PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIAÍÍndice de Participandice de Participaçção do Municão do Municíípio no ICMSpio no ICMS

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSecretaria de Estado da Fazenda

Secretaria de Estado da Educação

CRESCIMENTO ECONÔMICO E SOCIALCRESCIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

OBJETIVOS DO PROGRAMA

GERAL

PROMOVER E INSTITUCIONALIZAR A EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA.

PROGRAMA ESTADUAL DEEDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA

e-mail: eductrib@sefa.es.gov.br / Site: www.sefaz.es.gov.br

TRIBUTOSTRIBUTOS

Bem- estar social de todos

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS:

ITR - 50% p/ municípiosIPVA - 50% p/ municípiosICMS - 25% p/ municípios

IPM - Índice de Participação dos Municípios

• O IPM é o percentual de cada um dos municípios na parcela da arrecadação de ICMS destinada a eles.

Estado

7 5 %

M u n i c í p i o

2 5 %

Fatores que compõem o IPMFatores que compõem o IPM

Peso % Componentes75 Valor Adicionado

7 Número de Propriedades Rurais 6 Produção Agrícola e Hortigranjeira 5 Área do Município 3 Gasto com Saúde e Saneamento 2,5 Gestão Avançada de Saúde 1 Consórcio Prest. Serviços de Saúde0,5 10 maiores Munic. em Valor Adicionado

100 Total

C.F.75%

Lei Estadual

25%

Valor Adicionado

R$ 0,50

R$ 15,00

R$ 10,00

R$ 2,00R$ 1,00

Representatividade de cada percentual do IPM em Representatividade de cada percentual do IPM em recursos para o municrecursos para o municíípio, considerandopio, considerando--se uma receita se uma receita

de ICMS de 400 milhões por mêsde ICMS de 400 milhões por mês.

Percentual Transferência de ICMS em R$

Mensal Anual

10% 10.000.000 120.000.000

1% 1.000.000 12.000.000

0,1 100.000 1.200.000

0,01% 10.000 120.000

0,001% 1.000 12.000

MAPA DO ESPÍRITO SANTO

SUBNAC

SUBNAC

46%6635263425REVALIDAÇÃO DE BLOCOS

19%1.6081.3024.82515.623NF PRODUTOR EMITIDAS

9%25239990INSCRIÇÕES DE PRODUTOR RURAL

36%5.133.2393.280.35515.399.716,6940.645.903,52VALOR PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

ACRÉSCIMO%

MÉDIA2006

MÉDIA2005

TOTAL2006

TOTAL 2005ITEM

MUNICÍPIO DOMINGOS MARTINS: COMPARATIVO 2005/2006

ATENDIMENTO NO POSTO DO NAC

ATENDIMENTO NA PROPRIEDADE DO PRODUTOR RURAL

NAC DE PARAJÚ

GUARAPARI

0,00

200.000,00

400.000,00

600.000,00

800.000,00

1.000.000,00

1.200.000,00

1.400.000,00

1.600.000,00

1.800.000,00

2.000.000,00

2001 2002 2003 2004

COMPARATIVO DE RECEITA DE PRODUTOS

BOVINOS BORRACHA HORTIFRUTI FRANGO BANANA CAFÉ SUÍNOS

PRODUTOS 2001 2002 2003 2004BOVINOS 50.470,00 646.358,45 1.200.126,04 1.895.562,36BORRACHA 110.842,00 353.182,70 520.882,17 1.183.568,97HORTIFRUTI 71.689,00 306.531,22 630.607,76 1.561.725,00FRANGO 48.856,23 458.296,00 0,00 0,00BANANA 54.850,56 227.837,50 260.890,75 1.350.256,32CAFÉ 0,00 40.624,76 1.025.724,10 1.970.742,00SUÍNOS 0,00 0,00 230.712,00 1.058.292,56

BREJETUBA

-

10.000.000

20.000.000

30.000.000

40.000.000

50.000.000

60.000.000

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

PRODUÇÃO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA

BREJETUBA

3%

2%

17%

1%

1%

1%

1%

1%3%

5%2%4%

11%

4%

8%

2%

1%

3%

8% 22%

Alto Silveira = R$ 628.231,00 Brejetuba = R$ 1.567.227,00 Córrego Centenário = R$ 913.389,00Córrego do Pati = R$ 288.445,00 Córrego do Sapato = R$ 404.233,00 Córrego Jacutinga = R$ 372.900,00Fazenda Tatu = R$ 293.967,00 Monte Santo = R$ 314.900,00 Santa Rita = R$ 5.002.470,00São Domingos Pequeno = R$ 6.473.082,84 Brejaubinha = R$ 2.440.890,00 Córrego Boa Esperança = R$ 180.700,00Córrego do Café = R$ 592.600,00 Córrego do Pavão = R$ 881.216,00 Córrego Grande = R$ 2.274.810,00Córrego Marape = R$ 860.348,00 Fazenda Uliana = R$ 624.099,00 Rancho Dantas = R$ 1.142.117,00São Domingos = R$ 3.263.173,00 São Jorge do Oliveira = R$ 1.161.465,00

PRODUÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO POR LOCALIDADEDe: jan/2005 a ago/2005

0,00

10.000.000,00

20.000.000,00

30.000.000,00

40.000.000,00

50.000.000,00

60.000.000,00

PRODUÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG -ES 2001/2005

JAN A DEZ - 2001 JAN A DEZ - 2002 JAN A DEZ - 2003 JAN A DEZ - 2004

Governador Lindenberg

334

605

937

0

200

400

600

800

1000

Número de Inscrições de Produtor Rural

ANO 2001

ANO 2002

ANO 2003

Governador Lindenberg

Quantidade de Produtos

13

21

26

0

5

10

15

20

25

30

ANO 2001

ANO 2002

ANO 2003

24.780.589,00

41.700.642,00 42.416.193,30

53.945.558,3050.003.456,90

0.000.000,00

10.000.000,00

20.000.000,00

30.000.000,00

40.000.000,00

50.000.000,00

60.000.000,00

ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG - ES ANO: 2001 A 2005

2001

2002

2003

2004

2005

Vila Pavão

Gráfico Comparativo do Total da Movimentação Agropecuária

5.155.375,00 5.096.055,00

9.852.192,00

0,00

2.000.000,00

4.000.000,00

6.000.000,00

8.000.000,00

10.000.000,00

12.000.000,00

ANO 2000ANO 2001ANO 2002

PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA

288.970

131.538

525.074

491.898

404.954 401.676

1.163.228

6.5000

200.000

400.000

600.000

800.000

1.000.000

1.200.000

1.400.000

dez/04 jan/05 fev/05 mar/05 abr/05 mai/05 jun/05

Meses/Anos

Em

qui

los

Santa Maria de JetibáSanta Teresa

InIníício do PMETcio do PMET

Venda de tomate ao CEASA - ES

PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA

SANTA TERESA

ATENDIMENTO RURAL NAC DE IRUPI

VAF - Produção AgropecuáriaMUNICÍPIO 2000 2001 2002 2001 / 2002

Colatina 42.995.592 22.839.730 31.670.337 38,66%

G.Lindemberg - 23.900.310 38.634.403 61,65%

C. do Castelo 13.120.568 20.004.112 28.823.057 44,09%

Jerôn. Monteiro 4.098.859 4.213.262 6.028.703 43,09%

Vila Pavão 5.155.375 5.096.055 9.852.192 93,33%

Rio Bananal 22.597.901,00 20.728.551 19.004.745 -8,0% Fonte: SEFAZ/GEDEF/GTE

PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS(Arrecadação de ICMS: 400 milhões mensais)

2003 2004 2005 2006 2007Alto do Rio Novo 0,196 0,182 0,184 0,219 0,216 -0,003 -3.000,00 -36.000,00São Gabriel da Palha 0,539 0,644 0,646 0,576 0,563 -0,013 -13.000,00 -156.000,00Brejetuba 0,449 0,362 0,330 0,451 0,528 0,077 77.000,00 924.000,00Conceição da Barra 0,802 0,893 0,896 0,805 0,882 0,077 77.000,00 924.000,00Colatina 2,413 2,184 2,018 1,889 1,987 0,098 98.000,00 1.176.000,00Governador Lindenberg 0,320 0,565 0,526 0,539 0,549 0,010 10.000,00 120.000,00Jaguaré 1,139 1,379 1,474 1,121 0,975 -0,146 -146.000,00 -1.752.000,00São Domingos do Norte 0,250 0,284 0,311 0,326 0,319 -0,007 -7.000,00 -84.000,00Ecoporanga 0,746 0,820 0,856 0,806 0,799 -0,007 -7.000,00 -84.000,00São Mateus 1,710 1,731 1,902 1,828 1,671 -0,157 -157.000,00 -1.884.000,00Serra 13,511 12,901 13,720 15,795 16,777 0,982 982.000,00 11.784.000,00Marilandia 0,383 0,406 0,388 0,333 0,329 -0,004 -4.000,00 -48.000,00Nova Venécia 1,134 1,145 1,068 0,962 1,002 0,040 40.000,00 480.000,00Vila Velha 6,491 6,192 5,781 5,624 5,437 -0,187 -187.000,00 -2.244.000,00Vitória 22,608 23,498 21,643 21,333 23,858 2,525 2.525.000,00 30.300.000,00

Anual R$Município IPM - Percentual Variação 2006/2007

Mensal R$

PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CONCEIÇÃO DO CASTELO

ICONHA

I P V AI P V A

IPVAIPVA

O IPVA FOI CRIADO ATRAVÉS DE EMENDA CONSTITUCIONAL EM 1985

•CONSTITUIÇÃO FEDERAL

•ART. 158 – PERTECEM AOS MUNICÍPIOS:

lll – CINQUENTA POR CENTO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LICENCIADOS EM SEUS TERRITÓRIOS.

• É UM IMPOSTO DIRETO

• É DEVIDO ANUALMENTE

• INCIDE SOBRE O VALOR DO VEÍCULO

O ESTADO DO ESPO ESTADO DO ESPÍÍRITO SANTO INSTITUIU COBRANRITO SANTO INSTITUIU COBRANÇÇA A

DO IPVA PELA LEI NDO IPVA PELA LEI Nºº 3.829/853.829/85

CARACTERCARACTERÍÍSTICAS:STICAS:

IPVA IPVA

IMUNIDADES - CONSTITUIÇÃO FEDERAL

ISENÇÕES – LEGISLAÇÃO ESTADUAL

IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE

VEÍCULO AUTOMOTOR

IPVAIPVA

IPVAIPVA

CADASTRO DE PROPRIETÁRIODE VEÍCULOS

DETRAN

PROCESSAMENTO DODOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO

PRODEST/ES

CONTRIBUINTE

BANESTES, BRADESCOBANCO DO BRASIL

BANCOOB

TABELA DE VALORES VENAIS

TABELA DE VENCIMENTOS

SEFAZ

50 % ESTADO

50 % MUNICÍPIO

15 % FUNDEB 15 % FUNDEB

GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

FRANCISCO COSTA DE ANDRADEGerente de Desenvolvimento Fazendário

e-mail: fandrade@sefaz.es.gov.br

site: www.sefaz.es.gov.br

Muito Obrigado!!!