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Informação para a área da saúde com enfoque no Prontuário Eletrônico do Paciente
Profa. Dra. Virginia Bentes Pinto
UFC/Departamento de Ciências da Informação/Grupos de Pesquisa: Representação da Informação (GPRI); Cultura Gestão da Informação e Sociedade Laboratório de Análise e Tratamento Cognitiva da Informação Multimídia (LACTIM). URL:
http://www.gpriufc.net [email protected] (85) 33667702
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
“ [...] todas as coisas são causadas e causadoras, ajudadas e ajudantes, mediatas e imediatas, e todas estão presas por um elo natural e imperceptível, que liga as mais distantes e as mais diferentes, considero impossível conhecer as partes sem conhecer o todo, tanto quanto conhecer o todo sem conhecer, particularmente, as partes” (PASCAL, Pensamentos, 1973 frag. 72).
O que entendemos por saúde e Informação para a saúde?
Como percebemos o prontuário (analógico digital ou eletrônico) do paciente?
Quais são as características e as funções desses documentos?
Que aspectos legais estão no entorno desses documentos?
Que tipos de textos encontramos nesses documentos?
Por quanto tempo eles devem ser guardados e quem é o responsável pela guarda legal desses documentos?
Questões Fulcrais
Saúde, vem do adjetivo latino sanus/sanitas, que tanto
pode ser entendido como em boa saúde, e também como
senso, razoável e intacto.
O que entendemos por saúde?
Em 1946, a Organização Mundial de Saúde (OMS) define
saúde como sendo “não apenas a ausência de doenças ou
enfermidades, mas como a situação de perfeito/completo
bem-estar físico, mental e social”.
Será que é ter uma educação de respeito, será que é viver
sem pré (conceitos) de culturas, religiões, orientação sexual,
ou cor de pele etc?
“Perfeito/completo bem estar”, ai começa a complexidade, o
que é “prefeito bem estar”? Ora, reportar a “perfeito bem
estar” é admitir a presença do “mal-estar”. (BERNARDES,
GUARESCHI, 2005)
Será que “bem estar” é ter um trabalho, uma casa,
alimentos, transportes, respeito dos pares e dos chefes,
diretores etc.
O “bem estar” é do âmbito da responsabilidade de cada
sujeito. Por exemplo, “será que estou bem aqui na frente
falando tudo isso”?
Vocês acham que eu estou no meu contexto de saúde?
Quem tem que achar/ sentir isso, são vocês ou sou eu? Se
me sinto bem, aqui e agora, então estou sã, ou com
saúde. E, vocês, se sentem bem aqui?
Proposta da OMS, traz o entendimento de saúde , como algo
estático, ao passo que a vida do individuo é dinâmica, temos
dores, alegrias, tristezas, nos alimentamos- quando temos
alimentos, trabalhamos- quando temos trabalhos.
Então, como tornar estático algo que é dinâmico, que somente
com a morte - para os que não são espíritas- é que se para? Como
dizer o que é “perfeito”, o que é “bem estar” físico e mental? Todos
esses termos nos parecem indizíveis, inoperativos e imensuráveis.
A OMS ainda não tomou decisões quanto a mudança do conceito e isso está afetando cada vez mais as políticas sanitárias
Nova proposta de conceito de Saúde: “A saúde é entendida como a capacidade de adaptação e autogestão diante dos desafios físicos, mentais e sociais“. (Alexandro Jadad )
Fonte: Adaptado dos conceitos de saúde de coordenadores dos Cursos da Área da Saúde. Santa Maria, RS, 2009.
S
A
Ú
D
E
Percepção linear do conceito de saúde
Percepção complexa do conceito de saúde
Práticas Pontuais
Visão assistencialista
Transdisciplinaridade ,
Multidisciplinaridade
O que entendemos por Informação para a saúde?
A informação para a saúde é de natureza muito particular e complexa, e não se prende unicamente às questões referentes ao domínio da terapêutica médica, odontológica, fisioterapêutica, psicológica ou outro domínio. Diz respeito ao registro de todas as ações efetivadas por outros profissionais que se inserem nessa área, além daquelas que contribuem direta ou indiretamente para a qualidade no atendimento da pessoa doente (BENTES PINTO, 2003, 2010, 2011, 2012)
Esse tipo de informação refere-se à questões que dizem
respeito às patologias (per-se), à saúde, à legislação, à
gestão, à padronização, à nutrição, às condições
socioeconômicas, ao credo, à educação, às tecnologias, à
terminologia, além de outras.
Informação para a saúde não deve se configurar em dados
estatísticos, referentes a morbidades ou outra coisa do
gênero, o que se configuraria na informação em saúde
Informação para a saúde?
Informação para a saúde
a) Informação cientifica para a saúde; diz respeito aos
avanços das ciências da saúde, descobertas relativas às
doenças, tratamentos, nutrição, e ações para o
enfrentamento do aparecimento de novas patologias.
Trata-se ainda das reflexões epistemológicas sobre as
patologias e estado de saúde de um sujeito de uma
comunidade, etc..
b) Informação tecnológica para a saúde, concerne, aos aspectos de produção de tecnologias para aprimorar diagnósticos, por exemplo, aparelhos maquinicos, scanneres, produção de medicamentos, vacinas e tecnologias de inclusão, chips, próteses de modo geral, tecnologia eletrônicas de informação e de comunicação no âmbito da telessaúde, da telemedicina etc.
- serve de insumo para o desenvolvimento de pesquisas
tecnológicas na área de saúde permitindo avaliar os impactos
econômicos;
- assegura o direito de propriedade industrial
- subsidia o processo de gestão informacional nas organizações de
saúde;
- possibilita o acompanhamento e a avaliação de tendências de
desenvolvimento tecnológico na área da saúde;
c) Informação sócio econômica para a saúde; diz respeito
aos indicadores sociais e a qualidade de vida do cidadão e
das comunidades, bem como questões relativas aos
gastos com a saúde...
d) Informação legal para a saúde; concerne, principalmente
ao respeito a pessoa doente - sigilo de informações
conforme estabelecido pela Declaração Universal dos
Direitos do Homem (1948), Constituição Brasileira de 1988,
LAI (Lei 12.527, de 18/11/2011), Código Civil e Penal,
Código de Defesa do Consumidor, Conselhos e Ordens de
Classes etc.
d) Informação gerencial para a saúde; concerne aos
aspectos relativos a gestão das organizações de saúde e a
gestão dos SAMES, também subsidiam o planejamento
estratégico e as políticas de saúde, entre outras coisas
Créditos: wellcomelibrary.blogspot.com
Créditos; diogenesii.wordpress.com
Créditos: http://t0.gstatic.com/images?
Créditos: Igor Graziano
Como percebemos o prontuário (analógico, digital ou eletrônico) do
paciente?
Créditos:
osasco.olx.com.br
Créditos: timedicina.blogspot.com
Créditos:
timedicina.blogspot.com
Para melhor compreensão didática do Prontuário do
Paciente é preciso que se entenda a semântica desse
documento e, não apenas, que se olhe para ele como
sendo mais um formulário a ser preenchido nas
organizações de saúde, porém como a ferramenta
básica para todas as ações em prol da qualidade de
vida da pessoa.
Como percebemos o prontuário (analógico digital ou eletrônico) do
paciente?
Entendo que, independentemente se o prontuário é analógico, digital ou eletrônico, esse documento é impar para a área da saúde e uma fonte riquíssima de informação e de comunicação, não somente para essa área, mas também para áreas disciplinares, seja no contexto da (Multi, inter ou transdisciplinaridade) e ainda para outras.
O que possibilita inúmeros olhares tanto do ponto de vista da natureza das informações que nele são registradas, como também, de aspectos lingüísticos, tecnológicos, socioculturais, antropológicos, legais, além
de outros, que perpassam no entorno desse documento.
Prontuário (analógico digital ou eletrônico) do paciente?
“O documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas
Geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada,
DE caráter legal, sigiloso e científico
Possibilita a comunicação intra e entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo”.
O Art. 1º, Resolução de nº 1.638/2002- CFM
Prontuário (analógico digital ou eletrônico) do paciente?
Um documento técnico, transcrito e escrito a várias mãos e que porta todas
as informações referentes ao estado de saúde de um cidadão, sejam elas
relativas à identificação do sujeito, as ações praticadas a fim de restabelecer
seu estado de saúde, as advertências, entre outras do gênero.
São documentos redigidos de modo bem particular, tanto do ponto de vista
dos atores envolvidos em sua redação, como também, das linguagens de
especialidades adotadas e dos aspectos lingüísticos empregados nessa
redação. São esses aspetos que possibilitam, o dialogo intra e entre equipes
multiprofissionais de saúde, entre ela e os pacientes.
Entre as várias disciplinas que compõem a área de saúde e outros diálogos
interdisciplinares com outros campos de saberes a exemplo da Ciência da
Informação. (BENTES PINTO, 2003, 2005, 2006,...),
Prontuário (analógico digital ou eletrônico) do paciente?
O genoma do prontuário do paciente, principalmente para que a gente não pense que se trata de modismo ou que ele foi resultado das discussões da sociedade civil organizada. Nada disso!
Os registros sobre as condições de saúde do paciente já se configuravam como preocupação dos primeiros médicos, que atuavam, há séculos antes de Cristo, a exemplo de Imnhotep e Hipócrates, considerados os principais daquela época e que continuam como o marco da historicidade dessa documento.
Prontuário (analógico digital ou eletrônico) do paciente?
Prontuário (analógico digital ou eletrônico) do paciente?
O médico e arquiteto egípcio Imnhotep entre os séculos III e IV a.C., registrou dados cirúrgicos de 48 em folhas de papiro. Esses registro estão arquivados na Academia de Medicina de Nova York.
O médico Hipócrates, no século V a.C. também faz os registros dos pacientes e defendeu que esses documentos devem refletir de forma exata, tanto o curso da doença como também indicar suas possíveis causas.
Prontuário (analógico digital ou eletrônico) do paciente?
woodlands-junior.kent.sch.uk
“Na tentativa de chegar à verdade,
eu tenho buscado, em todos os
locais, as informações; mas, em
raras ocasiões eu consigo obter os
registros hospitalares possíveis de
serem usados para efeito de
comparações.
Estes registros poderiam nos mostrar
como o dinheiro tem sido usado, o
que de bom foi realmente feito com
ele…”. (Florence Nightingale- 1820-
1910
Prontuário (analógico digital ou eletrônico) do paciente?
Até o século XIX- os registros do paciente ( prontuários) eram feitos de modo cronológico
Em 1880- William Mayo- Clinica Mayo- Estados Unidos- orienta aos médicos que mantinham um registro de anotações das consultas de todos os pacientes, de forma cronológica em um único lugar.
Dificuldade consultar informações referentes as ações de cuidados empreendidas em pacientes em momentos distintos de retornos nessa clinica
Prontuário (analógico digital ou eletrônico) do paciente?
Somente a partir do século XIX é que aparece a noção de prontuário construídos individualmente e separados por médicos.
Prontuário (analógico digital ou eletrônico) do paciente?
Também na Clinica Mayo –> os prontuários passam a ser individualizados por paciente e por médicos, assim, um paciente passa a ter mais de um prontuário
Prontuário (analógico digital ou eletrônico) do paciente?
1940 – Exigências de registros médicos completos e bem organizados a fim de que os hospitais fossem acreditados- Estados Unidos
Em 1907, a Mayo adotou um prontuário único para cada paciente.
Prontuário Eletrônico do Paciente Final
da década de sessenta, surgiram as
primeiras iniciativas visando a criação
de modelos de Prontuário Eletrônico do
Paciente
Prontuário (analógico digital ou eletrônico) do paciente?
a) Duke University Medical Center que criou o TRM (The Medical Record); b) Havard Medical School – com o Computer Stored Ambulatory Register (COSTAR);
c) Institute of Medicine - National Acadeny of Science, que propôs o “The Computer- Based Patient Records: an essential technology for healt care”.
d) No Brasil, o tema relativo ao prontuário eletrônico do paciente é institucionalizado por meio da Lei
Orgânica da Saúde- n.º 8.080/90 resoluções 1.638/2002-CFM que aprovou em julho de 2002 a utilização do PEP.
Prontuário (analógico digital ou eletrônico) do paciente?
blogs.estadao.com.br
http://www.pmpf.rs.gov.br/secao.php?p=652&a=2&pm=1212
Prontuário (analógico ou eletrônico) do paciente?
PEP “Um registro eletrônico que
reside em um sistema especificamente projetado para apoiar os usuários fornecendo acesso a um completo conjunto de dados corretos, alertas, sistemas de apoio à decisão e outros recursos, como links para bases de conhecimento médico” (Institute of Medicine (IOM) )
infomedpsf.wordpress.com
“É um repositório de informações mantidas de forma eletrônica sobre o estado de saúde e de cuidado à saúde de um indivíduo, durante toda sua vida, armazenado de modo a servir a múltiplos usuários legítimos”. (Tang e McDonald)
Prontuário (analógico ou eletrônico) do paciente?
Possibilita o fluxo de informação e de comunicação intra e entre a equipe de saúde e o paciente; Favorece a continuidade da assistência; Oferece segurança ao paciente e a equipe de saúde; Documento de base para a pesquisa; serve de apoio ao ensino dos profissionais de saúde, É de grande valia para o gerenciamento de informações sobre saúde
Quais são as características e funções dos prontuários?
VAN GINNEKEN; MOORMAN, (1997), KLÜCK; GUIMARÃES; AMBROSINI (2002).
Quais são as características e funções dos prontuários?
a) Formato – texto semi-estruturado ou não estruturado: os atos de
intervenção, consulta, imagens referentes a tomografia, ressonância
magnética etc;
b) Semântica – a inteligibilidade de um documento é dependente da
história terapêutica do paciente contida em outros documentos do
mesmo paciente. (FRIEDMAN, (2005); UZUNER et al.(2008)
Prontuário se caracterizam como uma coleção de documentos muito heterogêneos do ponto de vista do formato, do conteúdo e da semântica:
Quais são as características e funções dos prontuários?
c) Conteúdo – texto em linguagem natural que exprime:
Fatos perceptíveis, decisões médicas de prevenção, diagnóstico e tratamento;
Não seguem regularidades gramaticais ou lexicais e apresentam valores estruturais escondidos no texto (dados demográficos, medidas de análise como a taxa de colesterol, a taxa de glicose, a pressão arterial etc.).
Prontuário
Os profissionais que escrevem, transcrevem ou acessam o prontuário são regidos pelos códigos deontologicos específicos elaborados por seus respectivos Conselhos Federais ou ORDEM.
Quais são as características e funções dos prontuários?
Quais são as características e funções do PEP?
a) Suporte à assistência ao paciente, como fonte de avaliação e tomada de decisão e como fonte de informação a ser compartilhada entre os profissionais de saúde;
b) Documento legal nos autos médicos e de outros profissionais da saúde;
c) Suporte à pesquisa clínica, estudos epidemiológicos, avaliação de qualidade e ensaios clínicos;
Heimar Marin (2010)
Quais são as características e funções do PEP?
d) Gerenciamento e serviços: faturamento, autorização de procedimentos, administração, custos,… e) Espelham os dados clínicos referentes aos pacientes: sinais vitais: planilhas e gráficos exames laboratoriais, Raio-X, tomografia, anamnese, exame físico..
f) Possibilita unir diferentes tipos de dados em variados
formatos, épocas distintas e profissionais
Que tipos de textos encontramos nos prontuários e em que seqüência devem aparecer?
Estrutura Física:
Dados relativos ao paciente, convênio e internação: ficha clínica, dados referentes aos exames clínicos iniciais e complementares solicitados e seus respectivos resultados, diagnóstico(s) definitivo(s), tratamento(s) efetuado(s), evolução diária do paciente, dados referentes à nutrição, ao Serviço Social, à assistência psicológica, prescrição sobre as doses de medicamentos a serem utilizadas, avaliação pré-operatória, recuperação pós-operatória, relatório cirúrgico, controle de antimicrobiano, boletim anestésico, sistema de controle clássico e resumo de alta da sala de recuperação.
Dados relativos à gestão de recursos e a saída do paciente:
Prestação de contas referente à hospitalização, relatório de alta, receituário contendo orientações e prescrições a serem seguidas pelo paciente, consumo do centro cirúrgico e notificação de óbito.
Que tipos de textos encontramos nesses documentos e em que seqüência devem aparecer?
Estrutura lógica traz a descrição das informações propriamente sobre o paciente: a) identificação do paciente, dados socioeconômicos e administrativos, escolaridade, credo, endereço, residência e trabalho, cor, nacionalidade, estado civil, nome do cônjuge, número de filhos, termo de responsabilidade,
b) saúde - anamnese (queixa principal, história da doença atual, antecedentes pessoais e familiares, história mórbida pregressa, vícios, alimentação), exame físico e hipóteses diagnósticas;
c) relatórios e evoluções de enfermagem (gráficos de temperatura, pulso e respiração (TPR), pressão arterial (PA) e balanço hídrico), d) relatório do Serviço Social, psicológico, e da nutrição: profissão, local de trabalho, situação previdenciária.
Que tipos de textos encontramos nesses documentos e em que seqüência devem aparecer?
Que tipos de textos encontramos nesses documentos e em que seqüência devem aparecer?
Categorias de Textos Definições e exemplos
Descritivo Informações que descrevem o estado atual da realidade.
Operacionais Informações cujo objetivo é oferecer as condições para gerir as situações dadas, ou seja, agir e/ou reagir sobre elas.
Advertência Informações cujo objetivo é chamar atenção para um fato.
Por quanto tempo os prontuários devem ser guardados?
ECA- “Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos” (BRASIL, 1990).
A Resolução CFM nº 1.821/2007-Artigo 8°, “o prazo
mínimo de 20 (vinte) anos, a partir do último registro, para
a preservação dos prontuários dos pacientes em suporte de
papel, que não foram arquivados eletronicamente em meio
óptico, microfilmados ou digitalizados”
Aspectos Legais
Resolução CFM n.º1.821/07
Aprova o Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde versão 3.0 e/ou outra versão aprovada pelo Conselho Federal de Medicina.
Autoriza a digitalização de prontuários médicos, desde que o método de digitalização reproduza todas as informações dos documentos originais.
Os arquivos digitalizados deverão ser controlados por sistemas especializados (GED), que possuam as seguintes características: base de dados adequada para o armazenamento dos arquivos digitalizados, “Nível de garantia de Segurança 2” (estabelecido no Manual de Certificação para sistemas de Registro Eletrônico de Saúde), método de indexação que permita criar um arquivamento organizado.
Aspectos Legais
Privacidade: Restrição/limitação no acesso à informação Art.. XII da Declaração Universal dos Direitos Humanos:Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação.
Aspectos Legais
Código Penal: “Art. 154 - Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa”.
Aspectos legais
O Código Civil (BRASIL, 2002a)
Artigos 20 e 21:
Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.
Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.
Segurança da Informação – Registros de Saúde
ISO/TS 21547:2010 Princípios dos Requisitos de Segurança para o armazenamento de registros de Saúde Eletrônico.
ISO/TR 21548:2010 Guia dos Requisitos de Segurança para o armazenamento de registros de Saúde Eletrônico
ISO/IEC 27.799: 2008 Roteiro prático para a Gestão da Segurança da Informação na área da Saúde através do uso da Norma ISO/IEC 27.002.
CFM Resolução 1821/2007
ANS
CID-10
Troca de informação em saúde suplementar (TIIS); Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS)
Padrões de vocabulários para interoperabilidade semântica
Segurança da Informação – Registros de Saúde
ISSO/IEC- Desenvolvimento de hard e soft e a sua aplicação em ambientes de TI
ISO/TR 24714-1:2008 Aspectos jurídicos e sociais do uso de biometria para identificação de pessoas
Health Leval Seven(HL7) Padrões, protocolos de comunicação para troca de informações, certificação, acreditação
ABNT ISO/TS 18308 Informática em saúde;
ABN/ISO/TR 20514
Requisitos para uma arquitetura do registro eletrônico
Informática em saúde – Registro eletrônico de saúde – definição, escopo e contexto
Aspectos legais
PORTARIA Nº 2.073, DE 31 DE AGOSTO DE 2011
Regulamenta o uso de padrões de interoperabilidade e informação em saúde para sistemas de informação em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos níveis Municipal, Distrital, Estadual e Federal, e para os sistemas privados e do setor de saúde suplementar.
Art. 1º Esta Portaria regulamenta o uso de padrões de informação em saúde e de interoperabilidade entre os sistemas de informação do SUS, nos níveis Municipal, Distrital, Estadual e Federal, e para os sistemas privados e de saúde suplementar. Parágrafo único. Os padrões de interoperabilidade e de informação em saúde são o conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que disciplinam o intercâmbio de informações entre os sistemas de saúde Municipais, Distrital, Estaduais e Federal, estabelecendo condições de interação com os entes federativos e a sociedade.
Aspectos legais
Autenticação do usuário:
o processo de verificação da integridade dos arquivos contidos na mídia óptica ou digital, realizado pelos órgãos da fé pública, assim como a verificação da integridade de suas reproduções assinatura eletrônica
Autenticidade: “certeza de que o documento provém do autor nele indicado”(Santos, 2010)
Integridade: assegura que um documento não teve seu conteúdo alterado após ter sido assinado.
Título VI-Da informatização
Art. 38-A. O uso de meio eletrônico em prontuário de paciente,
assim como no registro, na comunicação, na transmissão e na
autorização de procedimento ambulatorial e hospitalar, de internação
hospitalar, de resultado e laudo de exame, de receita médica e das
demais informações de saúde serão admitidos nos termos desta Lei.
Art. 38-B. O envio de resultado, de laudo, de receita, de guia, de
autorização, e o registro de internação, de procedimento
ambulatorial e hospitalar e das demais informações de saúde, por
meio eletrônico, serão admitidos mediante uso de assinatura
eletrônica, sendo obrigatório o cadastramento prévio junto ao
Sistema Único de Saúde (SUS).
PLS 474/2008 – Altera a Lei n.º 8.080/90-informatização dos serviços de saúde.
Art. 38-C. O Sistema Único de Saúde (SUS) criará cadastro único nacional de usuários, de profissionais de saúde e de unidades de saúde.
§ 1º O cadastro a que se refere o caput abrangerá a totalidade dos cidadãos brasileiros, bem como todos os profissionais de saúde que atuem no País, e os serviços de saúde públicos e privados.
§ 2º Ao cadastrado será atribuído número nacional de identificação.
§ 3º Ao cadastrado será facultado meio de acesso aos sistemas.
§ 4º O cadastramento e o acesso aos sistemas dar-se-ão de modo a preservar o sigilo, a identidade, a integridade e a autenticidade dos registros, das comunicações e dos sistemas.
PLS 474/2008 – Altera a Lei n.º 8.080/90-informatização dos serviços de saúde.
Art. 38-E. O Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolverá e certificará, diretamente ou por intermédio de terceiros, sistema de prontuário eletrônico do paciente.
Art. 38-F. O prontuário eletrônico do paciente deverá usar, preferencialmente, programas de código aberto, acessíveis ininterruptamente por meio da rede mundial de computadores e por intermédio de redes internas e externas, priorizando-se a sua padronização, inclusive a terminológica.
§ 1º Todos os atos de profissionais de saúde registrados no
prontuário eletrônico do paciente serão assinados eletronicamente.
PLS 474/2008 – Altera a Lei n.º 8.080/90-informatização dos serviços de
saúde.
§ 2º Os documentos produzidos eletronicamente e juntados ao
prontuário eletrônico do paciente serão considerados originais para todos os efeitos legais. § 3º Os extratos digitais e os documentos digitalizados e juntados
ao prontuário eletrônico do paciente têm a mesma força probante dos originais.
§ 4º O prontuário eletrônico do paciente deverá ser protegido por
meio de sistema de criptografia e de segurança de acesso, e armazenado em meio que garanta a preservação, a segurança e a integridade dos dados, a fim de assegurar a privacidade e confidencialidade da informação de saúde dos cidadãos.
PLS 474/2008 – Altera a Lei n.º 8.080/90-informatização dos serviços de saúde.
Por quanto tempo os prontuários devem ser guardados?
ECA- “Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos” (BRASIL, 1990).
A Resolução CFM nº 1.821/2007-Artigo 8°, “o prazo
mínimo de 20 (vinte) anos, a partir do último registro, para a preservação dos prontuários dos pacientes em suporte de papel, que não foram arquivados eletronicamente em meio óptico, microfilmados ou digitalizados” (CFM, 2007).
É de per si um documento de informação, comunicação, mediação e de manutenção preventiva, cuja importância é tanta que não se pode nem mesmo imaginar um hospital, clinica, consultório, ou outro do gênero, sem levar em conta a existência desse documento.
Algumas reflexões
Os prontuários do Paciente ecoam as vozes dos doentes e
dos locutores da saúde na heterogeneidade discursiva das
equipes multiprofissionais dessa área.
AGUIAR, A .C. Informação e atividades de desenvolvimento científico, tecnológico e industrial: tipologia proposta com base em análise funcional. Ciência da Informação, Brasília, v.20, n.1, p.7-15, jan./jun. 1991 BENTES PINTO, V. Informação, ética e saúde. In: EIICA, Marilia, 2011 BENTESBENTES PINTO, V. Prontuário eletrônico do paciente: documento técnico de informação e comunicação do domínio da saúde. Enc. Bibli: R. Eletr. Bibliotecon. Ci. Inf., Florianópolis, n.21, 1º sem. p. 34-48 2006. BERNARDES, AG, GUARESCHI, NMF, Medeiros PF. O conceito de saúde e suas implicações nas práticas psicológicas. Psicol: Teoria Pesq. 2005 set/ dez; 21(3): 263-9. BRASIL. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução n°. 1.638 de 10 de Julho de 2002. Diário Oficial,
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KLINTOE, K. The small and medium sized enterprises and technological information services: some contributions, insight experiences. Copenhague : DTO, 1981, n.p.
REFERÊNCIAS