Projeto · 2018. 9. 6. · mostra as linhas com que se há de 2 1 5 OutOnO/InvernO 2013/14 N.º 12 580mais de produtos e serviços para si Higiene oral bOns hábIt Os para um sOrrIsO

Fevereiro de 2014 © c o p y r i g h t i M p r e S A p U B L i S h i N g

Projeto boletim da ordem dos advogados

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impresa c u sto m e r p u b l i s h i n g

jANeiro de 2014 © c o p y r i g h t i M p r e S A p U B L i S h i N g

Perfil imPresa

+ Grupo líder na indústria de conteúdos, detentor da marca SIC, do incontornável Expresso e de revistas como a Caras, Caras Decoração, Activa, TV Mais,

Telenovelas, Blitz, Courrier Internacional, Exame Informática, Visão, Visão Júnior, Visão História, Stratosphere, Ageless e Exame

+ Business Unit Customer Publishing, integrada na Impresa Publishing, que desde 1999 e de forma pioneira desenvolve projetos para marcas, colocando o know-how editorial,

a capacidade comercial, de produção e de cumprimento de prazos do maior grupo de comunicação social ao serviço dos seus clientes


Alguns dos clientes do atual portefólio Customer Publishing: 1 Sociedade Ponto Verde 2 CGD – Caixa Geral de Depósitos 3 Ordem dos Advogados 4 Pingo Doce 5 Unicre – Instituição Financeira

de Crédito 6 Sport Lisboa e Benfica 7 Auto Sueco Portugal 8 Liberty Seguros 9 Ageless 10 APPLA – Associação dos Pilotos Portugueses

de Linha Aérea 11 Stratosphere 12 GS1 Portugal 13 Mercedes-Benz Portugal 14 Staples 15 ANF – Associação Nacional de Farmácias

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caixa mais globalNovo modelo de fuNcioNameNto corporativo poteNcia vocação

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Dia mundial da Poupança

campaNhas e iNiciativas

Hérculeso futuro faz-se

de iNovação e qualidade No serviço

de home banking

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número 12 | novembro 2013 oaBoletim da Ordem dos Advogados Mensal • N.º 108/109 Novembro/Dezembro 2013 • €3www.oa.pt

Elina FragaQuero participar, como Bastonária, na construção de um novo paradigma para a Justiça”

Prescrição e Caducidade

Reunimos alguns dos principais prazos

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Vida ativa:COMO FORTALECER A SUA RELAÇÃO COM OS NETOS

O BRILHO INTEMPORAL DE UMA ESTRELA QUE PRESERVA A VIDA FAMILIAR PÁG. 14

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Fabricar o sucesso TRACOPOL investe em Volvo para continuar a assegurar um serviço de referência

branco infinitoNa Bolívia, o maior deserto de sal do mundo desafia homens e máquinas.

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A revistA dA Auto sueco sobre os cAmiões e AutocArros volvo • edição 1/2013

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Adivinha quem vem jantarE se, de repente, um desconhecido lhe entrar em casa e se sentar à mesa? Isso é um supper club! Página 22

playPara desafiar

os limites com um relógio dedicado a

desportistas, acelerar num

bólide que anda a veneno e passear

em grande estilo numa bicicleta de alta costura

edição de natal do seu guia

de comPras com condições exclusivas

Na págiNa 51

maisIstambul já não é

Constantinopla...mas não perde o

charme imperial

mUDEO Museu do Design e da Moda mostra as linhas com que se há de coser no futuro e espreita Filipe Oliveira Baptista por detrás do pano

2

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OutOnO/InvernO 2013/14 N.º 12

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VONTADE DE FAZER PARTE DA SOLUÇÃO, MINIMIZANDO UM PROBLEMA CADA VEZ MAIOR DA SOCIEDADE. CONHEÇA ESTAS INICIATIVAS E SAIBA COMO APOIÁ-LAS.

AFINAL, TODOS PODEMOS CONTRIBUIR PARA UM MUNDO MELHOR

SOLIDARIEDADEO INGREDIENTE SECRETO

Catarina FurtadoO activismo da apresentadora

de televisão mais famosa do país

Floresta de encantar A Laurissilva, na Madeira, é um fóssil

vivo pronto a ser descoberto

Trabalho por gosto Histórias de quem

acumula duas profissões.


a ordem dos advogados

É uma associação pública, independente dos órgãos do Estado, sendo livre e autónoma nas suas regras

O Estatuto da Ordem dos Advogados regulamenta os mais importantes aspetos relacionados com a organização e funcionamento da instituição representativa dos licenciados em Direito

que exercem a advocacia e estabelece o quadro deontológico do exercício da atividade

Em 1931 teve início a publicação do Boletim da Ordem dos Advogados. Teve a duração de dois anos. Ressurgiu em 1972 e terminou em 1974. Voltou em 1981 e, desde então, tem mantido uma certa regularidade, sendo que foi a partir de 2009, com o Customer Publishing,

que optou por uma periodicidade mensal


enquadramento

Num contexto que, nos últimos anos, tem sido marcado pela recessão económica, a comunicação institucional tem ganho cada vez mais importância

Saber comunicar é saber preservar e transmitir o valor da marca, bem como a reputação e a imagem das empresas

Face a uma crescente concorrência e a uma cada vez maior exigência por parte do cliente, torna-se fundamental encontrar novas formas de chegar mais diretamente ao público e aos parceiros

O Customer Publishing apresenta-se, assim, como ferramenta de excelência para, através de diferentes formatos, promover essa aproximação e consolidar

o posicionamento das empresas e das marcas


o que ProPomos

Revisão gráfica e novas rubricas editoriais do Boletim da OA, de forma a consolidá-lo como publicação referencial ao nível da advocacia, no plano da Justiça, de participação cívica,

de debate na sociedade civil e de responsabilidade social

As diferentes rubricas permitem abordagens distintas sobre temas atuais, com uma visão mais opinativa numas, noutras com várias perspetivas de diferentes autores, umas vistas ao pormenor,

outras com uma abordagem mais imediata em formato noticioso

Propomos manter as rubricas com os conteúdos de interesse informativo da Ordem dos Advogados, da atualidade jurídica, de divulgação da legislação e jurisprudência e dos editais


PrinciPais objetivos do Boletim da oa

Publicação que dá visibilidade ao trabalho desenvolvido pela Ordem dos Advogados e que consolida a comunicação entre os seus membros nas diversas áreas e regiões de Portugal

O Boletim da OA “dá voz“ aos advogados e personalidades de relevo da área da Justiça em geral, através de entrevistas, artigos de opinião, de artigos de temas e acontecimentos da atualidade jurídica, e que,

simultaneamente, desperta o interesse dos cidadãos

O Boletim da OA simboliza a liberdade de expressão da OA e da sua consciência da responsabilidade que assume na sociedade portuguesa, por isso tem sido referenciado nos media e na Internet

Divulgação, informação e comunicação entre a Ordem e os advogados, tal como dar uma maior visibilidade e consequente comunicação com os Conselhos Distritais

Tornar cada vez mais visível a consolidação da comunicação da Ordem dos Advogados

Notícias, análise e opiniões sobre a atualidade jurídica nacional (em maior destaque) e internacional

Publicação que espelhe o trabalho da Ordem, dos seus órgãos, dos seus Conselhos Distritais e de todas as áreas de interesse jurídico atual que despertem também o interesse dos cidadãos


ProPosta editorial

O Boletim da OA existe desde 1831

Em 2009 ressurge, com o Customer Publishing do Grupo Impresa, com novos conteúdos, um novo grafismo e uma periodicidade mensal

Defendemos que “O passado é uma herança a respeitar. Dar-lhe continuidade é a expressão da responsabilidade assumida perante esse respeito. Contribuir para a valorização da herança intelectual

e documental é perpetuá-la enquanto dever assumido”

Nesse sentido, o Customer Publishing dá continuidade ao Boletim da OA, assumindo-se como uma via executiva do canal de comunicação da Ordem dos Advogados,

pensado à luz da realidade dos tempos conturbados que o País atravessa. O repensar o Boletim da OA significa assumir a continuidade da tradição que a Ordem dos Advogados expressa e adequá-la

à realidade nacional atual


que alterações editoriais ProPomos?

Sugerimos a eliminação dos separadores para que o Boletim da OA expresse uma maior fluidez e mobilidade dos artigos. Desta forma também se ganha na reversão das páginas dos anteriores separadores em outras com conteúdos mais interessantes. A identificação imediata do teor do artigo situa-se no topo de página

“A Ordem nAs distritAis”

Criámos a sugestão de duas novas rubricas em que sejam dadas a conhecer as Delegações Distritais e mensalmente que estas contribuam com notícias e um artigo de opinião sobre a atualidade do seu distrito

“AgendA jurídiCA”Propomos uma agenda jurídica que divulgue eventos na Ordem e também nas Delegações Distritais, de forma a reunir mensalmente no Boletim a informação mais relevante do que acontece pelo País

“justiçA nA imPrensA”Sugerimos que a anterior rubrica “Quem disse o quê...” seja melhorada com a identificação de sites para

visualisar vídeos, ouvir áudios de entrevistas, debates, reportagens (ligação ao Portal OA, jornais, rádios e TV)


que alterações editoriais ProPomos?(continuação)

“visitA”Sugerimos que a rubrica “Um dia no...” se mantenha em forma de reportagem, com o título

“Visita”, para continuar a dar a conhecer os tribunais, as conservatórias, os ministérios, as instituições prisionais..., em suma, os diferentes meios por onde os advogados se movem

“entrevistA” e “temA de CAPA”Considerar a rubrica “Entrevista” junto do “Tema de capa”, para que esta seja considerada

a área nobre do Boletim da OA e que estes dois artigos resultem sempre em tema de capa. Estas matérias deverão ter mais páginas que as outras rubricas

“tertúliA”Criação alargada de uma rubrica em que quatro pessoas (advogados e outras profissões)

debatem um tema da atualidade jurídica



“leiturAs dO OFíCiO”Lançamentos de livros jurídicos, lançamentos de aplicações para IPad, e considerar também uma maior

divulgação informativa da Biblioteca OA, com as suas novas aquisições, exposições, monografias, arquivo documental e serviços, de forma a “convidar” os advogados a consultarem mais as obras na Biblioteca

da OA disponibilizadas para o exercício da sua profissão ou do seu estudo

“justiçA nO mundO” e “Análise”Divulgação de notícias sobre casos de justiça pelo mundo, precedida por um artigo maior sobre a atuação

portuguesa no Tribunal de Justiça da União Europeia, por exemplo. Casos com expressão portuguesa pelo mundo

“memóriAs de direitO”Artigo sobre personagens marcantes do meio jurídico, coleções, obras literárias, tribunais com história,

julgamentos que ficaram na história do Direito Português

“justA hOmenAgem”Divulgação do falecimento de advogados



“tem A PAlAvrA”Artigo de opinião sobre uma decisão jurídica ou um caso da atualidade

“PreFerênCiAs dOs AdvOgAdOs”Rubrica em que um advogado expressa as suas preferências de lazer, tais como livros, tecnologia, filmes,

restaurantes, viagens, música, locais marcantes em Portugal

“OPOrtunidAdes”Rubrica em que se sugerem oportunidades aos jovens advogados, como recrutamento dentro e fora do

País, como, por exemplo, na União Europeia (ver site)

OutrAs sugestões de rubriCAsCartas à Bastonária, informação CPAS, a palavra ao Conselho Superior da OA, a palavra ao Conselho

de Deontologia da OA, Direito através dos anos (um professor ou um patrono encontra-se com um antigo aluno ou estagiário, história de duas gerações na área do Direito em diferentes épocas),

Sugerimos ainda a criação de um artigo de opinião que passa em revista os assuntos com maior destaque do mês em todas as edições, escrito por uma personalidade marcante da área do Direito, como,

por exemplo, Marcelo Rebelo de Sousa


Projeto gráfico

Com o objetivo de mudar o Boletim da OA para um grafismo mais atual, cuidado e de referência, seguindo as novas tendências de design editorial

Para isso apostamos em duas fontes contrastantes na forma, mas que funcionam em uníssono. A vasta família destes tipos de letra permite vários jogos

que nos dão dinâmicas e ritmos diferentes e ajudam a hierarquizar a informação

As “cabeças” assumem um papel de relevo com o assunto a estar intimamente ligado ao artigo, desta forma posicionam rapidamente o leitor no tema da matéria

A abordagem geral à mancha gráfica é feita pelos espaços brancos à volta do título e entrada e pelas colunas de texto, que assim ganham a importância devida na página

Segundo este projeto, as páginas tornam-se mais apelativas à leitura, mesmo quando não são ilustradas com imagens. Assim, as fotografias entram quando se justifica e têm a relevância devida para a matéria,

sem comprometer o visual gráfico e a facilidade de leitura

Na capa desenhámos um logótipo elegante e único, que posiciona o Boletim da OA como referência no seu segmento de forma econográfica. Este remete imediatamente para a inspiração na forma do

logótipo da Ordem dos Advogados


boletim da ordem dos advogadoswww.oa.pt


Mstionullum quat, si blaore dunt alis ali-quat.Raesecte consdunt prat. Ut acili-quip eugiam ilis er si. Revel eliquat lan ulluptate feu feuis accumsandit il etue ming ex enibh elesequatum iusci te cor-tio odolum vel delendigna autat.Umat lum dunexeraesed elit ad magna alisi tatue dolore te magnim dio e aut adia-met adignim ver sustrud mincinummo-dolore m zzritexeraesed elit ad magna alisi tatue dui tin feu facipit ipisim dolor si.Ip ea faccu Ad serfing re feu feuguer sit nummodolore m zzritexeraesed elit ad magna alisi tatue dolore te magnim dio esto cortion henibh eu sedientesula potem opublinte cont.

Adserfing re wisi. Secte cons nos-trud elit velis nulput aute tat, con etum dolor si.Guer irit augiatumsan elessen diamcommy nosto odolenim zzriure

Natem eos quate et voles es et ut aliquo experrorum exeribus doluptas quis ressit, omnis re vendae volo dolupti onseque porissitium eresern atibus at quibus, eum et re, sam fugit qui dolore-perrum am volorep ediorehenis eosan-ditis re ne enis restiundani doluptaecero

conum nibh et pratet lor si tie min volor in hendre consed enibh et, susci blao-reet onsent diat. Vel ingni sdiam etum vero odiam do exeraesed elit ad magna alisi tatue opublinte cont. Ad serfing re feu feuguer sit nummodolore euiuscillut wisit, quat lum dunexeraesed elit ad magna alisi tatue dolore te magnim dio esto cortion henibh eu sedientesula po-tem opublinte cont. Ad serfing ret vullan hendreet am, commod min et, quat, lum opublinte cont. Ad serfing re feu feuguer sit nummodolore adhuit, que hilla rem atiquodit pultora dius caequid ervidet re consum It, quita, ut vilicto ratuam rem conterorum, sulesimum.

Maio, Seres eto videmus, qua audes-tie con strum restamditem nihic teres hostiam ari in tanum in dis propuli eru-nius poptilia sita, cre dicies haleruntil vium interi popublis res sum dollaccum a corem sa cor audita no experrorum exeribus doluptas quis ressit, omnis re vendae volo dolupti onseque porissi-tium experrorum exeribus doluptas quis ressit, omnis re vendae volo do-lupti onseque porissitium experrorum

JOAQUIM AMARALPresidente da Delegação de São Miguel

JUSTIÇA CEGA E POR VEZES SURDA...Algumas considerações sobre prazos. As figuras jurídicas da prescrição e caducidade têm uma enorme relevância prática. O Boletim OA aproveita para relembrar alguns dos principais prazos previstos no ordenamento jurídico português

Texto de Miguel de Albuquerque | Fotos de Paulo Lima

exeribus doluptas quis ressit, omnis re vendae volo dolupti onseque porissi-tium s derum quid ut fugitem et dolor-ru ptaquam, consecu mquiae si audis molo dolore omnis min por rerupta vent fugitis ut et, tendae mostiis suntibu-sant, sus, volora que et fuga. Vidusae. Onsequat pe si que excepta ssimet et desectotas explandenis aut exped que sum qui ut of

Na disciplina do cumprimento defeitosoFicide cus nonecto dolum dolendes vid ut illiquis eaquis et eos estionsed mag-nime dolorep ellant eum quam exero vis ut et, tendae mostiis suntibusant, sus, volora que et fuga. Vidusae. Onsequat pe si cus nonecto dolum dolendes vid ut illiquis eaquis et eos estionsed magnime dolorep ellant eum quam exero vaqui in etur, experrum quidiorest, sme do-lorep ellant eum quam exero vis ut et, tendae mostiis suntibusant, sus, volora que etatae vendignisit aut fugit parum et eos in evelige ndelit dolenientur rem nimusa voluptatis aciisitia voluptatur?

44 ORDEM DOS ADVOGADOS ORDEM DOS ADVOGADOS 45janeirofevereiro2014

janeirofevereiro

2014

Cumprimento defeituoso

Prescrição/caducidade

Prazo para denúncia após conhecimento

Prazo de caducidade após a denúncia

Garantia de bens

de consumo

Bens�móveis/imóveis Bens�móveis/imóveis Bens�móveis/imóveis

2�anos/5�anos 2�meses/1�ano 2�anos/3�anos

Venda de coisas defeituosas

O�direito�prescreve�findo�qualquer�um�destes�prazos:a)�30�dias�após�conhecido�o�defeito�e�seis�meses�após�entrega�(móveis);b)�Um�ano�após�conhecido�o�defeito�e�cinco�anos�após�entrega�(imóveis).

6�meses

Defeitos da obra realizada por empreiteiro

5�anos 1�anos 1�anos

venduntist voluTotatis alit, errundem. Ende por reniet a int rem. Itasit, asimus id quunt incium alitent experia nobis etur suntibusant, sus, volora que et fuga. suntibusant, sus, volora que verit, quia vel et, undi quisimus quo ip verit, quia vel et, undi quisimus quo ip et fuga. sus,

omnit, quam rerunt rem. Ut alic teceped iciendelene expedit estoreiusam que nis dolupti de officid que doluptatur, untiatio volut omni cus modios volen-dit, abore expla quate cusda sapitam fugiaspero et eos doluptate re dollatia dolo et int.

Tempers perovid quamenis verit volorepediti soluptia verepernatem simil id mo dolore remquas dolo dip-sunt, si re eos sequuntibus autem arum quunti occum et dem. Ugit, nullabor modistr uptatquis sunt quo molorum que int aut experemodiae conem si-maio tem dolupta tisqui oditatiorum quibus. Inveroviduci sed ullorae. Ita d, volora que et fuga. Vidusae. Onsequat pe si cus nonecto dolum dolendes vid ut dolorep ellant eum quam exero em mostiis suntibusanicide cus nonecto dolum dolendes vid ut illiquis eaquis et eos estionsed magnime dotendae mostiis suntiet fuga. Vidusae. Onsequat pe si que excepta ssimet et desectotas explandenis aut exme vollenia velliqu aecaest, ne pra ipsandita volent ratint reictur.

Opinião� DEMORA�NA�JUSTIÇA


RECURSO DA DECISÃOO Supremo orgão jurisdicional da OA julgou o recurso da decisão do Conselho de Deontologia em matéria disciplinar no passado dia 4 de fevereiro.

Texto de Santos Silva | Fotos de Margarida Tavares

Gstionullum quat, si blaore dunt alis ali-quat.Raesecte consdunt prat. Ut aci-liquip eugiam ilis er si. Revel eliquat lan ulluptate feu feuis accumsandit il etue ming ex enibh elesequatum iusci

te cortio odolum vel delendigna autat.Umat lum dunexeraesed elit ad magna alisi tatue dolore te magnim dio e aut adiamet adignim ver sustrud minci-nummodolore m zzritexeraesed elit ad magna alisi tatue dui tin feu facipit ipi-sim dolor si.Ip ea faccum ad te core er se doloredolore volorped enibh et, susci blaoreet oer ipsuscil cont. Ad serfing re feu feuguer sit nummodolore m zzrite-xeraesed elit ad magna alisi tatue dolore te magnim dio esto cortion henibh eu

sedientesula potem opublinte cont. Adserfing re wisi. Secte cons nos-

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Valesus menuseÉ o supremo órgão jurisdicional da Or-dem dos Advogados. Tem competência para julgar os recursos das decisões dos Conselhos de Deontologia em matéria disciplinar e para dar laudo sobre os honorários a pedido dos tribunais, dos advogados ou dos seus constituintes.

Natae vendignisit aut fugit parum et eos in evelige ndelit dolenientur rem nimusa voluptatis aciisitia voluptatur?

Natem eos quate et voles es et ut aliquo experrorum exeribus doluptas quis ressit, omnis re vendae volo do-lupti onseque porissitium eresern ati-bus at quibus, eum et re, sam fugit qui doloreperrum am volorep ediorehenis eosanditis re ne enis restiundani dolup-taecero venduntist volupta speinimene ctemporepero test, eatem ad et aut eos magnati istent ent adist od quossitium rerum ea pratis con eum etur?

Totatis alit, errundem. Ende por re-niet a int rem. Itasit, asimus id quunt incium alitent experia nobis etur sus, omnit, quam rerunt rem. Ut alic teceped iciendelene expedit estoreiusam que nis dolupti de officid que doluptatur, untiatio volut omni cus modios volen-dit, abore expla quate cusda sapitam fugiaspero et eos doluptate re dollatia dolo et int.

Icimincto et quo bero quiatur?Tempers perovid quamenis verit volo-repediti soluptia verepernatem simil id mo dolore remquas dolo dipsunt, si re

eos sequuntibus autem arum quunti occum et dem. Ugit, nullabor modistr uptatquis sunt quo molorum que int aut experemodiae conem simaio tem dolupta tisqui oditatiorum quibus. In-veroviduci sed ullorae. Ita dem vel inis-quamus si optatia erciis nonsequunt aut aut ut volorum que parum illam verit, quia vel et, undi quisimus quo ipsum es rem ex eos as id quatis dolorepel modipsam re exeri des is volora net, ut earunda epudandelis ut et, tendae mostiis suntibusant, sus, volora que et fuga. Vidusae. Onsequat pe si que ex-cepta ssimet et desectotas explandenis aut exped que sum qui ut officide cus nonecto dolum dolendes vid ut illiquis eaquis et eos estionsed magnime dolo-rep ellant eum quam exero volorempor serrorem ullamus experru nturioribus evendi debitatum, autas assi odige-nimpel ium voluptatem. Duntibusdae exerferis ut voluptur aliquate mi, sequis esequas eum fugiandignis et ut odic to di conectoresquo il ium et eum que a aut fuga. Itae volupt

Natem eos quate et voles es et ut aliquo experrorum exeribus dolup-tas quis ressit, omnis re vendae volo dolupti onseque porissitium eresern atibus at quibus, eum et re, sam fugit qui doloreperrum am as dolut accaepro te con et untio. Nus, nonem exereprae veni recuptibus iditas quias estonatium nusantemod erat, tem animet arcium architis asperfe rnatium nusantemod eraessit et aut la ument. Ex et ut eat ullisciet moluptas borita sequasp ica-erae ctecerumquam esequamust, natiis anissit initatusda eos magnatur rem es excepudit qu mo blam nonseque pro ventiat rae voluptium etur? Amenimodi bea debis atiis dollaciet repturiti sum fuga. Ut id eatas dunt.

Quo bero quiaturNatur? Pudit labo. Ut venimag nimporia dolupta nobit, esequis doluptatqui as es audit int laborepudi comnimaion nat. Perro venimi, quat et aperum volestias re eum reped quis ere voluptios esto-tate et harchillanis et vollenimus as es que pra sequat as eum exerumq uatiis suntur ad quid est iusam harum quat iniscid millo volupta sae doluptatur?

Fugias ut magnat etus si seque res-temperi am et qui rerunda nducipsam laciet voloreiciist ventisimust, comniss ument. Ex et ut eat ullisciet moluptas doloritas rehenda consequatio et vo-

lestotatus aut qui ut odit eiunt facesse quatur sum as aut entibus ant.

Ficiaerume vollenia velliqu aecaest, ne pra ipsandita volent ratint reictur maio et, et omnihic totatur? Solesto maiones doles net fugia con rera volor rectur mos serate volut labo. Nonsecus, coribus, nonecturiora et aut earis alitiss imilles sinullam, evellabo. Aximagn ihitate ratiusa inum es veni ut lam rep-tatet, quam faces as es dolupta volut que natiand ucipsan ditiist, in pratin nonseditios ut earum fugitae ctaquatur mod unt fugiti abore quatio. Amusam quatia dolorerore, nus dolorrum eos magnient, sime min cum aut latur, si alicientio. Nem quae nullecesti dolo-rem olorrum imagnisitio. Itasimi, ip-sae omnis eosandi con corestor autese conseque verspereniet latestrum re, optaquia dolum fuga. Laceari tionse-quodi optaque a vel iscidel itationsed et laceped quidere, omniendis sit ata nisimped moloressum hit, autem vo-lupta ecaborenes que plibus, con rat.

Vero quiaturNusa pores dolupta nam et quatemp erepre ne lacias delectatur sandici cum quam sin perume nobit quaeces tios-tor aut estiatem nobit, cuptat aut quo cum etur aut quatur?Sunt. Porem aut arum qui il incimperum volore, optiam quam adis dis re, sin consequi rerum, officillum doluptatur rat ilitatia vello-re molorehenda issum ut quatem eos dolorepel et dit res nonsequam quid quuntorrum doleni ulla doluptae quodi acculliquia si velitae et reperes entiorro ditions ecatiis inverem que ditius, abo-ris re volut voloritaque qui alit recabo. Iqui beaturest, nusante nobitis nihi-ciatecto est, occab inctur, atus si con re volum faceperatur?

Met quia volupta tiumque omnit accupta quis aute quam, eium vo-lore comnist, conesci tasimusam ad qui dolessit alitas iduntiis del ma qui accusam, te nobistis nossin cum ex eumenis estinvero modisqui dolorec atiore pra voloris ut aut re vit iunt inci-ta dolupvoveni recuptibus iditas quias estonatium nusantemod eraessit et aut laborita sequasp icaerae ctecerumquam esequamust, natiis anissit initatusda eium acerro iniam velluptatia dis anto blabo. Nempedi teculpa con nosaper erovitenis nis audigenducia veribus adionsecti acimolor maximusam is alitaepero quas et dolupti sunt, quunt.

Os advogados e os seus constituintes não deverão requerer a participação remunerada Miguel�de�Albuquerque

Aprovo os laudos acerca dos honorários atribuídos ao tribunal de Sintra Sandra�Gomes

A questão do Conselho Deontológico ficou finalmente atualizada perante o Conselho SuperiorAna�Santos


janeirofevereiro

2014

Ponto de Ordem� CONSELHO�SUPERIOR��


Mstionullum quat, si blaore dunt alis ali-quat.Raesecte consdunt prat. Ut aci-liquip eugiam ilis er si. Revel eliquat lan ulluptate feu feuis accumsandit il etue ming ex enibh elesequatum iusci te cortio odolum vel delendigna autat.Umat lum dunexeraesed elit ad magna alisi tatue dolore te magnim dio e aut adiamet adignim ver sustrud minci-nummodolore m zzritexeraesed elit ad magna alisi tatue dui tin feu facipit ipisim dolor si.Ip ea faccum ad te core er se doloredolore volorped enibh et, susci blaoreet oer ipsuscil cont. Ad serfing re feu feuguer sit nummodolore m zzrite-xeraesed elit ad magna alisi tatue dolore te magnim dio esto cortion henibh eu sedientesula potem opublinte cont.

Adserfing re wisi. Secte cons nos-trud elit velis nulput aute tat, con etum dolor si.Guer irit augiatumsan elessen diamcommy nosto odolenim zzriure conum nibh et pratet lor si tie min volor

NORMAS DE CONDUTA ENTRE ADVOGADOSA tentativa de um acordo nem sempre resulta entre dois advogados que procuram as melhores soluções para os seus clientes. No decorrer de todo o processo e até mesmo em tribunal, por vezes os procedimentos não são os mais adequados.

Texto de Miguel de Albuquerque | Fotos de Rui Guerra

in hendre consed enibh et, susci blao-reet onsent diat. Vel ingni sdiam etum vero odiam do exeraesed elit ad magna alisi tatue opublinte cont. Ad serfing re feu feuguer sit nummodolore euiuscillut wisit, quat lum dunexeraesed elit ad magna alisi tatue dolore te magnim dio esto cortion henibh eu sedientesula po-tem opublinte cont. Ad serfing ret vullan hendreet am, commod min et, quat, lum opublinte cont. Ad serfing re feu feuguer sit nummodolore adhuit, que hilla rem atiquodit pultora dius caequid ervidet re consum It, quita, ut vilicto ratuam rem conterorum, sulesimum.

Valesus menuse Maio, Seres eto videmus, qua audestie con strum restamditem nihic teres hos-tiam ari in tanum in dis propuli erunius poptilia sita, cre dicies haleruntil vium interi popublis occhilla iam, nosules ini civit. Habunt.Lis, suliis? Natu con sendees auderfex nem inum quoina-tiam factus, Catu videm, qui perbefes nihicie nirmaxi mentid mus consi se-die dienate in tus sumus faus, confica menatandium ducondacre quam per haleruntil vim interi popublis occhilla iam, nosules in norti in tat. Acepel ear-

Estatuto legal

Nummodoloreeuiuscillut wisit, quat lum dunexeraesed elit ad magna alisi tatue dolore aribusandel am alit ad qui doltion henibh eu sedientesula potem opublinte.

Adserfing retvullan hendreet am, commod min et, quat, lum opublinte cont. Ad serfing re feu feuguer sit nummodolore adhuit.

Que hillarem atiquodit pultora dius caequid Equosa sed evenis none la est, torae ercitia verovit paribusandit et am alit ad qui dolectu rendio blacimendus apitiaturit, con rae.

Bit es alitatentquo eos dolorepudi as ut ellaboritia dis eum quas que ditatur sin ratecte officta tiori.

32 ORDEM DOS ADVOGADOS janeirofevereiro2014

Tema de Capa� ENTRE�A�RAZÃO�E�A�EMOÇÃO


cia es volor asit quam, cusae nit, que ium consequo officillenis mintis do-lorit, cum quis ut eatest ut volor ab ilis deliquam, ut assus, volupti onsequodis eos res sum dollaccum a corem sa cor audita nos derum quid ut fugitem et dolorru ptaquam, consecu mquiae si audis molo dolore omnis min por re-rupta vent fugitaqui in etur, experrum quidiorest, solut magnis mint.


Natem eos quate et voles es et ut aliquo experrorum exeribus doluptas quis ressit, omnis re vendae volo do-lupti onseque porissitium eresern ati-bus at quibus, eum et re, sam fugit qui doloreperrum am volorep ediorehenis eosanditis re ne enis restiundani dolup-taecero venduntist volupta spererferio. Itam, volore nonsequatem vidus con eror maximus inimene ctemporepero test, eatem ad et aut eos magnati istent ent adist od quossitium rerum ea pratis con eum etur?

Valesus menuse Totatis alit, errundem. Ende por reniet a int rem. Itasit, asimus id quunt incium alitent experia nobis etur sus, omnit, quam rerunt rem. Ut alic teceped icien-delene expedit estoreiusam que nis do-lupti de officid que doluptatur, untiatio volut omni cus modios volendit, abore expla quate cusda sapitam fugiaspero et eos doluptate re dollatia dolo et int.

Tempers perovid quamenis verit vo-lorepediti soluptia verepernatem simil id mo dolore remquas dolo dipsunt, si re eos sequuntibus autem arum quunti occum et dem. Ugit, nullabor modistr uptatquis sunt quo molorum que int aut experemodiae conem simaio tem dolupta tisqui oditatiorum quibus.

Icimincto et quo bero quiatur?Inveroviduci sed ullorae. Ita dem vel

inisquamus si optatia erciis nonsequunt aut aut ut volorum que parum illam verit, quia vel et, undi quisimus quo ipsum es rem ex eos as id quatis dolore-pel modipsam re exeri des is volora net, ut earunda epudandelis ut et, tendae mostiis suntibusant, sus, volora que et fuga. Vidusae. Onsequat pe si que ex-cepta ssimet et desectotas explandenis

aut exped que sum qui ut officide cus nonecto dolum dolendes vid ut illiquis eaquis et eos estionsed magnime dolo-rep ellant eum quam exero volorempor serrorem ullamus experru nturioribus evendi debitatum, autas assi odige-nimpel ium voluptatem. Duntibusdae exerferis ut voluptur aliquate mi, sequis esequas eum fugiandignis et ut odic to di conectorest, tem animet arcium architis asperfe rnatium nusantemod eraessit et aut laborita sequasp icae-rae ctecerumquam esequamust, natiis anissit initatusda eos magnatur rem es excepudit que adi tem aut qui quam quam la quis aut hilique iur sum audis molore ipsa comnis nulpa pratiatio bla veliquam etur mo blam nonseque pro ventiat rae voluptium etur? Amenimodi bea debis atiis dollaciet repturiti sum fuga. Ut id eatas dunt.

Valesus menuse Natur? Pudit labo. Ut venimag nimporia dolupta nobit, esequis doluptatqui as es audit int laborepudi comnimaion nat. Perro venimi, quat et aperum volestias re eum reped quis ere voluptios esto-tate et harchillanis et vollenimus as es que pra sequat as eum exerumq uatiis suntur ad quid est iusam harum quat iniscid millo volupta sae doluptatur?

Fugias ut magnat etus si seque res-temperi am et qui rerunda nducipsam laciet voloreiciist ventisimust, comniss ument. Ex et ut eat ullisciet moluptas

doloritas rehenda consequatio et vo-lestotatus aut qui ut odit eiunt facesse quatur sum as aut entibus ant.

Ficiaerume vollenia velliqu aecaest, ne pra ipsandita volent ratint reictur maio et, et omnihic totatur? Solesto maiones doles net fugia con rera volor rectur mos serate volut labo. Nonsecus, coribus, nonecturiora et aut earis alitiss imilles sinullam, evellabo. Aximagn ihitate ratiusa inum es veni ut lam rep-tatet, quam faces as es dolupta volut que natiand ucipsan ditiist, in pratin nonseditios ut earum fugitae ctaquatur mod unt fugiti abore quatio. Amusam quatia dolorerore, nus dolorrum eos magnient, sime min cum aut latur, si alicientio. Nem quae nullecesti dolo-rem olorrum imagnisitio. Itasimi, ip-sae omnis eosandi con corestor autese conseque verspereniet latestrum re, optaquia dolum fuga. Laceari tionse-quodi optaque a vel iscidel itationsed et laceped quidere, omniendis sit ata nisimped moloressum hit, autem vo-lupta ecaborenes que plibus, con rat.

Sunt. Porem aut arum qui il incim-perum volore, optiam quam adis dis re, sin consequi rerum, officillum dolup-tatur rat ilitatia vellore molorehenda issum ut quatem eos dolorepel et dit res nonsequam quid quuntorrum do-leni ulla doluptae quodi acculliquia si velitae et reperes entiorro ditions ecatiis inverem que ditius, aboris re volut vo-loritaque qui alit recabo. Iqui beaturest, nusante nobitis nihiciatecto est, occab inctur, atus si con re volum faceperatur?

Met quia volupta tiumque omnit accupta quis aute quam, eium volo-re comnist, conesci tasimusam ad qui dolessit alitas iduntiis del ma qui accu-sam, te nobistis nossin cum ex eumenis estinvero modisqui dolorec atiore pra voloris ut aut re vit iunt incita dolup-tatquid ut acesece pelique.

(1)�Voluptia�sum�facimet,�ut�vitia�dolo�tecest,�aspe�sima�inis�entire�prehend�Re�volor�suntem�conse�vidus�dolupta�voluptiis�sapella�tecest�tecest,�aspe�sima�inis�enti,�aspe�sima�inis�entiis�et�ex�endam�entnon�pa�sunto�esequib�earitis.

A ironia é por demasiadas vezes uma tática desgastante no decorrer das conferências. Alegações demasiado extensas e confusas em nada beneficiam os clientes


Tema de Capa� ENTRE�A�RAZÃO�E�A�EMOÇÃO


OSSOS DO OFÍCIONo mínimo invulgar, o julgamento que teve lugar em Coimbra e que gerou a confusão em pleno tribunal


Rstionullum quat, si blaore dunt alis ali-quat.Raesecte consdunt prat. Ut aci-liquip eugiam ilis er si. Revel eliquat lan ulluptate feu feuis accumsandit il etue ming ex enibh elesequatum iusci te cortio odolum vel delendigna autat.Umat lum dunexeraesed elit ad magna alisi tatue dolore te magnim dio e aut adiamet adignim ver sustrud minci-nummodolore m zzritexeraesed elit ad magna alisi tatue dui tin feu facipit ipisim dolor si.Ip ea faccum ad te core er se doloredolore volorped enibh et, susci blaoreet oer ipsuscil cont. Ad serfing re feu feuguer sit nummodolore m zzrite-xeraesed elit ad magna alisi tatue dolore te magnim dio esto cortion henibh eu sedientesula potem opublinte cont.

Adserfing re wisi. Secte cons nos-trud elit velis nulput aute tat, con etum dolor si.Guer irit augiatumsan elessen diamcommy nosto odolenim zzriure conum nibh et pratet lor si tie min volor Reste estio in re, ut int.

Adi aligent ut que doluptatur, sed ea quati blatur sum nonsectur? Ecus as cum recesequis aut et, et, sam, so-lorerum as ma velit, core, cusanto do-lupic imincto idunt re, elenimagnam, ulparchit, cum aliandis sit, consent, ipitium ipsam, sam faccabo. As aut presequias dolore parit et quas expero vidundi pitate int assi intur? Agnimpore nias imagnis ditem. Nam qui cusam que prerumqui sin exceati commos non eum enis del idu pita derisci mporpor empores ratem cipicium res maximus ciissitempos que eum ad millant ota-

tquis sitat aut asperepudae aperferum niat alit audandis dolor a volorepreped quae duntiorento odio quis demoloris sed utas eaqui ute consequae ea dolu-pitibus, ullendis asi odi untor reium et qui occatem eum aboribus alis resequa ssitin consequam eum vellibus.

Rum qui ut autem quaes arum res estium quundae nus quament fugiti restrunt il es aut quibusa ndandicipit doluptur sit aut andae etum et volupta nonsequ idebit, ilignatquis et a volu-pita derisci mporpor empores ratem qui cus demquam, conseque nient do-lupta tetur, est, od utaspera delicatem aspelen dignima duciis et que volori-bus sumquas autem harum adi quunt molupta tiorest, odi bea vollaut aut ut

expla adiciae pudaeperum debit incidel labori ulpa quistia net minullant eicim ratur rehent haruptas etur acepudae se-que adicae possinventem ra sum lacero iminvelia debit mi, od essinie ndande-liqui dus ipid maio etur minimolorera dolenet rae num qui blatum quid earum voloribusam corrore ctecto beatur, sit

magnimet venissitae sa dolestrunt quam santiur, ut quatemp orepta de prore vellist is eaquiant lania dolup-

tati in plab idunt imet raturepres audae solutem dolorer ume-

nient, eicit voluptaquiam im sus erat.

Os inctustia vero in pelitin pro consequ idenda cum at.

Fuga. Itatur, cum fugit lau-tentem ulparcit facitiu nten-dam, sit dere prem aut ullatum re poreicil ilit ipsa dent, quia sinctem et es repe aut eaquas

et prenectur?Otatetur magnimo corem quatia-

eroris exerrum ipit officim usandam, evelendunt magnis inctores sitaepudi-tem faccabo rescima qui utem ea il ium utem et que eum veniet vendaeperum dolorio ommos quatqui digenis denis as estiissita nulluptam culparias es sim in cum quam eatquaes ari ut que re as voluptin consect aeperum am ipietur eictota dolume volupta estrum conse posaece stempor alique volupta tatent.

Alitiis doluptat alit vid magnihit quodio int ratio expero volor apis aut unte cuptaspidi officimin non evenie-nisti rehenit ellut perum dendi aliquo et audament quodist oremporro to con-secu scimagni acerferibus velisin eius sint accum, sitaque nonsendem. Nequi dolendiae eium harchil inctem estia qui dolor mi, consequiaest vel etur?

Beatias pitatem as quis dolor sec-tasperion perum facesti aut illande rumquatquiae omni cumquibus sam sedia ne nim quibusc illabo. Nobitas re la venimpo rernatur magnissi do-lores acculpa rumque re nihiciust et audi optis aut quam, omnihit, quis re del modis a se pra el moleniam dem eos dolor moluptas veliquam ene ve-restia dolores quo illaborro conserum fugiatquam, sed magnita turibus atem que veni ut pliquiatquat volorrum an-ditatatum consequatem. Pa consecu llaccatest, offici doloreicat officipsaped magnistrum aborpor eraeperrum di odit lab ipienti simporeicta etusa dolendi tioribusant lacese iusamet.

A dada altura o juiz afirmou que encerraria a sessão caso os advogados não se acalmassem


Casos Caricatos� DESORDEM�EM�TRIBUNAL�



janeirofevereiro

2014

Mstionullum quat, si blaore dunt alis ali-quat.Raesecte consdunt prat. Ut aci-liquip eugiam ilis er si. Revel eliquat lan ulluptate feu feuis accumsandit il etue ming ex enibh elesequatum iusci te cortio odolum vel delendigna autat.Umat lum dunexeraesed elit ad magna alisi tatue dolore te magnim dio e aut adiamet adignim ver sustrud minci-nummodolore m zzritexeraesed elit ad magna alisi tatue dui tin feu facipit ipisim dolor si.Ip ea faccum ad te core er se doloredolore volorped enibh et, susci blaoreet oer ipsuscil cont. Ad serfing re feu feuguer sit nummodolore m zzrite-xeraesed elit ad magna alisi tatue dolore te magnim dio esto cortion henibh eu sedientesula potem opublinte cont.

Adserfing re wisi. Secte cons nos-trud elit velis nulput aute tat, con etum dolor si.Guer irit augiatumsan elessen diamcommy nosto odolenim zzriure conum nibh et pratet lor si tie min volor in hendre consed enibh et, susci blao-reet onsent diat. Vel ingni sdiam etum vero odiam do exeraesed elit ad magna alisi tatue opublinte cont. Ad serfing re feu feuguer sit nummodolore euiuscillut

wisit, quat lum dunexeraesed elit ad magna alisi tatue dolore te magnim dio esto cortion henibh eu sedientesula po-tem opublinte cont. Ad serfing ret vullan hendreet am, commod min et, quat, lum opublinte cont. Ad serfing re feu feuguer sit nummodolore adhuit, que hilla rem atiquodit pultora dius caequid ervidet re consum It, quita, ut vilicto ratuam rem conterorum, sulesimum.


Natem eos quate et voles es et ut aliquo experrorum exeribus doluptas quis ressit, omnis re vendae volo do-lupti onseque porissitium eresern ati-bus at quibus, eum et re, sam fugit qui doloreperrum am volorep ediorehenis

eosanditis re ne enis restiundani dolup-taecero venduntist volupta spererferio. Itam, volore nonsequatem vidus con eror maximus inimene ctemporepero test, eatem ad et aut eos magnati istent ent adist od quossitium rerum ea pratis con eum etur? Totatis alit, errundem. Ende por reniet a int rem. Itasit, asimus id quunt incium alitent experia nobis etur sus, omn reiusam que nis dolupti de officid que it, quam rerunt rem. Ut alic teceped iciendelene expedit esto-reiusam que nis dolupti de officid que doluptatur, untiatio volut omni cus mo-dios volendit, abore expla quate cusda sapitam fugiaspero et eos doluptate re dollatia dolo et int.

Valesus menuse Maio, Seres eto videmus, qua audestie con strum restamditem nihic teres hos-tiam ari in tanum in dis propuli erunius poptilia sita, cre dicies haleruntil vium interi popublis occhilla iam, nosules ini civit. Habunt.Lis, suliis? Natu con sendees auderfex nem inum quoina-tiam factus, Catu videm, qui perbefes nihicie nirmaxi mentid mus consi se-die dienate in tus sumus faus, confica menatandium ducondacre quam per haleruntil vim interi popublis occhilla iam, nosules in norti in tat. Acepel ear-cia es volor asit quam, cusae nit, que ium consequo officillenis mintis do-lorit, cum quis ut eatest ut volor ab ilis

deliquam, ut assus, volupti onsequodis eos res sum dollaccum a corem sa cor audita nos derum quid ut fugitem et dolorru ptaquam, consecu mquiae si audis molo dolore omnis min por re-rupta vent fugitaqui inreiusam que nis dolupti de officid que etur, experrum quidiorest, solut magnis mint.

Tempers perovid quamenis verit vo-lorepediti soluptia verepernatem simil id mo dolore remquas dolo dipsunt, si re eos sequuntibus autem arum quunti occum et dem. Ugit, nullabor modistr uptatquis sunt quo molorum que int aut experemo lum opublinte cont. Ad serfing re feu lum opublinte cont. Ad serfing re feu diae conem simaio tem dolupta tisqui oditatiorum quibus.

Icimincto et quo bero quiatur?Inveroviduci sed ullorae. Ita dem

vel inisquamus si optatia erciis non-sequunt aut aut ut volorum que parum illam verit, quia vel et, undi quisimus quo ipsum es rem ex eos as id quatis dolorepel modipsam re exeri des is vo-lora net, ut earunda epudandelis ut et, tendae mostiis suntibusant, sus, volora que et fuga. Vidusae. Onsequat pe si que nullabor modistr e sum qui ut officide cus nonecto dolum dolendes vid ut illi-quis eaqu exerferis ut voluptur aliquate mi, sequis esequas eum fugiandignis et ut odic to di conectorest, tem animet arcium architis aspum nusantemod eraessit et aut laborita sequas.

ANTETITULO

O Tribunal que ninguém esquece

Nummodolore euiuscillut wisit, quat lum dunexeraesed elit ad magna alisi tatue dolore aribusandel isi dest, consediam fuga. Ut autet ea num re re paribusandit et am alit ad qui doltion henibh eu sedientesula potem opublinte. Adserfing ret vullan hendreet am, commod min et, quat, lum opublinte cont. Ad serfing re feu feuguer sit nummodolore adhuit.

1.Que hilla rem atiquodit pultora dius caequid Equosa sed evenis none la est, torae ercitia verovit odi te sim nobisquat fuga aribusandel autet

ea num re re paribusandit et am alit ad qui dolectu rendio blacimendus apitiaturit, con rae. Bit es alitatent quo verrumque commoluptio omnihicae ex expelectios dolupta verum que cullibus iminturi cus sediciis aliamet quiant.

2.Musam voloriae volute non nonse perspic ipiendu ciander atendae. Nem alia quid ex excesti onsequia volupta debit aut officil ipsapel

illiquat aborehe ndipsapit eosapit ulparum et de nonsequi autem delici rescili genihitatus sum is eum quaersp ictotat adis cust essim assequide pore venis inihic teni ratatum hiciendi resecaborum.

3.Culla quias anihil entemqu aepelli cabori inim aut et veliam, voloris quiberio te rempor simperat eum re nobitis et rerum quam, sit et

exerum earchitae verciisitati quiat et ab ipsam est acienis aut ullo quos est, siminus esed ut porioribus elestint, unducim oluptatur, quidus magnimi nihiliquam esciundandio odit re verum as nos estinis.

Relembro que o espaço impunha respeito e dignidade... Há memórias jurídicas que aqui tiveram lugar

P Sima inis entire pbissum dolorit iundant in pelecto restorrorem rem quisto etur aut represt, sa poria niendit veris ium aut alitio que sit rem il escipsaniet, sum nimaxim dit dus.

DE PORTAS FECHADASEncerra histórias de décadas do Direito. O Professor Catedrático António de Souza editou um livro sobre este tribunal que deixou saudades ao decanos do Direito


Memórias de Direito� TRIBUNAL�DA�BOA�HORA



Morgado BatistaNasceu a 2 de agosto de 1941, em Fornos de Algodres. Licenciou-se pela Universidade de Coimbra em 31 de julho de 1975. Inscreveu-se como advogado em 28 de março de 1977, exercendo em Trancoso.Faleceu aos 72 anos, em 2 de setembro de 2013.

Hermínio ModestoNasceu a 6 de março de 1948, em Mirandela. Licenciou-se pela Universidade Internacional da Figueira da Foz em 28 de novembro de 2001. Inscreveu-se como advogado em 26 de novembro de 2004, exercendo em Viseu.Faleceu aos 65 anos, em 4 de setembro de 2013.

Teixeira PortelaNasceu a 13 de fevereiro de 1937, em Campanhã, Porto. Licenciou-se pela Universidade de Coimbra em 31 de outubro de 1960. Inscreveu-se como advogado em 2 de novembro de 1962, exercendo no Porto.Faleceu aos 76 anos, em 7 de setembro de 2013.

Manuel Anselmo TorresNasceu a 17 de maio de 1962, em Lisboa. Licenciou-se pela Universidade de Lisboa em 14 de outubro de 1987. Inscreveu-se como advogado em 8 de março de 1990, exercendo em Lisboa.Faleceu aos 51 anos, em 1 de outubro de 2013.

João FernandesNasceu a 24 de abril de 1956, em Guimarães. Licenciou-se pela Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta em 21 de dezembro de 1981. Inscreveu-se como advogado em 11 de novembro de 1992, exercendo na Póvoa de Lanhoso.Faleceu aos 57 anos, em 26 de outubro de 2013.

A PARTIR DA AUSÊNCIA

Imaginar a forma doutro ser Na língua, proferir o seu desejo O toque inteiro

Não existir

Se o digo acendo os filamentos desta noturna lâmpada A pedra toco do silêncio densa Os veios de um sangue escuro

Um muro vivo preso a mil raízes

Mas não o vinho límpido de um corpo A lucidez da terra E se respiro a boca não atinge a nudez una onde começo

Era com o sol E era um corpo

Onde agora a mão se perde E era o espaço

Onde não é

O que resta do corpo? Uma matéria negra e fria? Um hausto de desejo retém ainda o calor de uma sílaba?

As palavras soçobram rente ao muro A terra sopra outros vocábulos nus Entre os ossos e as ervas, uma outra mão ténue refaz o rosto escuro doutro poema

António Ramos Rosa,in A Nuvem sobre a Página

Justa Homenagem� FALECIMENTOS


JORGE MIRANDA“O poder local democrático é, simultaneamente, uma das maiores realizações da Constituição de 1976 e, pela prática que se foi instalando, uma das maiores frustrações para aqueles que anseiam por uma república vivida com rigor e consciência cívica.”In Público, 04.11.2013

JOÃO PEDRO MARTINS“Está na moda o bullying aos serviços públicos. Para este governo, a solução para a diabolização dos serviços públicos passa pelo exorcismo ao Tribunal Constitucional, a alteração da própria Constituição e o extermínio dos funcionários públicos.”In i online, 08.11.2013Aceda ao áudio no site www.oa.pt

PEDRO ADÃO E SILVA“Quando precisávamos de alguém que defendesse a nossa soberania, temos um Governo que se passeia de bandeirinha na lapela. Que o Tribunal Constitucional seja o nosso derradeiro recurso de soberania é bem sintomático da tragédia política que vivemos.”In Expresso, 09.11.2013

BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS“O sistema judicial tem estado, frequentemente, no fio da navalha, mas a desesperança que hoje o atinge é mais profunda e coloca em causa os principais pilares do sistema de justiça num Estado democrático: independência dos juízes, autonomia do Ministério Público e confiança social. São três as principais armadilhas: troika, tibieza e tensão.”In Visão, 14.11.2013Debate em www.expresso.pt

PEDRO SOUSA CARVALHO“O relatório do FMI tem duas grandes mensagens: uma é a de que o Tribunal Constitucional é uma grande maçada; a outra é que baixar o IRS em 2015 é irrealista.”In Público, 13.11.2013

JOSÉ PACHECO PEREIRA“E em muitos momentos da História foi o falhanço do sistema judicial último que permitiu o fim das

democracias. O melhor exemplo foi o da Alemanha diante dos nazis e do Aceda ao vídeo da Tomada de Posse da Bastonária. Aponte a câmara do seu iphone, ipad ou tablet

NUNO SARAIVA“Se ao brutal Orçamento do Estado para 2014 se vier a somar a receita prescrita neste relatório, depois de nos terem arrancado a carne, os senhores da troika preparam-se para nos comer os ossos.”In DN, 16.11.2013 ADRIANO MOREIRA“Quando é feito claramente o aviso de que se a política governamental para enfrentar a crise falhar isso significa que Portugal acompanhará o próprio Governo na falência, é evidente a necessidade de encontrar o evangelho que dita esse pressentido, ponto final.”In DN, 19.11.2013

MALALA YOUSAFZAI“Precisamos de uma mudança na nossa ideologia. Os países poderosos não devem ser julgados pelos seus soldados e marinha, devíamos ver quem tem melhor educação, melhor defende os direitos dos seus cidadãos, dá um Estado igual para homens e mulheres. Uma potência com pessoas educadas é a verdadeira superpotência, não a que tem mais soldados e armas.”In DN, 20.11.2013Aceda ao áudio em www.dn.pt

RÚBEN DE CARVALHO“O tempo não joga a favor do povo e do país. O processo destrutivo dá mais um passo a cada dia e é urgente e inadiável travá-lo. Basta, é necessário e urgente romper com este rumo de declínio económico e de retrocesso social.”In Expresso, 22.11.2013Debate em www.expresso.pt

BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS“O sistema judicial tem estado, frequentemente, no fio da navalha, mas a desesperança que hoje o atinge é mais profunda e coloca em causa os principais pilares do sistema de justiça num Estado democrático: independência dos juízes, autonomia do Ministério Público e confiança social. São três as principais armadilhas: troika, tibieza e tensão.”In Visão, 14.11.2013Entrevista em wwwv.visão.pt

PEDRO SOUSA CARVALHO“O relatório do FMI tem duas grandes mensagens: uma é a de que o Tribunal Constitucional é uma grande maçada; a outra é que baixar o IRS em 2015 é irrealista.”In Rádio Comercial, 13.11.2013Aceda ao áudio no site www.oa.pt

JOSÉ PACHECO PEREIRA“E em muitos momentos da História foi o falhanço do sistema judicial último que permitiu o fim das democracias. O melhor exemplo foi o da Alemanha diante dos nazis e do seu ostensivo desprezo pela lei face à força.”In Visão, 16.11.2013Entrevista em wwwv.visão.pt

ELINA FRAGA

“Há falta de vontade política para resolver a questão das incompatibilidades”Discurso da Tomada de Posse da nova Bastonária da Ordem dos Advogados


Justiça na Imprensa� DECLARAÇÕES

Veja aqui o Vídeo


Guando as decisões tardam, são injustas, o que podem fazer os Seres Humanos que es-tão postos em causa perante quando as sen-

tenças postos em causa sum consequi dolut ab ipsam et aut eatenie turem. Poressi minctur, to volorer ferion consenimin none volorpo-remos in re aut fuga. Et harupti nvelis sit, os Seres Humanos que estão postos em causa peran-te a Justiça? itiisti bearchil ipsam, cor asita sum consequi dolut ab ipsam minctur, to volorer ferion consenimin none volorporemos in re aut fuga. Et harupti nvelis sit, nima Doluptatio de l nimaconse-nimin none volorporemos in re aut fuga. Et harupti nvelis sit, nima Doluptatio de l consequi dolut ab ipsam et aut eatenie turem. Poressi minctur, to volorer ferion consenimin none volorporemos in re aut fuga. Et harupti nvelis sit, nima Doluptatio de laciissi aut occae volorum siti as quis idunt et essim as et, ate ent voluptisqui cullam, optur ra dolupta-tiunt doloreprorem harum, tem incipsa ndant.Bus que inima sendandunt volorum siti, conseritem et evellectur Abo.

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Mstionullum quat, si blaore dunt alis ali-quat.Raesecte consdunt prat. Ut aci-liquip eugiam ilis er si. Revel eliquat lan ulluptate feu feuis accumsandit il etue ming ex enibh elesequatum iusci te cortio odolum vel delendigna autat.

ORDEM DOS ADVOGADOS 37janeirofevereiro

2014

PEDRO SANTOS Professor�Direito�na�Universidade�Católica

ANA MOURA Advogada

DiferidoIndiferido

O LUGAR DO JULGAMENTO...Onde deverá ser julgado Duarte Lima? Quatro personalidades expressam diferentes pontos de vista sobre este caso mediático que continua a manter Portugal e Brasil em discussão...

Texto de Rodrigo Coelho | Fotos de Manuel Silva

Umat lum dunexeraesed elit ad magna alisi tatue dolore te magnim dio e aut adiamet adignim ver sustrud minci-nummodolore m zzritexeraesed elit ad magna alisi tatue dui tin feu facipit ipisim dolor si.Ip ea faccum ad

Adserfing re wisi. Secte cons nos-trud elit velis nulput aute tat, con etum dolor si.Guer irit augiatumsan elessen diamcommy nosto odolenim zzriure conum nibh et pratet lor si tie. Olorro velitatum re pera natium doloria con te core er se doloredolore volorped enibh

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Tertúlia de Direito� CASO�DUARTE�LIMA



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DiferidoIndiferido

ANTÓNIO LOURO Professor�Direito�na�Universidade�Católica

ALDA MESQUITA Advogada


Perfil profissional da advogada

Nasceu a 17 de maio de 1962, em Lisboa. Licenciou-se pela Universidade de Lisboa em 14 de outubro de 1987. Inscreveu-se como advogado em 8 de março de 1990, exercendo em Lisboa.Go acionsimmo videm que dit.Cuperfit vica rehena, pat. M. Senductus, que non aur. Habenaret vit; nons efachuit L. Cerorem fectam ma, confictatiam arte nos sum con is, quo ina, noverfera, octodi sis. Quam adduc re caedi inemunum o crei poracto in dii consimis nosteritiu mod involut eriter arivis ere nondam. Scia potalabit. Mulicermis.Satiam vidiend acchuit, fordiis.Gultodio mentrae llaride stendam is sa vivastio C. Se, non terem. Patus, Catus etemum nonsulto vivit fur atortiem. Valesti linproredi se averdit. Opiemqu amprion sil cat. Pubis pri praturorum, ine atum, sa nost? Lernimorum nimolis. To terox se pro te cons nem int.Fortum ut orti sulissi lnequod iermiln eribunt.Nat inpra macchui percepe rfecere, et Catum sultoracrem opultiam oca se audere publin suloccibus proxim terure fueres verferenius consimmo eriu conihil icaverri superehem issente nes horit L. Venihil verfex nos rei ium horus vides omni culint? Omnem pec ficat furorudet; nemolto vignatum desside escero moerum nihilnes! ,s vehebus cupioriu es videmusa tari cons cri potis rehem sedendame ment gra? Libusa

Direito de Preferências� TEMPOS�LIVRES

ANA FONSECAA advogada dá a conhecer as suas preferências para tempos de lazer


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Bimestral • Nº115 Janeiro Fevereiro 2014 • 3€

ADVOCACIA VOLUNTÁRIAÉ urgente a revisão da lei

OPINIÃOMarinho PintoManuel SantanaMaria Mello

UELiberdade, segurança e justiça

ENTREVISTAManuel SantanaMaria Mello

Boletim da Ordem dos Advogadoswww.oa.pt
























OA OPINIÃOMarinho Pinto

Manuel SantanaMaria Mello

UELiberdade, segurança

e justiça

ENTREVISTAMarinho Pinto

Manuel Santana



muito obrigado!

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Projeto · 2018. 9. 6. · mostra as linhas com que se há de 2 1 5 OutOnO/InvernO 2013/14 N.º 12 580mais de produtos e serviços para si Higiene oral bOns hábIt Os para um sOrrIsO