Prestação de Contas do Deputado André Lazaroni

Prestando contas ao eleitor

“Tenho consciência de que honrei cada voto recebido. Trabalhei muito, aprendi tanto que hoje me

sinto mais maduro e preparado para continuar lutando pelos ideais que sempre me moveram: a

preservação e a conservação do meio ambiente e a valorização dos seres viventes no Planeta Terra.”

I N F O R M A T I V O D O M A N D A T O D O D E P U T A D O E S T A D U A L A N D R É L A Z A R O N I

w w w . a n d r e l a z a r o n i . c o m . b r

“Amigo não se engane: André do PV é o André Lazaroni”.Ellen de Lima, cantora e atriz.

André Luiz Lazaroni de Moraes, o André Lazaroni, tem 33 anos,

é advogado especialista em Direito Ambiental e iniciou sua vida

partidária nos quadros do Partido Verde, do qual saiu para fundar o

PMDB Verde, com o objetivo de ampliar a luta ambiental. Atualmente

preside a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, é vice-líder

do governo do estado e está no seu segundo mandato como deputado

estadual. André conta mais de 19 leis e vários projetos aprovados na

Assembleia Legislativa.

André Lazaroni foi eleito aos 26 anos, com 27.841 votos, nas

eleições de 2002, com o apoio de eleitores jovens e pessoas

preocupadas com a defesa do meio ambiente, do desenvolvimento

sustentável e dos direitos de cidadania. Em 2006, reeleito para

o segundo mandato com 32.852 votos, presidiu a Comissão de

Obras da Alerj.

Militante ambientalista desde os 16 anos, André Lazaroni

especializou-se em Direito Ambiental, o que veio confirmar sua vocação

de defensor da natureza. Filho da escritora, diretora e produtora

cultural Dalva Lazaroni, André Lazaroni tem duas filhas: Anna Luiza

e Maria Antônia. O deputado escreveu e publicou o livro“Defenda-

se”, um manual sobre a cidadania e de como usar os direitos que

ela garante. São princípios fundamentais para ele a implantação de

políticas públicas, em especial aquelas que contemplem a infância, a

juventude, a terceira idade e a defesa dos recursos naturais.

www.andrelazaroni.com.br

Nessa revista presto contas a toda população do Estado do Rio,

apresentando um balanço de minhas ações na Assembleia Legislativa.

Revendo o trabalho desenvolvido nestes últimos anos tenho muito

orgulho do que conseguimos fazer. E tenho consciência que contando

agora com toda a força institucional do PMDB, muito mais será feito

caso a população do Estado do Rio de Janeiro continue me honrando

com a sua confiança.

Assim como a paz, a fraternidade entre pessoas e nações, o

desenvolvimento humano, a solidariedade e o bem-estar social,

o verde (ecologia) não cabe numa só bandeira. Ele é de todos os

brasileiros, como também é um patrimônio da Humanidade. Por isso,

o PMDB agora também é verde. Nasceu forte e com muita disposição

de luta, o PMDB-Verde.

Neste grande partido brasileiro – o PMDB de Ulysses Guimarães –

tenho o mesmo sonho do início de minha militância política em favor

da vida na Terra, com todos os seus seres. O sonho de que um dia

nossas escolas ensinarão a nossas crianças noções básicas de direito

e cidadania, para que elas aprendam como se defender das ameaças

e injustiças de toda sorte. Assim elas crescerão e se tornarão pessoas

cientes de tudo aquilo que uma sociedade democrática e socialmente

mais justa tem obrigação de lhes proporcionar e garantir.

Foto: Jotha R

Os números de duas legislaturasRespeitado por todos os seus pares

como um deputado atuante, presente

e combativo, André Lazaroni tem

números expressivos para mostrar seu

trabalho na Assembleia Legislativa.

Foto: Divulgação CDMA

Os números de duas legislaturas

• 119 Projetos de Lei

• 19 Leis aprovadas

• 64 Indicações Legislativas

• 11 Indicações Simples

• 35 Audiências Públicas realizadas

• 150 Vistorias realizadas pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente

• 10 CPIs instauradas por crimes ambientais no Estado do Rio de Janeiro

O ex-governador paulista José Serra, quando esteve na administração daquele estado, criou grupo

de trabalho encarregado de estudar e propor a viabilidade da transposição do Rio Paraíba do Sul, isto é,

desviar o curso do rio para que suas águas sejam aproveitadas no abastecimento das populações da

macrometrópole paulista.

E o que isso significa? Mais uma covardia contra cariocas e fluminenses.

O decreto paulista nº 52.748, de 26 de fevereiro 2008, que cria o tal grupo de trabalho, embora

determine que inicialmente seja feito “um estudo para identificar os novos mananciais que abastecerão

a macrometrópole paulista nos próximos 30 anos”, por si só isso representa uma proposta indecorosa,

pois despreza a realidade de três importantes estados da federação: Minas Gerais, Rio de Janeiro e do

próprio São Paulo.

José Serra diz que isso é apenas uma pesquisa. Eu não acredito, portanto, não podemos nos manter

parados aguardando que a decisão seja tomada. O governo de São Paulo quer a conclusão desse

trabalho até o fim do ano.

Se concretizada a transposição do rio Paraíba do Sul, que atende 14 milhões de pessoas, divididas

entre 180 cidades, não apenas o abastecimento da água será prejudicado bem como a questão

energética estará comprometida, principalmente do Rio de Janeiro. Portanto, tem gente de olho grande

na nossa água.

Já realizei a primeira Audiência Pública diante da terrível ameaça de transposição do rio e pretendo

convocar muitas outras através do Vale do Paraíba a fim de conscientizar e mobilizar a população contra

mais essa proposta abusiva. Na ocasião, o presidente da Cedae, Wagner Victer, se disse solidário com a

minha decisão e afirmou que esta é uma batalha de todos os cariocas e fluminenses, pois o Paraíba do

Sul é nossa fonte de abastecimento de água.

O presidente do Inea, Luiz Firmino, lembrou que o manancial do rio abastece 53 municípios do

estado do Rio e que aqui há um forte indício de racionalizações de água, caso não contemos com o

Paraíba. Há pouco, alguns deputados de São Paulo também passaram a se mobilizar contra a posição

do governo, alegando que a proposta prejudicaria municípios paulistas do Vale do Paraíba, do lado de lá.

E eu me pergunto: “caso a transposição ocorra, de onde vamos captar água para suprir as

necessidades de nossas cidades?”

Vamos mais uma vez à luta em defesa do Rio de Janeiro!

Somos contra a transposição do Rio Paraíba do Sul

O deputado estadual André Lazaroni coordenou a

equipe de trabalho que elaborou o Código Ambiental do

estado do Rio, com a consultoria técnica da Pontifícia

Universidade Católica do Rio (PUC-RJ), que será votado

ainda este ano pela Assembléia Legislativa do Rio (Alerj).

O projeto atualiza as 2,7 mil leis ambientais vigentes no

país e inclui legislação sobre gerenciamento costeiro,

licenciamento e auditoria ambiental, gestão de unidade

Depois de realizar Audiência Pública sobre o combate ao

tráfico de animais e de mobilizar defensores e representantes de

Ongs que lutam pelos direitos dos animais, o deputado estadual

André Lazaroni deu início a luta por um projeto de lei que trate

com mais rigor a questão.

“Queremos equiparar o crime de tráfico de animais ao

crime de tráfico de drogas. É bom lembrar que quem compra

animais silvestres está cometendo crime de receptação. Por

isso criei o grupo de trabalho que analisou a legislação vigente

sobre o combate ao tráfico e maus tratos de animais e solicitei

ao ministro do Meio Ambiente o anteprojeto de lei para acabar

com essa comercialização de maneira mais eficaz, facilitando

a aplicação de penas às quadrilhas que atuam ilegalmente”,

acentua André Lazaroni, anunciando também a elaboração de

um Plano Estadual de Gestão Integrada de Combate ao Tráfico e

Maus-Tratos de Animais.

MEIO AMBIENTE

Código Ambiental para o estado do Rio

Lei para impedir o tráfico de animais

“Queremos equiparar o crime de tráfico de animais ao crime de tráfico de drogas”, afirma André Lazaroni.

de conservação, energia, poluição, destinação final de

resíduos industriais e domésticos. “As regras existentes no

Estado do Rio não são claras e nossa intenção é fazer com

que o código seja aplicado com rigor e sem nenhum tipo

de dúvida. Precisamos acabar com a atitude de pessoas

que se beneficiam das áreas obscuras da legislação em

proveito próprio e com isso prejudicam o meio ambiente e a

sociedade”, disse o deputado.

A Audiência Pública foi motivada depois das vistorias

realizadas pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente às feiras-

livres de Caxias, Tijuca e Honório Gurgel, onde mais de 700 aves,

algumas delas raras e outras em processo de extinção, foram

apreendidas e seis pessoas autuadas.

Fotos: Divulgação CDMA

Por sugestão de André Lazaroni, o Rio de

Janeiro poderá ser beneficiado pelo monitoramento

permanente de todas as áreas verdes da cidade,

através de um sistema de vigilância por satélites.

Essa será viabilizada através de acordo de parceria

da Prefeitura com o Instituto Nacional de Pesquisas

Espaciais (INPE).

Ao apresentar a sugestão ao prefeito do Rio,

Eduardo Paes, em 2009, André Lazaroni relatou que o

principal objetivo desse monitoramento permanente

visa, sobretudo, evitar ocupações irregulares, como as

construções em áreas verdes, que vêm acontecendo

em diversas áreas da cidade.

“Queremos conscientizar a população para não

comprar animais silvestres e sem registro”, afirma

o deputado estadual André Lazaroni, presidente

da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj.

“Editamos esta cartilha para que toda a população

conheça o direito dos animais e possa colaborar para

uma eficiente proteção por parte do estado”, concluiu.

Em apenas um ano, a Comissão de Defesa do Meio

Ambiente da Alerj conseguiu recuperar 900 animais

silvestres, exóticos e domésticos em feiras livres

e locais públicos. As vistorias foram realizadas em

parceria com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente,

Ibama e Batalhão Florestal.

08

Áreas verdes do Rio de Janeiro serão monitoradas por satélites

Comissão edita cartilha paraproteção dos animais

O deputado André Lazaroni elaborou projeto de lei

proibindo que as águas das indústrias desaguem nos rios,

sem qualquer tipo de tratamento, como foi constatado

durante a vistoria realizada nas instalações da Companhia

Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda. “Fizemos a

vistoria para apurar os motivos deste novo vazamento de óleo

na unidade da carboquímica da CSN que atingiu o Rio Paraíba

do Sul, confirmando assim que o plano de gerenciamento

ambiental é falho”, lembrou Lazaroni. Na época, a empresa

foi autuada pelo Inea e recebeu multa de R$ 5 milhões. Antes

deste derramamento de óleo, a CSN cobriu a cidade com uma

nuvem de fuligem de carvão, provocada pela explosão de um

autoforno, e a indústria também foi autuada e multada.

Outra situação revelada: as águas usadas pela CSN são

diretamente jogadas nos rios, sem tratamento. “Ora, a água

que bebemos, parte dela, vem do Paraíba do Sul, portanto,

a vida das pessoas, o meio ambiente e tudo que nele existe

corre risco”, justificou André Lazaroni.

CSN: despejo de águas sem tratamento nos rios poderá ser proibido no estado

PRESTAÇÃO DE CONTAS I DEPUTADO ESTADUAL MEIO AMBIENTE


Durante quatro dias de janeiro de 2010, André Lazaroni

vistoriou a Região de Angra dos Reis. Acompanhado de

técnicos de sua equipe e de geólogos do Departamento de

Recursos Minerais do Estado, o parlamentar fluminense

percorreu os locais atingidos pelos desabamentos, em

Angra e na Ilha Grande. Ainda neste semestre, Lazaroni

fará uma Audiência Pública, apresentando várias sujestões

de recuperação das areas atingidas pelas chuvas. Uma

providência inicial será a criação do Plano de Gerenciamento

do Uso do Solo dos municípios da Costa Verde.

“Vamos investigar os motivos das ocupações irregulares,

assim como iremos averiguar a vegetação de algumas regiões.

Faremos também a identificação das áreas de risco, e vamos

conferir como será feita a aplicação de recursos financeiros

na Costa Verde”, informou André Lazaroni, ressaltando que

no início de 2010, foi criado, na CDMA, um grupo de trabalho

que irá estudar, avaliar e propor soluções para áreas de risco,

não só em Angra dos Reis como também na Ilha Grande.

Outra medida importante, segundo o deputado estadual,

foi a criação de plano de gerenciamento costeiro da região,

cujos objetivos são estimular a pesca sustentável, implantar

cursos de capacitação para filhos de pescadores, além de

ajudar a obter licenças para as embarcações. O relatório das

vistorias foi encaminhado ao Ministério Público Estadual e

para diversos órgãos do Governo do Estado.

André Lazaroni vistoria locais atingidos pelas chuvas

09

do uso do solo em Angra dos Reis

André Lazaroni apresentou sugestões para a recuperação das áreas atingidas pelas chuvas no início do ano.

Em dezembro de 2009, a Comissão de Defesa do Meio

Ambiente devolveu aos moradores de Angra dos Reis a

Praia do Anil, com sua areia totalmente despoluída e em

boas condições de uso. Em junho daquele ano, depois de

uma vistoria que constatou o acúmulo de lixo, despejo de

material pesado (como peças de navio e óleo), além de

Comissão ajuda a despoluir Praia do Anilesgoto in natura, a CDMA se reuniu com representantes do

Ministério Público, da Procuradoria Municipal de Angra e da

Secretaria Estadual do Meio Ambiente. “Depois desta reunião,

as devidas providências foram tomadas. E o caso já está no

Ministério Público para ser resolvido”, afirmou o deputado

André Lazaroni.

DEPUTADO ESTADUAL I PRESTAÇÃO DE CONTASMEIO AMBIENTE

Plano de gerenciamento

Os infectologistas informam que o vírus da Hepatite-A

pode estar presente nas fezes dos cachorros que freqüentam

as areias das praias, praças e parques.Preocupado com este

dado alarmante , o deputado André Lazaroni aprovou uma Lei

que obriga o Estado a realizar o monitoramento da qualidade

das areias de praias, como já é feito em relação à água do

mar. O resultado da análise também deverá ser divulgado

semestralmente à população, através da Internet e Diário

Oficial. “A areia concentra bactérias, fungos, parasitas e vírus.

É preciso estabelecer padrões claros de segurança para o

lazer na areia, não só das praias como também em parques

e praças, porque nossas crianças são as maiores vítimas”,

afirma o parlamentar.

Análise encomendada pelo deputado constatou a

presença de coliformes fecais acima do máximo tolerável

por lei em 12 pontos pesquisados. Em oito deles, os

freqüentadores ainda estão suscetíveis a contrair micoses

provocadas por fungos que também foram encontrados

no exame laboratorial. Outra pesquisas analisou 30 praias,

praças do Rio e de Niterói e constatou que somente duas não

estavam contaminadas por bactérias ou vírus.

10

Proteção para o rio Paraíba do Sul

Areia limpa, criança sadia!

Muito antes das tragédias ocorridas no início de 2010 em

Niterói, no Rio de Janeiro e em muitas outras cidades, André

Lazaroni deu entrada em Indicação Legislativa que autoriza

o Poder Executivo a fazer o mapeamento dos rios e canais

do Estado do Rio de Janeiro, para evitar novos alagamentos.

Pela proposta, caberá ao Instituto Estadual de Estudos

do Ambiente (lNEA), elaborar as metas e estabelecer os

procedimentos a serem adotados.

“Com o mapeamento dos nossos rios e canais poderemos

agir de uma forma preventiva tanto nos tempos de grandes

chuvas como os de seca. Assim, vamos evitar enchentes e

alagamentos ao mesmo tempo que estaremos prevenindo a

falta de abastecimento de água” disse o deputado.

O rio Paraíba do Sul é a principal fonte de abastecimento

de água do Estado do Rio de Janeiro, sendo responsável pelo

fornecimento para mais de 80% da população. Nos últimos 20

anos o rio vem sofrendo com a poluição causada pelas indústrias

químicas instaladas às suas margens. “Diante dessa realidade,

apresentei projeto de lei que suspende o licenciamento de

empresas causadoras de impacto ambiental na região, como a

instalação de indústrias químicas, metalúrgicas, de produção

de papel e a construção de barragens para a implantação de

usinas”, afirmou o deputado André Lazaroni.

André luta para evitar novas tragédias com as chuvas

Saiba mais em



Foto: Divulgação Internet

Durante vistoria à Estação de Tratamento de São

Gonçalo, o deputado estadual André Lazaroni constatou

irregularidades como peças abandonadas, equipamentos

enferrujados, máquinas paradas e a unidade funcionando

com apenas um terço da capacidade prevista.

“A Estação é ineficiente. Na vistoria ficou constatado

que o esgoto que chega só recebe tratamento primário e é

jogado depois na Baía de Guanabara. Isso porque as obras

11

André comprova Irregularidades e desperdíciona Estação de Tratamento de São Gonçalo

no setor de tratamento secundário não foram concluídas.

Lembro que a estação custou cerca de 59 milhões de

dólares, com recursos do Programa de Despoluição da Baía

de Guanabara. A capacidade era para tratar 890 litros de

esgoto por segundo. Hoje, os técnicos da Cedae dizem que

a estação vem tratando apenas 300 litros por segundo”,

afirmou ele que promoveu uma Audiência Pública sobre o

caso.

A abertura das discussões sobre o novo Código

Florestal, às vésperas das eleições, está causando revolta

entre os ambientalistas em todo o País. O deputado André

Lazaroni, presidente da Comissão de Defesa do Meio

Ambiente da Assembléia da Alerj, propõe que a questão

seja analisada com maior profundidade e cuidado, em

função de sua importância para a nação, como um todo.

“A situação é preocupante, porque a bancada ruralista

do Congresso tem interesse direto no assunto e está se

aproveitando do fato de estarmos em ano eleitoral, com

as atenções desviadas para a escolha do novo presidente,

dos governadores e de senadores, deputados federais

e estaduais”, assinala Lazaroni, que tem baseado sua

carreira política na defesa da ecologia, e recentemente

criou o movimento PMDB Verde.

André Lazaroni visita as instalações da Estação de Tratamento de São Gonçalo



“Código Florestal é importante demais para ser debatido em época eleitoral”A seu ver, é preciso ter o máximo de cautela com a

discussão do Código Florestal, porque, da forma como

está redigido hoje, vai facilitar os desmatamentos e até

atenuar a legislação já existente sobre crimes ambientais.

“O maior patrimônio do Brasil é o meio-ambiente, com

sua extraordinária biodiversidade, que não tem similar

em nenhuma região do planeta. E já existe um Código

Florestal, que precisa de avanços, não de retrocessos”,

afirma o parlamentar, acrescentando: “Por causa da

expansão descontrolada de suas fronteiras agrícolas, o

Brasil se tornou o quarto maior emissor de gases de efeito

estufa. Antes, éramos apenas o 18º emissor”.

Já circula pelo estado do Rio o ônibus do Meio Ambiente

O ônibus da CDMA promove cruzada ambiental no Estado do Rio

12

O ônibus da Comissão de Defesa do Meio Ambiente

percorre os municípios do Estado do Rio fazendo vistorias

a partir de denúncias encaminhadas a CDMA, através do

telefone 0800-2820230.

As irregularidades constatadas são informadas, através

de ofício, aos órgãos competentes, solicitando imediata

ação reparadora. O ônibus cumpre planejamento da equipe

técnica da CDMA, considerando concentração demográfica

e distribuição de ações de impactos, ministrando palestras

relacionadas aos problemas percebidos. Trata-se também de

um projeto de educação e comunicação ambiental de utilidade

e interesse público, que se propõe a informar a sociedade

sobre seus direitos e deveres ambientais, sensibilizando a

todos para que cada cidadão assuma de fato sua cidadania

ambiental como agente transformador que é.

Equipamentos quebrados, falta de material químico para

tratamento de esgoto e poucos funcionários. Estes foram

os principais problemas encontrados pelo presidente da

Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, deputado

André Lazaroni , durante vistoria à Estação de Tratamento de

Esgoto (ETE) da Praia Grande, em Arraial do Cabo, na Região

dos Lagos. “Enviei um relatório para a prefeitura de Arraial

e para a concessionária Pró Lagos relatando as condições

da ETE, que funcionava parcialmente, fazendo apenas o

tratamento primário. Verificamos que a usina de reciclagem

em Arraial está avançando para uma área de restinga”,

informou André Lazaroni.

Em Arraial do Cabo, o deputado estadual vistoriou o aterro

sanitário da cidade, para verificar as condições locais. A

situação não agradou ao presidente da CDMA, que constatou

irregularidades, como, por exemplo, os funcionários

trabalhando sem nenhuma proteção, descalços, sem luvas e

roupas apropriadas; lixo comum armazenado junto com o lixo

hospitalar; lixo sendo incinerado a céu aberto, com dezenas

de urubus sobrevoando o aterro, que fica localizado perto do

Aeroporto de Cabo Frio.

Comissão vistoriou Arraial do Cabo

“Fomos informados de que o lençol freático também está

completamente contaminado. É muito perigoso as pessoas

consumirem água dos poços artesianos daquela região.

Cobrei uma solução eficaz para o problema. Aquele aterro não

pode continuar funcionando”, afirmou o parlamentar.

Deputado quer providências para melhorar as condições da ETE de Arraial



13

Quando entrar em atividade, o que deve acontecer ainda

este ano, a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) terá que

colocar em prática uma série de medidas compensatórias da

emissão para a atmosfera de até 9,7 toneladas de dióxido

de carbono (CO2) por ano. Esta foi a conclusão da Audiência

Pública promovida na Alerj pelo presidente da Comissão do

Meio Ambiente da Alerj, André Lazaroni.

Uma das grandes vitórias do deputado André Lazaroni

(PMDB), como presidente da Comissão de Defesa do Meio

Ambiente da Alerj, foi cancelar o processo de licenciamento

ambiental do Aterro de Paciência, aberto irregularmente

pela Prefeitura do Rio em 2007.

Os impactos sócio-ambientais que a construção do aterro

sanitário de Paciência poderiam causar à Zona Oeste do Rio

foram os principais argumentos do parlamentar. Segundo

André Lazaroni, foi possível sustar a licitação, porque o

procedimento aberto pela Prefeitura do Rio tinha diversos

erros. De início, o Plano Diretor da Cidade determina que a

alteração para o uso do solo só pode ser feita por lei, e no

caso, só depois que a empresa vencedora da licitação já

Companhia Siderúrgica do Atlântico tem de compensar emissão de CO2


“Vamos investigar as condicionantes da licença ambiental

da empresa e as medidas de compensação exigidas. Nesse

sentido, para neutralizar a emissão de dióxido, a CSA poderá

começar logo a cumprir um programa de plantio de árvores”,

recomendou André Lazaroni, por ocasião da vistoria à CSA em

setembro de 2009.

André Lazaroni conta como lutou

tinha assumido o contrato é que a Prefeitura baixou decreto

visando a alterar o uso do solo no local onde seria construído

o aterro, a Fazenda Santa Rosa.

O contrato tinha valor acima de R$ 1 bilhão e a licitação,

desde o início, veio envolvida em muita polêmica e

desconfiança, já que o Tribunal de Contas do Município

considerou ilegal a operação e o então prefeito César Maia

teve que cancelar o contrato. A Câmara de Vereadores

também considerou ilegal o decreto de uso do solo e

cancelou a decisão do prefeito. Depois, a própria Justiça

concedeu liminar contra a prefeitura e também contra a

Câmara de Vereadores.

contra o Aterro de Paciência em 2007

14

O deputado André Lazaroni, depois de visitar a região a

convite do prefeito Riverton, solicitou ao Governo do Estado

que auxilie a Prefeitura de Macaé na dragagem da Lagoa

de Imboassica e nas obras de construção do extravasor do

canal. Na ocasião, início de janeiro, com técnicos da CDMA, fez

vistoria na Lagoa, onde ocorreu grande mortandade de peixes:

“A prefeitura de Macaé tem investido muito em saneamento

e em macrodrenagem, mas precisa de ajuda para recuperar

áreas degradadas e realizar obras importantes como essas. O

governador Sérgio Cabral assumiu compromisso de viabilizar

recursos públicos para implementar os projetos existentes”,

declarou André Lazaroni.

Durante a vistoria, Riverton anunciou a realização da obra

de saneamento do bairro Novo Cavaleiros, orçada em cerca

de R$ 10 milhões. “O local está sendo beneficiado com obras

de macrodrenagem e o saneamento vai complementar a

infraestrutura do bairro. Neste ano, uma das prioridades da

prefeitura é a despoluição da Lagoa de Imboassica. Por isso,

em breve, daremos início às obras de construção da Estação

André Lazaroni solicitou ao governadorajuda na dragagem de lagoa em Macaé

Audiência Pública investiga crimes

ambientais no noroeste fluminense

O presidente da CDMA da Alerj, deputado estadual André

Lazaroni e equipe técnica analisam os problemas ambientais

da região do Noroeste Fluminense, onde realizaram vistorias.

As agendas destas vistorias foram feitas com base nas

denúncias recebidas pelo Disque Meio Ambiente e pela CDMA.

Uma das ações previstas é a realização da Audiência

Pública, onde serão discutidos: a falta de licenciamento

ambiental das indústrias produtoras de papel de Santo

Antônio da Pádua; a criação de um consórcio para a instalação

de um aterro sanitário que receberá e tratará o lixo dos sete

municípios daquela região; a falta das licenças ambientais de

indústrias e de 18 postos de gasolina por não separarem a

água do óleo; a questão do Eia-Rima do Mineroduto que liga

Minas Gerais ao Porto do Açu, em São João da Barra; pesca

predatória e comércio irregular de aves silvestres.

O deputado André Lazaroni, depois de vistoriar por duas

vezes a elevatória e a Estação de Tratamento de Esgoto do

bairro de São Conrado, desativada há cerca de dois anos,

e constatar ainda que cerca de 60% da tubulação estava

danificada, promoveu uma Audiência Pública sobre a questão.

“Mesmo enquanto funcionou, ela não cumpriu a finalidade

de enviar o esgoto tratado para o Emissário Submarino de

Ipanema. Investiguei se houve desperdício de dinheiro público

e solicitei ao Tribunal de Contas do Estado que analisasse

o caso”, disse André Lazaroni. E acrescentou: “Naquela

Audiência Pública (2008) foram cobradas providências do

Governo do Estado e da Prefeitura em relação à estação,

que custa aos cofres públicos mais de R$ 4 milhões 250 mil

mensais só para a manutenção, conseguindo que voltasse a

funcionar normalmente”.

Estação de tratamento voltaa funcionar em São Conrado

de Tratamento de Esgoto (ETE) Central, que ficará localizada

na Linha Verde”, explicou. Outra preocupação do prefeito é

a ampliação da rede de esgoto domiciliar que está ligada às

ETEs: “Vamos fazer a rede do São Marcos e do entorno e jogar

para a ETE Mutum, que já vai começar a operar”, detalhou

Riverton.


Riverton Mussi (prefeito de Macaé), Firmino (presidente do INEA) e André Lazaroni, programam obras em Macaé

15

Bolsas de sangue, agulhas descartáveis, material

cirúrgico armazenados de forma irregular e muito chorume

desaguando em rios que desembocam na Baía de Guanabara.

Este foi o cenário encontrado pelo deputado durante vistoria

ao lixão de Itaoca, em São Gonçalo.

“Constatei uma grave situação que põe em risco a vida

dos moradores que vivem nas proximidades: o lixo hospitalar

está sendo armazenado como lixo comum. Este lixão não

poderia estar funcionando. Os resíduos hospitalares devem

ter destino final adequado e o chorume nunca desaguar

nestes córregos”, afirmou André Lazaroni. Ele se reuniu com

a prefeita de São Gonçalo na tentativa de encontrar novo local

para instalação do aterro sanitário na cidade e promoveu

também uma Audiência Pública com a concessionária que

administra o atual aterro.

O deputado André Lazaroni vistoriou durante alguns

dias os municípios de Itaperuna, Cardoso Moreira, Italva,

Natividade, Porciúncula, Miracema e Santo Antônio de

Pádua. A CDMA que preside, com o IBAMA e policiais do

Batalhão Florestal do Estado, verificou denúncias contra a

indústria de laticínios Parmalat, localizada em Itaperuna.

O IBAMA multou a empresa Biomac em R$ 50 mil por

Aterro Sanitário de Itaoca em São Gonçalo

“Solicitei à Comissão Estadual de Controle Ambiental

(Ceca) que tomasse providências em relação ao tratamento

do lixo hospitalar e até mesmo multasse a concessionária

que administra o aterro”, revelou.

Selo Verde certifica responsabilidade ambiental

As empresas que promoverem o destino final adequado

para produtos plásticos poderão receber o Selo Verde. Com

o certificado, as indústrias de polímeros serão incentivadas

a promover a reciclagem, desde que sejam observadas as

proibições e restrições legais. O uso de selos certificadores está

se difundindo no país, por conferir credibilidade aos produtos

que ganham a preferência dos consumidores. O Estado estará

dando condições, mediante o incentivo do Selo Verde, à

despoluição continuada e crescente por recipientes plásticos.

Assim, tanto as empresas como a sociedade civil poderão

participar desse processo, cujo resultado será a preservação

ambiental a ser desfrutada por nós e pelas futuras gerações.

Vistorias da CDMA e do IBAMA interditam caldeira na Parmalatdescumprir o artigo 60 da lei 9605. A empresa, que é

responsável pela caldeira a vapor da indústria Parmalat,

permaneceu interditada durante uma semana. Na época,

o deputado também solicitou à Secretaria Estadual do

Ambiente todas as licenças de operação das indústrias

daquela região, o manifesto de resíduos de cada uma delas,

além do PROCON - Ar e PROCON - Água.

André Lazaroni busca soluções para o



16 PRESTAÇÃO DE CONTAS I DEPUTADO ESTADUAL MEIO AMBIENTE


André Lazaroni,

o André do PV,

agora é do

PMDB Verde

Incentivar o consumo e o plantio de produtos orgânicos

no estado, este é um dos objetivos da Comissão de Defesa

do Meio Ambiente que, em junho de 2009, promoveu uma

Audiência Pública na Alerj sobre o tema, que reuniu mais de

200 agricultores, feirantes, consumidores e representantes

dos governos do município do Rio e do estado. “Não medirei

esforços para incentivar a cultura de alimentos orgânicos.

Proibir a comercialização e venda de madeira sem o

certificado do Conselho Brasileiro de Manejo Florestal, órgão

do Ibama, é o que determina o projeto de lei do deputado

André Lazaroni, presidente da Comissão de Defesa do Meio

Ambiente. O certificado evita o desmatamento de madeiras

nobres, como jatobá, ipê, cedro, jacarandá, entre outras, e

sugere que toda obra de construção civil no Estado do Rio de

17

Comissão da Assembleia incentivaprodução de alimentos orgânicos

Projeto de lei visa acabar com comercialização de madeira não certificada

Janeiro utilize madeira certificada, reciclando toda madeira

utilizada na obra. “Este projeto é muito importante. Quando

foi elaborado considerei o alto índice de desmatamento

nos últimos anos no Bioma Amazônia, com grande perda

da biodiversidade florestal. A Região Sudeste é a maior

compradora de madeira do Bioma Amazônia e o Estado do Rio

um dos grandes consumidores”, afirma o parlamentar.

Nossa produção tem crescido 3% ao ano. É um número

bom para uma agricultura, que ainda não tem grandes

incentivadores. Os produtores precisam de apoio dos

governos, como incluir a classe dos orgânicos em todas as

principais feiras-livres e conceder alguma isenção em relação

aos insumos. Estou ao lado dos agricultores orgânicos”,

afirmou André Lazaroni.


18

CDMA acompanhou licenciamento de instalação de hidrelétrica

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj

acompanhou de perto todos os licenciamentos das

Pequenas Centrais Hidrelétricas junto ao Instituto Estadual

do Ambiente (Inea), para que a população e o meio ambiente

não sofram prejuízos irreparáveis. “Precisamos saber o que

está acontecendo em todo o Estado e estamos trabalhando

Os moradores do Jardim Catarina, em São Gonçalo,

serão beneficiados com a realização de diversas obras,

fundamentais para melhorar as condições de vida

da localidade. Por Indicação Legislativa do deputado

estadual André Lazaroni, será implantado o programa de

urbanização integrada do município de São Gonçalo, que

prevê a realização das seguintes obras: dragagem dos

canais, implantação e melhoria das redes de esgotos e

das redes pluviais, construção de estações elevatórias e a

pavimentação de logradouros.

A realização das obras previstas neste pacote de medidas

estruturais deverá ser efetuada segundo as necessidades

da população do bairro Jardim Catarina, em conjunto com

as autoridades, ficando o poder Executivo autorizado a abrir

créditos suplementares para o financiamento do projeto de

urbanização integrada.

para mudar a forma de regulamentação das PCHs. Hoje, as

empresas pedem autorização por megawatt produzido, mas

podem inundar a área equivalente a uma PCH de megawatt

maior. Precisamos pensar numa alternativa que garanta o

desenvolvimento sustentável dessas regiões atingidas”,

ressaltou o deputado André Lazaroni, presidente da CDMA.


O Jardim Catarina, em São Gonçalo,

“Acho que se tornou inadiável melhorar as condições

de vida da população de São Gonçalo.Por isso, lutei para

aprovar este programa de urbanização integrada no Jardim

Catarina. É antes de tudo uma questão de higienização, que

contribuirá para a elevação do índice de desenvolvimento

humano daquela localidade”, declarou o parlamentar

fluminense.

Para André Lazaroni, a pavimentação das ruas no

Jardim Catarina é também considerada uma medida de

primeira necessidade: “A pavimentação é essencial a todo

projeto de urbanização, devendo ser prioridade em respeito

aos veículos que transitam por ali, como também aos

demais transeuntes, visto que a vias asfaltadas melhoram

naturalmente as condições do tráfego, além de favorecer o

progresso e propiciar um melhor padrão de desenvolvimento

humano”.

vai ganhar diversas obras importantes

19

Depois de fazer um levantamento sobre as

capivaras do Canal do Marapendi, a Comissão de

Defesa do Meio Ambiente da Alerj solicitou à Prefeitura

do Rio a instalação de placas educativas na Barra

da Tijuca. “Distribuímos também para os moradores

cartilhas sobre cuidados com capivaras. Outro dia,

biólogo da CDMA conseguiu salvar a vida de uma

capivara, ela estava com arame atravessado ao

pescoço e machucada”, afirma o deputado estadual

André Lazaroni.

Diante dos constantes acidentes ambientais ocorridos

na Baía de Guanabara, como vazamento de óleo e de

substâncias químicas despejadas por navios, foi elaborada

uma lei determinando a criação de uma Brigada de

Meio Ambiente para proteger as margens da Baía com

dispositivos modernos de recuperação e contenção.

Segundo a proposta, navios-tanque deveriam trabalhar no

recolhimento do material despejado (óleo derramado ou

substâncias tóxicas), com bombas de sucção, para evitar

que chegue às areias.

Para evitar que novas tragédias aconteçam como a

ocorrida em 2008, em cachoeira de Guapimirim, onde

sete pessoas morreram, o deputado André Lazaroni

solicitou a instalação imediata de um sistema de

alarme e placas de aviso de perigo ao longo do Rio

Soberbo. “A adoção destas medidas preventivas

poderiam não só ter evitado tal acidente, como podem

prevenir que novos venham a acontecer”, disse o

deputado André Lazaroni, presidente da CDMA.

O deputado requereu ainda a designação de seis

salva-vidas no período de verão, para atuarem ao

longo do Rio e o oficio foi enviado para o chefe do

Parque Nacional da Serra dos Órgãos, Ernesto Viveiros

de Castro. As medidas têm por objetivo a prevenção de

novos acidentes devido ao fenômeno conhecido como

“cabeça d’água”, que se caracteriza por uma elevação

repentina do nível da água devido a chuvas fortes na

cabeceira do rio.

Capivaras Protegidas

Proteção para a Comissão do meio ambiente determina instalação de alarme em cachoeira de Guapimirim

Baia de Guanabara


Foto: Pablo Machado


20

Depois de passar quatro dias em vistoria na Região

da Costa Verde, em janeiro, o deputado estadual André

Lazaroni (PMDB Verde) levou um grupo de moradores do

Morro da Carioca a uma reunião com a Secretária Estadual

do Ambiente, Marilene Ramos. O encontro serviu para

explicar onde as verbas emergenciais serão aplicadas no

Morro da Carioca. “Foi muito importante mostrar ao grupo os

locais onde serão aplicadas essas verbas e como será feito

o processo de desapropriação. Também nessa reunião, os

moradores tomaram conhecimento sobre as áreas que

serão desocupadas. Estabeleci a ponte entre os moradores

e as autoridades, porque a população estava muito aflita,

temendo novos riscos de desabamento”, afirmou Lazaroni.

Na ocasião, os moradores reclamaram da omissão

da Prefeitura de Angra dos Reis que não deu seguimento

ao relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que

apontava, já em 2007, todas as áreas que deveriam ser

desocupadas na cidade, o que poderia ter evitado a recente

catástrofe. O deputado informou que a CDMA constituirá um

grupo de trabalho, cuja prioridade será o acompanhamento

da aplicação das verbas emergenciais, destinadas à

recuperação de áreas devastadas pelas chuvas. “Esta

para encontro com Secretária do AmbienteAndré Lazaroni leva moradores de Angra

comissão também vai estudar, avaliar e propor soluções

para as áreas de risco de Angra e da Ilha Grande. Vamos

ainda dedicar atenção às situações criticas de outras

localidades do Estado do Rio, nas Regiões Serrana e

Metropolitana, como em Caxias, por exemplo, e no Norte do

Estado”, destacou Lazaroni, garantindo que a CDMA conta

com o auxílio do DRM-RJ, que vem fazendo um diagnóstico

preliminar sobre as áreas de risco do Estado.

Lazaroni e Marilene Ramos, unidos pela recuperação de Angra dos Reis


A Alerj aprovou o projeto de lei do deputado André

Lazaroni, que cria regras para o armazenamento e destino

final de peças automotivas. O texto determina que as

concessionárias e oficinas encaminhem estas peças para

siderúrgicas ou aterros sanitários e a fiscalização caberá

Lei cria regras para armazenamento e destino final

à Feema. “O projeto tem o objetivo de evitar que peças

velhas sejam vendidas aos consumidores como novas.

Através dessa lei, também conseguiremos dar destino

ambientalmente adequado para tais peças”, explica o autor

da proposta.

de peças automotivas usadas


21

André Lazaroni elaborou projeto de lei que proíbe o

funcionamento e instalação de empresas que utilizam

produtos com substâncias do grupo dos organoclorados

(inseticidas e acaricidas), ao longo do Rio Paraíba do Sul.

Inclui também a proibição do licenciamento ambiental de

atividades causadoras de impacto na região. De acordo

com o texto do projeto, ficam suspensas as atividades de

licenciamento, em especial a construção de barragens para

a implantação de usinas hidrelétricas.

O projeto foi baseado no Decreto Federal que determina

medidas de recuperação e proteção ambiental da Bacia

Hidrográfica do Paraíba do Sul, região caracterizada por uma

diversidade de indústrias, como a química, a metalúrgica

e a de produção de papel, cujo potencial poluente é

preocupante.

Em Audiência Pública realizada pelo presidente da

Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, deputado

André Lazaroni, os representantes dos shoppings da

Cidade do Rio de Janeiro se comprometeram a melhorar o

sistema de ventilação nas garagens, instalando exaustores

para diminuir a concentração de monóxido de carbono (CO)

nestes locais. Em recente pesquisa feita pela Comissão, em

parceria com laboratório Analytical Solutions, Controlbio e a

Departamento de Meteorologia da UFRJ, ficou comprovado

que a maioria dos sistemas de ventilação das garagens

dos shoppings centers é insuficiente e a concentração de

monóxido de carbono está acima dos padrões.

“Solicitei à Vigilância Sanitária Municipal a fiscalização

da qualidade do ar e a eficácia do sistema de ventilação

em estacionamentos fechados e não climatizados de

shoppings, baseado nas normas do Ministério do Trabalho

que regem a saúde do trabalhador. Resolvi acompanhar

Projeto de lei proíbe instalação e atividades de indústrias que utilizam organoclorado

“Mais de noventa por cento do abastecimento de água da

cidade do Rio de Janeiro provém do Rio Paraíba. É de suma

importância fazer a proibição de produção, comercialização,

transporte e armazenamento de substâncias que utilizem

os organoclorados na bacia deste rio, para a preservação

ambiental e a segurança da população carioca e fluminense”,

pondera Lazaroni. “Os mamíferos que vivem na água estão

entre os organismos mais vulneráveis à toxicidade crônica

desses contaminantes porque, além de concentrá-los em

grande quantidade, a fêmea transfere parte de sua carga ao

filhote, durante a gestação e lactação”, alertou.

Shopping Center se compromete a melhorar ventilação em garagens

de perto estas medidas de adequação e fiscalizar o

cumprimento da legislação”, afirmou André Lazaroni que

deu entrada em projeto de lei criando parâmetros mais

restritivos para o limite máximo de tolerância de monóxido

de carbono, baseado em normas internacionais.

O deputado navegou pelo Paraíba do Sul, conferindo o impacto dos pesticidas



22

Uma emenda proposta pelo deputado estadual André

Lazaroni determina que todas as empresas gráficas que

tenham Passivo Ambiental não gozem das vantagens do

Decreto-lei estadual nº 08/75, como linhas de crédito e

incentivos fiscais e financeiros. “Precisamos ficar atentos

para não dar benefícios às empresas responsáveis por

degradações ambientais”, pontuou o deputado.

O Passivo Ambiental (dano causado ao meio ambiente)

pode ser classificado segundo aspectos administrativos

ou físicos. No primeiro, é verificado se as empresas estão

enquadradas nas obrigatoriedades e procedimentos

técnicos, como licenças ambientais, certificações, cadastros

junto às instituições governamentais etc. Já o Passivo

Ambiental relacionado aos aspectos físicos está relacionado

aos males causados diretamente ao meio ambiente, como

degradação de áreas e destinação inadequada de resíduos

industriais, por exemplo.

Fiscalização para passivo ambiental de gráficas Empresa de Processamento

de Resíduos Tóxicos em Magé

O presidente da CDMA da Alerj, deputado estadual

André Lazaroni (PMDB Verde), solicitou ao Conselho

Estadual de Meio Ambiente (Conema) a elaboração de

norma determinando que, parte dos recursos do Fundo

Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento

Urbano (Fecam), no exercício de 2010, seja destinada à

estruturação das Unidades de Conservação da Natureza,

sob gestão do Estado do Rio de Janeiro.

André Lazaroni tomou essa decisão, após ter constatado,

no relatório da execução orçamentária do fundo, referente

ao ano de 2008, que percentuais baixíssimos (0,43%) foram

destinados aos projetos do então Instituto Estadual de

Florestas (IEF), sendo que apenas 0,09% foram destinados

às Unidades de Conservação. Quadro semelhante voltou

a se apresentar no relatório do primeiro semestre do

orçamento das verbas do Fecam para 2009, enquanto a

grande maioria dessas áreas protegidas não possui os

instrumentos necessários para sua implantação de fato.

Deputado pede repasse maior

“Com o aumento da verba, poderemos fazer muito mais pelas Unidades de Conservação”, diz André Lazaroni

de verbas do FECAM para o verde

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente vistoriou

a Coprocessamento de Resíduos Tóxicos Essencis

Soluções Ambientais, em Magé, e o terreno onde a

empresa pretende construir uma sede, com um novo

aterro industrial, em Paracambi. Depois da vistoria, foi

realizada uma Audiência Pública, para discutir os danos

ambientais que poderão ser causados à população caso

a obra fosse licenciada. “Recebemos várias reclamações

de pessoas que moram perto do aterro industrial de

Magé, alegando que a empresa não respeita o meio

ambiente, principalmente o Rio Guandu. Oito milhões de

pessoas dependem dessa água para viver. Podemos vir

a sofrer uma crise ambiental”, explicou o parlamentar.

A diretoria da empresa disse que a empresa estava

disposta a atender as necessidades ambientais e que o

projeto ainda está sendo estudado.



23

No fim do ano passado, com uma antecipação de

dois anos, a Nova Cedae deu início à construção da

elevatória central de esgotos que faz parte do Programa de

Saneamento da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio dos

Bandeirantes (PSBJ). Ela será construída ao lado da ETE

Gláucio Gil, que futuramente será desativada, eliminando

assim o lançamento de esgotos no Canal das Tachas. O

sistema, na sua primeira fase, retirará aproximadamente

300 litros por segundo de esgotos. Nesta etapa, serão

investidos somente este ano cerca de R$ 12 milhões.

Com a implantação do total do sistema, até 2011, cerca

de 1.200 litros por segundo de esgotos deixarão de ser

lançados nos canais e lagoas da região e 120 mil pessoas

serão beneficiadas com a implantação do Sistema de

Esgotamento Sanitário do Recreio.

Sistema de Esgotamento Sanitário do RecreioJá estão em andamento as obras do

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj,

presidida por André Lazaroni, recebeu mais de 3.500

denúncias, de fevereiro de 2008 a dezembro de 2009,

pelo Disque Meio Ambiente (0800-2820230) referentes à

poluição hídrica, visual, sonora, do solo, tráfico de animais,

proliferação de ratos, desmatamento, acúmulo de lixo e

ocupação de áreas verdes protegidas.

Desse total, cerca de 1.500 denúncias foram referentes

ao comércio de animais silvestres, seguido de poluição

sonora (nos bairros de Copacabana, Lapa e Campo Grande,

no Rio, e nos municípios de Nova Iguaçu, Duque de Caxias e

Magé) e de ocupação irregular.

Cerca de 40% das denúncias foram solucionadas e todas

receberam encaminhamento por ofício e acompanhamento

nos órgãos competentes. Além das denúncias, a Comissão

realizou 150 vistorias (regiões Sul Fluminense, Costa Azul

e Costa Verde, Norte e Noroeste), 9 audiências públicas,

8 reuniões ordinárias, e criou 2 grupos de trabalho para

elaboração ou alteração de projeto de lei.

Comissão do Meio Ambiente recebe milhares de denúncias

Disque Meio Ambiente 0800-2820230


Discutir o prazo de funcionamento do Aterro

Metropolitano Jardim Gramacho, em Duque de Caxias,

Baixada Fluminense. Este foi o tema da Audiência Pública

promovida pelo deputado André Lazaroni. “O aterro de

Gramacho, que existe desde 1976, ocupa uma área de 1,3

milhões de metros quadrados e recebe 6,7 mil toneladas

de lixo por dia e deveria ter sido desativado em 2004.

É uma luta que vem de longa data, cujo problema só se

agrava. Estão operando de forma irregular, misturando lixo

hospitalar com lixo comum, e esses resíduos não poderiam

estar de maneira nenhuma juntos”, comentou o deputado.

Na Audiência Pública foi apresentado o relatório

técnico da vistoria feita no local que, além de apontar os

erros, propõe medidas para a criação de novas áreas de

descarte do lixo. Sugere também a criação de um centro de

reciclagem para indústrias e mudanças na concepção em

relação ao lixo. “Queremos saber também se a empresa que

administra o aterro está com a licença de operação dentro

do prazo de validade”, afirmou o deputado André Lazaroni.

Convocada e presidida pelo deputado André Lazaroni, a

Audiência Pública realizada na primeira semana de março

de 2010 na Alerj, extrapolou a pauta da Comissão de Defesa

do Meio Ambiente sobre a última mortandade de peixes na

Lagoa Rodrigo de Freitas e avançou para uma discussão

bem mais ampla, sobre as questões ambientais na cidade

e no Estado do Rio Janeiro, com destaque para mais um

problema enfrentado no local.

Com participação de representantes da Prefeitura,

do Governo estadual e da iniciativa privada, incluindo

lideranças da Colônia de Pescadores Z - 13 e de associações

de moradores e de ONGs ambientais, assim como dirigentes

de clubes (Jockey e Piraquê), a Audiência Pública investigou

também os problemas causados pelos últimos temporais.

Na realidade, as águas de março caíram pesado e

trouxeram conseqüências imediatas. O nível da água

subiu, o que fez a Lagoa transbordar, enchendo algumas

ruas adjacentes do entorno, que formaram grandes lagos,

chegando até a cobrir automóveis, enquanto um alto

banco de areia se destacava nas águas fétidas e poluídas

no Canal da Avenida Visconde de Albuquerque, no final do

Leblon. Esse quadro caótico foi presenciado pelo próprio

24

Audiência Pública sobre Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho

André Lazaroni realiza audência pública sobre a Lagoa Rodrigo de Freitas

Deputado reivindica criação de espaços apropriados para o lixo


presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado André

Lazaroni (vice-líder do governo estadual e criador da facção

PMDB Verde):

“É uma vergonha”, desabafou Lazaroni, diante de uma

platéia de mais de cem convidados que lotou o auditório

Nelson Carneiro, no 6º andar do Palácio Anexo da Alerj.

Foto de Sérgio Zalis para o livro “Rio de Janeiro Vista do Céu” idealizado por Edgardo Martolio, Editora Caras, publicado em 2005.


O Rio de Janeiro é o primeiro estado brasileiro a ganhar

um Banco Público de Células-Tronco. A lei do deputado

André Lazaroni estabelece a total gratuidade pela retirada

e armazenamento das células que forem extraídas do

sangue do cordão umbilical de bebês nascidos em hospitais

públicos estaduais. E, ainda de acordo com essa lei, as

células-tronco só podem ser usadas para fins medicinais,

mediante o consentimento dos pais e com a autorização do

Conselho Federal de Medicina.

“A utilização das células-tronco está revolucionando

o tratamento de doenças, como câncer. diabetes, infarto,

derrame, mal de Parkinson, mal de Alzheimer e também

nos procedimentos contra os traumas na medula espinhal.

No futuro, a adoção desta tecnologia poderá salvar muitas

vidas”, argumentou Lazaroni, que já passou por essa

experiência: “Adotamos o procedimento quando minhas

duas filhas nasceram e pretendo que todas as famílias

tenham acesso a este recurso científico”.

Tramita na Assembléia Legislativa o projeto do

deputado André Lazaroni que obriga o Estado do Rio a

fornecer alimentação especial para crianças diabéticas de

escolas públicas. Preocupado com os índices alarmantes

da Organização Mundial de Saúde que comprovam que a

Diabetes é a terceira causa de morte da população mundial,

André Lazaroni fez o projeto de lei. Atualmente as Escolas

Estaduais não dispõem de nenhum tipo de cardápio

especial para crianças portadoras desta enfermidade. A

alimentação deve ser orientada por receituário médico e

nutricionistas. O diabetes melito é uma doença crônica

causada pela ausência total, parcial ou diminuída do

25

As células-tronco são retiradas do sangue

do cordão umbilical de recém-nascidos

primeiro Banco Público de Células-Tronco do RJ

hormônio insulina, responsável pela retirada da glicose

do sangue e pelo armazenamento dessa substância no

fígado e nos músculos. “O não-tratamento do diabetes

pode acarretar algumas complicações, como a europatia

diabética, lesões das extremidades, retinopania, nefropatia,

infarto do miocárdio e acidente vascular. As crianças e

os adolescentes acometidos pelo diabetes necessitam

de muita paciência, dedicação e, sobretudo, alimentação

adequada para superar as dificuldades que surgem no dia-

a-dia. Só assim poderão fazer tudo o que uma criança não

diabética faz, como brincar e praticar esportes”, afirma o

deputado.

Projeto de André Lazaroni obriga estado a fornecer alimentação especial para crianças diabéticas

DEPUTADO ESTADUAL I PRESTAÇÃO DE CONTASSAÚDE

SAÚDE

Agora é lei:


26

O deputado André Lazaroni apresentou projeto de lei que

obriga as autoridades a realizarem campanhas educativas

de prevenção contra o tabagismo entre as crianças e os

adolescentes.

Citando como fonte a recente pesquisa do Instituto

Nacional do Câncer, o deputado informou que o governo

federal gasta cerca de R$ 37 milhões anuais em tratamentos

de fumantes passivos, muitas vezes, sem conseguir

recuperá-los. Já o Sistema Único de Saúde gasta cerca de

20 milhões de reais de seu orçamento no tratamento dos

2.655 não-fumantes que morrem anualmente em nosso

país de câncer pulmonar.

“O tabagismo é caracterizado como doença pediátrica

pela Organização Mundial de Saúde, que constatou ainda

que o hábito começa entre os 12 e 14 anos de idade, pelo

consumo diário de uma média de dois maços de cigarros

com filtro amarelo. É assustador como a garotada está

fumando. Basta ver os consultórios lotados de jovens

com problemas respiratórios, e isso pode se complicar na

maturidade. Temos que lutar imediatamente contra esse

modismo”, advertiu o deputado.

O deputado estadual André Lazaroni deu entrada

em projeto de lei que estabelece a coleta obrigatória de

medicamentos que estão fora da validade e das cartelas,

frascos e caixas que são descartadas após o uso. De acordo

com o projeto, os estabelecimentos que comercializam os

medicamentos serão responsáveis por manter o sistema de

coleta nos pontos de vendas e pela campanha de orientação

André Lazaroni criou lei preventiva ao tabagismo

Coleta obrigatória de remédio vencido

dos consumidores. Após recolhido, o lixo químico será

entregue aos laboratórios que o fabricaram e dados a eles

destino final adequado. “Ao despejar sobras de remédios

em ralos ou jogá-los em um lixo comum, as substâncias

químicas acabam indo para rios, contaminando as águas. Os

componentes químicos afetam o solo e o ar fazendo com que

prejudiquem os seres vivos” afirma André Lazaroni.

Como uma forma de reduzir a evasão escolar e melhorar

o aproveitamento do ensino, o governo do Estado deverá

oferecer gratuitamente exames de audição para crianças e

jovens no inicio do ano letivo.

Pelo menos é o que espera o deputado André Lazaroni ao

apresentar Indicação Legislativa nesse sentido. Através da

secretaria de estado de Saúde e de Educação, ele quer que

os alunos matriculados nas escolas da rede pública sejam

submetidos ao exame de audição nos meses de janeiro e

fevereiro. Para isso as secretarias poderão firmar convênios

com os Municípios e Instituições de Saúde.

Crianças farão exame de audiometria

PRESTAÇÃO DE CONTAS I DEPUTADO ESTADUAL SAÚDE

Fotos: Divulgação Internet

TRANSPORTE

27

Por Indicação Legislativa, iniciativa do deputado estadual

André Lazaroni, dentro de pouco tempo os moradores do

bairro de Lagomar poderão contar com os serviços médicos

de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Os recursos

financeiros para a execução das obras da nova UPA serão

de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado

de Saúde e Defesa Civil, que poderá firmar convênio com a

iniciativa privada para sua implementação.

André Lazaroni justificou o projeto explicando: “A UPA

é um exemplo revolucionário de sucesso no atendimento

imediato aos moradores do nosso Estado e deve ser

ampliada. Os municípios e bairros de grande concentração

de pessoas e que apresentam déficit operacional de

unidades hospitalares, devem ser contemplados com esse

revolucionário serviço médico, é o caso dos habitantes do

bairro Lagomar, em Macaé”.

Dentro de pouco tempo, mais de 65 mil moradores

e trabalhadores da Baixada Fluminense, especialmente

de Duque de Caxias, gastarão menos tempo – e também

menos dinheiro – no deslocamento de ida e volta ao Rio de

Janeiro. Por Indicação Legislativa do deputado estadual

André Lazaroni será implantado um sistema de transporte

de barcas ligando Caxias ao Rio de Janeiro. Pelo projeto de

André Lazaroni está prevista a construção de uma estação

hidroviária em Duque de Caxias.

O deputado do PMDB Verde, André Lazaroni, tem certeza

de que as barcas vão melhorar o trânsito: “Será uma grande

alternativa de transporte seguro, confortável e econômico.

A criação dessa linha de ligação por barcas vai desafogar as

vias terrestres entre os municípios, diminuindo o desconforto

e o tempo de locomoção dos moradores e trabalhadores de

André Lazaroni consegue Unidade de Pronto Atendimento para Macaé

Em breve, Macaé também contará com uma UPA

Baixada terá transporte por barcas para o Riotodas as localidades envolvidas”, garante.

A estimativa de custo da nova passagem de ida e volta é

de R$ 9,50, contra o valor atual que pode chegar a R$ 13,00.

DEPUTADO ESTADUAL I PRESTAÇÃO DE CONTASSAÚDE

Ilustração: Pablo Machado

28

Os ciclistas e suas bicicletas agora já podem viajar nas

barcas de todo o estado. Criado por André Lazaroni, o projeto

foi aprovado pela Alerj e permite que as bicicletas também

sejam transportadas por aqueles coletivos.

“Precisamos incentivar a população a usar a bicicleta,

assim como é também nosso dever aumentar o acesso a esse

tipo de transporte, criando condições de segurança. Além

de permitir o ingresso das bicicletas, as concessionárias

de serviços das barcas terão que criar faixas especiais

nas estações, reservadas aos bicicletários”, explicou o

parlamentar André Lazaroni.

Em breve, as estações dos serviços públicos de transporte

de passageiros por barca, metrô e trens no Estado do Rio de

Janeiro, deverão tocar em seus sistemas de som música

brasileira clássica ou popular (como samba, choro, bossa

nova), conforme projeto do deputado André Lazaroni. O texto

prevê que após a execução de cada número musical pelo

Lei do Deputado André Lazaroni determina que

terminais de transporte afixem cartazes com informações

sobre o Estatuto do Idoso. Os cartazes - que lembrarão

sobre a gratuidade dos idosos nas passagens - deverão

ser colocados próximos aos guichês. A lei visa trazer

ao conhecimento da população os direitos dos idosos

e orientar os funcionários das empresas de transporte

quanto ao tratamento que devem dispensar aos idosos.

De barca, mas usando a bike

Música de qualidade nas

Cartazes com o Estatuto do Idoso

PRESTAÇÃO DE CONTAS I DEPUTADO ESTADUAL TRANSPORTE

em terminais rodoviários e ferroviários

estações de transporte públicosistema de som, sejam informadas autoria da obra e o nome

dos executantes. As concessionárias dos serviços públicos

ficam responsáveis pelo pagamento de direitos autorais ou

por negociações com as editoras.


29

O asfalto chegou à RJ-117, a rodovia que liga o município

de Paty do Alferes ao distrito de Itaipava, em Petrópolis.

Pronta para ser utilizada, são 22 quilômetros de obras,

executadas pelo DER-RJ. O asfaltamento só foi possível

graças ao deputado André Lazaroni que entrou com uma

emenda parlamentar, destinando recursos do orçamento

do estado para a obra, que custou R$ 25 milhões. “O

asfaltamento da RJ 117 incrementará o turismo na região,

facilitará também o escoamento da produção de tomate,

pimentão e de outros produtos agrícolas de Paty do Alferes,

além de reduzir, em até uma hora, o tempo de viagem

entre os municípios, facilitando a vida dos visitantes e

moradores”, explica André Lazaroni.

Projeto de autoria de André Lazaroni estabelece novas

regras para a comercialização dos cartões eletrônicos e

suas informações de uso. A proposta estabelece que os

cartões descartáveis ou recarregáveis especifiquem o

número de passagens contratadas, ao invés de somente

o valor em reais. Quando ocorre aumento da tarifa, quem

perde é o empregado. Em alguns casos, isso pode inclusive

criar dificuldades para que o trabalhador possa se deslocar

até o trabalho. O outro problema apontado é o sistema de

leitura dos cartões nos meios de transporte. Mesmo que o

saldo não mostre valores acima de R$ 20 para evitar roubos,

a opção de consulta é um direito legítimo do consumidor e

deve ser respeitado.

garante asfalto na RJ-117Emenda de André Lazaroni

Novas regras para o

vale-transporte eletrônico

André Lazaroni lutou e conseguiu asfaltar a rodovia RJ-117

DEPUTADO ESTADUAL I PRESTAÇÃO DE CONTASTRANSPORTE

30

A Alerj aprovou o projeto de lei do deputado André

Lazaroni, que torna obrigatória a inclusão de matérias no

currículo escolar voltadas ao processo de envelhecimento.

“Esta lei pretende acabar com o preconceito, valorizando o

idoso e proporcionando respeito devido a eles. Sabemos que

no processo de envelhecimento diminui a acuidade visual e

auditiva, o que dificulta o uso e o acesso aos transportes,

aos hospitais, repartições, aos espaços culturais, escadas

e aos banheiros”, afirma o deputado. O projeto foi baseado

no Estatuto do Idoso, a exemplo do que ocorre nos países

desenvolvidos, onde o respeito à integridade e dignidade do

idoso já é uma realidade.

Respeito ao Idoso agora é matéria escolar

Aprender na escola pública a Linguagem Brasileira

de Sinais de Surdos e Mudos é o objetivo da lei do

deputado André Lazaroni, que institui o ensino da Libras

na grade curricular da rede pública de ensino do Estado

do Rio de Janeiro. Por intermédio da Secretaria de

Estado de Educação, a Libras passará a ser a segunda

língua oficial usada na rede pública de ensino. Caberá

ao Poder Executivo contratar profissionais habilitados

e estabelecer convênios com entidades ou associações

legalmente constituídas para ministrar as aulas de

Libras nas escolas estaduais. “A Libras é uma língua viva

e autônoma, oficialmente reconhecida. Pesquisas com

filhos surdos de pais surdos revelam que a aquisição

precoce da língua dos sinais dentro de casa é um

benefício. Esta aquisição contribui para o aprendizado

da língua oral como segunda língua para surdos”, afirma

André Lazaroni.

Linguagem Brasileira de Sinais nas escolas do Estado do Rio

PRESTAÇÃO DE CONTAS I DEPUTADO ESTADUAL EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E CIDADANIA

EDUCACAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E CIDADANIA

Revogada a Lei que proibia festa rave e baile funk

A revogação da lei que proibia a realização de festas

rave e bailes funk no Estado do Rio de Janeiro mostrou

que a liberdade de expressão sempre vence a censura.

“Senti-me aliviado por defender um direito dos jovens que

gostam de dançar nos bailes e nas festas. Estes jovens

foram discriminados durante o tempo que vigorou a lei

que impunha uma série de exigências para a realização

destas festas”, afirma o deputado André Lazaroni. “O funk

no Rio sempre foi uma manifestação cultural legítima da

favela, assim como acontece com o rap em São Paulo, que

de forma preconceituosa também é associado à violência,

como também aconteceu com o samba no passado que

era tratado como coisa de vagabundo. Todos esses ritmos

foram provenientes das comunidades e da cultura negra,

e seguramente é por isso que são menosprezados pelos

grupos conservadores”, afirma o parlamentar.

Fotos: Divulgação Internet

31

Indicação Legislativa do deputado André Lazaroni

solicita a imediata instalação de unidades da FAETEC em

Vassouras e Paty do Alferes. Segundo o deputado, “estas

unidades da FAETEC oferecerão cursos com ênfase nas

áreas de hotelaria, línguas, petróleo e gás, exatamente

aquelas que têm maior empregabilidade na região”. Além

da demanda atual, estima-se que a chegada de novos

investimentos, por parte de grupos estrangeiros, vai

aquecer – e muito – o mercado de trabalho.

Indicação Legislativa do deputado estadual André Lazaroni

solicita a imediata construção de uma Escola Estadual, no

bairro de Lagomar. As despesas provenientes da aplicação

desta Lei ocorrerão por conta do orçamento do Estado do

Rio de Janeiro, ficando o poder Executivo autorizado a abrir

crédito suplementar para a execução da obra.

Segundo André Lazaroni, a proposta visa proporcionar

ao município de Macaé a oportunidade de promover o

crescimento através do ensino: “Quero contribuir para a

educação das crianças e jovens deste bairro, evitando que

continuem a se deslocar de um bairro para outro, diariamente,

o que exige tempo e dinheiro para o transporte”.

Ensino profissionalizante da FAETECpara Vassouras e Paty do Alferes

Escola Estadual facilitará a vida dos estudantes em bairro de Macaé

Por Indicação Legislativa do deputado estadual André

Lazaroni, brevemente, será instalada a Universidade

Estadual do Norte Fluminense – a UENF, em Itaperuna.

A iniciativa do deputado estadual visa atender o grande

número de estudantes que já concluíram e estão em fase

de concluir o 2º Grau, na Região Noroeste, beneficiando

especialmente os moradores dos municípios de Porciúncula,

Bom Jesus de Itabapoana, Natividade, Lage do Muriaé, São

José de Ubá, Italva, Miracema, Varre-Sai, Pádua entre outros

vizinhos.

“Com este projeto, quero ajudar os estudantes a

realizarem seus sonhos de entrar para a universidade, uma

vez que atualmente são obrigados a viajar por distâncias

absurdas em busca de educação adequada”, explicou André

Lazaroni, criador do movimento PMDB Verde e atual vice-

líder do governo estadual.

Universidade estadual do Norte fluminense

A construção e a manutenção da Escola Pública de qualidade

e universalizada, garante futuro melhor para cidadãos e cidadãs, que podem realizar seus sonhos

através do conhecimento.

DEPUTADO ESTADUAL I PRESTAÇÃO DE CONTASEDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E CIDADANIA

Educação é tudo !

32

A 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima das

Nações Unidas, conhecida como COP-15, em Copenhague,

foi marcada com a esperança e o objetivo de se tornar

um encontro fundamental para a prevenção de desastres

climáticos. Nunca, como agora, temeu-se tanto os efeitos

do aquecimento global. Há o descongelamento contínuo

dos pólos, secas prolongadas na África e regiões da América,

chuvas torrenciais e inundações violentas.

No entanto, o resultado final da COP-15 foi um fiasco

e eu voltei de Copenhague decepcionado e revoltado com

algumas autoridades, principalmente as representantes dos

países ricos.

No meu livro, Diário de Copenhague, falo sobre os

bastidores dessa reunião que poderia ter sido decisiva para o

destino da humanidade e não foi. Mas nem tudo está perdido.

Isenção de impostos para portadores de deficiência

Os portadores de deficiência física, visual e mental

poderão ser isentos de impostos de circulação de

mercadorias e serviços (ICMS) na compra de veículos

automotores. Proposta de André Lazaroni obriga o Poder

Executivo a conceder isenção de ICMS aos portadores

de deficiência para facilitar a vida de grande parte das

pessoas e aumentar suas oportunidades no mercado de

trabalho.


Agora é lei:

Ensinar na escola noções de direito básico e de educação

ambiental é o objetivo da lei, que cria a disciplina Formação

Cidadã, do deputado André Lazaroni. De acordo com a lei,

a disciplina será inserida no currículo da rede estadual de

ensino contribuindo para melhorar a formação dos jovens

do estado do Rio de Janeiro. A idéia é estimular o pleno

desenvolvimento do aluno, contribuindo para o futuro da

nossa sociedade.

Leia o livro Defenda-se,

de André Lazaroni,

na versão digital


Cidadania também se aprende na escola

André Lazaroni, o único deputado estadual do Rio presente à Cop-15

Anotações sobre a COP-15

Os bastidores da reunião que pretendia prevenir os desastres climáticos e que reuniu líderes do mundo inteiro em torno da defesa do Meio Ambiente.

Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro

Diáriode Copenhague

Lançamento em agosto de 2010

33

Promover a inclusão social através de atividades

esportivas, recreativas e culturais, atendendo a crianças e

adolescentes (em horário complementar à escola), e também

a adultos e idosos, inclusive os portadores de necessidades

especiais. Este é o objetivo do projeto “Suderj em Forma”,

implantado pelo governo do estado do Rio, através de

solicitação do deputado André Lazaroni em Miguel Pereira,

no Portela Atlético Clube. A iniciativa faz parte da política de

incentivo ao esporte do Governo do Estado, que atenderá

inicialmente a 150 crianças e adolescentes de até 18 anos

na Escolinha de Futebol. Cerca de 200 idosos também serão

beneficiados por atividades terapêuticas.

André Lazaroni faz questão de agradecer ao governador

Sérgio Cabral pela liberação dos recursos: “Em breve, veremos

jovens de Miguel Pereira no caminho do sucesso no esporte.

Temos também a comemorar a volta deste clube à Federação

de Futebol do Estado do Rio de Janeiro”, completou.

“Suderj em forma” revitalizará o Portela

Projeto de André Lazaroni incentiva a prática das atividades esportivas

André Lazaroni aprovou proposta que cria a Comissão

Especial da Alerj para incentivar a transformação do Maciço

da Tijuca em Patrimônio da Humanidade. O programa de

classificação da ONU visa catalogar e preservar locais

de excepcional importância cultural ou natural, como

patrimônio comum da humanidade. Os locais que se tornam

Patrimônio Comum recebem recursos financeiros do World

Cristo Redentor: Patrimônio da HumanidadeHeritage Fund e de outras instituições internacionais para

sua preservação e conservação. Para a inclusão de um sítio

nessa lista ele deve atender a pelo menos um dos ítens de

uma relação de 10 critérios, entre eles conter fenômenos

naturais excepcionais ou áreas de beleza natural e estética

de excepcional importância, como é o caso do Maciço da

Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro.



Foto: Marco Rodrigues

34

Tramita na Assembléia Legislativa o projeto de lei

do deputado estadual André Lazaroni que dispõe sobre

a criação da Delegacia Especial de Proteção à Criança

Vitimada pelo Crime de Pedofilia, no município de Rio de

Janeiro. “A implantação desta Delegacia Especializada

se faz extremamente necessária para o atendimento de

crianças vitimadas por um crime hediondo, a pedofilia”

afirma o deputado. A Delegacia Especial terá pessoal

habilitado ao trato dos recursos de informática, em especial

a Internet, e será equipada com equipamentos necessários

ao rastreio e registro da ação dos criminosos em nosso

Estado. A Delegacia Especial de Atendimento à Criança

Vitimada pelo Crime de Pedofilia contará com um site e um

telefone 0800, para o recebimento de denúncias por parte

de pessoas que souberam ou tiveram conhecimento dessa

exploração de crianças.

Delegacia especializada para

crimes de pedofilia

Concessionárias deverão fornecer aos clientescertidão anual de inexistência de débitos

Tramita na Assembléia Legislativa projeto do deputado

estadual André Lazaroni que determina às empresas

concessionárias de serviço público e às instituições

financeiras a emissão anual de certidões de quitação

ou débito aos consumidores. O não cumprimento da lei

acarretará multa à empresa, que será convertida em crédito

aos clientes. “Atualmente, todos os consumidores de serviços

como luz ou telefone precisam guardar inúmeros recibos

que comprovam a quitação de suas contas mensais, para se

garantir contra os freqüentes enganos das concessionárias

que negativam erroneamente o nome dos seus clientes

por contestar o pagamento de seus débitos”, afirma André

Lazaroni. Além de melhorar o funcionamento da justiça,

o projeto prevê a diminuição de cobranças indevidas aos

consumidores, já que essa confirmação estará certificada

pelas próprias prestadoras do serviço. Também facilitará

para os clientes em débito, saber exatamente o valor de sua

dívida, sem o demorado processo de perícia técnica.



35

Para dar aos deficientes visuais maior liberdade de

locomoção e segurança, o deputado André Lazaroni

apresentou uma proposta que determina que sejam

instalados pisos diferenciados em áreas onde hajam

telefones públicos, caixas de correios e demais mobiliários

urbanos. A idéia é que os deficientes não sofram acidentes

que ocorrem regularmente pela ausência de sinalização

adequada. “Os deficientes esbarram em lixeiras, orelhões,

caixas de correio, o que pode ocasionar acidentes graves.

Sinalização adequada para deficientes físicos

Deputado reivindica Programa Luz Social

para todo o estado

Para garantir o bem-estar físico destas pessoas é necessário

que o Poder Público garanta a acessibilidade. Sendo assim, é

indispensável instalar assoalho diferenciado que alertem os

deficientes visuais da proximidade de barreiras”, justificou

deputado. De acordo com a Organização Mundial de Saúde

(OMS), atualmente, existem 45 milhões de pessoas com

cegueira e 135 milhões com baixa visão em todo o mundo. No

Brasil, o número de portadores de algum tipo de deficiência

visual é de 3,5 milhões.

Com a economia conseguida através da isenção das taxas de energia

elétrica, as pessoas poderão adquirir um pouco mais de gêneros de

primeira necessidade, como alimentos, remédios, roupas e material

escolar para os filhos.

O deputado estadual André

Lazaroni solicitou a implantação

do Programa Luz Social do Estado

do Rio de Janeiro, que visa a

melhoria da qualidade de vida da

população de baixa renda, que

reside em todo o estado.



“Tudo que faço é inspirado na vida”.

Anotações sobre a COP-15

Os bastidores da reunião que pretendia prevenir os desastres climáticos e que reuniu líderes do mundo inteiro em torno da defesa do Meio Ambiente.

Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro

Diáriode Copenhague

Lançamento em agosto de 2010


Documents

Prestação de Contas do Deputado André Lazaroni