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RELATÓRIO E CONTAS
Exercício de 2010
Porto, Abril 2011
Disponível emwww.fgcam.pt
BANCO DE PORTUGAL
Av. Almirante Reis, 71-6.º
1150-012 Lisboa
www.bportugal.pt
Edição
Fundo de Garantia do Crédito Agricola Mútuo
Praça da Liberdade, 92
4001-806 PORTO
Design, pré-impressão e distribuição
Departamento de Serviços de Apoio
Área de Documentação, Edições e Museu
Serviço de Edições e Publicações
Impressão
Departamento de Serviços de Apoio
Área de Apoio Logístico
Lisboa, 2011
Tiragem
130 exemplares
ISSN 0874-1549
Depósito Legal n.º 113564/97
ÍNDICE
RELATÓRIO DE ACTIVIDADE E CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2010
I RELATÓRIO ANUAL
9 1. Introdução
10 2. Actividade do FGCAM
12 3. Informação sobre as caixas do SICAM
22 4. Análise das contas do FGCAM do exercício de 2010
28 5. Síntese do plano de actividades do FGCAM para o ano de 2011
29 6. Proposta de aplicação do resultado do exercício de 2010
II CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2010
33 1. Balanço
33 2. Demonstração de resultados
34 3. Demonstração de alterações nos recursos próprios
35 4. Demonstração de fl uxos de caixa
III ANEXOS
39 1. Notas às demonstrações fi nanceiras
49 2. Informação sobre a CREDIVALOR – exercício de 2010
53 3. Lista das instituições participantes no FGCAM em 31-12-2010
55 4. Alterações no enquadramento jurídico do FGCAM e do Crédito Agrícola Mútuo
PARECER DO CONSELHO DE AUDITORIA DO BANCO DE PORTUGAL
59 Parecer
3
Índic
e
Conforme disposto no Artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 345/98, de
9 de Novembro, a Comissão Directiva apresentou ao Senhor
Ministro de Estado e das Finanças para aprovação o Relatório e
Contas do Fundo referentes ao exercício de 2010 acompanhados
do parecer do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal.
Os referidos Relatório e Contas do Fundo foram aprovados pelo
Despacho n.º 469/11-SETF do Senhor Secretário de Estado do
Tesouro e Finanças de 2 de Abril de 2011.
RELATÓRIO DE ACTIVIDADE E
CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2010
IRELATÓRIO ANUAL
1. INTRODUÇÃO
2. ACTIVIDADE DO FGCAM
3. INFORMAÇÃO SOBRE AS CAIXAS DO SICAM
4. ANÁLISE DAS CONTAS DO FGCAM DO EXERCÍCIO DE 2010
5. SÍNTESE DO PLANO DE ACTIVIDADES DO FGCAM
PARA O ANO DE 2011
6. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO DE 2010
1. INTRODUÇÃO
O Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo (FGCAM) foi criado pelo Decreto-Lei n.º 182/87,
de 21 de Abril, tendo o seu Regime Jurídico sido redefi nido pelo Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de
Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 126/2008, de 21 de Julho, Decreto-Lei
n.º 211-A/2008, de 3 de Novembro e Decreto-Lei n.º 162/2009, de 20 de Julho, tendo-lhe sido atribuídas
as seguintes fi nalidades:
• garantir o reembolso, nos termos e condições legalmente defi nidos, de depósitos constituídos
na Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e nas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo (CCAM)
participantes no Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM), entidades que entregam
anualmente ao FGCAM uma contribuição de valor determinado nos termos do Aviso n.º 3/2010
do Banco de Portugal.
• promover e realizar as acções consideradas necessárias para assegurar a liquidez e a solvabilidade
das Caixas participantes.
No âmbito do seu objecto, o FGCAM celebrou, em 2010, um novo Contrato de Assistência Finan-
ceira (CAF) que não implicou desembolso de fundos. Ao longo do ano de 2010, o FGCAM concedeu
subsídios ao Crédito Agrícola Mútuo (CAM) e continuou a acompanhar a actividade da Comissão Liqui-
datária da CREDIVALOR – Sociedade Parabancária de Valorização de Créditos, S. A. (em liquidação desde
09/11/2006), Sociedade através da qual foram, em anos anteriores, adquiridos créditos e outros valores
no âmbito de acções de assistência fi nanceira ao SICAM.
O FGCAM funciona no Banco de Portugal, que presta o necessário apoio técnico e material, é dirigido
por uma Comissão Directiva, tendo como Presidente um Administrador do Banco de Portugal e sendo
os dois Vogais nomeados um em representação do Ministério das Finanças e da Administração Pública
e outro em representação da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo1.
Ao Conselho de Auditoria do Banco de Portugal competem, nos termos legais, as funções de fi scali-
zação do FGCAM. O parecer do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal ao Relatório e às Contas
do FGCAM relativos a 2010 é incluído em anexo ao presente Relatório. Ao Tribunal de Contas, que
fi scaliza a actividade do FGCAM, é enviada anualmente toda a informação exigível, de acordo com as
disposições legais em vigor.
1 O Despacho n.º 22346/2008, de 31 de Julho, do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167 de 29 de Agosto:
(i) Reconduziu como Presidente da Comissão Directiva o Dr. José António da Silveira Godinho, que integra o Conselho de Admin-istração do Banco de Portugal;
(ii) Reconduziu, como vogal da Comissão Directiva e em representação da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, o Eng.º Licínio Manuel Prata Pina; e
(iii) Nomeou, como vogal da Comissão Directiva, a Dr.ª Maria Helena Maio Ferreira de Vasconcelos.
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2. ACTIVIDADE DO FGCAM
No exercício de 2010 o FGCAM prosseguiu as acções de acompanhamento e assistência fi nanceira ao
Crédito Agrícola Mútuo dando continuidade à política seguida nos anos anteriores.
As intervenções do Fundo traduziram-se:
• Na celebração de um novo Contrato de Assistência Financeira com uma CCAM que, no entanto,
não implicou qualquer desembolso de fundos, apenas a prorrogação do prazo do Empréstimo
Subordinado;
• Na atribuição à FENACAM de um subsídio no valor de 250 mil euros, em compensação pela
realização de auditorias a CCAM a solicitação do FGCAM.
Em 31 de Dezembro de 2010 estavam em vigor Contratos de Assistência Financeira envolvendo
empréstimos concedidos pelo FGCAM no valor de 102,3 milhões de euros, bem como aquisições de
créditos realizadas, em anos anteriores, através da CREDIVALOR – Sociedade em Liquidação (adiante
designada “CREDIVALOR”), no montante de 23 milhões de euros.
Desde a sua constituição, o FGCAM concedeu ao SICAM empréstimos no montante global de
239,7 milhões de euros: 33,5 milhões à Caixa Central e 206,2 milhões a CCAM, tendo já sido integral-
mente reembolsados empréstimos por 34 CCAM no valor de 119,8 milhões de euros e parcialmente
reembolsados empréstimos por duas Caixas, no valor de 17,6 milhões de euros.
CONTRATOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA (CAF) EM 31-12-2010 unidade: mil euros
CAF N.º CCAM
FGCAM
(empréstimos
subordinados)
CREDIVALOR
(aquisição
créditos e / ou capital)
Em vigor 11 102 301 22 957
Reembolsos parcelares 2 17 581 n.a.
Terminados 34 119 846 68 089
Total 45 239 728 91 046
O FGCAM procede, periodicamente, à análise e acompanhamento da evolução das CCAM pertencentes
ao SICAM, com enfoque nas benefi ciárias da Assistência Financeira do Fundo, no intuito de avaliar o
cumprimento dos objectivos fi xados nos respectivos Planos de Recuperação, parte integrante dos Contratos
de Assistência Financeira que consubstanciam a assistência concedida. O FGCAM analisa ainda outras
CCAM cuja situação económica e fi nanceira merece um acompanhamento preventivo.
Anualmente, o FGCAM procede ao apuramento e cobrança da contribuição anual das CCAM partici-
pantes no SICAM, em duas prestações (Abril e Outubro).
No ano de 2010, foi publicado o Aviso n.º 3/2010 do Banco de Portugal, que veio revogar o Aviso
n.º 14/2003 do Banco de Portugal, redefi nindo o regime de contribuições para o FGCAM. De acordo
com o novo Aviso, o valor da contribuição é obtido pela aplicação ao valor médio dos depósitos
elegíveis, para cada Caixa, de uma taxa contributiva de base, fi xada em 0,10% para o ano de 2010
(sendo que no ano de 2009 essa taxa foi de 0,20%) e de um factor multiplicativo ao valor médio
dos depósitos elegíveis. O factor multiplicativo aplicado a cada CCAM e à Caixa Central é função do
respectivo Rácio de Solvabilidade, sendo atribuído o factor multiplicativo menor às CCAM com Rácio
de Solvabilidade mais elevado. A repartição das CCAM do SICAM por factor multiplicativo, nos últimos
3 anos, consta do Quadro seguinte:
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REPARTIÇÃO DAS CCAM DO SICAM POR FACTOR MULTIPLICATIVO
Factor
multiplicativo
Rácio de solvabilidade
médio (RS)Ano 2008 Ano 2009 Ano 2010
1,20 RS < 8% 1 1,0% 1 1,0% 0 0,0%
1,10 8% ≤ RS < 10% 6 5,9% 2 2,2% 1 1,1%
1 10% ≤ RS < 12% 6 5,9% 5 5,4% 8 9,0%
0,90 12% ≤ RS < 14% 20 19,8% 13 14,0% 12 13,5%
0,80 RS ≥ 14% 68 67,4% 72 77,4% 68 76,4%
Total 101 100% 93 100% 89* 100%
* Apesar de, em 31-12-2010, serem 86 as CCAM participantes no SICAM (incluindo a Caixa Central), o cálculo das contribuições do ano de 2010 foi efectuado enquanto existiam 89 CCAM (incluindo a Caixa Central).
Com referência ao cálculo das contribuições de 2010, a 68 (76,4%) das 89 CCAM do SICAM foi
aplicado o factor multiplicativo mínimo 0,8, que corresponde a CCAM que apresentaram um Rácio de
Solvabilidade médio igual ou superior a 14%, não tendo nenhuma CCAM apresentado um Rácio de
Solvabilidade médio inferior a 8%. Comparativamente ao ano de 2009, constatou-se uma diminuição da
percentagem de CCAM abrangidas quer pelos factores multiplicativos mais elevados, quer pelos mais baixos,
tendo o aumento sido registado apenas para o conjunto das CCAM abrangidas pelo factor multiplicativo
1,0 (de 5,4% em 2009, para 9,0% das CCAM em 2010).
Com periodicidade semestral, o FGCAM procede ao apuramento do montante dos Depósitos por si
garantidos. À semelhança de anos anteriores, no exercício em análise não ocorreu qualquer situação de
indisponibilidade de depósitos2 no SICAM.
Foram, ainda, desenvolvidos outros estudos técnicos relacionados com o funcionamento do FGCAM,
enquanto instrumento de protecção dos depositantes.
Durante o ano de 2010, o Fundo participou, no âmbito do European Forum of Deposit Insurers (EFDI),
organismo do qual é membro desde 2006, em diversos projectos com vista à recolha e tratamento de
informação sobre Garantia de Depósitos e à cooperação entre organizações similares.
Ainda no início do ano de 2010, foi lançada a página web do FGCAM (www.fgcam.pt), através da qual
estão acessíveis informações relevantes sobre a actividade do Fundo, nomeadamente os Relatórios e
Contas Anuais, bem como alguns dos principais diplomas legais aplicáveis ao FGCAM.
2 Situação prevista no n.º 4 do Art. 14.º do Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de Novembro e da qual decorre o reembolso pelo FGCAM dos depositantes.
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3. INFORMAÇÃO SOBRE AS CAIXAS DO SICAM
Na data de elaboração deste relatório não eram ainda conhecidas as contas consolidadas do SICAM;
por tal razão, a análise foi feita a partir das contas da Caixa Central, por um lado, e das contas do
conjunto das CCAM do SICAM, por outro.
Em 31 de Dezembro de 2010 o SICAM era constituído pela Caixa Central e por 85 Caixas de Crédito
Agrícola Mútuo suas associadas3 (menos 5 do que no ano anterior, em resultado da conclusão, no
decorrer do exercício, de 5 processos de fusão, 3 dos quais tiveram início no ano de 2009, envolvendo
10 CCAM).
3.1. Caixa Central do Crédito Agrícola Mútuo
De acordo com as contas apresentadas, a situação da Caixa Central era a seguinte em 31 de Dezembro
de 2010:
• O Activo Líquido da Caixa Central ascendia a 5,6 mil milhões de euros, mais 964 milhões de euros
do que em 31 de Dezembro de 2009, e tinha a seguinte composição:
CAIXA CENTRAL (em 106 Euros)
Activo 31-12-2010 31-12-2009 Variação
Disponibilidades 201 211 -10
Aplicações em I.C. 112 928 -816
Crédito sobre clientes (V. Líq.) 1410 1762 -352
Activos fi nanceiros 3618 1525 2093
Outros activos 292 243 49
Total activo líquido 5633 4669 964
Fonte: ProClarity
– O Crédito sobre Clientes, no valor de 1,4 mil milhões de euros, representava 25% do total do
Activo, sendo o valor do Crédito Vencido de 60 milhões de euros, menos 8 milhões de euros do
que em 31 de Dezembro de 2009.
Das Provisões, no valor global de 133,6 milhões de euros, 52,7 milhões são Provisões para Crédito
Vencido e correspondem a 88% do valor desse crédito (em 31 de Dezembro de 2009 o valor
correspondente era de 64%).
– O valor das Aplicações em Instituições de Crédito, 112 milhões de euros, registou um decréscimo
de 816 milhões de euros relativamente a 2009.
– A rubrica Activos Financeiros, no valor de 3,6 mil milhões de euros, representava 64% do
Activo Líquido Total e registou um aumento de 2,1 mil milhões de euros relativamente a 31 de
Dezembro de 2009.
3 Apresenta-se, no Anexo III ao presente Relatório, a lista das Caixas pertencentes ao SICAM em 31-12-2010, Instituições que, ao abrigo do Art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de Novembro, participam obrigatoriamente no FGCAM.
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• Em 31 de Dezembro de 2010 o Passivo da Caixa Central correspondia a 97% do Activo, ascen-
dendo a 5,5 mil milhões de euros, valor superior em 966 milhões de euros ao registado em 31 de
Dezembro de 2009.
CAIXA CENTRAL (em 106 Euros)
Passivo 31-12-2010 31-12-2009 Variação
Recursos de I.C. 5108 4069 1039
Recursos de clientes 205 268 -63
Passivos subordinados 84 102 -18
Provisões 19 21 -2
Outros passivos 70 60 10
Passivo total 5486 4520 966
Fonte: ProClarity
– Os Recursos de Instituições de Crédito, no valor de 5,1 mil milhões de euros, representavam 93%
do total do Passivo e correspondiam, na sua maioria, 61%, a Recursos de Caixas associadas.
– A Dívida Subordinada ascendia a 84 milhões de euros, dos quais 2,4 milhões respeitam ao
empréstimo subordinado concedido pelo FGCAM, no âmbito da intervenção da Caixa Central na
operação de saneamento fi nanceiro do Central Banco de Investimento. Em 2010 a Caixa Central
reembolsou o empréstimo subordinado de 7,5 milhões de euros que tinha sido concedido pelo
FGCAM, no ano de 2002, no âmbito da operação de saneamento das CCAM da Região do
Algarve e, ainda, reembolsou parcialmente, em 2,4 milhões de euros, o empréstimo subordinando
concedido pelo FGCAM em 2003, no âmbito da intervenção da Caixa Central na operação de
saneamento fi nanceiro do Central Banco de Investimento.
• O valor do Capital Próprio, 2,6% do Activo da Caixa Central, ascendia a 147 milhões de euros,
menos 2 milhões do que em 31 de Dezembro de 2009.
O Capital Social, 221 milhões de euros, manteve o valor registado no fi nal do ano 2009.
Os Resultados Transitados eram negativos em 71 milhões de euros, em 31 de Dezembro de 2010.
CAIXA CENTRAL (em 106 Euros)
Capital próprio 31-12-2010 31-12-2009 Variação
Capital social 221 221 0
Reservas -5 -1 -4
Resultados transitados -71 -72 1
Resultado do exercício 2 1 1
Capital próprio 147 149 -2
Fonte: ProClarity
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• Em 2010, o Resultado Líquido do Exercício foi de 2 milhões de euros, valor superior em 1 milhão
de euros ao registado em 2009.
• Análise do Resultado do Exercício da Caixa Central:
CAIXA CENTRAL (em 106 Euros)
Conta de resultados Ano 2010 Ano 2009 Variação
Juros e rendimentos similares 153 156 -3
Juros e encargos similares 103 109 -6
Margem fi nanceira 50 47 3
Rendimentos de serviços e comissões líquidos 19 15 4
Resultados de operações fi nanceiras 5 2 3
Outros resultados operacionais 4 3 1
Produto bancário 78 67 11
Custos de funcionamento 45 44 1
- Gastos com pessoal 24 23 1
- Gastos gerais administrativos 21 21 0
Amortizações 1 1 0
Variação de provisões, correcções de valor e imparidade 31 21 10
Resultado antes de impostos 1 1 0
Impostos -1 0 -1
Resultado líquido do exercício 2 1 1
Cash-fl ow líquido de IRC 34 23 11
Fonte: ProClarity
No ano 2010, o Produto Bancário ascendeu a 78 milhões de euros, valor superior em 11 milhões
de euros ao registado em 2009. A Margem Financeira, 50 milhões de euros, foi determinada por
Juros e Rendimentos Similares de 153 milhões de euros e Juros e Encargos Similares da ordem dos
103 milhões de euros.
Os Custos de Funcionamento, 45 milhões de euros, foram superiores em 1 milhão de euros aos de
2009, pelo aumento de igual montante nos Gastos com Pessoal. Em 2010, a dotação para Provisões
foi de 31 milhões de euros, superior em 10 milhões de euros à registada em 2009.
O Resultado Líquido do Exercício de 2010 é de 2 milhões de euros, superior em 1 milhão de euros
ao do Exercício anterior, sendo de 1 milhão de euros o valor dos Impostos a receber.
O Cash-fl ow Líquido do Exercício foi de 34 milhões de euros, superior em 11 milhões de euros ao
obtido no ano anterior.
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3.2. CCAM do SICAM
A análise da evolução das CCAM do SICAM foi efectuada com base no universo das 85 Caixas Agrícolas
pertencentes ao SICAM em 31 de Dezembro de 2010.
• Em 31 de Dezembro de 2010, o Balanço resultante do somatório não consolidado dos Balanços
individuais das CCAM participantes no SICAM ascendia a 11,3 mil milhões de euros, mais
20 milhões de euros do que o valor homólogo de 31 de Dezembro de 2009, apresentando o
Activo a seguinte composição:
CCAM DO SICAM (em 106 Euros)
Activo 31-12-2010 31-12-2009 Variação
Disponibilidades 261 306 -45
Aplicações em I.C. 3128 3239 -111
Crédito sobre clientes (V. Líq.) 6736 6705 31
Activos fi nanceiros 281 180 101
Outros activos 846 802 44
Total activo líquido 11 252 11 232 20
Fonte: ProClarity
– O Crédito sobre Clientes ascendia a 6,7 mil milhões de euros, representando 60% do Activo
Líquido Total. O valor do Crédito Vencido, 395 milhões de euros, aumentou 58 milhões de
euros em relação ao ano anterior e as respectivas Provisões, 263 milhões de euros, aumentaram
51 milhões de euros relativamente a 2009. O Crédito Vencido encontrava-se, assim, provisionado
em 67%, mais 4 p.p. do que em Dezembro de 2009.
– As Aplicações em Instituições de Crédito totalizavam 3,1 mil milhões de euros e correspondiam,
quase na totalidade, a Aplicações na Caixa Central, as quais representam 28% do total do Activo
das CCAM e cerca de 57% do Passivo total da Caixa Central.
– A rubrica Outros Activos ascendia a 846 milhões de euros e representava 8% do Activo
Líquido Total. Esta rubrica agrega Outros Activos Tangíveis e Intangíveis, cujo valor bruto era de
427 milhões de euros e as respectivas Amortizações Acumuladas de 171 milhões de euros, bem
como Investimentos, com valor bruto de 229 milhões de euros, que abrangem, nomeadamente,
as participações no Capital Social da Caixa Central, no valor de 221 milhões de euros e na
CREDIVALOR, no valor de 2 mil euros. A rubrica de Investimentos encontrava-se provisionada
em 4 milhões de euros.
– O valor das Disponibilidades era de 261 milhões de euros, representando 2,3% do Activo.
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• O Passivo do conjunto das CCAM do SICAM ascendia a 10,2 mil milhões de euros, menos 10 milhões
de euros do que em 31 de Dezembro de 2009, e tinha a seguinte composição:
CCAM DO SICAM (em 106 Euros)
Passivo 31-12-2010 31-12-2009 Variação
Recursos de I.C. 27 10 17
Recuros de clientes 9783 9802 -19
Passivos subordinados 173 184 -11
Provisões 69 68 1
Outros passivos 103 101 2
Total passivo 10 155 10 165 -10
Fonte: ProClarity
– Os Recursos de Clientes, que representam 96% do total do Passivo, ascendiam a 9,8 mil milhões
de euros, menos 19 milhões de euros do que em 31 de Dezembro de 2009.
– O valor dos Passivos Subordinados era de 173 milhões de euros, dos quais 99,9 milhões respeitam
a Empréstimos Subordinados concedidos pelo Fundo às CCAM do SICAM.
• O Capital Próprio do conjunto das CCAM do SICAM ascendia, em 31 de Dezembro de 2010, a
1,1 mil milhões de euros e a cobertura do Activo por Capitais Próprios era de 9,7%, mais 0,2 p.p.
do que em 31 de Dezembro de 2009.
No fi nal do ano 2010, a composição dos Capitais Próprios era a seguinte:
CCAM DO SICAM (em 106 Euros)
Capital próprio 31-12-2010 31-12-2009 Variação
Capital social 823 777 46
Reservas 297 307 -10
Resultados transitados -58 -59 1
Resultado do exercício 35 42 -7
Capital próprio 1097 1067 30
Fonte: ProClarity
– O montante do Capital Social ascendia a 823 milhões de euros e o das Reservas a 297 milhões
de euros;
– Os Resultados Transitados eram negativos em 58 milhões de euros;
– O Resultado Líquido do Exercício, no montante de 35 milhões de euros, foi inferior em 7 milhões
de euros ao apurado no ano 2009.
O acréscimo de Capitais Próprios foi de 30 milhões de euros, destacando-se o acréscimo do Capital
Social em 46 milhões de euros, a redução do valor das Reservas em 10 milhões de euros e a cobertura
de parte dos Prejuízos Transitados, 1 milhão de euros.
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• A Conta de Resultados obtida pela agregação das contas de exploração do conjunto das CCAM
do SICAM evidencia um Resultado Líquido do Exercício não consolidado de 35 milhões de euros.
CAIXA CENTRAL (em 106 Euros)
Conta de resultados Ano 2010 Ano 2009 Variação
Juros e rendimentos similares 365 442 -77
Juros e encargos similares 113 177 -64
Margem fi nanceira 252 265 -13
Rendimentos de serviços e comissões líquidos 90 75 15
Resultados de operações fi nanceiras 0 0 0
Outros resultados operacionais 20 14 6
Produto bancário 362 354 8
Custos de funcionamento 235 234 1
- Gastos com pessoal 132 131 1
- Gastos gerais administrativos 103 103 0
Amortizações 15 14 1
Variação de provisões, correcções de valor e imparidade 70 57 13
Resultado antes de impostos 42 49 -7
Impostos 8 8 0
Resultado líquido do exercício 35 42 -7
Cash-fl ow líquido de IRC 120 113 7
Fonte: ProClarity
O Produto Bancário ascendeu a 362 milhões de euros, mais 8 milhões do que em 2009,
aproximadamente mais 2,3%. A Margem Financeira, 252 milhões de euros, foi determinada por
Juros e Rendimentos Similares de 365 milhões de euros e Juros e Encargos Similares no valor de
113 milhões de euros.
Os Gastos com Pessoal e os Gastos Gerais Administrativos, 235 milhões de euros, registaram em
2010 um agravamento de 1 milhão de euros, aproximadamente 0,4%.
O reforço de Provisões foi de 70 milhões de euros (superior em 13 milhões de euros ao registado
no ano 2009), dos quais 62 milhões de euros correspondem a Provisões e Correcções de Valor para
Crédito.
O Resultado antes de Impostos, 42 milhões de euros, registou um decréscimo de 7 milhões de
euros relativamente a 2009, sobretudo devido ao maior valor do reforço de Provisões, que mais
que absorveu o acréscimo do Produto Bancário. O montante global de Impostos a pagar foi de
cerca de 8 milhões de euros.
O conjunto das CCAM do SICAM registou, em 2010, um Resultado Líquido do Exercício4 de
35 milhões de euros, inferior em 7 milhões de euros ao de 2009.
O Cash-fl ow Líquido do Exercício foi de 120 milhões de euros, valor superior em 7 milhões de euros
ao obtido no ano anterior.
4 Obtido pela agregação do Resultado Líquido do Exercício de cada uma das CCAM do SICAM, dado não serem ainda conhecidas as contas consolidadas do Sistema.
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• O quadro seguinte apresenta alguns indicadores relativos ao conjunto das 85 CCAM do SICAM (das
quais 10 tinham, no fi nal do ano, Contrato de Assistência Financeira com o FGCAM), agrupadas
em classes de acordo com o valor do seu Activo Líquido em 31 de Dezembro de 2010.
85 CCAM DO SICAM | 31-12-2010 (em 106 Euros)
Valor do activo líquido
[0;40[ [40;60[ [60;80[ [80;100[ [100;160[ >=160Total
CCAM
N.º de CCAM 6 15 10 9 20 25 85
N.º de caixas com resultado líquido exercício < 0 3 2 0 0 2 1 8
N.º de caixas assistidas 0 0 1 1 4 4 10
Activo líquido* (106 euros) 28 49 71 90 122 256 133
Intervalo de variação 38 57 77 99 160 490 490
16 42 60 81 103 162 16
Capitais próprios* (106 euros) 4 6 7 9 11 25 13
Intervalo de variação máximo 8 10 13 18 19 57 57
mínimo 2 4 -3 -8 -1 1 -8
N.º de CCAM (% no total de caixas do SICAM) 7% 18% 12% 11% 23% 29% 100%
Rec. de clientes / rec. de clientes das CCAM do SICAM (%) 2% 6% 6% 7% 22% 57% 100%
Crédito total / crédito total das CCAM do SICAM (%) 1% 6% 6% 7% 21% 59% 100%
Crédito vencido / crédito vencido das CCAM do SICAM (%) 2% 5% 7% 6% 32% 48% 100%
Crédito total / recursos de clientes* (%) 65% 65% 72% 71% 70% 74% 72%
Intervalo de variação máximo 78% 80% 85% 82% 81% 87% 87%
mínimo 48% 49% 61% 53% 54% 56% 48%
Crédito total / activo* (%) 54% 55% 62% 61% 62% 64% 63%
Intervalo de variação máximo 67% 68% 65% 71% 73% 74% 74%
mínimo 41% 44% 54% 45% 47% 42% 41%
Crédito vencido / crédito total* (%) 7% 5% 6% 5% 8% 5% 6%
Intervalo de variação máximo 19% 12% 12% 14% 22% 10% 22%
mínimo 2% 2% 2% 1% 3% 2% 1%
Custos de funcionamento / produto bancário* (%) 75% 65% 60% 64% 68% 64% 65%
Intervalo de variação máximo 122% 93% 76% 85% 86% 86% 122%
mínimo 53% 52% 53% 47% 52% 39% 39%
Fonte: ProClarity* Valor médio por classe.
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Da informação apresentada destacam-se os seguintes aspectos:
• O valor médio do Activo das 85 CCAM é de 133 milhões de euros e 6 CCAM têm Activo de valor
inferior a 40 milhões de euros.
Do número total de Caixas, 15, 18% do total, têm Activo de valor entre 40 e 60 milhões de euros.
As 6 CCAM com Activo inferior a 40 milhões de euros representam 7% do número total de CCAM
e apenas 2% da captação de Recursos e 1% da concessão de Crédito do SICAM, excluindo a
Caixa Central. Este conjunto de CCAM é ainda responsável por 2% do valor do Crédito Vencido
do conjunto de CCAM do SICAM.
Neste grupo encontram-se 3 das 8 CCAM que em 2010 apuraram Resultado do Exercício negativo
e que, no entanto, não benefi ciam da Assistência Financeira do FGCAM.
• As 25 CCAM com Activo superior a 160 milhões de euros representam 29% do número total de
CCAM e detêm 57% dos Recursos de Clientes, 59% do Crédito do conjunto das CCAM do SICAM
e 48% do total de Crédito Vencido. Das 8 CCAM que em 2010 apuraram Resultado do Exercício
negativo, 1 CCAM apresenta Activo de valor superior a 160 milhões de euros e benefi cia da Assis-
tência Financeira do FGCAM.
Esta classe inclui a CCAM com maior valor de Capital Próprio, 57 milhões de euros.
Deste conjunto de CCAM, 4 têm Contrato de Assistência com o FGCAM, sendo que 10% do total
de Crédito Vencido do conjunto das CCAM do SICAM é detido por estas 4 CCAM com Contrato
de Assistência Financeira.
• As CCAM com Activo entre 40 e 160 milhões de euros representam 64% do número total de CCAM
do SICAM, detêm 41% dos Recursos captados, 40% do Crédito Concedido e 50% do Crédito
Vencido do conjunto de CCAM do SICAM. A este grupo pertencem as restantes 6 das 10 CCAM
que têm Contrato de Assistência com o FGCAM. Das 8 CCAM que em 2010 apuraram Resultado
do Exercício negativo, 4 CCAM apresentam Activo entre 40 e 160 milhões de euros.
• Em média, a taxa de transformação de Recursos captados em Crédito Concedido foi de 72%.
• Em relação aos indicadores Crédito Total / Recursos de Clientes, Crédito Total / Activo e Crédito
Vencido / Crédito Total destaca-se a heterogeneidade de valores verifi cados dentro de cada classe.
• Os Custos de Funcionamento absorveram em média 65% do Produto Bancário das CCAM. Uma
vez mais se verifi ca grande heterogeneidade dentro de cada classe, sendo na classe de CCAM com
Activo inferior a 40 milhões de euros que se encontra a Caixa cujos Custos de Funcionamento
absorvem a maior percentagem do respectivo Produto Bancário e na classe de CCAM com Activo
superior a 160 milhões de euros que se encontra a Caixa cujos Custos de Funcionamento absorvem
a menor percentagem do respectivo Produto Bancário.
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• O quadro seguinte apresenta alguns indicadores relativos ao conjunto das 85 CCAM do SICAM
agrupadas em classes de acordo com o valor do seu Capital Próprio em 31 de Dezembro de 2010.
85 CCAM DO SICAM | 31-12-2010 (em 106 Euros)
Valor do capital próprio
<0 [0;5[ [5;7,5[ [7,5;10[ [10;25[ >=25Total
CCAM
N.º de CCAM 3 13 14 13 33 9 85
N.º de caixas com resultado líquido exercício < 0 0 5 0 2 1 0 8
N.º de caixas assistidas 3 3 1 1 2 0 10
Capitais próprios* (106 euros) -4 3 6 8 16 38 13
Intervalo de variação -1 5 7 10 24 57 57
-8 1 5 8 10 28 -8
Activo líquido* (106 euros) 97 66 62 79 158 334 133
Intervalo de variação máximo 116 201 109 169 380 490 490
mínimo 77 16 26 38 67 166 16
N.º de CCAM (% no total de caixas do SICAM) 4% 15% 16% 15% 39% 11% 100%
Rec. de clientes / rec. de clientes das CCAM do SICAM (%) 2% 8% 8% 9% 47% 26% 100%
Crédito total / crédito total das CCAM do SICAM (%) 3% 8% 7% 9% 45% 28% 100%
Crédito vencido / crédito vencido das CCAM do SICAM (%) 4% 12% 5% 11% 49% 19% 100%
Crédito total / recursos de clientes* (%) 74% 71% 69% 72% 70% 76% 72%
Intervalo de variação máximo 77% 81% 80% 84% 85% 87% 87%
mínimo 71% 48% 59% 54% 53% 56% 48%
Crédito total / activo* (%) 64% 63% 61% 62% 62% 65% 63%
Intervalo de variação máximo 65% 73% 71% 74% 72% 74% 74%
mínimo 63% 41% 46% 46% 45% 42% 41%
Crédito vencido / crédito total* (%) 8% 9% 4% 7% 6% 4% 6%
Intervalo de variação máximo 12% 22% 9% 11% 16% 8% 22%
mínimo 5% 2% 1% 2% 2% 2% 1%
Custos de funcionamento / produto bancário* (%) 69% 69% 64% 64% 64% 65% 65%
Intervalo de variação máximo 76% 122% 93% 72% 86% 79% 122%
mínimo 61% 53% 55% 52% 47% 39% 39%
Fonte: ProClarity* Valor médio por classe.
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Da informação apresentada destacam-se os seguintes aspectos:
• O valor médio do Capital Próprio das CCAM é de 13 milhões de euros embora 19% do conjunto
das CCAM do SICAM ainda tivesse um Capital Próprio inferior a 5 milhões de euros.
• Do número total de CCAM do SICAM, 3 tinham Capital Próprio Negativo, sendo que todas bene-
fi ciam de Contrato de Assistência com o FGCAM.
As CCAM com Capital Próprio Negativo detinham 4% da carteira de Crédito Vencido do conjunto
das CCAM do SICAM e apenas 3% do Crédito Total Concedido.
• As CCAM com Capital Próprio superior a 5 milhões de euros representam 81% do conjunto de
CCAM do SICAM, detêm 90% dos Recursos captados, 89% do Crédito Concedido e ainda 84%
da carteira de Crédito Vencido.
• As CCAM com Capital Próprio superior a 10 milhões de euros são 42, representando 50% do total,
das quais 1 CCAM apurou, em 2010, Resultado do Exercício negativo. Neste grupo encontram-se
2 CCAM que benefi ciam de Contrato de Assistência com o FGCAM.
A análise das informações referentes a 31 de Dezembro 2010 relativas ao conjunto das 85 CCAM do
SICAM permite salientar a evolução favorável dos seguintes indicadores:
– aumento em 5 milhões de euros do valor médio do Activo;
– aumento do Capital Social em 6%, 46 milhões de euros;
– aumento da cobertura do Crédito Vencido por Provisões específi cas, mais 4 p.p.;
– aumento do Produto Bancário em 2%, 8 milhões de euros, e do Cash-fl ow em 6%, 7 milhões
de euros;
– redução em 2 milhões de euros do valor global da insufi ciência de Capital Próprio, que ascendia
a 17 milhões de euros, em 31 de Dezembro de 2010.
Subsistem, porém, alguns problemas económicos e fi nanceiros, dos quais se destacam os seguintes:
– menor valor do Resultado do Exercício, inferior em 17% ao de 2009, 7 milhões de euros;
– aumento, em 3, do número de Caixas com Resultado do Exercício negativo;
– aumento do Crédito Vencido em 18%, 59 milhões de euros;
– aumento, em 0,8 p.p., do valor médio do indicador Crédito Vencido / Crédito Total, para 5,6%;
– aumento em 2 milhões de euros, 1%, do valor dos Créditos Abatidos ao Activo.
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4. ANÁLISE DAS CONTAS DO FGCAM DO EXERCÍCIO DE 2010
A contabilidade do FGCAM obedece ao Plano de Contas5 proposto pelo Departamento de Contabilidade
e Controlo do Banco de Portugal e aprovado pela Comissão Directiva do FGCAM.
4.1. Balanço em 31 de Dezembro de 2010
Em 31 de Dezembro de 2010 e conforme Balanço em anexo:
• O Activo Líquido do Fundo ascendia a 297,7 milhões de euros, mais 12,3 milhões de euros do que
em 31 de Dezembro de 2009, e tinha a seguinte composição:
FGCAM (em 103 Euros)
Activo 31-12-2010 31-12-2009 Variação
Activo corrente
Aplicações fi nanceiras
Aplicações para garantia de depósitos 146 806 117 004 29 802
Aplicações livres 46 608 48 951 -2343
Empréstimos concedidos ao SICAM 15 868 11 959 3909
Estado e outros entes públicos 1061 1565 -504
Outras contas a receber 940 1251 -311
211 283 180 730 30 553
Activo não corrente
Empréstimos concedidos ao SICAM 86 434 104 701 -18 267
Participações fi nanceiras 0 0 0
Total activo líquido 297 717 285 431 12 286
• As Aplicações para Garantia de Depósitos constituídos nas Caixas do SICAM ascendiam a
146,8 milhões de euros – mais 29,8 milhões de euros do que no fi m de 2009 – e o seu valor
correspondia a aproximadamente 1,52% do valor médio mensal dos saldos dos Depósitos
Elegíveis6 constituídos nas Caixas do SICAM, no ano de 2010. Estas Aplicações estão constituídas
nos termos e para os efeitos do art. 11.º do Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de Novembro e têm por
objectivo permitir que o FGCAM garanta, até 100.000 euros7, por depositante e por instituição de
crédito, o reembolso dos depósitos constituídos na Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e nas
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo suas associadas.
5 O actual Plano de Contas entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2010, tendo por base as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), aprovadas pelo Regulamento da União Europeia n.º 1606/2002/CE.
6 Os depósitos elegíveis correspondem aos depósitos que constituem a base de incidência da contribuição anual para o FGCAM, não tendo em conta o limite de garantia legalmente estabelecido.
7 De acordo com a conjugação do n.º 1 do Art. 12.º do Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de Novembro e do n.º 1 do Art. 12.º do Decreto-Lei n.º 211-A/2008, de 3 de Novembro.
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Do montante das Aplicações para Garantia de Depósitos a 31 de Dezembro de 2010, 61,4 milhões
de euros correspondem ao valor de mercado da carteira de Títulos de Dívida Pública, composta
por obrigações e bilhetes de tesouro emitidos em países inseridos na Zona Euro, e os restantes
85,4 milhões de euros a Depósitos a Prazo em Instituições de Crédito. O prazo de constituição dessas
aplicações em Instituições de Crédito, entre 3 e 6 meses, é escolhido com base em considerações
de liquidez e rentabilidade.
A gestão da carteira de Dívida Pública do Fundo teve como referência a estrutura da carteira
benchmark seleccionada pela Comissão Directiva do FGCAM. A estratégia de investimentos privi-
legiou o objectivo de limitação da exposição aos riscos de crédito, de mercado e de liquidez. Num
contexto de deterioração da situação orçamental na generalidade dos países da área do euro,
promoveu-se uma diversifi cação da exposição por diversos emitentes, conforme se pode constatar
pelo quadro seguinte.
REPARTIÇÃO GEOGRÁFICA DA CARTEIRA DE DÍVIDA PÚBLICA
PaísesMontante (€)
a 31-12-2010Peso na carteira
Alemanha 999 778 1,6%
Bélgica 4 477 198 7,3%
Espanha 14 250 309 23,2%
França 9 114 017 14,8%
Holanda 8 590 176 14,0%
Irlanda 3 721 141 6,1%
Itália 11 345 117 18,5%
Portugal 8 884 431 14,5%
Total 61 382 167 100%
Atendendo à elevada relevância atribuída ao objectivo de preservação de valor e à expectativa de
subida das taxas de juro, que se encontravam em níveis historicamente baixos, optou-se por manter
uma exposição reduzida ao risco taxa de juro, traduzida numa duração modifi cada média da carteira
de 0,48. A 31 de Dezembro de 2010, a duração modifi cada da carteira era de 0,44.
O risco de mercado da carteira de Dívida Pública medido pelo Value-at-Risk (VaR) para um horizonte
temporal de 1 mês e com um nível de confi ança de 95% situou-se, desde o início da gestão, num
nível médio de 0,23% do valor da carteira. Em 31 de Dezembro de 2010, o VaR era de 150,8 mil
euros, o que correspondia a 0,25% do valor da carteira.
Num contexto de subida das taxas de juro da Dívida Pública da área do euro, a maturidades supe-
riores corresponderam, genericamente, rentabilidades progressivamente menores.
Globalmente, a gestão da carteira de Dívida Pública alcançou uma rentabilidade potencial bruta
não anualizada de -0,10%, que corresponde a uma taxa de rentabilidade potencial, líquida de
fi scalidade, de -0,15%. A rentabilidade negativa da carteira, apurada com base em valorizações
de mercado dos títulos que a compõem, num período temporal reduzido em que poucas emissões
atingiram a maturidade, fi cou a dever-se ao movimento expressivo ascendente das taxas de juro
de risco soberano da área do euro, em particular nos países com menor qualidade creditícia, num
contexto de agravamento do risco de crédito soberano.
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O reforço efectuado no valor das Aplicações para Garantia de Depósitos – 30 milhões de euros –
engloba cerca de 1,8 milhões de euros correspondentes ao retorno proporcionado, no ano de 2010,
pela aplicação do capital afecto a Garantia de Depósitos, o qual foi obtido por juros de 2 milhões
de euros, aos quais foram deduzidas perdas potenciais de 0,2 milhões de euros relativas a variações
no valor de mercado dos Títulos de Dívida Pública em carteira.
Em 31 de Dezembro de 2010 o valor das Aplicações para Garantia de Depósitos excedia em 39 p.p.
o mínimo fi xado no Artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de Novembro, correspondendo a
cerca de 49% do valor do Activo Líquido do FGCAM.
• O valor das Aplicações Livres, 46,6 milhões de euros, está aplicado em Depósitos à ordem e a prazo.
• O saldo dos Empréstimos ao SICAM atingia o valor global de 102,3 milhões de euros, menos
14,4 milhões de euros do que em 31 de Dezembro de 2009, variação correspondente a empréstimos
reembolsados no ano de 2010, já que não foram concedidos novos empréstimos.
• O saldo das rubricas Estado e Outros Entes Públicos e Outras Contas a Receber ascendia a 2 milhões
de euros, valor inferior em 0,8 milhões de euros relativamente a 31 de Dezembro de 2009.
• As Participações Financeiras apresentavam valor líquido nulo, uma vez que a participação no
capital da CREDIVALOR, o valor dos “Empréstimos de Financiamento” prestados e o montante de
Suprimentos concedidos se encontram totalmente ajustados.
– A participação no capital da CREDIVALOR é de 46 mil euros;
– Os “Empréstimos de Financiamento” à CREDIVALOR, sob a forma de Prestações Acessórias,
totalizam 3360 mil euros;
– Os Suprimentos Concedidos à CREDIVALOR ascendem a 1959 mil euros. O montante de
Suprimentos Concedidos diminuiu em 310 mil euros relativamente a 31 de Dezembro de 2009,
pelo facto de o reembolso de Suprimentos efectuado pela CREDIVALOR ter excedido, nesse
montante, os Suprimentos concedidos pelo FGCAM durante o ano de 2010.
FGCAM (em 103 Euros)
Recursos próprios e passivo 31-12-2010 31-12-2009 Variação
Recursos próprios
Contribuições 268 817 260 915 7902
Reservas 23 907 18 065 5842
Resultado líquido do exercício 3710 4634 -924
296 434 283 614 12 820
Passivo
Passivo corrente
Estado e outros entes públicos 1052 1566 -514
Passivo não corrente
Passivos por impostos diferidos 231 251 -20
1283 1817 -534
Total recursos próprios e passivo 297 717 285 431 12 286
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• Em 31 de Dezembro de 2010 os Recursos Próprios do FGCAM ascendiam a 296,4 milhões de euros:
– Contribuições8 de 268,8 milhões de euros, recebidas nos anos 1998 a 2010, dos quais 7,9 milhões
recebidos no ano de 2010 a título de Contribuição Anual do SICAM.
– Nos termos do disposto no Art.º 9.º do Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de Novembro, o valor da
contribuição anual é determinado em função do valor dos saldos médios mensais dos depósitos
do ano anterior que para o efeito forem elegíveis, sendo o pagamento da contribuição anual
feito em duas prestações, a primeira durante o mês de Abril e a segunda durante o mês de
Outubro do ano a que respeita.
– Reserva Geral no valor de 23,9 milhões de euros.
– Do acréscimo de 5,8 milhões de euros no valor da Reserva Geral no ano de 2010, 4,6 milhões
de euros correspondem à transferência do Resultado do Exercício de 2009, conforme proposta
de aplicação de resultados aprovada por Despacho do Senhor Secretário de Estado do Tesouro
e Finanças e os restantes 1,2 milhões de euros correspondem à recuperação parcial de créditos
relativos a Assistência Financeira concedida a uma CCAM.
– Resultado positivo do Exercício de 2010 de 3,7 milhões de euros.
– O Resultado do Exercício de 2010 corresponde a um decréscimo de 924 mil euros relativamente
ao valor homólogo do Exercício de 2009, conforme explicitado na análise da Demonstração de
Resultados.
• O Passivo, correspondente a Dívidas ao Estado e Outros Entes Públicos e a Passivos por Impostos
Diferidos, ascendia, em 31 de Dezembro de 2010, a 1,3 milhões de euros, menos 534 mil euros do
que em 31 de Dezembro de 2009.
• No exercício de 2010 registou-se, em termos globais:
– aumento do valor dos Recursos Próprios, em 12,8 milhões de euros;
– aumento do valor do Activo em 12,3 milhões de euros:
º empréstimos ao SICAM: menos 14,4 milhões de euros;
º fundos afectos à Garantia de Depósitos: mais 29,8 milhões de euros;
º valor das Aplicações Livres: menos 2,3 milhões de euros;
º Estados e Outros Entes Públicos e Outras Contas a Receber: menos 0,8 milhões de euros.
Assim, a situação do FGCAM em 31 de Dezembro de 2010 era, em termos globais, a seguinte:
– Passivo de valor diminuto,
– Recursos Próprios de 296,4 milhões de euros,
– Empréstimos ao SICAM no montante de 102,3 milhões de euros e Aplicações Financeiras de
193,4 milhões de euros.
8 O montante das Contribuições é contabilizado, desde 1998, como Recurso Próprio.
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4.2. Demonstração de Resultados do Exercício de 2010
FGCAM (em 103 Euros)
Demontração de resultados Ano 2010 Ano 2009 Variação
Resultado de juros e de rendimentos e gastos equiparados
4930 6530 -1600
Juros de aplicações fi nanceiras 4317 5011 -694
Juros de empréstimos ao SICAM 613 1519 -906
Ganhos / perdas em aplicações fi nanceiras -237 0 -237
Imposto sobre o rendimento 1031 1306 -275
De aplicações fi nanceiras 892 1002 -110
De empréstimos ao SICAM 139 304 -165
Resultado da aplicação dos recursos disponíveis
3662 5224 -1562
Gastos com pessoal 45 35 10
Fornecimentos e serviços externos 6 5 1
Subsídios ao CAM 250 250 0
Outros resultados 39 -30 69
Outros rendimentos e ganhos 40 1 39
Outros gastos e perdas 1 31 -30
Resultado antes de imparidade e provisões 3400 4904 -1504
Perdas / reversões em imparidade de activos -310 270 -580
Resultado líquido do exercício 3710 4634 -924
O Resultado Líquido do Exercício de 2010, positivo em 3,7 milhões de euros, foi obtido a partir de
um Resultado da Aplicação dos Recursos Disponíveis no valor de 3,66 milhões de euros, deduzido
do montante dos subsídios concedidos e das despesas de funcionamento do FGCAM e acrescido
das Reversões em Imparidade para os Suprimentos à CREDIVALOR.
No exercício de 2010, os Proveitos líquidos do FGCAM ascenderam a 3,66 milhões de euros,
resultantes de rendimentos gerados pelas Aplicações Financeiras e pelos Empréstimos ao SICAM.
A rendibilidade (antes de IRC) das Aplicações em Instituições de Crédito foi, no ano 2010, de 2,60%
(a que corresponde uma rendibilidade líquida de 2,08%). A remuneração das Aplicações em Insti-
tuições de Crédito foi, em média, 1,7 p.p. superior à taxa Euribor.
As Despesas de Funcionamento, 51 mil euros, englobam Custos com Pessoal (remuneração da
Comissão Directiva9) de 45 mil euros e Fornecimento e Serviços Externos de 6 mil euros, conforme
discriminado no anexo às demonstrações fi nanceiras.
9 A remuneração mensal dos membros da Comissão Directiva do FGCAM foi estabelecida pelo Despacho do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças n.º 7226/2009, de 10 de Março, com início de aplicação em Abril de 2009.
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O valor dos Subsídios foi de 250 mil euros, correspondente ao subsídio concedido à FENACAM pela
realização das auditorias solicitadas a pedido do FGCAM.
Os Outros Resultados, 39 mil euros, decorrem de Outros Gastos e Perdas (quotização anual para o
EFDI e comissões de custódia) no valor de mil euros e de Outros Rendimentos e Ganhos, no montante
de 40 mil euros, respeitantes a uma coima aplicada pelo Banco de Portugal a uma CCAM.
As Reversões líquidas de Imparidade para os Suprimentos à CREDIVALOR ascenderam a 310 mil
euros, uma vez que o reembolso de Suprimentos efectuado pela CREDIVALOR foi superior, nesse
montante, aos Suprimentos prestados ao longo de 2010.
Da análise comparativa das Contas referentes aos exercícios de 2010 e 2009 conclui-se que a
diferença entre o Resultado apurado no ano 2010 e o do ano anterior, no montante de 924 mil
euros, é explicada por:
– decréscimo do Resultado da Aplicação dos Recursos Disponíveis em 1,6 milhões de euros,
essencialmente em resultado da signifi cativa redução das taxas de juro durante o ano de 2010 e
das perdas potenciais decorrentes da variação do valor de mercado da Carteira de Dívida Pública;
– acréscimo de 11 mil euros nas Despesas de Funcionamento do FGCAM;
– maior valor dos Outros Resultados (mais 69 mil euros);
– maior valor da Reversão de Imparidade (mais 580 mil euros).
4.3. A utilização dos recursos do FGCAM
A análise da evolução do valor dos Recursos Próprios do FGCAM e da sua utilização revela que, ao longo
dos vinte e três anos da sua existência:
• o FGCAM recebeu Contribuições, Juros e outros Créditos no valor global de 406 milhões de euros:
– 111 milhões de euros de Contribuições entregues pelo Banco de Portugal;
– 288 milhões de euros de Contribuições pagas pelo SICAM, dos quais:
º 32 milhões de euros pela Caixa Central
º 256 milhões de euros pelas CCAM
– 6 milhões de euros de juros líquidos pagos pelo SICAM, no âmbito de assistência fi nanceira
concedida;
– 1 milhão de euros no âmbito da recuperação de créditos relativos a assistências fi nanceiras
anteriormente concedidas a CCAM do SICAM.
• o SICAM recebeu do FGCAM 238 milhões de euros a título de assistência fi nanceira:
– 102 milhões de euros de empréstimos ainda não reembolsados, dos quais 2,4 milhões concedidos
à Caixa Central;
– 91 milhões de euros através de apoio fi nanceiro à CREDIVALOR para compra de créditos e títulos
de capital no âmbito de Contratos de Assistência Financeira a CCAM;
– 45 milhões de euros de subsídios, dos quais 2 milhões concedidos à Caixa Central, no período
de 1999 a 2002.
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O valor das Aplicações Financeiras existentes, 193 milhões de euros, corresponde:
• 111 milhões de euros, ao valor total das Contribuições entregues pelo Banco de Portugal;
• 57 milhões de euros, à parte do montante total das Contribuições entregues pelo SICAM
(288 milhões de euros) que não foi reaplicada no SICAM;
• 25 milhões de euros, à criação de valor pelo FGCAM, isto é, a parte dos Proveitos de Aplica-
ções Financeiras (62 milhões) não absorvida pelas Despesas de Funcionamento (1 milhão), pelas
Despesas de Financiamento da actividade corrente da CREDIVALOR (32 milhões) e pelos Subsídios
à FENACAM (4 milhões).
Dos 193 milhões de euros de Aplicações Financeiras do FGCAM:
• 147 milhões são Aplicações para Garantia dos Depósitos constituídos nas Caixas do SICAM e
• 46 milhões são Aplicações Livres.
O valor médio mensal dos Depósitos constituídos nas Caixas do SICAM, no ano de 2010, foi de
9959 milhões de euros e o correspondente valor médio dos Depósitos Elegíveis estima-se em cerca de
9671 milhões de euros, pelo que o quociente entre o valor total das Aplicações Totais do FGCAM e
o valor médio dos Depósitos elegíveis, em 31 de Dezembro de 2010, é de 2,00%, sendo de 1,52%
o quociente entre o valor das Aplicações para Garantia de Depósitos e o valor médio dos Depósitos
elegíveis (mais 0,23 p.p. e 0,27 p.p., respectivamente, face ao período homólogo do ano anterior).
5. SÍNTESE DO PLANO DE ACTIVIDADES DO FGCAM PARA O ANO
DE 2011
No ano 2011, o FGCAM dará continuidade a acções de apoio ao saneamento fi nanceiro do SICAM,
sob proposta da Caixa Central e em articulação com o Banco de Portugal, prevendo-se a prorrogação
das condições de assistência fi nanceira concedidas a uma CCAM, sem implicar qualquer desembolso
de recursos por parte do Fundo.
Prevê-se ainda o pagamento à FENACAM de cerca de 250 mil euros, relativo a auditorias a realizar por
solicitação do FGCAM.
Deste modo, o apoio fi nanceiro ao CAM previsto para o ano 2011 provocará uma afectação de recursos
do Fundo em valor da ordem dos 250 mil euros.
Estima-se que, no ano 2011, o montante das contribuições do SICAM, principal fonte de fi nanciamento
da actividade do FGCAM, venha a atingir cerca de 8 milhões de euros, nos termos do Aviso n.º 3/2010
do Banco de Portugal, sendo de 0,1% a taxa contributiva de base.
Ao longo do ano de 2011, estima-se que o apoio fi nanceiro do FGCAM à liquidação da CREDIVALOR
ainda possa mobilizar a utilização de um valor da ordem dos 350 mil euros, que será integralmente
ajustado.
Em 2011 prevê-se, igualmente, continuar a participar nas actividades do EFDI.
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6. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO DE
2010
O Resultado do Exercício de 2010 ascendeu a 3 710 151,74 euros, propondo a Comissão Directiva que
seja transferido na totalidade para Reserva Geral.
Porto, 18 de Março de 2011
A Comissão Directiva
José António da Silveira Godinho
Licínio Manuel Prata Pina
Maria Helena Maio Ferreira de Vasconcelos
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IICONTAS DO EXERCÍCIO DE 2010
1. BALANÇO
2. DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
3. DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÕES
NOS RECURSOS PRÓPRIOS
4. DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA
1. BALANÇOem milhares de euros
Notas 31-12-2010 31-12-2009
Activo
Activo corrente
Aplicações fi nanceiras
Aplicações para garantia de depósitos 3 146 806,3 117 004,3
Outros activos fi nanceiros 4 - 1500,8
Caixa e depósitos bancários 5 46 608,5 47 450,0
Instituições participantes
Empréstimos concedidos 6 15 867,5 11 959,1
Estado e outros entes públicos 7 1061,3 1565,1
Outras contas a receber 8 939,6 1250,7
211 283,3 180 729,9
Activo não corrente
Instituições participantes
Empréstimos concedidos 6 86 433,9 104 701,4
86 433,9 104 701,4
Total do activo 297 717,2 285 431,3
Recursos próprios 9 296 434,4 283 614,2
Passivo
Passivo corrente
Estado e outros entes públicos 7 1051,9 1565,9
1051,9 1565,9
Passivo não corrente
Passivos por impostos diferidos 12 230,9 251,1
230,9 251,1
Total do passivo 1282,8 1817,0
Total de recursos próprios e passivo 297 717,2 285 431,3
2. DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOSem milhares de euros
Notas 31-12-2010 31-12-2009
Resultado de juros e de rendimentos e gastos equiparados 10 4930,0 6529,6
Ganhos / perdas em aplicações fi nanceiras 11 - 237,2 -
Imposto sobre o rendimento 12 1030,9 1305,9
Resultado da aplicação dos recursos disponíveis 3661,9 5223,6
Gastos com o pessoal 13 45,1 34,8
Fornecimentos e serviços externos 14 5,6 5,4
Subsídios ao Crédito Agrícola Mútuo 15 250,0 250,0
Outros rendimentos e ganhos 16 40,0 1,5
Outros gastos e perdas 16 1,0 30,9
Resultado antes de imparidade e provisões 3400,2 4904,0
Perdas / reversões em imparidade de activos 17 -310,0 270,0
Resultado líquido 3710,2 4634,0
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3. DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÕES NOS RECURSOS PRÓPRIOS
em milhares de euros
Contribuições efectuadas por:
ReservasResultado
líquido
Recursos
própriosBanco de Portugal
Caixa
centralCCAM
D-L 182/87 D-L 345/98
Posição em 31-12-2008 4988,0 73 423,4 15 279,5 152 926,0 11 141,2 6119,2 263 877,2
Contribuições
Contribuições efectuadas pelas
instituições participantes
1.ª prestação (Abril 2009) - - 86,8 7464,5 - - 7551,3
2.ª prestação (Outubro 2009) - - 86,8 7465,0 - - 7551,8
Contribuições de instituições
exoneradas do SICAM- - - - 804,9 804,9 - -
Aplicação de resultados - - - - 6119,2 - 6119,2 -
- - 173,5 14 124,6 6924,1 - 6119,2 15 103,1
Resultado líquido do período - - - - - 4634,0 4634,0
Posição em 31-12-2009 4988,0 73 423,4 15 453,0 167 050,6 18 065,2 4634,0 283 614,2
Contribuições
Contribuições efectuadas pelas instituições participantes
1.ª prestação (Abril 2010) - - 39,7 3910,9 - - 3950,6
2.ª prestação (Outubro 2010) - - 39,7 3911,8 - - 3951,4
Accionamento da garantia de depósitos
Recuperação de créditos sobre assistências fi nanceiras
- - - - 1208,0 - 1208,0
Aplicação de resultados - - - - 4634,0 - 4634,0 -
- - 79,3 7822,7 5842,0 - 4634,0 9110,0
Resultado líquido do período - - - - 3710,2 - 3710,2
Posição em 31-12-2010 4988,0 73 423,4 15 532,3 174 873,3 23 907,2 3710,2 296 434,4
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4. DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA
em milhares de euros
31-12-2010 31-12-2009
Fluxos de caixa das actividades operacionais
Recebimento de contribuições:
Caixa Central (1.ª prestação) 39,7 86,8
Caixa Central (2.ª prestação) 39,7 86,8
Caixas do Crédito Agrícola Mútuo (1.ª prestação) 3910,9 7464,5
Caixas do Crédito Agrícola Mútuo (2.ª prestação) 3911,8 7465,0
Recuperação de créditos sobre assistências fi nanceiras 1208,0 -
Pagamento no estrangeiro de imposto sobre o rendimento (retido na fonte) - 1,5 -
Outros recebimentos / pagamentos - 310,3 - 318,9
Fluxos de caixa das actividades operacionais 8798,2 14 784,1
Fluxos de caixa das actividades de investimento
Pagamentos respeitantes a:
Aplicações para garantia de depósitos
Constituição de depósitos a prazo - 260 204,0 - 179 500,0
Aquisição de títulos de dívida pública - 83 553,3 -
Aquisição de certifi cados especiais de dívida de curto prazo - 42 500,0 - 25 500,0
Outras aplicações
Constituição de depósitos a prazo - 197 446,0 - 137 800,0
Aquisição de certifi cados especiais de dívida de curto prazo - 7500,0 - 4500,0
Concessão de suprimentos (Credivalor) - 50,0 - 270,0
Recebimentos provenientes de:
Aplicações para garantia de depósitos
Vencimento de depósitos a prazo 313 300,0 188 000,0
Vencimento / venda de títulos de dívida pública 22 009,0 -
Vencimento de certifi cados especiais de dívida de curto prazo 51 000,0 17 000,0
Outras aplicações
Vencimento de depósitos a prazo 168 250,0 95 000,0
Vencimento de certifi cados especiais de dívida de curto prazo 9000,0 3000,0
Reembolso de empréstimos concedidos a instituições participantes 14 359,1 24 121,9
Devolução de suprimentos (Credivalor) 360,0 -
Juros e rendimentos similares
Aplicações para garantia de depósitos
Depósitos a prazo 2296,7 3374,9
Certifi cados especiais de dívida de curto prazo 25,0 21,3
Outras aplicações
Depósitos a prazo 1330,1 1450,0
Certifi cados especiais de dívida de curto prazo 4,4 3,8
Empréstimos concedidos a instituições participantes 528,2 812,1
Depósitos à ordem 3,3 5,9
Fluxos de caixa das actividades de investimento - 8787,4 - 14 780,1
Fluxos de caixa das actividades de fi nanciamento
Pagamentos respeitantes a:
Outras operações de fi nanciamento - 0,1 -
Fluxos de caixa das actividades de fi nanciamento - 0,1 -
Variação de caixa e seus equivalentes 10,7 4,0
Caixa e seus equivalentes no início do período 250,0 246,0
Caixa e seus equivalentes no fi m do período 260,7 250,0
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II
IIIANEXOS
1. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
2. INFORMAÇÃO SOBRE A CREDIVALOR – EXERCÍCIO DE 2010
3. LISTA DAS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES NO FGCAM
EM 31-12-2010
4. ALTERAÇÕES NO ENQUADRAMENTO JURÍDICO
DO FGCAM E DO CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO
1. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
NOTA 1 | ACTIVIDADE DO FGCAM
O Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo (FGCAM ou Fundo) é uma pessoa colectiva de direito
público, dotada de autonomia administrativa e fi nanceira, que tem por objecto garantir o reembolso
de depósitos constituídos na Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e nas Caixas de Crédito Agrícola
Mútuo suas associadas, bem como promover e realizar as acções que considere necessárias para asse-
gurar a solvabilidade e liquidez das referidas instituições, com vista à defesa do Sistema Integrado do
Crédito Agrícola Mútuo (SICAM).
O FGCAM foi criado em 1987 através do Decreto-Lei n.º 182/87 e tem a sua sede no Porto, operando
junto do Banco de Portugal, a quem compete assegurar os serviços técnicos e administrativos indispen-
sáveis ao seu bom funcionamento.
Em 31 de Dezembro de 2010, participam no Fundo 86 Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, incluindo a
Caixa Central (31 de Dezembro de 2009: 91).
NOTA 2 | BASES DE APRESENTAÇÃO E PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS
2.1. Bases de apresentação
Face ao disposto no Artigo 19.º do Regime Jurídico do FGCAM10, os princípios contabilísticos que
orientam a preparação das demonstrações fi nanceiras do Fundo são estabelecidos em Plano de Contas
próprio. Assim, as demonstrações fi nanceiras do FGCAM a 31 de Dezembro de 2010 foram preparadas
em conformidade com o seu novo Plano de Contas, o qual entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2010.
O novo Plano de Contas tem por base as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), aprovadas no
regulamento da União Europeia 1606/2002/CE, com as actualizações ocorridas nas normas até 1 de
Janeiro de 2010, salvo em situações específi cas defi nidas naquele Plano, as quais visam um enquadra-
mento apropriado à natureza jurídica e operacional do Fundo11.
As demonstrações fi nanceiras foram preparadas de acordo com o princípio do custo histórico, com
excepção dos activos registados ao seu justo valor, nomeadamente os activos fi nanceiros detidos para
negociação. De forma a permitir a comparabilidade da informação fi nanceira apresentada, os valores
comparativos referentes a 2009 compreendem a reclassifi cação de itens fi nanceiros de acordo com a
apresentação de 2010, nos termos descritos na Nota 20.
2.2. Principais políticas contabilísticas
As principais políticas contabilísticas e critérios valorimétricos utilizados na preparação das demonstrações
fi nanceiras relativas ao exercício de 2010 são os seguintes:
a) Recursos Próprios: Contribuições
As contribuições efectuadas a favor do Fundo constituem uma componente dos seus recursos próprios,
para além das reservas decorrentes da aplicação de resultados de períodos anteriores, e são reconhecidas
como tal nas datas fi xadas no Artigo 9.º do Regime Jurídico do FGCAM.
10 O Regime Jurídico do FGCAM encontra-se defi nido na versão consolidada do Decreto-Lei n.º 345/98.11 Até 31 de Dezembro de 2009 as demonstrações fi nanceiras do FGCAM foram preparadas em conformidade com o Plano de Contas
em vigor até essa data, o qual se baseava no Plano Ofi cial de Contabilidade – POC (Decreto-Lei n.º 410/89).
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III
As instituições participantes entregam ao Fundo uma contribuição pelo registo do seu início de actividade
e, posteriormente, contribuições com periodicidade anual, realizadas em duas prestações. Os valores das
contribuições são entregues em numerário, sendo calculados em função (i) da taxa contributiva fi xada
anualmente pelo Banco de Portugal, sob proposta da Comissão Directiva do Fundo, (ii) do valor médio
dos saldos mensais dos depósitos, elegíveis para o efeito, do ano anterior e (iii) do rácio de solvabilidade
das instituições participantes. Em casos excepcionais, as instituições participantes efectuam contribuições
especiais, previstas no Artigo 10.º do Regime Jurídico do FGCAM.
b) Activos fi nanceiros detidos para negociação
Os activos fi nanceiros são classifi cados como detidos para negociação no momento da sua aquisição
quando são adquiridos com o objectivo principal de serem transaccionados no curto prazo.
As aquisições e alienações de activos fi nanceiros detidos para negociação são reconhecidas na data da
negociação (trade date), traduzindo o momento em que o Fundo se compromete a adquirir ou alienar
o activo. Estes activos fi nanceiros são inicialmente reconhecidos ao seu justo valor12, sendo os custos de
transacção directamente reconhecidos em resultados. Após o seu reconhecimento inicial, as variações
de justo valor são reconhecidas em resultados.
c) Empréstimos concedidos a instituições participantes
No âmbito da sua actividade, ao abrigo do n.º 2 do Artigo 15.º do Regime Jurídico do FGCAM, o Fundo
pode conceder empréstimos às instituições participantes que denotem insufi ciências ao nível da sua
solvabilidade e liquidez. Estes créditos são reconhecidos como um activo, mensurado ao custo (valor
nominal) e deduzido de perdas por imparidade.
d) Prestação de assistência fi nanceira a instituições participantes
O Fundo pode prestar outro tipo de assistência fi nanceira a instituições participantes, para além do refe-
rido na alínea anterior. A saída de fundos é reconhecida por contrapartida da diminuição dos recursos
próprios do FGCAM, no pressuposto do carácter defi nitivo da assistência ou do elevado nível de incerteza
quanto ao montante a recuperar e quanto ao momento da recuperação.
Nas situações em que o Fundo tem a garantia legal da efectivação de montantes a recuperar reconhece
um activo no seu Balanço, em contrapartida de um aumento dos recursos próprios. Este activo é mensu-
rado ao custo (valor nominal) e deduzido de perdas por imparidade.
e) Reembolso de depósitos sob garantia
No âmbito da sua actividade o Fundo pode ser chamado a reembolsar os depósitos de uma instituição
participante. Nesta situação é reconhecido um passivo por contrapartida de uma diminuição dos recursos
próprios do Fundo. A quantia escriturada relativa a esse passivo é mensurada pelo valor nominal do
montante a reembolsar e é reduzida na medida em que os depositantes recebem o respectivo reembolso.
No caso de existirem valores não reclamados pelos depositantes, o remanescente do passivo é anulado
por contrapartida do respectivo aumento dos recursos próprios.
Na eventualidade de o Fundo ser ressarcido pelo reembolso de depósitos sob garantia, é reconhecido um
activo por contrapartida de um aumento dos recursos próprios, apenas no momento em que o Fundo
tem a garantia legal da recuperação e é conhecedor da quantia a escriturar. Este activo é mensurado ao
custo (valor nominal) e deduzido de perdas por imparidade.
12 O justo valor corresponde, na maioria dos casos, ao seu preço de compra corrente (bid-price).
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f) Imposto sobre o rendimento
O FGCAM, enquanto pessoa colectiva de direito público, está isento de Imposto Sobre o Rendimento
das Pessoas Colectivas (IRC), nos termos do Artigo 9.º do Código de Imposto sobre o Rendimento das
Pessoas Colectivas (CIRC), com excepção dos rendimentos de capitais tal como defi nidos para efeitos
de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoa Singulares (IRS) no Artigo 5.º do Código do Imposto Sobre
o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) – Categoria E.
Os rendimentos de capital auferidos em Portugal estão sujeitos a retenção na fonte à taxa liberatória
em vigor. Os rendimentos de capital obtidos no estrangeiro não estão sujeitos a retenção em Portugal,
pelo que o Fundo está sujeito a tributação por via declarativa à Administração Fiscal portuguesa. No
caso de não existir qualquer tributação dos rendimentos de capital no país de origem dos rendimentos,
aplica-se a taxa liberatória em vigor em Portugal. Caso haja lugar a retenções no país de origem, o valor
sujeito a tributação corresponde à diferença entre a taxa de imposto aplicada em Portugal e a taxa de
retenção aplicada no estrangeiro.
O imposto sobre o rendimento reconhecido em resultados do Fundo compreende os impostos correntes e
os impostos diferidos que derivam (i) da recuperação futura da quantia escriturada de activos reconhecidos
no balanço ou (ii) de transacções e outros acontecimentos do período corrente que sejam reconhecidos
nas demonstrações fi nanceiras do Fundo.
NOTA 3 | APLICAÇÕES PARA GARANTIA DE DEPÓSITOS
A rubrica “Aplicações para garantia de depósitos” enquadra os activos fi nanceiros que servem de
garantia dos depósitos constituídos nas CCAM participantes no FGCAM, de acordo com o disposto na
primeira parte do n.º 1 do Art. 2.º do Regime Jurídico do FGCAM, de 9 de Novembro.
em milhares de euros
Aplicações para garantia de depósitos 31-12-2010 31-12-2009
Depósitos à ordem 48,2 -
Depósitos a prazo 85 404,0 108 500,0
Certifi cados especiais de dívida de curto prazo - 8504,3
Títulos de dívida pública 61 354,1 -
146 806,3 117 004,3
Esta rubrica apresenta, a 31 de Dezembro de 2010, o montante de 146 806 milhares de euros (31 de
Dezembro de 2009: 117 004 euros), dos quais 61 354 milhares de euros correspondem a uma carteira
de títulos de dívida pública emitida em países inseridos na Zona Euro, constituída a partir do 3.º trimestre
de 2010, e que inclui a especialização do juro vencido e não pago de títulos com cupão. Os títulos desta
carteira encontram-se classifi cados como activos fi nanceiros detidos para negociação e o seu tratamento
contabilístico é descrito na Nota 2.2, alínea b).
Em 31 de Dezembro de 2010, o prazo médio de vencimento dos depósitos a prazo e dos títulos de dívida
pública corresponde a 2 e 5 meses, respectivamente.
NOTA 4 | OUTROS ACTIVOS FINANCEIROS
Em 31 de Dezembro de 2009, esta rubrica apresentava um saldo de 1501 milhares de euros, correspon-
dentes a Certifi cados Especiais de Dívida de Curto Prazo (CEDIC), emitidos pelo Instituto de Gestão da
Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2006,
assim como a respectiva especialização de juros a receber no seu vencimento.
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NOTA 5 | CAIXA E DEPÓSITOS BANCÁRIOS
A rubrica “Caixa e depósitos bancários” releva os depósitos à ordem e a prazo pelos seguintes
montantes:
em milhares de euros
Caixa e depósitos bancários 31-12-2010 31-12-2009
Depósitos bancários
Depósitos à ordem 212,5 250,0
Depósitos a prazo 46 396,0 47 200,0
46 608,5 47 450,0
NOTA 6 | EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES
Esta rubrica engloba os empréstimos concedidos pelo FGCAM no âmbito da assistência fi nanceira
prestada às instituições participantes, através de empréstimos subordinados de longo prazo, remunerados
a uma taxa inferior às taxas praticadas no mercado. Os movimentos ocorridos nesta rubrica, no exercício
de 2010, encontram-se detalhados no quadro seguinte:
em milhares de euros
Empréstimos concedidos
a instituições participantes31-12-09
Movimento em 2010
31-12-10 MaturidadeEmpréstimos
concedidosReembolsos Transferências
Caixa Central do Crédito Agrícola Mútuo 7459,1 - -9859,1 4800,0 2400,0 2011
CCAM Albergaria e Sever, CRL 4500,0 - -4500,0 - - -
CCAM Alcobaça, CRL - - - 9976,0 9976,0 2011
CCAM Área Metropropolitana do Porto, CRL - - - 3491,6 3491,6 2011
Total de empréstimos com vencimento
inferior a 1 ano | (Activo Corrente)11 959,1 - -14 359,1 18 267,5 15 867,5
Caixa Central do Crédito Agrícola Mútuo 4800,0 - - -4800,0 - -
CCAM Alcobaça, CRL 9976,0 - - -9976,0 - -
CCAM Área Metropolitana do Porto, CRL 3491,6 - - -3491,6 - -
CCAM Vale do Sousa e Baixo Tâmega, CRL 5000,0 - - - 5000,0 2013
CCAM Costa Verde, CRL 11 000,0 - - - 11 000,0 2018
CCAM da Bairrada e Aguieira 16 000,0 - - - 16 000,0 2021
CCAM da Beira Baixa (Sul) 4000,0 - - - 4000,0 2013
CCAM Entre Tejo e Sado, CRL 20 956,7 - - - 20 956,7 2014
CCAM Alcácer Sal e Montemor-o-Novo, CRL 12 000,0 - - - 12 000,0 2015
CCAM Moravis, CRL 8000,0 - - - 8000,0 2015
CCAM do Alentejo Central 9477,2 - - - 9477,2 2015
Total de empréstimos com vencimento
superior a 1 ano | (Activo Não Corrente)104 701,4 - - -18 267,5 86 433,9
116 660,6 - -14 359,1 - 102 301,4
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NOTA 7 | ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS
A rubrica “Estado e outros entes públicos” corresponde essencialmente, no activo, ao montante
retido por terceiros relativo à tributação de rendimentos de capitais auferidos no período em análise.
A rubrica “Estado e outros entes públicos” apresentada no passivo compreende (i) o montante de
imposto a pagar sobre rendimentos de capitais auferidos em 2010, (ii) as retenções na fonte efectuadas
pelo FGCAM relativas a rendimentos de trabalho dependente e (iii) os encargos sociais obrigatórios, a
entregar ao Estado nos prazos legais.
NOTA 8 | OUTRAS CONTAS A RECEBER
A rubrica “Outras contas a receber” apresenta a seguinte composição:
em milhares de euros
Caixa e depósitos bancários 31-12-2010 31-12-2009
Juros a receber
Depósitos à ordem 0,5 0,5
Depósitos a prazo 487,7 395,8
Aplicações para garantia de depósitos (depósitos a prazo) 261,9 657,4
Empréstimos concedidos a instituições participantes 149,5 196,9
899,6 1250,7
Coimas aplicadas pelo Banco de Portugal 40,0 -
939,6 1250,7
NOTA 9 | RECURSOS PRÓPRIOS
Os “Recursos Próprios” do Fundo são constituídos pelas contribuições iniciais do Banco de Portugal,
pelas contribuições iniciais e periódicas das instituições de crédito participantes e pelos rendimentos
provenientes da aplicação dos recursos do Fundo. O acréscimo de 12 820 milhares de euros verifi cado
em 2010, apresentado na Demonstração de Alterações nos Recursos Próprios, incorpora:
• O recebimento das contribuições periódicas anuais efectuadas pela Caixa Central e pelas CCAM
(79 e 7 823 milhares de euros, respectivamente), efectuadas em Abril e Outubro de 2010, conforme
política contabilística descrita na Nota 2.2, alínea a);
• A recuperação de créditos sobre a assistência fi nanceira prestada à CCAM do Algarve (1 208 milhares
de euros – ver Nota 18), à luz da política contabilística descrita na Nota 2.2, alínea d);
• O resultado líquido do ano (3 710 milhares de euros).
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NOTA 10 | RESULTADO DE JUROS E DE RENDIMENTOS E GASTOS EQUIPARADOS
O valor da rubrica “Resultado de juros e de rendimentos e gastos equiparados” é composto por:
em milhares de euros
Resultado de juros
e de rendimentos e gastos equiparados31-12-2010 31-12-2009
Juros obtidos
Depósitos bancários
Depósitos à ordem 4,1 6,6
Depósitos a prazo 1756,6 1558,4
1760,8 1565,0
Aplicações para garantia de depósitos
Depósitos a prazo 2477,8 3409,3
Títulos de dívida pública 47,0 -
Certifi cados especiais de dívida de curto prazo 27,0 30,9
2551,8 3440,1
Empréstimos concedidos a instituições participantes
Empréstimos subordinados 612,8 1518,9
612,8 1518,9
Outros activos fi nanceiros
Certifi cados especiais de dívida de curto prazo 4,8 5,4
4,8 5,4
Total de juros obtidos 4930,1 6529,6
Total de juros suportados 0,1 -
4930,0 6529,6
NOTA 11 | GANHOS / PERDAS EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS
A rubrica “Ganhos / perdas em aplicações fi nanceiras” consiste no refl exo em resultados das variações
de justo valor dos activos fi nanceiros detidos para negociação, conforme política contabilística descrita
na Nota 2.2, alínea b).
O valor desta rubrica é composto por:
em milhares de euros
Ganhos / perdas em aplicações fi nanceiras31-12-2010
Ganhos Perdas Total
Títulos de dívida pública
Obrigações do tesouro - 131,3 -131,3
Obrigações do tesouro (cupão zero) - 7,9 -7,9
Bilhetes do tesouro 69,8 167,9 -98,1
69,8 307,0 -237,2
Os títulos de dívida pública a que os ganhos / perdas acima apresentados se referem encontram-se regis-
tados em balanço na rubrica “Aplicações para garantia de depósitos” (ver Nota 3).
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NOTA 12 | IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
O valor de imposto sobre o rendimento reconhecido em resultados durante os exercícios de 2010 e 2009
apresenta a seguinte origem:
em milhares de euros
Imposto sobre o rendimento 31-12-2010 31-12-2009
Imposto corrente
Depósitos à ordem 0,8 1,2
Depósitos a prazo 333,0 414,1
Certifi cados especiais de dívida de curto prazo 1,1 0,9
Aplicações para garantia de depósitos
Depósitos a prazo 574,7 792,1
Títulos de dívida pública 3,3 -
Certifi cados especiais de dívida de curto prazo 6,2 5,3
Empréstimos concedidos a instituições participantes 132,0 351,4
1051,2 1565,1
Imposto diferido
Depósitos à ordem - 0,2
Depósitos a prazo 25,7 - 102,4
Certifi cados especiais de dívida de curto prazo - 0,2 0,2
Aplicações para garantia de depósitos
Depósitos a prazo - 75,2 - 110,3
Títulos de dívida pública 37,5 -
Certifi cados especiais de dívida de curto prazo - 0,9 0,9
Empréstimos concedidos a instituições participantes - 7,2 - 47,6
- 20,2 - 259,2
1030,9 1305,9
A rubrica “Passivos por impostos diferidos” refl ecte a tributação sobre rendimentos já reconhecidos
nas contas do Fundo, mas cujo imposto só será devido em períodos posteriores, de acordo com o descrito
na Nota 2.2, alínea f).
em milhares de euros
Passivos por impostos diferidos 31-12-2010 31-12-2009
Imposto diferido sobre rendimentos de capitais
Depósitos à ordem 0,1 0,1
Depósitos a prazo 104,9 79,2
Outros activos fi nanceiros - 0,2
Aplicações para garantia de depósitos
Depósitos a prazo 56,3 131,5
Títulos de dívida pública 37,5 -
Certifi cados especiais de dívida de curto prazo - 0,9
Empréstimos concedidos a instituições participantes 32,1 39,4
230,9 251,1
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NOTA 13 | GASTOS COM O PESSOAL
A rubrica “Gastos com o pessoal” releva o pagamento do vencimento dos membros remunerados da
Comissão Directiva, assim como os respectivos encargos do Fundo para a Segurança Social.
em milhares de euros
Gastos com o pessoal 31-12-2010 31-12-2009
Remunerações da Comissão Directiva 40,8 31,5
Encargos sobre remunerações 4,3 3,3
45,1 34,8
O aumento verifi cado face ao exercício anterior é justifi cado pelo facto de o pagamento de remunera-
ções a alguns dos membros da Comissão Directiva só ter começado em Abril de 2009, na sequência do
Despacho n.º 7226/2009 do Ministério das Finanças e da Administração Pública. Este efeito é atenuado
pela redução em 5% do vencimento base decidido pelos membros da Comissão Directiva do Fundo,
com efeitos a partir de Junho de 2010, inclusive.
NOTA 14 | FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS
A composição desta rubrica é como segue:
em milhares de euros
Fornecimentos e serviços externos 31-12-2010 31-12-2009
Comissões de custódia (Euroclear) 1,8 -
Deslocações, estadas e transportes 3,7 5,4
5,6 5,4
NOTA 15 | SUBSÍDIOS AO CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO
Esta rubrica regista, em 31 de Dezembro de 2010 e 2009, os subsídios compensatórios concedidos à
FENACAM – Federação Nacional das CCAM, CRL, correspondentes à comparticipação nos custos de
auditorias efectuadas às Caixas do Crédito Agrícola Mútuo, por solicitação do FGCAM.
NOTA 16 | OUTROS RESULTADOS
A rubrica “Outros rendimentos e ganhos” regista, a 31 de Dezembro de 2010 e de 2009, as coimas a
favor do FGCAM, aplicadas pelo Banco de Portugal no exercício das suas funções de supervisão bancária
a uma instituição pertencente ao SICAM.
A rubrica “Outros gastos e perdas” refl ecte, essencialmente, a quotização anual do FGCAM como
membro do EFDI – European Forum of Deposit Insurers. Em 31 de Dezembro de 2009, além da referida
quotização, inclui o reembolso, à Caixa Central, do valor da retenção na fonte do imposto, calculado
sobre juros recebidos pelo Fundo referentes a empréstimos concedidos à Caixa Central, considerado em
falta pela DGCI pelo facto de a taxa utilizada ter sido abaixo da legalmente estabelecida (30 milhares
de euros).
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NOTA 17 | PERDAS / REVERSÕES EM IMPARIDADE DE ACTIVOS
A rubrica “Perdas / reversões em imparidade de activos” representa o refl exo em resultados das variações
relativas à situação de imparidade da participação fi nanceira do FGCAM na CREDIVALOR (ver Nota 19).
em milhares de euros
Imparidade de activos: Credivalor 31-12-2010 31-12-2009
Saldo inicial 5675,0 5405,0
Reforços 50,0 270,0
Reversões -360,0 -
Perdas / reversões em imparidade de activos -310,0 270,0
Saldo fi nal 5365,0 5675,0
NOTA 18 | ACTIVOS CONTINGENTES
Em 31 de Dezembro de 2010, o FGCAM apresenta um activo contingente resultante da participação
do Fundo na assistência fi nanceira prestada à CCAM do Algarve. Esta assistência, com inicio em 1999,
ascendeu a 59 856 milhares de euros. Considera-se como possível a recuperação de, pelo menos,
parte do montante entregue àquela instituição participante, visto existir um acordo contratual que visa
a delineação de um plano de reembolso. Neste contexto, o Fundo recebeu 1208 milhares de euros
no decorrer do exercício de 2010, conforme espelhado na Demonstração de Alterações nos Recursos
Próprios e na Nota 9.
No entanto, entende-se que não é prudente estimar o valor deste activo por se considerar que o plano de
reembolso delineado, de carácter variável a partir do resultado anual da CCAM do Algarve, não permite
efectuar uma estimativa fi ável para a sua mensuração.
NOTA 19 | PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS
O FGCAM detém uma participação de 92% do capital social da CREDIVALOR – Sociedade Parabancária
de Recuperação de Créditos, S. A., SOCIEDADE EM LIQUIDAÇÃO, o que corresponde a 9 200 acções
de valor nominal unitário de 5 euros. Além da participação, o FGCAM detém créditos concedidos à
CREDIVALOR sob a forma de prestações acessórias e de suprimentos.
em milhares de euros
Participações fi nanceiras: CredivalorParticipações
de capital
Prestações
acessóriasSuprimentos Total
Posição em 31 Dezembro 2009 46,0 3 360,0 2269,0 5675,0
Concessão de suprimentos - - 50,0 50,0
Reembolso de suprimentos - - -360,0 -360,0
Outros movimentos - - - -
Posição em 31 Dezembro 2010 46,0 3360,0 1959,0 5365,0
A participação de capital e os créditos antes mencionados encontram-se em situação de imparidade
total, justifi cada pelo processo de liquidação da sociedade (o qual se encontra em curso), pelo que o
seu valor de balanço é nulo.
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NOTA 20 | AJUSTAMENTOS DE TRANSIÇÃO PARA O PLANO DE CONTAS BASEADO EM IFRS
Decorrente da aplicação dos princípios e normas enunciados no Plano de Contas em vigor no exercício de
2010 (conforme indicado na Nota 2.1), os montantes apresentados na demonstração de resultados com
referência a 2009 foram reorganizados por razões de comparabilidade, não havendo lugar a qualquer
ajustamento de valor ou desdobramento de rubricas por se verifi car uma correspondência directa entre
as rubricas apresentadas segundo o anterior Plano de Contas (POC) e as rubricas defi nidas no Plano de
Contas em vigor.
O Balanço do Fundo a 31 de Dezembro de 2009, preparado de acordo com o Plano de Contas em vigor,
foi ajustado em várias componentes, salientando-se porém que a variação positiva do total do activo
se deve essencialmente à reorganização de rubricas que eram, de acordo com o normativo anterior,
apresentadas pelo seu valor líquido.
em milhares de euros
Plano de Contas revogado
(POC)
31-12-09
(POC)
Reclassifi cações / ajustamentos
31-12-2009
(IFRS)Participação
na Credivalor
Empréstimos a instituições participantes
(activo corrente)
Retenções na fonte
efectuadas por terceiros (IRS)
Especialização de juros(CEDIC)
Impostos diferidos de depósitos à
ordem
Activo
Imobilizado
Investimentos Financeiros
Partes de Capital 46,0 -46,0 - - - - -
Empréstimos de fi nanciamento 3360,0 -3360,0 - - - - -
Provisões para investimentos fi nanceiros
Partes de Capital -46,0 46,0 - - - - -
Empréstimos de fi nanciamento -3360,0 3360,0 - - - - -
Dívidas de terceiros
Empréstimos concedidos ao SICAM: (Activo não corrente)
116 660,6 - -11 959,1 - - - 104 701,4
Empréstimos concedidos ao SICAM: (Activo corrente)
- - 11 959,1 - - - 11 959,1
Estado e outros entes públicos - - - 1565,1 - - 1565,1
Suprimentos Concedidos 2269,0 -2269,0 - - - - -
Ajustamento de dívidas a receber
Suprimentos Concedidos -2269,0 2269,0 - - - - -
Aplicações de tesouraria
Aplicações para Garantia de Depósitos 117 000,0 - - - 4,3 - 117 004,3
Outras aplicações de tesouraria 1500,0 - - - 0,8 - 1500,8
Depósitos bancários 47 450,0 - - - - - 47 450,0
Acréscimos e diferimentos
Acréscimos de Proveitos 1255,6 - - - -5,0 0,1 1250,7
Total do activo 283 866,1 - - 1565,1 - 0,1 285 431,3
Recursos próprios e resultados
Recursos próprios
Contribuições 260 915,0 - - - - - 260 915,0
Reservas
Reserva Geral 18 065,2 - - - - - 18 065,2
Resultado líquido do período 4634,0 - - - - - 4634,0
Total de recursos próprios e resultados 283 614,2 - - - - - 283 614,2
Passivo
Dívidas a terceiros
Estado e outros entes públicos 0,8 - - 1565,1 - - 1565,9
Acréscimos e diferimentos
Acréscimos de Custos 251,0 - - - - 0,1 251,1
Total do passivo 251,9 - - 1565,1 - 0,1 1817,0
Total dos recursos próprios, resultados e passivo
283 866,1 - - 1565,1 - 0,1 285 431,3
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2. INFORMAÇÃO SOBRE A CREDIVALOR – EXERCÍCIO DE 2010
Sociedade em liquidação maioritariamente participada pelo Fundo de Garantia do Crédito Agrícola
Mútuo (92% do Capital).
2.1. Actividade da CREDIVALOR no ano de 2010
A CREDIVALOR - Sociedade Parabancária de Valorização de Créditos, S. A. – Sociedade em Liquidação,
foi constituída na sequência da autorização conferida pela Portaria n.º 6/93 (2.ª Série) da Presidência do
Conselho de Ministros e Ministério das Finanças, publicada em 7 de Janeiro de 1993. No seguimento
das orientações oportunamente defi nidas pela Comissão Directiva do FGCAM, accionista maioritário, foi
deliberada por unanimidade, em Assembleia-Geral realizada em 9 de Novembro de 2006, a dissolução
voluntária da CREDIVALOR, iniciando-se, assim, o processo de liquidação desta Sociedade.
Não tendo sido concluído o processo de liquidação da CREDIVALOR no prazo de dois anos previsto no
n.º 1 do Art.º 150.º do Código das Sociedades Comerciais, que expirava em 9 de Novembro de 2008, foi
o mesmo prorrogado por mais um ano, nos termos do n.º 2 do referido Art.º 150.º, conforme deliberação
da Assembleia Geral extraordinária de accionistas, realizada em 31 de Outubro de 2008.
Dada a impossibilidade de encerrar a liquidação dentro do novo prazo, que expirou em 9 de Novembro
de 2009, em Assembleia Geral extraordinária de accionistas de 29 de Setembro de 2010, foi deliberado
o prosseguimento da liquidação sob a forma voluntária e extra-judicial, de acordo com o plano de liqui-
dação apresentado aos accionistas e ao Banco de Portugal, e fi xado o termo do prazo da liquidação em
31 de Maio de 2011.
Em 31 de Dezembro de 2009, a participação do FGCAM no capital da Sociedade ascendia a 46 mil euros
(92%) e o valor acumulado dos Suprimentos prestados e das Prestações Acessórias efectuadas pelo
Fundo era de 1,96 milhões de euros e 3,36 milhões de euros, respectivamente. Estes valores encontram-
-se integralmente ajustados.
Durante o ano de 2010, o FGCAM concedeu à CREDIVALOR 50 mil euros de suprimentos tendo, no
decorrer do ano, a CREDIVALOR reembolsado suprimentos no montante de 360 mil euros.
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2.2. Contas da CREDIVALOR do Exercício de 2010
CREDIVALOR (em 103 euros)
Activo 31-12-2010 31-12-2009 Variação
Disponibilidades 69 100 -31
Crédito sobre clientes (Líq.) 43 49 -6
V. Bruto 11 697 15 281 -3584
Provisões 11 654 15 232 -3578
Activos tangiveis e intangiveis (Líq.) 0 1 -1
V. bruto 439 439 0
Amortizações 439 438 1
Activos não correntes detidos p/ venda (Líq.) 1656 2872 -1216
V. bruto 8923 9535 -612
Provisões 7267 6663 604
Outros activos 420 127 293
Activo bruto 21 548 25 482 -3934
Activo líquido 2188 3149 -961
Em 31 de Dezembro de 2010 o Activo Líquido da CREDIVALOR ascendia a 2,2 milhões de euros, de cuja
composição se destacam:
• 69 mil euros de Disponibilidades;
• 11,7 milhões de euros de Créditos adquiridos a CCAM (menos 3,6 milhões de euros do que no
fi nal de 2009, dos quais apenas 680 mil euros foram efectivos recebimentos), provisionados em
99,6% do seu valor;
• 11,7 milhões de euros de Provisões para Créditos sobre Clientes (menos 3,6 milhões de euros do
que no fi nal de 2009);
• 8,9 milhões de euros de Activos não Correntes Detidos para Venda, provisionados em 81%,
correspondentes a imóveis recebidos em processos de recuperação de créditos.
No ano 2010 o Activo Líquido da CREDIVALOR registou um decréscimo de 961 mil euros determinado,
essencialmente, pela:
• diminuição de 1,2 milhões de euros no valor dos Activos não Correntes Detidos para Venda.
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CREDIVALOR (em 103 Euros)
Capital próprio e passivo 31-12-2010 31-12-2009 Variação
Capital próprio 156 508 -352
Capital Social (V. realiz.) 50 50 0
Passivos Subordinados (a) 3360 3360 0
Reservas 0 0 0
Resultados transitados -2902 -2559 -343
Resultado do exercício -352 -343 -9
Passivo 2032 2641 -609
Outros recursos (b) 1959 2269 -310
Recursos de clientes 0 224 -224
Provisões 7 35 -28
Outros passivos 66 113 -47
Capital próprio e passivo 2188 3149 -961
(a) Prestações Acessórias, por conversão, pelo FGCAM, de parte dos Suprimentos prestados(b) Suprimentos prestados pelo FGCAM
Em 31 de Dezembro de 2010, o Passivo da CREDIVALOR ascendia a 2 milhões de euros, sendo:
• 1,96 milhões de euros de Outros Recursos, suprimentos efectuados pelo FGCAM (menos 310 mil
euros do que no fi nal de 2009);
• 73 mil euros de Outros Passivos e Provisões.
O valor do Capital Próprio em 31 de Dezembro de 2010, 156 mil euros, decorre:
• do valor dos Passivos Subordinados, 3,4 milhões de euros, correspondente a prestações acessórias
com contrato de subordinação, efectuadas, em anos anteriores, pelo FGCAM, por conversão de
parte do montante de suprimentos prestados à CREDIVALOR;
• do valor do prejuízo do Exercício de 2010, -0,3 milhões de euros e
• do montante dos Resultados Transitados, -2,9 milhões de euros.
CREDIVALOR (em 103 Euros)
Demonstração de resultados Ano 2010 Ano 2009 Variação
Juros e rendimentos similares 3 7 -4
Juros e encargos similares 0 0 0
Margem fi nanceira 3 7 -4
Outros resultados operacionais 605 -27 632
Produto bancário 609 -20 629
Gastos com pessoal 66 121 -55
Gastos gerais administrativos 315 275 40
Amortizações do exercício 1 1 0
Variação de provisões, correcções de valor e imparidade 847 -74 921
Resultado antes de impostos -620 -343 -277
Impostos -268 0 -268
Resultado líquido do exercício -352 -343 -9
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No ano de 2010 a CREDIVALOR apurou um Resultado do Exercício negativo em 352 mil euros, superior
em 9 mil euros ao prejuízo do ano anterior.
A Margem Financeira foi de 3 mil euros, inferior em 4 mil euros relativamente a 2009.
Os Outros Resultados Operacionais foram positivos em 605 mil euros, por oposição ao valor negativo
de 27 mil euros apurado no ano de 2009.
Os Custos de Funcionamento (Gastos com Pessoal e Gastos Gerais Administrativos) ascenderam a 381
mil euros, menos 15 mil euros do que no ano de 2009.
No Exercício de 2010, a Margem Financeira e os Outros Resultados Operacionais foram insufi cientes para
compensar o valor dos Custos de Funcionamento e a constituição líquida de Provisões.
Desde a constituição da CREDIVALOR, até à data, o FGCAM transferiu para a sua participada 123,3
milhões de euros, valor líquido de reembolsos, a título de Capital e Suprimentos, tendo estes últimos sido
posteriormente utilizados, em grande parte, para conversão em Prestações Acessórias e para cobertura
de Resultados Transitados negativos.
Dos 123,3 milhões de euros entregues à CREDIVALOR, 91 milhões destinaram-se a cobrir intervenções
no âmbito de Contratos de Assistência Financeira e 32,3 milhões a adquirir activos a instituições do
SICAM, fora do âmbito de Contratos de Assistência Financeira, a pagar juros associados a débitos às
CCAM, bem como a fi nanciar a actividade corrente da CREDIVALOR.
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3. LISTA DAS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES NO FGCAM
EM 31-12-2010
3.1. Lista das Instituições Participantes no FGCAM em 31-12-2010
1 CAIXA CENTRAL DO CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO
2 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da ÁREA METROPOLITANA DO PORTO
3 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da BAIRRADA E AGUIEIRA
4 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da BATALHA
5 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da BEIRA BAIXA (SUL)
6 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da BEIRA CENTRO
7 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da BEIRA DOURO
8 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da COSTA AZUL
9 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da COSTA VERDE
10 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da PÓVOA DE VARZIM, VILA DO CONDE E ESPOSENDE
11 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da REGIÃO DE BRAGANÇA E ALTO DOURO
12 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da REGIÃO DO FUNDÃO E SABUGAL
13 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da SERRA DA ESTRELA
14 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da ZONA DO PINHAL
15 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo das SERRAS DE ANSIÃO
16 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de ALBERGARIA E SEVER
17 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de ALBUFEIRA
18 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de ALCÁCER DO SAL E MONTEMOR-O-NOVO
19 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de ALCANHÕES
20 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de ALCOBAÇA
21 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de ALENQUER
22 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de ALJUSTREL E ALMODÔVAR
23 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de ANADIA
24 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de AROUCA
25 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de ARRUDA DOS VINHOS
26 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de AZAMBUJA
27 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de BEJA E MÉRTOLA
28 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de BORBA
29 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de CADAVAL
30 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de CALDAS DA RAINHA, ÓBIDOS E PENICHE
31 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de CAMPO MAIOR
32 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de CANTANHEDE E MIRA
33 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de COIMBRA
34 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de CORUCHE
35 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de ELVAS
36 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de ENTRE TEJO E SADO
37 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de ESTARREJA
38 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de ESTREMOZ, MONFORTE E ARRONCHES
39 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de FERREIRA DO ALENTEJO
40 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de LAFÕES
41 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de LOURES, SINTRA E LITORAL
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42 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de LOURINHÃ
43 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de MOGADOURO E VIMIOSO
44 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de MORAVIS
45 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de OLIVEIRA DE AZEMÉIS
46 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de OLIVEIRA DO BAIRRO
47 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de OLIVEIRA DO HOSPITAL
48 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de PAREDES
49 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de PERNES
50 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de POMBAL
51 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de PORTO DE MÓS
52 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de S. BARTOLOMEU DE MESSINES-S.MARCOS DA SERRA
53 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de S. JOÃO DA PESQUEIRA
54 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de SALVATERRA DE MAGOS
55 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de SÃO TEOTÓNIO
56 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de SILVES
57 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de SOBRAL DE MONTE AGRAÇO
58 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de SOUSEL
59 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de TERRA QUENTE
60 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de TERRAS DE MIRANDA DO DOURO
61 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de TERRAS DE SOUSA, AVE, BASTO E TÂMEGA
62 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de TERRAS DE VIRIATO
63 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de TRAMAGAL
64 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de VAGOS
65 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de VALE DE CAMBRA
66 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de VALE DO DÃO E ALTO VOUGA
67 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de VALE DO SOUSA E BAIXO TÂMEGA
68 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de VALE DO TÁVORA E DOURO
69 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de VILA FRANCA DE XIRA
70 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de VILA VERDE E TERRAS DE BOURO
71 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do ALENTEJO CENTRAL
72 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do ALGARVE
73 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do ALTO CÁVADO E BASTO
74 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do BAIXO MONDEGO
75 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do BAIXO VOUGA
76 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do CARTAXO
77 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do DOURO, CORGO E TÂMEGA
78 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do GUADIANA INTERIOR
79 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do MÉDIO AVE
80 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do NORDESTE ALENTEJANO
81 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do NOROESTE
82 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do NORTE ALENTEJANO
83 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do RIBATEJO NORTE
84 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do RIBATEJO SUL
85 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do SOTAVENTO ALGARVIO
86 Caixa de Crédito Agrícola Mútuo dos AÇORES
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4. ALTERAÇÕES NO ENQUADRAMENTO JURÍDICO DO FGCAM E
DO CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO
No ano 2010, registaram-se algumas alterações ao enquadramento jurídico do FGCAM e do Crédito
Agrícola Mútuo, nomeadamente as decorrentes da publicação dos seguintes diplomas:
Alterações relativas ao FGCAM:
• Lei da Assembleia da República n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, que aprova um conjunto de
medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défi ce
excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e
Crescimento. Das principais medidas tomadas destacam-se a redução em 5% do vencimento dos
titulares de cargos políticos e alterações aos Códigos do IRS e do IRC, ao IVA e ao Imposto de Selo.
• Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2010, que defi ne o regime de contribuições para o FGCAM por
parte da Caixa Central e das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo (CCAM) pertencentes ao SICAM
e fi xa em 0,10% a taxa contributiva de base para o ano de 2010. Revoga o Aviso n.º 14/2003 do
Banco de Portugal.
• Instrução do Banco de Portugal n.º 20/2010, que fi xa em 0,10% a taxa contributiva de base para
determinação da taxa contributiva de cada instituição participante para o FGCAM, no ano de 2011.
Alterações relativas ao Crédito Agrícola Mútuo:
• Lei da Assembleia da República n.º 36/2010, de 2 de Setembro, que altera o Regime Geral das
Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de
31 de Dezembro, com vista a criar, no Banco de Portugal, uma base de contas bancárias existentes
no sistema bancário nacional.
• Decreto-Lei do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 45/2010, de 6 de Maio,
que estabelece os requisitos de adequação de fundos próprios aplicáveis às empresas de investimento
e às instituições de crédito (I.C.), alterando o Decreto-Lei n.º 103/2007, de 3 de Abril, e defi ne as
obrigações relativas ao nível mínimo de fundos próprios e aos limites aos grandes riscos numa base
individual, alterando o Decreto-Lei n.º 104/2007, de 3 de Abril. As principais alterações consistem
na inclusão do «risco-país» no cálculo do coefi ciente dos fundos próprios das I.C., bem como na
redução, para três meses, da periodicidade para a prestação de informações prudenciais por parte
das instituições de crédito e sociedades fi nanceiras (I.C.S.F.) ao Banco de Portugal.
• Decreto-Lei do Ministério das Finanças e da Administração Pública n.º 52/2010, de 26 de Maio,
que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2007/44/CE, do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 5 de Setembro, no que se refere a normas processuais e critérios para a avaliação
prudencial dos projectos de aquisição e de aumento de participações qualifi cadas em entidades do
sector fi nanceiro. A directiva impõe como limite de participação qualifi cada em instituições fi nanceiras
o limiar de 10%. São, também, reforçados os mecanismos de cooperação entre as autoridades de
supervisão nacionais e de outros Estados membros.
• Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2010, que defi ne a informação que deve ser divulgada sobre
a política de remuneração dos membros dos órgãos de administração das I.C.S.F., bem como dos
colaboradores que auferem uma remuneração variável e exercem a sua actividade no âmbito das
funções de controlo.
• Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2010, que estabelece deveres mínimos de informação a observar
pelas I.C. na negociação, celebração e vigência de contratos de crédito à habitação.
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• Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2010, que determina quais as informações que devem acompa-
nhar as comunicações de aquisição ou aumento de participações qualifi cadas em I.C.S.F. e empresas
de investimento, revogando o Aviso n.º 3/94, do Banco de Portugal.
• Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2010, que defi ne os elementos que podem integrar os fundos
próprios das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, revogando o Aviso n.º 12/92,
do Banco de Portugal. A principal alteração, face ao Aviso revogado, prende-se com a criação de
uma nova categoria de elementos elegíveis para os fundos próprios de base, desde que cumpridos
os requisitos específi cos defi nidos.
• Aviso do Banco de Portugal n.º 7/2010, que estabelece os limites à concentração de riscos das
instituições de crédito e empresas de investimento, revogando o Aviso n.º 6/2007, do Banco de
Portugal.
• Aviso do Banco de Portugal n.º 8/2010, que altera o Aviso n.º 5/2007, do Banco de Portugal,
relativo ao cálculo dos activos ponderados pelo risco, os Avisos n.os 7/2007, 8/2007 e 9/2007, do
Banco de Portugal, relativos aos requisitos de fundos próprios, bem como o Aviso n.º 10/2007, do
Banco de Portugal, que respeita à divulgação pública de informações.
• Aviso do Banco de Portugal n.º 9/2010, que regulamenta o investimento, a cedência e patrocínio
em operações de titularização.
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PARECER DO CONSELHO
DE AUDITORIA DO
BANCO DE PORTUGAL
PARECER
Em conformidade com as disposições aplicáveis do Regime Geral das Instituições de Crédito e
Sociedades Financeiras (RGICSF) e com o disposto nos Artigos 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 345/98,
de 9 de Novembro, o Conselho de Auditoria do Banco de Portugal emite o seu parecer acerca do
Relatório e Contas do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo (FGCAM), referentes ao exercício
de 2010.
As demonstrações fi nanceiras do FGCAM foram elaboradas tendo em atenção o estipulado no Artigo
19.º do Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de Novembro, sobre a organização do plano de contas do FGCAM,
em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2010, tendo por base as Normas Internacionais de Contabilidade,
aprovadas em regulamento da União Europeia, com os ajustamentos implícitos à natureza específi ca da
actividade do FGCAM. Para permitir a comparabilidade das demonstrações fi nanceiras, foram os valores
relativos a 2009 reclassifi cados de acordo com aquelas normas.
O FGCAM tem por objecto garantir, dentro dos limites fi xados, o reembolso de depósitos constituídos
na Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo (CCCAM) e nas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo (CCAM)
suas associadas, bem como promover e realizar as acções que considere necessárias para assegurar a
solvabilidade e liquidez das referidas instituições com vista à defesa do Sistema Integrado de Crédito
Agrícola Mútuo (SICAM).
Em 31 de Dezembro de 2010, o SICAM era constituído pela CCCAM e por 86 CCAM suas associadas.
Em 2010 foi publicado o Aviso n.º 3/2010 do Banco de Portugal, que revogou o Aviso n.º 14/2003,
redefi nindo a taxa contributiva base, passando para 0,10%.
O Conselho de Auditoria, no desempenho das suas competências, acompanhou o funcionamento do
FGCAM, através da documentação periodicamente remetida pela Comissão Directiva, complementada
por informações e esclarecimentos pontuais necessários para o desenvolvimento da sua acção.
Durante o exercício fi ndo, o FGCAM continuou com a sua política de acompanhamento e assistência
fi nanceira ao SICAM.
Durante o ano de 2010, o FGCAM foi reembolsado em 14,4 milhões de euros, dos empréstimos
existentes, tendo sido celebrado um novo contrato de empréstimo, sem desembolso de fundos, por se
tratar de prorrogações de prazo de empréstimo anteriormente existente. No fi nal de 2010 estavam em
vigor Contratos de Assistência Financeira envolvendo empréstimos concedidos pelo FGCAM no valor de
102,3 milhões de euros (99,9 milhões de euros às CCAM e 2,4 milhões de euros à CCCAM).
As aplicações efectuadas pelo FGCAM, para garantir o reembolso dos depósitos constituídos na
CCCAM e nas CCAM suas associadas, nos termos do disposto no n.º 1 do Artigo 2.º e no Artigo 11.º
do Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de Novembro, atingiram os 146,8 milhões de euros; essas aplicações
correspondem a aproximadamente 1,52% do valor médio dos depósitos constituídos no âmbito do
SICAM e abrangidos pela garantia do FGCAM, e atingem mais de 49% do Activo Bruto do FGCAM,
respeitando o limite mínimo previsto no Art.º 11.º do Decreto-Lei n.º 345/98.
As aplicações livres, que assumem a forma de Depósitos à Ordem (212,5 mil euros) e a Prazo
(46 396 mil euros) em Instituições de Crédito.
No que concerne à participação no capital da CREDIVALOR, o FGCAM detém 9200 acções no valor
nominal de 5 euros cada, totalizando 46 000 euros e representando 92% do capital social da Credivalor,
S. A.; esta participação está integralmente ajustada.
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Os empréstimos concedidos à CREDIVALOR encontram-se integralmente ajustados (prestações
acessórias com carácter de subordinação no montante de 3360 mil euros e suprimentos no montante de
1959 mil de euros). Em 2010 foram concedidos suprimentos àquela entidade no valor de 50 mil euros
e reembolsados suprimentos no montante de 360.000 euros.
A Comissão Directiva continuou a acompanhar a actividade de liquidação da CREDIVALOR, estando
fi xado o termo do prazo fi xado o termo do prazo da liquidação em 31 de Maio de 2011.
Os recursos próprios do FGCAM ascendem a 296,4 milhões de euros, constituídos por contribuições
iniciais do Banco de Portugal, contribuições iniciais e periódicas da CCCAM e das CCAM associadas e
rendimentos das aplicações.
A Comissão Directiva propõe que o resultado líquido do exercício, positivo em 3 710 151,74 euros, seja
transferido na totalidade para Reserva Geral.
Com base na análise efectuada, tendo presentes as considerações anteriores e o relatório do Departa-
mento de Auditoria do Banco de Portugal, o Conselho de Auditoria nada tem a objectar à aprovação
do Relatório e Contas do FGCAM referentes ao exercício de 2010, bem como à proposta de aplicação
de resultados, apresentados pela Comissão Directiva.
Lisboa, 29 de Março de 2011
O CONSELHO DE AUDITORIA
Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar
Rui José da Conceição Nunes
Amável Alberto Freixo Calhau
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