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SALVADOR • BAHIA • quIntA-feIRA, 19 De mARçO De 2015 AnO XXVIII | no 6.301
Pelo menos uma vez por mês, a sede do Executivo municipal vai ser transferida para uma das Prefeituras-bairro da cidade. O projeto, chamado Gabinete da Prefeitura em Ação, começa hoje,
no Subúrbio Ferroviário, e con-tará com uma série de anúncios, assinaturas de ordens de serviço e inaugurações, além de eventos destinados a agilizar a prestação de serviços à população. Às 10h30,
o prefeito ACM Neto vai detalhar o projeto e as ações em coletiva à imprensa, na sede da Prefeitura--bairro do Subúrbio, em Paripe. O gabinete da Prefeitura em Ação envolverá mais de 500 servidores.
Hoje, no subúrbio, entre anúncios e entregas, o investimento supera R$ 20 milhões, como parte tam-bém das comemorações em ho-menagem ao aniversário de 466 anos da cidade. Págs. 2 e 3
Prefeiturano subúrbio
Prefeito e secretários despacharão na região, com inaugurações e prestação de serviços
pALOmA cARVALHO
A sede da Prefeitura-bairro do Subúrbio, onde o prefeito e o secretariado municipal despacharão, fica localizada na Rua Pará, número 15, Paripe
Prefeitura vai ser transferidaPara o subúrbio nesta quinta
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAquIntA-feIRA19 De mARçO De 2015AnO XXVIII | no 6.3012
DIÁRIO OFICIAL DO
Prefeito de Salvador
Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Netochefe de Gabinete do prefeito
João Roma NetoAssessor Geral de comunicação
Roberto Messiaseditor
Luiz Augusto dos Santos
criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986
ACM Neto e equipe irão despachar na região com anúncio de obras, entregas e realizaçõesA partir de hoje, e pelo menos uma vez por mês, a sede do Exe-cutivo municipal vai ser transfe-rida para uma das Prefeituras--bairro da cidade. O projeto, chamado Gabinete da Prefeitura em Ação, começa pelo Subúrbio Ferroviário e contará com uma série de anúncios, assinaturas de ordens de serviço e inaugurações, além de eventos destinados a agi-lizar a prestação de serviços à população. Às 10h30, ACM Neto vai detalhar o projeto e as ações em coletiva à imprensa, na sede da Prefeitura-bairro do Subúrbio, localizada na Rua Pará, número 15, em Paripe, ao lado da Igreja Evangélica Luterana Trindade.O programa complementa as vi-sitas realizadas pelo prefeito e se-cretários, pelo menos três vezes por semana, aos bairros. Nessas ocasiões, o prefeito acompanha de perto ações em execução e autoriza intervenções, a partir das deman-das apresentadas por quem vive o cotidiano das comunidades. Essa rotina foi mantida desde o primei-ro dia da gestão de ACM Neto, que se comprometeu a governar perto de onde os problemas estão, não apenas na sede da Prefeitura, no Palácio Thomé de Souza. O gabinete da Prefeitura em Ação envolverá mais de 500 servidores. No Subúrbio, nesta quinta, entre anúncios e entregas, o investimen-to supera os R$ 20 milhões, como
parte também das comemorações em homenagem ao aniversário de 466 anos da cidade.Os trabalhos começam com a assinatura do decreto sobre a transferência do gabinete, às 8h30, seguida por uma série de atividades, como as inaugura-ções das unidades de saúde Fa-zenda Coutos I e Alto de Cou-tos II, do campo de esportes em Alto da Terezinha e quadra em Fazenda Coutos III. As ativi-dades agregam ainda visita ao mercado de Periperi e às obras da escola e do Centro Municipal
de Educação Infantil (CMEI) em Nova Constituinte, além da Escola de Itacaranha.
Drenagem e pavimentaçãoO prefeito também assinará or-dem de serviço para drenagem e pavimentação da Rua Eduar-do Dotto, que liga as orlas de São Tomé de Paripe e Tubarão, além da pavimentação das ruas Iriguassu, Aratu, Miranda e Travessa Joanita. Será entregue ainda a Praça São Brás, em Pla-taforma.
Antes mesmo da transferência do gabinete da Prefeitura, uma serie de ações já está em execução no subúrbio, a exemplo de pintura de faixas de pedestre em frente às escolas, praças e postos de saúde, poda de árvores, limpeza de canal, entre outras melhorias. A partir de hoje, das 9h30 às 15h, o trailer da Defesa Civil de Salvador (Co-desal) vai estar no Largo do Luso, em Plataforma. Durante os dois dias, os cidadãos poderão solicitar e consultar vistorias, além de rece-ber informativos sobre prevenções para o período das chuvas.
O prefeito assinará ordem de serviço para drenagem e pavimentação da Rua Eduardo Dotto
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
quIntA-feIRA19 De mARçO De 2015
AnO XXVIII | no 6.301 3Moradores contaM coM serviços sociais e culturaisAlém das diversas inaugurações e assinaturas de ordem de servi-ço previstas para serem realiza-das hoje, durante o Gabinete da Prefeitura em Ação no Subúrbio Ferroviário, os moradores da re-gião vão contar com uma série de serviços promovidos pelos ór-gãos municipais nas áreas social e cultural. As atividades gratuitas serão realizadas em seis localida-des: Plataforma, Periperi, Paripe, Nova Constituinte, São Tomé de Paripe e Tubarão.No Largo do Luso, em Platafor-ma, um trailer da Defesa Civil de Salvador (Codesal) vai estar pre-sente das 9h30 às 15h para receber solicitações e consultar vistorias, além de entregar informativos so-bre prevenções para o período das chuvas. Também em Plataforma, desta vez na nova Praça São Brás, será realizada uma apresentação especial do trio Paraíba do Forró, dentro do projeto Boca de Brasa, desenvolvido pela Fundação Gre-gório de Mattos (FGM).Na Praça João Martins, em Pa-ripe, o Parque Social promoverá atividades voltadas para o desen-
volvimento socioeconômico do local e que vão contemplar crian-ças, jovens, adultos e idosos da comunidade. O Núcleo de Aten-dimento Comunitário da ONG oferecerá orientações jurídicas, contábil e na elaboração de pro-jetos, visando dar suporte às lide-ranças locais e empreendimentos sociais do bairro.Outras atividades oferecidas serão a Oficina de Condicionamento Físico e a Oficina de Memória, que estarão voltadas ao bem-estar e reintegração social de pessoas idosas. O Parque Social também disponibilizará dois ônibus adap-tados: o Coletivo Digital, com atividades focadas na capacitação digital através da elaboração de currículos, e o Coletivo Literário, que oferecerá atividades lúdicas como teatro de fantoches, conta-ção de histórias entre outros.Também na Praça João Martins, a Transalvador levará a Escoli-nha Pública Móvel de Trânsito e o posto da Ouvidoria do órgão para registrar sugestões e recla-mações dos moradores da região. Agentes de trânsito, motos e via-
turas também vão ser deslocadas à região para orientar o tráfego conforme necessidade.
mulheres Na Praça da Revolução, em Peri-peri, a partir das 8h, será realizada a II Feira Mulheres Metamorfo-seando Salvador, organizada pela Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM) e que também faz parte da programa-ção especial da Prefeitura pelo mês da mulher. No evento, serão disponibilizados serviços gratui-tos de orientação referente aos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar e à Lei Maria da Penha, além dos serviços na área de saúde da mu-lher, previdência social, direito e cidadania, assistência social e ofi-cinas de beleza e artesanato.Dentre os parceiros está a Se-cretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Po-breza (Semps), que vai oferecer à comunidade a oportunidade de fazer o cadastro no Bolsa Famí-lia, receber assistência jurídica e social dentro do projeto Ajuris
Móvel, e consultar ou se inscre-ver em cursos do Pronatec. Tam-bém estarão presentes as equipes técnicas dos centros de Referên-cia da Assistência Social (Cras) e Especializado em Assistência Social (Creas), além da Coorde-nação de Segurança Alimentar (Cosan), que vão orientar os vi-sitantes sobre as ações voltadas a promoção da cidadania.Também acontecerá no local o projeto Ruas de Lazer, da Semps, que levará diversão para pessoas de todas as idades. Totó, pula-pu-la, xadrez, futebol, basquete e ofi-cinas de pintura facial e desenho são algumas das atividades gra-tuitas a serem disponibilizadas ao público. A Transalvador estará presente com as mesmas ações a serem realizadas em Paripe.
saúDe e lazer Nas praças do Congo, em Nova Constituinte, e do fim de linha de Tubarão, das 9h às 16h, serão realizadas feiras de saúde promo-vidas pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), por meio do Distrito Sanitário Subúrbio Ferro-viário. A população contará com serviços como aferição de pres-são arterial e glicemia, orientação nutricional, acompanhamento de saúde para o Bolsa Família, atendimento odontológico com um consultório móvel, escova-ção e vacinação infantil, além de palestras sobre métodos contra-ceptivos e DSTs (doenças sexual-mente transmissíveis), e combate à dengue, chikungunya e raiva, dentre outras atividades. A Praça do Congo também receberá as atividades do Ruas de Lazer.Para fechar as ações especiais, a praça situada na orla de São Tomé de Paripe receberá o Cine-ma na Praça, às 18h30. O projeto é desenvolvido pela Fundação Gregório de Mattos (FGM), com intenção de levar grandes suces-sos da sétima arte de graça para o público.O lazer será oferecido à comunidade de São Tomé de Paripe, com o projeto Cinema na Praça
Evento debate temas estratégicos ligados ao desenvolvimento da capital baiana
Comerciantes não tinham licença para a prática da atividade no local
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAquIntA-feIRA19 De mARçO De 2015AnO XXVIII | no 6.3014
Plano salvador 500 discute Mobilidade e estrutura urbana
seMoP reMove trailers da Praça do iMbuí
“Salvador Metropolitana: con-figuração urbana e mobilidade espacial” é o tema do fórum te-mático do Plano Salvador 500, que será realizado hoje, das 14h às 19h, no auditório do 3º andar da Casa do Comércio. O evento vai discutir como Salvador se projeta em escala metropolitana, com destaque para a relação en-tre mobilidade e estrutura urba-
na. As discussões buscam, ainda, sinalizar configurações possíveis e soluções criativas e sustentáveis para os problemas urbanos.Fazem parte da mesa o geógrafo Sylvio Bandeira de Mello, pro-fessor doutor da Universidade Católica do Salvador, professor colaborador da UFBa e coorde-nador do Projeto Pronex / CNPq / Fapesb sobre “Metrópoles na
A Prefeitura, por meio da Secre-taria Municipal de Ordem Pública (Semop), removeu, na manhã de ontem, nove trailers que atuavam de forma irregular na Praça das Gaivotas, no bairro do Imbuí. De acordo com a Diretoria de Servi-ços Públicos, os proprietários, que não tinham licença para a prática do comércio no local, já haviam
atualidade brasileira”; Juan Pedro Moreno Delgado, doutor em En-genharia de Transportes e profes-sor da UFBa e da Uneb, e Grace Gomes, arquiteta e urbanista, coordenadora de Mobilidade Ur-bana da Secretaria de Desenvol-vimento Urbano do Estado. O debate faz parte do ciclo de fó-runs temáticos do Plano Salvador 500 “Salvador 500 anos: gente,
território, diversidade”, promo-vido pela Prefeitura Municipal do Salvador. O evento integra a programação do aniversário de 466 anos da cidade e tem como objetivo debater temas estratégi-cos ligados ao desenvolvimento de Salvador. As inscrições estão abertas no site do Plano Salvador 500 (www.plano500.salvador.ba. gov.br).
sido notificados e, na terça-feira, receberam nova notificação para retirada no prazo de 24 horas.A secretária Rosemma Maluf destacou que esse tipo de ativi-dade deverá se adequar, num fu-turo próximo, à regulamentação que está sendo estudada para a prática do Food Truck na cida-de de Salvador. “Os trailers não
possuem licença nem por parte da Semop, nem da Vigilância Sanitária (Saúde). Já estão sen-do debatidas entre a Prefeitura e a Câmara as normas que irão compor a nova legislação, para regulamentar a atividade dos Food Trucks, à qual os donos de trailers terão que se adequar”, concluiu a secretária.
Durante a ação, seis trailers foram retirados por conta própria e três foram removidos pela equipe da Semop e encaminhados para o Setor de Guarda de Bens (Segub), localizado na Avenida San Martin (pátio da Guarda Municipal). Os mesmos podem ser retirados por seus proprietários, após pagamen-to das multas correspondentes.
SemOp
Os equipamentos, removidos da Praça das Gaivotas, poderão ser retirados por seus proprietários, após pagamento das multas correspondentes
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA19 DE MARÇO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.301 5
DIÁRIO OFICIAL DO
Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986
S U M Á R I O
EXECUTIVO 6
DECRETOS FINANCEIROS 6
DECRETOS SIMPLES 6
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 7
CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 10
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 10
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS 10
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREGO - SEDES 10
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 12
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM 12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 12
SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 12
LICITAÇÕES 17
GABINETE DO PREFEITO - GABP 17
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 17
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 18
SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 19
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 19
CONTRATOS 19
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 19
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 19
EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 19
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 20
SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS 22
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 22
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC 22
SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 22
CONVÊNIOS 23
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 23
EDITAIS 23
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 23
DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 23
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA19 DE MARÇO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.3016
EXECUTIVO
DECRETOS FINANCEIROS
DECRETO Nº 25.882 de 18 de março de 2015
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, da unidade orçamentária, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.676, de 07 de outubro de 2014, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2014, Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de 2015 e
Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2015, da unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.
Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria de Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 18 de março de 2015.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito
LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRAChefe da Casa Civil
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPÉRIOSecretário Municipal de Gestão
PAULO GANEM SOUTOSecretário Municipal da Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 25.882 / 2015
PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ANEXO AO DECRETO N°
PAG: 01
ÓRGÃO / UNIDADE
PROJETO / ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
Valores em R$ 1,00
230002-PGMS 04.122.0015.2001 3.3.90.92 0.1.00 20.000
04.122.0015.2001 3.3.90.37 0.1.00 20.000
SUB-TOTAL 20.000 20.000
TOTAL GERAL 20.000 20.000
DECRETO Nº 25.883 de 18 de março de 2015
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, da unidade orçamentária, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.676, de 07 de outubro de 2014, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2014, Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de 2015 e
Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2015, da unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.
Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria de Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 18 de março de 2015.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito
LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRAChefe da Casa Civil
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPÉRIOSecretário Municipal de Gestão
PAULO GANEM SOUTOSecretário Municipal da Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 25.883 / 2015
PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DETALHAMENTO DA DESPESA
ANEXO AO DECRETO N°
PAG: 01
ÓRGÃO / UNIDADE
PROJETO / ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
Valores em R$ 1,00
500002-SEDES 04.122.0015.2001 3.3.90.92 0.1.00 10.000
04.122.0015.2001 3.3.90.93 0.1.00 10.000
SUB-TOTAL 10.000 10.000
TOTAL GERAL 10.000 10.000
DECRETO Nº 25.884 de 18 de março de 2015
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, da
unidade orçamentária, na forma que indica e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade
com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.676, de 07 de outubro de 2014, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro
de 2014, Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de 2015 e
Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2015, da unidade
orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.
Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria de Orçamento,
deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 18 de março de 2015.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA
Chefe da Casa Civil
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPÉRIO
Secretário Municipal de Gestão
PAULO GANEM SOUTO
Secretário Municipal da Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 25.884 / 2015
PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALETRA QUADRO DETELHAMENTO DA DESPESA
ANEXO AO DECRETO N°
PAG: 01
ÓRGÃO / UNIDADE
PROJETO / ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
Valores em R$ 1,00
500002-SEDES 08.334.0035.2311 3.3.90.93 0.1.00 5.000
08.334.0035.2311 3.3.90.92 0.1.00 5.000
SUB-TOTAL 5.000 5.000
TOTAL GERAL 5.000 5.000
DECRETOS SIMPLES
DECRETO de 18 de março de 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E :
Exonerar, a pedido, SIMONE DE CASSIA ARRUDAS, do cargo em comissão de Gerente tipo I, do Centro de Especialidade – CAPS II Oswaldo Camargo, Tipo C2, do Distrito Sanitário Barra/Rio Vermelho, da Secretaria Municipal da Saúde.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 18 de março de 2015.
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA
19 DE MARÇO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.301 7
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
DESPACHOS FINAIS DA ILMª SRª DIRETORA GERAL DA RECEITA
MUNICIPAL, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 001/2015.
DEFIRO
Imunidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Processo nº 17649/2014
Interessado: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA
(Inscrição Municipal nº 235.301-6)
Processo nº 17670/2014
Interessado: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA
(Inscrição Municipal nº 228.040-0)
Processo nº 17672/2014
Interessado: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA
(Inscrição Municipal nº 228.041-8)
Processo nº 17675/2014
Interessado: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA
(Inscrição Municipal nº 228.042-6)
Processo nº 17678/2014
Interessado: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA
(Inscrição Municipal nº 228.043-4)
Processo nº 17683/2014
Interessado: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA
(Inscrição Municipal nº 228.044-2)
Imunidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e a Não Incidência da
Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD
Processo nº44531/2014
Interessado: IGREJA BATISTA DE AMARALINA
(Inscrição Municipal nº 155.038-1)
Processo nº44533/2014
Interessado: IGREJA BATISTA DE AMARALINA
(Inscrição Municipal nº 187.393-8)
Processo nº 91391/2013
Interessado: IGREJA BATISTA APOSTOLICA PÃO DA VIDA
(Inscrição Municipal nº 274.027-3)
Processo nº 52901/2014
Interessado: INSTITUTO NOSSA SENHORA DA SALETE
(Inscrição Municipal nº 65.121-4)
Processo nº 15391/2014
Interessado: DIRETORIO ESTADUAL DO PARTIDO SOCIAL CRISTÃO DA BAHIA
(Inscrição Municipal nº 4.683-3)
Processo nº 15240/2014
Interessado: CONFRATERNIZAÇÃO ESPÍRITA BAHIANA
(Inscrição Municipal nº 37.278-1)
Imunidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e INDEFIRO a Não
Incidência da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD
Processo nº 101517/2014 Interessado: COMUNIDADE FRANCISCANA DA BAHIA (Inscrição Municipal nº 5.010-5)
Processo nº 124134/2014 Interessado: DIOCESE DA BARRA (Inscrição Municipal nº 305.970-7)
Processo nº 19916/2014 Interessado: GABINETE PORTUGES DE LEITURA (Inscrição Municipal nº 51.263-0)
Isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV
Processo nº: 105154/2014
Interessado: CANDIDA TAIARA DOS SANTOS MARQUES
(Inscrição Municipal nº 466901-0)
Processo nº: 3772/2015
Interessado: ROSANGELA GOMES DA SILVA
(Inscrição Municipal nº 746.071-6)
Processo nº: 81554/2014
Interessado: TEREZA CRISTINA COSTA SAMARTIN
(Inscrição Municipal nº 176.950-2)
INDEFIRO
Isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV
Processo nº: 13353/2015 Interessado: MIDIANE VENCESLAU DOS SANTOS(Inscrição Municipal nº 731.803-0)
Salvador, 17 de março de 2015.
ROSÂNGELA ESTRELLADO FERREIRADiretora Geral da Receita Municipal
DESPACHOS FINAIS DA ILMª SRª DIRETORA GERAL DA RECEITA
MUNICIPAL, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 001/2015.
DEFIRO
Imunidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Processo nº 17649/2014Interessado: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA (Inscrição Municipal nº 235.301-6)
Processo nº 17670/2014Interessado: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA (Inscrição Municipal nº 228.040-0)
Processo nº 17672/2014Interessado: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA (Inscrição Municipal nº 228.041-8)
Processo nº 17675/2014Interessado: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA (Inscrição Municipal nº 228.042-6)
Processo nº 17678/2014Interessado: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA (Inscrição Municipal nº 228.043-4)
Processo nº 17683/2014Interessado: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA (Inscrição Municipal nº 228.044-2)
Imunidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e a Não Incidência da
Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD
Processo nº44531/2014 Interessado: IGREJA BATISTA DE AMARALINA (Inscrição Municipal nº 155.038-1)
Processo nº44533/2014 Interessado: IGREJA BATISTA DE AMARALINA (Inscrição Municipal nº 187.393-8)
Processo nº 91391/2013 Interessado: IGREJA BATISTA APOSTOLICA PÃO DA VIDA (Inscrição Municipal nº 274.027-3)
Processo nº 52901/2014 Interessado: INSTITUTO NOSSA SENHORA DA SALETE (Inscrição Municipal nº 65.121-4)
Processo nº 15391/2014 Interessado: DIRETORIO ESTADUAL DO PARTIDO SOCIAL CRISTÃO DA BAHIA (Inscrição Municipal nº 4.683-3)
Processo nº 15240/2014 Interessado: CONFRATERNIZAÇÃO ESPÍRITA BAHIANA (Inscrição Municipal nº 37.278-1)
Imunidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e INDEFIRO a Não Incidência da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD
Processo nº 101517/2014
Interessado: COMUNIDADE FRANCISCANA DA BAHIA
(Inscrição Municipal nº 5.010-5)
Processo nº 124134/2014 Interessado: DIOCESE DA BARRA (Inscrição Municipal nº 305.970-7)
Processo nº 19916/2014 Interessado: GABINETE PORTUGES DE LEITURA (Inscrição Municipal nº 51.263-0)Isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV
Processo nº: 105154/2014 Interessado: CANDIDA TAIARA DOS SANTOS MARQUES(Inscrição Municipal nº 466901-0)
Processo nº: 3772/2015 Interessado: ROSANGELA GOMES DA SILVA(Inscrição Municipal nº 746.071-6)
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA19 DE MARÇO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.3018
Processo nº: 81554/2014 Interessado: TEREZA CRISTINA COSTA SAMARTIN(Inscrição Municipal nº 176.950-2)
INDEFIRO
Isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV
Processo nº: 13353/2015
Interessado: MIDIANE VENCESLAU DOS SANTOS
(Inscrição Municipal nº 731.803-0)
Salvador, 17 de março de 2015.
ROSÂNGELA ESTRELLADO FERREIRADiretora Geral da Receita Municipal
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
Ficam notificados, os contribuintes referenciados, da conclusão e consequente arquivamento do
processo de impugnação. Benefício requerido já implantado no lançamento original. Base legal
CTRMS/Lei 7.186/06 vigente. Remessa dos autos do processo para o Setor de Arquivo.
PROCESSO CONTRIBUINTE / REPRESENTANTE LEGAL
7826/2014 HELTON DANTAS DE SOUZA SILVA
14501/2014 IGLACI TREVISAN
9745/2014 IRES EMIDIO GUTIERRIZ
23380/2014 ISAC MARQUES DOS SANTOS
9236/2014 JOSÉ RAIMUNDO DE JESUS
8052/2014 LENI LAURA GOMES BITTENCOURT
6383/2014 MARIA DO SOCORRO COSTA
10100/2014 MARINALVA PEREIRA COSTA
23007/2014 MAURINO JOSÉ DOS PASSOS
11985/2014 PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTIC. LTDA
9129/2014 RICARDO DE OLIVEIRA
6991/2014 ROBERVAL LOPES LIMA
7930/2014 SERGIO JOSÉ DA SILVA HORA
8319/2014 SILVIO ROBERTO DE MORAES COELHO
12133/2014 TAIS PAIXÃO DA SILVA
12096/2014 TEREZA DE ALMEIDA FALCÃO
10007/2014 VALDINEI ANTONIO DE SOUSA
6489/2014 VALTERLITA SILVA DO ESPIRITO SANTO
13268/2014 VICTOR ROBERTO SOUSA DO NASCIMENTO
6561/2014 VIVIAN SUAREZ MARTINS
17285/2014 ZENAILDA BARRETO MORAIS MOREIRA
Salvador, 18 de março de 2015.
MARIA ELIANE DANTAS
Chefe do SEJUL
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
Ficam notificados, os contribuintes referenciados, da conclusão e consequente arquivamento do
processo de impugnação. Benefício requerido já implantado no lançamento original. Base legal
CTRMS/Lei 7.186/06 vigente. Remessa dos autos do processo para o Setor de Arquivo.
PROCESSO CONTRIBUINTE / REPRESENTANTE LEGAL
26458/2014 4T PARTICIPAÇÕES LTDA
10323/2014 ADINOEL MOTTA MAIA
10363/2014 ADINOEL MOTTA MAIA
9077/2014 AIDA LUCIA MELLO PASSOS
25259/2014 ALEX SHRAMM DE ROCHA
14314/2014 ALMERINDA BARBOSA DOS SANTOS
33169/2014 ANA CLAUDIA PORTELA SÃO PEDRO FERREIRA
8258/2014 ANA FERRAZ COELHO
7311/2014 ANA PAULA COSTAL DA SILVA
15782/2014 ANA KARINA SANTOS LIMA
29194/2014 ANTONIO EDUARDO MERCES ANDRADE
21807/2014 ANTONIO QUEIROZ
23131/2014 APOLONIO DE SOUZA BITTENCOURT
22276/2014 ARTUR ANTUNES CORREIA
PROCESSO CONTRIBUINTE / REPRESENTANTE LEGAL
6624/2014 CELESTINO BOENTE GARCIA
16862/2014 CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA MARTINEZ
11868/2014 CRISTOVÃO LUIZ DE OLIVEIRA SOUSA
15739/2014 DEMETRIUS VLADIMIR DE SOUZA ARAUJO
11754/2014 DEUSA RITA NASCIMENTO PACHECO
12740/2014 DILMA BISPO JESUS
26967/2014 DINA BARRAL BLANCO
8863/2014 EDERALDO DOS REIS
6437/2014 ELIANA DE CERQUEIRA SANCHES SARAIVA
14547/2014 ELIANA MARIA DA SILVA PUGAS
6997/2014 ESPERIDIÃO BISPO MOURA
6922/2014 EUFRÁSIO PEIXOTO FILHO
6940/2014 EUFRÁSIO PEIXOTO FILHO
12214/2014 EVANIA CRISTINA LOPES DE MATOS
7270/2014 FABIO ROBERTO BEVILAQUA PENNA
Salvador, 18 de março de 2015.
MARIA ELIANE DANTAS
Chefe do SEJUL
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
CONTRIBUINTE PATRÍCIA MENEZES SANTOS
PROCESSO 30685/2014
NOTIF. DE LANÇAMENTO IPTU/2014
EXAMINADOR MARIA ELIANE NILO DANTAS
SITUAÇÃO REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ART. 293-B DO CTRMS COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 8.723.2014, FICA DEVOLVIDO O PRAZO LEGAL ESTABELECIDO NO ART. 301-A, II, DO CTRMS VIGENTE.
CONTRIBUINTE MOEMA DE LUCENA LIMA MEDRADO
PROCESSO 30678/2014
NOTIF. DE LANÇAMENTO IPTU/2014
EXAMINADOR MARIA ELIANE NILO DANTAS
SITUAÇÃO REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ART. 293-B DO CTRMS COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 8.723.2014, FICA DEVOLVIDO O PRAZO LEGAL ESTABELECIDO NO ART. 301-A, II, DO CTRMS VIGENTE.
CONTRIBUINTE JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORAÇÕES LTDA.
REPRESENTANTE LEGAL ROGÉRIO REIS SILVA
PROCESSO N. 33191.2014
NL IMPUGNAÇÃO DE IPTU/TSRD
FASE DE JULGAMENTO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
JULGADOR (A): MARIA ELIANE NILO DANTAS
EMENTA PEDIDO RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO. DEFERIMENTO DO PEDIDO. REDISTRIBUIÇÃO PARA JULGADOR FISCAL. PROVA DE OBEDIÊNCIA AO PRAZO ESCULPIDO NO PARÁGRAFO 2°, ART. 289. LEI 7.186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
CONTRIBUINTE. DANTON VEÍCULOS LTDA
PROCURADOR ANICETO PEREIRA DA SILVA E OUTROS
CGA / INSC. IMOBILIÁRIA 148.253/002-71
CNPJ/ CPF 02.566.803/0002-14
PROCESSO N. 24915/2012
NL / NFL / AI AUTO DE INFRAÇÃO Nº 880050.2012 - ISS
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR (A): JOAQUIM FRANCISCO FERNANDES DA SILVA
E M E N T A ACESSÓRIA - FALTA DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS NO PRAZO DETERMINADO NO CALENDÁRIO FISCAL. IMPUGNAÇÃO DESACOMPANHADA DE PROVAS NECESSÁRIAS PARA DESCONSTITUIR O LANÇAMENTO FISCAL. POR INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 104, § 2º E ARTIGO 108 DA LEI Nº 7.186/2006 COMBINADO COM OS DECRETOS 14.118/2003, 16.709/2006 E 18.019/2007. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO ORIGINAL. PENALIDADE PREVISTA NA FORMA DO ARTIGO 112, IV, “B” DA LEI Nº 7.186/2006. CABE RECURSO ORDINÁRIO.
Salvador, 18 de março de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTAS
Chefe do Setor de Julgamento.
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA
19 DE MARÇO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.301 9
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
CONTRIBUINTE JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
INSC. IMOBILIÁRIA 639.115-0
CNPJ 05.376.572/0001-93
PROCESSO N. 39857/2012
AI Nº 880.249.2012
RESPONSAVEL JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR A: IRMA CRISTINA GENTA
E M E N T A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA POR PESSOA MANIFESTAMENTE ILEGÍTIMA À LUZ DO ART. 297-F, II, DA LEI 7.186/06 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. ATENÇÃO AO § 2º, ART. 289 DO CTRMS VIGENTE.
CONTRIBUINTE JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
INSC. IMOBILIÁRIA 639.112-5
CNPJ 05.376.572/0001-93
PROCESSO N. 39389/2012
AI Nº 880.247.2012
RESPONSAVEL FRANCISCO FONTES HUPSEL
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR A: IRMA CRISTINA GENTA
E M E N T A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA POR PESSOA MANIFESTAMENTE ILEGÍTIMA À LUZ DO ART. 297-F, II, DA LEI 7.186/06 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. ATENÇÃO AO § 2º, ART. 289 DO CTRMS VIGENTE.
CONTRIBUINTE JCG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
INSC. IMOBILIÁRIA 639.132-0
CNPJ 05.376.572/0001-93
PROCESSO N. 39377/2012
AI Nº 880.267.2012
RESPONSAVEL MOURA PINHO PATRIMONIAL LTDA
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR A: IRMA CRISTINA GENTA
E M E N T A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA POR PESSOA MANIFESTAMENTE ILEGÍTIMA À LUZ DO ART. 297-F, II, DA LEI 7.186/06 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. ATENÇÃO AO § 2º, ART. 289 DO CTRMS VIGENTE.
CONTRIBUINTE SALVADOR PINT COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
RESPONSÁVEL AUSTRÁLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
INSC. IMOBILIÁRIA 659307-0
CNPJ 07.807.162/0001-85
PROCESSO N. 52789/2011
NFL 2059.2011
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR: GOETHE GOMES LEAL
E M E N T A ITIV - LANÇAMENTO DE DIFERENÇA DO IMPOSTO - IMPUGNAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO - PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - TRANSAÇÃO CANCELADA - AUSÊNCIA DE OBJETO - AMPARO NA LEI 7.186/2006. REMESSA DOS AUTOS PARA REPRESENTAÇÃO FISCAL, CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO ARTIGO 316-B DO DIPLOMA LEGAL CITADO.
Salvador, 18 de março de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTAS
Chefe do Setor de Julgamento.
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO. ADMITIDO. Atendidos os pressupostos
de tempestividade e legitimidade. Base legal CTRMS/Lei 7.186/06 vigente. Remessa dos autos do
processo à Representação Fiscal.
PROCESSO CONTRIBUINTE / REPRESENTANTE LEGAL
10135/2014 DALVA OLIVEIRA DE FREITAS SACRAMENTO
PROCESSO CONTRIBUINTE / REPRESENTANTE LEGAL
28517/2014 DANIEL NASCIMENTO FONSECA
30278/2014 JOSE CALDAS
8420/2014 LAURICE MENEZES DE SOUZA
22379/2014 LUIS CARLOS DA ROCHA MESQUITA
6595/2014 ELIZABETE RITA FRANCA CAJAZEIRA
32783/2014 EDSON NUNES JACQUES
28642/2014 CARLOS LUIZ DA SILVA
24117/2014 CECILIA SCHIANTA MAGNATIVA
21791/2014 CRISPIM BISPO DA PAZ DOS SANTOS
12813/2014 DIUMARA MARIA DE SOUZA
12827/2014 DIUMARA MARIA DE SOUZA
12799/2014 DIUMARA MARIA DE SOUZA
12835/2014 DIUMARA MARIA DE SOUZA
14898/2014 HERALDO JOSE PETERSEN MODESTO SOUZA
20751/2014 EDVALDO CRUZ AMORIM
27367/2014 EDINEIDE CONCEIÇÃO NASCIMENTO MONTEIRO REZENDE
31476/2014 EDINALVA NASCIMENTO COSTA
20372/2014 ESMERALDA LOPES DOS SANTOS
20769/2014 EDVALDO CRUZ AMORIM
33610/2014 FERNANDO ALMEIDA DE OLIVEIRA
21529/2014 MARIA DE CARVALHO PEREIRA
26831/2014 HELENILDO ALMEIDA DE JESUS
28887/2014 GERMANO ALVES FERREIRA
14959/2014 GILDIVAN RABELO DE ANDRADE
29421/2014 GONÇALO JORGE MENEZES DE OLIVEIRA
33630/2014 JOSE QUEIROZ EVANGELISTA
23471/2014 JOÃO CALDAS BARBOSA FILHO
15554/2014 JOSE RAIMUNDO ARCHANJO
15518/2014 JOSE RAIMUNDO ARCHANJO
15544/2014 JOSE RAIMUNDO ARCHANJO
15550/2014 JOSE RAIMUNDO ARCHANJO
33047/2014 JACINTO DA SILVA NASCIMENTO
23195/2014 JOSE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
6925/2014 JADILSON GONZAGA DE JESUS
Salvador, 18 de março de 2015.
MARIA ELIANE DANTAS
Chefe do SEJUL
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO. ADMITIDO. Atendidos os pressupostos
de tempestividade e legitimidade. Base legal CTRMS/Lei 7.186/06 vigente. Remessa dos autos do
processo à Representação Fiscal.
PROCESSO CONTRIBUINTE / REPRESENTANTE LEGAL
23401/2014 JULIA PINTO SINALLE
13696/2014 JOSE VALDO DE JESUS
25239/2014 JESSE JOSE COELHO
20551/2014 JULIO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS
22868/2014 JOSELIA PAMPHILO DOS SANTOS
35060/2014 JOANA PAULA MUNIZ
23120/2014 MARIA JANILDE DA ROCHA SENA
25886/2014 MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SOUZA
31085/2014 MERCIA MIRIAN PEREIRA DA SILVA
17820/2014 MARIVALDO DE MELO PINHEIRO
29527/2014 MICHAEL JOSEPH MULLINS
21915/2014 CARMELINA SING DOS SANTOS
20608/2014 DEILTON ALENCAR FERNANDES
7141/2014 ISABEL CONCEIÇÃO SOUSA
21815/2014 ISAQUE LOBO DE ALMEIDA
30226/2014 JOSE CALDAS
7522/2014 HELDER GEORGE MAGALHÃES CARVALHO
8974/2014 LUCIA BICALHO SILVIANO BRANDÃO
84482014 LUZIMAR RISO DA SILVA
26123/2014 LADISLAU BARRETO
23692/2014 LUZINETE NEVES DE JESUS
24691/2014 MAURICIO SZWARCWING
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA19 DE MARÇO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.30110
PROCESSO CONTRIBUINTE / REPRESENTANTE LEGAL
21760/2014 MARIO JOSE DE LIMA DANTAS FILHO
24567/2014 MANUEL RANA ALVAREZ
23095/2014 MARCELO DE SOUSA OLIVEIRA
19495/2014 MARIA DO SOCORRO SANTANA SANTOS
24753/2014 ANTONIO SANTANA SOUZA
15268/2014 ANTONIO ROQUE COSTA
18766/2014 ANTONIA DE FÁTIMA SOUZA
24755/2014 ANTONIO SANTANA SOUZA
Salvador, 18 de março de 2015.
MARIA ELIANE DANTAS
Chefe do SEJUL
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
CONTRIBUINTE GERMA - PATRIMONIAL LTDA.
REPRESENTANTE LEGAL GERMANO IZIDRO DA CONCEIÇÃO FILHO
PROCESSOS 30668/2014
NOTIF. DE LANÇAMENTO IPTU/2014
EXAMINADOR MARIA ELIANE NILO DANTAS
SITUAÇÃO DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ANULADA. REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. A ADMINISTRAÇÃO PODE, A QUALQUER MOMENTO, E DE OFÍCIO, REVER SEUS PRÓPRIOS ATOS, A FIM DE EVITAR POSSÍVEL GRAVAME AO INTERESSE PÚBLICO. A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ART. 293-B DO CTRMS COM ALTERAÇÕES DA 8.723/2014, FICA DEVOLVIDO O PRAZO LEGAL ESTABELECIDO NO ART. 301-A, II, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
CONTRIBUINTE GERMANO IZIDRO DA CONCEIÇÃO FILHO
PROCESSO 30648/2014
NOTIF. DE LANÇAMENTO IPTU. 2014
EXAMINADOR MARIA ELIANE NILO DANTAS
SITUAÇÃO DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ANULADA. REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. A ADMINISTRAÇÃO PODE, A QUALQUER MOMENTO, E DE OFÍCIO, REVER SEUS PRÓPRIOS ATOS, A FIM DE EVITAR POSSÍVEL GRAVAME AO INTERESSE PÚBLICO. A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ART. 293-B DO CTRMS COM ALTERAÇÕES DA 8.723/2014, FICA DEVOLVIDO O PRAZO LEGAL ESTABELECIDO NO ART. 301-A, II, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
CONTRIBUINTE ANTONIO WALDIR DOS S CONCEIÇÃO
PROCESSO 30676/2014
NOTIF. DE LANÇAMENTO IPTU/2014
EXAMINADOR MARIA ELIANE NILO DANTAS
SITUAÇÃO REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ART. 293-B DO CTRMS COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 8.723.2014, FICA DEVOLVIDO O PRAZO LEGAL ESTABELECIDO NO ART. 301-A, II, DO CTRMS VIGENTE.
CONTRIBUINTE GERMANO IZIDRO DA CONCEIÇÃO FILHO
PROCESSO 30683/2014
NOTIF. DE LANÇAMENTO IPTU/2014
EXAMINADOR MARIA ELIANE NILO DANTAS
SITUAÇÃO REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ART. 293-B DO CTRMS COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 8.723.2014, FICA DEVOLVIDO O PRAZO LEGAL ESTABELECIDO NO ART. 301-A, II, DO CTRMS VIGENTE.
Salvador, 18 de março de 2015.
MARIA ELIANE NILO DANTAS
Chefe do Setor de Julgamento.
Conselho Municipal de Tributos - CMT
SEGUNDA CÂMARA JULGADORA
RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MARÇO DE 2015, ÀS 09:10 HS.
PROCESSO Nº 41595/2012
NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO Nº 2485-2012 - ISS - PRINCIPAL
RECORRENTE: DG ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LTDA
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
NOTIFICANTE: (S) JOSÉ DA SILVA ARAÚJO E OUTRO
ADVOGADO: (A) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS E OUTROS
RELATOR CONSELHEIRO: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO
EMENTA: ISS. PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR OCASIÃO
DO REEXAME DO CRÉDITO TRBUTÁRIO. CONSTITUÍDO POR INTERMÉDIO DO LANÇAMENTO.
Impossibilidade de realização de compensação no âmbito do processo administrativo tributário,
por ocasião do reexame do crédito tributário constituído por intermédio do lançamento. Mantida
a decisão da primeira instância de parcial procedência do Lançamento. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Fica o contribuinte intimado a recolher o valor integral resultante da decisão de julgamento,
observando os descontos contidos no artigo 19 da Lei nº 7.186/2006, com redação dada pela Lei
nº 8.421/2013, ou interpor recurso de revisão nos termos dos artigos 307 e 310, cabendo, ainda, o
pedido de retificação previsto no artigo 294-D da supracitada lei, quando aplicável.
Salvador, 17 de março de 2015.
CLÁUDIO DOS PASSOS SOUZA
Presidente da 2ª Câmara Julgadora
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
Instituto de Previdência do Salvador - PREVIS
PORTARIA Nº71/2015
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o que consta do processo 11351/2014, com fundamento no(a) Artigo 40,parágrafo 1º,inciso
III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988,alterada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e
artigo 17, inciso III, parágrafo 4° da Lei Complementar n° 05/92. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal
na inatividade do(a)segurado(a), MARIA SILVIA MASCARENHAS MAGALHÃES, Profissional de
Atendimento Integrado, Código 28010, Matrícula nº 976077,lotaçãodo(a)SMS - Secretaria Municipal
da Saúde, em R$ 1.833,93 (Mil, oitocentos e trinta e três reais e noventa e três centavos),equivalente
a 55% do salário de contribuição verificado no mês de MARÇO/2015, constituído da seguinte parcela:
Proventos(Artigos 59,61 e 62 da O.N.-SPS nº 02/2009) - R$ 3.334,51. Esta portaria entrará em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/03/2015, data da publicação do ato
Aposentador.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 09 de março de 2015.
EUDE LIMA SANTANA
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREGO - SEDES
DESPACHOS FINAIS DO COORDENADOR DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR Nº 030/2015
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - PORTARIA Nº 014/2015
FATO GERADOR: ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR DECISÃO
1393/2010ICARO NASCIMENTO COSTA
SEAPETRO - SERVIÇO DE APRENDIZAGEM EM PETRÓLEO
ARQUIVAMENTO
1395/2010GILVANIA PINHEIRO DA SILVA
TELEMAR NORTE LESTE S/A ARQUIVAMENTO
1396/2010ANTENOR SILVA DE OLIVEIRA
MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA ADV. REINALDO SABACK SANTOS - OAB/BA 11428 / BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A
ARQUIVAMENTO
1390/2010 JACIARA GOMES SOUTOMABE ITU ELETRODOMESTICOS S/A
ARQUIVAMENTO
1391/2010RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO HORA
HIPERCARD - BANCO MULTIPLO S/A / IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA
ARQUIVAMENTO
1392/2010SILVIO DE OLIVEIRA PIMENTA
TELEMAR NORTE LESTE S/A ARQUIVAMENTO
1398/2010CARLA SUANY MACHADO PIMENTEL DOS SANTOS
NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - ADV. GUSTAVO PINHÃO COELHO - OAB/SP 216.052 / IMA DO NORDESTE LTDA
ARQUIVAMENTO
1397/2010ELISABETE PEDREIRA DOS SANTOS
BANCO DO BRASIL S.A ARQUIVAMENTO
SALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA19 DE MARÇO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.301 11
PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR DECISÃO
1387/2010CINTIA CRISTINA ROSA DOS SANTOS
RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA / MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A
ARQUIVAMENTO
1452/2010EMERSON CARLOS SOUZA DE JESUS
BANCO PANAMERICANO S.A ADV. JULIANA BARBARA JESUS DA SILVA - OAB/BA 23.468
ARQUIVAMENTO
1453/2010VERA LUCIA SANTOS DA SILVA
BANCO DO BRASIL S.A ARQUIVAMENTO
1455/2010 FERNANDO GONÇALVES BANCO FIAT S/A ARQUIVAMENTO
1457/2010JOELICE DE AQUINO NASCIMENTO
LOJAS RIACHUELO S/A ARQUIVAMENTO
1469/2010 TAIS SANTANA REIS
LOJAS INSINUANTE LTDA / SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - ADV. RODRIGO REGIS GOMES - OAB/BA 23348
ARQUIVAMENTO
1523/2010GERALDO MAGELA DINIZ SOARES
EMBASA - EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - ADV. JULIANA M.M. MEDEIROS - OAB/BA 26699
ARQUIVAMENTO
1525/2010LARISSA DE OLIVEIRA COSTA
NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - ADV. ELLE CRISTINA G. PIRES - OAB/SP 131.600 / IMA DO NORDESTE LTDA - ADV. ANA MARIA M. CÉSAR - 20981
ARQUIVAMENTO
1528/2010CLAUDIA REGINA BORGES SOUZA
LOJAS INSINUANTE LTDA ARQUIVAMENTO
1389/2010ANA CLAUDIA DE ARAUJO SOUTO
EMBASA - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO ADV. NATÁLIA SANTOS BONFIM - OAB/BA 30.321
ARQUIVAMENTO
1456/2010JOÃO ROSENTINO SAMPAIO DE ASSUNÇÃO
CROMUS ANTENAS PARABOLICAS LTDA
ARQUIVAMENTO
1400/2010ADAILDES MAGALHÃES DE SOUZA SILVA
MEDIAL SAÚDE S/A / DIVICOM GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA - ADV. INARA HATSUMURA - OAB/SP 263.628
ARQUIVAMENTO
1401/2010SORAIA DRUMOND MAGALHAES
TELEMAR NORTE LESTE S/A ARQUIVAMENTO
1450/2010CARLOS ALBERTO NASCIMENTO ALVES
SEMP TOSHIBA AMAZONAS S.A / ELETRONICA ROCHA LTDA
ARQUIVAMENTO
1451/2010CLAUDIO GILVAN ALVES AMORIN
BANCO ITAU UNIBANCO S.A / FIORI VEÍCULOS LTDA
ARQUIVAMENTO
SALVADOR, 06 DE MARÇO DE 2015
TIAGO PIÑEIRO MARTINS
Coordenador
DESPACHOS FINAIS DO COORDENADOR DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR Nº 032/2015
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - PORTARIA Nº 014/2015
FATO GERADOR: ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR DECISÃO
3689/2010RITA DE CÁSSIA LIMA DA CRUZ
COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - ADV. RAFAEL MARTINEZ OLIVEIRA - OAB/BA 24637
ARQUIVAMENTO
3688/2010 TERESA DI MONACOLG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA
ARQUIVAMENTO
3687/2010MARIA CARLOS CAPISTRANO
BANCO DO BRASIL S/A ARQUIVAMENTO
3686/2010SUSANA PAULA DO NASCIMENTO
EMBASA - EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - ADV. JULIANA M.M. MEDEIROS - OAB/BA 26699
ARQUIVAMENTO
3685/2010 WILSON DO NASCIMENTOBANCO BRADESCO S/A - ADV. FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO - OAB/BA 15664
ARQUIVAMENTO
3684/2010FÁTIMA GEORGINA DE LIMA
LOJAS INSINUANTE LTDA ARQUIVAMENTO
3683/2010RAILDA DE SOUZA SANTANA
VIVO S/A ADV. ANA VERENA GONZAGA - OAB/BA 22361
ARQUIVAMENTO
3682/2010MARLUCIA DE ANDRADE SOUZA
COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - ADV. EDSON ALVES B. JUNIOR - OAB/BA 28225
ARQUIVAMENTO
3681/2010ANTONIO JOSÉ GONÇALVES BARBOSA
BANCO BRADESCO S/A ARQUIVAMENTO
3680/2010 ROSELY SANTOS FRADE
COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - ADV. MARCOS MENDONÇA - OAB/BA 22666
ARQUIVAMENTO
PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR DECISÃO
3679/2010 NILTON BISPO OLIVEIRA
COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - ADV. MARCOS MENDONÇA - OAB/BA 22666
ARQUIVAMENTO
3678/2010 ANTONIA SILVA OLIVEIRAEMBASA - EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A
ARQUIVAMENTO
3677/2010 UELINGTON DOS SANTOS7 DE ABRIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - OAS EMPREENDIMENTOS
ARQUIVAMENTO
3676/2010MANOEL GLÓRIA DA CONCEIÇÃO
COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - ADV. MARCOS MENDONÇA - OAB/BA 22666
ARQUIVAMENTO
3675/2010 ONEIDE FONSECA GOMESBANCO PANAMERICANO S/A - ADV. ANA CRISTINA N. SOUSA - OAB/BA 27729
ARQUIVAMENTO
3674/2010GILMARIO SAMPAIO DA SILVA
COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - ADV. MARCOS MENDONÇA - OAB/BA 22666
ARQUIVAMENTO
3672/2010VERA LUCIA DOS SANTOS SANTANA
COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - ADV. MARCOS MENDONÇA - OAB/BA 22666
ARQUIVAMENTO
3478/2010EDILEUSA ALVES SANTANA
NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
ARQUIVAMENTO
3476/2010ANA KATHE FRANCO RIBEIRO
EMBASA - EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A
ARQUIVAMENTO
3475/2010 LETICIA GARCIA CARNEIRO
FRUTOSDIAS S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA - ADV. RODRIGO SOARES BRANDÃO - OAB/BA 23203
ARQUIVAMENTO
3474/2010LANDULFO PIRES DOS SANTOS
COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - ADV. MARCOS MENDONÇA - OAB/BA 22666
ARQUIVAMENTO
3284/2010PEDRO CONCEIÇAO DE CARVALHO
COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - ADV. EDSON ALVES B. JUNIOR - OAB/BA 28225
ARQUIVAMENTO
SALVADOR, 05 DE MARÇO DE 2015
TIAGO PIÑEIRO MARTINS
Coordenador
DESPACHOS FINAIS DO COORDENADOR DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR Nº 033/2015
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - PORTARIA Nº 014/2015
FATO GERADOR: ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR DECISÃO
2641/2010IVANETE DOS SANTOS ALMEIDA
EMBASA - EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - ADV. ADRIANO LINS P. CARDOSO - OAB/BA 29.412
ARQUIVAMENTO
2642/2010ALLINE GABRIELLE FLORES LIMA
BANCO CITICARD S/A - ADV. GÉSSICA B. C. SANTOS - OAB/BA 25373
ARQUIVAMENTO
2643/2010GILBERTO BISPO DE OLIVEIRA
TELEMAR NORTE LESTE S/A - ADV. ELVIRA F. RIBEIRO - OAB/BA 28.268
ARQUIVAMENTO
2644/2010ELIENE FERREIRA DA ANUNCIAÇÃO
POSITIVO INFORMATICA S/A ARQUIVAMENTO
2645/2010MAGALY VILLAS BOAS SEIXAS
EMBRATEL S/A ARQUIVAMENTO
2646/2010ANTONIO ROQUE DE OLIVEIRA DA SILVA
EMBASA - EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - ADV. ADRIANO LINS P. CARDOSO - OAB/BA 29.412
ARQUIVAMENTO
2723/2010BARBARA MARIA MATHEUS CARNEIRO
NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ARQUIVAMENTO
2724/2010SINEZIO SOARES DE JESUS
COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - ADV. PATRICIA MARIA T. CRUZ - OAB/BA 15.144
ARQUIVAMENTO
2725/2010MARCIA PINHEIRO REZENDE
B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO
ARQUIVAMENTO
2726/2010ROGERIO DE JESUS FERREIRA
WHIRLPOOL S/A (CONSUL) - ADV. NILSON V.C. NETO - OAB/BA 15.126
ARQUIVAMENTO
2835/2010COSME LUIS FERNANDES DUARTE
MARIA HELENA SILVA ALVES INFORMÁTICA -DOLAR BRASIL
ARQUIVAMENTO
2837/2010CLARICE CARDOZO MORAIS
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA- ADV. PEDRO M. CINTRA - OAB/BA 22.231
ARQUIVAMENTO
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA19 DE MARÇO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.30112
PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR DECISÃO
2889/2010LEVI CHARLES DOS ANJOS VEIMORBER
EMBASA - EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - ADV. NATÁLIA S. BONFIM - OAB/BA 30.321
ARQUIVAMENTO
2891/2010ANTONIETA SANTIAGO DE ASSUNÇÃO
WHIRLPOOL S/A - ADV. NILSON VALOIS C. NETO - OAB/BA 15.126 / RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA
ARQUIVAMENTO
2933/2010VALMIR FERREIRA CAVALCANTI
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ARQUIVAMENTO
2934/2010ELISA ELEOTERIO DA ANUNCIAÇÃO
COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - ADV. LIANE S. MULLER - OAB/BA 29.465
ARQUIVAMENTO
2936/2010ODETTE DALTRO DE CASTRO
TELEMAR NORTE LESTE S/A ARQUIVAMENTO
2937/2010RAIMAR PEREIRA BARBOSA
FTC - FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - ADV. RICARDO T. COSTA - OAB/BA 21.194
ARQUIVAMENTO
2938/2010ELIEZER LESSA DOS SANTOS JUNIOR
COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
ARQUIVAMENTO
2939/2010LAURIQUE HENRIQUE LEÃO
BANCO BMG S/A ARQUIVAMENTO
2940/2010HELOISA HELENA OLIVEIRA SILVA
MOTOPEMA MOTOS E PEÇAS LTDA - ADV. MAICO C. SILVA - OBA/BA 26239 / BANCO HONDA S/A - ADV. PABLO ROBERTO M. BRAIN - OAB/BA 29.594
ARQUIVAMENTO
2941/2010MANOELOLIVEIRA DE JESUS
MOTOPEMA MOTOS E PEÇAS LTDA - ADV. MAICO C. SILVA - OBA/BA 26239 / BANCO HONDA S/A - ADV. PABLO ROBERTO M. BRAIN - OAB/BA 29.594
ARQUIVAMENTO
2942/2010MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES
LOJAS RIACHUELO S/A ARQUIVAMENTO
3001/2010MARIA CERQUEIRA DA CRUZ GOMES
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - ADV. CARLA SACRAMENTO - OAB/BA 27.746
ARQUIVAMENTO
3098/2010MARIA APARECIDA SILVA TRINDADE
WHIRLPOOL S/A (CONSUL) - ADV. REINALDO SABACK SANTOS - OAB/BA 11.428 / BAHIA SERVICE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
ARQUIVAMENTO
3099/2010ROQUE ALVES DE ALBUQUERQUE
EMBASA - EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - ADV. NATÁLIA SANTOS BONFIM - OAB/BA 30.321
ARQUIVAMENTO
3100/2010 TELMA LIMA DUARTEHIPERCARD - BANCO MÚLTIPLO S/A
ARQUIVAMENTO
3167/2010DENISE REBOUÇAS DE FREITAS
LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA / VALDEMIR ARAUJO E CIA LTDA
ARQUIVAMENTO
3170/2010 ERCIO ANJOS SOUZA TIM NORDESTE S/A ARQUIVAMENTO
3283/2010ERIVAL SANTOS DE MENEZES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL ARQUIVAMENTO
SALVADOR, 06 DE MARÇO DE 2015
TIAGO PIÑEIRO MARTINS
Coordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
PORTARIA N.º 156/2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
artigo 15, inciso XI, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde.
RESOLVE:
Designar a partir de 02/03/2015, a servidora CARLA OLIVEIRA BUENO MASSA mat. nº 978537,
SUBCOORDENADOR, para responder cumulativamente pelo Cargo em Comissão de COORDENADOR,
grau 54, do Distrito Sanitário Pau da Lima, em substituição do titular MARCELO AUGUSTO DOS
SANTOS TAVARES, mat. 989669, por motivo de férias regulamentares, pelo período de 30 dias.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, 11 de março de 2015.
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
Secretário Municipal da Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM
PORTARIA Nº. 58/2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 12, Inciso
XI do Regimento Interno desta Secretaria, aprovado mediante Decreto Municipal nº 25.860 de 10 de
março de 2015, publicado no Diário Municipal de 11 de março de 2015 e republicado no Diário Oficial
do Município - DOM, de 12 de março de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar aos servidores abaixo relacionados a competência para concluir processos relativos
aos serviços de publicidade, nos termos da legislação e demais instrumentos pertinentes.
NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO
DAISY GUERRA KITAOKA 194 CAP
DÉBORA POMPONET OLIVEIRA LEMOS 209 CAP
JORGE RICARDO ALVES SOUZA 216 CAP
IZABEL MARIA TELES TAVARES 35 CAP
ANTÔNIO JORGE MENDES OLIVEIRA 185 CAP
Art. 2º Delegar à Coordenadora de Atividade e Publicidade - CAP, a competência para deliberar os
processos de Reconsideração de Despacho relativos à publicidade.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, em 16 de março de 2015.
SÍLVIO DE SOUSA PINHEIRO
Secretário
PORTARIA Nº. 59/2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 12, Inciso
XI do Regimento Interno desta Secretaria, aprovado mediante Decreto Municipal nº 25.860 de 10 de
março de 2015, publicado no Diário Municipal de 11 de março de 2015 e republicado no Diário Oficial
do Município - DOM, de 12 de março de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar aos servidores abaixo relacionados a competência para concluir processos relativos
à emissão, alteração e renovação do Termo de Viabilidade de Localização - TVL, para atividades que
não estejam enquadradas como postos de revenda de gás liquefeito de petróleo e/ou combustível
em geral, nos termos da legislação e demais instrumentos pertinentes.
NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO
ANA CREUZA DE ANDRADE SANTANA 008 CAP
ELIANA DO NASCIMENTO DE CARVALHO 236 CAP
ELISABETH LINHARES M. DE C. MOUTINHO 258 CAP
MARIA ESTHER DA SILVA MODESTO 234 CAP
MARIA LUIZA PINHO DE MENEZES 227 CAP
RITA DE CÁSSIA BRITTO BARRADAS 060 CAP
Art. 2º Delegar à Coordenadora de Atividade e Publicidade - CAP, a competência para deliberar os
processos de Reconsideração de Despacho relativos a Termo de Viabilidade de Localização - TVL.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, em 16 de março de 2015.
SÍLVIO DE SOUSA PINHEIRO
Secretário
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB
Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR
PORTARIA Nº. 088/2015
O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Artigo 16, inciso I, alínea “k” do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 19.408 de 18 de março de 2009.
RESOLVE:
Designar o servidor ROQUE CERQUEIRA DA CRUZ, matrícula nº. 222318, para responder pela função de confiança de Secretário Administrativo, Grau 61, da Assessoria Jurídica - ASJUR, da Superintendência de Trânsito do Salvador, em substituição ao titular LUCIANO DE ARAÚJO LIMA SOUZA, matrícula nº. 2226110 por motivo de férias regulamentares no período de 02 a 31/03/2015.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 13 de março de 2015.
FABRIZZIO M. MARTINEZ
Superintendente Executivo
SALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA19 DE MARÇO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.301 13
RELAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JULGADOS PELA
COMISSÃO DE DEFESA DA ATUAÇÃO CDA I, DESIGNADA ATRAVÉS DA
PORTARIA 226/2014- TRANSALVADOR E HOMOLOGADA PELO SR.
SUPERINTENDENTE DE TÂNSITO E TRANSPORTE, COM FUNDAMENTO NO
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-CTB, LEI Nº 9.503/97 E CONFORME
PORTARIA Nº12/99 DO DENATRAN.
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO
ANUCHA SUELY RAMOS PACHECO 49900-2014 F001187816 INDEFERIDO
ABEL DANTAS DA MOTA 53699-2014 F001187375 INDEFERIDO
ACACIA DA SILVA REIS 66373-2014 R002600765 INDEFERIDO
ACRICIA DOS SANTOS PEREIRA 80407-2014 F001226231 INDEFERIDO
ADAILTON PEREIRA DE OLIVEIRA 47420-2014 F001176552 INDEFERIDO
ADARY OLIVEIRA 61391-2014 F001216626 INDEFERIDO
ADELMAR CORREIA DA SILVA JUNIOR 56436-2014 R002584476 INDEFERIDO
ADELMO AUGUSTO M A SILVA 59023-2014 F001206127 INDEFERIDO
ADILSON GALIZA DA SILVA 79110-2014 R002677907 INDEFERIDO
ADMILSO BARBOSA DA SILVA 56604-2014 F001205553 INDEFERIDO
ADRIANO CESAR ANDRE DOREA 73323-2014 R002632305 INDEFERIDO
ALAN ARGOLO DOS SANTOS 57254-2014 F001208045 INDEFERIDO
ALCIDES DINIZ GONCALVES NETO 81485-2014 R002642365 INDEFERIDO
ALDO DE SOUZA BRITO JUNIOR 58381-2014 F001207872 INDEFERIDO
ALESSANDRO LEMOS SANTOS 51680-2014 P002034274 INDEFERIDO
ALEX ALMEIDA DA SILVA 56681-2014 P002040681 INDEFERIDO
ALEXANDRE DE MATOS SAO MARTINHO 75601-2014 R002639407 INDEFERIDO
ALLAN DE OLIVEIRA MOREIRA 57079-2014 F001210034 INDEFERIDO
ALVARO EMANUEL ALVES PACHECO 53776-2014 F001187425 INDEFERIDO
ALZIRA BAHIA DINIZ BORGES NETA 70617-2014 P002051444 INDEFERIDO
ANA LAURA LACERDA F GIRIO 46159-2014 F001170853 INDEFERIDO
ANA LOURDES BARROS PINHEIRO 56731-2014 F001200322 INDEFERIDO
ANDRE LUIS EVANGELISTA ALVES 63128-2014 R002583619 INDEFERIDO
ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA CRUZ 49876-2014 F001181873 INDEFERIDO
ANDREA FERREIRA MARTINS 46753-2014 F001183704 INDEFERIDO
ANDRES CISILINO 41609-2014 F001168917 INDEFERIDO
ANTONIO CARLOS B DOS SANTOS 70798-2014 P002052665 INDEFERIDO
ANTONIO CARLOS B DOS SANTOS 74359-2014 P002055732 INDEFERIDO
ANTONIO CARLOS DE A NEVES 75910-2014 F001233041 INDEFERIDO
ANTONIO CARLOS SANTOS 60046-2014 F001199205 INDEFERIDO
ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA 67616-2014 R002580216 INDEFERIDO
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO 56239-2014 F001205511 INDEFERIDO
ANTONIO FRANCISCO DE L XAVIER 58046-2014 F001202715 INDEFERIDO
ANTONIO GUIMARAES DE CASTRO 67793-2014 P001987253 INDEFERIDO
ANTONIO LUIZ GUIMARAES 48643-2014 F001183844 INDEFERIDO
ANTONIO MARTINS JUNIOR 61309-2014 F001208094 INDEFERIDO
ARISTON REIS PRAZERES 63257-2014 R002612342 INDEFERIDO
ARIVALDO MARTINS BARRETO 46545-2014 F001172617 INDEFERIDO
ARTUR BARBOZA GOMES 56822-2014 F001198952 INDEFERIDO
AUGUSTINHO CAMPOS DE JESUS 75677-2014 F001219963 INDEFERIDO
BARBARA MOREIRA DE SOUZA 67770-2014 F001205170 INDEFERIDO
BIANCA LAEL SANTIAGO 78039-2014 R002622323 INDEFERIDO
BRUNO PACHECO FREITAS 67999-2014 R002604578 INDEFERIDO
CAMILA OLIVEIRA CAMPOS DE AZEVEDO 65533-2014 R002621665 INDEFERIDO
CAMILA OLIVEIRA CAMPOS DE AZEVEDO 65539-2014 R002600165 INDEFERIDO
CARINA COSTA SILVA OLIVEIRA 47222-2014 F001167725 INDEFERIDO
CARINE COELHO MATA 46870-2014 R002551829 INDEFERIDO
CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS 58011-2014 R002578481 INDEFERIDO
CARLOS HENRIQUE TELES BATISTA 48742-2014 F001183011 INDEFERIDO
CARLOS JOSE DE OLIVEIRA PRAZERES 55652-2014 R002570923 INDEFERIDO
CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 77207-2014 R002630497 INDEFERIDO
CASSIA SEIXAS LYNCH P DE OLIVEIRA 66737-2014 R002577680 INDEFERIDO
CELENE SILVEIRA DE OLIVEIRA 60257-2014 R002582404 INDEFERIDO
CELSO COSTA DOS SANTOS 43522-2014 F001166760 INDEFERIDO
CESAR AUGUSTO PAVAN 52765-2014 P002039492 INDEFERIDO
CINTIA CAMILA CARDOSO ALMEIDA 51800-2014 P002025306 INDEFERIDO
CLAUDIO DA SILVA 59656-2014 F001205793 INDEFERIDO
CLAUDIO DOS SANTOS 69483-2014 R002580967 INDEFERIDO
CLAUDIO PALMEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR 62431-2014 P002030552 INDEFERIDO
CLAUDIO SILVA BACELAR 79343-2014 P001996091 INDEFERIDO
CLAUDIO SILVA BACELAR 79335-2014 P001996092 INDEFERIDO
CLEBER DAMASIO MAGALHAES 81486-2014 R002643396 INDEFERIDO
CLEBER DOS SANTOS ROQUE 60967-2014 F001205814 INDEFERIDO
CLENILSON FERREIRA SANTOS 50943-2014 F001188190 INDEFERIDO
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO
CLERIO SOUZA DOS SANTOS 79183-2014 R002653882 INDEFERIDO
CRISPINIANA MARIA SILVA SANTOS 50901-2014 F001182594 INDEFERIDO
CRISTIANE CARVALHO CORREIA 45391-2014 F001176055 INDEFERIDO
DALVA CORDEIRO DOS REIS 60567-2014 F001200660 INDEFERIDO
DANILO PEREIRA SOUSA 79579-2014 P001974724 INDEFERIDO
DENIA DOREA DE SA 79092-2014 P001999316 INDEFERIDO
DEOCLECIO PATRIARCA DOS S NETO 56949-2014 F001204525 INDEFERIDO
DERMIVAL RIBEIRO DE ANDRADE 69958-2014 R002614164 INDEFERIDO
DIEGO LUDUVICE NUNES VALVERDE 73647-2014 R002611990 INDEFERIDO
DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO 69000-2014 R002592920 INDEFERIDO
DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO 68999-2014 R002592499 INDEFERIDO
DIEGO SUEDY ROCHA SILVA LOPES 70662-2014 P002053974 INDEFERIDO
EDILENE NUNES DA SILVA OLIVEIRA 60688-2014 F001218221 INDEFERIDO
EDIVAN PEREIRA DA SILVA 79864-2014 R002634143 INDEFERIDO
EDNA MARIA SOARES DA S REIS 80601-2014 F001238706 INDEFERIDO
EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO 65926-2014 P002036470 INDEFERIDO
EDUARDO SILVA SANTOS 53062-2014 F001188231 INDEFERIDO
EDVALDO LOPES DA SILVA 54429-2014 P002044373 INDEFERIDO
EDVALDO M DOS SANTOA ALBUQUERQUE 66609-2014 R002579502 INDEFERIDO
ELIANE ROCHA MONNET 51712-2014 P002028419 INDEFERIDO
ELIOMARIO MOTA COSTA 43600-2014 F001176588 INDEFERIDO
ELIVAN DOS SANTOS MOURA 75578-2014 F001222287 INDEFERIDO
ELMO JACKSON FERNANDES RODRIGUES 75174-2014 R002615493 INDEFERIDO
ERALDO RIBEIRO DOS SANTOS 75326-2014 R002656218 INDEFERIDO
ERICO PAULO DE JESUS NETO 75202-2014 F001219194 INDEFERIDO
ERICO PAULO DE JESUS NETO 75207-2014 R002616138 INDEFERIDO
ERIEVALDO BORGES DE SOUZA 60102-2014 F001216142 INDEFERIDO
FABIANA DE SOUZA REIS 75189-2014 F001219244 INDEFERIDO
FABIANO BARRETTO OLIVEIRA 44882-2014 F001167167 INDEFERIDO
FABIO ANTONIO BASTOS SEIXAS 53145-2014 F001182370 INDEFERIDO
FABIO CAMPOS ARAUJO DOS SANTOS 61438-2014 R002568523 INDEFERIDO
FABIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO 53048-2014 P002018057 INDEFERIDO
FELIPE RIBEIRO B DA SILVEIRA 50544-2014 F001182359 INDEFERIDO
FERNANDA OLIVEIRA SALES 79793-2014 R002630920 INDEFERIDO
FERNANDO ABRAMOVITZ 76705-2014 P002005968 INDEFERIDO
FERNANDO RODRIGUEZ PEREZ 65169-2014 R002586096 INDEFERIDO
FLAVIA TOSTA MELLO 62110-2014 F001210541 INDEFERIDO
GABRIELA DOTTO LARA 70700-2014 P002057604 INDEFERIDO
GABRIELLA ALMEIDA PEREIRA 56655-2014 F001203468 INDEFERIDO
GEIMES OLIVEIRA GONCALVES 54496-2014 P001964443 INDEFERIDO
GEIZA MARIA DE A GONCALVES 80002-2014 R002660803 INDEFERIDO
GERALDO BARRETO DOS SANTOS 68117-2014 R002615527 INDEFERIDO
GERSON FRANCISCO DIAS FILHO 47649-2014 F001182039 INDEFERIDO
GERSONITA SANTOS DA SILVA 70418-2014 P002051503 INDEFERIDO
GIVALDO CAVALCANTE BRITO 54477-2014 F001204765 INDEFERIDO
GUSTAVO LIMA DA SILVA 43159-2014 F001165956 INDEFERIDO
HERNANDO LEMOS B JUNIOR 80279-2014 R002657518 INDEFERIDO
HIPOLITO ALONSO CORREIA 77040-2014 R002645102 INDEFERIDO
IOLANDA MACEDO FRAGA 76977-2014 R002653239 INDEFERIDO
IOLANDA MACEDO FRAGA 76975-2014 R002659648 INDEFERIDO
ISRAEL RIBEIRO DOS SANTOS 73818-2014 P002035780 INDEFERIDO
ITALO FERREIRA RIBEIRO 51450-2014 F001182390 INDEFERIDO
IVA EDES COSTA OLIVEIRA 81553-2014 R002668156 INDEFERIDO
IVONEIDE ARAUJO DE LIMA ME 58092-2014 F001202500 INDEFERIDO
JADSON LEAL DA CRUZ 92785-2014 R002711280 INDEFERIDO
JAILSON SANTANA BISPO 46020-2014 F001176785 INDEFERIDO
JAIR ALVES DOS SANTOS 78070-2014 R002626992 INDEFERIDO
JAIRO COPQUE DE JESUS 80711-2014 F001224716 INDEFERIDO
JANAINA FRANCO SANTOS MAGALHAES 51730-2014 F001182254 INDEFERIDO
JAQUELINE MONTEIRO DE SANTANA 59753-2014 F001207590 INDEFERIDO
JEFERSON FERREIRA GARCIA 45203-2014 F001166543 INDEFERIDO
JESSE DA CONCEICAO FRANCA 79522-2014 R002656512 INDEFERIDO
JESSE DA CONCEICAO FRANCA 79524-2014 R002649344 INDEFERIDO
JOAO ALMEIDA CONCEICAO 79162-2014 P001980462 INDEFERIDO
JOAO CARLOS HORACIO DOS SANTOS 55446-2014 F001203300 INDEFERIDO
JOAO CARLOS HORACIO DOS SANTOS 51703-2014 F001187413 INDEFERIDO
JOAO DA SILVA 50241-2014 F001186121 INDEFERIDO
JOAO HENRIQUE DOS SANTOS 55143-2014 F001199317 INDEFERIDO
JOAO MOSCOSO MEIRELLES 52986-2014 F001187798 INDEFERIDO
JOEL VENANCIO DOS SANTOS 67418-2014 R002588498 INDEFERIDO
JOILTON DOS SANTOS BOMFIM 56962-2014 F001197881 INDEFERIDO
JONATAS BORGES DE SANTANA ARAUJO 47180-2014 F001165141 INDEFERIDO
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA19 DE MARÇO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.30114
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO
JORGE FREDERICO C DE SANTANA 49039-2014 P001929935 INDEFERIDO
JORGE HENRIQUE DE JESUS 59567-2014 F001209165 INDEFERIDO
JORGE LUIZ LIMA PIMENTA 56570-2014 F001202344 INDEFERIDO
JORGE LUIZ ZANDOMINGO 65637-2014 R002579045 INDEFERIDO
JORGE MACEDO DOS SANTOS 72298-2014 F001226072 INDEFERIDO
JORJE EDUARDO BASTOS DE AMORIM 57960-2014 F001206661 INDEFERIDO
JOSAFA RODRIGUES DE AGUIAR 46336-2014 F001170936 INDEFERIDO
JOSE ANTONIO MARQUES DOS SANTOS 80453-2014 F001236118 INDEFERIDO
JOSE ANTONIO TRINDADE RIBEIRO 74949-2014 R002606082 INDEFERIDO
JOSE BATISTA DE SOUZA 77883-2014 R002630385 INDEFERIDO
JOSE CARLOS LIMA PEREIRA 79581-2014 R002634300 INDEFERIDO
JOSE CARLOS SANTOS OLIVEIRA 75269-2014 F001219944 INDEFERIDO
JOSE CARLOS SANTOS SOUZA 65857-2014 R002624751 INDEFERIDO
JOSE DA SILVA 57740-2014 F001210369 INDEFERIDO
JOSE DE SOUZA CARVALHO JUNIOR 59337-2014 F001202817 INDEFERIDO
JOSE DOMINGOS ALVES DE SOUZA 61194-2014 F001206066 INDEFERIDO
JOSE ELIANO SANTANA DE ASSIS 78970-2014 R002633734 INDEFERIDO
JOSE FERREIRA GOMES 75480-2014 F001227271 INDEFERIDO
JOSE LUIZ SANTANA MARTINEZ GARCIA 79755-2014 P001996097 INDEFERIDO
JOSE PAULO DOS ANJOS 49285-2014 F001187254 INDEFERIDO
JOSE PIRES DOS SANTOS 80622-2014 F001226087 INDEFERIDO
JOSE RONIVALDO NUNES 79947-2014 P001988036 INDEFERIDO
JOSELITA DE MOURA SOUZA 48871-2014 F001182685 INDEFERIDO
JOSELITO GOMES CUNHA 72933-2014 R002607324 INDEFERIDO
JOSELMIRO SANTANA RODRIGUES 53495-2014 F001187667 INDEFERIDO
JOSENILTON SANTOS FRANCA 58828-2014 R002577935 INDEFERIDO
JOSIAS DE JESUS 42873-2014 F001150249 INDEFERIDO
JOSIMAR DE ARAUJO CONCEICAO 54977-2014 P002018174 INDEFERIDO
JOSINALDO CRUZ CARDOSO 44062-2014 F001174657 INDEFERIDO
JOSUE SANTANA DE ALMEIDA SANTOS 59548-2014 R002585697 INDEFERIDO
JURACIARA M BRITO GOES 52784-2014 F001187525 INDEFERIDO
JUSCELINO M FERREIRA SOBRINHO 65958-2014 R002601647 INDEFERIDO
KATIUCIA DE OLIVEIRA SANTOS 74420-2014 R002626139 INDEFERIDO
KEVIN FELLIPE CALHEIRA FIGUEIREDO 79748-2014 R002654239 INDEFERIDO
KRISTIA DIAS MORAES 80433-2014 F001229664 INDEFERIDO
LAZARO ALMEIDA RIBEIRO 48535-2014 F001188870 INDEFERIDO
LAZARO CABOCLO DOS SANTOS 72474-2014 P002056562 INDEFERIDO
LEANDRO DOS SANTOS DE SOUSA 68912-2014 R002578092 INDEFERIDO
LEANDRO REGIS DOS SANTOS 48784-2014 F001180708 INDEFERIDO
LETICIA BORGES BATINGA 52138-2014 P002020134 INDEFERIDO
LUAN SAMPAIO DE SOUZA BRITO 51234-2014 P002044084 INDEFERIDO
LUCAS CAVALCANTE MOUSINHO 72189-2014 F001219130 INDEFERIDO
LUCAS DOS SANTOS BATISTA. 72625-2014 P002058929 INDEFERIDO
LUCIANO CARLOS D DE OLIVEIRA JUNIOR 59466-2014 F001208122 INDEFERIDO
LUCIANO DOS REIS SANTOS 45418-2014 F001146673 INDEFERIDO
LUCIANO DOS SANTOS SIMOES 53203-2014 F001187453 INDEFERIDO
LUIS ALBERTO LOURENCO BRANDAO 80476-2014 F001204675 INDEFERIDO
LUIS SERGIO COELHO ALMEIDA 79103-2014 R002656700 INDEFERIDO
LUIZ ANDRE SANTANA DOS ANJOS 45402-2014 F001145047 INDEFERIDO
LUIZ AUGUSTO SANT ANA BARRETTO 51845-2014 F001199311 INDEFERIDO
LUIZ CARLOS MAGALHAES SILVA 55895-2014 F001205241 INDEFERIDO
LUIZ CARLOS SALES 52026-2014 F001187454 INDEFERIDO
LUIZ SERGIO PEREIRA 75350-2014 F001221250 INDEFERIDO
LUMENA DE ALELUIA SANTOS 73861-2014 R002610128 INDEFERIDO
MAGNO SILVA LIMA 58103-2014 F001210764 INDEFERIDO
MAHIARA MAIA SOUZA 57364-2014 F001202376 INDEFERIDO
MANOEL ANGELO DE OLIVEIRA FILHO 80482-2014 F001221077 INDEFERIDO
MANOEL CONCEICAO CORREIA 79759-2014 R002638897 INDEFERIDO
MANOEL MARCOS MATEUS DOS SANTOS 59271-2014 R002588533 INDEFERIDO
MARCELO DE SOUZA SANTANA 51794-2014 F001181082 INDEFERIDO
MARCIO JORGE SAMPAIO QUEIROZ DA SILVA 61730-2014 P002028406 INDEFERIDO
MARCOS ANTONIO PINTO FILHO 77277-2014 R002624717 INDEFERIDO
MARCOS MARQUES DOS SANTOS FILHO 76990-2014 R002627104 INDEFERIDO
MARCOS UELB BRITO DE ANDRADE 46370-2014 F001171150 INDEFERIDO
MARIA BERNARDETH S Z FERNANDEZ 59201-2014 F001205035 INDEFERIDO
MARIA CLAUDIA C DOS SANTOS 72180-2014 R002585057 INDEFERIDO
MARIA DAS GRACAS DA CUNHA SILVA 80595-2014 F001233097 INDEFERIDO
MARIA DE FATIMA LIMA DOS SANTOS 56543-2014 P001964993 INDEFERIDO
MARIA ELOY ALLEGRO 51374-2014 F001181474 INDEFERIDO
MARIA ISABELLA DE OLIVEIRA SIMOES 54632-2014 P002028281 INDEFERIDO
MARIA LUCIA SILVA ORNELAS 79051-2014 R002585835 INDEFERIDO
MARIA LUIZA C TEIXEIRA LEITE 70814-2014 P002057463 INDEFERIDO
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO
MARIA LUIZA C TEIXEIRA LEITE 70818-2014 P002057464 INDEFERIDO
MARIA NAZARE BATISTA DOS SANTOS 68121-2014 R002617660 INDEFERIDO
MARIA NAZARE BATISTA DOS SANTOS 68125-2014 F001211835 INDEFERIDO
MARINA BRITTO CORREIA 72429-2014 R002614180 INDEFERIDO
MARIO CESAR AGRA E SILVA JUNIOR 59710-2014 R002581830 INDEFERIDO
MARIVALDO DAS NEVES 32486-2014 F001152926 INDEFERIDO
MATEUS QUEIROZ LIMA 79306-2014 R002628535 INDEFERIDO
MILTON CRUZ CASAES 49054-2014 P002022607 INDEFERIDO
NEILA MENDES SOUZA 81282-2014 R002637839 INDEFERIDO
NEILA MENDES SOUZA 81290-2014 R002667786 INDEFERIDO
NELIO LADEIRA REIS COSTA 77183-2014 R002626452 INDEFERIDO
NELIO LADEIRA REIS COSTA 77181-2014 R002623474 INDEFERIDO
NELSON DE ARAUJO TADDEUCCI 68221-2014 R002613374 INDEFERIDO
NEWTON CASTRO DE PINHO 65006-2014 R002586074 INDEFERIDO
NILSON DOS SANTOS 69028-2014 R002625831 INDEFERIDO
NILTON DE ALMEIDA SACRAMENTO 52799-2014 F001188899 INDEFERIDO
NILTON FERREIRA MIRANDA 74114-2014 F001218942 INDEFERIDO
NILTON RONALDO RAMOS FERREIRA 43495-2014 F001174767 INDEFERIDO
ODENILSON ALVES CRISTAL 66078-2014 R002576821 INDEFERIDO
ORLANDO GOMES DA SILVA 69621-2014 P002053297 INDEFERIDO
OSCAR DIOGENES FERNANDES FILHO 42851-2014 F001159066 INDEFERIDO
OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR 68112-2014 R002585258 INDEFERIDO
OSVALDO DE SOUSA RAMOS 72793-2014 P002052635 INDEFERIDO
OSVALDO DE SOUSA RAMOS 72794-2014 F001216083 INDEFERIDO
OTAVIO LUIS GOMES GOUVEIA 71630-2014 F001211325 INDEFERIDO
PAULO INACIO PRYSTHON DE MELLO 52786-2014 F001183660 INDEFERIDO
PAULO HENRIQUE DIAS MAIA 60370-2014 F001203816 INDEFERIDO
PAULO MARCIO COSTA GOMES 81014-2014 R002659234 INDEFERIDO
PAULO RICARDO DE J CRUZ 50002-2014 F001186487 INDEFERIDO
PAULO ROBERTO S SILVA 80278-2014 R002664373 INDEFERIDO
PAULO SERGIO S MENESES 67946-2014 R002608056 INDEFERIDO
PAULO VITOR DA SILVA MOURA 54276-2014 P002030989 INDEFERIDO
PEDRO BURGOS SOARES NETO 66040-2014 R002599283 INDEFERIDO
PLINIO DE ANDRADE SILVA 73026-2014 P002035651 INDEFERIDO
PRISCILA BIAO PARANA FERREIRA 61214-2014 F001204099 INDEFERIDO
RAIMUNDO BOMFIM MARTINS 78308-2014 R002625963 INDEFERIDO
RAIMUNDO CARLOS DE L ANDRADE FILHO 64744-2014 R002621985 INDEFERIDO
RAIMUNDO CELESTINO DO ROSARIO 51961-2014 F001188924 INDEFERIDO
RAMON GONCALVES CERQUEIRA 76917-2014 R002605826 INDEFERIDO
RAYMUNDO CORREIA CARMEL 53616-2014 F001187963 INDEFERIDO
REGINALDO JORGE M SANTOS 81006-2014 R002679155 INDEFERIDO
REGINALDO MOREIRA DE OLIVEIRA 50219-2014 F001188857 INDEFERIDO
REGINALDO NASCIMENTO SALES 59690-2014 R002585918 INDEFERIDO
REGINALDO NASCIMENTO SALES 59686-2014 R002578295 INDEFERIDO
REINALDO ALVES DE MIRANDA 74942-2014 R002609332 INDEFERIDO
REINALDO SANTOS OLIVEIRA 56954-2014 P002030314 INDEFERIDO
RENAN OLIMPIO RIBEIRO DE MORAIS 60557-2014 F001198002 INDEFERIDO
RENAN OLIVEIRA MACEDO 53190-2014 R002548468 INDEFERIDO
RENATA GUIMARAES FERNANDES 48842-2014 F001183621 INDEFERIDO
RENATA SANTOS DE OLIVEIRA 55627-2014 R002585929 INDEFERIDO
RENATA SANTOS DE OLIVEIRA 55630-2014 R002580348 INDEFERIDO
RENATO SANTOS NETO 75112-2014 P002055787 INDEFERIDO
RENILDA JESUS DA SILVA 72780-2014 F001217257 INDEFERIDO
RICARDO BARROS DURAN 45302-2014 F001167385 INDEFERIDO
RICARDO BARROS DURAN 45304-2014 F001171417 INDEFERIDO
RIELSON SILVA SOUZA 71572-2014 P002058945 INDEFERIDO
RITA DE CASSIA SAMPAIO LIMA 58907-2014 P002027692 INDEFERIDO
ROBERTA SOUSA NASCIMENTO 60949-2014 F001205066 INDEFERIDO
ROBERTA SOUSA NASCIMENTO 60952-2014 F001199378 INDEFERIDO
ROBSON ROSA BATISTA 48748-2014 F001183596 INDEFERIDO
ROGERIO DE OLIVEIRA VELOSO 42320-2014 F001160944 INDEFERIDO
ROMARIO ALVES DOS SANTOS 54776-2014 F001202717 INDEFERIDO
ROMUALDO DE SANTANA SANTOS 42078-2014 R002523792 INDEFERIDO
RONALD EVANGELISTA SANTOS 46091-2014 F001174890 INDEFERIDO
ROQUE SANTOS NERY 78176-2014 R002625125 INDEFERIDO
ROSEMARY COSTA SANTOS 77997-2014 R002625157 INDEFERIDO
ROSENILDO SALES BONFIM 79259-2014 R002641650 INDEFERIDO
SAULO DE CARVALHO RIBEIRO 48882-2014 F001188199 INDEFERIDO
SERGIO PASTORI DE FIGUEIREDO 80352-2014 R002677771 INDEFERIDO
SILAS FERREIRA CRUZ 74067-2014 R002638464 INDEFERIDO
SILIA DIAS DA PAIXAO 75639-2014 R002602566 INDEFERIDO
TELMA MENDES MARTINS 74836-2014 P002036140 INDEFERIDO
SALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA19 DE MARÇO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.301 15
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO
TERTULIANO DOS SANTOS SANCHES 54613-2014 P002043533 INDEFERIDO
THIAGO DE PAULA GARCIA 65507-2014 R002573978 INDEFERIDO
THIAGO PORTUGAL RIBEIRO 49873-2014 F001188776 INDEFERIDO
TIAGO SABOIA MACHADO 74512-2014 R002609264 INDEFERIDO
TONI SANDRO SANTOS DE JESUS 69537-2014 R002637471 INDEFERIDO
TONY DOUGLAS OLIVEIRA SANTOS 75296-2014 R002638736 INDEFERIDO
TRATOR TEC COM DE P E SERV LTDA 76159-2014 R002657255 INDEFERIDO
UBIRACI PEREIRA DE SOUSA 78000-2014 R002653595 INDEFERIDO
UEDER DA SILVA SODRE 59279-2014 R002602642 INDEFERIDO
VAGNER ALVES ANGELIM 45971-2014 F001160257 INDEFERIDO
VAGNER OLIVEIRA DA SILVA 58965-2014 F001201284 INDEFERIDO
VALDEMIRO SOARES PARAGUASSU 60622-2014 F001205109 INDEFERIDO
VANDERLEY DE CASTRO SCAVEIO 80859-2014 R002641257 INDEFERIDO
VICENTE DE PAULA GOES DA SILVA 51807-2014 F001182012 INDEFERIDO
WAGNER GIOSTRE DIAS 60035-2014 F001216331 INDEFERIDO
WALTER RAMOS DOMINGUES 71133-2014 P002054308 INDEFERIDO
WASHINGTHON OLIVEIRA RIBEIRO 61578-2014 F001215894 INDEFERIDO
WASHINGTON GUEDES DE CARVALHO 48594-2014 F001182375 INDEFERIDO
WELINTON LOPES ROBERTO 73622-2014 R002637580 INDEFERIDO
WELLINGTON DE OLIVEIRA MORAES 69743-2014 R002627854 INDEFERIDO
WILDE CARDOSO MASCARENHAS 45274-2014 F001162084 INDEFERIDO
ZEZITO PEREIRA DE SOUZA 55670-2014 F001198395 INDEFERIDO
ADEMIR BATISTA DE SOUZA 55597-2014 F001204572 DEFERIDO
ADEMIR FERREIRA BARROS 60564-2014 F001199522 DEFERIDO
ADRIANO FERREIRA DE SOUZA 53931-2014 P002036574 DEFERIDO
AILTON DE ARAUJO 57664-2014 F001195982 DEFERIDO
ALANE DE OLIVEIRA SANTOS 81044-2014 R002649031 DEFERIDO
ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA 67388-2014 R002606535 DEFERIDO
ALMIRO FABICIANO SANTOS JUNIOR 57569-2014 F001192676 DEFERIDO
ANDERSON JOSE LAGARES MIRANDA 5663-2015 R002786119 DEFERIDO
ANDERSON SANTOS LIMA 55827-2014 P002025530 DEFERIDO
ANDRE VINICIUS T NOGUEIRA 59667-2014 F001200805 DEFERIDO
ANDREW SENTO SE NAZARETH 71059-2014 P002057063 DEFERIDO
ANGELO MACIEL SANTOS REIS 61972-2014 P002048264 DEFERIDO
ANTONEI LAZARO TEIXEIRA PINHEIRO 61382-2014 F001210538 DEFERIDO
ANTONIA CELIA SILVA RIBEIRO 71660-2014 R002619742 DEFERIDO
ANTONIO BOMFIM PEREIRA RAMOS 72810-2014 R002600712 DEFERIDO
ANTONIO CARLOS SOUZA DA FONSECA 64322-2014 P002031812 DEFERIDO
ANTONIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR 39199-2014 R002504538 DEFERIDO
ATIONALDINO DE J BISPO 59114-2014 F001202581 DEFERIDO
BRUNO DE SOUZA BRANDAO 71009-2014 P002058572 DEFERIDO
CAMILA ALMEIDA DE CASTRO TANAJURA 71352-2014 P002025801 DEFERIDO
CARLOS ALBERTO DOS REIS 68048-2014 F001218917 DEFERIDO
CARLOS ALBERTO FERREIRA B JUNIOR 73855-2014 P002035825 DEFERIDO
CARLOS EDUARDO VIEIRA ARAGAO 58810-2014 P002048287 DEFERIDO
CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS 58007-2014 R002578501 DEFERIDO
CARLOS FERNANDO DE B LADEIA 75538-2014 R002611246 DEFERIDO
CARLOS HENRIQUE CIRNE GASPAR 58722-2014 P002047870 DEFERIDO
CARLOS LAZARO DE OLIVEIRA BASTOS 54501-2014 P002037095 DEFERIDO
CARLOS RENE SOUZA SILVA JUNIOR 75729-2014 R002609815 DEFERIDO
CAROLINA TORRES DIAS 80088-2014 P001988740 DEFERIDO
CASSIA MARIA LIMA CASTRO 73795-2014 P002053630 DEFERIDO
CESAR RODRIGUES DE JESUS 71269-2014 P002051439 DEFERIDO
CLAUDIOMAR SOUZA DO BONFIM 74341-2014 F001202542 DEFERIDO
CONCEICAO APARECIDA MATOS 72756-2014 P002058958 DEFERIDO
CREULEIDE DE ARAUJO LIMA 71155-2014 F001216734 DEFERIDO
CRIS JORGE NICOLAS 52801-2014 R002543176 DEFERIDO
DANIEL OTERO 67590-2014 R002598123 DEFERIDO
DANIELLE RODRIGUES MATOS RIBEIRO 59061-2014 P002056164 DEFERIDO
DENIVALDO DOS SANTOS BORGES 74588-2014 F001221851 DEFERIDO
DORIVAL PEREIRA MACIEL 64587-2014 P002061566 DEFERIDO
EDUARDO CARVALHO GARCES 53346-2014 F001199500 DEFERIDO
ELIZAN DE ARAUJO RABELO RIBEIRO 62924-2014 P002058166 DEFERIDO
ENEIAS RODRIGUES DA SILVA 71525-2014 P002058329 DEFERIDO
EVERALDO AMERICO CONCEICAO FILHO 63517-2014 P002018548 DEFERIDO
FABIO TOIGO 74522-2014 F001217829 DEFERIDO
FABIOLA ALMEIDA MACIEL 73521-2014 P002035809 DEFERIDO
FABRICIA DE FATIMA SOUZA SILVA PEREIRA 63580-2014 F001206870 DEFERIDO
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO
FIDELIS DA SILVA SANTOS 64431-2014 P001980774 DEFERIDO
FRANCISCO CARLOS S SOARES JUNIOR 56544-2014 P002029254 DEFERIDO
GABRIEL LUIZ TEIXEIRA M DE C FILHO 78219-2014 R002650383 DEFERIDO
GEIZA MARIA DE A GONCALVES 80005-2014 P001999259 DEFERIDO
GERSON OLIVEIRA COUTO 59554-2014 R002574535 DEFERIDO
GLEIDSON QUEIROZ LIMA 53670-2014 P002031376 DEFERIDO
HEVERTON SIQUEIRA SOBRINHO 62825-2014 P002032183 DEFERIDO
IVANILSON DA SILVA SANTOS 85308-2014 P002015791 DEFERIDO
JADSON SANTOS DE JESUS 57638-2014 F001211451 DEFERIDO
JAIR NEVES DE OLIVEIRA FILHO 51549-2014 P002036243 DEFERIDO
JANETE CALMON DE ARAUJO 80544-2014 F001236434 DEFERIDO
JASON JOAQUIM DE SANTANA 57690-2014 F001190793 DEFERIDO
JEAN CESAR PASSOS DOS SANTOS 77743-2014 R002672105 DEFERIDO
JEAN CESAR PASSOS DOS SANTOS 77747-2014 R002670776 DEFERIDO
JEAN CESAR PASSOS DOS SANTOS 77749-2014 R002671535 DEFERIDO
JERONIMO SOUZA DOS SANTOS 75525-2014 P002052743 DEFERIDO
JOAO BATISTA DE MELO LIMA 65299-2014 P002048290 DEFERIDO
JOAO GABRIEL TOSTA GARRIDO 58610-2014 P002048762 DEFERIDO
JOCELINO DE JESUS DA SILVA 79776-2014 P001996095 DEFERIDO
JORGE PEREIRA MIRANDA JUNIOR 57845-2014 F001192468 DEFERIDO
JOSE ATICO DE SOUZA FILHO 58365-2014 P002047439 DEFERIDO
JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS 64882-2014 P002043014 DEFERIDO
JOSE FARIAS LIRA 63334-2014 P002060469 DEFERIDO
JOSE HUMBERTO DOS SANTOS LINS 79133-2014 P001994288 DEFERIDO
JOSE JORGE BARBOSA DE ALMEIDA 51886-2014 F001190886 DEFERIDO
JOSE JORGE DIAS DA SILVA 77547-2014 R002662464 DEFERIDO
JOSE LUIZ DA FONSECA 55772-2014 P002031104 DEFERIDO
JOSE ROBERTO SOUZA SALDANHA 58330-2014 P002043731 DEFERIDO
JOSEVAL ARAUJO DA PAIXAO 63077-2014 F001203246 DEFERIDO
JULIO TICONA PACOSILLO 62079-2014 F001206236 DEFERIDO
JUVENAL DAVI SEIXAS 57791-2014 F001194856 DEFERIDO
LEONOR DAS GRACAS ASSIS COSTA SOUSA 58776-2014 P002025646 DEFERIDO
LEVI RODOLFO DE OLIVEIRA 75180-2014 F001207493 DEFERIDO
LINDOMAR JOAQUIM DA SILVA 71303-2014 F001222579 DEFERIDO
LUCAS DE ASSIS SOUSA FERREIRA 60130-2014 F001202509 DEFERIDO
LUIZ CLAUDIO G DA ENCARNACAO 60050-2014 P002021264 DEFERIDO
LUIZ FERNANDO MACEDO 62185-2014 P002043388 DEFERIDO
LUZIA COSTA DOREA GOMES 61153-2014 P002057125 DEFERIDO
MANOEL DE NOVAES FREIRE FILHO 71506-2014 F001218940 DEFERIDO
MARCELA DOS SANTOS SOUZA 59780-2014 R002594296 DEFERIDO
MARCELO VIEGAS DA PAZ 51664-2014 P002018826 DEFERIDO
MARCO ANTONIO DA S RIBEIRO 59217-2014 P002057730 DEFERIDO
MARCOS ALVES RAMOS 52779-2014 P002021195 DEFERIDO
MARCOS ROGERIO FANECA RAPOSO 59889-2014 P002052912 DEFERIDO
MARIA DAS DORES LACERDA LIMA 70785-2014 P002057493 DEFERIDO
MARIA DO SALETE R DE OLIVEIRA 77728-2014 R002611446 DEFERIDO
MARIA ELENA BOUZAS GAYOSO 57994-2014 P002022522 DEFERIDO
MARIO FERRARI NETO 68010-2014 P002028827 DEFERIDO
MARIVALDO DANTAS BARRETO 57588-2014 P002025438 DEFERIDO
MARIVALDO DE SOUSA GONCALVES 71488-2014 R002620646 DEFERIDO
MARIVALDO VITORIA 65126-2014 P002047447 DEFERIDO
MATEUS FELIPE CARVALHO MARINHO 57223-2014 P002066212 DEFERIDO
MINELVINO DOS SANTOS BARRADAS 62117-2014 P002047846 DEFERIDO
MONICA KRAYCHETE DA S MARTIN 72887-2014 P002050198 DEFERIDO
MURILO GONZAGA BARROS 57793-2014 P002030309 DEFERIDO
NADSON ROBERTO DA SILVA 71142-2014 F001214726 DEFERIDO
NILMA RICARDO 73930-2014 R002605796 DEFERIDO
NILMA RICARDO 73932-2014 R002605916 DEFERIDO
NILMA RICARDO 73937-2014 R002605375 DEFERIDO
NORTHON ASSIS SORET 80931-2014 R002637885 DEFERIDO
OSMARIO JOSE DA SILVA 75531-2014 P002056441 DEFERIDO
OVIDIO MUNIZ VIEIRA JUNIOR 56875-2014 P002027394 DEFERIDO
PAULO CESAR CINTRA DOS SANTOS 53208-2014 P002035254 DEFERIDO
PAULO HEBER MENESES CARNEIRO 62102-2014 P002043988 DEFERIDO
PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS 71387-2014 F001211886 DEFERIDO
PAULO SERGIO BORGES PEREIRA 80111-2014 P001994044 DEFERIDO
PEDRO DA SILVA AROUCA 58262-2014 P002048309 DEFERIDO
PERPETUA NASCIMENTO G CERQUEIRA 64784-2014 P001985127 DEFERIDO
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA19 DE MARÇO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.30116
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO
RAIMUNDO CUNEGUNDES GARCIA 63480-2014 P002050228 DEFERIDO
RAIMUNDO EVANGELISTA DOS SANTOS 59747-2014 P002036967 DEFERIDO
RAMON DE MORAES SANTOS 61489-2014 P001615970 DEFERIDO
RAMON SANTANA DA SILVA 65822-2014 P002057187 DEFERIDO
RAQUEL BAZILIO IMBELLONI SALERNO 65181-2014 P001984557 DEFERIDO
RAQUEL PEREIRA LEITE 79048-2014 R002652803 DEFERIDO
REINAN DE ALMEIDA MOURA 51481-2014 F001180958 DEFERIDO
RICARDO DOS SANTOS FERREIRA 62038-2014 R002573964 DEFERIDO
RICARDO MACHADO 78041-2014 R002655081 DEFERIDO
RITA DE CASSIA BRANDAO DALCUM 53308-2014 P002038382 DEFERIDO
RIVALDINO ANDERSON P DA COSTA 59661-2014 P002050132 DEFERIDO
RIVALMIR DE JESUS NONATO 54859-2014 F001202510 DEFERIDO
ROBERTO DUPLAT PAIVA 57614-2014 F001199698 DEFERIDO
ROBSON DOS SANTOS NOGUEIRA 74193-2014 F001231561 DEFERIDO
RONALDO DIAS DE CARVALHO 62912-2014 F001208676 DEFERIDO
ROSANA CONCEICAO BRANDAO 63033-2014 P002038477 DEFERIDO
SAMANTA LACERDA DA SILVA ARAUJO 71113-2014 F001210528 DEFERIDO
SEBASTIAO NASCIMENTO FILHO 75135-2014 R002659858 DEFERIDO
SECRETARIA DA SEG PUBLICA DA BAHIA 73606-2014 R002605540 DEFERIDO
SHIRLEI ALMEIDA DA SILVA 79976-2014 R002671675 DEFERIDO
SILVANA DOS SANTOS MAURICIO 72077-2014 R002629367 DEFERIDO
SILVANA DOS SANTOS MAURICIO 72079-2014 R002633422 DEFERIDO
SILVANA DOS SANTOS MAURICIO 72082-2014 R002631878 DEFERIDO
SINEAS COSTA DA FRANCA SANTOS 56646-2014 P002021748 DEFERIDO
SOLANGE MARIA SIMOES DE F VIANA 53945-2014 P002027322 DEFERIDO
SONIA MARIA RODRIGUES COSTA 63831-2014 F001200368 DEFERIDO
SORAYA DE SOUZA NASCIMENTO 58692-2014 P002053924 DEFERIDO
TEODORO BORGES DA SILVA NETO 73467-2014 R002629344 DEFERIDO
THIAGO TEIXEIRA SAMPAIO 78582-2014 R002651906 DEFERIDO
TIAGO LUIZ DA SILVA PINA 65346-2014 P002048371 DEFERIDO
VALDINEI QUERVERSON SANTOS CONCEICAO 53899-2014 P002022253 DEFERIDO
VANESSA TRINDADE COSTA 65056-2014 P002048594 DEFERIDO
VIRGINIA MARIA RABELLO GOES 62462-2014 P002041592 DEFERIDO
WALDIR BENTO DE ANDRADE 77072-2014 R002642983 DEFERIDO
WILSON ARAUJO JUNIOR 40403-2014 F001163291 DEFERIDO
AGNO SILVA PEREIRA 72635-2014 P002035784 ADVERTÊNCIA
ALAN ALVES DIAS 54426-2014 R002581150 ADVERTÊNCIA
ALEX MACHADO BOAVENTURA 60852-2014 R002584226 ADVERTÊNCIA
ALMIR FREITAS DE OLIVEIRA 71807-2014 R002634184 ADVERTÊNCIA
ANA CLAUDIA SILVA DOS SANTOS 71733-2014 R002603309 ADVERTÊNCIA
ANA PAULA CONCEIVAO MOURA 76030-2014 R002644612 ADVERTÊNCIA
ANDERSON DA SILVA REGIS 65451-2014 R002601507 ADVERTÊNCIA
ANDERSON PARANHOS LEITE SANTOS 59522-2014 R002604573 ADVERTÊNCIA
ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS 59920-2014 R002610212 ADVERTÊNCIA
ANDREIA DE AGUIAR SILVA 65505-2014 R002611083 ADVERTÊNCIA
ANDREIA MARIA P VALINAS CARDOSO E SILVA 46739-2014 F001181640 ADVERTÊNCIA
ANTONIO CESAR DE LIMA OLIVEIRA 58139-2014 R002595201 ADVERTÊNCIA
ANTONIO HOLDEN DE SANTANA SOUZA 61985-2014 R002579925 ADVERTÊNCIA
ANTONIO RODRIGUES CARDOSO 75736-2014 R002619120 ADVERTÊNCIA
CAIO CESAR MARINHO BANDEIRA 59604-2014 R002583945 ADVERTÊNCIA
CAMILA CRISTINA CORDEIRO CAVALCANTE 77720-2014 R002649599 ADVERTÊNCIA
CARLA BALEEIRO R SILVA 53562-2014 R002552147 ADVERTÊNCIA
CARLA MARIA BATISTA GRISI 65810-2014 R002599404 ADVERTÊNCIA
CARMEM ANGELICA ALVES DA SILVA 61757-2014 R002570777 ADVERTÊNCIA
CAROLINE GESTEIRA GONCALVES 73679-2014 R002638878 ADVERTÊNCIA
CAROLINE MELLO NUNES GUIMARAES 52415-2014 P002020944 ADVERTÊNCIA
CICERO LEITE MAGALHAES 77046-2014 R002620787 ADVERTÊNCIA
CLEIDE DELMONDES DE JESUS 80762-2014 R002633287 ADVERTÊNCIA
DANIELA RIBEIRO DOS SANTOS 55056-2014 R002577388 ADVERTÊNCIA
DANILO BARRETO MATOS 65983-2014 R002585216 ADVERTÊNCIA
DAVID DA SILVA SANTOS 64946-2014 R002585161 ADVERTÊNCIA
DIEGO COSTA OLIVEIRA 74568-2014 R002658629 ADVERTÊNCIA
DIEGO LUDUVICE NUNES VALVERDE 73082-2014 R002606837 ADVERTÊNCIA
DULCILELIA ALVES DOS SANTOS 77691-2014 R002627486 ADVERTÊNCIA
EDMILSON DE OLIVEIRA FERREIRA 66269-2014 R002598561 ADVERTÊNCIA
EDVALDO DE OLIVEIRA ROSAS 76168-2014 R002608515 ADVERTÊNCIA
EGIDIO COUTO OLIVEIRA 65027-2014 R002600488 ADVERTÊNCIA
EMERSON DA SILVA SCHENK 53142-2014 P001964981 ADVERTÊNCIA
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO
ERIC CHASTINET PAOLILO 59633-2014 R002577112 ADVERTÊNCIA
EVANALIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO 75800-2014 R002640149 ADVERTÊNCIA
FABIA DIOGO VALENTE PINTO 73162-2014 R002607770 ADVERTÊNCIA
FABIO RAMOS LIMA 38716-2014 R002512458 ADVERTÊNCIA
FERNANDO ANTONIO PEREIRA GONCALVES 73862-2014 R002618824 ADVERTÊNCIA
FLAVIA RAIANA SOUZA DE CARVALHO 61682-2014 R002601965 ADVERTÊNCIA
GENARO PLECH NETO 78880-2014 R002634063 ADVERTÊNCIA
GENIVALDO SANTOS DA SILVA 75248-2014 R002649941 ADVERTÊNCIA
GIVALDO BARBOSA DOS SANTOS 75546-2014 R002608899 ADVERTÊNCIA
GLEICE SANTOS DE SOUZA 72940-2014 R002611536 ADVERTÊNCIA
GRAZIELE MONTIJO CELLI 93434-2014 P002040639 ADVERTÊNCIA
HELIO SOUZA LIMA 71927-2014 R002637151 ADVERTÊNCIA
HERBERT ARAUJO DA SILVA 71951-2014 R002638153 ADVERTÊNCIA
JOANA PAIXAO MONTEIRO CUNHA 45933-2014 P001961544 ADVERTÊNCIA
JORGE HENRIQUE S DA CRUZ 79125-2014 R002626720 ADVERTÊNCIA
JOSE AIPIRI DE SAO JOSE 76540-2014 R002669275 ADVERTÊNCIA
JOSE DE SOUZA MAGNO 69118-2014 R002589049 ADVERTÊNCIA
JOSE IVAN RODRIGUES BARBOSA 59836-2014 R002585023 ADVERTÊNCIA
JOSE MORENO DA SILVA 53337-2014 R002578797 ADVERTÊNCIA
JOSELIA ALMEIDA SANTOS 71667-2014 R002629789 ADVERTÊNCIA
KARINE SENA DANTAS 66950-2014 R002585415 ADVERTÊNCIA
LETICIA DA SILVA SANTOS 69303-2014 R002627199 ADVERTÊNCIA
LIVIA MARCAL DA SILVA 74258-2014 R002620415 ADVERTÊNCIA
LUCAS ANJOS BARBOSA DOS SANTOS 59382-2014 R002585296 ADVERTÊNCIA
LUCIANO NASCIMENTO DOS SANTOS 61229-2014 R002603347 ADVERTÊNCIA
LUIS ALBERTO BAQUEIRO P BORGES 66379-2014 R002625387 ADVERTÊNCIA
LUIZ AUGUSTO ANGELI VALVERDE 72578-2014 R002618580 ADVERTÊNCIA
LUIZ AUGUSTO HEGOUET CARVALHO 52403-2014 R002583307 ADVERTÊNCIA
MARCIO SANTOS DE JESUS 80863-2014 R002635939 ADVERTÊNCIA
MARCOS BARROS SOUZA DA SILVA 75091-2014 R002613704 ADVERTÊNCIA
MARIONELCIO PINTO RIBEIRO 58188-2014 R002604026 ADVERTÊNCIA
MICHELE MEDINA N DE ALMEIDA LIMA 77276-2014 R002622240 ADVERTÊNCIA
NAILTON ALVES DOS SANTOS 69195-2014 R002633404 ADVERTÊNCIA
ODAILTON VALE DE CARVALHO 52178-2014 P002037039 ADVERTÊNCIA
PASCOAL MARTINI NETO 54718-2014 R002578392 ADVERTÊNCIA
PATRICIA DE LIMA FONSECA 67493-2014 R002589216 ADVERTÊNCIA
PATRICIA RIBEIRO VILA BOAS 75074-2014 R002635173 ADVERTÊNCIA
PAULA CRISTINA ANDRADE ALMEIDA 67823-2014 R002602041 ADVERTÊNCIA
PAULO DOS SANTOS 76298-2014 R002640095 ADVERTÊNCIA
PAULO EMANUEL MEIRA XAVIER 68311-2014 R002589113 ADVERTÊNCIA
PAULO MATEUS SANTOS FRNCA 73304-2014 R002609170 ADVERTÊNCIA
PAULO NEVES DOS SANTOS 72359-2014 R002605121 ADVERTÊNCIA
RAIMUNDO MACEDO SANTOS 65198-2014 R002621478 ADVERTÊNCIA
REGINALDO BASTOS DO CARMO 60850-2014 R002586721 ADVERTÊNCIA
RENATA SANTOS DE OLIVEIRA 55623-2014 R002578321 ADVERTÊNCIA
RENATA SANTOS DE OLIVEIRA 55625-2014 R002580541 ADVERTÊNCIA
ROBERTO ALVES SOUZA 55363-2014 F001202442 ADVERTÊNCIA
ROBERTO DE JESUS SANTANA 53323-2014 R002581410 ADVERTÊNCIA
ROBSON CRUZ MENEZES 71041-2014 P002050200 ADVERTÊNCIA
RODRIGO FERNANDES PIERATTI 73174-2014 R002612159 ADVERTÊNCIA
RUBEM SANTOS DE SOUZA 76872-2014 R002659804 ADVERTÊNCIA
RUDA CUNHA DA SILVA 68993-2014 R002593269 ADVERTÊNCIA
SILAS FERREIRA CRUZ 74070-2014 R002617249 ADVERTÊNCIA
TIAGO MIRANDA LIMA 47006-2014 R002535547 ADVERTÊNCIA
UILSON BITENCOUR MATOS 59758-2014 R002614503 ADVERTÊNCIA
VALMIR ANDRADE GAMA FILHO 67029-2014 R002579538 ADVERTÊNCIA
VALNEI DE OLIVEIRA SANTOS 56448-2014 R002585336 ADVERTÊNCIA
VALTERVAL SANTANA DOS SANTOS 72555-2014 R002625434 ADVERTÊNCIA
VICTOR DUARTE ARAUJO DE SOUSA 51282-2014 R002544576 ADVERTÊNCIA
VITOR GUIMARAES CAMPOS 55397-2014 R002578604 ADVERTÊNCIA
VITORIANO BATISTA MOTA FILHO 59569-2014 R002600041 ADVERTÊNCIA
VIVIANE DOS SANTOS SILVA 56160-2014 R002593200 ADVERTÊNCIA
WASHINGTON LUIS G ESTRELA 73311-2014 R002604871 ADVERTÊNCIA
WILLIAN DE JESUS SANTOS 80324-2014 R002634554 ADVERTÊNCIA
ZILDETE PRADO COSTA DE ANDRADE 71855-2014 R002636647 ADVERTÊNCIA
Salvador, Quinta-feira, 12 de Março de 2015
FABRIZZIO M. MARTINEZ
Superintendente Executivo
SALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA19 DE MARÇO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.301 17
LICITAÇÕES
GABINETE DO PREFEITO - GABP
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo GABP nº: 294/2015
Dispensa de Licitação nº 03/2015
Contratante: Gabinete do Prefeito - GABP
C.N.P.J.: 13.927.801/0001-49
Contratada: Sec Bahia - Distribuidora de Publicações Ltda.
C.N.P.J.: 05.246.581/0001-60
Objeto: Renovação de 01 (uma) assinatura da revista VEJA, para atender à Assessoria Geral de
Comunicação - AGECOM/GABP.
Projeto/ Atividade: 04.122.015.2001 - Manutenção dos Serviços Téc. e Administrativos- GABP.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
Fonte: 000 - Tesouro
Valor Global: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais).
Vigência: 12 meses.
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93, art. 24, Inciso II.
Assinatura: 18 de março de 2015.
Foro: Cidade do Salvador
Salvador, 18 de março de 2015.
MARINALVA VASCONCELOS
Coordenadora Administrativa
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo GABP nº: 295/2015
Dispensa de Licitação nº 04/2015
Contratante: Gabinete do Prefeito - GABP
C.N.P.J.: 13.927.801/0001-49
Contratada: Sec Bahia - Distribuidora de Publicações Ltda.
C.N.P.J.: 05.246.581/0001-60
Objeto: Renovação de 01 (uma) assinatura da revista ÉPOCA, para atender à Assessoria Geral de
Comunicação - AGECOM/GABP.
Projeto/ Atividade: 04.122.015.2001 - Manutenção dos Serviços Téc. e Administrativos- GABP.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
Fonte: 000 - Tesouro
Valor Global: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais).
Vigência: 12 meses.
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93, art. 24, Inciso II.
Assinatura: 18 de março de 2015.
Foro: Cidade do Salvador
Salvador, 18 de março de 2015.
MARINALVA VASCONCELOS
Coordenadora Administrativa
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo GABP nº: 303/2015
Dispensa de Licitação nº 05/2015
Contratante: Gabinete do Prefeito - GABP
C.N.P.J.: 13.927.801/0001-49
Contratada: Sec Bahia - Distribuidora de Publicações Ltda.
C.N.P.J.: 05.246.581/0001-60
Objeto: Renovação de 01 (uma) assinatura da revista ISTO É, para atender à Assessoria Geral de
Comunicação - AGECOM/GABP.
Projeto/ Atividade: 04.122.015.2001 - Manutenção dos Serviços Téc. e Administrativos- GABP.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
Fonte: 000 - Tesouro
Valor Global: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais).
Vigência: 12 meses.
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93, art. 24, Inciso II.
Assinatura: 18 de março de 2015.
Foro: Cidade do Salvador
Salvador, 18 de março de 2015.
MARINALVA VASCONCELOS
Coordenadora Administrativa
RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo GABP nº: 310/2015
Inexigibilidade de Licitação nº 02/2015
Contratante: Gabinete do Prefeito - GABP
C.N.P.J.: 13.927.801/0001-49
Contratada: Parque Publicitário Ltda.ME.
C.N.P.J.: 00.381.224/0001-90
Objeto: Renovação de 06 (seis) assinaturas do jornal Tribuna da Bahia, para atender à Assessoria
Geral de Comunicação - AGECOM/GABP.
Projeto/ Atividade: 04.122.015.2001 - Manutenção dos Serviços Téc. e Administrativos- GABP.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
Fonte: 000 - Tesouro
Valor Global: R$ 2.820,00 (dois mil oitocentos e vinte reais).
Vigência: 12 meses.
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93, art. 25, Inciso I.
Assinatura: 18 de março de 2015.
Foro: Cidade do Salvador
Salvador, 18 de março de 2015.
MARINALVA VASCONCELOS
Coordenadora Administrativa
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
RESUMO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SEMGE N.º 05/2015
PROCESSO: N.º 801/2015 - SEMGE.EMPRESA: LEME CONSULTORIA EM GESTÃO DE RH LTDA
CNPJ: 07.955.535/0001-65OBJETO: inscrição de 08 (oito) servidores municipais no curso “Como implantar Gestão por Competências - utilizando os Recursos da Própria Empresa” a ser realizado nos dias 19 e 20 de março de 2015.
PARECER: N.º 196/2015 RPGMS/SEMGE datado de 17/03/2015.VALOR TOTAL R$ 11.040,00 (onze mil e quarenta reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAPROJETO ATIVIDADE: 04.122.015.2001ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39FONTE DE RECURSO: 000AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93, art. 25, inciso I. DATA DO ATO: 18 de março de 2015.
Salvador, 18 de março de 2015
KAIO VINÍCIUS MORAES LEAL
Diretor Geral de Logística e Patrimônio - DGLP
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos
interessados, que será realizada a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 067/2015 - PROC: 5079/2014 - SEMGE, cujo objeto é a
elaboração de registro de preços de gêneros alimentícios (SUCO CONCENTRADO DE CAJU E
SUCO CONCENTRADO DE MARACUJÁ), com recebimento das propostas a partir das 08:00h do dia
07/04/2015; abertura no dia 08/04/2015 às 09:00h e início da disputa no dia 08/04/2015 às 10:00h.
Obs.: Horário Oficial de Brasília.
O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.
licitacoes-e.com.br .
Salvador, 18 de março de 2015.
FLÁVIA B PAMPLONA
Presidente COMPEL
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos
interessados, que será realizada a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 068/2015 - PROC: 55/2015 - SEMGE, cujo objeto é a elaboração
de registro de preços para aquisição de materiais elétricos (fio elétrico), com recebimento das
propostas a partir das 08:00h do dia 30/03/2015; abertura no dia 31/03/2015 às 09:00h e início da
disputa no dia 31/03/2015 às 10:00h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.
O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.
licitacoes-e.com.br .
Salvador, 18 de março de 2015.
FLÁVIA B PAMPLONA
Presidente COMPEL
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA19 DE MARÇO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.30118
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos
interessados, que será realizada a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 069/2015 - PROC: 187/2015 - SEMGE, cujo objeto é a elaboração
de registro de preços de peças e acessórios para instrumentos musicais, com recebimento das
propostas a partir das 08:00h do dia 31/03/2015; abertura no dia 01/04/2015 às 09:00h e início da
disputa no dia 01/04/2015 às 10:00h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.
O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.
licitacoes-e.com.br .
Salvador, 18 de março de 2015.
FLÁVIA B PAMPLONA
Presidente COMPEL
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos
interessados, que será realizada a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 070/2015 - PROC: 5078/2014 - SEMGE, cujo objeto é a elaboração
de registro de preços de gêneros alimentícios (óleo de soja, proteína texturizada de soja, vinagre
de álcool, sal iodado refinado e tempero culinário pronto), destinados á Rede Municipal de Ensino,
para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAEC, PNAEP, PNAEQ, PNAEF,
PNAE-EJA, MAIS EDUCAÇÃO E AEE com recebimento das propostas a partir das 08:00h do dia
06/04/2015; abertura no dia 07/04/2015 às 09:00h e início da disputa no dia 07/04/2015 às 10:00h.
Obs.: Horário Oficial de Brasília.
O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.
licitacoes-e.com.br .
Salvador, 18 de março de 2015.
FLÁVIA B PAMPLONA
Presidente COMPEL
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos
interessados, que será realizada a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 071/2015 - PROC: 202/2015 - SEMGE, cujo objeto é a elaboração
de registro de preços de artigos de cama, mesa e banho, com recebimento das propostas a partir
das 08:00h do dia 08/04/2015; abertura no dia 09/04/2015 às 09:00h e início da disputa no dia
09/04/2015 às 10:00h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.
O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.
licitacoes-e.com.br .
Salvador, 18 de março de 2015.
FLÁVIA B PAMPLONA
Presidente COMPEL
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos
interessados, que será realizada a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 072/2015 - PROC: 33/2015 - SEMGE, cujo objeto é a elaboração
de registro de preços de equipamentos para movimentação de materiais, com recebimento das
propostas a partir das 08:00h do dia 08/04/2015; abertura no dia 09/04/2015 às 09:00h e início da
disputa no dia 09/04/2015 às 10:00h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.
O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.
licitacoes-e.com.br .
Salvador, 18 de março de 2015.
FLÁVIA B PAMPLONA
Presidente COMPEL
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos
interessados, que será realizada a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 073/2015 - PROC: 5077/2014 - SEMGE, cujo objeto é a
elaboração de registro de preços de gêneros alimentícios ( MILHO EM GRÃO PARA PIPOCA E MILHO
EM GRÃO PARA MUNGUZÁ), com recebimento das propostas a partir das 08:00h do dia 09/04/2015;
abertura no dia 10/04/2015 às 09:00h e início da disputa no dia 10/04/2015 às 10:00h. Obs.: Horário
Oficial de Brasília.
O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.
licitacoes-e.com.br .
Salvador, 18 de março de 2015.
FLÁVIA B PAMPLONA
Presidente COMPEL
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos
interessados, que será realizada a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 074/2015 - PROC: 5076/2015 - SEMGE, cujo objeto é a
elaboração de registro de preços de gêneros alimentícios (MASSA ALIMENTÍCIA TIPO ESPAGUETE,
MASSA ALIMENTÍCIA TIPO PARAFUSO e MASSA ALIMENTÍCIA TIPO AVE MARIA), com recebimento
das propostas a partir das 08:00h do dia 31/03/2015; abertura no dia 01/04/2015 às 09:00h e início
da disputa no dia 01/04/2015 às 10:00h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.
O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.
licitacoes-e.com.br .
Salvador, 18 de março de 2015.
FLÁVIA B PAMPLONA
Presidente COMPEL
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos
interessados, que será realizada a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 075/2015 - PROC: 5705/2014 - SEMGE, cujo objeto é a
elaboração de registro de preços de capas para chuva, com recebimento das propostas a partir
das 08:00h do dia 13/04/2015; abertura no dia 14/04/2015 às 09:00h e início da disputa no dia
14/04/2015 às 10:00h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.
O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.
licitacoes-e.com.br .
Salvador, 18 de março de 2015.
FLÁVIA B PAMPLONA
Presidente COMPEL
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Exmo. Sr. Secretário
Municipal da Saúde, divulga o resultado da licitação abaixo especificada:
Pregão Eletrônico - SMS n.º 017/2015
Processo nº 11598/2014
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
EMPRESAS LOTES VALORES (R$)
LINE MED COMERCIAL EIRELI 01 28.350,00
PRATI DONADUZZI & CIA LTDA 05 57.200,00
DROGAFONTE LTDA 06 17.400,00
DALIA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - EPP 08 12.950,00
TOTAL 115.900,00
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 17/03/2015
Critério de julgamento: Menor Preço. O lote 02 foi deserto e os lotes 03, 04 e 07 foram fracassados.
Salvador, 18 de março de 2015.
JOSÉ EGÍDIO DE SANTANA
Presidente /COPEL-SMS
SALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA19 DE MARÇO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.301 19
SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN
Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº.017/2015
PROCESSO: 133/2015
EMPRESA: OMEGA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA
OBJETO: Aquisição de cem quilos cola branca para produção da DESAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PA 1521 ND. 3.3.90.30 Fonte 000.
PARECER: 041/2015
VALOR TOTAL: R$ 1.350,00 (hum mil trezentos e cinquenta reais)
AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
DATA DO ATO: 17 de março de 2015
DISPENSA Nº.018/2015
PROCESSO: 165/2015
EMPRESA: GRUPO MÁXIMO COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA-ME
OBJETO: Aquisição de pneus e câmaras de ar p/carros de mão da DESAL..
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PA 1521 ND 3.3.90.30, Fonte 000.
PARECER: 038/2015
VALOR TOTAL: R$ 4.064,00 (quatro mil e sessenta e quatro reais )
AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
DATA DO ATO: 17 de março de 2015
Salvador 18 de março de 2015
EVERALDO OLIVEIRA
Gerente Administrativo
CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
RESUMO DO CONTRATO Nº 024/2015
PROCESSO Nº 1307/2014.
OBJETO: Aquisição de LICENÇAS DE USO PERPETUO DE SOFTWARES ORACLE, com direito de uso
ilimitado por 24 (vinte e quatro) meses, incluindo o suporte dos softwares pelo mesmo período.
AMPARO LEGAL: Leis 8.666/93 e 4.484/92.
CONTRATADA: AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA.
CNPJ/MF sob n.º 81.627.838/0001-01
PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.
VALOR GLOBAL: R$ 11.555.000,00 (onze milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil reais).
DATA DE ASSINATURA: 16 de março de 2015.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE
SEMGE/ NOF 04.122.001.1165 3.3.90.39 0100
SEFAZ/ NOF 04.129.002.1137 3.3.90.39 0100
SMS/ FMS/ NOF 10.126.026.2084 3.3.90.39 0214
SMED/FME 04.126.015.2504 3.3.90.39 0101
SUCOM 15.122.015.2001 3.3.90.39 0250
Salvador, 17 de março de 2015.
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/DGLP
RESUMO DE APOSTILAMENTO Nº 203/2015
CONTRATO: 047/2009OBJETO: com vistas à incluir a indicação dos recursos orçamentários.AMPARO LEGAL: 8.666/93 e 4.484/92.LOCADOR: Predial Oxumaré LtdaDATA DE ASSINATURA: 02 de janeiro de 2015.
ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE
GABP 04.122.015.2001 3.3.90.39 000
Salvador, 18 de março de 2015
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/DGLP
RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 201/2015
CONTRATO nº 069/2014.OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento. AMPARO LEGAL: Leis 8.666/93 e 4.484/92. PREGÃO ELETRÔNICO nº 037/2014 de 30/05/2014.CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A.DATA DE ASSINATURA: 02 de janeiro de 2015.
UNIDADE SUBAÇÃOELEMENTO DESPESA
FONTEVALOR MENSAL ESTIMADO (R$)
SEMOB 2001 3.3.90.39 0100 85,33
SPM 2001 3.3.90.39 0100 365,75
SALTUR 2001 3.3.90.39 0100 1.301,56
SEMPS/NOF2001 2121 2308
3.3.90.39 0100 20.203,65
SEMPS/FMAS 2340 2341 3.3.90.39 0100 0229 20.033,20
Salvador, 17 de março de 2015.
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/DGLP
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT
Empresa Salvador Turismo - SALTUR
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO nº 222/2015
PROCESSO Nº 182/2014
PREGÃO Nº 021/2014
Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR.
Contratada: NS EVENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO A contratação por registro de preço de pessoa jurídica
especializada em locação de 01 (uma) diária de gerador, do lote 1 item 1, para ser instalado no Porto
da Barra no dia 28 de março de 2015, para atender ao Desafio dos Fortes, neste município.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é de R$ 1.300,00 (mil e trezentos
reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Fonte: 000 - Outras; Projeto/Atividade: 2301
- Realização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses.
DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2015.
ASSINAM: Isaac Chaves Edington- Presidente
Antônio José Oliveira Lins- Diretor Administrativo e Financeiro
NS EVENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Salvador, 18 de março de 2015.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Diretor Administrativo e Financeiro
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO nº 225/2015
PROCESSO Nº 146/2015
INEXIGIBILIDADE Nº 126/2015
Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR.
Contratada: SHIRLENE DAS GRAÇAS VIANA RIBEIRO - ME
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa
SHIRLENE DAS GRAÇAS VIANA RIBEIRO - ME, que tem a exclusividade da banda Diamba, para
apresentar-se no Periperi, no dia 27 de março de 2015, Festival da Cidade 2015, neste município.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Fonte: 000; Projeto/Atividade: 2301 -
Realização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses.
DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2015.
ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente
Antônio José Oliveira Lins - Diretor Administrativo e Financeiro
SHIRLENE DAS GRAÇAS VIANA RIBEIRO - ME
Salvador, 18 de março de 2015.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Diretor Administrativo e Financeiro
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO nº 227/2015
PROCESSO Nº 148/2015
INEXIGIBILIDADE Nº 128/2015
Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR.
Contratada: DA RIN PRODUÇÃO E ILUMINAÇÃO ARTISTICA EIRELI - ME
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA19 DE MARÇO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.30120
DA RIN PRODUÇÃO E ILUMINAÇÃO ARTISTICA EIRELI - ME, que tem a exclusividade da artista Sylvia
Patrícia e o Tuk Tuk Sonoro, para apresentar-se no Rio Vermelho, no dia 27 de março de 2015, Festival
da Cidade 2015, neste município.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Fonte: 000; Projeto/Atividade: 2301 -
Realização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses.
DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2015.
ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente
Antônio José Oliveira Lins - Diretor Administrativo e Financeiro
DA RIN PRODUÇÃO E ILUMINAÇÃO ARTISTICA EIRELI - ME
Salvador, 18 de março de 2015.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Diretor Administrativo e Financeiro
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO nº 228/2015
PROCESSO Nº 149/2015
INEXIGIBILIDADE Nº 129/2015
Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR.
Contratada: ROBSON CERQUEIRA GOMES 93113919568
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa
ROBSON CERQUEIRA GOMES 93113919568, que tem a exclusividade da banda Adão Negro, para
apresentar-se no Periperi, no dia 27 de março de 2015, Festival da Cidade 2015, neste município.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Fonte: 000; Projeto/Atividade: 2301 -
Realização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses.
DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2015.
ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente
Antônio José Oliveira Lins - Diretor Administrativo e Financeiro
ROBSON CERQUEIRA GOMES 93113919568
Salvador, 18 de março de 2015.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Diretor Administrativo e Financeiro
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO nº 229/2015
PROCESSO Nº 150/2015
INEXIGIBILIDADE Nº 130/2015
Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR.
Contratada: BELO PRODUÇÕES LTDA - ME
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa
BELO PRODUÇÕES LTDA - ME, que tem a exclusividade da banda Alavontê, para apresentar-se no
Dique do Tororó, no dia 22 de março de 2015, Festival da Cidade 2015, neste município.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Fonte: 000; Projeto/Atividade: 2301 -
Realização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses.
DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2015.
ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente
Antônio José Oliveira Lins - Diretor Administrativo e Financeiro
BELO PRODUÇÕES LTDA - ME
Salvador, 18 de março de 2015.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Diretor Administrativo e Financeiro
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO nº 230/2015
PROCESSO Nº 151/2015
INEXIGIBILIDADE Nº 131/2015
Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR.
Contratada: ROBSON CERQUEIRA GOMES 93113919568
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa
ROBSON CERQUEIRA GOMES 93113919568, que tem a exclusividade do artista Edson Gomes, para
apresentar-se em Periperi, no dia 27 de março de 2015, Festival da Cidade 2015, neste município.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é de R$ 44.000,00 (quarenta e
quatro mil reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Fonte: 000; Projeto/Atividade: 2301 -
Realização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses.
DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2015.
ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente
Antônio José Oliveira Lins - Diretor Administrativo e Financeiro
ROBSON CERQUEIRA GOMES 93113919568
Salvador, 18 de março de 2015.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Diretor Administrativo e Financeiro
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO nº 231-D/2015
PROCESSO nº 152/2015
Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR.
Contratada: MICRO & SOFT INFORMATICA LTDA.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Constitui objeto do presente, a contratação de pessoa jurídica
especializada para locação de notebooks e modens 3G, para cobertura jornalística do Festival da
Cidade, a ser realizado no período do dia 22 a 29 de março de 2015, neste município.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos
reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA- Fonte: 000; Projeto/Atividade: 2301 -
Realização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 -
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA - O prazo de vigência do presente contrato é de 06 (seis) meses.
DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2015.
ASSINAM: Isaac Chaves Edington- Presidente
Antônio José Oliveira Lins - Diretor Administrativo e Financeiro
MICRO & SOFT INFORMATICA LTDA
Salvador, 18 de março de 2015.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Diretor Administrativo e Financeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 166/2013
PROCESSOS: Nº 7684/2011 e 5578/2014
DO CONTRATO: Acordam as partes, nos termos do Art.65, I, a da lei 8.666/93, em acrescer, a partir
da data de assinatura, o valor originalmente contratado em, aproximadamente, 22,48% (vinte e dois,
quarenta e oito por cento). Dessa forma, o valor mensal contratado passará de R$ 43.969,19 (quarenta
e três mil, novecentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos) para R$ 47.461,69 (quarenta e
sete mil, quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos) e o valor anual passará de
R$ 527.630,28 (quinhentos e vinte e sete mil, seiscentos e trinta reais e vinte e oito centavos) para R$
569.540,28 (quinhentos e sessenta e nove mil, quinhentos e quarenta reais e vinte e oito centavos).
Tais alterações devem-se à redistribuição de parte dos recursos financeiros para incremento da
FPO do Prestador de forma a contemplar o procedimento “tratamento cirúrgico de pterígio” (código
0405050364).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO nº. 10.302.028.2091, ELEMENTO DE DESPESA nº. 3.3.90.39,
FONTES DE RECURSOS 014 e 002.
CONTRATADA: IMEP - INSTITUTO DE MEDICINA ESPECIALIZADA DE PAU DA LIMA SOCIENDADE
SIMPLES LTDA.
CNPJ: 07.156.138/0001-23
DATA DA ASSINATURA: 11/02/2015
AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
RESPONSÁVEL LEGAL: Roberto Hoskel Azoubel
Salvador, 13 de março de 2015
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
Secretário Municipal da Saúde
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
OBJETO: Medicamentos
PROCESSO: 5980/2014
AFM Nº: 1484/2015 - R$ 1.188,00 - DATA DA ASSINATURA: 13/03/2015
CONTRATADA: NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 07.803.384/0002-00
SALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA19 DE MARÇO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.301 21
PROCESSO: 14358/2013
AFM Nº: 1483/2015 - R$ 763,20 - DATA DA ASSINATURA: 13/03/2015
CONTRATADA: HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 26.921.908/0001-21
PROCESSO: 10971/2014
AFM Nº: 1485/2015 - R$ 283,50 - DATA DA ASSINATURA: 13/03/2015
CONTRATADA: D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMP. E EXP. LTDA
CNPJ: 08.076.127/0006-00
PRAZO: IMEDIATO
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2104; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fonte de
Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS).
Salvador, 18 de março de 2015.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA
Coordenador
RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 036/2015
PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 168/2014
PROCESSO Nº: 5983/2014
OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos para cumprimento de demandas
judiciais.
TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 036/2015
CONTRATADA: HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 06.081.203/0001-36
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura.
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE(S)
SMS 10.303.030.2104 3.3.90.30002 014
DATA DA ASSINATURA 13/03/2015
ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
THIAGO LUIS ALMEIDA PATRICIO
HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
PREÇOS REGISTRADOS:
ITEM MATERIAL UFVALOR
UNITÁRIO
01 SUNITINIBE MALATO 50MG. MARCA/FABRICANTE: PFIZER CA 385,77
Salvador, 18 de março de 2015.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA
Coordenador
RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 041/2015
PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 182/2014
PROCESSO Nº: 11591/2014
OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos.
TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 041/2015
CONTRATADA: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA
CNPJ: 73.856.593/0001-66
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura.
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE(S)
SMS10.303.030.2104 10.301.027.2087
3.3.90.30 3.3.90.32
002 014
DATA DA ASSINATURA 16/03/2015
ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
ANA EMÍLIA DE JESUS DA SILVA
PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.
PREÇOS REGISTRADOS:
ITEM MATERIAL UFVALOR
UNITÁRIO
01 ACICLOVIR CREME 5%. MARCA/FABRICANTE: PRATI DONADUZZI BS 1,617
Salvador, 18 de março de 2015.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA
Coordenador
RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 045/2015
PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 182/2014
PROCESSO Nº: 11591/2014
OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos.
TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 045/2015
CONTRATADA: BH FARMA COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 42.799.163/0001-26
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura.
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE(S)
SMS10.303.030.2104 10.301.027.2087
3.3.90.30 3.3.90.32
002 014
DATA DA ASSINATURA 16/03/2015
ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
GILSON DE SOUZA ROCHA
BH FARMA COMÉRCIO LTDA.
PREÇOS REGISTRADOS:
ITEM MATERIAL UFVALOR
UNITÁRIO
01COLAGENASE + CLORANFENICOL POMADA 30G. MARCA/FABRICANTE: ABBOTT
BS 6,17
Salvador, 18 de março de 2015
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA
Coordenador
RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 049/2015
PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 155/2014
PROCESSO Nº: 7369/2014
OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos.
TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 049/2015
CONTRATADA: HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 06.081.203/0001-36
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura.
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE(S)
SMS 10.303.030.2104 3.3.90.30 002 014
DATA DA ASSINATURA 13/03/2015
ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
THIAGO LUIS ALMEIDA PATRICIO
HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
PREÇOS REGISTRADOS:
ITEM MATERIAL UFVALOR
UNITÁRIO
01TEMSIROLIMO, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 25MG/M MARCA/FABRICANTE: WYETH INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
FA 2.047,02
Salvador, 18 de março de 2015.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA
Coordenador
SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA19 DE MARÇO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.30122
TERMO ADITIVO DO TERMO DE
COMPROMISSO DE FORNECIMENTO Nº 114/2014
PROCESSO: 10658/2013
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 193/2013
OBJETO: Acrescer ao termo de compromisso de fornecimento Nº 114/2014, 25% (vinte e cinco por
cento) ao valor registrado para o lote 03, correspondendo um montante de R$ 13.822,50 (treze mil
oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 65, parágrafo 1º da lei
8.666 de 21 de junho de 1993.
CONTRATADA: CMW SAÚDE & TECNOLOGIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
BASE LEGAL: Artigo 65, parágrafo 1º da lei 8.666/93
DATA DE ASSINATURA: 11 de março de 2015
ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE
CARLOS EDUARDO PAULA LEITE GOUVÊA
CMW SAÚDE & TECNOLOGIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Salvador, 18 de março de 2015.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA
Coordenador
SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM: 1651/2015
PROCESSO: 3065/2014
PREGÃO ELETRÔNICO: 110/2014 - SEMGE
OBJETO: Aquisição de Material Permanente
EMPRESA: WEB TECH TECNOLOGIA LTDA-EPP
CNPJ: 13.335.920/0001-02
VALOR MENSAL: R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinquenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2001; Elemento de Despesa 4.4.90.52; Fonte: 100 - Tesouro.
Salvador, 18 de março de 2015.
ANDRÉ MOREIRA FRAGA
Secretário
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM: 1652/2015
PROCESSO: 2566/2013
PREGÃO ELETRÔNICO: 79/2013 - SEMGE
OBJETO: Aquisição de Material Permanente
EMPRESA: TRIPLICE COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 09.550.793/0001-97
VALOR MENSAL: R$ 384,28 (trezentos e oitenta e quatro reais e vinte oito centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2001; Elemento de Despesa 4.4.90.52; Fonte: 100 - Tesouro.
Salvador, 18 de março de 2015.
ANDRÉ MOREIRA FRAGA
Secretário
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP
TERMO ADITIVO 004 AO CONTRATO 016/2012
Processo: nº 054/2015.
Objeto: Prorrogar por mais 04 (quatro) meses, o prazo contido na Cláusula Segunda do Contrato
Original, que tem como objeto Locação de sanitários portáteis, independentes de rede de água e
esgoto com manutenção devidamente adequada à demanda requerida, feita através de sistema de
sucção de dejetos e encaminhamento a locais devidamente estabelecidos pelo órgão responsável
pela rede de esgotamento sanitário da cidade - EMBASA, além da injeção de química fresca
biodegradável, germicidas, bactericidas e desodorantes para serem utilizados em logradouros
públicos na cidade do Salvador, durante as Festas Populares e Eventos e Pontos Fixos (Lote 02) no
Período de 2012/2013 conforme especificações constantes no Anexo 01 - Termo de Referência do
Edital, sob o regime de empreitada por preço global por lote,com base no art. 57, inciso II da Lei
Federal nº 8.666/93, contados a partir de 26/03/2015 até 22/07/2015.
Contratante: Secretaria Municipal de Ordem Publica SEMOP.
Contratada: STAR AMBIENTAL LTDA.
Valor Global: R$ 1.611,970 50 (um milhão seiscentos e onze mil, novecentos e setenta reais e
cinqüenta centavos).
Dotação orçamentária: Projeto Atividade nº 2250- Manutenção dos Serviços de Limpeza e Transbordo
Elemento de Despesa nº 3.3.90.39, Fonte 000 - Tesouro.
Assinam: Rosemma Burlacchini Maluf, p/ Secretaria Municipal de Ordem Publica SEMOP, Srº Paulo
Sergio França Cavalcanti, p/ STAR AMBIENTAL LTDA.
Data da assinatura: 16 de Março de 2015.
Salvador, 18 de Março de 2015.
ROSEMMA BURLACCHINI MALUF
Secretária
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC
Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM: 2015000932
Nº PROCESSO: 3602 / 2013
CONTRATADA:. ALEA COMERCIAL LTDA EPP.
CNPJ: 12.011.917/0001-70
OBJETO: MATERIAL DE ESCRITÓRIO
VALOR TOTAL: R$5.475,00 (CINCO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.122.0015.0501.200146 Projeto atividade: 3.3.90.30.03 Material de
Consumo.
DATA DA ASSINATURA: 27/02/2015
AFM: 2015000933
Nº PROCESSO: 3024 / 2013
CONTRATADA:. OFFICE 2 LTDA - ME.
CNPJ: 11.413.900/0001-87
OBJETO: MATERIAL DE ESCRITÓRIO
VALOR TOTAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.122.0015.0501.200146 Projeto atividade: 3.3.90.30.03 Material de
Consumo.
DATA DA ASSINATURA: 27/02/2015
AFM:2015000934
Nº PROCESSO: 4694 / 2013
CONTRATADA:.OFICCE 2 LTDA - ME.
CNPJ: 11.413.900/0001-87
OBJETO: MATERIAL DE ESCRITÓRIO
VALOR TOTAL: R$1.670,00(HUM MIL SEISCENTOS E SETENTA REAIS )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.122.0015.0501.200146 Projeto atividade: 3.3.90.30.03 Material de
Consumo.
DATA DA ASSINATURA: 27/02/2015
Salvador, 10 de Março de 2015.
LEANDRO SABÓIA LAUDANO SANTOS
Gerente Administrativo Financeiro
SALVADOR-BAHIA
QUINTA-FEIRA19 DE MARÇO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.301 23
CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
RESUMO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO SEMGE Nº 44/2015
OBJETO: Prestação de serviços de disponibilização de bolsas de estudo nos cursos/séries dos
ensinos infantil, fundamental e médio para concessão aos dependentes dos servidores públicos
municipais, selecionados em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 24.507 de
28/11/13, que o criou o Programa Bolsa de Estudos - PBE.
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 24.507/13
EDITAL DE CREDENCIAMENTO- SEMGE Nº 003/2014.
CREDENCIADA: FTJ - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA.EPP
CNPJ/MF sob n. 07.228.762/0001-99
PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.
DATA DE ASSINATURA: 16 de março de 2015.
Salvador, 18 de março de 2015.
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário
RESUMO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO SEMGE Nº 43/2015
OBJETO: Prestação de serviços de disponibilização de bolsas de estudo nos cursos/séries dos
ensinos infantil, fundamental e médio para concessão aos dependentes dos servidores públicos
municipais, selecionados em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 24.507 de
28/11/13, que o criou o Programa Bolsa de Estudos - PBE.
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 24.507/13
EDITAL DE CREDENCIAMENTO- SEMGE Nº 003/2014.
CREDENCIADA: META - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
CNPJ/MF sob n. 04.805.083/0001-47
PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.
DATA DE ASSINATURA: 16 de março de 2015.
Salvador, 18 de março de 2015.
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário
EDITAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
AVISO
O Secretário Municipal de Gestão, informa: Fica anulada a desclassificação dos candidatos abaixo
relacionados, publicada no DOM nº 6.105 de 30/05/2014, do Concurso Público - Edital Nº 01/2011,
em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 0567595-53.2014.8.05.0001.
AUXILIAR EM SERVIÇOS DE SAÚDE - AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL - SMS / - / 40H
NOME DOCUMENTO CLASSIFICAÇÃO
ITAMAR DA SILVA BARBOSA DOS SANTOS 0204723159 129
MONICA RAMOS VIEIRA 0434063436 139
Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 10 de Março de 2015.
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário
AVISO
O Secretário Municipal de Gestão, informa: Fica anulada a desclassificação dos candidatos abaixo
relacionados, publicada no DOM nº 6.105 de 30/05/2014, do Concurso Público - Edital Nº 01/2011,
em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 0563725-97.2014.8.05.0001.
TÉCNICO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - SMS / PSF / 40H
NOME DOCUMENTO CLASSIFICAÇÃO
JUCINEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS 0527565725 329
Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 02 de Março de 2015.
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário
AVISO
O Secretário Municipal de Gestão, informa: Fica anulada a desclassificação da candidata abaixo
relacionada, publicada no DOM nº 6.200 de 20/10/2014, do Concurso Público - Edital Nº 01/2010, em
cumprimento ao Mandado de Segurança nº 0303534-36.2014.8.05.0001.
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
NOME DOCUMENTO CLASSIFICAÇÃO
TATYANE RIBEIRO FERREIRA 0974800880 887
Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 03 de Março de 2015.
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário
DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
O Presidente da Sociedade Israelita da Bahia - SIB, com fulcro nas suas competências estatutárias,
convoca Assembleia Geral a ser realizada em sua sede social, sito à Rua do Carro, n° 60 - Campo da
Pólvora, às 19h30min horas do dia 30 de Março de 2015.
A Assembleia será instalada em primeira convocação, com a presença de no mínimo um terço do
número total dos sócios em pleno gozo dos direitos estatutários às dezenove horas ou em segunda e
última convocação, às dezenove horas e trinta minutos, com qualquer número de presentes.
Fica definida a ordem do dia:
Prestação de Contas do Exercício 2013 e 2014
Eleição para Presidente Biênio 2016/2017
Eleição do Conselho Fiscal
Salvador, 18 de Março de 2015.
LUCIANO FINGERGUT
Presidente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAquIntA-feIRA19 De mARçO De 2015AnO XXVIII | no 6.30124
Humorista participa pela segunda vez doStand Up Kombi de 23 a 26 deste mês
Conferência da Câmara Técnica de Saneamento Básico reúne agências
Pisit Mota vai alegrarestações de transbordo durante festival da cidade
arsal debate sobreregulação da áreade resíduos sólidos
Sucesso na internet com mais de 60 milhões de visualizações no YouTube, o humorista Pisit Mota é uma das atrações do Festival da Ci-dade 2015, evento que comemora o aniversário de Salvador levandocultura e arte entre os próximos dias 22 a 29. O artista se apresenta-rá no Stand Up Kombi – espetácu-lo de humor que tem como palco uma Kombi - nas quatro principais estações de transbordo de Salva-dor: Lapa (23), Pirajá (24), Mussu-runga (25) e Iguatemi (26), sempre a partir das 17h.Além de Pisit Mota, outros artistas renomados do humor baiano estão na programação elaborada pela Prefeitura para presentear os so-teropolitanos, durante a comemo-ração dos 466 anos de Salvador. O ator Luís Miranda é um dos nomes já confirmados, com a apresenta-ção da peça 7 Conto, marcada para o dia 27, no Campo da Pronaica,em Cajazeiras X, às 20h.Esta é a terceira participação do Stand Up Kombi no Festival da Cidade, um dos veteranos em participações durante as come-
morações do aniversário de Sal-vador. “A manutenção do pro-jeto é resultado do sucesso das apresentações junto ao público soteropolitano e do formato iti-
A Agência Reguladora e Fisca-lizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) é uma das entidades participantes da XIX Conferência da Câmara Técnica de Saneamento Básico, promovi-da pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar). O evento será realizado em Sal-vador, hoje e amanhã, no Hotel
nerante que permite levar o show onde o povo está”, afirmou o presidente da Fundação Gregó-rio de Mattos (FGM), Fernando Guerreiro, que também ressalta o
caráter de identidade reafirmado pelos artistas da terra durante as apresentações.Pisit promete arrancar muitas gargalhadas dos soteropolitanos, com piadas sobre o cotidiano de Salvador que, para ele, é diferente de outras regiões do país. “Como é um show para transeuntes, vou falar de baiano para baiano, de nossas maneiras, com situações que nós enfrentamos todos os dias, sempre no tom de resenha, na curtição, na zueira”, contou. A apresentação itinerante já levou a Stand Up Kombi a quatro es-tados, 112 municípios baianos e está prestes a sair do país.Se depender de Pisit, o retrato da vida e dos costumes do soteropo-litano é o que não vai faltar. “O povo se identifica bastante com a apresentação porque se enxerga nas situações. É tudo uma brin-cadeira mesmo, o público inte-rage, para e assiste, se acaba na risada. É tudo feito de uma ma-neira saudável, sem acidez, mas que também estimula a reflexão”, adiantou o humorista.
Bahia do Sol, no Corredor da Vitória.Estarão presentes o diretor-pre-sidente da Arsal, Henrique Gon-çalves Trindade, e a gerente de Regulação de Resíduos Sólidos, Rilda Bloisi, que falará sobre os avanços e desafios no processo de regulação do setor de resídu-os sólidos na capital, com foco
nos aspectos legislativos e ope-racionais.A Arsal tem a função de exercer a regulação e a fiscalização dos serviços públicos de Salvador, in-cluindo o serviço de limpeza urba-na e o manejo de resíduos sólidos de Salvador. A agência também é responsável por fazer cumprir a le-gislação relacionada ao segmento, incluído o contrato de concessão.O presidente Henrique Trinda-de destacou a importância da troca de ideias com gestores de
outros estados e a participação do órgão em eventos deste por-te. “Precisamos desenvolver um trabalho efetivo em Salvador, em parceria com todos os órgãos do município e com as empresas ter-ceirizadas que tratam da limpeza urbana e do adequado manejo dos resíduos sólidos da cidade, buscando sempre o bem-estar da população, a preservação do meio ambiente e a adoção de me-didas economicamente adequa-das”, pontuou.
DIVuLGAçãO
Pisit promete arrancar muitas gargalhadas dos
soteropolitanos, com piadas sobre
o cotidiano deSalvador que,
para ele, é diferente de
outras regiões do país