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RELATÓRIO DE ATIVIDADES
2014
Em observância ao disposto na Lei complementar Nº 293, de 3 de Janeiro de 2013, “Que dispõe sobre alterações no sistema da administração direta do Município a dá outras providências” e institui a Coordenadoria da Diversidade, órgão vinculado à Secretaria da Mulher, e o item dez (10), página vinte (20) do plano de Metas do Governo que diz “Promover a Política Pública de Enfrentamento à Violência contra Crimes de Homofobia e Transfobia”. Desta forma, a Coordenadoria da Diversidade vem desenvolvendo várias atividades para seu cumprimento.
Este relatório está estruturado de forma a apresentar, em linhas gerais, as principais
atividades realizadas pela Coordenadoria da Diversidade, os projetos e ações nas mais diversas
áreas do conhecimento sob a gestão administrativa e técnica.
Além de prestar contas sobre a atuação da Coordenadoria da Diversidade, este relato
demonstra a capacidade voltada ao fomento e gestão, atuando como articuladora e gestora das
diversas ações junto à sociedade.
Coordenadoria da Diversidade Rua Marcelina Chalupe, 306 – Vila Boa Vista – Barueri – SP 06411-200
Tel.: (11) 4199-0863 2
SUMÁRIO
A Coordenadoria.......................................................................................................................... 03
Integração.................................................................................................................................... 04
Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais.............................................................. 05
Grupo de Apoio Disciplinar Educacional da Secretaria da Educação........................................... 06
Prefeito no Seu Bairro.................................................................................................................. 07
Empresa Finger Print................................................................................................................... 08
Projetos........................................................................................................................................ 09
Programa Não Sou Massa de Modelar....................................................................................... 10
Formação Conselho Municipal da Mulher................................................................................... 12
2ª Edição Barueri Sem Homotransfobia...................................................................................... 13
Mediação..................................................................................................................................... 15
4ª Assembleia Geral do FONGES LGBT........................................................................................ 16
Barueri integra Comitê Nacional LGBT........................................................................................ 18
Diversidade Sexual na Escola....................................................................................................... 19
Parceria FIEB – Fundação Instituto de Educação de Barueri....................................................... 20
Programa Ampliando Diálogos................................................................................................... 21
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A COORDENADORIA
Criada por meio da Lei Complementar n° 293, de 3 Janeiro de 2013, "que dispõe sobre
alterações no sistema da administração direta do Município e dá outras providências, institui a
Coordenadoria da Diversidade, aparelho vinculado à Secretaria da Mulher.
Tem como Meta de Governo "Promover a Política de Enfrentamento à Violência contra
Crimes de Homofobia e Transfobia" responsável por formular, articular, propor e monitorar
políticas públicas que visem à promoção da cidadania e a garantia dos direitos de lésbicas, gays,
bissexuais, travestis e transexuais - LGBT.
Uma das frentes de atuação da Coordenadoria da Diversidade é receber e encaminhar
denúncias de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, com base na Lei
Estadual 10.948, de 5 de novembro de 2.001.
Com o objetivo de combater a homofobia e a transfobia, a Coordenadoria da
Diversidade promove campanhas, palestras e divulgação das referidas legislações e de outros
marcos legais referentes ao segmento LGBT. É responsável ainda por monitorar e acompanhar
o cumprimento das metas do governo desenvolvendo projetos de capacitação e formação a
partir da temática "Direitos Humanos e Diversidade Sexual", envolvendo servidores públicos do
município, setor privado e terceiro setor.
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JANEIRO
Ação Permanente
Em parceria com a Secretaria de Administração, todas as terças-feiras a partir das 9h, a Coordenadoria
da Diversidade participa da integração de novos e antigos servidores, levando informações dos serviços
prestados e com foco na Lei Estadual 10.948/01.
Alcance : 600 pessoas.
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29/01 Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais
SOMOS CIDADÃOS!
Não queremos privilégios, queremos respeito!
Janeiro
Janeiro
Alcance: 250 pessoas.
Rede Social – 25.000 visualizações.
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Capacitação do Grupo de Apoio Disciplinar Educacional da Secretaria da Educação.
O Conselheiro Estadual LGBT de São Paulo, Dário Neto, ministra palestra sobre Direitos Humanos e Combate à Homofobia e Transfobia no auditório da Secretaria da Mulher. Os trabalhos foram iniciados as 9h30 pelo Coordenador de Políticas para Diversidade Sexual da Secretaria da Mulher, Denilson Costa, e Gino Gonçalves, Coordenador do Grupo de Apoio Disciplinar Educacional.
Alcance: 80 pessoas.
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FEVEREIRO
Ação Permanente
Prefeito no Seu Bairro 2014 - Jd. Maria Helena
A Coordenadorias da Diversidade e de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, da Secretaria da
Mulher, realizam encontros com moradores do Jd. Maria Helena, levando informações dos serviços
oferecidos e legislações existentes como:
Lei Estadual 10.948/01 - Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de
discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências;
Lei Maria da Penha - Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a
mulher.
“Quebre o silêncio e faça valer seu direito a uma vida digna e com respeito.”
Alcance: 315 pessoas por evento.
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Direitos Humanos e Diversidade Sexual
Lei Estadual 10948/01
Coordenadoria da Diversidade realiza na empresa Finger Print, em Alphaville, encontro "Direitos
Humanos e Diversidade Sexual: Lei Estadual 10.948/01" durante a Semana Interna de Prevenção de
Acidentes.
Alcance: 150 funcionários.
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MARÇO
Entrega dos seguintes projetos:
Programa Municipal de Atenção a Diversidade Sexual e Combate a Homotransfobia;
Projeto Conselho Municipal LGBT;
Projeto de Nome Social para Travestis e Transexuais.
Ofícios:
161/ 2014 – SM/CD
162/ 2014 – SM/CD
163 /2014 – SM/CD
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Encontro: Direitos Humanos e Diversidade Sexual
A Coordenadoria da Diversidade Sexual da Secretaria da Mulher ministra palestra sobre "Direitos
Humanos e Diversidade Sexual". A atividade faz parte da programação da campanha "Não Sou Massa de
Modelar".
Maio
Alcance: 30 pessoas.
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Com o compromisso de divulgar a Lei Estadual 10.948/01, a Coordenadoria da Diversidade de Barueri
participa de mais um evento da campanha “Não Sou Massa de Modelar”, da Secretaria da Mulher.
Alcance: 1.200 pessoas em 3 dias.
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ABRIL
Formação do Conselho Municipal da Mulher
O Conselho Municipal da Mulher participou da formação sobre “Direitos Humanos e Diversidade Sexual”
da Coordenadoria da Diversidade para se apropriar das violações e violência que atinge a população
LGBT, em especial as trans* - travestis e transexuais.
Conselho Municipal da Mulher - 15 pessoas.
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MAIO
2ª “Edição Barueri Sem Homotransfobia”.
Em 13 de maio a Secretaria da Mulher, por meio da Coordenadoria da Diversidade, realizou ação de conscientização do evento "2ª Edição Barueri Sem Homotransfobia" e contou com a participação do grupo Meninonas S.A., em diferentes pontos da cidade.
Público: Munícipes e população flutuante.
Distribuição de material informativo: 3.000
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Em 16 de maio a Secretaria da Mulher, por intermédio da Coordenadoria da Diversidade, realizou um ato debate com o tema: Avanços e desafios em comemoração a “2ª Edição Barueri Sem Homotransfobia”.
Alcance: 140 pessoas.
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JUNHO
Intermediação no caso de ato discriminatório por Orientação Sexual / Identidade de Gênero no ITB Jd.
Belval - Basílio Flores de Azevedo.
Participação: Coordenadoria da Diversidade, Conselho Estadual LGBT, Alunos do ITB e Movimentos
sociais.
Presentes: 35 pessoas.
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JULHO
4ª Assembleia do FONGES – Fórum Nacional de Gestores e Gestoras LGBT.
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Pautas:
09h00 Reunião da Diretoria Executiva do FONGES LGBT;
13h00 Início do Credenciamento para Assembleia Geral;
13h30 Abertura Oficial;
14h00 Definição do Processo Eleitoral do FONGES-LGBT;
14h30 Política de Comunicação do FONGES-LGBT;
15h00 Funcionamento Interno do FONGES e Apresentação do Planejamento das Comissões
(Educação, Inst. da Política LGBT e Assuntos Jurídicos);
15h30 Contextualização do Comitê Nacional de Políticas Públicas LGBT e Definição da posição do
FONGES sobre o Sistema Nacional LGBT;
16h30 Relatórios dos Encontros Regionais;
19h30 Mesa de Debate Sobre as Políticas Públicas para a População LGBT;
21h30 Encerramento.
30 de julho segundo dia de Assembleia
09h00 Participação na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Reunião de Instalação do Comitê Nacional de Políticas Públicas LGBT;
13h30 Discussão do Disque 100 – Módulo LGBT;
15h00 Informes dos Estados;
16h 00 Encaminhamentos;
16h30 Encerramento.
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Barueri integra Comitê Nacional LGBT
Dia 30 de julho da Mesa de Abertura de instalação do Comitê Nacional de Políticas Públicas LGBT da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com a Presença da Ministra da SDH Ideli
Salvatti, da Coordenadora Geral Adjunta de Promoção dos Direitos LGBT Symmy Larrat e da
Coordenadora Geral da Ouvidoria Irina Karla. Importante momento para concretização da Cidadania
LGBT.
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AGOSTO
Com o propósito de implantar em Barueri um espaço articulador da política afirmativa para população
LGBT na educação, a Coordenadoria da Diversidade, órgão vinculado à Secretaria da Mulher, reuniu-se
nesta terça-feira (05/08) com a Coordenação de Ensino da Secretaria de Educação para a construção do
Fórum que irá debater a diversidade sexual, as identidades de gênero e o combate à homotransfobia na
rede de ensino municipal.
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NOVEMBRO
Violência e preconceito foram temas de debate. Na noite de 31 de outubro, foi realizada no Centro de Eventos de Barueri a “Capacitação em Diversidade Sexual e Combate à Violência Contra Mulheres”, pela Fundação Instituto de Educação de Barueri (Fieb) e a Secretaria da Mulher, através da Coordenadoria da Diversidade. Enfrentamento à violência conta a mulher foi o primeiro tema abordado no ciclo, pela palestrante Luciana Ribeiro, que coordena questões relacionadas ao assunto em Barueri. Diversidade sexual, desigualdade social e inclusão escolar tiveram um vídeo apresentado pela mediadora Ana Cláudia Victoriano, que tratou sobre a temática da diversidade sexual na escola. O assunto foi abordado pelo convidado Dário Neto, mestre e doutorando em Literatura pela USP e membro do Conselho Estadual LGBT de São Paulo. Rachel Macedo Rocha, advogada especialista em gênero e sexualidade, governo e poder legislativo e vice-presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB/SP, apresentou a proteção jurídica e os direitos das LGBT. A última palestrante da noite foi Daniela Andrade, ativista transexual e membro da Comissão da Diversidade Sexual OAB/Osasco, do Coletivo e Feminismo Sem Demagogia e do Fórum Paulista de Travestis e Transexuais, abordando vivências na construção de identidades.
Alcance: 300 pessoas.
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Ampliando Diálogos.
Na ultima sexta feira 14/11/2014, a Secretaria da Mulher, realizou palestra de conscientização com
alunos e corpo docente, da escola Itajahy Feitosa Martins no Parque dos Camargo – Barueri SP, tratando
da violência contra mulher "Lei Maria da Penha" realizada pela Coordenadoria de Enfrentamento a
Violência Contra Mulher e sobre “bullying homotransfóbico e lei Estadual 10948/2001”, realizada pela
Coordenadoria da Diversidade.
A ação visa conscientizar os adolescentes sobre a igualdade de gêneros, discriminação e violência contra
a população LGBT.
Alcance: Manhã 260 | Tarde 260 – total - 520.
Giani Cristina de Souza
Secretária Municipal da Mulher
Denilson Costa Coordenador da Diversidade
