Relatório de Situação 2012 (Seis) - SigRH · Relatório de Situação dos ... 2006SEADE Área de drenagem 2.422,8 m ... pois o cálculo da vazão média atual disponível não

CBH-BS Comitê da Bacia

Hidrográfica da Baixada Santista

RELATÓRIO DE SITUAÇÃO

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Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista

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Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Baixada Santista 2016

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DA BAIXADA SANTISTA (CBH-BS)

Presidente

Maria Antonieta de Brito – Prefeita Municipal de Guarujá

Vice-Presidente

Celso Garagnani – Rotary Club de Cubatão

Secretária Executiva

Maria Wanda Iorio – DAEE/CBH-BS

Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento (CT-PG)

Renan Braga Ribeiro – Universidade Santa Cecília


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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................................... 4

2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DA BACIA (UGRHI-7) ............................................................... 5

3. QUADRO SÍNTESE ........................................................................................................................... 8

4. ANÁLISE DA SITUAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS ........................................................ 20

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................... 43

6. TERMINOLOGIA TÉCNICA ........................................................................................................... 45

7. GLOSSÁRIO ..................................................................................................................................... 47

8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................................. 54

9. EQUIPE TÉCNICA ........................................................................................................................... 55


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SIGLAS E ABREVIAÇÕES: CBH-BS Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo CRHi Coordenadoria de Recursos Hídricos da SMA CRH Conselho Estadual de Recursos Hídricos DAEE Departamento de Águas e Energia Elétrica IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística PERH Plano Estadual de Recursos Hídricos SABESP Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SEADE Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados SMA Secretaria Estadual de Meio Ambiente UGRHI Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos


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1. INTRODUÇÃO

O Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Baixada Santista, tem como objetivo cumprir os pressupostos previstos na Lei Estadual 7663/91, em seu artigo 19. Tal artigo define que os relatórios deverão conter, no mínimo, a avaliação da qualidade das águas e o balanço hídrico entre disponibilidade e demanda, e contemplar também a avaliação do cumprimento dos programas previstos no Plano de Bacia Hidrográfica e a proposição de eventuais ajustes.

O presente documento atualiza o Relatório NOVE (2015), com um diagnóstico atual da bacia, de forma objetiva e sucinta, apresentando uma avaliação integrada e contextualizada dos quadros natural e antrópico existentes na região, das restrições e das potencialidades dos recursos hídricos, associados às demandas atuais e futuras para os diversos usos.

A metodologia utilizada para a obtenção deste relatório segue um modelo de estrutura que avalia diversos indicadores ambientais baseados em informações de caráter técnico e científico, esses indicadores preservam o essencial dos dados originais, consubstanciando, com clareza, estudos relacionados à bacia hidrográfica. Dessa forma, a proposta atual segue a metodologia utilizada nos relatórios anteriores, analisando os programas, os objetivos, as metas e as ações apresentadas pelo Comitê de Bacia em seu Plano de Bacia vigente.

A apresentação do relatório de situação dos recursos hídricos por indicadores possibilita uma análise mais objetiva das condicionantes que refletem a qualidade e a disponibilidade das águas nas bacias hidrográficas. Por ser, ainda, uma nova proposta para o sistema de recursos hídricos, há a necessidade de se incorporar alguns conceitos básicos para que os indicadores sejam utilizados de fato como parâmetros de acompanhamento e planejamento das ações que envolvem a gestão das bacias hidrográficas, sendo, portanto, passível de aprimoramento em futuros relatórios de situação.

A utilização de indicadores é uma tentativa de mensuração de fenômenos de natureza diversa que ajudam no acompanhamento de realidades complexas. Podem ser de ordem quantitativa ou qualitativa e buscam evidenciar as transformações ocorridas em um dado sistema. Dessa forma possibilitam o acompanhamento temporal e podem identificar as transformações ocorridas em uma determinada bacia hidrográfica.

O sistema de indicadores é o mesmo utilizado desde 2008 com a adoção do modelo adotado pelo Global Environmental Outlook, onde os indicadores apresentam assim a interferência de diversos eventos de um determinado sistema.

Podemos relacionar diretamente um rol de indicadores com as ações e metas previstas no Plano de Bacia, uma vez que estas podem ser entendidas como atuações diretas aos condicionantes de qualidade e disponibilidade dos recursos hídricos. Ações contempladas podem interferir diretamente nas condições retratadas pelos indicadores e indiretamente nas demais, devido à inter-relação entre eles.

Os indicadores utilizados neste relatório de situação do CBH-BS em 2016 são aqueles que apresentam maior relevância para a análise da bacia, considerando a sua periodicidade e, principalmente, a confiabilidade da fonte de dados, entre outros. Dessa forma, apresentamos os indicadores distribuídos em dois grupos, indicadores básicos (aplicados a todas as bacias e ao Relatório Estadual) e indicadores específicos (referentes às peculiaridades da bacia).


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2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DA BACIA (UGRHI-7)

Figura 1. Limite da UGRHI-7 destacando a rede hidrográfica e principais municípios. Elaborado pela CRHi/SSRH (2016); Fonte: DAEE – Projeto GISAT (2008).


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Quadro 1. Lista dos municípios com sua sede inserida na UGRHI-7. Fonte: CRHi/SSRH (2016).

UGRHI Municípios Totalmente contido na

UGRHI

Área parcialmente contida em UGRHI adjacente

Área urbana

Área rural

07-BAIXADA SANTISTA

Bertioga Não -- 06

Cubatão Sim -- --

Guarujá Sim -- --

Itanhaém Sim -- --

Mongaguá Sim -- --

Peruíbe Não -- 11

Praia Grande Sim -- --

Santos Sim -- --

São Vicente Sim -- --

Quadro 2. Sub-UGRHIs e sub-bacias inseridas na UGRHI-7. Fonte: Relatório de Situação CBH-BS (2015)

Sub–UGRHI Sub–bacia Nome

Rio Branco e Rio Preto

1 Praia do Una

2 Rio Perequê

3 Rio Preto do Sul

4 Rio Itanhaém

5 Rio Preto

6 Rio Aguapeú

7 Rio Branco

Rio Cubatão

8 Rio Boturoca

9 Rio Cubatão

10 Rio Piaçabuçu

11 Ilha de São Vicente

12 Rio Mogi

13 Ilha de Santo Amaro

14 Rio Cabuçu

15 Rio Jurubatuba

16 Rio Quilombo

Rio Itapanhaú

17 Rio Itapanhaú

18 Rio Itatinga

19 Rio dos Alhas

20 Rib. Sertãozinho

21 Rio Guaratuba


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Quadro 3. Características Gerais da UGRHI-7

CARACTERÍSTICAS GERAIS

07 BS

População SEADE Total (2015) Urbana (2015) Rural (2015)

1.749.343 hab. 99.8% 0.2%

Área Área territorial SEADE Área de drenagem São Paulo, 2006

2.422,8 m2 2.818 m2

Principais rios e reservatórios CBH-BS, 2014

Rios: Cubatão, Mogi, Quilombo, Jurubatuba, Itapanhaú, Guaratuba, Mambú, Aguapeú, Preto, Guaraú, Branco.

Aquífero CETESB, 2013b

Pré-Cambriano: Área de abrangência: parte das UGRHIs 01-SM, 02-PS, 03-LN, 04-Pardo, 05-PCJ, 06-AT, 07-BS, 09-MOGI, 10-SMT, 11-RB e 14-ALPA Litorâneo: Distribui-se ao longo da costa, desde a região de Cananéia, a sul, até Caraguatatuba e Ubatuba, a norte. Compreende as UGRHIs 03-LN, 07-BS e 11-RB.

Mananciais de grande porte e de interesse regional São Paulo, 2007; CBH

BS, 2014

Grande porte: Sistema Integrado Baixada Santista.

Disponibilidade hídrica Superficial São Paulo, 2006

Vazão média (Qmédio) Vazão mínima

(Q7,10)) Vazão Q95%

155 m3/s 38 m3/s 58 m3/s

Disponibilidade hídrica subterrânea São Paulo, 2006

Reserva Explotável

20 m3/s

Principais atividades econômicas CBH-BS, 2014; São Paulo, 2013

A predominância do setor terciário nesta região é atrelada ao turismo de veraneio. No entanto, destacam-se também as atividades ligadas ao setor petrolífero, com a perspectiva de exploração na camada do pré-sal no Campo de Santos, além da atividade portuária no porto de Santos. São também expressivas as atividades do polo industrial de Cubatão, e construção civil, bem como as atividades de comércio e prestação de serviços.

Vegetação remanescente São Paulo,

2009

Apresenta 2.213 km2 de vegetação natural remanescente que ocupa, aproximadamente, 78,5% da área da UGRHI. As categorias de maior ocorrência são a Floresta Ombrófila Densa e a Formação Arbórea/Arbustiva-Herbácea de Terrenos Marinhos Lodosos.

Áreas Protegidas Fontes

Diversas

Unidades de Conservação de Proteção Integral

EE Banhados de Iguape, EE dos Tupiniquins, EE Juréia-Itatins; PE Marinho da Laje de Santos, PE da Serra do Mar, PE do Itinguçu, PE Restinga de Bertioga; PE Xixová-Japuí.

Unidades de Conservação de Uso Sustentável

APA de Cananéia-Iguape-Peruíbe, APA Marinha do Litoral Centro; ARIE Ilha Ameixal e ARIE Ilhas Queimada Grande e Queimada Pequena; RPPN Carbocloro S/A, Costa Blanca, Ecofuturo, Hercules Florence 1 e 2, Hercules Florence 3, 4, 5, e 6, Marina do Conde e Tijucopava.

Terras Indígenas

Guarani do Aguapeú, Itaóca, Peruíbe, Piaçaguera, Ribeirão Silveira, Rio Brando Itanhaém e Tenondé Porã.

Legenda: EE - Estação Ecológica; PE - Parque Estadual; APA - Área de Proteção Integral; ARIE - Área de Relevante Interesse Ecológico; RPPN - Reserva Particular do Patrimônio Natural.


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3. QUADRO SÍNTESE Quadro 4. Quadro Síntese da Situação dos Recursos Hídricos - Disponibilidade e Demanda dos Recursos Hídricos

Disponibilidade das águas

Parâmetros 2011 2012 2013 2014 2015

Disponibilidade per capita - Vazão média em relação à população total

(m3/hab.ano)

2,911.00

2,881.51

2,852.29

2,823.19

2,794.24

Síntese da Situação e Orientações para gestão: Disponibilidade das águas

SÍNTESE DA SITUAÇÃO: A disponibilidade de água per capta (Qmédio em relação à população total) vem diminuindo ao longo dos últimos 5 anos, com redução de 4,1% entre 2011 e 2015, registrando em 2015, 2.794,25 m3/hab.ano. Ainda assim, a disponibilidade hídrica na região de acordo com a classificação é favorável, sendo considerada boa. Esta redução da disponibilidade de água per capita pode ser justificada pelo aumento da população nos municípios da Baixada Santista, em especial, segundo a Fundação SEADE, o município de Bertioga que apresenta a maior taxa de crescimento geométrico anual da RMBS. As demandas totais de água na bacia tiveram uma diminuição de 1,025% entre 2014 e 2015. Apesar da diminuição da demanda, para os próximos anos a tendência da disponibilidade de água na região é ainda de diminuição, considerando uma nova emissão de outorga temporária este ano de transposição para a região metropolitana de São Paulo (Rio Guaratuba, através da Deliberação CBH-BS nº 293/2015 de 06 de agosto de 2015). Com relação a disponibilidade também cabe-nos fazer uma ressalva para o cálculo da disponibilidade de água doce futura para abastecimento humano das bacias localizadas na vertente litorânea, caso da BS, pois o cálculo da vazão média atual disponível não leva em consideração a influência da cunha salina local sobre os mananciais. A partir disso o CBH-BS, através da Deliberação CBH-BS nº 309/2016, aprovou o projeto intitulado: “Determinar a influência das marés típicas e extremas na Intrusão Salina nos cursos d’água da região do CBH-BS”. Além disso, também não leva em conta a dinâmica da população flutuante que vem se intensificando na região devido a escassez de água no planalto. Um aumento significativo da frequência da população flutuante nos finais de semana independente da época do ano pode ser observado, principalmente a partir do ano de 2014 ocasionado pela escassez de água na RMSP. ORIENTAÇÕES PARA GESTÃO: A exploração de novos mananciais em bacias que ainda não se encontram em situação crítica é fundamental. Segundo o Plano de Bacia 2016-2027, estão nesse rol, as subáreas: Praia do Una; Rio Perequê; Preto Sul, Rio Itanhaém (sem afluentes), Rio Preto (afluente do Rio Itanhaém), Rio Aguapeú (afluente do Rio Itanhaém), Rio Piaçabuçu, Ilha de São Vicente, Ilha de Santo Amaro, Rio Cabuçu, Rio Itaguaré, Ribeirão Sertãozinho, principalmente se a região mantiver a tendência de queda da disponibilidade per capita ocasionada pelo incremento populacional residente, além da necessidade de nova transposição de água de para a Região Metropolitana de São Paulo no próximo ano (Ribeirão Sertãozinho), o que poderá aproximar a disponibilidade hídrica da região para o estado de “Atenção”. Na Bacia Hidrográfica da Baixada Santista 99,8% das captações são superficiais, de modo que a conservação e recuperação das matas ciliares, o combate às habitações irregulares e à poluição difusa que contaminam os mananciais, bem como o investimento em saneamento ambiental são essenciais para a qualidade das águas, refletindo em maior disponibilidade. Por sua vez, o desenvolvimento de estudos para um maior aproveitamento das águas subterrâneas pode ser feito para reduzir a pressão sobre as captações superficiais e melhorar o balanço hídrico. Entretanto, sabe-se que esta alternativa sofre limitações, pois a região não possui solo favorável para a exploração subterrânea potencial em toda a área, e ainda possui problemas de contaminação do solo por resíduos sólidos, especialmente próximo as áreas industriais de Cubatão. Também devem ser efetuados e aprofundados os estudos do efeito da intrusão salina nos principais mananciais, considerando: os estudos recentes divulgados por pesquisadores do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IOUSP) que apontam para um cenário (otimista) de elevação do nível médio do mar na região da UGRH 07 de 18 cm até 2050, o impacto do aumento da profundidade do canal de navegação do estuário de Santos para o desenvolvimento da atividade portuária nas bacias da região central, bem como a influência do bombeamento de água da UHE Henry Borden para conter seu avanço na região. Desta forma, o cálculo de disponibilidade hídrica per capita excluindo as áreas com cotas favoráveis a influência de águas salinas deverá ser considerado, para que possamos preparar a região da Baixada Santista e o estado para uma gestão futura adequada de recursos hídricos, que contemplem a necessidade de exploração de novos mananciais e redução de perdas. Essas são ações contempladas no Programa de Investimentos de 2016.


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Demanda de água

Parâmetros Situação

Demanda de água - Tipo (m³/s)

e Finalidade (m³/s)

Síntese da Situação e Orientações para gestão: Demanda de água

SÍNTESE DA SITUAÇÃO: A demanda de água superficial vem oscilando pouco nos últimos cinco anos, sendo registrado em 2015 18,38 m3/s. Nesse ano houve uma ligeira queda de 0,75% com relação a demanda de 2014, provavelmente devido as campanhas de conscientização do uso racional da água em todo o estado de SP, que refletiram positivamente na diminuição da demanda do consumo urbano. É possível estimar que a queda na demanda total poderia ter sido mais elevada, porém uma maior pressão sobre o consumo ocasionado pela população flutuante oriunda da capital e interior do estado e o pequeno aumento da demanda industrial em 2015, pode ter sido responsável por esse resultado. Se as campanhas continuarem será possível que este cenário urbano se mantenha no próximo ano e é desejado que isto aconteça, entretanto, uma nova emissão de outorga temporária de elevação da vazão de transposição para a Região Metropolitana de São Paulo (Rio Guaratuba) elevará a demanda de águas superficiais no próximo ano. Já a demanda subterrânea se manteve inalterada no valor de 0,04 m³/s, uma vez que dada as características hídricas da região, a demanda de água é quase toda superficial (99,8%). Na bacia prevalece o uso urbano, que totaliza 63% do total, sendo o restante destinado ao consumo industrial, que se concentra no polo industrial de Cubatão. Dada à fraca atividade rural, o uso para esse fim é inexpressivo e com poucas perspectivas de alteração de cenário, sendo assim, ainda não causa pressão significativa na demanda de recursos hídricos na região. ORIENTAÇÕES PARA GESTÃO: Apoiar estudos e ações relacionadas ao abastecimento por águas subterrâneas que possam suprir a demanda industrial, bem como de políticas de redução de consumo de água e uso de tecnologias apropriadas nos processos industriais. Além disso, manter e apoiar a manutenção das campanhas de conscientização do uso racional da água e o uso de tecnologias que favoreçam um menor


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consumo de água de uso urbano. Apoiar ações de diminuição de perdas das redes de distribuição em áreas onde a rede é antiga, como é característico na área insular de Santos e São Vicente, considerando que essas são práticas essenciais para a sustentabilidade dos recursos hídricos. No setor portuário, um dos pilares da economia da RMBS, apoiar estudos que associem a variação de demanda de água com a ampliação do movimento de cargas no Porto de Santos é requerido, face a importância do setor portuário e a sua crescente expansão. Todos esses objetivos podem ser alcançados através de ações como recomenda o PDC 5 e seus subprogramas: 5.1 - Setorização das redes de distribuição e instalação de macromedidores e piezômetros telemétricos, além de válvulas redutoras de pressão telecomandadas; 5.2 - Projetos, serviços e/ou obras de instalação, reforma ou manutenção redes e ramais de distribuição de água de abastecimento, com foco no controle de perdas (reembolso); Promover e aparelhar a fiscalização sistemática de perdas de água e ocorrências de desabastecimento, contingências e calamidade pública nos sistemas de abastecimento e 5.3 - Projetos e obras de (i) sistemas de captação de água de chuva; (ii) reuso de águas servidas; e/ou (iii) sistemas de controle/redução de perdas/desperdícios em repartições públicas, como indica o atual Plano de Bacia 2016 – 2027.

Balanço

Parâmetros 2011 2012 2013 2014 2015

Demanda total em relação à vazão média (%)

11.2

11.2

12.2

12.0

11.9

Demanda total em relação à Q95% (%)

29.9

29.9

32.5

32.0

31.8

Demanda superficial em relação à Q7,10 (%)

45.5

45.5

49.5

48.7

48.4

Demanda subterrânea em relação à reserva explotável (%)

0.2

0.2

0.2

0.2

0.2

Síntese da Situação e Orientações para gestão: Balanço

SÍNTESE DA SITUAÇÃO: A demanda de água total, superficial e subterrânea em relação a disponibilidade oscilou pouco ao longo do período 2011-2015. Dos quatro parâmetros, a demanda subterrânea em relação à reserva explotável é aquela que apresenta o melhor resultado, isso devido ao fato que o uso de captação subterrânea é quase insignificante dada às características da bacia e a alta disponibilidade apresentada no indicador de águas subterrâneas em sua metodologia não considerar a influência salina no aquífero, um fator limitante para alguns de seus usos. A demanda total de água em relação a maior parte do tempo (Q95) oscilou entre o nível “bom” e de “atenção” ao longo do período 2011-2015. A situação que traz maior preocupação é a demanda superficial em relação ao Q7,10, que está muito próxima do nível “crítico” principalmente nos mananciais da região central, onde se concentra a maior demanda urbana pela população residente e também a demanda industrial da BS. Já a relação demanda x disponibilidade média encontra-se no patamar de “atenção”. Entretanto esse indicador não é uniforme na RMBS. Devido ao consumo industrial que se concentra no município de Santos e Cubatão e também aonde ocorre o maior número de outorgas, é requerido uma maior atenção na concessão de novas outorgas nesses municípios, para que não conflitem com o abastecimento humano. ORIENTAÇÕES PARA GESTÃO: A melhoria da relação demanda x disponibilidade pode ser alcançada pela redução da demanda urbana e industrial/portuária e o aumento da disponibilidade com a exploração de novos mananciais como apontado nos itens anteriores de demanda e disponibilidade. Essas metas podem ser alcançadas através da continuidade de investimentos em educação ambiental para a conscientização do uso racional da água voltado tanto para a população residente como para a população flutuante, esta última também responsável por elevar a demanda na região periodicamente. Apoio a difusão de tecnologias para redução do


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consumo urbano e industrial/portuário, exploração futura de mananciais subterrâneos para uso industrial, combate das perdas nas redes de abastecimento, conservação e recuperação das matas ciliares, continuidade no combate às ocupações irregulares nas áreas dos mananciais, monitoramento e combate à poluição difusa que contaminam os cursos d’água, ampliação da coleta e tratamento de esgotos e fiscalização ambiental.

Faixas de referência:

> 2500 m3/hab.ano Boa

entre 1500 e 2500 m3/hab.ano Atenção

< 1500 m3/hab.ano Crítica

< 30% Boa

30% a 50% Atenção

> 50% Crítica

< 10% Boa

10 a 20% Atenção

> 20% Crítica

Disponibilidade per capita - Qmédio em relação à população total

Demanda total (superficial e subterrânea) em relação à disponibilidade Qmédio

Demanda total (superficial e subterrânea) em relação à disponibilidade Q95%

Demanda superficial em relação à vazão mínima superficial Q7,10

Demanda subterrânea em relação às reservas explotáveis


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Quadro 5. Quadro Síntese da Situação dos Recursos Hídricos – Saneamento. Saneamento básico - Abastecimento de água

Parâmetros 2010 2011 2012 2013 2014 Síntese da Situação e

Orientações para gestão

Índice de atendimento de águas (%)

94,1

94,7

95,3

95,4

95,7

SÍNTESE DA SITUAÇÃO: Dos 9 municípios que compõem a Baixada Santista, 7 foram classificados em "Bom" (cobertura maior que 90%) e 2 em "Regular" (cobertura superior 50% e menor ou igual a 90%).O índice de perdas do sistema de distribuição é um indicador que mede o volume de água teoricamente "perdido" no caminho entre as estações de tratamento e os hidrômetros instalados na rede pública; nessa perda estão incluídos os vazamentos de água, o consumo em aglomerados subnormais, as ligações clandestinas, os serviços e os erros metrológicos. ORIENTAÇÕES PARA GESTÃO: Na Baixada Santista, o grande desafio para a universalização do abastecimento de água será a cobertura da rede pública nos aglomerados subnormais, que demandará grande aporte de recursos humanos e financeiros que serão aplicados na regularização fundiária, no programa habitacional e na implantação de tecnologias específicas para as necessidades de cada localidade. A empresa de saneamento deverá investir cada vez mais no controle de perdas físicas de suas redes (embora este indicador não espelhe com a devida clareza a situação real dos vazamentos). Por outro lado, será importante avaliar com precisão o "volume social" consumido nos aglomerados subnormais, bem como promover campanhas de educação ambiental e de uso racional da água, principalmente nessas áreas.


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Quadro 5. (Continuação) Quadro Síntese da Situação dos Recursos Hídricos – Saneamento.

Saneamento básico - Esgotamento sanitário



Esgoto coletado * (%)

72,0

73

75,1

71,3

72,5

SÍNTESE DA SITUAÇÃO: Desde 2008, o tratamento dos emissários submarinos é considerado nulo pela CETESB; com efeito, em Santos, Praia Grande, São Vicente e Guarujá, o cálculo da carga poluidora remanescente é bastante elevado, embora todo o esgoto coletado na rede pública seja destino em ETE ou EPC. Com o "Programa Onda Limpa" da SABESP foram construídas mais de 1.000 Km de redes coletoras em toda a Baixada Santista, proporcionando mais de 120 mil ligações possíveis. Entretanto, parte considerável dessas ligações ainda não foi realizada porque parte da população não tem interesse ou condições financeiras. Outro grande problema da região são as pessoas que vivem em áreas irregulares, onde não é possível a instalação de equipamentos de saneamento básico. O indicador ICTEM leva em conta a coleta, o afastamento e o tratamento de esgotos em cada município, além do atendimento à legislação quanto à eficiência de remoção (superior a 80% da carga orgânica) e aos padrões de qualidade do corpo receptor. A eficiência de remoção do sistema de tratamento tem um peso bem maior do que os demais elementos. ORIENTAÇÕES PARA GESTÃO: Para redução da carga poluidora, a adequação das EPC implica em planejamento, elaboração de projetos e implantação de grandes obras, que demandarão vultosos investimentos. A sociedade deverá ser conscientizada da importância dessa adequação para o meio ambiente e do impacto decorrente dessas melhorias sobre a tarifa cobrada pela companhia de saneamento. Para ampliar o índice de atendimento, concentrar esforços na conscientização da população para que as ligações na rede sejam feitas. Quanto à ocupação de áreas irregulares, é uma questão complexa, que envolve outros aspectos como a regularização fundiária e/ou a transferência da população para áreas regularizadas. Para aumentar as proporções de efluentes coletados e tratados e reduzir a carga poluidora, três problemas cruciais deverão ser resolvidos: (1) adequação das EPCs; (2) fomento da conexão à rede pública; e (3) regularização fundiária.

Esgoto tratado * (%)

16,0

16,5

18,8

16,8

15,5

Eficiência do sistema de

esgotamento * (%)

12,0

14,3

13,5

12,2

12,2

Esgoto remanescente

* (kg DBO/dia)

79,224 78,177 82,280 84,315 84,995


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ICTEM - Indicador de

Coleta e Tratabilidade de Esgoto da

População Urbana de Município

Saneamento básico - Manejo de resíduos sólidos



Resíduo sólido urbano

disposto em aterro

enquadrado como

Adequado (%)

97,5

97,5

96,8

100

100

SÍNTESE DA SITUAÇÃO: O indicador de manejo de resíduos sólidos se manteve estável ao longo do período 2011-2015, apresentando classificação boa, sendo que no último ano 100% do resíduo sólido urbano foi disposto em aterro enquadrado como adequado. Na RMBS apenas Itanhaém encaminha para um aterro fora da bacia, situado em Mauá. Os demais municípios têm seus resíduos depositados no aterro Sítio das Neves localizado na área continental de Santos, que se encontra quase no limite de sua capacidade. Entretanto, nas comunidades de habitações subnormais, principalmente concentradas na região central, não ocorre o manejo adequado de resíduos sólidos. Esta deficiência ocorre devido à precariedade ou ausência de coleta, dificultada pela forma de ocupação estabelecida, algumas delas em palafitas às margens dos corpos d´água, necessitando, portanto, de uma solução mais urgente. Embora todos os municípios tenham o serviço de coleta seletiva, o mesmo não se encontra universalizado, principalmente nas áreas de difícil acesso e de habitações irregulares sem abrangência. ORIENTAÇÕES PARA GESTÃO: Embora os dados de disposição final sejam aparentemente satisfatórios, o cumprimento integral da PNRS ainda não ocorre, sendo necessário viabilizar a universalização da coleta seletiva, junto à manutenção e desenvolvimento de cooperativas, bem como medidas que visem resguardar a população com relação aos problemas recorrentes de paralisação dos serviços de limpeza pública


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pelas empresas concessionárias. Ademais o indicador reflete apenas a disposição adequada dos resíduos que são coletados, sem analisar os resíduos não coletados, assim configurando-se como uma das contribuições de poluição difusa, a má disposição desses Resíduos Sólidos Urbanos, carecendo de projetos que melhorem essa situação. Faz-se necessária ainda a busca por tecnologias de disposição final, assim como de áreas onde estas sejam executadas, face ao encerramento dos aterros utilizados estar próximo. Em 2014, o CBH-BS investiu recursos para o desenvolvimento de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos, com ações a serem adotadas ao longo de dez anos para assegurar a implantação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. No ano de 2015, este projeto com recurso FEHIDRO foi aprovado para financiar o tomador AGEM na execução do Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos da Baixada Santista, com perspectivas de melhora no quadro atual. Atualmente este projeto encontra-se com o Plano de Trabalho aprovado e em início de execução pelo IPT, órgão contratado pelo tomador.

IQR - Índice de

Qualidade de Aterro de Resíduos


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* Com a finalidade de facilitar a apresentação no Quadro Síntese, o nome de alguns parâmetros foram adaptados. Referem-se aqueles do Banco de Indicadores:

A) Esgoto coletado : R.02-B - Proporção de efluente doméstico coletado em relação ao efluente doméstico total gerado: %

B) Esgoto tratado: R.02-C - Proporção de efluente doméstico tratado em relação ao efluente doméstico total gerado: %

C) Eficiência do sistema de esgotamento: R.02-D - Proporção de redução da carga orgânica poluidora doméstica: %

D) Esgoto remanescente : P.05-C - Carga orgânica poluidora doméstica (remanescente): kg DBO/dia

Faixas de referência para os parâmetros:

≥ 90%

Esgoto tratado

Esgoto coletado

Índice de atendimento de água

≥ 80%

< 50%

≥ 50% e < 80%

Eficiência do sistema de esgotamento

Ruim

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Resíduo sólido urbano disposto em aterro enquadrado como Adequado

Ruim

Regular

Bom

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≥ 50% e < 90%


2016

17

Quadro 6. Quadro Síntese da Situação dos Recursos Hídricos – Qualidade das águas superficiais.

Qualidade das águas superficiais

Par. Situação

2015

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Síntese da Situação e Orientações para gestão: Qualidade das águas superficiais

De acordo com os resultados do IQA, os rios Piaçaguera e Mogi apresentaram ao longo do ano de 2015 qualidade regular. Tal situação foi influenciada pelas concentrações elevadas de Nitrogênio e Fósforo de origem industrial e doméstica (aglomerados subnormais). Já no caso do Rio Santo Amaro, no município do Guarujá, todas as classificações apresentaram-se com qualidade Ruim, o principal problema decorre dos lançamentos de origem doméstica (aglomerados subnormais). Portanto, é importante identificar as ações necessárias sobre as fontes indústrias e domésticas existentes que contribuem com o aporte desses parâmetros nas bacias hidrográficas, bem como ampliar a coleta e tratamento dos esgotos domésticos, onde necessário. Quanto ao abastecimento público, a captação do Rio Cubatão apresentou uma classificação anual Boa em 2015. Essa captação é influenciada também pela água proveniente do Reservatório Billings por meio do Canal de Fuga, com uma qualidade anual Regular, sendo observada no mês de janeiro uma classificação Ruim, devido ao Número de Células de Cianobactérias. A nova captação no Rio Branco apresentou qualidade Boa em todas as amostragens realizadas em 2015. Intensificar as discussões com CBH do Alto Tietê, no sentido de indicar medidas objetivando uma minimização das florações de algas no Reservatório Billings.


2016

18

Quadro 7. Quadro Síntese da Situação dos Recursos Hídricos – Qualidade das praias litorâneas.

Qualidade das praias litorâneas

Parâmetros Situação

2015

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Síntese da Situação e Orientações para gestão: Qualidade das praias litorâneas

As praias dos municípios da Baixada Santista apresentaram 13% dos pontos com qualidade Boa, as praias com melhores índices de balneabilidade encontram-se nos municípios de Bertioga (5 praias) e Guarujá (4 praias). Os pontos com qualidade Péssima representaram 19% dos pontos monitorados, as praias com piores índices de balneabilidade encontram-se nos municípios de Santos (6 praias), São Vicente (4 praias), Mongaguá (2 praias), Guarujá (1 praia) e Praia Grande (1 praia). A contaminação das praias ocorre por meio dos cursos d’água que afluem as praias, contaminados por esgoto doméstico sem tratamento. Desta forma, deve-se continuar exigindo ações de melhoria na infraestrutura de saneamento básico desses municípios, principalmente, nos sistemas de coleta.


2016

19

Quadro 8. Quadro Síntese da Gestão dos Recursos Hídricos.

1.1) Comitê de Bacias Hidrográficas

Ano Nº de

Reuniões Frequência média de participação

nas reuniões (%) * Nº de Deliberações

aprovadas

2015 6 66 16

Principais realizações no período

Plano de Bacia 2016 – 2027;

Relatório de Situação 2015 ano base 2014;

Análise de projetos,

Análise de Empreendimentos;

Discussões do PERH - Vertente Litorânea

* número médio de membros presentes por reunião / número de integrantes do CBH

1.2) Câmaras Técnicas e Comissões Especiais

CTs ou CEs Nº de

Reuniões * Principais discussões e encaminhamentos

CT-PG (Planejamento e Gerenciamento

CT-SUM (Saneamento e Usos Múltiplos)

CT-EAD (Educação Ambiental e

Divulgação)

CE-AE (Análise de Empreendimentos)

CE-JUR (Jurídica)

CE-AB (Agência de Bacia)

30

Elaboração, análise e aprovação de minutas de Deliberações;

Plano de Bacia 2016 – 2027;

Relatório de Situação 2015 ano base 2014;

Análise de projetos submetidos à obtenção de investimentos, com um total de 13 empreendimentos aprovados e um valor total a ser financiado de R$ 4.418.606,57;

Análise de Empreendimentos submetidos à Licenciamento Ambiental;

Discussões do PERH - Vertente Litorânea;

Início dos estudos para a criação de Agência de Bacia.


2016

20

4. ANÁLISE DA SITUAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS Quadro 9. Dinâmica demográfica e social.

DINÂMICA SOCIOECONÔMICA

Dinâmica Demográfica e Social

Par. Dados dos Parâmetros Síntese da Situação e


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Tendência de evolução Nos 2 últimos anos a TGCA se manteve relativamente estável, com pequena tendência de diminuição, a qual ainda não é suficiente para alteração nas faixas de crescimento selecionadas. Nota-se uma clara tendência de maior crescimento nos municípios dos extremos da região, com vetores para o norte (Bertioga) e para o sul (Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe) e uma tendência de menor crescimento na porção central da região. Os municípios que apresentaram maiores crescimentos foram Bertioga (2,45%), Praia Grande (1,82%), Mongaguá (1,70%), Itanhaém (1,26%) e Peruíbe (1,04%) todas com crescimento bem acima da média da região (0,86%) no mesmo período. Ao contrário, abaixo da média da região ficaram Guarujá (0,70%), São Vicente e Cubatão (0,69%) e Santos (0,09%), com a menor taxa de toda a região. Áreas críticas para gestão O aumento considerável da população nas cidades do sul e norte da UGRHI representa uma preocupação com as demandas e a disponibilidade hídrica para o abastecimento de água, coleta de esgoto, bem como para a destinação adequada de resíduos sólidos. Da mesma forma, a população flutuante em épocas de temporada e fins de semana também é significativo e acompanha a mesma proporção, chegando a quadruplicar a população fixa.

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2016

21

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Tendência de evolução A RMBS tem como característica a urbanização. A população urbana totaliza 99,8%, sendo que todos os municípios têm população urbana acima de 90%. Essa proporção vem se mantendo nos últimos anos. Nos municípios de Praia Grande e Cubatão não há registro de população em área rural. Áreas críticas para gestão A forte urbanização pressiona a infraestrutura de abastecimento de água, a coleta e a disposição dos resíduos sólidos, coleta, tratamento de efluentes domésticos e prestação de serviço públicos.

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2011 2012 2013 2014 2015

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População Urbana População Rural


2016

22

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Tendência de evolução

A densidade demográfica permaneceu estável ao longo dos últimos anos. Em 2015, atingiu 749 hab./km², mantendo-se quatro vezes maior que a média do Estado de São Paulo. Destacam-se os municípios de São Vicente, Guarujá e Praia Grande que superam 2.000 hab./km² e Santos com mais de 1.500 hab./km². Entretanto, se considerarmos a densidade demográfica somente da área insular da cidade de Santos, a mais populosa e aonde se concentra mais de 90% da população residente, a densidade demográfica sobe consideravelmente, classificando esta área como a maior densidade demográfica do país. Em contrapartida, as menores taxas de densidade são Bertioga, Itanhaém e Peruíbe, respectivamente com 118, 162 e 203 hab./km². Nota-se uma clara tendência de maior densidade demográfica na porção central da região e menor densidade demográfica nos municípios dos extremos da região, que são os que, em taxa de crescimento populacional, apresentam atualmente os maiores índices; levando a uma tendência clara de vetores de crescimento às extremidades da região, onde ainda há áreas para abrigá-lo. Áreas críticas para gestão

A forte urbanização e elevada densidade trazem pressão aos recursos hídricos, principalmente se considerarmos a preocupação com o abastecimento de água, a geração de resíduos sólidos e as ocupações irregulares existentes e sem controle, grande parte delas localizadas às margens dos corpos hídricos da região. Áreas com maior adensamento populacional facilitam a implantação de infraestrutura que, ao contrário, se torna mais cara nas áreas com menor adensamento populacional.

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A RMBS tem como característica a urbanização. A população urbana totaliza 99,8%, sendo que todos os municípios têm população urbana acima de 90%. Essa proporção vem se mantendo nos últimos anos. Áreas críticas para gestão

A forte urbanização pressiona a infraestrutura de abastecimento de água, a coleta e a disposição dos resíduos sólidos, coleta, tratamento de efluentes domésticos e prestação de serviço públicos.

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2016

23

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O IPRS afere o desenvolvimento humano dos municípios do Estado de São Paulo para avaliar as condições de vida da população a partir de 3 dimensões: riqueza, escolaridade e longevidade. A partir de 2010, ocorreu uma sensível piora nesse indicador na região. Apenas Santos encontra-se no grupo 1 (nível mais alto, que engloba os municípios com bons indicadores de riqueza, longevidade e escolaridade); 4 municípios – Guarujá, Bertioga, Praia Grande e Cubatão estão no grupo 2 (que agrega os municípios bem posicionados na dimensão riqueza, mas com deficiência em pelo menos um dos indicadores sociais); Itanhaém está no grupo 4 (que agrega os municípios com baixos níveis de riqueza e com deficiência em um dos indicadores sociais (longevidade ou escolaridade) e 3 municípios - São Vicente, Mongaguá e Peruíbe estão no grupo 5 (que agrega os municípios com baixos níveis de riqueza e indicadores de longevidade e escolaridade insatisfatórios). Apesar de ser um índice municipal, utilizando as dimensões que compõem o indicador sintético, é possível obter medidas aplicáveis a outras unidades territoriais, por exemplo as regiões administrativas de forma a possibilitar análises regionais. Nesse ranking das 16 regiões administrativas do estado, a Região Metropolitana da Baixada Santista ocupa o 2º lugar geral, sendo sua posição nas diversas dimensões: 2º lugar na dimensão riqueza, 14º lugar na dimensão escolaridade e último lugar na dimensão longevidade, mostrando claramente a carência nos indicadores sociais.

Áreas críticas para gestão

Nesse contexto, torna-se necessário, em primeiro lugar a atualização dos dados para esse indicador até o ano de 2015. Considerando os dados referentes aos anos de 2004 até 2012, há a necessidade de diagnosticar melhor qual a relação das pressões sobre os recursos hídricos regionais, sugerindo ações de desenvolvimento social, econômico, ambiental e cultural em toda região, já que grupos com índices mais baixos tendem a se correlacionar com os problemas de saneamento de forma diferente. Sabe-se que a ocorrência destes grupos permanece em todos os municípios, inclusive em Santos, que apresenta os melhores indicadores socioeconômicos da região.

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2004 2006 2008 2010 2012

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Grupo 5

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24

Quadro 10. Dinâmica econômica.

Dinâmica Econômica



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Tendência de evolução O número de estabelecimentos do setor de agropecuária na região oscilou entre 180 e 155 nos últimos anos medidos. Na RMBS a atividade de agropecuária é fraca, sendo observada com maior expressividade em poucos municípios e na porção sul da região, a exemplo de Itanhaém, Mongaguá e Peruíbe. Áreas críticas para gestão Na RMBS a atividade de agropecuária é fraca, portanto, traz pouca pressão nos recursos hídricos. Entretanto, há necessidade de atualizar este indicador, que desde 2012 não apresenta novos dados.

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Tendência de evolução Conforme apresentado anteriormente a atividade de agropecuária é fraca, sendo observada com maior expressividade em poucos municípios e na porção sul da região, a exemplo de Itanhaém, Mongaguá e Peruíbe. Através dos indicadores observa-se uma pequena redução do número de animais entre os anos de 2012 e o ano de 2015. Áreas críticas para gestão Na RMBS a atividade de agropecuária é fraca, portanto, traz pouca pressão nos recursos hídricos.

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2007 2008 2009 2010 2011 2012

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Tendência de evolução Na RMBS prevalecem os setores de serviços e comércio, que representam 60,5% e 35,7%, respectivamente, do no total de estabelecimentos. O setor industrial representa apenas 3,8% desse universo e está concentrado no polo industrial de Cubatão. Dos três tipos de segmentos, o setor de serviços é o que mais cresceu nos últimos anos. O Porto de Santos traz grande fomento nos setores de serviços e de comércio da região. Áreas críticas para gestão Nesse contexto, o consumo urbano provoca maior pressão aos recursos hídricos. O consumo industrial está concentrado no polo industrial de Cubatão. Ressalta-se que as atividades portuárias e as marinas demandam consumo de água considerável, além dos impactos ambientais decorrentes de vazamentos de óleo. Segundo os dados fornecidos, verifica-se que há necessidade de atualizar este indicador para melhor avaliação.

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10,669 11,025 11,230 11,913 12,131 12,1641,153 1,176 1,247

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2007 2008 2009 2010 2011 2012

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Serviços Comércio Indústrias


2016

26

Quadro 11. Uso e ocupação do solo.

USO E OCUPAÇÃO DO SOLO



FM

.10

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FM.10-F - Área inundada por reservatórios hidrelétricos: km². Não há registro de área inundada por reservatórios hidrelétricos nesta UGRHI.

Apesar do indicador fornecido não apresentar registro de área inundada por reservatórios hidrelétricos. Conforme apresentado no Plano de Bacia 2016-2027 (Diagnóstico), A Baixada Santista apresenta duas usinas hidrelétricas e a área inundada por estas está parcialmente localizada na UGRHI. Segundo o Plano de Bacia, há uma área total inundada de 6,63 km². Como não há um acompanhamento temporal desse indicador, a análise fica prejudicada.

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Tendência de evolução No geral a região apresenta um índice baixo de concentração de erosão, exceto na região do município de Bertioga e uma pequena porção ao norte de São Vicente e Itanhaém, porém ressalta-se que a escala do dado apresentado pode não refletir a realidade. Além disso, para a região é importante considerar os dados de deslizamento de encostas e os dados de erosão costeira. Áreas críticas para gestão As áreas críticas são aquelas apontadas nas cartas geotécnicas produzidas pelo IPT e disponibilizadas para os municípios.

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Tendência de evolução O número de barramentos aumentou no decorrer dos últimos anos, e permaneceu estável entre 2014 e 2015. Um dos motivos para esse ligeiro crescimento, foi a necessidade da regularização das outorgas, que se dá em maior número nos setores público e industrial. Áreas críticas para gestão Implantar um plano de operação dos barramentos, principalmente para os de maiores volumes. Sugere-se também o cumprimento pleno de normas para o projeto e obra estrutural, assim como aumentar a fiscalização.

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2011 2012 2013 2014 2015

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2016

27

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Idem ao item P.07-A - ICE - Índice de Concentração de Erosões.

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Unidades de Conservação: 1 - Parque Estadual Xixova-Japuí; 2 - Parque Estadual do Itinguçu; 3 - Estação Ecológica Juréia-Itatins; 4 - Estação Ecológica dos Tupinambás; 5 - Parque Natural Municipal Nascentes de Paranapiacaba; 6 - Parque Estadual Restinga de Bertioga; 7 - Parque Estadual da Serra do Mar; 8 - APA Cananéia-Iguape-Peruíbe; 9 - RPPN Carbocloro; 10 – Estação Ecológica dos Tupiniquins *Estação Ecológica Banhados de Iguape; Parque Estadual Marinho da Laje de Santos; APA Marinha do Litoral Centro; Área de Relevante Interesse Ecológico Ilha Ameixal; Área de Relevante Interesse Ecológico Ilhas Queimada Grande e Queimada Pequena; RPPN Costa Blanca; RPPN Ecofuturo; RPPN Hercules Florence 1 e 2; RPPN Hercules Florence 3,4,5 e 6; RPPN Marina do Conde e RPPN Tijucopava.

Tendência de evolução A grande parte das UCs e TIs do Estado de São Paulo não possuem seu respectivo Plano de Manejo e carece de levantamentos consistentes no que tange a mapeamento dos recursos hídricos e estudos de contribuição hídrica para definição objetiva e robusta dos serviços ambientais prestados por esses ecossistemas enquanto provedores de água. Áreas críticas para gestão As áreas críticas para gestão são aquelas UCs e TIs que possuem associadas bairros ou atividades comerciais que demandam água bruta. É imperativa o cadastro e obtenção de outorga desses usuários de águas para equalizar o direito de uso e acesso aos recursos hídricos e pacificar o uso entre os atores envolvidos.


2016

28

Quadro 12. Disponibilidade e Demanda dos Recursos Hídricos.

DEMANDA E DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS



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Tendência de evolução A demanda de água subterrânea se mostrou estável no período 2011-2015, na faixa dos 0,04 m3/s. Já a demanda de água superficial oscilou entre 17,29 m3/s e 18,38 m3/s, ou seja, houve pouca variação.

Áreas críticas para gestão Os resultados deste indicador foram obtidos a partir da vazão outorgada pelo DAEE.

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Tendência de evolução A demanda industrial entre 2011 e 2015, teve um aumento moderado de 10,45%. Já a demanda de uso urbano apresentou uma tendência de queda entre os anos de 2014 e 2015. A demanda rural manteve-se em 0,02 m3/s ao longo de 2011-2015.

Áreas críticas para gestão As campanhas de conscientização são uma importante ferramenta para o uso sustentável da água. O uso de torneiras, registros, descargas e processos industriais mais eficientes, assim como o combate às perdas na rede também contribui para a redução da demanda.

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2016

29



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Tendência de evolução O número de outorgas por km2 de captação subterrânea aumentou em média 9,9% no período de 2011 a 2015. Já o número de outorgas por km2 de captações superficiais apresentou uma tendência de queda no período de 2014 e 2015. Essa tendência se explica em função da crise hídrica, pois o número de outorgas está diretamente relacionada ao cadastro de usuários. Áreas críticas para gestão A fiscalização é um instrumento para que os usuários busquem a regularização dos usos de recursos hídricos. A baixa quantidade de dados para o gerenciamento dos recursos hídricos da bacia, levou o CBH-BS a realizar investimentos iniciais em monitoramento visando a instalação de 7 (sete) postos pluviométricos e fluviométricos, garantindo seus funcionamentos (registros dos dados e manutenção).

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Tendência de evolução O número de outorgas por km2 de captação subterrânea aumentou consideravelmente no período de 2014 a 2015, em virtude da crise hídrica e da regularização dos usuários. Percebe-se também que o número de outorgas por km2 de captações superficiais seguiu a tendência de queda nos anos de 2014 e 2015, face à crise hídrica. Áreas críticas para gestão Vide comentário dos parâmetros P 03-A e P 03-B. P

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Tendência de evolução A disponibilidade hídrica superficial per capta reduziu 4,1% ao longo do período 2011-2015, registrando no último ano 2.794,24 m3/hab., o que representa a classificação “boa” desse parâmetro. A explicação para esse fenômeno é o aumento da população na região e a estagnação da disponibilidade hídrica nos mananciais da bacia. Áreas críticas para gestão A identificação e exploração de novos mananciais em bacias que ainda não se encontram na situação crítica, conforme demonstra o Plano de Bacias da Baixada Santista 2016-2027 e o uso racional da água são essenciais para a relação demanda-disponibilidade.

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Tendência de evolução A relação entre o Q95% e a demanda total não mostrou uma tendência definida, variando entre 29,9% a 31,8% o que representa a classificação “boa” desse parâmetro. Áreas críticas para gestão Vide comentário dos parâmetros E 04-A.

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Tendência de evolução Desde o ano de 2013, a demanda superficial vem sendo reduzida em relação à vazão média, o que representa como a classificação no nível de “atenção” Áreas críticas para gestão Vide comentário dos parâmetros E 04-A.

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Tendência de evolução A demanda superficial em relação à vazão Q7,10, teve uma ligeira redução nos anos de 2014 e 2015. Isso a situa em um estado de “atenção” (48,4%) abaixo do permitido na Legislação (Q7,10 = 50%). Áreas críticas para gestão Vide comentário dos parâmetros E 04-A.

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Tendência de evolução A demanda subterrânea em relação às reservas exploráveis permaneceu constante em 0,2% entre 2011 e 2015, o que representa a classificação no nível “bom”.

Áreas críticas para gestão As captações subterrâneas correspondem a ínfimos 0,2%. O aumento da captação subterrânea pode contribuir para uma menor dependência das captações superficiais. Salienta-se que em algumas bacias a disponibilidade já se encontra em situação crítica. Assim, o desenvolvimento de estudos sobre a cunha salina é fundamental para a maior utilização das captações subterrâneas.

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Tendência de evolução A vazão total outorgada para captações superficiais apresentou uma queda entre os anos de 2014 e 2015, em função da regularização dos usuários, motivados pela Legislação, enquanto a vazão outorgada para captação subterrânea permaneceu inalterada em 0,04 m3/s. Áreas críticas para gestão Vide comentário dos parâmetros E 04-A.

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Tendência de evolução As outorgas para outras interferências em cursos d’água cresceram entre 2011 e 2015, registrando uma alta de 53,9%, provavelmente devido ao aumento da infraestrutura. Áreas críticas para gestão Para identificar as áreas críticas para gestão é necessária fiscalização e o monitoramento do impacto dessas outorgas na disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos.

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Tendência de evolução Através dos indicadores apresentados verifica-se que a quantidade de postos pluviométricos na região é baixa, se considerados apenas os postos da rede do DAEE e não há nenhum posto fluviométrico ativo na região. Áreas críticas para gestão Nesse sentido há a necessidade de ampliação da rede pluviométrica e principalmente fluviométrica. Entretanto, ressalta-se que o CBH-BS através da Deliberação CBH-BS 308/2016, aprovou o projeto Implantação e Operação de Rede de Monitoramento Hidrológico nos Principais Cursos D'água da Região do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista.

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2016

33

Quadro 13. Saneamento - Abastecimento de água potável.

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O índice E.06-A é o quociente da população atendida pela rede pública de água pela população TOTAL do município; por sua vez, o E.06-H é o quociente dessa população atendida por rede de água pela população URBANA de cada município. Ocorre que, na Baixada Santista, a população total e a população urbana são praticamente iguais. Assim, segundo o indicador E.06-A, dos 9 municípios que compõem a Baixada Santista, 7 foram classificados em "Bom" (cobertura maior que 90%) e 2 em "Regular" (cobertura superior 50% e menor ou igual a 90%). Porém, de acordo com os critérios do indicador E.06-H, dos 9 municípios, 5 foram classificados em "Bom" (cobertura maior que 95%) e 4 em "Regular" (cobertura superior a 80% e menor ou igual a 95%). Dos índices apresentados, o que melhor espelha a realidade da Baixada Santista é o E.06-H, visto que quase toda a sua população permanente reside em áreas urbanas. O atendimento de água está intimamente ligado à qualidade e à disponibilidade de água potável, pois o atendimento deficiente pode promover o aumento de uso de fontes alternativas (de qualidade duvidosa), ligações clandestinas (geralmente em aglomerados subnormais) à rede pública e aumento do índice de perdas. O índice de perdas do sistema de distribuição é um indicador que mede o volume de água teoricamente "perdido" no caminho entre as estações de tratamento e os hidrômetros instalados na rede pública; nessa perda estão incluídos os vazamentos (físicos) de água, o consumo em aglomerados subnormais (sem hidrômetros), as ligações clandestinas, os serviços (bombeiros, limpeza das redes, etc.) e os erros metrológicos (precisão dos instrumentos de medida). A SABESP tem investido maciçamente no controle de perdas físicas (vazamentos de água). Entretanto, o consumo de água na maioria dos aglomerados subnormais não é medido e entra na conta simplesmente como perda, quando deveria ser macromedido e considerado como "uso social". De 2010 a 2014, a demanda outorgada e a demanda estimada cresceram a uma taxa média de 8,22% e 6,59%, respectivamente. De 2010 a 2014, o quociente entre vazão outorgada para uso urbano e volume estimado para abastecimento urbano manteve-se praticamente estável, com média de 202,4%.

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2016

34

Quadro 14. Saneamento - Esgotamento sanitário.

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Na Baixada Santista, há 2 tipos de destinação para o esgoto sanitário coletado: as ETE (estações de tratamento de esgoto), cujo efluente é lançado em corpos d'água da região; e as EPC (estações de pré-condicionamento) cujo efluente é lançado no mar, por meio de emissários submarinos. Ressalta-se que, desde 2008, o tratamento dos emissários submarinos é considerado nulo pela CETESB; com efeito, em Santos, Praia Grande, São Vicente e Guarujá, o cálculo da carga poluidora remanescente é bastante elevado, embora todo o esgoto coletado na rede pública seja destino em ETE ou EPC. Com o "Programa Onda Limpa" da SABESP foram construídas mais de 1.000 Km de redes coletoras em toda a Baixada Santista, proporcionando mais de 120 mil ligações possíveis. Entretanto, parte considerável dessas ligações ainda não foi realizada porque parte da população não tem interesse ou condições financeiras. Outro grande problema da região são as pessoas que vivem em áreas irregulares, onde não é possível a instalação de equipamentos de saneamento básico. As proporções de efluente doméstico coletado em relação ao efluente doméstico total gerado, de efluente doméstico tratado em relação ao efluente total gerado e de redução da carga poluidora doméstica sofreram pequenas variações nos últimos 5 anos. O indicador ICTEM leva em conta a coleta, o afastamento e o tratamento de esgotos em cada município, além do atendimento à legislação quanto à eficiência de remoção (superior a 80% da carga orgânica) e aos padrões de qualidade do corpo receptor. A eficiência de remoção do sistema de tratamento tem um peso

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bem maior do que os demais elementos. Na Baixada Santista, a CETESB considera nulo o tratamento dos emissários submarinos, fato que resulta em ICTEM bastante baixos para os municípios de Santos, São Vicente, Praia Grande e Guarujá. Além disso: fossas sépticas e filtros anaeróbios individuais; esgotos de aglomerados subnormais na rede de drenagem; e, as áreas não cobertas pela rede pública são consideradas no cálculo do ICTEM como carga poluidora.


2016

36

Quadro 15. Saneamento - Manejo de resíduos sólidos.

Manejo de Resíduos Sólidos



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Conforme Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos de 2015, dos municípios integrantes da UGRHI 7, tem-se que os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) gerados em Itanhaém são dispostos em aterro particular no município de Mauá; aqueles gerados em Bertioga, Cubatão, Guarujá, Mongaguá, Praia Grande, Santos e São Vicente são destinados para disposição final em aterro particular no município de Santos; e por fim, o município de Peruíbe dispõe seus RSU em aterro municipal. Em função do panorama atual da RMBS, urge uma alternativa adequada aos municípios, em função do iminente esgotamento dos locais atualmente em uso e considerando ainda o tempo necessário ao planejamento, projeto, licenciamento e implantação de quaisquer tecnologias para tratamento de RSU, aptas ao contexto da região. Deve ser salientado que qualquer solução que venha a ser implantada necessita ter caráter regional. Como decorrência é fundamental que os organismos de planejamento municipais ou regionais assumam essa função e, que cada um dos municípios assuma compromisso formal de responder proporcionalmente por sua parcela do empreendimento. Um planejamento e gestão regionais serão fundamentais para o sucesso desse empreendimento.

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2016

37

Quadro 16. Saneamento - Drenagem e manejo das águas pluviais.

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A ocorrência de eventos críticos e o número de desalojados vêm oscilando ao longo do período, sem apresentar uma tendência. A grande quantidade de desalojados em 2013 tem como explicação a forte enchente que assolou o município de Cubatão, em fevereiro de 2013. Em 34 horas a precipitação foi de 234 mm. Áreas críticas para gestão

Os sistemas de drenagem urbana são preventivos de inundações, principalmente nas áreas mais baixas das comunidades sujeitas a alagamentos, ou em áreas marginais de cursos naturais de água. É evidente que no campo da drenagem, os problemas agravam-se em função do aumento da urbanização, típico da nossa região da Baixada Santista e da influência da maré no escoamento. Esses eventos também se agravam devido à ocupação indevida em áreas de inundação natural. Nesse aspecto, com o propósito de minimizar inundações, o CBH-BS tem atendido a todos os nove municípios da Região, inclusive o Município de Itariri em sua interface com a BS, financiando Obras de Drenagem, como: Execução de canais; retificação e revestimento de canais; Urbanização de canais; Aumento de secção transversal de canais; Execução de redes de drenagem; Drenagem urbana das águas; Construção, revestimento de galerias; Instalação, modernização de comportas do sistema de drenagem; Planos de micro e macrodrenagem; Atualização dos Planos Municipais de macro e microdrenagem, etc., perfazendo um total de total aproximado de financiamento na ordem de R$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de reais) em mais de 100 projetos executados ou a executar nos últimos 13 anos. Além disso, com relação ao evento ocorrido em 2013, ressalta-se, que o DAEE, vem fazendo o Estudo do projeto de desassoreamento, das intervenções hidráulicas e licenciamento Ambiental dos rios Cubatão, Mogi, Perequê e Casqueiro, da Baixada Santista para recursos de 2013, aprovado neste CBH-BS, apontado aqui, como uma das maiores causas de inundações e desalojamentos no pico de ocorrências mais graves no ano de 2013, entretanto o projeto ainda não apresentou os resultados.

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2016

38

Quadro 17. Qualidade da água superficial.

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A evolução temporal dos índices de qualidade não identificou uma tendência definida ao longo dos últimos cinco anos para os principais usos dos recursos hídricos observados nesta UGRHI, tais como saneamento, abastecimento público, proteção da vida aquática e balneabilidade. Desta forma, são mantidas as ações de controle e gestão indicadas anteriormente neste relatório. Vale ressaltar que, segundo a classificação da CETESB para o Índice de Abrangência Espacial do Monitoramento, a rede de monitoramento é pouco abrangente. Nesse sentido, sugere-se um aumento da abrangência da rede de monitoramento. Além disso, ressalta-se a importância para a UGRHI, que está localizada em uma região costeira, de uma análise dos dados de qualidade das águas costeiras coletados e publicados pela CETESB desde de 2010.

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Quadro 17 (continuação). Qualidade da água superficial.



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Entre o ano de 2014 e 2015, foi registrado um aumento no número de ocorrências, porém ressalta-se que nos últimos anos ocorreram acidentes que resultaram em uma expressiva mortandade de peixes, em termos de quantidade, como por exemplo os casos relacionados aos terminais do Porto de Santos (terminais açucareiros e terminais de granéis líquidos). Além disso, esse indicador não reflete de maneira fidedigna a mortandade de peixes de maneira quantitativa.


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Obs.: Não há monitoramento da qualidade da água subterrânea nessa UGRHI

Quadro 18. Qualidade das praias litorâneas.

Qualidade das praias litorâneas



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O alto índice de desconformidade dos cursos d'água reflete na balneabilidade das praias da Baixada. Essa constatação reforça a necessidade de ampliar a rede de coleta de esgotos e de tratamento no litoral.

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Quadro 19. Poluição ambiental.

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As áreas contaminadas da Baixada Santista representam 4% das identificadas no Estado de São Paulo, até o momento. O equacionamento da questão depende da mobilização de diversos setores da sociedade, cabendo à CETESB o gerenciamento do processo, com a participação efetiva dos órgãos responsáveis pela saúde, recursos hídricos e planejamento urbano, nos níveis estadual e municipal. O sucesso de um programa de gerenciamento de áreas contaminadas depende do engajamento das empresas que apresentam potencial de contaminação, dos investidores, dos agentes financeiros, das empresas do setor da construção civil, das empresas de consultoria ambiental, das universidades, do poder público em todos os níveis (legislativo, executivo e judiciário) e da população em geral. Áreas críticas para gestão A implantação de monitoramento de áreas com elevado potencial de contaminar os recursos hídricos permite ações de prevenção e/ou de mitigação. Outra ação necessária é a ampliação da fiscalização. O cumprimento de normas para transporte, manuseio e uso de produtos químicos é fundamental para a redução do número de ocorrência de acidentes envolvendo esses produtos. A ampliação da fiscalização também é uma forma de minimizar a descarga e derramamento. Além disso, devem ser aprimorados os planos de contingência, com intuito de mitigar os danos ambientais decorrentes.

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5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A RMBS é caracterizada por ser uma região com alto adensamento populacional, superior a 700 hab./km², valor que corresponde a quatro vezes a média do Estado de São Paulo, concentrada praticamente toda na zona urbana (99,8%). O crescimento populacional se encontra estabilizado, assim como a taxa geométrica de crescimento anual. Entretanto, nota-se uma clara tendência de maior crescimento nos municípios dos extremos da região, com vetores para o norte (Bertioga) e para o sul (Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe). As atividades econômicas se concentram no Porto de Santos, o maior do hemisfério sul, e responsável por cerca de ¼ do comércio exterior do Brasil, no Polo Industrial de Cubatão e nos setores comércio e de serviços, concentrado principalmente em Santos. Por sua vez, a atividade agropecuária é quase inexistente, consistindo do cultivo de banana na parte sul da bacia. A região se caracteriza pelo turismo de veraneio dado à extensa costa litorânea, o que atrai milhares de pessoas da Grande São Paulo e do interior, sendo que na época de verão a população flutuante chega a quadruplicar a população fixa. Esse pico de população ocasiona preocupação com o abastecimento de água, com a geração de resíduos sólidos e esgoto doméstico.

A demanda de água se apresentou estável nos últimos anos, registrando 18,38 m³/s. A proporção entre as demandas urbana e industrial se manteve, respectivamente, em 62% e 38%. A demanda de água é praticamente toda superficial e a disponibilidade hídrica per capta situa-se na faixa de 2.794 m³/hab.ano, valor que vem declinando nos últimos anos, devido à manutenção do volume captado e o crescimento populacional. Este declínio pode acentuar com a demanda de transposição de água para o planalto a fim de atender a RMSP, bem como, com a dinâmica da população flutuante que vem se alterando e intensificando na região notadamente após o cenário de escassez de água no planalto. Com relação à disponibilidade de água para abastecimento, o cálculo atual não considera a influência da cunha salina local sobre os mananciais da vertente litorânea, havendo, portanto, a necessidade de ser revisto. Dessa forma podemos concluir que existe uma tendência de redução na disponibilidade hídrica per capta, e é necessário considerar tanto a expansão econômica quanto o crescimento populacional da região.

O índice de atendimento de água se manteve estável últimos anos, registrando no último ano 95,7%. O índice de cobertura de serviços de coleta de resíduos em relação à população total manteve-se estável nos últimos três anos, sendo que as nove cidades apresentam nível bom nesse indicador. O índice de atendimento com rede de esgoto permaneceu praticamente constante ao longo dos últimos quatro anos. Apenas um município apresentou este indicador classificado como bom, seis regular e dois ruins. O índice de coleta de esgoto manteve-se estável nos últimos anos, registrando 72,5% em 2015. Contudo os indicadores de esgoto tratado e carga orgânica remanescente encontram-se em situação ruim, pois na metodologia utilizada não considera as estações de pré-condicionamento com disposição através de emissários submarinos como tratamento de esgoto, registrando assim um índice de esgoto tratado de 15,5% apenas, e uma eficiência de 12,2% no sistema de esgotamento no ano de 2015. No último ano todos os municípios apresentaram aterros sanitários com IQR adequado, encaminhando esses para fora de seu território, com exceção de Peruíbe. Pode-se concluir que o saneamento na região ainda não pode ser considerado satisfatório, necessitando de maiores investimentos principalmente no que diz respeito ao tratamento de esgoto.

O IQA apresentou uma ligeira queda em relação aos anos anteriores, ainda prevalecendo (69%) pontos classificados com qualidade Boa, porém quatro pontos foram classificados com qualidade Regular e um Ruim. No índice de qualidade das águas brutas para fins de abastecimento público dois pontos foram classificados com qualidade Boa e dois Regular, tais classificações estão relacionadas a proteção dos mananciais que na sua grande maioria sofrem influência positiva do PESM.

As praias dos municípios da Baixada Santista apresentaram 13% dos pontos com qualidade Boa, as praias com melhores índices de balneabilidade encontram-se nos municípios de Bertioga (5 praias) e Guarujá (4 praias). Os pontos com qualidade Péssima representaram 19% dos pontos monitorados, as praias com piores índices de balneabilidade encontram-se nos municípios de Santos (6 praias), São Vicente (4 praias), Mongaguá (2 praias), Guarujá (1 praia) e Praia Grande (1 praia). A contaminação das praias ocorre por meio dos corpos d’água que afluem ao mar, estes contaminados por esgoto doméstico sem tratamento e fontes de poluição difusa. Desta forma, deve-se continuar exigindo ações de melhoria na infraestrutura de saneamento básico desses municípios, principalmente, nos sistemas de coleta, além do controle da poluição difusa. Ressalta-se um número significativo de pessoas em habitações irregulares


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próximas aos cursos d’água na região necessitam de solução fundiária para que tenham acesso aos serviços de infraestrutura urbana como saneamento. Considerando que a rede de monitoramento quantitativa e qualitativa é insuficiente para o planejamento e a gestão adequada dos recursos hídricos é necessário um esforço para sua ampliação nos principais rios e corpos d’água.

Ressalta-se que no Plano da Bacia de 2016-2027 foram elencadas diversas ações para melhoria desses indicadores avaliados neste relatório de situação.


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6. TERMINOLOGIA TÉCNICA Ação: é um ato concreto executado para alcançar a meta de um plano. As ações especificam exatamente o que deve ser executado para se alcançar a meta e fornecem detalhes do como e quando deve ser executado (São Paulo, 2009). Área crítica para gestão dos recursos hídricos: são as áreas que podem ser espacializadas e delimitadas fisicamente em produtos cartográficos (como, por exemplo, bacias, sub-bacias, trechos de corpos d'água, municípios) e que apresentam problemas em relação a temas críticos para gestão dos recursos hídricos (como, por exemplo, a demanda, a disponibilidade e/ou a qualidade das águas). Estas áreas críticas devem ser priorizadas quando do estabelecimento das metas e ações do Plano de Bacia Hidrográfica, as quais devem integrar o “Plano de Ação para Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI”. Ver também Tema crítico para gestão dos recursos hídricos. Bacia hidrográfica: é área de drenagem de um corpo hídrico e de seus afluentes. A delimitação de uma bacia hidrográfica se faz através dos divisores de água que captam as águas pluviais e as desviam para um dos cursos d’água desta bacia. A bacia hidrográfica pode ter diversas ordens e dentro de uma bacia podem ser delimitadas sub-bacias. Balanço: demanda versus disponibilidade: é a relação entre o volume consumido pelas atividades humanas (demanda) e o volume disponível para uso nos corpos d’água (disponibilidade, expressa no Relatório de Situação em termos de vazões de referência). Esta relação é muito importante para a gestão dos recursos hídricos, pois representa a situação da bacia hidrográfica quanto à quantidade de água disponível para os vários tipos de uso. Banco de Indicadores para Gestão dos Recursos Hídricos: base de dados para apoio às atividades de gestão, entre as quais se destacam: ações das Secretarias Executivas dos Colegiados do SIGRH; elaboração dos Relatórios de Situação dos Recursos Hídricos; monitoramento dos níveis de efetividade alcançados pelas propostas e ações contidas no Plano Estadual de Recursos Hídricos e nos Planos das Bacias Hidrográficas; e acompanhamento da evolução dos processos que interferem na gestão dos recursos hídricos no Estado de São Paulo (São Paulo, 2016). Dado: valor numérico que quantifica o parâmetro para o município, para a UGRHI ou para o Estado de São Paulo. Gestão (ou gerenciamento) dos recursos hídricos: é a administração racional, democrática e participativa dos recursos hídricos, através do estabelecimento de diretrizes e critérios orientativos e princípios normativos, da estruturação de sistemas gerenciais e de tomada de decisão, tendo como objetivo final promover a proteção e a conservação da disponibilidade e da qualidade das águas. Implementar: executar (por exemplo um Plano); levar à prática por meio de providências concretas. (Michaelis, 2007). Indicador: grupo de parâmetros que são analisados de forma inter-relacionada. No caso do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos utiliza-se o método FPEIR para se proceder a análise da inter-relação dos parâmetros do Banco de Indicadores para a Gestão dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo. Meta: é a especificação do objetivo em termos temporais (escala de tempo) e quantitativos. As metas são afirmações detalhadas e mensuráveis que especificam como um plano pretende alcançar cada um de seus objetivos (São Paulo, 2009). Parâmetro: identificação de cada um dos dados/informações que compõem o indicador.


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Produto cartográfico: instrumento de cartografia que pode ser apresentado no formato de mapa, carta, cartograma, planta, croqui, imagens coletadas por aerofotogrametria, fotografia aérea, etc. Adaptado de: Marques, 2012 e Fundamento de Cartografia, s.d.. Relatório: é um documento que apresenta um conjunto de informações, utilizado para reportar resultados parciais ou totais da execução de determinadas ações. No caso do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos, que, pela Lei estadual nº 7663/1991, avalia a eficácia do PERH e dos Planos de Bacias Hidrográficas, deve ser apresentado o conjunto de indicadores de gestão de recursos hídricos e a respectiva avaliação, assim como a avaliação do cumprimento ou a proposição de eventuais ajustes nas metas estabelecidas nos PBH. Tema crítico para gestão dos recursos hídricos: tema que, por sua importância e/ou relevância para a gestão dos recursos hídricos (por exemplo, a demanda, a disponibilidade e/ou a qualidade das águas - superficiais, subterrâneas ou costeiras; a erosão; o assoreamento; as interferências em corpos d'água; as transposição de água entre bacias), possuem potencial para configurar situações de conflito e, portanto, devem ser priorizados quando do estabelecimento das metas e ações do Plano de Bacia Hidrográfica, as quais devem integrar o “Plano de Ação para Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI”. Ver também Área crítica para gestão dos recursos hídricos. Vazão de referência: aquela que representa a disponibilidade hídrica do curso d’água, associada a uma probabilidade de ocorrência, conforme estabelece a Resolução CNRH nº 129/2011 (e/ou suas alterações).


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7. GLOSSÁRIO

FM.01-A: Taxa geométrica de crescimento anual -TGCA

Representa o crescimento médio da população residente numa região em um determinado período de tempo, indicando o ritmo de crescimento populacional.

FM.03-A: Densidade Demográfica

Densidade demográfica ou população relativa representa o n° de habitantes residentes em uma região geográfica em determinado momento em relação à área da mesma. A densidade demográfica é um índice utilizado para verificar a intensidade de ocupação de um território.

FM.03-B: Taxa de urbanização Taxa de urbanização representa o percentual da população urbana em

relação à população total.

FM.04-A: Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS

O IPRS é o índice que afere o desenvolvimento humano dos municípios do Estado de São Paulo utilizando as dimensões - riqueza municipal, escolaridade e longevidade, para avaliar as condições de vida da população. Permite classificar os municípios paulistas em grupos, conforme os diferentes estágios de desenvolvimento humano, refletindo melhor as distintas realidades sociais do Estado de São Paulo.

FM.04-B: Índice de desenvolvimento humano municipal - IDH-M

O IDH-M é o índice que afere o desenvolvimento humano dos municípios brasileiros, através de três dimensões: renda, longevidade e educação, e é recomendado para prognósticos e projeções na elaboração de políticas públicas setoriais que vão rebater com consequência na política de recursos hídricos.

FM.05-B: Exploração animal - Bovinocultura (corte, leite, mista)

Efetivo dos rebanhos bovino e bubalino existentes em estabelecimentos agropecuários, militares, coudelarias particulares ou jóqueis-clubes e quaisquer criações particulares mantidas por pessoa física ou jurídica em imóveis das zonas urbana, suburbana ou rural.

FM.05-C: Exploração animal - Avicultura (corte, ovos)

Efetivo dos rebanhos bovino e bubalino existentes em estabelecimentos agropecuários, militares, coudelarias particulares ou jóqueis-clubes e quaisquer criações particulares mantidas por pessoa física ou jurídica em imóveis das zonas urbana, suburbana ou rural.

FM.05-D: Exploração animal - Suinocultura (corte)

Efetivo de aves (codornas e galinhas) existentes em estabelecimentos agropecuários, militares, coudelarias particulares ou jóqueis-clubes e quaisquer criações particulares mantidas por pessoa física ou jurídica em imóveis das zonas urbana, suburbana ou rural.

FM.06-B: Quantidade de estabelecimentos industriais

Número total de estabelecimentos industriais, que correspondem às unidades de cada empresa separadas espacialmente, ou seja, com endereços distintos. São apenas considerados os estabelecimentos com vínculos empregatícios.

FM.06-C: Quantidade de estabelecimentos de mineração em geral

Número total de estabelecimentos que exercem atividades de mineração (exceto a exploração de água mineral). Atividades minerais, como extração, transformação e distribuição de bens minerais, exercem pressão direta na disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos.

FM.07-A: Quantidade de estabelecimentos de comércio

Número total de estabelecimentos de comércio existente nos municípios, que correspondem às unidades de cada empresa separadas espacialmente, ou seja, com endereços distintos. No caso dos estabelecimentos com mais de uma atividade econômica, leva-se em conta a atividade principal. São apenas considerados os estabelecimentos com vínculos empregatícios.

FM.07-B: Quantidade de estabelecimentos de serviços

Número total de estabelecimentos de serviços existente nos municípios, que correspondem às unidades de cada empresa separadas espacialmente, ou seja, com endereços distintos. No caso dos estabelecimentos com mais de uma atividade econômica, leva-se em conta a atividade principal. São apenas considerados os estabelecimentos com vínculos empregatícios.

FM.10-F: Área inundada por reservatórios hidrelétricos

Área inundada por reservatórios hidrelétricos.


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P.01-A: Demanda total de água

Volume total de água superficial e subterrânea requerido por todos os tipos de uso: urbano, industrial, rural e outros usos. Devido à importância do parâmetro e à ausência de dados sobre a estimativa da demanda total por água, optou-se por assumir a vazão total outorgada como sendo equivalente à demanda total, devendo a análise ser realizada de forma criteriosa e com as devidas ressalvas. Estes dados só se referem às outorgas em rios estaduais, cuja competência é do DAEE.

P.01-B: Demanda de água superficial

Volume total de água superficial requerido por todos os tipos de uso: urbano, industrial, rural e outros usos. Devido à importância do parâmetro e à ausência de dados sobre a estimativa da demanda total por água superficial, optou-se por assumir a vazão superficial total outorgada como sendo equivalente à demanda superficial total, devendo a análise ser realizada de forma criteriosa e com as devidas ressalvas. Estes dados só se referem às outorgas em rios estaduais, cuja competência é do DAEE.

P.01-C: Demanda de água subterrânea

Volume total de água subterrânea requerido por todos os tipos de uso: urbano, industrial, rural e outros usos. Devido à importância do parâmetro e à ausência de dados sobre a estimativa da demanda total por água subterrânea, optou-se por assumir a vazão subterrânea total outorgada como sendo equivalente à demanda subterrânea total, devendo a análise ser realizada de forma criteriosa e com as devidas ressalvas. Estes dados só se referem às outorgas em rios estaduais, cuja competência é do DAEE

P.02-A: Demanda urbana de água

Volume total de água superficial e subterrânea requerido pelos usos urbanos: abastecimento público e comércio. O parâmetro aponta as atividades socioeconômicas para as quais a água superficial e/ou subterrânea se destina e abrange especificamente o uso urbano. Devido à importância do parâmetro e à ausência de dados sobre a estimativa da demanda para uso urbano, optou-se por assumir a vazão total outorgada para uso urbano como sendo equivalente à demanda urbana estimada, devendo a análise ser realizada de forma criteriosa e com as devidas ressalvas. Estes dados só se referem às outorgas em rios estaduais, cuja competência é do DAEE

P.02-B: Demanda industrial de água

Volume total de água superficial e subterrânea requerido pelos usos industriais: processos produtivos, tratamento de efluentes industriais. O parâmetro aponta as atividades socioeconômicas para as quais a água superficial e/ou subterrânea se destina e abrange especificamente o uso industrial. Devido à importância do parâmetro e à ausência de dados sobre a estimativa da demanda para uso industrial, optou-se por assumir a vazão total outorgada para uso industrial como sendo equivalente à demanda industrial estimada, devendo a análise ser realizada de forma criteriosa e com as devidas ressalvas. Estes dados só se referem às outorgas em rios estaduais, cuja competência é do DAEE.

P.02-C: Demanda rural de água

Volume total de água superficial e subterrânea requerido pelos usos rurais: irrigação, pecuária, aquicultura, etc. O parâmetro aponta as atividades socioeconômicas para as quais a água superficial e/ou subterrânea se destina e abrange especificamente o uso rural. Devido à importância do parâmetro e à ausência de dados sobre a estimativa da demanda para uso rural, optou-se por assumir a vazão total outorgada para uso rural como sendo equivalente à demanda rural estimada, devendo a análise ser realizada de forma criteriosa e com as devidas ressalvas. Estes dados só se referem às outorgas em rios estaduais, cuja competência é do DAEE.

P.02-D: Demanda para outros usos da água

Volume total de água superficial e subterrânea requerido pelos usos que não se enquadram como urbano, industrial ou rural, denominados conjuntamente de ‘outros usos’: lazer, paisagismo, etc. Devido à importância do parâmetro e à ausência de dados sobre a estimativa da demanda para outros usos, optou-se por assumir a vazão total outorgada para outros usos como sendo equivalente à demanda estimada, devendo a análise ser realizada de forma criteriosa e com as devidas ressalvas. Estes dados só se referem às outorgas em rios estaduais, cuja competência é do DAEE.


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P.02-E: Demanda estimada para abastecimento urbano

Volume estimado de água superficial e subterrânea requerido para abastecimento urbano. O parâmetro aponta as atividades socioeconômicas para as quais a água superficial e/ou subterrânea se destina e abrange especificamente o uso para abastecimento urbano.

P.03-A: Quantidade de captações superficiais em relação à área total da bacia

Número de captações de água de fontes superficiais outorgadas em relação à área total da bacia. Considera-se captação superficial os sistemas que abrangem as instalações destinadas à retirada de água em corpos d’água superficiais, para fins de uso público ou privado.

P.03-B: Quantidade de captações subterrâneas em relação à área total da bacia

Número de captações de água de fontes subterrâneas outorgadas em relação à área total da bacia. Considera-se captação subterrânea os sistemas que abrangem as instalações (poços) destinadas à retirada de água em corpos d'água subterrâneos, para fins de uso público ou privado

P.03-C: Proporção de captações superficiais em relação ao total

Número de captações de água de fontes superficiais outorgadas em relação ao número total das captações outorgadas na bacia. A outorga para captação abrange os sistemas e instalações destinados à extração da água em corpos d'água superficiais ou subterrâneos, para fins de uso público ou privado.

P.03-D: Proporção de captações subterrâneas em relação ao total

Número de captações de água de fontes subterrâneas outorgadas em relação ao número total das captações outorgadas na bacia. A outorga para captação abrange os sistemas e instalações destinados à extração da água em corpos d'água superficiais ou subterrâneos, para fins de uso público ou privado.

P.04-A: Quantidade de resíduos sólidos domiciliares gerados

Quantidade estimada de resíduos sólidos urbanos gerados em área urbana.

P.05-C: Carga orgânica poluidora doméstica remanescente

Carga orgânica poluidora doméstica gerada estimada, que é a soma das cargas orgânicas poluidoras reduzida (via tratamento) e remanescente. A carga orgânica poluidora remanescente (que é lançada no corpo hídrico receptor) é composta basicamente de efluentes domésticos e é a soma da carga orgânica não coletada e da carga orgânica que o tratamento não reduziu

P.06-A: Quantidade de áreas contaminadas em que o contaminante atingiu o solo ou a água

Número de áreas contaminadas em que o contaminante atingiu o solo ou a água. Área contaminada é a área onde existe comprovadamente contaminação ou poluição causada pela introdução ou infiltração de quaisquer substâncias ou resíduos de forma planejada, acidental ou até mesmo natural. Os poluentes ou contaminantes podem propagar-se para as águas subterrâneas e superficiais, alterando suas características naturais de qualidade e determinando impactos negativos e/ou riscos na própria área ou em seus arredores.

P.07-A: Quantidade de voçorocas em relação à área total da bacia

Relação entre o nº de ocorrências de boçorocas e a área total da bacia. A boçoroca é o estágio mais avançado e complexo de erosão, cujo poder destrutivo local é superior ao das outras formas de erosão e, portanto, de mais difícil contenção e remediação.

P.08-A: Quantidade de barramentos hidrelétricos

Número de barramentos outorgados para fins hidrelétricos, na área da bacia. Barramentos são estruturas construídas em corpos d'água com finalidade de represamento.

P.08-D: Quantidade de barramentos

Número total de barramentos outorgados para os diversos tipos de uso, na área da bacia. Barramentos são estruturas construídas em corpos d'água com finalidade de represamento.

E.01-A: IQA - Índice de Qualidade das Águas

Resultado do monitoramento do IQA - Índice de Qualidade das Águas, índice que reflete principalmente a contaminação dos corpos hídricos ocasionada pelo lançamento de efluentes domésticos. O valor do IQA é obtido a partir de 9 parâmetros considerados relevantes para a avaliação da qualidade das águas: temperatura, pH, oxigênio dissolvido, demanda bioquímica de oxigênio, Escherichia coli / coliformes termotolerantes, nitrogênio total, fósforo total, sólidos totais e turbidez


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E.01-B: IAP - Índice de Qualidade das Águas Brutas para fins de Abastecimento Público

Resultado do monitoramento do IAP - Índice de Qualidade das Águas Brutas para fins de Abastecimento Público. Além das variáveis consideradas no IQA, ainda avalia as substâncias tóxicas e as variáveis que afetam a qualidade organoléptica da água advinda, principalmente, de fontes difusas. É um índice composto pela ponderação dos resultados do Índice de Qualidade de Água (IQA) e do Índice de Substâncias Tóxicas e Organolépticas (ISTO). Este último índice considera as variáveis que interferem nas características organolépticas da água (ferro, manganês, alumínio, cobre e zinco), bem como as substâncias tóxicas (potencial de formação de trihalometanos - PFTHM, número de células de cianobactérias, cádmio, chumbo, cromo total, mercúrio e níquel).

E.01-C: IVA - Índice de Qualidade das Águas para a Proteção da Vida Aquática

Resultado do monitoramento do IVA - Índice de Qualidade das Águas para a Proteção da Vida Aquática, que tem como objetivo avaliar a qualidade das águas para fins de proteção da fauna e flora em geral, diferenciado, portanto, do índice para avaliação da água para o consumo humano e recreação de contato primário (ZAGATTO et al., 1999). O IVA leva em consideração a presença e a concentração de contaminantes tóxicos (cobre, zinco, chumbo, cromo, mercúrio, níquel, cádmio, surfactantes, fenóis), seu efeito sobre os organismos aquáticos (toxicidade) e duas das variáveis consideradas essenciais para a biota (pH e oxigênio dissolvido). Estes contaminantes químicos tóxicos são agrupadas no IPMCA – Índice de Variáveis Mínimas para a Preservação da Vida Aquática, enquanto o pH e o oxigênio dissolvido estão agrupados no IET– Índice do Estado Trófico de Carlson modificado por Toledo (1990). Desta forma, o IVA fornece informações não só sobre a qualidade da água em termos ecotoxicológicos, como também sobre o seu grau de trofia.

E.01-D: IET - Índice de Estado Trófico

Resultado do monitoramento do IET - Índice do Estado Trófico, que tem por finalidade apontar o grau de trofia do corpo d’água, ou seja, a qualidade da água quanto ao enriquecimento por nutrientes e seu consequente efeito relacionado ao crescimento excessivo das algas ou ao aumento da infestação de macrófitas aquáticas. O IET leva em consideração a presença de clorofila-a e fósforo total.

E.01-E: Proporção de amostras com OD acima 5 mg/l

Quantificação dos pontos que atendem à Resolução CONAMA nº 357/2005, em relação às respectivas classes dos rios, para o parâmetro Oxigênio Dissolvido.

E.01-F: Proporção de cursos d'água afluentes litorâneos que atendem a Resolução CONAMA 357

Resultado do monitoramento dos cursos d'água afluentes litorâneos em relação aos parâmetros estabelecidos pela legislação quanto ao enquadramento e ao lançamento de efluentes.

E.03-A: Proporção de praias costeiras monitoradas que permaneceu próprias o ano todo

Resultado do monitoramento das praias litorâneas em relação a três indicadores microbiológicos de poluição fecal: Coliformes Termo tolerantes, E. coli e Enterococos , em pontos de amostragem da rede de monitoramento de praias. Estes indicadores caracterizam aportes significativos de efluentes domésticos e/ou de dejetos animais nas águas recreacionais e sua consequente impropriedade para contato primário. Mesmo apresentando baixas densidades de bactérias fecais, uma praia pode ser classificada na categoria Imprópria quando ocorrerem circunstâncias que desaconselhem a recreação de contato primário, tais como: a presença de óleo provocada por derramamento acidental de petróleo; ocorrência de maré vermelha; floração de algas potencialmente tóxicas ou surtos de doenças de veiculação hídrica.

E.04-A: Disponibilidade per capita - Qmédio em relação à população total

Disponibilidade estimada de água (Qmédio) em relação à população total, também conhecida como “potencial de água doce” ou “disponibilidade social da água”. A consideração do potencial de água em termos de volume per capita ou de reservas sociais permite correlacionar a população com a disponibilidade de água, caracterizando a riqueza ou pobreza de água numa determinada região.


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E.05-A: Disponibilidade per capita de água subterrânea

Disponibilidade estimada de água subterrânea (Reserva Explotável) em relação à população total. A consideração do potencial de água em termos de volume per capita ou de reservas sociais permite correlacionar a população com a disponibilidade de água, caracterizando a riqueza ou pobreza de água numa determinada região.

E.06-A: Índice de atendimento de água

Estimativa do percentual da população efetivamente atendida por abastecimento público de água. São apresentados os dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento - SNIS que integram o “Diagnóstico de Água e Esgoto”, parâmetro “IN055 - Índice de atendimento total de água”, que corresponde ao “índice de atendimento por rede de água dos prestadores de serviços participantes do SNIS, em relação à população total”.

E.07-A: Demanda total (superficial e subterrânea) em relação à Disponibilidade (Q95%)

É o balanço entre a demanda total (superficial e subterrânea) e a disponibilidade Q95%. A Q95% é a vazão associada à permanência de 95% no tempo. Devido à importância do parâmetro e à ausência de dados sobre a estimativa da demanda total por água, optou-se por assumir a vazão total outorgada como sendo equivalente à demanda total, devendo a análise ser realizada de forma criteriosa e com as devidas ressalvas. Só são utilizadas as vazões informadas pelo DAEE, ou seja, aquelas referentes a rios estaduais.

E.07-B: Demanda total (superficial e subterrânea) em relação à Disponibilidade (Qmédio)

É o balanço entre demanda total (superficial e subterrânea) e a disponibilidade Qmédio ou Vazão Média de Longo Período. A Qmédio representa a vazão média de água na bacia durante o ano e é considerado um volume menos restritivo ou menos conservador, sendo mais representativo em bacias que possuem regularização de vazão. Devido à importância do parâmetro e à ausência de dados sobre a estimativa da demanda total por água, optou-se por assumir a vazão total outorgada como sendo equivalente à demanda total, devendo a análise ser realizada de forma criteriosa e com as devidas ressalvas. Só são utilizadas as vazões informadas pelo DAEE, ou seja, aquelas referentes a rios estaduais.

E.07-C: Demanda superficial em relação à vazão mínima superficial (Q7,10)

É o balanço entre a demanda superficial e a disponibilidade Q7,10. A Q7,10 é a Vazão Mínima Superficial registrada em 7 dias consecutivos, em um período de retorno de 10 anos. Esta vazão de referência é restritiva e conservadora e é utilizada pelo DAEE como base para a concessão de Outorgas. Devido à importância do parâmetro e à ausência de dados sobre a estimativa da demanda total por água superficial, optou-se por assumir a vazão outorgada para captações superficiais como sendo equivalente à demanda superficial total, devendo a análise ser realizada de forma criteriosa e com as devidas ressalvas. Só são utilizadas as vazões informadas pelo DAEE, ou seja, aquelas referentes a rios estaduais.

E.07-D: Demanda subterrânea em relação às reservas explotáveis

É o balanço entre a demanda subterrânea e a disponibilidade hídrica subterrânea. A disponibilidade subterrânea é calculada através da estimativa do volume de água que está disponível para consumo sem comprometimento das reservas totais, ou seja, a Reserva Explotável é semelhante ao volume infiltrado. Devido à importância do parâmetro e à ausência de dados sobre a estimativa da demanda por água subterrânea, optou-se por assumir a vazão outorgada para captações subterrâneas como sendo equivalente à demanda subterrânea total, devendo a análise ser realizada de forma criteriosa e com as devidas ressalvas.


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I.01-B: Incidência de esquistossomose autóctone

Número de notificações de casos de esquistossomose autóctone (adquirida no Estado de São Paulo) em relação à população total, por ano. A esquistossomose é decorrente da infecção humana pelo parasita Schistosoma mansoni e é uma das parasitoses humanas mais difundidas no mundo. Sua ocorrência está relacionada à ausência ou à precariedade de saneamento básico, uma vez que trata-se de doença adquirida por meio via cutânea quando há contato com águas de rios, córregos ou lagos onde estão presentes dejetos humanos contendo o parasita.

R.01-B: Proporção de resíduo sólido domiciliar disposto em aterro enquadrado como ADEQUADO

Quantidade estimada de resíduo sólido urbano gerado, encaminhado para tratamento e/ou destinação em aterro em relação ao enquadramento do aterro utilizado pelo município. Este parâmetro permite dimensionar a resposta em relação à pressão exercida pela geração de resíduos sólidos urbanos.

R.01-C: IQR da instalação de destinação final de resíduos sólidos domiciliar

IQR (Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos) da instalação de tratamento e/ou destinação final do resíduo sólido urbano gerado no município. O IQR refere-se ao enquadramento da instalação de tratamento ou destinação final de resíduos, em termos operacionais, estruturais e operacionais. Este parâmetro permite dimensionar a resposta em relação à pressão exercida pela geração de resíduos.

R.02-B: Proporção de efluente doméstico coletado em relação ao efluente doméstico total gerado

Proporção do efluente doméstico coletado (carga orgânica poluidora doméstica coletada, em kg DBO/dia) em relação ao efluente doméstico gerado (carga orgânica poluidora doméstica potencial, em kg DBO/dia).

R.02-C: Proporção de efluente doméstico tratado em relação ao efluente doméstico total gerado

Proporção de Efluente doméstico tratado (carga orgânica poluidora doméstica reduzida, em kg DBO/dia) em relação ao efluente doméstico (carga orgânica poluidora doméstica potencial, em kg DBO/dia).

R.02-D: Proporção de redução da carga orgânica poluidora doméstica

Porcentagem de efetiva remoção de carga orgânica poluidora doméstica, através de tratamento (carga orgânica poluidora doméstica reduzida, em kg DBO/dia), em relação à carga orgânica poluidora doméstica potencial, em kg DBO/dia.

R.02-E: ICTEM - Indicador de Coleta e Tratabilidade de Esgoto da População Urbana de Município

O ICTEM do município tem como objetivo expressar a efetiva remoção da carga orgânica poluidora em relação à carga orgânica poluidora potencial, gerada pela população urbana, considerando também a importância relativa dos elementos formadores de um sistema de tratamento de esgotos (coleta, afastamento, tratamento e eficiência de tratamento e a qualidade do corpo receptor dos efluentes). O ICTEM permite comparar de maneira global a eficácia do sistema de esgotamento sanitário.

R.03-A: Proporção de áreas remediadas em relação às áreas contaminação atingiu o solo ou a água

Número áreas remediadas em que a contaminação atingiu o solo ou a água.

R.03-B: Quantidade de atendimentos a descarga/derrame de produtos químicos no solo ou na água

Número de registros de emergências químicas ocorridas na bacia em que o contaminante atingiu o solo ou a água. A quantificação de descargas e/ou derrames de produtos químicos permite avaliar a intensidade destas ocorrências em uma determinada região e, consequentemente, determinar o grau de vulnerabilidade dos corpos hídricos.

R.05-B: Vazão total outorgada para captações superficiais

Volume total outorgado para captação de água de fontes superficiais. Conhecer a demanda por água superficial permite dimensionar a pressão sobre este recurso, que é limitado, e também o grau de controle sobre seu uso, exercido através da outorga.

R.05-C: Vazão total outorgada para captações subterrâneas

Volume total outorgado para captação de água de fontes subterrâneas. Conhecer a demanda por água subterrânea permite dimensionar a pressão sobre este recurso, que é limitado, e também grau de controle sobre seu uso, exercido através da outorga.

R.05-D: Quantidade outorgas concedidas para outras interferências em cursos d’água

Número de outorgas concedidas para interferências em corpos d'água que não envolvam captação de água ou lançamento, denominadas conjuntamente de ‘outras interferências’. Permite avaliar o grau de


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implantação da outorga, ou seja, do controle sobre os diferentes usos dos recursos hídricos.

R.05-G - Vazão outorgada para uso urbano /Volume estimado para abastecimento urbano: %

Relação entre a vazão total outorgada para captações de água destinadas a uso urbano e o volume de água estimado para atender ao abastecimento urbano


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8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS. Resolução nº 129, de 29 de junho de 2011. Estabelece diretrizes gerais para a definição de vazões mínimas remanescentes.

CBH-BS Plano de Bacia Hidrográfica 2016-2027 do Comitê Da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista – Diagnóstico. Itanhaém, 2016. 633p.

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB. Qualidade das Praias Litorâneas do Estado de São Paulo – ano base 2015. São Paulo, 2016.

MARQUES, R. Definições de Produtos Cartográficos. Material didático da Disciplina Cartografia Ambiental. João Pessoa: Universidade Federal da Paraíba: março de 2011. Disponível em: <http://www.geociencias.ufpb.br/leppan/disciplinas/cartografia/aula3.pdf>. Acesso em: 02 ago. 2012.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos. Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Plano Estadual de Recursos Hídricos 2012-2015. São Paulo, 2013.

________. Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos. Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo – ano base 2013. São Paulo, 2014.

________. Secretaria do Meio Ambiente - SMA. Coordenadoria de Planejamento Ambiental. Relatório de Qualidade Ambiental – ano base 2014. São Paulo, 2015.

________. Secretaria do Meio Ambiente (SMA). Coordenadoria de Planejamento Ambiental. Panorama dos Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo. São Paulo, 2014.

________. Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991. Estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

_____. SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS. COORDENADORIA DE RECURSOS HÍDRICOS. Banco de Indicadores para Gestão dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. Base de dados preparada pelo Departamento de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em Microsoft Office Excel. São Paulo: CRHi, 2016. (Não publicado)

_____. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. COORDENADORIA DE RECURSOS HÍDRICOS. Noções e Conceitos de Planejamento aplicados a Gestão de Recursos Hídricos. São Paulo: CRHi, 2009. (Não publicado).

_____. SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE. Resolução SMA nº 14, de 05 de março de 2010. Define diretrizes técnicas para o licenciamento de empreendimentos em áreas potencialmente críticas para uso da água subterrânea no Estado de São Paulo. Anexo I - Mapa das áreas potencialmente críticas para uso da água subterrânea. São Paulo: IG/CETESB/DAEE, 1997. Disponível em: http://www.igeologico.sp.gov.br/ps_down_outros.asp. Acesso em: 02 out.2012.


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9. EQUIPE TÉCNICA

Ademar Salgosa Junior AEAS

Adilson Cabral da Silva Prefeitura de Guarujá

Angela Maria G. Frigerio UNISANTOS

Antonio Cesar Simão Secretaria de Planejamento e Gestão

Cesar Eduardo Padovan Valente CETESB

David da Cunha Ferreira DAEE

Davis Gruber Sansolo UNESP

Fabrício Gandini Caldeira Instituto Maramar

Gilmar de Almeida Peralta Prefeitura de São Vicente

Joanete Maria do Nascimento Prefeitura de São Vicente

João Nunes de Freitas Prefeitura de Itanhaém

João Thiago Wohnrath Mele Secretaria do Meio Ambiente

José Alves Graça AEA CUBATÃO

José Maciel de Brito AEASV

Leonardo Moretti Manço Secretaria de Planejamento e Gestão

Lúcia Helena da Silva Prefeitura de Guarujá

Luiz Couto Júnior SABESP

Márcio Gonçalves Paulo Prefeitura de Santos

Maria Emília Botelho CETESB

Maria Hélia Farias Secretaria do Meio Ambiente

Maria Wanda Iório DAEE

Marisa Roitman Prefeitura de Bertioga

Nelson Antonio Portero Junior Prefeitura de Bertioga

Paula Andréa Dimarzio Carneiro SABESP

Renan Braga Ribeiro UNISANTA

Ronaldo Sergio Vasques FIESP

Rosana F. B. de Oliveira Prefeitura de Itanhaém

Sueli Moroni da Silva Machado CIESP

Viviane Amaral Ferreira Prefeitura de Santos

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Relatório de Situação 2012 (Seis) - SigRH · Relatório de Situação dos ... 2006SEADE Área de drenagem 2.422,8 m ... pois o cálculo da vazão média atual disponível não