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~REPUBLICA FEDERATIVAbo BRASIL...,/J' --
DIARIO DO;--CONGRESSO~'· NACIONALs~çÃO 'I
SUPLE~~Er-JTO AO NlJ 82
=CAPITAL FEDERAL _I... S'EXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 1968
'L CÂMARA·DOSDEPUTADOSSUMÁRIO
1 - 841,\ SESSAO DA 2~ SESSÃO LEGISLATIVA DA 6l,\'LEGISLATURAEM: 23 DE 1I1A1O DE 1968. - .
I - A!:ler!ul'a da Se:.são.-II - Leitura e assInatura cia ata da. sessão :interior.m - Leitura do ElqJedien(,('.
, PROJETOS A IMPRIMIRN9 la-A. de 1967, (do SI'; Athiê Cóury)-, que cria. o "DIa. do Caboclo'!
o seI' comelllOl'ado no dia 24 de junho; tendo parecer da Comissão de Constituiçáo e Justiça, pela injuridicidade.
t'/9 426~A. de 1967, que altera os at·ts. 23 e 67 da Lei n9 3.807, de 26 de> agõsto de 1960 (Lei orgânica. da Previdência Social);- tendo parecer da Co-"missão de Constitllição e Justiça, pela inconstitucionalidade. '
N9 1.154-A,- de 1968, (do Sr; Francisco Amaral), que institui o "Dia dôEletricista", e dá outras providências; tendo parecer da Comissão de ConstitulGão e Justiça, pela. injuridicidade.'. •:K9 1.178-A, d,e ,1968., (da Sra. Ivette Vargas). que regula a remuncra°.lJ (1:3 funciol1fU'los publicos ou privados de instituições hospitalares e dáou;.~,~ I;-ovj.dl!ncias; tendo parecer da Comissão de Constituição e JustiçaPM\ .1Y'tlUstitucionalidade. - '
• .1,,9 ],179-A, de 1968 (do Sr. Mariano Beck) , que dispõe' sôbre a comer;;cmhzaçao de produtos agropecuários do Rio Grande do sul' tendo pare.c~r dn. Comissão de Constituição e Justiça. peli!. inconstituciÓna11dade.
. N9 1.334, de 1968, (do Poder Executivo - Mensagem n9 305~68) quedispõe sôbre documentos públicos. define a.c; funções notariais e dá o'utrasprovid~ncias. - (As Comissões de Constituição e Justiça de serviço PÚ.blico e de Flnallças). ! ' I
IV - PEQUENO ~EDI'E1iTE
REYNALDO SANT'ANNA - Aeropol'to supersônico e usma termonucleal·. na. Guanabara.
FEU ROSA - Crise intestina da ARENA. -'- MILTON,BR~AO - Erradicação da malária; inauguração debospi-
tal em Oeiras, Plaui. . 'ALMIR TURISCO - 23" Exposição-Feira Agropecuária de Goiás.JOSfl MANDELLI - Reforma agrária.SOUTO MAIOR - Defesa do MúllStro Tarso Dutra.FRANCISCO AMARAL - Revogação das' classes trabalhadoras em
São Paulo. '. ' ..ADHEMAR DE BARROS FILHO- ..:.... Política de' exportação nacionaLVITAL DO Ri!:G0- Concursados do DOT. •ROMANO MASSIGNAN - Recente aumento do ICM.ANTONIO UENC ...::. Política de preço do algodão.
. MEDEIROS NETO - Superintendência ,do ~;ale do São Francisco. ,. ERASMO-MARTINS PEDRO - Seqilentro dos bens do ex-Presidente. JusceIúlo KubItschek. -
RENATO CELIDONIO - Falta de resposta do Ministro da Indústria.e comércio a requerImento de informações; Convênio Internacional do Cafó.
TE6FILo PIRES -Centenário de nascimento de Afonso ,.Arinos deMelo Franco, - . , '
WILSON BRAGA - Agência do !NSP na Paralba.MCIO CUNHA - Catnpanha Nacionà! de Alimentação Esçolar.GETÚLIO MOURA - prisão preventiva de servidores de Volta Redonda.BRAG RAMOS - Uso -do livro didático na sescolas de grau médio. i '
RUBEM NOGUEIRA - Pl'eços minimos para o siaal. . _"ELIAS CARMO - Indústria açucareira de Minas.LUR'I'Z SABIA - INdústl'Ia da concordata.ANTONIO BRESOLIN - Seguro obrigatório para veIculo.
V - GRANDE EXPlIDIENTEDNAR lvIENDES - Prisões cfet,uadas em Minas Gerais' pelo Encarre·
gado do IPM esttUiantil, Coronel Otávio Medeiros. ~. .DYRNO 'P1RES - .Anseios de liberdade em todo o mundo.RAUL BRUNINr - pesquisa ,de opinião pública. em tôrno do Govêl'no•
VI - ORDEM DO DIAMARCOS KERTZIMANN. ADHEMAR DE BARROS FILHO, GETúLIO
_MOURA, UNIRlO MACHADO e ENRIQUE HENKIN - Apresentação deprojetos de lei. . .
DAYL DE ALMEIRA. ANACLEI'O CA.J.\1PAt.'iELLA. ANTONIO BRE80·LIN, FRANCISCO AMARAL, ALDENm SILVA. ADHEM.o\R DE BARROS
. FILHO. MONSE'!'l'HOR VIEIRA, RENATO CELIDONIO, BATISTA MIRANDA, ADHEMAR 'amSI, FRANCO MONTORO,'S:ADI BOGADO,NORBERTOSCHMIDT c LEVY TAVAF.ES - Apresentação de requerImentos de úlfor-mações.' ,
. LURTZ SABIA e MoACYR SILVESTRE - Requerimentos à. Mesa erequerimento ao Plenário. .. FEU ROSA - Questão de ordem sôbre distribuição de projeto.
MARIO COVAS - Como Lider - Recurso contra diplomação de depu·tados do MDB de São Paulo. '
PAULO MACARINI -:- Discussão ,do Projeto de' Resolução n9 30-67•.VII - EXPLICAÇA PESSOAL
ADHEMAR DE BARROS FILHO - Movimento revolucionário na França.•DJALMA. FALCÃO - Funcionalismo público civil e militar de Alagoas.
\lU .:... DEsIGNACAO DA ORDEM: DO DIA.Irx..,.- ENC~RAMENTO.
PJinio Lemos - AR...t..TA <3,a.lls>Vital do Rêgo ...:... ARENA. Pernambuco
.Alde Sampaio ARENA \7,8 (8)Magalhães Melo - AI~ENA U3E) .Paulo. Maciel _. ARENASouto MaIor - AREN_'\
AÍagons .
Aloysio N;onô - ARENALuiz Cavalcante - .ARENA
Sergipe .Machado Rollemberg - !tENAPassos Pôrto - ARENA·
Bahia.
Hanequim Dantas - ARENAMário Piva. - :MO B_ t, 4, j'
"I Piauí IFausto Castelo Branco AR.ENAMilton Brandão - ARENA
Ceará
Furtado Leite - ARENAOssi3n Araripe -..:.. A RT:LfofAVirgllio ·Távora - ARE~TA
Rio Grande do _Norte ••
Agenor Maria - ARENA U7.a.(8)Alv!1Xo Motta - ARENA' (27.8.68)Erivan França -:: ARl!h'l'A (17.8.68)
Paraiba
FIaviano Ribeiro - ARENA
Ji'cclr9 Gondim - ARENA
agôsto de 1968)
Ruy Lino - MDB
Amazon:alJ
José Lindõso - 1\R~A
Wilson Calmon - .ARENA' (9.7.68)Pará
.Ar~andQ CO}:l'êa, - ARENAGilberto Azevedo - .ARENA
Maranhão
Américo de Sóuza - ARENAHenrique de La- ROCqllG - ARENAPires Saboia - AREN'ALuiz ~oelho
84ój SESSÃO EM 23 DE MAIODE 1968
PREsm(:;,NCIA DOS SRS.: ARY At. CA.NTARA, 4° SECRETARIO,' JOse nONIFAcIO, PRESIDENTE.I - As 13,30 cvmparecem os Se-.
NHORES:José Bonllácio
Henrique de La RoequaAry Alcântara.Parente Frota
Acre:
.Nm:ser _'\lmeidn - ARENA:Roma~o Evangelista - MDB (7 de
CI\PÍTULO XVII .
Disposições. Díversas
Paraná:
São Paulo
Aniz E'adra - ARENA
Campos Vergal -- AR1lli-\:fA (19 8 68)Lauro Cruz - ARENA {SE)Leyi Tavares ,- MD"3LUltz -Sabiá - jlJ.illB
'Nicolaü Tuma - AREN 1lPedroso orta ~ Mp13
Pereira Lopes - 'Al1ENJ
CI,oiásAlmír' Turisco ~l\IDB (?8.63)
João Vaz -- ARENA (4 8 (8)Mato Grosso:
Feliciano Figueiredo '- MDB
Marcílio Lima ..::,-.cl.REN.cio
. Wilson I\lar,tins - MDB -
2 SE:'xta-'ieira ~':j. DiÁRrO DO COrJC;';ESSO NACIONAL (Seção I) (Supjem.ento)' Maio 'de 1968
C::~~antos __ ·Al~='===~~~o=s"'r"'~.""""!~_ó~l~R"'E""I<""TT=E=F""R~O"7'T""A!'!:~===~m~e~n~t20os~''''I~'i~Ii;''o~_m=e~;à~s''''U''''a';'''c()'''rr';";;e""n""t'e"",~q~u"'e~a""====="'--J"'U=st"'iT~i~ca';;ç~ã;o~'~'~'~~;-=.J'<1 Filh' AR'~""TA Suolenfe de SecretQ,r1o, <'erv'-do de considera injurídica. : -,, ,,-wasco ' .0 - , L:.. "". '" U! Brasília, et:f 9 de maio tie 1968. _ O 'Sr. Secretário procederá à leitu-.
;.,." 1;°, , p·rocede .a leittua. do seguintª-· O D tI' o 66 'I J:ospírito Santo - .Celestino FiZ w, RelatÜ'r... ,ecre 0- el'n· ,àe 21 d'e no-
vembro de 1966 - reconhecemos .-Dirceu Cardoso - MD B lU .....; EXPEDIENTE 'PkR::lCER DA ,90MISSÃÓ ' contém algumas inovàções que favo-Parente Fruta - ARENA SAO LIDOS' E 'VilO A IlVil'RIMIR . A Comissão 'de Cõnstituição e Jus- recem os segurados e seus beneficiá- .
'OS'SEGUINTES PROJETOS; tiça, em reUniª,o de sua Turma "B", rios, mas,--em contranartida, apresen;",Rio' de, Janeiro igallzaga em 9-11-68" :opinou, unâni;; ta alterações que rePresentam autên-
~dolpho de liveíra' _ l'v.U)B .PROJETO, .", 'mente, pela injÍlridicidade do P;ro- tica regressão no D!reito PreyidenClá~Edesio Nunes -=- .MD.B . } \..,) n9 10-67,' nos têrmos do 'parecer rio. Brasileiro. . <'
Jorge .Said Curi _ ;\IDB 0'1:.8,68) f\lq iO-A, de, 'jS6,' d{ Relator.' Para que os nobres l'elatores se cer-MIguel CO,!1to _ AREH,\ -"SE) ..'-c' _ ~tiveram ,presentes Os Senhores tifiqueJ!!- disso, basta, compararem o '
(DO si:ATEm~ CURY) Deputados: Lauro", Leitão - Vice- protet<> acima com a legislação citada. '-- Quanabara ,. e Presidente, no ex'ercicio dá Presldên- - Nao obstante, não podemos deixar
Cría o "Dia ào (,Cli..;':C::;ê' a 'S-"T' com - ,era, Célestino Filno_ Relator Mon- Jie assinalar que ,o auxílio natalidadeAmauri Kruel - MDB ,SE) Cr2a o' !'Día do Caboclo" a ser c~me- tenegro Duarte,' Adhemar GhiSi, Ru- qu::tl~do não é préstaqa a assistência:Erasmo Martins-Penro - MDB . parecer c..a .... 01••"""...:..1 k~ .... _._""._""1- bem Nogueira, Henrique HBnkm, Ge': n:e.~ca,_ l?assoll d.e dOIS -para mn sa-
ção e Justzça, pela injUl·,iazez;zaae. raldo Guedes, WIlson Martins, Osni ,la~I~-mrrumo, mUlto embora ,o SenhoI·'"Jamil miden - 'MDB MInIstro d Tr balh N d t(PROJETO N9 10, DE 19ii7, ,A QUE Régis, fu""Tuda Câmara,' Nelson Cal':' ", "o a . o" as Imen o e·:Mârcio MoreíÍ:a Al"lje.';!_':"- MDB SE REFERE O PAEECER) neiro, Da'J'l ae Almeida, Pedroso Hor- SIlva, ql;lando comp~receu a esta 9.~,
ta, e Francelino .Pererra. '_ Is~, medIante requenmento convocató-. Menges de :Moraes - Af~~'NA O Congresso Nac~ónal 'elecreta: ~ _ '. . ' " no nosso, tenha interpretado - a;
. ..,' Brasília, em 9 de maio de 1968. -. nosso ver" erl'ôneamente' - que con-,Raul Brunini - M:DB Al't, ,1" ~ ms.t~t~úo o. "Dru, do Ca.: Lauro Leztão, Vice-Presidente no exer- j' tinUaID. prevalecendo OS"- dois salários-
I\I..inas Gerais to~lo", a ser comemol'auo, anualmen- 'cició dá"Presidênc1a. - Celestino Fz- minimos.' , ..te, no Qla :'!4 de junno. . UH). R.elaíor. ·Eala das Sessões junho de-1967 ~
Edgar-Martins P,el'eira - ARENA Art: 2g Esta Lei entrará em vigcr Ad?)lío Vianna. ' ,Elias Cal'I:llo _ ARENA na nala de suapublicaçao revogauas ~PROJE'rO - -
as' QlSPOSlCÕeS. em contrário. ::c • .' • ,- LEGISL.4.ÇAO. CITADA. ANEXADAGuilherme Machado -::- ARENA - , ' N9 ,q,26.A, Q'e,196"7 ' PELA SEÇÃO, DE COMISSõESJosé 'Bonifácio _ ARENA JUsnflcarwa I PERMANENTES. ' ,
I 'A' singela hÜ'menagem, que preten- Altera os arts.'23 e '67 da Lei no's,sn, LEI N° 'S,807,'DE 26 DE ÁGÓSTOManoel Taveíra - .ARENil IÇlemos prestar ,ao aonegado caboclo, ae 26 de agôsto de 1960 (L,ei Orga-! ' DE 1960 . ,
'e o minimo' que podemos .f,azer para nica aa PrevWê1Wia SOCWI); tenao _,;. _ .' . .' ,Paulo Fr~íre - ARE~A lrender. um' prellA? aos ner015 conSClU- parecer da Comissão de Con~titUi- DISpo sobr,e.a fel 0I'g~;u~a dl!..1waítel' Passos - ,AR1!,'NA tores ua nessa f,raneteza. ,. ., ção e J~lstiça, pela inconstituclOna- Prevzdenc.a Social
O caIJOClo b,asl1eno, aruiflCe max~-I lídaãe.mo ela granet'3za desta patna, agl'l- ' .. : :..:.:..:.:. ..........•. ! ••.•••• '.' •• '." ••••..
Cala por· excelcncia, ,3m 1l~3 ío_s.lS- (PROJETO N° 426, DE 1967, A Qu;EJ , ••••..••••••••••••.•••••• " '.,aos junínos Ur.:la grande fe3ta, mercê.. SE REFERE O. PARECER) I _ TÍTULO ,IIIue S€lt 5"1',",""1> l,a•.;•.cJ ... ~'" ~_,,!._ ..\J.- , " Das PreStaçõe~uaue ae-saa alma: _. ,O' Congresso ~aclonal·decreta: , .. Com denoão e patriotismo, ~o tvtal-- A!t. 19 Os a~·t~gOSo 23 e.67 e ~eus CAPíTULo ;r.al1on~n~aw, vem"o nosso' c~.bocloi pa~apra~os, da LeI n· 3.807, de 20 de DaI; Prestações em GeraZImcrtalizaao na íigura ue Je"a Tatu, ag?sto ae 1960,_passa'a--sofrer as s~:-
Salelo da usna íJrilhante do consagra-I gUlnttes alteraçoesl: I d b f" ~ ..
do lVIontêlro ,Lollato, c:mlribumdo de Ar .-.2S. O ca cu o os ene lClOS :iorma p,len'ã e uemsiva para o de- f~r.-z,e-a t-oma~<?-o;;se ~()r b~SEl o "s9o-1 Art. ~S. O cálculo dos benefíciossenvol'limento da.Naçào. larro, de benefICI?',. az",:m d"nomm,ado lar-se-a· tomando-se por base o "sa-
Pés clezcalcos 'maos calejada." pelo a medl~ dos, salan,?s sobre os .quals o lário de beneficio" assIm denominadoamanho tlI[Í.l~O 'da tell'a, não mereceu segura<iO haJ\l- r~~Izado as ,?-ltlmas 12 a média dos salários sôbre -os quals onosso 'caboclo, até hoje,- a homenagem (doze). contr~U1ço:s .mensaIs, conta- segurado' haja' realizado as ultimas.que lhe é devida, a' exemplo" entre--das ate o .mes an.enor· ao da ~morte 12 (doze) -contribuições mensais-cocon
'outros, do carrtero uruguaIO, que até' do .se,gJ.1rado, :no ~a~o de pellSf!;0" ou tadas até o mês anterior ao-da' mormonumento em praça públic"ã recebem ao Ill~CIO do benefICIO noz, aemaIS ca-:- te <:io s,egurado n~. caso de pensão, ou.do país "irmão. sos. ° . . ,,_" ao iniCIO do benencio nos demais .ca-
SIlencioso' cumpridor ,dos deveres, S..1. O ~alano. de btmeflc.o na.o po- so~. . . . .__ calmo o'c~boêlo brasileiro' trabalha; dera ser-~fenor" ~m caqa localIdade, 9 19 O "~alán,o de benefICIO" nll.o
", 'd' 'e"ignadamente l-Iomem de ao respectIVO salano mlmnlO de adu1-j poderá ser mfenor, em cada· locall-arau ~ I~,;.~". . " ~ to ou de menor,.conforme o caso, nEI!! dade, ao salârio-minimo de ãdulto oupo 'c"s 1-a,o~,."", "... J ~._.' ~ 's lpe'o 10 (dez) veAzes o maior 00 me fãade e pai: qualquer coisa torna-se ~. 1'1 ~--:;.. .,.' .,..- " nor, cor: orme .0 ,?aso... nem supe-reservado a"~ 11 aao (.Om::> '. o bralll Jano mmlmo vrgente no; pab. . . r~o~ a 5, ~Gmco). veze., o maIS alto sa-
, , . eC,"tI:au ls" '. . § 2° Quando forEm ImpreCISOS ou lano-mpumo VIgente 110 PaISo", seus anc I.i •• • 1 • d '" n s;' r' >: 20 O l' 't ' . , b 1Emilio Gomes _ AE~NA D 'd' 'herdou o caboclo brasi- mc~mp evos 0,:S au05 . ece ,a ,os a ,,' _ImI e maXllno esta e e:li~
. ieír~ ,~~~~"acõbreada da pele e.,o ne- ~~t;tIxa apura;çao do '~salarlo de b,ene- do no, paragrafo ~nterior s~ra cle,va-_Fernando, Ga:tlla - MDB. grume....ào;:; cabelos. Um tipo especial Íl_CIO , o ?,enodo, báSICO de contl'lbUl- .do ate 10 (~e~) vez';S o, salal'lo-ml1~-
:I;,.éo NeVeS _ MDB d O"S 1" a v"m o 'caboclo com çoes podem ser, àIlat,ado de ~a!ltÜ's me- mo de maIor valoI vIgente r..o aJSs;u jeito
acalid~ e. ~'eservado, mas com sesquantos .forem nec~sal":os, ~aratquan,9-o-, o !>egurado ~á vier C?ntr~burn-
Santa Catarina: dedicacão e persistência -ao trabalho, peJ::fazer. aquele total, ate .o:.maxlmo qo ,sobIe rm~~rtâncIa sUl?el'lO~ aquele _
Adhemar GhIS'i _ • 'qENA,. C t· bUindo de' maneira singular para d~ 24 ~vJl1te e quatro), a fI~ de que lImIte, em, vlltude de dlsposlçao ,le- .-"'-" 011 11 __ " r il nao seJ a retardada a concessao do be- gal. , c_
Osmar Dutra - ..ARENA o engrandeCImento do B a!3 •. nefiCIo, promovendo-se, postericrmen- ~ sg Quando forem imprecisos -ouPara hofue'nageá-lo,' crtamos o seu te, o ajuste de direito. ' incompletos os dados necessarlos li,
Paulo Macarini -=-J5.IDB dia, a ser comemorado em 24 de ju- 0-" _ " A' . ' efe~i,:-ª' apura1iâ;0 do :'salârio de be-Rio Grande ao sul: MO, dia; de São. João, que . por sua §: As p~e.,taç~es .d~::;. b_enenCI.9S ~e ne~I~Io", o p~l"lodo 9aslCo de c,oI)tr!~
-- simplicidade e semelhanca--com o ca- apos~tadou~e d,V aUXIlIo doença. nao bmçoes podera &61' dIlatado de. tantosAdylio Viana - MDB baclo, vem--já, sendo o ~'seu protetor podemo ser mfen~r~s a '}O.% (setenta.1. meses quantos forem nec:essários pa-
.em áiversos lugares d€ste pais. por. cento) do salarHJ-mlmmO do lo- ra perfazer aquêle total, atê o má-Antônio Bresolin - MDll Sala das Sessões._ Deputado At/1.ié cal de <t!abalh? do segUrad0d- ne~--as ximo da _24 '(~inte e qüatro), ..a fimAry Alcânta-ra _ AI~EN.A Jorge -Cunr. da .pen~aQ" por morte, a 3~ lo ,(trm.ta de que nao seJa retardada.ao conces-:-
. _. ; _. e cmco par cento) do, mesmo salano, são do benefício, prom'ovenuo-s;e, pOS-José ,Mandelli ~ I\IDB COMISSAO Dl s~~~TITÜIÇ[iO E ,ArtigO' 67: Os'valôres dos benefIcios, teriormente, o. ajuste de dn'eitC'..
. ,O 'SR. PRESIDENTE: 11 ç em manutenção,· serão reajustadosA lista de presença acusa o com- .1'-ARECLR DO -!,!ELATOR sempre-que fôr a:-lterado o salário m!= ... ::~':;::::::::::::::~:::::::::::::::.:,
parecimento de ,78 Senhores Depu-. Sob o ângulo da constitucionalidade nimo e ná. rnenna. proporção.mdos. ,'o ProjetO"não ellcontra .empecilho. § 19 O ,reajustamento de que trata
, _ Esta . Camissão. vinha aprovando êste artigo vigorará' a pártir da àataEsta aberta a sessao. , projetos de natureza do presente. En- em que tiver inicio o salá:"o mímmo
•••••• a -, ................ ••••• ~ •••••••••
Sob a proteção de 'Deus iniciamos tretan:to, ao I'êlatá-lo, várias' e auto- que lhe·serviu de base, arrendondado· .nossos trabalhos. rizadas vozes 'se levantaram contra o total assim obtido .par-a, a unidade .. 'Â~t: 67:' 'à~' v;';l~;~s' d~;;·~~dse·;;taciõ.: .
.0 Sr. Secretárío procederá' à _lei-' essa aprovaçao. ,de cruzeirÕ" imediatamente. Supel'IDr.' rias e pensões em vigor serão reajus-tura da ata da sessão anterior. Além de outros, preponderóu o 0.1'- § 29 Nenhum beneficio reajustado tados semp;e 9ue se ,:erlficar, ;na for-
. " . ,'-. gumemo de que o calendário brasi- poderá, ~m, seu valor mei1.Sal, resultar. pla, do ~ 1: .d~ste artIgo, q,ue .o~ lndi~II - O SR. ADHEMaR DE BAR- leiro já se encontra reple,to dessas co- ~aiór, do que 10, (dez-> vêzes o maior ces.d()s . salar~os de contrrbulçao do!ROS FILHO: memorações ,que aO lilatéria não deve- salário minifuó~ vigente hd paIS, naIse~lrad~s _o~trvo ,sultJ:apassam, em
Servindo como 29 secretãrio, PI(\-- na ser objeto de lei e que tais ·pro. dadta di!>-reajustamento. , . maIS d.... 10 lo (gumze por cento1, Oilcede à leitura da -ata 'àa 'sêsão anté- jetas vulgarizam a'-austerídade dos_· ' - dq.. ano e111 que tenha sido -realizaM
trabalhos'legi3lativos. ~ Artigo 2° Revogados os artigos 6u, o últImo reajtl~amento désses beneff~
cedente, 'a qual, é, ,sem observações,' lO e 17 do Decreto-lei n9 66, àe 21 de, C105, , '. assinada. .- .' A Comissao reviu, por i§so, a sua novembro de 1936. bem·como tôdas asj § 19 O lVIinisíto de Trabalho In.
O' SR. PRESIDENTE: posição;' cell1sIderándo mJurídic3. a demais dis::;:osicõ~s el:Q contrário,· esra dústl'la _e Comércio mandará pi'oee;;",matéria: Ver;:;ando-me ante a decisão Lei entraI'á em vIgor· na data de sua rder, de dois em dois anÜ's, à apura-
:J?assa-se à lelt'Ura. do expediente., da, maioria.' acentando-llie 0o? al'gli': pUblicação; . _ çáo d?s inAicei.referidos nestés artj-
3
go e promoverá, quando fOr o cnso'l Parágmfo único. 11: ob!'.lg~tórja, in-I majoração das despesas dos Inst!tutos bem C0!00 poderá p~r,mjtir 'malorcoas medidas necessárias à concessão dependentemente- do cumprmumto do de Previdência.,' pela. sImples razao dE! laboraçao das empreS:111, quase t.ôUctSdo reajustrunento. ,,' Iprazo de carência, a szlstêncla a ma- não serem. atualmcnta,conslderados. elas. hoje, interl1ltadas á Eletrobràs,
§ 29 O reajustamento consistirá em lernidade, na forma permltld'1pelas para. o efeito da !lxação do salário de portanto, sob contrOle tederal.ncrésc1mo_ determinado de confOl'ml-" condições da. localidade ',em que,. se benefícIo. os a.uml!utos que excedam ' A, classe dos eletricIstas, e d.tglllldnde com os indlces, levando-se em gestante, residir'~ os limites permitidos em 1~1. ora, se dessa homenal[em. fados cOnlteCl:-'c~>nta o .tempo de duração do Q.ene-~ ", ~ ~.. se permitir que tais limites sejam de- mos s. ~edicaçao dos nomens, :l.leílClo, contado a partir do 1\ltlmo r:ea- ; sobedecldos, haverá um ,aumenta no exercem. tal at!vId~de tlrof1ss1.na.~justamento ou da data d~ concessáo, Art. 17. O al'tlgo' 67 e seus pa.rá- "quantum" dos referidos salários. sem dÚYlda das JnalS -penosas, " cujaquando posterjor., '- _ ~ grafos da. Lei n9 3:807, passam a ter Pôr.ciutro lado, se'revogar o § 29 do ;Jrestaçao deve ser conUnua para 0_
li 39 Para ,o fJm da ,reaj~tamen- li ~eguinte redação: . '~ art -67 da Lei n9 3.807-60, conforml! bom. tuncionam~to da Econ'm:.!aÜ!. as aposentaf.!orias ou J1ensões ~e- "Art. 67. -Os va'ôre~ dos bene~ícios reda. ão também dada pelo Decreta'- NaClO?al. . - _.rao ,consideradas -se ~ ma)oJ.:a.çoes em, e, manutenção ser!!." reajustndos lei J9' 66-66. haverá um aumento da A "ategoria abra~ge desde os quedec~rrentes c},J lei espe~lo.1 ?u da. e~e~ zempre .que fôr altera:lo o saláriG-- -despesa dos Institutos, p~lo fato de constroem e ~t}lam n~s usinas Ke.w·vaguo, dos nlveis de salarlo-mínimo, mm:mo. ' " o rea'ustameritodos ealárbs de bene-, doras ae energIa elé!tll'a. até 0$ quepreva.ecendo puré.m, os valôres' (lês- . § 19- O reajustamento' de que tra.ta. fíciOSJvi"'orar im~diatamente, à vigên-, a~uam nal.! rêdes dÚltrlOUidoras, i:I~ta,.ses ibenefJcps,- ass,mm,aj~rados, sem- iste artigo vigorará, S~llE!nta. dias após ma dô "'nÕ'i'o salário-minimo, ~ nã!> l)ces e subestações 11:_ transml53ao,pre que forem m.:lis l'.t'-çad\lS que os 10 término do mês em que entrar em dois meses após. Da, mesma forma, a etc., ' . : -resultantes ,do r~aJustam~nto, de acôr- vignr o' nõvo salárlo-minimo, arredon- desobediência aos indices' fixados p:la. O Brasil, que tanto aeve st'u ,1l!d\'l1-do com éste artlgo. dado o to!;) I cbtido para a unidade rti alarial salarial do Govêrno, volvimento à· energia' hidre.etl'cía"
~ 49 Nennum beneficio reaju_stadQ de milhar de cruzeiros imediatamente po 1 ~~ ~os reajustamentos dos bene- não pode esquecer o l!stOrço hercú ..opoderâ, em seu valor mensal, l'esultar r:l r ' ' • ,qu~n á itjor''''ão de doS que se incumblra.1'i de con".~ ,11-
'maIor do' que 7 (sete> vêzes, no sUfe29oeis índices do reajustamento ficl0S, provoClfJe y:~m..,.. Ia, e ain~a. se incumoem dE' ql!t.rl-IAPPESP, e 2 (duas) vézes nos de: serão os mesmos da, politica,salarial de;~r:;Sr:tf~ a~~a,loonsidero o pru- bui-la.' _mais Instit~tos <> s~lárlG--I1l1niI!1o re_' estabelecida no a'l'tigo lq do De<;re~ jeto inconstitucional. O melhor, modo -de' !lI! homend.9,eat·glonal de adult.o d, valor malS, êIe I i -n9 15- de 29 de' julho de 1966 m j os heróis anOnlmos 'do desen17l1l~"~:~íovigente na. "da.ta do reajusta- c~nslderado com:) mês-básico, o de ~a::e~~ari:se:õe:' d~ ·Comissão. mento da energia elétrJ:ca em _11"5~ _
• 'P ••• , .,. , •••••1••••••• , ••• vigência do nõvo salário-minlmo., Deputado YU1'ishigue Tamura. ra~ ~erá~ instltuiçã0cl C!l: Dia do ~!~•
•••••••••••••••••••••••••••••••••• ,.... § 3~ 'Nenhum beneficio reajusbldo PAREeD XlA COMISOÃO ~c s. a. o~enagean o-os, o~ eu!:"r ~poderá ser superior lIr-.lO (dez) vêzes , ,'. . CltàrlOS d~ ontem e- "8 de hoje--e'l-
DECRETO-LEI N9 66. DE 21 DE o malO1' sa!ário-mlnimo vigente' ,no A Comissão de ConstItuição e Jus,., tarcmos Incentivando (.~ Clp I1maI.~.ã,'-NOVEMBRo- DE 19~ pais, na- 'data do inicio da vigência d~ tlça, em reunião de sua Turma"A", co~t,ribui~do para sua corptsção mo-
"Allera dISPCJsiçó::$ ,da üi 119 3.807. reajustamento". - real1zada em 8 de mall) ·de 1968, opl- ral e civlca e..~ que -~ prmc,plu,', r:>-'clg' 26 cleagõ:to_'de 19GO, e-dá outras '. • ••• : .-••••••••••••••- nou, unãnimemente, pela inconstltu- laborando decIsivament,p 'para 5'l':'proVlàênclas. - , .. ::: : : : : : ::: : .::: ........ .'......... :. cional1dade do Projeto n9, 426-67, nos aperfeiçoamento técnico êsft:cotl"o'
- :. ' DE' CONSTITUIÇAO têrmos do parecei do Relato!:,. '. fruto de visitas reciprol'ful' de' t.rI',!JJ,-......I , I -COMISSAO Estiveram presentes os Senhores Ihadores de um setor aos de our~'ll•
•. . .. .. . . . .. .. . .. .. .. .. ; .;. ; - IE JUST~ÇA, Deputados: Lauro Leitão, no exercI- Ac dlt'· . .' .. IArt. 69 O artigo 23 e seus par~gra- PARECER 1)0 m::LA'l'Olt cio ~a'.Presidêncin, Yukishigue Tamu- _ re á a~os, que Sb nossa pro?.'Il-
los pa -LeI n9 3.807 passam_ a ter -a . ra Relator, Arruda Câmal'a, Nelson, çao ser mesmo rece l!ta com ll.fllnu-se"u.nte l'edacão: , I -;- lUlat(Jno Cámeiro 'i"abo"a (le Almeida Mur'lo sOs pelos LécnlcoJ! e 'o,~lIejadOrI'5 da
;:A t "a.. Ó álcu1 d 'benefícios ' - ~ , un' Eletrobrlis e de suas S'lbsldlorlas por,, ~. ~t "de o ~.. l' _ Através dt> projeto de, LeI n9 426-67, BadarÇJ, Monteneglo D.uar~ Raym - todo o pais. pela opor~unldade ' quo
:rar-s:-á oman "G--se por llsv o sn 11 'o noare deputaao Aoiho VJana. p~e· do Brito, Pedraso Holta, unar Men- lhes dará de malor 'on 1'a 'am~'1fo()-rio-d,"-bene~iciol';'~ asslmô denomin.ada Itencle ver altelados ts arti.gos 23 e 67' des, Wilson Martins: eF~ancelino P~~ entreadministraçâo e sUbgrdfna<lps.a m"dla do" sa <ui~s s bre '!S quaIs Ó Icl L"i Orgãnica (la PreVIdência, So- reira.' . . , - .' _'., .'segurn(lo h:Jja. realizado as últimas. 12 I '~l do forma a retira-Ih~s os aspec- Sala das Reunióes, em 8 de malo Enfim! 'estamJ" certos de QUe I!ste,(do:-:eL conh'lpulgões' mensais COIhtt-'I rôs 'ne ativos que, na. sua opinião, de 11163. -:- LamD Leitão \N~ exerc.- p,r0jeto merecerá.. aprovltção das 'O"laSdas até o l\1óS c.n!crlor no d9:._ morte empres~ouvlhes o Decreto-leI nq 66, ,de cioda.l)resid~ncia) - ·Yuktsht!Jue 'i'a.~ Cu_as do Congresso. r:lF fazpr l'iS~\-do ?c((urarlo. ll~ C>.S? de pensao~ ou 1966 c que "representam' autêntJca. mura, Relator. ça a uma classe _quo, -em troca doao,I~1cio do, pen!!flcio, nos d~mais l'egr~s!:üo ]10 cU.reito -previdenc1ário' ' mUito que faz pelo Dr'1sil. espera t:io-ca-.'1' • , _ braslleiro'~. - FROJETO pouco c" nada rec!am!l dosl?odê:es
§ 19 O snb~,o-de-beJleficio nao po- As alterações propcsta- são as se- Públicos. - _õerá ser inferior, em cada. localidade,. " . NU 1 15 11 A d'e 190""8 __' -'ao respeotivo salário-minimo de ndul- guintes. " ' .•. '1'- f ,_. CO~IijSAO DE CONSTITUIÇl\O E
. to ou de menor, conforme o caso, a>. 110' art. 23, re~lr~ o § 2~ acresc:m- (DO-SR. FRANCISCO AMARAL) JUSTIÇA . . ~ ,nem superior a 10 <dez) vêzes o maior tl1do pelo Decreto-Iel n~ 65-66, e ,que' PAnECD1 DO IlLLATonsalário-mJnimo vigente no po.ls. nuo_ permite se4am conSIderados, para Institui' o"D 'ia, :Clo Eletricista" e dá
§ 29, Nno flerlio considerados . paI'llo efeito de fixaçao d~ salário de bene- outras providências; tendo parec!!r Sob O âfigUio da constltucional1dadeefeito de fixação dó salário-de-bene- f1~io".os aumentos que e:meden; o,s 11- da Comissão de -Constituição e Jus- o P1.'oJet-o não encontra. .empecilho.flelo os aumentos 4ue excedam os Il- mlres legalmente -permitldos. b.m co- 'tiça, pela injUrlclicidade. ." -. Esta ComIssão vlllha aprovando-mite's, legalmente perniitiüos, bem mo aquêles v~luntàrianiente concedi- (PROJETO N9 1.154,-DE 1968. A QUE projetos de natureza do presente. En-como ,os vC'luntàriamente concedidos dos nos 24 meses antenores ao ini- 'SE REFERE O PARECER) tretanto. ao :relatá--Io, Várias e auto- '
:nos M (vinte e quatro) meses imedia- cio do beneficio. rizadns '\otJzes se levantaram contraiamente anteriores ao inicio do bene- b) 110 art. 67, pret~nde~ - O CongreSSO Nacional decreta: e,ssa apro"ação. ''fíclo, salvo quanto aos empregados, 1) permitir que o reajustamento Art. 19, Fica instituido o "Dia do lé 'se resultantes de melhorias ou nro- dos valores "os benefícl'n~ vi"orem ", .. A m j:1(J, outros" preponderou o ar-.. u ""'.... EIetricist!l.'~,~ que será comemo~Il",c;.J Ul1" nt d "U I dA i b il imoçõOR reguloldos, ·por normã.s gerais partir da data em que entrar em vi- anualmente, no dia 19 de maio g... o t' .. e o ca en ur o ras e-,,d~ emprêsn. permitidas pela legt~la- gOl' o saiário-minimo, enquanto o de- Art. 2" As festMdndes as~lI'la... ro jà se encontra ~epleto dessas~ co-
ça0 do trabalho. creto-lei 66 cIt~"'o' diz que' A~S!! rea-' - ntcmora~óe." que a matéria não deve-§ 39 Q d f 1m i u ...... "" . lando 'a data serão promovidas pelas ria ser obJeto de' iel e que tais pro-
Ulln o orem precsos o justamento s6--vigore dols.'!eses'após emprêsas públicas ou privadas e pa- jetos,vuIgarizam ·a 'austeridade dos,'incompletos O! dados necess~rios l\ o término do mês em que o nOvo sa.-' las entidades' de classe,_', sem OmIS t b Ih I' I t· , ~
-efetiva apuraçao do "salárlo-de:-bene- lárlo-minimo entrar em vigor: ' para os cofr~s públicos ' ra a os eglS alVOS. -fíJiO", o periodo b~slco 4e contrIbuI- 2) revoga. o § 29 do mesmo artigo do Art. -39 ESta. lei ~n~a em VI:Jcl1 A Comissão reviu, por isso,a. sua.çoes poderá ser d,l1atado de tantas dccreto-lei em questão, que determ!- na data de sua. pl:bllcacâo, revogll.OUi posiçã,c. considerando, injuridica. ameses quantos forem necessários para na sejam os indices do reajustamento as disposições em, contrário. ' matérIa. Vergando-me ante a. deci-'perfazer aCluêle total. até o máximo Iguais aos da politlca salarlalestabe- são áa: maiorIa. aceitando-lhe~-os ar-d~ 24 <vinte e quatro) a fim de que lecida..no art. 19 do Decreto-lei nq 15, ,Sala 'das Sessões, em 22 de março gumentClf; fUio-me â sua corrente, quenaosela reíardada a concessão do de 29 de jUlho de 1966. de 1968. :...... Francisco Amara.l. ' a considera injurJdica.· .'beneficio, promovendo-se, post.erior- ~ste o l'elat6r:lo. Just!lcaçào_ BrasiUa, em 19 -de maio de 19611.mente, o ajuste de direito. ,
" II - parecer Os eletricistas do· \)dle, já há al- Cele~tino Filho, Rellif~r.§ _49 As prestações dos benefícios ,,'. -- .' 'gum tempo vêm assinalando 'o dia
de nposeritudoria. e de aux1l1CHioença, Tenho por, certo que o projeto de lei 19 de rilaió,de cada lll1o. como sua PA!lECEjt ,DA COlmS~ÃO--:não poderão ser inferiores a 70% (se- em objeto afronta o § 19 do art. 158 data. festiva; Elttra-oflciaHnente, Já ' A Comissão de 'Constituição e jus'tenta, por cento) do salário-mínimo ela. Constl.tui~o do Bras1!, que prol~ e o aludido dia conhi:cido, comu ú ~iça, em reunltlo Cle sua ·.L ....dllll "E",elo local de tral>'lho do segurado, nem be qualquer altelação, majoração ou .DIa dos ;Eletricistas 'lue anua:/1pll- rea1iZl1d:L em 11.5,68. opinou. unnoías da nen!áo, por,_morte, a 35%' Ctrin- extensão dos beneficios pravidenciá~ te, o comemoram com festividl\d"s mane=tlt'. peb injuricUcidade dô Pro.otá,C!clnco por cento) do mesmo s~á- rIos sem a indlcaçào' da- c01'1'espon- promovendo reuniões a!, congrtll(U- ,eto n~ 1.151-"68, nos têrmos do pare-rIo...· dent~ fonte de custeio. - mento, festas ellportt-!ilS e recr ·...t.:- cer do Relator. . - . ,
- -- Emb,!ll'a ,concorde, em ,prIncipio, com vas, promovendo os '=Itncltcatos da ca- ,,,,,t 'as razoes lDvoclldas pelo ilustre .Autor tego-ia profIssional 11m corto lute:. "'" lVt'l~ presentes. os Senhores
·,A;Cio:·ó·~;'tig~·ã3·d~"i.~i'~futi~~ da,proposicão n9 426-67, em que tam-'câmbio de visitas de \!'rande pru"el" ~~PUtnd(\~. LaUrol~elt~o p Vicde-êPxe3,1107 passa lt ter a seguinte_~dação: bél11 conaldero alfiumas das inovaçõestt. técnico:" SI en (1, no, exercco a. resi l\cia.I "Art, 33~ O lIuxíllo-nãtalldade ga- introduz,ldas pejo Decreto-lei n9 66, de . O SindIcato dos TrMalhadores nas Celestino Filho - RclatOl, MontenoilJ1ltirá. l1BOS a reallzação de 12 (doze> 1966, um autêntico retr~cesso no oi- Indústrias da Energia Hiliro e Se~, ço Dunrtf Adllemar Gh!si, Rubemt:oTl!.i'lbulr·oes mensais, à segunda g~- reito prevllenoiário, nao encon~o melêtrica, de Campinas, vem pl<lttA- g~~J~aw1fe~l~i.flcnk~,r~:i~otltnte. ou no segu,rado, pejo parto" de meIos de transpor o'óbice constituc10- ando a ,ofl~ialfzação ic Dia do .F.J:t,. Dayl de Al~ 1da. Ipe~' snHort.ag1S,tua ~espôsa não sell:urada. ou de pes- nal mencionado.' . tricista.' Nao se pretende, com- 1600" ./!J" e. oso, ,8~o!t ne)o n;renos 300, (trezentos) , dias Re~lmente, ao..retirar do art: 23 da. In'stituir qualquer On11s para us co- 1'rlJ,1lt, ,no Pereira. _antes do p:J.rto. uma quantia. pall:a de Lei n9 3.807-60, o atual § 2q, na far- l'res púlilicos e nem mesmo a mSGl, Brasilie em 9 de makVde 19G8. _tunol só vez, igual l1ó salárlo-minimo 'ma. da modificação proveniente da re- tuição de um feriado A oficial.za Lauro Leitão, Vice-Presidente no"jqente, na localidade de trabAlho do dação que lhe deu o Decreto-lei nt1- ção, por 'lei, terá o-lI1er1to de l1nihr- exercicio cle, Presidência. - Celestinotegurado , mero 66-66, haverá, sem dúvida, uma mizat as celebraç'ões pm ,todo o ,pais, Filho, Relato"
PROJETO'N9 .1.179~A, de 1968
PAF.ECER DO RELATOR
(PROJETO N9 1.178;DE 1968, A QUESE REF~RE O PARECER)
(DA SRA.IVETTE VARGAS)
_ 1. O projeto da nobre deputadalvette Vargas declara que não poderá ser in!erior a 3 salál'los minimosl'egionals a remuneração de 'qualquerfuncionárIO público ou privado de entidadfJs hospitalares que, por fôrça desuas -lunções entre em contato diretocom doentes ou execute serviços delimpeza em nosocómios:- Pretendeainda q~e, para efeito de aposentadorra e dflIJais vantagens, a contagemdo temp<' de serviço dos mesmos seráacresoida de dois meses cada petiu.:'lode 1 lum) ano de trabalho.
2, O proJeto é, obviamente, inconstitucional (aumento de despesas).
Brasília, em 15 de maio de 1968.Francelino Pereira, Relator.
l'AF.ECER DA ÇOMISSÃO
1947-1951 taxa média an-ual: econcmia gaúcha é um fato -pura-6,4% mente circunstancial, eis que de ma-
1951-1956 taxa média anual: neira algUl)1a está esgotada a ·sua ca'-5,8% pacidade de crescer. O problema todo
Regula a remuneração dos funcioná- (DO SR. -MARIANO BECE:) _1957-1961 taxa média -,anual: reside na possibilidade de buscar nO-rios públicos ou privados de insti- . 7,0'10 vas combinações para- os seus fató:-estuzçôcs hospitalares e dá O1Itras pro-- DisPõae tSÕbre a cmner~ialzzaàção :R~e 1962-1964 taxa média anua1: Ilrodutivos, encontrar utIlização mais";de-nc"as, ""endo "'arecer da Com;s- pro u os agropecuarlOs o !O 3,4°0'. d'." , .,., 'G d d S 1 t tt d" ren osa para os mesmos e aJustar seusão de Constituição e Justiça, pela ran e ou; el' o pareceX a -Babemos que de 1947 a 1965 a po-- quadro institucional às ne.cessidadesl.nconstitucionalzdade. - 0.omissão de Constituição e Justigc4. pulação brasl1eira cresceu anualmen- presentes. -
pela --inconstitucionalidade. - t" a' taxa de 3,101.0 , Temos, pO'.·s, qlle -(A C '-e d C t·tu· - e -" Bàsicamente, o Rio Grande se an:>ias omISSO s e ons 1 Iça0 (P-RO"'ETO N9 1.179, DE "'968, A QUE ó Produto Inter,no Brul~ cresceu à
Jus'l'ça de SeI'vI'çO Pt'lb"iCO e-- de FI'" ~ - v em três de seus produtos: p:rroz, êar-" , "~o - - SE "'!.EFERE O PARECER)' taxa média liqUld:a-- de:;nanças) "< :J.e_ e lã, cUJ'a presenca no mercado1947-1951 - taxa média anual. lí-O Cor.gresso -Nacional decreta: 0- Congresso Nacional- decreta: quida: 3,3% JTlterno, l?orém. se to'~a cada vez
Art. 19 Não póderá ser inferIOr ao ,. 1952 1956 t 'd' 1 I' mais problemátIca, ~omo veremos.valor de 3 (três) salários minimos ~'t."':' Art. la, E assegu:Gdo acesso ao 'd -'19% -;- ,axa me la anua 1- O arroz iúigado é a pl'itlCipal 1a-glonais fi remuneração de qualqU'vr fucado mtel;'n~ClO~"~p~r,~?s El'Octu- qU{9:i-'-1961° _ taxa média a;nual lí- 'loura gaúcha, no que diz respeito aofuncionario púb~co ou privado de en- ~s agrop~cuarlOs_ m us 1'1 lza os ou qulda: 3,9% valor da producão,_ ao investimeY.ltotidãdes hospitalares que, por fôrça- de nao., d:o R:o Grande do Sul, com pre- 1962-1S64 _ taxa média anual 1í- na maquinana e na organização 'esuas ftmções entra em contato direto ferenCla sobre o mercado mterno.- quida' O301. possui as melhore:" caracteristicascom doentes ou execute serviços ele Art. 29 - O Govêrno FederaL cele- . E' âe s:oáestacar quê-o ,cresclmen- para .concorrer no llwrcado mund:al,limpeza nesses nosocômios. brará convênio com o Estado do RIo to liquido da taxa do Produto em dado o seu excelente proce"so indus-
Art ...29 Para efeito de aposentado-- Grande do Sul para () cumprimento 1962-1YÕ4 foi nulo, pOIS que Produto trial, as adequadas condicões de arria e opmais vantagens, a _contagem desta Lei. ~ -- e wpulação cresceram 11,-3,1 %. mazenamento, o que permite a c,lodo tempo _de serviço dos mesmos sera Parágrafo único. - O convênio terá Ignorando os interêsses dos países cagem segura ele, VUltOSêS contingenacrescida de 2 (dois) meses _cada pe- o prazo_ de cinco anos, -renovável por subdesenvolvidos, o --Conselho Intera- tes do cáeal, altamente padroniza-riodo de 1 (um) ano de trabalho. . peliodos iguais, sucessivamente. mericano da Aliança para o Progres- do.' ,
•Art. 39 Esta Lei e~trll;,rá em vigor Art-:- 39 Revogadas as dlsposições so (CIAP) estabeleceu que o infimo 'na data da sua pubhcaçao revogadas em contrário esta -lei entrará em crescimento de 2,5% para o Produeto Seglmdo_cálculos_realizados por ór- ,as 'disposições e~ contrário. - - - vigor na data' de sua pÚbliqação. dessas nações seria razoável. Vem"s, gãos oficiais, o consumo de arroz no
Saal das Sessoes em 25 de março '< Rio Grande é de apenas 639.698 to-. " Sala das Sessões, em 28 'de março no entanto, que, mesmo assim, ode 1968. - 1vetteywgas, Deputado. de 1968. _ Manano Beck, Deputado. Brasíl !icou em 1964 muito aquém neladas, para uma produção de ..••
~ d 1.167.788, l'egistrando-se um exceden-JUstificação. justificativa -- dessa' descabi a PJ~rce;p.tagem-líquida. te de produção da o~dem de 528..090
Ainda recentemente, o Sr. MinistroA _preliE;l'te medida tem por objetivo - Em su~, luta Iiistórica o Rio Gran. -da Fazenda-, antes mesmo de ajustar toneladas. Ora, .sabemos que a pro
:l'aze~ justiça a classe ~os devotados--âe desenvolveu, com lai'gueza, a eco-- os Balanços oficrais a.s conveniências dução dêsse clli1real em Mmas, Sãose;'vldl:l'eS dos estabeelclmentos h03- nomla rural, tornandO-se nco, com de _ suas -insustentáveis afll'lnações, Paulo e Goiás, o hoje conhecido eplJtalate&. uma produção qUe vmha proporcio-- anunciou, não sei a base em que se apreciado Amarelão, é suficiente para.
abastecer o mel'cado interno, e- cadaConstantemente expostos a tô.da nand9 o creSCImento progressivo de apoiou, que o Predueto Interno Bru- vez mais afasta o a-rroz -gaúcho tipo
sorte de. moléstias e correndo 'sérlos seu mercado mtemo e com exporta- to- cresceu 5% em- 1967. DedUzido o"isc()~ do contágl'O d'e---graves enf_eI'mi- -"çóes aprec.láveis para o P::\Ís e para- crescimento da população _brasileira, Japonês; Blue Rose OU Agulha do• - - consumo nacional._ o que representadades -e::.'táo êles, na sua faina dIária o~ estrangeIro. fIcariamos com a taxa-líquida irrisó- grave ameaça econômica e social paraprestando sua difícíl,-indispensável e ~ntre ~ma centena de produ!os 111- ria, de 1,!J%. - o Rio Grande do Sul.altruistica contribuição à sociedade. rllols, aglga.ntou-se na produ~ao de A aespeito dà inflação de preços, O problema da pecuária gaúcha nãoEsquecido~ talvez por esta mesma so- carne, da, la, do arroz, do ml~o, da que continua canalizando lucros fabu- d .Cledade grande parte dêles receberem l;lva, do vm!to, do fumo e da_SOJa nos losos para certo gl'upO de grandes escapa ao :ama do ~TOZ.~'emtmerl'<cão muito aquém do minimo ultlmos. tem'J<0s. A renda do Estª-do, emprêsas, a taxa anunciada pelo Mi- O Rio Grande já possui o maior re-
-indispensivel para atender à sua so- r~presentada por ~alános, j!1r~s de clJ; nistro da Fazenda não deve ter che- banho bovino do Brasil, o~upando(}brt'vivência e a de seus familiares. pltal, lucros e tnbutos, atmgm a TIl- gado a corresponder ao crescimento hoje a terceira colocação, depois de
veis animadores, e a circulação da ri- da população. - Minas e São Paulo, seguido muito del!: chegada a hora el~ -se oferecer queza dava ao empresário gaúcho _in.:c O quadro Sombrio da economia na- perto pelo Estado do Mato Grosso.
a essa labOrIosa ~lasse, amda- ql;le ~a}'- centívo ao investimento e ao aperfei- cional nos úlhmos anos -torna-se cada Verificou-se, no Rio Grande do suldi8mente uma humana, .. r,etnbmçao çoamepto técnico. . vez mais sério, _A realídade econôIÍ:ü- um grande desenvolvimento do pacomo paga pelo seu sacrihclq. Não tardou em se expandir o par- :o--social do Pais é visivel. drão zootécnico da bovinocultura~ -per-
Saal 'das Sessões, em 25' de março" que -de transformação do Rio:-Grande Á :economia do Rio Grande -do 'Sul manecendo, entretanto, quantitativade 1968 _ 1vette vargas, __Deputa_do. e-vislumbra-se a consolidação da integra êssa situação geral e agrava- mente estacionário o rebanho de 1920
- base industl'lal, que contava com a .se sériament~, sem possibilidade de a 1960, pois em 1920 _já possuíamos-COMISf!AO DE CONSTITUIÇAO E procur2, dos Estados da Federação c reeguer-se, e -muito menos de contri- 9.171. 700 cabeças para 9.382.400_ em_
- JUSTIÇA as perspectivas de maiores -exporta- buir para a retomada do desenvolvi:' 1960. "' - __ -ções para o exterior. mento do Brasil, salvo através de pro- o)equeno crescimento do _rebanho
1l;s e ·,·ó 'u dro' b vidênciâ imediata _e eficiente para bovino na pecuária -gaúcha não en-,s, ausplCI so q_ a, , em 0r:a reanimá-la. ccntra explicação nas condições eco--
atmgldo pela permanencla da arcal- d d'ca politica, econômica e social come- O traço marcante da - economia lógicas e _nas pastagens e que 1::;çava a produzir -reflexos--benéficos no gaúcha no último decênio é a sua pÕe o Estado, "pois seriam, êsses, doisdesenvolVImento do Estado- e. eviden- redução na taxa de crescimento. Seu Iatôres que só facilitariam um desen-volvimento.acentuado. O rigor do intemente, sendo consentâneo com a l'ltmo de-desenvolvimento não SÓ caiu vem" sulmo, as- estiagens períódicas,realidade bl'asileira, representava o como passou- a_ registrl!r valôre~ ne- sem dúvida fatôres prejudiciais aoestágio auspicioso do desenvolvimento gativos. No período de 1949-1959, sua desenvolvimento da economia do Eseconômico e socral do Brasil. taxa foi de 4,5%, sendo que no pri- tado neste -setor, não chegam a jus-
Não ,pretendo dar a, esta jUstifica- meiro qi:linqiiênio alcançou 5,7%. Nos tificar, por si só, os núr:3ros antetiva -uma feição acadêmica nem - de últimos ':3llOCS dêsse petiodo, p:>rém, riorment~ apG:ntados e a crise atuaJ.,preciosismo técnico; alinharei, contu- nota-:-se clara regressão. -precisamente sem jJrecedentes, da pe"uár1~~ dn Riodo, CoefIcientes que, representando a quando a economia -brasileira entrava Grande do Sul. _sltuação naCIOnal nQ'" últimos -;>inte em expansão e Or País i,omava umanos, bem retratam o progresso e o acentuado ritmo de desenvolvimento. Os -levantamentcs estatístiCOS dosretrocesso do d~senvolvill1ellto _Rio 1955 _ + 67ot.- .... últimos anos, mostram 'uma _ lJuedaGrande do Sul. ~ = ' '0 constante -nas exportações da cana
Considerados os aspectos políticos 1950 =+ 7,6% , riograndense para o merC:ldo nacio-.. '-f-l _. d "TI d 1957 - - 0,9% 1 As' - t-- 1956 R'OnaCIOlll;tlS e a 111 uencla. P. ..o er 1958::::: _ 02% _ na . snn, enquan o, em ,o 1
Executrvo no processo hlstõnco brn- 1959 _ 0'6; Grande vendia 43.393 toneladas parasileiro situarei os coeficientes dentro ,- - , 10. Os seus irmãos da Federação, essasdo período 1947-1964. Os-- dados parciais para os anos vehá.;,s, em 1960, cairam' para apenas_
A Comi&sáo de Constituição e-Jus- Os elementos que passarei a alinhar recentes-não acusam qualquer,modiíl- 13.0{)0 toneladas. E a tendência étiça, J3m reunião de ua Turma ':A:', l:esultaram da análise das estatísti- cação nessa tendência regressiva. pelo para uma redução cada vez maior,l'ealizada em 15.~.68, 0l?1l10~, Ul:;-am- cas e valôres -extraídos do 'programa contrário, disso dão testemnho inú- dado o crescimento do rebanho bomemente, pela lllconstltucl~nalldade de Ação Econômica do Govêrno .•.. meros estudos de especialistas na ma V1l10 de outras províncias e a suado Projeto n9 1.170-68, nos termos do (PAEG) '1964-1966, Ministério do :PIa- téria eos constantes comentários da maior'proximid8de dos grandes o.enparecer du Relator. nejamento e Coordenação Geral, Mar- imprEnsa, tanto do Rió Grande como tros de consumo. Dessa maneira. o
Estiveram presentes os 8enhires ÇO de 1967; :Prograr~_, de Açáp Eco-- de Ü'u;tra,~ uniQ'l.des d..~ Federaç!'ín, de exceç~nte da produção de carne bo-Deputados Lauro Leitão _ Vice-Pl'e- n6micQ, do Govêrno, 1964-1966, 2~ modo especial do Rio e de São :E'aulo. vina no Rio Grande do Sul se c"eve~ide:nte, nv eltercrcio da Presidência, Edição, Rio, Maio d~ 196p; PlªDO ~e- A economia d~ Rio Grapde não acom destinar à exportacão, não só nOTauaFranc~liIlo Pereira -;- Relator, Eras- cenal.de DesenvolvJffie~1LO ~o:nôml~ panhC?u sequer o a~mento de sua p.o-- êste 'prDduto da -pecuária riograndpnmo Pedrl', Marian6Beck, Wilson Mar- e SOCIal. do mesmp_ Mmls,tetlO, M~I- p,ulaçao, ~egundo I evelam as" estatls-se, •facé à-excelência dos Sf!üi\" 'rêbàtins, Henrique lIenkin, Murilo Báda":' ço _de 19.61. Os calculas_ ,e apul'açoes tlcas, P01S enqUant~ no penado de nhó'Si 'constituídos hoje das mellfóre:'!;ró Dnar Mendes Celestino -Fíl1:J.o- dOI. coeflClentes foram_ extraídos de 1930~1964 a- pop~laçao a:umentava e~ l:a'f.às eúropéias --: como -a Hereford,yJki~higue 'I!amur~, Rubem N{)guel~ est~d~s' r~alizados nr'o. Ct'~!<(\ ele ~ES.- 170% :a ,prDdUç:ao agrlcola creSCla 6'Shortnon e o Aberdeen-Agnús '-'Ta, José Carlos' Guerra, Nelson Car- p~clr:hzacao ~ planE>mmento -Ecl?- apena~ ~;H)%, És~e fenome?ó t~nl ~a- já: 'àmtgiu padrão mternacj.(maL CtDmo11e1ro e José Saly. nom.ICO. e SOClal, Y:JEP.ES) da Um- racierl~tlCas 10cálSJ , o 9ue e maIS gla- pnrque essa exportação, além de não
versldade de Braslha. ....'e, pOIS, como ja VIIT<))S, contrasta prejudicar o abastecimento inter·no,'Brasilia. em 16 de maio de 196,8. - O Produto Jnrem"> Brllb a'cançou, com a taxa de cresciment{J da econo- será uma fonte de - divisas para a'
auTO I,e.lác., Vice-Presidente no exer- de 1947 a 1964, P" OO,,"]l'ntos taxas mia brasileira que, em período já as- Nacão e <5 meio certo de _revitalizardcio da Presictel:lcia - FrancelilW Pe- brutas dt' rr oo«'7n-" ~ c·m !Jase no sinalado, teve seu ritmo acentuada- um' dos esteios da ec{)nomia do Riorei1'ac Remtor. a110 de 1953, a preços de mercado: mente acelerado. O decréscimo da Grande do Sul.
Sex·~a ..feira 24 DIARIO DO CONORESSO NACIONAl (Seção I) (Suplemem:o), Maio de 1968 5,-----"-, "'-'-----'----:--
PROJEiO1.334, de 1958
COMISSAO DE CONSTITUlCAO-E, JUSTIÇA
PARECER DO RELATOR
1 - Relatório
O nobre Deputado Mariano Beck,com apoio da ilustre Baneada de seuEstadu, apresentou projeto que assegura o acesso ao mercado 'internacional par:l os produtos ,agropecuários,llldustriaJizados ou não, do Rio Grande do, Sul; com prefexência sôiore omercado interno, devendo o sistemaprop(!;1to funcionar através de convênio a ser celebrado entre a União eo Estado do Rio Grande do Sul.
O citado projeto, vem acompanhado de tm"t\ minuciosa' justificativa, quese não Nsse tpda ela lastreada noplano estadual, talvez, pudesse seraprovei1;gda, eliminando-se, destarte,a eivs.t da inconstitucionalidade Que omarca.
o acesso ao mercado internacioUí111já. E;xiste e sempre o existiu.. Não oapenas, naturalmente, ci::eunscritoIN,~O!l benl'l de produção de um único 1
e determinado Estado mas em reIa- ,Ut~po.e sobre aocumemJs p.wacos,ção aos bens de prod~ção de todo o I aCfme as .fu:nções notariais e da, OUPaís, de vez que o Brasil mantém tra- tras provuknc.Qs,tados e convênio$ ,com diversos ou- (DO PODE;R EXECUTiVO _tros Palses e a êles vende os SZ:'s I MENSAGEM N9 305-5fJ)produtos, compra, troca, permuta en-, , 'fim exerCt' tôda a modalidade dêsse (As Comissões de COll3tEUlÇão egênerO, no, ,comércio intern,aCional. I' Justiça, de S,erviçO Públicol': de Fi-, , nanças,)
Outro ponto criticável é inaceitá-vel serir, a preferência sôbre o mer- O Congresoo Nacíonal. decl'et!J,:('ado mterno, Pois, esta e 11ão aque- Art. 1Q l!: vedado à União aos Esla é qu~ deva preva!ecer em matéria tae;os, ao Distrito Federal e' a'tS': Mude pol1~Jc$, ínterna:clOna~. as~eguran- , nicipios recusar fé aos dlYéutnenVmdo, 31S81111. os legitmlOs mteresses da,' públicos, n,a fOrma do artigo. ,99, 'itemNaçao. lU, da Constituição. .' .,
E para não me alongar e sem ne- ~arágraf? único. O disposto mst-ecessidade alguma de pasar em exame I.ª,rtl~o apllCa-se .~. pessoas naturaisaos dado,,<:; estatisticós trazidos à ilus- 0U JuridtCas dom1Cll1adas ou residcntração da justificativa, cujos elem~m-, te~ no, Pais, e às autorid~Jes' brasl-
11 _ Parecer tQS, como disse e repito, estão oir- lel~as, Inclusive as que tennam exercunscritlJs aos interêsses regionais ÇiClO no exterior.
Em priucipio seria iouvável a apre- cuidarei do exàme da constitucionali~ Art. 29 Os documentos com fé püsentação do projeto nào estivesse ele, dade do Projeto, (luja matéria compe- bl1c~ são os elaborados nos (oficios decomo disse, circunscrito ao âmbito es- te a esta Comissão, deevndo as' Co- justlça, nas repartições püblicas etadual. Bt;sca seu nobre autor car- missões' técnicas se pl;onunciarem nas autarquias, por agentes compereal' maiores recursos financeiros para quanto aquêles outros elementos de Itentes, bem como os lavrados nos lia eecnomm de seu Estado, através da lmnho estatisticos, se fôr o caso. vros de notas, pelos Tabeliâes, e osexport.açao, e venàa, portanto, lie seus ' . o ' _ , por êstes certificados quanto à resprincipmr produtos quais sejam: o Pr~c.eltua o alto 1. da ConstitUlçao, Ipt'ctlva' autenticidade.arroz, a lã e a carne. verbts. . Parágrafo único. São também do-
O autúr fêz longà citação e de- "O Bra,sil é uma República Federa- 'c1.lmentos públicos aquêles a que a,mOllstl'açÕes estatísticas,' que _ no tiva, .. " e o art. 9Q, nQ I estabelecem leJ. expressamente, reconhece,' essa
o seguinte: nàtureza, como os da competência dosâmbito estadual justificariam e trll,dutores públicos e intérpretes co-justificl:\1n 'aquela tomada de ,posição, "A trnião, aos Estados ao Dis-' merciais, dos corretores oficiaIS deesquecenao-se, entretanto, que o ace- trito Federal e aos Mun'iclpl'OS e' valôres e dos leiloeiros públicosnado E;xcesso daqueles bens de con-Bumo, (lentro do próprio Estado não vedsdo:' Art. 39 Para efeito ,ia validaci",Justificam por si só a exportação, ain- a,utenticidade li segurança, o ato ju-da com preferência sôbre o mercado I - criar distlnções entre brasi- rldico, no qual intervier o Tabeliãointerno,', porquanto o excesso verifica- ~eiros ou preferências em favo)' de de ~?tas, deve conter os seguintE'sdo ao consumo ,da população estadual uns clintra outros Estados ou MU_'1 1.e.qU, lSltos, além dos estabelecidos na_ não corresponde, certamente, ao nicílJios" 1m que rege sua elaboração:excesso da nécessidade de outra& 1'e- " ai dia, mês, ano, local 1), faculta-giões do Pais carentes dos citados Assim, é evidente e manifesto que o tivalnente, a hOI'a da realização;bens, de consumo ou por produzirem- projeto citado cria preferência em b) reconhecimento da identidade 1'\no em menor qualidade ou até em favor de um Estado contra outros Es- capacidade das partes, P{J!' meios ju"qualidade diversa. tados. ridicamente hábeis; ,
, c) l.ome por extenso, modo' de as-Assim,c;>ntudo,.? problema C011- O problema, se fôr analisado em Isins.., nac}onalidade, estado (,Ívil; no-
q~~nto sej" respeltavel, o, p0X!-to de ~rofundíctade, sem a marca regiona- me do conju~e,. regl~e. J:n,atl'llnonialVista, do a~tor, não pode ser V1StO OUl1sta, existe também em outras 1'e- 1de~ens, proflssao, dlmlclllOf 1'E'slenfocado sômenEe do ângulo estadual, giões ou Estados da Federação, e por-' dêncla dos contratantes- ou c',mparede vez qu~, entao, em outros. Estados tanto, semente poderá ,ser resoivido e ,cer;tes e 11I, prova' de ídemidade;onde, b~uvesse maior produçao, dêste encarado no seu todo, pr~llcipalmente d) manifestação da vontad(! dasou daquele ~em d.e consumo, plovan- tendo-se em vista o regime federativo part~s, com especificação da naturezado-:-se a eXlstênma de excesso dos vigente. Jamais portanto se 'ustifi a- do ato; ,
d . t· t' "J cmesmos, eyer-se-la, en ao, expor a- ria a adoçáo da medida esposada no e) ct.mprimento das. exlgénclaS le-los e~ detrlmento do c01:~umo e das projeto eu' exame e por mais legiti- gais e fiscais inerentes à l'lsltimidadeneceSSIdades de outras regwes do Pais, mos e respeitáveis que fôssem os seus elo ato; ,t!-!scal:Cl,o-se apenas e, sóm~nte o e11- propósitos, visando, como 'visa' uma 1 fl declara.ção, na forma da lei, del'l~juecm.,ent.o e o fOl talemmento da melhoria à economiá de um "mnde haver-se felto a leitura dI) instru-econom'<1, estadual, vendendo o su- " próQpero Estado d F de .g, mento'p~sto,e~cesso de ,sua produção fi ou- ;~erec~ l) nosso mais ~ràf~n~~Ç~~p~~~ g, ~ssinaturas dos contratantes, port,lO,S ,I ,:u',es, possUldores de n:.<?ed::- mais e ad1l1lraçãc _ o Rio Grande do Sul extenso, e, quando não posmm out?rt~" l,lazendo, em consequencla da. • , ' • não saibam escrever, a imprcJsâo 'di~lÍ~l(,UÇE!' cambIal, que se busca, um Dl~ntc d9 ~xposto\ en~endendo qUe"gital, com menção expres.~a f' especisubstanCial alento à economia esta- o plojeto é m~onstltuclOnal, propo- fica da, e a assinatura, a rligo, de a;-dual, nho o seu arqUlvamento. guém capq.z; ,~ que dizer-se então dos Estados h). assinatura do Tabelião de No-
altamen1:1> industrializados, por exem- li: o parecer. tas. ,encerrando o ato,pio o Estado de São Paulo, que se ,', § ,19 O exel'clcio do Notariado com-fabricasst. por hipótese, 100 mil re- Sala da Comissão da Constituição pete ao Tabelião de Notas, IJl'ofisSio[l'lgeradúres e a demanda do COllSU- e Justiça, em 8 de maio de 1968. - !lal de direito investido de fé públicamo 'de seu mercado interno (argu- 'l'ulcishtgue Tamura, Relator. p.elo Estado, que pode ser chamadomentande, também em têrmos regio- Sl~l)~lesment~ Notário, e cuja funçilOnaisl tosse apenas tão E: somente de PARECER DA COMISSÃO publica conslste em receber e inter-40 mlI. dever-se-ia pelo mesmo ra- pretar a vontade das parte.s, dan-cioclllio, criar-se acesso ao ml?rcado A Comissão' .ri-\! ConstitUição e Jus- do· lhe forma ,legal, e redigir os in~intei'lla,ciollal, a fim de exportar o tiça~ em reunião de sua Turma "A",trumentos adequados a esse 1:m, conexcedente de 60 mil U1üdades deixan- real1zada em 8 de maio de 1968, opi- fE'rindo-lhes autenticidade.do-se, com isto de fomecer' os mes- nau, unanim~mente, pela illCOnstitu- § 20 lt a$segurado ao usuário o die
IDOS aparelhos às popuiações de ou- cionalldl:tde do Projeto' n9 1.179-68 reito de livre escoJha do rabe:ião deLros Est!>dos menos industrializados, nos têrmos do Parecer do Relator. 'Nct~s para. os atos ou concrc,tos queou ca~'enter- dêsses bens? quelra pratlCar ou lavrar.
. " Estiveram presentes os Sennores, § 39 A redação dos instrumelltoo, <?ra~ é eVldent~ desde lo~o q~e esse l:?eputados: Lauro Leitão" no ~rcl- públicos será sempre em língua na..lacIOcmi~ ?U argum~nto naO suo vá- C10 da Presidência, YUklshigue Ta- ciínal, sem espaços em branco abrelidos, assm., como nao é válido o ar- mura, Arruda Cãmara, Nelson Car- viaturas, emendas ou entreIinhhs nãoe:um~nto .do projeto, em se tra~alldo neiro, 'Iabosa de Almeida, Murilo ressalvadas, borrões, rasuras, ou, sl~~ ~~yaçac exclusiva do Rio Glande BadarO, Montenegro Duarte, Ray- nals que st)scitem dúvidas, devendo
• , ' mundo Brito, Pedll.'oso Horta,' Dnar! con~tar po~· extens? e em alga,rlsmosll.demalS o art, 19 do projeto fala Mendes, Wilson M'àrtins ~ Fl'aPeell- a leferê~cla a numel'os. em parte
em assegurar o acesso ao mercado in- no Pert:ira.' substanclal do ato, sendo obrigatóriote1'llacional e com preferência sôbre o o uso de, tinta ou material indelével.mercad(' interno. Sala das Reuniões, em 8 de maio ~ 49 Quando a parte fOr d·> 11aclo--
. _ ., de 1968, - Lauro Leião, no exerci- naIidad~ estrangeira e não puder ex-~i'jeSlaO dois pontos paradoxals. cio ela Presidência - Yuldshigue Ta- primir-se na 1fngua nacional o Ta.-'e mn0E>.: ~, Jnur't, Relator. belião de Notas SOlicitará o 'compa-
O que foi dito sôbre o arroz e sô; bre a carne não ,é diferente no que, respaita à. lã,
Segundo dados do "Anuário Est.atistico do Brasil" - IBGE - 1961, ()Rio Grande pOssui o maior rebanhtlóovino do Pais, pois das 22,102.000cabeças existtentes no .Brasil •••11,785,000 estão nos cam\JJs riogranden:;,~s, o q'je répresenta 53% de todGo l:obann\,l CVl110 naciona:.
A exploração econômica do rena,nho ovino tem a,penas a lã com ·ob~·jetivo, pelo menos por enquanto, e apradução d,3 lã no Rio Grande do Sulrepl'.e,3enta 9'1% da prod~Ição nacio---'lIal.
• atál'es de ordem, ambiental, entre~
tanuto, limitam o consumo interno dalã, que vai, pràticamente, apenas ..téo Riú de Jalleiro, eis que o "limaquen e semí-quente dos estados docentro, do norte e do norde~te nàopermiteum-a,grande utllização damesma.
Aldm dos problemas inevitáveis domercadO internacional da lã, as diflcUldaqes de exportáçáo ,aqpi no PalS,colocam a economia lanigerlt em,permanente crise, com ameaça de estrangulamento e destruição. .
Assim, o Rio Grande ti,') Sul, comsua economia outrora organizada está ficando ilhado dentro do PaisVendo, desesperadam~nte, estiolar to--'do o, seu esfôrço produtivo, COál oempobrevimento gradual de seus empresários, de seus produtores 'rurais ed.e sua gtlnte, impossibilitado, lncluslve, como é óbvio, de 'Jontribuir'pai'a ,e. ascenção da economia. nacionaL
A instabilidade das eXpr)Itações e areClução cada, vez mais acentUada domercado,' interno pa,ra os produtos dapecuária e da lll-voilra alTozeira riog'rendese, sã6càusas que devem seranalisadas pelas autoridades competentes, para o esta,belecimento de
'providências e medidas ad,equaaas,• capa·zes de salvar a economia gaú
cha;
O Marechal Costa' e Silva" quandovisitou ,Pôrto Alegre para anunciarseu'programa de govêrno, logo fôs~e
conduzido fi, Presidência da Repúbli..ca" falando sôbre a cris~ econômica,de'seu Estado nataJ, em discursopronunciado durante o banquete q11iílhe to! oferecid'o pelas classes e<:onômIcas, 'em 5 de julho ele 1966, prometeu aos empresários, aos plOduto--~es é ao povo gaúchos a instituiçiwde uma zona preferencial df exportação ou' a criação de condições especiais qUe permitissem o escoamento, par2t o exterior, da vultosa produção exceàente do Rio Grande,
"Ul·g!.', para salvar os pi'Odutos nrimários do, Rio Grande, defini-lo co-,n:!0 zona preferencial de exportll.çij,o",sao pa1a,vras de Sua Excf\l~nrla,
De. fato, li expo;~tação é o camillhológico para desonerar o Rio Grandedo Sul, cujGS' produtos, não podendo'COncorrel' com' os similat'l',s do Bl'n,silcentral e de outras regiões do Pais,enfrentam pr~ços aviltados. freque.ntemente infel'leres ao seu, próprio
,custo. Além dis&o, àstina.r para a exportaçãoa carne, o arroz, a lã,p,oduz:dos no Rio Grande do Sul, sl~nifica e~tlmular a pecuária e a agri··cultura em outras regiões da Nação',Será '[)ara os fa,zendeiros e agricUl1;nres de Minas. de São Paulo, do MatoGrosso; cí'e Alagoas, de Goiâs, do Ma,·rallhão, uma oportunidade de maioreXT1ansãó de suas atividadp.s tendoem vista o mercado interllo, De outra. oat'te,' pelas suas condições eSDe·ciall~'mas irá o Rio Grande do SulparticiJ:)ar de forma mais at,iva,' mais'int"nsl;l, P. mais orde.nada na coinpe:tid',o. 'comercial externa e CarrN\,l',lt-~lm, .para a economai nacional. timasoma maior do divisas e de rique··2M,
S'a',a, das Sesspes, em ~
de 1968. - Deputa,do MUI'tano Bcck.
recimento de um tradutor Juramen- pumantos - eztabelecida -pelo Poder ~ 29 Ao C01ézio No-tarial do Brasii sentàdQ,em -o.m:;6rr,bro do ano passa-tado, para serVIr de intérprcte. - comiJetente e ,será obrigaLôriamente caoea representação, em Juizo e_tora do, pela Del·,gaçãQ dU Brasil ao J:X,-
§ 59 K lavra.Ul'a dos m"l,l'umentos abUallZ<1Cia, sampre qUe ior alterado o dêle, de.> int"resse::> gerais da CiRS- GongrrJSSo ela União Internacional dopuolicos poclera, ser manuscrita, na- salano-mmuno: __ Le - e dos indivlduals, -- relacionados Nol:aria-do I,atillo des;gnada por detllügralaCla 'ou a,nda 1.e1ta 'DQl' - pi'o- li 19- Os_ emJlUmentos- corre:;;pondtm- com o' exel'ciclO da iunção, -podendo ,-creto publicaü-o ,no Dzario Ot:cial- O.a.cekSO mecânwo ou qurmicQ -a.proprla- te" à -lavraLUra ae m3trumBntos (in- d:51egar essa representação às Seções União, de 18 de -setf:'mbro de -19B7.do, pe~mltindo-se tambem (, 1150 de cluinC;o o tornÉ:crmento ao traslado e 10Cal&. -constituída _ pelos '_Senhores .AlbEdolivros impresso;:, ou-de, fôlhas sôltas~ de Quas certldõE3) ,-bem como ao re5- § a? Ao _Colégio Notarial do Brasil Bittencourt Gotrim :.Néto, secretárlOdesde qué g'1ranuda sua_ .secitil'anca, pectIvo rcgi::;tro 110 Eeglstm de [mó- lllcumbe... l1inda, colaborar com .1S aU- d J t·ilídelebilidade e_. aut-antlc_uade, - na VCIS (inclumdo auao certiuões), quetoridader, quando zolwltado, no es- e Us Iça do E~tadu da Guanabara,-f b
· . e pr;:os tabelJães iwtôrilo FIrmá c/aarma a ser es.a 'el€Clúa~pC103 esta---'i,enham por objetoaconstrução ou a tudo de projetos de leI, decreto,1, re- -Silva, Fernanco de 1~1meida_N{)pre :F'i~
tUHJs a que~-::Se .refere o anl::,o 14. aqulSlção de moraeu.a pl'Oplla, com gU!g.mentos ou-provimentos; aprcsen,; lho. Márcio 13aroukel de Souza Br;:;.;rn,'tl 69 A3 cepias autentlcM,' expedi- fmanClamento do Banco :Nacio'::!al ue 'tar -sug~:,tões, funcionando junto aos ~
ilas pe1c 'Iaoellão de Notas, sertlO ;HabItação, dlTetame)J.te ou a,raves G§l ponares públicos -como órgão aUXIliar (} Dbuglas S.'J.avedra Durão, -os é<"l:lM.sma(as por ele ou por substItuto agente 1111anCel!O, nao devarao exce- da admlUlstraçifo. , primeiglS do Coléglo_Notarlal do EslEgaL, e pocteráo ser manuscl'ltas. ela- der de 0,1% (um.,déc1mo por CE'.·:V;O) , § 40 o -Colégio -;Notarial do_ Brasil tado de São Paulo e os últimos aotilogralauas oU extraldas por plOCI=S- do valor da transaçao. Em-Igual con- manter~se-á: Colég;!o Notar:,.ãl do Estado da Gua~50 mecân}co ou -qu,mlco ajlropriado, dlCáo, os emolumentos referen:es -ª,S ,a) com a, cota -de matrÍ(lUIG. dos- nabara. '
_de indelebllldade assegurada. - certIoões e El. documentação necessá- colegiado~;" 3. -O -anteprojeto -el,a,lJol'ado po.rA1'b;- 4° i::.áo oa compett::JlCll1 exclU- rias à formalização dêsse,s .il1strume:n.-- b) com a cota ob:rigatória p~ra os aquela DeI2gaçã{)-rfJ~ebeu aCUl'ado l:S"
5Í\a. do Tabel1ão de Notas os segUlll- tos, não deveràoeKéeder, por -do- -colegiados, fixada no inicio ele cada tudo por Dalte dêSte Min!si,él'io' que,tes alOS: - _ cumento, a 1% (um por cento) .do ano; _ - após alterá~lo em alguns pontos' (.ÍJn~
1 - a lavratura e a aprovagao .d~ valor mensal -do .saláno-minimo em -o) c_om as doações e legados que cluiu ser a "Jropõsição digna dê- JI1C-te,s,amentos; . . VIgor na regIão; - - teceber; _ - -- lhor atendiincnto, dada a relevânc:a.
l.L - a lavIa,ura dos $.];03 e con- § 29 No DIstl'ltO Federal e nos Ter~ á) çõm fundo:; ]lrovenientes de ser- da mª,téri8J tIl-e--procura discipl1na:;:.traces reJ,er-amei; a qualquer tTansa- ritóriol>, o disposto -no parágrafo an- viços especificas que prestar -aos co- 4. Na l'ealidade, o projfito ctl!6a.çàG, allenaç",o ou Onina~lJ,O de QénS terior VIgorara, - automàtlCamente, llo legiados, autorizados por êstes. - -em essênc~a <iR estabelecer normaslmuveili, ou ue 'Ull'ehOiô a I:-Íçs ,.J-€}a.1- partir da_ vigência desta leI, NuS Es- Art. n. Çl ccmtrõ}e admmistrativ9 conducentes' P; ;fiel e segura observâl1vos, exceto-quando ao tratar ae bens tados, enquanto aquelaS l'egras-_n::w do notariar;\o - cape a autol'ldad,e es~ cia do dlSpo-to no art 9° UI da.e uirelt'Üs p"~ b"ncenb"S iJ. LJl1Hl'-'• .1'->3- forem ob:::ervadas, as, transações imo~' t~dual cDmpetente, com a colabora., -COlliltituicão do Brasil pelo 'qUal'tattos, ~V~unlCiP.Oo:l, lJ'lSór-LO j)'E.Qeral € piliárias -referidas no parágráfo an- çao, onde couber, do ColégiO Notarial - \'I€rriLónOs, e uos de -valor :mJ:enor a terior poderão ser ,efetuadas de con~ do Brasil. ."A Umãg" aos Estados, ao Dis-C!i3Z salárlos mmImos na regmoj formidade -com o previsto ·no_art. 1" Art. 12. Sem prejUízo do d15Posto tl'lto Fed~re.l _fi aos Municip.os \5 .~)I.1 - a laVla{,Wa (;te, ploçUJaçõ:;':; da Lei.119 5.049, de 29,de junhb de no art. 15, os- notários 1icani sujeitos vedado: .
,e-i:>u.cstab"leClménw" e de outros_ atOll 19f16~ ._ ,- " ao l'egime, discipI~nar que- lhes Xõr - -- . -OU- instrumentos cuja- [orma publica Art. J9. O Tabel~-ao de N~tas tel'a, ap:!icável,_ de acõrdo com a leglSla- :l .. " .. , ~ ". '-'0{
se.lu e.l\.1g1úll. por leI; obngatonamente,. lIvros destmado;:;:- - ção de, cadã- Estado do Distrito Fe~ !Ir.:- recusar fé aos documel1-.LV ::- porcar p'vr ré os fatos da que -I ~- à lavratllra de testamentos PÚ- deial e dos-'I:'erritôriós. ;. _ _ tos públwos." -
tenHa pleno conheclmento e C16nc.a blicos; I - . - Art. 13. O Colégio -Notarial do Bra- 5. A propú8Ito, parecem de tvdo.prcpria, em ato declaratorio lavrãdo - rr - à lavratura de -pro~uraçõe5 de sil, "nos. têl'mos- dos respectivos E;:;ta~ procedentes u<t argumentou -aduzluosno lIvro, ae nocas, a pems,o _ç,a lJal'te- substabelecímentos; . " . tutos,- podera ::l.p!téar- aos Cole[;1adoG pela aludida Delegação; no sentld:> dóinwres.::aua' III - a Javratura,~ mdIstmtamente, as penas de advertência e de repl'e- que
_V - -o l'ecDnnecimen1O <1J, llrma, de -todo;:; o;; .demais _mstrumentos per- ensão, fícando-Ihe assegurada_ Iam-letra e cnancela, b3m como 'a auten-" -tinentes ao_ OflClO; , ,__ bém, sem exClusividàde, a laculdade _/tA dü30eito dos vários tlixt"IJtíeação de coplas de âocUlnenlos; . , IV - _ao _reglztr~ de documentofl, de. repres~ntar a autoridade célmpe~ constItuc_onais, uniformes qUl1CltO
-VI -,.- a e;!pewçao de w'a3laelos e onde serao I2.C1lltatlvam~nte tranccn- tente, para a aplicação d~ outras pe- a subsrá,:lcia, I nu dizer dos co---cf,rtldões, de publIcas-formas e de ou- tos os, documeI!tos- refer1dos --nos a~os ?,alidades ou- par?- d, apçuragào de roentadores citado,; ainda nâo "a-tro,~ - documenws, que .sejam de sua lavrados .no oficIo e se obl'lgatona- ll'regularidades, ~de que tIver ciéllClfi, elaborou lei fedel'a,) sôbre 6. ma.-atrIbiúçao• - mente;- ocorridas no serviço notarial. __~ tér!a, '~01110 acOll~eceu em re!i:\.--Paragraro único. Cem ,ex0eçao do V ---:-_ ao rell:tr? de aprovação_do __A:tt: H. Os estatutos dà Qolégio ção aos registros públicos' «('011;;-"
que se- contém nos inCISOS.! e IV, Os testamentos cerraaos;" __ NQtanal do Brasll deverão ser 13Ub- tituigâo de 1967, art. 89, númc-u€waL:> aws no.ar.lJ.lS paclemo SeI' pIa- VI ~ -a_os indIces,_ ond~ .serao lan- ~etídos, Oentr~ de 60 dias, ao C\1i- :1:'0 XVII, ,letra "c·~; ConsiitU:JãotiClidos por esCl<lveme legalmente na- ça~.os! em ordem al~abetlca - e cro- mstro. dD, Justrça, a quem compete dEI 1946, ayt. 5", n<; x:rx, :!-etrR. .bllitado, <1 e s d e que sUbscntos pHo nOi?g1C~, os nomes .elas -llart~s", com aprova~los. "a"; Decreto n9 4:857, de 9 deTabeliãó de Notas. ,_ 1ll.(ll::açao da. naturel!a dos atos la- Art; 15. O -disposto neBta l/H não .nov~~br() -de 1939.)
- Art 5g São deveres e -obriaacões Cio vrados e re3wtrados no ofIOlO. _ prejudicará os dIreitos. vantagens e-TabeÚão de Notas: '" - P.a~agrafo ~lc9' Os livros !~HUces prerr~JZativas asseguradas aos atuais Entretanto, impõe~se a neces-
a) conservar e guardar, em per- .r_efer~do? ~no mCls~o y~ podemo ser T.ab&l1ges de -Notas pela legliJlaqho em -c_Bidaqe- de um", legIslação fedm-illfeItas condições de segurança, Os li.. substItmdos por flchano3, de.':d~ que Vlg~r n.e~t~ data, _salyo a inscrição Eôbre-os documeUo8.- públicos quaVIOS e documentos que esteJam 3;-,s6U ofereçam ~egurll.nç~a e autentiCIdade, ~)bl'liéatOl"m no _ColégH~ Notal'lal do - têm fé, ante a lmportânclEl, e a<:ar2:ô' " e os demals podemo -ter a -forma que Bra~ll. -_ complexIdade que assumiram, -n_o
Dl :manter segredo profissional sô- venha a ser, est[\b,eleCi~a em- c~nforo-- -Par~gl'a!o únIco. ,Esta lei t,ambém curso dos tempos, a- elaboraçâo ebre os atos em tlue -intervir no exer- mi~ade com o prescrIto no art. 3" se aphca as \>erventras ,s?bmet~d~s ao ,eficácrá di>sSE's_docu.1!lÊ!:l:°S'cicio da função, sem prejUlzo ela ObIJ- § 5,: a 'o o - - '" ~ chamado re~lme ~e of:cral1zaç~0; A comp0tância da união P:Wll-
_gatoriedade de fornecrmento, a qUUl- - Ali. 8 _ O l~cpnh~cilpent~ Q~. ~lr- Art. 16. E~ta le! e~tIa em vlgor na di;;por sôbr~ ~, matéria encontta-quer do povo, a-e certIdões de -instru- mas, ,-de _xorma geral, 100 sera ex:gldo uata de sjJa publIcaçao. " . 'SfJ não só no art. 99, n9 rrI, comomentos contIdos em su:~s notas; ~por determinaçáo, expressa de --lCl 011 Art. 1'7; _;Revogam-se as -dISpOSIções - no art. 80 , n9 XVII ,letra "b".-
c) ópservar a tabela de custas e qU:~do I;.0uver Quvlda. ~undamentada em .c0:t:~rarlO.. -. quando a.l\de ao direito ciVIl, co-emolumentos na remuneração do;" l.tos ac~rca d~ sua autentnndade. BlasIlla, em .. de ., .. de 191JS. merclal ., proéessuaI sôb:'e, 03praticados; . '. Art. 99 O 'Eabelião de .Notas serâ MENSAGEM ,N9 aC5-6S' DO PODER quais os -Estados· ,n~o legls~am
à) cumpnr e fazer 'cumpnl' _por nomeado na Iorma da ,le1 local, de- - EXECUTIVO s.upletivamtlnte (Constituiçáo ar~aeus aUXIlIares as "leis, regulamentos vendo a escolhar recair em brasileiro - tlgO 89 ~ 20 ,)
ecprovimentos àl'lundos das autprida- de idoneIdade moral comprovada, -Excelentlssunos Senhores Membrosdes competentes; __ - ~aior de ~5, anos, nC! gõzo de direitos do, Congres30 Nacional:, li matél'la notarial, até hoie Ie-
e) - exigir e fiscalizar, nos têrmos CIVlS e POhtlCOS e _qUlte com o serviço-- Na :forma _co arti6'õ 54 parúl;:l'afos gida pelas leis -estaduais de ar-das leis v1gentes, o pagamento dos milítar~ - ' 19 e 20 da (Jo.:rstituiçán. tenho a'honra gamzaçãa _judimárI8, está ~.\ ta-'tributos-fiscais a que estejam SUjeitos ,_Parágrafo úníco. Além dos_l'Gquisi- de submoter à :ieli):Jera-ção -de Vos;ms clamar uma regulamentação U11l-~-os atos em que lllteryenliamj t~s previ.st~s ll~te artigo, q~ve o cal1~ E,3<celênclas, 8companr.ado -de EXPOSI- forme para ID:;lJOl' sbgurança e va- -
1) inscrever-se e manter-se iIlsrmto dida,tos a rU..l1çao, ete Tawl1ao de No- çao de MOVG10S dó Senhor Ministro lidade dos -atos jurídICOS em Lodóno Colégio Notarial do Brasil (arti- ,tas: _ ~!!' J;;tsti~a o anexo· projeto (1,:, lei que o territórIO nacional; , ~go 10), ncando srijeiJ:~~ ao" respectl- ,I ..,J-_ pre,staJ; concurso público de tlu;poe sobré 'iocumemtos públicos, df''': AsBim, ao par dos docu~ent03vos estatutos. ,.- 'provas e tItulas; fine as funções notariais e dá outr!ls públicos, em sentido escrito ema-
§ 19 O Tabelião de, Notas deverá II - ser'bacharel em diri'ito, exceto providência::;. - nados- .ja·s repart:ções públicascumpl'lr o-disposto na letra "f" rlês- quando se tratar de pessoa .que à BrasíI:a, <'In 22 de maio de 1368 . centralizadas, ãeve a lei novate ~rtigo. dentro de· 90 dias;- 4a apro~ data em que e-ntrar em VIgor esta 'lei, A C t S'l ., cU1dar ta:U'lém das emitidos pelos"vaçao dos estatutos do ColeglO Nota- já se- encontre em e:;;é.rcicio -regular de- - "- os JI,- C t_va. órgãlJs a~lrárqúico~ e pelos ofí-riaI do Brasil. - função ~notar!al e nela conte 0U -ve- EXPOS['';;lí.O DE MOTIVOS. cios de iUl'ilta, especia.lmente os
li 29 O Tabelião de Notas respo!lçle nha a contar malS, de ·dez anos de :N~ Gl'vI~399-B J10 MINISTRO DA -- Tabeliães de- Notal':-"_ ' ,--civil, 'penal- e_ adminj;:;tra.tivamem;~, lJerviço e prática.- - JUSTIÇlA
~ pelo exercicio ll'reguJár' de sua" iUll-' :Art. 10. ;Para assegurar lt ética o" ._ • 6. ~ Da fato a invocliua norma con8-çõe;;, amzim como, ~e. modo I:olidáno, funci~n.ar e a uniformidade dos aios Bradba -},m 15 d'> mala de 1968 tituclonal es:é. BJ- aC011selhar rã.?UJiJ.pelos danos -8 prsJUlZoS causado] a notal'1al.S, -e estabelecer a cooràena-- ExcclentL.Lno SenlJO! Pre3ictentrJ mfJntação 1)01' le" _federal, -porque aterceiros por -Eeus auxiliare;:,; . _, çáo -e a disciplina do exercicio <:las da República irrecusabilídade dos documentos pú~
(l 39 O Tabelião de Notas náo po- funções dQS 'l'abelíães de Notas, fica ,Tenho ao hO!ll'a _ae- encaminnar à blícos, no PJI8 intelLO dev.?-pressuderá instalar seu oficio em ma13 ne criado o Colégio NiJtarial do ,Bra,:;iJ, apreciãção de Vossa Excelência o in- por o preenchImento de requisitos ;'llíUma localidade nem acumular o exer~ com personalidade juridica: e 1011.1111 cluso projeto de· lei. que d-spõe .sôbrE' nJmos e umf<..rmes, em re.sgu(ll'!1o Ul.oiçio do notariado, em comarca ou federativa. _ documClntos p~blicos .define as fun~ rmpect,va 3egurança, autenticfdna'fl elocalidade de mais de cem mil Jabi-' !l 19 O Colégio Notarial do B.rasil ç?es notariais ~ dá outras pl'Dv:dê'l~ validade. - - ~ '.' :"t1:l.J:1tes~ c~m- outra serventia ou C!lr- terá tantas Seçõe;; quantos ::são' os mas. , 7. Doutro ladc" conceitua'!mente,gO.'l publIcos. . ]Estados, l!Jém de uma Sepço corres- - 2. -A ela'Doração do p~'ojeto re5ultrou ,d!?cumento p l):)l1co e' "todo e qualqhlo<l'
Art. 69 A retribuiçâo dos atlA'J no~ pondente ao Distrito Federa.l G aos do despacho !<],Jôsto _por VOSfa Exce-~ documento tIue haja rudo feito "portariais obedecerá à tabela de emo- Territórios: lbncia ao Rehtório que- lhe ioi apre· quem esteja 120 exercicio de uma tun-
Sexta-feira 24 JnlARfO DO CONCRESSO NACIONAl (Seçã~ Ir '(Suplemento) Maio ds 1S68 7:,\I!(c!"!;='"====~=====~;;;;;;=~~==~!=!!'!e~==~~"",,,,==~~==--====~~=~=;';~==~~;';"'~~"""'''''''-=- -~
cão, pública. • lepI-,..,tt1ti autorIZado _ dos. como o ;Brasil. ê: União In- rão exceder a um décimo Por e"r~ Axt. 189. Esta Constitui;;áo :suá~ a !az!-lo Jl~lo' que tar.to é documPI1:', ternacionl11. do Notarladú L!l.:lllo. do montante das operações, lem 'Jii- pro.,uulg~,--&ímultâneamente. pálall
'Ú1 público a certidão de registro de ,demonstra.. haver--dols slsMmas, lor, portan~ 1neapllz. por sua. nto- Mesaa dal casaa do Congresso Nacio-~'I rnasclment<J emafdll. por oficia.l com- imperantes de organização. D'm dIcId~, de as dificultl'.r. Além d1s- nai e entrara. em vigor r.o di:t 15 d.petente. a. ~itura de contra.to ~~- ' dí!les, o mais generalizado nas so, em outra: Inovação digna. ô" ma.rço ae 11167. I'
,vrada por, r.abelião etr, SI1US livrOS de ,AmériCIlS,_ correspond~ a. um re-- apolo, a proposição éstabelece emotu· Brasllut, 24 de janeiro de 1967; 146'inobu:. como ll~R mer:sagem do Go.- ~ g1mede assoclaçao CIvil sem fins mentas igualment.e módicoa ~ pet~ei· da. Independênc1a. e 79Q áa. Repúbllclli.vêm", "compreendendo, -pois, "lmc- - lucrativos, com llei'sonalldada ju- lamente aceitáveis p~ a obtençáo' A 'Mesa da Câmara dos Deputados
.trumentos p<Íbll~os escrituras públl- rldlcll. outorgad~ pela. l1.utor!tl3de de toqas as certidões e docum~'1t,·s - João Batzsta ,RamOs, Presidenteeas c' doc'llI1entoS' públicos em sen- estatal cdmg.'teIl,~.c.o outro, mais necessários é.-1avra.tura e' à -:rorroall· .tido estrito''-' (v. Cleudio PaCheco, generalizado na. JliLU"OPa, se Alust... zação --das &ludiq,as escrituras. -"'Tratado das Constltulções Bra,G!lt!Í- ~ coricepçã,o dll' que o só exer::ldo 18. ContUdo,' enquanto l!SSa!,_rer()- .••__••••• !C' ~: ~ .... l' 4<1 ' 2"6 da função' notarIal - importa; na menàações. náo forem - aceitas nós- . ";'; Müã.· d<i 'á~a'd~ ':Feder~l' :..:.:' A~r~ ,~as , ,vo •• , pago Q '.) 1ncorpor""ão "lpso ·jure" â. or"""- 'Estados, permite o projeto que tais - __I...,.. ..- tr MoUra. Jl1UZrade. Pr"",d;~tc "
8. NlU ;lll.,avms de Pl4f:ido e S~Zva. ,n!:l;ação. legal dSl demarcação' res- nnsaç6es continuem a ser cel~rlt~ ~ o ~ .
'''Ente'Jde-se cOnlO~ docu:ncrto pectl1l1. ~ recebe' o nome d<t Co- das POr Instrumento partlculltL'. na, -••••• : o
ll.úbllco i<'do ato -escrito e pas. légiO :Notari~l OU Cànl:L!a rle Nn- forma. prevista pela.. Lei nq 5.049. de ,~ 1, ;~ o .
sado por serven.."uá:rlo' público, nO tátil), e c,ujo atàtus jUrldieo ~ o 20 de junho de 1966, -verbir:nvro 10 seu oficio OU ca:-tórl0, das corporações ou pessoas jurid!- ~"Art 19 0 - ~ '61 d· Lei 11· LEGISLAÇÃO CITADA_' ••• õ:'ou em rc""rtl"ãc. nübllca, "e""'n- cas de direito público que atuam • 3' . ar . a .n :nl!-- LEI N' "- 049 DE 29 DE JUN"~n
V" ,,~ .. ,,~ como entid~t's paraestata.1s e rG "'. ao, de 21' de- agOsto de l!.lõ4. U'. _ - 'UI"do as prescrições e formaik:a(Jes exercem. entre outras, as funÇÕes ~sa a. vigorar a;:1'eScldo dor. le- - \, ,DE 1966 . . --'.,Iegals,- €x!eidn.s para sua autentl- __ nu'bllCd"- "ue n poder descent-a1!- . gumtes parágrafos: --. 1t' , -' '>cldade e legalidade" ,(Vocabulátlo - ~ .... -'1 ", n roduz moaiJlcações na legUllação.rurld!co"; ,'erbetJI "Documento") za. nelas em vlrt'ude de lei ou ato ~ "I 59 Os· contratos de que f(}-' pertinente··- ao Plano,: Naci01UtZ ali
atlministrativo. 'rem l1arte o Banco Nacional' de . Habttaçtio.o. EntehJe. pOUl~ êstE/' M1niStén). l' i ti d -- I Habitação ou entldad. que 1nte- \ I .
qUe 0.- propaaiçAo reslste à, prova, da A;, orma. or~f za ..a e t ~o gTem O Sistema. Financeiro .. da ' ol
consl:Jtucionalldade. pOlque nada. Inals Colegio Notaria. que vem lLtraves Babltáçâo-bem como ll.ll ÕlJera.- •..•.•••••• , ,., •..••..... ~ ..•••.•••,acl -, j ldl . dos sécl1los fundamentadi. Da "Õe.s ' e!et' d d termln ,... Art. 19 O art. 61 da Lei 4.300, d.
T OTI"" nem ur cc.. que a Umão permanência doa. illJ3tltu.us jUtl- d"a prese'"Iltea Lasei ~':"e.1...._ c~e~o 21 de agõsto de 1964,- pã:ssa. a. vigorarestabeleça nu' mas gera.~s e unlfornles di o na fiexlbllidad d u, P"" ..""" ..~.. ..,.,capazes de iJsse"urar a. 6út"'Jt.....,da- _ c s ct . ,e e Sl!U$, brados 'por instrúmento "'Be'1;i~ acrescido dos seguintes pa.rágrafos:'" .,,, - elemen os, e o melO mals ade'1ua- úar - , _.. -" - ~de, seguran.ça e validade aos do- do de garantir à comunidad~ mr,.. C\ , os. qUllJSPoderao ser__ im- "§ 59 Os CQntratos de que to-
,cume~tos pú/J;:cos. CUJ~ aceitação, flm lbor prestaçlío de seJ.'Vlços de pl'essos, Mo· sé _aplicando _acs ram pa.=te o Banco Nacional de·qualquer parte do temt'órlo nacloll.,l, acõrdo com os interêsses 8sfms.mesmos as -d1spo~lçoes do art134. Habíltação. ou entidad:! que inte-não llode Sdr recusadl'., mesmo quun- Pelo.seu USo, es-tá. demon;;t:ado. !Ir do código Clv!I" atribuindC!-se grem o SIStema Fin,ancelro da Ha.-do emanados da cartórios OU rej)ltli- nos paises filiados à. União Inter- o caráter -, de- escrltura. pÚl)ll(~a, bitaçâo. bem como as Operações'ções situados nos coniins do Brasil. nacional, em que o notariado E'Etâ .par~ todos os 1ins de dlre~to, aos ~tetuadas por determInação da.E' esta. sem úúvida,-uma questão 1e- as3Oclado em corporaçáo ia dl- ecn atos parUqulal"es fumados : presente Lei, poderão ser celebra,..deral, não 1I(&<jUStifiC&lldoasslm que, ri!lto públ1co. .o' grande a lan,Ç0 -P:~lJt entidades acl!Il1l c.ltadas ;I.~! dos por lnstrumenro particular, o.tapesar -de ,,:h•• evidente reíeVâncià, a'é . ét!~o, cientli'ico, técnico e lnstl- a a 11_ da pU~licaçaG ~esta. Lei. quais JIOderáo ser impressos, nãohoje lláo tenha Dlereci<io maior aten- tUClM1111 1-!!e êste sistema prl";lor- . I 69 Os-cQntratos de que trata. -se !l'~llcandoaos mesmos aa dls--ção'por-pa:t,e do legiSlador brasileiro. aiana. - o parágrafo' anterior serão obri- jIOSlçoes do art. 134, lI, der _CÓ-
UI. Par~ce óbvio, outrossim, que :lo Aqui mesmo, no" Brasil, nos Es- gll.tpriamcnte rnbrlcados por tõ-digo-CiVi1, atribu1ndo-se o, cará~-Fedel'~ão ."nl compp.têncla COrreH}- adcs em que existem COJé'tl0S. das as partes em tOdas 'R1l .suas ter de· escrItura ptlblica, para r0-ta para fixar alguma;! regras acél'~ - _ Notariais _(ie _naturqza.. ·voluntArla, -tOlhas, - . ~- - dos -os- fins de direito, aos con:;I-a-da dfl:jnlção C09 direitos e dos devê- --: já se podem aferir as possibUlda-_ I 7°1 rudos os contratos, públi- . ~d~~~lC=~ cifi~~oré :~~
"' Ies prlni::.lpa:s ClQS· notários brasilel- des. de fa.to e de direito, de :nano. cos ou particulares, serlío obrlga.-., ta. da. p-Ublicação desta Lei. -XOS po s 'é !Jrec.ls:!mente a -ê1es qt'e ter-se um status profIssional mals 'UtçJJ1Wen::.e transcritos no' Cartó-jncu'nbe a-Iavratl:ra de grande parte ele!a~o IJ mai~ eficiente nll, preso rJo de Registro de Imóveis Nm- ~ f -ll' Os contra.tosde que trata.,dos qocumento'& púb!ico:;'de m{l!Or 11\1. t~ao de servlços_ às partes.\ ao petente, dentro do prazo r:l~j-15 o pa.rãgrafo-anterlor serão Obriga.-',portàncJll, e cujo -trânsito é livre no lado d~ uma defesa objetiva l!~ (quinzet_ dlns, a contar da data tôriamente rubricados por Ulda.1'a1s . ,. - pr1nclplOs em que se baseia a. tru:- de .sua.. assinatura, devendo' t:tI as partes, em todas as suasj.olhas.
... . tituição notarial. obngaçao figurar como clQ.u~Ula· . . I11. O anteprojeto -&ir,da aqui Tesi!l- A larg3- e- P'oSitIVa. experiência contratual" --- . I 79 Todos, os contratos, publi-
to no .. cotejo com_li ConstituiÇQ,. ~elS recolhida nos países ande tmperlt - ~. COS ou :;lartlcuhues. serâo obrtga."lq~e ,se lim1t.ou a estabelecer normas o sistema. colegiado obt'igató:l0 1~. Vale Jbservar. doutro Ia.do, . tôriamente transcritos np Ca.rtó-_
.gera"s, resOtwando. em particular, a recomenda. a adoção' ·\do ml'sm~ que _o dispositivo transcrito não evi- 110 de Registro de-ImóveiS compe-competéllCJa cJos Estados para o llr,C.- sistema no -Brasll. ta & eventual cobrança, pelos a.gen- tente,\ ({entro do! prazo de 15,,-monto <1os cargos das Tabeli~s de F~ -:.. - ~ tes f~ancetro.s, de hanorátio$ pata a (qwnze)l ~cUas; l\ contar da I data \.Notas. -,' Mo certamente- proporcivnnrá COn!6Ciião e o regl:stro. dos ípstru- de sua. assinatura. dl!vendo tal'
12. Nesse ponto,'- .. pro (U\'l\o. melhor aperfeiçoamento pio/l.ss~O!'_ menros Jlar.icular~s, ,as81m c~o p~ ---{lbrlgação-figura.r como cláuaUla.-1iel fi, ConsLltuição de 1967 ~""'l~ém nal. maior cultura sóclo-jur.dh:a dlr_~~o~er~~ o Registro de Jm~vels, contratual".jnovàç:io moralizadora, ao 'exi~;r a dos notários e-o múltipla ef17~flll ': ;i u~ o- e a taref~ .de examlnal' ~ i,f.prévia presta",ão de concurso pU'Jllco, de,suas atividades,.-o q}1e íacll""a- vi s~:dZllrà 'as Icer.tldoes ~egat~~a.s ···,1·· ~.··· ..-·-.. · - ,· f-l)arll as novas nomeações acab,.ndo - Tá o poder administratiVO e fiscal d ncut as - transaçaol com o - l'l"c~ :Art. 89 Esta. Lei entra.' em vigor na.assim. com /Ia. aberração das v~~uta; do Estado, 'c1a~do maior SegUl'lUl-,~ at rasar ~-'. respectIvo. proce::~a-; data de sua. publicl10ãol· .ele cartórIo ou sua transferência de ' ça às - transaçoes entre parteula- .0 o. c < - Art. 99 Ficam revogadas.as dlsposl-pai paTa. fÍlno ou a nomeação dI! tl- res e a~plas condições ~ ;>aN (.0- Nestas condições, ao subm~t,,·r~ol çôes em- contráriO.tular por injunções pol1ticas . 'l.1t'da locar-se JJ 1:'ais, em pé d~ igua;dll- assunto à elevada. consideraçao dE: Bl"lUliUa, 29 de- junho d~ 1966; 145',prevalcGentes em - , algumas' r.wiõt'8 .de com .outras nações. cultUl"al- V~ssa. Excelmcia. tenho a 'honr" de da Independê.ricla: e 789 da Repúblicl\•.do Brasil" ... que 1azem. "Com, q'le se ~-- mente m:ns avançadas". _'--'_ opmar por, que, _ llco~panhado tie -- H. 'CasteUo Br-ancotenha \dessas serventias a ettr~nett ~r 15. Outro tópico merecedor dt es- me~agem, seja o ProJeto ele .(~j- rn- \ :--. ..~."""._-roneepcào de serem elas institu1çótls pecial atenção é o versado no lI.rt cammhado ao Congresso NaC1ona!. _, , H .
1nedietct,Ül. St'm razào em nosso l'!m" 40, U. e U '10 e,89; do projew Que 'Aproveito a oportunidade pJl1'lI rd- V'- O SR. PRESIDENTE;pO" (p,. B qotrim Neto, no .\nL"XO torna ·de competênCIa exclusiva do .Dovar 8; Vossa Excelência. pro~estOIl -;u'? 2 no Rell\t?rio antes referi:lo> Ta\lel\~ode Notas a lavratulll'!;le do, meu m!\l~ p~ofund~ rcs1?eito. - Est~ findo. Q, ·leítura.· "'I\>, expeâiente.,I 13. A fllhicao dos notários.- e:n- atos e conr,ratos l'eferentes .a q,-\lf,is- LUIZ AntonIo da Gama e SIlva. - M..!-' Tem a phlavra o Sr. Reynaldo 6an-caráter obrigatório, ao Co]é~lo N'ma.- quer transa~s sObre bens ~'lveis, nistro da Justiça. . tanllJ para uma. comunica·çâo. I1'inl do :srasd, la';11bém se aflgll:'a re- exceto quando se tratar de !J"'1.~ e LEGISLAÇÃ.O CITADÂ, ~I,. - O SR - REYNALr- SAN''I'A~A'comendavel, pois servirá aos_ Dons direitos 'P!!l:tencentes à União E:.:tl\~ ,_... ". ,propósitos -de. assegurar a. ética tun- dos. MuniclpiDs, Distrito Fede"dl .e l,.·ONSTITUrgÁo DO BRASIL' ~ (Comunicação. - sem ri't'isão docionrü e a :.tciformldade dos Mos 1;0- Territórios. lt dOS-Ide 1alor inferIor 's' .,,1, < - I , orador)' - Senhor Presiliente. Senho.t!}ria:s e de estabelecer a- coordl:l"1a· 10 sa.lárlos-m1nimos da. regiàul A ••••......•...........•.•.•••••.• re.s Deputados, desejo congratular-çao e.lJ.' disciplina das funções d!)~ proposta llprese~ta .o llSpecto ;wsitl- ·········d········:··:················ me,. desta - tribun·;;" com II Assembléia.Tab~liaes de. Notas no Pais: . vo de cercear a; prOlil?1'311âo àe 1ns-' Art. 9 A Uniao, aos ,Esndos, 11.0 LegISlativa. do· Estado ,,ja Guanabara,'}'J. -00nf'lnne se lê -na Just.lfit'lI- Lrumentos particulares com Os qtla.ts Distrito Federal e a.os M\Ulicplos é que _constitUi hoje ComIssão Especialçuo. l.\preso'totada. pela citada 'Del&- a imaginação -fértil 'de indivtd,fOS vedado: \ -'" ~ destinada. a. motivar autotldades, po..,caça0. nem sempre escrupulosos frequlmt&- I ..:.. criar disLlnções entr2 brasileirO.!! llticos e todo o País. ,\'lsando 1\ canse
"0 slst,,,ma. associativo de tl(llá- mente- It',sa.' ': economia. popular. no ou preferênCIas -em favor de W1S e()n- 'trução, no Rio. do a.eroJlo"~ superso.-1'10s. sob .. torIna de coiégto .N'.l- campo imobl!lário. - - tr~ o~tros Esados ou MFicipios; nico' t dlli usina termo-.Iluclear. A_ (){).tarJal, allÍ\s, náo constitUI Inuva- ~9· Esea. regra ~alutar, quE!' vj~a a. rr "'"- estabelecer cultos Irel1glOS0S ou mIsSão é, formada, pe1':ls Deputados·çUO; tem .origem .n~ consWu:\,áp acautelar. os .interesses ~oletzvo'> ltlf igrejas; subvenciona-los; \ embaraçar- Dalton XaVier, Aluisio,. Caldas, .Salo115 de Leao, ·0 FilóSofo, -outorga.- ~mp~tatr mal~r seigupm.tta, e !{arnn- lhes o exerc1clo; cu manter com eles mão Filho, Alberto Ea.~iio e Everol..,da ne st'('ulo IX. e se consoJlda a. s ransaçoes mObillánas, tl~dl!- ou seM representantes relações de do Magalhães Castro. -hlstõrzcamente nos Estatutos .NI>- ria. entretanto. representar sen.,lvel dependênCIa OU. aliança reSsalvada a Trata.-se de assunto Dalpltanf.c e de
" :tarlais das corporações ita;ianàs sobrecarga, d.ecorrente.-,:de despesas colaboração de -lnterêss~ públ1Co, no- importância. lundamentaL para. '-8. ec~dos--sécuJos XII e ~I. nas leis cartorárias,-pala aqU~les 'que o"l'len- tadamente _nos setores edUcacional, nom!& de nosso Estado.das Sete Partidas- espanholas e dam adqulrlr moradIa, própria, Cl)m I assistencIal e hospitalar' O Coronel da.- Aeronáutica. Bebi'-na. lei 'francesa. de 25 venteus" dn fina~cia!Dent,o do Banco Nacional de , :rir _ - é' , ~ Moura., relações públicas no' 'Rio
. RIto XI da Revolução. '. IHnbltaçao. -. recUSar a :r~ aos documentOll ,Fábrica; áe Aviões, Boelng. já afirm.I , •• ' • - 17. Atento ,ao mconvenlen';.!, o públicos. , . que' SÓ' o Rio· temcondi"õ"s em C01l'~. 'lo~xame_co~parativo d~ ,~r~a.-;IProjeto :m-evê. enj;ão, quê os emolu- junm"de tráfego aéreo· Interi!!!8e t,&
n zaç e.s notarzais de paises -.111:i<-, mentes; nessas hlpóteSes,' ,)J!ío· deve- , ~ I" ..• ..-. •• rlst!co, industrial, comerda~ e e~on~
"Mal(fd§'196~/ 'f)\}~RlO DO CONG~SO NACIONAl:24 -
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, 8 ~ª..xta-feira
, ªl.miCO'e. facilidades de comunicações, 1um Partido poderoso, maciçamente lizadas pelo Prefeito João da Máta, trutura agrária obsoleta,' superada !i! ,para comportar a constru~ ele um'majGl('itário, dono do Govêmo Federa.! naquele mumclpio. odipsa, vagueiam"de Um lugar parz.aeroporto 'supersônico. AdmIte ainda 'e ele todos os Executivos estaduais, se oeiraS
lantIga Ctlp:tal piauiense, é outro sem terem encon~r!1do, at~ ~~
que o local é o prÓprio,Galeão. Real- submeta, a vexames deplol'(Í:l'eis dessft uma cidade que esteve por longos agQra, a segurança necessarra, para SE),mente, se o passageiro vem ao 131'13.- natureza. ' anos estacIonaria,):J1lM3 qUf/, hoje, VOI- estabelecerem a fim de se incorp04'sil a negócios, no Rio estará perto - Sabemos da identida1e de,propõsi- ta ao rUmo de progresso. E, no mo- r~rem aqueles que, amanhando _ajdas prmclpais Capitais, e, se vem em tos e de idéais d153 nossos f:minentes mento em que., se prepara para l'ece- tel'raél. extraem dela o seu sustento ~,
~'Vl'3.gem de turismo, nenuum lugar colegas do Partido, todos êles irma- bel' a energ.ia elétrica de ;Boa Espe- exce entes para outros tantos. " 1melhor que 'a Guanabara. nados- por um sentimcn.to patriótic() mnça, temos a CfJrleza de que 'ela Estão ainda impressas em nossa~'l'~mbém quanto à orimeira. usina de grandeza. da Pátria comum e 'no va'i ter um surlo de desenvolvImento. retinas aquêl~s mi}hares de' brasl1el~~
nuclear braslleira, :lpÓS exausiiva13 combate enérfgico e permâhente aos Há poucos dias, expressava minhas TOS 9-ue, J.'eumdos ,as :nargens. de ter--pesquisas, - os técnicos da Comissão inimigos da 'democracia" da liberdade ,congratulações ao Gbvêl'no por ter ras mcult~s e fertels, i' aguarda-yamNaenOl1'1! de Energia Nuclear chega- e de moralidade admmistl'a~iva., O incluido no Plano Dl!etor"da ......'.• uma sol1.!çl:!'0 p~r parte"das autol'lda"'\~'am ,à, conclusão de que a localização que está faltando é' engenho e arte SUDENE ver~as 'pa:'? a cons~'u9ão é\e -d~~ a,d?llmstrat~v,a~. ~, _ /,que satisfaz as ~ol'l;d}cõp.,s ,mínimas de para •.se tiDar o denol1linadm::,.comum esgotos em vatlas cldades lllaUlensfJ3. m~~ i~rças P~~l~.~, ~_o" ~::;tados, 'c~,segurança _ e vlablhda"ie para sua das -CIrcunstâncias,~. " . E notamos' a ausêneia dêsses serviços' d as po~ Oflelal::; truculentos e~ol1S;truC)ão é ,a prái.3. de ,Gl'umari, ,IH> . ' "Há, algo ,-de pobi'e 110 l;ein~ da', Di- naqueía antiga Capital hoje pÍ'oares- de~umanos, dlssolve.r.all: a ferr,? ,:'0 ov'Estad da Guanabara Essa us na ' 't ' . ~ ", ,.fogo .essas concenl;,:aeoe3 pacIfIcaso". :" . '., . 1 llamaroa",.que deve ser.debelado,sem SIS a CIdade,' COm cúndlçoes de rece~, yendo seus pertence: destl'u'do'"fórneçera, ao Estado 530 ~m. qU1lowtls, perdà de um fninuto sequel·,;tlaS suas bel.' êsses'·'melIl~:tai11entos. , 'incendiados os ranchos que OSl, ~)'que correspo~dem a mals.'da metade raizes,' sob J1ena de uma degeneres.: S1': prb1:ctente, 'congratulando-me, 'ga:v.aID das ,mtempÚ18s. ' a. ,U..de todo o slstep.1a a~ual O desenvol- cênci'a geral. ~ Dvlmento do parque mdnstrml guana- Era o ue til1h3. a' dize::, (Mnito agora, pela inaug:.lração do Hospital e toda a etíforia \.le que eslavam:
,barino estft, p_ortanto, na razão direta bem).- q Miguel Couto, em oeiras 'deIXo um possuídos, até hoje, só Jhes lestoudeó'sa reahzacao. ,apêlo aos dlrigéÍ::1~es da, SUDENE e a descrença, o desammo e a revolta.
Sr. Presk'lénte;' nós, que por várias O SR. MILTON BRA;NDàO: ao seu Superintendente, General Eu~, E' que o' Instlt'.lLo Bl<lSíleiro ,de~'Vêzes tem!:'s abordado 116sta C<a.sa os -' , . ~ "-, i·o do ler Monteiro, no santido do que 111- Reforma Agrária, até kgora,-CQilll"assuntos ora iocalizados, regist.r::nnos ,(co~numc~i~o -:.,.f!~?n 1 ev sa let'm clua a c!dade de Oeras no ·próximo plan?s modestos e llmidos, _nao 111-a nossa satisfacão pela 'o!nada de po- O1ad01),-~ ~~. pre~,uente, ° B:xa' a,l,Plano Ihretor da .SUDENE, para que cont!Ou, seq'.ler uma ~olu.;ao satis-sição âes colegas da Assembléia I f'- de N~bClas L;~- (Jsrs~ ~a- ~b, 1 d ,tenha o seu serVlço de saneamento, f,!!,t?r:a nas, areas c9nslderadas pno..gisloativa do no,<so Est,ano. (MUito,1 Amel'lcana, ·d.z o se".u.nte. Io seu serviço de e"gôto.' (Mmto I n~a~las para a exeG'Jçao da H.eforrna'bem,)' "USAID Faz elr.pl'éstimo pala a bem.) '_' ~ A"traol'l~: G' d 1 '" I ' I
, E d - da ./Io1alária. I ' 10 lan e ao ,'u a força deO SR. FEl} ROSA: 1'1'a /Caça0 , .. O SR. ALi'IlIR TURISCO:' '!rabalho de quase. l'iO.UOO faml1ias(Comunicacâo --Lê) Sr. Presi- 'Rio d,e Janeiro - A gêl1cia (Ccl1nunicacão _ Zé) _ Sr,. p~esi- ~stá -s,endo desp~l'diça6a, por l~ão tEr',
dente, "81'8, yepútados, fl. esta altura Norte-A)n.erlcana p~ar o Desen- dente, deverá' ocorrer no próximo s~- l,~~ tIdo a !;lecldade ,de, po~s~u' uma '<dos aconteclmentos' linguém pode volvl1nel1to Intell1aClOnal bado 25 do correme a instalação da ~ ~ de terra para se aloJ,ltem, ."ter mais dílvlda alg~m~ da profundi- lUSAID) cOl~ceüeu ao govêrno 231)0 Exposição Feira' Agropecuária de Forças estranhas e ~oderosas estáo{jade da crise intestina da ARENA. brasilelw, de·ntro dai Allan9a para Goiás, conclave que -{:.,ong,rega os me':' ~~grr~ t?dos os ob~Lac:,Ilos à Justa.gl'3.ssando de maneira cada vez' mr.h.. o Pi'ogresso. nm ehlpréstlmo de.. lhores plantéls da r,lça bovina e equi- ' MS ln~udçb~ ~as propneçlades. ,msiSlios!i e pertinaz. . lD,3 ,m.I~1ões de dólares ,como n!1 e ~mlna existente3 nõEstac10 lne- óro'ãagIa eO tO,a fi. 1)013. vo;:ltade ~l,?s
Nao e sem imensa CO:lhll'anglmento contl'lbUlçaO P&l'a o', fmanc.Jamen dIterraneo e conta, bem assim, ('om I ri~ o; ex c~ ores d~,.Re~o!ma ~gra~que observamo~ um Partido constitul- to-<!-a campanha Slue vem sel~do o.. compqrecllnento ,do gyanc1es plan- ,tos' est~~e; d~ d,e~l~~ :lOS n;a18,_a~....do de quase 300 Deputados, ou seja, reallzada no B).'asU com ,o. ObJf)- t~l~ de gado neloro e gJr dos 1Jluni- erman~c~e a, ~m,s r~\~l~oS. ao, F~lS2/3 da Câmara;-ter de sujeitar-sf' a, tivo de erradicar a malarla em ClplOS de_[BaIT..etos, Fl"3.ucª" ];stado de ~ãd êstes p~~~~tlCf!0 p;e::;~:~na~~sd ~,~~emanobras sub-1'epticias P. jOgOE de in- todo· o pR.ls arfo 1972\ 0, nôvo ISao ~aultl; e Uberabd., no TriângU1~ e pelos detentor~;~~leqll;i.t<; e~ fa;, tt,~18 ,tel1géncia nUIVã. que :1ãQ ;:eja rei~' acôrdo foi assllJaco Olltem. Mm~ro. " -que não querem se '~nJa~:a,s e,J.r:'lS,
_tada uma matéria de in~JreSse do Go- '.' ' . Essa mostra Sr. Pre.;ideme tem 'd ' '" ' ; .. e, a ~~lC, e11- .c 'Vêl'nO e em tôrno da qual o 'Senhor O empre.:>tmlo destma-se !lo aJu profunda slaniflcãr:ão 'ara." vid Cl~, ~ que as e.st.w,.l a, al~alcas, i
;Presidente dá'- República declarou • dar o tinanciamento para COl1~- econômica do" .Brasil Ce~tr"l a CÜj: peI~~cl<J:sasld escravag:stas" superaaas I
questão fechada. pra de mercadol',as norte:a~ll':.l'l- economia se assen:a na ag~icU1tura ~iga~os~s'fir:v~~l ~.~ i~i~~ldas e ,r.Jm~;Isto vem provar que há necessida- - canas e l)ara. cltótear a a~slsten- e vem atestar a a-llllJr6vel p~od'l"a'o mel'os' d t' ,P p. ao J;als os I, , t' . d -, EUA á" , , ,- "v e a mgu' \J Ci Pscü\,olvl1J1entode imeduüa de 'providências obiet,i~(3s Cla, eCl11ca os _ ' ;n.ecess, ,'las! dos npsoss rebanhos! :;t~aste~endo vas- a que tanto aspiramos: . J. :
e ,acauteladoras" de 11m estudo nas pala o hOm p,oSs~gU1~fJnto do tas areas do terntol'lO nacional 'e InúlTIeraS vêzes em n t"t, .' Iorigens verdadeiras dos descontamen- programa de EtradIcaçaç>, da Ma dando divisas nas expJrtaeõe3 para ciamentos que tive;r.o,l ~J;;l:l~;~~U~~tos e a adoção de medidas práticas e 1ária. Entre as n'ercadol'las a se- o exterior. " de fazer desta rnb"'lf., . I ~l a "Ireall~t!ca:s capazes de ooutOl'l1'3.:'.a si- rem lmport9.~a.? encontra,-se o A Exposição FeÍl':l. Agrópecu6na de ,ao Sr. Presidente cl~' J~~1)~f~nc~ar~~:'!:uacao. , _ TID'::, :n;1?rl)sco~1C's".plaq~eta.s de GOIás, que há pre;;í&amenLe 23 anos o Brasil assumm uOTIlprcrnissos sole-o I
Constantem.;nte OS ólgaos de 1m- Il}lCIOSCOP10, --p ll"l'e!lsadoles (m- se vem realizando em Goiânia ('ons- nes para com os dpn:n' r 'd 'I:pren~a noticiam' o en~ontl'O do Senhor cflusive lJeças sobressalent,es), e titili. um dos mais acentlladôs cpi- AmérIca no sentido de 1ci;s,,~~~d~a a IPresldente Costa. e ~hlva com d\"er~~s fJ:[uipamg;'1!0 de laboratórlO" ,sódlos na vida do ,Estario pela im- Reforma AgrárIa. ~, ,r arcorrentes constItutIvas do Pal'11(t.., , ., pOI't"n' d " ? , ' A Ca 't d" P ,RI' fui ' "d Embora esse lJrograma Ja tenha a Cla e que ::;e levr..:>.e. nao so r a " uu a Del LCJie re...devol~clon "O, le t nes~as OPd°l't1}dn:. a- erradiCado a m'lüíria de algumas Ipelo movimento financeiro que se ve conhece que sem. a ,efol'l1la Cle e'tru..
eS f la tumla sa.u .:3;1' ,"roca d be Z eHS _ reo-iões do 13 "":'~l reg"stra-se 13.111- venflca nessas oporlnnidades', cem" tmas não, se log' ará. ;J dL':Stll-:Olvi_ i'con ron o c,~ opmlO~S ~ e a es de, " . ," h .." :' ,- também pelo - entl\)laC:àmf,nto d'i ,mento da América J..IiJ,Cl11:1 • Iponto~ _<.te- VIsta. Se ,l~o vam l?NlJ'l'en- ~, da. !lma l11~,.~h": aü,:a: de ~~m 11211 'grande classe dos' ~19meu~ do' campo, Os maiores estadi~tas ele nossn era,do. so Se pode_admItIr o segull;lle: a. c~sos: As ~tl as \ v,:êdadenas S3;? vivendo um momento 'socllll saudável, aquêles que se interessam pelo bem":'
1) Os que vao dial~te de S.]!lx provave~men~e"~,alll elevadas. ,J~ com perspectivas otlluist.ll.s no futUro 'estar. da humamdade em" seus pro-..'perdem a fala, por tImlç'lw? ou exc.,.o- que 1UU.JtOS ea.,o",,{to quo se aC1~ do cent.ro-oeste brasileIro. nunclamentõ,' divulgado~-em todo oISO de respeito: ou , '- dIta, 1113.0 ~ cheé'am a ser comUlll- . S d ,..', .. mundo preconIzam a u' ct 'd' ,
2) Ao-em hipõcritamcntt' dizendo ,,' ca,dos ou d1a!2:'111st:cados. - . at~ amos o aCOlloeCHuenlO e nos t "b . ~ , .:' , J s"a 'f? ~s--::um oi" I' f d' ·t,·~ " "" reJubllamos J:OID os ."azendciros goJa-, n,ulçao aa: p~oprled3.(lf' como-umeo'ou a c sa a, e azen o ou la aqUI, O govêl'lJo brm';leil'o já despen- ,nos, ,que se associa-:n para, o-grande melO de_ atmgll' o tlesCluvplvlmento,
.. ~. ' ,,- • ,-- ',.. deu o correspondt'nte a 80 milhões Iempreendimen~o. ma' ealli'e.)la vIda das Naçoes,3} l~\'lO :xpoe~ a lea;~d'a~e, ~,o ~ue de dólares I'<'lsse prograllla, des-'ldo Estado, ao tempo em que' nos .?eve, portanto, o TBRA nas ,re-
:se llassa--e. as ,oIlge~s v_t.daj~:l:S aos de, 1958, tlJ::ldo os'.EUA contTibuí~ cOl-;gratula.hos ,,~UJlI, a ::"o;)ie,:;a,e Ig~oes 9-eclal'adas tJl':Ol'1~:tl'la'3 [,ara li~enomeno~, ou, pO! .dtlTI~del!o, do com 22,6, n'l1hões de dólares." IGOlana de Pecuana, ,U1.'pessca do se_I, ex~cuçao da ReicTm" Aglál'iu, sem
4) Expoe~ c~m s111ceIIdade tO::lOS _ __.." ,Ilustre presidente, :31.'. Manoel elos mais delongas sem se deixar lDflUios fatos e nao ~a? tom?-dos .na deVIda 'Sr. Presidente, tÍl:~mos oportu!:,da-1R.elS e Sii1va, pelo sucesso do certame enciar pelas pre~sõ".3 dos g!'lIP(;~ que,?ont,a.' Essa ~:lpotese mvahda e ln- ,de d_(l' ')é1.~pal:-a tnbuna, val'las ,e os benéficos resultados Cjue' advirão detém as propl'ieil<llJcs J::uifunctiariasJustIfIca os d:a}ogos. vezes 1J'3.ra dmglr apelos ao, Senhor para o povo gciano. '- f desencad(;ar a lU3ra reaistribuicãé
Desejamos formul'3.r t:m 'apêlo ve-' iV):imstro, da 8[',ú'\e. E' que aquêle I Ql:\e essa mOSul"a do qu" ',nroduzi- das p!·oprjedades. ,-emente ao Exmo. Sr. Mini"tro da titula'r em l1lUitas,ocasiõfJ3 em, en- m09 nã'-agricu:tura i) na ",pecu.lria Não seriam 'precl~lJs planos ](Ji-oboJustiça, o Dl.'. GaJlla e Silvn, pnca-;-,- t~'e~istàs presLarlas ,,\. imprensf bra- I encontre dos visit~me~ de umo? Es"; lantes, complexos'- GU',wsus, Eá;t;n'i~r~g~do das. pastas que t.."ãk'l. dos í1''; sllt;:lra, an~ll1ClOU a errad"caçao (la Itados da F'e?eraçao, e ,do ....extencr a se demm.'cassell1 IS ,1reas ho'E' im:
_gOClOS polibcos do Govêr!10, 1:0 senh- malána em tOOl)'O teu.tório nacionaL, melltor gyanda, estlln~l1an·.1o o agri-T-produtlvus, se des~p:QDnàf,se" "ParId.o de ,9ue. S. ~~ determme uma nve- Na verdade, SI', p)'esidente, êsse mal, cul~or gOlan? a produzll' ll1E'lhor para interêsse soelal e se E'fêWas&e a c1islnguaçao 'lmedlata do tJ.ue. se passa e continua, presente. -Em tôda- a rfJ'5iãO! lllalor rendImento' d~q;nl0 l1lJe 1'e-1 trlbuição àqueles fl~te 8victos dE' 1'0&proc~lre restabelecer, o r:!!lna de en- brasileira e 11rmclpaJmente '110 Nor~ pr~?e~lta o. noss:J I'sfotço e ,0- hbor suiírem uma-área agricnltável, S'Ite~d!n~:nto ~ cC'~preen~a;) que 9~vP deste vem celfa"1dQ lUllhares de VIdas. ~~LIdlan~ dos homtns q;le ;lvem=;IlO' dispusesss,en:, a trõ\b:1\há.,ln" Ipresldn as Ielacoes ent~~~~., GoveIno .Assh/l'- com êsse arol'do esper8ffiOS ",~ande Ei>tado penLr~, lHI,:lo ,bel,L) I Por maIS 19l:oranie }:,ll mais-anal13 a ,sua bancada no LegtL~LJVO. qU<:, IT/l1mente, ,{l'~fiã doe,nça sej,:J. er- O SIto ,JOSÉ lYl:ANDELLI: _ f~beto qu~ fosS~ \1 ft.t'lU, C( nlem
,Nao ,s,e deve t~ntal' l.:r.nç[l~'-a res~ radicada porc1-rle eh está em tôda a "'.' pmdo.--tena a SImples noeão de spOl1sablÍl~ade sob r e 'à." Liderança, ,pa,r[ê até rnesmo ,em volta de 3rasi~ (Comumcaçao - le) -I Sl P.,esl' ~pega!, ao cabo :1e Ulll;].__ enxal,a o!parque VImoS e acompanhamo, o ps- lia no vale do 'pa"aná ~ dente. e 81'S, Deputados, uma onda a rablça de um 'ard:iu lJara. 1"Pl'o1\11tôrço gigantesco e sôbre-hm~an[) do :iJ Ire'" tl':' ;,.. a d:e eutoria. se apossQu de m!lhaIes o s~lo" e, extrair ,jêJe C" mei"s ciLIdeI' e'alguns vice-lideres. VISfll1do,l'l ,e xa:nos ,,~s, da, ~qUl a noss de, braSlll'u'(s, qÚ..H10 o 1!XJ11" SI'. I Subslslencm para ,1 e sua falJ11]j~, ''convencer companheiroS, f'1Parul' [i,rea~ SatlSfa~D 'por ~ste ~~o~dUde., a e~pe- ,Pre,,,iclentc '('a R~tJu' ':j,::: E'111 31 vell1-" Os milhares de b,Udileil'vs' de:10lllÍde atritos e conservar, a !rllid!:.de rança e qUf! a ,ma 0.1.'113. . e",a'palefla bro de 1964, slanclonou a :Lei núme.ro natlos "sem terra', Uelxll"Ül11.) il
,Impõe-se providênci,3.S imediatas, do nosso Pms. , '.. \ " ,4,504 (Estatuóo ela ,';;-~m', (,lle Clis- constituir um p.oblem" sCclul e SE~n tibiezas ou vacilações, pclol'a que Outro pon:o, 81', pres uente, sobre- põe sôbre a Reforma Agrária, ,'- I:riam, incorporados >t J\<acq,) comme façam o.s devido~ acer~ n.as, fon-j o qual. pre.lendo l~laJ1l!estar-l?e,_ nes- I Milhares, 'de laml1ias }nargi~l~l~- '~fõrça'vlva,-ê ~~o 'OU1') ],,'{j'fl'ín 111 .1:~ {)rigmars da crIse, 11a. mtnmdade)a opoItum,dacle. e a lllaug~açao do zadas pelo egclsmo e a msenslblÍl- 'ta,' cnando S~J;'OS ])r:'I)lr"""s,,, ,n I~ seus fenômenos geradores, por- HOfPltal MIgue}, Couto, na cldade de. dade de outros brasileiros, detentores "áreas onde "ag'wiam, llu';pando I;fu-e é admissivel nem. co)O,ceblyel aue Oe11'a3, e tambem. sôbre as obTas 1'{}J,- ,de lahfúndio&, afelHvJc~ a UHI,). eS-I'terra' promEtida. '
Era o que tinhamos a dizer 81'.;presidente. (Muito bem).
O SR. SOUTO MAIOR:(Comunicação ....:.... Sem revisão do
oradOr) , -- 0':)1' • et~en~e vez; poroUtra, os jornais criticam inJustamente nosso colega, Deputado '1'arsoDutra, e, às vêzes· de maneira desail'osa e injusta. Necdsltamos nestaoportunidade, comestar pelo' lJ/lCnOSuma dessas últimas criticas, a, (mque o al'ticuJista ci\;a que, na,(;'omissao de Orçamento, o Deputado TarsoDutra lêZ sua vida pública, E lIie quemodo? Que era éla quem distribl.lÍajl.S verbas para os rateios dos Depu- \tados. ,
Ura, Sr. Presidente, isso é uma'granue inverdade. O Deputado Tarso),)utr~, ne fato, foi mernl)\,o... da Co
·missão de Orçamento CllIrante váriosanos, e sempr6.foi o Relator no MInistel'io da Educaça." onCle prestou
.relevantes serviços à causa da edu-caça0 e da cultura nacionais. Quero,neste instante, dar um exemplo ex~
pllcito com relação ao traoulho ue S.Exa., opoiando, como Helator daquele Ministério, as univel'sidad.es católicas de. nosso Pais.
Há cérca de dez nn;s quase nãose falava em universidades católicas110 Brasil. Com o apoio do-L;leputadoTarso Dutra. tais universidâdes saIdesenvolvel'am e, hoje, mais de umadezena. d.elas prestam Bel viços a maislie 50 mil universitários brasileiros.
Aliás, sr. Presidente, o De;putadoTarso Dutra, nesta Casa, niío só lêzparte da Comissão de Urçamento camo também, foi mambm da Comissão de Justiça,' tendo sido seu pre'sidente por mais de duas vezes,quan,do prestou igualmente assllla!a'dos serviços ao País.
Port'anto, 81'. Presidente, .venho àtribuna, neste rnomenLo, nao comoadvogado do nosso :lolega. 1)ep~1tadoTarso Dutra - pois sempre fUl se~adversário politico já, Cjue S. Exa. f01S~IDpre um pessedistil' e eu um trabalhista _ mas panl. pt'otC'star contra as injustiças que qua~e dlJriamente a imprensa brasilemt faz àsua personalip.ade. (MuUo bem).
O SR. FRANCISCO AlUARAL:
(c:o'tnunicação- .Le) :- Sr. Pre·sidente, Srs, Deputados, mHhares depaulistas que engrandecem São Paulocom O'seu tl'abalho, nas ferrovias, .'aVASP e outras emprêsas ligadas «'0GoVêl'no Estadual, vivem momentosde apreensã::l, diante de M~nsagem
que o Governado·r Abreu Sodré vemoe encaminnar à AssemPlé,a L;;gislltUva, pleiteando a revcgação,-de vantagens, das mais humanas, há longo anos conc·edidas àqueles trabalhadores.Represen~ante das aspirações pau
listas, nesta casa, intimamente viuculado aos ferroviários bandeiranteS,sôbre o assunto venho de encaminharao GO~;'nador de São Paulo o .::e,pinte oficia:
Quando me abalanço dirigirm~, pessoalmente, ao eminenteÚovel'l1ador d:J Estado, é porqueID:>tivo relevante a tanto me impõ,e. E e o que ag;:>: a acoJlltece., De fato, tive conhecimento deque vossa Excelência vem de enc:iminhar à Assembléia íjegislatiía do Estado um projeto de leifl~iando novos vencimentos paÁ'aservidores técnicos e especiailzados, providência digna de aplausos,,,mas que c{}ntém um disposi·tivo estranho a seu objetivo,
;p,a;;lo5o, sobretudo, a um sé~ n'.1-.'. ,1llCrO de servidores da" a4,m~nis
t,ração indireta, Refll'O-nw:· ao~u,t, 33, do aludido proje.tQ, ,qlle
",visa extinguir a c::lmple,IDJen:ll:ção'de proventos para, lJ.pop.en-,
(';tad<ls e pensi{}nistas c, b~llhaS
5;3.1, o salári{}-familia, cOl1.?JooidQa êssa pess:Jal nos moldtla.., dei!Suais b2l1efícios concedidos aofuncic'11ali omo público em geral.
C;:nl1O é do conhecimento de
Vossa Excelência, pois honrou oLegislativo Estadual, inclusivepresidindo-o com bril];o invulgar,são essas velhas c:Jnquistas tlosservidores não titulados do Estado. Muitas foram as lutas paraque êsses direitos fôss,em esten..didos a servidores que efutantemuito tempo' permaneceram à1p.argem· ,de qualquer lei.
. Aliâs, nos têrmos em que está~'edigido o art .. 38 do citado projeto, _jl> rigor o Oovêrno do E::;tado precisaria. extinguir a própria aposentad,ol'ia çlos funcionários públicos. ,li; ~ fácil percebero motivo: depois de enumerar arrevogação de .diversas nOl:mas legais, diz o· citado dispositivo:" . .. bem como quaisquer dis!lositivos de leis que conc8dem Ile~
nefícios de previdência e ..sSlS"tência social desvjnculados doefetivo sistema estadual de contribuição em bases atuariais" •Ora, Sr. Governador, a aposelltadoria dos servidores públic:lsjamais esteve condicionada aqualquer base atuarial. l!: da tradWão de nosso Direito Administt'atlvo, a concessão ete aposentadoria aos servidores do Esi;ado,a título de prêmio"-e não de seguro como acontece com a aposentadoria dos trabalhadores ematividades privadas. S~ algumacontribuição é al'l'ecadada parafins de previdência social, dosservidores do Estado, quel' liaUnião, quer no Estado, quer nosMunicípios e até nas autarquias,essa se destina não ao cUsteio daaposentadoria, que sempre foicusteada diretamenbe pela Tesouro, mas de pecúlio-s, hoje depensões vitalícias aos descendentes ou esposas ue servia.ores, :"aUnião há CDn trilJuição para oIPASE, no Estado para o""".IPESP, mas sempre para cusbeiode pensões aos beneficiários doservidor.
No caso dos servidores, de Ad.ministração indireta, contribuintes da pr'3vidénc:a soc,al redsral- hoje conc2l1trada no INPS chegou-se à conclusão de que fal'iam jus a "dUas aposentado·.rias". Uma paga pelo Poder PÚblico, devida de plano a SI'lUSservidores, outra pag'a pela JAStituiçao federal de prêvidênciasocial que, afinal, nada mais éque um seguro, Para contornaresse risco, e não apenas POl' favor aos servidores, foi que o Estado instituiu a complement~,;li.o
de proventos, Sendo no,tórlo ".uea Previdência Social g~ral é falha, não cobrindo as reais necessiCiades dos inativos, resolveU o'Govêrno do Estado, a ex~mplo
do que fizera antes a União, '.nstituiu a complementação de Proventos isto é o Estado vagariaMS inativos uma diferença entre o que recebem dos Institutos de Aposentadoria- e Pcnsõ~s,para que fôsse honrado o compromisso assumido na concessao doprêmio da jubilação: aposentadoria com vencimentos integrai::;,sujeitos depois a modificações demera correção mon'etária, porq'lea inflação reduziu a quase nada.aquêles vencimentos "integrais"que as Constituições e as leislhes asseguravam.
Conto vê Vossa Excelência, ã.concessão dêsse benefício não'representou um favor, mera liberalidade, nias, o, cumprimentode normas ,cóústi,túcionais e ü'lmanas, além (le'~ma prevençãocontra a tentat~v.a qtle se faziaiminente, dÜ\,I).te"dOl~xempl0 doque ocorria ·na esf€lra federal, deconseguirem os 'servidpres iLPOsentadoria integral do Tesourodo EStado, Sem prejuízo da" ~on
cedida pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões,
Diz-se que o mo~ivo da SU9r~s- já perC31.;.em a van:a,;:m podo-sáo do ben ~;a'o, e tambSm do ráo cOlülnvar a rec2J3-1a. D;-abono familiar a êssss servido- z&m outros,' ma.s ú~lil1 stas, C('1 ~l'es, reside em terem sido essas os que já C:h1lam tempo pa:a.vantagens criadas sem uma anca a)csentar-se a:nc:a c~n~inuar:'\()
de custBio. Já salientei, :inl1:ls com df.'eito às vamag:ms quandoacima, .;Ie' o sistema da comple,. vierem a se apos2ntar. Gutos,mentação foi até econômico nane ainda, mais otimistas, que, Jlas,o Estado. F.vitou que ficasse a S8 dizem infGrmados dos )ro:'):J-seu cal'go, intell'amêllte, tooo o sftos de V. )!;xa. afirma qUl os
. dispêndio com aposentadorià.\ 'de atuais servidOrES e;·(j'n.?~'ad{)s ·Jft<;seu pessoal, ônus êsse que é !;p.u emprêsl):s e' serviços abrangidosind·ependentemente de qualquer pela,legislaQâo l'cvogatiraf •.J':1t;-
, fonte de custeio. Por outro lado; itUa.rãOC{}m direito à ccmp1em'm.-não havia quando, da institu~ção táç1Ío. Comoaseem ·queé 'éii'l,
.dêssesbeneficios, o rigor de noje es"la. ·afirmativa não se sabe. 'Porem' dia na exigênc;a de indicaç,to concessão pessoal do ilustre Go-de fontes de custeio para cada vernador? Seria duvidoso, pois odespesa, mesmo porque essa meti- Chefe do Oóvêrno não pode :'a-cação ao que nos parece é con- ·zer concessões ilegais. - A.' é lJ1trária a outro princípio orça- disso, seu mandato é passagainmentário e financeiro .que ','11,6 e curto. Seu substituto não %-entre n6s: o de que (não deve tará obrigado a respeitar ,ua.hav'61' receita vinculada. Acresce palavra. Com base na teoria ::'losque a própria extensão iessas ,direitos adquiridos? Seria d'lV~-
vantagens a servidores de 80cie· doso, pois' a aposentadoria, se-dades de economia mista, auto- gundo dizem é uma' expectativanomias administrativas etc., "da:a de direito, cujas condiç6es podemde muitos anos - uma das ials ser mudad~ como ainda d ;?raque o art. '38 do projeto PN- o foram. ~f,'m base na legisla-tende revogar é a de n9 1. 386, çáo do traba:lho? l!: possivel; masd·e 19 de dezembro de 1951 o Estado, s~mpre interpretauc.!l)tendo atravessado G{}vêrnos .~'í- as leis a seu favor \ria iutai'gidos na realização das despesas, muito contra os pob'.'es inatilJ:Jscomo 9$~dos Drs. Jânio Quadrr.;s que não teriam fôrças para en-e Carvalho Pinto, s,em que qual- frentâ-Io. 'quer dúvida se IiCvantasse e:n Sr. Governador:tôrno do assunto.
Aliás, nà esfera federal, nem Se o Estado não dispõ,e de re-mesmo o Govêrno Revolucionario cursos para fa?ar frente aosem sua fase mais aguda, se aba- compromisso1l assumidos, o me-
lhor caminho será' a descober(alançou a extinguir a complemen- de uma fonte de recaita, inel\!-tação dos proventos de inativi- sive em bases atuariais. 'lns~i-dade dos ferroviários da .Rêde .Ferroviária Federal 8. A., ~m- tua-se uma contribuição, que .ü1-bora se saiba que essa compls.. clusive poderá ser facultativa,mentação não está sujeita a para os que quiserem valer-se doqualquer base atuarial. Limi- beneficio. Cobre-se, inclusive, de-tou"se a União a descobrir l'ma pois da inatividade, uma Jercen··fórmula de eliminação da apo- tagem dos proventos em ,'as~ssentado,ria dupla, que lhe era tão -;razoáveis, mas ao alcance daonerosa. bôlsa de cada um.
Sl·. Governador:_ a revogação Conhecendo o trabalhador fer-'da Lei n9 1.3813, de 19051, deixal'á roviário, de' que fui advogadoos ferroviários do Estado, para muitos anos, formulo a V. ....::xa.,só citar uma das mais laborio- Sr. Governador, veemente apelosas e numerosas classes, ao de:'. no sentido de Que adote como
b ' d 1 t - A ' sua emenda dos Srs. Deputadossa rlgo a comp emen açao. '. Oswaldo Santos Ferréira e Jàmilse consli1llar ~sa injustiça, ~s- Gadia, excluindo o art. 38 do l'e~tará o Estadoraltando ao cum-primento de compromissos bole- ~eriào projeto. Ou, se fÓI: o óaso,nes assumidos pelos antecessores envie mensagem aditiva à ~,s-de V. Exa. que, na ocasião, le- sembléia, resguardando o institutopresentavam o Estado. -Mais que da C.omplementarão nat'a as c,as-isso: os ferroviários ver-se-ão na ses por ela bmef1ciadas, O ...+'e:1-contingência de não mais se dimento dêste memorial, Sr. Go-l? esentarem a não ser quando vernador, valer-lhe-á, a bênçã~fôrem atingidos pela compulsó- comovida de milhares de famí-ria. Aposentar-se para v i v.e l' .' lias que já estão arlitas 'om ocom a miséria paga pelo. NPS dia de amanbã. S2"'sivel ao 50-é uma aventura, mesmo porque frimento 'do povo, não posso creré condenar-se a viver com pro.. qU<:l V. Exa. permalleca frio eventos que nem sequer se atua- indiferente ante o Dl'oblema qu~lizam nas mesma:s bases das vor.. ,venho de expor, Daí a certezareções dadas aos desníveis saIa----!le que, o mais breve possivel; seriais do pessoal da ativa. -,- ouvirá uma nova palavra qu~
signifique paz,sossêgo, sa.:s'l-Estou certo de que Vossa Ex- randa e confiança para os serV1-
celência nâo foi alertado para os dores ameaçados{ Por essa pala-problemas sociais que o art. 28 vra, o meu antecipado agradeci-do citado projeto irá trazer, mento.numa hora em que por tono o R e s p e i tos a s muàações" _Brasil se anunc:a que São Palllo Francisco Amaral.FF _ (Muitoestá dando um exemplo de paz 'bem.) ,politica e social. A s6 remessa O SR. ADHEMAR Sda mensag-em à Assembléia Lei _ DE BARROgislatlva do Estado levou a des- FILHO:crença a dezenas de milhares de (comunicação. Lê) Sr, Presidente,lares paúllstas. Aquêles mesmo 81's." Deputados, apesar de anuneiaque ontem aplaudiam C~ g'bSt,<)s rem os ~rs. Ministros da Fazenda elibera;ill 'lio, Ilustre. Gove~:l1adc,r .e do Plap!ljamento, amiúde, estar n:lSsa.que, lUcluslve se 1evolta. a:m. ,,~'Ú1 situação ·no capitulq .,das eXportaçõeso aco~tecido a 19d~ maIO ul- indo muito bem:.Q .verdade é que. até'timo, passaram a 'duvH~al' do ~s-. a:gora não· conseguimos sequer chepíritO" liberal do Governo !lal- gar à-.me.smacltra do ano de 1951-,· Jll
lista. . seja, 11.. 9.' J:7 "aMs .. pas~~/dos, .Naqu.eleA~u~c,ia-se ,que a l'evoglil-'9.á.o da ano, quatldo"U; mUl.1d~' assisti~;}al)s
Lei n9 1.38<$, de 1951., não 01''3- sangl'cnltós c6Ihbates da guerra" d·'!.judicará o direito adquirido. Mas Coréia, as exportaçõeb brasileirasseria de il1dagar-se~ quem têm chegaram à soma de 1 bilhão e 769direito adquirido? Diverg'em (;S milhõe.q de dólares, No ano passado,doutos; dizem uns que só os (lue I não lJassamos lie 1 bilhã:J e 652 mi-
'la." L_._._~::'--' -~ .. ,"
Maio de 1968
lhões de c:ól"l'es. Depois de 1951, 0 1 00110, nós ahda não ultrapassamos a às fronteiras dos que pre.staram oon- que espel'il. uma medida de' amparo, a I:melhor !:-no para a exportaçã!.l bra·· fase des planos sempre entravados cursos .no atual Govêrno ou n~ fase 1iln de que as produções das IuturasIsileira foi o de 1966, que chegou a peja falta de verbas, pela c:m.stante pós-revolucLonária" mas se estendera safras Dao fiquem comprometidas em.7 bilhão 741 milhóês de dólares, nào muctanca de orientação e por nâo te- àqueles concursados noutrOs GOver- virtude do desestimulo e do abandonoehegandô, portanto a e-quiparar..se .\0 rem os· governOs se convencido de que nos, porque dentl'O da teoria da ete..- desta atividade tão importante para a.ode 1951. 3. educação no Brasil não pode ~':l: nizaçao do' Estado, não "'ffistlnguinws economia nacional.
Para conseguirmos uma taxa m'~- um simplés programa, mas, sim, uma os que lograram êxito <J.ntem dos que Estimulo do Govêrno Federal e o(lia de desenvolv~rr.8nto econOmico de guerra total e constante contra a lograram llucessó hoje. Todos mere. Mercado Internacional - Na. época7-8';n, nessas exprtr.ções d.overia'l'l ignoráncia". cem, todos conquistaram o dlreit-o, do plantio do ano passado, o Govem~
, d' b'Ih" 'd ., . f Ih ' (Muito bem. ) . Federal estimulou de forma anima~e·3·:ar ao rc 01' C.OS 3 1 oes úe o,a· Mesmo CJm a as, como no se,or dora ó aumento de pl'O'à.ução do aI.res, o çue no m:;menti.l ão passa d:· da educagí'vo e em grande parte por O SR. ROMANO mSiIGNAN: _ godão, acenando com perspecti\'R la~um sonho. Durante êsse periodo àe causa da primeira, nosetJJ!" da saúdt V01'ável de preços nos mercados mUllA16 anos, houve inten.,iva "1ndustriali- do povo, pesando as vantagenS e des· (Comunicação - lê) - Sr. Pre- diais. sobretudo em virtude da nova.za,çao no B~'a6il, porém nãocheg:ml1s vantagens, pode·se dizer que o Brasil sidente, Srs. Deputados, as classes politica adotada pelos Estado::; Uma progredir de forma alguma no ca- tem possibilidades iguais aos mais produtoras, pór intermédio de AssG- dOS, principal proout01' do mundo, liepltulodas 1!Xportar;ões. O fenelTIBl1o, bem dotadol, pz.i.ses do terceiro. 1. CillÇÕe!S de clásse, tanto do Comércio reduzir a area cultivada. De iato, aodiga-se ocie passag:m, não é apenas do pr.~a sair da eterna dependên:la coJllO da Indústria, da Região Centro- sua produção foi bastante reduzida.'brasileiro, mas de todos os países em das nações mais rícas, Su};' protestaram por todos os. meios peias condições adversas do clima efa&e p8 à~volvimznto que, usando Tôda a questão é saber manobra!' ao seu alcance contra o recente au- ataque de prags, e o seu estoque repl:ename'Il,tesuas.energias para criar de forma que () potencial pesi~ivo s" mento do rCM, chegando, inclusive, C1UzlU-se em 5 milhões de fardus,fl, JaEl.se a fim de c~ns~gulr a substi. transfcrm~ em· patrimônio ràpida- a apelar. pat'a () Judiciário. A produçao múndial em 1966-tj'1 está'lfWçãD das' exportações de bens ma- mente, E' um de.:!aíio à inteligência Apesar de tudo e contra toda a sé. sendo estimada .em 4'1,5, milhões den~t1,1rad()jl. não ·tiveram fôrças .311, dos bl'Íl.sileilos e dos seus govern~n- rie de admoestações, de que tal me- fardos, corresponde~o a uma rectuça.1>lfiIeie~spara dinamizar suas expul'- tes, que. por enquanto, não recc':l:m dida traria um cortejo de conseqüên- -ele 11%. em confronto com li safra ae
.. ~çlies e~itICanç!l.r uma taxa sólida d::- a devida resposta. (Muito bem.) clas das mais negativas, a medida foi 65-66, aevendo mante a mesma produ.""- l' to - efetivada, . . 1'''0 na safra 67.6" •.,..,~o llnen ec:nomioo, isto é, ~ ", . '. A "ên i f ",O< U
;partir 'dos 6% anuais. Vários eS~i1- O SR. V...TAlL DO IU:GO. s consequ c ~s não ugiraJ:)J, às No entantQ, o preoo internacional,: 1l31osp,s de economia apontam fatõre.s. (Comunicaç:W. Sem revisão do ora- previsões. Nos últimos dia,s, unia on. que no início do ano atmglu até :.iB.,5()
"j'·dl.verso.s para êsse breque no volume dor) _ Sr. p,'esidente, 81'S. Depu- ~~,d~~~~~,~~a~~1~1~ul~~fJ:.seg~~; g:;;t: ~~ilbá:'Pp~~c;:",Ff:a~~~OJo~~~daBexportações.. tais c~mo: a sérl·') d .. tados merece o nosso melhor louvor se·mpre ~Q m'A t· id • "'~_ ctn'"'~l' ,'U~ a"" a mg os sao os Pl'O- '''aSlil:lUO, ue ;::& a ..':I (.;~""''''';'. ~... l_..-
'v."l' <llUe.u.as. guerri hS5 do café {;~,1 a medida .do Exmo. Sr. Presidente d t I' ti' hás! d d' ~, U'OS a unen CIOS cOs o cal' a- fleqüênc,a, baixaram drà.Jlti<W.m~nte os
., com f1,s àfricaTI8S e do solúvel com da República, ('!'erminando ao VIi- pio popular. A providência, porêsse preços internos, com sérios preJU1zosa indústria nOl't~am3ricana; a Ji.s~rl· nistro <ias ComunicaçóeeS a contra- motivo, foi das mais' odiosas, 'pois para o produtor. que iniciava a SUl;!,.minaç!o do MercadQ Comum Ero- tação de funcl'Jpárlos (}-':}ucursados atingiu principalmel1te as cliulses me- colheita,peu para c'Om cs paiS8S que nãü ~ao para o Depa,rtamepto do,,; Correios e nos favorecidas. Apêlo ao Sr.---Ministro da. Fazenda.'Suas $.11tigas cOlônias na Africa, e C:llYl Telégraf<Js. '. O recente aumento do sala.!PJ.. _ Urge, portánto, -que as autllliUa~ Vtm~eta no quadro da ALALC; e, Esta me<"1a, Sr, Presidente, no~ mlnimo em poucos dias foi absorvido des financeiras do pais tomem rapi-
·-i'ina.l~e, ~ que tod·cs se Queix:l!l1, faz lembrar a luta que vimos empre. e ultrapassado pelo aumento indisori. <lamente providências que possam rc:a.ao, .paJ.xo,. Lk's· pl'<'ços (!ç::;p~cdutos ':'i endendo cia t:rlbunn da CRmar3, '~m naco .do ~tróleo, CIo trIgo, dos fretes nima.. o mercado. Uma delas .'3eria a4lllÍrlQs ele expOl'taç3.o 'Para ()s p:;\i,se5 favor OOS concursado;), de modo gc- rcdm'lárlos e ferroviári.-os, das ta.rlfas reduçúo do lCM na. exportação, nosrloo&, ~. ti, S.iinplês cJnstatação das ra!. E agora, quando') o sr. Presj· d·e narglaelétricaetc. Seria fastlãioso m()ldes dos 1ncentiVQS f18.C1l.1s, JbÍ con.oa~ .nã·') pode ~J:.ti~la3er tUDO, Na- dente da República l~vtt a efeiio a (;.l?ngal'-mecm.. dcd1lhar êsae QmICll1e., cedidos ao niilho, sojà. e.ae:arni:.Olá 'Que precisa 1:'. t-'Jdo custo m3lhG- providência da oontratação :,ara o tnco rosário de aumentos. Talvez ... Justificativas - O Pal'llmá contaJ~Orl' )!lua .receita na área das moed!\s DepartamEnto dos Correios e Telé- fôsse mai~ fác1l enumerar os produ~ nesta safra agz:i.cola com .a sua :maior:tla.rl!e$'.o México, a Venezuela, o Pe:y grafos daqueles que 'prestaram C()n· tos e servIÇOS que não foram aumell-safra algodoeira ele. todos os tempos,,i<) ~. t1emonEtl'aram uma cap:J.- curso há muites anos, temos renova· tados. (. I eatimacla em 130 mU toneladas de aI....eld'MIfl ,bem ms;-or de reaçã':l, anto .das as nossas esperanças de que idên- .Além disso, os podêres pt1bllcos fe-' godão em pluma, Màs. nos Olrtros Eswna 'sttuaçâo semslhi:::1te 'à no~sa. A ticas providências sejam também L: rlerafs, _estaduais .!l. municipais, t!/,m- ta(;os, ilcm'e qu.etiade \:);'0:1;-:;:0. Ao."V~-'~e1", por ex'!mplo com uma po- t2l'mJ:rladas em 'Jutl'{)s se~~rl:!ll da ,Jü- bém nao se llegaram .a contribu!l' produção do E'fita.do de São Paulo estáp\ll~ã' de 7, rúíU;5:3 éle habltan~es, blica admin;.õtração fedliTal, d:a. C~ll- nessa baugria desatada élas :i.i. llnêlul':' \?8titnah[l, em ':W Ul.! .wue.iI." .." u lloct$scw;uiu. expcrtar 50% a majs do tralizada e da rmt9.:cquica, por 1st') cas econom as do povo e das classqal 00 Nordeste em cêrca de 100 mil.
IX "']3 11 ., y produtoras, . . Somando oom os outros Bstauos detI;:& ....,. raz, Com, ~:?temos, o' qae quP . os 1ntetess~dcs 9.1 e5.:<'/.I, e ~'. P,), O. aum:mto tio ICM originou "erda. j,)l'QCIUI'âo menor, a SElIm vio'el}te de.
R na. ];.auta de expcrta~ão litlca de valorlze.ljáo .dom./!rito q1,le o' c1 t lt ó .. .... al.jl am:(;o é o pet:'ó!eo, ma~ governo!!;"' dentro da nova dir.' ,;11'C~. e11'O umu o; ap s a sua cfetivação, ,'erá atingir 560 mil toneladas, sen-
.1.1'Ô,9.temos mn prOdi!:;> não meoos TJ. llIdm:l1istrativa, pl'ccm'am'empremd~;- c9'''lstantemente, são feitas rno:1if1ca- . slveimellte mCllor <lo que rl s:llra..-:"bte-uo mercado internacional, que é é, sem duvide. alguma, d~- mais 'la- çoes ?~s al1quot~, As tl'amacões. co. 65-66, que foi ·de 665 mil toneladas, e- .... mercuus efetivadas dentro do próp11(}, menor do que a safra 66-67, que :toitl .pafê, além .. de .cacau, minério à~ lutares, Estado estã.o sujeitas a uma pel'cen. dc615 :mil, seg-undo cstat!l;tlca~ oU.'tetl"!:>. mltnganiJ3, fumo ,~sal, carnaú- .~ vedação \constltuciooal lm,ost'l tagem de 13%. Agora, o Estado de clÃls' <IBQE).
< .~ ntIlho, ,algodão, ct'.me, arroz, la. lW'Q::' al~.Jisl.'!ão ao -Bel'VÍQiO ~'úb!jco S'ão Paulo reduziu a taxa parR 17%; Há nooéssidade, portanto, de inceu.'!I.'tmja,lag<ista etc, E~lst9m poi.s, mLll- qué não através de C:lllt1ll1'BQS de pro- tr.ndo"il.s tr::lI1sacf\e.s ent1'p, Est~~'1~ ('1_ Uv.os por parteda.s autorkladel; com..~ ,pmto.s fracc3na. política ·.·ra.>l- vas e titUlos. 'SVm~da -€I. neee~~ldll'.- ,,,rsos permanecido em 15%. Nas eX-I »e~eJlteil •
. ..lÍ.t\l'.a .. ele e}{p:rta,ão. deberminando evidente que tem') püder públic:) d~ portações de café, a taxa foi xeduzi- Devemos ainda comiden;,l' que, naessa posiçãJode infer!or:dade, U:m dê- sup~4; ..m seu C'orPo f'unC1ol'lal vât'i.~s da para 15%. O Estado de São Pau!o" pauta. das exportações brasileiras. fi.l~fol a morosldade com que se "lN- vagas exist,entes faz creTque t.am- ClHJcedell isenção. para maquinismos fsura o algodão em. segunflo lugar,
,·.Il1lf1oo.u a d~bn~·L.ati:"i:\.I;11o para a,bém aquêles' ccncursados em outl'O~ destinados à fundaçãG ou ampUaçã() logo após o café, sendo que em 66 ex..vendas dos nos·~os p1'odutils li!) ~xte· governos tcd\>o a esperan~ e o aJ;m. õe inrilístrla.s,· POl't(}U 235,9 mU toneladas, eu.;o "a,-.l'1~; Outro foi a inoomJ.)Yee~ivel d:- to tle ver o seu m~ltoa1>'rove\tlMio, Ennm, 'o ICl\[ e!;tá se tran5for- 101' atingiu 111 milhões de dólu,es.~- lla.ra se entende" que um cré. porqj.le S'Cubel'am S1!r dlgttcs dê!'!, .map.do núm verdadeir.plabirlnto, .qU!i Tüclvs,. êsses mati"~~ r':;\'e"ã') ~nP-odito maia acesslvel e mms b:.u'C\t::J que G,)ln efei~, expres~tn-os RS .nos.:~a;;· dentro de. alg-ym tempo chrl~an\ tô~ recel: da. área . financeira profundao() .nQ:l.'m.aI,para ,~eterminados tinos .1.' me.!lores congratulaçõ-es p1!la medida das orgamzaçoes comerciais e lndus~'medlta';;<lo, a fun !.le au.:.w mbúc..;.:.s~l)()rtagõe.s . funclomwa com1 lnn do S1'. Presldent!J da Rer. lics. junte' 'trlals a sel''l1rem..se,de ecopomlstas capazes ,de preservar uma cultura de-.tipo de subvenclonarnento indireto. (b ao Ministério das, Cmnunlcações e GU contadores espeCIalizados somente ;1'eaJ importância.<laual. tod-os Baiam luucl'ando, e princi- mais espa:)flcamente junto ao. De- para poder inte!pretar I) emaranhado E' o apêl.o q;ue fazemos ao ilustre e.'11alm.ente6 Telmuro Nàcional. pal'tarnento doa Correios e.TclégTa- de te.s e ).1:)rt~~w~ W"lwA o 1l·~"I'>1". prcc~aro Mmlsho <1~ Fazenda Sen!Wr, Na mundo há o gl·auda....exempIo de fes, mandandQ que l:Se contrato o Como se nao,.-bastasse O .a~m~nto, Delfun Neto, que ha de cond!lZir. ais"~... ;pais e!mllide1'l.tfio há cêrca de tl'ês pessoal necessário éom:o .:aproveita- em si, as classes produtoras amua têm toest~ c~rtOS} com segllrança e• '.eadas como st'bd~BeI1:V'l:llvido que m-~to é1aauelas que fizeram concnr- de enfrentaI' 1una vW:dadel.l.'R gue.rrl1lo '.equ1lflmo "os ass!-mtos agrícolas do..(l' ruiu:' usando de tôdas a.s arma. 00 notadamenl;e nas carreiraséle ')OS- (1)le lhes passou a ser movida pela .nosso País. (Muzto vem.")
... ldisPQrliveIS, chegar ao lllenó deBan- taÍ1sta e mensagch'o, '.E'com :gl'ánd<: flSca11'zaçfío. Até ;por exceder r:> praZiO O SR. MEDEIROS NETO:Nolvi~f1o. Tl'atn-se do Japão, 1\;' nlegria e p.'l'al'l.de alento .que vemcs <!f' 411 haras ~ara. entrega de Terca• .• . _
.~ ·~.as COll(!içôes e pecullari- !lusa providência, tantas vêzes telll(;S «orias no destino, os comer.c1an .es re~ (Comun.zcallao - /Sem rev;sao do,tldides nacionais .daCJ1~ele pais são w· vindo a esta tlibuna l1eclaUlar e ~o- cebem pesadas multas,oratlDr) -:- 51' Pre.oldente, Oil r~ma-.. ,-~ ~". "'if t d '" ·11 ... l' 't . IAê c' d ...., v·"m' fe.. Urge que nossas autoridades flnfll1- J.'JfJS'C1illte.s ·da Assembléia. NaCiOnal;o;&.._u·;.p",,,-, eren 'e.s o ""ras ,·''':'S 10: ar prOVl"" n la.SO"",O.. o ceiras reestudem .a 1nJl.téría e II colo- COIlstituiptede 19~6 dispel1l;am CSl.le~ntis também d1.spomo!l de tl'unJ::ús: <lelal qua~to ao apro~eitamén.to, da (:ruem em base!; rea11sticas e :,·~equÍ:.. , cialcarinho à obra, à manul.el:ç;\';> eoontaMiOs com produtos potenciais quele.s s.etViàores. ,~ora, $1'. Ple:l~ veis, Nossa PQlitioa fisC'll prec1:.~a ser até à sobrev.lvência da comi:s.são de
.wa.m'expcrtEl;ll!lo, eté I1{;'Cl'a' 30' pal'(;i· dente,e. tl'.lI!.OS l'rt'l,t·.-g jie que -<'s qJ~ enl:arada ein conjunto. e1h:lItlfl,;::do Vale ,do $ao lõ'if-ucl:sco, hOje cemalmente valorizados como cama d mi- Re -esforçaram, os que -eatudar~m os nrivilétd0~ "'1"'9 ,msmn .determ1nadO/ol neva' sigla. SUVALE, S;.;p(lrint~ndên'rnérios, Dispomos ~e uma agrlcultnrn lfJ.tJ aprellueram os que pre,end"'1J! r~staàos C'.' --,'oos·em detrimento das ela do Vale do São Francisco,1Ilropicsl que poderIa (caro 'J f;ovêrno servir a máquina ln.ll'OO1'9,tica.. dvPa.~ é1::mais: C "31Jf1m,) . Jj1~:liemo-Io no intel·esse da re3iào,O'l'lJ.asse para (lsse setor com a se:'[email protected] s e·r ã 'J .apro.v:eltados u!gentement:e . " . , , . ~lando ·e prellb2.nco o scel'gui(Iade-,qu-e 1Íterece) ser racl()nallzad2 pcrÇ1ue há nec::sslt'l.ade de funcionu- O SR. 2.1\TôNlLO UENO· mento eoonõm1co-eultur'al dl" tôdtmalsli&pkiamente que a africana, a- rIos. salvo en~ano, d~lij:lB1l de mi- (C;mzunic.ação _ U~ _ Sr. ' l:'re~ -aqUil!a faixa tributâl'ia do Rio da Uni·llo.saaooncorrente. Comamos coua lhm'es -de "concursados· esperam o lu· Bi.dent-e e 81's. DeDu1l,1,~ 00 pl'oduto~ 'dAde' Nac1p.naL São cinco Estades-.~ma l:ndt'lstria, 46 base al1cerçada que gal' ao spl pelo qual. tanto 1'1ita.ram c re6 c:e e1{1;odilo Clltão liIPl'een.si'lo~ pe_ ·lnG1DJJros r:Ul. ;FederaçãD, são d1100 uni.;tI!aeUilif:l,ata'l'efa da dive1'slficação, '6' "" llUtl tâm.Jireito • .As $ossas congr~-, Jus suceMiyBS quadas de pre\loscco:c,..·.'dadG,tj queintegl'am e ~ompõz!ll a :Cai
.. do subdesenwv!im-ento no sr:- tlllações/ portanto, com .~.s1', Pre- ridas no ~e:t:Cado llMiolU\l e inter~. xe. do Nordeste br&$Ílelro e 00 M~dir,~quimicoestá oomeçando a sklente da. Rep~li0l' fi o 13-r, 'Mil::.3. I~adonal, O tipo 5cot!lAo a 28,S!>'. <te;;.xâncD d2.st.a Pát1'la, têdas es:;,2S ul?-f.
a. Mas cometemos erro~ tl,'o dAS COl1lunlc~oell e a nOO3o, ~s- cr~llflli'Ofl ·novo$, por 15 '(11.11100 .de al~.l'c1~s na dependência do p.otencl?e mll dfli!S cst6. no sistema perança de que a medida não se t'es~ gouão em ..l)h~ma, no~s de feve-. hWr9'Gl1p.t'e:ético dn. rnnh~-'1':>. ,
aa§.l1voG.Ellqua11t,o o Japã.o bá :té-j ~ringirá ao Deval·l;a.mt:!l1-o dos cO:'-1 reiro. hoje esLli. ·a NC.L'$ 2~UlO. arr~tan.-· 1?aulo Afans~, Ao m~;:;lDO P:::SS3,. {',.O,s ;oUida . em alfabetização do. seu reios e Telégrafos, nl1m será limit9.Cle, do seriamente a receita do produtor, :funçâo da presença e da' cutalitic,. ( . .
Sexta-fl:lira 24 OJ.5.Rlp 00 CONeARE:§'SO NACIONAL (Seçã~ I) (Suplemento) Maio de 1968 11
nçúQ da SUVALE. se julgam realmen- f!LbUlOEB obrtl de govl!rnoque JU5ce- Acrêcutatnos, -Sr. Presidente, que o ria.- deixou-a fragmentada, talvez porte lJeneIiCl:laos lJelo UOVe'.JO .lIeueral. 1100 lcnl1zou à frente dos- destinos da Brasll está __vislvelmente prejudIl\a.do, não ter- l'inclo-' mUlto. MIlh, Senhor, :cJ li por isso. sr. PresIdente; que, em Naçao.__ -, . em especial no' setor, da. indústria do Presidente, c\)mo admlhldor de Af.1l1tj:tlüuzmtio o pensamento e o sentir O Piasldente JUSll!ll~O Kubitschek, café solúvel, de acõrdo com M cláu- so Arinos. que leu tiols livros de suadus populactles ribeIrInhas, marp;Illais a. quem Jamais faltou o .reconhecl-' sulas do Convl!nlo. - biografia, um dêles ei,cl':~o \Wr Alc;!u<lr3 Estados tributárIos 00 Rio 'São rnellt_o e, ~ aamlraçlto do povo brasI- O mais 1ri1portante no momento é de Amoroso Lima--:- Trlstão de AtufcleJ!:J'ancU:co. mais uma vez POSS(L a1fi-- lairo, lecebe agola do Excel!lO _'re- que o Govêrno encaminhe râ,pidamen- - e outro por Mário Mato!J !:tliLuln'j\)lUar Cipe há wn cvntentamento geral tório o Iec"mleclmento de sua dignl- te êsse tex~~ao Congresso -Nacional, "O último Bandeirante", que:oo elei:"per esta nova cJlreç!lõ que encllllella oao!!, e por lHe resp01!de aos seus de- porque tememos que, apenas às vés- xar ~onsigl1ada noo AnjlS ela. ,Qnsa..el' destinos da Su!,cIjntenflêncla <10 lratOl es. ' .' perP-s do prazo fatal para. a. aprova- esta. homenagenm ~e qU<" nnõ ('l1eVale <10 ,São Í"),'lUIC!SCO.· llão e que JJ2Ve-Se ressaltar ~ei!ta. tr!buna da cã'<>J seja.- o textD envla.do ao-Legislati- gou a conh.ecer ó uustf~ hra!ll~jro,m.u;.,la ouLrll. c:,t1vcra cJ!tàtJrn,na po- povo, ne3te eplsouio, que, preparad!> vo, e sua d1fcussão-e votação tenham' mas que o admirou II ameu. atrl1vé.~ ,s,:!io apenas de vIgllúnc;Il, téllllJ C:Jl1- l-mbm'l{ l'aIa enxovaiha; o nome do de realizar~se com tUmuIto._com uma dos escritcs. Quer01'e1j~':l':Jr minha
· tllllplntlvu, ,mas vrlllc)gwmenf.e -por- glanue. Ciei:ID..a-~a(jor dl?' Bl'lL1!~I, - o ,en- przssa. que não permita. uma. aprecia- palavra de' venerarão e Tcsne!t()' à,que esta vem ~z1H:o integrada. e com, grant;l!ce--e rccume, a hu1nl1(;ade e ,o ção adequada .de matéria de tanta m~ó,!a de um qran"e bra-~jl:,l~(I aueposto. lJvr dois en:;enhelro::l 'que real. estolCJ<lt10 c.ím que JUI!~lmo KUbits- 1mportân:la -pnra. a. economia naclo- vIvendo em temoos rei '1l9r10Q ,de Ill\'!~lltCnta conheci;m os ríTo1!lemns Vil TU- chrksupoxtou OS a~1fl.Vcs, as calúnias nal. , . .; - -, llzação_ precária, ainda -Mslm ronSgH.w âlf NOl'dcnte. Sflo- hom~nll qUI:: e as imâmlas, cOllúante na suprama- Isto foi o quepl,'etendemos quando truiu-um J'leclesfnI, no qua\ - asgel"a.V(I11, per v.ll'lojl 'fil)Cn. compondo (I <.In, atlna!, da verdarJeJ e rntlflcando apresentamos ontem 811uêle' requerI- nõ~ de !loie o a"'rn1t"a.m I',r .... , I'''' d'lSquuCJro de ati'viuac1cs elo DtlparLamell. a nOJre,za~ CIOS sel1ll sent.lmentos e a mento, e espe,ramos g-ue o Govêrno, VtlltOS notfi,vels que o Era..'1l possuiuto <10 Oura::l contra as Secas. ermo u t i - dá 1 (111tul, em {)les-ealncio de aU e -passando fi, ll. J:all çao ae per o. pc o menos neste assunto de tamanha' 1tfto bem).-
, t b d . Depols ae -mtensa campanha em xelevâncla, fnça chegar em tempo, ao' .'fJura cu, l'uzem es~a agagem e ex- turno CIO seqU3sno doa bens do ex~ Congresso NacIonal aquêle Convênio .0 SR. WILSON Bn.AGA. -p01'lílncia, de vivência e ele conSidero.- Presidente, inclusive com amIJ.lo no- a, fim de que possa merecer uma ~,pre~ (CIJmunicac.ão - Sem revifU"o dal;'flO do problema. regional. , . i ã • - -Congratulo-me pC/r isto - Sr Pro. J,lCiarW -!Jala: o eXGel' o.', onué o Se- C11lt! o -adequada e tranquila. (Multo orador) - Senhor ?r~llldfmt~. em
· siuente com-o il~stre Ministro do In, nJIor Juzcelmb, Kubitschek . flgura.va bem.) ~ . - dias de novembro do ano próxllna-terlor. 'o General Afonso de '.A1bu~ C0l110 um corrupto e-peculatario, ma- O, SR. TEóFILO PIRli: • passado, juntamente com os demais·querque, por haver escolhJdo cJ Doutor~ !1ipulaoa por aqueles que jama1s con- " . _ S. Deputados da bancada Ie~lel'aI da • ~. _SCIU'CS Cotrlm engenheiro 'de re seguiram afirmar-se na estima e no «(,iomunlcaçao• Sem rcz'lsão do oríl- AR·ENA da.Pamfba, dlriglln"S ao Se-PCl'CU;'ÚO e "nóme nacional' A pa; carlnno do povo brasileiro. surge so~ dor) - Senhor ..Preai-ieute a.19 de nhor Ministro do TrahIL1ho E'xteneadêstc pnra substituto eventual o berana. a aec.são do l:lup;tmo Tribunal m~io de 1968, nasCIa em 'Parar.atu mem.orIaI, solicitando Il criação da.!!Dr. Jairo de Aléncar Araripe, 1nÍtão Feaerai, con1irmando que o requeri- Mmas Gerais, Afonso Ar1no3~ ele l\It:IÓ agências do INPS nas r.ldll'les àe lIa;;dêstenóbre e honrado Deputado do 11!ento da. medida náo atendeu aos re- FTanoo, O centenário do grande bra_ poranga e Ca1àzeiras, na ?m-lllba.Estado do Ceará. Ossian Arl1ripc. q?isitos da espécie, dada a inconsls- sl1eiro deveria. ter sitie> comerlr.ado Agora a _.direcão-geral dI' INES.
Conhece. Sr. Presfdente. o Doutor tellcla. dos incllcios, já que llr'!vas ja- -em todo o Pais no miclo -dêste mP..!I. Iexaminando det1damente posso me..Jairo de Alencar, Araripe Já, por mul- maÚ/ existiram. Meras alegaçoes rul- p!O.Porclonando, assIm, à atual gera- morial e acolhendo su~esloes do ~l!-tlfúr!os anos. sempre o vi atento- e ram por terra. ante o sereno exame çl\O conhecer mais de perr,() e de .ma- perlntendente daquele n"gã,:) em meusolicito às reivindicações do Nordes. - da Justica. neira mais aprofundada um dos maio- Estado, Dl'. Almir Gaud~ncio, vemtI;', formado e In1ormado naquele es- Alegra-se !lr,Nação pois, não só por ~ exemplares humanCD qUe o Bra.-- de criar as agêncllJs de cuité, 'ta.pirita de atuação e de presença. dos ver reab11ltado o ·seu _grande filho, sl1 jamals produziu. -- '. baiana, ltapofanqa e Caazeiras, pres-..engenheIros do Departamento Naclo- como porque pode tranqu1l1zar-se dl-- -Era meu pensamento, Sr. PresL tando, -desta. forma, valios3. colabora.nal de Obras Contra. as Sêcas. Levu ante da., independêncIa e majestade dente; requerer que pa.rte de uma. dlUr cão a. todos os prevldenclfirlos do In-éle tôda esta experiêncla para. tral:Ill- de sua. -Justiça. (MUlto bem.). - 'nossas sessões dêste mês fõss~ espe:. tertor, princloolmente da área do ser_~hii exprimir e exercItar no comando <> sn RENA - cialmente destinada a examinar li vida tão. que viviam mais nfastado.q dell,!l orientação, na pnrticular disposi. • TO CELID~NIO: , e a obra de Afonso Al"lIJOS. Os aj;l'O- qualouel' ~Ipo de assistê!1çh médico-l;'ao em face _do problema regional. (comunlcaç40. Sem revtsào do Ora- pel~s da vida parlamrntal' me im~ hospitalar. _ _ -através da Superintendência. do vale aor) ..;;.. Sr Presidente. Srs Deputados, pelhdiram, entretanto, Ile redigfr otra- Com~ sabemos. Sr. Prcslden~. a.do Súo_Fl'ancfEco. queria inIcIalmente fazer uma recla~ ba. o para leitura -perant,e os l'obres instalac;ãoe funclonam(mto de lima.
VI. 81'. Presidente, o Dr, Jairo de maçao, com relerêncla a. requer1men- pares. _ altl!ncla elo INPs é uma cont';'ibqlção· 'Alencar Araripe. na fase mais aguda, to de informações que encaminlJei no Mas o transcurso do centenário de slgnffioo.tlva Pllr!' uma cidade quequando esperávamos tudo da. ••.....• Poder ExecutIVO, através do Minis- Afonso Arinos, de' '1ualquer mSJlE'na, fica por demais dIstante e recuada .BUDENE. Foi êle -um- dos principafs tério da ~dústria e Comércio. S. Ex", deve ser Il.SSlnalad~, pam. que ~não EC. dos In'I1ndes centroq e 1a. Canltal' do"colaboradores da obra dêste' organis~ o Sr. Minllltro, respondendo aos que- pense que as geraçoes maIS novas eleL IEstado. Assim, o JNPS. atend~ndo l\mo rj)glonal. que esta.va. a. desenvol_ sitos formulados, Infelizmente', não es- xam passar sem o devldu registro l'ma n<!ss\l. sollcltacão.estâ a ml!recer. nes_ver planos de soergulmento na fai'tll '2!!!:leceu os'pripcJpals pontos ali,apre- data que toca tão de ,oer~ aquêirs te instante, as nos!11S c}n~ratu1nç:âes'do meu Estado; sentados. que sabem J'everenciar. nos grandt's e os nos!os (lnIRusos. px~em:1V{ll1 ao_ Precisamente com n sua ntuncão; Sr. Presidente,- esta reclamaçãp já vultos do passado os hO!,11ens qu~ Suner1ntendente na Pa"s.fb~ Dt:. AI-
-- conclulmos o problema da. pequena é a segund3 que faco sObre a mesma s_ouberam. c,om tanta. dedlcaçao e tan- mlr aau~/lncio~ que vem, com .1IrmeIlçudagem em Alagoas, encerramos o ~atér]a, porque a. primeira resposta triO estoicismo am!1r o ~rasll, por áJe za e. ~ dicarao. lmÓrlmIM{),~pr]a.problema "da. . grande açudl1....em no .ecebida dIZia que o Ministro- viria abalhar, em temPos ldooS. -- orlentacao aos I'\estinos r101 Prev flênmCl1 Estado -e nesta hora qüase que brevemente à Câmara. dos Deputados Em Belo HorIzonte. a Imprenslõ of1->cia Social no Fstnclo. 11lfllft:J bem,)nada tem á. exercitar. a éxercer e a quando da1'ia os info!m~ neceSSários: cia~l fêz ll~~licar segUlda..nt:1l~} ou 4 O SR. Al'i:CIO CUNHA: . ,executar aU a Comissão do Depl1rta- Agora, a ~m requerImento por mim sup emen""", literários do órgao Ofl- ,menta ele Obras Contra as SfCas. que d1rigldo a S. EX:; em 19 de fevereIro, cial dos pO~,éres do Esta.1o; "O Mf- (Comunicaçll~, - Sem re~lsão cIoeu conseguira fôsse destinada. à ci- recebo resposta datada. de 9 do cor- nas Gerfais•. dedIcad<Js'a Afons:> Arl_ orador.) - Senhor Prellidl'n:.e, conelade ele Palmeira. dos :índios, que é a rente. já. com atraso bastante ,gran- nos, e o diretor daqu~le órgão públi- cluf, recentemente. Ulna~v.l~lt9. ao norchave- e despensa de uma regUlo intei. de, e, .na realidade. nenhuma das per- co, o .eminente jornalISta. e eX--IjaJ:la- deste de MintlS Gerais -c mais precf.ro como que' o epicentro colocado no guntas fof respo~dfda, com clareza men
t.. tar Paulo Campc.<l Guimarães, samente aos vales do Mucuri e do
'Estado de Alagoas. Vale dizer que o pelo Exmo; Sr.- Ministro da Inc1i1s- es "ve em Paracatu, terra. nalal de Je!1ultlnhonha.Dr~ Jairo pode. não só representar tria. e Comércio. ParticUlarmente por Afonso -Arinos, para al1 proferIr uma - Em meio ao desestfn1ulo causado
-unW. contribulr.ão vMirJa., tit.ll. T'rl's!'n~ se tFatar de declarações que S • .&xl} p~I~~tra sôbre aquêle ,grande homem pelo estiolamento da eéO.lNmi'l. :tgio-'t~ e oportunna junto ao Superinten- teria feIto à Imprensa essas indaga- P co. . . ,_ nal. em meio ,à paralfsa....l'i::l total das'dente, o Dr. Cotrim Soares. ('!,;mo cões dl!Verlam, merecér, pelo menos, Des~ndente de _trad1clonal Iahll- ativiClades do Govêrno Estadu-al na
,jgualmcnte fazer repercutir. aquela uma confirmação ou um reparo. f:le 11a. romeIra. homem vIajado, -tendo região. hoje vitfma de dois inlnllgosmesma tarefa que êle comandara on- S. Ex" não fêz essas declaracões po- ~~dO u~a I vida l'elltrJvltlneme zurra, terrfvels. - de um ~ladD a inércia. dotem, faz(]ncl~ com ,que seu com!ti. deria ter respondido, mas não' sair IS que a eceu aos 48 anos de ldade. Govêrno EStadual e, de entro. A;.vera~menta de hOJe traga para amanha a com evasIvas que absolutamente nai> emb te~itórIo eBpannol, qua1ldo se cfdade do fisco. diljigido e orJentadoproj~ção lúcida da sua r presença. esclarecem a matérIa. ,- " ~~ me u a. intervodtlçao ,~lrúrgIca, por um homem sem 'lua'quer sensl-UfIUltO bem.) .. Outro ponto, Sr. Presidente que onso·Arinos_ deixou na lIteratura bllidade para a C1'11eza. d!ls"diflçulda-
O sn; ERASl\'IO l\IARTINS ;PE- queria. tratar nesta oportunidade, re~ ~~~~ira,_ condensadas, as obras es- des Jlorque passam _aauê!e~' l]Ue tei~DnO: . Iere-se a requerImento de Informações do d qjue 7.:creveu comu colabora-- ma~. ainda. em trabll'hnr·e produ_
encaminhado ontem, com' a assinatu- r _, e orna.... zlr nas comun"s dl!ltante~ d~s Rl'an-'(COmUn1caç40. LêJ Sr. Presidente, ra de. diversos - Deputados Ch f Sil.O impressionlUlte.'l <6 con~ d~ fes cenvos em nD&;o P5h. ?ude
81'S; Deputados. a mais alta. Côrte de da. Casa Civil, sôbre a dáta~m eu: Afonso Arinos e, ao fazer êsle !'elat.u, mesltUl ess1m. em meio" fppltl. a Mdá"_JtlStlca do pais, o Supremo Trib:unal devera vir, para apreciação elo c~n- aCodem-me}, lem,br~nca. alg'lIllS., tf~U'- essa de.."Olap.ão. trazer um- dado pQsiFederal, acaba. de decidlr,~ unântme- gresso Nacional o texto do pConvênio :t' foom! o JoaqUIm Mironga. Ativo, .concernente a um' trhballlo exermellte. que nã()l!lá indicios de que o InternacIonal d~ Café a rovaet sere r!l-", "Ped~o Barqueiro"o e aque cid" a1l por um - dos :>'!o:nres do M1ex-Presidente Juscelino KUbitschek, Londres,' para. entrar -ém ~f ên t em la beIisslma págma da. ant{MgJa.n~_ njs~ér1O da--Educac/io, R~!Ir()-me. Se- .tenha adquirido fl!cltamente' o apa.r- 19 de outubro do correntelno~ a em ~i~~al, que se chama. "BuritI Perc.i- nhor Pres~dente, ~ ComTJJnh,\ Nacio:..tamento em que reside no EstadlJ da li:sse texto, Sr. Presidente co' é o: _ ' n91 de Ahmentacao JjJqcolut' que; a~Guanabara, negando .provimento· ao dlJconhe:fmento de todos merl! mo Tinha. Afonso Arinos a capll.CIQ(;de com sutJ'l"e!a JYlrll. mim. está real-
-'1'ecurso da P.rocuradorfa~Geral da Re- PlIrte de grande nüm"ro 'de repc:~s~~r deõde:'crever o jse1ãyc~mo r;e fôs.'le o mente desenvolvendo um tTabalho_':pública, que .Insistia no. seqüestro do tantes do povo no coIi'......esso Nacionai Parn!?tur °mse1' ande o lataan
do, pois ele te dlqno do-~conbpclmprito rtesta. casa e
imóvel." "'.' Cu<> . ava, e vo e suas- viagens: do plo....lo dI' todns n6s" , ' ,uma. série de reparos. Existe, efetl- internaclonals.- a 'lr:Jcumr -t'E t't'rtõrs 'lerif'lcllm ó,',. d"" -
CaI.assim por terra., ante a. mlq1i- vamente, um movImento do qual far,o e 8011. como dizia \los seus escritos, nirf os, lluma . P,~ e "". mu-,:festacao lsenta e respeitável do ..:lU-. parte, que pretende trab~Iharpela não "deitar-se no &010, 'lôbr~ um couro d~ "I"'a~~s;u~~~,.~~.,go~lin~~íiu~c~l~i premo Trfbunal Federal. a ,arc1l10sa ratlflcação ~dêsse Convên1o no \Jon- boi, e ouvir osllên'llo", ou·.h' :.. '\'c;: j II '4 llnos tl11;ltTlci";uoi'111 nog ~Ecola 'md
anobra dos que, sem amor à verda- gresso, e que p~etende lutar para -!ue do s!.!êndó, que para êle tlnhr. signl- "l'imãrllls. num totnl de ",:1011 U11Id:t~e e sem grandeza de propósitos, pro- o GOVêl'IlO b::aslleiro entre novamente ffcaçao estranha e J.l11ponen~e. . deq es('oll1req Pllr(!'l'IJmod"1met]t~ nten-
'Curnram denegrir a honra de um dos em ne~oclaçoes. a flm de consegUir :a:ste grande homem, qU9 -podia tu i11!'\"s p"'1\ F!!!to" )'1 ......1,..,,1'\1 rle T,óf!lomj
aiores_ c~ltos da h!stórla. brasileira, um texto mals adeq~ado ~os legitimos sido. nO Brasil, prof~,or, politico. que 0~1'II1i. o Pll!'lt'T do Tll:n'ól'.rnl"lb e ran-á que nao consegwam desmen'tir a Interl!sses, nacionais. ,podia ter. defxadovasta obrG meu'_ trôle do atendfmento .lc:;sa. Ckmpa.
12 Sexta-feira 24 DIÁRIO DO'CONGRESSO NACIONAl..: (Seção I) (Suplemento) Maio de 1963!"'o_ - '_~.W ,- ., 1,.,
:Ilha. Ela -abrange mais c1tJ' 6{){. unida-I preside o julgamento, é o EXército inteligência e no espírito :t:túblico a, 1!9ras, e estará dirigindo a Delegação;des escolares, beneficiando mais de\qUe decreta a prisão })reventl"'íl, <ln- principalmente na compreensão do o Presidente _da ilssociação dos Pro~''10 lml crianças, 100 na ~"g ão que vI- fim, Que pratica tôdas as violências, nobre Senll$lor Aloísio de Carvalho., dt:wres de banà de Mmas Gerais. qu@
·Ilitam:os. ' criando um ambiente profumlameutl:l que, no Senado, vai relatar a maté- para ali vaL Iev.ando grande númeroinformou-nos o Dr. Os'ua.. Urbano desagradável entre CIvis e militares.· ria. ( Muito "bem). de documentos, para que o Sr. Mi-
de Carvalho, operoso (;hefe do refe- No meu entender isso é' antipatriótlco, O SR. R.UBEM NOGUEIJ,tA: nistro da IndústrIa e Comércio estude1'';''0 Setor, que a CNAE já ultrapas- porque acho ',q]le as Fôrças :Arm&,1as ,bem a questão e possa Vir ao encon~
sou os olJjetivos meram'?n~e proma- devem constituir ('omo 'são na ver~ (Coraunicacão. Sew revisão do 'om- tro dos plantadores de cana. Que se- ~cionais cum a re.alizagão de ,cursos dade, um povo apenas fardado e 1ar- dor) - Senhor Presidente, valho-me Jarn éles atendids, ou atravéssaremvs 'para s'uperViSmftS, professõras ruraIS, dado à nossa custa, à custa' ltO civil. desta tribuna para' dirigir-me e.l'>pe- em lv.Iinas' uma crise das mais sériasmerendeI: as dando n'ocões de nutri- Por isso, qualquer movimento j,ep.- ciaJinente ao Senhor Presidente 'da e mesmo nacional.Ção, de lidéranç;l, de oí:ganização c{)- .dente a' separá-los e, um <,no pro- Republica, ,a frm de suplicar" a Sua Formulo, daqUi, Sr. Présidente, ummunitáril<. e conhecimen~o da realida- fundo. I.amentamo? smceramente que Excelência que prorrogue o decreto apêlo a!.l Ministro da Indústria e Code alimentar bl':lsileira, além de, continuem as Fôrças Armadas ,nesse que estabeleceu preços minirriós a vi- mércio, para que 8. Ex~, bras.ileiroatravés de um plano integrado com a pape!" ?dioso de prender ~stud~nt!'~,e gorar até 30' de Junh'J do ano cor- e patriota como é, examine e r,roACAR, em Minas, e as Cl>,llgêneres nos operanos ~ por seus. or~aos judICla- rente.' E:ntre os preços mínimos' ali cure resolver o problema dos plandemais Estados, estimulEt o plantio l'OS, que sao, as 9.Udltona& e. '3upre- estabelecidos 'está o do sisal. il:ste- e tadoreS de -cana de Minas Gerais ede .1}[}rtas e2c:}lare:::: ("l1~Je.S a~rír-Glas, ~o Tribuna,l Militar, a decretar pri- o' menor dos males que temos de sa, d Estado do RIO, fazendo com que oa par -do cultivo e melhor aproveita- sao preventIVa;,. - I, nar, porquanto, relativamente à 1:1- Instituto pelo menos pague a êssesmen.o . C:~b prodt.ltn 'egionars etc I Que o GQ,:er~o tenha. u;n geslo voura do sisal. outras providências te- plantadores aquelas taxas a que têmRecentemmte, os chefes de Setores alto de c1amt;.ncra, e aesarm", os. €~- rão de ser tomada" oportunamente direito pelas Leis 4-:171, 4.870 e muiRegionais receberam do senhor Gene-l pirItos, se nao quer ~ar a ~l1lstla para benefíciár milhares de lflvrado- tas outras, que, infelizmente, não es_1'al Superintendente, '?~ornendacÕf's g~ral.e .ampla qll.e to_os :lese.la~,?~~ res dela dependent~s. Mas no mo- tão sendo cumpridas. Muito bem.>para estender o tttendlmel1/',-'a outrDS de alllstla aos es~ud~nt!s e (o;ú,.~ mento a medida que se impõe II náo!llí~e~, com, pré-primál:o .e CUlWS, ros nas suas mau as ac;oes. Z o permlth' cessem os efeitos' dêste de. O ,SR. LURTZ SABIA:.m~dl!oo, ~~sde que grat'li.v3. _ ~em) • ereto que estabeleceu. o finanCla len- (Com1lnicaço. Sem revisão dó :;r~
GostaJ:li~ ~e. convocar a atençao do . O ·SR. ~RAGA RAMOS: . to na base de det.ermiIiado preço m~- doll _ Sr. 'Presidente, é certo qUf::: i.e-Senho~' M'mst.·(, da ""Júâe ,para o fato·, . _ S ev' - do nimo Se êste decreto deixar de VI. mos na Casa inúmeras Comissõesde estar.a Camnan", ue Alim_en,a- (Co.m.umcaçao -. em r ,!sa~ gorar' a partir do dia 30 de jlmp..o Parlamentares de Inquérito. E háção EbccrJar tão bem orgalllza,3a, a fim orado1') ,- Sr. preSld~jte, ~\;a, :a~~ aumentará ao aflicão do Nordeste, e3-' quem diga que há até exagél;( na _de que~s. Ex:). possa RproV9itar a, votou,. ha pouco, , prOJ\O ,.e ,ulUd pecialmente daquela faixa que de- constituicão delas. Ocorre, porém, que01JSorttí'mqade par•.l man~dr estudar ~utorra. qu.e re~u.amf;?"a ~ 150, o pende hoje de maneira direta J ime- hR. asslUltos e fatos' importantes cuja.plan? ~nt~l?irado do seu l'-:.Tlnistério cum lIvrO çlldatl~9, n"s tescp,u,s Ee., e~S~e~ diata _da l~voura do sisal. il:ste preço E'xistência não se pode absolutal1lfn-{} .Mllllsterro da Educaca,o f' Secreta- de grau m",dlO nes e a~s. no ,
- di - d o' t °nt~t'lor que la minimo não é absolutamente o ade- te nE'g'ar, e em que que há, pois, 11e-,·1'iãs d~ 1;!aúne e Fc1.uc'wi1.õ nos Este.- e çao e pr Je 0_ ~.: ' , - 1dos, utilizando a penetração, fiscaliza.. mer:tàvelm§nte, nao 10~ bem c~jmJ?~e- quado, mas cumpre, pe o menos, })re- -êessidade de intervenção do Poderção, e cemlrô!e da' Gam'nuha Nano- endldo pelo Senado dolo • Repi1bl~ua: servá-Io para evitar uma desgraça Legislativo.nal de Al:mentação Z)1)olar, visando Apesar ~e _:staJ: eu~•. tres par~c,res m:"Ior .. J.á tive ocasIão ,de explicar ao Elaboreei, então, u mtrabalho _ ~~ imciar uma camuanha de combat.e das comlsso~.? de ~-qs.1Ç,<l. ~a Cam~r~ Sr. Mm;s~o do Planejamento que.o sôbre êle vou enttar em entendllnmjj. 'verminose e melhoria de saúde do dos l?ep~tad_s, fOI ll1qum do .de l~- pl'e,çO mlllrmo estabeleCIdo paTa o 31- tc.,s com a Comissão de Economia,escolar, brasileiro, especia'men'e d'!'~ constltu::IOr:~l ,e: 00mo tal, sImp e sal l:ão es}a corresponden~o_ ao cu~to regido nos seguintes têrmos: ,/
d 'mente hqulOado de produçao. Nestas condIÇoes deIxa " ,Qu"'le a3 pef1u:mas ('1rI8 -'p~ t l)ovQa- ·t'· bt de lei 'vem de ser minilllo e ue ser "reGo. S. Ex'_ Senhor PreSIdente;dos e mais ainda da imensa legião Desta fel a, o, pro,,,. 0._ " ' ... .d d . "1 d ,- 1 enriquecidO com l't oplmao e o pa- concirdou comigo e até admitiu. gue, Considerando que há,. inegà.-
e esaclsls;dU'S e ~o~::J mt'~") rura. recer da Comis.ão de Educacão e .se lhe .levassemt
el~men~s posrtl'l:os velmente, no Pais, institUlda a.Sr.. ,preSl.ente, es.ou i'"dig;ll~do um Cultura- qu~ eia:b;rou um substitutivo a respeItO) d.es.a mlrtha 1ll.formaç?''J, "l'ndu'str'l'a da conc..:ordata"', '
docum.:nt~ ~m q~e mc~uo alguns da- en "l"dr'ando-o bem lCIelhor à, reali- I h a'dos .estatlsbcos rornec~dl)s .~~lo :f-S- da~~~'educacional blasileira. . ~l~:arc ana :;>ara l'eexammar o s- Considerando que essa "hldús-ponsavel pela 03mnanna e,n Mmas D' apenas e agora 5el '. . ' ._ tria" se instalou a partir de 1964,G~rais, a fim de ,quê S,.Ex~, o senJ:íc:'r já, ~~t~V~ projeto ~;Lregue ao no- :,,:p~ovelto tambem esta, o.caslaopa:r~, e, daI para cá, vem causanrlo aoN;Cmistro da Sa~ldp€, ,ome, ?OnheCI- bre Senador Aloys!o de Carvalho - dmgllldQ-me ao Sr. Mimstro Heho mercado de investimentos terri-_mer:to d~ nece~s!dade lrt1p~l1WS,l _da chamar a atencão do Senado e, par- Beltrão; diz:er-lhe que ,o BanC.;l do veis danos;conJug.açao do~_ esforç{)s aos orgaos ticuIarmente, d'o Sr, Rela tor, para BrasIl podera, com segurança, ofere- ..federaIS na r_eglao. _. os aspectos positivos dessa proposi- cer-lhe os elementos ·de (ue necessib. Considerando que os· casos maisTam~ém nao poss.o .;:leraer o ens;,Jo ção .que são dois, ou t.'i>s. 1'ifão se para lhe tIrar esta dúvida,. isto é, o ' gritantes se acentuaram nas jn-
dI:: enVIar., daqUl mmhas cOngratUla,.- roibe coisa 'alguma não Se impede Banco do Brasil está em condip.ões de Clústrras: Cotonificio .H.')do.foçóes ao Gener·::!l José Pl.D;t? sombr~, R liherdade de' cátedra e nem se positivar que o preço mínimõ figu- C:resPl,. Co~onifício .A;de~ina, Em-:-que, realme~tl'l, . nesses ulHmt;S tr~s. ,rouba ao professor o di.reito de i;1c;1i- '1'2. ) no decreto que estabeleceu -o tl- 1'1 Industna e ComerclO, Maqt1l-a?os, ,t~m dmamlza.do, ~e maneIra sa- cal' as obras que Julgar nE'CeSflanas' nanciamentc a que me refll'o nào nas Moreh'a, CompanhilJ, de C'ãl-tlsfatorra, ? atend!men,.() aos ~e~~Qla- para o uso em classe" O que o pro- está atualmente. correspondendo ao çados Clal'k e Dominillm maus-:res por. parte ~a Campanha N':ll-lonal jeito pretende buscar, e apenas un}a custo de produção por quilo de sal tria e Comércio - tôdas em Sãode Allmentaçao Esc () 1a r. (Muito coisa: impedir que livros '~~,le estil,o colhido. Nestas condiçiXls, ser~ de Paulo - e tanta::; outras que IE'-vem.> "endo usados em 68 'por. exemplo, ~Od0 alcance social" çe_!lulInCO que u quereram concordatas, com o ob-
O SR. GETÚLIO MOURA' ;lão tenham' seu llS~ proibido e'J'I. Govêrno, também, em momento pró- jetivo, sobejamente provado, para. . _ • _ crasse em 1969: Isto vai atender 'a um prio, m?diflque, para mais, éss.e pre.. a) 'furtar os trabalhadores, nos(Comumcaçao - S.em rev!sao do velho e doloroso drama .svírido pe~a. ç~ mimmo. M~, agora, dese~q 1?e- seus direitos trabalhIstas"
Orado;) -:: 8r. _!?resIdente ,esta re - família brasíleira, qu,ª- nao tem ~lals dlr ao Sr._ PreSIdente da Repubhca 'volu9ao nao aprende, llen~ sequer se recursos para cmnp:,ul" obras dIdá-: que S. Exa, antes nue checiue f!0 "i'1) b) saldar os débitos na baseinspll'a e;.u exe~p.lQs atuaIS.' '-;;iéas, dado o preco exol'bit<tnte com do mês de junho tome conhecimento de 50%;
V.• Exa. verifICa. q1fu a ~ança os quais gel:alment.e aparecem -nas desta aflltiva matéria e haja por ne!ll I .ll;travessa ul;lla f~se oe convuls~o s.o~ bancas das livrari?s. Pretendemos pr:Jvidenciar, pelos canais adequadús, c) ograr o fISCO;
,elal das maIS gray~s. Ma:; o prl~nelr? aliviar' Uln pouco os orçarn"'ntcs do- a' prorrogação dêsse decreto. Do Co!l-' à) contribuir para o ãumentogesto, da Assel;llblem NaC:lO~al, la fOI -mésticos, mesmo po~:que ~enb1}m n:;.0- trárIo, _a partir do dia 30 do 'próxim:r de desconfiança no mercado devotaI um projeto de.amstIa para os ..tivo metodológico, nenh"I"l rrfot1vo mês, não haverá mais mercado para investimentos;estudantes e 9per~rjos .'envolyíd~s pedagógico, nrnhUlr'll, evoluç~o. ela o/sisal do Nordeste e, em conseCi:ién- reforman~ manifestaçoes AqUl, ao lll"es p.iência justifica essa Stl~)stltUlCa? cia, aumentará a crise social que já Considerando que adl~S<?, o que· ~e busea ,6 ilecretar. a anual, sistemática. comimJMa, e ate persegue esta região brasileira. ' pl'Ocf'dida no Estatuto da Con-prrsao preventIva, a.traves de um 01'- hoje impune, dQ livro. esp.olar, l}os e~- PermlW-me insistir nesta matéria, cordata ou Lei Falimentar nãogão que é mais uma excrescência, tabelecimentos de úns1DO de grau me- Estou certo de que o Sr. Presidentê ~tendeu aos objetivos 'colimados;interferindo o poder miliLar em ma- dia. . da Repúl,llca, aue tania' s?n5:h'liãad- Considerando a existência detéria ciVil. outra coisa que logo vem à memó- tem mostrado para outros aspectos da escritórios especializados, no fa-
V. Ex.a. ainda agora·deve ter Hdo. ria de quem estuda um dêsses pro- Cl'lse ecom'm'ca orasíleira, (.]J::llrii. ~0l):11 brico de concordatas e, alguns dê-como todos nós, que foI decret::tda, a blemas é a suspeição de que há um!" JJ;mnatl!'v e com carinho para O' pro· les, colocando anuncio em jornaiSprisão preventiva de 14 ser.vidoureSaddoa e:spécie de gang orgáni'!ad~, !leste blema de maior repercussão social no com o titulo "Concordatas e fa-úsina de Volta· Eedon'la ao ~ s. d 'Ih tlb rorura " .•apenas de terem pretendido fazêr ~al~, ~lma qua 1'1 a. q .. P , Estado (la. Ba~ra. (l}11lzto .D':,nt,) I léncias" (alta especia1izaçãoi;manifestaçõeB no dia 1.9 de Il1!íiO. lmpmglr a cf!,{la an? ~~I~ 1Jv~~nl~~~ (Camumcaçao. Sem reVlsaO ao ora- Considerando serem vultosos osNão há de _ser dest,l, forma qüe 'va- ao orçamento dO~;~ulCràs cadaP 'rez dor) - sr. Presidente '8rs. Dep'l- prejuízos causados ao mercado demos buscar normalidD.de para a vlçla me~lte Pitra auferu uc lados a mdústl'la' açucareira de MI- capitais; "brasileira, desarmar os espíritos e mars vu osos. " ' nas Gerais vem, atravessando graveentrãr em período de progre.sSo e Espero que, dest~ vez, () S~nado, crise, nestes dois últimos anos. ~ão ,Considerando a desmoraiizaçãodesenvolvimento. ' " Iatento ~o traba,ho do. enqJ1E'ntf' várIas as causas desta crise: J, falta no' campo da indústria e comér-
V. Exa. sabe que continuam presos Deputado Ravmun'10' Bnto, que na de chuva e, portanto, a diminuiçãe.· cio, prejudicando o setor empre-também c9ll?- prisão preventiva de- .C~mara d~s De1?u~ados de~, nm,.lu- da prduçi;io e a çllficuldade das usi- ",-sfl.rial honesto;cretada, VarIOS . es:r,uç!antes. l~tl} é mmoso~ .brilha!ltIsSil?O yare·fr s~bre nas na venda' do produto manufatu-, COllsiderando que ,a úIÚ~~ C011-virgem no Brasil .. Uesda a proclama-l a matena" deIxe ~ranlltae t" prp.eto rado enfIm, fatôres êstes que contri- corclata requerida _ a da' Do-,ção da República até agora uão ~?- normalmente:
lporqu'\va! da ,enc1er à buem princiualmente para que essa. ;, minium _ trouxe consigo, impac
consta tive~se um ú?ico estudante fa~~li~ brasl 'ell'a. ,s~ reuuIbo ~ ~er= indústria entre numa crise acentuada to no mercado de investimentos',tido, a prisao preventrv4' \ de).dLaoQ mltu 3,ns estudante", mIO' ore" con -ROle ,ria Rio de Janeiro o Minis-pelo podei militar. Antes e~a o rc:n- dições 'Para o desempenho das suas tro cié' Indústria e Comér~io deverá, E' dever do parlamento' e' dotrário: a Policia ê' aue pratIcava '1:10- tarefas nas escolas. ~', . recebor 'lma 'omiss9{) d"" plentodo- :Púcter Público impédir o prusse-lêncías e os estudaJ.ltes buscavam:qo Esta é a comuni<:Jac
1ao,tC{ue df:f,seJf!-? res d~ c~';a de~Mina;Ger;is e "do' Es· guimento da ação nefasta dos
ql1artel guarida pa"'t as snas mam~ 1!tzel', mesmo para ,R ~r ,ar a aml la t d . E d·· i SU" quo. sem escI'u'P"l10 operam n"'""'"r;;ta ões de - juver;tude. Hoje, é O· brasileira de que ainrla n1io desisti a o ~o ~10. ss~ au le~c a CO~ "", • v"",",
Exérgito que prende, é o Exército que da adéia e que confio plenamente na Excelencla devera reallzar-se M 16 :;;etor,
li Sexta-feira 24~7:
DIARIO DO CONCRESSO NACIONAl: '(Seç~o Ir ·(Supl.men~" Maio de 1968. 13.
Vêm, QS sIgnatãr1os, com foo- tadó, O honroso -e Importante do- pela. liderança. do Govêrno. no sentl- Segundo. Depois de Mviar M Co-damento no art. 39 da ConstLiui- cumento está assim vl'\zndo ·do de impedir que esta Câmro'& exlU".. ~1(mel sua, solidariedade -fraternal, o·ç1í.o em vigor e do disposto nos 81"- _ Senhor Presidente: cesso a sua função primacial e pre- ISr. Ministro acentua, 110 seu telegra-'tigos 38 e 55 do Regimento. In- cípua de fiscalização e vigilância na me:terno, r.equerer a constituição de Exmo. Sr. Deputauo Antônio salvaguarda dos direitos indivIduais. "AtribuIr-lhe insensibilidadeuma Comissão Parlamentar de! Brcsolin - DD. -Congres.c;!.sta - Com estas palavras, Sr. Preslden- humana e, capciosamente, tentar:mterno; requerer a- constituição _Câmara dos Deputados ..;. Bra.- te, vou inicla.r o discurso a que me impLicá-lo, como seviciado!', só éde uma Comissão Parlamentar silla - DF. ' - propus, referente às ocorrências de- llOssivel .para os apaiXonados cc-
, . • nuncladas por mim. E pediria aos 1 ódi lipara apu*r: Assunto. Porto Frnnco da Ci- nobres Colegas que se apartes tives- gos pe o o.
a) o número de firmas que re- dada de Rio Grande. sem, as reservassem para. o final des_ Os fatos narrados e confirmadosqUE;reram concordatas,' Excelência, ta leitura, a. fim de que não pertur.. demonst!,am realmente lnsensibil1d~ue
. . bassem a harmonia. e o encadeamento humena e caracterizam, sem ·dúvida.à) os motivos que levaram es- CUmprimentamos, com veemên- do raciocínio• .( ~ as sevicias, tendo o próprio Ministro
f , -1 d'" t ela, o maiúsculo pronunciamento , ' sid t id 1 b isr..s l1'11las se va erem o ""'s a- de Vossa Excelêurla, ,nessa douta_ Sr. Presldentel Sra. Deputados,' o ra o pe o su consc ent.,.'tuto das Concordatas: Cn'mara· conceItuando como ne- ocupei a tribuna da Câmara, no d.a Na verdade, se recorrennos aos di..
, 9 d nt ê d neiar cionárlos,' constataremos: I,c) as ;firmas que levantaram eessidade imperativa para o nosso ' o corre e m s, para l'11IlU, _ Sevicias _ do latim seVttfa," .mausconcordata e voltaram ao '>eu pIe- Estadõ ao criaçã'l do Pôdo Fran- a atl~u~e do Coroneiotávb AgUlal' tratos (Caldas Auiete). . ,co ' . Medeiros, encarregado -do IPM estu- ,no funcionamento; '.. oontll em Minas Gerais qUf' sem as- se~clas - maus tratos, desumani-
d) os periodos de_ concordata Evidente tem sido o empenho tal" munido de nenhum' mandado lU- dade, etos de crueldade (Cândido deque se transformaram 'em fal~n- desta _Casa para li: concretização dicial, prendia indiscriminadamente- Figueiredo); Ieia j - do referenciado sistema de fra~n- jovens, estudantes em suaa próprias Sevicias - maus tratoS, crueldade,
quia, e, dado a consonância (le residências colocando-os em celas no ~ortura flsica ou mentlll (MOrais ee) os saldos dos créditos Pri-
Iseu apoio, colocamos a disposição 12 RI frias sem luz fétidd.5 desuma- p'Uva - Grande Dicionário da Lfn-
viJeglados e quirogrários; _ de yossa Excelênclll,' para E;Xpia.- nas, oom vàzamentos d'água.:. gua .Portuguêsa) : '.' j~j) os direitos trabalhistas pa- naçoe5 sôbre a tll:~JérJa, esta Ca.- Sem ler .contudo o D'el1 discurso Sevicias - MáUs tratos, crueldade
g05 aos operários e as bases dês- sa, quando, oportunamente, assim que só foi 'publicado ·dias 'após o Mi~ ferina <Antenor Nescentes). .1'~. Ees pagamentos; pretender. . nlstro Jarball Passar~ho p.nviou ao A~fesce, a circunstância. de que
E, colhemos o ensejo para' seu ex-colega de armas o seguinte te- aqu es que frequentaram t:lfl cplasg) em São Paulo quais os as- - lipresentar os nossos protestos a legrama. que leio para que conste, de ~~~a~ i:~~~ saabfe.v-stpprMIgoi'-
crltórios que se especializaram em Vossa Excelência de elevada con- nossos Anais:' , -". nistro que' • o f' 1-patronato de concordatas; sideração e distinguido aprêço. "C 1 lá i di' - I' .
It)' quais os· comissários que Boli'Qar Nóbrega. Fr~do i -1'08 .::..r~o~..:.v~el~~g~z~~ee-.: "Para· a verificação dot~elito,mais sê fizer.am presentes nas Presidente, - H~los Guarã ola IAcaho de l!"r l'evoV~A .. o rlls,.tl~- basta que os atos pl"J,tica~95 peloconcordatas; Velloso - Secretáno. curso do Deputado 'Dias Mendes. agente o: exponha a perigo pou-_
i), a l'elação de curadores, de Era o que tinh ua. dizer. (ftIuito 'Receba meu abra!}:> fr;\ternal de C() impo tahd<l que não o~orr.a ocomissários e< juizes que atua- bem). I I solidariedade. Quem tem o nrlvi_ dano - efetivo. . \ • .ram' /' O C/R DNAR MENDES' Jégio de conhecer você, adm!ra, Em outros têrinos, a meu ver,
, -,~.' '.' invarill.velmente. o !'''U caráter e é mister que as nraílc!l<; ieaUza-;l os prejuizos sofridos paios Passa-se ao Grande Expediente. a. decência-com ':.lue sempre se das sejam suficientes para. criar
credores de créditos prlvileg:ados; Tem a palavra o _Sr. Dnar Mendes. condufu noa. vida. I\tr!butr.lhp. in- _ E\. possibilidade de tal l"SCW (B~n-
k) os prejuizos sofridos pelo:.' V O SR PRESIDENTE' sensibll dade humana e, c:anclo::a- - to de Faria, Código PenlÍ\ Bra-, -.. ,. mente tentar implicá-lo, como se- sileiro, VoI. IV, pág 147) U' .
creCiorcs quirografados; (sem reviBão do orador) - Sr.' viciador, só é ;possivel '!laTa. os -"'1
1) os-prejuizos sofridos, pelos fresldemte Srs. Deputados'deste. Casa, apaixonados cegos p.'10 ódh'l. ~r_ tar~~rr~~~rOnJ:ém, (-.n;vered~r paraoperários nos-. seus direitos tra- em uma das sessões do corrente mês, - gunto-me até quanl10 perm1t:rl1'- to para oútra o rrp~l"dE .,assfun-baihIstas; tp.ve .oportunldade de m~nifestar-se mos que: nossos melhor!<5 ~ompa- me a march d por un ~ a c, ~on ~r-
. _ . ilôbre a constituição de uma comissão nheiros sejam 'rl1ipmdiado! e Ti' a o proce."Jo. .;~I, os prejuizos . causados ao externa, a fim de que pudesse positl:. apontados ,_à exect'>lcão púb1ica. erce ro. :1
melcado de capitais,' ,vaI' as alega,ções e denúncias por mim ~ordi~l Abraço - JlLT'bas Passa- "pergunto-me até quendCl per-n) as declarações de lmpMto feitas desta tTtbuna, a respeito dQS tinho, ,mitiremos que nossos melhores
de renda de tOdas as empresas prisões efetuanas em Minas Gerll:is Os Srs. Deputados Séo· testrmu- companheiros seiam v111ue~wjlldosconcol'datárias, das pessos fisi- pelo Enrorre.gaCll> do IPM estudantli, nhas da narrativa que tiz ·à -Câmam, e apontados à execração p~bl1ca".çl\S ou jurídicas ligadas a -'Clas. qoronel otávio Medelr~s. Aquela ses- procurando tomá-la isenta, seren-a... Em1l10 Casteiar~ o grande paríamcn-
o) a situação exata da Domi-, sao. Sr. Presiden_te e ",o1'S. DeputaidlOS~ objetiva, e acIma de ~udo veraz, sem tal' espanhol, em 1869, assim - tliscur.;I Ind ' tri C é i . foi uma aflrma9ao do Pvder ~eg s a exag!!ro, s'em emoção. ~ sava para os seus cole<w>~'n um • us a. e 9m rc o" suas tivo, no exercíCIO de sua funçao pre- _._ -. C--·.
vlncnlaçoes com os. ~stabele~lm~l:'- cipua de fisoolização da adminiStra- Afirmei, e a ,comi.s~~ de Depu- "NAo pode' haver liberdade nostos de crédito. oÍlclalS, espemal- ção em todos Os-soos ~setores. Esta é tados U~ânimemente •.ollf.rm.,ou, que cidadãos, quando não há ~espol1-mellLE. o Banco do Estado de I:L ·a' tendência e a conceituação moder- meu fil o e outros pstltcbmt. S' t'ram sab1l1dade no Poder' e nãh podePaUlo; c, :finalmente, na doa prát~ca salutar dllo democrac!a, â?i~~a~~ ~:r~s d~~~~~~, cE:nr:J~~~ haver res~onsa_bIlld,ide noj poder
p) as conveniências da instala.:. por intermedio desta Casa. Assim, o frias, _sem janelas, sem cadeIra:; para se aqui Ih a nM exildmos_; am?laçào de duas" Varas privati\'as de Professor Harold J.,aski. em '!1moa. das sentar-se com vazllmentos d'ágUa e e fnteiramente, porque nós· somascOllcordatas e falências e a mo- 3uas obras ~ '~O Govílrno Parlamen- acima de. tudo fétidas Era à. ce1à, aqUi a. voz da ''l\zM. a V(lZ eladiIicl1ção da lei Falimentar, no tar" -: declarava. que. ' n9 1, como~ foi 'denC'mirulda,' Ali êle ~ons;iênCia ptíbllca. Nã~ (llhel~,que se fizer necessário. a função realmente da CAma- estêve -três dIas e três noites, 'GuUn- t:d ,õ-:lOã su~gc~ Senhor~s Deult-
A Comissão terá o ....razo de 180. Ta é vIgiar o processo da admiÍli~- do no sábado foi transferid'l pAra a e a~~'\l :e~ec:it,ep~ra da gra~deZll.>' tração e salvaguarda. do cidadao enfermaria, em face do seu estado ne . ti. que V[lU c"'m,,!'tl""s l'~·S Pl"l~O"~S
dias para concluir seus trabalhos, particular " _ sa1ide. Denunciando !!ssP.s fafitls não tA. ' , fi" (' ~compor-se-á de nove membros e - . flz_ nenhum ataque à personalidade "" pouco paar a pequenez e osterá verba de NCr$ ffiI.oo,oo para E no mesmo pemsamento, poderia- do Coronel Medeiros como militar' escassos servicos da pe.;~c", Clll~ asetcndimento de suas despesas. mos citar o professor alemão, Fritz disse: entretanto, que ~ra um eJesprl':' combato. Felízmen'e aue nestas
Sala dlts Sessões, ~_ Deputado Lurtz Felner. no seu livro de Direito Admi- parado -para a missão que lhe fAra. 8.SSf emdbldéias reina um3 perfeifaSabido _. , , ~_ . nistrat.1vo: conferida. no !PM estudanfll, no C/ual ~~~a1 a e: ·OS'· ~alo:'es não s!i0
;, • se sentia. constrangido a pont.o - dA ""'U grandes como equll!(>s ll. quem. O SR. ANTONIO BRESOLIN: H9je é a fançao pr!~acial, ter sollcltatii) dispensa vqrla'frvêzell ~ representam; os :nenol'(,,1 cr~s"!'m-
• _ - - . mais do que a de leglslar. .. me declarado que se senA;irill premia- em virtude_ do!, po:lêr~s qu~ t, r.-. (ComUnlcaçao - Lé) - ~r. Presi- . Além disso, poderíamos srs. Depu~ do, se-o pedido fasse '\tpndido. ~ zem; todos tomam a eqtruf.IIJ.'la.
dente, Srs. Deputados, contmua ten- tados lembrar o ensinamento de Car- _ - das idéias a que .se conl;'!lgrpm;do funda repercussao em todo o pais los Markl- .BIdegam, em "O Congres- O dlálo~o que mantivemos e 9ue re_ ,as reputações, mllls ,ilustre'! oh;- -
ja. campanha que estamos levando a 50 dos Estados-Unidos e suas práticas -produz~fIelmente foI tl'anscrlta nos curecem-se e as ,tl11.~ m:p~~stasefeito no sentido de revogar e altl'!rar Legisla.tivas" quando o.centuava' jornais do Pais e no estrangeiro. 1!:1e abrilhantam-se na 1l"1'JestadC! rl,~qprofundamente e lei que determina a .'. • . bem definl' ambos que nilt,'! tomarllm assembléias, porqup. todos,,' comobrigatoriedade do seguro para vel- "a1illS. a funçao da ,assembléia parte. Desdobremos o tp.legrama do distintos merecimentoo com Ilttll'liscuios, na forma imoral em -que foi não é sómente de legislar". • Ministro J'ilrbas Passarinho e o sna- tltulo!l- répresentamos 'aquI o no-feita conforme as denúncias dêSte e _ lisemos, parte por parte. - me imortal, o nome sal!raoo da·de outros paria-mentares nesta Casa .Os autores ingleses contemporâneos . PrImeiro Manifesta I) Ministro a Pátria". ", _i
. vao mais longe, quando afirmam que lt . 1 I i .,Quaset todos os dtas recebo cartas . _ . - _ sua revo a :Ee a le tuTa do meu tl s- O Sr. Ministro Jarbas' Passo:Irjnhode diferentes Estados e cidades do "a funçao do parlamento nao é curso, que nao foi tido na jnt.egra, .J membro de um Govêrno -l1'm ('ar~opais apo!ando a nossa inic!ativ~. Nós a. de legislar, senão (\ de ventilar, porque só dias depois foi pubJ!e~do nu de confiança. e Senador' ilust!re dasó 5lJenclaremos quando a lei VIgente a de agh'. a de extrair informa- Diqrlo do Congresso. ~em mmha l·e- Rep(lblica. Dai repetir novAmpnt~ asvier a ser revogada ou alterara de çõcs sObre a maneira. de agir do visao. A reyl>1ta do Ministro não de- palavras do consagrado parlamentlJ.r'maneira que possa a.teder aos inte- Govêrno, discutir os princlpios que veria ser ,pela leitura do discurso, espanhôl Emilfo Castetiu:' .-1'rêsses d~ todos!e-não ~apenas ,das . êste se pr~põe levar (l.cabo, para mas, pelos ,íoltos constantes d~ mi- ~._~"-.,"-_", •. _ ' "'.,:.companhIaS de seguro. que suas VIrtudes e de,feltos sejam nha n a r r a ti ~a,que enverlto~ham ::-:---' - Na.o hli~ na~a,.-qtt~tan.~o ca
conheeidos -pelo eleitorado e exer- qualquer cidadao. aualqtler ('01'11.'110 - --leça de unidade com:J-O aolVêrno.Desejo reg~strar, nestll; oportuni~a- 'citar aSsim a fun ão seletiva da em um PaIs democrátfco.- e princinal- ° Govêrno é unidade d'ação, A
de, entre"~ultas outras ~an1festaçoes formação dó GOVê~O. ti . - mente. 'quando pI;aticarlc> no quartel unidad~ d'l açá:> nasce tia unida-de solida.iedade, a, moçao de a.poio das nossas Fõrca- Al'ma:l/);: ouc ten- de do pensamento. A Ull1dllde :10que a~abo de receoer da cidade de Foi, portanto, aquêle \I~ dia áureo tos e relevanfes 's'ervieos prestaram e pensamento é o pro:li.llo de umaRio Grande, do meu legendário Es- desta Casa em rejeitar o apêlo feito prestam à Pátria comum. série de idéias, esta série de
"A espada foi a. última ra2á:>para que apelei contra OS reis; 11cspada li n. urlmelra. coisa quearrojo aC's pés do 'P:lr"".,
81', PresIdente, ers. Deputados, sou'U1n velho l'epresentantp do novo. e seDeus mo llermltlr, no fim d/l.ste mllndnto comnletal'ei 24 anos de p'lrl!!mentnr. Tomei p!lrte n{\. Revo'uI:1H>de 3D, Quando fui pr~o e lomei paI tc
,14 Sexta-feira 24 OIARIO DO CONOREZSO NACIONAL (Seção I) (Sulllemento) Maio :'e 1958
e-' -----...".,..-~~=~~~~~~~!""!!'!!!...,..",~e,~=~=~,..;,.;:.~.:..:..=~~=,;,,;.:.;~~~=~~........~~..:..;~:...:..:~:::25idéias, esta. série de Idéias pliDS- em todos os movlmentlls posteriores (Comentários li. Constituição Bra. grcsslstns, posso dlriglr-lhe êste bl-tltui um sistema e êsse Eistemll. de JUlnha. pátria, no sentIda do apcr- sllelra, yolumc In, pág. 311 '! )jl~.e selU l'fcelo de ser interpl'eta-é o que se cl1ama sls,ema. de 00- telçGamento de nossa democracia. "0 como tentativa de suaViZar avêrno". Vlce-Pre:idente da Assem"léja LegJs.- Dai aíllmar o l'r01eseor Pontes Mi- l'earáo (le V. Exa.
, ., i randa: .Or", como admitl"r ql1e o Mlni~ll'C 1lhlVl1 uC meu Estado, 11der l1a Opos - • B 'U .,M... " • lid d ê i d d' il • t I .r.o regrc"",ar a rll.$l a, u.,.er..
Pratique mesmo sem o de~"jar "in çao e cr o Gov mo rm per o os "Os ue os supra-es.a, a s ~ão m,,-,.I 'J" .. '1"1180 do p'~"llWl.''''''6n.., .... ... - dl!erentes, nroeurol ...."~mpenhft~-m... d 'In' - '" • .. ... .. .~ ........1 ' b . ., '.l__ .... - e Ul'~ U1W, CUrt.üDS .UlJuam,-.~ , , '
c wmen.:.~ u. Clfd~:J0Ge..lll~IJ,:t, dl< f' el'.:J1a. dOll dlficeis encargos, .n'.!! sempre; .e tais cbsolutcs, 1.;'fio exist<ml c;m. to ue V. L.ll., oe Sul'te a Pl':.ler
IJ, um ,s",Lema. e oVt:J':lO e (jU" e Cl os colegas {le M'llas !oi estüo para ' -forme os crIa cu regula (L leI; p;;lJ.-...<l (jUoi úlJ..g" fiJUS €;Ú}JlC:l-faz pnrte1 Quem é o ,'ht-te e C01!1UJ1- ates111r, tlve em ment2 lilgnif1car os exlst"M a c1espelt:. l.ns leis que cs çôes CIua lhe devo, 11. partlr (;0 mo-dante das Fôrças Armadas, senao o car1(cs a. que hon~osammte fui con- preZlmdam llJ,cJL1:: lU' 0'.1 concel- - lilentv em cjl1e verulq..el cJWCOl'UUl1-prE~1clnntde da Repúbl
6iCa
tr? r du:;ldo, respellanõo ')3 hd'lel'/:úrio9, tlJlW. mio l'_;;,~lh:,hl '-as letl; lJr.'l- c.JS í.nLl-J o llotJcbrlo ao ",jornal
D g o a sua ap s o e li. um ex- ~u!!s itléins, seus cHrl"tos e l'eUs pro- ce()em-~las; nua tt.m o cO'lteÚ,-jo co Ela!ll' (O "0 Ínllio de 1969)colega de fr.rda, em pOsto de comoln- pOgH08, ('Jue conetituth ,) exerclcl" da. qlW da'! Lle CtÍlo, re::cJclll-no "O p.:;. ti) e o te.,;to }JuolJcll.:1o, há.do, êle 1ô:1 em seu mme, censu~ando ó' .oi I d 1 d L cllr lt· t (-' til'" l'r,,,cns dlas, no matio ,do Con-'Um sistema do Governo de que êle fa:>: ur prJa e...... nc a. o l'e::! mel emocr..- e :J Clns gCll f.S. Com: .uJçao gre!:;;:;:'
.- d d i t f it di . tlco. de 1967, \011.1112 1.y, j:úg. 629).par..:. quan o ever 11 ar c o l'e- RevolUftã.. de 1"'" amlÍ'le~~que 1" "fui 110lllem '" ij'tamente ao Presidente, de quem e ,... I, V "<n, • 'l' ~ í Não "OU xeplirlar.me às Reuemen. , ..uc.. ti ... u' .03 ouauxfllar de confinnça e il. quem dl've viveram ~.S alas anteriores em Bras ~ dações e ao <la Otganlza;uo da.<; l~n- de prc-Julzam<::mcs, St, De1J"tado)Jrestnr ccntns e informar le'3~mente, 11n. pou:lll.O dar ~eu testtmu.~:> .cla_ ções Ul1iUI111, em rcferênc;a. à condi. '11':0 ll. ln:J. .orí.uua tie a;;;mJtlr ve.c nfio- arlu1'-lh" diflculdarlea esdmu- apreensoes, dos rLCOI!I a l1ue c.sla'lIlJJ denação de métodos de maus tratos, rJuicJ o 1l0~lclál'10, elo qmu emer.111m10 pronUnciamentos de' cla.s?e e m;bmetlc1ns as nos~as fawlla!l e n6s tcrturo. mental ou f1sicl1, ele pessoas g,n. a flgUlu 00 meu coieg:J. lIe 30Eollc1nrlcdarles tão nociVllS 'à esf.abill- p.6prlos, nesta CII_a. sob custódia, pois no noSllO direito po- an08, que sel blilJ1 e puro, Igual aosÕ .1 I d d t d M iti i esoalos comunistas que Joseph
l1 ...e do reg me e o prúprl0 gOlZ,mo, "Qul.mão o Pttf.: en e /.uro e ou- s vo teJl10S leis expressas e pun ções KO"a<:o clcscreve no sel! "'!tou areencarnado na. pessoa do Prestdente ta Andrade solicitou ao General FIe:>, para êsses prccessos J1sados em cpo- a11 wone", que tão proJundnmcn-da República. Comandante dA Região de Bl'a6llia, C9.$ distanoiadas na história dos pe-
Não devcrb, a meu ver, o S~nhor armas, muniráes e home:ls para de- \'os, E' preciso se }:onham em íun- to me marcou. '-MWlstro, no impulso de defesa de fender o Congresso, jlols a guarda clonamentõ as prescrições da Lei nú- Creia, -Sr. Daputado, que a mL.ntos pratIcados pelo seu ex-colega e dispunha sàmEnte de 15 homens e 15 mero 4.319, de 16 de março de 1964, nha. revolta, do que derlvou a 50-amigo, guiar-se tão-somente por no- tiros para Os seus fuzIs, G. rEsposta. que cria o Conselho ôe Defesa. dos lItiarleunde, resultou de admitirtlclos esparsas da impranea, pois lhe toi negativa, multo cmboll\_ luma, Direitos da Pellwa Humana a ílm de que também, eram da rcilponsnbi-sel'la fácil obter notas taClulgráficas f&sem dlstribuldes aOs pelegos para que atinjam as suas finalidades. lidade de V. Er.a. os ápoclcs quedo 'discurso, mesmo antes de ser pti- atacarem o Cong!esso. COnstituic(1o Penal - O nosso Cá. 11 na. Imprensa.. atinglmlo v!lmen-bl1cado, pare então; ~om conheclmen- QuantIo em sessão agitada alta ma- digo Penal: no seu artigo 136, dispõe: te um amigo, obrigado pelos regu-'to de causa, tomar IÍ atitu,;!e que jul- drugllda foi declarado va"b o cargo "Expor a perigo a vida. ou a lamentos mUltares ao silêncio.gnsse mais acertada. A SUa preocupa- de Pre~ldente ela RPPúblJc: e empo'J- 'saúde de pessoa sob sua autori~ . Minha. indagaçúo ("até quari....no descrita na cartn que me dirigiu: sado R";mleri Mazzilll. eu e o Depu- dade, guarda ou vigilância para do?") prende.se precisamente ao
"de ataques de tal gravid~:!e 1i- tado Waitcr Pnssos d11'lgll11oS p9111..1'118 fim de Cducnção, ensino, tratu- fato de ataques de tal gravll1adeenrem sem resposta, sp.m esclare- dE: esperança. e de fé à nossa Minas, mento ou Custódia, quer prlvan. ficarem sem resposta, sem esclare-cImento, enquanto a. Imagem do quando ainda se achavam no· andar do-a. de alimentação ou cuidados cimento, enquanto a imagem doExército, das Fôrcas Armndas, se de cima, no Palácio do Planalto, o indispensáveis, quer sujeitando-a Exército, dns Fôrças Armnda~, sedeteriora, em detriml'nt'J niío só aeneral Fico e as suas tl'opns. Pl'o~ a traballlo. excessivo ou inade- deteriora em detrimento não só de..delas, mns do próprio :Brnsl1" fessor em meu Estado da Faculdade quado, quer abusando dos meios las, mas do próprio Brasl1,
, .. de Direito da Universtdade Católica. de correção ou disciplina. Penl1:Não se 1ustlflea em Ilhsoluto. Tlue fui. sou· um homem simples mas detenção de dois meses o. um 11.oc.on11eço o direito. (até _(IlriaTe~os à frente tdo Ministério da cioso das minhas l'ellponsabilldades e ano etc. - ~edce:rJmd~eVJilj~;~.;;g~~~uOt~~~
Guelro. l!sse mil! ar e va' io Illwtre dos meus eleveres. Nunca audei, por « 1.'1 Se do !to resultft lesll'o m ito Vque é o General LIra. Tavares. cujas fOl'mação e por temperamento, de. .. gra a, com respe ll. • Exa, quepalavras proferidas recentemento no cócoras ou'acovardado, porque grava_ corporal ae natureza grave, pena: é ~. hcmem respeitável.Senado da República Impressionaram da se me ncha na memória a frase de recluslío de' um a quatro anos. 1'1ao abjuro a posição anterior, avivamente a todos que as leram. pela Kant, citado por Von Yering, ua Luta Art. 132. Expor ~ vida ou a 'da solidariedade a um homem dli-:l'irme'M, seguranea e respeito à.3 iDS- pelo Direito' saúde de outrem a perigo direto no, pintado na imprensa (lemo umJtltul~ões democrâticas I! deles'\ do' • ou iminente. Pena: detenção f. covardo e um fl'lo torturador.:pane] das Fôrças Armadâ,s na coneo- ",Aquêle que nncla de rasto como 3 m'Bl'.:l n um llUO, se o .') nao Lela, a propósito, as "manchetl-lIcln~f.o e festauraçAo ~~mocrlÍ.tíca do um verme nunca. pode qU~lXar-se constitui. crime mais grave. nhas" do noticiário a que me re-lPal~. náo ficaria omisso oU desnlpnto de que foi calcado aos pés • Art 148 § 2'1 do Codigo Pe feri: ""Diálogo", "Maus tratos",n /!st!' {inJ:(ulo do J)roblelTl~. Allãa, no- A Constituição,.- O artigo 150, fi .." - "Terturas", Desumanic!ade").dlhlof'o qUe mantive COlí) o Coronel 14, (la Constituiçuo .de 1967, no Ca.. nal:Medeiros e amplamente dlvul~lIdo eU pltulo IV - Dos Dl1'citos e Oaran- Privar o.Jguém de sua liberda. Sei que é pedir-1l1e multo, no co..velho p,rll'lmentar e democrata ássl~ t111S Individuais estipUla: de, mcdiante seqUestro ou cál'cere raçfi:> de pai, llofrondo a prlsno do~r1alnvn n "mInha. preocuparfio CLmlt> § 14 _ Impõe-S'~ a tôdas as au- prh'atlo; filho, que entenda o meu gesto debrnslJeJrü e homem ollbUco, sob odes- torlclades o respeito a integridade § 2,\1 Se resulta a vItima, em solldariedade a um velho amigo,goste dll~ Fôrclls AnnadM, ()ue são flslca e moral do detento e do razão dos maus trates ou da na. que é c1as melhores figurns da m~1nstltulcól!s nl1clono:l!g permanentp$, Presidiário." tureza da detenção, grave /:Iofri- nha geral}ão no :exército, no mo-C\UP, iH'! destinam u defenrlet a Pátria. m t fisl 1 mento em que se pretende ~l\)on..e à !larllnUr OS podl!res constituídos. Aluumas const1tuições~ a prl.!1clpl0, en o co ou ~ora. tá-Io à execração' pública à ·1Ô1'-PreoculJava~me. ainda. tllziA eu ao como a. dos Estados Unldos, nao as Penn de reclusao de 2 l\ 8 anos. ra.-da calúnIca e da torpe 'msinúl!.-oOo1'on('l, a separMlio l1nf,t~ mmtarp!I Incllúram em seu ,texto. expressamen- Ao Senhor Ministro Jarba,c; PasSl1. ção.e povo e entre mUltares e civis. que W e em capitulo GSPl!clnl, mas pouco rinho, cujas qualidades marcantes de Creia no muito que lasUno ter'Vai llllmentnndD a cada. dia c em depois a expl!1'jêncla os iéz emendar inteligência e de capacidade de tra.- acrescentado, à sua mágo", IU~'-cnrla incidente". . o C6digo básico, a f1m de incluir aU, bnlho sou o primeiro a reconhecer e um abcrreclmento. .. ......
A queda do Império segundo nos cemo em cidadell1 cegura, as garan~ a proelaml1l', agradeço a delicadeza dere]nlll ollvelra VIana, 'em "O Ocaso tJas individuaIs. (Cooley - Constltu- sua carta. vordndeJro bálsamo etn um Ccrd1D.hnente, patrIcio e ndmIra-do Imnérlo", deveu-se, sobretudo, hs tlonal Llmitatlon, pág. 365.368). cornção amargurado. dor. - Jarbas G. PassarInho(juestõêg militares e 110 desdém doI! Como muito bem escreveu Carlos Já foi longa esta resposta, Srs."cldlldllos de tardas" pelos coler,as de Maximiliano, em seus consagrados co- Deputados e lmpõo-se a sua cOllclu- O SR. PRESIDENTE:"cn~nca". Isto é, os uolítlros civis. mentArIos: são para. não cansá-los maIs. Vou . (ArtI Alcttntara) - A PresidêncIa
O racIocínIo do Sr, Ministro é o "As garantlns asseguradas pelo terminá-la, com as palavras ào sn~ lronentn, mas o nobre Deputado está.!lne~mo da. qUllS~, iltotlllldnda dos ci- Estatuto fundamantal prevalecem, doso balnno RUY:BarboS,a: com o tempo esgotado e não poderádndlios de fardl1 , Isto Il. dos: mfllt~- não 1,6 em face ~os Poçlêres Pe- "Não me criou Deus para viver conceder npartes. Peço a V. Exa.res llUe, entrando na· poUtica. nao derals, mas talubem dos estaduais entre as águias' as também não que conclua.anerem. entretanto, suJeitar-sI' às leis e municipais; Impõe-se, Indlstln- me fadou a rastejar entl'e os pa- O SR, DNAR MENDES - Sr. Pre..(!o mundo polltlco, contrariando as- tamente, a tOdas as autoridades, tos e marrecos. ~Não me destinou sldente, concluo meu discurso, ,]a-sim o velho preceit<J 1e oue se deve legislativas, executivas 011 judi- is alturas, mas, graças me sejam mentando não poder dar oportunida.ser romano em Roma (Oliveira via- ciárlas, seja qual fOr a orIgem da, dádlU' t,mbém ,me não condenou de a meus nobres colegas de apartea-na). sua Investidura e a esteJa da rss- às bâ'!Xezas da. terra, O que me rem. (Muito bem. Palmas. O oraãor
E porque êsse é o seu pensamento, pectivl\ competência. Nao há 0111. deixou basta' o vÔo mediano e é cumprimentado) .!1!5.o pOde o Sr. Ministro, multo em- potência em face do Estatuto bá- seguro, que não sobe aos clons masborn exercendo um carv,o civil. drs- sico, nem sequer supremacia. ab. ~não desce. aos char(!os não corta O sn. DYRNOI PIRES:!polor-se da sua condil!l\~ <lI! l!1l:-m lll- Boluta. di! poder algum. S6bre to- as nuvens: mas se éleva acima (Lê) Sr. Presidente, Srs. Deputados.tnr, a fim de que nudeNle rl'petir dos êies impera &obcranamente a das superficies emprestadas." não é posslvel nos dias em que vi..t'I1I1 Plns grnndes pa1avr(lS de WllShlnS'- lei. Pairam acima, dos textos OS-íon: . prlncipios imaneutes, frntos da Sr. PresIdente, proferido /lste dia. vemos, esconder, por mais tempo, a.
,evolução univcr::al, os dogmas curso, desejo ler a carta do Ministro angústia que se manUesta em todosculturais da humanidade. Por oor Jarbas Passarinho, para que conste os quadrantes do nosso plnnl!ta.o dircito nnterior às normas po. elos Anais. e depois darei o aparte aos Rompe-se. atrás da cortina de ferro,sitivas e superior às preocupações nobres colegas: aquela disciplina férrea que vinhados detentores do poder, êl,tcs Bl'asfila 22 de maio de 1968 õominando o povo.-PlU'a focallzar. emnada retormam além de certas 11- , • revoltas sucessivas, anseios de liber-mltes, inclinam-se diante de pro- Pl'czlldo Deputado Dnar Den~ dnde. -celtos escritos e o próprio Govêr- des. ' 1Os Estados Unidos, n maior potên-
. -no é, pelos atos de autoricade, aerto de que o discurso de V. ela da nossa era, dobra-se diante daforçado a defender.se como qual- Exa. já está pronto e cuido mesmo Coréia do Norte, e sobre o violentoquer cidadão, no pl'etól'io comum. já do conhecimento amplo de con- desgaste da. guerra 110 vietnan.
Sêxta-feira 24 D1,(RIO DO -CO,N:"h'J?'SSO ~Jl\CIONAt(Segão I) (Suplernento) Maio, de 1963; "5(iíe========~~====~""-~-""'=-"""'....--.....----........--""'~!'.:!_~-~~~~~~---:--~, ~_....~-~~-~-=~~~~~-!"!'"~--""."....~=,....,...:..,-~- -~
(
'! :Abala. sua :Próprla estrutura. politi- tas funcionários govcrnamentuis do piicando em aumento da produtividll". EE.UU. bIlhões 'de dólares em, pesqulI ~ com_ ()S mOl'Jmentos :racistas, que contInente sul-americano." _ - de por unlclllde llUmana, provoca'ia Sal!. tomos '1ol'~'Pente, que mgr.:ll·
e:Presentam uma. séria. -advertenCla. - _ E' passivel ,que -pará. os lnterêssl!s -tão-somente crj.g2s econômicas qU~ sar.. na. pesqulsa operaclonsl,- usam!!),~ todos os llaises dO-Jnundo.a mo.;- -da grande nação irmã descritos-no li- abnrlam camil1hb tanto j)ara ti. ação a qualquer -preço, apallelhagem impor-
Cldatlese.movimentanas:ma1S.descon- "1'0, possa. de certo mot1o Sel' verc11lr patérnalisticados "COrpos da. "Paz", fada. A sua. despesa 1'epresenta uma. o1adl1S.agitaçôes,.em busc~ Lia. aJgo deiro' mas ·para·o Brasil, o quadro Cllmo .para as lnfi1~rações subversi'JIlS !{õta dttgu!\ I'nte (l 1'''1efíc!o maravl-
i diferente que melhor Be acerte com é tod'o outro,:: < de--cloutl'inas exóticl:S. :boso da: racionallzação. - .', SI. profunda nvolução que 1l!'J opera 'tml" l~a página ~15'- diz te::tunlmente o E 'J li\'fo do S.madOr Kennedy tem A França C1!S!lunh:l. da uni grau:!.:", nosso:; dias, ,tanw na méncia eAa t~c_ Senador :Kennedy: "Os -Est.ndcs 'uni.. c~nceitos m!l!s claros ainda: ·cl\.mjXl nes.qe terrenn com o sell, ,nologU\ quan~o nos próprios-conceJtos dos- querem proteger os interês~f's ce "'A emprê.':a privada ê o principal c()mputJ.l.dor Buli ...:. 'c.nde a entrada.
de :v1da. 1!Í1'n1as e de acfonlntns nmeri~os; ,repC'sitárl0 cios talentostécl.~S ~" ,em campos hnanladcs :Independia. d~Eor vêzes, ao Olhal:Dlos :para. as auerem @carajar DS latfnos-mnel'lca.., que a Amér:ca L:l.tina. precisa. Bem leltures foto.elétricas mas tove q'Je
perspectivas uu prog.leilSO, nu.. UlU.- -nos a~ aceitar fll.vorà"Ve'm~nt~ investi. a manutmç:'o d:l l.'1vzs;imento prIva. capitular RnfE' a -nre;rh -poonÕ'llJc'I emames antlL a vertlgem- com qU~,1 se menta'-privado naclonal e ~trange~- do do exterior os :>llJ'etJvcs da .Alia'1- vOldeu-o à General 'Electrlc t:11 ro:nDestilo 1'6velanClo as :mutações, na. vc- " " ,
ftl d _1. I.' 1'0. ~ - :-~ , -. .,.. ' _ ' ~â.: sel'ã~ muitQ, ms,ís difíceis :e t.al- u ft p, I J;:.:.' . -" ." 10...aa e com que se """,era. o cen.:rlO No -dcêaLe qu~ se. está h1í ""nuo ft~O vez itnpotslve:s de ser~m at.lngldcs, ; 1ll'ia PhUlips holan:iêsa, j:ossuldora de
dos aconteclJ,nentos,' e .a :Pl'ofunctcla.- -Oongresso amenC81.0 para a reau~mo E adjente:"O próprio comércIo e os lIm- grande -compuWldol' que, cre;o lll.
~;1~~~ ~o~:~~~~~~J:l~~::d~~ das verbas destlnan:;s à Alian~a,~~~ -np.góclos ~odem .fazer multo ;=:8 :;e d:spõe de __um tipo 'de circuito Illti!~·msegura. . . o Progresso. csra ob-'3. nO~Vf'lo~,~tatoU prcjet:o.rem e para dasenv:l1ve!em t· :"J'aao está sob a mira -elos comrnl-
""s'amas, T1(jrt"~to, ,""slrtlnclo "O f;1dente 30hn .Ken11eJy, fd'i'd Ó '1'1 cUm!'!. 1":~111 d" im·"'·+· .•Aftr" Jhf"~- dores de patentes'..,. " y..... ..., .., .. que o maior Auxfllo conce o, ~o exa-. . . ft' ' •• - r-embato UC slltRgon1Sffics; lInpotentes tamente de 1991 ~ 'lIaG. 'T"r"rkam"11t .. ços c~t~~ados fa,;,a y~~dali de ~,<oes MS;' a Jilm-opa. n~~a. n~~ se c~npara. CODClli&.-los em procelto L10 lJem no períot1o em Que tlr!lvamos o ritmo n:!. nL.",e",,~ - ~ c_'. e. (;,::"lwa.;l~",u, lo ve;:coU dI!. que o -p::p~ ,princ.pal ne.se,geral. O ,odioque 'se prolonga nas se- ascendente-do flOSSO 1'l.Pc~,!''''''olvJI''''''..,.tfl. trelIl:!.m~nt~ e llJpromcçao sist;matl~ se OI' é a. j)rc;para!po o; pr::gxa,nndJ-,
, pnrações- jntraru;lgentesJ enue 'l(e11CC- Para o :BrnsU () Senadol" 'Robert C:l de ,emsrl)~a!J'.s )ccals- a fa.t:gos d~ -res. -c. a=.'Úm, ."c,:d::!ryú') aes Est::dJSdores e vencidos, não oiereceoum mb.. Kennedy j)mta um Clua""'o fotalmentl' gertnc,n: a provlSllo de atSlstt.n~l:l ~ l1n~C1CS suas- fabricas. perd:m pa!"reterIal malelÍvel a ser mawpulaclo para n.fllStado da .real!dnde. P'ocuramos os de hr.b~·!lÇf!o e de outros .se~os l\ es.!:~nc!al do campo (:ue tinha:n ,pa' aconsegulnnos J1 posiçao que nos d!l- dados estatisticos e fom.9.!i encnntre.r seu ~IlO de tra!Jalhad:lres. tuClO IS~" {J , ~-:1Voh'i':1p~t:J lbs_ suas_ tec~;ca;.;\'eria caber no ccncerto .moderno (las no anuárJo do mtq:m- cs seus' valOres, tem .feIto bastante ,para meUlOrar lt O Jsp!lo, pelo c::ntmrlo, ndqmr!n:lJ~ações. - . di') '195{) a. -lD5!l. D:!vidiml'l-Joem dole :p::si~.;, dos n1géc'03american'Js ,';nJ -SUl\ t::c~~logla na. i~lt~f1'i" enscn"1~~~
E é precIsamente por'~o gue vc- períodos. No de ':uJ61 1\, 1966. na pro- multll$.~;tes_da.. Amé;l'lca La.tinç... dn.s ln:lqulnz.s imp()!'tadas.· l\ftl'!:nnho u'ccmll tl·lbul1D. p21D.~Clalliar pur dueãoàgrícoln houve uma redução-&- O :El.!'._ J' " ~ Tr'a'l 1'';11 ,,~!s·~ ctJaneO um Caml'-D próJlrl~ pa.l'a.03-eOlllPreendlO,1Jerenlcllldc. pondC:llçaO 11 Por cento conti'll .0 Jl.ll.'11éto com- 1::::;;0 que, n~ce~slte de protetorfs; !\em I MlUll pzcgnmadore.s é hoje. -<ItJno de~ equ1librlo. - fatado no p':n"iodo_-nnterlor. 19555 1P61 tao deôjJustrlldo· qut' se U~nql!\l: 11m me1'c:do not.:vel que p:me't!'a, ln_
~r.lta compreensão aos jvVcru;, -que do '71 % ' - . transformar-SI! em _ponta de an~ -('leslvl'. I\fS Jm. UU.. e'11 ra::;ii.n '?Xf.l-lia tQ1'llalll utr.ldos <ie, qUl).lquer um,' "pa.reoe:u':ls ímnoss1ve1 pcàcr-1l6'sprt!; nll~ c.onf]!t~ -por suprem~cia (le SU-I ta,?enta de"" ter um r~,?r!o .de'\ll~i Incontantu que lJ~sll:n! QSSL1Il eXpl'mur sentar um quadro mais a.uun.lulianre pc. po.gnc.a".. _. - ~.(1r ti;, d_~:>s, o por I~OElIa m"o, deo seu descncallto, ante o desvanocer 1lll.Tll def!nlr o primBJ1smo na v'-SfO do A Europa VIve o ~~anía de !ua ju- Obl a ~Çr lna_s rartlú\. ~ _ .'de-suas nsph·zll;ues. 'cenário econômico <lo 13 asíl pe'o 8:>- ~1I1allll/l II('S illl.erl:b~< - ,_2, ..:.I" E' 'tm camp'J <'m:e o _JJ~l':311 t"m~
.1i'alin.' eeronluricle ao got'êmo, que '1111clor amerIcano. " . - ameJ:1canns. O ~'~esaf;o P..marlcanl)~· l::t-::l I::l1:l ln;r.-e!L!l'r. -MlI3, a á'rrl1 qU~'Dão procura oie.t'ecer a. l~açfto u pall Entretanto basta com~a-ar os d:Jls t u;n livro ~:npre~lt'm::nte.· -;, lá n,s e.dã ;ll:l:rta é a 'c:n!t l'~~Cl1Jl~:lS,I de espJrHo lnoispt>Dsúvel ao Xt'Ildl- llerloo:>s quanto à e~'Olorn('ão das nos. - A .Europa -S::l julqa imootent.;, ::,U\1 ot:zzac!onals em várIos lll:t:res, e:':ll!,menta eletivo ele teu -esfOrço, tão 11e- S:lS jazidas mlnereÚ':' tôda, a tua tra.tllç~o eultu:'a1. pnl'=\ c!:Jmr:n'e n!là()s trll!l':t:;r.'trs queIcessado Jlara a recolliltruçáo- nado- "No últimoJoi de 53% 'o acrésciml1 cnmpetu: -ua ccrrJ~a das pesl]U'Sl!5 e;trz!:::'ntnm "deI:elts" alarm:mt2S.''11ul, sabendo.ge quelo anterIor havia sidó té\,n~éSlc~. 1-76s na:> p:dZMOS !1I'!l-, E' I~W~'el o Eole!1nf Camb!al- que'
Falta jJonüeraçe.o a nós. .senhores de 223 %.. ~ '. . te~der_~o:,~~~~.~:_sse ~~r:J..,,~ ':,~ ~llca~a d~ or;;al1:rsr U'll ,curs:! de Ec)-I Deputados, qt:e cstamos inveslidull cie E_~()te, senhor P!cslüente, n,otell1","D~rm • - : :l!~IJ11n 4::s .trl:ll:lPCl"tCS. 011 sl!Ja. "';~ ,'Um sacerdócIo lJOlit1co, ao mutllnrmolJ Senhores Deputados. Clue. de 56 a 6111~tellgen'~;l1te. os ~ EE.~U~ rCJliftl.~d::s l1::;:~e u.~01" qU'l mnis pesa' ~o~ autoridade que ndvl.m ela Reprc- o' aumento dn produçã.::l industrial ~e- Zan1 parn ~. L!.ill~_j~,JJ .1" ....n~., j •• r~ll""'-"'1!"- .,.~~ ~"ftl" Th' ~ '", C'''',sentaçào Popular - única 1cZltlma guntlo Quadroj)ubllcad., _ilS ,pá~inllS dcs3a cnm:nb.a(la do nr~"rsf'O. a~ uma ,utJlidad~ é o do trhnsport:!:no sltcma democrático e na, iradl~li.o 324 do .AnuárJO 1i:5tatlstJco po IBGE J:'I!lS' se temct de ehdcar d~_vel~!. 1:!'S!l$J'~\"p, e,l':1e:s -t:,!!,n~:::z:_", J'3:J é,-,,~dc !lOSSO lJW. - - foi de 71 %,prec!sanlenta o ~es'110 ~ad.. de C::4"1t'l::"tar tIl'na PO~.,.~3 1•.1 II Eoma (iaS Yll1'H\q Jlliel'fer811ej'll, (1\)
Falta equilibrlo aDS militares que que se verIfJcou na l1grlcultura. con- ;e;Q~ard~~crl~~:ra, .:'emcs c;-mpo!'trnns,p::-rte na composição fin::tl d?1;e isolam tlo meio civil. eEquecelltio., tra. anenas -10 % ~lltre 61-06 _ como _c.•m.dfrÇ'cu. a p.,.,quim. qUl! iu('llp:m- 1Jreço. - - 'BC, -'"'sses, que H\zeID parte tl~ste po- pubücâ<1o às ptudnas 128 dn anuário dcm (1~g cUra!! as.t.rollõm!l'~s t!U~, A~s":n gu~nao o l'4inistro Robcí'IOvo, em nomo dO qual TIres cabe a aL_ do IBGE- de 196-7. cu3tll.m li;; tecnobcr1l\.:> l1orta-amerlcu- t'r,rl11:"3 anunciava que o auman~ d~tu. mJs;iio de ]11e assegurar a paz e -a Também com l'elncà:;)!lj) petróJeo nano _. ~;:;101lnll só .1r;a p~snr cnlno-.parceJa..concórdia. - \'. nÕS!!l\ produçlio c~csceú de 56 a 61 de S;mhores. O AJ:g.:mlluta. essa ":na· lnfJma DO cuzto CIe vida 1'::mla a"letlas
E falta jSSD ~udo_a t:Xl011. pc~a in~ 799,3 ",; contra o·aumeJll ele G1 a 'J6. quet~ .. de r~;to~, Cl1!e lun~nll, tU um c"fJ!ma fôl:re, li c'ompl'!;!(,R,O docomprec115uo eia\bora qua e;>íamo3 Vl- cfu!! foi de 2?4%. No tócante àJ refi- I1h~ unlven~~.nrla. ~~. c:m~trüjd~ .po· 'l;:C;lo de.. utiUdadrs. O resul'tadll. to_vlmelo. Ap~nas, uma e'.l:cec;to g::::tn- narias redU7JU-Se lA. metade o or65cJ- br2QlleJro~, c.m maoc.Jal. brasileiro t:: dos ,,!mos. -
. rla ae frlzllr. E essa. e;tce;üo palio -mento (~l iy,,- contra 116- % dn períO'':o ,nh\ co1n c;n:~!ÔI_e elCp'üD.!c~ "2nst,r~~ l:Jas o qne' é ).JOlTl stíblln1u;r é (JUSdo E.l.~.l"chv L1mmc1,o puglica, l'or sua 56.61). ., , . do .,!l::J Brcs.l, ..~ - ext:aodlin!l.3. t:mlOS Ulu campo aberi.o para pe.q!l1
iJ3ibllotecíl, a;--trnt1l1ção -. do.1h'i'0 de .:Mas !SSE!l! daüo;; sl\':)c-l'fI:1tn-nh .. o; c:p;:;ldade -Íll1p.ovlSadora. ,da. ':OSs;1 s. - <;pilrllclvllnls. _DeVemc.!i nele ·11Jcnn-Jacqllcs Scrv:.n Scbrilicr: "O nress1vos llara. se comprender à ê:!!a- g~nl, ~lnrma _,:15 gr~ndes potêncla~L f(re's~flr C]uan'toantes. cetbos' de 'pGDemí10 ,lt..mcrjC.llDo'. . I se que o SlUlúüor empif:.Sll.l a ;?..eIO!'lH?. ,li: de optem lf "In"-'l ,e' " ....·~~'n l'I" , ...., e::tnl'cmos tIll~lllhand:> cp::t1'llc a11'\'l:'.:
.Na nota com que f;lpl'esenta o livro Agrária para o :Brasil. E é <1e se •.~_ emls,fú:io csp~cial da. Un!ao SovléU-· a ~jtu~a") -nllc!emnl, tíio comprimida.lJOS leitores dl7- a :Biii1oUlcâ do Eltl!rci- tranhal' a .colIlcldêncla .dns teses dos ca :r11l1R - Jlf!!'~'1.'D!H-n,"S !W srn !d~' a· p:!la:l l:'cm:iiçõ~s c~'Jnúm:cM de~tU;o;W:t~ Desluio Americe.no" sen,trá. sem representantes de doutrinas em B.lll~- aba,?~onnrmos quaJquer von~~~l' d' .antes da l'jquezll cIo pi:;;' '-,
dlt - d gom!:mos-a se maniíf!~tarem, subv~r- tntl..p~ndencla, atõmicll, . E os l'...'!.adol' N{)- "Desa!:o Am~rJc;mo", mOlltf3,:ti~~i\l,d~ ~~tl~e:ol~O íf~~értu~ i'Jvllm.cnt~. em favor da redistl'lbuiçllo UnJ(los .tí!m-nos ~cJ!o.onado, também IW"' im}lI'ct.sknan'e ltzl(,a. o :lefeJt.odE< novas energias, JlaqueJes que 1'08- dns te::ros, para a. i1xação d:> homem no sen.ido e com ~funjà Jnslstên- do" no~c!!o eis!ornl1 tml"ers!tlÍ.l'lo. 'DetJucm parcela CZe rcsp01lsábi!ll1a.de 11a ii gleba. ,cla. - . _ ,: -. tato, o academicismo que he~dam::scondugiio tU:ste -1la13, ls$o, sem. se ta. .Da programas para o Drasll preco- ?err,unta-se porque. n!l.o aceltam':'~~'l do apogeu 'pt'rIu:ltét!co I(!"Ja~no!: ri umla!' na grande 1'eSe1Tctj na maior de- nizados pelo Senador Kenrtedy . são II pz:oposta alemã ocIdental p::tl'll. in& ~a;;perdicio cullural cheIo de !lednn~Ias. na- (Jue constitui,' e11Lrealidaae. eJ(e.tamente os mesmo.'l preconlzàd:>s ta!armos dois reatores de Tório. d' tismo•. -, .suas maiores esperanças, e que é Jl por FIdel cnstro quando de 1mB es- 3~O ml1 kW, pràLicamcntc. sem d1~péh.-1 Ao_invés de se-p,estigllU'em as Clt-nOSSa. juventude." -.--'- roda entre nós.· dio pelo Bt3S!1.-. redras, susjlendez:am,se os c:)llcurso~.
Fol.,penn que não tIvesse o EJ:érci: Ql!.an~o"o mund:> inrem;1rica. as ml-: ~!f 1 PnJr;;~n p. 1';'oíl: ""Ia nrnnnHul Ao ínv6s de l)c -r.tunentlU'em os, a1'.1--"-t~: ao pUblicar êsse livro, 'transcrIto graçocs pn.rR. ~s cldarles. T~duzIndfj alema nJ3rnsll frIa. fo;necer _arela mo- nos~ crlam-se excedentes. Ainda ag()em apêndice o outro clocUD101to que pzl.a. mecanlzaçao das _atl•.1clades rU-1 nUZ.lt!c!l. pü;a ~a AILI 1_• .;.':'"_ Ta ~ Dr::.sll vai no endividar para-._I.l
_o complcfn, p!'l1l. confirmação cios, in, ralS, o brl:.ço, 11m'l:;])) .' " ~lmen'1'll' (fl'~fro -l'~I"':"'~ t1'1- "1~""1" m:l.r '\ c constru~ã{1 da CIdadc' Unlvr.rtentos na o:lelltaç!io paternâlmt~ com agrlcola. é, e.~2.tamente, quando os tipo. sa as duas- grandes t\Otênc!ns sUaria.:que 1103 trat,a. - do1s paise:> que se'propc,em a 'dlvlC1i\ que monopollzam pràtIcamen~e' EÍ M~ vnlc ll!:Slnala. que ~"I dcspzito
,... , 'ft', . °_planem <têm o mesmo prpgrama energia nuclear não dese,1am . que o da' tais construções nlgumas já em_O dO~u."10nto a ~ue ne.,.. r,c.ern:;os p~ra!) .BràSiJ. Programa que, sem Brasil entre paar . o Clube Atômico'l J)lrno funcionamento ° níUnero da
_é ~ ~V\? elo S:l1a.,aor R~~ __r::>., ~Clr;.- duvj~l\,' apenas retardará a -no:W:l como .iriam pt'rmltir -que o .Bras!.! e vagaS gue se nbrcm' no lI:t:'u-'"so deF~'c~~~onqgtU~~d/;;~~;:;!l L!~i: ronrcna para o progre.;so. a -Alemanlla Ocidental Inl!ri'S~IWemlnons .~lunos es~ncl(jhi1 cu' lcg:i'lder
.1'aS (le úm Turista", mas qU~ se rlpre- _ Quem lê o "D~c.;aflo Amcrlcan,o" juntos e independentes 111' ,era·l1U- Uara.'l vEzes apre.'icn·n p,egl1'l11asdi.,~enta "cem o pcrouoso titulo -c1C': "O CJu~e, com UlI}ta. opo. tun!dn~e 8 .Biblio- cJe~r? -" - _. fel'ençns para maIS do \lue ~o.s -Im)sDesaflo da AtnériclIo I,atine.".· Serla, t:"a. ~o. 1!=xerc.lto acnba ~e div,!Iigar. ~ntretanto, o .Brasil po"snl 4lJ'7ó l1 ~ l11lter1orc.;: ~llilsim.- C'Sse livro, na Infantfl1do.de ca. c...mpl'CenClE!. b<!IU essa o(llJnla!:Elu . - t6••0 mundlllJ; tal c::>1no a .1ne:ua P:l.:l- Além t<JS30. nao flpllr?lhllram s..usTitativâ dos seus conceitoo suparíiciais C,j.ue. enIraqt:r~en~o ~ estrutura P()tl- sul qU!lnt~~!1!le .IguaL, . la);orut~ios p:ua ateneler à. e!oluc1!.o-apenas o que ,realmente é: a descri- tlta . d:l pais, ..a':1!Jta a J}enetrat;ab ~nnletaC1os que cstamoS,.ffii48 rth·· t1? ensIno t~cnico. Qunnd~ nao ÍI:1.çfio amena de uma 'Viagem, 1le cão se abs'!':!cnte <lo pOCier economJco das gillao brl1h2..>,temente ~ln ~ posiÇillJ vja~ nem .aVIação nem I'MIO, apenasintegrasse êlena campat!lla pela "Pre_ naçu..., hlàl.s fOIU:S. A c1:use média. q~le assumur-0s ~o.~ de.oates ,das Jlt!. um rne~ llPÓS a. descoLeda. do rtai'J1lidencla dcs Estados Unidos como que, exp-l'1m(l _& m,al'Jrill. ap.!:ollltl!. d1!s çces. o J3ru21 cresce no ,respeito lInl- X,' já ) 'Profl'~sor !5orke fotografaval,larte da l:t:ll. plateforma po!nica. - nCESas fô!l:as pollticn~,_ ~ela. sua r,e- v<'rsaL ~ i. OS Oi'$OS da. sua mãe cllr.nW dos set\S
O Senador Robert X!'Olledy tefel'e; j)resenta9a~ ~'11ajorltárla-'--no Parllf· No -ter-reno cL'\ cibernética., nós al).!!. alunos, no labo:-atJ5l'in Ó Escola .P04se ao Sr. 'Roberto Campos como a. mento ,braslleJr;o, IJcarla mut.llada com nas engatinhamos. _Mas, se- não po-- 1Jtécnica. d:> RiQ de JaneJro.-. En~~'e:tpressúo meie:-, no :9rasl!, 'J.'C'~~·e::en- ltma :red!!!f:rlbtução 'Clt'; tpr~ns nesselõ. dp.mifs C:llnjtetir me OOl'lida cil\.<l t1!'.~. tanto. la} wals dI"! uma década !luetatlva_do grupo "doJ maÍll progrcJSis- .fkrm:lJ. E::.!a Ied.!s/rjbul~ão, nno ,im-lcobe:rt~s cle~r6nlcas, que custam ?~!: -se_des~obril"nm-os-nal{JsLazer e Ma-'
--e.. _ _ ", r , "
DIÁRIO DO CmJGRESSO NACIONAL (Seção I) (Suplementor"I
ae.r e amua. aS no3.':a.s E"coJas de Eu- Se em vários jJaises aincla se podei E reservou nllm mundo que já flâo mineiros não vêem solução para.benh:mll, salvo a PoJHécnlca de Sno confundir a mabSa majorltál'1::" com se ~a~isfaz com a. Terra" e se lança p.roblcma do custo de Vida; 'H. 'N ~Paulo, n:ío pc.!suem sequer uma ap!1- ll. dos trabalhadores a tendência real vertlgmcsam<!nte na corrida. para ro tao dcst.uciidos quanto as possibilida....r~)llagem de amestra. que se nD.!l antoll1a é de sua acelera- astros. (Muito bem; muito bem. PaZ- eles da mell10rJa dos saláriOS; 72~
E além disso vale observar: segun- da redução. C:l,no será p:lSSlvel :1al1\r mas. O orador é cumprimentado.) não t.'Speram o progresso ecollôm1~"rI:> o Yenr Boock das 1\ações Un.das no dja de artl:tnhá ~.uma ditadura d:. do PaiS: 43% tinham poucas espe-o;ele lfl6à, a popUlação estudantil nJS prolet:ll';ádo s:lÍ}] proletários? Nos Es- O SR. RAUL BRUNINI: mnças no Govêmo Costa e Si1v.~c:Jrs~s primárIos. nos Estados Unldn.~ tados Unidos se estima em 40 por cen- (Sem Tctl/i:áo do orador) - Senhor, 54% consideram que o Presidente nll.qera de 15 cj., na 1<'rança de 12 ~;" 'la to de sua população 0$ diplomados Presldel,te, Senhores Deputados, o tl'U1 procurado fazer um bom Gover1?rll~ll 12 % e no Japão de 11%. MIUS em curs:>s suplmores. "GOVE:fll<' ao Marcchal Costa c Silva no; 58% vêem com pessimismo o :fU~!lo !'usjno médio e técnico ~ quadro' Então a lut:t que hoje :;~ estabelec~ acaba de dar publicidade a. parte de turo; 211% consideram o Govêm<J~fJ, c:'a óutro: no Jllpão 10,8%é nil!> no mundo mudou de objetivo. Não e uma j:c:;C'cIsa ali. opiIllao pubJIca rea- mau, Foram impiedosos até com jjj:E3:ndos Uniqos, 8,2: na. França (l,:l~t mais a. d~ clas3es como cJuerlam 05 lizll.a1\ ('fi dez cidades brasileiras. Fo-- Yolanda Cost~ 'e Silva. E abro ume no B:c:;íl 2,2%. Mas onde !lo dlsp:\~ instauradores das d,outrinas dlaléíi- l&1n as seguintes as cidades onde se parêntesltl para'dizer: nâo compreen~:rJdnd~ é maJs chocante é quanto 1,1) cas, mas dlalêticamente o conflito d2 cOllgiu dados a respeitll da etJciên- do como permite_ o Govêrno que se.l'lllllno .superior, En-luanb nos li:sta- evoluç§,,:l. separando-se os pavos e.ll cia do Govérno Costa", eJ , Silva: Rio use, numa. pesqulsa, um nome digno:df's Unidos era de 2.35%; na F:anç~, campos de batalha pelo grau de cvo- de ~allE'lrO, S,ão Paulo, P6rto Ale~re, que orgull1a. éste Pais, como é o d~1,05%' no Japão, 0,09<;;'; e no Brasil Iu:;ào de sua tecnológIca. A "marcha Curitlba, BeJeDI, ~rtaJcza, Re',llfe, D. Yolanda Costa e SJlva, espOsa. d~nuenus O.l6'ió, ou seja percentagem 21 da pobreza. sôbre Washington" e os Salvado'.'. ~elo HOl'lzonte e Br~s1l111. presidCt;re da Repnbllca, nome qu~vtzeJ menor do que nos Estados Uni. reveses do Vletnam são caracteristl A ll~~qu~ custou 60 mill10es de pronunciamos com o maior . respeltoJelC's e mais de 9 vézes menor do que cos do novo quadro das desavenças cruzeiros antIgos. Foi feito. !,!m 50 dias; com a maior aeuntraçao.•Nao.....poss()na França. do mundo atual_ foram úu\ldas pessoas nlalores d~ 18 compreenaer como -se expoe Cl!.ta se..,
E' 1:50 qu::! cria nos jovens essa. an- Erra, p':lis. o Senador Roberto Ken- ~nos, J;nl ~ão Paulo, toranJ _ouvlda~ nl1or~ a ~a. pesquisa de opiniao pl1.p'U3t'a, rlu~ ';lS vem transformandJ ~1Il nedy 'querendo impor ao Brasil <1 ,,00 pcs:.oas, no Rio de Janeiro, 500, bllca enl1nentemente polltlca. Esta-,_"':l~êr;u prlr.1:1 id~al pan" as a~ita.- retàrdamento de sua evolução, consl- el~ B~Mfilla. 500 e, nas demais, 350 mos aqui, nobre Deputado, para. pro,.cões que· tem eclodldo por moti·;os derando como básico o emperramento p_ssoa.... PClram feitas 59 pergunta~. testar contra esta UlcJlcsao {lO 11ome;a'l'l!'entemente filteis, de sua c.volução econõmlca numa ""_ Vamos comentar as 19 q'l!: foram 11- de D. Yolanli~ Costa c Silva, que,
1 t· ,,- ~ "'- bcradas. . deveria. ser preservado, respeitado, e-:Mas, se s!io futeis os motivas apa- i lca a,,!áTla .~u:perad.a. E erra p:lr- Notc-se que -as perguntas foram não inclulào numa pesqulSa de opi
're_ltM, não o são as ra':Oi!S profundas que a dlstlinc_a. economlca que aspl- fOl'mumúSfo com o ooJe~lvo (le suavI-I· nláo píIblica, para saber se ela tem It'U~ estf!o abalando as dúmlnaçôes pa;' ra arn;tentar en.re os povos, longe d~ zar n5 1t>5postas , Não foram perguII- ajudado o marido no problema. deIt6('a a parte, no I1luntlo moderno, of7rec_r ~eguranç,!, ao seu pais, va' tas objetivas nem dIretas. Pela sim- assistência -social. Em resposta;- 52%'1
lrnqu\l-nto se caminha .alucinada· aCI:rar a.nda maIs os conflitos q?e pies leitura delas, a Câmal"l. perce- dos mi"leiros acham que D. Yolanda,lm:mte para o des:mvolvJmcnlo teeno- estão ameaçando a grande naç:Jil berá. que a intenção dos pesquIsado-- tem JeIto muito pouco para a a.ssls-- I
lt''l_cc!, n' cln-~s~s cHIe não estão se:t· am2ricana, res foi conduzir, tanto. quanto possl- tt'ncla. social e, no cômputo geral, 31%:)(io blmeflcladas pelas conquistas do ~ ideal não é a supremacia eeanô- vel, os pesqulsados na. direção dese- díss(oram que não tem feito nada; 15%'1prn~re.s.'io se angustIam t: ~armam 03 ~Ica de um pais .mas. a sua integra· jacta. ,... ._- que tem feito pouco; e 37<::, que temr€~n:::dlVels pelo D~stíno d::ls pov X", -c.al? numa eomu11Jdade de nações eu- PrimfJrll pergunta: "Levando. em Iajudado muito.
No nróprb EE, DU. se realhl a !IClentem::nte prósperas parâ. estabe- conta as d1flculdades mundiais e, so- Concorda, então, V, Exa. em quenurch!l de pobreza sóbre Washington. lecerem a paz universal. bretudo. naclonias, diria. que o Bra- o Govéreo é insensivel a. este povo? I
De outro lado se -::mbdlvldem as linha;" o Bra::l1 tem laços de tradlçã,:> qUE: si! tem progl'edldo de :forma. acelera- Será que estJ\l, tão enquadrado estedn! cscJu!!róns. No Brasil o pal·tído o unem aos.povos da América e com- dd. ou, peJeI contrário, seu progresso Govêrno que não percebe, como dlcc:nunlsta segue hoje 4 linhas dH~- preende que SÓ n2Ssa união encontrk- não tela sido tão grande quanto dc- zcm na mJnha terra os cariocas, ao:rendadas marcando 4 etapas jo cte- rã a felicidade que procura para. O/l via?" _ ~mallcada' que deu, ao submeter umsenv'Jlvimento, A linha chinesa nl1t' seus fllhos. Mas, se não se conto:- Temos ouvido constantemente os Inome, que deveria ser por todos osnd\'ém de um povo em baixísslmo pa- ma com as atlludes paternalist.....s dJ eminel!l~s líderes do Governo, nesta. titulos preservado mistura politica, ao,drlio de vida numa pl!rC2ntagem v~ - Senad{'r americaw.>. mlút:l menos Casa, proclamarem que éste Pais al- uma pe.squ1Sa. de opinião pÚblica? Ilenta de vIda agrãrill. tôda entregu~ com Os programas de o marginalizar cança, boje, um desenvolvimento ex- Isto é um desrespeito -a D. Yolan-a uma' 8;;rJcultUl'a de s:Jbslstilncl!l, e na luta pe'a c:l1lqulsta da evolução tl-acrdÍlIÍ<rio, um progresso que o está Ida, e ccr.tra. isso protestamos nesta Ise debàtendo por uma IndustrIalíza.- econõmic!1 da humanidade_ ,levllmfo ~ culminâncias; que, no di- tI'ibuna, Jção que se tornq. dificílima, pela Im- O que nos c2be fazer, Sr. Presiden- ze! do.,prOprio ~residente da Repu- O Sr. Ultimo de Carvalho - QueposslblJitlade de' absorver os dlspani- te, é unirmo-nos numa conjugação de bllca, c... se c~nsldera o melhor 00- ro reportar-me ao que 10i dito ante"Veis dê mão-de.obra. numa Intensa esforços para. vencer a barreira do vérno ~u Republlca, até hoje. - rlormentE:. O outro assunto será obmelJanizaçií.':l rural. A linha Trótskls- subdesenv:llv:ment" em lôda' a Amé- Opim.tv. da esmagadora. maioria do Jeto de um segundo aparte. V. Ex"'!ta 'hole readmitida na cõnfederazlio rica Latina. S~m nos perdermt.s nos povo, OUVIda nessa enquête, en9uanto é muito llábíl na tribuna, mas vou Idis ~querdas, que lembra o saudo- piegulsmo caritativos. ao prog~esso _e ao desenvolVllnento volt.'1r n. questão de Mines Gerais"lsismo 'pelo radicalismo da. "Revol'.1- Lembrando.nos do velho conselho dêste PaIS: nao progredir tanto qUlln~ Pode ler o que qUISer, mas'(). meu
, h f de KUan-Tzu que vem recordado, com to de~la, ,,68%. ' • aparte serà em resposta ao caso deçiio de Outubro'. onde o seu c e e se tanto saber e oportunidade no l1VT:l O f:)r. Dmmo de ca~valho - V. Ex·, Minas Gerais. D. Yolancla é wna.,vanglQr1ava, de ter afogado, no Mar "O Desafio Americano"; e eu e!>tamos de acordo elI,l que o peça teparada. dosauto<;. c concordoBranc;l, a "classe p:-ofessoral" da ~OPE e um~ instituição ser~a, 9u em tudo clue V. Exa. falou.Rússia,. A linha Sialínlsta, com tõ:la "Se deres um peixe a um ho~ Il~O? Quer .dlzer: .wna pesqUIsa 10i O SR. RAUL BRUN1Nl _ Vou ou-fi t'nfll,se da ditatura do lJrole'arlad~, mem, alimentar-se-á uma vez: fCita, Clo!!, tô<ia a tecnica de uma or- vi-lo com imenso prazer pois queroestribada nà mecanização a~ricoJa I se ,o ensinares a pescar, ele. ,me- gsn!:::n.çao. ver como vai satr dessa:.. Irespeitando o passo, atrás dadú po~ rá a vida tôda" O SU. RAUL BRUNlNI - Per- IIL~mll1e com a crlllcão dos Nepnaus e . ' fcito O Sr. Ultimo de Vifitalho - Soudos Koulach,s, E, finalmente ü linha Mas, S!.'nhores o que temos logo a' O ·sr. t'ltimo' de Carvalho _ EssnItodo sensibílldades tll!"11ÍltlhI, nobrede Moscou, que já procura ce atln;)- realizar é atender aos anseios e às orgnnlwrao é digna de crédito? E. Deputado. Os resultados ioram dife-'tar nr.nô'\'o quaOro onde a redução tradlçõzs de. nosso P:lVO que é bo;n, O SR: RAUL BRUNINI - Exata- rentes. Minas Gerais apresentou êste,ef.etlva do proletarlaclo. pelas 00])- desde que n~ lh~ maculem o espirltO mente-. resultado porque, embOla muitos nesqulstss de cibernética, modificam as desnvenças mortítlcantes do pa3sado, O Sr. ultimo de Canlalho - Por- ta Casa. loâã acreditem, Minas está. ~TaZÕ2_';1 sociológicas do pró;:JrIo Mar. nem 'Preconceitos que isolem raças oU tanto, (,,: dados relativos à pesquIsa passand(' fi ser o ponto cWco da eco-x1sm::l. rellglões. < feita pfJO mOPE. tendo em vlSta um nO!Ilia llrlcional. Minas est~ empobre..
O Sr, Getúlio ],foura - Permite Desarmemos os esplrltos para. ter- Gú'iêrno que combate a 1n11açao, de- cendo a olhos vistos. Mus náo é deV. E>?' um aparte?' mQs capacidade de entusiasmar a na- vem ser altamente animadores para lloje. Desde o Governo do Sr. Mil-'
O aR. DYR:NO PIRES ~ Com mm. ção Inteira na' sua m:Jbilízacã~ :Rara o 110'\0 brasileiro, Todo governo que t(111 Campos, delíneou-l:.e o primeiroto prazer. (COnqUista do progresso, dmbolo qu' combate u intlação, por si só, é b\1- plano d'1 recupe.raçao U'cnOll!ca do
O Sr. Getúlio Moura _ Quero marca. em nossa bandeira um progra. popular, e o Govêrn~ Costa e' Silva, Estado. El,1tão uma instaJa~rlo como onpresentar-lhe minhas congratulaçôC$ ma e uma meta. \. combatt.!ído a inflaçao, conseguIU os IBOPE que, de lato, P,<'-"Ull atralJelo ôiscurso sério que V. Ex') está _E nâo caminhar no sentido de aten- d~dos posJtlvos que o ~OPE !or!-le- '\éa dos seus critérios a 'terdade, temproferindo, Esta Casa, por clrcuns- der os justos anseios dos POV:lS é crlat. ceu a V. Exa. e â naçao brasllelra. de mObtrá-la atravér. (lesses números,)'tâncie:s notórias. ·perdeu multo da sua InutUmente, resistências que sacrifl- O SR, RAUL BnUNINI - Fala Mas V. Exa., leal como il sua palaênfase no estudt das matérias em cam a mobilização nacional para a V. ~' em seu nome pezsoal ou no vra devia acresccntar que também se
Profm.Jdldade. V. Ex!) traz ao nosso conquista âo progresso de Mms,\,; Gerais1 lcoloca nl'ma. situaÇào esquerda 1lessa.,I " . . . O Sr. (tltlmo de Cart'alho - F-alo tribuna, porque seus p;ltl'ic!os, seus
conhecimento um trabalho, sob o -o livro que a Biblioteca do E~érc~- em mE:U nome pessoal, em nome de cnestaduanos, seu:; mU111cjpes da Guaaspecto &<leia! e econômico dos m'11S to acaba de publicar é um reposlt6no Miua~, em nome da lldel'ança do Go- nabara apresentaram' l'lll l'esultadobonitoS já reallzad,s nes:a Câmara_ de ensinament:ls, na lógica dos .em- \emo c enl nome dos brasUelros que completammte d1ferentc- de MinasQueirf/. receber, por isso, meus para- pIos que focaliza - desde as diflcul- ql!erlnl qúe esta Nação caw1Ulle para Geram e que não credenciam absolubéns. ' dades no "entrosam~~to co:nplicado no a IllJlllr. tamente V. Exa. a ocupm' essa tri-
O SR. DYRN? PIRES - Multo caso do Concordf!, que ..leaba che- O ~R. RAU - BRUNINI _ Nobre buua no!o\ têrmos em 9,"e o faz, Peiosgrato 1\ V, Ev'). - gando nt=asado na concorrência tt;,c· O<?putacl., lamento prolundalnente m- resultados da Guanabnm V. Exa. de-.
Mas se se dividem em quatro,!1- nológlca ,até as y.>.ler~ncias d:l gover. forn11n' Gl'e" ';t:'mente 110 ~tw o I''! veria, cntão" e~tlit: M. hoje, agol·a. nesnhlls", conjugam-se no trabalhO-I_de no trabalhista b!.'Jtânlco ante o realls- V, Exa, o govêmo que representa foi le mstante tecendo um hino de loudestrulção do Estado burguês. emuo-, mo dos aconteclmentos. ' com,culIú., ue lo.ma obJl!dvu, (a.t- vares 20 Prês~d.~nte Crista {' Silva Enra lhe copIando os pr,ocessos, no'afã Saibamos aprove.ítar êsses ensinq- g6ri~ a. Mmas Gerais demonstroll a tretantó, m.:' Sitli faina (' na sua' pro...de se colocar entre os da vangu;lrda mentos, como, no.s pede a Biblioteca maiQr \1t.olt'llcJa na contlenaçàó áo Go- fissão - dlj;O 1.!.~' bom li:!lltldo - dedo ptocesso hoQierno. As- esqueJ;das, do, Exército, e, levantand~, 0$ olhos Vêl',110 Costa e Silva. PÔl'tl:mto, V. fazer OrJás1çâ.o 'y. ;Exa, Jm';::à a S\1aIhoje,- ,vivem o drama de sua., adapta- para. o futuro, reconheçamos, ,banes- Exa. não está em sintonia' coril 'o po,-o lavoura lJ va'i'.~líítOcu~lIr 1:1\ lavoura.çlio e, embora unidas na dIsciplina tamente, a mesquJnhez das desa'len- de Belo Horizonte. Passo, ,agora, alheia, elÍl MihiS' dt'rals, MllS em nadado combate, dlferenclam.se quan~:l à ça.'l elementares. torneCE:i' os dados. Na apuraçáo iso-- lI.l)soluta111ente. o rE':lOultlltlO de Mt...mentalidade e estlo vendo sucumblr Só então poderemos descortinar fi fada, IJm Capital, os resultados em nas aeraiS desfaz o I'!', "/1'.<10 totalos principias basilares de sua. dou- 9bra ciclópica que o Destino nos re· Belo IllJrlzonte se apresentaram os da NaçãC' que estj r.clc:!Halluo 110 00trina, servou. mais nl'gatlvos no Oo\'êrno: e5% dos vêrno qt.e ai c:tú. -J
17Maio de 1968.~~Xb.!etrã 24 -~:.nIARIO DO CONORESSO NACIONAl: '(S8ç16 '" '(SuPtem.ntoT~-,>_"
.: o SR, RAUL BRUNINI - Agra- sofre sua atuaçáo não pode estar sa- O Sr. rtltimó de Carvalho - Antes O SR. RAUL BRUNINI - V. E.'"!~oço o aparte ete V. Exa. e devo di- tisfelto. Feliz dêste Govêrno que tem de chegarmos aos milltares, vamos pensa que estou atacando D., Yolan-
~r que nunca me senti tão à vonta- 50% dêste povo a declarar-se satís- flcar nos civis. Quero dizer a V. Ex' da. Lonre de mim.
para. represenar o povo da. Oua- feito com êle!' que, no caso da Senhora Yolanda, a A Sr'l Necy Novaes - V. Ex; re-, 'abara, Da mesma forma V. Exa. O SR. RAUL BRUNINI - Então, pesquisa se m!!-nifestou nãO sàmente 'feriu-se ao nome de D. Yolanda ..•ífstit em ccntradição com o povo di- V. Ex" confessaqu~'povonão ,está a respeito-da Primeira Dama do Pais, O SR. RAUL BRUNINI - DIEselpelro, -llão representando, nesta opor- satisfeito com o Govêrno?! que todos 1100 respeitamos como uma que isso ocorre somente num Goví'r-
~nidad(J, seu-pensamento. Auiq estou O Sr. rtltiino de Carvalho - Ne- das mais distintas dêste Pais, mas no insensível. Não há pesquisa 'llgu-
I lenamentt' sintonizado com o povo nhum povo do mundo ficaria satis- também' da -Presidente da Legião ma feita neste Pais, em que se j)P.r-I a Guanabara, porque a Guanabara feito com nenhum Govêrno que com-- Brasileira de Assistência, gunte se D. Darcy Vargas ajudouiPomo (U, cond~na também violenta- batesse a inflação. A pergunta é no sentido de saber Getúlio, se D.· Sara ajudou Juscellr.o,
. mente o Govêrno Costa e Silva. Aqui O SR. RAUL BRUNINI - O que se a Presidente da Legião :BrasUelrá se a espõsa de João Goulart o 'aux:-:elltá: 'Rio e São Paulo reagem com me interessa é a, declaração de V. de Assistência tem atendido... llou, se a espõsa dê- Carlos ·Lacerda.
'lperc(!nfagens muito semelhantes, ia Ex9 de que o povo não está satisfeito - O Sr. Hermano Alves - Nãd. o ajudou na - Guanabltra.,"\lasqc tócla~ as pergu~itas. Os cario- com o GO'llêl'no. Dou-me por 'satis- O SI'. Oltimo de·Carvalho - Está A Sr~ Necy Novaes - Mas que temcas P. paulistas preferem as .respostas feito com It i res~ta, ,,_, lá escrito. ", ", . . ,. . isso? -: "" .,
I atenuac1u:., em coútraste,'com as pc- O Sr.~. 'Otávio Caruso da Rocha' ~ O SR. ,RAUL ,tBRUNINI - Não O SR. RAuL ,BR'ONINI ~ QUero'slçóes radICais dOI; Jnilieiros. O maior Em primelr,>" lugar, estranho 'muito está escrito..Não tente-V. Ex~4es- dizer o seguinte: neste regíme 111111lapolo '~l: Jlosições'gg~(rnelUentalS se o raciocínio' 'do Sr. ' Vice-Líderiida culpar.... ,'I i, ,,,' " , • I : tártsta:,' são-os bajuladores: que 'estã\)
_.acentua nas respostas, -otitidas nas Ca- Maloria,';jJOrque' a pergunta evidente- .' O SI', . OIlimo, de, 'Carvalho :.- En-i 'êI'Íganando o Pl'esicienfe' Ida' Repú-. pifa's do Nordeste"-M1llas; Guanaba- men~e,'/donfronta os gov!lrnos COsta eLão faça V, Ex~ ,ci,.obsé,~uiode le~' ,a~lica ~. esta.é"i('fuinlia" intenção,1'a e Hio de Janeiro são três pontos Silva e":'dllste1J6~ Branco.' I Evldente- pergunta com referencia a D. Yo'lan- neste comentario ..w que não se pejamprincipais de- condenação formal ao mente. em face dos anteriores, quer da, É a seguinte: "Se D. Yo1anda de expor a Primeira Dama do PaisGoverno Costa e~Snva. dizer, e diz, que pior do- que o GO- tctn auxiJiado o Govêrno do Presi- a um--fator negativo, quando todos
Portulltt>, estou plenamente sintõ- vêrno CastelJo Branco, não haveria dente costa e Silva. 1': isto 11 que sabemos que D. Yolanda -:faz desinnizado: Posso dizer qUe/hoje, como nenhum. querem que respondam '~V. Ex9S são teressadamente seu trabalho' de as-:.l1l111Ca, sou porta-voz autêntico da O Sr. Oltimo de Carvalho - Não bons de leitura, mas não gostam de sístência social, .presidindo a Legiãovontad", do povo carioCa. de cOl1dena- apoiado. ' , ler a verdade. Brasileira de Assistência. Mas, paração formal ao Govêrno Costa e Silva. O Sr. Caruso 'da Rocha - E :aão O SR, RAUL BRUNINI - Se o que esta pergunta? Qual o sentido
,() Sr. Hennano Alves - Nobre f('1. Esta a primeira observação mUI- Intuito desSa pesquisa ,fôsse o de sa- desta ,indagação, nuW,a. enquête emiDeputadC' Raul', Brunini, o' Lider do lo clara que faço. Quanto à seguuda. bel' acêrca do trabalho da Presidente nentemente política~ o sentido deGovêrno Deputado Ultimo de Carva- 1t'ssalvo esta temerária· insistência da Legião Bl'a~llell'a de Assistêncla, bajulação, porque. feita COm êste.slho veio aqui perguntar se o mOPE dos porta-vozes da Maioria em dlzc- viria expressamente: "Se D. Yol..nda, têrmos, pensavam os pesquisadoresé ou lIgo uma instituição séria. De H!n1 que o Govêmo combate a Infla- como Presidente, da Legião Brasílei- que todos fôssem dizer que, évídentecerto que ° mOPE, nas amostragens rão, quando todos os elementos clen- ra de Assistência ... " Mas, não. Ela mente, p. Yolanda ajuda, ql:!e a reauqe faz pouco antes das eleições. é tWcos mostram que êle luta obst~na- veio como espõsa. A pergunta está posta vIesse 100%. Por queddivulgarmulto el'lttu e precisQ. Agora. con11o- dn. perseverante: e, eficazmente cOntra formua)d~ __ da seguinte .forma : "Na isto: Por que dar esta- image.m necelllos 11'uHo bem as falhas possiveis o desenvolvimento. (Milito bem.) ,,113 opmiao, D. Yolanda costa e 811- gatl'va de uma senhora dos mp,ls a1tosem pesqlli,sas'desta natureza, entre pe- O SR: RAUL BRUNINI _ Agrade- va! espõsa do Presiden,te,-tem conse- pri~cíp~os, de. íllatacável mpral:-< dasriodos eleitorais, sobretudo quando liao ÇU o aparte do Ilustre Deputado Ca- gUldo ajudar seu mando na solução- maIs dignas, sob todos os titmos? PorfeItas com esse tipo de pergunta. l'UCQ da Rocha dos problemas de- assistência social? que submeter - essa. digna senhora lIiLembro que, em 1948, o Instituto Terceira pergunta'. O Sr. Oltimo de-.Carvalho _ Per- isto? ~te é o sentido da minha cri-Go.Ilup pl'eviu a derrota de Trumall, . . fe.itamnete. E assIstência social, atra- tlca. Nunca lJ-ouve neste Pais, isto.nos Est!'oos Unidos. E o Instituto" "Em que sentIdo acha que a ves de que? Da Legião Brasílelra de Nenhuma. esposa de mandatário, deGallup e uma das melhores 111stitui- sltuação do povo poderá melho- Assistência. . Presidente da RepÚblica ou·Lde G(}"""çócs do gelJero no mundo. Vou mais 1'ar ou piorar durante! o ano de O SR. RAUL :BRUNINI _ Mas aí vernador de Estado,_ jamais 'foi jul-,adiante: cC'llsidero que êsses resulta- 1968? que está a maldade da pergunta gada. Mas é a mania de -bajlilar-se odos, a luz dêssas perguntas tl'ans- Quanto à- remuneração pelo _tra- a insens1bilidade dêste Govêrno; p~ Presidente da_ RepÚbl1ca.- Por aquimitillus~ f. ,opimão pUblica, da manel- ' 40' der-se-la' perguntar, e seria muito se vê que está sen-do _enganado; quera como CJ foram pelo atual Govemo baillo:imelhorar, 46%; -pIorar, 'ia; mais simples: "D.' Yolanda.,· COlÍlo está sendo -informado mal. JJ O Sr.
, não aj)oiaram 40%. -~ P id t d . I'não e.xprJn:cm a realidade. O Gover- __ Quanto à tranqüilidade social, Prs-oidente da Legião Brasileira de res en e a Repub lca acêrca dasno. no tundo, está adotando o me- acham que vai melhorar; 54%; vai Assistência. tem ajudado ao Govêrno? cÇlisas- que ~correm no 'seu- govêrno.todod- c'.rl CUé, da auto-sugestão:, . 6'" , •. lO'" A Sr4 Neei· Novaes - V. Ex' não O S~. rtltnno de Carvalho T- A df-'acha q,l( cura dor de, cabeca, d~n- plOrar_. ~ 'o, ,~ nao ,opmaram iO. pode negar a-Do Yolanda a condi- claraçao de V. Ex' poderla.lser jul-do -que 11a~' tem gor de cibeça. No m~;ntle ag~::a IS;~~~kC~~~~:l'~ r:~~l ç~o de êspõsa e colabomdora do Pre- gada de outr.!l- io,rma pelos que a ou-caso llo atual Governo, dizendo que G ê ' d't" sldente.. D. Yolanda Costa e Silva vem. e, se na!, tIvesse uma· ponta denem SHü,el' t::m cabeça. O nobre' o ,ov rno precisa me I ar serU'l- palra aCIma l'Ie qualquer -suspeita, -de malJcia e rate de intriga,· n_a defesa~f'J.Jl1taLu 'Olt11no. de Carvalho está, m~n~; Hermano Alve.s _ O que q~lal9uer injúria, de qualquer maledi- que V._Ex~ faz da-Exma. Sra{! ,Yolancomo V. Exa. llluito bem diz intei- é- dT :1 t 1 éi' '.' cenCla, D. Yolanda Costa e Silva. não da Costa e Silva, se poderia dizer que
-l'an?et~te d:\orciado do pensamento da Ol_~~ ~~itl!oo d~ u~arvar,~~I~.Va- pode ser envolta em paixões pollticas. o q~estionário apresentado i!oi: res-mlllorlil dl PO\O de Minas Gerais ... mo,", pa;'a a Guanabara . Peço a V..Ex~ que tenha cuidado pondldo fl!-voràvelmente !\-, Dona.,
O' Sr. Ultlmo- de Carvalho __ Do' . . cpm Isso, porque ninguêm lhe pode Yolanda. E fOI V. Ex' (mesmo quempp.nsmll?nto da OposIção eshtou- di- O SR. RAUL BRUNINI - Já re8- negar a condição de espõsa e eola- declarou que ape~as 15% dos entrevo!'dndc. sim. pondi que na Guanabara a opinião boradoru' do Presidente da Rep~bJica vlstados __negám a Dona Yolanda
O SI', J-lcrmano Alves - .•.pol·que e violentamente contra- este Govêr- acima de qualquer suspeita e dé q~alquer p~rticip~ção eficaz. no Go-a, 111::11(,1'.1:\ do povo está com a Opo- no. Mll;S-VOU passar para um aparte qualtluet.: poJitica. verno. Então ve V. Ex~ que 85%.su;áo. Podp nÍlo estar com o MDB multo mais interessante. O SR. RAUL BRUNINI - Nobre desta.-ou, daquela maneira, concorda·co;no S.gH,- I1l'lS está em 'oposição a O 'Sr. Her11lano Alves - A própria Deputada Neci' Nova~. lamento êsse ram em que pona YÔla~d!!; prestaeste 1"g:n1l' que V. Exas. implanta- pergunta que se refere a_ tranqül' aparte de V. Ex~. . releyantes serviços ao Governo Costa.
\ rum pa! 1 intellcitar o Brasil. E agO-: !idade social se dirige a determinado 4: Sr4 Neey Novaes - Não SL I por e Silva. ~~ ,ra digo cU' é V. Exa. que dá apart~ oúbllco ao ·empresarial as chama- qut'. _, ,O SR. RAUL BRUNINI - l!: en-a rpartl~,-... das cla~ses conservadoras, ou melhor, O SR. RAUL BRUNINÍ - No ini- gano de y..Ex~: 54%. '_
O SI. Ultl71lO de Carvalho _ Des:" às classes conservadoras Veja V cio do meu discurso. -eu disse que te- O Sr._ rtlt~mo de Carvalho, - SÓ-culpe. _, Ex~ tranqüilidade social. .Que é? É ó nho ~ maior rEjspelto e' a-maior ad- men~e 15% negaram o fato.' V. Ex}. O SI', Hermano Alves -_ Aceito as Sr-. Jarbas Passarinho ameaçando os miraçao por D. Yolanda Costa e Silva leu ISSO. L ~ '-' --,
dcseulrns' de V. Exa. Sei que leas grevistas de Belo-Horizonte; são os e ,que ela devia ser preservada desta O S~. RAUL ~R;u;;nNI '"õ"': Vou Ic:rpartem dI- um sentimento profundo IMPs; é a polícia batendo em t.>do crItica. '- _ _. as..pe~,gUntas:37 70;, te}? feIlo ~~ll-:de UIllJl'llOe II de entendimento cdm o mundo; são as perseguições a es- ~ Sr~ Neey NOl:aes - Nao ~el por to ' .. y"m",aJudado 3110; tem leItotodos nó;; Mas neste caso é Pl'eclsoltudantes~ é ° militarismo rompante q,ue. D. Yolanda colab.ora com o ma- nada .-I~,o: -se (lIga \ 5~gl\inte: isto não e pes- que eliminou virtualmente o direito l'Ido. com qualquer esposa. - O SI'a rtlti1llO de Car1}alho:..- Apelllqsa. l11n~ ,uma brincadeira de pro- de greve no Brasil. ,11: Isso tranqüll!l- O SR,' RAUL BRUNINI _ Desta- nas 15'70'" V; Ex~ tem de somar_ ()pay:nnd'~, ~~l~n pelo, General-l'ortela, men.te, ?oci!lI? É a tranqüilidade dÇlS quel a insensibilidade dêste Govêrno gf~.cO com ,0, multo para tira~r a mépala f'n~~lJo11,o Matechal Costa e Síl- cemlterlOl'. l!: a chamada paz dos tu- ao colocar, na ellqlléte, uma 'pergun~ O SR' RAUL BRUNINI :..:. E 17%va, que contl11lJa convencido de que mulos. ~ a chamnda unidade da ta capciosa desta. São I)S bajulp~ores respond;ram' nada Em -Beí HO''''está ,1M.prOl' lllll ~rande Govl!rl1o. Qu ARENA, do Govêmo. Formulam esta pergun- ont b D t'd t,o d rvl-,a}<Jt:Elll da ARENA vai dizer que o _ - t . bt". z e, no re epu a o, a erra e •Mi',cl'J1(!1 Costa, e SlTva não vive es~ O SR. R'f\UL BRUNINI - Agra- v~i P~~t~ Y1Jem aa r~g~~ta favorá~ Ex~~ 5?% ac!?-am que Dona jYo)anda.plllhnnr10 Que está fazérido um gran deço ao nobre Deputado. \ . D Y 1q d COiI1. ? Expuse- tem feIto mUlto pouco pela .asslstên-. - - - \ ra1n, o an a a uma resposta ne- cia social ., -qc Gov('tnt., ql'lmdo, lia realldade, não E- eis aqui a resposta que considero gativa, porque 37% responderam "tem O SI' Aécio Cunha _ Dç.sde ollecsb l:u-enHl nada? . rlerrjvel para o Gov~rno. Quanto lia ajudado"; 31:%: "Tem ajudado pou- o Govêrno nobre De utatio Râul'
O SR. ,~~UL BRUN~I ~. Agra- custb ,~e vida, 61% respondem: "aVi co"; e 15%, não temCfeito nada". ,Brunlni, deu PUbUcidad~ à -'pesquisa.deço ? aJ.dte.,.,de V. '!',x,. , _ piorar" Quan,to,;ft<? c~sto .de vIda, A Sr~ Neel' Novaes - Mas qu,,' tem popular que manodu elaborar, 'acho
En~'1o. li s.."u~da pylgunta e for- que~e_ aquela mCldenCla oaslca na Isso? Qual e o mal, qual a perversi- justo que a Oposição procüre tirarmula a _11:1 sC::lumte maneira: "Pelo vida dos, trabalhadores, na vida da dade, qual o menosprêzo em se sub- também dos números frios aquela 111q~~ teve t p.r\unldade de observar classe média _ principalmente, esses meter a espõsa do Presidente a. um terpretação que melhor lhe convjerd,ma 9t1J, dl'rnnte o an? de 1967. a 61 % respondem que "vai piorar". julgamento popular? Sabemos todos Todavia tomo a liberdade dá' discor:'sltuaen.? ,do )(,~o ,~r,asiJell'(~ melhorou COJl~O "1, meu tempe-estã p~'àtlca- qU,e (}--POVo não 'está a par ,de multas dar de V. Ex''. no momento em queou p!o_ 0;1 "~D,1 ;' ~~,~paraç~o com <?s ment~- a .esgotar-se, quero. nobre cOIsas,q:te ~c?ntecem. ~uem ig.nbra parece querer atribuir ou ligar à conanos rl.1L1Crp:'?,t~_ "CirqU.nta pnr- Deputlldo-,,ultJmo de Carvalho, mos- a partlc!l:.açao e o trabalho efl~.:nte d~ãCl dt'"popularidade do Govêrno ace?lo l,~,~~(l::W,U·M~·~u; 40~;' piorcu. Ll'ar a, ',y .~. Ex" qu~, neste Pais -'-. ~~ l\ de D. Yolarida.~ frent~ ~a Legião?,' qUalidade de govêrno' no seu trabaNaú c!ll1.:;-~:l"I,("" I ' • pe_<;qllls~ do G?verno.o revela -, o ~or.acaso a Legl!l;o Bra~l1elra de As- lho em favor do bem-estar do povo.
o Sr. V 1•• /1:1 de, CarvaUIO - É povo mIO c1(,Sf'JR -mms 11m sllcessor slstêncla pergunta qual e o credo po- A-l1istória polltioa dos pOVOII e.!tá reclaro, n,:~,':'~ ~lnlÍtado._NUmGOvêr- m~llta~', ptra a Presidência da Repú- li,tlco de quem se'vai socôrrer.da Le- pleta de,exemplos de que nem sem110 ctlle~dlL::tt... a~infla~a\), o povo que b1!ca, ,gmo? _-'" .. pre o mais popular dOllgovernos ti
1a E;;: ~a~:clra 2~'J.~
4r.ír:io cl~ ~ !/õâ\
p J
,..,
I1quêle que realmlJnte al;mde mdlnl' I P1Hlre VIeIra - :.m13aos illllJolos populares. Sabemos que Fae! é.J AnlJJ:ade - :.1D.»existe uma série de exemplos pelo Vicente AUgusto - A~ENA
mundo nforJl, .e I11eluslve, muHo =e-- Wlll:on P..oriz - AR:Ern \centemente. na trróprla Améric:I. doSul. Mas. parn não sair do Brn:;lI. Rjo Gr'3nde do :NDr~":querJa fjc~r, com o exemplo da Gua- Grimaldi Ribeiro - _<\REN <\tnbnra... Paraíba:
O SR, RAUL BRUNINl - V. Exn E1'M:t~ Satyro - AR::NAquer enlmr n~e terreno. V. E::,l Monsenhor Vieira - ARENA-está completamente equivocado. OEmar de Aquino - l\JD'R (24.6.68)
O Sr, Aüío....CulIha - •• , ónde se Prtrúnio Fl~ueiredo _ \fi)B1{,z uma obra glgantesoa de G07l!rno. W1lson Braga - ARENA
O SR, RAOL BRUNINI - leso:nüo tem nada com a obra do SI', Pernambuco:CnrlDs Lnc<!j'da. An,l,l'llde Lima Fllbo - MDB (13 de
O 8r. l.tldo Cunha - '" qu~ ioi agasto de 1963)realmente derrotado nab urnas. Que- Arruda. Câmara. _ .\aFNAro dIzer que nada. tem a ver, na ml- Aurino VaIois _ ARENAnha op:nlão. n popularidade do·Go- BezelTa Leite _ AR~!\ (6.8.68)'Vêrno c:)m a qualldade dêsse mesmo CId E.lmlJall) _ ARli'N AGovêrno. .
O SR. RAUL BRUNINl _ V.]:xl! Geraldo Guedes - "~~AJoão 'Rema - A1VEN ~
faz umu e<Jntusão com a situllt;ào ela ,TOS'J~Cll\'los Guerrll _ ARENA~~n~;;:;~br~~da :~::: ~ V;ft~a°l:l~~ Josias Leite - A'RENAadversftrios do Govêrno, porque quem Maurflio Ferreira Linu - MDB (13foI J'uJf,nuo ng"uelc pleito el·'ltoral de i!gôslo dp 1958)
.- uLo
.. d ~ 'Milvemes Uma - ARE..~.\nuo 101 o Sr.• ~a~IO/l ""LaceI' a, mlLS, PetronLlio San+a Cruz MDB (9sim, 11 rzvoluç'.I.O. dA.. d 6 I. Mas, Sr. Pr~mdenLe e Srs. Depu- e ag",,,o e 19 S)mdos, vou terminar. A razão princl- Alagoas:paI da ulvulgal;'ão dcssa enquéte está .nn rcspoztn. à perguntá n9 9, que é Cleto MarqU!s - MDBn ser:u'ntp' Dialma F'lIlcao - MD'B
I - • ~ Medeiros Neto _ ARVN "-"Pelo qUl! já teve oportunlda- Oceano C3rlelal - '\&L'-:Nl!
de ds apreciar nll.5 atItude.-. d{l Qgéas Card"so - "}:/l':NAPl'('slllCllte Costa e Silva, diria Pereira Lúcio - ARENA. ~flUI) Lle é uma pessoa sbnpfltica Seglsmundo Andrade -~ ARENAe cowprennsiva, ou acha que temcaráter llutorltário e intolerante?·, SergJpe:
setep[n c s~1s por cento responde- Arnaldo Garc~z - ARENA .l'lJJl1 que êJe é p~soa sImpática e Augusto Franco - AREN~'\compreensiva. Eraldo Lemos - MD'8 131.7,68)
Eis a rat-ho da publicidade desta LUís Garcia - ~AREl!Henq~Ote reaI12adU pelo Govêrno. BahIa.:(MUlto bem.)
_ .. Alves Macedo - AREN.4.O Slt. P ..ESIDENTE: Clcero Dantas - AR-EN.1
Está tlndo o tempo destin'Jdo ao Olodoaldo Co.<;ta - ARE~.\Expediente. Ed~ard perl!lr.l. - MDB
Val-Bo 1'2~Sar à. Or~m do Dia. ltdWf~ldo Flôr..s . - ARENAFernando ~'l~aihli.l'S - ARENA
COl\IPARECEM: l\IA1S OS SRS.: Gastão Pedrl"lrl1 - ~B
Múr10 Mala Joíio Alves - M~FN'ADnw COimbra Jcão Borges - l,.!DB
Jos:lpJ1at AZe\'ptl., - AF..ENAAcre: José Penedo .- ,A,RENA
Jonclulm Macédo _ AR~A LuIz l3ral:l!1- - APENAJorge Lavocat _ AR1ih'lA LtU1S\ Freire - ARENAMárIo Maia _ MDB _Manso Cahrnl - ." 'RENAWlUldl'rlt'y Dantas _ ARENA Manuel ~ .....aes - AR'WNA
. Necl iN ,11''11):; -- lEI::!'!.~
Amazonas: Odulto Domlnl;1I('s - ~. 'RENABernardo cabral - MDB OSCAr C3idos() - AREN.\
Canl1JllD L1!al - AREN.lf (9.9.68) ~~~u~~~h~:~t~MJ~-~Jael Fcrr.l;'lrll. """"": MDB _< Rllbem NOl'l'ueirll _ ARENAJosé Este. es ;;-: ARENA .The6dul0 de Albuqueretu~ -'"' ARENA
Pará: TOurinhl' Dantas - A~~A
'0 ld V 11 ...... .."." Wilst'n Falcão - ARENA=nro o e 050 - n.n'A:I.nh.Helio Gueiros - MDB Espfrito santo:Juvéncio DIas - ARENA Feu Rosa. _ ARENA
Maranhão: "Floriano Rubln - <\itEN.\AfollSO Matos _ ARENA (9.8.68) Raymundo de Andrade ARENAAldenir Silva - MDB (3.8.68) Rio de Janeiro:Alexandre Costa - .'\.RENA carl~ Qulntella _EmlllQ Murad - ARENA Al!onso Celso _ MDBlvaldo PerdIgão - MDB l3.8.08) Altair Lima _ MDBJosé Burnett - MDB Daso Coimbra - ARI:NAJosó Marão Filho - ARENA Dayl de .Almeidâ - ARENANunes Pl:elre - AREN'A Getúllô Moura. ~ MDBTemIstocles Teixeira. -:- ARENA José Saly _ ARENA
Plaut: JuIia. Steinbrueh - MDB." I Mút.o de Abreu - ARENA
Dirno PIres - ARENA. (3.S.68) Pereira. Pinto - MDB (17.8.68)EzequJas COstQ. - ARENA Raymundo Padllba - ARENAJoão Mendes Ollmpio - MDB (26 Rói:lerto Saturnlno - 1mB (30 de
de agõsto de 1968) . julho de 1968)Joaquim Parente - ARENA Badi BOlaldo - MDB
Ceará: Zultnar Bap,tlsta.A1alr Ferretra.
Edllson Melo Távora. - ARENA G bErnesto Valente _ ARENA UGWl ara:Flávio Mareilio - ARENA Jlrn-dldo Nogueira - ARENA .....Jonas Cnrlos - ARENA. lUNESCO>Joslas Gomes - .ARENA Cardoso de Menezes - ARENALeão Sampaio - ARENA Chagas Freitas - MDBManuel Rodrigues - ARENA· Rermano Alves - l\fDBMartins ROdrigues - :MDB Nels01l Carneiro - MDBOzlres Pontes - },(DB_(2.8.~8) Rafael Magalhães - ARENA
.ft;!in::lilo E';:;). '.'\nna - ~.4DB
Veiga n"ií:l - AR~.~waldir Ei)nõl?s - MD3
Minas OeNJs:
Aéeú> Cunha - ARE:\AAU!cllano Cha...es - ARENAAustreg~ll) Mendon~a - ARENAB:ltJda MilllIUla. - -\lUNABento Gonçalves' - ARENA:Slas Fortes - ARENACelso Fa!l5l's - MDBDnar Mendes - ARENAGeraldo Frf'lre - ARENAGul11te!mino de Ollveiro. - ARnU.Rugo A~~ar - AREN ,\ .Jl1cder A1bL'rgari>1. - ARENAJoão- Herculino - MDBJocé-Marl t Magalhães - MDBLuis ele Paula. - A.R!lNAManoel de Almélda - ARENAM:ucilll do Lago - ARENAMata Machado - MD.llMaltrlci~ de Andro.de - ARENANIS'la C:trnn~ - MDBNClWei!a de Resende _. ARENAPadre Nobre - MDBpedro VI(li~al - ARENAPInheiro Charras ~ AI~ENA.Renato J\zeredo - MDBSimão da cunha. - MDBTaDcreóo Neves - -MOBT~6f\1o Pires - ARl!."'NAúltlmo de CaJ.'Valho - ARENA
São Paulo:
Adalberto c,"margo - 'MDBAdhemar de B:t.rl'os li'llho - •••• ,'
AR,FNAAlceu de Carvalho - MDBAnaeleto CampaneUa. - MDBArnaldo Cercleira - ARENABaptista R'Jmos - ARFNABraz Neguei'a, - AREt<l,\CanMdio E!lmp3io - ARENA ~Cardoea Alves - ARENACelso .a.M!lral - ARESAChave~ .Amarante - ARENAEmer"ntllano de Barros - MDl3Evlaldo 'E'iDto - MDBFerraz EgTl.'1a -ARENA:FrSJiclSC'l Amaral - MDn
. Franco Montaro - - MOB- Gastone Righi - MDB
ffilrry N.o:matcn - ARENA.Hélio Nllvarro - MDUTtalo FHtioãldi - ARll:NAMll!'cOll Kertzmann - ARENAMário COVl1!! - MDB .Nazlr Mjn:uel - ARENAPllnlo Saluado - ARENAmvS!'eq Guimarães - MDB
. YuldWhlgue Tamura_.:-, ARIDiA
Goiás:AnanollM de Faria. - :MDBAntonio Ma!lalhães- MDBGeraldl) rl" Fina - ARENA (29 dI'
julbn de 1!l61l) ~.
JaJme Câmara' - ARENA (7.8.68)JalFS Machado - ARENAJoaquim cnrdeiro - ARENALIsboa Maclládo - ARENA
Mato Grosso:
Ed:vl Fl.'rra2 - AR~AGarcla Neto - AREN 4Rachid Mamede - ARENASaldanha. Derzi -, ARENA
Paraná:Antônio Ueno - ARENABraga. Ramos - ARENAJoão Pliullno - ARENAJustlno PereirA - ARSNAMinoro Mlvllmoto - t',P..EN;\M<::acvr FlllvE'stre - ARENARenato C("lidônio - ~roB
Santa Catarina:
Carneiro Loyola. - A~.'\Doln Vieira - MDBLJgla-Duu'el de Andrade - :MDB
- Orlando Brrtoli - ARENA (30 dejulho de , DOI!)
Osmar Cl'nhn. - AReNAOml Re:!\<; - ARENARomano Masslgnan - ARENA
Rio Grande do Sul:
Aldo Fagundes - MDBAmaral de Sousa - A.RENAAntônio Bresolln - MD,B
AomJdo Prletto. - _'UiEN.\Brito VentO - ARENADaniel Fare.co - AR.~'T ..\.F'lélres Soarefl - ARENAFloriceno Paixão - 'MD13Henrique Renkin - MDBJal:o Brun - MOBLauro Leitão - A..t:tBNAMariano Beck - MDBNI\dlr Rosset.tl - MD3Norberto Schmidt - ARE~A 1otávio-Carus:> da Rocha. - MnB IPauIo Br<lSSard - .MOR ~Uniria Mac11ado - 1VIDBVa<;co Amaro - AJlirn:\.Victor Issler - 'MDBZQire Nunes. - 1\IDB
Amapá:>Janary Nunl!S - _~JA.
Roraima:Atfas :cantanhede - ARENA.
VI - or..m:::I! 1:0 DUO SR. PRESIDENTE:
A lJsta. de presença ':lc~~a o comparecimento de 298 Elrs, Deputados.
Os senhores Deput41das que tenham'proposições a apresentar poderão ta-ze-lo.
ó sn. LURTZ SABIA: <
Requerimento ã. Mesa. da. Câmara.sôbre cópias de documcn;os.
Requerimento ao plênário, dirigidoà Comissão de Economia, para a 'constltuição de uma. subcllmissão para.allu."ar o problema. das c::lDcol'datas•.
O sn. DAYL DE AL::\IEIDA:
Requerlnlento de·' Jnformaçpes ao~lnlstério da Agricultura s6bre pro..duçi'io, dIstribUição c emptégo de caL.cáreo pare ccrregão do Eol0.
O SR. ANACLETO CAi'lPANELLA:Requerimento de tnfim11:lçôes 11,0Mmistério do Interior, por lntermé-
tUo do IDm, sóbre o '.l.jJtI'V~ItU1l1ento
~s terrenos do INPs ocallzados na.Av. De1amare, bairro Jo lpiranga. ....8ao FauIo.
O SR. ANTÔNIO BnESOLIN:Requerlmen~o d e informa~es aI)
MInIstro da. Saúde, sObre o combat"ao barbeiro nb Rio Grande do SuJ •.
O SR. FRANCISCO Al\IARAL:Requerlml1,nJo '1 e informações ao
311inlStério dos Transp·)rLe.s sôbre •unífleação das estradas -de ferro na,..cionals.
O SR. ALDENIR SILVA:Requerimento de JníQ\'maçÕe! ao
M1nlStério -do Interior, s~brl! a mação de novll.5 agências do Banco daAmazOrnll. S. A.
o SR. l\IARCOS KEItTZllIA:lll:lll:
Projeto de- lei qua autiJ;iz,'l. o poderExecutivo lI. cÍ1titlr sélo pcst~l com &.eflgle da Rainha da InglawlT:.. comemoratIvo de sua. pró:r.íma. viagem.ao Brasil.
O SR. ADHEMAR· DE BARROSFILHO:Projéto de·- lei que dispõe sôbre a
deducaljâo pel'cf11lual . elo impôs!.o derenda às emprílscs que apllqucrl1 recursos próprios em p,:squJsa. cientí_Dca. I
Requerimento de .nfo-rmnçõ~ aoMtnlstério da Agl'ieutll'a, súble Oaproveitamento do e::cei1cl1ie c"a safra de milllo do ano, p".t;;:údo. aindaestocado ll. espera de melnore; preços.
Requerimento de ,nfOl'DUçÕ2S aoM.1nlstério (Jo Interior ~6bre as op&:ações financelrns re·JJj&ildas pe14Banco Nacional de Ba\ll!açl1O, com ffCooperativa MetropCAllt,1fla ele Habita.ção, de ·Sâo paulo•.
Requerimento de JnfOrmações:JMinistério das Comunicações, sôbreServiço Telefônico Automático d\lRoque, São PaUlo. .~
, 80:: :c-feira' 24 DIÁRIO DO CONGRESSO -NACIONAL (Seção I) . (Suplemento) ?I"v:aio de 1968 '9,-, .
fl
l o SR. MONSENHOR vmmA: sôbre pesadas taxas do Impôsto t:ôbre vcrin :reformular o setor en~arregado larezcom o' aumento das' impcrtuçõesProdutos IndustrIal1z11dos -»OS j)l'odu- das ComIssões parlamentares, o.tra- supérfluas.. . "
Requer1nlento de JnIormações aO tos de higiene" cl1uipa,l'anc1o·os aOS vês de nova dinâmica, para permitir Mesmo com -o-rombo; de 100' n:i-rMlnlstêrio -do Interior stJhre fi. silua- produtos supérfluos. que os trabaJ.hos da!! ComissÕe3 de lllóe.q de dólares, trazido como' efeitoi;ão do abastccimento d'LJgu,~ na CI- Inquérito tivessem uma jmegiata r'a Instru!,llio 2lJ9, pela qua1 Ernpr~asIdade de :Pombal, no E:tlulo dn. Pa- O SR. FEU ROSA: - oonclusão,' a fim de &ses tatos nno se ní1J!adns a' organizaçõ!S p.:trange~rõ!straiba. \ , -" . Sr. Presidente, peço a palavra para perdessem no espaço e no tempo. l'écebem financiamento das mntrbes.I O Slt. RENATO CELIDONIO: uma comunicação. / Queria m~smo, 1Jesta. oportunld<1de. ~Mes!I'o cecn"o rombo ãe 110 mi-
fazer uma sugestão ao Presidente e 1hêJes de d6lares representaêle pelas\ R~querlmento de Jnro~maçõcs ao O ~R. PREj;!DENTE: ti. Mesa da Cnmllra dos neputndos .remessas de lucros 1iegaÍil dm'nnt-: oI!\VIlnlstério da Fazenda tl ao Banco Tem a palavra. o nobre Deputado. com referência II /lsses Ú'nbalhas que 'plimeIro sem::stre do ano (c I/ua pro-"iCê~trI11 sObre se têm, :lesc1e a vigên- repr&lgntam um esfôrço extraotqi- vocaram a,g únlclls medidas dI> contrõ-'ela da. Lei n Q ,4.924, de dezembro de O SR. FEU nOSA~ nárlo dos Deputados que lá. compa- le na área do 'dólar: em agfuto);11965, >() Conselho Mon-et.ário Naciop.al (Questão de ordem. sem revIsão do recem, para lnquIrir cs Srs. I!J!po- !"Iesmo ~om o rombo de. Z;U 1111·aprovado os Esquemas. F1nanceIrcs oraaõr) Q.<>nhor Presidente - queria entes, e que traduzem, sem davida 1110l'8 d~ doiares renresentadó pelo p:t[Jura as safras cafeelr,\s, de ncõrdo requerer -; .;;: Ex', nlt torm? 'co § 22 alguma, um esfôrço dn CAmarn dos gamento deJuros e êividentlos n C1n·com o disposto na referida lei, e :faz do art. 50 CIo Regimemo Interno que Deputados no" debate dos teml1!l na- pl'f.-nr de capital.estrange!ro.-
'outras '1nÜ':lga\lões.,' j t d' inh to' d' , clonals, no s.ntido de que houvesse Me<rno com o romlJ.:> c1" 1611ml-\ ~lr~o ~'1~-6'1e ~ adí~~!;~fdt' :. ~~ u~a totalr.'eIormlultaiçã~àna PU~I;Cõ~- lhõl'~· de dólares "pagos CO!~o "cel'V;-O SR. GET(lLIQ MotmA: t!.>' D' t d i to j" ç..o dos avuLos -re avo" s ComlSS !S ços diversos'" e que corrC'sll{Jlldl'm a
, :>u 1'0 ...r, epu a o, por s que lO de -In:juérito para - que at,ravés de lil te' 't nl J.l, P!ojeto de lei que /llspõe ~õbre a z.e encontl'l!, nll Comissao de Flna.'lça.5 compUações, ém volumes' em llv,ros rOlla es~ pa n e~ e UltUc•s.. (lU. de ,'!Compem:nçáo de créditos Entre', lJ. :;101' prazo sUl?erior no tju~ dt'termina mesnlO. com indice renIÍsslvo. indlce B~ mllho~ de dÓl!l.!es lJagcs comu-'Itlnião, as autarquias federais- e cs aquêle meUClonado dispOSitivo regL alfabético se permitísse o fácil ma- jt~s. tr,·seus contribulntes. . ,menta!. " ' nusel:l d~ tão imp:lrtantes. dccumen- • C.t~ com. <;'U os rO~ocs ~nl :l'e-
O SR ADENIR S Já. foram eomfietamente ultrapa.s- tos que conté'll as mais contracllUJilas t;!3. v.agens.. ~e",uro.'l, tl'l"O, p~trpl.o.'. "~ILVA: ,gados todos'" os prazos e a. tramitação declararões de economistas, 'de flnan- Mesmo ~oom todos êsse.s. rc:mb~e,
Requer1ÍÍÍento de ,Jllformaçõ!ls M dessa matéria. está tendo retardada, clstas é da homens ,dêste Pais. E q'le' totallzam perto de 1 b.lha!) de!MInistério do Interior, >l. respeito do e impedida a su~ apreclação p~19 ple- CJue ~ses livros- fôssem dlstrlJ:luldos a. dóla.res,o reajuste da taxa do d~Jartrunclonamento da Diretoria do Ban- nário. '.tôdas as bibliotecas dI> território nn- não era inevif4vel. M~;toS alncla p.los100 do Nordeste do Brasil. ~H:stas condições, faço um requcl'imen- cional; como valorização dos trnba- nlolfvos que o Ministerio ~a. Fa~ell"'a
to a V. Ex' para que designe outro lhos leglslatlyos que aqui estamos apresentou - l!1es p~dem "er c::mtc.&-O SR. UNiRIO l\IACHADO: Relator. (ll!ulto 'bem). realizando. Esta é, n:> meu ent:nder, lados. A de.:."Valorizaçao sobl'eveJo por.
~ -Projeto de lei que 2síalJelece inn. T"'. uma Comissão Parlamentar de ln- CJu~ o Govêmo perdoeu <l ~onh'ôle ró.... 'Itngens no emprêgo de corretivos cal- U SR. l'RES_DEN'I'~. quérito '-Important!ssima. ' b!'e o setor de câmbio, c ja não tinhaMrcos mt agricultura 'c dá outl'a~ (Arl Alc4ntara) ._ A Presidência Há .outras. "Sr. -Presidente, polêmi- dólares para liC!uidar n~m mesmo os!provIdêncIas. • va. mandar 'verIficar na respectiva cas, como fi do ccntrõJe dnnataU- C'omprcmissos mais ul'gen!es. Mas
I ComIssão como fie ~nCOllU'a o proj"lto -dade, do ensino unlversárlo da rner- ainl:ll:' ai, com ulpa dose maIor de_co-,o sn. BAPTISTA !\DnA.NDA: - e tçmar 'as medidas, nos têrmos re- gia atômica, cUJós trabalhos devem l'ag~m, Jloderi~ ter mantldoo '\'alor~Rcque;lmento ele .aifol'ml.lcGes ao 'dmentals, conforme solllctacáo de V. ler dIfundidos em t<ldo o Brasll, para da moeda naCIonal - e essa. coragem
tMlnlSt.érl0 de Minas e Bnerg;a, sôbJ.'& Ex~. - -' que a Nacªo se conscientIze dos mag- eru. Imperi,osa, p~rque, o rea.1uste .ela!VIstorias realizadas nas cidades ':ie O SR. FSU ROSA _ Obrigado li nosproblemll.s que' imped~m o noaso t:J~1l. cll:mb aI -cfetIvalIUlnte empobrecetM:llll1Uacu,-Manhumirlm e PrEsidente V. :Ex.. ' I - progresso e sufocam o nosso desen- o Pais. -' _ .S0:11'es, no Estado de Minas' Oerais " ' 'volvlmerito. O empobrecimento do Bras!l '!lO-'lrelntlV:lmente no forneo.mento dú - O SR. PItESIDENTE: ' Ml1!l, refcrlndo-me especialmente, a l'érn, não parllce proocúpar ninguém,Cm'l'gi'J. c1éirica aos referIdos munici. Não havendo na ornem <10 DIa "na_ essa Comissão de Inquérlto, da, qual a julgar·se ~ela. desastros9, polltka.'(ploll pela Companhia. ,üazte'- Mineira. téria em -]:ilglme >de u\'~êtleia, dou li partlcipzl, quero lembrar 0- voto que t.'npíbllll nos ultimas anos. O "Br~~!l.
Requer1men·..j ,/ c lnfol'ma.ç5es ao palavra li<> nobre Denutado Mário proferi, por, ccasião da nprecla~fio- do ntJrou pele. janela C'uasa JlOO mllhO"..stMlnlstéUo ela Fazenda, sObre os itn- Covas, L1der do M.1J.:B. parecsr do R~htor ~osé MarIa Ma- de (I61!.ll'es que come;:uira1!Cl<O'luJn!'.!postos de renda e único, l'eco1hidos _ galhães, sallentando que, nao obsLn- O Ciu:- fêz com êsses. cl"~!n~es? ~pa~ouDO excrclclo de 1fJ67. (DISCUnsp DO DEPUTADO l\lA. te deccrr1dos cêrcll. de oito mesas, ~Ua divida. externa? Nao - ela, au-
RIO CO fjAS, RETIRADO 'pEJ~O creio que c.stão presentes e atuais 'QS m~ntot nos últimos três anos. InvE'e-,O SR. ADBEl\ZAR GlIISI: ORADOR) motivos aU invocados, notadamentll flll emfálJr1cas, em equipamsntcll?Requarimento de ..nf~l'mllções ao Durante o discurso do Sr. Má- quando. o GDilêmo, nos últimos dias Não - Cln 19f17 o ,l3ra~il, importou
tMlnlstérlo dos Transportes ..... DNEl-G: ,rio Covas,' o-~Sr. - Ary Alcànta~a, de 1967t contra 1\ expectativa de tJ;la mais mal:âs que que computadores,Ilôbre fIrmas empreiteiras l'c3ponsáveis ~Q S:eeretár.io, deixa Cf, cadeira aa a 'Naçl1o, veio alterar profundamgnte . O Brasllé supostamente j1m .~aís!pejas obras da Blt-10l, em Santa. Ca- prefuU!t!C'jlf, que é ocupada -pelo a. taxa do dólar elevando-a para rWr$ que trabalha para ~cumvlal' clt!J:ta!,Jl:nTlnn., Si'. 'Jasé~ollifdcio, PresIdente. 3,20. c _ !{ue apllrta o cinto para podl'r inve.~-
O aR ,..'O~Cv.. SIL S· D'.· , Julgo oportuno, Sr. Presld::ntc, nes- tir. para poder d2senvolver..:se. Mas_ • J'" ,~ ... "" VE TRE: Ulcu!J.são ~n,en, do Projeto de tas con!ldcl'açiles, .trazer "l!.qui Ul1'llt ~ue deixa êESe"capltal evapotJW-se, Clm
- Requerimento ti. Mes,:\ no tentltlo de Resoluçao n 3D,. de. 1~67, ,~ue apreclaçao publicada na 'Tevistl!; "VI- lugar de transformá-lo em fábrl'cll.s eque conste nas anais da Casa a l'eail- -aprova as conclusoes da po~lss~o lIão", etc 19 de janeiro, de iD6S, "':lb novas fdntes de emprêgo e de re!l<la.:mção da-::'v Exp'J'::j~í\o.F.eira de inll. Parlamental' de Inquérioo dest!- o titulo -"11:5SC. Rombo de um Bi}hão ]: (lOO então volta a sentir_ falta. demais, e Pro_ºutos Del'!vaul's 'de Gu!t- ' ~~~~sa. v~~~ea~ ~~J:C~,3 r;I9,Cio- de Dólares" I _sobre os rumos de nesso cll.pltal e recorre aos -recursal! esl1'an~'!l'apuava, no Eslado do Pa·lI11à. . merca'do 1i i i~l: o, no Pais, prIncipalmente pela Cju~da das '(p1ras. _endivldando-se ~ novamente.
0- SR. FRANCO MONTORO: da. -rece\1t~a~~te:~çãó ~;;:r'Ftes exportações verificadas ~em 67, pelo Que paSsa pm:tanto a trabalhar para.cnmblhls (Da C P 1 I d ,lIXfS aumento das importaçoes, especlal- pa~ar os credores. :NAo para dc."~n-
• Requerimento de' .nfo;lIlações ao Resolucd' n9 7 -d '196~~ a a ~ n mente de alguns bens supérfluos, e ,'olvl'r-se e transfo::mar-se em ·un'a.''''lnistério do T"'balho e n"cvitl" ci 1 t . ' o _ ,e '. - _ e- pelas heranças recebidas com pa~a- Na"a"o.~.~ .... '"'.. cn a. a. oro ,81.:' José Maria Magnlhaes. mento deroyalties, patentes, aluguéis ~, - .Social a respeito dos mntlvos por que' (DlscUSSllo 1nicl,a.da) . " e com lia tamosa Portaria 310", que A CA,9A AO TICO-TICO·os promitentes comprado"e3"há nlalsde 10 anos, c moradores do Conjunto O SR. PRESIDENTE: é a soma da 2~9 ,e_d~ 21. Mas sall- Em fins de agôsto, em entrevista~eslde11Cinl do ex-IAPC, Vlla 'lza, Es- Tem a palavra -o Sr. Dom Vieira. enta ~ revista VISao. dentre ?utras pttbllcada pela Imprensa Cll:r1octl, ortrac!n. dno pedreira, Sanlo Am::tro SãO (Pausa.) . , coisas. Mmistro D~lflm Nett~. ante~difleulda-,Paulo, 11ão obtiveram o registr~ das Não está. presente. I "Uma. boretada em que o !,ais des do memento, aflrmava. -que pre'"escrituras dos imó~eis l'p.:;peçUvos?' " todo deve pensar, a desvalorl"',a;.. tender combatê-las com ll. d~sVll.lorl-."O SR. BADI BOGADO: ' O,SR.p-mUDENTE: ção do cruzeiro. Uma desvalori- zt'lçà{'l da,moeda "seria o mesmo-qp'-e '
, ' Tem: a palavra o SI'.. Ewnldô Pjnto.zaç~o _desnecebGária;"-- , alJater um tlco.tl,~ com u.~ !oguetà-Requerimento de .:nIormações ao (Pat.!sa,) - Aliás, o Presidente do Banco do d.,e_"OgiVa atômica (Jornal ao FJrfsll,
trnstHuto_Na.clonal de Previdência. So- Nao está prcsente. Brasil, o' Dr. Nestor. Jost, 'll'imelro 2•.8.67). ,I -
eial sObre funcionamento de pôst:! e ' d t I. Iss toi a"" uatro lU" entes:Agllncia daquele órgão, no Municipio O Sit I'~ "'SIDENTE' epoen e dessa CPI" afumou, com a o r_nns Cf •e&i~ llJ.::. '. ... _. responsll.bl1ldade de seu cargo, qne a dn dpsvalorlzação, e o Mmlsw'o "nno -de Cantagalo, ,no Estado do RIo de Tem a palavra o Sr. Jollo nercUl1- desvalorização proc~dlda no Govêrno' va.l conven..cer o Pais de quetlsou proaJaneIro. - no. (Pausa. Ca.stello -Branco e truto - desta CPI tmagecn tao extremada apenlls para
O SR. NORBERTO SCli}\fiDT: Não está ,presente. também tinha sidodesnecessâ.rla,ql1c desestimular- a especulação COlll o'FI poderJa ter sido evitada até o 'últImo dóla" no mereado manual, mesmo
, R·llCju8rlmsnto ae i'irfol'mnçÓ"'..3 ao O ..,n. r.R~SIDENTE: momento, me~mo dfpois de ter o Go~ porque- ela -fOra jlosm sob contrôle,Ministério da mdúst:';a cr~Omf!rCI0 Tem a palavra o Sr. ,Paulo Macu vtlrno permitido um rombo d~ mais na época. -,9 que mudou nos qu~trosôbrc as providências temadas pelt. rlni. , ','.- de 60 milhões dA c1ólares com o nu· mf~es? Houve uma desenfread;f it1fla-Govêrno para prev"mr os c::nstan- mento das importações supérflulls. ('fio no Pais deterlorando-se o cntZt'I-
_tas aumentos que ,!,c ('slã:> verit!clln- O SR.- PAUI,O MACARINl: - Aliás vale assinalar-que em 1967 Im- l'o? NâQ. Houve o esgotamento '·casdo no preço do c1m~~fo.~ -'. (Sem, revisão elD' m:aCÜJr) _ Sr.' portamos m.ais ulsque do que compu- rpf,l.'rvas. lt não obtenção de novo.tft·
O SR HENRIQUE n~NlUN' PtllSidente, Brs, Deputados. a. Comls- tadores eletrônicos. nll.nc1amentos no exterior e n ·loucura.,. ." • ::ão .Parlamentar de Inquérito desti- Contlnua I1publlcaçlio: da importação de.!>ebldás c ~alim~tos.
P.roje~ de lei que '-autoriza lt re. nada a vcrlflcar os fatos 'relaciona- "K ECONOMIA Foram 350 milhões. de dólares. parteinstlt-ulçuo do;; pal't}dO$ 1'01lt1cos que dos com 'a f'S11eculação do mercado, dos qua1$-gasta. em trigo, e. 'Partp.~dosforam> declarados, "/lItúliltos pelo 'Ato financeiro,' decQl,'rente da recente' al- Uma boIetada em que 0. pl\fs tod<l CluaÚ! gasta em maçãs e \Ilsque, ca~larInstitu:lonal ltQ 2, dec27. de outubro teração das taxas cambIais, crIada deye .pensa, a cdesvalof1~ção do ~ vInhos, azeite_ estrangeiro e ençho.de 1960 e dá Gurtas, pl'o\'~di!nola.:, pOr resolução de 81 de março de 1967, cl'l1~eIro. Uma desva,lorlzaçaodesne- Vali, espargos e a.tum. Gastos que se
, O sIt LEVY TAV"R~l:l"'~ . - coneluiu os traballios no- prazo j)re- cessária. ~ue podeda' ter sido evita- devem à politica lnaugurada. pelo ,1Mi-," ,jfJ"",,,_ • visto, 1sto ê;_em 2 de agôsto de 1967. ,da. até o ultllno momento -. mesmO nlstro OampOs, mas que o atual-M1-Requerimento de~ Infot:inIlC:õ~ ao' Creio, Srl' Pr.esidente, inicialmen- depois de -oUovêrnoter permitido um nistro da. Fazenda poderta:- ter mpdl-
MInistério da. Indústria e Com'êrclo te. nue a Câmara dos De!5utados de- rombo de ~ais de 60 milhões de dó- :flC'6do 'em nove meses de anvArnt>, ! .. I I \ ~
OIARIO DO CONGRr!SSO NACIONAL: (Seção I) (Suplemento~ Maio de 1S6~- ~-- ::s
Memória, pCrtla çurta - Na defesa. pobreceu roda. a. Nação. A anállse portação. A questão está mal colo- parte das emprêsas que tlnhacn emdo. uesvaiorlzaçiW cambial, o MlnLstro l'eallsta das exportações brasileiras em cada: um problema é reprimir o con- p1'éstimos no exterior, pela lnstrucáo·.Di'Jiim Netto chama de "Ingênuos" 1967 mostra que: ,trabando; o outro é poupar divisas. 2!l9, ou os lrnportadores que já. tinhamtOllos Rquêles que discordam da me- 1) Há. produtos brasileiros que per' Um exige repressão. O outro, contrd- "câmbio fechado" para 1mportaçées
·Wan. Ela era necessária, afinna, derum terreno devido à. própria s1- le. E nem mesmo a. liberação das lnl- têm direito a. receber d6lar de 2 '10Dp" :flS segulutes ratões: primeiro, pala tum;íi.o do mercado internacional, co- pClrtações dlliculta o contrabando: ao crúzeiros do Govêmo, lucrando' denlmir cnpH~ls estrangeiros (Resolu- mo o manganês. Mas nem rebaIXan- centraria, ela o estimula, pOIS é mais imediato os 18,5% dá. desvlllo1'1zacão.ç~o 63) e, depois, porque "o qut' to- 10 preços (que é o que reS-JUa indi- fácil obter notas frias (de mercndo- Não se sabe qual o mO:lt:inte dêssesc,,~ ueverlam entender é que a taxa l'eiamente da alia <10 dólar) o pro- rias legalmente importadas) para dar luc1'os, lUas éle.s, ainda uma. vez, nãoc~l~bjU! (ela. nresma. forma qu~ o Ea- blema será contornado. , uma aparêncll!, de legalidade a mcrca- pTtc\sarJam ter havido se o Govêrno,ll!lm) c t:t11 pre~o e que é medid:l. cIue 2) Hã prodJlÍ'JS brtlsUelros que P('J- do~ias contraba~deadas. üm dado: antes da desvalorkt'.l'üo, tivt>S3e 'Prose m~dJflc~m todos os preçe,s (L'om!' df'ram terreno devido à própria falta ate setembro, o Item "tintas }:nrll. c::- curado tomar medidas que os 1mpe.nlllnUeslnçao de inflação) al!E:rarn-~.e Ge entrcsamento e planejamento DO cI'ever, copiar, desenhar e semelhan- dissemo E quem vai pa"'á-los ainda.ns l'elnções entre os preços internos Q<"'êmo. E' ° caso do milho. te.~" aaslnalava. uma. importação legal uml-l. vez é o ~Gllvêrno 9," col'.!tiv!dadee €xtcmos, ficando progrcaslvament? 3) Há produtos brasileiros que per- ~.e 12 mil quilos - um _volume 1rl'156- ai Nat'áo: ,.' ,IDa.r; caras no el{terior as nossas cx- cicram terreno devido i\. própria Inge- 110, ,que a fJscal1:mçao fàcllmente .portar;6cs. (e dlminnlndo seu priClel' de nuiciade do Govêrno, ao baixar a Re- encontraria numa vtslta. a. apenas Balanço j~nal - Ao finda~-re o ano,COD1petJçao), e progr~ssivamente mais solução 12. E' o cáso do mentol. duas ou três livrarias de COpacabana, o Br~l enIrentou um dejIClt de 250barntns, no Jntel'ior, Importações (au- no Rio. I ',I rnl1hoes de d6lares em seu balanço ~nlf}Jtando o seu poder de compeu- ~ UTOPIA E ANARQUIA ~ pagamentos, o que, na. prállcll., slgnl-ção)". ) Nas importações, houve l1e~colltrôle, LUOROS E PERDAS f'c_l1 que houve um de1icít de -451Lmi·
O que o Ministro quis dizer .em ar- O Brasil realizou. em 111ü7, imporln.- Ao. iniciar-se 1967, lU! resllli1llS do lhues em seu movimento de ,c:lpiTalStlgo. assinado que publicou logo após cõl'S recorde de 17 bilhão <lO' déllares BrasIl em moedas conversíveis eralU (er.tradas e saidas) ~m 1957. Porn reforma cambial é que Gom a In- Durante todo ano o Govêrno ne~oú ainda de &.l3 milhões de' dólares. Em quê? Porque a. balança comercial, istoflnt;'fJo brll811eira em 1967 'ó CU4tO dos qUI! houvesse excésso de !mportaç6es junho, haviam caldo . para. 589 mi- é o movimento de e:,portJ!)õrs (1,65produtos brasllelros ficou mais alto e :mpérfluas Ingênuamente ou não o lhões. devido sobretudo às remessas, blIh~o de d~lares) e importações 0:1por lESO já não podiam fel' e:(porta- aovêrnC' 'justificava a. \)Olltica' de calculadas em 110 milhúes de dóla- bilhao de dola.r~) '_ del::ou um saldo<Ins, ao meSlllO tEmpo que 03 produ- "portas abgrtas" implantada em 1966 res, no.primeiro semestre do ano -le efetivo de 200 ml1boes de dólares (lstoo estra.ngelrolJ ficam proporcional- pelo Govêrno ca'stello Branco. através de 250 ml1hões em 1966), lelta.s cl3on- to porque, embor~ ten11a. haV:do Ulnmente mais baratos e por Isso as Im- de uma série de medidas de esUmulo de~t,inamente por ernprêsas est:nn- deliclt de M_ ml1hoes nas trocas. hou·portações cresciam. àS i ort.aç-es gerras. ve Importacoes finance!.ras de 250 ml-
Tão simples, mas tão Irreal. Nem N~J: co:poi-tamento que se vai Na. época, o Govêrno agiu com de- lhlies de dólares, acusando aquéle~ sal-as exportações calram nem as Impol'- tornando vicio na admlnistração bra- cre.ão. Tomou medidas para d,!ficultar do ele 2~ milhões). _ta.ções cresceram por causa da infla- sil(,Jra representantes governamentais a. compra. do dólar, numa atitude co- Das reservas de 600 milhoes de dóC;il:> interna e tW pretenso 6esnivel at~lbaíam intenções menos nobres nos rajosa que não época provocou crltl- lares existentes no comêço do ano, oentre cruzeiro e dólar. criticos que procuraram alertá-los cas - essas, sim, mal intenCionadas Govêmo vlu restar cêrca de 200 O1i·
No 'caso especifico das exportações ara. a enxurrada de badlllnques eg- - e acusações de que o Govêrno as- lhões. em fins de lS6'1 - e, como par-o Ministro Delfim Netto estâ omftin-' frnn eiros que inundava j) Pais (c tava ,arrasando o sistema. cambial te ~elas é utilizável. somente. a longodo dados importantes. ao afirmar C/ue Visãg o fêz três meses depois da po&- "puro' finalmente implantado no prazo, viU-se sem dolares para. atena desvalorização do cruzeiro em 18,5% se do Ministro Delfim Netto). Para. Brasil pelo Govêrno Oastello. der aos !?Omprom~os mals urgentes.,se destina. a. ccxnpensar a. alta. do calar as criticas os argumento:; go- Mas, a partir dai, o Govêrno omi- AI Q, razao - e na.o as lnvocad~ -cust()-, de vida, de 21%. ocorrida. no vc.namentals erám dols:~ t1u-se. O próprio Ministro da. Fazen- parI' a. desvalorizar.ao d? ('ruzeiro.Pnis entre fevereiro (a desvalorização 1) Quem desejava dlíicultar as ~m- da. ccmprovou essa omissão: logo após Para a. perda. de dolares, !lôntri"anterior) e deumbro. O que o Mi- orta ões eram maus empre.lÍrío.'l bra- Il. desvalorização. do cruzeiro, revogoll bulu poderosamen~ a devoluçao dosnistrd não dLsse é que cssa alta já ~i1elr;s que queriam monopolizar o o privilégio de emprêsas estrangeiras empréstimos real:zados atx:\vés da.fôra compensada por: mercado para. impor preços altos. beneficiadas peln. Instrução 289 toma- 289: no segundo _semestre, entraram.
1) Isenção do IOM sObre as expor- ", Nlí havi importação maciça. de rem emprést:mos no exterior CvID gn- eé1'ca de 100 mllhoes_de dólares e sa1-tações - 15%,. ~ be~' suoérf1UO~ As compl':ls no ex- ranhas contra. a desvalorização caln- ram quase 220 milhoes. SOI11r:nte liQ
2) Isenção do impOsto de 1'i!l1da sõ- tc~~r c~"sciam'pOr(IUe o pais volla- blal (fechamento antecipado de cdm- terceir~lh~mestre'tas saldas foram debre (In exportações - variável. o ~ prar equipam, 'os. Estava bio). Mas Q, medida. deveria ter sido 120 m oes, con ra entrndall de 50
4) Vanlagens diversas aos exporta- ~~riinlOmgastltndO adequada111ent~ as tomada há mais tempo, e, principal':' mt
lIMes. Ma1st~malefJc10 dioa ml~l.doresi como: financiamento a 8% divisas 'ue acum1ara mente, antes da desvalorizaçl1o. os que a. 1ns roça0 289 - anda. nao(1tlSHitlçã<l '11), draJlJbac7c tdevolucál> Or. 'fa~os desmentem as duas aflr- Igualmente, apesar da queda nas su!lcienlitênemlen~ aInalisada.. em E.UIlSde d"terminados im"ostos cobrados "- d Go êrno reservas o Govétno nada. fêz para conseq c as pe as empresas bra.si-
- ~. ~v. ma~es o v . tr' '- leir"8 ausou nos u'lUmo" oss6bre; pegn..'l. e comp'mentes impprta- Adão também comia _ As estatl&- con olar as unportaçoes, ou as Vllt- - - C '" nn .(10'3, ~ reauçllO de despesas de pórto tIras llôbre im ortnções nté outnbro gens (ao contrário, a.umentou o valor (~Brasll entra. em 1968.com U1~a.<decçrrente da. reorganização dos por- de 196'1 demon~tram não ter ha.vido dllS mercadorias que "viajantes" po- dlV"da. externa de.3.526 bl!~(Jes de doto~ e compressão elos salários dos por- aumento significativo 1)lI. compl'a de dem trazer do exterior? Tudo, prova- ll!tes, ou 176 mi1~oesd~e 1~~ ares a metllU!ios)', redução de despe.qas de or- e ui amentos' at6 outubro ela havia ve!mente, porque medIdas de contro- nns que no col!J"ço _., 7. Mas deciem bW'oeráUca no procl'ssamento de Jergldo de 3Íl milhões pala 380 ml- le sObre o câmbio provocariam crltl- VE,ndó 7{ld milhboes ..de
lI'I'~ ll:'<'S a mais
pnpéJs. . lhõe de dólares ou apena.'l 70 milhões cas, e, mais que criticas, também que em ezem 1'0 ,~e 9fl5. e com a d-Tais vantagens devem "omar cêrca. d : '1 m 'i um aumento bem pressões de organismos flnal1ceiros ft'rença. de aue. naauela data. tinha
de 3G%. dando portanto u~a folga. ao ;od~t~e~l~n~~;avanço, de 200 a internacional.!! defensores da. "libe.da- reservlU! de 746,8 mi~hões lIa d6lare.c;.setor ~xportador, superior !lO l'itmo de 2&0 milhões de dólares, que as 1mpor- de cambial". Mas os próprIos EUA, dé~it:i~ tem ~:dicoes de ?1#lJ:b
a; seu:inHal;ao. E elas foram dadas, frise- tncões brasileiras reall!:ara!n em 196'T. no momento em que enfrentam sérIO O. __ e con ua.rem os.10m os nose. apesar de - segundo da:1os da re- ~ l· 1966 E'o que é mais: dejtcit em seu bala:Rço. de pagan:.en- blllanco de PMarnento'1 nao. Se convisla' Conjuntura Econômica e trans- l'm r:lfçaod~ tiUsÚcas eletalhadas tOt.. não se sentem humilhados por t1nuarem as imuortarocs supérfluas,crito.s no balanç.o ele ::;etembro elo :téa~e~~bro m~strlL que, CC010 nor- sollcitaram um a.uxilio de 000 milhúes 1'llío. Se o GOVê~nO tOtle~ar fra~desPanco central - os preços dos prc- . ras de máq'elinas somenU' de dólares ao Japão, por proourarem ~a exportação ~ mpor acao - 8~bdutos de exportação tertrn subil:!o m.a. -a comp ~ Atores bafeiados conter os Invest'mentos no exterior, .a.turamento, prmcipalmente. p~slbl.mais do que os indices de preços no ~le~~c~é'~rf~~llt~a.scie incentivOs: o por restringirem as viagens turlsticns. lItado pela p:,6pria. desvalo~izaç!1O do-atacado, nos úlllmos anos. Isto quer ~eior gráfico por exemplo comprara. Nada disso o Brasil fêz. ~ crut 'Zdelro -, nao. A~e o BrasIl nd~~ !e-dj"'el' slmplificadamente ou in- ~ 'd 113' llh-es de es u ar com urg"",rla. sua ver ,,"emlogê±!ti~mente ue eto- e arta máquinas no valor e ., lU o d Num ra.cioclnio esdrúxulo, técnicos !tiLuação em rela"ão ao mercado Inter-
, -, q o s r xp . - dólares nos primeiros nove meses ° do Govêrno afirmam que. se o Go- ~llrional de can1t"ls não"d"r já. vinha. aumCl'!ta~do.. seus_ ga.- ano. contra 7,3 n:l1hões em 1966.. vêmo começasse a controlar os gns- O Sr. Lurtz Sabld _ V. Exa. fêZnhos, à frente da.propr1a l.lflaçao. En: compensaçao, as Importaçoes tos em dólares. estaria automhtlclt- referência. à. Portaria nQ 289 da. antiga.
O Govêrno po~e alegar que as van- de alimentos (inclusive trl~o) e bebi; mente confessando o progressivo en- SU:.\'tOO, que permitiu a. ,mais grossa.tagcns cltadll8 nao abrangem todos os éas segundo dados da. CAO~, ja fraquecimef1to do Brasil no setor nejl(oclata a. que 1á se assistiu nesteprodutos, enquanto o reajuste d.a ta- montavam a. 2W milhões d~ doIares cambIal. Com a confissão - n1'- 'Pafs, na colabora"ão efetiva da enxl\, cambial beneficia a. todos, mdls- até setembro, q.?ando dUI·an.e todo o gumentam - haveria especulação, e t1'ada e saida de ca"ltllls estra.n~elros,Cl·lmlnadamente. Pior ainda: conce- ano ele 1966 nao chegaram senÍlo 1\ a desvalorização viria alnrla m~ através do aml1aro aado e a substan.der uma. vantagem ind!s~rlminada. - 2'1fl mIlhões de dólares. . pldamente. Ora~ se medidas fOssem ciacão nor i'llt'!rm&t'llo da. Resn1uçãodólar mnls, alto - sl,gnlfIca. aumentar Ainda que o trigo pese com POl!co t(.madas para fortalecer o cruzeIro, nQ ~ 21 do BlI"co O~ntral da Rep!1os lucros de quem ja estava ganhan- maffi da .melade dessas impor~açoes enquanto o Govêmo ainda dispunhl1 bllca. Vê V. Exa. o aue ocorreu na.do, mesmo com a.. taxa a,ntlga. E - (148 milhoes até setembro cDnha 1'10 de J'eservas, bastaria ~,energia. na sua crise de 65 com o emnrl'"ariado naeDnfonne o prÓprIO MiniStro da. Fa- milhões de d6lares durante todo o aplicação para evitar a desvalorlzaçáo clonl11. F.n(lUal1to llll em,.,"poas estran.zenda gosta. de relcmbrar para deI~n- !'l11() de 1966). o aumento r.e deve pre- ~ e seria. s~pre ao !t!enos l1:na t~n- $tell'llS. com 1l1,.... lri\4 ..lag no 13rasJl,d~r o congelamento salarial - o bolo. nonderantemente aos ~ema!s itens, ,tat1va. de eVItá-la. Nao fazer nada. tInham tôc1M Q!I fllci1l-larles -de finl1nilha é, a. riqu~ da. Nação, é u~ SÓ1 All importações de maças. por exem- para não alterar os especuladores, é c1nmento, o Oov/l"nn. a lltulo àe es~lSe alguém esla comendo a mttls - "110. que somaram 14.6 milhoes de dó- l'sperar tranqU'Ja.mente a. deterioraçao mular a vin~q d~ ca"'llfals. abriu ascom o dólar mais alto, no caso - é lares durante todo o ano de 1966 (e da situação - que toma os adversÍl- uortas p êlp'l i,~q","" li. Ttlslrur.ão nu.porque esb\ tirando da. "fatia" dos lá haviam crescido em relação a. rios cnais fOl·tes e impossiblllta qual- mero 2Pil c1a.~ !=l'tl" .... t')t"•• fa'7endo-se a.outrDS. 1965). subiram pal'a 16,5 mllhões até quer rea"ão. E que nem meamo evita h'l1"ão C"tn 1\ ?1. ~"e foi a. "Oneracão
O 'Oovêmo existe para evltar que retembro - e continuaram a crescer a. eSpeculação: para quem eslá lIga- '1hln-a :.!'0". ('''''''''eu ..oro isso no.lt distribuição da riqueza ne faça !lI' no final do ano. do lWS me!M financeiros. pl!-ra lU! em· bre' D"'''l'tadll P""'o Mllcarini: 11mmodo errado, por isso ",,"..mo, se ps- Maldosamente, pOl'ta-vOzes. do ao- prê"as ligadas à área cambIal, o cres- 'mengo ""l'e"'{"o. """r"l1!! nas primei·tuclasse o comportammto das expor- ',êmo afirmaram várias vêzes que 11r- cente agravamento da slluação das rall PIl1'f\rl'''1 pm oh,.l"'a"õ"s realuslá.·tacliC- brasllelms em 1967. verificaria tl!!"os supérfluos - principalmente be- rt'servas não era novidade. li: elas se veis do Teso'''''' ,.,.""lnnnl,. que ia.n . exLstênclll. de problemas e.o:;pecJfI- "'~as. e miudezas - já enil';lVam no aprove'ta-am disso, evidentemente: lw.orrer a. ""aTfl.. ~ .. 1Q ,te abrfl. o Gooos. próprios de' cada. produto. l! " .... 1'1 "":,l~ .... g l'o'ltrabando. E Que; ('om a na recent~ desvalorJzação, não houve, "PfI\O 1I1f"\,ou 11 +...." r .. mh1al no mêsum pedindo uma solução - nunca. o ,--'~ '"-"'l 1'!0'a.li2I1da, o Govl'mo 1\0 a t-~..,·~··- ~1 corrltla às casas ele n'" !<l....,.6\,.n....." "'"""""1\'. P deu &1caminho da desvalorização, que em-I menos cobrava impostcs sóbre a 1m- cAmbio, para. comprar d6lares. Mas! êssos grupos condições de aplicar re·
, rDIARIO DO CONCRESSO N,'.CIONAL'~~(~ecão I) '"to) Mªio de 1968 21
-~===~.:- -=cursos através da Instrução n 9 289 e Notadamente, devo ressaltar aqui a as aulas, - e fCssem para s_as cllsas humanismo sinczro, num conl.'i;ito dese benefIciarem dessa alteraçaol7am~ atuação do. ilustre Deputado - José- com tóàas as "!.Iuvida( '_., .••.;alCJüí'll'l'fraternidade universal. _..$ formas c!ebial. Se tivessem um pouco mam de Maria Magalhães, não poupando l!S- explicação emc:c.atha:.- . os ~J- govel_tlr rlgidamente esquematizadas.dignldado e patriotismo o Sr. Ro- forços nem sacrificios Para fazer com tudantes franceses lutam por um quer no oC1dení.e qü"r 1... L_.__ ._, _,-~erto Campos e o Conselho Mone;à- que a comissão cumprisse seu :0- maior entélllJ.IudhO· t. .J __ .Jl:t o l:leUSC1am a tecnocracia e ,esquec'::Tam.l'io Nacional, se pensassem uin ;louco teiro, terminasse seus trabalhos den- o mestre. 03 pl'OleSSv."J "'.:... ';:Ílítú~ lJ homem como a -imagem de JeUb.m.ais no 'Pais, -poderiam csperar .- e tro :dos prazos fixados. rios. alWlaram ImMiaíaL. .'.l a de.a Fala-se cm números e. formulam-seem. legai, evidentemente - dois ou - Vou, concluir. Sr. Presidente, agra- e paS:Eararn, cm alguns c.::._.;.;. a'.é. m> ()l'ograp:las, como .se fôsss11'I.cs 'apenastrés mes:>s. Fnzia~se, aI. um lastro decendo a tol~râncJa de V. EXIl., comando do mC'l·ím~n.() . .1.-.1 ••';:J ac'..- e simplesmente consumidórelJ, ~~n
imenw de obrigações. Com isto, o acentuando._ como bem _ressaltou o no- tação Imedla.a pur pa~.J .. J l!1vc:n:l ,'onl:P,1e -própria. SZ!1 o t~r)lle de I ,-,
Br!l-~a deve -.ter pago, apro:;ímada- bre Depurádo Nestor Jost, atualme.'lt.e de xel'ormula,::úa pret::.. _, .Ieram vindade que é a Úll:C:l. e real granm:nlc, d:l juros, ou dess:l. dilerznça Presidente do Banco do Brasil: a o:; movlmenlc,:; úe :rua, ~" ,.:0 J)m:- d~za da espécie hllWf.:.:ll..à:l. taxa cambinl. e alnoa desposas des'l'alorizacão do dólar, além de oes· ciaI;' apolo (l::s operárIos q;e deseJ;t- O grande p:m:ado: 03,:';1:co (ia.,'àas flnanc:;Í1a. lIuantos bilhõcs ele neccssâ.l'la,· trouxe sérios prejuizos à 'Iam in':c.alu...l • .J Ü."_ .J l;l- atualidade. Padre Charbonncau, res:.cn:r.elrcE? Ro::cebi ales}Josta a nque- Nacão brMHeira. Estamos presen- làrios, e n:'u Cl'i;;;C~r. . " _.a.l;:a dente em Sã:> -Paulo, diz ser o no.l'im:nto qUJ íiz ao Banco C~nt1al. o cJaÍldo um I>roczsso d2 desc:tl')itallza- 'viu-se a b!a;;cs c:Jm um g·6ante~co mem "um coroamento que Deus ná.qUl::.l \'eio--:;zm determinado el'c1arzci- ção e, de empobrecimento d:> povo problema p::.'l.C.J-~C_'l:'_ _.r~._-::',. J. 11 s\Ja cbra, um sêlo div1no que pôsmcn~o. 1i:1~s querem sair »~la tall~ braslleiro. As reser~as cairam e a aI- violência enll~u Em c__::; e um :lébre 03 cosmos, nêlc imprimindo ;;ua.gcnt::', mas, nao vão sair. não. vou vida externa aumentou. Cumpre, ))ois, granda. núme.i> úe 1áb_.~.:.J ;;;;~á ,lob imagem". - _aié ~s; í'.!/!ma:; c::mseqüt:ncias. :'orque ao Govêrno, servir-se ,Aos elementos o contiõ1e di.cl:> dos~. r.os..,m A rebelião que hoje joga a Fl'an:;aas m: Jlólt:l icrnat':as foram tôdas '::>11- que 11: Comissão Parlamentar de !n~ greve; o sisten;'a d-a c._:..n:zaçõ~ 11uma encruzilhada. cuja saida é '.:nela.:trú~:=:-:;' aZ3 ínt~réss5s'da economia quérito coletou, para alterar o _seU frances, tais c:w:> tzl:>1.:::.:, •.W.O e d3 todos desconhecida, é uma, hçhonnc:_l~a!. B \t: V. Exa. que a, p.sp~·· cemportamento na política econõm;co- TV e até o aeropor:o :n.:.:'laz!onai ,ara cs dirigentss do mundo. .::'.:J:lOScUla;,~;), aLna!, loi tamanl,a, inclUsiVOfin:mc"ira e traça:, em definitivo, da orly' esm:> íunc;cnan_J pzecàrla- lU;! possuem uma parcela de resj,Jc:lna p:-evisão, já que, em agôsto e se- eS;lccl:lJmente, no setor das importa- mente, após a. interver.:i.:) 'dos lun- :abil1dade nos destinos do b;::m . 'ú.,tembro-d:J ano passado, cm vé3pe:as ções.-t:ma rigorosa classificação. a fim cion:í.rios. - ,11co nã'} jJodem permam~r alhl!iosda;; ultimas opcrações cambIais, só de que este Pais não importe bens O Partido Comun;;;~a,~:J. Fiança..•1S transformações e-tf.m a _cbriga~âo:na p.a::a' de São paulo, se veml!a ou supérfluos, não gaste suas ;preciosas vendo que iug;a de sua G, ~~a.ção a dll manter um perman':lnte diáhgoccm.\lTnva, SOO mil dólares diários. E pivisas na importação de gêner·)s ali- avaianche do protestos,.• .:.::.:.~, Jara com a geração que abala os alic~.ro p~-óprio Ministro da Fazenda, con- mcntic!os; pl'oiba a importação de agora tentar cürig:I a c..:' :~~aJão de C2S ,da sociedadc em que vivem:>s.tom]) dcci:im~nto que tenho em mãos, lili:que e importe - lsto, sim - ma- um programa. JUn[aL.l::'::~J .':.•1 ou- (!!'luto bem.}determIna'. ~ a. abertura d2 uma Oo~ quinas, cérebros e computadores, para tros ]la.rUdes de esquel'lt:l, \~~mdo a (, SR DJALl\IA F'- LCé O'missão cie Sindicânc:a. Quando Ilno- ajudar o 11CSSO progrcsso e o nosso .Iormaçao de um ev:nt:::l C. ,~.no l1e _. .~ -.ga,a a a::mrar 5% dos eieH05 d!!3tas desenvolvimento. Que o G;ovêrno co- inspiraçáo ma:'xisla. 1 ...:!~ta (EXplicação pesscal - Lê) S('inegularidades, o próprio minl.5tro lha do trabalho dessa CPI a I'.ontri- República enIranta o m:.-:s E~rio, de- nhor Presidente, Srs. Daputados, »adeterminou a sustação. ,1s,o ~stú buição doPoãer I..egis1ativQ. e uma safio desde a sua criaçáo n:i d:z !.llWS. rece que - verdadeira m~ld:ção cu:unrst~ doct:mento que li des:a t,.-ibana, lição que julgo valiosa, illdispe1l3ável Tod0'3 03 ('')S- • •~•._- '. ._._1..J sõbl'e o func:onal:smo' pública estan:l. discussão dêste Pl'Ojelo de R:!so- mesmo, para. mudar a sua tão t.ei- pergun,anl-s~: c:m:> 1: •.:, ":::0 fel' dual ele Alagoas, civil e miliJllr, tãoluc[;.!). que é um verdadeiro .•úeb. mosa e tão radic9.1 polltica econômico- acontec:do .em um Pai:> (. :.':::7olvldo vexatória é a sua situação de mlsér,ll,TâmiJ6m S. Exa. não ,'ai ficar L'll- fínallc-eira. (Multo bem; muito bem. ~ em tal asc:usão econ~:-- :~, a :10nto zm conseqUência d;) irrisório ordenadoPll":c ,pel'Ciue terá de dizz~- à., ç2.E.a ,P Palma:;.) • , de pôr em' r:ec) as m:J.::'(.S:?_J:nr.is fO~: Iqt:2 recebe dos cofres pú?licOS ~~sta~t\- :r\açao por que sustou o" t.aoaln6s. D ' lt o discurso do Sr paulo tes do mundo C:lmo o a.. ,. e a 11 ':lUais. JE :1.;11(la: Quais as con~eqUências ~ct- }'1 u~~~u e o Sr José BO;lifá~iO bra? - J;)ecorridos quase dO;~s, ano~ de vi-Vll1ú::'-;_.?~s>a especulaçao e 9t:ais (15 pr~;i;~llie. detia a cadeira. czd Seria prematuro e a~d L .lano d.i) gên~la ~a. atual admlnJstraç~o)esb,-culpadu" enquadra~os e pumdos? E, rcsidênc~a oue é oC'.I,pada pelo sa parte apl'cs"ntal' I,: -J. 1'S1)03'a dua.. ate agora os funcionál'O/i ata-se :nftJ, po;' 'lua nao tcmou-me'Cilc'!.as ~r Ary 'Aicântara 49 SecretárIO ~~~a uma iodaga~ão ele ,,-: ::..{ soclõ- ;:\oanos não receberam um centavo decon.!l1 cs p.roprlo~ .funciol1li!"jc~?, ~é .• " ' ló iea como a p~<!sen~c. ~:':o POdé- aumento do atual Govêrno. Por issoV. EXilo, que muItos dos que aq:ll O SR. PRESIDENTE:: g 110 entanto desc-n ~'~ o aU> mesmo, taivez sejam os que· 1-'ercJ-cem"Jareceram para depor pe:'ante a • ' . mos, . " , . -.: •.• ';.;' bem menores vzncimentos,- em· com-ComiRRão parlam::ntar de Inquéri:o, Nua. havendo mais oradore~ ins~rl. de que ma~ ~xP2°s~'o .. :l. ~ ,ar:!ia c para;ão com os servidores, estaduaiscrlada para apuraI' a cspzculUl;áú tus~ peclaro encerrada a dIscussao. ccJ:.11 grand. mt~,nsI~ad~_~ ._:1 ,,~~rjos jas demais Umdades da Federac1lo~cUll1bla1, não tiveram, .como .afirmara V.aI-se passar li. votação._ ' pll1ses do ~u11.da. qu.r ~,..... ;-;_:s;: O último aumento de ven~ini"ntos--o !lobre' D,<lp~tado Jose Mapa J\1aga- O SR. PRESIDENTE: ~J;,i~~o~~;~l~st~;)~~ra~~~;l:;~:'JU- a 9ua tiveram ~ireito ~e deu, amdl!-,l1l;acs. a dlgn.da:de_e o patrIOtismo de ET DE RES'ÚLUÇAO N9 ao ventudc a prccula de um t ":':"0 r'l:n li. c?cca da ,Illt~rventorla do Generaiajudar a C:;mLSsao e, canseqUente- ,PROJ O DE 1967 • g"raçáo pr-s"n'" - O q.... a~:mtec" Batésla Tubmo, homem que se preve-mente, ajudar o próprio pais.•"las • , :lo ;'e111a. Fr;l'~a·'segund;· o conho>: lou, em verdade, um amigo dos "bar-trago, agora; eieme~tos ~~bsta~claLS A Càmara. dos D2putados· resolve: ~i~ó jorna1ista.·'ci1l1es La':::';e" "não, nabés" do meu Estado, concad<!pgo-que,P?dem. ~?rque ,sao ofIc7ais, ~ar o Art. 19 FIcam aprovadas as ~on- é uma greve geral dzc:1' a -":':amente lhes ~ um substanClal aumento d,e '.00col1.'eud~ índIspens!l;,vel pala pl~v-:r, :liusões· da Comissão Parlamentar ne elas ~centlais sindicais, m::ts um \110- por ~ cento aos seus minguados I,nn·mn~ uma vez, que esj;e Pªis contmua Inquérito destinada a verificar os ~imento espontâneo que i:-;.::n'lJeu nas c!m.?~os. ~o~ algum tempC', .ls,j fun;SCT':lO",rOUbadO de dia e de noite. fatos relacionados com ao especulação, bases e que a máquina /(-_ :'c'ál ilne~ ~I??~rlCS pUb!ICOS do meu Eslado res-
O ",R. PAULO MACARINI -.0 no 'mercado financeiro, ,decorrente da diatamente acolheu. can~':Z::l e .>1'- 'ma~am allvIajos, P1as, progr~.~~!':a-, ilustra .Da?utado Lurtz Sablá ~.na}i- recente alteraç,ão das taxas cambla'1s. ganizou". O próprio '.':n:ral Da :nen,e. -o aumento ioi pel'~endo_o~ou, cJelivamente, um aspecto ::JUltO Art. 29 Sera envIada à Presidên- Gaulle reconhec~ a n~z::-'~a:l'.! das Iseu significado em face da ll1f;la"aolmport!1nte relacIon~do com ~ lesva-- cid. da República, para as providên- reformas pedidas pela "'!lventude, sempre constante e -conseqUente aulorn'a"'uo do ,cruzeIro, espec!almt;nLe cias que COUberem, cópia do processo quando afirma: "As re'· -. --, e1m: <l.s /mento ?O preço das ut1lld.ades .. ,Ilale,q~~i1~!) m:mclO~a os ref!exos. ,jllta~ com, o.; relatório da Comissão e as desordens nno". Há, r "\ r-- "~~ -'l. laborIosa classe d~, f~nc.'.on{. 'afis esm.nt. dancsos a econ~mla nac;onal, concius,oes a que se refeIe o art. 19. são tácita de um ,grandê . P'OliHco !~d1!als aJagoan0!l vIve dIas de, net!azidos pel.a, conjugaçao das . o:ta- ,Art. 3\1 Esta Resoluc;ao' entIa em que o mundo admira - ,J ). ;_.ssIdades, privaçao eamargt~ra, abrl-TIas -ns. 21 e 299, mais conheCIdas vIgor na- data da sua publicaçao. ens que dirigem os d:-atInos r!as "aaa a fa,zer face à eievMao ~jI!~sepela soma - a célebre 310; m ~ - t· ,-,,~Ibilidade que quotidIana no custo de vida d:s-, ~:rouve uma. preocunaçao lnU!~O O SR. p:FEsmElITI!'R: ~~ç~:sa:t~~i'Ja;::~asa:-~'-:'"::~';'a"'õ~s po~do de vencimentos COng1!ladqs há
,ac.lltunc1a do ~~vêrno, de dar ~e~._- Os Srs. que aprovam queiram ficar sociais e comcnüen:--v o "-.-" 'llalS de dois ano!. .mlnado~ privilé.,IOS aos g:upos_mrer~ como estão, (Pausa.) reclamadas por jovens que cons- Antes mesmo de l\SltmIr az rédeasnacionRls. Grandes empresas estra:l-' l::s, c1l! ~ i~' - • '15 do Govêrno de Alagoas por nQmea-gell'as se b:mef!c!:t'l'am da Instru~ão Ap;-oyado. petasim~~~s ~~s;; ~à~o a' __ ', ':':an1~., I,'ão liimples de uma maioria eventualn Q ?1l9, para, co~seg.?ir emprést!~os Vai à pl·omulgação. tá~OS. - Os qU2 despon'l;...,- ':9.r~ "ida da Assembléia, Leglsl~tfva, o f''l.tual
, destmados à aquLSI"",ao dos pr~du os , , nesse inicio de fim el" ~'~"b 'l{X, Govema~or c.omprometeu.~se ~- nil'ibo.agrícolas: E, além d. se_beneflc.a~~m VII - O SR. PRESIDENTE: constatam QU2 ao par de l·...,a evo~u- ra~ a sItuaçao do ,funclonahsm," ,dopela faCIlidade de su~s organizaco.s, Dado o adJünlado da hora, vaI-se cão tecnológica jamais s·... ··"' ...a. ';':>'nO ~uu Estado, através do, aumant.? dgs"co~ juros baixos ,obtIdos nos 'Oalses passar ao pulado destinado à ExpU-' possível para os !lOSSOS c"-- 1'1 <>;uer- s vencimentos. Inf{'!Iz1!1pntf':.,tu ,()e~t.angeiros, lá, nas zonas de pro~u- cação Pessoal ras onde êlcs cs iovenv é ,....g '!lerão náo passou de promEssas va.s. iJ -certoçl\o. espoliaram e exoloraram os -m- , . • 'fi d ~ d 'ínv,,'. _ '.'."·e que, . logo nos primeiros dJas dóJ seutermediários, pagando os nradutos a Tem a,palavra o Sr. _Adhemar de dacrf r: 0'10 !I~z;ta cr"""> c1''7.~m {.s Gov~rno,reajustou os vencimentós tiapreços aviltrados, sem obedecer, pelo Barros Filho. t:cnl~s ~a ~rtê de'matar. ''''.'~~em-e Mag~straturll:. unUateralmente, ~ (!mmenos. ,às portarias governamentais f O SR. ADHElUAR DE BARROS dificilmente ·serao llbo1lnll" _~ 'on~l-1 clnqUenta por cento dos seus prdveo-que fixaram os p~eços mfnimos. _FILHO: nUar a humanidade co", l' "~ma d.... tos, 'com o que -!!stlvemOl' n)enamen-
O Sr. José-Mana. Marta!lldes - :.'~o- ' .....,: -.q b- te de acOrdo. nao sàmente noraue11l'~\ Deputado- Pa'110 Hacarlni, ccrno (ExplICação Pessoal - Lê)' - Se- agir d~tro doe; ~esmos1>'''--':''''1 e ;}d~ :J1'erecia- condições mais cond!'l'nao àRelator -da C.P.!. do dólar. qup.ro o' 01 P.residente, Srs. Deputados, o servan o as m.smas l'I'l 1',1agistratura alagoana, mas, tam-registrar aqui a colabora-ão que Vossa mun~o Inteiro observa, entre atônif.o valOres. bém, por haver anuncIado aue rel1lUIl-Excelência deu, com- obrllho' da sua e abmmado, o movimento verdadeira- Nenhum movim~nto .- ·1 nascido faria. igUalmente, dentro de ::l:Il'eveintl:'li~êncili, ll?S trnbalhos daqup.le mente rpvolucionârio no sentido clãs- na França deh:ou de fr·····. --': 'naif,' espaço_ de -tempo. os vencimentos dosórgão. ,- ,_,' sivo da, palavra, que toma copta. da cedo ou mais fard~ no V' ,~ "'1"n- (temais funcionárIos ,civis e mn~tares
O Sr Paulo Mqcarinf - Agradeço França, um dos maiores esteios da do. DepoIs (Ia exp!(l"~·" (la e da adminisiracão do mel! Ee;tailo.a gcnU12za e bl'hdado í'lo nobre _Deou- cu}tura e da economia do Universo., tecooló!tiea de 11m qI1!,/-'" .>" ~Cll'O' ~M,.s tudo nâo ,passou -de )1rQm.~safado José-Mn'ia ]llI'a<ra.ll'jães, mas re- Ha. pouco mais de uma semana eelo- par:~ cá, estnm"s a'!:-"'" -- · 'at repJt~j Insensivel, sllrdo e m'ltifl às
-conheço aue houve, 'por narte de t.o- diu uma -onda de protestos na' área de uma nova. forma c''' • " ~ ,...p- nece~sidades dalllleles, al"o, ct''lls~roe'ndos os D~Dl1tados, J'I'~mbros nessa estudantil exlt'(lnri') do govêmo flma cessárlo que -os ma1q .,," '- "''tis a grandeza de Alagoas _naq , r.eTJ""t,l-Comissão Pal"~m"!1tar, de Jnquérito, reformulação de base no sistema edu- experbntes entzncll'l'" ,.. o ~"Ito ~ões públicas estadulll~. 8 f p esta c''ltapreocupacãll t'l-" ......'lI":ec"f"m- a 'loi- eaclor..al. onde os alunos ma"fiTlp~'lem a ser mudado. l'!u'! f' ' • ...1\" nâo enviou mensaQ'.p.., 'l'!'l PNi"'iJ Toe_nllío pública h"a~lI"'I~l\ sAhl'e as cnns- um diálogo franco com os professOres pode substituir o e"l-' . ,- •. ,~~ C1;lslativo protlondo n a""l"''1 t " Rn-tantes desvalor.!zações 'do cruzeiro. e não recebessem pura e sImplesmente os homens, só -aleanç?·.. ' '-1 elo qUIJt't~, isso, OS )1lodestos- funcionl\rIos
G ,
Discussão única do Proji1to número2.803-A. de 1965, que acres:enta. paràgra!o à J1el n9 3.529, de 13 de janeir" de 1059, qU:l dIJ:põ9 sObre a anoséntadorla dos jornalistas prOfisSionais tenclo pareceres: ca Comissão deConstituIção e Justiça, pela, constitucionalidade e jJll!dlcl:1ade; e, Íl170ráveis, elas Comlssô:s de Le:::íslacãoSocial e de Finanças.
7
DIscus.::ão únlca do projet~" nilmero2.180-A, de 1964, que Institui o "Piado Colono". ll. sor comemorado em 25de julho: tendo pareceres; da Comissão de Constlt'.lição e Justiça, pelu.constitucionalidade, c~ emenda, comsubstitutivo, da ComISsão de AgricUl-
Obl'lbnçÜC3 do Te:::mra l;;l:;i::.f.l, aI·tel';], a legíeln!,'Íl,:> do Impõ~t:> sobre a.renda c (Já olltrr.s pro\'I:lencín c
; lendo pnrec:rt3 da Comls~fio (.e (..:l:15t:tulçào c Jt:sUça, ll~la cO:lsLitu:íol1alldane: lavorável, da Comissão de S:lrviço Púb[co e, com sul:...t:tul!V:l, da.Comissão de Finanças. Voto em s:!~pall1t'o CJ Sr. ~:Norb;!rto Echm:dt. Relntor",~: ars. Celestino Filho, Gayo50 e AII.'1~dra e Doln "i:.'lra;
3Discu~~ão únicn. do Projeto númerO
1.158-11., de 1959. que autoriza o Poder Exec:Jtlvo li. abrir, pelo Minl;;tério das Relações Exterlol'e3, o créditoespecial Ge C:$ 11.:'145.400,00 para.·atende;,- ao pagam;!nto da cOl1tnbulção do Br::sll para as despesas de l.dmini~tralià:> do Banco Inleramer:canodz D;!senvolvlmento; tendo parEc~res
da C0::11n:.'io de Constituição e Jus-·tlça, I::l!n~ constltuclcnnlldade, CJmementin; ca C::m1ssão de R!!iaróes ,J!;X
ter!ore.:;, CJm substitutivo; fávo:'ável,com emllnda, da Comissão de Orça.m2nto; r, da. Comissão de Flnan~aspela aj:rovl1çáo elo PfC'joto, na. 1o:ma.do sUbstitutivo da. COnUssão de nelaçáe,:; E.':t:!riorcll. Rela.tores: senho;asOswaldo Zanello e Cid Samj:alo. •
4
DlscutlEiio únl:a do Projeto nÚmero323-D, de 19:1:J, que IeJWa a rm.is~áo ele Cl1rre3atlcr de bl1ga;;;ens llOSneroportc:l do pa.ls e dá cutl'as providêncIas; t:!ndo parcce:'ez: d:l. Comls- 'são de Constituição e Justiça,' p.cla.constitucionalidade com cm~ndas:com sul:stltutlvo, das Comissões aeLeg~ll'.ção Sooial e üe Finanças; s, da.Comls.Eáa de Traropcrte5. Comunica~
ções e ObrUl Públ.c:ls. fa'I":~'''El aosU1;stltutlvo da. Comlcsl:o d9 l"lnanças. Pare~r ca Com1ssfi:l de CJnslitUição e Jl.lsflça, fac:! á emenda C:lnstltuclonal n 9 11: pe;a. c:nstltUelonalldatle.- Pareceres às e:'1endas Ge l':enarlo: cb, Com1E.;ã:l (::l C:n:;tltu!ciioe Justi!::·. a) favor1J.\el às de número 1. com subemenda (;;uor-e!.EZ\o da.expre!são "unIcamente") e~ de nlÍmeros 3, 6 e 7: b) pe1ll. constltuclonalldade das de ns. 1 (in jlnC, supressão dos §i 19, 29 e ::;9 e de n9 4;c) pela rejzição das de n5. 2, 5 e 8;da Comlseão ele Lsgislaçí:o S:l&al, pela llprCl7a~ão c'tl!J de n5. :)' c 4 pel81rejelrão das demais; da. Comissão deFinanças, fa"orãvel à de n9 3. c contrário às demaIs. Relatores: S:mhoresUamilton prndo. AloisIO Bezerra JOáoAlves e' Athiê CO~ry. '
5Discmtão única. do Projeto número
4.055-A, de 1966, que acrescenta i'a~
rágrafo ao art. 19, passando a. ser 29o parágrafo lÍnico da Lei n9 4.066. de28 de maio de 1962, que estnbelecenormas de demissão ou recibo quequitação contratual, firmado por empregaüo: tendo parec~r da Comissãode Constituição e Justiça, pela constitucionalidade e jurleidade; favorável, da Comissão de Lzglslação Social.Relatores: Petrõnio Figueiredo e EliasCarmo.ORDEl\1 DO DIA
EM PRIORIDADEDiscussão
1
- Discussão única. do Projeto de Re~soluçáo- n9 50-A Jie 1!l6S, tme aumenta o teto das despesas da ComIssãoParlamentar de InqUérito destinada aRjJurar irregularidades que OCO,"ltlmno Instituto Nacional de PrevJdênclaSocial (INPS), especialmente no ~erviço MédicowHospilalar dêSse 6rgao;tendo parecer da Mesa.. pela. aprovação. - Relator: Sr. Milton Reis.
2 .
Discuuão única do Projeto nlÍmero2.876-A, de llJOS, que modifica. o. artigo 40, da Lei n9 4.357 de 16 de julho de 1964 que autoriZa a emissão de
Minas 'Ct!raisAquiles D;lllz _ MDBFrancelino Pereira - ARENAGilber!o Almeida -" ARENA 'Gilb:!rto Fer;a - ARENAGustavo Cap:mema - ARENAHello Gal'c5a - -ARENA 'Isrllel Pinheiro Filho - ARENA Monte!ro ele _Castro - ARENAMurllo Badar6 - ARJ!.""'NA
. Ozanam coelho - ARENAEnlval BO:lVentura - AREN~
São PauloAmaral Furlan - ARENA 'AntOnio FelicllUlO - ARENAArmindo Mastrocolla - ARENAAth1ã Courl - MDBBaldaccí Filho - RENABezerra. de Mello - ARENABroca Filho -ARENACardoso de Almelda - ARENA
(SE)Cunha J3uzno - AR~ADavid Lerer _ MDBDias Menezes - MDBDorival de Abreu - MDBEdmunc10 Monteiro - ARE1~AHamilton Prado - ARENA-Israel Noval!s - ARENAIvete Val'gas - MDBJosé Resegue - ARENAMauricIo GOulart - MDBPadre Gadinho - MDBPaulo Abreu - ARENAPedro Ma.rão - 1\IDBRuydnlmeldn. Barbosa - ARENASanUIlí Sobrinho - :MDBSusswnu Hlrata - ARENA
GoiásPaulo Campos - MDBRezende Monteiro - ARENA 1W~;mar Tones - ARENA
ParlUlá
Accioly Filho - ARENAAgOSt,ln110 Rodrigues - ARENAAlberto Costa - ,ARENA .Allpio carvalho ARENAAntonio Anibelll _ MDBCid Rocha - ARENAHaroldo LeonPeres - ARENAHenio ROmll{;110lli - ARENAHermes Macedo - ARENAJorge CUry - ARENAJosé Carlos Leprevost - ARENA
- José Richa. - MDB,Lyrio Berto1Ii - ARENAMaia Neto - ARENAZacharias SelEme - ARENA
Santa Catarina
Genesio Lins - ARENAJoaquim. Ramos - ARENALenolr Vargas - ARENA
Rio Garnde do Sul
Clóvis P:astana - ARENAClóvis Stenzel - ARENA (ME)Euclides Triches - ARENA
RondônJa.Nunes Leal - ARENA
vnl - O BIt. PRESIDENTE:
Levanto a. sessão designando paraamanhã a. seguinte:
Sergipe
Raimundo Dlniz - ARENA
BahIa
Luis Athayde - ~RENA
l>l'ey Ferreira - MDBNonato Marques - ft..RENA (SE)
Esp!rito SantoArgllano Dario - MDB <30.7.68)João Calmon - ARENAqswaldo Zanello - ARENA
Rio de Jn.neiroCarlos QuntellaMarIo Taml:lorllld~lI'uvPuulo Biar - A!tENAZulmsr BapUstnAlair.Ferrlra
Guann.hara
Amaral Neto - ARENABreno da. Silveira - MDBJosé Colngrossl - MDBLopo Coelho - ARENAPedro Faria - MDBRubem Medina - l\ID'S
illngol111OS, civis e m:litares, vIvem do Movimento Demucfttllco- Braslle!d.j~ de afllçno e desesllero, sem con- m, com assento lIa Ass~mbJéia LediçO;l5 de ofeI"locer IIS suas !lullll:as :;llslativa. do ilnlu Estado vem su"ten85_ mlnlmas condições de COlliôrto, 'lfltldo, dluturnamen~ 'não somentecompatlveis c01!1 a pr6prla dignlda- (na. defesa. dos interesses mais leg1t1de humana. VIvem prc~os â ganlln- mos -dos servidores PUbllcós alagoacln de agiotas e, 'quase sempre, Vêm-IDOS. como, tambéttl. -cuntra a incúrlado aumentar, mb a. mes, 05- seus e os erros que pontilham ( atualdejlclts nas qultan'_ e anunzéns.'Govêrno do meu E;;tdo. -Tenho_ diCom 0_orelenaao de fome que pel'C~- to. (llIuito bem.>bem, nao acredito possam cust,cnr oestud() dos seus 1'ilhos, ou lhes pro- O SR. PF.ESIDE:~TE:
verem as necessidades de saúde e DEIXAM DE COíl1PAnECERvest1~enta. Enfim. constituem, hOje
l, OS SENHORES'
em dll", graças â InsenslbllidlLde elo •Oovêrno :to Estado. uma lmens~ l~- Esgotada a bora, vou levantar a.gIAo de fnmlntos e necessitados. Jl!!:IlSãO.
P0!lerla alguém pensar que, se o Accloly FilhoOovêrno de Alagoas não concede me-, Matheus Schmldtlhores condIções e:dstencials ao seu Miltoll'" Reisfuncionalismo; é porque o Estado não Aroldo Carvalhodispõe de condições flnlUlcelras :ravo-I Lacorte Vlta,'eráveis. Não proceder1a tal argum3Il-taçll.o. porquanto se Woi! que, com ~ Amazonas1mplantação do nOvo sistema. trlbu-túrlo, as burras estaduais estão aba,- Ralmun<i'o FllHo,ufa -- AnENArotadas de dinheiro. O prOprto atcre-Urio dI!. Fazenda, atravlls de faustosa Pará.propaganda publicitária, afirma, ta- Armando, Carneiro - AREJ"'lAxativamente, que Alagoas é um dos Gao:ie! Helmp.11 _ ARENAEstados da. Federaçao que apreseD-1 João Menezes _ MDBtam melhores condJllões !inl111Ceh'llS, Martins Junior _ ARENAtendo tido ti. sua receita no ano pas- M t tsado, aumentada em quase novlj:ita. ou enegrO Dual' e -- Af(.E}lA.por cento, o que talvez seja ultrapns- Maranhãosado (!ste ano. '
O Govêrno do Estado dispõe de EurIco Ribéiro - AR1!.'NA -1 Renato Arcber - l\1DB
d llhelro para tudo, lnenOll vara ll.U- Vieira da. Silva _ ARENAml"ntar os vencimentos do Pl:''lJ,110 L i Ihfuncionalismo. _Compra aV!ão pura o u z Coe o-uso pessoal do G01etnador; Su,,; ~'U'U Piau!dlspemllosll' campanhl20 publlcltárla, Paulo Ferraz _ ARENAmcluslve custeando Ulna ediçao na-clonnl de um dos mnls conceituados Sousa. Santos - AP.ENAjornnlS deste Pa1s, pata fazer promo- Ceará.!lUO .pezzoaJ, lnesmo às custas dtoobras clue foram ed!Ilcadas em AIll.~ Alvaro Lins - MDBgOllS pelos seus antecessores no ao~ Armando Jralcão - ARENA S.8.68vêrno, e até para tentar comprome-\ DelnJiro Ollvelra - ;\RENAter perante o povo represlfnlantes da Hildebrando Gulmalacs - ARENAO.lloslCão, como recruteml:'nte RilC'11- - (17.8.63)teceu comIgo mesmo. Crtll, cargos Humberto Bezerra - AREN....polpudos e altalnente remunel'adcs, 'npesnr de decorativos, parn COlXl êles Rio Grande do Nurte,con t"•.mplar famí11area, amigos e cor- Djalma Marinho _ ARENAreltgionárlos poIltlcos. no mais ne- Vlngt Rosad - ARENAfusto tró,flco de InfluêncllL de que tem Xa.vler Fern~des - ARENA. '..mem6rla a 11lst6rla polHlca. de Ala- (21).7,68)gons. Quase que mensalmente, :ld~ -qulre verdadeiras frotas de automO- Paraiba.vels para a administrac:ão, mas - que Humberto Lucena - MDBservem multo mais aos dl!leltes peso João ~rnandes _ MDB (22 6 68)soul~ das ma~s altalo flguru do seu Renato Ribeiro _ AP.ENA ..Governo. EnfIm, mergulha o Estadonum verdadeiro mar de prodlgalidll,- Pernambucodes oficiais e de corrupçb pulftlca,através, sobretudo do aliciamento de Aderba1 Juremn - ARENAnovolo corre1i~lonÚio~ às custas de Carlos Alberto Oliveira. - ARl!:'NA:fnvlires oficiais. O Estado tem dl- Clodomlr Lete _MDB (8.8,68)nheiro para tudo isso. mas o Gover- Dias Lins ~ ARENA (ME)naclor se nega, infellzmente, sistemà- He.;áclio Rêgo - ARENAtlcllmente, a atender aos jUstos re. Jo~é Meira - ~A (SE) _clamos do seu funcionalismo cIvil e Oswaldo L1nta. Filho - MDBmUi/ar. incluindo entre êstes os Ofi- Tabosa de Almeida. _. ARENAclnls, sllrp;entos e preças da gloriosaPOllclll. Militar de Alagoas. hoje vivendo os seus dias mats lncertos emais dlficeis.
Diante qêsse quadro contrlstador, e,cOnsc!o das minhas resp<>Dsablllcladesde representante do povo ala~'1"no
nestn Casa: tendo rC'mpromlssos sômenle com o meu povo e o meu Estado, não POSS() deixar de condenar,veementemente. êsse descaso do Ar)vêrnQ de Alaqoas para. com os modestos servidores públicos Jo nJeuEstado, ao tcml)O em que fal)O um_llpmO ao Governador. A sua conseiênclll, b. sua retponsalJlIidade de CJ,~·
:Ce de Estado, no sentido de que,pondo um paradeiro no esbanjamento anelaI que caracter!za !lua !l~tmnl~lr~f'b, envie. com ll. m6.xlma urgÉ'm!n, Men\!1r!em. à Assembléia Lgpl~1f111vt'l, E<;tadunl, propondo um ~u
2Il9n,to de v~nelmn.los que venharm]lllcllJ.r Jlll!lhores rondlcões huma-nas aos sacrificados tuncionáTlos])1Íbl~r,os de Alaflcas, às suas fam!l:l'.s e::!J:'S seus dependentes.
corroboro. com êste pronunciamento, n. luta. lnczssante que a ~aneada
Maio dê i 968 23~-=---...----,--~
(Suplemento)
- 2
Comissão 1l-1ista incup/,bitla de estudoe parecu sebre o PrOj8to de. LeIn 9 16, de 1968 (L'N)" que. "prorroga,o prazo de 'vigêncza dO Decreto-tez129 1332 de 12 -de autz!bro de 1967".prasidÉmte Becadol' j~.w:,eroi,1'6 <le Fl-
gueireClo'. -Relator Smacor Achyles· Crt,z,'
~Calenaãrzo
DIARIo-D0 COi~GRESSO r,lAClONAL . (Sec~o l)
10
15Scgun<::a dis;:ussão do Projeto L1Ú
m3ro 49u-A, de· 1967 que altera os
S~gun':a discus~ã:l do Projeto· nú~cr(} 439-A, de 1967" que institui Comls:ão Geral de Revisão dos Códigose de Consolldacáo d~ Lei:> e dá outras proyídénc:à:s.
. \12
DiscusZão, em- segundo turno dáProjeto n9 316-C, de'"'1967, que eia,na 8~ Região,.ela Just~ça do Trabalho,nove Juntas de Conciliagão e Julgamento. - (Votação Secreta):
13
UniversIdade do Estado da ·Qu:maba.a -~- 21 'l1oras - Professor RIbeIrOGanclra CateelrátICo na, Faculdade (le
HIgiene' e Saucje Fublicá de São 'au-'lo. ,
-Dia 30.5.68 - Reuniã:l da _Com1s-sao; '. '
Local - S3.10. da C::l11:~sao (,e R3-.h::"JE.3 Ext3rlcre-õ:i - LO üellaCQ _'';-([eia1; . , '
Hora - 16 e 21 ho::as;-Assunto - Depo,ment.:s:- 16 h::lHIS
Dia: 29.5.08 - Reunião da Comis- _ .::'~ote;::sor Hello úe t::louza'Cll;z.~'iJ_--- 17 são para apre:l3.çag do' pare.:l31' . d0· .cr c..o Inst.tuto' Le l{utl'lçao· da '6n.-
Segunda discus<áo do .' lI- Relator, às 16,00 horas, .::nx- )::laIa ,da i~r;:kaae .t' Ede:al do' Rro (,3 Llane.TO'ID"" "3'6'LA '8 ·19~5 ru~'d~vSpvÕe~~õ-- Reuniões Cta U::ru:;:::à,; de :b'ma2Ça,s do '- 11 UOIas' -' D::. Antomo Manue1_
elO ... ~ U o,," , "'enado "edera" -- ,~_, 11 Pr~' c. '" úa A-."c __bre- a- mUdança de nome GU do preno- Q _., _,' _G-.tJ","-,a la, _".UV.LCv' o~_ .~
me do ·bras;leiro nattiralízad{) j)Gste~ Dia ";-6 - !"present~.çao. do [.r.ri)- ~<!.;} 31'a31leua ae mduBtrras ae Ll.
riol'_à naturalÍzàção e dá out~as pro- cer, pela .Ccm.s:áO; .n"mtaçao -: ill !Iora~.- P,-;,ot~%,a: ~-:l-videnClas Dia 5-6 P:l1)Ec:tê5.o do pa- "ir:> ClO Va~e, Prole;;~or d_, FaImaaJ-
. .-, recer; e '_ ,. ·:l31a da Escoia PaulISta ae M:ea.c ..-,18 . Dia 11-6' - D:,sc:ls,õlYo dn pl:ojetJ, .llo.. : r. p~" .. da C_ou:S-
Seg1p1da. discussão' do Projeto, nú- em SEssão cm:!ju::rto. às' 21,ún n::m1.s. .. ?,.a 4. v, 53 - _•••Ul.Oo9 . ih;;ro 4.044-A,. de 1966, que da nova Frazo: - In_CIO: !J.5.68; e,'term:- ~a,-,_, 1- SI'
. L' ca a a aa Ccm:Ssão de R~-.' . . . - ledacão aos ,artigos 119 e 120 -do CÓ- no~ 18.6.68. / , v ;-. - ,,~ /:) n d ,t':-D:,scussao unlca do Projem numero digo 'Penal que' ,dispõem sóbre a rea- . _ 3 ;~~~7~ ...,;x."rillres ,",v e. a o
.3.64'±-A, na 1966, que aoa, ao Municl,- oUltação c~iminal. -~Rõ~a _ 16 e 21 1::0:02,'',pio de j,v.i:atelãndia, Esta:...o do'Fal'2.ná" ' Ccmissão Mist'a incamàida de est/Jdo' _área pertencente, à Uniao integra:rte_ '. 19' e pa.rec6r ,svtJr3 o prajeto !te L31 ",'I..s.sunto _ DEpo,memos: 16'~h:l~R.s.do Farque ~"'ao.onal !la .L-WZ (,0 .l:i;ua- , nO 17, de 1953 (CU), qw:. ".):s:.o" _ Plore;:sOJ; Adl'.a.l:l .Pcn:ié. D."~~,çu; t,mc.o Pareceres da COm"E.3a,(} Uê Frimeira dIS:us.são do proJeto nú- sôbre o Tea;ns:ai;umtg floS a!Ug:~(.l] ·~o ln:t.tuto de N'l:r",~.;) c..a 'CTnrv,:r.::-Can;;,"tuição e JustIça, -pela o:lnsCit~- mero 53-A. de 196'1, qiie cta no', a _re- de im:l1,ZI3,. I:C2(1.os para fins j e31- ai;; La Bah.a - ~i -11Oms - .l:-l',)~c:onalidar..e e juridicíciatié; da Uomis- dação ao art. 833 do CÕdlgO ':le 1:'1'0-' etenci!us Ci.e]::z~ ilá ugénc:a age :,:;; .e.s~o.' N:;l:on ,Cl13.,e3, D11'e.or aJ ...Ll:~são de Econcm~, íavorável; e, da Co- Cesso Cs:l (D2c:et'::-~:1 n.. 1.eU8, de n9 4.'lfH, áe ~5' ae nov3mbro é~ u:tuto' cie' Nutriç'e,o da U:::.h zrsi«aie c.em.~"ão de Finan,as. - Do Sr. Lyrio 18 ue setembro de 1939), tznao pare- 1964". 3&ln2J~bt::co.Be~·t:E. - :R:eIatol'es: Srs. Pe:troso c;;r di C0111l.3S3,O de Constituição "e - .', _ " D.a 5.6.G8 ::-- R,,;Il1"àJ da: C::':ll:.s-Rc;:,a, liB:milton Magalhi?es e L;;on Jus'tíça, 'pela c:mstit:.:o.::mal:o_alie, com Presldente:.- ;:'zn:J.Clor Ac.a:berto )3e· :a:::;Peres. 1 emenda; voto em sep<:.:ado do Se~· I}a. 'Lecal '_' Sala da, Conú.1'.o de RJ-
uhor N:;!son CarneIra. ,- Do ,'::lenho;: 'Vice-Presidente; sen:idn' AttJiJ laço23 Ext::l'lores' do b'Eilácto'.L. 2-Jo:é Sallj'.' - RElator: Sr. lV!·.mte- Fontâna; , 19.a!;n e6'l'O D~âfte. Relator: 'D3;;::rí:.aCo Asc:o -Cunha. Ho~a - 16 e 21 ho.:-::,:;
:2::l (.'aI3il:i:iriu -. - Az-scnto - D::poimEntD3~ 13 ho:'~1:'",0;'85:01" L:l.UIO :::;c16ro, .PrQr2~S:J_·' (,ç.J;.t~mac'olcg:a da UmvarsidaQ:; 13.el'~l Co R~o de San611'0 --.:n 110. as- F'r:!te33Ql' Eduudo Fara30, F:'o.éJ:311r de Telap3rtlCa Clm,ca- c..a Jr.'"\ e:,ldade FóXieral elo Rio G;:ande d,)·'S:cl.
':O:scussão única do PlOjeto número30,'-.'1., tie 1Gb7, .que Isenta CIO iinp0sLOde impcrtaç:3.0, ao iD;lpcsto sob:e pro-QUt:::3 innmtrializados e, õ'as taxas de ·Discüssão prévia do Projeto nümet;J D:as '2ô!, 2ô e 27-5 _ Apl'esenta(í0uespa:l1Io ajuane:.ro, de emolumentos 97'1-A, áe 1!J6il, que 'd15poe sobre a de_emenaa3, perante ã CJIl1.s:a::;consuiares, na armazenagem, de capa- acumulaçao de Pr'Oílsslonals de UIveI DIa 3D.5.em _ Beun:aJ ua Comi;;ta:::,!!; e de Mar.inha Mereante material ,Umversital'lo,.· tendo pai,ocer da Co- são pa.:'a a.r:récif;çao ciO p,,-r;;c::.1' ao S,3dcado à Isreja. 1)iIetodisla Central ele mIssão de Consüiuição e Justiç'a, pe- lator a3 21 bcr8s, nu l:3ala de R9uniõ:.::B::o lior.sonte teneco parecere:;, na la rnconstiruc:onalidaae,' e inJul'ld"cl- 'da ,Comissã::J êe !1'manca,s do Ssna:icC:m1::Ei?_::J Co Comtituirao e Justlç:l., Jado. . , Fede.a'; - -
1 - L·t· 1'" d "d'd 'L - do p,;'.. ::::O:IIISSiW'MISTA NA FORD.IA:DOpe.a c;;nSLl UClOna lua;'l e JUl'l leI a'· ':n . Dm a.6.68 _ Ardssn,a~ao ..' de, C:111 ememla; Cta tJ:::m!ss&..) ae J!:co- . lecer, pela Comissão;· ART. 29, LETRA "E", DO RELU-
nomia, 'favorável c:::m em,:o:':lda e voto D:scusl'Ãu. prévia do Projeto nümero' -- DIa 4.6.68 _ .L-.lDÚE:?ção do pare" 1\1EN'1'O, CO~\1U:J.l. em _sepa:::aGo QO Sl'. Bento Gonçal- 401-A, elíJ 1967, que a,utor:za para cer;·. _ - . _ :':om:ssã:J J'.Izsta pal a estuCZo dos 'p1'O-'VEsi e, Cla Colnissão de FinJl.l1ças-, ta- 6t6ito ele aposêntãuona, a conta;;;em =- 'Dia 5.6.68- - D:scussão do projEto, blcmas' agropeCUCllos ,é seu reptexo-vorânl ao projetO' e à Emenda da do tempo .cte~serVlç;> pfestado aos es- em sEssão conjt'nla, à.s 2;1. .l1J}ra:;, na eC:Jn01n!a naC;0114t. .Ccnl;~5a·~ de Cons"I·tuica-~ e Justica, tabelec.lmentos ele ensÍll0 partICUlar, Prazo _- InICio: 20.5-;68; e têrmi-, _ ' _
'.' ~ • " v -- F d . P-.rêsidente~ Sena:lor Fernan::lo· Cor-com sUbemenda, esta com .voto ven- InEpeclOnados pelo Gov?rno' ,e eral; no: 29.6.68. ,h . tendo patecer da Comissâo de Cons- , ~ba; e, _ ,
c:do c.o Sen or Augusto F::'anco., Do t-' ' . J t '1 t'" -COMISSAO PL;"RLAIv1ENTAR DE R.olaror'. De'putado ""l'eno d~ i=:i!-. =. loUlçao e US lca pe a 1ncons l"UCIO- -' "1S' " _ , .w" _Sr. P,,;.!Jo Fre!I'8. Relatores: Senho~ :ralldade. • , L~QUERITO ~/~ ·1".. ;7elra: ''les 1Jlysses GUimaràes, Bento Gon!:al- c ' - COlmssão : Parlc<msntâr dé lnquéj"ito D:a 23-5=68' _ Reunião da Comls-ves e·Augusto F.ranéo. ' AVISOS MIsta, inc'!!m::naa ae venjICaras :a::; _ • ,
11 Para recebimznto' "de. emendas repercu3sósS sobre a saítde, ào UE) Lccal- Patos de Mmas, Ei!tadq de, ", Na Comissã.o E§pecial indl3cwmnaã3 C.3 u",cca.ntes aI i"'-I :lm::s GeraIS; -e - . - .
DlsclEz:io única do Projeto nÚmé~';l - maIS' na alrm~"tacã') VOÍl~taT, Õ~.· 'il:.sunto _ Enccntro com .ruraLs- -99B-fi, L3 1968, que Qlspõe sôJJre o Frojeto n" 3.771, de 19;)7 - Instl- assim as. coils"aü§nctáS que 'des<'3 _:'.preenchimento ,d~ vagas nos estabele- LUl ,o CÓdIgO CIVIL e. Do Sr•. Nelson 11S0 eleconem 'j:âl ã. a~c:Jnoiilia nl1- • D.a 26.5-68 - Rêun:ão da C{)rms~cimentos de ensino agncola;' tendo Carnelra.1. (1499 jlia)'-' cípnal no seto" da 'agrom-dustl'ia ca- :a:l, . A ," ~_, •
parecéres: da Comissão de:CónstitUl- , .navielTa. LocaL- q012,n,a, JGtado de GylllS,ção e Justiça, pela cl)nstrtucionalida- Em plen(p ia' e . _ "de, contra os votos dos S~nhl)l'es Du- 1 Presidente} Sena:Ior lvliltgn ... Cam- ,Assunto..:....' Enc:mtro -com l'urali~-hil de Almeida e Francslil1l) l'ereirà; poso :li-.s .. _e, da, comissão 'de Educação e 8Ultu- ~_Frojeto n 9 1.334, 'de 1968 .,- J?ispôe, Relator: ÍJapub;'uo P<'cfroso' EC'r- : D:a 2-6-68 - Reunião da Cor;nls-Ia, por_um substitj:!tivo. Do Sr. 01- sobre.. dccume,?-tos PU~llCOS, defme ab ta. ..::aQ;.
tiw.o de Carvalho. Relatores': Senno- t~nç?es ~otanals e da outra~ ,prOVl- ,RelatoroSubstituto: Deputado Britú .L?cal- _. SaIvadQI, Estado.da .:Ba-res Geraldo Guedes e Aderba1, JU:- dencras. (Do Foder ,EXEcutIVO. _ Velho. ' , hla, e.. _ :-~ ~ .rema. Mensagem n<> 305-68). (As Comlssoe~ , ,Assunto _ EnQontro cDm ruralls~
:Ie Constltutçãl)' e Justiça. ,de SerViço _.- Calendário tas.., ' ._E'úbllcoc e de Finanç'Rs. <V dia). Dia 28.5.68 -:. Reunião da Comis- . DIa 2-6-68 - Reul1lao da Comis-
são' ,- sao; . .CALENDARIO DOS. PROJETOS EM Lõcal'::": Saia- da Comissão--d.. Re~ 11'iLa;,CC
ed - Itapetinga, Eztado da .Jà-
-TRAMIT.ACAO NO CONGRESSO' lações ExterIOres do ,.Senado Fe- A,.sUnto ~ V.'lcontro com rura)iis~'- NACIONAL deral;~ , ,tas~ . "'" ,
Rora ~ 16 ? 21 horas;· CaLendário dos. Vetos PresidenCIais a, Assílnto -, Dapoimentos: 16 horas serem aprectaàos pelo Congresso
Comissão' MIsta incmnblda. de-. estúd.Q - Dr. Waiter Silva,' PresiClente da. .. lVaczondf.. segunda. discussão do PrOjEtO' de' e' parecer sóbre o ProJeto de Lei au-. ComIssâo Nacional e!e ,Alimentaç/"/J do ,Dia 28 de maio, às 21,<30 horas: ,\4n_LeI n9 488-A, de 1967, qu<i dispõe mero 15, Ide -1968 (CI'/) , que "lnlfl;l- Mmistél'lO da Saude _ 21 hor2ts _ feila) . . :,sábra a responsabilidade dos Pl'efei", tui o sistema àé suble!Jenàa e da Dl'. Lucio Vasconcellos Costa, Ohefe Profetô' n? 37-68 (SF) _ 4.462-62
- tos e Vereado:es e da ólltl''\.s pmvi-, outras provzaêncws". do SerV1ÇQ NaCIonal. de" Fiscalização íCDj _ Altera o Quadro do Pessoaldéncia::. . de Medicma e :F'armáciai do Ministé- da Secretaria do TrIbunal FedEl'al de
Pr'esiàente:. Senador ].:1:anoel Villa- rio da Saúde.. Recursos e dá outras provIdências. _ça, ": Dia 29.5.-68 - Reunião da Comisw 'Projeto n O '186-6:l. (SF) ~ -1.081-59
Reratór: Deputa:do R9.ymundo Br1- sM; i:- • (CD) - Dispõe sóbre as Policias Mi~to. Local .......: Sala da Comissão de Ra- :itare", e dá' outras· providênciaB. (,,<t._
lações Exteriores dõ Senàdo Fe- Dia 29 de'maio, às 21;30 horas: ~CCtlena'arlo dera}; _ teu'a) . '
D"a. 28-5 ...::.:- Discussão do projeto, Hora.~ 16 e 21 horas; . Projeto n9 141-67 (SF) - 277,-67em Sessão Conjunta. às 9.00 horas. Assunto - DepGlmentos: _f6 horas (CD) - Reabre. o prazo de reincltlsão
'Prazo: .InicIO - 25-4-6C. Término - Proíessor 'Bsniamin Albagli, Di.., no Corpo de Bombeiros do Estado da4-6-e!l,,~ . Iretor do Instituto de NuiTição da Guanabara do pessoal do Quadro_do
/ Sex-ia-feira 24 'le-Itura e Política Rural. - Do Sr. Norberto Schmidt. Relatores: Srs. Flol'ioeno P.aixão e José Mandelll.
artigos 3° e 4Q do Decreto-lei número58 de ,10 de· dezembro de ,1937 ,quedispõe sôbre o·loteamento e a véndade terrenos para pagamento em pres-
8 , tações. 'Discussão única do Pr(,}jeto número 16 "
'251' ·d" 1967, que abre ao poder: Ju- '. _ .tl·C~é._I;. - J'ustica do ci'rabalho·- Segunda, dlSCUS.3<'-O d-o proJeto nu-
!T~;b~~al Superiol: do TrabaJn:> --=- o :q:Iero A98-A, .de 1967_ ~ue -acre,;centa, crédito especial de Cr$ 819.892. OOQ,OO' p~ragrafo 1I.11CO ao. af tigo 111l6, do Cá-\pará.atenae1' às uespesas' c;}rn ? P3'!':a- IdIgO de Processo CIVIl. 'Imenta de venCImentos a 1unclonallQS ,"do mesmo-Tribunal; tendQ pa,rec:::res:com substitutivo, da Ccmiss&,o ne Fiscalizacão Financeira ·e Tomada deContas; da Comissão' de Fina:'J.gaa, favora-;el ao substitutivo Ú2J Comlssaode Fiscalizacão Fmanceira e '.l'on;raelade C{)nia~'. :.... (Da Oomissa::! d3 Cons:tituicão e ·Justiça). - Relatores: Se'nhores LUl'ti' Sabiá 'e' Marcos Kertzmann.
24 Cexta-feira 24 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) (Suplement.») Malo cie 1968~
Projetos 118. 1.313 e 1.315,'de 1968
AVISO
Corpo de Bombeiros do antIgo Distri- de Rondônia S.A., e regidns no Que.1hc.'1 Projeto 133.1.1465 -- Financlamento, A m-ed;<Ja solicitada é dldsi\'a para o- Lo Federal. fôr aplicável, pelas disposições legais Assistência Técnica e Extensão Rural. desenvolvimento do Território d~ Ro~
projeto nl' 2-68 (SF) 744-67 referentes às sociedades anônlma3 e aos § 30 Para fazer face üs desp!'sas de raltun. Facilitar o crédito c.atra\ és de(CD) - ModlfJea a red~ção do artIgo estabelecimentos bancários 40 Pais. integralizaçdo das ações do Banco de incentivos ao desenvolvimento d.l lavou.11 da LeI nl' 605, de 5 de janeiro de Art. 20 Os Bancos de Rorãima S.A., Rondônia S.A .. fica anulada igual im- r.l, da prcuár.â, do com::rc;o e dil indus..1949, que dispõe sObre o repouso se- do Amapã S.A. e de Rondônia S.A.. portâncla da dotaçt.o consignada no vj- Irializnção das matérias-primas e pmdu-manal remunerado e o pagamento de . I i 'd" áb'salárIo dos dias feriados civis e rel!- terão por objeto a prúllw de op('raç5es gente Orçamento de 196& UUnidade~Or- to~ ocail.') (.onstltu prov. "'le.a s laglosos. Ilnanceiras visando capllallzar e expan- çamentária 5,09.03 -- Terrilórlo Fe.- que irá proporcionar resalt<ldos imprtvl-
Projeto nl' 4-68 (CN) - Acrescen- dir" a economIa dos re~prclivos Territó- deral de RondônIa -- Concessão de Em- siveis e n cUrto prazo.ta parágrafo único ao art. 21' do De- rios através de incentivos ao desenvolvi- préstimos, Projeto 133.1.1504 __ Finan· A-situaçlio que se verifica em Rorn:maereto-lei nl' 132, de 19 de fevereiro mento da lavoura, da p~CIIária, do co- ciamento, Asslstência Técnica e Exten- é semelhante à que se depara nos Ter..ele 1967 e dispõe sObre as condições dç mércio e da industrallziu;;jo das matérias são Rural. r!tórios de Amapá e Rondônia. Lutamos1ngresso no Instituto Militar de En- primas e -produtos locais. Art. 50 Os Bancos de Rorail1}3 S,A.• há 24 anos pela expansão do crédito 110S
ganharia. de Oficiais da. Ativa das Parágrafo único .Os Bnncos manterao do Amopá S.A. e de Rondônia S.A., Territórios, c encontramos neste ProjetoArmas e do Quadro de Mat.erial Bé- I" ãti 'á I i li111'0. . agências li poderão operar exclusiva- .serão administrados cada um por uma uma so uçao pr ca e Vl VI' G\lC v r
Projeto n9 76-67 (SF) _ 1.813-64 mente na. área de. cnd.. Território, até Diretoria Executiva composta de 3 (três) transformar em realldadl' um" asplraçdQ(CD) - Autoriza o Poder Executivo que as autoridades monettlrias considerem membros, acionistas ou não, sendo um territorial de vários lustros.a abrir, V~lo MIRistérlo da. Fazenda, a Viabilidade de sua expansão regional, Diretor~Presidente, um Diretor da Car~ Apesar da.lnegável expansdo do crécrédito especIal de NCr$ 600.000,00, de seu' estabelecimento em outras UnI- teira de Crédito Rural e Industrial e um dito no pais, só conseguem obter final\-'destinado à regularização de de,spesas dades da Fede'ração. \ Diretor da Carteira de Crédito Geral, ciamentos os grandes proprietários e fa-de pessoal da. Fundação Brasil Cen- Art. 3. O capital inicial dos Ballcos todos brasileiros e residentes no Pais, zendeiros, ns emprêsas que ~ossuem pa-trai. de Roraima S.A., do Amapá S.A. e de eleitos pela Assembléia-Geral para um trimônio e cadastro superior!'s aos va..
COMISSOES PARLAMENTARES - Rondônia S.A. será de NCr$ ........ mandato de 4 (quatro) anos. lores pedIdos, ficando marginalizados osDE INQUÉRITO 300.000,00 t(rezentos mil cruzeiros no- Art. 6· Os Conselhos Fiscais dos pequenos e médios produtores que são
Destinada a apurar os eleitos sociais vos), representado por 30.000 (trinta Bancos de Roraima S.A., do Amapá impedidos de contribuir para a mais ráoda PoZttica BalariaI em vigor e a mil) ações nominativas, ordinárias, no S.A. e de Rondenia S.A., serão inte~ pida expansdo da economla dos TerriPerda do Poder AqUisitivo real dos valor de NCr$ 10,00 (dez cruzeiroS no- grados por 3 (três) membros efetivos e tórios.assalariados. vos) cada uma e subscritas: 51% (cin- igual número de suplentes, sendo que um Deve-se ressaltar que, nrnças á com..Hora. - 15.00 horas; qücnta c um por cento). no mínimo, pe- dos membros. c o seu suplente serdO in- preensão do problema pelo Ministério doLocal - sala de Reuniões das CPIs; la União Federal, c o rrstante por subs- dicados pelo grupo de acionistas mino- Interior, existem no Orçamento vigenteAssunto - Apresentação e discussão critores particulares. ritários. . dotarões para empréstimos destinados à
(10 relatório final. ~Parágrafo I1nico. Nos ilumentos de ca- Art. 70 Os demais elementos da or- flnanclamentos, assistência téênica I! ex..
IX - Levanta-se Il. sessão às 18 pital da sociedade ficará também asse- ganização administrativo c as normas de tenslío rural e a flnanclamentos ã pc..horas e- 35 minutos. gurada à União Fedeml __ obrigatória funcionamento dos Bancos de Roraíma quena e média emprêsa, nos montantes
e permanentemente) a participação mi- S.A., do Amapá S.A. e de Rondônia de NCr$ 1.300.000 para o Amapá. ,••)nima de 51% (cinqüent:l c um por cen- S.A. constituirão matéria de seus Es- NCr$ 850.000 para Roraima e NCrS ..)to). tatutos e Regimento Interno. 650.000 para Rondônia. EvIdentemente.
Projeto n9 1.314, de 1968 Art. 40 Para intcgra!ízaç50 das açl5es Art. 80 • Os Governadores dos Ter.' ~es financiamentos terão multo melhorde capital subscritas pela Unifio Federal, ritórios de Roraima, Amapá e Rondônia. aplicação, maior segurança e maior re..
(El\II!:NDA OFERECIDA em cada Banco, fica o Poder Executivo respectivamente, ficam autorizados a percusslío se forem exnminildos e ntcu..El\l PLENARIO) autorizado a abrir, pelo Ministério do conduzir, nos têrmos desta Lei, as me- didos por organização bancária cspecla..
EMENDA SUBSTITUTIVA AO Interior, três créditos especiais de "'... didas administrativas necessárias à cons- Iizada., PROJETO N° 1.314 DE 1968 N~r$ .153.000,00 (cento e clnqllenta e tltuição, instalação e funcionamento dos Se- o Congresso Nacional oferecer sulE
MENSAGEM N° 298·68 DO PODER tres mil cruzeiros novos). . Bancos de Roraima S.A., do Amapá aprovação à magnlfica iniciativa dêsteEXECUTIVO . § 19 Para fazer. face às despesas de S.A. e de Rondônia S.}\.. Projeto e ao Substitutivo que' apresen..
Dê-se a seguinte redação ao Projeto íntegrallzaçllo das ações do Banco de Art. 90 Esta Lei entrará em vicor to, servindo-me do trabalho pioneiro deiN9 1.314 de 1968: Roraima S.A" fica anulada igual iJn~ na data de sua publicação. Governador de RoraIma, estal7ã oferecen"Autoriza o Poder Executivo a constituir portância da dotação consignada no vi- Art. 10. Revogam.se as disposições do aos produtores de Roraima, Amal'N
as sociedades de ecoTlomia mista Ban- gente orçamento à Unidade OrçamentA- em contrário. e Rondônia. instrumento decisivo 'Para'co de Roraima S. A., Banco do Amapá ria 5.09.04 ,- Território Federal de I f'f' • Impulsionar a economIa tios Território.S. A. e Banco de Rondônia S. A. Roraima, 4.2.5.0 __ Concessão de Em-- us / /catlVa Federais.
O Congresso Nacional decreta' préstimos, projeto 133.1.1542 - Fina!1" tAtendendo a feliz lnlciaUva do Go- Brasília, 23 .de mala de 1968 . .-• ciamento, Assistência Técnica e Eõten" vemador Hélio Campos, do Território Deputado !anary Nunes ..... ARENA ....
Art. 19 Fica o Poder Executivo nuto- são Rural. de Roraima, o Poder Executivo enca- Amapã. -rizndo a constituir, nos Territórios FI'- § 20 Para fazer face às despesas de minhou ao Congresso Nacional peladerais de Rorâima, Amapá e Rondônia, Integralizaç!o das ações do Banco do MeJUagem n9 291-68, acompanhada decom sede nas capitais de Boa Vista, Amapá S.A., fica anulada igual impor~ Exposição de Motivos do General AfonMacapã e. Põrto Velho, respectivamente, tâneia da dotaç!o consignada no' vigente lO de Albuquerque Lima, anteprojeto deas sociedades por ações, de economia Orçamento de 1968 à Unidade Orça~ Lei autorizando o Govêrno a constimista, denominadas Banco de Rora1ma mentária 5.09 .02 -- Território Federal tuir a sociedade de economia Inlsta Ban- (NÃO FORA1U OFERECID.\S ElIEN.S.A., Banco do Amap,á S.?\. e Banco do Amap.á, Co.ncessão de Emv.réYimOSL ~o t!.e !!oraima S~A. -, ~- DAS El\[ PLENAItIO) • ...