PRESIDENCIA DO CONSELHO DE MINISTROSextwprlegs1.fao.org/docs/pdf/por65351.pdf · 2013. 1. 29. · peitantes a 38 substancias activas de produtos fitofar maceuticos permitidos a superffcie

4546 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006

PRESIDENCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declaracao de Hectlflcacao n.? 35/2006

Para os devidos efeitos se declara que 0 DecretoLegislativo Regional, da Madeira, n." 17/2006/M, publicado no Diana da Republica, P serie, n." 99, de 23de Maio de 2006, cujo original se encontra arquivadonesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidao,que assim se rectifica:

No n." 1 do artigo 2.°, onde se Ie:

«1- Os projectos de investimentos em unidades produtivas realizadas ate 31 de Dezembro de 2010, [... ]»

deve ler-se:

«1 - Os projectos de investimentos realizados ate31 de Dezembro de 2010, [... ]»

Secretaria-Geral da Presidencia do Conselho deMinistros, 19 de Junho de 2006. - 0 Secretario-Geral,Jose M. Sousa Rego.

MINISTERIO DA AGRICULTURA,DO DESENVOLVIMENTO RURAL EDAS PESCAS

Decreto-Lei n.? 123/2006

de 28 de Junho

A Directiva n.° 2005/48/CE, da Comissao, de 23 deAgosto, veio estabelecer novos limites maximos de residuosrespeitantes as substancias activas de produtos fitofarmaceuticos flufenacete, fostiazato, iodosulfurao-metilo-sodio,iprodiona, mesotriona, molinato, picoxistrobina, propiconazol e siltiofame permitidos a superffcie ou no interiorde produtos agrfcolas de origem vegetal.

A necessidade da sua transposicao para a ordem juridica interna implica que sejam introduzidas alteracoesas Portarias n.OS 625/96, de 4 de Novembro, 649/96, de12 de Novembro, 49/97, de 4 de Janeiro, e ao Deereto-Lei n." 27/2000, de 3 de Marco.

Por outro lado, a Directiva n." 2005/70/CE, da Comissao, de 20 de Outubro, veio estabelecer novos limitesmaximos de resfduos respeitantes as substancias activasde produtos fitofarmaceuticos bromoxinil, catiao trimetilsulfonio, clorprofame, dimetenamida-P, flazasulfurao,flurtamona, glifosato, ioxinil, mepanipirime, piraclostrobina, propoxicarbazona, quinoxifena e zoxamida permitidos a superffcie ou no interior de produtos agrfcolasde origem vegetal.

Assim, procedendo a sua transposicao para 0 direitonacional sao alteradas as Portarias n.OS 488/90, de 29de Junho, 491/90, de 30 de Junho, 49/97, de 4 de Janeiro,e 1077/2000, de 8 de Novembro, e 0 Decreto-Lein." 27/2000, de 3 de Marco.

Tambern a Directiva n." 2005/74/CE, da Comissao,de 25 de Outubro, veio estabelecer novos limites maximosde residuos respeitantes as substancias activas de produtos fitofarmaceuticos etofumesato, lambda-cialotrina,metomilltiodicarbe, pimetrozina e tiabendazol permitidos a superffcie ou no interior de produtos agrfcolasde origem vegetal.

Deste modo, impondo-se a sua transposicao para 0

direito nacional, introduzem-se alteracoes a Portarian." 625/96, de 4 de Novembro, e aos Decretos-Leisn.OS 215/2001, de 2 de Agosto, 245/2002, de 8 de Novembro, e 300/2003, de 4 de Dezembro.

Da mesma forma, a Directiva n." 2005/76/CE, daComissao, de 8 de Novembro, veio estabelecer novoslimites maximos de residuos respeitantes as substanciasactivas de produtos fitofarrnaceuticos azoxistrobina,bifentrina, ciromazina, cresoxime-metilo e metalaxil permitidos a superffcie ou no interior de produtos agrfcolasde origem vegetal.

Em consequencia, para proceder a sua transposicaopara 0 direito nacional, alteram-se a Portaria n." 625/96,de 4 de Novembro, e os Decretos-Leis n.OS 215/2001,de 2 de Agosto, 245/2002, de 8 de Novembro, 68/2003,de 8 de Abril, 300/2003, de 4 de Dezembro, e 32/2006,de 15 de Fevereiro.

Ja no corrente ano, foi aprovada a Directivan." 2006/4/CE, da Comissao, de 26 de Janeiro, que veioestabelecer novos limites maximos de residuos respeitantes a substancia activa de produtos fitofarmaceuticoscarbofurao permitidos a superffcie ou no interior deprodutos agrfcolas de origem vegetal.

Neste sentido, para concretizar a sua transposicaopara 0 direito nacional, introduzem-se alteracoes a Portaria n." 625/96, de 4 de Novembro, e ao Decreto-Lein." 215/2001, de 2 de Agosto.

Foi tambem aprovada a Directiva n.° 2006/9/CE, daComissao, de 23 de Janeiro, que veio estabelecer novoslimites maximos de residuos respeitantes a substancia activade produtos fitofarmaceuticos diquato permitidos a superffcieou no interior de produtos agrfcolas de origem vegetal.

Por tal razao, e visando a sua transposicao para 0

direito nacional, altera-se 0 Decreto-Lei n." 300/2003,de 4 de Novembro.

Acresce, ainda, a aprovacao da Directiva n.° 2006/30/CE,da Comissao, de 13 de Marco, que veio estabelecer novoslimites maximos de residuos respeitantes as substanciasactivas de produtos fitofarmaceuticos benomil, carbendazime e tiofanato-metilo permitidos a superffcie ou no interior de produtos agrfcolas de origem vegetal.

Como resultado, e de modo a efectuar a sua transposicao para 0 direito nacional, altera-se 0 Decreto-Lein." 27/2000, de 3 de Marco.

Com este diploma, 0 Governo procede a simplificacaoe agilizacao da legislacao relativa aos limites maximosde residuos, consolidando e actualizando num sodiploma legal 0 regime previsto nestas directivas queestabelecem limites maximos de residuos de substanciasactivas de produtos fitofarmaceuticos permitidos nosprodutos agrfcolas de origem vegetal.

Por outro lado, aproveita-se a oportunidade para estabelecer novos limites maximos de resfduos nacionais,respeitantes a substancia activa de produtos fitofarmaceuticos oxamil, no ambito da Portaria n." 102/97, de14 de Fevereiro.

Complementarmente, procede-se tambern a revoga<;ao de duas disposicoes do Decreto-Lei n." 32/2006,de 15 de Fevereiro, que estabeleceram, a nivel nacional,limites maximos de residuos de substancias activas deprodutos fitofarmaceuticos e para os quais deixou deexistir justificacao tecnica.

Na aplicacao do presente decreto-Iei, importa ter presente 0 Decreto-Lei n." 144/2003, de 2 de Julho, queestabelece 0 regime dos limites maximos de residuos deprodutos fitofarrnaceuticos permitidos nos produtos agricolas de origem vegetal destinados a alimentacao humanaou, ainda que ocasionalmente, a alimentacao animal,assim como nestes produtos agrfcolas, secos ou transformados, ou incorporados em alimentos compostos.

Foram ouvidos os orgaos de governo proprio dasRegioes Autonomas.

Foi ainda ouvido 0 Instituto do Consumidor e promovida a audicao do Conselho Nacional do Consumo.

N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4547

Assim:Nos termos da alfnea a) do n." 1 do artigo 198.° da

Constituicao, 0 Governo decreta 0 seguinte:

Artigo 1.0

Objecto

1 - 0 presente decreto-Iei transp6e para a ordemjuridica interna as seguintes directivas comunitarias:

a) Directiva n." 2005/48/CE, da Comissao, de 23de Agosto, na parte respeitante aos produtosagrfcolas de origem vegetal;

b) Directiva n." 2005/70/CE, da Comissao, de 20de Outubro, na parte respeitante aos produtosagrfcolas de origem vegetal;

c) Directiva n." 2005/74/CE, da Comissao, de 25de Outubro;

d) Directiva n." 2005/76/CE, da Comissao, de 8 deNovembro;

e) Directiva n." 2006/4/CE, da Comissao, de 26 deJaneiro;

f) Directiva n." 2006/9/CE, da Comissao, de 23 deJaneiro;

g) Directiva n." 2006/30/CE, da Comissao, de 13de Marco, na parte respeitante aos produtosagrfcolas de origem vegetal.

2 - As directivas referidas no mimero anterior estabelecem novos limites maximos de residuos (LMR) respeitantes a 38 substancias activas de produtos fitofarmaceuticos permitidos a superffcie ou no interior deprodutos agrfcolas de origem vegetal.

3 - 0 presente decreto-Iei estabelece igualmenteLMR nacionais, respeitantes a substancia activa oxamilde produtos fitofarmaceuticos permitidos a superffcieou no interior de produtos agrfcolas de origem vegetal.

Artigo 2.°

Aprovacao de !imites maximos de resfduos

1 - Sao publicadas as listas de LMR de substanciasactivas de produtos fitofarmaceuticos, estabelecidos a nfvelcomunitario e permitidos em determinados produtos agricolas de origem vegetal, que constituem os anexos I aVI ao presente decreto-Iei e dele fazem parte integrante.

2 - Os valores de LMR constantes nos anexos aopresente decreto-Iei que tenham a indicacao «p» saoprovis6rios, nos termos da alfneaf) do n." 2 do artigo 4.°do Decreto-Lei n." 94/98, de 15 de Abril.

Artigo 3.°

Alteracao it Portaria n," 488/90, de 29 de Junho

No anexo II a Portaria n." 488/90, de 29 de Junho,com as alteracoes que the foram introduzidas pelas Portarias n.?" 127/94, de 1 de Marco, e 102/97, de 14 deFevereiro, e pelos Decretos-Leis n.OS 21/2001, de 30 deJaneiro, 215/2001, de 2 de Agosto, 68/2003, de 8 deAbril, 300/2003, de 4 de Dezembro, 116/2004, de 18de Maio, e 205/2004, de 19 de Agosto, e suprimida arubrica referente a substancia activa clorprofame.

Artigo 4.°

Alteracao it Portaria n," 491/90, de 30 de Junho

No anexo a Portaria n." 491/90, de 30 de Junho, comas alteracoes que the foram introduzidas pelas Portarias

n.OS 127/94, de 1 de Marco, 649/96, de 12 de Novembro,102/97, de 14 de Fevereiro, e 1101/99, de 21 de Dezembro, e pelos Decretos-Leis n.OS 215/2001, de 2 de Agosto,68/2003, de 8 de Abril, e 300/2003, de 4 de Dezembro,e suprimida a rubrica referente a substancia activaclorprofame.

Artigo 5.°

Alteracao it Portaria n," 625/96, de 4 de Novembro

No anexo a Portaria n." 625/96, de 4 de Novembro,com as alteracoes que the foram introduzidas pelos Deeretos-Leis n.OS 27/2000, de 3 de Marco, 215/2001, de 2 deAgosto, 68/2003, de 8 de Abril, e 32/2006, de 15 de Fevereiro, sao suprimidas as rubricas referentes as substanciasactivascarbofurao, lambda-cialotrina, tiodicarbe/metomilo,propiconazol e tiabendazol.

Artigo 6.°


No anexo a Portaria n." 649/96, de 12 de Novembro,com as alteracoes que the foram introduzidas pelas Portarias n.?" 102/97, de 14 de Fevereiro, e 1101/99, de21 de Dezembro, e pelos Decretos-Leis n.OS 27/2000,de 3 de Marco, 215/2001, de 2 de Agosto, 31/2002, de19 de Fevereiro, 245/2002, de 8 de Novembro, 68/2003,de 8 de Abril, 156/2003, de 18 de Julho, 300/2003, de4 de Dezembro, 205/2004, de 19 de Agosto, e 32/2006,de 15 de Fevereiro, e suprimida a rubrica referente asubstancia activa propiconazol.

Artigo 7.°

Alteracao it Portaria n." 49/97, de 18 de Janeiro

No anexo a Portaria n." 49/97, de 18 de Janeiro, comas alteracoes que the foram introduzidas pela Portaria n.°1101/99, de 21 de Dezembro, e pelos Decretos-Leisn.OS 27/2000, de 3 de Marco, 245/2002, de 8 de Novembro,68/2003, de 8 de Abril, 156/2003, de 18 de Julho, 300/2003,de 4 de Dezembro, 116/2004, de 18 de Maio, e 32/2006,de 15 de Fevereiro, sao suprimidas as rubricas referentesas substancias activas bromoxinil, ioxinile molinato.

Artigo 8.°

Alteracao it Portaria n," 102/97, de 14 de Fevereiro

No anexo a Portaria n." 102/97, de 14 de Fevereiro,com as alteracoes que the foram introduzidas pelos Deeretos-Leis n.OS 27/2000, de 3 de Marco, 215/2001, de 2 deAgosto, 245/2002, de 8 de Novembro, 68/2003, de 8 deAbril, 116/2004, de 18 de Maio, 205/2004, de 19 de Agosto,e 32/2006, de 15 de Fevereiro, na rubrica referente a substancia activa oxamil, sao substituidos por 2 mg/kg os valores dos LMR em pepino e em pimento.

Artigo 9.°

Alteracao ao Decreto-Lei n." 27/2000, de 3 de Marco

No anexo A ao Decreto-Lei n." 27/2000, de 3 deMarco, com as alteracoes que the foram introduzidaspelos Decretos-Leis n.OS 215/2001, de 2 de Agosto,256/2001, de 22 de Setembro, 245/2002, de 8 de Novembro, 68/2003, de 8 de Abril, 156/2003, de 18 de Julho,300/2003, de 4 de Dezembro, 205/2004, de 19 de Agosto,e 32/2006, de 15 de Fevereiro, sao suprimidas as rubricasreferentes as substancias activas benomil, carbendazime,glifosato, iprodiona e tiofanato-metilo.


Artigo 10.°


No anexo a Portaria n." 1077/2000, de 8 de Novembro,com as alteracoes que the foram introduzidas pelosDecretos-Leis n.OS 215/2001, de 2 de Agosto, 31/2002,de 19 de Fevereiro, 245/2002, de 8 de Novembro,68/2003, de 8 de Abril, 156/2003, de 18 de Julho, e32/2006, de 15 de Fevereiro, esuprimida a rubrica referente a substancia activa quinoxifena.

Artigo 11.°

Alteracao ao Decreto-Lei n," 215/2001, de 2 de Agosto

No anexo ao Decreto-Lei n." 215/2001, de 2 deAgosto, com as alteracoes que the foram introduzidaspelos Decretos-Leis n.OS 256/2001, de 22 de Setembro,31/2002, de 19 de Fevereiro, 245/2002, de 8 de Novembro, 300/2003, de 4 de Dezembro, e 32/2006, de 15 deFevereiro, sao suprimidas as rubricas referentes as substancias activas carbofurao, lambda-cialotrina, cresoxime-metilo, metomil/tiodicarbe e tiabendazol.

Artigo 12.°

Alteracao ao Decreto-Lei n," 245/2002, de 2 de Agosto

No anexo ao Decreto-Lei n." 245/2002, de 8 de Novembro, com as alteracoes que the foram introduzidas pelosDecretos-Leis n.OS 156/2003, de 18 de Julho, 300/2003, de4 de Dezembro, e 32/2006, de 15 de Fevereiro, esuprimidaa rubrica referente a substancia activa pimetrozina.

Artigo 13.°

Alteracao ao Decreto-Lei n," 68/2003, de 8 de Abril

No anexo ao Decreto-Lei n." 68/2003, de 8 de Abril,com as alteracoes que the foram introduzidas pelosDecretos-Leis n.OS 300/2003, de 4 de Dezembro,116/2004, de 18 de Maio, 205/2004, de 19 de Agosto,e 32/2006, de 15 de Fevereiro, e suprimida a rubricareferente a substancia activa ciromazina.

Artigo 14.°

Alteracao ao Decreto-Lei n," 300/2003, de 4 de Dezembro

No anexo ao Decreto-Lei n." 300/2003, de 4 deDezembro, com as alteracoes que the foram introduzidaspelos Decretos-Leis n.OS 116/2004, de 18 de Maio, e32/2006, de 15 de Fevereiro, sao suprimidas a rubricasreferentes as substancias activas diquato e etofumesato.

Artigo 15.°

Alteracao ao Decreto-Lei n," 32/2006, de 15 de Fevereiro

o Decreto-Lei n." 32/2006, de 15 de Fevereiro, ealterado do seguinte modo:

a) Sao revogadas as alfneas f) e g) do artigo 8.°;b) No anexo I sao suprimidas as rubricas referentes

as substancias activas azoxistrobina, bifentrinae metalaxil.

Artigo 16.°

Regime sancionauirio

1 - Constitui contra-ordenacao a entrega, a titulo oneroso ou gratuito, dos produtos agrfcolas de origem vegetal,apos a sua colheita, que contenham niveis de residuosde produtos fitofarmaceuticos superiores aos estabelecidosnos artigos 2.° e 8.° do presente decreto-Iei.

2 - A contra-ordenacao referida no mimero anteriore punivel com coima entre € 500 e € 3740, no casode 0 agente da infraccao ser pessoa singular, e entre€ 500 e € 44 890, no caso de ser pessoa colectiva.

3 - A tentativa e a negligencia sao puniveis, sendonesse caso reduzidos para metade os limites minimose maximos referidos no mimero anterior.

Artigo 17.°Fiscalizacao e processos de contra-ordenacao

A fiscalizacao e 0 levantamento dos autos de contra-ordenacao, bern como a instrucao dos processos ea aplicacao das coimas, competem a Autoridade deSeguranca Alimentar e Economica (ASAE).

Artigo 18.°Regioes Autonomas

1- 0 presente decreto-Iei aplica-se as Regioes Autonomas, sendo as competencias cometidas a ASAE exercidas pelos respectivos orgaos de governo proprio, semprejuizo das adaptacoes que venham a ser introduzidasatraves de diploma regional adequado.

2 - 0 produto das coimas cobradas nas RegioesAutonomas constitui receita propria destas.

Artigo 19.°Produto das coimas

o produto das coimas cobradas edistribuido da seguinteforma:

a) 40 % para a entidade que levantou 0 auto eque instruiu 0 processo e aplicou a coima;

b) 60 % para 0 Estado.

Artigo 20.°Producao de efeitos

o disposto no presente decreto-Iei produz efeitos a partir de:

a) 27 de Julho de 2006, no que respeita as substancias activas carbofurao e diquato;

b) 15 de Setembro de 2006, no que respeita assubstancias activas benomil, carbendazime etiofanato-metilo;

c) 24 de Fevereiro de 2007, no que respeita as substancias activas flufenacete, fostiazato, iodosulfurao-metilo-sodio, iprodiona, mesotriona, molinato, picoxistrobina, propiconazol e siltiofame;

d) 21 de Abril de 2007, no que respeita as substanciasactivas bromoxinil, catiao trimetilsulfonio, clorprofame, dimetenamida-P, flazasulfurao, flurtamona,glifosato, ioxinil, mepanipirime, piraclostrobina,propoxicarbazona, quinoxifena e zoxamida.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 4 deMaio de 2006. -i-Iose Socrates Carvalho Pinto de Sousa Iodo Titterington Gomes Cravinho - Alberto BernardesCosta - Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa - ManuelAntonio Gomes de Almeida de Pinho-Jaime de JesusLopes Silva - Antonio Fernando Correia de Campos.

Promulgado em 14 de Junho de 2006.Publique-se.o Presidente da Republica, ANiBAL CAVACO SILVA.

Referendado em 16 de Junho de 2006.o Primeiro-Ministro, Jose Socrates Carvalho Pinto de

Sousa.


ANEXO I

(a que se refere 0 artigo 2.°, por referencia a Directiva n.?2005/48/CE, da Comissao, de 23 de Agosto)

Forma de expressao do residuo de substanclas activas de produtos fitofarmaceuticose respectivos LMR (mg/kg)

ElufenaceteIodosulfurao-metilo-(sam. de todos

-sodioos compostos(icdosulfurao-metiloGrupos de produtos e exemplos de produtos que contenham

a que se aplicam os Iimites maximos de residuos a fraccao N-fluorofenil- Fostiazato incluindo sais, Iprodiona

-N-isopropilo, expresso como

expressa iodcsulfurao-metilo)

como flufenacete)

1) Frutos frescos, secos ou nao cozidos. congelados, sem adicao de acucar;frutos de casca rija .. (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,02

I) Citrinos . (*) (P) 0,02

Toranjas .Limoes , (P) 5Limas.Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos semelhantes) . (P) 1Laranjas .Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantes .Outros . (*) (P) 0,02

II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . (*) (P) 0,02

Amendoas.Castanhas-do-brasil .Castanhas-de-caju .Castanhas .Cocos.Avelas . (P) 0,2Nozes-de-macadamia ..N ozes-pecans .Pinhoes .Pistacios .Nozes .Outros . (*) (P) 0,02

III) Pom6ideas . (*) (P) 0,02 (P) 5

Mayas .Peras .Marrnelos ,Outros .

IV) Frutos de caroco . (*) (P) 0,02 (P)3

Damascos ,Cerejas .Pesscgos (incluindo nectarinas e hibridos semelhantes) .Ameixas .Outros .

V) Bagas e frutos pequenos . (*) (P) 0,02

a) Uvas de mesa e para vinho . (P) 10

Uvas de mesa.Uvas para vinho .

b) Morangos (it exccpcao dos silvestres) . (P) 15c) Frutos de plantas com tutor. (P) 10

Amoras (frutos do Rubus fruticosus) .Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e hibridos semelhantes ,Amoras-framboesas (frutos do Rubus loganobaccus) .Framboesas .Outros ,

d) Outras bagas e frutos pequenos (it excepcao dos silvestres) . (P) 10

Mirtilos (frutos da especie Vaccinium myrtillus) .Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeai .Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) .Groselhas-espinhosas (verdes) .Outros ,

e) Bagas e frutos silvestres . (*) (P) 0,02

VI) Frutos diversos:

Abacates .Bananas .. (P) 0,05Tamaras .Figos .Kiwis. (P) 5


FlufenaceteIodosulfurao-metilo-(soma de todos





como flufenacete)

Kumquats (frutos de varias especies do genero Fortunella) ..Lichias .Mangas .Azeitonas .Maracujas.Ananases .Romas.Papaias ,Outros . (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02

2) Produtos hortlcolas, frescos ou nao cozidos, congelados ou secos . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02I) Raizes e tuberculos:

Beterrabas .Cenouras . (P) 0,3Aipos. (P) 0,3Rabanos.. (P) 0, ITupinambos .Pastinagas . (P) 0,3Salsa de raiz grossa ..Rabanetes , (P) 0,3Salsifis .Batatas-doces .Rutabagas .Nabos .Inhames ,Outros . (*) (P) 0,02

II) Bolbos:

Alhos , (P) 0,2Cebolas . (P) 0,2Chalotas , (P) 0,2Cebolinhas . (P)3Outros . (*) (P) 0,02

Ill) Frutos de horticolas:

a) Solanaceas . (P) 5

Tomates.Pimentos.Beringelas .Outros ,

b) Cucurbitaceas de pele comestivel . (P) 2

Pepinos .Pepininhos .Aboborinhas .Outros ,

c) Cucurbitaceas de pele nao comestivel . (P) I

Meloes ,Ab6boras .Melancias .Outros ,

d) Milho-doce .. (*) (P) 0,02

IV) Brassicas:

a) Brassicas de inflorescencia . (P) 0, I

Br6colos .Couves-floresOutros ,

b) Brassicas de cabcca ..

Couves-de-bruxelas . (P) 0,5Couves de repolho . (P) 5Outros , (*) (P) 0,02

c) Brassicas de folhas .

Couves-chinesas . (P) 5Couves-galegas .Outros , (*) (P) 0,02

d) Couves-rabanos . (*) (P) 0,02







como flufenacete)

V) Horticolas de folha e plantas aromaticas frescas:

a) Alfaces e semelhantes . (P) 10

Agnoes-da-horta .Alfaces-de-cordeiro .Alfaces .Chicorias .Outros ,

b) Espinafres e semelhantes . (*) (P) 0,02

Espinafres .Acelgas .Outros ,

c) Agrioes-dc-agua .. (*) (P) 0,02d) Endivias . (P) 0,2e) Plantas aromaticas . (P) 10

Cerefolio .Cebolinho ,Salsa ..Folhas de aipo .Outros ,

VI) Legumes de vagem (frescos):

Feijoes (com casca) (P) 5Feijoes (sem casca) .Ervilhas (com casca) . (P) 2Ervilhas (sem casca) . (P) 0,3Outros . (*) (P) 0,02

VII) Legumes de caule:

Espargos .Cardos .Aipos ,Funchos .Alcachofras .Alhos-franceses .Ruibarbos . (P) 0,2Outros . (*) (P) 0,02

VIII) Fungos . (*) (P) 0,02

a) Cogurnelos, it excepcao dos silvestres .b) Cogumelos silvestres .

3) Graos de leguminosas (secos) . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 (P) 0,2

Feijoes ,Lentilhas .Ervilhas .Outros .

4) Sementes de oleaginosas . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,02

Sementes de linho . (P) 0,5Amendoins .Sementes de papoila ..Sementes de sesamo .Sementes de girassol . (P) 0,5Sementes de colza. (P) 0,5Sementes de soja ..Sementes de mostarda ..Sementes de algodao .Outros . (*) (P) 0,02

5) Batatas . (P) 0,1 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02

Batatas primor ..Batatas de conservacao

6) Chit (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,17) Lupulo (seco, incluindo granulados e p6 nao concentrado) . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,18) Cereais (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02

Cevada. (P) 0,5Trigo-mourisco .Milho.Painco ,







como flufenacete)

Aveia , (P) 0,5Arroz. (P)3Centeio.Sorgo.Triticale.Trigo. (P) 0,5Espelta .Outros . (*) (P) 0,02

(*) Limite de detenninacao analitica.(P) Limite maximo de residuos estabelecido provisoriamente em conformidade com a alineaj) do n." 1 do artigo 4.° da Directiva n." 91/414/CEE, do Conselho,

de 15 de Julho, e com a alineaj) do n." 2 do Decreto-Lei n." 94/98, de 15 de Abril. Se nao for alterado, este limite tomar-se-a definitive a partir de 13 de Setembrode 2009.

Mesotriona[(soma de mesotriona

Grupos de produtos e exemplos de produtos e MNBA (acido

a que se aplicam os Iimites maximos de residuos 4-metilsulfonil- Molinato Picoxistrobina Propiconazol-2-mitrobenz6ico),

expressocomo mesotrional)]

1) Frutos frescos, secos ou nao cozidos. congelados, sem adicao de acucar;frutos de casca rija . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05

I) Citrinos , (*) (P) 0,05

ToranjasLimoes ,Limas.Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos semelhantes) .Laranjas..Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantes .Outros .


Amendoas.Castanhas-do-brasil .Castanhas-de-caju .Castanhas .Cocos.Avelas .Nozes-de-macadamiaN ozes-pecans .Pinhoes .PistaciosNozes .Outros .

III) Pom6ideas. (*) (P) 0,05


IV) Frutos de caroco .Damascos , (P) 0,2CerejasPesscgos (incluindo nectarinas e hibridos semelhantes) (P) 0,2Ameixas .Outros . (*) (P) 0,05

V) Bagas e frutos pequenos (*) (P) 0,05

a) Uvas de mesa e para vinho .

Uvas de mesa.Uvas para vinho

b) Morangos (it exccpcao dos silvestres) .c) Frutos de plantas com tutor.

Amoras (frutos do Rubus fruticosus)Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e hibridos semelhantes ,Amoras-framboesas (frutos do Rubus loganobaccus) .FramboesasOutros ,






d) Outras bagas e frutos pequenos (a cxcepcao dos silvestres) .


e) Bagas e frutos silvestres .

VI) Frutos diversos .

Abacates .Bananas . (P) 0,1Tamaras .Figos .Kiwis.Kumquats (frutos de varias especies do genero Fortunella) .Lichias .Mangas .Azeitonas .Maracujas.Ananases .Romas.Papaias ,Outros . (*) (P) 0,05

2) Produtos hortlcolas, frescos ou nao cozidos, congelados ou secos . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05I) Raizes e tuberculos . (*) (P) 0,05

Beterrabas .Cenouras .Aipos.Rabanos .Tupinambos .Pastinagas .Salsa de raiz grossa ..Rabanetes ,Salsifis .Batatas-doces .Rutabagas .Nabos .Inhames ,Outros .

II) Bolbos . (*) (P) 0,05

Alhos ,Cebolas .Chalotas ,Cebolinhas .Outros .

Ill) Frutos de horticolas . (*) (P) 0,05

a) Solanaceas .


b) Cucurbitaceas de pele comestivel .


c) Cucurbitaceas de pele nao comestivel .


d) Milho-doce .






IV) Brassicas . (*) (P) 0,05

a) Brassicas de inflorescencia .



Couves-de-bruxelas .Couves de repolho .Outros ,


Couves-chinesas .Couves-galegas .Outros ,

d) Couves-rabanos .

V) Horticolas de folha e plantas aromaticas frescas . (*) (P) 0,05

a) Alfaces e semelhantes .

Agnoes-da-horta .Alfaces-de-cordeiro .Alfaces .Chic6rias .Outros ,

b) Espinafres e semelhantes .


c) Agrioes-dc-agua ..d) Endivias .e) Plantas aromaticas .

Ceref6lio .Cebolinho ,Salsa ..Folhas de aipo .Outros ,

VI) Legumes de vagem (frescos) . (*) (P) 0,05

Feijoes (com casca)Feijoes (sem casca) .Ervilhas (com casca) .Ervilhas (sem casca) .Outros .

VII) Legumes de caule ..

Espargos .Cardos .Aipos.Funchos .Alcachofras .Alhos-franceses . (P) 0,1Ruibarbos .Outros . (*) (P) 0,05

VIII) Fungos . (*) (P) 0,05


3) Graos de leguminosas (secos) . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05

Feijoes,Lentilhas .Ervilhas .Outros .

4) Sementes de oleaginosas . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05

Sementes de linho .Amendoins . (P) 0,2Sementes de papoila ..






Sementes de sesamo .Sementes de girassol .Sementes de colza.Sementes de soja ..Sementes de mostarda ..Sementes de algodao .Outros . (*) (P) 0, I

5) Batatas . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05

Batatas primor ..Batatas de conservacao .

6) Chit (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0, I7) Lupulo (seco, incluindo granulados e p6 nao concentrado) . (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0, I8) Cereais. (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05

Cevada. (P) 0,2 (P) 0,2Trigo-mourisco .Milho.Painco ,Aveia , (P) 0,2 (P) 0,2Arroz.Centeio.Sorgo.Triticale.Trigo.Espelta .Outros . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05

(*) Limite de determinacao analitica.(P) Limite maximo de residuos estabelecido provisoriamente em conformidade com 0 n." 1 da alineaj) do artigo 4.° da Directiva n." 91/414/CEE, do Conselho, de 15

de Julho. Se nao for alterado, este limite tornar-se-a definitive a partir de 13 de Setembro de 2009.

Grupos de produtos e exemplos de produtosa que se aplicam os Iimites maximos de residuos Siltiofame Grupos de produtos e exemplos de produtos

a que se aplicam os Iimites maximos de residuos Sittiofame

I) Frutos frescos, secos ou nao cozidos, congelados,sem adicao de acucar; frutos de casca rija.. (*) (P) 0,05

I) Citrinos:

Toranjas ,Lim5es.Limas.Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos

semelhantes)Laranjas .Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantesOutros .

II) Frutos de casca rija (com ou sem casca):

Amendoas .Castanhas-do-brasil .Castanhas-de-caju .Castanhas.Cocos.Avelas .Nozes-de-macadamia ,Nozes-pecans .Pinhoes .Pistacios ,Nozes .Outros .

III) Pom6ideas:

Mayas .Peras .Marmelos.Outros .

IV) Frutos de caroco:

Damascos ,Cerejas.

Pesscgos (incluindo nectarinas e hibridos semeIhantes) .

Ameixas.Outros

V) Bagas e frutos pequenos:


Uvas de mesa ..Uvas para vinho .

b) Morangos (a exccpcao dos silvestres) .c) Frutos de plantas com tutor.

Amoras (frutos do Rubus fruticosus) .Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius)

e hibridos semelhantes ,Amoras-framboesas (frutos do Rubus logano

baccus) .Framboesas .Outros .

d) Outras bagas e frutos pequenos (a excepcaodos silvestres) .

Mirtilos (frutos da especie Vaccinium myrtillus) .

Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeai .Groselhas (de cachos vermelhcs, negros

e brancos) .Groselhas-espinhosas (verdes) .Outros .


VI) Frutos divers os .

Abacates.Bananas.Tamaras ,


Grupos de produtos e exemplos de produtosa que se aplicam os Iimites maximos de residuos Siltiofame

Grupos de produtos e exemplos de produtosa que se aplicam os Iimites maximos de residuos Sittiofame

Figos .Kiwis.Kumquats (frutos de varias especies do genero

Fortunella) .Lichias .Mangas .Azeitonas.MaracujasAnanases.Romas.Papaias ,Outros .

2) Produtos horticolas, frescos ou nao cozidos. conge-lados ou secos . (*) (P) 0,05

I) Raizes e tuberculos:

Beterrabas .Cenouras .Aipos.Rabanos ,Tupinambos.Pastinagas .Salsa de raiz grossa .Rabanetes.Salsifis .Batatas-doces .Rutabagas .Nabos .Inhames ,Outros .

II) Bolbos:


III) Frutos de horticolas:

a) Solanaceas .

Tomates.Pimentos.Beringelas .Outros .

b) Cucurbitaceas de pele comestivel.

Pepinos.Pepininhos .Aboborinhas.Outros .


Meloes ,Ab6boras .Melancias .Outros .

d) Milho-doce .

IV) Brassicas:

a) Brassicas de inflorescencia

Br6colos .Couves-flores .Outros .


a) Alfaces e semelhantes

Agriccs-da-horta .Alfaces-de-cordeiro .Alfaces .Chic6rias .Outros .


Espinafres .Acelgas .Outros .

c) Agriocs-de-agua .d) Endivias .e) Plantas aromaticas .

Ceref6lio .Cebolinho.Salsa ..Folhas de aipo .Outros .

VI) Legumes de vagem (frescos) .

Feijocs (com casca) .Feijoes (sem casca) .Ervilhas (com casca) .Ervilhas (sem casca) .Outros .


Espargos.Cardos .Aipos ,Funchos .Alcachofras .Alhos-franceses .Ruibarbos ,Outros .

VIII) Fungos:

a) Cogumelos, a cxcepcao dos silvestres .b) Cogumelos silvestres .

3) Graos de leguminosas (secos). (*) (P) 0,05

Feijoes .Lentilhas ,Ervilhas ,Outros .

4) Sementes de oleaginosas . (*) (P) 0,05

Sementes de linho .Amendoins.Sementes de papoila .Sementes de sesamo .Sementes de girassol .Sementes de colza ..Sementes de soja.Sementes de mostarda .Sementes de algodaoOutros .

5) Batatas. (*) (P) 0,05

Batatas primor ,Batatas de conservacao .

b) Brassicas de cabeca .

Couves-de-bruxelas .Couves de repolho ..Outros .


Couves-chinesas .Couves-galegas .Outros .

d) Couves-rabanos .

6) Chit (preto, obtido a partir de folhas de Camelliasinensis) .

7) Lupulo (seco, incluindo granulados e p6 nao concentrado) .

8) Cereais.

Cevada ..Trigo-mourisco .Milho.Painco ,Aveia .Arroz.

(*) (P) 0,1

(*) (P) 0,1(*) (P) 0,05


Grupos de produtos e exemplos de produtosa que se aplicam os Iimites maximos de residuos

Centeio.Sorgo.Triticale.

SiltiofameGrupos de produtos e exemplos de produtos

a que se aplicam os Iimites maximos de residuos

Trigo.Espelta .Outros

Sittiofame

(*) Limite de determinacao analitica.(P) Limite maximo de residuos estabelecido provisoriamente em conformidade com 0 n." 1 da alinea f) do artigo 4.° da Directiva n." 91/414/CEE, do Conselho, de

15 de Julho. Se nao for alterado, este limite tornar-se-a definitive a partir de 13 de Setembro de 2009.

ANEXO II

(a que se refere 0 artigo 2.°, por referencia a Directiva n.?2005/70/CE, da Comissao, de 20 de Outubro)


ClorprofameDimetenamida-P,Bromoxinil, (clorprofame 3- iucluindo ou trasGrupos de produtos e exemplos de produtos incluindo os seus -cloroanilina, misturas de isomeros Fl azasulfuraoa que se aplicam os Iimires maximcs de residuos esteres, expressos expressos em

constituintes (somaem bromoxinil clorprofame) de isouieros)(**)

1) Frutos frescos, secos ou nao cozidos. congelados, sem adicao de acucar;frutos de casca rija .. (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,01

I) Citrinos . (P) 0,02

Toranjas .Limoes ,Limas.Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos semelhantes) .Laranjas .Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantes .Outros .


Amendoas.Castanhas-do-brasil .Castanhas-de-caju .Castanhas .Cocos.Avelas .Nozes-de-macadamia ..N ozes-pecans .Pinhoes .Pistacios .Nozes .Outros .

III) Pom6ideas. (*) (P) 0,01


IV) Frutos de caroco . (*) (P) 0,01


V) Bagas e frutos pequenos

a) Uvas de mesa e para vinho . (P) 0,02


b) Morangos (it exccpcao dos silvestres) . (*) (P) 0,01c) Frutos de plantas com tutor. (*) (P) 0,01


d) Outras bagas e frutos pequenos (it excepcao dos silvestres) . (*) (P) 0,01

Mirtilos (frutos da especie Vaccinium myrtillus) .Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeai .


Clorprofame Dimetenamida-P,Bromoxinil, (clorprofame 3-iucluindo ou trasGrupos de produtos e exemplos de produtos incluindo os seus -cloroanilina, misturas de isomeros Fl azasulfuraoa que se aplicam os Iimires maximcs de residuos esteres, expressos expressos em constituintes (somaem bromoxinil clorprofame)

(**) de isouieros)

Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) ,Groselhas-espinhosas (verdes) ,Outros ,

e) Bagas e frutos silvestres , (*) (P) 0,01

VI) Frutos diversos ,

Abacates ,Bananas ,Tamaras .Figos ,Kiwis,Kumquats (frutos de varias cspecics do genero Fortunellai .Lichias ,Mangas ,Azeitonas . (P) 0,02Maracujas,Ananases .Romas,Papaias ,Outros , (*) (P) 0,01

2) Produtos hortlcolas, frescos ou nao cozidos, congelados ou secos , (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,01I) Raizes e tuberculos ,

Beterrabas ,Cenouras ,Aipos ,Rabanos,Tupinambos ,Pastinagas ,Salsa de raiz grossa •Rabanetes ,Salsifis ,Batatas-doces ,Rutabagas ,Nabos .Inhames ,Outros ,

II) Bolbos ,

Alhos ,Cebolas ,Chalotas ,Cebolinhas ,Outros ,

Ill) Frutos de horticolas ,

a) Solanaceas ,

Tornates .Pimentos,Beringelas ,Outros ,

b) Cucurbitaceas de pele comestivel ,

Pepinos ,Pepininhos ,Aboborinhas ,Outros ,

c) Cucurbitaceas de pele nao comestivel ,

Meloes ,Ab6boras ,Melancias ,Outros ,

d) Milho-doce ,

IV) Brassicas ,

a) Brassicas de inflorescencia ,

Br6colos ,Couves-floresOutros ,


Clorprofame Dimetenamida-P,Bromoxinil, (clorprofame 3-iucluindo ou trasGrupos de produtos e exemplos de produtos incluindo os seus -cloroanilina, misturas de isomeros Fl azasulfuraoa que se aplicam os Iimires maximcs de residuos esteres, expressos expressos em constituintes (somaem bromoxinil clorprofame)

(**) de isouieros)

b) Brassicas de cabeca •



Couves-chinesas .Couves-galegasOutros ,

d) Couves-rabanos .




b) Espinafres e semelhantes



Ceref6lio .Cebolinho ,Salsa"Folhas de aipo .Outros ,

VI) Legumes de vagem (frescos):



Espargos .Cardos .Aipos.Funchos .Alcachofras .Alhos-franceses .Ruibarbos .Outros .

VIII) Fungos:

a) Cogurnelos, it excepcao dos silvestresb) Cogumelos silvestres .

3) Graos de leguminosas (secos) . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,01


4) Sementes de oleaginosas (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02

Sementes de linho .Amendoins ,Sementes de papoila.Sementes de sesamo .Sementes de girassol ,Sementes de colza.Sementes de soja"Sementes de mostarda..Sementes de algodao .Outros .


Clorprofame Dimetenamida-P,Bromoxinil, (clorprofame 3-incluindo cutrasGrupos de produtos e exemplos de produtos incluindo os seus -cloroanilina, misturas de isomeros Fl azasulfuraoa que se aplicam os Iimires maximcs de residuos esteres, expressos em expressos em constituintes (somabromoxinil clorprofame)

(**) de isouieros)

5) Batatas . (*) (P) 0,05 (**) (P) 10 (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,01

Batatas primor .Batatas de conservacao .

6) Chit (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,027) Lupulo (seco, incluindo granulados e p6 nao concentrado) . (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,028) Cereais. (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,01 (*)(p) 0,02

Cevada.Trigo-mourisco .Milho. (P) 0,1Painco ,Aveia ,Arroz.Centeio.Sorgo.Triticale.Trigo.Espelta .Outros . (*) (P) 0,05

(*) Limite de determinacao analitica.(**) A quantificacao de residuo em batatas abrange apenas 0 clorprofame.(P) Limite maximo de residuos estabelecido provisoriamente em conformidade com 0 n." 1 da alinea f) do artigo 4.° da Directiva n." 91/414/CEE, do Conselho, de

15 de Julho. Se nao for alterado, este limite tornar-se-a definitive a partir de 10 de Novembro de 2009.

MepanipirimeIcxinil, e seu metabolito [2-

Grupos de produtos e exemplos de produtos incluindo os -anilino -4 -(2 -hidro-

a que se aplicam os Iimires maximcs de residuos Flurtamona seus esteres, xipropil)-6- Piraclostrobinaexpressos em -metilpirimidina]

ioxinil expressosem mepanipinme

1) Frutos frescos, secos ou nao cozidos. congelados, sem adicao de acucar;frutos de casca rija .. (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,05

I) Citrinos . (*) (P) 0,01 (P) 1

ToranjasLimoes ,Limas.Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos semelhantes) .Laranjas .Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantes .Outros .


Amendoas.Castanhas-do-brasil .Castanhas-de-caju .Castanhas .Cocos.Avelas .Nozes-de-macadamiaN ozes-pecans .Pinhoes .Pistacios (P) 1Nozes .Outros . (*) (P) 0,02

III) Pom6ideas. (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,02


IV) Frutos de caroco . (*) (P) 0,01

Damascos ,Cerejas (P) 0,2Pesscgos (incluindo nectarinas e hibridos semelhantes)Ameixas .Outros . (*) (P) 0,02



Grupos de produtos e exemplos de produtosincluindo os -anilino -4 -(2 -hidro-

a que se aplicam os Iimires maximcs de residuos Flurtamona seus esteres, xipropil)-6- Pirac1ostrobinaexpressos em -metilpirimidina]


V) Bagas e frutos pequenos .

a) Uvas de mesa e para vinho . (P)3

Uvas de mesa. (*) (P) 0,02Uvas para vinho . (P) 2

b) Morangos (a exccpcao dos silvestres) . (P) 2 (P) 0,5c) Frutos de plantas com tutor. (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,02


d) Outras bagas e frutos pequenos (a excepcao dos silvestres) . (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,02


e) Bagas e frutos silvestres . (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,02

VI) Frutos diversos . (*) (P) 0,01

Abacates .Bananas ..Tamaras .Figos .Kiwis.Kumquats (frutos de varias especies do genero Fortunella) ..Lichias .Mangas . (P) 0,05AzeitonasMaracujas .Ananases .Romas.Papaias , (P) 0,05Outros . (*) (P) 0,02

2) Produtos hortlcolas, frescos ou nao cozidos, congelados ou secos . (*) (P) 0,02I) Raizes e tuberculos . (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,02

Beterrabas .Cenouras . (P) 0,2Aipos.Rabanos ..Tupinambos .Pastinagas . (P) 0,2Salsa de raiz grossa ..Rabanetes ,Salsifis .Batatas-doces .Rutabagas .Nabos .Inhames ,Outros . (*) (P) 0,05

II) Bolbos . (*) (P) 0,01

Alhos , (P) 0,2Cebolas . (P) 0,2 (P) 0,2Chalotas , (P) 0,2Cebolinhas .Outros . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,02

Ill) Frutos de horticolas . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,02

a) Solanaceas .

Tomates. (P) 1Pimentos.Beringelas .Outros , (*) (P) 0,01

b) Cucurbitaceas de pele comestivel . (*) (P) 0,01

Pepinos .Pepininhos .






Aboborinhas .Outros ,

c) Cucurbitaceas de pele nao comestivel . (*) (P) 0,01


d) Milho-doce .. (*) (P) 0,01

IV) Brassicas . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,02







d) Couves-rabanos .

V) Horticolas de folha e plantas aromaticas frescas . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,01

a) Alfaces e semelhantes . (P) 2


b) Espinafres e semelhantes . (*) (P) 0,02


c) Agrioes-dc-agua .. (*) (P) 0,02d) Endivias . (*) (P) 0,02e) Plantas aromaticas . (*) (P) 0,02


VI) Legumes de vagem (frescos) . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,02


VII) Legumes de caule .. (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,02


VIII) Fungos . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,02







3) Graos de leguminosas (secos) . (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,01 (P) 0,3


4) Sementes de oleaginosas (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02

Sementes de linho .Amendoins .Sementes de papoila ..Sementes de sesamo .Sementes de girassol ,Sementes de colza.Sementes de soja ..Sementes de mostarda ..Sementes de algodao .Outros .

5) Batatas . (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,02


6) Chit (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,057) Lupulo (seco, incluindo granulados e po nao concentrado) . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,058) Cereais. (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,01

Cevada. (P) 0,3Trigo-mourisco .Milho.Painco ,Aveia , (P) 0,3Arroz.Centeio. (P) 0,1Sorgo.Triticale. (P) 0,1Trigo. (P) 0,1Espelta .Outros . (*) (P) 0,02



Propoxicarbazona,seus sai s e 2-

Grupos de produtos e exemplos de produtos -hidroxipropoxi-a que se aplicam os Iimites maximos de residuos carbazoma, calculado

como propoxicarbazona

1) Frutos frescos, secos ou nao cozidos, congelados, sem adicao de acucar: frutosde casca rija , (*) (P) 0,02

I) Citrinos .

Toranjas .Limoes ,Limas.Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos semelhantes) .Laranjas..Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantes .Outros .

Quincxifena

(*) (P) 0,02

Zoxamida

(*) (P) 0,02

II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) .

Amendoas.Castanhas-do-brasil .Castanhas-de-caju .Castanhas .Cocos.Avelas .Nozes-de-macadamia ..N ozes-pecans .Pinhoes .Pistacios .

(*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02


Nozes .Outros .

III) Pom6ideas .



Propoxicarbazona,seus sai s e 2

-hidroxipropoxicarbazoma, calculado


Quincxifena

(*) (P) 0,02

Zoxamida

(*) (P) 0,02

IV) Frutos de caroco .





b) Morangos (a exccpcao dos silvestres) .c) Frutos de plantas com tutor.


(*) (P) 0,02

(P) 0,3

(*) (P) 0,02

(P) 1 (P) 5

(P) 0,3 (*) (P) 0,02(*) (p) 0,02 (*) (p) 0,02

d) Outras bagas e frutos pequenos (a excepcao dos silvestres) .

Mirtilos (frutos da especie Vaccinium myrtillus) .Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeai .Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos)Groselhas-espinhosas (verdes) .Outros ,



Abacates .Bananas ..Tamaras .Figos .Kiwis.Kumquats (frutos de varias cspecics do genero Fortunella) ..Lichias .Mangas .Azeitonas .Maracujas ..Ananases .Romas.Papaias ,Outros .

2) Produtos hortlcolas, frescos ou nao cozidos, congelados ou secos .I) Raizes e tuberculos .

Beterrabas .Cenouras .Aipos.Rabanos ..Tupinambos .Pastinagas .Salsa de raiz grossa ..Rabanetes ,Salsifis .Batatas-doces .Rutabagas .Nabos .Inhames ,Outros .

II) Bolbos .

Alhos ,Cebolas .

(*) (P) 0,02

(P) 1

(*) (P) 0,02

(*) (P) 0,02

(*) (P) 0,02

(*) (P) 0,02

(*) (P) 0,02

(*) (P) 0,02

(*) (P) 0,02

(*) (P) 0,02

(*) (P) 0,02



Chalotas ,Cebolinhas .Outros .

III) Frutos de horticolas .

a) Solanaceas .






d) Milho-doce ..

IV) Brassicas .



b) Brassicas de cabeca ..




d) Couves-rabanos .

V) Horticolas de folha e plantas aromaticas frescas









Propoxicarbazona,seus sai s e 2

-hidroxipropoxicarbazoma, calculado


Quincxifena

(*) (P) 0,02

(*) (P) 0,02

(P) 0,05

(*) (P) 0,02

(*) (P) 0,02

(*) (P) 0,02

(*) (P) 0,02

Zoxamida

(P) 0,5

(*) (P) 0,02

(*) (P) 0,02

(*) (P) 0,02

(*) (P) 0,02

(*) (P) 0,02

(*) (P) 0,02

(*) (P) 0,02


Propoxicarbazona,seus sai s e 2-

Grupos de produtos e exemplos de produtos -hidroxipropoxi-Quincxifena Zoxamidaa que se aplicam os Iimites maximos de residuos carbazoma, calculado

como propoxi-carbazona

VII) Legumes de caule . (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02


VIII) Fungos . (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02

a) Cogurnelos, a excepcao dos silvestresb) Cogumelos silvestres .

3) Groos de leguminosas (secos) . (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02


4) Sementes de oleaginosas (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05

Sementes de linho .Amendoins .Sementes de papoila ..Sementes de sesamo .Sementes de girassol ,Sementes de colza.Sementes de soja ..Sementes de mostarda ..Sementes de algodao .Outros .

5) Batatas . (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02


6) Chit (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0, 05 (*) (P) 0,057) Lupulo (seco, incluindo granulados e po nao concentrado) . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,058) Cereais. (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02

Cevada. (P) 0,2Trigo-mourisco .Milho.Painco ,Aveia , (P) 0,2Arroz.Centeio.Sorgo.Triticale.Trigo.Espelta .Outros . (*) (P) 0,02



Grupos de produtos e exemplos de produtosa que se aplicam os Iimires maximcs de residuos

1) Frutos frescos, secos ou nao cozidos, congelados, sem adicao de acucar; frutos de cascarija ,

I) Citrinos .

Toranjas ,Limties .Limas.Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos semelhantes).Laranjas .Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantesOutros .

Catiao triuietilsulfonio,resultante da utilizacao

do glifosato na formade sal de trimetilsulfouio

(P) 0,5

(*) (P) 0,05

Glifosato

(P) 0,1(P) 0,1

(P) 0,1(P) 0,5

(*) (P) 0,1





III) Pom6ideas .



Damascos ,Cerejas.Pesscgos (incluindo nectarinas e hibridos semelhantes) .Ameixas.Outros .




b) Morangos (it exccpcao dos silvestres) .c) Frutos de plantas com tutor.

Amoras (frutos do Rubus fruticosus) .Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e hibridos semelhantes .Amoras-framboesas (frutos do Rubus loganobaccus) .Framboesas .Outros .

d) Outras bagas e frutos pequenos (it cxcepcao dos silvestres) ..

Mirtilos (frutos da especie Vaccinium myrtillus) .Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeav .Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) .Groselhas-espinhosas (verdes) .Outros .



Abacates .Bananas.Tamaras ,Figos .Kiwis.Kumquats (frutos de varias espccics do genero Fortunella) .Lichias .Mangas .Azeitonas.Azeitonas (de mesa) ..Azeitonas (para extraccao de azeite) ..MaracujasAnanases.Romas.Papaias ,Outros .

2) Produtos horticolas, frescos ou nao cozidos. congelados ou secos .I) Raizes e tuberculos .

Beterrabas .Cenouras .Aipos.Rabanos ,Tupinambos.



(*) (P) 0,05

(*) (P) 0,05

(*) (P) 0,05

(*) (P) 0,05

(P) 1

(*) (P) 0,05

(*) (P) 0,05

Glifosato

(*) (P) 0,1

(*) (P) 0,1

(*) (P) 0,1

(P) 0,5

(*)(P)0,1(*)(P)0,1

(*)(P)0,1

(*)(P)0,1

(P) 1

(*) (P) 0,1

(*) (P) 0,1


Pastinagas .Salsa de raiz grossa .Rabanetes.Salsifis .Batatas-doces .Rutabagas .Nabos .Inhames ,Outros .

II) Bolbos .



a) Solanaceas .





(*) (P) 0,05

(*) (P) 0,05

Glifosato

(*) (P) 0,1

(*) (P) 0,1





d) Milho-doce .

IV) Brassicas .







d) Couves-rabanos .

V) Horticolas de folha e plantas aromaticas frescas.




Espinafres.Acelgas .Outros .

c) Agriocs-de-agua .d) Endivias .

(*) (P) 0,05

(*) (P) 0,05

(*) (P) 0,1

(*) (P) 0,1


Grupos de produtos e exemplos de produtosa que se aplicam os Iimites maximcs de residuos

e) Plantas aromaticas '" """'" """'" """'" '" """ '" """ '" """ '" ""'"'' ""''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''

Ceref6lio ,Cebolinho .Salsa"Folhas de aipo ,Outros ,

VI) Legumes de vagem (frescos) ,

Feijoes (com casca) ,Fcijoes (sem casca) ,Ervilhas (com casca) ,Ervilhas (sem casca)Outros ,

VII) Legumes de caule ,

Espargos .Cardos ,Aipos ,Funchos,Alcachofras ,Alhos-franceses ,Ruibarbos ,Outros ,

VIII) Fungos ,

a) Cogumclos, a cxcepcao dos silvestres ,b) Cogumelos silvestres ,

3) Graos de leguminosas (secos) ,

Feijoes ,Lentilhas ,Ervilhas .Outros ,

4) Sementes de oleaginosas ,

Sementes de linho ,AmendoinsSementes de papoila .Sementes de sesamo ,Sementes de girassol ,Sementes de colza"Sementes de soja ,Sementes de mostarda ,Sementes de algodao ,Outros ,

5) Batatas ,

Batatas primor ,Batatas de conservacao ,



(*) (P) 0,05

(*) (P) 0,05

(*) (P) 0,05(P) 20

(*) (P) 0,05

(P) 10

(*) (P) 0,05

(*) (P) 0,05

Glifosato

(*) (P) 0,1

(*) (P) 0,1

(*) (P) 0,1(P) 50

(P)2

(P) 10(*) (P) 0,1

(P) 10

(P) 20(P) 10(P) 20(P) 10(P) 10

(*) (P) 0,1

(P) 0,5

6) CM (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) ,7) Lupulo (seco, incluindo granulados e p6 nao concentrado) ,8) Cereais ,

CevadaTrigo-mourisco ,Milho,Painco ,Aveia ,Arroz ,Centeio.Sorgo,Triticale,Trigo,Espelta ,Outros ,

(*) (P) 0,05 (P)2(*) (P) 0,05 (*) (P) 0,1

(P) 10 (P) 20

(P) I

(P) 10 (P) 20

(P) 5 (P) 10(P) 20

(P) 5 (P) 10(P) 5 (P) 10

(*) (P) 0,05 (*) (P) 0,1

(*) Limite de determinacao analitica.(P) Limite maximo de residuos estabelecido provisoriamente em conformidade com 0 n." 1 da aline a f) do artigo 4.° da Directiva n." 91/414/CEE, do Conselho, de


4570 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A

ANEXO III

N° 123 - 28 deJunho de 2006

(a que se refere 0 artigo 2.°, por referencia a Directiva n.?2005/74/CE, da Comissao, de 25 de Outubro)

PARTE A

Forma de expressao do residuo de substancias activas de produtos fitofarmaceuticos e respectivos LMR (mg/kg)

Etofumesato (somado etofumesato

e do seu metabolito

Grupos de produtos e exemplos de produtos metanosulfonato Lambda- Metomilltiodicarbede 2,3-dihidro-3,3- (soma expressa Pimetrozinaa que se aplicam os Iimires maximcs de residuos -dimetil-2-oxo- cialotrina em metomil)benzofurano-5 -ilo,

expressoem etofumesato)

1) Frutos frescos, secos ou nao cozidos, congelados, sem adicao de acucar;frutos de casca rija .. (*) (P) 0,05

I) Citrinos . (P) 0,3

Toranjas . 0,1 0,5Limoes , 0,2 1Limas. 0,2 1Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos semelhantes) . 0,2 1Laranjas . 0,1 0,5Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantes . 0,1 0,5Outros . (*) 0,02 (*) 0,05

II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) (P) 0,02

Amendoas.Castanhas-do-brasil .Castanhas-de-caju .Castanhas .Cocos.Avelas .Nozes-de-macadamia ..N ozes-pecans .Pinhoes .Pistacios .Nozes .Outros .

III) Pom6ideas . 0,1 0,2 (*) (P) 0,02



Damascos , 0,2 0,2 (P) 0,05Cerejas . 0,1Pesscgos (incluindo nectarinas e hibridos semelhantes) . 0,2 0,2 (P) 0,05Ameixas . 0,5Outros . 0,1 (*) 0,05 (*) (P) 0,02

V) Bagas e frutos pequenos . (*) (P) 0,02

a) Uvas de mesa e para vinho . 0,2

Uvas de mesa. (*) 0,05Uvas para vinho . 1

b) Morangos (it exccpcao dos silvestres) . 0,5 (*) 0,05c) Frutos de plantas com tutor. (*) 0,02 (*) 0,05


d) Outras bagas e frutos pequenos (it excepcao dos silvestres) . (*) 0,05

Mirtilos (frutos da especie Vaccinium myrtillus) .Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeai .Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) . 0,1Groselhas-espinhosas (verdes) . 0,1Outros , (*) 0,02

e) Bagas e frutos silvestres . 0,2 (*) 0,05

VI) Frutos diversos . (*) 0,02 (*) 0,05 (*) (p) 0,02

Abacates .Bananas ..



e do seu metabolito

Grupos de produtos e exemplos de produtosmetanosulfonato

Lambda-Metomilltiodicarbe

de 2,3-dihidro-3,3- (soma expressa Pimetrozinaa que se aplicam os Iimires maximcs de residuos -dimetil-2-oxo- cialotrina em metomil)benzofurano-5 -ilo,


Tamaras .Figos .Kiwis.Kumquats (frutos de varias especies do genero Fortunella) ..Lichias .Mangas .Azeitonas .Papaias ,Maracujas.Ananases .Romas.Outros .

2) Produtos hortlcolas, frescos ou nao cozidos, congelados ou secos .I) Raizes e tuberculos . (*) (P) 0,02

Beterrabas . (P) 0,1Cenouras .Mandiocas .Aipos. 0,1Rabanos..Tupinambos .Pastinagas .Salsa de raiz grossa ..Rabanetes , 0,1 0,5Salsifis .Batatas-doces .Rutabagas .Nabos .Inhames ,Outros . (*) (P) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05

II) Bolbos . (*) (P) 0,05 (*) 0,05 (*) (P) 0,02

Alhos ,Cebolas .Chalotas ,Cebolinhas . 0,05Outros . (*) 0,02

Ill) Frutos de horticolas . (*) (P) 0,05

a) Solanaceas .

Tomates. 0,1 0,5 (P) 0,5Pimentos. 0,1 0,2 (P) 1Beringelas . 0,5 0,5 (P) 0,5Outros , (*) 0,02 (*) 0,05 (*) (P) 0,02

b) Cucurbitaceas de pele comestivel . 0,1 (P) 0,05


c) Cucurbitaceas de pele nao comestivel . 0,05 (*) 0,05 (p) 0,2


d) Milho-doce .. 0,05 (*) 0,05 (*) (P) 0,02

IV) Brassicas . (*) (P) 0,05

a) Brassicas de inflorescencia . 0,1 (*) (P) 0,02

Br6colos . 0,2Couves-floresOutros , (*) 0,05

b) Brassicas de cabcca .. (*) 0,05

Couves-de-bruxelas . 0,05Couves de repolho . 0,2 (P) 0,05Outros , (*) 0,02 (*) (P) 0,02



e do seu metabolito





c) Brassicas de folhas . I (*) 0,05

Couves-chinesas .Couves-galegas . (P) 0, IOutros , (*) (P) 0,02

d) Couves-rabanos . (*) 0,02 (*) 0,05 (*) (P) 0,02

V) Horticolas de folha e plantas aromaticas frescas .

a) Alfaces e semelhantes . (*) (P) 0,05 I (P) I

Agnoes-da-horta .Alfaces-de-cordeiro .Alfaces . 2Chic6rias .Outros , (*) 0,05

b) Espinafres e semelhantes . (*) (P) 0,05 0,5 2 (*) (P) 0,02


c) Agrioes-dc-agua .. (*) (P) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) (P) 0,02d) Endivias . (*) (P) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) (P) 0,02e) Plantas aromaticas . (P) I I 2 (P) I


VI) Legumes de vagem (frescos) . (*) (P) 0,05 (*) 0,05 (*) (P) 0,02

Feijoes (com casca) 0,2Feijoes (sem casca) .Ervilhas (com casca) . 0,2Ervilhas (sem casca) . 0,2Outros . (*) 0,02

VII) Legumes de caule .. (*) (P) 0,05 (*) 0,05 (*) (P) 0,02

Espargos .Cardos .Aipos. 0,3Funchos .Alcachofras .Alhos franceses. 0,3Ruibarbos .Outros . (*) 0,02

VIII) Fungos . (*) (P) 0,05 (*) 0,05 (*) (P) 0,02

a) Cogurnelos, it excepcao dos silvestres . (*) 0,02b) Cogumelos silvestres . 0,5

3) Graos de leguminosas (secos) . (*) (P) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) (P) 0,02


4) Sementes de oleaginosas . (*) (P) 0,1 (*) 0,02

Sementes de linho .Amendoins . 0, ISementes de papoila ..Sementes de sesamo .Sementes de girassol..Sementes de colza.Sementes de soja .. 0, ISementes de mostarda ..Sementes de algodao . 0, I (P) 0,05Outros . (*) 0,05 (*) (P) 0,02

5) Batatas . (*) (P) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) (P) 0,02




e do seu metabolito





6) Chit (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . (*) (P) 0,1 I (*) 0, I (*) (P) 0, I7) Lupulo (seco, incluindo granulados e p6 nao concentrado) . (*) (P) 0,1 10 10 (P) 58) Cereais. (*) (P) 0,05 (*) 0,05 (*) (P) 0,02

Cevada. 0,05Trigo-mourisco .Milho.Painco ,Aveia ,Arroz.Centeio.Sorgo.Triticale.Trigo.Espelta .Outros . (*) 0,02

(*) Limite de determinacao analitica.(P) Limite maximo de residuos estabelecido provisoriamente em conformidade com 0 n." 1 da alinea f) do artigo 4.° da Directiva n." 91/414/CEE. Se nao for alte

rado, passara a definitive a partir de 15 de Novembro de 2009.

Grupos de produtos e exemplos de produtos Tiabendazola que se aplicam os Iimites maximos de residuos

I) Frutos frescos, secos ou nao cozidos. congelados,sem adicao de acucar; frutos de casca rija ..

I) Citrinos . 5

Toranjas ,Lim5es.Limas.Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos

semelhantes)Laranjas .Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantesOutros .

II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . (*) 0, I


III) Pom6ideas .

M~~ 5Peras . 5Marmelos.Outros . (*) 0,05

IV) Frutos de caroco . (*) 0,05

Damascos ,Cerejas.Pesscgos (incluindo nectarinas e hibridos seme

Ihantes) .Ameixas.Outros .

V) Bagas e frutos pequenos . (*) 0,05



b) Morangos (it cxcepcao dos silvestres) .

Grupos de produtos e exemplos de produtos Tiabendazola que se aplicam os Iimites maximos de residuos

c) Frutos de plantas com tutor.


e hibridos semelhantes ,Amoras-framboesas (frutos do Rubus

loganobaccus) .Framboesas .Outros .

d) Outras bagas e frutos pequenos (it excepcaodos silvestres) .

Mirtilos (frutos da es pec i e Vacciniummyrtillus) .

Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeai .Groselhas (de cachos vermelhos , negros



VI) Frutos divers os

Abacates . I 5Bananas. 5Tamaras ,FigosKiwis.Kumquats (frutos de varias especies do genero

Fortunella) .Lichias .11angas . 5Azeitonas.Papaias , 10Maracujas .Ananases.Romas.Outros (*) 0,05

2) Produtos horticolas, frescos ou nao cozidos, congelados ou secos .

I) Raizes e tuberculos .

Beterrabas .Cenouras .Mandiocas . I 5Aipos ,Rabanos ,Tupinambos .



Pastinagas .Salsa de raiz grossa .Rabanetes.Salsifis .Batatas-doces .Rutabagas .Nabos .Inhames ,Outros .

II) Bolbos .



a) Solanaceas .





Meloes ,Ab6boras .Melancias :Outros .

d) Milho-doce .

IV) Brassicas .







d) Couves-rabanos .






c) Agriocs-de-agua .d) Endivias .

Tiabendazol

15

15(*) 0,05

(*) 0,05

(*) 0,05

5

(*) 0,05

(*) 0,05

(*) 0,05

(*) 0,05

(*) 0,05


e) Plantas aromaticas .



Feijocs (com casca) .Feijoes (sem casca) .Ervilhas (com casca) .Ervilhas (sem casca) .Outros .

VII) Legumes de caule .

Espargos.Cardos .Aipos ,Funchos .Alcachofras .Alhos-franceses .Ruibarbos ,Outros .

VIII) Fungos

a) Cogumelos, a cxcepcao dos silvestres .b) Cogumelos silvestres .

3) Graos de leguminosas (secos) .

Feijoes .Lentilhas ,Ervilhas ,Outros ..

4) Sementes de oleaginosas .

Sementes de linho .Amendoins.Sementes de papoila .Sementes de sesamo .Sementes de girassol (com casca) .Sementes de colza ..Sementes de soja.Sementes de mostarda .Sementes de algodaoOutros .

5) Batatas ..




8) Cereais.

Cevada ..Trigo-mourisco .Milho.Painco ,Aveia .Arroz sem casca ..Arroz com casca .CenteioSorgo.Triticale.Trigo.Espelta .Outros .

(*) Limite de determinacao anal itica.

Tiabendazol

(*) 0,05

(*) 0,05

10(*) 0,05

(*) 0,05

(*) 0,05

(*) 0,0515

(*) 0,1

(*) 0,1

(*) 0,05


PARTEB

Forma de expressao do residuo de substancia activade produtos fitofarmaceuticos e respectivos LMR (mg/kg)

Grupos de produtos e exemplosde produtos a que se aplicam os Iimites

maximcs de residuos

Etofumesato (somado etofumesato e do seu

metabolito metanosulfonatode 2,3-dihidro-3,3-dimetil-2

-QXQbenzofurano-5 -ilo,expresso em etofumesato)

Grupos de produtos e exemplosde produtos a que se aplicam os Iimites

maximcs de residuos

Noz moscada .Pimenta preta e branca .Vagens de baunilha ..Outras .

Etofumesato (somado etofumesato e do seu

metabolito metanosulfonatode 2,3-dihidro-3,3-dimetil-2

-QXQbenzofurano-5-ilo,expresso em etofumesato)

9) Especiarias ..

Cominhos .Bagas de zimbro ..

(P) 0,5 (P) Limite maximo de residuos estabelecido provisoriamente em conformidadecom 0 n." 1 da alinea f) do artigo 4.° da Directiva n." 91/414/CEE, do ConseIho, de 15 de Julho. Se nao for alterado, este limite tornar-se-a definitive a partir de 15 de N ovembro de 2009.

ANEXO IV

(a que se refere 0 artigo 2.°, por referencia a Directiva n.? 2005/76/CE, da Comissao, de 8 de Novembro)


Grupos de produtos e exemplos de produtosAzoxistrobina Bifentriua Ciromazina

Cresoxime-a que se aplicam os Iimites maximos de residuos meti lo

1) Frutos frescos, secos ou nao cozidos, congelados, sem adicao de acucar;frutos de casca rija .

I) Citrinos . 1 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05

Toranjas.Lim5es.Limas.Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos semelhantes).Laranjas..Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantesOutros .

II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1

Amendoas .Castanhas-do-brasil .Castanhas-de-caju .Castanhas.Cocos.Avelas .Nozes-de-macadamia ,Nozes-pecans .Pinhoes .Pistacios ,Nozes.Outros .

III) Pom6ideas. (*) 0,05 0,3 (*) 0,05 0, 2


IV) Frutos de caroco . (*) 0,05 0,2 (*) 0,05 (*) 0,05

Damascos.Cerejas.Pesscgos (incluindo nectarinas e hibridos semelhantes) .Ameixas.Outros .

V) Bagas e frutos pequenos . (*) 0,05

a) Uvas de mesa e para vinho . 2 0,2 1


b) Morangos (it exccpcao dos silvestres) . 2 0,5 1c) Frutos de plantas com tutor. (*) 0,05

Amoras (frutos do Rubus fruticosus) . 3 0,3Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e hibridos semelhantesAmoras-framboesas (frutos do Rubus loganobaccus) .Framboesas . 3 0,3Outros . (*) 0,05 (*) 0,05


Grupos de produtos e exemplos de produtosAzoxistrobiua Bifentriua Ciromazina


d) Outras bagas e frutos pequenos (a excepcao dos silvestres) .. (*) 0,05

Mirtilos (frutos da especie Vaccinium myrtillus) .Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeav .Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) . 1Groselhas-espinhosas (verdes) . 0,5 1Outros . (*) 0,05 (*) 0,05

e) Bagas e frutos silvestres . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05

VI) Frutos divers os . (*) 0,05

Abacates .Bananas. 2 0,1Tamaras ,Figos .Kiwis.Kumquats (frutos de varias especies do genero Fortunella) .Lichias .Mangas . 0,2Azeitonas. 0,2Papaias , 0,2MaracujasAnanases.Romas.Outros . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05

2) Produtos horticolas, frescos ou nao cozidos. congelados ou secos .I) Raizes e tuberculos . (*) 0,05 (*) 0,05

Beterrabas .Cenouras . 0,2 1Mandiocas ,Aipos. 0,3Rabanos , 0,2Tupinambos.Pastinagas . 0,2Salsa de raiz grossa . 0,2Rabanetes. 0,2Salsifis . 0,2Batatas-doces .Rutabagas .Nabos .Inhames.Outros . (*) 0,05 (*) 0,05

II) Bolbos . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05

Alhos.Cebolas .Chalotas ,Cebolinhas . 2Outros . (*) 0,05


a) Solanaceas . 2 0,2 1

Tomates. 0,5Pimentos. 1Beringelas . 0,5Outros . (*) 0,05

b) Cucurbitaceas de pele comestivel . 1 0,1 1 (*) 0,05


c) Cucurbitaceas de pele nao comestivel . 0,5 (*) 0,05 0,2

Meloes , 0,3Ab6boras .Melancias . 0,3Outros . (*) 0,05

d) Milho-doce . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05

IV) Brassicas . (*) 0,05 (*) 0,05

a) Brassicas de inflorescencia , 0,5 0,2



Grupos de produtos e exemplos de produtosAzoxistrobiua Bifentriua Ciromazina


b) Brassicas de cabeca . 0,3 1


c) Brassicas de folhas . 5 (*) 0,05


d) Couves-rabanos . 0,2 (*) 0,05

V) Horticolas de folha e plantas aromaticas frescas. (*) 0,05

a) Alfaces e semelhantes 3 2 15

Agriccs-da-horta ..Alfaces-de-cordeiro .Alfaces .Chic6rias .Outros .

b) Espinafres e semelhantes . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05

Espinafres ..Acelgas .Outros .

c) Agriocs-de-agua . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05d) Endivias . 0,2 (*) 0,05 (*) 0,05e) Plantas aromaticas . 3 (*) 0,05 15

Ceref6lio .Cebolinho .Salsa ..Folhas de aipo .Outros .

VI) Legumes de vagem (frescos) . (*) 0,05

Feijoes (com casca) . I 0,5 5Fcijoes (sem casca) . 0,2Ervilhas (com casca) . 0,5 0,1 5Ervilhas (sem casca) 0,2Outros . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05

VII) Legumes de caule . (*) 0,05

Espargos.Cardos .Aipos. 5 2Funchos.Alcachofras . 1 2Alhos-franceses . 0,1 5Ruibarbos ..Outros . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05

VIII) Fungos . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05

a) Cogumelos, it cxcepcao dos silvestres . 5b) Cogumelos silvestres . (*) 0,05

3) Graos de leguminosas (secos) . 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05

Feijoes .Lentilhas ,Ervilhas .Outros .

4) Sementes de oleaginosas . (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1

Sementes de linho ,Amendoins ..Sementes de papoila.Sementes de sesamo .Sementes de girassol .Sementes de colza .. 0,5Sementes de soj a . 0,5Sementes de mostarda .Sementes de algodao .Outros . (*) 0,05

5) Batatas .. (*) 0,05 (*) 0,05 1 (*) 0,05



Grupos de produtos e exemplos de produtosAzoxistrobina Bifentriua Ciromazina


6) Chit (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . (*) 0,1 5 (*) 0,05 (*) 0, I7) Lupulo (seco, incluindo granulados e p6 nao concentrado) 20 10 (*) 0,05 (*) 0, I8) Cereais. (*) 0,05 (*) 0,05

Cevada .. 0,3 0,5Trigo-mourisco .Milho.Painco ,Aveia , 0,3 0,5Arroz. 5Centeio. 0,3Sorgo.Triticale. 0,3 0,5Trigo. 0,3 0,5Espelta.Outros . (*) 0,05 (*) 0,05

(*) Limite de determinacao analitica.


I) Frutos frescos, secos ou nao cozidcs, congelados,sem adicao de acucar; frutos de casca rija ..

I) Citrinos .

Toranjas ,Lim5es.Limas.Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos seme-

Ihantes) .Laranjas .Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantesOutros .



III) Pom6ideas .



Damascos ,Cerejas.Pesscgos (incluindo nectarinas e hibridos seme

Ihantes) .Ameixas.Outros .

V) Bagas e frutos pequenos



b) Morangos (it exccpcao dos silvestres) .

Metalaxil,incluindo

outrasmisturas

de isomercscoustituiutes,

incluindoa metalaxil- M

(somade isomeros)

(P) 0,5

(*) (P) 0,05

(P) 1

(*) (P) 0,05

(P) 2(P) 1

(P) 0,5


c) Frutos de plantas com tutor.


e hibridos semelhantes ,Amoras-framboesas (frutos do Rubus logano

baccus) .Framboesas .Outros .

d) Outras bagas e frutos pequenos (it excepcaodos silvestres) .

Mirtilos (frutos da esp ec i e Vacciniummyrtillus) .

Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeai .Groselhas (de cachos vermelhos, negros




Abacates.Bananas.Tamaras ,Figos .Kiwis.Kumquats (frutos de varias especies do genero

Fortunella) .Lichias .Mangas .Azeitonas.Papaias ,Maracujas .Ananases.Romas.Outros

2) Produtos horucolas, frescos ou nao cozidos, congelados ou secos .

I) Raizes e tuberculos .

Beterrabas .Cenouras .Mandiocas ,Aipos ,Rabanos ,Tupinambos .Pastinagas .

Metalaxil,incluindo

outrasmisturas



(somade isomeros)

(*) (P) 0,05

(*) (P) 0,05

(*) (P) 0,05

(*) (P) 0,05

(P) 0,1

(P) 0,1

(P) 0,1


(*) Limite de determinacao anal itica.(P) Limite maximo de residuos estabelecido provisoriamente em conformidade

com 0 n." 1 da alinea f) do artigo 4.° da Directiva n." 91/414/CEE. Se nao foralterado, passara a definitive a partir de 29 de Novembro de 2009.


Salsa de raiz grossa .Rabanetes.Salsifis .Batatas-doces .Rutabagas .Nabos .Inhames ,Outros .

II) Bolbos .


III) Frutos de horticolas

a) Sclanaceas .






d) Milho-doce .

IV) Brassicas .




Couves-de-bruxelas .Couves de repolho ,Outros .

c) Brassicas de folhas


d) Couves-rabanos .




b) Espinafres e semelhantes


c) Agrioes-dc-agua ..

Metalaxil,incluindo

outrasmisturas



(somade isomeros)

(P) 0,1

(*) (P) 0,05

(P) 0,5(P) 0,5(P) 0,5(P) 0,2

(*) (P) 0,05

(P) 0,2(P) 0,5

(*) (P) 0,05

(P) 0,5

(*) (P) 0,05

(P) 0,2

(P) 0,2(*) (P) 0,05

(*) (P) 0,05

(P) 0,1

(P) 1(*) (P) 0,05

(P) 0,2(*) (P) 0,05

(*) (P) 0,05

(P) 2(P)l

(*) (P) 0,05

(*) (P) 0,05

(*) (P) 0,05


d) Endivias .e) Plantas aromaticas .



Feijocs (com casca) .Feijoes (sem casca) .Ervilhas (com casca) .Ervilhas (sem casca) .Outros


Espargos.CardosAipos ,Funchos .AlcachofrasAlhos-franceses .Ruibarbos ,Outros

VIII) Fungos

a) Cogumelos, a cxcepcao dos silvestres .b) Cogumelos silvestres


Feijoes .Lentilhas ,Ervilhas ,Outros


Sementes de linho .Amendoins.Sementes de papoila .Sementes de sesamo .Sementes de girassol (com casca) .Sementes de colza.Sementes de soja.Sementes de mostarda .Sementes de algodaoOutros

5) Batatas.




8) Cereais.

Cevada ..Trigo-mourisco .Milho.Painco ,Aveia .Arroz sem cas ca.Arroz com casca .Centeio.Sorgo.Triticale.Trigo.Espelta .Outros ,

Metalaxil,incluindo

outrasmisturas



(somade isomeros)

(P) 0,3(P) 1

(*) (P) 0,05

(P) 0,2

(*) (P) 0,05

(*) (P) 0,05

(*) (P) 0,05

(*)(P)0,1

(*) (P) 0,05

(*) (P) 0,1

(P) 10(*) (P) 0,05


ANEXO V

(a que se refere 0 artigo 2.°, por referencia a Directiva n.? 2006/4/CE, da Comissao, de 26 de Janeiro,e a Directiva n.? 2006/9/CE, da Comissao, de 23 de Janeiro)



1) Frutos frescos, secos ou nao cozidos, congelados, sem adicao de acucar; frutos de casca rija .I) Citrinos .

Toranjas ,Lim5es.Limas.Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos semelhantes).Laranjas .Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantes .Outros .


Amendoas .Castanhas-do-brasil .Castanhas-de-caju .Castanhas.Cocos.Avelas .Nozes-de-macadamia .Nozes-pecans .Pinhoes .Pistacios ,Nozes .Outros .

III) Pom6ideas .

Macas .Peras .Marmelos.Outros .


Damascos ,Cerejas.Pesscgos (incluindo nectarinas e hibridos semelhantes) .Ameixas.Outros .




b) Morangos (it cxcepcao dos silvestres) .c) Frutos de plantas com tutor..

Amoras (frutos do Rubus fruticosus) .Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e hibridos semelhantes .Amoras-framboesas (frutos do Rubus loganobaccus) .Framboesas .Outros.

Ii) Outras bagas e frutos pequenos (it exccpcao dos silvestres) .

Mirtilos (frutos da especie Vaccinium myrtillus) .Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeai ..Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) .Groselhas-espinhosas (verdes) .Outros.

e) Bagas e frutos silvestres


Abacates .Bananas.Tamaras ,Figos .Kiwis.

Carbofurao (somade carbofurao

e de Schidroxi-carbofuraoexpressa em carbofurao)

0,3

(*) 0,02

(*) 0,02

(*) 0,02

(*) 0,02

(*) 0,02

Diquato

(*) (P) 0,05



Kumquats (frutos de varias especies do genero Fortunella) .Lichias .Mangas.Azeitonas.Papaias.Maracujas .Ananases.Romas.Outros

2) Produtos horticolas, frescos ou nao cozidos. congelados ou secos .I) Raizes e tu berculos .

Beterrabas .Cenouras .Mandiocas ,Aipos ,Rabanos ,Tupinambos .Pastinagas .Salsa de raiz grossa .Rabanetes ,SalsifisBatatas-docesRutabagas.Nabos ,InhamesOutros

II) Bolbos .

Alhos .Cebolas .Chalotas ,Cebolinhas .Outros

III) Frutos de horticolas

a) Solanaceas .


b) Cucurbitaceas de pele comesttvel




Ii) Milho-doce .

IV) Brassicas .




Couves-de-bruxelas .Couves de repolho ,Outros .

c) Brassicas de folhas


d) Couves-rabanos .



(*) 0,02

Diquato

(*) (P) 0,05



V) Horticolas de folha e plantas aromaticas frescas ..




Esp inafres ,Acelgas .Outros .

c) Agrioes-dc-agua ..Ii) Endivias .e) Plantas aromaticas .

Ceref6lio .Cebolinho .Salsa ..Folhas de aipo .Outros .


Feijoes (com casca) .Feijoes (sem casca) .Ervilhas (com casca) .Ervilhas (sem casca) .Outros .


EspargosCardos .Aipos .Funchos .Alcachofras .Alhos-franceses .Ruibarbos ,Outros .

VIII) Fungos .

a) Cogumclos, a exccpcao dos silvestres .b) Cogumelos silvestres .


Feijoes .Lentilhas .Ervilhas ,Outros .



(*) 0,02

Diquato

(P) 0,2


Sementes de linho .AmendoinsSementes de papoila .Sementes de sesamo .Sementes de girassol .Sementes de colza ..Sementes de soja.Sementes de mostarda .Sementes de algodaoSementes de canhamo .Outros .

5) Batatas ..


6) CM (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) .7) Lupulo (seco, incluindo granulados e p6 nao concentrado) .8) Cereais ,

Cevada ..Trigo-mourisco .Milho.Painco .

0,1

(P) 5(*) (P) 0,1(*) (P) 0,1(*) (P) 0,1

(P) 1(P) 2(P) 0,2(P) 0,5

(*) (P) 0,1(P) 0,5

(*) (P) 0,1

(*) 0,02 (*) (P) 0,05

(*) 0,05 (*) (P) 0,1(*) 0,05 (*) (P) 0,1(*) 0,02

(P) 10

(P) 1(P) 1



Aveia ..Arroz ,Centeio ,Sorgo.Triticale.Trigo.Espelta ,Outros .



Diquato

(P)2

(*) (P) 0,05

(*) Limite de determinacao analitica.(P) Limite maximo de residuos estabelecido provisoriamente em conformidade com 0 n." 1 da aline a f) do artigo 4.° da Directiva n." 91/414/CEE: se nao for alte

rado, passara a definitive a partir de 13 de Fevereiro de 2010.

ANEXO VI

(a que se refere 0 artigo 2.°, por referencia a Directiva n." 2006/30/CE, da Comissao, de 13 de Marco)



1) Frutos frescos, secos ou nao cozidos, congelados, sem adicao de acucar; frutos de casca rijaI) Citrinos .

Toranjas ,Limocs .Limas.Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos semelhantes) ,Laranjas..Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantes .Outros .


Amendoas .Castanhas-do-brasil .Castanhas-de-caju .Castanhas ,Cocos.Avelas .Nozes-de-macadamia .Nozes-pecans .Pinhoes .Pistacios ,Nozes .Outros .

III) Pom6ideas .

Mayas .Peras .Marmclos .Outros .


Damascos ,Cerej as .Pesscgos (incluindo nectarinas e hibridos semelhantes) .Ameixas .Outros .




b) Morangos (it exccpcao dos silvestres) .

Soma de benomile carbendazime expresso

em carbendazime

(*) 0,1

(*) 0,1

0,2

0,20,50,20,5

(*) 0,1

0,30,5

(*) 0,1

Tiofanato-metilo

(*) 0,1

0,2

0,5

20,320,3

(*) 0,1

(*) 0,13

(*) 0,1



c) Frutos de plantas com tutor..

Amoras (frutos do Rubus fruticosus) .Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e hibridos semelhantes .Amoras-framboesas (frutos do Rubus loganobaccus) .Framboesas .Outros .

d) Outras bagas e frutos pequenos (a excepcao dos silvestres) .

Mirtilos (frutos da especie Vaccinium myrtillus) .Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeav .Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) .Groselhas-espinhosas (verdes) .Outros .

e) Bagas e frutos silvestres


Abacates .Bananas.Tamaras ,Egos.Kiwis.Kumquats (frutos de varias cspecics do genero Fortunella) .Lichias .Mangas .Azeitonas .Papaias ,MaracujasAnanases ,Romas.Outros .

2) Produtos horticolas, frescos ou nao cozidos. congelados ou secosI) Raizes e tu berculos .

Beterrabas .Cenouras .Mandiocas ,Aipos ,Rabanos ,Tupinambos ,Pastinagas .Salsa de raiz grossa .Rabanetes.Salsifis .Batatas-doces .Rutabagas .Nabos .Inhames ,Outros .

II) Bolbos .



a) Solanaceas .

Tomates.Pimentos.Beringelas .Quiabos .Outros .




em carbendazime

(*) 0,1

(*) 0,1

(*) 0,1

(*) 0,1

(*) 0,1

(*) 0,1

0,5

0,52

(*) 0,1

(*) 0,1

Tiofanato-metilo

(*) 0,1

(*) 0,1

(*) 0,1

(*) 0,1

(*) 0,1

(*) 0,1

2

21

(*) 0,1

(*) 0,1




Melo es .Ab6boras ,Melancias .Outros ,

Ii) Milho-doce ,

IV) Brassicas ,


Br6colos ,Couves-flores ,Outros ,

b) Brassicas de cabeca ,

Couves-de-bruxelas ,Couves de repolho .Outros ,

c) Brassicas de folhas ,

Couves-chinesas ,Couves-galegas ,Outros ,

Ii) Couves-rabanos

V) Horticolas de folha e plantas aromaticas frescas .

a) Alfaces e semelhantes ,

Agrioes-da-horta .Alfaces-de-cordeiro ,Alfaces ,Chic6rias ,Outros ,

b) Espinafres e semelhantes ,

Espinafres ,Acelgas ,Outros ,

c) Agriccs-de-agua..Ii) En divias ,e) Plantas aromaticas ,

Ceref6lio ,Cebolinho .Salsa"Folhas de aipo ,Outros ,

VI) Legumes de vagem (frescos) ,

Feijoes (com casca) ,Fcijoes (sem casca) ,Ervilhas (com casca) ,Ervilhas (sem casca)Outros ,

VII) Legumes de caule ,

Espargos .Cardos ,Aipos .Funchos,Alcachofras ,Alhos- franceses ,Ruibarbos ,Outros ,

VIII) Fungos ,

a) Cogumclos, a exccpcao dos silvestresb) Cogumelos silvestres ,


em carbendazime

(*) 0,1

(*) 0,1

(*) 0,1

0,5

(*) 0,1

(*) 0,1

(*) 0,1

(*) 0,1

0,2

0,2

(*) 0,1

(*) 0,1

(*) 0,1

Tiofanato-metilo

0,3

(*) 0,1

(*) 0,1

(*) 0,1

(*) 0,1

(*) 0,1

(*) 0,1

(*) 0,1

(*) 0,1

(*) 0,1

(*) 0,1

(*) 0,1




Feijoes .Lentilhas .Ervilhas ,Outros .


Sementes de linho ..Amendoins ..Sementes de papoila ..Sementes de sesamo .Sementes de girassol .Sementes de colza ..Sementes de soja ..Sementes de mostarda ..Sementes de algodao ..Sementes de canhamo .Outros .

5) Batatas ..

Batatas primor ..Batatas de conservacao ..


em carbendazime

(*) 0, I

0,2

(*) 0,1

(*) 0,1

Tiofanato-metilo

(*) 0, I

0,3

(*) 0,1

(*) 0,1

6) Chit (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) .7) Lupulo (seco, incluindo granulados e po nao concentrado) .8) Cereais.

Cevada ..Trigo-mourisco .Milho.Painco .Aveia .Arroz .Centeio ..Sorgo ..Triticale.Trigo ..Espelta .Outros .

(*) Limite de determinacao analitica.

Decreta-Lei n." 124/2006

de 28 de Junho

1-A floresta e urn patrimonio essencial ao desenvolvimento sustentavel de urn pais. No entanto, em Portugal, onde os espa<;os florestais constituem dois tercosdo territorio continental, tem-se assistido, nas ultimasdecadas, a uma perda de rentabilidade e competitividadeda floresta portuguesa.

Conscientes de que os incendios florestais constituemuma seria ameaca a floresta portuguesa, que compromete a sustentabilidade econornica e social do Pais, urgeabordar a natureza estrutural do problema.

A polftica de defesa da floresta contra incendios, pelasua vital importancia para 0 Pais, nao pode ser implementada de forma isolada, mas antes inserindo-se numcontexto mais alargado de ambiente e ordenamento doterritorio, de desenvolvimento rural e de proteccao civil,envolvendo responsabilidades de todos, Governo, autarquias e cidadaos, no desenvolvimento de uma maiortransversalidade e convergencia de esforcos de todasas partes envolvidas, de forma directa ou indirecta.

2 - Desde 1981 foi sendo elaborada legislacao quetraduz uma mudanca de abordagem e urn esforco detransversalidade.

(*) 0,1 (*) 0,1(*) 0,1 (*) 0,1

2 0,3

2 0,3

0,1 0,05

0,1 0,050,1 0,05

(*) 0,01 (*) 0,01

o Decreto-Lei n." 156/2004, de 30 de Junho, preconizava a criacao do sistema nacional de proteccaoe prevencao da floresta contra incendios, mas, passadosdois anos sobre a sua publicacao, torna-se necessariorevoga-lo, na medida em que apresenta conceitos desajustados; foram aprovadas outras vertentes legislativasno ambito da floresta, designadamente 0 desincentivoao fraccionamento da propriedade, com a criacao daszonas de intervencao florestal; emergiram uma serie derecomendacoes e orientacoes nesta materia, nomeadamente as orientacoes estrategicas para a recuperacaodas areas ardidas; por fim, mas de copiosa importancia,a experiencia decorrente da aplicacao do diploma emduas epocas de incendio consecutivas, 0 que permitiua identificacao de vicissitudes que cumpre agora aperfeicoar.

3 - Importa reconhecer que a estrategia de defesada floresta contra incendios tern de assumir duas dimensoes, a defesa das pessoas e dos bens, sem protrair adefesa dos recursos florestais.

Estas duas dimensoes, que coexistem, de defesa depessoas e bens e de defesa da floresta, sao 0 bracevisivel de uma polftica de defesa da floresta contra incendios que se traduz na elaboracao de adequadas normaspara a proteccao de uma e de outra, ou de ambas, de

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PRESIDENCIA DO CONSELHO DE MINISTROSextwprlegs1.fao.org/docs/pdf/por65351.pdf · 2013. 1. 29. · peitantes a 38 substancias activas de produtos fitofar maceuticos permitidos a superffcie