Programação Orçamentária · Decreto sem desoneração = 17,72%. República Federativa do Brasil 6 Variação ... (conforme § 3o, art. 2o da LDO-2007). Pressupostos. República

República Federativa do Brasil

1

Programação Orçamentária

2007

Cenário: Fevereiro/2007 - Rev

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Secretaria de Orçamento Federal


2

ParâmetrosLOA 2007

( a )

Reestimativa 2007

( b )

Diferença

( c = b - a )

IPCA acum (%) 4,50 4,50 0,00

IGP-DI acum (%) 4,00 4,39 0,39

PIB real (%) 4,75 4,50 -0,25

PIB - R$ bilhões 2.258,3 2.256,6 -1,7

Taxa de Câmbio Média 2,23 2,20 -0,03

Fontes: CN e Secretaria de Política Econômica - SPE

COMPARATIVO DAS PROJEÇÕES DE PARÂMETROS - 2007


3

RESULTADO PRIMÁRIO DO SETOR PÚBLICO - % do PIB

2,35

0,80

1,10

2,33

1,86 1,83

2,37

2,49

2,46

2,882,97

0,65

0,63

0,47

0,62 0,510,68

0,92

0,66

1,21

0,21

0,69

1,271,121,15

1,051,18

0,00

0,50

1,00

1,50

2,00

2,50

3,00

1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

% d

o P

IB

Governo Central Empresas Estatais Federais Governos Regionais

PPI = 0,50

PPI = 0,13

PPI = 0,05


4

Variação

R$ bilhões % PIB R$ bilhões % PIB R$ bilhões

I. RECEITA TOTAL 618,3 27,38 598,6 26,53 (19,7)

I.1. Receita Administrada pela SRF 411,7 18,23 393,9 17,46 (17,8)

I.2. Arrecadação Líquida do INSS 135,9 6,02 136,8 6,06 0,9

I.3. Demais Receitas 70,7 3,13 67,9 3,01 (2,8)

II. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 103,9 4,60 97,8 4,33 (6,1)

III. RECEITA LÍQUIDA (I - II) 514,3 22,77 500,8 22,19 (13,5)

COMPOSIÇÃO DA RECEITA

Lei 2007 Decreto 2007Descrição


5

Receita Administrada pela SRF (líquida de incentivos fiscais)

11,61

12,40

15,09

16,30 16,23

14,05

17,19

17,3917,46

11,90

15,59

14,16

11,04

10,00

11,00

12,00

13,00

14,00

15,00

16,00

17,00

18,00

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Decreto

2007

% P

IB

Decreto sem

desoneração = 17,72%


6

Variação

R$ bilhões % PIB R$ bilhões % PIB R$ bilhões

I. Pessoal e Encargos Sociais 117,9 5,22 118,1 5,23 0,3

II. Despesas Vinculadas ao Salário Mínimo 211,3 9,36 213,5 9,46 2,1

II.1. Benefícios Previdenciários 182,2 8,07 183,1 8,11 0,9

II.2. Abono e Seguro Desemprego 15,6 0,69 16,4 0,73 0,8

II.3. Benefícios da LOAS 11,6 0,52 12,0 0,53 0,3

II.4. Renda Mensal Vitalícia 1,9 0,08 2,0 0,09 0,1

3,9 0,17 3,9 0,17 -

IV. Demais Despesas Obrigatórias 18,8 0,83 21,6 0,96 2,8

V. Meta de Resultado Primário 55,4 2,45 53,0 2,35 (2,3)

VI. TOTAL (I + II + III + IV + V) 407,3 18,04 410,1 18,18 2,8

DESPESAS OBRIGATÓRIAS

III. Compensação aos Estados exportadores

Lei 2007 Decreto 2007Descrição


7

R$ bilhões

LOA 2007

( a )

Reestimativa

( b )

Diferença

( c = b - a )

I. Arrecadação Líquida 135,9 136,8 0,9

II. Benefícios 182,2 183,1 0,9

III. Déficit do RGPS (II - I) 46,3 46,3 0,0

* Na LOA, considera-se a reserva para reajuste de salário mínimo de R$ 850 milhões.

Discriminação

DÉFICIT DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL


8

Composição da Despesa

Decreto 2007

Transferências a

Estados e Municípios

17,8%

Pessoal e Encargos

Sociais

21,5%

Benefícios

Previdenciários

33,3%

PPI

0,8%

Saúde, Educação e

Bolsa Família

9,5%

Outras Obrigatórias

4,6%

Demais Despesas

Vinculadas ao Salário

Mínimo

5,5%

Demais Despesas

Discricionárias

6,9%


9

Projeto Piloto de Investimentos - PPICusteio e Investimentos

2005 2006LOA

2007

Transportes 2.820,6 2.251,2 4.111,9

Adequação/ Construção de Rodovias 1.131,2 1.243,0 2.157,3

Recuperação de Rodovias 1.239,3 618,8 1.295,0

Portos 175,3 55,2 245,7

Ferrovias 274,8 261,7 229,6

Estudos e Pesquisas - 64,2 184,3

Demais Setores 754,6 704,7 470,9

Metrôs e Transporte Coletivo 398,6 360,9 331,1

Perímetros de Irrigação 53,0 55,4 51,3

Geologia e Mineração 45,8 45,0 79,9

Meteorologia 15,0 12,2 8,5

Modernização da Receita do Brasil 225,6 231,2 -

Recursos Hídricos 14,1 - -

Biotecnologia na Amazônia 2,6 - -

Total Geral 3.575,3 2.947,6 4.582,8

Setores


10

R$ bilhões % PIB R$ bilhões % PIB

I. RECEITA LÍQUIDA 514,3 22,77 500,8 22,19

II. DESPESAS 463,5 20,53 468,7 20,77

II.1. Pessoal e Encargos Sociais 117,9 5,22 118,1 5,23

II.2. Benefícios da Previdência 182,2 8,07 183,1 8,11

II.3. Outras Desp. Obrigatórias 51,8 2,30 55,9 2,48

II.4. Discricionárias Leju + MPU 6,0 0,26 6,0 0,26

II.5. Discricionárias Executivo 105,7 4,68 105,7 4,68

III. PRIMÁRIO FISCAL E SEGURIDADE ( I - II ) 50,8 2,25 32,1 1,42

IV. META ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE 50,8 2,25 48,4 2,15

V. RECURSOS PARA O PROJETO PILOTO 4,6 0,20 4,6 0,20

VI. META SEM PROJETO PILOTO 55,4 2,45 53,0 2,35

VII. ESFORÇO FISCAL NECESSÁRIO (VI - V - III) 0,0 0,00 16,4 0,73

RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL

Decreto 2007

Discriminação

LOA 2007


11

I. Preservar recursos destinados para:

Despesas Obrigatórias (Constitucional ou Legal);

Convênios;

Investimentos Genuinamente Finalísticos (PPI e PAC);

Metas PLDO 2007; e

Organismos Internacionais.

II. Restringir recursos destinados para:

Outras Despesas de Custeio;

Investimentos Administrativos (GND 4 e Ações 2000 e 2272); e

Diárias, Passagens e Despesas com Locomoção (conforme § 3o, art. 2o

da LDO-2007).

Pressupostos


12

Áreas de ConcentraçãoDiscricionárias - Custeio e Investimentos

R$ milhões

PL LOALimite

( a )

MP

( b )

Disponível

(c = a + b)

Política Social 49.073,1 57.265,1 60.099,8 65.069,1 56.925,1 451,4 57.376,6

Infra-Estrutura 11.959,6 11.977,6 13.645,3 19.420,7 12.705,1 738,2 13.443,3

Pod. Estado e Administração 12.863,2 12.950,4 13.154,7 14.990,7 11.722,0 488,4 12.210,5

Produção 3.977,0 4.802,6 4.281,4 6.178,1 3.760,8 0,0 3.760,9

Total Geral 77.873,0 86.995,8 91.181,1 105.658,6 85.113,1 1.678,1 86.791,2

Obs: Valor de Limite Exclui Reserva de R$ 4.158,8 milhões

ÁREA

2007

2005 2006


13

Áreas de ConcentraçãoDiscricionárias - Custeio

R$ milhões

PL LOALimite

( a )

MP

( b )

Disponível

(c = a + b)

Infra-Estrutura 4.667,6 4.301,6 5.456,5 5.737,9 4.419,4 267,5 4.686,9

Poderes de Estado e Administração 10.057,2 10.147,0 10.724,6 11.093,1 9.171,8 322,6 9.494,4

Política Social 46.656,2 54.010,1 56.405,8 58.641,5 53.245,0 369,1 53.614,1

Produção 1.973,0 2.064,7 2.134,4 2.448,9 1.904,1 0,0 1.904,1

Total Geral 63.354,1 70.523,5 74.721,3 77.921,5 68.740,2 959,3 69.699,5


ÁREA

2007

2005 2006


14

Áreas de ConcentraçãoDiscricionárias - Investimentos

R$ milhões

PL LOALimite

( a )

MP

( b )

Disponível

(c = a + b)

Infra-Estrutura 7.292,1 7.676,0 8.188,8 13.682,8 8.285,8 470,7 8.756,4

Poderes de Estado e Administração 2.806,0 2.886,6 2.430,0 3.897,6 2.550,3 165,8 2.716,1

Política Social 2.486,2 3.186,4 3.693,9 6.427,6 3.680,1 82,4 3.762,5

Produção 1.934,6 2.723,2 2.147,0 3.729,1 1.856,7 - 1.856,7

Total Geral 14.518,9 16.472,3 16.459,8 27.737,1 16.372,9 718,9 17.091,7


ÁREA

2007

2005 2006


15

Política SocialDiscricionárias - Custeio e Investimentos

R$ milhões

PL LOALimite

( a )

MP

( b )

Disponível

(c = a + b)

Saúde 32.450,3 35.461,3 37.339,4 40.638,8 34.826,4 49,6 34.876,0

Des. Social e Combate à Fome 6.307,7 9.865,2 10.495,8 10.763,7 10.495,8 0,0 10.495,8

Educação(*) 7.708,1 8.792,4 9.090,9 9.740,2 9.080,8 50,0 9.130,8

Previdência Social 1.285,6 1.399,9 1.463,8 1.470,3 1.084,5 2,4 1.086,9

Trabalho 733,1 860,0 847,5 904,4 736,4 0,0 736,4

Cultura 372,6 383,5 425,7 639,3 400,8 6,0 406,8

Esportes 215,6 503,0 436,5 912,4 300,4 343,5 643,9

Total Geral 49.073,1 57.265,1 60.099,8 65.069,1 56.925,1 451,4 57.376,6

(*) Inclui Recursos do FIEES - Operação de Crédito

ÓRGÃO

2007

2005 2006


16

Política SocialDiscricionárias - Investimentos

R$ milhões

PL LOALimite

( a )

MP

( b )

Disponível

(c = a + b)

Saúde 1.307,0 1.695,7 2.250,6 3.783,3 2.250,59 24,89 2.275,5

Des. Social e Combate à Fome 99,9 99,8 123,5 241,2 123,53 0,00 123,5

Educação 859,0 944,6 1.061,5 1.579,5 1.061,51 0,00 1.061,5

Previdência Social 71,5 114,1 42,2 46,0 37,73 0,00 37,7

Esportes 61,8 221,9 57,7 468,3 55,72 57,50 113,2

Trabalho 25,9 28,0 55,9 66,5 53,33 0,00 53,3

Cultura 61,2 82,3 102,4 242,8 97,68 0,00 97,7

Total Geral 2.486,2 3.186,4 3.693,9 6.427,6 3.680,1 82,4 3.762,5

ÓRGÃO

2007

2005 2006


17

Infra-EstruturaDiscricionárias - Custeio e Investimentos

R$ milhões

PL LOALimite

( a )

MP

( b )

Disponível

(c = a + b)

Transportes 5.323,6 5.077,3 6.329,6 8.257,6 6.091,4 276,0 6.367,4

Ciência e Tecnologia 2.534,1 2.951,3 3.367,3 3.580,9 3.332,8 12,3 3.345,1

Cidades 1.094,4 1.833,6 1.439,2 3.704,5 1.314,5 202,7 1.517,2

Integração Nacional 1.619,4 895,4 885,6 2.083,2 817,7 157,3 975,0

Meio Ambiente 482,0 454,3 542,4 651,2 438,5 0,0 438,5

Minas e Energia 537,2 434,3 573,3 622,4 383,5 0,0 383,5

Comunicações 368,9 331,4 507,9 521,0 326,7 90,0 416,7

Total Geral 11.959,6 11.977,6 13.645,3 19.420,7 12.705,1 738,2 13.443,3

ÓRGÃO

2007

2005 2006


18

Infra-EstruturaDiscricionárias - Investimentos

R$ milhões

PL LOALimite

( a )

MP

( b )

Disponível

(c = a + b)

Transportes 4.791,0 4.564,2 5.505,6 7.386,1 5.499,4 206,1 5.705,5

Ciência e Tecnologia 351,3 850,5 880,5 1.038,2 1.026,4 0,0 1.026,4

Cidades 732,7 1.473,8 1.004,3 3.263,3 1.001,3 60,3 1.061,6

Integração Nacional 1.316,5 663,9 624,5 1.793,1 616,2 114,3 730,5

Meio Ambiente 39,9 52,5 42,7 70,1 36,8 0,0 36,8

Minas e Energia 18,6 32,7 46,7 47,6 34,1 0,0 34,1

Comunicações 42,1 38,5 84,6 84,4 71,7 90,0 161,7

Total Geral 7.292,1 7.676,0 8.188,8 13.682,8 8.285,8 470,7 8.756,4

ÓRGÃO

2007

2005 2006


19

Poderes de Estado e AdministraçãoDiscricionárias - Custeio e Investimentos

R$ milhões

PL LOALimite

( a )

MP

( b )

Disponível

(c = a + b)

Defesa 6.006,3 5.890,8 5.691,7 7.022,9 5.732,3 94,4 5.826,7

Justiça 1.409,5 1.575,4 1.704,1 1.972,9 1.420,7 174,7 1.595,5

Fazenda 2.406,8 2.466,5 2.234,7 2.260,9 2.001,1 72,8 2.073,9

Relações Exteriores 1.089,3 912,8 949,0 991,3 783,2 20,1 803,3

Presidência 888,3 865,1 1.004,1 1.121,9 774,6 0,0 774,6

Planejamento 399,5 640,6 974,9 973,0 454,0 106,3 560,3

Encargos Fin. da União 411,0 436,3 395,0 395,0 380,0 0,0 380,0

Advocacia Geral da União 92,9 100,4 130,8 130,8 105,8 20,1 125,8

Transferências Superv. MF 157,8 59,7 67,9 119,4 67,9 0,0 67,9

Vice-Presidência 2,0 2,8 2,6 2,6 2,4 0,0 2,4

Total Geral 12.863,2 12.950,4 13.154,7 14.990,7 11.722,0 488,4 12.210,5

ÓRGÃO

2007

2005 2006


20

Poderes de Estado e AdministraçãoDiscricionárias - Investimentos

R$ milhões

PL LOALimite

( a )

MP

( b )

Disponível

(c = a + b)

Defesa 1.779,4 1.636,5 1.593,4 2.758,1 1.839,7 49,6 1.889,3

Justiça 507,1 697,8 565,2 815,6 543,2 110,6 653,8

Fazenda 348,8 278,5 56,6 54,6 24,3 0,0 24,3

Relações Exteriores 64,1 28,5 27,2 42,2 13,5 0,0 13,5

Presidência 86,9 67,3 121,4 163,9 80,2 0,0 80,2

Planejamento 12,3 168,8 55,6 52,5 43,3 3,5 46,9

Encargos Fin. da União 0,0 0,1 0,3 0,3 0,3 0,0 0,3

Advocacia Geral da União 7,3 9,3 10,2 10,2 5,8 2,0 7,8

Transferências Superv. MF 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Vice-Presidência 0,0 0,0 0,2 0,2 0,0 0,0 0,0

Total Geral 2.806,0 2.886,6 2.430,0 3.897,6 2.550,3 165,8 2.716,1

ÓRGÃO

2007

2005 2006


21

ProduçãoDiscricionárias - Custeio e Investimentos

R$ milhões

PL LOALimite

( a )

MP

( b )

Disponível

(c = a + b)

Des. Agrário 2.285,4 2.552,9 2.164,0 2.363,8 2.074,0 0,0 2.074,0

Agricultura 769,8 833,3 940,7 1.471,9 816,7 0,0 816,7

Des. Ind. Com. Exterior 618,8 525,0 513,2 580,3 470,1 0,0 470,1

Turismo 303,1 891,5 663,5 1.762,1 400,0 0,0 400,0

Total Geral 3.977,0 4.802,6 4.281,4 6.178,1 3.760,8 0,0 3.760,9

ÓRGÃO

2007

2005 2006


22

ProduçãoDiscricionárias - Investimentos

R$ milhões

PL LOALimite

( a )

MP

( b )

Disponível

(c = a + b)

Des. Agrário 1.697,3 1.918,3 1.559,3 1.712,4 1.521,64 0,00 1.521,6

Agricultura 99,7 106,0 130,9 534,9 138,63 0,00 138,6

Des. Ind. Com. Exterior 65,9 38,3 32,2 97,1 23,63 0,00 23,6

Turismo 71,8 660,7 424,6 1.384,8 172,83 0,00 172,8

Total Geral 1.934,6 2.723,2 2.147,0 3.729,1 1.856,7 - 1.856,7

ÓRGÃO

2007

2005 2006

Documents

Programação Orçamentária · Decreto sem desoneração = 17,72%. República Federativa do Brasil 6 Variação ... (conforme § 3o, art. 2o da LDO-2007). Pressupostos. República