Programa de Governo - Cristovam Buarque

BRASÍLIA, SETEMBRO DE 2006

livro02.indd 1livro02.indd 1 09.09.06 18:46:5109.09.06 18:46:51

A Brizola e Darcy,que deram os primeiros

passos deste caminho.

Às criançasVocês não votam,

mas é para vocês que eu quero ser Presidente.

Cristovam Buarque


SUMÁRIO

Introdução Sob inspiração de Brizola, apresentamos nosso projeto de Nação Carlos Lupi 7

Cristovam Toda uma vida de luta por um Brasil moderno

e livre da pobreza 11

Jeff erson Homem público respeitado em todo o País 15

Dedicatórias 17

Introdução É preciso, é possível e sabemos como fazer

Cristovam Buarque 27

1. Situação do Brasil hoje: riscos e desafi os 33

2. Nossas potencialidades para enfrentar os desafi os 41

3. Que Brasil podemos e devemos construir: Metas para 2022 45

4. Vetores da Transformação 51

5. Missão: promover desenvolvimento humano, integrado e sustentável (Quanto custa não fazer) 57


6. Cinco eixos para a mudança 61

Eixo 1 – Educação e ciência e tecnologia 63Revolução na educação de base – Universalização do ensino médio – Ampliação do ensino técnico – Reforma do ensino superior – Erradicação do Analfabetismo – Desenvolvimento da infra-estrutura científi ca e tecnológica

Eixo 2 – Instituições 65Segurança pública e paz – Reforma do sistema político e eleitoral – Justiça: garantia do cumprimento dos contratos – Reforma da gestão pública – Finanças e moeda

Eixo 3 – Inclusão social 67Erradicação da pobreza – Retomada do Bolsa Escola – Programas de proteção à mulher sob risco – Saúde da Família – Empreendedorismo – Reforma tributária – Pequeno agricultor e sem-terra – Reforma agrária

Eixo 4 – Crescimento e sustentabilidade 69Papel do Estado – Política regional – Infra-estrutura e recursos hídricos – Biodiversidade – Biocombustível, energia eólica e solar – Transportes

Eixo 5 – Soberania nacional 71O Brasil e os debates mundiais: meio ambiente, migração, pobreza, terrorismo, armas de destruição em massa – Paz e autonomia dos povos – Drogas e crime organizado – Amazônia – Forças Armadas

7. Como Fazer 73

8. Fontes de Recursos 133

9. Anexo 1 – Cristovam idealizou e realizou 139

10. Anexo 2 – Metas que Cristovam

apresentou e Lula pôs de lado 149


Apresentação


Sob inspiração de Brizola,apresentamos nosso projeto de Nação.

por Carlos LupiPRESIDENTE NACIONAL DO PDT

Esta eleição para o PDT é estratégica e de fundamental importância.

É a primeira eleição presidencial sem a presença do nosso líder – razão

de ser do partido e principal fonte de inspiração de todos nós – Leonel

Brizola. Também é a primeira vez em que nosso partido apresenta

candidato próprio à Presidência que não seja Brizola.

Sinto-me profundamente gratifi cado – como presidente nacional do

PDT – ao verifi car que os candidatos à Presidência e Vice-presidência,

senadores Cristovam Buarque e Jeff erson Peres, com dignidade e

coerência, abraçam e defendem a causa da Educação como principal

fonte motivadora da luta social dos tempos modernos.

A luta de Brizola, que começou ainda como prefeito de Porto Alegre,

depois como governador do Rio Grande do Sul – onde construiu mais

de 6 mil escolas –, encontrou na fi gura de Cristovam uma personalidade

com muita vontade, lealdade e coerência, que adota a mesma postura e

a mesma linha de pensamento do PDT: a Educação.

Este Programa de Governo, apresentado para ser discutido com

toda a sociedade, é a base de tudo aquilo que o PDT, Cristovam e

Jeff erson pensam sobre o futuro do Brasil. Educação é nossa principal

meta, nossa marca e nosso compromisso. Mas é bom que todos leiam

este documento e vejam que estamos preparados para discutir qualquer

assunto que afete o Brasil hoje.

Acredito nisso, porque defendemos que, com a Educação, os demais

projetos em favor do Brasil caminham, pois ela é a principal fonte


motivadora do nosso programa: claro, conciso e direto – como tem de ser

um programa para se apresentar à sociedade.

A candidatura de Cristovam Buarque e Jeff erson Peres representa

isto: um processo educacional na própria candidatura, em que cada um

de nós aprende um pouco – nós enquanto formuladores, e a população

como parceira deste projeto nacional.

Aqui é o início. Apresentamos ao povo nossas principais idéias;

mas abrimos a oportunidade de discussão, em que todos possam

apresentar sugestões – como deveria ser a prática de todos os governos

democráticos.

Como presidente nacional do PDT, sinto-me orgulhoso desta

candidatura de Cristovam: um homem que dedicou à Educação 40

anos de sua vida. Cristovam Buarque é um orgulho para todos nós,

militantes do Trabalhismo e da causa da Educação.


Cristovam

Toda uma vida de luta por umBrasil moderno e livre da pobreza

Cristovam começou no Recife. Nascido em 1944, em 1962 entrou

na Escola de Engenharia da Universidade Federal de Pernambuco, onde

passou a militar politicamente na clandestinidade, contra a ditadura e

pelo socialismo. Em 1967, logo depois de formado, reorientou seus

estudos para a economia. Trabalhou como consultor de empresas

benefi ciadas pelo sistema de incentivos da Sudene – Superintendência

para o Desenvolvimento do Nordeste.

Em 1970, partiu para a França, onde obteve o doutorado em

Economia pela Sorbonne, em 1973. Então entrou no Bid – Banco

Interamericano de Desenvolvimento – e foi trabalhar em Quito,

Equador; em Tegucigalpa, Honduras; e em Washington, EUA.

Nove anos depois, com o início da redemocratização, voltou ao Brasil

como professor da Universidade de Brasília e foi eleito reitor em 1985.

Em 1989, junto com Darcy Ribeiro, defendeu entre os intelectuais

a candidatura de Leonel Brizola, a quem deu seu primeiro voto para

presidente. Manteve-se em estreito relacionamento, tanto com Darcy

Ribeiro quanto com Leonel Brizola, até a morte de ambos – Darcy em

1996 e Brizola em 2004.

Em 1990 entrou para o PT e fez parte da equipe do governo

paralelo que orientava a oposição ao governo Collor. Em 1995 elegeu-

se governador do Distrito Federal e em 2002, senador pelo Distrito

Federal. Em 2003 tomou posse como ministro da Educação na primeira

equipe do governo do PT, onde permaneceu por 12 meses. Quase dois


anos depois, em setembro de 2005, deixou o PT e entrou para o PDT.

Por este partido foi escolhido candidato a presidente da República em

maio de 2006.

Ao longo de sua vida acadêmica, Cristovam publicou 21 livros, alguns

traduzidos no exterior. Como político e administrador, criou e executou

diversos programas que se tornaram referência nacional e internacional.

Criou também, em 1998, a organização não-governamental Missão

Criança, que desde então atende milhares de crianças no Brasil e no

exterior.

Cristovam pautou toda a sua carreira política pela coerência e pela

luta por um Brasil moderno e sem pobreza. Foi ele quem criou a palavra

apartação, para indicar o “apartheid social”, o perverso modelo sócio-

econômico brasileiro. Sua cruzada internacional pela Bolsa-Escola,

contra o trabalho infantil e pela universalização da educação com

qualidade trouxe-lhe o reconhecimento de uma longa lista de grandes

personalidades internacionais.

Nos cargos que ocupou, criou e implantou idéias novas, implementou

algumas já defendidas previamente e lançou as bases para diversas outras

(veja no Anexo 1, ao fi m deste livro).




Jefferson

Um homem públicorespeitado em todo o País

Jefferson Peres, nascido em 1932 em Manaus, é advogado e foi

professor da Universidade do Amazonas. Senador pelo Amazonas reeleito

em 2002, é líder do PDT no Senado. Iniciou a carreira parlamentar

como vereador na Câmara Municipal de Manaus em 1988, reeleito em

1992. Elegeu-se para o Senado pela primeira vez em outubro de 1994.

Jeff erson sempre apoiou as reformas necessárias à modernização da

economia, à moralização das fi nanças públicas, à realização da justiça

social e à construção de um Estado enxuto, efi caz, previdente, capaz

de distribuir paz e justiça, prover segurança pública, saúde, educação,

saneamento e equilíbrio regional na medida certa do bem-estar dos

brasileiros.

Na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, atuou como relator

do processo que cassou o mandato do ex-senador Luiz Estevão (2000);

foi elogiado pela forma séria e efi ciente com que conduziu os trabalhos.

Em 2003 deixou a Comissão, por divergir de forças que manobravam

para transformá-la em anteparo da impunidade.

Condecorado inúmeras vezes, em vários Estados e por diversas

instituições, Jeff erson recebeu, entre outras: Medalha Ordem do

Mérito Militar, no grau de Grande Ofi cial, conferida pelo Comando

do Exército, em 15 de abril de 2003; Comenda da Ordem do Mérito

do Chile, no grau de Gran Ofi cial; Medalha do Pacifi cador – Ministério

do Exército; Grande Ofi cial da Ordem do Rio Branco – Ministério das

Relações Exteriores.


Os meios de comunicação e a grande imprensa nacional têm

destacado seu papel no cenário político brasileiro, como um dos mais

expressivos exemplos de conduta inteligente, dinâmica, efi caz, tido

como um político que imprime seriedade e honestidade ao desempenho

de sua missão.


Dedicatórias


Aos jovens

Está na hora de um presidente pedir aos jovens que voltem a se

mobilizar pelo País, antes mesmo de prometer o que o governo fará por

eles. Com este conjunto de ações, quero oferecer-lhes uma bandeira

de luta, tão em falta nestes dias: uma revolução necessária, a revolução

pela educação. Por isso, vocês não encontrarão aqui políticas públicas

específi cas para a juventude, porque todo este programa é para vocês, para

o futuro. Se tudo isto for feito, vocês serão os principais benefi ciários,

além de protagonistas. E gozarão do privilégio de ter lutado para tornar

este programa realidade.

Às professoras e aos professores

Um presidente precisa cuidar de tudo e de todos, mas a principal

razão da minha candidatura é liderar uma revolução brasileira pela

educação. Nós, professores, somos os guerrilheiros dessa revolução. Por

isso, meu governo será para vocês que conduzem o Brasil para o futuro,

na nave do tempo que é a sala de aula. Vejo o governo como um centro

de apoio aos professores e de seu envolvimento na luta por um novo

Brasil. Cabeça, coração e bolso do professor são as bases do futuro e os

propósitos do meu governo.


Às mães e aos pais

Aqui há propostas sobretudo para o presente. Mas, diferente dos

outros candidatos, com suas promessas, trago uma proposta para todos,

para a nação, para o futuro. Mais do que promessas para vocês, estas são

medidas para os seus fi lhos.

Às mulheres

Talvez nenhum outro grupo social seja mais capaz de entender as

razões deste programa e sua importância do que as mulheres brasileiras,

principais vítimas da pobreza e do sofrimento dos seus fi lhos sem futuro.

Por isso, é com muita convicção que vejo em vocês a principal fonte de

apoio para os pontos que aqui estão.

Aos trabalhadores

Vocês constroem o Brasil, mas são sempre esquecidos na hora de

usufruir da riqueza. Vocês também são os que mais sofrem com o

desemprego provocado pelas crises. Por isso, são os maiores interessados

em um programa para transformar o País. O PDT é o partido do

trabalhismo, comprometido com os avanços nos direitos de vocês. E

esses avanços devem incorporar os pobres excluídos e os jovens, para

construir uma nação efi ciente e justa.

Aos idosos

Não é decente o país que não cuida das suas crianças e de seus idosos.

Na minha proposta, a Previdência não será vista como simples caixa

fi nanceira a ser gerenciada, mas como sistema de proteção àqueles

que trouxeram o Brasil até aqui. Por isso, a Previdência irá além

das fi nanças, e considerará as necessidades dos idosos em termos de

aposentadoria e outros serviços, especialmente a saúde. Mas ela precisa


ser bem administrada, para ser duradoura e servir, no futuro, tanto aos

que já são idosos quanto aos idosos de amanhã, os jovens de hoje. Esta

proposta não foi elaborada com frieza fi nancista, mas não ignora as

mudanças necessárias para que a Previdência sobreviva.

Aos empresários

O Brasil precisa dar um salto para a modernidade do século 21,

tanto na garantia de oportunidades iguais para todos, quanto no avanço

científi co e tecnológico. Precisa saltar da economia do século 20 para

a economia do conhecimento, graças a uma revolução na educação de

base e no ensino superior. Vocês são parte fundamental desse processo.

Se não dermos um salto à frente, na estrutura e na justiça da nossa

economia, não seremos a nação que os nossos recursos nos permitem

ser. Ficaremos para trás. Vocês têm a grande responsabilidade de ser

os empresários que deram o salto para o século 21, como propõe este

programa de governo.

Aos eleitores

Somos um país dividido, que se desfaz em violência, corrupção,

desigualdade, pobreza, inefi ciência. Estamos fi cando para trás no

mundo, e divididos aqui dentro. Quero ser o presidente que pode

liderar a unidade e guiar o País para o século 21. Estou pronto para isso.

Quero ser o presidente que fará o Brasil derrubar o muro que separa

nossa população nos dias de hoje e nos separa do futuro. Mas a decisão

– se serei eu o escolhido, ou se será outro candidato – é de vocês.

Aos negros

Um país justo não precisa de cotas; um país injusto precisa delas para

corrigir injustiças. O Brasil hoje precisa de cotas para ampliar o número

de universitários negros. Mas este documento, mais do que admitir cotas

para negros na universidade, convoca vocês para juntos implantarmos


a cota de 100% dos brasileiros, de todas as classes e raças, concluindo

o ensino médio com qualidade. Quando isso acontecer, o Brasil será

justo, e as cotas, desnecessárias. Afrodescendentes, eurodescendentes,

asiadescendentes e nossos índios formarão uma nação integrada, sem

preconceito e sem discriminação disfarçada.

Aos sem-terra

Prova da estupidez com a qual o Brasil vem sendo conduzido em

cinco séculos é a necessidade, em pleno século 21, de um Movimento

dos Sem-Terra, como descendentes políticos do movimento

abolicionista, atravessando todo o século 20. Muito mais que defi nir

metas para assentamentos, este programa convoca os militantes do

MST para defi nirmos juntos, em poucos anos, a forma de virar a

página da velha, obsoleta e perversa estrutura fundiária herdada das

capitanias hereditárias.

Aos homossexuais

Este programa de governo quer derrubar os muros da exclusão social,

mas também dos preconceitos. Ele pressupõe que qualquer adulto tem o

direito de fazer suas opções sexuais e seus acordos legais de convivência.

Mas esse compromisso não bastará, se vocês não lutarem conosco para

que o Brasil seja um país diferente para todos.

Aos nordestinos

Este programa pretende reduzir as desigualdades, por isso contém

medidas para promover o desenvolvimento regional. Mas entendemos

que ele só será possível se for encarado da perspectiva da reorientação

do desenvolvimento nacional. Essa reorientação passa pela revolução na

educação de base, que benefi ciará especialmente a população pobre do

Brasil, e conseqüentemente a população das regiões pobres.


Aos ecologistas

Felizmente, o Brasil dispõe de um forte movimento de defesa do meio

ambiente. Sem vocês, o País estaria mais desertifi cado, mais depredado.

Entretanto, não será com ações limitadas aos grupos não-governamentais

que o Brasil construirá seu desenvolvimento sustentado. Só modifi cações

no modelo econômico o tornarão possível. Este programa propõe medidas

para corrigir a depredação do ambiente; e uma revolução na educação para

criar uma cultura ambiental desde a infância, abrindo caminho para um

novo modelo social e econômico de um futuro que, esperamos, não esteja

distante.

Aos educacionistas

O Brasil tem hoje uma considerável rede de pessoas de boa vontade, que

apóiam ações de proteção à infância e de patrocínio do processo educacional.

Não fosse a ação desses grupos, a situação estaria muito pior. Porém, em um

país com 40 milhões de crianças em idade escolar, nenhum grupo de entidades

não-governamentais vai conseguir fazer a revolução na educação que essas

crianças merecem e esperam. Este programa pretende fazer de maneira ampla

o que vocês estão fazendo em escalas menores. Mesmo assim, sem vocês, ele

não poderá ser executado. Precisamos do seu envolvimento, para convencer

a população a nos apoiar, e precisaremos da sua ajuda para levar adiante estas

propostas, com o governo trabalhando em colaboração com vocês.

Aos patriotas

O Brasil está se desfazendo pelo egoísmo de cada brasileiro, e se

diluindo pela cobiça da globalização. Não há como, nem é conveniente,

isolar o Brasil do resto do mundo. Mas este programa quer recuperar

a nacionalidade. A educação é o caminho. Com ela, integraremos

socialmente o País, e desenvolveremos os recursos para a defesa de suas

características e sua soberania.


Aos universitários

Quando eu era jovem, minha geração lutava pela universidade,

mas sobretudo por uma revolução no Brasil. Recebi uma bandeira da

geração anterior. A minha geração não está deixando uma bandeira

nítida para vocês. Mas me recuso a oferecer apenas vantagens para a

universidade, quero também convencer vocês a lutarem por um Brasil

melhor. Este programa tem uma proposta para vocês, mas carrega

também uma mensagem e uma convocação: venham lutar pela

revolução de que o Brasil precisa.

Aos revolucionários, os que ainda sonham

O individualismo e a globalização mataram os sonhos das grandes

revoluções. A frustração com impeachment, mensalão, acomodação

dos líderes eleitos, agravou o desencanto. Felizmente, ainda há pessoas

como vocês, que se identifi cam como revolucionários, sonhadores.

Este programa não quer apenas propor pequenas correções para cada

problema brasileiro, quer trazer de volta o gosto pelo sonho de quem

ainda quer fazer uma revolução: agora, uma revolução na educação.

Cada um de nós, no passado, pichou muro e carregou faixas com slogans

como “abaixo a ditadura” e “viva o socialismo”. Vamos continuar com

os braços erguidos, com a bandeira “educação é tudo”.

Aos artistas

Vocês constituem grande orgulho para o povo brasileiro, tanto pelas

belezas que criam, quanto pela visão crítica que possuem da nossa

realidade. Revoluções sempre começaram com um verso. É hora de vocês

voltarem a se mobilizar pela revolução possível: a da educação. Com ela,

o Brasil vai fl orescer em arte, criatividade. Vocês fazem a revolução, e ela

faz vocês e milhões de outros artistas.


Aos jornalistas

Devemos a vocês a discussão sobre a criminalidade que domina o Brasil.

Mas além da podridão que afl ora na superfície da política – a corrupção

no comportamento dos políticos –, há uma ferrugem que entrava o

funcionamento de nossa sociedade e de nossa economia: a corrupção nas

prioridades da política. Vocês precisam denunciar essa ferrugem e criticar

a corrupção nas prioridades. E como cidadãos e cidadãs, ajudar o Brasil a

lubrifi car suas engrenagens, com a educação.

Aos militares

O Brasil tem o quinto maior território, a quinta maior população,

a maioruma invejável quantidade do mais cobiçado recurso do planeta

– a água. E tem relegado suas Forças Armadas aos padrões de país

secundário, que perdeu o interesse em ocupar uma posição de destaque

no cenário internacional. Este programa reconhece o papel das Forças

Armadas, de cada um de vocês, e defi ne o trabalho do governo para

fortalecer a defesa nacional. Mas convida seus soldados a defenderem

o princípio de que não haverá defesa em um país sem educação de

qualidade para todos os seus habitantes. Por isso, convido os militares a

tomar parte ativa da revolução pela educação.

Aos servidores públicos

Uma revolução deve levar ao poder forças com vigor transformador.

Mas não se faz uma revolução sem o trabalho cotidiano do servidor público.

Este programa apela aos servidores públicos para que sejam os executores

destas políticas transformadoras, com a convicção de que quem serve o país

constrói um novo tempo, sem o qual nenhum de nós terá futuro. É preciso

reconhecer e prestigiar o papel do servidor, e confi ar que vocês querem

servir ao povo executando as mudanças de que o Brasil precisa.


Aos policiais

O Brasil vive uma guerra civil explícita, visível nas ruas. E vocês são

os guerreiros que enfrentam diariamente as batalhas contra o crime.

Este programa defende que vocês sejam reconhecidos nacionalmente

por essa luta, mas convida-os a lutar também para que um dia a paz

esteja nas ruas. E o caminho para isso é a educação.


Introdução


É preciso, é possível e sabemos como fazer

por Cristovam Buarque

Há momentos em que os países precisam apenas de um gerenciamento

efetivo. Em outros, precisam também de uma reorientação no rumo.

O Brasil vive um desses momentos de necessária reorientação. Como

aconteceu em 1889, 1930, 1964, 1985, está novamente diante de barreiras

que o impedem de avançar rumo a uma sociedade moderna. E é preciso

atravessá-las.

De imediato, é fundamental gerenciar os problemas atuais – baixo

crescimento econômico, altas taxas de juros, desemprego, violência, fraco

nível educacional do povo, infra-estrutura insufi ciente, meio ambiente

depredado, desigualdade gritante, Previdência ameaçada, soberania

fragilizada. Mas, além do gerenciamento desses problemas, o Brasil precisa

de uma mudança profunda no seu projeto nacional.

Precisa de uma revolução.

Não se trata mais de uma revolução na estrutura da economia ou da

propriedade, como se defendia há alguns anos. Não se trata de modifi car

a relação entre estatal e privado; nem o funcionamento democrático da

sociedade. A revolução de hoje se limita a uma radical transformação da

qualidade da educação e ampliação do acesso a essa educação.

Cada um dos problemas imediatos pode e deve ser enfrentado com

medidas paliativas, mas nenhum deles se resolverá sem uma profunda

modifi cação no quadro educacional.

A taxa de crescimento econômico pode ser maior, mas só será satisfatória

e sustentável se o Brasil aumentar a produtividade da sua mão-de-obra e


desenvolver novos setores produtivos, compatíveis com a economia de

alta tecnologia que caracteriza os novos mercados do século 21. Isso só

será possível com uma revolução em todos os níveis da educação, com a

criação de efi cientes centros de produção de ciência e tecnologia, como foi

o ITA nos anos 1950, para que o Brasil possa exportar chips e softwares,

além de soja e minério.

A desigualdade pode ser menos abismal

com a ajuda de programas assistenciais,

como a Bolsa Família; mas ela só se reduzirá

se houver garantia de oportunidades

iguais para todo brasileiro.

E isso só virá se garantirmos educação de qualidade para cada criança,

independentemente da classe social a que pertença e da cidade onde ela viva.

A violência pode e deve ser enfrentada com o rigor da repressão policial

e jurídica. Mas a paz só será construída com uma revolução na educação

em todo o Brasil e um conseqüente crescimento econômico, que vai criar

oportunidades para todos.

O desemprego pode e deve ser enfrentado de imediato, com a volta do

crescimento e algumas ações do governo; mas só chegará a níveis aceitáveis

se implementarmos um programa radical de qualifi cação profi ssional,

para que o Brasil faça parte da nova economia do conhecimento.

Cada problema deve ser enfrentado de imediato, mas o Brasil precisa

de uma revolução na educação. Não podemos continuar com pequenos

jeitinhos, como costumamos fazer. O Brasil precisa dar um salto. Houve

avanços nas últimas duas décadas, mas nenhum salto. O Fundef e o

Fundeb representam para a educação o mesmo que representavam a Lei

do Ventre Livre e a Lei dos Sexagenários para a escravidão: avanços, mas

não abolição.

Eu quero ser o presidente do Brasil para enfrentar os problemas

imediatos que os presidentes anteriores não souberam enfrentar, mas

acima de tudo para liderar a revolução da educação que nenhum

deles quis realizar. Porque eles olhavam para o País como um sistema

econômico que precisava ser dinamizado, e não como uma sociedade


que precisa ser educada, para que sua economia cresça de maneira

sustentada e bem distribuída.

Estou pronto e preparado para ser o presidente que vai enfrentar os

problemas imediatos e que pode liderar a virada para um novo rumo.

Dirigir um governo capaz de abrir uma porta no muro contra o qual o

Brasil se choca, mesmo quando cresce e constrói.

O PDT será o partido que, junto com os demais e as forças vivas do

País, construirá um pacto para colocar o bem-estar do povo e o futuro

da Nação acima dos interesses partidários e corporativos, para realizar a

revolução pela educação. E o fará de maneira coerente com sua história,

pois desde os anos 1950, quando eleito pela primeira vez, Brizola colocou

a educação como prioridade. Passados mais de cinqüenta anos, o Brasil

descobre que ele tinha razão.

Este documento não é um Plano de Metas, como apresentou Juscelino

em 1954, nem um Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), como

elaboraram os governos militares. Não é tampouco um programa

tradicional de campanha. É uma simples e ambiciosa apresentação de

como fazer para enfrentar os problemas imediatos, com o imenso desafi o

da revolução educacional que servirá de base para colocar o Brasil na

direção da modernidade do século 21.

Espero que este pequeno documento desperte a confi ança perdida no

futuro e convença os eleitores de que sim, é preciso e é possível, e de que

sabemos como fazer.

Setembro,


1A situação do Brasil hoje:

riscos e desafios


Sou candidato a Presidente em nomedesta causa: dar a cada brasileiro, rico ou pobre, o direito a uma educação de qualidade. Só assim

construiremos uma nação digna desse nome:fazendo uma revolução pela educação.

Cristovam Buarque


O Brasil entra no século 21 com fi sionomia bem diferente daquela

que marcou o início do século 20. Naquela época, éramos uma jovem

república, na qual prevaleciam a economia agrária de exportação e

um sistema político marcado pela hegemonia dos grandes produtores

rurais.

Muita coisa mudou. A população se deslocou do meio rural para

o urbano, desenvolvemos notável parque industrial, passamos de

economia pobre a economia emergente. Fomos o país que mais cresceu

nos primeiros 80 anos do século 20. Mas agora o Brasil chega ao século

21 com o povo empobrecido, uma perversa desigualdade, elite política

descomprometida e corrupta, e sobre todos nós pairam nuvens escuras.

O brasileiro, que sempre se orgulhou de seu otimismo e sua amabilidade,

sente medo, insegurança, desesperança.

Pelo menos treze riscos ameaçam o Brasil neste século. Nossa proposta

para a Presidência da República é vencê-los, juntos.

1. Divisão social

Mais de cem anos depois da Proclamação da República, entramos

no século 21 com o País dividido entre uma minoria rica e uma massa de

pobres. Estes constituem cerca de um terço da população: quase 60 milhões

de brasileiros. Mais de cem anos depois de abolida a escravidão, o Brasil é


uma sociedade com apartação, ou apartheid social. O grande desafi o dos anos

1950, enfrentado por JK, era o da integração nacional; hoje enfrentamos o

risco da desagregação social.

2. Guerra civil

O crime organizado desafi a as instituições e toma conta de crescentes

espaços nas grandes cidades, em face de um governo inoperante.

Entre as causas, estão a desagregação social, a inefi ciência do sistema

de segurança e a inexistência de programas sociais para a juventude.

Sofremos o risco do caos provocado pelo crime, que domina as ruas

das grandes cidades e se expande como guerra sem ideologias. A certeza

da impunidade serve de incentivo à violência – numa sociedade em

que lideranças políticas dão o mau exemplo da ladroagem e da falta de

compromisso com a coisa pública.

Por não termos investido ontem na inclusão

da maioria, precisamos hoje investir em segurança.

Teria sido bem mais barato investir em educação e prevenir tanta

violência, tanto desperdício de vidas. As classes altas se encastelam

atrás de muralhas e grades, os trabalhadores são prisioneiros da

criminalidade, e os bandidos andam soltos, numa demonstração da

inefi ciência das instituições.

3. Deseducação

Com ela, nosso futuro está comprometido. Corremos o risco de

fi car defi nitivamente para trás na economia internacional, que já entra

na Era do Conhecimento. Continuamos na retaguarda do avanço

técnico-científi co e educacional. Nosso tempo médio de escolaridade

não passa dos 6 anos, enquanto a Coréia e outros países desenvolvidos

ultrapassam os 12, em escolas de tempo integral e com ensino de alta


qualidade. Temos 10% de analfabetos entre a população adulta e

quase metade dela constituída de analfabetos funcionais – sabem ler,

mas não entendem o que lêem, nem são capazes de fazer as operações

matemáticas básicas. O quadro é ainda pior quando se trata do

analfabetismo digital.

4. Economia vulnerável

Enquanto o mundo cresce em média a 4% ao ano e os países

emergentes entre 6% e 9%, o Brasil tem crescido a 2%, pouco

acima do crescimento da população. E isso há mais de 20 anos. No

cenário mundial, nossa economia caiu do 8o para o 15o lugar. Nossas

exportações têm cada vez menos valor agregado, num mundo que

relega a segundo plano exportadores de commodities não-elaboradas.

Assim fi camos cada vez mais vulneráveis. Investimentos em ciência

e tecnologia são irrisórios, a universidade está abandonada e nossa

dependência cresce. A dívida pública já chega à casa do trilhão de reais

e segue aumentando, em função dos juros altos, que também sufocam

as empresas.

A agricultura, importante base de exportação,

está à mercê de uma política que leva os produtores à falência.

A produção de máquinas e implementos agrícolas caiu mais de 70%

no ano passado.

5. Desemprego

Com uma economia sem crescimento e sem capacidade de inovar, o

brasileiro está condenado ao desemprego crescente, que vai corroendo

a estrutura social. Nossas indústrias importam inovações que criam

desemprego; os trabalhadores vão sendo substituídos por robôs, mas não

conseguem fabricá-los.


6. Infra-estrutura sucateada

O investimento público em infra-estrutura é praticamente inexistente. Depois de anos sem investimentos, as estradas ameaçam a segurança dos viajantes e limitam nosso desenvolvimento. Os portos operam com lentidão. Boa parte da safra se perde por defi ciências na estrutura de armazenamento e transporte. A capacidade energética está no limite. Já tivemos o trauma do apagão em 2001 e chegamos a uma encruzilhada: não temos condições de promover um ciclo de crescimento sem antes investir na ampliação da capacidade de gerar energia e melhorar a logística. Por causa da frágil infra-estrutura, perdemos competitividade no mercado internacional, o que eleva o Custo Brasil.

7. Corrupção

A apropriação privada dos bens públicos tornou-se regra. Existe uma

opinião generalizada de que o exercício da política se confunde com o

roubo, e a realidade não é muito diferente.

8. Atraso institucional

Por causa dele, o País está condenado ao atraso econômico e corre mais riscos de perder as oportunidades que o mundo apresenta. Temos um Estado burocrático, envelhecido; um poder judiciário lento, obscuro e vacilante, sujeito às infl uências dos poderosos e aos humores dos juízes. Nossa gestão pública está ultrapassada, presa ao formalismo. Sucessivos dirigentes têm lidado com a estrutura governamental como se fosse um grande território para pilhagem. Os ativos do Estado foram dramaticamente reduzidos, em função de um processo de privatização açodado e de um sucateamento que atende às expectativas neoliberais, mas resulta em prejuízos para o povo. Cargos públicos são distribuídos como no tempo das capitanias hereditárias. Não há compromisso com resultados. Os servidores, desvalorizados e desestimulados, simplesmente não recebem formação adequada. O povo enfrenta fi las madrugada afora para tentar uma consulta médica. Os idosos passam por vexames para receber uma aposentadoria.


9. Assistencialismo

A velha prática engana as pessoas, consolida a pobreza e alimenta o cliente-

lismo político. Corremos o risco de ver nossa gente transformada em imensa

massa de benefi ciários passivos do Estado, submetidos à humilhação da esmola.

Como se bastasse fi car vivo, em vez de se desenvolver e melhorar de vida.

As práticas do coronelismo rural se reproduzem agora em escala

nacional, sob a égide do governo federal.

A maioria do povo, submetida ao assistencialismo,

não é tratada como cidadã. É manobrada como curral eleitoral.

10. Descrença na democracia

O processo democrático vive da credibilidade, mas nossas instituições

a estão perdendo, por causa da corrupção generalizada. O povo vê os

Três Poderes com desconfi ança e indignação. Acha que um é corrupto e

inoperante; o segundo, corrupto e irrelevante; um terceiro, arrogante e

leviano. As velhas práticas do nepotismo, do fi siologismo e da ladroagem,

pragas que impediam a democracia e o desenvolvimento, agora se dão

em maior escala. A esmagadora maioria dos partidos perdeu não só a

identidade, mas também a vergonha.

11. Corporativismo e imediatismo

Grandes corporações lutam por seus interesses específi cos e imediatos,

sem solidariedade alguma para com o conjunto do País e com as futuras

gerações. Como se a nação fosse feita de pedaços, sem uma alma que a

unifi casse. Fizemos leis e mais leis que, com a desculpa de proteger direitos,

criaram privilégios. É como se apenas o presente interessasse. Trabalhadores

defendem seus poucos direitos, sem perceber que o futuro trará novos

direitos e inviabilizará alguns dos atuais. Empresários defendem mudanças

superfi ciais e não notam que uma nova economia está em construção.


12. Degradação ambiental

Se continuar, trará conseqüências catastrófi cas. Já temos rios mo-

ribundos, como o São Francisco. A desertifi cação cresce no Nordeste

e no Sul. A fl oresta amazônica se desfaz em queimadas impunes. O ar

das cidades está cada dia mais contaminado e as condições de vida se

deterioram, em função de problemas de saneamento. Nossos recursos

hídricos, grande riqueza brasileira, vão se esvaindo pela erosão, pelo uso

descontrolado e pela falta de proteção aos mananciais.

13. Nacionalidade comprometida

Quase 200 anos após a Independência, a nacionalidade está amea-

çada pelo atraso da nossa base científi ca e tecnológica; pela permissão

legal para que enclaves estrangeiros se instalem na Amazônia; pela vul-

nerabilidade diante dos bancos e do capital fi nanceiro internacional.

Preso aos interesses da reeleição, o governo deixa o Brasil à deriva.

Não tem metas para agora, nem para amanhã. Só planos para se manter

no poder. Alguns ministros confundem os interesses nacionais com suas

ambições pessoais, ou com seus compromissos partidários. O País está

sendo governado com olhos fi xos no presente. É como nau sem rumo;

navega, mas não sabe para onde.

O Brasil está diante de um muro que lhe impede o avanço. Se conti-

nuar batendo contra ele, será despedaçado pela violência, desigualdade,

inefi ciência, explosão nas contas públicas.

O Brasil precisa de uma mudança de rumo, de uma revolução.

E essa revolução está na educação.

Ela é a base de um novo projeto nacional que nos leve ao século 21.


2Nossas potencialidades para

enfrentar os desafios


Hoje, em vez de socialista,eu sou um mero abolicionista.

Eu dei um passo ideológico atrás.A realidade hoje é do APARTHEID.

Cristovam Buarque


Somos um país rico, repleto de potencialidades. À diferença de

outras nações, o Brasil dispõe de recursos que nos permitem virar a

página do passado e entrar numa era de bem-estar. Não temos o

engessamento das estruturas sociais do mundo desenvolvido do Norte,

por isso dispomos de melhores condições de mudar.

Não padecemos a pobreza da maior

parte dos países africanos,

com isso temos recursos para

enfrentar a pobreza e a desigualdade.

O Brasil é o quinto país em extensão territorial e em população no

mundo. Temos 14% da água doce do planeta e grandes extensões de

terras agricultáveis. Com riqueza do solo, fartura da água e abundância

de sol, podemos ser o celeiro do mundo, além de alimentar bem nossa

gente. Somos ricos em reservas de ferro, manganês, ouro e diversos

outros minérios.

Temos uma renda nacional de cerca de 2 trilhões de reais por ano, 5%

da renda mundial; uma indústria com capacidade para produzir tudo

aquilo de que o Brasil precisa para competir, no campo internacional,

em diversos setores. Temos um perfi l de ciência e tecnologia com bom

potencial de crescimento.


Somos um dos países mais bem aquinhoados em energia. Depois de

50 anos de sistemáticos investimentos, obtivemos a auto-sufi ciência de

petróleo, ainda que por algumas décadas. O Brasil é o país que detém

a mais avançada tecnologia de exploração de petróleo e gás em águas

profundas. Conhecemos, como poucos, a tecnologia para produção de

biocombustíveis. Já iniciamos experiências importantes na exploração

de energias alternativas, como a eólica e a solar. E temos a possibilidade

de ampliar a exploração da energia nuclear, quando puder ser produzida

com segurança.

Nossa matriz energética, diferente da maior parte dos países

emergentes, é fundada majoritariamente em energia renovável e não-

poluidora.

Temos 4 milhões de jovens no curso superior; classe operária

organizada; sociedade civil participante; moeda estável, pela primeira

vez em décadas; plena liberdade democrática; imprensa livre. É pouco

para um país rico como o nosso, mas é bastante como base para criar

um Brasil diferente.

Já tivemos provas de nosso potencial político. Saímos da escravidão

sem guerra civil; do império para a república sem revolução; da ditadura

para a democracia sem grandes traumas; da infl ação histórica para uma

robusta estabilidade. O apagão de 2001 foi enfrentado com serenidade

e disciplina. Mostramos que sabemos enfrentar adversidades.

A forma de reverter os riscos que nos

assolam é liberar nosso potencial

e usá-lo para atingir os objetivos

que benefi ciarão nosso povo

e assegurarão a soberania da Nação.

Para isso, o Estado não precisa substituir a iniciativa privada e os atores

sociais, não precisa subverter a estrutura econômica nem a propriedade,

mas apenas criar as condições para o pleno desenvolvimento dos nossos

recursos, intervindo para proporcionar a todos os merecidos direitos.


3Que Brasil podemos

e devemos construir:metas para


Se as crianças serão adultos pobresporque não estudam no presente,

e se não estudam porque são pobres,a solução é quebrar o círculo viciosoda pobreza pagando às famílias pobres

para que seus filhos estudem,no lugar de trabalharem.

Cristovam Buarque


Dois grandes males amarram o Brasil e o impedem de dar um

salto para o futuro: o equívoco na estratégia nacional, que relega a

segundo plano a educação; e a descontinuidade nas ações de governo.

Obras são interrompidas e outras iniciadas, as quais, por seu turno,

fi carão em parte pela metade. Desmontam-se programas de sucesso

internacional, como o Bolsa-Escola, para se colocar em seu lugar

programas assistencialistas.

Falta visão estratégica aos governos. Falta um projeto de envergadura,

com objetivos, desafi os e metas de longo prazo. Falta a indicação de

para onde queremos ir, de que sociedade queremos construir e deixar

para nossos fi lhos e netos.

Falta um projeto nacional

e a consciência de que a única revolução

possível, hoje, é a da educação.

Por isso, antes de defi nir as ações essenciais do próximo governo,

apontamos para onde nos dirigimos e assinalamos o Brasil que

desejamos quando chegarmos a 2022, por ocasião do bicentenário da

Independência.

O quadro a seguir mostra que, crescendo na mesma medida em que

cresce o mundo atualmente, com políticas sociais consistentes, com uma

revolução na educação básica e no ensino superior, ciência e tecnologia, e

uma ação governamental que estimule o empreendedorismo da nossa gente,

é possível ter um Brasil em 2022 mais justo e democrático. Os itens a seguir

dão uma idéia do Brasil que se poderá ter, caso as mudanças comecem já.


Um Brasil:

1. sem analfabetos; 2. com escolaridade média similar à dos países desenvolvidos de

hoje; 3. com escola adequada para todos os jovens; 4. com oportunidade de melhor escolaridade e qualificação

profi ssional para todos os adultos que desejarem; 5. sem exclusão social, famílias nas ruas, crianças abandonadas,

pessoas desprovidas do essencial; 6. com substancial redução das desigualdades social, étnica,

regional e de gênero; 7. com maior respeito às populações socialmente vulneráveis; 8. sem crianças e adolescentes submetidos à exploração sexual ou

ao trabalho infantil; 9. com cidades pacífi cas;10. com uma Previdência Social financeiramente equilibrada

e atendendo às necessidades essenciais da população idosa;11. internacionalmente com menor vulnerabilidade financeira

e tecnológica;12. com maior competitividade nos mercados globais;13. com melhor qualidade ambiental;14. com um Estado mais efi ciente e sem corrupção;15. com elevado nível de emprego;16. com o trabalho informal reduzido ao mínimo;17. com todos os brasileiros orgulhosos de serem brasileiros;18. com uma infra-estrutura efi ciente nos setores de transporte e energia.

Duzentos anos depois da Independência, queremos um País onde prevaleça o bem de todos. É possível construir um Brasil assim, se tivermos metas para o futuro e governos responsáveis que as cumpra.

Uma visão desse Brasil, perfeitamente factível, encontra-se no quadro a seguir. Mas, para alcançarmos tais indicadores, precisamos

tomar medidas já.


O BRASIL QUE PODEMOS TER EM 2022

QUANDO COMEMORARMOS O BICENTENÁRIO

DA INDEPENDÊNCIA

Indicadores 2005 2022

População (milhões de pessoas) 184 221

PIB – R$ bilhões (preços básicos de 2004) 1.851 3.914

PIB per capita (R$ de 2004) 10.058 17.709

Taxa média de crescimento do PIB (% a.a.) 3,5% 4,5%

Média de anos de estudo da população com25 anos ou mais

6,7 14,1

Qualidade na educação (Média SAEB)

4a Série – Matemática 180 200

4a Série – Português 173 200

Média de profi ciência em ciências – (PISA-2003) 390 496

Média de profi ciência em matemática – (PISA-2003) 356 489

Média de profi ciência em leitura – (PISA-2003) 403 488

Esperança de vida ao nascer (anos) 71,9 77,3

Mortalidade infantil (por mil) 25,8 8,2

IDH – Índice de Desenvolvimento Humano 0,813 0,898

Índice GINI 0,564 0,398

Renda per capita anual dos brasileiros da faixa10% mais pobre

817 2.434

Taxa de homicídios por 100 mil habitantes em grandes cidades

Vitória 78 26

Recife 77 26

Rio de Janeiro 63 22

Maceió 57 20

São Paulo 52 20

Belo Horizonte 52 20

Brasília 39 15


4Vetores da transformação


Nenhuma medida tem impactomaior na luta contra a pobreza

do que a escolarização de todas as crianças.Com uma medida simples, é possívela cada governo e ao mundo inteiro

colocar todas as suas crianças na escola.

Cristovam Buarque


No momento da Independência, havia condições para que

despontássemos entre os países desenvolvidos. Porém, durante o século 19,

perdemos o passo e entramos numa dinâmica lenta. Isso porque

cometemos erros estratégicos, entre os quais:

a) libertamos os escravos, mas vetamos seu acesso à terra: não democratizamos o regime fundiário nem fi zemos a reforma agrária, quando países desenvolvidos, como os Estados Unidos, a fi zeram ainda no século 19;

b) não implementamos uma escola universal e de qualidade, enquanto países como o Japão, mais atrasados que nós no século 18, o fi zeram no século 19;

c) adotamos um processo de industrialização baseado na concentração de renda, que privilegiou o consumo de alta renda e a exportação, desprezando nosso vasto potencial de mercado interno;

d) concentramos a renda como forma de dinamizar a demanda para os produtos da indústria;

e) fi zemos nossa industrialização apoiando-nos nos ombros dos trabalhadores rurais, submetidos a um regime desumano de trabalho, sem receber retorno;


f) dividimos o País em corporações, sem um sentimento comum de nacionalidade;

g) aprisionamos nossas políticas e ações no imediatismo de pequenos remendos para cada problema no curto prazo, no lugar de realizarmos mudanças estruturais para atender ao interesse comum de longo prazo;

h) não só concentramos renda, como reduzimos o acesso aos direitos humanos e até hoje temos trabalho forçado, crianças fora da escola, parte da população sem acesso à saúde, até sem registro civil, entre outras exclusões.

Tomamos decisões erradas que, apesar de permitir, na primeira

metade do século 20, um forte crescimento econômico por algum

tempo, nos conduziram ao atraso, em relação aos demais países, à

pobreza, a uma das maiores desigualdades do mundo, a um sistema

político corrompido e à violência generalizada nas grandes cidades. E,

sobretudo, não vivenciamos uma revolução que ampliasse a democracia

e o sentimento de identidade nacional da nossa elite; que quebrasse a

apartação social que divide o País entre bairros “nobres” e favelas, como

antes dividia entre casa grande e senzala.

Crescemos nos primeiros 80 anos do século 20 graças à extensão

territorial, aos recursos naturais abundantes e à criatividade de nossa

gente. Alcançamos a urbanização, a industrialização e a ampliação

do acesso aos direitos, fortalecemos as instituições democráticas. E

crescemos, particularmente, quando aproveitamos as oportunidades das

duas guerras mundiais, graças ao governo de Getúlio Vargas; e no início

dos anos 1970, quando a conjuntura internacional nos foi favorável.

Com JK, integramos um território imenso e rico, com a construção de

Brasília, a expansão de nossa infra-estrutura e a ocupação agrícola de

novas fronteiras. Mesmo no regime militar, apesar da brutalidade da

ditadura, construímos uma formidável infra-estrutura.

No entanto, nos anos 1980 perdemos o passo outra vez.

Olhando como os desenvolvidos e os emergentes crescem, podemos

identifi car alguns vetores fundamentais:


a) grande mercado interno;

b) abundância de recursos naturais;

c) acesso ao mar;

d) excelente nível de educação (mais de 12 anos de escolaridade média), de qualidade (crianças aprendem a ler, jovens a raciocinar e adultos a trabalhar);

e) boa capacidade de inovação, não só de invenções, mas também de adaptação das descobertas científi cas na criação de novos produtos ou na melhoria dos processos produtivos;

f) instituições fortes e consolidadas, produzindo um clima de estabilidade e redução de risco para os investimentos.

Os três últimos vetores são os essenciais. Países que não dispõem de

grande mercado como Irlanda e Finlândia são desenvolvidos. Países que não

têm abundância de recursos naturais como Coréia e Japão são desenvolvidos.

Países sem acesso ao mar como Áustria e Suíça são desenvolvidos.

O que os países desenvolvidos têm em comum

são os três últimos vetores. Justamente os que

nos faltam de maneira extraordinária: educação

universal de qualidade, capacidade

de inovação e instituições consolidadas.

Entre os séculos 19 e 20 o mundo sofreu três revoluções científi cas e

tecnológicas. Chegamos atrasados às três, principalmente por falta de

educação universal de qualidade. Agora, o mundo conhece uma nova fase

de grandes transformações, deslocando-se da sociedade industrial para uma

sociedade do conhecimento. A educação ganha ainda mais relevância. O

grande valor da economia hoje está no capital humano, nas pessoas, na sua

capacidade de empreendimento, realização e inovação.

Recursos naturais, se bem que importantes, contam menos que antes.

Gente qualifi cada é o que distingue as melhores economias das piores, as


sociedades mais desenvolvidas das menos desenvolvidas, os povos com

acesso a bens e aqueles que vivem na pobreza ou na miséria.

Apesar disso, o Brasil insiste em relegar a educação de suas crianças,

e ainda comemora o atraso: comemoramos ter 5% das crianças fora da

escola, quando enaltecemos os 95% matriculados. Comemoramos a

matrícula, quando sabemos que 50% dos brasileiros fi carão para trás,

sem concluir a 8ª série do ensino fundamental; que quase 70% não

concluirão o ensino médio; e que dos pouco mais de 30% que chegam

até o fi nal, mais da metade estudarão em cursos defi cientes.

Temos um modelo suicida para uma

sociedade do conhecimento do século 21,

ainda mais do que era a escravidão

para a economia do século 19.

Se queremos superar o risco da desintegração social, erradicar

a pobreza, reduzir a desigualdade, melhorar a qualidade de vida

de todos os brasileiros e parar de seguir o caminho da desagregação

social e do atraso; se queremos uma economia potente, só existe um

caminho: melhorar e universalizar a educação de base, consolidar nossas

instituições e promover o desenvolvimento científi co, tecnológico e

cultural do povo brasileiro.


5Missão do próximo

governo: promover um desenvolvimento humano,

integrado e sustentável


Se o analfabetismo fosse contagioso,não haveria mais analfabetismo no Brasil.

Cristovam Buarque


É preciso fazer muito, para chegarmos ao desenvolvimento

sustentável como queremos. Precisamos partir de cinco eixos estratégicos,

fundamentais para mudarmos o País.

Quanto custa não fazer

No começo dos anos 1960, a Coréia tinha renda per capita da ordem

de US$ 900 e o Brasil, de US$ 1.800, o dobro. Neste começo de século

21, a renda do Brasil encontra-se por volta dos US$ 8 mil (corrigida

pela paridade de compra) e a da Coréia é que se tornou o dobro da

nossa (cerca de US$ 16 mil).

Os coreanos multiplicaram

por 18 sua renda per capita, enquanto

nós a multiplicamos por 4,5.

A opinião geral é de que isso aconteceu, principalmente, porque

os coreanos fi zeram uma revolução na educação, e nós não. Caso a

tivéssemos feito, poderíamos ter hoje uma renda per capita em torno

de US$ 32 mil. Quase quatro vezes maior. Perdemos, cada brasileiro,

cerca de US$ 24 mil anuais. Nosso PIB seria de quase US$ 3 trilhões,

em vez de menos de US$ 1 trilhão.


A falta de uma revolução na educação vai continuar a produzir um

alto custo anual em termos de violência no Brasil, estimado entre R$ 80

bilhões e R$ 200 bilhões, conforme a fonte; e de pelo menos outros R$

9 bilhões em Bolsa Família para 40 milhões de pessoas.

Para não falar do custo moral da vergonha por causa da desigualdade,

da pobreza.

E ainda haverá o custo de um Brasil defi nitivamente para trás no

cenário das nações, perdida a chance de participar da atual revolução

científi ca e tecnológica em marcha no mundo.

O custo de não fazermos a revolução

educacional e não tomarmos as demais

medidas aqui propostas é a perda do Brasil,

seu esgarçamento como nação moderna, pacífi ca,

efi ciente, com igualdade de oportunidade,

criadora de riquezas materiais para todos

os brasileiros e, sobretudo, de riqueza

intelectual, científi ca, tecnológica e cultural

para toda a humanidade.

É um custo da omissão que a geração atual não tem o direito de

permitir. Porque ainda é possível reorientar o futuro do Brasil, com

uma revolução pela educação, como fez a Coréia.

E fazer não custa muito, veja no fi m do capítulo 7.


6 Cinco eixos para a mudança


Precisamos vender um novo padrãode riqueza que não seja o consumo,

mas sim a segurança, a dignidade, a satisfação.

Cristovam Buarque


Eixo 1Educação e ciência e tecnologia

Mudança em direção à sociedade do conhecimento, que implicará

seis ações estratégicas:

1. Revolução na qualidade do ensino fundamental, assegurando que

todas as crianças aprendam a ler e concluam este ciclo, com expansão do

ensino pré-escolar. Só nesse momento começaremos a universalização

efetiva da escola.

2. Universalização do ensino médio, com uma escola para todos os

adolescentes e jovens, adaptada à sua cultura e ao seu modo de ser. Só

nesse momento teremos concluído a universalização efetiva da escola.

3. Ampliação do ensino técnico. Hoje, cada vez mais jovens

necessitam de uma profi ssão para entrar com qualidade no mercado de

trabalho.

4. Reforma do ensino superior, que sintonizará as universidades às

novas exigências do mercado de trabalho.

5. Erradicação do analfabetismo e ampliação do ensino de jovens

e adultos, para que tenhamos uma população adulta escolarizada e

qualifi cada, levando em conta a cultura local, valorizando o conhecimento

universal como forma de compreensão da própria realidade.

6. Apoio ao desenvolvimento de uma forte infra-estrutura científi ca

e tecnológica, com uma estratégia de longo prazo.


Serão necessárias muitas mudanças na formação do corpo docente,

na concepção e equipamento das escolas, nos projetos pedagógicos, na

gestão do sistema e na valorização e melhoria salarial dos professores;

isso só se obterá mediante a federalização, espécie de Sistema Único da

Educação Básica, que vai dar a todas as escolas padrões de qualidade

similares, e a todas as crianças e adolescentes as mesmas oportunidades

de aprendizado e desenvolvimento.


Eixo Instituições

Um dos vetores essenciais na transformação recente dos países

desenvolvidos, e dos quais mais precisamos para alcançar melhores níveis

de qualidade de vida para nossa população, é o quadro institucional,

sobretudo em cinco campos essenciais:

1. Segurança PúblicaPrecisamos de mais coordenação, mais qualidade nos serviços de

inteligência e mais adaptação das instituições às condições particulares

e diferenciadas do País. Sem instrumentos efi cazes e coordenados, o

Estado não terá condições de oferecer segurança. Sem articulação entre

ações de repressão e de prevenção, sempre com prioridade para esta,

não teremos resultados efi cazes. O governo federal não pode mais se

eximir de suas responsabilidades, nem pode persistir a situação caótica

nas suas relações com os Estados da Federação. A cultura da paz só

será construída se tivermos instituições competentes, com pessoas bem

treinadas.

2. Sistema político e eleitoralA ameaça à democracia e à credibilidade das nossas instituições

exige uma reforma do sistema político e eleitoral. Ela resultará de um


pacto a ser estabelecido no início do governo, que remeta à redução

no custo das campanhas e ao seu fi nanciamento público, à adoção de

um novo sistema que aproxime os eleitores dos seus representantes e à

introdução da fi delidade partidária programática, fortalecendo partidos

e ampliando suas responsabilidades.

3. JustiçaA garantia do cumprimento dos contratos, a coerência e permanência

das decisões jurídicas e o acesso rápido à justiça demandam, igualmente,

uma coordenação entre os atores políticos e sociais, para acelerar e

garantir uma reforma no setor. Essa é uma condição imprescindível

para melhorar as condições de investimento e a prestação de serviços

da justiça.

4. Administração públicaO Estado brasileiro necessita, urgentemente, de uma reforma na

gestão para melhorar a qualidade de seus gastos, reduzir desperdícios,

tornar mais efi cientes as ações e restringir drasticamente o campo da

corrupção. Não se combate a corrupção que corrói nossas instituições

com promessas ou discursos, mas com medidas. Deve-se fortalecer as

instituições. Para isso, será necessário introduzir a gestão por resultados,

defi nindo metas e responsabilidades; reduzir os ministérios e órgãos

públicos, incluindo os cargos comissionados de livre nomeação, estes

pela metade; garantir a ocupação de 80% deles, obrigatoriamente, pelos

servidores públicos, e melhorar sua qualifi cação, com o fortalecimento

e a ampliação das escolas de gestão pública.

5. FinançasÉ necessário consolidar as instituições fi nanceiras e monetárias, pois

a estabilidade da moeda é essencial para o desenvolvimento econômico.

A infl ação prejudica o País, principalmente os pobres, e as oscilações

na intervenção pública, do tipo “pacotes”, desarticulam mais do que

reorganizam.


Eixo Pacto nacional de solidariedadepela abolição da exclusão social

Nosso compromisso moral mais importante é o de erradicar a pobreza

e reduzir a desigualdade social. E o enfrentamento dessa questão não é

simples; exige um conjunto de ações articuladas entre si que, ao mesmo

tempo, articulem as diversas instâncias de governo e os distintos atores

da sociedade.

1. É possível erradicar a pobreza extrema em prazo curto, se adotarmos

programas não puramente assistencialistas, mas que proporcionem

oportunidades a quem tem condições de trabalhar. Para isso, será

necessário retomar o programa Bolsa-Escola e continuar assistindo os

necessitados, proporcionando aos desempregados a oportunidade de

assumir funções que melhorem sua qualifi cação e reinserção no mercado

de trabalho. O apoio aos mais necessitados deve visar a sua autonomia

e emancipação, e não sua subserviência aos governantes.

O sucesso de um programa de inclusão

social não se mede por quantos ingressaram,

mas sim por quantos dele conseguem sair.


2. Incentivar e apoiar os Centros Integrados de Assistência a Mulheres sob Risco de Violência Doméstica e Sexual. Trata-se da ampliação do programa de Casa-Abrigo, moradia protegida, com atendimento integral que envolva ações de saúde, apoio psicológico, social e jurídico, orientação ocupacional e pedagógica, visando proteger a mulher em situação de violência e seus fi lhos menores, preparando-a para uma vida em novas bases.

3. Proporcionar a todos, mas sobretudo às famílias pobres, o acesso a saúde de qualidade, com a ampliação do Saúde da Família (PSF), entre outras ações. Os idosos não podem ser objeto apenas da Previdência e Assistência. A Seguridade Social melhorará necessariamente seu atendimento e condições de acesso com hospitais especializados.

4. A ruptura da pobreza está associada ao estímulo do empreendedorismo, com ampliação do microcrédito, assistência e formação dos micro e pequenos empresários e simplifi cação dos

procedimentos de criação e extinção de empresas.

É imperativo que se simplifi que

o sistema tributário brasileiro.

Nosso sistema tributário deixa os empreendedores emaranhados em mais de 70 impostos, taxas e contribuições, inibindo e difi cultando o investimento e a iniciativa, e prejudicando a geração de emprego e renda, particularmente para os mais pobres.

5. Ao pensarmos em geração de emprego e renda, não podemos esquecer que somos também um país de pequenos produtores, dedicados à agricultura familiar, e de sem-terra. É preciso encerrar de vez o capítulo da reforma agrária, missão que deveríamos ter cumprido no século 19, logo depois de abolirmos formalmente a escravidão. Precisamos montar uma força-tarefa extraordinária, com apoio de todos os poderes, para resolver o problema fundiário brasileiro em suas expressões mais perversas. A abolição da pobreza remete imprescindivelmente ao apoio à agricultura familiar, para melhorar sua produtividade, sua inserção no mercado, e elevar a qualidade de vida dos brasileiros do campo. O governo federal tem a obrigação de criar as condições para que os

produtores possam exprimir a plenitude de sua capacidade.


Eixo Desenvolvimento regionalmente integrado

e ambientalmente sustentável

Não cabe mais ao Estado o papel de principal protagonista do

desenvolvimento, como ocorreu no passado. Além das mudanças das

últimas décadas com a globalização, o Estado serviu sobretudo, como

previam os textos clássicos da literatura de esquerda, para concentrar

renda e privilégios nas mãos daqueles, capitalistas ou trabalhadores,

com acesso aos mecanismos do poder.

O aumento da densidade e diversidade da sociedade faz com que

nela estejam os principais promotores do desenvolvimento.

Ao Estado cabe, no entanto, preservar

os interesses nacionais, pela erradicação

da pobreza, redução da desigualdade

social, regional e étnica.

Cabe-lhe também assegurar regras de funcionamento que garantam o

bem-estar geral, evitando que interesses individuais se sobreponham aos

públicos, e estimulando iniciativas que permitam ganhos à sociedade.

A concepção de políticas regionais vem tratando as regiões pobres


como um setor, conduzido por um ministério que atua de forma

isolada, enquanto o restante da máquina governamental federal atua

no território nacional com a lógica da efi ciência apenas econômica,

reforçando a concentração e privilegiando as regiões ricas com grandes

investimentos estruturantes.

Uma nova política regional é essencial

para reduzir as desigualdades e garantir

a oferta de oportunidades iguais

para todos os brasileiros.

Um programa ousado para transformar a imensa biodiversidade

em riqueza real deve estar apoiado em práticas como as que fi zeram o

sucesso na Petrobras, na Embrapa e no Pro-Álcool. Elas viabilizaram

a auto-sufi ciência em petróleo e o agronegócio mais competitivo do

mundo. Temos agora de visar a auto-sufi ciência no aproveitamento

sustentável da nossa biodiversidade.

Não se pode descuidar dos investimentos em infra-estrutura,

particularmente em energia, que devem provir da aliança entre os

setores público e privado, cabendo ao Estado, sobretudo, a regulação

do mercado em função dos interesses nacionais. Precisamos estimular

mudanças em nossa matriz energética, fortalecendo as fontes renováveis

e limpas, estimulando o consumo e a produção de biocombustíveis,

assim como de energia eólica e solar.

Do mesmo modo, cabe ao Estado mobilizar esforços para a melhoria,

ampliação e modernização da infra-estrutura de transporte (multimodal

– rodoviário, ferroviário, marítimo e hidroviário), armazenagem,

abastecimento, portos e aeroportos.

Os recursos hídricos constituem uma das nossas maiores riquezas em

relação a outros países. Porém, não podemos descuidar de sua gestão,

sem o que comprometeremos o futuro de nossa economia e a qualidade

de vida da nossa população.


Eixo Soberania nacional

O Brasil tem de participar ativamente dos grandes debates mundiais

sobre os problemas do aquecimento do planeta e outros desequilíbrios

ecológicos, sobre os problemas da migração e do apartheid social

global. Também sobre os riscos crescentes do terrorismo com armas de

destruição em massa.

O controle das nossas fronteiras, particularmente no Norte, deve ser

aumentado para que armas e drogas ilícitas não entrem impunemente

em nosso território, alimentando o crime organizado e ameaçando a

segurança pública.

O Estado é também crucial para que

a Amazônia seja ocupada e explorada

corretamente, de acordo com as suas

particularidades e os interesses

nacionais de longo prazo.

Para isso, as Forças Armadas devem ter seu papel redefi nido e sua

capacidade de ação ampliada por meio de equipamentos modernos.

As Forças Armadas precisam ser fortalecidas como necessidade


absoluta, diante dos riscos que pesarão no futuro sobre nossos

patrimônios, especialmente a água doce, cada vez mais escassa no

mundo. Um novo serviço, civil, sob coordenação das Forças Armadas,

deve também ser instituído, de forma a permitir que milhares de jovens

aprendam regras morais, absorvam valores, desenvolvam auto-estima

e sentimento nacional e saibam exercer um ofício. As Forças Armadas

podem e devem desempenhar um papel educativo junto a nossa

juventude.

O Brasil deve desempenhar um papel

importante na integração sul-americana,

fortalecendo e ampliando o Mercosul,

e apoiando as iniciativas de independência

dos nossos irmãos continentais.

Os interesses nacionais exigem que tenhamos relações com todos

os países que pregam a paz, valorizam a democracia e o respeito aos

direitos humanos. Relações diversas são a base para uma posição de

independência e responsabilidade no cenário internacional.


7Como fazer


O Brasil vai ser educadoquando ficar rico ou vai

ficar rico quando for educado?

Cristovam Buarque


Nosso programa de governo tem a perspectiva transformadora,

por meio de uma revolução na educação. Esse é o caminho para

romper as amarras e as barreiras que não deixam o Brasil avançar para a

modernidade de um desenvolvimento compatível com as possibilidades

tecnológicas e econômicas e as exigências sociais e ecológicas do século 21.

Estamos fi cando para trás e temos

de recuperar o tempo perdido.

Portanto, precisamos de um programa para longo prazo, que precisará

atravessar governos. Como aconteceu com os saltos de transformação

que o Brasil já deu: a abolição da escravatura, a proclamação da

República, a industrialização, a autonomia do petróleo, a erradicação

da poliomielite, a redemocratização, o Plano Real.

Mesmo assim, o governo começará 2007 com o País mergulhado

em uma crise econômica (porque não cresce); moral (por causa

da corrupção); fi scal (por causa do peso dos impostos e dos gastos

excessivos); e fi nanceira (por causa da alta taxa de juros e da desordem no

uso dos recursos da Previdência). Com desemprego, violência, drogas,

fi las, idosos maltratados, crianças abandonadas, jovens sem perspectiva,

adultos sem emprego. Somos um País sem causa.

Precisamos de medidas imediatas para enfrentar cada um desses


problemas. Sem perder por um minuto consciência de que todas as

soluções serão paliativas e não sobreviverão sem uma revolução, por

meio da educação.

Escolhemos um programa que não fi ca preso ao imediatismo, mas

não esquece o imediato. Escolhemos um programa que não esquece

a necessidade de um marco estratégico, mas tampouco esquece as

necessidades da conjuntura.

Queremos que os brasileiros tenham a chance de conhecer as ações

que executaremos. Por isso, a opção do Como Fazer, com 43 medidas

para enfrentarmos nossos problemas, em cinco eixos de orientação

para o Brasil.

Queremos que as medidas aqui apresentadas (algumas necessárias

para solucionar mais de um problema) sejam analisadas pelo eleitor

brasileiro, antes que ele faça sua escolha. Mas, nos próximos anos, tais

medidas enfrentarão difi culdades e poderão sofrer ajustes e revisões,

segundo a evolução dos próprios problemas. Queremos ser julgados pelas

propostas radicais de mudanças nos rumos do Brasil, transformado graças

à revolução na educação que defi nirá e construirá o nosso caminho.

Como fazerpara promover uma revoluçãona educação de base

1. Transformar o MEC em Ministério da Educação Básica.

2. Criar a Agência Nacional para a Proteção da Criança, junto à Presidência da República.

3. Defi nir três Pisos Nacionais para a Educação Básica:

a) padrão nacional para formação e remuneração do professor: estabelece normas mínimas federais para os concursos de professores e um piso salarial federal mínimo para todos eles, com obrigações de dedicação;


b) padrão mínimo de equipamentos e instalações: estabelece padrões mínimos para as edifi cações escolares e o equipamento pedagógico mínimo de que ela necessita;

c) padrão mínimo de conteúdo: estipula o saber mínimo que cada criança brasileira, de qualquer escola, em cada cidade, deverá possuir sobre cada matéria em cada série, independente de onde estude.

4. Dobrar, em quatro anos, o salário médio dos professores, exigindo deles uma Certifi cação Federal. Quadruplicar o salário em oito anos, elevando a média salarial para R$ 2.200. Garantir em 2022 o pagamento de salários elevados aos professores brasileiros, de modo a atrair os melhores quadros da juventude para o magistério.

5. Garantir a verdadeira universalização da educação fundamental:

a) prestando atenção alimentar e pedagógica à primeira infância, implantando o programa de assistência educacional;

b) expandindo o ensino infantil, abrindo vaga na escola para todas as crianças no dia em que completarem quatro anos de idade;

c) retomando o projeto Escola de Todos, em parceria com os municípios, identifi cando as crianças não-matriculadas e trazendo-as volta para a escola;

d) retomando com vigor o papel educacional da Bolsa-Escola, separando-a da Bolsa Família, realizando um rígido controle da freqüência e ampliando-a para o ensino médio.

6. Garantir a universalização do ensino médio em escolas de qualidade, mudando a legislação para assegurar a sua obrigatoriedade, ampliando a duração para quatro anos, com complementação profi ssionalizante e a criação da Escola Jovem, adaptada às peculiaridades dos jovens.


7. Expandir o ensino técnico e tecnológico em todo o País, articulando as necessidades de desenvolvimento econômico regional e os Arranjos Produtivos Locais.

8. Promulgar uma Lei Federal de Responsabilidade Educacional que estabelecerá os deveres dos governantes nos diferentes níveis, quanto à educação. Entre os deveres, a obrigação de enviar anualmente ao respectivo legislativo (Municípios e Estados) o programa de atividades e metas para o ano seguinte e, ao cabo de cada ano, apresentar relatório de Estado da Educação (Município e Estado), a ser apreciado pelo legislativo. O INEP-MEC se encarregará de consolidar um relatório do Estado da Educação no Brasil.

9. Implantar o horário integral com um mínimo de seis horas em todas as escolas brasileiras.

10. Criar o Cartão Escolar de Acompanhamento Federal.

11. Estimular o envolvimento das famílias e dos meios de comunicação no Sistema Educacional Brasileiro.

12. Aperfeiçoar o Sistema Nacional de Avaliação, Acompanhamento e Fiscalização da Educação Básica.

13. Ampliar os recursos da União para a educação básica.

14. Implantar em âmbito nacional o programa Poupança-Escola, que consiste no depósito de uma quantia em caderneta de poupança, ao fi nal de cada ano letivo concluído com sucesso pelos alunos que recebem Bolsa-Escola, a qual só pode ser retirada após a conclusão do ensino médio.

15. Fortalecer e disseminar o Ensino de Jovens e Adultos (EJA), para melhorar sua escolaridade e aumentar suas possibilidades no mercado de trabalho.

16. Qualifi car o corpo docente para intervir junto aos temas transversais (gênero, raça, etnia e educação sexual).


17. Implantar um sistema especial de ensino à distância para a qualifi cação, atualização e aprendizagem dos idosos.

18. Modernizar a gestão do sistema educacional e das unidades de ensino, garantindo que os diretores sejam eleitos e tenham formação em gestão.

19. Garantir o transporte escolar em todo o País.

Como fazerpara ampliar o acessoe melhorar o ensino superior

1. Unifi car o Ensino Superior, a Ciência e a Tecnologia em um só Ministério.

2. Outorgar às universidades federais autonomia para a gerência fi nanceira e patrimonial.

3. Estabelecer o Pacto de Educação para o Desenvolvimento Inclusivo, que permitirá recursos adicionais às instituições universitárias que se engajarem no desenvolvimento de ensino, pesquisa e extensão nas áreas com prioridades defi nidas pelo setor público.

4. Substituir o vestibular pelo Programa de Avaliação Seriada (PAS), nos moldes já testados e aprovados na Universidade de Brasília, por meio de exames realizados ao longo dos três anos do ensino médio.

5. Adotar um novo padrão institucional universitário: a universidade técnica.

6. Promover uma refundação do ensino superior brasileiro, para ajustá-lo às exigências do saber no século 21 e da economia do conhecimento.


7. Ampliar o Prouni para todos os cursos de interesse público.

8. Fortalecer o portal de periódicos da Capes, por ser instrumento indispensável de apoio ao desenvolvimento científi co e tecnológico e à formação de profi ssionais de alto nível. Garantir-lhe uma situação institucional própria, com orçamento assegurado pelo governo federal.

9. Romper o ciclo vicioso do acesso elitista à universidade, implan-tando de forma efetiva e ampla o ensino à distância de qualidade.

10. Disseminar as práticas de ensino à distância como estratégia de ampliar o atendimento das universidades.

11. Condicionar a criação de novas universidades públicas ao cumpri-mento das metas defi nidas para a educação de base no município.

12. Implantar programas de apoio ao estudante carente universitário, como forma de reduzir a evasão.

13. Reanimar o programa de absorção de recém-doutores.

Como fazerpara desenvolver a ciência,a tecnologia e a inovação

1. Fortalecer a pesquisa nas universidades, institutos de pesquisa e empresas, incentivando maior interação com os setores produtivos.

2. Avançar rapidamente em campos de importância estratégica, como informática, biotecnologia, nanotecnologia e neurociências. O desenvolvimento dessas esferas requer elevada qualifi cação dos recursos humanos e instalações de alto custo para alcançar níveis adequados. Nos países avançados, esses campos já são considerados um novo grupo integrado de tecnologias convergentes.


3. Estabelecer mecanismos que estimulem o trabalho articulado entre produtores, cientistas, tecnólogos e outros atores, buscando soluções inovadoras.

4. Criar Institutos Tecnológicos temáticos, pelo menos um em cada região brasileira, voltados para os grandes campos da inovação tecnológica, como: Energia, Biotecnologia, Informática, Inteligência Artifi cial, Nanotecnologia, Robótica, Desenvolvimento Sustentável, Telecomunicações, Ciências da Informação e Genética.

5. Dirigir parte importante de nossos esforços científi cos e tecnológicos à saúde pública, a áreas da medicina e da indústria farmacêutica.

6. Preparar os brasileiros, desde o ensino básico, para lidar com os desafi os científi cos e tecnológicos da modernidade. Fortalecer ações de difusão científi ca e de formação da percepção pública da ciência, em associação com a política educacional. O despertar de jovens talentos científi cos é crucial para nosso País.

7. Fortalecer as ciências humanas e sociais, tendo em vista que nosso povo, nossa história, nossa diversidade étnica e cultural, os enormes problemas e injustiças econômicas e sociais, a corrupção, a insegurança, são assuntos que devem ser estudados, com o verdadeiro interesse de desenhar políticas públicas cada vez mais efi cientes.

8. Fortalecer a formação em ciências básicas e engenharias, como condição fundamental para o nosso desenvolvimento. O exame da situação das matrículas em nossas universidades mostra grandes distorções na formação de pessoal qualifi cado em ciências básicas e engenharias.

9. Avançar na pesquisa de alto nível em inteligência computacional, com foco em modelos de otimização neurodinâmica, redes neurais, algoritmos de aprendizado. Garantir a formação sólida de profi ssionais nas áreas de matemática pura e aplicada, computação, estatística, engenharia elétrica, robótica. A


área da inteligência computacional é fundamental para o desenvolvimento de novas linhas tecnológicas de alto nível, com foco na produção de software e hardware especializados, apresentando um diferencial inovador.

10. Fortalecer sistemas de acompanhamento e avaliação, tanto para garantir a execução efetiva e efi caz das ações, quanto para analisar as oportunidades de desenvolvimento e os impactos atuais e potenciais das novas tecnologias.

11. Valorizar a pesquisa agropecuária, que serviu de alicerce para uma notável expansão de nossa produção.

12. Fortalecer a participação social em todos os níveis – de defi nição de prioridades à avaliação de políticas e tecnologias. Isso implica: fortalecer o Conselho de Ciência e Tecnologia; integrar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social ao processo de formulação de políticas; e fortalecer a participação do legislativo na formulação e no acompanhamento da política de ciência, tecnologia e inovação.

13. Garantir que a cooperação internacional em ciência e tecnologia focalize as áreas fundamentais para assimilar e adaptar conhecimentos às nossas condições, formar quadros qualifi cados e potencializar nossas capacidades e as de nossos vizinhos. Dar prioridade às estratégias e ações conjuntas com países vizinhos para gerar e aplicar conhecimentos quanto aos recursos e problemas compartilhados. Ao mesmo tempo, garantir que o Brasil preste assistência solidária a países menos desenvolvidos.

14. Oferecer oportunidades para a formação de profi ssionais nas áreas tecnológicas, aumentando também a possibilidade de que eles desenvolvam novos produtos com base nessa tecnologia, incentivando a produção de software e hardware de alto nível. Dado o alto risco desse tipo de empreendimento, é importante oferecer incentivos tributários para as empresas de software e hardware. O mesmo raciocínio se estende a outros setores estratégicos, como as biotecnologias.


Como fazerpara desenvolver o esporteem seus múltiplos aspectos

1. Integrar o programa Segundo Tempo ao ensino em horário integral.

2. Implantar 100 mil quadras esportivas iluminadas em bairros das periferias das grandes cidades.

3. Estimular e apoiar Municípios e Estados na implantação de programas de esporte para a juventude, sobretudo nas periferias urbanas.

4. Implantar 10 centros de excelência esportiva nas diversas regiões brasileiras, para preparar atletas olímpicos.

5. Implantar 100 centros esportivos para a terceira idade nos grandes centros urbanos.

6. Construir quadras cobertas para a prática do esporte em qualquer estação climática, principalmente nas Regiões Sul e Sudeste.

7. Garantir ao para-esporte e às pessoas portadoras de necessidades especiais acesso a ginásios e quadras adaptados.

8. Recrutar e selecionar atletas a partir do seu desempenho no esporte escolar.

Como fazerpara disseminar a culturano seio do povo

1. Implantar o programa Arte na Escola, para o desenvolvimento e o estímulo de atividades artísticas e culturais nas escolas.

2. Implantar o programa Arte nas Ruas, para a promoção de atividades artísticas nas praças públicas.


3. Implantar o programa Temporadas Populares, com a implantação de programação artística a preços populares, disseminando o contato com as artes pela população brasileira.

4. Recuperar os museus brasileiros, articulando-os às atividades curriculares em todas as escolas públicas e privadas.

5. Liberar o uso das edifi cações portuárias e de outros imóveis públicos desativados para fi nalidades culturais.

6. Incentivar a implantação de centros de excelência em dança no País.

7. Fazer valer a lei do curta-metragem nacional, a ser exibido antes das produções estrangeiras nos cinemas.

Como fazerpara construir uma nação de letrados

1. Retomar o Programa Brasil Alfabetizado, para erradicar em quatro anos o analfabetismo em nosso País.

2. Implantar a Bolsa-Alfa, por meio da qual o governo compra a pri mei ra carta que o adulto escreve ao fi nal de seu curso de alfabetização.

3. Fortalecer e disseminar o Ensino de Jovens e Adultos, para melhorar sua escolaridade e aumentar suas possibilidades de ingressar no mercado de trabalho.

4. Implantar uma rede de 100 mil bibliotecas domiciliares, à semelhança do programa Mala do Livro implementado no Distrito Federal, constituído de pequenas bibliotecas instaladas em moradias populares, contendo livros de literatura, livros didáticos, dicionários e jogos de dama e xadrez.

5. Retomar o programa de Leituração implantado pelo Ministério da Educação, como forma de intensifi car o gosto pela leitura entre as crianças e os adultos recém- alfabetizados.


Como fazerpara garantir a segurança públicae construir a paz

1. Criar o Ministério da Segurança Pública, com o papel de coordenar nacionalmente as políticas de segurança e as polícias estaduais e municipais.

2. Incorporar 1 milhão de jovens entre 16 e 20 anos, pelo período de seis meses, em um programa profi ssionalizante, administrado por entidades civis ou militares, para que adquiram disciplina, noções de civismo e um ofício, e sobretudo saiam das ruas, fi cando menos vulneráveis ao risco das drogas e do crime.

3. Implantar programas de lazer, esporte e cultura em bairros popu -lares, principalmente para os jovens, inclusive no período noturno.

4. Implantar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que signifi ca normatizar nacionalmente a formação e capacitação dos policiais; com ênfase em gestão do conhecimento, estrutura organizacional, perícia e controle externo.

5. Reformar as polícias que se encontram hoje, de modo geral, organizadas de modo incompatível com as exigências mínimas de uma gestão racional, tomando como eixos: formação e capacitação; gestão do conhecimento; estrutura organizacional; perícia; e controle externo.

6. Federalizar a formação e qualifi cação profi ssional, estabelecendo exigências curriculares mínimas, referentes a um ciclo básico único nacional para os profi ssionais da segurança pública.

7. Aprimorar a área da gestão do conhecimento, montando um sistema único de informações que reúna todas as ocorrências criminais do País.

8. Modernizar a estrutura, organizando as rotinas, funções, posições hierárquicas e fl uxos decisórios.


9. Aperfeiçoar a área da perícia, institutos de criminalística, médico-legais e de identifi cação civil, defi nindo procedimentos mínimos comuns e equipando corretamente as diversas unidades de perícia.

10. Adotar normas comuns e rígidas na área do controle externo: sem transparência e participação da sociedade, não haverá redução da corrupção policial e do desrespeito aos direitos humanos.

11. Aperfeiçoar as Polícias estaduais, adotando procedimentos comuns nas áreas de formação e inteligência, mas garantindo liberdade para que cada polícia defi na o modelo mais efi caz para combater o crime.

12. Reformar os sistemas penitenciário e sócio-educativo, garantindo aos presos trabalho, educação, respeito, higiene, condições de salubridade e o cumprimento das regras de progressão, mas impedindo que continuem a comandar o crime do interior das penitenciárias, proibindo regalias e o descumprimento das normas carcerárias. Usar sistemas diferenciados segundo o tipo de crime.

13. Fazer um mutirão nacional sobre o sistema sócio-educativo: pela adoção de políticas preventivas adequadas a cada situação regional e local.

14. Usar o Exército no controle rígido das fronteiras nacionais.

15. Qualifi car as políticas para o atendimento a mulheres vítimas de violência e ampliar o número de Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMS).

16. Sufocar as operações fi nanceiras do crime organizado, com a articulação dos serviços de inteligência.

17. Abrir todas as escolas à comunidade para atividades de lazer e cultura com crianças e adolescentes, especialmente nos fi nais de semana.

18. Propor e apoiar a inclusão das questões de gênero e da violência contra a mulher nos projetos de treinamentos para


profi ssionais da área de segurança pública, enfatizando o respeito aos direitos humanos.

19. Ir além da segurança, construir a paz, com uma revolução na educação básica do Brasil, especialmente com a universalização do ensino médio de qualidade em horário integral.

Como fazerpara melhorar a gestãodo setor público

1. Reduzir o número de Ministérios, aglutinando aqueles que têm afi nidades.

2. Fazer que o Ministério da Educação se ocupe da educação de base para crianças, adolescentes e adultos, desde o ensino infantil até o ensino médio e técnico; e unir o Ensino Superior ao Ministério de Ciência e Tecnologia.

3. Criar a Agência Nacional de Proteção da Criança

4. O Ministério da Segurança Pública responderá pela coordenação das diversas polícias, capacitação dos policiais, compatibilização das políticas salariais e integração dos serviços de inteligência.

5. Adotar a sistemática de trabalho com metas, privilegiando a efi cácia e os resultados, com todos os órgãos defi nindo suas metas e respectivos responsáveis.

6. Criar duas Secretarias Estratégicas para coordenar, mobilizar e acompanhar os ministérios: a Secretaria para Erradicação da Pobreza, da Apartação Social e Redução das Desigualdades Sociais e Regionais, a fi m de coordenar medidas de inclusão social, redução das desigualdades regionais e sociais e erradicação da pobreza; e a Secretaria da Efi ciência Econômica, Inovação, Desenvolvimento e Gestão, para coordenar ações que nos farão dar o salto para a modernidade econômica e institucional.


7. Fortalecer a prática de auditorias nos órgãos públicos e o

controle social.

8. Reduzir a 50% os cargos comissionados de livre nomeação e instituir a obrigação de que 80% deles sejam ocupados por servidores públicos.

9. Introduzir a obrigação de que o cargo de Secretário-Executivo seja ocupado por um servidor público de carreira.

10. Restabelecer o papel da ENAP (Escola Nacional de

Administração Pública) como escola de gestão de alta qualidade

para os servidores públicos, formadora de dirigentes e criar uma

em cada uma das regiões brasileiras.

11. Respeitar e fortalecer o papel independente das Agências

Reguladoras como instâncias do Estado, livres de interferências

político-partidárias e das grandes corporações e empresas,

sobretudo multinacionais.

12. Responsabilizar a Secretaria do Patrimônio da União por

transformar em liquidez o patrimônio da União, salvo o da

Previdência e das Forças Armadas, sob a forma de venda ou

concessões de parceria.

13. Determinar que todas as licitações de material sejam realizadas

por pregão eletrônico, aberto ao público em geral.

14. Reformular o programa de PPPs - Parcerias Público-Privadas,

para torná-lo exeqüível.

15. Assegurar a continuidade de planos, programas e políticas públicas que tenham demonstrado resultados efi cazes, comprovados por mecanismos avaliação que deverão ser criados.

16. Propor a extinção de qualquer tipo de nepotismo, em todas as instâncias e esferas de governo, com classifi cação no código penal como crime.


Como fazerpara ampliar o governoeletrônico como instrumentopara democratizar a gestão pública

1. Criar um órgão central para direcionar a política de e-gov, diretamente ligado à Presidência da República, e com poder de indução sobre os demais órgãos governamentais.

2. Integrar, a partir de parceria formal, a prestação de serviços e informações pelos diversos órgãos do Poder Executivo federal, estadual e municipal, assim como dos Poderes Legislativo e Judiciário, utilizando um portal de e-gov e soluções de Internet, acabando, gradativamente, com o pesadelo das fi las.

3. Criar um Centro de Informação de Governo, que servirá de base de dados para uma Central de Contato do governo federal.

4. Defi nir padrões comuns de banco de dados para facilitar a busca das informações disponibilizadas na Internet.

5. Eliminar sistemas redundantes existentes dentro do governo.

6. Publicar os planos e intenções dos órgãos governamentais, especifi cando as necessidades de Tecnologia da Informação (TI), para ser distribuído entre as empresas nacionais, e convocar a indústria nacional para trabalhar junto com o governo federal na busca de soluções a serem utilizadas no e-gov e na execução de uma plataforma de TI no Brasil.

7. Criar uma versão simplifi cada do portal de e-gov para acesso por telefones celulares e aparelhos móveis.

8. Divulgar e disseminar pontos de acesso públicos a serviços e informações governamentais, tais como escolas, órgãos governamentais, bibliotecas, supermercados, centros comuni-tários, telecentros, e incentivar o uso dos serviços on-line.

9. Orientar as iniciativas de e-gov para resultados focados nas necessidades dos cidadãos e empresas.


Como fazerpara reformar o sistema políticoe consolidar a democracia

1. “Desmarquetizar” as campanhas, para reduzir drasticamente seus custos, concentrando o guia eleitoral na apresentação de propostas e projetos diretamente pelo candidato, e na realização de debates entre os candidatos.

2. Adotar o fi nanciamento público das campanhas, após ter reduzido o custo das mesmas, graças à “desmarquetização” da política.

3. Assegurar a fi delidade do partido ao seu programa e dos parlamentares ao partido: o partido que romper seus compromissos pode ter seu registro cassado; o político que sair do partido perde seu mandato.

4. Propor a extinção do voto secreto dos parlamentares em todas as decisões legislativas.

5. Adotar o voto distrital misto para as eleições ao legislativo, tendo representantes eleitos por distrito e outros por estado.

6. Reservar 10% das cadeiras da Câmara dos Deputados para representantes eleitos nacionalmente, como representantes de todo o povo brasileiro.

7. Extinguir a reeleição para cargos executivos.

8. Garantir que, em nenhuma cidade, o salário dos vereadores ultrapasse o maior salário recebido pelos professores da rede pública local.

9. Renovar as lideranças políticas, permitindo no máximo duas reeleições sucessivas para cargos legislativos (apenas uma, no caso de senadores), fazendo da atividade política uma função, e não uma profi ssão.


10. Suspender o direito de participar das eleições no pleito seguinte daqueles que renunciarem ao seu cargo eletivo.

11. Coibir a manipulação do processo eleitoral com a utilização de pesquisas de opinião, determinando que elas só possam ser divulgadas até 15 dias antes do pleito.

12. Atribuir à população o direito de revogar o mandato de parlamentares e executivos com fortes indícios de corrupção ou de traição das suas promessas de campanha.

13. Determinar que a manutenção dos partidos políticos se dê exclusivamente por contribuições dos fi liados defi nidos em convenções partidárias e do fundo partidário.

14. Ensinar, em todas as escolas, o papel, os deveres e as responsabilidades do cidadão ante os rumos da Nação.

Como fazerpara combater a corrupçãoe construir um país ético

1. Transformar a corrupção em crime hediondo.

2. Reduzir o número de cargos comissionados de livre nomeação e fortalecer o servidor de carreira (v. Eixo 2, item 4; e Como fazer para melhorar a gestão do setor público, item 8).

3. Manter abertos os sigilos fi scais e bancários de todos os representantes políticos, dirigentes do executivo e membros das altas instâncias judiciárias, durante o exercício de seus cargos.

4. Determinar que toda licitação de material seja aberta e acessível ao público em geral e, quando conveniente, em forma eletrônica.

5. Criar uma diretoria na Polícia Federal exclusiva para combater a fraude e a sonegação.


6. Canalizar, obrigatoriamente, parte da publicidade estatal para campanhas pela ética na vida pública.

7. Adotar o afastamento automático de todo ocupante de cargo público sob grave suspeita de praticar irregularidades.

8. Suspender o segredo de justiça em processos relativos a roubo de dinheiro público.

9. Propor a Lei Anticorrupção e Desvios, para que a sociedade possa, com livre acesso, acompanhar todas as investigações sobre desvios de conduta e atos de corrupção que envolvam agentes públicos.

10. Substituir as expressões “desvio de recursos públicos” por “roubo de recursos públicos”, “corrupto” por “ladrão” e “deputado” por “representante do eleitor” em todos os documentos ofi ciais.

11. Ensinar em todas as escolas noções fundamentais de promoção da ética na condução de todas as atividades sociais e políticas, inclusive a promoção dos símbolos nacionais.

Como fazerpara apoiar o desenvolvimento do Terceiro Setor

1. Instituir a representação e a participação de entidades do Terceiro Setor, em conformidade com sua área de atuação e fi nalidades, nos conselhos e organismos de consulta e deliberação do governo, incluindo a criação de conselhos assessores no Banco do Brasil, Banco Central, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Caixa Econômica Federal, estatais e empresas de economia mista.

2. Criar um Fundo Público para fi nanciar as atividades das organizações não-governamentais de luta pelos direitos, pela cidadania e pela democracia, sob controle de um Conselho Nacional formado por representantes dos Três Poderes e de personalidades da vida pública, academia e movimentos sociais.


3. Fortalecer o controle social por meio dos conselhos, com o fi nanciamento da formação e qualifi cação de seus membros.

4. Estimular a formação de conselhos de municípios consorciados, principalmente municípios pequenos.

5. Integrar representantes de organizações não-governamentais que lutam pela transparência da gestão pública e combatem a corrupção à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, ampliando suas atribuições e articulando-a com o Conselho da República.

6. Elaborar relatório anual, em conjunto com a sociedade civil, sobre o cumprimento, pelo Brasil, dos acordos, tratados e convenções internacionais relacionados aos direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais.

7. Facilitar o acesso dos movimentos sociais e entidades não-governamentais de luta pela cidadania e democracia aos espaços culturais, televisões e rádios governamentais, para produção e difusão de programas e atividades culturais e educativas de promoção da cidadania e da cultura de direitos.

8. Dar acesso, às entidades da sociedade civil, de todos os sistemas de acompanhamento e fi scalização das contas públicas, incluindo o Sistema Integrado e Administração Financeira do Governo Federal – Siafi .

9. Garantir a participação de representantes da sociedade civil no Conselho Monetário Nacional.

10. Organizar um processo de discussão e acordo entre os três poderes e as lideranças nacionais para pôr fi m aos procedi-mentos injustos de criminalização dos movimentos sociais e suas lideranças.

11. Criar o Conselho Nacional de Políticas Afi rmativas, para a defi nição de estratégias e prioridades para a execução de políticas de promoção de direitos e resgate da dignidade dos afrodescendentes, indígenas, mulheres, portadores de defi ciências, idosos e populações marginalizadas.


12. Criar mecanismos que assegurem a transparência e a efi cácia das ações desenvolvidas a partir de recursos públicos, seja por transferência, convênio ou renúncia fi scal.

Como fazerpara cuidar da população pobree abolir a apartação

1. Adotar o Orçamento Social, defi nindo inicialmente os recursos necessários para educação, saúde e combate à extrema pobreza e a fome, para somente depois dotar as rubricas dos outros gastos.

2. Transformar a Bolsa Família em sua originária Bolsa-Escola, para as famílias com crianças em idade escolar, garantindo um aumento no valor do benefício; transferir as famílias que tenham adultos desempregados para um programa de Emprego Social; garantir àquelas com idosos e defi cientes o pagamento de um Auxílio-Família.

3. Criar o programa Emprego Social, para alocar adultos desempregados em trabalhos úteis à comunidade, tais como construção de moradias e infra-estrutura nos bairros populares, manutenção de prédios públicos, recuperação de matas ciliares, além de fornecer-lhes cursos de qualifi cação.

4. Criar o Auxílio-Família, benefício a ser concedido às famílias extremamente pobres, que necessitem de socorro emergencial.

5. Garantir que todos os programas de apoio às famílias pobres sejam integrados a outros: saúde, educação, qualifi cação profi ssional, microcrédito, economia solidária, cooperativismo.

6. Fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

7. Manter o Cadastro Único, que registra todas as famílias benefi ciadas ou suscetíveis de serem benefi ciadas, e permite evitar as duplicidades e focar melhor nos mais pobres.


8. Realizar a revolução na educação básica como o principal caminho para a superação da pobreza.

Como fazerpara melhorar a saúde pública

• saneamento

1. Universalizar o abastecimento de água potável e os serviços de saneamento básico.

2. Implementar sistemas de tratamento e de destino fi nal de esgotos sanitários.

3. Ampliar os cuidados preventivos nas instituições de saneamento, que lidam com água, saúde e nutrição, incluindo a distribuição gratuita de fi ltros domésticos, integrando-as e sensibilizando para uma postura de prevenção cujo custo é de 4 a 5 vezes menor que os de atendimento após a contaminação e ocorrência de doenças infecto-parasitárias.

4. Institucionalizar a Política Nacional de Saneamento Básico e fazer gestões para a aprovação do marco regulador do setor (PL 5.296 que tramita na Câmara dos Deputados).

5. Concluir obras inacabadas e melhorar a capacidade de gestão, operação e manutenção dos setores de saúde e saneamento dos municípios.

6. Usar o Programa de Emprego Social para criar sistemas de coleta de lixo em todas as cidades brasileiras.

• prevenção e atendimento médico

1. Expandir o programa Saúde da Família, com equipes que vão até as casas, prestando atendimento a toda a população.


2. Dar prioridade máxima a esse novo modelo assistencial, que garante atenção primária de saúde e um vínculo estável e duradouro entre médicos, dentistas, a equipe do Programa Saúde da Família e todo cidadão. Os pacientes encaminhados por esses serviços aos ambulatórios especializados, laboratórios e hospitais, só receberão menos prioridade do que as emergências e urgências clínicas ou cirúrgicas.

3. Garantir que os planos de saúde programem instrumentos para dar prioridade a idosos, indígenas, afro-brasileiros e todos os grupos com maior difi culdade de acesso aos serviços: crianças, gestantes, portadores de defi ciência e necessidades especiais.

4. Ampliar o sistema de informações, incluindo prontuário eletrônico dos usuários, acessível nas diferentes unidades de saúde.

5. Reformar o modelo assistencial do SUS, induzindo em todo o setor novos compromissos com os trabalhadores e com a população, novas práticas assistenciais e nova relação entre os profi ssionais e os usuários.

6. Concretizar o compromisso com a saúde dos trabalhadores, organizando um amplo programa assistencial inserido nos centros de saúde, coordenados pelos Centros Integrados de Saúde do Trabalhador, que serão os responsáveis pelas atividades de integração dos trabalhadores e dos serviços.

7. Mobilizar os serviços, públicos e privados, e setores como educação, assistência social, transportes, defesa civil, para mutirões preventivos e campanhas de vacinação. Os mutirões visarão: controle de doenças como a dengue; nutrição; detecção e tratamento de doenças que dependem de diagnóstico precoce, como hipertensão, diabetes, câncer de mama.

8. Garantir que os representantes do Conselho Nacional de Saúde tenham assento no Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, ajudando a integrar, nos projetos de outros setores de governo, contribuições para a promoção da saúde e a prevenção de doenças.


9. Estabelecer unidades para ensino, pesquisa e aprendizagem permanente, com a adoção de um Estatuto dos Serviços de Saúde e de Ensino, Pesquisa e Aprendizagem Permanente, encaminhando lei específi ca para a aprovação do Congresso Nacional.

10. Garantir o atendimento especializado das vítimas de violência sexual.

Como fazerpara garantir a moradia

1. Articular as políticas habitacional e imobiliária com as políticas urbana e ambiental.

2. Financiar, por meio da Caixa Econômica Federal, a instalação de fábricas de escolas e de habitações populares, que reproduzirão padrões construtivos e plantas compatíveis com as realidades locais.

3. Disponibilizar assistência técnica à construção de habitações populares, mobilizando estudantes de engenharia e arquitetura, por meio de convênios com suas faculdades, que ofereceriam essa atividade como conteúdo de formação.

4. Usar o programa Emprego Social para a construção da própria moradia e da instalação de infra-estrutura em bairros populares.

5. Atuar intensamente, por intermédio do Ministério do Trabalho, na formalização de empregos na área da construção civil e na capacitação dos trabalhadores, tanto para atuar em empresas de construção civil quanto para a construção de habitações em bairros populares.

6. Sensibilizar os bancos privados para atuar no fi nanciamento de longo prazo da habitação popular.


7. Reservar habitação, por meio de “cotas”, às mulheres chefes de família e/ou vítimas de violência.

8. Garantir que, em todas as políticas habitacionais de baixa renda, a titularidade ou direito de uso esteja em nome da mulher.

Como fazerpara proteger os idosos e demais usuáriosda Previdência com uma administração efi ciente

1. Tratar o idoso com respeito, garantindo um sistema previdenciário efi ciente e sustentável fi nanceiramente no longo prazo.

2. Transformar o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) em Conselho Social do Sistema Previdenciário (CSSP) e assumir o compromisso de que toda reforma se fará de forma transparente, com a participação deste Conselho.

3. Ampliar o conceito de aposentadoria, oferecendo uma rede de serviços, especialmente de saúde, por meio de hospitais especializados no atendimento dos idosos.

4. Usar os recursos das contribuições previdenciárias apenas para pagar os benefícios dos contribuintes.

5. Transferir os gastos com a aposentadoria de quem não contribuiu para um fundo assistencial para idosos economicamente excluídos.

6. Responsabilizar a Secretaria do Patrimônio da União por trans-formar em liquidez parte do patrimônio da Previdência, criando um fundo fi duciário para fi nanciar os custos da parcela pobre aposentada que não contribuiu por causa da sua exclusão social.

7. Promover reformas que reduzam a informalidade do mercado de trabalho e aumentem a base de contribuições.


8. Ajustar o sistema de aposentadoria à nova realidade de redução no número de jovens e de aumento no número de idosos, com a participação do CSSP.

9. Criar uma Diretoria da Polícia Federal especializada no combate a sonegação e fraudes.

10. Realizar a revolução na educação para tornar as pessoas mais efi cientes e produtivas, elevando sua renda, com conseqüências diretas sobre o equilíbrio das contas previdenciárias, ampliando a base e a qualidade da contribuição.

Como fazerpara garantir um salário mínimo justo

1. Determinar que o salário mínimo monetário seja sempre reajustado em taxa superior à taxa de crescimento da renda real nacional per capita, assegurando o mínimo necessário ao trabalhador e caminhando para a distribuição mais justa da renda, sem comprometer a estabilidade monetária, e evitando que seu poder de compra seja corroído pela infl ação.

2. Complementar o salário mínimo monetário com os serviços púbicos de qualidade colocados à disposição dos trabalhadores e de toda a sociedade brasileira, especialmente nas áreas de educação, saúde, moradia, segurança.

3. Garantir emprego e renda para os mais pobres, empregando-os para produzir bens e serviços de interesse comunitário, com um programa de Emprego Social.

4. Assegurar que os aposentados recebam pelo menos o valor monetário do salário mínimo pago aos trabalhadores empregados.

5. Assegurar a universalização da educação básica de qualidade, cujo impacto na produtividade do trabalhador de baixa renda assegurará a igualdade de oportunidades a todos os brasileiros


e provocará, em poucos anos, uma elevação no valor do salário mínimo real e a redução na desigualdade entre esse salário mínimo e as demais rendas na sociedade brasileira.

Como fazerpara garantir o respeitoe o cumprimento dos direitos humanos

1. Garantir a todo cidadão brasileiro o acesso aos direitos civis, polí-ticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, particularmente no campo da educação e saúde. A lei de Responsabilidade Educa-cional preverá punição àqueles que não assegurarem esses direitos.

2. Eliminar o trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes:

a) Nomear um coordenador interministerial, diretamente subordinado ao Presidente da República, para unir e comandar todas as ações direcionadas ao tema, das mais diversas áreas do governo federal.

b) Estabelecer o prazo de dois anos para a eliminação do trabalho infantil e da exploração sexual de crianças e adolescentes, que se reduziriam apenas a casos raros e esporádicos.

c) Oferecer às famílias apoio psicológico e oportunidades de trabalho, por meio do Programa de Emprego Social, para que possam abrir mão da renda antes obtida pelas crianças.

d) Considerar crime hediondo o abuso e a exploração sexual da criança e o adolescente, com a tipifi cação de crime hediondo para a sua ação.

e) Deportar os estrangeiros fl agrados em prática de turismo sexual.

3. Combater com rigor a prática do trabalho escravo:


a) Criar alternativas de geração de renda para os trabalhadores rurais, com a reforma agrária e o fortalecimento da agricultura familiar.

b) Criar programas de reabilitação do trabalhador resgatado do trabalho escravo, para evitar o seu retorno ao trabalho por qualquer tipo de remuneração.

c) Incluir as famílias dos trabalhadores resgatados na Bolsa-Escola.

4. Combater o tráfi co de pessoas, notadamente de jovens mulheres:

a) Realizar campanhas permanentes de alerta contra a oferta de sucesso fácil nas grandes cidades.

b) Oferecer programas de formação profi ssional, junto com a ampliação do acesso a cultura e lazer.

c) Oferecer apoio psicológico às vítimas resgatadas e suas famílias.

d) Divulgar publicamente a identidade de todos os integrantes de redes de tráfi co de mulheres.

5. Promover a valorização e a ascensão acadêmica e profi ssional da população negra e o aumento em geral de sua escolaridade, com o objetivo de eliminar os mecanismos de reprodução da desigualdade.

6. Tipifi car o crime de preconceito racial pelo Código Penal, independente da discussão do Estatuto da Igualdade Racial.

7. Agilizar, com metas e prazos, a titulação e o registro das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

8. Agilizar, com metas e prazos, a demarcação e legalização das terras indígenas.

9. Criar um programa de combate à discriminação funcional da mulher negra.

10. Combater as discriminações relativas às opções sexuais.

11. Combater a discriminação contra as mulheres, sobretudo


quanto ao assédio sexual, à violência doméstica e à remuneração no trabalho.

12. Estimular a expansão das unidades de justiça restaurativa, particularmente os Juizados de Pequenas Causas.

13. Criar o Conselho Nacional de Direitos Humanos, com representantes dos ministérios e principais órgãos e representantes eleitos da sociedade civil, de forma paritária, ligado diretamente ao presidente da República.

14. Isentar de contingenciamento os recursos orçamentários ligados a políticas de promoção dos direitos humanos defi nidas nas prioridades governamentais de direitos humanos.

15. Reativar o programa Bolsa-Escola como instrumento de direitos humanos e promoção da criança e do adolescente.

16. Fazer funcionar os postos de saúde em regime de 24 horas, em condições de atendimento à população, especialmente as mulheres, em programa de Saúde Integral da Mulher.

17. Criar um programa para a valorização cultural, o resgate histórico e o reconhecimento da contribuição dos povos afro-descendentes e indígenas na formação da cultura e da nacionalidade brasileiras.

18. Efetivar o programa nacional de segurança pública a partir de diretrizes modernas e de respeito à dignidade humana.


Como fazerpara defender os direitos dos trabalhadores

1. Aprimorar a legislação vigente para que nenhum trabalhador fi que excluído dos Direitos Trabalhistas, levando em conta:

a) o avanço da tecnologia, que elimina postos de trabalho, e o fato de que a competitividade exigida das empresas é cada vez maior no processo de globalização;

b) um olhar para o futuro, em defesa dos interesses e necessidades das gerações que se preparam para entrar no mercado, sem se prender a interesses corporativos episódicos.

2. Adotar imediatamente medidas para aumentar a formalização das empresas e dos contratos de trabalho: simplifi cação tributária, redução dos tributos para as micro e pequenas empresas, agilização dos procedimentos de abertura e fechamento de empresas.

3. Desvincular os encargos trabalhistas da folha de pagamento, transferindo-o ao faturamento da empresa, estimulando assim a ampliação do emprego.

4. Garantir a todo trabalhador o direito à formação continuada.

5. Ampliar a liberdade de negociação entre empresários e trabalhadores.

6. Criar incentivos fi scais para empresários que negociarem com seus trabalhadores a redução da jornada de trabalho; e promover encontros entre as confederações de trabalhadores e patrões, para defi nir regras gerais para aquela redução em todas as empresas.

7. Tomar medidas que defendam os produtores nacionais contra o dumping social praticado em outros países, como parte de uma política de abertura comercial responsável e comprometida com os interesses nacionais.


8. Fazer a revolução na educação como única forma de incorporar a todos nos direitos essenciais.

Como fazerpara promover a inclusão digital

1. Criar em todas as escolas do País um centro de informática, acessível aos alunos e, nos fi nais de semana, às comunidades.

2. Desenvolver esforços, com os cientistas brasileiros e indústrias de informática de todo o mundo, para disseminar rapidamente o computador popular, ao menor custo.

3. Trabalhar para remover todos os obstáculos legais e políticos para o uso dos recursos do Fust (Fundo Setorial da Telecomunicação).

4. Criar linhas especiais de crédito para que pequenos empreendedores possam ampliar seus recursos de tecnologia de informação e para que os professores e servidores públicos em geral possam ter acesso ao computador e à internet.

5. Sensibilizar governos e atores sociais para a importância da inclusão digital, apoiando as iniciativas da sociedade civil e das empresas neste campo, com o máximo de visibilidade.

6. Garantir o ensino de informática e o uso dos recursos de teleinformática em todas as escolas do Brasil, graças à revolução na educação.

Como fazerpara enfrentar a questão das drogase construir um país sem dependência química

1. Agir conforme a real dimensão da tragédia e dos riscos que o Brasil atravessa, por causa do consumo de drogas lícitas e ilícitas.


2. Agir com severidade na prevenção ao tráfi co de drogas ilícitas e na punição dos trafi cantes.

3. Tratar o consumo de drogas como problema de saúde pública e não apenas como crime.

4. Instituir uma contribuição obrigatória sobre a venda de produtos alcoólicos e tabagistas, a ser usada em publicidade direta e indireta contra o uso de bebidas alcoólicas e de tabaco.

5. Ampliar o número de instituições públicas para recuperar dependentes.

6. Descriminalizar completamente o usuário de drogas ilícitas e incentivar o reconhecimento da dependência, especialmente no âmbito familiar.

7. Encorajar o debate que conduza a sociedade a uma posição mais ativa diante do consumo de drogas.

8. Implantar programas educativos que previnam o uso de drogas lícitas ou ilícitas entre os jovens e instituir nas escolas programas educacionais sobre os danos que causam.

9. Apoiar os programas de ação comunitária de acolhimento e promoção de jovens dependentes.

10. Atrair os jovens para lutar pela bandeira da revolução pela educação, retirando muitos deles do vazio existencial que leva às drogas.

11. Assegurar igualdade de oportunidade a todos os jovens, por meio da revolução na educação, permitindo-lhes pelo menos seis horas na escola com atividades esportivas, culturais e de acompanhamento escolar.


Como fazerpara virar a página da reforma agrária

1. Constituir uma força-tarefa que inclua todos os atores envolvidos na questão agrária (órgãos governamentais, como MDA, Mapa, AGU, Incra. MMA, MP e entidades de classe e movimentos sociais, como MST, Contag, CNA, UDR, CPT) para discutir a conclusão da reforma agrária, considerando as exaustivas discussões e recomendações já havidas. Cumprir as metas previstas no II Plano Nacional de Reforma Agrária.

2. Efetivar o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), criado pela Lei nº 10.267/2001, usando os cadastros à disposição da União (Incra, Receita Federal, Ibama), complementados com tecnologia de geo-referenciamento.

3. Constituir uma Secretaria no Incra com a atribuição exclusiva de implementar e gerenciar o CNIR.

4. Agilizar o programa de legitimação de posse de famílias ocupantes de terras públicas com área de até 100 hectares.

5. Determinar as medidas cabíveis para a retomada das áreas públicas ocupadas irregularmente.

6. Agilizar a destinação para reforma agrária das terras da União já arrecadadas.

7. Encaminhar a revogação dos arts. 4º, § 1º, e art. 8º do Decreto nº 578, de 24 de junho de 1992, que, ao disciplinar a cláusula de preservação do valor real da terra, fez incidir juros compensatórios e correção monetária plena sobre os Títulos da Dívida Agrária, o que representa manifesta inconstitucionalidade, pois transforma a propriedade que não cumpre função social em ativo fi nanceiro altamente rentável no mercado imobiliário.

8. Criar Ouvidorias Agrárias Federais nos Estados, dotadas de orçamento e estrutura, para maximizar o trabalho de prevenção extrajudicial e descentralizada dos confl itos no campo.


9. Prestar permanente assistência técnica, jurídica e social às famílias benefi ciárias da reforma agrária, em coordenação articulada entre o MDA, o Incra e as diferentes esferas governamentais e não-governamentais, atendendo aos acampados, assentados, agricultores familiares, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, garimpeiros e trabalhadores atingidos por barragens.

10. Promover atividades agro-fl orestais, permitidas no Zoneamento Sócio-Econômico e Ecológico das Unidades da Federação, como forma de viabilizar assentamentos em Projetos de Desenvol-vimento Sustentável (PDS) e de produção fl orestal sustentável.

Como fazerpara distribuir as riquezase reduzir as desigualdades sociais

1. Implantar com vigor um programa de Emprego Social.

2. Criar um Serviço Civil obrigatório para jovens, conduzido pelas Forças Armadas no quadro do serviço militar, com fi ns puramente educativos e aprendizagem de disciplina e ofício (v. Como fazer para garantir a segurança pública e construir a paz).

3. Consolidar o Sistema Único de Assistência Social.

4. Acelerar o processo de reforma agrária.

5. Consolidar a agricultura familiar.

6. Adotar uma política regional efi ciente.

7. Estimular o microcrédito e a economia solidária.

8. Instalar um programa de moradia popular.

9. Implementar e disseminar o programa Bolsa-Escola.

10. Revolucionar a educação de base e o ensino superior.


11. Ampliar os direitos dos trabalhadores.

12. Garantir a Previdência para todos os idosos.

13. Estimular o crescimento da economia.

Como fazerpara retomar o crescimento econômico

1. Garantir a estabilidade da moeda e das regras no cumprimento dos contratos.

2. Reduzir as taxas de juros por meio de acordo para estancar a elevação vegetativa dos gastos públicos.

3. Executar os projetos de infra-estrutura e logística que apóiem a produção e a distribuição.

4. Reorientar o mercado fi nanceiro para empréstimos e investimentos de longo prazo, graças à redução dos juros.

5. Estabelecer critérios para uma política de incentivo à repatriação de fundos pertencentes a brasileiros no exterior a partir de estudos de uma comissão de alto nível, nomeada pelo presidente da República.

6. Ativar plataformas produtivas para alavancar, na economia, os efeitos multiplicadores da demanda criada pelo setor público, em áreas como a indústria têxtil (uniformes escolares), informática (computadores para escolas e programa de inclusão digital), gráfi cas (livros didáticos e bibliotecas) e equipamentos diversos, graças aos produtos derivados do desenvolvimento de Ciência e Tecnologia, nos moldes do que ocorreu com o ITA-CTA, Embrapa e Petrobras.

7. Criar um programa de incentivos fi scais para as empresas que negociarem com seus trabalhadores acordos de redução da jornada de trabalho (v. Como fazer para defender os direitos dos trabalhadores, item 6).


8. Induzir demanda agregada, dentro do rigor imposto pela responsabilidade fi scal, com a contratação de 400 mil professores e a execução do Programa Emprego Social.

Como fazerpara obter o equilíbrio cambial,gerir a política monetária e reduzir juros

1. Dar ao Banco Central um caráter republicano e autônomo em relação à política partidária e os interesses de qualquer grupo, especialmente do setor fi nanceiro.

2. Ampliar o número de membros do Copom, incluindo represen-tantes do mundo acadêmico com notório reconhecimento.

3. Estancar o crescimento vegetativo dos gastos nos próximos anos graças a um acordo nacional entre todas as lideranças dos três poderes constitucionais. O acordo quebraria o círculo vicioso dos gastos altos que elevam juros que elevam os gastos, substituindo-o por um círculo virtuoso no qual gastos controlados reduzem juros que reduzem gastos.

4. Aumentar a efi ciência na gestão pública, como forma de reduzir os gastos públicos sem reduzir a oferta e a qualidade dos serviços públicos.

5. Garantir o compromisso total com a responsabilidade fi scal.

6. Distinguir claramente os papéis do governo e do Banco Central. O primeiro defi ne as linhas gerais da política econômica, enquanto o segundo opera o câmbio com autonomia, efi ciência e transparência.

7. Manter a taxa de câmbio com fl utuação administrada.

8. Estabelecer que o presidente do Banco Central tenha mandato de quatro anos, renovável e não coincidente com o do presidente


da República, e aumentar a quarentena dos ex-diretores do Banco Central para dois anos após o exercício do cargo.

9. Controlar rigorosamente as CC5.

Como fazerpara reformar o sistema tributário

1. Desarmar a bomba orçamentária que caminha para explodir em função da elevada carga tributária decorrente da inefi ciência da máquina do Estado e do crescimento vegetativo dos gastos públicos.

2. Reduzir o número de tributos, contribuições e impostos e simplifi car a legislação.

3. Caminhar para um caráter progressivo na tributação.

4. Implantar a tributação seletiva: menos impostos na cesta do consumidor e nos custos do produtor.

5. Construir uma estrutura tributária que vise o crescimento, a justiça social, a redução das disparidades regionais e o desenvolvimento sustentável.

6. Evitar modifi car o sistema tributário de forma açodada e sem fundamentação, para assegurar que não haja perdas nem excesso de arrecadação.

7. Caminhar para o fi m da “guerra fi scal” entre os entes federados.

8. Adotar o orçamento impositivo.

9. Dar um choque de inovação, efi ciência e compromisso do funcionamento do setor privado.

10. Incluir na educação básica noções do papel e das técnicas orçamentárias e fi scais, especialmente os direitos e responsabilidades dos contribuintes. Ensinar em todas as escolas


os fundamentos da responsabilidade fi scal e a importância do orçamento público nos destinos na Nação.

11. Manter o compromisso com a responsabilidade fi scal.

Como fazerpara promover o desenvolvimento regional

1. Tratar as desigualdades regionais como problemas nacionais e enfrentá-los com uma estratégia nacional de reorganização do desenvolvimento no território brasileiro.

2. Concentrar os esforços de desenvolvimento regional no sentido de reduzir não apenas a desigualdade entre regiões, mas, sobretudo as desigualdades, inclusive intra-regionais.

3. Usar incentivos fi scais e fi nanceiros para o desenvolvimento regional, porém tendo em mente que sejam apenas complementares e transitórios, já que a causa central das desigualdades regionais reside no diferencial de competitividade advindo da diferença de escolaridade e qualifi cação da força de trabalho, rede logística e de infra-estrutura e desenvolvimento da rede de Ciência e Tecnologia.

4. Impedir que a estratégia do Governo Federal seja iniciativa de um ministério isolado, como o da Integração Nacional, ou de órgãos regionais de desenvolvimento sem instrumentos e mecanismos de ação. A reorganização econômica do território nacional será realizada por todo o governo, a partir da Presidência, e assumida por todos os ministérios e órgãos governamentais, coordenados pela Secretaria Presidencial para a Redução das Desigualdades Sociais e Regionais.

5. Implantar uma estratégia de reorganização do território brasileiro defi nindo os diferentes papéis das regiões no desenvolvimento nacional e as prioridades de ação para promover a desconcentração da economia e a convergência dos indicadores sociais.


6. Retomar as agências ou superintendências de desenvolvimento regional, com autonomia gerencial e fi nanceira, formadas pela cooperação do Governo Federal com os governos estaduais interessados e participação ativa da sociedade civil, como representantes locais da Secretaria Presidencial.

7. Promover a capacitação técnica e profi ssional de qualidade e em larga escala, preparando o povo para inserir-se no moderno mercado de trabalho.

8. Fortalecer as instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico das regiões menos desenvolvidas, nas áreas de maior interesse e potencialidade, com equipamentos, instalações e, principalmente, aceleração da formação e absorção de pesquisadores.

9. Continuar a construção da Ferrovia Norte-Sul e construir a Transnordestina, promovendo a integração ferroviária entre Nordeste e Cerrados.

10. Implantar nessas regiões pelo menos um dos centros de alta tecnologia a serem criados no Programa de Refundação do Ensino Superior e Infra-estrutura Científi ca e Tecnológica.

11. Ampliar e modernizar a hidrovia do Rio São Francisco.

12. Promover a revitalização compartilhada da bacia do São Francisco, construindo redes e canais de transporte de água do rio para outras bacias não-perenes e açudes, racionalizando o uso com rigoroso controle ambiental.

13. Promover a reorganização fundiária e o assentamento de pequenos produtores capacitados em áreas desapropriadas na margem ao longo dos canais, para implantação de projetos de irrigação.

14. Montar um qualifi cado sistema de gestão dos múltiplos usos e confl itos pela água, com regras gerais que permitam decisões equilibradas em momentos de menor disponibilidade de água.

15. Investir nas vocações regionais e nos Arranjos Produtivos Locais.


16. Fazer a revolução da educação básica nas regiões Nordeste, Norte e Sudeste, igualando, em 10 anos, os indicadores educacionais dessas regiões como os do resto do mundo; e, em 20 anos, com os de países como Coréia e Irlanda.

Como fazerpara favorecer o desenvolvimento industrialcom competitividade

1. Dar liberdade de ação aos empreendedores. A melhor política industrial é aquela em que o Estado não atrapalha a iniciativa dos empreendedores, desde que obedeçam aos dispositivos legais.

2. Adotar uma política industrial que analise os custos e benefícios para a sociedade ao longo do tempo, garantindo prioridade aos setores que gerem maior elevação no bem-estar social, de forma sustentável.

3. Identifi car os setores inefi cientes e mapear os eventuais gargalos e as causas da inefi ciência, tomando em consideração toda a cadeia produtiva.

4. Formar trabalhadores e empreendedores capacitados e qualifi cados com boa escolaridade, graças à revolução na educação que será promovida e nos permitirá recuperar nosso atraso, incluindo a promoção e as técnicas do empreendedorismo no novo Ensino Médio.

5. Ampliar e valorizar o ensino técnico, inclusive promovendo o programa Escola na Fábrica, para assegurar a formação continuada dos trabalhadores atuais e dos jovens sem emprego e sua adaptação às rápidas mudanças no perfi l do trabalho.

6. Mobilizar os empresários para o avanço científi co-tecnológico e a inovação por meio de plataformas científi cas e tecnológicas, como a do ITA em relação à indústria aeronáutica, criando condições para que esse processo se acelere.


7. Encontrar o equilíbrio entre os incentivos concedidos pelo governo a diferentes setores industriais e o papel disciplinador do mercado, considerando a realidade de setores específi cos da indústria.

8. Fortalecer o Sebrae para a máxima promoção do empreendedorismo em todo o território nacional, com uma gestão estratégica de resultados.

Como fazerpara desenvolver o turismo

1. Consolidar um novo modelo de gestão pública do turismo: consolidar o Ministério do Turismo e da Embratur, com a defi nição de quadros permanentes, defi nição de papéis e missões estratégicas de cada ator; consolidar o Programa de Regionalização do Turismo, resultando na defi nição de novos roteiros e produtos turísticos, bem como na aderência de novos atores institucionais ao modelo descentralizado.

2. Intensifi car a promoção, marketing e comercialização turística nos mercados nacional e internacional, ampliando o número de representações internacionais da Embratur para 20, cobrindo os 20 maiores países emissores de turistas para o Brasil.

3. Consolidar a infra-estrutura pública de apoio ao turismo: Prodetur/Nordeste; Prodetur/Sul; Proecotur/Amazônia; Prodetur/Centro Oeste.

4. Ampliar o fi nanciamento ao setor privado.

5. Conceder incentivos às empresas que organizarem programas turísticos nas férias de seus trabalhadores.

6. Apresentar uma cidade brasileira para sede de uma Expo Internacional, como já aconteceu em várias cidades do mundo,


mais recentemente Sevilha e Lisboa, que modernizaram as características espaciais e a mentalidade dos habitantes, além de projetar os países no exterior.

7. Defender, em associação com o Comitê Olímpico Brasileiro e o Ministério dos Esportes, a candidatura brasileira para sediar uma das próximas Olimpíadas, considerando que o Brasil tem localização estratégica que favorece as transmissões e telecomunicações para países com maior potencial de atendimento, em função do fuso horário. Estamos também fora dos roteiros de risco e temos condições climáticas excepcionais para esse tipo de evento. O mesmo vale para sediar uma Copa do Mundo.

8. Aumentar a penalidade e o confi sco da concessão para empresas que facilitarem o turismo sexual e abuso de crianças e adolescentes.

9. Criar um selo de Empresa Livre de Turismo Sexual para a rede hoteleira.

Como fazerpara apoiar o agronegócio

1. Recuperar e ampliar a malha viária, principalmente com a diversifi cação de modais. Criar condições para a ampliação da logística, indicando vocações e prioridades regionais (armazéns, transportes); e condições para o desenvolvimento e a integração de novas áreas de produção.

2. Tratar agricultura como setor de preocupação estratégica, explicitando política de longo prazo.

3. Garantir fi nanciamento que reduza os riscos decorrentes de fenômenos naturais e comerciais, por meio de seguro contra riscos naturais e cambiais.


4. Autorizar e facilitar a comercialização de produtos biocombustíveis.

5. Estabelecer créditos dirigidos do BB, BNDES e dos bancos regionais para o fortalecimento do setor, principalmente com a agregação de valor.

6. Garantir a pesquisa (Embrapa e universidades) em sintonia com tal disposição, porém com um conselho gestor participativo que defi nirá prioridades, integrando os objetivos das pesquisas e da assistência técnica aos anseios e demandas dos setores e usuários.

7. Estimular a aqüicultura e outras atividades com grande potencial de expansão.

8. Dar prioridade ao controle fi to-sanitário e de zoonoses.

9. Fomentar novas oportunidades, valendo-se da criatividade e de novas demandas do mercado interno e do cenário internacional. Um bom exemplo são as oportunidades geradas pelo recentemente criado mercado de créditos de carbono (Protocolo de Quioto).

10. Integrar e coordenar as políticas ambientais com as políticas de fomento do setor.

11. Implementar ações públicas de planejamento, zoneamento e ordenamento territorial.

12. Garantir ao Semi-Árido nordestino, ao Centro-Oeste e à Amazônia especial apoio ao refl orestamento de espécies nativas e ao desenvolvimento de atividades alternativas.

13. Garantir que o Brasil adote uma posição mais agressiva – com continuidade e preparação adequada anterior – nos fóruns internacionais onde são debatidas as regras de comércio e as regulamentações de qualidade.

14. Agilizar as autorizações para compra de insumos importados.


Como fazerpara consolidar a agricultura familiar

1. Incentivar a agregação de valor à produção familiar com a implantação de 100 mil pequenas agroindústrias.

2. Aumentar a compra direta por parte do governo, usando também os recursos da merenda escolar.

3. Incentivar, por intermédio da Embrapa, a discussão de uma nova matriz tecnológica para a agricultura familiar.

4. Duplicar o número de técnicos para a assistência técnica e extensão rural.

5. Reforçar os espaços democráticos de discussão para a criação de uma força-tarefa, incluindo todos os atores que atuam no campo, para encaminhar o processo de reforma agrária.

6. Melhorar a educação no campo, com investimentos de R$ 6 bilhões em quatro anos.

7. Melhorar a infra-estrutura no campo, com prioridade às vias de acesso aos assentamentos rurais.

8. Aumentar a dotação orçamentária do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

9. Reforçar o seguro rural e criar um Fundo de Amparo a Vítimas de Catástrofes.

10. Aumentar os recursos do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, em suas ações de apoio à agricultura familiar.

11. Adaptar a legislação existente de inspeção de produtos de origem vegetal e animal para agroindústrias de pequena escala.


Como fazerpara ampliar e agregar valorà atividade mineradora

1. Estimular a ampliação de investimentos em ciência e tecnologia voltados para a mineração, tanto no setor público quanto privado.

2. Ampliar o conhecimento do subsolo, por meio da intensifi cação da atuação da CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais) e do incentivo aos convênios com os governos estaduais e com as próprias empresas mineradoras. É inaceitável que um país com o histórico mineral e a dimensão do Brasil ainda conheça tão pouco seu subsolo.

3. Facilitar o acesso do subsolo à pequena mineração e propor linhas especiais de fi nanciamento.

4. Criar um programa de estímulo ao consumo de bens minerais voltados para o segmento da construção civil, dentro de uma estratégia de sustentabilidade ambiental.

5. Garantir que a atuação dos órgãos governamentais de outorga e controle das áreas minerais incorpore em suas políticas os princípios do desenvolvimento sustentável, para que a sua atuação não seja apenas cartorial, mas integrada a uma política de sustentabilidade que considere custos e benefícios da mineração nas dimensões econômica, social e ecológica.

Como fazerpara consolidar o crescimentodas micro e pequenas empresas

1. Ampliar o crédito para capital e custeio dos Arranjos Produtivos Locais.


2. Reduzir fortemente a carga tributária sobre as micros e pequenas empresas, com a adoção de um imposto único presumido e mensal, corrigido anualmente, a ser pago no dia do mês escolhido pelo empresário, conforme a conveniência do seu fl uxo de caixa.

3. Simplifi car ao máximo os procedimentos de criação e dissolução de pequenas e microempresas, permitindo que comecem a funcionar a partir do protocolo de registro.

4. Apoiar as iniciativas estatais de centros de serviços comuns para micro e pequenos empresários, com a fi nalidade de agilizar os processos de criação e extinção das empresas.

5. Adotar um programa de estímulo à exportação e desenvolver infra-estrutura de apoio às micro e pequenas empresas no exterior.

6. Comprometer todos os arranjos produtivos locais no processo de alfabetização e escolarização de seus membros.

7. Estimular a oferta de cursos de qualifi cação inclusive pelas universidades federais e escolas técnicas aos empresários e trabalhadores dos Arranjos Produtivos Locais.

8. Articular a qualifi cação profi ssional, a assistência técnica e o acesso ao microcrédito.

Como fazerpara recuperar e ampliara infra-estrutura de transporte

1. Tratar com prioridade os corredores estruturais que ligam centros produtores com os portos nacionais mais importantes.

2. Apoiar a implantação de sistemas leves de transporte de massa – metrô de superfície nos principais corredores de transporte das grandes cidades, transformando os ônibus em sistemas alimentadores e diminuindo o fl uxo de veículos nas áreas centrais.


3. Modernizar tecnologicamente os principais portos, realizar a dragagem e introduzir conceitos operacionais mais modernos, para incrementar as exportações e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros.

4. Complementar a duplicação das principais rodovias do País que dão suporte às atividades turísticas e exportadoras.

5. Negociar o acesso ao Oceano Pacífi co, melhorando a ligação do Rio Grande do Sul à infra-estrutura portuária do norte do Chile e ligando o Centro-Oeste à infra-estrutura portuária do Peru.

6. Duplicar a BR-101 em toda a sua extensão, para dar suporte ao escoamento da produção para grandes cidades, para as exportações e para o desenvolvimento do turismo no litoral.

7. Implantar imediatamente o Anel Rodoviário da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, para desafogar o tráfego da Avenida Brasil, na Linha Vermelha, nos trechos entre Niterói e São Gonçalo e nos acessos à Via Dutra, permitindo um fl uxo mais rápido ao Porto de Sepetiba.

8. Duplicar a rodovia Rio-Santos para favorecer o turismo.

9. Complementar as linhas ferroviárias parcialmente implantadas, a exemplo da Ferrovia Norte-Sul e da Ferroeste, sobretudo aquelas voltadas para exportação de grãos e minérios, e reativar ramais que impactam sobre transporte de passageiros e turismo regional, além de transporte de cargas para o mercado interno.

10. Consolidar as hidrovias do Amazonas, do Araguaia-Tocantins, do Rio Paraná e do São Francisco, para diminuir custos e aumentar a competitividade nessas áreas, obedecendo a rigorosos critérios ambientais.

11. Recuperar e ampliar os postos da Polícia Rodoviária Federal e ampliar os contingentes, para reforçar a segurança dos milhares de caminhoneiros que hoje arriscam suas vidas para transportar as riquezas e necessidades do povo brasileiro.

12. Estudar e planejar a implantação de um sistema rápido de trens entre Rio de Janeiro e São Paulo.


13. Viabilizar, com participação do setor privado, a implantação do sistema de trens rápidos entre São Paulo e Campinas.

14. Ampliar a ferrovia Norte-Sul e construir a Transnordestina, promovendo a integração ferroviária entre o Nordeste e Cerrados (v. Como fazer para promover o desenvolvimento regional, item 9).

15. Respeitar as agências reguladoras da área de transporte como instituições do Estado encarregadas de zelar estrategicamente pelos resultados do setor.

16. Defi nir o marco regulador da aviação civil, para evitar a repetição do que ocorreu com a Transbrasil, a Vasp e a Varig, e o que aconteceu com a marinha mercante no passado.

Como fazerpara ampliar e assegurar a energia necessáriaao desenvolvimento econômico e social

1. Estimular a produção de energias renováveis, particularmente eólica e solar, como também o biocombustível, respeitando os cuidados ambientais.

2. Manter os investimentos na exploração de óleo e gás, visando ao suprimento interno, reduzindo a dependência do exterior.

3. Integrar o gasoduto entre Sul e Nordeste, ampliando a exploração do gás na Bacia de Campos e nas novas descobertas da costa do Espírito Santo.

4. Considerar a Petrobras empresa estratégica do desenvolvimento nacional e da defesa nacional, razão pela qual deve ser mantida a maioria acionária nas mãos do Estado. Estimular sua competitividade, para que venha a ocupar papel importante na exploração e produção de petróleo e derivados, conduzidas de forma estratégica para não provocar o esgotamento precipitado de nossas reservas.


5. Implantar um programa de modernização das hidrelétricas, com o objetivo de aumentar a efi ciência, com fi nanciamento especial do BNDES.

6. Consolidar um programa contra o desperdício de energia (efi ciência energética), como o Brasil já demonstrou que sabe fazer.

7. Criar um Centro Interuniversitário de Cooperação Público-Privada para o desenvolvimento da pesquisa e inovação na área das energias tradicionais e alternativas, gerando conhecimento técnico-científi co relacionado ao futuro da matriz energética do País.

8. Estimular a indústria petroquímica, com a modernização e a

expansão de seus pólos e criação de outros, de preferência de

forma descentralizada regionalmente, desde que respeitando as

opções técnicas de maximização de resultados.

9. Respeitar a independência das agências reguladoras da área

de energia como instituições do Estado encarregadas de zelar

estrategicamente pelos resultados do setor.

Como fazerpara estimular o desenvolvimento dos serviços

1. Usar a produção cultural para estimular a geração de emprego

e renda, com os programas Arte na Escola, Arte na Rua e

Temporadas Populares.

2. Conceder incentivos fi scais para o setor de serviços na área da

medicina, como forma de implantar centros de excelência,

capazes de atrair clientes do exterior.

3. Apoiar com qualifi cação profi ssional a ampliação dos serviços de

manutenção já existentes, tais como na área de motores de aviação.

4. Estimular a criação de escolas técnicas e de cursos de qualifi cação

oferecidos pelo Sebrae e Senac como forma de modernizar os

serviços.


Como fazerpara garantir o emprego

1. Implantar o Programa Emprego Social, atendendo pelo

menos 2 milhões de pessoas, por período médio de três

meses, garantindo um salário e um curso de qualifi cação

profi ssional.

2. Contratar 400 mil professores, no prazo de quatro anos (v. Como fazer para retomar o crescimento econômico, item 8).

3. Realizar as obras previstas neste programa para a recuperação,

manutenção e construção da infra-estrutura.

4. Implantar o Serviço Civil e Militar para 1 milhão de jovens

por um período de seis meses, com o objetivo de oferecer

noções de higiene, disciplina e aprendizagem de um ofício

(v. Como fazer para garantir a segurança pública, item 2).

5. Empregar 100 mil alfabetizadores de adultos pelo prazo de

quatro anos, para erradicar o analfabetismo no País.

6. Implementar as medidas previstas neste Programa, criando

as condições para garantir um crescimento sustentável e

duradouro, em particular a revolução na educação e as

reformas institucionais.

7. Incentivar a redução da jornada de trabalho com garantia de ampliação de vagas de emprego.

8. Criar o programa de Capacitação Permanente para todos os

trabalhadores, com a redução de um período da jornada,

desde que o trabalhador reduza parte do seu tempo livre para

seguir com sucesso o programa.

9. Cumprir a determinação de aplicar recursos do FAT para

realizar efi cazes programas de capacitação


10. Ocupar 160 mil pessoas como orientadores de saúde, nos

Pontos de Saúde a serem implantados em cada escola, dentro

do Programa Emprego Social.

11. Executar os programas que permitam construir plataformas

produtivas.

12. Incentivar programa de geração de renda priorizando mulheres

chefes de família.

Como fazerpara proteger o meio ambiente e usaros recursos naturais de forma sustentável

1. Fortalecer a legislação segundo a qual caberá ao produtor de bens degradadores o ônus da coleta e tratamento (pneus, pilhas, embalagens plásticas).

2. Empreender iniciativas voltadas à melhoria da qualidade do ar nas grandes cidades.

3. Integrar a política ambiental às políticas de Cidades, Saneamento, Desenvolvimento Regional e Ordenamento do Território.

4. Criar o Royalty Verde, que benefi ciará os municípios com área protegidas e/ou projetos de recuperação ambiental. Para fi ns da distribuição do FPEM (Fundo de Participação dos Estados e Municípios), será agregado, aos critérios de população, território e renda, o critério de áreas protegidas.

5. Encorajar atividades econômicas massivas em geração de emprego e produtoras de bens ambientalmente saudáveis, a reciclagem de bens, com desenvolvimento e transferência de tecnologias pelas universidades e institutos de pesquisa. Determinar que os bancos ofi ciais criem linhas de crédito preferenciais para as atividades de reciclagem.


6. Pôr instrumentos econômicos à disposição da política ambiental, obedecendo a princípios como:

a) estímulo tributário à economia baseada na biodiversidade com agregação de valor e na reciclagem de materiais.

b) crédito a atividades ambientalmente saudáveis;

c) tributos sobre a exploração ambiental segundo o princípio “poluidor-pagador”;

d) tributos pelo aproveitamento de conhecimentos tradicionais e pelo uso de princípios ativos da nossa biodiversidade, parte desta arrecadação restituída às comunidades que geraram o conhecimento usado.

7. Adotar posição mais ativa no estímulo a atividades sintonizadas com o Protocolo de Quioto.

8. Revitalizar o Rio São Francisco, usando para isso o Programa Emprego Social para um refl orestamento radical das margens e a instalação de estruturas de saneamento nas cidades ribeirinhas.

9. Implantar em todas as escolas o ensino do valor da natureza, dos direitos das gerações futuras e da responsabilidade com o meio ambiente.

10. Garantir recursos para a coleta seletiva de lixo nas cidades brasileiras, tornando-a obrigatória no período de dez anos.

Como fazerpara reordenar as cidades

1. Implantar um Programa Nacional de Promoção e Apoio às Cidades de Porte Médio. O objetivo é fortalecer a infra-estrutura dessas cidades, de modo a transformá-las em suporte do desenvolvimento de suas regiões, com mais empregos e


serviços, para que sirvam como anteparos aos fl uxos migratórios, ao oferecer melhores condições aos brasileiros que buscam nas metrópoles mais emprego, educação e saúde.

2. Ampliar a transversalidade das políticas públicas focadas nas cidades. Associar a política urbana ao ordenamento do território, à política de infra-estrutura em geral e à política habitacional. Garantir que todos os organismos de governo, inclusive de fi nanciamento, atuem seguindo estratégias nacionais. A coordenação do tema contará com assessoria especial de coordenação, junto ao presidente da República.

3. Garantir o apoio federal à modernização dos sistemas de transportes de massa urbanos.

4. Criar um fundo para promover a desmigração de populações das grandes cidades, fi nanciando a realocação de pessoas que desejem regressar a seus lugares de origem, ou aquelas que desejem migrar para cidades pequenas e médias.

5. Usar o Programa Emprego Social como instrumento para executar um intenso programa de construção e reforma de moradias.

6. Fortalecer a rede de comunicações e transportes entre as grandes cidades e as de porte médio, principalmente no Nordeste, para favorecer o desenvolvimento e a consolidação dessas cidades e de suas regiões.

7. Implementar uma política de Orçamento Priorizado. O objetivo é viabilizar um conceito de destinação de recursos federais calculados em função de percentagens diferenciadas para cidades mais carentes e de regiões de onde saem historicamente os grandes fl uxos migratórios.

8. Criar linhas de fi nanciamento do BNDES para indústrias que queiram se instalar em regiões menos favorecidas, associando os recursos ao Programa de Apoio a Cidades Médias e ao Projeto de Desmigração.


9. Articular as políticas urbanas e as ambientais, buscando consensos entre interesses freqüentemente confl itantes entre órgãos atuantes nas duas áreas.

10. Implementar os dispositivos do Estatuto das Cidades.

11. Criar linhas de fi nanciamento prioritárias para preservação de cidades históricas (Programa Monumenta) e desenvolvimento de pólos turísticos (Proecotur e Prodetur).

12. Estabelecer Pólos de Educação e Pólos de Saúde em cidades estrategicamente situadas, de forma a atender a população de um entorno abrangente.

13. Articular a política habitacional e imobiliária com a política urbana, incluindo-se a política ambiental.

14. Oferecer assistência técnica à construção de habitações populares, de preferência a partir de convênios com faculdades, que teriam essa atividade como conteúdo de formação (v. Como fazer para garantir a moradia, item 3).

15. Garantir que o Ministério do Trabalho atue na formalização dos empregos na construção civil e na capacitação dos trabalhadores, tanto para atuarem em empresas de construção civil, quanto para processos de construção de habitações em bairros populares.

Como fazerpara cuidar da defesa nacionale das Forças Armadas

1. Usar as Forças Armadas como parte do programa civil-militar que vai formar 1 milhão de jovens entre 16 e 20 anos por um período de seis meses (v. Como fazer para garantir a segurança pública, item 2; Como fazer para garantir o emprego, item 4).


2. Afi rmar com clareza a nacionalidade brasileira e reconhecer que essa nacionalidade exige Forças Armadas modernas, profi ssionalizadas, bem distribuídas nas fronteiras, bem equipadas, com contingente em número adequado.

3. Tratar as Forças Armadas no padrão necessário a um país que

detém parte importante da população, do território, do espaço

aéreo e dos recursos marinhos de todo o mundo.

4. Retomar o programa de produção própria de armas pesadas,

especialmente aquelas capazes de servir como plataforma para

o desenvolvimento científi co e tecnológico e para geração de

empregos.

5. Ampliar o contingente de recrutamento para até 300 mil

homens, recrutas e ofi ciais, ao longo dos próximos anos, como

forma não apenas de fortalecer as nossas Forças Armadas, mas

também de retirar jovens das ruas e dar-lhes o sentimento de

servir a Pátria.

6. Incluir na educação básica o sentimento de respeito ao papel

das Forças Armadas como símbolo da defesa da Nação.

7. Realizar a revolução na educação como condição fundamental

para garantir nossa defesa, partindo do pressuposto de que

não haverá defesa nacional em um país onde o povo não foi

plenamente educado.

Como fazerpara adotar uma posição independente,em favor da paz e da autonomia dos povos

1. Posicionar-se em defesa da paz e da autonomia dos povos e das nações.

2. Fomentar as alianças estratégicas e as parcerias diversifi cadas como fator de autonomia nacional.


3. Adotar o princípio de que ao invés de posicionar-se como último dos ricos, o Brasil deve adotar uma posição de líder dos pobres na luta pela redução da desigualdade social e erradicação da fome e indigência no mundo.

4. Contribuir para a integração sul-americana, com a ampliação do Mercosul.

5. Privilegiar as relações com os países de maior potencialidade comercial com o Brasil.

6. Fomentar as relações com os países africanos, no plano comercial, mas também na área da cultura e no apoio ao desenvolvimento dos países de língua portuguesa.

Como fazerpara manter e explorarracionalmente nossa Amazônia

1. Lançar o projeto Nacionalização da Amazônia, em contraposição à doutrina de território da humanidade, e assumir perante o mundo a responsabilidade de cuidar da Amazônia como patrimônio da humanidade, da mesma forma que devem ser cuidados como “patrimônio da humanidade” outros bens comuns da espécie humana, tanto naturais quanto culturais, pertencentes a outros países.

2. Fortalecer a governabilidade regional, com a implantação de ações regulatórias, a formação de quadros e o fortalecimento institucional.

3. Disciplinar o adensamento populacional das fronteiras já ocupadas e desencorajar novas frentes de ocupação.

4. Adotar um programa de aproveitamento da biodiversidade, à semelhança do programa da Petrobras de desenvolvimento de exploração do petróleo em águas profundas.


5. Adensar a ocupação das fronteiras já degradadas.

6. Estimular a economia sustentável da biodiversidade, com agregação de valor aos produtos, tais como madeira, castanha, palmito, óleos.

7. Aumentar o valor agregado da produção regional, incluindo industrial (como alternativa aos ilícitos ambientais).

8. Eliminar o dumping ecológico (energia para exportação, madeira barata sem manejo sustentável, soja barata e pecuária em pastagens extensivas).

9. Valorizar a economia e o bem-estar (infra-estrutura) nas cidades.

10. Remunerar os serviços ambientais.

11. Disseminar o uso do Selo Amazônia como grife dos produtos regionais no mercado internacional.

12. Instituir os Royalties Verdes como compensação fi nanceira (por meio do Fundo de Participação dos Estados e Municípios) aos municípios que aderirem a um pacto de conservação da biodiversidade.

13. Assegurar ensino bilíngüe de qualidade às populações indígenas.

14. Implantar em todas as escolas o ensino da afi rmação de nossa nacionalidade, da defesa do meio ambiente e do compromisso patriótico com a Amazônia.


Quanto custa fazer

Para realizar este projeto, o custo na educação básica – vetor da transformação social brasileira – será de R$ 7 bilhões nos próximos dois anos, além do que se gasta atualmente. Isso corresponde a apenas 0,3% da nossa renda nacional, de R$ 2 trilhões; a somente 1% da receita do setor público, de R$ 488,4 bilhões; a 20% do sacrifício fi scal que o governo aceita anualmente (restituições e incentivos).

Nos anos seguintes, esse custo cresce gradativamente e chega a cerca de R$ 20 bilhões ao ano. Porém, com o crescimento da economia, esse valor ainda vai representar uma parte insignifi cante da renda nacional.

Mesmo considerando o custo total do projeto de revolução na educação (incluindo a educação básica, o ensino superior e a ciência e tecnologia), esse total não será de mais do que R$ 50 bilhões ao ano, após 2010. Um valor perfeitamente possível dentro das possibilidades futuras, mas que exigirá o deslocamento de recursos de alguns gastos atuais para realizar o grande salto do Brasil para o futuro.

A velocidade de realização deste projeto vai depender da capacidade das lideranças políticas brasileiras de se organizarem para apressar ou adiar sua execução. Quanto mais prevalecerem os interesses corporativos, mais longo será o tempo de realização das mudanças, e maior será o custo da omissão no futuro.

Quanto mais unido estiver

o País, mais rápido o programa

poderá ser executado, e mais

rapidamente daremos o salto para

a modernidade e para o século 21.


8Fontes de recursos


A luta contra a pobreza temde ser feita na ótica sociale não na ótica econômica.

Cristovam Buarque


As novas ações estratégicas do governo implicarão uma economia

de gastos, de um lado, e aumento, de outro. Propiciarão também

uma ampliação de receita sem acréscimo algum na tributação, já

excessivamente alta.

A redução da carga tributária

e a desoneração da produção devem

ser buscadas, na medida em que

o equilíbrio for obtido.

Os recursos para os novos programas serão obtidos com o fi rme

compromisso da responsabilidade fi scal e advirão da realocação de

recursos entre rubricas do orçamento, das restrições à malversação dos

recursos públicos, do aumento da racionalidade na gestão pública e do

crescimento econômico. Mudanças de cultura serão necessárias, entre

as quais substituir a noção de que o bom gestor é aquele que tudo

gastou pela noção de que o bom gestor é aquele que obteve os melhores

resultados com menos recursos. Para tanto, será preciso trabalhar com

metas e com a prática de acompanhamento e avaliação, centrada em

resultados, e com apoio e fortalecimento dos órgãos de auditoria e dos

atores da sociedade civil organizada.

A previsão de arrecadação para 2006, apresentada pela Secretaria

de Orçamento Federal e do Tesouro Nacional em julho, era de R$


549,4 bilhões, sendo R$ 123,3 bilhões da Arrecadação Líquida do

INSS e R$ 426,1 bilhões de impostos, contribuições, cota-parte de

compensações fi nanceiras, dividendos etc. Dos R$ 426,1 bilhões

citados acima, R$ 90,9 bilhões devem ser transferidos para os Estados

e Municípios1.A receita líquida, sem INSS, é, portanto, de R$ 335,2 bilhões.As despesas obrigatórias previstas consomem R$ 157,8 bilhões, com

destaque para Pessoal e Encargos Sociais (R$ 106,6 bilhões), Seguro-Desemprego (R$ 14,5 bilhões), Benefício para Idosos e Defi cientes (R$ 11,7 bilhões) e outras (R$ 25 bilhões). Para complementar a contribuição previdenciária, será preciso aplicar R$ 41 bilhões na

Previdência e garantir o superávit primário de R$ 52,6 bilhões.

A Tabela 1 apresenta resumidamente a situação:

Tabela 1. Lei Orçamentária de 2006 (LOA)

Em milhões de R$

Receita Bruta 426.077,90

Transferências para Estados e Municípios 90.895,20

Receitas Líquidas 335.182,80

Despesas Obrigatórias sem INSS 157.821,60

Défi cit do INSS 41.042,00

Superávit Primário 52.600,00

Despesas Discricionárias 83.719,20

Fonte: Rel. 3º bimestre SOF/STN

Das despesas discricionárias, R$ 21,2 bilhões são para investimentos e R$ 62,5 bilhões para despesas de custeio. Estão aí incluídos, entre outros, R$ 36,1 bilhões para Saúde (Emenda Constitucional 29), R$ 7,8 bilhões para Educação (cumprimento dos 18%), R$ 10,3 bilhões para o Fome Zero (lei específi ca) e R$ 3 bilhões para Ciência e Tecnologia.

Para o fi nanciamento das ações estratégicas propostas no Programa, apenas no primeiro ano, foram feitas duas simulações de racionalização do Orçamento da União. A primeira delas, otimista, prevê um

1 Devido a FPE/FPM (71,2 bi) Fundos Regionais (1,7 bi), cota parte do

Salário-Educação (4,0 bi), CIDE -Combustíveis (1,8 bi), Compensações Financeiras

(11,9 bi), e outras.


crescimento do PIB da ordem de 4,5%, que criaria um aumento da disponibilidade de recursos da ordem de R$ 44,19 bilhões, ao serem aplicados novos critérios. A segunda, menos otimista, considera uma taxa de 3% e poderia gerar uma disponibilidade adicional de recursos

de R$ 34,19 bilhões, conforme a Tabela 2.

Tabela 2. Recursos possíveis para fi nanciar a mudançaPIB + 4,5% PIB + 3%

Receitas adicionais1. Arrecadação 24,71 13,9 Incremento vegetativo da arrecadação tributária 19,2 10,2 Arrecadação do inss 5,5 3,72. Formalização de trabalho 2,8 2,83. Redução do gasto público/racionalidade 8,3 6.24. Combate à corrupção 4 45. Aplicação mais racional dos recursos para o desenvolvimento

15,29 15,29

Fundos 7,59 7,59 Repasse do pis/pasep para o bndes 7,7 7,7Total de receitas (1+2+3+4+5) 55,09 42,19Despesas adicionais 1. Superávit primário 2,4 1,62. Inss 3,7 3,73. Transferências p/ estados e municípios 4,1 2,7Total de despesas (1+2+3) 10,2 8Total de receitas menos despesas 44,89 34,19

Mesmo que se incluam despesas não previstas, reduzindo a disponibilidade

orçamentária, haverá recursos para a revolução na educação orçada em R$

7 bilhões no primeiro ano (2007). Além disso, outras ações, tais como a

Poupança Escola e o Serviço Civil Militar, praticamente não implicam o uso

efetivo de recursos no primeiro ano.

De toda forma, o quadro é apenas um indicativo de que há margem para

obtenção de recursos sem aumentar a tributação. E de que, na medida em

que as ações previstas forem implementadas e o equilíbrio dos gastos públicos

for obtido, será possível não só obter mais recursos, mas também reduzir a

carga tributária, hoje excessivamente alta.

Outra forma de aumentar a disponibilidade dos recursos para investi-

mento sem elevar a tributação é estabelecer um pacto entre os Poderes

para congelar o aumento dos gastos públicos. Apenas para o próximo ano,


o aumento vegetativo das despesas conforme a LOA é da ordem de R$ 8

bilhões. Se for realizado, esse pacto, sozinho, será capaz de iniciar a revolução

pela educação no ensino fundamental e médio. Até 2022, será possível

economizar R$ 128 bilhões, recursos sufi cientes para fi nanciar quase dez

anos da revolução pela educação em todos os seus níveis, incluindo a ciência

e tecnologia.


9ANEXO 1


Cristovam idealizou e realizou

Nos cargos que ocupou, Cristovam criou e implantou idéias novas,

implementou algumas já defendidas previamente e lançou as bases para

diversas outras.

1. Projetos criados e implantados

• Bolsa-Escola – pagamento de benefício mensal no valor de um salário mínimo para 20% das crianças das escolas públicas do Distrito Federal.

• Poupança-Escola – complementar à Bolsa-Escola, depósito de ½ salário mínimo anual para os alunos aprovados, benefi ciando mais de 14% dos alunos da escola pública do Distrito Federal.

• Brasil Alfabetizado – foram matriculados em cursos de alfabetização 3 milhões e 250 mil pessoas em 2003, ultrapassando a meta prevista para o primeiro ano do programa de erradicação do analfabetismo.

• Livro Didático para o Ensino Médio – atendeu 17% dos alunos do ensino público (1 milhão e 300 mil) em 2004, com a distribuição de 2 milhões e 700 mil livros.

• Mala do Livro – distribuiu 42 mil acervos (3 milhões e 200 mil livros) para bibliotecas volantes de 3.659 cidades médias e pequenas do país, benefi ciando 62 milhões de pessoas.


• PAS – Programa de Avaliação Seriada, criado na Universidade de Brasília e posteriormente copiado por diversas universidades de todo o país, em substituição ao vestibular.

• Alimentação Escolar para todas as creches públicas – ampliação do Programa de Merenda Escolar (depois de 54 anos de existência do programa) para as creches, benefi ciando 881 mil crianças.

• Alimentação Escolar para Escolas Indígenas – ampliação do Programa de Merenda Escolar para todos os alunos matriculados em escolas indígenas do país, em 18 Estados, benefi ciando 112 mil alunos.

• Biblioteca do Professor – distribuição de 1 milhão e meio de livros para 724.188 professores de todo o país.

• CEAM – Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares – criação na Universidade de Brasília de 28 núcleos temáticos, combinando diferentes departamentos em tornos de termos variados, unindo ciência e humanismo.

• Telematrícula – garantia da matrícula com a eliminação das tradicionais fi las para obtenção de vagas na escola pública.

• Bolsa-Alfa – compra pelo governo, por R$ 100, da primeira carta escrita em sala de aula pelos adultos recém-alfabetizados, benefi ciando mais de 10 mil pessoas.

• Cesta Pré-Escola – distribuição de alimentos e brinquedos pe-dagógicos para crianças da pré-escola pública do Distrito Federal.

• Escola em Casa – contratação de jovens do Ensino Médio com bolsa de ½ salário mínimo, como monitores no ensino fundamental no Distrito Federal.

• Paz na Escola – implantado para combater a violência nas escolas do Distrito Federal.

• Fundo para Educação Básica no Distrito Federal – primeiro


fundo para desenvolvimento da escola básica no Brasil, anos antes da Lei do Fundeb.

• Instituto Nacional de Educação Aberta e à Distância Darcy Ribeiro – início da implantação do ensino à distância pelo Ministério da Educação.

• Controle de Custos no Ministério da Educação – redução de mais de R$ 20 milhões anuais nos gastos administrativos.

• PROVE – Agroindústrias Familiares – melhoria da renda do produtor rural.

• Saúde em Casa – atendimento a 1 milhão e 300 mil pessoas, ou 70% da população do Distrito Federal.

• Controle e Combate à Aids – programa considerado o mais efi caz do país.

• Paz no Trânsito – o Distrito Federal foi o primeiro Estado em que o pedestre passou a ter a sua travessia na faixa respeitada.

• Paz no Trânsito – redução de 51% no número de vítimas fatais no trânsito do Distrito Federal.

• Não dê Esmola, Dê Cidadania – programa de acolhimento de crianças e mendigos em casas semi-abertas, retirando crianças da rua.

• Temporadas Populares – projeto cultural de maior sucesso da história do Distrito Federal: chegou a 25% da população da capital.

• Banco do Trabalho – primeiro banco do povo do setor governamental do País.

• Asfaltamento de baixo custo com solo local – garantiu economia de U$ 95 milhões dos cofres públicos em quatro anos.

• Gestão efi ciente e exemplar das empresas públicas do Distrito Federal – recebeu prêmios de melhor empresa do setor de saneamento e de energia do Brasil.


• Esgoto Condominial – redução de custos em até 50%.

• Fator K – gerou economia média de 18% nas licitações públicas, rendendo em quatro anos U$ 120 milhões ao GDF.

• Implantação do SUS no Distrito Federal.

• Obras públicas – execução de mais de 3.000 obras no Distrito Federal.

• Cada Criança, Uma Árvore – para cada criança que nascia no Distrito Federal, a mãe era presenteada com uma muda de árvore.

• Missão Criança – organização não-governamental que disseminou a Bolsa-Escola no Brasil e em vários países.

• Jardineiro de Quadra – manutenção da imensa área verde de Brasília.

• Laboratório de Sementes Nativas – plantio de espécies do cerrado.

• Projeto Orla – prioritário para desenvolvimento do turismo no Distrito Federal.

• Projeto Saber – qualifi cação de 15% da população economicamente ativa do Distrito Federal.

• Prêmios – foi a gestão mais premiada em toda a história do Distrito Federal, pelos seus projetos e ações.

• Frente de Rua – redução em 68% do número de adolescentes em situação crônica de rua.

• Carroças Verdes – organização dos desempregados dos bairros pobres para manter limpas as ruas e organizar a coleta de material reciclável, garantindo-lhes renda.

• Brasília Capital do Debate – série de debates promovidos em locais públicos pelo GDF, com o objetivo de discutir com personalidades e intelectuais brasileiros e estrangeiros os grandes temas contemporâneos do Brasil e do mundo.


2. Programas implantados a partir de idéias já conhecidas

• Turno diário de 5 horas em 40% das escolas públicas do Distrito Federal.

• Biblioteca Escolar – distribuição de 22.178 acervos para 20.021 escolas públicas do Brasil.

• Distribuição de periódicos para as escolas públicas – aumento de 20%, com distribuição de 3 milhões e 900 mil exemplares para 159 mil escolas de todo o Brasil.

• Construção e reforma de escolas – média de quase 3 salas de aula por dia no Distrito Federal.

• Informatização da UnB (Universidade de Brasília) – o parque computacional da universidade cresceu quase dez vezes em 4 anos.

• Obras na UnB – em 4 anos aumentou em 40% a área construída, com relação aos 24 anos anteriores, desde a fundação da UnB.

• Aumento de 129% no número de alunos de pós-graduação na UnB.

• As vagas oferecidas no vestibular da UnB dobraram em 4 anos.

• Nova Colina na UnB – aumento em 50% na oferta de moradia para professores funcionários.

• TV Escola Digital Interativa transformou as antiquadas classes em rede interativa, elevando em 20% o número de escolas conectadas à Internet.

• Aumento de 22% na matrícula da pré-escola no Distrito Federal.

• Crescimento de 45% nos concluintes do Ensino Fundamental no Distrito Federal.


• Crescimento de 37% nos concluintes do Ensino Médio no Distrito Federal.

• Valorização do professor público no Distrito Federal – aumento de 23,3% na remuneração dos professores com recursos próprios do tesouro do GDF.

• Valorização dos servidores da Polícia Civil no Distrito Federal – aumento médio de 25,4% na remuneração dos servidores com recursos próprios do tesouro do GDF.

• Valorização dos servidores da Polícia Saúde no Distrito Federal – aumento médio de 19% na remuneração dos servidores com recursos próprios do tesouro do GDF.

• Abastecimento com água tratada – o índice de atendimento no Distrito Federal passou de 93% para 100% em 4 anos.

• Esgoto – o índice de coleta passou de 76% para 97% das casas do Distrito Federal.

• Saneamento rural – o número de comunidades com abastecimento de água potável aumentou de 13% para 90%.

• Orçamento Participativo – 30% das obras realizadas no Distrito Federal foram escolhidas diretamente pela comunidade.

• Reforma de todos os hospitais e postos de saúde da rede pública de saúde do Distrito Federal.

• Parcerias Público-Privadas na área de energia – 36% do consumo de energia do Distrito Federal hoje é resultado dessa parceria.

• Medicamentos no Distrito Federal – garantia absoluta de medicamentos nas farmácias da rede pública.

• Redução da Mortalidade Infantil de 22 para 17,6 por mil nascidos vivos no Distrito Federal.

• Valorização do patrimônio da UnB – aumento de 58% do patrimônio econômico-fi nanceiro.


• Recuperação de asfalto com fresagem – redução de custos de mais de 40% e economia de mais de US$ 90 milhões.

• Disque-Denúncia – ajudou a polícia a desbaratar quadrilhas, resolver crimes e evitar que crimes fossem cometidos.

3. Programas elaborados,mas não executados

• Lei do Fundeb.

• Federalização da Educação Básica no Brasil.

• Ensino Fundamental com 9 anos de duração.

• Troca da Dívida por Educação.

• Certifi cação Federal de Professores.

• Piso Salarial Nacional para professores do ensino público de R$ 700.

• Garantia de vagas nas escolas para crianças ao completarem 4 anos de idade.

• Programa Dinheiro Direto na Escola para o Ensino Médio – recursos enviados diretamente aos diretores de escola para manutenção escolar.

• Programa de Alimentação Escolar para o Ensino Médio.

• Uniformes Escolares para alunos do Ensino Fundamental do Brasil.


10ANEXO 2


Quadro de metas de Cristovam

Quando Cristovam Buarque foi ministro da Educação, em 2003,

apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um quadro com

trinta e uma metas a atingir. O presidente pôs de lado sem demonstrar

interesse algum. Nossa educação seria outra, veja:

1. 100% das crianças até 14 anos na escola até 2006;

2. 100% das crianças até 17 anos na escola até 2010;

3. Trabalho infantil abolido até 2006;

4. Prostituição infantil abolida até 2006;

5. O Brasil alfabetizado até 2006;

6. Toda criança até os 10 anos alfabetizada até 2006;

7. 96% das crianças com 4a série concluída até 2010;

8. 80% das crianças com 8a série concluída até 2010;

9. 80% dos jovens até 17 anos com ensino médio concluído até 2015;

10. O Brasil em posições de destaque no Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes até 2015;

11. Toda escola de ensino fundamental com horário integral até 2010;

12. Toda escola de ensino médio com horário integral até 2015;


13. Novo ensino profi ssionalizante implantado em 2004;

14. Matrícula garantida a todas as crianças a partir dos 4 anos até 2006;

15. Apoio nutricional e assistência pedagógica a todas as crianças de 0 a 3 anos até 2006;

16. Todos os professores com formação adequada até 2006;

17. Programa de Valorização e Formação do Professor implantado em 2003;

18. Salário médio do professor duplicado até 2007;

19. Piso salarial do professor defi nido em 2003;

20. Fundeb criado em 2004;

21. Valor do Fundef ampliado em 2003;

22. Sistema Brasileiro de Formação do Professor implantado em 2004;

23. Toda escola recuperada em suas instalações, com prédio de boa qualidade, até 2010;

24. Toda escola com equipamento moderno e incluída digitalmente até 2010;

25. Novo projeto para a universidade brasileira defi nido em 2003;

26. Autonomia das universidades federais ampliada a partir de 2003;

27. PAE (novo FIES) criado em 2003;

28. Sistema de Hospitais Universitários recuperado até 2005;

29. Universidades com vagas ociosas preenchidas e número de vagas aumentado a partir de 2003;

30. Universidade Aberta implantada em 2003;

31. Toda desigualdade de renda, de classe, de gênero, de região, de raça e de defi ciência física no acesso à educação abolida até 2015.


Documents

Programa de Governo - Cristovam Buarque