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Repblica Federativa do Brasil Poder Executivo
Ministrio da Educao
Relatrio de Gesto do Exerccio de 2013
Campina Grande-PB, 2014
UFCG - Relatrio de Gesto de 2013
Repblica Federativa do Brasil
Poder Executivo Ministrio da Educao
Relatrio de Gesto do Exerccio de 2013
Relatrio de Gesto do exerccio de 2013 apresentado aos rgos de controle interno e externo
como prestao de contas anual a que esta entidade est obrigada nos termos do art. 70 da
Constituio Federal, elaborado de acordo com as disposies da IN TCU n 63/2010, da DN TCU
n 127/2013 e da Portaria TCU n 175/2013, complementadas com as orientaes do rgo de
controle interno contidas na Portaria CGU n 133/2013.
Campina Grande-PB, 2014
UFCG - Relatrio de Gesto de 2013
Rua Aprgio Veloso, 882 Bairro Universitrio
CEP 58429-900 Campina Grande-PB
Telefones: (83) 2101.1000, 2101.1002 Fax: (83) 2101.1046
http://www.ufcg.edu.br [email protected]
Responsveis Principais pela Gesto no Exerccio de 2013
Reitor
Jos Edilson de Amorim
Vice-Reitor
Vicemrio Simes
Pr-Reitor de Gesto Administrativo-Financeira
Alexandre Jos de Almeida Gama
Pr-Reitor de Ensino
Luciano Barosi de Lemos
Pr-Reitor de Ps-Graduao
Benemar Alencar de Souza
Pr-Reitor de Pesquisa e Extenso
Rosilene Dias Montenegro
Pr-Reitor de Assuntos Comunitrios
Edimilson Lcio de Sousa Jnior
Secretria de Planejamento e Avaliao Institucional
Vicemrio Simes
Secretrio de Recursos Humanos
Homero Gustavo Correia Rodrigues
Prefeito Universitrio
Jos Geraldo de Vasconcelos Baracuhy
http://www.ufcg.edu.br/mailto:[email protected]
UFCG - Relatrio de Gesto de 2013
4
SUMRIO
APRESENTAO ......................................................................................................................................................... 13
INTRODUO .............................................................................................................................................................. 14
1 IDENTIFICAO E ATRIBUTOS DA UFCG ...................................................................................... 19
1.1 Identificao da UFCG ............................................................................................................................ 19
1.2 Finalidade e Competncias Institucionais da UFCG ................................................................................ 21
1.3 Organograma Funcional da UFCG .......................................................................................................... 22
1.4 Macroprocessos Finalsticos da UFCG .................................................................................................... 34
1.5 Macroprocessos de Apoio aos Macroprocessos Finalsticos da UFCG ................................................... 35
1.6 Principais Parceiros da UFCG ................................................................................................................. 36
2 PLANEJAMENTO E RESULTADOS ALCANADOS ........................................................................ 37
2.1 Planejamento da UFCG ........................................................................................................................... 37
2.2 Programao Oramentria e Financeira e Resultados Alcanados ......................................................... 42
2.2.1 Aes ....................................................................................................................................................... 45
2.2.1.1 Aes/Subttulos OFSS da UO 26252-UFCG ...................................................................................... 45
2.2.1.2 Aes/Subttulos OFSS da UO 26388-HUAC ...................................................................................... 60
2.3 Informaes Sobre Outros Resultados da Gesto .................................................................................... 67
2.3.1 Indicadores de desempenho das IFES nos termos da deciso n TCU 408/2002 plenrio e modificaes
posteriores ................................................................................................................................................................. 67
3 ESTRUTURA DE GOVERNANA E DE AUTOCONTROLE DA GESTO ..................................... 68
3.1 Estrutura de Governana .......................................................................................................................... 68
3.1.1 Competncias da Auditoria Interna .......................................................................................................... 77
3.1.1.1 Atuao da Auditoria Interna ................................................................................................................... 78
3.1.2 CPPAD Comisso Permanente de Processos Administrativos Disciplinares ....................................... 78
3.1.3 Ouvidoria ................................................................................................................................................. 78
3.2 Avaliao do Funcionamento dos Controles Internos .............................................................................. 79
3.3 Sistema de Correio ............................................................................................................................... 81
4 TPICOS ESPECIAIS DA EXECUO ORAMENTRIA E FINANCEIRA ................................. 86
4.1 Execuo das Despesas ............................................................................................................................ 86
4.1.1 Programao ............................................................................................................................................ 86
4.1.1.1 Anlise Crtica ......................................................................................................................................... 88
4.1.2 Movimentao de Crditos Interna e Externa .......................................................................................... 89
4.1.3 Realizao da Despesa ............................................................................................................................. 91
4.1.3.1 Despesas Totais Por Modalidade de Contratao Crditos Originrios Total ................................... 91
4.1.3.2 Despesas Totais Por Modalidade de Contratao Crditos Originrios Executados Diretamente pela
UFCG ................................................................................................................................................................... 92
4.1.3.3 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa Crditos Originrios - Total ........................................... 93
4.1.3.4 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa Crditos Originrios Valores executados Diretamente
pela UFCG ................................................................................................................................................................... 95
4.1.3.5 Despesas Totais por Modalidade de Contratao Crditos de Movimentao ....................................... 97
UFCG - Relatrio de Gesto de 2013
5
4.1.3.6 Despesas Totais Por Grupo e Elemento de Despesa Crditos de Movimentao .................................. 98
4.1.3.7 Anlise Crtica da Realizao da Despesa ................................................................................................ 99
4.2 Movimentao e os saldos de restos a pagar de exerccios anteriores ..................................................... 99
4.2.1 Anlise Crtica ......................................................................................................................................... 99
5 GESTO DE PESSOAS, TERCEIRIZAO DE MO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS . 100
5.1 Estrutura de Pessoal da Unidade ............................................................................................................. 100
5.1.1 Demonstrao da Fora de Trabalho Disposio da UFCG ................................................................ 100
5.1.1.1 Lotao ................................................................................................................................................... 100
5.1.1.2 Situaes que Reduzem a Fora de Trabalho da UFCG ......................................................................... 100
5.1.2 Qualificao da Fora de Trabalho ......................................................................................................... 101
5.1.2.1 Estrutura de Cargos e de Funes ........................................................................................................... 101
5.1.2.2 Qualificao do Quadro de Pessoal da UFCG Segundo a Idade ............................................................. 101
5.1.2.3 Qualificao do Quadro de Pessoal da UFCG Segundo a Escolaridade ................................................. 102
5.1.3 Custos de Pessoal da UFCG .................................................................................................................... 103
5.1.4 Composio do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas ............................................................... 104
5.1.4.1 Classificao do Quadro de Servidores Inativos da UFCG Segundo o Regime de Proventos e de
Aposentadoria ................................................................................................................................................................ 104
5.1.4.2 Demonstrao das Origens das Penses Pagas pela UFCG .................................................................... 104
5.1.5 Cadastramento no Sisac .......................................................................................................................... 105
5.1.5.1 Atos Sujeitos Comunicao ao Tribunal por intermdio do SISAC ..................................................... 105
5.1.5.2 Atos Sujeitos Comunicao ao TCU ..................................................................................................... 105
5.1.5.3 Regularidade do cadastro dos atos no SISAC .......................................................................................... 106
5.1.5.4 Atos Sujeitos Remessa ao TCU em meio fsico ................................................................................... 106
5.1.6 Acumulao Indevida de Cargos, Funes e Empregos Pblicos ........................................................... 107
5.1.7 Providncias Adotadas nos Casos de Acumulao Indevida de Cargos, Funes e Empregos Pblicos. 107
5.1.8 Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos .................................................................................. 108
5.1.8.1 Evoluo do Quadro de Servidores da UFCG em 2013 .......................................................................... 108
5.1.8.2 ndice de Absentesmo ............................................................................................................................ 110
5.1.8.3 Afastamentos........................................................................................................................................... 111
5.1.8.4 Acidentes de Trabalho e Doenas Ocupacionais .................................................................................... 115
5.1.8.5 Rotatividade (Turnover) .......................................................................................................................... 119
5.1.8.6 Educao Continuada .............................................................................................................................. 120
5.1.8.7 Nveis Salariais ....................................................................................................................................... 123
5.1.8.8 Desempenho Funcional ........................................................................................................................... 129
5.1.8.9 Demandas Trabalhistas ........................................................................................................................... 131
5.2 Terceirizao de Mo de Obra Empregada e Contratao de Estagirios ............................................... 132
5.2.1 Informaes sobre Terceirizao de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do rgo ....................... 132
5.2.2 Autorizaes Expedidas pelo Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto para Realizao de
Concursos Pblicos para Substituio de Terceirizados ................................................................................................ 132
5.2.3 Informaes sobre a Contratao de Servios de Limpeza, Higiene e Vigilncia Ostensiva pela UFCG 133
5.2.4 Informaes sobre Locao de Mo de Obra para Atividades no Abrangidas pelo Plano de Cargos do
rgo ................................................................................................................................................................ 135
UFCG - Relatrio de Gesto de 2013
6
5.2.5 Anlise Crtica dos itens 5.2.3 e 5.2.4 ..................................................................................................... 140
6 GESTO DO PATRIMNIO MOBILIRIO E IMOBILIRIO .......................................................... 141
6.1 Gesto da Frota de Veculos Prprios e Contratados de Terceiros ......................................................... 141
6.2 Gesto do Patrimnio Imobilirio ........................................................................................................... 142
6.2.1 Distribuio Espacial dos Bens Imveis de Uso Especial ...................................................................... 142
6.2.2 Distribuio Espacial dos Bens Imveis sob a Responsabilidade da UFCG, Exceto Imvel Funcional 142
6.3 Distribuio Espacial dos Bens Imveis Locados de Terceiros .............................................................. 144
7 GESTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAO E GESTO DO CONHECIMENTO ................. 146
7.1 Gesto da Tecnologia da Informao (TI) .............................................................................................. 146
7.2 Anlise Crtica ........................................................................................................................................ 148
8 GESTO DO USO DOS RECURSOS RENOVVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL ..... 149
8.1 Gesto Ambiental e Licitaes Sustentveis ........................................................................................... 149
8.2 Consumo de Papel, Energia Eltrica e gua ........................................................................................... 154
9 CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIES LEGAIS E NORMATIVAS .................. 155
9.1 Tratamento de deliberaes exaradas em acrdo do TCU .................................................................... 155
9.1.1 Deliberaes do TCU Atendidas no Exerccio ....................................................................................... 155
9.1.2 Deliberaes do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exerccio ............................................... 172
9.2 Tratamento de Recomendaes do OCI .................................................................................................. 176
9.3 Informaes sobre a atuao da Unidade de Auditoria Interna ............................................................... 176
9.4 Declarao de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n 8.730/93 .............................................................. 177
9.4.1 Situao do Cumprimento das Obrigaes Impostas pela Lei 8.730/93 ................................................. 177
9.4.2 Situao do Cumprimento das Obrigaes ............................................................................................. 177
9.5 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Errio ...................................................................................... 177
9.6 Alimentao SIASG E SICONV ............................................................................................................ 177
10 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE ...................................................................................... 178
10.1 Descrio dos canais de acesso do cidado ao rgo ou entidade para fins de solicitaes, reclamaes,
denncias, sugestes, etc., contemplando informaes gerenciais e estatsticas sobre o atendimento s demandas ..... 178
10.2 Mecanismos para medir a satisfao dos cidados-usurios ou clientes dos produtos e servios resultantes
da atuao da unidade .................................................................................................................................................... 178
10.3 Demonstrao dos resultados de eventuais pesquisas de opinio feitas nos ltimos trs anos com cidados
em geral, segmentos organizados da sociedade ou usurios dos produtos e servios resultantes da atuao do rgo ou
entidade ................................................................................................................................................................ 178
11 INFORMAES CONTBEIS ............................................................................................................. 179
11.1 Medidas Adotadas para Adoo de Critrios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Pblico ..................................................................................................................... 179
11.1.1 Depreciao, Amortizao, Exausto e Mensurao de Ativos e Passivos ............................................. 179
11.2 Declarao do Contador Atestando a Conformidade das Demonstraes Contbeis ............................. 180
ANEXO I - ORGANOGRAMA FUNCIONAL ............................................................................................................ 181
ANEXO II - DECLARAO DE INSERO E ATUALIZAO DE DADOS NO SIASG E SICONV ................ 182
ANEXO III - DECLARAO DO CONTADOR ATESTANDO A CONFORMIDADE DAS DEMONSTRAES
CONTBEIS ................................................................................................................................................................. 183
ANEXO IV - UFCG A MELHOR UNIVERSIDADE DO ESTADO E A 4 MELHOR DO NORDESTE, APONTA
INEP ................................................................................................................................................................. 184
UFCG - Relatrio de Gesto de 2013
7
LISTA DE QUADROS
Quadro 1.1 Identificao da UFCG Relatrio de Gesto Individual ....................................................................... 19
Quadro 1.2 Organograma Funcional ........................................................................................................................... 22
Quadro 1.3 Descrio dos Macroprocessos Finalsticos da UFCG ............................................................................. 34
Quadro 1.4 Descrio dos Macroprocessos de Apoio da UFCG ................................................................................ 35
Quadro 2.1 Vinculao dos objetivos estratgicos da UFCG ao PPA 2012-2015 ...................................................... 37
Quadro 2.2 Demonstrativo das Aes de Programas de Governo sob a responsabilidade da UFCG / Dotao
Oramentria Inicial ........................................................................................................................................................ 43
Quadro 2.3 Demonstrativo das Aes de Programas de Governo sob a responsabilidade da UFCG / Dotao
Oramentria Final .......................................................................................................................................................... 44
Quadro 2.4 Ao/Subttulos OFSS UO 26252 Ao 0181 ................................................................................ 45
Quadro 2.5 Ao/Subttulos OFSS UO 26252 Ao 00G5 ................................................................................ 46
Quadro 2.6 Ao/Subttulos OFSS UO 26252 Ao 0005 ................................................................................ 47
Quadro 2.7 Ao/Subttulos OFSS UO 26252 Ao 20RJ ................................................................................ 48
Quadro 2.8 Ao/Subttulos OFSS UO 26252 Ao 20GK ............................................................................... 49
Quadro 2.9 Ao/Subttulos OFSS UO 26252 Ao 20RK ............................................................................... 50
Quadro 2.10 Ao/Subttulos OFSS UO 26252 Ao 4002 ................................................................................ 51
Quadro 2.11 Ao/Subttulos OFSS UO 26252 Ao 8282 ................................................................................ 52
Quadro 2.12 Ao/Subttulos OFSS UO 26252 Ao 20TP ................................................................................ 53
Quadro 2.13 Ao/Subttulos OFSS UO 26252 Ao 2004 ................................................................................ 54
Quadro 2.14 Ao/Subttulos OFSS UO 26252 Ao 2010 ................................................................................ 55
Quadro 2.15 Ao/Subttulos OFSS UO 26252 Ao 2011 ................................................................................ 56
Quadro 2.16 Ao/Subttulos OFSS UO 26252 Ao 2012 ................................................................................ 57
Quadro 2.17 Ao/Subttulos OFSS UO 26252 Ao 00M0 ............................................................................... 58
Quadro 2.18 Ao/Subttulos OFSS UO 26252 Ao 09HB ............................................................................... 59
Quadro 2.19 Ao/Subttulos OFSS UO 26388 Ao 0181 ................................................................................ 60
Quadro 2.20 Ao/Subttulos OFSS UO 26388 Ao 20TP ................................................................................ 61
Quadro 2.21 Ao/Subttulos OFSS UO 26388 Ao 2004 ................................................................................ 62
Quadro 2.22 Ao/Subttulos OFSS UO 26388 Ao 2010 ................................................................................ 63
Quadro 2.23 Ao/Subttulos OFSS UO 26388 Ao 2011 ................................................................................ 64
Quadro 2.24 Ao/Subttulos OFSS UO 26388 Ao 2012 ................................................................................ 65
Quadro 2.25 Ao/Subttulos OFSS UO 26388 Ao 09HB ............................................................................... 66
Quadro 2.26 Indicadores Primrios Deciso TCU n. 408/2002................................................................................ 67
Quadro 2.27 Indicadores da Deciso TCU n. 408/2002 .............................................................................................. 67
Quadro 3.1 Avaliao do Funcionamento dos Controles Internos .............................................................................. 79
Quadro 3.2 Quadro de Pessoal da CPPAD ................................................................................................................. 81
Quadro 4.1 Identificao das Unidades Oramentrias (UO) ..................................................................................... 86
Quadro 4.2 Identificao das Unidades Gestoras (UG) .............................................................................................. 86
Quadro 4.3 Programao de Despesas UGO 158195 .............................................................................................. 87
UFCG - Relatrio de Gesto de 2013
8
Quadro 4.4 Programao de Despesas UGO 158196 .............................................................................................. 88
Quadro 4.5 Movimentao Oramentria Interna por Grupo de Despesa .................................................................. 89
Quadro 4.6 Movimentao Oramentria Externa por Grupo de Despesa ................................................................. 90
Quadro 4.7 Despesas por Modalidade de Contratao Crditos Originrios Total UGO 158195 ...................... 91
Quadro 4.8 Despesas por Modalidade de Contratao Crditos Originrios Total UGO 158196 ...................... 91
Quadro 4.9 Despesas por Modalidade de Contratao Crditos Originrios Valores Executados Diretamente pela
UFCG UG 158195 ........................................................................................................................................................ 92
Quadro 4.10 Despesas por Modalidade de Contratao Crditos Originrios Valores Executados Diretamente pela
UFCG UG 158196 ........................................................................................................................................................ 92
Quadro 4.11 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa Crditos Originrios Total UGO 158195 .................. 93
Quadro 4.12 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa Crditos Originrios Total UGO 158196 .................. 94
Quadro 4.13 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa Crditos Originrios Valores Executados Diretamente
pela UFCG UGO 158195-UFCG .................................................................................................................................. 95
Quadro 4.14 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa Crditos Originrios Valores Executados Diretamente
pela UFCG UG 158196-HUAC .................................................................................................................................... 96
Quadro 4.15 Despesas por Modalidade de Contratao - Crditos de Movimentao .................................................. 97
Quadro 4.16 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa Crditos de Movimentao ............................................. 98
Quadro 4.17 Restos a Pagar inscritos em Exerccios Anteriores ................................................................................... 99
Quadro 5.1 Fora de Trabalho da UFCG - Situao apurada em 31/12/2013............................................................ 100
Quadro 5.2 Situaes que Reduzem a Fora de Trabalho da UFCG - Situao apurada em 31/12/2013 .................. 100
Quadro 5.3 Detalhamento da estrutura de cargos em comisso e funes gratificadas da UFCG - Situao apurada em
31/12/2013 ................................................................................................................................................................ 101
Quadro 5.4 Quantidade de Servidores da UFCG por Faixa Etria - Situao apurada em 31/12/2013 ..................... 101
Quadro 5.5 Quantidade de Servidores da UFCG por Nvel de Escolaridade - Situao apurada em 31/12/2013 ..... 102
Quadro 5.6 Quadro de Custos de Pessoal no Exerccio de Referncia e nos Dois Anos Anteriores ......................... 103
Quadro 5.7 Composio do Quadro de Servidores Inativos - Situao apurada em 31/12/2013 ............................... 104
Quadro 5.8 Instituidores de Penso - Situao apurada em 31/12/2013 .................................................................... 104
Quadro 5.9 Atos Sujeitos ao Registro ao TCU (Art. 3 da IN TCU 55/2007) ........................................................... 105
Quadro 5.10 Atos Sujeitos Comunicao ao TCU (Art. 3 da IN TCU 55/2007) ..................................................... 105
Quadro 5.11 Regularidade do Cadastro dos Atos no SISAC ....................................................................................... 106
Quadro 5.12 Atos Sujeitos Remessa Fsica ao TCU (Art. 14 da IN TCU 55/2007) ................................................. 106
Quadro 5.13 Resumo da Evoluo do Quadro de Servidores por situao da UFCG ano 2013 .................................. 108
Quadro 5.14 Comparativo do quadro de evoluo dos servidores da UFCG de 2010 a 2013 ..................................... 108
Quadro 5.15 Servidores por Situao - Mdia do perodo referente de 2010 a 2013 .................................................. 109
Quadro 5.16 Detalhamento do ndice de Absentesmo ................................................................................................ 110
Quadro 5.17 Resumo Geral dos Afastamentos por Unidade Organizacional Divididas pelo Quadro de Pessoal Tcnico
Administrativo e Docente (Magistrio de 3 grau e EBTT) ........................................................................................... 112
Quadro 5.18 Detalhamento do Clculo comparativo ao perodo de 2010 a 2013 ........................................................ 112
Quadro 5.19 Registro no SIAPE/SIAPECAD das Faltas no Justificadas .................................................................. 113
Quadro 5.20 Resumo dos Servidores Afastados para Licena de Sade; para Licena Doena em Pessoa da Famlia;
Licena Gestante; Licena Adotante; Licena Casamento; Falecimento de Pessoa da Famlia e Paternidade .............. 114
Quadro 5.21 Total de Percias Concludas por Tempo de Afastamento ...................................................................... 116
Quadro 5.22 Total de Percias Concludas por Tipo .................................................................................................... 116
UFCG - Relatrio de Gesto de 2013
9
Quadro 5.23 Servidores Afastados por Atesto Mdico / Faixa Etria ......................................................................... 117
Quadro 5.24 Dados Iniciais para Medir a Rotatividade ............................................................................................... 120
Quadro 5.25 Resumo dos Cursos Oferecidos em 2013 ................................................................................................ 121
Quadro 5.26 Situao Quanto a Classe e Padro de Capacitao do Pessoal Tcnico-Administrativo em 2013 ........ 124
Quadro 5.27 Cursos de Capacitao Carga Horria Mnima ........................................................................................ 124
Quadro 5.28 Resumo por assunto dos processos analisados em 2013 ......................................................................... 125
Quadro 5.29 Total de Processos de Concesso de Incentivo Qualificao Analisados em 2013 .............................. 125
Quadro 5.30 Quadro Geral do Nmero de Servidores por Padro de Capacitao...................................................... 130
Quadro 5.31 Total de Servidores Tcnico-Administrativos que ingressaram em 2010 ............................................... 131
Quadro 5.32 Cargos e Atividades Inerentes a Categorias Funcionais do Plano de Cargos da UFCG ......................... 132
Quadro 5.33 Autorizaes para Realizao de Concursos Pblicos ou Provimento Adicional para Substituio de
Terceirizados. ................................................................................................................................................................ 132
Quadro 5.34 Contratos de Prestao de Servios de Limpeza e Higiene e Vigilncia Ostensiva UG 158195 ......... 133
Quadro 5.35 Contratos de Prestao de Servios de Limpeza e Higiene e Vigilncia Ostensiva UG 158196 ......... 134
Quadro 5.36 Contratos de Prestao de Servios de Limpeza e Higiene e Vigilncia Ostensiva UG 150154 ......... 134
Quadro 5.37 Contratos de Prestao de Servios com Locao de Mo de Obra UG 158195-UFCG ..................... 135
Quadro 5.38 Contratos de Prestao de Servios com Locao de Mo de Obra UG 158196-HUAC .................... 137
Quadro 5.39 Contratos de Prestao de Servios com Locao de Mo de Obra UG 158199-CSTR ...................... 138
Quadro 5.40 Contratos de Prestao de Servios com Locao de Mo de Obra UG 150154-CES ........................ 139
Quadro 5.41 Contratos de Prestao de Servios com Locao de Mo de Obra UG 158301-CCTA ..................... 140
Quadro 6.1 Frota de Veculos da UFCG Situao em 2013 ................................................................................... 141
Quadro 6.2 Distribuio Espacial dos Bens Imveis de Uso Especial de Propriedade da Unio .............................. 142
Quadro 6.3 Discriminao dos Bens Imveis de Propriedade da Unio sob Responsabilidade da UFCG, exceto
Imvel Funcional ........................................................................................................................................................... 142
Quadro 6.4 Imveis no cadastrados no SPIUnet ...................................................................................................... 143
Quadro 6.5 Distribuio Espacial dos Bens Imveis de Uso Especial Locados de Terceiros ................................... 144
Quadro 7.1 Gesto da Tecnologia da Informao da UFCG ..................................................................................... 146
Quadro 8.1 Gesto Ambiental e Licitaes Sustentveis ........................................................................................... 149
Quadro 8.2 Consumo de Papel, Energia Eltrica e gua ........................................................................................... 154
Quadro 9.1 Deliberaes do TCU Atendidas no Exerccio - N 001 ......................................................................... 155
Quadro 9.2 Deliberaes do TCU Atendidas no Exerccio - N 002 ......................................................................... 156
Quadro 9.3 Deliberaes do TCU Atendidas no Exerccio - N 003 ......................................................................... 157
Quadro 9.4 Deliberaes do TCU Atendidas no Exerccio - N 004 ......................................................................... 158
Quadro 9.5 Deliberaes do TCU Atendidas no Exerccio - N 005 ......................................................................... 159
Quadro 9.6 Deliberaes do TCU Atendidas no Exerccio - N 006 ......................................................................... 160
Quadro 9.7 Deliberaes do TCU Atendidas no Exerccio - N 007 ......................................................................... 161
Quadro 9.8 Deliberaes do TCU Atendidas no Exerccio - N 008 ......................................................................... 162
Quadro 9.9 Deliberaes do TCU Atendidas no Exerccio - N 009 ......................................................................... 163
Quadro 9.10 Deliberaes do TCU Atendidas no Exerccio - N 010 ......................................................................... 164
Quadro 9.11 Deliberaes do TCU Atendidas no Exerccio - N 011 ......................................................................... 165
Quadro 9.12 Deliberaes do TCU Atendidas no Exerccio - N 012 ......................................................................... 166
Quadro 9.13 Deliberaes do TCU Atendidas no Exerccio - N 013 ......................................................................... 167
UFCG - Relatrio de Gesto de 2013
10
Quadro 9.14 Deliberaes do TCU Atendidas no Exerccio - N 014 ......................................................................... 168
Quadro 9.15 Deliberaes do TCU Atendidas no Exerccio - N 015 ......................................................................... 169
Quadro 9.16 Deliberaes do TCU Atendidas no Exerccio - N 016 ......................................................................... 170
Quadro 9.17 Deliberaes do TCU Atendidas no Exerccio - N 017 ......................................................................... 171
Quadro 9.18 Deliberaes do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exerccio - N 001 ................................. 172
Quadro 9.19 Deliberaes do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exerccio - N 002 ................................. 173
Quadro 9.20 Deliberaes do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exerccio - N 003 ................................. 174
Quadro 9.21 Deliberaes do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exerccio - N 004 ................................. 175
Quadro 9.22 Demonstrativo do Cumprimento, por Autoridades e Servidores da UFCG, da Obrigao de Entregar a
DBR ................................................................................................................................................................ 177
Quadro 11.1 Taxas de Depreciao ............................................................................................................................. 180
UFCG - Relatrio de Gesto de 2013
11
LISTA DE ABREVIAES E SIGLAS
CAPES Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior
CCBS Centro de Cincias Biolgicas e da Sade
CCF Coordenao de Contabilidade e Finanas
CCI Coordenao de Controle Interno
CCJS Centro de Cincias Jurdicas e Sociais
CCT Centro de Cincias e Tecnologia
CCTA Centro de Cincias e Tecnologia Agroalimentar
CDO Coordenao de Oramento
CDSA Centro de Desenvolvimento Sustentvel do Semirido
CEEI Centro de Engenharia Eltrica e Informtica
CES Centro de Educao e Sade
CFP Centro de Formao de Professores
CGU Controladoria-Geral da Unio
CH Centro de Humanidades
CSTR Centro de Sade e Tecnologia Rural
CTRN Centro de Tecnologia e Recursos Naturais
DN Deciso Normativa
DOU Dirio Oficial da Unio
EBSERH Empresa Brasileira de Servios Hospitalares
ENEM Exame Nacional do Ensino Mdio
ETSC Escola Tcnica de Sade de Cajazeiras
FINEP Financiadora de Estudos e Projetos
HUAC Hospital Universitrio Alcides Carneiro
HUJB Hospital Universitrio Jlio Maria Bandeira de Mello
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica
IFES Instituies Federais de Ensino Superior
IN Instruo Normativa
LOA Lei Oramentria Anual
LDO Lei de Diretrizes Oramentrias
MEC Ministrio da Educao
MPOG Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto
PAD Programa de Avaliao de Desempenho
PNE Plano Nacional de Educao
PPA Plano Plurianual de Ao
PRAC Pr-Reitoria de Assuntos Comunitrios
PRE Pr-Reitoria de Ensino
PRGAF Pr-Reitoria de Gesto Administrativo-Financeira
PROPEX Pr-Reitoria de Pesquisa e Extenso
UFCG - Relatrio de Gesto de 2013
12
PRPG Pr-Reitoria de Ps-Graduao
PU/UFCG Prefeitura Universitria / UFCG
REUNI Reestruturao e Expanso das Universidades Federais
RG Relatrio de Gesto
SEPLAN Secretaria de Planejamento e Avaliao Institucional
SESu Secretaria de Educao Superior
SRH/UFCG Secretaria de Recursos Humanos / UFCG
SIAFI Sistema Integrado de Administrao Financeira do Governo Federal
SIAPE Sistema Integrado de Administrao de Recursos Humanos
SIASG Sistema Integrado de Administrao de Servios Gerais
SICONV Sistema de Gesto de Convnios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria
SIMEC Sistema Integrado de Monitoramento do Ministrio da Educao
SINAES Sistema Nacional de Avaliao da Educao Superior
SIORG Sistema de Informaes Organizacionais do Governo Federal
SLTI/MPOG Secretaria de Logstica e Tecnologia da Informao / MPOG
SOF/MPOG Secretaria de Oramento Federal / MPOG
STI/UFCG Servio de Tecnologia da Informao / UFCG
SPIUnet Sistema de Gerenciamento dos Imveis de Uso Especial da Unio
TI Tecnologia da Informao
TCU Tribunal de Contas da Unio
UFCG Universidade Federal de Campina Grande
UFPB Universidade Federal da Paraba
UG Unidade Gestora
UJ Unidade Jurisdicionada
UO Unidade Oramentria
UFCG - Relatrio de Gesto de 2013
13
0. APRESENTAO
Este Relatrio de Gesto tem por objetivo relatar as prticas de gesto empreendidas
na UFCG no exerccio de 2013, e, ainda, submeter os seus resultados ao julgamento do Tribunal de
Contas da Unio, conforme estabelece o artigo 7 da Lei n 8.443, de 16 de julho de 1992. pea
principal da prestao de contas anual
Por outro lado, mais do que mero instrumento obrigatrio de prestao de contas, o
Relatrio cumpre a funo de informar sociedade em geral das variadas atividades desenvolvidas
pela Instituio no exerccio em anlise.
Em 11 anos de existncia, desde sua criao a partir do desmembramento da UFPB,
em abril de 2002, a UFCG cresceu vertiginosamente, e em todos os aspectos, sendo apontada em
recente avaliao realizada pelo INEP como a melhor universidade do estado e a 4 melhor do
Nordeste (Anexo IV).
A construo coletiva de um Plano de Desenvolvimento Institucional para a UFCG
representa uma excelente oportunidade de reflexo e atualizao institucional, oferecendo
condies favorveis para a elaborao e implantao de um modelo de universidade inovador,
capaz de sustentar um projeto acadmico contemporneo, com mecanismos de planejamento e
gesto modernos e eficientes. Estes sero requisitos importantes para o enfrentamento dos atuais
desafios: preservao dos nveis de excelncia que sempre caracterizaram as nossas atividades de
ensino, pesquisa e extenso, mantendo seus compromissos com o pensamento crtico e engajado no
debate e na formulao de polticas pblicas de interesse do pas.
Jos Edilson de Amorim
Reitor
UFCG - Relatrio de Gesto de 2013
14
0. INTRODUO
Estrutura do Relatrio de Gesto de 2013
O presente Relatrio foi produzido de acordo com as disposies gerais contidas na
Instruo Normativa TCU n 63, de 01 de setembro de 2010, na Deciso Normativa TCU n 127, de
15 de maio de 2013, na Portaria TCU n 175, de 09 de julho de 2013 (que dispe sobre orientaes
quanto elaborao dos contedos dos relatrios de gesto referentes ao exerccio de 2013), bem
como na Portaria CGU n 133, de 18 de janeiro de 2013, com orientaes tcnicas complementares.
A estrutura referencial est disposta conforme a ordem do Anexo II (Partes A e B) da
Deciso Normativa TCU n 127/2013, que, ao ser adaptada realidade da UFCG, resultou na
composio de onze itens, a seguir descritos:
Identificao e Atributos da UFCG, iniciando com a apresentao de elementos identificadores completos da Instituio, as normas relacionadas sua constituio e gesto e as unidades
gestoras e gestes que realizam despesas nas aes sob sua responsabilidade. O item prossegue,
discorrendo sobre a finalidade e competncias institucionais; sobre o organograma funcional da
UFCG; sobre os macroprocessos finalsticos (aqueles diretamente relacionados com sua razo
de existir); sobre os macroprocessos de apoio essenciais ao seu funcionamento; e finaliza
apresentando os principais parceiros que colaboram ou participam na consecuo dos seus
objetivos;
Planejamento e Resultados Alcanados, contemplando o planejamento que norteou a atuao da UFCG em 2013, sendo sequenciado pela programao oramentria e financeira e os
resultados alcanados no perodo, finalizando com informaes sobre outros resultados gerados
pela gesto, apresentados em uma srie histrica dos Indicadores de Desempenho das IFES nos
Termos da Deciso TCU n 408/2002 Plenrio e Modificaes Posteriores;
Estruturas de Governana e de Autocontrole da Gesto, com informaes sobre a estrutura orgnica de controle no mbito da instituio; com avaliao do funcionamento do sistema de
controle interno; com informaes sobre a estrutura e as atividades do sistema de correio; e,
finalizando, com informaes quanto ao cumprimento, pela instncia de correio, das
disposies dos arts. 4 e 5 da Portaria CGU n 1.043, de 24 de julho de 2007;
Tpicos Especiais da Execuo Oramentria e Financeira, com informaes sobre a movimentao e os saldos de Restos a Pagar de Exerccios Anteriores;
Gesto de Pessoas, Terceirizao de Mo de Obra e Custos Relacionados, com informaes sobre a estrutura de pessoal da unidade, contemplando a demonstrao e a qualificao da fora
de trabalho e os custos de sua manuteno, bem como a composio do quadro de servidores
inativos e pensionistas, entre outras afins, alm dos indicadores gerenciais desses recursos. O
item concludo com informaes sobre a terceirizao de mo de obra;
Gesto do Patrimnio Mobilirio e Imobilirio, com informaes sobre a gesto da frota de veculos prprios e contratados de terceiros, inclusive sobre as normas que regulamentam o uso
da frota e os custos envolvidos; sobre a gesto do patrimnio imobilirio prprio, da Unio sob
a responsabilidade da instituio e dos imveis locados de terceiros;
UFCG - Relatrio de Gesto de 2013
15
Gesto da Tecnologia da Informao e Gesto do Conhecimento, com informaes sobre a gesto de tecnologia da informao (TI), contemplando os seguintes aspectos: planejamento da
rea; perfil dos recursos humanos envolvidos; segurana da informao; desenvolvimento e
produo de sistemas; e, contratao e gesto de bens e servios de TI;
Gesto do Uso dos Recursos Renovveis e Sustentabilidade Ambiental, com informaes quanto adoo de critrios de sustentabilidade ambiental na aquisio de bens, materiais de
tecnologia da informao (TI) e na contratao de servios ou obras, tendo como referncia a
IN n 1/2010 e a Portaria n 2/2010, ambas da SLTI/MPOG e informaes relacionadas
separao de resduos reciclveis descartados em conformidade com o Decreto n 5.940/2006.
O item complementado com informaes sobre medidas adotadas pelas unidades que
compem o relatrio de gesto para reduo de consumo prprio de papel, energia eltrica e
gua;
Conformidade e Tratamento de Disposies Legais e Normativas, com informaes sobre as providncias adotadas para atender s deliberaes exaradas em acrdos do TCU e em
relatrios de auditoria da CGU; com informaes sobre a atuao da unidade de auditoria
interna da entidade, bem como sobre o tratamento de recomendaes por ela expedidas; com
informaes sobre o cumprimento das obrigaes estabelecidas na Lei n 8.730, de 10 de
novembro de 1993, relacionadas entrega e ao tratamento das declaraes de bens e rendas; e
finaliza com a declarao da rea responsvel atestando que as informaes referentes a
contratos e convnios ou outros instrumentos congneres esto disponveis e atualizadas,
respectivamente, no Sistema Integrado de Administrao de Servios Gerais SIASG e no
Sistema de Gesto de Convnios e Contratos de Repasse SICONV, conforme estabelece o art.
19 da Lei n 12.465, de 12 de agosto de 2011;
Relacionamento com a Sociedade, com a descrio dos canais de acesso do cidado ao rgo para fins de solicitaes, reclamaes, denncias, sugestes, etc., contemplando informaes
gerenciais e estatsticas sobre o atendimento s demandas; mecanismos para medir a satisfao
dos cidados-usurios ou clientes dos produtos e servios resultantes da atuao da unidade;
demonstrao dos resultados de eventuais pesquisas de opinio feitas nos ltimos trs anos com
cidados em geral, segmentos organizados da sociedade ou usurios dos produtos e servios
resultantes da atuao do rgo ou entidade;
Informaes Contbeis, com informaes sobre a adoo de critrios e procedimentos estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico NBC T
16.9 e NBC T 16.10, publicadas pelas Resolues CFC ns 1.136/2008 e 1.137/2008,
respectivamente, para tratamento contbil da depreciao, da amortizao e da exausto de
itens do patrimnio e avaliao e mensurao de ativos e passivos da entidade. O item
complementado com a Declarao do contador responsvel de que as Demonstraes
Contbeis (Balano Patrimonial, Balano Oramentrio, Balano Financeiro, Demonstrao
das Variaes Patrimoniais, Demonstrao dos Fluxos de Caixa e Demonstrao do Resultado
Econmico) previstas pela Lei n. 4.320, de 17 de maro de 1964, e pela Norma Brasileira de
Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico NBC T 16.6 aprovada pela Resoluo CFC n
1.133/2008, assim como o demonstrativo levantado por unidade gestora responsvel UGR
refletem a adequada situao oramentria, financeira e patrimonial da UFCG;
Quanto aos itens de informaes da Parte B do Anexo II da DN TCU n 127/2013, o
nico aplicvel composio do Relatrio de Gesto das IFES, o item 6 - Indicadores de
Desempenho das IFES nos termos da Deciso n TCU 408/2002 Plenrio e modificaes
posteriores, consta do presente Relatrio no subitem 2.3. Informaes Sobre Outros Resultados
da Gesto.
UFCG - Relatrio de Gesto de 2013
16
Alm dos itens acima relacionados, o Relatrio de Gesto est constitudo de 04
(quatro) anexos:
Anexo 1 Organograma Funcional (Subitem 1.3 da Parte A do Anexo II da DN TCU n 127/2013);
Anexo 2 Declarao de Atualizao de Dados no SIASG e SICONV (Subitem 9.6 da Parte A do Anexo II da DN TCU n 127/2013);
Anexo 3 Declarao do Contador Atestando a Conformidade das Demonstraes Contbeis (Subitem 11.2 da Parte A do Anexo II da DN TCU n 127/2013);
Anexo 4 UFCG a melhor universidade do estado e a 4 melhor do Nordeste, aponta INEP
Subitens do Anexo II Deciso Normativa TCU n 127/2013 ausentes deste Relatrio, por no
se aplicarem natureza jurdica da UFCG:
- O Subitem 3.3: Remunerao Paga a Administradores;
- O Subitem 4.6: Renncias sob a Gesto da UFCG;
- O Subitem 11.3: Demonstraes Contbeis e Notas Explicativas previstas na Lei n 4.320/1964 e
pela NBC T 16.6 aprovada pela Resoluo CFC n 1.133/2008;
- O Subitem 11.4: Demonstraes Contbeis e Notas Explicativas exigidas pela Lei n 6.404/1976;
- O Subitem 11.5: Composio Acionria das Empresas Estatais;
- O Subitem 11.6: Relatrio de Auditoria Independente.
Itens do Anexo II Deciso Normativa TCU n 127/2013 que, apesar de se aplicarem
natureza jurdica da UFCG, no h contedo a ser declarado no exerccio de referncia:
- O Subitem 3.6: Indicadores para monitoramento e avaliao do modelo de governana e
efetividade dos controles internos;
- O Subitem 4.2: Reconhecimento de Passivos por insuficincia de crditos ou recursos;
- O Subitem 4.4: Transferncias de Recursos;
- O Subitem 4.5: Suprimento de Fundos.
- O Subitem 4.7: Gesto de Precatrios;
Subitens do Anexo II Deciso Normativa TCU n 127/2013 ausentes deste Relatrio, por no
serem de competncia da UFCG:
- O Subitem 2.2.1: Programa Temtico;
- O Subitem 2.2.2: Objetivo;
UFCG - Relatrio de Gesto de 2013
17
Principais Realizaes da Gesto no Exerccio
Aes que propiciassem alcanar os principais objetivos almejados pela
Universidade: a expanso com qualidade, a busca pela excelncia acadmica e a contribuio para o
desenvolvimento social.
A ampliao, melhoria e modernizao da infraestrutura institucional, sequenciadas
no exerccio de 2013, foram realizadas em estreita sinergia com as metas pactuadas pela UFCG e
inseridas no Programa REUNI.
As aes realizadas abrangeram todos os cmpus, o da sede em Campina Grande
assim como todos os demais.
Assim, as melhorias realizadas na infraestrutura existente ou a ampliao das reas
fsicas buscavam a superao de pontos crticos relativos ao aspecto fsico dos prdios,
organizao das instalaes da instituio, segurana pessoal e patrimonial de tal forma que a
infraestrutura fsica cumprisse suas funes precpuas, qual seja: atender s necessidades de
condies de trabalho e segurana de toda a comunidade ou melhorar as condies de trabalho e
convvio atravs de um ambiente humanizado.
Exemplo disto ocorreu com a entrega de novas centrais de aulas, ambientes de
professores, laboratrios de prticas, etc. Executou-se a pavimentao de sistemas virios, dando
maior conforto s comunidade beneficiadas. Ampliou-se a capacidade das instalaes de gua e
esgotos e de energia eltrica.
Foram investidos expressivos valores na compra de equipamentos laboratoriais, de
refrigerao e mobilirio em geral, sem esquecer da renovao e ampliao da frota de veculos.
Outro ponto forte foram as melhorias realizadas na rea tecnolgica, tal como as
ampliaes das capacidades dos links entre unidades, execuo de redundncias nas ligaes de
fibra tica (proporcionando manuteno da rede quando do rompimento em algum local), e a
instalao de rede wireless, com previso de concluso at o final de 2014, tudo isto visando a
obteno de maior velocidade de acesso a internet, dando maior qualidade ao ambiente
institucional.
Tambm merece destaque o volume de aquisies de modernos equipamentos
didtico-pedaggicos, o que tem trazido excelentes resultados na qualidade do ensino. A propsito,
parcela expressiva de recursos foi investida na aquisio de acervo bibliogrfico, repetindo em 2013
o que foi iniciado em anos anteriores.
A assistncia estudantil foi outro ponto forte de ateno em 2013: residncias e
restaurantes universitrios foram abertos comunidade universitria, o que propiciou soluo s
filas constantes e ao eminente esgotamento da capacidade instalada.
UFCG - Relatrio de Gesto de 2013
18
Principais Dificuldades Encontradas para a Realizao dos Objetivos Traados para 2013
Apesar dos ganhos proporcionados pelo REUNI, que so ntidos na Universidade e
percebidos pela sociedade em geral, novas demandas surgiram e muitas delas no estavam
contempladas no Plano de Investimentos do Programa, mas foram, quase sempre, dele decorrentes.
As demandas ainda no atendidas tm sido objeto de insatisfao em diferentes
grupos da comunidade interna. A situao agravou-se com o movimento grevista instalado em
praticamente todas as IFES no ano de 2012, refletindo-se negativamente em 2013. Na UFCG o
movimento estendeu-se por um perodo de aproximandamente quatro meses, situao que retardou
ou inviabilizou o andamento de projetos diversos.
As atividades foram retomadas com o fim da greve, porm o tempo restante do
exerccio foi insuficiente para a realizao de muitas das aes programadas para 2012,
transferindo-as, consequentemente, para o ano seguinte. Tal fato prejudicou a gesto em 2013,
exigindo maiores esforos, de pessoal e recursos, para compatibilizar a concluso do que fora
interrompido com o incio do programado para o novo exerccio.
Outro fato relevante foi o corte, pelo MEC, dos limites de empenho Isto, aliado
ausncia quase total de liberao de limites para dotaes provenientes de emendas parlamentares,
frustrou muitas das aquisies de bens e contrataes de servios previstas para o exerccio.
Por fim, o desgastante processo interno vivenciado em 2013, de tentativa de
aprovao da proposta de adeso da UFCG EBSERH, foi outro fator de entrave para a realizao
de objetivos traados para o exerccio.
UFCG - Relatrio de Gesto de 2013
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1 IDENTIFICAO E ATRIBUTOS DA UFCG
1.1 Identificao da UFCG
Quadro 1.1 Identificao da UFCG Relatrio de Gesto Individual
Poder e rgo de Vinculao
Poder: Executivo
rgo de Vinculao: Ministrio da Educao Cdigo SIORG: 244
Identificao da Unidade Jurisdicionada
Denominao Completa: Universidade Federal de Campina Grande
Denominao Abreviada: UFCG
Cdigo SIORG: 67671 Cdigo LOA: 26252 Cdigo SIAFI: 158195
Natureza Jurdica: Autarquia do Poder Executivo CNPJ: 05.055.128/0001-76
Principal Atividade: Educao Superior - Graduao e Ps-Graduao Cdigo CNAE: 8532-5/00
Telefones/Fax de contato: (83) 2101.1467 (83) 2101.1002 (83) 2101.1046
Endereo Eletrnico: [email protected]
Pgina na Internet: http://www.ufcg.edu.br
Endereo Postal: Rua Aprgio Veloso, 882 Bairro Universitrio CEP 58429-900 Campina Grande-PB
Normas Relacionadas Unidade Jurisdicionada
Normas de criao e alterao daUnidade Jurisdicionada
Lei n 10.419, de 9 de abril de 2002, publicada no DOU em 10 de abril de 2002.
Outras normas infralegais relacionadas gesto e estrutura da Unidade Jurisdicionada
Estatuto aprovado pela Portaria n 2.587 - MEC, de 17/09/2003, publicada no DOU n 181, Seo 1, em 18/09/2003.
Regimento Geral aprovado pela Resoluo n 04 do Colegiado Pleno do Conselho Universitrio, de 16/09/2004.
Manuais e publicaes relacionadas s atividades da Unidade Jurisdicionada
-
UFCG - Relatrio de Gesto de 2013
20
Quadro 1.1 Identificao da UFCG Relatrio de Gesto Individual (Continuao)
Unidades Gestoras Relacionadas Unidade Jurisdicionada
Cdigo SIAFI Nome
158195
158196
158197
158198
158199
150154
158301
158401
158701
158702
158703
158704
158705
Universidade Federal de Campina Grande UFCG
Hospital Universitrio Alcides Carneiro HUAC/UFCG
Centro de Formao de Professores da UFCG CFP/UFCG
Centro de Cincias Jurdicas e Sociais / UFCG CCJS/UFCG
Centro de Sade e Tecnologia Rural da UFCG CSTR/UFCG
Centro de Educao e Sade da UFCG CES/UFCG
Centro de Cincias e Tecnologia Agroalimentar / UFCG CCTA/UFCG
Centro de Desenvolvimento Sustentvel do Semirido CDSA/UFC
Centro de Cincias e Tecnologia da UFCG CCT/UFCG
Centro de Humanidades da UFCG CH/UFCG
Centro de Cincias Biolgicas e da Sade da UFCG CCBS/UFCG
Centro de Engenharia Eltrica e Informtica CEEI/UFCG
Hospital Universitrio Jlio Maria Bandeira de Melo HUJB/UFCG
Gestes Relacionadas Unidade Jurisdicionada
Cdigo SIAFI Nome
15281 Universidade Federal de Campina Grande
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestes
Cdigo SIAFI da Unidade Gestora Cdigo SIAFI da Gesto
158195
158196
158197
158198
158199
150154
158301
158401
158701
158702
158703
158704
158705
15281
15281
15281
15281
15281
15281
15281
15281
15281
15281
15281
15281
15281
Fonte: SIORG, SOF/MPOG, SIAFI, IBGE, UFCG, DOU.
UFCG - Relatrio de Gesto de 2013
21
1.2 Finalidade e Competncias Institucionais da UFCG
A UFCG foi criada pela Lei n 10.419, de 09 de abril de 2002, por desmembramento da
UFPB, tendo sede e foro na cidade de Campina Grande e mbito de atuao no Estado da Paraba,
com unidades de ensino implantadas tambm nos municpios de Patos, Sousa, Cajazeiras, Cuit,
Pombal e Sum.
Conforme os princpios estabelecidos em seu Estatuto, aprovado pela Portaria n 2.587 -
MEC, de 17/09/2003, publicada no DOU n 181, Seo 1, em 18/09/2003, a UFCG tem por
finalidade e competncias:
a) promover a educao continuada, crtica e profissional do Homem;
b) manter interao com a sociedade, com suas diversas organizaes e com o mundo do trabalho;
c) estabelecer formas de cooperao com os Poderes Pblicos, Instituies Federais de Ensino IFE, rgos cientficos, culturais e educacionais brasileiros ou estrangeiros;
d) promover a paz, a solidariedade, a defesa dos direitos humanos e a preservao do meio ambiente;
e) ministrar o ensino, visando formao de pessoas capacitadas ao exerccio da investigao, do magistrio e demais campos do trabalho, incluindo-se as reas polticas e sociais;
f) desenvolver e difundir, de modo terico e prtico, o conhecimento resultante do ensino, da pesquisa e da extenso, nas suas mltiplas reas;
g) gerar, transmitir e disseminar o conhecimento em padres elevados de qualidade;
h) ampliar o acesso da populao Educao Superior e formar profissionais nas diversas reas do conhecimento;
i) prestar assistncia acadmica atravs da extenso e desempenhar outras atividades na rea de sua competncia;
j) envidar esforos para que o conhecimento produzido na Instituio seja capaz de se transformar em polticas pblicas de superao das desigualdades.
UFCG - Relatrio de Gesto de 2013
22
1.3 Organograma Funcional da UFCG
Quadro 1.2 Organograma Funcional
rgos da UFCG Atribuies
Conselho Social
Consultivo
rgos da
Administrao Superior
da UFCG
Conselho Universitrio
Cmaras Superiores
Conselho Curador
Reitoria
Pr-Reitorias
Assessorias
rgos Suplementares
rgos de Apoio Acadmico-
Administrativo
rgo consultivo da UFCG, constitui-se em espao privilegiado de interlocuo com
vrios setores da sociedade, tem a funo precpua de contribuir para a definio das
polticas da Instituio
Ao Conselho Social Consultivo compete:
I auxiliar a UFCG na proposio de polticas institucionais;
II sugerir aos Conselhos Deliberativos Superiores a elaborao de normas institucionais
referentes s relaes entre a UFCG e a sociedade e ao seu prprio funcionamento;
III estimular, apoiar e sugerir estudos e pesquisas sobre assuntos e temas relevantes para
o desenvolvimento estadual, regional e nacional;
IV propor aes que promovam a melhoria da qualidade das atividades de ensino,
pesquisa e extenso da UFCG;
V indicar, dentre os seus membros, as representaes comunitrias nos colegiados da
UFCG;
VI tomar conhecimento do relatrio apresentado pelo Reitor, acerca das atividades
realizadas no ano anterior, e do plano de atividades para o ano seguinte;
VII propor aes institucionais que venham a contribuir para o combate violncia e
corrupo.
Conselho Universitrio
rgo mximo de funes normativa, deliberativa, de planejamento e de fiscalizao da
UFCG.
Ao Conselho Universitrio compete:
I formular a poltica geral da Universidade;
II autorizar a criao ou extino de cursos de nvel fundamental e mdio, de graduao,
seqenciais e a distncia, bem como de cursos e programas de ps-graduao lato sensu e
stricto sensu;
III criar, desmembrar, fundir ou extinguir centros, unidades acadmicas, rgos
suplementares e rgos de apoio acadmico-administrativos;
IV autorizar a implantao ou extino de campus universitrio e a agregao de
unidade de ensino superior;
V propor aos rgos competentes do Governo Federal a incorporao de unidade de
ensino superior;
VI autorizar acordos e convnios a serem firmados, pelo Reitor, com entidades pblicas
ou privadas;
VII instituir prmios como recompensa de atividades universitrias;
VIII julgar recursos interpostos contra decises das Cmaras Deliberativas Superiores e
da Reitoria;
IX aprovar a proposta oramentria, o oramento interno da UFCG e a abertura de
crditos adicionais, bem como a prestao de contas anual do Reitor, ouvido o Conselho
Curador;
X promover, por dois teros de seus membros, a reforma deste Estatuto e do Regimento
Geral;
XI aprovar e reformar o Regimento Geral e os regimentos internos dos demais rgos da
Universidade;
XII deliberar sobre as providncias necessrias manuteno da ordem, da disciplina e
da hierarquia na Universidade;
UFCG - Relatrio de Gesto de 2013
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rgos da UFCG Atribuies
Conselho Universitrio (Cont.)
XIII outorgar, pelo voto de dois teros de seus membros, diploma de Doutor e de
Professor Honoris Causa, o ttulo de Professor Emrito e a Medalha de Mrito
Universitrio;
XIV exercer o poder disciplinar sobre qualquer dirigente que deixar de cumprir deciso
dos rgos deliberativos superiores;
XV aprovar, no interesse do servio pblico, com parecer fundamentado e deliberado
por dois teros de seus membros, por iniciativa prpria ou por solicitao de outro
conselho, a destituio de dirigentes;
XVI aceitar legados e doaes;
XVII deliberar sobre assuntos de natureza administrativa em geral;
XVIII aprovar o relatrio apresentado pelo Reitor sobre as principais ocorrncias do ano
anterior e o plano de atividades da UFCG para o novo ano letivo;
XIX realizar ou delegar aos Centros os atos de colao de grau dos concluintes dos
cursos de graduao, a entrega dos diplomas de mestre, de doutor e de livre-docente;
XX dar posse ao Reitor, Vice-Reitor, aos Diretores e Vice-Diretores de Centro;
XXI promover a necessria vinculao entre as atividades de ensino, pesquisa e
extenso;
XXII estabelecer normas para a realizao de processo seletivo e fixar o nmero de
vagas para a matrcula inicial nos cursos de graduao e de programas de ps-graduao;
XXIII estabelecer normas referentes admisso e a incentivos funcionais do pessoal
docente, respeitada a legislao em vigor;
XXIV expedir normas complementares ao Estatuto e ao Regimento
Geral, referentes ao ensino, pesquisa e extenso;
XXV aprovar a revalidao de diplomas estrangeiros dos cursos de graduao e ps-
graduao;
XXVI apreciar e decidir sobre os recursos relativos vida estudantil, como: matrcula,
regime especial, transferncia, reingresso, dilatao de prazo para concluso de curso,
trancamento de matrcula, dispensa de disciplina, perodo letivo complementar, mudana e
re-opo de curso e de turno;
XXVII homologar e encaminhar, para nomeao pelo Presidente da Repblica, os
nomes do Reitor e do Vice-Reitor, escolhidos em consulta eleitoral disciplinada pelo
Conselho Universitrio;
XXVIII destituir, por proposta do respectivo Centro, representante junto s Cmaras ou
ao Colegiado Pleno;
XXIX instituir a Ouvidoria da UFCG;
XXX indicar o Reitor e o Vice-Reitor, devidamente escolhidos na forma da lei e no que
dispuser a legislao interna da UFCG, para a conseqente nomeao pela autoridade
competente;
XXXI apurar responsabilidades do Reitor e do Vice-Reitor, adotando as providncias
cabveis, na forma da lei e deste Estatuto;
XXXII criar rgo de avaliao institucional permanente.
1 O Reitor impedido de votar nas matrias referentes aos incisos IX, XXX e XXXI.
Cmaras Superiores
Cmara Superior de
Ensino
Cmara Superior de Ps-
Graduao
Cmara Superior de
Pesquisa e Extenso
Cmara Superior de
Gesto Administrativo-
Financeira
I - Cmara Superior de Ensino, compete:
I autorizar a criao ou extino de cursos de graduao, seqenciais e de educao
bsica em todas as suas modalidades;
II estabelecer normas para a realizao de processos seletivos e fixar o nmero de vagas
para os cursos de graduao, seqenciais e de educao bsica;
III aprovar a revalidao de diplomas estrangeiros dos cursos de graduao;
IV deliberar sobre os recursos relativos a matrcula, regime especial, transferncia,
reingresso, dilatao de prazo para concluso de curso, trancamento de matrcula,
dispensa de disciplina, perodo letivo complementar, mudana e re-opo de curso e
turno;
V promover, no que lhe couber, a indissociabilidade entre as atividades de ensino,
pesquisa e extenso;
VI expedir normas complementares ao Estatuto e a este Regimento Geral, referentes ao
ensino nos nveis de graduao e de educao bsica, bem como relativas aos cursos
seqenciais;
VII subsidiar o Colegiado Pleno na elaborao da poltica de ensino da UFCG;
VIII normatizar o funcionamento e aprovar modificaes nos cursos de graduao,
UFCG - Relatrio de Gesto de 2013
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rgos da UFCG Atribuies
Cmaras Superiores (Cont.)
seqenciais e de educao bsica, nas suas modalidades;
IX estabelecer, em consonncia com a legislao pertinente, normas relativas ao
processo de integralizao curricular dos cursos de graduao, seqenciais e de educao
bsica;
X regulamentar a mobilidade de alunos entre os cursos da UFCG, bem como entre esta e
outras IES;
XI aprovar o projeto poltico-pedaggico dos cursos de graduao, seqenciais e de
educao bsica;
XII julgar recursos de deciso dos Conselhos de Centro, em matria de sua abrangncia;
XIII indicar seus representantes junto ao Colegiado Pleno, conforme estabelecido no
Estatuto e neste Regimento Geral;
XIV subsidiar as polticas de avaliao dos cursos de graduao, seqenciais e de
educao bsica, nas suas modalidades;
XV avaliar, anualmente, a partir de relatrio da Comisso de Processos Vestibulares
COMPROV , os processos seletivos para ingresso nos cursos de graduao, seqenciais
e de educao bsica da UFCG, em reunio especialmente convocada para esse fim;
XVI aprovar o Regulamento da Graduao encaminhado pela Pr-Reitoria de Ensino.
II - Cmara Superior de Ps-Graduao, compete:
I aprovar o Regulamento de Cursos e de Programas de Ps-Graduao encaminhado
pela Pr-Reitoria de Ps-Graduao;
II aprovar os regulamentos especficos de cursos e de programas de ps-graduao
encaminhados pelas respectivas Coordenaes;
III autorizar a criao ou extino de cursos e programas de psgraduao, presenciais e
a distncia;
IV estabelecer normas para a realizao de processos seletivos e fixar o nmero de
vagas para os cursos e programas de ps-graduao;
V aprovar a revalidao de diplomas estrangeiros dos cursos de ps-graduao;
VI deliberar sobre recursos de decises dos Conselhos de Centro, em matria de sua
abrangncia;
VII promover, no que lhe couber, a indissociabilidade entre as atividades de ensino,
pesquisa e extenso;
VIII expedir normas complementares ao Estatuto e a este Regimento
Geral, referentes ao ensino de ps-graduao;
IX subsidiar o Colegiado Pleno na elaborao da poltica de psgraduao da UFCG;
X aprovar modificaes nos regulamentos especficos dos cursos e programas de ps-
graduao encaminhadas pelas Coordenaes;
XI autorizar a realizao de cursos de ps-graduao lato sensu encaminhados pelo
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso;
XII julgar recursos de deciso dos Conselhos de Centro, em matria de sua abrangncia;
XIII indicar seus representantes junto ao Colegiado Pleno, conforme estabelecido no
Estatuto e neste Regimento Geral;
XIV subsidiar as polticas de avaliao dos cursos e programas de ps-graduao;
XV estabelecer critrios para a distribuio de cotas de bolsas destinadas Pr-Reitoria
de Ps-Graduao pelos rgos de fomento.
III - Cmara Superior de Pesquisa e Extenso, compete:
I promover, no que lhe couber, a indissociabilidade entre as atividades de ensino,
pesquisa e extenso;
II expedir normas complementares, ao Estatuto e a este Regimento
Geral, referentes pesquisa e extenso;
III subsidiar o Colegiado Pleno na elaborao da poltica de pesquisa e extenso da
UFCG;
IV deliberar sobre a criao, modificao, extino e normatizao de cursos, de
projetos, de programas e demais atividades de pesquisa e extenso;
V definir as diretrizes e prioridades de pesquisa e de extenso da UFCG;
VI indicar seus representantes junto ao Colegiado Pleno, conforme estabelecido no
Estatuto e neste Regimento Geral;
VII julgar recursos de deciso dos Conselhos de Centro, em matria de sua abrangncia;
VIII subsidiar as polticas de avaliao de cursos, projetos, programas e demais
atividades de pesquisa e extenso.
UFCG - Relatrio de Gesto de 2013
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rgos da UFCG Atribuies
Cmaras Superiores (Cont.)
IV - Cmara Superior de Gesto Administrativo-Financeira, compete:
I autorizar acordos e convnios a serem firmados pelo Reitor com entidades pblicas ou
privadas;
II estabelecer normas para instituir prmios como recompensa de atividades
universitrias;
III aprovar a proposta oramentria, o oramento interno da UFCG, a abertura de
crditos adicionais, bem como a prestao de contas anual do Reitor, ouvido o Conselho
Curador;
IV aceitar legados e doaes, ouvido o Conselho Curador;
V deliberar sobre assuntos de natureza administrativa em geral;
VI estabelecer normas referentes admisso, mudana da jornada de trabalho e
incentivos funcionais do pessoal docente e tcnico-administrativo, respeitada a legislao
em vigor;
VII subsidiar o Colegiado Pleno na elaborao da poltica de gesto administrativo-
financeira da UFCG;
VIII aprovar relatrios de atividades dos rgos Suplementares vinculados Reitoria;
IX indicar seus representantes junto ao Colegiado Pleno, conforme estabelecido no
Estatuto e neste Regimento Geral;
X julgar recursos de deciso dos Conselhos de Centro, em matria de sua abrangncia;
XI aprovar o plano de gesto, os planos anuais de ao e a proposta oramentria dos
rgos Suplementares vinculados Reitoria.
Colegiado Pleno
I formular a poltica geral da Universidade;
II julgar recursos interpostos contra decises das Cmaras Deliberativas Superiores, do
Conselho Curador e da Reitoria;
III promover por, no mnimo, dois teros de seus membros, a reforma do Estatuto e
deste Regimento Geral;
IV aprovar e reformar este Regimento Geral, os regimentos internos e regulamentos dos
demais rgos da Universidade;
V deliberar sobre as providncias necessrias manuteno da ordem, da disciplina e da
hierarquia na Universidade;
VI exercer o poder disciplinar sobre qualquer dirigente que deixar de cumprir deciso
dos rgos Deliberativos Superiores;
VII aprovar, por iniciativa prpria ou por solicitao de outro Conselho, a destituio de
dirigentes, no interesse do servio pblico, mediante parecer fundamentado e por
deliberao de, no mnimo, dois teros de seus membros;
VIII realizar ou delegar aos Centros os atos de colao de grau dos concluintes dos
cursos de graduao, bem como a entrega dos diplomas de mestre, doutor e livre-docente;
IX homologar e encaminhar, para nomeao pelo Presidente da Repblica, os nomes do
Reitor e do Vice-Reitor escolhidos em consulta eleitoral disciplinada por este Conselho;
X indicar o Reitor e o Vice-Reitor, devidamente escolhidos na forma da lei e no que
dispuser a legislao interna da UFCG, para a conseqente nomeao pela autoridade
competente;
XI destituir, por proposta do respectivo Centro, representante junto s Cmaras ou ao
Colegiado Pleno;
XII instituir a Ouvidoria da UFCG;
XIII apurar responsabilidades do Reitor, do Vice-Reitor e demais membros da
Administrao Superior, adotando as providncias cabveis, na forma da lei, do Estatuto e
deste Regimento Geral;
XIV criar rgo de avaliao institucional permanente;
XV criar, desmembrar, fundir ou extinguir centros, unidades acadmicas, rgos
suplementares e rgos de apoio acadmico-administrativo;
XVI autorizar a implantao ou extino de campus universitrio e a agregao de
unidade de ensino superior;
XVII propor aos rgos competentes do Governo Federal a incorporao de unidade de
ensino superior;
XVIII homologar a indicao de nomes encaminhados pela Administrao Superior para
comporem as comisses institucionais permanentes;
XIX estabelecer normas especficas para a eleio dos representantes docentes e
UFCG - Relatrio de Gesto de 2013
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rgos da UFCG Atribuies
tcnico-administrativos junto aos Conselhos Superiores;
XX normatizar os processos eleitorais no mbito da Instituio.
Conselho Curador
Conselho Curador compete:
I apreciar, emitindo parecer conclusivo, a proposta oramentria e o oramento interno
da Universidade, os quais sero submetidos aprovao do Conselho Universitrio;
II apreciar, emitindo parecer conclusivo, a proposta de abertura de crditos adicionais;
III opinar conclusivamente sobre:
a) legalidade e viabilidade de acordos e convnios que acarretem despesas;
b) instituio de prmios pecunirios;
c) aceitao de legados e doaes;
d) prestao de contas anual do Reitor;
e) alienao de bens imveis, mveis e semoventes.
IV fixar anualmente o valor de taxas, emolumentos e outras contribuies devidas
Universidade;
V homologar os termos de contratos de prestao de servios e de execuo de obras
sujeitas licitao por concorrncia;
VI acompanhar a execuo oramentria da UFCG, conferindo a classificao contbil
dos feitos, sua procedncia e exatido;
VII realizar auditoria interna da UFCG, de acordo com a legislao pertinente.
Reitoria
Reitoria, rgo executivo da Administrao Superior que coordena, fiscaliza e
superintende as atividades da Universidade
Atribuies do Reitor:
I representar a UFCG em juzo ou fora dele;
II convocar e presidir o Conselho Universitrio e o Conselho Social Consultivo sem
direito ao voto de qualidade;
III nomear e dar posse aos dirigentes dos rgos da UFCG;
IV baixar provimentos e resolues decorrentes de decises do Conselho Universitrio;
V assinar diplomas e certificados;
VI proceder entrega de prmios, diplomas e ttulos acadmicos conferidos pelo
Conselho Universitrio;
VII firmar acordos ou convnios entre a UFCG e entidades pblicas e privadas;
VIII nomear, contratar, exonerar, dispensar e demitir os servidores da UFCG, observada
a legislao em vigor;
IX fixar a lotao e conceder aposentadoria, na forma da legislao vigente;
X baixar atos de concesso de incentivos funcionais aos servidores da UFCG;
XI constituir comisses especiais, de carter permanente ou temporrio, para emitir
parecer sobre acumulao de cargos, na forma da legislao em vigor, ou para estudos de
problemas especficos;
XII requisitar, na forma da lei e deste Estatuto, pessoal docente ou tcnico-
administrativo a outras instituies, para prestar servios Universidade;
XIII administrar as finanas da UFCG e determinar a aplicao dos seus recursos, de
conformidade com o oramento aprovado e os fundos institudos;
XIV submeter aprovao do Conselho Curador e do Conselho Universitrio, no incio
de cada exerccio oramentrio, o oramento interno e a respectiva proposta oramentria
da Universidade;
XV submeter, ao Conselho Curador e ao Conselho Universitrio, a prestao de contas
anual da Universidade;
XVI baixar atos de transferncia, remoo e afastamento, de acordo com as
convenincias do servio e a legislao especfica;
XVII exercer o poder disciplinar na jurisdio da Universidade, nos termos da legislao
especfica;
XVIII delegar poderes e atribuies, cancelando-os, no todo ou em parte, segundo as
convenincias do servio;
XIX propor a abertura de crditos adicionais;
XX desempenhar as demais atribuies inerentes sua funo, no especificadas neste
UFCG - Relatrio de Gesto de 2013
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rgos da UFCG Atribuies
Estatuto.
Chefia do Gabinete
I planejar, organizar e supervisionar a execuo dos trabalhos a cargo do setor;
II propor as medidas necessrias e relacionadas a recursos humanos e materiais
indispensveis ao funcionamento da Chefia;
III assessorar o reitor em assuntos de sua competncia;
IV autorizar despesas, de acordo com o oramento destinado ao setor, segundo a
convenincia dos servios e devidamente autorizado pelo reitor;
V promover e controlar a distribuio do material requisitado pelo setor;
VI colaborar na preparao de relatrios de responsabilidade da Administrao Superior
da Universidade;
VII fazer cumprir as ordens emanadas do reitor.
Pr-Reitorias
Assessorias
rgos Suplementares
rgos de Apoio
Acadmico-
Administrativo
a) PR-REITORIA DE GESTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA:
I expedir instrues, portarias e demais atos necessrios ao fiel desempenho das suas
atribuies;
II executar a programao financeira da Universidade, tendo em vista os compromissos
e os recursos repassados pelo MEC, bem como de convnios e contratos, e de outras
agncias financiadoras nacionais e estrangeiras;
III assinar os empenhos e autorizar pagamentos das folhas mensais dos servidores da
Universidade;
IV determinar o setor de exerccio dos servidores lotados na Pr-Reitoria;
V cumprir e fazer cumprir as deliberaes da Cmara Superior de Gesto
Administrativo-Financeira;
VI supervisionar e controlar as atividades dos setores que lhe so subordinados;
VII fiscalizar o andamento das atividades inerentes a sua rea de atuao, notificando os
dirigentes de rgos da administrao, no que se refere a distores ou irregularidades
eventualmente identificadas;
a) PR-REITORIA DE ENSINO
I promover, em articulao com a Pr-Reitoria de Pesquisa e Extenso e Pr-Reitoria de
Ps-Graduao, a integrao do ensino, da pesquisa e da extenso;
II assessorar o reitor e os rgos Deliberativos Superiores da Universidade em assuntos
relacionados s atividades de ensino;
III expedir instrues, portarias e demais atos necessrios ao fiel desempenho das suas
atribuies;
IV fiscalizar o cumprimento das decises da Cmara Superior de Ensino e do reitor, no
mbito do ensino;
V fiscalizar o andamento das atividades didticas, em sua rea de atuao, notificando
os dirigentes de rgos da Administrao Setorial, no que se refere a distores ou
irregularidades eventualmente identificadas;
VI supervisionar, em articulao com a Pr-Reitoria de Ps-Graduao, a poltica de
pessoal docente executada pela Secretaria de Recursos Humanos;
VII autorizar a expedio e registro de diplomas de graduao;
VIII determinar o setor de exerccio dos servidores lotados na Pr-Reitoria;
IX supervisionar a execuo dos programas acadmicos;
X gerir os crditos provisionados e os recursos repassados que se destinem execuo
de suas atividades;
XI cumprir e fazer cumprir as deliberaes da Cmara Superior de Ensino;
XII supervisionar e controlar as atividades dos setores que lhe so subordinadas;
XIII fiscalizar o andamento das atividades inerentes sua rea de atuao, notificando
os dirigentes de rgos da administrao, no que se refere a distores ou irregularidades
eventualmente identificadas;
XIV exercer, no mbito de sua atuao, outras atribuies no especificadas neste
Regimento e que sejam decorrentes, explcita ou implicitamente, de disposies da
legislao federal de ensino e da legislao interna da Universidade, bem como as que lhe
sejam eventualmente delegadas pelo reitor
http://www.ufcg.edu.br/administracao/documentosOficiais/regimentoDaReitoria.htm
UFCG - Relatrio de Gesto de 2013
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rgos da UFCG Atribuies
Pr-Reitorias
Assessorias
rgos Suplementares
rgos de Apoio
Acadmico-
Administrativo (Cont.)
a) PR-REITORIA DE PS-GRADUAO
I promover, em articulao com a Pr-Reitoria de Ensino e Pr-Reitoria de Pesquisa e
Extenso, a integrao do ensino, da pesquisa e da extenso;
II supervisionar os cursos e programas de ps-graduao oferecidos pela Universidade;
III supervisionar a poltica de capacitao de docentes e de tcnicos administrativos da
Universidade e as atividades a ela atinentes;
IV supervisionar os cursos de aperfeioamento e as residncias da rea da sade
oferecidos pela Universidade;
V assessorar o reitor e os rgos deliberativos da Administrao Superior da
Universidade em assuntos relacionados com os cursos e programas de ps-graduao;
VI expedir instrues, portarias e demais atos necessrios ao fiel desempenho das suas
atribuies;
VII cumprir e fazer cumprir as deliberaes da Cmara Superior de Ps-Graduao;
VIII supervisionar e controlar as atividades dos setores que lhe so subordinadas;
IX fiscalizar o andamento das atividades inerentes a sua rea de atuao, notificando os
dirigentes de rgos da administrao no que se refere a distores ou irregularidades
eventualmente identificadas;
X supervisionar, em articulao com a Pr-Reitoria de Ensino, a poltica de pessoal
docente executada pela Secretaria de Recursos Humanos;
XI autorizar a expedio e registro de diplomas de ps-graduao;
XII autorizar a expedio de certificados de cursos de especializao e aperfeioamento
e de residncias da rea da sade;
XIII determinar o setor de exerccio dos servidores lotados na Pr-Reitoria;
XIV gerir os crditos provisionados e os recursos repassados
que se destinem execuo de suas atividades;
XV exercer, no mbito de sua atuao, outras atribuies no especificadas neste
Regimento e que sejam decorrentes, explcita ou implicitamente, de disposies da
legislao federal de ensino e da legislao interna da Universidade, bem como as que lhe
sejam eventualmente delegadas pelo reitor.
PR-REITORIA DE PESQUISA E EXTENSO
I promover, em articulao com a Pr-Reitoria de Ensino e Pr-Reitoria de Ps-
Graduao, a integrao do ensino, da pesquisa e da extenso;
II manter atualizado o banco de dados das atividades de pesquisa e extenso;
III divulgar, para a comunidade, os resultados das pesquisas e dos trabalhos de extenso;
IV cumprir e fazer cumprir as deliberaes da Cmara Superior de Pesquisa e Extenso;
V expedir instrues, portarias e demais atos necessrios ao fiel desempenho das suas
atribuies;
VI determinar o setor de exerccio dos servidores lotados na Pr-Reitoria;
VII gerir os crditos provisionados e os recursos repassados que se destinem execuo
de suas atividades;
VIII cumprir e fazer cumprir as deliberaes da Cmara Superior de Pesquisa e
Extenso;
IX supervisionar e controlar as atividades dos setores que lhe so subordinadas;
X fiscalizar o andamento das atividades inerentes a sua rea de atuao, notificando os
dirigentes de rgos da administrao no que se refere a distores ou irregularidades
eventualmente identificadas;
PR-REITORIA PARA ASSUNTOS COMUNITRIOS
I planejar e coordenar a poltica de valorizao e apoio comunidade universitria da
UFCG, em questes profissionais, artstico-culturais, desportivas e acadmicas;
II planejar e coordenar os program