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Curso de Capacitação em Alimentos Orgânicos: agroindústrias, mercados e políticas públicas
Desafios e perspectivas para agroindústrias familiares, Fabiana Thomé da Cruz
Recursos fundamentais de natureza tecnológica e de gestão para o desenvolvimento do setor agroindustrial de alimentos orgânicos
Fabiana Thomé da Cruz
Desafios e perspectivas para agroindústrias familiares
Curso de Capacitação em Alimentos Orgânicos: agroindústrias, mercados e políticas públicas
Desafios e perspectivas para agroindústrias familiares, Fabiana Thomé da Cruz
Tópicos abordados
Características de agroindústrias familiares
Desafios para a legalização
Perspectivas na legislação
Curso de Capacitação em Alimentos Orgânicos: agroindústrias, mercados e políticas públicas
Desafios e perspectivas para agroindústrias familiares, Fabiana Thomé da Cruz
Características de agroindústrias familiares
Agroindústria Familiar Rural ressignificação de uma prática tradicional das famílias agricultoras.
Práticas que assumem papel diferenciado nas unidades de produção familiar
De caráter doméstico, voltado apenas para o consumo das famílias para ser atividade responsável pela manutenção de muitas
propriedades rurais
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Desafios e perspectivas para agroindústrias familiares, Fabiana Thomé da Cruz
Agroindústria Familiar Rural: unidade de processamento de alimentos localizada nas propriedades rurais ou nos aglomerados rurais próximos.
Características de agroindústrias familiares
Propriedade de agricultor familiar, individualmente ou em grupo.
Matéria-prima processada é produzida por agricultores individualmente ou associados, sendo também adquirida de outros agricultores de forma complementar.
Força de trabalho utilizada pertence majoritariamente às famílias proprietárias. Esses estabelecimentos, de uma forma ou de outra, interagem com os mercados, gerando renda para as famílias envolvidas.
Fonte: SGARBI (2006)
Ambiente favorável à emergência de saberes e práticas tradicionais.
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Sazonalidade da produção
Características de agroindústrias familiares
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Características de agroindústrias familiares
A agricultura familiar está organizada com base
na diversificação da produção e, por isso, é muito comum que uma mesma agroindústria processe sucos, polpas, doces de frutas,
conservas, leite, etc.
Processamento de produtos diversos
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Sucos
• Amora preta
• Butiá
• Laranja
• Tangerina
• Morango
• Pêssego
Schimier
• Abóbora
• Melancia
• Morango
• Marmelo
Conservas
• Pepino
agroindústria do sul do Rio Grande do Sul que processa
Características de agroindústrias familiares
EXEMPLO
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agroindústria que processa doce de leite com doce de pimenta
e doce de morango
Características de agroindústrias familiares
EXEMPLO
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Características de agroindústrias familiares
Equipamentos simplificados e matérias primas em quantidades que não justificam investimento em
grandes equipamentos
Adoção de tecnologias simples, procurando observar sua adequação e/ou adaptação, principalmente em
relação ao seu custo e quantidade de produtos industrializados
Processos artesanais e pequena escala de produção
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abatedouro de frango
Características de agroindústrias familiares
EXEMPLO
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produção de derivados de leite: da cozinha de casa para a agroindústria
Características de agroindústrias familiares
EXEMPLO
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O caso do queijo serrano
Características de agroindústrias familiares
EXEMPLO
Investimento na agroindústria para legalização: ~ 30mil reais Produção de queijo: 40 a 80 litros leite/dia ~ 4 a 8kg de queijo/dia
Preço por quilo: 10 reais ~ 40 a 80 reais/dia
Trabalho de um a dois anos, sem lucro e sem cobrir custos de produção, para pagar investimentos para a construção da agroindústria
Investimento elevado para a realidade econômica dos produtores de QS
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Características de agroindústrias familiares
Mão de obra familiar, em muitos casos concentrada em tarefas que ficam sob responsabilidade das mulheres, embora haja exceções.
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Características de agroindústrias familiares
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Por essas características, em muitos casos, a regularização não é simples.
Características de agroindústrias familiares
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Desafios para a legalização
• variação de acordo com a interpretação de cada técnico Exigências vs técnicos
• quantos sanitários devem existir? Sanitários
• quais análises devem ser feitas no local? Laboratórios
• qual é a altura mínima? Precisa ser tão alto? Pé direito
• se a água é potável, é preciso clorar? Cloração da água:
• embalagens de vidro, muitas vezes não retornáveis Embalagens
• quais são adequados e eficientes? Produtos de limpeza
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Qual é o tamanho mínimo e quais exigências são mesmos essenciais? Capacidade de operação 5 vezes maior do que a disponibilidade de matéria-prima, três banheiros e laboratório para análise do leite
Desafios para a legalização
EXEMPLO Laticínio do sul do estado
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Desafios e perspectivas para agroindústrias familiares, Fabiana Thomé da Cruz
Tradição no processamento, mas em muitas regiões não há produção de trigo, principal matéria-prima desses produtos, inviabilizando que agricultores familiares possam regularizar a sua produção via Programa Estadual de Agroindústria Familiar.
Desafios para a legalização
O caso dos panificados EXEMPLO
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RDC 49/2013
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Perspectivas na legislação
Decreto 8.471, de 2015
Instrução Normativa 16/2015
ANVISA/Ministério da Saúde
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• inclusão produtiva com segurança sanitária relacionadas às atividades de:
• microempreendedor individual
• empreendimento familiar rural
• empreendimento econômico solidário
Perspectivas na legislação
renda, emprego, trabalho, desenvolvimento socioeconômico e inclusão social e produtiva
RDC 49/2013 ANVISA/Ministério da Saúde
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Perspectivas na legislação
Princípios
Harmonização de procedimentos para promover a formalização e a segurança sanitária considerando os costumes, os conhecimentos tradicionais e aplicando as boas práticas estabelecidas pelos órgãos de vigilância sanitária
Diretrizes Proteção à produção artesanal a fim de preservar costumes, hábitos e conhecimentos tradicionais na perspectiva do multiculturalismo dos povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares
Artigo 11
Fiscalização de vigilância sanitária deverá ter natureza prioritariamente orientadora, considerando o risco sanitário.
Os formulários e demais documentos decorrentes das atividades de fiscalização deverão descrever os motivos do procedimento, acompanhados do embasamento legal, e as orientações sanitárias com linguagem acessível ao empreendedor.
RDC 49
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Perspectivas na legislação
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Decreto 8.471, de 2015
Reconhece a agroindustrialização realizada pela agricultura familiar ou equivalente e suas organizações, inclusive quanto
às condições estruturais e de controle de processo
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Perspectivas na legislação
Art. 7º-A
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá classificar o estabelecimento agroindustrial de bebidas ou de produtos de origem animal como agroindústria artesanal, considerados os costumes, os hábitos e os conhecimentos tradicionais na perspectiva da valorização da diversidade alimentar e do multiculturalismo dos povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares
Art. 143-A
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão editar normas específicas relativas às condições gerais de instalações, equipamentos e práticas operacionais de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte, os princípios básicos de higiene dos alimentos e a garantia da inocuidade dos produtos de origem animal.
Decreto 8.471
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Perspectivas na legislação
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Instrução Normativa 16/2015
• Normas específicas de inspeção e a fiscalização sanitária de produtos de origem animal
• Estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos de origem animal ou estabelecimento de agricultores familiares ou de produtor rural, de forma individual ou coletiva, com área útil construída de até 250m2, dispondo instalações para: • abate ou industrialização de animais produtores de carnes;
• processamento de pescado ou seus derivados;
• processamento de leite ou seus derivados;
• processamento de ovos ou seus derivados;
• processamento de produtos das abelhas ou seus derivados.
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Desafios e perspectivas para agroindústrias familiares, Fabiana Thomé da Cruz
Perspectivas na legislação
Art. 3º
As ações dos serviços de inspeção e fiscalização sanitária respeitarão os seguintes princípios:
• inclusão social e produtiva da agroindústria de pequeno porte; • harmonização de procedimentos para promover a formalização e a segurança sanitária da agroindústria de pequeno porte; • fomento de políticas públicas e programas de capacitação para os profissionais dos serviços de inspeção sanitária para atendimento à agroindústria familiar.
IN 16
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Perspectivas na legislação
Art. 5º
No estabelecimento agroindustrial de pequeno porte as ações de inspeção e fiscalização deverão ter natureza prioritariamente orientadoras, considerando o risco dos diferentes produtos e processos produtivos envolvidos e as orientações sanitárias com linguagem acessível ao empreendedor.
Art. 7º
O pé-direito das instalações deve facilitar troca de ar e a claridade, permitir adequada instalação dos equipamentos e nas salas de abate deverá ter altura suficiente para as carcaças penduradas manterem distância mínima de 50 centímetros do teto e do piso.
IN 16
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Perspectivas na legislação
Art. 7º
Sanitário/vestiário para estabelecimento com até 10 (dez) trabalhadores, considerando os familiares e os contratados, podendo ser utilizado sanitário já existente na propriedade, desde que não fiquem a uma distância superior à 40 (quarenta) metros.
Art. 12º
É permitido o transporte de matérias-primas e produtos frigorificados do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte em vasilhame isotérmico, em veículos sem unidade frigorífica instalada, em distância percorrida até o máximo de duas horas, desde que mantida a temperatura adequada a cada tipo de produto, em todo o percurso até o local de entrega.
IN 16
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Realização
Apoio
Fomento
Grata pela atenção!