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Principais determinantes do valor do rendimento das aposentadorias no Brasil e no Paraná para o ano de 2004
Claudia Sá de Moura1
Márcia Istake2
Resumo: O objetivo principal do presente trabalho foi verificar quais os fatores que determinaram um maior ou menor rendimento dos indivíduos quando esses se aposentam. Como resultado pôde-se verificar que o acréscimo de um ano na escolaridade levou a um aumento de 10,5% nos rendimentos; as aposentadorias dos homens, dos indivíduos da zona urbana e dos não negros foram superiores aos dos seus pares, tanto no Brasil quanto no Paraná. Palavras-chaves: rendimento aposentado e mercado trabalho Abstract: The main objective of the present work was to verify which the factors that determine a greater or minor income of the individuals when these if retire. As result could be verified that the addition of one year in the level of studies leads to an increase of 10,5% in the incomes; the retirements of the men, of the individuals of the urban zone and the not black ones are superior to the ones of its pairs, as much in Brazil how much in the Paraná. Key - Words: income pensioner and market work
Área V - População e Mercado de Trabalho Paranaense
1 Universidade Estadual de Maringá (UEM). 2 Universidade Estadual de Maringá (UEM). Endereço eletrônico: [email protected].
2
1 – Introdução
A previdência social atua em cinco ramos principais: invalidez, velhice ou
tempo de serviço; doença e maternidade; acidentes de trabalho; desemprego e
encargos familiares. A rigor, a previdência social beneficia pessoas que exercem
atividade remunerada, como trabalhadores em empresas privadas e servidores
públicos, o que a distingue da assistência social, que se caracteriza pelo
atendimento a qualquer pessoa que dela necessite, mesmo sem a prévia
contribuição.
Conforme a Pesquisa Nacional de Amostra por domicilio (Pnad) (2006) em
2004 havia no Brasil aproximadamente 39.374.705 pessoas e no Paraná 2.669.394
que contribuíram para instituto de previdência, seja ela pública ou privada. O que
representa cerca de 21,62% da população brasileira e 26,28% do Paraná. No Brasil
15.479.506 pessoas são aposentadas3 e no Paraná são 870.418 pessoas, o que
representa cerca de 8,50% da população brasileira e 8,57% da paranaense. Com
isso tem-se que mais de 30% da população está diretamente ligada à previdência.
A não contribuição para a previdência associada ao não acúmulo de um
patrimônio durante a vida ativa, que lhe gere uma renda complementar ao se
aposentar, pode implicar pobreza na velhice, por isso o planejamento para a renda
na inatividade se faz importante na vida das pessoas.
O objetivo desse trabalho é mostrar se variáveis como sexo, raça, cor e
escolaridade, contribuem para determinar diferentes rendimentos nas
aposentadorias. Através dos resultados, são comparados os resultados do Brasil e
do Paraná no ano de 2004. A observação dos determinantes dos rendimentos das
aposentadorias é importante para a determinação de políticas na área
previdenciária, assim como políticas que tenham como objetivo corrigir distorções no
mercado de trabalho de forma a evitar injustiças no rendimento das aposentadorias.
Para atingir o objetivo previsto no presente trabalho será realizada uma
análise descritiva de dados, além de um modelo de regressão para observar quais
3 Classificou-se como aposentada a pessoa que, na semana de referência, era jubilada, reformada ou aposentada pelo Plano de Seguridade Social da União ou por instituto de previdência social federal (Instituto Nacional do Seguro Social – INSS), estadual ou municipal, inclusive pelo Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural – FUNRURAL.
3
as variáveis que mais contribuem para explicar a diferença nos rendimentos das
aposentadorias. A hipótese inicial é que o valor do rendimento das aposentadorias
das mulheres, dos negros, da população rural e dos indivíduos com menor grau de
instrução seja menor que de seus pares.
Este estudo está dividido em cinco seções, na seção dois tem-se um breve
histórico da Previdência Social no Brasil. A seção três apresenta uma análise
descritiva das principais variáveis observadas no presente trabalho. Na quarta seção
é descrita a fonte dos dados, o modelo econométrico e os resultados obtidos. As
considerações finais são apresentadas na quinta seção.
2 – Previdência Social no Brasil O ponto de partida do sistema previdenciário brasileiro como se conhece
hoje é a Lei Eloy Chaves (Decreto-Lei nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923), esta lei
determinava a criação de caixas de aposentadorias e pensões nas empresas
ferroviárias existentes na época. No decorrer das décadas de 1920 e 30, o sistema
foi estendido às empresas de diversas categorias profissionais.
Segundo Oliveira; Beltrão (1997) a primeira medida para diminuir a
disparidade existente entre as categorias profissionais, em decorrência da forma
pela qual a Previdência Social brasileira estava implantada, foi a promulgação da Lei
3.807 que criava a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), em 26 de agosto de
1960. Essa lei tramitou durante 14 anos no Congresso Nacional, sua grande
importância reside no fato de haver uniformizado as contribuições e os planos de
benefícios dos diversos institutos. Com sua aprovação, a cobertura previdenciária foi
estendida aos empregadores e aos trabalhadores autônomos em geral, incluídos a
partir de então, como segurados obrigatórios.
Decorridos seis anos da promulgação da LOPS, a unificação institucional foi
efetivada através da criação do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) pelo
Decreto Lei nº 66 e nº 72, em 21 de novembro de 1966. O novo órgão, instalado no
início do ano seguinte, reuniu em uma mesma estrutura os institutos de
aposentadoria e pensões até então existentes (OLIVEIRA; BELTRÃO, 1997).
4
Como o número de contribuintes era superior ao número de inativos, e o
governo tinha, agora com o INPS, pleno controle sobre esses saldos, cerca de 50%
das receitas que não eram gastas em pagamentos de benefício, foram usadas para
outras finalidades, sem haver preocupação em capitalizar essas reservas.
Stephanes (1998) destaca como exemplo, a construção do Distrito Federal,
constituição e aumento de capital de várias estatais, manutenção de saldos da rede
bancária, entre outros.
Oliveira; Beltrão (1997) ressaltam que, depois de concluída a expansão da
cobertura previdenciária a quase todos os trabalhadores urbanos, com exceção aos
empregados domésticos, faltava estendê-la aos trabalhadores rurais. No decorrer da
década de 60 foram feitas duas tentativas neste sentido: em 1963 e 1969 foram
criados, respectivamente, o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural
(FUNRURAL) e o Plano Básico. O último, destinado inicialmente a amparar os
trabalhadores da agroindústria canavieira, foi depois estendido a outras atividades
rurais.
Nenhuma dessas iniciativas atingiu seus objetivos de maneira satisfatória e
a inclusão efetiva dos trabalhadores rurais no sistema previdenciário somente se
concretizou com a aprovação da Lei Suplementar nº 11, de 25 de maio de 1971, que
extinguiu o Plano Básico e criou, em seu lugar, o Programa de Assistência ao
Trabalhador Rural (Pró-Rural).
O processo de expansão da cobertura previdenciária às categorias
trabalhistas que antes eram excluídas, foi concluído no decorrer da década de 70,
com as seguintes medidas: inclusão dos empregados domésticos (1972);
regulamentação da inscrição de autônomos em caráter compulsório (1973);
instituição do amparo previdenciário aos maiores de 70 anos de idade e aos
inválidos não-segurados (1974); e extensão dos benefícios de Previdência e
Assistência Social aos empregadores rurais e seus dependentes (1976). Dessa
forma, a Previdência passou a abranger a totalidade das pessoas que exerciam
atividades remuneradas no país.
Conforme Oliveira; Beltrão (1997) através do desdobramento do antigo
Ministério do Trabalho e Previdência Social, foi criado o Ministério da Previdência e
Assistência Social (MPAS), pela Lei 6.036 de 01 de maio de 1974, que veio a
5
responder pela elaboração e execução das políticas de Previdência, Assistência
Médica e Social.
Em 05 de outubro de 1988, com a promulgação da nova Constituição
Federal, em seu artigo 194, a Seguridade Social passa a ser caracterizada como
"um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade,
destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à Previdência e à Assistência
Social" (OLIVEIRA; BELTRÃO, 1997).
A Constituição introduziu substanciais inovações, estabeleceu como
princípios básicos a universalização, a equivalência de benefícios urbanos e rurais, a
seletividade na concessão, a irredutibilidade do valor das prestações, o equilíbrio no
custeio, a diversificação da base de financiamento, descentralização e a participação
de trabalhadores na gestão. Avançou no sentido de conceituar a Seguridade Social
como um Contrato Social Coletivo, integrante do próprio direito de cidadania, onde
benefícios seriam concedidos conforme a contribuição de cada um e a contribuição
seria feita conforme a “possibilidade” de cada indivíduo.
No artigo 195 da Constituição Federal de 1988, definiu-se que o
financiamento seria feito por toda a sociedade, por meio dos recursos provenientes
do orçamento da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Também são
fontes de recursos: as contribuições sociais dos empregadores, dos trabalhadores e
as receitas de concursos de prognósticos.
Em 7 de dezembro de 1993, é promulgada a Lei 8.742, criando a Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS) que, dentre outros dispositivos, estabelece:
a) garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de
deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria
manutenção ou tê-la provida por sua família; e
b) pagamento de auxílio por nascimento (auxílio natalidade) ou morte
(auxílio funeral), também no valor de um salário mínimo, às famílias com renda per
capita inferior a ¼ de salário mínimo.
Nos dois Governos de Fernando Henrique Cardoso Giambiagi et al. (2004)
destacam que foram aprovadas duas reformas importantes do regime previdenciário.
A primeira foi à aprovação da Emenda Constitucional 20 (EC 20), de 15 de
dezembro de 1998, que mudou um conjunto de dispositivos constitucionais, sendo
6
que a principal foi a “desconstitucionalização” da fórmula de cálculo das
aposentadorias, onde o benefício era calculado pela média dos últimos 36 salários
de contribuição. Foram realizadas, também, algumas alterações relativas aos
funcionários públicos, como idade mínima para aposentadoria.
A segunda reforma importante se deu através da Lei 9.876 de 1999, foi
aprovado o chamado “fator previdenciário” que se seguiu à alteração constitucional e
introduziu mudanças na fórmula de cálculo do benefício, procurando dotá-lo de
alguma lógica atuarial4, calculada em função da multiplicação de dois componentes:
média dos 80% maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 (ao invés
do critério anterior dos últimos 36 meses); o segundo é que o “fator previdenciário”,
que é um coeficiente tanto menor (maior) quanto menor (maior) o tempo de
contribuição e a idade de aposentadoria. Esse é calculado a partir de uma fórmula
matemática baseada nesses dois parâmetros e na expectativa de sobrevida5 da
pessoa. Isso é uma tentativa de equalização entre contribuições e benefícios,
permitindo que os ajustes sejam realizados de forma endógena no sistema
(NAJBERG; IKEDA, 1999).
Com relação às reformas observadas no governo do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, conseguiu, fundamentalmente: taxar os rendimentos dos inativos em
11 % do valor excedente ao teto do INSS; fixar um teto igual ao do INSS para as
futuras aposentadorias daqueles que vierem a ingressar no setor público, após a
aprovação da reforma e que trabalharem em entidades que tiverem instituído
Previdência complementar; antecipar imediatamente a idade mínima de 60 anos
para os homens e 55 para as mulheres, mantida a redução de cinco anos para os
professores de primeiro e segundo graus, para recebimento da aposentadoria
integral; aplicar um redutor de 5% por ano para aqueles que quiserem se aposentar
a uma idade que respeite a idade mínima anteriormente prevista (53 e 48 anos para
homens e mulheres, respectivamente) mas antes dos novos limites de 60 e 55 anos;
impor um redutor ao valor das novas pensões, em relação ao valor do benefício
4 Atuaria é a parte da matemática que estuda as bases teóricas dos seguros em geral e Atuarial refere-se a seguros (BUENO, 1992) 5 Essa expectativa é atualizada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com mudanças modestas a cada ano. Periodicamente, após alguns anos depois da realização do censo demográfico, o IBGE realiza uma revisão maior, em função da disponibilidade de indicadores mais precisos da evolução da população (GIAMBIAGI et al., 2004).
7
original, respeitado um limite de isenção, redutor esse fixado em 30% sobre o valor
que exceder o teto do INSS; modificar a fórmula de cálculo do benefício,
possibilitando que o mesmo seja feito com base na média dos salários de
contribuição, em moldes similares ao que ocorre no INSS após a reforma de
Fernando Henrique Cardoso e não mais com base no salário de final de carreira;
definir um teto para o valor das aposentadorias, limitado ao máximo salário de cada
Poder em cada uma das instâncias da federação; e, elevar o teto do Regime Geral
de Previdência Social para R$ 2.400,00; cujo valor real deve ser mantido após a
aprovação da proposta.
De acordo com Giambiagi et al. (2004) a reforma previdenciária do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscou complementar as reformas de Fernando
Henrique Cardoso. Estas afetaram em maior medida o INSS, enquanto a reforma do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingiu principalmente o regime dos funcionários
públicos.
O objetivo desta seção foi mostrar como a implantação do Sistema
Previdenciário Brasileiro ocorreu e evoluiu. Ao buscar a universalidade de cobertura
e do atendimento, a previdência social hoje encontra-se atada às restrições
estruturais e, principalmente, as dificuldades financeiras (STEPHANES, 1998).
Essas distorções na implantação do Sistema de Previdência Social no Brasil
refletem-se atualmente, trazendo muitos problemas que desequilibram as contas da
previdência. Além dos problemas enfrentados pela previdência será que há
distorções em relação aos benefícios recebidos pelos inativos? Para tentar
responder, pelo menos em parte, essa questão na próxima seção será realizada
uma análise das principais variáveis que podem influenciar o recebimento dos
benefícios, por parte dos aposentados.
3 – Análise dos principais fatores que influenciam o valor das aposentadorias
Nesta seção são descritos os principais fatores que podem causar
diferenças nos rendimentos dos aposentados como: raça; escolaridade;
informalidade; situação do domicílio; sexo e regime previdenciário. Essas variáveis
são analisadas tanto para o Brasil quanto para o Paraná.
8
3.1 – Rendimentos aposentadoria de acordo com o sexo
No Brasil, a inserção da mulher nas questões referentes à seguridade social
está intimamente ligada aos avanços alcançados por elas mediante a intensificação
da sua presença no mercado de trabalho. Os estudos sobre a condição social da
mulher passaram a considerar, como elemento fundamental de análise, a articulação
entre o mercado de trabalho e a família. Isso porque, para muitas mulheres, a
inserção no mercado de trabalho não levou a uma liberação das atribuições
familiares, mas ao acúmulo de ambas, e o surgimento do termo “dupla jornada de
trabalho”.
As motivações relacionadas à discussão dos direitos da mulher no âmbito da
previdência social são derivadas de dois tipos de diferenças básicas entre os sexos:
as diferenças biológicas e as socioculturais. Beltrão et al. (2002) destacam que, para
a Previdência Social, as diferenças biológicas referem-se basicamente à
reprodução. Cabendo à mulher, na procriação, funções como a gestação e a
amamentação dos filhos, as quais demandam tempo e cuidados médicos durante a
gravidez e no período pós-natal. É, então, vista como natural à existência de
benefícios diferenciados que assegurem proteção à mulher no desempenho dessas
funções.As mulheres deixaram de trabalhar por um período de 120 dias, e
continuaram recebendo seus rendimentos por conta da empresa, e esta descontado
pagamento devido ao INSS.
As diferenças socioculturais têm dado origens a formas distintas de acesso
aos benefícios previdenciários entre os gêneros. Essas diferenças foram estudadas
por Beltrão et al. (2002) a partir de três determinantes: níveis de instrução, mercado
de trabalho e estrutura familiar.
Com relação à qualificação da mão-de-obra pode-se verificar no gráfico 1 a
maior participação da mulher, principalmente, nos grupos de escolaridade mais
elevados. Os 11 a 14 anos de escolaridade que representam as pessoas que
concluíram o ensino médio, mas não terminaram a graduação e no grupo de 15
anos ou mais, ou seja, os que já concluíram a graduação. Esses resultados são
observados no Brasil e no Paraná. A maior escolaridade feminina não tem causado
grandes efeitos nos salários. Isso pode ser evidenciado, em parte, no gráfico 2 onde
9
verifica-se que os rendimentos dos homens são maiores apesar da escolaridade das
mulheres ser mais elevada.
Gráfico 1 – Participação percentual de grupos de escolaridade, por sexo no Brasil e no Paraná em 2004
Fonte: IBGE/PNAD, 2004
No gráfico 2 pode-se verificar a grande disparidade de renda entre homens e
mulheres. Nos valores de até um salário mínimo, as mulheres participam com 26,1%
e os homens participam com 19,7%. Nas outras faixas de valores, o homem tem
uma maior participação em relação à mulher. Para os salários mais elevados, os
homens participam com 1,2% enquanto a mulher participa com 0,3%, mostrando
que as mulheres ainda encontram dificuldades em igualar os valores de salários em
relação aos homens no mercado de trabalho, pois mesmo com uma maior
qualificação, não conseguem equiparação de salários em relação aos homens,
como se pode observar no Gráfico 2.
50,25 49,75
48,09 51,91
51,06 48,94
50,28 49,72
49,23 50,77
50,70 49,30
48,58 51,42
49,91 50,09
44,85 55,15
47,55 52,45
44,44 55,56
45,93 54,07
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
Sem instrução menos 1 ano Brasil
Sem instrução menos 1 ano Paraná
1 a 3 anos Brasil
1 a 3 anos Paraná
4 a 7 anos Brasil
4 a 7 anos Paraná
8 a 10 anos Brasil
8 a 10 anos Paraná
11 a 14 anos Brasil
11 a 14 anos Paraná
15 anos ou mais Brasil
15 anos ou mais Paraná
M asculino Fem inino
10
Gráfico 2 – Participação percentual das pessoas com 10 anos ou mais em idade ativa por sexo e classe de valores no Brasil em 2004
Fonte: IBGE/PNAD, 2004
Na tabela 1 verifica-se a maior participação da mulher na população idosa,
com 9,3% contra 7,8% da população masculina em 2000, e uma previsão de
crescimento desta participação em 2010 de 8,4% para os homens e 10,5% das
mulheres e para 2020, o aumento para 11,1% da participação dos homens e 14% da
participação feminina. Nota-se também que, quanto maior a idade, maior a
participação da mulher em relação aos homens, no grupo de idade de 60 a 64 anos
em 2000 as mulheres participam com 53,2% e os homens têm 46,8% da
participação, já nos grupos de 80 anos ou mais, as mulheres têm 60,1% da
participação contra 39,9% da participação masculina. A mulher recebe a
aposentadoria cinco anos mais cedo, recebe benefícios por mais tempo, tem uma
escolaridade maior, mas a participação da mulher nas classes de benefícios mais
elevados ainda é baixa em relação aos homens, como pode-se observar na tabela 2.
19,726,1
21,6
17,0
9,45,3
10,55,1
6,63,4
2,91,2
1,20,3
0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20
Até 1 salário mínim o
Mais de 1 a 2 saláriosmínimos
Mais de 2 a 3 saláriosmínimos
Mais de 3 a 5 saláriosmínimos
Mais de 5 a 10 saláriosmínimos
Mais de 10 a 20 saláriosmínimos
Mais de 20 salários mínimos
Hom ens M ulheres
11
Tabela 1 – Participação da mulher na velhice no Brasil observado em 2000 e projetado para 2010 e 2020
Fonte: Anuário Estatístico do Brasil, vários volumes
A tabela 2 mostra que a participação da mulher aposentada só é maior no
grupo de valores de meio a um salário mínimo, recebem 70,41% da população
feminina contra 47,44% da população masculina no Brasil, no Paraná esses
números são 70,80% e 51,31%, respectivamente. Para todas as demais classes de
rendimento a participação do sexo feminino é sempre menor, se comparado ao
masculino.
Tabela 2 – Participação percentual da classe dos valores de aposentadoria, por sexo no Brasil e no Estado do Paraná em 2004.
Fonte: IBGE/PNAD, 2004 Obs: SM = Salário Mínimo
As mulheres têm algumas vantagens no recebimento dos benefícios, pois
recebem cinco anos mais cedo e tem uma expectativa de vida maior, em
contrapartida, mesmo com maiores níveis de escolaridade não conseguem transpor
as dificuldades de uma melhor remuneração no mercado de trabalho. Esse resultado
Masculino Feminino Total Masculino Feminino Total + 1/2 ate 1 SM 47,44 70,41 58,07 51,31 70,80 59,78 + 1 ate 2 SM 13,74 10,61 12,29 13,83 9,98 12,16 + 2 ate 3 SM 9,63 4,72 7,36 9,32 4,92 7,41 + 3 ate 5 SM 16,45 7,87 12,48 14,66 7,58 11,58 + 5 ate 10 SM 8,88 4,70 6,94 7,89 5,43 6,82 + 10 ate 20 SM 2,52 1,32 1,96 2,16 1,19 1,74 + 20 SM 1,35 0,37 0,89 0,83 0,10 0,51Total Global 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
BRASIL PARANÁSEXO / VALORES APOSENTADORIA
Masculina Fem inina Masculina Fem inina Masculina FemininaProporção de população idosa (60 e mais) 7,8% 9,3% 8,4% 10,5% 11,1% 14,0%
Proporção da populaçãoGrupos de idades60-64 46,8% 53,2% 46,4% 53,6% 45,6% 54,4%65-69 45,8% 54,2% 45,2% 54,8% 44,5% 55,5%70-74 44,8% 55,2% 43,2% 56,8% 42,8% 57,2%75-79 43,9% 56,1% 40,2% 59,8% 39,9% 60,1%80 ou mais 39,9% 60,1% 34,7% 65,3% 33,8% 66,2%
População idosa 6.533.784 8.002.245 7.952.773 10.271.470 11.328.144 15.005.250
2000 2010 2020
12
é refletido em benefícios menores na aposentadoria. A previdência, no entanto, não
pode ser um mecanismo para resolver essas distorções que são geradas no
mercado de trabalho ela apenas as reflete.
3. 2 – Diferenças nos rendimento em decorrência da raça
O Brasil é um país multirracial, a colonização foi resultado do cruzamento de
três etnias principais: o negro, o branco e o índio. Na população branca
preponderam, inicialmente, os portugueses, mas outros povos também contribuíram
para sua formação. A população negra é formada pelos escravos, sendo a principal
mão-de-obra inicialmente, utilizada na exploração econômica do país (FAUSTINO;
ISTAKE, 2005). O que se busca nessa seção é verificar se as distorções já
evidenciadas no mercado de trabalho para os negros em outros trabalhos também
são observadas no rendimento de suas aposentadorias.
Na tabela 3 pode-se observar que quantidade de não-negros que contribuem
para a previdência é superior a de negros, com 54,23% dos não-negros no Brasil e
53,59% que contribuem no Paraná. A menor participação dos negros na contribuição
para a aposentadoria pode ser reflexo da alta taxa de informalidade para os negros
no mercado de trabalho assim como da baixa qualificação dessa mão-de-obra.
Tabela 3 – Participação percentual da raça por contribuição de aposentadoria, no Brasil e no Estado do Paraná em 2004.
Fonte: IBGE/PNAD, 2004
Para Henriques (2001) a educação tem um papel importante na explicação
da desigualdade racial e no mercado de trabalho, com isto, quanto mais tempo o
cidadão fica na escola, maior a chance de melhorar a qualidade de vida.
Portanto, os indicadores referentes aos níveis e à qualidade da escolaridade
da população brasileira são estratégicos para a compreensão dos horizontes
Negros Não-negros Total Negros Não-negros Total Contribuinte 37,87 54,23 46,55 42,54 53,59 50,84Não-contribuinte 62,1 3 45,77 53,45 57,46 46,41 49,1 6Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
BRASIL PARANÁRAÇA / CONTRIBUIÇÃO
13
potenciais de redução das desigualdades social e racial e definição das bases para
o desenvolvimento sustentado do país (HENRIQUES, 2001, p. 26).
O gráfico 3 mostra a participação percentual de negros e não-negros, em
2004, considerando a escolaridade. Os menores níveis de escolaridade estão
situados entre os negros com 27,60% sem instrução e menos de um ano no Brasil e
23,77% no Paraná, contra 19,75% dos não-negros no Brasil e 19,88% no Paraná. Já
para os níveis intermediários, a partir de quatro anos a participação se inverte, nos
níveis de 11 a 14 anos de escolaridade que representaria o término do ensino médio
e não conclusão da graduação, os não-negros têm a maior participação com 20,56%
no Brasil e 20,48% no Paraná, contra 12,91% e 13,62% dos negros,
respectivamente. Esses números refletem de forma negativa na situação da
população negra na qualificação para o mercado de trabalho o que provavelmente
implica em menores salários e, maior informalidade, e menor rendimento na
aposentadoria.
Gráfico 3 – Participação percentual da escolaridade, por raça no Brasil e no Estado do Paraná em 2004
Fonte: IBGE/PNAD, 2004
De acordo com a PNAD (2004) verifica-se que os negros têm uma maior
participação nos segmentos do mercado de trabalho informal no Brasil com 52,02%.
A informalidade prejudica a arrecadação da previdência, uma vez que sem carteira
2 7 ,6 0
1 9 ,7 5
2 3 ,77
18 ,6 11 8 ,00
1 3 ,04
1 7 ,61
14 ,1 5
2 6 ,8 2
2 5 ,0 5
2 8 ,7 1
25 ,4 7
1 2 ,55
1 4 ,1 113 ,4 7
1 3 ,7 21 2 ,91
2 0 ,5 6
1 3 ,62
20 ,4 8
1 ,7 2
7 ,0 4
1 ,6 3
6 ,5 8
0 ,00
5 ,00
10 ,00
15 ,00
20 ,00
25 ,00
30 ,00
S em in s tru çã o e m en o s d e u m
an o
1 a 3 an o s 4 a 7 a n o s 8 a 1 0 a n o s 11 a 14 an o s 1 5 an o s o u m a is
N eg ro s B ras il N ão -n eg ro s B ras il N eg ro s P aran á N ão -n eg ro s P aran á
14
assinada a empresa e o empregado não recolhem o INSS, o que leva a não ter
direito a um beneficio na inatividade.
Com relação ao rendimento, de acordo com a raça, no mercado de trabalho
brasileiro, verifica-se que 38,95% dos negros recebem menos de um salário mínimo,
contra 22,10% da população não-negra. Na faixa acima de dez até vinte salários
mínimos, população não-negra participa com 4,27% enquanto a população negra
participa com 1,05% (Pnad, 2004). Essa maior participação dos negros nas faixas
salariais mais baixas, enquanto os mesmos encontram-se no mercado de trabalho,
implica menores rendimentos na aposentadoria.
Com o objetivo de verificar o rendimento das aposentadorias de negros e
não negros a tabela 4 foi construída. Essa mostra uma concentração de negros nos
valores de mais de meio e até um salário mínimo com 71,30% e 49,29% de não
negros no Brasil. No Paraná, os negros participam com 68,62% contra 57,39% de
não-negros. Para todas as demais classes de rendimento os negros têm sempre a
menor participação, quando comparados aos não negros.
Tabela 4 – Participação percentual da classe dos valores de aposentadoria, por raça no Brasil e no Estado do Paraná em 2004.
Fonte: IBGE/PNAD, 2004. Obs: SM = Salário Mínimo
Pode-se dizer que mesmo depois de mais de um século de abolição da
escravidão do Brasil (13 de maio de 1888), a situação dos negros ainda causa
preocupação, pois o preconceito, acompanhado de menor remuneração, da maior
informalidade, de menor qualificação, e da maior exposição ao desemprego causam
desigualdades de renda o que implica em menor rendimento quando esses se
aposentam.
BRASILNegros Não-Negros Total Negros Não-Negros Total
+ 1/2 ate 1 SM 71,30 49,29 58,07 68,62 57,39 59,78 + 1 ate 2 SM 10,07 13,77 12,29 11,30 12,39 12,16 + 2 ate 3 SM 5,37 8,68 7,36 6,83 7,57 7,41 + 3 ate 5 SM 7,78 15,60 12,48 8,27 12,48 11,58 + 5 ate 10 SM 4,04 8,87 6,94 4,77 7,37 6,82 + 10 ate 20 SM 1,11 2,53 1,96 0,21 2,15 1,74 + 20 SM 0,34 1,26 0,89 0,00 0,65 0,51Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
PARANÁRAÇA / VALORES APOSENTADORIA
15
3.3 – Aposentadoria população rural e urbana
A população brasileira que se apresentava principalmente na zona rural na
década de 40, hoje é basicamente urbana. Em 2004, de acordo com a última
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, 17% da população
brasileira viviam na zona rural No mercado de trabalho não é diferente, onde a
maioria dos postos de trabalho encontram-se centrados na zona urbana. A inclusão
efetiva do trabalhador rural no campo da legislação previdenciária somente veio a
concretizar-se em 1963, com a aprovação do Estatuto do Trabalhador Rural (Lei
4.214, de 2 de março), ou seja, após a inclusão do trabalhador urbano.
No ano de 2004 pode-se observar na tabela 5 que o número de contribuintes
na zona urbana excede o da população rural. A participação da população urbana,
tanto no Brasil e no Paraná é de 53,78% e de 57,45%, respectivamente, enquanto a
população rural participa com 17,04% no Brasil e 22,20% no Paraná.
Tabela 5 – Participação percentual da contribuição, por clientela no Brasil e no Estado do Paraná em 2004.
Fonte: IBGE/PNAD, 2004
Uma possível explicação para esse resultado pode estar relacionado ao fato
de no mercado de trabalho urbano existir uma participação maior de trabalhadores
com carteira de trabalho assinada o que não se observa no mercado de trabalho
rural onde também encontra-se o regime de economia familiar.
O rendimento da aposentadoria do trabalhador rural, comparado com o
urbano pode ser observado na tabela 6. Verifica-se que dentre todas as variáveis
analisadas no presente trabalho a do individuo que reside na zona rural é a que se
encontra em pior situação. Quando se analisa o valor do rendimento da
aposentadoria verifica-se que mais de 90% dos moradores da zona rural recebiam
em 2004 benefícios que não ultrapassavam um salário mínimo. Para os moradores
Urbana Rural Total Urbana Rural Total Contribuinte 53,78 17,04 46,55 57,45 22,20 50,84Não-contribuinte 46,22 82,96 53,45 42,55 77,80 49,16Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
BRASIL PARANÁCLIENTELA / CONTRIBUIÇÃO
16
da zona urbana observa-se que esses percentuais são de 49,99% no Brasil e
51,81% no Paraná.
Apesar dos baixos benefícios recebidos pela grande parte dos inativos da
zona rural, Beltrão; Oliveira; Pinheiro (2000) destacam que a Constituição de 1988
instituiu novos parâmetros para a população rural, universalizou o benefício para
toda a população rural, recebendo o beneficio cinco anos mais cedo que a
população urbana, como uma forma de universalizar a previdência a todos os
desprotegidos sociais.
Tabela 6 – Participação percentual da classe dos valores de aposentadoria, por atividade no Brasil e no Estado do Paraná em 2004
Fonte: IBGE/PNAD, 2004. Obs: SM = Salário Mínimo
Segundo Beltrão; Oliveira; Pinheiro (2000) a previdência rural universal para
idosos e inválidos, ainda que tardia, cumpre uma função de proteção social
moderna, que é essencial à sociedade democrática. Permite, ainda no espaço
privado familiar, uma revalorização das pessoas de idade que, ao acessarem a
renda de aposentadoria, obtêm uma espécie de salvaguarda de subsistência
familiar, invertendo o papel social de assistidos para assistentes, no contexto da
estratégia de sobrevivência das famílias pobres, isso mesmo considerando o baixo
valor dos benefícios recebidos.
Essa seção mostrou a informalidade no mercado de trabalho rural tem como
resultado o reduzido número de contribuintes para a previdência, conseqüentemente
há um menor nível no recebimento nos maiores valores de aposentadoria. Esse
resultado é também explicado pela menor remuneração do trabalhador quando esse
encontra-se em atividade.
Urbana Rural Total Urbana Rural Total + 1/2 ate 1 SM 49,99 91,34 58,07 51,81 91,05 59,78 + 1 ate 2 SM 14,42 3,53 12,29 14,43 3,23 12,16 + 2 ate 3 SM 8,64 2,08 7,36 8,50 3,15 7,41 + 3 ate 5 SM 15,05 1,89 12,48 14,16 1,46 11,58 + 5 ate 10 SM 8,43 0,82 6,94 8,27 1,12 6,82 + 10 ate 20 SM 2,37 0,28 1,96 2,18 0,00 1,74 + 20 SM 0,09 0,06 0,89 0,64 0,00 0,51Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
BRASIL PARANÁCLIENTELA / VALORES
17
3.4 – Regime previdenciário
De acordo com Giambiagi et al. (2004) o Sistema Previdenciário Brasileiro é
composto de quatro grandes blocos:
- o INSS, que recebe contribuições e paga benefícios, predominantemente, a
ex-trabalhadores do setor privado formal;
- o sistema dos servidores do Governo Central, que recolhe contribuições e
paga benefícios à ex-trabalhadores da União;
- os diversos sistemas dos servidores estatutários estaduais e municipais,
que recolhem contribuições e pagam benefícios à ex-trabalhadores dessas esferas
sub-nacionais; e
- os fundos de pensão patrocinados por empresas privadas ou estatais, que
recolhem contribuições voluntárias de empregados e empresas e pagam benefícios
aos seus participantes, em alguns casos além do que estes recebem de um dos
outros três sistemas mencionados.
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o regime de previdência
que protege a maior parte dos trabalhadores do país, cobrindo assalariados
urbanos, autônomos, domésticos e rurais, isto é, é a previdência dos trabalhadores
da iniciativa privada e dos funcionários públicos celetistas6.
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de caráter contributivo, do
servidor e do empregador, é o regime assegurado aos servidores públicos titulares
de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios.
Neste regime, o servidor recebe sua aposentadoria diretamente do Estado,
continuando como servidor, apenas mudando sua situação de ativo para inativo.
Os regimes previdenciários dos militares e do Regime Jurídico Único (RJU)
estabelecido pelo Artigo 39 da Constituição Federal, é instituído para servidores da
administração pública direta autárquica e fundacional pela Lei 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, tendo como instituto jurídico e unificado o Estatuto dos
Funcionários Públicos. São os mais generosos na concessão de benefícios e
parcimoniosos no recolhimento das contribuições, pois mantém a duradoura tradição
6 Trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
18
que tem origem nos primórdios das organizações previdenciárias e assistenciais do
século XVIII (LOPES, 2004).
Até 1993, os servidores do RJU não contribuíam para sua aposentadoria,
que eram subsidiadas pela sociedade. A partir de 1993, os servidores passaram a
contribuir, sem que houvesse qualquer vínculo entre as contribuições e o valor da
aposentadoria (LOPES, 2004).
Segundo Stephanes (1998) o RGPS é composto por 86% da população e o
RPPS por 14%, mas estes 14% recebem mais que os 86%.
O valor médio do beneficio rural é de um salário mínimo, e o médio urbano é
de 2,1 salários mínimos. Muitos benefícios do Legislativo e do Judiciário são
baseados em condições que propiciam alcançar, por exemplo, o valor médio de 36,2
salários mínimos por mês. Existem Estados nos quais categorias e servidores de
determinados poderes chegam a receber até 80 salários mínimos em média.
Deseja-se chamar atenção, não para os altos salários, mas sim para o fato de que
esses recebimentos não têm contribuições correspondentes na maior parte das
vezes (STEPHANES, 1998).
De acordo com Stephanes (1998) isto também pode ser explicado pelo fato
de que os aposentados do serviço público brasileiro podem receber adicionais ao
salário na vida ativa, através de artifícios embutidos na lei. Para servidores do poder
executivo, os valores dos benefícios podem chegar até a 12% a mais em relação
aos salários da ativa, enquanto no legislativo e judiciário existem categorias que
recebem valores superiores, chegando até 50%.
É comum o servidor militar aposentar-se no setor público por tempo de
serviço, e ingressar no regime INSS para obter aposentadoria por idade. Se o
servidor civil exercia atividade concomitante, coberta pelo mesmo regime, ou por
outro, também pode receber outra aposentadoria, por tempo de serviço ou por
idade. Stephanes (1998) destaca que, os regimes INSS e do servidor público não
aceitam acumulo de aposentadorias nos próprios regimes, mas permitem nos
demais.
Em linhas gerais o que se pôde observar nessa seção é que mulheres,
negros, moradores da zona rural e segurados do INSS e os que têm menor grau de
escolaridade são os que recebem os menores benefícios. Para medir de quanto é
19
essa diferença e verificar se estatisticamente ela é observada a próxima seção
apresenta a metodologia, bem como os resultados do emprego da mesma com esse
fim.
4 – Principais fatores que determinam o rendimento das aposentadorias
Nesta seção busca-se demonstrar quais são os principais fatores que
determinam o rendimento das aposentadorias. Para tanto será utilizado um modelo
de regressão, com o objetivo de verificar se esses fatores causaram diferenças entre
os valores dos recebimentos de aposentadorias. Descreve-se também, nessa seção,
a principal fonte de dados utilizada para atender a esse objetivo, bem como,
apresenta-se o modelo utilizado e os resultados obtidos.
4.1 – Fonte de dados e modelo utilizado
Os dados utilizados no modelo7 têm como base às informações coletadas
nos microdados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE
no ano de 2004. Trata-se de um levantamento anual realizado por meio de uma
amostra de domicílios que abrange todo o país, exceto a área rural dos Estados da
antiga região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima).
Foram utilizadas como fonte de dados as seguintes variáveis extraídas da
PNAD:
• Valores de rendimentos, em reais, de aposentadorias de instituto de
previdência ou do governo federal que recebia normalmente no mês de referência
(setembro) – (V1252). Cabe destacar que a PNAD não faz separação entre a
contribuição para a previdência pública ou privada.
• Gênero – (V0302) – a inclusão desta variável dummy, ocorre pelo
fato de se acreditar na diferenciação de valores da aposentadoria pelo sexo.
• Raça – (V0404) – nesta variável as pessoas encontram-se
discriminadas pela raça, se indígenas, brancos, amarelos, agrupados em não-
7 Também utilizada em algumas tabela e gráficos da seção 3 do presente trabalho.
20
negros e pretos ou pardos, agrupados em negros, também incluídos por se acreditar
na diferenciação de valores da aposentadoria pela cor.
• Clientela – (V4728) – nesta variável encontram-se discriminadas as
pessoas pela localização da moradia, se rurais ou urbanas, acredita-se que também
haja diferenças entre os rendimentos.
• Escolaridade– (V4703) – nesta variável estão classificadas os anos
de estudos de todas as pessoas aposentadas, e sua inclusão deve-se ao fato de ser
um indicador de qualificação, produtividade e posição ocupada, supondo que seja
um dos fatores que influenciam diretamente nos valores da remuneração recebida
pelas pessoas.
Conforme Ferreira (2003) a PNAD possui algumas limitações, são elas:
• inexistência de separação entre benefícios rurais e urbanos. Um
possível caminho para superar essa restrição seria considerar como beneficiários da
previdência rural (urbana) todos que moram em áreas rurais (urbanas). Porém, as
classificações do Ministério da Previdência Social (MPS) e da PNAD não são
totalmente compatíveis. O MPS usa como critério o vínculo empregatício que deu
origem a aposentadoria. Este é diferente da PNAD, na qual o critério é geográfico,
sendo possível identificar apenas se o domicílio no qual o indivíduo mora está em
uma área rural ou urbana. Porém, como apontam Silva; Delgado (2000) 54,7% e
51,0% dos beneficiários da previdência rural das regiões nordeste e sul,
respectivamente, moravam em áreas urbanas.
• inexistência de separação entre os benefícios previdenciários
típicos, como aposentadorias por tempo de contribuição e benefícios de cunho
assistencial, como os auxílios e rendas mensais vitalícias.
• impossibilidade de se conhecer o tipo de aposentadoria recebida
pelo beneficiário. Pelo questionário da PNAD é possível saber o valor da
aposentadoria, mas não se consegue distinguir se o indivíduo é um aposentado pelo
INSS, ou pelo setor público.
• não há dados sobre a data de aposentadoria com isso não seria
possível conhecer com precisão (ao menos sem hipóteses adicionais) os fluxos
individuais de contribuições e benefícios.
21
4.2 – Modelo
O modelo utilizado é o modelo de regressão log-linear com incorporação de
variáveis dummies. O objetivo da inclusão destas variáveis é o de verificar se elas
captam diferenças entre os valores dos benefícios das aposentadorias, devido ao
sexo a cor e a clientela, pois as dummies são incluídas no modelo, quando se quer
observar o impacto de vaiáveis que são qualitativas.
l benefícioi = β1 + δ1homemi +δ2cori + β2estudoi+δ3urbanai + ui (1)
Onde: - i = Paraná ou Brasil - lbenefício: ln dos valores mensais dos benefícios recebidos da aposentadoria,
em reais.
= 0 – se mulher - Sexo: = 1 – se homem
= 0 – se preta e parda (negro)
- Raça = 1 – se branca, amarela e indígena (não negro)
= 0 – rural - Atividade: = 1 – urbana
- Escolaridade: essa variável capta o total de anos de estudo de todas as
pessoas, de 0 (sem instrução e menos de 1 ano de estudo) a 15 anos de estudo ou
mais, a importância da inclusão desta variável no modelo deve-se ao fato dela ser
considerada como indicador da qualificação e produtividade do individuo, supõe-se
que a escolaridade é um dos fatores que pode ser utilizada para diminuir as
diferenças salariais.
Cabe destacar que é feita uma regressão para o Brasil e uma para o Paraná
com o objetivo de verificar se há diferenças no comportamento dos benefícios neste
Estado. Os resultados da utilização do modelo encontram-se descritos na próxima
seção.
4.3 – Análise dos resultados A análise dos resultados das estimativas da Equação 1 para o Brasil e para
o Paraná são descritas a seguir. Com relação ao teste F, esse foi significativo a
menos de 1% para ambos. Isso indica que pelo menos uma das variáveis
independentes está contribuindo para explicar o comportamento dos benefícios.
22
Com relação ao coeficiente de determinação R2, os resultados sugerem que
51,43% das variações no logaritmo do salário são explicadas pelas variáveis
independentes incorporadas no modelo para o Brasil e 52,56% no Paraná.
Normalmente em modelos que estimam salários o coeficiente de determinação é
baixo. Neste caso a não inclusão de algumas variáveis como, por exemplo, a
distinção entre o regime previdenciário público e privado, contribui para que a
estimativa do modelo não apresentasse resultados ainda melhores.
Na análise dos testes t8 observa-se que todos os coeficientes foram
significativos a menos de 1%, no Brasil. No Paraná apenas a variável cor não foi
significativa.
Resultados para o Brasil: laposentadoria = 5,309 + 0,033 cor + 0,105 estudo+0,294 homem + 0,145 urbana (3) (679,85)* (5,33)* (154,81)* (49,84)* (18,75)*
R2= 0,514 F= 8384,76* Durbin-Watson = 1.831 n. obs = 31.667
Resultados para o Paraná: laposentadoria = 5,302 - 0,022 cor + 0,105 estudo + 0,241 homem + 0,198 urbana (4)
(141,93)* (-0,75)ns (38,33)* (9,77)* (6,37)*
R2= 0,526 F= 460,83* Durbin-Watson = 1.800 n. obs = 1.661
Os resultados do teste Durbin-Watson para o Brasil e o Paraná não mostram
auto-correlação nos resíduos. Os valores da medida de tolerância (TOL) são mais
próximos de um e os valores do fator inflação de variância (FIV) são menores que 10
para as variáveis cor, estudo, homem e urbana. O que sinaliza que os modelos não
têm o problema de multicolinearidade. A análise gráfica não mostrou, também,
problema de heteroscedasticidade.
Os parâmetros estimados para a variável anos de estudo do aposentado
foram iguais para o Brasil e para o Paraná, 0,105. Pode-se observar, então, que
mantendo tudo mais invariável o beneficio médio do aposentado aumenta em 10,5%
para cada adicional na escolaridade.
A análise dos resultados dos parâmetros estimados para o Brasil e para o
Paraná indica que com tudo mais constante, os homens recebem maiores valores
de aposentadorias do que as mulheres. Essa variável mostra que o fato de ser 8 As estatística-t são dadas entre parênteses abaixo dos coeficientes. * significativo ao nível de 1% Ns não significativo a 10%
23
homem ou mulher influencia no rendimento das aposentadorias. O valor do
parâmetro de estimativa no Brasil foi de 0,294, enquanto para Paraná foi de 0,241.
No Paraná a aposentadoria média dos homens é 27,25%9 maior em relação
a das mulheres, no Brasil essa diferença é de 34,18%, ou seja, um individuo com a
mesma escolaridade, mesma raça e mesma situação de domicilio tem uma
aposentadoria menor, apenas pelo fato de ser mulher no Brasil e no Paraná no ano
de 2004. Cabe destacar que essa diferença é mais acentuada para Brasil se
comparada ao resultado observado para o Paraná.
Conforme a análise, contudo mais constante, a população urbana também
recebe maiores benefícios em relação à rural. O valor do parâmetro do Brasil com
0,145 e 0,198 no Paraná, o que pode ser reflexo das aposentadorias por tempo de
contribuição, dos melhores salários e da maior formalidade no mercado de trabalho
urbano em relação ao rural. Essa diferença é maior para o Paraná onde a
aposentadoria média dos inativos urbanos é 21,89% maior que a rural. Já no Brasil
em média o aposentado urbano recebe 15,60% a mais que o trabalhador rural.
No caso da variável cor, esperava-se que no Paraná a variável possuísse
valor positivo, indicando diferença nos valores de aposentadorias recebidas pelos
negros e não-negros, todavia esse valor apresentou resultado negativo, mas o
mesmo foi não significativo nem a 10%, com isso não se pode confirmar
estatisticamente que o parâmetro estimado seja diferente de zero10. No Brasil a
estimativa do parâmetro associado a dummy cor, apresentou um valor de 0,033.
Então o fato de ser negro ou não-negro no Brasil gera diferenças nos valores dos
benefícios. Pode-se verificar que o fato do indivíduo não ser negro, com tudo mais
constante, seu beneficio é 3,36% maior em relação à aposentadoria recebida pelo
cidadão negro.
9 [(antilog βk –1)*100] ver Gujarati (2004) 10 Cabe destacar o que já foi apontado por Faustino e Istake (2005), ou seja, que há uma concentração bem menor de negros no Paraná, se comparado com o Brasil.
24
5 – Considerações Finais O objetivo deste estudo foi verificar se os fatores como sexo, cor, clientela,
entre outras variáveis estudadas causariam diferenças nos valores dos benefícios,
comparando o Brasil com o Paraná.
Como resultados da estimativa do modelo pôde-se verificar que: o beneficio
recebido pelos homens foi em média 34,18% maior em relação ao das mulheres no
Brasil e 27,25% no Paraná; verificou-se, também, que a aposentadoria da população
urbana no Brasil foi 15,60% maior que a rural e no Paraná essa diferença foi de
27,25%; a aposentadoria da população não-negra foi 3,36% maior em relação à
população negra; e, a aposentadoria aumenta 10,5% para cada ano adicional de
estudo, tanto no Brasil quanto no Paraná.
Como se pôde verificar as mulheres, a população rural, a negra e a que tem
menor instrução, estão em condições desfavoráveis em relação a seus pares. Será
que algumas vantagens como a aposentadoria antecipada para as mulheres, em
relação aos homens, e para a população rural, em relação à urbana, amenizam as
diferenças nos rendimentos das aposentadorias entre esses grupos desfavorecidos?
E para os negros e indivíduos com menor grau de instrução a situação é ainda pior,
pois para esses não há nenhum tipo de beneficio adicional.
Cabe destacar que a previdência a previdência, claramente, não é o melhor
mecanismo para resolver essas distorções que são geradas no mercado de trabalho
ela apenas as reflete.O que se faz necessário são medidas que tenham como
objetivo a equalização dessas disparidades como investimento na educação dos
trabalhadores, inclusive os rurais. A educação pode amenizar as diferenças no
mercado de trabalho e na vida do cidadão durante sua atividade o que refletirá em
menores disparidades em sua inatividade.
Uma das limitações do presente trabalho diz respeito à não inclusão da
variável que capte o regime previdenciário a que o indivíduo está ligado. Essa
variável levaria a uma melhora na estimativa do modelo, pois há grande diferença
entre os rendimentos para esses dois segmentos. Trabalhos futuros poderão ser
realizados com o intuito de eliminar essa barreira.
25
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