Upload
dodiep
View
216
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação
RUA Dr. EWERTON DANTAS CORTES, 1432 – TIROL – CEP: 59020-620 – NATAL/RN. FONE: (84) 3232-4900 - FAX: (84) 3232-4909
PORTARIA DE N°002/2010 – GS/SEMPLA, DE 30 AGOSTO DE 2010. O Secretário Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao que dispõe o §1º do art. 11, da Lei nº 6.136 de 04 de agosto de 2010, RESOLVE:
Art. 1º. Fixar, nos anexos que se seguem, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício 2011, inclusive, da receita corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo na forma do que dispõe o § 3º do art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Antonio Carlos Soares Luna
Secretária Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação
Em R$ 1.000,00DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA
EXERCÍCIO : 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Receita - 2011
Receita Corrente Bruta
(-) Receitas de Contribuições Sociais
(-) Deduções FUNDEB
Receita Corrente Liquida
Valor Orçado
1.638.675
76.724
108.910
1.824.309
Receita Corrente 1.715.399
ANEXO 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO – SEMUT PREVISÃO DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO - ANDRÉ LUÍS MIRANDA DE MACÊDO TÉCNICO: ANDRÉ MAIA CARNEIRO LEÃO CHEFE DO SETOR DE PLANEJAMENTO E INTELIGÊNCIA FISCAL
R$ 1.000,00
CODIGO ESPECIFICACAO PROJETADO
RECEITA 2011
A - RECEITAS PROPRIAS
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES
290.058
1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA
274.257
1110.00.00 IMPOSTOS
246.935
1112.00.00 IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
76.072
1112.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU
48.686
1112.08.00 Imposto sobre a Tansmissões "inter vivos" de Bens Imovóveis De Direitos Reais sobre Imóveis - ITIV
27.386
1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
170.863
1113.05.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
170.863
1120.00.00 TAXAS
27.323
1121.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
593
1121.99.00 Outras Taxas Pelo Exercício do Poder de Polícia
593
1122.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
26.730
1122.12.00 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas
-
1122.21.00 Taxas de Serviços Cadastrais
-
1122.90.00 Taxa de Limpeza Pública
25.657
1122.99.00 outras taxas pela prestação de serviços
1.073
1130.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
- 1130.00.00 Contribuição de Melhoria -
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 7.620
1310.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS
3.707 1313.00.00 Foros -
1314.00.00 Laudêmios
3.707
1319.00.00 Outras Receitas Imobiliárias -
1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
3.913
1333.01.00 receita de concessão de direito de uso real de área pública
3.913
1600.00.00 RECEITAS DE SERVIÇOS -
1600.13.00 Serviços administrativos
-
1600.13.99 Outros serviços Administrativos
-
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8.181
1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA
7.481
1911.00.00 Multas e Juros de Mora de Tributos
7.481
1911..38.00 Multa e Juros de mora de IPTU
3.413
1911.39.00 Multa e juros de mora do ITIV
221
1911.40.00 Multa e Juros de mora do ISS
1.298
19.11.9900 Multa e Juros de mora de outros tributos
2.550
19.19.99.00 OUTRAS MULTAS
699
19.19.99.00 Outras Multas
699
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
3.041
2100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
3.041
2110.00.00 Operações de Crédito Internas (Fonte 151 - BID) - PNAFM
3.041
2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS
-
2220.00.00 Alienação de bens imóveis
- NOTAS EXPLICATIVAS DA METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DA ESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA DE RECEITA PARA 2011 (PREÇOS CORRENTES) VARIÁVEIS MACROECONÔMICAS: PIB.10 - Estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2010 = 7,06% (sete vírgula seis por cento), BACEN – Banco Central e COPOM (Comitê de Política Monetária). PIB.11 - Estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2011 = 4,50% (quatro vírgula cinqüenta por cento), BACEN – Banco Central e COPOM (Comitê de Política Monetária). PIB SERVIÇOS.10 - Estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2010 = 5,25% (cinco vírgula vinte e cinco por cento), BACEN – Banco Central e COPOM (Comitê de Política Monetária). PIB SERVIÇOS.11 - Estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2011 = 4,20% (quatro vírgula vinte por cento), BACEN – Banco Central e COPOM (Comitê de Política Monetária). INF.09 – Inflação Mensal de 2009 - Real IPCA/BACEN:
2009 janeiro 0,48 fevereiro 0,55 março 0,20
abril 0,47
maio 0,36
junho 0,24 julho 0,15 agosto 0,24 setembro 0,28
outubro 0,41 novembro 0,37 dezembro 0,75
INF.10 – Inflação Mensal de 2010 - Real/Estimada IPCA/BACEN:
2010 janeiro 0,75 fevereiro 0,78 março 0,40
abril 0,39
maio 0,34
junho 0,22 julho 0,28 agosto 0,33 setembro 0,32 outubro 0,40 novembro 0,43 dezembro 0,43
INF.11– Estimativa Mensal de inflação para 2011-IPCA/BACEN - Expectativa de Mercado – Séries Históricas – Emitido em 23/06/2010, com posição em 18/06/2010.
2011 janeiro 0,55 fevereiro 0,55 março 0,40 abril 0,37 maio 0,35 junho 0,30 julho 0,37 agosto 0,33 setembro 0,30 outubro 0,35 novembro 0,40 dezembro 0,35
As informações de inflação e PIB do exercício 2011 foram obtidas no site www.bcb.gov.br. O IPCA é o índice oficial do Governo Federal, é o termômetro para medição das metas inflacionarias contratadas com o FMI, a partir de julho/99. I - METODOLOGIA DE ESTIMATIVA DE RECEITA PARA 2011
1 – A representação matemática está representada na seguinte equação, como modelo geral:
FCA = (n2/100+1)*(PIB/100+1)*(n2/100+1)*(n2/100+1)*(n13/100+1) (Para cada mês, multiplicado pelo valor em R$ do mês que deseja atualizar) Onde: FCA = Fator de correção acumulado; n2 = Índice da inflação apurado do primeiro mês posterior ao mês que se quer corrigir; n13 = Índice de inflação do décimo segundo mês posterior ao mês que se quer corrigir; PIB = Efeito crescimento do PIB apurado;
Ressaltamos que para o ISSQN será considerado o PIB de Serviços; E para o IPTU e outras taxas o PIB não faz parte do índice de correção FCA. 2 – Todos os valores estão em milhares. 3 – Ganhos de arrecadação decorrentes de melhoria da Administração Tributária, combate à inadimplência, sonegação, evasão fiscal e manutenção e recadastramento de imóveis (Levantamento de campo), obtidas através da contratação de novos auditores, esforço de arrecadação, Cadastro Sincronizado, Nota Fiscal Eletrônica (Sorteios), recadastramento de imóveis e operação de crédito (PNAFM). 4 – Alterações na Legislação Tributária; 5- Os valores podem apresentar pequenas diferenças, se considerado o número de casas decimais e os arredondamentos de índices, e ou procedimentos nas fórmulas do cálculo na planilha de excel para facilitar o alcance da projeção dos valores. II - METODOLOGIA DE ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO DE 2011 Utilizamos os seguintes procedimentos para estimativa da arrecadação em 2011 dos tributos de competência da SEMUT: IPTU – Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana
1- Lançar mês a mês o valor arrecadado no ano 2009; 2- Aplicar o fator de correção (IPCA) mês a mês, para encontrar o valor projetado para 2010; 3- Lançar mês a mês em real as possíveis ocorrências de acréscimos ou decréscimos projetados para 2011 do esforço
fiscal e alteração da legislação; 4- Aplicar o fator de correção (FCA-IPCA) para 2011, tendo como base de cálculo o valor corrigido em 2010, os
efeitos legislação e esforço fiscal para obtermos o valor em real (R$) projetado para 2011; 5- O esforço fiscal está projetado baseado no recadastramento dos imóveis que estão sendo importados para o sistema
SIAT, quanto a legislação faz parte do trabalho de redesenho e atualização e consolidação da legislação. Exemplo janeiro/2010: Em R$ 1.000, FCA = (n2/100+1)*(n2/100+1)*(n2/100+1)*(n13/100+1) FCA = (1,0055)* (1,0020)* (1,0048)* (1,0047)* (1,0036)* (1,0024)* (1,0015)* (1,0024)* (1,0028)* (1,0041)* (1,0037)* (1,0075) FCA = 1,0407*R$ 17.918, IPTU janeiro/2010 = 18.647, Exemplo janeiro/2011: Em R$ 1.000, FCA = (n2/100+1)*(n2/100+1)*(n2/100+1)*(n13/100+1) FCA = (1,0078)* (1,0040)*( 1,0039)* (1,0034)* (1,0022)* (1,0028)* (1,0033 )* (1,0032)* (1,0040 )* (1,0043 )* (1,0043)* (1,0055) FCA = 1,0477* R$ 18.647, IPTU janeiro/2011 = 25.613,
6- Assim sucessivamente para todos os meses; 7- Ver planilha detalhada por mês em anexo da memória de cálculo.
ITIV - Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direito Reais sobre Imóveis:
1- Lançar mês a mês o valor arrecadado no ano 2009; 2- Aplicar o fator de correção (IPCA+PIB Geral) mês a mês, para encontrar o valor projetado para 2010; 3- Lançar mês a mês em real as possíveis ocorrências de acréscimos ou decréscimos projetados para 2011 do esforço
fiscal e alteração da legislação; 4- Aplicar o fator de correção (IPCA+PIB Geral) para 2011, tendo como base de cálculo o valor corrigido em 2010,
os efeitos legislação e esforço fiscal para obtermos o valor em real (R$) projetado para 2011; Exemplo janeiro/2010: Em R$ 1.000, FCA = (n2/100+1)*(PIB Geral/100+1)*(n2/100+1)*(n2/100+1)*(n13/100+1) FCA = (1,0055)* (1,0706)*(1,0020)* (1,0048)* (1,0047)* (1,0036)* (1,0024)* (1,0015)* (1,0024)* (1,0028)* (1,0041)* (1,0037)* (1,0075) FCA = 1,1198*R$ 1.279, ITIV janeiro/2010 = 1.432,
Exemplo janeiro/2011: Em R$ 1.000, FCA = (n2/100+1)*(PIB Geral/100+1)*(n2/100+1)*(n2/100+1)*(n13/100+1) FCA = (1,0078)* (1,0450)*(1,0040)* (1,0039)* (1,0034)* (1,0022)* (1,0028)* (1,0033)* (1,0032)* (1,0040)* (1,0043)* (1,0043)* (1,0055) FCA = 1,0779*R$ 1.432, ITIV janeiro/2011 = 1.648,
5- Assim sucessivamente para todos os meses; 6- Ver planilha detalhada por mês em anexo da memória de cálculo.
ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA:
1- Lançar mês a mês o valor arrecadado no ano 2009; 2- Aplicar o fator de correção (IPCA+PIB Serviços) mês a mês de 2010, para encontrar o valor projetado para 2010; 3- Lançar mês a mês em real as possíveis ocorrências de acréscimos ou decréscimos projetados para 2011; 4- Aplicar o fator de correção (IPCA+PIB Serviços) para 2011, tendo como base de cálculo o valor corrigido em
2010, os efeitos legislação e esforço fiscal para obtermos o valor em real (R$) projetado para 2011; Exemplo janeiro/2010: Em R$ 1.000, FCA = (n2/100+1)*(PIB Serviços/100+1)*(n2/100+1)*(n2/100+1)*(n13/100+1) FCA = (1,0055)* (1,0525)*(1,0020)* (1,0048)* (1,0047)* (1,0036)* (1,0024)* (1,0015)* (1,0024)* (1,0028)* (1,0041)* (1,0037)* (1,0075) FCA = 1,1008*R$ 10.490, ISSQN janeiro/2010 = 11.548, Exemplo janeiro/2011: Em R$ 1.000, FCA = (n2/100+1)*(PIB Serviços/100+1)*(n2/100+1)*(n2/100+1)*(n13/100+1) FCA = (1,0078)* (1,0420)*(1,0040)* (1,0039)* (1,0034)* (1,0022)* (1,0028)* (1,0033)* (1,0032)* (1,0040)* (1,0043)* (1,0043)* (1,0055) FCA = 1,0939*R$ 11.548, ISSQN janeiro/2011 = 13.179,
5- Assim sucessivamente para todos os meses; 6- Ver planilha detalhada por mês em anexo da memória de cálculo.
OTEPP -OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA:
1- Lançar mês a mês o valor arrecadado no ano 2009; 2- Aplicar o fator de correção (IPCA) mês a mês, para encontrar o valor projetado para 2010; 3- Lançar mês a mês em real as possíveis ocorrências de acréscimos ou decréscimos projetados para 2011; 4- Aplicar o fator de correção (FCA-IPCA) para 2011, tendo como base de cálculo o valor corrigido em 2010, além
dos efeitos legislação e esforço fiscal para obtermos o valor em real (R$) projetado para 2011; Exemplo janeiro/2010: Em R$ 1.000, FCA = (n2/100+1)*(n2/100+1)*(n2/100+1)*(n13/100+1) FCA = (1,0055)* (1,0020)* (1,0048)* (1,0047)* (1,0036)* (1,0024)* (1,0015)* (1,0024)* (1,0028)* (1,0041)* (1,0037)* (1,0075) FCA = 1,0848*R$ 0,00 OTEPP janeiro/2010 = 0,00 Exemplo janeiro/2011: Em R$ 1.000, FCA = (n2/100+1)*(n2/100+1)*(n2/100+1)*(n13/100+1) FCA = (1,0078)* (1,0040)*( 1,0039)* (1,0034)* (1,0022)* (1,0028)* (1,0033 )* (1,0032 )* (1,0040 )* (1,0043 )* (1,0043)* (1,0055) FCA = 1,0264* R$ 20
OTEPP janeiro/2011 = 21,
5- Assim sucessivamente para todos os meses; 6- Ver planilha detalhada por mês em anexo da memória de cálculo.
ECPA-EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS: Considerando que até junho/2010 não houve arrecadação dessa receita, faremos apenas uma abertura de R$ 1.000,00 (um mil reais) para o exercício de 2011. Em R$ 1,000 ECPA/2011 = [(Abertura) ]
ECPA/2011 = 1,
TSC-TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS: Considerando que até junho/2010 não houve arrecadação dessa receita, faremos apenas uma abertura de R$ 1.000,00 (um mil reais) para o exercício de 2011. Em R$ 1,000 TSC/2011 = [(Abertura) ]
TSC/2011 = 1,
TLP - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA:
1- Lançar mês a mês o valor arrecadado no ano 2009; 2- Aplicar o fator de correção (IPCA) mês a mês, para encontrar o valor projetado para 2010; 3- Lançar mês a mês em real as possíveis ocorrências de acréscimos ou decréscimos projetados para 2011; 4- Aplicar o fator de correção (FCA-IPCA) para 2011, tendo como base de cálculo o valor corrigido em 2010, os
efeitos legislação e esforço fiscal para obtermos o valor em real (R$) projetado para 2011; Exemplo janeiro/2010: Em R$ 1.000, FCA = (n2/100+1)*(n2/100+1)*(n2/100+1)*(n13/100+1) FCA = (1,0055)* (1,0020)* (1,0048)* (1,0047)* (1,0036)* (1,0024)* (1,0015)* (1,0024)* (1,0028)* (1,0041)* (1,0037)* (1,0075) FCA = 1,0848*R$ 9.656, TLP janeiro/2010 = 10.474, Exemplo janeiro/2011: Em R$ 1.000, FCA = (n2/100+1)*(n2/100+1)*(n2/100+1)*(n13/100+1) FCA = (1,0078)* (1,0040)*( 1,0039)* (1,0034)* (1,0022)* (1,0028)* (1,0033 )* (1,0032 )* (1,0040 )* (1,0043 )* (1,0043)* (1,0055) FCA = 1,0264* 10.474, TLP janeiro/2011 = 12.804,
5- Assim sucessivamente para todos os meses; 6- Ver planilha detalhada por mês em anexo da memória de cálculo.
OTPS-OUTRAS TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
1- Lançar mês a mês o valor arrecadado no ano 2009; 2- Aplicar o fator de correção (IPCA) mês a mês, para encontrar o valor projetado para 2010; 3- Lançar mês a mês em real as possíveis ocorrências de acréscimos ou decréscimos projetados para 2011; 4- Aplicar o fator de correção (FCA-IPCA) para 2011, tendo como base de cálculo o valor corrigido em 2010, os
efeitos legislação e esforço fiscal para obtermos o valor em real (R$) projetado para 2011; Exemplo janeiro/2010: Em R$ 1.000, FCA = (n2/100+1)*(n2/100+1)*(n2/100+1)*(n13/100+1)
FCA = (1,0055)* (1,0020)* (1,0048)* (1,0047)* (1,0036)* (1,0024)* (1,0015)* (1,0024)* (1,0028)* (1,0041)* (1,0037)* (1,0075) FCA = 1,0848*R$ 149, OTPS janeiro/2010 = 162, Exemplo janeiro/2011: Em R$ 1.000, FCA = (n2/100+1)*(n2/100+1)*(n2/100+1)*(n13/100+1) FCA = (1,0078)* (1,0040)*( 1,0039)* (1,0034)* (1,0022)* (1,0028)* (1,0033 )* (1,0032 )* (1,0040 )* (1,0043 )* (1,0043)* (1,0055) FCA = 1,0264* R$ 162, OTPS janeiro/2011 = 166,
5- Assim sucessivamente para todos os meses; 6- Ver planilha detalhada por mês em anexo da memória de cálculo.
CM -CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Considerando que até junho/2010 não houve arrecadação dessa receita, faremos apenas uma abertura de R$ 1.000,00 (um mil reais) para o exercício de 2011. CM/2011 = [(Abertura) ]
CM/2011 = 1,
FOR - FOROS: Considerando que até junho/2010 não houve arrecadação dessa receita, faremos apenas uma abertura de R$ 1.000,00 (um mil reais) para o exercício de 2011. Milhares R$ FOR/2011 = (ABERTURA)
FOR/2011 = 1
LAUD-LAUDÊMIOS:
1- Lançar mês a mês o valor arrecadado no ano 2009; 2- Aplicar o fator de correção (IPCA+PIB Geral) mês a mês, para encontrar o valor projetado para 2010; 3- Lançar mês a mês em real as possíveis ocorrências de acréscimos ou decréscimos projetados para 2011; 4- Aplicar o fator de correção (IPCA+PIB Geral) para 2011, tendo como base de cálculo o valor corrigido em 2010,
além dos efeitos legislação e esforço fiscal para obtermos o valor em real (R$) projetado para 2011; Exemplo janeiro/2010: Em R$ 1.000, FCA = (n2/100+1)*(PIB Serviços/100+1)*(n2/100+1)*(n2/100+1)*(n13/100+1) FCA = (1,0055)* (1,0706)*(1,0020)* (1,0048)* (1,0047)* (1,0036)* (1,0024)* (1,0015)* (1,0024)* (1,0028)* (1,0041)* (1,0037)* (1,0075) FCA = 1,1198*R$ 236, LAUD janeiro/2010 = 264, Exemplo janeiro/2011: Em R$ 1.000, FCA = (n2/100+1)*(PIB Serviços/100+1)*(n2/100+1)*(n2/100+1)*(n13/100+1) FCA = (1,0078)* (1,0450)*(1,0040)*(1,0039)* (1,0034)* (1,0022)* (1,0028)* (1,0033)* (1,0032)* (1,0040)* (1,0043)* (1,0043)* (1,0055) FCA = 1,0970*R$ 264, LAUD janeiro/2011 = 290, OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS Considerando que até junho/2010 não houve arrecadação dessa receita, faremos apenas uma abertura de R$ 1.000,00 (um mil reais) para o exercício de 2011.
ORI/2011 = [( Abertura ) ]
ORI/2011 = 1
RECEITA DE CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA:
1- Lançar mês a mês o valor arrecadado no ano 2009; 2- Aplicar o fator de correção (IPCA+PIB Geral) mês a mês, para encontrar o valor projetado para 2010; 3- Lançar mês a mês em real as possíveis ocorrências de acréscimos ou decréscimos projetados para 2011; 4- Aplicar o fator de correção (IPCA+PIB Geral) para 2011, tendo como base de cálculo o valor corrigido em 2010,
além dos efeitos legislação e esforço fiscal para obtermos o valor em real (R$) projetado para 2011; Exemplo janeiro/2010: Em R$ 1.000, FCA = (n2/100+1)*(PIB Serviços/100+1)*(n2/100+1)*(n2/100+1)*(n13/100+1) FCA = (1,0055)* (1,0706)*(1,0020)* (1,0048)* (1,0047)* (1,0036)* (1,0024)* (1,0015)* (1,0024)* (1,0028)* (1,0041)* (1,0037)* (1,0075) FCA = 1,1198*R$ 210, LAUD janeiro/2010 = 235, Exemplo janeiro/2011: Em R$ 1.000, FCA = (n2/100+1)*(PIB Serviços/100+1)*(n2/100+1)*(n2/100+1)*(n13/100+1) FCA = (1,0078)* (1,0450)*(1,0040)*(1,0039)* (1,0034)* (1,0022)* (1,0028)* (1,0033)* (1,0032)* (1,0040)* (1,0043)* (1,0043)* (1,0055) FCA = 1,0970*R$ 235, LAUD janeiro/2011 = 258, OS-OUTROS SERVIÇOS: Considerando que até junho/2010 não houve arrecadação dessa receita, faremos apenas uma abertura de R$ 1.000,00 (um mil reais) para o exercício de 2011. OS/11 = [( Abertura ) ]
OS/11 = 1
MULTAS E JUROS DE MORA DOS IMPOSTOS-IPTU
7- Lançar mês a mês o valor arrecadado no ano 2009; 8- Aplicar o fator de correção (IPCA) mês a mês, para encontrar o valor projetado para 2010; 9- Lançar mês a mês em real as possíveis ocorrências de acréscimos ou decréscimos projetados para 2011; 10- Aplicar o fator de correção (FCA-IPCA) para 2011, tendo como base de cálculo o valor corrigido em 2010, além
dos efeitos legislação e esforço fiscal para obtermos o valor em real (R$) projetado para 2011; Exemplo janeiro/2010: Em R$ 1.000, FCA = (n2/100+1)*(n2/100+1)*(n2/100+1)*(n13/100+1) FCA = (1,0055)* (1,0020)* (1,0048)* (1,0047)* (1,0036)* (1,0024)* (1,0015)* (1,0024)* (1,0028)* (1,0041)* (1,0037)* (1,0075) FCA = 1,0848*R$ 337, MJIPTU janeiro/2010 = 366, Exemplo janeiro/2011: Em R$ 1.000, FCA = (n2/100+1)*(n2/100+1)*(n2/100+1)*(n13/100+1) FCA = (1,0078)* (1,0040)*( 1,0039)* (1,0034)* (1,0022)* (1,0028)* (1,0033 )* (1,0032 )* (1,0040 )* (1,0043 )* (1,0043)* (1,0055) FCA = 1,0264* R$ 366, MJIPTU janeiro/2011 = 375,
MULTAS E JUROS DE MORA DOS IMPOSTOS-ITIV
1- Lançar mês a mês o valor arrecadado no ano 2009; 2- Aplicar o fator de correção (IPCA) mês a mês, para encontrar o valor projetado para 2010; 3- Lançar mês a mês em real as possíveis ocorrências de acréscimos ou decréscimos projetados para 2011; 4- Aplicar o fator de correção (FCA-IPCA) para 2011, tendo como base de cálculo o valor corrigido em 2010, além
dos efeitos legislação e esforço fiscal para obtermos o valor em real (R$) projetado para 2011; Exemplo janeiro/2010: Em R$ 1.000, FCA = (n2/100+1)*(n2/100+1)*(n2/100+1)*(n13/100+1) FCA = (1,0055)* (1,0020)* (1,0048)* (1,0047)* (1,0036)* (1,0024)* (1,0015)* (1,0024)* (1,0028)* (1,0041)* (1,0037)* (1,0075) FCA = 1,0848*R$ 39, MJITIV janeiro/2010 = 42, Exemplo janeiro/2011: Em R$ 1.000, FCA = (n2/100+1)*(n2/100+1)*(n2/100+1)*(n13/100+1) FCA = (1,0078)* (1,0040)*( 1,0039)* (1,0034)* (1,0022)* (1,0028)* (1,0033 )* (1,0032 )* (1,0040 )* (1,0043 )* (1,0043)* (1,0055) FCA = 1,0264* R$ 42, MJITIV janeiro/2011 = 43, MULTAS E JUROS DE MORA DOS IMPOSTOS-ISS
1- Lançar mês a mês o valor arrecadado no ano 2009; 2- Aplicar o fator de correção (IPCA) mês a mês, para encontrar o valor projetado para 2010; 3- Lançar mês a mês em real as possíveis ocorrências de acréscimos ou decréscimos projetados para 2011; 4- Aplicar o fator de correção (FCA-IPCA) para 2011, tendo como base de cálculo o valor corrigido em 2010, além
dos efeitos legislação e esforço fiscal para obtermos o valor em real (R$) projetado para 2011; Exemplo janeiro/2010: Em R$ 1.000, FCA = (n2/100+1)*(n2/100+1)*(n2/100+1)*(n13/100+1) FCA = (1,0055)* (1,0020)* (1,0048)* (1,0047)* (1,0036)* (1,0024)* (1,0015)* (1,0024)* (1,0028)* (1,0041)* (1,0037)* (1,0075) FCA = 1,0848*R$ 94, MJISSQN janeiro/2010 = 102, Exemplo janeiro/2011: Em R$ 1.000, FCA = (n2/100+1)*(n2/100+1)*(n2/100+1)*(n13/100+1) FCA = (1,0078)* (1,0040)*( 1,0039)* (1,0034)* (1,0022)* (1,0028)* (1,0033 )* (1,0032 )* (1,0040 )* (1,0043 )* (1,0043)* (1,0055) FCA = 1,0264* R$ 102, MJISSQN janeiro/2011 = 105, MULTAS E JUROS DE OUTROS TRIBUTOS
1- Lançar mês a mês o valor arrecadado no ano 2009; 2- Aplicar o fator de correção (IPCA) mês a mês, para encontrar o valor projetado para 2010; 3- Lançar mês a mês em real as possíveis ocorrências de acréscimos ou decréscimos projetados para 2011; 4- Aplicar o fator de correção (FCA-IPCA) para 2011, tendo como base de cálculo o valor corrigido em 2010, além
dos efeitos legislação e esforço fiscal para obtermos o valor em real (R$) projetado para 2011; Exemplo janeiro/2010: Em R$ 1.000, FCA = (n2/100+1)*(n2/100+1)*(n2/100+1)*(n13/100+1) FCA = (1,0055)* (1,0020)* (1,0048)* (1,0047)* (1,0036)* (1,0024)* (1,0015)* (1,0024)* (1,0028)* (1,0041)* (1,0037)*
(1,0075) FCA = 1,0848*R$ 235, MJOT janeiro/2010 = 255, Exemplo janeiro/2011: Em R$ 1.000, FCA = (n2/100+1)*(n2/100+1)*(n2/100+1)*(n13/100+1) FCA = (1,0078)* (1,0040)*( 1,0039)* (1,0034)* (1,0022)* (1,0028)* (1,0033 )* (1,0032 )* (1,0040 )* (1,0043 )* (1,0043)* (1,0055) FCA = 1,0264* R$ 255, MJOT janeiro/2011 = 262, OUTRAS MULTAS:
5- Lançar mês a mês o valor arrecadado no ano 2009; 6- Aplicar o fator de correção (IPCA) mês a mês, para encontrar o valor projetado para 2010; 7- Lançar mês a mês em real as possíveis ocorrências de acréscimos ou decréscimos projetados para 2011; 8- Aplicar o fator de correção (FCA-IPCA) para 2011, tendo como base de cálculo o valor corrigido em 2010, além
dos efeitos legislação e esforço fiscal para obtermos o valor em real (R$) projetado para 2011; Exemplo janeiro/2010: Em R$ 1.000, FCA = (n2/100+1)*(n2/100+1)*(n2/100+1)*(n13/100+1) FCA = (1,0055)* (1,0020)* (1,0048)* (1,0047)* (1,0036)* (1,0024)* (1,0015)* (1,0024)* (1,0028)* (1,0041)* (1,0037)* (1,0075) FCA = 1,0848*R$ 7, OM janeiro/2010 = 8, Exemplo janeiro/2011: Em R$ 1.000, FCA = (n2/100+1)*(n2/100+1)*(n2/100+1)*(n13/100+1) FCA = (1,0078)* (1,0040)*( 1,0039)* (1,0034)* (1,0022)* (1,0028)* (1,0033 )* (1,0032 )* (1,0040 )* (1,0043 )* (1,0043)* (1,0055) FCA = 1,0264* R$ 8, OM janeiro/2011 = 8, RECEITA DE CAPITAL (em milhares R$) OPERAÇÕES DE CRÉDITO (PROJETO PNAFM/BID) Consideramos apenas a fonte 151, pelo fato de tratar-se de contrato de sub-empréstimo entre a Caixa Econômica Federal e o Município do Natal para execução do Projeto PNAFM –Programa Nacional de Apoio Administrativo e Fiscal aos Municípios Brasileiros. Quanto a Previsão de receita (operação de crédito) informada, refere-se aos possíveis Pedidos de Desembolsos para cobrir os Investimentos Básicos (Infra-estrutura, aquisição de equipamentos de apoio, aquisição de equipamentos de informática, capacitação e consultorias) elaborada pela equipe UEM/Natal no orçamento 2011. Em R$ 1.000, OCREDITO/2011 = 3.041,
OCREDITO/2011 = 3.041,
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS: Considerando que até junho/2010 não houve arrecadação dessa receita, faremos apenas uma abertura de R$ 1.000,00 (um mil reais) para o exercício de 2011. ALIEBIMOV/2011 = [( Abertura ) ]
ALIEBIMOV/2011 = 1
RECEITA TOTAL (de capital – PNAFM): R$ MILHARES LOA 2010 R$ 4.869, LOA 2011 R$ 3.041, (FONTE 151 – OPERAÇÕES DE CRÉDITO-PNAFM) RECEITA TOTAL (corrente) R$ MILHARES
2010 reestimado R$ 289.657, 2011 previsão R$ 290.058,
RECEITA ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
R$ em milhares
CLASSIFICAÇÃO 11130500 2011
ANO 2009 IPCA
Mensal FAC +
Efeito PIB
V.Corrigido 2010
Efeito Legislação
R$ Efeito Esforço
Fiscal R$ FACex +
Efeito PIB Projetado Janeiro 10.490 0,48 1,1008 11.548
500 1,0939 13.179
fevereiro 9.761 0,55 1,1034 10.770 - 500 1,0914 12.300 Março 10.891 0,20 1,1056 12.041 - 500 1,0914 13.687 Abril 14.873 0,48 1,1046 16.428 (3.500) 500 1,0912 14.652 Maio 11.201 0,47 1,1031 12.356 200 500 1,0913 14.248 Junho 10.830 0,36 1,1016 11.930 200 500 1,0921 13.794 Julho 11.062 0,24 1,1020 12.191 200 500 1,0931 14.091 Agosto 11.579 0,15 1,1040 12.783 200 500 1,0931 14.739 Setembro 10.936 0,24 1,1049 12.083 200 500 1,0929 13.971 Outubro 11.140 0,28 1,1062 12.323 200 500 1,0924 14.226 Novembro 11.947 0,41 1,1064 13.219 200 500 1,0920 15.200 Dezembro 13.255 0,37 1,1071 14.675 200 500 1,0912 16.776 TOTAL 137.965 152.347 (1.900) 6.000 170.863
Crescimento % 12,15 (comparativo 2011 x 2010)
Crescimento Médio % 13,62 (arrecadação dos últimos 3 anos - Base histórica)
Crescimento Nominal - Ano Elaboração 2010 % 6.41 (arrecadação dos 1º semestre/2010 x 1º semestre/2009)
RECEITA IPTU-Impostos sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana
R$ em milhares
CLASSIFICAÇÃO 11120200 2011
ANO 2009 IPCA
Mensal FAC V.Corrigido
2010
Efeito Legislação
R$ Efeito Esforço
Fiscal R$ FACex Projetado Janeiro 17.918 0,48 1,0407 18.647 800 5.000 1,0477 25.613 fevereiro 3.277 0,55 1,0431 3.418 150 800 1,0453 4.566 Março 2.043 0,20 1,0452 2.135 40 400 1,0453 2.692 Abril 1.587 0,48 1,0442 1.657 20 250 1,0451 2.014 Maio 1.570 0,47 1,0429 1.637 20 250 1,0452 1.993 Junho 1.627 0,36 1,0414 1.694 20 250 1,0460 2.055 Julho 1.592 0,24 1,0418 1.659 20 250 1,0469 2.019 Agosto 1.458 0,15 1,0437 1.522 20 250 1,0469 1.876 Setembro 846 0,24 1,0446 884 15 100 1,0467 1.045 Outubro 469 0,28 1,0458 490 10 100 1,0462 628 Novembro 358 0,41 1,0460 374 10 75 1,0459 481 Dezembro 2.837 0,37 1,0466 2.969 75 500 1,0451 3.704 TOTAL 35.582 37.088 1.200 8.225 48.686
Crescimento % 31,27 (comparativo 2011 x 2010)
Crescimento Médio % 11,70 (arrecadação dos últimos 3 anos - Base histórica)
Crescimento Nominal - Ano Elaboração 2010 % 18,10 (arrecadação dos 1º semestre/2010 x 1º semestre/2009)
RECEITA ITIV-Imposto sobre a Transmissão "inter vivos" de bens Imóveis de Direitos Reais s/Imóveis R$ em milhares
CLASSIFICAÇÃO 11120800 2011
ANO 2009 IPCA
Mensal FAC V.Corrigido
2010
Efeito Legislação
R$ Efeito Esforço
Fiscal R$ FACex Projetado Janeiro 1.279 0,48 1,1198 1.432 20 50 1,0970 1.648 fevereiro 1.253 0,55 1,1223 1.406 20 50 1,0945 1.616 Março 2.430 0,20 1,1246 2.733 20 50 1,0945 3.068 Abril 1.775 0,48 1,1236 1.994 20 50 1,0943 2.259 Maio 1.709 0,47 1,1221 1.918 20 50 1,0944 2.175 Junho 1.725 0,36 1,1205 1.933 20 50 1,0953 2.194 Julho 1.828 0,24 1,1210 2.049 20 50 1,0963 2.323 Agosto 2.095 0,15 1,1230 2.353 20 50 1,0963 2.656 Setembro 2.034 0,24 1,1239 2.286 20 50 1,0961 2.582 Outubro 1.852 0,28 1,1252 2.084 20 50 1,0955 2.360 Novembro 1.595 0,41 1,1255 1.795 20 50 1,0952 2.043 Dezembro 1.936 0,37 1,1261 2.180 20 50 1,0943 2.462 TOTAL 21.511 24.163 240 600 27.386
Crescimento % 13,34 (comparativo 2011 x 2010)
Crescimento Médio % 3,05 (arrecadação dos últimos 3 anos - Base histórica)
Crescimento Nominal - Ano Elaboração 2010 % 38,85 (arrecadação dos 1º semestre/2010 x 1º semestre/2009)
RECEITA Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
R$ em milhares
CLASSIFICAÇÃO 11219900 2011
ANO 2009 IPCA
Mensal FAC V.Corrigido
2010
Efeito Legislação
R$ Efeito Esforço
Fiscal R$ FACex Projetado Janeiro
0,48 1,0848 - 20 1,0264 21
fevereiro 18 0,55 1,0873 20 20 1,0239 41 Março 45 0,20 1,0896 49 20 1,0239 71 Abril 18 0,48 1,0886 20 20 1,0237 41 Maio 13 0,47 1,0871 14 20 1,0238 35 Junho 41 0,36 1,0855 45 20 1,0247 66 Julho 57 0,24 1,0860 62 20 1,0257 84 Agosto 47 0,15 1,0880 51 20 1,0257 73 Setembro 20 0,24 1,0889 22 20 1,0255 43 Outubro 19 0,28 1,0902 21 20 1,0249 42 Novembro 19 0,41 1,0905 21 20 1,0246 42 Dezembro 14 0,37 1,0911 15 20 1,0237 36 TOTAL 311 338 - 240 593
Crescimento % 75,16 (comparativo 2011 x 2010)
Crescimento Médio % -11,50 (arrecadação dos últimos 3 anos - Base histórica)
Crescimento Nominal - Ano Elaboração 2010 % -100,00 (arrecadação dos 1º semestre/2010 x 1º semestre/2009)
RECEITA TLP-Taxa de Limpeza Pública
R$ em milhares
CLASSIFICAÇÃO 11229000 2011
ANO 2009 IPCA Mensal
FAC V.Corrigido 2010
Efeito Legislação
R$
Efeito Esforço Fiscal R$ FACex Projetado
Janeiro 9.656 0,48 1,0848 10.474 2.000 1,0264 12.804 fevereiro 1.907 0,55 1,0873 2.074 300 1,0239 2.430 Março 1.389 0,20 1,0896 1.513 150 1,0239 1.703 Abril 995 0,48 1,0886 1.083 100 1,0237 1.211 Maio 969 0,47 1,0871 1.053 100 1,0238 1.181 Junho 938 0,36 1,0855 1.018 75 1,0247 1.120 Julho 936 0,24 1,0860 1.016 75 1,0257 1.120 Agosto 851 0,15 1,0880 926 75 1,0257 1.027 Setembro 535 0,24 1,0889 583 25 1,0255 623 Outubro 268 0,28 1,0902 292 15 1,0249 315 Novembro 220 0,41 1,0905 240 15 1,0246 261 Dezembro 1.529 0,37 1,0911 1.668 150 1,0237 1.861 TOTAL 20.193 21.942 - 3.080 25.657
Crescimento % 16,93 (comparativo 2011 x 2010)
Crescimento Médio % 10,98 (arrecadação dos últimos 3 anos - Base histórica)
Crescimento Nominal - Ano Elaboração 2010 % 17,64 (arrecadação dos 1º semestre/2010 x 1º semestre/2009)
RECEITA Outras Taxas pela Prestação de Serviços
R$ em milhares
CLASSIFICAÇÃO 11229900 2011
ANO 2009 IPCA Mensal
FAC V.Corrigido 2010
Efeito Legislação
R$ Efeito Esforço
Fiscal R$ FACex Projetado Janeiro 149 0,48 1,0848 162 1,0264 166 fevereiro 100 0,55 1,0873 109 1,0239 111 Março 112 0,20 1,0896 122 1,0239 125 Abril 81 0,48 1,0886 88 1,0237 90 Maio 76 0,47 1,0871 83 1,0238 85 Junho 73 0,36 1,0855 79 1,0247 81 Julho 72 0,24 1,0860 78 1,0257 80 Agosto 95 0,15 1,0880 103 1,0257 106 Setembro 62 0,24 1,0889 68 1,0255 69 Outubro 31 0,28 1,0902 34 1,0249 35 Novembro 42 0,41 1,0905 46 1,0246 47 Dezembro 70 0,37 1,0911 76 1,0237 78 TOTAL 963 1.047 - - 1.073
Crescimento % 2,48 (comparativo 2011 x 2010)
Crescimento Médio % -0,68 (arrecadação dos últimos 3 anos - Base histórica)
Crescimento Nominal - Ano Elaboração 2010 % -100,00 (arrecadação dos 1º semestre/2010 x 1º semestre/2009)
RECEITA Laudêmios
R$ em milhares
CLASSIFICAÇÃO 13130000 2011
ANO 2009 IPCA
Mensal FAC V.Corrigido
2010
Efeito Legislação
R$ Efeito Esforço
Fiscal R$ FACex Projetado Janeiro 236 0,48 1,1198 264 1,0970 290 fevereiro 124 0,55 1,1223 139 1,0945 152 Março 406 0,20 1,1246 457 1,0945 500 Abril 251 0,48 1,1236 282 1,0943 309 Maio 210 0,47 1,1221 236 1,0944 258 Junho 218 0,36 1,1205 244 1,0953 268 Julho 268 0,24 1,1210 300 1,0963 329 Agosto 254 0,15 1,1230 285 1,0963 313 Setembro 175 0,24 1,1239 197 1,0961 216 Outubro 324 0,28 1,1252 365 1,0955 399 Novembro 219 0,41 1,1255 246 1,0952 270 Dezembro 328 0,37 1,1261 369 1,0943 404 TOTAL 3.013 3.385 - - 3.707
Crescimento % 9,53 (comparativo 2011 x 2010)
Crescimento Médio % 21,82 (arrecadação dos últimos 3 anos - Base histórica)
Crescimento Nominal - Ano Elaboração 2010 % 43,81 (arrecadação dos 1º semestre/2010 x 1º semestre/2009)
RECEITA Receita de Concessão de Direito Real de uso de área Pública
R$ em milhares
CLASSIFICAÇÃO 13330100 2011
ANO 2009 IPCA
Mensal FAC V.Corrigido
2010
Efeito Legislação
R$ Efeito Esforço
Fiscal R$ FACex Projetado Janeiro 210 0,48 1,1198 235 1,0970 258 fevereiro 228 0,55 1,1223 256 1,0945 280 Março 261 0,20 1,1246 294 1,0945 321 Abril 182 0,48 1,1236 204 1,0943 224 Maio 246 0,47 1,1221 276 1,0944 302 Junho 232 0,36 1,1205 260 1,0953 285 Julho 254 0,24 1,1210 285 1,0963 312 Agosto 258 0,15 1,1230 290 1,0963 318 Setembro 250 0,24 1,1239 281 1,0961 308 Outubro 343 0,28 1,1252 386 1,0955 423 Novembro 335 0,41 1,1255 377 1,0952 413 Dezembro 381 0,37 1,1261 429 1,0943 470 TOTAL 3.180 3.573 - - 3.913
Crescimento % 9,53 (comparativo 2011 x 2010)
Crescimento Médio % 33,77 (arrecadação dos últimos 3 anos - Base histórica)
Crescimento Nominal - Ano Elaboração 2010 % -100,00 (arrecadação dos 1º semestre/2010 x 1º semestre/2009)
RECEITA Multa e Juros de Mora do IPTU
R$ em milhares
CLASSIFICAÇÃO 19113800 2011
ANO 2009 IPCA
Mensal FAC V.Corrigido
2010
Efeito Legislação
R$ Efeito Esforço
Fiscal R$ FACex Projetado Janeiro 337 0,48 1,0848 366 1,0264 375 fevereiro 281 0,55 1,0873 306 1,0239 313 Março 278 0,20 1,0896 303 1,0239 310 Abril 257 0,48 1,0886 280 1,0237 286 Maio 268 0,47 1,0871 291 1,0238 298 Junho 256 0,36 1,0855 278 1,0247 285 Julho 226 0,24 1,0860 245 1,0257 252 Agosto 184 0,15 1,0880 200 1,0257 205 Setembro 190 0,24 1,0889 207 1,0255 212 Outubro 189 0,28 1,0902 206 1,0249 211 Novembro 235 0,41 1,0905 256 1,0246 263 Dezembro 360 0,37 1,0911 393 1,0237 402 TOTAL 3.061 3.331 - - 3.413
Crescimento % 2,47 (comparativo 2011 x 2010)
Crescimento Médio % -5,98 (arrecadação dos últimos 3 anos - Base histórica)
Crescimento Nominal - Ano Elaboração 2010 % -18,95 (arrecadação dos 1º semestre/2010 x 1º semestre/2009)
RECEITA Multa e Juros de Mora do ITIV
R$ em milhares
CLASSIFICAÇÃO 19113900 2011
ANO 2009 IPCA
Mensal FAC V.Corrigido
2010
Efeito Legislação
R$ Efeito Esforço
Fiscal R$ FACex Projetado Janeiro 39 0,48 1,0848 42 1,0264 43 fevereiro 13 0,55 1,0873 14 1,0239 14 Março 31 0,20 1,0896 34 1,0239 35 Abril 8 0,48 1,0886 9 1,0237 9 Maio 12 0,47 1,0871 13 1,0238 13 Junho 14 0,36 1,0855 15 1,0247 16 Julho 19 0,24 1,0860 21 1,0257 21 Agosto 17 0,15 1,0880 18 1,0257 19 Setembro 6 0,24 1,0889 7 1,0255 7 Outubro 8 0,28 1,0902 9 1,0249 9 Novembro 13 0,41 1,0905 14 1,0246 15 Dezembro 18 0,37 1,0911 20 1,0237 20 TOTAL 198 215 - - 221
Crescimento % 2,49 (comparativo 2011 x 2010)
Crescimento Médio % 118,15 (arrecadação dos últimos 3 anos - Base histórica)
Crescimento Nominal - Ano Elaboração 2010 % -100,00
(arrecadação dos 1º semestre/2010 x 1º semestre/2009)
RECEITA Multa e Juros de Mora do ISSQN
R$ em milhares
CLASSIFICAÇÃO 19114000 2011
ANO 2009 IPCA
Mensal FAC V.Corrigido
2010
Efeito Legislação
R$ Efeito Esforço
Fiscal R$ FACex Projetado Janeiro 94 0,48 1,0848 102 1,0264 105 fevereiro 72 0,55 1,0873 78 1,0239 80 Março 102 0,20 1,0896 111 1,0239 114 Abril 73 0,48 1,0886 79 1,0237 81 Maio 81 0,47 1,0871 88 1,0238 90 Junho 77 0,36 1,0855 84 1,0247 86 Julho 135 0,24 1,0860 147 1,0257 150 Agosto 156 0,15 1,0880 170 1,0257 174 Setembro 83 0,24 1,0889 90 1,0255 93 Outubro 86 0,28 1,0902 94 1,0249 96 Novembro 100 0,41 1,0905 109 1,0246 112 Dezembro 105 0,37 1,0911 115 1,0237 117 TOTAL 1.164 1.267 - - 1.298
Crescimento % 2,48 (comparativo 2011 x 2010)
Crescimento Médio % 13,35 (arrecadação dos últimos 3 anos - Base histórica)
Crescimento Nominal - Ano Elaboração 2010 % -100,00
(arrecadação dos 1º semestre/2010 x 1º semestre/2009)
RECEITA Multa e Juros de Mora de Outros Tributos
R$ em milhares
CLASSIFICAÇÃO 19111900 2011
ANO 2009 IPCA
Mensal FAC V.Corrigido
2010
Efeito Legislação
R$ Efeito Esforço
Fiscal R$ FACex Projetado Janeiro 235 0,48 1,0848 255 1,0264 262 fevereiro 216 0,55 1,0873 235 1,0239 240 Março 249 0,20 1,0896 271 1,0239 278 Abril 186 0,48 1,0886 202 1,0237 207 Maio 204 0,47 1,0871 222 1,0238 227 Junho 237 0,36 1,0855 257 1,0247 264 Julho 177 0,24 1,0860 192 1,0257 197 Agosto 117 0,15 1,0880 127 1,0257 131 Setembro 143 0,24 1,0889 156 1,0255 160 Outubro 124 0,28 1,0902 135 1,0249 139 Novembro 160 0,41 1,0905 174 1,0246 179 Dezembro 239 0,37 1,0911 261 1,0237 267 TOTAL 2.287 2.488 - - 2.550
Crescimento % 2,46 (comparativo 2011 x 2010)
Crescimento Médio % -8,19 (arrecadação dos últimos 3 anos - Base histórica)
Crescimento Nominal - Ano Elaboração 2010 % -100,00
(arrecadação dos 1º semestre/2010 x 1º semestre/2009)
RECEITA Outras Multas
R$ em milhares
CLASSIFICAÇÃO 19199900 2011
ANO 2009 IPCA
Mensal FAC V.Corrigido
2010
Efeito Legislação
R$ Efeito Esforço
Fiscal R$ FACex Projetado Janeiro 7 0,48 1,0848 8 1,0264 8 fevereiro 2 0,55 1,0873 2 1,0239 2 Março 13 0,20 1,0896 14 1,0239 15 Abril 57 0,48 1,0886 62 1,0237 64 Maio 46 0,47 1,0871 50 1,0238 51 Junho 47 0,36 1,0855 51 1,0247 52 Julho 66 0,24 1,0860 72 1,0257 74 Agosto 120 0,15 1,0880 131 1,0257 134 Setembro 64 0,24 1,0889 70 1,0255 71 Outubro 68 0,28 1,0902 74 1,0249 76 Novembro 76 0,41 1,0905 83 1,0246 85 Dezembro 61 0,37 1,0911 67 1,0237 68 TOTAL 627 683 - - 699
Crescimento % 2,48 (comparativo 2011 x 2010)
Crescimento Médio % (arrecadação dos últimos 3 anos - Base histórica)
Crescimento Nominal - Ano Elaboração 2010 % -100,00
(arrecadação dos 1º semestre/2010 x 1º semestre/2009)
RECEITA
Operação de Crédito - PNAFM - Fonte BID 151
R$ em milhares
CLASSIFICAÇÃO 22200000 2011 ANO SEM APLICAÇÃO Projetado
Janeiro 1,0000 - fevereiro 1,0000 - Março 1,0000 - Abril 1,0000 - Maio 1,0000 - Junho 3.041 1,0000 3.041 Julho 1,0000 - Agosto 1,0000 - Setembro 1,0000 - Outubro 1,0000 - Novembro 1,0000 - Dezembro 1,0000 - TOTAL - - 3.041 - 3.041
ANEXO 2 FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES - FUNCARTE PRESIDENTE - FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO NETO TÉCNCA RESPONSÁVEL: ILANA FÉLIX METODOLÓGIA DE CÁLCULO PARA PREVISÃO DA ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2011
Código da Receita
Discriminação Fonte Valor Previsto (R$)
16.00.01.02.01 Serviços de Comércio de Livros, Periódicos, Mat. Escolares e Publicidade
111 5.000,00
16.00.19.00.01 Serviços Recreativos e Culturais 222 36.000,00 17.30.00.00.01 Transferências de Instituições Privadas 222 00,00
17.30.00.00.01 Transferências de Instituições Privadas (Parcerias) 291 800.000,00 17.61.99.00.01 Outras transferências de Convênio da União 281 300.000,00 17.62.99.00.01 Outras transferências de Convênios dos Estados 281 00,00
Comentários por item:
1. Previsão com a venda da publicação do livro que contará a História da Escola Municipal de Ballet = 200 unidades x R$ 25,00.
2. Previsão de receita com mensalidade de alunos da Escola Municipal de Ballet = 200 alunos pagantes x 12 meses x R$ 15,00.
3. – 4. Previsão com patrocínios para Natal em Natal, festejos carnavalescos e juninos. 5. Previsão de convênio com IPAHN (PAC das Cidades Históricas). 6. -
Metodologia: • A previsão de receita com comércio de livros foi baseada no único projeto de publicação para este ano. Ainda
não foi decidido se este livro será vendido ou cedido gratuitamente. Se for vendido, o preço que é em geral praticado nas publicações da FUNCARTE é de R$ 25,00, que foi utilizado para multiplicar o número de livros que serão impressos, conforme comentário 01 acima.
• A previsão de receitas com SERVIÇOS CULTURAIS é unicamente das mensalidades da Escola Municipal de Ballet. O cálculo foi baseado no valor da mensalidade e no número de alunos matriculados, conforme comentário 02 acima.
• A previsão de receitas com Transferências de Instituições Privadas foi calculada com base na média dos patrocínios do projeto NATAL EM NATAL 2008 e 2009.
• A previsão com transferências de Convênios da União está baseada na solicitação feita a Edital do qual está fundação participou.
ANEXO 03
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - BRUNO MACÊDO DANTAS
RECEITA Honorários e Custas R$ em milharesCLASSIFICAÇÃO
ANO 2010 IPCA Mensal FAC V. Projetado 2011
Janeiro 267.294 0,75 1,0515 281.060 fevereiro 239.259 0,78 1,0434 249.643 Março 383.128 0,52 1,0380 397.687 Abril 290.000 1,0380 301.020 Maio 290.000 1,0683 309.807 Junho 150.000 1,0645 159.675 Julho 150.000 1,0619 159.285
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
19.19.99.00
Agosto 150.000 1,0603 159.045 Setembro 150.000 1,0578 158.670 Outubro 120.000 1,0548 126.576 Novembro 120.000 1,0505 126.060 Dezembro 120.000 1,0467 125.604
TOTAL 2.429.681 2.554.131
5,12
RECEITA Receita da Dívida Ativa (IPTU ajuizado) R$ em milharesCLASSIFICAÇÃO
ANO 2010 IPCA Mensal FAC Efeito Esforço Fiscal R$ V. Projetado 2011
Janeiro 250.000 0,75 1,0515 50.000 312.875 fevereiro 250.000 0,78 1,0434 50.000 310.850 Março 250.000 0,52 1,0380 50.000 309.500 Abril 250.000 1,0380 50.000 309.500
Crescimento %(comparativo 2011 x 2010)
19.31.11.00
Maio 250.000 1,0683 50.000 317.075 Junho 250.000 1,0645 50.000 316.125 Julho 250.000 1,0619 50.000 315.475 Agosto 250.000 1,0603 50.000 315.075 Setembro 250.000 1,0578 50.000 314.450 Outubro 250.000 1,0548 50.000 313.700 Novembro 250.000 1,0505 50.000 312.625 Dezembro 250.000 1,0467 50.000 311.675
TOTAL 3.000.000 3.758.925
25,30
RECEITA Receita da Dívida Ativa (ISS ajuizado) R$ em milharesCLASSIFICAÇÃO
Crescimento %(comparativo 2011 x 2010)
19.31.13.00CLASSIFICAÇÃO
ANO 2010 IPCA Mensal FAC Efeito Esforço Fiscal R$ V. Projetado 2011
Janeiro 10.000 0,75 1,0515 50.000 60.515 fevereiro 10.000 0,78 1,0434 50.000 60.434 Março 10.000 0,52 1,0380 50.000 60.380 Abril 10.000 1,0380 50.000 60.380 Maio 50.000 1,0683 50.000 103.415 Junho 50.000 1,0645 50.000 103.225 Julho 50.000 1,0619 50.000 103.095 Agosto 50.000 1,0603 50.000 103.015 Setembro 50.000 1,0578 50.000 102.890 Outubro 50.000 1,0548 50.000 102.740 Novembro 50.000 1,0505 50.000 102.525 Dezembro 50.000 1,0467 50.000 102.335
TOTAL 440.000 1.064.949
19.31.13.00
80,55
RECEITA Receita da Dívida Ativa (ISS ajuizado - Auto de Infração) R$ em milharesCLASSIFICAÇÃO
ANO 2010 IPCA Mensal FAC Efeito Esforço Fiscal R$ V. Projetado 2011
Janeiro 20.000 0,75 1,0515 30.000 51.030 fevereiro 20.000 0,78 1,0434 30.000 50.868 Março 20.000 0,52 1,0380 30.000 50.760 Abril 20.000 1,0380 30.000 50.760 Maio 50.000 1,0683 30.000 83.415 Junho 50.000 1,0645 30.000 83.225 Julho 50.000 1,0619 30.000 83.095
Crescimento %(comparativo 2011 x 2010)
19.31.13.00
Agosto 50.000 1,0603 30.000 83.015 Setembro 50.000 1,0578 30.000 82.890 Outubro 50.000 1,0548 30.000 82.740 Novembro 50.000 1,0505 30.000 82.525 Dezembro 50.000 1,0467 30.000 82.335
TOTAL 480.000 866.658
142,03
RECEITA Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Taxas R$ em milharesCLASSIFICAÇÃO
ANO 2010 IPCA Mensal FAC Efeito Esforço Fiscal R$ V. Projetado 2011
Janeiro 150.000 0,75 1,0515 157.725 fevereiro 150.000 0,78 1,0434 156.510 Março 150.000 0,52 1,0380 155.700 Abril 150.000 1,0380 155.700
19.31.13.00
Crescimento %(comparativo 2011 x 2010)
Maio 150.000 1,0683 160.245 Junho 150.000 1,0645 159.675 Julho 150.000 1,0619 159.285 Agosto 150.000 1,0603 159.045 Setembro 150.000 1,0578 158.670 Outubro 150.000 1,0548 158.220 Novembro 150.000 1,0505 157.575 Dezembro 150.000 1,0467 157.005
TOTAL 1.800.000 1.895.355
5,30Crescimento %(comparativo 2011 x 2010)
"
ANEXO 4 PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETÁRIO - EDVAN MARTINS TEIXEIRA TÉCNICO RESPONSÁVEL: EMERSON DE OLIVEIRA CAPISTRANO ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO – APA
ANEXO I - PREVISÃO DE RECEITAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2011
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO FONTE VALOR PREVISTO
2011
13.25.01.02.01 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – FUNDEB. 131 R$ 901.857,29
Memória e Metodologia de
Cálculo
- Cálculo realizado de acordo com base em estimativa de rendimentos em fundo do CDI/Caixa Econômica Federal nos últimos 12 meses: 9,1%. - Para efeito de cálculo, foi considerado que a rentabilidade incidiu sobre 10% dos recursos repassados.
Obs.: *Rentabilidade do CDI/Caixa Econômica Federal nos últimos 12 meses (fev/09 - fev/10).
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO FONTE VALOR PREVISTO
2011
13.25.01.05.01 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Manutenção e Desenvolvimento da Educação – FNDE. 185 R$ 445.835,44
Memória e Metodologia de
Cálculo
- Cálculo realizado de acordo com base em estimativa de rendimentos em fundo de renda fixa* da Caixa Econômica Federal (CEF) nos últimos 12 meses: 9,3%. - Para efeito de cálculo, foi considerado que a rentabilidade incidiu sobre cerca de 25% dos recursos repassados.
Obs.: *Rentabilidade do CDI/Caixa Econômica Federal nos últimos 12 meses (fev/09 - fev/10).
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO FONTE VALOR PREVISTO
2011
17.21.35.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE. 185 R$ 19.175.717,82
Memória e Metodologia de
Cálculo Total das Receitas diretas da fonte 185.
•
"
• • Detalhamento das receitas diretas da fonte 185:
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO FONTE
VALOR PREVISTO
2011
17.21.35.01.01 Contribuição do Salário-Educação. 185 R$ 3.717.005,44
Memória e Metodologia de
Cálculo
a) Contribuição do Salário-Educação – Calculo realizado com base na Portaria nº 55, de 18 de fevereiro de 2010, Art. 2°, que trata do detalhamento dos coeficientes e do valor estimado da Quota Estadual e Municipal do Salário Educação. b) O repasse de recursos previstos para o município de Natal em 2010 é de R$ 3.523.227,90 (três milhões quinhentos e vinte e três mil duzentos e vinte e sete reais e noventa centavos). c) Segundo estimativas do Ministério da Fazenda1 a previsão de crescimento do PIB nos anos de 2011, 2012 e 2013 é de 5,5% ao ano. d) Com base no exposto, a partir da estimativa de repasse em 2010, projetou-se o percentual de crescimento no repasse dos recursos em 5,5% para 2011.
Nota: 1. Previsão do Ministério da Fazenda divulgada por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2.
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO FONTE VALOR PREVISTO
2011
17.21.35.02.01 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. 185 R$ 3.685.596,11
Memória e Metodologia de
Cálculo
a) Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – Calculado com base na Resolução MEC/FNDE/CD n° 03, de 01 de abril de 2010 e republicada 16 de abril de 2010, que dispõe sobre os processos de adesão, habilitação as formas de execução e prestação de contas do programa. b) Comparativamente houve um aumento significativo no repasse de recursos entre 2008 e 2009 (+87,53%). A receita foi expandida devido a inclusão dos CMEI’s1 no programa. O valor em 2009 foi de R$ 3.320.775,68 (três milhões trezentos e vinte mil setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). c) Os dados foram projetados com base no valor repassado em 2009 e a previsão de crescimento do PIB para 20102 (5,2%), bem como o percentual de evolução para 20112 (5,5%).
Notas: 1. CMEI’s – Centros Municipais de Educação Infantil. 2. Previsão do Ministério da Fazenda divulgada por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2.
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO FONTE VALOR PREVISTO
2011
17.21.35.03.01 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. 185 R$ 4.194.000,00
Memória e Metodologia de
Cálculo
a) Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Calculado com base na Resolução CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, e Resolução de CD/FNDE nº 67, que altera a redação do inciso II do art. 30 da resolução de nº 38. b) Conforme Censo de 20091, os dados de matrícula foram os seguintes: Educação Infantil – 8.897 alunos (2317 nas creches e 6580 na pré-escola); Ensino Fundamental – 40.722 alunos; Educação de Jovens e Adultos (EJA) – 7532 alunos; Educação Integral – 4.813 alunos. c) Tomando como base essa informação, foi realizada projeção de alunos matriculados em 2010, 2011 e 2012 para verificar os valores dos repasses no período em análise.
"
Dessa forma, foi considerada a manutenção no quantitativo de alunos no ensino fundamental, o aumento 2% ao ano nas matrículas do ensino infantil, a diminuição 5% ao ano nas matrículas na EJA e o aumento de 10% ao ano no número de alunos na educação integral. d) O Valor per capita por aluno está assim definido: Pré-escola, Ensino Fundamental e EJA – R$ 0,30; Creches – R$ 0,60; Programa Mais Educação – R$ 0,602. e) a fórmula apresentada na tabela corresponde a: TR (transferência de recursos) = Número de alunos x Número de dias x Valor per capita,
Modalidade 2010 Matríc. Dias Valor Total
Creche 2.363 200 0,60 283.560 Pré-Escola 6.711 200 0,30 402.660
Ensino Fund. 40.720 200 0,30 2.443.200 EJA 7.155 200 0,30 429.300
Tempo Integral 5.294 200 0,60 635.280 Total --- -- --- 4.194.000
Obs.: o valor repassado em 2011 será baseado nas matrículas de 2010. Nota: 1. O repasse de recursos é realizado com base na matrícula do ano anterior. 2. Os alunos na educação em tempo integral recebem R$ 0,90, sendo que R$ 0,30 já estão contabilizados no total de matrículas do ensino fundamental.
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO FONTE VALOR PREVISTO
2011
17.21.35.99.01 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE. 185 R$ 653.600,00
Memória e Metodologia de
Cálculo
a) Programa Brasil Alfabetizado – Calculado com base na Resolução CD/FNDE n°06, de 16 de abril de 2010, Art.18 e 21. b) Para 2010 a projeta-se o atendimento de 3.000 jovens e adultos (3000 zona urbana e 1000 na zona rural), com o número médio de 19 alunos por turma. Considerações gerais para o cálculo dos valores: - Alfabetização de 3000 alunos; - Número médio de 19 alunos por sala; - Bolsa (alfabetizador): R$ 250,00 - Bolsa (alfabetizador/educação especial): R$ 275,00 - Bolsa (coordenador): R$ 500,00 - Duração do Programa: 8 meses
a) 190 alfabetizadores (130 zona urbana + 60 zona rural) X bolsa (R$ 250,00) X 8 meses = R$ 380.000,00 b) 23 coordenadores X bolsa (R$ 500,00) X 8 meses = R$ 92.000,00 c) VA = [[(500 alunos/10) X bolsa de 250,00 X 8 meses] + [(2.500 alunos/20) X bolsa de R$ 250,00 X 8 meses)] X 0,50 = R$ 175.000,00 d) 3 turmas x bolsa de R$ 275,00 x 8 meses = R$ 6.600,00
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO FONTE VALOR PREVISTO
2011
17.21.35.99.01 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE. 185 R$ 6.925.516,27
"
Memória e Metodologia de
Cálculo
a) Programa Nacional de Inclusão de Jovens e Adultos – ProJovem Urbano. Calculado com base nas Resoluções CD/FNDE n°22, de 22 de maio de 2008, e nº 29, de 19 de junho de 2009, bem como mediante a elaboração do Plano de Implementação encaminhado ao FNDE. b) No segundo semestre de 2010 terá início a segunda etapa, com a formação de 3.500 alunos. Plano de Implementação encaminhado ao FNDE da 2ª etapa do projeto (2010/2011):
1. Pagamento de Pessoal (Professores e Coordenação local e de pólos) – R$ 6.847.244,67 2. Formação inicial e continuada dos educadores – R$ 172.210,00 3. Pagamento de Ajuda de Custo (Formação Inicial e Continuada) – R$ 142.000,00 4. Aquisição de gêneros alimentícios – R$ 831.600,00 5. Locação (espaços e equipamentos) / material de consumo / pagamento de monitores – R$ 825.280,00 6. Pagamento de Pessoal para preparação do lanche – R$ 660.960,00 7. Aquisição de material escolar (alunos) – R$ 207.900,00 8. Aquisição de material escolar (professores) – R$ 206.400,00 Total do projeto (2ª etapa – 2010/2011): R$ 9.893.594,67
Obs.: para efeito de simulação considerou-se que parte do programa será realizado em 2010 (30%), e parte será realizado em 2011 (70%).
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO FONTE VALOR PREVISTO
2011
17.24.01.00.01 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério – FUNDEB. 131 R$ 99.105.196,48
a) Considerações gerais: - Calculado com base no Art. 15, III, da lei 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o FUNDEB; projeção de matrícula do município para o ano de 2010; Portaria Interministerial nº 538-A, de 26 de abril de 2010; Notas de Esclarecimento nº 1/2010 e 2/2010; Notas técnicas conjuntas nº 01/2009 e nº 01/2010 – SEB/SEESP/FNDE/INEP. b) Cálculo dos valores: - Segundo projeções do governo federal, o crescimento do PIB no período entre 2011/20131 será de 5,5% ao ano. - A estimativa do valor per capita para 2010 é de R$ 1.468,65 (anos iniciais - séries urbanas do ensino fundamental). - Com o acréscimo do percentual de crescimento do PIB/ano ao valor per capita 2010, o valor base passa a ser em 2011: R$ 1.549,43. c) Com base nas projeções de crescimento da rede e os dados oficiais de matrícula em 2009, temos: c.1) Creche e Pré-Escola: aumento de 2% ao ano nas matrículas do ensino infantil (creche e pré-escola): - Creche em Tempo Integral (0 a 3 anos) em 2009: 3612 alunos (2.163 alunos da rede + 1449 conveniadas) = 3.684 alunos (2010); - Creche em Tempo Parcial (0 a 3 anos) em 2009: 1079 alunos (146 alunos da rede + 933 conveniadas) = 1.100 alunos (2010); - Pré - escola em Tempo Integral em 2009: 1485 alunos (1.250 alunos da rede + 235 conveniadas) = 1.514 alunos (2010); - Pré - escola em Tempo Parcial em 2009: 6.864 alunos (5.294 alunos da rede + 1.570 conveniadas) = 7.001 alunos (2010); c.2 Ensino fundamental: manutenção no quantitativo de alunos matriculados no ensino fundamental (anos iniciais e finais): - Anos Iniciais do Ensino Fundamental em 2009: 21.715 alunos = 21.715 alunos (2010); - Anos Finais do Ensino Fundamental em 2009: 13.772 alunos = 13.772 alunos (2010); c.3) Diminuição de 5% ao ano nas matrículas na EJA: - Educação de Jovens e Adultos – EJA em 2010: 7.483 alunos = 7.108 alunos (2010); c.4) Elevação de 10% ao ano no número de alunos na educação integral: - Educação em Tempo Integral em 2009: 4.813 alunos = 5.294 alunos (2010) c.5) Elevação de 10% ao ano no número de alunos na Educação Especial: - Educação Especial: 574 alunos (515 alunos da rede + 59 entidades conveniadas) = 631 alunos (2010). c.6) Elevação de 10% ao ano no número de alunos em Atendimento Educacional Especializado. - Atendimento Educacional Especializado - AEE: 160 alunos = 176 alunos (2010).
"
Detalhamento dos Valores: 1. Creche em tempo integral (Ponderação 1,10 = R$ 1.704,37) 3.684 alunos x R$ 1.704,37 = R$ 6.278.899,08 2. Creche em tempo parcial (Ponderação 0,80 = R$ 1.239,54) 1.100 alunos x R$ 1.239,54 = R$ 1.363.494,00 3. Pré-escola em tempo integral (Ponderação 1,25 = R$ 1.936,79) 1.514 alunos x R$ 1.936,79 = R$ 2.932.300,06 4. Pré-escola em tempo parcial (Ponderação 1,00 = R$ 1.549,43) 7.001 alunos x R$ 1.549,43 = R$ 10.847.559,43 5. Anos Iniciais (Ponderação 1,00 = R$ 1.549,43). 21.715 alunos x R$ 1.549,43 = R$ 33.645.872,45 6. Anos Finais (Ponderação 1,10 = R$ 1.704,37) 13.772 alunos x R$ 1.704,37 = R$ 23.472.583,64 7. EJA (Ponderação 0,80 = R$ 1.239,54) 7.108 alunos x R$ 1.239,54 = R$ 8.810.650,32 8. Tempo Integral (Ponderação 1,25 = R$ 1.936,79) 5.294 alunos x R$ 1.936,79 = R$10.253.366,26 9. Educ. Especial (Ponderação 1,20 = R$ 1.859,32) 631 alunos x R$ 1.859,32 = R$1.173.230,92 10. AEE (Ponderação 1,20 = R$ 1.859,32) 176 alunos x R$ 1.859,32 = R$ 327.240,32
Obs.: o valor repassado em 2011 será baseado nas matrículas de 2010. Nota: 1. Previsão do Ministério da Fazenda divulgada por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2.
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO FONTE
VALOR PREVISTO
2011
17.24.02.00.01 Transferências de Recursos Complementação da União do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB 131 R$ ---
Memória e Metodologia de
Cálculo Sem previsão inicial de recursos complementares da União.
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO FONTE VALOR PREVISTO
2011
17.61.02.00.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas Educação. 181 R$ 1.000.000,00
Memória e Metodologia de
Cálculo
- Estimativa baseada no total dos projetos oriundos de convênios com o FNDE e outros Ministérios.
"
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO FONTE VALOR PREVISTO
2011
17.62.02.00.01 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas Educação. 181 R$ 100.000,00
Memória e Metodologia de
Cálculo
- Estimativa que considera possíveis parcerias do município com o estado no sentido de desenvolver projetos para a educação.
ANEXO 5 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR SECRETÁRIO - JOÃO AVES DE CARVALHO BASTOS TÉCNCO RESPONSÁVEL: AARHÃO DAMASCENO NUNES
QUADRO DEMONSTRATIVO DE PREVISÃO DE RECEITA – SEMSUR
ÍTEM DESCRIÇÃO FONTE 2011 R$
01 Taxa de Domínio Público; 111 73.286,00
02 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais; 111 -
03 Taxa de Cemitérios 111 33.118,00
04 Contribuição para Custeio-COSIP 111 34.012.391,21
05 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários – COSIP; 111 43.005,00
06 Serviços de Coleta e Transporte e Destino final de Resíduos Sólidos; 111 -
07 Transferências de Instituição Privadas (parcerias); 191 -
08 Outras Tranf. convênio-União 181 -
09 Operações de Créditos Internas – Contratuais; 151 -
METODOLOGIA E FONTE DE DADOS
• A base de dados utilizada para cálculo da Taxa de Domínio Público e de Cemitérios, teve como referência a arrecadação básica do
ano de 2009, sendo acrescido um percentual de 4,31% (quatro vírgula trinta e um por cento), correspondente ao índice de inflação
acumulada do ano de 2009, projetando-se o referido percentual para o ano de 2011.
Fonte de Informações: Secretaria Municipal de Tributação-SEMUT, conforme relatório em anexo (arrecadação básica). OBS: Fonte
do índice: SEMSUR.
• A informação do item cinco, Receita de Remuneração de Depósitos Bancários teve como base o resultado de aplicações financeiras
dos recursos arrecadados da Cosip durante o ano de 2009.
• As informações do item quatro, Receita para o custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP foram baseadas em dados
enviados pela COSERN (fonte arrecadadora), através de uma projeção de Receita, levando-se em conta o valor total arrecadado do
ano de 2009, considerando-se ainda a projeção de Reajuste Tarifário Concessão COSERN, conforme demonstrativo abaixo.
VALOR BÁSICO ARRECADADO: ANO 2009 R$ 28.442.9769,67
Ano Reajuste Tarifário Concessão COSERN. Estimativa numérica arrecadação COSIP para o
triênio 2011. 2011 3,00% R$ 30.263.042,67
ANEXO 6 Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social - SEMTAS Secretário - Alcedo Borges de Melo Junior – Assessoria de Planejamento e Projetos Estratégicos - APPE
PREVISÃO DA ESTIMATIVA DA RECEITA – 2011 Valores em R$ 1.000
Código Discriminação Fonte Valor Previsto 13.25.01.10.01 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - FNAS 184 *46
17.21.34.00.01 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistências Social - FNAS
184 7.726
17.30.00.00.01 Transferências de Instituições Privadas 181 17.61.03.00.01 Transferências de Convênios da União destinadas a
Programas de Assistência Social 181 5.900
17.61.04.00.01 Transferências de Convênios da União destinadas a
Programas de Combate a Fome 181
17.62.99.00.01 Outras Transferências dos Estados 181
17.63.99..00.01 Outras Transferências dos Municípios 181 37 TOTAL 13.710
- RECURSOS ESTIMADOS FONTE 184 * Valor estimado baseado na taxa média de 0,006% - As taxas (0,006%) de remuneração de depósitos bancários a partir de 2009 foram estimadas baseadas na média dos últimos 4 anos (2005/2006/2007/2008); - O percentual de crescimento do recurso a ser transferido do FNAS de 15% para o ano 2010 é baseado nas perspectivas de incentivo do Governo Federal para a área social em final de Governo; - O percentual de crescimento dos recursos a serem transferidos do FNAS de 10% para os anos 2011, 2012 e 2013 foram estimados na perspectiva de manutenção das ações recentes do atual Governo Federal para a área social. - RECURSOS RECEBIDOS FONTE 181
Os recursos recebidos desta fonte se destinam a projetos que tem sua duração pré-estabelecida. Assim, em determinados anos teremos uma quantidade de projetos que nos habilitam ao recebimento de volume razoável de recursos, e em outros anos, poucos, dependendo da demanda de projetos. Essa demanda de projetos ocorre em função dos editais lançados pelos Ministérios e/ou outras Instituições (Exemplo: Bancos, PETROBRÁS, dentre outras), podendo ou não firmar os convênios para recebimentos dos recursos nos referidos anos.
Vale salientar que nesta fonte também são recebidos recursos do Programa Bolsa Família, de acordo com indicadores que compõem o Índice de Gestão Descentralizada (IGD). - RECURSOS ESTIMADOS
O universo de dados dos anos de 2006 a 2008 não nos permite fazer um cálculo confiável de estimativa de valores. A média de variação destes anos nos leva o resultado de 62,9% de variação anual. Em face do crescimento da oferta de Programas (convênio) do Governo Federal e estabelecimento de metas desta Secretaria Municipal de trabalho e Assistência Social para os próximos anos serem crescentes, torna-se viável o crescimento da taxa de 62,9% nesta estimativa até 2013.
ANEXO 7 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETÁRIO - THIAGO BARBOSA TRINDADE TÉCNICA RESPONSÁVEL: MARIA AUXILIADORA SOARES DE LIMA
Código Discriminação Fonte Valor Previsto 2011
11.21.17.00.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 111 575.000,00 17.21.33.00.01 Transferência de Recursos do Sistema Único de
Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo 183 297.360.000,00
13.25.01.03.01 Remuneração de Depósitos Bancários - FNS 183 2.973.600,00 17.22.33.00.01 Transferência de Recursos do Sistema Único de
Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Estado 183 9.159.000,00
13.25.01.03.02 Remuneração de Depósitos Bancários - FES 183 91.590,00 17.61.01.00.01 Transferência de Convênios da União para o
Sistema Único de Saúde – SUS 181 3.059.400,00
13.25.01.03.03 Remuneração de Depósitos Bancários - FNS 181 30.594,00 17.62.01.00.01 Transferência de Convênios do Estado para o
Sistema Único de Saúde – SUS 181 17.079.000,00
13.25.01.03.04 Remuneração de Depósitos Bancários - FES 181 170.790,00 TOTAL 330.498.974,00
RECEITAS DO BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA 2011 PREVISÃO DE RECEITAS DA SMS – BLOCO ATENÇÃO BÁSICA – ANO 2011 RECURSO RECURSO RECURSO RECURSO BASE
BLOCO COMPONENTE FEDERAL* MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTADUAL MUNICIPAL DE NORMATIVA DE CUSTEIO C.PARTIDA CONVÊNIO (OBSERVAÇÕES)
ATENÇÃO BÁSICA
Componente fixo PISO DA ATENÇÃO BÁSICA(a)
14.656.770,00 PAB Fixo = Pop Natal 2009 (814.265hab X R$ 18,00/ano)
1.905.175,00 1.905.175,00
Port. GM/MS nº 2007 de 01/09/2009
Componente Variável PAB VARIÁVEL (b)
20.173.804,00
PAB VARIÁVEL (PACS+PSF+PSB)
-
5.991.804,00
(PACS)
PACS 708 ACS x R$ 651,00/ACS x 13 MESES) {666 existentes + 42 a complementar = 780}
3.526.614,00
Port. GM/MS nº 648 de 28/03/2006, Port GM/MS nº 1234 de 19/06/2008
Custeio 8.832.000,00
(P S F)
PSF (75 equipes consistidas + 40 a consistir) = 115 ESF x R$ 6.400,00/eq/mês x 12 meses)
4.306.955,62
Port. GM/MS nº 648 de 28/03/2006, Port GM/MS nº 3066 de 23/12/2008
Implantação 138.000,00
Custeio 2.760.000,00
(Saúde Bucal)
23 ESB a implantar x R$ 6.000,00 PSB(60 eq consistidas + 32 a consistir em 2010 + 23 a implantar) =115 x R$ 2.000.00/eq/mês x 12 meses)
3.342.888,00
Port. GM/MS nº 648 de 28/03/2006, Port GM/MS nº 3066 de 23/12/2008
372.000,00 (PSE)
Programa Saúde do Escolar Repasse em cota única
-
(ABVS)
Atenção Básica com Ações de Vigilância Sanitária - Repasse Estadual 476.285,65 x 4 (trimestre)
1.905.142,60 - Port.nº648GM/MS de 28/03/2006 – Port.nº 166GS/SSAP de 15/12/2009
Implantação 80.000,00
(NASF) Custeio
1.440.000,00
Núcleo de Apoio a Saúde da Família = R$ 20.000,00 para implantação x 04 eq NASF 1 (parcela única) R$ 20.000,00 de custeio mensal x 12 meses x 06 eq do NASF1
-
Port. GM/MS nº 154 de 24/01/2008
560.000,00
(PROESF)
Projeto de Expansão e Consolidação do Saúde da Família = (repasse de acordo com atos normativos do MS - valor com base em estimativa)
-
Port.nº3091GM/MSde 17/12/2009.
TOTAL (a+b) 34.830.574,00
3.810.317,60
13.081.632,62
-
RECEITAS DO BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 2011 PREVISÃO DE RECEITAS DA SMS – BLOCO MAC – ANO 2011 RECURSO RECURSO RECURSO RECURSO BASE
BLOCO COMPONENTE FEDERAL* MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTADUAL MUNICIPAL DE NORMATIVA DE CUSTEIO C.PARTIDA CONVÊNIO (OBSERVAÇÕES)
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
Total do Limite Financeiro da MAC
Ambulatorial e Hospitalar(c)
217.606.892,31
Limite Financeiro MAC AMB e HOSP POP NATAL (R$ 9.422.521.09/mês x 12 meses)= 113.070.253,11+ MAC AMB e HOSP da POP referenciada do RN (R$ = R$ 8.711.386,60 x 12 meses = R$ 104.536.639,20. Contrato com as Cooperativas Médicas com recursos SESAP/mês para pagamento a (COOPMED) + (COOPANEST) + (CIPEN) + (Traumato-ortopedia) + 15% custeio dos encargos. 17.078.880,00
5.516.796,00 Versão PPI - 2010
CEO (d) 684.600,00 CEO II = (3 X R$ 8.750,00 X 12meses) CEO III=(2 x R$ 15.400,00 x 12meses)
Port. GM/MS nº 599 de 23/10/2006
SAMU (e) 2.568.000,00
SAMU = 1 Repasse mensal R$ 214.000,00/SAMU/mês x 12 meses. A SESAP repassa o equivalente a 50% da transferência do FNS. 1.284.000,00
Port. SAS/MS nº 928 de 15/05/2008
UPA (f) 7.100.000,00
3 UPA, sendo 1 tipo III e 2 tipo II, prevendo: a) Implantação de 1 tipo III no Distrito Oeste com R$ 1.950.000,00/unidade para obra + R$ 650.000,00/un/equip. Para as UPA tipo II = R$ 1.500.000,00/obras/un + R$ 500.000,00/equip/un. Adicionar 5% de contrapartida municipal em ambos os casos. b) Para custeio: UPA tipo III = R$ 250.000,00/un/mês (fed) + R$ 125.000,00/un/mês (est) + R$ 125.000,00/un/mês (mun) x 1 unidade. Para UPA tipo II = R$ 175.000,00/un/mês (fed) + R$ 87.500,00/un/mês (est) + R$ 87.500,00/un/mês (mun) x 2 UPA. 2.550.000,00
2.650.000,00
Port. GM/MS nº 2922 de 02/12/2008.
CAPS (g) 2.304.000,00
Custeio = 2 CAPS III(R$28.000,00x2x12) + 3 CAPS II AD (R$ 30.000,00 x 3 x 12 + 1 CAPS i x (R$ 28.000,00 x 12 meses )
Portaria 336/GM, de 19/02/02. Portaria GM
MS nº 2867 de 27/11/2008 e Norma Técnica do Depto de Ações Programáticas Estratégicas/Saúde
Mental - MS.
FAEC (h) 21.220.000,00 FAEC = estimativa Portaria 204/GM, de
29/01/07
Total (c+d+e+f+g+h) 251.483.492,31 20.912.880,00
9.446.796,00
RECEITAS DO BLOCO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2011 PREVISÃO DE RECEITAS DA SMS – BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – ANO 2011
ANO 2011 RECURSO RECURSO RECURSO RECURSO BASE
BLOCO COMPONENTE FEDERAL* MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTADUAL MUNICIPAL DE NORMATIVA DE CUSTEIO C.PARTIDA CONVÊNIO OBSERVAÇÕES
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Componente básico (i)
4.152.751.50
POP. NATAL 2011 814.265 X R$ 5,10 (MS)+R$ 1,86/HAB.ANO (RN) E R$ 1,86/HAB/ANO (MUN) 1.514.532,90 1.514.532,90
Port. GM/MS nº 1928 de 17/09/2008
Componente estratégico (j) - Componente excepcional (k) - TOTAL (i+j+k) 4.152.751.50 1.514.532,90 1.514.532,90 -
RECEITAS DO BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2011 PREVISÃO DE RECEITAS DA SMS – BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE – ANO 2011 RECURSO RECURSO RECURSO RECURSO BASE
BLOCO COMPONENTE FEDERAL* MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTADUAL MUNICIPAL DE NORMATIVA
DE CUSTEIO C.PARTIDA CONVÊNIO (OBSERVAÇÕ
ES)
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Vigilância Epidemiológica e Ambiental (l)
3.880.156,31 TFVS (R$ 1.293.385,44 x 3 parcelas)
Port.GM/MS nº3252 de 22/12/2009
421.677,61
DST/HIV/Aids = DST/AIDS + FORMULAS INF (34.097,42/mês X 12 meses= 409.169,04 + parcela única de R$ 12.058,57)
CEREST (m) 690.361,75
CEREST: 1 Repasse de R$ 30.000,00 x 12 meses);= R$ 360.000,00 + ¼ do saldo financeiro de 2009 (1.321.446,99) = 330.361,75
Port. GM/MS nº 2437 de 07/12/2005
Vigilância Sanitária (n)
455.988,40
Piso Estratégico da VISA = R$ 0,20/hab.ano x Pop. projeção 2011 814.265 = R$ 162.853,00+ Piso Estruturante = R$ 0,36 x Pop. = R$ 293.135,40 = Piso Estrat + Piso Estruturante = R$ 455.988,40. Para a fonte 111 (Taxa de Alvará) = Receita de 2009 R$ 500.000,00 acrescida de 15%.
575.000,00
Port. GM/MS nº 1998/2007
TOTAL (l+m+n) 5.448.184,07 - 575.000,00 -
RECEITAS DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE 2011 PREVISÃO DE RECEITAS DA SMS – BLOCO GESTÃO EM SAÚDE – ANO 2011 RECURSO RECURSO RECURSO RECURSO BASE
BLOCO COMPONENTE FEDERAL* MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTADUAL MUNICIPAL DE NORMATIV
A GESTÃO EM SAÚDE DE CUSTEIO C.PARTIDA CONVÊNIO
(OBSERVAÇÕES)
CAPS 150.000,00
Implantação: 2 CAPS III (R$50.000,00 x2) 1 CAPS IIAD(R$30.000,00) 2 Residências Terapêuticas (10.000,00 x 2) - - -
CEO 105.000,00 Implantação de 1 CEO tipo 2 - - -
Componente I – Qualificação da Gestão do SUS e Componente II – Implantação de Ações e Serviços de Saúde (o) 1.189.295,00
Recursos PROSAUDE para Gestão do Trabalho R$ 669.295,00/ano. Ações de Alimentação e Nutrição = R$ 60.000,00/ano. PlanejaSUS = R$ 200.000,00/ano. Complexo Regulador = R$ 260.000,00/ano. - - -
Portaria GM MS 1282 de 25/06/2008.
Portaria GM MS n° 1424 de
10/07/2008. Port. GM MS
n° 1885 de 09/09/2008.
TOTAL 1.445.000,00 . - - -
TOTAL GERAL / BLOCOS 297.360.001,88 26.237.730,50 24.617.961,52 -
ANEXO 8 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB SECRETÁRIO - RENATO FERNANDO DA SILVA TÉCNCA RESPONSÁVEL: NADJA DIAS FREIRE PINTO
METODOLÓGIA DE CÁLCULO PARA PREVISÃO DA ARRECADAÇÃO DE TRANSPORTE PARA 2011
MESES 2009 ALVARÁ OUTRAS TAXAS VISTORIA MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO
JANEIRO 600,45 19.306,47 5.514,63 10.503,47 FEVEREIRO 779,45 15.846,60 7.322,13 8.425,22 MARÇO 1.249,50 25.196,76 10.940,94 14.276,03 ABRIL 1.094,80 10.796,47 9.808.32 20.176,49 MAIO 1.112,65 18.733,79 9.237,90 16.917,59 JUNHO 827,05 24.374,88 6.414.27 40.112,71 JULHO 1.166,20 25.220,19 10.025,16 25.462,37 AGOSTO 1.005,55 14.019,82 8.575,20 20.853.15 SETEMBRO 969,85 10.096,50 7.735,71 18.290,59 OUTUBRO 815,15 14.448,41 8.245,98 15.534,22 NOVEMBRO 428,40 7.087,54 5.109,12 12.275,16 DEZEMBRO 362,95 9.387,53 3.960,36 14.524,19 TOTAL 10.412,00 194.514,96 92.889,72 217.351,19
16.00.12.05.01 - SERVIÇO DE VISTORIA DE VEÍCULOS R$ 92.889,72 X 6% = R$ 98.461,11 – PREVISÃO 2011 19.19..50.00.01 - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO R$ 217.351,19 X 6% = R$ 230.392,27 – PREVISÃO 2011 11.12.13.00.01 - TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE R$ 10.412,00 + 194.514,96 = 204.926,96 x 6% = R$ 217.222,58 – PREVISÃO 2011
METODOLÓGIA DE CÁLCULO PARA PREVISÃO DA ARRECADAÇÃO EXERCÍCIO DE 2011 Em Milhares
CÓDIGO DA RECEITA R E C E I T A S ARRECADADO
2007 2008 2009 TOTAL
13.25.01.12.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIOS – MULTA DE TRÂNSITO 115.605,00 52.075,00 70.015,00 237.695,00 19.19.19.00.01 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 6.479.197,00 5.479.842,00 6.368.992,00 18.328.031,00
TOTAL GERAL 6.594.802,00 5.531.917,00 6.439.007,00 18.565.726,00 PREVISÃO DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIOS – MULTAS DE TRÂNSITO Valor Arrecadado nos últimos três exercícios 237.695,00 Média de
Arrecadação 79.231,67
Percentual de crescimento da receita 10% Previsão 2011 87.154,83 PREVISÃO DE MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Valor Arrecadado nos últimos três exercícios 18.328.031,00 Média de
Arrecadação 6.109.343,67
Percentual de crescimento da receita 40% Previsão 2011 8.553.081,13 Exposição de motivos:
O Registro das infrações no município é feito por agentes de trânsito e por equipamentos eletrônicos, sendo a grande maioria por equipamentos eletrônicos. Em 2008 a SEMOB fiscalizava 50 faixas de rolamento com equipamentos eletrônicos e hoje 58 faixas. Em 2008 foram registradas 82.445 infrações, em 2009 131.654 e até a presente data de 2010, 40.742 infrações. O reflexo na arrecadação só aparece após um ano, pois só se efetiva quando os condutores realizam os emplacamentos dos veículos. Como podemos observar houve um aumento no número de infrações de 2008 para 2009 , num percentual 62%(sessenta e dois por cento), e no valor arrecadado de 2008 para 2009, num percentual de 86%(oitenta e seis por cento). Em 2010, de janeiro a junho entre o previsto e o arrecadado houve um crescimento de 80%(oitenta por cento).
ANEXO 9
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL - SEGELM SECRETÁRIO - LAÉLIO PREREIRA DE ARAÚJO (NO EXERCÍCIO DO CARGO) TÉCNCO RESPONSÁVEL: EUDES CARNEIRO PREVISÃO DE RECEITAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011
Em Milhares
Código Discriminação Fonte Valor Previsto 2011
13.12.00.00.01 Arrendamentos 111 1.000,00 16.00.02.00.01 Serviços Financeiros 111 377.459,28 16.00.13.01.01 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos 111 1.000,00 16.00.13.99.01 Outros Serviços Administrativos 111 1.000,00 19.21.99.00.01 Outras Restituições 111 1.000,00 22.10.00.00.01 Alienação de Bens Móveis 111 1.000,00
METODOLÓGIA DE CÁLCULO PARA PREVISÃO DA ARRECADAÇÃO EXERCÍCIO DE 2011 COM BASE NOS VALORES ARRECADADOS EM MARÇO/2010
31.454,94 X 12 = 377.459,28
• BASE LEGAL – Lei nº. 2173, de 30 de maio de 1976 e Decreto Nº. 7.706, de 02 de agosto de 2005 – Recursos do FUNTRAM – Fundo de Treinamento, Manutenção e Pesquisa Administrativa do Município. Percentual auferidos de juros de empréstimos e de taxas de concessão de aval dentre outros.
ANEXO 10
PRESIDENTE: MANOEL DIGÉZIO DA COSTATÉCNICA RESPONSÁVEL: ZÉLIA APARECIDA R. DE ALBUQUERQUE CABRAL
Valor Previsto2011
Previdência do Servidor72.10.29.01.0172.10.29.01.0212.10.29.07.0112.10.29.07.0212.10.29.09.0112.10.29.11.0112.10.29,15.01 111 389.012,1912.10.29,15.01 111 2.659.343,6519.22.10.01.01 111 1.236,81
0,75%12
Mês 0613
8%
Mês 0613
8%
Mês 0613
8%
Mês 0613
8%
Mês 0613
8%
Mês 0613
8%
Mês 0612
0,75%
Mês 0612
0,75%
Mês 0612
0,75%
Mês 0513
8%
13.28.00.00.0172.10.29.01.0212.10.29.07.0212.10.29.15.01
2.448.044,48R$ ADM. DIRETA15.198,12R$ ADM. INDIRETA
2.463.242,60R$
R$ 931.836,36 ADM. DIRETAR$ 11.294,76 ADM. INDIRETA
R$ 943.131,12
R$ 1.224.022,24 ADM. DIRETAR$ 7.599,06 ADM. INDIRETA
R$ 1.231.621,30
R$ 465.918,18 ADM. DIRETAR$ 5.647,38 ADM. INDIRETA
R$ 471.565,56R$ 7.958,89
R$ 13.149,32R$ 11.068,15R$ 32.176,36
Contribuição Servidor Ativo Civil RPPS (Verba 516) mês de ref.06/10x13+8%
Rec. de Cont. Prev. em Regime de Parc. De Débitosmês de ref.:06/10x12 x Tx. Selic
Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil RPPS verba( 516) mês de ref.06/10x13+8%
Contribuição Servidor Ativo Civil RPPS (Verba 501) mês de ref.06/10x13+8%
Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil RPPS verba( 501) mês de ref.06/10x13+8%
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL - NATALPREV
Rec. de Cont. Prev em Reg. de Parc de Débitos ao RPPS(FUNCAPRE) 2.659.343,65TOTAL 26.872.448,42
VALOR DA RECEITA PATRONAL 501
Remunerações das Aplicações Financeiras do RPPS 4.350.763,39Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil Verba ( 516) 13.241.560,92Contribuição do Servidor Ativo Civil Verba ( 516) 6.620.780,46
29.589.368,52
Reserva Orçamentária do RPPSValor Previsto
2011
Repasse para Cobertura de Deficit 2.107.504,88mês de ref.:05/10 x13+8% 27.397.563,44
2.191.805,08
mês de ref.:06/10 x12x Tx. Selic 1.227,609,21
1.236,81
1.661,052.659.343,65
compensação Financeira entre o Regime Geral e o RPPS 102,30
389.012,19Rec. de Cont. Prev em Reg. de Parc de Débitos ao RPPS 221.473,55
mês de ref.:06/10 x12x Tx. Selic(FUNCAPRE) 2.657.682,60
Rec. de Cont. Prev em Reg. de Parc de Débitos ao RPPS 32.176,36mês de ref.:06/10 x12x Tx. Selic(FUNFIPRE) 386.116,32
2.895,87
mês de ref.06/10x13+8% 657.717,7152.617,42
710.335,13
90.853,441.226.521,48
Contribuição Pensionista para o RPPS 50.593,67
6.620.780,46Contribuição Servidor Inativo para o RPPS 87.359,08 mês de ref.06/10x13+8% 1.135.668,04
mês de ref.06/10x13+8% 6.130.352,28490.428,18
17.291.963,05Contribuição Servidor Ativo Civil RPPS (Verba 516) 471.565,56
Contribuição Servidor Ativo Civil RPPS (Verba 501) 1.231.621,30 mês de ref.06/10x13+8% 16.011.076,90
1.280.886,15
RPPS verba( 516) mês de ref.06/10x13+8% 12.260.704,56980.856,36
13.241.560,92
2.561.772,3034.583.926,10
Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil 943.131,12
4.350.763,39Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil 2.463.242,60RPPS verba( 501) mês de ref.06/10x13+8% 32.022.153,80
Valor Previsto2011
Saldo Total x média da taxa Selic x 12 362.563,62
MEMORIA DE CÁLCULO
Discriminação Mês de referência junho de 2010 29/06/2010Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de
48.341.815,40Previdência do servidor.
Receita de Parcelamento de Debito (FUNFIPRE)Receita de Parcelamento de Debito (FUNCAPRE)compensação Financeira entre o Regime Geral e o RPPSReserva Orçamentária do RPPS 111 26.872.448,42
Contribuição do Servidor Inativo para o RPPS 111 1.226.521,48Contribuição Pensionista para o RPPS 111 710.335,13
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS Verba (501) 111 17.291.963,05Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS Verba (516) 111 6.620.780,46
4.350.763,39Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil - RPPS Verba (501) 111 34.583.926,10Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil - RPPS Verba (516) 111 13.241.560,92
Código Discriminação Fonte
13.28.00.00.01Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência
111
ANEXO 11 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DO NATAL - ARSBANA DIRETOR PRESIDENTE - ELIAS NUNES TÉCNCO RESPONSÁVEL: KLAUSS ASSIS DOS ANJOS ARAÚJO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
METODOLÓGIA DE CÁLCULO PARA PREVISÃO DA ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2011
PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO - 2011
CAERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE
Ano Média de arrecadação mensal - CAERN Arrecadação Anual - CAERN
2011 11.693.369,67 140.320.436,00
PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO - 2011
ARSBAN - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO
Ano Média de arrecadação mensal - ARSBAN Arrecadação Anual - ARSBAN
2011 175.400,55 2.104.806,60
PERCENTUAL DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO
ARSBAN - 2009
MESES ARRECADAÇÃO MENSAL - 2009
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO - 2009
Janeiro 141.636,55 538,98
Fevereiro 124.996,44 1.016,52
Março 142.130,01 2.289,89
Abril 131.167,16 2.131,17
Maio 130.088,50 1.666,98
Junho 132.054,13 1.787,38
Julho 134.706,78 1.346,94
Agosto 134.168,72 640,81
Setembro 128.359,17 791,14
Outubro 145.075,90 745,01
Novembro 175.454,62 568,37
Dezembro 154.203,19 300,14
TOTAL 1.674.041,17 13.823,33
Aplicando-se o mesmo percentual de rendimentos obtidos em 2009 para os anos a serem provisionados, temos:
ANOS ARRECADAÇÃO PREVISTA
REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÃO PREVISTA
2011 2.104.806,54 17.380,36
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO CAERN E ARSBAN PARA O ANO DE 2011
MÊS 2011 CAERN ARSBAN
Janeiro 11.464.088,00 171.961,32
Fevereiro 11.464.088,00 171.961,32
Março 11.464.088,00 171.961,32
Abril 11.464.088,00 171.961,32
Maio 11.464.088,00 171.961,32
Junho 11.464.088,00 171.961,32
Julho 11.464.088,00 171.961,32
Agosto 11.464.088,00 171.961,32
Setembro 12.151.933,00 182.279,00
Outubro 12.151.933,00 182.279,00
Novembro 12.151.933,00 182.279,00
Dezembro 12.151.933,00 182.279,00
TOTAL 140.320.436,00 2.104.806,54
Obs.: A previsão da receita enviada pela CAERN não levou em consideração o crescimento vegetativo da população e as sazonalidades de consumo, conforme ofício nº 1242/2010-DC - CAERN.
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO - 2011
MÊS 2011
Janeiro 171.961,32
Fevereiro 171.961,32
Março 171.961,32
Abril 171.961,32
Maio 171.961,32
Junho 171.961,32
Julho 171.961,32
Agosto 171.961,32
Setembro 182.279,00
Outubro 182.279,00
Novembro 182.279,00
Dezembro 182.279,00
TOTAL 2.104.806,54
Obs.: O percentual referente à taxa de cota de regulação de saneamento básico vigente até abril de 2012 é de 1,5 % (um e meio por cento) do valor da arrecadação mensal da CAERN no Município do NataL.
ANEXO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB PREVISÃO DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 SECRETÁRIO - OLEGÁRIO MANUEL PASSOS TÉCNICA:RESPONSÁVEL: MARIA GENEÂNIA DA SILVA BARRETO -CAFCD
TATIANA VIRGÍNIA ROQUE - CONTADORA
PREVISÃO DAS RECEITAS PARA O PROJETO DA LOA 2011
DESCRIÇÃO DA RECEITA FONTE PROEJETADO 2011
FUNAM
19 1121.31.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 111 100.106
21 1121.26.00 Taxa de Publicidade Comercial 111 89.960
40 1121.21.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 111 1.021.556
63 1919.35.00 Multas por Danos ao Meio Ambiente 111 203.422
64 1919.99.00 Outras Multas 111 727.563
87 1931.99.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 111 1.000
148 1600.01.02 Serviços de Com. de Livros, Periódicos,Mat. Escolares e Publicidade 111
25.000
1761.99.00 Outras Transferências de Convênio da União 181 100.000
1762.99.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 181 5.000
TOTAL 2.273.606
FURB
49 e 134 1333.01.00 Receita de Concessões e Permissões - Direitos de Uso de Área Pública 111 3.666.803
TOTAL 3.666.803
DEMAIS RECEITAS
15 1121.25.00 Taxa de Lic p Func de Estab Comerciais, Industriais e Prestadores de Serviços 111 4.173.449
16 1121.29.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 111 2.950.784
36 1121.32.00 Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil 111 103.145
37 1122.99.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 111 45.861
TOTAL 7.273.240
SOMA TOTAL 13.213.649
NOTAS EXPLICATIVAS DA METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DA ESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA DE RECEITA PARA 2011 (PREÇOS CORRENTES)
VARIÁVEIS MACROECONÔMICAS:
PIB.10 - Estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2010 = 7,06% (sete vírgula seis por cento), BACEN – Banco Central e COPOM (Comitê de Política Monetária). PIB.11 - Estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2011 = 4,50% (quatro vírgula cinqüenta por cento), BACEN – Banco Central e COPOM (Comitê de Política Monetária). PIB SERVIÇOS.10 - Estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2010 = 5,25% (cinco vírgula vinte e cinco por cento), BACEN – Banco Central e COPOM (Comitê de Política Monetária). PIB SERVIÇOS.11 - Estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2011 = 4,20% (quatro vírgula vinte por cento), BACEN – Banco Central e COPOM (Comitê de Política Monetária). INF.09 – Inflação Mensal de 2009 - Real IPCA/BACEN:
2009 janeiro 0,48 fevereiro 0,55 março 0,20
abril 0,47
maio 0,36
junho 0,24 julho 0,15 agosto 0,24 setembro 0,28
outubro 0,41 novembro 0,37 dezembro 0,75
INF.10 – Inflação Mensal de 2010 - Real/Estimada IPCA/BACEN:
2010 janeiro 0,75 fevereiro 0,78 março 0,40
abril 0,39
maio 0,34
junho 0,22 julho 0,28 agosto 0,33 setembro 0,32 outubro 0,40 novembro 0,43 dezembro 0,43
INF.11– Estimativa Mensal de inflação para 2011-IPCA/BACEN - Expectativa de Mercado – Séries Históricas – Emitido em 23/06/2010, com posição em 18/06/2010.
2011 janeiro 0,55 fevereiro 0,55 março 0,40 abril 0,37 maio 0,35 junho 0,30 julho 0,37
agosto 0,33 setembro 0,30 outubro 0,35 novembro 0,40 dezembro 0,35
As informações de inflação e PIB do exercício 2011 foram obtidas no site www.bcb.gov.br. O IPCA é o índice oficial do Governo Federal, é o termômetro para medição das metas inflacionarias contratadas com o FMI, a partir de julho/99. I - METODOLOGIA DE ESTIMATIVA DE RECEITA PARA 2011 1 – A representação matemática está representada na seguinte equação, como modelo geral:
FCA = (n2/100+1)*(PIB/100+1)*(n2/100+1)*(n2/100+1)*(n13/100+1) (Para cada mês, multiplicado pelo valor em R$ do mês que deseja atualizar) Onde: FCA = Fator de correção acumulado; n2 = Índice da inflação apurado do primeiro mês posterior ao mês que se quer corrigir; n13 = Índice de inflação do décimo segundo mês posterior ao mês que se quer corrigir; PIB = Efeito crescimento do PIB apurado; Ressaltamos que para o ISSQN será considerado o PIB de Serviços; E para o IPTU e outras taxas o PIB não faz parte do índice de correção FCA. 2 – Todos os valores estão em milhares. 3 – Ganhos de arrecadação decorrentes de melhoria da Administração Tributária, combate à inadimplência, sonegação, evasão fiscal e manutenção e recadastramento de imóveis (Levantamento de campo), obtidas através da contratação de novos auditores, esforço de arrecadação, Cadastro Sincronizado, Nota Fiscal Eletrônica (Sorteios), recadastramento de imóveis e operação de crédito (PNAFM). 4 – Alterações na Legislação Tributária; 5- Os valores podem apresentar pequenas diferenças, se considerado o número de casas decimais e os arredondamentos de índices, e ou procedimentos nas fórmulas do cálculo na planilha de excel para facilitar o alcance da projeção dos valores. II - METODOLOGIA DE ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO DE 2011 Utilizamos os seguintes procedimentos para estimativa da arrecadação em 2011 dos tributos de competência da SEMUT: OTEPP -OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA:
1- Lançar mês a mês o valor arrecadado no ano 2009; 2- Aplicar o fator de correção (IPCA) mês a mês, para encontrar o valor projetado para 2010; 3- Lançar mês a mês em real as possíveis ocorrências de acréscimos ou decréscimos projetados para 2011; 4- Aplicar o fator de correção (FCA-IPCA) para 2011, tendo como base de cálculo o valor corrigido em 2010,
além dos efeitos legislação e esforço fiscal para obtermos o valor em real (R$) projetado para 2011; Exemplo janeiro/2010: Em R$ 1.000, FCA = (n2/100+1)*(n2/100+1)*(n2/100+1)*(n13/100+1) FCA = (1,0055)* (1,0020)* (1,0048)* (1,0047)* (1,0036)* (1,0024)* (1,0015)* (1,0024)* (1,0028)* (1,0041)* (1,0037)* (1,0075) FCA = 1,0848*R$ 0,00 OTEPP janeiro/2010 = 0,00 Exemplo janeiro/2011: Em R$ 1.000, FCA = (n2/100+1)*(n2/100+1)*(n2/100+1)*(n13/100+1) FCA = (1,0078)* (1,0040)*( 1,0039)* (1,0034)* (1,0022)* (1,0028)* (1,0033 )* (1,0032 )* (1,0040 )* (1,0043 )* (1,0043)* (1,0055) FCA = 1,0264* R$ 20 OTEPP janeiro/2011 = 21,
5- Assim sucessivamente para todos os meses; 6- Ver planilha detalhada por mês em anexo da memória de cálculo.
OTPS-OUTRAS TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
1- Lançar mês a mês o valor arrecadado no ano 2009; 2- Aplicar o fator de correção (IPCA) mês a mês, para encontrar o valor projetado para 2010; 3- Lançar mês a mês em real as possíveis ocorrências de acréscimos ou decréscimos projetados para 2011; 4- Aplicar o fator de correção (FCA-IPCA) para 2011, tendo como base de cálculo o valor corrigido em 2010,
os efeitos legislação e esforço fiscal para obtermos o valor em real (R$) projetado para 2011; Exemplo janeiro/2010: Em R$ 1.000, FCA = (n2/100+1)*(n2/100+1)*(n2/100+1)*(n13/100+1) FCA = (1,0055)* (1,0020)* (1,0048)* (1,0047)* (1,0036)* (1,0024)* (1,0015)* (1,0024)* (1,0028)* (1,0041)* (1,0037)* (1,0075) FCA = 1,0848*R$ 149, OTPS janeiro/2010 = 162, O Exemplo janeiro/2011: Em R$ 1.000, FCA = (n2/100+1)*(n2/100+1)*(n2/100+1)*(n13/100+1) FCA = (1,0078)* (1,0040)*( 1,0039)* (1,0034)* (1,0022)* (1,0028)* (1,0033 )* (1,0032 )* (1,0040 )* (1,0043 )* (1,0043)* (1,0055) FCA = 1,0264* R$ 162, OTPS janeiro/2011 = 166,
5- Assim sucessivamente para todos os meses; 6- Ver planilha detalhada por mês em anexo da memória de cálculo.
OS-OUTROS SERVIÇOS:
Considerando que até junho/2010 não houve arrecadação dessa receita, faremos apenas uma abertura de R$ 1.000,00 (um mil reais) para o exercício de 2011. OS/11 = [( Abertura ) ]
OS/11 = 1
MULTAS E JUROS DE OUTROS TRIBUTOS
1- Lançar mês a mês o valor arrecadado no ano 2009; 2- Aplicar o fator de correção (IPCA) mês a mês, para encontrar o valor projetado para 2010; 3- Lançar mês a mês em real as possíveis ocorrências de acréscimos ou decréscimos projetados para 2011; 4- Aplicar o fator de correção (FCA-IPCA) para 2011, tendo como base de cálculo o valor corrigido em 2010,
além dos efeitos legislação e esforço fiscal para obtermos o valor em real (R$) projetado para 2011; Exemplo janeiro/2010: Em R$ 1.000, FCA = (n2/100+1)*(n2/100+1)*(n2/100+1)*(n13/100+1) FCA = (1,0055)* (1,0020)* (1,0048)* (1,0047)* (1,0036)* (1,0024)* (1,0015)* (1,0024)* (1,0028)* (1,0041)* (1,0037)* (1,0075) FCA = 1,0848*R$ 235, MJOT janeiro/2010 = 255, Exemplo janeiro/2011: Em R$ 1.000, FCA = (n2/100+1)*(n2/100+1)*(n2/100+1)*(n13/100+1) FCA = (1,0078)* (1,0040)*( 1,0039)* (1,0034)* (1,0022)* (1,0028)* (1,0033 )* (1,0032 )* (1,0040 )* (1,0043 )* (1,0043)* (1,0055) FCA = 1,0264* R$ 255, MJOT janeiro/2011 = 262,
OUTRAS MULTAS:
5- Lançar mês a mês o valor arrecadado no ano 2009; 6- Aplicar o fator de correção (IPCA) mês a mês, para encontrar o valor projetado para 2010; 7- Lançar mês a mês em real as possíveis ocorrências de acréscimos ou decréscimos projetados para 2011; 8- Aplicar o fator de correção (FCA-IPCA) para 2011, tendo como base de cálculo o valor corrigido em 2010,
além dos efeitos legislação e esforço fiscal para obtermos o valor em real (R$) projetado para 2011;
Exemplo janeiro/2010: Em R$ 1.000, FCA = (n2/100+1)*(n2/100+1)*(n2/100+1)*(n13/100+1) FCA = (1,0055)* (1,0020)* (1,0048)* (1,0047)* (1,0036)* (1,0024)* (1,0015)* (1,0024)* (1,0028)* (1,0041)* (1,0037)* (1,0075) FCA = 1,0848*R$ 7, OM janeiro/2010 = 8, Exemplo janeiro/2011: Em R$ 1.000, FCA = (n2/100+1)*(n2/100+1)*(n2/100+1)*(n13/100+1) FCA = (1,0078)* (1,0040)*( 1,0039)* (1,0034)* (1,0022)* (1,0028)* (1,0033 )* (1,0032 )* (1,0040 )* (1,0043 )* (1,0043)* (1,0055) FCA = 1,0264* R$ 8, OM janeiro/2011 = 8,
RECEITA 19.19.99.00 - Outras Multas R$ em milhares
CLASSIFICAÇÃO 19.19.99.00 2011
ANO 2009 IPCA Mensal FAC V.Corrigido 2010
Efeito Legislação
R$
Efeito Esforço
Fiscal R$ FACex Projetado
Janeiro 40.444 0,48 1,0437 42.210 1.500 1,0549 46.108
fevereiro 571 0,55 1,0446 596 2.800 1,0555 3.585
Março 9.673 0,20 1,0848 10.493 2.800 1,0264 13.644
Abril 50.969 0,48 1,0873 55.420 2.800 1,0239 59.613
Maio 41.402 0,47 1,0896 45.110 2.800 1,0239 49.057
Junho 43.526 0,36 1,0886 47.381 2.800 1,0237 51.370
Julho 63.219 0,24 1,0871 68.726 2.800 1,0238 73.229
Agosto 117.249 0,15 1,0855 127.279 2.800 1,0247 133.290
Setembro 61.812 0,24 1,0860 67.127 2.800 1,0257 71.722
Outubro 64.545 0,28 1,0880 70.225 2.800 1,0257 74.900
Novembro 74.380 0,41 1,0889 80.992 2.800 1,0255 85.925
Dezembro 55.708 0,37 1,0902 60.735 2.800 1,0249 65.118
TOTAL 623.498 676.294 - 32.300 727.563
Crescimento % 7,58
(comparativo 2011 x 2010)
Crescimento Médio % 487,80 (arrecadação dos últimos 3 anos - Base histórica)
Crescimento Nominal - Ano Elaboração 2010 % 21,65
(arrecadação dos 1º semestre/2010 x 1º semestre/2009)
RECEITA 19.19.35.00 - Multas por Danos ao Meio Ambiente R$ em milhares CLASSIFICAÇÃO 19.19.35.00 2011
ANO 2009 IPCA Mensal FAC V.Corrigido 2010
Efeito Legislação
R$
Efeito Esforço
Fiscal R$ FACex Projetado
Janeiro 0,48 1,0437 - 4.000 1,0549 4.219 fevereiro 0,55 1,0446 - 4.000 1,0555 4.222 Março 12.586 0,20 1,0848 13.653 2.500 1,0264 16.580 Abril 2.873 0,48 1,0873 3.124 2.500 1,0239 5.758 Maio 4.551 0,47 1,0896 4.959 2.500 1,0239 7.637 Junho 10.171 0,36 1,0886 11.072 2.500 1,0237 13.894 Julho 18.809 0,24 1,0871 20.447 2.500 1,0238 23.494 Agosto 11.526 0,15 1,0855 12.512 2.500 1,0247 15.383 Setembro 21.782 0,24 1,0860 23.655 2.500 1,0257 26.826 Outubro 10.941 0,28 1,0880 11.904 2.500 1,0257 14.774 Novembro 34.541 0,41 1,0889 37.612 2.500 1,0255 41.133 Dezembro 24.109 0,37 1,0902 26.285 2.500 1,0249 29.502
TOTAL 151.889 165.222 - 33.000 203.422
Crescimento % 23,12 (comparativo 2011 x 2010)
Crescimento Médio % -94,38
(arrecadação dos últimos 3 anos - Base histórica) Crescimento Nominal - Ano Elaboração 2010
% 185,63 (arrecadação dos 1º semestre/2010 x 1º semestre/2009)
RECEITA 13.33.01.00 - Receita de Concessões e Permissões - Direitos de Uso de Área Pública R$ em milhares CLASSIFICAÇÃO 13.33.01.00 2011
ANO 2009 IPCA Mensal FAC V.Corrigido 2010
Efeito Legislação
R$
Efeito Esforço
Fiscal R$ FACex Projetado
Janeiro 209.949 0,48 1,0437 219.116 2.100 1,0549 233.353 fevereiro 228.241 0,55 1,0446 238.427 2.100 1,0555 253.886 Março 260.563 0,20 1,0848 282.650 2.100 1,0264 292.276 Abril 182.924 0,48 1,0873 198.898 2.100 1,0239 205.807 Maio 245.675 0,47 1,0896 267.679 2.100 1,0239 276.234 Junho 323.088 0,36 1,0886 351.701 2.100 1,0237 362.189 Julho 253.658 0,24 1,0871 275.753 2.100 1,0238 284.471 Agosto 258.412 0,15 1,0855 280.517 2.100 1,0247 289.595 Setembro 250.191 0,24 1,0860 271.704 2.100 1,0257 280.834 Outubro 342.895 0,28 1,0880 373.071 2.100 1,0257 384.803 Novembro 334.830 0,41 1,0889 364.596 2.100 1,0255 376.031 Dezembro 380.500 0,37 1,0902 414.838 2.100 1,0249 427.324
TOTAL 3.270.926 3.538.949 - 25.200 3.666.803
Crescimento % 3,61 (comparativo 2011 x 2010)
Crescimento Médio % 33,76
(arrecadação dos últimos 3 anos - Base histórica) Crescimento Nominal - Ano Elaboração 2010
% 42,50 (arrecadação dos 1º semestre/2010 x 1º semestre/2009)
RECEITA 11.22.00.00 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços R$ em milhares CLASSIFICAÇÃO 1122.99.00 2011
ANO 2009 IPCA Mensal FAC V.Corrigido 2010
Efeito Legislação
R$
Efeito Esforço
Fiscal R$ FACex Projetado
Janeiro 902 0,48 1,0437 941 2.200 1,0549 3.314 fevereiro 1.479 0,55 1,0446 1.545 2.200 1,0555 3.953 Março 1.627 0,20 1,0848 1.765 2.200 1,0264 4.070 Abril 491 0,48 1,0873 534 2.200 1,0239 2.799 Maio 1.609 0,47 1,0896 1.753 2.200 1,0239 4.048 Junho 787 0,36 1,0886 857 2.200 1,0237 3.129 Julho 4.514 0,24 1,0871 4.907 2.200 1,0238 7.276 Agosto 396 0,15 1,0855 430 2.200 1,0247 2.695 Setembro 2.535 0,24 1,0860 2.753 2.200 1,0257 5.080 Outubro 581 0,28 1,0880 632 2.200 1,0257 2.905 Novembro 1.210 0,41 1,0889 1.318 2.200 1,0255 3.607 Dezembro 1.754 0,37 1,0902 1.912 1.000 1,0249 2.985
TOTAL 17.885 19.347 - 25.200 45.861
Crescimento % 137,04 (comparativo 2011 x 2010)
Crescimento Médio % 45,75
(arrecadação dos últimos 3 anos - Base histórica) Crescimento Nominal - Ano Elaboração 2010
% -99,92 (arrecadação dos 1º semestre/2010 x 1º semestre/2009)
RECEITA 11.21.32.00 - Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil R$ em milhares CLASSIFICAÇÃO 1121.32.00 2011
ANO 2009 IPCA Mensal FAC V.Corrigido 2010
Efeito Legislação
R$
Efeito Esforço
Fiscal R$ FACex Projetado
Janeiro 63 0,48 1,0437 66 5.000 1,0549 5.344 fevereiro 0,55 1,0446 - 5.000 1,0555 5.278 Março 1.450 0,20 1,0848 1.573 2.000 1,0264 3.667 Abril 11.616 0,48 1,0873 12.630 2.000 1,0239 14.980 Maio 3.267 0,47 1,0896 3.560 2.000 1,0239 5.693 Junho 1.915 0,36 1,0886 2.085 2.000 1,0237 4.181 Julho 5.239 0,24 1,0871 5.695 2.000 1,0238 7.879 Agosto 9.913 0,15 1,0855 10.761 2.000 1,0247 13.076 Setembro 2.172 0,24 1,0860 2.359 2.000 1,0257 4.471 Outubro 5.495 0,28 1,0880 5.979 2.000 1,0257 8.183 Novembro 6.833 0,41 1,0889 7.440 2.000 1,0255 9.681 Dezembro 16.702 0,37 1,0902 18.209 2.000 1,0249 20.713
TOTAL 64.665 70.357 - 30.000 103.145
Crescimento % 46,60 (comparativo 2011 x 2010)
Crescimento Médio % 319,85
(arrecadação dos últimos 3 anos - Base histórica) Crescimento Nominal - Ano Elaboração 2010 % 400,30
(arrecadação dos 1º semestre/2010 x 1º semestre/2009)
RECEITA 11.21.31.00 - Taxa de Utilização de Área de Domínio Público R$ em milhares CLASSIFICAÇÃO 1121.31.00 2011
ANO 2009 IPCA Mensal FAC V.Corrigido 2010
Efeito Legislação
R$
Efeito Esforço
Fiscal R$ FACex Projetado
Janeiro 2.027 0,48 1,0437 2.116 1.500 1,0549 3.814 fevereiro 3.560 0,55 1,0446 3.719 1.500 1,0555 5.509 Março 32.150 0,20 1,0848 34.875 1.500 1,0264 37.337 Abril 2.769 0,48 1,0873 3.011 1.500 1,0239 4.619 Maio 2.967 0,47 1,0896 3.233 1.500 1,0239 4.846 Junho 4.153 0,36 1,0886 4.521 1.500 1,0237 6.164 Julho 2.769 0,24 1,0871 3.010 1.500 1,0238 4.618 Agosto 5.788 0,15 1,0855 6.283 1.500 1,0247 7.975 Setembro 9.177 0,24 1,0860 9.966 1.500 1,0257 11.760 Outubro 3.758 0,28 1,0880 4.089 1.500 1,0257 5.732 Novembro 198 0,41 1,0889 216 1.500 1,0255 1.759 Dezembro 3.970 0,37 1,0902 4.328 1.500 1,0249 5.973
TOTAL 73.286 79.366 - 18.000 100.106
Crescimento % 26,13 (comparativo 2011 x 2010)
Crescimento Médio % -0,47
(arrecadação dos últimos 3 anos - Base histórica) Crescimento Nominal - Ano Elaboração 2010 % 38,57
(arrecadação dos 1º semestre/2010 x 1º semestre/2009)
RECEITA 11.21.29.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras R$ em milhares CLASSIFICAÇÃO 1121.29.00 2011
ANO 2009 IPCA Mensal FAC V.Corrigido 2010
Efeito Legislação
R$
Efeito Esforço
Fiscal R$ FACex Projetado
Janeiro 121.964 0,48 1,0437 127.289 2.000 1,0549 136.383 fevereiro 269.914 0,55 1,0446 281.960 2.000 1,0555 299.731 Março 352.554 0,20 1,0848 382.438 2.000 1,0264 394.599 Abril 228.263 0,48 1,0873 248.196 2.000 1,0239 256.183 Maio 175.635 0,47 1,0896 191.366 2.000 1,0239 197.993 Junho 198.236 0,36 1,0886 215.792 2.000 1,0237 222.955 Julho 212.832 0,24 1,0871 231.371 2.000 1,0238 238.929 Agosto 222.978 0,15 1,0855 242.052 2.000 1,0247 250.078 Setembro 261.817 0,24 1,0860 284.330 2.000 1,0257 293.681 Outubro 136.972 0,28 1,0880 149.026 2.000 1,0257 154.903 Novembro 210.287 0,41 1,0889 228.981 2.000 1,0255 236.861 Dezembro 238.443 0,37 1,0902 259.961 2.000 1,0249 268.486
TOTAL 2.629.895 2.842.763 - 24.000 2.950.784
Crescimento % 3,80 (comparativo 2011 x 2010)
Crescimento Médio % 18,34
(arrecadação dos últimos 3 anos - Base histórica) Crescimento Nominal - Ano Elaboração 2010
% 7335,87 (arrecadação dos 1º semestre/2010 x 1º semestre/2009)
RECEITA 11.2126.00 - Taxa de Publicidade Comercial R$ em milhares CLASSIFICAÇÃO 1121.26.00 2011
ANO 2009 IPCA Mensal FAC V.Corrigido 2010
Efeito Legislação
R$
Efeito Esforço
Fiscal R$ FACex Projetado
Janeiro 1.698 0,48 1,0437 1.772 1.500 1,0549 3.452 fevereiro 1.307 0,55 1,0446 1.365 1.500 1,0555 3.024 Março 2.809 0,20 1,0848 3.047 1.500 1,0264 4.667 Abril 964 0,48 1,0873 1.048 1.500 1,0239 2.609 Maio 9.369 0,47 1,0896 10.208 1.500 1,0239 11.988 Junho 5.879 0,36 1,0886 6.400 1.500 1,0237 8.087 Julho 7.110 0,24 1,0871 7.729 1.500 1,0238 9.449 Agosto 10.038 0,15 1,0855 10.897 1.500 1,0247 12.703 Setembro 9.149 0,24 1,0860 9.936 1.500 1,0257 11.729 Outubro 6.142 0,28 1,0880 6.683 1.500 1,0257 8.393 Novembro 5.363 0,41 1,0889 5.840 1.500 1,0255 7.527 Dezembro 4.291 0,37 1,0902 4.678 1.500 1,0249 6.332
TOTAL 64.119 69.603 - 18.000 89.960
Crescimento % 29,25 (comparativo 2011 x 2010)
Crescimento Médio % 40,65
(arrecadação dos últimos 3 anos - Base histórica) Crescimento Nominal - Ano Elaboração 2010
% 23,69 (arrecadação dos 1º semestre/2010 x 1º semestre/2009)
RECEITA 11.21.25.00 - Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadora de Serviços R$ em milhares CLASSIFICAÇÃO 1121.25.00 2011
ANO 2009 IPCA Mensal FAC V.Corrigido 2010
Efeito Legislação
R$
Efeito Esforço
Fiscal R$ FACex Projetado
Janeiro 40.189 0,48 1,0437 41.944 2.000 1,0549 46.355 fevereiro 93.543 0,55 1,0446 97.718 2.000 1,0555 105.256 Março 2.371.398 0,20 1,0848 2.572.411 500.000 1,0264 3.153.616 Abril 186.150 0,48 1,0873 202.406 80.000 1,0239 289.163 Maio 71.626 0,47 1,0896 78.041 2.000 1,0239 81.956 Junho 85.640 0,36 1,0886 93.224 2.000 1,0237 97.482 Julho 69.399 0,24 1,0871 75.444 2.000 1,0238 79.289 Agosto 65.161 0,15 1,0855 70.735 2.000 1,0247 74.531 Setembro 57.853 0,24 1,0860 62.828 2.000 1,0257 66.492 Outubro 47.696 0,28 1,0880 51.893 2.000 1,0257 55.277 Novembro 42.411 0,41 1,0889 46.181 2.000 1,0255 49.408 Dezembro 64.950 0,37 1,0902 70.811 2.000 1,0249 74.625
TOTAL 3.196.016 3.463.636 - 600.000 4.173.449
Crescimento % 20,49 (comparativo 2011 x 2010)
Crescimento Médio % 8,74
(arrecadação dos últimos 3 anos - Base histórica) Crescimento Nominal - Ano Elaboração 2010
% 141,01 (arrecadação dos 1º semestre/2010 x 1º semestre/2009)
RECEITA 11.21.21.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental R$ em milhares CLASSIFICAÇÃO 1121.21.00 2011
ANO 2009 IPCA Mensal FAC V.Corrigido 2010
Efeito Legislação
R$
Efeito Esforço
Fiscal R$ FACex Projetado
Janeiro 6.494 0,48 1,0437 6.778 4.000 1,0549 11.369 fevereiro 31.106 0,55 1,0446 32.494 4.000 1,0555 38.521 Março 14.789 0,20 1,0848 16.043 4.000 1,0264 20.572 Abril 16.094 0,48 1,0873 17.499 4.000 1,0239 22.014 Maio 25.776 0,47 1,0896 28.085 4.000 1,0239 32.852 Junho 24.363 0,36 1,0886 26.521 4.000 1,0237 31.244 Julho 152.035 0,24 1,0871 165.278 4.000 1,0238 173.310 Agosto 180.620 0,15 1,0855 196.070 4.000 1,0247 205.010 Setembro 88.844 0,24 1,0860 96.483 4.000 1,0257 103.063 Outubro 107.418 0,28 1,0880 116.871 4.000 1,0257 123.974 Novembro 124.972 0,41 1,0889 136.082 4.000 1,0255 143.648 Dezembro 100.123 0,37 1,0902 109.158 4.000 1,0249 115.977
TOTAL 872.634 947.362 - 48.000 1.021.556
Crescimento % 7,83 (comparativo 2011 x 2010)
Crescimento Médio % 63,46
(arrecadação dos últimos 3 anos - Base histórica) Crescimento Nominal - Ano Elaboração 2010
% 369,26 (arrecadação dos 1º semestre/2010 x 1º semestre/2009)
1
ANEXO 13 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJMANETO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEMPLA SECRETÁRIO - ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA SECRETÁRIA ADJUNTA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - MARIA SELMA MENEZES DA COSTA TÉCNCO RESPONSÁVEL: DAMARES CLÁUDIA DA COSTA BEZERRA Metodologia da Estimativa das Receitas Ano de Referência - 2011 Projeto de Lei – Orçamento Geral do Município – LOA 2011 • Receitas de Tributária
Ø 11.12.04.31 – Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho Foi considerado o valor da folha de pessoal no mês de junho de 2010 multiplicado por treze meses (doze meses mais o 13º salário), tendo sido aplicado um percentual de crescimento vegetativo da folha de 8 % (oito por cento) sobre o montante para o exercício de 2011.
Valor da Folha x13 x8% Valor
Receita Mês JUN Previsto 2010 2011 IRRFT 1.126. 14.638. 1.171 15.809
Ø 11.12.04.34 – Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos Foi considerado o valor orçado de 2010, foi aplicado da expectativa do índice inflação de 4,5% (quatro e meio por cento) sobre o montante para os exercício de 2011,. Tendência da Inflação prevista na ata do COPON divulgada pelo Banco Central do Brasil-BANCEN no dia
Orçado x4,5% Valor
Receita 2010 Taxa de Previsto Inflação 2011 IRRF Outros Rendimentos 1.474. 147 1.621.
Transferências Correntes
Transferências da União
Ø 17.21.01.02 – Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM: O Valor previsto de arrecadação do FPM para o Município de Natal para o exercício de 2011 foi encontrado a série histórica de arrecadação da receita nos últimos três exercícios (2007, 2008 e 2009) e aplicado à variação percentual de 9,09% sobre o valor orçado e para o exercício de 2011.
Orçado Série Valor Receita 2010 Histórica Previsto 9,09% 2011 FPM 206.000. 224.725
Ø 17.21.22.30 – Cota Parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 da União. Considerando a média de arrecadação 12% (doze por cento) dos últimos dois exercícios, foi aplicado o referido percentual sobre o valor orçado para o exercício de 2010 para o exercício de 2011.
2
Orçado Média de Valor
Receita 2010 Arrecadação Previsto 12% 2011 Royalties-União 1.794 215 2.583
Ø 17.21.36.00 – Transferência Financeira do ICMS – Desoneração Lei Complementar nº 87/96 : Considerando a média mensal de arrecadação de 2009 e aplicação da expectativa do índice inflação de 4,5%. Tendência da Inflação prevista na ata do COPON divulgada pelo Banco Central do Brasil-BANCEN no dia 16/03/2010 para o exercício de 2011.
Valor Média de x4,5% Valor Receita Previsto Arrecadação Taxa de Previsto 2010 2009 Inflação 2011 Transf. Finan ICMS-LC 87/96 5 58 727
Transferências dos Estados
Ø 17.22.01.01 – Cota Parte do ICMS Considerando a média de arrecadação 12% (doze por cento) dos últimos três exercícios, foi aplicado o referido percentual sobre o valor orçado para o exercício de 2010.
2010 Média de Valor Receita Valor Valor Arrecadação Previsto Orçado Arrecadado 14% 2011 Até JUN ICMS 238.944 .110.778 272.396
Ø 17.22.01.02 – Cota Parte do IPVA: Considerando a média de arrecadação 12% (doze por cento) dos últimos três exercícios, foi aplicado o referido percentual sobre o valor orçado para o exercício de 2010 .
2010 Média de Valor Receita Valor Valor Arrecadação Previsto Orçado Arrecadado 14% 2011 Até JUN
IPVA 39.063 25.666 44.520
3
Ø 17.22.22.30 – Cota Parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89: Considerando a média de arrecadação 3,71% (três, setenta e um por cento) dos últimos dois exercícios, foi aplicado o referido percentual sobre o valor orçado para o exercício de 2010
Valor Média de Valor Receita Previsto Arrecadação Previsto 2010 3,71% 2011 Royalties-Estado 11.616 12.046
NOTA EXPLICATIVA: Valores em R$ 1.000,00