ativa nos exercícios de RSA (Risk

Self Assessment / Processo de Auto-Avaliação do Risco), detetar e

implementar as ações adequadas para mitigar exposições ao risco e

monitorizar indicadores de risco – KRIs e indicadores de performance

- KPIs dos processos.

Na framework de gestão do risco operacional destacam-se como

instrumentos de gestão de risco operacional – o processo de identi-

ficação e registo de eventos de risco operacional, processo de autoa-

valiação de riscos e controlos (“RSA”) e identificação e quantificação

dos Key Risk Indicators (KRIs) - que permitem identificar, avaliar, mo-

nitorizar e mitigar o risco operacional, garantindo a minimização das

perdas associadas a este risco e promovendo uma efetiva gestão do

risco operacional.

Recolha de eventos de risco operacional

O registo de eventos de risco operacional é o instrumento utilizado

para medir quantitativamente a exposição histórica a eventos de

risco operacional, bem como para suportar a subsequente análise à

real eficácia dos controlos existentes.

Esta atividade consiste, fundamentalmente, na utilização de um re-

positório dinâmico de todos os eventos de risco que tenham ocor-

rido, suportada em procedimentos que garantam a efetiva análise

dos eventos mais relevantes, seja pelo seu impacto financeiro, pela

sua recorrência ou por outra característica pertinente.

Nesse sentido, a análise dos eventos de perda, assim como dos

eventos de quase-perda (near miss), providencia indícios sobre os

principais riscos e permite determinar se eventuais falhas são isola-

das ou sistémicas. Por outro lado, esta prática acelera a identificação

dos eventos emergentes, propiciando uma rápida resposta.

A deteção e reporte das perdas operacionais é uma responsabilida-

de de todos os colaboradores, sendo que cabe aos Process Owners

um papel determinante na caracterização dos eventos de risco ope-

racional que inclui a descrição da respetiva causa-efeito, valorização

da perda e a descrição dos planos de ação para mitigação do risco.

A Direção de Risco é responsável pelo registo e caraterização dos

eventos de risco operacional na base de dados e por validar e moni-

torizar os mesmos. Adicionalmente, acompanha a identificação das

deficiências dos processos e respetivas ações de mitigação.

Risco de fraude

No âmbito do risco operacional, estão incluídos eventos ou riscos re-

lacionados com a fraude, para o qual também foi aprovada uma po-

lítica de gestão do risco de fraude, com a formalização dos moldes

em que a fraude é endereçada no que respeita à sua prevenção, de-

teção e investigação. Os impactos da fraude podem materializar-se

por via de diferentes canais, seja através de produtos e serviços, seja

pelas várias entidades com que se relaciona. Nesse sentido consi-

deram-se as principais tipologias de fraude: fraude na contratação

de produtos de crédito, fraude contabilística, fraude online, fraude

com cartões, fraude com operações, fraude de fornecedores e pres-

tadores de serviços e fraude de parceiros.

O modelo de gestão de fraude definido abrange várias etapas, no-

meadamente a prevenção, deteção, investigação e monitorização.

Esta abordagem à gestão de fraude, incide maioritariamente nas

primeiras fases, de prevenção e deteção, em termos de definição de

processos, procedimentos e controlos bem como a implementação

de ferramentas. Estas fases contribuem para a eficiência do proces-

so de gestão da fraude, designadamente na etapa de prevenção,

possibilitando assim minimizar o impacto de eventuais perdas as-

sociadas aos eventos de risco de fraude.

Perda Esperada

Rating Corporate Soberanos

AAA 0,019% 0,005%

AA+ 0,025% 0,006%

AA 0,031% 0,008%

AA- 0,035% 0,009%

A+ 0,039% 0,010%

A 0,043% 0,011%

A- 0,074% 0,019%

BBB+ 0,105% 0,027%

BBB 0,136% 0,035%

BBB- 0,256% 0,118%

BB+ 0,376% 0,202%

BB 0,496% 0,285%

BB- 0,986% 0,403%

B+ 1,476% 0,522%

B 1,965% 0,640%

B- 7,778% 2,795%

CCC/C 13,590% 4,950%

S/ Rating 0,986% 0,403%


Imparidade Imparidade com choque

Stage 1 Stage 2

Stage 3

Total Stage 1 Stage 2

Stage 3

Total Impacto

Stage 3 POCI Stage 3 POCI

Soberanos 167 - - - 167 184 - - - 184 17

Instituições Financeiras 216 - - - 216 238 - - - 238 22

Corporate 1 - - - 1 1 - - - 1 -

Retalho 2.063 871 2.337 (1.293) 3.978 2.292 978 2.337 (1.293) 4.314 336

Crédito Habitação 51 44 - - 95 56 47 - - 103 8

Descobertos 4 37 393 - 434 5 41 393 - 439 5

Crédito Automóvel 1.950 788 1.932 (1.332) 3.338 2.167 888 1.932 (1.332) 3.655 317

Outros 58 2 12 39 111 64 2 12 39 117 6

Total 2.447 871 2.337 (1.293) 4.362 2.715 978 2.337 (1.293) 4.737 375


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Risco de Compliance

Conforme definição estabelecida pelo Comité de Supervisão

Bancária de Basileia, constitui-se como o risco de o Banco incorrer

em sanções de carácter legal e/ou regulamentar e prejuízos finan-

ceiros ou de ordem reputacional em resultado de não ter cumprido

leis, regulamentos, códigos de conduta e normas de “boas práticas”.

O Banco tem uma Política de Compliance que assume como parte

indissociável das suas atividades de negócio e como elemento inte-

grante da sua cultura de empresa o respeito dos princípios éticos e

deontológicos, das leis e regulamentos que disciplinam a sua ativi-

dade (incluindo os seus próprios normativos internos), dando, neste

particular, idêntica importância às normas imperativas e às orienta-

ções e recomendações das autoridades de supervisão, tendo igual-

mente em consideração os melhores interesses dos clientes.

Tendo em consideração o ciclo de gestão de risco de complian-

ce definido na Política de Compliance foi aprovado em 2019 um

manual de procedimentos específico para a identificação, mitiga-

ção e gestão de riscos potenciais ou existentes de compliance o

qual complementou o manual de procedimentos existente para a

gestão do risco de crime financeiro. O processo de gestão do risco

de compliance permite ao Banco compreender a sua exposição ao

risco, incluindo a probabilidade de ocorrência de um evento de risco

e a severidade do seu impacto.

Operando o Banco num setor fortemente regulado torna-se indis-

pensável possuir um ciclo de gestão do risco de compliance eficaz

e abrangente, que possibilite reduzir eventuais sanções resultantes

do não cumprimento com os requisitos legais e regulamentares.

Desta forma, e em linha com a sua Política Geral de Gestão do Risco

e Controlo Interno, o Banco definiu no seu ciclo as seguintes etapas:

� Identificação: a identificação dos riscos de compliance implica

que se identifiquem todos os requisitos de compliance que o

Banco deverá assegurar, quer estes decorram de disposições

legais e regulamentares que lhe são aplicáveis, quer de normas

internas constantes de códigos de conduta, políticas ou proce-

dimentos definidos internamente. A sistematização dos "requi-

sitos de compliance" e dos riscos associados aos mesmos é da

responsabilidade da Direção de Compliance.

� Avaliação: os riscos potenciais associados aos "requisitos de

compliance" identificados deverão ser avaliados para que se co-

nheça o seu risco inerente e residual.

� Resposta: Avaliado o risco residual, devem ser definidas priori-

dades de atuação, em conjunto com as áreas, de modo a mitigar

os riscos que se encontrem acima do apetite de risco definido.

� Monitorização: o cumprimento dos requisitos é continuamente

monitorizado pela Direção de Compliance, assegurando a identifi-

cação e atuação tempestiva sobre não conformidades detetadas.

� Reporte: o estado global da conformidade do Banco com os re-

quisitos legais e regulamentares é reportado periodicamente

aos órgãos de fiscalização e de administração.

Os riscos de compliance são categorizados pelo Banco numa das

quatro categorias definidas na Política Geral de Gestão do Risco e

Controlo Interno:

� Risco Regulatório: decorrente do incumprimento de normas

legais e regulamentares que disciplinam o exercício de ativi-

dades ou a prestação de serviços financeiros ou de seguros,

incluindo as relativas às regras da concorrência, da publicidade

ou à proteção de dados e incluindo o incumprimento de deter-

minações especificas das respetivas Autoridades Supervisoras,

bem como a não obtenção ou manutenção dos requisitos ne-

cessários para obter ou manter as autorizações ou registos ne-

cessários ao exercício ou à prestação dos referidos serviços.

� Risco de Crime Financeiro: associado ao incumprimento de

normas legais e regulamentares de combate ao branqueamen-

to de capitais e do financiamento do terrorismo, bem como de

medidas restritivas adotadas por Organizações Internacionais.

Também inclui o risco associado às práticas de abuso de merca-

do (manipulação de mercado e abuso de informação privilegia-

da) Inclui ainda o risco de envolvimento do Grupo em atividades

de suborno e corrupção.

� Risco de Governance: associado ao incumprimento das regras

de bom governo corporativo (corporate governance), designa-

damente no que respeita às regras de idoneidade, qualificação

profissional, independência e disponibilidade dos seus órgãos

de gestão, e adequação e idoneidade da direção e demais co-

laboradores. Inclui igualmente o risco de práticas inadequadas

de governo interno, incluindo nomeadamente situações de in-

cumprimento da delegação de competências, insuficiente se-

gregação de funções, desadequação do desenho da estrutura

organizativa e das linhas de reporte e de defesa, inadequada

atribuição de funções e responsabilidades ou a falta de meios,

autonomia e independência das funções de controlo ou falhas

nos canais internos de reporte de irregularidades. Inclui igual-

mente a insuficiência de políticas internas ou o desrespeito das

existentes, bem como a gestão inadequada das relações com

as Autoridades de Supervisão.

� Risco de Conduta: associado ao incumprimento de códigos de

conduta, políticas e procedimentos e regulamentos internos,

práticas instituídas ou princípios éticos, incluindo, nomeada-

mente, práticas de negociação não autorizadas (vendas agres-

sivas), manipulação nas contas para criar operações fictícias,

manipulação de documentos, falta de transparência para com

clientes, outros colaboradores ou órgãos de gestão; práticas de

misselling ou situações de conflito de interesses.

No que respeita, em particular, ao risco de crime financeiro, em 2019

a Direção de Compliance procedeu à avaliação de risco de bran-

queamento de capitais e financiamento do terrorismo e não cum-

primento com sanções. Em 2019 a Direção de Compliance efetuou

igualmente um exercício de avaliação das suas políticas destinadas

à prevenção, gestão ou controlo de riscos de compliance e reputa-

cionais, tendo em consequência revisto a Política de Whistleblowing,

a Política de Conflitos de Interesses e de Transações com partes

Relacionadas e promovido a elaboração e aprovação de uma

Política de Outsourcing alinhada com as recentes Orientações da

Autoridade Bancária Europeia sobre o tema.

A gestão do risco de compliance passa igualmente pelo acompanha-

mento contínuo das iniciativas regulatórias com maior impacto no

Banco, sendo de salientar, em 2019, os projetos de cariz regulatório

associados à implementação da nova legislação e regulamentação

do Banco de Portugal em matéria de prevenção do branqueamento

de capitais, bem como ao novo enquadramento regulamentar dos

serviços de pagamento decorrentes da transposição para o ordena-

mento jurídico nacional, através do Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de

novembro, da Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do

Conselho, de 25 de novembro (Diretiva de Serviços de Pagamento

revista, ou DSP2).

A gestão do risco de compliance passa igualmente por uma atuação

preventiva da Direção de Compliance em processos considerados

críticos para o efeito, sendo de salientar o sign-off a novas políticas

e procedimentos, às comunicações relevantes com clientes, à docu-

mentação pré-contratual ou contratual ou aos materiais de nature-

za publicitária. Também o lançamento de novos produtos/serviços

ou a alterações significativas aos existentes implica a realização de

risk assessments onde são identificados potenciais riscos de com-

pliance ou reputacionais para os quais terão de ser implementadas

ações ou controlos que os permitam mitigar seja numa fase anterior

ao lançamento do produto ou após o início da sua comercialização.

O acompanhamento do tratamento de reclamações de clientes é

igualmente merecedor de uma atenção especial com vista não só

a identificar eventuais riscos de compliance, mas também para ga-

rantir que a reclamação do cliente teve um desfecho correto.

A realização de ações de monitorização da conformidade e testes

a controlos de primeira linha completa o ciclo de gestão do risco de

compliance, sendo de destacar a realização em 2019 de ações de

monitorização ao processo de aprovação de novos produtos e ser-

viços, à concessão de crédito a membros dos órgãos sociais, aos

procedimentos de controlo à realização de transações com partes

relacionadas, aos controlos de primeira linha à abertura de contas,

bem como às políticas de remuneração.

Risco de Mercado

O Risco de Mercado representa genericamente a eventual perda

resultante de uma alteração adversa do valor de um instrumento

financeiro em consequência da variação de taxas de juro, taxas de

câmbio, preços de ações, de mercadorias, ou de imóveis, volatilidade

e spread de crédito.

O Grupo não possui carteira de Trading, com a exceção de um de-

rivado com uma valorização residual que foi adquirido por uma das

securitizações que está englobada no perímetro de consolidação, e

a quase totalidade da sua carteira de investimento está contabiliza-

da como outros ativos financeiros ao custo amortizado e residual-

mente como outros ativos financeiros ao justo valor por contraparti-

da de outro rendimento integral, sendo o principal risco proveniente

dos seus investimentos, o risco de crédito e não o risco de mercado.

Para limitar possíveis impactos negativos devido a dificuldades num

mercado, setor ou emitente, o Grupo definiu um conjunto de limi-

tes para a gestão da sua carteira própria de modo a garantir que os

níveis de risco incorridos nas carteiras do Grupo estão de acordo

com os níveis pré-definidos de tolerância ao risco. Estes limites são

estabelecidos com periodicidade mínima anual e são monitorizados

regularmente pelo Comité de Capital e Risco, Comissão de Auditoria

e Conselho de Administração.

Risco de Taxa de Juro

O risco de taxa de juro consiste em eventuais perdas de valor eco-

nómico causadas nos elementos de balanço sensíveis à taxa de juro

devido a variações das taxas de juro.

Um dos principais instrumentos no acompanhamento do risco de

taxa de juro do balanço é o repricing gap sobre os ativos e passivos

suscetíveis a variações de taxa de juro. Este modelo agrupa os ativos

e passivos sensíveis a variações em intervalos temporais fixos

(datas de vencimento ou de primeira revisão de taxa de juro, quando

a mesma está indexada), a partir dos quais se calcula um impacto

potencial sobre a margem financeira e valor económico do Grupo,

resultante de variações da taxa de juro e para os quais o Grupo defi-

niu limites de tolerância específicos.

Os relatórios de repricing gap são produzidos mensalmente e são

uma ferramenta essencial para definir a estratégia de investimentos

de cada ciclo de forma a que o Grupo garanta que a todo a momen-

to os desfasamentos temporais entre ativos e responsabilidades

estão em linha com o apetite definido na estratégia de risco.

Até à presente data o Grupo tem vindo a gerir o risco de taxa de juro

do seu balanço de forma estrutural utilizando coberturas naturais

na composição da carteira de investimentos, sem recorrer a instru-

mentos derivados.

Risco de Liquidez

O risco de liquidez consiste na potencial incapacidade do Grupo em

cumprir as suas obrigações de reembolsos de financiamentos sem

incorrer em perdas significativas, devido a condições de financia-

mento mais onerosas ou à venda de ativos por valores inferiores

aos de mercado.


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O Grupo está sujeito a risco de liquidez por inerência do seu negócio

de transformação de maturidades, cedente em prazos mais longos

(essencialmente no Crédito Habitação) e tomador de liquidez, es-

sencialmente, sob a forma de depósitos, sendo desta forma crucial

uma gestão prudente do risco de liquidez.

Práticas de Gestão

O Grupo Banco CTT estabeleceu uma estrutura de gestão do risco

de liquidez, com responsabilidades e processos claramente identi-

ficados, de forma a garantir que todos os participantes na gestão do

risco de liquidez estão perfeitamente coordenados e que os contro-

los de gestão são efetivos. Ao nível global, a estratégia de gestão do

risco de liquidez é da competência do Conselho de Administração,

que delega na Comissão Executiva, e executada pela Direção de

Tesouraria, assente na vigilância constante dos indicadores de ex-

posição, e objeto de acompanhamento próximo pelo Comité de

Capital e Risco.

O Comité de Capital e Risco é responsável por controlar a exposição

ao risco de liquidez, analisando a posição de liquidez e avaliando a

sua conformidade com as regras e limites regulamentares apli-

cáveis, assim como com os objetivos e orientações definidos pelo

Grupo.

A Direção de Tesouraria do Banco CTT tem como responsabilidade

garantir a gestão dos fluxos de caixa e os níveis de liquidez de curto

prazo necessários, em particular a detenção de High Quality Liquid

Assets (HQLA), assim como a execução dos planos de funding a

médio e longo prazo, por via de cash management e relações inter-

bancárias, assegurar os limites de risco de liquidez estabelecidos, as

reservas mínimas de caixa e os limites de posição e outros rácios

regulamentares ou definidos pela Comissão Executiva ou pelo

Conselho de Administração.

A Direção de Risco é responsável por identificar, avaliar, controlar e

monitorizar o risco de liquidez do Grupo, assegurando a sua gestão

dentro do apetite de risco definido pelo Conselho de Administração,

apoiar na definição dos limites de liquidez, assegurando a monitori-

zação contínua do seu cumprimento e apoiar o Comité de Capital e

Risco na definição dos indicadores chave de risco (KRI’s), e acompa-

nhar a evolução dos mesmos.

Ao nível dos diferentes ativos, é mantida uma constante vigilância

da possibilidade de transação dos mesmos, devidamente enqua-

drados por limites para atuação em cada mercado.

No que se refere à liquidez estrutural, o Grupo elabora um reporte

mensal de liquidez, tendo em consideração não só a data de matu-

ridade efetiva dos vários produtos como a sua maturidade compor-

tamental, através do qual são determinados os mismatches estru-

turais para cada time bucket.

Neste enquadramento, além das análises definidas internamen-

te para acompanhamento deste risco (e.g. aferição permanente

de gaps de liquidez e/ou duração, análises sobre a composição e

disponibilidade de ativos, etc.), o grupo adota também as quantifi-

cações do Liquidity Coverage Ratio (LCR) e do Net Stable Funding

Ratio (NSFR), acompanhando de forma periódica a sua evolução e

antecipando potenciais impactos, bem como um acompanhamento

das métricas adicionais de monitorização de liquidez (designado por

ALMM, do inglês “Additional Liquidity Monitoring Metrics”) que per-

mite verificar os mismatches de liquidez bem como a capacidade do

Grupo em contrabalançar mismatches negativos (outflows maiores

que inflows).

O LCR visa promover a resiliência dos bancos ao risco de liquidez de

curto prazo, assegurando que detêm ativos líquidos de elevada qua-

lidade, suficientes para sobreviver a um cenário de stress severo,

durante um período de 30 dias.

A implementação do NSFR tem como objetivo garantir que os

bancos mantêm um financiamento estável para os seus ativos e

operações fora de balanço, por um período de um ano.

As métricas ALMM refletem uma maior granularidade que o LCR

(30 dias), permitem ter um controlo acrescido sobre o mismatch de

liquidez, tendo em conta os outflows e inflows contratados, e possi-

bilitam também saber a concentração da counterbalancing capacity.

Análise do Risco de Liquidez

O Liquidity Coverage Ratio (LCR) alcançou um valor confortável de

1.896% (3.102% no final de 2018), significativamente acima dos

requisitos mínimos e em linha com a política de investimentos do

Grupo durante o ano de 2019.

O Grupo Banco CTT continua a seguir todas as alterações legislativas

por forma a cumprir com as obrigações regulamentares, nomeada-

mente em relação aos rácios de liquidez da CRR – LCR (Liquidity

Coverage Ratio) e NSFR (Net Stable Funding Ratio).

O ALMM demonstra em 31 de dezembro de 2019 um mismatch ne-

gativo de liquidez (diferença entre outflows e inflows contratados)

de 609.479 milhares de euros, para o qual em muito contribuem os

depósitos dos clientes.

No entanto esse mismatch negativo de liquidez é contrabalançado

pelos ativos financeiros e reservas no Banco Central na ordem de



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Declaração concisa de apetite pelo risco:

O Grupo Banco CTT desenvolve a sua atividade de uma forma pru-

dente e sustentável. Os objetivos fixados para o negócio são, a todo

momento, limitados pelos níveis de tolerância ao risco definidos em

função da sustentabilidade e rendibilidade do Grupo a longo prazo.

Os níveis de tolerância ao risco materializam-se no Risk Appetite

Stament (RAS) do Grupo, sendo este um instrumento utilizado na

gestão e no processo de decisão do Banco na sua atividade con-

solidada. O primeiro e principal objetivo do RAS é conduzir o Grupo,

no geral, e os seus órgãos de decisão, em particular, a refletir sobre

o posicionamento de risco do Banco. Neste sentido, o RAS traduz-

-se numa preocupação contínua e sempre presente nos diferentes

ciclos de planeamento estratégico e de negócio, é um dos elemen-

tos de base para a definição dos objetivos de crescimento e ren-

tabilidade do Grupo e define os princípios qualitativos e os limites

quantitativos para a gestão dos diferentes riscos decorrentes da ati-

vidade, pelo que condiciona os critérios de decisão e as operativas

de gestão dos diferentes riscos.

O RAS divide-se em duas componentes principais: a) Modelo de

Governo que partindo da Política Geral de Controlo Interno e Gestão

do Risco atribui responsabilidades aos diversos órgãos sociais e uni-

dades de estrutura e b) Avaliação de Riscos e Indicadores que inclui

uma avaliação dos diversos riscos, identificação dos riscos materiais

e definição de limites para os mesmos.

O RAS é revisto com uma frequência mínima anual, tanto da ava-

liação dos riscos e identificação dos materiais como da escolha de

indicadores relevantes e dos limites fixados.

Na sua versão 2020-22, aprovada pelo Conselho de Administração

a dezembro de 2019, o RAS inclui 17 indicadores com limites que o

Grupo considera essenciais para a sua sustentabilidade em diversos

aspetos do seu negócio: gestão de capital, riscos de liquidez, opera-

cional, de crédito, de taxa de juro, reputacional, de compliance e de

sistema de informação.

Nos últimos 2 anos o Banco CTT apresentou os seguintes indicado-

res de risco e liquidez:

Lisboa, 13 de março de 2020

O Conselho de Administração

Declaração do Conselho de Administração – Artº 435º, nº1, alínea f) do CRR

4.3

2019 2018

Rácio de FP principais de nível 1 [ CRR ] 19,1% 23,5%

Rácio de fundos próprios totais [ CRR ] 19,1% 23,5%

Rácio de alavancagem [ CRR ] 7,7% 6,5%

Rácio de cobertura de liquidez [ CRR ] 1.896% 3.102%

Rácio de financiamento estável líquido [ CRR ] 162% 331%

João de Almada Moreira Rato António Pedro Ferreira Vaz da Silva

Luís Maria França de Castro Pereira Coutinho António Emídio Pessoa Corrêa d’Oliveira

João Maria de Magalhães Barros de Mello Franco Guy Patrick Guimarães de Goyri Pacheco

Pedro Rui Fontela Coimbra João Manuel de Matos Loureiro

Nuno Carlos Dias dos Santos Fórneas Susana Maria Morgado Gomez Smith


Declara-se que as medidas de gestão de risco da instituição e os sistemas de gestão de risco implementados são adequados face ao perfil

de risco e à estratégia do Banco.

Declaração do Conselho de Administração – Artº 435º, nº1, alínea e) do CRR

4.2










P / 70

InformaçãoComplementar

Crescemos com ReconhecimentoConnosco, crescemos para ser um banco de confiança. De pessoas para pessoas satisfeitas.

05


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Balanço Consolidado em 31 de dezembro de 2019Demonstração do Resultado Consolidado para o exercício findo em 31 de dezembro de 2019

Demonstrações FinanceirasConsolidadas de 2019

5.1


2019 reexpresso 2018

Juros e proveitos similares calculados através da taxa efetiva 30.964 8.565

Juros e custos similares (1.704) (713)

Margem Financeira 29.260 7.852

Resultados de serviços e comissões 15.455 11.082

Resultados de ativos e passivos ao justo valor através de resultados (8) -

Resultados de outros ativos financeiros ao justo valor por contrapartida de outro rendimento integral 35 2

Resultados de alienação de outros ativos 7 -

Outros resultados de exploração 1.070 (414)

Produto Bancário 45.819 18.522

Custos com pessoal (19.428) (14.064)

Gastos gerais administrativos (27.498) (21.668)

Amortizações e depreciações do exercício (5.525) (4.525)

Custos Operacionais (52.451) (40.257)

Resultado Operacional Antes de Provisões e Imparidades (6.632) (21.735)

Imparidade do crédito líquida de reversões e recuperações (3.054) (343)

Imparidade de outros ativos financeiros líquida de reversões e recuperações 258 149

Imparidade de outros ativos líquida de reversões e recuperações (297) (168)

Provisões líquidas de anulações 224 20

Resultado Operacional (9.501) (22.077)

Resultado Antes de Impostos (9.501) (22.077)

Impostos

Correntes 1.606 4.454

Diferidos (116) 138

Resultado Líquido do Exercício (8.011) (17.485)

Resultado por ação (em Euros)

Básico (0,03) (0,12)

Diluído (0,03) (0,12)



reexpresso 1 janeiro 2018

Ativo

Caixa e disponibilidades em bancos centrais 55.424 31.679 58.064

Disponibilidades em outras instituições de crédito 116.698 108.667 176.975

Ativos financeiros ao custo amortizado

Aplicações em instituições de crédito 34.615 119.811 101.912

Crédito a clientes 885.821 248.049 79.347

Títulos de dívida 455.869 452.613 261.550

Ativos financeiros ao justo valor através de resultados

Ativos financeiros detidos para negociação 2 - -

Ativos financeiros ao justo valor através de outro rendimento integral

Títulos de dívida 542 1.489 5.751

Ativos não correntes detidos para venda 806 - -

Outros ativos tangíveis 3.913 2.342 987

Goodwill e ativos intangíveis 88.709 25.387 21.000

Ativos por impostos correntes 70 - -

Ativos por impostos diferidos 2.093 530 209

Outros ativos 21.316 12.898 15.791

Total do Ativo 1.665.878 1.003.465 721.586

Passivo

Passivos financeiros ao custo amortizado

Recursos de outras instituições de crédito 37.851 - -

Recursos de clientes 1.283.567 883.950 619.230

Títulos de dívida emitidos 76.077 - -

Provisões 1.723 51 86

Passivos por impostos correntes 4.118 - -

Passivos por impostos diferidos 83 - -

Outros passivos 51.104 29.968 25.890

Total do Passivo 1.454.523 913.969 645.206

Capitais Próprios

Capital 286.400 156.400 125.000

Reservas de justo valor 16 - 50

Outras reservas e resultados transitados (67.050) (49.419) (27.368)

Resultado do exercício (8.011) (17.485) (21.302)

Total dos Capitais Próprios 211.355 89.496 76.380


P / 74




Considerando:

Que no exercício de 2019 o Banco CTT S.A. registou um resultado líquido negativo de 8.011.086,97 euros,

Propõe-se:

Nos termos da alínea f) do n.º 5 do artigo 66.º e para efeitos da alínea b) do n. º1 do artigo 376.º, ambos do Código das Sociedades Comerciais,

que o resultado líquido negativo apurado seja transferido para Resultados Transitados.

Aplicaçãode Resultados

5.2










P / 76

Contas e Notas às Contas


P / 78




Demonstrações Financeiras Consolidadas

Demonstração do Resultado Consolidado para o exercício findo em 31 de dezembro de 2019

Contas e Notas às Contas Consolidadas de 2019

6.1


Notas 2019 2018


Juros e custos similares (1.704) (713)

Margem Financeira 4 29.260 7.852

Resultados de serviços e comissões 5 15.455 11.082

Resultados de ativos e passivos ao justo valor através de resultados (8) -

Resultados de outros ativos financeiros ao justo valor por contrapartida de outro rendimento integral

6 35 2

Resultados de alienação de outros ativos 7 -

Outros resultados de exploração 7 1.070 (414)


Custos com pessoal 8 (19.428) (14.064)

Gastos gerais administrativos 9 (27.498) (21.668)

Amortizações e depreciações do exercício 18 e 19 (5.525) (4.525)



Imparidade do crédito líquida de reversões e recuperações 14 (3.054) (343)

Imparidade de outros ativos financeiros líquida de reversões e recuperações 13, 15 e 16 258 149

Imparidade de outros ativos líquida de reversões e recuperações 21 (297) (168)

Provisões líquidas de anulações 25 224 20



Impostos

Correntes 20 1.606 4.454

Diferidos 20 (116) 138



Básico 10 (0,03) (0,12)

Diluído 10 (0,03) (0,12)

Demonstração Consolidada do Rendimento Integral para o exercício findo em 31 de dezembro de 2019(valores expressos em milhares de euros)

Notas 2019 reexpresso 2018

Elementos que poderão vir a ser reclassificados para a demonstração de resultados

Reserva de justo valor 28 16 -

Elementos que não irão ser reclassificados para a demonstração de resultados

Ganhos / (perdas) atuariais do exercício

Benefícios aos empregados 35 (145) -

Outro rendimento integral do exercício depois de impostos (129) -


Total do rendimento integral do exercício (8.140) (17.485)

O Contabilista Certificado

Nuno Filipe dos Santos Fernandes


















P / 80




Balanço Consolidado em 31 de dezembro de 2019




Ativo

Caixa e disponibilidades em bancos centrais 11 55.424 31.679 58.064

Disponibilidades em outras instituições de crédito 12 116.698 108.667 176.975


Aplicações em instituições de crédito 13 34.615 119.811 101.912

Crédito a clientes 14 885.821 248.049 79.347

Títulos de dívida 15 455.869 452.613 261.550


Ativos financeiros detidos para negociação 2 - -


Títulos de dívida 16 542 1.489 5.751

Ativos não correntes detidos para venda 17 806 - -

Outros ativos tangíveis 18 3.913 2.342 987

Goodwill e ativos intangíveis 19 88.709 25.387 21.000

Ativos por impostos correntes 20 70 - -

Ativos por impostos diferidos 20 2.093 530 209

Outros ativos 21 21.316 12.898 15.791

Total do Ativo 1.665.878 1.003.465 721.586

Passivo


Recursos de outras instituições de crédito 22 37.851 - -

Recursos de clientes 23 1.283.567 883.950 619.230

Títulos de dívida emitidos 24 76.077 - -

Provisões 25 1.723 51 86

Passivos por impostos correntes 20 4.118 - -

Passivos por impostos diferidos 20 83 - -

Outros passivos 26 51.104 29.968 25.890

Total do Passivo 1.454.523 913.969 645.206

Capitais Próprios

Capital 27 286.400 156.400 125.000

Reservas de justo valor 28 16 - 50

Outras reservas e resultados transitados 28 (67.050) (49.419) (27.368)



Demonstração Consolidada das Alterações dos Capitais Próprios para o exercício findo em 31 de dezembro de 2019


CapitalReservas de Justo Valor

Outras Reservas

Resultados Transitados

Resultado Líquido do Exercício

Total dos Capitais Próprios

Saldos em 1 de janeiro de 2018 (reportado)

125.000 50 - (27.359) (21.302) 76.389

Impacto da aplicação inicial da IFRS 16 - - (9) - - (9)

Saldos em 1 de janeiro de 2018 (reexpresso)

125.000 50 (9) (27.359) (21.302) 76.380

Ajustamentos de transição IFRS 9 - 10 (695) - - (685)

Saldos em 1 de janeiro de 2018 (ajustado)

125.000 60 (704) (27.359) (21.302) 75.695

Aumento de Capital 31.400 - - - - 31.400

Reservas de justo valor - (60) - - - (60)

Outros - - (53) - - (53)

Impacto da aplicação inicial da IFRS 16 - - (1) - 2 1

Resultados Transitados - - - (21.302) 21.302 -

Resultado líquido do exercício - - - - (17.487) (17.487)

Saldos em 31 de dezembro de 2018 (reexpresso)

156.400 - (758) (48.661) (17.485) 89.496


Reservas de justo valor - 16 - - - 16

Outros - - (1) - - (1)

Ganhos/(perdas) atuariais - - (145) - - (145)



Saldos em 31 de dezembro de 2019 286.400 16 (904) (66.146) (8.011) 211.355




















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Demonstração Consolidada dos Fluxos de Caixa para o exercício findo em 31 de dezembro de 2019

(valores expressos em milhares de euros


Fluxos de caixa das atividades operacionais 171.782 103.124

Juros e comissões recebidas 38.484 15.746

Juros e comissões pagas (6.204) (3.127)

Pagamentos a colaboradores (18.208) (13.741)

Outros pagamentos e recebimentos (14.887) (1.662)

Variação nos ativos e passivos operacionais 172.597 105.908

Outros ativos e passivos operacionais 6.128 9.013

Crédito a clientes (232.864) (167.900)

Recursos de clientes 399.333 264.795

Fluxos de caixa das atividades de investimento (61.676) (195.447)

Depósitos no Banco de Portugal (19.707) 26.539

Investimento em títulos (9.555) (197.492)

Aplicações em instituições de crédito 84.665 (18.305)

Aquisições de ativos tangíveis e intangíveis (6.297) (6.189)

Aquisições de subsidiárias e associadas (110.782) -

Fluxos de caixa das atividades de financiamento (105.413) 23.887

Aumentos de capital 130.000 25.000

Recursos de outras instituições de crédito 18.881 -

Títulos de dívida emitidos (222.288) -

Outros financiamentos (30.621) -

Locações (1.385) (1.113)

Caixa e seus equivalentes no início do exercício 132.456 200.892

Alteração do perímetro de consolidação 6.824 -

Variação líquida em caixa e seus equivalentes 4.693 (68.436)

Caixa e seus equivalentes no fim do exercício 143.973 132.456

Caixa e seus equivalentes engloba: 143.973 132.456

Caixa 11 25.926 25.462

Depósitos à ordem no Banco de Portugal 11 3.574 -

Disponibilidades em instituições de crédito 12 114.473 106.994











P / 84




Notas às Demonstrações Financeiras Consolidadas

Nota 1 – Bases de Apresentação

No âmbito do disposto no Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do

Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002 e do

Aviso do Banco do Portugal n.º 5/2015, as demonstrações finan-

ceiras consolidadas do Grupo são elaboradas de acordo com as

Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS – International

Financial Reporting Standards) tal como adotadas na União Europeia

à data da sua apresentação.

As IFRS incluem as normas contabilísticas emitidas pelo

International Accounting Standards Board (IASB) e as interpreta-

ções emitidas pelo International Financial Reporting Interpretation

Committee (IFRIC), e pelos respetivos órgãos antecessores.

O Banco CTT, S.A. (doravante designado “Banco CTT” ou “Banco”)

é uma instituição de crédito com sede na Avenida D. João II, nº 13,

Edifício Báltico, Piso 11º, 1999-001 Lisboa, controlada pelo CTT –

Correios de Portugal, S.A, tendo sido constituída em agosto de 2015.

O Banco dedica-se à obtenção de recursos de terceiros, sob a forma

de Depósitos ou outros, os quais aplica, juntamente com os seus

recursos próprios, em diversos sectores da economia, na sua maior

parte sob a forma de concessão de crédito a clientes ou títulos de

dívida, prestando adicionalmente outros serviços bancários aos

seus clientes.

As demonstrações financeiras consolidadas apresentadas refletem

os resultados das operações do Banco e de todas as suas subsidiá-

rias, Payshop (Portugal), S.A. e 321 Crédito – Instituição Financeira de

Crédito, S.A. (em conjunto “Grupo”), esta última a partir de 2 de maio

de 2019.

O Grupo Banco CTT é composto pelas seguintes subsidiárias:

Os valores respeitantes ao exercício de 2019 e, bem assim, a sua va-

riação para os valores do exercício de 2019, incorporam a entrada da

321 Crédito no perímetro de consolidação.

Adicionalmente, considerando os requisitos da IFRS 10, o perí-

metro de consolidação do Grupo inclui as seguintes entidades

estruturadas:

De seguida apresentam-se os principais impactos da consolidação

destas entidades estruturadas nas contas do Grupo:

As demonstrações financeiras consolidadas, agora apresentadas,

refletem os resultados das operações do Banco e das suas subsi-

diárias (em conjunto “Grupo”) e reportam-se ao exercício findo em

31 de dezembro de 2019 e foram preparadas de acordo com as IFRS

em vigor tal como adotados na União Europeia até 31 de dezembro

de 2019.

O Grupo implementou a IFRS 16 retrospetivamente a cada perío-

do de relato anterior apresentado nos termos da IAS 8 Políticas

Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros.

Os impactos mais relevantes das alterações decorrentes da adoção

da IFRS 16 encontram-se divulgados na nota 37.

As demonstrações financeiras estão expressas em milhares de

euros e foram preparadas de acordo com o princípio do custo his-

tórico, com exceção dos ativos e passivos registados ao seu justo

valor, nomeadamente outros ativos financeiros ao justo valor por

contrapartida de outro rendimento integral.

A preparação de demonstrações financeiras de acordo com as IFRS

requer que o Grupo efetue julgamentos e estimativas e utilize pres-

supostos que afetam a aplicação das políticas contabilísticas e os

montantes de proveitos, custos, ativos e passivos. Alterações em

tais pressupostos ou diferenças destes face à realidade poderão ter

impacto sobre as atuais estimativas e julgamentos. As áreas que

envolvem um maior nível de julgamento ou complexidade, ou onde

são utilizados pressupostos e estimativas significativas na prepara-

ção das demonstrações financeiras, encontram-se analisadas na

nota 3.

Estas demonstrações financeiras foram aprovadas em reunião do

Conselho de Administração em 13 de março de 2020.

Nota 2 – Principais Políticas Contabilísticas

As políticas contabilísticas mais significativas utilizadas na prepara-

ção das demonstrações financeiras foram as seguintes:

2.1 Bases de consolidação

O Grupo aplica a IFRS 3 para o reconhecimento contabilístico das

concentrações de atividades empresariais, exceto nas situações

de concentrações de atividades empresariais entre sociedades sob

controlo comum (Transactions under common control), de acordo

com o disposto no artigo 2 c) e parágrafo B1 do apêndice ao Anexo

B da mesma norma.

As demonstrações financeiras consolidadas agora apresentadas

refletem os ativos, passivos, proveitos e custos do Banco e das suas

subsidiárias (Grupo).

2.1.1 Participações financeiras em subsidiárias

Subsidiárias são entidades controladas pelo Grupo. O Grupo con-

trola uma entidade quando detém o poder de dirigir as atividades

relevantes da entidade, e quando está exposto, ou tenha direitos, à

variabilidade nos retornos provenientes do seu envolvimento com

essa entidade e possa apoderar-se dos mesmos através do poder

que detém sobre as atividades relevantes dessa entidade (controlo

de facto). As demonstrações financeiras das subsidiárias são incluí-

das nas demonstrações financeiras consolidadas desde a data em

que o Grupo adquire o controlo até à data em que o controlo termina.

As perdas acumuladas são atribuídas aos interesses que não con-

trolam nas proporções detidas, o que poderá implicar o reconheci-

mento de interesses que não controlam negativos.

Numa operação de aquisição por fases/etapas (step acquisition)

que resulte na aquisição de controlo, aquando do cálculo do good-

will, a reavaliação de qualquer participação anteriormente adquirida

é reconhecida por contrapartida de resultados. No momento de uma

venda parcial, da qual resulte a perda de controlo sobre uma subsi-

diária, qualquer participação remanescente é reavaliada ao valor de

mercado na data da venda e o ganho ou perda resultante dessa rea-

valiação é registado por contrapartida de resultados.

2.1.2 Investimentos financeiros em associadas

Os investimentos financeiros em associadas são registados pelo

método de equivalência patrimonial desde a data em que o Grupo

adquire a influência significativa até ao momento em que a mesma

termina. As empresas associadas são entidades nas quais o Grupo

tem influência significativa mas não exerce controlo sobre a sua

política financeira e operacional. Presume-se que o Grupo exerce

influência significativa quando detém o poder de exercer mais de

20% dos direitos de voto da associada. Caso o Grupo detenha, direta

ou indiretamente, menos de 20% dos direitos de voto, presume-se

que o Grupo não possui influência significativa, exceto quando essa

influência possa ser claramente demonstrada.

A existência de influência significativa por parte do Grupo é normal-

mente demonstrada por uma ou mais das seguintes formas:

i) representação no Conselho de Administração ou órgão de di-

reção equivalente;

ii) participação em processos de definição de políticas, incluindo a

participação em decisões sobre dividendos ou outras distribuições;

iii) transações materiais entre o Grupo e a participada;

iv) intercâmbio de pessoal de gestão;

v) fornecimento de informação técnica essencial.

As demonstrações financeiras consolidadas incluem a parte atri-

buível ao Grupo do total das reservas e dos lucros e prejuízos reco-

nhecidos da associada contabilizada de acordo com o método da

equivalência patrimonial. Quando a parcela dos prejuízos atribuíveis

excede o valor contabilístico da associada, o valor contabilístico deve

ser reduzido a zero e o reconhecimento de perdas futuras é descon-

tinuado, exceto na parcela em que o Grupo incorra numa obrigação

legal de assumir essas perdas em nome da associada.

A 31 de dezembro de 2019 e 2018 o Banco não detém associadas.

2.1.3 Aquisição e diluição de Interesses que não controlam

A aquisição de interesses que não controlam da qual não resulte

uma alteração de controlo sobre uma subsidiária, é contabilizada

como uma transação com acionistas e, como tal, não é reconhecido

goodwill adicional resultante desta transação. A diferença entre o

custo de aquisição e o justo valor dos interesses que não controlam

adquiridos é reconhecida diretamente em reservas. De igual forma,

os ganhos ou perdas decorrentes de alienações de interesses que

controlam, das quais não resulte uma perda de controlo sobre uma

subsidiária, são sempre reconhecidos por contrapartida de reservas.

2.1.4 Perda de controlo

Os ganhos ou perdas decorrentes da diluição ou venda de uma parte

da participação financeira numa subsidiária, com perda de controlo,

são reconhecidos pelo Grupo na demonstração dos resultados.

2019 2018

Participação(%)

Direitosde voto (%)

Participação(%)

Direitos de voto (%)

Payshop (Portugal), S.A.

100% 100% 100% 100%

321 Crédito - Instituição Financeira de Crédito, S.A.

100% 100% - -

Ano de Constituição

Local de Emissão

% Interesse Económico

Método de Consolidação

Ulisses Finance No.1 (*)

2017 Portugal 12,2% Integral

Chaves Funding No.8 (*)

2019 Portugal 100% Integral

(*) Entidades constituídas no âmbito de operações de titularização, registadas nas demonstrações financeiras consolidadas de acordo com o envolvimento continuado do Grupo, determinado com base na percentagem detida nos interesses residuais (equity piece) dos respetivos veículos (ver Nota 38 – Titularização de ativos).


2019

Caixa e disponibilidades em instituições de crédito 7.730

Passivos financeiros ao custo amortizado – Títulos de dívida emitidos (ver nota 24)

76.077


P / 86




2.1.5 Transações eliminadas em consolidação

Os saldos e transações entre empresas do Grupo, bem como os

ganhos e perdas não realizados resultantes dessas transações, são

anulados na preparação das demonstrações financeiras consolida-

das. Os ganhos e perdas não realizados de transações com asso-

ciadas e entidades controladas conjuntamente são eliminados na

proporção da participação do Grupo nessas entidades.

2.1.6 Goodwill

As concentrações de atividades empresariais são registadas pelo

método da compra. O custo de aquisição equivale ao justo valor de-

terminado à data da compra, dos ativos cedidos e passivos incorri-

dos ou assumidos. Os custos diretamente relacionados com a aqui-

sição de uma subsidiária são diretamente imputados a resultados.

O goodwill positivo resultante de aquisições é reconhecido como um

ativo e registado ao custo de aquisição, não sendo sujeito a amorti-

zação. O goodwill resultante da aquisição de participações em em-

presas subsidiárias e associadas é definido como a diferença entre o

valor do custo de aquisição e o justo valor total ou proporcional dos

ativos e passivos e passivos contingentes da adquirida, consoante a

opção tomada.

Caso o goodwill apurado seja negativo este é registado diretamen-

te em resultados do período em que a concentração de atividades

ocorre.

O goodwill não é corrigido em função da determinação final do valor

do preço contingente pago, sendo este impacto reconhecido por

contrapartida de resultados, ou capitais próprios, se aplicável.

O valor recuperável do goodwill registado no ativo do Grupo é ana-

lisado numa base anual na preparação de contas com referência ao

final do exercício ou sempre que existam indícios de eventual perda

de valor. As eventuais perdas de imparidade determinadas são re-

conhecidas em resultados do exercício. O valor recuperável é de-

terminado com base no maior entre o valor em uso dos ativos e o

valor de mercado deduzido dos custos de venda, sendo calculado

com recurso a metodologias de avaliação, suportadas em técnicas

de fluxos de caixa descontados, considerando as condições de mer-

cado, o valor temporal e os riscos de negócio.

No caso de uma transação de uma entidade sob controlo comum o

Grupo optou por aplicar a opção de registar a Sociedade adquirida

pelo valor de balanço que esta Entidade estava registada no ba-

lanço da Entidade que a alienou. Desta forma, não é calculado um

novo goodwill, sendo registado pelo Banco o goodwill que existia, se

algum, nas contas da entidade vendedora.

2.2 Operações em Moeda Estrangeira

As transações em moeda estrangeira (moeda diferente da moeda

funcional do Grupo) são registadas às taxas de câmbio em vigor na

data da transação. Em cada data de relato, as quantias escrituradas

dos itens monetários denominados em moeda estrangeira são

atualizadas às taxas de câmbio dessa data. As quantias escrituradas

dos itens não monetários registados ao custo histórico denomina-

dos em moeda estrangeira não são atualizadas.

As diferenças de câmbio, favoráveis e desfavoráveis, originadas

pelas diferenças entre as taxas de câmbio em vigor na data das

transações e as vigentes na data da cobrança, pagamentos ou na

data do balanço, são reconhecidas nos resultados do período.

2.3 Instrumentos Financeiros – IFRS 9

2.3.1 Ativos financeiros

Classificação, reconhecimento inicial e mensuração subsequente

No momento do seu reconhecimento inicial, os ativos financeiros

são classificados numa das seguintes categorias:

i) Ativos financeiros ao custo amortizado;

ii) Ativos financeiros ao justo valor através de outro rendimento

integral; ou

iii) Ativos financeiros ao justo valor através de resultados.

A classificação é efetuada tendo em consideração os seguintes

aspetos:

i) o modelo de negócio do Grupo para a gestão do ativo financeiro; e

ii) as características dos fluxos de caixa contratuais do ativo

financeiro.

Avaliação do Modelo de Negócio

O Grupo procede a uma avaliação do modelo de negócio no qual o

instrumento financeiro é detido, ao nível do portfolio, dado que esta

abordagem reflete da melhor forma como os ativos são geridos e

como a informação é disponibilizada aos órgãos de gestão. A infor-

mação considerada nesta avaliação incluiu:

� as políticas e objetivos estabelecidos para o portfolio e a ope-

racionalidade prática dessas políticas, incluindo a forma como

a estratégia de gestão se foca no recebimento de juros contra-

tualizados ou na realização de cash flows através da venda dos

ativos;

� a forma como a performance do portfolio é avaliada e reportada

aos órgãos de gestão do Grupo;

� a avaliação dos riscos que afetam a performance do modelo

de negócio (e dos ativos financeiros detidos no âmbito desse

modelo de negócio) e a forma como esses riscos são geridos; e

� a frequência, volume e periodicidade das vendas nos períodos

anteriores, os motivos para as referidas vendas e as expecta-

tivas sobre as vendas futuras. Contudo, a informação sobre as

vendas não deverá ser considerada isoladamente, mas como

parte de uma avaliação global da forma como o Grupo estabele-

ce objetivos de gestão dos ativos financeiros e de como os cash

flows são obtidos.

Avaliação se os cash flows contratuais correspondem somente ao

recebimento de capital e juros (SPPI - Solely Payments of Principal

and Interest).

Para efeitos desta avaliação, “capital” é definido como o justo valor

do ativo financeiro no seu reconhecimento inicial. “Juro” é definido

como a contrapartida pelo valor temporal do dinheiro, pelo risco de

crédito associado ao montante em dívida durante um determinado

período de tempo e para outros riscos e custos associados à ativida-

de (ex. risco de liquidez e custos administrativos), bem como uma

margem de lucro.

Na avaliação dos instrumentos financeiros em que os cash flows

contratuais se referem exclusivamente ao recebimento de capital

e juros, o Grupo considerou os termos contratuais originais do ins-

trumento. Esta avaliação incluiu a análise da existência de situações

em que os termos contratuais possam modificar a periodicidade

e o montante dos fluxos de caixa de forma a que não cumpram

a condição de SPPI. No processo de avaliação, o Grupo teve em

consideração:

� eventos contingentes que possam modificar a periodicidade e

montante dos fluxos de caixa;

� características que resultem em alavancagem;

� cláusulas de pagamento antecipado e de extensão da

maturidade;

� cláusulas que possam limitar o direito do Grupo reclamar os

fluxos de caixa em relação a ativos específicos (e.g. contratos

com cláusulas que impedem o acesso a ativos em caso de de-

fault – “non-recourse asset”); e

� características que possam modificar a compensação pelo valor

temporal do dinheiro.

Adicionalmente, um pagamento antecipado é consistente como cri-

tério SPPI, se:

� o ativo financeiro for adquirido ou originado com um prémio ou

desconto relativamente ao valor nominal contratual;

� o pagamento antecipado representar substancialmente o mon-

tante nominal do contrato acrescido dos juros contratuais pe-

riodificados, mas não pagos (poderá incluir uma compensação

razoável pelo pagamento antecipado); e

� o justo valor do pagamento antecipado é insignificante no reco-

nhecimento inicial.

Reclassificação entre categorias de instrumentos financeiros

Se o Grupo alterar o seu modelo de negócios de gestão de ativos

financeiros, o que se espera que ocorra de forma pouco frequente

e excecional, reclassifica todos os ativos financeiros afetados, em

conformidade com os requisitos definidos na IFRS 9 - “Instrumentos

financeiros”. A reclassificação é aplicada prospectivamente a

partir da data em que se torne efetiva. De acordo com a IFRS 9 –

“Instrumentos financeiros”, não são permitidas reclassificações de

instrumentos de capital para os quais tenha sido incluída a opção

de valorização ao justo valor por contrapartida de outro rendimento

integral ou para ativos e passivos financeiros classificados ao justo

valor no âmbito da fair value option.

2.3.1.1 Ativos financeiros ao custo amortizado

Classificação

Um ativo financeiro é classificado na categoria de “Ativos financei-

ros ao custo amortizado” se cumprir cumulativamente as seguintes

condições:

� o ativo financeiro é detido num modelo de negócio cujo objetivo

principal é a detenção de ativos para recolha dos seus fluxos de

caixa contratuais; e

� os seus fluxos de caixa contratuais ocorrem em datas específi-

cas e correspondem apenas a pagamentos de capital e juro do

montante em dívida (SPPI).

A categoria de “Ativos financeiros ao custo amortizado” inclui aplica-

ções em instituições de crédito, crédito a clientes e títulos de dívida

geridos com base num modelo de negócio cujo objetivo é o recebi-

mento dos seus fluxos de caixa contratuais (obrigações de dívida

pública e obrigações emitidas por empresas).


P / 88




Reconhecimento inicial e mensuração subsequente

As aplicações em instituições de crédito e os créditos a clientes são

reconhecidos na data em que os fundos são disponibilizados à con-

traparte (settlement date). Os títulos de dívida são reconhecidos na

data da negociação (trade date), ou seja, na data em que o Grupo se

compromete a adquiri-los.

Os ativos financeiros ao custo amortizado são reconhecidos ini-

cialmente pelo seu justo valor, acrescido dos custos de transa-

ção, e subsequentemente são mensurados ao custo amortizado.

Adicionalmente, estão sujeitos, desde o seu reconhecimento inicial, ao

apuramento de perdas por imparidade para perdas de crédito espera-

das, as quais são registadas por contrapartida da rubrica “Imparidade

de outros ativos financeiros líquida de reversões e recuperações”.

Os juros dos ativos financeiros ao custo amortizado são reconhe-

cidos na rubrica de “Juros e proveitos similares calculados através

da taxa efetiva”, com base no método da taxa de juro efetiva e de

acordo com os critérios descritos na nota 2.11.

Os ganhos ou perdas geradas no momento do seu desreconheci-

mento são registadas na rubrica "Resultados com o desreconheci-

mento de ativos financeiros ao custo amortizado".

2.3.1.2 Ativos financeiros ao justo valor através de outro rendi-

mento integral

Classificação


ros ao justo valor através de outro rendimento integral” se cumprir

cumulativamente as seguintes condições:

� o ativo financeiro é detido num modelo de negócio em que o ob-

jetivo é a recolha dos seus fluxos de caixa contratuais e a venda

desse ativo financeiro;




Adicionalmente, no reconhecimento inicial de um instrumento de

capital, que não seja detido para negociação, nem uma retribuição

contingente reconhecida por um adquirente numa concentração de

atividades empresariais à qual se aplica a IFRS 3, o Grupo pode optar

irrevogavelmente por classificá-lo na categoria de “Ativos finan-

ceiros ao justo valor através de outro rendimento integral" (FVOCI).

Esta opção é exercida numa base casuística, investimento a inves-

timento e está apenas disponível para os instrumentos financeiros

que cumpram a definição de instrumentos de capital prevista na IAS

32, não podendo ser utilizada para os instrumentos financeiros cuja

classificação como instrumento de capital na esfera do emitente

seja efetuada ao abrigo das exceções previstas nos parágrafos 16A

a 16D da IAS 32.


Os instrumentos de dívida ao justo valor através de outro rendimento

integral são reconhecidos inicialmente pelo seu justo valor, acresci-

do dos custos de transação, e subsequentemente são mensurados

ao justo valor. As variações no justo valor destes ativos financeiros

são registadas por contrapartida de outro rendimento integral e, no

momento da sua alienação, os respetivos ganhos ou perdas acu-

muladas em outro rendimento integral são reclassificados para uma

rubrica específica de resultados designada “Resultados de outros

ativos financeiros ao justo valor por contrapartida de outro rendi-

mento integral”.

Os instrumentos de dívida ao justo valor através de outro rendimen-

to integral estão também sujeitos, desde o seu reconhecimento ini-

cial, ao apuramento de perdas por imparidade para perdas de crédito

esperada. As perdas por imparidade estimadas são reconhecidas

em resultados, na rubrica “Imparidade de outros ativos financeiros

líquida de reversões e recuperações”, por contrapartida de outro

rendimento integral, e não reduzem a quantia escriturada do ativo

financeiro no balanço.

Os juros, prémios ou descontos dos ativos financeiros ao justo valor

através de outro rendimento integral são reconhecidos na rubrica de

“Juros e proveitos similares calculados através da taxa efetiva” com

base no método da taxa de juro efetiva e de acordo com os critérios

descritos na nota 2.11.

Os instrumentos de capital ao justo valor através de outro rendi-

mento integral são reconhecidos inicialmente pelo seu justo valor,

acrescido dos custos de transação, e subsequentemente são men-

surados ao justo valor. As variações no justo valor destes ativos

financeiros são registadas por contrapartida de outro rendimento

integral. Os dividendos são reconhecidos em resultados quando for

atribuído o direito ao seu recebimento.

Não é reconhecida imparidade para instrumentos de capital ao justo

valor através de outro rendimento integral, sendo os respetivos

ganhos ou perdas acumuladas registadas em variações de justo

valor transferidos para Resultados transitados no momento do seu

desreconhecimento.

2.3.1.3 Ativos financeiros ao justo valor através de resultados

Um ativo financeiro é classificado na categoria de “Ativos financeiros

ao justo valor através de resultados” (FVTPL) se o modelo de negó-

cio definido pelo Grupo para a sua gestão ou as características dos

seus fluxos de caixa contratuais não cumprirem as condições acima

descritas para ser mensurada ao custo amortizado (2.3.1.1), nem ao

justo valor através de outro rendimento integral (FVOCI) (2.3.1.2).

Os ativos financeiros detidos para negociação ou gestão e cuja per-

formance é avaliada numa base de justo valor são mensurados

ao FVTPL em virtude de não serem detidos nem para a recolha de

fluxos de caixa contratuais nem para recolha de fluxos de caixa con-

tratuais e venda desses ativos financeiros.

Adicionalmente, o Grupo pode designar irrevogavelmente um ativo

financeiro, que cumpra os critérios para ser mensurado ao custo

amortizado ou o FVOCI, ao justo valor através de resultados, no

momento do seu reconhecimento inicial, se tal eliminar ou reduzir

significativamente uma incoerência na mensuração ou no reco-

nhecimento (accounting mismatch), que de outra forma resultaria

da mensuração de ativos ou passivos ou do reconhecimento de

ganhos e perdas sobre os mesmos em diferentes bases.

2.3.1.4 Desreconhecimento de ativos financeiros

i) O Grupo desreconhece um ativo financeiro quando, e apenas

quando:

� os direitos contratuais aos fluxos de caixa resultantes do ativo

financeiro expiram; ou

� transfere o ativo financeiro tal como definido nos pontos ii) e iii)

abaixo e a transferência satisfaz as condições para o desreco-

nhecimento de acordo com o ponto iv).

ii) O Grupo transfere um ativo financeiro se, e apenas se, se verifi-

car uma das situações seguintes:

� transferir os direitos contratuais de receber os fluxos de caixa

resultantes do ativo financeiro; ou

� retiver os direitos contratuais de receber os fluxos de caixa re-

sultantes do ativo financeiro, mas assumir uma obrigação con-

tratual de pagar os fluxos de caixa a um ou mais destinatários

num acordo que satisfaça as condições previstas no ponto iii).

iii) Quando o Grupo retém os direitos contratuais de receber os

fluxos resultantes de caixa de um ativo financeiro (o «ativo origi-

nal»), mas assume uma obrigação contratual de pagar esses fluxos

de caixa a uma ou mais entidades (os «destinatários finais»), o

Grupo trata a transação como uma transferência de um ativo finan-

ceiro se, e apenas se, todas as três condições que se seguem forem

satisfeitas:

� o Grupo não tem qualquer obrigação de pagar quantias aos

destinatários finais a menos que receba quantias equivalentes

resultantes do ativo original. Os adiantamentos a curto prazo

pela entidade com o direito de total recuperação da quantia em-

prestada acrescida dos juros vencidos às taxas de mercado não

violam esta condição;

� o Grupo está proibido pelos termos do contrato de transferência

de vender ou penhorar o ativo original que não seja como garan-

tia aos destinatários finais pela obrigação de lhes pagar fluxos

de caixa; e

� o Grupo tem uma obrigação de remeter qualquer fluxo de caixa

que receba em nome dos destinatários finais sem atrasos signi-

ficativos. Além disso, não tem o direito de reinvestir esses fluxos

de caixa, exceto no caso de investimentos em dinheiro ou seus

equivalentes (tal como definido na IAS 7 Demonstrações dos

Fluxos de Caixa) durante o curto período de liquidação entre a

data de recebimento e a data da entrega exigida aos destinatá-

rios finais, e os juros recebidos como resultado desses investi-

mentos são passados aos destinatários finais.

iv) Quando o Grupo transfere um ativo financeiro (ver ponto ii

acima), deve avaliar até que ponto retém os riscos e benefícios de-

correntes da propriedade desse ativo. Neste caso:

� se o Grupo transferir substancialmente todos os riscos e be-

nefícios decorrentes da propriedade do ativo financeiro, desre-

conhece o ativo financeiro e reconhece separadamente como

ativos ou passivos quaisquer direitos e obrigações criados ou

retidos com a transferência;

� se o Grupo retém substancialmente todos os riscos e benefícios

decorrentes da propriedade do ativo financeiro, continua a reco-

nhecer o ativo financeiro.

� se o Grupo não transferir nem retiver substancialmente todos os

riscos e benefícios decorrentes da propriedade do ativo finan-

ceiro, deve determinar se reteve o controlo do ativo financeiro.

Neste caso:

• se o Grupo não reteve o controlo, deve desreconhecer o

ativo financeiro e reconhecer separadamente como ativos

ou passivos quaisquer direitos e obrigações criados ou reti-

dos com a transferência;

• se o Grupo reteve o controlo, deve continuar a reconhecer o

ativo financeiro na medida do seu envolvimento continuado

no ativo financeiro.

v) A transferência dos riscos e benefícios referida no ponto an-

terior é avaliada por comparação da exposição do Grupo, antes e

depois da transferência, à variabilidade das quantias e momen-

tos de ocorrência dos fluxos de caixa líquidos resultantes do ativo

transferido.

vi) A questão de saber se o Grupo reteve ou não o controlo (ver

ponto iv acima) do ativo transferido depende da capacidade daquele

que recebe a transferência para vender o ativo. Se aquele que recebe

a transferência tiver capacidade prática para vender o ativo na sua

totalidade a um terceiro não relacionado e for capaz de exercer essa


P / 90




capacidade unilateralmente e sem necessitar de impor restrições

adicionais à transferência, considera-se que a entidade não reteve

o controlo. Em todos os outros casos, considera-se que a entidade

reteve o controlo.

2.3.1.5 Crédito abatido ao ativo ("write-off")

O Grupo reconhece um crédito abatido ao ativo quando não tem ex-

petativas razoáveis de recuperar um ativo na sua totalidade ou par-

cialmente. Este registo ocorre após todas as ações de recuperação

desenvolvidas pelo Grupo se revelarem infrutíferas. Os créditos aba-

tidos ao ativo são registados em contas extrapatrimoniais.

2.3.1.6 Perdas por imparidade

O Grupo determina as perdas de crédito esperadas de cada opera-

ção em função da deterioração do risco de crédito verificada desde o

seu reconhecimento inicial. Para este efeito, as operações são clas-

sificadas num dos seguintes três stages:

� Stage 1: são classificadas neste stage as operações em que não

se verifica um aumento significativo no risco de crédito desde

o seu reconhecimento inicial. As perdas por imparidade asso-

ciadas a operações classificadas neste stage correspondem às

perdas de crédito esperadas que resultem de um evento de de-

fault que poderá ocorrer num período de 12 meses após a data

de reporte (perdas de crédito esperadas a 12 meses).

� Stage 2: são classificadas neste stage as operações em que se

verifica um aumento significativo do risco de crédito desde o

seu reconhecimento inicial, mas que não estão em situação de

imparidade. As perdas por imparidade associadas a operações

classificadas neste stage correspondem às perdas de crédito

esperadas resultantes de eventos de default que poderão ocor-

rer ao longo do período de vida residual esperado das operações

(perdas de crédito esperadas “lifetime”).

� Stage 3: são classificadas neste stage as operações em si-

tuação de imparidade. As perdas por imparidade associadas a

operações classificadas neste stage correspondem a perdas de

crédito esperadas “lifetime”. São igualmente classificadas em

stage 3 as operações de crédito adquiridas ou originadas em si-

tuação de imparidade (Purchased or Originated Credit-Impaired

– POCI).

Informação Forward Looking

Para os modelos baseados em histórico, nomeadamente os aplicá-

veis ao Crédito Auto, está prevista a utilização de uma componente

Forward Looking baseada em variáveis macroecómicas com séries

históricas e projeções de organismos idóneos que se considerem

relevantes para efeitos de estimação das probabilidades de default.

Neste caso foram selecionados o Produto Interno Bruno, a Taxa de

Desemprego e o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor.

À data de referência, e fruto da última revisão do Modelo esta com-

ponente não estava a ser aplicada uma vez que não se verificaram

relações estatísticas explicativas e intuitivas entre estas variáveis e

o comportamento do histórico utilizado.

Aumento significativo de risco de crédito (SICR)

O aumento significativo do risco de crédito (SICR – Significant

Increase of Credit Risk) é determinado de acordo com um conjunto

de critérios maioritariamente quantitativos, mas também qualitati-

vos, com vista a detetar aumentos significativos da Probabilidade

de Default (PD), complementados com outro tipo de informação na

qual se destaca o comportamento dos clientes perante entidades

do sistema financeiro. No entanto, independentemente da obser-

vação de um aumento significativo do risco de crédito numa expo-

sição, esta é classificada em Stage 2 quando se verifique uma das

seguintes condições:

� Crédito com atraso no pagamento superior a 30 dias (backstop);

� Crédito com triggers qualitativos objeto de risco, nomeadamen-

te os que constam da Carta Circular n.º 02/2014/DSP do Banco

de Portugal.

Definição de ativos financeiros em default e em situação de

imparidade

São considerados em default os clientes que verifiquem pelo menos

um dos seguintes critérios:

� Existência de prestações de capital ou juro vencidos há mais de

90 dias;

� Devedores em situação de falência, insolvência ou liquidação;

� Créditos em contencioso;

� Créditos em cross-default;

� Créditos restruturados por dificuldades financeiras;

� Créditos em quarentena de default;

� Créditos sobre os quais existe uma suspeita de fraude ou fraude

confirmada.

Estimativa das perdas de crédito esperadas – Análise individual

São objeto de análise individual os Clientes que se encontrem numa

das seguintes condições:

� Clientes particulares com exposições superiores a 500.000 euros,

� Exposições a instituições de crédito, entidades soberanas,

bancos centrais ou a empresas através de títulos de dívida que

estejam em stage 2 ou 3.

Estimativa das perdas de crédito esperadas - Análise coletiva

As operações que não são sujeitas a análise individual de imparida-

de são agrupadas tendo em conta as suas características de risco

e sujeitas a análise coletiva de imparidade. A carteira de crédito do

Grupo encontra-se dividida por graus de risco internos e de acordo

com os seguintes segmentos:

As perdas de crédito esperadas tratam-se de estimativas de perdas

de crédito que são determinadas da seguinte forma:

� ativos financeiros sem sinais de imparidade à data de reporte: o

valor atual da diferença entre os fluxos de caixa contratuais e os

fluxos de caixa que o Grupo espera receber;

� ativos financeiros com sinais de imparidade à data de reporte:

a diferença entre o valor bruto contabilístico e o valor atual dos

fluxos de caixa estimados;

� compromissos de crédito não utilizados: o valor atual da diferen-

ça entre os fluxos de caixa contratuais resultantes caso o com-

promisso seja realizado e os fluxos de caixa que o Grupo espera

receber;

Os principais inputs utilizados para a mensuração das perdas de cré-

dito esperadas numa base coletiva, incluem as seguintes variáveis:

� probabilidade de incumprimento (“Probability of Default” – PD);

� perda dado o incumprimento (“Loss Given Default” – LGD); e

� exposição dado o incumprimento (“Exposure at Default” – EAD).

Estes parâmetros são obtidos através de modelos internos e outros

dados históricos relevantes, tendo em conta modelos regulamen-

tares já existentes, adaptados em função dos requisitos da IFRS 9.

As PD's são calculadas com base em históricos, quando disponíveis

ou benchmarks, nos restantes casos. Caso exista uma alteração do

grau de risco da contraparte ou da exposição, a estimativa da PD as-

sociada também varia. As PD’s são calculadas considerando as ma-

turidades contratuais das exposições.

O Grupo recolhe indicadores de performance e default acerca das

suas exposições de risco de crédito com análises por tipos de clien-

tes e produtos.

A LGD é a magnitude da perda que se espera que ocorra caso a ex-

posição entre em incumprimento. O Grupo estima os parâmetros de

LGD com base em benchmarks e com base no histórico de recupe-

ração, para os segmentos que existe. No caso de contratos garanti-

dos por imóveis, os rácios de LTV (loan-to-value) são um parâmetro

de elevada relevância na determinação da LGD.

Ativos Financeiros

Oferta de Retalho


DescobertosInclui a oferta de descobertos bancários do Banco e as ultrapassagens de crédito.

Crédito AutomóvelInclui a oferta de crédito automóvel de usados com reserva de propriedade da 321 Crédito.





P / 92





cliente entre em incumprimento. O Grupo obtém os valores de EAD

a partir da exposição atual da contraparte e de alterações potenciais

ao respetivo valor atual em resultado das condições contratuais.

Para compromissos, o valor da EAD considera tanto o valor de crédi-

to utilizado como a expectativa do valor potencial futuro que poderá

ser utilizado de acordo com o contrato.

Como descrito anteriormente, com exceção dos ativos financeiros

que consideram uma PD a 12 meses por não apresentarem um au-

mento significativo do risco de crédito, o Grupo calcula o valor das

perdas de crédito esperadas tendo em conta o risco de incumpri-

mento durante o período máximo de maturidade contratual do con-

trato, mesmo que, para efeitos da gestão do risco, seja considerado

um período superior. O período contratual máximo será considerado

como o período até à data em que o Grupo tem o direito de exigir o

pagamento ou terminar o compromisso ou garantia.

Para os ativos financeiros “Disponibilidades em outras institui-

ções de crédito”, “Aplicações em Outras Instituições de Crédito” e

“Investimentos em títulos” as imparidades são calculadas atribuindo:

i) uma probabilidade de default que deriva do rating externo do

emitente ou contraparte, respetivamente; e

ii) uma Loss Given Default (LGD) definida pelo Grupo, com base em

dados da agência de rating da Moody’s, e consoante estar-se peran-

te uma entidade Corporate ou Soberana.

2.3.1.7 Modificação dos ativos financeiros

Se as condições de um ativo financeiro forem modificadas, o Grupo

avalia se os fluxos de caixa do ativo modificado são substancial-

mente diferentes.

Se os fluxos de caixa forem substancialmente diferentes, os direi-

tos contratuais aos fluxos de caixa do ativo financeiro original são

considerados expirados e aplicam-se os princípios descritos na nota

2.3.1.4 Desreconhecimento de ativos financeiros.

Se a modificação de um ativo financeiro mensurado ao custo amor-

tizado ou ao FVOCI não resultar no desreconhecimento do ativo

financeiro, então o Grupo recalcula em primeiro lugar o valor con-

tabilístico bruto do ativo financeiro aplicando a taxa de juro efetiva

original do ativo e reconhece o ajustamento resultante como ganho

ou perda de modificação em resultados. Para ativos financeiros

com taxa variável, a taxa de juro efetiva original usada para calcular

o ganho ou a perda da modificação é ajustada para refletir as con-

dições atuais do mercado no momento da modificação. Quaisquer

custos ou comissões incorridas e comissões recebidas como parte

da modificação ajustam o valor contabilístico bruto do ativo financei-

ro modificado e são amortizados durante o prazo remanescente do

ativo financeiro modificado.

2.3.2 Passivos Financeiros

Um instrumento é classificado como passivo financeiro quando

existe uma obrigação contratual da sua liquidação ser efetuada me-

diante a entrega de dinheiro ou de outro ativo financeiro, indepen-

dentemente da sua forma legal.

Os passivos financeiros não derivados incluem essencialmente os

recursos de clientes.

Estes passivos financeiros são registados (i) inicialmente pelo seu

justo valor deduzido dos custos de transação incorridos e (ii) sub-

sequentemente ao custo amortizado, com base no método da taxa

efetiva.

O Grupo procede ao desreconhecimento de passivos financeiros

quando estes são cancelados, extintos ou expiram.

2.4 Compensação de Instrumentos Financeiros

Os ativos e passivos financeiros são compensados e o seu valor lí-

quido é apresentado no balanço quando existe a possibilidade legal

de compensar os valores reconhecidos e existe a intenção de os

liquidar em base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo

simultaneamente.

2.5 Instrumentos de Capital

Um instrumento é classificado como instrumento de capital quando

não existe uma obrigação contratual da sua liquidação ser efetuada

mediante a entrega de dinheiro ou de outro ativo financeiro, inde-

pendentemente da sua forma legal, evidenciando um interesse re-

sidual nos ativos de uma entidade após a dedução de todos os seus

passivos.

Custos diretamente atribuíveis à emissão de instrumentos de ca-

pital são registados por contrapartida do capital próprio como uma

dedução ao valor da emissão. Valores pagos e recebidos pelas com-

pras e vendas de instrumentos de capital são registados no capital

próprio, líquidos dos custos de transação.

As distribuições efetuadas por conta de instrumentos de capital são

deduzidas ao capital próprio como dividendos quando declaradas.

2.6 Ativos Tangíveis

Os ativos tangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição

ou de produção, deduzidos de depreciações acumuladas e perdas

de imparidade, quando aplicável. O custo de aquisição inclui:

(i) o preço de compra do ativo;

(ii) as despesas diretamente imputáveis à compra.

As depreciações dos ativos tangíveis, deduzidos do seu valor resi-

dual, são calculadas de acordo com o método das quotas constan-

tes, a partir do mês em que se encontram disponíveis para utilização,

durante a vida útil dos ativos, a qual é determinada em função da uti-

lidade esperada.

As taxas de depreciação praticadas correspondem, em média, às

seguintes vidas úteis estimadas para as diversas classes de ativos:

A depreciação cessa quando os ativos passam a ser classificados

como detidos para venda.

Em cada data de relato, o Grupo avalia se existe qualquer indicação

de que um ativo possa estar em imparidade. Sempre que existam

tais indícios, os ativos tangíveis são sujeitos a testes de imparidade,

sendo o excesso do valor contabilístico face ao valor recuperável,

caso exista, reconhecido em resultados. A quantia recuperável cor-

responde ao montante mais elevado entre o justo valor de um ativo

menos os custos de o vender e o seu valor de uso, sendo este calcu-

lado com base no valor atual dos fluxos de caixa estimados futuros

que se espera vir a obter com o uso continuado do ativo.

Os ativos tangíveis em curso representam ativos tangíveis ainda em

fase de construção/produção, encontrando-se registados ao custo

de aquisição ou produção. Estes ativos são depreciados a partir do

mês em que se encontrem em condições de ser utilizados nos fins

pretendidos.

Os encargos com manutenção e reparações de natureza corrente

são registados como gastos do período em que são incorridos. As

grandes reparações que originem acréscimo de benefícios ou de

vida útil esperada são registadas como ativos tangíveis e deprecia-

das às taxas correspondentes à vida útil esperada. A componente

substituída é identificada e abatida.

Os rendimentos ou gastos decorrentes da alienação de ativos tan-

gíveis são determinados pela diferença entre o valor de venda e a

respetiva quantia registada, sendo contabilizados em resultados na

rubrica “Outros resultados de exploração”.

2.7 Ativos Intangíveis

Os ativos intangíveis encontram-se registados ao custo de

aquisição, deduzido das amortizações acumuladas e das perdas

de imparidade, quando aplicável. Os ativos intangíveis apenas são

reconhecidos quando for provável que deles advenham benefícios

económicos futuros para o Grupo e que os mesmos possam ser

mensurados com fiabilidade.

Os ativos intangíveis compreendem essencialmente despesas com

software (sempre que este é separável do hardware e esteja asso-

ciado a projetos em que seja quantificável a geração de benefícios

económicos futuros), licenças e outros direitos de uso. Também

incluem as despesas de desenvolvimento dos projetos de I&D

sempre que se demonstre a intenção e a capacidade técnica para

completar esse desenvolvimento, a fim de o mesmo estar disponí-

vel para comercialização ou uso. As despesas de investigação, efe-

tuadas na procura de novos conhecimentos técnicos ou científicos

ou na busca de soluções alternativas, são reconhecidas em resulta-

dos quando incorridas.

Os ativos intangíveis são amortizados pelo método das quotas

constantes, a partir do mês em que se encontram disponíveis para

utilização, durante a vida útil estimada, que se situa num período que

varia entre 3 e 6 anos. No caso específico do sistema operacional

base, após análise específica quanto ao período expectável de uti-

lização efetiva do mesmo, foi decidido proceder à sua amortização

por um período de 15 anos.

O Grupo procede a testes de imparidade sempre que eventos ou cir-

cunstâncias indiciam que o valor contabilístico excede o valor recu-

perável, sendo a diferença, caso exista, reconhecida em resultados.

O valor recuperável é determinado como o mais elevado entre o seu

preço de venda líquido e o seu valor de uso, sendo este calculado

com base no valor atual dos fluxos de caixa futuros estimados que

se esperam vir a obter do uso continuado do ativo e da sua alienação

no fim da sua vida útil.

Os rendimentos ou gastos decorrentes da alienação de ativos intan-




2.8 Locações

No início de um contrato, o Grupo avalia se um contrato é, ou contém,

uma locação. Um contrato ou parte de um contrato que transmite o

direito de usar um ativo (o ativo subjacente) durante um certo perío-

do, em troca de uma retribuição. Para avaliar se um contrato trans-

mite o direito de controlar o uso de um ativo identificado, o Grupo

avalia, se:

� o contrato envolve o uso de um ativo identificado – o que poderá

ser especificado de forma explícita ou implícita e deve ser fisica-

mente distinto ou representar substancialmente toda a capaci-

dade de um ativo fisicamente distinto. Mesmo que um ativo seja

Anos de vida útil

Obras em imóveis arrendados 1-10

Equipamento de segurança 1-8

Outro equipamento 1-5


P / 94




especificado, o Grupo não tem o direito de usar um ativo iden-

tificado se o fornecedor tiver o direito substantivo de substituir

esse ativo durante o período de utilização;

� o Grupo tem o direito de obter substancialmente todos os be-

nefícios económicos do uso do ativo identificado, durante todo o

período de utilização; e

� o Grupo tem o direito de orientar o uso do ativo identificado. O

Grupo tem este direito, quando tem os direitos de tomada de

decisão mais relevantes para alterar o modo e a finalidade com

que o ativo é usado durante todo o período de utilização. Nos

casos em que a decisão sobre como e para que finalidade o ativo

é utilizado é predeterminada, o Grupo tem o direito de orientar o

uso do ativo se:

• O Grupo tem o direito de explorar o ativo (ou de mandar

outros explorar o ativo da forma que ele determinar) durante

todo o período de utilização, sem que o fornecedor tenha o

direito de alterar essas instruções de exploração; ou

• O Grupo concebeu o ativo (ou aspetos específicos do ativo)

de uma forma que determine previamente o modo e a fina-

lidade com que o ativo será usado durante todo o período de

utilização.

O Grupo aplicou esta abordagem aos contratos celebrados ou alte-

rados em ou após 1 de janeiro de 2019.

No início ou na reavaliação de um contrato que contenha um com-

ponente da locação, o Grupo imputa a retribuição no contrato a cada

componente da locação com base nos seus preços individuais. No

entanto, para as locações de terrenos e edifícios nos quais é locatá-

rio, o Grupo optou por não separar as componentes que não são da

locação e contabilizar as componentes da locação e de não locação

como uma única componente.

2.8.1 Como locatário

O Grupo reconhece um ativo sob direito de uso e um passivo da loca-

ção na data de início da locação. O ativo sob direito de uso é mensu-

rado inicialmente ao custo, o qual inclui o valor inicial do passivo da

locação ajustado de todos os pagamentos antecipados da locação

em ou antes da data de início, adicionando quaisquer custos diretos

iniciais incorridos e uma estimativa dos custos para desmantela-

mento e remoção do ativo subjacente ou para restaurar o ativo sub-

jacente ou as instalações na qual está localizado, deduzindo quais-

quer incentivos de locação recebidos.

Subsequentemente, o ativo sob direito de uso é depreciado utili-

zando o método linear desde a data de início até ao fim da vida útil

do ativo sob direito de uso ou ao fim do prazo da locação, consoante

o que terminar primeiro. A vida útil estimada dos ativos sob direito

de uso é determinada seguindo os mesmos princípios dos Ativos

Tangíveis. Adicionalmente, o ativo sob direito de uso é periodica-

mente deduzido das perdas por imparidade, se algumas, e ajustado

por determinadas remensurações do passivo da locação.

O passivo da locação é mensurado inicialmente pelo valor presente

dos pagamentos da locação que não tenham sido efetuados nessa

data, descontados segundo a taxa de juro implícita na locação, se

essa taxa puder ser facilmente determinada. Se a taxa não puder

ser facilmente determinada, deve ser utilizada a taxa incremental

de financiamento do Grupo. Por norma, o Grupo utiliza como taxa de

desconto a sua taxa incremental de financiamento.

Os pagamentos de locação incluídos na mensuração do passivo da

locação compreendem o seguinte:

� pagamentos fixos (incluindo pagamentos fixos em substância),

menos os incentivos à locação;

� pagamentos variáveis que dependam de um índice ou uma

taxa, inicialmente mensurados utilizando a taxa ou o índice exis-

tente à data de início;

� montantes que se espera que venham a ser pagos como garan-

tia do valor residual;

� o preço do exercício de uma opção de compra, se o Grupo estiver

razoavelmente certo de exercer essa opção; e

� pagamentos de sanções por rescisão da locação, se o prazo da

locação refletir o exercício de uma opção de rescisão da locação

pelo Grupo.

O passivo da locação é mensurado ao custo amortizado usando o

método da taxa de juro efetiva. É remensurado quando existe uma

alteração aos pagamentos futuros da locação decorrentes de uma

alteração num índice ou taxa, quando ocorre uma alteração na esti-

mativa do Grupo do montante que se espera pagar com uma garan-

tia de valor residual, ou sempre que o Grupo altera a sua avaliação

sobre a expectativa de exercer ou não uma opção de compra, pror-

rogação ou rescisão.

Sempre que o passivo da locação é remensurado, o Grupo reconhe-

ce o montante da remensuração do passivo da locação como um

ajustamento ao ativo sob direito de uso. No entanto, caso a quantia

escriturada do ativo sob direito de uso se encontre reduzida a zero e

houver uma outra redução na mensuração do passivo da locação, o

Grupo reconhece essa redução na demonstração de resultados.

O Grupo apresenta os ativos sob direito de uso que não correspon-

dem à definição de propriedade de investimento em “Outros Ativos

Tangíveis” e os passivos da locação em “Outros Passivos” na de-

monstração da posição financeira.

Locações de curto prazo e locações de ativos de baixo valor

A norma permite que um locatário não reconheça os ativos sob di-

reito de uso e os passivos da locação de curto prazo que têm um

prazo de locação de 12 meses ou inferior e locações de ativos de

baixo valor, sendo os pagamentos associados a estas locações re-

conhecidos como despesa pelo método linear durante a vigência do

contrato.

2.8.2 Como locador

Quando o Grupo atua como locador, no início da locação determina

se a mesma deve classificar como uma locação operacional ou uma

locação financeira.

Para classificar cada locação, o Grupo efetua uma avaliação global

sobre se a locação transfere substancialmente todos os riscos e

benefícios inerentes à propriedade do ativo subjacente. No caso de

a locação transferir substancialmente todos os riscos e benefícios

inerentes à propriedade do ativo subjacente, estamos perante uma

locação financeira, caso contrário, será uma locação operacional.

Como parte desta avaliação, o Grupo considera alguns indicadores

tais como se a locação é realizada para a maior parte da vida econó-

mica do ativo.

Quando o Grupo é um locador intermediário, este contabiliza os

seus interesses na locação principal e na sublocação separadamen-

te. A classificação da sublocação é efetuada por referência ao ativo

sob direito de uso decorrente da locação original, e não por referên-

cia ao ativo subjacente. No caso de a locação original ser um contrato

de locação de curto prazo à qual o Grupo aplica a isenção de reco-

nhecimento descrita anteriormente, o Grupo classificada a subloca-

ção como uma locação operacional.

Se um contrato contém componentes de locação e de não loca-

ção, o Grupo aplicará a IFRS 15 para imputar a retribuição prevista no

contrato.

O Grupo reconhece os pagamentos de locação recebidos sob loca-

ções operacionais como proveito numa base linear durante o prazo

da locação como parte dos “Gastos Gerais Administrativos”.

2.9 Impostos sobre Lucros

O imposto sobre o rendimento corresponde à soma dos impostos

correntes com os impostos diferidos. Os impostos correntes e os

impostos diferidos são registados em resultados, salvo quando se

relacionam com itens registados diretamente no capital próprio.

Nestes casos os impostos diferidos são igualmente registados no

capital próprio.

O imposto corrente a pagar é baseado no lucro tributável do perío-

do, calculado de acordo com os critérios fiscais vigentes à data do

relato financeiro. O lucro tributável difere do resultado contabilísti-

co, uma vez que exclui diversos gastos e rendimentos que apenas

serão dedutíveis ou tributáveis noutros exercícios. O lucro tributável

exclui ainda gastos e rendimentos que nunca serão dedutíveis ou

tributáveis.

Os impostos diferidos referem-se às diferenças temporárias entre

os montantes registados dos ativos e passivos para efeitos de relato

contabilístico e os respetivos montantes para efeitos de tributação.

São geralmente reconhecidos passivos por impostos diferidos para

todas as diferenças temporárias tributáveis. São reconhecidos ativos

por impostos diferidos para as diferenças temporárias dedutíveis.

Porém tal reconhecimento unicamente se verifica quando existem

expectativas razoáveis de lucros fiscais futuros suficientes para

utilizar esses ativos por impostos diferidos, ou quando existam im-

postos diferidos passivos cuja reversão seja expectável no mesmo

período em que os impostos diferidos ativos possam ser utilizados.

Em cada data de relato é efetuada uma revisão desses ativos por

impostos diferidos, sendo os mesmos ajustados em função das ex-

pectativas quanto à sua utilização futura.

Os ativos e os passivos por impostos diferidos são mensurados uti-

lizando as taxas de tributação que se espera estarem em vigor à

data da reversão das correspondentes diferenças temporárias, com

base nas taxas de tributação (e legislação fiscal) que esteja formal

ou substancialmente emitida na data de relato.

O Banco e as suas subsidiárias – detidas direta ou indiretamente em

mais de 75% e há mais de 1 ano pela sociedade dominante, CTT -

encontram-se abrangidos pelo Regime Especial de Tributação dos

Grupos de Sociedades (RETGS) que engloba todas as empresas em

que os CTT participam, direta ou indiretamente, em pelo menos 90%

do respetivo capital social e que simultaneamente sejam residentes

em Portugal e tributadas em sede de IRC. Neste âmbito, o Banco

CTT e as suas subsidiárias, elegíveis para integrarem o RETGS, re-

cebem dos CTT o valor referente ao prejuízo fiscal com que contribui

para o IRC consolidado do Grupo CTT e, de igual modo, pagam aos

CTT o valor refente ao seu contributo positivo para o IRC consolidado

do Grupo CTT.

2.10 Provisões

São reconhecidas provisões quando, cumulativamente: (i) o Grupo

tem uma obrigação presente (legal ou implícita) resultante dum

acontecimento passado, (ii) seja provável que o seu pagamento

venha a ser exigido e (iii) exista uma estimativa fiável da quantia da

obrigação. O montante das provisões corresponde ao valor pre-

sente da obrigação, sendo a atualização financeira registada como

custo financeiro na rubrica de “Juros e gastos similares”.

As provisões são revistas na data de cada balanço e são ajustadas

de modo a refletir a melhor estimativa a essa data.


P / 96




2.11 Reconhecimento de Juros

Os resultados referentes a juros de instrumentos financeiros mensu-

rados ao custo amortizado e ao justo valor através de outro resultado

integral são reconhecidos nas rubricas de juros e proveitos similares

ou juros e custos similares, utilizando o método da taxa efetiva.

A taxa de juro efetiva é a taxa que desconta exatamente os paga-

mentos ou recebimentos futuros estimados durante a vida esperada

do instrumento financeiro ou, quando apropriado, um período mais

curto, para o valor líquido atual de balanço do ativo ou passivo finan-

ceiro. A taxa de juro efetiva é estabelecida no reconhecimento inicial

dos ativos e passivos financeiros e não é revista subsequentemente.

Para o cálculo da taxa de juro efetiva são estimados os fluxos de

caixa futuros considerando todos os termos contratuais do instru-

mento financeiro, não considerando, no entanto, eventuais perdas

de crédito futuras. O cálculo inclui as comissões que sejam parte

integrante da taxa de juro efetiva, custos de transação e todos os

prémios e descontos diretamente relacionados com a transação.

No caso de ativos financeiros ou grupos de ativos financeiros seme-

lhantes para os quais foram reconhecidas perdas por imparidade,

os juros registados em juros e proveitos similares são determina-

dos com base na taxa de juro utilizada na mensuração da perda por

imparidade.

O Grupo não reconhece juros para ativos financeiros com valores em

atraso há mais de 90 dias.

2.12 Reconhecimento de Rendimentos de Serviços e Comissões

Os rendimentos de serviços e comissões são reconhecidos da se-

guinte forma:

� Os rendimentos de serviços e comissões obtidos na execução

de um ato significativo são reconhecidos em resultados quando

o ato significativo tiver sido concluído;

� Os rendimentos de serviços e comissões obtidos à medida que

os serviços são prestados são reconhecidos em resultados no

período a que se referem; e

� Os rendimentos de serviços e comissões que são uma parte

integrante da taxa de juro efetiva de um instrumento financei-

ro são registados em resultados pelo método da taxa de juro

efetiva.

2.13 Resultado por Ação

O resultado por ação básico é calculado efetuando a divisão do re-

sultado líquido pelo número médio ponderado de ações ordinárias

em circulação durante o ano.

O resultado por ação diluído é calculado ajustando o efeito de todas

as potenciais ações ordinárias diluidoras ao número médio ponde-

rado de ações ordinárias em circulação e ao resultado líquido.

2.14 Caixa e Equivalentes de Caixa

Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa, a caixa e seus

equivalentes englobam os valores registados no balanço com ma-

turidade inferior a três meses a contar da data de aquisição/ con-

tratação, onde se incluem a caixa e as disponibilidades em outras

instituições de crédito.

A caixa e equivalentes de caixa excluem os depósitos de natureza

obrigatória realizados junto de bancos centrais.

2.15 Prestação do Serviço de Mediação de Seguros

O Banco CTT e a sua subsidiária 321 Crédito (Grupo) são entidades

autorizadas pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos

de Pensões (“ASF”) para a prática da atividade de mediação de se-

guros, na categoria de Mediador de Seguros Ligado, de acordo com

o artigo 8º, alínea a), subalínea i), do Decreto-Lei n.º 144/2006, de

31 de julho, desenvolvendo a atividade de mediação de seguros nos

ramos vida e não vida.

No âmbito dos serviços de mediação de seguros o Grupo efetua a

venda de contratos de seguros. Como remuneração pelos serviços

prestados de mediação de seguros, o Grupo recebe comissões de

mediação de contratos de seguros, as quais estão definidas em

acordos/protocolos estabelecidos com as Seguradoras.

As comissões recebidas pelos serviços de mediação de seguros são

reconhecidas de acordo com o princípio da especialização dos exer-

cícios, pelo que as comissões cujo recebimento ocorre em momen-

to diferente do período a que respeita são objeto de registo como

valor a receber numa rubrica de "Outros Ativos".

2.16 Benefícios a Empregados

Prémio de Carreira

De acordo com o estabelecido na Cláusula 69ª do ACT do setor bancá-

rio, publicado no BTE no38/2017 de 15 de outubro, a 321 Crédito assu-

miu o compromisso de, à data da passagem à situação de reforma, por

invalidez ou velhice, conceder ao trabalhador um prémio no valor igual a

1,5 vezes a retribuição mensal efetiva auferida naquela data. Em caso de

morte no ativo, será pago um prémio no valor igual a 1,5 vezes a retribui-

ção mensal efetiva que o trabalhador auferia à data da morte.

Considera-se o salário base, as diuturnidades e todas as componentes

extra. Pressupôs-se que as mesmas têm o crescimento salarial supe-

rior ao da tabela salarial, de modo a contemplar eventuais progressões.

As diuturnidades são calculadas de acordo com o valor estabelecido

no Anexo II do ACT, prevendo-se, inclusivamente, o aumento que

resulta do número de anos de serviço.

Subsídio por Morte Resultante de Acidente de Trabalho

Na esfera da 321 Crédito, em caso de morte resultante de um aciden-

te de trabalho, haverá lugar ao pagamento de um capital - subsídio

por morte - de acordo com o definido na cláusula 72ª do ACT referi-

do anteriormente. Para a responsabilidade com subsídio por morte

resultante de acidente de trabalho o cálculo utiliza o valor fixado no

Anexo II do ACT, contemplando a taxa de crescimento da tabela sa-

larial e as probabilidades de morte por acidente de trabalho.

Cuidados Médicos Pós-Reforma (SAMS)

O Grupo, através da sua subsidiária 321 Crédito, é responsável pelo

pagamento dos encargos com cuidados médicos a todos os traba-

lhadores da 321 Crédito, S.A. assim que passarem à situação de re-

forma, bem como os encargos com pensionistas de sobrevivência.

A prestação destes cuidados médicos é assegurada pelo Serviço de

Assistência Médico Social (SAMS) cujos encargos pós reforma, para

o associado, estão definidos na cláusula 92ª do ACT do setor bancá-

rio publicado no BTE nº 38 de 2017 de 15 de outubro. Constitui res-

ponsabilidade do Grupo o pagamento dos encargos referidos para

todos os seus trabalhadores assim que passarem à situação de re-

forma, bem como os encargos com pensionistas de sobrevivência.

Para o cálculo são considerados os valores do Anexo III no ACT, con-

templando a taxa de crescimento da tabela salarial para a contagem

de tempo de serviço considerou-se a data de antiguidade no grupo.

O valor das responsabilidades do Grupo com os planos de benefí-

cios definidos a empregados são calculadas com base no método

Projected Unit Credit, sendo sujeitas a uma revisão anual por atuá-

rios independentes. Os pressupostos atuariais utilizados baseiam-

-se em expectativas de futuros aumentos salariais e tábuas de

mortalidade.

A taxa de desconto é determinada em função da análise efetuada

pelo Grupo à evolução da realidade macroeconómica e da constante

necessidade de adequação dos pressupostos atuariais e financeiros

a essa mesma realidade.

Os ganhos e perdas de remensuração, nomeadamente (i) os ganhos

e perdas atuariais, resultantes das diferenças entre os pressupostos

atuariais utilizados e os valores efetivamente verificados (ganhos e

perdas de experiência) e das alterações de pressupostos atuariais

são reconhecidos por contrapartida de capital próprio na rubrica de

“Outras variações no capital próprio”.

O Grupo reconhece na sua demonstração de resultados um valor

total líquido que inclui (i) o custo do serviço corrente, (ii) o juro do

plano de benefícios, (iii) custos de serviços passados e (iv) os efei-

tos de qualquer liquidação ou corte ocorridos no período. O juro com

o plano de benefícios a empregados foi reconhecido como juros

e proveitos similares ou juros e custos similares consoante a sua

natureza.

Remunerações Variáveis aos Empregados

De acordo com o IAS 19 – Benefícios dos empregados, as remunera-

ções variáveis (participação nos lucros, prémios e outras) atribuídas

aos empregados e, eventualmente, aos membros executivos dos

órgãos de administração são contabilizadas em resultados do exer-

cício a que respeitam.

2.17 Ativos Não Correntes Detidos Para Venda

A IFRS 5 – Ativos não correntes detidos para venda e unidades ope-

racionais descontinuadas é aplicável a ativos não correntes isolados,

a grupos de ativos não correntes detidos para venda (grupos de

ativos em conjunto com os respetivos passivos, que incluem pelo

menos um ativo não corrente) e a operações descontinuadas. Estes

ativos são classificados como detidos para venda quando existe

a intenção de alienar os referidos ativos e passivos e os ativos ou

grupos de ativos estão disponíveis para venda imediata, sujeita aos

termos de venda habitualmente aplicáveis a estes tipos de ativos e

a sua venda seja altamente provável, de acordo com o definido na

IFRS 5.

No decurso da sua atividade corrente de concessão de crédito, o

Grupo incorre no risco de não conseguir que todo o seu crédito seja

reembolsado. No caso de créditos com colateral, o Grupo procede

à execução desses bens em dação/adjudicação para liquidação do

crédito concedido.

Por força do disposto no Regime Geral das Instituições de Crédito e

Sociedades Financeiras (RGICSF) os Bancos estão impedidos, salvo

autorização concedida pelo Banco de Portugal, de adquirir imóveis

que não sejam indispensáveis à sua instalação e funcionamento ou

à prossecução do seu objeto social (n.º1 do artigo 112º do RGICSF)

podendo, no entanto, adquirir imóveis por reembolso de crédito pró-

prio, devendo as situações daí resultantes serem regularizadas no

prazo de 2 anos o qual, havendo motivo fundado, poderá ser pror-

rogado pelo Banco de Portugal, nas condições que este determinar

(art.114º do RGICSF).

Estes ativos são registados, no seu reconhecimento inicial, pelo

menor de entre o seu justo valor deduzido dos custos esperados de

venda e o valor de balanço do crédito concedido objeto de recupe-

ração (crédito vincendo no caso de contratos de locação financeira).

Subsequentemente, estes ativos são mensurados ao menor de

entre o valor de reconhecimento inicial e o justo valor deduzido dos

custos de venda e não são amortizados.


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Sempre que o justo valor líquido dos custos de venda e manutenção

(incluindo haircuts definidos na tabela de descontos constantes do

Anexo II da Carta Circular n.º 2018/00000062) apurado seja inferior

ao valor pelo qual o mesmo está reconhecido no balanço do Grupo,

é registada uma perda por imparidade no montante do decréscimo

de valor apurado. As perdas de imparidade são registadas por con-

trapartida de resultados do exercício. Caso o justo valor líquido dos

custos de venda, em momento posterior ao reconhecimento de

imparidades, indique um ganho, o Grupo poderá refletir esse ganho

até ao montante máximo da imparidade que tenha sido constituída

sobre esse ativo.

As avaliações periódicas dos imóveis são realizadas por peritos ava-

liadores independentes especializados neste tipo de serviços.

2.18 Operações de Titularização

O Grupo tem em curso duas operações de titularização de crédito ao

consumo (Ulisses Finance No.1 e Chaves Funding No.8) e mantém o

controlo sobre os ativos e passivos destas operações na medida em

que adquiriu as suas tranches residuais. Estas entidades são conso-

lidadas nas demonstrações financeiras do Grupo de acordo com a

política contabilística 2.1.

Nota 3 – Principais Estimativas e Julgamentos Utilizados na

Elaboração das Demonstrações Financeiras

As IFRS estabelecem uma série de tratamentos contabilísticos e

requerem que o Conselho de Administração efetue julgamentos e

faça as estimativas necessárias de forma a decidir qual o tratamento

contabilístico mais adequado. As principais estimativas contabilísti-

cas e julgamentos utilizados na aplicação dos princípios contabilís-

ticos pelo Grupo são discutidos nesta nota com o objetivo de me-

lhorar o entendimento de como a sua aplicação afeta os resultados

reportados do Grupo e a sua divulgação.

Uma descrição alargada das principais políticas contabilísticas uti-

lizadas pelo Grupo é apresentada na nota 2 às demonstrações

financeiras.

Considerando que, em algumas situações, existem alternativas ao

tratamento contabilístico adotado pelo Conselho de Administração,

os resultados reportados pelo Grupo poderiam ser diferentes caso

um tratamento diferente fosse escolhido.

O Conselho de Administração considera que as escolhas efetuadas

são apropriadas e que as demonstrações financeiras apresentam

de forma adequada a posição financeira do Grupo e o resultado das

suas operações em todos os aspetos materialmente relevantes.


3.1.1 Classificação e mensuração

A classificação e mensuração dos ativos financeiros depende dos

resultados do teste SPPI (análise das características dos fluxos de

caixa contratuais, para concluir se os mesmos correspondem unica-

mente a pagamentos de capital e juros sobre o capital em dívida) e

do teste do modelo de negócio.

O Grupo determina o modelo de negócio tendo em consideração

a forma como os grupos de ativos financeiros são geridos em con-

junto para atingir um objetivo de negócio específico. Esta avaliação

requer julgamento, na medida em que têm de ser considerados,

entre outros, os seguintes aspetos: a forma como o desempenho

dos ativos é avaliada; e os riscos que afetam o desempenho dos

ativos e a forma como esses riscos são geridos.

O Grupo monitoriza os ativos financeiros mensurados ao custo

amortizado e ao justo valor através de outro rendimento integral

que sejam desreconhecidos antes da sua maturidade, para perceber

os motivos subjacentes à sua alienação e determinar se são con-

sistentes com o objetivo do modelo de negócio definido para esses

ativos. Esta monitorização insere-se no processo de avaliação con-

tínua pelo Grupo do modelo de negócio dos ativos financeiros que

permanecem em carteira, para determinar se o mesmo é adequa-

do e, caso não seja, se houve uma alteração do modelo de negócio

e consequentemente uma alteração prospetiva da classificação

desses ativos financeiros.

3.1.2 Perdas por imparidade em ativos financeiros ao custo amorti-

zado e instrumentos de dívida ao justo valor através de outro rendi-

mento integral

A determinação das perdas por imparidade para instrumentos fi-

nanceiros envolve julgamentos e estimativas relativamente aos se-

guintes aspetos, entre outros:

Aumento significativo do risco de crédito

As perdas por imparidade correspondem às perdas esperadas em

caso de default num horizonte temporal de 12 meses, para os ativos

em stage 1, e às perdas esperadas considerando a probabilidade de

ocorrência de um evento de default em algum momento até à data

de maturidade do instrumento financeiro, para os ativos em stage

2 e 3. Um ativo é classificado em stage 2 sempre que se verifique

um aumento significativo no respetivo risco de crédito desde o seu

reconhecimento inicial. Na avaliação da existência de um aumento

significativo do risco de crédito, o Grupo tem em consideração infor-

mação qualitativa e quantitativa, razoável e sustentável.

Definição de grupo de ativos com características de risco de crédito

comuns

Quando as perdas de crédito esperadas são mensuradas numa

base coletiva, os instrumentos financeiros são agrupados com base

em características de risco comuns. Este procedimento é necessá-

rio para assegurar que, no caso de se verificar uma alteração das ca-

racterísticas de risco de crédito, a segmentação dos ativos é revista.

Esta revisão pode resultar na criação de novos portfólios ou na trans-

ferência dos ativos para portfólios já existentes, que reflitam melhor

as suas características de risco de crédito.

Probabilidade de incumprimento

A probabilidade de incumprimento representa um fator determi-

nante na mensuração das perdas de crédito esperadas. A probabi-

lidade de incumprimento corresponde a uma estimativa da probabi-

lidade de incumprimento num determinado período temporal, cujo

cálculo é efetuado com base em dados históricos, benchmarks ou

através de dados de mercado.

Perda dado o incumprimento

Corresponde a uma estimativa da perda num cenário de incumpri-

mento. É baseada na diferença entre os fluxos de caixa contratuais e

os que o Grupo espera receber, por via dos fluxos de caixa gerados

pelo negócio do cliente ou dos colaterais do crédito. O apuramento

da estimativa de perda dado o incumprimento, tem por base, entre

outros aspetos, os diferentes cenários de recuperação, informação

histórica, informação de mercado, os custos envolvidos no processo

de recuperação e a estimativa de valorização dos colaterais associa-

dos às operações de crédito.

3.2 Provisões

O Grupo exerce julgamento considerável na mensuração e reco-

nhecimento de provisões. Devido às incertezas inerentes ao pro-

cesso de avaliação, as perdas reais poderão ser diferentes das ori-

ginalmente estimadas na provisão. Estas estimativas estão sujeitas

a alterações à medida que nova informação fica disponível. Revisões

às estimativas destas perdas podem afetar resultados futuros.

Quando relevante, o julgamento inclui a aferição da probabilidade

que um contencioso tem de ser bem-sucedido. As provisões são

constituídas quando o Grupo espera que processos em curso irão

originar a saída de fluxos, a perda seja provável e possa ser razoa-

velmente estimada.

Nota 4 – Margem Financeira

Esta rubrica é composta por:




Juros de disponibilidades em Bancos Centrais e em instituições de crédito 3 2

Juros de ativos financeiros ao custo amortizado

Aplicações em instituições de crédito 570 457

Crédito a clientes 23.271 1.856

Títulos de dívida 7.110 6.226

Juros de ativos financeiros ao justo valor através de outro rendimento integral

Títulos de dívida 11 24

Outros juros (1) -

Juros e custos similares 1.704 713

Juros de passivos financeiros ao custo amortizado

Recursos de outras instituições de crédito (102) (3)

Recursos de clientes 974 693

Títulos de dívida emitidos 766 -

Outros juros 66 23



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A rubrica Juros e proveitos similares para o exercício findo em 31 de

dezembro de 2019 apresenta um total de 103 mil euros relaciona-

dos com ativos financeiros com imparidade (Stage 3) (2018: 16 mil

euros) à data de referência.

A rubrica de Juros de crédito a clientes inclui o montante de -3.738 mil

euros (2018: 163 mil euros) relativo a comissões e outros custos e pro-

veitos contabilizados de acordo com o método da taxa de juro efetiva,

conforme referido na política contabilística descrita na nota 2.11.

Os juros de recursos de outras instituições de crédito no valor de

-102 mil euros (2018: -3 mil euros) dizem respeito, fundamental-

mente, a operações de venda com acordo de recompra, contratadas

a taxas de mercado.

Nota 5 – Resultados de Serviços e Comissões


As rubricas Rendimentos de serviços e comissões – Por opera-

ções de pagamentos diz respeito a comissões relativas à atividade

de aceitação de pagamentos através da entidade de pagamentos

Payshop.

A rubrica Encargos de serviços e comissões – Por operações de pa-

gamentos diz respeito a comissões pagas pela atividade de aceita-

ção de pagamentos através da entidade de pagamentos Payshop.

Nota 6 – Resultados de Outros Ativos Financeiros ao Justo Valor por

Contrapartida de Outro Rendimento Integral



2019 2018

Rendimentos de serviços e comissões 21.402 15.650

Por operações de pagamentos 10.697 10.662

Por serviços bancários prestados 6.467 3.719

Por serviços de intermediação de crédito 2.310 1.031

Por serviços de mediação de seguros 1.902 185

Outras comissões recebidas 26 53

Encargos com serviços e comissões 5.947 4.568

Por serviços bancários prestados por terceiros

3.392 2.271

Por operações de pagamentos 2.455 2.210

Por operações realizadas com títulos 65 72

Outros encargos com serviços e comissões

35 15

Resultados de Serviços e Comissões 15.455 11.082

Nota 7 – Outros Resultados de Exploração


A rúbrica Recuperação de créditos respeita a valores recuperados, por

via judicial ou outra, de contratos abatidos ao ativo.

A rubrica Outros proveitos de exploração respeita a despesas cobradas

aos clientes por conta de custos incorridos pelo Grupo, nomeadamen-

te, despesas administrativas, despesas de processo em contencioso,

despesas de dossier e portes.

A rubrica Royalties regista os montantes devidos à CTT Contacto, S.A.

pela utilização da marca Payshop.

A Contribuição sobre o Setor Bancário é calculada de acordo com o dis-

posto na Lei n.º 55-A/2010, sendo o montante determinado com base

em: (i) o passivo médio anual apurado em balanço deduzido dos fundos

próprios de base (Tier 1) e dos fundos próprios complementares (Tier 2)

e os depósitos abrangidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos; e (ii) o

valor nocional dos instrumentos financeiros derivados.

A rubrica Contribuição para o Fundo Único de Resolução diz respeito

à contribuição ex ante para o Fundo Único de Resolução, no âmbito

do Mecanismo Único de Resolução e nos termos do n.º 2 do artigo

70.º do Regulamento (UE) n.º 806/2014 do Parlamento Europeu e

do Conselho, de 15 de julho de 2014.

A rubrica Contribuição para o Fundo de Resolução corresponde a con-

tribuições periódicas obrigatórias para o Fundo, nos termos do dispos-

to no Decreto-Lei n.º 24/2013. As contribuições periódicas são calcula-

das de acordo com uma taxa base a aplicar em cada ano, determinada

pelo Banco de Portugal, por instrução, podendo ser ajustada em função

do perfil de risco da instituição, sobre a base de incidência objetiva das

referidas contribuições. As contribuições periódicas incidem sobre o

passivo das instituições participantes do Fundo, definido nos termos

do artigo 10.º do referido Decreto-Lei, deduzido dos elementos do

passivo que integram os fundos próprios de base e complementares e

dos depósitos cobertos pelo Fundo de Garantia de Depósitos.

O Mecanismo Único de Supervisão (MUS) é um dos três pilares da

União Bancária (o Mecanismo Único de Supervisão, o Mecanismo

Único de Resolução e um Sistema Comum de Garantia de

Depósitos). No modelo de supervisão do MUS existe uma distinção

entre as instituições de crédito significativas (sob supervisão direta

do BCE) e as menos significativas (sob supervisão indireta do BCE

e supervisão direta das autoridades nacionais competentes, com

articulação e reporte ao BCE), com base em critérios quantitativos e

qualitativos. O Banco CTT é classificado como ‘entidade menos sig-

nificativa’ (LSE – Less Significant Entity).

A rubrica Outros custos de exploração regista fundamentalmente

despesas relacionadas com conservatórias, reservas de proprieda-

de e alteração de registo automóvel.

Nota 8 – Custos com Pessoal


O montante total de remunerações fixas atribuídas aos Órgãos de

Administração e Fiscalização do Banco CTT, no exercício de 2019, re-

gistado na rubrica Remunerações, ascendeu ao montante de 1.226

milhares de euros (2018: 1.177 milhares de euros). Durante o exercício

de 2019, relativamente aos Órgãos de Administração e Fiscalização,

foram ainda suportados custos com contribuições para a Segurança

Social no montante de 289 milhares de euros (2018: 278 milhares de

euros). Incluídos na rubrica Incentivos e prémios de rendimento estão, a

31 de dezembro de 2019, 406 milhares de euros de prémios atribuíveis

aos Órgãos de Administração (2018: 299 milhares de euros). No exer-

cício de 2019, o Banco registou na rubrica Outros custos 35 milhares de

euros de custos com planos poupança reforma atribuídos a Órgãos de

Administração (2018: 35 milhares de euros).

Os colaboradores da rede de lojas encontram-se em regime de plurali-

dade de empregadores, conforme previsto no artigo 101º do Código do

Trabalho, acumulando funções com o serviço postal dos CTT. No exer-

cício de 2019 o custo com estes colaboradores partilhados com os CTT

ascendeu a 2.004 milhares de euros (2018: 1.612 milhares de euros).

No exercício de 2019 foram pagos aos Órgãos de Administração 242 mil

euros a título de remuneração variável (2018: 180 milhares de euros).

À data do final dos exercícios de 2019 e 2018 o efetivo de trabalhadores,

excluindo os colaboradores em regime de pluralidade de empregado-

res, distribuído por grandes categorias profissionais, era o seguinte:

A rubrica Outros custos inclui, a 31 de dezembro de 2019, 37 mil euros

referentes a planos de benefício definido, conforme referido na nota 35.


2019 2018

Proveitos de exploração 2.751 33

Recuperação de créditos 1.272 -

Outros proveitos de exploração 1.479 33

Custos de exploração 1.681 447

Royalties 299 299

Quotizações e donativos 87 43

Contribuição sobre o Setor Bancário 79 37

Contribuição para o Fundo Único de Resolução

77 16

Contribuição para o Fundo de Resolução 19 12

Taxa anual de supervisão (MUS) 10 7

Impostos 56 5

Taxa de supervisão ASF - 2

Contribuição para o fundo de garantia de depósitos

2 1

Outros custos de exploração 1.052 25

Outros Resultados de Exploração 1.070 (414)


2019 2018

Remunerações 12.679 8.940

Encargos sobre remunerações 2.985 2.196

Pessoal em regime de pluralidade de empregadores

2.004 1.612

Incentivos e prémios de rendimento 1.314 1.122

Seguros de acidentes de trabalho e doenças profissionais

277 114

Outros custos 169 80

Custos com Pessoal 19.428 14.064

2019 2018

Administração 11 11

Executivos 4 4

Não executivos 7 7

dos quais: Comissão de Auditoria 3 3

Administração (subsidiárias) 2 1

Responsáveis áreas funcionais 33 24

Técnicos e secretariado 351 212

397 248


2019 2018

Lucros em operações com Outros Ativos Financeiros ao Justo Valor por Contrapartida de Outro Rendimento Integral

35 2

Obrigações 35 2

Resultados de Outros Ativos Financeiros ao Justo Valor por Contrapartida de Outro Rendimento Integral

35 2


P / 102




A rubrica Cheques a cobrar representa cheques sacados por ter-

ceiros sobre outras instituições de crédito e que se encontram em

cobrança.

Nota 13 – Ativos Financeiros ao Custo Amortizado – Aplicações em

Instituições de Crédito

Esta rubrica é analisada como segue:

Nota 9 – Gastos Gerais Administrativos


A rubrica Informática regista os custos incorridos com a implemen-

tação e manutenção de sistemas e infraestrutura informática.

A rubrica Publicidade regista os custos incorridos com publicidade e

comunicação da marca e produtos.

A rubrica Outros serviços especializados regista os custos incorridos

com a operativa bancária e transacional.

A rubrica Outros fornecimentos e serviços regista, entre outros,

custos com utilização da Rede de Lojas CTT, com o servicing de ope-

rações bancárias e a utilização de redes de pagamentos.

Os custos incorridos com serviços de auditoria e revisão legal de

contas prestados pela Sociedade de Revisores Oficiais de Contas

são os seguintes:

O capital social do Banco é de 286.400.000 euros, representado

por 286.400.000 ações ordinárias sem valor nominal, encontran-

do-se totalmente realizado.







Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, o Banco não detinha potenciais

ações ordinárias diluidoras, pelo que o resultado por ação diluído é

igual ao resultado por ação básico.

Nota 11 – Caixa e Disponibilidades em Bancos Centrais


A rubrica Caixa é representada por notas e moedas denominadas

em euros.

A rubrica Depósitos à ordem no Banco de Portugal inclui depósitos

de carácter obrigatório com vista a satisfazer as exigências legais de

reservas mínimas de caixa.

De acordo com o Regulamento (UE) n.º 1358/2011 do Banco Central

Europeu, de 14 de dezembro de 2011, as disponibilidades mínimas

obrigatórias em depósitos à ordem no Banco de Portugal corres-

pondem a 1% dos depósitos e outras responsabilidades.

Nota 12 – Disponibilidades em Outras Instituições de Crédito


O escalonamento desta rubrica por prazos de vencimento é apre-

sentado como segue:

A rubrica Aplicações em instituições de crédito apresentou no perío-

do uma taxa média anual de 0,781% (2018: 0,394%).

Os movimentos da imparidade para aplicações em instituições de

crédito são analisados como segue:

A reconciliação dos movimentos contabilísticos relacionados com

as perdas por imparidade apresenta-se de seguida:

Nota 10 – Resultado por Ação

O resultado por ação é calculado da seguinte forma:



Água, energia e combustíveis 228 135

Material de consumo corrente 175 132

Material de higiene e limpeza 5 3

Rendas e alugueres 317 245

Comunicações 1.763 1.322

Deslocações, estadas e representações 198 136

Publicidade 3.878 3.839

Conservação e reparação 59 102

Formação do pessoal 92 92

Seguros 376 129

Informática 8.261 7.162

Consultoria e trabalho independente 3.607 2.052

Outros serviços especializados 2.819 2.329

Outros fornecimentos e serviços 5.720 3.990

Gastos Gerais Administrativos 27.498 21.668



Serviços de revisão de contas 301 222

Serviços de garantia de fiabilidade 169 97

Outros serviços que não revisão de contas

15 -

485 319

2019 reexpresso2018

Resultado líquido do exercício (milhares de euros)

(8.011) (17.485)

Número médio de ações 232.235.616 151.895.342

Resultado por ação básico (euros) (0,03) (0,12)

Resultado por ação diluído (euros) (0,03) (0,12)


2019 2018

Caixa 25.926 25.462

Depósitos à ordem no Banco de Portugal 29.498 6.217

Caixa e Disponibilidades em Bancos Centrais

55.424 31.679


2019 2018

Em instituições de crédito no país 114.473 106.994

Cheques a cobrar 2.226 1.675

Imparidade para disponibilidades em outras instituições de crédito

(1) (2)

Disponibilidades em Outras Instituições de Crédito

116.698 108.667


2019 2018

Aplicações em instituições de crédito no país

4.351 74.817

Empréstimos a instituições de crédito no país

30.480 36.915

Aplicações em instituições de crédito no estrangeiro

- 8.501

Imparidade para aplicações em instituições de crédito

(216) (422)

Aplicações em Instituições de Crédito 34.615 119.811


2019Stage 1

2018Stage 1

Saldo inicial 422 -

Ajustamento de transição IFRS 9 - 624

Alteração do perímetro de consolidação - 7

Movimentação do período:

Ativos financeiros originados ou adquiridos

53 564

Variações por alteração na exposição ou parâmeros de risco

(69) (773)

Ativos financeiros desreconhecidos excluindo write-offs

(190) -

Write-offs - -

Alterações no modelo e metodologias - -

Variações cambiais e outros movimentos

- -

Imparidade das aplicações em instituições de crédito

216 422


2019Stage 1

2018Stage 1

Saldo inicial 422 -


Alteração do perímetro de consolidação - 7


Variações no ECL da Carteira (206) (209)

Transferências de Stage (líquidas) - -

Vendas de Crédito - -

Utilizações de Imparidade - -

Write-offs - -

Recuperações de write-off - -

Variações cambiais e outros movimentos

- -


216 422


2019 2018

Até 3 meses 3.368 26.974

De 3 a 12 meses 12.535 70.349

De 1 a 3 anos 13.689 14.251

Mais de 3 anos 5.239 8.659



P / 104





2019

Crédito Vincendo

Crédito Vencido

Crédito Bruto

ImparidadeCrédito Líquido

Crédito com garantias reais 414.132 733 414.865 (410) 414.455

Crédito com outras garantias 463.692 1.652 465.344 (1.939) 463.405

Crédito sem garantias 7.099 2.491 9.590 (1.629) 7.961

884.923 4.876 889.799 (3.978) 885.821

Nota 14 – Ativos Financeiros ao Custo Amortizado – Crédito a

Clientes



sentado como segue:

A repartição desta rubrica por tipo de taxa apresenta-se como segue:

A análise desta rubrica, por tipo de colateral, é apresentada como segue:

A análise desta rubrica, por tipo de crédito, é apresentada como segue:


2019 2018

Crédito habitação 405.168 238.667

Crédito automóvel 469.776 -

Locação financeira 8.977 -

Outros créditos - 8.918

Descobertos em depósitos à ordem 1.002 529

Crédito vivo 884.923 248.114

Crédito vencido – menos de 90 dias 741 61

Crédito vencido – mais de 90 dias 4.135 332

Crédito vencido 4.876 393

Imparidade para riscos de crédito (3.978) (458)

Crédito a Clientes 885.821 248.049


2019 2018

Taxa fixa 427.176 922

Taxa variável 462.623 247.585



2019

À vista Até 3 mesesDe 3 a 12

mesesDe 1 a 3 anos

Mais de 3 anos

Crédito Vencido

Total

Crédito habitação - 2.963 8.424 22.801 370.980 - 405.168

Crédito automóvel - 21.509 53.448 138.181 256.638 3.121 472.897

Locação financeira - 672 1.843 3.962 2.500 445 9.422

Outros créditos - - - - - 629 629

Descobertos em depósitos à ordem 1.002 - - - - 681 1.683

Crédito a Clientes 1.002 25.144 63.715 164.944 630.118 4.876 889.799


2018


mesesDe 1 a 3 anos

Mais de 3 anos

Crédito Vencido

Total


Outros créditos - 8.918 - - - - 8.918

Descobertos em depósitos à ordem 529 - - - - 393 922

Crédito a Clientes 529 10.641 4.921 13.333 218.690 393 248.507


2018

Crédito Vincendo

Crédito Vencido

Crédito Bruto


Crédito com garantias reais 238.667 - 238.667 (232) 238.435

Crédito com outras garantias - - - - -

Crédito sem garantias 9.447 393 9.840 (226) 9.614

248.114 393 248.507 (458) 248.049


2019

Crédito Vincendo

Crédito Vencido

Crédito Bruto


Crédito habitação 405.168 - 405.168 (95) 405.073

Crédito automóvel 469.776 3.121 472.897 (3.339) 469.558

Locação financeira 8.977 445 9.422 (100) 9.322

Outros créditos - 629 629 (10) 619

Descobertos em depósitos à ordem 1.002 681 1.683 (434) 1.249

884.923 4.876 889.799 (3.978) 885.821


P / 106





2018

Crédito Vincendo

Crédito Vencido

Crédito Bruto



Crédito automóvel - - - - -

Locação financeira - - - - -

Outros créditos 8.918 - 8.918 - 8.918

Descobertos em depósitos à ordem 529 393 922 (226) 696

248.114 393 248.507 (458) 248.049


2018

Crédito Vincendo

Crédito Vencido

Crédito Bruto


Empresas

Administração pública, Defesa e Segurança Social 8.918 - 8.918 - 8.918

Particulares

Habitação 238.667 - 238.667 (233) 238.434

Consumo 529 393 922 (225) 697

248.114 393 248.507 (458) 248.049


2019

Crédito Vincendo

Crédito Vencido

Crédito Bruto


Empresas

Agricultura, silvicultura, produção animal e pesca 1.111 9 1.120 (20) 1.100

Indústrias extrativas 23 - 23 - 23

Indústrias transformadoras 3.414 83 3.497 (53) 3.444

Água 193 6 199 (6) 193

Construção 8.289 198 8.487 (46) 8.441

Comércio por grosso e a retalho 5.371 655 6.026 (41) 5.985

Transportes e armazenamento 1.459 27 1.486 (35) 1.451

Restaurantes e hotéis 1.969 16 1.985 (41) 1.944

Informação e comunicação 347 1 348 (3) 345

Setor financeiro e segurador 168 1 169 (3) 166

Atividades imobiliárias 1.789 11 1.800 (12) 1.788

Atividades profissionais, científicas e técnicas 1.107 7 1.114 (12) 1.102

Atividades de serviços administrativos e de suporte 1.612 289 1.901 (20) 1.881

Educação 648 1 649 (5) 644

Serviços de saúde e assistência social 876 1 877 (15) 862

Atividades artísticas, desportivas e recreativas 479 2 481 (9) 472

Outros serviços 14.039 35 14.074 (107) 13.967

Particulares

Habitação 405.168 - 405.168 (95) 405.073

Consumo 436.861 3.534 440.395 (3.455) 436.940

884.923 4.876 889.799 (3.978) 885.821

A análise desta rubrica, por setores de atividade, é apresentada

como segue:

O movimento da imparidade do crédito no período apresenta-se

como segue:(valores expressos em milhares de euros)

2019

Stage 1 Stage 2 Stage 3 Total

Saldo inicial 185 67 206 458


Ativos financeiros originados ou adquiridos 2.554 306 231 3.091

Variações por alteração na exposição ou parâmeros de risco (843) 1.470 (49) 578

Variações por modificação de contratos não desreconhecidos - - - -

Ativos financeiros desreconhecidos excluindo write-offs (140) (65) (410) (615)

Write-offs - - (1.175) (1.175)

Alterações no modelo e metodologias - - - -

Transferências para:

Stage 1 404 (374) (30) -

Stage 2 (83) 122 (39) -

Stage 3 (14) (718) 732 -

Variações cambiais e outros movimentos - 63 1.578 1.641

Imparidade do crédito a clientes 2.063 871 1.044 3.978

Dos quais: POCI - - (1.293) (1.293)


2018




Ativos financeiros originados ou adquiridos 140 50 74 264

Variações por alteração na exposição ou parâmeros de risco (11) 15 79 83



Write-offs - - - -



Stage 1 1 (1) - -

Stage 2 (1) 2 (1) -

Stage 3 - (4) 4 -

Variações cambiais e outros movimentos - - - -

Imparidade do crédito a clientes 185 67 206 458

Dos quais: POCI - - - -




P / 108





2018




Variações no ECL da Carteira de Crédito 127 64 152 343

Transferências de Stage (líquidas) - (3) 3 -

Vendas de Crédito - - - -

Utilizações de Imparidade - - - -

Write-offs - - - -

Recuperações de write-off - - - -



A carteira de crédito total detalhada por stage segundo definido na

IFRS 9 é apresentada como segue:

O valor dos pagamentos mínimos futuros dos contratos de locação

financeira, por prazos de maturidade é analisado como segue:

A análise dos contratos de locação financeira por tipo de cliente é

apresentada como segue:

A rubrica Crédito a clientes inclui o efeito de operações de titulariza-

ção tradicionais, realizadas através de veículos de titularização e su-

jeitas a consolidação no âmbito da IFRS 10, de acordo com a política

contabilística 2.1.

A rubrica de crédito a clientes inclui os seguintes valores relaciona-

dos com contratos de locação financeira:


2019 2018

Stage 1 834.895 246.486

Valor Bruto 836.958 246.671

Imparidade (2.063) (185)

Stage 2 39.337 1.435

Valor Bruto 40.208 1.502

Imparidade (871) (67)

Stage 3 11.589 128

Valor Bruto 12.633 334

Imparidade (1.044) (206)

885.821 248.049


2019 2018

Particulares 1.096 -

Habitação 95 -

Consumo - -

Outros 1.001 -

Empresas 7.881 -

Mobiliário 635 -

Imobiliário 7.246 -

8.977 -


2019 2018

Valor dos pagamentos mínimos futuros 9.632 -

Juros ainda não devidos (655) -

Valor presente 8.977 -


2019 2018

Até 1 ano 2.533 -

1 ano até 5 anos 5.835 -

Mais de 5 anos 1.264 -

Valor dos pagamentos mínimos futuros 9.632 -

Nota 15 – Ativos Financeiros ao Custo Amortizado – Títulos de Dívida


A análise dos títulos de dívida ao custo amortizado a 31 de dezembro

de 2019 e 2018, por maturidade residual, é a seguinte:


2019 2018

Títulos de dívida pública

Nacionais 287.118 296.486

Estrangeiros 154.304 121.103

Obrigações de outros emissores

Nacionais 14.620 35.207


Ativos Financeiros ao Custo Amortizado – Títulos de Dívida 455.869 452.613


2019

Até 3 mesesDe 3 a 12

mesesDe 1 a 3 anos

Mais de 3 anos

Total


Nacionais 4.539 4.718 41.143 236.718 287.118

Estrangeiros 752 21.527 34.646 97.379 154.304


Nacionais 14 - 14.606 - 14.620

Ativos Financeiros ao Custo Amortizado – Títulos de Dívida 5.305 26.245 90.395 334.097 456.042


2019




Variações no ECL da Carteira de Crédito 1.571 1.711 (228) 3.054

Transferências de Stage (líquidas) 307 (970) 663 -



Write-offs - - (1.175) (1.175)


Variações cambiais e outros movimentos - 63 1.578 1.641

Imparidade do crédito a clientes 2.063 871 1.044 3.978


P / 110




Os movimentos da imparidade para títulos de dívida ao custo amor-

tizado são analisados como segue:



A análise dos títulos de dívida ao justo valor através de outro rendi-

mento integral a 31 de dezembro de 2019 e 2018, por maturidade

residual, é a seguinte:


2019Stage 1

2018Stage 1

Saldo inicial 183 -


Alteração do perímetro de consolidação - -


Ativos financeiros originados ou adquiridos 13 126

Variações por alteração na exposição ou parâmeros de risco (4) (190)

Ativos financeiros desreconhecidos excluindo write-offs (19) -

Write-offs - -


Variações cambiais e outros movimentos - -

Imparidade dos títulos de dívida ao custo amortizado 173 183


2019Stage 1

2018Stage 1

Saldo inicial 183 -




Variações no ECL da carteira (10) (64)


Vendas - -

Utilizações de Imparidade - -

Write-offs - -




Nota 16 – Ativos Financeiros ao Justo Valor Através de Outro

Rendimento integral – Títulos de Dívida



2019


mesesDe 1 a 3 anos

Mais de 3 anos

Total


Nacionais 14 - 528 - 542


Nacionais - - - - -

Estrangeiros - - - - -

Ativos Financeiros ao Justo Valor Através de Outro Rendimento Integral – Títulos de Dívida

14 - 528 - 542


2018


mesesDe 1 a 3 anos

Mais de 3 anos

Total


Nacionais 14 - 546 - 560


Nacionais - - - - -

Estrangeiros 10 608 311 - 929


24 608 857 - 1.489


2018


mesesDe 1 a 3 anos

Mais de 3 anos

Total


Nacionais 4.704 6.551 18.071 267.160 296.486

Estrangeiros 498 2.539 42.443 75.623 121.103


Nacionais 5.258 4.900 17.879 7.170 35.207



2019 2018


Nacionais 542 560


Nacionais - -

Estrangeiros - 929

Ativos Financeiros ao Justo Valor Através de Outro Rendimento Integral – Títulos de Dívida 542 1.489


P / 112






Os movimentos da imparidade para títulos de dívida ao justo valor

através de outro rendimento integral são analisados como segue:


2019Stage 1

2018Stage 1

Saldo inicial 128 -




Variações no ECL da carteira (41) 117


Vendas - -

Utilizações de Imparidade (87) -

Write-offs - -



Imparidade dos títulos de dívida ao justo valor através de outro rendimento integral - 128

Nota 17 – Ativos Não Correntes Detidos para Venda


Os ativos não correntes detidos para venda correspondem a imóveis

e equipamentos recuperados na sequência da resolução de con-

tratos de locação financeira e operacional, para os quais, nos casos

aplicáveis, foi registada imparidade de acordo com a política conta-

bilística 2.18.

O movimento durante o exercício de 2019 apresenta-se como

segue:


2019 2018

Ativos 991 -

Imóveis 990 -

Equipamento 1 -

Imparidade (185) -

Ativos Não Correntes Detidos para Venda 806 -


2019Stage 1

2018Stage 1

Saldo inicial 128 -




Ativos financeiros originados ou adquiridos - 125

Variações por alteração na exposição ou parâmeros de risco - (8)


Write-offs - -





Alteração do perímetro de consolidação 2019

Valor brutoImpari dade acumu lada

Valor líquido AdiçõesAliena ções e

AbatesTransfe-rências

Impari dade do exer cício

Valor brutoImpari dade acumu lada

Valor líquido

Imóveis 990 (187) 803 - - - 3 990 (184) 806

Equipamento 1 (1) - - - - - 1 (1) -

991 (188) 803 - - - 3 991 (185) 806

Nota 18 – Outros Ativos Tangíveis


Esta rubrica inclui, a 31 de dezembro de 2019, o montante líquido de

1.798 milhares de euros respeitantes à entrada da 321 Crédito no pe-

rímetro de consolidação.

A rubrica Máquinas e ferramentas inclui em 31 de dezembro de 2018

o montante de 2.488 milhares de euros respeitante à entrada da

Payshop no perímetro de consolidação.



Custo de Aquisição 9.291 5.809

Imóveis

Obras em imóveis arrendados 522 98

Equipamento

Mobiliário 621 420

Máquinas e ferramentas 2.822 2.474

Equipamento informático 868 273

Instalações Interiores 14 4

Material de transporte 19 -

Equipamento de segurança 127 66

Outro equipamento 101 71

Direitos de uso

Imóveis 2.866 1.521

Viaturas 1.328 882

Outros ativos tangíveis 3 -

Depreciações Acumuladas 5.378 3.467

Relativas a exercícios transatos 3.729 2.061

Relativas ao exercício corrente 1.649 1.406

Outros Ativos Tangíveis 3.913 2.342


P / 114




Os movimentos da rubrica de Outros Ativos Tangíveis durante o ano

de 2019 são analisados como segue:


2019

Saldo em 1 de janeiro

Aquisi ções / Dotações

Transf.Aliena ções /

AbatesAquisi ção 321

CréditoOutras

variaçõesSaldo em 31

de dezem bro

Custo de aquisição 5.809 1.505 - (860) 2.835 2 9.291

Imóveis

Obras em imóveis arrendados 98 4 - - 420 - 522

Equipamento

Mobiliário 420 96 - - 170 (65) 621

Máquinas e ferramentas 2.474 191 - - 55 102 2.822

Equipamento informático 273 114 - (4) 523 (38) 868

Instalações Interiores 4 - - - 10 - 14

Material de transporte - - - - 19 - 19

Equipamento de segurança 66 3 - - 58 - 127

Outro equipamento 71 - - - 30 - 101

Direitos de uso

Imóveis 1.521 758 - (832) 1.419 - 2.866

Viaturas 882 339 - (24) 131 - 1.328

Outros ativos tangíveis - - - - - 3 3

Depreciações acumuladas 3.467 1.649 - (778) 1.040 - 5.378

Imóveis


Equipamento

Mobiliário 366 16 - - 162 - 544

Máquinas e ferramentas 2.025 197 - - 41 - 2.263

Equipamento informático 246 66 - (4) 504 - 812

Instalações Interiores 4 1 - - 2 - 7



Outro equipamento 71 - - - - - 71

Direitos de uso

Imóveis 238 1.018 - (766) 72 - 562

Viaturas 475 258 - (8) 17 - 742

Outros ativos tangíveis - - - - 1 - 1

Outros Ativos Tangíveis 2.342 (144) - (82) 1.795 2 3.913


2018 reexpresso




AbatesAquisi ção Payshop

Outras variações

Saldo em 31 de dezem bro

Custo de aquisição 2.840 2.097 - (1.845) 2.717 - 5.809

Imóveis

Obras em imóveis arrendados 206 98 - (206) - - 98

Equipamento

Mobiliário 250 105 - - 65 - 420

Máquinas e ferramentas 32 56 - - 2.386 - 2.474

Equipamento informático 159 76 - - 38 - 273

Instalações Interiores 7 1 - (7) 3 - 4

Material de transporte - - - - - - -

Equipamento de segurança 43 23 - - - - 66


Direitos de uso

Imóveis 1.479 1.521 - (1.479) - - 1.521

Viaturas 658 217 - (153) 160 - 882

Outros ativos tangíveis - - - - - - -

Depreciações acumuladas 1.853 1.408 - (1.845) 2.051 - 3.467

Imóveis


Equipamento

Mobiliário 244 57 - - 65 - 366

Máquinas e ferramentas 1 249 - (7) 1.774 8 2.025

Equipamento informático 156 63 - - 28 (1) 246

Instalações Interiores 5 3 - - 3 (7) 4




Direitos de uso

Imóveis 1.040 677 - (1.479) - - 238

Viaturas 303 209 - (153) 116 - 475


Outros Ativos Tangíveis 987 689 - - 666 - 2.342




P / 116




Nota 19 – Goodwill e Ativos Intangíveis


Os ativos intangíveis incluem essencialmente despesas com a aquisi-

ção e desenvolvimento de software, nomeadamente o core banking

system e projetos de implementação e customização do mesmo.

Os movimentos da rubrica de Goodwill e Ativos Intangíveis durante

o ano de 2019 são analisados como segue:


2019 2018

Goodwill 61.085 406

Payshop (Portugal), S.A. 406 406

321 Crédito – Instituição Financeira de Crédito, S.A. 60.679 -

Ativos Intangíveis 27.624 24.981


Software em uso 33.959 28.599

Outros ativos intangíveis 680 424

Software em curso 5.876 3.691

Amortizações Acumuladas 12.891 7.733



Goodwill e Ativos Intangíveis 88.709 25.387


2019




AbatesAquisi ção 321

CréditoSaldo em 31

de dezem bro

Goodwill 406 - - - 60.679 61.085

Diferenças de consolidação e de reavaliação 406 - - - 60.679 61.085

Imparidade - - - - - -

Ativos Intangíveis 24.981 2.157 - - 486 27.624

Custo de Aquisição 32.714 6.033 - - 1.768 40.515

Software em uso 28.599 861 3.407 - 1.092 33.959

Outros ativos intangíveis 424 43 - - 213 680

Software em curso 3.691 5.129 (3.407) - 463 5.876

Amortizações Acumuladas 7.733 3.876 - - 1.282 12.891

Software em uso 7.319 3.870 - - 1.083 12.272


Goodwill e Ativos Intangíveis 25.387 2.157 - - 61.165 88.709


2018




AbatesAquisi ção Payshop

Saldo em 31 de dezem bro

Goodwill - - - - 406 406

Diferenças de consolidação e de reavaliação - - - - 406 406

Imparidade - - - - - -

Ativos Intangíveis 21.000 3.769 - - 212 24.981

Custo de Aquisição 24.870 6.888 - - 956 32.714

Software em uso 22.719 2.015 3.516 - 349 28.599

Outros ativos intangíveis 16 - - - 408 424

Software em curso 2.135 4.873 (3.516) - 199 3.691

Amortizações Acumuladas 3.870 3.119 - - 744 7.733

Software em uso 3.866 3.117 - - 336 7.319


Goodwill e Ativos Intangíveis 21.000 3.769 - - 618 25.387

Os movimentos da rubrica de Goodwill e Ativos Intangíveis durante

o ano de 2018 são analisados como segue:

2019

Denominação SocialBase de determinação

de valor recuperávelPeríodo explícito para

fluxos de caixaTaxa de desconto

Taxa de crescimento na perpetuidade

Payshop (Portugal), S.A. Equity Value / DCF 10 anos 10,0% 2,0%

321 Crédito – Instituição Financeira de Crédito, S.A. Equity Value / DCF 5 anos 10,0% 2,0%

Goodwill

O valor recuperável do Goodwill é avaliado anualmente ou sempre

que existam indícios e eventual perda de valor. O valor recuperável é

determinado com base no valor em uso dos ativos, sendo calculado

com recurso a metodologias suportadas em técnicas de fluxos de

caixa descontados, considerando as condições de mercado, o valor

temporal e os riscos de negócio.

Por forma a determinar o valor recuperável dos investimentos efe-

tuados, foram realizados, com efeitos a 31 de dezembro de 2019 e

2018, testes de imparidade com base nos seguintes pressupostos:

Com base nesta análise e nas perspetivas de evolução futura, con-

cluiu-se não existirem indícios de imparidade relativa ao goodwill

afeto a estas participações.

Foram realizadas análises de sensibilidade aos resultados dos

testes de imparidade nomeadamente às seguintes variáveis chave:

(i) taxa de crescimento na perpetuidade e (ii) taxas de desconto. Os

resultados das análises de sensibilidade efetuadas não determinam

a existência de indícios de imparidade.

2018

Denominação SocialBase de determinação

de valor recuperávelPeríodo explícito para

fluxos de caixaTaxa de desconto

Taxa de crescimento na perpetuidade

Payshop (Portugal), S.A. Equity Value / DCF 5 anos 10,1% 1,0%


P / 118




Nota 20 – Impostos

O Grupo está sujeito a tributação em sede de Imposto sobre o

Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e correspondente Derrama.

Os impostos sobre o rendimento (correntes ou diferidos) são refleti-

dos nos resultados do exercício, exceto nos casos em que as transa-

ções que os originaram tenham sido refletidas noutras rubricas de

capital próprio. Nestas situações o correspondente imposto é igual-

mente refletido por contrapartida de capital próprio, não afetando o

resultado do exercício.

O cálculo do imposto corrente dos exercícios de 2019 e 2018 foi apu-

rado com base numa taxa nominal de IRC 21% de acordo com a Lei n.º

107-B/2003, de 31 de dezembro, e a Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro.

Os impostos diferidos são calculados com base nas taxas de impos-

to que se antecipa estarem em vigor à data da reversão das dife-

renças temporárias, as quais correspondem às taxas aprovadas ou

substancialmente aprovadas na data de balanço.

Conforme referido na Nota 2.9, o Grupo encontra-se abrangido pelo

Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades que en-

globa todas as empresas em que os CTT participam, direta ou indi-

retamente, em pelo menos 90% do respetivo capital social e que

simultaneamente sejam residentes em Portugal e tributadas em

sede IRC.

A reconciliação da taxa de imposto, na parte respeitante ao montan-

te reconhecido em resultados, pode ser analisada como segue:

Impostos Correntes

Conforme a política contabilística descrita na nota 2.9, o valor rela-

tivo ao imposto das entidades que integrem o Regime Especial de

Tributação de Grupos de Sociedades (RETGS) é registado como um

valor a receber ou a pagar do acionista CTT (ver notas 19 e 22).

A 31 de dezembro de 2019, conforme descrito na nota 2.9, a 321

Crédito não cumpre ainda os requisitos para integrar o RETGS.

A rubrica de Passivos por impostos correntes, no montante de 4.118

milhares de euros, inclui montantes enquadrados na IFRIC 23 assim

como estimativa de imposto sobre o rendimento da 321 Crédito.



Resultado antes de impostos (9.501) (22.079)

Taxa de imposto corrente 21% 21%

Imposto sobre o rendimento esperado (1.995) (4.637)

Derramas 659 177

Total de Imposto Esperado (1.336) (4.459)

Variações patrimoniais (32) (185)

Acréscimos/(deduções) para efeitos de apuramento (197) 296

Tributação autónoma 87 25

Outros ajustamentos - 2

Imposto corrente do exercício contabilizado (1.479) (4.321)

Imposto diferido contabilizado 116 (138)

Total de imposto contabilizado (1.363) (4.459)

Taxa efetiva 14,3% 20,2%

Correções relativas a exercícios anteriores (127) (133)

Impostos (1.490) (4.592)

Impostos Diferidos

O movimento dos ativos por impostos diferidos no período apresen-

ta-se como segue:

O valor de ativos por impostos diferidos a 31 de dezembro de 2019

decorre fundamentalmente de diferenças temporárias resultantes

de imparidades não dedutíveis fiscalmente.

O movimento dos passivos por impostos diferidos no período apre-

senta-se como segue:

Novo regime fiscal das perdas por imparidade

O Grupo exerceu a opção de adoção a título definitivo do regime

fiscal aplicável às perdas por imparidade das instituições de crédito

e outras instituições financeiras sujeitas à supervisão do Banco de

Portugal, consagrado pelos artigos 2.º e 3.º da Lei n.º 98/2019, de 4

de setembro, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 4.º do mesmo

diploma, com efeitos a partir do período de tributação iniciado em 1

de janeiro de 2019 (inclusive).

SIFIDE

O Grupo tem como política contabilística o reconhecimento do

crédito fiscal relativo ao SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à

Investigação & Desenvolvimento Empresarial) aquando do rece-

bimento da declaração do organismo competente formalizando a

elegibilidade das despesas apresentadas em candidatura.

No exercício económico de 2018 o Grupo incorreu com despesas de

I&D no montante aproximado de 17.153 euros para as quais terá a

possibilidade de beneficiar de um crédito fiscal em sede de Imposto

sobre o Rendimentos das Pessoas Coletivas (IRC) no montante es-

timado de 9.863 euros.


I&D no montante aproximado de 115.215 euros para a quais terá a




Nota 21 – Outros Ativos


A rubrica Outros Ativos inclui o montante de 10.621 milhares de euros

(2018: 5.547 milhares de euros) a título de IRC resultante da aplica-

ção do Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades

(RETGS), conforme o ponto 2.12 da Nota 2.

A rubrica Devedores por operações de pagamento compreende

fundamentalmente os montantes a receber dos agentes Payshop.

A rubrica Outros devedores regista fundamentalmente os montan-

tes a receber por operações de intermediação de crédito e mediação

de seguros.


2019 2018

Saldo inicial 530 209


Reconhecido em resultados (116) 136

Reconhecido em outras reservas - 185

Ativos por Impostos Diferidos 2.093 530


2019 2018

Saldo inicial - -

Alteração do perímetro de consolidação 83 -

Reconhecido em resultados - -

Reconhecido em outras reservas - -

Passivos por Impostos Diferidos 83 -


2019 2018

IRC RETGS 10.621 5.547

Devedores por operações de pagamentos

1.720 1.734

Operações a regularizar 1.477 1.514

Contas Caução 2.052 371

Outros devedores 8.645 3.561

Despesas com encargo diferido 833 603

Setor Público Administrativo 648 58

Devedores por adiantamentos 53 1

Rendimentos a receber 56 51

Imparidade para outros ativos (4.789) (542)

Outros Ativos 21.316 12.898


P / 120




Os movimentos da imparidade para outros ativos são analisados

como segue:

Nota 22 – Passivos Financeiros ao Custo Amortizado – Recursos de




sentado como segue:


Clientes


A análise da rubrica Recursos de clientes, por maturidade residual

contratual, é a seguinte:

Nota 24 – Passivos Financeiros ao Custo Amortizado – Títulos de

Dívida Emitidos



2019 2018

Saldo inicial 542 -

Alteração do perímetro de consolidação 4.011 375

Dotação do período 368 193

Reversão do período (68) (25)

Utilização do período (64) (1)

Imparidade para outros ativos 4.789 542


2019 2018

Até 3 meses 37.851 -

De 3 a 12 meses - -

De 1 a 3 anos - -

Mais de 3 anos - -

Passivos Financeiros ao Custo Amortizado – Recursos de Instituições de Crédito

37.851 -


2019 2018

Depósitos à ordem e de poupança 1.113.986 783.118

Depósitos a prazo

Até 3 meses 53.165 47.463

De 3 a 12 meses 116.416 53.369

Passivos Financeiros ao Custo Amortizado – Recursos de Clientes

1.283.567 883.950


2019 2018

Depósitos à ordem 961.772 671.673

Depósitos a prazo 169.581 100.832

Depósitos de poupança 152.214 111.445

Passivos Financeiros ao Custo Amortizado – Recursos de Clientes

1.283.567 883.950


2019 2018

Recursos de instituições de crédito no estrangeiro

Operações de venda com acordo de recompra

37.851 -


37 851 -


2019 2018

Securitizações (ver nota 36) 76.077 -

Passivos Financeiros ao Custo Amortizado – Títulos de Dívida Emitidos

76.077 -

Em 31 de dezembro de 2019 os títulos de dívida emitidos são anali-

sados como segue:

O movimento desta rubrica no exercício apresenta-se como segue:

Em junho de 2019 o Grupo decidiu reembolsar antecipadamente a

operação de titularização Chaves Funding no.7. Esta operação incluía

uma carteira de crédito automóvel e de locação financeira e tinha,

aquando do seu reembolso, um valor nominal de 197.200.000 euros.


sentado como segue:


Denominação Data de emissãoData de

reembolsoRemuneração Valor nominal Valor de balanço

Ulisses Finance No.1 – Class A Julho de 2017 Julho de 2033 Euribor 1M + 85 bps 61.938 61.964

Ulisses Finance No.1 – Class B Julho de 2017 Julho de 2033 Euribor 1M + 160 bps 7.000 7.004

Ulisses Finance No.1 – Class C Julho de 2017 Julho de 2033 Euribor 1M + 375 bps 7.100 7.109

76.038 76.077


Denominação Saldo InicialAlterações no perímetro de consolidação

Emissões ReembolsosOutros

movimentosSaldo final

Chaves Funding No.7 - 201.661 - (201.600) (61) -

Ulisses Finance No.1 - 101.060 - (25.008) 25 76.077

- 302.721 - (226.608) (36) 76.077


2019

Até 3 meses De 3 a 12 meses De 1 a 3 anos Mais de 3 anos Total

Securitizações 17 - - 76.060 76.077

17 - - 76.060 76.077


P / 122




Nota 25 – Provisões


Estas provisões foram constituídas por forma a fazer face a contin-

gências relacionadas com a atividade do Grupo e cujo pagamento se

afigura como provável.

A cada data de reporte o Grupo reavalia os montantes registados

nesta rubrica, de forma a que esta reflita a melhor estimativa de

montante e probabilidade de ocorrência.

O movimento da rubrica de provisões no período apresenta-se

como segue:

Nota 26 – Outros Passivos


A rubrica Operações a regularizar regista fundamentalmente o saldo

de operações bancárias pendentes de liquidação financeira.

A rubrica Credores por operações de pagamentos regista os valores

pendentes de liquidação com clientes do negócio de pagamentos

da sociedade Payshop.

A rubrica Contas caução regista o valor de cauções recebidas dos

agentes Payshop.

A rubrica Outros Passivos inclui o montante de 282 milhares de

euros (2018: 458 milhares de euros) a título de IRC resultante da apli-

cação do Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades


A rubrica Passivos de locações corresponde aos passivos de locação

reconhecidos no âmbito da IFRS 16, conforme descrito na política


Nota 27 – Capital

O capital social no montante de 286.400.000 euros, representado

por 286.400.000 ações sem valor nominal, encontra-se integral-

mente subscrito e realizado.

Em 26 de abril de 2019 foi realizado um aumento de capital social da

Sociedade de 156.400.000 euros (cento e cinquenta e seis milhões

e quatrocentos mil euros) para 266.400.000 euros (duzentos e

sessenta e seis milhões e quatrocentos mil euros), mediante a reali-

zação de uma nova entrada em dinheiro por parte do Acionista Único

(CTT – Correios de Portugal, S.A.), no montante de 110.000.000

euros (cento e dez milhões de euros) dando origem à emissão de

110.000.000 de novas ações sem valor nominal, ordinárias, nomi-

nativas e com um valor de emissão de 1 euro cada.

Em 23 de dezembro de 2019 foi realizado um aumento de capital

social da Sociedade de 266.400.000 euros (duzentos e sessenta

e seis milhões e quatrocentos mil euros) para 286.400.000 euros

(duzentos e oitenta e seis milhões e quatrocentos mil euros), me-

diante a realização de uma nova entrada em dinheiro por parte do

Acionista Único (CTT – Correios de Portugal, S.A.), no montante de

20.000.000 euros (vinte milhões de euros) dando origem à emis-

são de 20.000.000 de novas ações sem valor nominal, ordinárias,

nominativas e com um valor de emissão de 1 euro cada.

À data de 31 de dezembro de 2019, o capital social do Banco é detido

a 100% pelos CTT – Correios de Portugal, S.A. (sociedade aberta).


2019 2018

Provisões para outros riscos e encargos 1.723 51

Provisões 1.723 51


2019 2018

Saldo inicial 51 86




Utilização do período - (15)

Provisões 1.723 51



Credores

Fornecedores 12.554 3.829

Partes relacionadas 2.031 1.176

Outros credores 1.907 44

Custos com pessoal 6.222 3.407


Receitas com encargo diferido 395 -

Credores por operações de pagamentos 4.982 3.390

IRC RETGS 282 458

Setor Público Administrativo 1.619 794

Contas caução 239 217

Operações sobre títulos a regularizar - -

Passivos de locações 2.902 1.699

Outros Passivos 51.104 29.968

Nota 28 – Reservas de Justo Valor, Outras Reservas e Resultados

Transitados


Nota 29 – Garantias e Outros Compromissos


O montante registado como Garantias Prestadas inclui, fundamen-

talmente, títulos dados como colateral para garantia de liquidação

de operações interbancárias.

O montante registado como Garantias Recebidas inclui, fundamen-

talmente, avales e hipotecas sobre imóveis para colateralização de

operações de crédito habitação.

Os compromissos revogáveis e irrevogáveis apresentam acordos

contratuais para a concessão de crédito com os clientes do Grupo

(por exemplo linhas de crédito não utilizadas) os quais, de forma

geral, são contratados por prazos fixos ou com outros requisitos de

expiração. Substancialmente todos os compromissos de concessão

de crédito em vigor requerem que os clientes mantenham deter-

minados requisitos verificados aquando da contratualização dos

mesmos.

Não obstante as particularidades destes compromissos, a aprecia-

ção destas operações obedece aos mesmos princípios básicos de

uma qualquer outra operação comercial, nomeadamente o da sol-

vabilidade do cliente, sendo que o Grupo requer que estas opera-

ções sejam devidamente colateralizadas quando necessário. Uma

vez que é expectável que parte dos mesmos expire sem ter sido uti-

lizado, os montantes indicados não representam necessariamente

necessidades de caixa futuras.


2019 reexpresso2018

Reservas de Justo Valor

Outros ativos financeiros ao justo valor por contrapartida de outro rendimento integral 16 -

Outras Reservas (904) (758)

Resultados Transitados (66.146) (48.661)

Reservas e Resultados Transitados (67.034) (49.419)


2019 2018

Garantias Prestadas 15.344 9.077

Garantias Recebidas 1.226.911 439.242

Compromissos assumidos perante terceiros

Compromissos revogáveis

Linhas de crédito 19.440 10.897

Compromissos irrevogáveis


Compromissos assumidos por terceiros




Outros 279 -

Responsabilidades por prestação de serviços

Guarda de valores 40 219


P / 124




Nota 30 – Transações com Partes Relacionadas

Todos os negócios e operações realizados pelo Grupo com partes

relacionadas em relação de domínio ou de grupo são cumulativa-

mente celebrados em condições normais de mercado para opera-

ções similares e fazem parte da atividade corrente do Grupo.

Em 31 de dezembro de 2019 a lista de entidades relacionadas era a

seguinte:

Estrutura Acionista / Participações Qualificadas

CTT – Correios de Portugal, S.A. (Sociedade Aberta)

Manuel Champalimaud, SGPS, S.A.(1)

(1) Participação qualificada no acionista único, CTT – Correios de Portugal, S.A. (Sociedade Aberta). Esta participação é imputável a Manuel Carlos de Mello Champalimaud, sendo constituída por uma componente de 0,24% detida diretamente e por uma componente de 12,76% detida indiretamente através de Manuel Champalimaud, SGPS, S.A., empresa controlada por Manuel Carlos de Mello Champalimaud, e ainda ações detidas por membros do Conselho de Administração da Manuel Champalimaud, SGPS, S.A.

Outras entidades relacionadas

CTT Expresso – Serviços Postais e Logística, S.A.

CTT Contacto, S.A.

Correio Expresso de Moçambique, S.A.

Órgãos Sociais 1


(CA)

Comissão Executiva

(CE)


(CAUD)

Mesa daAssembleia Geral

(MAG)


(ROC)

João de Almada Moreira Rato Presidente - - - -

Luís Maria França de Castro Pereira Coutinho Vogal Presidente (CEO) - - -

João Maria de Magalhães Barros de Mello Franco Vogal Vogal (CCO) - - -

Pedro Rui Fontela Coimbra Vogal Vogal (CFO) - - -

Nuno Carlos Dias dos Santos Fórneas Vogal Vogal (COO) - - -

João Manuel de Matos Loureiro Vogal - Presidente - -

Clementina Maria Dâmaso de Jesus Silva Barroso Vogal - Vogal - -

Susana Maria Morgado Gomez Smith Vogal - Vogal - -

António Pedro Ferreira Vaz da Silva Vogal - - - -

António Emídio Pessoa Corrêa d’Oliveira Vogal - - - -

Guy Patrick Guimarães de Goyri Pacheco Vogal - - - -

Rui Afonso Galvão Mexia de Almeida Fernandes - - - Presidente -

KPMG & Associados SROC, S.A. - - - - Efetivo

Vítor Manuel da Cunha Ribeirinho - - - - Representante

Maria Cristina Santos Ferreira - - - - Suplente

1 São, na presente, indicados os membros dos órgãos sociais em funções a 31 de dezembro de 2019.

À data de 31 de dezembro de 2019, o valor das transações do Grupo

com entidades relacionadas, assim como os respetivos custos e

proveitos reconhecidos no exercício, foram:

À data de 31 de dezembro de 2018, o valor das transações do Grupo



Em relação aos membros dos Órgãos Sociais, a 31 de dezembro de

2019 o montante de depósitos destes junto do Grupo ascendia a 142

milhares de euros (2018: 135 milhares de euros).


2019

Balanço Demonstração de Resultados

Ativo Passivo Custos Proveitos

CTT – Correios de Portugal, S.A. 11.023 2.765 4.194 3.616

CTT Expresso – Serviços Postais e Logística, S.A. 4 37 181 20

CTT Contacto, S.A. - 32 299 -

11.027 2.834 4.674 3.636


2018



CTT – Correios de Portugal, S.A. 5.944 1.189 3.074 3.856

CTT Expresso – Serviços Postais e Logística, S.A. 1 56 275 4

CTT Contacto, S.A. - 31 299 -

5.945 1.276 3.648 3.860


P / 126




Nota 31 – Justo Valor

O justo valor dos ativos e passivos financeiros, com referência a 31 de

dezembro de 2019, é analisado como segue:


dezembro de 2018, é analisado como segue:


2019

Ao justo valor através de resultados

Ao justo valor através de

reservas

Custo amortizado

Valor contabilístico

Justo Valor

Caixa e disponibilidades em bancos centrais - - 55.424 55.424 55.424

Disponibilidades em outras instituições de crédito - - 116.698 116.698 116.698


Aplicações em instituições de crédito - - 34.615 34.615 34.615

Crédito a clientes - - 885.821 885.821 892.175

Títulos de dívida - - 455.869 455.869 490.963

Obrigações de emissores públicos - - 441.255 441.255 476.238

Obrigações de outros emissores - - 14.614 14.614 14.725


Ativos financeiros detidos para negociação 2 - - 2 2


Títulos de dívida - 542 - 542 542

Obrigações de emissores públicos - 542 - 542 542

Obrigações de outros emissores - - - - -

Ativos não correntes detidos para venda - - 806 806 806

Ativos Financeiros 2 542 1.549.233 1.549.777 1.591.225


Recursos de outras instituições de crédito - - 37.851 37.851 37.851

Recursos de clientes - - 1.283.567 1.283.567 1.283.567

Títulos de dívida emitidos - - 76.077 76.077 76.993

Passivos Financeiros - - 1.397.495 1.397.495 1.398.411


2018



reservas

Custo amortizado


Justo Valor










Títulos de dívida - 1.489 - 1.489 1.489


Obrigações de outros emissores - 929 - 929 929

Ativos não correntes detidos para venda - - - - -

Ativos Financeiros - 1.489 960.819 962.308 978.045


Recursos de clientes - - 883.950 883.950 883.950

Passivos Financeiros - - 883.950 883.950 883.950

O justo valor tem como base as cotações de mercado, sempre que

estes se encontrem disponíveis. Caso estas não existam, o justo

valor é estimado através de modelos internos baseados em técni-

cas de desconto de fluxos de caixa. A geração de fluxos de caixa dos

diferentes instrumentos é feita com base nas respetivas caracterís-

ticas financeiras e as taxas de desconto utilizadas incorporam quer a

curva de taxas de juro de mercado, quer os atuais níveis de risco do

respetivo emitente.

Assim, o justo valor obtido encontra-se influenciado pelos parâme-

tros utilizados no modelo de avaliação, que necessariamente incor-

poram algum grau de subjetividade, e reflete exclusivamente o valor

atribuído aos diferentes instrumentos financeiros.

O Banco utiliza a seguinte hierarquia de justo valor, com três níveis

na valorização de instrumentos financeiros (ativos ou passivos), a

qual reflete o nível de julgamento, a observabilidade dos dados uti-

lizados e a importância dos parâmetros aplicados na determinação

da avaliação do justo valor do instrumento, de acordo com o dispos-

to na IFRS 13:

Nível 1: O justo valor é determinado com base em preços cotados

não ajustados, capturados em transações em mercados ativos en-

volvendo instrumentos financeiros idênticos aos instrumentos a

avaliar. Existindo mais que um mercado ativo para o mesmo instru-

mento financeiro, o preço relevante é o que prevalece no mercado

principal do instrumento, ou o mercado mais vantajoso para os quais

o acesso existe;

Nível 2: O justo valor é apurado a partir de técnicas de avaliação su-

portadas em dados observáveis em mercados ativos, sejam dados

diretos (preços, taxas, spreads…) ou indiretos (derivados), e pressu-

postos de valorização semelhantes aos que uma parte não relacio-

nada usaria na estimativa do justo valor do mesmo instrumento fi-

nanceiro. Inclui ainda instrumentos cuja valorização é obtida através

de cotações divulgadas por entidades independentes, mas cujos

mercados têm liquidez mais reduzida; e,

Nível 3: O justo valor é determinado com base em dados não obser-

váveis em mercados ativos, com recurso a técnicas e pressupostos

que os participantes do mercado utilizariam para avaliar os mesmos

instrumentos, incluindo hipóteses acerca dos riscos inerentes, à téc-

nica de avaliação utilizada e aos inputs utilizados e contemplados pro-

cessos de revisão da acuidade dos valores assim obtidos.

O Banco considera um mercado ativo para um dado instrumento

financeiro, na data de mensuração, dependendo do volume de ne-

gócios e da liquidez das operações realizadas, da volatilidade relativa

dos preços cotados e da prontidão e disponibilidade da informação,

devendo, para o efeito verificar as seguintes condições mínimas:

� Existência de cotações diárias frequentes de negociação no

último ano;

� As cotações acima mencionadas alteram-se com regularidade;

� Existem cotações executáveis de mais do que uma entidade.

Um parâmetro utilizado numa técnica de valorização é considerado

um dado observável no mercado se estiverem reunidas as condi-

ções seguintes:

� Se o seu valor é determinado num mercado ativo;

� Se existe um mercado OTC e é razoável assumir-se que se ve-

rificam as condições de mercado ativo, com a exceção da condi-

ção de volumes de negociação; e,

� O valor do parâmetro pode ser obtido pelo cálculo inverso dos

preços dos instrumentos financeiros e ou derivados onde os

restantes parâmetros necessários à avaliação inicial são obser-

váveis num mercado líquido ou num mercado OTC que cum-

prem com os parágrafos anteriores.


P / 128




O quadro seguinte resume, por níveis de valorização, o justo valor dos

ativos e passivos financeiros, com referência a 31 de dezembro de 2018:

As principais metodologias e pressupostos utilizados na estimativa

do justo valor dos ativos e passivos financeiros registados no balan-

ço ao custo amortizado são analisados como segue:

Caixa e Disponibilidades em Bancos Centrais, Disponibilidades em

Outras Instituições de Crédito e Aplicações em Bancos Centrais e

em Outras Instituições de Crédito

Estes ativos são de muito curto prazo pelo que o valor de balanço é

uma estimativa razoável do seu respetivo justo valor.

Outros ativos Financeiros ao Custo Amortizado

O justo valor destes instrumentos financeiros é baseado em cota-

ções de mercado, quando disponíveis. Caso não existam, o justo

valor é estimado com base na atualização dos fluxos de caixa espe-

rados de capital e juros no futuro para estes instrumentos.

Crédito a Clientes

Crédito Habitação

O justo valor é calculado através do desconto, pelas taxas médias da

produção de dezembro, dos cash-flows esperados ao longo da vida

dos contratos considerando as taxas de pré-pagamento históricas.

Crédito Automóvel

O justo valor é calculado através do desconto, pelas taxas médias da

produção de dezembro, dos cash-flows esperados ao longo da vida

dos contratos considerando as taxas de pré-pagamento históricas.

Outros

Este tipo de crédito é de muito curto prazo, pelo que o valor de balan-

ço é uma estimativa razoável do seu respetivo justo valor.

Recursos de Bancos Centrais e Outras Instituições de Crédito



Recursos de Clientes

O justo valor destes instrumentos financeiros é estimado com base

na atualização dos fluxos de caixa esperados de capital e de juros.

A taxa de desconto utilizada é a que reflete as taxas praticadas

para os depósitos com características similares à data do balanço.

Considerando que as taxas de juro aplicáveis são renovadas por pe-

ríodos inferiores a um ano, não existem diferenças materialmente

relevantes no seu justo valor.

Nota 32 – Gestão de Riscos

O Grupo encontra-se exposto a diversos riscos no âmbito do desen-

volvimento da sua atividade.

A política de Gestão de Risco e Controlo Interno do Grupo visa asse-

gurar a aplicação efetiva do sistema de gestão dos riscos, através do

acompanhamento contínuo da sua adequação e eficácia, procuran-

do identificar, avaliar, acompanhar e controlar todos os riscos ma-

terialmente relevantes a que a instituição se encontra sujeita, tanto

interna como externamente.

Neste âmbito, assume uma particular relevância o acompanhamen-

to e controlo dos principais tipos de riscos financeiros – crédito, liqui-

dez, taxa de juro, mercado e operacional – a que se encontra sujeita

a atividade do Grupo.

Risco de Crédito

O risco de crédito reflete o grau de incerteza dos retornos espera-

dos, por incapacidade quer do tomador de um empréstimo, quer da

contraparte de um contrato em cumprir com as suas obrigações.

A gestão do risco de crédito no Grupo inclui a identificação, medição,

avaliação e monitorização das diferentes exposições creditícias, as-

segurando a gestão de risco ao longo das sucessivas fases da vida

do processo de crédito.

A monitorização e acompanhamento do risco de crédito, nomea-

damente no que se refere à evolução das exposições creditícias e

monitorização das perdas, é efetuada regularmente pela Direção de

Risco e pelo Comité de Capital e Risco.

No primeiro trimestre de 2017, o Banco iniciou a concessão do pro-

duto de crédito habitação. A 31 de dezembro de 2019, as exposições

(líquidas de imparidade e incluindo exposições Off-balance) a este

tipo de crédito de 421.748 milhares de euros (247.042 milhares de

euros a 31 de dezembro de 2018).

Durante 2019, por via da aquisição da 321 Crédito, o Grupo aumen-

tou significativamente o seu crédito no segmento de retalho, mais

especificamente no crédito automóvel vendido no ponto de venda,

registando alterações significativas na sua estrutura de balanço e da

exposição ao risco de crédito. Os 467.469 milhares de euros de ex-

posição (líquidas de imparidade e incluindo exposições Off-balance)

a retalho de 2019 comparam com os 4.341 milhares de euros de

2019.


2019

Técnicas de valorização

Nível 1 Nível 2 Nível 3 Total

Caixa e disponibilidades em bancos centrais 55.424 - - 55.424

Disponibilidades em outras instituições de crédito 116.698 - - 116.698


Aplicações em instituições de crédito - - 34.615 34.615

Crédito a clientes - - 892.175 892.175

Títulos de dívida 476.238 14.725 - 490.963

Obrigações de emissores públicos 476.238 - - 476.238

Obrigações de outros emissores - 14.725 - 14.725


Ativos financeiros detidos para negociação 2 - - 2


Títulos de dívida 542 - - 542

Obrigações de emissores públicos 542 - - 542

Obrigações de outros emissores - - - -

Ativos não correntes detidos para venda - 806 - 806

Ativos Financeiros 648.904 15.531 926.790 1.591.225


Recursos de outras instituições de crédito - - 37.851 37.851

Recursos de clientes - - 1.283.567 1.283.567

Títulos de dívida emitidos - 76.993 - 76.993

Passivos Financeiros - 76.993 1.321.418 1.398.411


2018








Títulos de dívida 433.215 25.245 9.890 468.350


Obrigações de outros emissores - 25.245 9.890 35.135


Títulos de dívida 1.489 - - 1.489


Obrigações de outros emissores 929 - - 929

Ativos não correntes detidos para venda - - - -

Ativos Financeiros 575.050 25.245 377.750 978.045


Recursos de clientes - - 883.950 883.950

Passivos Financeiros - - 883.950 883.950




P / 130




O Grupo, atualmente, encontra-se exposto a risco de crédito em

outras das suas atividades. Estas incluem necessariamente, expo-

sição direta a risco de crédito associado a aplicações e depósitos em

outras instituições de crédito (risco da contraparte), a títulos de dívida

pública emitidos por países da Zona Euro (Portugal, Itália, Espanha,

França e Irlanda), instrumentos de dívida de outros emitentes (insti-

tuições de crédito e empresas), operações de titularização relativas

ao défice tarifário e outras carteiras da 321 Crédito que, no essencial,

se encontram em fase de run-off.

Com o objetivo de mitigar o risco de crédito, as operações de crédi-

to habitação têm garantias associadas, nomeadamente hipotecas.

Exceto em situações de incumprimento, o Banco, no âmbito da sua

atividade, não tem permissão para vender ou penhorar estes cola-

terais. O justo valor dessas garantias é determinado à data da con-

cessão do crédito, sendo o seu valor verificado periodicamente.

As operações de crédito automóvel são feitas com reserva de pro-

priedade, e o valor do veículo é avaliado no momento da concessão

do crédito.

A aceitação de colaterais como garantia de operações de crédito

remete para a necessidade de definir e implementar técnicas de mi-

tigação dos riscos a que estão expostos os ditos colaterais. Assim, e

como abordagem a esta matéria, o Grupo estipulou um conjunto de

procedimentos aplicáveis aos colaterais (nomeadamente os imó-

veis), que cobrem, entre outros, a volatilidade do valor do colateral.

Seguidamente apresenta-se o valor bruto dos créditos e respetivo

justo valor dos colaterais, limitado ao valor do crédito associado:

No quadro seguinte apresenta-se a informação relativa às exposições

ao risco de crédito, por classe de risco, do Grupo (líquidas de imparidade

e incluindo exposições extrapatrimoniais), em 31 de dezembro de 2019

e 31 de dezembro de 2018:

O detalhe da informação relativa às rubricas de risco (incluindo extra-

patrimoniais) em 31 de dezembro de 2019 e 31 de dezembro de 2018

apresenta-se como segue:


2019 2018

Crédito a clientesJusto valor dos

colateraisCrédito a clientes

Justo valor dos colaterais

Crédito habitação 402.126 687.598 239.524 410.225

Crédito automóvel 460.808 456.534 - -

Outros 884.958 1.176.951 8.526 -

1.747.893 2.321.083 248.050 410.225


2019 2018

Administrações Centrais ou Bancos Centrais 471.295 424.194


Empresas 18.041 44.841


Empréstimos garantidos por bens imóveis 421.748 247.042

Créditos em incumprimento 7.291 128

Outros elementos 57.072 40.849



2019 2018

Valor Bruto Imparidade Valor Líquido Valor Bruto Imparidade Valor Líquido

Depósitos à ordem 29.498 - 29.498 6.217 - 6.217

Outros ativos financeiros ao justo valor por contrapartida de outro rendimento integral

542 - 542 536 - 536

Outros ativos financeiros ao custo amortizado 441.422 (167) 441.255 417.589 (148) 417.441

Administrações Centrais ou Bancos Centrais 471.462 (167) 471.295 424.342 (148) 424.194


2019 2018




- - - 203 - 203

Aplicações em instituições financeiras 48.391 (216) 48.175 122.355 (415) 121.940

Outros 1.415 - 1.415 11.083 (9) 11.074

Instituições de crédito 166.505 (216) 166.289 237.950 (424) 237.526


P / 132





2019 2018



3.440 (13) 3.427 878 (127) 751


Crédito a clientes - - - 8.918 - 8.918

Empresas 18.060 (20) 18.041 45.003 (162) 44.841


2019 2018


Crédito a clientes 470.625 (3.156) 467.468 4.360 (19) 4.341

Clientes de retalho 470.625 (3.156) 467.468 4.360 (19) 4.341


2019 2018


Crédito a clientes 421.903 (155) 421.748 247.274 (232) 247.042

Empréstimos garantidos por bens imóveis 421.903 (155) 421.748 247.274 (232) 247.042


2019 2018


Crédito a clientes 7.944 (653) 7.291 334 (206) 128

Créditos em incumprimento 7.944 (653) 7.291 334 (206) 128

A exposição a dívida pública, líquida de imparidade, de países da Zona

Euro apresenta-se detalhada como segue:

A análise da carteira de ativos financeiros por stages é apresentada

como segue:


2019 2018

Outros ativos financeiros ao justo valor por contrapartida de

outro rendimento integral

Outros ativos financeiros ao

custo amortizadoTotal





Portugal 542 286.995 287.537 536 296.486 297.022

Espanha - 54.924 54.924 - 45.048 45.048

Itália - 87.172 87.172 - 63.727 63.727

França - 6.492 6.492 - 6.551 6.551

Irlanda - 5.671 5.671 - 5.777 5.777

542 441.254 441.796 536 417.589 418.125


2019 2018

Stage 1 Stage 2 Stage 3 POCI Total Stage 1 Stage 2 Stage 3 Total

Disponibilidades em Bancos Centrais e outras instituições de crédito

146.197 - - - 146.197 114.886 - - 114.886

Perdas por imparidade (1) - - - (1) (2) - - (2)

Valor Líquido 146.196 - - - 146.196 114.884 - - 114.884

Aplicações em instituições de crédito

34.831 - - - 34.831 120.233 - - 120.233


Valor Líquido 34.615 - - - 34.615 119.811 - - 119.811

Ativos financeiros ao justo valor por contrapartida de outro rendimento integral – Títulos de dívida

542 - - - 542 1.141 476 - 1.617

Perdas por imparidade - - - - - (1) (127) - (128)

Valor Líquido 542 - - - 542 1.140 349 - 1.489

Ativos financeiros ao custo amortizado – Títulos de dívida

456.042 - - - 456.042 452.796 - - 452.796


Valor Líquido 455.869 - - - 455.869 452.613 - - 452.613

Ativos financeiros ao custo amortizado – Crédito a clientes

836.958 40.208 7.199 5.434 889.799 246.671 1.502 334 248.507

Perdas por imparidade (2.063) (871) (2.337) 1.293 (3.978) (185) (67) (206) (458)

Valor Líquido 834.895 39.337 4.862 6.727 885.821 246.486 1.435 128 248.049


P / 134




Risco de Liquidez

O risco de liquidez reflete a possibilidade de se incorrer em perdas

significativas decorrentes de uma degradação das condições de

financiamento (risco de financiamento) e/ou venda de ativos por

valores inferiores aos valores de mercado (risco de liquidez de

mercado).

Ao nível global, a estratégia de gestão do risco de liquidez é da com-

petência do Conselho de Administração, que delega na Comissão

Executiva, e executada pela Direção de Tesouraria, assente na vigi-

lância constante dos indicadores de exposição, e objeto de acompa-

nhamento próximo pelo Comité de Capital e Risco.





Grupo.

A avaliação do risco de liquidez do Grupo é efetuada utilizando indi-

cadores regulamentares definidos pelas autoridades de supervisão,

assim como outras métricas internas.

Em 31 de Dezembro de 2019, os ativos e passivos por prazos de ven-

cimento residuais e contratuais são analisados como se segue:

Em 31 de Dezembro de 2018, os ativos e passivos por prazos de ven-


Adicionalmente, no âmbito do acompanhamento periódico da situa-

ção de liquidez, o Grupo calcula o mismatch de liquidez, Additional

Liquidity Monitoring Metrics (ALMM), de acordo com as adendas in-

troduzidas em 2018 ao Regulamento (EU) 680/2014 da Comissão.

O ALMM, tem em conta todos os outflows e inflows contratados e

utiliza um maturity ladder que permite confirmar a existência ou não

de mismatch de liquidez do Grupo e permite também saber a sua

capacidade de contrabalançar um eventual mismatch de liquidez.

O mismatch de liquidez é calculado para diversos intervalos, de

overnight até maior que cinco anos, tendo em conta as posições

ativas, passivas e extrapatrimoniais com fluxos financeiros previstos

e estimados que são escalonadas de acordo com as correspon-

dentes maturidades residuais ou prazo de entrada/saída do fluxo

monetário.









2019

À vista Até 3 meses De 3 a 12 meses De 1 a 3 anos Mais de 3 anos Indeterminado Total

Ativo

Caixa e disponibilidades em bancos centrais

55.424 - - - - - 55.424

Disponibilidades em outras instituições de crédito

116.699 - - - - - 116.699



- 3.368 12.535 13.689 5.239 - 34.831

Crédito a clientes 1.002 25.144 63.715 164.944 630.118 4.876 889.799

Títulos de dívida - 5.305 26.245 90.395 334.097 - 456.042


Ativos financeiros detidos para negociação

- - - - 2 - 2


Títulos de dívida - 14 - 528 - - 542

Total do Ativo 173.125 33.831 102.495 269.556 969.456 4.876 1.553.339

Passivo


Recursos de outras instituições de crédito

- 37.851 - - - - 37.851

Recursos de clientes 1.113.986 53.165 116.416 - - - 1.283.567

Títulos de dívida emitidos - 17 - - 76.060 - 76.077

Total do Passivo 1.113.986 91.033 116.416 - 76.060 - 1.397.495

Gap (Ativos-Passivos) (940.861) (57.202) (13.921) 269.556 893.396 4.876 155.844

Gap Acumulado 173.125 206.956 309.451 579.007 1.548.463 1.553.339


2018


Ativo


31.679 - - - - - 31.679


104.309 - - - - - 104.309



- 24.472 72.851 14.251 8.659 - 120.233

Crédito a clientes 529 10.641 4.921 13.333 218.690 393 248.507




- - - - - - -


Títulos de dívida - 23 608 858 - - 1.489

Total do Ativo 136.517 45.596 92.370 106.834 577.302 393 959.012

Passivo



- - - - - - -

Recursos de clientes 783.118 47.463 53.370 - - - 883.951

Títulos de dívida emitidos - - - - - - -

Total do Passivo 783.118 47.463 53.370 - - - 883.951

Gap (Ativos-Passivos) (646.601) (1.867) 39.000 106.834 577.302 393 75.061

Gap Acumulado (780.815) (1.622.008) (2.325.463) (2.483.845) 284.395 438.264


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O Risco de Taxa de Juro diz respeito a perdas que advêm do impacto

que flutuações de taxa de juro tenham em itens de balanço ou ex-

trapatrimoniais sensíveis.

A 31 de Dezembro de 2019, um dos principais instrumentos no

acompanhamento risco de taxa de juro do balanço tem como base

a recente instrução do Banco de Portugal nº 34/2018. Este modelo

agrupa os ativos e passivos sensíveis a variações em 19 intervalos

temporais fixos (datas de vencimento ou de primeira revisão de

taxa de juro, quando a mesma está indexada), a partir dos quais se

calcula um impacto potencial sobre o valor económico. O valor eco-

nómico é calculado a partir do somatório dos cash-flows desconta-

dos ao valor atual. Este desconto tem por base uma curva de taxa de

juro não sujeita a qualquer tipo de choque, em que, para efeitos de

desconto são assumidos os prazos médios das bandas temporais.

De acordo com o disposto no quadro abaixo, os dois cenários stan-

dard, que correspondem a dois choques positivo e negativo de 200

pontos básicos são aplicados ao cenário base.

Em 31 de dezembro de 2019, a distribuição de ativos, passivos e ex-

trapatrimoniais sensíveis à taxa de juro pelos 19 intervalos temporais

e respetivo impacto no valor económico são os seguintes:





2019

Banda temporal Ativos Passivos Extrapatrimoniais Posição líquidaDelta Valor Económico (+200 bps)

Delta Valor Económico (-200 bps)

À vista 236.498 229.709 (43.719) (36.930) 2 (1)

À vista – 1 mês 83.856 145.146 5.660 (55.630) 49 (17)

1 – 3 meses 67.016 51.741 (312) 14.963 (49) 17

3 – 6 meses 119.676 97.276 27 22.427 (167) 55

6 – 9 meses 145.813 64.646 34 81.201 (1.004) 323

9 – 12 meses 174.000 47.260 166 126.906 (2.194) 699

1 – 1,5 anos 69.076 61.788 10.912 18.200 (448) 140

1,5 – 2 anos 57.094 61.788 - (4.694) 161 (49)

2 – 3 anos 119.323 122.054 - (2.731) 133 (41)

3 – 4 anos 100.911 109.392 - (8.481) 573 (193)

4 – 5 anos 97.422 107.869 - (10.448) 895 (335)

5 – 6 anos 78.315 86.559 - (8.245) 848 (356)

6 – 7 anos 69.791 76.942 - (7.151) 852 (403)

7 – 8 anos 64.298 76.942 - (12.644) 1.699 (904)

8 – 9 anos 54.173 57.706 - (3.533) 524 (312)

9 – 10 anos 28.228 57.706 - (29.479) 4.761 (3.082)

10 – 15 anos 11.679 - - 11.679 (2.290) 1.719

15 – 20 anos - - - - - -

> 20 anos - - - - - -

Total 1.577.166 1.454.523 (27.233) 95.411 4.346 (2.740)

Face aos gaps de taxa de juro observados, à data de 31 de dezembro

de 2019, o impacto no valor económico de variações instantâneas e

paralelas das taxas de juro de -200 pontos base é de -2.740 milha-

res de euros (2018: -530 milhares de euros).

Os principais pressupostos usados em 2018 e 2019 nas análises do

Banco são:

� Para os Depósitos à Ordem: 15% à vista, 85% distribuído não li-

nearmente ao longo de 10 anos conferindo-lhe uma duração de

3,9 anos;

� Contas Poupança: 18% à vista, 82% distribuído não linearmente

ao longo de 5 anos conferindo-lhe uma duração de 1,9 anos;

� Crédito Automóvel: taxa constante de pré-pagamento anual de 11%.

Risco de Mercado




câmbio, preços de ações, de mercadorias, ou de imóveis, volatilida-

de e spread de crédito.

O Grupo não possui carteira de Trading, com a exceção de um deri-

vado com uma valorização residual (2 milhares de euros) que foi ad-

quirido por uma das securitizações que está englobada no perímetro

de consolidação, e a quase totalidade da sua carteira de investimen-

to está contabilizada como ativos financeiros ao custo amortizado

e residualmente como ativos financeiros ao justo valor através de

outro rendimento integral, sendo o principal risco proveniente dos

seus investimentos, o risco de crédito e não o risco de mercado.

Risco Operacional

O Grupo, dada a natureza da sua atividade, tem exposição a perdas

potenciais ou risco reputacional, como resultado de erros humanos,

falhas de sistemas e/ou de processamento, interrupções de ativi-

dade inesperadas ou falhas por parte de terceiros em termos de for-

necimentos ou execução de serviços.


trutura de processos end-to-end, garantindo a efetiva adequação

dos controlos envolvendo unidades funcionais que intervêm no

processo. O Grupo procede à identificação e avaliação dos riscos e

controlos dos processos assegurando a conformidade dos mesmos

com os requisitos e princípios do Sistema de Controlo Interno.


2018



À vista 157.752 151.124 (2.614) 4.014 - -

À vista – 1 mês 18.648 29.092 3.772 (6.672) 6 (2)

1 – 3 meses 48.306 38.200 930 11.036 (36) 13

3 – 6 meses 107.940 45.750 180 62.370 (463) 176

6 – 9 meses 78.133 38.029 - 40.104 (495) 187

9 – 12 meses 115.824 35.009 10.154 90.969 (1.569) 588

1 – 1,5 anos 20.908 43.613 470 (22.235) 546 (208)

1,5 – 2 anos 13.801 43.613 - (29.812) 1.020 (391)

2 – 3 anos 52.113 86.111 390 (33.608) 1.630 (649)

3 – 4 anos 54.874 77.166 280 (22.012) 1.474 (648)

4 – 5 anos 49.249 76.051 200 (26.602) 2.251 (1.110)

5 – 6 anos 58.131 60.449 260 (2.058) 209 (115)

6 – 7 anos 49.763 53.732 - (3.969) 465 (282)

7 – 8 anos 50.334 53.732 - (3.398) 448 (297)

8 – 9 anos 52.891 40.299 - 12.592 (1.835) 1.311

9 – 10 anos 47.717 40.299 - 7.418 (1.175) 897

10 – 15 anos - - - - - -

15 – 20 anos - - - - - -

> 20 anos - - - - - -

Total 976.384 912.269 14.022 78.137 2.476 (530)


P / 138





2019

Ativos onerados Ativos não onerados

Quantia escriturada Justo valor Quantia escriturada Justo valor


Outros ativos 405.843 n/a 803.923 n/a

451.532 1.214.346


2018




Outros ativos 1.150 n/a 548.213 n/a

8.724 994.741


Justo valor do colateral recebido onerado ou de títulos de dívida própria emitidos

Justo valor do colateral recebido ou de títulos de dívida própria emitidos e oneráveis

2019 2018 2019 2018

Colateral recebido 416.645 - 794.938 -

Títulos de dívida

Outros ativos - - - -

Outro colateral recebido 416.645 - 794.938 -

Títulos de Dívida Própria Emitidos que não Covered Bonds Próprias ou ABS

- - - -

Ativos Onerados

No âmbito da instrução nº28/2014 do Banco de Portugal, que incide

sobre a orientação da Autoridade Bancária Europeia relativa à divul-

gação de ativos onerados e ativos não onerados (EBA/GL/2014/3),

e tendo em consideração a recomendação efetuada pelo Comité

Europeu do Risco Sistémico, apresentamos a seguinte informação,

relativa aos ativos e aos colaterais:


Quantia escriturada dos passivos financeiros selecionados

2019 2018

Passivos associados, passivos contingentes e títulos emprestados - -

Ativos, colateral recebido e títulos de dívida própria emitidos que não covered bonds próprias ou ABS oneradas 47.636 -

Os ativos onerados estão fundamentalmente relacionados com

operações de financiamento do Grupo em operações de repo

(Títulos de dívida) e ao valor dos contratos titularizados ao abrigo das

operações de titularização (Outros Ativos).

Os colaterais recebidos onerados são fundamentalmente os co-

laterais dos contratos titularizados ao abrigo das operações de

securitização.

Os colaterais recebidos oneráveis são fundamentalmente os cola-

terais recebidos em operações de crédito não titularizadas, nomea-

damente nos contratos de crédito habitação e de crédito automóvel.

Do total de outros ativos não onerados no montante de 803.924

milhares de euros (2018: 545.522 milhares de euros), cerca de 12%

(2018: 5%) dizem respeito a itens não oneráveis (outros ativos tangí-

veis, intangíveis, impostos correntes e diferidos).

Nota 33 – Gestão de Capital e Rácio de Solvabilidade

O principal objetivo da gestão de capital consiste em assegurar

o cumprimento dos objetivos estratégicos do Grupo em matéria

de adequação de capital, respeitando e fazendo cumprir os requi-

sitos mínimos de fundos próprios definidos pelas entidades de

supervisão.

O Grupo utilizou, no cálculo de requisitos de capital, o método stan-

dard para riscos de crédito e de contraparte, o método do indicador

básico para efeitos de risco operacional e o método padrão com a

abordagem baseada na maturidade para o risco de mercado.

Os fundos próprios, apurados de acordo com a Diretiva n.º 2013/36/

(EU) e Regulamento (EU) nº575/2013 aprovadas pelo Parlamento

Europeu e pelo Conselho, e o Aviso do Banco de Portugal nº 10/2017,

incluem os fundos próprios de nível 1 (Tier 1) e os fundos próprios de

nível 2 (Tier 2). O Tier 1 inclui os fundos próprios principais de nível 1

(Common Equity Tier 1 – CET1) e os fundos próprios adicionais de

nível 1.

O Common Equity Tier 1 do Banco inclui: a) o capital realizado e as

reservas e resultados retidos, b) deduções regulamentares relacio-

nadas com ativos intangíveis, goodwill e a perdas relativas ao exer-

cício em curso e c) filtros prudenciais. O Banco não apresenta fundos

próprios adicionais de nível 1 nem fundos próprios de nível 2.

A legislação em vigor contempla um período de transição entre os

requisitos de fundos próprios de acordo com a legislação nacional

e os calculados de acordo com a legislação comunitária por forma

a fasear quer a não inclusão/exclusão de elementos anteriormen-

te considerados (phased-out) quer a inclusão/dedução de novos

elementos (phased-in). A nível do quadro prudencial, as instituições

devem reportar rácios Common Equity Tier 1, Tier 1 e totais não infe-

riores a 7%, 8,5% e 10,5%, respetivamente, incluindo um conserva-

tion buffer de 2,5% e um countercyclical buffer de, no caso do Banco,

0%, mas beneficiando de um período transitório que decorrerá até

ao final de 2019.

O Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2017 veio regulamentar o

regime transitório previsto no CRR em matéria de fundos próprios,

nomeadamente no que diz respeito à dedução relacionada com

impostos diferidos gerados anteriormente a 2014 e à dívida subor-

dinada e instrumentos híbridos não elegíveis, ambos não aplicáveis

ao Banco CTT.

Com a introdução da IFRS9 o Banco optou por reconhecer faseada-

mente os respetivos impactos da componente estática de acordo

com o disposto no art.º 473-A da CRR.


P / 140




Em 31 de dezembro de 2019 e 31 de dezembro de 2018, o Banco

apresentava os seguintes rácios de capital, calculados de acordo

com as disposições transitórias previstas no CRR:

Os valores de 2018 apresentados na tabela acima são os valores

reportados e não os valores reexpressos decorrentes da adoção da

IFRS 16 (ver nota 37).

Nota 34 – Concentração de Atividades Empresariais

Compra da 321 Crédito – Instituição Financeira de Crédito, S.A.

Descrição da transação

No dia 24 de julho de 2018 o Banco CTT acordou a compra de 100%

da 321 Crédito, uma instituição especializada na concessão de cré-

dito para a compra de veículos automóveis usados por clientes de

retalho, através de uma rede externa de pontos de venda.

O acordo foi celebrado com a Firmus Investimentos,SGPS, S.A., uma

entidade detida pela Cabot Square Capital LLP, e pela Eurofun, que

detinham, em conjunto, a totalidade do capital da 321 Crédito.

No dia 22 de abril verificaram-se as condições suspensivas previs-

tas no contrato de compra e venda da 321 Crédito pelo Banco CTT,

incluindo a não oposição à transação por parte das entidades com-

petentes de supervisão bancária e da Autoridade da Concorrência.

Racional estratégico para a transação

A aquisição da 321 Crédito enquadra-se na estratégia de desenvol-

vimento do Banco CTT, introduzindo uma nova linha de negócio, ge-

rando sinergias de funding e otimizando o balanço consolidado do

Banco CTT, através do aumento significativo da carteira de crédito e

do rácio de transformação

A transação está também alinhada com a estratégia dos CTT, refor-

çando o compromisso com a diversificação do seu negócio, através

da aposta estratégica no crescimento do Banco CTT e mantendo

capacidade para continuar a investir em futuras oportunidades de

crescimento noutros segmentos de negócio, como o Expresso &

Encomendas.

Preço

A aquisição foi concretizada por um preço inicial de 100 milhões de

euros, liquidado na data de closing da operação, a 2 de maio de 2019.

O preço foi ainda sujeito a um mecanismo de ajustamento de preço

com vista a refletir a variação dos fundos próprios regulatórios de

31 de dezembro de 2017 até 31 de março de 2019, que se cifrou em

10.782 milhares de euros, também liquidados em maio de 2019. O

preço final foi de 110.782.000 euros.

Financiamento

O preço da aquisição foi pago em numerário e financiado com

fundos próprios do Banco, sendo que para este efeito realizou-se

um aumento de capital de 110 milhões de euros, totalmente subs-

crito e realizado pelo acionista único do Banco, CTT – Correios de

Portugal, S.A.

Adicionalmente, o acordo especificou que o financiamento conce-

dido à 321 Crédito pela AL Securitisation Limited (sociedade detida

pela Cabot Square Capital LLP) no montante de 31 milhões de euros

fosse também adquirido, pelo seu valor nominal, pelo Banco CTT à

AL Securitisation Limited.

Reconhecimento e mensuração dos ativos identificáveis adquiridos

e passivos assumidos de acordo com as IFRS

Os dados seguintes relativos à mensuração do justo valor dos ativos

e passivos identificáveis adquiridos basearam-se na identificação

na ótica do Banco CTT e nos pressupostos adotados considerando

o nível de materialidade.

O valor bruto do crédito a clientes era de 415.709 milhares de euros

e a imparidade associada a esta carteira de ativos ascendia a 19.783

milhares de euros.

Métodos de mensuração pelo justo valor


O justo valor estimado corresponde ao seu valor líquido contabilístico.




Justo valor 2 de maio de

2019

Ativo

Caixa e disponibilidades em bancos centrais 2.103

Disponibilidades em outras instituições de crédito 4.721


Crédito a clientes 397.553

Ativos não correntes detidos para venda 803

Outros ativos tangíveis 1.797

Ativos intangíveis 486

Ativos por impostos diferidos 1.677

Outros ativos 1.585

Total do Ativo 410.725

Passivo


Recursos de outras instituições de crédito 19.016

Recursos de clientes e outros empréstimos 31.342

Passivos financeiros associados a ativos transferidos 294.487

Provisões 1.897

Passivos por impostos correntes 3.442

Passivos por impostos diferidos 83

Outros passivos 10.355

Total do Passivo 360.622

Total dos Capitais Próprios 50.103


2019 2018

CRR Phasing in


CRR Phasing in


Notas

FUNDOS PRÓPRIOS

Capital 286.400 286.400 156.400 156.400 27

Resultados Transitados (66.148) (66.148) (48.661) (48.661) 28

Outras Reservas (207) (207) (53) (53)

Filtros Prudenciais 15 15 (1) (1) 28

Reservas de justo valor 16 16 - -

Additional Valuation Adjustment (AVA) (1) (1) (1) (1)



Ativos intangíveis (88.709) (88.709) (25.387) (25.387) 19

Adoção IFRS 9 (104) (695) (35) (695)

Elementos não deduzidos a Fundos Próprios de acordo com o Artigo n.º 437 da CRR

2.093 2.093 - -

Ativos por imposto diferidos 2.093 2.093 - - 20




RWA 643.061 646.166 275.186 274.706

Risco de Crédito 600.298 600.298 258.673 258.673


Risco de Mercado 487 487 - -

Ajustes IFRS 9 - (335) - (480)

RÁCIOS DE CAPITAL


Rácio de Tier 1 19,06% 18,98% 23,54% 23,34%



P / 142




Crédito a clientes

O portfolio de crédito a clientes adquirido como parte da operação

de aquisição de ações da 321 Crédito, S.A., foi mensurado pelo justo

valor à data da aquisição em conformidade com os requisitos das

IFRS 3 e IFRS 13. O justo valor foi estimados como o valor atual de

fluxos financeiros futuros descontados dos ativos adquiridos, consi-

derando as expectativas das flutuações no valor e prazo dos fluxos

financeiros, o valor temporal dos fluxos financeiros e as condições

de mercado de carteiras semelhantes.

Stage 1

O justo valor de créditos em Stage 1 corresponde ao somatório

do Valor Atual Líquido (“VAL”) dos créditos concedidos pela 321

Crédito. Por forma a determinar o VAL de cada operação foram

seguidos dois passos:

1. Estimativa de uma prestação mensal fixa, que se traduz no

montante de capital reembolsado à 321 Crédito por parte dos

mutuários numa base mensal.

Este exercício foi realizado com base na fórmula do VAL, que foi

invertida para determinar o valor da prestação, e considera os

seguintes parâmetros:

a) Valor atual: Valor do montante vincendo do crédito em

análise;

b) Taxa de juro: Taxa de remuneração da operação de cré-

dito em análise;

c) Duração (mensal): Horizonte temporal mensal até à

maturidade do crédito em análise.

2. Determinação do Justo Valor do crédito concedido, obtido

através da aplicação da fórmula do VAL, a qual considera os se-

guintes parâmetros:

a) Prestação mensal constante;

b) Taxa de desconto: Média ponderada da Taxa Interna de

Retorno dos créditos concedidos em abril de 2019;

c) Duração (mensal)

Stage 2

O cálculo do justo valor de créditos em Stage 2 segue uma me-

todologia idêntica à utilizada para créditos em Stage 1, conside-

rando-se adicionalmente o montante de imparidade desses

créditos, de modo a afetar ao cálculo do fair value o risco de cré-

dito específico apurado para estas operações.

Stage 3

Assumiu-se o pressuposto de que o justo valor de créditos em

Stage 3 corresponde ao seu valor bruto deduzido das perdas

esperadas para cada crédito.

Ativos não correntes detidos para venda

O justo valor dos ativos imobiliários detidos para venda correspon-

de ao valor de avaliação resultante da análise da 321 Crédito, que

compreende o valor de venda imediato (“VVI”) decorrente das ava-

liações imobiliárias corrigido dos efeitos de estimativas de custos e

períodos de venda.

Outros ativos tangíveis


Ativos intangíveis


Ativos por impostos diferidos

O valor estimado para efeitos de PPA corresponde ao montante de

impostos diferidos em abril de 2019 referente às (i) estimativas de

diferenças temporárias dedutíveis realizadas pela 321 Crédito, e (ii)

diferenças entre o fair value e o valor líquido contabilístico das rú-

bricas crédito a clientes e passivos financeiros associados a ativos

transferidos.

Outros ativos




Recursos de clientes e outros empréstimos


Passivos financeiros associados a ativos transferidos

O justo valor foi determinado através do valor de mercado para as

tranches transacionadas em mercado e o valor líquido contabilístico

para as restantes.

Provisões

O justo valor resulta da análise realizada quanto ao risco efetivo dos

passivos contingentes identificados.

Passivos por impostos correntes


Passivos por impostos diferidos

O justo valor estimado corresponde às diferenças entre o fair value

e o valor líquido contabilístico da rúbrica ativos não correntes detidos

para venda.

Outros passivos


Cálculo do Goodwill

À data do presente relatório, o Banco não completou o processo de

cálculo do goodwill reportado a 2 de maio de 2019.

O Banco fez um registo provisório da aquisição e um cálculo prelimi-

nar de goodwill em resultado da aquisição de ações da 321 Crédito,

S.A.. Em conformidade com os requisitos da IFRS 3, o Banco CTT

irá concretizar o registo final da aquisição no prazo máximo de um

ano a contar da data em que obteve o controlo, i.e., até 2 de maio de

2020. Durante este período, o adquirente pode ajustar retrospetiva-

mente o justo valor provisório do ativo e dos passivos reconhecidos

com referência à data da aquisição, para refletir qualquer informa-

ção nova obtida em relação a factos e circunstâncias que existiam

à data da aquisição e que, se tivessem sido conhecidos, afetariam

a mensuração desses ativos e passivos. Esses ajustamentos serão

refletidos no reconhecimento e mensuração de goodwill ou o ganho

resultante de uma compra a preço vantajoso.

O goodwill é atribuível principalmente às competências do capi-

tal humano da 321 Crédito e às sinergias que se espera obter com

a integração da empresa nos negócios existentes do Grupo. Não é

expectável que o goodwill seja dedutível fiscalmente.

Divulgações adicionais

As demonstrações consolidadas de rendimento integral do Grupo

Banco CTT, para o primeiro ano de 2019, inclui o montante de

9.591.902 euros de resultado líquido da 321Crédito.

A demonstração de resultados do Grupo Banco CTT, preparada caso

a data da aquisição tivesse sido o início do período de reporte, i.e., 1

de janeiro de 2019, é apresentada abaixo. Esta informação é apenas

para referência, dado que, a demonstração de resultados do Grupo

Banco CTT inclui o resultado da 321 Crédito a partir da data da incor-

poração (2 de maio de 2019), ou seja, desde maio até dezembro de

2019.

O grupo incorreu em custos relacionados com a aquisição da 321

Crédito de 1.608 milhares de euros relacionados com a transação,

nomeadamente assessoria financeira e custos legais. Estes custos

foram registados em gastos gerais administrativos (ver nota 9).


Preço de compra 110.782

Justo valor dos ativos líquidos adquiridos (net asset value) 50.103

Goodwill 60.679


2019 pro forma

Juros e proveitos similares calculados através da taxa efetiva 39.875

Juros e custos similares (3.802)

Margem Financeira 36.073

Resultados de serviços e comissões 16.441

Resultados de ativos e passivos ao justo valor através de resultados

(8)


35

Resultados de alienação de outros ativos 11

Outros resultados de exploração 1.519

Produto Bancário 54.071

Custos com pessoal (21.091)

Gastos gerais administrativos (28.721)

Amortizações e depreciações do exercício (5.640)

Custos Operacionais (55.452)

Resultado Operacional Antes de Provisões e Imparidades (1.381)

Imparidades líquidas de reversões e recuperações (4.182)

Provisões líquidas de anulações 120

Resultado Operacional (5.443)

Resultado Antes de Impostos (5.443)

Impostos

Correntes 493

Diferidos (116)

Resultado Líquido do Exercício (5.006)


Capital próprio estatutário da 321 Crédito 47.539

Justo valor dos ativos líquidos adquiridos (net asset value) 50.103

2.564


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Nota 35 – Benefícios aos Empregados

Conforme referido na nota 2.16, o Grupo, na empresa 321Crédito, as-

sumiu no âmbito do Acordo Coletivo de Trabalho do setor bancário

(ACT), publicado no Boletim do Trabalho e Emprego nº 38/2017 de

15 de outubro, os seguintes compromissos relativamente ao paga-

mento dos benefícios que se descrevem como segue:

Benefícios

Prémio de Carreira

O Prémio de Carreira está estabelecido na Cláusula 69ª do ACT, cujo

primeiro e segundo números têm o seguinte teor: à data da pas-

sagem à situação de reforma, por invalidez ou velhice, o trabalha-

dor terá direito a um prémio no valor igual a 1,5 vezes a retribuição

mensal efetiva auferida naquela data. Em caso de morte no ativo,

será pago um prémio apurado nos termos do número 1 e com refe-

rência à retribuição mensal efetiva que o trabalhador auferia à data

da morte.

Subsídio por Morte Resultante de Acidente de Trabalho

Em caso de morte de um Participante resultante de um acidente de

trabalho, haverá lugar ao pagamento de um capital – subsídio por

morte – de acordo com o definido na cláusula 72ª do ACT referido

acima.

Cuidados Médicos Pós Reforma (SAMS)

A prestação de cuidados médicos é assegurada pelo Serviço de

Assistência Médico Social (SAMS) cujos encargos pós reforma, para

o Associado, estão definidos na cláusula 92ª do ACT referido acima.

Para o cálculo são considerados os valores do Anexo III no ACT, con-

templando a taxa de crescimento da tabela salarial.

Constitui responsabilidade da 321 Crédito o pagamento dos encar-

gos referidos para todos os seus trabalhadores assim que passarem

à situação de reforma, bem como os encargos com pensionistas de

sobrevivência.

Para a contagem de tempo de serviço considerou-se a data de an-

tiguidade no grupo.

Pressupostos Atuariais

Para obtenção da estimativa das responsabilidades e do gasto a re-

conhecer em cada período, é anualmente elaborado estudo atuarial

por entidade independente, com base no método denominado por

“Projected Unit Credit”, e de acordo com pressupostos considerados

apropriados e razoáveis, tendo sido elaborado um estudo atuarial a

31 de dezembro de 2019.

Os principais pressupostos atuariais utilizados no cálculo das res-

ponsabilidades apresentam-se como segue:

A taxa de desconto é estimada com base em taxas de juro de obri-

gações de dívida privada com qualidade de crédito elevada (“AA” ou

equivalente) à data do balanço e com duração equiparável à das res-

ponsabilidades com cuidados de saúde.

A taxa de desconto é determinada em função da análise efetuada

pelo Grupo à evolução da realidade macroeconómica e da constante

necessidade de adequação dos pressupostos atuariais e financei-

ros a essa mesma realidade razão pela qual se ajustou a taxa para

1,50%.

Os pressupostos demográficos têm por base as tábuas de mortali-

dade e de invalidez consideradas apropriadas para efeitos da avalia-

ção atuarial deste plano.

2019

Pressupostos financeiros

Taxa de desconto 1,50%

Taxa de crescimento salarial (considerando progressões) 1,25%

Taxa de inflação médica 1,00%

Pressupostos demográficos

Taxa de morte por acidente de trabalho 0,000035

Tábua de mortalidade

Homens: TV 88 / 90

Mulheres: TV 88 / 90

(-1)

Tábua de invalidez Swiss RE

Idade de Reforma 66*

*A idade normal de reforma está em linha com o disposto no Decreto-Lei n.º 167-E/2013, de 31 de dezembro e com as projeções realizadas no estudo “2014 Ageing Working Group pension projection exercise” elaborado pelo GPEARI – Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças de Portugal

Responsabilidades

A evolução das responsabilidades do Grupo com cuidados de saúde

e com os outros benefícios pós-emprego durante o período findo

em 31 de Dezembro de 2019, apresenta-se de seguida:


2019

Cuidados de saúde – SAMS

Outros benefícios pós-emprego

Total

Saldo inicial - - -

Alteração do perímetro de consolidação 1.101 178 1.279

Custo do Serviço Corrente 34 3 37

Custo dos Juros (nota 4) 21 3 24

Benefícios pagos (1) - (1)

Ganhos e Perdas atuariais do exercício 131 14 145

Saldo final 1.286 198 1.484


2019

Gastos do período reconhecidos na demonstração de resultados

Cuidados de saúde – SAMS 55

Outros benefícios pós-reforma 6

61

Desvios atuariais registados em Balanço em Outras variações no capital próprio

Cuidados de saúde – SAMS 131

Outros benefícios pós-reforma 14

145

A melhor estimativa que o Grupo dispõe nesta data, para os gastos

com benefícios a empregados que o Grupo espera reconhecer no

próximo período anual, com os Cuidados de Saúde (SAMS) é de

cerca de 116 milhares de euros e com os outros benefícios pós-em-

prego é de cerca de 15 milhares de euros.

No período findo em 31 de dezembro de 2019, os gastos com bene-

fícios aos empregados reconhecidos na demonstração consolida-

da dos resultados e os desvios atuariais registados no Balanço em

“Outras variações do capital próprio”, foram os seguintes:

A duração média das responsabilidades com os Cuidados de Saúde

(SAMS) e outros benefícios a empregados é de aproximadamente

25,1 anos.

Análise de Sensibilidade

A análise de sensibilidade à variação de pressupostos, nos termos

do disposto na IAS 19, é a seguinte:

Taxa de Desconto:

A análise do quadro acima permite-nos concluir que um aumento

de 25 p.b. na taxa de desconto, mantendo tudo o resto constante,

poderá traduzir-se numa redução das responsabilidades por servi-

ços passados de cerca de 6,0%.

Inversamente, uma diminuição de 25 p.b. na taxa de desconto,

poderá traduzir-se num aumento das responsabilidades por servi-

ços passados de cerca de 6,4%.


Taxa de Desconto Δ

1,50% 1,75% Valor %

Responsabilidades 1.484 1.395 (89) -6,0%


P / 146




Nota 36 – Titularização de Ativos

A 31 de dezembro de 2019 o Grupo tinha em curso as seguintes

operações de titularização não desreconhecidas do balanço:

Os ativos subjacentes das operações Ulisses Finance No.1 e Chaves

Funding No.8 não foram desreconhecidos do balanço uma vez que o

Grupo manteve substancialmente os riscos e benefícios associados

à sua detenção.

Em junho de 2019 o Grupo decidiu reembolsar antecipadamente a

operação de titularização Chaves Funding no.7. Esta operação incluía

uma carteira de crédito ao consumo e de locação financeira e tinha,

aquando do seu reembolso, um valor nominal de 197.200.000 euros.

As principais características destas operações, com referência a 31

de dezembro de 2019, são analisadas como segue:


Emissão Ativo securitizado Data de emissão Data de reembolsoMontante inicial do

crédito

Interesse retido

Montante atual do crédito

Ulisses Finance No.1 Crédito ao consumo Julho 2017 Julho de 2033 141.300 10.600 83.138

Chaves Funding No.8 Crédito ao consumo Novembro 2019 Novembro 2034 310.500 311.000 323.048

451.800 321.600 406.186


Valor NominalData de

reembolsoRemuneração

Rating inicial Rating atual

Inicial Atual Fitch Moody’s S&P DBRS Fitch Moody’s S&P DBRS

Ulisses Finance No.1

Classe A 120.100 61.938 Mar 2033 Euribor 1M + 85 bps - A2 - A - A1 - AA

Classe B 7.000 7.000 Mar 2033 Euribor 1M + 160 bps - Baa3 - BBB - Baa1 - A

Classe C 7.100 7.100 Mar 2033 Euribor 1M + 375 bps - Ba2 - BB(low) - Ba1 - BBB

Classe D 7.100 7.100 Mar 2033 Euribor 1M + 400 bps - - - - - - - -

Classe E 3.500 3.500 Mar 2033 - - - - - - - - -

Chaves Funding No.8

Classe A 294.975 312.588 Nov 2034 Euribor 1M + 125 bps - - - - - - - -

Classe B 16.025 16.952 Nov 2034 - - - - - - - - -

455.800 416.178


Tábua de Mortalidade Δ

Homens: TV 88/90Mulheres: TV 88/90 (-1)

Homens: TV 73/77 (-2)Mulheres: TV 88/90 (-3)

Valor %

Responsabilidades 1.484 1.516 32 2,2%

Tábua de Mortalidade:

Foi também efetuada uma análise de sensibilidade com vista a

medir o impacto nas responsabilidades da variação da tábua de

mortalidade em que foram consideradas as tábuas TV 73/77 (-2)

para homens e TV 88/90 (-3) para mulheres.

Esta alteração das tábuas poderá traduzir-se num aumento das res-

ponsabilidades por serviços passados de cerca de 2,2%, aumentan-

do para 1.516 milhares de euros.

Estas operações têm incorporados Swaps de taxa de juro, mecanis-

mos de mitigação do risco de taxa de juro para as operações e para

os seus investidores, entre os quais se inclui o Grupo, mas que não

foram contratados diretamente pelo Grupo, mas sim pelos emiten-

tes das operações de titularização (Tagus e Sagres).

O Grupo garante o serviço da dívida (servicer) das operações de titu-

larização tradicionais, assumindo a cobrança dos créditos cedidos e

canalizando os valores recebidos, por via da efetivação do respetivo

depósito para as Sociedades de Titularização de Créditos.

Adicionalmente, o Grupo, através da 321 Crédito, mantinha, a 31 de

dezembro de 2019, a operação Fénix como única operação de titula-

rização desreconhecida viva. O envolvimento do Grupo nesta opera-

ção resume-se a ser prestar serviços de servicing na mesma.

Nota 37 – Aplicação da IFRS 16 – Locações

Conforme descrito na Nota 1 – Bases de apresentação e política

contabilística 2.8, o Grupo adotou a IFRS 16 – Locações em 1 de ja-

neiro de 2019 em substituição da IAS 17 – Locações, que esteve em

vigor até 31 de dezembro de 2018. A IFRS 16 foi aprovada pela EU

em outubro de 2017, não tendo o Grupo adotado antecipadamente

nenhum dos requisitos da IFRS 16 em outubro de 2017, não tendo o

Grupo adotado antecipadamente nenhum dos requisitos da IFRS 16

em períodos anteriores.

De acordo com a IFRS 16, o locatário passa a aplicar um modelo único

de contabilização de locações, deixando de se classificar as locações

como operacionais ou financeiras.

O locatário deve reconhecer todas as locações no balanço no início

do contrato, reconhecendo:

� Um ativo de direito de uso (RoU), o qual representa o seu direito

de usar o ativo subjacente durante o período do contrato; e,

� Um passivo de locação correspondente aos pagamentos a efe-

tuar até ao final do contrato.

A adoção da IFRS 16 tem ainda impactos na demonstração dos re-

sultados, passando a ser reconhecidas separadamente deprecia-

ções do RoU e juros associados ao passivo da locação, em vez das

rendas anteriormente reconhecidas na rubrica de Gastos gerais

administrativos.

A IFRS 16 permite ao locatário optar por não aplicar o referido modelo

contabilístico para:

� Locações com um prazo de locação até 12 meses que não con-

tenham uma opção de compra; e

� Locações de ativos de baixo valor.

Adoção da IFRS 16 pelo Grupo Banco CTT

O Grupo adotou o novo normativo com efeitos a 1 de janeiro de 2019

de acordo com a opção de transição full retrospective, não tendo

sido aplicadas as isenções acima mencionadas.

Tipo de Locações

O Grupo realizou um levantamento de todos os contratos de loca-

ções e de serviços que possam incluir direitos de uso de ativos, iden-

tificando três grandes grupos de locações:

i. Locações de Imóveis

Contratos de arrendamento de imóveis que constituem à luz da IFRS

16 um direito de uso, tendo sido considerado como período de loca-

ção os períodos de duração iniciais dos contratos e os períodos de

renovação que dependam exclusivamente da decisão da Empresa

e que a Empresa tenha razoável certeza de vir a exercer.

Como expediente prático, foram incluídas na contabilização do di-

reito de uso as prestações de serviço fixas associada a cada imóvel

(componente variável).

ii. Locações de Viaturas

Foram assumidos os períodos de duração iniciais dos contratos e os

períodos de renovação que dependam exclusivamente da decisão

do Grupo e que o Grupo tenha razoável certeza de vir a exercer.

Neste tipo de contratos, o valor referente à renda da locação varia

consoante o número de quilómetros que a viatura realiza ao longo

do período do contrato. Deste modo, apenas foram consideradas as

rendas mínimas para a valorização do passivo e direito de uso.


reito de uso as prestações de serviço fixas associada a cada viatura


Taxa de juro incremental

Tendo em conta que os contratos de locação não apresentam uma

taxa implícita, foi considerada para o desconto das rendas uma taxa

de juro incremental.

A taxa de juro incremental varia de acordo com a maturidade/dura-

ção do contrato de locação.

Impactos nas demonstrações financeiras consolidadas

Os impactos da adoção da IFRS 16, com efeitos a 1 de janeiro de

2018, data da transição e a 31 de dezembro de 2018 detalham-se de

seguida:


P / 148





01 de janeiro de 2018

Valor reportado Ajustamentos IFRS 16 Valor reexpresso

Ativo

Caixa e disponibilidades em bancos centrais 58.064 - 58.064

Disponibilidades em outras instituições de crédito 176.975 - 176.975


Aplicações em instituições de crédito 101.912 - 101.912

Crédito a clientes 79.347 - 79.347

Títulos de dívida 267.301 - 267.301

Outros ativos tangíveis 193 794 987

Goodwill e ativos intangíveis 21.000 - 21.000

Ativos por impostos diferidos 209 - 209

Outros ativos 15.791 - 15.791

Total do Ativo 720.792 794 721.586

Passivo


Recursos de clientes 619.230 - 619.230

Provisões 86 - 86

Outros passivos 25.087 803 25.890

Total do Passivo 644.403 803 645.206

Capitais Próprios

Capital 125.000 - 125.000


Outras reservas e resultados transitados (27.359) (9) (27.368)

Resultado do exercício (21.302) - (21.302)

Total dos Capitais Próprios 76.389 (9) 76.380


31 de dezembro de 2018


Ativo









Outros ativos tangíveis 651 1.691 2.342

Goodwill e ativos intangíveis 25.387 - 25.387



Total do Ativo 1.001.774 1.691 1.003.465

Passivo



Provisões 51 - 51

Outros passivos 28.269 1.699 29.968

Total do Passivo 912.270 1.699 913.969

Capitais Próprios

Capital 156.400 - 156.400


Resultado do exercício (17.487) 2 (17.485)





Juros e proveitos similares calculados através da taxa efetiva 8.565 - 8.565

Juros e custos similares (693) (20) (713)

Margem Financeira 7.872 (20) 7.852

Resultados de serviços e comissões 11.082 - 11.082

Resultados de ativos e passivos ao justo valor através de resultados 2 - 2

Outros resultados de exploração (414) - (414)

Produto Bancário 18.542 (20) 18.522

Custos com pessoal (14.064) - (14.064)

Gastos gerais administrativos (22.574) 906 (21.668)

Amortizações e depreciações do exercício (3.641) (884) (4.525)

Custos Operacionais (40.279) (22) (40.257)

Resultado Operacional Antes de Provisões e Imparidades (21.737) 2 (21.735)

Imparidade do crédito líquida de reversões e recuperações (343) - (343)

Imparidade de outros ativos financeiros líquida de reversões e recuperações 149 - 149

Imparidade de outros ativos líquida de reversões e recuperações (168) - (168)

Provisões líquidas de anulações 20 - 20

Resultado Operacional (22.079) 2 (22.077)

Resultado Antes de Impostos (22.079) 2 (22.077)

Impostos

Correntes 4.454 - 4.454

Diferidos 138 - 138

Resultado Líquido do Exercício (17.487) 2 (17.485)


Básico (0,12) (0,12)

Diluído (0,12) (0,12)

Os impactos da adoção da IFRS 16, com efeitos a 31 de dezembro de

2018 detalham-se de seguida:


P / 150





2019


Aquisições / Dotações

Transf.Alienações /

AbatesAquisição

321 CréditoOutras

variações

Saldo em 31 de

dezembro

Custo de aquisição 5.809 1.505 - (860) 2.835 2 9.291

Imóveis


Equipamento

Mobiliário 420 96 - - 170 (65) 621

Máquinas e ferramentas 2.474 191 - - 55 102 2.822

Equipamento informático 273 114 - (4) 523 (38) 868

Instalações Interiores 4 - - - 10 - 14




Direitos de uso

Imóveis 1.521 758 - (832) 1.419 - 2.866

Viaturas 882 339 - (24) 131 - 1.328

Outros ativos tangíveis - - - - - 3 3

Depreciações acumuladas 3.467 1.649 - (778) 1.040 - 5.378

Imóveis


Equipamento

Mobiliário 366 16 - - 162 - 544

Máquinas e ferramentas 2.025 197 - - 41 - 2.263

Equipamento informático 246 66 - (4) 504 - 812

Instalações Interiores 4 1 - - 2 - 7



Outro equipamento 71 - - - - - 71

Direitos de uso

Imóveis 238 1.018 - (766) 72 - 562

Viaturas 475 258 - (8) 17 - 742

Outros ativos tangíveis - - - - 1 - 1

Outros Ativos Tangíveis 2.342 (144) - (82) 1.795 2 3.913

Ativos fixos tangíveis

Durante os períodos findos em 31 de dezembro de 2018 e 31 de de-

zembro de 2019, o movimento ocorrido na quantia escriturada dos

“Ativos fixos tangíveis”, bem como nas respetivas depreciações

acumuladas, foi o seguinte:




Fluxos de caixa das atividades operacionais 102.011 1.113 103.124

Juros e comissões recebidas 15.746 - 15.746

Juros e comissões pagas (3.127) - (3.127)

Pagamentos a colaboradores (13.741) - (13.741)

Outros pagamentos e recebimentos (2.775) 1.113 (1.662)

Variação nos ativos e passivos operacionais 105.908 - 105.908

Outros ativos e passivos operacionais 9.013 - 9.013

Crédito a clientes (167.900) - (167.900)


Fluxos de caixa das atividades de investimento (195.447) - (195.447)

Depósitos no Banco de Portugal 26.539 - 26.539

Investimento em títulos (197.492) - (197.492)

Aplicações em instituições de crédito (18.305) - (18.305)

Aquisições de ativos tangíveis e intangíveis (6.189) - (6.189)

Aquisições de subsidiárias e associadas - - -

Fluxos de caixa das atividades de financiamento 25.000 (1.113) 23.887

Aumentos de capital 25.000 - 25.000

Recursos de outras instituições de crédito - - -

Títulos de dívida emitidos - - -

Outros financiamentos - - -

Locações - (1.113) (1.113)


Variação líquida em caixa e seus equivalentes (68.436) - (68.436)



Caixa 11 25.462 25.462


Os impactos no período de doze meses findo em 31 de dezembro de

2019 poderão ser analisados nas notas 4, 9, 20, 28 e 30.

As estimativas e os pressupostos subjacentes foram determinados

com base no melhor conhecimento existente à data de aprovação

das demonstrações financeiras dos eventos e transações em curso,

assim como na experiência de eventos passados e/ou correntes.


P / 152





2018 reexpresso




AbatesAquisição Payshop

Outras variações

Saldo em 31 de

dezembro

Custo de aquisição 2.840 2.097 - (1.845) 2.717 - 5.809

Imóveis


Equipamento

Mobiliário 250 105 - - 65 - 420

Máquinas e ferramentas 32 56 - - 2.386 - 2.474

Equipamento informático 159 76 - - 38 - 273

Instalações Interiores 7 1 - (7) 3 - 4




Direitos de uso

Imóveis 1.479 1.521 - (1.479) - - 1.521

Viaturas 658 217 - (153) 160 - 882


Depreciações acumuladas 1.853 1.408 - (1.845) 2.051 - 3.467

Imóveis


Equipamento

Mobiliário 244 57 - - 65 - 366

Máquinas e ferramentas 1 249 - (7) 1.774 8 2.025

Equipamento informático 156 63 - - 28 (1) 246

Instalações Interiores 5 3 - - 3 (7) 4




Direitos de uso

Imóveis 1.040 677 - (1.479) - - 238

Viaturas 303 209 - (153) 116 - 475


Outros Ativos Tangíveis 987 689 - - 666 - 2.342

Direitos de Uso

Na sequência da adoção da IFRS 16 o Grupo reconheceu direitos de

uso que se detalham como segue, por tipologia de bem subjacente:(valores expressos em milhares de euros)

Imóveis Viaturas Total

Imobilizado Bruto 1.479 658 2.137

01.01.2018 Depreciações Acumuladas 1.040 303 1.343

Total do Ativo 439 355 794

∆ Imobilizado Bruto

Aquisições 1. 521 217 1.738

Contratos findos (1.479) (153) (1.632)

Aquisição Payshop - 160 160

Total ∆ 42 224 266

∆ Depreciações Acumuladas

Aquisições 677 209 886


Aquisição Payshop - 116 116

Total ∆ (802) 172 (630)


31.12.2018 Depreciações Acumuladas 238 475 713

Total do Ativo 1.283 407 1.690


Aquisições 758 339 1.097

Contratos findos (832) (24) (856)

Aquisição 321 Crédito 1.419 131 1.550

Total ∆ 1.345 446 1.791


Aquisições 1.018 258 1.276


Aquisição 321 Crédito 72 17 89

Total ∆ 324 267 591

Imobilizado Bruto 2.866 1.328 4.194

31.12.2019 Depreciações Acumuladas 562 742 1 .304


Nota 38 – Prestação do Serviço de Mediação de Seguros ou de

Resseguros

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, as remunerações decorrentes

da prestação do serviço de mediação de seguros ou de resseguros

têm a seguinte composição:

Os valores a receber e a pagar associadas à atividade de mediação

de seguros são apresentados com segue:


2019 2018

Ramo Vida 1.839 119

Ramo Não Vida 63 66

1.902 185


2019 2018

Valores a receber 1.280 984

Valores a pagar 638 -


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Nota 39 – Normas Contabilísticas e Interpretações Recentemente

Emitidas

As normas contabilísticas e interpretações recentemente emitidas

que entraram em vigor e que o Grupo aplicou na elaboração das

suas demonstrações financeiras, são as seguintes:

IFRS 16 - Locações

O IASB emitiu, em 13 de janeiro de 2016, a norma IFRS 16 - Locações,

de aplicação obrigatória em períodos que se iniciem em ou após 1

de janeiro de 2019. A norma foi endossada na União Europeia pelo

Regulamento da Comissão Europeia n.º 1986/2017, de 31 de outu-

bro. A sua adoção antecipada é permitida desde que adotada igual-

mente a IFRS 15. Esta norma revoga a norma IAS 17 – Locações.

A IFRS 16 retira a classificação das locações como operacionais ou

financeiras (para o locador – o cliente do leasing), tratando todas as

locações como financeiras.

Locações de curto-prazo (menos de 12 meses) e locações de ativos

de baixo valor (como computadores pessoais) são isentos de aplica-

ção dos requisitos da norma.

Os impactos nas demonstrações financeiras do Grupo decorrentes

da adoção da IFRS 16 podem ser analisados na Nota 37.

IFRIC 23 – Incerteza sobre tratamento fiscal de imposto sobre rendimentos

Foi emitida em 7 de junho de 2017 uma interpretação sobre como

lidar, contabilisticamente, com incertezas sobre o tratamento fiscal

de impostos sobre o rendimento, especialmente quando a legisla-

ção fiscal impõe que seja feito um pagamento às Autoridades no

âmbito de uma disputa fiscal e a entidade tenciona recorrer do en-

tendimento em questão que levou a fazer tal pagamento.

A interpretação veio definir que o pagamento pode ser considerado

um ativo de imposto, caso seja relativo a impostos sobre o rendi-

mento, nos termos da IAS 12 aplicando-se o critério da probabilida-

de definido pela norma quanto ao desfecho favorável em favor da

entidade sobre a matéria de disputa em causa.

Nesse contexto a entidade pode utilizar o método do montante

mais provável ou, caso a resolução possa ditar intervalos de valores

em causa, utilizar o método do valor esperado.

A IFRIC 23 foi adotada pelo Regulamento da Comissão EU

2018/1595, de 23 de outubro sendo de aplicação obrigatória para os

exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2019 podendo

ser adotada antecipadamente.

Não foram produzidos efeitos significativos nas demonstrações fi-

nanceiras do Grupo a 31 de dezembro de 2019 decorrentes desta

interpretação.

Características de pré-pagamento com compensação negativa (alteração à IFRS 9)

Ativos financeiros que contenham características de pré-pagamen-

to com compensação negativa podem agora ser mensurados ao

custo amortizado ou ao justo valor através de rendimento integral

(OCI) se cumprirem os critérios relevantes da IFRS 9. O IASB clarifi-

cou igualmente que a IFRS 9 exige aos preparadores o recálculo do

custo amortizado da modificação de passivos financeiros pelo des-

conto dos fluxos de caixa contratuais usando a taxa de juro efetiva

original (EIR) sendo reconhecido qualquer ajustamento por via de

resultados do período (alinhando o procedimento já exigido para os

ativos financeiros). Esta alteração foi adotada pela Regulamento EU

2018/498 da Comissão sendo de implementação obrigatória para

os exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2019, com

adoção antecipada permitida.



alteração.

Melhoramentos do ciclo 2015-2017

Os melhoramentos do ciclo 2015-2017, emitidos pelo IASB em 12

de Dezembro de 2017 introduzem alterações, com data efetiva para

períodos que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2019, às normas

IFRS 3 (remensuração da participação anteriormente detida como

operação conjunta quando obtém controlo sobre o negócio), IFRS 11

(não remensuração da participação anteriormente detida na opera-

ção conjunta quando obtém controlo conjunto sobre o negócio), IAS

12 (contabilização de todas as consequências fiscais do pagamento

de dividendos de forma consistente), IAS 23 (tratamento como em-

préstimo geral qualquer empréstimo originalmente efetuado para

desenvolver um ativo quando este se torna apto para utilização ou

venda);


nanceiras do Grupo a 31 de dezembro de 2019 decorrentes das alte-

rações acima referidas.

Interesses de longo prazo em Associadas e Empreendimentos conjuntos (Alteração à IAS 28)

Em outubro de 2017, o IASB emitiu alterações à IAS 28 relativamente

a participações de longo prazo em associadas e empreendimentos

conjuntos.

As alterações esclarecem que a IFRS 9 aplica-se a instrumentos

financeiros em associadas ou empreendimentos conjuntos aos

quais o método de equivalência patrimonial não é aplicado, incluin-

do interesses de longo prazo.

As alterações devem ser aplicadas retrospetivamente nos períodos

anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2019.



alteração.

Alterações, cortes ou liquidações do plano de benefícios atribuídos (alterações à IAS 19)

Em fevereiro de 2018, o IASB emitiu alterações à IAS 19. As altera-

ções esclarecem a contabilização quando ocorre uma alteração, re-

dução ou liquidação no plano de benefícios atribuídos.

As alterações agora especificam que uma entidade deve usar os

pressupostos atualizados da remensuração do seu passivo de be-

nefício definido líquido (ativo) para determinar o custo atual do ser-

viço e os juros líquidos para o restante do período de relato após a

mudança no plano.

Das alterações resulta uma alocação diferente do rendimento inte-

gral total entre custo do serviço, juros e outro rendimento integral.

As alterações aplicam-se prospectivamente a alterações, cortes ou

liquidações de planos de benefícios atribuídos que ocorram no ou

após o início do primeiro período de relato anual que comece em ou

após 1 de janeiro de 2019.



alteração.

Nota 40 – Normas, Interpretações, Emendas e Revisões Adotadas

Pela União Europeia e Que o Grupo Decidiu Optar Pela Não

Aplicação Antecipada

O Grupo decidiu optar pela não aplicação antecipada das seguintes

normas e/ou interpretações, adotadas pela União Europeia:

Definição de Materialidade (alterações à IAS 1 e IAS 8)

Em 31 de outubro de 2018, o IASB emitiu alterações à sua definição

de materialidade para facilitar as empresas a fazerem julgamentos

de materialidade.

As alterações consistem em (a) substituir o termo “poder influen-

ciar” por “poder razoavelmente considerar que poderá influenciar”;

(b) incluir o conceito de "ocultação" juntamente com os conceitos

de “omissão" e "distorção" de informação na definição de mate-

rialidade; (c) esclarecer que os “utentes” referidos são os principais

utentes das demonstrações financeiras de carácter geral referidas

na Estrutura Conceptual; e (d) alinhar a definição de materialidade

entre as publicações IFRS.

A definição alterada de materialidade afirma, portanto, que “A in-

formação é material se se puder razoavelmente considerar que a

sua omissão, distorção ou ocultação poderá influenciar as decisões

que os utentes primários das demonstrações financeiras de caráter

geral tomarão com base nessas mesmas demonstrações financei-

ras, que fornecem a informação financeira respeitante a uma deter-

minada entidade que relata.”

As alterações são efetivas a partir de 1 de janeiro de 2020, mas

podem ser aplicadas antecipadamente.

Alterações às referências à estrutura conceptual nas normas IFRS

Em março de 2018, o IASB emitiu um conjunto abrangente de con-

ceitos para reporte financeiro, a Estrutura Conceptual revista para

reporte financeiro (Estrutura Conceptual), que visa atualizar, nas

normas existentes, as referências e citações da versão existente

da Estrutura Conceptual ou da versão que foi substituída em 2010,

substituindo-as por referências à Estrutura Conceptual revista.

A Estrutura Conceptual revista tem data efetiva de adoção de 1 de ja-

neiro de 2020 - com adoção antecipada permitida - para empresas

que usam a Estrutura Conceptual para desenvolver políticas conta-

bilísticas quando nenhuma norma IFRS se aplica a uma transação

específica.

Reforma de referenciais de Taxa de Juro (alterações à IFRS 9, IAS 39 e IFRS 7)

Em 26 de setembro de 2019, o IASB emitiu alterações à IFRS 9, IAS

39 e IFRS 7. As alterações modificam alguns requisitos específicos

de contabilidade de cobertura para aliviar os efeitos potenciais da

incerteza causada pela reforma da IBOR. Além disso, as alterações

exigem que as empresas forneçam informações adicionais aos in-

vestidores sobre as suas relações de cobertura, que sejam direta-

mente afetadas por essas incertezas.

As alterações fornecem exceções para que as entidades apliquem

os requisitos de contabilidade de cobertura, assumindo que o índice

de referência da taxa de juro, em que se baseiam o risco coberto ou

os fluxos de caixa cobertos do item coberto ou os fluxos de caixa

do instrumento de cobertura, não seja alterado como resultado

da reforma da IBOR. As exceções propostas aplicam-se apenas

aos requisitos de contabilidade de cobertura e as alterações não


P / 156




proporcionam alívio de outras consequências decorrentes da refor-

ma do benchmark da taxa de juro.

As alterações são de âmbito limitado. Se uma relação de cobertura

deixar de cumprir com os requisitos de contabilidade de cobertura

por outros motivos que não os especificados nas alterações, a des-

continuação da contabilidade de cobertura continua a ser necessária.

Além disso, as alterações esclarecem que, se uma entidade desig-

nar fluxos de caixa baseados em benchmark de taxa de juro como

o item coberto numa cobertura de fluxo de caixa, a entidade não

assumirá, com o objetivo de medir a ineficácia da cobertura, que a

substituição esperada do benchmark de taxa de juro por uma taxa

de referência alternativa resultará num fluxo de caixa nulo após a

substituição. O ganho ou a perda de cobertura deve ser mensurado

usando os fluxos de caixa baseados em benchmark de taxa de juro

ao aplicar uma técnica de valor presente, descontada a uma taxa de

desconto de mercado que reflete as expectativas dos participantes

do mercado sobre a incerteza resultante da reforma.

As alterações são obrigatórias para todas as relações de cobertura

às quais as exceções são aplicáveis.

As alterações têm uma data efetiva de adoção de períodos anuais

iniciados em ou após 1 de janeiro de 2020. É permitida a adoção an-

tecipada. As alterações são aplicadas retrospetivamente às relações

de cobertura existentes no início do período de relatório em que a

entidade aplica as alterações pela primeira vez e ao ganho ou perda

reconhecidos em rendimento integral no início do período em que a

entidade aplica pela primeira vez as alterações (isto é, mesmo que o

período de relato não seja um período anual).

Nota 41 – Normas, Interpretações, Emendas e Revisões, Mas Ainda

Não Efetivas Para o Grupo

IFRS 17 – Contratos de Seguro

A IFRS 17, sendo uma norma aplicável apenas a entidades do setor

segurador, não terá impacto nas demonstrações financeiras do

Grupo.

Definição de negócio (alterações à IFRS 3 Concentração de Negócios)

Em 22 de outubro de 2018, o IASB emitiu as alterações à sua defini-

ção de negócio.

As alterações esclarecem que, para ser considerado um negócio, um

conjunto adquirido de atividades e ativos deve incluir, no mínimo, um

input e um processo substantivo que, juntos, contribuam significati-

vamente para a capacidade de criar outputs. As alterações também

esclarecem que um conjunto de atividades e ativos pode-se qua-

lificar como um negócio sem incluir todos os inputs e processos

necessários para criar outputs, ou incluindo os próprios outputs,

substituindo o termo “capacidade de criar outputs” por “capacidade

de contribuir para a criação de outputs “.

Deixa de ser necessário avaliar se os participantes do mercado são

capazes de substituir inputs ou processos omissos (por exemplo, in-

tegrando as atividades e ativos adquiridos) e continuar produzindo

outputs. As alterações concentram-se em se os inputs adquiridos e

os processos substantivos adquiridos, juntos, contribuem significa-

tivamente para a capacidade de criar outputs.

As alterações devem ser aplicadas às transações cuja data de aqui-

sição seja em ou após o início do primeiro período de reporte anual

com início em ou após 1 de janeiro de 2020, sendo permitida a apli-

cação antecipada. Se as entidades aplicarem as alterações anteci-

padamente, devem divulgar esse facto.

Clarificação dos requisitos de classificação de passivos como corrente ou não corrente (alterações à IAS 1 – Apresentação das Demonstrações Financeiras)

O IASB emitiu em 23 de janeiro de 2020 uma alteração à IAS 1

Apresentação das Demonstrações Financeiras para clarificar como

classificar dívida e outros passivos como corrente e não corrente.

As alterações visam promover a consistência na aplicação dos re-

quisitos com o objetivo de ajudar as empresas a determinar se, na

demonstração da posição financeira, dívida ou outros passivos com

data de liquidação incerta devem ser classificados como correntes

(a liquidar ou potencialmente a liquidar no prazo de um ano) ou não

correntes. As alterações incluem esclarecimentos sobre os requisi-

tos de classificação de dívida que uma empresa pode liquidar con-

vertendo em capital.

Esta alteração é efetiva para períodos após 1 de janeiro de 2022.

Nota 42 – Eventos Subsequentes

Evolução da situação do vírus Covid-19

Apesar de ainda não se terem verificado impactos materiais na

sua atividade, o Grupo está a acompanhar a evolução da situação

do vírus Covid-19, tanto a nível nacional como global, com vista a

tomar atempadamente as medidas que se afigurem necessárias

para minimizar o impacto do vírus Covid-19 nas empresas do Grupo,

visando:

i. Salvaguardar a vida e a saúde dos colaboradores através de

aconselhamento preventivo eficaz sobre cuidados de saúde e

disponibilização de informação e meios de proteção adequados;

ii. Preparar a resposta operacional e manter os serviços es-

senciais em funcionamento; e

iii. Minimizar os efeitos de uma eventual interrupção das ativi-

dades laborais e preparar o rápido restabelecimento do normal

funcionamento das empresas.

Dada a escassa informação existente até ao momento, sobre a se-

veridade, quer da potencial epidemia, quer das medidas preventivas

que os Governos possam vir a tomar incerteza quanto à severidade

e duração da situação, à data deste relatório, é extremamente difícil

quantificar, com um razoável grau de confiança, quaisquer impactos

financeiros.

A gestão irá continuar a monitorizar a ameaça e as suas implicações

no negócio e facultar toda a informação necessária para os seus

stakeholders.


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Demonstrações Financeiras Individuais

Demonstração Individual do Resultado para o exercício findo em 31 de dezembro de 2019

Contas e Notas às Contas Individuais de 2019

6.2




Juros e custos similares (861) (707)

Margem Financeira 4 13.348 7.853

Resultados de serviços e comissões 5 5.717 2.630


6 35 2

Outros resultados de exploração 7 (101) (145)


Custos com pessoal 8 (14.121) (12.698)

Gastos gerais administrativos 9 (22.903) (20.191)

Amortizações e depreciações do exercício 17 e 18 (4.942) (4.164)



Imparidade do crédito líquida de reversões e recuperações 14 (72) (343)

Imparidade de outros ativos financeiros líquida de reversões e recuperações 13, 15 e 16 (33) 156

Imparidade de outros ativos líquida de reversões e recuperações 21 (122) (145)

Provisões líquidas de anulações 24 37 20


Resultados de Investimentos em Subsidiárias e Associadas 10.130 3.732


Impostos

Correntes 20 5.074 5.672

Diferidos 20 (58) 136



Básico 10 (0,03) (0,12)

Diluído 10 (0,03) (0,12)










Demonstração Individual do Rendimento Integral para o exercício findo em 31 de dezembro de 2019(valores expressos em milhares de euros)


Elementos que poderão vir a ser reclassificados para a demonstração de resultados

Reserva de justo valor 27 16 -

Elementos que não irão ser reclassificados para a demonstração de resultados

Ganhos / (perdas) atuariais do exercício

Benefícios aos empregados 27 (145) -

Outro rendimento integral do exercício depois de impostos (129) -


Total do rendimento integral do exercício (8.140) (17.485)











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Balanço Individual em 31 de dezembro de 2019




Ativo

Caixa e disponibilidades em bancos centrais 11 51.848 31.679 58.064

Disponibilidades em outras instituições de crédito 12 95.462 104.309 176.975


Aplicações em instituições de crédito 13 56.957 114.815 101.912

Crédito a clientes 14 406.322 248.049 79.347

Títulos de dívida 15 768.273 452.613 261.550


Títulos de dívida 16 542 1.489 5.751

Outros ativos tangíveis 17 1.458 1.557 987

Ativos intangíveis 18 25.165 24.305 21.000

Investimentos em subsidiárias e associadas 19 135.782 6.985 -

Ativos por impostos diferidos 20 472 530 209

Outros ativos 21 18.580 11.491 15.791

Total do Ativo 1.560.861 997.822 721.586

Passivo


Recursos de outras instituições de crédito 22 38.135 - -

Recursos de clientes 23 1.283.567 883.950 619.230

Provisões 24 14 51 86

Outros passivos 25 27.790 24.325 25.890

Total do Passivo 1.349.506 908.326 645.206

Capitais Próprios

Capital 26 286.400 156.400 125.000

Reservas de justo valor 27 16 - 50

Outras reservas e resultados transitados 27 (67.050) (49.419) (27.368)












Demonstração Individual das Alterações dos Capitais Próprios para o exercício findo em 31 de dezembro de 2019


CapitalReservas de Justo Valor

Outras Reservas

Resultados Transitados

Resultado Líquido do Exercício

Total dos Capitais Próprios

Saldos em 1 de janeiro de 2018 (reportado)

125.000 50 - (27.359) (21.302) 76.389

Impacto da aplicação inicial da IFRS 16 - - (9) - - (9)

Saldos em 1 de janeiro de 2018 (reexpresso)

125.000 50 (9) (27.359) (21.302) 76.380

Ajustamentos de transição IFRS 9 - 10 (695) - - (685)

Saldos em 1 de janeiro de 2018 (ajustado)

125.000 60 (704) (27.359) (21.302) 75.695


Reservas de justo valor - (60) - - - (60)

Outros - - (53) - - (53)

Impacto da aplicação inicial da IFRS 16 - - (1) - 2 1



Saldos em 31 de dezembro de 2018 (reexpresso)

156.400 - (758) (48.661) (17.485) 89.496


Reservas de justo valor - 16 - - - 16

Outros - - (1) - - (1)

Ganhos/(perdas) atuariais - - (145) - - (145)



Saldos em 31 de dezembro de 2019 286.400 16 (904) (66.146) (8.011) 211.355











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Demonstração Individual dos Fluxos de Caixa para o exercício findo em 31 de dezembro de 2019

(valores expressos em milhares de euros

Notas 2019reexpresso

2018

Fluxos de caixa das atividades operacionais 232.524 90.413

Juros e comissões recebidas 26.434 15.744

Juros e comissões pagas (3.929) (3.127)

Pagamentos a colaboradores (12.895) (12.331)

Outros pagamentos e recebimentos (22.617) (7.979)

Variação nos ativos e passivos operacionais 245.517 98.106

Outros ativos e passivos operacionais 2.879 1.211

Crédito a clientes (156.695) (167.900)

Recursos de clientes 399.333 264.795

Fluxos de caixa das atividades de investimento (408.564) (187.148)

Depósitos no Banco de Portugal (19.707) 26.539

Investimento em títulos (322.143) (197.492)

Aplicações em instituições de crédito 57.365 (13.305)

Aquisições de ativos tangíveis e intangíveis (5.266) (5.984)

Aquisições de subsidiárias e associadas (120.680) -

Dividendos recebidos 1.867 3.094

Fluxos de caixa das atividades de financiamento (167.104) 23.939

Aumentos de capital 130.000 25.000

Recursos de outras instituições de crédito 38.165 -

Locações (1.061) (1.061)


Variação líquida em caixa e seus equivalentes (8.936) (72.796)



Caixa 11 25.924 25.462












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Notas às Demonstrações Financeiras Individuais

Nota 1 – Bases de Apresentação

No âmbito do disposto no Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do

Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002 e do

Aviso do Banco do Portugal n.º 5/2015, as demonstrações finan-

ceiras do Banco CTT são elaboradas de acordo com as Normas

Internacionais de Relato Financeiro (IFRS – International Financial

Reporting Standards) tal como adotadas na União Europeia à data

da sua apresentação.

As IFRS incluem as normas contabilísticas emitidas pelo

International Accounting Standards Board (IASB) e as interpreta-

ções emitidas pelo International Financial Reporting Interpretation

Committee (IFRIC), e pelos respetivos órgãos antecessores.

O Banco CTT, S.A. (doravante designado “Banco CTT” ou “Banco”)

é uma instituição de crédito com sede na Avenida D. João II, nº 13,

Edifício Báltico, Piso 11º, 1999-001 Lisboa, controlada pelo CTT –

Correios de Portugal, S.A, tendo sido constituída em agosto de 2015.

O Banco dedica-se à obtenção de recursos de terceiros, sob a forma

de Depósitos ou outros, os quais aplica, juntamente com os seus

recursos próprios, na sua maior parte sob a forma de concessão de

crédito a clientes no segmento de retalho de particulares ou títulos

de dívida, prestando adicionalmente outros serviços bancários aos

seus clientes.

As demonstrações financeiras do Banco, agora apresentadas, re-

portam-se ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019 e foram

preparadas de acordo com as IFRS em vigor tal como adotados na

União Europeia até 31 de dezembro de 2019.

O Banco implementou a IFRS 16 retrospetivamente a cada perío-

do de relato anterior apresentado nos termos da IAS 8 Políticas

Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros.

Os impactos mais relevantes das alterações decorrentes da adoção

da IFRS 16 encontram-se divulgados na nota 33.

As demonstrações financeiras estão expressas em milhares de

euros e foram preparadas de acordo com o princípio do custo his-

tórico, com exceção dos ativos e passivos registados ao seu justo

valor, nomeadamente outros ativos financeiros ao justo valor por

contrapartida de outro rendimento integral.

A preparação de demonstrações financeiras de acordo com as IFRS

requer que o Banco efetue julgamentos e estimativas e utilize pres-

supostos que afetam a aplicação das políticas contabilísticas e os

montantes de proveitos, custos, ativos e passivos. Alterações em

tais pressupostos ou diferenças destes face à realidade poderão ter

impacto sobre as atuais estimativas e julgamentos. As áreas que

envolvem um maior nível de julgamento ou complexidade, ou onde

são utilizados pressupostos e estimativas significativas na prepara-

ção das demonstrações financeiras, encontram-se analisadas na

nota 3.

Estas demonstrações financeiras foram aprovadas em reunião do

Conselho de Administração em 13 de março de 2020.

Nota 2 – Principais Políticas Contabilísticas

As políticas contabilísticas mais significativas utilizadas na prepara-

ção das demonstrações financeiras foram as seguintes:

2.1 Operações em Moeda Estrangeira

As transações em moeda estrangeira (moeda diferente da moeda

funcional do Banco) são registadas às taxas de câmbio em vigor na

data da transação. Em cada data de relato, as quantias escrituradas

dos itens monetários denominados em moeda estrangeira são

atualizadas às taxas de câmbio dessa data. As quantias escrituradas

dos itens não monetários registados ao custo histórico denomina-

dos em moeda estrangeira não são atualizadas.

As diferenças de câmbio, favoráveis e desfavoráveis, originadas

pelas diferenças entre as taxas de câmbio em vigor na data das

transações e as vigentes na data da cobrança, pagamentos ou na

data do balanço, são reconhecidas nos resultados do período.


2.2.1 Ativos financeiros

Classificação, reconhecimento inicial e mensuração subsequente

No momento do seu reconhecimento inicial, os ativos financeiros

são classificados numa das seguintes categorias:

i) Ativos financeiros ao custo amortizado;

ii) Ativos financeiros ao justo valor através de outro rendimento inte-

gral; ou

iii) Ativos financeiros ao justo valor através de resultados.

A classificação é efetuada tendo em consideração os seguintes

aspetos:

i) o modelo de negócio do Banco para a gestão do ativo financeiro; e

ii) as características dos fluxos de caixa contratuais do ativo

financeiro.

Avaliação do Modelo de Negócio

O Banco procede a uma avaliação do modelo de negócio no qual o

instrumento financeiro é detido, ao nível do portfolio, dado que esta

abordagem reflete da melhor forma como os ativos são geridos e

como a informação é disponibilizada aos órgãos de gestão. A infor-

mação considerada nesta avaliação incluiu:

� as políticas e objetivos estabelecidos para o portfolio e a ope-

racionalidade prática dessas políticas, incluindo a forma como

a estratégia de gestão se foca no recebimento de juros contra-

tualizados ou na realização de cash flows através da venda dos

ativos;

� a forma como a performance do portfolio é avaliada e reportada

aos órgãos de gestão do Banco;

� a avaliação dos riscos que afetam a performance do modelo

de negócio (e dos ativos financeiros detidos no âmbito desse

modelo de negócio) e a forma como esses riscos são geridos; e

� a frequência, volume e periodicidade das vendas nos períodos

anteriores, os motivos para as referidas vendas e as expecta-

tivas sobre as vendas futuras. Contudo, a informação sobre as

vendas não deverá ser considerada isoladamente, mas como

parte de uma avaliação global da forma como o Grupo estabele-

ce objetivos de gestão dos ativos financeiros e de como os cash

flows são obtidos.

Avaliação se os cash flows contratuais correspondem somente ao

recebimento de capital e juros (SPPI - Solely Payments of Principal

and Interest).

Para efeitos desta avaliação, “capital” é definido como o justo valor

do ativo financeiro no seu reconhecimento inicial. “Juro” é definido

como a contrapartida pelo valor temporal do dinheiro, pelo risco de

crédito associado ao montante em dívida durante um determinado

período de tempo e para outros riscos e custos associados à ativida-

de (ex. risco de liquidez e custos administrativos), bem como uma

margem de lucro.

Na avaliação dos instrumentos financeiros em que os cash flows

contratuais se referem exclusivamente ao recebimento de capital

e juros, o Banco considerou os termos contratuais originais do ins-

trumento. Esta avaliação incluiu a análise da existência de situações

em que os termos contratuais possam modificar a periodicidade

e o montante dos fluxos de caixa de forma a que não cumpram

a condição de SPPI. No processo de avaliação, o Banco teve em

consideração:

� eventos contingentes que possam modificar a periodicidade e

montante dos fluxos de caixa;

� características que resultem em alavancagem;

� cláusulas de pagamento antecipado e de extensão da

maturidade;

� cláusulas que possam limitar o direito do Banco reclamar os

fluxos de caixa em relação a ativos específicos (e.g. contratos

com cláusulas que impedem o acesso a ativos em caso de de-

fault – “non-recourse asset”); e

� características que possam modificar a compensação pelo valor

temporal do dinheiro.

Adicionalmente, um pagamento antecipado é consistente como cri-

tério SPPI, se:

� o ativo financeiro for adquirido ou originado com um prémio ou

desconto relativamente ao valor nominal contratual;

� o pagamento antecipado representar substancialmente o mon-

tante nominal do contrato acrescido dos juros contratuais pe-

riodificados, mas não pagos (poderá incluir uma compensação

razoável pelo pagamento antecipado); e

� o justo valor do pagamento antecipado é insignificante no reco-

nhecimento inicial.

Reclassificação entre categorias de instrumentos financeiros

Se o Banco alterar o seu modelo de negócios de gestão de ativos

financeiros, o que se espera que ocorra de forma pouco frequente

e excecional, reclassifica todos os ativos financeiros afetados, em

conformidade com os requisitos definidos na IFRS 9 - “Instrumentos

financeiros”. A reclassificação é aplicada prospectivamente a

partir da data em que se torne efetiva. De acordo com a IFRS 9 –

“Instrumentos financeiros”, não são permitidas reclassificações de

instrumentos de capital para os quais tenha sido incluída a opção

de valorização ao justo valor por contrapartida de outro rendimento

integral ou para ativos e passivos financeiros classificados ao justo

valor no âmbito da fair value option.

2.2.1.1 Ativos financeiros ao custo amortizado

Classificação


ros ao custo amortizado” se cumprir cumulativamente as seguintes

condições:

� o ativo financeiro é detido num modelo de negócio cujo objetivo

principal é a detenção de ativos para recolha dos seus fluxos de

caixa contratuais; e





P / 166




A categoria de “Ativos financeiros ao custo amortizado” inclui aplica-

ções em instituições de crédito, crédito a clientes e títulos de dívida

geridos com base num modelo de negócio cujo objetivo é o recebi-

mento dos seus fluxos de caixa contratuais (obrigações de dívida

pública e obrigações emitidas por empresas).


As aplicações em instituições de crédito e os créditos a clientes são

reconhecidos na data em que os fundos são disponibilizados à con-

traparte (settlement date). Os títulos de dívida são reconhecidos na

data da negociação (trade date), ou seja, na data em que o Banco se

compromete a adquiri-los.

Os ativos financeiros ao custo amortizado são reconhecidos ini-

cialmente pelo seu justo valor, acrescido dos custos de transa-

ção, e subsequentemente são mensurados ao custo amortizado.

Adicionalmente, estão sujeitos, desde o seu reconhecimento ini-

cial, ao apuramento de perdas por imparidade para perdas de cré-

dito esperadas, as quais são registadas por contrapartida da rubri-

ca “Imparidade de outros ativos financeiros líquida de reversões e

recuperações”.

Os juros dos ativos financeiros ao custo amortizado são reconhe-

cidos na rubrica de “Juros e proveitos similares calculados através

da taxa efetiva”, com base no método da taxa de juro efetiva e de

acordo com os critérios descritos na nota 2.10.

Os ganhos ou perdas geradas no momento do seu desreconheci-

mento são registadas na rubrica "Resultados com o desreconheci-

mento de ativos financeiros ao custo amortizado".

2.2.1.2 Ativos financeiros ao justo valor através de outro rendimen-

to integral

Classificação


ros ao justo valor através de outro rendimento integral” se cumprir

cumulativamente as seguintes condições:

� o ativo financeiro é detido num modelo de negócio em que o ob-

jetivo é a recolha dos seus fluxos de caixa contratuais e a venda

desse ativo financeiro;




Adicionalmente, no reconhecimento inicial de um instrumento de

capital, que não seja detido para negociação, nem uma retribuição

contingente reconhecida por um adquirente numa concentração de

atividades empresariais à qual se aplica a IFRS 3, o Banco pode optar

irrevogavelmente por classificá-lo na categoria de “Ativos financei-

ros ao justo valor através de outro rendimento integral" (FVOCI). Esta

opção é exercida numa base casuística, investimento a investimento

e está apenas disponível para os instrumentos financeiros que cum-

pram a definição de instrumentos de capital prevista na IAS 32, não

podendo ser utilizada para os instrumentos financeiros cuja classifi-

cação como instrumento de capital na esfera do emitente seja efe-

tuada ao abrigo das exceções previstas nos parágrafos 16A a 16D da

IAS 32.


Os instrumentos de dívida ao justo valor através de outro rendimento

integral são reconhecidos inicialmente pelo seu justo valor, acresci-

do dos custos de transação, e subsequentemente são mensurados

ao justo valor. As variações no justo valor destes ativos financeiros

são registadas por contrapartida de outro rendimento integral e, no

momento da sua alienação, os respetivos ganhos ou perdas acu-

muladas em outro rendimento integral são reclassificados para uma

rubrica específica de resultados designada “Resultados de outros

ativos financeiros ao justo valor por contrapartida de outro rendi-

mento integral”.

Os instrumentos de dívida ao justo valor através de outro rendimen-

to integral estão também sujeitos, desde o seu reconhecimento ini-

cial, ao apuramento de perdas por imparidade para perdas de crédito

esperada. As perdas por imparidade estimadas são reconhecidas

em resultados, na rubrica “Imparidade de outros ativos financeiros

líquida de reversões e recuperações”, por contrapartida de outro

rendimento integral, e não reduzem a quantia escriturada do ativo

financeiro no balanço.

Os juros, prémios ou descontos dos ativos financeiros ao justo valor

através de outro rendimento integral são reconhecidos na rubrica de

“Juros e proveitos similares calculados através da taxa efetiva” com

base no método da taxa de juro efetiva e de acordo com os critérios

descritos na nota 2.10.

Os instrumentos de capital ao justo valor através de outro rendi-

mento integral são reconhecidos inicialmente pelo seu justo valor,

acrescido dos custos de transação, e subsequentemente são men-

surados ao justo valor. As variações no justo valor destes ativos

financeiros são registadas por contrapartida de outro rendimento

integral. Os dividendos são reconhecidos em resultados quando for

atribuído o direito ao seu recebimento.

Não é reconhecida imparidade para instrumentos de capital ao justo

valor através de outro rendimento integral, sendo os respetivos

ganhos ou perdas acumuladas registadas em variações de justo

valor transferidos para Resultados transitados no momento do seu

desreconhecimento.

2.2.1.3 Ativos financeiros ao justo valor através de resultados

Um ativo financeiro é classificado na categoria de “Ativos financeiros

ao justo valor através de resultados” (FVTPL) se o modelo de negó-

cio definido pelo Banco para a sua gestão ou as características dos

seus fluxos de caixa contratuais não cumprirem as condições acima

descritas para ser mensurada ao custo amortizado (2.3.1.1), nem ao

justo valor através de outro rendimento integral (FVOCI) (2.3.1.2).

Os ativos financeiros detidos para negociação ou gestão e cuja per-

formance é avaliada numa base de justo valor são mensurados

ao FVTPL em virtude de não serem detidos nem para a recolha de

fluxos de caixa contratuais nem para recolha de fluxos de caixa con-

tratuais e venda desses ativos financeiros.

Adicionalmente, o Banco pode designar irrevogavelmente um ativo

financeiro, que cumpra os critérios para ser mensurado ao custo

amortizado ou o FVOCI, ao justo valor através de resultados, no

momento do seu reconhecimento inicial, se tal eliminar ou reduzir

significativamente uma incoerência na mensuração ou no reco-

nhecimento (accounting mismatch), que de outra forma resultaria

da mensuração de ativos ou passivos ou do reconhecimento de

ganhos e perdas sobre os mesmos em diferentes bases

2.2.1.4 Desreconhecimento de ativos financeiros

i) O Banco desreconhece um ativo financeiro quando, e apenas

quando:

� os direitos contratuais aos fluxos de caixa resultantes do ativo

financeiro expiram; ou

� transfere o ativo financeiro tal como definido nos pontos ii) e iii)

abaixo e a transferência satisfaz as condições para o desreco-

nhecimento de acordo com o ponto iv).

ii) O Banco transfere um ativo financeiro se, e apenas se, se verifi-

car uma das situações seguintes:

� transferir os direitos contratuais de receber os fluxos de caixa

resultantes do ativo financeiro; ou

� retiver os direitos contratuais de receber os fluxos de caixa re-

sultantes do ativo financeiro, mas assumir uma obrigação con-

tratual de pagar os fluxos de caixa a um ou mais destinatários

num acordo que satisfaça as condições previstas no ponto iii).

iii) Quando o Banco retém os direitos contratuais de receber os

fluxos resultantes de caixa de um ativo financeiro (o «ativo origi-

nal»), mas assume uma obrigação contratual de pagar esses fluxos

de caixa a uma ou mais entidades (os «destinatários finais»), o

Banco trata a transação como uma transferência de um ativo finan-

ceiro se, e apenas se, todas as três condições que se seguem forem

satisfeitas:

� o Banco não tem qualquer obrigação de pagar quantias aos

destinatários finais a menos que receba quantias equivalentes

resultantes do ativo original. Os adiantamentos a curto prazo

pela entidade com o direito de total recuperação da quantia em-

prestada acrescida dos juros vencidos às taxas de mercado não

violam esta condição;

� o Banco está proibido pelos termos do contrato de transferência

de vender ou penhorar o ativo original que não seja como garan-

tia aos destinatários finais pela obrigação de lhes pagar fluxos

de caixa; e

� o Banco tem uma obrigação de remeter qualquer fluxo de caixa

que receba em nome dos destinatários finais sem atrasos signi-

ficativos. Além disso, não tem o direito de reinvestir esses fluxos

de caixa, exceto no caso de investimentos em dinheiro ou seus

equivalentes (tal como definido na IAS 7 Demonstrações dos

Fluxos de Caixa) durante o curto período de liquidação entre a

data de recebimento e a data da entrega exigida aos destinatá-

rios finais, e os juros recebidos como resultado desses investi-

mentos são passados aos destinatários finais.

iv) Quando o Banco transfere um ativo financeiro (ver ponto ii

acima), deve avaliar até que ponto retém os riscos e benefícios de-

correntes da propriedade desse ativo. Neste caso:

� se o Banco transferir substancialmente todos os riscos e be-

nefícios decorrentes da propriedade do ativo financeiro, desre-

conhece o ativo financeiro e reconhece separadamente como

ativos ou passivos quaisquer direitos e obrigações criados ou

retidos com a transferência;

� se o Banco retém substancialmente todos os riscos e benefícios

decorrentes da propriedade do ativo financeiro, continua a reco-

nhecer o ativo financeiro.

� se o Banco não transferir nem retiver substancialmente todos os

riscos e benefícios decorrentes da propriedade do ativo finan-

ceiro, deve determinar se reteve o controlo do ativo financeiro.

Neste caso:

• o se o Banco não reteve o controlo, deve desreconhecer o

ativo financeiro e reconhecer separadamente como ativos

ou passivos quaisquer direitos e obrigações criados ou reti-

dos com a transferência;

• o se o Banco reteve o controlo, deve continuar a reconhecer

o ativo financeiro na medida do seu envolvimento continua-

do no ativo financeiro.

v) A transferência dos riscos e benefícios referida no ponto anterior

é avaliada por comparação da exposição do Banco, antes e depois

da transferência, à variabilidade das quantias e momentos de ocor-

rência dos fluxos de caixa líquidos resultantes do ativo transferido.


P / 168




vi) A questão de saber se o Banco reteve ou não o controlo (ver

ponto iv acima) do ativo transferido depende da capacidade daquele

que recebe a transferência para vender o ativo. Se aquele que recebe

a transferência tiver capacidade prática para vender o ativo na sua

totalidade a um terceiro não relacionado e for capaz de exercer essa

capacidade unilateralmente e sem necessitar de impor restrições

adicionais à transferência, considera-se que a entidade não reteve

o controlo. Em todos os outros casos, considera-se que a entidade

reteve o controlo.

2.2.1.5 Crédito abatido ao ativo ("write-off")

O Banco reconhece um crédito abatido ao ativo quando não tem ex-

petativas razoáveis de recuperar um ativo na sua totalidade ou par-

cialmente. Este registo ocorre após todas as ações de recuperação

desenvolvidas pelo Grupo se revelarem infrutíferas. Os créditos aba-

tidos ao ativo são registados em contas extrapatrimoniais.

2.2.1.6 Perdas por imparidade

O Banco determina as perdas de crédito esperadas de cada opera-

ção em função da deterioração do risco de crédito verificada desde o

seu reconhecimento inicial. Para este efeito, as operações são clas-

sificadas num dos seguintes três stages:

� Stage 1: são classificadas neste stage as operações em que não

se verifica um aumento significativo no risco de crédito desde

o seu reconhecimento inicial. As perdas por imparidade asso-

ciadas a operações classificadas neste stage correspondem às

perdas de crédito esperadas que resultem de um evento de de-

fault que poderá ocorrer num período de 12 meses após a data

de reporte (perdas de crédito esperadas a 12 meses).

� Stage 2: são classificadas neste stage as operações em que se

verifica um aumento significativo do risco de crédito desde o

seu reconhecimento inicial, mas que não estão em situação de

imparidade. As perdas por imparidade associadas a operações

classificadas neste stage correspondem às perdas de crédito

esperadas resultantes de eventos de default que poderão ocor-

rer ao longo do período de vida residual esperado das operações

(perdas de crédito esperadas “lifetime”).

� Stage 3: são classificadas neste stage as operações em situação

de imparidade. As perdas por imparidade associadas a operações

classificadas neste stage correspondem a perdas de crédito espe-

radas “lifetime”. São igualmente classificadas em stage 3 as opera-

ções de crédito adquiridas ou originadas em situação de imparida-

de (Purchased or Originated Credit-Impaired – POCI).

Informação Forward Looking

Devido à ausência de histórico, o Banco estima os seus parâmetros

com base em benchmarks, uma vez que os dados disponíveis até à

data são referentes a 2019, altura em que a norma IFRS 9 já estava

em vigor, o Banco considera que os mesmos já incluem informa-

ção prospetiva, nomeadamente sobre o contexto macroeconómico

expectável.

Aumento significativo de risco de crédito (SICR)

O aumento significativo do risco de crédito (SICR – Significant

Increase of Credit Risk) é determinado de acordo com um conjunto

de critérios maioritariamente quantitativos, mas também qualitati-

vos, com vista a detetar aumentos significativos da Probabilidade

de Default (PD), complementados com outro tipo de informação na

qual se destaca o comportamento dos clientes perante entidades

do sistema financeiro. No entanto, independentemente da obser-

vação de um aumento significativo do risco de crédito numa expo-

sição, esta é classificada em Stage 2 quando se verifique uma das

seguintes condições:

� Crédito com atraso no pagamento superior a 30 dias (backstop);

� Crédito com triggers qualitativos objeto de risco, nomeadamen-

te os que constam da Carta Circular n.º 02/2014/DSP.

Definição de ativos financeiros em default e em situação de

imparidade

São considerados em default os clientes que verifiquem pelo menos

um dos seguintes critérios:

� Existência de prestações de capital ou juro vencidos há mais de

90 dias;

� Devedores em situação de falência, insolvência ou liquidação;

� Créditos em contencioso;

� Créditos em cross-default;

� Créditos restruturados por dificuldades financeiras;

� Créditos em quarentena de default;

� Créditos sobre os quais existe uma suspeita de fraude ou fraude

confirmada.

Estimativa das perdas de crédito esperadas – Análise individual

São objeto de análise individual os Clientes que se encontrem numa

das seguintes condições:

� Clientes particular com exposições superiores a 500.000 euros,

� Exposições a instituições de crédito, entidades soberanas,

bancos centrais ou a empresas através de títulos de dívida que

estejam em stage 2 ou 3.

Estimativa das perdas de crédito esperadas - Análise coletiva

As operações que não são sujeitas a análise individual de imparida-

de são agrupadas tendo em conta as suas características de risco

e sujeitas a análise coletiva de imparidade. A carteira de crédito do

Banco encontra-se dividida por graus de risco internos e de acordo

com os seguintes segmentos:

As perdas de crédito esperadas tratam-se de estimativas de perdas

de crédito que são determinadas da seguinte forma:

� ativos financeiros sem sinais de imparidade à data de reporte: o

valor atual da diferença entre os fluxos de caixa contratuais e os

fluxos de caixa que o Banco espera receber;

� ativos financeiros com sinais de imparidade à data de reporte:

a diferença entre o valor bruto contabilístico e o valor atual dos

fluxos de caixa estimados;

� compromissos de crédito não utilizados: o valor atual da diferen-

ça entre os fluxos de caixa contratuais resultantes caso o com-

promisso seja realizado e os fluxos de caixa que o Banco espera

receber;

Os principais inputs utilizados para a mensuração das perdas de cré-

dito esperadas numa base coletiva, incluem as seguintes variáveis:

� probabilidade de incumprimento (“Probability of Default” – PD);

� perda dado o incumprimento (“Loss Given Default” – LGD); e

� exposição dado o incumprimento (“Exposure at Default” – EAD).

Estes parâmetros são obtidos através de modelos internos, e outros

dados históricos relevantes, tendo em conta modelos regulamen-

tares já existentes adaptados em função dos requisitos da IFRS 9.

As PD's são calculadas com base em benchmarks. Caso exista uma

alteração do grau de risco da contraparte ou da exposição, a estima-

tiva da PD associada também varia. As PD’s são calculadas conside-

rando as maturidades contratuais das exposições.

O Banco recolhe indicadores de performance e default acerca das

suas exposições de risco de crédito com análises por tipos de clien-

tes e produtos.

A LGD é a magnitude da perda que se espera que ocorra caso a ex-

posição entre em incumprimento. O Banco estima os parâmetros de

LGD com base em benchmarks. No caso de contratos garantidos por

imóveis, os rácios de LTV (loan-to-value) são um parâmetro de ele-

vada relevância na determinação da LGD.


cliente entre em incumprimento. O Banco obtém os valores de EAD

a partir da exposição atual da contraparte e de alterações potenciais

ao respetivo valor atual em resultado das condições contratuais.

Para compromissos, o valor da EAD considera tanto o valor de crédi-

to utilizado como a expectativa do valor potencial futuro que poderá

ser utilizado de acordo com o contrato.

Como descrito anteriormente, com exceção dos ativos financeiros

que consideram uma PD a 12 meses por não apresentarem um au-

mento significativo do risco de crédito, o Banco calcula o valor das

perdas de crédito esperadas tendo em conta o risco de incumpri-

mento durante o período máximo de maturidade contratual do

Ativos Financeiros

Oferta de Retalho


DescobertosInclui a oferta de descobertos bancários do Banco e as ultrapassagens de crédito.





P / 170




contrato, mesmo que, para efeitos da gestão do risco, seja conside-

rado um período superior. O período contratual máximo será consi-

derado como o período até à data em que o Banco tem o direito de

exigir o pagamento ou terminar o compromisso ou garantia.

Para os ativos financeiros “Disponibilidades em outras institui-

ções de crédito”, “Aplicações em Outras Instituições de Crédito”

e “Investimentos em títulos” as imparidades são calculadas

atribuindo:

i) uma probabilidade de default que deriva do rating externo do

emitente ou contraparte, respetivamente; e

ii) uma Loss Given Default (LGD) definida pelo Grupo, com base em

dados da agência de rating da Moody’s, e consoante estar-se peran-

te uma entidade Corporate ou Soberana.

2.2.1.7 Modificação dos ativos financeiros

Se as condições de um ativo financeiro forem modificadas, o Banco

avalia se os fluxos de caixa do ativo modificado são substancial-

mente diferentes.

Se os fluxos de caixa forem substancialmente diferentes, os direi-

tos contratuais aos fluxos de caixa do ativo financeiro original são

considerados expirados e aplicam-se os princípios descritos na nota

2.2.1.4 Desreconhecimento de ativos financeiros.

Se a modificação de um ativo financeiro mensurado ao custo amor-

tizado ou ao FVOCI não resultar no desreconhecimento do ativo

financeiro, então o Banco recalcula em primeiro lugar o valor con-

tabilístico bruto do ativo financeiro aplicando a taxa de juro efetiva

original do ativo e reconhece o ajustamento resultante como ganho

ou perda de modificação em resultados. Para ativos financeiros

com taxa variável, a taxa de juro efetiva original usada para calcular

o ganho ou a perda da modificação é ajustada para refletir as con-

dições atuais do mercado no momento da modificação. Quaisquer

custos ou comissões incorridas e comissões recebidas como parte

da modificação ajustam o valor contabilístico bruto do ativo financei-

ro modificado e são amortizados durante o prazo remanescente do

ativo financeiro modificado.

2.2.2 Passivos Financeiros

Um instrumento é classificado como passivo financeiro quando

existe uma obrigação contratual da sua liquidação ser efetuada me-

diante a entrega de dinheiro ou de outro ativo financeiro, indepen-

dentemente da sua forma legal.

Os passivos financeiros não derivados incluem essencialmente os

recursos de clientes.

Estes passivos financeiros são registados (i) inicialmente pelo seu

justo valor deduzido dos custos de transação incorridos e (ii) sub-

sequentemente ao custo amortizado, com base no método da taxa

efetiva.

O Banco procede ao desreconhecimento de passivos financeiros

quando estes são cancelados, extintos ou expiram.

2.3 Compensação de Instrumentos Financeiros

Os ativos e passivos financeiros são compensados e o seu valor lí-

quido é apresentado no balanço quando existe a possibilidade legal

de compensar os valores reconhecidos e existe a intenção de os

liquidar em base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo

simultaneamente.

2.4 Instrumentos de Capital

Um instrumento é classificado como instrumento de capital quando

não existe uma obrigação contratual da sua liquidação ser efetuada

mediante a entrega de dinheiro ou de outro ativo financeiro, inde-

pendentemente da sua forma legal, evidenciando um interesse re-

sidual nos ativos de uma entidade após a dedução de todos os seus

passivos.

Custos diretamente atribuíveis à emissão de instrumentos de ca-

pital são registados por contrapartida do capital próprio como uma

dedução ao valor da emissão. Valores pagos e recebidos pelas com-

pras e vendas de instrumentos de capital são registados no capital

próprio, líquidos dos custos de transação.

As distribuições efetuadas por conta de instrumentos de capital são

deduzidas ao capital próprio como dividendos quando declaradas.

2.5 Ativos Tangíveis

Os ativos tangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição

ou de produção, deduzidos de depreciações acumuladas e perdas

de imparidade, quando aplicável. O custo de aquisição inclui:

(i) o preço de compra do ativo;

(ii) as despesas diretamente imputáveis à compra.

As depreciações dos ativos tangíveis, deduzidos do seu valor resi-

dual, são calculadas de acordo com o método das quotas constan-

tes, a partir do mês em que se encontram disponíveis para utilização,

durante a vida útil dos ativos, a qual é determinada em função da uti-

lidade esperada.

As taxas de depreciação praticadas correspondem, em média, às

seguintes vidas úteis estimadas para as diversas classes de ativos:

A depreciação cessa quando os ativos passam a ser classificados

como detidos para venda.

Em cada data de relato, o Banco avalia se existe qualquer indicação

de que um ativo possa estar em imparidade. Sempre que existam

tais indícios, os ativos tangíveis são sujeitos a testes de imparidade,

sendo o excesso do valor contabilístico face ao valor recuperável,

caso exista, reconhecido em resultados. A quantia recuperável cor-

responde ao montante mais elevado entre o justo valor de um ativo

menos os custos de o vender e o seu valor de uso, sendo este calcu-

lado com base no valor atual dos fluxos de caixa estimados futuros

que se espera vir a obter com o uso continuado do ativo.

Os ativos tangíveis em curso representam ativos tangíveis ainda em

fase de construção/produção, encontrando-se registados ao custo

de aquisição ou produção. Estes ativos são depreciados a partir do

mês em que se encontrem em condições de ser utilizados nos fins

pretendidos.

Os encargos com manutenção e reparações de natureza corrente

são registados como gastos do período em que são incorridos. As

grandes reparações que originem acréscimo de benefícios ou de

vida útil esperada são registadas como ativos tangíveis e deprecia-

das às taxas correspondentes à vida útil esperada. A componente

substituída é identificada e abatida.

Os rendimentos ou gastos decorrentes da alienação de ativos tan-




2.6 Ativos Intangíveis

Os ativos intangíveis encontram-se registados ao custo de aqui-

sição, deduzido das amortizações acumuladas e das perdas de

imparidade, quando aplicável. Os ativos intangíveis apenas são re-

conhecidos quando for provável que deles advenham benefícios

económicos futuros para o Banco e que os mesmos possam ser

mensurados com fiabilidade.

Os ativos intangíveis compreendem essencialmente despesas

com software (sempre que este é separável do hardware e esteja

associado a projetos em que seja quantificável a geração de benefí-

cios económicos futuros), licenças e outros direitos de uso. Também

incluem as despesas de desenvolvimento dos projetos de I&D

sempre que se demonstre a intenção e a capacidade técnica para

completar esse desenvolvimento, a fim de o mesmo estar disponí-

vel para comercialização ou uso. As despesas de investigação, efe-

tuadas na procura de novos conhecimentos técnicos ou científicos

ou na busca de soluções alternativas, são reconhecidas em resulta-

dos quando incorridas.

Os ativos intangíveis são amortizados pelo método das quotas

constantes, a partir do mês em que se encontram disponíveis para

utilização, durante a vida útil estimada, que se situa num período que

varia entre 3 e 6 anos. No caso específico do sistema operacional

base, após análise específica quanto ao período expectável de uti-

lização efetiva do mesmo, foi decidido proceder à sua amortização

por um período de 15 anos.

O Banco procede a testes de imparidade sempre que eventos ou cir-

cunstâncias indiciam que o valor contabilístico excede o valor recu-

perável, sendo a diferença, caso exista, reconhecida em resultados.

O valor recuperável é determinado como o mais elevado entre o seu

preço de venda líquido e o seu valor de uso, sendo este calculado

com base no valor atual dos fluxos de caixa futuros estimados que

se esperam vir a obter do uso continuado do ativo e da sua alienação

no fim da sua vida útil.

Os rendimentos ou gastos decorrentes da alienação de ativos intan-




2.7 Locações

No início de um contrato, o Banco avalia se um contrato é, ou contém,

uma locação. Um contrato ou parte de um contrato que transmite o

direito de usar um ativo (o ativo subjacente) durante um certo perío-

do, em troca de uma retribuição. Para avaliar se um contrato trans-

mite o direito de controlar o uso de um ativo identificado, o Banco

avalia, se:

� o contrato envolve o uso de um ativo identificado – o que poderá

ser especificado de forma explícita ou implícita e deve ser fisica-

mente distinto ou representar substancialmente toda a capaci-

dade de um ativo fisicamente distinto. Mesmo que um ativo seja

especificado, o Banco não tem o direito de usar um ativo iden-

tificado se o fornecedor tiver o direito substantivo de substituir

esse ativo durante o período de utilização;

� o Banco tem o direito de obter substancialmente todos os bene-

fícios económicos do uso do ativo identificado, durante todo o

período de utilização; e

Anos de vida útil

Obras em imóveis arrendados 1-10

Equipamento de segurança 1-8

Outro equipamento 1-5


P / 172




� o Banco tem o direito de orientar o uso do ativo identificado. O

Banco tem este direito, quando tem os direitos de tomada de

decisão mais relevantes para alterar o modo e a finalidade com

que o ativo é usado durante todo o período de utilização. Nos

casos em que a decisão sobre como e para que finalidade o ativo

é utilizado é predeterminada, o Banco tem o direito de orientar o

uso do ativo se:

• O Banco tem o direito de explorar o ativo (ou de mandar outros

explorar o ativo da forma que ele determinar) durante todo o

período de utilização, sem que o fornecedor tenha o direito

de alterar essas instruções de exploração; ou

• O Banco concebeu o ativo (ou aspetos específicos do ativo)

de uma forma que determine previamente o modo e a fina-

lidade com que o ativo será usado durante todo o período de

utilização.

O Banco aplicou esta abordagem aos contratos celebrados ou alte-

rados em ou após 1 de janeiro de 2019.

No início ou na reavaliação de um contrato que contenha um com-

ponente da locação, o Banco imputa a retribuição no contrato a cada

componente da locação com base nos seus preços individuais. No

entanto, para as locações de terrenos e edifícios nos quais é locatá-

rio, o Banco optou por não separar as componentes que não são da

locação e contabilizar as componentes da locação e de não locação

como uma única componente.

2.7.1 Como locatário

O Banco reconhece um ativo sob direito de uso e um passivo da lo-

cação na data de início da locação. O ativo sob direito de uso é men-

surado inicialmente ao custo, o qual inclui o valor inicial do passivo

da locação ajustado de todos os pagamentos antecipados da lo-

cação em ou antes da data de início, adicionando quaisquer custos

diretos iniciais incorridos e uma estimativa dos custos para desman-

telamento e remoção do ativo subjacente ou para restaurar o ativo

subjacente ou as instalações na qual está localizado, deduzindo

quaisquer incentivos de locação recebidos.

Subsequentemente, o ativo sob direito de uso é depreciado utili-

zando o método linear desde a data de início até ao fim da vida útil

do ativo sob direito de uso ou ao fim do prazo da locação, consoante

o que terminar primeiro. A vida útil estimada dos ativos sob direito

de uso é determinada seguindo os mesmos princípios dos Ativos

Tangíveis. Adicionalmente, o ativo sob direito de uso é periodica-

mente deduzido das perdas por imparidade, se algumas, e ajustado

por determinadas remensurações do passivo da locação.

O passivo da locação é mensurado inicialmente pelo valor presente

dos pagamentos da locação que não tenham sido efetuados nessa

data, descontados segundo a taxa de juro implícita na locação, se

essa taxa puder ser facilmente determinada. Se a taxa não puder

ser facilmente determinada, deve ser utilizada a taxa incremental

de financiamento do Banco. Por norma, o Banco utiliza como taxa

de desconto a sua taxa incremental de financiamento.

Os pagamentos de locação incluídos na mensuração do passivo da

locação compreendem o seguinte:

� pagamentos fixos (incluindo pagamentos fixos em substância),

menos os incentivos à locação;

� pagamentos variáveis que dependam de um índice ou uma taxa,

inicialmente mensurados utilizando a taxa ou o índice existente

à data de início;

� montantes que se espera que venham a ser pagos como garan-

tia do valor residual;

� o preço do exercício de uma opção de compra, se o Banco estiver

razoavelmente certo de exercer essa opção; e

� pagamentos de sanções por rescisão da locação, se o prazo da

locação refletir o exercício de uma opção de rescisão da locação

pelo Banco.

O passivo da locação é mensurado ao custo amortizado usando o

método da taxa de juro efetiva. É remensurado quando existe uma

alteração aos pagamentos futuros da locação decorrentes de uma

alteração num índice ou taxa, quando ocorre uma alteração na esti-

mativa do Banco do montante que se espera pagar com uma garan-

tia de valor residual, ou sempre que o Banco altera a sua avaliação

sobre a expectativa de exercer ou não uma opção de compra, pror-

rogação ou rescisão.

Sempre que o passivo da locação é remensurado, o Banco reconhe-

ce o montante da remensuração do passivo da locação como um

ajustamento ao ativo sob direito de uso. No entanto, caso a quantia

escriturada do ativo sob direito de uso se encontre reduzida a zero e

houver uma outra redução na mensuração do passivo da locação, o

Banco reconhece essa redução na demonstração de resultados.

O Banco apresenta os ativos sob direito de uso que não correspon-

dem à definição de propriedade de investimento em “Outros Ativos

Tangíveis” e os passivos da locação em “Outros Passivos” na de-

monstração da posição financeira.

Locações de curto prazo e locações de ativos de baixo valor

A norma permite que um locatário não reconheça os ativos sob di-

reito de uso e os passivos da locação de curto prazo que têm um

prazo de locação de 12 meses ou inferior e locações de ativos de

baixo valor, sendo os pagamentos associados a estas locações re-

conhecidos como despesa pelo método linear durante a vigência do

contrato.

2.7.2 Como locador

Quando o Banco atua como locador, no início da locação determina

se a mesma deve classificar como uma locação operacional ou uma

locação financeira.

Para classificar cada locação, o Banco efetua uma avaliação global

sobre se a locação transfere substancialmente todos os riscos e

benefícios inerentes à propriedade do ativo subjacente. No caso de

a locação transferir substancialmente todos os riscos e benefícios

inerentes à propriedade do ativo subjacente, estamos perante uma

locação financeira, caso contrário, será uma locação operacional.

Como parte desta avaliação, o Banco considera alguns indicadores

tais como se a locação é realizada para a maior parte da vida econó-

mica do ativo.

Quando o Banco é um locador intermediário, este contabiliza os

seus interesses na locação principal e na sublocação separadamen-

te. A classificação da sublocação é efetuada por referência ao ativo

sob direito de uso decorrente da locação original, e não por referên-

cia ao ativo subjacente. No caso de a locação original ser um contrato

de locação de curto prazo à qual o Banco aplica a isenção de reco-

nhecimento descrita anteriormente, o Banco classificada a subloca-

ção como uma locação operacional.

Se um contrato contém componentes de locação e de não locação,

o Banco aplicará a IFRS 15 para imputar a retribuição prevista no

contrato.

O Banco reconhece os pagamentos de locação recebidos sob loca-

ções operacionais como proveito numa base linear durante o prazo

da locação como parte dos “Gastos Gerais Administrativos”.

2.8 Impostos sobre Lucros

O imposto sobre o rendimento corresponde à soma dos impostos

correntes com os impostos diferidos. Os impostos correntes e os

impostos diferidos são registados em resultados, salvo quando se

relacionam com itens registados diretamente no capital próprio.

Nestes casos os impostos diferidos são igualmente registados no

capital próprio.

O imposto corrente a pagar é baseado no lucro tributável do perío-

do, calculado de acordo com os critérios fiscais vigentes à data do

relato financeiro. O lucro tributável difere do resultado contabilísti-

co, uma vez que exclui diversos gastos e rendimentos que apenas

serão dedutíveis ou tributáveis noutros exercícios. O lucro tributável

exclui ainda gastos e rendimentos que nunca serão dedutíveis ou

tributáveis.

Os impostos diferidos referem-se às diferenças temporárias entre

os montantes registados dos ativos e passivos para efeitos de relato

contabilístico e os respetivos montantes para efeitos de tributação.

São geralmente reconhecidos passivos por impostos diferidos para

todas as diferenças temporárias tributáveis. São reconhecidos ativos

por impostos diferidos para as diferenças temporárias dedutíveis.

Porém tal reconhecimento unicamente se verifica quando existem

expectativas razoáveis de lucros fiscais futuros suficientes para

utilizar esses ativos por impostos diferidos, ou quando existam im-

postos diferidos passivos cuja reversão seja expectável no mesmo

período em que os impostos diferidos ativos possam ser utilizados.

Em cada data de relato é efetuada uma revisão desses ativos por

impostos diferidos, sendo os mesmos ajustados em função das ex-

pectativas quanto à sua utilização futura.

Os ativos e os passivos por impostos diferidos são mensurados uti-

lizando as taxas de tributação que se espera estarem em vigor à

data da reversão das correspondentes diferenças temporárias, com

base nas taxas de tributação (e legislação fiscal) que esteja formal

ou substancialmente emitida na data de relato.

O Banco e as suas subsidiárias – detidas direta ou indiretamente em

mais de 75% e há mais de 1 ano pela sociedade dominante, CTT -

encontram-se abrangidos pelo Regime Especial de Tributação dos

Grupos de Sociedades (RETGS) que engloba todas as empresas

em que os CTT participam, direta ou indiretamente, em pelo menos

90% do respetivo capital social e que simultaneamente sejam re-

sidentes em Portugal e tributadas em sede de IRC. Neste âmbito,

o Banco CTT e as suas subsidiárias, elegíveis para integrarem o

RETGS, recebem dos CTT o valor referente ao prejuízo fiscal com

que contribui para o IRC consolidado do Grupo CTT e, de igual modo,

pagar aos CTT o valor refente ao seu contributo positivo para o IRC

consolidado do Grupo CTT.

2.9 Provisões

São reconhecidas provisões quando, cumulativamente: (i) o Banco

tem uma obrigação presente (legal ou implícita) resultante dum

acontecimento passado, (ii) seja provável que o seu pagamento

venha a ser exigido e (iii) exista uma estimativa fiável da quantia da

obrigação. O montante das provisões corresponde ao valor pre-

sente da obrigação, sendo a atualização financeira registada como

custo financeiro na rubrica de “Juros e gastos similares”.

As provisões são revistas na data de cada balanço e são ajustadas

de modo a refletir a melhor estimativa a essa data.

2.10 Reconhecimento de Juros

Os resultados referentes a juros de instrumentos financeiros men-

surados ao custo amortizado e ao justo valor através de outro re-

sultado integral são reconhecidos nas rubricas de juros e proveitos

similares ou juros e custos similares, utilizando o método da taxa

efetiva.

A taxa de juro efetiva é a taxa que desconta exatamente os paga-

mentos ou recebimentos futuros estimados durante a vida esperada


P / 174




do instrumento financeiro ou, quando apropriado, um período mais

curto, para o valor líquido atual de balanço do ativo ou passivo finan-

ceiro. A taxa de juro efetiva é estabelecida no reconhecimento inicial

dos ativos e passivos financeiros e não é revista subsequentemente.

Para o cálculo da taxa de juro efetiva são estimados os fluxos de

caixa futuros considerando todos os termos contratuais do instru-

mento financeiro, não considerando, no entanto, eventuais perdas

de crédito futuras. O cálculo inclui as comissões que sejam parte

integrante da taxa de juro efetiva, custos de transação e todos os

prémios e descontos diretamente relacionados com a transação.

No caso de ativos financeiros ou grupos de ativos financeiros seme-

lhantes para os quais foram reconhecidas perdas por imparidade,

os juros registados em juros e proveitos similares são determina-

dos com base na taxa de juro utilizada na mensuração da perda por

imparidade.

O Banco não reconhece juros para ativos financeiros com valores em

atraso há mais de 90 dias.

2.11 Reconhecimento de Rendimentos de Serviços e Comissões

Os rendimentos de serviços e comissões são reconhecidos da se-

guinte forma:

� Os rendimentos de serviços e comissões obtidos na execução de

um ato significativo são reconhecidos em resultados quando o

ato significativo tiver sido concluído;

� Os rendimentos de serviços e comissões obtidos à medida que

os serviços são prestados são reconhecidos em resultados no

período a que se referem; e

� Os rendimentos de serviços e comissões que são uma parte

integrante da taxa de juro efetiva de um instrumento financei-

ro são registados em resultados pelo método da taxa de juro

efetiva.

2.12 Resultado por Ação







2.13 Caixa e Equivalentes de Caixa

Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa, a caixa e seus

equivalentes englobam os valores registados no balanço com

maturidade inferior a três meses a contar da data de aquisição/

contratação, onde se incluem a caixa e as disponibilidades em

outras instituições de crédito.

A caixa e equivalentes de caixa excluem os depósitos de natureza

obrigatória realizados junto de bancos centrais.

2.14 Prestação do Serviço de Mediação de Seguros

O Banco CTT é uma entidade autorizada pela Autoridade de

Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (“ASF”) para a prática

da atividade de mediação de seguros, na categoria de Mediador de

Seguros Ligado, de acordo com o artigo 8º, alínea a), subalínea i), do

Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho, desenvolvendo a atividade

de mediação de seguros nos ramos vida e não vida.

No âmbito dos serviços de mediação de seguros o Banco CTT efetua

a venda de contratos de seguros. Como remuneração pelos serviços

prestados de mediação de seguros, o Banco CTT recebe comissões

de mediação de contratos de seguros, as quais estão definidas em

acordos/protocolos estabelecidos com as Seguradoras.

As comissões recebidas pelos serviços de mediação de seguros são

reconhecidas de acordo com o princípio da especialização dos exer-

cícios, pelo que as comissões cujo recebimento ocorre em momen-

to diferente do período a que respeita são objeto de registo como

valor a receber numa rubrica de "Outros Ativos".

2.15 Benefícios a Empregados

Remunerações variáveis aos empregados

De acordo com o IAS 19 – Benefícios dos empregados, as remunera-

ções variáveis (participação nos lucros, prémios e outras) atribuídas

aos empregados e, eventualmente, aos membros executivos dos

órgãos de administração são contabilizadas em resultados do exer-

cício a que respeitam.

Nota 3 – Principais Estimativas e Julgamentos Utilizados na

Elaboração das Demonstrações Financeiras

As IFRS estabelecem uma série de tratamentos contabilísticos e

requerem que o Conselho de Administração efetue julgamentos e

faça as estimativas necessárias de forma a decidir qual o tratamento

contabilístico mais adequado. As principais estimativas contabilísti-

cas e julgamentos utilizados na aplicação dos princípios contabilís-

ticos pelo Banco são discutidos nesta nota com o objetivo de me-

lhorar o entendimento de como a sua aplicação afeta os resultados

reportados do Banco e a sua divulgação.

Uma descrição alargada das principais políticas contabilísticas uti-

lizadas pelo Banco é apresentada na nota 2 às demonstrações

financeiras.

Considerando que, em algumas situações, existem alternativas ao

tratamento contabilístico adotado pelo Conselho de Administração,

os resultados reportados pelo Banco poderiam ser diferentes caso

um tratamento diferente fosse escolhido.

O Conselho de Administração considera que as escolhas efetuadas

são apropriadas e que as demonstrações financeiras apresentam

de forma adequada a posição financeira do Banco e o resultado das

suas operações em todos os aspetos materialmente relevantes.


3.1.1 Classificação e mensuração

A classificação e mensuração dos ativos financeiros depende dos

resultados do teste SPPI (análise das características dos fluxos de

caixa contratuais, para concluir se os mesmos correspondem unica-

mente a pagamentos de capital e juros sobre o capital em dívida) e

do teste do modelo de negócio.

O Banco determina o modelo de negócio tendo em consideração

a forma como os grupos de ativos financeiros são geridos em con-

junto para atingir um objetivo de negócio específico. Esta avaliação

requer julgamento, na medida em que têm que ser considerados,

entre outros, os seguintes aspetos: a forma como o desempenho

dos ativos é avaliada; os riscos que afetam o desempenho dos

ativos e a forma como esses riscos são geridos.

O Banco monitoriza os ativos financeiros mensurados ao custo

amortizado e ao justo valor através de outro rendimento integral

que sejam desreconhecidos antes da sua maturidade, para perceber

os motivos subjacentes à sua alienação e determinar se são con-

sistentes com o objetivo do modelo de negócio definido para esses

ativos. Esta monitorização insere-se no processo de avaliação con-

tínua pelo Grupo do modelo de negócio dos ativos financeiros que

permanecem em carteira, para determinar se o mesmo é adequa-

do e, caso não seja, se houve uma alteração do modelo de negócio

e consequentemente uma alteração prospetiva da classificação

desses ativos financeiros.

3.1.2 Perdas por imparidade em ativos financeiros ao custo amor-

tizado e instrumentos de dívida ao justo valor através de outro ren-

dimento integral

A determinação das perdas por imparidade para instrumentos fi-

nanceiros envolve julgamentos e estimativas relativamente aos se-

guintes aspetos, entre outros:

Aumento significativo do risco de crédito

As perdas por imparidade correspondem às perdas esperadas em

caso de default num horizonte temporal de 12 meses, para os ativos

em stage 1, e às perdas esperadas considerando a probabilidade de

ocorrência de um evento de default em algum momento até à data

de maturidade do instrumento financeiro, para os ativos em stage

2 e 3. Um ativo é classificado em stage 2 sempre que se verifique

um aumento significativo no respetivo risco de crédito desde o seu

reconhecimento inicial. Na avaliação da existência de um aumento

significativo do risco de crédito, o Banco tem em consideração infor-

mação qualitativa e quantitativa, razoável e sustentável.

Definição de grupo de ativos com características de risco de crédito

comuns

Quando as perdas de crédito esperadas são mensuradas numa

base coletiva, os instrumentos financeiros são agrupados com base

em características de risco comuns. Este procedimento é necessá-

rio para assegurar que, no caso de se verificar uma alteração das ca-

racterísticas de risco de crédito, a segmentação dos ativos é revista.

Esta revisão pode resultar na criação de novos portfólios ou na trans-

ferência dos ativos para portfólios já existentes, que reflitam melhor

as suas características de risco de crédito.

Probabilidade de incumprimento

A probabilidade de incumprimento representa um fator determi-

nante na mensuração das perdas de crédito esperadas. A probabi-

lidade de incumprimento corresponde a uma estimativa da probabi-

lidade de incumprimento num determinado período temporal, cujo

cálculo é efetuado com base em benchmarks ou através de dados

de mercado.

Perda dado o incumprimento

Corresponde a uma estimativa da perda num cenário de incumpri-

mento. É baseada na diferença entre os fluxos de caixa contratuais e

os que o Banco espera receber, por via dos fluxos de caixa gerados

pelo negócio do cliente ou dos colaterais do crédito. O apuramento

da estimativa de perda dado o incumprimento, tem por base, entre

outros aspetos, os diferentes cenários de recuperação, informação

de mercado, os custos envolvidos no processo de recuperação e a

estimativa de valorização dos colaterais associados às operações de

crédito.

3.2 Provisões

O Banco exerce julgamento considerável na mensuração e reco-

nhecimento de provisões. Devido às incertezas inerentes ao pro-

cesso de avaliação, as perdas reais poderão ser diferentes das ori-

ginalmente estimadas na provisão. Estas estimativas estão sujeitas

a alterações à medida que nova informação fica disponível. Revisões

às estimativas destas perdas podem afetar resultados futuros.

Quando relevante, o julgamento inclui a aferição da probabilidade

que um contencioso tem de ser bem-sucedido. As provisões são

constituídas quando o Banco espera que processos em curso irão

originar a saída de fluxos, a perda seja provável e possa ser razoa-

velmente estimada.


P / 176




A rubrica de Juros de crédito a clientes inclui o montante de -136 mil

euros (2018: 163 mil euros) relativo a comissões e outros custos e pro-

veitos contabilizados de acordo com o método da taxa de juro efetiva,

conforme referido na política contabilística descrita na nota 2.11.

Os juros de recursos de outras instituições de crédito no valor de

-128 mil euros dizem respeito a operações de venda com acordo de

recompra, contratadas a taxas de mercado.

Nota 5 – Resultados de Serviços e Comissões


Nota 6 – Resultados de Outros Ativos Financeiros ao Justo Valor por

Contrapartida de Outro Rendimento Integral





Juros de disponibilidades em Bancos Centrais e em instituições de crédito - -

Juros de ativos financeiros ao custo amortizado

Aplicações em instituições de crédito 3.238 454

Crédito a clientes 3.498 1.856

Títulos de dívida 7.464 6.226

Juros de ativos financeiros ao justo valor através de outro rendimento integral

Títulos de dívida 11 24

Outros juros (2) -

Juros e custos similares 861 707

Juros de passivos financeiros ao custo amortizado (128) -

Recursos de outras instituições de crédito 974 693

Recursos de clientes 15 14

Outros juros


Nota 4 – Margem Financeira



2019 2018

Rendimentos de serviços e comissões 9.069 4.988

Por serviços bancários prestados 5.361 3.704

Por serviços de intermediação de crédito 2.310 1.031

Por serviços de mediação de seguros 1.244 200

Por compromissos assumidos perante terceiros

99 -

Por garantias prestadas 29 -

Outras comissões recebidas 26 53

Encargos de serviços e comissões 3.352 2.358

Por serviços bancários prestados por terceiros

3.267 2.271

Por operações realizadas com títulos 65 72

Outros encargos com serviços e comissões

20 15

Resultados de Serviços e Comissões 5.717 2.630


2019 2018

Lucros em operações com Outros Ativos Financeiros ao Justo Valor por Contrapartida de Outro Rendimento Integral

35 2

Obrigações 35 2

Resultados de Outros Ativos Financeiros ao Justo Valor por Contrapartida de Outro Rendimento Integral

35 2

Nota 7 – Outros Resultados de Exploração


O Mecanismo Único de Supervisão (MUS) é um dos três pilares da

União Bancária (o Mecanismo Único de Supervisão, o Mecanismo

Único de Resolução e um Sistema Comum de Garantia de

Depósitos). No modelo de supervisão do MUS existe uma distinção

entre as instituições de crédito significativas (sob supervisão direta

do BCE) e as menos significativas (sob supervisão indireta do BCE

e supervisão direta das autoridades nacionais competentes, com

articulação e reporte ao BCE), com base em critérios quantitativos e

qualitativos. O Banco CTT é classificado como ‘entidade menos sig-

nificativa’ (LSE – Less Significant Entity).

A Contribuição sobre o setor bancário é calculada de acordo com o

disposto na Lei n.º 55-A/2010, sendo o montante determinado com

base em: (i) o passivo médio anual apurado em balanço deduzido

dos fundos próprios de base (Tier 1) e dos fundos próprios comple-

mentares (Tier 2) e os depósitos abrangidos pelo Fundo de Garantia

de Depósitos; e (ii) o valor nocional dos instrumentos financeiros

derivados.

A rubrica Contribuição para o Fundo Único de Resolução diz respeito

à contribuição ex ante para o Fundo Único de Resolução, no âmbito

do Mecanismo Único de Resolução e nos termos do n.º 2 do artigo

70.º do Regulamento (EU) n.º 806/2014 do Parlamento Europeu e

do Conselho, de 15 de julho de 2014.

A rubrica Contribuição para o Fundo de Resolução corresponde a

contribuições periódicas obrigatórias para o Fundo, nos termos do

disposto no Decreto-Lei n.º 24/2013. As contribuições periódicas

são calculadas de acordo com uma taxa base a aplicar em cada

ano, determinada pelo Banco de Portugal, por instrução, podendo

ser ajustada em função do perfil de risco da instituição, sobre a base

de incidência objetiva das referidas contribuições. As contribuições

periódicas incidem sobre o passivo das instituições participantes

do Fundo, definido nos termos do artigo 10.º do referido Decreto-

Lei, deduzido dos elementos do passivo que integram os fundos

próprios de base e complementares e dos depósitos cobertos pelo

Fundo de Garantia de Depósitos.

Nota 8 – Custos com Pessoal


O montante total de remunerações fixas atribuídas aos Órgãos de

Administração e Fiscalização, no exercício de 2019, registado na ru-

brica Remunerações, ascendeu ao montante de 1.226 milhares de

euros (2018: 1.177 milhares de euros). Durante o exercício de 2019,

relativamente aos Órgãos de Administração e Fiscalização, foram

ainda suportados custos com contribuições para a Segurança Social

no montante de 289 milhares de euros (2018: 278 milhares de euros).

Incluídos na rubrica Incentivos e prémios de rendimento estão, a 31 de

dezembro de 2019, 406 milhares de euros de prémios atribuíveis aos

Órgãos de Administração (2018: 299 milhares de euros). No exercício

de 2019, o Banco registou na rubrica Outros custos 35 milhares de

euros de custos com planos poupança reforma atribuídos a Órgãos

de Administração (2018: 35 milhares de euros).

Os colaboradores da rede de lojas encontram-se em regime de

pluralidade de empregadores, conforme previsto no artigo 101º do

Código do Trabalho, acumulando funções com o serviço postal dos

CTT. No exercício de 2019 o custo com estes colaboradores partilha-

dos com os CTT ascendeu a 2.004 milhares de euros (2018: 1.612

milhares de euros).

No exercício de 2019 foram pagos aos Órgãos de Administração 242

mil euros a título de remuneração variável (2018: 180 milhares de

euros).


2019 2018

Proveitos de exploração 158 2

Outros proveitos de exploração 158 2

Custos de exploração 259 147

Quotizações e donativos 76 43

Contribuição sobre o setor bancário 46 37

Contribuição para o fundo único de resolução

27 16

Contribuição para o fundo de resolução 19 12

Taxa anual de supervisão (MUS) 10 7

Impostos 21 4

Taxa de supervisão ASF - 2

Contribuição para o fundo de garantia de depósitos

2 1

Outros custos de exploração 58 25

Outros Resultados de Exploração (101) (145)


2019 2018

Remunerações 8.673 7.930

Encargos sobre remunerações 2.107 1.948

Pessoal em regime de pluralidade de empregadores

2.004 1.612

Incentivos e prémios de rendimento 1.135 1.051

Seguros de acidentes de trabalho e doenças profissionais

117 100

Outros custos 85 57

Custos com Pessoal 14.121 12.698


P / 178




À data do final dos exercícios de 2019 e 2018 o efetivo de traba-

lhadores, excluindo os colaboradores em regime de pluralidade de

empregadores, distribuído por grandes categorias profissionais, era

o seguinte:

Nota 9 – Gastos Gerais Administrativos


A rubrica Informática regista os custos incorridos com a implemen-

tação e manutenção de sistemas e infraestrutura informática do

Banco.

A rubrica Publicidade regista os custos incorridos com publicidade e

comunicação da marca e produtos do Banco CTT.

A rubrica Outros serviços especializados regista os custos incorridos

com a operativa bancária e transacional.

A rubrica Outros fornecimentos e serviços regista, entre outros,

custos com utilização da Rede de Lojas CTT, com o servicing de ope-

rações bancárias e a utilização de redes de pagamentos.

Os custos incorridos com serviços de auditoria e revisão legal de

contas prestados pela Sociedade de Revisores Oficiais de Contas

são os seguintes:

Nota 10 – Resultado por Ação

O resultado por ação é calculado da seguinte forma:

O capital social do Banco é de 286.400.000 euros, representado

por 286.400.000 ações ordinárias sem valor nominal, encontran-

do-se totalmente realizado.







Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, o Banco não detinha potenciais

ações ordinárias diluidoras, pelo que o resultado por ação diluído é

igual ao resultado por ação básico.

2019 2018

Administração 11 11

Executivos 4 4

Não executivos 7 7

dos quais: Comissão de Auditoria 3 3

Responsáveis áreas funcionais 30 24

Técnicos e secretariado 188 178

229 213



Água, energia e combustíveis 101 109

Material de consumo corrente 63 73

Material de higiene e limpeza - 3

Rendas e alugueres 142 206

Comunicações 1.176 1.053

Deslocações, estadas e representações 121 82

Publicidade 3.334 3.752

Conservação e reparação 9 76

Formação do pessoal 75 90

Seguros 346 117

Informática 7.749 7.028

Consultoria e trabalho independente 2.669 1.724

Outros serviços especializados 2.428 1.962

Outros fornecimentos e serviços 4.690 3.916

Gastos Gerais Administrativos 22.903 20.191



Serviços de revisão de contas 233 209

Serviços de garantia de fiabilidade 109 84

Outros serviços que não revisão de contas

15 -

357 293

2019 reexpresso2018

Resultado líquido do exercício (milhares de euros)

(8.011) (17.485)

Número médio de ações 232.235.616 151.895.342

Resultado por ação básico (euros) (0,03) (0,12)

Resultado por ação diluído (euros) (0,03) (0,12)

Nota 11 – Caixa e Disponibilidades em Bancos Centrais


A rubrica Caixa é representada por notas e moedas denominadas

em euros.

A rubrica Depósitos à ordem no Banco de Portugal inclui depósitos

de carácter obrigatório com vista a satisfazer as exigências legais de

reservas mínimas de caixa.

De acordo com o Regulamento (EU) n.º 1358/2011 do Banco Central

Europeu, de 14 de dezembro de 2011, as disponibilidades mínimas

obrigatórias em depósitos à ordem no Banco de Portugal corres-

pondem a 1% dos depósitos e outras responsabilidades.

Nota 12 – Disponibilidades em Outras Instituições de Crédito


A rubrica Cheques a cobrar representa cheques sacados por ter-

ceiros sobre outras instituições de crédito e que se encontram em

cobrança.

Nota 13 – Ativos Financeiros ao Custo Amortizado – Aplicações em




sentado como segue:

A rubrica Aplicações em instituições de crédito apresentou no perío-

do uma taxa média anual de 1,706% (2018: 0,404%).

Os movimentos da imparidade para aplicações em instituições de

crédito são analisados como segue:


2019 2018

Caixa 25.924 25.462

Depósitos à ordem no Banco de Portugal 25.924 6.217

Caixa e Disponibilidades em Bancos Centrais

51.848 31.679


2019 2018

Em instituições de crédito no país 93.236 102.634

Cheques a cobrar 2.226 1.675

Disponibilidades em Outras Instituições de Crédito

95.462 104.309


2019 2018

Aplicações em instituições de crédito no país

1.650 69.814

Empréstimos a instituições de crédito no país

55.523 36.915

Aplicações em instituições de crédito no estrangeiro

- 8.501

Imparidade para aplicações em instituições de crédito

(216) (415)



2019 2018

Até 3 meses 28.410 24.472

De 3 a 12 meses 9.834 67.848

1 a 3 anos 13.689 14.251

Mais de 3 anos 5.240 8.659



2019Stage 1

2018Stage 1

Saldo inicial 415 -



Ativos financeiros originados ou adquiridos

55 564

Variações por alteração na exposição ou parâmeros de risco

(64) (773)

Ativos financeiros desreconhecidos excluindo write-offs

(190) -


216 415


P / 180






Nota 14 – Ativos Financeiros ao Custo Amortizado – Crédito a

Clientes



2019Stage 1

2018Stage 1

Saldo inicial 415 -



Variações no ECL (199) (209)

Imparidade das aplicações em instituições de crédito 216 415


2019 2018

Crédito habitação 405.168 238.667

Outros créditos - 8.918

Descobertos em depósitos à ordem 1.002 529

Crédito vivo 406.170 248.114

Crédito vencido – menos de 90 dias 78 61

Crédito vencido – mais de 90 dias 603 332

Crédito vencido 681 393

Imparidade para riscos de crédito (529) (458)



sentado como segue:


2019


mesesDe 1 a 3 anos

Mais de 3 anos

Crédito Vencido

Total


Outros créditos - - - - - - -

Descobertos em depósitos à ordem 1.002 - - - - 681 1.683

Crédito a Clientes 1.002 2.963 8.424 22.801 370.980 681 406.851


2018


mesesDe 1 a 3 anos

Mais de 3 anos

Crédito Vencido

Total


Outros créditos - 8.918 - - - - 8.918

Descobertos em depósitos à ordem 529 - - - - 393 922

Crédito a Clientes 529 10.641 4.921 13.333 218.690 393 248.507

A repartição desta rubrica por tipo de taxa apresenta-se como segue:


2019 2018

Taxa fixa 1.683 922

Taxa variável 405.168 247.585



2019

Crédito Vincendo

Crédito Vencido

Crédito Bruto





406.170 681 406.851 (529) 406.322

A análise desta rubrica, por tipo de colateral, é apresentada como segue:


2018

Crédito Vincendo

Crédito Vencido

Crédito Bruto





248.114 393 248.507 (458) 248.049


P / 182




A análise desta rubrica, por tipo de crédito, é apresentada como segue:


2019

Crédito Vincendo

Crédito Vencido

Crédito Bruto



Outros créditos - - - - -

Descobertos em depósitos à ordem 1.002 681 1.683 (434) 1.249

406.170 681 406.851 (529) 406.322


2019

Crédito Vincendo

Crédito Vencido

Crédito Bruto


Particulares

Habitação 405.168 - 405.168 (95) 405.073

Consumo 1.002 681 1.683 (434) 1.249

406.170 681 406.851 (529) 406.322


2018

Crédito Vincendo

Crédito Vencido

Crédito Bruto



Outros créditos 8.918 - 8.918 - 8.918

Descobertos em depósitos à ordem 529 393 922 (226) 696

248.114 393 248.507 (458) 248.049


2018

Crédito Vincendo

Crédito Vencido

Crédito Bruto


Empresas

Administração pública, Defesa e Segurança Social 8.918 - 8.918 - 8.918

Particulares

Habitação 238.667 - 238.667 (233) 238.434

Consumo 529 393 922 (225) 697

248.114 393 248.507 (458) 248.049

A análise desta rubrica, por setores de atividade, é apresentada

como segue:

O movimento da imparidade do crédito no período apresenta-se

como segue:(valores expressos em milhares de euros)

2019





Variações por alteração na exposição ou parâmeros de risco (159) 4 128 (27)



Write-offs - - - -



Stage 1 32 (32) - -

Stage 2 (1) 1 - -

Stage 3 - (12) 12 -

Variações cambiais e outros movimentos (1) - - (1)




2018





Variações por alteração na exposição ou parâmeros de risco (11) 15 79 83



Write-offs - - - -



Stage 1 1 (1) - -

Stage 2 (1) 2 (1) -

Stage 3 - (4) 4 -







P / 184





2018




Variações no ECL da Carteira de Crédito 127 64 152 343

Transferências de Stage (líquidas) - (3) 3 -



Write-offs - - - -




A carteira de crédito total detalhada por stage segundo definido na

IFRS 9 é apresentada como segue:


2019 2018

Stage 1 403.272 246.486

Valor Bruto 403.327 246.671


Stage 2 2.833 1.435

Valor Bruto 2.914 1.502


Stage 3 217 128

Valor Bruto 610 334


406.322 248.049


2019




Variações no ECL da Carteira de Crédito (160) 57 175 72

Transferências de Stage (líquidas) 31 (43) 12 -



Write-offs - - - -


Variações cambiais e outros movimentos (1) - - (1)


Nota 15 – Ativos Financeiros ao Custo Amortizado – Títulos de Dívida


A análise dos títulos de dívida ao custo amortizado a 31 de dezembro

de 2019 e 2018, por maturidade residual, é a seguinte:


2019 2018


Nacionais 287.118 296.486

Estrangeiros 154.304 121.103


Nacionais 327.306 35.207


Ativos Financeiros ao Custo Amortizado – Títulos de Dívida 768.273 452.613


2019


mesesDe 1 a 3 anos

Mais de 3 anos

Total


Nacionais 4.539 4.718 41.143 236.718 287.118

Estrangeiros 752 21.527 34.646 97.379 154.304


Nacionais 14 - 14.606 312.588 327.306



2018


mesesDe 1 a 3 anos

Mais de 3 anos

Total


Nacionais 4.704 6.551 18.071 267.160 296.486

Estrangeiros 498 2.539 42.443 75.623 121.103


Nacionais 5.258 4.900 17.879 7.170 35.207



P / 186







2019Stage 1

2018Stage 1

Saldo inicial 183 -



Ativos financeiros originados ou adquiridos 295 126

Variações por alteração na exposição ou parâmeros de risco (4) (190)


Write-offs - -



2019Stage 1

2018Stage 1

Saldo inicial 183 -



Variações no ECL 272 (64)


A análise dos títulos de dívida ao justo valor através de outro rendi-

mento integral a 31 de dezembro de 2019 e 2018, por maturidade

residual, é a seguinte:

Nota 16 – Ativos Financeiros ao Justo Valor Através de Outro

Rendimento Integral – Títulos de Dívida



2019 2018


Nacionais 542 560


Nacionais - -

Estrangeiros - 929

Ativos Financeiros ao Justo Valor Através de Outro Rendimento Integral – Títulos de Dívida 542 1.489


2019


mesesDe 1 a 3 anos

Mais de 3 anos

Total


Nacionais 14 - 528 - 542


Nacionais - - - - -

Estrangeiros - - - - -


14 - 528 - 542


2018


mesesDe 1 a 3 anos

Mais de 3 anos

Total


Nacionais 14 - 546 - 560


Nacionais - - - - -

Estrangeiros 10 608 311 - 929


24 608 857 - 1.489

Os movimentos da imparidade para títulos de dívida ao justo valor

através de outro rendimento integral são analisados como segue:


2019Stage 1

2018Stage 1

Saldo inicial 128 -



Ativos financeiros originados ou adquiridos - 125

Variações por alteração na exposição ou parâmeros de risco - (8)


Write-offs - -




Os movimentos da imparidade para títulos de dívida ao custo amor-

tizado são analisados como segue:


P / 188





as perdas por imparidade apresenta-se de seguida:(valores expressos em milhares de euros)

2019Stage 1

2018Stage 1

Saldo inicial 128 -



Variações no ECL da Carteira de Crédito (41) 117


Vendas de Crédito - -

Utilizações de Imparidade (87) -

Write-offs - -




Nota 17 – Outros Ativos Tangíveis





Imóveis

Obras em imóveis arrendados 102 98

Equipamento

Mobiliário 384 355

Máquinas e ferramentas 290 86

Equipamento informático 279 235

Instalações Interiores 1 1

Equipamento de segurança 68 66

Outro equipamento 6 6

Direitos de uso

Imóveis 1.069 1.168

Viaturas 777 738

Depreciações Acumuladas 1.518 1.196

Relativas a exercícios transatos 426 139


Outros Ativos Tangíveis 1.458 1.557


de 2019 são analisados como segue:(valores expressos em milhares de euros)

2019




AbatesSaldo em 31

de dezembro

Custo de aquisição 2.753 1.074 - (851) 2.976

Imóveis

Obras em imóveis arrendados 98 4 - - 102

Equipamento

Mobiliário 355 29 - - 384

Máquinas e ferramentas 86 204 - - 290

Equipamento informático 235 44 - - 279

Instalações Interiores 1 - - - 1

Equipamento de segurança 66 2 - - 68

Outro equipamento 6 - - - 6

Direitos de uso

Imóveis 1.168 733 - (832) 1.069

Viaturas 738 58 - (19) 777

Depreciações acumuladas 1.196 1.091 - (769) 1.518

Imóveis

Obras em imóveis arrendados 17 54 - - 71

Equipamento




Instalações Interiores 1 - - - 1



Direitos de uso

Imóveis 167 799 - (766) 200

Viaturas 452 158 - (3) 607

Outros Ativos Tangíveis 1.557 (17) - (82) 1.458


P / 190





2018reexpresso




AbatesSaldo em 31

de dezembro

Custo de aquisição 2.840 1.627 - (1.714) 2.753

Imóveis

Obras em imóveis arrendados 206 98 - (206) 98

Equipamento

Mobiliário 250 105 - - 355



Instalações Interiores 7 1 - (7) 1



Direitos de uso

Imóveis 1.479 1.168 - (1.479) 1.168

Viaturas 658 102 - (22) 738

Depreciações acumuladas 1.853 1.057 - (1.714) 1.196

Imóveis

Obras em imóveis arrendados 85 138 - (206) 17

Equipamento




Instalações Interiores 5 3 - (7) 1



Direitos de uso

Imóveis 1.040 606 - (1.479) 167

Viaturas 303 171 - (22) 452

Outros Ativos Tangíveis 987 570 - - 1.557



Nota 18 – Ativos Intangíveis


Os ativos intangíveis incluem essencialmente despesas com a aquisi-

ção e desenvolvimento de software, nomeadamente o core banking

system e projetos de implementação e customização do mesmo.

Os movimentos da rubrica de Ativos Intangíveis durante o ano de

2019 são analisados como segue:


2019 2018


Software em uso 32.469 28.201

Outros ativos intangíveis 16 16

Software em curso 3.507 3.065

Amortizações Acumuladas 10.827 6.977



Ativos Intangíveis 25.165 24.305


2019




AbatesSaldo em 31

de dezem bro

Custo de Aquisição 31.282 4.710 - - 35.992

Software em uso 28.201 861 3.407 - 32.469

Outros ativos intangíveis 16 - - - 16

Software em curso 3.065 3.849 (3.407) - 3.507

Amortizações acumuladas 6.977 3.850 - - 10.827

Software em uso 6.971 3.848 - - 10.819

Outros ativos intangíveis 6 2 - - 8

Ativos Intangíveis 24.305 860 - - 25.165

Os movimentos da rubrica de Ativos Intangíveis durante o ano de

2018 são analisados como segue:(valores expressos em milhares de euros)

2018




AbatesSaldo em 31

de dezem bro

Custo de Aquisição 24.870 6.412 - - 31.282

Software em uso 22.719 2.008 3.474 - 28.201

Outros ativos intangíveis 16 - - - 16

Software em curso 2.135 4.404 (3.474) - 3.065

Amortizações acumuladas 3.870 3.107 - - 6.977

Software em uso 3.866 3.105 - - 6.971

Outros ativos intangíveis 4 2 - - 6

Ativos Intangíveis 21.000 3.305 - - 24.305


P / 192




Nota 19 – Investimentos em Subsidiárias e Associadas


Os dados financeiros relativos às empresas associadas mais rele-

vantes são apresentados no quadro seguinte:

Durante o exercício de 2019, a 2 de maio, concretizou-se a aquisição

da 321 Crédito por um preço de 110.782.000 euros. Ainda durante

o exercício de 2019, o Banco CTT subscreveu e realizou integral-

mente dois aumentos de capital na 321 Crédito no montante total

de 9.898.290 euros, elevando o capital social para 30 milhões de

euros.

Durante o exercício de 2019 o Banco CTT recebeu 1.866.509 euros

(2018: 3.093.630 euros) de dividendos da Payshop (Portugal), S.A.

Nota 20 – Impostos

O Banco está sujeito a tributação em sede de Imposto sobre o

Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e correspondente Derrama.

Os impostos sobre o rendimento (correntes ou diferidos) são refleti-

dos nos resultados do exercício, exceto nos casos em que as transa-

ções que os originaram tenham sido refletidas noutras rubricas de

capital próprio. Nestas situações o correspondente imposto é igual-

mente refletido por contrapartida de capital próprio, não afetando o

resultado do exercício.

O cálculo do imposto corrente dos exercícios de 2019 e 2018 foi

apurado com base numa taxa nominal de IRC 21% de acordo com a

Lei n.º 107-B/2003, de 31 de dezembro, e a Lei n.º 2/2007, de 15 de

janeiro.

Os impostos diferidos são calculados com base nas taxas de impos-

to que se antecipa estarem em vigor à data da reversão das dife-

renças temporárias, as quais correspondem às taxas aprovadas ou

substancialmente aprovadas na data de balanço.

Conforme referido na nota 2.8, o Banco encontra-se abrangido pelo

Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades que en-

globa todas as empresas em que os CTT participam, direta ou indi-

retamente, em pelo menos 90% do respetivo capital social e que

simultaneamente sejam residentes em Portugal e tributadas em

sede IRC.

A reconciliação da taxa de imposto, na parte respeitante ao montan-

te reconhecido em resultados, pode ser analisada como segue:


2019 2018 reexpresso

Participação (%) Valor de Balanço Participação (%) Valor de Balanço

Payshop (Portugal), S.A. 100% 8.218 100% 6.985

321 Crédito - Instituição Financeira de Crédito, S.A. (321 Crédito)

100% 127.564 - -

Investimentos em Subsidiárias e Associadas 135.782 6.985


Ativo Passivo Capital Próprio Resultado Líquido

2019 2018 reexpresso 2019 2018

reexpresso 2019 2018 reexpresso 2019 2018

reexpresso

Payshop (Portugal), S.A. 15.368 12.154 7.556 5.576 7.812 6.578 3.101 3.732

321 Crédito - Instituição Financeira de Crédito, S.A. (321 Crédito)

493.945 - 427.061 - 66.884 - 12.537 -

Impostos Correntes

Conforme a política contabilística descrita na nota 2.8, o valor relativo

ao imposto é registado como um valor a receber do acionista CTT

(ver nota 21).

Impostos Diferidos

O movimento dos impostos diferidos no período apresenta-se

como segue:

Novo regime fiscal das perdas por imparidade

O Banco exerceu a opção de adoção a título definitivo do regime

fiscal aplicável às perdas por imparidade das instituições de crédito

e outras instituições financeiras sujeitas à supervisão do Banco de

Portugal, consagrado pelos artigos 2.º e 3.º da Lei n.º 98/2019, de 4

de setembro, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 4.º do mesmo

diploma, com efeitos a partir do período de tributação iniciado em 1

de janeiro de 2019 (inclusive).

SIFIDE

O Banco tem como política contabilística o reconhecimento do

crédito fiscal relativo ao SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à

Investigação & Desenvolvimento Empresarial) aquando do rece-

bimento da declaração do organismo competente formalizando a

elegibilidade das despesas apresentadas em candidatura.


I&D no montante aproximado de 17.153 euros para as quais terá a






Resultado antes de impostos (13.027) (23.293)

Taxa de imposto corrente 21% 21%

Imposto esperado (2.736) (4.892)

Variações patrimoniais (32) (185)

Eliminação do método de equivalência patrimonial (2.097) (784)

Acréscimos/(deduções) para efeitos de apuramento (111) 301

Tributação autónoma 21 21

Imposto corrente do exercício contabilizado (4.955) (5.539)

Imposto diferido contabilizado 58 (136)

Total de imposto contabilizado (4.897) (5.675)

Taxa Efetiva (excepto MEP) 21,7% 21,5%

Correções relativas a exercícios anteriores (119) (133)

Impostos (5.016) (5.808)


2019 2018

Saldo inicial 530 209

Reconhecido em resultados (58) 136

Reconhecido em outras reservas - 185

Impostos Diferidos 472 530


P / 194





I&D no montante aproximado de 115.215 euros para a quais terá a




Nota 21 – Outros Ativos


A rubrica Outros Ativos inclui o montante de 10.621 milhares de euros

(2018: 5.547 milhares de euros) a título de IRC resultante da aplica-

ção do Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades


Os movimentos da imparidade para outros ativos são analisados

como segue:


instituições de Crédito



sentado como segue:


Clientes


A análise da rubrica Recursos de clientes, por maturidade residual

contratual, é a seguinte:


2019 2018

IRC RETGS 10.621 5.547


Contas Caução 2.008 369

Outros devedores 4.177 3.556

Despesas com encargo diferido 590 590


Devedores por adiantamentos - -

Rendimentos a receber 52 4

Imparidade para outros ativos (267) (145)

Outros Ativos 18.580 11.491


2019 2018

Saldo inicial 145 -


Reversão do período - -

Utilização do período - -

Imparidade para outros ativos 267 145


2019 2018

Recursos de instituições de crédito no país

Depósitos à ordem 284 -

Recursos de instituições de crédito no estrangeiro

Operações de venda com acordo de recompra

37.851 -


38.135 -


2019 2018

Até 3 meses 37.851 -

De 3 a 12 meses - -

De 1 a 3 anos - -

Mais de 3 anos - -


37.851 -


2019 2018

Depósitos à ordem 961.772 671.673

Depósitos a prazo 169.581 100.832

Depósitos de poupança 152.214 111.445

Passivos Financeiros ao Custo Amortizado – Recursos de clientes

1.283.567 883.950

Nota 24 – Provisões


Estas provisões foram constituídas por forma a fazer face a contin-

gências relacionadas com a atividade do Banco e cujo pagamento

se afigura como provável.

A cada data de reporte o Banco reavalia os montantes registados

nesta rubrica, de forma a que esta reflita a melhor estimativa de

montante e probabilidade de ocorrência.

O movimento da rubrica de provisões no período apresenta-se

como segue:

Nota 25 – Outros Passivos


A rubrica Operações a regularizar regista fundamentalmente o saldo

de operações bancárias pendentes de liquidação financeira.

A rubrica Passivos de locações corresponde aos passivos de locação

reconhecidos no âmbito da IFRS 16, conforme descrito na política


Nota 26 – Capital

O capital social no montante de 286.400.000 euros, representado

por 286.400.000 ações sem valor nominal, encontra-se integral-

mente subscrito e realizado.

Em 26 de abril de 2019 foi realizado um aumento de capital social da

Sociedade de 156.400.000 euros (cento e cinquenta e seis milhões

e quatrocentos mil euros) para 266.400.000 euros (duzentos e

sessenta e seis milhões e quatrocentos mil euros), mediante a reali-

zação de uma nova entrada em dinheiro por parte do Acionista Único

(CTT – Correios de Portugal, S.A.), no montante de 110.000.000

euros (cento e dez milhões de euros) dando origem à emissão de

110.000.000 de novas ações sem valor nominal, ordinárias, nomi-

nativas e com um valor de emissão de 1 euro cada.

Em 23 de dezembro de 2019 foi realizado um aumento de capital

social da Sociedade de 266.400.000 euros (duzentos e sessenta

e seis milhões e quatrocentos mil euros) para 286.400.000 euros

(duzentos e oitenta e seis milhões e quatrocentos mil euros), me-

diante a realização de uma nova entrada em dinheiro por parte do

Acionista Único (CTT – Correios de Portugal, S.A.), no montante de

20.000.000 euros (vinte milhões de euros) dando origem à emis-

são de 20.000.000 de novas ações sem valor nominal, ordinárias,

nominativas e com um valor de emissão de 1 euro cada.

À data de 31 de dezembro de 2019, o capital social do Banco é detido

a 100% pelos CTT - Correios de Portugal, S.A. (sociedade aberta).


2019 2018

Depósitos à ordem e de poupança 1.113.986 783.118

Depósitos a prazo

Até 3 meses 53.165 47.463

De 3 a 12 meses 116.416 53.369

Passivos Financeiros ao Custo Amortizado – Recursos de clientes

1.283.567 883.950


2019 2018

Provisões para outros riscos e encargos 14 51

Provisões 14 51


2019 2018

Saldo inicial 51 86



Utilização do período - (15)

Provisões 14 51



Credores

Fornecedores 3.667 3.380

Partes relacionadas 1.748 944

Outros credores 1 -

Custos com pessoal 3.854 3.187



Proveitos diferidos 386 -

Operações sobre títulos a regularizar - -

Passivos de locações 1.033 1.294

Outros Passivos 27.790 24.325


P / 196




Nota 28 – Garantias e Outros Compromissos


O montante registado como Garantias Prestadas inclui, fundamen-

talmente, títulos dados como colateral para garantia de liquidação

de operações interbancárias.

O montante registado como Garantias Recebidas inclui, fundamen-

talmente, avales e hipotecas sobre imóveis para colateralização de

operações de crédito habitação.

Os compromissos revogáveis e irrevogáveis apresentam acordos

contratuais para a concessão de crédito com os clientes do Banco

(por exemplo linhas de crédito não utilizadas) os quais, de forma

geral, são contratados por prazos fixos ou com outros requisitos de

expiração. Substancialmente todos os compromissos de concessão

de crédito em vigor requerem que os clientes mantenham deter-

minados requisitos verificados aquando da contratualização dos

mesmos.

Não obstante as particularidades destes compromissos, a aprecia-

ção destas operações obedece aos mesmos princípios básicos de

uma qualquer outra operação comercial, nomeadamente o da sol-

vabilidade do cliente, sendo que o Banco requer que estas opera-

ções sejam devidamente colateralizadas quando necessário. Uma

vez que é expectável que parte dos mesmos expire sem ter sido uti-

lizado, os montantes indicados não representam necessariamente

necessidades de caixa futuras.


2019 reexpresso2018

Reservas de Justo Valor

Outros ativos financeiros ao justo valor por contrapartida de outro rendimento integral 16 -

Outras Reservas (904) (758)

Resultados Transitados (66.146) (48.661)

Reservas e Resultados Transitados (67.034) (49.419)


2019 2018

Garantias Prestadas 51.785 8.917

Garantias Recebidas 736.288 439.091

Compromissos assumidos perante terceiros





Compromissos assumidos por terceiros



Responsabilidades por prestação de serviços

Guarda de valores 40 219

Nota 27 – Reservas de Justo Valor, Outras Reservas e Resultados

Transitados


Nota 29 – Transações com Partes Relacionadas

Todos os negócios e operações realizados pelo Banco com partes

relacionadas em relação de domínio ou de grupo são cumulativa-

mente celebrados em condições normais de mercado para opera-

ções similares e fazem parte da atividade corrente do Banco.

Em 31 de dezembro de 2019 a lista de entidades relacionadas era a

seguinte:

Estrutura Acionista / Participações Qualificadas

CTT – Correios de Portugal, S.A. (Sociedade Aberta)

Manuel Champalimaud, SGPS, S.A.(1)

(1) Participação qualificada no acionista único, CTT – Correios de Portugal, S.A. (Sociedade Aberta). Esta participação é imputável a Manuel Carlos de Mello Champalimaud, sendo constituída por uma componente de 0,24% detida diretamente e por uma componente de 12,76% detida indiretamente através de Manuel Champalimaud, SGPS, S.A., empresa controlada por Manuel Carlos de Mello Champalimaud, e ainda ações detidas por membros do Conselho de Administração da Manuel Champalimaud, SGPS, S.A.

Outras entidades relacionadas

Payshop (Portugal), S.A.

321 Crédito, Instituição Financeira de Crédito, S.A.

CTT Expresso – Serviços Postais e Logística, S.A.

CTT Contacto, S.A.

Correio Expresso de Moçambique, S.A.

Órgãos Sociais 1


(CA)

Comissão Executiva

(CE)


(CAUD)

Mesa daAssembleia Geral

(MAG)


(ROC)

João de Almada Moreira Rato Presidente - - - -

Luís Maria França de Castro Pereira Coutinho Vogal Presidente (CEO) - - -

João Maria de Magalhães Barros de Mello Franco Vogal Vogal (CCO) - - -

Pedro Rui Fontela Coimbra Vogal Vogal (CFO) - - -

Nuno Carlos Dias dos Santos Fórneas Vogal Vogal (COO) - - -

João Manuel de Matos Loureiro Vogal - Presidente - -

Clementina Maria Dâmaso de Jesus Silva Barroso Vogal - Vogal - -

Susana Maria Morgado Gomez Smith Vogal - Vogal - -

António Pedro Ferreira Vaz da Silva Vogal - - - -

António Emídio Pessoa Corrêa d’Oliveira Vogal - - - -

Guy Patrick Guimarães de Goyri Pacheco Vogal - - - -

Rui Afonso Galvão Mexia de Almeida Fernandes - - - Presidente -

KPMG & Associados SROC, S.A. - - - - Efetivo

Vítor Manuel da Cunha Ribeirinho - - - - Representante

Maria Cristina Santos Ferreira - - - - Suplente

1 São, na presente, indicados os membros dos órgãos sociais em funções a 31 de dezembro de 2019.


P / 198




À data de 31 de dezembro de 2019, o valor das transações do Banco



À data de 31 de dezembro de 2018, o valor das transações do Banco



Em relação aos membros dos Órgãos Sociais, a 31 de dezembro de

2019 o montante de depósitos destes junto do Grupo ascendia a 142

milhares de euros (2018: 135 milhares de euros).


2019



CTT - Correios de Portugal, S.A. 10.667 2.221 3.087 -

CTT Expresso – Serviços Postais e Logística, S.A. 1 35 163 -

CTT Contacto, S.A. - - - -

Payshop (Portugal), S.A. 118 - - 142

321 Crédito, S.A. 25.042 284 - 2.700

Chaves Funding No.8 312.785 - - 453

348.613 2.540 3.250 3.295


reexpresso 2018



CTT - Correios de Portugal, S.A. 5.565 988 2.134 -

CTT Expresso – Serviços Postais e Logística, S.A. - 56 261 -

CTT Contacto, S.A. - - - -

5.565 1.044 2.395 -

Nota 30 – Justo Valor


dezembro de 2019, é analisado como segue:(valores expressos em milhares de euros)

2019



reservas

Custo amortizado


Justo Valor










Títulos de dívida - 542 - 542 542


Obrigações de outros emissores - - - - -


Ativos Financeiros - 542 1.378.862 1.379.404 1.417.129


Recursos de outras instituições de crédito - - 38.135 38.135 38.135

Recursos de clientes - - 1.283.567 1.283.567 1.283.567

Passivos Financeiros - - 1.321.702 1.321.702 1.321.702


dezembro de 2018, é analisado como segue: (valores expressos em milhares de euros)

2018



reservas

Custo amortizado


Justo Valor










Títulos de dívida - 1.489 - 1.489 1.489


Obrigações de outros emissores - 929 - 929 929


Ativos Financeiros - 1.489 951.465 952.954 968.691


Recursos de clientes - - 883.950 883.950 883.950

Passivos Financeiros - - 883.950 883.950 883.950


P / 200




O justo valor tem como base as cotações de mercado, sempre que

estes se encontrem disponíveis. Caso estas não existam, o justo

valor é estimado através de modelos internos baseados em técni-

cas de desconto de fluxos de caixa. A geração de fluxos de caixa dos

diferentes instrumentos é feita com base nas respetivas caracterís-

ticas financeiras e as taxas de desconto utilizadas incorporam quer a

curva de taxas de juro de mercado, quer os atuais níveis de risco do

respetivo emitente.

Assim, o justo valor obtido encontra-se influenciado pelos parâme-

tros utilizados no modelo de avaliação, que necessariamente incor-

poram algum grau de subjetividade, e reflete exclusivamente o valor

atribuído aos diferentes instrumentos financeiros.

O Banco utiliza a seguinte hierarquia de justo valor, com três níveis

na valorização de instrumentos financeiros (ativos ou passivos), a

qual reflete o nível de julgamento, a observabilidade dos dados uti-

lizados e a importância dos parâmetros aplicados na determinação

da avaliação do justo valor do instrumento, de acordo com o dispos-

to na IFRS 13:

Nível 1: O justo valor é determinado com base em preços cotados

não ajustados, capturados em transações em mercados ativos en-

volvendo instrumentos financeiros idênticos aos instrumentos a

avaliar. Existindo mais que um mercado ativo para o mesmo instru-

mento financeiro, o preço relevante é o que prevalece no mercado

principal do instrumento, ou o mercado mais vantajoso para os quais

o acesso existe;

Nível 2: O justo valor é apurado a partir de técnicas de avaliação su-

portadas em dados observáveis em mercados ativos, sejam dados

diretos (preços, taxas, spreads…) ou indiretos (derivados), e pressu-

postos de valorização semelhantes aos que uma parte não relacio-

nada usaria na estimativa do justo valor do mesmo instrumento fi-

nanceiro. Inclui ainda instrumentos cuja valorização é obtida através

de cotações divulgadas por entidades independentes, mas cujos

mercados têm liquidez mais reduzida; e,

Nível 3: O justo valor é determinado com base em dados não obser-

váveis em mercados ativos, com recurso a técnicas e pressupostos

que os participantes do mercado utilizariam para avaliar os mesmos

instrumentos, incluindo hipóteses acerca dos riscos inerentes, à téc-

nica de avaliação utilizada e aos inputs utilizados e contemplados

processos de revisão da acuidade dos valores assim obtidos.

O Banco considera um mercado ativo para um dado instrumento

financeiro, na data de mensuração, dependendo do volume de ne-

gócios e da liquidez das operações realizadas, da volatilidade relativa

dos preços cotados e da prontidão e disponibilidade da informação,

devendo, para o efeito verificar as seguintes condições mínimas:

� Existência de cotações diárias frequentes de negociação no

último ano;

� As cotações acima mencionadas alteram-se com regularidade;

� Existem cotações executáveis de mais do que uma entidade.

Um parâmetro utilizado numa técnica de valorização é considerado

um dado observável no mercado se estiverem reunidas as condi-

ções seguintes:

� Se o seu valor é determinado num mercado ativo;

� Se existe um mercado OTC e é razoável assumir-se que se ve-

rificam as condições de mercado ativo, com a exceção da condi-

ção de volumes de negociação; e,

� O valor do parâmetro pode ser obtido pelo cálculo inverso dos

preços dos instrumentos financeiros e ou derivados onde os

restantes parâmetros necessários à avaliação inicial são obser-

váveis num mercado líquido ou num mercado OTC que cum-

prem com os parágrafos anteriores.


2018










Obrigações de outros emissores - 25.245 9.890 35.135


Títulos de dívida 1.489 - - 1.489


Obrigações de outros emissores 929 - - 929


Ativos Financeiros 570.692 25.245 372.754 968.691


Recursos de clientes - - 883.950 883.950

Passivos Financeiros - - 883.950 883.950






2019








Títulos de dívida 476.238 327.410 - 803.648


Obrigações de outros emissores - 327.410 - 327.410


Títulos de dívida 542 - - 542


Obrigações de outros emissores - - - -


Ativos Financeiros 624.090 327.410 465.629 1.417.129


Recursos de outras instituições de crédito - - 38.135 38.135

Recursos de clientes - - 1.283.567 1.283.567

Passivos Financeiros - - 1.321.702 1.321.702


P / 202




As principais metodologias e pressupostos utilizados na estimativa

do justo valor dos ativos e passivos financeiros registados no balanço

ao custo amortizado são analisados como segue:

Caixa e Disponibilidades em Bancos Centrais, Disponibilidades em

Outras Instituições de Crédito e Aplicações em Bancos Centrais e em

Outras Instituições de Crédito



Outros Ativos Financeiros ao Custo Amortizado

O justo valor destes instrumentos financeiros é baseado em cota-

ções de mercado, quando disponíveis. Caso não existam, o justo

valor é estimado com base na atualização dos fluxos de caixa espe-

rados de capital e juros no futuro para estes instrumentos.

Crédito a Clientes

Crédito Habitação

Os contratos que constam no balanço do Banco foram todos conce-

didos durante os anos de 2018 e 2017, a taxas de mercado, pelo que

o valor inscrito no balanço é uma estimativa razoável do seu respetivo

justo valor.

Outros

Este tipo de crédito é de muito curto prazo, pelo que o valor de balan-

ço é uma estimativa razoável do seu respetivo justo valor.

Recursos de Bancos Centrais e Outras Instituições de Crédito



Recursos de Clientes

O justo valor destes instrumentos financeiros é estimado com base

na atualização dos fluxos de caixa esperados de capital e de juros.

A taxa de desconto utilizada é a que reflete as taxas praticadas

para os depósitos com características similares à data do balanço.

Considerando que as taxas de juro aplicáveis são renovadas por pe-

ríodos inferiores a um ano, não existem diferenças materialmente

relevantes no seu justo valor.

Nota 31 – Gestão de Riscos

O Banco encontra-se exposto a diversos riscos no âmbito do desen-

volvimento da sua atividade.

A política de Gestão de Risco e Controlo Interno do Banco visa asse-

gurar a aplicação efetiva do sistema de gestão dos riscos, através do

acompanhamento contínuo da sua adequação e eficácia, procurando

identificar, avaliar, acompanhar e controlar todos os riscos material-

mente relevantes a que a instituição se encontra sujeita, tanto interna

como externamente.

Neste âmbito, assume uma particular relevância o acompanhamen-

to e controlo dos principais tipos de riscos financeiros – crédito, liqui-

dez, taxa de juro, mercado e operacional – a que se encontra sujeita

a atividade do Banco.

Risco de Crédito

O risco de crédito reflete o grau de incerteza dos retornos esperados,

por incapacidade quer do tomador de um empréstimo, quer da con-

traparte de um contrato em cumprir com as suas obrigações.

A gestão do risco de crédito no Banco inclui a identificação, medição,

avaliação e monitorização das diferentes exposições creditícias, as-

segurando a gestão de risco ao longo das sucessivas fases da vida

do processo de crédito.

A monitorização e acompanhamento do risco de crédito, nomea-

damente no que se refere à evolução das exposições creditícias e

monitorização das perdas, é efetuada regularmente pela Direção de

Risco e pelo Comité de Capital e Risco.

No primeiro trimestre de 2017, o Banco iniciou a concessão do produ-

to de crédito habitação. A 31 de dezembro de 2019, as exposições (lí-

quidas de imparidade e incluindo exposições Off-balance) a este tipo

de crédito de 421.748 milhares de euros (247.042 milhares de euros

a 31 de dezembro de 2018).

O Banco, atualmente, encontra-se exposto a risco de crédito em

outras das suas atividades. Estas incluem necessariamente, exposi-

ção direta a risco de crédito associado a aplicações e depósitos em

outras instituições de crédito (risco da contraparte), a títulos de dívida

pública emitidos por países da Zona Euro (Portugal, Itália, Espanha,

França e Irlanda), instrumentos de dívida de outros emitentes (insti-

tuições de crédito e empresas) e operações de titularização relativas

ao défice tarifário.

Com o objetivo de mitigar o risco de crédito, as operações de crédi-

to têm garantias associadas, nomeadamente hipotecas. Exceto em

situações de incumprimento, o Banco, no âmbito da sua atividade,

não tem permissão para vender ou penhorar estes colaterais. O justo

valor dessas garantias é determinado à data da concessão do crédi-

to, sendo o seu valor verificado periodicamente.

A aceitação de colaterais como garantia de operações de crédito

remete para a necessidade de definir e implementar técnicas de mi-

tigação dos riscos a que estão expostos os ditos colaterais. Assim, e

como abordagem a esta matéria, o Banco estipulou um conjunto de

procedimentos aplicáveis aos colaterais (nomeadamente os imó-

veis), que cobrem, entre outros, a volatilidade do valor do colateral.

Seguidamente apresenta-se o valor bruto dos créditos e respetivo

justo valor dos colaterais, limitado ao valor do crédito associado:


2019 2018

Crédito a clientesJusto valor dos

colateraisCrédito a clientes

Justo valor dos colaterais

Crédito habitação 402.126 687.598 239.524 410.225

Outros 4.195 - 8.526 -

406.321 687.598 248.050 410.225

No quadro seguinte apresenta-se a informação relativa às exposições

ao risco de crédito, por classe de risco, do Banco (líquidas de imparidade

e incluindo exposições extrapatrimoniais), em 31 de dezembro de 2019

e 31 de dezembro de 2018:(valores expressos em milhares de euros)

2019 2018

Administrações Centrais ou Bancos Centrais 467.721 424.194


Empresas 464.430 44.841


Empréstimos garantidos por bens imóveis 413.307 247.042

Créditos em Incumprimento 217 128

Ações 135.782 6.986

Outros elementos 49.379 39.127


O detalhe da informação relativa às rubricas de risco (incluindo extra-

patrimoniais) em 31 de dezembro de 2019 e 31 de dezembro de 2018

apresenta-se como segue:


2019 2018




542 - 542 536 - 536


Administrações Centrais ou Bancos Centrais 467.888 (167) 467.721 424.342 (148) 424.194


P / 204





2019 2018




- - - 203 - 203

Aplicações em instituições financeiras 115.733 (216) 115.517 122.355 (415) 121.940

Outros 1.938 - 1.938 - - -

Instituições de crédito 213.133 (216) 212.917 226.867 (415) 226.452


2019 2018



- - - 878 (127) 751


Crédito a clientes - - - 8.918 - 8.918

Empresas 464.718 (288) 464.430 45.003 (162) 44.841


2019 2018



Clientes de retalho 6.701 (41) 6.660 4.360 (19) 4.341


2019 2018



Empréstimos garantidos por bens imóveis 413.401 (95) 413.307 247.274 (232) 247.042


2019 2018


Crédito a clientes 610 (393) 217 334 (206) 128

Créditos em incumprimento 610 (393) 217 334 (206) 128

A exposição a dívida pública, líquida de imparidade, de países da Zona

Euro apresenta-se detalhada como segue:


2019 2018









Portugal 542 286.995 287.537 536 296.486 297.022

Espanha - 54.924 54.924 - 45.048 45.048

Itália - 87.172 87.172 - 63.727 63.727

França - 6.492 6.492 - 6.551 6.551

Irlanda - 5.671 5.671 - 5.777 5.777

542 441.254 441.796 536 417.589 418.125

A análise da carteira de ativos financeiros por stages é apresentada

como segue:


2019 2018

Stage 1 Stage 2 Stage 3 Total Stage 1 Stage 2 Stage 3 Total

Disponibilidades em Bancos Centrais e outras instituições de crédito

121.386 - - 121.386 110.526 - - 110.526

Perdas por imparidade - - - - - - - -

Valor Líquido 121.386 - - 121.386 110.526 - - 110.526

Ativos Financeiros ao custo amortizado - Aplicações em instituições de crédito

57.173 - - 57.173 115.230 - - 115.230

Perdas por imparidade (216) - - (216) (415) - - (415)

Valor Líquido 56.957 - - 56.957 114.815 - - 114.815

Ativos financeiros ao justo valor por contrapartida de outro rendimento integral – Títulos de dívida

542 - - 542 1.141 476 - 1.617

Perdas por imparidade - - - - (1) (127) - (128)

Valor Líquido 542 - - 542 1.140 349 - 1.489

Ativos Financeiros ao custo amortizado – Títulos de dívida

768.728 - - 768.728 452.796 - - 452.796

Perdas por imparidade (455) - - (455) (183) - - (183)

Valor Líquido 768.273 - - 768.273 452.613 - - 452.613

Ativos Financeiros ao custo amortizado - Crédito a clientes

403.327 2.914 610 406.851 246.671 1.502 334 248.507

Perdas por imparidade (55) (81) (393) (529) (185) (67) (206) (458)

Valor Líquido 403.272 2.833 217 406.322 246.486 1.435 128 248.049


P / 206




Risco de Liquidez

O risco de liquidez reflete a possibilidade de se incorrer em perdas

significativas decorrentes de uma degradação das condições de

financiamento (risco de financiamento) e/ou venda de ativos por

valores inferiores aos valores de mercado (risco de liquidez de

mercado).

Ao nível global, a estratégia de gestão do risco de liquidez é da com-

petência do Conselho de Administração, que delega na Comissão

Executiva, e executada pela Direção de Tesouraria, assente na vigi-

lância constante dos indicadores de exposição, e objeto de acompa-

nhamento próximo pelo Comité de Capital e Risco.





Banco CTT.

A avaliação do risco de liquidez do Banco CTT é efetuada utilizando

indicadores regulamentares definidos pelas autoridades de super-

visão, assim como outras métricas internas.

Em 31 de dezembro de 2019, os ativos e passivos por prazos de ven-



2019


Ativo


55.424 - - - - - 55.424


108.669 - - - - - 108.669



- 3.368 12.535 13.689 5.239 - 34.831

Crédito a clientes 1.002 25.144 63.715 164.944 630.118 4.876 889.799




- - - - 2 - 2


Títulos de dívida - 14 - 528 - - 542

Total do Ativo 165.095 33.831 102.495 269.556 969.456 4.876 1.545.309

Passivo



37.851 - - - - - 37.851

Recursos de clientes 1.113.986 53.165 116.416 - - - 1.283.567

Títulos de dívida emitidos - 17 - - 76.060 - 76.077

Total do Passivo 1.151.837 53.182 116.416 - 76.060 - 1.397.495

Gap (Ativos-Passivos) (986.742) (19.351) (13.921) 269.556 893.396 4.876 147.814

Gap Acumulado (986.742) (1.006.093) (1.020.014) (750.458) 142.938 147.814

Adicionalmente, no âmbito do acompanhamento periódico da situa-

ção de liquidez, o Grupo calcula o mismatch de liquidez, Additional

Liquidity Monitoring Metrics (ALMM), de acordo com as adendas in-

troduzidas em 2018 ao Regulamento (EU) 680/2014 da Comissão.

O ALMM, tem em conta todos os outflows e inflows contratados

e utiliza um maturity ladder que permite confirmar a existência

ou não de mismatch de liquidez do Banco CTT e permite também

saber a sua capacidade de contrabalançar um eventual mismatch

de liquidez.

O mismatch de liquidez é calculado para diversos intervalos, de

overnight até maior que cinco anos, tendo em conta as posições

ativas, passivas e extrapatrimoniais com fluxos financeiros previstos

e estimados que são escalonadas de acordo com as correspon-

dentes maturidades residuais ou prazo de entrada/saída do fluxo

monetário.








Em 31 de dezembro de 2018, os ativos e passivos por prazos de ven-



2018


Ativo


31.679 - - - - - 31.679


104.309 - - - - - 104.309



- 24.472 67.848 14.251 8.659 - 115.230

Crédito a clientes 529 10.641 4.921 13.333 218.690 393 248.507




- - - - - - -


Títulos de dívida - 23 608 858 - - 1.489

Total do Ativo 136.517 45.596 87.367 106.834 577.302 393 954.009

Passivo



- - - - - - -

Recursos de clientes 783.118 47.463 53.370 - - - 883.951

Títulos de dívida emitidos - - - - - - -

Total do Passivo 783.118 47.463 53.370 - - - 883.951

Gap (Ativos-Passivos) (646.601) (1.867) 33.997 106.834 577.302 393 70.058

Gap Acumulado 1.522.859 1.939.867 2.659.254 3.822.307 8.064.102 9.615.466


P / 208





2019

Banda temporal Ativos Passivos Extrapatrimoniais Posição líquidaDelta Valor

Económico (+200 bps)

Delta Valor Económico (-200

bps)

À vista 189.495 200.768 1.689 (9.584) 1 -

À vista - 1 mês 59.194 69.068 5.629 (4.245) 4 (1)

1 - 3 meses 87.235 51.741 (474) 35.021 (116) 39

3 - 6 meses 109.078 97.276 - 11.802 (88) 29

6 - 9 meses 138.204 64.646 25 73.583 (910) 293

9 - 12 meses 166.684 47.260 143 119.568 (2.067) 658

1 - 1,5 anos 55.334 61.788 10.912 4.457 (110) 34

1,5 - 2 anos 44.560 61.788 - (17.228) 592 (179)

2 - 3 anos 97.886 122.054 - (24.168) 1.179 (363)

3 - 4 anos 84.032 109.392 - (25.359) 1.712 (578)

4 - 5 anos 84.547 107.869 - (23.322) 1.997 (748)

5 - 6 anos 68.948 86.559 - (17.611) 1.812 (760)

6 - 7 anos 63.457 76.942 - (13.485) 1.608 (760)

7 - 8 anos 60.443 76.942 - (16.499) 2.217 (1.180)

8 - 9 anos 51.999 57.706 - (5.707) 847 (503)

9 - 10 anos 27.426 57.706 - (30.280) 4.891 (3.166)

10 - 15 anos 11.675 - - 11 675 (2.290) 1.718

15 - 20 anos - - - - - -

> 20 anos - - - - - -

Total 1.400.197 1.349.504 17.924 68.617 11.280 (5.467)


O Risco de Taxa de Juro diz respeito a perdas que advêm do impacto

que flutuações de taxa de juro tenham em itens de balanço ou ex-

trapatrimoniais sensíveis.

A 31 de Dezembro de 2019, um dos principais instrumentos no

acompanhamento risco de Taxa de Juro do balanço tem como base

a recente instrução do Banco de Portugal nº 34/2018, que revoga a

instrução nº 19/2005. Este modelo agrupa os ativos e passivos sen-

síveis a variações em 19 intervalos temporais fixos (datas de venci-

mento ou de primeira revisão de taxa de juro, quando a mesma está

indexada), a partir dos quais se calcula um impacto potencial sobre

o valor económico. O valor económico é calculado a partir do so-

matório dos cash-flows descontados ao valor atual. Este desconto

tem por base uma curva de taxa de juro não sujeita a qualquer tipo

de choque, em que, para efeitos de desconto são assumidos os

prazos médios das bandas temporais. De acordo com o disposto no

quadro abaixo, os dois cenários standard, que correspondem a dois

choques positivo e negativo de 200 pontos básicos são aplicados ao

cenário base.








2018



À vista 151.605 145.885 (2.624) 3.096 - -

À vista - 1 mês 18.648 29.092 3.772 (6.672) 6 (2)

1 - 3 meses 45.807 38.200 930 8.537 (28) 10

3 - 6 meses 105.445 45.750 180 59.875 (444) 169

6 - 9 meses 78.133 38.029 - 40.104 (495) 187

9 - 12 meses 115.824 35.009 10.154 90.969 (1.569) 588

1 - 1,5 anos 20.908 43.613 470 (22.235) 546 (208)

1,5 - 2 anos 13.801 43.613 - (29.812) 1.020 (391)

2 - 3 anos 52.113 86.111 390 (33.608) 1.630 (649)

3 - 4 anos 54.874 77.166 280 (22.012) 1.474 (648)

4 - 5 anos 49.249 76.051 200 (26.602) 2.251 (1.110)

5 - 6 anos 58.131 60.449 260 (2.058) 209 (115)

6 - 7 anos 49.763 53.732 - (3.969) 465 (282)

7 - 8 anos 50.334 53.732 - (3.398) 448 (297)

8 - 9 anos 52.891 40.299 - 12.592 (1.835) 1.311

9 - 10 anos 47.717 40.299 - 7.418 (1.175) 897

10 - 15 anos - - - - - -

15 - 20 anos - - - - - -

> 20 anos - - - - - -

Total 965.243 907.030 14.012 72.225 2.503 (540)

Face aos gaps de taxa de juro observados, à data de 31 de dezembro

de 2019, o impacto no valor económico de variações instantâneas

e paralelas das taxas de juro em -200 pontos base é de cerca de

-5.467 milhares de euros (2018: -540 milhares de euros).

Os principais pressupostos usados em 2018 e 2019 nas análises do

Banco são:

� Para os Depósitos à Ordem: 15% à vista, 85% distribuído não li-

nearmente ao longo de 10 anos conferindo-lhe uma duração de

3,9 anos;

� Contas Poupança: 18% à vista, 82% distribuído não linearmente

ao longo de 5 anos conferindo-lhe uma duração de 1,9 anos;

Risco de Mercado




câmbio, preços de ações, de mercadorias, ou de imóveis, volatilida-

de e spread de crédito.

O Banco não possui carteira de Trading e a quase totalidade da sua

carteira de investimento está contabilizada como ativos financeiros

ao custo amortizado e residualmente como ativos financeiros ao

justo valor através de outro rendimento integral, sendo o principal

risco proveniente dos seus investimentos, o risco de crédito e não o

risco de mercado.

Risco Operacional

O Banco, dada a natureza da sua atividade, tem exposição a perdas

potenciais ou risco reputacional, como resultado de erros humanos,

falhas de sistemas e/ou de processamento, interrupções de ativi-

dade inesperadas ou falhas por parte de terceiros em termos de for-

necimentos ou execução de serviços.


trutura de processos end-to-end, garantindo a efetiva adequação


P / 210




dos controlos envolvendo unidades funcionais que intervêm no

processo. O Banco procede à identificação e avaliação dos riscos e

controlos dos processos assegurando a conformidade dos mesmos

com os requisitos e princípios do Sistema de Controlo Interno.

Ativos Onerados

No âmbito da instrução n.º28/2014 do Banco de Portugal, que incide

sobre a orientação da Autoridade Bancária Europeia relativa à divul-

gação de ativos onerados e ativos não onerados (EBA/GL/2014/3),

e tendo em consideração a recomendação efetuada pelo Comité

Europeu do Risco Sistémico, apresentamos a seguinte informação,

relativa aos ativos e aos colaterais:


2019



Títulos de Dívida 45.989 48.179 722.827 755.555

Outros Ativos 3.616 n/a 788.388 n/a

49.645 1.511.215


2018



Títulos de Dívida 7.574 7.574 446.528 462.265

Outros Ativos 1.150 n/a 541.284 n/a

8.724 987.741


Justo valor do colateral recebido onerado ou de títulos de dívida própria emitidos

Justo valor do colateral recebido ou de títulos de dívida própria emitidos e oneráveis

2019 2018 2019 2018

Colateral recebido - - 687.598 -

Títulos de dívida

Outros Ativos - - - -

Outro colateral recebido - - 687.598 -

Títulos de Dívida Própria Emitidos que não Covered Bonds Próprias ou ABS

- - - -


Quantia escriturada dos passivos financeiros selecionados

2019 2018

Passivos associados, passivos contingentes e títulos emprestados - -

Ativos, colateral recebido e títulos de dívida própria emitidos que não covered bonds próprias ou ABS oneradas 47.636 -

Os ativos onerados estão fundamentalmente relacionados com

operações de financiamento do Banco em operações de repo

(Títulos de dívida).

Os colaterais recebidos oneráveis são fundamentalmente os cola-

terais recebidos (hipotecas) em contratos de crédito habitação.

Do total de outros ativos não onerados no montante de 788.388

milhares de euros (2018: 541.284 milhares de euros), cerca de 21%

(2018: 6%) dizem respeito a itens não oneráveis (Investimentos em

subsidiárias e associadas, outros ativos tangíveis, intangíveis, im-

postos correntes e diferidos).

Nota 32 – Gestão de Capital e Rácio de Solvabilidade

O principal objetivo da gestão de capital consiste em assegurar

o cumprimento dos objetivos estratégicos do Grupo em matéria

de adequação de capital, respeitando e fazendo cumprir os requi-

sitos mínimos de fundos próprios definidos pelas entidades de

supervisão.

O Banco CTT utilizou, no cálculo de requisitos de capital, o método

standard para riscos de crédito e o método do indicador básico para

risco operacional.

Os fundos próprios, apurados de acordo com a Diretiva n.º 2013/36/

(UE) e Regulamento (UE) nº575/2013 aprovadas pelo Parlamento

Europeu e pelo Conselho, e o Aviso do Banco de Portugal nº 10/2017,

incluem os fundos próprios de nível 1 (tier 1) e os fundos próprios de

nível 2 (tier 2). O tier 1 inclui os fundos próprios principais de nível 1

(Common Equity Tier 1 – CET1) e os fundos próprios adicionais de

nível 1.

O Common Equity Tier 1 do Banco inclui: a) o capital realizado e as

reservas e resultados retidos, b) deduções regulamentares relacio-

nadas com ativos intangíveis e a perdas relativas ao exercício em

curso e c) filtros prudenciais. O Banco não apresenta fundos próprios

adicionais de nível 1 nem fundos próprios de nível 2.

A legislação em vigor contempla um período de transição entre os

requisitos de fundos próprios de acordo com a legislação nacional

e os calculados de acordo com a legislação comunitária por forma

a fasear quer a não inclusão/exclusão de elementos anteriormen-

te considerados (phased-out) quer a inclusão/dedução de novos

elementos (phased-in). A nível do quadro prudencial, as instituições

devem reportar rácios Common Equity Tier 1, tier 1 e totais não infe-

riores a 7%, 8,5% e 10,5%, respetivamente, incluindo um conserva-

tion buffer de 2,5% e um countercyclical buffer de, no caso do Banco,

0%, mas beneficiando de um período transitório que decorrerá até

ao final de 2019.

O Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2017 veio regulamentar o

regime transitório previsto no CRR em matéria de fundos próprios,

nomeadamente no que diz respeito à dedução relacionada com

impostos diferidos gerados anteriormente a 2014 e à dívida subor-

dinada e instrumentos híbridos não elegíveis, ambos não aplicáveis

ao Banco CTT.

Com a introdução da IFRS9 o Banco optou por reconhecer faseada-

mente os respetivos impactos da componente estática de acordo

com o disposto no art.º 473-A da CRR.


P / 212




Em 31 de dezembro de 2019 e 31 de dezembro de 2018, o Banco

apresentava os seguintes rácios de capital, calculados de acordo

com as disposições transitórias previstas no CRR:

Os valores de 2018 apresentados na tabela acima são os valores

reportados e não os valores reexpressos decorrentes da adoção da

IFRS 16 (ver nota 33).


2019 2018

NotasCRR Phasing

inCRR Fully

ImplementedCRR Phasing

inCRR Fully

Implemented

FUNDOS PRÓPRIOS

Capital 286.400 286.400 156.400 156.400 26

Resultados Transitados (66.148) (66.148) (48.661) (48.661) 27

Outras Reservas (207) (207) (53) (53)

Filtros Prudenciais 15 15 (1) (1)

Reservas de justo valor 16 16 - - 27

Additional Valuation Adjustment (AVA) (1) (1) (1) (1)



Ativos intangíveis (25.165) (25.165) (24.305) (24.305) 18

Adoção IFRS 9 (104) (695) (35) (695)

Elementos não deduzidos a Fundos Próprios 135.782 135.782 6.985 6.985

Participações em entidades financeiras 135.782 135.782 6.985 6.985




RWA

Risco de Crédito 702.341 702.341 260.071 260.071


Risco de Mercado - - - -

Ajustes IFRS 9 - (271) - (480)

Total RWA 724.964 724.694 271.047 270.567

RÁCIOS DE CAPITAL


Rácio de Tier 1 25,76% 25,69% 24,30% 24,10%


Nota 33 – Aplicação da IFRS 16 – Locações

Conforme descrito na Nota 2 - Principais Políticas Contabilísticas

2.7, o Banco adotou a IFRS 16 – Locações em 1 de janeiro de 2019

em substituição da IAS 17 – Locações, que esteve em vigor até 31 de

dezembro de 2018. A IFRS 16 foi aprovada pela EU em outubro de

2017, não tendo o Banco adotado antecipadamente nenhum dos

requisitos da IFRS 16 em outubro de 2017, não tendo o Banco adota-

do antecipadamente nenhum dos requisitos da IFRS 16 em períodos

anteriores.

De acordo com a IFRS 16, o locatário passa a aplicar um modelo único

de contabilização de locações, deixando de se classificar as locações

como operacionais ou financeiras.

O locatário deve reconhecer todas as locações no balanço no início

do contrato, reconhecendo:

� Um ativo de direito de uso (RoU), o qual representa o seu direito

de usar o ativo subjacente durante o período do contrato; e,

� Um passivo de locação correspondente aos pagamentos a efe-

tuar até ao final do contrato.

A adoção da IFRS 16 tem ainda impactos na demonstração dos re-

sultados, passando a ser reconhecidas separadamente deprecia-

ções do direito de uso (“Right of use” ou “RoU”) e juros associados

ao passivo da locação, em vez das rendas anteriormente reconheci-

das na rubrica de gastos gerais administrativos.

A IFRS 16 permite ao locatário optar por não aplicar o referido modelo

contabilístico para:

� Locações com um prazo de locação até 12 meses que não con-

tenham uma opção de compra; e

� Locações de ativos de baixo valor.

Adoção da IFRS 16 pelo Banco CTT

O Banco adotou o novo normativo com efeitos a 1 de janeiro de 2019

de acordo com a opção de transição full retrospective, não tendo

sido aplicadas as isenções acima mencionadas.

Tipo de Locações

O Banco realizou um levantamento de todos os contratos de loca-

ções e de serviços que possam incluir direitos de uso de ativos, iden-

tificando dois grandes grupos de locações:

i. Locações de Imóveis

Contratos de arrendamento de imóveis que constituem à luz da

IFRS 16 um direito de uso, tendo sido considerado como período de

locação os períodos de duração iniciais dos contratos e os períodos

de renovação que dependam exclusivamente da decisão do Banco

e que o Banco tenha razoável certeza de vir a exercer.


reito de uso as prestações de serviço fixas associada a cada imóvel


ii. Locações de Viaturas

Foram assumidos os períodos de duração iniciais dos contratos e os

períodos de renovação que dependam exclusivamente da decisão

do Banco e que o Banco tenha razoável certeza de vir a exercer.

Neste tipo de contratos, o valor referente à renda da locação varia

consoante o número de quilómetros que a viatura realiza ao longo

do período do contrato. Deste modo, apenas foram consideradas as

rendas mínimas para a valorização do passivo e direito de uso.


reito de uso as prestações de serviço fixas associada a cada viatura


Taxa de juro incremental

Tendo em conta que os contratos de locação não apresentam uma

taxa implícita, foi considerada para o desconto das rendas uma taxa

de juro incremental.

A taxa de juro incremental varia de acordo com a maturidade/dura-

ção do contrato de locação.

Impactos nas demonstrações financeiras individuais

Os impactos da adoção da IFRS 16, com efeitos a 1 de janeiro de 2018,

data da transição e a 31 de dezembro de 2018 detalham-se de seguida:


P / 214





01 de janeiro de 2018

Valor reportadoAjustamentos

IFRS 16Valor reexpresso

Ativo







Outros ativos tangíveis 193 794 987

Ativos intangíveis 21.000 - 21.000



Total do Ativo 720.792 794 721.586

Passivo



Provisões 86 - 86

Outros passivos 25.087 803 25.890

Total do Passivo 644.403 803 645.206

Capitais Próprios

Capital 125.000 - 125.000



Resultado do exercício (21.302) - (21.302)




Valor reportadoAjustamentos

IFRS 16Valor reexpresso

Ativo









Outros ativos tangíveis 270 1.287 1.557

Ativos intangíveis 24.305 - 24.305

Investimentos em subsidiárias e associadas 6.986 (1) 6.985



Total do Ativo 996.536 1.286 997.822

Passivo



Provisões 51 - 51

Outros passivos 23.031 1.294 24.325

Total do Passivo 907.032 1.294 908.326

Capitais Próprios

Capital 156.400 - 156.400


Resultado do exercício (17.487) 2 (17.484)





Juros e proveitos similares calculados através da taxa efetiva 8.560 - 8.560

Juros e custos similares (693) (14) (707)

Margem Financeira 7.867 (14) 7.853

Resultados de serviços e comissões 2.630 - 2.630

Resultados de ativos e passivos ao justo valor através de resultados 2 - 2

Outros resultados de exploração (145) - (145)

Produto Bancário 10.354 (14) 10.340

Custos com pessoal (12.698) - (12.698)

Gastos gerais administrativos (20.985) 794 (20.191)

Amortizações e depreciações do exercício (3.387) (777) (4.164)

Custos Operacionais (37.070) 17 (37.053)

Resultado Operacional Antes de Provisões e Imparidades (26.716) 3 (26.713)

Imparidade do crédito líquida de reversões e recuperações (343) - (343)

Imparidade de outros ativos financeiros líquida de reversões e recuperações 156 - 156

Imparidade de outros ativos líquida de reversões e recuperações (145) - (145)

Provisões líquidas de anulações 20 - 20

Resultado Operacional (27.028) 3 (27.025)

Resultados de Investimentos em Subsidiárias e Associadas 3.733 (1) 3.732

Resultado Antes de Impostos (23.295) 2 (23.293)

Impostos

Correntes 5.672 - 5.672

Diferidos 136 - 136

Resultado Líquido do Exercício (17.487) 2 (17.485)


Básico (0,12) (0,12)

Diluído (0,12) (0,12)

Os impactos da adoção da IFRS 16, com efeitos a 31 de dezembro de

2018 detalham-se de seguida:


P / 216







Fluxos de caixa das atividades operacionais 89.352 1.061 90.413

Juros e comissões recebidas 15.744 - 15.744

Juros e comissões pagas (3.127) - (3.127)

Pagamentos a colaboradores (12.331) - (12.331)

Outros pagamentos e recebimentos (9.040) 1.061 (7.979)

Variação nos ativos e passivos operacionais 98.106 - 98.106

Outros ativos e passivos operacionais 1.211 - 1.211

Crédito a clientes (167.900) - (167.900)


Fluxos de caixa das atividades de investimento (187.148) - (187.148)

Depósitos no Banco de Portugal 26.539 - 26.539

Investimento em títulos (197.492) - (197.492)

Aplicações em instituições de crédito (13.305) - (13.305)

Aquisições de ativos tangíveis e intangíveis (5.984) - (5.984)

Aquisições de subsidiárias e associadas - - -

Dividendos recebidos 3.094 - 3.094

Fluxos de caixa das atividades de financiamento 25.000 (1.061) 23.939

Aumentos de capital 25.000 - 25.000

Locações - (1.061) (1.061)


Variação líquida em caixa e seus equivalentes (72.796) (72.796)



Caixa 11 25.462 25.462


Os impactos no período de doze meses findo em 31 de dezembro de

2019 poderão ser analisados nas notas 4, 9, 17, 23 e 25.

As estimativas e os pressupostos subjacentes foram determinados

com base no melhor conhecimento existente à data de aprovação

das demonstrações financeiras dos eventos e transações em curso,

assim como na experiência de eventos passados e/ou correntes.

Ativos fixos tangíveis

Durante os períodos findos em 31 de dezembro de 2019 e 31 de de-

zembro de 2018, o movimento ocorrido na quantia escriturada dos

“Ativos fixos tangíveis”, bem como nas respetivas depreciações

acumuladas, foi o seguinte:


2019




AbatesOutras

variações

Saldo em 31 de

dezembro

Custo de aquisição 2.753 1.074 - (851) - 2.976

Imóveis

Obras em imóveis arrendados 98 4 - - - 102

Equipamento

Mobiliário 355 29 - - - 384

Máquinas e ferramentas 86 204 - - - 290

Equipamento informático 235 44 - - - 279

Instalações Interiores 1 - - - - 1

Material de transporte - - - - - -

Equipamento de segurança 66 2 - - - 68

Outro equipamento 6 - - - - 6

Direitos de uso

Imóveis 1.168 733 - (832) - 1.069

Viaturas 738 58 - (19) - 777

Outros ativos tangíveis - - - - - -

Depreciações acumuladas 1.196 1.091 - (769) - 1.518

Imóveis

Obras em imóveis arrendados 17 54 - - - 71

Equipamento

Mobiliário 301 15 - - - 316



Instalações Interiores 1 - - - - 1




Direitos de uso

Imóveis 167 799 - (766) - 200

Viaturas 452 158 - (3) - 607


Outros Ativos Tangíveis 1.557 (17) - (82) - 1.458


P / 218





2018 reexpresso




AbatesOutras

variações

Saldo em 31 de

dezembro

Custo de aquisição 2.840 1.627 - (1.714) - 2.753

Imóveis

Obras em imóveis arrendados 206 98 - (206) - 98

Equipamento

Mobiliário 250 105 - - - 355



Instalações Interiores 7 1 - (7) - 1




Direitos de uso

Imóveis 1.479 1.168 - (1.479) - 1.168

Viaturas 658 102 - (22) - 738


Depreciações acumuladas 1.853 1.057 - (1.714) - 1.196

Imóveis

Obras em imóveis arrendados 85 138 - (206) - 17

Equipamento

Mobiliário 244 57 - - - 301



Instalações Interiores 5 3 - (7) - 1




Direitos de uso

Imóveis 1.040 606 - (1.479) - 167

Viaturas 303 171 - (22) - 452


Outros Ativos Tangíveis 987 570 - - - 1.557

Direitos de Uso

Na sequência da adoção da IFRS 16 o Banco reconheceu direitos de

uso que se detalham como segue, por tipologia de bem subjacente:


Imóveis Viaturas Total


01.01.2018 Depreciações Acumuladas 1.040 303 1.343

Total do Ativo 439 355 794


Aquisições 1.168 102 1.270


Total ∆ (311) 80 (231)




Total ∆ (873) 149 (724)







Total ∆ (99) 39 (60)




Total ∆ 33 155 188



Total do Ativo 869 170 1.039

Nota 34 – Prestação do serviço de mediação de seguros ou de

resseguros

Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, as remunerações decorrentes

da prestação do serviço de mediação de seguros ou de resseguros

têm a seguinte composição:

Os valores a receber e a pagar associadas à atividade de mediação

de seguros são apresentados com segue:

O Banco não efetua a cobrança de prémios de seguro por conta das

Seguradoras, nem efetua a movimentação de fundos relativos a

contratos de seguros. Desta forma, não há qualquer outro ativo, pas-

sivo, rendimento ou encargo a reportar, relativo à atividade de me-

diação de seguros exercida pelo Banco, para além dos já divulgados.


2019 2018

Ramo Vida 1.373 119

Ramo Não Vida (129) 66

1.244 185


2019 2018

Valores a receber 923 984

Valores a pagar - -


P / 220




Nota 35 – Normas Contabilísticas e Interpretações Recentemente

Emitidas

As normas contabilísticas e interpretações recentemente emitidas

que entraram em vigor e que o Banco aplicou na elaboração das

suas demonstrações financeiras, são as seguintes:

IFRS 16 - Locações

O IASB emitiu, em 13 de janeiro de 2016, a norma IFRS 16 - Locações,

de aplicação obrigatória em períodos que se iniciem em ou após 1

de janeiro de 2019. A norma foi endossada na União Europeia pelo

Regulamento da Comissão Europeia n.º 1986/2017, de 31 de outu-

bro. A sua adoção antecipada é permitida desde que adotada igual-

mente a IFRS 15. Esta norma revoga a norma IAS 17 – Locações.

A IFRS 16 retira a classificação das locações como operacionais ou

financeiras (para o locador – o cliente do leasing), tratando todas as

locações como financeiras.

Locações de curto-prazo (menos de 12 meses) e locações de ativos

de baixo valor (como computadores pessoais) são isentos de aplica-

ção dos requisitos da norma.

Os impactos nas demonstrações financeiras do Banco decorrentes

da adoção da IFRS 16 podem ser analisados na Nota 33.

IFRIC 23 – Incerteza sobre tratamento fiscal de imposto sobre rendimentos

Foi emitida em 7 de junho de 2017 uma interpretação sobre como

lidar, contabilisticamente, com incertezas sobre o tratamento fiscal

de impostos sobre o rendimento, especialmente quando a legisla-

ção fiscal impõe que seja feito um pagamento às Autoridades no

âmbito de uma disputa fiscal e a entidade tenciona recorrer do en-

tendimento em questão que levou a fazer tal pagamento.

A interpretação veio definir que o pagamento pode ser considerado

um ativo de imposto, caso seja relativo a impostos sobre o rendi-

mento, nos termos da IAS 12 aplicando-se o critério da probabilida-

de definido pela norma quanto ao desfecho favorável em favor da

entidade sobre a matéria de disputa em causa.

Nesse contexto a entidade pode utilizar o método do montante

mais provável ou, caso a resolução possa ditar intervalos de valores

em causa, utilizar o método do valor esperado.

A IFRIC 23 foi adotada pela Regulamento da Comissão EU

2018/1595, de 23 de outubro sendo de aplicação obrigatória para os

exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2019 podendo

ser adotada antecipadamente.

Não foram produzidos efeitos significativos nas demonstrações financei-

ras do Banco a 31 de dezembro de 2019 decorrentes desta interpretação.

Características de pré-pagamento com compensação negativa (alteração à IFRS 9)

Ativos financeiros que contenham características de pré-pagamen-

to com compensação negativa podem agora ser mensurados ao

custo amortizado ou ao justo valor através de rendimento integral

(OCI) se cumprirem os critérios relevantes da IFRS 9. O IASB clarifi-

cou igualmente que a IFRS 9 exige aos preparadores o recalculo do

custo amortizado da modificação de passivos financeiros pelo des-

conto dos fluxos de caixa contratuais usando a taxa de juro efetiva

original (EIR) sendo reconhecido qualquer ajustamento por via de

resultados do período (alinhando o procedimento já exigido para os

ativos financeiros). Esta alteração foi adotada pela Regulamento EU

2018/498 da Comissão sendo de implementação obrigatória para

os exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2019, com

adoção antecipada permitida.


nanceiras do Banco a 31 de dezembro de 2019 decorrentes desta

alteração.

Melhoramentos do ciclo 2015-2017

Os melhoramentos do ciclo 2015-2017, emitidos pelo IASB em 12

de Dezembro de 2017 introduzem alterações, com data efetiva para

períodos que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2019, às normas

IFRS 3 (remensuração da participação anteriormente detida como

operação conjunta quando obtém controlo sobre o negócio), IFRS 11

(não remensuração da participação anteriormente detida na opera-

ção conjunta quando obtém controlo conjunto sobre o negócio), IAS

12 (contabilização de todas as consequências fiscais do pagamento

de dividendos de forma consistente), IAS 23 (tratamento como em-

préstimos geral qualquer empréstimo originalmente efetuado para

desenvolver um ativo quando este se torna apto para utilização ou

venda);


nanceiras do Banco a 31 de dezembro de 2019 decorrentes das al-

terações acima referidas.

Interesses de longo prazo em Associadas e Empreendimentos conjuntos (Alteração à IAS 28)

Em outubro de 2017, o IASB emitiu alterações à IAS 28 relativamente

a participações de longo prazo em associadas e empreendimentos

conjuntos.

As alterações esclarecem que a IFRS 9 aplica-se a instrumentos fi-

nanceiros em associadas ou empreendimentos conjuntos aos quais

o método de equivalência patrimonial não é aplicado, incluindo inte-

resses de longo prazo.

As alterações devem ser aplicadas retrospetivamente nos períodos

anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2019.



alteração.

Alterações, cortes ou liquidações do plano de benefícios atribuídos (alterações à IAS 19)

Em fevereiro de 2018, o IASB emitiu alterações à IAS 19. As altera-

ções esclarecem a contabilização quando ocorre uma alteração, re-

dução ou liquidação no plano de benefícios atribuídos.

As alterações agora especificam que uma entidade deve usar os

pressupostos atualizados da remensuração do seu passivo de be-

nefício definido líquido (ativo) para determinar o custo atual do ser-

viço e os juros líquidos para o restante do período de relato após a

mudança no plano.

Das alterações resulta uma alocação diferente do rendimento inte-

gral total entre custo do serviço, juros e outro rendimento integral.

As alterações aplicam-se prospectivamente a alterações, cortes ou

liquidações de planos de benefícios atribuídos que ocorram no ou

após o início do primeiro período de relato anual que comece em ou

após 1 de janeiro de 2019.



alteração.

Nota 36 – Normas, Interpretações, Emendas e Revisões Adotadas

Pela União Europeia e Que o Banco Decidiu Optar Pela Não

Aplicação Antecipada

O Banco decidiu optar pela não aplicação antecipada das seguintes

normas e/ou interpretações, adotadas pela União Europeia:

Definição de Materialidade (alterações à IAS 1 e IAS 8)

Em 31 de outubro de 2018, o IASB emitiu alterações à sua definição

de materialidade para facilitar as empresas a fazerem julgamentos

de materialidade.

As alterações consistem em (a) substituir o termo “poder influen-

ciar” por “poder razoavelmente considerar que poderá influenciar”;

(b) incluir o conceito de "ocultação" juntamente com os conceitos

de “omissão" e "distorção" de informação na definição de mate-

rialidade; (c) esclarecer que os “utentes” referidos são os principais

utentes das demonstrações financeiras de carácter geral referidas

na Estrutura Conceptual; e (d) alinhar a definição de materialidade

entre as publicações IFRS.

A definição alterada de materialidade afirma, portanto, que “A in-

formação é material se se puder razoavelmente considerar que a

sua omissão, distorção ou ocultação poderá influenciar as decisões

que os utentes primários das demonstrações financeiras de caráter

geral tomarão com base nessas mesmas demonstrações financei-

ras, que fornecem a informação financeira respeitante a uma deter-

minada entidade que relata.”

As alterações são efetivas a partir de 1 de janeiro de 2020, mas

podem ser aplicadas antecipadamente.

Alterações às referências à estrutura conceptual nas normas IFRS

Em março de 2018, o IASB emitiu um conjunto abrangente de con-

ceitos para reporte financeiro, a Estrutura Conceptual revista para

reporte financeiro (Estrutura Conceptual), que visa atualizar, nas

normas existentes, as referências e citações da versão existente

da Estrutura Conceptual ou da versão que foi substituída em 2010,

substituindo-as por referências à Estrutura Conceptual revista.

A Estrutura Conceptual revista tem data efetiva de adoção de 1 de janei-

ro de 2020 - com adoção antecipada permitida - para empresas que

usam a Estrutura Conceptual para desenvolver políticas contabilísticas

quando nenhuma norma IFRS se aplica a uma transação específica.

Reforma de referenciais de Taxa de Juro (alterações à IFRS 9, IAS 39 e IFRS 7)

Em 26 de setembro de 2019, o IASB emitiu alterações à IFRS 9, IAS

39 e IFRS 7. As alterações modificam alguns requisitos específicos

de contabilidade de cobertura para aliviar os efeitos potenciais da

incerteza causada pela reforma da IBOR. Além disso, as alterações

exigem que as empresas forneçam informações adicionais aos in-

vestidores sobre as suas relações de cobertura, que sejam direta-

mente afetadas por essas incertezas.

As alterações fornecem exceções para que as entidades apliquem

os requisitos de contabilidade de cobertura, assumindo que o índice

de referência da taxa de juro, em que se baseiam o risco coberto ou

os fluxos de caixa cobertos do item coberto ou os fluxos de caixa

do instrumento de cobertura, não seja alterado como resultado da

reforma da IBOR. As exceções propostas aplicam-se apenas aos

requisitos de contabilidade de cobertura e as alterações não propor-

cionam alívio de outras consequências decorrentes da reforma do

benchmark da taxa de juro.

As alterações são de âmbito limitado. Se uma relação de cobertura

deixar de cumprir com os requisitos de contabilidade de cobertura

por outros motivos que não os especificados nas alterações, a des-

continuação da contabilidade de cobertura continua a ser necessária.

Além disso, as alterações esclarecem que, se uma entidade desig-

nar fluxos de caixa baseados em benchmark de taxa de juro como

o item coberto numa cobertura de fluxo de caixa, a entidade não

assumirá, com o objetivo de medir a ineficácia da cobertura, que a

substituição esperada do benchmark de taxa de juro por uma taxa

de referência alternativa resultará num fluxo de caixa nulo após a

P / 223P / 223INTRODUÇÃO RELATÓRIO DE GESTÃO CONTAS E NOTAS ÀS CONTAS RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO



Relatório & Contas2019

P / 222

substituição. O ganho ou a perda de cobertura deve ser mensurado

usando os fluxos de caixa baseados em benchmark de taxa de juro

ao aplicar uma técnica de valor presente, descontada a uma taxa de

desconto de mercado que reflete as expectativas dos participantes

do mercado sobre a incerteza resultante da reforma.

As alterações são obrigatórias para todas as relações de cobertura

às quais as exceções são aplicáveis.

As alterações têm uma data efetiva de adoção de períodos anuais

iniciados em ou após 1 de janeiro de 2020. É permitida a adoção an-

tecipada. As alterações são aplicadas retrospetivamente às relações

de cobertura existentes no início do período de relatório em que a

entidade aplica as alterações pela primeira vez e ao ganho ou perda

reconhecidos em rendimento integral no início do período em que a

entidade aplica pela primeira vez as alterações (isto é, mesmo que o

período de relato não seja um período anual).

Nota 37 – Normas, Interpretações, Emendas e Revisões, Mas Ainda

Não Efetivas Para o Banco

IFRS 17 – Contratos de Seguro

A IFRS 17, sendo uma norma aplicável apenas a entidades do sector

segurador, não terá impacto nas demonstrações financeiras do Banco.

Definição de negócio (alterações à IFRS 3 Concentração de Negócios)

Em 22 de outubro de 2018, o IASB emitiu as alterações à sua defini-

ção de negócio.

As alterações esclarecem que, para ser considerado um negócio, um

conjunto adquirido de atividades e ativos deve incluir, no mínimo, um

input e um processo substantivo que, juntos, contribuam significati-

vamente para a capacidade de criar outputs. As alterações também

esclarecem que um conjunto de atividades e ativos pode-se quali-

ficar como um negócio sem incluir todos os inputs e processos ne-

cessários para criar outputs, ou incluindo os próprios outputs, subs-

tituindo o termo “capacidade de criar outputs” por “capacidade de

contribuir para a criação de outputs “.

Deixa de ser necessário avaliar se os participantes do mercado são

capazes de substituir inputs ou processos omissos (por exemplo, in-

tegrando as atividades e ativos adquiridos) e continuar produzindo

outputs. As alterações concentram-se em se os inputs adquiridos e

os processos substantivos adquiridos, juntos, contribuem significa-

tivamente para a capacidade de criar outputs.

As alterações devem ser aplicadas às transações cuja data de aqui-

sição seja em ou após o início do primeiro período de reporte anual

com início em ou após 1 de janeiro de 2020, sendo permitida a apli-

cação antecipada. Se as entidades aplicarem as alterações anteci-

padamente, devem divulgar esse facto.

Clarificação dos requisitos de classificação de passivos como corrente ou não corrente (alterações à IAS 1 – Apresentação das Demonstrações Financeiras)

O IASB emitiu em 23 de janeiro de 2020 uma alteração à IAS 1

Apresentação das Demonstrações Financeiras para clarificar como

classificar dívida e outros passivos como corrente e não corrente.

As alterações visam promover a consistência na aplicação dos re-

quisitos com o objetivo de ajudar as empresas a determinar se, na

demonstração da posição financeira, dívida ou outros passivos com

data de liquidação incerta devem ser classificados como correntes

(a liquidar ou potencialmente a liquidar no prazo de um ano) ou não

correntes. As alterações incluem esclarecimentos sobre os requisi-

tos de classificação de dívida que uma empresa pode liquidar con-

vertendo em capital.

Esta alteração é efetiva para períodos após 1 de janeiro de 2022.

Nota 38 – Eventos Subsequentes

Evolução da situação do vírus Covid-19

Apesar de ainda não se terem verificado impactos materiais na sua

atividade, o Banco está a acompanhar a evolução da situação do

vírus Covid-19, tanto a nível nacional como global, com vista a tomar

atempadamente as medidas que se afigurem necessárias para mi-

nimizar o impacto do vírus Covid-19 no Banco, visando:

i. Salvaguardar a vida e a saúde dos colaboradores através de

aconselhamento preventivo eficaz sobre cuidados de saúde e dis-

ponibilização de informação e meios de proteção adequados;

ii. Preparar a resposta operacional e manter os serviços essenciais

em funcionamento; e

iii. Minimizar os efeitos de uma eventual interrupção das atividades

laborais e preparar o rápido restabelecimento do normal funciona-

mento do Banco.

Dada a escassa informação existente até ao momento, sobre a se-

veridade, quer da potencial epidemia, quer das medidas preventivas

que os Governos possam vir a tomar incerteza quanto à severidade

e duração da situação, à data deste relatório, é extremamente difícil

quantificar, com um razoável grau de confiança, quaisquer impactos

financeiros.

A gestão irá continuar a monitorizar a ameaça e as suas implicações

no negócio e facultar toda a informação necessária para os seus

stakeholders.

É da responsabilidade do Conselho de Administração a elaboração do relatório de gestão e a preparação das demonstrações financeiras indi-

viduais e consolidadas do Banco CTT, S.A. (“Banco”) e que estas apresentem, de forma verdadeira e apropriada, a posição financeira do Banco,

o resultado das operações, bem como a adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo

interno apropriado, que permita prevenir e detetar eventuais erros ou irregularidades.

Confirmamos, tanto quanto é o nosso conhecimento e nossa convicção, que:

1. toda a informação financeira contida nos documentos de prestação de contas, referente ao exercício de 2019, foi elaborada em

conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do ativo e do passivo, da situação

financeira e dos resultados do Banco; e

2. o relatório de gestão expõe fielmente a evolução dos negócios, do desempenho e da posição do Banco, em conformidade com os

requisitos legais.



Declaraçãode Conformidade

6.3

Presidente do Conselho de Administração

João de Almada Moreira Rato

Vogal do Conselho de Administração e Presidente da Comissão Executiva

Luís Maria França de Castro Pereira Coutinho

Vogal do Conselho de Administração e da Comissão Executiva

João Maria de Magalhães Barros de Mello Franco





Vogal do Conselho de Administração e Presidente da Comissão de Auditoria


Vogal do Conselho de Administração e da Comissão de Auditoria


Vogal do Conselho de Administração e da Comissão de Auditoria


Vogal do Conselho de Administração



António Emídio Pessoa Corrêa d’Oliveira




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Relatório da Comissão de Auditoria doBanco CTT, S.A.

referente ao exercício de 2019

1. Introdução

A Comissão de Auditoria do Banco CTT, S.A. (“Banco” ou “Banco CTT”) vem, relativamente ao exercício de 2019, apresentar o relatório sobre

as respetivas atividades de fiscalização, em cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 423.º-F do Código das Sociedades Comerciais.

Sem prejuízo das demais competências legal e estatutariamente previstas, compete à Comissão de Auditoria, designadamente:

(a) Acompanhar e fiscalizar as atividades do Conselho de Administração;

(b) Vigiar a observância das regras legais, regulamentares e estatutárias que regem a atividade do Banco;

(c) Fiscalizar e zelar, em permanência, pela solidez e eficácia do sistema de governo interno do Banco;

(d) Fiscalizar a eficácia do sistema de gestão de riscos, do sistema de controlo interno e do sistema de auditoria interna do Banco, em

especial, monitorizar a estratégia de risco e a apetência para o risco do Banco;

(e) Receber as comunicações de irregularidades apresentadas por acionistas, colaboradores do Banco e outros (whistleblowing);

(f) Acompanhar e fiscalizar o processo de preparação e divulgação da informação financeira, incluindo a regularidade e exatidão dos

livros, registos e documentos de prestação de contas e outros documentos contabilísticos, bem como apresentar recomendações para

garantir a sua integridade;

(g) Fiscalizar a atividade do Revisor Oficial de Contas (“ROC”) relativamente aos documentos de prestação de contas do Banco e fiscalizar

a sua independência.

A Comissão de Auditoria, como órgão de fiscalização, assume ainda as funções de comité de riscos no Banco CTT, nos termos e para os

efeitos previstos no artigo 115.º-L do Regime Geral das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras aprovado pelo Decreto-Lei n.º

298/92, de 31 de dezembro, na sua redação vigente na presente data, na medida em que o Banco CTT não é considerado uma instituição de

crédito significativa em termos de dimensão, organização interna e natureza, âmbito e complexidade das suas atividades. Neste contexto,

compete-lhe, designadamente:

- Aconselhar o Conselho de Administração sobre a apetência para o risco e a estratégia de risco gerais do Banco, atuais e futuras, auxi-

liando-o na supervisão da execução da estratégia de risco da instituição;

- Analisar se as condições dos produtos e serviços oferecidos aos clientes do Banco têm em consideração o modelo de negócio e a

estratégia de risco do Banco e apresentar ao Conselho de Administração, quando necessário, um plano de correção;

- Examinar se os incentivos estabelecidos na política de remunerações do Banco têm em consideração o risco, o capital, a liquidez e as

expetativas quanto aos resultados.

Em 13 de setembro de 2019, a Assembleia Geral elegeu o Conselho de Administração para o mandato correspondente ao triénio 2019/2021.

Na mesma ocasião, elegeu, de entre os membros do Conselho de Administração, uma Comissão de Auditoria composta por três membros

para exercer funções no referido triénio, mantendo-se esta composição na data em que este Relatório foi elaborado.

2. Atividades desenvolvidas em 2019

Em 2019, a Comissão de Auditoria acompanhou a gestão e a evolução da atividade do Banco e desempenhou as competências acima refe-

ridas, tendo, designadamente:

a. Supervisionado o processo de aprovação e implementação das políticas e regras internas, nomeadamente, respeitantes ao am-biente de controlo interno e modelo de governo do Banco;b. Acompanhado o desenvolvimento da atividade do Banco; c. Supervisionado a celebração pelo Banco de contratos e demais transações com partes relacionadas;

Relatório Anual da Comissão de Auditoria

6.4 d. Supervisionado as atividades de preparação da informação financeira e verificado as políticas contabilísticas adotadas, em parti-cular quanto aos documentos de prestação de contas anuais;e. Fiscalizado a eficácia do sistema de gestão de riscos, do sistema de controlo interno e do sistema de auditoria interna do Banco;f. Recebido as comunicações de irregularidades (whistleblowing) apresentadas por acionistas, colaboradores do Banco e outros;g. Fiscalizado e avaliado a atividade do ROC;h. Iniciado o processo de seleção do ROC para o mandato 2021-2023;i. Monitorizado os riscos da instituição (no exercício das funções de comité de riscos).

A referida ação fiscalizadora foi desenvolvida nomeadamente através (i) da participação dos seus membros nas reuniões do Conselho de

Administração, (ii) dos contactos mantidos com a Comissão Executiva, com a direção de topo do Banco, incluindo os Diretores responsáveis

pelas funções de controlo, e com o Revisor Oficial de Contas em funções (a KPMG & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas,

S.A.), e (iii) da análise da informação financeira e de negócio disponibilizada, bem como da correspondência trocada pelo Banco com regulado-

res/supervisores, em particular, o Banco de Portugal.

No desempenho de tais competências, a Comissão reuniu formalmente 17 (dezassete) vezes durante o ano de 2019, tendo sido lavradas

atas de todas as reuniões. As reuniões tiveram a participação regular de Administradores Executivos do Banco, em especial do Presidente

da Comissão Executiva (CEO), do Administrador Executivo com o pelouro financeiro (CFO), do Administrador Executivo com os pelouros de

Operações e Sistemas de Informação (COO), bem como do Administrador Executivo com os pelouros de Marketing e Comercial (CCO).

Foram ainda convocados pela Comissão de Auditoria para as suas reuniões, para prestar os esclarecimentos e informações relevantes para o

desempenho das competências cometidas a este órgão, outros responsáveis, designadamente: (a) a Diretora da Auditoria Interna para efei-

tos da análise, entre outros, do Estatuto de Auditoria Interna, do plano de atividades, dos recursos e headcount desta função e acompanha-

mento da atividade da função de controlo de auditoria interna; (b) o Diretor de Compliance e o Diretor de Risco para efeitos da análise, entre

outros, dos respetivos planos anuais de atividades, recursos e headcount destas direções e acompanhamento das atividades das funções de

controlo de compliance e gestão de riscos, respetivamente; (c) o AML Officer para temas relacionados com a Prevenção do Branqueamento

de Capitais e Financiamento do Terrorismo; (d) a Diretora dos Serviços Jurídicos e Secretária da Sociedade para a prestação de esclareci-

mentos acerca do modelo de governo e procedimentos do Banco, bem como de outras questões de natureza jurídica relacionadas com as

atividades da Comissão; (e) os Diretores do Planeamento e Controlo e da Contabilidade para efeitos do acompanhamento da preparação da

informação financeira; (f) a Diretora de Recursos Humanos para discussão de matérias remuneratórias; e (g) o ROC do Banco para efeitos de

fiscalização da sua atividade relativamente aos documentos de prestação de contas do Banco, incluindo a fiscalização da sua independência,

e respetiva avaliação de desempenho.

a. Supervisão do processo de aprovação e implementação das políticas e regras internas, nomeadamente, respeitantes ao ambiente de controlo interno e modelo de governo do Banco

A Comissão acompanhou o processo de aprovação e revisão no Banco das suas políticas e processos mais relevantes, em particular (i) as

Políticas de Remuneração de Intermediários de Crédito, de Crédito, de Conflitos de Interesses e de Transações com Partes Relacionadas,

de Risco Operacional de Contingência de Liquidez, de Whistleblowing, de Segurança de Informação, de Gestão de Continuidade de Negócio

e de Outsourcing; (ii) os Manuais de Risco Operacional, de Processos de Tratamento de Comunicações de Irregularidades, de Gestão de

Continuidade de Negócio, de Processos de Desenvolvimento de Auditorias, de Regras de Reavaliação de Colaterais do Tipo Imóvel, de Gestão

de Risco de Compliance, de Processos de Gestão da Continuidade de Negócios, de Processos de Gestão de Operações Suspeitas, de Risco

Operacional, e de Autoavaliação da Adequação do Capital Interno (“ICAAP”) e da Adequação de Liquidez (“ILAAP”); (iii) o Regulamento do

Fórum de Ética (no âmbito do processo de tratamento de irregularidades); (iv) o Código de Conduta dos Promotores do Banco CTT; e (iv) o

Plano de Recuperação.

A Comissão acompanhou, ainda, o processo de aprovação e revisão no Banco do seu ambiente de controlo interno e modelo de governo, em

particular: (i) a alteração do modelo de estrutura organizacional do Banco e, nessa sequência, a adoção de nova estrutura de comités e res-

petivos regulamentos, incluindo alterações posteriores, quando aplicável (Comité de Capital e Risco, Comité Comercial e de Produto, Comité

de Crédito, Comité de Tecnologia e Eficiência Operacional, Comité de Custos e Investimentos e Comité de Controlo Interno); (ii) alteração da

delegação de competências do Conselho de Administração na Comissão Executiva e respetivo regulamento; e (iv) alteração do regulamento

da Comissão de Auditoria.

Para o ciclo de avaliação de desempenho referente a 2019, a Comissão de Auditoria apreciou também: (i) a proposta de revisão anual da Política

de Remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização e de Colaboradores Relevantes, bem como os Modelos de


P / 226




Avaliação de Desempenho dos Membros da Comissão Executiva e dos Colaboradores Relevantes, (ii) a proposta de Política de Remuneração

dos Colaboradores da Rede de Lojas em Regime de Pluralidade de Empregadores, (iii) a Política de Remuneração de Colaboradores (excluindo

Colaboradores Relevantes e em Regime de Pluralidade de Empregadores), bem como o respetivo Modelo de Avaliação de Desempenho, e

(iv) a lista de identificação de colaboradores relevantes. Ainda no âmbito remuneratório, a Comissão de Auditoria apreciou a verificação dos

mecanismos de ajustamento para os membros da Comissão Executiva, Colaboradores Relevantes e demais Colaboradores que poderiam

levar à redução ou não atribuição de remuneração variável relativamente ao ciclo de avaliação de 2018 e, quando aplicável, da componente

diferida de remuneração variável relativamente aos ciclos de avaliação anteriores.

A Comissão de Auditoria tomou conhecimento dos relatórios de atividades e autoavaliação da Comissão de Remunerações e da Comissão de

Seleção e Vencimentos. Analisou também as atas que lhe foram submetidas para apreciação referentes às reuniões da Comissão Executiva

mantidas em 2019, bem como dos comités internos (Comité de Crédito e de Investimentos, Comité de Riscos Financeiros, Comité Comercial e

de Produto, Comité de Projetos TI, Comité de Controlo Interno e, a partir de 13 de setembro de 2019, em resultado da alteração da estrutura de

comités, Comité de Capital e Risco, Comité Comercial e de Produto, Comité de Crédito, Comité de Tecnologia e Eficiência Operacional, Comité

de Custos e Investimentos, e Comité de Controlo Interno).

b. Acompanhamento do desenvolvimento da atividade do Banco ao longo do exercício de 2019

A Comissão de Auditoria acompanhou o desenvolvimento da atividade do Banco quer ao nível da oferta e da atividade comercial do Banco,

quer ao nível da atividade operacional e desenvolvimento da plataforma informática.

Adicionalmente, a Comissão de Auditoria analisou, discutiu e acompanhou os projetos estratégicos do Banco, de natureza orgânica e inor-

gânica, incluindo a operação de aquisição da totalidade do capital social da 321 Crédito – Instituição Financeira de Crédito, S.A. (“321 Crédito”)

concretizada no dia 2 de maio de 2019, e emitiu parecer favorável ao aumento de capital desta filial realizado em 20 de dezembro de 2019.

c. Supervisão da celebração pelo Banco de contratos e demais transações com partes relacionadas

Durante o exercício de 2019, a Comissão apreciou e emitiu parecer favorável relativo à celebração pelo Banco de contratos e transações com

partes relacionadas (empresas do Grupo CTT), incluindo (i) a prestação de serviços postais a crédito pelos CTT, (ii) a prestação de serviços de

transporte e tratamento de informação, (iii) a prestação de serviços de printing e finishing, (iv) a prestação de serviços de arquivo físico e digital,

e (v) a distribuição de seguros pelos CTT nas lojas sem presença do Banco CTT.

d. Supervisão das atividades de preparação da informação financeira e verificação das políticas contabilísticas adotadas, em particu-lar quanto aos documentos de prestação de contas anuais

A Comissão de Auditoria apreciou mensalmente a informação financeira e a evolução dos negócios do Banco e acompanhou os principais

indicadores prudenciais e de negócios, a nível individual e consolidado, prestada pelo Administrador com o pelouro financeiro (CFO) e pelos

Diretores de Planeamento e Controlo e de Contabilidade, tendo reunido com o ROC para apresentação das conclusões dos trabalhos sobre

a informação intercalar por referência a 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de 2019, bem como sobre o relatório do auditor externo

sobre o processo de quantificação da imparidade da carteira de crédito reportado a 31 de dezembro de 2018 e a 30 de junho de 2019. Por

referência ao exercício de 2018, em 2019 a Comissão analisou os documentos de prestação de contas anuais, bem como a proposta de apli-

cação de resultados integrante do Relatório e Contas de 2018, tendo emitido o correspondente Parecer. Já em 2020, a Comissão levou a cabo

análises similares com referência ao exercício de 2019, tendo em vista a emissão do respetivo Parecer.

e. Fiscalização da eficácia do sistema de gestão de riscos, do sistema de controlo interno e do sistema de auditoria interna do Banco

Durante o exercício de 2019, a Comissão de Auditoria acompanhou a implementação dos planos de ação adotados para eliminar as deficiên-

cias detetadas no Sistema de Controlo Interno (SCI). Apreciou também as conclusões do exercício de self-assessment ao sistema de controlo

interno, tendo acompanhado a elaboração do Relatório Anual sobre o SCI remetido ao supervisor em junho de 2019, para o qual emitiu o pa-

recer previsto no Aviso n.º 5/2008 do Banco de Portugal. Também durante o exercício de 2019, a Comissão de Auditoria emitiu parecer sobre

o SCI na vertente da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, após acompanhamento da preparação do

Relatório de Prevenção de Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo remetido ao supervisor em abril de 2019.

A Comissão de Auditoria acompanhou a atividade da Direção de Compliance, tendo apreciado o respetivo plano anual de atividades, incluindo

o Plano de Compliance e o Plano relativo às Atividades de Prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, propos-

to por aquela Direção para 2019.

A Comissão de Auditoria acompanhou a atividade da Direção de Risco, tendo apreciado o respetivo plano anual de atividades para 2019.

A Comissão de Auditoria acompanhou a atividade da Direção de Auditoria Interna, tendo apreciado o Plano de Auditoria proposto para 2020,

assim como a revisão do Estatuto de Auditoria e as alterações à metodologia de auditoria interna.

f. Receção das comunicações de irregularidades (whistleblowing) apresentadas por acionistas, colaboradores do Banco e outros

O Banco dispõe de uma Política de Whistleblowing (anteriormente denominada Política de Comunicação de Irregularidades) que contempla

um canal disponibilizado para a comunicação de irregularidades, tendo a Comissão de Auditoria tomado conhecimento de todas as situações

reportadas.

Por referência a 2019, já em 2020 a Comissão de Auditoria aprovou o Relatório Anual sobre Participação de Irregularidades, a subme-

ter ao Banco de Portugal nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 7 do artigo 116.º-AA do Regime Geral das Instituições de Crédito e

Sociedades Financeiras. O referido Relatório descreve o processo de receção e tratamento de irregularidades adotado pelo Banco CTT, bem

como as irregularidades comunicadas no período em referência.

g. Fiscalização e avaliação da atividade do Revisor Oficial de Contas (ROC)

Ao longo de 2019, a Comissão de Auditoria reuniu com o ROC por diversas ocasiões e com diversos propósitos. Um dos aspetos discutidos

com o ROC foi o modelo de relacionamento entre a KPMG e o órgão de fiscalização do Banco, nomeadamente no respeitante ao acompanha-

mento dos trabalhos desenvolvidos ROC e o relato e discussão dos respetivos resultados e conclusões.

A Comissão procedeu à apreciação prévia das propostas de prestação de serviços a contratar pelas empresas do Grupo Banco CTT e dos CTT

à KPMG, quer serviços de auditoria, quer serviços distintos de auditoria, tendo deliberado nos termos do Regulamento Interno da Comissão

de Auditoria e no Regulamento sobre a Prestação de Serviços do ROC. Em conformidade com o Regulamento e de acordo com a legislação

aplicável, pronunciou-se sobre a respetiva aprovação/autorização.

Relativamente aos serviços distintos de auditoria, os mesmos foram objeto de aprovação/autorização prévia por parte da Comissão de

Auditoria após análise e confirmação, em particular, dos seguintes aspetos, consoante aplicável: (i) que os serviços em causa não são passí-

veis de enquadramento na lista de serviços proibidos e não constituem uma ameaça à independência e à objetividade do ROC no contexto do

trabalho de revisão legal de contas, designadamente, não originando a prestação dos mesmos qualquer risco de auto-revisão, de interesse

pessoal ou de participação na gestão ou na tomada de decisões em qualquer das empresas do Grupo CTT objeto dos trabalhos de revisão

legal de contas, (ii) que os montantes de honorários para eles propostos não excedem os limites de honorários por serviços distintos de au-

ditoria (não proibidos) legalmente previstos, (iii) que os serviços em análise fundamentam-se na posse apropriada da informação relevante

para tal prestação e na experiência no desenvolvimento de trabalhos similares, apresentando as condições necessárias para serem prestados

com independência e objetividade, e (iv) que os serviços em questão constituem serviços exigidos por lei ao Revisor Oficial de Contas que

realiza a revisão legal das contas de uma Entidade de Interesse Público, não carecendo de obtenção de autorização prévia por parte do órgão

de fiscalização.

Durante o ano de 2019, a Comissão de Auditoria procedeu à análise dos relatórios sobre a atividade desenvolvida pelo ROC e, já em 2020,

analisou as conclusões dos trabalhos de revisão das demonstrações financeiras individuais e consolidadas do Banco referentes ao exercício

de 2019.

A Comissão procedeu à avaliação do Revisor Oficial de Contas no exercício do cargo no mandato correspondente ao quadriénio 2015-2018,

tendo deliberado recomendar e propor à Assembleia Geral a recondução da KPMG como Revisor Oficial de Contas do Banco para o mandato

correspondente ao biénio 2019-2020.


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Ao longo de 2019, e de forma contínua, a Comissão de Auditoria fiscalizou a atividade e avaliou a independência da KPMG enquanto ROC do

Banco. Já em 2020, a Comissão procedeu a uma avaliação formal da KPMG, tendo concluído que a sua atividade foi exercida de forma inde-

pendente e que o seu desempenho foi positivo e alinhado com as expetativas da Comissão e do Banco. Esta avaliação incluiu inquéritos aos

Administradores e Diretores do Banco que, de forma mais próxima, trabalharam com o ROC, bem como a declaração prestada pela KPMG em

que confirmou a sua independência.

h. Condução do processo de seleção do Revisor Oficial de Contas para o mandato 2021 2023

Considerando o termo do mandato atual do ROC em 2020, a Comissão de Auditoria nomeou uma comissão de acompanhamento do proces-

so de seleção do ROC para o mandato 2021-2023, constituída por todos os membros da Comissão de Auditoria e pelos Diretores das Funções

de Controlo (Auditoria Interna, Compliance e Risco) e pelo Diretor de Contabilidade. Esta comissão, para o efeito, desenvolveu diversas dili-

gências, incluindo a calendarização do processo e a preparação de um programa de consulta e de um caderno de encargos.

i. Monitorização dos riscos da instituição (no exercício das funções de comité de riscos)

A Comissão de Auditoria acompanhou a definição da estratégia de risco do Banco e apetência ao risco, procedendo também à monitorização

dos riscos a que o Banco se encontra exposto (nomeadamente, o risco estratégico, o risco de crédito e concentração, o risco operacional, o

risco de mercado e de taxa de juro, o risco de liquidez, o risco de alavancagem excessiva e a evolução dos fundos próprios e dos requisitos de

capital do Banco), dessa forma apoiando o Conselho de Administração na supervisão da execução da estratégia de risco do Banco.

A Comissão apreciou favoravelmente e recomendou ao Conselho de Administração a aprovação do Risk Appetite Statement – RAS 2020-

2022, tendo também apreciado os incentivos estabelecidos nas políticas de remuneração do Banco.

3. Notas conclusivas

Para o exercício das suas competências, a Comissão solicitou e obteve todas as informações e esclarecimentos que considerou relevantes,

não tendo sentido qualquer constrangimento à sua atuação e ao efetivo desenvolvimento das suas funções.

A Comissão recebeu da Comissão Executiva, bem como de todos os órgãos, comissões, comités, unidades de estrutura e áreas funcionais do

Banco, em tempo útil e de forma adequada, todas as informações solicitadas.

A Comissão de Auditoria expressa o seu agradecimento aos demais órgãos sociais e a todos os envolvidos nas atividades por si desenvolvi-

das, por toda a colaboração prestada.


O Presidente da Comissão de Auditoria,


Os Vogais da Comissão de Auditoria,



Parecer sobre o Relatório e Contas doBanco CTT, S.A.

referente ao exercício de 2019

A Comissão de Auditoria, à luz das competências que lhe estão atribuídas, examinou o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras

Individuais e Consolidadas do Banco CTT, S.A. (“Banco”) referentes ao exercício de 2019, as quais foram preparadas pela Comissão Executiva do

Banco. Apreciou também as Certificações Legais das Contas, emitidas pela KPMG & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas,

S.A. (KPMG) sobre as demonstrações financeiras, em base individual e consolidada, as quais não contêm qualquer reserva ou ênfase. Apreciou,

também, o Relatório Adicional ao Órgão de Fiscalização emitido pela KPMG.

A preparação do Relatório de Gestão e Contas foi acompanhada pela Comissão de Auditoria, a qual esteve presente na reunião da Comissão

Executiva que aprovou a respetiva versão final. No âmbito da preparação do presente parecer, a Comissão de Auditoria solicitou todas as infor-

mações e esclarecimentos que considerou relevantes, indagando para o efeito vários responsáveis, incluindo o Administrador Executivo com o

pelouro financeiro, o Diretor de Contabilidade, o Diretor de Risco, o Diretor de Compliance, o Diretor de Planeamento e Controlo, o Secretário da

Sociedade e o Revisor Oficial de Contas do Banco.

Tendo as Demonstrações Financeiras sido elaboradas de harmonia com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS - International

Financial Reporting Standards) tal como adotadas na União Europeia, os subscritores declaram que, tanto quanto é do seu melhor conhecimen-

to, existe conformidade com as referidas Normas, e que as Demonstrações Financeiras individuais e consolidadas espelham adequadamente a

situação patrimonial e financeira e os resultados do Banco e do Grupo. O Relatório de Gestão descreve adequadamente a evolução dos negócios,

o desempenho e os principais riscos e incertezas associados à atividade do Banco e das restantes sociedades do Grupo Banco CTT.

As Certificações Legais de Contas incluem as “Matérias Relevantes de Auditoria” e que a KPMG identificou, em base consolidada, como sendo:

- Concessão de crédito à habitação; e

- Imparidades para crédito a clientes – crédito automóvel e locação financeira.

Todas estas matérias foram, ao longo do exercício, devidamente acompanhadas pela Comissão de Auditoria, tendo sido objeto de análise con-

junta com a Comissão Executiva, com as Direções relevantes do Banco e com a KPMG.

A Comissão de Auditoria, face à ação por si desenvolvida, e dando cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 420º do Código das Sociedades

Comerciais, aplicável por remissão do disposto no n.º 2 do artigo 423º-F do mesmo Código, concorda com o Relatório de Gestão e as

Demonstrações Financeiras do Banco e do Grupo, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, bem como com a Proposta de

Aplicação de Resultados constante do Relatório de Gestão, as quais estão de acordo com as disposições contabilísticas, legais e estatutárias

aplicáveis.

Nestes termos, a Comissão de Auditoria recomenda à Assembleia Geral do Banco CTT a aprovação do Relatório e Contas do Banco e do Grupo,

bem como da Proposta de Aplicação de Resultados do exercício findo em 31 de dezembro de 2019.


Parecer da Comissãode Auditoria

6.5

O Presidente da Comissão de Auditoria,


Os Vogais da Comissão de Auditoria,




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Certificação Legal das Contas (Consolidadas)

Relatórios dos Auditores Externos

6.6


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Certificação Legal das Contas (Individuais)


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Relatóriode GovernoSocietário


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Índice

Relatório de Governo Societário

A. Estrutura Acionista 248

I. Estrutura de capital 248

II. Participações Sociais e Obrigações Detidas 248

B. Órgãos Sociais e Comissões 250

I. Assembleia Geral 250

II. Administração e Supervisão 251

III. Fiscalização 254

IV. Revisor Oficial de Contas 255

C. Organização Interna 256

I. Estatutos 256

II. Comunicação de irregularidades 256

III. Controlo interno e gestão de riscos 257

IV. Apoio ao Investidor 257

V. Sítio de Internet 257

D. Remunerações 258

I. Competência para a determinação 258

II. Comissão de Remunerações 258

III. Estrutura das remunerações 258

IV. Divulgação das remunerações 268

V. Acordos com implicações remuneratórias 271

VI. Planos de atribuição de ações ou opções sobre ações (“stock options”) 271

E. Transações Com Partes Relacionadas 271

a) Mecanismos e procedimentos de controlo 271

b) Elementos relativos aos negócios 271

Anexo I 272

Anexo II 284


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A. Estrutura Acionista

I. Estrutura de capital

O capital social do Banco CTT, S.A. (“Banco” ou “Banco CTT”) é de

286.400.000,00 euros, integralmente subscrito e realizado, sendo

representado por 286.400.000 ações ordinárias (não existindo di-

ferentes categorias), nominativas, escriturais, sem valor nominal.

Durante o exercício de 2019, o Banco registou dois aumentos de

capital, integralmente subscritos e realizados em dinheiro pelo acio-

nista único CTT- Correios de Portugal, S.A. (“CTT”), em 26 de abril

(de 156.400,00€ para 266.400,00€) e em 23 de dezembro de

2019 (de 266.400,00€ para 286.400,00€).

Conforme acima referido, as ações do Banco são integralmente de-

tidas pelos CTT e não se encontram sujeitas a quaisquer limitações

(seja estatutárias seja legais) no que respeita à sua transmissibilida-

de ou titularidade, ou ao número de votos que podem ser exercidos.

Ainda que as ações do Banco e dos CTT sejam livremente trans-

missíveis, a sua aquisição implica, desde a data do registo comercial

do Banco CTT (instituição de crédito totalmente detida pelos CTT),

o cumprimento dos requisitos legais, em matéria de participações

qualificadas diretas ou indiretas, previstos no Regime Geral das

Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, na redação atual-

mente em vigor (“RGICSF”).

Em particular, e nos termos do artigo 102º do RGICSF, as pessoas

que pretendam deter participação qualificada nos CTT e indireta-

mente no Banco (i.e., participação direta ou indireta igual ou superior

a 10% do capital social ou dos direitos de voto ou que, por qualquer

motivo, possibilite exercer influência significativa na gestão) devem

comunicar previamente ao Banco de Portugal o seu projeto para

efeitos da respetiva não oposição. Por sua vez, os atos ou factos que

resultem na aquisição de uma participação que atinja, pelo menos,

5% do capital ou dos direitos de voto dos CTT e indiretamente do

Banco, devem ser comunicados ao Banco de Portugal, no prazo de

15 dias a contar da respetiva verificação, nos termos do artigo 104º

do RGICSF.

A 31 de dezembro de 2019 e até à data deste relatório, o Banco não

detinha ações próprias, não tendo sido realizadas quaisquer opera-

ções pelo Banco relativas a ações próprias.

II. Participações Sociais e Obrigações Detidas

Os membros dos órgãos de administração e de fiscalização do

Banco não detinham, a 31 de dezembro de 2019, quaisquer ações

emitidas pelo Banco, nem realizaram ao longo de 2019 quaisquer

transações sobre tais valores mobiliários relevantes para efeitos do

artigo 447º do Código das Sociedades Comerciais (“CSC”) na reda-

ção atualmente em vigor.

Ainda nos termos do n.º 5 do artigo 447º do CSC, durante o exercício

de 2019 e de acordo com as comunicações efetuadas à Sociedade, o

número de ações representativas do capital social de sociedades em

relação de domínio ou grupo com o Banco detidas pelos membros

dos órgãos de administração e fiscalização do Banco e pelas enti-

dades com eles estreitamente relacionadas de acordo com aquela

disposição, bem como todas as suas aquisições, onerações ou ces-

sações de titularidade, foram os indicados nas listas seguintes:

Em 2019 nem o Banco CTT nem as sociedades com este em relação

de domínio ou de grupo emitiram quaisquer obrigações.

Conselho de Administração (a)Nº de Ações a 31/12/2018 (j)

Data Aquisição Oneração Alienação PreçoNº de Ações a 31/12/2019 (j)

João de Almada Moreira Rato (b) - - - - - - -

Francisco José Queiroz de Barros de Lacerda (c) 67.982 - - - - - 67.982

Luís Maria França de Castro Pereira Coutinho 500 - - - - - 500

Luís Miguel Agoas Correia Amado (d) - - - - - - -

João Maria de Magalhães Barros de Mello Franco - - - - - - -

Pedro Rui Fontela Coimbra - - - - - - -

Nuno Carlos Dias dos Santos Fórneas (e) - - - - - - -

José Manuel Gonçalves de Morais Cabral (f) - - - - - - -

Rui Afonso Galvão Mexia de Almeida Fernandes (g) - - - - - - -

João Manuel de Matos Loureiro (h) - - - - - - -

Clementina Maria Dâmaso de Jesus Silva Barroso - - - - - - -

Susana Maria Morgado Gomez Smith (i) - - - - - - -

António Pedro Ferreira Vaz da Silva - Anexo II Anexo II - Anexo II Anexo II 3.500 (k)

António Emídio Pessoa Corrêa d’Oliveira 20.000 - - - - - 20.000

Guy Patrick Guimarães de Goyri Pacheco - Anexo II Anexo II - - - 6.000 (k)

Pessoa estreitamente relacionadaNº de Ações a 31/12/2018 (j)


Manuel Champalimaud, SGPS, S.A. (l) 18.465.215 Anexo II Anexo II - Anexo II Anexo II19.146.815

(k)

Revisor Oficial de ContasNº de Ações a 31/12/2018 (j)


KPMG & Associados SROC, S.A. - - - - - - -

Vítor Manuel da Cunha Ribeirinho - - - - - - -

Maria Cristina Santos Ferreira - - - - - - -

a) Inclui os membros da Comissão Executiva e da Comissão de Auditoria.b) Designado Presidente do Conselho de Administração em 13 de setembro de 2019.c) Francisco José Queiroz de Barros de Lacerda exerceu funções durante o exercício de 2019, tendo renunciado às funções de Presidente do Conselho de Administração do Banco CTT a 10 de maio de 2019, com efeitos a 30 de junho de 2019 não tendo o referido membro do Conselho de Administração, nem pessoa com ele estreitamente relacionada, comunicado até essa data ao Banco CTT qualquer transação de aquisição, oneração ou cessação de titularidade, por qualquer causa, de ações e de obrigações da Sociedade ou de sociedades com as quais o Banco CTT esteja em relação de domínio ou de grupo, nos termos e para os efeitos do previsto no artigo 447.º do CSC.d) Luís Miguel Agoas Correia Amado exerceu funções durante o exercício de 2019, tendo cessado o exercício das funções de Vogal do Conselho de Administração e da Comissão Executiva do Banco CTT a 13 de setembro de 2019, não tendo o referido membro do Conselho de Administração, nem pessoa com ele estreitamente relacionada, comunicado até essa data ao Banco CTT qualquer transação de aquisição, oneração ou cessação de titularidade, por qualquer causa, de ações e de obrigações da Sociedade ou de sociedades com as quais o Banco CTT esteja em relação de domínio ou de grupo, nos termos e para os efeitos do previsto no artigo 447.º do CSC.e) Designado Vogal do Conselho de Administração e da Comissão Executiva em 13 de setembro de 2019.f) José Manuel Gonçalves de Morais Cabral exerceu funções durante o exercício de 2019, tendo cessado o exercício das funções de Vogal do Conselho de Administração e Presidente da Comissão de Auditoria do Banco CTT a 13 de setembro de 2019, não tendo o referido membro do Conselho de Administração, nem pessoa com ele estreitamente relacionada, comunicado até essa data ao Banco CTT qualquer transação de aquisição, oneração ou cessação de titularidade, por qualquer causa, de ações e de obrigações da Sociedade ou de sociedades com as quais o Banco CTT esteja em relação de domínio ou de grupo, nos termos e para os efeitos do previsto no artigo 447.º do CSC.g) Rui Afonso Galvão Mexia de Almeida Fernandes exerceu funções durante o exercício de 2019, tendo cessado o exercício das funções de Vogal do Conselho de Administração e da Comissão de Auditoria do Banco CTT a 13 de setembro de 2019, não tendo o referido membro do Conselho de Administração, nem pessoa com ele estreitamente relacionada, comunicado até essa data ao Banco CTT qualquer transação de aquisição, oneração ou cessação de titularidade, por qualquer causa, de ações e de obrigações da Sociedade ou de sociedades com as quais o Banco CTT esteja em relação de domínio ou de grupo, nos termos e para os efeitos do previsto no artigo 447.º do CSC.h) Designado Vogal do Conselho de Administração e Presidente da Comissão de Auditoria em 13 de setembro de 2019.i) Designada Vogal do Conselho de Administração e da Comissão de Auditoria em 13 de setembro de 2019.j) Transação em causa realizada em mercado regulamentado sobre ações dos CTT – Correios de Portugal, S.A.k) Consta do Anexo II o detalhe referente às aquisições e/ou alienações efetuadas em 2019, conforme comunicado à Sociedade.l) Pessoa/entidade estreitamente relacionada com António Emídio Pessoa Corrêa d’Oliveira (Vogal do Conselho de Administração e da Comissão Executiva (CFO) da Manuel Champalimaud, SGPS, S.A., a 31 de dezembro de 2019).


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B. Órgãos Sociais e Comissões

I. Assembleia Geral

Segundo os Estatutos do Banco, a Mesa da Assembleia Geral

é constituída por um Presidente, eleito em Assembleia Geral.

Segundo a mesma disposição estatutária, o Presidente da Mesa da

Assembleia Geral é assistido pelo Secretário da Sociedade, funções

desempenhadas em 2019, e atualmente, por Catarina Morais Bastos

Gonçalves de Oliveira. A 31 de dezembro de 2019, o Presidente da

Mesa era Rui Afonso Galvão Mexia de Almeida Fernandes designa-

do para o mandato 2019/2021 em reunião da Assembleia Geral de

13 de setembro de 2019.

A Comissão de Seleção e Vencimentos do Banco, resultan-

te da fusão das anteriores Comissão de Seleção e Comissão de

Vencimentos, eleita em Assembleia Geral de 13 setembro de 2019,

tinha, a 31 de dezembro de 2019, a seguinte composição (membros

designados para o mandato coincidente com o dos órgãos sociais):

De acordo com a Política de Seleção e Avaliação da Adequação dos

Membros dos Órgãos de Administração e Fiscalização e dos Titulares

de Funções Essenciais, conforme aprovada na Assembleia Geral de

24 de agosto de 2015, alterada pelo mesmo órgão em 10 de março

de 2016 e posteriormente alterada pelo Conselho de Administração

e pela Assembleia Geral em 22 e 24 de janeiro de 2019, respetiva-

mente ("Política de Seleção"), com a Política de Remuneração dos

Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização e dos

Colaboradores Relevantes aprovada pela Assembleia Geral e pelo

Conselho de Administração em 25 de novembro de 2015, confor-

me alterada por deliberações dos mesmos órgãos em 22 de julho

de 2016, 4 de abril de 2017, 21 de março de 2018 e em 10 de abril

de 2019 (“Política de Remuneração”) e o seu Regulamento interno,

todos em vigor a 31 de dezembro de 2019, compete à Comissão de

Seleção e Vencimentos, em particular:

� Identificar, selecionar e recomendar candidatos a membros dos

órgãos de administração e fiscalização e titulares de funções essen-

ciais, verificando se os mesmos possuem os requisitos de adequa-

ção necessários (individual e coletivamente);

� Elaborar os modelos para efeitos de avaliação e reavaliação in-

dividual e coletiva da adequação, elaborar os relatórios de avaliação

e reavaliação da adequação e preparar a instrução dos pedidos de

autorização e registo junto do Banco de Portugal;

� Garantir a representação de homens e mulheres e a diversida-

de de qualificações e competências, experiência profissional, idade

e origem geográfica necessárias para o exercício das respetivas

funções;

� Avaliar, pelo menos anualmente, a Política de Seleção;

� Avaliar, pelo menos uma vez em cada período de dois anos, a

estrutura e dimensão dos órgãos de administração e fiscalização, a

idoneidade, qualificação profissional, independência, diversidade e

disponibilidade, bem como o desempenho em sede de adequação

dos seus membros e dos titulares de funções essenciais;

� Apreciar e discutir com os órgãos e comissões competentes o

plano anual de formação;

� Fixar as remunerações dos membros da Mesa da Assembleia

Geral, do Conselho de Administração, da Comissão de Auditoria e

do Revisor Oficial de Contas;

� Aprovar e rever, pelo menos anualmente a Política de

Remuneração, designadamente definindo as suas várias compo-

nentes e eventuais benefícios.

Titulares Cargos

António Sarmento Gomes Mota Presidente

João Afonso Ramalho Sopas Pereira Bento Vogal

José Manuel Baptista Fino Vogal

Assembleia Geral

Comissãode Auditoria

Revisor Oficial de Contas (ROC)


ComissãoExecutiva

Comissão de Seleção e Vencimentos

Comissão de Remunerações

II. Administração e Supervisão

1) Modelo de governo adotado

O Banco CTT adota um modelo de governo de cariz anglo-saxó-

nico, segundo o qual o Conselho de Administração é responsável

pela administração da Sociedade e a Comissão de Auditoria (órgão

composto por Administradores não executivos e independentes)

e o Revisor Oficial de Contas (“ROC”) são responsáveis pela sua

fiscalização.

Este modelo permitiu acolher um conjunto de boas práticas de go-

verno em linha com as especificidades do Banco (designadamen-

te com a sua dimensão e atividade) nos termos descritos neste

Relatório, promovendo o efetivo desempenho de funções e articu-

lação dos órgãos sociais, o regular funcionamento de um sistema

de checks and balances e a accountability da sua gestão perante os

seus stakeholders.

Neste âmbito, a Assembleia Geral é competente para: (i) eleger os

membros dos órgãos sociais (incluindo os membros da Mesa da

Assembleia Geral, do Conselho de Administração e da Comissão de

Auditoria bem como o ROC, este último por proposta da Comissão

de Auditoria); (ii) apreciar o relatório e contas do Conselho de

Administração e o parecer da Comissão de Auditoria; (iii) decidir

sobre a aplicação de resultados; (iv) deliberar sobre alterações aos

Estatutos; e (iv) fixar a remuneração dos membros dos órgãos so-

ciais ou, em alternativa e para esse efeito, constituir uma Comissão

de Seleção e Vencimentos e eleger os respetivos membros. Nesse

sentido, a Assembleia Geral constituiu, em 13 de setembro de 2019,

uma Comissão de Seleção e Vencimentos composta por três mem-

bros independentes, nos termos da Política de Seleção do Banco,

e que é igualmente responsável pela identificação, seleção e ava-

liação da adequação das pessoas a designar como membros dos

órgãos de administração e fiscalização e titulares de funções essen-

ciais do Banco (cfr. descrito no ponto B.I. supra).

Por sua vez, no contexto das suas funções de administração, o

Conselho de Administração delegou poderes de gestão corrente na

Comissão Executiva (cfr. descrito no ponto B.II.2. infra).

A Comissão de Auditoria (atualmente composta exclusivamente

por membros independentes), juntamente com o ROC, desem-

penham as funções de fiscalização que decorrem das disposições

legais e regulamentares aplicáveis, competindo designadamente à

Comissão de Auditoria promover a independência do ROC e da audi-

toria interna da Sociedade, com vista a contribuir para a qualidade da

informação financeira e a eficácia dos sistemas de controlo interno,

gestão de riscos e auditoria interna (cfr. descrito no ponto B.III. infra).

A Comissão de Remunerações (atualmente composta exclusiva-

mente por membros independentes do Conselho de Administração)

tem por missão formular juízos informados e independentes sobre

uma política e práticas de remuneração do Banco coerentes com

uma gestão sã e prudente dos riscos e os incentivos criados para

efeitos da gestão de riscos, de capital e liquidez (cfr. descrito no

ponto D.II. infra).


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O Conselho de Administração é o órgão social responsável pela ad-

ministração e representação da Sociedade, nos termos legais e es-

tatutários, cabendo-lhe praticar todos os atos e operações relativos

ao objeto social que não caibam na competência atribuída a outros

órgãos do Banco.

Segundo os Estatutos e o seu Regulamento interno, o Conselho de

Administração é responsável, entre outras competências, por:

a) Aprovar os relatórios e contas anuais, semestrais e

trimestrais;

b) Definir a orientação estratégica (incluindo a aprovação de

planos estratégicos, de atividades e de negócios), as políticas,

bem como as estruturas empresarial e societária do Banco;

c) Aprovar os orçamentos e os planos de investimentos e

financeiros;

d) Deliberar sobre projetos de fusão, cisão e transformação,

extensões ou reduções importantes da atividade do Banco, o

estabelecimento, cessação e alteração de quaisquer acordos

de parceria, cooperação, partilha ou joint venture duradouros e

importantes;

e) Supervisionar e assegurar que o Banco dispõe de sistemas

eficazes de controlo interno e auditoria interna e de tratamento

de informação e os processos de divulgação e cumprimento de

deveres de informação ao Banco de Portugal, bem como de pro-

cessos de identificação, gestão, controlo e comunicação de riscos;

f) Definir o sistema de governo interno e a estrutura organiza-

tiva do Banco, com vista à gestão eficaz e prudente do Banco,

incluindo a separação de funções no seio da organização e a

prevenção de conflitos de interesses; e

g) Nomear e destituir os responsáveis pelas funções de gestão

do risco, compliance e auditoria interna (“Funções de Controlo”)

sob recomendação da Comissão de Seleção e Vencimentos e

após apreciação prévia da Comissão de Auditoria, bem como

fixar a sua remuneração e proceder à avaliação de desempe-

nho dos responsáveis pelas Funções de Controlo, sob propos-

ta da Comissão de Remunerações e após apreciação prévia da

Comissão de Auditoria.

O Conselho de Administração delegou a gestão corrente da

Sociedade na Comissão Executiva (a qual autorizou a encarregar

um ou mais dos seus membros de se ocuparem de certas maté-

rias e de subdelegar em um ou mais dos seus membros o exercício

de alguns dos poderes). Em linha com a lei e as melhores práticas,

foram excluídas da referida delegação, para além das matérias le-

galmente reservadas e outras detalhadas no Regulamento interno

do Conselho de Administração, as matérias indicadas nas alíneas do

parágrafo anterior, assim como atos e operações dos quais resultem

responsabilidades/obrigações para o Banco acima de certos limites.

Em 31 de dezembro de 2019, os pelouros da Comissão Executiva do

Banco e a sua estrutura organizativa encontram-se distribuídas da

seguinte forma:

2) Conselho de Administração e comissões internas

Segundo os Estatutos do Banco, o Conselho de Administração é

composto por 7 a 11 membros e a Comissão Executiva é composta

por 3 a 5 Administradores, sendo os mesmos designados por man-

datos de três anos.

O Conselho de Administração da Sociedade, em funções a 31 de de-

zembro de 2019, era composto pelos seguintes 11 Administradores,

designados para o mandato 2019/2021, cujos curricula constam do

Anexo I ao presente:

TitularesConselho de

AdministraçãoComissão Executiva


Independente (1)

João de Almada Moreira Rato (2) Presidente Sim

Luís Maria França de Castro Pereira Coutinho Vogal Presidente (CEO)

João Maria de Magalhães Barros de Mello Franco Vogal Vogal (CCO)

Pedro Rui Fontela Coimbra Vogal Vogal (CFO)

Nuno Carlos Dias dos Santos Fórneas (2) Vogal Vogal (COO)

João Manuel de Matos Loureiro (2) Vogal Presidente Sim

Clementina Maria Dâmaso de Jesus Silva Barroso Vogal Vogal Sim

Susana Maria Morgado Gomez Smith (2) Vogal Vogal Sim

António Pedro Ferreira Vaz da Silva Vogal

António Emídio Pessoa Corrêa d’Oliveira Vogal

Guy Patrick Guimarães de Goyri Pacheco Vogal

1) De acordo com os critérios previstos no n.º 5 do artigo 414º do CSC (aplicável ex vi n.º 3 do artigo 31.º-A do RGICSF).2) Eleitos em Assembleia Geral de 13 de setembro de 2019

No seguimento da caracterização do modelo de governo, o Conselho

de Administração do Banco constituiu seis Comités internos, com o

objetivo de garantir uma maior articulação entre as diferentes dire-

ções e o envolvimento no processo da tomada de decisão e no apoio

à atividade de gestão da Comissão Executiva, sendo estes o Comité

de Capital e Risco, o Comité Comercial e de Produto, o Comité de

Crédito, o Comité de Tecnologia e Eficiência Operacional, o Comité

de Custos e Investimentos e o Comité de Controlo Interno.

No que respeita à gestão da relação com os CTT ao abrigo dos con-

tratos celebrados entre os CTT e o Banco nos quais assenta o res-

petivo modelo de contratação CTT / Banco, existem três fóruns de

discussão, externos ao Banco e criados no contexto dos referidos

contratos, a saber, em matéria de pluralidade de empregadores,

disponibilidade de meios no seio da Rede de Lojas e parceria Canal

CTT bem como de prestação de serviços, sendo estes o Comité de

Coordenação de Negócios, o Comité de Serviços Partilhados e o

Comité de Governo da Parceria.

Em 31 de dezembro de 2019, era a seguinte a estrutura de Comités

existentes, quer ao nível da Comissão Executiva do Banco, quer ao

nível do governo da parceria com os CTT:

Comités de apoio

à Comissão Executiva

Comité de Capital e Risco

Comité Comercial e de Produto

Comité de Crédito

Comité de Tecnologia e Eficiência Operacional

Comité de Custos e Investimentos

Comité de Controlo Interno

Comités de governoda parceria

com os CTT

Comité de Governo da Parceria

Comité de Coordenação de Negócios

Comité de Serviços Partilhados

CA CE CTT

CAud

CEOLuis Pereira Coutinho (LPC)

CFO Pedro Coimbra (PC)

CCO João Mello Franco (JMF)

COO Nuno Fórneas (NF)

DRL 3

Auditoria Interna 1 Recursos Humanos

Planeamento e Controlo

Comercial (Região Norte)

Sistemas de Informação

Rede de Lojas

Risco 1 Desenvolvimento Corporativo

TesourariaComercial

(Região Sul)Operações DPO 4

Compliance 1 Serviços Jurídicos ContabilidadeNegócio de Crédito

à HabitaçãoOrganização

e Meios

CréditoPlaneamento

ComercialSegurança e Proteção

de Dados

Marketing e Comunicação

Canais e Qualidade

Subsidiárias Grupo Banco CTT

LPC JMF PC NF

321 C (*) Vogal CA Vogal CA

Payshop Pres. CA (*) Vogal CA

(*) Administrador com especial responsabilidade pela Subsidiária

1 Os reportes da Auditoria Interna, Risco e Compliance hierarquicamente ao CA e funcionalmente à CAud, bem como o acompanhamento corrente pela CE encontram-se detalhados nas páginas seguintes.2 Poderão ser constituídas Unidades Especiais de Projeto por decisão da Comissão Executiva quando forem aprovados projetos que, pela sua complexidade e duração, assim o justifiquem.3 DRL - Diretor(es) da Rede de Lojas: topo da estrutura da Rede de Lojas em pluralidade de empregadores, com relação hierárquica com CEO e relação funcional com todos os pelouros dentro da CE e as funções de controlo.4 DPO - Encarregado da Proteção de Dados do Grupo CTT.

Comissão Executiva

Direção

Direção Transversal ao grupo CTT

Rede de Lojas tema função de execução da estratégia definida pelo Banco CTT

FunçãoEssencialE

A

E

E

E

A


P / 254




O Banco conta ainda com uma Comissão de Remunerações, cons-

tituída e designada pelo Conselho de Administração, em particular

para efeitos do disposto no Aviso do Banco de Portugal 10/2011, cuja

composição e competências constam do ponto D.II. infra.

III. Fiscalização

De acordo com os Estatutos do Banco, a Comissão de Auditoria é

composta por 3 Administradores, sendo um dos quais o respeti-

vo Presidente, todos eleitos em Assembleia Geral (para o manda-

to atual de 3 anos), em conjunto com os demais Administradores,

devendo as listas propostas para a composição do Conselho de

Administração discriminar os membros que se destinam a integrar

a Comissão de Auditoria e indicar o respetivo Presidente.

A Comissão de Auditoria do Banco, em funções a 31 de dezembro

de 2019, era composta pelos seguintes membros (designados para

o mandato 2019/2021):

Todos os referidos membros são independentes na aceção do n.º

5 do artigo 414º do CSC, por remissão do n.º 3 do artigo 31º-A do

RGICSF, possuindo curso superior adequado ao exercício das suas

funções e as demais habilitações e, no seu conjunto, experiên-

cia exigidas segundo a lei, os Estatutos e a Política de Seleção do

Banco, tendo pelo menos um dos seus membros conhecimentos

de contabilidade.

Foram atribuídas à Comissão de Auditoria as seguintes princi-

pais competências estabelecidas na lei, nos Estatutos e no seu

Regulamento interno em vigor a 31 de dezembro de 2019:

a) Fiscalizar a administração da Sociedade;

b) Verificar a exatidão dos documentos de prestação de contas;

c) Fiscalizar o processo de preparação e de divulgação de infor-

mação financeira;

d) Fiscalizar a eficácia do sistema de gestão de riscos, do siste-

ma de controlo interno e do sistema de auditoria interna;

e) Propor à Assembleia Geral a nomeação do ROC;

f) Fiscalizar a revisão de contas aos documentos de prestação

de contas do Banco; e

g) Fiscalizar a independência do ROC, designadamente no to-

cante à prestação de serviços adicionais.

No âmbito das referidas competências, a Comissão de Auditoria é

responsável, designadamente, por:

a) Supervisionar a atividade das Funções de Controlo e apre-

ciar previamente a nomeação, destituição, a remuneração e a

avaliação de desempenho dos responsáveis pelas Funções de

Controlo;

b) Fiscalizar a implementação dos objetivos estratégicos, da

estratégia de risco e do governo interno do Banco e, pelo menos

anualmente, avaliar a sua eficácia;

c) Supervisionar a política e os processos de identificação,

gestão, controlo e comunicação de riscos do Banco;

d) Elaborar anualmente parecer detalhado sobre a adequação

e a eficácia do sistema de controlo interno do Banco;

e) Fiscalizar a integridade dos sistemas contabilístico e de in-

formação financeira e supervisionar o processo de divulgação e

de cumprimento dos deveres de informação do Banco ao Banco

de Portugal;

f) Avaliar se as políticas e procedimentos contabilísticos e os

critérios valorimétricos adotados são consistentes com os prin-

cípios contabilísticos geralmente aceites e adequados a uma

correta apresentação e avaliação do património, responsabilida-

des e resultados do Banco;

g) Supervisionar o cumprimento e a correta aplicação dos prin-

cípios e normas contabilísticas em vigor, a evolução de indica-

dores financeiros relevantes e a exposição significativa a riscos

ou responsabilidades contingentes; e

h) Elaborar relatório anual de atividades e dar parecer sobre o

relatório anual de gestão, as contas do exercício e as propostas

apresentados pelo Conselho de Administração à Assembleia

Geral Anual.

A Comissão de Auditoria, como órgão de fiscalização, assume ainda

as funções de comité de riscos no Banco CTT, nos termos e para os

efeitos previstos no artigo 115.º-L do RGICSF, competindo-lhe, de-

signadamente neste âmbito:

(a) Aconselhar o Conselho de Administração sobre a apetên-

cia para o risco e a estratégia de risco gerais, atuais e futuras, do

Banco, auxiliando-o na supervisão da execução da estratégia de

risco da instituição;

(b) Analisar se as condições dos produtos e serviços ofereci-

dos aos clientes do Banco têm em consideração o modelo de

Titulares Cargos

João Manuel de Matos Loureiro Presidente

Clementina Maria Dâmaso de Jesus Silva Barroso Vogal

Susana Maria Morgado Gomez Smith Vogal

negócio e a estratégia de risco do Banco e apresentar, quando

necessário, ao Conselho de Administração um plano de

correção;

(c) Examinar se os incentivos estabelecidos na política de re-

munerações do Banco têm em consideração o risco, o capital, a

liquidez e as expetativas quanto aos resultados.

IV. Revisor Oficial de Contas

Em 31 de dezembro de 2019 e para o mandato 2019/2020, a KPMG

& Associados, SROC, S.A. (“KPMG”), ROC n.º 189, representada pelo

sócio Vítor Manuel da Cunha Ribeirinho (ROC n.º 1081), prestava os

serviços de ROC efetivo à Sociedade, sendo ROC suplente Maria

Cristina Santos Ferreira (ROC n.º 1010).

No dia 24 de janeiro de 2019 a Assembleia Geral do Banco delibe-

rou a alteração de duração do mandato do ROC do triénio corres-

pondente a 2019/2021 para o biénio correspondente a 2019/2020,

tendo os Estatutos do Banco CTT sido alterados em conformidade.

As regras a observar na contratação de serviços de auditoria e

serviços distintos de auditoria / adicionais ao ROC encontram-se

plasmadas no Regulamento sobre Prestação de Serviços pelo ROC

adotado pelo Banco CTT (“Regulamento”), aprovado em linha com

o disposto na Lei n.º 140/2015, de 7 de setembro, e com a Lei n.º

148/2015, de 9 de setembro, que reveem o Estatuto da Ordem dos

ROC e o Regime Jurídico de Supervisão da Auditoria, respetivamen-

te , considerando ainda o entendimento expresso pela CMVM em 9

de setembro de 2019 através da atualização das “Respostas às per-

guntas mais frequentes sobre a entrada em vigor do novo Estatuto

da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e do Regime Jurídico de

Supervisão de Auditoria”.

Nos termos deste Regulamento, compete à Comissão de Auditoria

do Banco avaliar os pedidos de contratação de serviços distintos de

auditoria / adicionais ao ROC, ficando a sua contratação sujeita à

autorização prévia daquele órgão, a qual ficará condicionada a au-

torização similar do correspondente órgão de fiscalização dos CTT,

enquanto “empresa-mãe” do Banco.

Em 2019 foram contratados/prestados ao Grupo Banco CTT pela

KPMG os seguintes serviços distintos da auditoria / adicionais (con-

siderando o entendimento expresso pela CMVM em 9 de setembro

de 2019 através da atualização das “Respostas às perguntas mais

frequentes sobre a entrada em vigor do novo Estatuto da Ordem

dos Revisores Oficiais de Contas e do Regime Jurídico de Supervisão

de Auditoria”), de ora em diante os “Serviços Distintos de Auditoria

Contratados em 2019”:

� Revisão limitada das demonstrações financeiras do Banco CTT,

da Payshop (Portugal), S.A. (“Payshop) e da 321 Crédito, Instituição

Financeira de Crédito, S.A. (“321 Crédito”) para os períodos findos em

30 de junho de 2019 e 2020;

� Adequação do processo de quantificação da imparidade da car-

teira de crédito do Banco e da 321 Crédito e da razoabilidade da im-

paridade individual e coletiva no âmbito da Instrução n.º 5/2013 do

Banco de Portugal;

� Emissão do parecer do revisor oficial de contas definido nos

termos da alínea b) do n.º 5 do artigo 25.º do Aviso 5/2008 do

Banco de Portugal, relativamente ao sistema de controlo interno do

Banco, da Payshop e da 321 Crédito, nos termos da alínea c) do n.º 4

do artigo 26.º do Aviso n.º 5/2008 do Banco de Portugal, do Grupo

Banco CTT;

� Emissão do parecer do órgão de fiscalização definido nos

termos da alínea a) do n.º 5 do artigo 25.º do Aviso n.º 5/2008 do

Banco de Portugal, relativamente ao sistema de controlo interno da

Payshop;

� Emissão do parecer do órgão de fiscalização exigido pelo Aviso

n.º 2/2018 do Banco de Portugal, relativamente a adequabilidade e

da efetividade do sistema de controlo interno para a prevenção do

branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terro-

rismo da Payshop;

� Prevenção de branqueamento de capitais e financiamento ao

terrorismo (“PBCFT”), nomeadamente apoio técnico na definição da

estratégia de remediação de alertas de monitorização de PBCFT e

apoio na remediação em formato de secondment.

O Regulamento inclui procedimentos relativos à contratação de

serviços distintos de auditoria / adicionais pelo Banco CTT sujeitan-

do-os à autorização prévia da Comissão de Auditoria do Banco CTT

e da Comissão de Auditoria dos CTT, os quais foram verificados na

contratação dos serviços distintos de auditoria em 2018 supra indi-

cados, tendo sido, assim, analisados e confirmados, em particular,

os seguintes aspetos: (i) que os serviços em causa não são passíveis

de enquadramento na lista de serviços proibidos e não constituem

uma ameaça à independência e à objetividade do ROC no contexto

do trabalho de revisão legal de contas, designadamente, não origi-

nando a prestação dos mesmos qualquer risco de auto-revisão, de

interesse pessoal ou de participação na gestão ou na tomada de de-

cisões em qualquer das empresas do Grupo CTT objeto dos traba-

lhos de revisão legal de contas; (ii) que os montantes de honorários

para eles propostos não excedem os limites de honorários por ser-

viços distintos de auditoria (não proibidos) legalmente previstos; (iii)

que a emissão do parecer do revisor oficial de contas relativamente

ao sistema de controlo interno conforme exigido pelo Aviso 5/2018

do Banco de Portugal e a avaliação da adequação do processo de

quantificação da imparidade da carteira de crédito, conforme exigida

pela Instrução n.º 5/2013 do Banco de Portugal constituem serviços

exigido por lei ao Revisor Oficial de Contas que realiza a revisão legal

das contas de uma Entidade de Interesse Público, não carecendo

o mesmo de obtenção de autorização prévia por parte do órgão

de fiscalização, pelo que se considera dispensada, relativamente a

tal serviço, a realização dos testes e verificações necessárias para


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efeitos de aferição de independência e objetividade face à revisão

legal de contas a realizar pelo Revisor Oficial de Contas.

No quadro seguinte são indicados os valores correspondentes aos

honorários da KPMG relativos a revisão legal de contas, serviços de

garantia de fiabilidade, consultoria fiscal e outros serviços que não

de revisão legal de contas contratados, contabilizados e pagos/fa-

turados em 2019, referentes quer ao Banco CTT, quer à Payshop,

quer à 321 Crédito, enquanto entidades integrantes do grupo:

C. Organização Interna

I. Estatutos

Os Estatutos do Banco (disponíveis no sítio da internet do Banco,

www.bancoctt.pt) e a sua alteração compete à Assembleia Geral.

II. Comunicação de irregularidades

O RGICSF e as Orientações da Autoridade Bancária Europeia (EBA)

sobre Governo Interno (EBA/GL/2017/11) exigem que as institui-

ções de crédito implementem meios específicos, independentes e

autónomos para a receção, tratamento e arquivo das participações

de irregularidades graves relacionadas com a sua administração,

organização contabilística e fiscalização interna, bem como de indí-

cios sérios de infrações a deveres que impendem sobre as mesmas,

designadamente de conduta, segredo profissional, fundos próprios,

riscos ou de divulgação de informação.

Em consequência destas exigências, o Código de Conduta do Banco

prevê, na secção 7.4., a existência de mecanismos de comunicação

de irregularidades em matérias de contabilidade, controlos contabi-

lísticos internos, administração ou fiscalização interna do Banco, re-

quisitos prudenciais, controlo de riscos, abuso de informação privile-

giada, fraude ou luta contra a corrupção, crime bancário e financeiro,

branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, envol-

vendo acionistas, colaboradores, clientes, fornecedores, remetendo

para regras específicas a definir pelo Banco, designadamente, na

Política de Whistleblowing.

Em 31 de dezembro de 2019, o Banco dispunha de uma Política

de Whistleblowing (resultante da revisão, a 1 de abril de 2019,

Serviços Contratados1 Serviços Contabilizados2 Serviços Pagos3

Montante (€) % Montante (€) % Montante (€) %

Pela sociedade 305.655 69% 357.289 74% 286.934 83%

Valor dos serviços de revisão de contas 209.100 47% 233.263 48% 198.374 57%

Valor dos serviços de garantia de fiabilidade 84.255 19% 108.651 22% 88.560 26%

Valor dos serviços de consultoria fiscal - 0% - 0% - 0%

Valor de outros serviços que não revisão de contas 12.300 3% 15.375 3% - 0%

Por entidades que integrem o grupo4 137.145 31% 127.853 26% 59.901 17%


Valor dos serviços de garantia de fiabilidade 66.420 15% 60.470 12% 43.665 13%

Valor dos serviços de consultoria fiscal - 0% - 0% - 0%

Valor de outros serviços que não revisão de contas - 0% - 0% - 0%

TOTAL 442.800 100% 485.142 100% 346.835 100%


Valor de outros serviços que não revisão de contas 162.975 37% 184.496 38% 132.225 38%

1 Inclui IVA à taxa legal em vigor.2 Inclui valores faturados e valores especializados no exercício.3 Os serviços pagos referem-se, quer a serviços contratados em 2019, quer em anos anteriores cuja verificação das condições de pagamento ocorreu em 2019.4 Payshop e 321 Crédito

da anteriormente denominada Política de Comunicação de

Irregularidades) visando operacionalizar as regras previstas no seu

Código de Conduta. De acordo com o definido nesta Política, quais-

quer irregularidades podem ser comunicadas por colaboradores do

Grupo Banco CTT e por quaisquer terceiros interessados, nomeada-

mente, acionistas, parceiros, fornecedores, prestadores de serviços

ou clientes, através do “Canal de Ética”. O Modelo de Comunicação

de Irregularidades, através do Canal de Ética, garante a confidencia-

lidade das comunicações recebidas e a proteção de dados pessoais

do denunciante e do suspeito da prática de infração, nos termos

da legislação aplicável. Por outro lado, o Grupo não poderá demitir,

ameaçar, suspender, reprimir, assediar, reter ou suspender paga-

mentos de salários e/ou benefícios, ou tomar qualquer medida

retaliatória contra quem legalmente comunique uma irregularidade

ou forneça alguma informação ou assistência no âmbito de inves-

tigação das comunicações de irregularidades apresentadas e estas

comunicações não podem, por si só, servir de fundamento à ins-

tauração de qualquer procedimento disciplinar, civil ou criminal re-

lativamente ao autor da comunicação, exceto se as mesmas forem

deliberadas e manifestamente infundadas.

Em 2019, foi ainda criado o Manual de Tratamento de Comunicações

de Irregularidades – Canal de Ética que visa definir e detalhar o pro-

cesso e as responsabilidades no âmbito do tratamento de comuni-

cações de irregularidades encontrando-se dividido em três partes, a

primeira que se refere à triagem, a segunda que se refere ao trata-

mento de comunicações de irregularidades respeitantes a assédio e

discriminação e a terceira que se refere ao tratamento das restantes

irregularidades abrangidas pela Política de Whistleblowing.

Nos termos da identificada Política, a Comissão de Auditoria dele-

gou na Direção de Compliance funções de apoio relacionadas com

a gestão do Canal de Ética e no Fórum de Ética o tratamento das

comunicações de irregularidades em matérias da sua competência,

cabendo, em qualquer caso, àquele órgão de fiscalização a respon-

sabilidade pela receção e registo das comunicações, assim como a

decisão final quanto ao arquivamento ou adoção de outras medidas.

A Política de Whistleblowing estabelece ainda que, sem prejuízo de

outros deveres de comunicação estabelecidos na lei: (i) a Comissão

de Auditoria ou qualquer membro dos órgãos de administração ou

de fiscalização, bem como os titulares de participações qualifica-

das, devem comunicar de imediato ao Banco de Portugal qualquer

irregularidade grave de que tomem conhecimento relacionada com

a administração, organização contabilística e fiscalização interna

do Banco e que seja suscetível de o colocar em situação de dese-

quilíbrio financeiro; e (ii) os colaboradores das áreas responsáveis

pelas funções de controlo (auditoria interna, gestão de riscos e

compliance) devem comunicar à Comissão de Auditoria qualquer

irregularidade grave de que tomem conhecimento relacionada com

a administração, organização contabilística e fiscalização interna

do Banco ou indícios de infração a deveres previstos no RGICSF ou

no Regulamento (UE) n.º 575/2013, do Parlamento Europeu e do

Conselho, de 26 de junho, que seja suscetível de a colocar em situa-

ção de desequilíbrio financeiro.

Durante o exercício de 2019, foram comunicadas 10 potenciais ir-

regularidades sendo que 6 se referiam a reclamações de Clientes,

tendo sido tratadas como tal. Das 4 comunicações que corres-

pondiam efetivamente a situações de potenciais irregularidades,

o tratamento de 3 delas foi concluído, estando apenas em curso o

processo de investigação interna relativamente à irregularidade re-

portada remanescente.

III. Controlo interno e gestão de riscos

Os órgãos de administração e fiscalização do Banco CTT atribuem

desde a sua constituição uma relevância estruturante aos seus sis-

temas de controlo interno, de gestão de riscos e de auditoria interna.

A este propósito remete-se para a secção supra deste Relatório e

Contas “Sistema de Controlo Interno” e “Gestão do Risco”.

O Conselho de Administração assegura a eficácia dos sistemas de

controlo interno, gestão de riscos e auditoria interna, fomentando

uma cultura de controlo em toda a organização. É responsabilidade

da Comissão de Auditoria, enquanto órgão de fiscalização do Banco

CTT, a supervisão da eficácia dos referidos sistemas, nos termos

descritos no respetivo Regulamento interno.

IV. Apoio ao Investidor

O Banco CTT não dispõe de gabinete de apoio ao investidor, uma

vez que não é uma sociedade emitente de valores mobiliários ad-

mitidos à negociação.

Por sua vez, o acionista único do Banco, enquanto sociedade

emitente de ações emitidas à negociação em mercado regula-

mentado, tem uma Direção de Relações com Investidores, a qual

assume como missão assegurar um relacionamento sólido e du-

radouro entre, por um lado, os acionistas, investidores e analistas,

a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Euronext

Lisbon - Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados, S.A.

(Euronext Lisbon) e os mercados de capitais em geral, e, por outro

lado, a empresa e os seus órgãos sociais, disponibilizando atempa-

damente e de forma clara e transparente informação que permita

conhecer a evolução da realidade atual dos CTT em termos econó-

micos, financeiros e de governo societário. Além disso, esta Direção

assegura a articulação proactiva da estratégia da empresa com in-

vestidores e analistas de research e, ainda, que a empresa conhece

a perceção que os mercados têm dela.

V. Sítio de Internet

O endereço do website do Banco CTT é o seguinte: www.bancoctt.pt.




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Titulares Cargos




D. Remunerações

I. Competência para a determinação

De acordo com os Estatutos do Banco, a determinação das remu-

nerações dos membros dos órgãos sociais compete à Assembleia

Geral ou à Comissão de Vencimentos eleita pela Assembleia

Geral. Em Assembleia Geral de 13 setembro de 2019, foi eleita uma

Comissão de Seleção e Vencimentos do Banco, resultante da fusão

das anteriores Comissão de Seleção e Comissão de Vencimentos.

A Assembleia Geral e a Comissão de Seleção e Vencimentos são

apoiadas no desempenho de tais competências pela Comissão de

Remunerações mencionada no ponto D.II. infra.

II. Comissão de Remunerações

A Comissão de Remunerações, constituída no seio do Conselho de

Administração e cujo mandato coincide com o deste órgão, tinha em

31 de dezembro de 2019, a seguinte composição:

Segundo o seu Regulamento interno em vigor a 31 de dezembro de

2019, esta Comissão é responsável, entre outras competências, por:

� Preparar propostas e recomendações no contexto das decisões

relativas a matérias remuneratórias adotadas pela Assembleia

Geral (sem prejuízo da sua delegação na Comissão de Seleção

e Vencimentos) quanto às remunerações dos membros dos

órgãos sociais e pelo Conselho de Administração (sem prejuí-

zo da sua delegação na Comissão Executiva) quanto às remu-

nerações dos colaboradores relevantes nos termos do artigo

115º-C do RGICSF, incluindo, designadamente, no que respeita

às políticas de remunerações e às decisões com implicações em

termos de riscos e gestão dos riscos do Banco;

� Analisar e avaliar pelo menos anualmente as políticas de remu-

neração dos membros dos órgãos sociais e dos referidos cola-

boradores relevantes, em especial o respetivo efeito na gestão

de riscos, de capital e de liquidez da instituição; e

� Preparar propostas e recomendações aos órgãos competentes

quanto à definição, cálculo e pagamento da componente variá-

vel da remuneração e propostas quanto à avaliação do cumpri-

mento dos objetivos à luz do referido modelo.

III. Estrutura das remunerações

1. Declaração anual sobre a política de remuneração dos membros

dos órgãos de administração e de fiscalização respeitante a 2019

Transcreve-se de seguida a declaração sobre política de remunera-

ção dos órgãos de administração e de fiscalização do Banco:

“Declaração anual sobre a política de remuneração dos

Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização do Banco CTT, S.A.

– Exercício de 2019 –

a) Introdução

A presente declaração anual respeitante a 2019 foi aprovada pela Comissão de Remunerações e pelo Conselho de Administração do Banco

CTT, S.A. (“Banco” ou “Sociedade”), na medida das respetivas competências e nos termos e para efeitos do disposto na Lei n.º 28/2009, de

19 de junho, no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (“RGICSF“) e no Aviso n.º 10/2011 do Banco de Portugal

(“Aviso 10/2011”), para efeitos da sua aprovação pela Assembleia Geral Anual do Banco.

Esta declaração respeita à política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e fiscalização do Banco (“Política de

Remuneração”) que foi aprovada pela Assembleia Geral do Banco em 25 de novembro de 2015 na sequência da conclusão do registo es-

pecial do Banco, e alterada em 22 julho de 2016, em 4 de abril de 2017, em 21 de março de 2018 e em 10 de abril de 2019, por deliberação da

Comissão de Vencimentos do Banco, com base em proposta/recomendação da Comissão de Remunerações, contando com a participação

em reunião desta Comissão dos responsáveis pelas Funções de Controlo, Recursos Humanos e Serviços Jurídicos, após apreciação pela

Comissão de Auditoria no exercício das respetivas competências, encontrando-se a versão atualizada da Política de Remuneração disponí-

vel no sítio da internet do Banco, em www.bancoctt.pt.

A Comissão de Remunerações do Banco, constituída no seio do Conselho de Administração, tinha em 31 de dezembro de 2019 a seguinte

composição, coincidindo o seu mandato com o do Conselho de Administração (2019/2021):

Em 2019, a Assembleia Geral efetuou duas reuniões em que deliberou sobre matérias remuneratórias, tendo sido efetuadas pela Comissão

de Vencimentos / Comissão de Seleção e Vencimentos (a 13 de setembro de 2019 a Comissão de Seleção e a Comissão de Vencimentos do

Banco CTT passaram a constituir uma única Comissão designada por Comissão de Seleção e Vencimentos) duas reuniões sobre este tipo de

assuntos e pela Comissão de Remunerações seis reuniões sobre temas de natureza remuneratória.

A Política de Remuneração foi fixada tendo em conta a atividade, a estrutura e a dimensão do Banco (em particular atendendo à sua di-

mensão, organização interna e natureza, âmbito e complexidade das suas atividades), bem como as práticas do mercado, para o período

2019/2021 (sem prejuízo da sua eventual alteração face à evolução da natureza, âmbito e complexidade da atividade do Banco, da sua

estrutura e dimensão, e, bem assim, de eventuais desenvolvimentos regulatórios neste domínio).

A Política de Remuneração foi definida pelo Banco CTT, como empresa-mãe do Grupo Banco CTT (entendendo-se como sendo o “Grupo

Banco CTT” ou “Grupo”, o Banco CTT e todas as filiais incluídas no respetivo perímetro de consolidação), sendo disponibilizada a todas as

filiais, estabelecendo os referenciais aplicáveis no Grupo, que todas as filiais deverão adotar e aprovar nos respetivos órgãos, podendo rea-

lizar as adaptações que se revelem necessárias às suas realidades concretas ou para cumprir com os requisitos regulamentares e/ou as

recomendações das entidades supervisoras que lhes sejam aplicáveis. Ressalta-se, porém, que a adoção da Política por cada uma das filiais

dependerá de aprovação nos respetivos órgãos competentes.

b) Princípios gerais e componentes da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Comissão Executiva

A Política de Remuneração visa atingir em particular os seguintes objetivos:

I. Atrair, motivar e reter colaboradores de elevado talento, que permitam a criação de valor no longo prazo e o aumento da produtivida-

de organizacional;

Titulares Cargos






P / 260




II. Potenciar o compromisso e motivação das pessoas e promover desempenhos de excelência, reconhecendo e premiando o mérito,

recompensando o nível de responsabilidade profissional e assegurando a equidade interna e a competitividade externa;

III. Criar incentivos que assegurem uma assunção de riscos compatível com a estratégia, a tolerância e a cultura de risco da instituição

de crédito, bem como com uma gestão de riscos sã e prudente, não constituindo um incentivo à assunção de riscos superiores ao nível

de risco tolerado pela instituição de crédito;

IV. Concretizar de forma sustentada os objetivos estratégicos, valores e interesses de longo prazo da instituição de crédito, de modo

compatível com a sua estratégia (designadamente com o plano de negócios, modelo financeiro e orçamento e Código de Conduta);

V. Incluir medidas destinadas a evitar conflitos de interesses;

VI. Desenvolver uma oferta que satisfaça as necessidades bancárias e financeiras dos depositantes e clientes, alinhada com elevados

níveis de bancarização e inclusão financeira; e

VII. Criar valor no longo prazo para os acionistas e demais stakeholders da instituição.

Atentas as suas responsabilidades e dedicação ao exercício das funções, a Política de Remunerações distingue os membros da Comissão

de Auditoria (enquanto membros não executivos e com um papel de fiscalização), e demais membros não executivos do Conselho de

Administração, os membros da Comissão Executiva (pelo seu papel na implementação da estratégia definida para a instituição), assim como

os membros que desempenhem funções de presidência e/ou em comissões internas do Conselho de Administração.

A remuneração dos membros da Comissão de Auditoria e dos demais membros não executivos do Conselho de Administração incluirá

apenas uma componente fixa, paga 14 vezes por ano, não dependente ou relacionada, por qualquer forma, com o desempenho ou com os

resultados da instituição.

O montante da referida remuneração fixa é definido pela Assembleia Geral ou pela Comissão de Seleção e Vencimentos atendendo às

competências, responsabilidade, dedicação, disponibilidade, experiência e qualificações profissionais associadas ao desempenho de cada

função.

A remuneração dos membros da Comissão Executiva incluirá, para além da referida componente fixa, uma componente variável nos termos

fixados na Política de Remuneração e melhor detalhados em III. infra, designadamente: (i) não deve limitar a capacidade do Banco para re-

forçar a sua base de fundos próprios e terá em conta, na sua concessão, todos os tipos de riscos, atuais e futuros; (ii) fica sujeita a um conjunto

de condições, critérios, pressupostos e limites; e (iii) constitui um mecanismo de alinhamento dos interesses dos membros do órgão de ad-

ministração com os interesses do Banco, consentâneo com a estratégia, a tolerância e a cultura de risco do Banco.

Poderão ser atribuídos aos membros da Comissão Executiva outros benefícios em moldes a concretizar pela Assembleia Geral ou Comissão

de Seleção e Vencimentos, incluindo, entre outros, benefícios relacionados com seguros, viatura e subsídio de refeição. Não estão previstos

quaisquer regimes complementares de pensões ou reforma antecipada.

Em caso de cessação de funções dos membros do Conselho de Administração aplicar-se-ão as regras indemnizatórias legalmente pre-

vistas, não tendo sido acordadas ou estabelecidas na política remuneratória quaisquer cláusulas indemnizatórias. Não foram pagas nem

são devidas quaisquer indemnizações a membros do Conselho de Administração do Banco relativamente a cessação de funções durante o

exercício de 2019.

I. Componente variável da remuneração dos membros da Comissão Executiva

A Política de Remuneração prevê a existência de uma componente variável da remuneração dos Administradores Executivos.

A remuneração variável em causa é paga em numerário, sem prejuízo de até ao pagamento da totalidade ou parte da remuneração variável

poder ser implementado, por exclusiva iniciativa do Banco, um modelo alternativo neste domínio pela Assembleia Geral ou pela Comissão

de Vencimentos, designadamente no sentido de metade da remuneração variável (incluindo a parcela diferida nos termos adiante descritos)

poder ser paga em instrumentos financeiros e sujeita a uma política de retenção.

De acordo com a Política de Remuneração, a componente remuneratória variável fica sujeita às regras previstas na mesma, assim como aos

critérios, pressupostos e limites estabelecidos no Modelo de Avaliação de Desempenho CE aprovado relativamente a 2019 pela Comissão de

Seleção e Vencimentos após recomendação da Comissão de Remunerações, ouvidos os responsáveis pelas Funções de controlo, Recursos

Humanos e Serviços Jurídicos, e após apreciação pela Comissão de Auditoria no exercício das respetivas competências, nos termos que

sumariamente se descrevem em seguida:

a) Segundo a Política de Remuneração, esta componente está sujeita à verificação de um conjunto de critérios de aferição de desem-

penho (de natureza quantitativa e qualitativa, bem como financeira e não financeira), a analisar numa base anual e plurianual, conforme

estabelecidos no Modelo de Avaliação de Desempenho CE;

b) Ainda de acordo com o definido na Política de Remuneração, a componente fixa da remuneração deve representar pelo menos 50%

da remuneração anual total de cada membro (rácio que, nos termos legalmente previstos, pode ser revisto até 100%, numa base anual,

para o período de desempenho seguinte, pela Assembleia Geral ou pela Comissão de Seleção e Vencimentos) e a componente variável

da remuneração não pode exceder, em cada ano, 100% da remuneração fixa anual de cada um dos membros da Comissão Executiva

(rácio que, nos termos legalmente previstos, pode ser revisto até 200%, numa base anual, para o período de desempenho seguinte, pela

Assembleia Geral ou pela Comissão de Seleção e Vencimentos);

c) Adicionalmente, segundo os Estatutos do Banco, à remuneração fixa pode acrescer, nos termos legalmente previstos, uma remune-

ração variável que pode consistir numa percentagem máxima dos lucros consolidados do exercício não excedente a 10% em cada ano;

d) Por sua vez, o Modelo de Avaliação de Desempenho CE prevê dois sistemas remuneratórios distintos dependentes de condições e

critérios diferenciados (qualitativos, quantitativos e não comunicantes) correspondendo à “RV Desempenho Corporativo” com um peso

de 70% no total da remuneração variável anual e à “RV Desempenho Individual” com peso de 30% no total da remuneração variável

anual;

e) Sem prejuízo destes dois sistemas remuneratórios distintos, a atribuição de remuneração variável no âmbito de qualquer um destes

sistemas está sujeita a condições de elegibilidade de atribuição relacionadas com: (i) um mínimo de atingimento dos objetivos identifi-

cados no Modelo de Avaliação de Desempenho CE; e (ii) a data de início e manutenção em funções no Banco e os compromissos dos

beneficiários conforme exigido na alínea q) infra;

f) De modo a desincentivar a assunção excessiva de risco e a promover o alinhamento com os interesses da instituição, a atribuição de

remuneração variável em qualquer um dos referidos sistemas está sujeita, conforme definido no Modelo de Avaliação de Desempenho

CE para o ano de 2019, a targets globais de referência (equivalentes ao cumprimento a 100% dos KPIs Corporativos e ao nível “3” da

escala de avaliação das Competências, no âmbito, respetivamente, da RV Desempenho Corporativo (70%) e da RV Desempenho

Individual (30%)), bem como a targets globais máximos (equivalentes ao cumprimento a 120% dos KPIs Corporativos e ao nível “5”

da escala de avaliação das Competências, no âmbito, respetivamente, da RV Desempenho Corporativo (70%) e da RV Desempenho

Individual (30%)), sem prejuízo da sua atribuição em função de diferentes graus de consecução dos critérios de desempenho e níveis

de avaliação aí previstos: (i) em relação ao Presidente da Comissão Executiva, a remuneração variável não deve exceder 50% e 75% da

remuneração base anual em caso de consecução, respetivamente, no target global de referência e no target global máximo; e (ii) em

relação aos Vogais da Comissão Executiva, a remuneração variável não deve exceder 35% e 52,5% da remuneração base anual em caso

de consecução, respetivamente, no target global de referência e no target global máximo;

g) A atribuição da RV Desempenho Corporativo está condicionada e o respetivo montante é calculado em função da média ponde-

rada de consecução dos seguintes indicadores/objetivos quantitativos exclusivamente associados ao desempenho do Banco (“KPIs

Corporativos”) com distintas ponderações: (i) resultado líquido consolidado, (i) produção de crédito (crédito à habitação e crédito pessoal),

(iii) variação de volume de recursos (depósitos e produtos poupança), (iv) produto bancário, (v) custos operacionais, (vi) imparidades, pro-

visões e perdas, (vii) reclamações, (viii) indicador de controlo interno;

h) A atribuição da RV Desempenho Individual está condicionada e o respetivo montante é calculado em função da média ponderada

de avaliação de competências (associadas a critérios qualitativos de desempenho) de cada Administrador Executivo (“Competências”)

com diferentes ponderações e relacionadas com: liderança; visão estratégica e domínio de negócio e atividade; composição e imagem;

qualidade da atividade; contributo para a reputação do Banco; relacionamento com stakeholders; alinhamento com o apetite de risco do

Banco; e domínio de negócio e atividade nas respetivas áreas de atuação;


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i) Na determinação da remuneração variável serão ainda considerados mecanismos de ajustamento que podem limitar a sua atribui-

ção e o pagamento numa lógica plurianual (designadamente, considerando os tipos de riscos a que a instituição está exposta, o custo

dos fundos próprios e da liquidez necessários à instituição e a sustentabilidade da instituição à luz da sua situação financeira), conforme

detalhado no Modelo de Avaliação de Desempenho CE;

j) Assim e em linha com a Política de Remuneração, a avaliação anual e plurianual concretizada, para o ano de 2019, no Modelo de

Avaliação de Desempenho CE têm em conta (i) o desempenho da instituição (de modo adequado ao seu perfil de risco no longo prazo e

alinhado com o plano de negócios, modelo financeiro e orçamento), (ii) o desempenho da unidade de estrutura que o beneficiário integra

e (iii) o desempenho do próprio beneficiário individualmente considerado face aos seus objetivos, de modo a promover a sustentabilida-

de da instituição e a criação de valor a longo prazo e o cumprimento das funções do beneficiário para além do exigido;

k) O cálculo da RV Desempenho Corporativo e da RV Desempenho Individual efetuada de acordo com o referido modelo é levado a cabo

pela Comissão de Remunerações, cuja proposta é sujeita a deliberação da Assembleia Geral ou da Comissão de Seleção e Vencimentos;

l) A RV Desempenho Corporativo e a RV Desempenho Individual são atribuídas no prazo de 60 dias a contar da reunião da Assembleia

Geral que aprove as contas relativas a 2019, sem prejuízo dos mecanismos de ajustamento e regras de diferimento aplicáveis;

m) O pagamento de metade da remuneração variável atribuída (seja da RV Desempenho Corporativo, seja da RV Desempenho

Individual) é efetuado no prazo de 60 dias a contar da deliberação de atribuição pela Assembleia Geral ou Comissão de Vencimentos nos

termos referidos nas alíneas k) e l) e, de modo a que seja estabelecido um alinhamento entre a componente variável e o desempenho de

longo prazo da instituição, o montante remanescente é diferido ao longo de um período mínimo de três anos contados a partir da data do

pagamento da parte não diferida de RV Desempenho Corporativo e RV Desempenho Individual;

n) O direito ao pagamento da parcela diferida é adquirido, numa base proporcional, ao longo do período de diferimento, ficando esse

direito condicionado ao longo do período de três anos (i) ao desempenho positivo do Banco, assim como à existência de uma situação

financeira sustentável do Banco na medida em que se verifique uma evolução positiva quer da situação líquida quer do resultado líquido

do Banco em cada um desses exercícios face ao exercício anterior (apurados com base nas contas referentes aos exercícios em causa),

sem prejuízo de eventuais ajustes ou revisão desta condição de pagamento deliberados pela Assembleia Geral ou Comissão de Seleção

e Vencimentos, mediante proposta/recomendação favorável da Comissão de Remunerações; e (ii) a uma avaliação positiva do desem-

penho do seu titular; em ambos os casos nos termos concretizados no Modelo de Avaliação de Desempenho CE;

o) A remuneração variável foi assim sujeita, na medida do legal e regulamentarmente aplicável e nos termos do referido modelo, a me-

canismos de redução total ou parcial daquela componente atribuída e diferida cujo pagamento não constitua ainda um direito adquirido

(malus) e de reversão de remuneração já paga ou cujo pagamento constitua já um direito adquirido (clawback);

p) Ainda para efeitos dos ajustamentos, condições e mecanismos referidos em i), n) e o) supra são especialmente consideradas, de-

signadamente, as seguintes situações na esfera do beneficiário detalhadas no âmbito do Modelo de Avaliação de Desempenho CE:

(i) atuação que tenha resultado em perdas significativas para o Banco e aprovação (individual ou no seio da unidade de estrutura em

que o beneficiário participe) de operações ou atos que tenham resultado em perdas significativas para o Banco; (ii) incumprimento de

critérios de adequação e idoneidade de acordo com a política de seleção e avaliação em cada momento em vigor; (iii) incumprimento

grave do código de conduta ou de normativo interno do Banco; (iv) falsas declarações nas demonstrações financeiras do Banco e/ou

erros ou omissões materialmente relevantes nas demonstrações financeiras do Banco; (v) aplicação de uma sanção ou deteção de uma

desconformidade crítica com impacto significativo para o Banco para a qual uma conduta objetiva do beneficiário tenha contribuído de-

cisivamente; (vi) desvio/degradação significativos no que respeita à evolução do resultado líquido do Banco; (vii) falha grave de controlo

ou gestão de risco no Banco ou em unidade de estrutura; (viii) incumprimento de rácios de capital e liquidez e/ou limitação à capacidade

de reforço de fundos próprios; em qualquer um dos casos referidos anteriormente nos moldes concretizados no Modelo de Avaliação de

Desempenho CE;

q) A atribuição de remuneração variável encontra-se dependente do compromisso pelo seu beneficiário de: (i) aceitação dos mecanis-

mos referidos na alínea o); e (ii) não celebração de contratos de cobertura/transferência de risco ou pagamento via entidades instrumen-

tais ou outros métodos equivalentes.

II. Conclusões

Nos termos dos n.ºs 4 e 6 do artigo 115º-C do RGICSF e dos artigos 7.º e 14º do Aviso 10/2011, a Comissão de Remunerações do Banco pro-

cedeu à avaliação anual da Política de Remuneração acima descrita e em particular da sua implementação, tendo presente que tal política

foi aprovada no contexto do início de atividade do Banco em 25 de novembro de 2015 e alterada em 22 de julho de 2016, no contexto da

aprovação do Modelo de Avaliação de Desempenho CE, em 4 de abril de 2017, em 21 de março de 2018 e em 10 de abril de 2019, atendendo

à experiência de implementação entretanto recolhida, por deliberação da Comissão de Seleção e Vencimentos, tendo ouvido nesse âmbito

as Funções de Controlo do Banco que participaram de forma ativa no desenvolvimento do referido exercício de avaliação e submetido o re-

latório de avaliação e a presente declaração ao Conselho de Administração do Banco, no âmbito das suas competências, para efeitos da sua

aprovação pela Assembleia Geral Anual do Banco.

Por sua vez, e nos termos do n.º 1 do artigo 2º da Lei n.º 28/2009, de 19 de junho, e do n.º 4 do artigo 115º-C do RGICSF, o Conselho de

Administração do Banco submete a aprovação da Assembleia Geral Anual a presente declaração sobre a política de remuneração dos

membros dos órgãos de administração e fiscalização do Banco (igualmente constante do Relatório de Governo Societário do Banco).”


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2. Declaração anual sobre a política de remuneração dos colabora-

dores relevantes respeitante a 2019

I. Introdução

A presente declaração respeita à política de remuneração dos se-

guintes colaboradores do Banco:

a) Colaboradores do Banco que exercem funções executi-

vas e são diretamente responsáveis (primeira linha) perante o

Conselho de Administração e a Comissão Executiva pela gestão

corrente, excluindo colaboradores que se insiram em todas as

restantes alíneas (“Direção de Topo”);

b) Colaboradores do Banco responsáveis pela assunção de

riscos (“Responsáveis pela Assunção de Risco”);

c) Colaboradores do Banco responsáveis pelas funções

de controlo ou que exerçam funções de gestão de risco

(“Responsáveis pelas Funções de Controlo” e “Responsáveis

pelo Risco”);

d) Colaboradores do Banco cuja remuneração total os colo-

que no mesmo escalão de remuneração que o previsto para os

órgãos de administração ou de fiscalização ou para as catego-

rias referidas nas alíneas a) ou b), desde que as respetivas ati-

vidades profissionais tenham um impacto material no perfil de

risco da instituição de crédito (“Outros Risks Takers”);

Em qualquer caso, excluindo colaboradores em regime de plurali-

dade de empregadores e designando-se adiante todas as referidas

categorias conjuntamente por “Colaboradores Relevantes”.

O processo de identificação de Colaboradores Relevantes decorre-

rá pelo menos anualmente, visando assegurar a completa identi-

ficação de todos os Colaboradores Relevantes do Grupo, devendo

refletir os níveis de risco das diferentes atividades do Banco e das

suas filiais. Os Recursos Humanos são responsáveis pela coordena-

ção do processo de identificação dos Colaboradores Relevantes, em

articulação com os Serviços Jurídicos, o Risco e o Compliance, de-

vendo estas duas últimas Direções assegurar a supervisão do pro-

cesso. O documento contendo a lista dos Colaboradores Relevantes

identificados ou excluídos por as suas funções terem sido avaliadas

como não tendo um impacto significativo no perfil de risco do Banco,

deve ser submetida pela Comissão de Remunerações, sob propos-

ta da Comissão Executiva (por sua vez, preparada sob proposta dos

Recursos Humanos, em articulação com os Serviços Jurídicos, o

Risco e o Compliance) à apreciação prévia da Comissão de Auditoria

e à aprovação pelo Conselho de Administração tendo em conta as

respetivas competências.

Esta declaração respeita à política aprovada pelo Conselho de

Administração, em 17 de novembro de 2015, na sequência da

conclusão do registo especial do Banco, e alterada em 21 de julho de

2016, em 22 de março de 2017, em 21 de março de 2018 e em 10 de

abril de 2019, por deliberação do Conselho de Administração, com

base em proposta/recomendação da Comissão de Remunerações,

contando com a participação em reunião desta Comissão dos

responsáveis pelas Funções de Controlo, Recursos Humanos e

Serviços Jurídicos, após apreciação pela Comissão de Auditoria no

exercício das respetivas competências, encontrando-se esta política

disponível no sítio da internet do Banco, em www.bancoctt.pt.

II. Princípios gerais e componentes da remuneração dos Colaboradores Relevantes

De acordo com a referida política, os Colaboradores Relevantes au-

ferem uma remuneração fixa mensal paga 14 vezes por ano, nos

termos dos contratos individuais de trabalho e do regime labo-

ral aplicável, sendo a remuneração fixa definida pelo Conselho de

Administração ou pela Comissão Executiva na medida da respetiva

delegação de competências, sob proposta/recomendação favorá-

vel da Comissão de Remunerações.

A fixação da referida remuneração fixa, a qual deve corresponder

a uma proporção suficientemente elevada da remuneração total, a

fim de permitir a aplicação de uma política plenamente flexível rela-

tiva à componente variável da remuneração (incluindo a possibilida-

de de não pagamento da mesma), deve atender essencialmente à

experiência profissional relevante e à responsabilidade organizacio-

nal e natureza das funções do colaborador, assim como à dimensão

da respetiva unidade de estrutura.

A Direção de Topo, os Responsáveis pela Assunção de Risco e Outros

Risks Takers podem vir a auferir uma componente variável de remu-

neração, se tal vier a ser deliberado pelo Conselho de Administração

ou pela Comissão Executiva na medida da respetiva delegação de

competências, sob proposta/recomendação favorável da Comissão

de Remunerações, atendendo, designadamente, ao desempenho

sustentável do Banco CTT, ao desempenho da sua unidade de es-

trutura e ao desempenho individual, bem como às responsabilida-

des e funções de cada colaborador.

Os Responsáveis pelo Risco e os Responsáveis pelas Funções de

Controlo podem vir a auferir uma componente variável de remunera-

ção se tal vier a ser deliberado pelo Conselho de Administração, sob

proposta/recomendação favorável da Comissão de Remunerações.

A eventual atribuição desta componente deve respeitar os seguin-

tes princípios: (i) a sua remuneração deve assentar principalmente

na componente fixa; e (ii) a componente variável deve ser fixada so-

bretudo em função da realização individual de objetivos específicos

associados às suas funções e de forma independente do desempe-

nho das unidades de estrutura sob seu controlo.

Os Colaboradores Relevantes responsáveis pelas funções de

avaliação da solvabilidade, análise de risco e decisão de crédito

(“Responsáveis da Função de Decisão de Crédito”) podem vir a au-

ferir uma componente variável de remuneração se tal vier a ser deli-

berado pelo Conselho de Administração ou pela Comissão Executiva

na medida da respetiva delegação de competências, sob proposta/

recomendação favorável da Comissão de Remunerações. A even-

tual atribuição desta componente não pode depender, direta ou

indiretamente, de objetivos quantitativos relacionados com os pe-

didos de crédito aprovados, os contratos de crédito celebrados ou

outros indicadores suscetíveis de conflituar com um processo de

avaliação prudente da solvabilidade dos consumidores.

A remuneração variável em causa é paga em numerário, sem pre-

juízo de até ao pagamento da totalidade ou parte da remuneração

variável poder ser implementado, por exclusiva iniciativa do Banco,

um modelo alternativo neste domínio definido pelos órgãos com-

petentes, designadamente, no sentido de metade da remuneração

variável (incluindo a parcela diferida nos termos adiante descritos)

poder ser paga em instrumentos financeiros e sujeita a uma política

de retenção.

Os Colaboradores Relevantes podem auferir outros benefí-

cios nos termos que venham a ser aprovados pelo Conselho de

Administração ou pela Comissão Executiva na medida da respetiva

delegação de competências, tendo-se definido que no exercício

em questão e no que respeita aos Diretores de primeira linha os

mesmos corresponderam à faculdade de uso de viatura (incluindo

um plafond de combustível), assim como seguro de saúde.

III. Componente variável da remuneração dos Colaboradores Relevantes

Segundo a política de remuneração aprovada, sem prejuízo do

que se encontre estabelecido nos respetivos contratos individuais

de trabalho e do regime laboral aplicável, a eventual atribuição de

uma componente variável de remuneração aos Colaboradores

Relevantes deve respeitar os princípios e regras acima definidos

para a remuneração variável dos membros da Comissão Executiva,

assim como os critérios, pressupostos e limites estabelecidos no

respetivo Modelo de Avaliação de Desempenho CR aprovado rela-

tivamente a 2019 pelo Conselho de Administração, após apreciação

favorável pela Comissão de Remunerações, ouvidos os respon-

sáveis pelas Funções de Controlo, Recursos Humanos e Serviços

Jurídicos, e pela Comissão de Auditoria no exercício das respetivas

competências, nos termos que sumariamente se descrevem em

seguida:

a) Esta componente está sujeita à verificação de um conjunto

de critérios de aferição de desempenho (de natureza quantita-

tiva e qualitativa, bem como financeira e não financeira), a ana-

lisar numa base anual e plurianual, conforme estabelecidos no

Modelo de Avaliação de Desempenho CR;

b) Ainda de acordo com o definido na Política de Remuneração,

a componente fixa da remuneração deve representar pelo

menos 50% da remuneração anual total de cada Colaborador

Relevante (rácio que, nos termos legalmente previstos, pode ser

revisto até 100%, numa base anual, para o período de desem-

penho seguinte, pelos órgãos competentes) e a componente

variável da remuneração não pode exceder, em cada ano, 100%

da remuneração fixa anual de cada Colaborador Relevante

(rácio que, nos termos legalmente previstos, pode ser revisto

até 200%, numa base anual, para o período de desempenho se-

guinte, pelos órgãos competentes);

c) Por sua vez, o Modelo de Avaliação de Desempenho CR

prevê dois sistemas remuneratórios distintos dependentes

de condições e critérios diferenciados (qualitativos, quantitati-

vos e não comunicantes) correspondendo à “RV Desempenho

Corporativo” (baseada em critérios quantitativos), com um

peso de 40% no total da remuneração variável anual, e à “RV

Desempenho Individual”, com um peso de 60% no total da re-

muneração variável anual (salvo no caso dos Responsáveis

pelas Funções de Controlo e Responsáveis pelo Risco em que

aqueles pesos relativos correspondem, respetivamente, a 20%

e 80%);

d) Sem prejuízo destes dois sistemas remuneratórios distin-

tos, a atribuição de remuneração variável no âmbito de qualquer

um destes sistemas está sujeita às condições de elegibilidade

de atribuição referidas supra no âmbito da declaração referente

à política de remuneração dos membros dos órgãos de admi-

nistração e fiscalização;

e) De modo a desincentivar a assunção excessiva de risco e

a promover o alinhamento com os interesses da instituição, a

atribuição de remuneração variável em qualquer um dos refe-

ridos sistemas está sujeita, conforme definido no Modelo de

Avaliação de Desempenho CR para o ano de 2018, a targets

globais de referência (equivalentes ao cumprimento a 100%

dos KPIs Corporativos, dos KPIs de Unidade de Estrutura e ao

nível “3” da escala de avaliação das Competências, no âmbito,

respetivamente, da RV Desempenho Corporativo e da RV

Desempenho Individual), bem como a targets globais máximos

(equivalentes ao cumprimento a 120% dos KPIs Corporativos,

dos KPIs de Unidade de Estrutura e ao nível “5” da escala de

avaliação das Competências, no âmbito, respetivamente, da

RV Desempenho Corporativo e da RV Desempenho Individual),

sem prejuízo da sua atribuição em função de diferentes graus de

consecução dos critérios de desempenho e níveis de avaliação

aí previstos: (i) em relação aos Responsáveis pelas Funções de

Controlo e aos Responsáveis pelo Risco, a remuneração variável

não deve exceder 15% e 22,5% da remuneração base anual em

caso de consecução, respetivamente, no target global de refe-

rência e no target global máximo; e (ii) em relação aos demais

Colaboradores Relevantes, a remuneração variável não deve

exceder 20% e 30% da remuneração base anual em caso de

consecução, respetivamente, no target global de referência e no

target global máximo;



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f) A atribuição da RV Desempenho Corporativo está condicio-

nada e o respetivo montante é calculado em função da média

ponderada de consecução dos KPIs Corporativos referidos

supra no âmbito da declaração referente à política de remune-

ração dos membros dos órgãos de administração e fiscaliza-

ção (sendo que para os Responsáveis da Função de Decisão de

Crédito, o peso do KPI referente ao volume contratado de crédito

à habitação é distribuído percentualmente pelos restantes KPIs

Corporativos);

g) A atribuição da RV Desempenho Individual está condiciona-

da e o respetivo montante é calculado em função da média pon-

derada de avaliação (a) de um conjunto de indicadores/objetivos

quantitativos de desempenho da unidade de estrutura que o co-

laborador integra (“KPIs de Unidade de Estrutura”), com um peso

de 30% no total da RV Desempenho Individual (salvo no caso

dos Responsáveis pelas Funções de Controlo e Responsáveis

pelo Risco em que este peso relativo corresponde a 50%) e (b)

de um conjunto de competências (associadas a critérios quali-

tativos de desempenho) de cada colaborador (“Competências”),

com um peso de 30% no total da RV Desempenho Individual, re-

lacionadas, sobretudo, com liderança e resiliência, colaboração,

orientação para resultados, orientação para clientes e cultura de

controlo, conforme detalhado no referido Modelo de Avaliação

de Desempenho CR e de acordo com as ponderações aí descri-

tas para os Colaboradores Relevantes das Funções Comerciais e

demais Funções;

h) Na determinação da remuneração variável serão ainda con-

siderados mecanismos de ajustamento que podem limitar a

sua atribuição e o pagamento numa lógica plurianual (designa-

damente considerando os tipos de riscos a que a instituição está

exposta, o custo dos fundos próprios e da liquidez necessários à

instituição e a sustentabilidade da instituição à luz da sua situa-

ção financeira), conforme detalhado no Modelo de Avaliação de

Desempenho CR;

i) Assim e em linha com a política de remuneração, a avaliação

anual e plurianual concretizada, para o ano de 2019, no Modelo

de Avaliação de Desempenho CR tem assim em conta (i) o

desempenho da instituição (de modo adequado ao seu perfil

de risco no longo prazo e alinhado com o plano de negócios,

modelo financeiro e orçamento), (ii) o desempenho da unidade

de estrutura que o beneficiário integra e (iii) o desempenho do

próprio beneficiário individualmente considerado face aos seus

objetivos, de modo a promover a sustentabilidade da instituição

e a criação de valor a longo prazo e o cumprimento das funções

do beneficiário para além do exigido;

j) O cálculo da RV Desempenho Corporativo e da RV

Desempenho Individual efetuada de acordo com o referi-

do modelo é (i) quanto à remuneração variável a atribuir aos

Responsáveis pelas Funções de Controlo e aos Responsáveis

pelo Risco, levado a cabo pela Comissão de Remunerações

(tendo como ponto de partida a avaliação pelo reporte fun-

cional), cuja proposta é sujeita a deliberação do Conselho

de Administração, e (ii) quanto aos demais Colaboradores

Relevantes, objeto de deliberação pela Comissão Executiva

(tendo como ponto de partida a avaliação do administrador

do pelouro), sujeita a parecer/recomendação favorável da

Comissão de Remunerações;

k) A RV Desempenho Corporativo e a RV Desempenho

Individual são atribuídas no prazo de 60 dias a contar da reunião

da Assembleia Geral que aprove as contas relativas a 2019, sem

prejuízo dos mecanismos de ajustamento e regras de diferi-

mento aplicáveis;

l) O pagamento de metade da remuneração variável atribuída

(seja da RV Desempenho Corporativo, seja da RV Desempenho

Individual) é efetuado no prazo de 60 dias a contar da delibera-

ção de aprovação e atribuição referidas nos parágrafos j) e k) e,

de modo a que seja estabelecido um alinhamento entre a com-

ponente variável e o desempenho de longo prazo da instituição,

o montante remanescente é diferido ao longo de um período

mínimo de três anos contados a partir da data do pagamen-

to da parte não diferida de RV Desempenho Corporativo e RV

Desempenho Individual;

m) O direito ao pagamento da parcela diferida é adquirido,

numa base proporcional, ao longo do período de diferimento,

ficando esse direito condicionado ao longo do período de três

anos à existência de uma situação financeira sustentável do

Banco e a uma avaliação positiva do desempenho do seu titu-

lar, em ambos os casos nos moldes concretizados no Modelo de

Avaliação de Desempenho CR;

n) A remuneração variável fica assim sujeita, na medida do

legal e regulamentarmente aplicável e nos termos do referi-

do modelo, a mecanismos de redução total ou parcial daquela

componente atribuída e diferida cujo pagamento não constitua

ainda um direito adquirido (malus) e de reversão de remunera-

ção já paga ou cujo pagamento constitua já um direito adquirido

(clawback);

o) Ainda para efeitos dos ajustamentos, condições e meca-

nismos referidos em h), m) e n) supra são especialmente con-

sideradas, designadamente, as seguintes situações na esfera

do beneficiário detalhadas no âmbito do Modelo de Avaliação

de Desempenho CR: (i) atuação que tenha resultado em perdas

significativas para o Banco e aprovação (individual ou no seio da

unidade de estrutura em que o beneficiário participe) de ope-

rações ou atos que tenham resultado em perdas significativas

para o Banco; (ii) consoante aplicável, incumprimento de cri-

térios de adequação e idoneidade de acordo com a política de

seleção e avaliação em cada momento em vigor; (iii) incumpri-

mento grave do código de conduta ou de normativo interno do

Banco; (iv) falsas declarações nas demonstrações financeiras

do Banco e/ou erros ou omissões materialmente relevantes

nas demonstrações financeiras do Banco; (v) aplicação de uma

sanção ou deteção de uma desconformidade crítica com impac-

to significativo para o Banco para a qual uma conduta objetiva do

beneficiário tenha contribuído decisivamente; (vi) desvio/de-

gradação significativos no que respeita à evolução do resultado

líquido do Banco; (vii) falha grave de controlo ou gestão de risco

no Banco ou em unidade de estrutura; (viii) incumprimento de

rácios de capital e liquidez e/ou limitação à capacidade de refor-

ço de fundos próprios; em qualquer um dos casos referidos an-

teriormente nos moldes concretizados no Modelo de Avaliação

de Desempenho CR;

p) A atribuição de remuneração variável encontra-se, na

medida do legal e regulamentarmente aplicável (considerando

designadamente os imperativos decorrentes do enquadramen-

to laboral) dependente de compromisso pelo seu beneficiário

de: (i) aceitação dos mecanismos referidos na alínea n); e (ii) não

celebração de contratos de cobertura/transferência de risco

ou pagamento via entidades instrumentais ou outros métodos

equivalentes.

IV. Conclusões

Nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 115º-C do RGICSF e dos arti-

gos 7º e 14º do Aviso do Banco de Portugal 10/2011, a Comissão de

Remunerações do Banco procedeu à avaliação anual da política de

remuneração dos Colaboradores Relevantes e em particular da sua

implementação, tendo presente que tal política foi aprovada no con-

texto do início de atividade do Banco em 17 de novembro de 2015, al-

terada em 21 de julho de 2016, no contexto da aprovação do Modelo

de Avaliação de Desempenho CR, em 22 de março de 2017, em

21 de março de 2018 e em 10 de abril de 2019, atendendo à expe-

riência de implementação entretanto recolhida, por deliberação do

Conselho de Administração, tendo ouvido nesse âmbito as Funções

de Controlo do Banco que participaram de forma ativa no desenvol-

vimento do referido exercício de avaliação e submetido o relatório

de avaliação e a presente declaração ao Conselho de Administração

do Banco, no âmbito das suas competências.


P / 268




IV. Divulgação das remunerações

Nos quadros seguintes são indicados os montantes remunerató-

rios brutos devidos, por referência ao período compreendido entre

01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2019, aos membros do

Conselho de Administração e da Comissão de Auditoria, de forma

agregada e individual, sendo que durante o ano de 2019:

� O Presidente do Conselho de Administração Francisco José

Queiroz de Barros de Lacerda cessou funções em 30 de junho

de 2019;

� O Vogal Não Executivo do Conselho de Administração e

Presidente da Comissão de Auditoria José Manuel Gonçalves de

Morais Cabral cessou funções em 13 de setembro de 2019;

� O Vogal Não Executivo do Conselho de Administração e da

Comissão de Auditoria Rui Afonso Galvão Mexia de Almeida

Fernandes cessou funções em 13 de setembro de 2019.

Remuneração dos membros Não Executivos do Conselho de

Administração e Comissão de Auditoria

(valores expressos em euros)

Titulares Cargos Remuneração Fixa (1)

João Manuel de Matos LoureiroAdministrador Não Executivo e Presidente da Comissão de Auditoria (desde 13.09.2019)

27.000,01

Clementina Maria Dâmaso de Jesus Silva BarrosoAdministradora Não Executiva, Vogal da Comissão de Auditoria e Vogal da Comissão de Remunerações

62.214,26

Susana Maria Morgado Gomez SmithAdministradora Não Executiva, Vogal da Comissão de Auditoria e Vogal da Comissão de Remunerações (desde 13.09.2019)

19.500,02

José Manuel Gonçalves de Morais CabralAdministrador Não Executivo, Presidente da Comissão de Auditoria e Vogal da Comissão de Remunerações (até 13.09.2019)

49.180,37

Rui Afonso Galvão Mexia de Almeida FernandesAdministrador Não Executivo, Vogal da Comissão de Auditoria e Vogal da Comissão de Remunerações (até 13.09.2019)

42.154,54

Total da Comissão de Auditoria 200.049,20

João de Almada Moreira RatoPresidente do Conselho de Administração e da Comissão de Remunerações (desde 13.09.2019)

37.500,01

António Pedro Ferreira Vaz da Silva Administrador Não ExecutivoNão tem remuneração

paga pelo Banco

António Emídio Corrêa D'Oliveira Administrador Não Executivo 43.476,16

Guy Patrick Guimarães de Goyri Pacheco Administrador Não ExecutivoNão tem remuneração

paga pelo Banco

Francisco José Queiroz de Barros de LacerdaPresidente do Conselho de Administração e da Comissão de Remunerações (até 30.06.2019)

Não tinha remuneração paga pelo Banco

Total dos Administradores Não Executivos que não integram a Comissão de Auditoria

80.976,17

Total Administradores não Executivos 281.025,37

(1) Montante de remuneração fixa dos Administradores Não Executivos e membros da Comissão de Auditoria, os quais não auferem qualquer remuneração variável de acordo com a Política de Remuneração em vigor em 31 de dezembro de 2019.

Remuneração dos membros da Comissão Executiva em 2019

Remuneração Variável dos membros da Comissão Executiva

referente a 2016

Remuneração Variável dos membros da Comissão Executiva

referente a 2017


Titulares CargosRemuneração

Fixa (1)

Remuneração Variável paga

em 2019 (2)

Remuneração Variável

diferida a pagar em 2020 (2)





Total da Remuneração

Variável atribuída em

2019 (2)


Fixa 2019 e Variável 2018 paga em 2019


atribuída em 2019

Luís Maria França de Castro Pereira Coutinho

Presidente da Comissão Executiva (CEO)

399.195,92 53.550,00 17.850,00 17.850,00 17.850,00 107.100,00 452.745,92 506.295,92

João Maria Magalhães Barros Mello Franco

Vogal da Comissão Executiva (CCO)

216.811,08 39.028,50 13.009,50 13.009,50 13.009,50 78.057,00 255.839,58 294.868,08


Vogal da Comissão Executiva (CFO)

217.426,20 39.028,50 13.009,50 13.009,50 13.009,50 78.057,00 256.454,70 295.483,20


Vogal da Comissão Executiva (COO) desde 13.09.2019

61.245,66 - - - - - 61.245,66 61.245,66

Luís Miguel Agoas Correia Amado

Vogal da Comissão Executiva (COO) até 13.09.2019

122.444,18 17.992,80 5.997,60 5.997,60 5.997,60 35.985,60 140.436,98 158.429,78

Total da Comissão Executiva 1.017.123,04 149.599,80 49.866,60 49.866,60 49.866,60 299.199,60 1.166.722,84 1.316.322,64

(1) Inclui remuneração fixa base, montante respeitante a subsídio de refeição anual e, quando aplicável, montante fixo pago mensalmente a afetar a um seguro Plano Poupança Reforma (PPR), seguro de saúde, seguro vida e seguro de acidentes pessoais (incluindo viagem) e montante de rendimento em espécie referente à utilização de viatura de uso permanente.(2) Remuneração Variável referente ao ano de 2018.


Titulares CargosRemuneração Variável paga

em 2017


diferida paga em 2018




diferida a pagar em 2020


Variável

Luís Maria França de Castro Pereira Coutinho Presidente da Comissão Executiva (CEO) 77.350 25.783 25.783 25.783 154.700

Luís Miguel Agoas Correia Amado Vogal da Comissão Executiva (COO) 20.257 6.752 6.752 6.752 40.513

João Maria Magalhães Barros Mello Franco Vogal da Comissão Executiva (CMO) 31.333 10.444 10.444 10.444 62.666

Pedro Rui Fontela Coimbra Vogal da Comissão Executiva (CFO) 14.670 4.890 4.890 4.890 29.339

Total da Comissão Executiva 143.610 47.869 47.869 47.869 287.218


Titulares CargosRemuneração Variável paga

em 2018








Variável

Luís Maria França de Castro Pereira Coutinho Presidente da Comissão Executiva (CEO) 47.513 15.838 15.838 15.838 95.027

Luís Miguel Agoas Correia Amado Vogal da Comissão Executiva (COO) 23.020 7.673 7.673 7.673 46.039

João Maria Magalhães Barros Mello Franco Vogal da Comissão Executiva (CMO) 30.980 10.327 10.327 10.327 61.961

Pedro Rui Fontela Coimbra Vogal da Comissão Executiva (CFO) 30.980 10.327 10.327 10.327 61.961

Total da Comissão Executiva 132.493 44.165 44.165 44.165 264.988

Não existe, em 2019 remuneração diferida objeto de redução em re-

sultado de ajustamentos introduzidos em função do desempenho

individual de membros da Comissão Executiva.

Não foram pagas nem são devidas quaisquer indemnizações a

membros da Comissão Executiva do Banco relativamente a cessa-

ção de funções durante o exercício de 2019.


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Remuneração dos Colaboradores Relevantes

Os montantes remuneratórios brutos devidos, por referência ao

período compreendido entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezem-

bro de 2019, a Colaboradores Relevantes, tal como definidos na

Política de Remuneração em vigor a 31 de dezembro de 2019 (cujo

universo compreendeu 19 Colaboradores Relevantes do Banco, um

dos quais cessou funções e outro foi eleito membro do Conselho

de Administração, em 2019), ascendeu, em termos agregados, a

€1.884.461,00. A repartição desta remuneração foi a seguinte:

Remuneração dos Colaboradores Relevantes em 2019

Remuneração Variável dos Colaboradores Relevantes referente ao

ano de 2016

Remuneração Variável dos Colaboradores Relevantes referente ao

ano de 2017


Colaboradores Relevantes (1) Remuneração Fixa (2)


em 2019 (3)








Variável atribuída em

2019 (3)


Fixa 2019 e variável 2018 paga em 2019


atribuída em 2019

A – Responsáveis pela Assunção de Risco e Responsáveis pelas Funções de Controlo (3 colaboradores)

255.299 20.210 6.737 6.737 6.737 40.419 275.509 295.719

B – Outros Colaboradores da Direção de Topo (16 colaboradores) (a)

1.372.702 108.020 36.007 36.007 36.007 216.040 1.480.722 1.588.742

Total de Colaboradores Relevantes 1.628.002 128.230 42.743 42.743 42.743 256.459 1.756 231 1.884.461

(a) Inclui um Colaborador Relevante que cessou funções em novembro de 2019 e um Colaborador Relevante que foi eleito membro do Conselho de Administração(1) Para efeitos da definição de Colaboradores Relevantes considerou-se os colaboradores identificados no âmbito do “processo de identificação de Colaboradores Relevantes” previsto na Política de Remuneração.(2) Inclui remuneração fixa base, montante respeitante a subsídio de refeição anual, quando aplicável, montante de rendimento em espécie decorrente da utilização de viatura de uso permanente e seguro de saúde a partir da data de designação.(3) Remuneração Variável referente ao ano de 2018


Colaboradores Relevantes (1)


em 2017








Variável


18.693 6.231 6.231 6.231 37.386

B – Outros Colaboradores da Direção de Topo (13 colaboradores (a)) 80.214 26.738 26.738 26.738 160.428

Total Colaboradores Relevantes 98.907 32.969 32.969 32.969 197.814

(a) Inclui 2 Colaboradores Relevantes que cessaram funções em junho de 2017 e fevereiro de 2018.1) Para efeitos da definição de Colaboradores Relevantes considerou-se os colaboradores designados pelos órgãos sociais competentes do Banco para o desempenho das funções em causa


Colaboradores Relevantes (1)


em 2018








Variável


21.631 7.210 7.210 7.210 43.261

B – Outros Colaboradores Relevantes (13 colaboradores) 99.417 33.139 33.139 33.139 198.834

Total Colaboradores Relevantes 121.048 40.349 40.349 40.349 242.096

(1) Para efeitos da definição de Colaboradores Relevantes considerou-se os colaboradores designados pelos órgãos sociais competentes do Banco para o desempenho das funções em causa.

Não existe, em 2019 remuneração diferida objeto de redução em re-

sultado de ajustamentos introduzidos em função do desempenho

individual de Colaboradores Relevantes.

Não ocorreu, em 2019, qualquer pagamento por rescisão antecipada

de contrato de trabalho relativamente a Colaboradores Relevantes.

V. Acordos com implicações remuneratórias

Segundo a Política de Remuneração, a atribuição de remuneração

variável aos membros executivos do Conselho de Administração e

aos Colaboradores Relevantes fica dependente de prévio compro-

misso escrito pelo seu beneficiário de que não celebrará contratos

de cobertura de risco ou de transferência de risco relativamente a

qualquer parcela diferida que possam minimizar os efeitos de ali-

nhamento pelo risco inerentes ao regime aplicável à referida com-

ponente remuneratória ou através do pagamento da componente

variável da remuneração por entidades instrumentais ou outros

métodos com efeito equivalente.

VI. Planos de atribuição de ações ou opções sobre ações (“stock

options”)

Ainda de acordo com a Política de Remuneração, definida designa-

damente em função da natureza, o âmbito e a complexidade da ati-

vidade do Banco, a remuneração variável dos membros executivos

do Conselho de Administração e dos Colaboradores Relevantes será

paga em numerário, sem prejuízo de até ao pagamento da totalida-

de ou parte da remuneração variável poder ser implementado, por

exclusiva iniciativa do Banco, um modelo alternativo neste domínio

definido pelos órgãos competentes, no sentido de metade da re-

muneração variável (incluindo a parcela diferida) poder ser paga em

instrumentos financeiros e sujeita a uma política de retenção.

E. Transações Com Partes Relacionadas

a) Mecanismos e procedimentos de controlo

Segundo o Política de Conflitos de Interesses e Partes Relacionadas

a Comissão Executiva e/ou o Conselho de Administração subme-

te à apreciação da Comissão de Auditoria qualquer transação com

parte relacionada (entendendo-se como tal (i) os titulares de par-

ticipação qualificada, (ii) membros dos órgãos sociais e dos órgãos

de estrutura; (iii) terceiros com quaisquer destes relacionados atra-

vés de “interesse comercial ou pessoal” relevante (nos termos do

IAS 24) e ainda (iv) sociedades subsidiárias, associadas e entidades

conjuntamente controladas (joint-ventures), sendo a apreciação da

Comissão de Auditoria realizada a dois níveis:

i) Parecer prévio relativamente a:

a) Transações Significativas (qualquer Transação com Parte

Relacionada de montante superior a 200.000€ relativo a

um único negócio ou a um conjunto de negócios realizados

em cada exercício económico), com exceção das transações

realizadas entre o Banco CTT e as filiais cujo capital seja

direta ou indiretamente detido a 100% pelo Banco CTT;

b) Às transações a celebrar com os membros dos órgãos de

administração do Banco CTT ou com terceiros relevantes

(como tal definidos o cônjuge ou pessoa que com ele viva

em união de facto, parentes ou afins em 1º grau, ou ainda so-

ciedades ou outros entes coletivos que uns ou outros direta

ou indiretamente dominem), independentemente do res-

petivo valor, nos termos e para os efeitos do disposto nos ar-

tigos 397.º e 423.º-H do Código das Sociedades Comerciais.

ii) Apreciação posterior: aplicável a todas as Transações com

Partes Relacionadas que não estejam sujeitas a parecer prévio.

A Comissão Executiva e/ou o Conselho de Administração submete

também previamente a autorização do Conselho de Administração

as Transações a celebrar com os membros do órgão de administra-

ção do Banco CTT ou com Terceiros Relevantes, nos termos e para

os efeitos do disposto nos artigos 397.º e 423.º-H do Código das

Sociedades Comerciais.

Ainda nos termos e para os efeitos destas normas legais e sem

prejuízo da aplicação das demais disposições da presente Política,

as transações compreendidas no próprio comércio da Sociedade e

em que nenhuma vantagem especial seja concedida ao adminis-

trador ou interposta pessoa (conforme fundamentação apresen-

tada aquando da tomada de decisão) ficam excecionadas desta

disposição.

Neste âmbito, são objeto de apreciação, em especial, os principais

termos e condições e os objetivos e oportunidade do negócio, o

montante da transação, o processo de contratação, o respeito pelos

interesses do Banco, pelas condições de mercado e pelas regras em

vigor e os demais mecanismos de prevenção e sanação de conflitos

de interesses.

b) Elementos relativos aos negócios

Os negócios relevantes com partes relacionadas encontram-se

descritos na Nota 30 (Transações com partes relacionadas), anexa

às demonstrações financeiras consolidadas constante do Relatório

e Contas.


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Curricula dos Membros dos Órgãos de Administração e Fiscalização

Anexo I João de Almada Moreira RatoPresidente do Conselho de Administração

Data de nascimento: 29 de setembro de 1971, Portugal

Data da 1ª designação: 13 de setembro de 2019

Mandato: 2019 / 2021

Formação académica

� 1995 -2000: PhD em Economia (com especialidade em matérias financeiras e matemática económica), Universidade de Chicago (USA)

� 1989 - 1993: Licenciatura em Economia, Nova School of Business and Economics

Cargos internos de administração e fiscalização

� 2019 - …: Presidente Não-Executivo do Conselho de Administração do Banco CTT, S.A.

Outros cargos Internos

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Experiência profissional

Ao longo de mais de 20 anos, tem vindo a exercer funções no setor financeiro, incluindo o desempenho de vários cargos em Portugal e no estrangeiro nas áreas

de banca de investimento, mercado de capitais, gestão da dívida pública, banca comercial e assessoria ao setor financeiro.

Exerce igualmente atividade como docente, tanto em Portugal como no estrangeiro, com especial enfoque nas áreas financeira e de economia e tendo para

tal dado formação especializada sobretudo nas áreas de economia, corporate finance, derivados financeiros, gestão financeira para soberanos e gestão de

carteiras, ao longo deste percurso.

Cargos de administração e fiscalização em outras empresas (últimos 5 anos)

� 2018 -2020: Membro Não-Executivo do Conselho de Administração da Omtel, Estruturas de Comunicações, S.A.

Outros cargos externos

� 2016 - …: Consultor Externo / Perito na Oliver Wyman (Reino Unido e Dubai)

� 2016 - …: Research Associate do Systemic Risk Centre da London School of Economics

� 2015 - …: Senior Advisor na Morgan Stanley (Reino Unido) e Executive Director entre 2010 e 2012

� 2015 - 2016: Senior Advisor na Incus Capital Advisors (Espanha)

� 2014 - …: Professor Associado Convidado na Nova School of Business and Economics, Faculdade de Direito da Nova e Nova Information Management

School

� 2014: Vogal do Conselho de Administração e da Comissão Executiva (Chief Financial Officer) no Novo Banco, S.A.

� Julho 2014: Vogal do Conselho de Administração e da Comissão Executiva (Chief Financial Officer) no Banco Espírito Santo, S.A.

� 2012 – 2014: Presidente do Conselho de Administração do IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria da Dívida Pública

� 2008 - 2010: Partner na Nau Capital com pelouros do risco e operacional (Reino Unido)

� 2003 – 2008: Executive Director no Lehman Brothers (Reino Unido)

� 2000 – 2003: Associado no Goldman Sachs (Reino Unido)

� 1999: Lecturer no College e Teaching Assistant no programa de doutoramento da University of Chicago (EUA) entre 1996 e 1997.

� 1997 – 1998: Associado no Banco Bozano (Brasil)


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Luís Maria França de Castro Pereira CoutinhoCEO, Presidente da Comissão Executiva

Data de nascimento: 2 de março de 1962, Portugal

Data da 1ª designação: 24 de agosto de 2015 (1)

Mandato: 2019 / 2021


� 2015 - 2016: Programa de Formação para Alta Direção do Banco CTT, S.A., Instituto Superior de Gestão Bancária

� 2001 - 2002: Programa de Alta Direção de Empresas, AESE Business School

� 1979 - 1984: Licenciatura em Economia, Universidade Católica Portuguesa


� 2015-…: Vogal do Conselho de Administração e Presidente da Comissão Executiva (CEO) do Banco CTT, S.A.


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Ao longo de 30 anos tem desempenhado funções em várias áreas no setor bancário em Portugal. Exerceu também funções executivas de liderança e estra-

tégia em operações internacionais, designadamente no Bank Millennium SA (Polónia), bem como não executivas em diversas operações do universo Banco

Comercial Português, S.A. (Grécia, Roménia, Turquia, Estados Unidos da América e Suíça)

Em Portugal, desempenhou, nos anos que antecederam a mudança para o Banco CTT, funções de administração executiva no Banco Comercial Português, S.

A., nas áreas de private banking e de banca de empresas, e de banca digital no ActivoBank, S.A.


� 2012 - 2015: Vogal do Conselho de Administração e da Comissão Executiva do Banco Comercial Português, S.A.

� 2012 - 2015: Presidente do Conselho de Administração do Banco ActivoBank, S.A.

� 2014 - 2015: Vogal do Conselho de Administração da Pensões Gere – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.

� 2014 - 2015: Vogal do Conselho de Administração do Millennium BCP Ageas, Grupo Segurador, SGPS, S.A.

� 2014 - 2015: Vogal do Conselho de Administração da Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros de Vida, S.A.

� 2014-2015: Presidente do Conselho de Administração da BCP Capital - Sociedade de Capital de Risco, S.A.

� 2009 - 2015: Vogal do Supervisory Board do Bank Millennium, S.A. (Polónia)

� 2008 - 2015: Presidente do Conselho de Administração da Banca Millennium, S.A. (Roménia)

Outros cargos externos (últimos 20 anos)

� 2017-…: Presidente do Conselho Fiscal da Associação Portuguesa de Bancos, em representação do Banco CTT, S.A.

� 2011 - 2013: Vogal do Conselho de Administração do Millennium Bank, S.A. (Grécia)

� 2008 - 2013: Presidente do Conselho de Administração do Banque Privée BCP (Suisse), S.A.

� 2008 - 2012: Vogal do Conselho de Administração Executivo do Banco Comercial Português, S.A.

� 2008-2012: Vogal do Conselho de Administração da Fundação Millennium BCP

� 2010 - 2011: Presidente do Conselho de Administração do Millennium Bank, S.A. (Grécia)

� 2003 - 2009: Vice-Presidente do Conselho de Administração Executivo do Bank Millennium, S.A. (Polónia)

� 2008 - 2010: Vice-Presidente do Conselho de Administração do Millennium Bank, S.A. (Grécia)

� 2008-2010: Presidente do Board of Directors do BCP Holdings (USA) INC.

� 2008 - 2009: Vogal do Conselho de Administração do Banco ActivoBank, S.A.

� 2008 - 2009: Vogal do Conselho de Administração do Millennium BCP – Prestação de Serviços, ACE

� 2003 - 2009: Vogal do Supervisory Board do Millennium Lease Sp Zoo (Polónia)

� 2003 - 2009: Vogal do Supervisory Board do Millennium Dom Maklerski, S.A. (Polónia)

� 2003 - 2009: Vogal do Supervisory Board do Bank Millennium Leasing Sp Zoo (Polónia)

� 1995 - 2000: Membro da Comissão Executiva (assumindo as funções de Vice-Presidente da Comissão Executiva desde 1998) e membro do Conselho de

Administração do Banco Mello S.A.

(1) Data de designação após a constituição do Banco CTT, S.A.

João Maria de Magalhães Barros de Mello FrancoCCO, Administrador Executivo

Data de nascimento: 3 de março de 1972, Portugal

Data da 1ª designação: 14 de janeiro de 2016

Mandato: 2019 / 2021


� 1998: Master in Business Administration (MBA), INSEAD (França)

� 1990 - 1995: Licenciatura em Economia pela Universidade Católica Portuguesa


� 2019 - …: Vogal do Conselho de Administração da 321 Crédito, Sociedade Financeira de Crédito, S.A.

� 2018-…: Presidente do Conselho de Administração da Payshop (Portugal) S.A.

� 2016-…: Vogal do Conselho de Administração e da Comissão Executiva (CCO) do Banco CTT, S.A.


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Ao longo de cerca de 20 anos, tem exercido funções na área de marketing, produto e canais no setor bancário, nomeadamente: na coordenação de projetos de

consultoria neste setor durante 8 anos (entre 1995-2003 na Mckinsey & Company); em funções de direção no Banco Espírito Santo, S.A. e no Novobanco, S.A.,

durante 12 anos, com foco no mercado de retalho, destacando-se a direção de áreas de marketing, produto, canais digitais e presenciais e inovação e a parti-

cipação em comités com responsabilidades sobretudo nas áreas de produto e risco. Desempenhou ainda cargos de administração em instituições de crédito,

incluindo o pelouro de Chief Marketing Officer and Chief Risk Officer no Novo banco, S.A.


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� 2014: Vogal do Conselho de Administração e da Comissão Executiva do Novobanco, S.A. (Chief Marketing Officer e Chief Risk Officer)

� 2008 – 2014: Administrador Não Executivo do Conselho de Administração do Novo Banco dos Açores, S.A.

� 2014- 2015: Diretor Geral da Banca de Particulares e Canais Remotos no Novobanco, S.A.

� 2013 – 2014: Diretor Coordenador do Departamento de Marketing, Inovação e Canais no Banco Espírito Santo, S.A.

� 2007 – 2012: Diretor Coordenador do Departamento de Marketing de Particulares e Negócios do Banco Espírito Santo, S.A.

� 2003 – 2006: Diretor Coordenador do Departamento de Marketing Estratégico do Banco Espírito Santo, S.A.

� 1995-2003: Sócio Associado na Mckinsey & Company


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Pedro Rui Fontela CoimbraCFO, Administrador Executivo

Data de nascimento: 11 de junho de 1974, Portugal

Data da 1ª designação: 4 de agosto de 2016

Mandato: 2019 / 2021


� 2017: Compliance Risk Management pelo Euromoney (Reino Unido)

� 2006: Master in Business Administration (MBA), INSEAD (França)

� 2001 – 2003: Chartered Financial Analyst (CFA) pelo CFA Institute

� 1992 - 1997: Licenciatura em Gestão e Administração de Empresas pela Universidade Católica Portuguesa


� 2019 - …: Vogal do Conselho de Administração da 321 Crédito, Sociedade Financeira de Crédito, S.A.

� 2018- …: Vogal do Conselho de Administração da Payshop (Portugal) S.A.

� 2016-…: Vogal do Conselho de Administração e da Comissão Executiva (CFO) do Banco CTT, S.A.

Outros Cargos Internos

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Ao longo de 20 anos, tem exercido funções essencialmente no setor bancário, mais concretamente, na área financeira, como analista financeiro em research

institucional do setor bancário bem como em funções de direção de projetos corporativos relacionados com fusões e aquisições, avaliação de ativos e aumen-

tos de capital, no Millennium BCP. Ainda no mesmo Grupo, exerceu funções de Vogal do Conselho de Administração e da Comissão Executiva (Chief Financial

Officer) do Banco Millennium BCP Angola. Desempenhou também funções de direção de Corporate Banking da Sucursal em Portugal do Barclays Bank. Mais

recentemente, exerceu o cargo de Vogal do Conselho de Administração e da Comissão Executiva (Chief Financial Officer) na Global Notícias – Media Group,

S.A.com responsabilidades na área financeira e administrativa, planeamento e gestão de património ao nível do Grupo e suas subsidiárias.


� 2015-2016: Gerente da Notícias Direct – Distribuição ao Domicílio, Lda.

� 2015-2016: Gerente da Empresa Gráfica Funchalense, Lda.

� 2015-2016: Gerente da Urcaldas – Empreendimentos Urbanísticos, Lda

� 2014-2016: Vogal do Conselho de Administração e da Comissão Executiva (Chief Financial Officer) da Global Notícias – Media Group, S.A.

� 2014-2016: Vogal do Conselho de Administração da Global Notícias Publicações, S.A.

� 2014-2016: Vogal do Conselho de Administração da Global Notícias – Agência de Informação e Imagens, S.A.

� 2014-2016: Vogal do Conselho de Administração da Rádio Notícias – Produção e Publicidade S.A.

� 2014-2016: Gerente da RJN – Rádio Jornal do Norte, Lda.

� 2014-2016: Gerente da TSF – Rádio Jornal de Lisboa, Lda.

� 2014-2016: Gerente da Difusão de Ideias – Sociedade de Radiodifusão, Lda.

� 2014-2016: Vogal do Conselho de Administração da TSF – Cooperativa Rádio Jornal do Algarve, CRL

� 2014-2016: Vogal do Conselho de Administração da Naveprinter – Indústria Gráfica do Norte, S.A.

� 2014-2016: Vogal do Conselho de Administração da Açormédia – Comunicação Multimédia e Edição de Publicações, S.A.

� 2014-2016: Gerente da Jornal do Fundão Editora, Lda.


� 2011-2014: Diretor Corporate Banking no Barclays Bank Sucursal em Portugal

� 2009 – 2011: Vogal do Conselho de Administração e da Comissão Executiva (Chief Financial Officer) no Banco Millennium Angola, S.A.

� 2007- 2009: Diretor do Centro Corporativo no Banco Millennium BCP

� 2003 – 2005: Diretor responsável por Produtos Estruturados de Ações no BCP Investimento- Banco Comercial Português Investimento, S.A. (posterior-

mente designado Millennium BCP Investimento)

Nuno Carlos Dias dos Santos FórneasCOO, Administrador Executivo

Data de nascimento: 24 de fevereiro de 1967, Portugal


Mandato: 2019 / 2021


� 1994 - 1995: Master in Business Administration (MBA), Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa

� 1984 - 1989: Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores pelo Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa


� 2019 -…: Vogal do Conselho de Administração e da Comissão Executiva (COO) do Banco CTT, S.A.


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Ao longo de cerca de 30 anos, tem desenvolvido o seu percurso profissional nas áreas de engenharia de sistemas, consultoria em processos e sistemas e

no desenvolvimento de soluções e tecnologias da informação (em particular no setor financeiro, em Portugal e no estrangeiro, com destaque para Espanha e

Reino Unido).

Salientam-se ainda as competências técnicas e de gestão desenvolvidas, bem como a experiência profissional de cerca de 17 anos em funções de administra-

ção executiva, com destaque para os cargos desempenhados nos Grupos Novabase e Glintt, com


� 2018: Head of Advanced Analytics Competence Center na Associação Nacional de Farmácias (ANF)

� 2017 – 2018: Vogal do Conselho de Administração e da Comissão Executiva na Glintt – Global Intelligent Technologies, S.A.

� 2017 – 2018: Vogal do Conselho de Administração da Glintt UK, Limited

� 2017 – 2018: Vogal do Conselho de Administração da Glintt Ireland Solutions, Limited

� 2016 – 2018: Vogal do Conselho de Gerência da Glintt – Business Solutions, Lda.

� 2016 – 2018: Vogal do Conselho de Administração da Glintt – Healthcare Solutions, S.A.

� 2014 – 2016: Gerente da Livian Techonoloies, Lda

� 2012 – 2016: Gerente na Binómio – Máquinas e Sistemas de Informação, Lda.

� 2003 – 2016: Vogal do Conselho de Administração da NOVABASE Business Solutions, S.A. (antes Novabase Consulting S.A.)

� 2009 – 2015: Vogal do Conselho de Administração da Novabase SGPS, S.A.

� 2009 – 2015: Vogal do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Novabase Serviços – Serviços de Gestão e Consultoria, S.A.

� 2009 – 2015: Vogal do Conselho de Administração da NOVABASE Infraestruturas SGPS, S.A.

� 2009 – 2015: Vogal do Conselho de Administração da NOVABASE Infraestructuras e Integración de Sistemas, S.A.


� 2012 – 2013: Vogal do Conselho de Administração da NOVABASE Consulting, SA (Espanha)


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João Manuel de Matos LoureiroAdministrador Não Executivo, Presidente da Comissão de Auditoria

Data de nascimento: 4 de outubro de 1959, Portugal


Mandato: 2019 / 2021


� 2017 – 2018: Formação especializada: Corporate Governance Program, AESE Business School

� 1987 - 1992: Doutoramento em Economia, na especialidade de International Macroeconomics and Finance, School of Economics and Commercial Law da

Universidade de Gotemburgo, Suécia

� 1978 - 1983: Licenciatura em Economia, Faculdade de Economia da Universidade do Porto


� 2019-…: Vogal do Conselho de Administração e Presidente da Comissão de Auditoria do Banco CTT, S.A.


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Desempenho de funções de docente, nos últimos 35 anos, na área da Economia, designadamente em programas e unidades curriculares de macroeconomia

e finanças na Faculdade de Economia da Universidade do Porto e em programas mais especializados para executivos na Porto Business School.. Como autor

tem publicado diversas obras naqueles domínios.

Em paralelo com a carreira académica tem mantido outra atividade profissional, nomeadamente no sector bancário. Nos últimos 10 anos, exerceu cargos de

gestão não executiva e de fiscalização no banco BCP, onde foi Presidente da Comissão de Auditoria (anteriormente, Comissão para as Matérias Financeiras)

entre 2009 e 2018. No Grupo BCP exerceu também funções de fiscalização em subsidiárias.


� 2008 - …: Docente e desempenho de cargos de gestão académica/ universitária na Porto Business School

� 1983 - …: Docente e desempenho de cargos de gestão académica/ universitária na Faculdade de Economia do Porto

� 2012 – 2018: Vogal do Conselho de Administração e Presidente da Comissão de Auditoria do Banco Comercial Português, S.A.


� 2012: Membro do Conselho de Administração da Fundação Millenniumbcp

� 2010 – 2012: Presidente do Conselho Fiscal do Banco BII – Banco de Investimento Imobiliário, S.A.

� 2009 – 2012: Presidente do Conselho Fiscal do Banco ActivoBank, S.A.

� 2009 – 2012: Vogal do Conselho Geral e de Supervisão e Presidente da Comissão para as Matérias Financeiras do Banco Comercial Português, S.A.

Clementina Maria Dâmaso de Jesus Silva BarrosoAdministradora Não Executiva e membro da Comissão de Auditoria

Data de nascimento: 10 de maio de 1958, Angola

Data da 1ª designação: 24 de agosto de 2015(1)

Mandato: 2019 / 2021


� 2017: As Funções de Controlo Interno – Sistema de Gestão de Risco, Instituto de Formação Bancária

� 2015 - 2016: Programa de Formação para Alta Direção do Banco CTT, S.A., Instituto Superior de Gestão Bancária e Associação Portuguesa de Bancos

� 2015: Doutoramento em Gestão Empresarial Aplicada, ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa

� 1984 - 1985: Mestrado em Organização e Gestão de Empresas (Parte Letiva), ISEG–Lisboa School of Economics &Management

� 1976 - 1981: Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa


� 2015 -…: Vogal do Conselho de Administração e da Comissão de Auditoria do Banco CTT, S.A.


� 2015-…: Vogal da Comissão de Remunerações (no Conselho de Administração) do Banco CTT, S.A.


Ao longo de 35 anos tem desempenhado funções académicas, em especial nos domínios de gestão, gestão financeira, marketing, finanças e contabilidade,

gestão de risco, gestão de recursos humanos e práticas remuneratórias. Desde 1982, é Professora Associada Convidada do ISCTE- Instituto Universitário de

Lisboa. Tem ainda desempenhando funções de revisor oficial de contas (ROC nº 734 desde 1990) e cargos de fiscalização em sociedades do setor financeiro.


� 2018 - …: Vogal do Conselho Geral e de Supervisão e da Comissão para as Matérias Financeiras da EDP – Energias de Portugal, S.A.

� 2016 - 2019: Vogal Não Executiva do Conselho de Administração e Presidente da Comissão de Auditoria da Fundbox, Sociedade Gestora de Fundos de

Investimento Mobiliário, S.A.

� 2012 - 2016: Vogal Não Executiva do Conselho de Administração e Vogal da Comissão de Auditoria da Fundbox, Sociedade Gestora de Fundos de

Investimento Imobiliário, S.A.

� 2011 - 2016: Vogal Não Executiva do Conselho de Administração e da Comissão de Auditoria da Fundbox, Sociedade Gestora de Fundos de Investimento

Mobiliário, S.A.


� 2016 -…: Vogal da Direção do IPCG – Instituto Português de Corporate Governance

� 2014 -…: Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Science4you, S.A.

� 2008 - 2014: Direção da Licenciatura em Gestão do ISCTE Business School

� 2001 - 2013: Vogal da Direção do Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Empresarial (INDEG/PROJETOS)

� 1999 - 2013: Diretora Geral e Vogal da Direção do Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Empresarial (INDEG/ISCTE)

(1) Data de designação após a constituição do Banco CTT, S.A.


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Susana Maria Morgado Gomez SmithAdministradora Não Executiva e membro da Comissão de Auditoria

Data de nascimento: 20 de fevereiro de 1973, Portugal


Mandato: 2019 / 2021


� 2018: Programa Avançado para Administradores Não Executivos, IPCG – Instituto Português de Corporate Governance

� 2017: Certificação em Administração não executiva, CASS Business School – CITY University of London

� 2017: Certificação em Administração não executiva, ICSA – The Governance Institute (UK)

� 2016: International Directors Program, INSEAD

� 2012: Certificação em Relação com Investidores, IR Society – Investor Relations Society

� 2011 - 2013: Pós-graduação em Gestão de Risco, College of Business and Finance – HKU The University of Hong Kong

� 2004 - 2006: Pós-graduação em Ciência Política e Relações Internacionais, Universidade Católica Portuguesa

� 1995 - 1998: Mestrado em Economia Monetária e Financeira, Instituto Superior de Economia e Gestão – Universidade Técnica de Lisboa

� 1991 - 1995: Licenciatura em Economia, Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa


� 2019 - …: Vogal do Conselho de Administração e da Comissão de Auditoria do Banco CTT, S.A.


� 2019 - …: Vogal da Comissão de Remunerações (no Conselho de Administração) do Banco CTT, S.A.


Atualmente Administradora Não Executiva no setor financeiro em Portugal e na Suíça. Ao longo de 20 anos tem desempenhado funções executivas no setor

financeiro, em Portugal e no estrangeiro, em particular nas áreas de banca de investimento, mercado de capitais e corporate banking, bem como nas vertentes

de mudança estratégica, fortalecimento dos ambientes de risco, conformidade regulatória, internal governance, controlo e eficiência operacional.

Exerceu ainda atividade como docente durante cerca de 5 anos no início de carreira, obtendo formação especializada na área de economia e gestão ao longo

do seu percurso.


� 2019 - …: Vogal do Conselho de Administração e da Comissão de Remunerações e Nomeações da Leonteq AG


� 2013 - 2018: Managing Director no Santander UK plc (Santander Global Corporate Banking)

� 2017 - …: Voluntária (Embaixadora para o International Directorship Network – Portugal; Mentoring Committee do Mentoring Program), INSEAD

� 2016 – 2019: Membro do Conselho de Administração (Trustee), Mind in Camden

� 2012 – 2013: Advisor no Banco Nacional Ultramarino Macau, S.A. (BNU)

� 2007 – 2012: Diretora no Citigroup Global Markets Asia Limited

� 2005 – 2006: Membro do Conselho de Administração - em representação do Citibank International Plc, Sucursal em Portugal - e Tesoureira, Junior

Achievements Portugal

� 2002 – 2007: Vice President no Citibank International plc - sucursal em Portugal (atual Citibank Europe Plc - sucursal em Portugal)

� 1998 – 2002: Diretora no Banco Espírito Santo de Investimento, S.A. (atual Haitong Bank, S.A.)

� 1998 – 2000: Professora Assistente, Universidade Católica Portuguesa

� 1995 – 1998: Professora Assistente, Universidade Lusíada

António Pedro Ferreira Vaz da SilvaAdministrador Não Executivo

Data de nascimento: 13 de novembro de 1966, Portugal


Mandato: 2019 / 2021


� 2015 - 2016: Programa de Formação para Alta Direção do Banco CTT, S.A., Instituto Superior de Gestão Bancária e Associação Portuguesa de Bancos

� 2014: Programa de Direção de Empresas, AESE Business School

� 1972 - 1984: Ensino Secundário, Escola Secundária da Amadora


� 2018- …: Vogal do Conselho de Administração da Payshop (Portugal) S.A.

� 2017 - …: Vogal do Conselho de Administração e da Comissão Executiva dos CTT-Correios de Portugal, S.A.

� 2017 - …: Vogal do Conselho de Administração da CTT Expresso – Serviços Postais e Logística, S.A.

� 2017 - …: Vogal Não-Executivo do Conselho de Administração do Banco CTT, S.A.

Outros cargos internos

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Atualmente é responsável pelos P&L do Correio, P&L do Retalho e Serviços Financeiros Postais, Comercial B2C e Recursos Humanos, onde se incluem as

Direções de Filatelia, Gestão de Canais Externos B2C, Gestão de Lojas Próprias, Gestão de Produtos de Retalho, Poupança e Pagamentos, Gestão de Produtos

de Correio, Gestão de Segmento B2C, (Gestão de) Recursos Humanos e Suporte Comercial B2C dos CTT- Correios de Portugal, S.A.

Com uma carreira profissional de 20 anos na banca comercial e de retalho no Millennium BCP, exerceu várias funções dentro do grupo em Portugal tendo inte-

grado a equipa de Private and Business do Millennium BCP em 2000.

Em 2004 ingressou nos CTT - Correios de Portugal, S.A. como Gestor Comercial, tendo sido responsável pelas operações e vendas da zona sul da Rede de

Lojas. Desenvolveu com sucesso a sua carreira nos CTT tendo em 2013 assumido o cargo de Diretor da Rede de Lojas, adquirindo uma vasta experiência em

gestão e motivação de equipas e de Recursos Humanos bem como em vendas e marketing dos vários produtos colocados através da Rede de Lojas (desde o

Correio, ao Expresso & Encomendas e aos Serviços Financeiros, bem como serviços de interesse geral). Ao longo deste período de 12 anos, esteve envolvido

em várias iniciativas e projetos-chave relacionados com a otimização e racionalização da Rede de Lojas e do seu portfólio, bem como com a promoção da pro-

ximidade e capilaridade associadas a essa rede.

O seu historial nos CTT- Correios de Portugal, S.A. contribuiu para tornar a Rede de Lojas num canal de vendas e serviços cada vez mais importante no cres-

cimento das receitas dos CTT em todas as unidades de negócio, e numa plataforma nacional de conveniência e multi serviços. Mais recentemente, desem-

penhou um papel ativo no lançamento do Banco CTT em 2016 que se encontra apoiado na referida Rede. É também membro do Comité de Coordenação de

Negócios criado entre os CTT e o Banco CTT (sendo este um fórum chave para discutir e acordar assuntos relacionados com a parceria dos CTT / Banco CTT

relacionada com o Canal da Rede de Lojas).


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António Emídio Pessoa Corrêa D’OliveiraAdministrador Não Executivo

Data de nascimento: 30 de outubro de 1976, Portugal


Mandato: 2019 / 2021


� 2018 – 2019: Programa de formação para Alta Direção, Instituto de Formação Bancária, Associação Portuguesa de Bancos

� 2010: Breakthrough Program for Senior Executives (BPSE), IMD Business School (Lausanne, Suíça)

� 1994 - 1999: Licenciatura em Gestão de Empresas, ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa


� 2017 - …: Vogal Não-Executivo do Conselho de Administração do Banco CTT, S.A.


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Após 6 anos como consultor na Deloitte, assumiu em 2005 funções de liderança no Grupo Gestmin (atualmente Grupo Manuel Champalimaud) nas áreas de

corporate finance e desenvolvimento de negócio, focado no planeamento, identificação, estruturação, financiamento e implementação de investimentos do

Grupo Manuel Champalimaud e na gestão do portfólio de ativos detidos pelo Grupo. Entre 2016 e 2020, estas funções de liderança centraram-se ainda na área

financeira, como Chief Financial Officer da Manuel Champalimaud SGPS, S.A. ( 1)


� 2016 – 2020: Vogal do Conselho de Administração e da Comissão Executiva (CFO) da Manuel Champalimaud SGPS, S.A.(1)

� 2016 – 2020: Gerente na Gestmin- Serviços, Unipessoal, Lda

� 2017 – 2020: Vogal do Conselho de Administração da Sogestão – Administração e Gerência, S.A.

� 2016 – 2017: Vogal Não Executivo do Conselho de Administração da OZ Energia, S.A.

� 2015 – 2017: Vogal Não Executivo do Conselho de Administração da GLN - Engineering, Molding and Plastics, S.A.

� 2015 – 2017: Gerente da GLN México, S. de R.L. de C.V. (Sociedade de Responsabilidad Limitada de Capital Variable)

� 2015 – 2016: Vogal Não Executivo do Conselho de Administração da GLNmolds, S.A.

� 2015 – 2016: Gerente Não Executivo da T.P.S. – Engenharia de Moldes, Lda

� 2015: Vogal Não Executivo do Conselho de Administração da GLNplast, S.A.


� 2011 – 2013: Presidente do Conselho de Administração da OZ Energia Gás, S.A

� 2010 – 2013: Gerente na OZ Energia Canalizado, Lda

� 2009 - 2013: Gerente na Gestmin- Serviços, Unipessoal, Lda

� 2009 – 2013: Gerente na OZ Energia Jet, Unipessoal, Lda

� 2009 -2013: Gerente da OZ Energia Fuels, Unipessoal, Lda

� 2009 - 2013: Gerente da Silos de Leixões – Unipessoal, Lda

� 2008 -2010: Vogal do Conselho de Administração da Gestfin SGPS, S.A.

� 2007- 2012: Vogal não executivo do Conselho de Administração da Winreason - S.A.

� 2007 - 2010: Vogal Não Executivo do Conselho de Administração da Oni SGPS, S.A.

(1) Denominada Gestmin SGPS, S.A. até 28 de fevereiro de 2019, data em que produziu efeitos a alteração da denominação social.

Guy Patrick Guimarães de Goyri PachecoAdministrador Não Executivo

Data de nascimento: 25 de maio de 1977, Portugal

Data da 1ª designação: 15 de junho de 2018

Mandato: 2019 / 2021


� 2018 - 2019: Programa de formação para Alta Direção, Instituto de Formação Bancária, Associação Portuguesa de Bancos

� 2011: Leaders who transform, The Lisbon MBA – Católica/Nova

� 2010: Leadership Executive Program, Universidade Católica Portuguesa

� 1995 - 2000: Licenciatura em Economia, Faculdade de Economia da Universidade do Porto


� 2018 - …: Vogal Não Executivo do Conselho de Administração do Banco CTT, S.A.

� 2018 – 2019: Vogal do Conselho de Administração da Tourline Express Mensajería, S.L.U.

� 2017 - ...: Vogal do Conselho de Administração e da Comissão Executiva (CFO) dos CTT – Correios de Portugal, S.A.

� 2017 - …: Vogal do Conselho de Administração da CTT Expresso, S.A.


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Atualmente é responsável nos CTT pelas áreas de Finanças, Risco e M&A, Relações com Investidores, Compras e Logística, Contabilidade e Fiscalidade,

Transformação, Planeamento e Controlo, Recursos Físicos e Sistemas de Informação.

Teve como principal ocupação profissional, entre 2015 e 2017, as funções de CFO da PT Portugal, SGPS, S.A. e, entre 2011 e 2015, de Diretor de Planeamento e

Controlo da Portugal Telecom, SGPS, S.A. (empresa cotada).

Possui competências na área financeira, de planeamento e controlo, reporting financeiro e operacional, com um percurso com funções de administração e de

alta direção nestes domínios no universo PT ao longo de cerca de 17 anos.

Com grande experiência e perfil transformacional em cargos relacionados com transformação estratégica no setor das telecomunicações e negócio digital,

com presença nacional e internacional (trabalhando de 2001 a 2017 em mercados marcados por um contexto regulatório, tecnológico e concorrencial desafia-

dor, tendo estado, entre 2007 e 2011, especialmente envolvido em projetos de melhoria contínua e transformação) e, mais recentemente, liderando como CFO

durante cerca de 2 anos, planos de otimização e racionalização de custos no mesmo setor.


� 2017 - …: Vogal Não Executivo do Conselho de Administração da Finerge, S.A.

� 2017 - 2019: Vogal Não Executivo do Conselho de Administração da Âncora Wind – Energia Eólica, S.A.

� 2017 - 2018: Vogal Não Executivo do Conselho de Administração da First State Wind Energy Investments, S.A.

� 2017 - 2017: Vogal Não Executivo do Conselho de Administração da Sport TV Portugal, S.A.

� 2016 - 2017: Presidente Não Executivo do Conselho de Administração da Janela Digital – Informática e Telecomunicações, S.A.

� 2016 - 2017: Vogal Não Executivo do Conselho de Administração da Capital Criativo, SCR, S.A.

� 2015 – 2017: Membro do Comité Executivo (Chief Financial Officer) da PT Portugal, SGPS, S.A.

� 2015 - 2017: Presidente do Conselho Fiscal da Hungaro Digitel Plc.

� 2015 - 2017: Presidente do Conselho Fiscal da Fibroglobal – Comunicações Electrónicas, S.A.

� 2015 - 2017: Vogal do Conselho de Administração da PT Pay, S.A.

� 2013 - 2015: Vogal do Conselho de Administração da PT Centro Corporativo, S.A.

� 2013 - 2015: Membro do Conselho Fiscal da Fundação Portugal Telecom


� 2018 - ...: Vogal da Direção da AEM – Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado

� 2011–2014: Vogal Não Executivo do Conselho de Administração da PT PRO - Serviços Administrativos e de Gestão Partilhados, S.A.


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Transações Relativas a Ações CTT em 2019

Detalhe das transações dos Administradores e entidades com eles estreitamente relacionadas realizadas durante o ano 2019, conforme co-

municações enviadas à Sociedade.

Manuel Champalimaud, SGPS, S.A.:

Anexo II

Tipo de transação Local Preço unitário (€) Quantidade Data da transação

Aquisição XLIS 2,170 11 658 15.05.2019

Aquisição XLIS 2,174 10 000 15.05.2019

Aquisição XLIS 2,178 486 15.05.2019

Aquisição XLIS 2,198 4 756 15.05.2019

Aquisição XLIS 2,204 12 600 15.05.2019

Aquisição XLIS 2,194 5 000 16.05.2019

Aquisição XLIS 2,196 4 500 16.05.2019

Aquisição XLIS 2,198 5 000 16.05.2019

Aquisição XLIS 2,200 5 000 16.05.2019

Aquisição XLIS 2,202 5 000 16.05.2019

Aquisição XLIS 2,206 5 187 16.05.2019

Aquisição XLIS 2,210 14 656 16.05.2019

Aquisição XLIS 2,212 4 999 16.05.2019

Aquisição XLIS 2,214 7 158 16.05.2019

Aquisição XLIS 2,220 10 000 16.05.2019

Aquisição XLIS 2,152 2 500 17.05.2019

Aquisição XLIS 2,166 7 500 17.05.2019

Aquisição XLIS 2,172 2 500 17.05.2019

Aquisição XLIS 2,174 5 000 17.05.2019

Aquisição XLIS 2,176 2 500 17.05.2019

Aquisição XLIS 2,180 25 000 17.05.2019

Aquisição XLIS 2,182 4 840 17.05.2019

Aquisição XLIS 2,188 9 360 17.05.2019

Aquisição XLIS 2,194 5 000 17.05.2019

Aquisição XLIS 2,198 2 500 17.05.2019

Aquisição XLIS 2,200 7 500 17.05.2019

Aquisição XLIS 2,204 10 000 17.05.2019

Aquisição XLIS 2,210 2 500 17.05.2019

Aquisição XLIS 2,194 2 005 20.05.2019

Aquisição XLIS 2,200 5 000 20.05.2019

Aquisição XLIS 2,204 13 556 20.05.2019

Aquisição XLIS 2,206 61 444 20.05.2019

Aquisição XLIS 2,210 22 500 20.05.2019

Aquisição XLIS 2,212 5 000 20.05.2019

Aquisição XLIS 2,220 17 995 20.05.2019

Aquisição XLIS 2,236 7 500 20.05.2019

Aquisição XLIS 2,196 6 650 21.05.2019

Aquisição XLIS 2,200 22 500 21.05.2019

Aquisição XLIS 2,206 6 287 21.05.2019

Aquisição XLIS 2,208 2 500 21.05.2019

Aquisição XLIS 2,214 2 500 21.05.2019

Aquisição XLIS 2,220 2 500 21.05.2019

Aquisição XLIS 2,230 22 192 21.05.2019




Aquisição XLIS 2,236 5 000 21.05.2019

Aquisição XLIS 2,238 5 000 21.05.2019

Aquisição XLIS 2,240 25 609 21.05.2019

Aquisição XLIS 2,248 1 762 21.05.2019

Aquisição XLIS 2,250 4 500 22.05.2019

Aquisição XLIS 2,252 2 500 22.05.2019

Aquisição XLIS 2,256 3 000 22.05.2019

Aquisição XLIS 2,258 5 000 22.05.2019

Aquisição XLIS 2,268 3 600 22.05.2019

Aquisição XLIS 2,282 7 500 22.05.2019

Aquisição XLIS 2,286 3 294 22.05.2019

Aquisição XLIS 2,288 1 709 22.05.2019

Aquisição XLIS 2,290 6 397 22.05.2019

Aquisição XLIS 2,292 8 446 22.05.2019

Aquisição XLIS 2,294 2 500 22.05.2019

Aquisição XLIS 2,298 595 22.05.2019

Aquisição XLIS 2,300 18 459 22.05.2019

Aquisição XLIS 2,302 25 000 22.05.2019

Aquisição XLIS 2,306 21 000 22.05.2019

Aquisição XLIS 2,308 10 000 22.05.2019

Aquisição XLIS 2,310 12 900 22.05.2019

Aquisição XLIS 2,312 9 500 22.05.2019

Aquisição XLIS 2,314 5 500 22.05.2019

Aquisição XLIS 2,270 2 500 23.05.2019

Aquisição XLIS 2,274 2 500 23.05.2019

Aquisição XLIS 2,280 2 500 23.05.2019

Aquisição XLIS 2,286 5 000 23.05.2019

Aquisição XLIS 2,290 5 000 23.05.2019

Aquisição XLIS 2,292 5 000 23.05.2019

Aquisição XLIS 2,294 7 500 23.05.2019

Aquisição XLIS 2,296 7 500 23.05.2019

Aquisição XLIS 2,298 25 000 23.05.2019

Aquisição XLIS 2,300 31 969 23.05.2019

Aquisição XLIS 2,302 531 23.05.2019

Aquisição XLIS 2,304 5 000 23.05.2019


Aquisição XLIS 2,260 1 000 29.05.2019

Aquisição XLIS 2,284 1 000 29.05.2019

Aquisição XLIS 2,280 3 000 29.05.2019

Aquisição XLIS 2,290 1 000 29.05.2019


Aquisição XLIS 3,083 3 500 28.11.2019

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Relatório & Contas 2019 · P / 7 Relatório & Contas 2019 P / 6 INTRODUÇÃO RELATÓRIO DE GESTÃO CONTAS E NOTAS ÀS CONTAS RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO Mensagem do Presidente