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Políticas e Serviços para a Primeira Infância no Brasil. Políticas e Serviços da Primeira Infância no Brasil UNESCO. Marco de Educação de Dakar Educação para Todos - EPT. Primeiro objetivo: - PowerPoint PPT Presentation
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Políticas e Serviços para a Primeira Infância no Brasil
Políticas e Serviços da Primeira Infância no Brasil
UNESCO
Marco de Educação de Dakar
Educação para Todos - EPT
Primeiro objetivo:
Expandir e melhorar a educação e cuidado na primeira infância, especialmente para as crianças mais vulneráveis e desfavorecidas.
Projeto Políticas e Serviços de Educação e Cuidado Infantil
UNESCO-OCDE
• Países participantes: Indonésia, Quênia, Cazaquistão e Brasil
• No Brasil:
• Parceria com o Ministério da Educação – SEB e INEP
• Resultados Preliminares
• Limitações
Pressupostos
O objetivo finalístico da educação infantil é o desenvolvimento holístico da criança;
As políticas governamentais de educação infantil devem focalizar as populações pobres, considerando a questão da equidade como prioridade;
A Educação Infantil estabelece as bases para a aprendizagem ao longo da vida e a transição entre a casa e os serviços de EI e desses para a escola deve ser tranqüila.
População de crianças de 0 a 6 anos - 2003
Distribuição da população de crianças de 0 a 6 anos - 2003
Sul14%
Nordeste32%
Sudeste38%
Norte8%
Centro-Oeste8%
Fonte: Síntese de Indicadores Sociais – Gráfico 1.2. IBGE
Total: 23.3 milhões
Acesso
12
68
38
010203040506070
0-3+ 4+ - 6+ 0-6+
Fonte: Síntese dos Indicadores Sociais, 2004, IBGE (Gráfico 2.6; 11.4, p. 69)
Taxa de escolarização das crianças na primeira infância, por idade - Brasil – 2003
27 3549
60 61 61 67 67 75 76 77,5 80 82
114
0
30
60
90
120
Acesso
Taxa de matrícula bruta na educação pré-escolar - 2001
Acesso
Porcentagem e porcentagem da mudança da taxa de matrícula bruta na pré-escola, por região , 1990-2001
46,5 4432
6782
6754,5
35
13
70
10
72,5
32
5445
0
30
60
90
Bra
sil
Des
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Am
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a-L
Car
ibe
Asi
a O
rien
tal e
Pac
ífico
Em
dese
nvol
vim
ento
1990
2001
% mudança
Fonte: EFA Monitoring Report 2005. UNESCO. Os dados dos países desenvolvidos são de 1998 e 2001.
Acesso
Taxa de matrícula bruta das crianças de 5 anos na educação pré-escolar, 2000
100
52 59 58
82 76,5
0
20
4060
80
100
120
5 anos
Argentina
BrasilChile
ColômbiaMéxico
Peru
Fonte: Instituto de Estatística da UNESCO
Acesso
Taxa de escolarização de crianças de 0 a 6 anos, por renda média mensal familiar per-capita, de acordo com o salário mínimo de 2003
8 11,517
2428
6170
77,5
8795
0
25
50
75
100
~1/2 1/2 ~ 1 1 ~ 2 2 ~ 3 3~
0-3anos4-6anos
Fonte: Síntese de Indicadores Sociais, 2004. IBGE (Gráfico 7.2, p.211)
Acesso
Taxa de escolaridade das crianças de 0 a 6 anos, por grupo de idade e região, 2003
8
30
58
141311812
35403938 33
68 64 717360
0
30
60
90
Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
0-3 anos
0-6 anos
4-6 anos
Fonte: Síntese de Indicadores Sociais, 2004. IBGE (Gráfico 2.6. p. 69)
Acesso
Média da taxa líquida de matrícula de crianças de 4 a 6 anos de famílias com renda média mensal per-capita menor que 1/2 salário mínimo, por região, 2003
4449616650,5
61
02040
6080
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Brasil
11
22
6
60
61
57
23
14
31
0 20 40 60 80 100
Brasil
Nordeste
Sudeste
-4 hrs
4 hrs
4-5 hrs
Fonte: Censo Escolar, INEP/MEC, 2003. Background Report of Brazil.
Acesso
Porcentagem de pré-escolas públicas, por horas trabalhadas, 2003
12
71
2
4730
11
74
1
53
299
78
16 13
57
020406080
100
Desemprego Emprego Nível Superior Pobreza MoradiaAdequada
Serviço Público
Sem participação
Serviço privado
Acesso
Condições sócio-econômica das famílias, por tipo de serviço e porcentagem de cada grupo, 2002
Qualidade:
Avanços:
-inclusão das creches e pré-escolas na área educacional pela LDB/96;
- definição das Diretrizes Curriculares Nacionais da EI, de caráter mandatório, (1998), das Diretrizes Operacionais da EI (1999) e do Referencial Curricular Nacional de EI (1998);
- esforço atual do MEC em definir os parâmetros nacionais de qualidade.
Qualidade:
Desafios:
- fazer cumprir os avanços - dificuldades no âmbito dos municípios para supervisionar o atendimento: falta de pessoal e de capacidade técnica;- falta de conhecimento das orientações nacionais nas instâncias executoras (formação). - Limitação dos dados sobre qualidade: instituições que não estão cadastradas no Censo Escolar têm piores condições de atendimento
Qualidade:
Creche - 0 a 3 anos: - 71% ensino médio- 18% nível superiorPré-escola – 4 a 6 anos:- 65,5% ensino médio- 31% nível superiorProblema: falta ênfase nas especificidades da faixa etária. Comparando-se a outros países, a exigência de formação em nível médio (secundário) é insuficiente.
Formação dos professores:
Coordenação dos serviços e financiamento
Educação X Assistência Social:situação ainda não resolvida
História do atendimento:• Situação anterior a 1988: - fragmentação e confusão; -crianças atendidas em dois tipos de serviço: (1) pré-escolas, geralmente para crianças de 4 a 6 anos, sob responsabilidade do setor educacional; (2) creches, para crianças de 0 a 6 anos de populações carentes, apoiadas pelos setores de assistência social, saúde e trabalho.
Coordenação dos serviços e financiamento
1988 – a Constituição inclui creches e pré-escolas nos deveres do Estado no âmbito da educação, em resposta aos movimentos de defesa por um sistema de educação para toda a faixa etária de 0 a 6 anos, integrado, mais eficiente e democrático.
1996 – LDB: a estrutura seqüencial – creches para crianças de 0 a 3 anos e pré-escolas para as de 4 a 6 – é clarificada, cabendo ao setor educacional a responsabilidade pelo sistema integrado;
História do atendimento:
História do atendimento:
1996 – LDB: (cont.)- reconhecimento da educação infantil como primeira etapa da educação básica; esta abrange também o ensino fundamental e o ensino médio;
-atribuição da responsabilidade pela oferta aos municípios, com apoio dos estados e da União;
- estabelecimento do prazo de três anos (1999) para que as creches e pré-escolas se integrassem aos sistemas de ensino.
Obstáculos:
. Conflito setorial: - no âmbito federal, o apoio financeiro à educação das crianças de 0 a 6 anos de famílias carentes permaneceu no setor da Assistência Social;
- a partir de 2000: orientações na A.S. para canalização de recursos para outras modalidades de atendimento;
- 2005: em discussão a transferência de recursos e responsabilidade pelo apoio às creches e pré-escolas do Ministério do Desenvolvimento Social para o da Educação.
Obstáculos:
. Fragilidades no âmbito dos municípios:
- a grande maioria deles sem condições de criar sistemas de ensino próprios;
- nesses casos, as creches e pré-escolas devem ser regulamentadas e supervisionadas pelo sistema estadual;-
- falta de apoio técnico e financeiro dos estados e da União.
Obstáculos:
. Financiamento:
- falta de fundos específicos para a Educação infantil;
- os recursos não vinculados ao Fundef (ensino fundamental) no âmbito municipal são disputados com outros níveis e modalidades de ensino.
Recomendações:
-necessidade de maior atenção do Estado às creches: não atender às crianças pobres de 0 a 3 anos pode levar a injustiça social e perpetuar a pobreza;
-necessidade de definição de financiamento para toda a educação infantil; inclusão no Fundeb;
-efetiva integração das creches nos sistemas de ensino.