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Versão Draft Final31 03 2008
Relatório sobre a situação do país – ANGOLA Muitos anos de guerra civil em Angola deixaram as infra‐estruturas locais e nacionais em ruínas. O Governo de Angola (GdA) está empenhado na reconstrução pós‐conflito e no desenvolvimento, criando infra‐estruturas para prestação de serviços básicos e desenvolvendo as competências dos angolanos para contribuírem mais eficazmente para a reconstrução nacional. Embora o país seja dotado de abundantes recursos naturais, 68% dos angolanos vivem actualmente abaixo do limiar da pobreza, com 26% vivendo em pobreza extrema, sobrevivendo com menos de USD 1 por dia.1 O acesso inadequado e a fraca utilização da água potável e dos serviços de saneamento2 pela maioria da população angolana continuam a ter graves repercussões, especialmente nas crianças. Todos os dias uma criança em cada quatro morre de diarreia ou de outras doenças relacionadas com a água e o saneamento. O fardo é particularmente pesado nas zonas rurais, onde cerca de 71% dos agregados familiares não tem acesso a água potável para beber e 79%3 não tem equipamentos e saneamento adequados. O surto de cólera que, em 2006, afectou mais de 85.000 pessoas e ceifou cerca de 3.000 vidas em 16 das 18 províncias de Angola, sublinha a necessidade urgente de se melhorar o acesso aos equipamentos de água e saneamento e de se intensificar a adopção de práticas de higiene, a fim de se retirarem maiores vantagens destes serviços. De facto, os níveis de sensibilização para a importância de boas práticas de higiene, especialmente entre as comunidades periurbanas de Luanda, têm aumentado significativamente, como é ilustrado pelos resultados do inquérito KAP4 levado a cabo pelo UNICEF em Março de 2007; contudo, a ausência generalizada de serviços básicos de abastecimento de água potável e de saneamento continua a inviabilizar o desejo de pôr estes conhecimentos em prática, abrindo assim caminho para a cólera se espalhar rapidamente à primeira oportunidade. As metas de saneamento e os compromissos consagrados nos acordos internacionais, como a Declaração do Milénio das Nações Unidas, que Angola subscreveu, ainda não estão completamente integrados nas prioridades nacionais para o desenvolvimento do sector social, nomeadamente na Estratégia de Combate à Pobreza (ECP) e nos “Onze Compromissos a favor das Crianças”. A falta de uma “casa institucional” do saneamento é considerada, na generalidade, como um obstáculo significativo às acções cruciais necessárias à aceleração do progresso no sentido do cumprimento do ODM para o saneamento. Em consequência, embora haja recursos significativos destinados pelo GdA ao aumento da cobertura do abastecimento de água para 80% até 2012 no âmbito de planos nacionais bem definidos, ainda não há uma política de base ampla para o sector do saneamento com directrizes para a coordenação da resposta nem um plano estratégico nacional que defina o que é preciso fazer e identifique o que é necessário, em termos de recursos, para o cumprimento dos objectivos de saneamento, tanto ao nível local como internacional. Porém, as recentes iniciativas apoiadas pelo UNICEF e pela União Europeia, visando a resolução destes importantes problemas subjacentes, culminaram em consultas de alto nível envolvendo os actores chave numa análise abrangente da situação do 1 Meta 10 ODM 7, 2005 Millennium Goals Report Summary [Relatório Resumido das Metas de Desenvolvimento do Milénio, 2005], PNUD e Governo de Angola 2 Por saneamento entende‐se aqui o fornecimento de equipamentos e serviços de eliminação segura de fezes e urina humanas, assim como de manutenção das condições de higiene, por meio de serviços como a recolha do lixo e a eliminação das águas residuais. 3 UNICEF Best Estimates, 2007 [Melhores Estimativas, 2007] 4 UNICEF ‐ Knowledge, Attitudes and Practices Survey 2007 [Inquérito aos Conhecimentos, Atitudes e Práticas, 2007]
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saneamento ambiental em Angola, que gerou consenso quanto às medidas de correcção chave a tomar. Essas medidas incluem a resolução da questão da “casa institucional” do saneamento, tendo o Ministério do Urbanismo e Ambiente (MINUA) concordado em liderar, como uma prioridade, o tratamento das questões da política do sector e do plano nacional de investimento, de acordo com as recomendações do seminário nacional de saneamento.
Secção A: Perspectivas
1. Conseguirá o país cumprir as suas metas de saneamento?
Requisitos para Cumprir os ODM e as Metas Nacionais de Saneamento Embora os documentos estratégicos nacionais não abordem directamente a questão do saneamento básico, incluem medidas isoladas focando elementos do saneamento ambiental, como parte dos planos de investimento público (PIP), tais como infra‐estruturas, saúde, educação e ECP. 1. A estratégia nacional contra a pobreza (ECP)
Como parte da ECP do país, Angola comprometeu‐se a proceder à: • Reabilitação dos sistemas de esgotos de Luanda e das capitais provinciais no âmbito
dos Planos Directores Provinciais aprovados; • Recolha e tratamento dos resíduos sólidos; • Melhoria dos bairros degradados nas zonas periurbanas; • Construção e reabilitação para controlo da erosão e drenagem das águas de
escoamento superficial. 2. Onze Compromissos a favor das Crianças
O GdA apoia os “Onze Compromissos a favor das Crianças”, como parte das actividades programadas no Plano Estratégico para Redução Acelerada da Mortalidade Materno‐Infantil durante o período 2005‐2009. Compromete‐se também a aumentar a esperança de vida das crianças abaixo dos cinco anos de idade, reduzindo a mortalidade e a morbilidade infantis relacionadas com a água e o saneamento, entre outras medidas.
Depreende‐se do acima exposto que não existem planos definidos visando o cumprimento do ODM 7 para o saneamento, que prevê, até 2015, a redução para metade do número de pessoas que (dados de 1990) não utilizam meios sanitários de eliminação dos excreta. Cumprir esta meta exige o seguinte aumento da cobertura de saneamento: • Urbano e Periurbano de 59% para 80% 4,4 milhões de pessoas • Rural de 26% para 63% 3,3 milhões de pessoas • Média Nacional de 48% para 74% 7,7 milhões de pessoas 5
Progresso e Medidas visando o cumprimento das Metas Nacionais
A atenção do Governo tem‐se inclinado para as questões do abastecimento de água, que também representam um importante elemento do saneamento ambiental e uma grande preocupação para a população em geral. De facto, o Ministério da Energia e Águas (MINEA), com o apoio dos seus parceiros de desenvolvimento, formulou com êxito uma estratégia nacional para o desenvolvimento do sector, a Lei de Águas, promoveu a adopção da legislação
5 UNICEF Best Estimates, 2007 [Melhores Estimativas, 2007]
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correspondente e trabalha presentemente nas reformas institucionais que irão aumentar o envolvimento do sector privado no fornecimento e gestão dos recursos de abastecimento de água.
• Já foram elaborados Planos Directores para o Abastecimento de Água e Gestão das Águas Residuais para as 18 capitais provinciais, e o Programa Água para Todos definiu objectivos e metas para melhorar a gestão das águas residuais nas pequenas cidades.
• O MINEA afectou aproximadamente USD 3,0 mil milhões até 2015, o investimento necessário para cumprir as metas nacionais de abastecimento de água traçadas na estratégia para o sector. Isto inclui um investimento a curto prazo de USD 600 milhões, para reabilitação e conservação dos actuais sistemas de abastecimento de água, de drenagem das águas residuais/de escoamento e sistema de esgotos nas zonas urbanas (cidades e vilas) em todo o país, e de USD 650 ao abrigo do Programa Água para Todos, visando aumentar o acesso à água potável para 80% nas zonas rurais.6
Com relação à gestão dos resíduos sólidos, o Departamento Nacional do Ambiente do Ministério do Urbanismo e Ambiente (DNUA‐MINUA), como parte do Plano Nacional para Gestão dos Resíduos, começou a implementar um projecto piloto em quatro cidades (Luanda, Benguela, Sumbe e Cabinda) com financiamento do Governo Chinês. Paralelamente, o Ministério da Saúde (MINSA), através das Direcções Provinciais da Saúde, está a conceber um novo Projecto Cidades Saudáveis para promover práticas de higiene e saneamento básico nas zonas periurbanas. Foi também elaborado um Plano Estratégico para a Recolha de Resíduos Hospitalares que está em processo de implementação. Um problema recorrente ao avaliar os progressos feitos pelo GdA no sentido do cumprimento das metas nacionais do sector da água e saneamento é a falta de dados fiáveis, ou de quaisquer outros instrumentos que permitam seguir o desempenho de Angola. A maioria dos ministérios usa o MICS 20037 do UNICEF (dados recolhidos em 2001) como ponto de referência para as estatísticas das políticas públicas. Contudo, as limitações registadas na recolha dos dados durante o trabalho de campo tiveram por consequência o facto de as estatísticas não serem completamente representativas, particularmente nas zonas rurais. Com os planos para o novo MICS bastante avançados, prevê‐se que o trabalho de campo comece nos finais de 2008 e termine no princípio de 2009; portanto, os resultados deverão estar disponíveis no princípio de 2010. Em termos de saneamento básico, pode apenas notar‐se a crescente sensibilização por parte do Governo, no seguimento dos problemas de cólera que têm sido recorrentes no país nos últimos anos. Face ao desafio de contrariar a falta de progresso relacionada com o saneamento básico, em Outubro de 2007 o GdA, através do MINUA, em parceria com o UNICEF e a UE, organizou um seminário nacional sobre o saneamento ambiental, que envolveu todos os intervenientes chave, incluindo os Ministérios implicados, as empresas públicas, as ONGs, s doadores internacionais e o sistema das Nações Unidas. Sob a recente liderança do MINUA para o saneamento ambiental que se seguiu a este seminário nacional, registaram‐se avanços recentes na coordenação e no lançamento das bases para o desenvolvimento de uma política abrangente para o sector do saneamento, a ser seguida de imediato por um plano de investimento. A política de saneamento irá, entre outras coisas, traçar metas e estratégias 6 Programa Água para Todos, Ministério da Energia e Águas, 2007 7 Multiple Indicator Cluster Surveys [Inquéritos de Indicadores Múltiplos]
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nacionais bem definidas, bem como o quadro institucional necessário com papeis e responsabilidades claros para o cumprimento das metas estabelecidas. O plano de investimento nacional proposto para o sector do saneamento irá, entre outras coisas, delinear o calendário para melhorar:
• o quadro institucional para gerir a agenda do saneamento a todos os níveis, e um calendário proposto para a sua implementação;
• o quadro legal actual, para intensificar o envolvimento do sector privado. Como recomendado pelo seminário nacional de saneamento, os planos para o desenvolvimento de uma estratégia integrada de marketing social e comunicação para a promoção da higiene e do saneamento e sua implementação avançarão paralelamente, a fim de aproveitar a energia gerada pelo seminário.
2. Principais aspectos críticos Os investimentos significativos vinculados pelo GdA ao abastecimento de água nos próximos anos farão mudar radicalmente o cenário actual, onde os níveis de acesso e qualidade dos serviços de abastecimento de água ainda são fracos comparativamente a outros países e às médias africanas.8 Prevê‐se para o sector do saneamento uma vontade política semelhante e compromissos com níveis de investimento muito inferiores para igualar o progresso no cumprimento do ODM no que se refere ao abastecimento de água. Para que tal aconteça, foram identificados os seguintes aspectos críticos:
Desenvolvimento de uma Estratégia Nacional de Saneamento Ambiental Como já foi referido, o MINUA, seguindo as recomendações do seminário nacional de saneamento, iniciou planos visando reforçar a capacidade institucional do Ministério para melhor coordenar as medidas conducentes à formulação/reformulação urgente das políticas do sector e ao processamento do plano nacional de investimento no sector. Para elaborar uma estratégia nacional coerente e eficaz para o sector, ambas as iniciativas deverão ter em conta a necessidade de: Definir Estratégias Adequadas: As estratégias e investimentos actuais pendem grandemente para os sistemas de gestão dos resíduos sólidos urbanos e de drenagem das águas residuais urbanas, que não são necessariamente adequados para a maioria das zonas rurais e periurbanas, e, pior ainda, ignoram totalmente a questão crítica do saneamento dos excreta a este nível. Mecanismos Eficazes de Coordenação Nacional: Os mecanismos de coordenação a nível nacional e provincial são elementos chave para garantir a sinergia entre os diferentes esforços dos vários actores, de forma a maximizar o uso eficaz dos recursos. Avaliar o papel potencial de uma Estratégia Nacional de Marketing Social: Embora uma estratégia bem concebida de marketing social e comunicação possa desempenhar potencialmente um papel significativo na mobilização da acção colectiva para acelerar o progresso, tende a excluir os segmentos mais pobres e vulneráveis da população. Na
8 Meta 10 ODM 7, 2005 Millennium Goals Report Summary, PNUD e Governo de Angola [Relatório Resumido das Metas de Desenvolvimento do Milénio, 2005]
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realidade, as conclusões gerais de um estudo KAP9 feito recentemente com o apoio do UNICEF indicavam haver um potencial significativo para o marketing social no saneamento. O estudo também chamava a atenção para a necessidade de mais informações para determinar mais claramente como prosseguir nessa direcção. Uma Estratégia de Informação: As políticas e os planos estratégicos existentes geralmente não são suficientemente conhecidos entre as pessoas exteriores aos ministérios de tutela. Na ânsia de reconstruir e prestar serviços à população, tem sido dada pouca atenção à divulgação e à partilha de informação sobre os planos e suas estratégias. Reconhecendo o papel essencial das comunidades, especialmente na garantia da sustentabilidade dos serviços e dos bens públicos, deve ser dada devida atenção à ampla divulgação da informação e à definição dos papeis, tanto dos prestadores como dos beneficiários. Promover a Higiene e o Saneamento através das Escolas: O Ministério da Educação (MED) desempenha um papel importante na criação de oportunidades para uma eficaz construção do saber no sistema escolar. Visto existirem indícios óbvios que sugerem a existência de uma estreita correlação entre o aproveitamento escolar e a disponibilidade de equipamentos melhorados de água e saneamento nas escolas, complementados por uma educação sanitária eficaz, a política nacional do sector do saneamento deverá realçar a necessidade do MED assegurar o acesso universal a esses serviços, com qualidade aceitável, conjugados com educação sanitária a nível escolar. A recente inclusão pelo MED do manual de educação sanitária com base em competências de vida (desenvolvido com o apoio do UNICEF e amplamente testado) no currículo escolar nacional é vista como um passo significativo na direcção correcta. Concepção e Acompanhamento dos Programas: Os programas de saneamento devem incorporar componentes de mobilização social, educação ambiental, gestão comunitária e capacitação institucional, assim como sistemas de acompanhamento para avaliar os progressos relativamente as MDMs. O MINUA já solicitou a assistência do UNICEF e da UE para apoiar as iniciativas visando implementar as recomendações do seminário de saneamento de forma prioritária.
Desigualdades no acesso aos Serviços de Água e Saneamento
Os actuais indicadores das tendências do abastecimento de água e do saneamento básico mostram melhorias em termos do acesso ao abastecimento de água potável, mas uma estagnação considerável no saneamento básico. É necessário fazer grandes esforços a fim de acelerar o progresso conducente ao cumprimento dos MDMs e à redução da dimensão do fosso entre os indicadores urbanos e rurais. 9 KAP 2007, Knowledge, Attitudes and Practices on Hygiene, Sanitation and Social Behavior. [KAP 2007, Conhecimentos, Atitudes e Práticas sobre Higiene, Saneamento e Comportamentos Sociais]
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Indicadores da Cobertura Sanitária, da Saúde e do Desenvolvimento Humano
Indicadores de saúde Indicadores de
pobreza População
(%) População com
acesso ao saneamento a População com
acesso a água potável b DDA c
População Subnutrida
Mortalidade infantil
(por 1000 nascimentos) IDH
Pobreza extrema
20052 20152 19961 20011 ODM N.G. 19961 20011 N.G. 1998‐20052 2002‐20042 20051 20051
urbana 53% 60% 60% 55% 85% 53% 68% 67% ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
rural 47% 40% 22% 20% 65% 25% 26% 75% ‐ ‐ ‐ ‐ ‐
total 16.1% 21.2% 38% 38%* 79% 38% 49% 70% 32% 35% 250 0,446 #162 N/A
Fontes e comentários: (Define‐se acesso como a disponibilidade a 500 metros do local de residência) a definido como a existência de equipamentos e serviços para eliminação segura de fezes e urina humanas b definido como acesso e utilização da água potável para beber c incidência de Doenças Diarreicas Agudas nas crianças abaixo dos 5 anos * Em 2001, os valores do acesso urbano e rural ao saneamento são inferiores aos de1996, mas devido ao crescimento da população urbana, as médias totais de 2001 e de 1996 coincidem. ¹ UNICEF ‐ Best Estimates: Base de referência dos indicadores sociais actualizada. Tenta avaliar e reconciliar os dados existentes. ² PNUD IDH 2007 ³ UNICEF ‐ Angola 2001 MICS: Devido à situação de guerra, os dados do MICS não reflectem rigorosamente a realidade a nível provincial.
Um estudo recente efectuado pelo MINEA‐DNA com apoio do UNICEF em todas as 18 províncias revelou que apenas 28% da população tinha acesso a equipamentos de saneamento adequados. O estudo também se debruçou sobre os comportamentos de higiene, e, enquanto 94% dos respondentes afirmaram que lavava as mãos antes de comer, só 57% disse que lavava as mãos depois de defecar, demonstrando pouca compreensão da relação entre fezes e doença. Isto é ainda mais evidente no tratamento das fezes das crianças: mesmo nas casas onde há latrina, 19% continuam a limitar‐se a lançar as fezes dos bebés na área à volta da casa.10 No sector da água, tradicionalmente considerado como tendo melhor documentação e dados sobre as iniciativas de desenvolvimento do sector, há evidências nítidas das desigualdades geográficas e socioeconómicas, como o mostram a tabela e os gráficos que se seguem.
10 KAP 2007, Knowledge, Attitudes and Practices on Hygiene, Sanitation and Social Behavior [KAP 2007, Conhecimentos, Atitudes e Práticas sobre Higiene, Saneamento e Comportamentos Sociais]
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Fonte de Obtenção de Água segundo a Distribuição dos Rendimentos
Fonte de Água Pobreza Extrema Pobreza Não é Pobre TOTAL
Torneira no domicílio 7,6 12,9 15,4 12,6
Torneira for a do domicílio 16,8 21,8 23,8 21,3
Tanque 16,3 43,5 43,2 36,3
Chafariz 6,7 5,1 4,5 5,3
Poço cavado à mão 7,9 2,6 0,5 3,1
Furo protegido 8,6 1,7 1,2 3,3
Furo não protegido 13,7 2,3 0,9 4,7
Outra fonte protegida 0,4 0,3 0,5 0,4
Outra fonte não protegida 0,8 0,2 0,2 0,4
Água da chuva 9,9 2,0 0,6 3,5
Água do rio/lago 8,3 2,5 0,8 3,3
Camião 0,5 2,8 7,3 4,1
Outro 2,7 2,2 1,0 1,8
TOTAL 100,0 100,0 100,0 100,0
Fonte: IDR 2001
O abastecimento de água e a sua distribuição estão a melhorar, sobretudo nas zonas urbanas. Isto traduz‐se não só num maior consumo de água por parte da população urbana, mas também no facto de mais pessoas terem acesso a fontes seguras de água.
O investimento recente e os projectos em curso tiveram como consequência o aumento da capacidade de abastecimento nominal em 27% nos últimos dois anos. Apesar deste excelente registo, apenas 10% deste aumento chegou de facto ao grande público, devido à limitada capacidade de armazenamento de água e à insuficiência das redes de distribuição.
A falta de planeamento urbano nos povoados periurbanos torna necessários os chafarizes e poços cavados à mão.
Abastecimento Nacional de Água (m³/dia)
Fonte: MINEA
% Recursos Seguros % Recursos Não-Seguros
Fonte: KAP 2007
As fontes mais comuns para o abastecimento de água segura são: Chafarizes (16%), furos protegidos (12%), cacimbas (6%), etc. Entre as fontes não seguras mais usadas para o abastecimento de água se encontram: Água de rios e lagunas (24%), furos não protegidos (12%), etc.
49%46%
5%
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72% da população não tem acesso a infraestruturas de saneamento apropriadas. Só um em cada três agregados familiares em Angola usa sanitas. Nas zonas rurais, apenas um em cinco usa sanitas. (MINEA 2004)
Population Using Different Infrastructure for Excreta Disposal
36%
36%
13%
15%
Sanita com autoclismo Latrina com laje
Latrina sem laje Sem latrina
Fonte: KAP 2007
Cobertura de Saneamento Rural Vs Urbana
Rural
36%
49%
11%4%
Peri-urban
17%
22%
24%
37%
Fonte: KAP 2007
As urgentes necessidades de Angola em termos de infra‐estruturas de colecta e abastecimento de água e saneamento básico reflectem‐se na alta taxa de mortalidade infantil e nos altos custos físicos e económicos suportados pela população, que consume uma quantia considerável de tempo e dinheiro para obter água. As pobres condições de saneamento são predominantes em áreas rurais, onde população local tem um acesso limitado a saneamento básico e fontes de agua segura. Estas condições deficientes tem um impacto prejudicial nas áreas rurais afectando particularmente as crianças e as mulheres, pondo em perigo saúde humana, e estruturas sociais produtivas o que em muitos casos força a população local a se deslocar para outras áreas mais adequadas.
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Secção B: Resumo do estado do saneamento
1. Políticas e estratégias
Qual é a importância dada ao saneamento nas políticas publicas do pais?
As medidas e programas nacionais para melhorar o sector do saneamento têm sido dispersas e não muito bem coordenadas entre os diferentes actores envolvidos, desde os ministérios à sociedade civil. Como atrás mencionado, o GdA tem‐se empenhado em desenvolver uma Política Nacional de Saneamento Ambiental, liderada pelo MINUA, durante o ano corrente.
Existe por tanto, a necessidade de uma Política Nacional Abrangente para o Sector e de Mecanismos de Coordenação.
Este marco crucial requer o esforço conjunto de todos os ministérios, com a participação total do sector privado, das ONGs e das comunidades locais. Deve criar‐se um organismo de coordenação multi‐sectorial a nível nacional e provincial, para tomada de decisões e acompanhamento dos programas de saneamento, assim como definir a sua agenda visando desenvolver e acertar a estratégia a nível nacional.
As políticas acordadas devem equilibrar os investimentos nas infra‐estruturas da água e do saneamento, uma vez que existe actualmente um marcado favorecimento do investimento no abastecimento de água. Devem também incorporar componentes de mobilização social, de educação ambiental, de gestão comunitária e de reforço da capacidade institucional. Existem políticas sectoriais e strategias relacionadas com os seguintes aspectos?
• Promoção de Higiene e Educação na Saúde sim/não • Disposição de dejectos humanos sim/não • Colecta, tratamento e disposição sanitária de lodos sépticos sim/não • Tratamento de Águas Residuais sim/não • Colecta, tratamento e disposição sanitária de resíduos sólidos (lixos) sim/não
Qual das políticas sectoriais referidas formam parte da Estratégia de Combate a Pobreza, as políticas de protecção ambiental e as políticas de desenvolvimento economico?
Os documentos estratégicos nacionais incluem referencias isoladas e algumas medidas parciais em relação ao Tratamento de Aguas Residuaias (Planos Directores , Agua para Todos) e a Colecta, tratamento e disposição sanitária de resíduos sólidos (lixo).
Menção de aspectos críticos das políticas e estratégias do saneamento:
1. A falta de definição de uma Política Nacional de Saneamento Ambiental de base ampla e do seu enquadramento legal e institucional torna extremamente difícil ao Governo abordar adequadamente todos os aspectos do saneamento, incluindo a colecta segura, almacenamento, tratamento e disposição de dejectos humanos (feces e urina), a drenagem e disposição/reutilização/recliclagem das aguas residuais, a drenagem das águas de escoamento superficial, a gestão/reutilização/reciclagem dos resíduos sólidos e industriais, a gestão de resíduos de risco (resíduos hospitalares, substancias químicas/radiactivas e outras substancias perigrosas).
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2. Falta ainda fazer uma análise abrangente da legislação e das políticas existentes no sector, de forma a melhor avaliar a actual situação e a compreender na sua totalidade as necessidades e dificuldades do sector, antes de se definir a Estratégia Nacional do Saneamento Ambiental.
2. Enquadramento legal
Existe legislação/regulamentação em relação aos seguintes aspectos?
Apesar da falta de uma Estratégia Nacional do Sector do Saneamento abrangente, estão já previstas, ou foram já aprovadas pelo MINUA, o MINEA, o MINSA e o MAT, partes importantes da legislação. O Comité de Coordenação Nacional do Saneamento Ambiental que está previsto terá que ter em conta as competências actuais e as disposições legais, de forma a identificar lacunas e contradições e evitar a sobreposição de competências e a duplicação de esforços ao elaborar as novas directrizes.
Enquadramento Legal Actual O MINUA tem a Lei de Bases do Ambiente 5/98, que contém directrizes gerais sobre a gestão ambiental. Esta lei é considerada o enquadramento legal dominante de leis mais específicas, incluindo a Lei de Associações de Defesa do Ambiente. A Lei de Associações de Defesa do Ambiente foi também aprovada em 2006, proporcionando aos cidadãos um enquadramento para comunicarem com as autoridades do governo local ou nacional sobre os problemas ambientais locais. O MINUA está também presentemente a conceber o quadro legal para gestão dos resíduos sólidos, com a elaboração do Projecto de Lei de Resíduos Sólidos que inclui o lixo comercial, o lixo industrial, o lixo residencial, os resíduos perigosos hospitalares, radioactivos, petrolíferos e químicos, etc., para os quais os ministérios correspondentes devem elaborar os regulamentos relativos a cada sector. Os Governos Provinciais, contudo, devem também elaborar os seus próprios regulamentos e directrizes para gestão dos resíduos sólidos. O sector da água rege‐se por dois documentos principais: a Lei de Águas, aprovada em 2002, e a Estratégia para o Desenvolvimento do Sector das Águas, aprovada em 2004. A Lei de Águas, (Decreto Nº 06/02), define os princípios gerais para a gestão integrada das águas, a participação dos consumidores, a coordenação institucional e outras questões relevantes. A Lei de Águas estipulou que os sistemas de abastecimento de água urbanos devem operar na base da recuperação total dos custos, e as comunidades rurais devem recuperar os custos correntes de operação e manutenção, de forma a que os investimentos no abastecimento de água possam ser sustentados. A lei define os princípios e a coordenação entre as instituições dos diferentes sectores e os beneficiários. Contudo, a Lei de Águas define com clareza que a drenagem das águas residuais e das águas pluviais está sujeita a regulamentações diferentes. O Departamento Nacional das Águas (MINEA‐DNA) já preparou a regulamentação para o abastecimento de água, o saneamento das águas residuais e a drenagem das águas pluviais urbanas, que aguarda aprovação do Conselho de Ministros. A principal legislação do MINSA é a Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde 21‐B/92 e o Regulamento Sanitário da República de Angola 5/87. Este último contém as normas e
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orientações para a promoção e aplicação das medidas de higiene, de gestão dos excreta humanos e de saneamento básico para edifícios, construções destinadas à habitação, estabelecimentos do sector alimentar, controlo de pragas como a malária, e morgues, contando com a participação das autoridades locais. A Lei dos Órgãos de Administração Local do Estado, Decreto Nº02/07, define as normas e as disposições organizativas ao nível sub‐nacional, determinando papeis e responsabilidades bem definidas. Estabelece, entre outras competências dos Governos Provinciais, o fornecimento de serviços públicos e a promoção da protecção e da gestão eficaz dos recursos aquíferos e da conservação do solo nas províncias. Os governos provinciais têm também autoridade para fixar e actualizar as tarifas dos serviços de água, o que também inclui a tarifa de tratamento dos resíduos sólidos domésticos. O Decreto Nº02/07 também indica que as Administrações Municipais são responsáveis pela manutenção, distribuição e gestão dos serviços de água e energia. Em relação ao saneamento, são também responsáveis pela gestão dos resíduos sólidos e pela drenagem das águas pluviais. Porém, não foi ainda claramente estipulado que as Administrações Municipais são responsáveis pela gestão das águas residuais e pela promoção do saneamento básico.
Necessidade de prosseguir a análise da legislação existente A tabela abaixo resume parte da legislação existente relacionada com o saneamento ambiental, por instituição. É necessário proceder‐se a uma análise detalhada da legislação existente a fim de se identificarem com mais pormenor as lacunas e as áreas onde há sobreposição, antes de se poder prosseguir com a elaboração de nova legislação.
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Tabela: Legislação Existente
Políticas e regulamentos de apoio MiNUA MINEA MINSA Governos Provinciais Administrações Municipais
Leis aprovadas e em processo de aprovação
a) Lei de Bases do Ambiente 5/98; b) Projecto de Lei dos Resíduos Sólidos; c) Lei de Associações de Defesa do Ambiente 03/06; d) Lei do Ordenamento do Território e do Urbanismo 03/04; e) Lei de Terras 9/04
a) Lei de Águas 06/02 a) Lei de Bases do SNS 21-B/92.
a) Lei dos Órgãos de Administração Local do Estado 02/06
a) Lei dos Órgãos de Administração Local do Estado 02/07
Regulamentos aprovados e em processo de aprovação
a) Regulamento Sanitário /71 actualizado 02/07; b) Licenciamento Ambiental 51/04; c) Tarifa de gestão de resíduos sólidos e de consumo de água
a) Regulamento de águas residuais, águas pluviais e gestão da drenagem de águas (aguarda aprovação)
a) Regulamento sanitário 5/87
Estratégias definidas?a) Estratégia de Desenvolvimento do Sector de Águas - PEDESA, 2004
a) Plano Director (18 Províncias)
Há regulamentos técnicos definidos? Ainda não existem
Há directrizes para corrigir eventuais pontos fracos institucionais?
Novo Modelo de Gestão de Resíduos Sólidos para Luanda
Estudo Preliminar da Criação de Empresas Públicas (5 anos)
Planos Estratégicos
Ainda não existem a) Programa Nacional Água para Todos 2007-2012
a) Plano Estratégico para Redução Acelerada da Mortalidade Infantilb) Programa de Saneamento a Baixo Custo
a) Programa Provincial para Melhoria dos Serviços Públicos Básicos
a) Programa Municipal para Melhoria dos Serviços Públicos Básicos
Estratégias Operacionais
a) Planos Directores em quatro cidades (Luanda, Benguela, Cabinda, Sumbe)
a) Assistência médica integrada à infância
a) Directrizes prov. para serviços de limpeza e gestão de resíduos sólidos
a) Directrizes municipais p/serv. de limpeza e gestão de resíduos sólidos
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Menção de aspectos críticos do enquadramento legal:
1. Necessidade de acompanhar a aprovação do enquadramento regulador do abastecimento público de água, das águas residuais e da gestão da drenagem das águas pluviais urbanas, que aguarda aprovação do Conselho de Ministros. É também importante finalizar e aprovar a Lei de Gestão dos Resíduos Sólidos, que se encontra ainda na fase inicial de projecto, a ser partilhada e comentada pelas partes interessadas.
2. A falta de legislação específica para o saneamento básico tem minado o seu papel crucial na melhoria dos indicadores de saúde pública. 3. As Parcerias com o Sector Privado para o fornecimento de serviços de saneamento não foram totalmente desenvolvidas para implementação dos Planos Directores Provinciais sobre Gestão das Águas Residuais já elaborados para as capitais provinciais. 4. É necessário fazer uma análise detalhada da legislação existente a fim de se identificar com mais pormenor potenciais sobreposições de responsabilidades e lacunas nos actuais mandatos dos ministérios chave envolvidos no saneamento antes de se poder desenvolver nova legislação.
3. Quadro institucional
Funções dos intervenientes no sector do Saneamento
De acordo com a Lei da Descentralização, as Administrações Nacionais irão transferir competências e atribuições para as administrações provinciais e municipais, continuando ao mesmo tempo a prestar assistência e orientação. A actual organização institucional entre os diferentes actores, incluindo Ministérios, Sector Privado e ONGs, relativamente aos diversos componentes do saneamento ambiental, pode resumir‐se da seguinte forma: • O MINUA, através do seu Departamento Nacional do Ambiente, é responsável pela
formulação de políticas e estratégias relacionadas com a gestão dos resíduos e a protecção do ambiente. Até à data, não há menção específica nos seus estatutos a disposições sobre saneamento básico, contudo, depois do seminário de Outubro, as autoridades reconhecem a necessidade de promover activamente legislação de apoio e actividades de auditoria que tenham impacto na qualidade global da vida e do ambiente;
• O MINEA, através do seu Departamento Nacional das Águas, é responsável pela definição do enquadramento legal, das políticas, pela formulação de estratégias e de planeamento estratégico relativamente à gestão global dos recursos aquíferos, incluindo o abastecimento de água potável e a gestão das águas residuais e pluviais;
• O MINSA, através da Direcção Nacional de Saúde Pública, é responsável pela promoção de práticas de higiene melhoradas e pela eliminação adequada dos resíduos hospitalares, através de promotores de saúde e de redes de voluntários da comunidade. É também responsável pela verificação de vários aspectos da saúde ambiental (tais como a qualidade da água que se bebe, as condições sanitárias dos tanques sépticos, dos edifícios e ambientes de trabalho) e pela formação sobre promoção da saúde ambiental.
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• Ao nível sub‐nacional, as várias Direcções Provinciais, as Administrações Municipais e as
Administrações Comunais são responsáveis pelo planeamento participativo, pela promoção, a implementação e o acompanhamento das actividades de saneamento. Os Ministérios são responsáveis por prestar assistência técnica apropriada às Autoridades Provinciais, em apoio à elaboração de planos provinciais baseados no enquadramento estratégico nacional. As Autoridades Provinciais, por sua vez, prestam apoio técnico às Autoridades Municipais, no que respeita ao planeamento e à implementação. É este o caso para o sector da água e deveria ser também assim para o sector do saneamento ambiental abrangente.
• As empresas do Sector Privado só recentemente começaram a participar na prestação de serviços de saneamento; não obstante, todos os interessados reconhecem o papel importante que elas desempenham e o potencial que existe no desenvolvimento de Parcerias Público‐Privadas, em particular com as micro‐empresas que trabalham a nível das comunidades.
• No geral, as ONGs contribuem para reforçar as instituições a nível das comunidades e os
seus funcionários, com vista à sua participação eficaz no processo de desenvolvimento. Numa escala limitada, continuam a contribuir para a mobilização das comunidades, particularmente dos grupos vulneráveis nas zonas rurais e periurbanas, para a construção e uso de latrinas. As ONGs desempenham um papel relevante como mediadoras entre a comunidade e as autoridades do governo local. Este papel poderia ser alargado, uma vez que os representantes das Autoridades Municipais expressaram interesse em iniciativas de capacitação e em processos de planeamento participativo. A possibilidade das ONGs trazerem experiências de outros países e testarem novas iniciativas e novas opções tecnológicas é também reconhecida como um factor positivo relevante.
• As agências das Nações Unidas têm parcerias em curso com os ministérios intervenientes. a. O UNICEF tem sido um parceiro chave da DNA‐MINEA desde há anos, em muitas
províncias, sobretudo para o fornecimento de água potável e saneamento básico às zonas rurais. Actualmente, o UNICEF‐DNA apoia projectos dirigidos às zonas rurais e periurbanas para levar água potável a 230.000 pessoas (reduzindo a distância relativamente ao ODM em 6% nas províncias‐alvo) e saneamento a 200.000 pessoas (redução em 5% do desfasamento em relação ao ODM em cinco províncias).
b. O UNICEF colabora também, em parceria com o MED, no programa WASH para as Escolas, uma componente que visa assegurar a promoção de hábitos de higiene eficazes nas escolas e respectivas comunidades, fornecendo, em complemento, equipamentos apropriados de água e saneamento.
Estrutura Organizativa Actual
Operacionalmente, a actual estrutura institucional do Sector de Saneamento de Angola caracteriza‐se pelas seguintes dificuldades: falta de directrizes sobre o que fazer, e como, relativamente ao saneamento básico, falta de recursos, falta de clareza na divisão de responsabilidades entre os actores relevantes, falta de coordenação entre os intervenientes, falta de partilha de informação e falta de liderança; e não haver uma descentralização de funções eficaz.
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A situação exige, portanto, medidas urgentes e prioritárias por parte do GdA para a definição de uma política abrangente para o sector do saneamento. O Seminário Nacional de Saneamento, levado a cabo em Outubro de 2007, lançou as bases de medidas rápidas e concertadas, sob a liderança do MINUA, conducentes ao cumprimento dos ODM. Como um primeiro passo, deve ser atribuída ao MINUA capacidade de coordenar as acções relevantes.
MINUA MINEA MINSA MED
DNA DNA DNSP
MINOP Outros MINFIN MAT MINPLAN
Secção de Saúde mbiental
Secção de Educação
Pública A
Governos Provinciais
Administrações Municipais e Comunais
Operadores do Departamento de SONGs Sector Privado erviços Comunitários
Agregados Familiares
Nova Estrutura Organizativa Proposta
Está prestes a ser criado um conselho interministerial para um período de 12‐18 meses, principalmente para rever o actual quadro institucional e para definir uma política abrangente para o saneamento ambiental. A longo prazo, poderão ser criados comités multi‐sectoriais a nível nacional, provincial e municipal para garantir que o saneamento continue a ser uma prioridade na agenda de desenvolvimento do país, e para coordenar os debates sobre opções estratégicas, como as escolhas de tecnologia e as estratégias nacionais definidas para acelerar a cobertura de saneamento, etc.
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Comité Inter-Ministerial
(Comité sobre Saneamento Ambiental)
Comité Inter-Ministerial
(Comité sobre Saneamento Ambiental)
MINUAMINUA MINOPMINOPMEDMEDMINSAMINSAMINEAMINEA MINFINMINFIN MINPLANMINPLANMATMATOutrosOutros
Governos ProvinciaisGovernos Provinciais
Administrações Municipais e ComunaisAdministrações Municipais e Comunais
Agregados Familiares ServidosAgregados Familiares Servidos
Operadores Serviços de SaneamentoOperadores Serviços de Saneamento NGONGO
Conselhos Consultivo Provincial
Conselhos Consultivo Provincial
Grupo Consultivo Multi-sectorialGrupo Consultivo Multi-sectorial
DNADNA DNADNA DNSPDNSP
O Processo de Descentralização em Angola
As profundas assimetrias geográficas, demonstradas pelos indicadores sociais nacionais, tornam necessário o prosseguimento do processo de descentralização iniciado em 1999 com a aprovação da Lei da Descentralização (Decreto/Lei 17/99: Orgânica dos Governos Provinciais, Administrações Municipais e Comunais). As disposições introduzidas pela nova Lei da Administração Local do Estado (Decreto‐Lei nº2/07) actualizaram o papel e as competências da administração local do Estado.
% dos Serviços Públicos Prestados a todos os Níveis do Governo
Presente Futuro Domínio dos Serviços Públicos
Prov. Mun. Com. Prov. Mun. Com.
Saneamento Básico 81% 52% 31% 19% 49% 64%
Fonte: “Desconcentração e Descentralização em Angola” Vol. II, Fevereiro de 2007
A nova lei da descentralização visa reverter o padrão actual, segundo o qual a maioria dos serviços locais de saneamento ainda é contratada e prestada pelas autoridades provinciais, minando as competências e a autonomia das administrações locais do Estado.
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Parcerias para Prestação de Serviços de Água e Saneamento (%)
Governo Congregações Religiosas Nações Unidas ONGs Sector Privado Domínio dos
Serviços Públicos Prov Mun Com Prov Mun Com Prov Mun Com Prov Mun Com Prov Mun Com
Saneamento e Distribuição de Água
58% 52% 57% 5% 5% ‐ 11% 7% 3% 21% 34% 40% 5% 2% ‐
Fonte: “Desconcentração e Descentralização em Angola” Vol. II, Fevereiro de 2007
Como se pode ver na tabela acima, as Parcerias Público‐Privadas (PPP) na área do saneamento nas províncias e municípios são, na melhor das hipóteses, marginais, e são nulas a nível das comunidades. Pelo contrário, desde 1990, as ONGs, as organizações religiosas e as agências das Nações Unidas tornaram‐se os principais prestadores de serviços públicos, particularmente nos sectores da educação, saúde e saneamento.
Apesar da legislação relevante aprovada pelo GdA no sentido de uma maior descentralização da estrutura do Estado, os passos dados até agora nessa direcção não são suficientes. Os deveres e responsabilidades das administrações locais devem ser acompanhados de disposições financeiras e fiscais para habilitar, reforçar e permitir a autonomia das Administrações Municipais e Comunais. As principais forças e debilidades da nova lei da descentralização são as seguintes:
Principais Dificuldades e Vantagens do Actual Processo de Descentralização:
Pontos Fortes Pontos Fracos
O processo de descentralização da administração pública aumenta o desenvolvimento local.
As autoridades locais não geram rendimentos de impostos e não têm recursos financeiros próprios.
As autoridades locais estão mais perto da população local e mais bem colocadas para responder às suas necessidades
Fraca capacidade de gestão e concentração dos especialistas técnicos nas principais cidades.
A modesta descentralização dos recursos financeiros provou dar resultados positivos.
Devido à falta de especialistas, as autoridades locais não têm suficiente capacidade institucional para gerir, seguir, verificar e avaliar os programas de desenvolvimento.
3.1 Eliminação dos excreta, gestão do lodo séptico e tratamento das águas residuais domésticas
O MINUA é responsável pelas políticas, legislação e gestão globais dos sistemas de esgotos urbanos, incluindo a gestão do lodo séptico. As responsabilidades operacionais, contudo, cabem à empresa para‐estatal ELISAL, que continua a ter uma limitada capacidade operacional, funcionado apenas na zona urbana de Luanda e nas cidades das províncias de Cabinda, Huambo e Benguela, ou seja, em 4 de um total de 18 zonas urbanas.
O GdA e o MINEA tradicionalmente têm dado mais atenção à gestão da água do que ao seu tratamento. Recentemente, os relatórios nacionais têm em conta o facto de 80% da água fornecida se tornar água residual e precisar de ser tratada, sensibilizando para uma abordagem integrada que inclua o abastecimento de água e o tratamento das águas residuais. As zonas rurais e periurbanas, onde a falta de ordenamento urbano não permite o desenvolvimento de redes de saneamento, têm que se limitar, de momento, às latrinas e tirar a água para beber de chafarizes ou poços cavados à mão.
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Tratamento das Águas Residuais – Principais Intervenientes e Divisão dos Papeis
Governo Nacional Governo Regional
MINUA MINEA MINSA MAT Provincial Municipal
Governo Local
Sector Privado
ONGs
Comités de Utentes Utentes
Elaboração de políticas e estratégias ● ●● ● ● ●
Regulamentação ● ●● ● ● ● ●
Implementação de projectos
● ● ● ●● ●● ● ● Gestão de O&M ● ● ● ●● ●● ●● ● Superintendência ●● ●● ●
●● Responsável ● Envolvido Não envolvido
Menção de aspectos críticos do enquadramento institucional:
1. Necessidade de maior ligação entre as melhorias no sector das águas e a expansão das actividades de saneamento ambiental, de forma a terem maior impacto na saúde e na mitigação da pobreza.
2. O processo de descentralização não é eficaz, uma vez que falta à administração local capacidade institucional para implementar os programas em curso e alcançar os resuçtados esperados.
3.2 Recolha, tratamento e eliminação sanitária dos resíduos sólidos
O GdA, através do MINUA, tem a seu cargo a recolha, o tratamento e a eliminação dos resíduos sólidos. Em consequência, é responsável por propor e obter aprovação de legislação assim como orientar a implementação dos programas relacionados. O MINUA tem em grande medida delegado a responsabilidade pela gestão e execução dos serviços relacionados com a recolha e o tratamento dos resíduos sólidos à ELISAL, uma empresa de serviços públicos. A ELISAL, assim como as autoridades locais provinciais e municipais, têm entregado, por sua vez, estes serviços a empresas mais pequenas do sector privado.
Os principais desafios que o Plano Nacional de Gestão dos Resíduos enfrenta são a implementação de uma abordagem integrada da gestão dos resíduos sólidos, o alargamento destes serviços aos aglomerados periurbanos e às zonas rurais e a aplicação de políticas de reciclagem e de redução do lixo, particularmente no respeitante a materiais perigosos.
Gestão dos Resíduos Sólidos – Principais Intervenientes e Divisão dos Papeis
Governo Nacional Governo Regional
MINUA MINEA MINSA MAT Provincial Municipal
Governo Local
Sector Privado
Empresas Públicas
Comités de Utentes Utentes
Desenvolvimento de políticas e estratégias ●● ● ● ● ●
Regulamentação ●● ● ● ● ● ●
Implementação de projectos
● ● ● ●● ●● ● ● Gestão de O&M ● ● ● ●● ●● ●● ● Superintendência ●● ●● ●
●● Responsável ● Envolvido Não envolvido
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Menção de aspectos críticos do enquadramento institucional da gestão de residues sólidos:
1. Falta às autoridades locais capacidade institucional, administrativa e técnica para exercer as atribuições que lhes cabem na implementação de programas, conferidas pela lei da descentralização, assim como capacidade para conseguirem gerir o seu próprio orçamento, incluindo os recursos financeiros centralizados e descentralizados gerados pelos pagamentos de serviços e medidas fiscais.
2. É necessário aumentar a capacidade do sector privado para o fornecimento destes serviços, o que poderia ser conseguido através das Parcerias Público‐Privadas.
3.3 Promoção da higiene e educação para a saúde
Não tem sido dada a devida importância à promoção da higiene e à educação para a saúde em termos de políticas específicas e legislação à parte, que as considerem uma área merecendo políticas e legislação próprias; ao invés disso, têm sido incluídas como componente de diferentes planos de acção, tais como o plano estratégico para redução da mortalidade infantil implementado pelo MINSA. A componente de higiene e educação para a saúde implementada em coordenação com o MED ascende a 2,5 milhões de USD em cinco anos (2005‐2009); e inclui actividades como a advocacia, a mobilização social e a promoção de hábitos de higiene e de saúde.
Menção de aspectos críticos da promoção da higiene e da educação para a saúde:
1. O Ministério da Educação introduziu em 2007 no currículo escolar uma abordagem à educação para a higiene baseada em competências de vida (LSB, sigla em inglês).
2. Segundo o estudo KAP de 2007, embora uma proporção significativa da população esteja sensibilizada para as boas práticas de higiene, é difícil ver um impacto correspondente na saúde em geral, particularmente nas zonas privadas de equipamentos de saneamento.
4. Financiamento
Devido à falta de uma Política Nacional para o Sector de Saneamento abrangente e do respectivo plano de investimento, é difícil avaliar o impacto dos actuais níveis de investimento e a necessidade de futuros financiamentos. Seguem‐se as iniciativas mais importantes financiadas pelo GdA e outros parceiros chave:
A fim de combater o surto de cólera e evitar novos surtos nos próximos anos, o GdA, os MSF, o UNICEF e outros parceiros investiram mais de 15 milhões de USD em equipamento, material, campanhas de sensibilização e recursos humanos ao longo de um período de 18‐meses.11 Estes investimentos teriam mais retornos se pudessem ser feitos investimentos semelhantes no saneamento. O Ministro da Energia e Águas, num discurso público em Outubro de 2007, também fez notar que o saneamento não tem recebido o mesmo nível de apoio financeiro que outros sectores.
Nessa conformidade, o Ministério da Energia e Águas elaborou um programa para garantir o acesso à água potável, sobretudo aos residentes das zonas urbanas e periurbanas e destinou um
11 UNICEF’s Weekly Cholera Reports [Relatórios Semanais sobre a Cólera]
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total de 650 milhões de USD, por um período de cinco anos (2007‐2012), de forma a cumprir o objectivo nacional (80% da população das zonas rurais com acesso a fontes de água potável).
A comunidade internacional de doadores contribuiu com aproximadamente 127 milhões de USD, de 2005 a 2007, para o abastecimento de água e o saneamento urbano, enquanto que as instituições bancárias financiaram as mesmas componentes através de linhas de crédito no valor de 240 milhões de USD. Porém, a maioria destes fundos destina‐se à água, deixando apenas uma pequena percentagem para o saneamento.
Menção de aspectos críticos do financiamento destinado ao saneamento: 1. A falta de uma Política Nacional abrangente para o Sector do Saneamento e de um Plano de Investimento entrava a atribuição de fundos de investimento de fontes nacionais e internacionais, especialmente destinados ao saneamento básico. 2. A falta de um tarifário estruturado e de regulamentos claros para o saneamento urbano tem um impacto negativo na sustentabilidade dos serviços. A sustentabilidade financeira é uma preocupação recorrente do GdA relativamente aos serviços públicos de abastecimento de água, electricidade e gestão de resíduos sólidos e líquidos que registam perdas. 3. A falta de autonomia orçamental e de recursos financeiros impede as autoridades locais de prepararem, executarem, controlarem e assumirem a responsabilidade pelo fornecimento de serviços de saneamento.
5. Acompanhamento e avaliação
A falta de dados fiáveis e a escassez de informação reflectem‐se nos fracos níveis de acompanhamento e avaliação, não somente com respeito ao cumprimento dos ODM, como também com respeito ao impacto real dos programas e projectos implementados. Em muitos casos, as actividades de A&A incluídas nos programas de saneamento ou noutros programas de desenvolvimento baseiam‐se em dados incompletos e desactualizados, o que tem como consequência a falta de informação sobre o impacto das actividades levadas a cabo. Os dados estatísticos sobre os indicadores de desenvolvimento provêm dos inquéritos realizados pelas organizações internacionais, em particular pelas agências das Nações Unidas. De facto, as estatísticas mais citadas são as do MICS 2003, cuja informação data de 2001. Os preparativos para um novo MICS, cujos dados estarão provavelmente disponíveis em 2010, estão já em curso.
Menção de aspectos críticos do acompanhamento e avaliação do saneamento:
1. Necessidade de dados de base sólidos e fiáveis, que constituam um ponto de referência seguro para o futuro acompanhamento e avaliação.
2. Devem ser incorporadas nos planos e programas nacionais de saneamento actividades de acompanhamento e avaliação.
3. Falta de um sistema de gestão da informação capaz de proporcionar informação analítica destinada ao planeamento e à tomada de decisões.
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6. Capacidades
A prolongada guerra civil teve consequências devastadoras em termos de vidas humanas, e enfraqueceu o capital humano, as infra‐estruturas e a capacidade institucional. Sendo uma das principais prioridades do Governo, foram feitos esforços significativos com vista a aumentar as competências da população, com a criação de programas de formação, incluindo a formação profissional, e a concessão de assistência técnica institucional; foram feitos também outros investimentos no sector da educação (educação primária, secundária e terciária) e na administração pública (Escola Nacional de Administração Pública). Contudo, os frutos dessas iniciativas não poderão ser colhidos a curto prazo. Muitos dos programas nacionais são implementados com o apoio de assistência técnica externa, das ONGs ou do sector privado. Porém, o governo identificou activamente as áreas que mais necessitam de mão‐de‐obra qualificada, como a saúde, a educação e as infra‐estruturas. A falta de capacidade regista‐se a todos os níveis da governação, mas a situação agrava‐se nas zonas rurais, e reflete‐se geralmente no nível de execução do Orçamento Nacional. Poderão obter‐se melhorias consideráveis reproduzindo medidas de saneamento básico apropriadas às zonas rurais e periurbanas, que sofrem até três vezes mais com a falta de infra‐estruturas de saneamento. Relativamente às capacidades tecnológicas, o governo tem acesso a tecnologias modernas adequadas, através de numerosos contratos com o sector privado.
Menção de aspectos críticos relativamente às capacidades:
1. A necessidade de reforçar a capacidade institucional é crucial para o sucesso da implementação de qualquer estratégia ou programa de saneamento. Trata‐se de um problema grave, principalmente nas zonas urbanas, que enfrentam problemas de saneamento mais complexos.
2. Falta de conhecimentos e especialização sobre saneamento no sector público e no privado.
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Secção C: Experiências de sucesso, lições aprendidas e recomendações Modelo Comunitário para Saneamento no Agregado Familiar nos Musseques da Periferia de Luanda. A ONG Development Workshop (DW) está a implementar um projecto de saneamento ambiental nos musseques, os subúrbios sobrepovoados e não planificados de Luanda. A taxa de mortalidade nos musseques pode ser 20 vezes superior à taxa no centro de Luanda, onde há melhores condições de abastecimento de água e saneamento. A Development Workshop desenvolveu um modelo comunitário para construção de latrinas familiares, ligado a programas de sensibilização e educação para promover a melhoria da higiene pessoal e colectiva. Já foram construídas mais de 4000 latrinas para as famílias mais pobres dos quarteirões. As principais características do modelo comunitário são: - Tecnologias robustas e comprovadamente de baixo custo; - Trabalho intensivo em pequenos quarteirões‐alvo, até se atingir 80% da cobertura e
maximizar as vantagens colectivas; - Envolvimento das famílias na construção das suas próprias latrinas com um subsídio parcial
para as famílias mais pobres. - Educação para a higiene centrada na família em parceria com organizações locais como as
escolas e as igrejas. Os dados de acompanhamento mostram que 95% das famílias utilizam e mantêm as latrinas correctamente, e que se atingiu mais de 80% de cobertura nos quarteirões das comunidades alvo. Os inquéritos demonstram o impacto nas áreas onde as latrinas foram construídas: tem havido melhorias consideráveis, como a redução das doenças diarreicas e, no meio envolvente, a eliminação de maus cheiros e a diminuição do número de moscas. Boas Práticas a Repetir: Trabalhar intensivamente numa pequena zona geográfica (o quarteirão) envolve a capacitação dos Comités de Moradores a esse nível, de forma a envolver os moradores na construção das latrinas. É também disponibilizada formação aos pedreiros locais, que podem ser contratados pelos que desejam construir latrinas, o que ajuda a criar novas oportunidades de trabalho por conta própria. Finalmente, ajuda a formar capital social nas comunidades periurbanas, que pode ser canalizado para outros programas.
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Recomendações para acção:
1. Políticas e estratégias
1.1. A política para o sector do saneamento ambiental, bem como a correspondente legislação, deve abarcar
elementos relacionados com a água (bruta, residual, potável), os resíduos sólidos (domésticos, industriais, comerciais, florestais), os resíduos especiais (hospitalares, químicos, radioactivos), a reciclagem dos resíduos, a protecção do ambiente (poluição atmosférica, poluição sonora), o uso do solo (ordenamento territorial) e o saneamento básico (latrinas uni‐familiares e práticas de higiene).
1.2. Esta Política Nacional de Saneamento Ambiental de base sectorial ampla, assim como o seu
enquadramento regulamentar, deve ser desenvolvida sob a coordenação do MINUA e com a participação de todos os intervenientes relevantes do Governo, Nações Unidas, comunidade de doadores, sector privado, ONGs e representantes da sociedade civil.
1.3. O Governo de Angola tem concentrado os seus esforços no abastecimento de água. Deve agora ser dada a
mesma atenção ao investimento no sector de saneamento, como uma prioridade, a fim de assegurar que os ganhos obtidos com o abastecimento de água tenham o máximo impacto.
2. Enquadramento legal
2.1. Deve ser aprovado com urgência o quadro regulamentar da Lei Nacional de Águas, respeitante ao
abastecimento público de água, ao saneamento das águas residuais e à gestão das águas de escoamento/pluviais urbanas.
2.2. Deve ser formulada e implementada regulamentação específica cobrindo todos os aspectos do
saneamento básico, no âmbito do amplo enquadramento da Política de Saneamento Ambiental e das estratégias nacionais. É também importante que a Lei de Resíduos Sólidos, que está ainda em fase de projecto inicial, seja concluída e aprovada com urgência.
3. Enquadramento institucional 3.1. Deve ser identificado, com efeitos imediatos, um organismo nacional multi‐sectorial de coordenação do
saneamento ambiental (com a possibilidade de alargar o mandato ao Conselho Nacional que coordena os “XI Compromissos”, de forma a incluir o saneamento); o principal papel deste organismo será presidir à elaboração da política nacional para o sector do saneamento e do enquadramento regulamentar, bem como do plano de investimento relevante, e acompanhar o seu funcionamento.
3.2. Devem ser criados ao nível sub‐nacional organismos de coordenação semelhantes, para acompanharem
a implementação do plano de investimentos do sector, garantindo a adesão aos princípios da política nacional para o sector do saneamento ambiental. A implementação da estratégia de saneamento deve ser descentralizada, com papeis e responsabilidades bem definidos ao nível provincial, municipal e comunal assim como familiar.
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3.1 Promoção da higiene, gestão do lodo séptico e tratamento das águas residuais
3.1.1. O processo de elaboração/reformulação da política de saneamento ambiental deve rever cuidadosamente os currículos escolares, para garantir que incorporem adequadamente a educação ambiental, incluindo a higiene.
3.1.2. O MINSA, em colaboração com os parceiros de desenvolvimento relevantes deve liderar a elaboração de uma estratégia nacional integrada de comunicação e marketing social visando a expansão do saneamento e da higiene e garantindo o seu fornecimento apropriado às famílias mais vulneráveis.
3.2 Gestão dos resíduos sólidos 3.2.1. Devem ser atribuídos papeis e responsabilidades bem definidos a todos os intervenientes, e
incentivada a participação do sector privado, particularmente como parte dos Planos Directores Provinciais de Gestão das Águas Residuais.
3.2.2. Será necessário formar recursos humanos, escassos ao nível local, para avaliar os níveis de subsídios necessários aos grupos vulneráveis, e para definir os critérios de identificação dos grupos alvo e os mecanismos de distribuição.
4. Financiamento 4.1. Definir o estatuto da cobertura de saneamento a nível nacional e divulgar estrategicamente dados que
informem sobre o desenvolvimento de planos de investimento no saneamento a todos os níveis.
4.2. Com base nos dados acima referidos, elaborar planos directores/planos de investimento municipais, provinciais e nacionais definindo prioridades e orçamentos relevantes, sob a liderança dos Administradores Municipais, dos Governadores Provinciais e doVice‐Ministro.
5. Acompanhamento e avaliação 5.1. Criar uma base de dados de cobertura sanitária a nível nacional que proporcione dados fiáveis ao
organismo de coordenação nacional multi‐sectorial e efectuar revisões e avaliações detalhadas bi‐anuais para avaliar os progressos, e, se necessário, implementar acções correctivas.
5.2. Criar um sistema de gestão da informação visando o acompanhamento e avaliação regulares que assegurem uma implementação eficaz.
6. Capacidades 6.1. De forma a proporcionar o impulso necessário para sustentar as acções de promoção do saneamento, o
organismo nacional multi‐sectorial instituirá um sistema de concessão de prémios a nível nacional, para reconhecer, anualmente, as melhores práticas a serem seguidas.
6.2. Os recursos humanos são um factor chave. A capacitação dos ministérios relevantes, com o apoio da comunidade internacional, assegurará uma melhor gestão dos recursos ambientais. Os parceiros de desenvolvimento deverão pressionar as multinacionais para cumprirem activa e significativamente as suas responsabilidades sociais, como empresas, relativamente ao ambiente.
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Siglas
ECP GdA IDH KAP MAT MED MICS MINEA MINEA‐DNA MINSA MINUA MINUA‐DNA MDMs
Estratégia de Combate à Pobreza Governo de Angola Índice do Desenvolvimento Humano Knowledge, Attitudes and Practices Survey (Inquérito aos Conhecimentos, Atitudes e Práticas) Ministério da Administração do Território Ministério da Educação Multiple Indicator Cluster Survey (Inquérito de Indicadores Múltiplos) Ministério da Energia e Águas Departamento Nacional de Águas Ministério da Saúde Ministério do Urbanismo e Ambiente Departamento Nacional do Ambiente Metas de Desenvolvimento do Milénio
Referências Bibliográficas Governo de Angola “Balanço da Execução do Programa Geral do Governo de 2005/2006”, Abril de 2007 “Estratégia de Combate à Pobreza, Reinserção social, reabilitação e reconstrução e estabilização económica”, 2004 “Millenium Development Goals Progress Report, 2005” Legislação:
- Lei das Águas (lei n°6/02) - Lei nº2/07 “Decreto‐Lei nº2/07: Orgânica e Funcionamento da Administração Local do Estado” - Lei de Bases do Ambiente (lei n°5/98) - Decreto sobre a Avaliação do Impacto Ambiental (decreto n°51/04) - Estatuto Orgânico do Ministério do Urbanismo e Ambiente (decreto‐lei n°4/03)
MAT “Desconcentração e Descentralização em Angola” ” Public Administration Reform and Modernisation Program”. MINEA “Programa de Desenvolvimento do Sector das Águas” Luanda, Janeiro de 2004 UNDP Human Development Index 2008 UNESCO Water, Sanitation and Sustainable Development: The Challenge of Cities in Developing Countries, 2004 MINUA Presentation “Site Survey for Preliminare Study, Solid Waste Management in Angola” UNICEF Relatório do “Workshop Nacional de Saneamento Ambiental, Ocutobro, 2007, Asamblea Nacional, Luanda Angola” MICS 2003 “Inquéritos de Indicadores Múltiplos: Avaliando a Situação das Crianças e das Mulheres Angolanas no Início do Milénio. Relatório Analítico”. Estudo de Conhecimento, Atitudes e Praticas 2007 (“Knowledge, Attitudes and Practices 2007”) UE Reports and Presentations of NGOs working in the framework of the Programme: “Aprovisionamento e uso comunitário de água e saneamento residual, uni‐familiar, em bairros da cidade de Luanda” Development Workshop Community Model for Household Sanitation: Good Practice in the musseques of Luanda.
Agradecimentos
O UNICEF gostaria de agradecer ao Governo de Angola a cooperação prestada durante o processo de consultas, e, em particular, à Delegação Técnica Angolana composta por funcionários superiores do MINEA, MINUA, MINSA e MAT sob a liderança da Direcção Nacional do Ambiente (MINUA).