PROJETO DE SOBRE-EQUIPAMENTO - Agência Portuguesa do …siaia.apambiente.pt/AIADOC/AIA2502/RNT2502.pdf · Reformulação de forma a integrar as solicitações do pedido ... estimando-se

EIA do Projeto de Sobre-equipamento do Parque Eólico de Lousã II Volume I – Resumo Não Técnico Abril de 2012 Rev01

PROJETO DE SOBRE-EQUIPAMENTO

DO PARQUE EÓLICO DA LOUSÃ II

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL

Projeto de Execução

VOLUME 1 – RESUMO NÃO TÉCNICO

ÍNDICE GERAL DO EIA


VOLUME 2 – REL ATÓRIO SÍNTESE Capítulo I – Introdução Geral

Capítulo II – Objetivos e Justificação do Projeto

Capítulo III – Descrição do Projeto

Capítulo IV – Situação Atual do Ambiente

Capítulo V – Análise de Impactes Ambientais e Medidas de Minimização

Capítulo VI – Síntese de Impactes. Avaliação Global das Alternativas

Capítulo VII – Monitorização e Medidas de Gestão Ambiental

Capítulo VIII – Lacunas e Conclusões

VOLUME 3 – ANEXOS TÉCNICOS

Revisão Data Descrição da Alteração

00 2011-11-07 Edição inicial

01 2012-04-04 Reformulação de forma a integrar as solicitações do pedido de elementos adicionais pela Autoridade de AIA.

Porto, abril de 2012 Visto,

___________________ ________________________ (assinatura digitalizada) (assinatura digitalizada)

Helena Ferreira, Eng.ª Paula Marinheiro, Eng.ª Chefe de Projeto Coordenação do Estudo

EIA do Projeto de Sobre-equipamento do Parque Eólico de Lousã II Volume I – Resumo Não Técnico Abril de 2012 Rev01






ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................ 1 2. JUSTIFICAÇÃO DO PROJETO .............................................................................................................. 4 3. DESCRIÇÃO DO PROJETO ................................................................................................................... 5

3.1 Enquadramento ................................................................................................................... 5 3.2 Principais Elementos Constituintes do Projeto .................................................................... 6 3.3 Fase de Construção ............................................................................................................. 8 3.4 Fase de Exploração ............................................................................................................. 8

4. DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL DO AMBIENTE ............................................................................ 9 5. AVALIAÇÃO DE IMPACTES ................................................................................................................. 11 6. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES E CONCLUSÕES ........................................................................... 13

EIA do Projeto de Sobre-equipamento do Parque Eólico da Lousã II Volume I – Resumo Não Técnico abril de 2012 Rev.01

RNT – pág.1






1. INTRODUÇÃO

O presente documento constitui o Resumo Não Técnico do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) relativo ao projeto de Sobre-equipamento do Parque Eólico da Lousã II. O projeto, que se encontra em fase de Projeto de Execução, permitirá a produção de eletricidade a partir da utilização de uma fonte renovável de energia (o vento), e o EIA realizado teve como principal objetivo compatibilizar o projeto com o meio em que será inserido. No Quadro 1 apresentam-se as unidades administrativas onde se localizam as estruturas do projeto.

Quadro 1 – Implantação do Projeto

Unidades Administrativas Sobre-equipamento do Parque Eólico da Lousã II

NUT II Região Centro NUT III Pinhal Interior Norte Distrito Coimbra Concelho Figueiró dos Vinhos Freguesia Campelo

Na FIG. 1 apresenta-se a localização geral do projeto.


RNT – pág.2

O projeto de Sobre-equipamento do Parque Eólico de Lousã II encontra-se abrangido pelo ponto 13 do Anexo II do Decreto-lei n.º 69/2000, de 3 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de novembro, uma vez que se trata de uma ampliação de um projeto não incluído no anexo I e incluído no anexo II, já autorizado e executado, e que pode ter impactes negativos importantes no ambiente. A entidade responsável pelo projeto, que se encontra em fase de projeto de execução, é a PET - Parque Eólico de Trevim, Lda, empresa detida a 100% pela Iberwind – Desenvolvimento e Projetos S.A. A entidade licenciadora é a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Os estudos desenvolvidos no âmbito do Estudo de Impacte Ambiental decorreram entre junho e outubro de 2011, tendo sido realizados pela empresa AGRI-PRO Ambiente Consultores, S.A. O presente Resumo Não Técnico pretende, de uma forma simples e concisa, apresentar as informações, conclusões e medidas de maior relevo indicadas no EIA.

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AG21

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AG9

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AG3

AG2AG1

AG20

AG19

AG18

AG17 AG16AG15

AG14

AG13

AG12

AG11

AG10

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FIG. 1Localização do Projecto

Área de Estudo

!( Aerogeradores a implantar

!( Aerogeradores existentes

Acessos a construir

Acessos a beneficiar

Acessos existentes

%, Edifício de comando e subestação existente

Linha eléctrica aérea existente

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Limite de Concelho

Limite de Freguesia

Concelho da Lousã

Concelho de Miranda do Corvo

Concelho de Castanheira de Pêra

Concelho de Figueiró dos Vinhos

1:25.000

0 500 1.000 1.500 2.000250m

Escalas

Elaborado por: Jorge Inácio Data: 04-04-2012 Versão:

Estudo de Impacte AmbientalSobre-equipamento do Parque Eólico da Lousã II

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VISEU

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PORTO

BRAGA

FUNDÃO

LISBOA

LEIRIA

GUARDAAVEIRO

SETÚBAL

ARGANILCOIMBRA COVILHÃ

SANTARÉM

BRAGANÇA

VILA REAL

PORTALEGRE

CASTELO BRANCO

VIANA DO CASTELO

Área de Implantação do ProjectoSobre-Equipamento do PE da Lousã II

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1:5.000.000

Escalas

50 0 50 10025km

Freguesia de Campelo

Freguesia de Vila Nova

Freguesia deMiranda do Corvo Freguesia da Lousã

Freguesia do Coentral

Freguesia de Castanheira de Pêra


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2. JUSTIFICAÇÃO DO PROJETO

O Sobre-equipamento do Parque Eólico da Lousã II tornou-se possível pela publicação do Decreto-Lei n.º 51/2010, de 20 de maio, que alterou o Decreto-Lei n.º 225/2007, de 31 de maio. O referido decreto-lei viabiliza a instalação de até 20% de potência adicional nos parques eólicos em exploração. A instalação de potência adicional permitirá um maior aproveitamento da produtividade da instalação, estimando-se que a produção média anual do Parque Eólico passe a ser de 175 GWh/ano, perfazendo um aumento de produção de energia elétrica por fontes renováveis de 35 GWh. O aumento da produção anual, resultado direto do presente projeto, enquadra-se nos objetivos da Estratégia Nacional de Energia, quer na versão, aprovada em 2005, quer na estratégia recentemente aprovada para o período até 2020. Neste último documento foram traçados diversos objetivos dos quais se realçam, pela pertinência para o presente projeto, os seguintes:

1. Reduzir a dependência energética do País (energia primária) para 74% em 2020, produzindo, nessa data, 31% da energia final a partir de recursos endógenos.

2. Cumprir os compromissos assumidos por Portugal no contexto das políticas europeias de combate às alterações climáticas, permitindo que em 2020, 60% da eletricidade produzida tenha origem em fontes renováveis.

3. Reduzir em 25% o saldo importador energético com a energia a partir de fontes endógenas gerando uma redução nas importações.

4. Cumprimento das metas de reduções de emissões assumidas por Portugal, no quadro europeu, no âmbito do Protocolo de Quioto.

O presente projeto tem um contributo direto para os objetivos 1 a 3, referidos anteriormente, pelo aumento da produção de eletricidade a partir de uma fonte de energia renovável e endógena. Adicionalmente, o presente projeto será responsável pela diminuição das emissões de CO2 e de outros poluentes associados à produção de energia elétrica por outras fontes, nomeadamente a termoelétrica. Considerando o aumento previsto para a produção anual do Parque Eólico estima-se que o Sobre-equipamento do Parque Eólico da Lousã II permitirá evitar a emissão anual adicional de cerca de 20.000 toneladas de CO2, totalizando uma redução anual de 100.000 toneladas de CO2.


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3. DESCRIÇÃO DO PROJETO

3.1 Enquadramento

O projeto de Sobre-equipamento do Parque Eólico da Lousã II será licenciado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 51/2010, de 20 de maio, que alterou o Decreto-Lei n.º 225/2007, de 31 de maio. Uma vez que o Parque Eólico de Lousã II foi sujeito a procedimento de AIA, foi necessário verificar se o Projeto de Sobre-equipamento se enquadrava no ponto 13 do Anexo II do Decreto-Lei n.º 197/2005. Assim, foi apresentado à Agência Portuguesa do Ambiente um pedido de enquadramento do projeto de sobre-equipamento no regime jurídico da legislação de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) estabelecido pelo Decreto-lei n.º 69/2000, de 3 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de novembro. A resposta a este pedido resultou na obrigatoriedade de procedimento de AIA para licenciamento do projeto de sobre-equipamento do Parque Eólico da Lousã II. Por outro lado, será apresentado à Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos o projeto para licenciamento municipal, dando cumprimento ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 04 de junho. O Parque Eólico da Lousã II, após o sobre-equipamento, disporá de vinte e cinco aerogeradores de 2,5 MW, correspondendo à instalação de uma potência total de 62,5 MW e a uma produção média anual estimada de 175 GWh/ano, que representa um incremento de cerca de 24% em relação ao parque atual. Constituirá assim uma fonte de energia renovável, que contribuirá para a prossecução do cumprimento dos compromissos internacionalmente assumidos por Portugal, relativamente às emissões atmosféricas e no âmbito da Diretiva Comunitária das Fontes Renováveis de Energia, aprovada em setembro de 2001. Previamente à descrição do projeto, considera-se importante fazer referência a um conjunto de aspetos gerais diretamente relacionados com o empreendimento em análise. No contexto atual de desenvolvimento de projetos de energia eólica em Portugal, além de condicionamentos de carácter ambiental que possam ocorrer, existem dois outros fatores muito importantes, nitidamente limitantes do processo de implementação do projeto.


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Em primeiro lugar, a existência de recurso eólico num nível tal, que possibilite a sua exploração de forma rentável. Em segundo lugar, a existência da possibilidade de ligação do projeto à Rede Elétrica Pública de Alta Tensão, para escoamento da energia produzida. Esses requisitos implicam, entre outros, assegurar os menores impactes ambientais, a disponibilidade de terreno para arrendamento e a existência de potencial eólico no local selecionado, verificando-se frequentemente que os limiares de rentabilidade apenas são atingidos para locais em que a velocidade média anual do vento é bastante elevada. Igualmente importante para a viabilidade do projeto é a pré-existência de acessos adequados, e a ocorrência de terrenos com declives suaves, que permitam a implantação de aerogeradores sem ter de se proceder a significativos movimentos de terra. Estas características estão presentes na cumeada em análise, permitindo a instalação do projeto sem impactes significativos no ambiente natural. Simultaneamente, é necessário considerar a disponibilidade de ligação à Rede Elétrica Pública, que no caso em estudo será efetuada através da ligação à linha elétrica do Parque Eólico da Lousã II, já existente, e que consiste numa linha elétrica aérea de 60 kV, que se desenvolve ao longo de cerca de 16,6 Km, entre a Subestação do Parque Eólico e o ponto de receção em Penela (Subestação de Penela da REN). Face ao exposto, e numa perspetiva de desenvolvimento de trabalho conjunto (técnico/económico e ambiental), sobre a área disponível para instalação do Sobre-equipamento do Parque Eólico da Lousã II foram desenvolvidos os necessários estudos ambientais, com vista à definição de uma Planta de Condicionantes. Só após este trabalho preliminar se procedeu à definição do projeto, conjugando-se o potencial eólico disponível, com a salvaguarda das condicionantes arqueológicas, ambientais e de servidões identificadas no presente estudo, com vista à definição da melhor solução técnico-económica e ambiental. 3.2 Principais Elementos Constituintes do Projeto

As infraestruturas necessárias à instalação e funcionamento do projeto de Sobre-equipamento do Parque Eólico da Lousã II são descritas seguidamente. Os aerogeradores são constituídos por uma torre tubular cónica, em aço, que suporta uma unidade geradora constituída por um rotor de três pás ancorado numa cabine designada nacelle. A torre terá, na parte superior, o rotor e a nacelle com o grupo gerador, caixa de velocidades e os quadros de regulação e, na base, os quadros de potência à tensão de produção e de controlo do grupo. No interior da torre ficará também o posto de transformação, com as celas de média tensão e o transformador elevador, para ligação às celas da Subestação.


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A nacelle, instalada no topo da torre, permite um eficaz isolamento antirruído e assegura a proteção dos equipamentos contra descargas atmosféricas. A implantação deste projeto de sobre-equipamento, para além dos aerogeradores, implica a instalação no local de outros elementos, tais como cabos subterrâneos de ligação, para transporte da energia elétrica. A vala de cabos terá cerca de 4 910 m e desenvolve-se ao longo dos acessos já existentes e /ou a construir. Para as operações de montagem dos aerogeradores e eventuais operações de manutenção / reparação de grande dimensão, estão projetadas plataformas de trabalho nos locais de implantação dos aerogeradores. Estas plataformas não são mais do que áreas de terreno regularizadas de aproximadamente 1 200 m2 cada. Para a implantação dos aerogeradores é ainda necessário proceder à construção de fundações, que no presente caso serão em sapata cónica com um diâmetro de 15,6 m e uma profundidade de 2,6 m, o que corresponde a um volume de escavação de cerca de 500 m3 Como já referido, o Parque Eólico da Lousã II, após o sobre-equipamento, disporá de vinte e cinco aerogeradores de 2,5 MW, correspondendo à instalação de uma potência total de 62,5 MW e a uma produção média anual estimada de 175 GWh/ano, que representa um incremento de cerca de 24 % em relação ao parque atual. Além dos aerogeradores propriamente ditos, o parque eólico disporá das valas de cabos enterradas para transporte da energia elétrica produzida por cada um dos aerogeradores até ao Edifício de Comando e Subestação. O sobre-equipamento do parque eólico prevê o aproveitamento do atual Edifício de Comando e da Subestação e da atual linha elétrica de ligação à rede, que serão mantidos sem qualquer intervenção. A acessibilidade ao Sobre-equipamento do Parque Eólico da Lousã II será efetuada por Sul através da N 347. A partir da N 347, o acesso aos aerogeradores far-se-á utilizando uma estrada em terra batida que permite a ligação aos acessos internos do parque eólico em funcionamento, os quais serão prolongados até aos locais de implantação das novas estruturas. Dos cerca de 14 950 m de acessos internos existentes no parque após o projeto de sobre-equipamento, 10 900 m correspondem a acessos existentes e 4 050 m a acessos novos a construir. A energia elétrica produzida pelos aerogeradores é conduzida através de cabos enterrados, que se desenvolvem ao longo das bermas dos acessos existentes no interior do parque eólico, até ao Edifício de Comando e Subestação.


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Os acessos terão um pavimento não impermeável, tendo em atenção a manutenção das características paisagísticas do local. 3.3 Fase de Construção

O estaleiro terá uma área de aproximadamente 1 000 m2 localizando-se junto ao Edifício de Comando e Subestação, entre os aerogeradores AG5 e AG6, existentes. Esta área foi utilizada, durante a construção do projeto inicial, como área de estaleiro, tendo as características orográficas e de centralidade necessárias para esta estrutura. Durante a construção do projeto de sobre-equipamento do parque eólico prevê-se que sejam necessários no máximo 20 trabalhadores. O período de construção terá uma duração aproximada de 5 meses. A construção do sobre-equipamento do Parque Eólico da Lousã II corresponde a um investimento na ordem dos 12 milhões de euros. 3.4 Fase de Exploração

Ao longo do período de operação de um parque eólico, cerca de 20 anos, e dependendo do tipo de aerogeradores a adotar, decorrem regularmente - com uma periodicidade da ordem dos 6 meses - operações de manutenção destes equipamentos para reparação ou colocação de peças de substituição. Com menor periodicidade são ainda realizadas operações de manutenção do Edifício de Comando e Subestação e dos acessos ao parque. Estas operações de manutenção implicam intervenções muito limitadas e restritas, envolvendo um reduzido número de trabalhadores. Durante este período, estima-se que o projeto evite a emissão para a atmosfera de grandes quantidades de gases, que seriam resultantes da produção da mesma eletricidade em centrais térmicas que utilizam combustíveis fósseis.


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4. DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL DO AMBIENTE

O estudo e análise da situação atual do ambiente na zona do projeto considerou as componentes físicas, de qualidade, ecológicas e humanas mais relevantes, tendo em conta as características locais e regionais da área. Foram previamente avaliados os condicionamentos legais, que refletem as políticas nacionais e municipais, feitos levantamentos de campo e contactadas entidades locais, de modo a caracterizar detalhadamente a zona. Do ponto de vista hidrogeológico, a produtividade aquífera é limitada, não existindo em toda a área prevista para a implantação do projeto qualquer captação de água subterrânea. Na área de implantação do projeto os solos apresentam-se pouco evoluídos bastante incipientes, resultando num predomínio de matos e áreas de floresta de produção (pinhal e eucaliptal). O clima da região pode considerar-se chuvoso, onde os valores mais elevados de precipitação ocorrem obviamente no inverno, predominando os ventos do quadrante Este. A área de implantação do projeto desenvolve-se na Bacia Hidrográfica do Tejo, sub-bacia do rio Zêzere, destacando-se alguns cursos de água, a Ribeira de Alge e a Ribeira Pera, afluentes diretos do Rio Zêzere e a Ribeira de Porto Espinho, afluente direto da Ribeira de Alge. Do ponto de vista da qualidade do ar, a zona de implantação do projeto apresenta uma boa qualidade face à ausência de fontes poluentes importantes e à existência de boas condições de dispersão na atmosfera. A caracterização acústica realizada na envolvente permite concluir que o ambiente sonoro, na maioria dos recetores sensíveis, se apresenta atualmente pouco perturbado, sendo muitas vezes determinado apenas por fontes de ruído naturais. Durante as medições todos os aerogeradores do Parque Eólico da Lousã II encontravam-se em funcionamento, no entanto, o nível sonoro emitido pelos aerogeradores era apenas percetível na povoação de Singral Cimeiro. Do ponto de vista ecológico, o projeto em estudo insere-se no SIC Serra da Lousã (PTCON0060), encontrando-se incluído na Lista Nacional de Sítios Natura 2000. O Projeto de Sobre-equipamento em estudo desenvolve-se na sua quase totalidade na encosta Poente do atual Parque Eólico da Lousã II, onde predominam os matos e áreas de produção intensiva de pinhal e eucaliptal. Associadas às linhas de água surge um pontuado de vegetação de cariz ripícola onde predomina a borrazeira-preta, o bidoeiro e o carvalho-negral.


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Na área de estudo, na zona mais a Norte, verifica-se a presença de uma área de bosque associada a uma linha de água temporária, fruto das reflorestações efetuadas pelos serviços florestais. A presença de salamandra-lusitânica foi confirmada na linha de água a Poente da EN236-1 e mina existente na vizinhança da Casa do Guarda Florestal, e na proximidade da via de comunicação detetou-se a presença de tritão-marmorado e sapo-parteiro. No decorrer dos trabalhos de campo realizados foram identificados indícios de presença de veado, fuinha e raposa, bem como a observação direta de coelho e de uma fêmea adulta de veado. Para a área de estudo, encontram-se referenciadas 3 espécies de morcegos, apresentando todas elas um interesse conservacionista considerado elevado. Em temos de avifauna, a área do parque eólico e sua envolvente é dominada por espécies comuns como o chapim-preto, a carriça, a laverca, a felosa-do-mato e o tentilhão. No que concerne às aves planadoras, foi possível a deteção das espécies águia-cobreira, águia-d’asa-redonda, águia calçada, corvo, açor, gavião, gralha-preta, peneireiro, abutre-preto, grifo e bútio-vespeiro. Em termos paisagísticos, o local previsto para implantação do projeto em estudo é caracterizado por uma zona de cumeada relativamente homogénea e de relevo moderado. Trata-se de uma paisagem no geral caracterizada por uma sensibilidade visual média, por uma elevada a muito elevada capacidade de absorção visual e por uma qualidade visual média. Ao nível socioeconómico, esta zona tem-se pautado, de uma forma geral, por uma diminuição de população e pela alteração da representatividade dos escalões etários, com o crescente envelhecimento da população. Analisando a Carta de Ordenamento do PDM do concelho de Figueiró dos Vinhos, verifica-se que a área de implantação do projeto abrange áreas classificadas de Espaços Florestais Restantes. Em termos das Cartas de Condicionantes, segundo o PDM do concelho de Figueiró dos Vinhos, o projeto de Sobre-equipamento do Parque Eólico de Lousã II ocupa zonas classificadas como Reserva Ecólogica Nacional - Áreas com Risco de Erosão, Perímetros Florestais, Zonas de Interesse Florestal (AFN 2011) e Zonas Críticas do ponto de vista da Floresta contra incêndios (PROF).

Os trabalhos arqueológicos realizados não revelaram a existência de sítios arqueológicos, edifícios com significado arquitetónico e de natureza etnográfica.


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5. AVALIAÇÃO DE IMPACTES

Tendo em conta as características do projeto e do local de implantação do Sobre-equipamento do Parque Eólico da Lousã II, faz-se a seguir uma análise dos impactes identificados dentro de cada área temática. É importante desde já referir que, tratando-se de um projeto de sobre-equipamento, que utiliza infraestruturas já existentes (como é o caso do Edifício de Comando e Subestação e da rede elétrica), permitindo um aumento de potência instalada e de produção, com uma intervenção mais reduzida, os impactes induzidos são inferiores àqueles que seriam expectáveis no caso da construção de um parque eólico de raiz. Na Geologia os principais impactes derivam da fase de construção e estão relacionados na sua maioria com as ações de regularização do terreno, necessárias à instalação das novas infraestruturas, sendo no entanto reduzidos. Nas fases de exploração e desativação do projeto não se preveem impactes a este nível. Relativamente aos Solos, e dado que estes são muito pobres, sem aptidão agrícola e onde se desenvolvem de um modo geral matos, os impactes preveem-se pouco significativos No que respeita ao Clima não se preveem impactes nas fases de construção e desativação. Na fase de exploração, os impactes serão positivos, uma vez que o projeto permitirá reduzir as emissões de poluentes atmosféricos responsáveis pelo efeito de estufa e que seriam emitidas se a energia a produzir fosse produzida pelas centrais termoelétricas convencionais. Durante a fase de construção os impactes nos Recursos Hídricos Superficiais são classificados de reduzidos, sendo inexistentes durante a fase de exploração. Relativamente à fase de desativação os impactes ambientais são classificados de muito reduzidos. Em termos da Qualidade do Ar, e para as fases de construção e desativação, os impactes são reduzidos. Na fase de exploração, os impactes serão positivos, por permitir a redução das emissões de poluentes atmosféricos associados à produção de energia elétrica. Ao nível do Ambiente Sonoro, a avaliação efetuada permite prever que na fase de construção e na fase de desativação não é expectável a ocorrência de impactes negativos no ambiente sonoro, pelo facto de, na proximidade das intervenções do projeto e nos caminhos de acesso à obra ou ao estaleiro não existirem recetores sensíveis. Durante a fase de exploração prevê-se que nas povoações analisadas os impactes acústicos sejam nulos ou de magnitude muito reduzida. Relativamente à Flora e Vegetação e à Fauna, o projeto de sobre-equipamento do Parque Eólico não apresenta variáveis capazes de gerar impactes significativos, dadas as características do local em estudo.


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Quanto à Paisagem, os impactes são negativos e de magnitude muito reduzida, nas fases de construção e exploração, face às visibilidades expectáveis, sendo positivos e de magnitude muito reduzida, na fase de desativação. O projeto de Sobre-equipamento do Parque Eólico da Lousã II apresenta impactes a nível da Socioecononmia nas fases de construção, exploração e desativação relacionados com as atividades económicas, qualidade de vida das populações e acordos internacionais. Os impactes serão positivos na fase de construção, devido à geração de emprego, e negativos os associados à qualidade de vida das populações pela produção de algum ruído e movimento nas estradas, embora de magnitude muito reduzida e de carácter temporário. Na fase de exploração, os impactes socioeconómicos são positivos em todas as suas componentes, destacando-se a qualidade de vida e os acordos internacionais, por permitir a redução da emissão de gases poluentes e com efeito de estufa. Em termos de Ordenamento e Condicionantes, apenas são previsíveis impactes para a fase de construção, contudo reduzidos, considerando-se que não se verifica qualquer incompatibilidade do projeto com as questões de Ordenamento e Condicionantes do PDM do concelho de Figueiró dos Vinhos nem com o Plano Regional de Ordenamento Florestal (PROF) do Pinhal Interior Norte. O estudo de Património revelou a inexistência de ocorrências patrimoniais na área de projeto. A Alternativa Zero, ou seja, a não concretização do projeto, implica impactes inexistentes ou negativos, estes últimos, de um modo geral, de magnitude moderada ao nível das atividades económicas, qualidade do ar e cumprimento dos acordos internacionais. De facto, a não implantação do projeto terá repercussões negativas no cumprimento dos compromissos internacionalmente assumidos por Portugal relativamente às emissões atmosféricas (Protocolo de Quioto) e no âmbito da Diretiva Comunitária das Fontes Renováveis de Energia, aprovada em setembro de 2001. As metas que foram colocadas nestes acordos internacionais são ambiciosas e toda a contribuição é importante para que possam ser alcançadas. É de salientar, que Portugal propõe-se atingir até 2020 a meta de 60 % de consumo final bruto de energias renováveis e assim concretizar os compromissos internacionais assumidos, para a qual o projeto em estudo terá um contributo importante. Por outro lado, a não realização do projeto implicaria que a energia elétrica que seria produzida teria de continuar a ser produzida pelos processos convencionais, que têm associados a emissão de poluentes atmosféricos, responsáveis pela degradação da qualidade do ar e consequentemente com implicações negativas na qualidade de vida.


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6. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES E CONCLUSÕES

O estudo desenvolvido permitiu caracterizar, de forma detalhada, todos os fatores de interesse ambiental, tendo sido avaliados os impactes nas fases de construção, exploração e desativação do projeto. É importante desde já referir que, tratando-se de um projeto de sobre-equipamento, que usa infraestruturas já existentes (como é o caso do edifício de comando e subestação e linha elétrica), permitindo um aumento de potência instalada e de produção, com uma intervenção mais reduzida, os impactes induzidos são inferiores àqueles que seriam expectáveis no caso da construção de um parque eólico de raiz. Assim, das análises e avaliações efetuadas, ressalta o facto de não ser previsível a ocorrência de qualquer impacte negativo sobre o ambiente de tal modo gravoso que possa, de alguma maneira, colocar em questão a viabilidade ambiental do projeto. A aplicação efetiva das medidas de minimização e de valorização propostas e dos planos de monitorização permitirá atenuar, ou até mesmo anular, os impactes de sentido negativo e potenciar os impactes de sentido positivo, que se encontram previstos. Para minimização dos impactes negativos na fase de construção foram propostas medidas de minimização que se prendem essencialmente com o planeamento adequado dos trabalhos de construção e com procedimentos de boas práticas ambientais na gestão da obra. Considera-se necessário que a fase de construção tenha acompanhamento ambiental e arqueológico adequado, no sentido de manter, aconselhar e controlar as medidas previstas no Estudo de Impacte Ambiental, assim como fazer cumprir o plano de monitorização. É na fase de exploração do projeto que se verificam, os impactes de natureza positiva que ocorrem de modo indireto na qualidade do ar, na qualidade de vida, no cumprimento dos acordos internacionais devido ao controlo das emissões de gases para a atmosfera à produção de energia elétrica com recurso a fontes renováveis. Para a fase de exploração foram propostos Planos de Monitorização relativos ao Ambiente Sonoro e aos Fatores Biológicos e Ecológicos, de forma a incluir as áreas abrangidas pelo sobre-equipamento. Esta monitorização deverá ser mantida durante os três primeiros anos da exploração do sobre-equipamento, findos os quais será reavaliada a necessidade da sua prossecução. O Projeto de Sobre-equipamento do Parque Eólico da Lousã II apresenta-se assim como claramente positivo e com viabilidade ambiental. Na execução do projeto deverão ser implementadas as medidas ambientais propostas no EIA e adotado o Plano de Monitorização durante a fase de exploração.

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