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1DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
PODER EXECUTIVOLEI Nº15.901, de 10 de dezembro de 2015.
PROMOVE A REVISÃO DOSISTEMA REMUNERATÓRIODOS PROFISSIONAIS DENÍVEL SUPERIOR DO GRUPOOCUPACIONAL MAGISTÉRIODA EDUCAÇÃO BÁSICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que aAssembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica instituída a nova tabela de vencimentos, a vigorar apartir de 1º de dezembro de 2015, dos profissionais de nível superior doGrupo Ocupacional MAG da Educação Básica, em conformidade com oanexo I desta Lei.
§1º Ficam mantidos os cargos e funções do Grupo OcupacionalMAG de nível superior previstos pela Lei nº12.066, de 13 de janeiro de1993, adotada a organização em níveis na forma do anexo I desta Lei.
§2º Os profissionais do Grupo Ocupacional MAG de nívelsuperior com carga horária diversa de 40 (quarenta) semanais terão seuvencimento base, Gratificação por Efetiva Regência de Classe e ParcelaVariável de Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimentoda Educação Básica – PVR/FUNDEB, definidos de acordo com aproporção correspondente à carga horária efetivamente fixada.
§3º Ficam extintas, para os profissionais de nível superior doGrupo Ocupacional MAG:
I – a Parcela Nominalmente Identificável – PNI, objeto dosarts.7º, inciso III, 8º, inciso II, 9º, inciso III, e 10, inciso II, todos da Leinº14.431, de 31 de julho de 2009;
II – a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável – VPNI,prevista no art.3º da Lei nº15.567, de 7 de abril de 2014.
§4º Os profissionais do Grupo Ocupacional MAG de nívelsuperior serão reenquadrados, a contar de 1º de dezembro de 2015,conforme disposto no anexo II desta Lei.
§5º O servidor enquadrado nas disposições desta Lei poderáperceber complemento remuneratório, a título de Parcela NominalmenteIdentificável - PNI, destinado a evitar eventual decesso remuneratório,decorrente da aplicação desta Lei, na forma disposta nos seus arts.2º a3º.
Art.2º A remuneração do professor da educação básica de nívelsuperior, integrante do Grupo MAG, será composta, a partir de 1º dedezembro de 2015, de:
I - Vencimento base;II - Gratificação por Efetiva Regência de Classe, no percentual
previsto no art.8º desta Lei;III - Parcela Variável de Redistribuição do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica – PVR/FUNDEB, na forma econdições da Lei nº15.243, de 6 de dezembro de 2012, e suas alteraçõesposteriores;
IV – Gratificação a Professores de Pessoas com Deficiência,nos termos do art.6º da Lei nº14.431, de 31 de julho de 2009 e suasalterações posteriores, quando for o caso; e
V - Parcela Nominalmente Identificável – PNI, instituída pelo§5º do artigo 1º desta Lei, quando cabível.
Parágrafo único. Para o cálculo da PNI de que trata o caputdeste artigo, considerar-se-á a diferença existente entre a soma dosvalores nominais do vencimento base, da Gratificação por EfetivaRegência de Classe, da Parcela Variável de Redistribuição do Fundo deManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – PVR/FUNDEB,criada pela Lei nº15.243, de 6 de dezembro de 2012, da ParcelaNominalmente Identificável – PNI, criada pelo inciso III, do art.7º daLei nº14.431, de 31 de julho de 2009, do valor da Vantagem PessoalNominalmente Identificável – VPNI, criada pelo art.3º da Lei nº15.567,de 7 de abril de 2014 e da Gratificação a Professores de Pessoas comDeficiência, nos termos do art.6º da Lei nº14.431, de 31 de julho de2009, percebidos no mês de novembro de 2015, e a soma dos valoresnominais, conforme estabelecido nesta Lei, do vencimento base,
Gratificação por Efetiva Regência de Classe, Parcela Variável deRedistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica - PVR/FUNDEB, e a Gratificação a Professores de Pessoas comDeficiência, nos termos do art.6º da Lei nº14.431, de 31 de julho de2009, no nível estabelecido no anexo I desta Lei no qual o servidortenha sido enquadrado, consideradas apenas as parcelas remuneratóriasaplicáveis a cada profissional.
Art.3º A remuneração do especialista em educação básica denível superior, integrante do Grupo MAG, será composta a partir de 1ºde dezembro de 2015 de:
I - Vencimento base;II - Parcela Variável de Redistribuição do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica – PVR/FUNDEB, na forma daLei nº15.243, de 6 de dezembro de 2012 e suas alterações posteriores,nas hipóteses aplicáveis; e
III - Parcela Nominalmente Identificável – PNI, instituída pelo§5º do art.1º desta Lei, quando cabível.
Parágrafo único. Para o cálculo da PNI de que trata o caputdesse artigo, considerar-se-á a diferença existente entre a soma dosvalores nominais do vencimento base, do valor da Parcela Variável deRedistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica – PVR/FUNDEB, criada pela Lei nº15.243, de 6 de dezembro de2012, e do valor da Parcela Nominalmente Identificável – PNI, criadapelo inciso II do art.8º da Lei nº14.431, de 31 de julho de 2009, percebidosno mês de novembro de 2015, e a soma dos valores nominais, conformeestabelecido nesta Lei, do vencimento base e PVR/FUNDEB no nívelestabelecido no anexo I desta Lei no qual o servidor tenha sidoenquadrado, consideradas apenas as parcelas remuneratórias aplicáveis acada profissional.
Art.4º As aposentadorias de professores da educação básica denível superior, integrante do Grupo MAG e as pensões decorrentes deseus óbitos, desde que, em ambos os casos, dotadas de paridadeconstitucional, observarão, no que couber, o disposto no art.2º destaLei.
Art.5º As aposentadorias de especialistas em educação básica denível superior, integrante do Grupo MAG e as pensões decorrentes deseus óbitos, desde que, em ambos os casos, dotadas de paridadeconstitucional, observarão, no que couber, o disposto no art.3º destaLei.
Art.6º A PNI prevista no §5º do art.1º desta Lei será revista namesma data e no mesmo índice da revisão geral dos servidores civisestaduais e também terá a incidência do mesmo percentual do interstícioentre as referências, decorrente da promoção, com ou sem titulação, doprofissional do Grupo MAG, quando ocorrer.
Art.7º Não serão considerados para efeito de cálculo da PNI,prevista no §5º do art.1º desta Lei, a vantagem pessoal decorrente doexercício de cargo em comissão, a ampliação temporária de carga horária,o abono de permanência e a gratificação por exercício de cargo emcomissão.
Art.8º A Gratificação por Efetiva Regência de Classe para oprofessor da educação básica de nível superior, integrante do GrupoMAG, prevista no art.62, inciso V da Lei nº10.884, de 2 de fevereiro de1984, e suas alterações posteriores, incidente exclusivamente sobre ovencimento base, passa a vigorar nos seguintes percentuais:
I – 10% (dez por cento) aos portadores de título de licenciatura plena;II– 15% (quinze por cento) aos portadores de certificado de
Especialização, desde que ascendidos funcionalmente em razão do mesmotítulo;
III – 20% (vinte por cento) aos portadores de diploma deMestre, desde que ascendidos funcionalmente em razão do mesmo título;
IV – 40% (quarenta por cento) aos portadores de diploma deDoutor, desde que ascendidos funcionalmente em razão do mesmo título.
Parágrafo único. Durante o estágio probatório não haveráascensão funcional.
Art.9º Os valores constantes da Parcela Variável de Redistribuiçãodo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica –PVR/FUNDEB, criada pela Lei nº15.243, de 6 de dezembro de 2012,passam a vigorar na forma do anexo III desta Lei.
2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
GovernadorCAMILO SOBREIRA DE SANTANAVice - GovernadorMARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do GovernadorJOSÉ ÉLCIO BATISTAGabinete do Vice-GovernadorFERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRACasa CivilALEXANDRE LACERDA LANDIMCasa MilitarCEL. FRANCISCO TÚLIO STUDART DE CASTRO FILHOProcuradoria Geral do EstadoJUVÊNCIO VASCONCELOS VIANAControladoria e Ouvidoria-Geral do EstadoJOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJOConselho Estadual de EducaçãoJOSÉ LINHARES PONTESecretaria da Agricultura, Pesca e AquiculturaFRANCISCO OSMAR DIÓGENES BAQUITSecretaria das CidadesLUCIO FERREIRA GOMESSecretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorINÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDASecretaria da CulturaGUILHERME DE FIGUEIREDO SAMPAIOSecretaria do Desenvolvimento AgrárioFRANCISCO JOSÉ TEIXEIRASecretaria do Desenvolvimento EconômicoVIVIAN NICOLLE BARBOSA DE ALCÂNTARA
Secretaria da EducaçãoMAURÍCIO HOLANDA MAIASecretaria Especial de Políticas sobre DrogasMIRIAN DE ALMEIDA RODRIGUES SOBREIRASecretaria do EsporteJOSÉ JEOVA SOUTO MOTASecretaria da FazendaCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretaria da InfraestruturaANDRÉ MACEDO FACÓSecretaria da Justiça e CidadaniaHÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETOSecretaria do Meio AmbienteARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNOSecretaria do Planejamento e GestãoHUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIORSecretaria dos Recursos HídricosFRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRASecretaria de Relações InstitucionaisJOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSASecretaria da SaúdeHENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSASecretaria da Segurança Pública e Defesa SocialDELCI CARLOS TEIXEIRASecretaria do Trabalho e Desenvolvimento SocialJOSBERTINI VIRGÍNIO CLEMENTINOSecretaria do TurismoARIALDO DE MELLO PINHOControladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de SegurançaPública e Sistema PenitenciárioMARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Art.10. Fica alterada a redação dos arts.3º, 22, 23, 26 e 27 daLei nº12.066, de 13 de janeiro de 1993, que passam a vigorar com asseguintes redações:
“Art.3º...IV – Linhas de promoção, com ou sem titulação;...Art.22. O desenvolvimento do Profissional do Magistério na
carreira far-se-á por meio da promoção, com ou sem titulação.Art.23. Promoção com titulação é a elevação entre níveis da
carreira do profissional do Grupo MAG, em razão de titulação relacionadaà sua área de atuação, na forma especificada abaixo:
I – titulação no nível de Licenciatura Plena, elevação para o nível A;II – titulação no nível de Aperfeiçoamento, elevação para o nível C;III – titulação no nível de Especialização, elevação para o nível F;IV – titulação no nível de Mestrado, elevação para o nível J;V – titulação no nível de Doutorado, elevação para o nível M.Parágrafo único. A promoção com titulação dar-se-á observado
o prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados do protocolo dorequerimento respectivo no órgão competente, retroagindo seus efeitosà data do mesmo protocolo.
...Art.26. Promoção sem titulação é a passagem do profissional
do Grupo MAG de um nível para outro imediatamente superior, dentroda respectiva carreira, obedecidos os critérios de desempenho e/ouantiguidade e dependerá de:
I – desempenho eficaz de suas atribuições;II – cumprimento do interstício de 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias.Parágrafo único. Os profissionais de ensino superior integrante
do Grupo Ocupacional MAG poderão, na hipótese deste artigo, serpromovidos entre os níveis que compõem a carreira independentementede sua titulação acadêmica.
Art.27. Os procedimentos para aplicação dos critérios e dosdemais requisitos estabelecidos nesta Lei para operacionalização eefetivação da promoção serão regulamentados por Decreto do Chefe doPoder Executivo e Instruções Normativas editadas pelo Secretário daEducação, com participação da Comissão Paritária Permanente doPessoal do Magistério.” (NR)
Art.11. Excepcionalmente, para dar início ao ciclo de promoçãosem titulação, os profissionais de nível superior do Grupo OcupacionalMAG, que se encontrem em efetivo exercício e que satisfaçam, até o dia
1º de setembro de 2015, ao requisito do cumprimento do interstício de1825 (um mil, oitocentos e vinte e cinco) dias no nível 12, últimareferência do professor especializado, constante do anexo único da Leinº15.064, de 13 de dezembro de 2011, farão jus à promoção sem titulaçãopara o nível imediatamente superior ao que se encontram na tabeladisposta no anexo I desta Lei, a ser efetivada em 31 de agosto de 2016.
§1º Para os fins da contagem de tempo estabelecida no caput,considerar-se-á o período que o profissional de nível superior do GrupoOcupacional MAG permaneceu no nível 24, última referência do professorespecializado, nos termos da Lei nº14.431, de 31 de julho de 2009.
§2º O profissional já beneficiado por outro critério de promoçãono período entre dezembro de 2015 e 31 de agosto de 2016, não fará jusà promoção excepcional de que trata este artigo.
Art.12. A remuneração dos professores graduados contratados nostermos da Lei Complementar nº22, de 24 de junho de 2000, será deR$2.220,18 (dois mil, duzentos e vinte reais e dezoito centavos) para oprofessor de nível superior, com carga horária de 40 (quarenta) horas,acrescido da Parcela Variável de Redistribuição do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica – PVR/FUNDEB, na forma econdições da Lei nº15.243, de 6 de dezembro de 2012 e suas alteraçõesposteriores, observando-se, quanto ao valor, o disposto no §3º deste artigo.
§1º A remuneração de que trata o caput deste artigo será sempreproporcional à efetiva jornada de trabalho do Professor.
§2º O valor da remuneração prevista neste artigo será revistona mesma data e no mesmo índice das revisões aplicadas à referênciainicial da tabela remuneratória dos profissionais de nível superior doGrupo MAG.
§3º A Parcela Variável de Redistribuição do Fundo de Manutençãoe Desenvolvimento da Educação Básica – PVR/FUNDEB, prevista noart.4º da Lei Nº15.243, de 6 de dezembro de 2012, passa a ser concedidaaos professores graduados contratados nos termos da Lei Complementarnº22, de 24 de junho de 2000, no valor de R$100,00 (cem reais) observadaa jornada de 40 (quarenta) horas semanais, cabendo o pagamentoproporcional em casos de carga horária diferenciada.
Art.13. Quando, excepcionalmente, se fizer necessária acontratação de professor com graduação incompleta, nos moldes da LeiComplementar nº22, de 24 de junho de 2000, sua remuneração será oequivalente ao valor do piso salarial nacional para Professor com nívelmédio de escolarização e jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas.
Parágrafo único. A remuneração de que trata o caput deste artigoserá sempre proporcional à efetiva jornada de trabalho do Professor.
3DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Art.14. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de90 (noventa) dias de sua entrada em vigor.
Art.15. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrãopor conta das dotações orçamentárias da Secretaria da Educação.
Art.16. Ficam revogadas as disposições em contrário,especialmente os arts.5º, 24 e 25, bem como os incisos II e III do art.3º,todos da Lei 12.066, de 13 de janeiro de 1993.
Art.17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2015, salvoquanto ao disposto na parte final do seu art.11, caput. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 10 de dezembro de 2015.
Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoGOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
*** *** ***LEI Nº15.902, de 11 de dezembro de 2015.
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIADE RECURSOS PARA A ASSO-CIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENTDO CEARÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que aAssembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica autorizada a transferência de recursos até o montantede R$319.000,00 (trezentos e dezenove mil reais) para a AssociaçãoJunior Achievement do Ceará, inscrita sob o CNPJ nº07.752.037/0001-15, no âmbito da execução do Programa 021 – Promoção da Juventude.
Art.2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dedotações orçamentárias da Secretaria da Educação do Estado do Ceará -SEDUC.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 11 de dezembro de 2015.
Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***LEI Nº15.903, de 11 de dezembro de 2015.
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIADE RECURSOS PARA A ASSO-CIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIAAGRÍCOLA DE INDEPENDÊNCIA -AEFAI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que aAssembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica autorizada a transferência de recursos até o montante deR$148.257,51 (cento e quarenta e oito mil, duzentos e cinquenta e sete reais ecinquenta e um centavos) para a Associação Escola Família Agrícola deIndependência - AEFAI, inscrita sob o CNPJ nº04.862.598/0001-89, no âmbitoda execução do Programa 073 – Organização e Gestão da Educação Básica.
Art.2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dedotações orçamentárias da Secretaria da Educação do Estado do Ceará -SEDUC, que serão suplementadas, se insuficientes.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 11 de dezembro de 2015.
Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***LEI Nº15.904, de 11 de dezembro de 2015.
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIADE RECURSOS FINANCEIROSPOR MEIO DE CONVÊNIOSPARA AS PESSOAS JURÍDICASDO SETOR PRIVADO QUEINDICA, NOS TERMOS DA LEIESTADUAL Nº15.674, DE 31 DEJULHO DE 2014 (LEI DE DIRE-TRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE2015).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que aAssembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica autorizada a transferência de recursos até o montantede R$1.103.306,60 (um milhão, cento e três mil, trezentos e seis reaise sessenta centavos) para as associações abaixo descritas:
Item Município Razão Social CNPJ
01 Trairi Associação Comunitária dos Moradores de Emboaca 63.475.958/0001-59
02 Aracati Associação Quilombola do Cumbe 20.589.633/0001-94
03 Aracati Associação de Moradores, Pescadores, Marisqueiras, 10.790.613/0001-23
Barraqueiros e Artesãs da Vila da Volta
04 Fortim Associação dos Moradores do Sítio Jardim 00.947.618/0001-63
05 Aquiraz Associação dos Pescadores do Batoque 15.191.632/0001-57
06 Camocim Associação Comunitária de Moradores da Tatajuba 86.978.525/0001-11
07 Poranga Conselho dos Povos Indígenas: TABAJARA, 04.668.834/0001-20
Calabaca e outros de Poranga e região-Cipó
08 Caucaia Associação das Comunidades dos Índios 07.794.225/0001-06
Tapeba de Caucaia
09 Caucaia Conselho Indígena do Povo ANACE de São Gonçalo 17.093.421/0001-07
do Amarante e Caucaia – CIPASAC
10 São Benedito Associação Indígena Tapuya Kariri 10.188.666/0001-79
11 Quiterianópolis Conselho dos Povos Indígenas Tabajara de 06.882.242/0001-32
Quiterianópolis CITAQ
12 Aracoiaba Instituição Sócio Comunitária da Agrovila Isca do 04.897.284/0001-11
Açude Aracoiaba
13 Baturité Associação Comunitária Familiar Anselmos 02.203.424/0001-89
14 Aracoiaba Associação Comunitária dos Agricultores e 10.588.206/0001-38
Agricultoras do Encosta Baixio
15 Aracoiaba Associação Comunitária dos Agricultores do 11.192.462/0001-74
Poço da Pedra
16 Jaguaretama Associação Comunitária Antônio Joaquim da Silva 63.386.866/0001-00
17 Tamboril Associação dos Pequenos Produtores de Barriguda 00.866.378/0001-72
18 Pacajus Associação dos Remanescentes de Quilombos da 11.012.859/0001-37
Base
19 Pacujá Associação Comunitária dos Remanescentes de 11.087.408/0001-69
Quilombo Rural de Batoque
20 Tamboril Associação dos Remanescentes de Quilombolas 01.142.865/0001-55
de Lagoa das Pedras
21 Monsenhor Associação da Comunidade Remanescente de 12.532.325/0001-02
Tabosa Quilombos João Rodrigues
Parágrafo único. Os recursos para a execução da parceria serãooriundos do Programa de Desenvolvimento Territorial Rural, da AçãoFundiária por Meio do Contrato de Regime de Cogestão, tendo comopúblico-alvo agricultores familiares de reassentamentos, comunidadesindígenas, quilombolas e de pescadores artesanais do Estado do Ceará.
Art.2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dasseguintes dotações orçamentárias:
Item Dotação Orçamentária Valor (R$)
01 21200003.21.631.067.13842.0700000.33903900.10.0.40 R$40.000,0002 21200003.21.631.067.13842.0600000.33903900.10.0.40 R$160.000,0003 21200003.21.631.067.13842.0600000.33503900.10.0.40 R$63.804,4004 21200003.21.631.067.13842.0100000.33903900.10.0.40 R$40.000,0005 21200003.21.631.067.13842.0700000.33903900.10.0.40 R$120.000,0006 21200003.21.631.067.13842.0200000.33903900.10.0.40 R$80.000,0007 21200003.21.631.067.13842.0100000.33503900.10.0.40 R$63.804,4008 21200003.21.631.067.13842.0400000.33903900.10.0.40 R$80.000,0009 21200003.21.631.067.13842.0100000.33903900.10.0.40 R$80.000,0010 21200003.21.631.067.13842.0300000.33903900.10.0.40 R$40.000,0011 21200003.21.631.067.13842.0100000.33503900.10.0.40 R$63.804,4012 21200003.21.631.067.13842.0300000.33903900.10.0.40 R$40.000,0013 21200003.21.631.067.13842.0400000.33903900.10.0.40 R$120.000,0014 21200003.21.631.067.13842.0100000.33903900.10.0.40 R$40.000,0015 21200003.21.631.067.13842.0100000.33503900.10.0.40 R$71.893,40
Total: R$1.103.306,60
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 11 de dezembro de 2015.
Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***LEI Nº15.905, de 11 de dezembro de 2015.
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIADE RECURSOS PARA A SOCIE-DADE BENEFICENTE SÃOCAMILO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que aAssembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica autorizada a transferência de recursos até o montantede R$980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais) para a SociedadeBeneficente São Camilo, inscrita no CNPJ nº60.975.737/0076-79,destinados à execução do Programa 037 – Atenção à Saúde Integral e deQualidade.
Art.2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dedotações orçamentárias da Secretaria da Saúde – SESA, que serãosuplementadas se insuficientes.
4 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 11 de dezembro de 2015.
Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***LEI Nº15.906, de 11 de dezembro de 2015.
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIADE RECURSOS FINANCEIROSPOR MEIO DE CONVÊNIOSPARA AS PESSOAS JURÍDICASDO SETOR PRIVADO QUEINDICA, NOS TERMOS DA LEIESTADUAL Nº15.674, DE 31 DEJULHO DE 2014 (LEI DE DIRE-TRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE2015).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a AssembleiaLegislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica autorizada a transferência de recursos até o montantede R$345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais) para o LarTorres de Melo, inscrito sob o CNPJ nº07.344.393/0001-08.
Parágrafo único. Os recursos para a execução da parceria serãooriundos do programa 050 – Assistência Social, no valor de R$345.000,00(trezentos e quarenta e cinco mil reais), na ação 14333 – ApoioFinanceiro a entidades não governamentais da proteção social, tendocomo público-alvo pessoas idosas.
Art.2º Fica autorizada a transferência de recursos até o montantede R$300.000,00 (trezentos mil reais) para a Agência de DesenvolvimentoEconômico e Social – ADES, inscrita sob o CNPJ nº04.772.982/0001-90.
Parágrafo único. Os recursos para a execução da parceria serãooriundos do programa 050 – Assistência Social, no valor de R$300.000,00(trezentos mil reais), na ação 14327 – Fortalecimento da redesocioassistencial, tendo como público alvo adolescentes, jovens efamiliares em situação de vulnerabilidade.
Art.3º Fica autorizada a transferência de recursos até o montantede R$200.000,00 (duzentos mil reais) para a Associação BatistaBeneficente e Missionária - ABBEM, inscrita sob o CNPJ nº12.360.335/0001-08.
Parágrafo único. Os recursos para a execução da parceria serãooriundos do programa 050 – Assistência Social, no valor de R$200.000,00(duzentos mil reais), na ação 14327 – Fortalecimento da redesocioassistencial, tendo como público alvo adolescentes, jovens efamiliares em situação de vulnerabilidade.
Art.4º Fica autorizada a transferência de recursos até o montantede R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) para o Instituto deDesenvolvimento Social e da Cidadania – IDESC, inscrito sob o CNPJnº04.602.576/0001-80.
Parágrafo único. Os recursos para a execução da parceria serãooriundos do programa 050 – Assistência Social, no valor de R$220.000,00(duzentos e vinte mil reais), na ação 14327 – Fortalecimento da redesocioassistencial, tendo como público alvo adolescentes, jovens efamiliares em situação de vulnerabilidade.
Art.5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dedotações orçamentárias da Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial – STDS.
Art.6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art.7º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 11 de dezembro de 2015.
Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***LEI Nº15.907, de 11 de dezembro de 2015.
ALTERA A LEI Nº12.066, DE 13DE JANEIRO DE 1993.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que aAssembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica alterado o art.19 da Lei nº12.066, de 13 de janeirode 1993, que passa a ter a seguinte redação:
“Art.19. Durante o estágio probatório, o profissional domagistério não poderá ser afastado de suas funções de docência,salvo para ocupar cargos em comissão no Núcleo Gestor das Escolasda Rede Oficial de Ensino Estadual, na sede da Secretaria da Educação– SEDUC, e nas Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento daEducação, ou para o exercício das funções de Secretário de Estado, deSecretário Adjunto e de Secretário Executivo, bem como paradirigente máximo de Entidade que integre a Administração PúblicaEstadual Indireta.
§1º O servidor afastado de suas funções de docência, nos termosdeste artigo, terá seu estágio probatório suspenso, ressalvados osafastamentos para ocupar cargos em comissão no Núcleo Gestor dasEscolas da Rede Oficial de Ensino Estadual, nas coordenadorias regionaisde desenvolvimento da Educação, e nos cargos e funções similares aocargo de professor, hipótese em que o estágio probatório não serásuspenso.
§2º Os servidores atualmente afastados de suas funções, disporãodo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Lei, pararetornar às suas funções, sem prejuízo da contagem dos dias trabalhadosdurante o período de estágio probatório.
§3º Durante o estágio probatório não haverá ascensãofuncional.” (NR)
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, comefeitos retroativos a 1º de junho de 2015.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 11 de dezembro de 2015.
Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***LEI Nº15.909, de 11 de dezembro de 2015.
ALTERA A LEI Nº13.991, DE 5 DENOVEMBRO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que aAssembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica alterado o art.2º da Lei nº13.991, de 5 de novembrode 2007, que passa a ter a seguinte redação:
“Art.2º O Conselho Estadual de Acompanhamento e ControleSocial do FUNDEB terá a seguinte composição:
I – 3 (três) representantes do Poder Executivo Estadual,respectivamente, da Secretaria da Educação – SEDUC, da Secretaria daFazenda – SEFAZ, e da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG;
II – 2 (dois) representantes dos Poderes Executivos Municipais;III – 1 (um) representante do Conselho Estadual de Educação;IV – 1 (um) representante da União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação – UNDIME/CE;V – 1 (um) representante da seccional estadual da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE;VI – 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação
pública;VII – 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica
pública, 1 (um) dos quais indicado pela entidade estadual de estudantessecundaristas.” (NR)
Art.1º-A. Fica acrescentado o seguinte §3º ao art.3º da Leinº13.991, de 5 de novembro de 2007, com a seguinte redação:
“Art.3º......§3º Representantes do Conselho Estadual de Direitos da Criança
e do Adolescente, do Conselho Tutelar, do Ministério Público Estaduale do Poder Legislativo Estadual poderão acompanhar os trabalhos doConselho, participando inclusive, como observadores, de suas reuniões,assegurada a autonomia do Conselho.” (NR)
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art.3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 11 de dezembro de 2015.
Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
5DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
LEI Nº15.910, de 11 de dezembro de 2015.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃODA POLÍTICA DE AQUISIÇÃODE ALIMENTOS DA AGRICUL-TURA FAMILIAR DO ESTADODO CEARÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que aAssembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO IDA POLÍTICA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DAAGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO CEARÁ
Art.1º Fica criada a Política de Aquisição de Alimentos daAgricultura Familiar do Estado do Ceará e suas respectivas modalidades,com a finalidade de garantir a aquisição direta de produtos agropecuáriose extrativistas in natura e beneficiados produzidos por agricultores ousuas organizações sociais rurais, por povos e comunidades tradicionais epelos beneficiários da reforma agrária.
§1º Podem participar da Política de Aquisição de Alimentos daAgricultura Familiar do Estado do Ceará os agricultores familiares, osdemais beneficiários e organizações que se enquadrem nas disposições naLei Federal nº11.326, de 24 de julho de 2006, bem como povos ecomunidades tradicionais e os beneficiários da reforma agrária.
§2º A comprovação da apt idão dos benef ic iár iosfornecedores será feita por meio da apresentação da Declaraçãode Aptidão ao PRONAF - DAP ou por outros documentos definidospelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, em articulação comoutros órgãos da administração pública federal, em suas respectivasáreas de atuação.
§3º As organizações fornecedoras somente poderão venderprodutos provenientes de beneficiários fornecedores.
§4º Dentre as organizações aptas a participar do Programa,serão priorizadas as constituídas por mulheres, jovens, comunidadestradicionais, indígenas e quilombolas.
Art.2º Para os fins desta Lei, consideram-se:I - Agricultura Familiar: é aquela definida na Lei Federal nº11.326,
de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação daPolítica Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos FamiliaresRurais - PRONAF;
II - Fornecedores: agricultores familiares assentados da reformaagrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais,comunidades indígenas e integrantes de comunidades remanescentes dequilombos rurais e de demais povos e comunidades tradicionais, quedetenham a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de AgriculturaFamiliar - PRONAF - DAP Pessoa Física.
III - Organizações fornecedoras - cooperativas e outrasorganizações formalmente constituídas como pessoa jurídica de direitoprivado que detenham a Declaração de Aptidão ao Programa Nacionalde Agricultura Familiar - PRONAF - DAP Pessoa Jurídica;
IV - Consumidores: indivíduos em situação de insegurançaalimentar e nutricional e aqueles atendidos pela rede socioassistencial,pelos equipamentos de alimentação e nutrição, pelas demais ações dealimentação e nutrição financiadas pelo poder público.
Art.3º São objetivos da Política de Aquisição de Alimentos daAgricultura Familiar do Estado do Ceará:
I – incentivar e fortalecer a agricultura familiar, promovendoinclusão econômica e social, com fomento à produção sustentável, aobeneficiamento de alimentos e à geração de renda;
II - fomentar a organização e modernização da produção emelhorar o escoamento dos produtos da agricultura familiar;
III - estimular a produção da agricultura familiar, contribuindopara a prática de preços adequados e ampliação do mercado de consumodos seus produtos;
IV - incentivar a aquisição dos produtos provenientes daagricultura familiar e pescaria artesanal nas compras realizadas pelosórgãos públicos estaduais;
V - incentivar o consumo de alimentos saudáveis, sustentáveise que valorizem a cultura alimentar local e regional;
VI – promover o abastecimento da rede sócioassistencial, dos
equipamentos públicos de alimentação e nutrição e do mercadogovernamental;
VII – fortalecer as redes de comercialização dos produtosprovenientes da agricultura familiar;
VIII – contribuir para a promoção e o fortalecimento dos sistemaspúblicos de segurança e abastecimento alimentar, priorizando pessoas efamílias em situação de vulnerabilidade social;
IX – promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidadee regularidade necessárias, às pessoas em situação de insegurança alimentare nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequadae saudável;
X – gerar trabalho e renda;XI – desenvolver técnicas da agricultura orgânica ou
agroecológica;XII – apoiar a prática do associativismo e cooperativismo;XIII – melhorar a qualidade de vida da população rural;XIV – promover cursos de capacitação, formação e treinamento
para os agricultores e agricultores familiares.Art.4º As aquisições de alimentos da Agricultura Familiar serão
integradas ao Sistema de Compras do Governo do Estado do Ceará,mediante articulação das ações referentes ao planejamento e à gestão decompras, visando propiciar maior agilidade e transparência na aquisiçãodos gêneros alimentícios para a Administração Pública Estadual, bemcomo o fortalecimento da agricultura familiar.
Parágrafo único. Os órgãos e entidades da Administração PúblicaEstadual informarão ao Órgão Gestor do Sistema de Compras a previsãode aquisição de gêneros alimentícios ofertados pelos beneficiáriosfornecedores.
Art.5º Do total de recursos financeiros repassados pelo Governodo Estado do Ceará para compra de gêneros alimentícios, no mínimo,30% (trinta por cento) deverão ser destinados à aquisição da agriculturafamiliar, priorizando as mulheres, jovens, comunidades tradicionais,indígenas e quilombolas para hospitais públicos, presídios, escolaspúblicas, instituições de amparo social, equipamentos de alimentação enutrição e outras entidades.
Parágrafo único. A observância de reserva do percentual previstono caput poderá ser dispensada nos seguintes casos:
I - não atendimento das chamadas públicas pelos BeneficiáriosFornecedores;
II - impossibilidade de emissão do documento fiscalcorrespondente pelo Beneficiário Fornecedor;
III - inviabilidade de fornecimento regular e constante dosgêneros alimentícios por parte dos Beneficiários Fornecedores;
IV - incidência de pragas ou acidente natural que resulte naperda da produção dos Beneficiários Fornecedores;
V – condições higiênico-sanitárias inadequadas.
CAPÍTULO IIDAS MODALIDADES DE EXECUÇÃO
Art.6º A Política de Aquisição de Alimentos da AgriculturaFamiliar do Estado do Ceará será executada nas seguintes modalidades:
I - Compra com Doação Simultânea;II - Compra Direta;III - Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite;IV - Apoio à Formação de Estoques;V - Compra Institucional.
CAPÍTULO IIIDA AQUISIÇÃO E DESTINAÇÃO DE ALIMENTOSArt.7º As aquisições de alimentos deverão ser realizadas com
dispensa do procedimento licitatório, por meio de Chamada Pública,desde que atendidas, cumulativamente, as seguintes exigências:
I - os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado,em âmbito local ou regional, aferidos e definidos segundo metodologiainstituída pelo Comitê Gestor da Política de Aquisição de Alimentos daAgricultura Familiar e coordenada pelo Órgão Gestor do Sistema deCompras;
II - os beneficiários fornecedores comprovem sua qualificação,na forma indicada no §2º do caput do art.1º;
6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
III - seja respeitado o valor máximo anual ou semestral para
aquisições de alimentos, por unidade familiar, ou por organização da
agricultura familiar;
IV - Os alimentos adquiridos devem ser de produção própria
dos agricultores familiares e devem cumprir os requisitos de
controle de qualidade dispostos nas normas vigentes, próprios
para o consumo humano, incluindo al imentos perecíveis e
característicos de hábitos alimentares locais, que podem estar “in
natura“ ou beneficiados.
§1º Para a elaboração dos preços de aquisição dos gêneros
alimentícios, deverão ser observadas as seguintes fontes oficiais:
I – cotação de preços praticados no mercado local ou regional,
prioritariamente;
II – preços praticados no âmbito do programa de aquisição de
alimentos – PAA – (Governo Federal);
III – Banco de Melhores Preços – Portal de Compras CE.
§2º Os produtos agroecológicos ou orgânicos poderão ter um
acréscimo de até 30% (trinta por cento) em relação aos preços
estabelecidos para produtos convencionais, observadas as condições
definidas pelo Comitê Gestor da Política de Aquisição de Alimentos da
Agricultura Familiar.
§3º O Edital da Chamada Pública deve ser publicado no Diário
Oficial do Estado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, devendo
também o resultado ser publicado no Diário Oficial.
CAPÍTULO IV
DA GESTÃO E DO CONTROLE SOCIAL
Art.8º Fica instituído o Comitê Gestor da Política de Aquisição
de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado do Ceará, com o objetivo
de orientar e acompanhar a execução, normatização e operacionalização,
por meio das seguintes atribuições:
I – promover a integração da Política de Aquisição de Alimentos
da Agricultura Familiar do Estado do Ceará ao Sistema de Compras do
Governo do Estado;
II – realizar o controle quanto à verificação da Certificação de
Enquadramento dos Agricultores Familiares e Empreendimentos
Familiares Rurais, nos termos do §2º; do art.1º desta Lei.
III – auxiliar os órgãos e entidades integrantes do Sistema de
Compras do Governo do Estado em suas atividades, especialmente na
gestão dos fornecedores da Agricultura Familiar e Empreendimentos
Familiares Rurais;
IV – auxiliar o Órgão Gestor do Sistema de Compras do Governo
do Estado na organização do planejamento das compras por meio de
Chamada Pública;
V – identificar, em conjunto com os órgãos e entidades
integrantes do Sistema de Compras do Governo do Estado, públicos
específicos que podem ser destinatários de produtos e serviços originários
de beneficiários da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura
Familiar do Estado do Ceará;
VI - propor ao Órgão Gestor do Sistema de Compras do
Governo do Estado procedimentos adminis t ra t ivos a serem
adotados, com vista ao atendimento dos objetivos e diretrizes da
Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do
Estado do Ceará;
VII - propor ao Órgão Gestor do Sistema de Compras do Governo
do Estado especificações técnicas de produtos e serviços de forma
articulada com a gestão do Catálogo de Bens, Materiais e Serviços do
Governo do Estado, com vista a atender os objetivos e diretrizes da
Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado do
Ceará;
VIII – propor ao Órgão Gestor do Sistema de Compras do
Governo do Estado a adequação dos procedimentos para obtenção do
Certificado de Registro Cadastral – CRC, dos fornecedores da Agricultura
Familiar, com vista à sua simplificação;
IX – propor ao Órgão Gestor do Sistema de Compras do
Governo do Estado a adequação da sistemática de pesquisa de
mercado, inclusive, quanto à metodologia de levantamento das
informações, com vista ao atendimento dos objetivos e diretrizes
desta política;
X – solicitar aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de
Compras do Governo do Estado informações com a finalidade de
acompanhar periodicamente as contratações de produtos dos beneficiários
fornecedores desta política;
XI - expedir resoluções e outros atos normativos
complementares para executar suas atividades;
XII - convocar os seus integrantes para reuniões ordinárias e/ou
extraordinárias.
Art.9º O Comitê Gestor desta Política será composto por um
representante titular e respectivo suplente dos seguintes Órgãos e
Entidades:
I – Secretaria do Planejamento e Gestão- SEPLAG;
II - Secretaria de Desenvolvimento Agrário - SDA;
III – Secretaria da Pesca e Aquicultura – SPA;
IV – Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS;
V – Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social –
STDS;
VI – Secretaria da Saúde - SESA;
VII –Secretaria da Educação – SEDUC;
VIII –Secretaria da Fazenda – SEFAZ;
IX – Central de Abastecimento do Estado do Ceará – CEASA;
X – 1/3 (um terço) da sociedade civil, assegurada a participação
das Federações de interesse da Política, dentre outras.
§1º Os integrantes do Comitê Gestor desta Política serão
indicados pelos respectivos titulares dos órgãos e entidades que o
compõem.
§2º O Comitê Gestor desta Política terá um Regimento Interno
contendo disposições sobre a sua coordenação, estrutura e modo de
funcionamento.
§3º O Comitê Gestor desta política será coordenado pelos
titulares indicados pelos Órgãos e Entidades descritos no caput,
alternadamente, pelo período de um ano cada, escolhidos na forma do
seu Regimento Interno.
§4º O Comitê Gestor desta Política contará com uma Secretaria
Executiva, cujo funcionamento será regulamentado pelo próprio Comitê,
com o objetivo de disponibilizar os meios necessários à sua
operacionalização.
§5º O Comitê Gestor desta Política poderá solicitar a
participação de outros órgãos da Administração Pública Estadual Direta
e Indireta, em pautas específicas, bem como solicitar informações a
outros órgãos públicos e privados, por escrito, sobre assuntos relacionados
ao seu objeto.
§6º A função de membro do Comitê Gestor desta Política
será considerada prestação de serviço público relevante não
remunerada.
Art.10. O regulamento desta Lei indicará as instâncias e os
processos de controle social para acompanhamento e fiscalização da
Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado do
Ceará.
Parágrafo único. No controle social, a que se refere o caput,
será assegurada a participação do Conselho Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional e do Conselho Estadual de Desenvolvimento
Rural.
Art.11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
convalidando-se os atos anteriormente praticados.
Art.12. Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 11 de dezembro de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
7DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº156, 11 de dezembro de 2015.
ALTERA A LEI COMPLEMENTARNº46, DE 15 DE JULHO DE 2004,DESTINANDO PARTE DA RECEITAANUAL DO FUNDO DE DEFESADOS DIREITOS DIFUSOS DOESTADO DO CEARÁ AO FUNDODE REAPARELHAMENTO E MO-DERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIOPÚBLICO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a
Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º O §3º do art.3º da Lei Complementar Estadual nº46, de
15 de julho de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.3º...
§3º 40% (quarenta por cento) da receita mensal do FDID serão
destinados ao reaparelhamento e à modernização dos órgãos de execução
e de apoio do Ministério Público do Estado do Ceará e serão repassados
até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao vencido para a conta especial do
Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do
Estado do Ceará – FRMMP/CE.” (NR)
Art.2º Acrescenta o §5º ao art.8º da Lei Complementar nº46, de
15 de julho de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.8º...
...
§5º Fica autorizada, excepcionalmente, a transferência de 40%
(quarenta por cento) do saldo credor do FDID, apurado em balanço no
término do exercício financeiro de 2014, a crédito da conta específica
do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público
do Estado do Ceará – FRMM/CE.” (NR)
Art.3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
Art.4º Ficam revogadas as disposições em contrário,
especialmente o inciso XI do art.5º da Lei Complementar Estadual
nº46, de 15 de julho de 2004.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 11 de dezembro de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***DECRETO N°31.847 de 10 de dezembro de 2015.
CRIA A ESCOLA DE ENSINOMÉDIO SÃO JOÃO PIAMARTA,QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe confere o Art.88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado,
e, CONSIDERANDO a necessidade de atender à demanda da
comunidade estudantil existente, no que concerne ao Ensino Médio,
na perspectiva de universalização deste nível de ensino;
CONSIDERANDO a gestão compartilhada firmada com o Centro
Educacional Padre João Piamarta, ofertante da filosofia pedagógica
sócioeducativa. CONSIDERANDO o uso do imóvel do referido Centro,
de matrícula Nº18.855 do Cartório de Registro de Imóveis – 2ª Zona,
Comarca de Fortaleza e a disponibilidade de equipamentos existentes;
DECRETA:
Art.1º – Fica criado na estrutura organizacional da Secretaria da Educação
do Ceará, em caráter experimental, o Estabelecimento de Ensino Médio,
situado no município de Fortaleza, no Ceará, sob a área de abrangência
da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR 3 - no
mesmo Município de Fortaleza, com a denominação: ESCOLA DE
ENSINO MÉDIO SÃO JOÃO PIAMARTA.
Parágrafo único - Entenda-se por caráter experimental o período de
quatro anos, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até
sua efetivação ou extinção.
Art.2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 10 de dezembro de 2015.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***DECRETO Nº31.848 de 10 de dezembro de 2015.
CRIA ESCOLA DE ENSINOMÉDIO DR. JOSÉ EUCLIDESFERREIRA GOMES JÚNIOR,QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe confere o Art.88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e,
CONSIDERANDO a Decreto Nº27.757, de 04 de abril de 2005;
CONSIDERANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, no
que concerne ao Ensino Médio, na perspectiva de universalização deste
nível de ensino; DECRETA:
Art.1º – Fica criado na estrutura organizacional da Secretaria
da Educação do Ceará, o Estabelecimento de Ensino, situado no
distrito de Jordão, município de Sobral, no Ceará, sob a área de
abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da
Educação – CREDE 6 – no mesmo Município de Sobral, com a
denominação: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DR. JOSÉ EUCLIDES
FERREIRA GOMES JÚNIOR.
Art.2º - Ficam convalidados todos os atos praticados em nome da
Escola citada no artigo anterior, realizados a partir do seu cadastro no
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
INEP, até a data da publicação do presente Decreto.
Art.3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 10 de dezembro de 2015.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***DECRETO Nº31.849 de 11 de dezembro de 2015.
ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTI-DADES CRÉDITO SUPLEMENTARDE R$301.639.341,54 PARA RE-FORÇO DE DOTAÇÕES ORÇA-MENTÁRIAS CONSIGNADAS NOVIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições
que lhe confere o inciso IV, do art.88, da Constituição Estadual, combinado
com os incisos I, II, III e IV do §1º, do art.43, da Lei Federal nº4.320, de
17 de março de 1964, com os incisos I, III e IV do art.7º da Lei Estadual
nº15.753, de 30 de dezembro de 2014 e com o art.37 da Lei Estadual
nº15.674 de 31 de julho de 2014. CONSIDERANDO a necessidade de
realocar dotações orçamentárias da ACADEMIA ESTADUAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP, entre projetos e atividades,
para viabilizar pagamento de contrato de terceirização.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ –
ADAGRI, entre projetos e atividades, para despesas operacionais.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, entre projetos e atividades, para
manutenção geral do Órgão. CONSIDERANDO a necessidade de realocar
dotações orçamentárias da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – AL, entre
projetos e atividades, para despesas de pessoal. CONSIDERANDO a
8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
necessidade de realocar dotações orçamentárias da CASA CIVIL, entre
projetos e at ividades, para despesas administrativas.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias
da CASA MILITAR – CM, para despesas administrativas deste Órgão.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias
da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ –
CODECE, entre projetos e at ividades, para pagamento de
contribuição patronal . CONSIDERANDO a necessidade de
suplementar dotações orçamentárias da COMPANHIA DE
HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB, para manutenção geral do
Órgão. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações
orçamentárias do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE,
entre projetos e atividades, para despesas com pessoa jurídica.
CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações
orçamentárias da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO
ESTADO – CGE, para pagamento de contribuição patronal.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias
do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER, entre
projetos e atividades, para finalização de projetos previstos para
este exercício e despesas com conservação e manutenção de
rodovias. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações
orçamentárias do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
– DETRAN, para implantação, recuperação e manutenção de
sinalização de trânsito. CONSIDERANDO a necessidade de realocar
dotações orçamentárias da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, entre projetos
e atividades, para atender despesas administrativas.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias
da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
- ETICE, entre projetos e atividades, para despesas com manutenção
do Cinturão Digital. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar
dotações orçamentárias dos ENCARGOS GERAIS DO ESTADO –
EGE, relativos aos pagamentos de PASEP e transferências de IPI
aos municípios. CONSIDERANDO a necessidade de realocar
dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO –
FUNCAP, entre projetos e atividades, para despesas com apoio a
programas de pesquisa científica. CONSIDERANDO a necessidade
de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME,
entre projetos e atividades, para realização e difusão de estudos e
pesquisas sobre o meio ambiente. CONSIDERANDO a necessidade
de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO DE
TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ – FUNTELC, entre projetos e
atividades, para despesas na área de T.I. CONSIDERANDO a
necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ –
NUTEC, entre projetos e atividades, para suporte às ações dos
laboratórios. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações
orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ – FUNECE, entre projetos e atividades, para despesas com
manutenção geral do Órgão. CONSIDERANDO a necessidade de
realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
REGIONAL DO CARIRI – URCA, entre projetos e atividades,
voltadas aos contratos com pessoa jurídica. CONSIDERANDO a
necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA, entre projetos e
atividades, para despesas com folha de pessoal e Implantação da
Residência Universitária. CONSIDERANDO a necessidade de
realocar dotações orçamentárias do FUNDO DE APOIO E
APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO DO CEARÁ – FAADEP, entre projetos e atividades, para
aquisição de equipamentos e material permanente.
CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações
orçamentárias do FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E
REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO – FUNPECE PG, para atender a demanda de pagamento
do prêmio de desempenho dos Procuradores do Estado do Ceará.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias
do FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E
REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO – FERMOJU,
entre projetos e atividades, para atender despesas com a manutenção
geral . CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações
orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
– FEAS, entre projetos e atividades, para para atender ao projeto
Estação Família. CONSIDERANDO a necessidade de realocar
dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE –
FUNDES, entre projetos e atividades, para as seguintes despesas:
aquisição de material de consumo para o HEMOCE, pagamento de
taxas relativas ao licenciamento de veículos do HGF (Hospital Geral
de Fortaleza), atender a devolução de recursos ao Ministério da
Saúde, aquisição do Sistema Integrado de Gestão em Saúde – SIGES,
pagamento de mão de obra terceirizada referente aos meses de
julho a dezembro, aquisição de material para o Hospital Geral César
Cals e manutenção das unidades de saúde e da Escola de Saúde Pública.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações
orçamentárias do Fundo Financeiro Especial de Previdência Social
- FUNAPREV, entre projetos e atividades, para pagamentos de
aposentadorias e pensões. CONSIDERANDO a necessidade de
suplementar dotações orçamentárias do Fundo Financeiro de
Previdência Social de Pessoal Militar – PREVMILITAR, para
pagamentos de aposentadorias e pensões. CONSIDERANDO a
necessidade de realocar dotações orçamentárias do GABINETE DO
GOVERNADOR – GABGOV, entre projetos e atividades, para
despesas administrativas. CONSIDERANDO a necessidade de
realocar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, entre
projetos e atividades, para complemento ao Projeto de Regularizacão
Fundiária. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações
orçamentárias do INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA
ECONÔMICA DO CEARÁ – IPECE, entre projetos e atividades,
referentes à manutenção administrativa do Órgão.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias
do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO
CEARÁ – ISSEC, entre projetos e atividades, para ações de
credenciamento de profissionais e assistência aos servidores.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias
da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, entre
projetos e atividades, para pagamento de custos com publicações
oficiais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações
orçamentárias da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ –
PEFOCE, entre projetos e atividades, para manutenção operacional
do Órgão. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações
orçamentárias da POLÍCIA CIVIL – PC, referentes a manutenção
da atividade policial. CONSIDERANDO a necessidade de realocar
dotações orçamentárias da POLÍCIA MILITAR – PM, entre
projetos e atividades, para contratos e despesas operacionais.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias
da SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
– SEAPA, entre projetos e atividades, para despesas com manutenção
geral do Órgão. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações
orçamentárias da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, entre projetos e atividades,
para Implantação do Parque Tecnológico do Estado do Ceará.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos e
atividades, para despesas com folha de pessoal e Pagamento do
prêmio Nota Dez. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar
dotações orçamentárias da SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ,
para despesas com o projeto de implantação da infraestrutura e
operação do posto fiscal da Sefaz no município do Crato.
CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações
9DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
orçamentárias da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA –
SEINFRA, para aquisição de correia transportadora de minérios
para o Complexo Industrial Porto do Pecém – CIPP.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações
orçamentárias da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA –
SEJUS, entre projetos e at ividades, para pagamentos de de
alimentação e terceirização. CONSIDERANDO a necessidade de
realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, entre projetos e atividades,
relacionados a pagamento de servidores e despesas operacionais.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias
da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre projetos e
atividades, destinadas a pagamento de termos de ajustes e de
cooperação firmados com os municípios de Tauá e Juazeiro do
Norte e implantação de bombas para combate a seca no Ceará.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias
da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA,
entre projetos e at ividades, para os seguintes projetos:
Desenvolvimento da Caprinocultura Leiteira no Estado do Ceará,
Implantação de 2.500 Kits de Irrigação, contrato de gestão e
manutenção das barreiras zoofitossanitárias. CONSIDERANDO a
necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA
DO ESPORTE – SESPORTE, entre projetos e atividades, para
manutenção administrativa. CONSIDERANDO a necessidade de
realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, entre projetos e
atividades, para Ações emergenciais de atendimento aos adolescentes
em conflito com a lei. CONSIDERANDO a necessidade de realocar
dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
– SEMA, entre projetos e atividades, para as unidades de conservação
no Estado do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e
suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, entre projetos e
atividades, para despesas com contribuição patronal.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias
da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, entre projetos e
atividades, para apoio ao turismo de negócios. CONSIDERANDO a
necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, entre projetos e atividades,
para complementar contratos referentes a obras de estrutura hídrica.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias
da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE –
SEMACE, entre projetos e atividades, para a Casa Civil, referente
a publicações no Diário Oficial. CONSIDERANDO a necessidade de
realocar e suplementar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO – TCE, entre projetos e atividades, para
manutenção do TCE e pagamento de servidores. CONSIDERANDO
a necessidade de realocar dotações orçamentárias do TRIBUNAL
DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS – TCM, entre projetos e atividades,
para aquisição de material administrativo e de T. I. DECRETA:
Art.1º - Fica aberto aos órgãos relacionados e na forma dos
anexos I, II, III e IV constantes do presente Decreto, crédito suplementar
ao orçamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, Agência
de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, da Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, da Assembléia Legislativa,
da Casa Civil, da Casa Militar, da Companhia de Desenvolvimento do
Ceará, da Companhia de Habitação do Ceará, do Conselho Estadual de
Educação, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, do Departamento
Estadual de Rodovias, do Departamento Estadual de Trânsito, da Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, da Empresa de
Tecnologia da Informação do Ceará, dos Encargos Gerais do Estado, da
Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e
Tecnológico, da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos,
da Fundação de Teleducação do Ceará, da Fundação Núcleo de Tecnologia
Industrial do Ceará, da Fundação Universidade Estadual do Ceará, da
Fundação Universidade Regional do Cariri, da Fundação Universidade Vale
do Acaraú, do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública
Geral do Estado do Ceará, do Fundo de Modernização e Reaparelhamento
da Procuradoria Geral do Estado, do Fundo Especial de Modernização e
Reaparelhamento do Poder Judiciário, do Fundo Estadual de Assistência
Social, do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo Financeiro Especial de
Previdência Social, do Fundo Financeiro de Previdência Social de Pessoal
Militar, do Gabinete do Governador, do Instituto de Desenvolvimento
Agrário do Ceará do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do
Ceará, do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, da Junta
Comercial do Estado do Ceará, da Perícia Forense do Estado do Ceará, da
Polícia Civil, da Polícia Militar, da Secretaria da Agricultura, Pesca e
Aquicultura, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, da
Secretaria da Educação, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria da
Infraestrutura, da Secretaria da Justiça e Cidadania, da Secretaria da
Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria das Cidades, da Secretaria
do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Esporte, da Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social, da Secretaria do Meio Ambiente, da
Secretaria do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Turismo, da
Secretaria dos Recursos Hídricos, da Superintendência Estadual do Meio
Ambiente, do Tribunal de Contas do Estado, e do Tribunal de Contas dos
Municípios no valor de R$301.639.341,54 (TREZENTOS E UM
MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, TREZENTOS E
QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)
para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento.
R$1,00
Órgão/Fonte Sigla Origem Aplicação
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ AESP-CE 13.000,00 13.000,00AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ ADAGRI 275.245,59 275.245,59AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ ARCE 301.300,00 301.300,00ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA AL 4.710.000,00 4.710.000,00CASA CIVIL CASA CIVIL 282.985,32 1.082.985,32CASA MILITAR CM 15.000,00 15.000,00COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ CODECE 36.000,00 36.000,00COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ COHAB 30.000,00 103.700,00CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CEE 60.000,00 60.000,00CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO CGE 87.000,00 87.000,00CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ CBMCE 15.000,00 15.000,00DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DAE 3.508.692,12 0,00DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DER 36.666.208,77 11.829.309,64DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN 5.785.128,20 9.727.128,20EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ EMATERCE 1.960.203,20 510.203,20EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ ETICE 1.791.449,61 134.000,00ENCARGOS GERAIS DO ESTADO EGE 0,00 26.380.730,91FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO FUNCAP 574.860,00 184.860,00FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS FUNCEME 591.797,32 110.350,32FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ FUNTELC 42.000,00 42.000,00FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ NUTEC 1.189.029,85 533.229,85FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ FUNECE 500.000,00 500.000,00FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA 200.800,00 798.955,83
10 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ UVA 700.000,00 4.400.000,00FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO FUNPECE PG 0,00 602.000,00FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ FAADEP 1.220.000,00 1.220.000,00FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO FERMOJU 1.860.899,00 1.860.899,00FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FEAS 1.256.368,85 8.737.669,13FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE FUNDES 27.331.269,48 53.027.818,17FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV FUNAPREV 38.900.000,00 71.900.000,00FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR PREVMILITAR 0,00 5.800.000,00GABINETE DO GOVERNADOR GABGOV 934.162,04 825.662,04GABINETE DO VICE-GOVERNADOR GABVICE 1.023.892,46 0,00INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE 254.000,00 254.000,00INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ IPECE 110.000,00 110.000,00INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ ISSEC 3.870.000,00 2.280.000,00JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ JUCEC 0,00 160.000,00PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ PEFOCE 859.948,00 859.948,00POLÍCIA CIVIL PC 11.332.246,88 414.626,44POLÍCIA MILITAR PM 1.120.000,00 1.120.000,00PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PGE 2.800.000,00 0,00SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA SEAPA 8.700,00 8.700,00SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR SECITECE 6.742.346,00 485.000,00SECRETARIA DA CULTURA SECULT 570.713,34 570.713,34SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SEDUC 20.839.300,00 27.639.300,00SECRETARIA DA FAZENDA SEFAZ 1.380.000,00 1.380.000,00SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA SEINFRA 11.633.978,24 12.060.009,24SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA SEJUS 4.655.842,88 5.168.860,40SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL SSPDS 7.400.853,99 368.071,10SECRETARIA DAS CIDADES SCIDADES 11.541.929,92 19.299.791,82SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SDA 11.504.108,74 2.580.985,84SECRETARIA DO ESPORTE SESPORTE 1.146.203,28 610.700,00SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE SEMA 308.000,00 308.000,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG 300.000,00 775.000,00SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL STDS 3.698.898,76 559.000,00SECRETARIA DO TURISMO SETUR 23.572.842,56 2.740.000,00SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS SRH 5.549.116,15 14.049.116,15SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS SPD 796.800,00 0,00SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS SOHIDRA 1.700.000,00 1.700.000,00SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE SEMACE 691.000,00 197.000,00TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO TCE 40.000,00 110.000,00TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS TCM 6.472,01 6.472,01Excesso de Arrecadação - IPI (Municípios) 153.500,00Recursos Diretamente Arrecadados - FUNPECE PG - Excesso 602.000,00Recursos Diretamente Arrecadados - COHAB - Excesso 73.700,00Recursos Diretamente Arrecadados - DETRAN - Excesso 3.942.000,00Recursos Provenientes da Contribuição Patronal - Excesso 6.000.000,00Recursos Provenientes do SUS - Superávit 552.393,15Recursos Diretamente Arrecadados - JUCEC - Excesso 160.000,00Recursos Provenientes da Contribuição Social - Excesso 5.800.000,00Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação - Excesso 6.800.000,00Operações de Crédito Internas - Proinvest - SRH 10.500.000,00Operações de Crédito Externas - PforR- SSPDS 162.000,00Convênio entre a Administração Indireta e Órgão Federal - URCA 598.155,83
Total 301.639.341,54 301.639.341,54
Art.2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, do excesso de arrecadação, deoperações de créditos e do superávit financeiro apurado no balanço do exercício de 2014.Art.3º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2015.
Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.2º DO DECRETO Nº31.849 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
Secretaria: 01000000 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVAÓrgão: 01000000 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Unid. Orçamentária: 01100001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIAFunção.Subfunção.Programa: 01.031.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Ação: 28202 Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - ALRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 4.100.000,00Ação: 28287 Contribuição Patronal Parlamentar - AL
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 610.000,00
Órgão/Fonte Sigla Origem Aplicação
11DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Total da Unidade Orçamentária: 4.710.000,00Total do Órgão: 4.710.000,00Total da Secretaria: 4.710.000,00
Secretaria: 02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOÓrgão: 02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Unid. Orçamentária: 02100001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOFunção.Subfunção.Programa: 01.126.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCE
Ação: 28267 Manutenção e Funcionamento de TI - TCERegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 40.000,00Total da Unidade Orçamentária: 40.000,00Total do Órgão: 40.000,00Total da Secretaria: 40.000,00
Secretaria: 03000000 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSÓrgão: 03000000 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Unid. Orçamentária: 03100001 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSFunção.Subfunção.Programa: 01.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCM
Ação: 28215 Manutenção e Funcionamento - TCMRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 6.472,01Total da Unidade Orçamentária: 6.472,01Total do Órgão: 6.472,01Total da Secretaria: 6.472,01
Secretaria: 08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURAÓrgão: 08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Unid. Orçamentária: 08100001 GABINETE DO SECRETÁRIOFunção.Subfunção.Programa: 04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADAS
Ação: 19079 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos - SEINFRARegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 50.000,00Ação: 19113 Reforma e Ampliação da Sede - SEINFRA
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 50.000,00
Função.Subfunção.Programa: 26.783.003 TRANSPORTE E LOGÍSTICA DO ESTADO DO CEARÁAção: 19858 Implantação e Operação do Trem Metropolitano de Fortaleza - Linha Leste.
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 45 6 11.533.978,24Total da Unidade Orçamentária: 11.633.978,24Total do Órgão: 11.633.978,24Total da Secretaria: 11.633.978,24
Secretaria: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALÓrgão: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Unid. Orçamentária: 10100001 GABINETE DO SECRETÁRIOFunção.Subfunção.Programa: 06.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SSPDS E VINCULADAS
Ação: 00451 Contribuição Patronal ao Regime Geral de PrevidênciaRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 50.000,00Ação: 00453 Contribuição Patronal ao SUPSEC - Pessoal Civil
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 110.000,00
Ação: 28228 Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - SSPDSRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 219.500,00Ação: 28229 Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - SSPDS
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 260.000,00
Ação: 28230 Manutenção e Funcionamento - SSPDSRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 10.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 49.660,00
Função.Subfunção.Programa: 06.126.012 SEGURANÇA PÚBLICA COMUNITÁRIAAção: 28291 Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade - Fim na Área de TI da SSPDS
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 5.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 260.000,00
Função.Subfunção.Programa: 06.126.015 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADAAção: 19205 Reaparelhamento e Modernização da Área de TI da SSPDS
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 745.689,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 339.000,00
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 190.000,00
Ação: 28297 Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade - Fim da Área de TI da SSPDSRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 10.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 61.000,00
Função.Subfunção.Programa: 06.126.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SSPDS E VINCULADASAção: 28231 Manutenção e Funcionamento de TI - SSPDS
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 20.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 125.000,00
Função.Subfunção.Programa: 06.128.015 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADAAção: 19206 Apoio à Formação e Atuação dos Servidores Públicos da SSPDS e Agentes do Programa Pró-Cidadania
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
Órgão/Fonte Sigla Origem Aplicação
12 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
INVESTIMENTOS 00 0 20.000,00Função.Subfunção.Programa: 06.181.012 SEGURANÇA PÚBLICA COMUNITÁRIA
Ação: 28290 Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade - Fim da SSPDSRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 10.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 2.837.000,00
Função.Subfunção.Programa: 06.181.015 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADAAção: 19021 Modernização da Frota de Veículos da SSPDS
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 19.670,25
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 480,16
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 21.000,00
Ação: 19029 Construção, Reforma e Ampliação das Edificações da SSPDSRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 85.000,00Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 133.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 50.000,00
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 7 25.000,00
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 59.728,58OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 50.000,00
Ação: 19204 Reaparelhamento e Modernização da SSPDSRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 795.502,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 48.000,00
Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 50.000,00
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 50.000,00
Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 50.000,00
Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 100.000,00
Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 100.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 50.000,00
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 100.000,00
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 50.000,00
Ação: 28296 Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade - Fim da SSPDSRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 20.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 221.624,00Total da Unidade Orçamentária: 7.400.853,99Total do Órgão: 7.400.853,99
Órgão: 10100002 POLÍCIA CIVILUnid. Orçamentária: 10100002 POLÍCIA CIVIL
Função.Subfunção.Programa: 06.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SSPDS E VINCULADASAção: 28460 Manutenção e Funcionamento - Polícia Civil
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 23.800,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,00
Função.Subfunção.Programa: 06.126.015 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADAAção: 19803 Reaparelhamento e Modernização na Área de Tecnologia e Comunicação da Polícia Civil
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 500,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 500,00
Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 250,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 250,00
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 250,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 250,00
Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 250,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 250,00
Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 250,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 250,00
Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 250,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 250,00
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 500,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 500,00
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 250,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 250,00
Função.Subfunção.Programa: 06.126.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SSPDS E VINCULADAS
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
13DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Ação: 28529 Manutenção e Funcionamento de TI - Polícia CivilRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 300.829,44Função.Subfunção.Programa: 06.128.015 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
Ação: 28676 Formação e Capacitação dos Servidores da Polícia CivilRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 1.732.025,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 7.752.641,95
Função.Subfunção.Programa: 06.128.025 ENFRENTAMENTO ÀS DROGASAção: 14293 Realização de Cursos de Capacitação de Multiplicadores em Prevenção à Violência e do Uso Indevido de Drogas -
Polícia CivilRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 5.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 45.000,00
Função.Subfunção.Programa: 06.181.012 SEGURANÇA PÚBLICA COMUNITÁRIAAção: 14285 IMPLANTAÇÃO DOS PROJETOS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00
Função.Subfunção.Programa: 06.181.015 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADAAção: 19495 Aquisição de Armas e Equipamentos para a Polícia Civil
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 300.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 450.000,00
Ação: 19502 Modernização da Frota e das Unidades da Polícia CivilRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 5.000,00Ação: 19526 Reaparelhamento e Modernização da Polícia Civil
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 1.000,00
Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 500,00
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 500,00
Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 500,00
Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 500,00
Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 500,00
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 1.000,00
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 500,00
Ação: 21319 Manutenção e Funcionamento das Delegacias MunicipaisRegião: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,00Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 50.000,00Ação: 21669 Manutenção e Funcionamento das Delegacias/Unidades da Polícia Civil em Fortaleza e Região Metropolitana.
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 527.950,49
Ação: 28695 Assistência a Policiais Civis Dependentes QuímicosRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 50.000,00Função.Subfunção.Programa: 06.181.025 ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS
Ação: 14289 Criação de Grupos no Âmbito Escolar que Desenvolvam Ações Preventivas de Combate à Exploração Sexual, àProstituição e à Criminalidade - Polícia Civil
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 15.000,00
Ação: 14292 Promoção de Oficinas e Palestras de Prevenção à Violência e ao Uso e Comercialização Indevida de Drogas -Polícia Civil
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 15.000,00Total da Unidade Orçamentária: 11.332.246,88Total do Órgão: 11.332.246,88
Órgão: 10100003 POLÍCIA MILITARUnid. Orçamentária: 10100003 POLÍCIA MILITAR
Função.Subfunção.Programa: 06.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SSPDS E VINCULADASAção: 28461 Manutenção e Funcionamento - PM
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,00
Função.Subfunção.Programa: 06.181.012 SEGURANÇA PÚBLICA COMUNITÁRIAAção: 28801 Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade - Fim da Polícia Militar
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 1.100.000,00Total da Unidade Orçamentária: 1.120.000,00Total do Órgão: 1.120.000,00
Órgão: 10100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁUnid. Orçamentária: 10100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
Função.Subfunção.Programa: 06.126.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SSPDS E VINCULADASAção: 28531 Manutenção e Funcionamento de TI - CBMCE
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 15.000,00Total da Unidade Orçamentária: 15.000,00
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
14 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Total do Órgão: 15.000,00Órgão: 10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
Unid. Orçamentária: 10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 06.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SSPDS E VINCULADAS
Ação: 28464 Manutenção e Funcionamento - PEFOCERegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 9.634,32Ação: 28533 Manutenção e Funcionamento de TI - PEFOCE
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 1.270,59OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 259.744,20
Função.Subfunção.Programa: 06.181.015 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADAAção: 21326 Manutenção e Funcionamento da Atividade - Fim da Perícia Forense
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 2.040,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 39.592,38
Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 1.040,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 1.374,95
Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 4.080,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 104.672,60
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 5.080,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 131.418,96
Ação: 13838 Formação dos Profissionais da Perícia ForenseRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 300.000,00Total da Unidade Orçamentária: 859.948,00Total do Órgão: 859.948,00
Órgão: 10100008 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁUnid. Orçamentária: 10100008 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
Função.Subfunção.Programa: 06.128.015 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADAAção: 21372 Realização de Cursos de Formação Inicial e Continuada para os Profissionais de Segurança Pública
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 13.000,00Total da Unidade Orçamentária: 13.000,00Total do Órgão: 13.000,00Total da Secretaria: 20.741.048,87
Secretaria: 11000000 GABINETE DO GOVERNADORÓrgão: 11000000 GABINETE DO GOVERNADOR
Unid. Orçamentária: 11100002 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRAFunção.Subfunção.Programa: 04.126.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABGOV
Ação: 28235 Manutenção e Funcionamento de TI - GABGOVRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 5.362,00Ação: 28781 Aquisição e Implantação de Produtos e Serviços de TI - GABGOV
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 78.922,86Total da Unidade Orçamentária: 84.284,86
Unid. Orçamentária: 11100003 COORDENADORIA DO CERIMONIAL E PROTOCOLOFunção.Subfunção.Programa: 04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABGOV
Ação: 28234 Manutenção e Funcionamento - GABGOVRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 100.000,00Total da Unidade Orçamentária: 100.000,00
Unid. Orçamentária: 11100008 COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDEFunção.Subfunção.Programa: 12.366.021 PROMOÇÃO DA JUVENTUDE
Ação: 19521 Implantação do Projeto Projovem Campo Executado por meio de Contrato de GestãoRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 7 5.000,00Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 7 5.000,00Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 7 5.000,00Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 7 5.000,00Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 7 5.000,00Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 7 5.000,00Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 7 5.000,00Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 7 5.000,00Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 7 20.000,00Ação: 14811 Implantação e Execução do Projovem Urbano Executado por meio de Contrato de Gestão
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 7 5.000,00
Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 7 5.000,00
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 7 5.000,00
Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
15DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 7 5.000,00Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 7 5.000,00Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 7 5.000,00Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 7 5.000,00Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 7 5.000,00Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 7 20.000,00Ação: 19627 Implantação de Centros de Referência de Juventude
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 4.000,00
Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 3.000,00
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 3.000,00
Ação: 19628 Realização de Estudos e Pesquisas sobre a Juventude CearenseRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 5.000,00Ação: 19629 Capacitação de Gestores Municípais de Juventude
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 5.000,00
Ação: 19630 Realização de Eventos sobre Políticas Públicas de JuventudeRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 7 75.960,00Total da Unidade Orçamentária: 215.960,00
Unid. Orçamentária: 11100009 COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERESFunção.Subfunção.Programa: 14.422.022 EQUIDADE DE GÊNERO
Ação: 19614 Capacitação de Conselheiras e Atrizes SociaisRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 5.000,00Ação: 19615 Realização de Eventos sobre Políticas Públicas para as Mulheres
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 7 64.696,00
Ação: 19616 Capacitação voltada para a Inserção de Mulheres no Mercado de TrabalhoRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00Ação: 19834 Realização de Estudos e Pesquisas relacionados às Políticas Públicas para Mulheres
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 5.000,00Total da Unidade Orçamentária: 84.696,00
Unid. Orçamentária: 11100010 COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS IDOSOS E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAFunção.Subfunção.Programa: 04.422.026 ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ação: 15745 Capacitação em Gestão de Entidades não Governamentais para Pessoas com DeficiênciaRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00Ação: 19607 Realização de Eventos sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 7 19.720,00
Ação: 19608 Capacitação de Atores SociaisRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00Função.Subfunção.Programa: 14.422.027 ATENÇÃO À PESSOA IDOSA
Ação: 14915 Contratação de Empresa Especializada para Desenvolvimento de Sistema de InformaçãoRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 5.000,00Ação: 19596 Realização de Pesquisas e Estudos sobre a Pessoa Idosa no Estado do Ceará
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 5.000,00
Ação: 19604 Capacitação de Atores SociaisRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 5.000,00Ação: 19605 Realização de Eventos Relacionados com Políticas Públicas para a Pessoa Idosa
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 5.000,00Total da Unidade Orçamentária: 59.720,00
Unid. Orçamentária: 11100011 COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIALFunção.Subfunção.Programa: 14.422.023 IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL
Ação: 14844 Execução de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Étnico-RacialRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 7 3.000,00Ação: 16294 CAPACITAÇÃO PARA ECONOMIA DO NEGRO
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 5.000,00
Ação: 19611 Realização de Eventos para Promoção da Igualdade Étnico-RacialRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 35.816,00Total da Unidade Orçamentária: 43.816,00
Unid. Orçamentária: 11100012 COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGASFunção.Subfunção.Programa: 04.422.025 ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS
Ação: 15737 Implantação do Centro de Referência sobre DrogasRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 5.000,00
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
16 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Total da Unidade Orçamentária: 5.000,00Unid. Orçamentária: 11100013 COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DOS DIREITOS HUMANOS
Função.Subfunção.Programa: 14.422.024 PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOSAção: 19620 Realização de Eventos para a Promoção dos Direitos Humanos
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 30.000,00
Ação: 19622 Implantação do Centro de Referência em Direitos HumanosRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 7 23.723,74Ação: 19624 Educação em Direitos Humanos
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00
Função.Subfunção.Programa: 14.422.052 ATENÇÃO AO SEGMENTO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSSEXUAISAção: 28817 Realização de Ações para Atender ao Segmento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 276.961,44Total da Unidade Orçamentária: 340.685,18Total do Órgão: 934.162,04Total da Secretaria: 934.162,04
Secretaria: 12000000 GABINETE DO VICE-GOVERNADORÓrgão: 12000000 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
Unid. Orçamentária: 12100001 GABINETE DO VICE-GOVERNADORFunção.Subfunção.Programa: 04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABVICE
Ação: 28238 Manutenção e Funcionamento - GABVICERegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 762.080,11Ação: 28239 Manutenção e Funcionamento de TI - GABVICE
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 261.812,35Total da Unidade Orçamentária: 1.023.892,46Total do Órgão: 1.023.892,46Total da Secretaria: 1.023.892,46
Secretaria: 13000000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADOÓrgão: 13000000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Unid. Orçamentária: 13100001 PROCURADORIA GERAL DO ESTADOFunção.Subfunção.Programa: 03.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGE E VINCULADA
Ação: 28280 Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - PGERegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 2.800.000,00Total da Unidade Orçamentária: 2.800.000,00Total do Órgão: 2.800.000,00Total da Secretaria: 2.800.000,00
Secretaria: 14000000 CASA MILITARÓrgão: 14000000 CASA MILITAR
Unid. Orçamentária: 14100001 CASA MILITARFunção.Subfunção.Programa: 04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA MILITAR
Ação: 28245 Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - CMRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 10.000,00Ação: 28244 Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - CM
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 5.000,00Total da Unidade Orçamentária: 15.000,00Total do Órgão: 15.000,00Total da Secretaria: 15.000,00
Secretaria: 17000000 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃOÓrgão: 17000000 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Unid. Orçamentária: 17100001 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃOFunção.Subfunção.Programa: 12.128.056 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
Ação: 19171 Capacitação de Executivos Escolares dos Municípios do Estado do CearáRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 60.000,00Total da Unidade Orçamentária: 60.000,00Total do Órgão: 60.000,00Total da Secretaria: 60.000,00
Secretaria: 18000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIAÓrgão: 18000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Unid. Orçamentária: 18100002 GABINETE DO SECRETÁRIOFunção.Subfunção.Programa: 14.422.076 PROTEÇÃO E CIDADANIA
Ação: 28889 Gestão e manutenção das Unidades de Atendimento ao Cidadão - Casas e CaminhõesRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 100.000,00Ação: 28893 Gestão e Manutenção dos Conselhos e Comitês Vinculados
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 20.000,00Total da Unidade Orçamentária: 120.000,00
Unid. Orçamentária: 18100003 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRAFunção.Subfunção.Programa: 14.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEJUS
Ação: 19940 Modernização da Gestão Institucional - SEJUSRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 01 0 3.500,00Ação: 28259 Manutenção e Funcionamento de TI - SEJUS
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 10.000,00
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
17DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Total da Unidade Orçamentária: 13.500,00Unid. Orçamentária: 18100004 COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL
Função.Subfunção.Programa: 14.126.077 INFRAESTRUTURA, GESTÃO E ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIAAção: 19781 Aquisição de Equipamentos de TI, CFTV e de segurança para o Sistema Penitenciário
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 01 7 31.939,88INVESTIMENTOS 82 1 2.623.903,00
Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 01 0 30.500,00
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 01 0 30.500,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 20.000,00
Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 01 0 30.500,00
Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 01 0 30.500,00
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 01 0 30.500,00
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 01 0 30.500,00
Ação: 21312 Manutenção e Funcionamento da Área de TI das Unidades PrisionaisRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 38.500,00Ação: 19776 Construção de Cadeias Públicas
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 01 0 240.000,00
Ação: 19778 Aquisição de Móveis, Equipamentos e VeículosRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 01 0 100.000,00Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 01 0 50.000,00Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 01 0 50.000,00Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 01 0 50.000,00Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 01 0 50.000,00Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 01 0 50.000,00Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 01 7 35.000,00Ação: 28793 Gerenciamento das Atividades - Fins do Sistema Penitenciário
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 1.000.000,00Total da Unidade Orçamentária: 4.522.342,88Total do Órgão: 4.655.842,88Total da Secretaria: 4.655.842,88
Secretaria: 19000000 SECRETARIA DA FAZENDAÓrgão: 19000000 SECRETARIA DA FAZENDA
Unid. Orçamentária: 19100001 SECRETARIA DA FAZENDAFunção.Subfunção.Programa: 04.122.010 GESTÃO FISCAL E FINANCEIRA
Ação: 14833 Reequipamentos dos Postos Fiscais da SEFAZRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,00Ação: 19470 Melhoria das Ferramentas e Métodos de Gestão
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 100.000,00
Ação: 21458 Reequipamentos dos Postos FiscaisRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 240.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 220.000,00
Ação: 28294 Renovação da Frota de VeículosRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 50.000,00Ação: 28784 Melhoria do Ambiente Organizacional dos Postos Fiscais e Células de Execução Tributária
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 400.000,00
Ação: 21457 Adequação do Parque TecnológicoRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 220.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,00
Ação: 19518 Gestão de Conhecimento e Desenvolvimento de RHRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 110.000,00Total da Unidade Orçamentária: 1.380.000,00Total do Órgão: 1.380.000,00Total da Secretaria: 1.380.000,00
Secretaria: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOÓrgão: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Unid. Orçamentária: 21100020 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃOFunção.Subfunção.Programa: 20.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SDA E VINCULADAS
Ação: 28113 Manutenção e Funcionamento - SDARegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 15.230,00
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 1.150.302,00Ação: 28147 Manutenção e Funcionamento de TI - SDA
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 13.328,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 91.920,00Total da Unidade Orçamentária: 1.270.780,00
Unid. Orçamentária: 21100021 COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIARFunção.Subfunção.Programa: 20.606.028 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
Ação: 14209 Desenvolvimento Agropecuário Executado por Meio do Contrato de Regime de CogestãoRegião: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 100.000,00Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 400.000,00Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 198.102,59Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 174.907,00Ação: 21455 Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário Executado por meio do Contrato de Regime de Cogestão
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 400.000,00
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 831.720,00
Ação: 14119 Implementação de Ações de Convivência com o Semiárido e de Transição AgroecológicaRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 42.400,00Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 42.400,00Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 95.400,00Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 37.100,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 8.200,00
Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 63.600,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 8.200,00
Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 37.100,00
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 8.200,00
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 46.000,00
Ação: 19768 Aquisição e Distribuição de Sementes e MudasRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 55.114,00Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 107.526,00Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 90.286,00Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 137.418,00Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 169.189,00Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 43.734,00Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 94.488,00Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 294.445,00Ação: 19775 Fomento à Cajucultura por Meio da Substituição de Copa em Cajueiro Improdutivo
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 7.000,00
Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 3.360,00
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 1.280,00
Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 800,00
Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 320,00
Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 1.120,00
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 3.360,00
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 1.440,00Total da Unidade Orçamentária: 3.504.209,59
Unid. Orçamentária: 21100022 COORDENADORIA DE APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIAFunção.Subfunção.Programa: 20.306.029 ENFRENTAMENTO À POBREZA RURAL
Ação: 14026 Aquisição e Distribuição de Leite no âmbito do Leite Fome ZeroRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 7 50.000,00Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 7 100.000,00Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 7 150.000,00
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
19DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 7 30.000,00
Função.Subfunção.Programa: 20.608.028 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIOAção: 14126 Implantação, Reforma e Ampliação de Estruturas Físicas de Apoio às Cadeias Produtivas da Pecuária
Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 7 21.269,00
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 7 74.096,00
Ação: 21470 Manutenção das Barreiras ZoofitossanitáriasRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 172.584,00Total da Unidade Orçamentária: 597.949,00
Unid. Orçamentária: 21100024 COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E COMBATE À POBREZA RURALFunção.Subfunção.Programa: 20.366.029 ENFRENTAMENTO À POBREZA RURAL
Ação: 14187 Implantação de Bibliotecas Rurais.Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 3.000,00Ação: 14188 Implantação das Casas Digitais.
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 25.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 17.490,00
Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 25.000,00
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 3.788,00
Função.Subfunção.Programa: 20.606.028 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIOAção: 14144 Apoio a Projetos de Fortalecimento da Agricultura Familiar no Âmbito do PRONAT Infra
Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 7 10.000,00
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 10.000,00
Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 10.000,00
Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 10.000,00
Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 8.000,00
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 10.000,00
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 10.000,00
Função.Subfunção.Programa: 20.606.067 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURALAção: 14207 Apoio à Implantação de Projetos Diversos nos Territórios Rurais
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 7 64.641,25Total da Unidade Orçamentária: 226.919,25
Unid. Orçamentária: 21100026 COORDENADORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISFunção.Subfunção.Programa: 20.605.028 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
Ação: 19756 PSJ III - Comp I - Inclusão EconômicaRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 58 1 1.000.000,00Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 58 1 1.257.861,90Função.Subfunção.Programa: 20.605.029 ENFRENTAMENTO À POBREZA RURAL
Ação: 14059 PSJ III - Comp II - Serviços de Água (Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Simplificado)Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 4 3.765,00Função.Subfunção.Programa: 20.606.028 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
Ação: 14023 PDPC - Comp II - Desenvolvimento Produtivo e Sustentabilidade AmbientalRegião: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 6 209.497,00Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 6 83.372,00Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 6 139.657,00Ação: 14048 PDPC - Comp III- Gestão do Projeto
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 6 585.204,00
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 6 12.421,00
Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 6 15.057,00
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 6 19.129,00
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 6 1.314.547,00
Ação: 14868 PDPC - Comp I - Desenvolvimento de CapacidadesRegião: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 6 4.772,00Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 6 47.841,00
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 6 118.488,00
Ação: 14873 PDPC - Comp IV - Monitoramento e AvaliaçãoRegião: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 6 241.216,00INVESTIMENTOS 10 6 121.874,00
Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 6 96.487,00INVESTIMENTOS 10 6 48.749,00
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 6 160.812,00INVESTIMENTOS 10 6 81.251,00
Ação: 16452 PDPC - Comp III - Gestão do Projeto - Executado por meio de Contrato de GestãoRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 6 342.250,00Total da Unidade Orçamentária: 5.904.250,90Total do Órgão: 11.504.108,74Total da Secretaria: 11.504.108,74
Secretaria: 22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃOÓrgão: 22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Unid. Orçamentária: 22100022 GABINETE DO SECRETÁRIOFunção.Subfunção.Programa: 12.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEDUC
Ação: 00483 Contribuição Patronal ao Regime Geral de PrevidênciaRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 50 0 6.000.000,00Ação: 28114 Manutenção e Funcionamento - SEDUC
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 43.300,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 800.000,00
Ação: 28148 Manutenção e Funcionamento de TI - SEDUCRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 50.000,00Ação: 28655 Pessoal Administrativo e Encargos Sociais - Folha Normal
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 3.000.000,00
Função.Subfunção.Programa: 12.362.014 ENSINO MÉDIO ARTICULADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONALAção: 16424 Desenvolvimento do Ensino Médio Integrado a Educação Profissional
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 7.076.000,00
Ação: 21747 Manutenção e Funcionamento das Unidades de Ensino Médio Integrado a Educação ProfissionalRegião: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 450.000,00Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 07 1 80.000,00Função.Subfunção.Programa: 12.362.021 PROMOÇÃO DA JUVENTUDE
Ação: 19486 Implementação de Ações de Protagonismo e Empreendedorismo para Alunos do Ensino Médio e Egressos - E-Jovem Executado por meio de Contrato de Gestão
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 80.000,00
Função.Subfunção.Programa: 12.362.073 ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICAAção: 19506 Expansão e Melhoria da Infraestrutura das Escolas Estaduais de Ensino Médio
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 100.000,00
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 07 1 1.500.000,00
Ação: 19510 Valorização e Incentivo à Aprendizagem dos Alunos do Ensino MédioRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07 1 500.000,00Ação: 21645 Manutenção e Funcionamento das Unidades Escolares de Ensino Médio
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 51 0 1.000.000,00
Ação: 19511 Melhoria da Qualidade da Educação de Jovens e AdultosRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07 1 160.000,00Total da Unidade Orçamentária: 20.839.300,00Total do Órgão: 20.839.300,00Total da Secretaria: 20.839.300,00
Secretaria: 27000000 SECRETARIA DA CULTURAÓrgão: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Unid. Orçamentária: 27100003 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRAFunção.Subfunção.Programa: 13.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECULT
Ação: 28150 Manutenção e Funcionamento de TI - SECULTRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 170.713,34Total da Unidade Orçamentária: 170.713,34
Unid. Orçamentária: 27100011 COORDENADORIA DE AÇÃO CULTURALFunção.Subfunção.Programa: 13.392.021 PROMOÇÃO DA JUVENTUDE
Ação: 19529 Concessão de Subvenções SociaisRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 400.000,00Total da Unidade Orçamentária: 400.000,00Total do Órgão: 570.713,34Total da Secretaria: 570.713,34
Secretaria: 29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
21DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Órgão: 29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSUnid. Orçamentária: 29100003 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Função.Subfunção.Programa: 18.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SRH E VINCULADASAção: 28049 Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - SRH
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 3.000,00
Ação: 28117 Manutenção e Funcionamento - SRHRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 150.000,00Total da Unidade Orçamentária: 153.000,00
Unid. Orçamentária: 29100004 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOSFunção.Subfunção.Programa: 17.544.039 TRANSFERÊNCIA HÍDRICA E SUPRIMENTO DE ÁGUA
Ação: 13863 Programa Água Doce/MMA Otimização e Gestão de Sistemas de Dessalinização - (Instalados e Revitalizados)Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 7 43.822,47Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 7 40.000,00INVESTIMENTOS 82 1 500.000,00
Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 7 147.000,00
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 7 40.000,00
Ação: 13955 Construção e Recuperação de AdutorasRegião: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 0 30.566,68Ação: 14199 Construção do Eixo de Integração Jaguaribe - Icapuí
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 550.000,00
Ação: 15696 PAC Prevenção MI - Construção e Supervisão da Adutora de PalmáciaRegião: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 7 117.308,12Ação: 15710 Construção da Adutora de Beberibe
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 135.000,00INVESTIMENTOS 10 0 1.645,76INVESTIMENTOS 10 7 6.000,00
Ação: 15714 Construção da Adutora de Campos Sales, Araripe e SalitreRegião: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 0 9.000,00INVESTIMENTOS 10 7 36.399,00
Ação: 15715 Construção da Adutora de Coreaú, Moraújo, Uruoca e Senador SáRegião: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 0 7.025,25INVESTIMENTOS 10 7 62.000,00
Ação: 16421 Construção e Supervisão da Adutora de ParambuRegião: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 0 2.690,12INVESTIMENTOS 10 7 4.000,00
Ação: 16975 ESTUDOS E PROJETOS-OTIMIZAÇÃO E GESTÃO DE SISTEMAS DE DESSALINIZAÇÃO/CRATEUSRegião: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 0 140.000,00Ação: 17276 ESTUDOS E PROJETOS-CONSTRUÇÃO DE ADUTORA/ALTO SANTO
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 690.874,25INVESTIMENTOS 10 0 13.444,61INVESTIMENTOS 10 7 150.634,30
Ação: 19881 Execução e Supervisão do Cinturão das Águas do Ceará - CAC - 1ª EtapaRegião: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 19.970,71INVESTIMENTOS 00 7 980.625,93
Ação: 19889 Estudo e Projeto para construção da Adutora de Fortim - BeberibeRegião: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 7 10.000,00Função.Subfunção.Programa: 18.544.040 ACUMULAÇÃO HÍDRICA
Ação: 13966 Construção e Recuperação de BarragensRegião: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 0 104.379,18Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 0 150.000,00Ação: 14919 Construção da Barragem Jucás em Parambu
Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 22.000,00INVESTIMENTOS 10 7 253.799,04
Ação: 16431 PAC Estiagem - Construção e Supervisão da Barragem Frecheirinha - Município de FrecheirinhaRegião: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 7 10.000,00Ação: 19979 Construção da Barragem Melancia - São Luiz do Curú
Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 796,26INVESTIMENTOS 10 7 30.573,40
Ação: 19985 Construção da Barragem das Amarelas - BeberibeRegião: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 459.078,58INVESTIMENTOS 10 0 153.349,03INVESTIMENTOS 10 7 176.353,63
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
22 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Ação: 19996 Construção da Barragem Germinal, em PalmáciaRegião: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 0 297.779,83Total da Unidade Orçamentária: 5.396.116,15Total do Órgão: 5.549.116,15Total da Secretaria: 5.549.116,15
Secretaria: 30000000 CASA CIVILÓrgão: 30000000 CASA CIVIL
Unid. Orçamentária: 30100002 COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃOFunção.Subfunção.Programa: 04.131.035 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
Ação: 28021 Criação, Produção e Veiculação das Ações Governamentais (21260)Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 282.985,32Total da Unidade Orçamentária: 282.985,32Total do Órgão: 282.985,32Total da Secretaria: 282.985,32
Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIORÓrgão: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Unid. Orçamentária: 31100001 GABINETE DO SECRETÁRIOFunção.Subfunção.Programa: 12.363.069 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Ação: 19569 Implantação do Centro de Treinamento Técnico do Ceará - CTTCRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 76 7 440.000,00Função.Subfunção.Programa: 12.364.068 EDUCAÇÃO SUPERIOR
Ação: 19546 Apoio a Ações de Interiorização da Educação SuperiorRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 0 6.713,00Função.Subfunção.Programa: 19.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECITECE E VINCULADAS
Ação: 28119 Manutenção e Funcionamento - SECITECERegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 45.000,00Função.Subfunção.Programa: 19.573.070 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Ação: 14346 Apoio à Redução da Extrema Pobreza no Estado do CearáRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 0 859.520,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 2.540.480,00
Ação: 19576 Apoio ao Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Caju no Estado do CearáRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 0 250.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 420.000,00
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 300.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 701.620,00
Ação: 19582 Ampliação e Fortalecimento do Projeto Agentes DigitaisRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 0 40.358,00Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 0 40.358,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 85.769,00
Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 40.358,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 90.569,00
Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 40.358,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 23.529,00
Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 40.358,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 85.541,00
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 40.358,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 30.889,00
Ação: 19587 Implantação do Programa Ciência para Todos os CearensesRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 0 19.817,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 30.600,00
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 275.167,00
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 19.817,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 275.167,00Total da Unidade Orçamentária: 6.742.346,00Total do Órgão: 6.742.346,00Total da Secretaria: 6.742.346,00
Secretaria: 36000000 SECRETARIA DO TURISMOÓrgão: 36000000 SECRETARIA DO TURISMO
Unid. Orçamentária: 36100003 DIRETORIA FINANCEIRAFunção.Subfunção.Programa: 17.512.075 CONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO DESTINO TURÍSTICO “CEARÁ”
Ação: 15757 Implantação do Saneamento da Vila CumbucoRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 5.000,00Ação: 14225 Realização de Concurso Público
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 5.000,00
Ação: 13948 Apoio ao Desenvolvimento do Setor do Turismo de NegóciosRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
23DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
INVESTIMENTOS 00 0 949.128,32INVESTIMENTOS 01 0 450.000,00
Ação: 14217 Construção do Aeroporto de AracatiRegião: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 5.000,00Ação: 14221 PRODETUR NACIONAL - Comp I - REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DE PRODUTOS TURÍSTICOS
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 5.000,00
Ação: 14222 Ampliação e Recuperação de Equipamentos Turísticos DiversosRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 175.000,00Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 50.000,00Ação: 14223 ACQUÁRIO - Comp VII - Obras de Instalação e Recheio
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 10.000,00INVESTIMENTOS 00 6 10.701.476,80
Ação: 14224 Elaboração e Implantação do Sistema de Informações Turísticas do EstadoRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 5.000,00Ação: 14345 ACQUÁRIO - Comp I a IV - Equipamentos
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 5.000,00
Ação: 14810 INFRAESTRUTURA CUMBUCORegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 5.000,00Ação: 14841 Desenvolver Ação de Fortalecimento dos Fóruns e Regionalização no Ceará
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 5.000,00
Ação: 14847 CEC - Apoio ao Desenvolvimento do Setor do Turismo de NegóciosRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 20.000,00Ação: 16726 ESTUDOS E PROJETOS-RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO TELEFÉRICO DE UBAJARA
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 5.000,00
Ação: 17245 ESTUDOS E PROJETOS-APOIO À AÇÕES DE INCENTIVO DO TURISMO NO AÇUDE DE BANABUIÚRegião: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 5.000,00Ação: 19886 PROINFTUR - Comp III b - Infraestrutura Turística: Aeroporto de Jericoacoara
Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 205.000,00
Ação: 21479 PROINFTUR - Comp IV - Gestão do ProgramaRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 25.000,00Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 6 1.000,00Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 6 599.000,00Ação: 21488 Manutenção dos Equipamentos Turísticos
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 560.000,00
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 304.238,53
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 567.848,47
Ação: 21524 Estudos e Pesquisas para o TurismoRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 100.000,00Ação: 28811 Apoio, Participação e Realização de Eventos de Promoção e Marketing
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 883.591,92
Função.Subfunção.Programa: 23.695.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SETURAção: 14226 Elaboração da Gestão Documental
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 5.000,00
Ação: 19062 Aquisição e Implantação de Produtos e Serviços de TI - SETURRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 18.605,00Ação: 19096 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos - SETUR
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 65.000,00
Ação: 28052 Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - SETURRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 200.000,00Ação: 28086 Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - SETUR
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 5.000,00
Ação: 28120 Manutenção e Funcionamento - SETURRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 100.000,00Ação: 28188 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - SETUR
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 5.000,00
Função.Subfunção.Programa: 25.752.075 CONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO DESTINO TURÍSTICO “CEARÁ”Ação: 14781 BNDES - Comp I, II e III - Infraestrutura Aquiraz - Energia
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
24 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 5.000,00
Ação: 14344 PROINFTUR - Comp III a - Infraestrutura Turística: Ampliação da Estrada CE 085Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 65 1 1.920.000,00Ação: 14846 Construção e Restauração de Estradas do Litoral Oeste
Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 6 18.000,00Total da Unidade Orçamentária: 17.992.889,04
Unid. Orçamentária: 36100004 UNIDADE EXECUTORA ESTADUAL DO PRODETURFunção.Subfunção.Programa: 17.512.075 CONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO DESTINO TURÍSTICO “CEARÁ”
Ação: 19895 PRODETUR NACIONAL - Comp IV c - Implantação e Ampliação de Saneamento Básico em Localidades LitorâneasRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 5 5.000,00Ação: 14215 PRODETUR NACIONAL - Comp V a - Implementação de Ações de Gestão Ambiental
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 5 120.000,00
Ação: 16497 ESTUDOS E PROJETOS-REVITALIZAÇÃO DO PARQUE ECOLOGICO RENATO BRAGA-MARANGUAPERegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 26.000,00Ação: 16517 ESTUDOS E PROJETOS-REVITALIZAÇÃO DA SERRA DO MARANGUAPE
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 26.000,00
Ação: 13997 PRODETUR NACIONAL - Comp III - Fortalecimento Institucional das Entidades Públicas e Privadas Envolvidas coma Atividade Turística
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 5 5.953,52
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 5 100.000,00
Ação: 16578 ESTUDOS E PROJETOS-APOIO AO TURISMO RELIGIOSO/BREJO SANTORegião: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 19.000,00Ação: 17000 ESTUDOS E PROJETOS-CENTRO DE FEIRA E EVENTOS/URUOCA
Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 6.000,00
Ação: 17173 ESTUDOS E PROJETOS-APOIO A REALIZAÇÃO DA EXPO IGUATURegião: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 2.000,00Ação: 21487 PRODETUR NACIONAL - Comp V b - Gestão das Ações do Programa Voltadas ao Desenvolvimento do Turismo
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 5 50.000,00
Ação: 14214 PRODETUR NACIONAL - Comp IV - Implantação de Infraestrutura de Acesso a Destinos Turísticos: RodoviasRegião: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 20.000,00INVESTIMENTOS 00 7 1.080.000,00
Ação: 19888 PRODETUR NACIONAL - Comp IV b - Implantação, Recuperação e Reestruturação de Acessos a LocalidadesTurísticas
Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 1.400.000,00INVESTIMENTOS 59 1 770.000,00Total da Unidade Orçamentária: 3.629.953,52
Unid. Orçamentária: 36100005 CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 23.695.075 CONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO DESTINO TURÍSTICO “CEARÁ”
Ação: 21488 Manutenção dos Equipamentos TurísticosRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 1.950.000,00Total da Unidade Orçamentária: 1.950.000,00Total do Órgão: 23.572.842,56Total da Secretaria: 23.572.842,56
Secretaria: 41000000 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADOÓrgão: 41000000 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Unid. Orçamentária: 41100001 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADOFunção.Subfunção.Programa: 04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CGE
Ação: 28055 Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - CGERegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 15.000,00Ação: 28157 Manutenção e Funcionamento de TI - CGE
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 70.000,00
Função.Subfunção.Programa: 14.422.064 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIALAção: 21294 Atendimento ao Cidadão por Meio da Ouvidoria
Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 2.000,00Total da Unidade Orçamentária: 87.000,00Total do Órgão: 87.000,00Total da Secretaria: 87.000,00
Secretaria: 42000000 SECRETARIA DO ESPORTEÓrgão: 42000000 SECRETARIA DO ESPORTE
Unid. Orçamentária: 42100001 SECRETARIA DO ESPORTEFunção.Subfunção.Programa: 27.812.071 ESPORTE - EDUCAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E LAZER
Ação: 13833 Realização de Projetos Esportivos e SociaisRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 104.000,00Ação: 13912 Concessão de Bolsa Esporte
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
25DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 116.303,28
Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 17.600,00
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 39.700,00
Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 30.000,00
Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 200,00
Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 52.100,00
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 151.900,00
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 127.700,00
Função.Subfunção.Programa: 27.813.021 PROMOÇÃO DA JUVENTUDEAção: 19828 Implantação de Equipamentos Esportivos: Praça da Juventude
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 82 1 256.700,00Total da Unidade Orçamentária: 896.203,28Total do Órgão: 896.203,28Total da Secretaria: 896.203,28
Secretaria: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADESÓrgão: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
Unid. Orçamentária: 43100001 SECRETARIA DAS CIDADESFunção.Subfunção.Programa: 15.122.034 DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Ação: 13810 CIDADES II - Comp III - Modernização da Gestão Municipal e Fortalecimento da Secretaria das CidadesRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 59 1 481.007,35Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 59 1 504.000,00Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 59 1 593.000,00Ação: 15726 CIDADES II - Gestão do Programa, Auditoria e Monitoramento e Avaliação
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 59 1 420.000,00
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 59 1 148.000,00
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 59 1 30.992,65
Ação: 21660 CIDADES I - Desenvolvimento Urbano e Regional Executado por meio de Contrato de GestãoRegião: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 122.886,87Ação: 21744 Cidades I - Desenv Urbano e Reg executado por meio de Contrato de Gestão
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 5 455.000,00
Função.Subfunção.Programa: 15.451.031 DESENVOLVIMENTO URBANOAção: 14343 Projeto Cocó - Urbanização de Áreas ao Longo do Rio Cocó e Equipamentos Comunitários (Componente III)
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 482.601,91OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 100.000,00
Ação: 19712 Implantação de Obras Urbanas Oriundas de Demandas MunicipaisRegião: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 1.300.000,00Ação: 19767 PAC - Melhorias Urbana e Ambiental do Rio Maranguapinho - Barragem, Dragagem e Urbanização
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 97.418,17
Ação: 19771 Projeto Rio Cocó - Comp I - Implantação de Barragem e DragagemRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 3 626.387,42OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 65.099,03
Função.Subfunção.Programa: 15.451.034 DESENVOLVIMENTO REGIONALAção: 13812 CIDADES II - Comp II - Apoio ao Desenv. Reg. e Melh. Sist. Reg. e Form. Empresas
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 59 1 460.000,00
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 59 1 460.000,00
Ação: 19936 CIDADES I - Comp II - Inovação e Apoio aos Arranjos Produtivos Locais (APL) na Região do Cariri CentralRegião: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 58 1 437.684,26Função.Subfunção.Programa: 16.482.033 HABITACIONAL
Ação: 13840 Projeto Rio Cocó Comp. II - Construção de Habitações de Interesse Social - FGTS - HabitaçãoRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 0 23.285,95Ação: 13882 Construção de Habitações de Interesse Social no Âmbito do Projeto Rio Maranguapinho - PAC
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 199.328,18OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 286.567,77
Ação: 13924 Projeto Dendê - Comp I - Construção de Habitações de Interesse SocialRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 3 800.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 35.087,01
Ação: 14051 Melhorias Habitacionais de Interesse Social - Fogão Sustentável
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 45.625,00
Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 60.000,00
Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 80.625,00
Ação: 14091 Melhorias Habitacionais de Interesse Social - ReformasRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 0 612.500,00Ação: 14112 PRO-MORADIA - Construção de Habitações de Interesse Social
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 383.849,73
Função.Subfunção.Programa: 17.511.032 SANEAMENTO AMBIENTALAção: 14791 Saneamento Rural - Comp I - Implantação, Ampliação e Reabilitação de Sistemas de Abastecimento de Água
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 57 1 53.000,00
Ação: 14792 Saneamento Rural - Comp II - Implantação de Soluções Adequadas de Esgotamento SanitárioRegião: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 80 1 1.760.000,00Ação: 19845 Estruturação de Abastecimento de Água em Localidades Urbanas
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 3 90.479,25
Ação: 19849 Estruturação de Esgotamento Sanitário em Localidades UrbanasRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 82 1 6.045,37Ação: 21751 Otimização de Sistemas de Esgotamento Sanitário - PforR
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 88.094,00
Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 13.240,00
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 27.743,00
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 35.549,00
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 35.374,00
Ação: 21752 Inclusão social e produtiva de catadores (as)Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 7 5.317,00Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 7 20.543,00Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 7 20.543,00Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 7 15.953,00Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 7 18.178,00Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 7 20.543,00Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 7 20.382,00Total da Unidade Orçamentária: 11.541.929,92Total do Órgão: 11.541.929,92Total da Secretaria: 11.541.929,92
Secretaria: 46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃOÓrgão: 46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unid. Orçamentária: 46100002 DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRAFunção.Subfunção.Programa: 04.126.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADAS
Ação: 28028 Manutenção e Funcionamento de TI - SEPLAGRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 300.000,00Total da Unidade Orçamentária: 300.000,00Total do Órgão: 300.000,00Total da Secretaria: 300.000,00
Secretaria: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALÓrgão: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unid. Orçamentária: 47100001 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIROFunção.Subfunção.Programa: 08.126.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA STDS
Ação: 19144 Aquisição e Implantação de Produtos e Serviços de TI - STDSRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 50.000,00Total da Unidade Orçamentária: 50.000,00
Unid. Orçamentária: 47100002 COORDENADORIA DE AÇÕES INTERSETORIAISFunção.Subfunção.Programa: 08.243.050 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 16402 PROARES III - COMP. II - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 5 479.749,38Ação: 16419 PROARES III - Comp IV - Fortalecimento Institucional, Monitoramento e Avaliação do Projeto
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 5 679.749,38
Ação: 19562 PROARES II - Comp II - Unidade de Internação ProvisóriaRegião: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 59 1 100.000,00Ação: 19563 PROARES II - Comp II - Unidade de Semiliberdade
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 59 1 100.000,00
Ação: 19566 PROARES II - Comp V - Administração e AuditoriaRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 1.790.000,00Ação: 19642 PROARES II - Comp III - Fortalecimento Institucional
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
27DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 59 1 150.000,00
Ação: 19695 PROARES II - Comp I - Implantação dos Plano Participativos MunicipaisRegião: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 59 1 90.000,00Total da Unidade Orçamentária: 3.389.498,76
Unid. Orçamentária: 47100003 OCUPAÇÃO, TRABALHO E RENDAFunção.Subfunção.Programa: 11.334.049 TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Ação: 19790 Capacitar Beneficiários de Empreendimentos Econômicos SolidáriosRegião: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 0 50.000,00Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 0 50.000,00Ação: 19792 Fomento à Organização da Produção Artesanal
Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 19.736,00
Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 19.864,00
Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 69.432,00
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 23.296,00
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 8.072,00
Ação: 21409 Atendimento Integrado ao Trabalhador por Meio do Convênio PLANSINE com o MTERegião: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 1 19.000,00Total da Unidade Orçamentária: 259.400,00Total do Órgão: 3.698.898,76Total da Secretaria: 3.698.898,76
Secretaria: 51000000 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURAÓrgão: 51000000 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
Unid. Orçamentária: 51100002 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIROFunção.Subfunção.Programa: 04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEAPA
Ação: 28163 Manutenção e Funcionamento de TI - SPARegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 200,00Ação: 28129 Manutenção e Funcionamento - SPA
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 8.500,00Total da Unidade Orçamentária: 8.700,00Total do Órgão: 8.700,00Total da Secretaria: 8.700,00
Secretaria: 55000000 SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGASÓrgão: 55000000 SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Unid. Orçamentária: 55100001 SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGASFunção.Subfunção.Programa: 14.422.025 ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS
Ação: 19625 Capacitação de Atores Sociais sobre Enfrentamento ao Crack e Outras DrogasRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 796.800,00Total da Unidade Orçamentária: 796.800,00Total do Órgão: 796.800,00Total da Secretaria: 796.800,00
Secretaria: 57000000 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTEÓrgão: 57000000 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Unid. Orçamentária: 57100001 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTEFunção.Subfunção.Programa: 18.541.082 GESTÃO DA QUALIDADE DOS RECURSOS NATURAIS E AMBIENTAIS
Ação: 14190 Elaboração dos Planos de Saneamento Ambiental e Resíduos SólidosRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 1 308.000,00Total da Unidade Orçamentária: 308.000,00Total do Órgão: 308.000,00Total da Secretaria: 308.000,00Total do Movimento: 134.699.340,57
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.2º DO DECRETO Nº31.849 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - INDIRETAS
Secretaria: 04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇAÓrgão: 04200001 FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
Unid. Orçamentária: 04200001 FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIOFunção.Subfunção.Programa: 02.061.013 AÇÃO JUDICIÁRIA
Ação: 14353 Implantação do Processo Judicial Automatizado e VirtualizadoRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 15 1 1.486.000,00INVESTIMENTOS 70 1 374.899,00Total da Unidade Orçamentária: 1.860.899,00Total do Órgão: 1.860.899,00Total da Secretaria: 1.860.899,00
Secretaria: 06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADOÓrgão: 06200001 FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Unid. Orçamentária: 06200001 FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 14.122.088 PROMOÇÃO E DEFESA DE DIREITOS E ACESSO À JUSTIÇA
Ação: 16417 Realização de Concurso Público para Defensores e Servidores da Área AdministrativaRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 5.000,00Função.Subfunção.Programa: 14.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA DPGE E VINCULADA
Ação: 19292 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos - FAADEP
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
28 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 70 1 35.000,00
Ação: 28451 Manutenção e Funcionamento - FAADEPRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 80.000,00Função.Subfunção.Programa: 14.126.088 PROMOÇÃO E DEFESA DE DIREITOS E ACESSO À JUSTIÇA
Ação: 16413 Implantação e Modernização do Parque Tecnológico da Defensoria PúblicaRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 70 1 10.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 10.000,00
Ação: 16453 Otimização de Processos e Sistemas de Informação para melhoria do Atendimento ao Cidadão, executado por meiode Contrato de Gestão
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 150.000,00
Função.Subfunção.Programa: 14.126.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA DPGE E VINCULADAAção: 19223 Aquisição e Implantação de Produtos e Serviços de TI - FAADEP
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 70 1 290.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 40.000,00
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 70 1 10.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 20.000,00
Ação: 28520 Manutenção e Funcionamento de TI - FAADEPRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 214.000,00Ação: 28589 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - FAADEP
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 70 1 131.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 175.000,00
Função.Subfunção.Programa: 14.422.088 PROMOÇÃO E DEFESA DE DIREITOS E ACESSO À JUSTIÇAAção: 14280 Assistência Jurídica Itinerante
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 70 1 5.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 5.000,00
Ação: 16412 Implantação e Modernização de Núcleos AvançadosRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 70 1 1.000,00Ação: 16415 Implantação e Modernização de Núcleos Especializados
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 70 1 29.000,00
Ação: 16416 Implantação e Modernização de Núcleos DescentralizadosRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 10.000,00Total da Unidade Orçamentária: 1.220.000,00Total do Órgão: 1.220.000,00Total da Secretaria: 1.220.000,00
Secretaria: 08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURAÓrgão: 08200001 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
Unid. Orçamentária: 08200001 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIASFunção.Subfunção.Programa: 26.781.003 TRANSPORTE E LOGÍSTICA DO ESTADO DO CEARÁ
Ação: 19216 Elaboração de Estudos, Planos e Projetos Aeroportuários DiversosRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 10.000,00Ação: 19218 Construçãode Aeroportos Regionais/Aeródromos
Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 3.000,00
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 1.000,00
Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 1.000,00
Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 2.000,00
Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 1.000,00
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 1.000,00
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 1.000,00
Ação: 14108 Aluguel/Manutenção de Veiculos e EquipamentosRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,00Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,00Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,00Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,00Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,00Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,00Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,00Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,00Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00Ação: 14360 Implantação do Arco Rodoviário Metropolitano
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - INDIRETAS
29DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 500.000,00
Ação: 16441 CEARÁ IV - B - Comp I - Engenharia e AdministraçãoRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 5 90.000,00Ação: 16454 Ceará IV - B - Obras e Supervisão
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 5 10.000,00
Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 10.000,00
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 5 10.000,00
Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 5 10.000,00
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 5 10.000,00
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 5 33.619.199,13
Ação: 16510 ESTUDOS E PROJETOS-PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA/CAPISTRANO (CURIMATÃ-DISTRITO DE MAZAGÃO III)Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 150.000,00Ação: 16520 ESTUDOS E PROJETOS-PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS VERTENTES DO LAGEDO-MARANGUAPE
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 15.000,00
Ação: 16524 ESTUDOS E PROJETOS-PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA VALTER LOPES/MARANGUAPE-PRAÇA GUABIRABA-ÁPICE DA SERRA
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 15.000,00
Ação: 16583 ESTUDOS E PROJETOS-CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS/CE 065-CE 354/MARANGUAPERegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 15.000,00Ação: 16585 ESTUDOS E PROJETOS-DUPLICAÇÃO DA CE - 455/MARANGUAPE
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 15.000,00
Ação: 16587 ESTUDOS E PROJETOS-CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA/MORADA NOVARegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 15.000,00Ação: 19210 Apoio à Gestão Rodoviária
Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 1.000,00
Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 1.000,00
Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 1.000,00
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 1.000,00
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 1.000,00
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 2.000,00
Ação: 19462 CEARÁ IV - Comp I - Engenharia e AdministraçãoRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 153.282,00Ação: 19463 Avaliação, Desapropriação de Imóveis e Licenças Ambientais para Obras Rodoviárias no Estado do Ceará
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 62.482,84
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 229.600,00
Ação: 19465 Pavimentação (Implantação) de RodoviasRegião: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 10.000,00Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 2.000,00Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 10.000,00Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 230.000,00Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 10.000,00Ação: 19467 Restauração de Rodovias
Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 10.000,00
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 200.644,80
Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 10.000,00
Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 10.000,00
Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 10.000,00
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 10.000,00
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 10.000,00
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 228.000,00
Ação: 19552 CEARÁ IV - Comp II - Obras e SupervisãoRegião: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo Valor
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - INDIRETAS
30 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
INVESTIMENTOS 00 0 10.000,00Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 10.000,00Ação: 28664 Manutenção e Operacionalização dos Distritos Operacionais
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 769.000,00Total da Unidade Orçamentária: 36.666.208,77Total do Órgão: 36.666.208,77
Órgão: 08200012 DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIAUnid. Orçamentária: 08200012 DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
Função.Subfunção.Programa: 04.122.054 EDIFICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁAção: 12179 Construção, Ampliação, Reforma e Recuperação de Prédios Públicos, Equipamentos Urbanos e Edificações de
Interesse Social, em Atendimento às DemandasRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 490.386,70Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 1.000,00Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 400.000,00Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 1.000,00Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 219.144,66Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 1.000,00Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 300.000,00Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 162.246,12Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 528.322,75Ação: 15722 Desenvolvimento, Implantação e Monitoramento do Programa de Gestão da Qualidade das Obras de Edificações
PúblicasRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 595,03Ação: 19492 Elaboração de Laudos de Avaliação
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 5.000,00
Ação: 28674 Manutenção das Gerências RegionaisRegião: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 56.308,35Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 49.863,52Função.Subfunção.Programa: 04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADAS
Ação: 00463 Contribuição Patronal ao Regime Geral de PrevidênciaRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 37.355,29Ação: 00521 Contribuição Patronal ao SUPSEC - Pessoal Civil
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 92.398,18
Ação: 19300 Aquisição de Veículos - DAERegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 60.000,00Ação: 19369 Modernização da Estrutura Física e Operacional do DAE
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 5.000,00
Ação: 28459 Manutenção e Funcionamento Administrativo- DAERegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 40.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 5.399,37
Ação: 28668 Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - DAERegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 424.916,56Ação: 28669 Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - DAE
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 100.000,00
Ação: 28687 Concessão do PASEP - DAERegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 28.044,96Ação: 19480 Aquisição de Equipamentos e Implantação de Produtos e Serviços de TI - DAE
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 58.000,00
Ação: 28528 Manutenção e Funcionamento de TI - DAERegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 10.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 412.710,63
Ação: 14002 Desenvolvimento, Capacitação e Valorização dos Servidores - DAERegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,00Total da Unidade Orçamentária: 3.508.692,12Total do Órgão: 3.508.692,12Total da Secretaria: 40.174.900,89
Secretaria: 13000000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADOÓrgão: 13200001 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
Unid. Orçamentária: 13200001 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGE E VINCULADA
Ação: 28467 Manutenção e Funcionamento - ARCE
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - INDIRETAS
31DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 70 1 36.900,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 100.000,00
Ação: 28605 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - ARCERegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 28.400,00Função.Subfunção.Programa: 17.125.053 REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
Ação: 28901 Regulação dos Serviços de Esgotamento e Saneamento BásicoRegião: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 20.000,00Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 20.000,00Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 7.700,00Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 4.100,00Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 5.500,00Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 6.000,00Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 8.700,00Ação: 28897 Regulação do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 51.000,00
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 10.000,00
Função.Subfunção.Programa: 28.843.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGE E VINCULADAAção: 00623 Pagamento da Dívida
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 70 1 3.000,00Total da Unidade Orçamentária: 301.300,00Total do Órgão: 301.300,00Total da Secretaria: 301.300,00
Secretaria: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOÓrgão: 21200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
Unid. Orçamentária: 21200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 20.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SDA E VINCULADAS
Ação: 28473 Manutenção e Funcionamento - EMATERCERegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 380.000,00Ação: 28542 Manutenção e Funcionamento de TI - EMATERCE
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 280.000,00
Função.Subfunção.Programa: 20.606.028 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIOAção: 14191 Distribuição de Sementes e Mudas e Prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores Familiares
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 6.150,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 77.150,00
Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 16.040,74OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 19.000,00
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 17.990,73OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 20.000,00
Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 15.239,60OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 18.000,00
Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 15.220,50OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 13.650,00
Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 6.537,03OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 16.000,00
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.934,88OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 20.000,00
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 531,80OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 16.200,00
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 150.000,00
Ação: 14193 Prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural nas Atividades de Sanidade Animal e VegetalRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 500,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 2.000,00
Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 500,00
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 500,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 1.000,00
Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 500,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 2.000,00
Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 500,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 3.000,00
Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo Valor
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - INDIRETAS
32 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
INVESTIMENTOS 00 0 500,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 3.000,00
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 500,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 3.000,00
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 500,00
Ação: 14194 Expansão e Aperfeiçoamento das Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores(as) FamiliaresRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 10.000,00Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 15.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 58.262,54OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 250.000,00
Ação: 21473 Realização de Concurso PúblicoRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 1.500,00Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 500,00Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 500,00Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 500,00Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 500,00Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 500,00Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 500,00Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 500,00Ação: 28272 Manutenção das Unidades Operacionais (Escritórios, Centros de Treinamento e Postos Avançados) da Ematerce.
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 30.000,00INVESTIMENTOS 70 1 177.052,36OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 92.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 41.893,84
Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 11.000,00
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00
Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 11.000,00
Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 19.000,00
Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 5.000,00
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 8.000,00
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 4.000,00
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 93.737,46
Função.Subfunção.Programa: 20.606.029 ENFRENTAMENTO À POBREZA RURALAção: 14212 Assistência Técnica e Extensão Rural para Acompanhamento de Famílias em Situação de Extrema Pobreza
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 2.204,29
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 407,43Total da Unidade Orçamentária: 1.960.203,20Total do Órgão: 1.960.203,20
Órgão: 21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁUnid. Orçamentária: 21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
Função.Subfunção.Programa: 20.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SDA E VINCULADASAção: 28474 Manutenção e Funcionamento - IDACE
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 21.000,00
Função.Subfunção.Programa: 21.631.067 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURALAção: 13842 Ação Fundiária Executado por Meio de Contrato de Gestão
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 1.000,00
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 6.000,00
Ação: 13859 Reassentamento de Famílias Atingidas por Obras PúblicasRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 10.000,00Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 10.000,00Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83 1 50.000,00Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 6.000,00Ação: 28956 Apoio às Atividades da Ação Fundiária no Estado do Ceará
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 35.000,00
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 40.000,00
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - INDIRETAS
33DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,00
Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 21.000,00
Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 34.000,00Total da Unidade Orçamentária: 254.000,00Total do Órgão: 254.000,00Total da Secretaria: 2.214.203,20
Secretaria: 24000000 SECRETARIA DA SAÚDEÓrgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200014 SECRETARIA EXECUTIVA - SEXECFunção.Subfunção.Programa: 10.302.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação: 15701 Construção e Adequação Física e Tecnológica de Unidade de Saúde - Hospital Cesar CalsRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 83 1 54.000,00Ação: 28920 SAÚDE - Comp III - Administração e Auditoria do Programa de Saúde - Avaliação, Controle e Supervisão
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 59 1 484.419,08Total da Unidade Orçamentária: 538.419,08
Unid. Orçamentária: 24200024 COORDENADORIA DE POLÍTICAS E ATENÇÃO À SAÚDE - COPASFunção.Subfunção.Programa: 10.301.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação: 28832 Fortalecimento das Ações de Saúde do AdolescenteRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 4.100,00Ação: 19749 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos na Atenção Secundária e Terciária
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 01 0 70.000,00Total da Unidade Orçamentária: 74.100,00
Unid. Orçamentária: 24200034 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFIFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADAS
Ação: 28345 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - FUNDESRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 1 1.000.000,00Ação: 28413 Pessoal e Encargos Sociais Folha Complementar - FUNDES
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 1 106.725,00
Função.Subfunção.Programa: 10.302.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADEAção: 19560 Construção, Reforma e Ampliação na Atenção Secundária e Terciária
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 01 0 1.500,00Total da Unidade Orçamentária: 1.108.225,00
Unid. Orçamentária: 24200184 HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGFFunção.Subfunção.Programa: 10.302.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação: 28722 Manutenção das Unidades Próprias da SESARegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 46.087,24Total da Unidade Orçamentária: 46.087,24
Unid. Orçamentária: 24200194 HOSPITAL GERAL CÉSAR CALS DE OLIVEIRA - HGCCOFunção.Subfunção.Programa: 10.122.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação: 28723 Pessoal e Encargos Sociais - Folha NormalRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 1 1.000.000,00Ação: 19726 Aquisição e Implantação de Sistemas de TI
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 89 1 200.000,00
Ação: 28721 Manutenção e Funcionamento de TIRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 370.623,56Ação: 19749 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos na Atenção Secundária e Terciária
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 91 1 1.000.000,00Total da Unidade Orçamentária: 2.570.623,56
Unid. Orçamentária: 24200204 HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIASFunção.Subfunção.Programa: 10.122.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação: 28723 Pessoal e Encargos Sociais - Folha NormalRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 1 881.000,00Ação: 28722 Manutenção das Unidades Próprias da SESA
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 63.149,91OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 1.154,90Total da Unidade Orçamentária: 945.304,81
Unid. Orçamentária: 24200214 HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO DE STUDART GOMES - HMFunção.Subfunção.Programa: 10.571.030 GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SUS.
Ação: 28720 Desenvolvimento de Ensino e Pesquisa em SaúdeRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 2.000,00Total da Unidade Orçamentária: 2.000,00
Unid. Orçamentária: 24200224 HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJDIFunção.Subfunção.Programa: 10.305.065 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE
Ação: 21340 Pessoal e Encargos Sociais da Vigilância Epidemiológica, Imunização DST/AIDS e Endemias - Folha ComplementarRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 1 5.300,00Total da Unidade Orçamentária: 5.300,00
Unid. Orçamentária: 24200234 HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL DE MESSEJANAFunção.Subfunção.Programa: 10.122.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação: 28723 Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - INDIRETAS
34 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 1 96.067,64
Ação: 28771 Pessoal e Encargos Sociais - Folha ComplementarRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 1 25.852,00Total da Unidade Orçamentária: 121.919,64
Unid. Orçamentária: 24200334 CENTRO ODONTOLÓGICO - TIPO I (CEO-CENTRO)Função.Subfunção.Programa: 10.126.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação: 28721 Manutenção e Funcionamento de TIRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 30.000,00Ação: 28722 Manutenção das Unidades Próprias da SESA
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 900.000,00Total da Unidade Orçamentária: 930.000,00
Unid. Orçamentária: 24200354 CENTRO ODONTOLOGICO TIPO II (CEO - JOAQUIM TAVORA)Função.Subfunção.Programa: 10.302.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação: 28722 Manutenção das Unidades Próprias da SESARegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 285.411,45OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 6.400,00Total da Unidade Orçamentária: 291.811,45
Unid. Orçamentária: 24200364 INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DO CEARÁ - IPCFunção.Subfunção.Programa: 10.122.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação: 28723 Pessoal e Encargos Sociais - Folha NormalRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 1 100.000,00Ação: 28771 Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 1 5.000,00
Ação: 28722 Manutenção das Unidades Próprias da SESARegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 9.021,83Total da Unidade Orçamentária: 114.021,83
Unid. Orçamentária: 24200424 CENTROS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCEFunção.Subfunção.Programa: 10.122.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação: 28723 Pessoal e Encargos Sociais - Folha NormalRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 1 10.000,00Ação: 19726 Aquisição e Implantação de Sistemas de TI
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 01 0 5.000,00INVESTIMENTOS 91 1 405.890,40
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 91 1 100.000,00
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 91 1 100.000,00
Ação: 28721 Manutenção e Funcionamento de TIRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 141.976,35Ação: 19749 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos na Atenção Secundária e Terciária
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 91 1 500.000,00Total da Unidade Orçamentária: 1.262.866,75
Unid. Orçamentária: 24200444 COORDENADORIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA - CORACFunção.Subfunção.Programa: 10.122.030 GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SUS.
Ação: 28774 Regulação, Avaliação, Auditoria e Controle do SUSRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 1.078.000,00Função.Subfunção.Programa: 10.302.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação: 28799 Fortalecimento da Rede de Captação e Distribuição de ÓrgãosRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 200.000,00Ação: 28800 Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade (MAC) aos Usuários do SUS
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 2.202.486,00Total da Unidade Orçamentária: 3.480.486,00
Unid. Orçamentária: 24200464 1º COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - FORTALEZAFunção.Subfunção.Programa: 10.302.030 GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SUS.
Ação: 28776 Manutenção de Consórcios Públicos e Unidades VinculadasRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 46.200,00Função.Subfunção.Programa: 10.302.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação: 28773 Auxilio Financeiro aos Hospitais-Polo MicrorregionaisRegião: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 650.000,00Total da Unidade Orçamentária: 696.200,00
Unid. Orçamentária: 24200474 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CAUCAIAFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADAS
Ação: 28482 Manutenção e Funcionamento - FUNDESRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 145.367,00Função.Subfunção.Programa: 10.302.030 GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SUS.
Ação: 28776 Manutenção de Consórcios Públicos e Unidades VinculadasRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 277.200,00Função.Subfunção.Programa: 10.302.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação: 28769 Auxilio Financeiro a Hospitais de Pequeno Porte
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - INDIRETAS
35DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 1.250,00
Função.Subfunção.Programa: 10.305.065 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDEAção: 28775 Prevenção e Controle das Zoonozes e das Doenças de Transmissão Vetorial (DTV) para Redução dos Surtos e
EpidemiasRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 7 21.939,39Total da Unidade Orçamentária: 445.756,39
Unid. Orçamentária: 24200484 3º COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - MARACANAÚFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADAS
Ação: 28482 Manutenção e Funcionamento - FUNDESRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 224.708,93Função.Subfunção.Programa: 10.305.065 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE
Ação: 28775 Prevenção e Controle das Zoonozes e das Doenças de Transmissão Vetorial (DTV) para Redução dos Surtos eEpidemias
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 7 58.530,91OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 3.000,00Total da Unidade Orçamentária: 286.239,84
Unid. Orçamentária: 24200494 4ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - BATURITÉFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADAS
Ação: 28482 Manutenção e Funcionamento - FUNDESRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 4.600,00Função.Subfunção.Programa: 10.302.030 GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SUS.
Ação: 28776 Manutenção de Consórcios Públicos e Unidades VinculadasRegião: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 231.000,00Função.Subfunção.Programa: 10.305.065 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE
Ação: 28775 Prevenção e Controle das Zoonozes e das Doenças de Transmissão Vetorial (DTV) para Redução dos Surtos eEpidemias
Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 7 38.179,13Total da Unidade Orçamentária: 273.779,13
Unid. Orçamentária: 24200504 5º COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CANINDÉFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADAS
Ação: 28482 Manutenção e Funcionamento - FUNDESRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 142.878,22Função.Subfunção.Programa: 10.305.065 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE
Ação: 28775 Prevenção e Controle das Zoonozes e das Doenças de Transmissão Vetorial (DTV) para Redução dos Surtos eEpidemias
Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 7 43.369,49Total da Unidade Orçamentária: 186.247,71
Unid. Orçamentária: 24200514 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - ITAPIPOCAFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADAS
Ação: 28482 Manutenção e Funcionamento - FUNDESRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 245.302,94Função.Subfunção.Programa: 10.302.030 GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SUS.
Ação: 28776 Manutenção de Consórcios Públicos e Unidades VinculadasRegião: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 138.600,00Função.Subfunção.Programa: 10.305.065 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE
Ação: 28775 Prevenção e Controle das Zoonozes e das Doenças de Transmissão Vetorial (DTV) para Redução dos Surtos eEpidemias
Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 7 57.977,56Total da Unidade Orçamentária: 441.880,50
Unid. Orçamentária: 24200524 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - ARACATIFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADAS
Ação: 28482 Manutenção e Funcionamento - FUNDESRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 132.284,15Função.Subfunção.Programa: 10.302.030 GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SUS.
Ação: 28776 Manutenção de Consórcios Públicos e Unidades VinculadasRegião: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 46.200,00Função.Subfunção.Programa: 10.302.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação: 28777 Manutenção das Unidades de Pronto Atendimento - UPAsRegião: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 510.000,00Função.Subfunção.Programa: 10.305.065 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE
Ação: 28775 Prevenção e Controle das Zoonozes e das Doenças de Transmissão Vetorial (DTV) para Redução dos Surtos eEpidemias
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 7 59.197,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 9.000,00Total da Unidade Orçamentária: 756.681,15
Unid. Orçamentária: 24200534 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - QUIXADÁFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADAS
Ação: 28482 Manutenção e Funcionamento - FUNDESRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 123.195,50Função.Subfunção.Programa: 10.305.065 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - INDIRETAS
36 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Ação: 28775 Prevenção e Controle das Zoonozes e das Doenças de Transmissão Vetorial (DTV) para Redução dos Surtos eEpidemias
Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 7 9.390,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 8.980,32Total da Unidade Orçamentária: 141.565,82
Unid. Orçamentária: 24200544 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - RUSSASFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADAS
Ação: 28482 Manutenção e Funcionamento - FUNDESRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 127.968,54Função.Subfunção.Programa: 10.302.030 GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SUS.
Ação: 28776 Manutenção de Consórcios Públicos e Unidades VinculadasRegião: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 231.000,00Total da Unidade Orçamentária: 358.968,54
Unid. Orçamentária: 24200554 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - LIMOEIRO DO NORTEFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADAS
Ação: 28482 Manutenção e Funcionamento - FUNDESRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 167.928,73Função.Subfunção.Programa: 10.302.030 GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SUS.
Ação: 28776 Manutenção de Consórcios Públicos e Unidades VinculadasRegião: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 138.600,00Função.Subfunção.Programa: 10.305.065 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE
Ação: 28775 Prevenção e Controle das Zoonozes e das Doenças de Transmissão Vetorial (DTV) para Redução dos Surtos eEpidemias
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 7 72.817,60OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 16.000,00Total da Unidade Orçamentária: 395.346,33
Unid. Orçamentária: 24200564 11ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - SOBRALFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADAS
Ação: 28482 Manutenção e Funcionamento - FUNDESRegião: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 71.000,00Função.Subfunção.Programa: 10.302.030 GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SUS.
Ação: 28776 Manutenção de Consórcios Públicos e Unidades VinculadasRegião: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 231.000,00Total da Unidade Orçamentária: 302.000,00
Unid. Orçamentária: 24200574 12ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - ACARAÚFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADAS
Ação: 28482 Manutenção e Funcionamento - FUNDESRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 169.122,88Função.Subfunção.Programa: 10.302.030 GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SUS.
Ação: 28776 Manutenção de Consórcios Públicos e Unidades VinculadasRegião: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 231.000,00Função.Subfunção.Programa: 10.305.065 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE
Ação: 28775 Prevenção e Controle das Zoonozes e das Doenças de Transmissão Vetorial (DTV) para Redução dos Surtos eEpidemias
Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 7 19.934,60Total da Unidade Orçamentária: 420.057,48
Unid. Orçamentária: 24200584 13ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - TIANGUÁFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADAS
Ação: 28482 Manutenção e Funcionamento - FUNDESRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 165.376,70Função.Subfunção.Programa: 10.302.030 GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SUS.
Ação: 28776 Manutenção de Consórcios Públicos e Unidades VinculadasRegião: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 231.000,00Função.Subfunção.Programa: 10.305.065 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE
Ação: 28775 Prevenção e Controle das Zoonozes e das Doenças de Transmissão Vetorial (DTV) para Redução dos Surtos eEpidemias
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 7 85.826,59Total da Unidade Orçamentária: 482.203,29
Unid. Orçamentária: 24200594 14ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - TAUÁFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADAS
Ação: 28482 Manutenção e Funcionamento - FUNDESRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 149.505,55Função.Subfunção.Programa: 10.302.030 GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SUS.
Ação: 28776 Manutenção de Consórcios Públicos e Unidades VinculadasRegião: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 46.200,00Função.Subfunção.Programa: 10.305.065 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE
Ação: 28775 Prevenção e Controle das Zoonozes e das Doenças de Transmissão Vetorial (DTV) para Redução dos Surtos eEpidemias
Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 7 11.914,59OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 10.000,00Total da Unidade Orçamentária: 217.620,14
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - INDIRETAS
37DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Unid. Orçamentária: 24200604 15ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CRATEÚSFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADAS
Ação: 28482 Manutenção e Funcionamento - FUNDESRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 175.247,06Função.Subfunção.Programa: 10.302.030 GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SUS.
Ação: 28776 Manutenção de Consórcios Públicos e Unidades VinculadasRegião: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 46.200,00Função.Subfunção.Programa: 10.305.065 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE
Ação: 28775 Prevenção e Controle das Zoonozes e das Doenças de Transmissão Vetorial (DTV) para Redução dos Surtos eEpidemias
Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 7 36.262,83Total da Unidade Orçamentária: 257.709,89
Unid. Orçamentária: 24200614 16ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CAMOCIMFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADAS
Ação: 28482 Manutenção e Funcionamento - FUNDESRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 255.160,66Função.Subfunção.Programa: 10.302.030 GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SUS.
Ação: 28776 Manutenção de Consórcios Públicos e Unidades VinculadasRegião: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 138.600,00Total da Unidade Orçamentária: 393.760,66
Unid. Orçamentária: 24200624 17ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - ICÓFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADAS
Ação: 28482 Manutenção e Funcionamento - FUNDESRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 190.122,10Função.Subfunção.Programa: 10.305.065 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE
Ação: 28775 Prevenção e Controle das Zoonozes e das Doenças de Transmissão Vetorial (DTV) para Redução dos Surtos eEpidemias
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 7 58.099,21Total da Unidade Orçamentária: 248.221,31
Unid. Orçamentária: 24200634 18ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - IGUATUFunção.Subfunção.Programa: 10.305.065 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE
Ação: 28775 Prevenção e Controle das Zoonozes e das Doenças de Transmissão Vetorial (DTV) para Redução dos Surtos eEpidemias
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 7 68.530,61OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 11.000,00Total da Unidade Orçamentária: 79.530,61
Unid. Orçamentária: 24200644 19ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - BREJO SANTOFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADAS
Ação: 28482 Manutenção e Funcionamento - FUNDESRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 232.628,11Função.Subfunção.Programa: 10.302.030 GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SUS.
Ação: 28776 Manutenção de Consórcios Públicos e Unidades VinculadasRegião: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 231.000,00Função.Subfunção.Programa: 10.305.065 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE
Ação: 28775 Prevenção e Controle das Zoonozes e das Doenças de Transmissão Vetorial (DTV) para Redução dos Surtos eEpidemias
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 7 46.961,03Total da Unidade Orçamentária: 510.589,14
Unid. Orçamentária: 24200654 20ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CRATOFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADAS
Ação: 28482 Manutenção e Funcionamento - FUNDESRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 314.648,94Função.Subfunção.Programa: 10.302.030 GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SUS.
Ação: 28776 Manutenção de Consórcios Públicos e Unidades VinculadasRegião: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 46.200,00Total da Unidade Orçamentária: 360.848,94
Unid. Orçamentária: 24200664 21ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - JUAZEIRO DO NORTEFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADAS
Ação: 28482 Manutenção e Funcionamento - FUNDESRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 190.018,75Função.Subfunção.Programa: 10.302.030 GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SUS.
Ação: 28776 Manutenção de Consórcios Públicos e Unidades VinculadasRegião: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 138.600,00Função.Subfunção.Programa: 10.305.065 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE
Ação: 28775 Prevenção e Controle das Zoonozes e das Doenças de Transmissão Vetorial (DTV) para Redução dos Surtos eEpidemias
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 7 70.173,69Total da Unidade Orçamentária: 398.792,44
Unid. Orçamentária: 24200704 SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SVO)Função.Subfunção.Programa: 10.126.065 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE
Ação: 28933 Manutenção e Funcionamento de T.I. das Unidades da SESARegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - INDIRETAS
38 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 12.898,00Ação: 28835 Manutenção das Unidades Próprias da SESA
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 5.300,00Total da Unidade Orçamentária: 18.198,00
Unid. Orçamentária: 24200744 COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - COASFFunção.Subfunção.Programa: 10.302.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação: 28867 Assistência Farmacêutica na Alta ComplexidadeRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 2.000.000,00Ação: 28861 Assistência Farmacêutica na Atenção Básica
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 1.195.363,70
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 139.311,94
Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 386.148,38
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 132.466,77Total da Unidade Orçamentária: 3.853.290,79
Unid. Orçamentária: 24200764 COORDENADORIA DE PROMOÇÃO E PROTEÇAO À SAÚDE - COPROMFunção.Subfunção.Programa: 10.305.065 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE
Ação: 28829 Desenvolvimento de Ações de Prevenção às DST/AIDS em Parceria com as Organizações da Sociedade CivilRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 200.000,00Total da Unidade Orçamentária: 200.000,00
Unid. Orçamentária: 24200774 COORDENADORIA DE GESTÃO DE TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE - CGTESFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADAS
Ação: 21588 Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - SESARegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01 0 2.200.000,00Função.Subfunção.Programa: 10.128.030 GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SUS.
Ação: 21736 Fortalecimento das Comissões do Programa de Valorização da Atenção Básica (PROVAB)Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 300.000,00Ação: 21737 Fortalecimento das Comissões do Programa Mais Médicos para o Brasil
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 318.000,00
Ação: 29020 Valorização da Carreira dos Trabalhadores da SESARegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 150.000,00Ação: 19737 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos para SESA e Vinculadas
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 91 1 42.416,02Total da Unidade Orçamentária: 3.010.416,02
Unid. Orçamentária: 24200794 HOSPITAL GERAL DA POLÍCIA MILITAR JOSÉ MARTINIANO DE ALENCARFunção.Subfunção.Programa: 10.302.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação: 19749 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos na Atenção Secundária e TerciáriaRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 91 1 1.000.000,00Total da Unidade Orçamentária: 1.000.000,00
Unid. Orçamentária: 24200804 SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO À GESTÃO DA REDE DE UNIDADES DE SAÚDEFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADAS
Ação: 28482 Manutenção e Funcionamento - FUNDESRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 75.400,00Total da Unidade Orçamentária: 75.400,00
Unid. Orçamentária: 24200814 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICAFunção.Subfunção.Programa: 10.128.030 GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SUS.
Ação: 14906 Modernização das Ações de Comunicação e Marketing da ESPRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 14.500,00Ação: 21590 Desenvolvimento de Programas Educacionais na Área de Gestão-ESP (CF)
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 14.300,00Total da Unidade Orçamentária: 28.800,00Total do Órgão: 27.331.269,48Total da Secretaria: 27.331.269,48
Secretaria: 29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSÓrgão: 29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
Unid. Orçamentária: 29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICASFunção.Subfunção.Programa: 18.544.039 TRANSFERÊNCIA HÍDRICA E SUPRIMENTO DE ÁGUA
Ação: 14005 Implementação de Pequenos Sistemas Simplificados de Abastecimento Dágua em Comunidades RuraisRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 0 90.097,07Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 0 1.828,18Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 0 60.805,99Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 0 2.749,08Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 0 28.946,76Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 0 1.280,61Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 0 904.865,11Ação: 14261 Construção de Poços
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - INDIRETAS
39DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 209.427,20
Função.Subfunção.Programa: 18.544.040 ACUMULAÇÃO HÍDRICAAção: 14042 Construção e Recuperação de Pequenas Barragens
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 400.000,00Total da Unidade Orçamentária: 1.700.000,00Total do Órgão: 1.700.000,00
Órgão: 29200007 FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOSUnid. Orçamentária: 29200007 FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
Função.Subfunção.Programa: 18.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SRH E VINCULADASAção: 28493 Manutenção e Funcionamento - FUNCEME
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 70 1 10.000,00
Ação: 28562 Manutenção e Funcionamento de TI - FUNCEMERegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 55.987,25OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 19.123,00
Função.Subfunção.Programa: 18.542.079 MONITORAMENTO HIDROAMBIENTAL DO ESTADO DO CEARÁAção: 13973 Modernização e Operacionalização da Rede de Monitoramento Hidroagrometeorológico do Estado do Ceará
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 20.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 500,00
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 135.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 325.947,00
Ação: 21421 Promoção e Suporte ao Monitoramento de Informações HidroagrometeorológicasRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 9.706,00Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 3.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 12.534,07Total da Unidade Orçamentária: 591.797,32Total do Órgão: 591.797,32Total da Secretaria: 2.291.797,32
Secretaria: 30000000 CASA CIVILÓrgão: 30200001 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
Unid. Orçamentária: 30200001 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 24.722.059 TELEDIFUSÃO CULTURAL E INFORMATIVA
Ação: 14149 Criação, Produção, Repaginação e Veiculação de Programas Televisivos - TV CearáRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 42.000,00Total da Unidade Orçamentária: 42.000,00Total do Órgão: 42.000,00Total da Secretaria: 42.000,00
Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIORÓrgão: 31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
Unid. Orçamentária: 31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 12.364.068 EDUCAÇÃO SUPERIOR
Ação: 14080 Suporte às Ações Finalísticas da UECERegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 500.000,00Total da Unidade Orçamentária: 500.000,00Total do Órgão: 500.000,00
Órgão: 31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚUnid. Orçamentária: 31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
Função.Subfunção.Programa: 12.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECITECE E VINCULADASAção: 00552 Contribuição Patronal ao SUPSEC - Pessoal Civil - UVA
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 300.000,00
Ação: 28422 Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - UVARegião: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 200.000,00Ação: 00613 Contribuição Patronal ao Regime Geral de Previdência
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 200.000,00Total da Unidade Orçamentária: 700.000,00Total do Órgão: 700.000,00
Órgão: 31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRIUnid. Orçamentária: 31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
Função.Subfunção.Programa: 12.364.068 EDUCAÇÃO SUPERIORAção: 21501 Fortalecimento e Ampliação dos Programas, Projetos e Ações de Extensão da URCA
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 30.000,00
Ação: 21508 Ampliação das Cotas das Bolsas de Iniciação Científica junto às Agências de Fomento para Pesquisadores detodos os Cursos da URCA
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 100.800,00
Ação: 28742 Ampliação e Consolidação dos Programas de Política de Assistência e Apoio a Estudante da URCA: Residência eRestaurante Universitários, Bolsa Universitária e Apoio aos Estudantes
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 70.000,00Total da Unidade Orçamentária: 200.800,00Total do Órgão: 200.800,00
Órgão: 31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICOUnid. Orçamentária: 31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Função.Subfunção.Programa: 12.364.068 EDUCAÇÃO SUPERIORAção: 14885 Fomento à Pós-Graduação (Mestrado/Doutorado/Doutorado PAI)
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - INDIRETAS
40 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 390.000,00
Função.Subfunção.Programa: 19.571.070 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOAção: 19754 Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Científico - FUNCAP
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 76 0 184.860,00Total da Unidade Orçamentária: 574.860,00Total do Órgão: 574.860,00
Órgão: 31200006 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁUnid. Orçamentária: 31200006 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL
Função.Subfunção.Programa: 19.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECITECE E VINCULADASAção: 00557 Contribuição Patronal ao SUPSEC - Pessoal Civil - NUTEC
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 160.000,00
Ação: 00612 Contribuição Patronal ao Regime Geral de PrevidênciaRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 5.800,00Ação: 21568 Cumprimento de Sentenças/Débitos Judiciais - NUTEC
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 180.000,00
Ação: 28358 Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - NUTECRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 700.000,00Ação: 28564 Manutenção e Funcionamento de TI - NUTEC
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 37.494,01
Função.Subfunção.Programa: 19.573.070 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOAção: 28794 Suporte às Ações dos Laboratórios
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 4.025,60OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 101.710,24Total da Unidade Orçamentária: 1.189.029,85Total do Órgão: 1.189.029,85Total da Secretaria: 3.164.689,85
Secretaria: 42000000 SECRETARIA DO ESPORTEÓrgão: 42200001 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
Unid. Orçamentária: 42200001 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDEFunção.Subfunção.Programa: 27.812.071 ESPORTE - EDUCAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E LAZER
Ação: 19986 Apoio a Projetos de Esporte e Lazer para a PopulaçãoRegião: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 250.000,00Total da Unidade Orçamentária: 250.000,00Total do Órgão: 250.000,00Total da Secretaria: 250.000,00
Secretaria: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADESÓrgão: 43200006 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Unid. Orçamentária: 43200006 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOFunção.Subfunção.Programa: 04.122.054 EDIFICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ
Ação: 19457 Construção, Ampliação e Reformas da Estrutura Física do DETRAN-CERegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 70 1 220.000,00Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 70 1 960.000,00Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 70 1 650.000,00Ação: 19458 Construção, Ampliação e Reformas de Obras Públicas Relacionadas ao Sistema de Trânsito e Transporte
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 70 1 288.000,00
Função.Subfunção.Programa: 04.126.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SCIDADES E VINCULADASAção: 19225 Aquisição e Implantação de Produtos e Serviços de TI - DETRAN
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 70 1 280.000,00
Função.Subfunção.Programa: 06.181.003 TRANSPORTE E LOGÍSTICA DO ESTADO DO CEARÁAção: 19459 Aquisição de Veículos, Equipamentos e Mobiliários para Suporte Operacional das Atividades Finalísticas da
InstituiçãoRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 70 1 1.600.000,00Função.Subfunção.Programa: 26.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SCIDADES E VINCULADAS
Ação: 28317 Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - DETRANRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 70 1 887.128,20Ação: 28522 Manutenção e Funcionamento de TI - DETRAN
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 520.000,00
Ação: 28591 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - DETRANRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 380.000,00Total da Unidade Orçamentária: 5.785.128,20Total do Órgão: 5.785.128,20Total da Secretaria: 5.785.128,20
Secretaria: 46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃOÓrgão: 46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
Unid. Orçamentária: 46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADAS
Ação: 00574 Contribuição Patronal ao SUPSEC - Pessoal CivilRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 200.000,00Ação: 28364 Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - ISSEC
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - INDIRETAS
41DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 560.000,00
Ação: 28501 Manutenção e Funcionamento - ISSECRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 30.000,00Ação: 29049 Concessão do PASEP - ISSEC
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 00 0 50.000,00
Ação: 29053 Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - ISSECRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 190.000,00Ação: 00602 Cumprimento de Sentenças/Débitos Judiciais - ISSEC
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 100.000,00
Função.Subfunção.Programa: 10.122.001 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUALAção: 19537 Gestão e Manutenção da Saúde
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 00 0 80.000,00
Função.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADASAção: 28432 Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - ISSEC - SAÚDE
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 600.000,00
Função.Subfunção.Programa: 10.301.001 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUALAção: 19533 Realização de Exames Especializados
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 2.060.000,00Total da Unidade Orçamentária: 3.870.000,00Total do Órgão: 3.870.000,00
Órgão: 46200002 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁUnid. Orçamentária: 46200002 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
Função.Subfunção.Programa: 04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADASAção: 28433 Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - ETICE
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 44.410,12
Ação: 28502 Manutenção e Funcionamento - ETICERegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 281.587,49Função.Subfunção.Programa: 04.126.018 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA ESTADUAL
Ação: 19967 ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DATA CENTER SEGURO, COM SALA COFRERegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,00Ação: 15738 Aquisição de Serviços e Bens para Continuidade da Rede do CDC Executado por meio de Contrato de Gestão
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 50.000,00
Ação: 19971 Manutenção do Cinturão Digital do CearáRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 200.000,00Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 450.000,00Função.Subfunção.Programa: 24.126.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADAS
Ação: 28571 Manutenção e Funcionamento de TI - ETICERegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 211.452,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 400.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 134.000,00Total da Unidade Orçamentária: 1.791.449,61Total do Órgão: 1.791.449,61
Órgão: 46200003 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁUnid. Orçamentária: 46200003 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
Função.Subfunção.Programa: 04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADASAção: 21618 Contribuição Patronal ao Regime Geral de Previdência - IPECE
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 110.000,00Total da Unidade Orçamentária: 110.000,00Total do Órgão: 110.000,00
Órgão: 46200004 FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREVUnid. Orçamentária: 46200004 FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
Função.Subfunção.Programa: 09.272.074 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA ESTADUALAção: 28959 Pagamento de Pensões Provenientes de Montepio do Poder Executivo - Folha Normal
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01 0 150.000,00
Ação: 28969 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha NormalRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 03 0 5.000.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 04 0 28.500.000,00
Ação: 28970 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Assembléia Legislativa - Folha NormalRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 03 0 2.500.000,00Ação: 28979 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurança Pública (Pessoal Civil) - Folha Complementar
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 04 0 250.000,00
Ação: 28981 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha ComplementarRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01 0 100.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 03 0 300.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 04 0 900.000,00
Ação: 28986 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ensino Básico - Folha ComplementarRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - INDIRETAS
42 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01 0 200.000,00Ação: 28990 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ensino Básico - Folha Normal
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01 0 1.000.000,00Total da Unidade Orçamentária: 38.900.000,00Total do Órgão: 38.900.000,00
Órgão: 46200006 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁUnid. Orçamentária: 46200006 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
Função.Subfunção.Programa: 16.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADASAção: 21424 Manutenção e Funcionamento - COHAB
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 30.000,00Total da Unidade Orçamentária: 30.000,00Total do Órgão: 30.000,00Total da Secretaria: 44.701.449,61
Secretaria: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALÓrgão: 47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unid. Orçamentária: 47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALFunção.Subfunção.Programa: 08.241.027 ATENÇÃO À PESSOA IDOSA
Ação: 14324 Apoio Financeiro e Técnico a Ações Voltadas à Pessoa Idosa - Terceira Idade CidadãRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 51.500,00Função.Subfunção.Programa: 08.242.026 ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ação: 14304 Implantação, Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para as Unidades de Abrigo de DeficienteRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 0 25.317,85Função.Subfunção.Programa: 08.243.050 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 14331 Proteção Social à Criança, Adolescentes e Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social - COGESTÃORegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 20.000,00Ação: 14307 Implantação e Reestruturação das Unidades
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 70.000,00
Ação: 14327 Fortalecimento da Rede Socioassistencial - Subvenção SocialRegião: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 178.408,00Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 3.852,00Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 111.556,00Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 240.251,00Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 380.484,00Ação: 14329 Garantia de Acesso a Serviços, Programas e Projetos de Proteção Social Básica para Famílias, Crianças,
Adolescentes e Jovens no Espaço Viva GenteRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 10.000,00Ação: 14332 Garantia de Acesso a Serviços, Programas e Projetos de Proteção Social Básica para Famílias, Crianças,
Adolescentes e Jovens das Áreas de Abrangência dos Centros ComunitáriosRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 165.000,00Total da Unidade Orçamentária: 1.256.368,85Total do Órgão: 1.256.368,85Total da Secretaria: 1.256.368,85
Secretaria: 51000000 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURAÓrgão: 51200001 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
Unid. Orçamentária: 51200001 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 20.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEAPA
Ação: 19318 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos - ADAGRIRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 70 1 25.000,00Ação: 28477 Manutenção e Funcionamento - ADAGRI
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 70 1 40.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 3.144,59
Função.Subfunção.Programa: 20.609.028 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIOAção: 13918 Realização da Vigilância em Sanidade Vegetal
Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 83 1 5.201,00
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 83 1 5.300,00
Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 83 1 5.000,00
Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 83 1 7.100,00
Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 83 1 6.900,00
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 83 1 2.700,00
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 83 1 4.900,00
Ação: 15727 Realização de Vigilância na Sanidade AgropecuáriaRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 83 1 170.000,00Total da Unidade Orçamentária: 275.245,59Total do Órgão: 275.245,59Total da Secretaria: 275.245,59
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - INDIRETAS
43DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Secretaria: 56000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOÓrgão: 56200001 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
Unid. Orçamentária: 56200001 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 22.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SDE
Ação: 28510 Manutenção e Funcionamento - CODECERegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 36.000,00Total da Unidade Orçamentária: 36.000,00Total do Órgão: 36.000,00Total da Secretaria: 36.000,00
Secretaria: 57000000 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTEÓrgão: 57200001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Unid. Orçamentária: 57200001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTEFunção.Subfunção.Programa: 18.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMA
Ação: 00578 Contribuição Patronal ao SUPSEC - Pessoal CivilRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 100.000,00Ação: 19287 Aquisição e Implantação de Produtos e Serviços de TI - SEMACE
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 379.000,00
Ação: 28446 Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - SEMACERegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 50.000,00Ação: 28515 Manutenção e Funcionamento - SEMACE
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 162.000,00Total da Unidade Orçamentária: 691.000,00Total do Órgão: 691.000,00Total da Secretaria: 691.000,00Total do Movimento: 131.596.251,99
ANEXO III A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº31.849 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DIRETAS
Secretaria: 01000000 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVAÓrgão: 01000000 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Unid. Orçamentária: 01100002 SECRETARIA DA ASSEMBLÉIAFunção.Subfunção.Programa: 01.031.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Ação: 28202 Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - ALRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 3.650.000,00Ação: 21536 Contribuição Patronal RGPS - Assembleia Legislativa
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 1.060.000,00Total da Unidade Orçamentária: 4.710.000,00Total do Órgão: 4.710.000,00Total da Secretaria: 4.710.000,00
Secretaria: 02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOÓrgão: 02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Unid. Orçamentária: 02100001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOFunção.Subfunção.Programa: 01.032.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCE
Ação: 00616 Contribuição Patronal ao Regime Geral de PrevidênciaRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 70.000,00Ação: 28267 Manutenção e Funcionamento de TI - TCE
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 40.000,00Total da Unidade Orçamentária: 110.000,00Total do Órgão: 110.000,00Total da Secretaria: 110.000,00
Secretaria: 03000000 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSÓrgão: 03000000 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Unid. Orçamentária: 03100001 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSFunção.Subfunção.Programa: 01.126.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCM
Ação: 28213 Manutenção e Funcionamento de TI - TCMRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 6.472,01Total da Unidade Orçamentária: 6.472,01Total do Órgão: 6.472,01Total da Secretaria: 6.472,01
Secretaria: 08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURAÓrgão: 08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Unid. Orçamentária: 08100001 GABINETE DO SECRETÁRIOFunção.Subfunção.Programa: 15.451.005 INFRAESTRUTURA COMPLEMENTAR DAS REGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ
Ação: 19814 Elaboração de Estudos, Planos, Projetos e Contratação de Apoio TécnicoRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 100.000,00Função.Subfunção.Programa: 25.752.004 MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ
Ação: 14857 Operacionalização de Sistemas de CogeraçãoRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 426.031,00Função.Subfunção.Programa: 26.784.003 TRANSPORTE E LOGÍSTICA DO ESTADO DO CEARÁ
Ação: 14785 Correia Transportadora - 2ª etapa - Comp. III - Transportadores Tubulares de CorreiaRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 45 1 11.533.978,24Total da Unidade Orçamentária: 12.060.009,24
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - INDIRETAS
44 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Total do Órgão: 12.060.009,24Total da Secretaria: 12.060.009,24
Secretaria: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALÓrgão: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Unid. Orçamentária: 10100001 GABINETE DO SECRETÁRIOFunção.Subfunção.Programa: 06.126.015 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
Ação: 19205 Reaparelhamento e Modernização da Área de TI da SSPDSRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 69 1 162.000,00Ação: 19029 Construção, Reforma e Ampliação das Edificações da SSPDS
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 81.791,46
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 7 118.279,64
Ação: 19204 Reaparelhamento e Modernização da SSPDSRegião: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 6.000,00Total da Unidade Orçamentária: 368.071,10Total do Órgão: 368.071,10
Órgão: 10100002 POLÍCIA CIVILUnid. Orçamentária: 10100002 POLÍCIA CIVIL
Função.Subfunção.Programa: 06.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SSPDS E VINCULADASAção: 28460 Manutenção e Funcionamento - Polícia Civil
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 344.626,44
Função.Subfunção.Programa: 06.181.015 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADAAção: 21319 Manutenção e Funcionamento das Delegacias Municipais
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 50.000,00
Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,00Total da Unidade Orçamentária: 414.626,44Total do Órgão: 414.626,44
Órgão: 10100003 POLÍCIA MILITARUnid. Orçamentária: 10100003 POLÍCIA MILITAR
Função.Subfunção.Programa: 06.126.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SSPDS E VINCULADASAção: 28530 Manutenção e Funcionamento de TI - PM
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,00
Função.Subfunção.Programa: 06.181.015 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADAAção: 28803 Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade - Fim da Polícia Militar
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 1.100.000,00Total da Unidade Orçamentária: 1.120.000,00Total do Órgão: 1.120.000,00
Órgão: 10100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁUnid. Orçamentária: 10100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
Função.Subfunção.Programa: 06.126.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SSPDS E VINCULADASAção: 28531 Manutenção e Funcionamento de TI - CBMCE
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 15.000,00Total da Unidade Orçamentária: 15.000,00Total do Órgão: 15.000,00
Órgão: 10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁUnid. Orçamentária: 10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
Função.Subfunção.Programa: 06.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SSPDS E VINCULADASAção: 28464 Manutenção e Funcionamento - PEFOCE
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 320.649,11
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 50.000,00
Função.Subfunção.Programa: 06.181.015 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADAAção: 21326 Manutenção e Funcionamento da Atividade - Fim da Perícia Forense
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 489.298,89Total da Unidade Orçamentária: 859.948,00Total do Órgão: 859.948,00
Órgão: 10100008 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁUnid. Orçamentária: 10100008 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
Função.Subfunção.Programa: 06.128.015 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADAAção: 21469 Manutenção e Funcionamento da TI da Academia Estadual de Segurança Pública
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 13.000,00Total da Unidade Orçamentária: 13.000,00Total do Órgão: 13.000,00Total da Secretaria: 2.790.645,54
Secretaria: 11000000 GABINETE DO GOVERNADORÓrgão: 11000000 GABINETE DO GOVERNADOR
Unid. Orçamentária: 11100002 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRAFunção.Subfunção.Programa: 04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABGOV
Ação: 28234 Manutenção e Funcionamento - GABGOVRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 825.662,04Total da Unidade Orçamentária: 825.662,04Total do Órgão: 825.662,04Total da Secretaria: 825.662,04
Secretaria: 14000000 CASA MILITARÓrgão: 14000000 CASA MILITAR
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DIRETAS
45DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Unid. Orçamentária: 14100001 CASA MILITARFunção.Subfunção.Programa: 06.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA MILITAR
Ação: 00610 Contribuição Patronal ao Regime Geral de PrevidênciaRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 5.000,00Ação: 28244 Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - CM
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 10.000,00Total da Unidade Orçamentária: 15.000,00Total do Órgão: 15.000,00Total da Secretaria: 15.000,00
Secretaria: 17000000 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃOÓrgão: 17000000 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Unid. Orçamentária: 17100001 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃOFunção.Subfunção.Programa: 12.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 28255 Manutenção e Funcionamento de TI - CEERegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 60.000,00Total da Unidade Orçamentária: 60.000,00Total do Órgão: 60.000,00Total da Secretaria: 60.000,00
Secretaria: 18000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIAÓrgão: 18000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Unid. Orçamentária: 18100002 GABINETE DO SECRETÁRIOFunção.Subfunção.Programa: 14.422.076 PROTEÇÃO E CIDADANIA
Ação: 21499 Gestão das Ações do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados - PPCAAMRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 7 1.000.000,00Total da Unidade Orçamentária: 1.000.000,00
Unid. Orçamentária: 18100004 COORDENADORIA DO SISTEMA PENALFunção.Subfunção.Programa: 14.421.077 INFRAESTRUTURA, GESTÃO E ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA
Ação: 19774 Construção de PenitenciáriasRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 322.705,30INVESTIMENTOS 00 2 190.312,22
Ação: 19778 Aquisição de Móveis, Equipamentos e VeículosRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 01 7 31.939,88INVESTIMENTOS 82 1 2.623.903,00
Ação: 28793 Gerenciamento das Atividades - Fins do Sistema PenitenciárioRegião: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 160.000,00Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 100.000,00Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 46.000,00Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 200.000,00Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 55.000,00Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 100.000,00Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 339.000,00Total da Unidade Orçamentária: 4.168.860,40Total do Órgão: 5.168.860,40Total da Secretaria: 5.168.860,40
Secretaria: 19000000 SECRETARIA DA FAZENDAÓrgão: 19000000 SECRETARIA DA FAZENDA
Unid. Orçamentária: 19100001 SECRETARIA DA FAZENDAFunção.Subfunção.Programa: 04.122.010 GESTÃO FISCAL E FINANCEIRA
Ação: 28661 Melhoria da Infraestrutura da SEFAZRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 1.380.000,00Total da Unidade Orçamentária: 1.380.000,00Total do Órgão: 1.380.000,00Total da Secretaria: 1.380.000,00
Secretaria: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOÓrgão: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Unid. Orçamentária: 21100021 COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIARFunção.Subfunção.Programa: 20.607.028 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
Ação: 14178 Apoio a Implantação de Projetos Produtivos de Irrigação.Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 23.000,00Total da Unidade Orçamentária: 23.000,00
Unid. Orçamentária: 21100022 COORDENADORIA DE APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIAFunção.Subfunção.Programa: 20.608.028 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
Ação: 14126 Implantação, Reforma e Ampliação de Estruturas Físicas de Apoio às Cadeias Produtivas da PecuáriaRegião: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 7 149.615,00Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 7 3.765,00Ação: 21470 Manutenção das Barreiras Zoofitossanitárias
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 172.584,00Total da Unidade Orçamentária: 325.964,00
Unid. Orçamentária: 21100024 COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E COMBATE À POBREZA RURALFunção.Subfunção.Programa: 20.606.067 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DIRETAS
46 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Ação: 14207 Apoio à Implantação de Projetos Diversos nos Territórios RuraisRegião: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 7 64.641,25Total da Unidade Orçamentária: 64.641,25
Unid. Orçamentária: 21100026 COORDENADORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISFunção.Subfunção.Programa: 20.606.028 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
Ação: 14045 PSJ III - Comp III - Fortalecimento Institucional e Gestão do ProjetoRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 58 1 1.000.000,00Função.Subfunção.Programa: 20.606.029 ENFRENTAMENTO À POBREZA RURAL
Ação: 14204 Enfrentamento à Pobreza Rural Executado por meio do Contrato de Regime de CogestãoRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 1.167.380,59Total da Unidade Orçamentária: 2.167.380,59Total do Órgão: 2.580.985,84Total da Secretaria: 2.580.985,84
Secretaria: 22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃOÓrgão: 22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Unid. Orçamentária: 22100022 GABINETE DO SECRETÁRIOFunção.Subfunção.Programa: 12.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEDUC
Ação: 00536 Contribuição Patronal ao SUPSEC - Pessoal CivilRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 50 0 6.000.000,00Ação: 28148 Manutenção e Funcionamento de TI - SEDUC
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 893.300,00
Função.Subfunção.Programa: 12.361.072 APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS NA IDADE CERTAAção: 19501 Expansão e Melhoria da Infraestrutura das Escolas Municipais
Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 76.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 1.000,00
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 79.000,00
Ação: 19504 Realização do Prêmio Escola Nota 10Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 7.000.000,00Função.Subfunção.Programa: 12.362.014 ENSINO MÉDIO ARTICULADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Ação: 21747 Manutenção e Funcionamento das Unidades de Ensino Médio Integrado a Educação ProfissionalRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 450.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 51 0 1.000.000,00
Função.Subfunção.Programa: 12.362.073 ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICAAção: 19508 Melhoria da Infraestrutura das Escolas Estaduais de Ensino Médio
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 100.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07 1 660.000,00
Ação: 21645 Manutenção e Funcionamento das Unidades Escolares de Ensino MédioRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 07 1 80.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07 1 6.000.000,00
Ação: 28680 Transporte Escolar para Alunos do Ensino MédioRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07 1 2.300.000,00Função.Subfunção.Programa: 12.362.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEDUC
Ação: 21639 Pessoal e Encargos Sociais - Ensino Médio - Folha Complementar - SEDUCRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 3.000.000,00Total da Unidade Orçamentária: 27.639.300,00Total do Órgão: 27.639.300,00Total da Secretaria: 27.639.300,00
Secretaria: 27000000 SECRETARIA DA CULTURAÓrgão: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Unid. Orçamentária: 27100003 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRAFunção.Subfunção.Programa: 13.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECULT
Ação: 28116 Manutenção e Funcionamento - SECULTRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 170.713,34Total da Unidade Orçamentária: 170.713,34
Unid. Orçamentária: 27100011 COORDENADORIA DE AÇÃO CULTURALFunção.Subfunção.Programa: 13.122.007 INCENTIVO ÀS ARTES E CULTURAS REGIONAIS DO CEARÁ
Ação: 28701 Estruturação e Manutenção dos Equipamentos CulturaisRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 400.000,00Total da Unidade Orçamentária: 400.000,00Total do Órgão: 570.713,34Total da Secretaria: 570.713,34
Secretaria: 29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSÓrgão: 29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Unid. Orçamentária: 29100003 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRAFunção.Subfunção.Programa: 18.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SRH E VINCULADAS
Ação: 00484 Contribuição Patronal ao Regime Geral de PrevidênciaRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 3.000,00Ação: 28151 Manutenção e Funcionamento de TI - SRH
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 150.000,00Total da Unidade Orçamentária: 153.000,00
Unid. Orçamentária: 29100004 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DIRETAS
47DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Função.Subfunção.Programa: 17.544.039 TRANSFERÊNCIA HÍDRICA E SUPRIMENTO DE ÁGUAAção: 13863 Programa Água Doce/MMA Otimização e Gestão de Sistemas de Dessalinização - (Instalados e Revitalizados)
Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 82 1 500.000,00
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 7 10.000,00
Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 7 10.000,00
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 7 10.000,00
Ação: 13955 Construção e Recuperação de AdutorasRegião: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 7 2.835.549,47Ação: 19881 Execução e Supervisão do Cinturão das Águas do Ceará - CAC - 1ª Etapa
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 53 7 10.500.000,00
Função.Subfunção.Programa: 18.544.040 ACUMULAÇÃO HÍDRICAAção: 19979 Construção da Barragem Melancia - São Luiz do Curú
Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 7 30.566,68Total da Unidade Orçamentária: 13.896.116,15Total do Órgão: 14.049.116,15Total da Secretaria: 14.049.116,15
Secretaria: 30000000 CASA CIVILÓrgão: 30000000 CASA CIVIL
Unid. Orçamentária: 30100002 COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃOFunção.Subfunção.Programa: 04.131.035 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
Ação: 28021 Criação, Produção e Veiculação das Ações Governamentais (21260)Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 282.985,32Ação: 28697 Estudos e Pesquisas para Avaliação do Impacto das Ações do Governo
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 800.000,00Total da Unidade Orçamentária: 1.082.985,32Total do Órgão: 1.082.985,32Total da Secretaria: 1.082.985,32
Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIORÓrgão: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Unid. Orçamentária: 31100001 GABINETE DO SECRETÁRIOFunção.Subfunção.Programa: 19.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECITECE E VINCULADAS
Ação: 28153 Manutenção e Funcionamento de TI - SECITECERegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 45.000,00Função.Subfunção.Programa: 19.571.070 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Ação: 12644 Apoio a Projetos Inovadores no Estado do CearáRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 76 0 440.000,00Total da Unidade Orçamentária: 485.000,00Total do Órgão: 485.000,00Total da Secretaria: 485.000,00
Secretaria: 36000000 SECRETARIA DO TURISMOÓrgão: 36000000 SECRETARIA DO TURISMO
Unid. Orçamentária: 36100003 DIRETORIA FINANCEIRAFunção.Subfunção.Programa: 17.512.075 CONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO DESTINO TURÍSTICO “CEARÁ”
Ação: 14830 PROINFTUR - Comp II b - Construção e Expansão dos Sistemas de Água Potável e SaneamentoRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 65 1 1.000.000,00Ação: 14218 PROINFTUR - Comp II a - Projetos de Melhoria Urbana Local e Restauração de Acessos a Áreas de Uso Público
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 65 1 550.000,00
Ação: 14344 PROINFTUR - Comp III a - Infraestrutura Turística: Ampliação da Estrada CE 085Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 65 1 370.000,00Total da Unidade Orçamentária: 1.920.000,00
Unid. Orçamentária: 36100004 UNIDADE EXECUTORA ESTADUAL DO PRODETURFunção.Subfunção.Programa: 23.695.075 CONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO DESTINO TURÍSTICO “CEARÁ”
Ação: 14241 PRODETUR NACIONAL - Comp I - Realização de Ações de Valorização de Produtos TurísticosRegião: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 59 1 550.000,00Ação: 21487 PRODETUR NACIONAL - Comp V b - Gestão das Ações do Programa Voltadas ao Desenvolvimento do Turismo
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 5 50.000,00INVESTIMENTOS 59 1 220.000,00Total da Unidade Orçamentária: 820.000,00Total do Órgão: 2.740.000,00Total da Secretaria: 2.740.000,00
Secretaria: 40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADOÓrgão: 40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Unid. Orçamentária: 40100001 RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZFunção.Subfunção.Programa: 28.844.002 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Ação: 01601 Pagamento da Dívida ExternaRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 00 0 13.714.338,45AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 01 0 1.512.892,46
Ação: 01603 Participação dos Municípios no Produto das Transferências do IPI-ExportaçãoRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 91.100,00Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DIRETAS
48 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 9.500,00Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 14.500,00Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 5.100,00Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 5.700,00Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 2.700,00Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 8.300,00Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 16.600,00Ação: 01613 Concessão do PASEP
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 11.000.000,00Total da Unidade Orçamentária: 26.380.730,91Total do Órgão: 26.380.730,91Total da Secretaria: 26.380.730,91
Secretaria: 41000000 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADOÓrgão: 41000000 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Unid. Orçamentária: 41100001 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADOFunção.Subfunção.Programa: 04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CGE
Ação: 00495 Contribuição Patronal ao Regime Geral de PrevidênciaRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 15.000,00Função.Subfunção.Programa: 14.422.064 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
Ação: 21294 Atendimento ao Cidadão por Meio da OuvidoriaRegião: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 72.000,00Total da Unidade Orçamentária: 87.000,00Total do Órgão: 87.000,00Total da Secretaria: 87.000,00
Secretaria: 42000000 SECRETARIA DO ESPORTEÓrgão: 42000000 SECRETARIA DO ESPORTE
Unid. Orçamentária: 42100001 SECRETARIA DO ESPORTEFunção.Subfunção.Programa: 27.812.071 ESPORTE - EDUCAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E LAZER
Ação: 19949 Implantação de Núcleos Esportivos em todo o EstadoRegião: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 1 14.700,00Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 1 44.100,00Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 1 14.700,00Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 1 34.200,00Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 1 53.700,00Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 1 52.500,00Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 1 42.800,00Função.Subfunção.Programa: 27.813.093 INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER
Ação: 13844 Implantação e Reforma de Equipamentos EsportivosRegião: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 104.000,00Total da Unidade Orçamentária: 360.700,00Total do Órgão: 360.700,00Total da Secretaria: 360.700,00
Secretaria: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADESÓrgão: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
Unid. Orçamentária: 43100001 SECRETARIA DAS CIDADESFunção.Subfunção.Programa: 15.451.031 DESENVOLVIMENTO URBANO
Ação: 19712 Implantação de Obras Urbanas Oriundas de Demandas MunicipaisRegião: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 1.300.000,00Ação: 19767 PAC - Melhorias Urbana e Ambiental do Rio Maranguapinho - Barragem, Dragagem e Urbanização
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 800.000,00
Ação: 19771 Projeto Rio Cocó - Comp I - Implantação de Barragem e DragagemRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 122.886,87Função.Subfunção.Programa: 15.451.034 DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Ação: 13822 CIDADES II - Comp I - Melhoria da Infraestrutura UrbanaRegião: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 59 1 1.397.000,00Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 59 1 1.700.000,00Ação: 19935 CIDADES I - Comp I - Qualificação Territorial na Região do Cariri Central
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 58 1 1.695.546,16
Função.Subfunção.Programa: 16.482.033 HABITACIONALAção: 28957 Desenvolvimento Urbano e Regional Executado por meio de Contrato de Gestão
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 455.000,00
Função.Subfunção.Programa: 17.511.032 SANEAMENTO AMBIENTALAção: 14795 SANEAMENTO RURAL - Comp V - CONSULTORIA DE EXECUÇÃO DO PROJETO
Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 57 1 53.000,00
Ação: 15708 Saneamento Rural - Infraestrutura e Logística dos SISARs BBA e BBJRegião: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 80 1 977.212,42Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DIRETAS
49DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
INVESTIMENTOS 80 1 782.787,58Ação: 19845 Estruturação de Abastecimento de Água em Localidades Urbanas
Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 961.197,41
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 7 79.333,27INVESTIMENTOS 10 0 657.871,39
Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 532.562,56
Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 7 11.145,98INVESTIMENTOS 10 0 720.525,81
Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 125.308,83
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 344.021,85
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 78.346,32
Ação: 19849 Estruturação de Esgotamento Sanitário em Localidades UrbanasRegião: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 82 1 6.045,37Função.Subfunção.Programa: 26.783.002 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Ação: 01606 Participação Acionária do Estado - METROFORRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVERSÕES FINANCEIRAS 00 0 6.500.000,00Total da Unidade Orçamentária: 19.299.791,82Total do Órgão: 19.299.791,82Total da Secretaria: 19.299.791,82
Secretaria: 46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃOÓrgão: 46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unid. Orçamentária: 46100002 DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRAFunção.Subfunção.Programa: 04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADAS
Ação: 00560 Contribuição Patronal ao SUPSEC - Pessoal CivilRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 475.000,00Ação: 29055 Manutenção e Funcionamento - SEPLAG
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 7.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 293.000,00Total da Unidade Orçamentária: 775.000,00Total do Órgão: 775.000,00Total da Secretaria: 775.000,00
Secretaria: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALÓrgão: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unid. Orçamentária: 47100002 COORDENADORIA DE AÇÕES INTERSETORIAISFunção.Subfunção.Programa: 08.243.050 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 19695 PROARES II - Comp I - Implantação dos Plano Participativos MunicipaisRegião: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 59 1 350.000,00Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 59 1 90.000,00Total da Unidade Orçamentária: 440.000,00
Unid. Orçamentária: 47100003 OCUPAÇÃO, TRABALHO E RENDAFunção.Subfunção.Programa: 11.334.049 TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Ação: 21409 Atendimento Integrado ao Trabalhador por Meio do Convênio PLANSINE com o MTERegião: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 1 19.000,00Total da Unidade Orçamentária: 19.000,00Total do Órgão: 459.000,00Total da Secretaria: 459.000,00
Secretaria: 51000000 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURAÓrgão: 51000000 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
Unid. Orçamentária: 51100002 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIROFunção.Subfunção.Programa: 04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEAPA
Ação: 28163 Manutenção e Funcionamento de TI - SPARegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 200,00Ação: 28129 Manutenção e Funcionamento - SPA
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 8.500,00Total da Unidade Orçamentária: 8.700,00Total do Órgão: 8.700,00Total da Secretaria: 8.700,00
Secretaria: 57000000 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTEÓrgão: 57000000 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Unid. Orçamentária: 57100001 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTEFunção.Subfunção.Programa: 18.541.090 DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DOS TERRITÓRIOS
Ação: 14236 Capacitação e Implementação de Projetos SustentáveisRegião: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 1 308.000,00Total da Unidade Orçamentária: 308.000,00Total do Órgão: 308.000,00Total da Secretaria: 308.000,00Total do Movimento: 123.953.672,61
ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº31.849 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
Secretaria: 04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇAÓrgão: 04200001 FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
Unid. Orçamentária: 04200001 FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DIRETAS
50 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Função.Subfunção.Programa: 02.061.013 AÇÃO JUDICIÁRIAAção: 14353 Implantação do Processo Judicial Automatizado e Virtualizado
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 15 1 1.486.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 374.899,00Total da Unidade Orçamentária: 1.860.899,00Total do Órgão: 1.860.899,00Total da Secretaria: 1.860.899,00
Secretaria: 06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADOÓrgão: 06200001 FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Unid. Orçamentária: 06200001 FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 14.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA DPGE E VINCULADA
Ação: 28451 Manutenção e Funcionamento - FAADEPRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 1.220.000,00Total da Unidade Orçamentária: 1.220.000,00Total do Órgão: 1.220.000,00Total da Secretaria: 1.220.000,00
Secretaria: 08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURAÓrgão: 08200001 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
Unid. Orçamentária: 08200001 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIASFunção.Subfunção.Programa: 26.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADAS
Ação: 28452 Manutenção e Funcionamento - DERRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 619.000,00Função.Subfunção.Programa: 26.782.003 TRANSPORTE E LOGÍSTICA DO ESTADO DO CEARÁ
Ação: 19465 Pavimentação (Implantação) de RodoviasRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 3.000.000,00Ação: 19469 Construção/Restauração de Rodovias Municipais
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 6.450.309,64
Ação: 19472 Conservação e Manutenção de RodoviasRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 00 0 1.760.000,00Total da Unidade Orçamentária: 11.829.309,64Total do Órgão: 11.829.309,64Total da Secretaria: 11.829.309,64
Secretaria: 13000000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADOÓrgão: 13200001 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
Unid. Orçamentária: 13200001 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGE E VINCULADA
Ação: 00485 Contribuição Patronal ao Regime Geral de PrevidênciaRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 70 1 25.000,00Ação: 00587 Contribuição Patronal ao SUPSEC - Pessoal Civil
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 70 1 26.000,00
Ação: 28330 Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - ARCERegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 70 1 150.300,00Função.Subfunção.Programa: 25.125.053 REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
Ação: 28903 Regulação dos Serviços Públicos de Distribuição e Geração de Energia ElétricaRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 100.000,00Total da Unidade Orçamentária: 301.300,00Total do Órgão: 301.300,00
Órgão: 13200002 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADOUnid. Orçamentária: 13200002 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Função.Subfunção.Programa: 03.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGE E VINCULADAAção: 28331 Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - FUNPECE PG
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 70 1 602.000,00Total da Unidade Orçamentária: 602.000,00Total do Órgão: 602.000,00Total da Secretaria: 903.300,00
Secretaria: 19000000 SECRETARIA DA FAZENDAÓrgão: 19200004 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Unid. Orçamentária: 19200004 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 23.126.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEFAZ E VINCULADA
Ação: 21297 Manutenção e Funcionamento de TI - JUCECRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 160.000,00Total da Unidade Orçamentária: 160.000,00Total do Órgão: 160.000,00Total da Secretaria: 160.000,00
Secretaria: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOÓrgão: 21200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
Unid. Orçamentária: 21200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 20.606.028 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
Ação: 14191 Distribuição de Sementes e Mudas e Prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores FamiliaresRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 82.645,28Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 6.000,00Ação: 14193 Prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural nas Atividades de Sanidade Animal e Vegetal
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 200.000,00
Ação: 28272 Manutenção das Unidades Operacionais (Escritórios, Centros de Treinamento e Postos Avançados) da Ematerce.Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 210.946,20Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 70 1 8.000,00Função.Subfunção.Programa: 20.606.029 ENFRENTAMENTO À POBREZA RURAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
51DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Ação: 14212 Assistência Técnica e Extensão Rural para Acompanhamento de Famílias em Situação de Extrema PobrezaRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 2.611,72Total da Unidade Orçamentária: 510.203,20Total do Órgão: 510.203,20
Órgão: 21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁUnid. Orçamentária: 21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
Função.Subfunção.Programa: 20.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SDA E VINCULADASAção: 28474 Manutenção e Funcionamento - IDACE
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 21.000,00
Função.Subfunção.Programa: 21.631.067 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURALAção: 13859 Reassentamento de Famílias Atingidas por Obras Públicas
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 83 1 50.000,00
Ação: 19932 Regularização, Titulação e Reconhecimento de Imóveis RuraisRegião: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 33.000,00Ação: 28956 Apoio às Atividades da Ação Fundiária no Estado do Ceará
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 150.000,00Total da Unidade Orçamentária: 254.000,00Total do Órgão: 254.000,00Total da Secretaria: 764.203,20
Secretaria: 24000000 SECRETARIA DA SAÚDEÓrgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200014 SECRETARIA EXECUTIVA - SEXECFunção.Subfunção.Programa: 10.302.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação: 15701 Construção e Adequação Física e Tecnológica de Unidade de Saúde - Hospital Cesar CalsRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83 1 54.000,00Ação: 28920 SAÚDE - Comp III - Administração e Auditoria do Programa de Saúde - Avaliação, Controle e Supervisão
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 500.000,00Total da Unidade Orçamentária: 554.000,00
Unid. Orçamentária: 24200024 COORDENADORIA DE POLÍTICAS E ATENÇÃO À SAÚDE - COPASFunção.Subfunção.Programa: 10.301.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação: 19751 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos na Atenção PrimáriaRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 91 1 4.100,00Ação: 19749 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos na Atenção Secundária e Terciária
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 01 0 70.000,00Total da Unidade Orçamentária: 74.100,00
Unid. Orçamentária: 24200034 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFIFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADAS
Ação: 28482 Manutenção e Funcionamento - FUNDESRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 2.128.841,24OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 1.000.000,00
Função.Subfunção.Programa: 10.302.030 GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SUS.Ação: 14912 Fortalecimento do Núcleo de Economia da Saúde
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 7.000,00
Função.Subfunção.Programa: 10.302.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADEAção: 19560 Construção, Reforma e Ampliação na Atenção Secundária e Terciária
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 01 0 1.500,00
Ação: 19819 Implantação do Sistema Integrado de SaúdeRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 59 1 484.419,08Total da Unidade Orçamentária: 3.621.760,32
Unid. Orçamentária: 24200184 HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGFFunção.Subfunção.Programa: 10.302.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação: 28722 Manutenção das Unidades Próprias da SESARegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 16.903,60OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 5.215.208,16Total da Unidade Orçamentária: 5.232.111,76
Unid. Orçamentária: 24200194 HOSPITAL GERAL CÉSAR CALS DE OLIVEIRA - HGCCOFunção.Subfunção.Programa: 10.302.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação: 28722 Manutenção das Unidades Próprias da SESARegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 607.049,30OUTRAS DESPESAS CORRENTES 89 1 200.000,00Total da Unidade Orçamentária: 807.049,30
Unid. Orçamentária: 24200204 HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIASFunção.Subfunção.Programa: 10.122.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação: 28723 Pessoal e Encargos Sociais - Folha NormalRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 1 664.000,00Ação: 28721 Manutenção e Funcionamento de TI
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 139.597,91
Ação: 28722 Manutenção das Unidades Próprias da SESARegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 1.989.714,07OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 995.402,74
Função.Subfunção.Programa: 10.305.065 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDEAção: 19559 Estruturação, Adequação Física e Tecnológica nas Áreas de Vigilância Epidemológica e Sanitária
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 91 1 47.000,00Total da Unidade Orçamentária: 3.835.714,72
Unid. Orçamentária: 24200234 HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL DE MESSEJANA
CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
52 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Função.Subfunção.Programa: 10.302.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADEAção: 28722 Manutenção das Unidades Próprias da SESA
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 121.919,64Total da Unidade Orçamentária: 121.919,64
Unid. Orçamentária: 24200324 CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO (CIDH)Função.Subfunção.Programa: 10.126.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação: 28721 Manutenção e Funcionamento de TIRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 3.000,00Total da Unidade Orçamentária: 3.000,00
Unid. Orçamentária: 24200354 CENTRO ODONTOLOGICO TIPO II (CEO - JOAQUIM TAVORA)Função.Subfunção.Programa: 10.126.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação: 28721 Manutenção e Funcionamento de TIRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 6.400,00Total da Unidade Orçamentária: 6.400,00
Unid. Orçamentária: 24200374 CENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA D. LIBÂNIA - CRDLFunção.Subfunção.Programa: 10.302.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação: 28722 Manutenção das Unidades Próprias da SESARegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 331.870,78Total da Unidade Orçamentária: 331.870,78
Unid. Orçamentária: 24200384 CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES - CSMFunção.Subfunção.Programa: 10.302.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação: 28722 Manutenção das Unidades Próprias da SESARegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 290.000,00Total da Unidade Orçamentária: 290.000,00
Unid. Orçamentária: 24200424 CENTROS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCEFunção.Subfunção.Programa: 10.122.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação: 28723 Pessoal e Encargos Sociais - Folha NormalRegião: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 1 10.000,00Ação: 28995 Funcionamento e Melhoria da Hemorrede
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 1.643.055,35OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 1.105.890,40
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 3.921,00Total da Unidade Orçamentária: 2.762.866,75
Unid. Orçamentária: 24200464 1º COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - FORTALEZAFunção.Subfunção.Programa: 10.302.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação: 28769 Auxilio Financeiro a Hospitais de Pequeno PorteRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 2.456,73Ação: 28773 Auxilio Financeiro aos Hospitais-Polo Microrregionais
Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 650.000,00
Ação: 28900 Auxilio Financeiro aos Hospitais Estratégicos MicrorregionaisRegião: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 10.800,00Total da Unidade Orçamentária: 663.256,73
Unid. Orçamentária: 24200474 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CAUCAIAFunção.Subfunção.Programa: 10.126.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADAS
Ação: 28551 Manutenção e Funcionamento de TI - FUNDESRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 5.000,00Função.Subfunção.Programa: 10.302.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação: 28769 Auxilio Financeiro a Hospitais de Pequeno PorteRegião: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 1.250,00Total da Unidade Orçamentária: 6.250,00
Unid. Orçamentária: 24200494 4ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - BATURITÉFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADAS
Ação: 28482 Manutenção e Funcionamento - FUNDESRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 39.464,42Função.Subfunção.Programa: 10.305.065 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE
Ação: 28775 Prevenção e Controle das Zoonozes e das Doenças de Transmissão Vetorial (DTV) para Redução dos Surtos eEpidemias
Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 13.000,00Total da Unidade Orçamentária: 52.464,42
Unid. Orçamentária: 24200504 5º COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CANINDÉFunção.Subfunção.Programa: 10.305.065 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE
Ação: 28775 Prevenção e Controle das Zoonozes e das Doenças de Transmissão Vetorial (DTV) para Redução dos Surtos eEpidemias
Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 8.980,32Total da Unidade Orçamentária: 8.980,32
Unid. Orçamentária: 24200564 11ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - SOBRALFunção.Subfunção.Programa: 10.122.030 GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SUS.
Ação: 28774 Regulação, Avaliação, Auditoria e Controle do SUSRegião: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 71.000,00Total da Unidade Orçamentária: 71.000,00
Unid. Orçamentária: 24200574 12ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - ACARAÚFunção.Subfunção.Programa: 10.302.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação: 28777 Manutenção das Unidades de Pronto Atendimento - UPAsRegião: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 340.000,00Total da Unidade Orçamentária: 340.000,00
Unid. Orçamentária: 24200644 19ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - BREJO SANTO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
53DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Função.Subfunção.Programa: 10.305.065 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDEAção: 28775 Prevenção e Controle das Zoonozes e das Doenças de Transmissão Vetorial (DTV) para Redução dos Surtos e
EpidemiasRegião: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 20.000,00Total da Unidade Orçamentária: 20.000,00
Unid. Orçamentária: 24200654 20ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CRATOFunção.Subfunção.Programa: 10.305.065 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE
Ação: 28775 Prevenção e Controle das Zoonozes e das Doenças de Transmissão Vetorial (DTV) para Redução dos Surtos eEpidemias
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 16.000,00Total da Unidade Orçamentária: 16.000,00
Unid. Orçamentária: 24200694 CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGOFunção.Subfunção.Programa: 10.302.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação: 28722 Manutenção das Unidades Próprias da SESARegião: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 232.470,00Total da Unidade Orçamentária: 232.470,00
Unid. Orçamentária: 24200704 SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SVO)Função.Subfunção.Programa: 10.304.065 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE
Ação: 21425 Pessoal e Encargos Sociais na Área de Vigilância Sanitária - Folha NormalRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 200.000,00Ação: 28835 Manutenção das Unidades Próprias da SESA
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 268.198,00Total da Unidade Orçamentária: 468.198,00
Unid. Orçamentária: 24200744 COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - COASFFunção.Subfunção.Programa: 10.303.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação: 28861 Assistência Farmacêutica na Atenção BásicaRegião: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 217.815,42Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 264.586,14Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 726.393,80Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 644.495,43Ação: 28871 Assistência Farmacêutica na Média Complexidade
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 2.000.000,00Total da Unidade Orçamentária: 3.853.290,79
Unid. Orçamentária: 24200764 COORDENADORIA DE PROMOÇÃO E PROTEÇAO À SAÚDE - COPROMFunção.Subfunção.Programa: 10.305.065 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE
Ação: 28775 Prevenção e Controle das Zoonozes e das Doenças de Transmissão Vetorial (DTV) para Redução dos Surtos eEpidemias
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 7 50.000,00
Ação: 28807 Prevenção e Controle das DST/AIDS e Sífilis CongênitaRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 200.000,00Total da Unidade Orçamentária: 250.000,00
Unid. Orçamentária: 24200774 COORDENADORIA DE GESTÃO DE TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE - CGTESFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADAS
Ação: 00594 Contribuição Patronal ao Regime Geral de PrevidênciaRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01 0 50.000,00Ação: 21519 Manutenção e funcionamento - SESA
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 929.159,10
Ação: 21580 Pessoal e Encargos Sociais dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS - Folha NormalRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 6.970.492,60Ação: 21584 Pessoal e Encargos Sociais na Média e Alta Complexidade - Folha Normal
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 17.923.662,94PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01 0 2.200.000,00
Função.Subfunção.Programa: 10.128.030 GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SUS.Ação: 29026 Implementação da Política de Educação Permanente em Saúde
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 75.000,00Total da Unidade Orçamentária: 28.148.314,64
Unid. Orçamentária: 24200784 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMUFunção.Subfunção.Programa: 10.302.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação: 28865 Manutenção e Funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMURegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 28.000,00Total da Unidade Orçamentária: 28.000,00
Unid. Orçamentária: 24200794 HOSPITAL GERAL DA POLÍCIA MILITAR JOSÉ MARTINIANO DE ALENCARFunção.Subfunção.Programa: 10.302.037 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação: 28722 Manutenção das Unidades Próprias da SESARegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 1.000.000,00Total da Unidade Orçamentária: 1.000.000,00
Unid. Orçamentária: 24200814 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICAFunção.Subfunção.Programa: 10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADAS
Ação: 21561 Manutenção e Funcionamento da ESPRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 200.000,00Função.Subfunção.Programa: 10.128.030 GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SUS.
Ação: 21664 Educação Permanente em Atenção à SaúdeRegião: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 24.500,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
54 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Ação: 21727 Desenvolvimento de projetos educacionais: Residências MultiprofissionaisRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 1 4.300,00Total da Unidade Orçamentária: 228.800,00Total do Órgão: 53.027.818,17Total da Secretaria: 53.027.818,17
Secretaria: 29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSÓrgão: 29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
Unid. Orçamentária: 29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICASFunção.Subfunção.Programa: 18.544.039 TRANSFERÊNCIA HÍDRICA E SUPRIMENTO DE ÁGUA
Ação: 13955 Construção e Recuperação de AdutorasRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 10 0 1.700.000,00Total da Unidade Orçamentária: 1.700.000,00Total do Órgão: 1.700.000,00
Órgão: 29200007 FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOSUnid. Orçamentária: 29200007 FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
Função.Subfunção.Programa: 18.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SRH E VINCULADASAção: 28493 Manutenção e Funcionamento - FUNCEME
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 56.787,25OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 29.123,00
Função.Subfunção.Programa: 18.571.079 MONITORAMENTO HIDROAMBIENTAL DO ESTADO DO CEARÁAção: 21421 Promoção e Suporte ao Monitoramento de Informações Hidroagrometeorológicas
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 24.440,07Total da Unidade Orçamentária: 110.350,32Total do Órgão: 110.350,32Total da Secretaria: 1.810.350,32
Secretaria: 30000000 CASA CIVILÓrgão: 30200001 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
Unid. Orçamentária: 30200001 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA CIVIL E VINCULADA
Ação: 28489 Manutenção e Funcionamento - FUNTELCRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00Função.Subfunção.Programa: 24.722.059 TELEDIFUSÃO CULTURAL E INFORMATIVA
Ação: 14140 Manutenção da Estação Geradora e dos Sinais de Áudio da TV CearáRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 32.000,00Total da Unidade Orçamentária: 42.000,00Total do Órgão: 42.000,00Total da Secretaria: 42.000,00
Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIORÓrgão: 31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
Unid. Orçamentária: 31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 12.364.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECITECE E VINCULADAS
Ação: 28490 Manutenção e Funcionamento - FUNECERegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 435.000,00Ação: 28559 Manutenção e Funcionamento de TI - FUNECE
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 65.000,00Total da Unidade Orçamentária: 500.000,00Total do Órgão: 500.000,00
Órgão: 31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚUnid. Orçamentária: 31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
Função.Subfunção.Programa: 12.364.068 EDUCAÇÃO SUPERIORAção: 14063 Ampliação e Modernização da Infraestrutura Física e Tecnológica e do Acervo Bibliográfico da UVA
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 10 0 3.700.000,00
Função.Subfunção.Programa: 12.364.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECITECE E VINCULADASAção: 28354 Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - UVA
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 700.000,00Total da Unidade Orçamentária: 4.400.000,00Total do Órgão: 4.400.000,00
Órgão: 31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRIUnid. Orçamentária: 31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
Função.Subfunção.Programa: 12.364.068 EDUCAÇÃO SUPERIORAção: 21507 Fortalecimento dos Núcleos, Comitê Centífico e Centros de Estudos e Pesquisas, com Infraestrutura,
Equipamentos e PublicaçõesRegião: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 83 1 598.155,83Ação: 28758 Fortalecimento das ações finalísticas da URCA
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 200.800,00Total da Unidade Orçamentária: 798.955,83Total do Órgão: 798.955,83
Órgão: 31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICOUnid. Orçamentária: 31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Função.Subfunção.Programa: 12.571.070 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOAção: 21688 Apoio a Programas, Projetos e Atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 76 0 184.860,00Total da Unidade Orçamentária: 184.860,00Total do Órgão: 184.860,00
Órgão: 31200006 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁUnid. Orçamentária: 31200006 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL
Função.Subfunção.Programa: 19.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECITECE E VINCULADASAção: 28495 Manutenção e Funcionamento - NUTEC
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 533.229,85Total da Unidade Orçamentária: 533.229,85
CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
55DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Total do Órgão: 533.229,85Total da Secretaria: 6.417.045,68
Secretaria: 42000000 SECRETARIA DO ESPORTEÓrgão: 42200001 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
Unid. Orçamentária: 42200001 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDEFunção.Subfunção.Programa: 27.811.092 CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO
Ação: 19993 Apoio a Atletas, Parateltas de Alto Rendimento, Entidades e Delegações em Competições, Locais, Nacionais eInternacionais
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 250.000,00Total da Unidade Orçamentária: 250.000,00Total do Órgão: 250.000,00Total da Secretaria: 250.000,00
Secretaria: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADESÓrgão: 43200006 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Unid. Orçamentária: 43200006 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOFunção.Subfunção.Programa: 04.122.054 EDIFICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ
Ação: 19458 Construção, Ampliação e Reformas de Obras Públicas Relacionadas ao Sistema de Trânsito e TransporteRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 70 1 250.000,00Função.Subfunção.Programa: 06.181.003 TRANSPORTE E LOGÍSTICA DO ESTADO DO CEARÁ
Ação: 28657 Gerenciamento das Ações e Projetos Educativos de TrânsitoRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 3.700.000,00Ação: 28658 Gerenciamento das Ações e Atividades de Manutenção Finalísticas de Registro de Veiculos e Habilitação de
MotoristasRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 2.000.000,00Função.Subfunção.Programa: 26.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SCIDADES E VINCULADAS
Ação: 28385 Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - DETRANRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 70 1 887.128,20Ação: 28453 Manutenção e Funcionamento - DETRAN
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 2.570.000,00
Função.Subfunção.Programa: 26.782.003 TRANSPORTE E LOGÍSTICA DO ESTADO DO CEARÁAção: 28925 Gerenciamento e Fiscalização do Trânsito Rodoviário
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 320.000,00Total da Unidade Orçamentária: 9.727.128,20Total do Órgão: 9.727.128,20Total da Secretaria: 9.727.128,20
Secretaria: 46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃOÓrgão: 46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
Unid. Orçamentária: 46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADAS
Ação: 28501 Manutenção e Funcionamento - ISSECRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 30.000,00Ação: 28570 Manutenção e Funcionamento de TI - ISSEC
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 110.000,00
Função.Subfunção.Programa: 10.122.001 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUALAção: 19537 Gestão e Manutenção da Saúde
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 500.000,00
Ação: 19531 Assistência MédicaRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 1.500.000,00Ação: 19534 Assistência em Fisioterapia
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 130.000,00
Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00Total da Unidade Orçamentária: 2.280.000,00Total do Órgão: 2.280.000,00
Órgão: 46200002 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁUnid. Orçamentária: 46200002 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
Função.Subfunção.Programa: 04.126.018 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA ESTADUALAção: 19961 CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE ATUAÇÃO, JUNTO ÀS ÁREAS DE NEGÓCIO DOS ÓRGÃOS/ENTIDADES, COM
SOLUÇÕES PROVIDAS PELA ETICERegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
INVESTIMENTOS 70 1 14.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 40.000,00
Ação: 19971 Manutenção do Cinturão Digital do CearáRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 80.000,00Total da Unidade Orçamentária: 134.000,00Total do Órgão: 134.000,00
Órgão: 46200003 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁUnid. Orçamentária: 46200003 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
Função.Subfunção.Programa: 04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADASAção: 28366 Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - IPECE
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 110.000,00Total da Unidade Orçamentária: 110.000,00Total do Órgão: 110.000,00
Órgão: 46200004 FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREVUnid. Orçamentária: 46200004 FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
Função.Subfunção.Programa: 09.272.074 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA ESTADUALAção: 28961 Pagamento de Pensões Provenientes de Montepio do Poder Legislativo - Folha Normal
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01 0 150.000,00
Ação: 28962 Pagamento de Pensões Provenientes de Montepio do Poder Judiciário - Folha Normal
CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
56 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01 0 100.000,00
Ação: 28963 Pagamento de Pensões Provenientes de Montepio do Ministério Público - Folha NormalRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01 0 100.000,00Ação: 28964 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público - Folha Normal
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 03 0 300.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 04 0 900.000,00
Ação: 28966 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas dos Municípios - Folha NormalRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 04 0 250.000,00Ação: 28967 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurança Pública (Pessoal Civil) - Folha Normal
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 2.000.000,00
Ação: 28969 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha NormalRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 10.000.000,00Ação: 28971 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Poder Judiciário do Estado do Ceará - Folha Normal
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 03 0 7.500.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 04 0 8.500.000,00
Ação: 28972 Pagamento de Pensionistas/Lei Nº1.776/53 - Folha NormalRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01 0 100.000,00Ação: 28990 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ensino Básico - Folha Normal
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 10.000.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 04 0 20.000.000,00
Ação: 28991 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ensino Superior - Folha NormalRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01 0 1.000.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 04 0 6.000.000,00
Ação: 28992 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Área de Saúde - Folha NormalRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 5.000.000,00Total da Unidade Orçamentária: 71.900.000,00Total do Órgão: 71.900.000,00
Órgão: 46200005 FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITARUnid. Orçamentária: 46200005 FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
Função.Subfunção.Programa: 09.272.074 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA ESTADUALAção: 21632 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurança Pública (Pessoal Militar) - Folha Normal
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 03 0 5.800.000,00Total da Unidade Orçamentária: 5.800.000,00Total do Órgão: 5.800.000,00
Órgão: 46200006 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁUnid. Orçamentária: 46200006 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
Função.Subfunção.Programa: 16.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADASAção: 21424 Manutenção e Funcionamento - COHAB
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 73.700,00
Ação: 21419 Manutenção e Funcionamento de TI - COHABRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 30.000,00Total da Unidade Orçamentária: 103.700,00Total do Órgão: 103.700,00Total da Secretaria: 80.327.700,00
Secretaria: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALÓrgão: 47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unid. Orçamentária: 47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALFunção.Subfunção.Programa: 08.242.026 ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ação: 13983 Apoio à Implementação de Políticas Públicas para a Inserção Social e AcessibilidadeRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 247.217,85Função.Subfunção.Programa: 08.243.024 PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Ação: 14303 Construção das Unidades da Proteção Social Especial - Medidas Socioeducativas - Adolescentes em Conflito com aLei
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 5.755.414,28
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 263.143,00
Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 72.000,00
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 265.000,00
Função.Subfunção.Programa: 08.244.050 ASSISTÊNCIA SOCIALAção: 14307 Implantação e Reestruturação das Unidades
Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 00 0 50.000,00
Ação: 14327 Fortalecimento da Rede Socioassistencial - Subvenção SocialRegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 814.551,00Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 100.000,00Ação: 14328 Garantia de Acesso a Serviços, Programas e Projetos de Proteção Social Básica para Famílias, Crianças,
Adolescentes e Jovens - Estação FamíliaRegião: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 15.000,00Ação: 14333 Apoio Financeiro às Entidades Não Governamentais da Proteção Social
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 1.255.343,00Total da Unidade Orçamentária: 8.837.669,13Total do Órgão: 8.837.669,13
CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
57DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Total da Secretaria: 8.837.669,13Secretaria: 51000000 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
Órgão: 51200001 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁUnid. Orçamentária: 51200001 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
Função.Subfunção.Programa: 20.126.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEAPAAção: 28546 Manutenção e Funcionamento de TI - ADAGRI
Região: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 68.144,59
Função.Subfunção.Programa: 20.609.028 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIOAção: 13918 Realização da Vigilância em Sanidade Vegetal
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorINVESTIMENTOS 83 1 50.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83 1 87.101,00
Região: 02 LITORAL OESTE Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 83 1 10.000,00
Região: 03 SOBRAL/IBIAPABA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 83 1 10.000,00
Região: 04 SERTÃO DE INHAMUNS Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 83 1 10.000,00
Região: 05 SERTÃO CENTRAL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 83 1 10.000,00
Região: 06 BATURITÉ Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 83 1 10.000,00
Região: 07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 83 1 10.000,00
Região: 08 CARIRI/CENTRO SUL Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 83 1 10.000,00Total da Unidade Orçamentária: 275.245,59Total do Órgão: 275.245,59Total da Secretaria: 275.245,59
Secretaria: 56000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOÓrgão: 56200001 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
Unid. Orçamentária: 56200001 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁFunção.Subfunção.Programa: 22.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SDE
Ação: 00615 Contribuição Patronal ao Regime Geral de PrevidênciaRegião: 22 ESTADO DO CEARÁ Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 70 1 36.000,00Total da Unidade Orçamentária: 36.000,00Total do Órgão: 36.000,00Total da Secretaria: 36.000,00
Secretaria: 57000000 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTEÓrgão: 57200001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Unid. Orçamentária: 57200001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTEFunção.Subfunção.Programa: 18.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMA
Ação: 28378 Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - SEMACERegião: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 35.000,00Ação: 28515 Manutenção e Funcionamento - SEMACE
Região: 01 REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo ValorOUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 1 162.000,00Total da Unidade Orçamentária: 197.000,00Total do Órgão: 197.000,00Total da Secretaria: 197.000,00Total do Movimento: 177.685.668,93
*** *** ***
CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA GG Nº322/2015 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DOGABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadaspor intermédio da Portaria GG Nº101/2015, de 01 de julho de 2015,publicada no D.O.E de 02 de julho de 2015 e fundamentada na Leinº13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº27.561/2004, DESIGNA,em atendimento aos interesses da CAGECE, através da Secretaria das
Cidades, conforme Processo nº7155749/2015 e Ofício Nº456/2015 de12 de novembro de 2015, os SENHORES: ANSELMO FERREIRA DECASTRO e RENATO FERREIRA LAZARI, avaliadores do INMETRO,para, na qualidade de colaboradores eventuais, atuarem como avaliadoresdo processo certificado pela ISO/IEC 17.025 do Laboratório deHidrometria da CAGECE-CRL0825, que acontecerá em Fortaleza-CE.Os deslocamentos obedecerão ao trecho: Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ, no período de 12 a 17 de dezembro e de 13 a 16de dezembro do ano em curso, respectivamente. Ressalta-se que osreferidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores doPoder Executivo Estadual e que não perceberão qualquer tipo deremuneração para este fim. GABINETE DO GOVERNADOR, emFortaleza-CE, 30 de novembro de 2015.
Carmen Silvia de Castro CavalcanteSECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***PORTARIA GG Nº350/2015 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DOGABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadaspor intermédio da Portaria GG Nº101/2015, de 01 de julho de 2015,publicada no D.O.E de 02 de julho de 2015 e fundamentada na Leinº13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº27.561/2004, DESIGNA,em atendimento aos interesses da Secretaria da Educação do Estado doCeará - SEDUC, conforme Processo nº7740030/2015 e Ofício GABNº4422/2015 de 04 de dezembro de 2015, o Senhor FLÁVIOMESQUITA DA SILVA, para, na qualidade de colaborador eventual,participar do Encontro Estadual de Gestores Escolares como observadore facilitador de oficina de integração entre participantes, que aconteceráem Fortaleza-CE. O deslocamento obedecerá ao trecho: Florianópolis-
ATO DE NOMEAÇÃOO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, considerando o que dispõe o Decreto nº30.573, de 07 de junho de2011, e o Decreto Estadual nº31.419, de 24 de fevereiro de 2014, e emconformidade com o disposto no SPU nº6616840/2015, RESOLVENOMEAR, para compor o COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE EPREVENÇÃO À TORTURA NO CEARÁ, ANASTÁCIO NÓBREGATAHIM JÚNIOR (titular) E NILCE CUNHA RODRIGUES (suplente),para ocupar a vaga destinada ao representante do Ministério PúblicoFederal, revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DAABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 09 de dezembro de 2015.
Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoGOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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58 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
SCE/Fortaleza-CE/Florianópolis-SC, no período de 09 a 11 de dezembrodo ano em curso. Ressalta-se que o referido colaborador não pertenceaos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberáqualquer tipo de remuneração para este fim. GABINETE DOGOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 08 de dezembro de 2015.
Carmen Silvia de Castro CavalcanteSECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***PORTARIA GG Nº3518/2015 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DOGABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadaspor intermédio da Portaria GG Nº101/2015, de 01 de julho de 2015,publicada no D.O.E de 02 de julho de 2015 e fundamentada na Leinº13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº27.561/2004, DESIGNA,em atendimento aos interesses da Secretaria da Educação do Estado doCeará - SEDUC, conforme Processo nº7740374/2015 e Ofício GABNº4424/2015 de 07 de dezembro de 2015, os SENHORES: LUIZROQUE DE OLIVEIRA E BRUNO TEIXEIRA DO AMARAL, para, naqualidade de colaboradores eventuais, participarem do I Seminário“Desafios e Perspectivas do Transporte Escolar no Estado do Ceará” -Proposta de Melhoria dos Serviços de Transporte Escolar, que aconteceráem Fortaleza-CE. O deslocamento obedecerá ao trecho: Petrolina-PE/Fortaleza-CE/Petrolina-PE, nos períodos de 10 a 11 de dezembro doano em curso e de 10 a 13 de dezembro do ano em curso, respectivamente.Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros deservidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberão qualquertipo de remuneração para este fim. GABINETE DO GOVERNADOR,em Fortaleza-CE, 08 de dezembro de 2015.
Carmen Silvia de Castro CavalcanteSECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***CORRIGENDA
No Diário Oficial nº226, SÉRIE 3, ANO VII, de 03 de dezembro de2015, que publicou a Portaria Nº326/2015. Onde se lê: “... no períodode 07 a 10 de dezembro do ano em curso. Referida viagem tem porfinalidade a participação do evento “Investir no Ceará” e de MesaRedonda “Sectores em crescimiento: una oportunidad para las empresas”.Serão concedidas 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$1.954,55(hum mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cincocentavos), no valor total de R$6.840,92 (seis mil, oitocentos e quarentareais e noventa e dois centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valorunitário de R$1.954,55 (hum mil, novecentos e cinquenta e quatro reaise cinquenta e cinco centavos), totalizando a quantia de R$8.795,47(oito mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos),cálculos efetuados com base na cotação valor do dólar, do dia 03/12/2015, de R$4,03 (quatro reais e três centavos), e passagem aérea para otrecho Recife - PE/Lisboa (Portugal)/Madri (Espanha)/Lisboa (Portugal)/Fortaleza - CE, no total de R$7.237,57 (sete mil, duzentos e trinta esete reais e cinquenta e sete centavos), taxa de embarque no valor deR$319,14 (trezentos e dezenove reais e quatorze centavos), seguroviagem no valor de R$391,68 (trezentos e noventa e um reais e sessentae oito centavos), perfazendo um total de R$16.743,86 (dezesseis mil,setecentos e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos).” Leia-se:“... no período de 08 a 11 de dezembro do ano em curso. Referidaviagem tem por finalidade a participação do evento “Investir no Ceará”e de Mesa Redonda “Sectores em crescimiento: una oportunidad para lasempresas”. Serão concedidas 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº5864378/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termosdo art.3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005,a servidora, MARIA VILAR SALES ARAUJO, CPF 09185550353, queexerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo eOperacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº08874328, lotada na Casa Civil, APOSENTADORIA POR TEMPODE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/09/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº15.747, de 29/12/2014 ............................. 1.243,29Gratificação de Tempo de Serviço de 20% -Art.43, §1º, da Lei nº9.826, de 14/05/1974 ................................ 248,66Total .............................................................................................. 1.491,95CASA CIVIL, em Fortaleza, 09 de novembro de 2015.
Alexandre Lacerda LandimSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***PORTARIA Nº226/2015 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASACIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário deEstado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº009/2015, de 11 defevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial de 11 de fevereiro de2015, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembrode 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e ao caput do art.2º,pelo Decreto nº31.651, de 17 de dezembro de 2014, D.O.E de 22 dedezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, referenteao mês de JANEIRO/2016. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASACIVIL, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2015.
Francisco José Moura CavalcanteSECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
R$1.954,55 (hum mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquentae cinco centavos), no valor total de R$6.840,92 (seis mil, oitocentos equarenta reais e noventa e dois centavos), mais 1 (uma) ajuda de custono valor unitário de R$1.954,55 (hum mil, novecentos e cinquenta equatro reais e cinquenta e cinco centavos), totalizando a quantia deR$8.795,47 (oito mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta esete centavos), cálculos efetuados com base na cotação valor do dólar,do dia 03/12/2015, de R$4,03 (quatro reais e três centavos), e passagemaérea para o trecho Belo Horizonte - MG/Lisboa (Portugal)/Madri(Espanha)/São Paulo - SP, no total de R$26.113,21 (vinte e seis mil,cento e treze reais e vinte e um centavos), taxa de embarque no valor deR$1.419,81 (hum mil, quatrocentos e dezenove reais e oitenta e umcentavos), seguro viagem no valor de R$391,68 (trezentos e noventa eum reais e sessenta e oito centavos), perfazendo um total de R$36.720,17(trinta e seis mil, setecentos e vinte reais e dezessete centavos).”GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 08 de dezembro de2015.
José Élcio BatistaSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO
GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº226/2015, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015
NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALORTICKET TOTAL
NAILSON CLEMENTE BRITO ORIENTADOR DE CÉLULA 300107-1-X 11,87 20 237,40LEONARDO VERAS DE OLIVEIRA ASSISTENTE TÉCNICO 300105-1-5 11,87 20 237,40SOLANGE ALVES ALBUQUERQUE ASSISTENTE TÉCNICO 300106-1-2 11,87 20 237,40FABIANA VIEIRA LIMA ASSESSOR TÉCNICO 300104-1-8 11,87 20 237,40WINNIE BRASIL VIEIRA ARTICULADOR 300108-1-7 11,87 20 237,40RENAN GUERRA DE OLIVEIRA ARTICULADOR 300111-1-2 11,87 20 237,40LEIDIANA OLIVEIRA DE LIMA ARTICULADOR 300109-1-4 11,87 20 237,40LOUDIMILA RAFAELLA ROCHA DE MOURA ASSESSOR ESPECIAL 300110-1-5 11,87 20 237,40
*** *** ***
59DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº200/2012I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O
ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o
nº09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da
Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº505, Meireles, Fortaleza -
CE; IV - CONTRATADA: LIDER SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDAME, inscrita no CNPJ sob nº41.305.228.0001-77; V - ENDEREÇO:
com sede na Rua 95, nº500, Prefeito José Walter, Fortaleza-CE, CEP:
60.751-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com amparo na
legalidade do arts.40, XI, 54, §1º, 55, III e 65 da Lei nº8.666/93, e do
Processo Administrativo nº1896950/2015; VII- FORO: Fica eleito o
foro da cidade de Fortaleza/CE, para conhecer das questões relacionadas
com o presente contrato que não possam ser resolvidas pelos meios
administrativos; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem como
objeto a redução do percentual de provisionamento de 6,45%para 4%, bem como proceder à repactuação salarial e o aumentodos valores referentes ao vale alimentação, alterações promovidas
nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2015 firmada
entre o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio, Conservação,
Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis
do DF – SINDISERVIÇOS/DF e o Sindicato das Empresas de Asseio,
Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do DF, para
atender às necessidades contratuais; IX - VALOR GLOBAL: O valor
mensal do Contrato atual passará de R$58.438,70 (cinquenta e oito mil,
quatrocentos e trinta e oito reais e setenta centavos) para R$61.752,77
(sessenta e um mil, setecentos e cinquenta e dois reais e setenta e sete
centavos); X - DA VIGÊNCIA: Os valores da repactuação salarial terão
vigência a partir de 1º de janeiro de 2015.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado.;
XII - DATA: Fortaleza, 01 de dezembro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS:
Sr. Francisco José Moura Cavalcante,SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
CASA CIVIL e Débora Linhares Raquel, LIDER SERVIÇOS
EMPRESARIAIS LTDA ME.
Camila Facundo Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 152/2015CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº505,
Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o
nº09.469.891/0001-02 CONTRATADA: JOSÉ LINS DEALBUQUERQUE FILHO - ME , inscrita no CNPJ sob o
nº35.245.448/0001-50, com sede na Rua Gov. Sampaio, nº359, Centro,
Fortaleza-CE, CEP: 60.055-050. OBJETO: Este contrato tem por objeto
o fornecimento de produtos do gênero alimentício diversos,
listados no Anexo I deste Contrato, para atender as demandas do Palácio
da Abolição, estimados para o consumo de 180 (cento e oitenta) dias,
podendo ser rescindido a qualquer tempo após a conclusão do processo
licitatório em andamento (SPU nº15285090-2). FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: com fundamento no Processo Administrativo nº15658779-3,
na Dispensa de Licitação nº016/2015 e na Lei Federal nº8.666/93 FORO:
Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE, para conhecer das questões
relacionadas com o presente Contrato que não possam ser resolvidas
pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O presente contrato terá
validade de até 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser rescindido a
qualquer tempo após a conclusão do procedimento licitatório que está
em andamento (SPU nº15285090-2). VALOR GLOBAL: R$206.771,58
duzentos e seis mil, setecentos e setenta e um reais e cinquenta e oito
centavos pagos em moeda corrente nacional, mediante depósito na
conta corrente no Banco Bradesco, indicado pela CONTRATADA, em
até 10 (dez) dias após a apresentação das notas fiscais/faturas, devidamente
atestadas pelo Gestor deste Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
30100003.04.122.500.28118.22.339030.00.0. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 01 de dezembro de 2015 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco
José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
e Sr. José Lins de Albuquerque Filho, JOSÉ LINS DE ALBUQUERQUE
FILHO – ME.
Camila Facundo Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº169/2015
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA
CIVIL, de um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o
nº09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão
de Studart, nº505 - Meireles, Fortaleza – CE e INSTITUTO DE ARTE ECULTURA DO CEARÁ - IACC , inscrito(a) no CNPJ sob o
nº02.455.125/0001-31, com sede na Rua Dragão do Mar, Nº. 81, Praia
de Iracema, Fortaleza-CE. OBJETO: O presente convênio tem por
objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o
implemento do projeto “Projetos de Conclusão de Curso – Laboratórios
de Criação”, a realizar-se entre os dias 07/12/2015 e 04/02/2016, na
sede da Escola Porto Iracema e no Centro Dragão do Mar de arte e
Cultura, na cidade de Fortaleza-CE, visando promover o desenvolvimento
sociocultural do Estado, através de ações culturais e artísticas, com
formação em diversas áreas, como audiovisual, artes cênicas, artes visuais,
dança e música, contando com a qualificação dos projetos, através de
orientações individuais, oficinas, palestras e master class, resultando na
produção de 22 obras de artes, que incluem espetáculos de dança e
teatro, shows musicais, roteiros de cinema e exposições de artes visuais,
melhorando a qualidade de vida da população, tudo em conformidade
com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no
artigo 116 da Lei Federal nº8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
vigente, a LC 119/2012, alterada pela LC 122/2013, LC 136/2014, LC
147/2014 e LC 155/2015, o Decreto nº31.406/2014, alterado pelo
Decreto nº31.468/2014, o Decreto nº31.621/2014, e o Processo
Administrativo nº15743540-7. FORO: Cidade de Fortaleza – CE.
VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 60 (sessenta) dias, a
contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por
conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo
Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas neste Convênio dá-se
o Valor Global de R$100.000,00 (cem mil reais), obrigatoriamente depositado
na conta bancária específica acima mencionada. Cabendo ao concedente
transferir o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), em parcela única, com
cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.035.28699.22.335041.00.0. DATA
DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2015. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco
José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e o Sr. Paulo
Sérgio Bessa Linhares, Diretor Presidente do Instituto de Arte e Cultura do
Ceará – IACC.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO AS POLÍTICAS PÚBLICAS
*** *** ***CORRIGENDA
No Diário Oficial nº220, SÉRIE 3 ANO VII, que publicou o EXTRATO DO
CONVÊNIO Nº149/2015. Onde se lê: CLÁUSULA NONA – DA
VIGÊNCIA A vigência deste convênio será de 60 (sessenta) dias, a contar da
data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência
técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. Leia-se: CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA A vigência deste convênio será de
62 (sessenta e dois) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o
mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante
a celebração de Termo Aditivo. Fortaleza, 10 de dezembro de 2015.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
*** *** ***
60 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº083/2015 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DETELEDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo emvista o que consta do processo nº7415953/2015 do VIPROC, RESOLVEEXCLUIR, a partir de 21/10/2015, da Portaria nº059/2015, datada de27/09/2015 e publicada no Diário Oficial do Estado de 31/08/2015, aservidora ADILIA GONÇALVES DE BARROS, matrícula nº000242-1-X, e INCLUIR, a partir de 01/11/2015, MARTA REGINA TEIXEIRASANTOS LIMA, matrícula nº000194-1-0, da qualidade de SUPLENTESda COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA desta Fundação.FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, emFortaleza, 27 de novembro de 2015.
Alcino Carvalho BrasilPRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº085/2015 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DETELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE NOMEAR, nos termos do parágrafo único do Art.17da Lei nº9.826, de 14 maio 1974, combinado com o art.39 e parágrafo2º do art.40 da mesma Lei, o Sr. JOSÉ MAURICIO NOBRE DEOLIVEIRA, matrícula nº300006.1.7, Diretor Administrativo Financeirodesta Fundação, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento deProvimento em Comissão de PRESIDENTE, símbolo DNS-1, integranteda estrutura organizacional da Fundação de Teleducação do Ceará -FUNTELC, para SUBSTITUIR o titular, por motivo de viagem, nosdias 07 e 08/12/15. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ -FUNTELC, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2015.
Alcino Carvalho BrasilPRESIDENTE
*** *** ***
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº992337771/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998, do art.168,inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com oart.157, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor,JOSE AIRTON COSTA, CPF nº037.699.173-91, que exerce a funçãode AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, referência 26, Grupo Ocupacionalde Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, cargahorária de 30 horas semanais, matrícula nº002595-2-7, lotado naProcuradoria-Geral do Estado - PGE, APOSENTADORIA POR TEMPODE SERVIÇO “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partirde 30/12/1999, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento (Lei nº12.840, de 14/07/1998) ............................... 354,77Gratificação por Tempo de Serviço de 35%(Art.43, §1º, da Lei nº9.826, de 14/05/1974) ............................. 124,17Gratificação de Regime de Tempo Integralde 33% (Art.155, §4º, da Lei nº9.826, de 14/05/1974) ............. 117,07Total ................................................................................................. 596,01TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/11/2002 e publicadono Diário Oficial do Estado em 20/11/2002, que concedeu aposentadoriaà JOSE AIRTON COSTA, matrícula nº002595-2-7. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de novembro de 2015.
Juvêncio Vasconcelos VianaPROCURADOR GERAL DO ESTADO
*** *** ***AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
ORIGEM CAGECECONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20150024
CERTIDÃO Nº406677OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARACONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARAIMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES(MSD) NAS LOCALIDADES DE BORGES, GIQUI, PEIXES E SÍTIOPAU DARCO NOS MUNICÍPIOS DE RUSSAS E JAGUARUANA, COMFORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. A ComissãoCentral de Concorrências, no uso de suas atribuições legais, comunicaaos interessados, que em razão de alterações no edital supra, a data deentrega e recebimento de documentação e proposta marcadainicialmente para o dia 23 de dezembro de 2015, às 9h30min, fica
ADIADA para o dia 14 de janeiro de 2016, no mesmo horário e local. OAdendo 01 encontra-se disponibilizado no site da SEPLAG(www.seplag.ce.gov.br). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 09 de dezembro de 2015.
Maria Betânia Saboia CostaVICE-PRESIDENTA DA CCC
*** *** ***AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150869
CERTIDÃO Nº406435A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio da Pregoeira e demembros da equipe de apoio legalmente designados, torna público paraconhecimento dos interessados o ADIAMENTO da licitação acimacitada, cujo objeto é: Registro de Preços para futuras e eventuaisaquisições de Medicamentos, visando atender a necessidade deabastecimento das Unidades de Saúde do Estado. MOTIVO: Alteraçõesno Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº8692015, até o dia 29/12/2015às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de dezembrode 2015.
Maria Alenir Bezerra de FrançaPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SECITECEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150015
IG Nº870431000CERTIDÃO Nº406454
OBJETO: Contratação de Serviço de 01 (um) mensageiro,devidamente uniformizado, treinado, habilitado, equipado commoto baú com fecho de segurança, com combustível, para atendera demanda de entrega de correspondências, documentos, encomendas epagamentos requisitáveis, de acordo com as necessidades administrativasda SECITECE, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificaçõescontidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 29/12/2015,às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de dezembrode 2015.
Nelson Antônio Grangeiro GonçalvesPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM FUNECEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150029
IG Nº872090000CERTIDÃO Nº406423
OBJETO: Aquisição de Animais Bovinos (Vacas) para atender asnecessidades da Faculdade de Veterinária da FUNECE, conformeespecificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até odia 29/12/2015, às 10h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de dezembrode 2015.
Francisco Wagner de Sousa VerasPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SEFAZPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150030
IG Nº866225000CERTIDÃO Nº406472
OBJETO: Serviço de manutenção corretiva com reposição depeças e acessórios originais, genuínos ou de linha de montageme mão-de-obra, para os veículos leves e médios das marcas Ford,Renault, Chevrolet e Fiat pertencentes à frota da Secretaria daFazenda (Sefaz-Ce) e serviço de reboque, conforme especificaçõescontidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
61DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº7662015,até o dia 29/12/2015 às 11h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de dezembrode 2015.
Nelson Antônio Grangeiro GonçalvesPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SEDUCPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150039
IG Nº869049000CERTIDÃO Nº406302
OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, comfornecimento de peças de reposição em 04 (quatro) elevadoresda marca OTIS, instalados no prédio da Sede da Secretaria da Educação- SEDUC/CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 29/12/2015, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou nosite www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 08 de dezembro de 2015.
Simone Alencar RochaPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SEFAZPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150040
IG Nº869255000CERTIDÃO Nº406397
OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva,incluindo fornecimento e substituição de equipamentos e/oupeças danificadas, dos sistemas eletrônicos de comunicaçãovisual e controle de senhas e guichês, pertencentes a Secretaria daFazenda – SEFAZ, conforme especificações contidas no Edital e seusAnexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 29/12/2015, às 9h30min (Horário deBrasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2015.
Dalila Márcia Mota Braga GondimPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM CAGECEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150129
CERTIDÃO Nº406360OBJETO: Aquisição de 06 (seis) caminhões com caçambabasculante de 6m3, destinados aos serviços de operação emanutenção dos sistemas de água e esgoto das unidades de Negócios:UN-MTS, UN-MTL, UN-BME, UN-MTN e UN-BSA, conformeespecificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atravésdo Nº8552015, até o dia 29/12/2015 às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou nosite www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 09 de dezembro de 2015.
Antônio Maria Saraiva CorreiaPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150775
IG Nº870370000CERTIDÃO Nº406616
OBJETO: Serviços de manutenção preventiva, corretiva eoperacional da estação de tratamento de esgoto, pelo prazo de12 (doze) meses, conforme especificações contidas no Edital e seusAnexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 04/01/2016, às 9h30min (Horário deBrasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2015.
Carlos Alberto Coelho LeitãoPREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20150797IG Nº871446000
CERTIDÃO Nº406457OBJETO: Contratação dos serviços de manutenção preventiva,corretiva e calibração dos Equipamentos Médico-Hospitalaresde Raios-X, com reposição total de peças para o Hospital deMessejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, pelo prazo de 12 (doze)meses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 29/12/2015, às 9h30min (Horário deBrasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2015.
Carlos Alberto Coelho LeitãoPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150808
IG Nº876475000CERTIDÃO Nº406666
OBJETO: Aquisição de Insumo Crítico para Diagnóstico da Febrepelo Vírus ZIKA, conforme especificações contidas no Edital e seusAnexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 28/12/2015, às 9h30min (Horário deBrasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2015.
Raimundo Vieira CoutinhoPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150826
IG Nº870254000CERTIDÃO Nº406436
OBJETO: Aquisição de material permanente (BotijõesCriogênicos) , para transporte de amostras biológicas, conformeespecificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atravésdo Nº8262015, até o dia 29/12/2015 às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou nosite www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 09 de dezembro de 2015.
Isabel Maria Silva BragaPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150874
CERTIDÃO Nº406378OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisiçõesde Medicamentos, visando atender a necessidade de abastecimentodas Unidades de Saúde do Estado, conforme especificações contidas noEdital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº8742015, até o dia29/12/2015 às 10h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de dezembrode 2015.
José Ananias Farias CardosoPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150890
IG Nº870645000CERTIDÃO Nº406253
OBJETO: Aquisição de Material Elétrico, para o HEMOCE/SESA,conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
62 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
www.comprasnet.gov.br, através do Nº8902015, até o dia 28/12/2015às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de dezembrode 2015.
Carlos Alberto Coelho LeitãoPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150897
CERTIDÃO Nº406399OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisiçõesde Medicamentos, visando atender a necessidade de abastecimentodas Unidades de Saúde do Estado, conforme especificações contidas noEdital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº8972015, até o dia29/12/2015 às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de dezembrode 2015.
José Célio Bastos de LimaPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150903
IG Nº872436000CERTIDÃO Nº406331
OBJETO: Aquisição de material de consumo hospitalar (Coletorde Lixo, Saboneteira e Dispensadores para Papéis), conformeespecificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atravésdo Nº9032015, até o dia 29/12/2015 às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou nosite www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 08 de dezembro de 2015.
Marcos Antônio Frota RibeiroPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150904
CERTIDÃO Nº406333OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisiçõesde Medicamentos, para atender pacientes do SUS cadastrados noComponente Especializado de Assistência Farmacêutica, conformeespecificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atravésdo Nº9042015, até o dia 29/12/2015 às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou nosite www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 08 de dezembro de 2015.
Murilo Lobo de QueirozPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150906
CERTIDÃO Nº406398OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisiçõesde material médico hospitalar (Cpap Nasal), conformeespecificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atravésdo Nº9062015, até o dia 29/12/2015 às 10h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou nosite www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 08 de dezembro de 2015.
Maria Alenir Bezerra de FrançaPREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20150913IG Nº870731000
CERTIDÃO Nº406615OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar (desinfetanteenzimático e solução desinfetante de alto nível) visando atenderas necessidades do Hospital São José - SESA, conforme especificaçõescontidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº9132015,até o dia 04/01/2016 às 10h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de dezembrode 2015.
Valda Farias MagalhãesPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150936
IG Nº871148000CERTIDÃO Nº406427
OBJETO: Aquisição, com instalação, de um equipamento derefrigeração, composto de multisplits de alta capacidade - 5TR,airplists para dutos linha built-in 36000 BTU/H, caixa deventilação 1500M3/H, rede de dutos, difusores e grelhas, redeelétrica, rede frigorígena, quadro elétrico e de automação comrespectivos sensores, carga de gás e funcionamento e regulagem,conforme projeto executivo do DAE, de acordo com as especificaçõescontidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº9362015,até o dia 29/12/2015 às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃODO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 08 de dezembro de 2015.
Janes Valter Nobre RabeloPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150950
IG Nº871789000CERTIDÃO Nº406413
OBJETO: Aquisição de Produtos Alimentícios para lactário, paraatender os pacientes do Hospital Infantil Albert Sabin, conformeespecificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atravésdo Nº9502015, até o dia 29/12/2015 às 11h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou nosite www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 07 de dezembro de 2015.
Maria Alenir Bezerra de FrançaPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
ORIGEM STDSPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150004
IG Nº851095000CERTIDÃO Nº406388
A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL- STDS, por intermédio do Pregoeiro e de membros da equipe legalmentedesignados, torna público para conhecimento dos interessados aREMARCAÇÃO da licitação acima citada, cujo objeto é: Aquisição,com instalação, de equipamentos e materiais hospitalares eodontológicos, para a Unidade de Internação Provisória de Sobral.MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 29/12/2015,às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de dezembrode 2015.
Vinicius Vineimar Rodrigues FerreiraPREGOEIRO
*** *** ***
63DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃOORIGEM SEJUS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20150012CERTIDÃO Nº406525
A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS, por intermédiodo Pregoeiro e de membros da equipe de apoio legalmente designados,torna público para conhecimento dos interessados a REMARCAÇÃOda licitação acima citada, cujo objeto é: Registro de preços, visandofuturas e eventuais aquisições com instalação de equipamentos, parasolução de monitoramento e segurança, com reposição de peças.MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº3352015,até o dia 29/12/2015 às 15h30min (Horário de Brasília-DF).OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 09 de dezembro de 2015.
Vinicius Vineimar Rodrigues FerreiraPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
ORIGEM FUNECEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150015
IG Nº856913000CERTIDÃO Nº406386
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE,por intermédio do Pregoeiro e de membros da equipe legalmentedesignados, torna público para conhecimento dos interessados aREMARCAÇÃO da licitação acima citada, cujo objeto é: Serviçosde assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva nas centraise aparelhos de condicionadores de ar com substituição de peças, quandofor o caso, para atender as necessidades da FUNECE. MOTIVO:Alterações no Edital não Publicadas. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até odia 29/12/2015, às 10h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de dezembrode 2015.
Francisco Wagner de Sousa VerasPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SEDUCPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150023
IG Nº859144000CERTIDÃO Nº406303
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, por intermédio do Pregoeiroe de membros da equipe legalmente designados, torna público paraconhecimento dos interessados a REMARCAÇÃO da licitação acimacitada, cujo objeto é: Aquisição de 54 (cinquenta e quatro) projetoresmultimídia, visando equipar e compor o Parque Tecnológico de 27(vinte e sete) novas Escolas Estaduais de Educação Profissional a sereminauguradas até o fim de 2015. MOTIVO: Alterações no Edital.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 29/12/2015, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou nosite www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 08 de dezembro de 2015.
Ciríaco Barbosa Damasceno NetoPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150762
CERTIDÃO Nº406313A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio do Pregoeiro e demembros da equipe de apoio legalmente designados, torna público paraconhecimento dos interessados a REMARCAÇÃO da licitação acimacitada, cujo objeto é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisiçõesde Medicamentos, visando atender a necessidade de abastecimento dasUnidades de Saúde do Estado. MOTIVO: Alterações no Edital.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº7622015, até o dia 29/12/2015
às 11h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2015.
Ciríaco Barbosa Damasceno NetoPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150824
IG Nº866891000CERTIDÃO Nº406470
A SECRETARIA DA SAÚDE – SESA, por intermédio do Pregoeiro e demembros da equipe de apoio legalmente designados, torna público paraconhecimento dos interessados a REMARCAÇÃO da licitação acimacitada, cujo objeto é: Aquisição de armários guarda-volumes com 5portas para o Hospital Geral de Fortaleza. MOTIVO: Alterações noEdital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº8242015, até o dia 29/12/2015às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de dezembrode 2015.
José Ananias Farias CardosoPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM DERPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150004
CERTIDÃO Nº405953O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER, porintermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoio legalmentedesignados, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20150004,cujo objeto é Aquisição de Equipamentos de Informática, visando oapoio institucional do DER na implementação do Programa Ceará IV emodernização do parque instalado, de acordo com as especificações equantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital,tendo como vencedoras: do item 3, a empresa MPA VALENTESERVICE ME – ME, no valor de R$35.416,21 (trinta e cinco milquatrocentos e dezesseis reais e vinte e um centavos); item 4 a empresaJVS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA –ME,no valor de R$17.100,00 (dezessete mil e cem reais); item 5 a empresaJVS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA –ME,no valor de R$3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais); item 6 aempresa JVS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA–ME, no valor de R$6.200,00 (seis mil e duzentos reais); item 7 aempresa JVS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA–ME, no valor de R$6.720,00 (seis mil setecentos e vinte reais); item 8a empresa QUALITY ATACADO LTDA – ME, no valor de R$5.499,89(cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e novecentavos); item 9 a empresa MARIOS ASBESTAS EIRELI – ME, novalor de R$17.952,00 (dezessete mil novecentos e cinquenta e doisreais); item 10 a empresa JVS COMERCIO E SERVICOS DEINFORMATICA LTDA –ME, no valor de R$778,92 (setecentos e setentae oito reais e noventa e dois centavos); item 11 a empresa LINDALVAM J COMERCIO E SERVICOS – ME, no valor R$3.050,00 (três mile cinquenta reais). Os itens 1 e 2 foram fracassados. Adjudicado em 30/11/2015 às 11h19min e homologada em 30/11/2015 às 11h20min.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de dezembrode 2015.
Vinicius Vineimar Rodrigues FerreiraPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM ETICEPREGÃO ELETRÔNICO Nº2015 0006
CERTIDÃO Nº406456A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ -ETICE, por intermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoiolegalmente designados, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20150006 ETICE, cujo objeto é Aquisição de materiais diversos a seremutilizados na execução de serviços no Data Center da Etice, de acordocom as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência deste edital, tendo como vencedora do lote 01 a empresaTECH CELL COMERCIAL LTDA com o valor de R$15.200,00 (QuinzeMil e Duzentos Reais) e vencedora do lote 02 a empresa ANA CLAUDIA
64 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
HONORATO DE ANDRADE-ME, no valor de R$9.800,00 (Nove Mile Oitocentos Reais) adjudicado no dia 02/12/2015, às 12:12 horas ehomologado no dia 02/12/2015, às 18:40 horas. Restou fracassado olote: 3 com o valor total de R$2.065,85 (Dois Mil e Sessenta e CincoReais e Oitenta e Cinco Centavos). PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2015.
Marcos Henrique Cabral BezerraPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM FUNECEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150011
CERTIDÃO Nº405878A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, porintermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoio legalmentedesignados, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20150011,cujo objeto é Aquisição de Material Permanente (Central Automática deCocção, Mixer/Batedeira e Processador de Alimentos) para atender asnecessidades da FUNECE, de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo comovencedoras as seguintes EMPRESAS: COZIL EQUIPAMENTOSINDUSTRIAIS LTDA item 01, com o valor total de R$73.000,00(setenta e três mil reais); INTELLIKIT ENGENHARIA E COMÉRCIODE EQUIPAMENTOS LTDA item 02, com o valor total de R$3.200,00(três mil e duzentos reais); ENGEFOOD EQUIPAMENTOS EREPRESENTAÇÕES LTDA item 3, com o valor total de R$6.490,00(seis mil quatrocentos e noventa reais). O processo licitatório foiadjudicado em 27/11/15, às 11h58min e homologado em 30/11/15, às11h20min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08de dezembro de 2015.
Michel Silva de MenezesPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM PMCEPREGÃO ELETRÔNICO PE Nº20150011
CERTIDÃO Nº406018A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, por intermédio da Pregoeira e membrosda equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº20150011, cujo objeto é Aquisição de água mineral em garrafase em copos descartáveis, para a Polícia Militar do Ceará, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referênciado edital, tendo como vencedora no lote 01 a empresa BRUNO MAIAPEREIRA INFORMÁTICA-ME com o valor de R$192.996,12 (cento enoventa e dois mil novecentos e noventa e seis reais e doze centavos),adjudicado em 27/11/2015 às 10h28min e homologado em 30/11/2015 às10h15min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 dedezembro de 2015.
Antônio Maria Saraiva CorreiaPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SOHIDRAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150012
CERTIDÃO Nº406250A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, porintermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoio legalmente designados,comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20150012, cujo objeto é Registrode Preços para futuros e eventuais serviços de Locação, perfuração,bombeamento com análise físico-química e Instalação de Sistemassimplificados com Chafariz de 5.000 L em 2.240 (Dois mil, duzentos equarenta) poços tubulares profundos em todo Estado do Ceará, de acordo comas especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referênciado edital, tendo como vencedoras as EMPRESAS: INDÚSTRIA YVELLIMITADA-EPP, ITEM 1, no valor unitário de R$30.000,00 a quantidadede 747 unidade; VALE DO PUIU LTDA-EPP, ITEM 2, no valor unitário deR$23.970,00 a quantidade de 747 unidade; AGROMÁQUINASEMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, ITEM 3, no valor unitário deR$23.990,00 a quantidade de 746 unidade. O processo licitatório foihomologado em 04/12/2015, às 12h37min. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2015.
José Edson BezerraPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM CEARÁPORTOSPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150012
CERTIDÃO Nº406441A COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ, porintermédio da Pregoeira e membros da equipe de apoio legalmentedesignados, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20150012, cujoobjeto é Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva, sem o fornecimentode materiais, para o Sistema de Telefonia do Terminal Portuário do Pecém-CEARÁPORTOS, tendo como vencedora do lote 01 a Empresa SETSERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TELEINFORMATICA LTDA, com
o valor de R$16.299,96 (dezesseis mil duzentos e noventa e nove reais enoventa e seis centavos), adjudicado em 07/12/2015, às 11:09 horas ehomologado em 07/12/2015, às 12:52 horas. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2015.
Isabel Maria Silva BragaPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SEAPAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150013
CERTIDÃO Nº406126A SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA -SEAPA, por intermédio do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio,legalmente designados, comunica o resultado do Pregão EletrônicoNº20150013, cujo objeto é Aquisição de mobiliários, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referênciado edital, tendo como vencedora do grupo 1, a empresa HOMEOFFICEMÓVEIS LTDA, no valor de R$77.322,99 (Setenta e Sete Mil Trezentose Vinte e Dois Reais e Noventa e Nove Centavos) e do grupo 2, a empresaHGC TAVEIRA COM. DE MÓVEIS EIRELI EPP, no valor de R$3.515,00(Três Mil Quinhentos e Quinze Reais), adjudicado em 01/12/2015 às18h11min e homologado em 02/12/2015 às 17h33min. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2015.
Raimundo Vieira CoutinhoPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM AESPPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150013
CERTIDÃO Nº406212ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ –AESP/CE, por intermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoiolegalmente designados, comunica o resultado do Pregão Eletrôniconº20150013, cujo objeto é Serviço de limpeza e manutenção, comfornecimento de material e equipamentos para higienização, em 2 (duas)piscinas: olímpica (25m x 50m x 1,70m) e de saltos (14m x 14m x 5m)localizadas na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no AnexoI – Termo de Referência do edital, tendo como vencedora do lote 1 aempresa RA DE OLIVEIRA BARROS EIRELI-ME no valor deR$133.399,92 (cento e trinta e três mil trezentos e noventa e novereais e noventa e dois centavos), adjudicado em 30/11/2015 às 17h32mine homologado em 01/12/2015 às 18h21min. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2015.
Alexandre Fontenele BizerrilPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM DETRANPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150015 - DETRAN
CERTIDÃO Nº406034O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, por intermédiodo Pregoeiro e membros da equipe de apoio legalmente designados,comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20150015, cujo objeto éa Aquisição e instalação de 72 (setenta e duas) Baterias Estacionárias de12v 70Ah, tendo como vencedora do lote 1, a empresa CONECTADISTRIBUIDOR DE BATERIAS LTDA, com o valor de R$20.499,84(vinte mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e quatrocentavos), adjudicado o objeto em 01/12/2015 às 09h56min ehomologada a licitação em 02/12/2015 às 18h39min. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2015.
Nelson Antônio Grangeiro GonçalvesPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº2015 0016
CERTIDÃO Nº406109A SECRETARIA DA SAÚDE – SESA, por intermédio do Pregoeiro emembros da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultadodo Pregão Eletrônico nº20150016, cujo objeto é Registro de Preço parafuturas e eventuais aquisições de material médico hospitalar (Cateteres),visando atender a necessidade de abastecimento das Unidades de Saúdedo Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos noAnexo I – Termo de Referência deste edital, tendo como vencedorados ITENS 1 e 2 a EMPRESA MEDICORP HOSPITALAR LTDA,respectivamente com os valores unitários de R$298,00 (duzentos enoventa e oito reais) e quantidade de 9.770 (nove mil setecentos esetenta) unidades e R$298,00 (duzentos e noventa e oito reais) equantidade de 3.110 (três mil cento e dez) unidades; como vencedora doITENS 3, 4 e 5 a EMPRESA PRONTOSERV COMÉRCIOREPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS GERAIS LTDA, respectivamentecom os valores unitários de R$1.160,00 (mil cento e sessenta reais) equantidade de 1.770 (mil setecentos e setenta) unidades; R$1.150,00(mil cento e cinquenta reais) e quantidade de 7.150 (sete mil cento e
65DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
cinquenta) unidades, R$1.150,00 (mil cento e cinquenta reais) equantidade de 8.110 (oito mil cento e dez) unidades; como vencedora doITEM 6 A EMPRESA SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃOLTDA, com o valor unitário de R$446,60 (quatrocentos e quarenta eseis reais e sessenta centavos) e quantidade de 8.410 (oito mil quatrocentose dez reais) unidades; vencedora do ITEM 7 A EMPRESALABORATÓRIO B. BRAUN S/A, com o valor unitário de R$2,80(dois reais e oitenta centavos) e quantidade de 27.150 (vinte e sete milcento e cinquenta) unidades. Homologado às 18:29 horas do dia 02 dedezembro de 2015. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 09 de dezembro de 2015.
José Célio Bastos de LimaPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM PMCEPREGÃO ELETRÔNICO PE Nº20150019
CERTIDÃO Nº405899A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, por intermédio do Pregoeiro e membrosda equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº20150019, cujo objeto é Aquisição de bandeiras e insígniaspara a Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações equantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendocomo vencedora no lote 01 a empresa VIDEBAND INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI-ME com o valor deR$14.450,00 (quatorze mil quatrocentos e cinquenta reais), adjudicado em24/11/2015 às 12h22min e homologado em 30/11/2015 às 10h15min.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de dezembrode 2015.
Antônio Maria Saraiva CorreiaPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SEFAZPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150021
CERTIDÃO Nº405.704A SECRETARIA DA FAZENDA, por intermédio da Pregoeira e membrosda equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº20150021, cujo objeto é Serviço de recuperação emergencial,confecção e colocação de calhas em chapa galvanizada nº26 da coberta doAlmoxarifado, tendo como vencedora a empresa J P CONSTRUÇÕESLTDA-ME, lote 1 com o valor de R$96.970,81 (Noventa e seis milnovecentos e setenta reais e oitenta e um centavos); adjudicado em 30/11/2015 às 16:21 e homologado em 30/11/2015 às 17:45. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2015.
Dalila Márcia Mota Braga GondimPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SEFAZPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150022
CERTIDÃO Nº405.893A SECRETARIA DA FAZENDA, por intermédio da Pregoeira e membrosda equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado doPregão Eletrônico nº20150022, cujo objeto é Aquisição de material deexpediente, de limpeza, canalizador de tráfego e toner para impressoralaser HP, tendo como vencedoras as EMPRESAS: MEGA COMÉRCIODE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA-ME, lote 2 com o valorde R$11.650,00 (Onze mil seiscentos e cinqüenta reais); MELHORPROPOSTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME, lote 3,com o valor de R$36.421,60 (Trinta e seis mil quatrocentos e vinte eum reais e sessenta centavos); A P DE LIMA FERREIRA-ME, lote 4,com o valor de R$4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais); COPYPRINT INFORMÁTICA LTDA-EPP, lote 5, com o valor de R$4.720,00(Quatro mil setecentos e vinte reais); adjudicados em 30/11/2015 às17:27, e homologado em 01/12/2015 às 18:17. Saliento que o lote 1 foifracassado. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08de dezembro de 2015.
Dalila Márcia Mota Braga GondimPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SEDUCPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150034
CERTIDÃO Nº405682A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, por intermédio da Pregoeira emembros da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultadodo Pregão Eletrônico nº2015 0034, cujo objeto é Serviço de locação deexpositores (estandes para exposição dos projetos escolares), adesivosde identificação dos expositores, mesas e cadeiras para a realização daIX Feira Estadual de Ciência e Cultura, de acordo com as especificaçõese quantitativos previstos no anexo I – Termo de Referência deste Edital,tendo como vencedora a empresa STAND SHOW LOCAÇÕES EEVENTOS LTDA-EPP, Lote 01, com o valor de R$17.899,00 (Dezessetemil oitocentos e noventa e nove reais), Adjudicado em 27/11/2015 ás
18:26 horas e Homologado em 30/11/2015, às 18:41 horas.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de dezembrode 2015.
Aurélia Figueiredo GurgelPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150107
CERTIDÃO Nº405881A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do Pregoeiro e membrosda equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado doPregão Eletrônico nº20150107, cujo objeto é Registro de Preços parafuturas e eventuais aquisições de material médico hospitalar(DESCARTÁVEIS), visando atender a necessidade de abastecimento dasUnidades de Saúde do Estado, de acordo com as especificações equantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital,teve como vencedoras as EMPRESAS: MEDICAL TEX INDÚSTRIAE COMÉRCIO LTDA - EPP, nos itens 2, 3 e 5, com valor unitário deR$1,2432; R$0,7567 e R$0,1297, respectivamente, e nas quantidadesde 800.000und; 100.000und e 1.000und; PROHOSPITAL COMÉRCIOHOLANDA LTDA, no item 7, com valor unitário de R$2,1900 equantidade de 60.000und; DISTRIBUIDORA MUNDIAL DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP, item 8, com valor unitáriode R$2,4200 e quantidade de 50.000und. Os itens 1 e 4 foram fracassadose o item 6 foi revogado. O processo licitatório foi homologado em 01/12/2015 às 18:01. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 08 de dezembro de 2015.
Murilo Lobo de QueirozPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150270
CERTIDÃO Nº406042A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membrosda equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado doPregão Eletrônico nº20150270, cujo objeto é Registro de Preços parafuturas e eventuais aquisições de Medicamentos, visando atender anecessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado, de acordocom as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência do edital, tendo como vencedora a empresa: PANORAMACOMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOSLTDA, no item 01, com valor unitário de R$6,80 e a quantidade de17.725, e no item 04, com o valor unitário de R$1,28 e a quantidade de42.100, os itens 02 e 03 foram fracassados. O processo licitatório foihomologado em 02/12/2015 às 18h:37min. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2015.
Isabel Maria Silva BragaPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº2015 0573
CERTIDÃO Nº406142A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do Pregoeiro e membro daequipe de apoio legalmente designados comunica o resultado do PregãoEletrônico nº2015 0573 SESA, que tem por objeto Aquisição de materialelétrico (tomada elétrica 2P+T), de acordo com as especificações equantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência deste edital.,tendo como vencedora do Item 1 a empresa N MAYARA DO CARMODE OLIVEIRA ME, com o valor de R$11.877,84 (ONZE MIL,OITOCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E OITENTA E QUATROCENTAVOS). O Certame foi adjudicado em 02/12/2015, às 16:14:00 horase homologado em 02/12/2015, às 18:38:00 horas. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2015.
José Ananias Farias CardosoPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº2015 0594
CERTIDÃO Nº406066A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do Pregoeiro e membroda equipe de apoio legalmente designados comunica o resultado do PregãoEletrônico nº2015 594SESA, que tem por objeto o Registro de Preçopara futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, visando atender anecessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado, de acordocom as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência deste Edital., tendo como vencedora do Item 1 a empresaOPEM REPRESENTAÇÃO IMPORTADORA EXPORTADORA EDISTRIBUIDORA LTDA, com o valor unitário de R$1.000,00 e aquantidade 12.476 frasco/ampola; O Certame foi adjudicado em 02/12/
66 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
2015, às 09:17:00 horas e homologado em 02/12/2015, às 18:38:00horas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 dedezembro de 2015.
José Ananias Farias CardosoPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150647
CERTIDÃO Nº405942A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membros da equipede apoio legalmente designados, comunica o resultado do Pregão Eletrôniconº20150647, cujo objeto é Aquisição de Insumos e Vidrarias Laboratoriais, paraatender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin, tendo como vencedoras:a empresa APA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOSHOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA EPP, grupo 01 no valor deR$24.378,62, grupo 02 no valor de R$122.284,12, grupo 04 no valor deR$151.233,37, e grupo 05 no valor de R$121.023,50, e a empresa QUIMIFORTCOMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E LABORATORIAL LTDA,grupo 03 no valor de R$34.787,76, adjudicados em 01/12/2015, às 11h01min. Ocertame foi homologado em 01/12/2015, às 18h04min. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2015.
Valda Farias MagalhãesPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150651
CERTIDÃO Nº406148A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membros daequipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº20150651, cujo objeto é Serviço de locação por demanda mensalde 100 (cem) CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO PORTÁTIL para atenderas necessidades do Programa de Assistência Domiciliar – PAD, com inclusão deserviços de manutenção preventiva e corretiva, do Hospital de Messejana Dr. CarlosAlberto Studart Gomes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos noANEXO I - Termo de Referência, deste edital, tendo como vencedora a empresaLOCMED HOSPITALAR LTDA, Lote 01, com o valor de R$1.620.000,00 (Ummilhão seiscentos e vinte mil reais), Adjudicado em 03/12/2015 às 09:50 horas eHomologado em 03/12/2015, às 14:32 horas. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2015.
Aurélia Figueiredo GurgelPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº2015 0674
CERTIDÃO Nº405813A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do Pregoeiro e membro da equipe deapoio legalmente designados comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20150674SESA, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuaisaquisições de equipamento hospitalar (cadeira de rodas para pacientes obesos), deacordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência do Edital, tendo como vencedora do Item 1 a empresa ORTOFORORTOPEDIA FORTALEZA LTDA - EPP, com o valor unitário de R$915,00 e aquantidade 115 UNIDADE; O Certame foi adjudicado em 24/11/2015, às 17:07:00horas e homologado em 25/11/2015, às 12:06:00 horas. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2015.
José Ananias Farias CardosoPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150683
CERTIDÃO Nº401809A SECRETARIA DA SAÚDE-SESA, por intermédio do Pregoeiro e membrosda equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº20150683-SESA, cujo objeto é aquisição de material médicohospitalar (cateter terapêutico e cabo conector), para o Hospital de Messejana– Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo com as especificações equantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, cumpridastodas as formalidades legais, as propostas das licitantes interessadas foramdesclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2015.
Jorge Luis Leite Saraiva de OliveiraPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO PE Nº20150685
CERTIDÃO Nº406019A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do Pregoeiro e membrosda equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado doPregão Eletrônico nº20150685, cujo objeto é Aquisição de material de
laboratório, com equipamentos para realização destes testes em regimede comodato, para o Hospital de Messejana – Dr. Carlos Alberto StudartGomes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos noAnexo I - Termo de Referência do edital, tendo como vencedora nolote 01 a empresa DIAGLAB COMÉRCIO DE PRODUTOSLABORATORIAIS LTDA, com valor de R$54.000,00 (cinquenta equatro mil reais),adjudicado em 27/11/2015 às 10h35min e homologadoem 30/11/2015 às 10h30min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 08 de dezembro de 2015.
Antônio Maria Saraiva CorreiaPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150711
CERTIDÃO Nº405745A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membrosda equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado doPregão Eletrônico nº20150711, cujo objeto é Registro de Preço parafuturas e eventuais aquisições de Medicamentos, para atender pacientesdo SUS cadastrados no Componente especializado de AssistênciaFarmacêutica, de acordo com as especificações e quantitativos previstosno Anexo I - Termo de Referência do edital, tendo como vencedoras asEMPRESAS: GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA, no item 01, como valor unitário de R$2,57 e a quantidade de 60.500 cápsulas e item 02,com o valor unitário de R$6,23 e a quantidade de 116.800 cápsulas;MAJELA HOSPITALAR LTDA, no item 03, com o valor unitário deR$0,46 e a quantidade de 39.200 comprimidos. O item 04 restouFRACASSADO. O Processo Licitatório foi homologado em 30/11/2015às 15h15min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,08 de dezembro de 2015.
Neilie Ferreira de SouzaPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150730 (SRP)
CERTIDÃO Nº406180A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membros daequipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº20150730, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras eeventuais aquisições de Medicamentos, visando atender a necessidade deabastecimento das Unidades de Saúde do Estado, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referênciado edital, tendo como vencedora do item 1 com valor unitário de R$0,21 equantidade de 50.650 comprimidos, a empresa SUPERFIO COMÉRCIODE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., item 2 comvalor unitário de R$1,24 e quantidade de 98.205 ampolas, a empresaFARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSELTDA. O item item 3 foi fracassado. O processo licitatório foi homologadoem 02/12/2015 às 18h28min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 08 de dezembro de 2015.
Maria Alenir Bezerra de FrançaPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150737 (SRP)
CERTIDÃO Nº406039A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membros daequipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº20150737, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras eeventuais aquisições de alimento para terapia nutricional/nutrição, de acordocom as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência do edital, tendo como vencedora do item 3 com valor unitário deR$12,27 e quantidade de 10.100 unds, a empresa ART MÉDICACOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARESLTDA., item 1 com valor unitário de R$23,20 e quantidade de 33.069quilocalorias, item 4 com valor unitário de R$195,73 e quantidade de 565 cxs,a empresa SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.,, item2 com valor unitário de R$6,00 e quantidade de 12.225 unds, a empresaPRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA. O processo licitatório foihomologado em 01/12/2015 às 18h05min. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2015.
Maria Alenir Bezerra de FrançaPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150741
CERTIDÃO Nº406199A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membros daequipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº20150741, cujo objeto é Serviço para realização de 912(novecentos e doze) exames/ano de endoscopia digestiva e 180 (cento e
67DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
oitenta) exames/ano de Ileocolonoscopia, por um período de 12 meses, parapacientes do HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no ANEXO I – Termo de Referênciado Edital. Cumpridas todas as formalidades legais, não acudiram interessados,resultando DESERTA a licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 08 de dezembro de 2015.
Neilie Ferreira de SouzaPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150768 (SRP)
CERTIDÃO Nº406058A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membros daequipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº20150768, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras eeventuais aquisições de Medicamentos, visando atender a necessidade deabastecimento das Unidades de Saúde do Estado, de acordo com as especificaçõese quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendocomo vencedora do item 1 com valor unitário de R$15,18 e quantidade de61.000 seringas, item 2 com valor unitário de R$37,10 e quantidade de 24.000seringas, a empresa MAJELA HOSPITALAR LTDA. O processo licitatóriofoi homologado em 01/12/2015 às 18h06min. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2015.
Maria Alenir Bezerra de FrançaPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150773
CERTIDÃO Nº405952A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do Pregoeiro e membros daequipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº20150773, cujo objeto é Registro de Preços para futuras eeventuais aquisições de Medicamentos, visando atender a necessidade deabastecimento das Unidades de Saúde do Estado, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referênciado edital, tendo como vencedoras as EMPRESAS MEDPLUS LTDA -EPP item 1, valor unitário R$2,2000 e quantidade 28.119 ampolas, item 2,valor unitário R$1,0900 e quantidade de 36.530 ampolas; COMERCIALVALFARMA LTDA - EPP item 3, valor unitário R$3,6215 e a quantidadede 190.320 ampolas; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOSFARMACEUTICOS LTDA item 4, valor unitário R$3,3100 e quantidadede 39.260 ampolas; MAJELA HOSPITALAR LTDA item 5, valor unitárioR$0,1100 e quantidade de 398.450 comprimidos. O processo licitatório foihomologado em 01/12/2015 às 18h08min. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2015.
Michel Silva de MenezesPREGOEIRO
*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150829
CERTIDÃO Nº406038A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membrosda equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado doPregão Eletrônico nº20150829, cujo objeto é Aquisição de 1.000litros de Nitrogênio Líquido Medicinal Refrigerado (formula N20),cumpridas todas as formalidades legais, não acudiram interessados,resultando DESERTA a licitação. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2015.
Valda Farias MagalhãesPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE RETOMADA
ORIGEM SEINFRACONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20150004
IG Nº858118000CERTIDÃO Nº406393
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARACONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOSPARA O GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO E APOIO TÉCNICO DASOBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA LESTE DO METRÔ DEFORTALEZA. A Comissão Central de Concorrências-CCC, no uso desuas atribuições legais, torna público a RETOMADA da licitação acimareferenciada . REALIZAÇÃO: às 9h30min (nove horas e trintaminutos) do dia 27 de janeiro de 2016, na Central de Licitações -Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz. CEP: 60811-520 (Centro Administrativo Bárbara de Alencar) Fone: 85-3459-6374/6376 – Fax: 85-3459.6522, e-mail: [email protected]. O Edital e anexospermanecem sem alteração. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 07 de dezembro de 2015.
Maria Betânia Saboia CostaVICE-PRESIDENTA DA CCC
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DEPROPOSTAS
ORIGEM CAGECECONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20150019
CERTIDÃO Nº394204A COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, no uso de suasatribuições legais, solicita as empresas participantes da Concorrência PúblicaNº20150019, originária da CAGECE, que tem por objeto a PERFURAÇÃOE CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM DIVERSOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, OPERADOS PELA CAGECE,COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, aprorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta)dias, até 19/02/2016 tendo em vista que a expiração do prazo de validadedas mesmas acontecerá no próximo dia 21/12/2015. A manifestação deprorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à ComissãoCentral de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado doCeará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José MartinsRodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 21/12/2015. Registre-se,que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinadopor quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papeltimbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestaçãode prorrogação e revalidação da proposta libera os licitantes doscompromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certamelicitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 dedezembro de 2015.
Maria Betânia Saboia CostaVICE-PRESIDENTA DA CCC
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CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2014I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2014; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIAGERAL DO ESTADO - CGE, CNPJ nº05.541.428/0001-65; III -ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº- CentroAdministrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG,Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJNº03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, BairroSão João do Tauape, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.57, inc. II, da Lei 8.666/93 e Cláusula Nona do Contrato, item 9.1;VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazocontratual por 12 (doze) meses e acréscimo de valor relativo àrepercussão financeira do período acrescido, com término em 04/12/2016; IX - VALOR GLOBAL: A título de repercussão financeira doperíodo adicional, fica acrescido o valor de R$314.913,00 (trezentos ecatorze mil novecentos e treze reais) ao valor global do contrato, passandoreferido valor global para R$629.286,00 (seiscentos e vinte e nove milduzentos e oitenta e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: prorrogação contratualcom término em 04/12/2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadasas demais cláusulas e condições contratuais não alteradas pelo presenteinstrumento; XII - DATA: 04 de dezembro de 2015; XIII -SIGNATÁRIOS: José Flávio Barbosa Jucá De Araújo, REPRESENTANTEDA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, eRogério Couto Parente, REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Fábio Marcelo Matos de LimaCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº175/2015 - O PRESIDENTE DO CONSELHOESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendoem vista o disposto no Art.31 do Regimento deste Conselho, aprovadopelo Decreto nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que constano processo nº4678120/2015, RESOLVE designar JORGE LUIS DELIMA MACIEL, graduado em engenharia mecânica, especialista emengenharia em segurança do trabalho e mestre em engenharia de produção,avaliará a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia noCentro de Ensino Técnico Ltda, localizado na Av. Tristão Gonçalves,1177, Centro – Fortaleza-Ce, quanto a renovação do reconhecimentodo Curso Técnico em Segurança do Trabalho – Eixo Tecnológico:Segurança, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentaçãode circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superiore Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DEEDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 01 de dezembro de 2015.
José Linhares PontePRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO
CEARÁRegistre-se e publique-se.
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68 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20130002/CIDADES/CCCO SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais,observando as razões de fato e de direito, constantes na justificativa daAssessoria Jurídica, parecer nº1496/2015, considerando a supremacia daAdministração Pública na condução e encerramento dos processoslicitatórios em andamento, com fundamento no Art.49 da Lei Federalnº8.666/93, Súmulas nº346 e 473 ndo STF, e atendendo ao interessepúblico, ANULA a CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº20130002/CIDADES/CCC, cujo objeto é a contratação de empresa especializadana elaboração de laudos de avaliação de imóveis georreferenciados emFortaleza e na região metropolitana, originada no processo Viprocnº4147933/2012. Fortaleza, 09 de dezembro de 2015. Lucio FerreiraGomes, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES,em Fortaleza, 10 de dezembro de 2015.
Bruno César Braga AraripeCOORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/CIDADES/2015I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIOTRANA/BETA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida GeneralAfonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1º Andar, CentroAdministrativo Governador Virgílio Távora, CAMBEBA, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: O CONSÓRCIO TRANA/BETA; V -ENDEREÇO: BR 116 – KM 09, nº10.000B – Jangurussu, Fortaleza-Ce;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº7420000/2015 e comfundamento no art.65, inciso I, alínea “b” da Lei nº8.666/93, e alteraçõesposteriores; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO:Suprimir o montante de R$501.296,37 (quinhentos e hum mil,duzentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos), passandoeste de R$10.170.684,41 (dez milhões, cento e setenta mil, seiscentose oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos), para R$9.669.388,04(nove milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, trezentos e oitenta eoito reais e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$9.669.388,04(nove milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, trezentos e oitenta eoito reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Permanece Inalterado;XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condiçõesdo Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo; XII -DATA: 08 de dezembro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio FerreiraGomes, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Lincol Rocha de Oliveira,REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO TRANA/BETA.
Bruno César Braga AraripeCOORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/CIDADES/2015CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA:A EMPRESA CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA.OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de mudança(transporte de mobiliário), destinado à realocação de 9.628 (novemil, seiscentos e vinte e oito) famílias beneficiárias com reassentamento
SECRETARIA DA AGRICULTURA,PESCA E AQUICULTURA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIADO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2013I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Conselho Estadualde Educação - CEE; III - ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano, 500 - Fátima -Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIOAO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FUNCEPE; V - ENDEREÇO:Rua Barão de Aracati, 2820 - Joaquim Távora - Fortaleza-CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo noart.57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII -OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação doprazo por mais 06 (seis) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$500.000,00(quinhentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 09 de Janeiro de 2016 a 08 deJulho de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas ascláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposiçõesora estipuladas; XII - DATA: 30 de novembro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS:Jose Linhares Ponte - Presidente do CEE e João Bosco Freitas Cordeiro -Presidente da Funcepe.
Lia Mara Bernardes MunizASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2015CONTRATANTE: Conselho Estadual de Educação - CEE CONTRATADA:TORINO INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: aquisição de 28 (vinte e oito)microcomputadores desktop de pequeno volume, conforme especificaçõestécnicas constantes do Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contratotem como fundamento a Lei nº8.9666/93 e suas alterações, bem como asdisposições do Edital do Pregão Eletrônico nº140/2014 e da Ata de Registro dePreços nº51-A/2014, com vigência até 31/12/2015 FORO: Fortaleza - CE.VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado apartir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$114.800,00 cento e quatorze mile oitocentos reais pagos em O pagamento será proveniente dos recursos do CEEe será efetuado até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito emconta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Brasileirode Descontos S/A – BRADESCO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:17100001.12.126.500.19052.22.449052.00.0. DATA DA ASSINATURA: 07de dezembro de 2015 SIGNATÁRIOS: Jose Linhares Ponte - Presidente CEEContratante e Rodrigo do Amaral Ríssio - Representante legal Contratado.
Lia Mara Bernardes MunizASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único doart.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 defevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º, combinado com oinciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e tambémcombinando com o(a) Decreto Nº31.514 de 09 de Julho de 2014, e publicadono Diário Oficial do Estado em 11 de Julho de 2014, RESOLVE NOMEAR,MARILENE CAMPELO NOGUEIRA, para exercer as funções do Cargode Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSORTÉCNICO II, símbolo ADAGRI-IV lotado(a) no(a) DIRETORIA DESANIDADE VEGETAL, integrante da Estrutura Organizacional do(a)AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, apartir de 01 de Dezembro de 2015. SECRETARIA DA AGRICULTURA,PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2015.
Francisco Osmar Diógenes BaquitSECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA
Francisco Augusto de Souza JuniorPRESIDENTE
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único doart.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 defevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º combinado com o inciso
III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinadocom o(a) Decreto Nº31.514 de 09 de Julho de 2014 e publicada no DiárioOficial do Estado em 11 de Julho de 2014, RESOLVE NOMEAR, o(a)servidor(a) NEILIANE SANTIAGO SOMBRA BORGES, para exercero cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão deASSESSOR TÉCNICO I, simbolo ADAGRI-III lotado(a) no(a) GERÊNCIADE GESTÃO DE RISCO, integrante da Estrutura Organizacional do(a)AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ apartir de 01 de Dezembro de 2015. SECRETARIA DA AGRICULTURA,PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2015.
Francisco Osmar Diógenes BaquitSECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA
Francisco Augusto de Souza JuniorPRESIDENTE
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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69DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
nos Projetos Rio Maranguapinho, Cocó e Dendê, para a Secretaria dasCidades, de acordo com as especificações e quantitativos previstos noAnexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrôniconº20150005/UGP RMF/CIDADES e na proposta da CONTRATADA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20150005/COPES/CIDADES, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federalnº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto e Processo Administrativonº2952772/2015. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze)meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$5.879.700,00 (cinco milhões oitocentos e setenta e nove mil esetecentos reais) pagos em conformidade com a Cláusula sexta doContrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Rio Maranguapinho– 43100001.16.482.033.13882.01.449039.10.0; Projeto Rio Cocó –43100001.16.482.033.13840.01.449039.10.0; Projeto Dendê -43100001.16.482.033.13924.01.449039.10.0. DATA DA ASSINA-TURA: 31 de agosto de 2015. SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes,SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Wyron Correia Diniz,CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA.
Bruno César Braga AraripeCOORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA - APF -
Nº0445.465-32 - PNHR PA - JUÁPARTÍCIPES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédioda SECRETARIA DAS CIDADES, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL– CAIXA E A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES ETRABALHADORAS NA AGRICULTURA DO ESTADO DOCEARÁ - FETRAECE. OBJETO: Viabilizar, no(s) Município deCARIDADE/Ce; ações para a implementação do empreendimentoPNHR PA - JUÁ, com 16UH – APF - Nº0445.465-32 no âmbito doPrograma Nacional de Habitação RURAL – PNHR – Recursos doOGU, por meio da modalidade Aquisição de Material de Construçãopara CONSTRUÇÃO. DOS RECURSOS: – Os recursos a serem utilizadospara consecução do objeto deste Termo no montante de R$520.000,00(QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS), são provenientes doOrçamento Geral da União –OGU no valor de R$472.000,00(QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS) e dos recursosreferentes a contrapartida complementar no valor de R$48.000,00(QUARENTA E OITO MIL REAIS), aportados pela INTERVENIENTEem conta de sua titularidade na conta nº0919.006.2653-6 e recursospróprios da Entidade Organizadora – EO, a título de contrapartidacomplementar, quando for o caso, mediante aporte financeiro, naprodução de unidades habitacionais. FORO: Comarca de Fortaleza.VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará a partir da data de assinaturados contratos individuais com os BENEFICIÁRIOS vinculados aoempreendimento a ser produzido enquanto vigorar algum contratoindividual vinculado ao empreendimento. DATA DA ASSINATURA: 11de agosto de 2015. SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes,INTERVENIENTE, Gleidson Clemente Custódio, CAIXA e Luiz CarlosRibeiro de Lima, ENTIDADE ORGANIZADORA. SECRETARIA DASCIDADES, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2015.
Bruno César Braga AraripeCOORDENADOR JURÍDICO
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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº131/2014I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO–DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900,Maraponga; IV - CONTRATADA: NEWLAND VEÍCULOS LTDA; V- ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 1550, Lj 02, Edson Queiroz,Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivofundamenta-se no art.57, II da lei nº8.666/93 e suas alterações e noprocesso nº6002400/2015, devidamente autorizado pelo Sr.Superintendente do DETRAN/CE; VII- FORO: Fortaleza; VIII -OBJETO: Constitui objeto deste Termo a prorrogação do prazo devigência do contrato cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEMANUTENÇÃO PREVENTIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICACORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO,ACESSÓRIOS GENUÍNOS/ORIGINAIS E MÃO-DE-OBRA EM 11(ONZE) TOYOTA HILUX SW4 4X4, por mais 12 (doze) meses, acontar de 14/10/2015. - Reajuste do valor hora/homem que passa de
R$198,00 (cento e noventa e oito reais) para R$210,00 (duzentos e dezreais), conforme cálculos apresentados pelo Núcleo de Contabilidade;IX - VALOR GLOBAL: R$246.313,20 (duzentos e quarenta e seis mil,trezentos e treze reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze)meses, a contar de 14/10/2015; XI - DA RATIFICAÇÃO:; XII - DATA:Fortaleza, 13 de outubro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: IGORVASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE;RONALDO LUIZ MUNHOZ SILVA- Diretor Superintendente daNEWLAND.
Daniel Sousa PaivaPROCURADOR JURÍDICO
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COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº106/2010I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº106/2010-Proju-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTODO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: LOTIL ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO:Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, §4º, da Leinº8.666/93 - Processo nº0709.000022/2015-43-Cagece; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato emreferência, por mais 06 (seis) meses; IX - VALOR GLOBAL:R$5.708.515,33 (cinco milhões, setecentos e oito mil, quinhentos equinze reais e trinta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 15de outubro de 2015, para terminar em 14 de abril de 2016; XI - DARATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas econdições; XII - DATA: 13 de outubro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS:Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; ClaudiaElizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado da Cagece e DelanoMonteiro Martins, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de FreitasDIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº102/2012
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº102/2012-Proju-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTODO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA; V -ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.58,inciso I, e art.65, inciso I, alínea “b” e seu §1º, da Lei nº8.666/93 -Processo nº0159.000084/2015-56-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, nomontante de R$187.428,31 (cento e oitenta e sete mil,quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos), empercentual correspondente a 25%, sobre o valor globalinicialmente contratado; IX - VALOR GLOBAL: de R$760.473,99(setecentos e sessenta mil, quatrocentos e setenta e três reais e noventae nove centavos) para R$947.902,30 (novecentos e quarenta e setemil, novecentos e dois reais e trinta centavos); X - DA VIGÊNCIA:; XI- DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas econdições; XII - DATA: 11 de setembro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS:Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; ClaudiaElizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado da Cagece e EpifanioJosé Almeida e Silva, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de FreitasDIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº142/2012
I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº142/2012-Proju-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTODO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DEMÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI, e 55, inciso III,no artigo 65, §5º, da Lei nº8.666/93 - Processo nº0661.000075/2015-49-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuaçãosalarial e realinhamento do vale-transporte, com alteração dovalor mensal do Contrato em referência, para R$132.783,84 (centoe trinta e dois mil, setecentos e oitenta e três reais e oitenta e quatrocentavos); IX - VALOR GLOBAL: R$1.593.406,06 (hum milhão,quinhentos e noventa e três mil, quatrocentos e seis reais e seis centavos);X - DA VIGÊNCIA:; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradasas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 16 de outubro de 2015;
70 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativada Cagece e Danielle Batista Machado, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de FreitasDIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2013
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº16/2013-Proju-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTODO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: CDG CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO:Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.58, I, e art.65,inciso I, alínea “b” e seu §1º, da Lei nº8.666/93 - Processonº0792.000053/2015-01-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, nomontante de R$318.492,70 (trezentos e dezoito mil, quatrocentose noventa e dois reais e setenta centavos), em percentualcorrespondente a 25%, sobre o valor global inicialmentecontratado; IX - VALOR GLOBAL: de R$1.273.973,68 (hum milhão,duzentos e setenta e três mil, novecentos e setenta e três reais e sessentae oito centavos) para R$1.592.466,38 (hum milhão, quinhentos enoventa e dois mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e oitocentavos); X - DA VIGÊNCIA:; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendoinalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 23 de outubrode 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas,Diretor-Presidente da Cagece; Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretorade Mercado da Cagece e Iatagan Roberto de Paula, Representante daContratada.
Neurisangelo Cavalcante de FreitasDIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº103/2013
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº103/2013-Proju-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTODO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA-ME; V -ENDEREÇO: Boa Viagem/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:art.57, §1º, incisos I e IV, art.58, inciso I, §2º e art.65, inciso I, alíneas“a” e “b” e seu §1º, da Lei nº8.666/93 - Processo nº0770.000011/2014-66-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: acréscimo denovos quantitativos de serviços, no montante de R$127.184,72(cento e vinte e sete mil, cento e oitenta e quatro reais e setentae dois centavos), em percentual correspondente a 11,79%, sobreo valor contratado e prorrogação do prazo vigência por mais 210(duzentos e dez) dias; IX - VALOR GLOBAL: de R$1.079.203,81(hum milhão, setenta e nove mil, duzentos e três reais e oitenta e umcentavos) para R$1.206.388,68 (hum milhão, duzentos e seis mil,trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos); X - DAVIGÊNCIA: a partir de 09 de maio de 2016, para terminar em 04 dedezembro de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradasas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 4 de novembro de 2015;XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia daCagece e Francisco Antônio Bezerra do Vale, Representante daContratada.
Neurisangelo Cavalcante de FreitasDIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2013
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº122/2013-Proju-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTODO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODO CEARÁ – ETICE; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, inciso II, c/c art.58, inciso I, eart.65, inciso I, alínea “b” e seu §1º, da Lei nº8.666/93 - Processosnº0664.000093/2015-55 e 0664.000103/2015-07-Cagece; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos deserviços, no montante de R$202.082,36 (duzentos e dois mil,oitenta e dois reais e trinta e seis centavos), em percentualcorrespondente a 25%, sobre o valor contratado e prorrogaçãodo Contrato em referência por mais 12 (doze) meses; IX - VALORGLOBAL: R$1.010.411,84 (hum milhão, dez mil, quatrocentos e onzereais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 24 desetembro de 2015, para terminar em 23 de setembro de 2016; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas econdições; XII - DATA: 21 de setembro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS:Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; DarioSidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Rogério CoutoParente, Diretor de Controladoria da ETICE.
Neurisangelo Cavalcante de FreitasDIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 117/2015CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ– CAGECE CONTRATADA: CDG CONSTRUÇÕES LTDA.OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para Execuçãode Serviços de Remanejamento de Rede Coletora de Esgoto daUnidade de Negócio Metropolitana Leste – UNMTL, comFornecimento de Materiais e Equipamentos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Tomada de Preços nº20150008-Cagece - Processonº0045.000164/2014-80-Cagece - Contrato nº117/2015-DJU-CageceFORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 300 (trezentos) dias. VALORGLOBAL: R$584.707,31 (quinhentos e oitenta e quatro mil, setecentose sete reais e trinta e um centavos) pagos em serviços efetivamenteexecutados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATADA ASSINATURA: 21 de outubro de 2015 SIGNATÁRIOS: NeurisangeloCavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Claudia ElizangelaCaixeta Lima, Diretora de Mercado da Cagece e Iatagan Roberto dePaula, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de FreitasDIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 122/2015CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ– CAGECE CONTRATADA: SABARÁ QUÍMICOS EINGREDIENTES S/A . OBJETO: Locação de Cilindros paraEnvasamento de Cloro e Transporte de Cilindros de Cloro para ointerior. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso IV, da Leinº8.666/93 - Processo nº0226.000077/2015-59-Cagece - Contratonº122/2015-DJU-CAGECE FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 44(quarenta e quatro) dias. VALOR GLOBAL: R$250.800,00 (duzentose cinqüenta mil e oitocentos reais) pagos em serviços efetivamenteexecutados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios daCagece. DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2015SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Francisco Josineto Souza Araújo, Diretor deOperações da Cagece e Maria das Graças Queiroz de Freitas,Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de FreitasDIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 126/2015CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ– CAGECE CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIOE CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pelaCONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atenderas necessidades da área de Tecnologia da Informação em Fortaleza enas Unidades da Cagece nas Cidades do Interior do Estado do Ceará.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº20150002 -Processo nº0663.000012/2015-45-Cagece - Contrato nº126/2015-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.VALOR GLOBAL: R$8.705.955,48 (oito milhões, setecentos e cincomil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e oito centavos),sendo o valor mensal de R$725.496,29 (setecentos e vinte e cincomil, quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e nove centavos)pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da Cagece. DATA DAASSINATURA: 01 de dezembro de 2015 SIGNATÁRIOS: NeurisangeloCavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario SidrimPerini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Geraldo Batista deFreitas, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de FreitasDIRETOR-PRESIDENTE
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71DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS
PORTARIA Nº266/2015-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS- METROFOR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o queconsta das instruções do Processo nº7681610/2015, RESOLVEDESIGNAR os EMPREGADOS JORGE ALVES BEZERRA, AssistenteCondutor, FRANCISCO ALVES MARTINS, Auxiliar Operacional,AÉCIO TEIXEIRA SALES, Assistente Operacional, CLAUDEMIRSILVA DE ALENCAR, Auxiliar Operacional, AGLIBERTO PEDRO DESOUSA, Auxiliar Operacional, FRANCISCO FRANCINALDOEUFRÁZIO, Auxiliar Operacional, EDUARDO PEREIRA PONTES,Assistente Técnico, e JOAQUIM HELÊNIO ALBUQUERQUE GOMES,Assistente Operacional, para, sob a Presidência do primeiro, integrarema Comissão que realizará Inventário Físico/Contábil do Almoxarifadodo METROFOR, referente ao exercício de 2015. A referida Comissãoterá o período de 14.12.2015 a 30.12.2015 para a execução dos serviçosa ela designados. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 04 de dezembrode 2015.
Eduardo Fontes HotzDIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/METROFOR/2010I - ESPÉCIE: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato de prestaçãode serviços de Vigilância Armada Mista, em regime de 24 (vinte equatro) horas, de segunda feira a domingo, nas dependências doMETROFOR – Sede, Estações e Paradas de Trens do SistemaFerroviário, para atender as necessidades da Área de Operação doMETROFOR, constante de 31 (trinta e um) Postos; II -CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS - METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua SenadorJaguaribe, nº501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV -CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA .; V -ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos nº1701, Aldeota, Fortaleza,Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, inciso II, letra“d”, da Lei nº8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII -OBJETO: Realinhar o valor mensal de R$389.096,72 (trezentose oitenta e nove mil noventa e seis reais e setenta e doiscentavos) para o valor mensal de R$456.149,36 (quatrocentos ecinquenta e seis mil cento e quarenta e nove reais e trinta e seiscentavos), passando assim o seu valor global para a importância deR$5.473.792,32 (cinco milhões quatrocentos e setenta e três milsetecentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos); IX -VALOR GLOBAL: R$5.473.792,32 (cinco milhões quatrocentos esetenta e três mil setecentos e noventa e dois reais e trinta e doiscentavos); X - DA VIGÊNCIA: Os efeitos financeiros do presentetermo aditivo contar-se-ão a partir de 01 de janeiro de 2015; XI -DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas e condiçõesdo Contrato inicial que não conflitarem com as constantes do presenteTermo Aditivo; XII - DATA: 26 de novembro de 2015; XIII -SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcantede Almeida pelo METROFOR e Maria Alice Mousinho de Sampaiopela THOMPSON SEGURANÇA LTDA.
Francisco Jório Bezerra MartinsASSESSOR JURÍDICO
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SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR
O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃOSUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta do processo nº4134678/2015, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federalnº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, PEDRO WAGNER MAIA,CPF 16923553334, que exerce a função de ASSISTENTE DEADMINISTRAÇÃO, nível/referência 40, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horáriade 40 horas semanais, matrícula nº11614515, lotado na Secretaria daCiência, Tecnologia e Educação Superior, APOSENTADORIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, apartir de 07/07/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:
Descrição Valor R$VENCIMENTO/SALARIO/PROVENTO(LEI Nº15.747/2014) ................................................................. 2.461,59GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO(20% - ART.43 DA LEI Nº9.826/74) ........................................... 492,32Total .............................................................................................. 2.953,91SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃOSUPERIOR, em Fortaleza, 06 de outubro de 2015.
Inácio Francisco de Assis Nunes ArrudaSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***PORTARIA Nº228/2015 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA COELHO, ocupante docargo de Secretário Adjunto, matrícula nº300028-1-4, desta Secretaria,a viajar à cidade de Quixeramobim-Ce, nos dias 04 e 05 de dezembro de2015, a fim participar do projeto “Ceará faz Ciência”, sem qualquerônus para o Estado do Ceará, de acordo com o art.3º, parágrafo único doDecreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011. SECRETARIA DACIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza,30 de novembro de 2015.
Inácio Francisco de Assis Nunes ArrudaSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.
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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº611/2015-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo nº094767920, RESOLVE CONCEDER, nostermos do Art, 40, §1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federalcom redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15de dezembro de 1998, publicada no DOU em 16/12/1998, a servidoraMARIA LIREDA DE ALENCAR NORONHA, CPF 434.155.393-34, que exerce a função de PROFESSOR, Classe Adjunto, nível/referência XII, Grupo Ocupacional de Magistério Superior -MAS,carga horária de 40 horas semanais de atividades, matrícula430052.1-9, lotada na FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONALDO CARIRI-URCA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a part ir de 29/07/2003, comproventos integrais mensais de:Descrição Valor R$Vencimentos (Lei nº13.333/2003,publicada no DOE de 04/08/2003) ............................................ 1.312,12Gratificação Por Tempo de Serviço- 25%-(Art.43 da Lei nº9.826/74) .......................................................... 328,03Gratificação de Regência Classe- 40%(Lei nº10.709/82, Art.2º) ............................................................. 524,84Gratificação Incentivo Profissional- 50%(Lei nº12.001/92) .......................................................................... 656,06TOTAL ......................................................................................... 2.821,06FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI DO ESTADODO CEARÁ, em Crato/CE, 20 de julho de 2015.
José Patrício Pereira MeloPRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº612/2015-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº094767920/SPU, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº048/2015-GR, datada de 10 DE FEVEREIRO DE 2015 e publicada no DiárioOficial do Estado, de 11 DE MARÇO DE 2015, que CONCEDEUAPOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS A PROFESSORA MARIA LIRÊDA DEALENCAR NORONHA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONALDO CARIRI-URCA, em Crato, 20 de julho de 2015.
José Patricio Pereira MeloPRESIDENTE
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72 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
PORTARIA Nº677/2015-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta do processo nº004143944, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federal nº47,de 05 de julho de 2005, a servidora, RELVA MARIA BRITO EMIDIO, CPF22969101300, que exerce a função de DATILOGRAFO, nível/referência26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional- ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº43010913, lotada naFundação Universidade Regional do Cariri, APOSENTADORIA POR TEMPODE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/07/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$VENCIMENTOS (LEI Nº15.747/2014) ................................... 1.243,29GRATIFICAÇÃO TEMPO SERVIÇO-10%(ART.43 DA LEI 9.826/74, C/C PORT.Nº013/96-GR,DOE 02/04/96 ................................................................................ 124,33GRATIFICAÇÃO INCENTIVO TECNICO EADMINISTRATIVO (LEI Nº15.580/14 ....................................... 56,41Total .............................................................................................. 1.424,03FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, em Crato,29 de setembro de 2015.
Jose Patricio Pereira MeloPRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº821/2015-GR - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista o que consta do Processo nº7463397/2015, RESOLVEAUTORIZAR a servidora ALINE RODRIGUES NOGUEIRA, matrícula300354.1-0, ocupante do Cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO, a viajar acidade de PETROLINA-PE, no período de 05 a 09 de dezembro, de 2015,com o objetivo de participar como representante da Assessoria de RelaçõesInternacionais - ARI/URCA, no encontro anual da FAUBAI Nordeste, queocorrerá na Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF,conforme documentação anexa, concedendo-lhe 4/5 (quatro e meia) diáriasno valor unitário de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e novecentavos), perfazendo R$749,20 (setecentos e quarenta e nove reais e vintecentavos) MAIS 30% referente o Decreto 30.719 de 25 de outubro de 2011ANEXO III, no valor de R$224,76 (duzentos e vinte e quatro reais e setentae seis centavos), TOTALIZANDO as diárias em R$973,96 (novecentos esetenta e três reais e noventa e seis centavos) de acordo com o Art.3º, alínea“b” §1º do art.4º; art.5º §1º, art.6º, art.10, Classe IV do Anexo I, do Decretonº30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato-CE, 26 denovembro de 2015.
Francisco do Ó de Lima JuniorVICE-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 055/2015CONTRATANTE: UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCACONTRATADA: EMPRESA CLUBE RECREATIVO IGUATUENSE.OBJETO: SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO(PISCINA) PARA AS ATIVIDADES PRÁTICAS AQUÁTICAS DASDISCIPLINAS DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CAMPUS IGUATU),A FUNCIONAR NAS SEGUNDAS E QUARTAS FEIRAS, NO PERÍODODA MANHÃ (HORÁRIO DE 07H ÀS 11H), CONFORME ANEXO I -TERMO DE REFERÊNCIA, QUE PASSA A FAZER PARTE DESTEINSTRUMENTO, INDEPENDENTE DE TRANSIÇÃO.. FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, EMCONFORMIDADE COM O ART.24, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº8.666/93 - LEI DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS. FORO: CRATO-CE. VIGÊNCIA:PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, CONTADOS A PARTIR DA SUAASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO CONFORMELEGISLAÇÃO VIGENTE.. VALOR GLOBAL: R$1.800,00 UM MIL EOITOCENTOS REAIS pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:3 1 2 0 0 0 0 3 . 1 2 . 3 6 4 . 5 0 0 . 2 8 4 9 2 . 0 8 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 2 0 ;3 1 2 0 0 0 0 3 . 1 2 . 3 6 4 . 0 6 8 . 2 8 7 5 8 . 0 8 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 3 0 ;31200003.12.364.068.28758.08.33903900.70.1.30. DATA DA ASSINA-TURA: 09 DE SETEMBRO DE 2015 SIGNATÁRIOS: JOSÉ PATRÍCIOPEREIRA MELO - REITOR DA URCA e FRANCISCO FLÁVIO ASSUNÇÃO– PRESIDENTE.
José Patrício Pereira MeloREITOR DA URCA
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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e de acordo com o estabelecido na Lei nº13.092, de 08 de janeiro de2001, tendo em vista o que consta do Processo nº12770528-7/SPU,RESOLVE, DECLARAR a estabilidade no Serviço Público Estadual, apartir de 22 de fevereiro de 2013, nos termos do art.41 da ConstituiçãoFederal, modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional nº19/98 daservidora ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVEIRA, matrículanº006967.1-4, aprovada no Concurso Público, promovido pela FundaçãoUniversidade Estadual do Ceará – FUNECE, homologado pela Resoluçãonº278-CD de 13 de março de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado de05 de abril de 2006, nomeado em 21 de dezembro de 2009, publicada noDiário Oficial do Estado de 02 de fevereiro de 2010, para o cargo de Professor,Classe Assistente, referência D, por haver sido aprovado no Estágio Probatório.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 09 de dezembro de 2015.
Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoGOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes ArrudaSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e de acordo com o estabelecido na Lei nº13.092, de 08 de janeiro de2001, tendo em vista o que consta do Processo nº3079336/2014 - VIPROC,RESOLVE, DECLARAR a estabilidade no Serviço Público Estadual, apartir de 05 de outubro de 2012, nos termos do art.41 da ConstituiçãoFederal, modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional nº19/98 doservidor JOSÉ ALEX SOARES SANTOS, matrícula nº06950.1-7, aprovadono Concurso Público, promovido pela Fundação Universidade Estadual doCeará – FUNECE, homologado pela Resolução nº243-CD de 13 de setembrode 2005, publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de setembro de 2005,nomeado em 04 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Estadode 22 de setembro de 2009, para o cargo de Professor, Classe Assistente,referência D, por haver sido aprovado no Estágio Probatório. PALÁCIO DAABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09de dezembro de 2015.
Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoGOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes ArrudaSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e de acordo com o estabelecido na Lei nº13.092, de 08 de janeiro de2001, tendo em vista o que consta do Processo nº2122696/2014 - VIPROC,RESOLVE, DECLARAR a estabilidade no Serviço Público Estadual, apartir de 05 de outubro de 2012, nos termos do art.41 da ConstituiçãoFederal, modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional nº19/98 doservidor FRANCISCO WAGNER VASCONCELOS DA COSTA,matrícula nº06948.1-9, aprovado no Concurso Público, promovido pelaFundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, homologado pelaResolução nº243-CD de 13 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficialdo Estado de 23 de setembro de 2005, nomeado em 19 de agosto de 2009,publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de setembro de 2009, para o cargode Professor, Classe Assistente, referência D, por haver sido aprovado noEstágio Probatório. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2015.
Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoGOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes ArrudaSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e de acordo com o estabelecido na Lei nº13.092, de 08 de janeirode 2001, tendo em vista o que consta do Processo nº12641150-6/
73DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
VIPROC, RESOLVE, DECLARAR a estabilidade no Serviço PúblicoEstadual, a partir de 03 de agosto de 2012, nos termos do art.41 daConstituição Federal, modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucionalnº19/98 do servidor FRANCISCO CELIO FEITOSA DE FRANÇA,matrícula nº06943.1-2, aprovado no Concurso Público, promovida pelaFundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, homologado pelaResolução nº242-CD de 01 de setembro de 2005, publicada no DiárioOficial do Estado de 19 de setembro de 2005, nomeado em 11 de maiode 2009, publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de junho de 2009,para o cargo de Professor, Classe Assistente, referência D, por haversido aprovado no Estágio Probatório. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembrode 2015.
Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoGOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes ArrudaSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e de acordo com o estabelecido na Lei nº13.092, de 08 de janeirode 2001, tendo em vista o que consta do Processo nº2749125/2014 -VIPROC, RESOLVE, DECLARAR a estabilidade no Serviço PúblicoEstadual, a partir de 02 de maio de 2011, nos termos do art.41 daConstituição Federal, modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucionalnº19/98 do servidor ALEXANDRE ARAÚJO COSTA, matrículanº06928.1-6, aprovado no Concurso Público, promovido pela FundaçãoUniversidade Estadual do Ceará – FUNECE, homologado pela Resoluçãonº336-CD de 13 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial do Estadode 11 de setembro de 2007, nomeado em 25 de janeiro de 2008, publicadano Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2008, para o cargo deProfessor, Classe Titular, referência P, por haver sido aprovado noEstágio Probatório. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2015.
Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoGOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes ArrudaSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e de acordo com o estabelecido na Lei nº13.092, de 08 de janeirode 2001, tendo em vista o que consta do Processo nº12774738-9/SPU,RESOLVE, DECLARAR a estabilidade no Serviço Público Estadual,a partir de 05 de outubro de 2012, nos termos do art.41 da ConstituiçãoFederal, modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional nº19/98da servidora MARIA ANEZILANY GOMES DO NASCIMENTO,matrícula nº06951.1-4, aprovada no Concurso Público, promovido pelaFundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, homologado pelaResolução nº242-CD de 01 de setembro de 2005, publicada no DiárioOficial do Estado de 19 de setembro de 2005, nomeada em 24 de agostode 2009, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de setembro de2009, para o cargo de Professor, Classe Assistente, referência D, porhaver sido aprovada no Estágio Probatório. PALÁCIO DA ABOLIÇÃODO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembrode 2015.
Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoGOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes ArrudaSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e de acordo com o estabelecido na Lei nº13.092, de 08 de janeirode 2001, tendo em vista o que consta do Processo nº2121517/2014 -VIPROC, RESOLVE, DECLARAR a estabilidade no Serviço PúblicoEstadual, a partir de 26 de janeiro de 2013, nos termos do art.41 daConstituição Federal, modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucionalnº19/98 da servidora MARIA AURICÉLIA GADELHA REGES,
matrícula nº06965.1-X, aprovada no Concurso Público, promovido pelaFundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, homologado pelaResolução nº266-CD de 28 de dezembro de 2005, publicada no DiárioOficial do Estado de 18 de janeiro de 2006, nomeada em 07 de dezembrode 2009, publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de janeiro de 2010,para o cargo de Professor, Classe Assistente, referência D, por haversido aprovada no Estágio Probatório. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembrode 2015.
Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoGOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes ArrudaSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e de acordo com o estabelecido na Lei nº13.092,de 08 de janeiro de 2001, tendo em vista o que consta do Processonº12779590-1/SPU, RESOLVE, DECLARAR a estabilidade noServiço Público Estadual, a partir de 05 de outubro de 2012, nostermos do art.41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo6º, da Emenda Constitucional nº19/98 do servidor VALDRIANOFERREIRA DO NASCIMENTO , matrícula nº006956.1-0,aprovado no Concurso Público, promovido pela FundaçãoUniversidade Estadual do Ceará – FUNECE, homologado pelaResolução nº243-CD de 13 de setembro de 2005, publicada no DiárioOficial do Estado de 23 de setembro de 2005, nomeado em 15 dejulho de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado de 29 desetembro de 2009, para o cargo de Professor, Classe Assistente,referência D, por haver sido aprovado no Estágio Probatório.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2015.
Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoGOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
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*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e de acordo com o estabelecido na Lei nº13.092,de 08 de janeiro de 2001, tendo em vista o que consta do Processonº3771345/2014 - VIPROC, RESOLVE, DECLARAR aestabilidade no Serviço Público Estadual, a partir de 25 de janeirode 2013, nos termos do art.41 da Constituição Federal, modificadopelo artigo 6º, da Emenda Constitucional nº19/98 da servidora KEILAANDRADE HAIASHIDA, matrícula nº06962.1-8, aprovada noConcurso Público, promovido pela Fundação Universidade Estadualdo Ceará – FUNECE, homologado pela Resolução nº315-CD de 05de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado de 22de dezembro de 2006, nomeada em 16 de novembro de 2009,publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de dezembro de 2009,para o cargo de Professor, Classe Assistente, referência D, porhaver sido aprovada no Estágio Probatório. PALÁCIO DAABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 09 de dezembro de 2015.
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*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e de acordo com o estabelecido na Lei nº13.092, de 08 de janeirode 2001, tendo em vista o que consta do Processo nº2122300/2014 -VIPROC, RESOLVE, DECLARAR a estabilidade no Serviço PúblicoEstadual, a partir de 11 de janeiro de 2013, nos termos do art.41 daConstituição Federal, modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucionalnº19/98 do servidor FILADELFO RODRIGUES FILHO, matrículanº06958.1-5, aprovado no Concurso Público, promovido pela Fundação
74 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, homologado pela Resoluçãonº266-CD de 28 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial doEstado de 18 de janeiro de 2006, nomeado em 16 de novembro de 2009,publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2009, parao cargo de Professor, Classe Assistente, referência D, por haver sidoaprovado no Estágio Probatório. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembrode 2015.
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*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e de acordo com o estabelecido na Lei nº13.092, de 08 de janeirode 2001, tendo em vista o que consta do Processo nº12774599-8/SPU,RESOLVE, DECLARAR a estabilidade no Serviço Público Estadual,a partir de 25 de janeiro de 2013, nos termos do art.41 da ConstituiçãoFederal, modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional nº19/98do servidor FRANCISCO HEINE FERREIRA MACHADO, matrículanº006963.1-5, aprovado no Concurso Público, promovido pela FundaçãoUniversidade Estadual do Ceará – FUNECE, homologado pela Resoluçãonº266-CD de 28 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial doEstado de 18 de janeiro de 2006, nomeado em 11 de dezembro de 2009,publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de janeiro de 2010, para ocargo de Professor, Classe Assistente, referência D, por haver sidoaprovado no Estágio Probatório. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembrode 2015.
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*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e de acordo com o estabelecido na Lei nº13.092,de 08 de janeiro de 2001, tendo em vista o que consta do Processonº12778110-2/SPU, RESOLVE, DECLARAR a estabilidade noServiço Público Estadual, a partir 05 de outubro de 2012, nos termosdo art.41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º, daEmenda Constitucional nº19/98 do servidor ANTÔNIO TELES DEMENEZES, matrícula nº06947.1-1, aprovado no Concurso Público,promovido pela Fundação Universidade Estadual do Ceará –FUNECE, homologado pela Resolução nº243-CD de 13 de setembrode 2005, publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de setembrode 2005, nomeada em 03 de setembro de 2009, publicada no DiárioOficial do Estado de 22 de setembro de 2009, para o cargo deProfessor, Classe Assistente, referência D, por haver sido aprovadono Estágio Probatório. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2015.
Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoGOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
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*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e de acordo com o estabelecido na Lei nº13.092,de 08 de janeiro de 2001, tendo em vista o que consta do Processonº2119075/2014 - VIPROC, RESOLVE, DECLARAR aestabilidade no Serviço Público Estadual, a partir de 02 de marçode 2012, nos termos do art.41 da Constituição Federal, modificadopelo artigo 6º, da Emenda Constitucional nº19/98 da servidoraVANEICIA DOS SANTOS GOMES , matrícula nº06938.1-2,aprovada no Concurso Público, promovido pela FundaçãoUniversidade Estadual do Ceará – FUNECE, homologado pelaResolução nº315-CD de 05 de dezembro de 2006, publicada no
Diário Oficial do Estado de 22 de dezembro de 2006, nomeada em18 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de06 de fevereiro de 2009, para o cargo de Professor, Classe Assistente,referência D, por haver sido aprovada no Estágio Probatório.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2015.
Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoGOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
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*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e de acordo com o estabelecido na Lei nº13.092,de 08 de janeiro de 2001, tendo em vista o que consta do Processonº1351810/2014 - VIPROC, RESOLVE, DECLARAR aestabilidade no Serviço Público Estadual, a partir de 03 de maiode 2013, nos termos do art.41 da Constituição Federal, modificadopelo artigo 6º, da Emenda Constitucional nº19/98 do servidorANTÔNIO CARLOS FERREIRA BONFIM , matrículanº006969.1-9, aprovado no Concurso Público, promovido pelaFundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, homologadopela Resolução nº315-CD de 05 de dezembro de 2006, publicada noDiário Oficial do Estado de 22 de dezembro de 2006, nomeado em23 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado de05 de abril de 2010, para o cargo de Professor, Classe Assistente,referência D, por haver sido aprovado no Estágio Probatório.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2015.
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*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e de acordo com o estabelecido na Lei nº13.092, de 08 de janeirode 2001, tendo em vista o que consta do Processo nº2123250/2014 -VIPROC, RESOLVE, DECLARAR a estabilidade no Serviço PúblicoEstadual, a partir de 09 de outubro de 2012, nos termos do art.41 daConstituição Federal, modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucionalnº19/98 da servidora KÁTIA CRISTINA CAVALCANTE DEOLIVEIRA, matrícula nº06957.1-8, aprovada no Concurso Público,promovido pela Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE,homologado pela Resolução nº266-CD de 28 de dezembro de 2005,publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de janeiro de 2006, nomeadaem 25 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 desetembro de 2009, para o cargo de Professor, Classe Assistente, referênciaD, por haver sido aprovada no Estágio Probatório. PALÁCIO DAABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,09 de dezembro de 2015.
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*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e de acordo com o estabelecido na Lei nº13.092, de 08 de janeirode 2001, tendo em vista o que consta do Processo nº2119628/2014 -VIPROC, RESOLVE, DECLARAR a estabilidade no Serviço PúblicoEstadual, a partir de 16 de abril de 2013, nos termos do art.41 daConstituição Federal, modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucionalnº19/98 da servidora SHEILA MARCIA DE ARAUJO FONTENELE,matrícula nº06968.1-1, aprovada no Concurso Público, promovido pelaFundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, homologado pelaResolução nº266-CD de 28 de dezembro de 2005, publicada no DiárioOficial do Estado de 18 de janeiro de 2006, nomeada em 04 de dezembrode 2009, publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de janeiro de 2010,
75DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
para o cargo de Professor, Classe Assistente, referência D, por haversido aprovada no Estágio Probatório. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembrode 2015.
Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoGOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes ArrudaSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e de acordo com o estabelecido na Lei nº13.092, de 08 de janeirode 2001, tendo em vista o que consta do Processo nº12781804-9/VIPROC, RESOLVE, DECLARAR a estabilidade no Serviço PúblicoEstadual, a partir de 25 de janeiro de 2013, nos termos do art.41 daConstituição Federal, modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucionalnº19/98 da servidora JAMILI SILVA FIALHO, matrícula nº06964.1-2, nomeado em 14 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial doEstado de 18 de janeiro de 2010, para o cargo de Professor, ClasseAssistente, referência D, por haver sido aprovada no Estágio Probatório.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 09 de dezembro de 2015.
Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoGOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes ArrudaSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõesque lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição Estadual;Considerando os resultados do Concurso Público de Provas e Títulosanunciado por meio do Edital nº09-FUNECE, publicado no DOE de25/09/2012, promovido pela Fundação Universidade Estadual do Ceará– FUNECE, homologado pela Resolução nº471/2013-CD, publicadano DOE de 30/01/2013, e Considerando o Edital de Convocaçãopublicado no DOE de 29/08/2013, RESOLVE NOMEAR, de acordocom o inciso II do Art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,PAULO RICARDO DE OLIVEIRA BERSANO, portador do títulode Doutor, para exercer em caráter efetivo o cargo de Professor Adjunto,referência I, integrante do Grupo Ocupacional Magistério Superior –MAS, da FUNECE, na forma preceituada no anexo III, a que se referemos arts.7º, 29 e 32 da Lei nº14.116, de 26 de maio de 2008, publicadano DOE de 27/05/2008, com lotação na Faculdade de Veterinária doCeará – FAVET, em regime de 40 (quarenta) horas semanais comDedicação Exclusiva, a partir da data de publicação. PALÁCIO DAABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,09 de dezembro de 2015.
Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoGOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes ArrudaSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***PORTARIA Nº462/2015 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº8919/2015, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com o art.6º-A e parágrafo único, tambémda Emenda Constitucional Federal nº41, com redação dada pela EmendaConstitucional Federal nº70, de 29 de março de 2012, e com os arts.89e 152, parágrafo único, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974,com redação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005,a servidora, FRANCISCA LEILA DA SILVA MIGUEL, CPF30150710330, que exerce a função de AGENTE DEADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horáriade 40 horas semanais, matrícula nº00747017, lotada na FundaçãoUniversidade Estadual do Ceará, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
“PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/01/2015, conforme laudo médico nº2015/002525 da Perícia Médica Oficialdo Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Agente de Administração, Nível/ReferênciaADO 26, 40 horas, Lei nº15.747,DOE 30/12/2014 ......................................................................... 1.243,29Gratificação Tempo Serviço 15%, Portaria nº0456/99,DOE 29/06/1999, art.43,Lei nº9.826 de 14/05/1974 ........................................................... 186,49Vantagem Pessoal NominalmenteIdentificada - VPNI ........................................................................ 621,65Gratificação de Incentivo Técnico e Administrativo,Lei nº15.580, DOE 07/04/2014 ..................................................... 35,69Abono Compensatório Lei nº12.991/99,DOE 30/12/1999 ............................................................................ 127,47Total .............................................................................................. 2.214,59FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza,30 de março de 2015.
José Jackson Coelho SampaioPRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº440/2015 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº025457047, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.8º, incisos I e II, §1º, incisos I e II, daEmenda Constitucional Federal nº20 de 15 de dezembro de 1998, a servidora,VERA LUCIA FILIZOLA ARAGAO, CPF 00355755300, que exerce afunção de PROFESSOR, classe Adjunto, nível/referência XII, GrupoOcupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horassemanais, matrícula nº00600512, lotada na Fundação Universidade Estadualdo Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO“PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70,00%, a partirde 12/05/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Professor Classe Adjunto,Nível/Referência, XII, 40 horas,Lei nº13.250, DOE 08/08/02 ........................................................ 874,76Gratificação Tempo Serviço 20%,Portaria nº490/97, DOE 02/04/97,art.43, Lei nº9.826 de 14/05/1974 ............................................... 249,93Gratificação Dedicação Exclusiva 50%,Portaria nº1152, DOE 31/05/95,Lei nº12.001/92, DOE 28/08/92 .................................................. 437,38Gratificação Efetivo Exercício 40%,art.2º, Lei nº11.231/86, DOE 06/10/1986 .................................. 349,90Gratificação Incentivo Profissional 50%,Lei nº13.101/2001, DOE 18/01/2001 ......................................... 437,38Total .............................................................................................. 2.349,35TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº526/2003 datada de 09/04/2003 e publicada no Diário Oficial do Estado em 30/05/2003, queconcedeu aposentadoria à VERA LUCIA FILIZOLA ARAGAO, matrículanº00600512. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ,em Fortaleza, 20 de outubro de 2015.
José Jackson Coelho SampaioPRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº2555/2015 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº6269040/2015,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda ConstitucionalFederal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, RAIMUNDOEDMUNDO LIMA, CPF 11362847372, que exerce a função deOFICIAL DE MANUTENÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacionalde Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, cargahorária de 40 horas semanais, matrícula nº00536512, lotado na FundaçãoUniversidade Estadual do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPODE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de06/10/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento-Oficial de Manutenção,Nível/Referência 21, 40 horas,Lei nº15.747, DOE 30/12/2014 ................................................... 974,15Gratificação Tempo Serviço 20%,Portaria nº0000943/99, DOE 25/10/1999,art.43 Lei nº9.826 de 14/05/1974 ................................................ 194,83
76 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada- VPNI,Portaria nº1493/93, DOE 20/07/1993 ........................................ 487,07Gratificação de Incentivo Técnico e Administrativo,Lei nº15.580, DOE 07/04/2014 ..................................................... 60,43Abono Compensatório Lei nº12.991,DOE 30/12/1999 ............................................................................ 142,34Total .............................................................................................. 1.858,82FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza,09 de outubro de 2015.
José Jackson Coelho SampaioPRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº2602/2015 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6199386/2015/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDSON MINARETE PACHECODE MESQUITA, ocupante do cargo PROF SUBSTITUTO, 1, matrículanº300119.1-0, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza/Jaguaribe/Fortaleza, no período de 20/11/2015 a 21/11/2015, a fim de Participarde encontro presencial no pólo de Jaguaribe da Universidade Aberta doBrasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$177,00 (centoe setenta e sete reais), no valor total de R$265,50 (duzentos e sessentae cinco reais e cinquenta centavos) e passagem terrestre, no valor deR$88,57 (oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), perfazendoum total de R$354,07 (trezentos e cinquenta e quatro reais e setecentavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projetoUniversidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº01/2006, deacordo com o Convênio nºCV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, comrecursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 13 de novembrode 2015.
Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº2603/2015 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6613417/2015/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor EVANDRO NASCIMENTO DASILVA ocupante do cargo PROF ASSISTENTE, D, matrícula nº006994.1-1, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza/Quixeramobim/Fortaleza,no período de 27/11/2015 a 28/11/2015, a fim de Participar de encontropresencial no pólo de Quixeramobim da Universidade Aberta do Brasil,concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$177,00 (cento esetenta e sete reais), no valor total de R$265,50 (duzentos e sessenta ecinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho(PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado noedital nº01/2006, de acordo com o Convênio nºCV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 22 de outubro de 2015.
Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº2605/2015 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6612976/2015/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o colaborador ALEXANDRE LOPESANDRADE, na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, aviajar no trecho Fortaleza/Beberibe/Fortaleza, no período de 27/11/2015 a 28/11/2015, a fim de Participar de encontro presencial no pólode Beberibe da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias,no valor unitário de R$177,00 (cento e setenta e sete reais), no valortotal de R$265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos)conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto UniversidadeAberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº01/2006, de acordo com oConvênio nºCV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursosoriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertenceaos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 22 de outubro de 2015.
Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº2651/2015 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6767260/2015/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO AECIO MOURAQUEIROZ exercente da função MOTORISTA, 21, matrículanº005320.1-0, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza/Limoeirodo Norte/Fortaleza, no período de 27/11/2015 a 28/11/2015, a fim deconduzir veículo com professor que irá participar de encontro presencialno pólo de Limoeiro do Norte da Universidade Aberta do Brasil,concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$177,00 (cento esetenta e sete reais), no valor total de R$265,50 (duzentos e sessenta ecinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho(PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado noedital nº01/2006, de acordo com o Convênio nºCV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2015.
Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº2652/2015 - O VICE-PRESIDENTE DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo6767678/2015/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSEGLADSON CARVALHO DANTAS exercente da função AGENTEDE ADMINISTRACAO, 26, matrícula nº008063.1-5, destaFundação, a viajar no trecho Fortaleza/Itapipoca/Fortaleza, noperíodo de 27/11/2015 a 28/11/2015, a fim de Conduzir veículocom professores que irão participar de encontro presencial no pólode Itapipoca da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5diárias, no valor unitário de R$177,00 (cento e setenta e sete reais),no valor total de R$265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais ecinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho (PTA)do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no editalnº01/2006, de acordo com o Convênio nºCV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, emFortaleza-CE, 30 de outubro de 2015.
Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº2653/2015 - O VICE-PRESIDENTE DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo6767449/2015/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZANTONIO MILHOME DE OLIVEIRA exercente da funçãoAUXILIAR DE ADMINISTRACAO, 21, matrícula nº003342.1-9,desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza/Quixeramobim/Fortaleza, no período de 27/11/2015 a 28/11/2015, a fim de Conduzirveículo com professores que irão participar de encontro presencialno pólo de Quixeramobim da Universidade Aberta do Brasil ,concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$177,00 (centoe setenta e sete reais), no valor total de R$265,50 (duzentos esessenta e cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta noPlano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil(UAB) aprovado no edital nº01/2006, de acordo com o ConvênionºCV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos dafonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- FUNECE, em Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2015.
Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº2663/2015 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6741423/2015/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o professor JOSÉ ELBER COELHOSANTIAGO, matrícula-304647.1.0, da SEDUC, a viajar no trechoFortaleza/Russas/Fortaleza, no período de 27/11/2015 a 28/11/2015, afim de Participar de encontro presencial no pólo de Russas daUniversidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valorunitário de R$177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total deR$265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos)conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto UniversidadeAberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº01/2006, de acordo com oConvênio nºCV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos
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oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertenceaos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2015.
Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº2665/2015 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6727544/2015/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o colaborador GILVAN DA SILVA FERREIRA,na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar notrecho FORTALEZA/QUIXERAMOBIM/FORTALEZA, no período de27/11/2015 a 28/11/2015, a fim de Participar de encontro presencialno pólo de QUIXERAMOBIM da Universidade Aberta do Brasil,concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$177,00 (cento esetenta e sete reais), no valor total de R$265,50 (duzentos e sessenta ecinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho(PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado noedital nº01/2006, de acordo com o Convênio nºCV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que oreferido colaborador não pertence aos quadros de servidores do PoderExecutivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DOCEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2015.
Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº2667/2015 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6726505/2015/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o colaborador WILDIANA KÁTIAMONTEIRO JOVINO, na qualidade de Colaborador Eventual, destaFundação, a viajar no trecho FORTALEZA/ITAPIPOCA/FORTALEZA, no período de 27/11/2015 a 28/11/2015, a fim deParticipar de encontro presencial no pólo de ITAPIPOCA da UniversidadeAberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário deR$177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$265,50(duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) conforme constano Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil(UAB) aprovado no edital nº01/2006, de acordo com o Convênio nºCV796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83.Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros deservidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 30 de outubrode 2015.
Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº2668/2015 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6727463/2015/SPU,RESOLVE AUTORIZAR a professora LUIZA HELENA CASTELOBRANCO DANTAS, matrícula-085763-1-9, da SEDUC, a viajar notrecho FORTALEZA/QUIXERAMOBIM/FORTALEZA, no período de27/11/2015 a 28/11/2015, a fim de Participar de encontro presencialno pólo de QUIXERAMOBIM da Universidade Aberta do Brasil,concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$177,00 (cento esetenta e sete reais), no valor total de R$265,50 (duzentos e sessenta ecinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho(PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado noedital nº01/2006, de acordo com o Convênio nºCV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2015.
Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº2669/2015 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6726270/2015/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO RANULFOFREITAS MARTINS JUNIOR ocupante do cargo PROF ASSISTENTE,D, matrícula nº300013.1-1, desta Fundação, a viajar no trecho
FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA, no período de27/11/2015 a 28/11/2015, a fim de Participar de encontro presencialno pólo de LIMOEIRO DO NORTE da Universidade Aberta do Brasil,concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$177,00 (cento esetenta e sete reais), no valor total de R$265,50 (duzentos e sessenta ecinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho(PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado noedital nº01/2006, de acordo com o Convênio nºCV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2015.
Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº2670/2015 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6727099/2015/SPU,RESOLVE AUTORIZAR a professora MARIA MARLENE AMANCIOVIEIRA, matrícula-112069-1-3, da SEDUC, a viajar no trechoFORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA, no período de 27/11/2015 a28/11/2015, a fim de Participar de encontro presencial no pólo deBEBERIBE da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias,no valor unitário de R$177,00 (cento e setenta e sete reais), no valortotal de R$265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos)conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto UniversidadeAberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº01/2006, de acordo com oConvênio nºCV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursosoriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DOCEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2015.
Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº2671/2015 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6726335/2015/SPU,RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA WILDA FERNANDESFELIPE exercente da função ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO,40, matrícula nº004639.1-4, desta Fundação, a viajar no trechoFORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA, no período de27/11/2015 a 28/11/2015, a fim de Participar de encontro presencialno pólo de LIMOEIRO DO NORTE da Universidade Aberta do Brasil,concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$177,00 (cento esetenta e sete reais), no valor total de R$265,50 (duzentos e sessenta ecinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho(PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado noedital nº01/2006, de acordo com o Convênio nºCV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2015.
Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº2762/2015 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6806193/2015/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO WAGNERVASCONCELOS DA COSTA, ocupante do cargo PROF ASSISTENTE,D, matrícula nº006948.1-9, desta Fundação, a viajar no trechoFORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/MAURITI/FORTALEZA, noperíodo de 20/11/2015 a 21/11/2015, a fim de Participar de encontropresencial no pólo deMAURITI pelo curso de Matemática, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$177,00 (cento e setenta e sete reais),no valor total de R$265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquentacentavos) e passagem aérea, no valor de R$387,39 (trezentos e oitenta esete reais e trinta e nove centavos), perfazendo um total de R$652,89(seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos), conformeconsta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta doBrasil (UAB) aprovado no edital nº01/2006, de acordo com o ConvênionºCV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE,em Fortaleza-CE, 12 de novembro de 2015.
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78 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
PORTARIA Nº2763/2015 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6801353/2015/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE MENDESMAIA, ocupante do cargo PROF ADJUNTO, I, matrícula nº017014.1-X, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA/JUAZEIRO DONORTE/MISSÃO VELHA/FORTALEZA, no período de 20/11/2015 a21/11/2015, a fim de Participar de encontro presencial no pólo deMISSÃO VELHA da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5diárias, no valor unitário de R$177,00 (cento e setenta e sete reais), novalor total de R$265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquentacentavos) e passagem aérea, no valor de R$387,39 (trezentos e oitentae sete reais e trinta e nove centavos), perfazendo um total de R$652,89(seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos), conformeconsta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta doBrasil (UAB) aprovado no edital nº01/2006, de acordo com o ConvênionºCV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -FUNECE, em Fortaleza-CE, 12 de novembro de 2015.
Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº2764/2015 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6805847/2015/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o colaborador MARCOS EDUARDO DASILVA SANTOS,, na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação,a viajar no trecho FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/MISSÃOVELHA/FORTALEZA, no período de 20/11/2015 a 21/11/2015, a fimde Participar de encontro presencial no pólo de MISSÃO VELHA daUniversidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valorunitário de R$177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total deR$265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) epassagem aérea, no valor de R$387,39 (trezentos e oitenta e sete reaise trinta e nove centavos), perfazendo um total de R$652,89 (seiscentose cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos), conforme consta noPlano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil(UAB) aprovado no edital nº01/2006, de acordo com o Convênio nºCV796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83.Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros deservidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 12 de novembrode 2015.
Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº2765/2015 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6801523/2015/SPU,RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA WILDA FERNANDESFELIPE, exercente da função ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO,40, matrícula nº004639.1-4, desta Fundação, a viajar no trechoFORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/MISSÃO VELHA/FORTALEZA,no período de 20/11/2015 a 21/11/2015, a fim de Participar de encontropresencial no pólo de MISSÃO VELHA da Universidade Aberta do Brasil,concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$177,00 (cento esetenta e sete reais), no valor total de R$265,50 (duzentos e sessenta ecinco reais e cinquenta centavos) e passagem aérea, no valor de R$387,39(trezentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos), perfazendoum total de R$652,89 (seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta enove centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) doprojeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº01/2006, de acordo com o Convênio nºCV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 12 de novembro de 2015.
Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº2791/2015 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6972573/2015/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o colaborador MARIA ELISETE MOTA DEOLIVEIRA, na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, aviajar no trecho Fortaleza/Quixeramobim/Fortaleza, no período de 27/
11/2015 a 28/11/2015, a fim de Defesa de TCC no pólo de Quixeramobimda Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valorunitário de R$177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total deR$265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos)conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto UniversidadeAberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº01/2006, de acordo com oConvênio nºCV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursosoriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertenceaos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 16 de novembro de 2015.
Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº2792/2015 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6972646/2015/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o colaborador GLAUCIA MIRIAN DEOLIVEIRA SOUZA, na qualidade de Colaborador Eventual, destaFundação, a viajar no trecho Fortaleza/Limoeiro do Norte/Fortaleza,no período de 27/11/2015 a 28/11/2015, a fim de Defesa de TCC nopólo de Limoeiro do Norte da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$177,00 (cento e setenta e setereais), no valor total de R$265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais ecinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) doprojeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº01/2006, de acordo com o Convênio nºCV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referidocolaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder ExecutivoEstadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -FUNECE, em Fortaleza-CE, 16 de novembro de 2015.
Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº2793/2015 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6972395/2015/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o colaborador MARIA JOYCE MAIA COSTACARNEIRO, na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, aviajar no trecho Fortaleza/Quixeramobim/Fortaleza, no período de 27/11/2015 a 28/11/2015, a fim de Defesa de TCC no pólo de Quixeramobimda Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valorunitário de R$177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total deR$265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos)conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto UniversidadeAberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº01/2006, de acordo com oConvênio nºCV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursosoriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertenceaos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 16 de novembro de 2015.
Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº2795/2015 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6972344/2015/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o colaborador MARIA NAHIR BATISTAFERREIRA TORRES, na qualidade de Colaborador Eventual, destaFundação, a viajar no trecho Fortaleza/Limoeiro do Norte/Fortaleza,no período de 27/11/2015 a 28/11/2015, a fim de Defesa de TCC nopólo de Limoeiro do Norte da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$177,00 (cento e setenta e setereais), no valor total de R$265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais ecinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) doprojeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº01/2006, de acordo com o Convênio nºCV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referidocolaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder ExecutivoEstadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -FUNECE, em Fortaleza-CE, 16 de novembro de 2015.
Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE
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79DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
PORTARIA Nº2796/2015 - O VICE-PRESIDENTE DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo6977192/2015/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador MARIALUCINEIDE DE SOUZA, na qualidade de Colaborador Eventual,desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA/LIMOEIRO DONORTE/FORTALEZA, no período de 27/11/2015 a 28/11/2015, afim de Participar de encontro presencial no pólo de LIMOEIRODO NORTE da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5diárias, no valor unitário de R$177,00 (cento e setenta e sete reais),no valor total de R$265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais ecinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho (PTA)do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no editalnº01/2006, de acordo com o Convênio nºCV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se queo referido colaborador não pertence aos quadros de servidores doPoder Executivo Estadual . FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 16 denovembro de 2015.
Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº2797/2015 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6972832/2015/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o colaborador NAIOLA PAIVA DEMIRANDA, na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, aviajar no trecho Fortaleza/Limoeiro do Norte/Fortaleza, no período de27/11/2015 a 28/11/2015, a fim de Defesa de TCC no pólo de Limoeirodo Norte da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias,no valor unitário de R$177,00 (cento e setenta e sete reais), no valortotal de R$265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos)conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto UniversidadeAberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº01/2006, de acordo com oConvênio nºCV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursosoriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertenceaos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 16 de novembro de 2015.
Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº2801/2015 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6971950/2015/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor JONES BARONI FERREIRA DEMENEZES ocupante do cargo PROF SUBSTITUTO, 1, matrículanº300332.1-3, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza/Aracoiaba/Fortaleza, no período de 27/11/2015 a 28/11/2015, a fim de Participarde encontro presencial no pólo de Aracoiaba da Universidade Aberta doBrasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$177,00 (centoe setenta e sete reais), no valor total de R$265,50 (duzentos e sessentae cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano deTrabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB)aprovado no edital nº01/2006, de acordo com o Convênio nºCV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE,em Fortaleza-CE, 16 de novembro de 2015.
Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº2810/2015 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6972476/2015/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o colaborador IVANICE MONTEZUMA DECARVALHO PINHEIRO, na qualidade de Colaborador Eventual, destaFundação, a viajar no trecho Fortaleza/Quixeramobim/Fortaleza, noperíodo de 27/11/2015 a 28/11/2015, a fim de Defesa de TCC no pólode Quixeramobim da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5diárias, no valor unitário de R$177,00 (cento e setenta e sete reais), novalor total de R$265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquentacentavos) conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projetoUniversidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº01/2006, deacordo com o Convênio nºCV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, comrecursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador
não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE,em Fortaleza-CE, 16 de novembro de 2015.
Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº2835/2015 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6771306/2015/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o colaborador IÊDA MARIA FARIASSOARES,na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, aviajar no trecho FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/MAURITI/FORTALEZA, no período de 27/11/2015 a 28/11/2015, a fim deParticipar de encontro presencial no pólo de MAURITI da UniversidadeAberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário deR$177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$265,50(duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) e passagemaérea, no valor de R$387,39 (trezentos e oitenta e sete reais e trinta enove centavos), perfazendo um total de R$652,89 (seiscentos e cinquentae dois reais e oitenta e nove centavos), conforme consta no Plano deTrabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB)aprovado no edital nº01/2006, de acordo com o Convênio nºCV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores doPoder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALDO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 17 de novembro de 2015.
Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº2836/2015 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta no processo 6671522/2015/SPU, RESOLVEAUTORIZAR o colaborador CHARMÊNIA FREITAS DE SÁTIRO,naqualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trechoFORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/MAURITI/FORTALEZA, noperíodo de 27/11/2015 a 28/11/2015, a fim de Participar de encontro presencialno pólo de MAURITI pelo curso de Matemática, concedendo-lhe 1.5 diárias,no valor unitário de R$177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total deR$265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) e passagemaérea, no valor de R$387,39 (trezentos e oitenta e sete reais e trinta e novecentavos), perfazendo um total de R$652,89 (seiscentos e cinquenta e doisreais e oitenta e nove centavos), conforme consta no Plano de Trabalho(PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no editalnº01/2006, de acordo com o Convênio nºCV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referidocolaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder ExecutivoEstadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -FUNECE, em Fortaleza-CE, 17 de novembro de 2015.
Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº2838/2015 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6727846/2015/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o professor JEIMES MAZZA CORREIALIMA , matrícula-160290-1-7, da SEDUC, a viajar no trechoFORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/MAURITI/FORTALEZA, noperíodo de 27/11/2015 a 28/11/2015, a fim de Participar de encontropresencial no pólo de MAURITI da Universidade Aberta do Brasil,concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$177,00 (cento esetenta e sete reais), no valor total de R$265,50 (duzentos e sessenta ecinco reais e cinquenta centavos) e passagem aérea, no valor de R$387,39(trezentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos), perfazendoum total de R$652,89 (seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta enove centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) doprojeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº01/2006, de acordo com o Convênio nºCV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referidocolaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder ExecutivoEstadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -FUNECE, em Fortaleza-CE, 17 de novembro de 2015.
Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE
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80 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
PORTARIA Nº2844/2015 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6771411/2015/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o colaborador ALEXANDRA JOELMAGOMES FERREIRA,na qualidade de Colaborador Eventual, destaFundação, a viajar no trecho FORTALEZA/QUIXERAMOBIM/FORTALEZA, no período de 27/11/2015 a 28/11/2015, a fim deParticipar de encontro presencial no pólo de QUIXERAMOBIM daUniversidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valorunitário de R$177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total deR$265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) epassagem terrestre, no valor de R$69,09 (sessenta e nove reais e novecentavos), perfazendo um total de R$334,59 (trezentos e trinta e quatroreais e cinquenta e nove centavos), conforme consta no Plano de Trabalho(PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado noedital nº01/2006, de acordo com o Convênio nºCV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que oreferido colaborador não pertence aos quadros de servidores do PoderExecutivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DOCEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 18 de novembro de 2015.
Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº2845/2015 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 6771608/2015/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o colaborador RACHEL DE SOUSA ROLIM,,na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar notrecho FORTALEZA/JAGUARIBE/FORTALEZA, no período de 27/11/2015 a 28/11/2015, a fim de Participar de encontro presencial nopólo de JAGUARIBE da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe1.5 diárias, no valor unitário de R$177,00 (cento e setenta e sete reais),no valor total de R$265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquentacentavos) e passagem terrestre, no valor de R$88,57 (oitenta e oitoreais e cinquenta e sete centavos), perfazendo um total de R$354,07(trezentos e cinquenta e quatro reais e sete centavos), conforme constano Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil(UAB) aprovado no edital nº01/2006, de acordo com o Convênio nºCV796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83.Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros deservidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 18 de novembrode 2015.
Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE
*** *** ***PORTARIA Nº2853/2015 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 7056023/2015/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO PEREIRA DEQUEIROZ FILHO exercente da função MOTORISTA, 21, matrículanº005412.1-4, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza/Quixeramobim/Fortaleza, no período de 27/11/2015 a 28/11/2015, afim de Conduzir veículo com professores que irão participar dos TCs nopólo de Quixeramobim da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$177,00 (cento e setenta e setereais), no valor total de R$265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais ecinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) doprojeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº01/2006, de acordo com o Convênio nºCV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 19 de novembro de 2015.
Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE
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FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIAINDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº102/2015 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEODE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº2978178/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor,
CARLOS ANTONIO BORGES DE SOUSA, CPF 07168420330,que exerce a função de ADMINISTRADOR, classe IV, nível/referência22, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, cargahorária de 40 horas semanais, matrícula nº10002613, lotado na FundaçãoNúcleo de Tecnologia Industrial do Ceará, APOSENTADORIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, apartir de 19/05/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento/Salário - Lei nº15.747, de 29/12/2014,Anexo XXI ................................................................................... 3.272,85Gratificação Por Tempo de Serviço - 15%-Art.43 da Lei nº9.826/74, de 14/05/74 ........................................ 490,93Gratificação de Incentivo a Pesquisa eDesenvolvimento - 15% - Art.4º daLei nº12.311, de 31/05/94, alterada pelaLei nº15.035, de 18/11/2011 ........................................................ 490,93Total .............................................................................................. 4.254,71FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ,em Fortaleza, 19 de outubro de 2015.
Francisco das Chagas MagalhaesPRESIDENTE
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SECRETARIA DA CULTURA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº053035259/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos arts.3º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, ao servidor, JANCYR UCHOA SANTIAGO, CPFnº001.659.213-15, que exerce a função de ADVOGADO, classe V,nível/referência 28, Grupo Ocupacional de Atividades de -NívelSuperior – ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrículanº08984212, lotado na Secretaria da Cultura – SECULT,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/01/2005, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento – Lei nº13.512/2004 ............................................. 1.880,30Vantagem Pessoal – Lei nº10.670/82 ........................................... 702,13Progressão Horizontal de 45% - art.43,§1º da Lei nº9.826/74 ..................................................................... 846,14Gratificação do Risco de Vida e Saúdede 40% - Lei nº8.484/66 ................................................................ 752,12Gratificação pelo Regime Integral de 33% -Lei nº9.826/74 ................................................................................ 620,50Abono Compensatório – Lei nº12.991/99 .................................. 542,03Total .............................................................................................. 5.343,22TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/02/2012 e publicadono Diário Oficial do Estado em 15/03/2012, que concedeu aposentadoriaao servidor, JANCYR UCHOA SANTIAGO, matrícula nº08984212.SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 08 de outubro de 2015.
Guilherme de Figueiredo SampaioSECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº060738340/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdo art.40, §1º, inciso III, alínea “a”, §§2º, 3º, 8º e 11, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20,de 15 dezembro de 1998, a servidora, MARIA LEIDE BATISTARODRIGUES , CPF 071.362.503-15, que exerce a função deAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional- ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº08903018,lotada na Secretaria da Cultura - SECULT, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOSINTEGRAIS, a partir de 25/12/2003, tendo como base de cálculoas verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 30 horas (Lei nº13.333/2003) ........................... R$361,82Progressão Horizontal 30% (Art.43 §1ºda Lei nº9.826/74) ..................................................................... R$108,55Total ............................................................................................ R$470,37TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/05/2011 e publicadono Diário Oficial do Estado em 15/04/2013, que concedeu
81DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS à MARIA LEIDE BATISTA RODRIGUES,matrícula nº08903018. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza,19 de outubro de 2015.
Guilherme de Figueiredo SampaioSECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº071066691/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, doart.40, §1º, inciso III, alínea “b”, §§2º, 3º e 8º da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 dedezembro de 1998, combinado com os arts.156, §1º, inciso V e 157 daLei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, JOSEPORFIRIO DE CASTRO, CPF nº090.162.103-00, que exerce a funçãode AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional –ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº08942919, lotadona Secretaria da Cultura – SECULT, APOSENTADORIA POR IDADE“PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90%, a partirde 23/12/2005, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento (Lei nº13.627/2005) ................................................. 233,62Progressão Horizontal 25% (art.43,§1ºda Lei nº9.826/74) ............................................................................ 64,90Total ................................................................................................. 298,52Para o beneficio previdenciário em referência fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO oAto datado de 06/04/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em29/04/2015, que concedeu aposentadoria à JOSE PORFIRIO DECASTRO, matrícula nº08942919. SECRETARIA DA CULTURA, emFortaleza, 27 de outubro de 2015.
Guilherme de Figueiredo SampaioSECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº5512811/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da
Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora,MARIA AUGUSTA SOUTO DIAS BRANCO VIGUIER, CPF05133793391, que exerce a função de TÉCNICO EM ASSUNTOSEDUCACIONAIS, classe V, nível/referência 30, Grupo Ocupacional deAtividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais,matrícula nº1032291X, lotada na Secretaria da Cultura,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/09/2015, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento Lei nº15.747/2014 ................................................. 5.265,33Progressão Horizontal 10%-art.43 §1ºda Lei nº9.826/74 ........................................................................... 526,53Gratificação do Risco de Vida e Saúde 40%-Decreto nº22.934/93 ................................................................... 2.106,13Total .............................................................................................. 7.897,99SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 07 de outubro de 2015.
Guilherme de Figueiredo SampaioSECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº053035259,RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 27/03/2012 e publicadono Diário Oficial do Estado em 11/04/2012, que concedeu aposentadoriaà JANCYR UCHOA SANTIAGO, matrícula nº08984212. SECRETARIADA CULTURA, em Fortaleza, 15 de outubro de 2015.
Guilherme de Figueiredo SampaioSECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***PORTARIA Nº124/2015 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso desuas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 dejunho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º,pelo Decreto nº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O de 22 deDezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante omês de JANEIRO/2016. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza,02 de dezembro de 2015.
Guilherme de Figueiredo SampaioSECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº124/2015 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015
NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALORTICKET TOTAL
Antonio Santiago Galeno Junior Assessor Técnico 3000241-5 11,87 20 237,40Carla Manuela da Silva Vieira Orientador de Célula 3000251-2 11,87 20 237,40Carolina Ruoso Coordenador 3000321-7 11,87 20 237,40Dilmar Santos de Miranda Orientador de Célula 3000261-X 11,87 20 237,40Francisca Martir da Silva Coordenador 3000271-7 11,87 20 237,40klistenes Bastos Braga Assessor Técnico 3000301-2 11,87 20 237,40Márcio de Souza Porto Orientador de Célula 3000281-4 11,87 20 237,40Mário Castro Matos Orientador de Célula 3000331-4 11,87 20 237,40Maria do Socorro Sampaio Flores Coordenador 3000291-1 11,87 20 237,40Rebeca Lima Carvalho Assessor Técnico 3000351-9 11,87 20 237,40Ana Célia Sousa de Freitas Agente de Administração 1032041-0 11,87 20 237,40Arsace de Castro Sousa Junior Agente de Administração 1032091-7 11,87 20 237,40Dalva Regina Ferreira Alves Assessor Técnico 1032091-7 11,87 20 237,40Francisco Carlos Ramos Assistente Técnico 1267681-6 11,87 20 237,40Francisco Flávio Nunes da Costa Auxiliar de Administração 0896851-9 11,87 20 237,40Luis Carlos Alves dos Santos Desenhista 1269741-4 11,87 20 237,40Maria do Socorro Alves Pereira Assessor Técnico 1032311-8 11,87 20 237,40Rimena Alves Praciano Assistente de Administração 1032481-5 11,87 20 237,40Venithias Matos Cavalcante de Araújo Orientador de Célula 0897801-8 11,87 20 237,40Saul de Morais Melo Operador de Computador 1267691-3 11,87 20 237,40Francisco de Assis Câmara Nunes Auxiliar de Administração 0897081-5 11,87 20 237,40Raimundo José Amora de Araújo Auxiliar de Administração 0897721-6 11,87 20 237,40Acrisio de Oliveira Barbosa Auxiliar de Administração 0894551-9 11,87 20 237,40Fernando Ribeiro de Melo Auxiliar de Serviços Gerais 0897541-8 11,87 18 213,66José Adriano Fabricio da Rocha Auxiliar de Serviços Gerais 0960623-8 11,87 20 237,40José Silas Lima Menezes Auxiliar de Administração 0896321-5 11,87 20 237,40Lúcia da Silveira Quirino Auxiliar de Administração 0895811-4 11,87 20 237,40Paulo Cardoso de Lacerda Agente de Administração 1032451-3 11,87 20 237,40Raimundo Nonato Santiago Barroso Auxiliar de Serviços Gerais 0898381-X 11,87 20 237,40
82 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Valeska Pascoal de Oliveira Santiago Agente de Administração 1032511-0 11,87 20 237,40Adairton Rodrgues Barroso Auxiliar de Administração 0373631-8 11,87 20 237,40Eliane Sousa Modesto Auxiliar de Administração 0895441-0 11,87 20 237,40Helder Silva Brasil Auxiliar de Administração 0896671-0 11,87 20 237,40Iolanda Lustosa Bezerra de Menezes Agente de Administração 0514821-9 11,87 20 237,40José Olideto Cândido Assistente de Administração 1032251-0 11,87 20 237,40José Wellington Cabral de Vasconcelos Agente de Administração 1032231-6 11,87 20 237,40Luis Gerônimo Pereira Auxiliar de Serviços Gerais 0897341-5 11,87 20 237,40Maria Silvia Helena Barbosa Agente de Administração 1032381-9 11,87 20 237,40Maria Aparecida de Lavor Orientador de Célula 0898051-9 11,87 20 237,40Maria Lúcia Pontes Frota Auxiliar de Administração 0898011-X 11,87 20 237,40Maria Valdete Almeida de Andrade Assistente de Biblioteconomia 0897981-2 11,87 20 237,40Raimunda Maria Nogueira Pinheiro Datilógrafo 0898131-0 11,87 20 237,40Regina Cláudia Vidal Nogueira Agente de Administração 0910781-9 11,87 20 237,40Francisco José Brasil da Silveira Auxiliar de Serviços Gerais 0613861-6 11,87 20 237,40José Rubes Junior Auxiliar de Administração 0896831-4 11,87 18 213,66
*** *** ***PORTARIA Nº125/2015 - O SECRETÁRIO DA CULTRA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seuParágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único destaPortaria, durante o mês de JANEIRO/2016. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2015.
Guilherme de Figueiredo SampaioSECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº125/2015, 02 DE DEZEMBRO DE 2015
Nº NOME VALOR MÊS/ANO
01 Angerlânia da Costa Barros 51,00 JANEIRO/201602 Cícero Leandro Farias de Melo 55,00 JANEIRO/2016
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NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALORTICKET TOTAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2013I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIADA CULTURA - SECULT E O(A) EMPRESA CRIART SERVIÇOS DETERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DA CULTURA- SECULT, CNPJ nº07.954.55/0001-11;III - ENDEREÇO: Rua Major Facundo, 500- Centro (Edifício São Luiz);IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃODE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ/MF sob o nº07.783.832/0001-70; V- ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, nº2850, Dionísio Torres; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tendo em vista o resultado do PregãoPresencial nº20130011, e seus anexos, os preceitos do direito público, ea Lei Federal nº8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação da vigência doContrato nº036/2013, pelo período de 12 (doze) meses a partir de09/12/2015, data de assinatura deste instrumento, até 09/12/16; IX -VALOR GLOBAL: R$905.469,24 (novecentos e cinco mil, quatrocentose sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA:De 09 de dezembro de 2015 à 09 de dezembro de 2016; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Convênio Originalque não foram expressamente modificadas por este Instrumento,permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes.; XII - DATA:Fortaleza, 09 de dezembro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilhermede Figueiredo Sampaio - Secretario da Cultura e Lucia Maria SimõesPereira - Representante da Contratada.
Guilherme de Figueiredo SampaioSECRETÁRIO DA CULTURA
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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº1111 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o Servidor WILSON VASCONCELOSBRANDÃO JÚNIOR, Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agráriodo Estado do Ceará, a viajar a cidade de Brasília-DF, nos dias 08 e 09/12/2015, a fim de participar de reunião com o Ministro da Integração eDeputados Federais para discutir demandas da Secretaria doDesenvolvimento Agrário-SDA, Assessorando o Titular da Pasta,concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$350,48
(trezentos e cinquenta e reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de60% (sessenta por cento), no valor total de R$841,15 (oitocentos equarenta e um reais e quinze centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo novalor de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos),e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília-DF/Fortaleza, novalor de R$1.313,91 (hum mil, trezentos e treze reais e noventa e umcentavos), perfazendo um total de R$2.505,54 (dois mil,quinhentos ecinco reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º;alínea b, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10; classe I, doanexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,07 de dezembro de 2015.
Francisco José TeixeiraSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***PORTARIA Nº1040/2015 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDONONATO COSTA MEDEIROS, ocupante do cargo de Classificador,matrícula nº000.513-1-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de SOBRAL -SÃO GONÇALO DO AMARANTE - SOBRAL, nos períodos de 14/12/2015 a 19/12/2015 e 28/12/2015 a 31/12/2015 a fim de classificar produtosimportados de origem vegetal junto ao Porto do Pecém, concedendo-lhe9,0 (nove) diárias, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trintae três centavos), totalizando R$551,97 (quinhentos e cinquenta e um reaise noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º doart.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2015.
Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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*** *** ***PORTARIA Nº1041/2015 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor KLEBER
83DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
DE BORBA E VELOSO, ocupante do cargo de Classificador, matrículanº001.524-1-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de CRATEUS - SÃOGONÇALO DO AMARANTE - CRATEUS, no período de 14/12/2015 a19/12/2015 a fim de classificar produtos importados de origem vegetaljunto ao Porto do Pecém, concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, novalor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),totalizando R$337,32 (trezentos e trinta e sete reais e trinta e doiscentavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu§1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária doCusteio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2015.
Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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*** *** ***PORTARIA Nº1042/2015 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LORENEFÁTIMA BARBOSA SANTANA, ocupante do cargo de Classificadora,matrícula nº000.512-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de LIMOEIRODO NORTE - SÃO GONÇALO DO AMARANTE - LIMOEIRO DONORTE, nos períodos de 07/12/2015 a 12/12/2015 e 21/12/2015 a 24/12/2015 a fim de classificar produtos importados de origem vegetal junto aoPorto do Pecém, concedendo-lhe 9,0 (nove) diárias, no valor unitário deR$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$551,97(quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos), de acordocom o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V doanexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. -SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19de novembro de 2015.
Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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*** *** ***PORTARIA Nº1043/2015 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALDENOROLIVEIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Classificador, matrículanº000.515-1-9, desta Secretaria, a viajar à cidade de LIMOEIRO DO NORTE- SÃO GONÇALO DO AMARANTE - LIMOEIRO DO NORTE, nos períodosde 07/12/2015 a 12/12/2015 e 21/12/2015 a 24/12/2015 a fim de classificarprodutos importados de origem vegetal junto ao Porto do Pecém, concedendo-lhe 9,0 (nove) diárias, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais etrinta e três centavos), totalizando R$551,97 (quinhentos e cinquenta e umreais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º doart.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriado Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2015.
Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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*** *** ***PORTARIA Nº1044/2015 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SÔNIA MARIAMARTINS BEZERRA, ocupante do cargo de Classificadora, matrículanº000.509-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de CRATEUS - SÃOGONÇALO DO AMARANTE - CRATEUS, nos períodos de 07/12/2015 a12/12/2015 e 21/12/2015 a 24/12/2015 a fim de classificar produtosimportados de origem vegetal junto ao Porto do Pecém, concedendo-lhe9,0 (nove) diárias, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trintae três centavos), totalizando R$551,97 (quinhentos e cinquenta e um reaise noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º doart.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2015.
Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1045/2015 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidoraEUTÁLIA DE PAULA PESSOA PARENTE, ocupante do cargo deEngenheira Agrônoma, matrícula nº106.779-1-2, desta Secretaria, aviajar às cidades de SOBRAL - SÃO BENEDITO - TINGUÁ -GRANJA - MARCO - SOBRAL, no período de 07/12/2015 a 11/12/2015 a fim de coletar amostras de produtos de origem vegetal paraclassificação, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valorunitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos),totalizando R$291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta equatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º;art.5º e seu §1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de novembrode 2015.
Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº1047/2015 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidoraLEOPOLDINA CLÉCIA DE SOUZA HOLANDA, ocupante do cargode Classificadora, matrícula nº700.152-1-8, desta Secretaria, a viajar àscidades de IGUATU - ICÓ - QUIXELÔ - ACOPIARA - IGUATU, nosperíodos de 01/12/2015 a 03/12/2015 e 14/12/2015 a 18/12/2015 a fimde coletar amostras de produtos de origem vegetal para classificação,concedendo-lhe 7,0 (sete) diárias, no valor unitário de R$61,33 (sessentae um reais e trinta e três centavos), totalizando R$429,31 (quatrocentose vinte e nove reais e trinta e um centavos), de acordo com o artigo 3º;alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIADO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de novembrode 2015.
Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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*** *** ***PORTARIA Nº1048/2015 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorELADIO SOARES DE ALMEIDA , ocupante do cargo deEngenheiro Agrônomo, matrícula nº001.484-1-5, desta Secretaria,a viajar às cidades de JUAZEIRO DO NORTE - CAMPOS SALES -SALITRE - BREJO SANTO - JUAZEIRO DO NORTE, no períodode 07/12/2015 a 11/12/2015 a fim de coletar amostras de produtosde origem vegetal para classificação, concedendo-lhe 4,5 (quatro)diárias e meia, no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reaise oitenta e três centavos), totalizando R$291,74 (duzentos enoventa e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com oartigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe IVdo anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio daEntidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, emFortaleza, 19 de novembro de 2015.
Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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*** *** ***PORTARIA Nº1049/2015 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉFLÁVIO CONRADO, ocupante do cargo de Classificador, matrículanº700.164-1-9, desta Secretaria, a viajar às cidades de JUAZEIRO DONORTE - CAMPOS SALES - SALITRE - BREJO SANTO - JUAZEIRODO NORTE, no período de 14/12/2015 a 18/12/2015 a fim de coletaramostras de produtos de origem vegetal para classificação, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$61,33 (sessenta eum reais e trinta e três centavos), totalizando R$275,99 (duzentos esetenta e cinco reais e noventa e nove centavos), de acordo com oartigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V doanexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
84 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº232 FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015
despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,19 de novembro de 2015.
Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº1051/2015 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOSEDUARDO DOS SANTOS TEIXEIRA, ocupante do cargo deClassificador, matrícula nº700.163-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidadede FORTALEZA - IGUATU - FORTALEZA, nos períodos de 14/12/2015 a 18/12/2015 e 28/12/2015 a 30/12/2015 a fim de coletar etransportar amostras de produtos de origem vegetal da região de Iguatupara classificação, concedendo-lhe 7,0 (sete) diárias, no valor unitáriode R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizandoR$450,78 (quatrocentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos),acrescidos de 5% de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º;art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de novembro de2015.
Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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*** *** ***PORTARIA Nº1078/2015 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorMARCO AURÉLIO CÉSAR DE VASCONCELOS, ocupante docargo de Supervisor de Núcleo/FEDAF, matrícula nº300086-1-8, destaSecretaria, a viajar à cidade de Pentecoste, no dia 27/11/2015 a fimde Acompanhar Projeto FEDAF em execução junto ao grupo decriadores de aves caipira., concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valorunitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizandoR$38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordocom o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classeIII do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeioda entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,em Fortaleza, 27 de novembro de 2015.
Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº1081/2015 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÔNICA MARIAMACEDO DE SOUSA SANTOS, ocupante do cargo de Orientadora deCélula, matrícula nº300075-1-4, desta Coordenadoria do DesenvolvimentoTerritorial e Combate a Pobreza Rural - CODET, a viajar à cidade de Crato,no período de 09 A 11/12/2015 a fim de Participar do 7º Encontro Territorial,concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$77,10(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$192,75 (Cento e noventae dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1ºdo art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESEVOLVIMENTOAGRÁRIO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2015.
Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº1092/2015 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de acompanhar e realizar, entrega do Projetode Caprinocultura Leiteira no Estado do Ceará, no período e municípiocitados no Anexo único desta Portaria, concedendo-lhes 1,5 (uma) diáriae meia, de acordo com o artigo 3º; alínea B, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º;art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária do CUSTEIO DAENTIDADE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,em Fortaleza, 02 de dezembro de 2015.
Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1092/2015 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015
NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERIODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL
Márcio José Alves Peixoto Coordenador de Apoio 300076-1-1 III 02 à 03/12/2015 Fortaleza-CE/Tauá-CE/ 1,5 77,10 - 115,65às Cadeias Produtivas da Fortaleza-CEPecuária-COAPE
Antonio Nunes de Oliveira Supervisor do Núcleo de 300101-1-6 III 02 à 03/12/2015 Fortaleza-CE/Tauá-CE/ 1,5 77,10 - 115,65Ovinocaprinocultura- Fortaleza-CENUOVIS
*** *** ***PORTARIA Nº1097/2015 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, ocupantedo cargo de Presidente da Ematerce, matrícula nº300.114.1-4, desta Ematerce, aviajar às cidades de Tauá e Campos Sales, no período de 2 a 4.12.2015 a fimde:Tauá: Participar da entrega de caprinos do Projeto de inclusão da CaprinoculturaLeiteira e do Seminário Regional do Projeto de Desenvolvimento Produtivo e deCapacidades - Projeto Paulo Freire: Campos Sales: Participar do Seminário Regionaldo Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades, concedendo-lhe 2,5(duas) diárias e meia, no valor unitário de R$87,62 (oitenta e sete reais, sessentae dois centavos), totalizando R$219,05 (duzentos e dezenove reais, cinco centavos),de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classeII do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Ematerce. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 2 de dezembro de 2015.
Francisco José TeixeiraSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº1098/2015 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) JOSIAS FARIASNETO, ocupante de cargo de Técnico Desenvolvimento Agrário, matrículanº001585-1-8, lotado(a) neste(a) Secretaria, a viajar à(s) cidade(s) de Brasília-DF, no período de 07 a 11/12/2015, a fim de Participar do Curso de Gestão deRiscos Agropecuários, a convite do(a) Banco Mundial, sem qualquer ônus parao Estado do Ceará, de acordo com o art.3º, parágrafo único do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2015.
Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2014I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAMO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO – SDA E O CENTRO DE ESTUDO E ASSISTÊNCIA ÀS LUTASDO TRABALHADOR RURAL – CEALTRU, PARA PRORROGAÇÃO DEPRAZO DE CONCLUSÃO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes,nº1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CENTRO DEESTUDO E ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DO TRABALHADOR RURAL –CEALTRU; V - ENDEREÇO: Av. Visconde do Rio Branco, 2198 – Joaquim TávoraFortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVOreger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art.57, §1º, II da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como pela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005, e nas informações contidas no Processo Administrativo nº3452587/2015 e Parecer Jurídico nº0585/2015; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo,o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competentepara resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meiosadministrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado queseja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto aprorrogação de prazo do Contrato nº021/2014, cujo objetivo é a contratação deserviços para a implementação da tecnologia social de acesso à água, do edital de chamadapública SDA 03/2014 – Cisternas de Enxurradas de 52 mil litros, com base no Projeto deReferência instituído por meio da Instrução Operacional SESAN nº03/2013, até 11 dejulho de 2016; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X- DA VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação deprazo do Contrato nº021/2014, até 11 de julho de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais Cláusulas e condições do CONTRATO nº021/2014, ora aditado, não modificadas,ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza (CE), 26 de outubro de 2015;XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA Secretário do DesenvolvimentoAgrário e RAIMUNDO MARTINS PEREIRA Representante Legal do CEALTRU.
Jerônimo Correia de OliveiraCOORDENADOR DA ASJUR
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