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popcom - informação e formação | Esta edição conta com uma entrevista exclusiva de António Lobo Xavier, conhecido militante do CDS e uma das mais respeitadas figuras da política portuguesa. Poderás ler ainda as algumas notícias do que de melhor se vai fazendo na JP por todo o país, a melhor análise dos últimos acontecimentos a nível internacional, uma peça sobre o papel das IPSS no contexto de crise, um interessante dossier ideológico e muito mais!
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’
Ano 2 | Número 5 | Janeiro de 2013
Tiago Loureiro
Diogo Pascoal
Francisco Ancêde
Joana Martins Rodrigues
Lúcia Santos
Luís Pedro Mateus
Rafael Borges
Miguel Pires da Silva
António Lobo Xavier
O não está de acordo com
o novo acordo. Por isso, é escrito
segundo a antiga ortografia.
Lg. Adelino Amaro da Costa, nº 5
1149-063 Lisboa
goncalobegonha.org
popcom.blogs.sapo.pt
2 sumário
Editorial Tiago Loureiro
Palavra de Presidente Miguel Pires da Silva
Sobre as Lajes Rafael Borges
Antes de reformar, é preciso ser-se Luís Pedro Mateus
Portugal no Mundo
Francisco Ancêde
António Lobo Xavier: “O CDS deve evitar, a todo o custo, uma crise política.”
Perto de casa Rafael Borges
Perigos de igualitarismos ocultos Luís Pedro Mateus
O papel das IPSS no contexto actual de crise Lúcia Santos
‘Eu é que sou o Presidente da Junta’
e nada de extraordinário acontecer
entretanto, o ano que agora começa terá
o seu facto político mais relevante perto do
seu final. A menos de um ano de distância, as eleições
autárquicas começam a ganhar o lugar de protago-
nista na vida dos partidos e nas páginas dos jornais.
Mas desta vez, a rotina enfadonha de múltiplas
candidaturas, a milhares de orgãos, lançadas com
uma antecedência épica, terá a companhia de dois
novos e importantes factos: a aglomeração de fre-
guesias e lei de limitação de mandatos autárquicos.
No primeiro caso, o país vai testar um novo mapa
elaborado com critérios definidos centralizadamente,
que tomam o país como um todo uniforme, com as
mesmas características e as mesmas necessidades
em cada um dos seus cantos. Se é verdade que em
certos municípios não se justifica, sequer, a
existência de juntas de freguesia, outros há em que a
existência desses orgãos, verdadeiros oásis de
proximidade entre as populações e o estado e vários
dos seus serviços, são de uma importância premente
e justificam a sua manitenção, mesmo que
contrariem os padrões higiénicos definidos pelo
governo.
Para além de não acautelar estes pormenores, esta
reforma a régua e esquadro, feita em cima do joelho
para a Troika ver, acomula outro efeito perverso:
descredibiliza uma reforma urgente e necessária,
desde que bem feita. E essa, para além de ter olhado a
junção de freguesias com o cuidado que cada caso
merece, poria em cima da mesa a questão da
agregação de municípios, essa sim potencialmente
eficaz na hora de tirar dividendos em termos de
criação de pólos mais atractivos, tornar a
administração do território mais eficaz e racionalizar
despesa.
Quanto à à lei que se preparava para determinar a
extinção de vários dinossauros das nossas
S
Tiago Loureiro
editorial 3
Quanto à lei que se preparava para determinar a extinção de vários dinossauros das nossas autarquias, o instinto de sobrevivência da ralé politiqueira portuguesa vai-nos conduzindo a um 'não é bem assim'. Os dinossauros reduzir-se-ão à dimensão de galos e cantarão noutros poleiros.
No primeiro caso, o país vai testar um novo mapa
elaborado com critérios definidos
centralizadamente, que tomam o país como um todo
uniforme, com as mesmas características e as mesmas
necessidades em cada um dos seus cantos. Se é
verdade que em certos municípios não se justifica,
sequer, a existência de juntas de freguesia, outros há
em que a existência desses orgãos, verdadeiros oásis
de proximidade entre as populações e o estado e
vários dos seus serviços, são de uma importância
premente e justificam a sua manitenção, mesmo que
contrariem os padrões higiénicos definidos pelo
sequer, a existência de juntas de freguesia, outros
há em que a existência desses orgãos, verdadeiros oásis
de proximidahde entre as populações e o estado e
vários dos seus serviços, são de uma importância
premente e justificam a sua manitenção, mesmo que
contrariem os padrões higiénicos definidos
pelo governo.
Para além de não acautelar estes pormenores, esta
reforma a régua e esquadro, feita em cima do joelho
para a Troika ver, acomula outro efeito perverso:
descredibiliza uma reforma urgente e necessária,
desde que bem feita. E essa, para além de ter olhado a
junção de freguesias com o cuidado que cada caso
merece, poria em cima da mesa a questão da
agregação de municípios, essa sim potencialmente
eficaz na hora de tirar dividendos em termos de
criação de pólos mais atractivos, tornar a
administração do território mais eficaz e
racionalizar despesa.
Quanto à à lei que se preparava para determinar a
extinção de vários dinossauros das nossas autarquias,
o instinto de sobrevivência da ralé politiqueira
portuguesa vai-nos conduzindo a um conveniente
'não é bem assim'. Quando o espírito que conduziu à
elaboração da lei previa que a mesma tivesse um
carácter universal, uma lei mal feita (seguindo uma
bela tradição portuguesa) e um atento sentido de
oportunidade dos autarcas profissionais, protegidos
por uma tendência nacional para não mexer em
interesses instalados, promete encher as próximas
autárquicas de enganos e mentiras. A dança de
cadeiras começará. Os dinossauros reduzir-se-ão à
dimensão de galos e cantarão noutros poleiros.
E por isso, 2013 prolongará a discussão sobre
autárquicas até ao limite do entediante, como todos os
outros. E acrescentará uma nova cadeira ao curso de
espertice saloia d os donos da política em Portugal.
A Juventude Popular do Porto
apresentou no dia 15 de
Dezembro aos seus militantes,
amigos e simpatizantes no Porto
de Honra de Tomada de Posse,
os novos órgãos concelhios, no
Rivoli Porto.
Neste evento houve ainda lugar a
uma acção solidária de recolha
de bens alimentares que foram
oferecidos à Caritas Diocesana do
Porto.
A estrutura passa, desta forma,
a ser liderada por Diogo Meireles
e terá Rishi Lakhani, Gustavo
Bonifácio e Maria Ramos como
Vice-Presidentes, enquanto que
Luísa Valério se manterá no cargo
de Secretária-Geral.
A líder cessante, Ana Castro,
assumirá agora as funções de Pre-
sidente da Mesa do Plenário.
Para além do discurso de Diogo
Meireles, o evento ficou marcado
pelas intervenções do Presidente
da Concelhia do Porto do CDS,
Pedro Moutinho, e dos Presidentes
das Distrital do Porto da JP e do
CDS, João Ribeirinho Soares e
Álvaro Castello-Branco, respec-
tivamente. O Presidente da
Comissão Política Nacional da JP,
Miguel Pires da Silva, também
dirigiu algumas palavras aos
presentes.
JP Porto
Marques, tendo sido eleito com o
apoio unânime dos congressistas
presentes.
A moção global apresentada pela lista
A, denominada “Pensar Setúbal,
Crescer Portugal”, encabeçada por
Hélder Rodrigues, foi ainda alvo de
discussão nos seus vários pontos ao
longo do dia, mostrando espírito
crítico por parte dos militantes, ainda
que apoiassem a referida. A concelhia
de Almada apresentou uma moção
sectorial sobre Ordenamento e
Planeamento do Território que foi
também aprovada por larga maioria,
e uma outra moção sectorial sobre a
Acção Social foi apresentada, tendo
como subscritores alguns membros
da Comissão Política Distrital, tendo
sido ela também aprovada.
Foi um dia marcado por muito
discursos, uns mais sentidos, outros
ideológicos, bem como pragmáticos.
Ainda que unânime no seu apoio à
nova equipa, o distrito de setúbal da
Juventude Popular mostrou-se com
sentido crítico, assente em várias
diferenças entre os militantes, mas
nunca esquecendo a importância da
unidade, mais ainda nos tempos de
crise em que vivemos.
JP Distrital Setúbal
No passado dia 18 de Novembro,
foi eleita a nova Comissão Política
Distrital da Juventude Popular
no V Congresso Distrital, realizado
em Setúbal.
Depois de ter recuperado e liderado
a Distrital de Setúbal durante três
anos, Francisco Soromenho-Marques
entendeu que estava na altura de dar
lugar a outros, visto que já tinha sido
estabelecida uma estrutura robusta
com membros empenhados e
competentes. No Congresso também
estiveram presentes os Srs. Presi-
dente e Secretário-Geral da Comissão
Política Nacional, Miguel Pires da
Silva e José Miguel Lello, res-
pectivamente, além do deputado
eleito pelo círculo eleitoral de
Setúbal, João Viegas.
O novo Presidente da Distrital,
Hélder Rodrigues, é já um membro
experiente da Juventude Popular e
tendo assistido à recente formação
da Distrital Setúbal, procurou
sempre ajudar e contribuir para a
expansão, manutenção e planea-
mento da estrutura distrital.
Os membros da Juventude Popular
do Distrito de Setúbal assim enten-
deram que seria um bom candidato à
sucessão de Francisco Soromenho-
4 notícias
Hélder Rodrigues eleito Presidente da Distrital de Setúbal
Nova equipa da JP Porto já tomou posse
podem candidatar”, afirmou.
Para o líder da JP, esta proposta do
Governo “não faz sentido numa altura
destas”. “Não faz sentido dar mais
peso a estruturas intermédias e estar
criar mais estruturas”, considerou.
O Parlamento discute esta quarta-
feira à tarde a proposta de lei do
Governo que estabelece o regime
jurídico das autarquias locais e
aprova o estatuto das entidades
intermunicipais, além do regime
jurídico da transferência de
competências do Estado para as
autarquias locais e para as enti-dades
intermunicipais.
Público
criação de novos cargos”, afirmou
Miguel Pires da Silva.
O Presidente da Juventude Popular
referiu que esta proposta de lei
“acaba com cargos dirigentes nas
câmaras, de assessores e de
adjuntos”, mas “reforça o poder das
comunidades intermunicipais, au-
mentando os secretários executivos
das comunidades intermunicipais
de um para três, com vencimento de
vereador a tempo inteiro”.
“Esta reforma cria 60 novos cargos
dirigentes nas comunidades inter-
municipais, que eu espero que não
venham a ser ocupados por presi-
dentes de câmaras que já não se
podem candidatar”, afirmou.
Para o líder da JP, esta proposta do
Governo “não faz sentido numa
altura destas”. “Não faz sentido dar
mais peso a estruturas intermédias
e estar criar mais estruturas”,
considerou.
O Parlamento discute esta quarta-
feira à tarde a proposta de lei do
Governo que estabelece o regime
jurídico das autarquias locais e
aprova o estatuto das entidades
intermunicipais, além do regime
jurídico da transferência de
competências do Estado para as
autarquias locais e para as
entidades intermunicipais.
Juventude Popular critica Governo por “criar mais cargos” nas comunidades intermunicipais O presidente da Juventude
Popular, Miguel Pires da Silva,
criticou esta quarta-feira a
proposta do Governo sobre
autarquias locais por “criar mais
cargos” nas comunidades inter-
municipais, advertindo que estes
podem servir para autarcas “que já
não se podem candidatar”.
“O espírito desta reforma devia ser
totalmente ao contrário, com menos
cargos e menos gente. Numa altura
de sacrifícios enormes, com os
impostos que os portugueses vão
ter de pagar no próximo e com esta
crise que nos assola grave-
mente, ninguém compreende a
notícias 5
No passado dia 5 de Janeiro, a
Juventude Popular de Penafiel
realizou as Jornadas da Agri-
cultura. A sessão de abertura foi
presidida pelo Vereador da
Juventude da Câmara Municipal de
Penafiel, Dr. Antonino de Sousa. As
jornadas foram compostas por dois
painéis de debate, em que no
primeiro se debateu “O Papel da
Agricultura no Orçamento de Estado
2013” tendo como oradores o
Deputado do CDS-PP, Abel Baptista
e o Deputado do PS, Fernando Jesus,
sendo o moderador o Secretário-
Geral da JP José Miguel Lello. Já no
segundo painel, cujo tema era
“Agricultura: Uma solução para a
crise?” contamos com a presença da
Vereadora da Câmara Municipal de
Penafiel, Dra. Susana Oliveira e o
Director Regional da Agricultura e
Pescas Norte, Dr. Manuel Cardoso,
importante momento de debate
sobre um tema pertinente e, tendo
em conta a actualidade política
económica e social urge um
diálogo sério e profícuo com a
sociedade civil. A nossa estru-
tura local decidiu dinamizar esta
iniciativa para sensibilizar a
população ao tema, já que
acreditamos que os jovens e as
famílias possam concretizar
na agricultura todo o seu espírito
empreendedor, tornando-o numa
solução para a crise e contri-
buindo desta forma para a
economia local. JP Penafiel
“Agricultura: Uma solução para a
crise?” contamos com a presença
da Vereadora da Câmara Municipal
de Penafiel, Dra. Susana Oliveira e o
Director Regional da Agricultura e
Pescas Norte, Dr. Manuel Cardoso,
estando a moderar o Vice Grão-
Mestre da Confraria Melão Casca de
Carvalho, Arq. Luís Costa. Na
sessão de encerramento tomou a
palavra o Presidente da Juventude
Popular, Dr. Miguel Pires da Silva, o
Presidente da JP Penafiel Pedro
Pinto Lopes e por fim o Presi-
dente da Cooperativa Agrícola
de Penafiel.
A JP Penafiel acredita que foi um
importante momento de debate
sobre um tema pertinente e, tendo
em conta a actualidade política
económica e social urge um diálogo
sério e profícuo com a sociedade
civil. A nossa estrutura local
Juventude Popular de Penafiel organiza Jornadas da Agricultura
6 notícias
O V Conselho Distrital de Braga,
realizado no fim-de-semana de 1
e 2 de Dezembro de 2012, em
Guimarães, ficou marcado com o
lançamento do Jornal GO –
Geração Online pelo recém-criado
Gabinete de Comunicação e Imagem
da Distrital de Braga de forma a ser
uma ferramenta de divulgação e
intervenção de âmbito regional. O
Presidente Distrital bracarense,
Sérgio Lopes, afirmou que “o
Geração Online surge como um
instrumento para aproximar os
jovens e a vida política e de trabalho
em prol da sociedade e da nossa
região. Queremos mostrar que com
o contributo de todos, conseguimos
fazer muito pelos nossos concelhos,
pelas nossas instituições e pelo
nosso tecido económico." A título
O final de 2012 foi particular-
mente agitado para a concelhia de
Lisboa da Juventude Popular.
No dia 28 de Novembro, o Auditório
S.0.11 da Universidade Lusófona
encheu para assistir ao debate entre
Juventudes Partidárias, organizado
pela concelhia lisboeta, subordinado
ao tema: "Juventudes Partidárias:
para que vos quero?". Mais de 60
jovens marcaram presença neste
evento e ficaram a conhecer as
diferenças e as semelhanças que
caracterizam a convivência política
entre estas organizações represen-
tativas dos jovens. Estiveram
presentes André O´Neill (JSD), Pedro
Saraiva (JS) e Joseh Silva (BE), assim
como o Presidente da Juventude
Popular de Lisboa, Francisco
Rodrigues dos Santos. A moderação
esteve a cargo de Hélder Santos
Correia.
Dois dias depois foi apresentado o
Manuel do Militante, editado pela JP
Lisboa. Mais iniciativas destas se
seguirão, por Lisboa, de modo a dar a
conhecer aos jovens os pilares
ideológicos da JP. Terminado esse
circuito de apresentação do Manual,
ele será disponibilizado na internet,
em formato digital.
JP Lisboa
de exemplo é o trabalho que temos
desenvolvido a ajudar as empresas
da nossa região no contacto com con-
sulados de outros países de forma a
incentivarmos a internacionalização
das nossas empresas”.
Este evento ainda contou com a
presença também do Deputado da
Assembleia da República e Presi-
dente da Distrital de Braga do
CDS/PP, Eng. Altino Bessa, que
encerrou o Conselho Distrital refe-
rindo, relativamente à indiferença
dos jovens pela política, que “no caso
concreto da Juventude Popular de
Braga, felizmente as coisas têm
corrido bastante bem, desde novas
filiações a uma intervenção politica e
cívica muito significativa, como é o
exemplo deste Jornal GO”.
JP Distrital Braga
Distrital de Braga lança o ‘Jornal GO’
notícias 7
JP Lisboa promove debate entre ‘jotas’ e Manual do Militante
8 notícias
No final do passado mês de
Dezembro, o Gabinete de Estu-
dos Gonçalo Begonha levou a
cabo um passatempo, em forma
de questionário, através do qual os
militantes da Juventude Popular se
habilitaram a ganhar um exemplar
do livro ‘Grandes Discursos do
Século XX’, lançado recentemente.
‘Grandes Discursos do Século XX’ é
um livro da autoria da ex-
Coordenadora do Gabinete de
Estudos Gonçalo Begonha, María
Luísa Aldim, e Eduardo Pereira
Correia, e constitui uma inédita
antologia que reúne discursos com-
pletos e memoráveis, introduzidos
pelas mais proeminentes figuras da
política nacional, que através dos
seus escritos e ao longo do tempo,
marcaram o país.
O passatempo, que registou uma
adesão bastante significativa, teve
como vencedor o militante da
Juventude Popular de Alcobaça,
António Pedro Barreiro, a quem o
Gabinete de Estudos Gonçalo
Begonha endereça os maiores
parabéns.
O Gabinete de Estudos Gonçalo
Begonha levará a cabo mais ini-
ciativas do género no futuro, e
apela a que todos os militantes
populares que estejam atentos e
que participem.
GEGB
e correcção das chamadas falhas de
mercado. O peso concreto do Estado
na Economia ganhou principal relevo
na década de 1990 com a
descentralização administrativa
sendo que a enorme despesa pública,
aliado ao fraco crescimento do sector
privado que hoje assistimos, também
é disso resultado.
Se o Estado deve ou não investir
na Economia e o papel que as
empresas públicas (TAP, RTP e CP)
têm neste momento também foi
discutido ressalvando que o CDS
sempre teve uma posição crítica
quanto à privatização de mono-
pólios naturais e uma posição
ainda mais crítica sobre o monopólio
de facto, garantido, através do
Estado, entre a EDP e a REN. A
deputada classificou ainda o modelo
de Parcerias Público Privadas como
um descalabro que prejudica imenso
os contribuintes e ameaça as
gerações futuras.
As questões do público presente
giraram à volta da “refundação” do
Estado, do papel que a actual
Constituição assume neste processo e
nas posições do CDS sobre todos
estes temas.
JP Maia
No passado dia 14 de Janeiro, a
Juventude Popular da Maia
recebeu, mais uma vez, a presença
da Deputada do CDS eleita pelo
círculo do Porto e Presidente
da Mesa do Conselho Nacional
da Juventude Popular, Vera
Rodrigues. Mais do que uma nova
visita ao concelho da Maia e análise
da sua situação política, algo que os
deputados do CDS têm vindo a fazer
junto de todas as concelhias
do partido, o momento foi
aproveitado para uma formação
sobre o tema “A Economia e o Papel
do Estado”. Um tema que se impunha
pela sua actualidade no que diz
respeito à discussão de “refunda-
ção” do Estado, às privatizações
e clima económico.
Perto de 30 militantes, simpatia-
zantes e amigos ouviram da deputada
uma análise clara e objectiva do
modelo de Estado vigente em
Portugal. Vera Rodrigues começou
por definir o conceito de Estado e
como ele compreende vários
organismos realçando que este
intervém na Economia regulando
o sector privado mas
também com objectivos de redu-
ção de desigualdades, estímulos
e correcção das chamadas falhas
JP Maia promove tertúlia sobre ‘A Economia e o papel do Estado’
Passatempo ‘Grandes Discursos do Século XX’
notícias 9
JP Almada apresenta Projecto Alerta Escolas a Secretário de Estado
duvidosas, desses mesmos funcio-
nários. Ao nível da segurança
existem escolas que são obrigadas,
por diversos motivas das suas infra-
estruturas, a desligar os alarmes
que de furto que de incêndios e
todas elas, com excepção da do
Monte de Caparica, não possuem o
plano de evacuação de emergência
aprovado devido ao custo dos
mesmos.
A JP Almada fez chegar estes
problemas, e outros, ao Secretário
de Estado do Ensino e Admi-
nistração Escolar, João Casanova de
Almeida, que deu toda a atenção a
este trabalho e agradeceu à
Juventude Popular de Almada pela
sua contribuição. Garantiu, ainda,
que enviaria o relatório para as
diversas Secretarias de Estado e
para a Direcção Geral de Educação,
de forma a poder-se encon-
trar uma forma económica-
mente sustentável de se ajudar
estas instituições sem se come-
ter os erros de despesismo
que se assistiu em anteriores
governos.
A JP Almada agradeceu ao Secre-
tário de Estado do Ensino e
Administração Escolar e ao depu-
tado Michael Seufert por terem
recebido a concelhia e por terem
abraçado este projecto.
JP Almada
No âmbito do projecto Alerta
Escolas, da sua iniciativa, a Juven-
tude Popular de Almada esteve
reunida com o Secretário de
Estado do Ensino e Admi-
nistração Escolar, João Casanova
de Almeida, no passado dia 14 de
Janeiro. Anteriormente, a concelhia
alma-dense já havia reunido com o
deputado do CDS e da Juventude
Popular, Michael Seufert.
O projecto Alerta Escolas iniciou-se
com a preparação de um conjunto
de propostas de alteração ao esta-
tuto do aluno, o que levou a JP
Almada ao terreno para conhecerem
as características e as necessidades
das escolas do concelho. Concluído o
levantamento das escolas e as suas
necessidades, a concelhia concluiu
que existem inúmeros problemas ao
nível das infra-estruturas, dos quais
os anteriores governos tomaram
conhecimento e da respectiva
gravidades para a segurança pública
e dignidade das próprias
instituições, e que nunca foram
resolvidos. Quanto ao quadro de
funcionários, as escolas queixaram-
se que o número que possuem não
corresponde ao do Ministério da
Educação e Ciência, nomeadamente
devido ao excesso de baixas, muitas
delas duvidosas, desses mesmos
funcionários. Ao nível da segurança
existem escolas que são obrigadas,
por diversos motivas das suas infra-
estruturas, a desligar os alarmes
que de furto que de incêndios e
todas elas, com excepção da do
Monte de Caparica, não possuem o
plano de evacuação de emergência
aprovado devido ao custo dos
das escolas do concelho. Concluído
o levantamento das escolas e as
suas necessidades, a concelhia
concluiu que existem inúmeros
problemas ao nível das infra-
estruturas, dos quais os anteriores
governos tomaram conhecimento e
da respectiva gravi-dades para a
segurança pública e dignidade das
próprias instituições, e que nunca
foram resolvidos. Quanto ao
quadro de funcionários, as escolas
queixaram-se que o número que
possuem não corres-ponde
ao do Ministério da Educação
e Ciência, nomeadamente devido ao
excesso de baixas, muitas delas
duvidosas, desses mesmos funcio-
nários. Ao nível da segurança
existem escolas que são obrigadas,
por diversos motivas das suas infra-
estruturas, a desligar os alarmes
que de furto que de incêndios e
todas elas, com excepção da do
Monte de Caparica, não possuem o
plano de evacuação de emergência
aprovado devido ao custo dos
mesmos.
Palavra de Presidente
10 opinião
inaceitável assistir por parte de alguns Presidentes
de Câmara visados por esta reforma que, com
recurso a “chico espertice” aparecem agora como
candidatos a outras autarquias, invertendo tudo
aquilo que seriam os princípios da reforma. Cabe-
nos a nós, jovens livres e de pensamentos sólidos e
ideias claras, combater este tipo de políticos que
insiste em não soltar as amarras do poder,
prejudicando toda uma classe de gente que está e
quer estar na politica para servir as suas
populações.
Temos o dever de informar e alertar a população
para este tipo de manobras habilidosas e perigosas,
que prejudicam o nosso país!
Vamos de uma vez por todas mostrar que o tempo
dos “barões” já terminou, que uma nova geração
está pronta para assumir as responsabilidades, para
por em prática tudo aquilo em que firmemente
acredita e que, com certeza, irá de encontro aquilo
que são os anseios da população.
Acreditem ou não, as próximas eleições em Portugal
serão decisivas para o futuro da política. Ou
encaramos de uma vez por todas a mudança como
algo positivo e que nos ajuda a crescer, ou
estaremos condenados a viver num país onde as
artimanhas e as habilidades falam mais alto
que as leis.
Conto com todos os jovens que a nós se queiram
juntar para combater esta que é uma das maiores
vergonhas da nossa tão jovem e frágil democracia!
Miguel Pires da Silva
os últimos dias anda muito em voga a ideia
de uma reforma do estado, nada com que
eu não concorde ou que ache inoportuno.
É absolutamente essencial avançar com a dita
reforma, mas que seja de facto uma reforma e não
mais uma operação de charme. É certo que uma
reforma séria e eficaz será muito impopular,
mexeria, com certeza, com interesses há muito
instalados, mas temos que ser nós, os políticos, a dar
o exemplo, facilitando a implementação dessas
reformas, contribuindo para o seu sucesso, de forma
a que a sociedade civil volte a confiar e a acreditar
naquilo que são as boas intenções da politica, não
podemos tolerar mais o entrave a essas reformas
apenas porque nos toca directamente.
Um dos casos mais flagrantes de descredibilização
das reformas e dos políticos, são as próximas
eleições autárquicas, onde muitos Presidentes de
Câmara estariam impedidos de se recandidatar, fruto
de uma reforma levada a cabo pelo anterior governo,
que impede as recandidaturas de quem tenha feito
três mandatos consecutivos. Foi uma medida bem
vista pela população, já que tinha como intuito
principal a renovação de quadros políticos, entre
muitos outros factores que poderiam torna
prejudicial o exercício do poder, pelo que é
inaceitável assistir por parte de alguns Presidentes
de Câmara visados por esta reforma que, com
recurso a “chico espertice” aparecem agora como
candidatos a outras autarquias, invertendo tudo
aquilo que seriam os princípios da reforma. Cabe-nos
a nós, jovens livres e de pensamentos sólidos e ideias
claras, combater este tipo de políticos que insiste em
N
Rafael Borges
nquanto se celebrou por
todo o mundo o início de um
novo ano, manteve-se, na
buffer zone que rodeia a Europa,
uma guerra sem quartel, sem
hesitações, sem pausas e, acima de
tudo, sem tréguas. Na Síria, o regime
secular de Bashar al Assad vê-se
cada vez mais contestado, militar-
mente enfraquecido e abandonado
pelos países que, até agora, sempre
o apoiaram: a Rússia e a China. No
Mali, o avanço dos rebeldes
islamistas forçou um François
Hollande alarmado a enviar para o
país uma força de intervenção de
várias centenas de homens, num
conflito que pode bem, a prazo,
transformar-se num Afeganistão
francês. E, finalmente, a escala – e o
aviltante impacto – do atentado
terrorista de In Aménas, na Argélia,
relembrou os europeus de que o
terrorismo internacional está hoje,
talvez mais que nunca, perto das
francês. E, finalmente, a escala – e o
aviltante impacto – do atentado
terrorista de In Aménas, na Argélia,
relembrou os europeus de que o
terrorismo internacional está hoje,
talvez mais que nunca, perto das
suas casa. E com o potencial
aterrorizante de, em vez de
resumir-se a um ataque passageiro,
inconsequente, conseguir agora
tornar-se uma força permanente no
espaço imediatamente adjacente à
Europa. O mundo não parou du-
rante o primeiro mês do ano. E nós
também não.
Síria
Na Síria, onde continua a suportar-
se o sofrimento de uma guerra que
dura há já quase dois anos, há
poucos motivos para optimismo.
Depois da pesada derrota que as
forças leais ao Presidente sírio
conseguiram infligir aos rebeldes
que tentavam conquistar Damasco,
os últimos parecem ter conseguido
recuperar das pesadas baixas que
sofreram. E para isso contribuiu não
apenas o apoio do bloco ocidental,
mas também – e sobretudo – algo
que as próprias circunstâncias se
os últimos parecem ter conseguido
recuperar das pesadas baixas que
sofreram. E para isso contribuiu não
apenas o apoio do bloco ocidental,
mas também – e sobretudo – algo
que as próprias circunstâncias se
encarregaram de forçar ao campo
rebelde: cooperação e unidade. Se,
até há pouco tempo, os rebeldes
pouco mais eram que uma massa
heterogénea – e por vezes diver-
gente – de activistas e combatentes
anti-regime, o fulgor da resposta de
Assad obrigou-os a uma união que
poucos desejam. Primeiro, porque
aqueles que se opõem ao regime de
Damasco têm, efectivamente, pouco
em comum: aos islamistas sunitas
ligados à Irmandade Muçulmana,
juntam-se outros próximos da Al
Qaeda e sunitas seculares. Segundo,
porque a essa diversidade inicial se
junta, inevitavelmente, um cepti-
cismo de que todos parecem
partilhar. Os seculares duvidam das
intenções dos islamistas, da mesma
forma que os islamistas hesitam em
lutar ao lado de grupos armados
que, mais cedo ou mais tarde, terão
de combater.
A impossibilidade de parar a guerra
e o seu constante agravamento,
Perto de casa
12 internacional
E
internacional 13
forma que os islamistas hesitam em
lutar ao lado de grupos armados
que, mais cedo ou mais tarde, terão
de combater.
A impossibilidade de parar a guerra
e o seu constante agravamento,
porém, abrem caminho à concre-
tização de um cenário de pesadelo
para toda a região. Nunca o Médio
Oriente – e, em particular, o Estado
de Israel - se encontrou tão próximo
de um cenário de conflito total, sem
limites, fronteiras ou obstáculos.
Pressionado por todos os lados e
com os rebeldes à porta de
Damasco, Assad nunca esteve tão
perto de utilizar o imenso arsenal
de armas químicas de que dispõe
para pôr toda a região a ferro e fogo
e, com isso, salvar o regime a que
preside. E note-se, quanto a esse
aspecto, que os motivos do
presidente sírio ultrapassam agora
a simples sobrevivência do Estado
baathista que herdou do seu pai:
Assad não desconhece o que
aconteceu a Muammad al Gaddafi na
Líbia, da mesma forma que não
ignora o que sucedeu ao clã
Mubarak no Egipto. À medida que se
dificulta a situação na frente, o
regime, assim como os seus
responsáveis mais relevantes,
começaram a entender que lutavam
por mais que o seu estatuto, que
havia mais a defender que o sistema
cleptocrático de que beneficiaram
durante décadas. É pela própria
vida, assim como pela defesa dos
grupos étnico-religiosos de que é
originária – alguns dos quais, como
os cristãos e os alauítas, fortemente
minoritários – que luta a elite do
poder em Damasco.
Os últimos dias, todavia, vieram
reafirmar a componente de absoluta
imprevisibilidade do conflito sírio.
Com as forças do Exército Sírio
Livre às portas da maior base de
armazenamento de armamento
químico do regime sírio, optou o
presidente russo Vladimir Putin
químico desde a Guerra Irão-Iraque,
em que o também baathista Saddam
Hussein utilizou Armas de Destrui-
ção Maciça (WMDs) para chacinar
milhares de soldados iranianos. Mas
ajuda, pelo menos, a devolver um
mínimo de serenidade ao mundo
democrático: embora não haja
qualquer garantia de que o emprego
de WMDs esteja afastado, parece
certo que o Kremlin dificilmente
lhes permitiria a utilização. E isso
beneficia enormemente três das
facções envolvidas na guerra: a
Rússia, Israel e o próprio regime de
Bashar al Assad.
imprevisibilidade do conflito sírio.
Com as forças do Exército Sírio Livre
às portas da maior base de arma-
zenamento de armamento químico
do regime sírio, optou o presidente
russo Vladimir Putin reagir com a
tenacidade exigida pelo momento: de
acordo com o próprio Kremlin, a
Rússia – naturalmente, em
cooperação com Damasco – tomou
controlo das armas em disputa e
dispôs-se a protegê-las dos grupos
que se opõem ao clã Al Assad.
Isso não significa, naturalmente, que
a guerra civil síria não venha a
transformar-se no primeiro conflito
uímico desde a Guerra Irão-Iraque,
em que o também baathista Saddam
14 internacional
Nunca o Médio Oriente – e, em
particular, Israel – se encontrou
tão próximo de um cenário de
conflito total, sem limites,
fronteiras ou obstáculos.
Pressionado por todos os lados
e com os rebeldes à porta de
Damasco, Assad nunca esteve
tão perto de utilizar o imenso
arsenal de armas químicas de
que dispõe para pôr toda a
região a ferro e fogo e, com isso,
salvar o regime a que preside.
Não é difícil compreender por que
está o Mali no centro do ressur-
gimento salafista pós-Bin Laden.
Primeiro, encontra-se às portas da
Europa, e afirma-se como ponto de
partida ideal para uma conquista do
norte de África. De um putativo
estado islâmico no Mali, os
guerrilheiros poderiam facilmente
avançar sobre uma Líbia enfra-
quecida pelo caos revolucionário e,
sobretudo, por uma Argélia para
quem o militantismo religioso não é
estranho. De facto, a República
norte-africana sofreu, até há pouco
tempo, o peso incomensurável do
fanatismo maometano: os anos 90,
em particular, trouxeram a eclosão
de um conflito maciço entre
seculares e islamistas que deixou o
país à beira do colapso. Em segundo
lugar, é a própria geografia do Mali
que torna fácil o desmembramento
do Estado: com um país de enormes
dimensões e baixíssima densidade
populacional, as autoridades de
Bamako sempre se debateram por
impor a sua autoridade aos pontos
mais recônditos da nação.
Finalmente, a existência de ódios e
ressentimentos inter-étnicos
fomentou, ainda mais, a eclosão da
guerra civil que presentemente
sangra o país.
Aquela que era a linha vermelha,
para o Ocidente em geral e para a
França – a antiga potência
colonizadora do Mali – em
particular, foi cruzada já em Janeiro.
Galvanizados pelo sucesso que
tiveram na conquista do norte do
país, os rebeldes islamistas do Ansar
Dine – em árabe, os “Amigos, ou
Ajudantes, da Fé” -, da Al Qaeda no
Maghreb Islâmico e do Movimento
pela Tawid e a Jihad na África
Ocidental – o grupo terrorista que
ocupa vastas porções da Somália –
lançaram-se na anexação do que
restava do Mali. E, se desde Junho
do ano passado controlam a
totalidade da metade norte do
Mali
Haverá quem tente dissociar o
presente conflito maliano da guerra
civil líbia que o antecedeu. Errada-
mente, parece-me: pouco mais de
um ano após a morte de Muammar
Gaddafi, o Ocidente começa a sentir
as consequências do vazio de poder
que se abateu sobre a região.
Desprovida de um caudillo pró-
Ocidente determinado a parar a
maré islamista, a Líbia do Conselho
Nacional de Transição, juntamente
com as milícias que causaram o
colapso da Jamahirya, são agora um
oásis de (ins)estabilidade para
aqueles que se dispõem a mergulhar
o norte de África na mais absoluta
anomia.
A primeira manifestação do
falhanço externo da actual Adminis-
tração Obama deu-se há uns meses,
em Benghazi. Ao maciço apoio
logístico, militar, diplomático e
financeiro prestado pelos Ociden-
tais, os ex-rebeldes líbios
responderam com o mesmo
militantismo anti-americano de
sempre – e a morte, por islamistas
financiados pela própria Casa
Branca, do embaixador norte-
americano John Christopher Stevens
foi disso esmagadora evidência. Mas
Benghazi não foi mais que o início
de uma renovada ofensiva contra o
Mundo Livre e seus Aliados. Lá, a Al-
Qaeda no Maghreb Islâmico
mostrou ao Pentágono que nenhum
alvo, nenhum interesse norte-ame-
ricano está a salvo das garras
ameaçadoras das hordas salafistas.
Mas ela não pode, ainda assim, ser
comparada ao verdadeiro centro
nevrálgico da investida do obscu-
rantismo islâmico: o Mali.
Não é difícil compreender por que
está o Mali no centro do
ressurgimento salafista pós-Bin
Laden. Primeiro, encontra-se às
portas da Europa, e afirma-se como
ponto de partida ideal para uma
do Estado: com um país de enormes
dimensões e baixíssima densidade
populacional, as autoridades de
Bamako sempre se debateram por
impor a sua autoridade aos pontos
mais recônditos da nação. Finalmente,
a existência de ódios e ressentimentos
inter-étnicos fomentou, ainda mais, a
eclosão da guerra civil que
presentemente sangra o país.
Aquela que era a linha vermelha,
para o Ocidente em geral e para a
França – a antiga potência coloni-
zadora do Mali – em particular, foi
cruzada já em Janeiro. Galvanizados
pelo sucesso que tiveram na
conquista do norte do país, os
rebeldes islamistas do Ansar Dine –
em árabe, os “Amigos, ou Ajudantes,
da Fé” -, da Al Qaeda no Maghreb
Islâmico e do Movimento pela
Tawid e a Jihad na África Ocidental –
o grupo terrorista que ocupa vastas
porções da Somália – lançaram-se
na anexação do que restava do Mali.
E, se desde Junho do ano passado
controlam a totalidade da metade
norte do Estado africano, agora
estavam apostados em estender o
seu controlo até Bamako e,
eventualmente, a todos os pontos da
República. À capital, apressaram-se
a chegar, em massa, as vítimas mais
óbvias da tirania islâmica: mulheres,
muçulmanos moderados e
tuaregues seculares. Subitamente, a
cidade encheu-se de mulheres
pouco interessadas em usar o véu
islâmico – o niqab, imposto pelos
novos senhores do norte -, de
homens contrários à Sharia e de
boatos inquietantes. Os refugiados
do Norte alertaram os seus
compatriotas sulistas para o que
vinha do Sahel: homens mutilados,
mulheres violadas, ilegalização de
produtos considerados não-
islâmicos – como as bebidas
alcoólicas, os cigarros ou,
simplesmente, filmes ocidentais -, e
lançaram a urbe num pânico que ela
já há muito não via.
internacional 15
viragem no conflito. Mas tudo isso,
notou-se eventualmente, foi sol de
pouca dura.
Argélia
O mais recente capítulo do conflito
maliano escreveu-se, não no próprio
Mali, mas na vizinha Argélia.
Liderados por Mokhtar Belmokhtar,
um conhecido – e, compreensi-
velmente, temido – islamista arge-
lino, os rebeldes da Al Qaeda no
Maghreb Islâmico atacaram o
enorme complexo de extracção de
gás natural de In Aménas, tomando
centenas de civis – nacionais e
estrangeiros – como reféns.
O objectivo essencial do ataque cedo
se tornou óbvio: acossados pelos
franceses no Mali, os islamistas
tentavam agora comprar a retirada
gaulesa com a vida de centenas de
civis, ocidentais e árabes,
muçulmanos e cristãos. A ideia
criminosa de que na guerra não há
critérios foi levada a um novo
extremo pela argúcia impiedosa de
Belmokhtar. É, aliás, isso que sugere
a próxima meta dos terroristas: a
sua própria determinação
destruidora.
A conquista do espaço foi rápida.
Dotadas de parcas forças de
segurança, as instalações de In
Aménas - e, com elas, muitas
centenas de reféns, nacionais e
estrangeiros - não tardaram a cair
sob o controlo dos rebeldes
islâmicos. E, se os civis argelinos
foram imediatamente afiançados de
que não eram o alvo dos terroristas,
o mesmo não sucedeu com os
ocidentais presos na instalação.
Para eles, o tratamento não poderia
ter sido pior: de acordo com os
primeiros relatos das Forças
Armadas Argelinas, cerca de 15
trabalhadores ocidentais foram
encontrados mortos com tiros na
cabeça, um sinal inequívoco da
ocorrência de execuções sumárias.
porções da Somália – lançaram-se
na anexação do que restava do Mali.
E, se desde Junho do ano passado
controlam a totalidade da metade
norte do Estado africano, agora
estavam apostados em estender o
seu controlo até Bamako e,
eventualmente, a todos os pontos da
República. À capital, apressaram-se
a chegar, em massa, as vítimas mais
óbvias da tirania islâmica: mulheres,
muçulmanos moderados e
tuaregues seculares. Subitamente, a
cidade encheu-se de mulheres
pouco interessadas em usar o véu
islâmico – o niqab, imposto pelos
novos senhores do norte -, de
homens contrários à Sharia e de
boatos inquietantes. Os refugiados
do Norte alertaram os seus
compatriotas sulistas para o que
vinha do Sahel: homens mutilados,
mulheres violadas, ilegalização de
produtos considerados não-islâ-
micos – como as bebidas alcoólicas,
os cigarros ou, simplesmente, filmes
ocidentais -, e lançaram a urbe num
pânico que ela já há muito não via.
Com o mal armado e comandado
exército do Mali à beira do colapso,
os rebeldes lançaram-se, furiosa e
indiscriminadamente, sobre a
cidade de Konna. A ocupação
seguiu-se brevemente. Mas não por
muito tempo: alertado pelo avanço
dos rebeldes, o presidente francês
François Hollande dispôs-se a
enviar para África uma força militar
francesa de várias centenas de
homens que, embora a grande custo,
forçaram os rebeldes a uma postura
defensiva. Dias após o início da
intervenção francesa, eram já
centenas as baixas do lado rebelde,
ao mesmo tempo que, em Bamako,
começava a vislumbrar-se uma
viragem no conflito. Mas tudo isso,
notou-se eventualmente, foi sol de
pouca dura.
a próxima meta dos terroristas:
a sua própria determinação
destruidora.
A conquista do espaço foi rápida.
Dotadas de parcas forças de
segurança, as instalações de In Amé-
nas - e, com elas, muitas centenas de
reféns, nacionais e estrangeiros -
não tardaram a cair sob o controlo
dos rebeldes islâmicos. E, se os civis
argelinos foram imediatamente
afiançados de que não eram o alvo
dos terroristas, o mesmo não
sucedeu com os ocidentais presos
na instalação. Para eles, o trata-
mento não poderia ter sido pior: de
acordo com os primeiros relatos das
Forças Armadas Argelinas, cerca de
15 trabalhadores ocidentais foram
encontrados mortos com tiros na
cabeça, um sinal inequívoco da
ocorrência de execuções sumárias.
Mas não foram, todavia, os
terroristas os responsáveis pela
maioria das baixas civis: com efeito,
a operação de resgate empreendida
pelos argelinos revelou-se ainda
mais mortifífera.
Quando ordenou um ataque das
forças especiais argelinas a In
Aménas, o primeiro-ministro do
país fê-lo sem consultar mais
ninguém. Embora mais de uma
dezena de Estados tivesse cidadãos
seus em cativeiro, Argel não se
dispôs a informar nenhum deles
sobre a operação militar que,
entretanto, se tinha tornado
iminente. E, quando os argelinos a
iniciaram, gerou-se o mais absoluto
caos. A autocarros cheios de civis –
e, naturalmente, alguns terroristas –
os Argelinos responderam com
helicópteros de ataque. O resultado,
não poderia ter sido mais óbvio:
tendo neutralizado alguns dos
criminosos, as forças especiais
argelinas deixaram também
dezenas de civis mortos – muitos
deles, estrangeiros.
Mas não se ficou por aí o falhanço
dos argelinos: com partes
Pouco mais de um ano após
a morte de Muammar Gaddafi,
o Ocidente começa a sentir,
com o conflito maliano,
as consequências do vazio
de poder que se abateu
sobre a região.
16 internacional
forças especiais argelinas a In
Aménas, o primeiro-ministro do
país fê-lo sem consultar mais
ninguém. Embora mais de uma
dezena de Estados tivesse cidadãos
seus em cativeiro, Argel não se
dispôs a informar nenhum deles
sobre a operação militar que,
entretanto, se tinha tornado
iminente. E, quando os argelinos a
iniciaram, gerou-se o mais absoluto
caos. A autocarros cheios de civis –
e, naturalmente, alguns terroristas –
os Argelinos responderam com
helicópteros de ataque. O resultado,
não poderia ter sido mais óbvio:
tendo neutralizado alguns dos
criminosos, as forças especiais
argelinas deixaram também deze-
nas de civis mortos – muitos deles,
estrangeiros.
Mas não se ficou por aí o falhanço
dos argelinos: com partes subs-
tanciais do seu maior centro de
extracção de gás natural em chamas
e dezenas de trabalhadores – nacio-
nais e estrangeiros – mortos pela
própria força aérea do país, os
árabes permitiram ainda que vários
dos criminosos sobrevivessem,
fugissem e se preparassem para
uma segunda ronda de luta. Depois
da operação militar argelina, os
restantes terroristas retiram-se
para zonas fortemente arma-
dilhadas de In Aménas. Já lá,
decidiram-se a atribuir às suas
próprias vidas um preço tão elevado
quanto possível: desesperados,
cometeram contra os reféns que
ainda conservavam actos de loucura
e violência inimagináveis. Foi aí que
se deram as execuções sumárias.
O pesadelo dos muitos trabalha-
dores encarcerados em In Aménas
só terminou quando todos os
terroristas, à excepção dos três que
foram capturados, se renderam às
forças de segurança. Inicialmente,
eram 32. As consequências do
ataque, porém, far-se-ão sentir
durante décadas. Não é improvável
Mas In Aménas significa mais que
isso: lembra o Ocidente do quão
perto o fundamentalismo islâmico
está das suas fronteiras e, espe-
cialmente, dos seus interesses. Hoje,
são as minas de urânio francesas do
Mali e os campos de gás anglo-
noruegueses na Argélia que são
vítimas de uma violência cada vez
mais precisa, cada - vez mais
eficiente, cada vez mais meticulosa.
Hoje, o terrorismo internacional
dispõe-se a mudar de estratégia: a
visar, em vez de civis, alvos de
efectiva relevância estratégica; a
destruir, em vez de símbolos, as
instalações que possibilitam a
sobrevivência dos regimes seculares
árabes que ainda se associam aos
Estados Unidos. E aprontam-se,
sobretudo, para lutar um novo estilo
de guerra: um que, caso leve ao
colapso da buffer zone que rodeia a
Europa, porá o inimigo mais perto
de nós que nunca. E é para esse
futuro que devemos preparar-nos.
os terroristas, à excepção dos três
que foram capturados, se renderam
às forças de segurança. Inicialmente,
eram 32. As consequências do
ataque, porém, far-se-ão sentir
durante décadas. Não é improvável
que este tenha sido o primeiro de
muitos ataques a instalações de
extracção de gás e petróleo por todo
o mundo muçulmano. Embora
tenham subestimado a deter-
minação das forças argelinas, os
estrategos islamistas terão já
compreendido que, através de
apenas alguns ataques devas-
tadores, podem arrasar economias
e, com elas, regimes inteiros. Mais: a
própria espectacularidade do
ataque, em que enormes quanti-
dades de equipamento técnico,
cidadãos e trabalhadores estran-
geiros foram capturados por não
mais que algumas dezenas de
rebeldes islamistas, aumenta a
atractividade de um tipo de acção, já
de si, popular entre terroristas.
Mas In Aménas significa mais que
isso: lembra o Ocidente do quão
perto o fundamentalismo islâmico
Hoje, o terrorismo internacional
dispõe-se a mudar de estratégia:
a visar, em vez de civis, alvos de
efectiva relevância estratégica; a
destruir, em vez de símbolos, as
instalações que possibilitam a
sobrevivência dos regimes
seculares árabes que ainda se
associam aos Estados Unidos.
internacional 17
Portugal no Mundo
18 opinião
quem a União Europeia será uma realidade difícil de
evitar. Angola, Moçambique, Brasil, Macau e todos os
países onde a língua Portuguesa seja falada deverão ser
vistos como prioritários para o renascer da nossa
economia. Tem de ser feito um esforço para maximizar a
nossa vantagem comparativa. É hoje inquestionável a
mais-valia económica que representa a língua inglesa para
todos os países que a utilizam como língua materna. Aliás
estou certo que hoje os britânicos agradecem aos seus
Homens da cultura essa divulgação universal que tão
rapidamente aniquilou a hegemonia da cultura Francesa
no mundo.
Esse esforço não deve ser feito unicamente entre os
Portugueses - aprendendo aliás com o caso Inglês que
soube beneficiar do desenvolvimento dos EUA e da India -
mas entre todos os Países representados na Comunidade
de Países de Língua Portuguesa. A CPLP deve caminhar
para a criação de um verdadeiro espaço económico e
social que promova a cultura e prosperidade dos seus
povos. Desde logo facilitando a circulação de pessoas,
capitais e bens, sem preconceitos ideológicos e sempre no
limite dos compromissos europeus, do mercosul e afins.
Analisando a história de Portugal facilmente concluímos
que esta aliança será bem mais pró natura do que aquela
que celebramos em 1986.
Parece ter chegado a altura de Portugal voltar a ter uma
política externa activa e a sua Diplomacia focada na defesa
dos interesses nacionais e da língua portuguesa e não
nos interesses quantas vezes difusos de membro da
União Europeia.
A diplomacia representará sempre a opção pelo
melhor resultado com o menor comprometimento. Essa
tem sido a nossa história e assim inevitavelmente terá
que voltar a ser.
Francisco Ancêde
oi desde do primeiro dia do ano de 1986, mais
uma vez a partir dos Jerónimos, que a nossa
política interna e externa se redefiniu. Desde
1974 que Portugal se encontrava dividido entre aqueles
que buscavam protecção no manto soviético e os que
defendiam um maior aprofundamento das relações
europeias e ocidentais. Qualquer uma das preferências
era inovadora se estudada a História de Portugal. A
nossa dimensão principiou por ser ibérica para se
transformar em transatlântica e mundial. Nunca como
até então Portugal sentiu necessidade de explorar a sua
condição de estado europeu ou se transformar num
estado satélite de um qualquer comité.
Consumada a entrada de Portugal na Comunidade
Económica Europeia, viveram-se anos de crescimento
económico, tendo sido constantemente alargadas as
áreas de dependências entre os Estados Membros. Foi
sem surpresa que se chegou à moeda única em 1999.
Depois dos Tratados de Maastricht, Amesterdão, Nice e
Lisboa, Portugal e os países da União tornaram-se
dependentes do sucesso do caminho que traçaram
conjuntamente. Existe hoje entre o povo europeu um
sentimento de inaptidão política dos seus líderes similar
à simbologia da torre de babel. A distância sentida entre
as populações e os centros de decisão torna-se a cada
dia que passa maior. Os sinais que nos chegam da
Catalunha, Escócia e Bélgica devem ser interpretados
com especial atenção.
E Portugal? O que será deste País que se atreveu a
colocar no centro do mapa Mundo?
Portugal tem a sua posição externa bastante mais
facilitada do que a maioria dos países europeus para
quem a União Europeia será uma realidade difícil de
evitar. Angola, Moçambique, Brasil, Macau e todos os
países onde a língua Portuguesa seja falada deverão ser
vistos como prioritários para o renascer da nossa
economia. Tem de ser feito um esforço para maximizar a
nossa vantagem comparativa. É hoje inquestionável a
F
Luís Pedro Mateus
ensando em igualitarismo,
instantaneamente e de
forma mais que expectável
somos arremessados para o com-
ceito de igualdade. A partir daí,
tomando como princípio de que o
objecto de análise é o Ser Humano,
poderemos começar a indagar sobre
o que se entende com igualdade
humana, sobre que igualdades
existem ou não, sobre se nos é
possível garanti-las e protegê-las e,
neste último ponto, sobre a forma
como o fazer.
Assumindo como verdadeira a pre-
missa de que nenhum indivíduo é
igual a outro, que cada um é um
acontecimento único e irrepetível
em toda a história, com as suas
próprias ideias, ambições e capa-
cidades, de imediato se constata que
um indivíduo, não sendo de facto
igual a qualquer outro, nunca o
passará a ser mesmo que uma
entidade ou pessoa o considere ou
decrete. Qualquer motivação de
alterar este facto esbarra,
um indivíduo, não sendo de facto
igual a qualquer outro, nunca o
passará a ser mesmo que uma
entidade ou pessoa o considere ou
decrete. Qualquer motivação de
alterar este facto esbarra, inevi-
tavelmente, na realidade objectiva
da própria natureza humana. Este é
um ponto de partida basilar e
definidor de qualquer pensamento
democrata-cristão, conservador,
personalista ou liberal e funda-
menta a consideração da pessoa, do
indivíduo, como ponto central para
toda a organização política. Poden-
do cada um destes pensamentos
diferir relativamente em relação à
maior ou menor importância das
estruturas intermédias (como a
família por exemplo), a pessoa - nos
seus direitos, liberdades e garantias
- é sempre o início e o fim de todas
as acções políticas e é isto mesmo
que os coloca em directo confronto
com o pensamento marxista, onde o
foco é colocado numa determinada
classe em oposição a outras e onde
as motivações políticas se dirigem
sempre às "massas", relativizando
profundamente e atropelando as
necessidades da pessoa humana e
sua componente transcendental.
P
Perigos de igualitarismos ocultos
20 ideologia
classe em oposição a outras e onde
as motivações políticas se dirigem
sempre às "massas", relativizando
profundamente e atropelando as
necessidades da pessoa humana e
sua componente transcendental.
O facto de todos os indivíduos
serem manifestamente diferentes e
únicos não invalida, no entanto, que
não partilhem semelhanças entre si:
uns podem partilhar traços físicos
ou género, outros podem partilhar
ambições ou religião, outros
ideologia, profissão, língua ou uma
lista infinita de possíveis pontos
coincidentes. Desta infinitude de
traços partilhados e na impossi-
bilidade de atribuir, categori-
camente, maior valor a uns do que a
outros (algo que o marxismo faz em
relação a profissões, por exemplo),
o único mínimo denominador
comum que é possível salientar,
porque todos identifica, é o de se ser
Humano.
Portanto, assumindo a diversidade
como um factor positivo e definidor
do que é ser-se Humano, a
igualdade que se pode pretender
entre o conjunto de indivíduos é a
de que todos possam ser iguais
perante as Leis instituídas nos
ideologia 21
como um factor positivo e definidor
do que é ser-se Humano, a igual-
dade que se pode pretender entre o
conjunto de indivíduos é a de que
todos possam ser iguais perante as
Leis instituídas nos Estados. Aqui
começa, então, por consequência de
matéria de organização do Estado, a
questão política.
De um ponto de vista conservador
ou liberal, o igualitarismo é
entendido como um princípio que
unicamente postula a igualdade de
direitos entre todos os cidadãos e
que, quando levado para a esfera de
poder do Estado, trate de garantir
mais concretamente a salvaguarda
daquilo que normalmente se
consideram os direitos naturais de
cada indivíduo. Estes, definidos
brilhantemente por um dos mais
proeminentes filósofos ocidentais,
John Locke, são os que devem
constituir o contrato social entre
indivíduos de uma mesma
nação que, podendo organizarem-se
colectivamente para comandar os
destinos da sua nação, a governem
sempre garantindo o:
colectivamente para comandar os
destinos da sua nação, a governem
sempre garantindo o: - Direito à Vida: todos têm direito a
viver a partir do momento em que
são concebidos;
- Direito à Liberdade: todos têm
direito a fazer o que quiserem,
livres de coerção física ou psico-
lógica, enquanto tal não colidir com
o direito anterior;
- Direito à Propriedade: todos têm
direito a possuir tudo o que criem
ou ganhem através de oferta ou
troca enquanto tal não colidir com
os dois direitos anteriores.
- Direito à Propriedade: todos têm
direito a possuir tudo o que criem
ou ganhem através de oferta ou
troca enquanto tal não colidir com
os dois direitos anteriores.
Do que o Estado deve acima e antes
de tudo proteger, para conser-
vadores e liberais, são estas as
traves mestras. Tal significa que, de
modo muito concreto por parte da
acção do Estado, toda a acção
legislativa deve respeitar esses três
direitos. Poderemos questionar (o
que já fugiria do âmbito do tema)
sobre se qualquer imposto não
representa um atropelo directo do
direito à liberdade, porque exercido
sobre forma de coerção, e um
atropelo ao direito da propriedade,
porque uma apropriação de bens de
um indivíduo pelo Estado. Daí, ter-
se-ia que, em última instância,
questionar a existência do próprio
Estado que, de um ponto de vista
mais pragmático da organização
política do Homem, se apresenta
como única entidade que garante
esses mesmos direitos e, das suas
condições necessárias de existência,
integridade e funcionamento,
requer um contributo (mesmo que
exercido de uma forma não
Assumindo a diversidade como
um factor positivo e definidor do
que é ser-se Humano, a igualdade
que se pode pretender entre o
conjunto de indivíduos é a de que
todos possam ser iguais perante
as Leis instituídas nos Estados.
legislativa deve respeitar esses três
direitos. Poderemos questionar (o
que já fugiria do âmbito do tema)
sobre se qualquer imposto não
representa um atropelo directo do
direito à liberdade, porque exercido
sobre forma de coerção, e um
atropelo ao direito da propriedade,
porque uma apropriação de bens de
um indivíduo pelo Estado. Daí, ter-
se-ia que, em última instância,
questionar a existência do próprio
Estado que, de um ponto de vista
mais pragmático da organização
política do Homem, se apresenta
como única entidade que garante
esses mesmos direitos e, das suas
condições necessárias de existência,
integridade e funcionamento, re-
quer um contributo (mesmo que
exercido de uma forma não
voluntária à partida) de todos os
cidadãos. Tal é o exemplo concreto
da Justiça, da Polícia, do Exército e
da Administração Pública, sendo
que outros braços se poderão
incluir, com recurso a diferentes
argumentações, gostos e contra-
gostos existentes já de longa data
entre conservadores e liberais.
Como imediatamente se percebe, o
conceito de igualitarismo é um que
atravessa a filosofia política de uma
forma totalmente diagonal,
acabando por abranger e explicar
fundamentações ideológicas total-
mente divergentes. Se para o
socialismo, o igualitarismo, num
pressuposto de igualizar os homens
em todas as vertentes possíveis e
impossíveis, é uma meta à qual um
Estado se deve propor e dedicar
com afinco, para o conservadorismo
ou o liberalismo, tal não pode
nem deve ser do seu âm-
bito porque tal inevitavelmente
um desrespeito do que se considera
como direitos naturais,
fundamentais e invioláveis. Estes
últimos direitos normalmente são
referidos como direitos negativos,
entendidos como uma obrigação de
De um ponto de vista
conservador ou liberal, o
igualitarismo é entendido como
um princípio que unicamente
postula a igualdade de direitos
entre todos os cidadãos e que,
quando levado para a esfera de
poder do Estado, trate de
garantir mais concretamente a
salvaguarda daquilo que
normalmente se consideram os
direitos naturais de cada
indivíduo.
engenharia social.
Apesar do discurso socialista de
luta entre classes com o objectivo
igualitário final ser facilmente
identificado, nem tudo o que é
dialéctica igualitária é veiculada por
canais políticos de índole marxista
mais concentrada ou diluída. De
facto, praticamente todo o discurso
político que se manifesta como com-
batente da discriminação assenta,
em grande parte, mesmo que de uma
forma mais encoberta, em
pressupostos igualitários marxistas
que levantam barreiras claras
no âmbito da protecção dos direi-
tos naturais e fundamentais
do indivíduo.
Tome-se como exemplo a questão
da discriminação baseada no sexo.
Nela, o enfoque é colocado no facto
implica, a priori, um desrespeito do
que se considera como direitos
naturais, funda-mentais e
invioláveis. Estes últimos direitos
normalmente são referidos como
direitos negativos, entendidos como
uma obrigação de inacção, ou seja,
que proíbem determinadas acções,
sendo que conservadores e liberais
fundamentalmente os
preferenciam e diferenciando-se
daqueles que são referidos como
direitos positivos, entendidos como
uma obrigação de acção, que são
naturalmente preferenciados por
socialistas por serem precisamente
os que mais poder de acção dão
ao Estado para intervenção e
engenharia social.
Apesar do discurso socialista de luta
entre classes com o objectivo
igualitário final ser facilmente
identificado, nem tudo o que é
dialéctica igualitária é veiculada por
22 ideologia
posto do que um indivíduo B, é
preterido em relação a ele apenas
porque B é mulher.
Já no caso em que as mesmas são
estendidas à esfera privada de
empresas a questão passa a assumir
um directo confronto com o direito
à liberdade e propriedade privada.
Ou seja, é de todo incompatível com
as mesmas que um indivíduo que
decida criar o seu próprio negócio e
queira contratar pessoas para com
questão como dirigida a conselhos
de administração, levanta ainda
mais dúvidas do que as que
pretende resolver: se há menos
mulheres em conselhos de
administração e se tal se deve
resolver com quotas, deve-se
questionar, se a lógica é
exactamente a mesma, porque razão
o mesmo não é estendido a outras
profissões e cargos onde o número
de mulheres não é maioritário.
Deve-se igualmente questionar por
que razão, já havendo várias
mulheres em destacados lugares de
chefia (quer política, quer
empresarial) sem que nenhuma Lei
existente alguma vez o tenha
impedido, se diz que ocorre
discriminação e que tal é resolvido
por acção legislativa.
Face a estas questões, as omissões
no encadeamento lógico são
recorrentemente lidadas, não com
explicações que as corrijam, mas
com discursos de inevitabilidade
que estabeleçam paralelismos com
situações de antigas (e verdadeiras)
discriminações legislativas em
relação a mulheres ou negros,
ignorando com isso não só a
gritante discrepância legislativa de
um caso para outro mas também a
total diferença da realidade
Tome-se como exemplo a questão
da discriminação baseada no sexo.
Nela, o enfoque é colocado no facto
de ocorrer disparidade, em certos
cargos, entre o número de homens e
mulheres que os ocupam, argu-
mentando tratar-se de uma discri-
minação clara que exige intervenção
legislativa do Estado que, nesse
poder, deverá obrigar um
cumprimento de quotas para tra-
balhadores do sexo feminino. Esta é
uma lógica que tem recentemente
atravessado o espectro político e
que, por consequência, é diversas
vezes veiculada por intervenientes
ou organizações políticas que
supostamente se situam à direita e
se consideram de índole conser-
vadora. Note-se mais concretamente
o caso do Partido Social Democrata
que, assumindo-se como "refor-
mador, personalista e inter-
classista", exprime posições
públicas e oficiais favoráveis à
imposição de quotas de género a
empresas privadas, inserido num
Partido Popular Europeu (PPE) de
centro direita e influenciado por
uma Comissão Europeia de maioria
PPE que, pela mão de uma
comissária afiliada a este último,
propõe uma directiva europeia que
as implemente.
A questão de quotas de género, se
restrita a uma esfera pública da
administração, levanta dúvidas que
têm que ver com a eficiência de se
combaterem eventuais discrime-
nações, não toleradas pela Lei, com
discriminações por ela toleradas.
Também, e não menos importante,
levanta dúvidas quanto ao princípio
de meritocracia uma vez que um
indivíduo A, podendo ser mais
competente e indicado para um
posto do que um indivíduo B, é
preterido em relação a ele apenas
porque B é mulher.
Já no caso em que as mesmas são
estendidas à esfera privada de
empresas a questão passa a assumir
ele trabalharem, as escolhas tenham
que ter um rumo pré-definido por
interferência directa do Estado. O
facto de apenas se ter discutido a
questão como dirigida a conselhos
de administração, levanta ainda
mais dúvidas do que as que
pretende resolver: se há menos
mulheres em conselhos de admi-
nistração e se tal se deve resolver
com quotas, deve-se questionar, se a
lógica é exactamente a mesma,
porque razão o mesmo não é
estendido a outras profissões e
cargos onde o número de mulheres
não é maioritário. Deve-se igual-
mente questionar por que razão, já
havendo várias mulheres em
destacados lugares de chefia (quer
política, quer empresarial) sem que
nenhuma Lei existente alguma vez o
tenha impedido, se diz que ocorre
discriminação e que tal é resolvido
por acção legislativa.
Face a estas questões, as omissões
no encadeamento lógico são
recorrentemente lidadas, não com
explicações que as corrijam, mas
com discursos de inevitabilidade
que estabeleçam paralelismos com
situações de antigas (e verdadeiras)
discriminações legislativas em
relação a mulheres ou negros,
ignorando com isso não só a
gritante discrepância legislativa de
um caso para outro mas também a
total diferença da realidade
concreta observável.
Se a motivação para justificar este
tipo de discriminação (apelidada de
positiva), é a promoção da
igualdade entre a diversidade e o
combate àquilo que se chama de
discriminação, ter-se-á sempre de
explicar a montante, primeiro, o que
ideologia 23
A questão de quotas de género é um exemplo da tentativa socialista de promover a igualdade por via legislativa, arrastando consigo prejuízos sérios para mecanismos de afirmação como a meritocracia, mais de acordo com o pensamento conservador ou liberal.
pensamento de inspiração
marxista, tão imbuído que está de
retórica igualitária onde, anu-
lando-se as garantias das mais
básicas e naturais igualdades entre
indivíduos, caberá ao Estado ditar
e fabricar aquelas que um grupo
restrito de pessoas considerem
porque razão o mesmo não é
estendido a outras profissões e
cargos onde o número de mulheres
não é maioritário. Deve-se igual-
mente questionar por que razão, já
havendo várias mulheres em
destacados lugares de chefia (quer
política, quer empresarial) sem que
nenhuma Lei existente alguma vez o
tenha impedido, se diz que ocorre
discriminação e que tal é resolvido
por acção legislativa. Face a
estas questões, as omissões no
encadeamento lógico são
recorrentemente lidadas, não com
explicações que as corrijam, mas
com discursos de inevitabilidade
que estabeleçam paralelismos com
situações de antigas (e
verdadeiras) discriminações legis-
lativas em relação a mulheres ou
negros, ignorando com isso não só
a gritante discrepância legislativa
de um caso para outro mas
também a total diferença da
realidade concreta observável.
Se a motivação para justificar este
tipo de discriminação (apelidada
de positiva), é a promoção da
igual-dade entre a diversidade e o
combate àquilo que se chama de
discriminação, ter-se-á sempre de
explicar a montante, primeiro, o
que se entende com diversidade e
que tipo - género, religião, cor de
pele, língua, ideologia ou qualquer
outra que ocorra pensar - tem
ascendente sobre outro na
pretensa salvaguarda estatal e,
segundo, o princípio paradoxal que
é, em nome da igualdade, tratar de
forma diferenciada perante a Lei
cidadãos que supostamente deve-
riam ter os mesmos direitos.
A eterna vertigem pela engenharia
social é um traço recorrente do
pensamento de inspiração
marxista, tão imbuído que está de
retórica igualitária onde, anu-
lando-se as garantias das mais
básicas e naturais igualdades entre
indivíduos, caberá ao Estado ditar
como únicas a atingir. Esta é uma
retórica que, mesmo quando assu-
mida de uma forma menos reflec-
tida, nunca deixará de evidenciar
as perversões de sempre que
devem, em nome dos direitos de
todos, ser constantemente reflec-
tidas e refutadas.
_______________
* Rui Albuquerque é Doutor em Ciência
Política e CEO do Grupo Lusófona Brasil.
Este artigo foi originalmente publicado
em 2010 em ordemlivre.org
Se para o socialismo,
o igualitarismo, num
pressuposto de igualizar os
homens em todas as vertentes
possíveis e impossíveis, é uma
meta à qual um Estado se deve
propor e dedicar com afinco,
para o conservadorismo ou o
liberalismo, tal não pode nem
deve ser do seu âmbito
porque tal inevitavelmente
implica, a priori, um
desrespeito do que se
considera como direitos
naturais, fundamentais e
invioláveis.
24 ideologia
29,7
Sobre as Lajes
26 opinião
norte-americana nos Açores foi justificada. Se, em 1943,
era a Alemanha nacional-socialista que forçava
Washington – e, nessa altura, Londres – a uma estreita
cooperação com Portugal, a partir de 1946 o motivo
passou a ser a cada vez mais constante presença de
submarinos soviéticos no Atlântico. Hoje, porém, eles
desapareceram: e nem mesmo a ambição militarista de
Putin parece ser capaz de fazer a Marinha Russa
aventurar-se, de novo, pelas águas que dividem a
América do continente europeu. Para as Lajes, foi esse o
principal significado da queda, em 1991, do império
soviético: o desmembramento da única coisa que
justificava o interesse americano na Terceira. E o pior é
que, agora que ele se foi, dificilmente regressará.
Na verdade, o ajustamento que o Pentágono está,
actualmente, a levar a cabo na sua política externa – e,
naturalmente, de defesa – apenas reflecte a própria
situação do mundo pós-Guerra Fria. Com a Rússia
reduzida ao estatuto de potência regional e a República
Popular da China a afirmar-se, cada vez mais, como
alternativa ao poder hegemónico de Washington, os
norte-americanos não têm outra escolha que não seja a
transferência de meios para o Oriente. E essa
transferência já começou: primeiro, com o aumento da
ajuda militar dos Estados Unidos às Filipinas; depois,
com o anúncio, em 2011, da construção de uma nova
base – para onde serão enviados 2500 marines – na
Austrália. O objectivo de ambos os movimentos
americanos é óbvio: e igualmente óbvio é que não há
muito que Portugal possa fazer para ajudar a conter o
crescente poderio chinês.
Nada disto – particularmente, a necessidade de
deslocação de meios, pelos Estados Unidos, de Ocidente
para Oriente – é surpreendente. Mas o mesmo não pode,
porém, dizer-se da postura de Portugal. Já deveria ter-se
tornado óbvio para Lisboa que o interesse do Pentágono
na Terceira está – e, de novo, compreensivelmente – a
desvanecer-se; da mesma forma que a relevância, para a
Terceira, da presença norte-americana deveria ter
significado um empenho político e diplomático que, na
verdade, não se verificou. Embora a base – e as centenas
Rafael Borges
uando, no passado mês de Dezembro, o
Secretário da Defesa norte-americano
anunciou a intenção de reduzir
substancialmente a presença militar dos
Estados Unidos na Base das Lajes, a notícia parece ter
apanhado Portugal de surpresa. Um pouco por todo o
lado, despontaram as reacções de choque: depois de
décadas a desempenhar um papel cimeiro na defesa da
superpotência americana, o arquipélago atlântico via a
sua importância ser relativizada. Mas a verdade é que
Portugal já deveria ter-se preparado para essa
eventualidade – coisa que, como sempre, preferiu adiar.
O crescente desinteresse norte-americano pelo
Atlântico não vem de hoje. Se, durante a maior parte da
sua história, foi a costa oriental dos Estados Unidos a
merecer maior atenção por parte do Pentágono, a
verdade é que, hoje, esse cenário não se verifica. A
Guerra de 1812 – a última em que houve combates no
território continental da República Americana -, teve
como principais teatros, precisamente, a costa oriental e
o Atlântico. Durante a Primeira Guerra Mundial, mais
que com as colónias alemãs do Pacífico, Washington
preocupou-se com os U-Boats da Kriegsmarine. E,
finalmente, a emergência do Império Soviético no pós-
Segunda Guerra Mundial trouxe, mais uma vez, o
Atlântico para o âmago das preocupações de defesa dos
Estados Unidos. Embora, como anteriormente, houvesse
inimigos a ocidente – a República Popular da China, por
exemplo, até à Cisão Sino-Soviética -, o principal perigo
vinha do Atlântico.
Foi sempre com esta realidade – a de um oriente
potencialmente problemático – que a presença militar
norte-americana nos Açores foi justificada. Se, em 1943,
era a Alemanha nacional-socialista que forçava
Washington – e, nessa altura, Londres – a uma estreita
cooperação com Portugal, a partir de 1946 o motivo
passou a ser a cada vez mais constante presença de
submarinos soviéticos no Atlântico. Hoje, porém, eles
Q
a visita de Wen Jiabao aos Açores aparenta revelar algo
de bastante concreto: o interesse de Pequim pelas Lajes.
Não que tencione, com isto, defender – ou, com efeito,
sugerir – a concessão das Lajes à China. Sempre tive,
pela minha parte, a firme convicção de que é ao lado dos
seus aliados tradicionais – o Reino Unido e, mais
recentemente, os Estados Unidos – que Portugal deve
manter-se. Mas isso não me impele a tomar por meu o
mutismo que Portugal parece ter adoptado. Se é certo
que devemos conservar, tanto quanto possível, a relação
de extrema proximidade – proximidade essa que, em
boa parte, se deve precisamente às Lajes - que
mantemos com Washington, também o é que não
devemos vergar-nos a uma pretensa ditadura das
circunstâncias. Portugal pode, e deve, fazer todos os
possíveis para assegurar a continuação da presença
norte-americana na Terceira. E, para consegui-lo, talvez
seja necessário lembrar os seus parceiros atlânticos de
que a utilidade das Lajes advém, não da sua efectiva
necessidade militar, mas do imperativo estratégico de
manter a base fora da esfera de influência chinesa.
Como escreveu, na National Review, Gordon Chang
sobre a eventualidade de Portugal considerar o
arrendamento da base açoriana à República Popular,
“são várias as soluções que o Pentágono poderia
implementar. Nenhuma delas será perfeita, mas todas
elas seriam melhor que permitir a Pequim que
hasteasse a sua bandeira vermelha sobre o Atlântico – e
permitir a aeronaves chinesas que patrulhem as águas
que ligam a América à Europa.”
tornado óbvio para Lisboa que o interesse do Pentágono
na Terceira está – e, de novo, compreensivelmente – a
desvanecer-se; da mesma forma que a relevância, para a
Terceira, da presença norte-americana deveria ter
significado um empenho político e diplomático que, na
verdade, não se verificou. Embora a base – e as centenas
de militares americanos que lhe são inerentes – seja de
importância capital para a economia da ilha, pouco – ou
nada – foi feito para salvaguardá-la. Pela sua parte,
Portugal permitiu-se um luxo de que dificilmente
dispunha: aguardar, ociosa e pacientemente, por uma
definição definitiva da posição norte-americana. É certo
que as contrapartidas à redução do pessoal presente
na base acabaram por ser negociadas: mas parece
improvável que elas sejam capazes de compensar
os terceirenses pelas perdas que, inevitavelmente,
sofrerão.
Mas há, ainda assim, uma outra arma de que Portugal
dispõe – e que ainda não se atreveu a utilizar. Apesar de
as Lajes terem perdido importância estratégica para os
Estados Unidos, a verdade é que não a perderam para
outros países que, como a China, desejam hoje chegar ao
Atlântico. Portugal está ciente disso; a China e os
próprios Estados Unidos, também. Em Junho do ano
passado, de facto, o então primeiro-ministro da
República Popular, Wen Jiabao, visitou a base.
Oficialmente, fê-lo devido a problemas técnicos no seu
avião. Porém, a verdade é que a própria trajectória da
aeronave, que, oficialmente, se dirigia do Chile para a
China, parece suspeita. Longe de ter sido algo casuístico,
seus aliados tradicionais – o Reino Unido e, mais
recentemente, os Estados Unidos – que Portugal deve
opinião 29
Lúcia Santos
s Instituições Particulares de
Solidariedade Social (IPSS)
são instituições constituí-
das sem finalidade lucrativa, por
iniciativa de particulares, com o
propósito de dar expressão orga-
nizada ao dever moral de
solidariedade e de justiça entre os
indivíduos. O percurso de cola-
boração entre o Estado e estas
entidades no âmbito do pacto de
cooperação para a solidariedade
social é já longo, no entanto, há ainda
lugar para muitas ambiguidades.
Acusadas por muitos de que são
fruto de uma tentativa de constante
desresponsabilização do Estado em
relação aos problemas de protecção
social e aceites por outros como o
natural resultado da crescente
responsabilização da sociedade civil
face aos problemas de pobreza e de
exclusão social, a pergunta que se
impõe é qual é o seu verdadeiro
papel e como ficaríamos se elas
desaparecessem?
A Constituição da República
face aos problemas de pobreza e de
exclusão social, a pergunta que se
impõe é qual é o seu verdadeiro
papel e como ficaríamos se elas
desaparecessem?
A Constituição da República
Portuguesa consagra Portugal como
uma República soberana, baseada
na dignidade da pessoa humana e
na vontade popular e empenhada na
construção de uma sociedade livre,
justa e solidária. A República Portu-
guesa é um Estado de direito
democrático, baseado na soberania
popular, no pluralismo de expressão
e na organização política demo-
crática, no respeito e na garantia de
efectivação dos direitos e liberdades
fundamentais e na separação e
interdependência de poderes,
visando a realização da demo-
cracia económica, social e cultural
e o aprofundamento da demo-
cracia participativa. De forma
a garantir a efectivação dos
direitos e liberdades fundamentais
dos cidadãos, cabe ao Estado um
conjunto de direitos e deveres
fundamentais, nomeadamente
económicos, sociais e culturais. De
acordo com os direitos e deveres
sociais todos têm direito à
dos cidadãos, cabe ao Estado um
conjunto de direitos e deveres
fundamentais, nomeadamente eco-
nómicos, sociais e culturais. De
acordo com os direitos e deveres
sociais todos têm direito à
segurança social, cabendo ao Estado
organizar, coordenar e subsidiar um
sistema de segurança social
unificado e descentralizado. O
sistema de segurança social protege
os cidadãos na doença, velhice,
invalidez, viuvez e orfandade, bem
como no desemprego e em todas as
outras situações de falta ou
diminuição de meios de
subsistência ou de capacidade para
o trabalho.
A Lei n.º 4/2007 de 16 de Janeiro
aprovou as bases gerais do sistema
de segurança social, definindo os
seus objectivos e princípios gerais.
Consti-tuem objectivos prioritários
do sistema de segurança social a
garantia da concretização do direito
à segurança social, a promoção da
melhoria sustentada das condições
e dos níveis de protecção social e o
reforço da respectiva equidade e a
promoção da eficácia do sistema e
da sua gestão. Constituem
princípios gerais do sistema de
A
O papel e a sustentabilidade das IPSS no actual contexto de crise
30 nacional
nacional 31
melhoria sustentada das condições
e dos níveis de protecção social e o
reforço da respectiva equidade e a
promoção da eficácia do sistema e
da sua gestão. Constituem princí-
pios gerais do sistema de segurança
social o princípio da universalidade,
da igualdade, da solidariedade, da
equidade social, da diferenciação
positiva, da subsidiariedade, da
inserção social, da coesão inter-
geracional, do primado da respon-
sabilidade pública, da complemen-
taridade, da unidade, da des-
centralização, da parti-cipação, da
eficácia, da tutela dos direitos adqui-
ridos e dos direitos em formação, da
garantia judiciária e da informação.
Mas a protecção dos cidadãos não
cabe apenas ao Estado, sendo a
prestação de serviços à população
por entidades colectivas não esta-
tais uma prática que atravessa os
séculos. Desde a fundação da nacio-
nalidade portuguesa, com clara
inspiração nos valores cristãos, que
se assiste ao desenvolvimento de
esforços tendentes a dar corpo ao
sentimento do dever moral de pro-
tecção contra situações de neces-
sidade nos planos individual e
familiar.
Assim, até ao fim da Idade Média, a
par da beneficência individual e
familiar, foi-se desenhando uma
organização embrionária da assis-
tência privada sem fins lucrativos,
que conduziu à primeira grande
reforma da assistência, com a
criação de novas instituições, as
Santas Casas da Misericórdia, que se
multiplicaram por todo o país,
tornando-se no grande pólo da
assistência privada sem fins
lucrativos, a nível local, na saúde e
na acção social. Até ao século
XIX, com incidência e modalidades
diversas, o fulcro das respostas
sociais assentou na beneficência
individual e familiar e nas
Para muitos são fruto de uma
tentativa de constante
desresponsabilização do Estado
em relação aos problemas de
protecção social. Para outros,
o natural resultado da crescente
responsabilização da sociedade
civil face aos problemas de
pobreza e de exclusão social.
A pergunta que se impõe é qual
é: como ficaríamos se elas
desaparecessem? porária ou permanente para o
trabalho e a atribuição de subsídios
de funeral.
É assim que empresas, associa-
ções mutualistas e associações
cívicas fundam e gerem serviços e
equi-pamentos sociais a favor
dos seus empregados, dos seus
sócios e da comunidade. Nem o
advento da previdência e, depois, da
segurança social, no século XX,
alterou, até aos anos 70, o
panorama da rede e, como resultado
da dinâmica social então criada, a
partir da segunda metade desta
década começou a verificar-se o
aparecimento de um número assi-
nalável de iniciativas.
Mas se durante séculos as IPSS’s
foram a instância fundamental de
protecção social, com o
XIX, com incidência e modalidades
diversas, o fulcro das respostas
sociais assentou na beneficência
individual e familiar e nas orga-
nizações religiosas, mas ainda no
decorrer deste século, em especial
ao longo da segunda metade, come-
çaram a emergir outros actores
como entidades responsáveis por
respostas sociais. Foi então que se
assistiu ao aparecimento de um
importante movimento mutualista
que estimulou o rápido crescimento
do número de associações de
socorros mútuos, que tinham como
principais objectivos a prestação de
cuidados médicos e o fornecimento
de medicamentos, a atribuição
de prestações pecuniárias nas
situações de incapacidade tem-
porária ou permanente para o
trabalho e a atribuição de subsídios
de funeral.
É assim que empresas, associações
mutualistas e associações cívicas
fundam e gerem serviços e
32 nacional
uma grande fatia das respostas
sociais existentes. Embora muitas
vezes vendo a sua atuação
manchada de estereótipos negativos
e ainda frequentemente acusada de
contribuir para um retrocesso
social, a acção da Igreja Católica no
combate à pobreza e à exclusão
social é inquestionável, repre-
sentando um alicerce fundamental
para muitos portugueses.
A acção destas entidades centra-se
no assegurar da protecção social aos
grupos mais desfavorecidos, nomea-
damente crianças e jovens, idosos,
pessoas em situação de dependência
e pessoas portadoras de deficiência,
bem como a outras pessoas em
situação de carência económica ou
social, sempre que as situações não
possam ser superadas através dos
regimes de segurança social, por
intermédio das prestações sociais.
Mas se o papel das IPSS’s na
sociedade portuguesa já era
incontornável, no contexto de
mudanças estruturais profundas
provocadas pela grave crise
económica e social que o nosso país
atravessa a sua importância ganhou
uma nova dimensão. As situações de
alarme social tornaram-se a cada
dia mais visíveis e estas entidades
são procuradas cada vez mais como
centros de recursos para as
resolver. Necessidades sociais
relacionadas com situações de
carência material, como pobreza,
pobreza envergonhada e fome, bem
como dificuldades em fazer face aos
compromissos financeiros,
aumentaram substancialmente nos
tempos mais recentes, não se
vislumbrando uma melhoria para os
tempos mais próximos, apesar dos
esforços do actual governo.
As IPSS’s, tanto de forma isolada,
como em colaboração, têm vindo a
protecção social, com o apare-
cimento da previdência e, poste-
riormente, da segurança social,
evoluíram para um papel diferente,
tendo, no entanto, mantido e até
aumentado as suas actividades. Esta
mudança deveu-se ao facto do
Estado ter assumido a respon-
sabilidade política pela protecção
social, mediante a consagração de
direitos e a prestação de serviços
diversos, mas para este novo papel
recorreu à participação destas
entidades, apoiando e regulando,
nos termos da lei, a sua actividade e
o seu funcionamento e asse-
gurando-lhes uma parte signi-
ficativa do finan-ciamento.
Desta realidade resultou um
estatuto que, parecendo ambíguo,
foi criativo para o desenvolvimento
da acção social: as IPSS sentem-se
contratadas pelo Estado para a
prestação de serviços que a este
competem e, ao mesmo tempo,
procuraram manter a sua iden-
tidade própria, radicada na
sociedade civil, independentemente
do papel do Estado. Com este reco-
nhecimento por parte do Estado do
papel primordial destas entidades
na gestão dos serviços e equipa-
mentos sociais, o desenvolvimento
da rede potenciou-se, quer pela
capacidade de mobilização de
meios, nomeadamente públicos,
quer pela motivação das insti-
tuições. Deste modo, as IPSS´s
afirmam-se, hoje, como uma reali-
dade multis-secular na sociedade
portuguesa e encontram-se disper-
sas por todo o país, representando a
Igreja, através das Misericór-
dias, dos Centros Sociais e
Paroquiais e de outras institui-
ções e organizações religiosas,
uma grande fatia das respostas
e pessoas portadoras de deficiência,
bem como a outras pessoas em
situação de carência económica ou
social, sempre que as situações não
possam ser superadas através dos
regimes de segurança social, por
intermédio das prestações sociais.
Mas se o papel das IPSS’s na
sociedade portuguesa já era
incontornável, no contexto de um-
danças estruturais profundas pro-
vocadas pela grave crise económica
e social que o nosso país atravessa a
sua importância ganhou uma nova
dimensão. As situações de alarme
social tornaram-se a cada dia mais
visíveis e estas entidades são
procuradas cada vez mais como
centros de recursos para as
resolver. Necessidades sociais
relacionadas com situações de
carência material, como pobreza,
pobreza envergonhada e fome, bem
como dificuldades em fazer face aos
compromissos financeiros,
aumentaram substancialmente nos
tempos mais recentes, não se
vislumbrando uma melhoria para os
tempos mais próximos, apesar dos
esforços do actual governo.
As IPSS’s, tanto de forma isolada,
como em colaboração, têm vindo a
empenhar-se no combate a estas
situações e é importante que se
perceba que certamente sem o
contributo destas entidades o
panorama de agravamento social
nestas matérias seria ainda mais
dramático. Através da sua rede de
serviços e equipamentos sociais
tentam fornecer resposta a todos
aqueles que dela necessitam,
objectivo difícil de alcançar, dada a
natureza evolutiva dos problemas e
necessidades, dos direitos e das
expectativas dos cidadãos.
Mas os desafios que se colocam à
nacional 33
continuar a ser encarados como a
primeira e, em muitos casos, a
quase única fonte de financia-
mento. Deste modo, o grande
desafio à sua actuação é continu-
arem a responder às necessidades
sociais, antigas e novas, mas a
partir de uma base de apoios fi-
nanceiros mais diversificada onde
os recursos públicos sejam uma
Naturalmente, o Estado continuará
a ter um papel importante no
modelo de financiamento, mas
impõe-se o desafio de encontrarem
formas de sustentação alternativas
para este sector de vital
importância, o que obriga a uma
rápida mudança de mentalidades.
visíveis e estas entidades são
procuradas cada vez mais como
centros de recursos para as
resolver. Necessidades sociais
relacionadas com situações de
carência material, como pobreza,
pobreza envergonhada e fome,
bem como dificuldades em fazer
face aos compromissos finan-
ceiros, aumentaram substancial-
mente nos tempos mais recentes,
não se vislumbrando uma melho-
ria para os tempos mais próximos,
apesar dos esforços do actual
governo.
As IPSS’s, tanto de forma isolada,
como em colaboração, têm vindo a
empenhar-se no combate a estas
situações e é importante que se
perceba que certamente sem o
contributo destas entidades o
panorama de agravamento social
nestas matérias seria ainda mais
dramático. Através da sua rede de
serviços e equipamentos sociais
tentam fornecer resposta a todos
aqueles que dela necessitam,
objectivo difícil de alcançar, dada
a natureza evolutiva dos proble-
mas e necessidades, dos direitos e
das expectativas dos cidadãos.
Mas os desafios que se colocam à
actuação das IPSS’s aumentam a
cada dia, não só na resposta às
necessidades sociais crescentes,
mas também no seu modelo
de financiamento, uma vez que
a escassez de recursos públi-
cos actual e prevista para os
próximos anos tornam o sistema
actual irrealista e insustentável.
Está ainda muito enraizado
que as soluções passam quase
sempre e fundamentalmente pelo
reforço dos apoios financeiros
públicos, mas estes não podem
entre muitas outras fontes de
financiamento. Naturalmente, o
Estado continuará a ter um papel
importante no modelo de finan-
ciamento, mas impõe-se o desafio
de encontrarem formas de sus-
tentação alternativas para este
sector de vital importância, o
que obriga a uma rápida mudança
de mentalidades.
A protecção dos cidadãos não
cabe apenas ao Estado, sendo
a prestação de serviços à
população por entidades
colectivas não estatais uma
prática que atravessa os séculos.
Desde a fundação da
nacionalidade portuguesa, com
clara inspiração nos valores
cristãos, que se assiste ao
desenvolvimento de esforços
tendentes a dar corpo ao
sentimento do dever moral de
protecção contra situações de
neces-sidade nos planos
individual e familiar.
34 nacional
38 entrevista
22 entrevista
Lobo Xavier António
O CDS deve evitar, a todo o custo, uma
crise política. Uma vez começado este caminho,
só circunstâncias que não sou capaz de
imaginar justificariam uma ruptura.
’
‘
ntónio Lobo Xavier
tem 53 anos e é
natural de Coimbra.
Licenciado em Direito e
mestre em Ciências Jurídico-
Económicas, iniciou a sua
carreira como assistente
da Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra.
Dedicou-se posteriormente
à advocacia, onde, entre
outras áreas, se destaca
como um das mais
proeminentes especialistas
portugueses em
Direito Fiscal.
É também um homem com
elevada e relevante
experiência no mundo
empresarial.
Fez parte da Juventude
Centrista e é militante do
CDS, partido pelo qual foi
deputado à Assembleia da
República, tendo chegado a
Presidente do Grupo
Parlamentar. Em 1992 foi
também candidato à
liderança do partido. Preside
à Assembleia Municipal de
Penafiel desde 2005 e é
comentador do programa
Quadratura do Círculo,
da SIC Notícias.
38 entrevista
A
qual os problemas do défice
orçamental e da dívida pública são
simples consequências. Por outro
lado, o nosso endividamento no
exterior equivale a quase três anos
de PIB. É natural que tenhamos que
mudar de vida, por isso: consumir
menos, poupar mais e trabalharmos
com mais produtividade e inovação.
Não são fáceis estes ajustamentos em
tempos muito curtos, sem auxílio de
taxa de câmbio, de política monetária
própria e com quase toda a Europa
O país vive uma grave crise
financeira que tem provocado
significativos problemas a nível
social. Parece-lhe inevitável que o
momento que vivemos provocará
profundas mudanças na nossa
forma de viver? Quais?
Para lá do debate político, o certo
é que vivemos uma década em que a
economia não cresceu e em que
gastámos sistematicamente cerca de
110% do que produzimos. Esse é o
facto mais importante, perante o
os problemas do défice orçamental
v
em recessão. Mas, no essencial, o
caminho do ajustamento tem que se
fazer, gostemos ou não de cada
medida concreta.
O seu regresso à política activa é
um assunto recorrente. Há
tempos disse “talvez me falte um
cargo executivo no Governo”. Há
muito quem sugira o seu nome
como potencial 'refoço' para o
Governo, nomeadamente para a
pasta da Economia. O que tem a
dizer sobre essa possibilidade?
Essa possibilidade não existe
realmente neste momento, e eu não
contribuo para desestabilizar os que
estão a dar o seu melhor para
resgatar o país. Fora dos eixos
fundamentais do memorando, eu
não tenho percebido muito bem
algumas das decisões e comuni-
cações políticas do primeiro-
ministro, tenho sido crítico aqui e
ali, e o Governo não se compadece
com essas liberdades de espírito.
Globalmente, que avaliação faz
do trabalho do Governo PSD/CDS
até ao momento?
Acho que se fizeram mudanças
importantes, que seriam impen-
sáveis há dois anos, e que
contribuem para a competitividade
do País, como a reforma da
legislação laboral, a recapitalização
da banca, o acordo de concertação
social, por exemplo; acho que há
resultados animadores, nas expor-
tações, nos yelds da dívida
pública. Mas também acho
que houve erros políticos, erros
de estratégia e erros de
comunicação, e que ainda não se fez
o suficiente para preparar a época
pós-troika. Houve trapalhadas,
avanços e recuos, e isso vai
corroendo a credibilidade política,
entrevista 39
‘Não são fáceis estes
ajustamentos em tempos
muito curtos, sem taxa de
câmbio, política monetária
própria e com quase toda a
Europa em recessão. Mas,
no essencial, o caminho do
ajustamento tem que se
fazer, gostemos ou não de
cada medida concreta.’
tão merecedor de críticas como os
que o antecederam.
Recentemente foi aprovado o
Orçamento de Estado para 2013.
Parece-lhe um Orçamento bom,
mau ou inevitável?
Se tenho que escolher um desses
adjectivos, prefiro o inevitável. Penso
realmente isso: ao nível do detalhe,
as medidas poderiam ser mais para
aqui ou mais para ali, mas os
ajustamentos essenciais tinham que
ser levados a cabo. Não vi nunca uma
alternativa digna desse nome,
designadamente para promover o
crescimento, essa espécie de mito
que anda na boca de todos mas que
ninguém concretiza.
encontram mais no passado do
que no presente?
Não foi sempre assim. Até ao Verão,
o Governo beneficiou de uma
enorme compreensão dos portu-
gueses. Agora não é assim, claro,
mas o Governo deve queixar-se
mais de si próprio do que dos
outros. Trata-se aliás de duas coisas
diferentes: a responsabilidade de
Sócrates é histórica, não muda, ficou
cristalizada no momento da ajuda
externa. Este Governo propõs-se
compor, de certa forma, o que
Sócrates ajudou a degradar. Se
falhar, se frustrar as expectativas
dos que confiaram ou dos que
sofrem, por culpa própria, por
inépcia ou teimosia política, será
tão merecedor de críticas como os
que o antecederam.
avanços e recuos, e isso vai
corroendo a credibilidade política,
que é o capital essencial para levar a
bom termo estes processos.
Como classifica o papel do CDS no
contexto da coligação
governamental? Acha que o
partido tem sido mal tratado pelo
PSD?
Mal tratado não diria. Admito que a
liderança do Governo não tem dado
o relevo adequado ao CDS, ao seu
líder e, por isso, há necessidade de
mater a coligação coesa e tranquila.
Isso parece-me um erro de avali-
ação que pode custar caro. Falta
condução política a este Governo,
sentido dos tempos, da
comunicação, falta sensibilidade, e
em tudo isto o Dr. Paulo Portas
poderia dar contributos que mais
ninguém pode dar nas actuais
circunstâncias.
Perante a possibilidade do
surgimento de uma crise política
com consequências imprevisíveis
para o país, que postura deverá
ter o CDS?
O CDS deve evitar, a todo o custo,
uma crise política. Uma vez
começado este caminho, só cir-
cunstâncias que não sou capaz de
imaginar justificariam uma ruptura.
O país não suporta e, em termos
eleitorais, o CDS também não o
suportaria.
Será justo para este governo que
a dimensão da crítica que lhe é
feita supere tantas vezes a que se
fez a José Sócrates, quando é mais
do que evidente que as
responsabilidades pela difícil
situação do país se
encontram mais no passado do
que no presente?
40 entrevista
‘Falta condução política a este Governo, sentido dos tempos, da comunicação, falta sensibilidade, e em tudo isto o Dr. Paulo Portas poderia dar contributos que mais ninguém pode dar nas actuais circunstâncias.’
entrevista 27
42 entrevista
Que conselho deixaria a um
jovem que acaba neste momento
os seus estudos e pretende iniciar
a sua vida profissional?
Que não tenha preconceitos e seja
flexível; que procure completar os
seus estudos com experiência pro-
fissional, e que, se não encontra aqui
resposta às suas necessidades, não
hesite em procurá-las noutros locais.
Deixemo-nos de demagogias: é triste
e negativo para Portugal ver os seus
melhores partirem; mas é mais triste
ainda a indignação hipócrita dos que
vêm a emigração como uma espécie
de traição, ou uma coisa que está na
mão do Governo evitar no curto
prazo. As migrações no seio da União
são também factores de ajustamento,
e eu tenho esperança que um dia esse
capital de experiência internacional
dos portugueses, esse contacto com
as melhores práticas, possa ser usado
em benefício de Portugal.
paradigma do contribuinte-inimigo,
para aderir ao conceito do
contribuinte-cliente. Mas também
acho que a tributação das empresas
tem de ser internacionalmente mais
competitiva, temos de atrair o
investimento interno e externo com
simplicidade, estabilidade e
soluções competitivas.
Com o deteriorar da crise na
Europa e sem o vislumbre de
mecanismos ou pessoas capazes
de lhe dar a volta, considera que a
crise possa estar a ser potenciada
por deficiências da arquitectura
de governo da União Europeia?
Claro que sim! E, como as coisas na
União Europeia levam tempo a
decidir e a executar, ainda temos de
esperar pacientemente alguns anos
para ver o edifício institucional da
União completo, e corrigidos todos
os erros que nos trouxeram até aqui
Que conselho deixaria a um
jovem que acaba neste momento
os seus estudos e pretende iniciar
a sua vida profissional?
Que não tenha preconceitos e seja
flexível; que procure completar os
seus estudos com experiência
profissional, e que, se não encontra
aqui resposta às suas necessidades,
não hesite em procurá-las noutros
locais. Deixemo-nos de demagogias:
é triste e negativo para Portugal ver
os seus melhores partirem; mas é
mais triste ainda a indignação
hipócrita dos que vêm a emigração
como uma espécie de traição, ou
uma coisa que está na mão do
Governo evitar no curto prazo. As
migrações no seio da União são
também factores de ajustamento, e
Como observa o sistema fiscal
português na actualidade? Sente
que existe uma necessidade de
uma nova reformulação do
sistema? Se sim o que sugere?
Acho que o problema, em geral, não
é tanto no plano das normas
substantivas, é mais no plano das
atitudes culturais e do compor-
tamento da Administração Tribu-
tária. Existem hoje, nos tribunais
fiscais, conflitos que somam cerca
de 8% do PIB, não é aceitável, é
preciso olhar este problema de
frente. A pressão orçamental contí-
nua, a melhoria da eficiência da
máquina fiscal e o estabelecimento
de objectivos de cobrança muito
ambiciosos trouxeram-nos até aqui.
É preciso rebalancear o sistema,
acabar com os focos de conflito,
promover a adesão às normas
fiscais e à acção da Autoridade
Tributária, que tem de abandonar o
entrevista 43
‘Não vi nunca uma alternativa a estes ajustamentos digna desse nome, designadamente para promover o crescimento, essa espécie de mito que anda na boca de todos mas que ninguém concretiza.’
32 especial
Antes de reformar, é preciso ser-se
opinião pública que em última instância faz gravitar
sobre si a atenção política.
Apesar das inúmeras ramificações na discussão sobre a
crise do Estado e o estado da crise, o ponto de onde
todas elas inevitavelmente partem tem-se, nos últimos
tempos e derivado da procura de rumos nacionais,
tornado mais claro e converge para a matéria de
conceito estratégico.
De conceito estratégico em conceito estratégico, e
sempre na secular lógica de "cadeia de comando",
chegamos ao conceito de nação entre nações na
estratégia de uma unida Europa. Deve ser, por isso, esse
mesmo conceito a ser debatido e revisto sem dogmas.
Dir-se-á, e bem, que o problema português é mais
estrutural do que conjuntural. De facto, parece claro que
as conjunturas apenas têm tendido para minimizar ou
maximizar as deficiências estruturais portuguesas já
existentes de antemão.
Por isso, a questão que se deve colocar é se este
conceito de Portugal numa Europa unida serve de
catalizador ou de empecilho à resolução do problema
estrutural português. Por onde começar?
Num contexto de intervenção financeira externa que
suspende, por cima das limitações prévias de política
europeia, o conceito de verdadeira soberania nacional, é
necessário cuidado no traçar de prioridades. Os pactos
de resgate não são agressões externas, nem são uma
inevitabilidade. São, isso sim, uma escolha consciente
por parte de um governo democraticamente eleito
quando os convoca e aceita cumprir. No entanto,
findado o prazo de intervenção externa, importa fazer
saldos e ter visão de futuro estratégico.
Identificando o problema estrutural português, por
exemplo, numa falta de competitividade nos preços do
trabalho quando em comparação com os seus
concorrentes directos, num sistema fiscal inimigo do
investimento e do trabalho e num modelo social que
gasta mais do que o que a economia produz, será
indispensável colocar a questão se a estratégia europeia
Luís Pedro Mateus
s tempos são de incerteza. Os tempos são de
uma dúvida enevoada.
Os tempos são de um futuro incerto que, quer
nos espíritos mais incautos quer nos mais despertos,
tem inevitavelmente marcado um sentimento de alerta
colectivo que, não obstante de ser por vezes gritado, é
maioritariamente murmurado em resignação, qual novo
e expectável capítulo a acrescentar ao longo Fado da
nação.
Somos estranhos, nesta nova geração depositária de
tantas (e por vezes tolas) expectativas, ao incerto que as
mancha ou destrói e que inevitavelmente, num contexto
de maior oferta externa do que nacional, nos tem
forçado a transportar a procura para fora das linhas,
ainda que imaginárias, de Portugal.
No entanto, um leve conhecimento da mais básica
história servirá para provar que não somos, como povo,
de todo estranhos ao conceito do incerto. Não
interessará redesenhar todos os momentos desde 1128
até 2012 que sustentam a tese de que a nação sempre
foi um barco de incertezas, mas interessa sim tomar
disso consciência, em alturas mais prementes, como
forma de nos assegurarmos que não somos geração
inédita nestas lides.
Aqui, a responsabilidade histórica serve de farol para o
futuro: é a esta geração que compete assumir o leme e
continuar o projecto sempre incerto a que se chama de
Portugal.
Reflectir, pensar e planear são eixos indispensáveis da
governação de um país e, de todos, os que mais ao
alcance estão do cidadão comum que, sem
responsabilidade governativa, tem o poder de fazer
opinião pública que em última instância faz gravitar
sobre si a atenção política.
Apesar das inúmeras ramificações na discussão sobre a
crise do Estado e o estado da crise, o ponto de onde
todas elas inevitavelmente partem tem-se, nos últimos
tempos e derivado da procura de rumos nacionais,
O
46 opinião
especial 33
contínuos de maior abertura e representa-
tividade em relação aos eleitores que devem fazer
parte da acção diária dos mesmos, desde logo em
contexto de manifesta descrença no sistema político-
partidário.
Na representação parlamentar, a extrema esquerda
profundamente marxista, desde logo pela sua índole
revolucionária - seja ela estalinista, trotskista, maoísta
ou hoxhaísta - o debate do conceito estratégico é
posto em contraposição a uma estratégia europeia
unitária como a que tem vindo a ser tentada, não
obstante de privilegiar inevitavelmente também ela,
numa linha internacionalista, um centralismo de
maior proximidade e ainda mais asfixiante, no âmbito
das liberdades civis individuais, do que a mais
grotesca deformação do modelo europeu actual.
É, por isso, aos partidos moderados de representação
parlamentar que têm feito parte daquilo a que se
chama de "arco governativo" que compete
procurar soluções estruturais, desde logo por uma
necessidade estratégica interna de, num contexto
de crescente descontentamento com a arquitectura
de união europeia vigente, não permitirem a extrema-
esquerda captar e capitalizar toda a dialética crítica.
Será inevitável que, ao fazerem-no, se tenham de
pronunciar de forma clara sobre qual o modelo
europeu que mais se adequa às necessidades
internas portuguesas. Se é no contexto político
europeu que se joga a verdadeira liberdade de acção e
resposta nacional aos problemas pátrios, só nessas
circunstâncias será possível, finalmente, debater a tão
badalada "reforma do Estado".
Só um Estado com poder de manobra política
considerável é que se consegue verdadeiramente
reformar. Não sobram equívocos que,
actualmente, Portugal não é esse Estado. Saibamos,
então, recuperá-lo.
concorrentes directos, num sistema fiscal inimigo do
investimento e do trabalho e num modelo social
quegasta mais do que o que a economia produz, será
indispensável colocar a questão se a estratégia
europeia permite, ou não, a resposta incisiva em
relação aos mesmos.
A união monetária severamente limita as respostas à
falta de competitividade dos preços do trabalho, as
quotas europeias limitam fatalmente as respostas do
ponto de vista produtivo na agricultura e pescas e,
mesmo em matéria de política fiscal, a nação tem-se
vista negada da sua liberdade de decisão por
comissões em Bruxelas (bastará lembrar o recente
sucedido em relação a uma hipotética baixa de
imposto em sede de IRC para empresas recém-
criadas).
A reflexão sobre o que quereremos ser nesta União
Europeia, ou mesmo que União Europeia quereremos,
desde logo fica facilitada, pelo menos, na vertente de
política monetária. Apesar das altas instâncias
políticas, quer europeias quer nacionais, temerem e
evitarem o termo "Europa a duas velocidades", o facto
é que o mesmo é já uma realidade constatável pela
existência, na mesma União, de uma Europa do euro e
de uma Europa das moedas nacionais. O primeiro foco
de debate, num futuro próximo pós-troika, se não for
o de aprofundar ainda mais a união política (que
despoletará outro tipo de debate e sensibilidades),
deverá ser o do próprio euro. Aqui, seja qual for o
debate europeu de fundo, os partidos políticos terão
de tomar a dianteira e pronunciarem-se sobre
diferentes concepções.
Tomando o partido político como parte indispensável
da vida democrática do país, aglomeração que é (ou
deverá ser) de indivíduos que partilham concepções
políticas semelhantes, é nele que o debate deve tomar
forma mais sustentada, não obstante dos esforços
contínuos de maior abertura e representatividade em
relação aos eleitores que devem fazer parte da acção
diária dos mesmos, desde logo em contexto de
manifesta descrença no sistema político-partidário.
Na representação parlamentar, a extrema esquerda
profundamente marxista, desde logo pela sua índole
opinião 49