Relatório CECE 2015

RELATÓRIO

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE

CECE

Câmara Municipal de Porto Alegre

2015

É com satisfação que apresento este Relatório Especial das atividades da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude – CECE, que presidi de fevereiro de 2015 até fevereiro deste ano.

Trata-se de uma forma diferente de relatar os trabalhos de uma Comissão Temática, na medida em que nos valemos dos textos de jornalistas e estagiários da Câmara Municipal de Porto Alegre, que, ao longo deste ano que findou, apresentaram, em situações diversas, opiniões e informações acerca do trabalho da Comissão.

Como se vê são opiniões diversificadas, relatos diferenciados, produzidos por pessoas diversas que, isentamente, relataram os trabalhos desenvolvidos, e podem agora oferecer, como de fato estamos oferecendo, uma síntese da nossa ação durante este período, de forma neutra, objetiva e, sobretudo, comprometida em tão somente ressaltar aquilo que foi um ano especial para a área da Cultura, no Município de Porto Alegre.

Nem poderia ser diferente. Afinal na Câmara Municipal em 2015 aprovamos dois projetos da maior amplitude possível. Ou seja, os projetos que ensejaram a oficialização do Plano Municipal de Educação e do Plano Municipal de Cultura. Cumprindo, em alguns casos, em tempo recorde, os prazos que o Município havia assumido com o Governo Federal, e que se alongavam no tempo sem que isso fosse possível. De outro lado, no caso do Plano Municipal de Cultura, releva dizer que o PROJETO DE LEI Nº 025/14, foi discutido por longos dois anos, e mereceu a aprovação unânime da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o que permitiu o surgimento do Plano Municipal de Cultura, hoje em pleno vigor.

Ao concluir, é necessário que se diga que, de todas as coisas agradáveis que essa Comissão ensejou durante o período em que a presidi, uma me entristece profundamente. Foi a circunstância de que no início do segundo semestre de 2015, nós tenhamos perdido a colaboração excepcional que o experiente e competente vereador Professor Garcia, oferecia aos nossos trabalhos. Assim, ainda na expectativa de que o mesmo possa retomar a plenitude de suas condições físicas e intelectuais, registramos como o fato que não merece ser festejado de nossa parte, a não ser pelas circunstâncias que o mesmo, mercê da ciência médica e das orações de seus amigos, esteja superando progressivamente as maiores dificuldades que enfrenta desde seu acidente cardiovascular.

Em tais condições, me cabe, como presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude – CECE, estabelecer de forma objetiva, a realidade vivenciada por ela neste período, salientando a colaboração muito especial do meu vice-presidente, vereador Tarciso Flecha Negra, que agora neste exercício irá assumir a presidência da Comissão, levando adiante os planos que juntos procuramos desenvolver, e para os quais contamos com o apoio de todos os colegas da CECE, especialmente da vereadora Sofia Cavedon, do colega de partido Dinho do Grêmio, e na ausência de nosso querido e amado, Professor Garcia, de seu suplente, Doutor Raul Fraga.

Vereador Reginaldo PujolPresidente 2015 - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude – CECE

TEXTOS Caio Venâncio (estagiário de Jornalismo) Clara Porto Alegre (estagiária de Jornalismo) Juliana Demarco (estagiária de Jornalismo) Juliana Mastrascusa (estagiária de Jornalismo) Lisie Venegas (reg. prof. 13.688) Mariana Kruse (reg. prof. 12088) Claudete Barcellos (reg. prof. 6481) Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062) Maurício Macedo (reg. prof. 9532) Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400) Flávio Damiani (reg prof 6180) Milton Gerson (reg. prof. 6539)

FOTOGRAFIA Elson Sempé Pedroso Ederson Nunes Guilherme Almeida Tonico Alvares Leonardo Contursi Josiele Silva Michel Cortez Vicente Carcuchinski Cassiana Martins Cristiane Moreira

EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Jorge Maestrinho

CECE – Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude Renata Mariano Maria Helena Vieira Ana Martha José Luiz Seabra Domingues Heron Guido de Moura (Assessor Parlamentar da SMCultura)

VEREADORES DA CECE – Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude Vereador Reginaldo Pujol Vereador Tarciso Flecha Negra Vereador Professor Garcia Vereador Doutor Raul Vereadora Sofia Cavedon Vereador Dinho do Grêmio

SUMÁRIO

CECE faz primeira reunião de 2015 e elege Pujol presidente.................................8

Vereadores da CECE: prepararando o carnaval no Porto Seco ...............................9

Complexo do Porto Seco e carnaval são temas de reunião ...................................11

Vereadores recebem demandas para revitalização da Praça Florida .....................14

Falta de televisionamento do Carnaval 2015 foi pauta na CECE ..........................16

Escola Moradas da Hípica pede solução para falta de acessibilidade ....................18

CECE discute problemas na Escola Visconde de Pelotas ......................................19

Escola Parobé propõe parceria com a Câmara ....................................................21

CECE acompanhará construção das estruturas permanentes do Sambódromo ......22

Vereadores pressionam por reforma em colégio estadual......................................25

Projetos aprovados no 1º semestre priorizam educação e serviços ........................26

Artesãos da Feira de Antiguidades reivindicam melhorias ....................................28

CECE avalia regulamentação de apresentações culturais na rua ..........................31

Escola pede ajuda da Câmara para reabertura de refeitório .................................34

CECE promove seminário Arte + Cidade ............................................................35

CECE debate situação atual do Grupo Afrosul Odomodê .....................................37

Orçamento previsto para Plano do Livro e da Leitura é discutido na CECE ..........39

CECE discute a obrigatoriedade de vagas para a pré-escola na rede municipal .....41

CECE apresenta Programa Pedagogia do Bem ...................................................44

CECE discute redução de horas em disciplinas do Ensino Fundamental ................45

Fechamento de jardim de infância é tema de visita da CECE ...............................47

CECE acompanha mudança de local de escola infantil ........................................48

8 CECE - COMISSÃO DE ECUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE - 2015

03/02/2015

CECE faz primeira reunião de 2015 e elege Pujol presidente

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (CECE) realizou na tarde desta terça-feira (3/2) a primeira reunião ordinária de 2015. Na abertura dos tra-balhos, foi eleito presidente da comissão o vereador Reginaldo Pujol (DEM), tendo como vice-presidente Tarciso Flecha Negra (PSD).

Pujol deu as boas-vindas ao vereador Edi Wilson Dinho (DEM), empossado ve-reador nesta manhã em substituição à vereadora Any Ortiz (PPS), eleita deputada estadual no pleito realizado em outubro de 2014.

Flecha Negra parabenizou Dinho pela posse e comentou a importância do esporte para a carreira de ambos. “Nós dois viemos do futebol, o esporte faz parte das nossas vidas”, afirmou. O vereador Dinho agradeceu a acolhida e disse estar satisfeito em fazer parte do grupo de parlamentares que compõem a CECE. “O esporte é o meu chão, passei 20 anos nessa profissão”, destacou.

Em seguida, Tarciso lembrou que anualmente a CECE visita os barracões das esco-las de samba e sugeriu que essa visita seja feita na próxima quinta-feira (5/2). “Va-mos nos colocar à disposição para auxiliar no que estiver ao nosso alcance”, concluiu.

Sofia Cavedon (PT) enfatizou que o grupo estará muito bem gerido em 2015 e afirmou que lamentavelmente não estará na Capital no dia 5, o que, segundo ela, não impede a visita da CECE aos barracões da escolas. Para os próximos encontros, Ca-vedon sugeriu que a comissão retome o debate sobre o Plano Municipal de Cultura.

Pujol confirmou a visita às escolas na quinta-feira pela manhã e disse que é do interesse da CECE debater o Plano Municipal de Cultura. “Vamos promover um en-

9CECE - COMISSÃO DE ECUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE - 2015

contro com o conjunto de elementos da sociedade civil que estejam vinculados ao assunto, em março ou abril”, finalizou.

05/02/2015

Vereadores da CECE: prepararando o carnaval no Porto Seco

Na semana que antecede o Carnaval, os vereadores da Comissão de Educação, Cul-tura, Esporte e Juventude (CECE) da Câmara Municipal visitaram hoje (5/2) o Com-plexo Cultural do Porto Seco, local dos desfiles do Carnaval de Porto Alegre. O pre-sidente da CECE, vereador Reginaldo Pujol (DEM), acompanhado do vice-presidente da comissão, vereador Tarciso Flecha Negra (PSD), percorreram os galpões onde as escolas de samba preparam os carros alegóricos e as fantasias para os desfiles.

Para o presidente da Liga Independente das Escolas de Samba da Capital, Jua-rez Gutierres, falta muito pouco para considerar concluído o trabalho de instalação da infraestrutura no sambódromo. Destacou o trabalho em torno da organização, o clima que tem colaborado, e o empenho das escolas em tornar os desfiles mais um


espetáculo inesquecível para Porto Alegre. “Já estamos finalizando o trabalho em torno da segurança do complexo e neste final de semana será testado o equipamento de prevenção e proteção contra incêndios.

ReforçoPara o engenheiro responsável pelas estruturas temporárias do Porto Seco, Val-

dinei Nascimento, o cuidado para a eventual necessidade de combate a incêndios foi redobrado. “Colocamos cem extintores a mais do que no ano passado, o que facilita o acesso em caso de necessidade”. Um problema encontrado durante a vistoria, mas que não tem solução, refere-se às exigências da Associação Brasileira de Normas Téc-nicas (ABNT) que obriga a colocação de assentos de plástico nas arquibancadas. “É impossível atender esta exigência já que as estruturas são temporárias e não fixas”, havendo a necessidade de um acordo.

Centro PermanenteTarciso Flecha Negra observou que há muito para se fazer no sentido de utilizar o

espaço do Complexo Cultural Porto Seco. “Esta área toda não pode ficar parada o ano todo, é preciso que se coloquem aqui quadras esportivas e locais de lazer e cultu-ra”, observou, acrescentando que o complexo está sendo mal utilizado porque poderia proporcionar oficinas e cursos no sentido de tirar das ruas crianças e adolescentes. Tarciso disse ainda que já tem pedidos feitos ao Executivo no sentido de dinamizar a utilização do Porto Seco o ano todo, “aos moldes dos sambódromos do Rio de Janeiro e São Paulo”, concluiu.

Para Pujol, “é obrigação dos vereadores conhecerem as estruturas para uma das maiores festas populares de Porto Alegre”, justificando a ida da comissão até o Com-plexo do Porto Seco para ver de perto o que foi preparado e como tudo funciona. “Já sei que a Brigada Militar está preparando um enorme efetivo para dar segurança aos carnavalescos e ao público durante os desfiles e não poderíamos esperar nada diferen-te” elogiou. Ao encerrar a visita, convocou o presidente da Liga e os responsáveis pela organização do carnaval para a próxima sessão da CECE, que acontece na terça-feira (10/2) a partir das 14h30 na sala 303 da Câmara Municipal, localizada na Avenida Loureiro da Silva 255, 3º andar.


10/02/2015

Complexo do Porto Seco e carnaval são temas de reuniãoA Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (CECE) realizou, na tarde

desta terça-feira (10/4), na Câmara Municipal de Porto Alegre, reunião especial sobre o Complexo Cultural Porto Seco. O presidente da comissão, vereador Reginal-do Pujol (DEM), junto ao vice, vereador Tarciso Flecha Negra (PSD), e os demais integrantes - vereadores Sofia Cavedon (PT), Professor Garcia (PMDB) e Dinho do Grêmio (DEM) - receberam entidades envolvidas e carnavalescos para apresentarem os preparativos para o carnaval 2015.

Cadeia econômicaPara Joaquim Lucena, coordenador das manifestações populares da Secretaria

Municipal de Cultura (SMC), é sempre bom estar na Câmara e falar sobre a cultura do carnaval, que, segundo ele, muitas vezes não é entendida em Porto Alegre. “As pessoas devem entender que existe toda uma cadeia produtiva em torno desse evento. Para se chegar ao projeto final do complexo, por exemplo, foram feitas pesquisas e viagens, a fim de entender o funcionamento e construções de outros espaços seme-lhantes em diversos estados e municípios do Brasil”, afirmou.

O engenheiro da SMC Valdinei Nascimento, responsável pelas estruturas tempo-


rárias do Porto Seco, apresentou, através de slides, a maneira como o carnaval da Capital será organizado tanto nos quesitos técnicos, bem como econômicos. “O soma-tório total de público estimado nos cinco dias de celebração será de 280 mil pessoas, além das 2 mil pessoas envolvidas na parte operacional e produção. Atualmente nosso carnaval gera 6 mil empregos diretos e 20 mil empregos indiretos”, destacou.

PrazoApós a apresentação, Professor Garcia realizou alguns questionamentos, entre eles

o motivo pelo qual as estruturas definitivas do carnaval, nesses 10 anos de Porto Seco, ainda não foram construídas. “Sabe-se que anualmente gasta-se, através de licitação com empresas que oferecem as estruturas temporárias, cerca de R$ 1,5 milhão, recurso que poderia estar sendo investido em obras do projeto. Há previsão para essa construção?”, indagou.

Anderson Peterson, diretor financeiro da SMC, declarou que, em 2014, foram des-tinados R$ 9 milhões do orçamento para o início da construção das arquibancadas no Porto Seco, o que acabou não ocorrendo por falta de adequações no projeto apon-tadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb). “A realização total do pro-jeto custará cerca de R$ 75 milhões. Em 2015, o orçamento foi reduzido para R$ 3 milhões, o que seria suficiente para o inicio da construção das arquibancadas”, disse.

AtrativosA vereadora Sofia Cavedon enfatizou que os parlamentares estão preocupados

com a priorização dada a essa iniciativa. Além disso, questionou as ações previstas no sentido de coibir a exploração sexual de menores, bem como campanhas de prevenção contra doenças sexualmente transmissíveis. Maria Antônia Marques, servidora da SMC, afirmou que conselheiros tutelares e uma delegacia móvel com apoio à mulher integram a equipe logística do carnaval, bem como ações de distribuição de preser-vativos.

O vereador Tarciso Flecha Negra lembrou a cultura do carnaval em Porto Alegre e que, nos últimos 10 anos, o hábito de festejar esse período renascido entre os gaúchos. “Penso que devemos criar atrativos, alternativas que aliem saúde, esporte, educação e carnaval: isso gera resultado”, concluiu.

O vereador Dinho do Grêmio ressaltou, assim como os demais colegas, a urgência de serem buscadas solução para a construção da estruturas definitivas do Porto Seco.

Obras e descentralizaçãoO presidente da Liga Independente das Escolas de Samba de Porto Alegre, Juarez

Gutierrez, observou que o poder público tem certa dificuldade em transformar o pro-jeto em realidade. “Existem entraves econômicos, mas não encontramos oposições em relação a sua construção, pois todos entendem que essa é uma ferramenta positiva para toda a cidade, inclusive se cogita, entre outros, sua utilização por parte dos pi-


quetes durante os festejos farroupilhas”, afirmou. Gutierrez ainda disse que qualquer obra naquela área não pode durar mais de 10 meses, pois pode comprometer o car-naval dos anos subsequentes. “Sabemos que as obras deverão ser feitas por trechos, para que os desfiles de carnaval não sejam afetados”, concluiu.

Leonardo Maricato, responsável pela área de descentralização da cultura da SMC, afirmou que só o carnaval de rua da Cidade Baixa atraiu, no último final de semana, mais de 30 mil pessoas. “A iniciativa também abrange outras regiões, como a Ilha da Pintada. “A mobilização de tantas pessoas está fazendo com que a prefeitura inclua itens como banheiros químicos e ambulâncias nesses eventos, assim como a realiza-ção de reuniões de representantes do poder público, músicos dos blocos e moradores do bairro, muitas vezes penalizados pelo grande numero de cidadãos e excessos come-tidos pelos mesmos”, finalizou.

Ao fim da reunião, o vereador Reginaldo Pujol agradeceu a presença de todos co-mentou que já há algum tempo Porto Alegre deixou muitos saudosistas da época em que o carnaval era realizado nas áreas centrais da cidade. “Acredito a realização dos desfiles no Porto Seco é a melhor e mais viável para nossa cidade. Basta ter vontade política para concretizar esse projeto. Percebo que há sensibilidade por parte do mu-nicípio em relação a essa festa, por exemplo com a descentralização do carnaval nos bairros, como ocorre na Cidade Baixa”, ponderou.

HistóricoA construção da Pista de Eventos no Complexo Cultural do Porto Seco é o cum-

primento de um antigo compromisso da Prefeitura. A ideia de construir um palco adequado ao Carnaval nasceu em 1992. O local escolhido, inicialmente, foi o Parque Marinha do Brasil. Não houve restrições dos tradicionalistas, mas teve a oposição de pessoas contrárias à obra, que inclusive acionaram a Justiça para impedir a constru-ção naquele local. Outra possibilidade estudada foi o Bairro Humaitá, onde também se encontrou a resistência de algumas pessoas e, por isso, demorou. Mas prevaleceu a vontade da maioria, e a escolha finalmente recaiu sobre o Porto Seco, na Zona Norte, com total apoio da comunidade. Em 2004, foi realizado ali o primeiro desfile oficial do Carnaval de Porto Alegre.


03/03/2015

Vereadores recebem demandas para revitalização da Praça Florida

Em visita realizada na tarde desta terça-feira (3/3) à Praça Florida, os vereado-res integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude (CECE) da Câmara Municipal da Capital receberam uma série de reivindicações da comunidade para a revitalização do espaço e seu entorno. Situada no Bairro Floresta, entre a Ave-nida Farrapos e a Rua São Carlos, o local e a comunidade sofre com a degradação, especialmente gerada pelos altos índices de violência.

Conforme Mário de Ballentti, diretor artístico da Caixa do Elefante Teatro de Bonecos, é preciso que o poder público olhe para a praça, “não com o olhar de 30 anos atrás, mas percebendo uma nova realidade que está voltada à economia criativa que se estabeleceu em diversas ruas do bairro”. De acordo com Ballentti, já são cerca de 80 participantes do projeto – ateliers, brechós, antiquários, oficinas, designers e outras atividades que se interligaram e se autodenominaram Distrito Criativo, “um projeto que reforça a história e a importância do 4º Distrito para o início do desen-volvimento da cidade, mas se ajusta a um perfil que se moderniza e pretende grada-tivamente fazer uma reocupação positiva desse pedaço hoje degradado da cidade”.

Ricardo Silvestrin, um dos fundadores do movimento Refloresta, que faz parte do grupo que defende a revitalização do Bairro Floresta, destaca que várias atividades “positivas” já estão sendo promovidas com o intuito de avançar a proposta, como a Feira Modelo, o Brechó da São Carlos, o Distrito Criativo, Festival da Boa Vizinhança e outros, que envolvem vários segmentos da comunidade local nesse processo. Entre


as iniciativas, estão as de recuperação de diversos prédios listados ou tombados pelo patrimônio histórico, como o da Vila Flores, em uma das esquinas das ruas Hoffmann e São Carlos, construído pelo arquiteto Joseph Lutzenberger, e também visitado pelos vereadores. De acordo com ambos, a prostituição não é considerada o maior proble-ma, e sim o tráfico de drogas e a violência gerada por pessoas que ocupam o espaço do entorno da praça e as suas cercanias no período da noite.

Entre as reivindicações apresentadas, está a de um novo estudo urbanístico para a praça, que permita o acesso da comunidade, com passeios, bancos e área de uso social e de lazer comuns, diferente da atual configuração que apresenta duas canchas es-portivas teladas dentro da praça que igualmente tem toda a sua área fechada. “Hoje temos a praça de costas para a comunidade”, frisou Ballentti.

A Praça Bartolomeu de Gusmão ainda possui no seu interior a Escola Infantil Meu Amiguinho, em funcionamento, segundo relatos, desde o ano de 1931. “Meu irmão tem 75 anos e estudou ali”, ressaltou Paulo Dreyssig, sócio fundador da Sociedade Florida, entidade com mais de 100 anos de existência localizada na Rua Comendador Azevedo. Ele reclama da falta de apoio da prefeitura para a retomada das atividades suspensas por demandas judiciais.

Em nome dos vereadores, o presidente da CECE, Reginaldo Pujol (DEM) afirmou que a Câmara acolhe toda a manifestação social que tem como interesse melhorar as condições de vida da cidade. Disse que os parlamentares não têm o poder decisório sobre demandas apresentadas, mas garantiu que o Legislativo é o local certo para a articulação política que pode permitir avanços construtivos na relação de aproxima-ção de moradores e empresários com o Executivo municipal.

Presente ao encontro, o secretário municipal de Esportes e Lazer, Edgar Meurer, ressaltou que há menos de um ano alguns equipamentos da praça foram substituídos. “Trocamos as tabelas da quadra de basquete”, informou.

Outras reivindicações, como a elaboração de um projeto de ampliação das calçadas da São Carlos, melhorias de iluminação e, principalmente de aumento das condições de segurança, fizeram parte do rool de demandas apresentadas e que serão expostas na Câmara Municipal em audiência na CECE, com data ainda a ser confirmada. Tam-bém acompanharam a visita os vereadores Professor Garcia (PMDB), Tarciso Flecha Negra (PSD) e Dinho do Grêmio (DEM)

Saiba mais:Praça Bartolomeu de Gusmão (Florida) – Situada entre as ruas São Carlos, Co-

mendador Azevedo e a Avenida Farrapos, no Bairro Floresta, o local criado na déca-da de 1920 é uma das grandes referências esportivas, especialmente na formação de atletas nas modalidades de Vôlei e Basquete. Desde 1980 abriga a Escola Municipal de Ensino Infantil Meu Amiguinho, mas referências históricas não oficiais apontam


para uma escola no local desde a década de 1930.Vila Flores – Localizada na Rua São Carlos esquina com a Rua Hoffmann. Prédio

construído pelo arquiteto e artista plástico alemão Joseph Lutzenberger (pai do am-bientalista José Antonio Lutzenberger) em 1928. Por muitos anos serviu de casa de aluguel para trabalhadores das indústrias instaladas na região. Atualmente a casa, de propriedade da Família Wallig, está em processo de restauração, funciona como um “condomínio cultural”, sediando e promovendo vários eventos.

Sociedade Florida – Prédio construído em 1883 na Rua Comendador Azevedo, 444, pertenceu à antiga Sociedade com o mesmo nome da Praça e que comandava diversos eventos do bairro floresta. A Sociedade teve o seu apogeu na primeira meta-de do século passado, com campeonatos de “Bolão”, modalidade esportiva de origem germânica, muito aceita pelos gaúchos. Nos anos 50 e 60 a Sociedade formou apoiou equipes de vôlei e basquete. Hoje a Sociedade está totalmente desmobilizada e o prédio é utilizado por Lojas Maçônicas para os seus encontros semanais, e enfrenta demandas judiciais entre seus antigos sócios e os novos ocupantes.

10/03/2015

Falta de televisionamento do Carnaval 2015 foi pauta na CECE

A Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude (CECE) da Câmara Mu-nicipal de Porto Alegre se reuniu, nesta terça-feira (10/3) à tarde, para discutir o


contrato de direito de transmissão de imagens do Carnaval 2015 e valores envolvidos. Professor Garcia, que havia solicitado a reunião, mencionou que muitas pessoas ma-nifestaram indignação pela não transmissão do desfile do carnaval de Porto Alegre pela televisão neste ano. “Sabemos que a emissora RBS tem os diretos de transmis-são, mas não entendemos o porquê de não ter ido ao ar”, afirmou.

Segundo o presidente da Liga Independente das Escolas de Samba de Porto Ale-gre (Liespa), Juarez Gutierrez, alguns fatores colaboraram para que essa transmissão não fosse realizada pela RBS, mas pela TVCOM. “Dentre os pontos que impediram esse televisionamento, está o fato de que o patrocinador, que até então havia acordado em contrato essa cobertura, no valor de R$200 mil, optou por não mais realizá-la, devido ao fato de que em 2014 as primeiras escolas a desfilarem não apresentaram o desempenho de qualidade televisiva esperado, fazendo com que o índice de audiência, que nos demais anos era de 19, 4%, caísse para 15%”, revelou, ponderando que a televisão vive de seus patrocinadores e que, apesar dos esforços da diretoria da emis-sora gaúcha, a transmissão em 2015 ficou inviabilizada.

O presidente da Liespa disse que a alternativa apresentada foi a transmissão atra-vés da TVCOM, canal de TV por assinatura, que tem abrangência menor que a de um canal de sinal aberto. “O resultado não foi bom. Ficamos todos descontentes não apenas com a transmissão, que decaiu muito em qualidade, como também com os programas e produtos que tradicionalmente antecediam os desfiles, como clipes e vinhetas, por exemplo. Estou externando minha opinião publicamente pela primeira vez, mas em nome da liga enviaremos ofício comunicando nossa posição à empresa”, afirmou. Ao finalizar, Gutierrez destacou que o Rio Grande do Sul quer se assistir e se reconhecer na televisão. Para ele, perder esse espaço representa uma derrota diante de algo construído ao longo de décadas.

Professor Garcia disse que foi bom ouvir a indignação do presidente. “Nós, enquan-to parlamentares, temos o dever de ajudar para que o registro dessa manifestação popular não se perca. Proponho que a Câmara aprove uma Moção de Solidariedade à Liga”, concluiu. O vereador Dinho do Grêmio (DEM) concordou com a manifestação de Garcia, assim como Tarciso Flecha Negra (PSD), que ponderou: “Sabemos que os veículos de comunicação dependem de seus patrocinadores, portanto não podemos colocar a RBS na condição de culpada, tendo em vista que, em tese, o não televisio-namento foi um pedido do patrocinador, e a mesma buscou outra maneira de manter a transmissão”, concluiu.

O presidente da CECE, vereador Reginaldo Pujol (DEM), recebeu das mãos de Juarez Gutierrez o contrato assinado entre a Liga e a emissora. “Dar visibilidade e transparência para os atos que pratica é uma das características da Liga. Em feve-reiro deste ano, quando esta comissão visitou o sambódromo, ficamos encantados.


Acredito que devemos buscar a melhor negociação com a RBS, talvez encontrar no-vos patrocinadores, bem como galgar o aprimoramento técnico deste evento cultural que é tão apaixonante”, finalizou. Também estava presente à reunião o responsável pela área de descentralização da cultura da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), Leonardo Maricato.

14/04/2015

Escola Moradas da Hípica pede solução para falta de acessibilidade

Na tarde desta terça-feira (14/4), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Ju-ventude (CECE) da Câmara Municipal de Porto Alegre visitou a Escola Municipal de Ensino Fundamental Moradas da Hípica, localizada na Zona Sul, para levantar, junto à comunidade, problemas enfrentados pela instituição e tentar solucioná-los. Embora a edificação seja recente, construída em 2009, há necessidade de aperfeiçoamentos, sobretudo em relação à acessibilidade, conforme professores e direção.

Contando com cerca de 1.100 alunos, sendo em torno de 120 os portadores de necessidades especiais, a principal demanda da escola é a acessibilidade. Enquanto eram recebidos pela diretora da instituição, Luciana Cardoso, e transitavam entre a sala dos professores e o pátio em meio ao recreio escolar, os vereadores escutavam os reclames. “Faltam corrimãos e rampas”, revelou, indicando a carência de mais monitores para as atividades no local. Na área de lazer, existe uma quadra esportiva coberta, recém-inaugurada e com dimensões oficiais, mas a demanda da comunidade é por um ginásio.


Integrante da comissão, a vereadora Sofia Cavedon (PT) disse que pretende soli-citar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam) a elaboração de um plano de paisagismo para o pátio, que hoje conta com poucas árvores e tem aparência “inóspita”.

Para o presidente da CECE, Reginaldo Pujol (DEM), a ideia de Sofia é viável, pois, por meio da legislação atual, é possível que a Prefeitura plante árvores em diferentes locais da cidade como forma de compensação dos cortes realizados pela iniciativa privada, que indeniza o Executivo pelos danos causados à natureza.

Sobre a acessibilidade, Pujol afirmou que as mudanças são mais complexas, po-rém existe um plano de adaptação das escolas existentes. “São reparos simples. A demanda se tornou mais evidente aqui com o aumento do número de estudantes com necessidades especiais”, explicou.

Também acompanharam a visita os vereadores Professor Garcia (PMDB) e Tarci-so Flecha Negra (PSD).

19/05/2015

CECE discute problemas na Escola Visconde de Pelotas

A comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (CECE), da Câmara Mu-nicipal de Porto Alegre, realizou na tarde desta terça-feira (19/5) uma reunião para debater a realização de obras, falta de monitores e capacitação de professores da Escola Estadual de Ensino Fundamental Visconde de Pelotas, situada na Zona Norte da Capital.

O vereador responsável por trazer o tema à Comissão, Professor Garcia (PMDB), ressaltou os diversos problemas que a entidade enfrenta, devido à falta de acessibili-


dade e profissionais capacitados para atender os alunos de inclusão. “A escola está localizada em um bairro nobre, mas sofre diariamente com problemas refentes aos recursos humanos.” E citou a importância de representantes da Escola Visconde de Pelotas terem oportunidade de expor de forma clara os impasses enfrentados.

A diretora do educandário, Jaqueline Melo, ressaltou que o local é referência entre as escolas estaduais da Capital. Segundo ela, fonoaudiólogos e neurologistas enca-minham crianças com problemas especiais para o local, por ser um referencial en-tre as demais escolas. “Muitos médicos e especialistas indicam a nossa escola por sermos capacitados. Existem casos de crianças que deixaram escolas particulares para estudarem no Visconde de Pelotas.” Conforme citou, o número de professores e monitores em relação ao número de alunos de inclusão é restrito, e isso tem implica-ções no processo de aprendizagem das crianças. “Conforme a Lei, cada criança com necessidades especiais deveria ter, em sala de aula, um monitor para acompanhá-lo. Não estamos solicitando um monitor para cada aluno, queremos apenas um monitor por sala. Vejo professores saindo no final do dia esgotados e não posso fazer nada”, justificou.

Vanessa Sorgatto, presidente do CPM da Escola Visconde de Pelotas, destacou que a ajuda dos pais é fundamental para o crescimento no educandário. Segundo a presidente, algumas ações são promovidas pela escola com objetivo de arrecadar fundos para solucionar alguns problemas do local. “Estamos promovendo rifas para pagar as redes de proteção que colocamos nas escadas. Os problemas fáceis de serem solucionados nós conseguimos resolver. Mas estamos aqui para solicitar uma posição do Executivo para questões que não conseguimos seguir adiante.”

Vanessa citou a acessibilidade dos alunos até o interior da escola, que, segundo ela, deve ser adaptada com rampas de acesso, melhorias no calçamento e plataforma elevatória. “Temos um projeto arquivado desde 2003, onde foram solicitadas obras no calçamento e acessibilidade da escola.”

A representante da 1ª CRE/ Seduc, Márcia da Silva Garcia, citou o grande dife-rencial que a Escola Visconde de Pelotas tem em relação às demais instituições de ensino. Conforme falou, há grande necessidade de contratação de novos profissionais para auxiliar no processo de educação dos alunos. E frisou: “A escola não se importa apenas com o conteúdo. Não a considero como conteudista, mas trata-se também de uma escola relacionada com a vida e os problemas dessas crianças e jovens.”

A secretária de Obras Públicas do Estado, Josi Viegas Cunha, destacou que o pro-jeto arquivado referente a acessibilidade do local deve ser solicitado para que façam um desarquivamento do mesmo. “Este projeto deve ser reestudado, mas, antes disto, passa por um processo de desarquivamento, que deve ser solicitado.”

Ao finalizar, a vereadora Sofia Cavedon (PT) parabenizou o trabalho da direção


e dos professores. Segundo a vereadora, o perfil da escola é de ousadia e deve ser reconhecido. “Vamos trabalhar para que esta escola consiga novos professores e mo-nitores. Deixo aqui meus parabéns a esta equipe.”

Também estavam presentes na reunião o presidente da Comissão, vereador Regi-naldo Pujol (DEM), os vereadores Tarciso Flecha Negra (PSD) e Dinho do Grêmio (DEM), além de representantes da instituição de ensino e do Executivo.

26/05/2015

Escola Parobé propõe parceria com a Câmara

“Somos um quintal da Câmara Municipal de Porto Alegre”, disse a professora Cláudia Poli, coordenadora de projetos da Escola Técnica Parobé de Porto Alegre, ao se dirigir à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (CECE) para propor uma parceria nas áreas cultural e de direitos humanos. A proximidade do educandário com o Câmara facilitaria o intercâmbio de informações, cursos e participação dos estudantes nas atividades parlamentares, disse ela.

Durante a reunião da CECE, presidida pelo vereador Reginaldo Pujol (DEM), com as presenças dos vereadores Tarciso Flecha Negra (PSD) e Professor Garcia (PMDB), Cláudia expôs um projeto de proximidade com ações temáticas junto ao Memorial da Casa, facilitando o trânsito de estudantes como observadores e parti-cipantes das atividades dos vereadores. O projeto engloba um total de 550 alunos do ensino médio, “que precisam entender a dinâmica do parlamento da Capital”, disse Cláudia. E isso se dará por meio de participações em cursos, palestras e seminários


que a Casa promove, completou. “A presença de alunos tem diminuído aqui na Câma-ra e precisamos resgatar a participação deles em nossas atividades”, afirmou o chefe de ações educativas do Memorial, Jorge Barcellos, diagnosticando como salutar esta parceria.

O presidente da CECE entende que o projeto também inclui a área de Direitos Humanos e, portanto, é importante a participação da Comissão de Defesa do Consu-midor, Direitos Humanos e Segurança Pública (Cedecondh) da Câmara. Pujol sugeriu que o projeto também seja encaminhando e avaliado junto à Cedecondh. “Vamos apoiar essa iniciativa e ampliá-la para outras comissões da Casa”, concluiu.

10/06/2015

CECE acompanhará construção das estruturas permanentes do Sambódromo

A morosidade para a construção das estruturas físicas permanentes do carnaval de Porto Alegre, localizadas no Complexo Cultural do Porto Seco, foi um dos principais eixos do debate promovido pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventu-de (CECE) da Câmara Municipal de Porto Alegre, na noite desta terça-feira (9/6), na Escola Municipal de Ensino Fundamental Porto Novo, zona norte da Capital. A reunião contou com lideranças políticas e comunitárias a fim de efetivar uma melhor integração entre a sociedade civil e o governo municipal com o objetivo de investigar e acompanhar o projeto executivo das obras da estrutura física, envolvendo a cons-trução das arquibancadas permanentes do local.

Os trabalhos da noite foram coordenados pelo presidente da comissão, vereador Reginaldo Pujol (DEM), atendendo às reivindicações de moradores e líderes comu-


nitários da região do Porto Seco e Porto Novo para dar mais agilidade às obras de construção permanente das estruturas. “Organizamos este encontro para saber como está o andamento do processo junto ao governo municipal. A intenção é que depois de pronto, o espaço fique à disposição da comunidade para a prática esportiva, cultural e de lazer e que não se restrinja apenas ao carnaval”, salientou Pujol.

Espera de recursosConforme o secretario adjunto do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Espe-

ciais (Gades) da Prefeitura de Porto Alegre, Glênio Bohrer, a construção do sambó-dromo do Porto Seco já foi um grande avanço para a ascensão do carnaval na cidade. “Queremos agora revisar e atualizar o programa do sambódromo. Já temos um novo projeto executivo pronto, consolidado e aprovado. Estamos no compasso de espera para reunir um aporte de recursos combinados com o município e a União para então podermos colocar em prática o processo de licitação das obras”, ressaltou Bohrer, ex-plicando que o projeto é inovador e reduziu significativamente o valor do investimento para se tornar mais viável.

“O projeto da Prefeitura é moderno e adequado a edificações previstas com con-creto pré-moldado. Está previsto ter, em um lado, arquibancadas populares e frisas e, no outro, um módulo mais complexo com cadeiras numeradas ou frisas destinadas aos camarotes, totalizando uma lotação de 25 mil espectadores. Queremos também dispor da ocupação de centros regionais de atendimento às crianças, com centros de referências instalados embaixo das arquibancadas”, concluiu Bohrer.

Centro de lazerReivindicando um espaço cultural e de lazer para beneficiar toda a zona norte,

durante o ano inteiro, a representante da comunidade local, Almerinda Garbim, pediu providências ao governo. “Nós queremos ocupar o espaço quando não tem carnaval. Queremos um complexo para a zona norte da Capital. Acho importante termos um dos pavilhões abertos para a comunidade, como temos hoje, mas precisamos buscar mais parcerias entre as prefeituras e secretarias que tenham equipamentos para as pessoas trabalharem e desenvolverem uma cultura com os adolescentes”, comentou Almerinda.

RepresentatividadeRepresentando a Secretaria Municipal de Cultura, o carnavalesco Joaquim Lucena

afirmou que o carnaval de Porto Alegre é grandioso e precisa ser valorizado com mais representatividade. “Eu quero dizer que o nosso carnaval é o desfile das artes das artes. Com alegria nós podemos transformar a criança. O nosso carnaval é de inclusão social e educação. Não pode ter bebida nem droga. Estamos lutando pela sociabilidade”, acres-centando que sabe da dificuldade financeira vivida pelo Executivo municipal.


VereadoresPara a vereadora Sofia Cavedon (PT), a expectativa da construção das estruturas

físicas permanentes para o ano de 2015 já morreu. “Sabemos que os problemas estão maiores. Precisamos pensar o que se pode fazer deste já para otimizar a inclusão no Porto Seco. A criação de oficinas para juventude com a participação solidária e feiras de artesanato é uma boa ideia. A comunidade pede para que se organize coletivos entre as comunidades”, ratificou Sofia.

Para o vereador Professor Garcia (PMDB), as estruturas permanentes do Comple-xo Cultural do Porto Seco estão sendo discutidas já há dois anos. “Queremos que seja um centro de eventos. A cada ano, mais de R$ 1 milhão é investido para construir e depois retirar as estruturas do carnaval de Porto Alegre. Vale ressaltar também que nos últimos anos esta região aumentou a população. Precisamos de mais áreas de lazer, entretenimento e cultura”, ponderou Garcia.

O vice-presidente da CECE, vereador Tarciso Flecha Negra (PSD), destacou que o Brasil acorda todos os dias com mais uma oportunidade de fazer inclusão social com crianças e adolescentes, através do esporte e da educação. “Não vamos acabar com a violência, mas podemos amenizar esta violência. Eu sou um fiscal da metrópole cha-mada Porto Alegre. Estou aqui para cobrar e fiscalizar o poder Executivo”, defendeu.

EncaminhamentosReginaldo Pujol salientou que irá providenciar a degravação do material produ-

zido durante a realização do encontro e que será realizada uma próxima reunião de trabalho, brevemente, na Câmara Municipal, com a presença dos vereadores e con-vocação de todas representações da comunidade e também da administração pública para tratar sobre o tema. “Que este seja o marco de uma reunião muito importante e produtiva”, observou Pujol.

Também estiveram presentes no encontro representantes dos Centros Adminis-trativos Regionais (CAR-Norte e Sul); o presidente da Liga das Escolas de Samba de Porto Alegre, Juarez Gutierres; o ex-vereador Alceu Brasinha, representando a Secretaria Municipal dos Esportes; carnavalescos; moradores de diversas regiões da cidade; líderes culturais, além das diretoras da Emef Porto Novo, Salete Monticelli e Denise Santos da Silva.


08/07/2015

Vereadores pressionam por reforma em colégio estadual

Além de legislar e discutir o orçamento do município, a Câmara Municipal também pode pressionar e mobilizar a sociedade em torno de temas que considera relevantes. Foi com esse intuito que, na tarde desta terça-feira (7/7), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (CECE) visitou a Escola Estadual de Ensino Funda-mental Dr. Oswaldo Aranha, no bairro Jardim Ipiranga. A quadra de esportes do colégio, que atende 150 alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental, carece de reformas.

Diretora da escola, a professora Cláudia Volker conta que a quadra localizada no pátio da instituição foi construída por meio de doação do extinto Banco Real no início da década passada. Desde então, o equipamento não passou por qualquer tipo de reforma ou operação de manutenção. “Hoje a quadra está com cascalho solto e as crianças se machucam muito quando caem: sangram, ficam com os joelhos ralados”, detalhou. A educadora relata que há alguns anos os reparos no espaço vêm sendo elencados como prioridades da escola, no entanto apenas negativas foram ouvidas até hoje. “Dizem que devemos custear isso com a verba própria que recebemos. Porém, como somos um colégio pequeno, esses recursos também são diminutos”, explicou.

Nas últimas semanas, a comunidade escolar está tentado chamar atenção para o problema de diferentes formas, a fim de que a Secretaria Estadual de Educação


se sensibilize. Um ofício solicitando as mudanças foi encaminhado 20 dias atrás. A diretora espera que com a visita da CECE a situação mude.

Presidente da comissão, o vereador Reginaldo Pujol (DEM) justificou a visita ao estabelecimento estadual como forma de pressionar o Executivo por mudanças. O encontro surgiu após a diretora da escola entrar em contato com o vereador Tarciso Flecha Negra (PSD), que também acompanhou a comissão. Além da reforma do piso e cobertura da quadra, principais demandas da comunidade escolar da Oswaldo Aranha, Pujol tomou conhecimento de outras necessidades, como uma nova televisão. “Acredito que podemos entrar em contato e buscar apoio da comunidade judaica em Porto Alegre para isso. Oswaldo Aranha foi um sujeito muito importante para eles por ter aprovado a criação do Estado de Israel. Acho que este aparelho pode ser con-quistado dessa forma”, cogitou.

Também estiveram presentes os vereadores Dinho do Grêmio (DEM) e Professor Garcia (PMDB).

28/07/2015

Projetos aprovados no 1º semestre priorizam educação e serviços

A Câmara Municipal de Porto Alegre retoma suas atividades plenas a partir desta segunda-feira (3/8), quando será realizada a primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2015. No dia 4, recomeçam as reuniões das comissões permanentes. No primeiro semestre, em 68 sessões plenárias ordinárias e extraordinárias realizadas, foram aprovadas 154 propostas, entre projetos de autoria do Executivo e dos 36 vereadores.


Além das atividades de Plenário, o Legislativo da Capital promoveu 139 reuniões e visitas de comissões permanentes: 27 da CCJ, 24 da Cefor, 21 da Cuthab, 25 da CECE, 20 da Cedecondh e 22 da Cosmam. A Comissão Especial que analisa o projeto de retorno da Zona Rural teve cinco encontros. A CPI do Acampamento Farroupilha realizou três reuniões. Ocorreram ainda reuniões das diversas frentes parlamentares em funcionamento na Casa. A Câmara fez também 75 Sessões Solenes para homena-gens e entrega de prêmios.

A Câmara promoveu também agendas culturais e estudantis organizadas pelo Me-morial da Casa. Foram 12 exposições de fotografia e de pintura, além de exibição de documentário, palestras, seminários e projetos desenvolvidos com escolas estaduais e do município de Porto Alegre.

No balanço de projetos aprovados, destacam-se as seguintes propostas:EDUCAÇÃO - Projeto que institui o Plano Municipal de Educação (PME);CULTURA - Projeto que estabelece o Plano Municipal de Cultura (PMC);FIOS - Projeto que obriga as empresas de energia elétrica, de tv a cabo e de tele-

fonia a retirar os fios sem uso dos postes;TRAVESTIS - Projeto que assegura aos travestis e aos transexuais o direito à

utilização de seu nome social constante na Carteira de Nome Social para Travestis e Transexuais em órgãos públicos do município;

PLACAS - Proposta que permite que as placas com nome de rua que for alterado possam conter a denominação anterior logo abaixo da nova;

AR CONDICIONADO - Projeto que obriga as empresas de ônibus a manter em funcionamento os condicionadores de ar dos veículos que já o possuam e exige que os novos ônibus venham equipados com o ar condicionado;

ANIMAIS - Proposta que autoriza o transporte de animais domésticos de peque-no e médio porte no sistema de transporte coletivo, seletivo ou individual em Porto Alegre.

TROTES - Projeto que proíbe a prática de trotes de caráter violento ou constran-gedor na recepção de novos alunos em instituições de ensino superior com unidades educacionais em Porto Alegre;

PLEBISCITO - Proposta que convoca consulta à população, mediante plebiscito, a respeito do cercamento do Parque Farroupilha;

IPTU - Projeto que estende até o sexto dia útil de janeiro do ano da competência o prazo para pagamento de IPTU com redução de 20%.

Projeção para o segundo semestreO presidente da Câmara, vereador Mauro Pinheiro (PT), afirmou que o debate

sobre a revitalização do 4° Distrito, na zona norte da Capital, será um dos projetos analisados pela Casa no segundo semestre de 2015. Além disso, Pinheiro destacou


que propostas como a fundamentação da zona rural, na zona sul de Porto Alegre, e a normatização de habitações irregulares serão temas de debate na Câmara no segundo semestre.

A líder da oposição na Câmara, vereadora Jussara Cony (PCdoB), afirmou que a oposição irá trabalhar com sete eixos centrais: gestão da saúde; educação e educação infantil; mobilidade urbana; regularização fundiária e habitação; segurança pública; ocupação dos espaços públicos; e apoio aos municipários. “Tais pontos serão o ele-mento norteador da nossa atuação enquanto oposição e liderança de oposição nesse próximo período e constituirão o eixo programático do nosso questionamento à ad-ministração municipal quanto à sua incapacidade de gestão e seu fracasso enquanto governo.”

O vereador Cássio Trogildo (PTB), que integra a bancada governista na Câmara, destacou que o projeto que envolve a zona rural de Porto Alegre, a qual ficará locali-zada na zona sul da Capital, já está praticamente pronto para ser votado no próximo semestre. “Na Comissão Especial que organizamos para tratar do assunto, consegui-mos tirar diversas dúvidas e agora iremos apresentar o projeto à população”, disse. Trogildo destacou que, com a implementação da zona rural, os produtores poderão obter licenças ambientais para a produção primária, o que hoje ainda não é possível.

11/08/2015

Artesãos da Feira de Antiguidades reivindicam melhorias

Com foco na valorização e incentivo às atividades culturais promovidas no Centro Histórico da capital gaúcha, a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude


(CECE) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou na tarde desta terça-feira (11/8), na Sala de Comissões, reunião com o objetivo de debater os trâmites neces-sários para melhorar e qualificar a infraestrutura da Feira de Antiguidade da Praça Daltro Filho, localizada no Caminho dos Antiquários. A feira é realizada todos os sábados das 10h às 16h, em Porto Alegre. O encontro contou com a participação de artesãos e representantes das secretarias da Prefeitura Municipal de Porto Alegre responsáveis pela coordenação e promoção do evento.

Segundo o presidente da CECE, vereador Reginaldo Pujol (DEM), a Praça Daltro Filho configura um importante ponto de lazer e cultura da Capital, mas hoje enfrenta problemas de má conservação e uso indevido por parte da comunidade. “Meus filhos brincaram nesta praça. A Prefeitura foi duramente criticada quando colocou bancos na praça à disposição da população. O fato acabou abrindo espaço e brecha para os moradores de rua se acomodarem durante a madrugada. Agora, tive a iniciativa de sugerir ao prefeito José Fortunati a constituição de grupo de trabalho para avaliar e buscar alternativas à situação dos moradores de rua da Avenida Borges de Medeiros, do Viaduto Otávio Rocha e Largo dos Açorianos, no Centro Histórico de Porto Alegre. Esta indicação foi aprovada por unanimidade, aqui na Câmara”, disse Pujol, enfati-zando que o grupo, a ser composto por diferentes secretarias municipais, oferecerá sugestões para equacionar o problema, bem como seus reflexos na vida da cidade.

Resgate CulturaJá o coordenador da Feira de Antiguidades, Luis Gonçalves, explicou que o evento

surgiu no governo do prefeito José Fogaça com o objetivo de resgatar e revitalizar o Centro Histórico, em decorrência do Projeto Viva o Centro. “Criamos uma feira para que o Centro não ficasse desamparado de políticas públicas de cultura e turismo. Porém, nos últimos anos, sentimos que estava faltando infraestrutura e conservação da Praça para a devida realização do evento. A Prefeitura, através do Departamento Municipal de Limpeza urbana (DMLU), não lava mais a praça no sábado de madru-gada, antes da feira começar, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) não está mais colocando os cavaletes para dar segurança à realização e circulação dos pedestres por falta de verba para consertar os cavaletes de madeira existentes. Por força de Lei, não temos autonomia para trancar uma rua, precisamos de seguran-ça para evitar possíveis acidentes”, comentou Gonçalves.

Em resposta ao questionamento de Luis Gonçalves, o representante da EPTC, Al-vino da Silva Filho, afirmou que a empresa realmente não tinha material para colocar à disposição do evento, mas que a partir de agora forneceria os cavaletes. “Conforme o artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o material deve ser colocado por conta do requerente em via pública municipal. O papel da EPTC seria somente o de autorizar a realização do evento, mas podemos auxiliar no fechamento do local em


dias de Feira”, observou Alvino.Preservação ambientalUm dos expositores da Feira, Paulo Marcon, destacou que os canteiros da praça

Daltro Filho se tornaram guarda-roupas, guarda-mantimentos e do lixo dos morado-res de rua da cidade. “O feirante enfrenta dificuldades para lidar com os moradores de rua que vivem no local e atrapalham o andamento da feira. Nós, artesãos, convi-vemos com um nível de insegurança muito grande, além do forte cheiro que paira no local”, disse Marcon, acrescentando que a poda das árvores na praça ajudaria muito na conservação e segurança.

De acordo com o representante da Assessoria Comunitária da Secretaria Munici-pal do Meio Ambiente (Smam), André Oliveira da Silva, a Prefeitura se prontifica a verificar as condições da área verde da praça em questão e executará a correta poda de árvores para efetivar a preservação da praça.

SegurançaO vereador Tarciso Flecha Negra (PSD) disse que as praças da Capital precisam

ser cuidadas também pela Guarda Municipal, que deve fazer este monitoramento desde que haja efetivo e subsídio para isso. “Precisamos construir algo para o ser humano e a natureza”, concluiu.

O representante da Guarda Municipal, Jorge Bertual, explicou que já existe uma forte ação da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e da Smam quanto ao amparo e realocação dos moradores de rua.

EncaminhamentosO vereador Reginaldo Pujol prontificou-se a ir até o Caminho dos Antiquários,

em um sábado, para verificar as reais condições existentes, inclusive irá convidar o diretor-geral da EPTC para avaliar a situação das ruas. O assessor parlamentar da Secretaria Municipal Da Cultura, Eron Guido de Moura, ratificou que, no que compe-te à SMC, irá levar ao conhecimento do secretário de Cultura para que o mesmo tome as providências necessárias junto ao governo municipal.


18/08/2015

CECE avalia regulamentação de apresentações culturais na rua

O decreto de autoria do Executivo municipal de Porto Alegre, criado a partir da da lei nº 11.586, de 5 de março de 2014, que permite manifestações culturais de artis-tas de rua em espaço público aberto, foi tema de reunião realizada pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (CECE), na tarde desta terça-feira (18/8). Representantes das secretarias municipais da Produção, Indústria e Comércio, da Cultura e do Meio Ambiente, do Ministério da Cultura Regional, do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do RS (Sated), da Fecomércio e da Ordem dos Músicos do Brasil debateram acerca do tema com os vereadores que compõem a comissão.

EngajamentoO presidente da CECE, vereador Reginaldo Pujol (DEM), relatou que, antes do

recesso parlamentar, iniciado em 17 de julho, a comissão já cogitava de realizar reu-nião sobre o assunto com o objetivo de aparar arestas na aplicação da lei nº 11.586. “Além disso, recebemos e-mail do vice-prefeito da Capital, Sebastião Melo, solicitan-do que o decreto proposto pelo Executivo fosse debatido pela CECE. Nesse sentido, vamos trabalhar para corrigir os equívocos dessa lei, o que faríamos antes mesmo do pedido do Melo. Estamos começando o engajamento desse processo”, declarou.

A vereadora Sofia Cavedon (PT) afirmou que essa pauta começou a ser discutida depois que o vereador Professor Garcia (PMDB) levou o tema à comissão. “Essa lei


está em vigência há cerca de um ano e meio; foi construída pelos vereadores através do diálogo junto aos artistas de rua de Porto Alegre. Por isso, se for necessária alguma regulamentação, defendo que ela seja dialogada para não corrermos o risco de tolher a cultura”, disse, ao ratificar a necessidade de criação de um grupo de trabalho espe-cifico para construção de propostas que contemplem a realidade dos artistas de rua.

De acordo com a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), a lei nº 11.586 nas-ceu como forma de reprimir a perseguição que os artistas de rua estavam sofrendo na Capital. “O documento foi produzido durante um ano, ouvindo e consultando os artistas da cidade. Penso que, ao invés de se criar um decreto, texto este que muda as características da lei, deveria ser feito um novo diálogo”, afirmou ao elencar algumas das mudanças propostas pelo Executivo. “Há, por exemplo, proibições da venda de CDs autorais e utilização de determinados instrumentos de percussão, além da exigên-cia de que os artistas tenham alvará para se apresentar. Isso fere o espírito original da lei”, finalizou.

CulturaConforme Margarete Moraes, representante regional do Ministério da Cultura, a

arte é um direito de todas as pessoas. “A criação, difusão, interação e consumo fazem com que a cultura exista e se propague através de uma dimensão simbólica, cidadã e econômica. O artista precisa criar, por isso sociedade e poder público devem entender que não se trata de hobby”, disse. Margarete destacou que facilitar o acesso à cultura significa democratizá-la, o que, segundo ela, os artistas de rua fazem com excelência. “Acredito que o espaço público é de todos e de todas, por isso, a Câmara poderia fazer uma adequação a realidade através de uma rediscussão sobre essa regulamentação”, concluiu.

O secretário-adjunto da cultura da Capital, Vinicius Cáurio, enfatizou que a arte é um eixo fundamental, inclusive de internacionalização de qualquer cidade. Contudo, ele defende que regramentos são necessários em qualquer área. “A Constituição de-clara a livre expressão, porém, devemos nos posicionar como país, estado e cidade. Há que se ter uma composição de espaços que não interfira no outro. Toda a expressão cultural é vital, mas devemos encontrar um equilíbrio nesse regramento para não transformarmos o que seria um caldeirão cultural em uma confusão cultural”.

DecretoRose Chaves, representante do gabinete do vice-prefeito, declarou que a proposi-

ção do decreto nasceu depois do número crescente de reclamações em relação aos artistas, por parte de escolas, secretarias, da Ordem dos Advogados. “A ideia não era mexer na lei, porém ela não coloca limite, e o uso do espaço público deve ser com-partilhado”, disse. Segundo Rose, existem questões básicas que acabam não sendo respeitadas, como a distância entre um músico e outro para que não haja distorção de


som, por exemplo. “A questão da venda, comentada pela vereadora Fernanda, se deve ao fato de que não é permitido qualquer tipo de comercialização sem a existência de alvará, a não ser que o músico peça doação espontânea”, explicou.

O secretário-adjunto da Smic, Paulo Marques, defendeu que a intenção do Execu-tivo é discutir com todos os interessados aquilo que lhes atinge. “Jamais faríamos um decreto sem conversar com os envolvidos, e a necessidade de regulamentação nasce através de um confronto de convivência pela abrangência da lei. O que não pode é o artista de rua se colocar da forma e local que ele bem entende; esse não é o espírito da lei”, afirmou. Ainda conforme Marques, a intenção é valorizar o artista e respeitá-lo. “É necessário estabelecer normas de convivência de maneira harmoniosa”, finalizou.

ArtistasVice-coordenadora geral da Associação dos Músicos da Cidade Baixa, Patrícia

Mello concordou que o espaço público tem que ser organizado de alguma forma, sem esquecer que a Constituição defende que a arte é livre. “Em São Paulo, por exemplo, está prevista em lei a venda de CDs autorais por parte dos artistas de rua. Cercear um artista, que, muitas vezes, grava em casa, em situações até precárias, não pode ser confundido como um comércio pirata ou ilegal”, afirmou. Ela ainda enfatizou que expressões artísticas em parques e praças fazem parte da cultura e não se pode descaracterizá-la. “Em nome da associação digo que repudiamos o decreto da forma como se encontra”.

A defesa da criação de um Grupo de Trabalho para o debate e propostas de alte-rações ao decreto foi defendida por Fábio Cunha, presidente do Sated/RS. “Fazer a nossa arte é burocrático e difícil, mas estamos resistindo. ‘Higienizar’ os espaços da cidade, pré-determinando onde a cultura pode ou não pode existir, é não democrati-zá-la. O bom convívio vem do bom senso; nossa arte movimenta a economia criativa dessa cidade.”

Representante dos 240 expositores da área de artesanato do Brique da Redenção, Paulo Grala lembrou que, para conquistar o espaço que ocupa na feira, todos os artesãos tiveram que passar por um criterioso e rigoroso processo de seleção. “A lei como está prevê que qualquer artista possa expor sua arte na rua, mas isso entrará em conflito com o Brique, prejudicando aqueles que já estão lá, alguns que inclusive esperaram por anos para conquistar uma vaga.”

EncaminhamentosO vereador Reginaldo Pujol reiterou que a CECE cuidará para que, de alguma ma-

neira, o assunto seja conduzido e resolvido. “Não posso falar apenas por mim, pois, junto aos vereadores que compõem esta comissão, decidiremos o caminho a seguir. O que não podemos tolerar é que a lei seja descumprida, mesmo acreditando que exis-tem regramentos que devem ser incluídos”, disse.


25/08/2015

Escola pede ajuda da Câmara para reabertura de refeitório

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (CECE) visitou, na tarde desta terça-feira (25/8), a Escola Estadual Cândido Portinari, localizada no Bairro Menino Deus. O motivo do encontro foi a interdição, desde o dia 15 de junho deste ano, do refeitório da escola. A diretora da escola, Nalzia Guzzo Fripp, destacou que a Vigilância Sanitária está com novas normas para os refeitórios. “Sabemos que deve-mos nos adequar a estas normas, mas é necessário que a prefeitura repasse a verba que está prometida desde 2012 para as obras”, disse.

Nalzia afirmou que já repassou as demandas para a Secretaria Municipal da Edu-cação (Smed) e que agora espera que algo seja feito por parte do poder público. A diretora pediu que a Câmara intervenha a favor do caso e que, se possível, faça a intermediação entre governo e escola para que as obras no refeitório comecem o quanto antes possível. “As crianças estão tendo de trazer suas refeições de casa, pois não estamos podendo oferecer a elas o que é de direito”, concluiu.

O vereador Reginaldo Pujol (DEM) criticou a falta de orçamento da obra por par-


te da prefeitura e lamentou que o refeitório esteja fechado há tanto tempo. “Devemos criar um cronograma para acelerar esse processo e manteremos contato com a Smed para que ela faça a sua parte neste caso”, ressaltou. Pujol afirmou que a Câmara Municipal irá intermediar o diálogo entre as partes envolvidas e que “fará de tudo para que o refeitório esteja à disposição dos alunos”.

Estiveram presentes na visita os vereadores Tarciso Flecha Negra (PSD) e Sofia Cavedon (PT).

08/09/2015

CECE promove seminário Arte + Cidade

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (CECE) da Câmara Mu-nicipal de Porto Alegre promoveu, na tarde desta terça-feira (8/9), no Plenário Ana Terra, o seminário Arte + Cidade: O Público e o Privado em Debate. O debate foi proposto pelo vereador Professor Garcia (PMDB), atualmente licenciado para trata-mento de saúde. Na oportunidade, foi discutida a lei municipal 10.036 de 2006, de autoria do então vereador Raul Carrion (PCdoB), a qual estabelece que toda edifica-ção com área igual ou superior a dois mil metros quadrados deverá conter, em local de visibilidade à população, uma obra de arte original, executada em escultura, vitral, pintura, mural, relevo escultórico ou outra forma de manifestação de artes plásticas.

A filha do Professor Garcia (PMDB), Débora Garcia, afirmou que muitas pessoas gostariam de ter em suas casas as artes que são construídas por cidadãos de Porto


Alegre. “Também constatamos que os porto-alegrenses não conhecem as obras de arte que estão espalhadas pela cidade. Infelizmente é assim, as obras locais não são reconhecidas”, disse. Débora destacou que seria oportuno se estas obras de arte en-trassem nas vidas dos cidadãos como um projeto cultural e educativo.

O presidente da Associação dos Escultores do Estado do Rio Grande do Sul (AE-ERGS), Vinicius Vieira, destacou que a intenção do Seminário é dar visibilidade aos artistas que são desconhecidos em Porto Alegre. “Queremos que os artistas se re-gularizem junto à Prefeitura da Capital para que eles detenham todos os processos exigidos para a investidura das suas obras nos espaços privados”, disse.

O doutor em história da arte, Círio Simon, falou sobre a história da arte em Porto Alegre e o seu diálogo com a arquitetura. “Nossa cidade é alegre e, neste espírito, coloco que a ideia de que a arte deve ter alegria, aqui na Capital”, disse. Para Simon, o artista tem um papel fundamental na democracia pois, em sua obra, expressa a sua existência, ou seja, a arte está em quem a faz, bem como os atos democráticos. “A lei precede o artifício da arte mas as duas estão expressas no ser humano, em seu corpo físico e espiritual”, ressaltou. Círio Simon afirmou que é preciso preparar os espaços públicos e privados para estabelecer interação entre público e arte e que o reconhe-cimento dos artistas começa pela instituição de leis que os ajudem a dar visibilidade às suas obras.

O assessor técnico do Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS), Luiz Nei Rezende da Silva, ressaltou que a enti-dade buscou, de todas formas, simplificar o acesso dos artistas aos espaços privados e a sua posição é de que a arte deve, sim, estar em todos os lugares. “Precisamos da legislatura para que as obras tenham espaço no empoderamento político e cultural”, disse. O assessor destacou que a regulamentação da lei 10.036 já está em andamento desde 2011 e que as edificações, agora, devem se organizar para atender aos precei-tos artísticos.

O professor da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) Sérgio Moojen Marques destacou que a arte foi sempre uma questão central na cultura moderna, com os principais expoentes buscando em seu trabalho uma dedicação à publicidade das artes nos espaços públicos e privados. “Sempre soubemos que a arquitetura se garante como uma manifestação artística e esta deve se disseminar entre a população para que ela adquira maior cultura e teor educati-vo”, disse. Marques destacou diversas obras arquitetônicas espalhadas pelo mundo e ressaltou que elas representam visões de mundo que querem e devem ser explicitadas.

Esteve presente no debate o secretário municipal de Urbanismo, Valter Nagelstein (PMDB).


22/09/2015

CECE debate situação atual do Grupo Afrosul Odomodê

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (CECE) da Câmara Muni-cipal de Porto Alegre reuniu-se, na tarde desta terça-feira (22/9), para falar sobre a atual situação do Grupo Afrosul Odomodê. Segundo a representante da entidade, Iara Deodoro, o Instituto Sociocultural

Afrosul Odomodê foi criado por jovens negros, em Porto Alegre, em 1974. “É uma instituição social e cultural que funciona como movimento de valorização da cultura negra e do direito à livre expressão da pessoa humana, com objetivo de lutar contra o racismo e divulgar a história e a música negra através de seus espetáculos”, disse.

Iara contou que a entidade sempre lutou na busca por mais espaço para o povo. “Independentemente de cor ou de crença, oferecemos a todos um pouco mais de educação e cultura, com toda a humildade e sabedoria que nos traz força para lutar”, disse.

Ela afirmou que o Grupo Afrosul tem uma responsabilidade com as futuras ge-rações, pois elas depende a herança da cultura. “Sabemos que podemos fazer muito mais, pois as pessoas acreditam no nosso trabalho e, se o governo nos ajudasse, serí-amos ainda mais abrangentes no nosso trabalho social”, destacou.

Problemas estruturaisA representante do Ministério da Cultura, Margarete Moraes, destacou que a in-

clusão social e étnica é uma responsabilidade das três esferas de poder do país e que


esta reunião diz respeito à democracia racial, pois, hoje, se trabalha muito neste sentido. “Tenho uma experiência de 35 anos militando pela cultura e agora tenho a oportunidade de destacar o trabalho do Grupo Afrosul nesta comissão”, disse. Mar-garete ressaltou que a situação do Grupo não é muito boa, porque, há anos, exerce o seu trabalho com problemas estruturais em sua sede.

“Eles realizam, com todos os percalços, oficinas para crianças em situação de vulnerabilidade social, oferecendo capacitação e saraus que auxiliam as comunidades a se relacionarem de forma sociável”, destacou. A representante disse que grupos como este lutam contra o racismo e a favor de uma cultura inclusiva, com resultados bastante representativos dentro das comunidades. “É preciso que se construa uma nova sede para o Afrosul, mas a questão não se resolve no âmbito das secretarias municipais”, ressaltou.

Nova sedeO secretário municipal de Direitos Humanos, Luciano Marcantônio, afirmou que

o governo tem um compromisso firmado com o Grupo Afrosul na busca da viabili-dade de transferência de sede. “Mas as questões relacionadas às obras têm de ser debatidas com outras secretarias para que elas sejam liberadas”, disse. Marcantônio ressaltou que a prefeitura municipal está comprometida com o segmento cultural de Porto Alegre e que, em todos os casos de promoção da cultura, tem-se um cuidado extremo para que tudo seja realizado de forma legal. “Temos de superar as questões administrativas para que as demandas sejam estabelecidas e realizadas”, disse.

Para o representante da Secretaria de Cultura, Leonardo Maricato, a raiz cultural deve ser mantida e prevenida e, para tanto, é preciso que se ofereça espaço logístico para a promoção da cultura. “Todas as conquistas adquiridas até hoje pelo Grupo não se fazem suficientes, mas temos de exaltá-las”, disse.

Apoio do poder públicoO presidente da comissão, vereador Reginaldo Pujol (DEM), disse que o intuito da

reunião era ajudar o Grupo Afrosul a conseguir as suas reivindicações. “Percebi, por parte do representante do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) uma boa vontade no intuito de estabelecer uma nova sede para o Grupo”, disse. Pujol destacou que o Ministério da Cultura tem feito um trabalho de excelência na divulgação de projetos como o do Grupo Afrosul Odomodê e que a sua participação na melhoria destes espaços de cultura é imprescindível.

A vereadora Sofia Cavedon (PT) afirmou que o tema da cultura é muito caro a to-dos os porto-alegrenses que buscam a criação de uma identidade cultural. “É preciso que se lute em conjunto para adquirir conquistas e, ao que parece, não há um movi-mento de ajuda por parte do governo municipal para auxiliar o Grupo a ter uma nova sede”, disse. A vereadora destacou que o diálogo com a prefeitura já ajudaria muito


mas que, para isso , é necessário que o governo inicie uma participação no assunto. Também estiveram presentes na reunião os vereadores Dr. Raul Fraga (PMDB) e

Tarciso Flecha Negra (PSD).

29/09/2015

Orçamento previsto para Plano do Livro e da Leitura é discutido na CECE

A liberação dos recursos previstos em 2015 para a valorização das bibliotecas escolares e as previsões orçamentárias para 2016 destinadas ao Plano Municipal do Livro e da Leitura (PMLL) na Capital foram as pautas discutidas na tarde desta terça-feira (29/9), durante a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (CECE), da Câmara Municipal de Porto Alegre. A agenda foi coordenada pelo presidente da CECE, vereador Reginaldo Pujol (DEM).

A vereadora Fernanda Melchiona (PSOL), autora do requerimento para realização da reunião, também representou Eliana Mouro, do Conselho Federal de Biblioteco-nomia. “O que mais nos preocupa em relação PMLL são os R$ 100 mil previstos no orçamento desse ano para as bibliotecas municipais, mas que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre segue contingenciando. O ano já está terminando e a verba ainda não foi liberada”, destacou.

Rogério Leal, assessor técnico da Secretaria Municipal da Fazenda, explicou que a PMPA está focada em fazer acontecer a política das finanças públicas para conseguir assumir todos os compromissos que já estão postos no orçamento. “As previsões futu-


ras ficam a cargo da Secretaria Municipal de Orçamento e Planejamento Estratégico, responsável por elaborar o orçamento. Cabe à Fazenda informar as estimativas de orçamento”, esclareceu.

Leal enfatizou que o repasse dos recursos estaduais e federais está atrasado, o que, segundo ele, impacta diretamente nas finanças municipais, ocasionando esse tipo de atraso que ocorre em relação ao PMLL. “Devemos ter ciência de que todo o orça-mento é um planejamento para as despesas, um desejo do município para que aquilo aconteça. Atualmente nos alavancamos financeiramente porque dispomos de tributos próprios como IPTU, ISS, Taxa de Coleta de Lixo e a Dívida Ativa”, afirmou, desta-cando que a prioridade da prefeitura é conseguir manter em dia a folha de pagamento dos servidores.

Conselho MunicipalConforme Renata Borges, representante do Conselho Municipal da Cultura, os

recursos contingenciados estão inviabilizando a implementação de um projeto para modernização e qualificação das bibliotecas escolares. “Nessa proposta, incluímos a aquisição de mobiliário e computadores ainda este ano. Para 2016, o orçamento contempla o que não pode ser feito o ao longo dos últimos anos, totalizando R$ 200 mil”, concluiu.

Adriana Gomes, representante da Secretaria Municipal da Educação, afirmou que o o órgão busca incentivar a leitura e tornar o conhecimento disponível. “Para isso, devemos nos questionar sobre o que nós queremos para a nossa cidade e de que forma atingiremos esses objetivos. Em tão pouco tempo de vida, o Plano Municipal do Livro e da Leitura tem ótimos resultados, mas precisamos avançar”.

Segundo Jaqueline de Oliveira, da Secretaria Municipal de Cultura, o contingen-ciamento dos recursos faz com que o trabalho seja sempre um retrabalho. “O apoio do Legislativo para execução do que foi planejado é imprescindível. Nós temos um plano municipal, o que só vem a contribuir para garantir recursos federais, já que os recursos estaduais e municipais estão escassos”, disse.

ONG Cirandar e Instituto GoetheCristine Barcellos, da ONG Cirandar, questionou acerca do olhar que se tem sobre

as bibliotecas comunitárias. “Hoje existem dez bibliotecas comunitárias na cidade que não dispõem para este ano de nenhum recurso. A cidade de Caxias do Sul, por exem-plo, mesmo com toda a crise, destina R$ 400 mil. Como eles conseguem?” Monica Schneider, representante do Instituto Goethe, disse que a entidade valoriza e se preo-cupa com a situação do livro e da literatura em Porto Alegre e é parceira de todas as iniciativas que apoiem a cultura”.

O trabalho para se criar um plano que discuta a leitura e literatura foi destacado pela representante da Câmara Rio-Grandense do Livro, Jussara Rodrigues. “A nossa


grande tristeza é saber que continuamos sendo um grupo informal, apesar de termos recebido o apelido de Conselho Municipal. O plano no papel está maravilhoso e nos enche de orgulho, mas não conseguimos levar para a comunidade. Isso deveria ser uma prioridade dentro das políticas públicas”.

No encerramento da reunião, Reginaldo Pujol disse que o mais urgente e primeiro grande passo a ser tomado é procurar, da maneira mais eficiente possível, tentar algu-ma liberação de recursos ainda para 2015. “Cumprimento o trabalho do Plano Mu-nicipal do Livro e da Leitura (PMLL) e coloco esta comissão à disposição”, finalizou.

27/10/2015

CECE discute a obrigatoriedade de vagas para a pré-escola na rede municipal

A Lei nº 12.796, que determina que a partir dos 4 anos de idade todas as crianças brasileiras devem ser matriculadas na educação básica, foi o tema de reunião realiza-da na tarde desta terça-feira (27/10) pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (CECE) da Câmara Municipal de Porto Alegre. Presidida pelos vereadores Reginaldo Pujol (DEM) e Tarciso Flexa Negra (PSD), a comissão abordou o tema a pedido da vereadora Sofia Cavedon (PT). De acordo com a norma, as redes muni-cipais e estaduais de ensino têm até 2016 para se adequar e acolher os alunos, que anteriormente deveriam estar matriculados até os 6 anos de idade.


Tribunal de ContasConforme o representante do Tribunal de Contas do RS, José Alfredo Oliveira, a

instituição realizou uma radiografia contendo o levantamento das vagas necessárias para que Porto Alegre alcance a meta legal. “Procuramos trabalhar junto à Secre-taria de Educação para saber as regras e entender o processo de preenchimento das vagas. Constatamos que, ao contrário da rede própria de ensino, a rede conveniada possui alta incidência de vagas”, afirmou.

Oliveira ressaltou que a Capital é representa 18% de todo o orçamento do Estado, e que por isso a análise de seus dados, especialmente no que tange à saúde e à educa-ção infantil, são prioritários para o Tribunal. “Porto Alegre é a 3ª capital com maior percentual de crianças entre 4 e 5 anos de idade matriculadas em instituições comu-nitárias e possui o menor percentual de crianças, na mesma faixa etária, matriculadas na rede própria de ensino. Além disso, a cidade é a 16ª capital com maior percentual de crianças matriculadas, considerando toda a rede própria e comunitária”, informou.

De acordo com o estudo desenvolvido pelo TCE, Porto Alegre não tem viabilidade de transpor as vagas do serviço conveniado para a rede própria de ensino. “Há uma nítida diferença na qualidade oferecida na rede conveniada, que recebe cerca de R$ 3 mil anualmente por aluno, enquanto a rede própria opera com R$ 8 mil, o que pode ocasionar essa disparidade. Identificamos um déficit de vagas superior a 5 mil, para crianças de 0 a 5 anos, levando-se em conta apenas o atendimento de 50% de vagas, mínimo previsto por lei”, relatou.

Secretaria de EducaçãoSegundo a coordenadora da área de educação infantil da Secretaria Municipal de

Educação (Smed), Gislaine Marques, o órgão possui ações planejadas para garantir educação infantil de qualidade. “Sabemos a distinção entre rede própria e convenia-da. A última, muitas vezes gerida por líderes comunitárias há muitos anos na luta pela educação infantil, o município não tem a intenção de extinguir esse formato, que também representa uma luta conquistada no Orçamento Participativo”, declarou.

Gislaine ressaltou que, em 2015, Porto Alegre inaugurou sua primeira Escola Mu-nicipal de Educação Infantil (Emei) com educação integral. “O projeto, que ofertará 166 vagas, foi executado com recursos próprios da prefeitura e do Pró-Infância. Até março de 2016, a previsão é de que sejam entregues outras dez instituições de educa-ção infantil.” A coordenadora lembrou que, desde 2014, o processo de inscrições para preenchimento das vagas, que antes era realizado em até 15 dias, agora é de um mês.

“As famílias precisam fazer a manifestação da necessidade da vaga entre os dias 13 de outubro e 13 de novembro, pois é através desses dados que temos como prever a demanda. De 2005 a 2014, aumentamos mais de 5 mil vagas destinadas a crianças de 0 a 5 anos”, disse, ao informar que o município possui quase 23 mil alunos matri-


culados na rede de educação infantil.Ainda de acordo com Gislaine, apesar do número de vagas ser crescente e em al-

gumas regiões da cidade ser insuficiente, existem áreas nas quais as instituições não atuam com 100% da sua capacidade. “A região Humaitá, por exemplo, está com vagas ociosas”. A coordenadora disse ainda que o município não fechou parceria com estado para instituir um regime de colaboração, mas que ambos estão conversando acerca da viabilidade.

VereadoresO vereador Tarciso Flexa Negra (PSD) afirmou que a Lei nº 12.796 corresponde

a uma decisão de pais de Primeiro Mundo. “É uma iniciativa louvável, mas deve-se analisar o entorno. Eu tenho um projeto de lei para levar o kit escolar para todas as crianças nas escolas municipais. Penso que não adianta dar um campo de futebol e não oferecer a bola”, concluiu. Dr. Raul (PMDB) lembrou de iniciativa que teve ao tornar o programa “Primeira Infância Melhor” uma política pública. “Após a expla-nação de todos, vejo que a situação não é a melhor, mas é positiva.”

A vereadora Sofia Cavedon (PT) disse que solicitou a discussão desse tema por temer que, mesmo com a emenda constitucional, Porto Alegre não disponha de va-gas. “O Tribunal de Contas fez uma discussão há dois anos sobre o assunto, pois não tínhamos a clareza como nossa cidade atenderia essa demanda. Através do censo, 8 mil crianças foram identificadas, mas com o atual sistema não podem ser totalmente contempladas”, afirmou.

Sofia destacou a importância de se trabalhar em prol de um regime de colabora-ção entre município e governo. “Precisamos avançar no pacto entre as escolas esta-duais e municipais”, declarou, ao classificar como irresponsável portaria do Estado determinando fechamentos de vagas. “Doze mil crianças do Estado todo perderão o direito de estudar, e a CECE deve se manifestar sobre isso”, finalizou.


03/11/2015

CECE apresenta Programa Pedagogia do Bem

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (CECE) da Câmara Muni-cipal de Porto Alegre reuniu-se na tarde desta terça-feira (3/11) para a apresentação do Programa Pedagogia do Bem, iniciado pelo Conselho de Cidadãos Honorários da Capital.

Erica Kramer, jornalista e participante do Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre, afirmou que participa do Conselho há muitos anos e que vem se reunin-do diversas vezes com os conselheiros para buscar uma metodologia de trabalho, no sentido de apresentar à Câmara Municipal o Programa Pedagogia do Bem. “Tivemos de pensar muito para chegar a esta proposta que, ao meu ver, é bastante factível e operacional”, disse. A jornalista destacou que a missão do Conselho é viabilizar a proposta de forma simples e abrangente, dando enfoque ao fim da violência a partir de programas como o Pedagogia do Bem. “Queremos discutir a que ponto podemos influir com programas como este na diminuição da violência urbana”, ressaltou.

O vereador Dr. Raul Fraga (PMDB) destacou que o papel do Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre na captação de mais educação e lazer para os porto-ale-grenses é imprescindível. “Todas as iniciativas em prol da educação são bem-vindas em um país em que, cada vez mais, vemos a bandidagem tomar conta”, disse. O vere-ador ressaltou que é preciso discutir o Programa Pedagogia do Bem para que ele seja eficaz e bem-sucedido na sua caminhada rumo ao estabelecimento de novas políticas públicas de educação. “Queremos aproveitar este momento e fazer uma coisa positiva em cima deste programa e, hoje, precisamos mais do que nunca de iniciativas como


esta”, concluiu.O presidente da CECE, vereador Reginaldo Pujol (DEM), afirmou que há algumas

possibilidades de que este Programa seja eficaz. “Algumas destas possibilidades se-riam a exposição do Programa Pedagogia do Bem na Tribuna Popular e no Conselho de Líderes da Câmara Municipal”, disse. O vereador destacou ainda uma terceira opção que se constitui em uma nova reunião com a CECE, expondo de forma mais abrangente e com maior quórum, tanto por parte do Conselho quanto por parte da Comissão, os preceitos do Programa.

17/11/2015

CECE discute redução de horas em disciplinas do Ensino Fundamental

A Comissão de educação, Cultura, Esporte e Juventude (CECE) da Câmara Mu-nicipal de Porto Alegre se reuniu, na tarde desta terça-feira (17/11), para tratar da redução de horas nas disciplinas de Educação Física e Artes no 3º ciclo do Ensino Fundamental. A proposta do remanejamento é de autoria da Secretaria Municipal de Educação (Smed).

A vereadora Sofia Cavedon (PT) destacou que a proposta de redução das discipli-nas de Educação Física e Artes surpreendeu a todos da comunidade escolar. “No 3º ciclo do Ensino Fundamental, estas disciplinas estão sendo reduzidas drasticamente, e esta alteração retoma como era o ensino antes da regulamentação das disciplinas da educação”, disse. A vereadora ressaltou que a expressão corporal e as artes plás-ticas devem sempre fazer parte do conteúdo programático das escolas e que não po-dem ser deixadas de lado. “Devemos dar conta das diferenças nas escolas e construir uma educação integral, abrangendo todas as disciplinas”, afirmou.


A diretora da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), Silvana Moraes, destacou que a redução das disciplinas destacadas não foi debatida com a comunidade escolar e que o método como a Smed apontou esta redução não foi a melhor forma de ser discutida. “Neste processo, em nenhum momento surgiu, por parte da Smed, a ideia de debatermos as realocações das dis-ciplinas nas escolas, inclusive encaminhamos à Secretaria um documento pedindo que, pelo menos neste ano, não seja remanejada nenhuma disciplina”, disse. Silvana ressaltou que a Atempa tem se interessado na qualificação e no debate sobre a dis-tribuição de carga horária das disciplinas e que é preciso abrir maiores espaços de discussão para que não haja erros neste processo.

O representante do Sindicato dos Profissionais de Educação Física, Silvio Silveira, ressaltou que o corpo sadio significa menos despesas e é por isso que a disciplina de Educação Física é tão importante para os jovens. “Temos como papel principal o desenvolvimento psicomotor das crianças, e este fato precisa ser levado em conta. Não é possível que simplesmente diminuam a carga horária da Educação Física sem um debate prévio dos motivos”, disse. Silveira destacou que a pauta é complexa de-mais para não serem levados em conta vários aspectos disciplinares que envolvem a educação física.

ProfessoresO professor Silvio Capaverde ressaltou que o esporte e a arte são de extrema

importância nas escolas, pois promovem o desenvolvimento intelectual das crianças e dos jovens. “Temos a plena convicção de que estas disciplinas devem fazer parte integral da carga horária das escolas, pois é delas que as crianças mais gostam e se desenvolvem”, disse. Capaverde afirmou que, no mês de setembro, diversas crianças de Porto Alegre assistiram a espetáculos e participaram de competições esportivas, mostrando a abrangência das disciplinas de Educação Física e Artes. “Estas avalia-ções foram pensadas para que dessem certo, e mostramos que estas disciplinas são imprescindíveis para as crianças”, concluiu.

A professora Valéria Carvalho afirmou que é preciso respeitar os profissionais de artes e educação física. “Devemos levar em conta as opiniões destes profissionais para que eles não sejam excluídos do processo de remanejamento das disciplinas”, disse. Valéria ressaltou que a nova organização das disciplinas nas escolas já havia sido debatida com a comunidade escolar, mas que é preciso debater ainda mais com os professores. “Estas decisões sobre os novos horários das disciplinas não são alea-tórias, elas possuem um critério justo e integral”, afirmou.

Também estiveram presentes na reunião os vereadores Alex Fraga (PSOL) e Tar-ciso Flecha Negra (PSD).


24/11/2015

Fechamento de jardim de infância é tema de visita da CECE

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (CECE) da Câmara Muni-cipal de Porto Alegre visitou, na tarde desta terça-feira (24/11), a Escola Estadual de Ensino Fundamental Tancredo Neves, localizada na Avenida Vereador Roberto Landell de Moura, 364, Bairro Aberta Morros, Zona Sul. O motivo do encontro foi o possível encer-ramento das atividades do jardim de infância da escola por parte do governo do Estado.

A professora Adriane Freitas destacou que, desde 2014, a escola vem tratando com a Secretaria Estadual de Educação para que a Educação Infantil do local con-tinue na ativa e que mantenha as suas atividades junto à comunidade. “Sabemos que os jardins de infância são atributos do governo municipal, mas nós estamos com estas atividades há muitos anos para que, simplesmente, eles venham e fechem este espaço de lazer para as crianças”, disse.

Adriane ressaltou que a Escola Tancredo Neves é uma das poucas que oferecem o serviço de jardim de infância na Capital e que é preciso haver andamento em suas ati-vidades para que as crianças não fiquem desamparadas. “O Estado gaúcho não pode, por livre e espontânea vontade, vir aqui e fechar o jardim de infância que tanto nos foi caro para manter nestes últimos anos”, afirmou. Segundo a professora, a escola oferece duas classes com 20 alunos cada e, para dar continuidade às atividades, é preciso que a Câmara auxilie a escola para obter uma autorização mantendo o jardim de infância.

Para a diretora da escola, Márcia Estimamilio, é preciso ir à luta para se obter o direito de manter o jardim de infância atuante no local. “Não temos vergonha de lutar por nossa escola e vamos fazer isto até o fim”, ressaltou. A diretora afirmou


que qualquer escola gostaria “de se ver livre dos jardins de infância”, no entanto a Tancredo Neves, ao contrário, luta para mantê-lo ativo. “Aqui nós conhecemos a co-munidade e sabemos o quanto faria falta o serviço para ela. São mães que não terão mais onde deixar seus filhos”, lamentou.

Buscar consensoO presidente da CECE, vereador Reginaldo Pujol (DEM), disse que é necessário

haver um consenso entre as secretarias de Educação nos âmbitos municipal e esta-dual. “Sabemos que as séries iniciais ficam a cargo do poder municipal e as séries finais a cargo do governo estadual, contudo, não podemos deixar de lado a atuação de escolas como a Tancredo Neves, que oferecem o serviço de jardim de infância”, disse. Para Pujol, surge, então, um problema de instâncias de governo para saber quem deve gerir os jardins de infância na Capital. “Queremos ajudar a escola, mas, para tanto, devemos estar de acordo com a lei vigente e seguir o que ela orienta”, concluiu.

Também estiveram presentes na visita os vereadores Dinho do Grêmio (DEM), Tarciso Flecha Negra (PSD), Dr. Raul Fraga (PMDB) e Antonio Matos (PT).

01/12/2015

CECE acompanha mudança de local de escola infantil

Na tarde desta terça-feira (1º/12), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (CECE) da Câmara Municipal de Porto Alegre visitou a escola infantil Ação Comunitária Paroquial (Acompar), no bairro Sarandi, que em breve, em função


de decisão judicial, deve deixar o local e passar a atender num terreno próximo do mesmo bairro. Os vereadores se comprometeram em auxiliar nos tramites burocráti-cos para que a mudança não afete a comunidade escolar.

Localizada há 28 anos no mesmo local da Vila Santo Agostinho, no bairro Sarandi, a Acompar atende atualmente 120 crianças com idades entre zero e cinco anos e 11 meses. A disputa se deve à posse do terreno em que a escola se localiza. A área per-tence à Paróquia da Vila Santo Agostinho, que há uma década passou a reinvindicá--la. Atualmente, o processo relativo ao caso está no Supremo Tribunal Federal (STF) e a tendência é de que a organização religiosa ganhe a disputa.

Diante disso, a Acompar, que surgiu a partir da mobilização da comunidade, con-seguiu firmar uma parceria com a Aldeia SOS, que auxilia jovens abrigados, ou seja, que foram afastados do convívio de suas famílias. “Aqui teremos mais vagas para disponibilizar à comunidade. Serão 160 no total. Além disso, o espaço físico é maior”, cita Lerina Camargo, diretora da escola.

Conselheiro do Orçamento Participativo (OP) pela região, Carlos Paixão apontava as dificuldades da zona, que possui apenas 120 vagas públicas na educação infantil e uma população estimada de 50 mil crianças. “Se tem que sair, se é uma decisão judi-cial, que saia, então. Mas temos que tomar cuidado em relação ao fato de este terreno ser ou não alagadiço. Até onde eu sei, ocorrem cheias por ali”, indicou.

Presidente da CECE, Reginaldo Pujol (DEM) lembrou que, no momento em que estiver concluída, a obra terá que ser inspecionada pela Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) e Secretaria Municipal de Educação (Smed). “O assunto deve ser visto por dois ângulos, como acredito que está ocorrendo: o legal e o educacional”, analisou.

Também estiveram presentes os vereadores Dr. Raul Fraga (PMDB) e Sofia Ca-vedon (PT).

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Relatório CECE 2015