Upload
others
View
2
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
Pólo Agro-Industrial de Capanda
Capítulo 3
ASPECTOS SOCIAIS DO PAC E DIRECTRIZES DE ACTUAÇÃO
ÍNDICE 3. ASPECTOS SOCIAIS DO PAC E DIRECTRIZES DE ACTUAÇÃO .................................... 175
3.1. CARACTERIZAÇÃO SOCIAL GERAL DO PAC ...................................................................... 175
3.1.1 Caracterização do país, da província e dos municípios do PAC ...................................... 180
3.1.2 Estruturas de poder e Relações administrativas ........................................................... 182
3.2 INFRA-ESTRUTURA E HABITAÇÃO .......................................................................... 184
3.2.1 Abastecimento de Água ............................................................................................. 184
3.2.2 Destino do Esgoto e Resíduos Sólidos ......................................................................... 194
3.2.3 Fornecimento de Energia Eléctrica para a população rural ........................................... 197
3.2.4 Habitação ................................................................................................................. 197
3.3 EDUCAÇÃO ............................................................................................................... 203
3.3.1 Educação nos municípios do PAC ............................................................................... 203
3.3.1.1 Cobertura do Ensino Primário por Género ............................................................. 203
3.3.1.2 Matrículas no Ensino Primário por Classe e Género ............................................... 204
3.3.1.3 Cobertura do Ensino Secundário .......................................................................... 206
3.3.1.4 Matrículas no Ensino Secundário por Classe e Género ........................................... 206
3.3.1.5 Infra-estrutura Escolar nos Municípios .................................................................. 207
3.3.1.6 Corpo Docente nos Municípios por Etapas de Ensino ............................................. 208
3.3.2 Produtividade Escolar ................................................................................................ 209
3.3.2.1 Produtividade Escolar do Município de Cacuso ...................................................... 209
3.3.2.3 Produtividade Escolar do Município de Cangandala ............................................... 210
3.3.2.4 Produtividade Escolar do Município de Malanje ..................................................... 212
3.3.3 Ensino Geral nos Bairros do Perímetro do PAC ............................................................ 213
3.3.3.1 Infra-estrutura escolar ........................................................................................ 213
3.3.3.2 Relação de Classes por Municípios ....................................................................... 215
3.3.3.3 Corpo docente na área do PAC ............................................................................ 216
3.3.4 Considerações finais sobre Educação .......................................................................... 218
3.4. SAÚDE ..................................................................................................................... 219
3.4.1 Análise do Sistema de Saúde da Província de Malanje ................................................. 220
3.4.2 Programas de Saúde ................................................................................................. 221
3.4.3 População Prioritária .................................................................................................. 222
3.4.3.1 Mulheres - Gestantes .......................................................................................... 222
3.4.3.2 Crianças ............................................................................................................. 223
3.4.4 Rede de Saúde.......................................................................................................... 224
3.4.5 Caracterização da Rede de Atenção à Saúde em Malanje, Cacuso e Cangandala ........... 226
3.4.5.1 Malanje .............................................................................................................. 226
3.4.5.2 Cacuso ............................................................................................................... 228
3.4.5.3 Cangandala ........................................................................................................ 230
3.4.6 Saúde nos bairros rurais do PAC ................................................................................ 231
3.4.7 Considerações Gerais sobre Saúde ............................................................................. 232
3.5. SINTESE INTEGRADA ............................................................................................. 234
3.5.1 Considerações Finais ................................................................................................. 242
3.6. SÍNTESE DOS PRINCIPAIS ASPECTOS QUE PRECISAM SER ENFRENTADOS: DIRECTRIZES PARA O
PLANO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO PAC ..................................................................... 245
3.6.1 Estratégia do PDS PAC e os seus 3 programas ............................................................ 246
FIGURAS ........................................................................................................................ 249
FOTOS ............................................................................................................................ 249
GRÁFICOS ..................................................................................................................... 251
QUADROS ...................................................................................................................... 253
BIBLIOGRÁFIA .............................................................................................................. 254
ABREVIAÇÕES
ASS África Subsariana
ADRA Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente
CACS Conselhos de Auscultação e Concertação Social
DIDES Directoria de Desenvolvimento Social da SODEPAC
DPS Direcções Províncias de Saúde
GAVI Aliança Global para Vacinas e Imunização
GEPE Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística
HIV Vírus da Imunodeficiência Humana
IBEP Inquérito sobre o Bem-Estar da População
IDH Índice de Desenvolvimento Humano
INE Instituto Nacional de Estatística
MICS Inquérito por Agrupamento de Indicadores Múltiplos
MINADER Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (2006)
MINFIN Ministério das Finanças
MINPLAN Ministério do Planeamento
MINSA Ministério da Saúde
ODM Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
OGE Orçamento Geral do Estado
OMS Organização Mundial da Saúde
ONG Organização Não Governamental
ONU Organização das Nações Unidas
PAC Pólo Agro-industrial de Capanda
PAV Programa Alargado de Vacinação
PDS Plano de Desenvolvimento Social do Pólo Agro-industrial de Capanda
PNS Plano Nacional de Saúde
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PPMDS Planos Provinciais e Municipais de Desenvolvimento Sanitário
REGUSAP Regulamento Geral das Unidades Sanitárias do Serviço Nacional de Saúde
RMS Repartições Municipais de Saúde
SIDA Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
SMS Sistema Municipal de Saúde
SNS Sistema Nacional de Saúde
SODEPAC Sociedade de Desenvolvimento do Pólo Agro-industrial de Capanda
UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância
USAID Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional
175
3. ASPECTOS SOCIAIS DO PAC E DIRECTRIZES DE
ACTUAÇÃO
3.1. Caracterização Social Geral do PAC
O presente capítulo é uma síntese da Caracterização Socioeconómica1, um estudo dos 186
bairros rurais existentes dentro de perímetro do PAC, desenvolvido pela DIAGONAL, em parceria com
a CESO-CI Angola sob a coordenação da Equipe da Sodepac (Sociedade de Desenvolvimento do Pólo
Agro-industrial de Capanda). Tal caracterização objectivou a construção do Plano de Desenvolvimento
Social (PDS) do Pólo Agro-industrial de Capanda - PAC, precedido de um conhecimento aprofundado
do território que abarca parte de Cacuso, Cangandala e Malanje, os três municípios da província de
Malanje, onde está delimitado o perímetro do PAC. A Caracterização Socioeconómica teve como
principal objectivo conhecer as condições de vida da população rural do território do PAC, com foco
nas políticas de saúde, educação, infra-estruturas e habitação.
A importância e a preocupação em investigar e conhecer a população, suas estruturas e
necessidades permite planear o melhor caminho para os investimentos sociais de um território. Cada
localidade possui uma particularidade, que deve ser entendida para ser respeitada e ter incorporado o
que tiver de mais rico, para uma coexistência positiva com o empreendimento em questão. O retrato
trazido aqui é fruto de um trabalho de visão geral no território do PAC, que teve a preocupação de
ouvir atentamente os moradores das áreas rurais e que se dispôs a reconhecer uma realidade muito
particular/complexa e de forma bastante próxima.
O estudo levantou dados secundários, complementados através de entrevistas com lideranças
comunitárias, gestores públicos municipais, provinciais e nacionais para conhecimento de aspectos do
sistema de gestão e cobertura de atendimento dos serviços públicos, cujas estruturas físicas foram
mapeadas por via do reconhecimento complementar de campo e georreferenciamento. A análise das
informações foi organizada nos três grandes temas foco do estudo: saúde, educação, infra-estruturas
e habitação.
Alguns dos dados e informações que serão citados no decorrer desde capítulo, já foram
apresentados em capítulos anteriores, entretanto, para ter uma sequência lógica e entendimento,
optou-se por repeti-las novamente.
1 Documento na íntegra pode ser consultado junto à Odebrecht Angola / Sodepac.
176
A população estimada dos três municípios é de 689.943 habitantes2, do total de 1.169.117
habitantes3 estimados para a Província.
Figura 3.1. Perímetro do PAC em relação às áreas dos 03 municípios e Província de Malanje
FONTE: Elaboração DIAGONAL.
Nos 186 bairros rurais, a população estimada é de 68.208 habitantes4, sendo 23.983
habitantes dos bairros pertencentes a Cacuso (35,2 %), 22.920 de Malanje (33,6 %) e 21.153 de
Cangandala (31,2 %)5.
O mapa da Figura 3.2. apresentada a seguir, demonstra a localização e a dimensão
populacionais dos bairros rurais do interior do PAC.
2 Dados de 2009 do Ministério do Planeamento “Programa de Desenvolvimento dos Serviços Básicos da População, 2010”. 3 Idem. 4 Estimativa pelo levantamento em campo realizado pela DIAGONAL, Junho de 2012. 5 Prevê-se que a população rural de Cangandala dentro do PAC não alcance tal volume, no entanto a estimativa foi feita a partir da informação das lideranças tradicionais sobre os números de moradores e/ou casas dos seus bairros, o que pode trazer alguma inconsistência, mas não grandes distorções. Como os dados oficiais também são pouco seguros e não tem disponível em escala tão pequena, optamos por considerar os números apresentados pois neste momento, no contexto de caracterização inicial, já oferece um panorama seguro para planear acções concretas para a região.
177
Figura 3.2. Mapa de bairros rurais do PAC segundo municípios e dimensão populacional
FONTE: Elaboração DIAGONAL.
A concentração da população rural em certas localidades parece seguir duas condicionantes
principais: a presença da água e/ou a proximidade de vias que facilitem o deslocamento e o acesso a
mercadorias e serviços. A facilidade de deslocamento pelas rodovias mostrou-se uma importante
condicionante do nível de desenvolvimento dos bairros e, em grande medida, um factor de fluxos
migratórios. Embora estes fluxos não tenham sido especificamente investigados, os mapas
apresentados a seguir sugerem que há uma tendência dos bairros se concentrarem junto às margens
de rodovias e/ou dos rios uma vez que nesta localização eles são de implantação mais recente e têm
crescido nos últimos anos, conforme informações fornecidas pelos líderes tradicionais dos bairros, os
Sobas.
A seguir os mapas das Figuras 3.3. e 3.4. demonstram o período de origem dos bairros e a
tendência de crescimento dos mesmos respectivamente.
178
Figura 3.3. Mapa do período de origem dos bairros
FONTE: Elaboração DIAGONAL.
Figura 3.4. Mapa de crescimento dos bairros
FONTE: Elaboração DIAGONAL.
179
A cartografia temática elaborada permitiu apontar hipóteses que, apesar de exigirem um
posterior aprofundamento de dados e análises, já deixam bastante evidente o baixo grau de isotropia
do território do PAC, ou seja, o desequilíbrio que se apresenta pela concentração de vias, serviços e
porte dos bairros rurais nos limites norte e leste do perímetro do projecto.
Está prevista a continuidade dos estudos com análise intra-urbana e económica dos cinco
centros urbanos do PAC (Malanje, Cangandala, Cacuso, Quizenga e Lombe); análise regional a partir
dos bairros que exercem alguma atracção ou são potenciais referências de centralidade, dentre
outros, visando projecções para uma implantação sustentável do PAC do ponto de vista social, além
do monitoramento das acções em desenvolvimento para acompanhamento dos efeitos e resultados
na melhoria das condições de vida da população local.
Um exemplo de acção concreta já em desenvolvimento no PAC é o Programa de Agricultura
Familiar em 20 bairros rurais, em Cacuso, um dos três municípios em que está inserido o perímetro
do PAC. Dez deles já são contemplados por investimentos sociais desde 2010 e os outros 10 bairros
foram seleccionados como parte do processo de expansão do Programa previsto para 2012/2013, a
partir da sua incorporação pela Sodepac. A primeira fase do mesmo foi uma iniciativa da Odebrecht
Angola em articulação com a Gesterra, chamado Kulonga pala Kukula, com resultados muito
significativos.
Os bairros da expansão foram seleccionados considerando os critérios de localização,
densidade da área agrícola, disponibilidade de recursos hídricos e eficiência em proximidade física
entre si, viabilizando as assistências técnicas aos produtores. A escolha da área também está alinhada
às prioridades da SODEPAC, relacionadas com a promoção de um desenvolvimento inicial da região
oeste do perímetro, mais distante dos centros urbanos, evitando, assim, futuros adensamentos
urbanos com o desenvolvimento do PAC. Tal expansão significará um crescimento em torno de 317%
no número de agricultores participantes do Programa de Agricultura Familiar, que visa a melhoria da
geração de renda, segurança alimentar, condições de vida e meio ambiente através da distribuição de
insumos, oferta de assistência técnica rural, intermediação da comercialização de produtos agrícolas e
melhoria no acesso à água potável.
180
3.1.1. Caracterização do país, da província e dos municípios do PAC
Conforme citado Capítulo 1, Angola é um país situado no continente africano, na costa sul do
oceano Atlântico e com extensão territorial de 1.246.700 km², e uma população de 16,4 milhões6. O
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país em 2011 era de 0,486, índice de desenvolvimento
baixo, segundo relatório do PNUD7.
A Pesquisa do Inquérito Integrado do Bem-Estar da População8 revela que a população de
Angola possui a seguinte composição: 48 % de homens e 52 % de mulheres, sendo distribuída nas
zonas urbanas 54,8 %, contra 45,2 % nas zonas rurais.
A distribuição por faixa etária demonstra que 48 % da população angolana é jovem, com
idade inferior a 15 anos, sendo que menos de 50 % da população economicamente activa.
Gráfico 3.1. População de Angola
FONTE: IBEP/2008-2009 – Elaboração DIAGONAL
Outro dado destacado pelo relatório do PNUD é referente à taxa de escolarização do país, em
média de 4,4 anos cursados9, face aos 9,1 anos esperados, segundo pesquisa do IBEP10. Embora seja
necessário ressalvar as condições históricas adversas que atravessam a constituição do país desde o
período colonial, que não serão aqui aprofundadas, é fundamental compreender a importância da
6 INE. Inquérito Integrado sobre o Bem-Estar da População-IBEP. Luanda, 2011. 7 PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). Relatório do Desenvolvimento Humano. 2011. 8 INE. Inquérito Integrado sobre o Bem-Estar da População-IBEP. Luanda, 2011. 9 A taxa de analfabetismo funcional, conforme definição da UNESCO compreende as pessoas que possuem menos de quatro anos de escolaridade. O analfabeto funcional adquiriu níveis bastante insuficientes de leitura, escrita e habilidades em matemática. São pessoas que não tiveram a oportunidade para se desenvolver minimamente na linguagem de norma culta, e carecem de pré-requisitos para aproveitar as oportunidades que uma sociedade letrada oferece. 10 INE. Inquérito Integrado sobre o Bem-Estar da População-IBEP. Luanda, 2011.
181
educação na configuração de um contexto nacional mais equitativo e na superação de importantes
desafios do desenvolvimento humano.
Angola é dividida administrativamente em 18 províncias11; Malanje está localizada na porção
centro-norte do país e foi designada pelo governo nacional para a implantação do Pólo Agro-industrial
de Capanda em função das suas condições produtivas e logísticas bastante favoráveis. Esta província
possui uma população estimada de 1.169.117 habitantes12, com uma extensão territorial de 98,3 mil
km² e tem a sua capital sediada em Malanje, também incluída no perímetro do PAC.
No que diz respeito à economia da província de Malanje, a actividade agrícola é predominante,
sobretudo a de subsistência e familiar, apesar da existência de alguns investimentos de relativo porte
na agricultura empresarial de média e grande escala. A implantação do PAC visa à alteração e ao
incremento das formas de produção, dado que a industrialização e mesmo a mecanização da
produção agrícola encontram-se em estágio ainda incipiente, limitadas a iniciativas ligadas ao próprio
Pólo, como as Fazendas Pungo Andongo e Pedras Negras e a empresa BIOCOM (todas situadas nas
margens da rodovia que liga Cacuso a Capanda).
Administrativamente, a província de Malanje é composta por 14 municípios, dos quais três
estão dentro dos limites territoriais do PAC: Malanje, Cacuso, e Cangandala.
Cacuso, município que abarca a maior parte da área do projeto, tem uma extensão geográfica de
6.859 quilómetros quadrados13 e aproximadamente 98.000 habitantes14, dos quais 53.704 em área
urbana e 44.296 em área rural. Limitado ao norte pelos municípios de Lucala e Samba Caju, em
Kwanza-Norte, e Calandula; a leste por Malanje; ao Sul por Mussende e Libolo, em Kwanza-Sul; e a
Oeste por Cambambe e Cazengo, em Kwanza-Norte, Cacuso é constituído por quatro Comunas:
Sede, Lombe, Quizenga e Pungo Andongo.
Malanje, por sua vez, tem uma extensão geográfica de 2.422 quilómetros quadrados15, e uma
população estimada de 545.358 habitantes, 298.856 habitantes urbanos e 246.502 rurais)16. Faz
11 A saber: Bengo, Benguela, Bié, Cabinda, Cuando-Cubango, Kwanza-Norte, Kwanza-Sul, Cunene, Huambo, Huíla, Luanda, Lunda-norte, Lunda-Sul, Moxico, Namibe, Uíje, Zaíre e Malanje. 12 Fonte: Dados de 2009 do Ministério do Planeamento “Programa de Desenvolvimento dos Serviços Básicos da População, 2010”. Cabe ressaltar que a não realização de um controlo censitário da população no país impossibilita o trabalho com um grau de precisão mais assertivo e, portanto, conduz a outras fontes de informação, sempre estimadas. Está planeada a realização do Censo Populacional por parte do Governo de Angola em 2013. O último realizado data de 1975. 13 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CACUSO. Plano Director Municipal de Cacuso - Relatório de Conhecimento da Realidade. Cacuso, 2011. 14 Estimativa pelo levantamento da DIAGONAL de Junho de 2012. 15 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MALANJE. Perfil do Município de Malanje. Malanje, 2008. 16 Estimativa pelo levantamento da DIAGONAL de Junho de 2012.
182
divisa ao Norte com o município de Cuaba Nzogo, a leste com Mucari, ao Sul com os municípios de
Cangandala e Mussende (Kwanza-Sul) e a Oeste Cacuso e Calandula. É constituído pelas Comunas
Sede, Cambaxe e Ngola Luije17. Sede do governo provincial, Malanje situa-se a 423 km de distância
de Luanda, que se percorrem não apenas através de acesso rodoviário, pela rodovia Malanje –
Luanda; mas também pelo meio de transporte ferroviário, através do já citado Caminho-de-Ferro; e
aéreo, mediante voos regulares à capital.
Cangandala, o município que ocupa a menor porção territorial dentro dos limites do
empreendimento, possui uma extensão de 6.571 quilómetros quadrados18 e cerca de 46.585
habitantes, dos quais, 25.529 vivem no meio urbano e 21.056 em ambiente rural19. O município, que
faz limite ao norte com Mucari e Malanje, a Leste com Cambundi-Catembo, ao Sul com Luquembo e a
Oeste com Mussende (Kwanza-Sul), é formado pelas Comunas Sede, Caribo, Culamagia e Bembo20.
Quadro 3.1. Referências populacionais nacionais, provinciais e do território do PAC
FONTE: Elaboração Diagonal.
3.1.2. Estruturas de poder e Relações administrativas
Angola possui um regime político presidencialista no qual, a partir da constituição de 2010, as
eleições são realizadas a cada quatro anos para a escolha do presidente, vice-presidente e deputados 17 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MALANJE. Perfil do Município de Malanje. Malanje, 2008. 18 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CANGANDALA. Plano Director Municipal de Cangandala. Relatório de Conhecimento da Realidade. Cangandala, 2011. 19 Estimativa DIAGONAL 2012. 20 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CANGANDALA. Perfil do Município de Cangandala. Cangandala, 2011.
População Angola Província de Malanje
Município de Cacuso
Município de Malanje
Município de Cangandala
528.441 44.296 246.502 21.056
(estimativa) (estimativa) (estimativa) (estimativa)
68.208 23.983 22.920 21.056
Estimativa pelo levantamento da Diagonal de Junho de 2012
Estimativa pelo levantamento da Diagonal de Junho de 2012
Estimativa pelo levantamento da Diagonal de Junho de 2012
Estimativa pelo levantamento da Diagonal de Junho de 2012
640.676 53.704 298.856 25.529
(estimativa) (estimativa) (estimativa) (estimativa)
16.367.879 habitantes (2009) 1.169.117 habitantes 98.000 habitantes 545.358 habitantes 46.585 habitantes
Segundo IBEP/INE, 2011 . Dados de 2008/2009
Dados de 2009 do Ministério do Planeamento “Programa de Desenvolvimento dos Serviços Básicos da População, 2010”.
Dados de 2009 do Ministério do Planeamento “Programa de Desenvolvimento dos Serviços Básicos da População, 2010”.
Dados de 2009 do Ministério do Planeamento “Programa de Desenvolvimento dos Serviços Básicos da População, 2010”.
Dados de 2009 do Ministério do Planeamento “Programa de Desenvolvimento dos Serviços Básicos da População, 2010”.
RURAL 45,2% IBEP/INE, 2011. Dados 2008/2009
TOTAL
RURAL NO PAC (186 bairros)
54,8% IBEP/INE, 2011. Dados de 2008/2009URBANA
183
do país. Após o processo eleitoral e definição do novo presidente, nomeiam-se os governadores das
dezoito províncias e estes, por sua vez, designam os seus administradores municipais.
A estrutura administrativa oficial da república coexiste com a estrutura do poder tradicional de
Angola. Este poder é uma tradição:
(…) de linhagem familiar determinada pela mulher, com o filho da irmã. O processo de
escolha (eleição) da figura do Soba, tradicionalmente, ocorre quando há casos de morte;
raramente o Soba é substituído por inconveniência ou outros problemas. Para algumas aldeias
emergentes, aquelas que surgem esporadicamente por interesses comerciais ou outros, por
necessidade organizacional da aldeia, bairro ou o Estado, através da Administração Municipal
ou Comunal, elegem um Soba sem linhagem familiar para gerir a vida social da aldeia por
tempo indeterminado21.
Os Sobas são líderes comunitários com importante espaço junto à organização administrativa
do Executivo. Relacionam-se directamente com as administrações municipais, províncias e executivo
nacional, sendo considerados elos imprescindíveis entre a estrutura administrativa governamental e o
seu bairro (também chamado de aldeia ou sanzala).
Figura 3.5. Organigrama da Estrutura Administrativa de Angola
FONTE: Elaboração Diagonal.
21 ANDRÉ, Filas de Frederico Brancel. Perfil do Soba, Angola, Julho de 2.012 – CESO CI Angola.
184
Na área do PAC estão presentes 24 regedorias, sendo 11 de Cacuso, 10 de Malanje e 03 de
Cangandala. Onze bairros incluídos no perímetro são sedes da sua regedoria, o que exige um esforço
de diálogo permanente com as diversas instâncias. A Figura 6 que se apresenta a seguir demonstra o
mapa das sedes de regedoria nos bairros rurais do interior do PAC.
Figura 3.6. Mapa das sedes de Regedoria nos bairros rurais do PAC
FONTE: Elaboração DIAGONAL.
3.2. Infra-estrutura e habitação
A infra-estrutura pesquisada na área do PAC, com foco na área rural, engloba os dispositivos
menos ou mais técnicos ao serviço do abastecimento de água, do fornecimento de energia eléctrica,
do transporte e da acessibilidade, do esgotamento sanitário e da destinação e tratamento de resíduos
sólidos.
3.2.1. Abastecimento de Água
Tida não apenas como condição essencial para a fixação de assentamentos humanos, o
acesso à água potável é também um direito elementar e, ainda, parte integrante do 7º objectivo do
milénio da ONU: “Garantir a sustentabilidade ambiental”. Nas propostas da referida organização, há a
185
necessidade de “Reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso permanente e
sustentável à água potável segura e esgotamento sanitário”22.
Tal necessidade coloca-se com urgência não apenas pela importância das fontes de água
própria para consumo, mas pelos impactos perversos que a falta de acesso a este bem traz,
principalmente, pelas suas implicações nos índices de saúde e nutrição das populações. Em números,
numa estimativa do PNUD, no ano de 2006, cerca de 2,6 mil milhões de pessoas no mundo não
possuíam acesso à água e saneamento adequado e aproximadamente 2 milhões de crianças morriam
por ano por doenças decorrentes de água suja e mau saneamento.
Neste contexto, é necessário caracterizar com clareza a demanda do território em estudo
tanto para mapear áreas de risco e estratégias de acção, como para compreender de que forma esta
demanda condiciona fluxos de deslocamento e vectores de polarização das populações no perímetro
do empreendimento.
É importante ressaltar que o período em que foi feito o levantamento de dados é tido como
crítico e atípico em relação às médias pluviométricas anuais da região. Se, por um lado, tal facto pode
auxiliar na identificação das fontes mais perenes de abastecimento de água, por outro, faz com que a
urgência se manifeste com maior gravidade.
Para além desta ressalva, entretanto, pôde-se constatar que as alternativas de abastecimento
de água encontradas no território analisado são bastante precárias, sem fornecimento por rede ou
instalação de sistemas de tratamento que garantam algum controlo de riscos em termos da sua
frequência (perenidade) ou qualidade.
Já com relação ao tratamento da água destinada ao consumo, a principal alternativa utilizada,
quando feita, é a deposição de lixívia23 na própria fonte de água ou na reserva individual do domicílio.
A adopção desta medida, entretanto, não garante a qualidade da água permanentemente exposta,
nem sequer uma maior efectividade da medida, dada a inexistência de um controlo eficiente de
concentração quando utilizada. Entretanto, à medida que se trata de uma solução de fácil distribuição
para o tratamento da água, esta solução ganha relevância neste contexto de extrema precariedade.
Observou-se que há medidas de órgãos de saúde para distribuição de lixívia às populações. Por
22 Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Disponível em: http://www.pnud.org.br /ODM.aspx. Acesso: set/12. 23 A lixívia é um produto com princípios bactericidas utilizado para desinfecção da água com a finalidade de adequá-la à ingestão humana (também conhecido como água sanitária).
186
vezes, a equipa em campo questionou sobre o hábito de ferver a água como alternativa de
tratamento e percebeu-se que a medida é pouco utilizada.
No que toca às fontes de abastecimento, pode-se notar que as soluções adoptadas podem ser
circunscritas segundo uma pequena lista de alternativas que seguem abaixo mapeadas e listadas24.
Nota-se que a classificação das alternativas encontradas, por não terem sido caracterizadas por
equipamentos e ensaios técnicos específicos, se estrutura muito mais sobre uma perspectiva
comparativa de diferenciação tipológica que propriamente de eficiência ou qualidade25. Na Figura 3.7.
a seguir demonstra o mapa das fontes de consumo de água dos bairros do interior do PAC.
Figura 3.7. Mapa das fontes de consumo de água nos bairros rurais do PAC
FONTE: Elaboração DIAGONAL.
Poços cacimba: A alternativa mais rudimentar em termos de (i) perenidade, pois trata-se de
poços relativamente rasos (com profundidade inferior a 10 metros), que não ultrapassam a primeira
camada do solo e, portanto, encontram-se mais sujeitas ao esgotamento; e (ii) qualidade, pois a
água que oferecem é, em geral, derivada de acúmulo de águas pluviais ou de áreas mais alagadiças
24 A classificação das alternativas de abastecimento foi feita a posteriori para permitir a incorporação de categorias imprevistas existentes no território, bem como o descarte de hipóteses iniciais que venham a não se verificar. 25 Foram identificadas alternativas além destas descritas, para abastecimento de água dos bairros, como as cisternas. Entretanto, a sua inoperância no momento de realização da pesquisa faz com que não figure entre as opções aqui relacionadas.
187
ou, ainda, da própria camada pouco profunda do solo, contando com baixa protecção e resguardo da
fonte contra agentes externos (acesso de animais, material orgânico, intempéries, processos erosivos
ou de assoreamento do próprio poço, etc.). Nesse sentido, os relatos das populações são claros:
65,75 % dos poços cacimba não oferecem água própria para o consumo26.
Entretanto, pela facilidade de instalação – que pode ser realizada, inclusivamente, pelos
próprios moradores do bairro em acção colectiva de escavação –, é a opção mais frequentemente
utilizada, presente em 39,25 % dos bairros. Em geral, os bairros contam com mais de um poço
cacimba e, recordando a particularidade do período em que foi realizada a colecta de dados, a maior
parte dos poços já se encontravam secos.
Foto 3.1. Morador do bairro Pimpão escavando para aumentar a profundidade do poço na tentativa de atingir um nível maior de água.
Foto 3.2. Poço no bairro Cahunga com protecção lateral em alvenaria em condições precárias de conservação.
Foto 3.3. Poço no bairro Mavu com protecção superior. Foto 3.4. Poço no bairro Xingoma com proliferação de anfíbios.
26 Embora não tenham sido feitos ensaios técnicos específicos de qualidade da água durante a pesquisa, a consulta à população, neste caso, é capaz de conferir grau suficiente de confiabilidade ao dado.
188
Foto 3.5. Poço aberto no bairro N`Gangue com barramento da água a partir de peças de madeira.
Foto 3.6. Poço no bairro Belafama com protecção superior precária.
Foto 3.7. Poço em Kissaco protegido com caixa de concreto e água menos turva.
Foto 3.8. Poço aberto no bairro Camueia com paredes laterais assoreadas, água turva e material orgânico.
Rios: O abastecimento a partir de cursos d’água é ainda alternativa presente na região (27,96
% dos bairros, na ocasião, afirmaram buscar água em lugar junto aos rios) e, especialmente
demandada em períodos de estiagem, quando boa parte dos poços cacimba seca por causa da
pequena profundidade e consequente baixa perenidade dos mesmos.
Cabe ressaltar que a opção por ter os cursos d’água como fonte secundária de abastecimento,
em geral, decorre das grandes distâncias percorridas para acesso ao recurso. De acordo com os
dados levantados, 62 % dos bairros que se abastecem em rios caminham mais de 400 metros para
acessá-los.
Entende-se que a existência de um curso d’água – principalmente, perene – foi, em períodos
mais remotos, uma importante condicionante para a instalação dos bairros (67,3 % das populações
que se abastecem de rios fixaram-se nos locais que hoje se encontram durante o período colonial),
em função não apenas da disponibilidade de água para consumo, mas também para desenvolvimento
de actividade agro-pecuária. Entretanto, a importância de uma fonte permanente de abastecimento
189
de água para fixação dos assentamentos humanos na região tem sido gradualmente preterida em
função de outros recursos27.
Nota-se, ainda, pelo próprio período em que foi realizada a pesquisa28, que os principais rios
que atendem estas populações são o rio Kwanza, o rio Cuije e o rio Lombe – responsáveis pelo
abastecimento de água de todos os bairros nas suas margens – seguidos por alguns rios menores.
Em termos qualitativos, de uma forma geral, a alternativa parece satisfatória, contando com
63,46% de aprovação da população, que percebe a água destas fontes como própria para consumo.
Porém, a concentração da avaliação positiva da água dá-se, fundamentalmente, nos bairros ao longo
dos rios Kwanza e Cuije, enquanto naqueles bairros próximos ao rio Lombe, no qual desagua o rio
Malanje, a avaliação da água é negativa. Isso ocorre em função do curso do rio Malanje, que
atravessa a capital da província e colecta a totalidade dos esgotos gerados nas áreas urbanas.
Ademais, é possível notar que os rios próximos às áreas urbanas não contam com água apta ao
consumo, conforme o mapa apresentado na Figura 3.8.
Figura 3.8. Mapa de qualidade da água nos bairros rurais do PAC
FONTE: Elaboração DIAGONAL.
27 A dinâmica desta mudança e a tendência de migração dos bairros para os centros urbanos ou margens de rodovias será adiante melhor caracterizada quando tratarmos do tema da acessibilidade a recursos e serviços no território. 28 Há de ser considerado o facto de que não foram levadas em consideração fontes esgotadas no território no momento da pesquisa, inclusive, rios de regime intermitente que podem ser alternativas às populações locais em períodos chuvosos.
190
Foto 3.9. Ponto de colecta de água do bairro Tandala junto ao rio Kwanza, marco da hidrografia angolana.
Foto 3.10. Rio Cuije próximo ao bairro Cabalabala, com peças de roupa lavadas.
Foto 3.11. Rio Cuije próximo ao bairro Cahombo, utilizado para banho, lavagem de roupas e colecta de água para consumo.
Foto 3.12. Morador do bairro N`Gonga banhando-se nas águas do rio Cuije.
Camião-pipa: um único bairro em todo o perímetro do empreendimento é abastecido por
esta alternativa: Dombo (também chamado Dalakiosa). A alternativa é financiada e gerida pela
empresa Odebrecht, por conta do grande número de funcionários que reside no bairro em função do
projecto de pavimentação do troço/trecho Capanda-Dondo da rodovia.
A alternativa, embora garanta o abastecimento de água com qualidade satisfatória ao bairro,
tem de ser analisada com ressalvas, pois como recurso gerido por um agente privado externo,
permanece condicionada aos seus critérios particulares de gestão, e pode, por exemplo, ser
encerrado com o fim do projecto. Nesse sentido, embora a opção ganhe relevância se pensada como
plano de emergência ou como estratégia de atendimento em curto prazo29, em uma análise estendida
no tempo, o seu custo passa a ser considerado oneroso, pois será mantido até à implantação de uma
alternativa autossustentável.
29 Dado que um único veículo é capaz de atender as populações de mais de um bairro e garantir o acesso destas a uma água apta para consumo em prazo imediato, sem a necessidade de instalação de equipamentos fixos nos mesmos.
191
Manivela: alternativa operante em 39 bairros (20,96 % dos bairros do perímetro), é
constituída de um sistema de bombeamento manual sobre poço perfurado30 com tubulação superficial
metálica de aproximadamente 10 cm de raio sobre uma base circular de betão.
Trata-se de uma alternativa largamente aprovada pelas populações locais, que informaram em
100 % dos casos que a água oriunda das manivelas é própria para o consumo, apesar de existirem
dificuldades de manutenção do sistema por parte da população. No que toca a esta dificuldade
técnica, constatou-se que em 18 bairros havia equipamentos inoperantes por avaria
(aproximadamente 30,35 % do total de bairros que possui manivela – entre operantes e
inoperantes). Neste sentido, a dificuldade de obtenção de peças de reposição ou de capacitação de
mão-de-obra para executar os reparos necessários mostraram-se importantes entraves.
No que diz respeito à distribuição das manivelas, é possível notar uma concentração nos
bairros às margens de rodovias e na regedoria do Cangambo, em Malanje31. A instalação destes
equipamentos, em geral, foi realizada pela própria administração municipal ou, ainda, por cooperação
com entidades do terceiro sector, como a organização não-governamental ADRA (Acção para o
Desenvolvimento Rural e Ambiente, também definida como Adventist Development and Relief Agency
ou Agência Adventista de Desenvolvimento e Ajuda).
Foto 3.13. Manivela do bairro Cazeta 1 e recipientes de plástico correntemente utilizados pela população para colecta desta água.
Foto 3.14. Bombeamento manual para captação de água na manivela do bairro Voanvoala do Meio.
30 Por conta do escopo do estudo realizado, é impossível afirmar com base técnica precisa a profundidade ou tipologia do poço escavado para instalação do equipamento. Em todo caso, a depender dos ensaios técnicos específicos, a hipótese de que se trate de poços com profundidade inferior a 10 metros mostra-se factível. 31 Ainda que não tenham sido alvo do estudo nem haja dados quantitativos levantados para balizar a afirmação, constatou-se, durante o trabalho de campo, uma presença considerável destes equipamentos como alternativa de abastecimento de água também nos bairros urbanos e periurbanos dos municípios estudados.
192
Foto 3.15. Manivela inoperante no bairro Kissaco. Foto 3.16. Manivela inoperante no bairro Pimpão já sem a peça para bombeamento manual.
Chafariz: tipologia relativamente mais sofisticada do ponto de vista tecnológico, o chafariz
atende 7 bairros (3,76 % do total) e consiste em sistema de controlo de vazão por uma torneira, que
regula por abertura e fechamento o abastecimento. Em geral, a tubulação (normalmente protegida
por parede de alvenaria) atende quatro torneiras por chafariz. Este conjunto pode se apresentar
coberto ou não, mas sempre fechado para controlo de acesso.
A opção possui total aprovação da população no que toca à qualidade da água fornecida e,
em geral, é destinada a bairros mais populosos (tanto que concentra o atendimento a uma população
estimada de 7994 habitantes – 11,7 % da população da área rural do PAC, uma média de 888,3
habitantes por bairro, bastante superior à média de 103,7 da área do Pólo).
No que diz respeito ao funcionamento dos equipamentos, não foi identificada inoperância por
avaria, mas sim por causa da não conclusão das obras ou inadequação do sistema de bombeamento
implantado.
Foto 3.17. Chafariz no bairro Matete. Foto 3.18. Cobertura sobre chafarizes no bairro Benguege.
193
Foto 3.19. Chafariz em Benguege. Foto 3.20. Chafariz inoperante no bairro Musocolo Cangando.
Com isso, o quadro de abastecimento de água no território pode ser sintetizado da seguinte
forma:
Quadro 3.2. Abastecimento de Água no território do PAC
FONTE: Elaboração DIAGONAL.
A análise indica o total de 40,32 % dos bairros rurais da área do empreendimento sem água
ou com água de qualidade imprópria, índice preocupante do ponto de vista das condições de vida da
população.
No sentido, portanto, de reduzir tal défice de abastecimento de água do país, o Executivo
Nacional de Angola, através do seu Ministério de Energia e Águas, implantou desde 2007 o Programa
“Água para Todos”, que tem a sua execução descentralizada e realizada pelos Governos Provinciais a
fim de tornar o programa – que é uma das principais linhas do Programa de Combate à Fome e à
Pobreza – uma acção de maior efectividade. O défice, no entanto, ainda é elevado.
Fonte Número de bairros
% no PAC Água própria % Água imprópria
%
Cacimba 83 44,60% 29 34,94% 54 65,06%
Rio 53 28,50% 33 62,26% 20 37,74%
Caminhão-pipa 1 0,50% 1 100,00% 0 0,00%
Manivela 39 21% 38 97,44% 1 2,56%
Chafariz 9 4,80% 9 100% 0 0,00%
Nenhuma 1 0,50% NA NA
TOTAL 186 100% 110 59,14% 75 40,32%
194
3.2.2. Destino do esgoto e resíduos sólidos
Juntamente com o abastecimento de água, e tão fundamental do ponto de vista da infra-
estrutura e das condições de vida da população, bem como, dos próprios Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio, está a questão do esgotamento sanitário. Será aqui abordada
conjuntamente com o tema do destino de resíduos sólidos, dado que, em igual medida, estão ligados
tanto à saúde, como às condições ambientais dos bairros.
De modo geral, não foi possível observar qualquer sistema, iniciativa ou programa público
presente nos bairros estudados em relação ao esgotamento sanitário ou mesmo ao destino de
resíduos sólidos.
Entende-se que um sistema de esgoto sanitário completo (ligações domiciliares, ramais, redes
de emissários, troncos colectores, e estação de tratamento de esgoto) é complexo e custoso, exige
um alto investimento inicial, bem como, a manutenção e gestão constante do mesmo. Além disso, só
se mostra viável do ponto de vista económico quando instalado para atendimento de grandes
conjuntos de unidades habitacionais – preferencialmente concentrados – que justifique a implantação
do sistema.32
Em todo caso, há de se mobilizar alternativas para a resolução destas questões, pois os
hábitos hoje utilizados nos bairros são bastante rudimentares e tendem a agravar o quadro de saúde
da sua população.
As principais alternativas encontradas foram as chamadas “casas de banho”, pequenas
divisões /cubículos independentes da habitação principal, que, na maioria das vezes, não ultrapassam
1,5 m x 1,5 m, e que podem ser cobertos ou não. Em geral, são construídos com material mais
rudimentar que o da própria residência (capim, pau-a-pique, adobe), e abrigam fossas negras em seu
interior.
32 A própria sede urbana de Malanje, capital da província, não tem o seu sistema de esgotamento sanitário completo, dado que o material é despejado diretamente no rio Malanje, que atravessa a cidade, sem passar por uma Estação de Tratamento.
195
Foto 3.21. Casa de banho em capim no bairro de M’Bango.
Foto 3.22. Casa de banho em adobe no bairro de Belafama.
Foto 3.23. Casa de banho junto à unidade habitacional no bairro Gungi.
Foto 3.24. Casa de banho em palha no bairro Beje.
Entretanto, mesmo esta alternativa não é universalizada, pois, como a construção da “casa de
banho” é legada ao próprio residente, muitas vezes, a falta de recursos financeiros impede que a
construção destes cômodos/cubículos seja prioridade para o morador. Nesses casos, que ainda
constituem a maioria dos agregados familiares em bairros rurais dentro do perímetro do PAC, a
alternativa é buscar locais afastados para deposição do material orgânico ao ar livre.
Tal medida, bastante precária, além de aumentar a exposição da população ao risco de
contracção de doenças, seja pelo contacto directo com as fezes, seja pelo alimento ou água
contaminada através do solo, faz com que haja um desperdício de um material ao qual, se for dado o
tratamento correcto, pode vir a ser utilizado como incremento na produção agrícola. Nesse caso, os
196
detritos poderiam ser compostados33 e transformados em húmus, a ser utilizado na produção como
fertilizante.
É preciso mencionar ainda que foi possível identificar em alguns bairros a instalação de “casas
de banho” pela mesma ONG citada anteriormente, a Adra. No entanto, seja pelo tempo decorrido
sem qualquer manutenção, ou por ter atingido a capacidade limite, estas não mais operavam no
momento da pesquisa.
Paralelamente, a questão do lixo nos bairros também chama a atenção pela falta de destino
correcto e tratamento, pois, não havendo qualquer sistema de colecta que atenda essa demanda, o
lixo produzido nos bairros tende a se acumular internamente.
É facto que o volume de resíduos produzidos em bairros rurais em situação economicamente
pouco favorável não assume grandes proporções, seja pelo baixo consumo de produtos
industrializados, seja pelo próprio reaproveitamento de invólucros, recipientes e embalagens.
Entretanto, o destino incorrecto desta espécie de resíduos, bem como dos resíduos orgânicos, expõe
a população, por exemplo, a acidentes com vidros e metais, à contaminação do solo, ao mau cheiro.
Em relação ao destino desses resíduos, ainda predomina a deposição nos arredores dos
bairros sem local específico ou qualquer espécie de tratamento. No entanto, há relatos de bairros que
destinam locais específicos para a deposição dos materiais. Nesse caso, sob a forma de aterro ou
incineração em valas abertas para extracção de matéria-prima utilizada para fabrico de tijolos de
adobe. Os buracos abertos para extracção de terra e produção dos tijolos são utilizados para depósito
dos resíduos sólidos e, quando completos, são fechados com terra e sucessivamente o procedimento
é repetido. Por vezes, a “lixeira” (como é chamada a vala com os resíduos depositados) é incinerada
após atingir a sua capacidade máxima.
Do ponto de vista do aproveitamento deste material, como no caso do esgotamento sanitário,
há um desperdício da possibilidade da sua reutilização, pois, com acções de baixo custo, seria
possível incrementar a produção e a renda da população.
33 A compostagem consiste na deposição de detritos orgânicos em reservatórios fechados expostos ao sol, para que passe por processos físico-bioquímicos que eliminam eventuais microrganismos patogénicos e aumente a concentração de nutrientes próprios para incremento e correção das características do solo.
197
Foto 3.25. Vala aberta próxima à residência no bairro de Quatro Casas.
Foto 3.26. Vala aberta para extracção de material destinado ao fabrico de tijolos de adobe no bairro de Kissaco.
3.2.3. Fornecimento de energia eléctrica para a população rural
A energia eléctrica é um recurso essencial para a implantação de outras infra-estruturas e
equipamentos, no entanto, não há qualquer sistema ou rede hoje em operação para fornecimento de
energia eléctrica para os bairros rurais do PAC. As soluções encontradas são alternativas individuais
de abastecimento, quase que exclusivamente geradores em escolas, centros de saúde/postos de
saúde, ou ainda nos agregados familiares onde os próprios moradores o adquiriram.
Equipamentos de energia solar foram encontrados em alguns bairros onde foi implantado o
abastecimento de água do “Programa Água para Todos”, no qual o bombeamento de água do
manancial para a caixa da água é feito por meio deste tipo de energia. Em algumas áreas urbanas e
rodovias a energia solar também é utilizada para iluminação pública.
Além destas fontes de energia, também são utilizadas baterias para o funcionamento de
pequenos aparelhos ou equipamentos portáteis de iluminação.
3.2.4. Habitação
A habitação comparece como questão também central do contexto angolano, à qual o
Executivo Nacional dedica grande atenção. Desde a criação do Programa Nacional de Habitação em
200834, a meta de construção de 1 milhão de casas visa a agir directamente sobre a melhoria do
ambiente habitado e das condições de vida da população.
34 Cabe dizer, tal qual descrito pelos próprios responsáveis das cadeiras tanto na esfera nacional quanto provincial, que o Programa Nacional de Habitação foi pautado em grande medida pelo próprio programa “Minha Casa, Minha Vida” do governo brasileiro.
198
Em geral, as unidades habitacionais do Programa Nacional de Habitação são construídas em
Reservas Fundiárias – glebas desocupadas que o poder público tem o direito de reservar e ceder para
que as empresas privadas de construção civil executem as obras35 – próximas às áreas urbanas dos
municípios ou em áreas de expansão. A adesão ao programa dá-se por meio de programas de crédito
imobiliário.
Entretanto, para fins de análise do território em pauta (área rural), não há qualquer política
habitacional desenhada para fixação do trabalhador no campo, e tampouco existe qualquer directriz
ou influência por parte do município, da província ou do Executivo Nacional no que refere a
instrumentos de regulação de usos e ocupação do solo nos bairros rurais.
Nesse sentido, é evidente que a expansão dos bairros não está atrelada ou sequer responde a
marcos legais, directrizes técnicas de infra-estrutura ou mesmo questões de ordem ambiental. O
surgimento dos bairros rurais, a sua consolidação e crescimento dão-se em consonância com
questões tradicionais ou provocados por movimentos migratórios36, sendo o Soba, frequentemente, o
responsável pelo ordenamento do uso e ocupação do solo no bairro. Em todo caso, há predominância
de um modelo de crescimento que evidencia expansão do bairro a partir da via de acesso com as
habitações dispostas em sentido paralelo a esta, tanto de um lado como de outro, no caso de vias
não pavimentadas e, em geral, apenas em um dos seus lados (pela dificuldade de travessia em
função de um fluxo mais intenso), quando se trata de vias pavimentadas. Modelos circulares de
organização (ao redor de um pátio) podem indicar a presença de diferentes membros de uma mesma
família (pais e filhos, por exemplo).
35 Dado que toda a propriedade da terra, em Angola, pertence ao Estado, que concede ao residente apenas um direito de uso, o instrumento mostra-se eficiente do ponto de vista legal para que se crie uma expansão dirigida das áreas urbanas ou urbanizadas. 36 Não foi possível precisar, pelo escopo da pesquisa, como se dá essa dinâmica de fluxos no território, entretanto, pôde-se observar que, se por um lado, teve maior importância no passado a questão agrícola (disponibilidade de recursos hídricos e terra agricultável), hoje parece ser o factor acessibilidade a serviços e infra-estrutura a maior motivação para o deslocamento das populações.
199
Foto 3.27. Via entre casas no bairro de Mucuanha. Foto 2.28. Casas em pau-a-pique lado-a-lado no bairro de Matamba.
Foto 3.29. Residência em adobe, com cobertura de capim e chapa e cozinha em primeiro plano no bairro de Guilare.
Foto 3.30. Agrupamento de casas no bairro de Cahunga.
Na área do PAC, os bairros rurais possuem, em média, 78 casas cada, mas há grandes
variações, de apenas 7 casas (bairros Samba N’Gola e Capemba de Baixo, em Cacuso e Malanje,
respectivamente) a quase 800 (bairro Cassuco, em Cangandala). No mapa apresentado na Figura 3.9.
abaixo, pode-se observar a dimensão dos bairros de acordo com o número de casas.
200
Figura 3.9. Mapa de dimensão dos bairros rurais do PAC segundo número estimado de casas
FONTE: Elaboração DIAGONAL.
No que toca às habitações propriamente ditas, nota-se que são, em geral, compostas de um
corpo principal de formato rectangular e pouca variação de largura – 4,5 m em média –,
predominantemente dividido em um cômodo comum e uma sequência de um ou dois aposentos
linearmente dispostos a partir deste primeiro espaço. Contam com pequenas aberturas de janelas
(em geral, quadradas de 0,5 m de lado), condicionadas pela ausência de uma estrutura que
possibilite vãos maiores. Possuem uma porta de acesso frequentemente do lado oposto à via de
acesso ao bairro (para evitar a entrada de poeira no interior da habitação).
Além desse corpo principal, geralmente, contam com uma construção anexa, próxima e
menor, toda construída com galhos ou revestida de pau-a-pique, e algumas vezes de adobe, onde
funciona a cozinha da residência, e, eventualmente, uma casa de banho, tal qual descrita
anteriormente. Outros cômodos, para depósito de ferramentas, espaços produtivos ou mesmo a
presença de extensões como varandas e quintais delimitados, são pouco frequentes.
Em geral, não possuem qualquer espécie de sistema estrutural: o método construtivo apenas
se vale de uma fiada adicional de tijolos sob o solo para garantir estabilidade mínima. As esquadrias
são metálicas ou construídas de material reaproveitado (chapas e perfis de madeira já utilizados
201
anteriormente). Não apresentam revestimento, tratamento de piso ou qualquer subsistema que não
as vedações, a cobertura e, eventualmente, uma rede eléctrica precária ligada directamente no
gerador que atende um televisor ou lâmpada.
É importante ressaltar que a materialidade dessas habitações revela bastante sobre a
condição económica do bairro. Há uma variação entre cobertura de capim ou metálica e vedação de
pau-a-pique ou adobe, sendo as duas primeiras opções de cada subsistema – capim e pau-a-pique –,
alternativas de menor custo, e tendo a sua predominância como indicativa de uma maior
precariedade do bairro; e as duas últimas – cobertura metálica e adobe –, são opções de maior valor
económico, que indicam maior disponibilidade de recursos37.
Foto 3.31. Casa em adobe no bairro de Quingunge. Foto 3.32. Casas em pau-a-pique no bairro de Mucuanha.
Foto 3.33. Casa no bairro de Belafama com pedras e objectos estabilizando a cobertura metálica.
Foto 3.34. Construção de casa em adobe no bairro de Vulangombe de Cima.
37 Cabe ressaltar que esta análise de maior valor económico não deve ser lida como indicativo de maior eficiência do ponto de vista estrutural, térmico, acústico, ou qualquer outro que seja. Baseia-se apenas nos hábitos e percepção da própria população.
202
Foto 3.35. Casa com cozinha anexa e espaço coberto com folhas para celebração no bairro de Guilare.
Foto 3.36. Casa em adobe com cozinha próxima em pau-a-pique no bairro de Mucuanha.
Cabe notar, tal qual mostra o mapa da Figura 3.10. abaixo, a distribuição predominante de
habitações com alvenaria em adobe e cobertura metálica ao longo das vias pavimentadas.
Figura 3.10. Mapa do padrão habitacional dos bairros rurais do PAC
FONTE: Elaboração DIAGONAL.
203
3.3. Educação
É indiscutível a importância da educação no desenvolvimento de um país. Neste sentido,
Angola ainda tem muito a desenvolver, mas é bastante significativa a evolução dos seus indicadores
na última década. Algumas questões como a alta taxa de analfabetismo ainda presente na população,
e a diferença drástica entre homens e mulheres no acesso e permanência no sistema de ensino,
ainda são factores que merecem bastante atenção.
3.3.1. Educação nos municípios do PAC
Este item tem como finalidade caracterizar a educação nos municípios que estão no perímetro
do PAC: Cacuso, Malanje e Cangandala. As informações foram colectadas junto aos gestores da área
da Educação de cada município; algumas apresentam incongruências, com divergências nos dados
fornecidos, mas oferecem um bom panorama do ensino na região.
3.3.1.1. Cobertura do Ensino Primário por Género
Os dados levantados de número de matrículas referente ao ano de 2012 comprovam que,
embora o Ensino Primário seja obrigatório, não atende à demanda de crianças na faixa etária de 5 a
14 anos. Em Cacuso, 75,2 % das crianças do sexo masculino estão matriculadas nesta etapa de
ensino, contra 42,4 % do sexo feminino. Em Cangandala, as matrículas do sexo masculino são 77,8
%, contra 37,9 % do sexo feminino e, em Malanje, 64,8 % para os meninos e 59,1 % para as
meninas. Ressalta-se que nos três municípios o número de meninas atendidas pela rede de ensino
primário está abaixo dos 60 %. O Gráfico 3.2. apresentado a seguir, demonstra os números da
cobertura do ensino primário para os municípios do perímetro do PAC
204
Gráfico 3.2. Cobertura do Ensino Primário nos municípios do perímetro do PAC por género (em números)
FONTE: Pesquisa Análise territorial e Repartições Municipais de Educação, Ciência e
Tecnologia de Cacuso, Cangandala e Malanje – 2012. Elaboração DIAGONAL.
3.3.1.2. Matrículas no Ensino Primário por Classe e Género
Observa-se que o registo do número de matrículas por classe no ano de 2012 apresenta uma
redução no número de alunos nas classes finais, excepto o município de Malanje (que apresenta
matrículas menores na 5ª classe e aumento na 6ª classe). Estes dados demonstram que o abandono
escolar merece atenção especial e, outro aspecto a ser destacado está nos bairros rurais que, na sua
maioria, não oferecem as classes finais do Ensino Primário, obrigando as crianças a migrarem para
centros urbanos como Malanje.
Os Gráficos 3.3., 3.4. e 3.5. apresentam números de matrículas por classe e género nos
municípios de Canganda, Cacuso e Malanje respectivamente.
205
Gráfico 3.3. Matrículas no Ensino Primário por Classe e Género no município de Cangandala
FONTE: Pesquisa Análise territorial e Repartições Municipais de Ensino de Cacuso,
Cangandala e Malanje – 2012. Elaboração DIAGONAL.
Gráfico 3.4. Matrículas no Ensino Primário por Classe e Género no município de Cacuso
FONTE: Pesquisa Análise territorial e Repartições Municipais de Ensino de Cacuso,
Cangandala e Malanje – 2012. Elaboração DIAGONAL.
206
Gráfico 3.5. Matrículas no Ensino Primário por Classe e Género no município de Malanje
FONTE: Pesquisa Análise territorial e Repartições Municipais de Ensino de Cacuso,
Cangandala e Malanje – 2012. Elaboração DIAGONAL
3.3.1.3. Cobertura do Ensino Secundário
O Ensino Secundário possui o maior défice da Província de Malanje, pois o número de escolas
destinadas a esta etapa de ensino é bem reduzido. As taxas de matrículas, consequentemente,
também se encontram em menores proporções que o ensino primário, dado que não está
universalizado e implica o deslocamento e/ou migração dos adolescentes, envolvendo questões
financeiras das famílias.
Destaca-se que a cobertura no Ensino Secundário varia de 10,5 % no município de
Cangandala a 28,6 % em Malanje para o sexo masculino e, em contraposição, os índices para o sexo
feminino são de 2,3 % em Cangandala e, de 20,9 % em Malanje.
Os dados abaixo demonstram as desvantagens das mulheres em relação aos homens na
elevação da sua escolaridade. Isso provavelmente deve-se ao trabalho nas lavras para subsistência
da família, à reprodução familiar e à dificuldade de acesso a esta etapa de ensino em relação às
distâncias e baixa oferta de vagas. Estes aspectos incorrem em problemas sócio educacionais na
escolarização dos filhos e nos cuidados em relação à saúde.
3.3.1.4. Matrículas no Ensino Secundário por Classe e Género
O quadro 3.3. a seguir apresenta a evolução de matrículas no 1º e 2º ciclo do Ensino
Secundário do ano de2012; observa-se que os municípios de Cacuso e Cangandala possuem números
207
bem reduzidos de alunos na referida etapa de ensino. Isto deve-se aos aspectos mencionados no
item anterior (Cobertura do Ensino Secundário), e na oferta reduzida de infra-estrutura de escolas.
O município de Malanje concentra grande número de matriculados no ensino secundário em
relação a Cacuso e Cangandala, dado a oferta de infra-estrutura disponibilizada nesta etapa de
ensino e ao grande fluxo migratório de adolescentes e jovens para esta localidade.
Quadro 3.3. Matrículas no Ensino Secundário por Classe e Género nos municípios do perímetro do PAC
FONTE: Repartições Municipais de Educação, Ciência e Tecnologia de Cacuso,
Cangandala e Malanje – 2012. Elaboração DIAGONAL.
3.3.1.5. Infra-estrutura escolar nos Municípios
A rede escolar de infra-estrutura está subdividida de duas formas: escolas e salas anexadas à
Unidade Escolar. As salas apresentam construções diferenciadas, como definitiva e provisória;
consideram-se definitivas as salas edificadas com blocos, e as provisórias construídas em adobe.
Estas salas de aula não oferecem infra-estrutura como casas de banho, salas administrativas para
director e professores.
Vale destacar que, em Cangandala, das 15 escolas, apenas 05 possuem construção definitiva,
contra 10 provisórias. Cacuso e Malanje não apresentam dados de escolas provisórias, apenas de
salas definitivas e provisórias.
Homens Mulheres Homens Mulheres Homens Mulheres
7ª Classe 285 174 140 42 5.056 4.890
8ª Classe 242 137 73 19 3.554 2.416
9ª Classe 206 98 66 10 3.055 2.320
10ª Classe 259 99 99 17 1.042 711
11ª Classe 203 117 77 21 1.084 707
12ª Classe 91 21 0 0 673 492
Total 1.286 646 455 109 14.464 11.536
Ciclos ClassesCacuso Cangandala Malanje
1º ciclo
2º ciclo
208
Gráfico 3.6. Número de escolas nos municípios do PAC
FONTE: Repartições Municipais de Educação, Ciência e Tecnologia de Cacuso,
Cangandala e Malanje – 2012. Elaboração DIAGONAL.
Observa-se no Gráfico 3.7. que os municípios apresentam números significativos de salas
provisórias: Cacuso com 72, Cangandala com 95 e Malanje com 100 salas, totalizando 267 salas
irregulares e ausência de mobiliários escolares, como: carteiras, quadros negros, dentre outros.
Gráfico 3.7. Tipos de sala de aula por município
FONTE: Repartições Municipais de Educação, Ciência e Tecnologia de Cacuso,
Cangandala e Malanje – 2012. Elaboração DIAGONAL.
3.3.1.6. Corpo docente nos Municípios por etapas de ensino
O Ensino Primário destaca-se pelo maior número de docentes nos três municípios: Cacuso
com 301, Cangandala com 244, e Malanje com 967, totalizando 967 profissionais envolvidos nesta
etapa de Ensino.
No Ensino Secundário, os números são reduzidos, resguardadas as proporções da infra-
estrutura oferecida e a baixa taxa de escolarização da população em geral. Os municípios de Cacuso
e Cangandala apresentam números menores de docentes nesta etapa de ensino; Malanje, nos seus
documentos, não distinguiu o número de professores por ciclo, estes trazem o dado de 624
209
profissionais no 1º ciclo, desta etapa de ensino. Estes números estão demonstrados no Gráfico 3.8. a
seguir.
Gráfico 3.8. Corpo Docente nos Municípios do PAC por Etapas de Ensino
FONTE: Repartições Municipais de Educação, Ciência e Tecnologia de Cacuso,
Cangandala e Malanje – 2012. Elaboração DIAGONAL.
3.3.2. Produtividade escolar
3.3.2.1. Produtividade escolar do município de Cacuso
Os dados referentes à produtividade escolar do município de Cacuso contemplam o ensino
geral: Primário e Secundário (1º e 2º Ciclo) nos anos de 2009 a 2011. Observa-se que a taxa de
aprovação do sexo masculino variou de 66 % no ano de 2009 a 71 % em 2011 e, para o sexo
feminino, 60 % a 73,3 %, havendo um crescimento em ambos os sexos: de 5 % para os homens e
13,3 % para as mulheres.
As taxas de reprovação oscilaram nos três anos entre os sexos, masculino e feminino: em
2009 os homens tiveram índices 6,8 % contra 9 % das mulheres; em 2010 a reprovação teve taxas
menores, sendo de 5,8 % para os homens e 6,4 % para as mulheres e, finalmente, em 2011 a
reprovação foi maior para ambos os sexos: 6,2 % para os homens e 6,8 % para as mulheres.
As taxas de abandono apresentaram quedas no período considerado. O ano de 2009
apresenta registos de 26,3 % para os homens, contra 28,6 % para as mulheres e, em 2011, as taxas
foram de 14,7 % para os homens e 14,8 % para as meninas. Tais dados, estão representados
graficamente a seguir.
210
Gráfico 3.9. Produtividade escolar do município de Cacuso 2009-2011
FONTE: Repartição Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Cacuso – 2012. Elaboração DIAGONAL.
3.3.2.2. Produtividade escolar do município de Cangandala
Em Cangandala, as taxas de produtividade escolar estão discriminadas por etapas de ensino:
ensino primário e secundário no 1º e 2º ciclo, com referência ao ano de 2011.
As taxas de aprovação no Ensino Primário foram de 66 % para os homens e 32,2 % para as
mulheres. No Ensino Secundário, no 1º Ciclo foram de 73,4 % para os homens e 68,8 % para as
mulheres e, no 2º ciclo, trazem um percentual maior em ambos os sexos: 82,2 % para os homens e
90 % para as mulheres. Destaca-se que quando as mulheres ingressam nesta etapa alcançam taxas
representativas de aprovação.
Em relação às taxas de reprovação, oscilaram nas duas etapas de ensino: 5,4 % para os
homens e 5,6 % para as mulheres no ensino primário; enquanto que no 1º ciclo do ensino
secundário os índices foram de 11,2 % para os homens e 21,9 % para as mulheres; ou seja, alta
taxa para os ambos os sexos. No 2º ciclo foram de 8,9 % para os homens e 10 % para as mulheres;
nesta etapa a produtividade alcança valores bastante satisfatórios.
As taxas de abandono são significativas entre os sexos masculino e feminino, sendo que os
homens com 27,8 % (maiores que a média nacional de 20 %) e as mulheres com 12,9 %. No 1º
ciclo do ensino secundário os homens apresentam 15,4 % contra 9,4 % das mulheres e, por fim, no
211
2º ciclo apenas os homens apresentaram 8 % de abandono. Destacando uma perspectiva de género,
observa-se que as mulheres têm menores oportunidades de estudo, mas um desempenho superior
ao dos homens. Os Gráficos 3.10. e 3.11. demonstram tais informações para o do município de
Cangandala.
Gráfico 3.10. Produtividade Escolar do município de Cangandala por género
FONTE: Repartição Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Cangandala – 2012. Elaboração DIAGONAL.
Gráfico 3.11. Produtividade Escolar do Município de Cangandala por etapa de ensino e género
FONTE: Repartição Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Cangandala – 2012. Elaboração DIAGONAL.
212
3.3.2.4. Produtividade escolar do município de Malanje
No município de Malanje, as taxas de produtividade escolar referem-se ao Ensino Primário e
ao 1º Ciclo do Ensino Secundário do ano de 2011.
As taxas de reprovação do ensino primário foram de 16 % para os homens e 7,5 % para as
mulheres; enquanto no 1º ciclo as taxas de reprovação foram de: 15,6 % para os homens, contra
31,4 % para as mulheres. No abandono, as taxas são de 3,6 % para os homens e 8,7 % para as
mulheres no Ensino Primário, enquanto no 1º ciclo do Ensino Secundário foram de 11,1 % para os
homens e 18,1 % para as mulheres. Observa-se que, das mulheres que chegam ao ensino
secundário, quase 50 % é reprovada ou deixam a escola, uma hipótese é de que a presença da
mulher no ensino secundário é pouco valorizada. Estas informações estão demonstradas
graficamente a seguir:
Gráfico 3.12. Produtividade Escolar do município de Malanje por género
FONTE: Repartição Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Malanje – 2012. Elaboração DIAGONAL.
Gráfico 3.13. Produtividade escolar do município de Malanje por etapa de ensino
FONTE: Repartição Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Malanje – 2012. Elaboração DIAGONAL.
213
3.3.3. Ensino Geral nos Bairros do Perímetro do PAC
As informações referentes à Educação nos 186 bairros rurais do perímetro do Pólo Agro-
industrial de Capanda apresentam os seguintes dados: relação de classes existentes, número de
docentes e a relação de infra-estrutura escolar oferecida às crianças e adolescentes residentes nessa
área.
3.3.3.1 Infra-estrutura escolar
Em Malanje, dos 86 bairros do perímetro: 44 não possuem salas de aula (51,2 %), 26
possuem salas provisórias (adobe – 30,2 %) e 16 são salas definitivas (alvenaria – 18,6 %). Em
Cangandala, dos 36 bairros: 20 estão sem salas de aula (55,6 %), 11 são provisórias (30,6 %) e
apenas 5 salas são construções definitivas (13,8 %). No município de Cacuso há 64 bairros no
referido perímetro, sendo que: 39 não possuem infra-estrutura escolar (61 %), 13 tem salas
provisórias (20,3 %) e 12 possuem salas definitivas (18,7 %). O gráfico abaixo demonstra estas
percentagens.
Gráfico 3.14. Infra-estrutura Escolar dos bairros rurais do perímetro do PAC
FONTE: Pesquisa Análise Territorial. Elaboração: DIAGONAL.
A Figura 3.11. a seguir, mostra o mapa com a distribuição das escolas nos bairros do PAC.
214
Figura 3.11. Mapa de escolas na área do PAC
Este cenário precário obriga o deslocamento das crianças para outros bairros, para os centros
urbanos, residindo em casa de parentes e/ou os pais alugam casas e remuneram pessoas para o
“cuidado” dos seus filhos; estes os visitam nos finais de semana e gozam as suas férias nos bairros
rurais. Nos bairros mais remotos, os pais esperam as crianças atingirem certa idade (entre 10-12
anos) para matriculá-los nos centros urbanos38, causando assim a desfasagem idade-classe.
Pesquisa do IBEP (2008-2009) estima que:
“59 % das crianças e adolescentes dos 12 aos 17 anos frequentam actualmente o ensino
primário, em vez do ensino secundário, indiciando o atraso. As diferenças segundo o local de
residência são significativas, como é o caso da zona rural, com 67 % nesta faixa etária”.
A idade primordial para o desenvolvimento cognitivo está na faixa dos 06-12 anos, período em
que o cérebro apresenta um conjunto de determinantes e competências para a aprendizagem.
Aos 06 anos, as crianças encontram-se em pleno desenvolvimento físico e motor, tentando
formar a sua identidade, autonomia e independência, estabelecendo laços afectivos e sociais. As 38Informações apresentadas nas Oficinas realizadas com as lideranças tradicionais dos bairros.
215
funções mentais como memória, percepção e imaginação estão em construção, assim como o
pensamento verbal em estruturação. Por estas razões, a idade de entrada para a escola pode
influenciar o percurso e o sucesso escolar39.
3.3.3.2. Relação de Classes por Municípios
A área rural, dadas as suas características geográficas e ausência de serviços públicos como
transporte, vias de acesso em boas condições e oferta de estrutura habitacional para os docentes,
apresenta um cenário diversificado em relação às salas de aula, conforme a disposição de salas nos
bairros rurais nos municípios do perímetro do PAC:
a) Cacuso, nos seus 64 bairros, apresenta a seguinte distribuição: 03 salas de 1ª classe, 05 de
2ª classe, 06 de 3ª classe, 06 de 4ª classe, 01 de 5ª classe, 02 de 6ª classe e 01 de 9ª classe
(1º ciclo do Ensino Secundário);
b) Cangandala, com 36 bairros, possui a seguinte distribuição de salas de aula: 01 de 1ª
classe, 06 de 2ª classe, 06 de 3ª classe, 01 de 4ª classe, 02 de 5ª classe, 03 de 6ª classe e 01
de 8ª classe (1º ciclo do Ensino Secundário);
c) Malanje, com o maior número de bairros, apresenta a seguinte distribuição: 09 de 1ª
classe, 21 de 2ª classe, 21 de 3ª classe, 19 de 4ª classe, 07 de 5ª classe, 13 de 6ª classe, 01
de 8ª classe e 01 de 9ª classe (1º ciclo do Ensino Secundário).
Graficamente estes dados se apresentam a seguir:
Gráfico 3.15. Classes por bairros rurais dos municípios do PAC
FONTE: Pesquisa Análise Territorial. Elaboração: DIAGONAL.
39 INE. Inquérito Integrado sobre o Bem-Estar da População-IBEP. Luanda, 2011.
0
2
4
6
8
10
12
1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 7º 8ª 9ª
Cacuso
Kangandala
Malanje
Classes
216
O mapa da Figura 3.12. seguinte, mostra a cobertura do Ensino Primário na área do PAC, com
um raio de 5 km ao redor de cada bairro que possui escola com oferta de 6ª classe. A definição da
distância refere-se à possibilidade de que os alunos a percorram a pé. Pode-se notar que há muitos
bairros descobertos, ou seja, fora dos raios delimitados, o que indica a necessidade de maiores
deslocamentos e, portanto, maior dificuldade em acessar o ensino primário.
Figura 3.12. Mapa de cobertura do Ensino Primário na área do PAC
FONTE: Elaboração DIAGONAL.
3.3.3.3. Corpo docente na área do PAC
Na área do Pólo Agro-industrial de Capanda foi registada a existência de 357 professores em 96
bairros rurais. Os outros 90 bairros não têm professores. Estes professores estão distribuídos da
seguinte forma:
a) Cacuso: 92 professores e 38 bairros sem professores;
b) Cangandala: 112 professores e 16 bairros sem professor;
c) Malanje: 153 professores e 36 bairros sem professor.
217
Observa-se que Cacuso apresenta a situação mais crítica, pois mais de 60 % dos bairros não
tem professores, enquanto em Cangandala e Malanje este valor é de 44 % e 42 %, respectivamente.
Gráfico 3.16. Presença de professores nos Bairros rurais do PAC
FONTE: Pesquisa Análise Territorial. Elaboração: DIAGONAL.
Observa-se que o Município de Cacuso é o que apresenta o menor número de professores,
como também já dito, o maior número de bairros no PAC sem professor.
Gráfico 3.17. Número de professores nos Bairros rurais do PAC
FONTE: Pesquisa Análise Territorial. Elaboração: DIAGONAL.
Ao observar a média de professores por bairro, identifica-se que Cangandala apresenta a
maior média, com uma diferença de dois professores por bairro em relação a Cacuso e Malanje.
218
Gráfico 3.18. Média de professores por bairro rural do PAC
FONTE: Pesquisa Análise Territorial. Elaboração: DIAGONAL.
3.3.4. Considerações finais sobre Educação
A situação do ensino na área estudada é bastante precária, tanto em relação à infra-estrutura,
quanto à presença de professores e garantia do cumprimento da agenda anual de aulas. Há grandes
dificuldades de gestão associadas ao grau de centralização das decisões.
Embora o planeamento do Ministério tenha apontado uma estratégia de ampliação de vagas à
medida que a população progride no sistema, o ritmo de produção de infra-estrutura e de preparação
de professores responde a apenas parte da demanda. Observa-se que somente 27 % dos concluintes
do Ensino Primário ingressam no Ensino Secundário.
No perímetro do PAC observam-se muitos bairros sem escolas, demandando que crianças e
adolescentes se desloquem por quilómetros para comparecer à escola. Além disso, há grande
carência e falhas na presença dos professores. Destaca-se também a inexistência de merenda
escolar, bem como de transporte.
Há também uma presença reduzida das meninas em decorrência de assumirem
responsabilidades pelos cuidados da casa e da lavoura, em companhia de suas mães, com pouca
idade. Vale destacar que a taxa de alfabetização entre as mulheres é bem menor que a dos homens.
Há que destacar um aspecto identificado no contacto com as comunidades que é o interesse
das mulheres em serem alfabetizadas. Esta foi uma solicitação recorrente nos bairros pesquisados.
Esta vontade e interesse das mulheres pode ser percebida como uma oportunidade de realizar uma
acção estratégica pois, mulheres alfabetizadas e estudando impactam os cuidados de saúde,
219
reduzindo a incidência de doenças evitáveis pela mudança de hábitos, e impactam também o
desempenho escolar dos filhos.
3.4. Saúde
Em Angola, a Lei nº 9/75 instituiu o Serviço Nacional de Saúde, que, como parte do processo
de independência do país, declarava “a saúde como um direito fundamental dos cidadãos”.
Pese todas as dificuldades vivenciadas pelo país em função dos quase 30 anos de guerra e das suas
consequências, que ainda se fazem presentes nas condições de vida da população, no seu sentido
mais amplo, fortemente marcada pelo conflito, Angola está a criar, desde 2002, com a instalação do
estado de paz, condições favoráveis para a implantação de um amplo programa de reconstrução do
país. Nesse processo, a reestruturação da saúde é considerada uma das áreas primordiais.
No final de 2010, com a Nova Carta Constitucional, o país declara oficialmente, na sua Política
Nacional de Saúde, a determinação de assegurar, até 2025, “uma vida saudável a todos os
angolanos”, num contexto de desenvolvimento nacional sustentável e de um Sistema Nacional de
Saúde que responda às expectativas da população, prestando cuidados de saúde gratuitos,
humanizados, de qualidade e com equidade.
A população de Angola convive com a fragilidade do estado de saúde em função do alto índice
de pobreza, da baixa oferta de água potável em quantidade e qualidade para consumo humano, das
precárias condições de saneamento e habitações insalubres, da baixa escolaridade e altos níveis de
analfabetismo, da degradação das infra-estruturas, da dificuldade de acesso a serviços de atenção à
saúde, da insuficiência de alimento com adequado teor nutritivo, além dos aspectos culturais, que
causam impactos profundos e afectam directamente os direitos fundamentais dos indivíduos.
No geral, os indicadores de Saúde em Angola melhoraram muito nos últimos anos, entretanto
figuram entre os mais baixos quando comparados aos da África Subsahariana.
Segundo o IBEP40, menos de metade da população tem acesso à água adequada e em
quantidade suficiente para o consumo humano, quase 40% da população vive abaixo do limiar da
pobreza (1 dólar/dia), as condições precárias de moradia envolvem quase a totalidade da população
(90 %). Alta concentração de crianças e jovens e poucos idosos na composição populacional, em
função das condições deficientes de vida; elevada mortalidade infantil-juvenil e a elevada mortalidade
40 INE: Inquérito Integrado sobre o Bem‐Estar da População‐IBEP. Luanda, 2011.
220
por causas evitáveis na idade adulta; ou seja, mesmo com alta taxa de fecundidade é baixa a
expectativa de vida – a maioria da população não chega a completar 50 anos de idade.
3.4.1. Análise do Sistema de Saúde da Província de Malanje
Para analisarmos as condições de saúde, algumas características da população são
fundamentais de serem observadas. Conforme a tabela seguinte, 20 % da população são crianças
entre 0 a 5 anos, os menores de 1 ano representam 4 % da população e é de 5 % o percentual de
gestantes, públicos que demandam muito dos serviços de saúde.
Quadro 3.4. Distribuição da população de menores de 1 ano, de 0 a 5 anos e gestantes, Província de Malanje, 2012
FONTE: Relatório da Direção Provincial da Saúde (1º Trimestre de 2012).
A precariedade das condições socioeconómicas, ambientais e dos serviços de saúde reflecte
directamente no perfil de morbimortalidade da população, caracterizado pelo grande número de
doenças infectoparasitárias e carências. Dentre elas, destacam-se:
Doenças de veiculação hídrica – Doenças diarreicas agudas – DDA (38.239 casos e 20 óbitos),
cólera (426 casos e 36 óbitos).
Doenças transmissíveis – malária (256.892 casos e 285 óbitos), tuberculose (2992 casos),
hanseníase (887 casos), esquistossomose, DST/AIDS (567 casos e 12 óbitos).
Doenças imunopreviníveis – sarampo (494 casos e 19 óbitos), tétano (34 casos e 11 óbitos),
raiva (17 casos e 17 óbitos).
As doenças têm um impacto negativo na qualidade de vida das pessoas. As crianças têm o
seu desenvolvimento e crescimento comprometido, os adultos têm a sua capacidade de trabalho
afectada e a expectativa de vida é reduzida em função de doenças e agravos classificados como
evitáveis.
As acções de prevenção, promoção e controlo de grande parte dessas doenças, demandam
por acções simples e de baixo custo, tais como: acesso aos serviços de saúde principalmente da
População Nº %
Menores de 1 ano 46.765 4
Crianças de 0 a 5 anos 233.823 0
Gestantes 60.794 0
221
atenção primária, vacinação de rotina, uso de mosquiteiro, soro de rehidratação oral, controlo de
vectores, medicamentos básicos, água para consumo humano em qualidade e quantidade mínima,
esgotamento sanitário e destino adequado do lixo.
A malária, as doenças diarreicas agudas e as doenças respiratórias são as principais causas de
adoecimento na província de Malanje, com número expressivo de casos, conforme se observa no
gráfico seguinte.
Gráfico 3.19. Principais motivos de adoecimento, Província de Malanje, 1º trimestre de 2011 e 2012 (em números pacientes)
FONTE: Relatório da Direção Provincial da Saúde, 2011 e 2012.
3.4.2. Programas de Saúde
Os Programas de Saúde têm como objectivos e finalidades: orientar as acções de saúde para
as questões mais relevantes de determinada população/comunidade; convergir e envolver esforços
da sociedade para apoiar a execução/realização das acções; aproximar as acções da população e
envolvê-la como participante activa; acompanhar e monitorar os resultados esperados para essa
acção sob a lógica da saúde pública.
São vários os programas desenvolvidos pela Directoria da província de Malanje nos municípios
de sua abrangência. No geral, analisando os Programas de Saúde implantados, observa-se:
Importante relação dos programas com as principais questões de adoecimento e morte da
população, descrito no perfil de morbimortalidade – dentre elas: HIV/AIDS, Malária,
Tuberculose, Hanseníase, doenças de veiculação hídrica e com existência de vectores.
Esforço em disseminar junto às comunidades hábitos de vida saudáveis e de redução dos
factores de riscos que tem impacto directo no processo de adoecimento e morte (higiene,
destinação adequada do lixo, controlo de vectores, uso de mosquiteiros, dentre outros).
Mobilização social durante as campanhas de vacinação contra a poliomielite como
oportunidade de actuar junto à população com actividades de educação sanitária para
questões que afectam a qualidade de vida.
222
Envolvimento dos alunos e professores como público prioritário para as palestras sobre
promoção de melhoria da saúde.
Forte investimento visando o aumento da cobertura vacinal, porém com dificuldades que
comprometem os resultados e são muito simples de serem resolvidos (cadeia de frio,
transporte, cartões de saúde infantil e melhores condições para os técnicos que executam a
vacinação nas localidades).
3.4.3. População Prioritária
3.4.3.1. Mulheres - Gestantes
O número de partos esperados para 2011 foi calculado em 50.272, dentre eles 18,5 % foram
realizados na maternidade ou em unidades periféricas, 12 % foram acompanhados por parteiras, o
que totalizou 30,5 % partos com assistência. Entretanto, o número de partos sem assistência ainda é
uma realidade – 70 % das mulheres residentes nos municípios da província de Malanje têm partos
sem assistência, conforme mostrado no gráfico abaixo.
Gráfico 3.20. Percentual dos partos segundo tipo de assistência – Província de Malanje,
2011
FONTE: Relatório da Direcção Provincial da Saúde.
Entre 2010 e 2011, houve uma importante acção de saúde no sentido de aumentar o acesso
ao parto assistido, visando garantir maior segurança à vida da mãe e do bebé. Neste sentido,
analisando os dados do gráfico seguinte, merece destaque o aumento do número de partos
realizados na maternidade e nas unidades periféricas, principalmente, os assistidos por parteiras, que
passou de 977 para 6.245. A ampliação dos partos com assistência de parteiras deve-se em grande
parte pelo empenho na formação de 232 parteiras em 2011, em seis municípios, dentre eles o de
Cangandala. O Gráfico abaixo mostra estes números.
223
Gráfico 3.21. Número de partos, segundo assistência – Província de Malanje, 2010 a 2011
Fonte: Relatório da DireCção Provincial da Saúde.
Estes indicadores demonstram que utilizar estratégias que viabilizem o acesso mais próximo
às localidades (parteiras) amplia o número de gestantes que passam a utilizar essa assistência
durante o trabalho de parto. Não menos importante é a provável mudança na cultura da população,
em especial da mulher, em procurar assistência no momento do parto. A ampliação das condições do
parto seguro em pouco tempo poderá reflectir positivamente na melhoria dos indicadores de
mortalidade materna (592/100.000 nascimentos, contra 20/100.000 - referência da OMS) e infantil
(116/1.000 nascidos vivos em 2010), na continuidade da qualificação dos profissionais e na melhoria
das instalações. Estas são prioridades que não devem sair das agendas do governo e da sociedade.
3.4.3.2. Crianças
As crianças menores de 5 anos representam 20 % da população. A taxa de mortalidade
infantil do Relatório da Direcção de Saúde da Província de Malanje informa ser de 35/1.000 nascidos
vivos, mas o dado deve ser visto com cuidado pela provável sub notificação desses óbitos. Já o
Relatório dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio de 2010 informa que ocorreram
aproximadamente 116 óbitos infantis para cada 1.000 nascimentos.
Outra informação é a preocupante redução na taxa de retorno para o acompanhamento das
crianças menores de 5 anos pelos serviços de saúde, em 2010 de 3,5 %, e em 2011 de apenas 1,1
%, demandando estratégias para seu enfrentamento.
A cobertura vacinal infantil de rotina41 é considerada, no geral, extremamente baixa e
ineficiente para produzir impacto significativo sobre as doenças imunopreveníveis.
41 Cobertura vacinal de rotina: metas desejáveis: 95% para a poliomielite; 90% para a vacina BCG; 95% para a vacina do sarampo; 100% para a febre amarela; 95% pentavalente (difteria, tétano, coqueluche, haemophilus tipo b e hepatite B)
224
O Gráfico 3.22. demonstra a cobertura vacinal nas crianças na província de Malanje no ano de
2011.
Gráfico 3.22. Cobertura vacinal nas crianças – província de Malanje, 2011 (em %)
FONTE: Relatório da Direcção Provincial da Saúde.
As campanhas para ampliar a cobertura vacinal realizadas no ano de 2011 alcançaram
resultados extremamente favoráveis, considerando que a vacinação de rotina tem sérios problemas
para assegurar coberturas mínimas necessárias para a protecção das crianças. As dificuldades
relatadas colocam-se em função da dispersão da população em alguns municípios, a falta de
transporte e a falta de subsídios para as equipas móveis e avançadas.
Segundo o Relatório da província de Malanje, as 4 Fases da Campanha contra a Poliomielite
alcançaram resultados de 100 % nas três primeiras e de 92 % na última Fase. A Campanha Nacional
de Vacinação “Viva a Vida com Saúde” obteve 94 % de cobertura para a pólio e 88 % para o
sarampo, além de contemplar a distribuição de medicamentos para combater a avitaminose A e a
verminose.
3.4.4. Rede de Saúde
A rede de saúde da província de Malanje é composta por 129 equipamentos de saúde
(unidades sanitárias funcionais), sendo grande o volume de internações e consultas realizadas no ano
de 2011.
A Província de Malanje possui 1 Hospital Geral; 2 Hospitais de Especialidade (maternidade e
sanatório), 9 Hospitais Municipais ou Centros de Saúde de Referência, 16 Centros de Saúde e 101
Postos de Saúde.
225
Como um exercício de especulação utilizando os dados oficiais fornecidos pela Direcção
Provincial de Saúde, pode-se dizer que seriam necessários mais de 1 Hospital Geral e 16 Postos de
Saúde.
Quadro 3.5. Rede de Atenção Província de Malanje42, 2010
FONTE: Relatório da Direcção Provincial da Saúde.
O quadro da área de saúde é formado por 3.061 médicos; 1.020 enfermeiros, totalizando
4.081, se utilizarmos a relação de 1 profissional a cada 1.000 habitantes a necessidade mínima de
mais profissionais seria de 1.169.
Na província de Malanje são realizadas aproximadamente 1,6 consultas por habitante/ano,
valor abaixo dos parâmetros de 2 a 3 consultas por habitante/ano conforme preconiza a Organização
Mundial da Saúde.
Quanto às internações, ao considerar o parâmetro de que 7 a 9 % da população ao ano
necessitam de internação hospitalar, isso representaria 81.838 internações/ano para a população da
província de Malanje, número bastante superior ao total de internações realizadas em 2011, somente
32.671. Este cálculo serve apenas como referência, pois foi considerado o número total de
internações realizadas na Maternidade, Hospital Geral e Municipal e no Sanatório.
42 Os cálculos foram baseados na hipótese de 50% da população residir em zona urbana e 50% em zona rural (população de 3.061.000).** o cálculo do Posto de Saúde estabeleceu um a cada 10.000 independente se tipo I ou II.
Equipamentos de Saúde Necessidade Quantidade Défice
Hospital Geral – 750.000 hab. 2 1 1
Maternidade - 1 -
Sanatório - 1 -
Hospitais Municipais – CSR 5(4 rural e 1 urbana)
9 -
Centros de Saúde 16 16 -
Postos de Saúde I e II** 117(sendo PSI 307 e OSII 154)
101 16
Total 129 17
226
Quadro 3.6. Equipamentos de saúde, quantidade e produção – Província de Malanje, 2011
FONTE: Relatório da Direcção Provincial da Saúde.
De acordo com o Relatório da Direcção Provincial da Saúde (2011), quanto à infra-estrutura e
instalações, inspecção e fiscalização “de um modo geral existe a falta de higiene e boas condições de
trabalho, bem como a falta de empregados de limpeza”.
3.4.5. Caracterização da Rede de Atenção à Saúde em Malanje, Cacuso e
Cangandala
3.4.5.1. Malanje
O município de Malanje possui uma população de 545.358 habitantes, representa quase a
metade da população total da Província.
Segundo o gráfico seguinte, as 10 primeiras causas de consulta na triagem dizem respeito a
doenças infectoparasitárias. A malária é o principal motivo e chega ao impressionante número de
mais de 87 mil motivos de consulta em 2012.
Gráfico 3.23. 10 principais motivos de consulta em números, Malanje, 2012
FONTE: Repartição Municipal da Saúde de Malanje, Relatório do 1º trimestre de 2012.
Consultas Internações
Hospital Geral 1 66.149 11.599
Maternidade 1 8.406 12.387
Sanatório 1 3.846 182
Hospitais Municipais 9 606.627 8.503
Centros de Saúde 16
Postos de Saúde 101
Total 129 685.028 32.671
Equipamentos de Saúde QuantidadeProdução
227
A estrutura dos serviços de saúde é formada por um Hospital Geral com 293 leitos, sendo 17
leitos de cuidados intensivos.
O Hospital de Malanje é referência para 5 províncias do país, além da província de Malanje
(Uige, Kwanza-Norte, Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico). É também um hospital-escola, vinculado à
Faculdade de Medicina e a Escola Técnica Provincial de Saúde. Possui uma ambulância e um carro de
apoio para transporte de pacientes.
O serviço de saúde possui também 42 Unidades Sanitárias em estado degradado necessitando
de ampliação ou readequação total; 5 Centros de Saúde localizados na Sede; 37 Postos de Saúde
distribuídos nos bairros periféricos (Comunas de Cambaxe e Ngola Luige) e 3 Unidades de Saúde
privada.
Figura 3.13. Infra-estrutura de saúde – Malanje, 2010 42 UNIDADES SANITÁRIAS em estado degradado necessitando de ampliação ou reabilitação total; 05 CENTROS DE SAÚDE localizados na Sede; 37 POSTOS DE SAÚDE, distribuídos nos bairros periféricos (Comunas de Cambaxe e Ngola Luige); 03 UNIDADES DE SAÚDE PRIVADA.
Malanje enfrenta problemas de insuficiência de recursos para a aquisição de equipamentos,
ausência de protocolos clínicos e de regulamentos dos serviços para a orientação das actividades
pedagógica e assistencial no ensino.
A equipa é composta por 49 médicos, 223 enfermeiros, 9 técnicos de radiologia, 8 técnicos de
análises clínicas e 129 técnicos administrativos. Utilizando a relação de 1 profissional de saúde
(médico e enfermeiro) para cada 1.000 habitantes, o município tem um défice de 273, ou seja, tem
somente 50% da equipa mínima necessária.
228
3.4.5.2. Cacuso
O município de Cacuso possui uma população de 98.000 (representa 8% da população total
da Província). O município está localizado a 70 km da capital de Malanje e a 350 km de Luanda.
Informações produzidas pela Repartição de Saúde da Administração Municipal de Cacuso
referentes aos atendimentos realizados em 2011 revelam o perfil de morbidade da população deste
município:
A malária representa o principal motivo de procura aos serviços de saúde, com mais de 60
% do total de atendimento, com maior destaque entre crianças de 0 a 4 anos de idade, onde
ultrapassa 70 % do total.
As doenças respiratórias agudas representam o segundo agravo mais importante na
análise de morbidade em praticamente todos os grupos etários estudados. Somente na
população acima dos 15 anos esta posição é ocupada pela febre tifoide.
Destacam-se ainda as doenças diarreicas agudas, principalmente entre crianças de 0 a 14
anos.
O sarampo é uma doença presente, com maior magnitude na população infantil.
As doenças sexualmente transmissíveis concentram-se na população adulta (> 15 anos),
porém observa-se casos de SIDA entre crianças menores de 4 anos, certamente devido à
transmissão vertical e entre gestantes.
Tais informações estão demonstradas graficamente a seguir:
Gráfico 3.24. Principais motivos de consulta segundo faixa etária, Cacuso, 2011
FONTE: Repartição de Saúde da Administração Municipal de Cacuso, 2011.
As principais doenças listadas como motivos de internações coincidem com os principais
motivos de atendimento em ambulatório (malária, doença respiratória aguda e doença diarreica
229
aguda). Outros casos graves que motivaram internação merecem destaque como os casos de
acidentes de trânsito, mordedura de animais e violência doméstica. Esta última parece ser um
problema relevante.
A estrutura dos serviços de saúde é formada por um Hospital Municipal inacabado com 32
leitos (medicina geral, pediatria, consultas, laboratório, banco de urgência, serviço de tuberculose,
lepra, tripanossomíase e programa de luta contra a SIDA; Centro de Diagnóstico e Aconselhamento
de HIV, apoio do PAV43 e UNICEF, realizam os Programas de Vacinação Infantil e de Mulheres
Grávidas); 11 Unidades Básicas, sendo que 6 funcionam em Cambunze, Matete, Pungo Andongo,
Zanga, Kinglês e Soqueco; 1 em condição provisória (Quizenga) e 3 em condições impróprias –
Lombe, Queximenha e Fazenda Holanda.
Figura 3.14. Infra-estrutura de saúde – Cacuso, 2010
1 HOSPITAL MUNICIPAL inacabado (24 horas) 32 leitos: medicina geral, pediatria, consultas, Laboratório, banco de urgência, serviço de tuberculose, lepra, tripanossomíase e programa de luta contra a SIDA; CENTRO DE DIAGNÓSTICO E ACONSELHAMENTO DE HIV. (apoio do PAV e UNICEF realizam os Programas de Vacinação Infantil e a Mulheres Grávidas); 11 UNIDADES BÁSICAS: 6 funcionam – Cambunze, Matete, Pungo, Zanga, Kinglês e Soqueco, 1 - condição provisória (Quizenga) e 3 - condições impróprias Lombe, Queximenha, Fazenda Holanda).
Os Postos de Saúde realizam atendimento básico, somente acções preventivas. Os Centros de
Saúde de referência realizam os procedimentos de curativos, internação, partos, pediatria, medicina
preventiva, porém não realizam cirurgias.
O município de Cacuso conta com um sistema de unidades móveis, que realizam
atendimentos pontuais de vacinas, medicação, medicina preventiva, entre outros serviços, sendo que
nestes locais não há internação, apenas serviços de diagnósticos.
O município necessita de mais equipamentos de saúde, e a contratação de mais profissionais,
uma vez que actualmente a equipa é composta por apenas três médicos cubanos, sendo um
especialista em malária e doenças tropicais, 29 enfermeiros, 33 enfermeiros auxiliares e 03 técnicos
43 PAV = Programa Alargado de Vacinação.
230
em diagnóstico terapêutico, que realizam curativos, vacinas, entre outros. Considerando o parâmetro
de 1 profissional de saúde para cada 1.000 habitantes, os 32 (médicos e enfermeiros) existentes são
inferiores ao mínimo necessário que seria de 98 profissionais da saúde.
Os principais problemas que a comunidade relata são a falta de técnicos de saúde
qualificados, carência de medicamentos, o hospital que existe é limitado, falta um hospital de
referência e não há casa mortuária.
3.4.5.3. Cangandala
O município de Cangandala possui uma população de 46.585 habitantes. Está situado na
região Sul de Malanje, e abrange 6.301 Km2. A estrutura administrativa do Município é composta por
4 comunas e 244 aldeias.
Os diagnósticos recebidos referem-se a doenças de tratamento simples, são citadas, no geral,
as doenças tropicais, com focos de malária e as parasitoses intestinais.
A maior parte da população é rural; nos casos de emergências as distâncias para o
atendimento ficam em torno de 50 km.
A saúde infantil é acompanhada através de consultas pré e pós-natal, havendo também
vacinas referentes a partir de campanhas públicas.
A estrutura do serviço de saúde é formada por 1 Hospital com 45 leitos localizado na Comuna
Sede e 4 Unidades de Sanitárias, sendo 1 Centro de Saúde e 3 Postos de Saúde. Possui uma
capacidade insuficiente para cobrir a população de 37.882 habitantes.
Figura 3.15. Infra-estrutura de saúde – Cangandala, 2010
1 HOSPITAL com 45 leitos localizado na Comuna Sede; 4 UNIDADES SANITÁRIAS: 1 Centro de Saúde e 3 Postos de Saúde; Capacidade insuficiente para cobrir a população de 46.585 habitantes.
231
As instalações de saúde são, na sua maioria, muito carentes de equipamentos e, no caso de
emergências, as distâncias são próximas a 50 km, por ser a maior parte da população residente em
zona rural.
O quadro de profissionais de saúde é carente, são apenas 3 médicos, 3 técnicos médios, 27
técnicos básicos, 45 técnicos elementares e 47 ajudantes. Ao aplicar o parâmetro de 1 profissional
médico para cada 1.000 habitantes, o município tem um défice relevante, com necessidade de 47
profissionais.
3.4.6. Saúde nos bairros rurais do PAC
O mapa representado na figura abaixo demonstra a situação da saúde nos bairros do PAC, em
termos de acessibilidade e polarização dos equipamentos.
Nota-se que grande parte da população não é atendida pela rede de saúde da região,
principalmente pelas distâncias estabelecidas entre os postos de saúde ou hospitais e os bairros do
PAC. As vias de acesso também dificultam ou inviabilizam o acesso da população – com maior
relevância nos bairros rurais – aos atendimentos.
Em relação à polarização dos equipamentos, é importante ressaltar que, de acordo com as
citações dos líderes dos bairros, cada posto de saúde atende a uma quantidade muito pequena de
bairros – e de pessoas. Tal situação deixa evidente a vulnerabilidade da população da área de estudo
na perspectiva da saúde.
A Figura 3.16. mostra o mapa de acesso à saúde nos bairros do interior do PAC.
232
Figura 3.16. Acesso à saúde nos bairros do PAC
FONTE: Elaboração DIAGONAL.
3.4.7. Considerações gerais sobre Saúde
As informações e dados de saúde são muito limitados para o nível Provincial e ficam mais
comprometidas a nível municipal, resultando na dificuldade de se avançar com uma análise
envolvendo o contexto de saúde. Entretanto, algumas questões críticas relatadas na Parte I do
estudo ganham força nesta parte da análise, tais como:
• Sistema de informação - pouco estruturado, pouco confiável e quase inexistente em
termos de informações sanitárias, mesmo no nível Provincial.
• Morbimortalidade – reforça a malária como o principal problema de adoecimento e morte;
a gravidade das doenças respiratórias agudas e as diarreias agudas. Presença da desnutrição
e das DST, entre outras.
• Cobertura vacinal – baixos percentuais de cobertura colocando em risco a protecção contra
as doenças imunopreveníveis, apesar dos esforços em ampliar acções, como campanhas, as
dificuldades são muitas e parte delas são problemas simples: não existência de frigoríficos, de
transporte para as equipas móveis, de cartões de saúde infantil.
233
• Condições de nascimento – significativo volume de partos ainda realizados sem assistência
adequada e baixa cobertura do pré-natal. Falta de acompanhamento das crianças pequenas
pelos serviços de saúde.
• Recursos humanos – défice de profissionais com mais qualificação técnica, muitos
profissionais administrativos e de nível básico.
• Infra-estrutura – défice de infra-estrutura e fortes indicativos da precariedade nas
instalações em funcionamento (por exemplo: higiene e limpeza, mobiliário)
• Acesso à atenção primária – falta de unidades de saúde, medicamentos, profissionais da
área de saúde (médicos, principalmente), recursos e equipamentos, grandes distâncias para
ter acesso aos serviços são os mais mencionados.
• Internações e consultas – o número de internações e de consultas está muito abaixo do
parâmetro recomendado pela OMS, demonstrando a fragilidade do sistema de saúde.
• Hábitos de vida saudável e factores de risco - necessidades de investir na disseminação
junto às comunidades de informações sobre hábitos de vida saudáveis e dos factores de riscos
que impactam directamente no processo de adoecimento e morte (higiene, controlo de
vectores, uso de mosquiteiros, entre outros).
• Ambiente - a água e o saneamento básico aparecem como principais problemas que
contribuem directamente para o adoecimento e morte da população.
234
3.5. Síntese integrada
Encerrada a caracterização e levando em conta as dinâmicas identificadas do território, cabe, a
fim de melhor precisar os investimentos prioritários no perímetro do empreendimento, buscar
estabelecer critérios de diferenciação dos bairros entre si.
A utilização de uma perspectiva comparativa mostra-se fundamental na construção de um
plano de directrizes, pois permite tanto visualizar a especificidade de uma determinada situação
frente ao conjunto dos bairros, quanto identificar novas possibilidades de agrupamento para além dos
existentes no território.
Para isso, foi necessário definir critérios transversais de avaliação – um Sistema de Métricas –,
em que, segundo denominadores comuns, cada bairro foi analisado em cada um dos seus aspectos.
Com isso, torna-se possível direccionar com maior propriedade os investimentos – seja para áreas de
atendimento de emergência, seja para áreas que já possuem infra-estrutura ou equipamentos que
podem ser potencializados (e, quiçá, estabelecidos como bairros centrais dentro de contextos locais)
no atendimento da população.
É importante considerar que se trata de uma análise ainda parcial, levando-se em conta
apenas aspectos recortados dos bairros rurais do perímetro do PAC.
Nesse sentido, foi estabelecido um conjunto de variáveis que indica as vulnerabilidades dos
bairros e que, por sua vez, além do índice geral – que leva em conta 8 conjuntos e 13 descritores, foi
desdobrado nos 3 eixos fundamentais de análise dessa caracterização: Infra-estrutura e Habitação,
contendo 10 indicadores; Saúde, também com 10 indicadores; e Educação, contando com 5
indicadores. Os indicadores de vulnerabilidade estabelecidos para esta realidade agregam:
Acessibilidade física, População, Habitação e Água.
Cada um destes indicadores está dividido num quartil (valorados de 0 a 3 pontos cada), sendo
que quanto maior o valor da soma dos pontos, melhor é a qualidade de vida da população, ou seja,
menor é a vulnerabilidade do bairro. Segue abaixo a exposição dos descritores e a sua valoração.
1. Situação em relação à rodovia: Este descritor representa a dinâmica de facilidade de
acesso a serviços e infra-estruturas das populações de acordo com a sua maior proximidade
em relação aos acessos pavimentados do território.
235
2. Distância ao centro de referência: procura dimensionar tanto a distância quanto a
qualidade do acesso do bairro ao seu centro de referência44, foi utilizado o custo de táxi de
motociclo a partir de cada bairro.
3. Condição de Habitação: elegeu-se a densidade de habitantes por agregado familiar como
melhor indicador, pois pode indicar a existência de condições precárias de habitação.
4. Tipologia habitacional: o primeiro da série de indicadores dos principais eixos temáticos
pesquisados (Habitação e Infra-estrutura, Saúde e Educação). Este indicador expressa – a
partir dos materiais predominantes nas coberturas e vedações observadas nas casas dos
bairros – a qualidade da moradia, de acordo com a já citada diferenciação económica que
estas características expressam para a população local.
5. Distância à fonte de água: a primeira das três métricas relacionadas à segurança hídrica
visa avaliar a disponibilidade de água nos bairros a partir da presença ou distância à fonte de
água no período analisado.
6. Fonte de abastecimento de água em período de seca: Neste caso, a partir da
alternativa de abastecimento de água, a intenção foi avaliar a perenidade das fontes
disponíveis em cada bairro.
7. Percepção da qualidade da água: a partir do registo da percepção da própria população,
aqui é avaliada a qualidade da água ingerida para compor esta última métrica da segurança
hídrica.
8. Esgotamento sanitário: dentro da chave do saneamento, a avaliação das formas de
esgotamento declaradas leva em conta, além da taxa de cobertura do serviço e tipo de
destino, a presença do trabalho de ONG's no bairro, que indica um princípio distinto de
instrução no que diz respeito ao tratamento adequado a este tema.
9. Destino de resíduos sólidos: a métrica, neste caso, visa qualificar as alternativas
encontradas de destino de resíduos nos bairros.
10. Abastecimento de energia eléctrica: Pela sua importância não apenas enquanto infra-
estrutura, mas também como condição para implantação de equipamentos educacionais e de
saúde, por exemplo, a avaliação do abastecimento deste serviço leva em conta a sua tipologia
e a taxa de cobertura.
44 Os centros de referência foram informados pela própria população, de acordo com os locais onde buscavam produtos e serviços e totalizaram cinco locais: Cacuso, Lombe, Zanga, Malanje e Cangandala.
236
11. Disponibilidade de conclusão do ensino primário: a primeira das duas métricas de
educação toma por pressuposto a necessidade mínima de acesso da população à conclusão
do ensino primário e visa avaliar, dentro de uma distância de 2 km, considerada possível de
percorrer a pé (dada a inexistência de transporte escolar), a disponibilidade de acesso a essa
etapa de ensino.
12. Avaliação qualitativa da estrutura dos espaços educacionais: Este indicador visa a
avaliação da presença e qualidade do espaço de ensino, dado que este não só informa sobre a
qualidade da edificação, mas também acerca dos investimentos realizados pelo Governo.
13. Cobertura por postos de saúde: o único indicador especificamente da área de saúde
busca avaliar, a partir das condições de acesso aos equipamentos, a cobertura imediata e a
facilidade de encontrar um atendimento mais especializado. Este indicador é o único que
possui balanceamento, com peso 2, por possuir apenas 1 descritor, e para elevá-lo à
importância do tema de Saúde para os bairros.
Como já informado, para se chegar aos resultados, foram combinados de acordo com a
necessidade de cada tema, alguns destes 18 indicadores, conforme mostrado no quadro seguinte.
Quadro 3.7. Indicadores e descritores relacionados a cada análise
FONTE: Elaboração Diagonal.
Na análise geral de vulnerabilidade, os resultados foram:
05 Bairros na faixa de 0 a 10 pontos (altíssima vulnerabilidade) – 3,2 %
72 Bairros na faixa de 11 a 20 pontos (alta vulnerabilidade) – 45,9 %
77 Bairros na faixa de 21 a 32 pontos (média vulnerabilidade) – 49 %
Indicador Geral Infra. e Habitação
Saúde Educação
1 Situação em relação à rodovia
2 Distância ao centro de referência
3 Condição de habitação
Habitação 4 Tipologia habitacional
5 Distância à fonte de água
6 Fonte de abastecimento de água em período de seca
7 Percepção da qualidade da água
8 Esgotamento sanitário
9 Destino de resíduos sólidos
Energia 10 Abastecimento de energia eléctrica
11 Disponibilidade de conclusão do ensino primário
12 Avaliação qualitativa da estrutura dos espaços educacionais
Saúde 13 Cobertura por postos de saúde (peso 2)
42 30 33 15Total de pontos possíveis
Descritor
Acessibilidade física
Saneamento
Educação
Água
237
03 Bairros na faixa de 33 a 42 pontos (baixa vulnerabilidade) – 1,9%.
Os bairros do quartil de pontuação mais baixa são mostrados no quadro abaixo.
Quadro 3.8. Bairros rurais do quartil mais baixo de pontuação na análise de vulnerabilidade (em ordem crescente de pontuação)
FONTE: ElaboraçãoDiagonal.
Nota-se que quase a totalidade dos bairros está concentrada nas faixas de média e alta
vulnerabilidade. Chama a atenção que, entre os bairros de altíssima vulnerabilidade, vistos no quadro
acima, a grande maioria pertence à mesma regedoria (Caponde, em Cacuso). Outra regedoria que
apresenta vários bairros em situação de vulnerabilidade mais grave é Quissamba, em Cangandala
(vários bairros com 13 pontos - alta vulnerabilidade). Percebe-se que são bairros e regedorias
remotos, nos quais pesa a dificuldade de acesso a serviços e bens que proporcionem o bem-estar da
população.
Quanto à vulnerabilidade no eixo de Habitação e Infra-estrutura, foram obtidos os seguintes
resultados:
01 Bairro na faixa de 0 a 7 pontos (altíssima vulnerabilidade) – 0,6 %
81 Bairros na faixa de 8 a 14 pontos (alta vulnerabilidade) – 51,6 %
72 Bairros na faixa de 15 a 22 pontos (média vulnerabilidade) – 45,9 %
03 Bairros na faixa de 23 a 30 pontos (baixa vulnerabilidade) – 1,9 %
O único bairro no quartil de pontuação mais baixa foi Camatoa, da Regedoria de Caponde, no
município de Cacuso.
Mesmo que apenas um bairro esteja classificado como de altíssima vulnerabilidade em
Habitação e Infra-estrutura, mais da metade está situada na faixa de alta vulnerabilidade, o que é
bastante preocupante, pois indica a existência de uma massa de população extremamente
Município Regedoria Bairro Pontos vulnerabilidade
Malanje Ngondo N'Gondo 8
Cabalo 9
Cabolobolo 9
Camatoa 9
Samba N'Gola 9
Cacuso Caponde
238
necessitada de itens básicos que lhes possam conferir uma qualidade de vida mínima. São 82 bairros
localizados nos três municípios, que somam quase 24 mil habitantes (aproximadamente 35 % da
população rural do PAC).
Os itens que mais pesaram na classificação foram a distância à fonte de água, a qualidade da
mesma e o tipo e qualidade da via de acesso. Outros itens como energia, esgoto e resíduos não
contribuíram para a diferenciação, uma vez que estes aspectos contribuem de forma negativa, porém
uniforme, para todos.
Mesmo o bairro Zanga, em Cacuso, que obteve uma das maiores pontuações na análise de
potencialidade, encontra-se na faixa de alta vulnerabilidade em Habitação e Infra-estrutura.
Na análise da vulnerabilidade no eixo de Saúde, os resultados foram:
09 Bairros na faixa de 0 a 8 pontos (altíssima vulnerabilidade) – 5,7 %
78 Bairros na faixa de 9 a 16 pontos (alta vulnerabilidade) – 49,7 %
62 Bairros na faixa de 17 a 24 pontos (média vulnerabilidade) – 39,5 %
08 Bairros na faixa de 25 a 33 pontos (baixa vulnerabilidade) – 5,1 %
Os bairros do quartil de pontuação mais baixa encontram-se no quadro abaixo.
Quadro 3.9. Bairros rurais do quartil mais baixo de pontuação na análise de vulnerabilidade em Saúde (em ordem crescente de pontuação)
Novamente a regedoria de Caponde, em Cacuso, apresenta vários dos seus bairros em
situação de altíssima vulnerabilidade, dessa vez em Saúde. Destaca-se também a regedoria do
Ngondo, em Malanje.
N. Município Regedoria BairroPontos vulnerabilidade
Saúde
1 Cabolobolo 6
2 Camatoa 6
3 Camissoxi 7
4 Cambundi do Cuije Xingoma 7
5 N'Gondo 7
6 Cahunda-Cabetelo-Mulum 8
7 Matamba 8
8 Kibinda Ngola 8
9 Cacuso Caponde Samba N'Gola 8
Cacuso Caponde
Malanje Ngondo
239
Mais de metade dos bairros encontram-se nas duas faixas mais baixas da pontuação; são 87
bairros que juntos possuem mais de 21 mil habitantes (cerca de 30 % da população rural do PAC).
Por fim, na análise da vulnerabilidade no eixo de Educação, os resultados foram:
21 Bairros na faixa de 0 a 4 pontos (altíssima vulnerabilidade) – 13,4 %
82 Bairros na faixa de 5 a 8 pontos (alta vulnerabilidade) – 52,2 %
54 Bairros na faixa de 9 a 12 pontos (média vulnerabilidade) – 34,4 %
Nenhum bairro na faixa de 13 a 15 pontos (baixa vulnerabilidade)
Os bairros do quartil de pontuação mais baixa constam do quadro abaixo.
Quadro 3.10. Bairros rurais do quartil mais baixo de pontuação na análise de vulnerabilidade em Educação (em ordem crescente de pontuação)
O número de bairros na condição mais vulnerável em relação à Educação (faixa de pontuação
mais baixa) é bastante significativo, pois indica que aproximadamente 7 % da população rural do PAC
estão praticamente excluídas do acesso ao sistema educacional. A faixa seguinte (alta
vulnerabilidade) concentra mais de metade dos bairros, e cerca de 20 % do total de habitantes.
N. Município Regedoria BairroPontos vulnerabilidade
Educação1 Cabalo 1
2 Cabolobolo 1
3 Samba N'Gola 1
4 Cambondo do Kuije Camueia 1
5 Kibinda Ngola 2
6 Mutalucala 2
7 Camatoa 3
8 M'Banza N'Dongo Lutete 3
9 Cangandala Quissamba Quiongolola 3
10 Cambundi do Kuije Muaximuaca 3
11 Caluhoca 3
12 Camuanga 3
13 Matamba 3
14 N'Gondo 3
15 Yungo 3
16 Cambondo do Kuije Camahiohio 4
17 Cambundi do Kuije Cahombo 4
18 Camissoxi 4
19 Mucasa 4
20 Quibaba 4
21 Cangandala Quissamba Capuco 4
Cacuso Caponde
Malanje
CacusoCaponde
Malanje
Kibinda
Ngondo
Canambua
240
A situação é alarmante especialmente associada aos baixos índices de alfabetização e
escolarização da população. Mais uma vez, a regedoria de Caponde, em Cacuso, apresenta vários
bairros em altíssima vulnerabilidade, e aparece também a regedoria de Canambua, em Malanje, com
vários bairros nessa situação.
Quanto aos bairros que apresentam maiores pontuações em vulnerabilidade, percebe-se
claramente que se concentram nas áreas mais remotas, onde o acesso é mais longo e precário. No
entanto, também há bairros remotos que apresentam média vulnerabilidade. O que diferencia uns de
outros é principalmente a presença de equipamentos de saúde e educação associada à longa
distância aos mesmos a partir dos bairros que não os possuem. Alguns dos considerados mais
vulneráveis possuem, inclusivamente, água de melhor qualidade e fontes mais próximas das casas,
bem como condições similares de acesso e padrão habitacional; porém, são os detalhes citados que
marcam a maior diferença.
A Educação é o aspecto que mais contribui para a vulnerabilidade dos bairros, uma vez que,
entre os bairros com as menores pontuações na questão de vulnerabilidade geral, a maioria também
possui pontuações baixas em vulnerabilidade na educação.
A Saúde é o aspecto que contribui em segundo lugar para o índice de vulnerabilidade dos
bairros. Por último, encontra-se o aspecto Infra-estrutura e Habitação, onde apenas um bairro entre
os de mais alta vulnerabilidade possui baixa pontuação neste item (Camatoa). Pode-se entender, a
partir desta análise, que a infra-estrutura não é uma questão que diferencia os bairros vulneráveis
entre si, sendo homogénea na maioria deles. Confirma esta afirmação o facto de que apenas três
bairros estejam classificados como de baixa vulnerabilidade (Brita, Cassuco e Cazeta 2), ou seja, a
grande maioria apresenta condições precárias de infra-estrutura.
Chama a atenção alguns bairros localizados nas principais vias do PAC classificados como de
alta vulnerabilidade (Cazela, Canjonjo, Camitobo ou Caponde, Camissombo-Cahula-Munguengue e
Cahunge). Neste caso, contribuem para a baixa pontuação principalmente a distância à fonte de água
e a má qualidade da mesma, e a ausência ou grande distância a equipamentos de educação.
A análise por município mostra que Malanje, em relação a Cacuso e Cangandala, possui uma
proporção maior de bairros nas faixas de alta vulnerabilidade (geral, infra-estrutura e habitação e
saúde). Já Cangandala destaca-se na proporção de municípios com alta potencialidade, bem como se
mostra equilibrado, com maior proporção de bairros nas faixas de média vulnerabilidade em relação
aos demais municípios. Cacuso segue a tendência geral, com concentração de bairros nas faixas
intermediárias (média e alta), tanto em potencialidade como em vulnerabilidade.
241
Quadro 3.11. Número de bairros segundo a classificação em “Vulnerabilidade” e município
Quadro 3.12. Número de bairros segundo a classificação em “Vulnerabilidade em Infra-estrutura e Habitação” e município
Quadro 3.13. Número de bairros segundo a classificação em “Vulnerabilidade em Saúde” e município
Quadro 3.14. Número de bairros segundo a classificação em “Vulnerabilidade em Educação” e município
Classificação
Geral
Altíssima vulnerabilidade 4 8,30% 1 1,30% 0 0,00%Alta vulnerabilidade 18 37,50% 44 55,00% 13 44,80%Média vulnerabilidade 25 52,10% 35 43,80% 16 55,20%Baixa vulnerabilidade 1 2,10% 0 0,00% 0 0,00%Total 48 100% 80 100% 29 100%
Nº de bairros
Cacuso Malanje Cangandala
Classificação
Infra-estrutura e Habitação
Altíssima vulnerabilidade 1 2,10% 2 2,50% 0 0,00%Alta vulnerabilidade 23 47,90% 46 57,50% 10 34,50%Média vulnerabilidade 23 47,90% 31 38,80% 18 62,10%Baixa vulnerabilidade 1 2,10% 1 1,30% 1 3,40%Total 48 100% 80 100% 29 100%
Nº de bairros
Cacuso Malanje Cangandala
Classificação
Saúde
Altíssima vulnerabilidade 4 8,30% 5 6,30% 0 0,00%Alta vulnerabilidade 22 45,80% 46 57,50% 10 34,50%Média vulnerabilidade 20 41,70% 28 35,00% 14 48,30%Baixa vulnerabilidade 2 4,20% 1 1,30% 5 17,20%Total 48 100% 80 100% 29 100%
Nº de bairros
Cacuso Malanje Cangandala
Classificação
Educação
Altíssima vulnerabilidade 6 12,50% 13 16,30% 2 6,90%Alta vulnerabilidade 27 56,30% 44 55,00% 11 37,90%Média vulnerabilidade 15 31,30% 23 28,80% 16 55,20%Baixa vulnerabilidade 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%Total 48 100% 80 100% 29 100%
Nº de bairros
Cacuso Malanje Cangandala
242
3.5.1 Considerações Finais
Os gráficos e figuras com os mapas de cada uma das análises, mostrados abaixo, revelam as
distintas pontuações dos bairros em cada um dos eixos e indicadores analisados e, de forma geral,
apontam para um quadro pouco positivo, com zonas críticas que devem ser atendidas de imediato.
Figura 3.17. Mapa de pontuação da análise de vulnerabilidade dos bairros rurais do PAC
FONTE: Elaboração DIAGONAL.
243
Figura 3.18. Mapa de pontuação da análise de vulnerabilidade em Infra-estrutura e Habitação dos bairros rurais do PAC
FONTE: Elaboração DIAGONAL.
Figura 3.19. Mapa de pontuação da análise de vulnerabilidade em Saúde dos bairros rurais
do PAC
FONTE: Elaboração DIAGONAL.
244
Figura 3.20. Mapa de pontuação da análise de vulnerabilidade em Educação dos bairros rurais do PAC
FONTE: Elaboração DIAGONAL.
Em geral, o conjunto de mapas e gráficos evoca algumas observacções importantes.
Inicialmente, observa-se que as vias regionais exercem forte atração na criação e no desenvolvimento
dos assentamentos rurais (e urbanos, embora não seja foco deste trabalho), o que não constitui
exatamente uma novidade (a literatura técnica é abundante a respeito). De facto, como se vê no
Mapa de Vulnerabilidade dos bairros rurais do PAC, a grande maioria dos bairros das duas maiores
faixas de pontuação encontram-se na estrada que liga Quizenga a Malanje e na que sai desta última
até Cangandala – ambas pavimentadas.
A esse respeito, isto é, do vínculo direto que existe entre o traçado de vias regionais e a
lógica locacional de assentamentos, a análise dos mapas que mostram a localização dos bairros no
território do PAC deixa nítida a relação biunívoca entre a ausência do traçado de vias (mesmo não
pavimentadas) e a não ocupação de todo o sector central deste território45.
45 Trata-se da área que compreende, aproximadamente, a faixa territorial entre Cacuso e Lombe, como limite norte, e deste limite em direcção ao sul, até encontrar o Rio Kwanza.
245
3.6. Síntese dos principais aspectos que precisam ser enfrentados: Directrizes para o plano de desenvolvimento social do PAC
A. Condições Precárias de Produção e Consumo da População
Ampliar a renda da população por meio da melhoria da produtividade da agricultura
familiar através do investimento na qualificação e ampliação do conhecimento técnico dos
produtores agrícolas.
Fomentar o desenvolvimento de estratégias colectivas de produção, consumo e
comercialização;
Investir na qualificação e ampliação do conhecimento de mercado;
Incentivar a produção e o consumo de alimentos com maior diversidade nutricional;
Fomentar a formação profissional da população local para potencializar a ocupação dos
postos de trabalho criados no PAC;
Fomentar a diversificação das actividades produtivas (empreendedorismo).
B. Baixo Potencial de Cooperação
Incentivar a organização colectiva dos bairros, com vista ao enfrentamento colectivo das
dificuldades vividas e/ou continuidade das melhorias alcançadas;
Criar mecanismos de trocas de experiências e interacção intra e inter bairros;
Fomentar a ampliação e diversificação de fontes de informação e meios de comunicação;
C. Condições Geográficas e Desenvolvimento Disperso e Desigual do Território
Investir na estabilização e/ou redução da dispersão na ocupação do território por meio da
polarização de acessos e serviços, aproveitando as características geográficas existentes,
INFLUENCIANDO o alinhamento e implantação dos PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS;
D. Carência de Infra-estruturas nos Sistemas de Atendimento à População Rural
Atrair investimentos na ampliação do abastecimento de água às populações rurais;
Investir na complementação da rede de mobilidade integrada e hierarquizada para
deslocamento de pessoas e escoamento de produtos;
Mobilizar esforços para atrair investimentos com objectivo de distribuir energia para os
bairros a partir das linhas de transmissão já projectadas para o PAC, priorizando os
equipamentos públicos;
Articular soluções de esgotamento sanitário e destino de resíduos sólidos para os bairros
rurais;
246
Mobilizar esforços para aceleração do processo de implantação de uma rede hierarquizada
de equipamentos de saúde e educação;
E. Políticas Públicas Pouco Eficientes no Atendimento à População Rural
Buscar junto ao poder público a extensão das políticas habitacionais também à população
rural e de baixo poder aquisitivo;
Fomentar a criação de estratégias específicas direccionadas às mulheres, tendo em vista a
sua importância nas actividades produtivas e cuidados de saúde;
Mobilizar esforços para ampliar o acesso e melhorar a qualidade do ensino público;
Mobilizar esforços para ampliar o acesso e melhorar a qualidade da saúde pública
fortalecendo a atenção primária;
Mobilizar esforços para regularização da situação da documentação legal da população
para a garantia dos seus direitos;
Articular junto aos actores públicos e privados a qualificação dos profissionais dos serviços
públicos para melhoria do planeamento das acções e da qualidade dos serviços;
Mobilizar esforços para aceleração do processo de desminagem das áreas próximas aos
bairros rurais.
3.6.1 Estratégia do PDS PAC e os seus 3 programas
O Plano de Desenvolvimento Social do Pólo Agro-industrial de Capanda (PDS PAC)46 foi
organizado em 03 grandes programas. Estes estão alinhados com a estrutura da Directoria de
Desenvolvimento Social da SODEPAC (DIDES) e as suas finalidades.
46 As propostas de Programas e Projectos na integra com os seus respectivos detalhes podem ser consultados junto à Odebrecht Angola/Sodepac.
1. Programa de
Agricultura Familiar do
Pólo Agro-industrial de Capanda
2. Formação Profissional, Empreendedorismo e Organização Coletiva
3. Melhoria de Condições de
Vida com foco em Saúde, Educação,
Mobilidade, Habitação e Saneamento Básico, priorizando a Água
247
No primeiro momento, foram Indicadas acções prioritárias para alteração relativamente rápida
nas condições de vida da população local, bem como, de criação de ambiente favorável para
desenvolvimento económico do território.
Foi baseado nas caracterizações realizadas pela DIAGONAL em 2012 e considerado o estudo
prévio do MINADER (2006) nos seus aspectos sociais. Foram construídos Programas e Acções, nesta
primeira fase, para implementação de curto prazo (início 2012 ou 2013), mesmo que não finalizem
neste período. Todos os Programas, para o seu sucesso, dependem da construção e efectivação de
acções mais estruturantes para o território, acções estas de médio e longo prazo que serão propostas
nas fases seguintes do estudo.
O objectivo para este primeiro momento era conhecer os bairros rurais e propor melhorias
imediatas visando a implantação dos empreendimentos em ambiente favorável para o
desenvolvimento sustentável.
Projectos poderão ser criados fazendo uma composição de várias acções dos 03 Programas
propostos. É recomendado que estas composições sejam construídas com base em um conhecimento
mais aprofundado dos programas públicos e privados que podem ser atraídos para a região. As
prioridades dos potenciais parceiros precisam ser conhecidas e os projectos deverão ser ajustados a
estas prioridades visando optimização de recursos e o encurtamento do prazo de início.
O PDS propõe um conjunto de acções complementares que demandam construção de
articulação e parcerias. Ele pressupõe articulação e fortalecimento de um tripé que sustenta o
desenvolvimento do território: poder público, iniciativa privada (empresas e ONGs), população local
organizada. Pressupõe, ainda, a SODEPAC como o articulador local de programas sociais para o
território quer seja atraindo programas privados, do terceiro sector, quer seja estimulando o poder
público para que implante políticas na região, orientadas pelas metas e Objectivos do Milénio e outras
pactuadas pelos governos nacional, provincial e municipais. Em breve será necessário que se
construa e se opere um sistema de monitoramento de indicadores de desenvolvimento social local,
com acompanhamento participativo do poder público, iniciativa privada e representantes dos bairros
rurais. Por fim, para efectivação do PDS é fundamental a continuidade e aprimoramento do Diálogo
Social junto aos bairros rurais, administrações municipais, governo provincial, incluindo a criação de
estratégias de divulgação nos bairros rurais de todas as iniciativas que as beneficiem.
248
249
FIGURAS
Figura 3.1. Perímetro do pac em relação às áreas dos 03 municípios e província de Malanje .......... 176
Figura 3.2. Mapa de bairros rurais do pac segundo municípios e dimensão populacional ............... 177
Figura 3.3. Mapa do período de origem dos bairros ..................................................................... 178
Figura 3.4. Mapa de crescimento dos bairros .............................................................................. 178
Figura 3.5. Organigrama da estrutura administrativa de Angola ................................................... 183
Figura 3.6. Mapa das sedes de regedoria nos bairros rurais do PAC ............................................. 184
Figura 3.7. Mapa das fontes de consumo de água nos bairros rurais do PAC ................................. 186
Figura 3.8. Mapa de qualidade da água nos bairros rurais do PAC ................................................ 189
Figura 3.9. Mapa de dimensão dos bairros rurais do pac segundo número estimado de casas ........ 200
Figura 3.10. Mapa do padrão habitacional dos bairros rurais do PAC ............................................ 202
Figura 3.11. Mapa de escolas na área do PAC ............................................................................. 214
Figura 3.12. Mapa de cobertura do ensino primário na área do PAC ............................................. 216
Figura 3.13. Infra-estrutura de saúde – Malanje, 2010 ................................................................ 227
Figura 3.14. Infra-estrutura de saúde – Cacuso, 2010 ................................................................. 229
Figura 3.15. Infra-estrutura de saúde – Cangandala, 2010 .......................................................... 230
Figura 3.16. Acesso à saúde nos bairros do PAC ......................................................................... 232
Figura 3.17. Mapa de pontuação da análise de vulnerabilidade dos bairros rurais do PAC .............. 242
Figura 3.18. Mapa de pontuação da análise de vulnerabilidade em infra-estrutura e habitação dos
bairros rurais do PAC ................................................................................................................. 242
Figura 3.19. Mapa de pontuação da análise de vulnerabilidade em saúde dos bairros rurais do PAC243
Figura 3.20. Mapa de pontuação da análise de vulnerabilidade em educação dos bairros rurais do PAC
........................................................................................................................................ 244
FOTOS
Foto 3.1. Morador do bairro Pimpão escavando para aumentar a profundidade do poço na tentativa
de atingir um nível maior de água. ............................................................................................. 187
250
Foto 3.2. Poço no bairro Cahunga com protecção lateral ............................................................. 187
Foto 3.3. Poço no bairro Mavu com protecção superior................................................................ 187
Foto 3.4. Poço no bairro Xingoma com proliferação de anfíbios. ................................................... 187
Foto 3.5. Poço aberto no bairro N`gangue com barramento da água a partir de peças de madeira. 188
Foto 3.6. Poço no bairro Belafama com protecção superior precária. ............................................ 188
Foto 3.7. Poço em Kissaco protegido com caixa de concreto e água menos turva. ........................ 188
Foto 3.8. Poço aberto no bairro Camueia com paredes laterais assoreadas, água turva e material
orgânico. .................................................................................................................................. 188
Foto 3.9. Ponto de colecta de água do bairro Tandala ................................................................. 190
Foto 3.10. Rio cuije próximo ao bairro Cabalabala, ...................................................................... 190
Foto 3.11. Rio cuije próximo ao bairro Cahombo, utilizado para banho, lavagem de roupas e colecta
de água para consumo. ............................................................................................................. 190
Foto 3.12. Morador do bairro N`gonga banhando-se .................................................................. 190
Foto 3.13. Manivela do bairro Cazeta 1 e recipientes de plástico correntemente utilizados pela
população para colecta desta água. ........................................................................................... 191
Foto 3.14. Bombeamento manual para captação de .................................................................... 191
Foto 3.15. Manivela inoperante no bairro Kissaco. ....................................................................... 192
Foto 3.16. Manivela inoperante no bairro Pimpão ........................................................................ 192
Foto 3.17. Chafariz no bairro Matete. ......................................................................................... 192
Foto 3.18. Cobertura sobre chafarizes no bairro Benguege. ......................................................... 192
Foto 3.19. Chafariz em Benguege. ............................................................................................. 193
Foto 3.20. Chafariz inoperante no bairro Musocolo Cangando. ..................................................... 193
Foto 3.21. Casa de banho em capim no bairro de M’bango. ......................................................... 195
Foto 3.22. Casa de banho em adobe no bairro de Belafama. ....................................................... 195
Foto 3.23. Casa de banho junto à unidade habitacional no bairro Gungi. ...................................... 195
Foto 3.24. Casa de banho em palha no bairro Beje. .................................................................... 195
Foto 3.25. Vala aberta próxima à residência no bairro de quatro casas. ........................................ 197
251
Foto 3.26. Vala aberta para extracção de material destinado ao fabrico de tijolos de adobe no bairro
de Kissaco. ............................................................................................................................... 197
Foto 3.27. Via entre casas no bairro de Mucuanha. ..................................................................... 199
Foto 2.28. Casas em pau-a-pique lado-a-lado no bairro de Matamba. ........................................... 199
Foto 3.29. Residência em adobe, com cobertura de capim e chapa e cozinha em primeiro plano no
bairro de Guilare. ...................................................................................................................... 199
Foto 3.30. Agrupamento de casas no bairro de Cahunga. ............................................................ 199
Foto 3.31. Casa em adobe no bairro de Quingunge. .................................................................... 201
Foto 3.32. Casas em pau-a-pique no bairro de Mucuanha. ........................................................... 201
Foto 3.33. Casa no bairro de Belafama com pedras e objectos estabilizando a cobertura metálica. 201
Foto 3.34. Construção de casa em adobe no bairro de Vulangombe de cima. ............................... 201
Foto 3.35. Casa com cozinha anexa e espaço coberto com folhas para celebração no bairro de
Guilare. .................................................................................................................................... 202
Foto 3.36. Casa em adobe com cozinha próxima em pau-a-pique no bairro de Mucuanha. ............ 202
GRÁFICOS
Gráfico 3.1. População de angola ............................................................................................... 180
gráfico 3.2. Cobertura do ensino primário nos municípios do perímetro do pac por género (em
números) ................................................................................................................................. 204
Gráfico 3.3. Matrículas no ensino primário por classe e género no município de Cangandala .......... 205
Gráfico 3.4. Matrículas no ensino primário por classe e género no município de Cacuso ................ 205
Gráfico 3.5. Matrículas no ensino primário por classe e género no município de Malanje ................ 206
Gráfico 3.6. Número de escolas nos municípios do PAC ............................................................... 208
Gráfico 3.7. Tipos de sala de aula por município ......................................................................... 208
Gráfico 3.8. Corpo docente nos municípios do pac por etapas de ensino ....................................... 209
Gráfico 3.9. Produtividade escolar do município de Cacuso 2009-2011 ......................................... 210
Gráfico 3.10. Produtividade escolar do município de Cangandala por género ................................ 211
Gráfico 3.11. Produtividade escolar do município de Cangandala por etapa de ensino e género ..... 211
252
Gráfico 3.12. Produtividade escolar do município de Malanje por género ...................................... 212
Gráfico 3.13. Produtividade escolar do município de Malanje por etapa de ensino ......................... 212
Gráfico 3.14. Infra-estrutura escolar dos bairros rurais do perímetro do pac ................................. 213
Gráfico 3.15. Classes por bairros rurais dos municípios do PAC .................................................... 215
Gráfico 3.16. Presença de professores nos bairros rurais do PAC .................................................. 217
Gráfico 3.17. Número de professores nos bairros rurais do PAC ................................................... 217
Gráfico 3.18. Média de professores por bairro rural do PAC ......................................................... 218
Gráfico 3.19. Principais motivos de adoecimento, província de malanje, 1º trimestre de 2011 e 2012
(em números pacientes) ............................................................................................................ 221
Gráfico 3.20. Percentual dos partos segundo tipo de assistência – província de Malanje, 2011 ....... 222
Gráfico 3.21. Número de partos, segundo assistência – província de Malanje, 2010 a 2011 ........... 223
Gráfico 3.22. Cobertura vacinal nas crianças – província de Malanje, 2011 (em %) ....................... 224
Gráfico 3.23. 10 principais motivos de consulta em números, Malanje, 2012 ................................. 226
Gráfico 3.24. Principais motivos de consulta segundo faixa etária, Cacuso, 2011 ........................... 228
253
QUADROS
Quadro 3.1. Referências populacionais nacionais, provinciais e do território do PAC ...................... 182
Quadro 3.2. Abastecimento de água no território do PAC ............................................................ 193
Quadro 3.3. Matrículas no ensino secundário por classe e género nos municípios do perímetro do PAC
........................................................................................................................................ 207
Quadro 3.4. Distribuição da população de menores de 1 ano, de 0 a 5 anos e gestantes, província de
Malanje, 2012 ........................................................................................................................... 220
Quadro 3.5. Rede de atenção província de Malanje, 2010 ............................................................ 225
Quadro 3.6. Equipamentos de saúde, quantidade e produção – província de Malanje, 2011 .......... 226
Quadro 3.7. Indicadores e descritores relacionados a cada análise ............................................... 236
Quadro 3.8. Bairros rurais do quartil mais baixo de pontuação na análise de vulnerabilidade (em
ordem crescente de pontuação) ................................................................................................. 237
Quadro 3.9. Bairros rurais do quartil mais baixo de pontuação na análise de vulnerabilidade em saúde
(em ordem crescente de pontuação) .......................................................................................... 238
Quadro 3.10. Bairros rurais do quartil mais baixo de pontuação na análise de vulnerabilidade em
educação (em ordem crescente de pontuação) ........................................................................... 239
Quadro 3.11. Número de bairros segundo a classificação em “vulnerabilidade” e município ........... 241
Quadro 3.12. Número de bairros segundo a classificação em “vulnerabilidade em infra-estrutura e
habitação” e município .............................................................................................................. 241
Quadro 3.13. Número de bairros segundo a classificação em “vulnerabilidade em saúde” e município ..
........................................................................................................................................ 241
Quadro 3.14. Número de bairros segundo a classificação em “vulnerabilidade em educação” e
município ................................................................................................................................. 241
254
BIBLIOGRÁFIA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CANGANDALA: Plano Director Municipal de Cangandala. Relatório
de Conhecimento da Realidade. Cangandala, 2011.
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CANGANDALA: Perfil do município de Cangandala. Cangandala,
2011. Em: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, http://pnud.org.br/ODM.aspx,
acessado Set/2012.
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MALANJE: Perfil do Município de Malanje. Malanje 2008.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA (INE): Inquérito Integrado sobre o Bem-Estar da População
– IBEP, Relatório Analítico, 2008-2009. Luanda, 2011.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA (INE): Relatório de Estatística Sanitária, 2009-2010.
DIAGONAL URBANA: Repartições Municipais de Educação, Ciência e Tecnologia de Cacuso,
Cangandala e Malanje – 2012.
DIAGONAL URBANA: Pesquisa Análise Territorial. 2012.
MINISTÉRIO DE SAÚDE (MINSA): Proposta de um Sistema Municipal de Saúde do Ministério da
Saúde de Luanda, Julho 2009.
MINÍSTERIO DO PLANEAMENTO (MINPLAN): Programa de Desenvolvimento dos Serviços Básicos da
População, 2010. Dados 2009.
ORGANIZAÇÃO DOS NAÇÕES UNIDAS (ONU): Relatório do Governo geral das Nações Unidas sobre
HIV/AIDS, 2010.
REPÚBLICA DE ANGOLA: MINISTÉRIO DE SAÚDE (MINSA) / GABINETE DE ESTUDOS, PLANEAMENTO
E ESTATÍSTICA (GEPE): Plano Estratégico do Sistema de Informação Sanitária. Luanda Novembro de
2010.
255
REPÚBLICA DE ANGOLA: UNGASS – Relatório de progresso da declaração política sobre VIH/SIDA,
2012.
REPÚBLICA DE ANGOLA: Relatório Anual do Sistema de Monitoria e Avaliação do Plano Nacional de
ITS, VIH e SIDA (Relatório N.º 1 – Ano 2009, Versão Preliminar.
SANTOS, M.O.: Processo de Descentralização do Serviço Nacional de Saúde de Angola. Rio de
Janeiro, 2010.
USAID: CONNOR, Catherine, AVERBUG, Denise e MIRALLES, Maria: Angola Health System
Assessment 2010. Julho 2010. Bethesda, MD: Health Systems 20/20, Abt Associates Inc.
WORLD DEVELOPMENT INDICATORS (WDI): Estimativa populacional 2007, 2009.
WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO): World Health Report, 2000.
ZILDA, O.S. apud Oliveira, 2010: O Município e a Descentralização da Saúde. São Paulo em
perspectiva, 1996.
LEGISLAÇÃO CONSULTADA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA, promulgada em 05/02/2010, Luanda.
LEI n.º 9/75, de 11 de Novembro, instituiu o Serviço Nacional de Saúde.
LEI DE BASES DO SNS (Lei n.º 21-B/92, de 21 de Agosto), baseada na Revisão Constitucional n.º
23/92 - definindo a reorganização do Serviço Nacional de Saúde
DECRETO-LEI n.º17/99 e revisão, criam o arcabouço legal para a descentralização administrativa e
fiscal
DECRETO n.º 54/03 do Conselho de Ministros. Regulamento de cada um dos níveis do Sistema
Nacional de Saúde
256
DECRETO PRESIDENCIAL n.º262/10, de 24 de Novembro. Aprovação da Política Nacional de
Saúde/PNS.