Relatório parcial 3 Rafael Pinzón OK - mma.gov.br · 4. APRENDIZADO E DISSEMINAÇÃO DE CONHECIMENTOS 51 5. LACUNAS DO PPG7 EM DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (DC) E EM POLÍTICAS

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PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA DDAA RREEPPÚÚBBLLIICCAA

Presidente: Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente: José Alencar Gomes da Silva MMIINNIISSTTÉÉRRIIOO DDOO MMEEIIOO AAMMBBIIEENNTTEE ((MMMMAA)) Ministra de Estado: Marina Silva SSEECCRREETTAARRIIAA--EEXXEECCUUTTIIVVAA ((SSEECCEEXX)) Secretário-Executivo: Cláudio Langone SSEECCRREETTAARRIIAA DDEE CCOOOORRDDEENNAAÇÇÃÃOO DDAA AAMMAAZZÔÔNNIIAA ((SSCCAA)) Secretária: Muriel Saragoussi PPRROOGGRRAAMMAA PPIILLOOTTOO PPAARRAA AA PPRROOTTEEÇÇÃÃOO DDAASS FFLLOORREESSTTAASS TTRROOPPIICCAAIISS DDOO BBRRAASSIILL ((PPPPGG77)) Coordenadora Geral: Nazaré Soares

RREELLAATTÓÓRRIIOO PPAARRCCIIAALL DDEE AAVVAALLIIAAÇÇÃÃOO ((33)) DDOO PPPPGG77 Copidesque e edição: Arlete Bonelli Capa: Milton Goes Fotos: Reserva Chico Mendes/AC, Benjamin Constant e Manacapuru/AM (Juan Pratginestós - acervo PPG7/GTZ); Corredor Ecológico Central da Amazônia/AM (Cyro Soares - acervo PPG7/GTZ); e projetos Ambé, Oficina Cabocla e Couro Ecológico, Floresta Nacional do Tapajós/ PA (Jefferson Rudy - acervo PPG7/GTZ) Foto da capa: Manacapuru/AM (Juan Pratginestós - acervo PPG7/GTZ) e detalhe (acervo PPG7/GTZ)

DDEEPPAARRTTAAMMEENNTTOO DDEE AARRTTIICCUULLAAÇÇÃÃOO DDEE AAÇÇÕÕEESS DDAA AAMMAAZZÔÔNNIIAA ((DDAAAAMM//SSEECCEEXX)) SEPN 505 - Bloco B - Ed. Marie Prendi Cruz - 2º. Andar

CEP 70730.542 - Brasília (DF) Tel.: (61) 3105.2091 e 3105.2092 - FFAAXX: (61) 3105.2094

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SSUUMMÁÁRRIIOO

SSIIGGLLAASS 6 IINNTTRROODDUUÇÇÃÃOO 7 1. Hipóteses para o estudo 8 2. Metodologia de trabalho 8 11.. CCOONNCCEEIITTUUAAÇÇÃÃOO DDEE DDEESSEENNVVOOLLVVIIMMEENNTTOO CCOOMMUUNNIITTÁÁRRIIOO ((DDCC)) EE PPOOLLÍÍTTIICCAASS PPÚÚBBLLIICCAASS 11 1.1. O que se entende por desenvolvimento comunitário 11 1.2. Comunidade 11 1.3. Desenvolvimento comunitário (DC) 11 1.4. Conceituação de políticas públicas 13 22.. CCOOMMPPOONNEENNTTEESS DDOO DDCC NNOO PPPPGG77 16 2.1. Sentimento de pertencer a um território 16 2.2. Capacidade de gestão social 16 2.2.1. Conscientização ambiental para a gestão social 17 2.2.2. Participação da sociedade civil na gestão social 17 2.2.3. Melhoria de renda 25 2.2.4. Capacitação e formação de lideranças comunitárias 29 2.3. Construção de lideranças em um projeto coletivo de desenvolvimento 31 2.3.1. Organização para a construção de um projeto coletivo 31 2.3.2. Integração interinstitucional para o DC 32 2.4. Outros elementos integrantes do DC 34 2.4.1. Gênero e o DC 34 2.4.2. Preservação da cultura tradicional 35 2.4.3. Conclusão: ações comunitárias características do PPG7 37 33.. PPOOLLÍÍTTIICCAASS PPÚÚBBLLIICCAASS 40 3.1. Influência do PPG7 na formação de políticas públicas 40 3.2. Processos desencadeados 41 3.3. Políticas públicas formuladas 42 3.4. Proambiente 47 3.5. Ações que podem ser transformadas em políticas públicas 48 3.6. Conclusão 48 44.. AAPPRREENNDDIIZZAADDOO EE DDIISSSSEEMMIINNAAÇÇÃÃOO DDEE CCOONNHHEECCIIMMEENNTTOOSS 51 55.. LLAACCUUNNAASS DDOO PPPPGG77 EEMM DDEESSEENNVVOOLLVVIIMMEENNTTOO CCOOMMUUNNIITTÁÁRRIIOO ((DDCC)) EE EEMM PPOOLLÍÍTTIICCAASS PPÚÚBBLLIICCAASS 57 5.1. Ambigüidade de propósitos 57 5.2. Falta de integração programática e operacional com outros projetos 57 5.3. Falta de estratégia municipal 58 5.4. Falta de estratégia para formulação de políticas públicas 59 6.. PPRROOPPOOSSTTAASS PPAARRAA FFUUTTUURRAASS IINNTTEERRVVEENNÇÇÕÕEESS 61 6.1. Definição de áreas geográficas para atuação 61 6.2. Incremento da renda mediante a gestão sustentável dos recursos naturais 62 6.3. Construção de uma estratégia de ação 64 77.. AANNÁÁLLIISSEE DDAASS EENNTTRREEVVIISSTTAASS 68 7.1. Resultados alcançados 68 7.2. Lacunas na execução 69 7.3. Propostas apresentadas 70 BBIIBBLLIIOOGGRRAAFFIIAA 71 AANNEEXXOOSS 72

QQUUAADDRROOSS Influências do PPG7 na formulação de políticas públicas para gestão ambiental no âmbito federal 45Influências do PPG7 na formulação de políticas públicas para gestão ambiental nos estados 45Influências do PPG7 na formulação de políticas públicas para gestão ambiental nos municípios 45Principais resultados alcançados pelo PPG7 segundo os entrevistados 68Principais lacunas na execução do PPG7, segundo os entrevistados 69Propostas apresentadas pelos entrevistados para o futuro do PPG7 70

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SSIIGGLLAASS AAFI Agentes agroflorestais indígenas AMA Projeto de Apoio ao Monitoramento e AnáliseArpa Projeto Áreas Protegidas da Amazônia Ater Assistência técnica e extensão rural Bid Banco Interamericano de Desenvolvimento Bird Banco Mundial C&T Ciência e Tecnologia CNTP Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais CPI‐Acre Comissão Pró‐Índio do Acre CTA Centro dos Trabalhadores da Amazônia CTA‐ZM Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata CTI Centro de Trabalho Indigenista Emater Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural Embrapa Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Fase Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional Flona Floresta nacional FNMA Fundo Nacional do Meio Ambiente Funai Fundação Nacional do Índio GTA Grupo de Trabalho Amazônico GTZ Cooperação Técnica Alemã IAG Grupo de Assessoria Internacional Ieb Instituto de Educação do Brasil

Iepa Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá MMA Ministério do Meio Ambiente MIN Ministério da Integração Nacional MP Ministério Público MPEG Museu Paraense Emílio Goeldi PDA Projetos Demonstrativos Categoria A PDPI Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas PFM Produtos florestais madeireiros PFNM Produtos florestais não‐madeireirosPMF Plano de Manejo Florestal PNS Projeto Negócios Sustentáveis PPD Projeto Pesquisa Dirigida PPTAL Projeto Demarcação de Terras Indígenas na Amazônia LegalPTA Projeto Tecnologias AlternativasResex Reserva extrativista RMA Rede Mata Atlântica RPPN Reserva particular do patrimônio natural SAFs Sistemas agroflorestais SCA Secretaria de Coordenação da Amazônia Seater Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Acre Sectam Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Pará Semas Secretarias de Meio Ambiente TdR Termo de Referência TI Terra indígena UCs Unidades de conservação ZEE Zoneamento ecológico‐econômico WWF Word Wildlife Fund

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IINNTTRROODDUUÇÇÃÃOO

ara facilitar sua compreensão inicia‐se este estudo com uma reflexão sobre desenvolvimento comunitário (DC) e sobre políticas públicas. A seguir são analisados seus principais componentes, tendo

como ponto de partida a constatação de que a participação popular; é uma variável constante no DC e na formulação de políticas públicas; é um elemento de ligação entre eles, tornando‐os inseparáveis, pois ambos têm como base a participação social, fato que leva à necessidade de examinar a participação social no contexto nacional, realidade que certamente influenciou o caso concreto do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7). O Programa foi concebido, nasceu e foi implantado durante a última primavera política do Brasil, quando, superando o período ditatorial, estava sendo construída a redemocratização. O final da década de 1980 e a de 1990 permitiram o nascer e o crescer de novas mentalidades, de novos hábitos, de novas instituciona‐lidades. Um dos frutos mais importantes foi a participação social e a organização da sociedade civil. Este clima foi favorecido pela Constituição de 1988 que trouxe instrumentos de gestão social de políticas públicas, como os conselhos gestores na esfera federal, estadual e municipal. São espaços para o exercício da cidadania e da democracia, que felizmente foram abertos no bojo do Programa. Outro grande avanço apoiado pela Constituição de 1988 foi que, contra a centralização das políticas públicas do período militar, começou a ser descoberto o município como o lugar onde realmente se poderia inovar e construir as respostas necessárias às demandas dos interesses ambientais e sociais. Hoje este avanço está concretizado no atual governo mediante a política pública de territorialidade, incluída no PPA e levada à prática especialmente pelos ministérios da Integração Nacional, das Cidades, do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente. Este último, por meio do Subprograma de Política de Recursos Naturais (SPRN), elaborou o macro zoneamento da Amazônia Legal e imprimiu o enfoque territorial aos trabalhos no eixo da rodovia BR‐163, mediante a elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional para a área de Influência dessa rodovia. O município é considerado uma instância decisiva para o controle social, mas insuficiente para responder aos esforços governamentais para o desenvolvimento. Daí a necessidade de se pensar na aliança de municípios que possam formar um território, entendido este como "espaço físico, geograficamente definido, geralmente contínuo, caracterizado por critérios multidimensionais que se relacionam interna e externamente por meio de processos específicos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade e coesão, social, cultural e territorial”. 1 Em que pese não ter sido criadas condições para medir o incremento de renda das populações, além das conquistas ambientais o Programa trouxe outros grandes resultados destacando‐se os avanços no eixo político da participação, na conquista da autopromoção e autogestão, base indispensável para a melhoria de renda. Na presente análise, facilitar a compreensão da presente análise implica dividir e subdividir os temas de estudo; assim será feito, tendo, porém o cuidado de mostrar tratar‐se de assuntos interdependentes, detentores apenas de tênues diferenças que atuam como divisor de águas entre as diversas etapas a serem analisadas. Esta dissecação do processo pode levar a aparentes repetições, necessárias para confirmar os nexos existentes. É preciso também esclarecer que na sua concepção o PPG7 não teve influência da política ambiental para a Amazônia porque à época não havia uma definição clara sobre a mesma. Esta apareceu mais tarde. A política do MMA para a Amazônia foi definida no documento Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal, aprovado em 1995 pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal (Conamaz). A compatibilização desta política com a análise dos cenários existentes na região definiu o objetivo geral de atuação da Secretaria de Coordenação da Amazônia: a promoção do desenvolvimento

1 MDA ‐ Série Textos para Discussão 4. Referências para o Desenvolvimento Sustentável. p. 4.

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sustentável através de controle do avanço das atividades econômicas sobre a floresta primária; e implantação de atividades econômicas sustentáveis. Mesmo após ter sido definida esta política, houve muitas divergências na sua implementação, pois o governo estava apenas iniciando a criação de institucionalidades favoráveis à mesma. No meio das grandes e tradicionais instituições governamentais esta política não tinha eco, e talvez por isso tenha permanecido um pouco no papel e pouco influenciou o Programa. Contribuiu para tal cenário a não apropriação forte e decisiva do PPG7 por parte do MMA. 1. Hipóteses para o estudo O presente estudo procurou encontrar os sinais de desenvolvimento deixados nas comunidades pelo PPG7, conforme seu objetivo geral, constante da introdução do Termo de Referência (TdR): "Maximizar os benefícios ambientais das florestas tropicais brasileiras de forma consistente com as metas de desenvolvimento do Brasil, pela implementação de uma abordagem de desenvolvimento sustentável que contribuirá para a redução contínua da taxa de desmatamento." Levou em conta a recomendação de não repetir ou complementar as revisões anteriores, nem avaliar projetos individuais. Foi dada especial importância à recomendação do TdR considerar as características de "programa piloto", cujo "objetivo não seria, então, o impacto direto sobre o problema (desmatamento), mas a exploração de possíveis soluções, alternativas e modelos, o aprendizado sistemático de lições, e sua disseminação, para oferecer uma base sólida a novas políticas e a programas mais abrangentes". As áreas de análise proposta pelo TdR balizaram as seguintes hipóteses a serem comprovadas mediante o estudo:

A sociedade civil realmente influenciou no desenho e execução do PPG7? As organizações da sociedade civil foram fortalecidas?

O PPG7 contribuiu para melhorar as condições de vida das comunidades onde atuou? Ele constituiu uma proposta de desenvolvimento comunitário (DC)?

Em que medida o PPG7 foi favorável às culturas tradicionais?

Aconteceu um processo de elaboração de políticas públicas? Existem experiências que possam ser transformadas em políticas públicas?

Os subprogramas e projetos conseguiram a conscientização ambiental?

As capacitações empreendidas resultaram em impactos?

Existem lacunas que possam ser diminuídas com a implantação de novos projetos?

Seguindo as orientações do TdR, são também apresentadas propostas para futuras intervenções, formula‐ das a partir das avaliações anteriores, das análises feitas e das lições aprendidas.

22. Metodologia de trabalho Os trabalhos foram realizados em três etapas ‐ preparação, realização de entrevistas e sistematização do documento ‐, percorrendo diferentes passos em cada uma delas. a. Preparação

Revisão de documentos importantes do PPG7 e de literatura pertinente à área de desenvolvimento comunitário, participação social, gênero, gestão social, desenvolvimento territorial e políticas públicas. A

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revisão foi balizada pelos termos de referência, buscando resposta a cada uma das questões relativas a essas áreas.

Catalogação dos aspectos relevantes encontrados na revisão e sistematização dos mesmos, dentro das áreas indicadas nos termos de referência.

Contatos para verificar as possibilidades de entrevistar as pessoas e seleção dos possíveis entrevistados.

Busca de apoio logístico em cada Estado para preparar agendas e concretizar as entrevistas. Esta contribuição foi prestada por Francisco de Assis Teixeira (Ibama/Rondônia), Josemar Caminha (Ibama/ Acre), Luis Miguel Silva (Sema/PGAI/Amapá), Nelson Chada (consultor independente, no Pará) e Alberto Martins de Freitas (governo do Estado/Amazonas).

Seleção dos entrevistados, procurando escolher as pessoas com maior vinculação e atuação em desenvolvimento comunitário, sociedade civil e políticas públicas no âmbito do PPG7. Agendamento das entrevistas.

b. Realização de entrevistas

Em Brasília, de novembro/2005 a março/2006, foram entrevistadas 18 pessoas; e

no período de 22 de janeiro a 10 de fevereiro de 2006, realização de entrevistas: 12 em Rondônia, 10 no Acre, 12 no Amapá, 15 no Pará e 18 no Amazonas

Ressalte‐se que a Secretaria de Meio Ambiente do Amapá (Sedam), o Instituto Estadual de Pesquisas do Amapá (Iepa) e a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA/Pará) foram considerados como um entrevistado. Entretanto, as entrevistas aconteceram em forma de reunião, com 23 pessoas na Sedam, 11 no Iepa e cinco na ADA. c. Sistematização de entrevistas O contato prévio por telefone e o apoio prestado pelas pessoas mencionadas foram decisivos na racionalização do tempo destinado às entrevistas, uma vez que houve eficiência na fixação de horários, confirmação de entrevistas e apoio para deslocamento. Para as entrevistas, foram selecionadas entidades e pessoas que tivessem tido, durante a execução do PPG7, bastante envolvimento com os temas desenvolvimento comunitário e políticas públicas. Para compor o universo de 85 pessoas, 42 da área governamental e 43 da não‐governamental, foram selecionadas 10% que não tinham tido contato direto com a execução do PPG7, visando verificar até que ponto este teve visibilidade, e se a divulgação dos trabalhos atingiu a sociedade em geral. Embora a metodologia tenha optado por perguntas abertas, com possibilidade de respostas descritivas, sempre foram feitas perguntas sobre nove questões específicas, selecionadas previamente com o objetivo de alcançar o produto solicitado no TdR:

Fortalecimento das organizações da sociedade civil;

melhoria das condições de vida das comunidades favorecidas pelos projetos;

ações do PPG7 que poderiam ter sido transformadas em políticas públicas; conscientização ambiental;

capacitação e formação de lideranças;

preservação da cultura tradicional das comunidades;

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disseminação de experiências;

lacunas ou falhas do PPG7; e

sugestões para futuras ações de proteção das florestas tropicais.

Pelo fato das respostas terem sido descritivas e como, na maioria dos casos, as pessoas disponibilizaram em torno de duas horas para a entrevista, nem sempre foi dada resposta às nove questões. Todos responderam sobre a influência da sociedade civil, desenvolvimento das comunidades, conscientização e capacitação, falhas do PPG7 e sugestões para futuras ações. Este último quesito recebeu o maior número de contribuições. Após a transcrição das entrevistas, constatou‐se que havia três grandes categorias de contribuições: (i) resultados alcançados pelo PPG7; (ii) problemas encontrados na sua execução; e (iii) sugestões para futuras ações. Observado o núcleo essencial de cada resposta, foi feito, então, um esforço de síntese e aquelas relativas à categoria "resultados" foram agrupadas nos temas (i) conscientização ambiental, (ii) desenvol‐vimento comunitário, (iii) políticas públicas, (iv) fortalecimento da sociedade civil; e (v) capacitação e formação. Uma vez sistematizadas, as respostas relativas às lacunas foram agrupadas nos temas desenvol‐vimento da comunidade, políticas públicas, disseminação de experiências e conhecimentos, deficiências em projetos específicos e deficiências na gestão global no PPG7, como consta nas respectivas tabelas que informam, também, a origem da contribuição, área governamental ou não‐governamental.

d. Sistematização do documento

Esta tarefa contemplou:

As análises comparativas entre os aspectos relevantes catalogados, anteriormente, por temas, os resultados da sistematização das entrevistas, e a experiência e conhecimentos adquiridos pelo consultor durante sete anos de atuação no PPG7.

A definição da estrutura do documento de acordo com as diretrizes dos termos de referência, observando as perguntas orientadoras;

O aprofundamento de cada tema e a sistematização dos resultados da análise comparativa;

A reformulação do documento preliminar a partir das sugestões oferecidas pelo MMA, constantes do Parecer Técnico de Relatório preliminar;

A redação e revisão final do presente do documento.

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11.. CCOONNCCEEIITTUUAAÇÇÃÃOO DDEE DDEESSEENNVVOOLLVVIIMMEENNTTOO CCOOMMUUNNIITTÁÁRRIIOO EE PPOOLLÍÍTTIICCAASS PPÚÚBBLLIICCAASS 1.1. O que se entende por desenvolvimento comunitário

partir dos propósitos do PPG7, encontrados nos vários subprojetos, planos operativos ou relatórios, percebe‐se que o desenvolvimento desejado deve ser sustentável, democrático, com participação

popular, humanista e solidário, ou seja, é aquele definido pelo padre Lebret, nos anos 1960: "Desenvol‐vimento é a passagem de uma população determinada de uma fase menos humana a uma mais humana, ao ritmo mais rápido possível, ao custo financeiro e humano o menos elevado possível, tendo em vista a solidariedade entre todas as populações” 2. Entende‐se, então, que o desenvolvimento perseguido permite que o ser humano se torne o principal ator na escolha do processo para usufruir o progresso social, em função das suas necessidades humanas e sociais. Tal definição implica aceitar que o cidadão se encontra em condições de pensar, decidir e agir sobre o seu destino. Implica aceitar que uma comunidade se desenvolve, não apenas superando as barreiras da natureza, mediante a tecnologia, mas sim à medida que sua capacidade criadora é capaz de superar as barreiras sociais. Tais barreiras impedem que certas camadas da população participem das tomadas de decisão sobre seus destinos, e impedem, especialmente, que usufruam dos benefícios sociais. Por outro lado, essa visão do desenvolvimento identifica‐se com aquela que, anos mais tarde, passou a ser chamada de “desenvolvimento sustentável”, cujo sentido não aceita apenas o “crescimento” econômico da população, o aumento de renda, sem levar em conta o aspecto solidário dos cuidados com os recursos naturais, para que não faltem “para as presentes e futuras gerações”.

1.2. Comunidade Embora existam múltiplas definições para “comunidade”, todas possuem elementos comuns que permitem afirmar tratar‐se de" um grupo de pessoas reunidas em qualquer área geográfica, com interesses comuns referentes ao bem‐estar social”. Para alguns, interessa mais o âmbito humano que o geográfico. Outros salientam que comunidade “é uma área limitada de moradia, identificada como tal pelas pessoas que ali vivem”. É importante observar que, em geral, na Amazônia a comunidade é definida mais de acordo com o critério geográfico, entendendo‐se como tal o grupo de vizinhos que se conhecem mutuamente e costumam se reunir, ao menos esporadicamente, por ocasião de festas tradicionais, encontros de lazer ou de trabalho. Nesse caso “a palavra comunidade denota, operacionalmente, uma população que habita uma determinada porção do território, com cujo nome se identifica e que, por viver e conviver nele, desenvolve alguma coisa em comum" 3. 1.3. Desenvolvimento comunitário O desenvolvimento comunitário (DC) foi um conceito muito utilizado na Europa, a partir dos anos 1940, para denotar “um movimento destinado a promover a melhoria de vida da comunidade, mediante o emprego de técnicas que façam surgir sua participação”. Após a 2a. Guerra Mundial, no contexto dos programas para apoiar os países subdesenvolvidos, aparece o desenvolvimento comunitário como “medida para integrar o esforço da população aos planos nacionais de desenvolvimento econômico e social”. Com esta concepção, o DC foi adotado após o golpe de 1964, como “tecnologia executiva da política social governamental” e tornou‐se, então, instrumento para a implantação de programas pré‐determinados. Criou‐se, até mesmo, uma Coordenação de Programas de Desenvolvimento de Comunidade (CODC), por meio da Portaria 114, de 4/09/1990, do Ministério do Interior.

2 SOUZA, Maria Luiza de. ‐ Desenvolvimento de Comunidade e Participação. p.76. São Paulo: Cortez Editora, 2000. 3 Idem, p. 67.

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O DC, visto como estratégia, comandou os trabalhos do Projeto Sertanejo, Pólo Nordeste, Projeto Baixa Renda e de todos os programas voltados ao desenvolvimento social daquele período. O sentido dado ao DC estava fortemente carregado de duas concepções dominantes na época da ditadura: um processo dirigido de intervenção externa nas comunidades, buscando melhorar suas condições de vida; e um processo dirigido buscando somar os esforços do governo e do povo. Hoje, não são aceitas definições de DC meramente instrumentais, que fazem do ser humano um meio ou objeto para atingir metas do governo. Pelo contrário, são incentivados métodos que apóiem a conquista da cidadania, a gestão social, o empoderamento das pessoas como atores sociais. É importante salientar, também, que, no Brasil, a terminologia desenvolvimento comunitário, ao longo dos últimos 15 anos, paula‐tinamente está sendo abandonada. As ações, projetos e programas voltados à melhoria das condições de vida das comunidades, embora seja em um contexto um pouco mais amplo, vem recebendo a denominação de “desenvolvimento local”, “desenvolvimento territorial” e "desenvolvimento sustentável”. O MMA adota a concepção de desenvolvimento sustentável pautada no estímulo ao crescimento econômico, à conservação dos recursos naturais e à redução das desigualdades sociais. O DC assenta‐se sobre dois pilares e nenhum dos dois pode faltar: (i) a capacidade de a comunidade gerir o seu destino, participando, tomando decisões; e (ii) a capacidade de suprir suas necessidades materiais e espirituais. Não há desenvolvimento comunitário com a resolução, apenas, dos problemas materiais da sobrevivência porque sem participação dos interessados o resultado é, apenas, mero assistencialismo, como acontece em governos populistas. Entretanto, também não adianta participação e consciência política sem resolver os problemas materiais, pois a miséria consciente continua sendo miséria. Hoje, entende‐se por desenvolvimento de comunidade “um método de ajuda às comunidades locais para fazê‐las mais conscientes de suas necessidades, para apreciarem seus recursos de forma mais realista, organizarem a si mesmas e a seus recursos de tal forma que satisfaçam algumas das necessidades por meio dos projetos de ação e, ao mesmo tempo, adquiram atitudes, experiências e destreza cooperativas para repetir este processo uma e outra vez por iniciativa própria” 4. Ou então, como afirma Maria Luiza de Souza: “Desenvolvimento de comunidade é um processo pedagógico de organização social da população comunitária, a partir da qual esta população consegue ampliar as suas condições de consumo individual e coletivo, assim como de controle sobre estas condições, articulando‐se crescentemente para a participação em níveis mais amplos da sociedade e, sobretudo, naqueles que dizem respeito à problemática fundamental das camadas populares”.5 A experiência tem demonstrado que a essência do desenvolvimento comunitário é a organização da sociedade e tais processos estão intimamente ligados e interdependentes, pois à medida que se organiza a comunidade, desabrocha o desenvolvimento comunitário. Pedro Demo afirma que para se iniciar um processo de DC deve haver ao menos “a possibilidade de organizar grupos sociais, relativamente homogêneos, especialmente em sentido cultural, motivando neles a consciência de seus problemas históricos, procurando recompor sua caracterização cultural para reforçar a identidade e, pelo menos, mobilizando‐os para sua co‐gestão.” 6 Os componentes do DC, conforme definido anteriormente, podem ser assim sintetizados:

Sentimento de pertencer a um território que inclui afinidades ambientais, econômicas, sociais, culturais e políticas, e implica na comunhão de problemas que afetam a todos e no esforço pela coesão social.

Capacidade de gestão social, que se conquista a partir da conscientização, com o esforço de capacita‐ção, com a participação na tomada de decisões, com a organização para melhor participar, e especial‐

4 Idem, p. 56. 5 Idem, p. 57. 6 DEMO, Pedro. ‐ Participação é Conquista: noções de política social participativa. p. 187. São Paulo: Cortez Editora, 1999.

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mente suprindo as próprias necessidades mediante o uso sustentável dos recursos disponíveis, gerando renda, base para melhorar a qualidade de vida.

Integração de esforços coletivos para construção de um planejamento comum de desenvolvimento. Este componente pressupõe a existência de organização e de institucionalidades que assegurem conti‐nuidade ao processo.

1.4. Conceituação de políticas públicas Em termos genéricos, as políticas públicas são entendidas como as ações do setor público para atender demandas articuladas pela sociedade, ou então como ações que visam contornar problemas oriundos do uso dos chamados bens públicos. Na sua essência, as políticas públicas são constituídas por dois elementos: a sociedade e o bem público. À medida que o movimento ambientalista foi crescendo, o conceito de "políticas" ambientais ampliou‐se e incluiu as normas técnicas e prática sociais, estabelecidas por uma coletividade pública, a serem utilizadas na administração do domínio público. Assim, o conceito de políticas públicas ganha o sentido de "conjunto de decisões inter‐relacionadas, feito por atores políticos que tem por finalidade o ordenamento, regulação e controle do bem público" 7. O aprofundamento conceitual permite perceber que o ciclo das políticas públicas encerra três momentos: primeiro, o processo de negociação e formulação delas; segundo, o resultado final desse processo, isto é, leis (regulamentações, proibições, limitações), programas de financiamento público, criação de unidades de conservação, criação de instituições, campanhas oficiais, impostos, subsídios, créditos, fundos constitucio‐nais, entre outros; e, terceiro, a implementação dessa política, que é o momento mais importante e ao mesmo tempo, o mais difícil. A efetivação de políticas públicas depende, em boa parte, da capacidade de promover o diálogo entre os diferentes grupos da sociedade, visando à formação de consenso e à construção de alianças que concretizem os consensos. O único caminho que permite percorrer tal processo é a participação. A recíproca é verdadeira: a falta de participação explica por que muitas normas e até leis que, oficialmente, são proclamadas como políticas públicas, não chegam a sê‐lo, pois não são praticadas, são leis que "não colam" como diz a sabedoria popular. Não basta, portanto, uma norma legal para existir uma política pública. Na conjuntura atual, no Brasil, a maioria das políticas públicas é resultante de ampla mobilização e negociação por parte da sociedade. Isso significa que a criação de políticas públicas para um determinado setor depende, basicamente, das forças sociais atuantes naquele setor e quando essas são conservadoras é difícil criar políticas públicas adequadas à dinamização do setor. É o que acontece no Brasil, com relação às forças econômicas interessadas pelas florestas tropicais, que vêem nelas obstáculos e não oportunidades para o desenvolvimento. Como conseqüência, as políticas vêm priorizando a expansão da fronteira agrícola em detrimento da cobertura florestal. Há necessidade de um trabalho educativo convincente para mostrar o valor da floresta em pé, a fim de que as forças sociais proponham políticas públicas que favoreçam essa situação. Em resu‐mo, as políticas públicas são formuladas a partir da correlação de forças sociais, fato que exige trabalho de conscientização favorável ao bem comum e benefício da maioria, e não de grupos particulares. Conclui‐se que as políticas públicas só surtem efeito quando acompanhadas pelo fortalecimento do capital social. Apenas para antecipar um exemplo, "o ProManejo apoiou todo o processo de formatação e discussão da proposta de projeto de lei para gestão de florestas públicas: realização de reuniões de grupo de trabalho composto especificamente para debater este tema; um seminário internacional em Belém; visita técnica à Austrália; reuniões setoriais com movimentos sociais, ONGs, empresários e governos estaduais; e cônsul tas internas no MMA". 8 A lei foi aprovada, mas o processo de implementação ainda está em andamento. Outro exemplo concreto, que mostra o caminho percorrido para a formulação de uma política pública é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), resultado da pressão social exercida

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sob a coordenação da Contag, durante vários anos. Para sua implementação foram necessários vários "Gri‐tos da Terra", 9 várias "Marchas das Margaridas", congressos, seminários, estudos, reuniões na Câmara Federal, reuniões nos ministérios, no Banco Central, entre outras.

______________________________________ 7 MMA/PPG7. Série Estudos 2. p. 13. 8 MMA/PPG7. ProManejo: Relatório de Atividades 2004. p. 20. 9 Os Gritos da Terra e a Marcha das Margaridas são movimentos patrocinados anualmente pela Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), a partir de reuniões e debates nos estados sobre as políticas para a área rural e que culminam com uma marcha em Brasília e entrega de reivindicações às autoridades.

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22.. CCOOMMPPOONNEENNTTEESS DDOO DDEESSEENNVVOOLLVVIIMMEENNTTOO CCOOMMUUNNIITTÁÁRRIIOO ((DDCC)) NNOO PPPPGG77

pós a contextualização teórica do que se entende por DC, cumpre agora examinar em que medida os seus elementos essenciais estão presentes no PPG7.

2.1. Sentimento de pertencer a um território A análise dos documentos e resultados das entrevistas permite afirmar que este elemento esteve sempre presente nos projetos do Subprograma PDA, nos projetos financiados pelo ProManejo, ProVárzea e Proteger, porém, em um âmbito microterritorial, isto é, no pequeno grupo que recebia o financiamento. Nesses projetos, houve o fortalecimento de um sentimento existente, mas que não foi ampliado para outras comunidades ou para todo o município. O Projeto Resex I, o PPTAL (posteriormente apoiado pelo PDPI) e o ProManejo ‐ na Floresta Nacional (Flona) do Tapajós ‐ conseguiram os maiores avanços nesta linha porque se tratava de comunidades inseridas em um "território bem definido", isto é, a reserva extrativista, a floresta nacional ou a terra indígena, onde era mais propício trabalhar o sentimento de "pertencimento" ‐ que se configura em uma das variáveis essenciais para o DC ‐ e a coesão, a partir dos problemas comuns e das afinidades ambientais, sociais, econômicas e culturais. Pode‐se concluir que a territorialidade, meso ou macro, não foi uma marca do PPG7, visto que, em escala piloto, tal perspectiva não fez parte de seu escopo inicial. 2.2. Capacidade de gestão social Um dos indicadores para saber se o desenvolvimento comunitário está acontecendo é a existência de gestão social do próprio desenvolvimento. Os projetos do PPG7 prestaram uma grande contribuição para alcançar esta meta, na medida em que buscaram e apoiaram, uns mais, outros menos, a participação da sociedade civil, de tal maneira que o poder decisório das organizações sociais dentro do Programa manteve um ritmo crescente. O PPG7 não se limitou à aplicação de tecnologias ambientalmente corretas. Buscou construir a “Gestão Social”, entendida como a capacidade adquirida pela sociedade para gerir seu próprio destino, isto é, a capacidade de controlar os fatos sociais relacionados com o seu dia‐a‐dia. A necessidade dos agricultores familiares, extrativistas, ribeirinhos, pescadores e índios controlarem suas riquezas naturais é algo que faz parte da sua cultura e que condiciona a sua sobrevivência. Apenas quem conhece a floresta tropical úmida pode entender que são seus próprios moradores as pessoas mais indicadas e capazes de construir esta gestão social. Apoiar a sociedade para a gestão social dos recursos naturais exigiu todo um trabalho de educação ambiental operacional, isto é, entendida como “instrumento estratégico para a concretização do controle social sobre o processo de acesso e uso do patrimônio ambiental”, ou seja, os princípios de educação ambiental disseminados não foram simples teorias, mas aplicações práticas à realidade local, visando o uso sustentável do recurso, contando com a vigilância e monitoramento dos próprios usuários, presentes nas pessoas das lideranças, dos para‐florestais, das comissões de “puxiruns”, dos signatários dos acordos de pesca ou dos agentes ambientais voluntários (AAV), como aconteceu nos projetos Resex I, PPTAL, PDPI, SPRN, PDA, ProVárzea, ProManejo, Proteger, RMA, Mata Atlântica e Corredores Ecológicos. O PPG7 trouxe uma proposta de aquisição de cidadania, na medida em que as pessoas foram tomando consciência dos seus direitos e obrigações e foram traduzindo tal consciência em comporta‐mentos que conduziram ao uso sustentável dos recursos naturais e a uma maior democracia. O meio ambiente deixou de ser algo distante e indecifrável para se tornar o quotidiano de quem sabe que o patrimônio ambiental lhe pertence, dele deve cuidar e ele deve lhe dar condições de trabalho, renda, direitos igualitários e melhores condições de vida.

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A construção da gestão social, ao mesmo tempo foi o ponto de partida de boa parte das ações do PPG7, isto é, daquelas onde houve participação popular, e ao mesmo tempo, foi ponto de chegada, pois a meta a alcançar era que a própria sociedade se responsabilizasse, protegendo e assegurando sustentabilidade ao manejo da biodiversidade e dos recursos naturais. É preciso também esclarecer que a gestão alcançada pela sociedade civil ficou limitada ao âmbito dos projetos e não chegou a atingir o âmbito do desenvolvimento comunitário como um todo, embora o projeto seja parte desse todo. Por outro lado não foi nítida nem bem definida a construção da institucionalidade que deveria responder pela condução do processo de gestão social, que poderia ter sido uma comissão, fórum ou conselho municipal. Houve isso sim iniciativas neste sentido em alguns projetos, mas restritas a estes e sem muita preocupação com a sustentabilidade futura por meio do fortalecimento da solidariedade, da cooperação, da confiança mútua e da distribuição de tarefas entre os diversos atores. Pode‐se afirmar que foram colocados os alicerces para a gestão social e, em diferentes medidas, foram percorridos os ciclos da mesma. Não de forma sistêmica, planejada e integrada, isto é, houve, em parte, sensibilização e mobilização dos atores locais, esforço para se ter uma visão comum de futuro, foram diagnosticados entraves ao desenvolvimento e foram levados alguns projetos para superar os problemas diagnosticados. Parcialmente chegou‐se a um planejamento participativo, mas não foram construídos instrumentos para a execução, acompanhamento e controle dos projetos constantes nesse planejamento, como também não foi construída a coordenação desse processo. 2.2.1. Conscientização ambiental para a gestão social A construção da gestão social na comunidade inicia‐se mediante um processo de conscientização. Neste campo, o PPG7 prestou uma grande contribuição mediante a conscientização ambiental, buscando uma mudança no nível intelectual, volitivo das pessoas, para que depois mudassem seus hábitos, isto é, suas práticas ou tecnologias. Surgiu a necessidade de utilizar metodologias que permitissem o diálogo, para que as pessoas resgatassem a construção das suas convicções. Um bom exemplo do trabalho de conscientização ambiental é o Proteger, que chegou a atingir em torno de 54 mil pessoas na prevenção de incêndios florestais e na promoção de práticas sustentáveis de produção. A conscientização foi crescente nas reservas extrativistas, nas terras indígenas, nas várzeas, especialmente nos lagos, onde as pessoas passaram a atuar como verdadeiros Agentes Ambientais Voluntários. É importante salientar que 30% dos entrevistados afirmaram que o PPG7 conseguiu difundir uma nova forma de olhar para o meio ambiente. 2.2.2. Participação da sociedade civil na gestão social A participação da sociedade civil na gestão do seu desenvolvimento pode ser considerada como o elemento mais vital para a construção da gestão social. Neste estudo limita‐se a análise ao âmbito do Dc e das políticas públicas no âmbito do PPG7. a. Participação da sociedade civil no delineamento do PPG7 Desde os primórdios do PPG7, a presença da sociedade civil é uma constante. Tanto que, para sua criação não foi necessário fazer um diagnóstico específico a situação das florestas tropicais do Brasil, pois a proble‐mática era suficientemente conhecida e aparecia constantemente na mídia. Na ocasião, problemática amazônica era objeto de análises acadêmicas, pesquisas, debates e manifestações da sociedade de eventos grupos como seminários, reuniões, encontros, como os promovidos pelo Conselho Nacional dos Seringuei‐ros, pelos movimentos indígenas e pelo Fórum Permanente de Debates da Amazônia. 10

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10 MMA/SCA ‐ Programa Amazônia ‐ Proposta para Discussão. Fevereiro, 2006. p. 16.

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Aparecia com muita clareza a necessidade de superação de políticas desenvolvimentistas até então vigentes, de cunho não‐sustentável, aplicadas por séculos na Mata Atlântica e por décadas na Amazônia, caracterizadas pela centralização das decisões e pouco ou nenhum envolvimento da sociedade. O Relatório de Progresso 2001‐2004 do PPG7, ao caracterizar a sua 1a. fase, afirma que o "Programa constituiu a sua carteira de componentes a partir das demandas e das propostas de diversos setores do governo e da sociedade civil" 11, provando assim que inicialmente foi adotada a premissa de aceitação dos conhecimentos da sociedade civil e o acolhimento de suas demandas. Outro exemplo que corrobora essa aceitação encontra‐se na elaboração do ProVárzea: "Os problemas foram definidos por técnicos do Ibama, MMA, consultores contratados pelo Ibama, representantes de ONGs atuantes na região, doadores e Banco Mundial. Em um segundo momento, foram organizados seminários de consulta a outros autores, como governos dos estados da Amazônia legal, Fase, Ipam, colônias de pescadores e institutos de pesquisa". 12 A própria ambiência de execução do projeto trazia elementos para definir suas prioridades. Por exemplo, os conflitos relacionados ao uso dos recursos pesqueiros e suas correspondentes implicações foram os problemas motivadores da construção de políticas públicas de ordenamento pesqueiro, no ProVárzea. A participação da sociedade civil na formulação e execução dos projetos que integraram o PPG7 cresceu ao longo dos anos. Inicialmente, durante as primeiras discussões, o governo recusava a participação da sociedade civil na execução dos projetos. Com a criação do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), em julho de 1991, tal contexto começou a mudar. O Decreto 563/92 criou a Comissão de Coordenação Nacional do Programa e abriu três vagas para as organizações da sociedade civil, duas ocupadas pelo GTA e uma pela Rede Mata Atlântica (RMA). A participação do GTA na formulação da primeira proposta do PDA conseguiu instituir o repasse de recursos financeiros diretamente às organizações da sociedade civil, pois, até então, a idéia era que o PDA fosse executado diretamente pelo próprio governo. 13 A evolução deste entendimento foi de tal maneira positivo que o PPG7 passou a alocar fundos específicos na construção da capacidade operacional do GTA e da RMA. "No início do PDA, as discussões com o GTA e, posteriormente, com a RMA garantiram a implantação do mecanismo desburocratizado dos desembolsos e a implantação do Comitê Executivo com 50% de repre‐sentantes das organizações da sociedade. O PPG7 fortaleceu esta participação incluindo as duas redes (GTA e RMA) nas decisões do dia‐a‐dia, nos dois planejamentos anuais e nas discussões para nomeação da secretaria técnica." 14 Outro caso típico de evolução da concepção inicial é o SPRN. Em seus objetivos iniciais era dada ênfase ao fortalecimento institucional dos órgãos estaduais de meio ambiente (Oemas) e que, a partir da reunião de Bonn, em 1996, passou a ser direcionado para Projetos de Gestão Ambiental Integrada (PGAIs). A análise da evolução alcançada pelo SPRN permite perceber a influência da sociedade civil solicitando a gestão integrada, a partir de algumas experiências positivas realizadas em municípios do Mato Grosso, Pará e Acre. A análise comparativa entre os primeiros documentos que deveriam dar origem ao ProManejo e ao ProVárzea e o documento de “projeto" aprovado para execução, permite perceber a evolução resultante das “teorias” postas em “prática”, isto é, os primeiros documentos, por exemplo, definiram claramente como objetivo a formulação de políticas públicas. Entretanto, foi a prática que definiu os meandros e passos a serem percorridos nesta formulação, sendo necessário redefinir objetivos, atividades e metas. São __________________ 11 MMA ‐ PPG7 ‐ Relatório de Progresso 2001 ‐ 2004. p.13. 12 MMA ‐ PPG7 ‐ Série Estudos 4. p.19. 13 ABERS, Rebecca. ‐ Civil Society Participation in the Pilot Program to Conserve the Brazilian Rain Florest, Final Version. 2000. p. 19. 14 Idem, p.50

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exemplos claros de que as premissas estavam corretas e o objetivo era preciso, mas como não havia experiência acumulada, tratava‐se de uma aprendizagem coletiva e como tal, muitos aspectos novos pode‐riam aparecer e os projetos deveriam ter a flexibilidade suficiente para se adaptarem. Foi exatamente o que ocorreu nesta evolução positiva. O clima de mudanças descrito anteriormente permitiu que os diferentes projetos evoluíssem na sua con‐cepção e implantação, adequando‐se às necessidades e exigências da sociedade. Esta é uma prova concreta do esforço adaptativo do PPG7, mesmo obrigado a dialogar a com muitos interlocutores: doadores, Bird, governo federal, governos dos estados, entidades executoras e beneficiárias. Os entrevistados que vivenciaram os acontecimentos dos primeiros anos do PPG7, narrando como eram redigidos os textos os projetos, confirmaram a influência da sociedade civil: (...) À grande contribuição do PPG7 é que abriu espaço à sociedade civil para a cena política e ambiental, ajudando a equilibrar o compo‐nente conservação com o de uso sustentável. Antes das experiências do PPG7, o setor ambiental não consi‐derava o ser humano; eram setores estanques. Essa aproximação foi operada especialmente pelos projetos Resex, PPTAL e PDA." 15 Os projetos desenhados mais recentemente incluíram um esforço sistemático de participação da sociedade civil desde as etapas de preparação, possibilitando assim maiores condições para os atores sociais influenciarem a tomada de decisões. A inclusão de tais condições, por sua vez foi possível porque houve mudanças internas nas estruturas de governo responsáveis pelos projetos. Tanto a Funai como o Ibama permitiram a formação de equipes executoras dos projetos, compostas por pessoas conhecedoras e sensíveis à importância das organizações da sociedade civil no processo de desenvolvimento sustentável. Pode‐se até afirmar que a participação da sociedade civil nos projetos esteve condicionada principalmente à vontade das agências governamentais permitirem tal abertura e promoverem processos participativos, como também ao grau de organização da sociedade para fazer pressão e atingir os níveis de decisão. O envolvimento do Movimento dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais (MSTR), na execução do Proteger II, promoveu processos participativos e democráticos e mostrou que as lutas ambientais fazem com que as pessoas se sintam responsáveis por elas, contribuindo para o crescimento da participação e da democracia. Nesse sentido, o Projeto Corredores Ecológicos foi concebido não como uma simples conexão de unidades de conservação ou de fragmentos florestais, mas, também, como uma estratégia de participação dos atores locais na conservação e no ordenamento territorial. Essa participação tem sido muito importante também no planejamento da fiscalização e nas ações de vigilância, assegurando assim o sucesso das operações. Este projeto abrange ordenamento territorial participativo e o desenvolvimento de estratégias de conservação pelos próprios moradores da área. Em entrevista realizada, tem‐se: "Embora o grande objetivo do PPG7 fosse bloquear o desflorestamento, pelo fato, por exemplo, do ProManejo e do ProVárzea terem incorporado a questão social, foram produ‐zidos dois aprendizados importantes: Primeiro, os técnicos ambientalistas mudaram seus conceitos sobre a presença do ser humano nas unidades de conservação, pois muitos deles defendiam pressupostos que não tinham sido testados. Segundo, houve um aprendizado sobre questões comerciais e econômicas; ficou claro que não basta produzir, mas é preciso que o produto chegue ao mercado e que nesta cadeia existe um “atravessador”, problema que deve ser equacionado. 16 (...) O Projeto Corredores Ecológicos é uma prova da participação social, pois é um projeto que começou com características meramente técnicas, mas a realidade mostrou a necessidade de incluir a sociedade civil e assim foi feito tanto na equipe como no grupo de trabalho que concebeu o projeto. Devido a essa participação resultou o atual desenho do projeto com decisões descentralizadas, por meio de comitês paritários que contam com a participação de atores locais." 17 _____________________ 15 Luiz Carlos Joels, ex‐coordenador‐geral do PPG7. Entrevista. 16 Ricardo Militão, secretário técnico do Projeto Corredores Ecológicos. Entrevista. 17 Ricardo Militão, secretário técnico do Projeto Corredores Ecológicos. Entrevista.

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Esta nova visão fez com que os novos projetos incluíssem elementos fortalecedores do próprio processo participativo: o ProVárzea e o ProManejo incluíram ações comunitárias; o Proteger, educação ambiental; os Corredores Ecológicos, consultas populares e comitês executivos; e o PDPI, desenvolvimento comunitário de grupos indígenas. O reconhecimento da importância da participação da sociedade civil cresceu, no âmbito do PPG7, à medida que este identificava a necessidade de criar bases locais de desenvolvimento (as comunidades) e de incorporar os conhecimentos locais. Contribuiu para esta mudança a constatação de que a questão am‐biental e a questão social são indissolúveis, pois a redução da pobreza está intimamente ligada ao manejo dos recursos naturais. Junto com tais elementos, o governo também ganhou mais experiência para trabalhar com a sociedade civil e esta adquiriu mais eficiência e eficácia mediante a capacitação. b. Análise de caso: o Projeto Resex I Análise do Projeto Resex permite registrar a crescente participação da sociedade civil em seu desenho de projeto. Inicialmente, a criação das reservas extrativistas e, posteriormente, a formulação do Resex tiveram a participação apenas de lideranças porque a própria urgência dos acontecimentos não permitia fazer uma consulta popular, que demoraria muito, dada a dispersão dos moradores em dois milhões de hectares de florestas. Apenas na Resex Alto Juruá os moradores já estavam organizados em associações e sabiam o que era Resex. Quando, em 1994, cogitou‐se em programar as primeiras atividades na Resex Chico Mendes, por exemplo, uma primeira providência foi saber sua população e o número de comunidades existentes. Os técnicos que fizeram este trabalho constataram que a maioria dos moradores da resex nem sabia o que era uma reserva e não tinha o mínimo de organização social; também não havia participação sindical. Foi necessário construir tudo a partir da estaca zero. Além de desconhecerem a proposta de resex, as pessoas moravam extremamente afastadas umas das outras e eram vítimas do analfabetismo. Esta situação era análoga nas Resex Cajari e Rio Ouro Preto. Durante o primeiro ano do projeto foi necessá‐rio ganhar a confiança dos moradores, promovendo reuniões em todas as comunidades, explicando as vantagens de morarem em uma resex e motivando‐os a se organizarem. Na etapa seguinte, foram realizadas incontáveis reuniões nas comunidades estimulando os moradores a proporem um Plano de Utilização para a Reserva. Tal trabalho demorou mais de oito meses, mas resultou em um documento plenamente participativo, proposto pelas comunidades que, a partir da aprovação oficial do governo, passou a ser o instrumento de gestão da área. Um passo extremamente importante porque os moradores se sentiram valorizados, perceberam que suas idéias tinham sido acatadas e suas propostas agora constituíam o regulamento para utilização dos recursos naturais. Adquirida esta confiança as pessoas passaram a perceber a importância da participação e o passo seguinte foi organizar as comunidades para facilitar sua participação. Surgiram assim os Núcleos de Base, células de micro organização comunitária, trabalhando com Planos de Ação Imediata (PAI) e decidindo aquilo que deveria ser implementado nessa localidade. Os núcleos aos poucos foram fortalecendo os laços organi‐zativos e foram se transformando em pequenas associações. Esta organização também permitiu o estabelecimento de delegacias sindicais e a adesão de muitas pessoas ao Sindicato de Trabalhadores Rurais. Esta organização favoreceu também a documentação das pessoas e a organização de eventos de capacitação para aumentar a consciência cidadã. Simultaneamente à consolidação de tal base, foi trabalhada a macro organização dos moradores das resex em Associações, que uma vez formalmente constituídas abriram contas no Banco do Brasil, assinaram convênios com o governo federal/Ibama e passaram a receber recursos diretamente do PPG7. O ponto alto da participação foi o planejamento anual e revisão semestral. Para receber os recursos do ano seguinte era necessário apresentar um Plano Operativo Anual (POA), indicando as prioridades dos gastos, as épocas e os responsáveis. Durante os cinco anos do projeto Resex I, o POA foi discutido em cada comunidade, aprovado pelos moradores e executado pela associação, conforme o planejado. Pode‐se então afirmar que os beneficiários tiveram plena autonomia até para planejar e gastar recursos financeiros. Naturalmente que,

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por falta de experiência, foram cometidos erros, mas houve um processo contínuo de capacitação e aprendizagem da gestão. Essa transformação de grupos sociais isolados, desarticulados, sem informação, em organizações atuantes e participativas, gestoras do seu próprio destino, foi possível mediante um intenso programa de capacitação. Foram realizadas 318 reuniões para entender o sentido da reserva extrativista e construir os planos de utilização, 17 oficinas para os dirigentes aprenderem a organizar e administrar as associações, 9 oficinas para as lideranças melhorarem o desempenho nas comunidades, 22 oficinas para os núcleos assimilarem o associativismo, 12 capacitações sobre gestão de associações e 25 sobre administração financeira. O Projeto Resex comprovou a crescente participação dos beneficiários na tomada de decisões, a partir de duas colunas de sustentação: a capacitação e a organização social. Comprovou a possibilidade de a sociedade realizar a gestão dos recursos naturais até em aspectos delicados como a vigilância, a conservação e o monitoramento e especialmente mostrou a importância do governo estabelecer aliança com a sociedade civil para a conservação ambiental. O processo de crescimento da participação ora descrito foi semelhante no PDA, ProVárzea e ProManejo/Flona de Tapajós. c. Participação da sociedade civil no âmbito do DC e das políticas públicas Como examinado anteriormente, a sociedade civil participou na formulação e execução dos projetos de forma crescente. À medida que a sociedade consegue que seus anseios e aspirações sejam levados em conta no processo decisório, está construindo as bases para atender às suas reais necessidades. Interessa verificar, portanto, em que medida a sociedade, ao participar conseguiu influenciar decisões, adequar os projetos ao desenvolvimento comunitário, e assegurar continuidade mediante políticas públicas apropriadas. Tem‐se que (...) "No início do PPG7 o caminho traçado foi “preservacionista” e se dependesse do governo esta posição teria sido ampliada, mas a influência da sociedade civil, da questão agrária, a questão indígena e a herança de Chico Mendes levaram a uma mudança importante que consistiu na compreensão da importância do ser humano na conservação da natureza, pois no início os seus responsáveis eram imbuídos de preconceitos contra a presença do ser humano em áreas de conservação e projetos como Resex, ProVárzea, ProManejo provaram a importância de aproximar os conceitos de conservação e de presença humana. Este foi um avanço enorme". 18 E (...) "Quando estava sendo desenhado o PPG7 interna e externamente, no âmbito dos doadores, dominava a idéia de conservação integral da floresta tropical. Em 1992, não era possível falar em uso sustentável da floresta. O PPG7 foi implantado num momento histórico importante em que começou a ser provado que o manejo florestal é possível, em que a sociedade e os ambientalistas se convenceram desta possibilidade e a contribuição do PPG7 para comprovar esta tese foi muito decisiva. Os recursos alocados pelo programa para instalar os projetos demonstrativos de manejo florestal, tanto comunitários, como com a iniciativa privada, foram fundamentais e sem tais recursos possivelmente não teria havida tais demonstrações. A tendência teria continuado sendo a proteção integral, a partir da pressão externa. Direta ou indiretamente o PPG7 está envolvido na consolidação do conhecimento sobre manejo flores‐tal, aportando recursos para capacitação, disseminação, encontros, seminários e formação de rede de manejo florestal. O grande passo dado foi a compreensão de que as grandes ameaças à floresta não estão dentro da própria floresta, mas nas atividades que propõem acabar com a própria floresta, provenientes de políticas públicas de outros setores, como agronegócios, reforma agrária, hidrelétricas, estradas... Hoje é aceito que para conservar tem que usar". 19 ____________________ 18 Rômulo Barreto de Melo, ex‐presidente do Ibama. Entrevista. 19 Tasso Azevedo ‐ Diretor do Programa Nacional de Florestas do MMA. Entrevista.

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Para entender a evolução do PPG7, favorável ao DC, basta examinar alguns exemplos. O desenho do ProManejo era totalmente diferente: o nome era florestas nacionais e visava fortalecer o Ibama no desenvolvimento de flonas. Muitos eventos, reuniões, seminários, com a participação da sociedade civil mos‐traram que era mais conveniente orientar o projeto para uma política de manejo florestal mais amplo, que permitisse demonstrar o uso sustentável, a geração de renda, base para o DC. O Projeto Resex era apenas um componente do Projeto Florestas Nacionais, mas a pressão dos extrativistas conseguiu que fosse desmembrado, como projeto específico, possibilitando estabelecer estratégias próprias para promover o DC no meio extrativista. Os documentos consultados provam uma mudança importante. Os projetos formulados a partir do quarto ano de execução do PPG7 propõem objetivos diretamente voltados para o DC, para a melhoria da qualidade de vida. O desenho do Proteger II, projeto elaborado no ano 2000, quando já se contava com cinco anos de experiências na execução do PPG7, incluiu no seu Manual Operacional objetivos bastante explícitos sobre qualidade de vida e organização social:

Contribuir para a conservação do ecossistema amazônico, a partir da disseminação do conceito de sustentabilidade que faz da conservação ambiental uma oportunidade de melhoria da qualidade de vida das populações locais; e

auxiliar a organização e a mobilização dos agricultores e agricultoras familiares, extrativistas e indígenas nas áreas atingidas pelo projeto.

O PDPI, formulado na segunda fase do PPG7 manteve uma linha de desenvolvimento humano, declarando como objetivo “buscar sustentabilidade econômica, social e cultural para os povos indígenas da Amazônia Legal, associadas à conservação dos recursos naturais existentes em suas terras”. Percebe‐se a grande mudança em relação aos projetos formulados anteriormente, pois a procura do desenvolvimento sustentável é declarada explicitamente como objetivo a perseguir. De forma semelhante, o Subprograma Mata Atlântica (SMA) definiu como segundo objetivo “promover o desenvolvimento sustentável”. Temos aqui, a evidência da evolução ocorrida na formulação dos projetos. Exemplo da participação da sociedade civil na formulação de projetos mais voltados para o DC foi colhido ao entrevistar a coordenação do projeto Corredores Ecológicos no Amazonas: “O projeto conseguiu ótima participação social e fez o diagnóstico da área de 42 milhões de hectares contando com a colaboração de 560 instituições. O projeto se articula com o Arpa que atua na área, para evitar a sobreposição de ações. Foi elaborado o Plano de Gestão do Corredor, contando com a participação da unidade de coordenação, da Fundação Vitória Amazônica, do Ibama e do Ipaam. Hoje, o trabalho leva em consideração os aspectos sociais, graças à influência do GTA. Trabalha‐se para criar um “corredor institucional”, isto é, para contar com o máximo de participação das instituições da área ou voltadas ao desenvolvimento sustentável”. 20 A partir de 2001, o IAG contribuiu bastante para o fortalecimento desta orientação de influenciar políticas públicas, os relatórios do grupo passaram a ser divulgados e seus conteúdos foram direcionados para análises de temas vitais como a questão fundiária, o novo desenho de unidades de conservação, o PPA e as obras de infra‐estrutura, o Plano BR‐163 Sustentável. Sugestões da análise do PPA incorporadas pelo governo federal em vários documentos oficiais, incluindo o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento21 comprovam assim a evolução do PPG7 que passou a recomendar prioridade à formulação de políticas públicas. _________________________ 20 Jasy Abreu ‐ coordenação Estadual do Projeto Corredores Ecológicos/AM. Entrevista. 21 Idem, p. 31. 22 MMA/SCA ‐ Instrumentos Econômicos para o Desenvolvimento Sustentável na Amazônia. HADDAD, Paulo; REZEN‐DE, Fernando. p. 11. Brasília, 2002.

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d. Entraves para a participação Nesse processo de conquista de novos espaços pela sociedade civil, no âmbito do PPG7, é preciso também reconhecer que havia e há limitações estruturais, que dificultam a participação da sociedade: 1. Enorme força de outras importantes políticas públicas que excluíam a participação da sociedade civil, como a política monetária, a reforma agrária e a própria estratégia global de desenvolvimento. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) aparecia como uma ilha, defendendo o desenvolvimento sustentável. Até hoje a situação persiste: (...) "Temos consciência de que as iniciativas tomadas pelo MMA ‐ Programa Amazônia Fique Legal, Programa Amazônia Solidária, Proecotur e PPG7 ‐ não atingem o sistema econômico regional. As políticas públicas que permitem instaurar as condições imprescindíveis para o desenvolvimento sustentável na Amazônia são definidas e executadas sem a participação do MMA e, em alguns casos, sem considerar critérios ambientais e sociais". 22 2. A falta de integração entre os diferentes projetos limitou a capacidade de influência da sociedade civil organizada, à medida que dispersou suas forças para poder atender múltiplas frentes de trabalho desarticuladas. A sociedade civil teve que se desdobrar para atender a inúmeros diagnósticos, reuniões e encontros que, até certo ponto, eram repetitivos em cada projeto. A integração poderia ter sido conseguida mediante uma coordenação mais forte do PPG7 que forçasse a cooperação e articulação entre os projetos. Houve uma tentativa de corrigir esta falha criando a Comissão de Coordenação Conjunta, em 1999, mas esta medida pouco contribuiu para a integração real dos projetos. Em 12 anos de atuação, o PPG7 ainda não conseguiu a integração dos projetos, fato que continua dificul‐tando uma participação mais coordenada e estratégica da sociedade civil. Por outra parte, não foi feita uma análise crítica para verificar as possibilidades de tal integração, e que leve em conta as áreas geográficas de atuação de cada projeto e da falta de uma coordenação estadual do PPG7, catalisadora deste propósito. 3. Possivelmente, a maior dificuldade que a sociedade civil encontrou para influenciar as decisões foi que as mais importantes precisavam passar por várias instâncias. Como chegar aos vários doadores, ao Banco Mundial, às várias instâncias do governo, à coordenação do projeto e à secretaria técnica? Onde encontrar número suficiente de "voluntários" com tempo suficiente para acompanhar todos esses processos? e. Formas de participação Tanto as entrevistas como a análise dos documentos permitiram observar dois tipos de participação: formal e informal. Inicialmente, a Comissão Nacional de Coordenação não abriu espaço para decisões conjuntas com a sociedade civil. Apenas em 1999 essas organizações da sociedade civil realmente passaram a influenciar as decisões mediante a criação da Comissão Brasileira de Coordenação, com três vagas para a sociedade civil. A partir de então a participação formal passou a ter mais importância. Seus representantes foram muito atuantes e respeitadas suas opiniões, porém, mesmo assim as decisões desta Comissão não chegavam a influenciar diretamente os projetos, cujas decisões eram tomadas no nível do próprio projeto. A Comissão ocupava‐se mais da etapa de elaboração e aprovação dos projetos. No caso do SPRN, por exemplo, a participação das organizações da sociedade civil na Comissão do Projeto não foi muito efetiva, porque embora tivesse poderes deliberativos, a Secretaria‐Executiva do Subprograma, durante os quatro primeiros anos de execução, não lhe deu este poder. Ali eram definidas apenas questões muito gerais. Já nos estados a participação foi mais efetiva por meio de grupos de trabalho e por meio do Conselho Estadual de Meio Ambiente, espaços onde a sociedade civil prestou e presta grandes contribuições. Nos municípios também foi aberto espaço formal à sociedade civil nos fóruns e conselhos municipais de Meio Ambiente. Já no âmbito dos projetos, suas comissões abriram mais espaços para efetivar a participação da sociedade civil, que passou a energizar a execução, como foi o caso do PDA, PPTAL, ProVárzea e ProManejo. Entretanto, foi de maneira informal que a sociedade civil conseguiu mais influenciar as decisões especial‐mente em reuniões com os tomadores de decisão, apresentando documentos e reivindicações. Eram

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reuniões a portas fechadas ou solicitações durante eventos públicos, ou então contatos com pessoas sensíveis que ocupavam postos de comando no PPG7 ou em instituições parceiras. As secretarias técnicas e coordenadorias dos projetos ora citados, inúmeras vezes atenderam as reivindicações recebidas nesses documentos, ou então, atenderam à convocação de reuniões informais para discutir propostas, às vezes com intervenção do próprio MMA/SCA. Este testemunho foi prestado por entrevistados. f. Lições aprendidas sobre a participação A análise da participação da sociedade civil na tomada de decisão nos projetos permite inferir estas outras observações:

Todos os projetos recomendaram a participação da sociedade civil e criaram comissões para tomar decisões, incluindo membros da sociedade civil. Entretanto, estas medidas não foram suficientes para uma verdadeira participação. Na maioria dos casos estas comissões só tratavam de assuntos muito genéricos. Por exemplo, sobre o repasse de recursos financeiros, apenas no PDA o Comitê Executivo tinha este poder.

A conjuntura histórica, em tese foi muito favorável à participação na tomada de decisões por parte da sociedade civil porque as organizações ambientais e sociais tinham respaldo popular e o governo precisava deste respaldo, pois era um momento de redemocratização e era necessário ouvir a sociedade. Mesmo nas situações mais difíceis sempre houve pessoas favoráveis à participação; no caso da Funai o grupo favorável à participação é que veio a coordenar o Projeto. Na prática, entretanto certas estruturas de governo, como os ministérios da área econômica e do planejamento estratégico foram refratários à participação social. Na Amazônia alguns governos tiveram sempre as organizações da sociedade civil, especialmente as ambientalistas, como contrárias ao desenvolvimento econômico.

A participação da sociedade civil foi possível onde esta fez pressão e para tanto precisou de certo grau de organização. Onde aquela não existiu, não houve participação.

A pressão foi mais forte onde a sociedade vislumbrava a possibilidade de melhorar as condições de vida (DC), como é o caso do PDA, PPTAL, Resex I, ProVárzea, ProManejo, PDPI e Proteger. Inicialmente, a sociedade não teve esta percepção, por exemplo, em relação aos projetos de C&T ou do SPRN.

O espaço para a sociedade civil participar dependeu muito da compreensão dos técnicos que coordenavam os projetos. No caso do Resex I a equipe tinha experiência com desenvolvimento comuni‐tário; já no caso de C&T os técnicos não tinham experiência no trabalho com comunidades; e faltaram técnicos com esta experiência nos primeiros anos do SPRN. Outras vezes, a própria entidade executora como um todo não tinha experiência de trabalho com a sociedade civil organizada.

A abertura de espaços para a sociedade civil participar nas decisões aconteceu à medida que os respon‐sáveis pelos projetos passaram a perceber que trazendo a sociedade civil para a tomada de decisões, estas ganhavam respaldo, ao tempo que o projeto era desenhado e implementado atendendo às reais necessidades do grupo.

A participação da sociedade civil na tomada de decisões exige dotação orçamentária para capacitação, organização, deslocamentos, atividades de campo... apenas o Resex I tinha dotação própria para isto. O PPTAL também fez um grande esforço para capacitar os índios, melhorando assim seu grau de participação na tomada de decisões. A experiência positiva do Resex I mostrou a importância de fazer esforços específicos para que as comunidades adquiram a capacidade de participar na tomada de decisões. O simples repasse de recursos financeiros para as organizações não significa que estas vão adquirir a capacidade decisória. Aparentemente a participação aumenta os custos de um projeto, isto é real no início, mas compensa pelos resultados que serão alcançados no futuro. O PPTAL também fez um grande esforço para capacitar os índios, melhorando, assim, seu grau de participação na tomada de decisões.

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As vantagens da participação da sociedade civil na gestão dos projetos não se reduzem ao respaldo político e ao atendimento das reais necessidades, pois incluem também os conhecimentos e capaci‐dades das pessoas. Por exemplo, no PDA esta participação permitiu uma seleção de entidades a finan‐ciar mais justa, assegurando o sucesso do investimento, ou então evitou erros, devido ao conhecimento que as pessoas tinham dos municípios. Cálculos para a demarcação de terras indígenas só puderam ser feitos graças à presença de índios nas instâncias decisórias. Os custos de demarcação das áreas das resex baixaram muito porque seus moradores participaram, indicando nomenclatura das localidades, identificando limites e opinando sobre a melhor metodologia a ser aplicada em cada circunstância. Outra vantagem é que os próprios tomadores de decisão podem participar da mobilização e conscientização no momento da execução daquilo que foi decidido. A maioria dos trabalhos de caráter comunitário do Resex I, PPTAL, ProManejo, ProVárzea, Proteger II precisou de muita mobilização, e esta foi promovida facilmente porque os representantes tinham participado da decisão.

Uma das principais vantagens da participação é que ela é o verdadeiro caminho para o fortalecimento das organizações locais e formação de lideranças, objetivos que não se alcançam com a simples capacitação ou transferência de recursos financeiros. Um projeto ao permitir a participação nas decisões e investir na capacitação alcança aqueles objetivos. A participação é uma espécie de capacitação “em serviço”.

A participação pode aumentar alguns gastos iniciais e até atrasar um pouco a execução, devido ao tempo gasto nas negociações participativas, mas o ganho é incalculável devido ao trabalho voluntário que se agrega. O atraso causado pela participação está na ordem direta ao grau de conhecimentos e experiência das organizações; daí a importância de prever recursos para capacitar sobre formas de participação e prever seus custos.

A participação das organizações da sociedade civil na execução dos projetos apresentou limitações, entre as quais se destaca a falta de informações reais na elaboração do projeto, provocando erros na execução, como o desconhecimento do mercado, falta de assistência técnica e máquinas mal dimensio‐nadas. Outra falha muito comum, especialmente na execução de projetos do PDA foi a falta de gestão, pois a entidade foi financiada porque tinha uma boa organização, mas isto não significa capacidade de gestão. Mais uma vez fica comprovado que as pessoas devem ser capacitadas para que sua participação seja eficaz.

Alguns projetos conseguiram implementar estes três passos ‐ a conscientização ambiental, a capa‐citação e a organização ‐ para poder alcançar a verdadeira participação, base para a gestão social e para o próprio processo transformador da sociedade. O mais importante é que estes passos foram per‐corridos não em ambientes acadêmicos, mas na realidade concreta de cada comunidade.

Importante ressaltar, também, que a participação da sociedade civil não se limitou a consultas ou fisca‐lizações, mas foi criado um diálogo entre os diferentes atores que permitiu definir o rumo dos projetos.

2.2.3. Melhoria de renda A renda é fator determinante para introduzir mudanças que melhorem a qualidade de vida e é formada por todos os ganhos auferidos pela família. Nesse caso, é preciso levar em conta que todos os elementos ‐ que suprem as necessidades familiares evitando despesas monetárias ‐ também são componentes da renda, como, por exemplo, quando a família supre suas necessidades alimentares, habitacionais e de transporte com meios próprios. Fazem parte da renda os benefícios econômicos, entendidos como "os ganhos relacionados com a redução de custos de produção, o incremento da dieta familiar, a redução de despesas com saúde e a redução de gastos com alimentação." 23 ______________________ 23 MMA ‐ PPG7 ‐ Estudos da Amazônia: Avaliação de Vinte Projetos PDA. p. 71.

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A questão a renda é tão importante que 64% dos entrevistados sugeriram ações para o seu fortalecimento em programas futuros semelhantes ao PPG7. Esta foi a sugestão que recebeu maior número de adesões. A partir da conceituação acima é possível constatar que todos os projetos direcionados às comunidades trouxeram elevação de renda. Cumpre, então, analisar indicadores de melhoria da qualidade de vida que permitam inferir a melhoria de renda. Deve‐se levar em conta o testemunho dos beneficiários que ‐ por ocasião das avaliações dos projetos Mata Atlântica, PDA, PPTAL, PDPI, Resex, ProVárzea, ProManejo e Proteger ‐ afirmaram ter conquistado melhores condições de vida, perceptíveis nos aspectos que foram melhorados pelos projetos. Este testemunho é corroborado pelos próprios avaliadores independentes, como consta nos relatórios:

Conhecimento ‐ as capacitações trouxeram conhecimentos sobre diversificação da produção, transfor‐mação para agregação de valor, organização para alcançar economia de escala, elevação da qualidade para melhorar os preços que incidem diretamente na melhoria de renda.

Organização ‐ as comunidades passaram a constituir associações e cooperativas para buscar eficiência da produção, a comercialização, o beneficiamento dos produtos, trazendo ganhos sensíveis na renda.

Novas tecnologias ‐ as comunidades implantaram sistemas agroflorestais (SAFs), sistemas de manejo florestal e de manejo de recursos aquáticos; conheceram e passaram a implantar piscicultura, a apicultura, a melhoria genética de pequenos animais (galinhas e suínos); passaram a produzir couro vegetal, folha de defumação líqüida (FDL), palmito industrializado, castanha‐do‐brasil tipo dry; começaram a utilizar despolpadeiras de frutas e frigorificação das mesmas, máquinas de beneficiamento do arroz, casas de farinha melhoradas e engenhos para produção de rapadura; conseguiram melhorara a qualidade do artesanato e chegaram à produção sofisticada de instrumentos musicais. Tudo isto significou agregação de valor e melhoria de renda.

Diversificação da produção ‐ aqui o ganho foi significativo, pois, em muitas comunidades a economia girava em torno, apenas, da farinha de mandioca; visando a melhoria da renda, os projetos apoiaram as famílias no plantio de cacau, guaraná, café, fruteiras, hortaliças, na criação de pequenos animais como galinhas e suínos ou introduziram a piscicultura e apicultura.

Redução de custos de produção ‐ com a introdução de tecnologias foi possível abaixar custos de produção que incidem na melhoria de renda, como a não utilização de agrotóxicos, a diminuição das capinas, o beneficiamento, transporte e comercialização conjunta da produção.

Redução de despesas ‐ produção de itens de custo alto para a família rural, como o café, o peixe, a carne.

Introdução do crédito rural ‐ além dos recursos financiados pelo PPG7 nos diferentes subprogramas e projetos, as comunidades acessaram recursos de crédito dos programas Prodex e Pronaf com o objetivo de aumentar a produção e a renda.

Exploração de recursos não‐madeireiros ‐ os projetos apoiaram o incremento da renda mediante a exploração de castanha‐do‐brasil, borracha, andiroba, copaíba, açaí, pupunha, palha, cipó e madeira para artesanato.

Saneamento básico ‐ em muitas comunidades, por meio de trabalhos coletivos e apoio das entidades especializadas, foi possível melhorar os hábitos higiênicos e melhorar a captação de água e construir privadas higiênicas, com repercussão direta sobre a melhoria na saúda e aumento da renda para produtividade no trabalho.

_______________________ 24 MMA ‐ PPG7 ‐ Estudos da Amazônia: Avaliação de Vinte Projetos PDA. p. 50.

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Habitação ‐ vários projetos conseguiram constatar nas suas avaliações que houve sensíveis melhorias nas habitações, com construções em madeira, em vez de palha; com o apoio de um programa específico do Incra, todas as casas dos moradores das reservas extrativistas estão sendo melhoradas.

Segurança alimentar ‐ foi alcançada não só pela diversificação da produção, mas, também, por meio de outras medidas como os acordos de pesca nos lagos e rios, a introdução de sistemas de captura am‐bientalmente corretos que permitiram o aumento da disponibilidade de alimento.

Meios de transporte ‐ boa parte das comunidades melhorou seus meios de transporte, o que incidiu diretamente no escoamento da produção e na obtenção de melhor preço, o que leva ao aumento da renda.

Utensílios domésticos ‐ nos 12 anos do PPG7, muitas famílias obtiveram meios para adquirir utensílios fundamentais como fogão a gás, geladeira, armário, cama, mesas, televisão com antena parabólica e bateria, e aparelho de som.

Os projetos demonstrativos (PDA) ‐ implantados na Mata Atlântica (44) e na Amazônia (144) ‐ na sua maioria foram direcionados para demonstrar a viabilidade do aumento da renda e alcançaram seu objetivo. "O aumento de renda é um resultado concreto que aparece claramente em relatórios sobre 20 projetos avaliados na Amazônia. Mas há, também, ganhos econômicos com redução de gastos tanto na produção quanto na casa; e ganhos em alimentação e saúde que as comunidades valorizam muito". 24

Aumento do valor mediante a certificação orgânica do café (Simonésia/MG); ganho adicional com a comercialização direta da banana (Ivaporunduva/SP); comercialização direta de produtos agroecológicos (Apremavi/SC); ecoturismo, com pousadas e locais de pesque‐pague (Apremavi/SC); organização e comercialização coletiva e agroindústria (Centro Ecológico/RS); classificação das ostras e marca regional para aumentar valor (Cananéia/SP); aumento da produção de erva‐mate com nova tecnologia (AS‐PTA/PR); supressão de agrotóxicos e diminuição em 40% da mão‐de‐obra no trabalho com café (Simonésia/MG); abastecimento de lenha (combustível) mediante poda do SAF‐Reflorar (Recôncavo Baiano/BA); geração de 40 novos empregos (APA ‐ Ouro preto do Oeste/RO); e os tanques de peixes são a caderneta de poupança (Cametá/PA).

A avaliação de projetos PDA (12 na Mata Atlântica e 20 na Amazônia) corrobora as afirmações anteriores, exemplificadas nos itens a seguir: A sistematização de experiências feita pelo PDA revela os resultados da comercialização com venda direta pelos produtores ‐ coordenada pelo Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá ‐, na feira de Serra Talhada (PE) e no bairro das Graças, em Recife (PE), mediante o Espaço Agroecológico: houve elevação média da renda mensal dos participantes em 192%, durante quatro anos, sendo que alguns produtores alcançaram um percentual de 378% de aumento em suas rendas. A renda mensal evoluiu, por exemplo, de R$ 240,00 para R$ 1.200,00; ou de R$ 600,00 para R$ 1.300,00 e de R$ 200,00 para R$ 1.000,00. As iniciativas tomadas pelo Resex I certamente incidiram na melhoria de renda: instalação de 21 cantinas comunitárias com um fundo rotativo de R$ 540 mil para evitar lucros abusivos dos intermediários; construção de 36 armazéns comunitários para assegurar a qualidade da produção; para agregação de valor ao produto foram instaladas 170 unidades de beneficiamento ‐ mandioca (72), borracha (65), grãos (19), rapadura (12), palmito (uma) e castanha‐do‐brasil (uma); implementação de 734 hortas comunitárias, 123 novos galinheiros e 35 pocilgas; implantação de 72 viveiros com a produção de 200 mil mudas, especial‐mente de frutíferas. De forma semelhante, o ProManejo implantou 35 projetos produtivos para melhorar a renda das famílias: nove projetos na Flona do Tapajós, no valor aproximado de R$ 2,5 milhões, e 26 projetos nos estados da Amazônia, no valor de cerca de R$ 8 milhões. Os projetos foram direcionados ao manejo florestal, comuni‐

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tário e de uso múltiplo. O ProManejo também financiou 42 projetos de capacitação e organização social para o manejo florestal, visando à melhoria de renda, no valor aproximado de R$ 4,6 milhões. O ProVárzea não limitou seus objetivos aos cuidados da fauna e flora, mas contribuiu de forma efetiva para a melhoria da qualidade de vida das comunidades ribeirinhas. O trabalho de ordenamento pesqueiro mediante os “Acordos de Pesca” foi um processo educativo que motivou o desenvolvimento comunitário e deixou em vários lugares comunidades organizadas e com planos para melhorar as condições de vida. Estas iniciativas comunitárias de desenvolvimento sustentável priorizaram a gestão participativa dos recursos naturais da várzea, buscando a melhoria de renda. Houve concentração de projetos e de esforços que muito contribuíram para o DC em Gurupá e Santarém (Pará), e municípios do Alto Solimões, Silves e Tefé (Amazonas). O ProVárzea, por meio do Componente Iniciativas Promissoras, financiou 16 comunidades, com o montante aproximado de R$ 3 milhões, para incrementar a renda mediante o manejo de recursos naturais de várzea. Financiou, ainda, oito projetos de capacitação e organização para o manejo sustentável dos recursos de várzea, no valor aproximado de R$ 1,3 milhão e um projeto de turismo ecológico no valor de R$ 635 mil. O Projeto Negócios Sustentáveis (PNS) potencializou vários grupos e atores sociais para melhorar a renda promovendo as seguintes iniciativas formação: de arranjo institucional para central de cooperativas, pes‐quisas de mercado, estudos de viabilidade econômica, apoio a comercialização, melhoria na apresentação e divulgação de produtos, apoio à gestão empresarial, promoção de feiras de produtos e intercambio de experiências entre produtores, apoio a iniciativas promissoras a ao artesanato regional. O Projeto Mata Atlântica implantou, em varias comunidades, SAFs com fruteiras tropicais, cacau e café, fazendo, também, recuperação agroflorestal de nascentes. O testemunho das pessoas entrevistadas mostrou um alto grau de satisfação devido à segurança alimentar conquistada e a diversidade econômica conseguida. Ressalte‐se que esses trabalhos foram apoiados com a produção de mudas. No PPTAL houve um grande esforço para que a intervenção do PPG7 não fosse simplesmente a demarcação, mas incluísse a capacitação, o planejamento e a execução de projetos complementares voltados para a melhoria das condições de vida, daí a complementação do PDPI com projetos demonstrativos para atividades econômicas sustentáveis, valorização cultural e fortalecimento institucional das organizações indígenas. Em depoimento tem‐se que (...) "O Programa conseguiu melhorar a qualidade de vida das comunidades onde atuou, na medida em que houve ganhos na saúde, na renda, no manejo dos recursos naturais, na qualidade ambiental, na consciência política, organizacional e ambiental, na formação de capital social mediante a capacitação de muitas lideranças e na aquisição de conhecimentos trazidos pelos repetidos cursos. A maioria das atuais lideranças foi formada pelo PPG7 e está até ocupando cargos no governo. Naturalmente que ainda há muita pobreza em comunidades onde o Programa atuou como no Cautário e Pedras Negras (RO), mas quem conheceu tais lugares antes da intervenção do Programa poderá perceber que muita coisa melhorou." 25 Ainda nesse sentido, (...) "Quanto ao desenvolvimento comunitário o PPG7 influenciou mudanças que foram iniciadas por pequenos projetos que vão provando a viabilidade das inovações, mesmo numa estrutura regional extremamente concentradora de terras e de oligarquias. Pode‐se afirmar que o Programa aplicou uma estratégia diametralmente oposta àquela aplicada pela Sudam (apoiou apenas grandes investimentos distantes da cultura e da economia local, que fracassaram totalmente). O PPG7 foi às bases, às comunidades e conseguiu mudanças. Provou que é possível criar riqueza na Amazônia."26 ________________ 25 Carolina R. da Costa Dória, vice‐presidenta da Ecoporé. Entrevista. 26 Rômulo Barreto de Melo, ex‐presidente do Ibama. Entrevista.

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2.2.4. Capacitação e formação de lideranças comunitárias A capacitação é outra etapa indispensável para a construção da gestão social e 38% dos entrevistados afirmaram que a capacitação foi o melhor resultado do PPG7 capaz de promover, nas áreas onde atuou, o desabrochar de uma nova mentalidade, mais favorável ao desenvolvimento sustentável. Algumas pessoas afirmaram que foi formada massa crítica e capital humano capazes de dar continuidade ao esforço pela sustentabilidade. Outros disseram que este foi um dos melhores investimentos do PPG7 e que se não tivesse sido assim, bem poucos resultados teriam sido alcançados. É válido tecer algumas considerações sobre a capacitação e conscientização ambiental porque todos os projetos tiveram ações voltadas para tal, em função de que era uma necessidade que vinha à tona no início de qualquer atividade. As populações beneficiadas pelo PPG7 geralmente moravam isoladas dos meios de comunicação e como tal, precisavam de muita informação e capacitação. Todos os projetos examinados mostram que os beneficiários precisam de intensiva assistência técnica e permanente capacitação. E que o principal papel da assistência técnica deve ser facilitar a tomada de decisões, sem tirar das comunidades o poder de efetivar as escolhas. A necessidade de priorizar a capacitação e conscientização aparece mais clara quando são sintetizados alguns dados sobre o tema:

Onde foi implantada a quase totalidade dos subprojetos, a capacitação foi dificultada pela dispersão populacional, aliada à falta de meios de comunicação e transporte eficientes.

As entidades e programas educacionais existentes são insuficientes para atingir essa população.

Avaliações de programas implantados na região concluíram ter sido a falta de conhecimentos, isto é, a falta de capacitação dos produtores uma das principais causas do fracasso de muitos projetos.

Avaliações do ProVárzea e do ProManejo recomendam a capacitação como instrumento para assegurar bons resultados em qualquer projeto na Amazônia.

Por ocasião da avaliação dos projetos PDA, as ONGs e os beneficiários de projetos consideraram prioritária a capacitação em aspectos ambientais, tecnológicos e gerenciais; e atribuíram a destruição dos recursos naturais à falta de conhecimentos, isto é, falta de informação/capacitação.

É pertinente salientar que uma análise mais aprofundada das políticas públicas na Amazônia tem demonstrado a suficiência de instrumentos de gestão ambiental, porém alicerçados em ações de comando e controle, comprovadamente ineficazes para conter a destruição ambiental. Os analistas concluem que não é suficiente contar com uma ótima legislação ambiental e com todo um aparato de repressão e fiscalização, pois o que está faltando é educação ambiental para que as pessoas mudem seu comportamento e se transformem em defensores do meio ambiente. Estas mudanças são obtidas apenas por meio da conscientização e capacitação.

Na Mata Atlântica existem algumas diferenças, pois, nessa região, a maioria das pessoas deseja a conser‐vação da floresta remanescente, mas faltam tecnologias para aumentar a produtividade nas áreas antropi‐zadas, evitando avanços sobre aquelas que ainda conservam seus recursos naturais. Tomando como base que o ponto de partida para capacitar deve ser o conhecimento das necessidades do beneficiário do projeto, foi feito um esforço para assegurar a participação, a fim de levar em conta os co‐nhecimentos da comunidade e respeitar seus desejos. A evolução do PPG7, na busca de maior participação social, formulou e executou projetos voltados totalmente para o campo da mobilização social e educação ambiental, como ocorre com o Proteger II, que buscou trabalhar a formação de lideranças de entidades locais. Por sua vez, as lideranças multiplicariam a formação para outros atores com o objetivo de prevenir incêndios florestais e promover práticas sustentáveis de produção (puxiruns ambientais).

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O Proteger atingiu mais de 54 mil pessoas, a partir da realização das seguintes atividades:

28 seminários de capacitação de monitores com 650 participantes; 150 reuniões municipais com 2.900 participantes; 1.087 cursos locais para 34.713 participantes; 2.656 visitas domiciliares e contato com 10.624 pessoas; 125 puxiruns ambientais com a participação de 3.982 pessoas; 26 visitas de intercâmbio de experiências positivas para 642 pessoas; e 29 seminários sobre produção sem fogo com 696 participantes.

O Resex I capacitou 1.718 famílias, 200 lideranças e 137 Agentes Ambientais Voluntários abrangendo aspectos diversos, como gestão das associações, participação social e cidadania, técnicas agroecológicas, tecnologias para melhorar a qualidade da produção e agregar valor ao produto, associativismo e coopera‐tivismo, gênero, liderança e solução de conflitos, vigilância e fiscalização das reservas. O projeto considerou de tal importância a capacitação que, na proposta original para o Resex II, solicitou‐se a instalação de centros de formação em cada reserva extrativista. O reconhecimento da necessidade de capacitação, por parte do SPRN, fez com que este subprograma criasse um programa específico para tal: o Programa de Capacitação Ambiental (PCA) que, implementado entre 1999 e 2003, promoveu cerca de 450 cursos e treinamentos e atingiu, diretamente, mais de 10 mil pessoas. Dando continuidade a essas ações, estão sendo implementados os programas estaduais de Capacitação Ambiental (Peca). O PDPI visualizou a necessidade de formar lideranças com conhecimentos mais abrangentes e montou um curso com duração de um ano para formação de gestores de projetos indígenas. Executou, também, um amplo programa de capacitação para acompanhamento indígena das demarcações e implementação de ações de vigilância e proteção das terras indígenas. Praticamente todos os beneficiários dos projetos PDA, ProVárzea e ProManejo participaram de vários eventos de conscientização e capacitação. Pode‐se até afirmar que quase todos os subprojetos financiados por esses projetos continham componentes de capacitação e conscientização. A partir do número de projetos financiados e contando os seminários, oficinas e cursos, o PDA realizou mais de 200 eventos de capacitação. Além de 42 projetos de capacitação e organização social patrocinados pelo ProManejo, no valor aproximado de R$ 4,6 milhões, foram realizados muitos seminários e workshops para compreensão das estratégias de manejo florestal. "De 1999 a 2004, o ProManejo havia capacitado e sensibilizado cerca de 4.600 pessoas, na Amazônia Legal, a partir da pratica de 'dias de campo', palestra e seminários." 27

Os inúmeros eventos de capacitação patrocinados pelo ProVárzea sempre tiveram a marca do "aprender fazendo" à procura de modelos de gestão desse rico ecossistema onde tudo estava por ser feito. Tratava‐se de descobrir e consolidar sistemas para o uso sustentável. O projeto todo foi uma aprendizagem contínua. No subcomponente co‐gestão, boa parte das ações era de capacitação junto ao Grupo de Trabalho de Várzea (GTV), aos agentes ambientais voluntários (AAV), à Unidade Integrada de Defesa Ambiental (Unida) ou às associações e conselhos municipais.

A análise dos dados apresenta elementos muito positivos:

Graças ao grande empenho na capacitação pode‐se constatar que a consciência ambiental, a vontade de participara na conservação do meio ambiente, o esforço para fazer uso sustentável dos recursos naturais cresceu muito tanto na Mata Atlântica como na Amazônia.

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27 MMA ‐ PPG7 ‐ Série Estudos 3. p. 19.

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Nas comunidades onde o PPG7 atuou por vários anos foi possível estabelecer um diálogo que com‐preendeu diagnóstico da realidade rural, construção coletiva de projetos (planejamento), acompanha‐mento da execução (monitoramento) e medição de resultados (avaliação), visando um melhoramento contínuo. Há exemplos no ProManejo, ProVárzea e Resex I.

A maioria dos participantes dos eventos de capacitação foi formada por lideranças comunitárias.

A capacitação atuou como instrumento de apoio aos projetos nas suas várias etapas, como a sensi‐bilização das pessoas, construção de objetivos comuns, identificação de áreas de atuação, construção de parcerias, execução participativa do monitoramento e avaliação.

Foram procedimentos eminentemente práticos, a partir de realidades concretas, de troca de saberes com pessoas que vivenciavam situações concretas.

Como a capacitação era direcionada às comunidades e a grupos sociais específicos, foi possível praticar uma aprendizagem social e coletiva, formando, assim, uma “comunidade de aprendizagem”. Os grupos ocuparam posições centrais nas práticas educativas ‐ encontros, identificações, trocas e buscas de solu‐ções alternativas para problemas comuns ‐ e estabeleceram compromissos solidários entre as pessoas envolvidas no processo, em busca dessas soluções compartilhadas. É normal esperar que as “comuni‐dades de aprendizagem”, isto é, os diversos grupos que foram capacitados nas comunidades amadure‐çam e assumam o papel de colaboradores na gestão dos recursos naturais e no próprio desenvolvimento comunitário.

2.3. Construção de lideranças em um projeto coletivo de desenvolvimento O terceiro elemento fundamental do DC é o planejamento, entendido com movimento capaz de levar ao alcance de uma situação desejada de um modo eficiente e eficaz com o maior aproveitamento de esforços e recursos disponíveis. O planejamento requer conhecimento da realidade (diagnóstico), propósito de mudar para melhor esta realidade por meio de programas e projetos (estratégias) que levem ao futuro desejado (visão de futuro), organização para dar suporte à operacionalização das estratégias e integração de programa, projetos e instituições. Considerando que o PPG7 não tinha como objetivo montar e executar uma estratégia de DC, a atuação na construção de um projeto coletivo de desenvolvimento foi limitada. Na Flona do Tapajós (ProManejo) e nas resex, chegou a ser elaborado um plano de desenvolvimento local. Com apoio do ProVárzea e do ProManejo várias comunidades elaboraram planos setoriais comunitários e o SPRN contribuiu em alguns municípios para a construção da Agenda 21 Local. Houve, também, atuação nos campos da organização e da integração, a seguir examinadas. 2.3.1. Organização para a construção de um projeto coletivo O amadurecimento do processo mostrou que não bastava o conhecimento e a capacitação para participar na gestão social, mas ficou evidente que os representantes da sociedade civil precisavam de legitimidade, do respaldo das suas comunidades. Então surgiu a necessidade de investir no fortalecimento institucional, na organização social, aspecto que infelizmente não foi suficientemente entendido por alguns doadores e por isso o fortalecimento institucional teve restrições em alguns projetos. A sociedade civil não consegue participar na gestão social, tomando decisões legítimas e válidas para toda a comunidade se não existir certo grau de organização. É necessário, portanto investir na organização e no fortalecimento institucional.

_______________________ 28 MMA ‐ PPG7 ‐ Construindo a Sustentabilidade: Lições Aprendidas no Programa Piloto. p. 7. Junho de 2002. 29 MMA ‐ PPG7 ‐ Relatório de Progresso 2001 ‐ 2004. p. 37.

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Desde o início o PPG7 sentiu a necessidade de fortalecer a organização social e de imediato financiou a estruturação e operacionalização das redes GTA e Mata Atlântica que se tornaram parceiras indispensáveis para a implantação de vários projetos. Ambas as redes tiveram um crescimento exponencial e uma melhor atuação local. O GTA chegou a se organizar em 18 unidades regionais. Mais recentemente foram aprovados projetos para Apoio Institucional das redes que abrigam 257 entidades na Mata Atlântica e 600 no GTA, as quais buscam defender, preservar, conservar e recuperar as florestas tropicais. A necessidade de investir na organização social, para a conservação e uso sustentável dos recursos naturais, também foi mais bem compreendida ao longo da execução do PPG7 que "propiciou o fortalecimento da sociedade civil da Amazônia e da Mata Atlântica, incentivando a participação, na gestão ambiental, de setores historicamente excluídos das discussões sobre políticas públicas. A participação das suas redes, que reúnem cerca de 800 entidades, tem contribuído para os avanços na implementação de políticas orientadas para o desenvolvimento sustentável no país”. 28 Tem‐se, ainda, que (...) “Os estudos realizados pelo PDA sobre projetos da Amazônia e da Mata Atlântica destacaram a maior freqüência de benefícios relacionados com o fortalecimento organizacional, incluindo a participação em fóruns de decisão política e o aumento da capacidade de proposição”. 29 O reconhecimento dos benefícios da organização social fez com que o ProManejo, em 2004 ao iniciar a segunda fase lançando os editais para implementação incluísse a temática "apoio aos processos de organização comunitária para o manejo florestal”. 29 Graças ao trabalho na organização comunitária ou com comunidades organizadas o Proteger tem contribuído para a construção da governança social para a região amazônica, mediante o fortalecimento da participação e do protagonismo de base local, com ênfase em gênero e na formação continuada de lide‐ranças. Devido a essas experiências positivas, o Proteger II enfatiza, como um dos seus objetivos "auxiliar a organização e a mobilização dos agricultores e agricultores familiares, extrativistas e indígenas nas áreas atingidas pelo projeto". 2.3.2. Integração interinstitucional para o DC

A integração interinstitucional deve ser um dos principais resultados da construção do projeto coletivo. É uma condução fundamental para o DC e todas as autoridades na matéria afirmam que, embora seja este o elemento mais necessário, comumente é relegado a segundo plano. É necessário, portanto, examinar o que aconteceu no caso do PPG7. A análise dos documentos e a própria organicidade do PPG7 permite inferir que, de um modo geral, não foi dada muita importância à integração interinstitucional. A análise da execução dos projetos deixa a impressão de que o Programa se considerou auto‐suficiente e não precisou integrar‐se a outras ações, coordenadas por outras esferas da administração pública, voltadas para o desenvolvimento das regiões de florestas tropicais. Apenas tardiamente houve preocupação de integrá‐lo a outros programas executados no âmbito do MMA. Apenas em 2004, devido às crises provocadas pelos crimes ambientais cometidos na região do “Arco do Desmatamento”, e devido à decisão de pavimentar a estrada BR 163 é que se pensou em articular ações do PPG7 com outros ministérios. Esta falta de orientação integradora limitou o alcance de todos os projetos executados. Pode‐se imaginar a eficácia dos investimentos realizados se tivessem sido integrados programática e operacionalmente aos realizados pelos Ministérios da Integração Nacional, do Desenvolvimento Agrário, da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Social, bem como aos programas e projetos estaduais e municipais. Infelizmente a visão foi outra, a de suprir o Estado onde ele não atuava, tentando solucionar apenas determinados entraves, deixando suposta‐mente para outras áreas do Governo, sem prévio pacto cooperativo, a solução dos demais problemas impeditivos do DC. Em que pese esta falha do PPG7, no dia‐a‐dia dos projetos, nos municípios e até nos estados, por imposição às vezes da própria conjuntura, às vezes por iniciativa da lucidez dos executores, houve ações integradoras

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de programas e projetos sem alcançar, porém, a repercussão necessária em nível do programa, por se tratar de casos pontuais.

O Projeto Resex I, por exemplo, buscou integração com a Secretaria do Patrimônio da União, Procuradoria da República e Incra para promover a concessão de uso das áreas das reservas extrativistas aos seus moradores. Buscou ainda integração com entidades oficiais e privadas responsáveis por comercialização, para facilitar a venda dos produtos florestais não‐madeireiros. Mediante inúmeras negociações conseguiu que o Ministério da Educação levasse para as reservas extrativistas o programa Escola Ativa e chegou a negociar uma grade curricular específica para as escolas de filhos de extrativistas. Com o Ministério da Saúde negociou o apoio da Funasa, que passou a melhorar os serviços sanitários e de captação de água nas reservas extrativistas. Com o Incra foi feita integração para que este Instituto reconhecesse as famílias moradoras das resex como beneficiárias dos programas de reordenamento fundiário, estendendo a elas os benefícios dos assentados da reforma agrária. Observa‐se, entretanto, que estas integrações de ações foram alcançadas mais pelo contato direto entre os executores das atividades, do que por uma negociação interinstitucional de integração programática.

Resultados semelhantes foram alcançados pelo ProVárzea, ProManejo e PDA, pois durante a implantação das atividades apareceram as necessidades práticas de integração de ações com outros programas, mas foram integrações caso a caso, especialmente com instituições ou programas estaduais. Houve até subpro‐jetos que para solicitar os recursos ao PDA justificaram os investimentos mediante o compromisso de que programas e projetos dos governos locais complementariam o ciclo de atividades financiadas; nem sempre esta integração foi concretizada.

O ProManejo também empreendeu ações de integração, mas como será visto a seguir, foram momentos de integração e não um processo contínuo: ação conjunta com o Incra e MDA para definir capacitação de técnicos nas áreas de manejo florestal, silvicultura, recuperação de áreas degradadas e agroecologia em assentamentos e para definir modalidade de assentamento de produção florestal; parceria com o Fundo Nacional do Meio Ambiente para edital de capacitação; para a criação do ‐ Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal (Cenaflor) foi realizado um trabalho junto com a Fundação Floresta Tropical (IFT), KfW, GTZ, Bird, Governo do Acre, Senai‐MT, Instituto Natureza Amazônica (Inam), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Embrapa e empresas ligadas ao ramo madeireiro como Cikel, Gethal, Mil Madeireira e Caterpillar.

O ProManejo conseguiu integrar várias entidades para a gestão da Flona do Tapajós, como associações comunitárias, Programa Saúde e Alegria (PSA), Ipam, sindicatos de trabalhadores rurais, prefeituras, Funasa e o 8º. Batalhão de Engenharia e Construção, do Exercito. No Conselho Consultivo dessa flona têm assento sete associações de moradores, um sindicato de trabalhadores rurais, cinco ONGs, três universidades, duas prefeituras, a Emater, Embrapa e Ibama. No estímulo à co‐gestão o ProVárzea apoiou novas formas de cooperação interinstitucional das entidades responsáveis pela fiscalização e pelo controle ambiental utilizando sempre métodos participativos.

Alguns documentos do PPG7 deixam transparecer uma vaga vontade integradora, recomendada nos fóruns e avaliações, mas que infelizmente não foi traduzida em decisões e determinações práticas. Aliás, houve inúmeros seminários, workshops, capacitações para equacionar aspectos relativos aos vários projetos, com a participação praticamente de todas as instituições e ONGs voltadas para a questão ambiental, mas mesmo assim, após os eventos não aconteceu a integração programática e operacional. ___________________ 30 MMA ‐ PPG7 ‐ GTA/Proteger ‐ Fazendo Gênero na Amazônia ‐ Ações pela Inclusão e Igualdade. 2005. 31 Idem. p. 9. 32 Idem. p. 10. 33 Idem. p. 18. 34 Idem. p. 22.

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2.4. Outros elementos integrantes do DC As políticas públicas podem ser consideradas como resultantes do processo de desenvolvimento comuni‐tário (DC), pois, à medida que a sociedade adquire autonomia por meio de processos participativos, passa a formular as políticas mais convenientes ao seu desenvolvimento. O DC, entretanto, será tratado em capítulo separado em função da ênfase que lhe é dada no TdR. Transversalmente, vários temas fazem parte do DC. Serão analisados apenas dois, um por constar no TdR (a cultura tradicional) e outro pela sua atualidade (gênero).

2.4.1. Gênero e DC É impossível pensar em DC sem pensar na eqüidade de gênero, elemento fundamental para o verdadeiro desenvolvimento. Considerando que em 2005 o PPG7 patrocinou um estudo sobre o tema: “Fazendo Gênero na Amazônia ‐ Ações pela Inclusão e Igualdade" 30, são transcritas algumas conclusões: "No PPG7, a abordagem das relações de gênero ocorre de maneira pontual em alguns programas e projetos. O Proteger destaca‐se no conjunto, pois vem pensando o papel das mulheres de forma estrutural. O Proteger revelou que há uma grande lacuna em termos de formação técnica para mulheres, especial‐mente nas áreas de produção e gestão de recursos naturais. Para os homens, cursos técnicos. Para as mulheres, cursos sobre saúde, numa permanente reprodução das convenções que, historicamente, operam a discriminação das um‐lheres. Em geral, mulheres também não são vistas como gestoras dos recursos naturais, o que é um equívoco. O Proteger, então, investiu bastante na formação técnica de mulheres no campo. (...) Uma das estratégias adotadas pelo Proteger, nesse sentido, foi estabelecer uma cota para mulheres nos seus cursos de formação técnica. Há críticas contra as políticas de cotas, mas se a luta das mulheres não tivesse caminha‐do nesse sentido, não teríamos assistido às conquistas que ai estão. É preciso entender que o sistema de cotas é um ponto de partida, não de chegada. No caso do PDA, uma avaliação recente de sua carteira de projetos revelou que muitos sistemas agroflorestais (SAFs) foram implementados sem que as mulheres tivessem sido ouvidas. Esse dado demonstra que as mulheres, freqüentemente, são desvalorizadas naquilo em que têm um papel importantíssimo: a segurança alimentar. Num projeto para a produção de alimentos, como os projetos de SAFs, as mulheres têm sido excluídas. "Trata‐se de mais um reflexo da separação entre o técnico e o doméstico, o primeiro visto como uma esfera de domínio masculino, vetado às mulheres." 31

“O ProVárzea conta com uma experiência de microcrédito dirigido às mulheres. Essa é uma iniciativa muito interessante, pois o acesso das mulheres aos recursos simbólicos e materiais em nossa sociedade é restrito." 32

“As desigualdades nas relações de gênero é um aspecto importante a ser considerado em todas as etapas de execução das ações do PPG7. No entanto, grande parte dos seus subprogramas e projetos ainda não adota a abordagem de gênero.” 33

“De modo geral, gênero não é um tema de reflexão e não conta com ações específicas no âmbito da gestão das equipes do PPG7. Carência que vai se refletir na execução de grande parte de seus subpro‐gramas e projetos.” 34

“Já no projeto Resex, não obstante as associações‐mães das reservas serem espaços de predominância masculina, pequenas associações de mulheres têm sido criadas a cada ano.” 35

_________________________ 35 Idem. p. 23. 36 Idem. p. 24 37 Idem. p. 44 38 Muriel Saragoussi, secretária de Coordenação da Amazônia (SCA/MMA). Entrevista.

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“De um modo geral, conclui‐se que o PPG7 não dispõe de uma política de estímulo à adoção de um olhar atento às relações de gênero, em suas ações em campo. O resultado das entrevistas revela que apenas um terço de seus subprogramas e projetos apresenta preocupação e interesse pela temática. Mas mesmo entre esses, as ações desenvolvidas com o fim de contribuir para a redução de desigualdades nas relações de gênero não são sistemáticas. Em grande parte dos casos, essas ações também decorrem da sensibilidade de alguns secretári@a técnic@, coordenadores/as, técnic@, não estando assim enraizadas na estrutura dos subprogramas e projetos.” 36

O documento apresenta quatro sugestões a serem incorporadas pelo PPG7:

1. Criação de uma linha específica de projetos, voltada ao fortalecimento das organizações de mulheres;

2. cento das mulheres, como agentes do desenvolvimento sustentável; 3. desburocratização das linhas de apoio a projetos de produção sustentável; e 4. adoção de estratégias que garantam a abordagem de gênero, de forma estrutural, em todos os

subprogramas e projetos do PPG7. 37 2.4.2. Preservação da cultura tradicional Entre uma das fortes afirmações registradas, tem‐se que (...) "É considerável o avanço que o PPG7 propiciou à valorização das populações e da cultura tradicionais, chegando até a promover o debate e a adoção de medidas para valorizar as populações tradicionais e reconhecer seus direitos. Hoje as pessoas têm menos vergonha de serem populações tradicionais".38 No mundo inteiro é reconhecido o valor das culturas tradicionais como uma riqueza, uma diversidade na visão e interpretação da vida que encerra muitos conhecimentos, muitas vezes restritos a pequenas comunidades. Ao mesmo tempo é reconhecido que esses conhecimentos vêm‐se perdendo velozmente com a destruição do habitat dessas populações, como é o caso das florestas tropicais. Neste caso a importância da cultura tradicional diz respeito especialmente aos conhecimentos que ela abriga sobre a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica. Os especialistas na matéria nos dizem que essas culturas abrigam parte considerável do saber sobre diversidade biológica conhecido hoje pela humanidade. Muito sabiamente a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), no seu artigo 8º ‐ j, estabelece que cada parte contratante deva: “Em conformidade com sua legislação nacional, respeitar, preservar e manter o conhecimento, inovações e práticas das comunidades locais e populações indígenas com estilo de vida tradicionais relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica e incentivar sua mais ampla aplicação com a aprovação e participação dos detentores desse conhecimento, inovações e práticas; e encorajar a repartição eqüitativa dos benefícios oriundos da utilização desse conhecimento, inovações e práticas”. No artigo 10, parágrafo c, a convenção determina que cada parte contratante deva “proteger e encorajar a utilização costumeira dos recursos biológicos de acordo com as práticas culturais tradicionais compatíveis com as exigências de conservação ou utilização sustentável”. O PPG7, consciente do seu papel de proteção da diversidade biológica, conforme expresso nos objetivos de vários projetos, e consciente de que os conhecimentos tradicionais representam uma riqueza para as comunidades e potencialmente para a humanidade, apoiou a manutenção das culturas tradicionais nos vários projetos, entre os quais alguns eram específicos para atender populações tradicionais, o PPTAL, o PDPI e o Resex. Mas saliente‐se que outros projetos como ProVárzea, ProManejo, PDA, Proteger também trabalharam com estas populações. Uma das metodologias foi a valorização da produção destas populações tradicionais mediante a busca de canais de comercialização e participação e até organização de exposições e feiras de produtos da floresta.

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Entre os projetos financiados pelo PDA, ProVárzea e ProManejo, vários buscavam valorizar a cultura tradicional, aperfeiçoando técnicas tradicionais como o manejo de recursos florestais e faunísticos, meliponicultura, artesanato tradicional e beneficiamento de alimentos locais. O Projeto Negócios Sustentáveis (PNS) também colaborou com o fortalecimento da cultura tradicional apoiando projetos de beneficiamento e de comercialização de frutas regionais, promovendo de varias formas a meliponicultura, a comercialização de artesanatos típicos, o processamento de copaíba, andiroba e murumuru, a criação de animais silvestres em cativeiro e o cultivo de plantas medicinais. O ProManejo ‐ além de apoiar diretamente comunidades tradicionais no fortalecimento da sua economia mediante o manejo sustentável ‐ financiou atividades para manter e fortalecer a cultura local, promoveu a publicação de livretos e cartilhas com o objetivo de preservar contos, lendas e tradições, bem como a história das comunidades. Esses conteúdos também foram gravados em CDs, com músicas feitas e cantadas por membros das comunidades locais. O ProVárzea ‐ na sua estratégia de comunicação ‐ divulgou a cultura local e apoiou publicações que valorizassem cantos, histórias, lendas e tradições, contribuindo, assim, para a preservação da identidade local. Vale à pena mencionar a criação de uma coleção de publicações intitulada "Retrato Regional", entre as quais Amazônia: pescadores contam histórias, que resgata e documenta as "histórias de pescador". Desde o início da elaboração do PPG7 foi priorizado o atendimento às populações tradicionais particular‐mente vulneráveis às formas de ocupação e de exploração da região; daí a prioridade nas negociações do PPTAL e Resex. Estes projetos atingiram a meta mais importante, garantir às populações tradicionais a terra, seu habitat, condição indispensável para que elas possam manter viva sua cultura. Em segundo lugar, os trabalhos realizados pelo PPG7 nessas áreas foram planejados e executados com a participação das populações, exatamente com o objetivo de respeitar sua cultura. O Plano de Utilização das reservas extrativistas é um exemplo; ali constam as atividades que podem ser feitas e as que não podem ser feitas, conforme os usos tradicionais e o interesse na conservação dos recursos naturais. Para valorizar a cultura tradicional mediante a ampliação da participação indígena, o PPTAL fomentou e apoiou o acompanhamento indígena das demarcações das suas terras e a vigilância das mesmas. Esta estratégia além de ampliar o conhecimento das terras vem fortalecendo a consciência política no sentido de conhecer seus direitos e de fortalecer os laços da coletividade. Este projeto também promoveu levantamentos etnoecológicos para gerar um conhecimento ambiental e cultural integrado a ser aplicado pelas comunidades indígenas na gestão de suas áreas. Avançando nesta mesma linha da valorização cultural o PDPI executa curso com duração de um ano para a formação de gestores de projetos indígenas, com participantes indicados por organizações indígenas. Uma análise sintética do PDPI mostra que entre as linhas apoiadas, uma é voltada totalmente para as questões culturais:

1. Valorização cultural 2. proteção das terras indígenas 3. acompanhamento nas demarcações.

Outra forma de valorização cultural das populações tradicionais incentivada pelo PPG7 foi a aplicação de métodos participativos no trabalho de proteção e defesa dos recursos naturais dos seus territórios. Assim aconteceu na demarcação de terras indígenas, na gestão de reservas extrativistas e nos projetos comunitários do ProVárzea e do ProManejo. _______________________ 39 MMA ‐ PPG7 ‐ Arquivos: Relatório da XXII Reunião do IAG. 40 Muriel Saragoussi, secretária de Coordenação da Amazônia (SCA/MMA). Entrevista.

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A análise do IAG, realizada no período de 25 de julho a 12 de agosto de 2005, sobre o tema: “Fomento a Atividades Produtivas Sustentáveis na Amazônia: O quadro atual, tendências e desafios” e sobre populações tradicionais concluiu: (...) "se por um lado, o fomento às atividades produtivas sustentáveis representa uma oportunidade para as populações locais, por outro lado, há necessidade de garantir a sua segurança fundiária, a promoção da sua organização social e produtiva, a garantia de seus direitos intelectuais e seu acesso ao sistema financeiro”. 39 Seguindo esta recente recomendação do IAG, é conveniente dar continuidade ao esforço de resolver a questão fundiária das populações tradicionais, assegurando‐lhes seu habitat para que possam ser defendidas suas práticas de manejo sustentável da floresta, como vem acontecendo no PDPI, Resex, Promanejo (Flona do Tapajós) e ProVárzea (solução fundiária para as várzeas). Outro avanço a favor da cultura tradicional foi a participação do PPG7 em trabalhos promovidos pela Coordenação Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário, resultando em um documento que orienta, com nova mentalidade os serviços de assistência técnica que devem ser prestados às populações tradicionais, com técnicos qualificados que respeitem e valorizem sua cultura. 2.4.3. Conclusão: ações comunitárias características do PPG7 O desenvolvimento comunitário alcançado pelo Programa Piloto é mais visível em dois aspectos:

A inclusão de populações na socioeconomia do país; e

a organização dessas comunidades que estavam excluídas. Dois depoimentos permitem delinear o alcance obtido pelo PPG7 em relação a esta questão: "Em relação ao desenvolvimento comunitário houve avanços em todos os lugares onde atuou o PDA, até nas localidades onde atuou apenas na organização social. Todas as comunidades passaram a ter um nível de vida melhor, palpável na melhoria da higiene, do aumento da produção, da diversificação da produção ou do comportamento em relação ao meio ambiente. É quase impossível verificar este melhoramento do ponto de vista da renda monetária por dois motivos: primeiro porque não houve uma avaliação inicial de marco zero, medindo a situação das comunidades antes do projeto e, segundo, porque a maioria das comunidades utiliza muito pouco a economia monetária". 40

Outro depoimento afirma que (...) "Em parte não houve melhores respostas no desenvolvimento comuni‐tário porque este processo depende muito da integração entre as políticas públicas, fator que não depende só do Programa Piloto. O principal vácuo para acontecer o desenvolvimento foi a falta de visão do Governo sobre a Amazônia, pois há uma grande discrepância entre o discurso e a prática, porque de um lado propõe o desenvolvimento sustentável e do outro financia grandes programas que não levam em conta a susten‐tabilidade ambiental. Estas grandes obras não dialogam com a questão ambiental, com o desenvolvimento do território. Não há diálogo porque a construção de agendas é um processo mais lento e difícil e porque por trás das aparências estão escondidos interesses econômicos e políticos de particulares." 41 Estes dois depoimentos resumem a essência dos resultados alcançados pelo PPG7, no âmbito do DC, uma vez que seu objetivo final é melhorar as condições de vida e em muitas áreas de atuação isto foi alcançado, como prova a melhoria da habitação, da higiene, da alimentação, dos conhecimentos básicos para viver melhor, para produzir mais, para agregar valor aos produtos. Por outra parte foi aumentada a autoconfiança das pessoas, sua capacidade de participar, seu espírito gregário, sua vontade de conquistar cidadania, autonomia, organização social, ou seja, o DC não pode ser visto só sob o ponto de vista do aumento de renda; este, como Muriel Saragoussi explica, é muito difícil medir. Seguramente não aumentou _______________________ 41 Brent Milikan, ex‐coordenador do Projeto AMA. Entrevista. 42 MMA ‐ PPG7 ‐ Relatório de Progresso, 2001 ‐2004. p. 36.

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significativamente, como diz Brent, porque faltou integração entre as políticas públicas, faltou a visão sobre a Amazônia. Existem entraves estruturais e conjunturais cuja superação não era papel do PPG7, como acesso ao mercado para comunidades que se encontram a centenas de quilômetros do consumidor; fornecimento de infra‐estrutura para produzir como energia, armazenamento, transporte para juntar a produção e máquinas para transformá‐la e agregar valor.

Por se tratar de um programa piloto, mesmo que seu objetivo fosse melhorar as condições de vida das populações, seu enfoque era ambiental, de proteção, de diminuição do desmatamento e como tal contava com o pressuposto de que a infra‐estrutura e demais exigências para possibilitar o DC seriam supridas pelo Governo. Não se pode, portanto, responsabilizar o PPG7 pelo desenvolvimento das comunidades onde atuou, pois seu papel era apenas de colaborador, de apoiador desse processo. A análise dos diferentes projetos implementados pelo PPG7 permite afirmar que eles procuraram “contri‐buir”, “apoiar”, “fortalecer” setores econômicos ou camadas sociais, apenas alguns componentes específi‐cos da comunidade, mas não a comunidade como um todo. Isto é, o PPG7 não era um programa de desenvolvimento integrado, local ou territorial. A contribuição para o desenvolvimento dirigia‐se sempre a um segmento da economia ou da sociedade. Mesmo nos casos em que trabalhou com áreas bem definidas, como é o caso do Projeto Resex e do PPTAL, os investimentos eram direcionados apenas para aspectos específicos. Por exemplo, não havia recursos, oriundos de outros parceiros, para resolver importantes problemas como saneamento, saúde, educação e infra‐estrutura de estradas, pontes, eletrificação... Mesmo assim, os resultados obtidos permitem concluir que os projetos tiveram, na sua intencionalidade e na sua execução, espaços e momentos de “ações comunitárias”, entendidas como “as atividades desenvolvidas pelas comunidades a partir da tomada de consciência dos seus problemas, da organização para resolvê‐los, da utilização dos seus recursos e potencialidades, contando com a colaboração das entidades existentes”. Embora tenham sido identificados espaços onde o PPG7 executou ações comunitárias que influenciaram o desenvolvimento comunitário, isto aconteceu de forma parcial. Segundo avaliação do PDA, deve ser consi‐derada lição aprendida a conclusão de que “projetos comunitários com caráter inovador demonstrativo necessitam de, pelo menos, dez anos de amadurecimento para gerar resultados concretos” 42. Nessa mesma avaliação, na maioria das consultas às comunidades, o maior benefício citado é o aprendizado e o estímulo ao trabalho coletivo ‐ “... os empreendimentos comunitários devem respeitar o ritmo de amadurecimento das entidades...” indicando assim a necessidade da “paciência pedagógica”. É preciso reconhecer que as ações comunitárias não chegaram a promover uma mudança substancial. Tal situação foi explicitada por um dos entrevistados com as seguintes palavras: “Todo o esforço do PPG7 com inúmeras pequenas experiências contribuiu muito pouco para o combate à pobreza, pois essas pequenas coisas não modificam o grande mercado. Um programa que pretenda modificar substancialmente a situação da Amazônia deve ter a ótica do mercado. A ótica do PPG7 era outra, que a solução estava a partir das comunidades, lá dentro da floresta, e a solução está fora. A verdadeira solução consiste em encontrar arranjos produtivos que liguem a cidade ao setor florestal. As pequenas experiências positivas devem ganhar escala e se transformar em políticas públicas." 43 ___________________________ 43 Alberto Góis, secretário de Estado de desenvolvimento Econômico do Amapá. Entrevista.

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33.. PPOOLLÍÍTTIICCAASS PPÚÚBBLLIICCAASS 3.1. Influência do PPG7 na formação de políticas públicas

o tratar das questões estratégicas para o futuro do PPG7, o Documento para Discussão, elaborado em agosto de 2004 pelo MMA, afirma que “existe um amplo consenso entre os parceiros do PPG7 de que,

na atual fase de implementação, o principal enfoque deve ser a consolidação de iniciativas inovadoras e sistematização e aplicação de seus conhecimentos em outros contextos, especialmente na formulação de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável na Região Amazônica e na Mata Atlântica”. 44 Em que pese toda esta preocupação com as políticas públicas, ainda não se alcançaram avanços significativos resultantes da influência do PPG7, mas existe a esperança de que isto aconteça com o apoio do atual governo. O insucesso pode ser explicado pelas enormes dificuldades que aparecem para consolidar uma política pública. O estudo realizado pelo PPG7 sobre as contribuições do SPRN para a descentralização da gestão ambiental no Acre constata que “embora houvesse uma expectativa por parte do governo federal, do Bird e dos países doadores de que o SPRN contribuísse efetivamente para a criação e implementação de políticas públicas ambientais, os parceiros prioritários do SPRN (os órgãos estaduais de meio ambiente) possuíam sérias limitações operacionais e pouco peso político. O SPRN somente apresentou progressos palpáveis nos estados nos quais havia interesse constante ou momentâneo entre as instâncias políticas superiores”. 45 Outra explicação plausível é que a correlação de forças necessária não foi prioridade para o PPG7, que devido à sua dimensão e pluralidade de ações no campo, dedicou todas suas forças à operacionalização e não dedicou tempo à interlocução com o setor agrícola, agrário, viário, energético, sanitário, educacional, como condição para assegurar sustentabilidade mediante uma orientação política mais adequada. Faltou também a participação das instâncias superiores decisórias, como analisa o perito da GTZ/SPRN Hans Krüger: “cuidou‐se do operacional e abandonou‐se o estratégico”. Para ele, “poderia ter sido criado um projeto para o âmbito federal, a fim de integrar melhor a ação dos órgãos públicos que participaram da implementação do projeto, e da relação destes com outros setores da administração, como os Ministérios da Agricultura e da Fazenda”. Hans Krüng acredita que o Programa de Gestão Ambiental Integrada (PGAI), principal instrumento de gestão do SPRN, “era um pacote vazio” porque o mesmo não foi capaz de articular atores na esfera federal, os quais deveriam ser capazes de suprir a falta de visão estratégica e de comprometimento político que marcaram a execução do SPRN. “Achamos que um processo estratégico poderia surgir dos próprios estados, agora vejo que a esfera federal tem que liderar”. 46

O MMA reconhece o insucesso ao afirmar que “de maneira geral, a primeira fase do programa contribuiu para a primeira Política Nacional para a Amazônia Legal e inúmeras políticas ambientais restritas ao MMA. Por outro lado, pouco contribuiu para a inserção de princípios de desenvolvimento sustentável entre outras políticas e programas de desenvolvimento do governo, com fortes impactos sobre a ocupação territorial e a utilização de recursos naturais na Amazônia. Por exemplo, instrumentos econômicos, política fundiária, programas de infra‐estrutura de transporte e energia, mantendo a tendência histórica de isolamento da área ambiental do governo. Esta situação, ao lado de recursos técnicos financeiros compatíveis com seu caráter piloto, dificultou o alcance dos objetivos globais do PPG7, com destaque para a frustração no objetivo de reduzir a taxa bruta de desmatamento na Amazônia. A persistência de graves incoerências entre políticas públicas dificultou, em muitos casos, o desempenho de projetos individuais do Programa Piloto.” 47

_______________ 44 MMA ‐ PPG7 ‐ Arquivos: Questões Estratégicas sobre o Futuro do Programa Piloto ‐ Documento para Discussão ‐p. 10. Versão 5/08/2004. 45 MMA ‐ PPG7 ‐ Série Estudos 5. p. 24. 46 MMA ‐ PPG7 ‐ Série Estudos 5. p. 25. 47 MMA ‐ PPG7 ‐ Arquivos: Questões Estratégicas sobre o Futuro do Programa Piloto ‐ Documento para Discussão ‐p. 8. Versão 5/08/2004.

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Uma análise semelhante à constatação do MMA foi feita por um dos entrevistados: "O PPG7 não conseguiu fazer articulação com a formulação de políticas públicas que poderiam ter mudado a situação da região. Poderia ter contribuído para que as agências tradicionais que atuam na Amazônia tivessem adquirido uma nova visão das florestas, mas, por exemplo, o Incra, o Basa, a Emater (atual Idam) nunca se preocuparam com o manejo florestal e as agências da área rural sempre tiveram o viés técnico dos seus membros, geralmente agrônomos. O PPG7 tem que deixar de ser um programa e se transformar numa política pública, entrando no âmago das instituições ajudando a mudar o Incra, o Basa, a Emater. O PPG7 deveria apoiar ações estratégicas como o licenciamento ambiental, para que o manejo se torne mais fácil que obter licença para desmatamento, e não como ocorre hoje, quando é mais fácil desmatar que obter licença de manejo florestal. O ProManejo não se articulou com o Estado, pois deveria ter acompanhado as políticas públicas do Estado e ir onde as coisas estavam acontecendo". 48 3.2. Processos desencadeados É preciso também levar em conta, primeiro, que a prática de determinadas políticas leva à modificação de outras políticas implantadas na região. Neste caso pode‐se citar o PPG7 como sendo uma política pública de conservação das florestas tropicais e que ao exercitá‐la modificou a política de ocupação da Amazônia, pois permitiu a rápida apropriação de boa parte do território por parte de índios e extrativistas. A preocupação do PPG7 com a formulação de políticas públicas comprova‐se ao se examinar o SPRN que na verdade ajudou a criar políticas de ordenamento territorial mediante a criação de condições técnicas para seguir uma metodologia segura e padronizada. A maioria dos entrevistados reconheceu a grande contribuição que o Programa prestou nesta área, cuja definição é a base para o planejamento do desenvolvimento sustentável. Os projetos que mais evoluíram empenhando‐se explicitamente na preparação de novas políticas e na influência das existentes são o Projeto Rede Rede Mata Atlântica, ProVárzea, ProManejo e o SPRN. A prática demonstrou, posteriormente, que o aspecto fundamental é o estímulo à participação da sociedade na formulação das políticas públicas, incluindo etapas de mobilização da população para que construa uma visão real do seu futuro, etapas de convencimento dos responsáveis pela aplicação das políticas públicas para que entendam sua função integradora do processo, e etapas que permitam o exercício das políticas públicas em articulação com programas e serviços existentes. Essa descoberta implicou em percorrer etapas reforçando os espaços “formativos” dos projetos, mediante a multiplicação de eventos educativos como reuniões, encontros, seminários, workshops, para poder estabelecer pactos de convivência, de integração e alianças de cooperação. O Subprograma Mata Atlântica (SMA) prioriza entre suas propostas “proposição e acompanhamento de ações e de políticas de preservação, conservação, recuperação e uso sustentável...” O Subprograma prioriza entre suas propostas “proposição e acompanhamento de ações e de políticas de preservação, conservação, recuperação e uso sustentável...” O SMA acompanha o Projeto de Lei 3.285, de 1993 (Lei da Mata Atlântica), aprovado na Câmara dos Depu‐tados, e apoiou a criação do Grupo de Trabalho Mata Atlântica, com 20 membros de entidades públicas e privadas que debate importantes temas relativos àquela região, como áreas prioritárias para conservação, resultados da força tarefa Araucárias do Sul e a elaboração do Programa Mata Atlântica. Apoiou ainda a criação do Grupo de Trabalho Araucárias‐Sul e da Força‐Tarefa Sul da Bahia. Incentivou o processo de gera‐ção de políticas públicas mediante vários eventos, entre os quais se destaca a Primeira Oficina de Articulação para Intervir no Plano Plurianual (PPA 2004‐2007) que incluiu em um dos seus objetivos “estabelecer as bases de uma estratégia para a sociedade civil atuar no processo de elaboração do PPA".

É importante salientar que o ProManejo não só buscou apoiar a formulação de políticas públicas, como evo‐luiu e implantou estratégias que servem para defender o bem público. O caminho para alcançar tais propó‐sitos foi percorrido mediante inúmeras capacitações objetivando consensuar aspectos fundamentais como a visão integrada da floresta incluindo produtos “madeireiros” e “não‐madeireiros”, ou então a visão de “ma‐nejo comunitário” ou de “planos integrados”, além do estabelecimento de bases jurídicas para a “Concessão de Uso da Floresta Pública”. ___________________ 48 Virgilio Viana, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas. Entrevista.

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Outra conquista alcançada, com base no exercício de implantação do ProManejo foi a implantação do Grupo Interinstitucional de Monitoramento da Dinâmica de Florestas da Amazônia Brasileira e da Rede de Monitoramento da Dinâmica de Florestas da Amazônia Brasileira, geradores de conhecimentos para a região. "Com o ProManejo mudou um pouco o quadro na Amazônia, começando pela própria postura do Ibama que investe no manejo florestal das flonas e a sociedade que acredita no manejo como resultado de inúmeros debates e capacitações." 49 O ProVárzea trouxe boas contribuições para a proposta de políticas públicas direcionadas à institucio‐nalização da gestão compartilhada dos recursos pesqueiros. Constatou as deficiências de políticas públicas para os moradores de várzeas, pois os investimentos nos serviços sociais básicos são direcionados para a área urbana, ou para localidades de terra firme. Devido ao desconhecimento que o Estado tem das várzeas, não há políticas voltadas para o seu setor produtivo, nem sequer para resolver a questão fundiária. Nestes casos, as dificuldades são ainda maiores para a formulação de políticas adequadas. Seu principal mérito foi ter contribuído para sistematizar processos de diálogo e negociação das políticas públicas. Institucionalizou os acordos de pesca como instrumentos de ordenamento pesqueiro – Instrução Normativa do Ibama nº 9 ‐ e a figura do Agente Ambiental Voluntário ‐ Instrução Normativa do Ibama nº 19 ‐ Implementou ainda a Unidade Integrada de Defesa Ambiental (unida) voltada para a gestão ambiental, espaço de cooperação conjunta entre Governo do Estado do Pará (Polícia Militar, Polícia Civil), Ibama, Ministério Público Estadual e Federal, Capitania dos Portos e Prefeitura de Santarém (PA). Os estudos realizados pelo ProVárzea servem também para subsidiar a elaboração de políticas públicas específicas para a várzea, como o reconhecimento oficial da ocupação de certos territórios, o estabele‐cimento de período de “defeso” para determinadas espécies da fauna aquática ou para ordenamento da pesca de outras. “O processo de transformar estudos estratégicos da várzea em políticas públicas leva muitos anos. Para que os tomadores de decisão entendam a necessidade de mudar para políticas mais sustentáveis de apoio aos ribeirinhos, serão necessários mais uns dez anos” (Marcel Viergever ‐ coordenador do DfID). 50 Da mesma forma, o Fortalecimento Institucional da Rede GTA, visando a definição de políticas públicas, tem contri‐buído com atividades como as descritas a seguir:

Debates para assimilação do PPA 2004‐2007;

consultas públicas para colher sugestões sobra o Projeto de Lei de Concessões Florestais;

ação pública internacional para anular o registro irregular da marca “cupuaçu”, no Japão, Estados Unidos e Europa;

ampliação de importantes debates para a região amazônica como: grilagem de terras, conflitos fundiários, grandes projetos de infra‐estrutura, expansão da fronteira agropecuária, exclusão digital, políticas rurais e defesa de conhecimentos tradicionais; e

participação oficial em espaços definidores de políticas públicas como: Comissão Nacional de Florestas, Conselho Internacional do Fórum Social Mundial, Comissão Nacional da Agenda 21, Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, Comissão Nacional de Biodiversidade, Fórum Brasileiro de ONGs.

3.3. Políticas públicas formuladas A seguir é apresentada uma síntese das políticas públicas que foram formuladas contando com a contri‐buição do PPG7. _______________ 49 Antonio Carlos Hummel, secretário técnico do ProManejo e diretor de Florestas do Ibama. Entrevista. 50 Informativo JIRAU do ProVárzea nº 7. 2004.

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a. Política florestal

Definição do Programa Nacional de Florestas (PNF): as experiências conquistadas na implantação do ProManejo serviram de base para estruturar esse programa, que se configura em um instrumento norteador da política florestal. Durante mais de um ano foi estabelecido um diálogo e mútua coope‐ração entre a Diretoria de Biodiversidade e Florestas no MMA e o ProManejo na formulação do Programa.

Impedimento, graças à atuação do GTA e RMA, da tentativa de Revisão do Código Florestal para aumentar os desmatamentos mediante a redução da reserva legal. Setores ligados ao agronegócio iniciaram, no Congresso Nacional, uma campanha para modificar a lei, mas a sociedade conseguiu reagir e reverter o processo.

Elaboração da Lei de Gestão de Florestas Públicas, nº 11.284, de 2/03/2006. O ProManejo não só serviu de inspiração para formular os pontos essenciais da lei, como contribuiu financeiramente para estudos estratégicos, reuniões, consultas e trabalhos preparatórios.

Criação do Programa de Crédito para o Agroextrativismo (Prodex) objetivando implantar alternativas econômicas ao desmatamento. Esta foi uma conquista a partir das experiências do Resex I, do PDA com apoio do GTA. O Prodex foi criado por voto do Conselho Monetário Nacional e passou a ser operacio‐nalizado pelo Basa. Financiou em torno de 10 mil agroextrativistas.

Criação de linha de crédito para exploração florestal, o Pronaf Florestal e o Manejo Florestal Comuni‐tário, no Basa. Duas linhas de crédito totalmente negociadas a partir do ProManejo, com apoio do GTA e Proambiente, em inúmeras reuniões de trabalho, seminários e consultas populares.

Preservação e controle de incêndios florestais, com o Proteger, que conseguiu estabelecer metodologias e estratégias válidas para o controle de incêndios florestais, que podem ser consolidadas em políticas públicas.

Criação do Centro Nacional de Capacitação Florestal (Cenaflor) que é uma realidade e poderá ser um ponto de referência para o manejo florestal.

b. Política de ocupação espacial

Zoneamento Econômico e Ecológico/Georreferenciamento, uma política iniciada pelo SPRN nos estados, está formalmente consolidada e com legislação própria em cada um deles.

Criação de novas unidades de conservação de uso direto, por influência do Projeto Resex. O PPG7 atuou em quatro reservas extrativistas (resex) apenas, mas os resultados positivos transformaram as resex em política pública de ocupação espacial. Hoje, existem cerca de 40 resex. Essa experiência inspirou a criação de nova categoria de unidade de conservação ‐ a reserva de desenvolvimento sustentável (RDS) ‐ e motivou o Incra a criar os projetos de desenvolvimento sustentável (PDS).

Reconhecimento da demarcação de novas terras indígenas por influência do PPTAL, ou seja, aquilo que era apenas uma experiência piloto transformou‐se em linha programática da Funai, que passou a alocar recursos próprios e estendeu a ação à maioria das terras indígenas.

Ocupação nacional de várzeas e lagos por influência do ProVárzea: nas áreas onde atuou, há um verdadeiro ordenamento territorial e de recursos pesqueiros, mostrando o caminho para uma legislação que formalize a experiência como política pública. Foi criada regulamentação mediante portarias do Ibama.

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Lei Estadual de Ordenamento Espacial do Estado do Amapá: esta lei está orientando a ocupação territorial e foi gestada no âmbito do PGAI e Iepa, ao amparo do SPRN.

c. Política de proteção da Mata Atlântica

Criação do Subprograma Mata Atlântica e criação do PDA Mata Atlântica: são dois instrumentos importantes como políticas regionais que nasceram e cresceram no PPG7.

Lei da Mata Atlântica, nº 3.286: até o momento da aprovação pela Câmara Federal, todos os trabalhos foram acompanhados pela Rede Mata Atlântica (RMA), com financiamento do PPG7.

Reconhecimento da RMA como interlocutor qualificado nos fóruns de discussão de políticas para a Mata Atlântica, como audiências, reuniões, e seminários, com capacidade de monitorar e influenciar processos legislativos e de políticas públicas, e de mobilizar a sociedade.

d. Política de gestão e educação ambiental

Conscientização ambiental: "O conceito da sustentabilidade sócio‐ambiental se generalizou no estado e na sociedade". 51

Planejamento integrado das questões ambientais, com maior ou menor sucesso nos diferentes estados: os estados assimilaram essa linha de trabalho como algo necessário.

Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedades Rurais (Slarp): o SPRN apoiou este sistema de licenciamento que, iniciado no Mato Grosso, aos poucos caminha para se transformar em política pública para a Amazônia. Para consolidar essa iniciativa foi criado o Sistema Compartilhado de Informações de Licenciamento Ambiental em Propriedades Rurais na Amazônia Legal (Siscom), em parceria com o Ibama.

Fortalecimento do Ministério Público: sob o patrocínio do SPRN, o Ministério Público passou a trabalhar a questão ambiental como algo prioritário, formando um fórum regional para trocar experiências.

Institucionalização, por meio de Portarias do Ibama, do ordenamento pesqueiro mediante Acordos de Pesca. O fato de o Ibama emitir portarias é o reconhecimento ou formalização de uma linha política de atuação.

Institucionalização dos Agentes Indígenas Ambientais no Acre: o PPG7, por meio dos projetos PDA, con‐tribuiu muito para a capacitação dos Agentes Ambientais Indígenas. Hoje, constituem uma política pública ao serem contratados pelo Estado que os reconhece como gestores ambientais: são 150 em 20 territórios indígenas e formam a Associação do Movimento de Agentes Ambientais Indígenas do Acre. 52

Elaboração de Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS), apresentado ao Bid, no Acre, inspirado na atuação do SPRN e outros projetos do PPG7 no Estado.

Criação de secretarias e conselhos municipais de meio ambiente, planos diretores e leis ambientais municipais.

e. Política de fortalecimento da sociedade civil

Criação dos projetos GTA e RMA: as duas redes constituem forças necessárias para a formulação de políticas públicas.

_______________________ 51 MMA ‐ PPG7‐ Arquivos: Relatório da XXIII Reunião do IAG. Agosto, 2005. 52 Renato Antônio Gabazzi, coordenador da Comissão Pró‐Índio (CPI), executora de projetos do PPG7. Entrevista.

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IINNFFLLUUÊÊNNCCIIAASS DDOO PPPPGG77 NNAA FFOORRMMUULLAAÇÇÃÃOO DDEE PPOOLLÍÍTTIICCAASS PPÚÚBBLLIICCAASS PPAARRAA GGEESSTTÃÃOO AAMMBBIIEENNTTAALL NNOO ÂÂMMBBIITTOO FFEEDDEERRAALL

PPRROOJJEETTOO

SSUUBBSSÍÍDDIIOOSS PPAARRAA FFOORRMMUULLAAÇÇÃÃOO DDEE PPOOLLÍÍTTIICCAASS PPÚÚBBLLIICCAASS

Proambiente Conscientização e fomento da organização social

PDPI Colaboração interministerial

Pronaf Florestal Colaboração interministerial

IINNFFLLUUÊÊNNCCIIAASS DDOO PPPPGG77 NNAA FFOORRMMUULLAAÇÇÃÃOO DDEE PPOOLLÍÍTTIICCAASS PPÚÚBBLLIICCAASS PPAARRAA GGEESSTTÃÃOO AAMMBBIIEENNTTAALL NNOOSS EESSTTAADDOOSS

UUFF


Acre Institucionalização dos agentes indígenas agroflorestais

Tocantins Elaboração do plano de desenvolvimento sustentável para a região do Bico do Papagaio

Pará Criação da Diretoria de Desenvolvimento Local e Agricultura Familiar

IINNFFLLUUÊÊNNCCIIAASS DDOO PPPPGG77 NNAA FFOORRMMUULLAAÇÇÃÃOO DDEE PPOOLLÍÍTTIICCAASS PPÚÚBBLLIICCAASS PPAARRAA GGEESSTTÃÃOO AAMMBBIIEENNTTAALL NNOOSS MMUUNNIICCÍÍPPIIOOSS

LLOOCCAALLIIDDAADDEE

UUFF


Cametá PA Institucionalização de acordos de pescaJuína MT Apoio municipal aos sistemas agroflorestais

Apoio à elaboração e a criação do Código Ambiental do Município, pelo PGAICurralinho PA Parceria comercial com a Prefeitura Municipalitaituba PA Elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável Ouro Preto d’Oeste RO Projeto de lei para doaçõesApremavi SC Licenciamento desburocratizado

Aimorés MG Lei municipal de recuperação ambiental

Torres RS Apoio a novos produtos agropecuáriosAntonina PR Criação de um pólo de agricultura orgânicaRecôncavo Baiano BA Criação de uma área de proteção ambiental municipal

Criação de novos espaços para participação da sociedade civil, tais como conselhos, fóruns, entre outros. Alguns conselhos estaduais de meio ambiente e o fórum que os une passaram a existir com o PPG7, e o mesmo ocorreu com vários conselhos municipais de meio ambiente.

Fortalecimento de associações e cooperativas mediante os projetos Resex, ProVárzea, ProManejo, PDA, PDPI e Proteger.

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f. Política de serviços públicos

Incorporação, pela Funai, de metodologias para demarcação de terras a parir da experiência adquirida com o PPTAL.

Incorporação, pelo Ibama, da metodologia de gestão de flonas e de manejo florestal, a partir dos trabalhos no ProManejo.

Incorporação, pelo Ibama, da decisão estratégica de criar Resex e criação de nova modalidade de unidade de conservação, por influência das Resex, a reserva de desenvolvimento sustentável (RDS).

Reativação, pelo Incra, da política de agroextrativismo mediante revitalização dos assentamentos agro‐extrativistas e criação dos assentamentos de desenvolvimento sustentável, por influência do Resex I.

Criação da Ater Florestal, no Acre, um novo paradigma de extensão rural. Por influência do SPRN e de outros projetos, o Estado percebeu a necessidade de ter extensionistas especializados e dedicados ao manejo florestal. É o primeiro caso no país.

Revitalização do Instituto Estadual de Pesquisa do Amapá (Iepa), cujo diretor afirma: "O Programa con‐tribuiu não só com recursos materiais, mas favoreceu um clima de trabalho que permitiu ao Instituto consolidar sua metodologia e missão no estado, voltando suas pesquisas para servir à sociedade". 53

g. Políticas regionais

Programa Amazônia Fique Legal: para prevenção e fiscalização dos desmatamentos e das queimadas, reunindo Ibama, outras entidades do governo federal, forças armadas, governos estaduais, municipais e a sociedade civil.

Programa Amazônia Sustentável (PAS): em elaboração, mas com algumas diretrizes incorporadas a ou‐tros planos.

Plano de Desenvolvimento Regional para a Área de Influência da Rodovia BR‐163.

Programa Amazônia: em formatação.

A ministra Marina Silva afirmou que “a experiência acumulada do PPG7 tem servido de base para as políticas públicas do governo federal para a Amazônia. O marco maior dessas políticas é o Plano Amazônia Susten‐tável (PAS), que constitui o marco para a continuação do PPG7 e que irá coordenar as ações federais e estaduais para o desenvolvimento integrado da região. É para o PAS que devem ser direcionados tanto o precioso acúmulo de conhecimentos sobre como lidar com a Amazônia, quanto o apoio da cooperação internacional. O compromisso do governo é que o PAS estará em funcionamento no prazo mais curto possível, ainda este ano no que depender do MMA e da Integração Nacional". 54 (...) "O desafio enfrentado pelo PPG7 de contribuir para a construção de políticas públicas sustentáveis na Amazônia a partir de suas experiências piloto, ainda se mantém como questão central a ser superada pelos diferentes participantes do Programa. A proposta do PAS ‐ pensando como a instância para generalizar as experiências do PPG7 ‐, embora constitua um modelo desejável de articulação de todas as políticas públicas para a região, demonstrou ainda ser inviável na atual conjuntura político‐institucional. Apesar dos esforços de implementar uma agenda ambiental transversal no governo, alguns órgãos governamentais a quem caberia promover o desenvolvimento da região amazônica em bases sustentáveis o fazem de forma subsidiária. A maior parte dos investimentos ainda é, prioritariamente, voltada ao fomento das atividades ___________________________ 53 Entrevista diretor do Iepa. 54 MMA ‐ PPG7‐ Arquivos: Relatório da XXIII Reunião do IAG. Agosto, 2005.

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baseadas no modelo tradicional de ocupação da região, muitas delas predatórias, sem que a variável da sustentabilidade socioambiental seja considerada. Parte das instituições públicas não leva em conta prin‐cípios básicos da noção de sustentabilidade. Assim, projetos que utilizam recursos naturais sem promover desmatamento são considerados sustentáveis, mesmo quando não consideram de forma adequada as variáveis sociais e ambientais". 55 No âmbito das políticas públicas é importante salientar que o PPG7 mais recentemente tem sofrido ade‐quações com o objetivo de atender políticas emergenciais, como é o caso das decisões tomadas, em abril de 2005, pela Comissão Conjunta de Coordenação objetivando priorizar apoio ao Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR‐163 Cuiabá‐Santarém.

3.4. Proambiente É conveniente comentar alguns aspectos do Programa de Desenvolvimento Socioambiental da produção Familiar Rural na Amazônia (Proambiente), por se tratar de um exemplo de política pública cujos passos, durante a formulação, foram apoiados por projetos do PPG7. O Proambiente foi concebido e nasceu no PPG7, fruto da experiência acumulada pelo PDA e SPRN, e, especialmente, da experiência na gestão de reservas extrativistas e de assentamentos agroextrativistas que mostrou às famílias o potencial de inserção nos mercados de compensação ambiental emergentes, induzindo a necessidade de implantar um modelo agroecológico para o assentamento rural na Amazônia. A novidade do Proambiente, como política pública, é a combinação de instrumento creditício com recursos a fundo perdido oriundos da prestação de serviços ambientais. A proposta inclui um programa intensivo de assistência técnica e conscientização ambiental, além da certificação, por terceiros, da permanência e validade dos serviços ambientais, os quais devem ser finan‐ciados, em parte, pelo mercado global de carbono. Com o Proambiente, o espaço rural amazônico adquire um novo papel perante a sociedade: de simples fornecedor de produtos primários a produtor de serviços ambientais, valorizando o caráter multifuncional de produção com a conservação ambiental. Esse programa é, ainda, um processo em andamento cuja construção já dura mais de três anos. Foram realizadas várias reuniões com lideranças dos produtores familiares da região, incluindo um grande seminário na cidade de Macapá (AP), em novembro de 2001, oportunidade em que se aprovou o documento intitulado Proposta Inicial do Proambiente. A partir daí, iniciou‐se uma seqüência de dez seminários estaduais, com participação de mais de mil lideranças, além de consultas a especialistas e debates com instituições internacionais. O PDA cumpriu um papel fundamental no momento crítico de consolidação da proposta do Proambiente. O financiamento dos primeiros dois anos da equipe técnica do programa foi essencial para a consolidação da proposta e sua inserção nas estruturas do MMA. A análise da criação do Proambiente pode fornecer uma idéia sobre o prazo e os passos necessários à criação de uma política pública: (i) a formulação durou três anos; (ii) aprovada a proposta em maio de 2000; (iii) passou a fazer parte do PPA 2004 ‐ 2007, em junho de 2003; e (iv) foi constituído como programa institucional do MMA, em janeiro de 2004. O processo de construção e formatação definitiva ocorreu em 12 seminários estaduais e setoriais. Em 2002, foi constituído o Conselho Gestor Nacional do Proambiente, composto pela Contag, Fetagri, Fetagro, CNS, GTA, Coiab, Monape, Ipam, Fase, MMA, MDA, MIN, Embrapa, Basa e BNDES. O Grupo de Trabalho Intermi‐nisterial do Proambiente, criado em abril de 2003, representou compromisso ainda maior do governo federal com o programa. Nesse mesmo mês, houve a entrega da proposta definitiva do Proambiente ao governo federal. Em agosto de 2005, o IAG afirma que "pensando no papel da sociedade civil, em colaboração com o MMA, o Proambiente representa, provavelmente, iniciativa de grande potencial, capaz de conectar, diretamente, produtores familiares e questões globais, e se tornar uma política pública de porte.” 56 _________________________ 55 Idem. Item 8. 56 MMA ‐ PPG7‐ Arquivos: Relatório da XXIII Reunião do IAG. Agosto, 2005.

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3.5. Ações que podem ser transformadas em políticas públicas Considera‐se que, se tivesse havido um bom trabalho de disseminação das boas experiências do PPG7, algumas teriam se transformado em políticas públicas, seguindo o processo normal que parte da pressão social. Entre essas ações podem ser citadas:

Ordenamento do território de várzeas e gestão dos seus recursos naturais. Há elementos suficientes para criar um arcabouço de políticas para este importante ecossistema.

Política de Compensação de Serviços Ambientais (CSA), por meio da concretização e regulamentação oficial das propostas do Proambiente.

Metodologia de controle de incêndios florestais aproveitando as experiências do Proteger II.

Instituição do Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedades Rurais (Slarp) em todos os estados da Amazônia Legal, a partir da experiência de Mato Grosso.

Sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural Florestal: criação por meio de lei e implantação em toda a região florestal.

Fundo para Produção Sustentável compreendendo, também, a educação, capacitação, processos produtivos e comerciais, e gestão administrativa, aproveitando os ensinamentos do PDA/ProManejo e do ProVárzea, especialmente.

Ordenamento territorial que significa estabelecer um programa com fundos próprios para ampliação da ocupação espacial por meio do modelo reservas extrativistas (Resex), reserva de desenvolvimento sustentável (RDS), projetos de desenvolvimento sustentável (PDS/Incra) e atendimento às terras indíge‐nas mediante demarcação e recursos para produção sustentável. As experiências do Resex, PPTAl e PDPI devem ser ampliadas.

Além dessas propostas que derivam diretamente das experiências do PPG7, há outras que poderão contri‐buir para viabilizar e/ou apoiar as anteriores:

Reformulação dos incentivos fiscais para as regiões de florestas tropicais.

Criação de um Fundo Verde, nos moldes da proposta da senadora Marina Silva, podendo ser uma das suas fontes determinado percentual do Fundo de Participação dos Estados e Municípios. O mérito dessa proposta é assegurar o caráter constitucional e, como tal, a sustentabilidade futura.

Regulamentar e sistematizar o trabalho em "territórios" e com enfoque territorial.

Elevar os municípios à condição de ator principal do processo de gestão ambiental e desenvolvimento sustentável.

3.6. Conclusão Em que pese o PPG7 não ter conseguido influenciar, de maneira notável e generalizada, as políticas estratégias para a Amazônia e a Mata Atlântica, houve esforço em patamares menores e bons resultados foram alcançados até no próprio Programa: por exemplo, onde ‐ sob influência da sociedade civil ‐ foram criados o Subprograma Mata Atlântica (SMA), o PDA da Mata Atlântica e o PDPI. A própria dinâmica de execução dos projetos alimentou processos geradores de políticas. A avaliação dos projetos do PDA na Amazônia e na Mata Atlântica mostrou que 50% conseguiram algum nível de influência sobre políticas públicas. 57 __________________ 57 MMA ‐ PPG7‐ Relatório de progresso 2001 ‐2004. p. 37.

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O PPG7 prestou grande a contribuição à formulação de políticas públicas na Amazônia, como o ZEE, melhoria do monitoramento, fortalecimento do Ministério Público na área ambiental, manejo florestal, multiplicação de reservas extrativistas por influência do Projeto Resex e o lançamento do Programa Amazônia Legal, pelo MMA, que é fruto da experiência adquirida pelo PPG7. 58 Na entrevista acima referenciada, menciona‐se as políticas públicas importantes para a Amazônia que não chegam a ser estratégicas, nos sentido de provocarem mudanças substanciais, como seria uma política fiscal, tributária, de crédito especifico, uma política de ocupação territorial, uma política de fortes investimentos na área ambiental, de manejo de recursos florestais ou hídricos. Tal opinião é comprovada pela condução que tiveram os programas "Brasil em Ação" e "Avança Brasil", de 1996 a 2003, que ‐ na sua formatação ‐ sequer consultaram o MMA, situação reconhecida pelo ministro Sarney: "... as forças econômicas e sociais são interlocutoras privilegiadas na definição das políticas para a Amazônia...". Mais adiante, depois de enumerar todos os programas e esforços que o MMA aplica à questão ambiental, o ministro reconhece que "... temos consciência de que essas iniciativas não atingem o sistema econômico regional (...) as políticas públicas de corte macroeconômico, aquelas que permitem instaurar as condições imprescindíveis para o desenvolvimento sustentável (...) são definidas e executadas sem a participação do MMA e, em alguns casos, sem considerar critérios ambientais e sociais". 59

Situação semelhante é encontrada em 2006, por ocasião das discussões sobre a formatação do Programa Amazônia: "Historicamente, os investimentos em infra‐estrutura na Amazônia, (...) baseiam‐se em análises socioambientais estanques (...) somente nos últimos anos, a idéia de impactos ambientais vem sendo discutida, mas ainda com poucos resultados práticos. Em conseqüência disso, a decisão sobre a construção de infra‐estrutura na região tem se dado por meio de batalhas judiciais e não pelo seu sentido estratégico dentro de uma visão de desenvolvimento sustentável." 60

Muriel Saragoussi confirma: "A análise da influência do PPG7 nas políticas públicas permite constatar que o Programa foi um quisto dentro do governo. A partir de 1997, houve tentativas para que o PPG7 fosse do governo, mas só com a gestão da ministra Marina Silva é que o Programa começa a ser visto como política pública. Um passo significativo nesse sentido foi o reforço que recebeu a Coordenação do PPG7, repassando os projetos para as áreas‐fins dento do MMA. Começa a existir uma possibilidade do PPG7 influenciar políticas nacionais". 61 ______________________________________________________________ 58 Elke Urbanovicius Costanti, ex‐assessora da Coordenação Geral do PPG7. Entrevista. 59 MMA/SCA ‐ Instrumentos Econômicos para o Desenvolvimento Sustentável na Amazônia. HADDAD, Paulo; REZENDE, Fernando. p. 11. Brasília, 2002. 60 MMA/SDT ‐ Programa Amazônia ‐ Proposta para Discussão. Fevereiro, 2006. 61 Muriel Saragoussi, secretária de Coordenação da Amazônia (SCA/MMA). Entrevista.

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44.. AAPPRREENNDDIIZZAADDOO EE DDIISSSSEEMMIINNAAÇÇÃÃOO DDEE CCOONNHHEECCIIMMEENNTTOOSS necessidade de sistematizar as experiências vivenciadas nos projetos e disseminá‐las para multiplicar os resultados é uma recomendação constante em documentos e eventos do PPG7. Os projetos de forma

individualizada produziram materiais mais para informar sobre o andamento dos trabalhos do que para “disseminar conhecimentos”. Houve a produção de bastante material “informativo” e quase nada “formativo”. Sobre os temas desenvolvimento comunitário e políticas públicas não foram produzidos documentos orientadores da condução desses processos. Faltou perceber que a disseminação de conhecimentos é poder, no sentido de que ela potencializa mudanças comportamentais, cria senso de responsabilidade ambiental e motiva para a participação. O material produzido pode auxiliar em processos de mobilização, mas não chega a sensibilizar para a mudança comportamental, uma vez que desperta apenas o interesse das pessoas por um determinado assunto, mas não cria condições favoráveis para que a mudança de comportamento das pessoas e organizações aconteça. Os materiais não ensinam alguma prática ambiental ou economicamente correta; servem apenas para informar o que o PPG7 ou subprogramas e projetos fizeram ou se propõem fazer. Os materais poderiam ter mostrado a "lição aprendida", isto é, o como fazer, a metodologia para replicar com sucesso as experiências. Faltou chegar a manuais operacionais e documentos que claramente mostrassem o caminho a ser percorrido. Deveriam ter sido criadas então estratégias pedagógicas que mexessem com o lado da reflexão, da vontade, do querer: reuniões, trabalhos em grupo, distribuição e execução de tarefas, visitas a lugares previamente escolhidos, intercâmbio de experiências. É o fato de querer mudar que faz com que as pessoas busquem as formas de viabilizar essa mudança. Uma vez que sempre era recomendado disseminar as experiências positivas, deveria ter sido criado um grupo ad hoc competente e experiente, para sistematizar as experiências, montar uma estratégia e criar instrumentos apropriados para a disseminação dos novos conhecimentos. Entre esses deveria ter sido utilizado o rádio, com programas educativos, por se tratar do meio mais comum de comunicação na Amazônia, bem como ferramentas modernas como fitas de vídeo, pois a televisão é bastante comum no meio rural. O aprendizado e disseminação de conhecimentos gerados deveria ter sido organizado a partir, no mínimo, dos seguintes elementos:

Cadastro de experiências exitosas;

análise, estudo e sistematização de cada experiência e publicação da mesma;

seminários e oficinas para divulgação das experiências;

estudos para intercâmbio de experiências e realização dos mesmos;

apoio financeiro para a replicação das experiências, com a produção de subsídios didático‐pedagógicos;

trabalhos de campo; aquisição de materiais, deslocamentos, entre outros itens; e

manutenção de uma página na internet para disseminação de novos conhecimentos. O Proteger, diante do desafio de mobilizar, conscientizar e sensibilizar sobre os perigos do uso do fogo, optou por uma metodologia baseada na disseminação, mediante processos participativos que levavam as pessoas a multiplicarem as mensagens. Um bom exemplo de disseminação foi a troca de experiências entre as comunidades e lideranças sobre práticas alternativas de produção sustentável, promovidas pelo Proteger, que trabalhou muito com material escrito de divulgação, cartilhas, cartazes, vinhetas para rádios comuni‐

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tárias, reuniões e visitas domiciliares. Utilizando todos esses meios pode ter atingido em torno de 120 mil pessoas, enfatizando a importância do uso controlado do fogo nas práticas agropecuárias. A disseminação do Projeto de Apoio Institucional à RMA avançou publicando os trabalhos Caderno de Debate e Sustentabilidade Agenda 21 ‐ Mata Atlântica e a Avaliação do Esforço de Conservação, Recupe‐ração e Uso Sustentável dos Recursos Naturais da Mata Atlântica. Além disso, realizou as campanhas Desmatamento Zero e S.O.S. Araucárias, e criou o site da RMA, e produzir o boletim eletrônico e impresso editado e distribuído semanalmente. É lamentável que não tenham sido aproveitadas todas essas experiências positivas criando instrumentos para multiplicá‐las. É significativo observar que boa parte dos entrevistados lamentou não terem sido disseminadas as experiências positivas do PPG7 visando, especialmente, a construção de políticas públicas. O Projeto Apoio ao Monitoramento e Análise (AMA) ‐ criado especificamente para disseminação ‐ foi concebido para identificar, sistematizar disseminar lições e outros conhecimentos adquiridos no PPG7, gerando subsídios para políticas públicas voltadas à conservação das florestas tropicais do Brasil. Todos os subprogramas e projetos publicaram materiais informando o andamento das atividades e os resultados alcançados. O AMA procurou desempenhar esse papel de forma mais sistematizada. Publicações sob a responsabilidade do AMA:

Aplicação do Sensoriamento Remoto e Sistemas de Informações Geográficas no Monitoramento e Controle do Desmatamento na Amazônia Brasileira. MMA/SCA. PPG7. Brasília, 2002.

Aprendizados do Projeto de Manejo dos Recursos Naturais da Várzea (ProVárzea). Série estudos nº 04, por Marli Teresinha Santos. MMA. Brasília, 2005.

Causas e dinâmicas do desmatamento na Amazônia. MMA/SCA. Projeto AMA/PPG7. Brasília, 2001.

Décima Reunião do BCDAM. Livro e CD‐ROM. Publicação sobre o Seminário realizado em agosto de 2005, Rio Branco (AC). MMA. Brasília, 2005.

Gestão Integrada de resíduos sólidos na Amazônia: a metodologia e os resultados de sua aplicação. Livro.

Gestão ambiental descentralizada: um estudo comparativo de três municípios da Amazônia Brasileira. Série Estudos 6, por Fabiano Toni e Pablo Pacheco. MMA. Brasília, 2005.

Influência do ProManejo sobre políticas públicas de manejo florestal sustentável na Amazônia. Série Estudos 3, por Adalberto Veríssimo. MMA. Brasília, 2005.

Instrumentos Econômicos para o Desenvolvimento Sustentável na Amazônia Brasileira. 2005.

Lessons from the Rain forest. MMA/SCA. Projeto AMA ‐ PPG7. Brasília.

Monitoramento e Avaliação de Projetos: Métodos e Experiências. Série Monitoramento e Avaliação 1. MMA/SCA. PPG7. 243 p. Brasília, 2004.

Para sistematizar experiências. Série Monitoramento e Avaliação 2.

Políticas de desenvolvimento sustentável no Acre: Contribuições do SPRN. Série estudos 5, por Olympio Barbanti Jr. MMA. Brasília, 2005.

Políticas Públicas e Financiamento para o Desenvolvimento Agroflorestal no Brasil. Livro e CD‐ROM. Publicação sobre o Seminário realizado de 18 a 20 de agosto de 2004. MMA. Brasília, 2005.

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Políticas Públicas e Financiamento para o Desenvolvimento Agroflorestal no Brasil, resultados do seminário promovido pela Rede Brasileira Agroflorestal (Rebraf) e Ieb, com apoio do Projeto AMA. Publicação c/CD ROM encartado. 2005.

Prevenção de incêndios florestais na Amazônia: lições aprendidas no Projeto Proteger. Série estudos 1, por Sérgio Sauer. MMA. Brasília,2005.

Primeiro Seminário de Sistemas Implantados de Monitoramento e Controle do Desmatamento e Queimadas na Amazônia Legal. MMA/SCA. PPG7. Brasília, 2006.

Produção de folder e agenda do Projeto AMA. Atividade não prevista no POA 2005.

Projetos Demonstrativos (PDA) sua influência na construção do Proambiente. Série Estudos 2, por Paul E. Little. MMA. Brasília,2005.

Relatório de progresso do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (2001‐2004). MMA/SCA. PPG7. Brasília, 2005.

Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedades Rurais do Estado de Mato Grosso: análise de sua implementacão. Série Estudos 7.

A grilagem de terras públicas na Amazônia Brasileira. Série estudos 8.

Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7). Versão em português, espanhol e inglês.

O ProManejo, por meio do seu Componente I, financiou os estudos e publicações:

Mogno na Amazônia Brasileira: Ecologia e Perspectivas de Manejo Amazônia e Reservas Extrativistas ‐ Estratégia 2010 Concessões Florestais e Exploração Madeireira no Brasil Preços da Madeira em Pé em Pólos Madeireiros Próximos de Cinco Florestas Nacionais na Amazônia A Reserva Extrativista que Conquistamos ‐ Manual do Brabo Rentabilidade da Produção de Madeira em Terras Públicas e Privadas na Região de Cinco Florestas Nacionais na Amazônia

Identificação de Áreas com Potencial para Criação de Florestas Nacionais no Estado do Pará Informações e Sugestões para Criação de Florestas Tropicais na Amazônia Diagnostico de Comercialização de Produtos Florestais Bench Marking na Comercialização de Produtos Florestais Perspectivas Estruturais na Comercialização de Produtos Florestais Proposta para Melhoria da Comercialização de Produtos Florestais Status do Mogno na Amazônia Brasileira Políticas e Manejo do Mogno Síntese da Situação do Mogno em Nível Internacional Abertura das Exportações Brasileiras de Madeiras Tropicais em Toras: um Ensaio de Tendências O estado da arte da certificação florestal Comércio de Madeiras Tropicais: susbsidio para a sustentabildiade das florestas do Brasil Florestas Nacionais da Amazônia Espécies de madeiras substitutas do mogno Substituição da madeira castanheira A Expansão da Atividade Madeireira na Amazônia Exportando sem crises – A indústria de madeira tropical brasileira e os mercados internacionais Fatos Florestais da Amazônia 2003

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Publicações do ProVárzea:

Criação de abelhas sem ferrão. Ibama/ProVárzea. Coleção Cartilhas Iniciativas Promissoras. Manaus, 2005.

Projeto Pé‐de‐Pincha: parceria de futuro para conservar quelônios na várzea amazônica. Coleção Cartilhas Iniciativas Promissoras. Ibama/ProVárzea. Manaus, 2005.

Manejo comunitário de camarões. Ibama/ProVárzea. Coleção Cartilhas Iniciativas Promissoras. Manaus, 2005.

A vida da piramutaba e da dourada. Ibama/ProVárzea. Coleção Cartilhas Estudos Estratégicos. Manaus, 2005.

A posse da terra no ambiente de várzea: debates para uma possível solução. Ibama/ProVárzea. Coleção Cartilhas Estudos Estratégicos. Manaus, 2005.

A Pesca na Região Amazônica. Ibama/ProVárzea. Coleção Cartilhas Estudos Estratégicos. Manaus, 2005.

Acordos de Pesca: A comunidade é quem faz. Oviedo, A. Vasquez, R. & Ruffino, M.L. Ibama/ProVárzea WWF Brasil. Brasília, 2003.

Estatística Pesqueira do Amazonas e Pará ‐ 2001. RUFFINO, M.L. (coord). Ibama/ProVárzea. Manaus, 2002.

Estatística Pesqueira do Amazonas e Pará ‐ 2003. RUFFINO, M.L. (coord). Ibama/ProVárzea. Manaus, 2005.

Diversidade socioambiental nas várzeas dos Rios Solimões e Amazonas: perspectivas para o desen‐volvimento sustentável. LIMA, D. M. (ORG.). Ibama/ProVárzea. Manaus, 2005.

Iniciativas de co‐gestão dos recursos naturais da várzea: Estado do Amazonas. PEREIRA, H.S. Série Documentos Técnico 2. Ibama/ProVárzea. Manaus, 2004.

Avaliação e monitoramento de impactos dos acordos de pesca: região do Médio Amazonas. ISAAC, Victoria Judith; CERDEIRA, Regina Glória Pinheiro. Série Documentos Técnicos 3. Ibama/ProVárzea. Manaus, 2004.

Co‐gestão: um processo em construção na várzea amazônica. AZEVEDO, Cleidimar Ribeiro de; APEL, Marcelo. Série Documentos Técnicos 4. Ibama/ProVárzea. Manaus, 2004.

Gestão do uso dos recursos pesqueiros na Amazônia. RUFFINO, M. L. Ibama/ProVárzea. Brasília, 2005.

Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável: Parintins ‐ Amazonas, 2005‐2012. COUTO, R. (ORG.) Ibama/ProVárzea, Manaus, 2005.

Iniciativas de desenvolvimento das comunidades da várzea do rio Amazonas/Solimões. SANTOS, M. Ibama/ProVárzea. Manaus, 2 004.

Initiatives in sustainable development in Amazonian river communities. SANTOS, M. Ibama/ProVárzea. Manaus, 2004.

A questão fundiária e o manejo dos recursos naturais da várzea: Análise para a elaboração de novos modelos jurídicos. BENATTI, J.H. et al. Coleção Documentos Técnicos Estudos Estratégicos. Ibama/Pro‐Várzea. Manaus, 2005.

Homem em sintonia com a natureza. ALBUQUERQUE. E. ; ALBUQUERQUE F.; LINS, F. Coleção Retrato Regional. Ibama/ProVárzea. Manaus, 2005.

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Histórias de uma vida dedicada à preservação da natureza. CAVALCANTE, J. Coleção Retrato Regional. Ibama/ProVárzea. Manaus, 2004.

Amazônia: pescadores contam histórias. GALUCIO, M. D. R. Coleção Retrato Regional. Ibama/ProVárzea. Manaus, 2005.

A pesca e os recursos pesqueiros na Amazônia brasileira. RUFFINO, M. L. (Coord.). Ibama/ProVárzea. Manaus, 2004.

O manejo da pesca dos grandes bagres migradores: piramutaba e dourada no eixo Solimões‐Amazonas. FABRÉ, N. N.; BARTHEM, R. B. Coleção Estudos Estratégicos. Ibama/ProVárzea. Manaus, 2005.

Peixes comerciais de Manaus. SANTOS, G. M.; FERREIRA, Efrem J.G.; ZUANON, A.S. Ibama/ProVárzea. Manaus, 2006.

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55.. LLAACCUUNNAASS DDOO PPPPGG77 EEMM DDEESSEENNVVOOLLVVIIMMEENNTTOO CCOOMMUUNNIITTÁÁRRIIOO ((DDCC)) EE EEMM PPOOLLÍÍTTIICCAASS PPÚÚBBLLIICCAASS

omo o título acima ilustra, trata‐se de refletir sobre aspectos estratégicos que faltaram para que o PPG7 tivesse alcançado melhores resultados no âmbito do desenvolvimento comunitário e das políticas

públicas. Para facilitar a análise, são apontadas quatro principais lacunas: ambigüidade de propósitos, falta de integração programática e operacional com outros projetos e programas, falta de estratégia municipal, e falta de estratégia para formulação de políticas públicas. 5. 1. Ambigüidade de propósitos A ambigüidade aparece no mais alto nível de concepção do PPG7, quando, no seu objetivo geral, propõe‐se “implementar uma abordagem de desenvolvimento sustentável”, mas não é definido exatamente qual é seu grau de comprometimento com tal desenvolvimento. Tudo indica, e aqui está a ambigüidade, que o pressuposto colocado como base de tudo, a posteriori mostrou‐se vulnerável, isto é, o governo brasileiro, os governos estaduais e municipais, automaticamente, fariam sua parte alocando, por exemplo, a infra‐estru‐tura necessária para o desenvolvimento acontecer. A ambigüidade persistiu por não terem sido definidos, exatamente, quais eram as obrigações do PPG7 e quais as dos governos. Em alguns municípios, os prefeitos não investiram em certas áreas porque a “responsabilidade era do PPG7”, quando sabemos que o Programa não dispunha de recursos para ações fundamentais como saneamento, educação, saúde, transporte e eletrificação. Algo semelhante aconteceu com as políticas públicas. Em nenhum momento, o PPG7 ‐ como programa ‐ se sentiu na responsabilidade de priorizá‐las com ações concretas, como contratação de especialistas na matéria, dotação orçamentária, elaboração de estudos, contatos no mais elevado escalão da política e da administração, orientações para todos os projetos, entre outros fatores. Apoiou, apenas, as ações indivi‐duais de cada subprograma ou projeto. Essa ambigüidade se repete no bojo dos projetos. Houve avanços, como foi visto, conseguindo‐se incorporar na formulação dos projetos mais recentes a intenção explícita de fazer desenvolvimento comunitário e formular políticas públicas. Novamente, há a impressão de que os projetos tomaram tal propósito como uma meta final, algo a ser alcançado ‐ que se alcança automaticamente ‐, executando os componentes do projeto. Propõe‐se, mas não se montam estratégias, não se planejam ações com metas e cronogramas: permanece como um subproduto do projeto. Tal falha é conseqüência da anterior, porque uma vez que o PPG7 não priorizou, estrategicamente, as ações, não propagou orientações claras nem acompanhou sua execução, em uma visão macro e holística, como os projetos isolados poderiam alcançar esse nível mais elevado? A ambigüidade poderia ser reduzida se tivesse havido debates ‐ seminários e oficinas ‐ para harmonização conceitual dos temas desenvolvimento comunitário e políticas públicas. Isso não aconteceu e cada um trabalhou de acordo com o seu entendimento. São amplamente reconhecidos os resultados alcançados em termos de “ações comunitárias”, como melhoria da habitação, alimentação, higiene, renda, autonomia, cidadania, entre outras, componentes do desenvolvimento comunitário, mas a falta de definição estratégica impediu que se chegasse a resultados mais estruturados, com sustentabilidade assegurada para o futuro. Aliás, a falta de continuidade apontada nas avaliações foi a tônica de muitos projetos PDA e de manejo florestal comunitário. 5.2. Falta de integração programática e operacional com outros programas e projetos Levantamentos realizados pelo consultor demonstram que, mesmo nos municípios mais afastados dos centros de decisão, como, por exemplo, Brasiléia (Acre), funcionam, no mínimo, 20 programas ou projetos dos diferentes ministérios: Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Agrário, Integração Nacional, Cidades, Minas e Energia, e Comunicações, além dos projetos do próprio Estado e projetos de outras instituições como Incra, Caixa Econômica e Banco do Brasil. Sabe‐se que cada subprograma ou projeto do PPG7, com o objetivo de alcançar seus resultados, quando necessário, procurou integração, mais por necessidade operacional que por convicção filosófica e

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metodológica. Nesse ponto, novamente, faltaram ‐ por parte da Coordenação do PPG7 ‐ ações mais enér‐gicas como definição de uma estratégia de integração, alocação de recursos para tal, estudos para tornar a integração eficaz, alianças interinstitucionais e programáticas mediante convênios, acordos de cooperação, consórcios, isto é, arranjos institucionais. Ao que parece esse foi o ponto mais fraco do PPG7, ao menos sob o ponto de vista do desenvolvimento comunitário e das políticas públicas, temas essencialmente integradores e que exigem a convergência de programas e projetos para poder alcançar resultados. É fácil entender: o desenvolvimento comunitário e a promoção de políticas públicas não dependem da atuação da instituição ou do projeto A, B, ou C, mas dependem, essencialmente, da participação da sociedade e exige a convergência de todas as forças propulsoras existentes. O PPG7 teve todas as condições para promover essa integração, ao menos nos municípios onde atuou com mais de um projeto porque, por ser visto como um programa federal, promovido pelo MMA, era muito respeitado e tinha força política para tal. Destaca‐se um ponto muito fraco: nem mesmo os subprogramas e projetos integradores do PPG7 conseguiram formular ao menos uma estratégia comum para atuarem com as comunidades e com as políticas, em nenhum dos três níveis, federal, estadual ou municipal. 5.3. Falta de estratégia municipal A Constituição Brasileira de 1988 procurou abrir espaços legais para os governos municipais se engajarem em diversas políticas, inclusive a ambiental. A proteção ambiental se enquadra no âmbito das competências comuns concorrentes entre União, estados e municípios. A descentralização buscando o protagonismo dos municípios, atualmente, é a tônica do desenvolvimento uma vez que inúmeros exemplos mostram que tudo acontece no município. A união e os estados têm, como objetivo, apoiar os municípios. Algo muito óbvio, uma vez que a realidade é composta de espaço ‐ recursos naturais ‐ e pessoas que habitam um município. A municipalização das ações está sendo procurada por todos os ministérios, mas isso infelizmente não aconteceu com o PPG7, ou melhor, as atividades foram executadas nos municípios, mas sem uma estratégia municipal de desenvolvimento. Em alguns deles vários projetos atuaram, porém de forma isolada e sem coordenação. A situação descrita é corroborada pela Comissão de Coordenação Brasileira que ‐ Proposta para Estru‐turação, da 2a. Fase do PPG7, no item 8.3 ‐ reconhece que a “inserção dos municípios no PPG7 foi precária no âmbito da primeira fase, e encontra dificuldades em vista do grande número de municípios existentes nas regiões envolvidas, sem que disponham de articulação própria na área de meio ambiente. Pretende‐se que, na 2a. Fase, o PPG7 possa viabilizar experiências de gestão ambiental local, envolvendo conjuntos de municípios de forma integrada, e estimule a formulação de instrumentos tributários que incentivem a proteção dos recursos naturais. Exemplos: as experiências existentes na implantação do ICM ecológico em alguns estados e a discussão de instrumentos similares no âmbito federal. Tais demandas serão integradas às ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento territorial.” 62 Com exceção do SPRN, criado para fortalecer os órgãos estaduais de meio ambiente e produzir um modelo de gestão ambiental nos estados, os relatórios de progresso dos projetos, em raríssimos casos, mencionam algumas articulações com os governos estaduais e as prefeituras. Colhe‐se a impressão de que as atividades eram realizadas sem considerar a existência de programas e projetos estaduais e municipais. Os projetos, isoladamente, não podem ser culpados por tal falha, uma vez que faltou diretriz ‐ por parte da coordenação do PPG7 ‐, aliada a instrumentos operacionais para fortalecer uma estratégia estadual ou municipal. Também não se pode atribuir a não integração municipal ao fato dos prefeitos serem contrários a uma política ambientalmente correta, ou ao fato de desconhecerem a problemática ambiental, pois a municipalidade e a questão “pública” não se restringem à prefeitura. Há muitos outros caminhos para trabalhar a municipalidade e, aos poucos, ganhar a confiança da prefeitura. ___________________ 62 Idem.

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As citações a seguir provam que, apenas agora, o PPG7 começa a se aproximar dos municípios: “O MMA busca um modelo de descentralização no qual haja complementaridade e cooperação entre os três níveis de governo e ampla participação social. Com isso, espera‐se chegar a uma gestão ambiental compartilhada, na qual a sociedade e governos municipais, estaduais e o governo federal trabalhem em conjunto. Mais importante ainda: a gestão ambiental deve integrar‐se a outras políticas públicas, parti‐cularmente àquelas voltadas ao desenvolvimento, gerando o que recentemente passou a ser chamado de ‘transversalidade', que deve estar presente nas políticas dos três níveis de governo e, idealmente, estariam articuladas entre si. Essa diretriz requer, portanto, que os governos municipais estejam não apenas aptos a se envolver diretamente com a gestão ambiental ‐ o que já é algo difícil ‐, mas que o façam em conjunto com os órgãos estaduais e federais, de maneira integrada às outras áreas de políticas públicas e com ampla participação social”. 63 Outra forma de aproximação dos municípios é o direcionamento das ações para o desenvolvimento local/territorial, como é reconhecido e expresso ao selecionar as linhas temáticas para uma 2a. etapa do PPG7, durante o seminário ad hoc realizado em dezembro de 2001. Naquela ocasião, uma das linhas escolhidas foi o "desenvolvimento territorial" com o objetivo de “contribuir para uma maior integração entre as políticas ambientais e demais políticas de desenvolvimento, tais como fundiária, agrícola e de transportes, incluídas nos PPAs federal, estaduais e municipais.” 64 Apenas no SPRN‐Consolidação, em 2005, aparecem ações com enfoque de território, embora não intencio‐nalmente buscando esse tema e sim buscando a solução de um problema que atinge vários territórios vizinhos. Trata‐se do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a área de influência da Rodovia Cuiabá‐Santarém, conhecido como Plano BR‐163 Sustentável. O SPRN foi convidado a contribuir para a concretização desse plano, com as seguintes ações: 5.4. Falta de estratégia para formulação de políticas públicas As inúmeras boas experiências levadas a bom termo pelo PPG7 constituem a matéria‐prima para desencadear um processo de formulação de políticas publicas. Infelizmente, não foi praticada uma estratégia para aproveitar toda essa riqueza. O Programa deveria ter potencializado sua capacidade de influenciar políticas públicas a partir da sistematização e disseminação dos conhecimentos gerados. Deveria ter replicado as principais experiências. Todos os relatórios dos projetos apontam os resultados alcançados e as lições aprendidas, mas não foi tomada uma decisão, tanto no âmbito de cada projeto como, especialmente, no âmbito da Coordenação do PPG7 para replicar tais experiências e dedicar tempo e recursos financeiros à procura de parceiros para tal replicação. Não se procurou negociar parcerias com os governos federal, estaduais e municipais para transformar as experiências em programas de governo. O PPG7 perdeu a oportunidade de influenciar políticas públicas, de ser internalizado pelo governo como uma “ação de governo”, e continuou sendo visto como uma “ajuda externa” aos programas de governo. _______________________ 63 MMA/PPG7 ‐ Série Estudos 6. p. 21. 64 MMA/PPG7 ‐ Arquivos: Relatório do Seminário sobre Linhas Temáticas para a 2a. Fase.

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66.. PPRROOPPOOSSTTAASS PPAARRAA FFUUTTUURRAASS IINNTTEERRVVEENNÇÇÕÕEESS

Termo de Referência solicita “formular propostas para facilitar a consolidação, sistematização e disseminação de experiências do PPG7 com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento comunitário

sustentável”. Para esta formulação buscou‐se manter coerência entre os textos revisados, as entrevistas e as conclusões a que se chegou na presente Avaliação. As propostas ora apresentadas são válidas se houver uma decisão prévia de que realmente o Programa terá como objetivo o desenvolvimento comunitário, a melhoria das condições de vida, e a procura de um arcabouço político que lhe assegure sustentação. Ou seja, atinentes aos temas da consultoria, as propostas visam concretizar a produção sustentável, a participação social e a cidadania como vertentes que sustentam o desenvolvimento comunitário. Para sintetizar e consolidar as propostas são apresentados três elementos estratégicos, bases sólidas para a construção do desenvolvimento comunitário e a formulação de políticas públicas:

1. Definição de áreas geográficas para atuação; 2. prioridade à gestão sustentável dos recursos naturais; e 3. construção de uma estratégia de atuação.

6.1. Definição de áreas geográficas para atuação A extensão e as complexidades das florestas tropicais trouxeram a grande lição de que é pura utopia lançar um programa para atender todos os seus municípios e comunidades. O PPG7 definiu de forma vaga suas áreas geográficas de atuação. O PDA funcionou mais como balcão de oferta de projetos, igual ao ProManejo e, mesmo quando apoiados por editais, foram favorecidas as áreas mais organizadas e preparadas para elaborar as propostas. No SPRN, a escolha das áreas coube aos estados, mas os PGAIs chegaram a poucos municípios. O Proteger e o Projeto Corredores Ecológicos atuaram em regiões imensas. Essa dispersão aconteceu porque, desde o início do PPG7, permitiu‐se entender que cada município ou comunidade tinha direito a uma porção dos recursos, mediante a apresentação de um projeto. Caso seja tomada a decisão de promover o desenvolvimento comunitário, na continuidade das ações, uma condição sine qua non é a delimitação geográfica das áreas de atuação. Com toda a experiência acumulada, hoje, a sociedade civil e o governo ‐ ajudados pela pesquisa e a academia ‐ têm condições de definir critérios para a escolha de tais áreas. Aliás, muitas vezes as emergências obrigam a isso, como ocorreu na concentração de ações na rodovia BR‐163, que não deixa de ser um macroterritório. As rápidas e profundas mudanças que aconteceram nos últimos 50 anos, na economia, produção, comuni‐cação e transportes, somadas aos avanços tecnológicos, mudaram o caminho para alcançar o desenvolvi‐mento. Assim como as pessoas não se desenvolvem sozinhas, mas precisam de um ambiente social, também as localidades e os municípios precisam de um entorno territorial. O desenvolvimento engloba características e exige condições que são alcançadas apenas no âmbito territorial. Para o futuro, é fundamental negociar com os estados, outros ministérios e outros programas as áreas geográficas precisas para implementação das ações, sem fechar as possibilidades de atingir todas as áreas de florestas tropicais com programas de conscientização, educação ambiental e disseminação de práticas ambientalmente corretas. Essas ações deverão utilizar métodos de alcance massivo, como campanhas, rádio, televisão e materiais didáticos. Uma vez definidas as áreas é necessário que nelas se trabalhe com enfoque territorial, abordando de forma integrada as potencialidades e problemas de cada unidade territorial, entendida como aquela que conta com certa coesão e identidade ambiental, econômica, política e sociocultural. Tal enfoque permite aproveitar a proximidade social para apoiar a cooperação, a solução de interesses comuns, articular os diferentes projetos e iniciativas públicas e privadas. Permite, ainda, planejar uma estratégia de integração para o uso sustentável dos recursos naturais do local, buscando sempre a melhor qualidade de vida da população,

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tendo como eixos estruturantes o fortalecimento do capital humano e social, dos sistemas produtivos locais, integrando políticas públicas e construindo a gestão participativa do território. A escolha de áreas geográficas precisas para atuação permitirá a integração e apoio mútuo com outros programas do governo federal e dos governos estaduais que atuam com enfoque territorial e visão essencial‐mente integradora de espaços, atores sociais, agentes, mercados e políticas públicas de intervenção. As metas fundamentais a serem atingidas e conquistadas são eqüidade, respeito à diversidade, solidariedade, justiça social, inclusão social e sentimento de pertencimento cultural.

6.2. Incremento da renda mediante a gestão sustentável dos recursos naturais Propõe‐se, como base do futuro PPG7, dar prioridade à gestão sustentável dos recursos naturais, por se tratar de um programa da área ambiental e principalmente porque os recursos naturais do local devem ser o pivô do processo de desenvolvimento. Para que o acesso aos recursos naturais seja ambientalmente correto, socialmente justo e eqüitativo, há necessidade de percorrer quatro momentos que se interligam em um único processo: conservação, uso sustentável, capacitação para o uso sustentável e organização para manter o equilíbrio entre eles. Tais momentos não podem ser tratados como etapas estanques e seqüenciais e, sim, como espaços de atuação que acontecem de forma cíclica e progressiva, em espiral ascendente, enrique‐cendo o processo com novos elementos. a. Conservação O trabalho de conservação, seja de áreas para uso restrito, seja no sentido amplo dos recursos naturais como um todo, é plenamente compatível e faz parte do desenvolvimento comunitário, uma vez que a base para o desenvolvimento sustentável é a conscientização sobre o uso ambientalmente correto dos recursos. O PPG7 deverá envidar esforços para que a sociedade entenda e valorize os princípios da conservação e apóie sua aplicação no caso específico de unidades de conservação. Essa linha de trabalho é o reconhecimento da lição aprendida no PPG7, que mostrou ser impossível a conservação sem a participação comunitária, especialmente em regiões isoladas como a Amazônia onde as comunidades podem assumir o papel de executores de uma política pública de conservação. Cumpre disse‐minar as experiências positivas testadas como os conselhos municipais de meio ambiente, comitês de gestão ambiental, grupos de trabalho, acordos de pesca, conselhos deliberativos e consultivos de unidades de conservação, planos de gestão ambiental determinando áreas de conservação, e agentes ambientais voluntários. b. Uso sustentável dos recursos locais A avaliação do PPG7 quanto ao desenvolvimento comunitário mostrou que, em seus 12 anos de atuação, foram colocados os elementos fundamentais desse processo: participação social, fortalecimento organiza‐cional, conscientização ambiental e compreensão do processo como um todo. Entretanto, pouco se avançou no fomento ao uso sustentável dos recursos naturais visando impactar a geração de emprego e renda e conseqüente melhoria das condições de vida. Para o futuro, a prioridade deve ser a promoção do desen‐volvimento sustentável a partir do fortalecimento de uma economia territorial fundada na valorização dos recursos locais, na inovação e diversificação de iniciativas, garantindo aumento da renda e da oferta de empregos. O modelo de desenvolvimento tradicional deve ser modificado para que possa ser iniciada a geração descentralizada de riquezas, com a valorização dos recursos locais. Deve ser quebrada a concentração social e espacial da riqueza, mediante a dinamização da produção nos locais que forem selecionados como prioritários. Trata‐se, portanto, de evitar processos migratórios, geralmente prejudiciais ao migrante e a toda a sociedade. É preciso criar mecanismos para que os investimentos públicos sejam descentralizados e aplicados na utilização dos recursos existentes no local.

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O uso sustentável dos recursos locais deve contar com espaços para inclusão de arranjos produtivos e participação não só dos excluídos, mas do capital privado, pois o desenvolvimento não acontece apenas com recursos públicos. É extremamente importante prever negociações e alianças para que o capital privado seja incluído no uso sustentável e geração de emprego e renda. Todos os territórios possuem um conjunto de recursos (econômicos, humanos, institucionais e culturais) não explorados que constituem seu potencial de desenvolvimento. Cada localidade ou território se caracteriza, por exemplo, por uma determinada estrutura produtiva, um mercado de trabalho, uma dotação de recursos naturais e infra‐estruturas, sobre os quais se articulam os processos de desenvolvimento econômico e territorial. O futuro PPG7 deverá promover e dinamizar tais processos. Naturalmente, a capacitação e a organização são momentos facilitadores desses processos, como veremos a seguir, uma vez que os atores territoriais, públicos e privados são os responsáveis pelas ações de investimento.

c. Capacitação para gestão sustentável dos recursos locais

O PPG7 trouxe lições importantes sobre a capacitação e é reconhecida sua atuação nessa temática, como sendo um dos seus principais resultados. Muitos relatórios e avaliações sugerem continuidade das ações pela razão óbvia de que a atualização de conhecimentos e a incorporação de tecnologias deve ser progressiva. O programa futuro deverá estruturar um verdadeiro sistema de capacitação, com visão integradora e formativa que busque não só objetivos funcionais para operacionalizar processos produtivos e tecnologias, mas se preocupe, principalmente, com a emancipação humana. Essa é uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento econômico, social, cultural e político de seus protagonistas e para construção de uma participação mais crítica. A capacitação objetiva, também, instrumentalizar as pessoas para a gestão social. A capacitação deverá ser concatenada e progressiva, para que produza mudanças nas estruturas cognitivas e comportamentos: um processo educativo e formativo de troca e produção de conhecimentos, voltado à dinamização econômica das áreas selecionadas. Processo educativo porque objetiva produzir mudanças nas estruturas de pensamento e comportamento, de forma que seus beneficiários sejam instrumentalizados para solucionar seus próprios problemas.

A capacitação, entendida dessa maneira, respeita o ser humano como sujeito ativo de sua história e de seu destino, contribuindo para a gestão social, fornecendo planejamento, foco estratégico, sistemática de intervenção que assegure a participação dos “capacitandos”. Deve provocar mudanças comportamentais, que resultem na dinamização econômica das próprias comunidades. Avalia‐se a capacitação mediante a aprendizagem de novos comportamentos, o que exige um processo de capacitação eminentemente prático, a partir de realidades concretas, de troca de saberes com pessoas que vivenciam situações concretas. Não se aprende a não ser como resultado de um fazer.

O ideal é que ‐ além de cada projeto ter sua equipe de capacitação ‐ haja uma coordenação geral que possa orientar todos os projetos nos aspectos didáticos, educativos e estratégicos para manter o caráter sistêmico, aproveitar melhor os especialistas e produzir materiais didáticos de melhor qualidade. Não se trata de produzir apenas folhetos informativos e sim subsídios para o processo de aprendizagem. d. Organização para a gestão dos recursos locais Mais uma vez deve‐se tirar proveito das lições do PPG7 que nos mostrou a importância da organização social, passo prévio para a implantação dos projetos. Deseja‐se que as futuras intervenções façam alguma diferença, consigam um resultado duradouro? Então deve‐se investir muito na organização social, única maneira da sociedade passar a participar efetivamente e garantir continuidade aos processos. A organização tem como objetivo possibilitar a participação, entendida como capacidade de tomar decisões. Por sua vez, decisões coletivas só podem ser tomadas quando existe organização. A organização social fortalece a participação à medida que desperta o ideal de lutar por interesses comuns, objetivos reais, mas percebidos coletivamente. Tal percepção do coletivo é adquirida no exercício da organização, isto é, mediante reuniões, trabalhos comunitários e capacitações. O objetivo comum, por

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exemplo, fortalecer a produção sustentável ofertando produtos de qualidade e nas quantidades pactuadas será resultado da organização social conquistada mediante o processo de capacitação. Um dos resultados da capacitação deve ser a capacidade adquirida pelas comunidades de realizar a gestão social do desenvolvimento. Deverá ser implantada uma estratégia para fortalecer e/ou apoiar o surgimento de iniciativas no campo de associativismo e cooperativismo, que tenham relação com a dinamização econômica dos municípios selecionados. A estratégia terá como ponto focal a capacitação para a criação e/ou bom funcionamento de tais organizações. Um dos objetivos da organização social deverá ser a pro‐moção do desenvolvimento de redes sociais de cooperação, incrementando a capacidade técnica, gerencial e articuladora dos atores sociais, além do empoderamento das comunidades. Essas redes deverão facilitar a circulação das informações e conhecimentos, ampliando as capacidades humanas e institucionais e facilitan‐do o mútuo relacionamento.

6.3. Construção de uma estratégia de ação Para estruturar o desenvolvimento comunitário alicerçado em políticas públicas que lhe assegurem sus‐tentabilidade e possuam características sistêmicas, integrando “programa” para as florestas tropicais, uma das condições é que sejam emanadas diretrizes e orientações precisas que possam guiar os executores sem perigo de dubiedades. Uma primeira vertente de tais diretrizes será o apoio às comunidades para que construam a gestão social do seu desenvolvimento, entendida como um processo participativo de gestão de assuntos públicos, em sua conotação ampla. Esse processo, normalmente, conduz à formação de arranjos para‐institucionais, que podem evoluir até instituições formalmente constituídas, destinados a qualificar políticas públicas por meio do controle social como forma de ampliar sua eficácia e efetividade, estabelecendo mecanismos de articulação entre as mes‐mas e as demandas sociais. Construir a gestão social é contribuir com as decisões sobre questões estraté‐gicas do desenvolvimento e, ao mesmo tempo, enriquecer a auto‐estima das pessoas e desenvolver sua cidadania. A segunda vertente é a integração de projetos e programas, isto é, o reconhecimento de que o desenvol‐vimento comunitário não é resultado de um “programa para as florestas”, mas dos múltiplos projetos e programas que atuam no município. O reconhecimento de que o desenvolvimento sustentável não depende unicamente das políticas e instituições ambientais, deve levar a acordos de cooperação, ao planeja‐mento e execução das ações de forma integrada. Essa pode ser a etapa mais difícil do processo, mas é a única forma de potencializar as ações governamentais e não‐governamentais nos municípios. As diretrizes devem constituir uma estratégia de ação adaptável às diferentes situações dos municípios e que conte, pelo menos, com os seguintes elementos:

Diagnóstico do local (município ou grupo de municípios) onde serão executados os trabalhos;

mobilização e sensibilização;

planejamento participativo de ações prioritárias, com base no diagnóstico;

efetivação de parcerias, acordos de cooperação, arranjos institucionais e divisão de tarefas;

fomento à produção sustentável, conforme sugerido no item anterior; e

fortalecimento ou criação de institucionalidades que assegurem continuidade ao processo.

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a. Diagnóstico O diagnóstico permitirá verificar a direção que deve ser tomada no esforço coletivo. Deve ser participativo para constituir o primeiro elo de uma série de atividades interinstitucionais e em parceria com o setor não‐ governamental. É a oportunidade do mútuo conhecimento para saber o que cada instituição está fazendo, as dificuldades, avanços e áreas prioritárias onde devem ser concentrados os esforços. O diagnóstico é um elemento chave para valorizar aquilo que foi feito e evitar repetições de ações executa‐das. Muitas vezes, até o próprio diagnóstico está feito, basta socializar as informações e aprovar as prioridades. A troca de experiências entre os diferentes atores sociais, nesse primeiro momento, é muito enriquecedora para todos, ao mesmo tempo em que evita desperdício de recursos por parte daqueles que “querem inventar a roda”, partindo do falso pressuposto de que antes deles não existia nada. b. Mobilização e sensibilização A mobilização consiste em usar todos os recursos disponíveis na localidade para despertar o interesse das pessoas por um determinado assunto: avisos, convites, reuniões, folhetos, faixas, cartazes, debates, progra‐mas de rádio, entre outros meios. A sensibilização busca criar condições favoráveis para que aconteça a mudança de comportamento das pessoas e organizações. Utilizam‐se, então, estratégias pedagógicas que mexem com a reflexão, a vontade e o querer: reuniões, trabalhos em grupo, distribuição e execução de tarefas, visitas a lugares previamente escolhidos e intercâmbio de experiências. É o fato de querer mudar que faz com que as pessoas busquem as formas de viabilizar essa mudança. Durante o processo de mobilização e sensibilização devem ser disseminados os princípios do desenvolvi‐mento comunitário e da sua sustentabilidade, por meio da formulação de políticas públicas. O momento da mobilização e sensibilização acontece e avança de forma cíclica, sempre acrescentando novas informações, entre as quais deve ser dada prioridade à produção sustentável. c. Planejamento participativo Esse também é um momento muito delicado porque, geralmente, as instituições elaboram seus planeja‐mentos de forma isolada. Às vezes, a cultura institucional dificulta o diálogo, mas é fundamental que se faça esforço para tomada de decisões estratégicas que definam prioridades de intervenção no município(s) a partir das capacidades e recursos mobilizados (materiais, humanos, tecnológicos, financeiros, entre outros). É o momento da formatação dos planos, programas e projetos de ação, de eixos aglutinadores. O planejamento segue, também, uma espiral progressiva ampliando e aperfeiçoando os planos operacionais, na medida em que os atores sociais conseguem maior informação e articulação. O planejamento pressupõe a capacidade dos agentes reconhecerem a situação atual, projetarem um horizonte desejado, identificando os entraves para chegar até ele, e arranjar ‐ de maneira inteligente e viável ‐ os recursos necessários para tanto. As ações realizadas nesse momento devem contribuir para gerar nos agentes locais (ou para agregar a eles) as habilidades e competências necessárias para tal empreitada. Por isso é fundamental que haja, aqui, a preocupação em realizar eventos e iniciativas capazes de definir os objetivos e eixos aglutinadores das ações de desenvolvimento. d. Efetivação de parcerias e arranjos institucionais A análise sobre a influência do PPG7 no desenvolvimento comunitário e formulação de políticas públicas indicou, como lição principal, que ações futuras devem fundamentar‐se em parcerias e arranjos institu‐cionais. Todos os atores e participantes do PPG7 defendem, unanimamente, acordos em torno da imple‐mentação dos programas e projetos pactuados e de interesse comum. Defendem os arranjos institucionais como forma de catalisar habilidades e competências, e operar tais atributos colocando‐os a serviço da dinamização da economia local.

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A futura estratégia operacional, ora proposta, para alcançar maior efetividade no desenvolvimento comunitário deverá ter entre suas prioridades a construção de relações de confiança, cooperação e ajuda recíproca entre todos os participantes do processo. Não basta contar com um tecido local de arranjos institucionais se na base dos mesmos não existir confiança e cooperação, único caminho para contar com forças sociais e técnicas, atuantes e coesas buscando conquistas comuns. Os acordos são apenas instrumentos. A validade desses acordos encontra‐se na sua aplicação prática, daí que os arranjos institucionais devam ser entendidos como espaços de diálogo, onde, apesar dos conflitos, a tônica principal seja a construção da confiança e da cooperação e. Fortalecimento ou criação de institucionalidades que continuem o processo

Interessa para a sociedade e o governo que um processo de desenvolvimento comunitário apoiado por um programa ‐ expressão de uma política pública ‐ consiga continuidade. Para que isto aconteça é fundamental que exista algum ente coordenador e dinamizador do processo. A experiência da administração pública e privada na implantação de programas e projetos tem demonstrado, ao longo dos anos, que tudo desaparece ou fica paralisado quando termina o prazo dos desembolsos. Causa principal dos fracassos: durante a execução dos projetos não se constroem estruturas ou institucionalidades capazes de dar continuidade às ações. Desde o primeiro momento, devem ser procurados espaços que assegurem o “pós‐programa”, fortalecendo o capital social local, as organizações da sociedade civil e espaços que os atores sociais do local considerarem mais adequados para a continuidade do processo de desenvolvimento. Esses espaços podem existir ou estar em construção, ou serem encontrados municípios onde sua criação é necessária. É preciso lembrar que cada caso é um caso. Não existe camisa de força. O essencial é que se atenda à necessidade de contar com institucionalidades para a continuidade das ações.

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77.. AANNÁÁLLIISSEE DDAASS EENNTTRREEVVIISSTTAASS

s entrevistas são analisadas considerando sua classificação em três temas que foram recorrentes em todas elas: resultados alcançados, lacunas na execução e propostas para o futuro. Os percentuais

apresentados a seguir tomam como base as 77 pessoas que realmente conheciam o Programa, isto é, não são contabilizadas as oito pessoas que foram entrevistadas apenas para verificar a sua visibilidade e, que, portanto, não opinaram sobre resultados ou lacunas. Deve ser observado que, do total de opiniões rece‐bidas (234) sobre resultados e lacunas do PPG7, 62% (145) referem‐se aos bons resultados e 38% (89) às deficiências. Mostram, assim, visão bastante favorável da perfomance do Programa, em sua totalidade. 7.1. Resultados alcançados A análise das contribuições relativas a resultados alcançados pelo PPG7 mostra que o tema políticas públicas foi interpretado em um sentido muito amplo e se tornou o mais comentado, 65% dos entrevistados, recebendo 48 contribuições, seguido do tema da capacitação e formação com 30 contribuições (41%). Esperava‐se que o desenvolvimento de comunidade tivesse maior reconhecimento, mas alcançou o percentual de 21%, 16 contribuições. É importante observar, entretanto, que dois importantes resultados foram atribuídos ao PPG7 por 31% das pessoas, provando que causaram impacto: (i) a população adquiriu mentalidade ambiental e, (ii) foram formadas pessoas para apoiar o desenvolvimento sustentável.

PPRRIINNCCIIPPAAIISS RREESSUULLTTAADDOOSS AALLCCAANNÇÇAADDOOSS PPEELLOO PPPPGG77 SSEEGGUUNNDDOO OOSS EENNTTRREEVVIISSTTAADDOOSS

RREESSUULLTTAADDOOSS PPOORR TTEEMMAASS ÁÁRREEAA GGOOVV.

NNÃÃOO GGOOVV.

TTOOTTAALL

Conscientização Ambiental 1. A população adquiriu mentalidade ambiental. 2. Trouxe visão socioeconômica à questão florestal. Total

10 2 12

13 3 16

23 5 28

Desenvolvimento comunitário 1. Melhoraram as condições de vida nas comunidades onde atuou (moradia, segurança alimentar e projetos econômicos).

2. Propiciou amadurecimento para trabalhar pelo desenvolvimento. 3. Valorizou as populações e culturas tradicionais.

Total

3 3 1 7

6 2 1 9

9 5 2 16

Influência nas Políticas Públicas 1. A sociedade está assimilando a política de uso sustentável da floresta. 2. A sociedade recebeu apoio para participar na formação de políticas públicas. 3. Governos e sociedade aceitam o ZEE para racionalizar a política de ocupação espacial. 4. A cultura do planejamento passou a ser adotada por órgãos estaduais. 5. O modelo de manejo florestal e de gestão de flonas passou a fazer parte da política gestionária do Ibama.

6. Os agentes ambientais indígenas passaram a compor a estrutura governamental de monitoramento e vigilância ambiental no Acre.

7. Foram realizados estudos que permitem propor políticas públicas. 8. Criação da Lei Estadual de Ordenamento Territorial no Amapá. 9. Ordenamento pesqueiro mediante acordos de pesca legalizados. Total

8 5 5 6 3 2 1 1 1 32

2 4 3 2 1 2 2 0 0 16

10 9 8 8 4 4

3 1 1 48

Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil1. Houve real participação da sociedade civil nas decisões. 2. Foram fortalecidas as redes GTA e RMA e associações beneficiadas. 3. As comunidades receberam apoio para sua organização. Total

4 2 2 8

5 6 4 15

9 8 6 23

Capacitação e Formação 1. Foram formadas pessoas para apoiar o desenvolvimento sustentável. 2. Houve ganho de conhecimentos em todas as áreas do meio ambiente.

Total

5 2 7

18 5 23

23 7 30

A

70

No segundo resultado é notório o percentual de reconhecimento do setor não‐governamental (78%) contra 22% do setor governamental. Observa‐se, ainda, que o setor não‐governamental contribuiu muito mais (76%) que o setor governamental (24%) no tema capacitação e formação, naturalmente por ter sido mais beneficiado e, assim, percebendo melhor o impacto. No tema das políticas públicas a situação inverte‐se, 67% de contribuições do setor governamental e 33% da sociedade civil: seguramente porque a área governamental está mais próxima das dificuldades burocráticas para a formulação de políticas públicas. 7.2. Lacunas na execução As contribuições dos dois setores, governamental e não‐governamental mantiveram certo equilíbrio, a não ser no tema disseminação de experiências onde o governamental trouxe 67% das contribuições e o não‐governamental resultou em 33%. O campo alvo das maiores críticas foi no da execução de projetos específicos, o que é natural por se tratar do tema mais conhecido, tendo em vista que grande parte dos entrevistados estava envolvida neles: foram 27 participações (23%) e a maior queixa dirige‐se ao PGAI, porém, sempre fazendo referência aos três últimos anos de execução quando houve muitas mudanças e paralisações.

PPRRIINNCCIIPPAAIISS LLAACCUUNNAASS NNAA EEXXEECCUUÇÇÃÃOO DDOO PPPPGG77,, SSEEGGUUNNDDOO OOSS EENNTTRREEVVIISSTTAADDOOSS

LLAACCUUNNAASS OOUU DDEEFFIICCIIÊÊNNCCIIAASS PPOORR TTEEMMAASS Área Gov

NãoGov Total

Desenvolvimento Comunitário 1. As experiências ficaram limitadas a pequenas comunidades. 2. Faltou orientação quanto à participação dos municípios.

Total

3 2 5

4 1 5

7 3 10

Políticas Públicas 1. Não foram comunicadas experiências que poderiam ter ajudado a formular políticas públicas.

2. Não foram consideradas contribuições da sociedade civil feitas durante inúmeras reuniões, encontros e treinamentos.

3. Não houve estratégia explícita para formulação de políticas públicas. 4. Faltou visão estratégica de futuro para articular políticas com os estados. Total

5 0 4 1 10

4 5 1 0 10

9 5 5 1 20

Deficiências em Projetos Específicos 1. O PGAI realizou, apenas, muitas reuniões de planejamento: muita burocracia e mudan‐ças nas regras da execução.

2. Faltou pessoal para execução do PDPI. 3. Faltou monitoramento e capacitação nos projetos PDA. 4. Recursos e tempo insuficientes para tornar os projetos PDA auto‐sustentáveis. 5. A paralisação do Resex está sendo muito prejudicial. 6. O PGAI não foi internalizado pela máquina estatal de Rondônia.

Total

6 2 0 2 1 0 11

4 2 4 2 3 1 16

10 4 4 4 4 1 27

Disseminação de Experiências e Conhecimentos1. Fraca disseminação de experiências e conhecimentos. 2. O PPG7 não alcançou visibilidade. Total

5 1 6

3 0 3

8 1 9

Gestão Geral do PPG7 1. Descontinuidade administrativa dos governos federal e estaduais, e mudanças nas regras de execução administrativa. 2. Atraso nas liberações dos recursos. 3. Falta de integração com outros programas e projetos.

Total

7 3 1 11

8 3 1 12

15 6 2 23

Pelas mesmas razões de conhecimento temático, o segundo tema, onde aflorou o descontentamento, refere‐se à gestão do PPG7 (27%). Aqui é posta em evidência a falha de descontinuidade das ações que

71

resulta em contínuas modificações nas regras do jogo (20%). Sobre o tema da disseminação de experiências e conhecimentos, 12% (nove pessoas) manifestaram falhas. Deve ser considerada a mesma falha que aparece nos temas desenvolvimento comunitário (as experiências ficaram limitadas a pequenas comuni‐dades ‐ sete pessoas) e no tema políticas públicas (não foram comunicadas as experiências ‐ nove pessoas), mostrando, portanto, que 34% manifestaram tal preocupação. 7.3. Propostas apresentadas

Na apresentação de propostas, a área não‐governamental foi muito mais fértil, apresentando um total 138 (64%), quando comparada à governamental, que apresentou 78 (36%). Para facilitar a visualização e análise, a tabela a seguir apresenta as propostas na ordem decrescente de adesões recebidas, onde se percebe que as quatro primeiras foram apoiadas por mais de 32% dos entrevistados, destacando‐se a necessidade de incrementar aspectos produtivos e geração de renda, que recebeu 64% de adesões. Este número reflete um anseio geral de que a continuidade do PPG7 priorize ações econômicas como a melhor forma de evitar problemas sociais e, em conseqüência, seja possível o uso sustentável dos recursos naturais. Chama, também, a atenção o desejo de que o PPG7 seja realmente descentralizado em direção aos municí‐pios, onde as coisas acontecem. É ali onde estão os recursos naturais e onde o PPG7 deve atuar. As outras instâncias devem, apenas, apoiar. Em consonância com as contribuições contidas nos itens resultados Alcan‐çados e lacunas, 32% solicitam a disseminação de experiências positivas e a continuidade do trabalho iniciado de capacitação e formação. Aparece uma proposta nova que á adoção de um enfoque territorial na estratégia do PPG7, com 13% de adesões, o qual merece atenção, por se tratar de uma política pública, contemplada no PPA e que está sendo adotada por vários ministérios.

PPRROOPPOOSSTTAASS AAPPRREESSEENNTTAADDAASS PPEELLOOSS EENNTTRREEVVIISSTTAADDOOSS PPAARRAA OO FFUUTTUURROO DDOO PPPPGG77

PPRROOPPOOSSTTAASS Área Gov.

Não Gov. Total

Incrementar aspectos produtivos de geração de renda. 19 28 47 Descentralizar, para os municípios, a gestão ambiental e manejo florestal. 15 10 25 Sistematizar e multiplicar experiências positivas do PPG7 para que se tornem políticas públicas.

8 16 24

Investir muito em educação e capacitação. 7 17 24 Fortalecer instituições da sociedade civil. 1 10 11 Apoiar a questão indígena. 2 9 11Adotar enfoque e abordagem territoriais. 6 4 10 Fornecer assistência técnica aos projetos. 2 8 10 Dar continuidade aos projetos que estão em andamento. 5 5 10 Solucionar os conflitos fundiários. 2 6 8Criar fundo para dar continuidade ao Proambiente. 2 5 7Criar agência estadual (fundação) para integração e gestão dos projetos com participação da sociedade civil.

3 3 6

Monitorar melhor os projetos. 1 4 5 Negociar as doações diretamente com os estados. 3 1 4Direcionar a pesquisa para o manejo florestal. 0 4 4 Criar projeto específico para beneficiar pescadores. 0 4 4 Concluir os projetos PDA que estão desativados. 0 3 3 Promover a integração de programas e projetos. 2 1 3

Total 78 138 216

72

BBIIBBLLIIOOGGRRAAFFIIAA ABERS, Rebecca ‐ Civil Society Participation in the Pilot Program to Conserve the Brazilian Rain Forest, Final Version, 2000. Apostila.

AMARAL, Paulo. ‐ Manejo Florestal Comunitário: processos e aprendizagens na Amazônia Brasileira e na América Latina. Belém: IEB/Imazon, 2005. AMIGOS DA TERRA ‐ Políticas Públicas Coerentes para a Região Amazônica. São Paulo, 1994. BARBIERI, José Carlos. ‐ Desenvolvimento e Meio Ambiente. As Estratégias de Mudanças da Agenda 21. Petrópolis: Vozes, 2001. BROSE, Markus. ‐ Agricultura familiar, desenvolvimento local e políticas públicas. Santa Cruz do Sul, 1999. CAPOBIANCO, João Paulo Ribeiro et alii. ‐ Biodiversidade na Amazônia Brasileira: avaliações e ações prioritárias para a conservação, uso sustentável e repartição de benefícios. São Paulo: ISA, 2001. DEMO, Pedro. Participação é Conquista. São Paulo: Cortez Editora, 1999. ECHEVERRI, Rafael. ‐ Ruralidade, Territorialidade e Desenvolvimento Sustentável. Brasília: IICA, 2005. IBAMA ‐ Desenvolvimento Sustentável: a Institucionalização de um Conceito. Brasília, 2002. LIMA, E. Leite. ‐ Florestas Familiares. Belém: Ipam, 2003. LITTLE, Paul E. ‐ Organizador‐ Políticas ambientais no Brasil. Brasília IIEB, 2003. LOUREIRO, Carlos Frederico e outros ‐ Organizadores. São Paulo: Cortez Editora, 2000. MDA/SDT ‐ Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável. Brasília, 2005 ‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐Referências para a Gestão Social de Territórios Rurais. Brasília, 2005. ‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐Referências para o Desenvolvimento Territorial Sustentável. Brasília, 2003. MMA/CONAMA ‐ Diálogo de Política Social e Ambiental: Aprendendo com os Conselhos Ambientais Brasileiros. Brasília, 2002. MMA/SDF ‐ Saberes Tradicionais e Biodiversidade no Brasil. (Org. Antônio Carlos Diegues). Brasília, 2001. Série Biodiversidade 4. MMA/SDS ‐ Fórum Permanente para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil. Memória da Reunião de Instalação. Brasília, 2000. MIRANDA, Carlos. COSTA, Cristina. ‐ Gestão Social do Território. Experiências no Estado do Maranhão. Brasília: IICA, 2005. PINZÓN RUEDA, Rafael. ‐ Capacitação e Disseminação. Projeto Integrado de Biodiversidade Aquática e dos Recursos Hídricos na Amazônia. Brasília: Aquabio, 2004. ‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐‐ Reservas Extrativistas. Bruxelas: IUCN, 1997. SCHNEIDER, Marcelo. ‐ Organizador. Políticas Públicas e Participação Social no Brasil Rural. Porto Alegre, 2004. SEPÚLVEDA, Sérgio. ‐ Desenvolvimento sustentável microrregional: métodos para planejamento local. Brasília: IICA, 2005. SOUZA, Maria Luiza de. ‐ Desenvolvimento de Comunidade e Participação. São Paulo: Cortez Editora, 2000. TRIGUEIRO, André ‐ Organizador. Meio Ambiente no Século XXI. Rio de Janeiro: Sexante, 2006.

73

AANNEEXXOOSS

AANNEEXXOO II.. Entrevistas 73AANNEEXXOO IIII.. Entrevistados e entidades de origem 106AANNEEXXOO IIIIII.. Documentos revisados 107

74

EENNTTRREEVVIISSTTAASS

1. Luiz Carlos Joels (ex‐coordenador geral do PPG7 ‐ 1997 a 1999). Entrevista em 22/11/2005. Tem contato com o PPG7 desde 1993, quando ‐ como pesquisador do Inpa ‐ colaborou na formatação da proposta de zoneamento do SPRN. Participou, em 1996, das discussões para formatação do Projeto Corre‐dores Ecológicos, ainda como representante do Inpa. De 1997 a 1999, atuou na SCA/MMA como coordena‐dor geral do PPG7. Indagado se conhecia a atuação do PPG7 nos municípios, explicou que o desenho do Programa não foi claro quanto à participação dos municípios. O subprograma responsável pela atuação em políticas públicas, o SPRN, inicialmente deixou tudo por conta dos estados. Alguns, como Amazonas, Acre e Amapá chegaram a atuar nos municípios. O desempenho dependia, fundamentalmente, da maturidade do órgão ambiental estadual e é preciso reconhecer que, naquela época, os órgãos estaduais não estavam preparados para a formulação de políticas públicas. Juntavam‐se dois fatos: primeiro, não havia orientações claras sobre o assunto, havia apenas uma declaração de princípios; segundo, o contexto estadual não facilitava a atuação nesse campo, isto é, não havia ambiência. A grande contribuição do PPG7 foi dar o passo inicial, necessário para deslanchar um processo de formulação das políticas. O período durante o qual coordenou o PPG7 (de 1997 a 1999) pode ser considerado um período áureo do Programa: embora não existissem formalmente espaços de coordenação, informalmente havia muitas reuniões de coordenação e existia uma grande harmonia entre a coordenação do PPG7 e os órgãos executores, como, por exemplo, Ibama e Funai. Joels considera que, na formulação de políticas públicas, inicialmente os projetos Resex e PPTAL e, posteriormente, ProManejo e ProVárzea prestaram boas contri‐buições, além do Projeto Ciência e Tecnologia: ao fortalecer os Centros de Pesquisa, estes passaram a transmitir confiança aos tomadores de decisão e aumentaram os investimentos de pesquisa na Amazônia. Considera que o PPG7 falhou por não ter investido mais na disseminação de conhecimentos. O PPG7 trouxe ensinamentos para o MCT, como o lançamento de editais específicos, com bons resultados e aumento da qualidade das pesquisas. Outra grande contribuição do PPG7 é que inclusão da sociedade civil na cena política e ambiental, contribuindo para equilibrar o Componente Conservação com o de Uso Sustentável. Antes das experiências do PPG7, o setor ambiental não considerava o ser humano. Eram setores estanques. Essa aproximação foi operada, especialmente, pelos projetos Resex, PPTAL e PDA. 2. Alberto Martins de Freitas (secretário‐adjunto da Secretaria Estadual de Produção do Amazonas). Entrevista em Manaus (AM), em 26/11/05. Tomou contato como PPG7, em 1995, como gerente de planejamento do Instituto Fundiário do Amazonas; presidiu a Comissão Agroextrativista do Estado do Amazonas, foi assessor da Associação Amazonense de Municípios, do Icoti e do Idam. Ocupa, desde 2003, a Secretaria Executiva Adjunta da Sepror. Embora ocu‐pando cargos tão importantes no Amazonas, apenas tomou conhecimento da existência do PGAI e do apoio prestado ao ZEE do sul do Estado. Não tomou conhecimento de alguma ação do PPG7 que tenha influenciado políticas públicas ou de ações que tenham contribuído para o desenvolvimento comunitário. 3. Viviane Gonçalves (coordenadora do Componente 4 do ProManejo). Entrevista em Santarém (PA), em 2/12/2005. Desde 1998 atua no PPG7, participando dos estudos preliminares que deram origem ao ProManejo e, a partir de 1999, assumiu a coordenação do Componente 4 desse projeto (gestão da Flona do Tapajós). Considera que o PPG7, em si mesmo, foi uma política pública, mas pouco contribuiu para a formação de políticas públicas. O ProManejo contribuiu ‐ de forma micro e pequena ‐ com políticas públicas pressionando para a edição de portarias do Ibama favoráveis à gestão participativa da flona. A grande falha do PPG7 foi ser um programa do MMA e, ao mesmo tempo, ter ficado à margem do MMA. O ministério não internalizou nem capitalizou o Programa. Muitas e muitas reuniões do Programa não contaram com a participação do MMA. O ProManejo, por exemplo, não participou, amplamente, na preparação do projeto de Lei das Concessões Florestais. Outra falha do Programa: foi executado, na sua

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quase totalidade, por pessoas que não estavam vinculadas ao serviço público. Tal carência de funcionários públicos levava a não poder planejar a médio e longo prazo, executando ações para “apagar incêndio”. Como assegurar a continuidade das ações com equipes que são contratadas apenas por períodos e que sabem que não vão continuar? Que compromisso podem construir? Não foi resolvido o problema básico, isto é, que o serviço público tenha condições para cumprir suas tarefas, como, por exemplo, fiscalizar corretamente. Caso se pense em um programa semelhante para o futuro, o principal é institucionalizá‐lo por parte do governo: que seja, realmente, um programa de governo, para enfrentar os problemas maiores, como a vigilância, controle e fiscalização da Amazônia, e fortalecer as estruturas de governo. Em experiências semelhantes sempre é positiva a presença da GTZ que ajuda a agilizar a execução. 4. Carlos Henrique Aragon Castillo (ex‐coordenador geral do PPG7, de 1999 a 2002). Brasília (DF), 07/12/2005. Teve contato com o PPG7 desde sua formatação em 1992, participou da elaboração e execução do Projeto Resex (de 1993 a 1999), atuou como coordenador geral do PPG7, de 1999 a 2002. Considera que uma das falhas do Programa foi a falta de preparação dos estados para a execução de atividades que lhes eram delegadas, especialmente pelo SPRN. A participação da sociedade civil, no início, foi muito importante e era facilitada porque suas organizações tinham objetivos ambientalistas muito bem definidos: naquela época elas não tinham interesses político‐partidários. O processo de participação da sociedade civil se iniciou com os movimentos da Igreja Católica, que executava trabalhos de organização social no meio rural. Considera que o PPG7 trouxe pouca inclusão social. Para o futuro, o programa que se quiser implantar não deveria ser denominado “piloto”, pois a política para a Amazônia está, hoje, centrada no Programa Amazônia Sustentável (PAS). A integração com outros ministérios está começando com o atual governo, embora tal integração ainda conste apenas no papel. O PPG7 conseguiu influenciar a política florestal. 5. Muriel Saragoussi (secretária de Coordenação da Amazônia/SCA/MMA). Brasília (DF), 08/12/2005. A influência da sociedade civil no desenho do PPG7 foi decisiva. Havia um grupo de ambientalistas preocupados com a destruição das florestas tropicais, que conseguiram sugerir os primeiros passos do Programa, uma vez que não havia interlocutores de peso representando o governo. O governo veio e foi assumindo responsabilidades a reboque da pressão social. Alguns eventos importantes realizados na Amazônia serviram como diagnóstico: o Encontro de Seringueiros, o Encontro de Índios em Altamira e dois fóruns de debates sobre o desenvolvimento da Amazônia que tiveram o Inpa à frente. Em relação ao desenvolvimento comunitário, houve avanços em todos os lugares onde o PDA atuou, até nas localidades onde atuou, apenas, na organização social. Todas as comunidades passaram a ter um padrão de vida melhor, palpável na melhoria da higiene, aumento da produção, diversificação da produção ou do comportamento em relação ao meio ambiente. É quase impossível verificar tal melhoramento do ponto de vista da renda monetária, por dois motivos: primeiro, porque não houve uma avaliação inicial de marco zero, medindo a situação das comunidades antes dos projetos e, segundo, porque a maioria das comunidades utiliza muito pouco a economia monetária. É importante observar que os recursos do PPG7 foram pequenos demais quando comparados ao tamanho da região amazônica e da Mata Atlântica. Sendo assim, não era possível esperar uma transformação total das duas regiões, ainda mais porque a implantação de modelos econômicos sustentáveis encontrou grande resistência das elites. É considerável o avanço que o PPG7 propiciou a valorização das populações e da cultura tradicionais, chegando a promover o debate e a adoção de medidas para valorizar populações tradicionais e reconhecer seus direitos. Hoje, as pessoas sentem menos vergonha ao serem identificadas como populações tradicionais.

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O PPG7 contribuiu, bastante, para uma visão socioambiental da questão florestal e criou uma série de ferramentas que auxiliaram o planejamento. A própria sociedade civil começou a perceber o que podia fazer sozinha. Outra contribuição positiva do PPG7: a formação de pessoas na gestão pública, seja nas ONGs ou no governo. No início, as pessoas que desenhavam os projetos não tinham nenhuma experiência na administração pública, não conheciam a burocracia oficial. O PPG7 prestou sua maior contribuição no processo de geração de políticas públicas, e podem ser enumerados os seguintes avanços:

Capacitação de recursos humanos para trabalhar com políticas públicas, pois todas as estruturas do PPG7 são compartilhadas e, como tal, as pessoas exercitam a capacidade de negociar políticas públicas;

aumento da rede de informações e criação de uma espécie de elite e, hoje, a qualidade das propostas é bem consistente;

muitas pessoas que estão no comando do Ministério do Meio Ambiente (MMA) participaram do processo inicial, o que permitiu a concretização de idéias originais;

a capacidade propositiva aumentou, em função da experiência vivenciada no PPG7;

hoje, o governo não tem receio de discutir com a sociedade as propostas, pois a tecnocracia tinha e tem a tendência a discutir só no seu meio; e

houve um grande aprendizado ao se tratarem as questões diretamente com o povo. A análise da influência do PPG7 nas políticas públicas permite constatar que o Programa foi um quisto dentro do governo. A partir de 1997, houve tentativas para que o PPG7 fosse do governo, mas apenas durante a gestão da ministra Marina Silva o PPG7 começa ser visto como política pública. Um passo significativo nesse sentido foi o reforço recebido pela a Coordenação do Programa, repassando os projetos para as áreas‐fins do MMA. Começa a existir uma possibilidade do PPG7 influenciar políticas nacionais. O fato do Programa não ter adotado uma estratégia de desenvolvimento territorial, selecionando determi‐nados territórios para atuar, explica porque a sociedade civil nunca aceitou tal estratégia, posição que continua ainda hoje. Todo mundo deseja algum benefício para o seu território, ou seja, desde o início houve uma demanda para atuar em todas as regiões. Outra explicação dessa dispersão de projetos nas regiões encontra‐se na tendência do PPG7 substituir o Estado, onde este não atuava. 6. Edson Barcelos (secretário‐executivo adjunto da Secretaria de Produção Rural do Amazonas. Manaus (AM), 27/11/05. Foi chefe da Embrapa, no Amazonas, de 2001 a 2003, e secretário‐executivo adjunto de Planejamento, de 2003 a 2004. Desde 1992, tomou conhecimento do PPG7 devido às suas ligações com a pesquisa. Considera que o PPG7 não alcançou visibilidade no Estado. Essa hipótese foi comprovada por ele mesmo, pois embora tenha sempre ocupado cargos importantes conhece apenas as ligações do programa com a pesquisa, com o ProManejo, ProVárzea e com o zoneamento (PGAI). Desconhecia trabalhos do PDA, Resex, PPTAL e AMA. Considera que o PPG7, nos aspectos de pesquisa, foi muito acadêmico: faltou vínculo com a prática e interação com a comunidade, mediante projetos demonstrativos e levando em conta o "querer" da comunidade. Considera que, com relação ao Subprograma de Ciência e Tecnologia (SPC&T,) as propostas do Programa foram aceitas porque traziam dinheiro, mas não houve credibilidade em relação a elas. 7. Jorg Zimmermann (secretário técnico do Subprograma PDA, integrante da equipe que contribuiu para o desenho inicial do PPG7, de 1991 a1992). Brasília (DF), 9/12/2005.

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Considera que, no momento da avaliação do PPG7, pensa‐se que este deveria ter cumprido algumas tarefas que, na verdade, ele não tinha obrigação de cumprir, porque não estava explícito nos seus objetivos. Outras vezes, os doadores exigiram tarefas que o PPG7 não tinha condições de executar devido às condições conjunturais. Por exemplo, não fez políticas públicas porque, neste campo, é necessário um processo de amadurecimento que não chegou a ser alcançado, especialmente pela falta de maturidade dos estados. Nesta linha de raciocínio ‐ exigir aquilo que o do PPG7 não podia alcançar ‐, devem ser considerados dois elementos de análise: o primeiro, a mentalidade dominante sobre o desenvolvimento da Amazônia que não levava em conta as questões ambientais; e, segundo, o montante de recursos aplicados na região. Por exemplo, o crédito rural aplicado foi muito superior aos recursos do PPG7 destinados a proteger cinco milhões de quilômetros quadrados. No caso do PDA, uma vez que se tratava de projetos “demonstrativos”, deveria ser perguntado se o projeto ajudou a mudar. A mudança é conseqüência, como réplica da demons‐tração, portanto o que deve ser avaliado é se o “demonstrativo” foi bem implantado. Um projeto que, realmente, pode provocar mudanças é o Proambiente, mas ainda está em implantação. O Proambiente procura mudar políticas radicalmente uma vez que o crédito passa a ser adaptado ao sistema de produção e não a um produto e, ao mesmo tempo, resolve um problema crônico que é a dificuldade em operacionalizar o pagamento de serviços ambientais. Reconhece que o PDA deveria ter atuado com enfoque territorial, fortalecendo determinados territórios, mas se dispersou demais. No início, as pessoas consideravam que o PDA seria a salvação e cada um queria o seu pedaço. O PDA se transformou em um balcão de oferta de projetos e beneficiou quem tinha mais competência para apresentá‐los. Assim, não foi possível beneficiar, talvez, a quem mais precisava ou a quem poderia oferecer respostas mais positivas. Comentou sobre o avanço alcançado quando as prefeituras colaboram, pois o projeto previa um trabalho de articulação municipal e estadual. Considera que houve maiores avanços onde os movimentos sociais possuíam melhor organização. O PDA foi mais atuante no fortalecimento institucional. Salientou a dificulda‐de em articular os diferentes projetos. Alguns projetos foram prejudicados pelos interesses locais, como ocorreu com o SPRN ao tentar apoiar a organização territorial. Neste campo, a atuação foi melhor em Mato Grosso e no Acre. Houve mais dificuldades no Pará. A Avaliação deve levar em conta que a Amazônia, sem o PPG7, não seria igual que o fortalecimento institucional aconteceu com as camadas mais pobres. Outro aspecto deve ser considerado pela Avaliação: outra conceituação de renda, que leve em conta a segurança alimentar alcançada e as melhorias na qualidade de vida sem interferência direta de aspectos monetários. Considera que o PPG7 propiciou um período de amadurecimento para alcançar o desenvolvimento comunitário e, neste momento, há condições de fazer a colheita, isto é, fazer sistematização e articulação das experiências, formar redes para concretizar o aprendizado, buscar boa assessoria técnica. Quanto a futuras ações, considera que deve ser dada maior importância ao enfoque territorial e maior integração com outros programas, buscando maior visibilidade. 8. Ricardo Militão (secretário técnico do Projeto Corredores Ecológicos). Brasília (DF). Tem conhecimento do PPG7 desde a preparação dos primeiros documentos. Acredita que, inicialmente, o viés era mais ambiental e faltou mais diálogo com a sociedade. Prova disto é que os Projetos Demons‐trativos tipo B (PD/B), que seriam projetos com a iniciativa privada, nunca foram, sequer, discutidos para implantação. Percebe‐se uma evolução clara a respeito da participação comunitária, que a cada dia vem crescendo, provando que o PPG7 foi direcionado às camadas mais pobres. O caso do Projeto Corredores Ecológicos é uma prova da participação social, pois é um projeto que começou com características meramente técnicas, mas a realidade mostrou a necessidade de incluir a sociedade civil e assim foi feito tanto na equipe como no grupo de trabalho que concebeu o projeto. Devido a essa participação resultou o atual desenho do projeto com decisões descentralizadas, por meio de comitês paritários que contam com a participação de atores locais. Para chegar a esta participação da sociedade civil houve toda uma evolução, porque, por exemplo, no Amazonas inicialmente o governo não queria tal participação e quem representava a sociedade civil era a

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associação de municípios. Por outra parte a sociedade civil não aceitava o projeto sem a sua participação. Aos poucos, foi estabelecido o diálogo e estabelecida a participação que foi essencial para poder realizar as 18 reuniões de disseminação do projeto e consulta popular, sendo três oficinas em cada uma das seis áreas prioritárias. Esta participação comunitária está se transformando em política pública. No caso da Bahia, o comitê é muito ativo, mas ficou no nível das ONGs, no nível técnico, não atingiu as comunidades de base para obter sua participação. Também não conseguiu a suficiente repercussão no Estado para ser transformado em política pública. No Espírito Santo, o comitê é muito ativo e conta com o apoio total da Secretaria de Meio Ambiente. A Unidade de Coordenação do Projeto possui boa equipe (11 pessoas) e se tornou órgão exemplar dentro da secretaria, desencadeou estudos para ICM ecológico, está trabalhando para aprovar uma lei de RPPN estadual. Disseminou muito bem o conceito de corredor ecológico realizando reuniões por microrregiões e discutindo a formação de corredores com todas as forças sociais do campo: proprietários, quilombolas, MST, entre outros. Percebe que, na Amazônia, a maior participação da sociedade civil se deve a duas causas: primeiro, as comunidades possuíam base de organização criada pela Igreja Católica, nos últimos 40 anos; segundo, a contribuição do PPG7 para fortalecimento do GTA e CNS teve um papel decisivo. Quanto às políticas públi‐cas, acredita que sua concretização depende de uma série de condições, muitas vezes até conjunturais. O Estado do Amazonas, por exemplo, passou a valorizar as unidades de conservação de uso sustentável, a fazer consulta à população local, a buscar maior cidadania para a população, mas, até que ponto isso é resultado do PPG7? O processo é muito amplo. O certo é que para estabelecer políticas públicas é necessário criar um ambiente, um clima, para que chegue o momento de amadurecimento. O PPG7 criou esse ambiente: no Pará, por exemplo, a consciência ambiental está crescendo. É preciso, também, reconhecer que tal ambiente pode ser deteriorado e haver retrocesso, sem nunca voltar ao ponto original, pois alguma coisa permanece, como aconteceu em Mato Grosso. Uma das condições para que a política pública se estabeleça é a população perceber os benefícios, como acontece no Acre. Embora o grande objetivo do PPG7 fosse bloquear o desflorestamento, o fato, por exemplo, do ProManejo e do ProVárzea terem incorporado a questão social resultou em dois aprendizados importantes: primeiro, os técnicos ambientalistas mudaram seus conceitos sobre a presença do ser humano nas unidades de conservação, pois muitos deles defendiam pressupostos que não tinham sido testados; segundo, houve um aprendizado sobre questões comerciais e econômicas, e ficou claro que não basta produzir, mas o produto precisa chegar ao mercado, e existe um “atravessador”, problema que deve ser equacionado; terceiro, os prazos estabelecidos nos projetos para alcançar resultados são muito curtos. A mudança de hábitos da população é de longo prazo. Os projetos foram otimistas demais ao incluírem metas de tão curto prazo. 9. Silvia Nicola (assessora do GTA/Proteger). Brasília (DF), 14/01/2006. Todos os projetos do PPG7 deixaram inúmeras lições de desenvolvimento comunitário e, no Proteger, muito mais. No Proteger, o desenvolvimento comunitário é promovido mediante dois instrumentos principais: a capacitação e a implantação de experiências agrícolas para melhoria da renda. Houve, também, esforço de articulação com outros projetos do PPG7, como, por exemplo, o SPRN/PGAI. Um dos melhores ganhos do Proteger é ter conseguido que as federações de trabalhadores rurais e seus sindicatos incorporassem a questão ambiental entre suas principais reivindicações e preocupações, a tal ponto que a Federação de Rondônia chegou a mudar seu estatuto para valorizar mais a temática ambiental. O PPG7 deveria ter trabalhado melhor a questão das políticas públicas apoiando a abertura de caminhos, nos diferentes projetos, para chegar à formulação dessas políticas. Nunca houve uma estratégia explícita do PPG7 para políticas públicas, nem orientações e recursos financeiros específicos para tal. Considera que houve uma queda na qualidade da coordenação do PPG7 e que futuros trabalhos deveriam levar em conta três aspectos principais:

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1. Fortalecimento das instituições na Amazônia; 2. concentração de esforços em determinadas regiões; e 3. combinação de duas estratégias: trabalhar alguns temas em toda a Amazônia e outros em deter‐

minadas regiões.

10. Celso Shenkel (coordenador dos programas de meio ambiente da Unesco, no Brasil). Brasília (DF), 6/01/2006. Foi diretor do Ibama até 1994 e conhece o PPG7 desde 1990, durante as primeiras negociações. No Ibama, em relação às unidades de conservação o grande problema era como conciliar novas áreas com a necessi‐dade de resolver o problema da gestão das unidades. Inicialmente o PPG7 foi visto como catalisador de novas possibilidades de adquirir capacidade de gestão por meio de pólos regionais, uma vez que o grande gargalo que se enxergava naquela época era a gestão. Foi criada muita expectativa, mas ao mesmo tempo não foi possível propiciar ao PPG7 a atenção merecida porque o Ibama estava recém criado (1989), estava estruturando seus programas e tinha uma boa quantidade de dinheiro do FNMA para implementar de imediato tais programas, como também estava preocupado com a realização da Conferência Mundial sobre Meio Ambiente, a Rio‐92, então o eixo das prioridades era outro. Considera que o PPG7 não conseguiu a visibilidade que merecia, faltou disseminação, uma densa e boa comunicação, de forma sistemática. O que houve foi altos e baixos. Em relação às políticas públicas houve uma certa frustração porque houve muita consulta popular, mas as contribuições dessa consulta não foram transformadas em política pública, não se disseminou, faltou a extensão ambiental. Por outro lado, a consulta popular foi desorganizada, isto é, cada projeto fazia a mesma consulta, quando os diagnósticos deveriam ter servido para vários programas e projetos, criando a integração necessária. Faltou organizar e sistematizar as informações para utilização por todos os projetos. Sobre o desenvolvimento comunitário como a informação é muito fragmentada e focada em aspectos que repercutem na mídia, é muito difícil perceber até que ponto e onde houve, realmente, desenvolvimento comunitário. Falta sistematizar e disseminar algumas experiências. Paras futuros trabalhos, sugere a descentralização que permita maior liberdade ‐ inclusive na utilização orçamentária ‐ para projetos que conseguem avançar com mais agilidade. 11. Alberto Lourenço (coordenador geral do PPG7, em 2002). Brasília (DF), 17/01/2006. Conhece o PPG7 desde as negociações iniciais. Considera o ProVárzea o projeto que mais contribuiu para o desenvolvimento comunitário, especialmente na região de Santarém (PA). Os primeiros anos do PPG7 não permitiram avanços na questão de políticas públicas porque a estrutura existente no Programa fazia com que fosse tudo controlado pelos doadores e pelo Bird, tendo uma coordenação sem nenhum poder. Isso se explica porque não havia experiência precursora que pudesse minimizar o risco do governo brasileiro mani‐pular os recursos financeiros, isto é, faltava confiança dos doadores no governo. Muito pouco foi alcançado quanto às políticas públicas, muito aquém do esperado. O ProVárzea deveria ter sido disseminado como política pública. A participação social, que cresceu ao longo do PPG7, significa política pública fortalecida. A dificuldade de contribuir com as políticas públicas deve‐se a dois fatores principais: primeiro, o próprio governo não tem uma política pública bem definida para a Amazônia; e, segundo, falta um contexto institucional mínimo para chegar a acordos em câmaras técnicas territoriais e setoriais. Entende que, mesmo atualmente, não foi definida tal política para a Amazônia porque o PAS não foi implementado, uma vez que se deu atenção apenas às medidas emergenciais, tirando do primeiro plano as medidas estruturais. Isso significa que foi abandonado o caminho das negociações que leva à construção de políticas públicas, para adotar o apagar fogo com medidas de cima para baixo.

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12. Tasso Azevedo (diretor do Programa Nacional de Florestas do MMA). Brasília (DF), 17/01/2006. Quando estava sendo desenhado o PPG7, interna e externamente, no âmbito dos doadores dominava a idéia de conservação integral da floresta tropical. Em 1992, não era possível falar em uso sustentável da floresta. O PPG7 foi implantado em um momento histórico importante, quando começou a ser provado que o manejo florestal é possível, a sociedade e os ambientalistas se convenceram dessa possibilidade e a contribuição do PPG7 para comprovar tal tese foi muito decisiva. Os recursos alocados pelo Programa para instalar os projetos demonstrativos de manejo florestal, tanto comunitários quanto com a iniciativa privada, foram fundamentais e sem tais recursos possivelmente não teria havido tais demonstrações. A tendência continuaria sendo a proteção integral, a partir da pressão externa. Direta ou indiretamente, o PPG7 está envolvido na consolidação do conhecimento sobre manejo florestal, aportando recursos para capacitação, disseminação, encontros, seminários e formação de rede de manejo florestal. O grande passo dado foi a compreensão de que as grandes ameaças à floresta não estão dentro da própria floresta, mas nas atividades que acabam com a própria floresta, provenientes de políticas públicas de outros setores, como o agronegócio, reforma agrária, hidrelétricas e estradas. Hoje, é aceito que para conservar tem que usar. O PPG7 propiciou o ambiente para canalizar as demandas. O manejo florestal pode ser considerado como uma política pública derivada do ProManejo, bem como a decisão de fazer a gestão em florestas nacionais (flonas). Os estudos estratégicos, o processo de construção, as consultas públicas, a mobilização viabilizados pelo ProManejo possibilitaram preparar o Projeto de Lei para a concessão florestal que trata de quatro políticas importantes:

1. Regras para uso das florestas públicas; 2. criação de um serviço florestal; 3. criação de um fundo de desenvolvimento florestal; e 4. descentralização da execução das políticas florestais, passando atribuições concorrentes a estados

e municípios.

O trabalho de diálogo com os diversos setores ligados às questões florestais, executado pelo ProManejo permitiu a revitalização da Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas (Conaflor). Faltou ao PPG7 articulação e diálogo com os fóruns internacionais que tratam das questões florestais, pois o Brasil pode oferecer experiências muito positivas como a capacitação em manejo florestal, os modelos empre‐sariais em média e grande escala, o manejo comunitário e os instrumentos de monitoramento. Para trabalhos futuros deveria ser elaborado um grande projeto de gestão de florestas públicas que considerasse as seguintes prioridades:

Apoio à questão indígena;

fortalecimento do Arpa ou algo semelhante;

fortalecimento das unidades de conservação de uso sustentável, com recursos para seu desenvol‐vimento, como planos de manejo e monitoramento;

descentralização da gestão florestal para os estados;

ampliação para uma escala grande o manejo florestal comunitário e criação de distritos florestais; e

financiamento para fundos fiduciários (viabilizar o fundo de serviços ambientais do Proambiente e o fundo fiduciário para flonas).

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13. Brent Milikan (assessor do MMA, ex‐secretário técnico do AMA). Brasília, 17/01/2006. O desenvolvimento comunitário (DC) alcançado pelo PPG7 é mais visível em dois aspectos:

1. A inclusão de populações na socioeconomia do país; e 2. organização dessas comunidades que estavam excluídas.

O DC não evoluiu em termos de proposta de desenvolvimento territorial e recebeu mais apoio na região de Santarém (PA). Em outros casos, contribuiu para a formulação do plano de desenvolvimento regional, como é o caso de Parintins (AM). São inúmeros os casos em que o PPG7 melhorou, realmente, as condições de vida das comunidades, mesmo que tenha havido certa dependência dos projetos. Houve melhoras na segurança alimentar, mas faltou mostrar como continuar andando com as próprias pernas. Em parte, não houve melhores respostas no DC porque esse processo depende muito da integração entre as políticas públicas e tal fator, que não depende só do PPG7. O principal vácuo que prejudicou o DC: falta de visão do governo sobre a Amazônia, pois há uma grande discrepância entre o discurso e a prática, ou seja, de um lado propõe o desenvolvimento sustentável e, do outro, financia grandes programas que não consideram a sustentabilidade ambiental. As grandes obras não dialogam com a questão ambiental e o desenvolvimento do território. Não há diálogo porque a construção de agendas é um processo mais lento e difícil. As aparências escondem interesses econômicos e políticos de particulares. O PAS era a grande oportunidade para influenciar as políticas públicas, pela força integradora que propunha. Por exemplo, nada avança na área ambiental enquanto não for resolvida a questão fundiária com apoio do Incra e do Ministério da Justiça, mas faltou força política para o MMA fazer com que fosse implantado, pois a influência política da Região Norte é pequena. Faltou, ainda, uma estratégia gerencial para disseminar as experiências tornando‐as caminhos para as políticas públicas. Não bastava publicar as experiências positivas, era necessário ter meios para ampliar a escala. Na hipótese de implementação de um novo programa, deveriam ser pensados processos de construção ascendente do planejamento, visando territórios que tenham afinidades e trabalhando com territórios homogêneos. Fomentar experiências onde houver mais capital social e avançar com processos de planejamento de desenvolvimento territorial, a exemplo do que está ocorrendo com a rodovia BR‐163. O próximo programa deveria ser como o PGAI, que tinha áreas selecionadas. As experiências positivas do PPG7 deveriam ser peças para o desenvolvimento territorial. O cenário desejável seria um plano de governo para a Amazônia, onde os doadores pudessem escolher suas preferências para aplicações e as experiências do PPG7 pudessem ser ampliadas e multiplicadas. 14. Alexandre (chefe do CNPT/Ibama, executor do Resex II). Brasília (DF), 18/01/2006. O novo governo parece que entrou com desconfiança sobre o PPG7. A principal crítica é a demora na preparação dos projetos e liberação dos recursos. É preciso dar flexibilidade nas aplicações (semoventes). Não é necessário tanto estudo preparatório, é preciso reunir os estudos existentes e partir para a ação. Gasta‐se muito com administração e estudos. Os projetos conseguiram incentivar o DC, especialmente o ProVárzea. Um futuro programa deveria manter a linha de conservação dos recursos naturais e combate à pobreza. O programa deveria ter duas esferas: a) a parte de coordenação feita pelo MMA; e b) Unidades de Gestão dos Projetos com ampla autonomia nas unidades executoras. O novo programa deveria cuidar mais de unidades de uso sustentável do que de proteção integral. Essa proteção pode ser realizada nas próprias unidades de uso sustentável. 15. Rômulo Barreto de Melo (diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, ex‐presidente e ex‐diretor de Planejamento). Brasília (DF), 18/01/2006. Conhece o PPG7 desde suas negociações em 1990. A expectativa era muito grande: US$ 1,5 bilhão . O processo de doação é muito complicado e a administração gera um enorme gasto (em torno de 50%,

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segundo alguns cálculos). Os melhores projetos são os executados pelo Ibama: Resex, ProVárzea e ProManejo. O PPG7, ao dar prioridade às camadas excluídas da Amazônia, quebrou um pouco as estruturas oligárquicas que dominam a região, fato mais perceptível ao permitir a representação dessas camadas nos fóruns de tomada de decisões. No início do PPG7, o caminho traçado foi “preservacionista” e, se dependesse do governo, esta posição teria sido ampliada. A influência da sociedade civil, da questão agrária, a questão indígena e a herança de Chico Mendes levaram a uma mudança importante que consistiu na compreensão da importância do ser humano na conservação da natureza. No início, seus responsáveis eram imbuídos de preconceitos contra a presença do ser humano em áreas de conservação e projetos como Resex, ProVárzea, ProManejo provaram a importância de aproximar conceitos de conservação e de presença humana. Este foi um avanço enorme. Dentro do próprio Ibama o PPG7 provocou mudanças porque fortaleceu a ala que considera importante a presença humana para a conservação. O PPG7 não teve, inicialmente, uma visão completa da problemática da floresta tropical, tanto assim que o trabalho com fauna ictiológica veio tardiamente. Quanto ao desenvolvimento comunitário influenciou mudanças iniciadas por pequenos projetos que vão provando a viabilidade das inovações, mesmo em uma estrutura regional extremamente concentradora de terras e de oligarquias. Pode‐se até afirmar que o PPG7 aplicou uma estratégia diametralmente oposta àquela aplicada pela Sudam que apenas apoiou grandes investimentos ‐ distantes da cultura e economia local ‐ que fra‐cassaram totalmente. O PPG7 foi às bases, às comunidades e conseguiu mudanças. Provou que é possível criar riqueza na Amazônia. O PPG7 teve falhas por não se integrar a outros programas e projetos, e não ter persistido na obtenção de apoio das bases políticas e autoridades locais, especialmente de outras áreas diferentes da ambiental. Era importante dialogar com outros atores como fizeram, em parte, o ProVárzea e o ProManejo. Para futuras ações seria recomendável que o PPG7 priorizasse a agregação de valor à produção local, o maior problema da região e continuasse dando prioridade às pequenas comunidades locais, pois o Brasil está desenhado para favorecer os grandes. No futuro, as ações deveriam focar determinadas regiões, questões específicas como aconteceu com ProManejo, Resex e ProVárzea. O trabalho com pequenos extrativistas e produtores deve funcionar com regras de mercado, para que conquistem autonomia e financiamento. 16. Antonio Carlos Hummel (diretor do Ibama e secretário técnico do ProManejo), Cristina e André (assessores). Brasília (DF), 18/01/2006. Desde 94, participa das negociações do ProManejo que, inicialmente, estava concebido como um projeto para apoiar as florestas nacionais e o manejo florestal. Dessa forma, conseguiu o apoio de todas as catego‐rias de pessoas que trabalham com a exploração florestal. Essas mudanças são devidas, em parte, à formatação da proposta que partiu do Imaflora, contratado para tal. Com o ProManejo mudou um pouco o quadro na Amazônia, a partir da própria postura do Ibama (que investe no manejo florestal das flonas) e da sociedade (que acredita no manejo como resultado de inúmeros debates e capacitações). O bom trabalho realizado pelo ProManejo, na Flona do Tapajós, é comprovado pelos próprios moradores, dos quais 90% desejavam sair da flona antes de iniciar o projeto e, agora, 90% querem permanecer o que mostra seu grau de satisfação. O ProManejo contribuiu, muito, para mudar a política florestal no Acre onde todas as iniciativas comunitárias tiveram apoio desse projeto. No Amazonas, também há mudanças concretas com adoção do manejo comunitário. Uma das principais contribuições do ProManejo para a formação de políticas públicas foi o amplo programa de capacitação executado, que culminou com a criação de um centro de formação, o Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal (Cenaflor). Lamenta‐se a falta de integração entre os projetos do PPG7. Com o SPRN, implementado pela autoridade estadual, não houve diálogo nos estados do Pará e Mato Grosso. É lamentável que o SPRN não tenha priorizado a questão florestal, o maior ativo ambiental da Amazônia. O problema mais sério para a boa implantação do PPG7 foi a falta de quadros técnicos nas instituições. Caso haja um programa parecido no futuro, a prioridade deveria ser o apoio a processos de descentralização da

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gestão ambiental, incluindo a gestão florestal. Outro cuidado a ser levado em conta em um futuro programa de proteção das florestas tropicais é assegurar quadros técnicos para as instituições executoras. Trabalhar com técnicos com contratos temporários é preparar a falta de continuidade das ações. Deveria ser financiado o pessoal das instituições, tendo o cuidado de selecionar técnicos com perfil mais adequado para os trabalhos de manejo florestal. É importante considerar também que a agilidade do ProManejo pode ser alcançada porque sua coordena‐ção funcionava na Amazônia. O maior desafio para o êxito de um futuro programa são os seguintes fatores: (i) descentralização; e (II) fortalecimento dos municípios e do serviço florestal para concretizar a concessão em terras públicas. 17. Onice Dall'Oglio (secretária técnica do AMA). Brasília, 18/01/2006. As próprias pessoas que trabalham nos projetos têm dificuldade de visualizar um programa e desconhecem o papel do AMA. Isso ocorre, principalmente, devido às enormes mudanças de pessoal ocorridas nos três últimos anos por causa das novas regras estabelecidas pelo Pnud. O AMA mudou seu foco, pois em vez de perseguir a meta de realizar monitoramento e avaliação, presta assessoria e capacitação aos projetos para que eles mesmos desempenhem tal papel. Hoje, a ênfase é dada ao monitoramento de impactos (ou resultados) e não do processo. O AMA desenvolve um esforço concentrado para realizar estudos, cujo objetivo é resgatar experiências e disseminar conhecimentos. Nos dois últimos anos, tem recebido diferentes demandas por parte dos trabalhos na rodovia BR‐163. Reconhece que uma das principais necessidades é sistematizar as experiências positivas e disseminá‐las para a formação de políticas públicas, na linha da produção sustentável. Assim, aconteceu com os acordos de pesca, com a participação comunitária e a sistemática para evitar incêndios florestais. A disseminação não avançou muito, embora recomendada na Reunião de Cuiabá (MT), em 2001, por falta de recursos financeiros e de pessoal especializado no AMA. O desenvolvimento comunitário pode ser observado nas ações de melhoria de qualidade de vida promovido pela melhor qualidade da produção sustentável. Os objetivos do PPG7 foram expressos de forma muito ampla, como contribuir com a diminuição do desmatamento, que não é tarefa só do Programa. As experiências positivas de vários projetos compro‐varam a existência de meios para frear o desmatamento. Falta disseminar e incorporar ao, dia‐a‐dia, tais práticas, ou seja, transformar tais transferências em políticas públicas. 18. Artur Mendes Nobre (diretor da Diretoria Fundiária da Funai e secretário técnico do PPTAL). Brasília (DF), 20/01/2006. Participou da interlocução para formatação do PPTAL desde o primeiro momento do PPG7. A idéia original, em 1992, era que o projeto para apoiar as populações indígenas fosse um conjunto de experiências piloto em sete ou oito áreas. À medida que houve avanço nas discussões, decidiu‐se formatar o PPTAL tendo como carro chefe a demarcação de terras indígenas. Foram três anos de negociações até o início do projeto, em 1996. Na Funai, o PPTAL foi fundamental para a demarcação de terras indígenas em uma dimensão de mais de 50 milhões de hectares. Mais importante do que o dinheiro repassado à Funai, o grande ganho obtido pelo PPTAL foi o compromisso que o governo brasileiro assumiu de marcar as terras indígenas, transformando‐se assim em política pública, tendo continuidade com recursos próprios do Brasil. Hoje, a dinâmica do PPTAL está internalizada na Funai, embora ainda haja alguns setores que não a assimilaram bem. Uma das causas dos bons resultados do PPTAL é ter formado uma equipe com pessoas do órgão e pessoas contratadas por meio do Pnud, pois trabalhar apenas com pessoal da Funai teria sido quase impossível devido à grande mobilidade e ascensão funcional. O PPTAL conseguiu fazer com que a demarcação incluísse os desdobramentos posteriores, isto é, ações para assegurar a ocupação das terras mediante a contribuição de outros setores do órgão e projetos de

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acompanhamento da demarcação, elaborados com a participação dos índios. Essa sistemática permitiu melhorar as normas demarcatórias da Funai e trouxe, como lição, que demarcação não devia ser um ato mecânico de engenharia, mas transformada em oportunidade para estabelecer uma estratégia de proteção dos limites. Esse modelo, hoje, está sendo internalizado pela Funai e o momento da demarcação está sendo entendido como um processo mais amplo que consiste em garantir o espaço para os índios. O PDPI nasceu sob essa ótica, ou seja, não basta fazer uma demarcação fria, é preciso que os índios se sintam estimulados e instrumentalizados para ocupar o espaço e melhorar suas condições de vida. No início foram feitos os levantamentos etnoecológicos que determinam os recursos existentes e o uso que os índios fazem deles, e serve para negociar e atrair outros projetos de melhoria da produção. Acredita que, para o futuro, a ajuda externa deveria ser concentrada na proteção da biodiversidade nas terras indígenas, buscando seu aproveitamento mediante a transformação dos recursos naturais, acesso ao mercado, introdução de tecnologias. Ou seja, é urgente oferecer uma alternativa econômica aos índios para que não caiam na tentação de alugar suas terras, ou permitir a exploração predatória por terceiros. 19. Elke Urbanavicius Costanti (assessora da Coordenação do PPG7, 1995 a 2000). Brasília (DF). Está convicta de que a grande contribuição prestada pelo PPG7 à formação de políticas públicas na Amazônia. Salienta que o zoneamento econômico‐ecológico, a melhoria do monitoramento, o fortaleci‐mento do Ministério Público na área ambiental, o manejo florestal, a multiplicação de reservas extrativistas por influência do Projeto Resex e o lançamento do programa Amazônia Legal, pelo MMA, é fruto da experiência adquirida com o PPG7. Afirma que houve, realmente, desenvolvimento comunitário especialmente com a intervenção do Resex, PDA e PPTAL, que influenciaram comunidades indígenas para melhorarem suas condições de vida. Sugere que, para o futuro, seja feita concentração de investimentos em determinadas áreas buscando produtos mais concretos, como aconteceu na Flona do Tapajós onde, realmente, as pessoas melhoraram as condições de vida. Deveria haver um projeto para desenvolvimento das florestas de uso sustentável. Deve‐ria ser formado um fundo do governo brasileiro para multiplicar a metodologia do ProVárzea e do ProManejo, em determinadas áreas. A solução de conflitos fundiários é outra vertente para aplicação de recursos. 20. Sebastiana S.S. Almeida (coordenadora de programas para extrativismo na Secretaria de Meio Ambiente, desde 1995 trabalha em atividades relacionadas ao PPG7). Porto Velho (RO), 23/01/2006. O PPG7 permitiu alcançar resultados muito positivos como a melhoria do monitoramento das questões ambientais mediante o equipamento da Secretaria de Meio Ambiente (Sedam), e maior participação da sociedade civil do que programas anteriores como o Planafloro. Sugere que para dar continuidade aos resultados alcançados seja implantado um projeto de fomento florestal, nos municípios que perderam suas florestas (reflorestamento) e que seja iniciado um projeto de apoio à gestão das resex, com a participação das comunidades do entorno dessas unidades de conservação. 21. Ivaneide Bandeira Cardozo (presidenta da ONG Canindé), Oswaldo Castro de Oliveira (presidente da Organização dos Seringueiros de Rondônia) e Silvânio (coordenador estadual do GTA). Estas lideranças de movimentos sociais acompanham o PPG7 há vários anos, trabalharam em alguns projetos como PDA, Resex, PGAI e participam de conselhos e fóruns cujos trabalhos ambientais se relacionam com o PPG7. Porto Velho (RO), 23/01/2006. Observaram que o PAS trouxe muita decepção porque até agora é apenas uma lista de boas intenções. Sugerem que o tempo de execução dos projetos seja maior, pois três anos são insuficientes e permitem, apenas, preparar as comunidades. Consideram que houve desperdício de recursos no Programa anterior porque houve pouco tempo para execução dos projetos. Quando as comunidades começavam a dar resposta, o projeto terminava, as ações eram interrompidas sem ter colhido os frutos.

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Os projetos devem ser mais flexíveis: durante a execução aparecem necessidades que devem ser resolvidas e quando o projeto não permite tais investimentos, não se chega ao resultado esperado. É necessário continuar investindo muito na capacitação da sociedade civil para a gestão dos projetos, que foi o ponto mais fraco. Para obedecer à legislação brasileira era necessário mudar as diretorias dos órgãos executores dos projetos e a nova diretoria deveria ser capacitada, mas não havia recursos para tal, pois os recursos tinham sido gastos com a capacitação da diretoria anterior. Capacitar não só a diretoria, mas a comunidade que dará sustentabilidade. É necessária uma avaliação no meio termo de execução dos projetos para redirecionar e corrigir o que estiver errado. Deve ser previsto, nos projetos, um montante para monitoramento estendido a um período posterior ao término das liberações de recursos, isto é, até que a comunidade possa continuar o projeto com recursos próprios. Quando se abandona um projeto que ainda não é sustentável, o dinheiro foi jogado fora. As lideranças afirmaram desconhecer projetos concluídos, isto é, que conquistaram sustentabilidade. Quanto ao PPTAL, consideram que foram realizados bons estudos, mas não foram implementados os planos de gestão, deixando o projeto pela metade. Por outra parte os estudos não foram disponibilizados, pois poderiam ter servido para fazer os planos de gestão. Quanto à participação da sociedade civil na tomada de decisões do PPG7 consideram que houve muitas consultas, mas na hora de decidir não eram levadas em conta as opiniões das mesmas. Tratava‐se, apenas, de espaços para legitimar as decisões que eram tomadas pelos coordenadores dos projetos. Apontaram uma grande falha na disseminação ‐ que não aconteceu ‐ das experiências positiva, mesmo porque os projetos não previam recursos para tal. Não houve troca de experiências para permitir a replicação de boas experiências. Futuros projetos deverão contemplar três linhas de ação: ambiental, econômica e social. É fundamental que os próximos projetos considerem a geração de renda, pois as pessoas abandonam a floresta por falta de opções econômicas. Não se trata, portanto, de projetos piloto e sim de consolidação daquilo que foi feito. Deverá, por exemplo, apoiar ações para que a produção possa chegar ao mercado: as comunidades produzem, mas não melhoram a renda porque entregam a produção ao intermediário. Afirmam que o PPG7 conseguiu melhorar as condições de vida de muitas comunidades, mas tudo isso precisa ser consolidado. O PPG7 também consolidou a Rede GTA e fortaleceu a base social, especialmente oferecendo meios para mobilização e articulação. Esse apoio permitiu a troca de experiências, não só na região amazônica, mas também com o pessoal da Mata Atlântica. Pode‐se afirmar que, hoje, existe articulação da sociedade civil em torno da questão ambiental. Este apoio deve continuar, pois sem recursos financeiros é impossível fazer mobilização em uma região tão grande como a Amazônia. Outro apoio importante fornecido pelo PPG7: a conscientização ambiental que atingiu milhares de pessoas e obteve repercussão positiva. Esse trabalho permitiu mudanças muito importantes de mentalidade no Acre, Amazonas e Amapá, especialmente. O PPG7 permitiu adquirir conhecimentos e introduzir mudanças comportamentais na sociedade quanto ao planejamento, diagnóstico ambiental, proteção de mata ciliar, agroecologia, e providências para evitar incêndios florestais. Quanto ao SPRN, as lideranças afirmaram que este subprograma não funcionou bem em Rondônia. Realizou inúmeras reuniões, muitos planejamentos e re‐planejamentos, mas nada de ações concretas. As reivindicações e projetos da sociedade civil não foram atendidos e, como havia muitas consultas sem resultados, aos poucos, os membros de tais colegiados deixaram de participar. Para o futuro, deveria haver uma espécie de regionalização de recursos para evitar que as regiões com maior capacidade de apresentar projetos fiquem com todos os recursos. A ação nos territórios deveria ser diferenciada, conforme a carência das diferentes camadas sociais e capacidade dos territórios. Sugerem que, com o PPG7 não realizou a integração dos projetos, é necessário criar agência estadual que faça essa integração entre as entidades implementadoras. Outra sugestão: incluir um projeto que apóie a cultura regional, para recuperar a identidade regional e local que estão sendo esquecidas.

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22. Francisco de Assis Teixeira (técnico do Ibama, coordenador substituto do CNPT e chefe da Resex Lago de Cunião, ex‐coordenador da Resex Rio Ouro Preto, beneficiária do PPG7). Porto Velho (RO), 23/01/2006. Sugere que o recurso para trabalhar no Projeto Resex seja descentralizado do Ibama. Considera que a paralisação do Resex durante 2001 a 2003 trouxe enormes prejuízos, pois os moradores da reserva ficaram esquecidos e desiludidos. Muitos invasores aproveitaram esta circunstância e hoje a reserva encontra sérias dificuldades. Há necessidade de retomar os trabalhos mediante um novo Resex II, cuja prioridade seja os projetos produtivos, vigilância, monitoramento e fiscalização, e que resolva a questão fundiária que continua indefinida. 23. Alexis Bastos (presidente da ONG Rio Terra, participou do Grupo Estadual de Trabalho do SPRN). Porto Velho (RO), 23/01/2006. O SPRN consistia, apenas, em muitas reuniões, muito planejamento, mas sem resolver nada. A população está cansada de reuniões. O novo governo ainda veio para replanejar tudo, mas, até agora, não se viu nada concreto. O foco para um novo programa seria estudar mais a floresta para preservá‐la. Deveria incluir estudos que levem à geração de renda sustentável. Deve‐se cuidar da cultura e identidade do povo. Sugere que a gestão dos projetos não fique com o governo, pois pode haver retrocessos como está acontecendo com o governo do Estado atualmente. Criar uma câmara técnica ou algo parecido para a gestão, incluindo a sociedade civil e o governo. 24. Valdineusa Maria do Nascimento (presidenta do Centro de Pesquisas de Populações Tradicionais Cuniã/CPPT) e Marcos Augusto Gomes Sussuarana (assessor). Porto Velho, 23/01/2006. A ONG dedica‐se a promoção do desenvolvimento local sustentável e integra o GT ‐ SPRN e vários fóruns ambientais. No SPRN nunca foi executado, nunca executou o era planejado. Por isso, os membros da sociedade civil se afastaram, aos poucos, pois não adiantava participar apenas do planejamento e ver que eram executadas outras coisas. Desconhecem outros projetos do PPG7. Sugestões:

Criação de uma coordenação estadual que coordene todos os projetos e que tenha representatividade dos vários segmentos da sociedade;

descentralizar os projetos e fazer monitoria mais freqüente para que não se fique só no planejamento;

apoiar mais a articulação da sociedade civil, no GTA deve haver uma proposta para cada Estado, que inclua as comunidades ribeirinhas;

valorizar o setor produtivo apoiando as experiências comunitárias em negócios sustentáveis e levando‐as até o mercado;

possibilitar que os projetos atendam as comunidades mais carentes mediante editais que permitam sua inclusão;

evitar a descontinuidade dos projetos como aconteceu com o PPG7, e o acompanhamento deve ser mais demorado, pois projetos pontuais não fazem o desenvolvimento;

um novo programa deve incluir o serviço de assistência técnica para os ribeirinhos;

um novo programa deve dar prioridade à educação do campo com parâmetros que contemplem as peculiaridades do campo; e

um novo programa deve tratar a organização social como prioritária para poder melhorar a produção.

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25. Irmã Emília (Cimi) ‐ Porto Velho, 23/01/2006. Deve ser reforçada a necessidade de incrementar a capacitação para que as comunidades tenham condições de elaborar seus projetos. Deve ser dada continuidade à demarcação de terras indígenas. 26. Carolina Rodrigues da Costa Doria (vice‐presidenta da Ecoporé, ex‐coordenadora das ações da Secretaria de Coordenação da Amazônia/SCA/MMA, em Rondônia, em 2003, integrou o GT/SPRN), Ieda Cella (assessora). Porto Velho (RO), 24/01/2006. Essa ONG executou projetos PDA e tem assento nos principais fóruns ambientais do Estado. Consideram que o PPG7 conseguiu melhorar a qualidade de vida das comunidades onde atuou, à medida que houve ganhos na saúde, renda, manejo dos recursos naturais, qualidade ambiental, consciência política, organizacional e ambiental, formação de capital social mediante a capacitação de muitas lideranças, e aquisição de conhecimentos trazidos pelos repetidos cursos. A maioria das atuais lideranças, formada pelo PPG7, ocupa cargos no governo. Naturalmente, ainda há muita pobreza em comunidades onde o PPG7 atuou como no Cautário e Pedras Negras (RO), mas quem conheceu tais lugares antes da intervenção do PPG7 pode perceber que muita coisa melhorou. Avaliam que a participação da sociedade civil permitiu adequar melhor os projetos às características do Estado. A atual paralisação do Projeto Resex e de outras ações do PPG7 é fatal, pois acontece a desarticulação e as lideranças se afastam. É necessário retomar o Programa o mais rápido possível. Quanto ao SPRN, consideram que conseguiu chegar ao nível municipal em Ouro Preto do Oeste e Mirante (RO). A falha é que esse subprograma não foi absorvido ou assimilado pelo Estado, porque não foi executado com pessoas dos quadros funcionais estaduais. Sugestões:

Para a futura execução haja concentração de ações em determinadas áreas como fez o ProVárzea, que alcançou resultados importantes, pois doses picadas e espalhadas são menos eficazes, entretanto, há ações que devem ser previstas para toda a região como é o caso da conscientização e educação ambiental;

os projetos devem ter um horizonte de execução mais amplo, porque nos casos onde foram alcançados bons resultados a sociedade civil tinha sido trabalhada ‐ por exemplo, pela Igreja Católica ‐ durante mais de 30 anos, como ocorreu no ProVárzea; em comunidades novas, os trabalhos devem durar, no mínimo, 10 anos;

descentralizar a pesquisa e torná‐la mais objetiva, direcionada para o manejo florestal;

dar prioridade à capacitação, tanto da sociedade civil como dos órgãos públicos, fomentando, também, a troca de experiências;

dar continuidade àquilo que foi feito para não perder investimentos e replicar as boas experiências; e

implementar as unidades de conservação de uso direto, mediante os serviços de vigilância, saúde e educação.

27. Emmanuel Fulton Casara (coordenador do Projeto Resex, de 1997 a 2000, gerente de Ciência e Tecnologia na Sedam, de 2003 a 2005, subsecretário de Meio Ambiente na época do Planafloro. Porto Velho (RO), 24/01/2006. O SPRN foi a grande oportunidade de tecer a cooperação entre governo e sociedade civil, mas o subpro‐grama foi mal conduzido e causou choque de interesses entre os dois. A sociedade civil não aceitava

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imposições e passou a denunciar os desmandos. Não foram adotadas metodologias para diluir os conflitos. O principal motivo para o fracasso do SPRN é não ter atingido os municípios. Qualquer projeto para a área ambiental de Rondônia deve levar em conta que o Estado foi colonizado por pessoas que ‐ expulsas do campo em outros estados ‐ vieram com a missão de acabar com a floresta, na qual percebem um obstáculo para a produção de riqueza. Tal mentalidade é muito difícil de mudar, pois são pessoas que não conheciam a floresta. Avalia o principal ganho trazido pelo PPG7: elevação da consciência ambiental, conquistada pela população. Sugestões:

Verticalização da produção florestal e da fauna aquática;

articulação para maior participação da sociedade civil;

disseminação de tecnologias apropriadas para a produção sustentável, contando com a participação da pesquisa, academia e iniciativa privada; e

incrementar o desenvolvimento nas unidades de conservação de uso sustentável. 28. Aidee Maria Moser (corregedora estadual, trabalhou no Ministério Público e o representou no GT ‐SPRN). Porto Velho (RO), 24/01/2006. A falta de continuidade na coordenação estadual do SPRN e Sedam dificulta muito o trabalho. As mudanças ocorridas em Brasília obrigaram a replanejar tudo. Há muita burocracia, muito planejamento que não é executado. A Sedam paralisou sua atuação, o que repercute no Ministério Público, pois diminuem as ações a serem desenvolvidas por falta de autos de infração. Hoje, o Ministério Público possui peritos para produzir as provas periciais. O SPRN contribuiu, definitivamente, para a estruturação do Ministério Público. O subprograma foi bom, os órgãos estaduais é que falharam. Sugestões:

Incrementar o trabalho nas flonas e resex;

criar monitoramento do projeto para apoiar tecnicamente e não simplesmente examinar a prestação de contas, e exigir resultados concretos e não apenas que as prestações de contas estejam completas;

capacitar as pessoas para que não precisem planejar a toda hora; e

capacitar a equipe da coordenação nacional, em Brasília, que não atende às demandas por falta de conhecimentos.

29. Francisco Priante (secretário extraordinário dos povos indígenas). Rio Branco (AC), 25/01/2006. O PPG7 contribuiu bastante com a capacitação para atender à nova política de proteção florestal defendida pelo governo do Estado. Contribuiu para que a população entendesse melhor a proposta do governo. Agora, a sociedade entende o sentido de cuidar da floresta e há menos ameaças às terras indígenas porque o PPG7 permitiu uma aliança dos índios com o governo. Sugestões:

Fornecer infra‐estrutura institucional e política para assegurar essa conquista e dar prioridade à educa‐ção para que se possa fortalecer a política florestal; e

mobilização em prol da floresta.

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30. Foster Brown (pesquisador do Parque Zoobotânico e professor da Universidade Federal do Acre/Ufac). Rio Branco (AC), 25/01/2006. O recurso para pesquisa é insuficiente porque não remunera pessoal. Deve haver canais menos burocrá‐ticos. Não se deve exigir da pesquisa aquilo sobre o qual ela não é responsável. Muitas vezes, o que falta é desenvolver tecnologias, o qual não é objeto da pesquisa. 31. Eugênio Pantoja (técnico da Sema, trabalha no SPRN/PGAI). Rio Branco (AC), 25/01/2006. O PPG7 contribuiu muito para a estruturação da Sema/Imac, para a capacitação, extensão agroflorestal e manejo florestal comunitário. 32. Josemar Caminha (coordenador do Projeto Resex, 1995 a 2002). Rio Branco (AC), 25/01/2006. Fez uma ampla descrição da execução do Projeto Resex, descendo aos detalhes da sua implantação, descrevendo as dificuldades iniciais, devido à falta de organização social nas reservas extrativistas. Mostrou, como resultado principal, o enorme avanço conquistado pelos moradores das reservas em termos de participação, organização, cidadania, empoderamento e gestão social. Grande satisfação quanto à organização administrativa do PPG7 afirmando não ter encontrado entraves burocráticos, atrasos ou qualquer dificuldade que impedisse ou dificultasse a execução. Comparou com outros programas e projetos e disse que o PPG7 foi o mais ágil e fácil de executar. Mostrou, ainda, o grande esforço que feito para fortalecer a economia dos extrativistas, apoiando a produção e comercialização de borracha, castanha‐do‐brasil, óleos vegetais, açaí, artesanato e diversificação da produção com sistemas agroflorestais, criação de abelhas, piscicultura e criação de galinhas. Considera a interrupção do Projeto Resex, no período de 2001 a 2003, a principal falha: o esquecimento em que ficaram as reservas causou muitos prejuízos e um dos principais é a descrença nas ações de governo. Atualmente, está sendo muito difícil tentar recuperar os avanços alcançados. 33. Renato Antonio Gabas (coordenador da ONG Comissão Pro‐Índio/CPI e executor de PDA). Rio Branco (AC), 25/01/2006. O PPG7, por meio dos projetos PDA, contribuiu muito para a capacitação dos agentes ambientais indígenas que, hoje, constituem uma política pública ao serem contratados pelo Estado, que os reconhece como gestores ambientais. Hoje, são 150 agentes em 20 territórios indígenas e formam a Associação do Movimento de Agentes Ambientais Indígenas do Acre. Não houve problemas com relatórios ou prestação de contas. O PDPI também está indo bem, enquanto o PGAI é extremamente complicado, com excessivo planeja‐mento e sem cumprir as datas definidas para execução. O planejamento nunca foi cumprido e a mesma ação chega a ser replanejada quatro vezes. Sugestões:

Priorizar a educação, que é a base de tudo. A capacitação ministrada com apoio do PPG7 trouxe trans‐formações positivas nas comunidades, introduzindo alternativas econômicas como a criação de quelô‐nios ou a instalação de sistemas agroflorestais para segurança alimentar.

apoiar iniciativas para que uma vez capacitados os indígenas gerenciem suas terras buscando o desenvolvimento econômico;

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a Escola de Magistério Indígena deve ser apoiada, pois esta experiência está sendo levada para outras regiões do país, como Alto Xingu, Oiapoque e Rio Negro, ou seja, está sendo transformada em uma política pública;

outro programa que deve ser apoiado é o intercâmbio entre atores sociais que trabalham com a gestão do território, para discutir propostas amplas de sustentabilidade e melhoria das condições de vida; e

finalmente outro programa deveria ser a disseminação de tecnologias baratas e adaptáveis para transformação das matérias primas, para captação de água, para melhoria sanitária, entre outras.

34. Edgar de Deus (secretário do Meio Ambiente). Rio Branco (AC), 26/01/2006. Importância decisiva do SPRN para realizar o zoneamento econômico‐ecológico (ZEE) do Acre e para a capacitação de servidores da Sedam e da sociedade civil. 35. José Maria de Aquino (coordenador estadual do Conselho Nacional dos Seringueiros/CNS, presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável da Região do Alto Acre). Rio Branco (AC), 26/01/2006. A burocracia do PPG7 foi excessiva. Houve muitos recursos para consultoria, poucos para a execução e as comunidades. Faltou disseminação das experiências acumuladas e projetos que assegurem a continuidade. Sugestões:

Aprovar um projeto que desenvolva os aspectos econômicos das reservas extrativistas, preparando as comunidades para chegarem até o mercado, ensinando as pessoas a administrarem os próprios negócios; e

aprovar um projeto que permita pequenos financiamentos para atividades produtivas das comunidades, experiência comprovada como altamente positiva.

36. Mary E Leila Medeiros (Ministério Público). Rio Branco (AC), 26/01/2006. O Ministério Público (MP) do Acre reconhece de grande valia a contribuição do PPG7 para a estruturação dos serviços ambientais. Entretanto, essa conquista exige um convênio direto com o MMA porque no Estado, durante vários anos, só houve planejamento e nenhuma ação concreta favorável ao MP. A estruturação permitida pelo SPRN ampliou os serviços e aumentou a credibilidade do MP. A integração dos ministérios públicos estaduais, o intercâmbio de experiências entre os vários órgãos ambientais da Amazônia e o MMA e Bird, são outros ganhos importantes, proporcionados pelo PPG7. Sugestões:

Apoiar o Conselho Federal de Direitos Difusos para que seus recursos ajudem a reparar os danos ambientais; e

delegar ao Conselho Estadual do Meio Ambiente a atribuição de integrar os vários projetos do Programa. 37. Maria Sebastiana Oliveira de Miranda (presidenta da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Acre/Fetacre). Rio Branco (AC), 26/01/2006. Reconhece a importância do PPG7, mas lamenta a dificuldade de acesso aos recursos do PGAI porque as demandas não eram atendidas e só se fazia programação e mais programação. Sugere que em uma segunda fase os recursos do PGAI não passem pelo governo, mas sejam repassados diretamente às entidades executoras, porque os gastos administrativos do governo são muito altos. Quanto ao Proteger, reconhece

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sua total importância, mas acha que os recursos foram muito limitados e devem ser aumentados para o futuro. Sugestões:

Incrementar o Projeto Resex cuja paralisação está trazendo enormes prejuízos como invasões, pecuária e crimes ambientais, e deve ser promovida a parte econômica das reservas;

o Proambiente deve ser um projeto da próxima etapa;

criar um projeto para geração de renda utilizando os recursos naturais, agregando valor e apoiando o artesanato, que é a única maneira de mostrar que a saída não é a criação de gado; e

criar um projeto para fortalecimento das entidades sindicais e associações da sociedade civil. 38. Luis Miguel Silva de Carvalho (gerente do PGAI) e Maurício de Souza (gerente de descentralização). Manaus (AM), 30/01/2006. O Amapá segue um Programa Estadual de Gestão Ambiental (Pegam). A integração procurada pelo PGAI consiste na integração institucional, horizontal e vertical, com Embrapa, Iepa, Ministério Público (MP), Escola de Administração Pública (EAP), Agência de Desenvolvimento do Estado do Amapá (Adap), Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) e municípios. Procura‐se a integração das pesquisas e o PGAI financia consultorias e deslocamentos. As demandas são aprovadas pelo GT ‐ SPRN, no Estado, a partir das quais é formado o Plano Operativo Anual (POA). Existem quatro convênios do SPRN no Estado: Sema, Iepa, MP e EAP. 39. Emanuel (coordenador do PGAI/Ibama) e Lourdival Romano (executor do Resex/Ibama). Brasília (DF), 30/01/2006. No último ano houve uma aproximação entre Ibama e o PGAI, que era algo desconhecido no Instituto. Embora atuando no GT do Amapá, não têm conhecimento de outros projetos do PPG7 no Estado. O principal legado do PGAI foi a cultura de planejamento criada no Estado. Mesmo havendo integração entre a Sema e o Iepa, não ocorreu integração com os municípios. Houve um esforço mediante a oferta de capacitação de pessoal e criação do Departamento Municipal de Meio Ambiente. A mudança do governo estadual paralisou tudo e as pessoas capacitadas saíram dos cargos ocupados no município. A paralisação do Resex trouxe sérios prejuízos. Sugerem que, para investimentos futuros, seja prioritário o fortalecimento econômico das comunidades do entorno das unidades de conservação, para evitar a pressão sobre seus recursos naturais. Em segundo lugar, propõem que sejam alocados recursos para incrementar o manejo florestal. 40. Pedro Ramos (assessor da gerência de florestas da Secretaria de Agricultura, representa, também, a Cooperativa de Produtores do Alto Cajari, no Amapá, e as associações da resex). 30/01/2006. Participou, desde 1991, nos debates para criação do PPG7. Testemunhou a entrada da sociedade civil no Programa e a evolução das suas diversas versões, aperfeiçoadas durante as discussões com a sociedade civil. Salientou que ‐ por falta de informação no primeiro momento ‐ a sociedade civil rejeitou o PPG7. Informou que tudo partiu de um diagnóstico inicial sobre a Amazônia, utilizado como marco de referência para a primeira versão do PPG7. O grande problema existente, até hoje, é que a sociedade civil foi preparada pela luta pelo meio ambiente, mas não para a luta de produzir e resolver a questão econômica. Essa situação é resultante da falta de políticas públicas que contemplassem a capacitação das populações tradicionais. As cooperativas e associações não sabem fazer a gestão dos negócios. O PPG7 contribuiu muito, mas deveria apresentar melhor desempenho se tivesse atacado a origem econômica de todos os problemas. Os aspectos em que o PPG7 mais contribuiu foram: educação e conscientização ambiental, monitoramento de áreas, e

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agilidade para fiscalização. As principais falhas apontadas são a falta de acompanhamento durante a execução dos projetos e de continuidade dos projetos. Sugestões:

Levar à prática os resultados do ZEE, alocando recursos para concretizar o que ele preconiza, como investimentos produtivos, estradas, entre outros, ou seja, integrar as políticas públicas estaduais e o PPG7;

preparar a sociedade civil para apresentar projetos e chegar aos órgãos federais e estaduais; e

apoiar a agregação de valor aos produtos, capacitando para tal e multiplicar a educação ambiental. 41. Alberto Góis (secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, ex‐assessor e chefe‐de‐gabinete da SCA/MMA, em 1997/1998; iniciou contatos com o PPG7 durante sua concepção, contribuiu com a forma‐tação do projeto de apoio ao Museu Goeldi, Componente Ciência e Tecnologia). Manaus (AM), 30/01/2006. Acredita que PPG7 fortaleceu a tese segundo a qual não se faz proteção da floresta sem conhecimento científico prévio. É preciso estudar antes de intervir. Estudar, especialmente, as questões sociais e urbanas. Reconhece que o PPG7, mediante o SPRN, ajudou muito a construir as relações interinstitucionais, trouxe para a discussão o Ministério Público, Assembléia Estadual, os municípios e a polícia. Ou seja, construiu as articulações institucionais. Considera que o PPG7 não percebeu que o problema urbano cria destruição da floresta, mediante a expansão da fronteira agrícola. Todo o esforço do PPG7, com inúmeras pequenas experiências, contribuiu muito pouco para o combate à pobreza, pois essas pequenas coisas não modificam o grande mercado. Um programa que pretenda modificar, substancialmente, a situação da Amazônia deve ter a ótica do mercado. A ótica do PPG7 era outra: a solução estava nas comunidades, lá dentro da floresta, e a solução está fora. Outra falha no PPG7: não houve comprometimento do governo brasileiro para colocar a parte social e construir um programa econômico. Os estados não tinham meios para suprir essas necessidades. A verdadeira solução consiste em encontrar arranjos produtivos que liguem a cidade ao setor florestal. As pequenas experiências positivas devem ganhar escala e se transformar em políticas públicas. Um programa para o futuro deveria ter sustentabilidade fiscal, dando ao Estado o direito de receber recursos financeiros pela concessão de exploração de florestas, provando aos céticos que o modelo é viável e deve ter como base o ordenamento territorial. Para futuros investimentos sugere como prioridades:

Manejo florestal que comprove retorno econômico; e

fortalecimento das instituições municipais, apoiando também o Estado nesta implementação. 42. Reunião na Sema (secretário de Meio Ambiente e assessores ‐ 23 pessoas). Macapá (AP), 31/01/2006. O PPG7 ofereceu o fortalecimento institucional que o órgão estadual do meio ambiente (Oema) estava precisando. A proposta de novos investimentos deve levar em conta não só o desmatamento, mas a situação de cada Estado da Amazônia, pois a prioridade ao combate do desmatamento termina prejudicando os estados onde ocorre pouco desmatamento como é o caso do Amapá. Novos investimentos, portanto, deveriam ser negociados diretamente com cada Estado de acordo com os problemas de cada um. Em alguns casos, a prioridade deveria ser os povos indígenas e os extrativistas. Há necessidade, por exemplo, de reforçar a estrutura dos municípios para conservar as florestas, pois a fraqueza econômica dos municípios não permite, sequer, cobrir as folhas de pagamento dos funcionários.

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O componente de educação ambiental deve ser incluído em futuras propostas de apoio à conservação na Amazônia. O fato de o SPRN ter aplicado determinados montantes em cada Estado permitiu o fortaleci‐mento do Oema. Entretanto, limitou a criatividade, pois o recurso não foi direcionado para as necessidades mais importantes, pois o recurso vinha carimbado. Durante a Revisão de Meio Termo do PPG7 foi proposta uma série de mudanças para facilitar a flexibilização, que não foram aplicadas. Hoje, o Amapá apresentou uma idéia muito interessante ‐ os corredores da biodiversidade ‐ e novos investimentos deveriam levar em conta tal proposta. Uma nova etapa do PPG7 deveria ser focada no apoio à descentralização da gestão ambiental, fortalecendo os municípios e o Estado, considerando que os municípios não possuem estrutura para executar essas tarefas. Como grandes resultados do SPRN podem ser citados:

Sensibilização ambiental (hoje a população conhece algo sobre meio ambiente);

estruturação do Estado na área ambiental (sistema de licenciamento da pequena propriedade e bibliotecas ambientais);

criação de uma massa crítica de funcionários ligados às questões ambientais, mediante eventos de capacitação;

criação de base cartográfica digital mediante o geoprocessamento;

zoneamento econômico‐ecológico do sul do Estado e decisão do governo estadual estender os trabalhos para as outras regiões;

monitoramento de recursos hídricos; e

início das transferências de competências do Ibama para o Estado.

Podem ser citados ainda como resultados do PPG7, os passos que o Amapá está dando para formular políticas públicas nas seguintes áreas:

ordenamento territorial mediante a continuação do zoneamento e a criação do Conselho Estadual de Gestão Integrada do Território (Cegit);

criação do Programa de Agentes Ambientais Voluntários;

destinação de áreas para as “florestas de produção”;

criação de corredores da biodiversidade;

monitoramento de recursos hídricos e valorização dos recursos pesqueiros; e

formação de parcerias internacionais. A participação da sociedade civil na tomada de decisões sobre questões ambientais é real e suas sugestões são acatadas nos diferentes fóruns. Lamenta‐se a perda de força política da SCA e o enfraquecimento da equipe de coordenação do SPRN, fatos que repercutiram negativamente no Estado. Sugestões para um futuro programa de apoio internacional:

Relacionar diretamente o doador com o Estado;

priorizar o fortalecimento dos municípios em gestão ambiental, oferecendo pessoal e estrutura adequada;

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contemplar não só a floresta, mas a biodiversidade da Amazônia;

estabelecer instrumentos mais rígidos de monitoramento para que, ao longo da execução, haja realmente mudanças de comportamento;

investir muito na formação de pessoal;

apoiar o Slarp, continuar o ZEE e fortalecer a ação conjunta dos Oemas e Ministério Público;

disseminar as experiências positivas de uso sustentável das florestas;

promover a troca de experiências regionais; e

criar uma coordenação do PPG7 que tenha mais força. 43. Reunião no Instituto Estadual de Pesquisas (Iepa) (diretor e 11 técnicos do Iepa, que conta com um Centro de Ordenamento Territorial que executa o zoneamento). O PPG7 contribuiu não só com recursos materiais, mas favoreceu um clima de trabalho que permitiu ao Iepa consolidar sua metodologia e missão no Estado do Amapá, voltando suas pesquisas para servir à sociedade. Na prática, contribuiu para:

Criação da lei estadual de ordenamento do Estado, processo totalmente participativo;

consolidação dentro da equipe de governo de uma visão estratégica de desenvolvimento com base no planejamento;

aquisição de capacidade técnica do Estado para fazer seu zoneamento de forma participativa, com círculos de debate, seminários nos distritos e na capital; e

concepção das florestas estaduais de produção. Riscos que corre a continuidade dos trabalhos:

Desmantelamento da equipe técnica por falta de concurso público e plano de cargos e salários que permita estabilidade no serviço público;

falta de programa agressivo de difusão de conhecimentos adquiridos;

falta de instrumentos que transformem os resultados alcançados em publicações mais compreensíveis pela sociedade; e

falta de aplicação dos resultados a casos concretos (aconteceu apenas em Mazagão e Laranjal do Jarí (AP), mediante o planejamento municipal).

Sugestões para futuros trabalhos do PPG7:

Levantar informações básicas nas áreas de conflito de ocupação; e

Elaborar um programa cuja prioridade seja o desenvolvimento territorial, contemplando o manejo de florestas, o setor mineral e a área agropecuária.

44. Francisco Dos Santos Vieira (presidente da Associação do Assentamento Agroextrativista do Maracá/AP). 31/01/2006.

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Sugeriu que, para o futuro, o PPG7 invista nos aspectos produtivos e apóie a implantação de uma fábrica beneficiadora de castanha‐do‐brasil. 45. Oberdan Mascarenhas de Andrade (diretor do Instituto de Estudos Sociais e Ambientais/Iesa, secretário‐executivo do GTA, durante seis anos, no Amapá). Macapá (AP), 31/01/2006. Manifestou insatisfação com a execução do SPRN pelo excesso de burocracia e por ser um subprograma que repassava recursos diretamente para o Estado, que, sistematicamente, excluiu a sociedade civil. Considerou que o PGAI gastou todas as suas energias fazendo diagnósticos e pagando consultores e não chegou até os municípios, onde se encontram os recursos naturais a serem protegidos. Lamenta que a carta de Cuiabá, enviada pelo GTA ao PPG7, em 2001, oferecendo sugestões para melhorar o Programa não tenha sido levada em conta. Sugestões para futuros programas:

Priorizar as ações nos municípios;

Centralizar o esforço em evitar o desmatamento;

Criar o fundo para dar sustentação ao Proambiente; e

Repassar o recurso diretamente para a sociedade civil realizar os trabalhos. 46. Elizeu Cardoso Viana (representante da Organização das Cooperativas do Brasil/OCB para a Região Norte e presidente da Cooperativa de Laranjal do Jarí/Comaja). Belém (PA), 31/01/2006. Fez referência aos projetos apoiados pelo PDA, que considerou de execução simples, com boa assessoria. Sugeriu para o futuro:

Ampliar equipe e capacitá‐la para prestar assistência técnica aos projetos; e

destinar recursos para complementar os projetos que foram financiados, mas não estão funcionando por alguma deficiência, como beneficiamento de subprodutos que apareceram ao longo da execução.

47. João Alberto Capiberibe (ex‐senador e ex‐governador do Estado do Amapá). Macapá (AP), 31/01/2006. Lamenta a descontinuidade administrativa e as mudanças na coordenação dos programas, fazendo com que se perca a memória dos acontecimentos. Lamenta que tenha havido paralisação em projetos como o Resex. Salienta a constatação de que, no Estado, está havendo aumento dos desmatamentos e um relaxamento geral nas regras de gestão ambiental. Reconhece que não existe um plano claro para a conservação e desenvolvimento sustentável da Amazônia, uma vez que o PAS não saiu do papel. Sugestões para continuidade das ações do PPG7:

Implementação de linhas de crédito que financiem a cadeia completa de produtos da biodiversidade como madeira e produtos não‐madeireiros: a principal fonte de financiamento, no atual momento, o FNO, financia a destruição porque prioriza a agropecuária e não tem cultura institucional para financiar o manejo florestal;

deveriam ser direcionados 50% dos recursos do PNO para apoiar a extração de produtos florestais;

continuar o ZEE do Estado e proceder à regularização fundiária das áreas ocupadas;

continuar apoiando projetos como os apoiados pelo PDA que, além de fortalecer a economia florestal, contribuem para a conscientização ambiental;

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dar prioridade a ações transfronteiriças;

aumentar a auditagem por parte da área federal e melhorar a gestão dos recursos naturais, pois quando houver controle vão sobrar recursos; e

os países doadores, além da doação, deveriam modificar suas práticas de consumo, pois, por exemplo, ao incrementarem as importações de soja, indiretamente estão financiando o desmatamento.

48. Francisco Carlos Fonseca (representante do MMA/SDS para acompanhar a execução do PGAI dos estados do Pará, Amapá e Maranhão). Belém (PA), 1/02/2006. Considera que ‐ a partir do repasse dos recursos do PGAI ao FNMA e lançamento do último edital ‐ os municípios passaram a acessar recursos diretamente. Entretanto, fica mais complexo o acompanhamento por parte da coordenação estadual. Antes desta medida, o PGAI conseguiu chegar a alguns municípios como Santarém, Itaituba, Marabá, no Pará, para apoiar a gestão ambiental mediante planos municipais de desenvolvimento, criação de conselho de desenvolvimento ou de fundo específico para tal. Explicitou a dificuldade de mostrar resultados por falta de indicadores previamente selecionados, por exemplo, quais indicadores para definir que houve influência nas políticas públicas? Apontou como um deles a Lei do Zoneamento que foi discutida inicialmente a partir do PGAI e aplicada em Santarém e Itaituba, como também salientou a descentralização da gestão ambiental para os municípios, apoiada por resoluções do Conselho Estadual de Meio Ambiente. Outros resultados alcançados pelo SPRN foram a base cartográfica construída e a prática do licenciamento ambiental. 49. Claudinei Lopes (GTA), Sérgio Queiroz e Jorge Pinto (Fase). Belém (PA), 1/02/2006. Consideram a falta de regularização fundiária como a principal dificuldade ao desenvolvimento sustentável da Amazônia. Quanto ao desempenho do PPG7 afirmam que o PDA, por ter sido o primeiro projeto a ser implantado, errou mais que os outros por não se fundamentar nos conhecimentos populares e não ter fornecido suficiente capacitação para a gestão dos projetos. No início, foi muito difícil entender como se elaboravam os projetos e isso gerou muita frustração nas comunidades. O ProManejo também teve falhas porque a legislação para o manejo é muito confusa e faltou capacitação para os executores. Em todos os projetos houve dificuldades na prestação de contas devido às muitas e diversas normas que chegavam aos beneficiários. O projeto que obteve mais sucesso foi o ProVárzea. Apontam como principais resultados do PPG7:

A adoção de novas normas por parte do Ibama para o manejo florestal comunitário, obtidas mediante a pressão exercida por beneficiários do PPG7;

início das discussões para resolver a questão fundiária nas várzeas;

valorização dos conhecimentos tradicionais e fornecimento de suficiente capacitação por parte do ProVárzea;

realização de monitoramento, pesquisas e obtenção de dados concretos e publicações sobre a pesca por parte do ProVárzea;

criação da reserva de desenvolvimento sustentável (RDS), resultado da pressão exercida por beneficiários de projetos do PPG7;

capacidade adquirida pelas associações para gerenciarem seus próprios projetos;

o sucesso do plano de manejo de uso múltiplo para o manejo de andiroba;

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o sucesso do Projeto de Manejo de Camarão em Gurupá, com recursos do ProVárzea; e

acordos de pesca a partir das associações de pescadores. Propõem para o futuro do PPG7:

Melhorar a comunicação nas comunidades mediante instalação de radiofonias;

apoiar a comercialização da produção das comunidades, o transporte, os estudos de mercado; e

criar um fundo que possa apoiar iniciativas produtivas com base familiar, isto é, com base em pequenos grupos de, no máximo, cinco famílias, pois o ribeirinho mora muito afastado um do outro e são mais estimulados a trabalhos de caráter familiar.

50. Lourdes Spineli (assessora de desenvolvimento institucional do Ipam). Belém (PA), 1/02/2006. Está há pouco tempo na instituição e não conhecia o PPG7 51. Lourenço Balcão "Manelis" (coordenador do Movimento dos Pescadores do Pará/Mopepa, representou o GTA durante as negociações para formatação do PDA) e Carita Rosa das Chagas (secretária). Belém (PA), 2/02/2006. Considera que os recursos do PDA, em muitos casos, foram insuficientes para levar o projeto à sustenta‐bilidade. O atraso na liberação dos recursos prejudicou muito porque as parcelas do financiamento eram liberadas com atraso de até seis meses ou mais, ocasionando diferenças no orçamento previsto, devido à inflação. O projeto foi acumulando dívidas ou não conseguia adquirir os materiais na qualidade exigida. Muitas vezes, os atrasos eram ocasionados por falhas na prestação de contas, devido à exigência de nota fiscal e no interior os comerciantes não vendem com nota fiscal. Sugestões:

Consolidar as reservas extrativistas de pescadores;

investir muito em conscientização ambiental, capacitação e educação ambiental que é a base para tudo, chegando até os próprios comunitários;

apoiar a organização dos pescadores e fortalecê‐las com infra‐estrutura;

criar um projeto específico para beneficiar os pescadores;

dar continuidade e reativar os projetos não concluídos e os que precisam de reforço, melhorando, por exemplo, o transporte ou a comercialização;

o teto dos projetos deve ser aumentado para chegar, por exemplo, a financiar os aspectos de comercialização; e

constituir um grupo técnico que possa prestar assistência técnica aos pescadores. 52. Fátima Cristina da Silva (assessora do Conselho Nacional dos Seringueiros/CNS). Belém (PA), 2/02/2006. O Projeto Resex prestou importante apoio à consolidação do cooperativismo e do associativismo nas áreas onde atuou. A sua principal contribuição: demonstrou a viabilidade das reservas extrativistas, influenciando as políticas públicas para apoiar a criação de novas resex. Considera outro resultado importante a capacita‐ção das diretorias das associações das resex que passaram a fazer a gestão das mesmas, uma vez que essas

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associações recebiam diretamente recursos financeiros do PPG7 e tinham plena autonomia para planejar gastos e executá‐los. O Proteger também alcançou bons resultados e que conseguiu mudar os comportamentos de muitas famílias em relação aos cuidados com o meio ambiente. Sugestões:

Dar continuidade ao Proteger alocando maiores recursos;

priorizar recursos para organização comunitária e aprendizado da gestão;

criar um projeto para apoiar a construção dos planos de manejo das reservas extrativistas;

alocar recursos para a prestação de assistência técnica, pois os projetos precisam de acompanhamento técnico, ou seja, não basta financiar e deixar as comunidades sozinhas, sem garantir sustentabilidade;

priorizar o monitoramento dos projetos durante sua execução e não simplesmente avaliá‐los quando todo o recurso já foi aplicado;

fortalecer a disseminação mediante troca de experiências e divulgação dos bons resultados alcançados, utilizando linguajar compreensível pelas comunidades; e

criar um projeto específico para apoiar os pescadores. 53. Agostinho Guimarães (técnico do Programa Pobreza e Meio Ambiente/Poema, parceiro na execução do PPG7). Belém (PA), 2/02/2006. Considera que os projetos PDA não consideraram a necessidade de recursos para dar continuidade aos investimentos feitos, isto é, o recurso foi insuficiente porque não levou em conta as despesas para comercialização da produção obtida no projeto. Apenas foram montadas unidades produtivas que não conseguiram dar continuidade ao processo. O aspecto mais difícil foi a gestão do investimento após a conclusão das obras físicas. Considera que não devem ser aprovados projetos em duas etapas, como ocorreu em alguns casos, que financiaram as construções e esperaram o envio de um segundo projeto para assegurar a produção e comercialização. Acontece que a coordenação nacional do PDA mudou, mudaram as regras do jogo e o segundo projeto não foi aprovado, desperdiçando, assim, recursos para as obras físicas porque tudo se encontra parado. Sugestões para um futuro PPG7:

Aprovar projetos que contemplem todas as etapas da cadeia produtiva, até a comercialização, priorizando a potencialidade produtiva local; e

reativar os projetos da primeira fase que estão parados, permitindo uma linha para capital de giro. 54. Georgett Motta Cavalcante (diretora da Agência de Desenvolvimento da Amazônia/ADA), André Luiz Lopes Souza (gerente‐executivo de Meio Ambiente) e Milton Guimarães Lima Júnior (gerente de Projetos Especiais). Belém (PA), 2/02/2006. Não houve atuação conjunta entre o PPG7 e a ADA. Há grandes possibilidades de atuação no ZEE da Amazônia. Deverá haver uma integração maior do PPG7 com a ADA, que voltará a ser Sudam.

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Propostas para o futuro:

Atuar de acordo com os arranjos produtivos locais mapeados pela ADA;

utilizar os estudos realizados pela ADA na aplicação dos recursos internacionais;

estudar a possibilidade de que o Fundo para o Desenvolvimento da Amazônia (FDA) reserve recursos para aplicações em compensação ambiental pelos serviços ambientais prestados pelas florestas em pé;

trabalhar de forma articulada um programa de certificação ambiental; e

integrar o PPG7 ao Núcleo de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia.

55. Carlos Augusto (presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura/Fetagri, do Pará, que congrega 142 sindicatos de trabalhadores rurais de 142 municípios do Estado, ex‐membro da diretoria do GTA). Belém (PA), 3/02/2006. Conhece o PPG7 desde o início. A luta pela terra é a raiz de tudo. A falta de definição fundiária é a causa de todos os males no setor rural. O PGAI não chegou a resultados concretos. Houve, apenas, muita propaganda de resultados que não são reais. Acredita que o verdadeiro programa que pode melhorar a situação ambiental na Amazônia é o Proambiente, porque apóia a implementação da unidade produtiva como um todo e oferece diretrizes de verdadeira política para a Amazônia. Sugestões para o futuro do PPG7:

Dar continuidade ao PDA, mas com recursos que fechem o ciclo do projeto, isto é, que cheguem até à comercialização;

disseminar as boas práticas para que o governo as adote como políticas públicas;

criar uma rede de assistência técnica às comunidades rurais, com metodologias, conteúdos e técnicas próprias e adaptadas à região;

apoiar a educação no campo em moldes adequados à realidade para que os jovens permaneçam no campo atuando em atividades econômicas atraentes;

apoiar a formação de dirigentes sindicais e de dirigentes de associações rurais e apoiar as escolas famílias rurais; e

implementar o Proambiente. 56. Carlos Souza e Paulo Amaral (coordenadores do Imazon e parceiros na execução do PPD, ProManejo, ProVárzea e PDA). Belém (PA), 3/02/2006. Consideram que o PPG7 trouxe muitos avanços, especialmente por meio de apoio a estudos que mostraram a realidade, por exemplo, da atividade madeireira e do apoio à construção de uma metodologia para monitoramento da atividade florestal. Salientaram que o terceiro edital do PPD provocou um retrocesso ao permitir o acesso, apenas, de projetos propostos por entidades que tivessem determinado número de doutores nos seus quadros. A medida permitiu o acesso apenas da academia, excluindo as entidades que realmente estão com a mão na massa. Consideram pequeno o prazo para execução dos projetos e lamentam que não haja incentivo à construção de redes. Quanto ao ProManejo, embora tenha permitido a construção de uma proposta de monitoramento da exploração madeireira, com acompanhamento durante o transporte, ainda há dificuldade para integrar os componentes do projeto. A grande falha do PPG7: não ter investido com maior decisão na disseminação dos

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resultados positivos, visando à formação de políticas públicas e, por este motivo, não houve a imple‐mentação do sistema de monitoramento desenhado. As experiências vividas precisam ser expandidas e as aprendidas precisam ser multiplicadas. Para tanto, faltou fazer uma síntese analítica de resultados e recursos financeiros para consolidar os resultados das análises. As mudanças administrativas do PPG7 trazem sérios prejuízos, como no caso do Mamirauá que financiou a primeira etapa do manejo e a nova administração não aprovou o projeto de continuidade. Sugestões para o futuro do PPG7:

Criar um programa que consolide o aprendizado adquirido e não apoiar projetos apenas piloto, pois já existe conhecimento acumulado;

que o novo programa consolide as cinco políticas essenciais: fundiária, crédito, assistência técnica, infra‐estrutura e mercado;

criar um projeto que apóie a construção e implementação de planos de manejo; e

criar um projeto para sistematizar o conhecimento gerado. 57. Enrico Bernard (Conservação Internacional/CI, participou das negociações iniciais do Projeto Corredores Ecológicos). Belém (PA), 3/02/2006. Considera que o PPG7 ajudou muito a mudar o foco para visualizar a Amazônia. Hoje, há muito mais consciência sobre a importância do meio ambiente. Sugestões:

Implantar um sistema estadual de gestão das unidades de conservação;

criar um projeto que apóie o estudo da biodiversidade, considerando que seus resultados são funda‐mentais para orientar as políticas públicas; e

apoiar as pesquisas especialmente no Amapá, Roraima e Rondônia, com recursos financeiros, uma vez que existem recursos humanos capazes.

58. Ademar da Cruz (coordenador da Coordenação de Extrativismo da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, ex‐representante do CNS e coordenador de atividades nas reservas extrativistas). Manaus (AM), 6/02/2006. O PPG7 teve ótimas intenções e durante bom tempo ajudou. De 2002 para cá, quase nem se houve falar do Programa. A paralisação do Projeto Resex, por exemplo, causou enormes prejuízos, pois a falta de continuidade é um grande retrocesso que traz desconfiança e tira toda a credibilidade. A burocracia de todos os projetos foi muito pesada e os gastos elevados, chegando poucos recursos aos beneficiários que estão na ponta do processo. No caso específico do Resex, os principais resultados foram: melhoria da qualidade de vida (moradias, diversificação das atividades econômicas); e aumento da cidadania, do empoderamento, pois as comunidades, hoje, têm capacidade de negociar com o poder público. Sugestões para um futuro PPG7:

Investir na geração de renda, especialmente no beneficiamento da produção;

capacitar as comunidades para produzir melhor;

investir na organização comunitária;

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criar um programa específico para apoiar os pescadores;

criar, no governo, estruturas que realmente possam apoiar as comunidades; e

articular melhor os projetos com as ações do poder público local e estadual para que não seja um simples conjunto de projetos, mas uma ação organizada.

Quanto aos projetos PDA, considera que houve boa divulgação e o acesso foi facilitado. Considera que o ProVárzea conseguiu bons resultados porque soube valorizar aquilo que já existia na região, isto é, a organização das comunidades, resultado de um trabalho de 30 anos da Igreja Católica, por meio do Movi‐mento de Educação de Base (Meb). Sugere que o governo federal tenha mais cuidado na seleção dos representantes da sociedade civil, que devem ser originários, realmente, das comunidades, conhecedores dos verdadeiros problemas, e não simplesmente pessoas eleitas por entidades que dizem representar os extrativistas. 59. Malvino Salvador (presidente da Agência Estadual de Florestas). Manaus (AM), 6/02/2006. Considerando que o Estado já fez um grande esforço para modificar suas políticas públicas sobre manejo florestal, buscando atender às necessidades dos pequenos extratores de produtos florestais, sugere que o PPG7 também invista nessa linha, pois o Estado do Amazonas, ao contrário do Pará, não conta com grandes empresas madeireiras e a exploração é de cunho familiar. Considera que o manejo comunitário dos recursos florestais é um passo posterior, após a organização das famílias que exploram tais recursos. Deve‐se começar com o apoio à extração familiar, especialmente mediante capacitação, elaboração de planos de manejo e assistência técnica. 60. Virgílio Viana (secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas). Manaus (AM), 6/02/2006. Conhece o PPG7 desde a sua concepção, no início da década de 1990. Colaborou na concepção do ProMa‐nejo. Considera grande a contribuição do PPG7 para o desenvolvimento da Amazônia com projetos inovadores como o PDA (apoiando novas alternativas econômicas), ProManejo (valorizando a exploração florestal), PGAI (oferecendo estrutura aos órgãos ambientais estaduais) e ProVárzea (reconhecendo a importância deste ecossistema). Entretanto, a burocracia para sua implantação foi excessiva a tal ponto que, em alguns casos, ocorreu uma verdadeira tragédia, como no PGAI nos últimos três anos, cuja negociação em 2005 durou um ano, sem liberação de nenhum recurso financeiro para executar aquilo que se programou cinco vezes. O PPG7 sofreu com a centralização decisória em Brasília, reuniões e reuniões, além de mudança de pessoal. O PPG7 sofreu, também, por não ter uma visão estratégica de futuro e perder oportunidades de multiplicar sua efetividade, como no caso de não ter entendido e apoiado o Programa Zona Franca Verde, no Amazonas. As grandes mudanças ocorridas no Amazonas, quanto à concepção do desenvolvimento sustentável não tiveram influência do PPG7, foi algo construído no próprio Estado. O PPG7 não conseguiu fazer articulação com a formulação de políticas públicas que poderiam ter mudado a situação da região. Poderia ter contribuído para que as agências tradicionais que atuam na Amazônia tivessem adquirido uma nova visão das florestas: por exemplo, Incra, Basa, Emater (hoje Idam) nunca se preocuparam com o manejo florestal e as agências da área rural sempre tiveram o viés técnico dos seus membros, geralmente agrônomos. O PPG7 deve deixar de ser um programa e se transformar em uma política pública, entrando no âmago das instituições ajudando a mudar o Incra, Basa e a Emater. O PPG7 deveria apoiar ações estratégicas como o licenciamento ambiental, para que o manejo se torne mais fácil do que obter licença para desmatamento, e não como ocorre hoje, quando é mais fácil desmatar que obter licença de manejo florestal. O ProManejo não se articulou com o Estado, pois deveria ter acompanhado as políticas públicas do Estado e ir aonde as coisas estavam acontecendo.

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Sugestões:

As negociações deveriam ser bilaterais, diretamente com os estados, com pequeno projeto de coordenação nacional;

Mudar o sistema de gestão do PPG7, envolvendo fundações ou entidades não governamentais; e

Capacitar gestores da administração pública para que não cometam os erros que foram cometidos e haja monitoramento dos projetos.

61. Rita Mesquita (secretária adjunta da SDS) e Maria do Carmo Costa (coordenadora do PGAI). Manaus (AM), 6/02/2006. É lamentável o atraso que houve nos últimos três anos. Em 2005, o PGAI não recebeu nada para sua execução. Algo foi feito com recursos do Estado e da GTZ. Mudou muito o contexto do PGAI, em Brasília, obrigando‐o às adequações do POA, com prazo reduzido para execução. A imposição para remanejamentos que devem ser aprovados provoca novos atrasos. Deveria, isso sim, haver maior flexibilidade para adaptar a execução à realidade de cada Estado. Por que tanto rigor na temática técnica? Não bastaria o rigor na fiscalização financeira? Os trabalhos iniciados, como o zoneamento e o apoio à construção de políticas públicas, continuou com recursos do Estado. Outro aspecto muito negativo para o PGAI: as contratações de técnicos feitas em 2004, visando à sustentabilidade do projeto, com investimentos em capacitação, foram jogados fora porque tal equipe se dispersou tendo em vista que, em 2005, não houve recursos para pagamento de tais profissionais. A interrupção traz muito desgaste político nos municípios, por que não são cumpridos os cronogramas estabelecidos com a comunidade. A imposição do macrozoneamento foi outra medida politicamente incorreta, pois permitiu fortalecimento dos opositores à conservação ambiental, à medida que não ficou claro quanto à legenda das áreas protegidas. O PGAI conseguiu chegar com algumas ações de planejamento aos municípios de Boca do Acre, Lábrea, Humaitá, Manicoré, Apuí, Itacoatiara e Presidente Figueiredo. No Amazonas não há ações do PGAI com outros projetos do PPG7. Sugestões:

Priorizar as ações nos municípios, fornecendo melhores informações, construindo os espaços públicos (conselhos e secretarias de meio ambiente) com a participação mais direta da sociedade, e prestar apoio não só material, mas, especialmente, de caráter formativo e educativo, de compromisso e agenda de trabalho; e

priorizar o manejo florestal fortalecendo políticas ligadas ao Proambiente (serviços ambientais), mas desatrelando‐o da agricultura, isto é, incluindo a parte florestal, e também poderiam ser criados fundos ambientais para pagar os serviços ambientais.

62. Hildemberg Cruz (coordenador substituto do ProManejo). Manaus (AM), 7/02/2006. Aponta como principais resultados:

A implantação do Programa Nacional de Florestas (PNF) como política pública, mediante estudos estratégicos e apoio logístico de 2000 a 2005;

criação de uma linha de crédito no Basa para manejo florestal comunitário e do Centro Nacional de Capacitação Florestal (Cenaflor);

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implementação, no Basa, de abertura de crédito para manejo florestal em geral, porém com restrições porque o corpo técnico e a cultura institucional ainda não conhecem o trabalho de manejo florestal;

apoio a subprojetos demonstrativos que fomentaram a gestão florestal;

criação de massa crítica sobre manejo florestal mediante a capacitação de 4.600 pessoas e 50 mil hectares (ha) manejados;

concepção de um novo sistema de controle da exploração florestal, o Sistema de Rastreamento e Transporte de Madeira em Toras (Sismat);

modelo de gestão de uma floresta nacional (Flona), mediante a gestão da Flona do Tapajós, modelo aplicado em outras flonas; e

modernização das normas de concessão florestal, mediante a concessão comunitária de 32.500 ha na Flona do Tapajós à Cooperativa Flona do Tapajós Verde.

Sugestões para o futuro:

Fazer com que os assentamentos do Incra trabalhem com manejo florestal;

apoiar a gestão florestal estadual; e

fazer o ordenamento fundiário (territorial). 63. Jasy Abreu (coordenadora do Projeto Corredores Ecológicos). Manaus (AM), 07/02/2006. O Projeto Corredores Ecológicos conseguiu ótima participação social e fez o diagnóstico da área de 42 milhões de ha, com a colaboração de 560 instituições. O projeto se articula com o Arpa que atua na área, para evitar a sobreposição de ações. O Plano de Gestão do Corredor foi elaborado com a participação da unidade de coordenação, da Fundação Vitória Amazônica (FVA), Ibama e Ipaam. Hoje, o trabalho considera os aspectos sociais, graças à influência do GTA. Trabalha‐se para criar um “corredor institucional”, isto é, contar com o máximo de participação das instituições da área ou voltadas ao desenvolvimento sustentável. 64. Escrawen Sompre (gerente do PDPI), Fábio Vaz Ribeiro de Almeida e Sérgio Sá (assessores do PDPI). Manaus (AM), 08/02/2006. O PDPI apresenta sérios problemas na sua execução por falta de pessoal tanto para assistência técnica às populações indígenas como para a área administrativa, que não foram contratadas porque a União não repassou a contrapartida prevista para tal. Embora a gerência do projeto seja em Manaus, sua administração depende do apoio prestado por Brasília, o que dificulta, enormemente, a execução. O PDPI, por ser uma experiência nova que atua com indígenas em situações completamente diferentes, abriga projetos com grupos que ainda estão aprendendo a fazer a gestão. Consideram como principais ganhos:

Aumento da capacidade de gestão das associações indígenas, aumentando a experiência e autocon‐fiança;

capilaridade da Funai, na região, embora em alguns casos isso atrapalhe, devido à mentalidade de algumas pessoas; e

levantamento de políticas públicas para indígenas, existentes na região.

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Sugestões:

Realizar melhor articulação com o governo do Estado e construir as políticas públicas a partir das bases;

fortalecer a Coiab para que, institucionalmente, possa fazer o acompanhamento do projeto e assegurar a sustentabilidade do pós‐projeto;

continuar o PDPI com mecanismos realmente descentralizados;

aumentar o desenvolvimento institucional das organizações indígenas, não só com estrutura material, mas, especialmente, com capacitação;

lançar o projeto pedagógico já testado como política pública para todos os estados, com apoio do movimento indígena;

criar uma assistência técnica específica para as populações indígenas, contando com núcleos regionais de apoio, inclusive na elaboração de projetos;

disseminar todas as experiências positivas, que devem ser documentadas e sistematizadas;

disseminar o sistema de monitoria de projetos que foram criados; e

incluir no projeto os índios da Mata Atlântica. 65. Jorge Luiz e Marta Valéria Andrade Cunha (coordenadores da CPT) Desconhecem o PPG7, mas conhecem o ProVárzea. Sobre o PPTAL, PDPI, PDA e Proteger só viram propaganda em folhetos. Participaram de oficinas, encontros, planejamentos do Projeto Corredores Ecológicos, mas só para referendar, sem ter direito à tomada de decisões. Ouviram falar muito bem do Resex, há alguns anos. Nos últimos anos, conhecem apenas os trabalhos que o Estado faz nas resex estaduais. Não sabiam nada sobre o PGAI. Sugestões:

Apoiar o desenvolvimento econômico das reservas extrativistas até à comercialização. Não basta criar reservas;

incrementar o desenvolvimento econômico dos Projetos da Assentamento Agroextrativista criados pelo Incra;

apoiar a regularização das terras de várzea;

dar continuidade ao Proteger com a participação direta das entidades de base municipais, e não só com o GTA que, muitas vezes, não representa, realmente, as comunidades de base;

apoiar o fortalecimento institucional de associações e a possibilidade de se tornarem operacionais; e

apoiar a preservação de lagos na Amazônia contra a pesca predatória. 66. Genival de Oliveira dos Santos (coordenador da Coiab) e Maria Miquelina Barreto Machado (secretária). Manaus (AM), 8/02/2006. Não estão satisfeitos com a execução do PDPI: a falta de estrutura administrativa em Manaus torna tudo dependente de Brasília e cria uma enorme burocracia.

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Sugestões:

Dar continuidade ao PDPI, porém com descentralização total para Manaus e simplificação dos procedi‐mentos para que as comunidades indígenas mais atrasadas possam obter os recursos destinados aos pequenos projetos, e colocar técnicos que prestem assistência e ajudem essas comunidades a conseguir os projetos;

incluir, no PPTAL, áreas selecionadas para demarcação, sem excluir nenhuma, pois agora algumas áreas anteriormente programadas foram excluídas; e

aprovar um projeto de fortalecimento da Coiab, assim como foi feito com o GTA. 67. Almir Astério Carvalhal (secretário do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável; coordenou o órgão de terras do Estado. Manaus (AM), 09/02/2006. Chegou ao seu conhecimento apenas o PGAI e o considera um bom projeto por ter fornecido equipamento que contribuiu para o zoneamento do sul do Estado. Tomou conhecimento da existência do ProVárzea, mas não sabia que fazia parte do PPG7. 68. Wigold B. Schäffer (coordenador técnico do Projeto Mata Atlântica). Brasília (DF), 3/03/2006. O PPG7 possibilitou uma nova fase de participação de movimentos sociais e socioambientais organizados em torno de políticas públicas, no Brasil. Antes do PPG7, os movimentos não estavam organizados para tal e se organizaram graças ao apoio recebido. A participação era incipiente, cada organização tentava trabalhar da melhor maneira, porém de forma isolada e, com o PPG7, institucionaliza‐se a participação por meio das redes. Tal mudança também exigiu organização das entidades individuais. A participação tornou‐se mais efetiva em função do fortalecimento, pelo PPG7, das redes e as organizações e, por meio de diversos subprogramas, ajudou as comunidades de base. A questão ambiental passou a ser matéria‐prima das reuniões de centenas de comunidades na Mata Atlântica e na Amazônia. Os movimentos, uma vez fortalecidos, passaram a participar de outras políticas mais amplas. Quanto aos objetivos da participação, há um grande diferencial entre a Mata Atlântica e Amazônia. Tratava‐se de promover o uso sustentável da floresta. Na Mata Atlântica, a prioridade era evitar a destruição do pouco que restava de floresta, a luta contra a expansão imobiliária, contra a exploração madeireira predatória e a substituição da floresta por agropecuária ou monocultura. Esta é a principal explicação porque não aparecem muitos projetos de uso sustentável dos recursos naturais. Mesmo assim, houve boas experiências com quilombolas e caiçaras. O foco principal das organizações ambientalistas na Mata Atlântica sempre foi a conservação e a recupera‐ção de áreas degradadas. A maioria dos projetos aprovados possuía esse viés. Atualmente, o Projeto Mata Atlântica faz um grande esforço para criar unidades de conservação buscando aliança com outros setores que têm o mesmo objetivo. Considera que poderia ter sido melhor a participação na formulação de políticas públicas, com maior agressividade. A disseminação do PPG7 quase não existiu e o material produzido mostrou uma espécie de propaganda do que se pretendia fazer. Faltou uma política agressiva de comunicação e disseminação de boas experiências, verdadeiras campanhas educativas que atingissem o grande público, levando ensinamentos verdadeiros para a conservação dos recursos naturais. Os materiais produzidos, até agora, não apresentam exemplos que possam ser replicados em outras partes. Para o futuro do PPG7, considera que deveria haver um programa específico para a Mata Atlântica e que esse programa está sendo elaborado, mas não se sabe como será seu funcionamento, uma vez que os instrumentos legais para internalização dos recursos foram aprovados pelo Congresso Nacional, direciona‐dos à Amazônia.

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69. Miriam Prochnow (coordenadora da Rede de ONGs da Mata Atlântica). Brasília (DF), 6/03/2006. Considera que, no caso da Mata Atlântica, o tratamento para proteção da floresta tropical deve ser dife‐rente daquele dispensado à Amazônia, uma vez que as prioridades na Mata Atlântica são: preservação dos espaços que ainda não foram desmatados, manutenção de sua integridade, recuperação de áreas degradadas, e criação de unidades de conservação. A preocupação principal, portanto, não tem sido a geração de renda para as comunidades tradicionais, mas, mesmo assim, várias delas ‐ especialmente quilombolas ‐ foram favorecidas pelo PPG7 e algumas estão conquistando autonomia para pleitear recursos e continuar suas atividades de produção sustentável. No trabalho do PPG7, na Mata Atlântica, é mais difícil medir resultados de desenvolvimento comunitário porque não há o tipo de comunidade da Amazônia e porque o raio de ação foi muito mais amplo do que as simples comunidades. O público é muito diferente, mais urbano, mais letrado e não vive o sistema comunitário. As ações visavam o público em um sentido mais amplo do que comunidades específicas. Sugere que, se o futuro PPG7 tiver um corte geográfico, na Mata Atlântica a seleção de tais espaços seja feita com critérios de preservação da biodiversidade, concentrando ações nas áreas conservadas e naquelas que estão sendo mais ameaçadas. A recuperação de áreas degradadas não deveria se limitar a critérios geográficos, pois a necessidade é geral. É necessário trabalhar com os estados a questão das políticas públicas. Muitas vezes, as leis federais não são cumpridas pela falta de participação dos estados. Há necessidade de criar diretrizes para essa integração com os estados. Está faltando a transversalidade. Vale a pena investir mais nas políticas públicas. Lamenta que o PPG7 não tenha dado mais importância ao trabalho com os municípios, pois a experiência mostra que não adianta ter normas gerais para todo o Brasil, se estas não forem aplicadas nos municípios. Sobre futuros trabalhos com o enfoque de territorialidade, considera que é uma boa estratégia, especial‐mente levando‐se em conta ‐ nos critérios de formação dos territórios ‐ a existência de microbacias hidrográficas e, especialmente, se for realizada a integração de projetos e programas. Propõe que as futuras ações incluam continuidade do apoio ao fortalecimento institucional, vinculadas às ações do PPG7, por exemplo, na forma de prestação de serviços.

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EENNTTRREEVVIISSTTAADDOOSS EE EENNTTIIDDAADDEESS DDEE OORRIIGGEEMM

Área Governamental

Área Não-Governamental

1. Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA)2. Aidee Maria Moser ‐ Ministério Público/RO 3. Alberto Góis ‐ sec. do Governo/AP 4. Alberto Lourenço ‐ MMA/SBF 5. Alberto Martins de Freitas ‐ sec. de Governo/AM 6. Alexandre ‐ Ibama/CNPT 7. Antônio Carlos Hummel ‐ Ibama/DF 8. Artur Mendes Nobre ‐ Funai 9. Edgar de Deus ‐ sec. do Governo/AC 10. Edson Barcelos ‐ sec. do Governo/AM 11. Elke Urbanovicius ‐ MRE/ABC 12. Emanuel ‐ Ibama/P 13. Eugênio Pantoja ‐ Imac/AC 14. Fábio Vaz ‐ PPG7/PDPI 15. Francisco C. Fonseca ‐ MMA/SDS ‐ PA 16. Francisco de Assis Teixeira ‐ Ibama/RO 17. Francisco Priante ‐ sec. do Governo/AC 18. HildebrandoCruz ‐ Ibama/ProManejo/AM 19. Inst. Estadual de Pesquisas do Amapá (Iepa) 20. Jacy Abreu ‐ SDS/ Corredores Ecológicos/AM 21. Jorg Zimmermann ‐ PPG7/PDA 22. Josemar Caminha ‐ Ibama/AC 23. Leila Medeiros ‐ MP/AC 24. Lourdival Romano ‐ Ibama/AP 25. Luiz Carlos Joels ‐ MCT 26. Luis Miguel S. Carvalho ‐ Sema/PGAI/AP 27. Malvino Salvador ‐ SDS/Ag. Florestas/AM 28. Maria do Carmo ‐ SDS/AM 29. Mary ‐ MP/AC 30. Maurício de Souza ‐ Sema/PGAI/AP 31. Ricardo Militão ‐ PPG7/Corredores Ecológicos 32. Muriel Saragoussi ‐ MMA/SCA 33. Onice Dall'Oglio ‐ PPG‐7/AMA 34. Rita Mesquita ‐ SDS/AM 35. Rômulo Barreto de Melo ‐ Ibama 36. Sebastiana S.S. Almeida ‐ Sedam/RO 37. Secretaria de Meio Ambiente ‐ Sema/AP 38. Sérgio Sá ‐ PPG7/PDPI/AM 39. Tasso Azevedo ‐ MMA/SBF 40. Virgílio Viana ‐ sec. do Governo/AM 41. Viviane Gonçalves ‐ ProManejo 42. Wigold Schaffer ‐ MMA/SDF/SMA

1. Ademar da Cruz ‐ liderança/AM 2. Agostinho Guimarães ‐ Poema‐PA 3. Aléxis Bastos ‐ Rio Terra/RO 4. Brent Milikan ‐ consultor 5. Cáritas das Chagas ‐ Monape/PA 6. Carlos Augusto ‐ Fetagri‐PA 7. Carlos E. Aragon ‐ OTCA/GTZ 8. Carlos Souza ‐ Imazon/PA 9. Carolina R. Dória ‐ Ecopor/RO 10. Celso Shenkel ‐ Unesco 11. Claudinei Lopes ‐ GTA/PA 12. Elizeu Cardoso Viana ‐ OCB/AP 13. Emmanuel Casara ‐ consultor/RO 14. Escrawen Sompre ‐ Coiab/AM 15. Eurico Bernard ‐ CI/PA 16. Fátima C Silva ‐ CNS/PA 17. Foster Brown ‐ UFAC/AC 18. Francisco Vieira ‐ Maracá/AP 19. Genival de Oliveira ‐ Coiab/AM 20. Ieda Cella‐Ecoporé ‐ RO 21. Ivaneide Bandeira ‐ Canindé/RO 22. Irmã Emília ‐ CPT‐RO 23. João A. Capiberibe ‐ ex‐governador/AP 24. Jorge Luis ‐ CPT‐AM 25. Jorge Pinto ‐ Fase‐PA 26. José M. de Aquino ‐ CNS/AC 27. Lourdes Spinelli ‐ Ipam/PA 28. Lourenço Balcão ‐ Mopepa/PA 29. Marcos Sussuarana ‐ CPPT‐RO 30. Ma. Miquelina B.‐ Coiab/AM 31. Marta Valéria Cunha ‐ CPT‐AM 32. Oberdan M. Andrade ‐ Iesa/AP 33. Oswaldo C. Oliveira ‐ STR‐PV/RO 34. Paulo Amaral ‐ Imazon/PA 35. Pedro Ramos ‐ CNS/AP 36. Renato A. Gabazzi ‐ CPI‐AC 37. Sebastiana ‐ Fetacre‐AC 38. Sério Queiroz ‐ Fase‐PA 39. Silvânio ‐ GTA/RO 40. Silvia Nicola ‐ GTA/Proteger II 41. Valdineusa do Nascimento ‐ CPPT 42. Almir Astério Carvalhal ‐ CEDRS‐AM 43. Miriam Prochnow ‐ RMA

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DDOOCCUUMMEENNTTOOSS RREEVVIISSAADDOOSS Câmara dos Deputados Comissão da Amazônia e do Desenvolvimento Sustentável ‐ Agenda Positiva da Amazônia. Brasília, 2001. MMA/SCA Agenda Amazônia 21‐ Bases para Discussão. Brasília, 1997. HADDAD, Paulo; REZENDE, Fernando. ‐ Instrumentos econômicos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Brasília, 2002. Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal. Brasília, 1995. MMA/PPG7 Atas das Reuniões da Comissão de Coordenação Brasileira Atas das Reuniões da Comissão de Coordenação Conjunta Construindo a Sustentabilidade: Lições Aprendidas no Programa Piloto. Brasília, 2002. Estudos da Amazônia: Avaliação de Vinte Projetos PDA. 2004 Estudos da Mata Atlântica: Avaliação de Doze Projetos PDA. 2004 Gestão Compartilhada e Desenvolvimento Local ‐ Apostila. 2006. GTA/Proteger II ‐ Fazendo Gênero na Amazônia. Brasília, 2005 Instrumentos Econômicos para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia: experiências e visões. Brasília, 2005. Lições da Floresta para o Desenvolvimento Sustentável. Brasília, 2005. Pontos para Revisão do Documento‐Base para a Estruturação da 2ª. Fase. Brasília, 2001. Programa Amazônia. Proposta para Discussão. Fevereiro de 2006. Proposta do Governo Brasileiro para um Novo Programa Piloto. Brasília, 1999. Proposta para a Estruturação da 2ª. Fase do Programa Piloto. Brasília, 2002. Questões Estratégicas sobre o Futuro do PPG7: Documento para Discussão. Brasília, agosto de 2004. Relatório de Atividades do ProManejo, 2002, 2003, 2004, 2005. Relatórios das Reuniões de Doadores Relatórios das Reuniões do Grupo de Assessoria Internacional (IAG) Relatório das Reuniões dos Participantes Relatório de Avaliação de Meio Termo do Projeto Resex. 1997. Relatório de Avaliação do SPRN (1995‐2002). 2003. Relatório de Progresso 2001‐2004. Brasília, junho de 2005. Relatórios de Progresso dos Projetos e Subprogramas: AMA, PPTAL, SPC&C, ProManejo, ProVárzea, Resex, Projeto Corredores Ecológicos, PNS, SMA, PDA, PDPI, SPRN, GTA, RMA e Proteger Relatório Final da Revisão de Meio Termo do PPG7 ‐ Indufor OU STPC Engenharia de Projetos Ltda. Relatório Final Projeto Centros de Ciência ‐ 1999. Relatório Físico Financeiro ‐ Cenaflor ‐ 2005. Resumo Comentado da Proposta Brasileira para Reformulação do PPG7. Brasília, outubro de 1999. Rumo a uma Estratégia para o PPG7. Banco Mundial. Abril 2001. Série Estudos 1 ‐ Prevenção de incêndios florestais na Amazônia: lições aprendidas no Proteger. Brasília, 2005. Série Estudos 2 ‐ Projetos Demonstrativos ‐ PDA Sua influência na construção do Proambiente. Brasília, 2005. Série Estudos 3 ‐ Influência do ProManejo em políticas públicas de manejo florestal sustentável na Amazônia. Brasília, 2005. Série Estudos 4 ‐ Aprendizado do Projeto de Manejo dos Recursos Naturais da Várzea ‐ ProVárzea. Brasília, 2005. Série Estudos 5 ‐ Políticas de Desenvolvimento Sustentável no Acre: Contribuições do SPRN. Brasília, 2005. Série Estudos 6 ‐ Gestão ambiental descentralizada: estudo comparativo de três municípios da Amazônia Brasileira. Brasília, 2005. Ibama ‐ PPG7/ProManejo PADOVAM, M. P. Belterra. Avaliação do Manejo da Floresta Nacional do Tapajós. 2004. Desafios, Resultados, Ameaças e Oportunidades em uma UC na Amazônia: A Flona do Tapajós. Santarém, 2004. Ibama ‐ PPG7/ ProVárzea Grupos de interesse e atores na região da várzea amazônica. Manaus, junho de 2002. Ibama ‐ PPG7/Resex Projeto Resex: um futuro sustentável para a Amazônia. Brasília, 1999.

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Relatório parcial 3 Rafael Pinzón OK - mma.gov.br · 4. APRENDIZADO E DISSEMINAÇÃO DE CONHECIMENTOS 51 5. LACUNAS DO PPG7 EM DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (DC) E EM POLÍTICAS