REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DIRECÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS DE VETERINÁRIA

PLANO DE INVESTIMENTO DO SUBSECTOR PECUÁRIO 2013 - 2017

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS.................................................................................................3

1. Introdução................................................................................................................................4

2. Evolução da Situação do Subsector Pecuário.........................................................................................53. Principais Constrangimentos e Oportunidades.......................................................................................53.1. Pontos Fracos..............................................................................................................................................53.2. Ameaças.......................................................................................................................................................63.3. Oportunidades.............................................................................................................................................64. Objectivo Geral............................................................................................................................................74.1. Objectivos Específicos...............................................................................................................................7

5. Programas e Acções Prioritárias........................................................................................7

5.1. Programa de Vigilancia, Prevenção e Controlo de Doenças............................................75.1.1. Realizar Vacinações Obrigatórias de Gado Bovino.................................................................................75.1.2. Realizar Vacinações de Galinhas contra a Doença de Newcastle..........................................................85.1.3. Implementar Acções de Controlo da Raiva...............................................................................................95.1.4. Alargar a Cobertura dos Banhos Carracicidas.......................................................................................105.1.5. Construir e Reabilitar as Infra-estruturas Pecuárias..............................................................................105.1.6. Reduzir a Prevalência da Tuberculose e Brucelose Bovinas................................................................115.1.7. Desenvolver a Rede de Vigilância Epidemiológica................................................................................115.1.8. Desenvolver Planos de Contingência......................................................................................................125.1.9. Realizar Estudos Sobre a Distribuição da Mosca Tsé-Tsé e Tripanossomose...................................12

5.2. Programa de Reforço de Capacidade dos Serviços de Veterinária.........................13

5.2.1. Fortalecer a Cobertura dos Serviços de Veterinária a Nível Local.......................................................135.2.2. Melhorar a Rede de Frio dos Serviços de Veterinária para a Conservação e Distribuição de Vacinas

e Biológicos...............................................................................................................................................135.2.3. Capacitar os Laboratórios Provinciais de Diagnóstico.........................................................................145.2.4. Reactivar a Fiscalização Veterinária para o Controlo de Movimento de Gado e Produtos de Origem

Animal (POA).............................................................................................................................................155.2.5. Rever e Actualizar a Legislação Veterinária...........................................................................................15

5.3. Programa de Apoio a Produção e Comercialização de Animais e produtos Pecuários...............................................................................................................................................16

5.3.1. Construir Infra-estruturas de Comercialização.....................................................................................165.3.2. Melhorar a Produção Avícola...................................................................................................................175.3.3. Melhorar a Produtividade de Caprinos....................................................................................................175.3.4. Melhorar a Produtividade do gado bovino de corte...............................................................................185.3.5. Realizar o Fomento da Produção de Leite..............................................................................................19

6. Mecanismos de Implementação.......................................................................................19

7. Resultados Esperados........................................................................................................20

8. RESUMO DO ORÇAMENTO POR PROGRAMAS E SUB-PROGRAMAS..................21

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

MINAG Ministério da AgriculturaMISAU Ministério da SaúdeMAE Ministério da Administração Estatal DNEA Direcção Nacional de Extensão AgráriaDNSA Direcção Nacional dos Serviços AgráriosDNSV Direcção Nacional dos Serviços de Veterinária DE Direcção de EconomiaIIAM Instituto de Investigação Agrária de MoçambiqueIIAM/DCA Direcção de Ciências Animais do IIAMFDA Fundo de Desenvolvimento AgrárioILRI International Livestock Research InstituteCARE Projecto CARE de InhambaneAga Khan Projecto Aga Khan de Cabo DelgadoTechnoServe Soluções Empresariais para a Pobreza – UNG Norte Americana SPP Serviços Provinciais de PecuáriaPNISA Plano Nacional de Investimento do Sector AgrárioOIE Organização Mundial de Saúde AnimalPVS Relatório de Desempenho dos Serviços de VeterináriaDCA/IIAM Direcção de Ciências Animais do IIAMPOA Produtos de Origem AnimalPATTEC Projecto de Erradicação da Mosca Tsé-TséCAADP Comprehensive Africa Agriculture Development Programme

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1. Introdução

A produção pecuária é uma actividade relevante no sector agrário, em virtude do papel que desempenha na estratégia de redução da pobreza, e da sua crescente contribuição para o desenvolvimento socioeconómico do País.

A visão de médio e longo prazos da produção pecuária é de um subsector pecuário que se desenvolve vigorosamente, no qual o Estado desempenha as suas funções chave efectiva e eficientemente, permitindo a todos os seus actores maximizar a contribuição da pecuária para o desenvolvimento de agro-negócios, conduzindo á redução da pobreza e ao crescimento económico nacional.

Esta visão enquadra-se dentro dos objectivos do Plano Estratégico do Sector Agrário (PEDSA) e do Pacto para o Desenvolvimento Agrário em Moçambique no âmbito do CAADP. Neste contexto, foram identificadas as seguintes áreas prioritárias: a bovinicultura (bovinos de corte e de leite), a avicultura (galinhas, frango e ovos) e os pequenos ruminantes (caprinos e ovinos).

Os critérios usados para a selecção das áreas prioritárias foram por um lado a sua contribuição na redução da pobreza e por outro lado, a significativa contribuição que estas áreas têm dado na produção agrária, bem como o grande potencial agro-ecológico para a produção pecuária.

Este plano comporta os seguintes programas: (i) Programa de Vigilância epidemiologica, Prevenção e Controlo de Doenças, (ii) Programa de Fortalecimento da Capacidade dos Serviços de Veterinária, e (iii) Programa de Apoio à Produção e Comercialização de Animais e seus Subprodutos.

Para a elaboração deste documento foram recolhidas contribuições de vários intervenientes do subsector pecuário, nomeadamente: (I) diferentes Instituições do MINAG (DE, DNEA, IIAM/DCA e SPP); (II) Cooperativa de Criadores de gado de corte e leite; (II) Associação Moçambicana de Avicultores e (III) outros parceiros (FAO, Technoserve, etc.). Este documento beneficiou também de valiosas contribuições na Reunião Nacional dos Serviços de Veterinária, onde estiveram representados: Faculdade de Veterinária da UEM, DNSA, Comissão Instaladora da Ordem dos Médicos Veterinários de Moçambique, FDA, DNEA, DCA, ILRI, CARE, Technoserve e AGA KHAN. Também, foram usados como documentos orientadores, a Estratégia Pecuária, o Relatório de Avaliação dos Serviços de Veterinária elaborado pela OIE em 2008, e o respectivo Plano de Conformidade elaborado com apoio da OIE em 2009. O principal objectivo deste exercício era o de identificação conjunta dos principais problemas do subsector e das respectivas propostas de solução.

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2. Evolução da Situação do Subsector Pecuário

Na década de 90, face à destruição das infra-estruturas e redução drástica dos efectivos pecuários pela guerra, foi iniciado um programa acelerado de repovoamento de bovinos e caprinos, de reabilitação de infra-estruturas de assistência veterinária e melhoramento do maneio do gado, com envolvimento do Estado e ONG`s. Deste modo, no período 1994 a 2010 o efectivo de bovinos cresceu de 239.000 para 1.277.000 cabeças e os pequenos ruminantes de 269.000 para 4.128.000.

Não obstante este crescimento, as estatísticas administrativas da DNSV indicam que parte significativa de carnes, leite e ovos consumidos no País resultam ainda de importações. No ano 2009 foram importadas 15.077 Tons de carnes diversas contra uma produção nacional de cerca de 59.200 Tons, o que representa um défice de cerca de 20% do consumo nacional. Em leite fresco foram importados cerca de 18.278.000 litros contra 1.759.000 litros produzidos (ou seja, cerca de 90% do consumo nacional de leite fresco depende das importações) e em ovos o País importou cerca de 9.949.000 dúzias (isto é, cerca de 71.5% do consumo nacional).

3. Principais Constrangimentos e Oportunidades

Como resultado dos trabalhos de auscultação, foram identificados os seguintes constrangimentos do subsector pecuário, confirmados na Estratégia Pecuária e no Relatório de Avaliação da OIE:

3.1. Pontos Fracos

Fraca e limitada disponibilidade de infra-estruturas de maneio produtivo e sanitário;

Fraco desenvolvimento da indústria de transformação e de produção de insumos;

Baixa produção e produtividade pecuária; Difícil acesso ao crédito para criação de gado; Incumprimento da legislação em vários domínios do sector; Legislação não actualizada; Fraco papel da investigação na resolução dos problemas dos produtores; Fraco serviço de extensão pecuária; Fraca rede de comercialização de animais e produtos pecuários nas zonas

rurais.

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Baixo conhecimento da contribuição real da pecuária na economia nacional o que resulta na secundarização do sector na definição de prioridades de investimento;

Organização dos Serviços de Veterinária deficiente ou inadequada.

3.2. Ameaças

Pouca eficácia das acções do subsector derivada da desajustada estrutura orgânica e das funções chave das diferentes instituições do MINAG resultante do processo de descentralização;

Alta prevalência de doenças em galinhas, suínos e pequenos ruminantes que afectam a produtividade e o crescimento dos efectivos nas pequenas e médias explorações rurais, com destaque para Doença de Newcastle, Peste Suína Africana, Doenças transmitidas por carraças;

Dois terços do território nacional estão infestados pela mosca tsé-tsé e Tripanossomose;

Risco de introdução de doenças transfronteiriças a partir dos países vizinhos e das áreas de conservação (Febre Aftosa, Pleuropneumonia contagiosa bovina, Gripe aviária, etc.);

Roubo de Gado; Limitados recursos hídricos nas zonas de grande potencial pecuário; Falta de um sistema de seguros para actividades de criação de animais.

3.3. Oportunidades

Existência de diferentes condições agro-ecológicas, recursos alimentares e recursos genéticos animais favoráveis para o desenvolvimento da pecuária;

Existência de um grande número de pequenas e médias explorações pecuárias familiares, com maior número de animais de médio e pequeno porte;

Existência de um grande mercado para produtos de origem animal.

4. Objectivo Geral

Aumentar a produção e a produtividade pecuária através do aumento dos efectivos de bovinos, pequenos ruminantes e aves e incentivo a comercialização pecuaria.

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4.1. Objectivos Específicos

Criar um ambiente favorável ao desenvolvimento da pecuária familiar e comercial de uma forma integrada e sustentável, através da remoção dos principais problemas que afectam os pequenos criadores nos vários segmentos da cadeia de produção, comercialização e processamento industrial dos produtos pecuários;

Remover as barreiras que inibem o desenvolvimento da pecuária empresarial para permitir o aumento da capacidade de produção, da produtividade e da competitividade dos produtos pecuários no mercado nacional e internacional;

Desenvolver o sistema de vigilância, prevenção e controlo de doenças animais em defesa do desenvolvimento da produção pecuária nacional e da saúde pública.

5. Programas e Acções Prioritárias

5.1. Programa de Vigilancia, Prevenção e Controlo de Doenças

As acções de eleição para a prevenção e controlo de doenças são as vacinações de gado, os banhos carracicidas e a monitoria das doenças animais. No entanto, para que estas ocorram efectivamente, outras acções chaves devem ser realizadas, com destaque para a disponibilização de vacinas, a existência de infra-estruturas sanitárias, equipamentos e outros recursos a diferentes níveis, que a seguir apresentam-se na forma de acções prioritárias.

5.1.1. Realizar Vacinações Obrigatórias de Gado Bovino

As vacinações obrigatórias têm como objectivo principal assegurar a protecção dos efectivos nacionais contra doenças animais através do alargamento da cobertura das vacinações de gado bovino dos actuais 65% para 80% de todos os animais em risco de contraírem doenças, com destaque contra as seguintes doenças: Carbúnculo Hemático, Carbúnculo Sintomático, Brucelose, Dermatose Nodular, Febre Aftosa e Febre do Vale do Rift com graus de cobertura vacinal diferenciados tendo em conta o tipo de vacina e a sua estratégia de aplicação. Em termos gerais, a evolução projectada do efectivo de gado bovino a proteger é de 1.483.947 bovinos no ano-1 para 2.019.000 bovinos no ano-5 do programa, assumido o crescimento médio anual do efectivo de 8%. Assim, o presente plano prevê as seguintes acções prioritárias para a vacinação de gado bovino:

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Aquisição e distribuição de vacinas e biológicos pelas províncias e distritos; Aquisição e distribuição de equipamentos e materiais veterinários de vacinação; Divulgação do calendário de vacinação junto das comunidades; Realização de vacinação de gado e sua monitoria e acompanhamento a nível

local.

Adicionalmente, é importante destacar que o sucesso deste programa depende também da disponibilidade atempada de meios de transporte e de recursos financeiros para os trabalhos de campo, de infra-estruturas como corredores e mangas de tratamento para a imobilização de gado e de meios de frio para o transporte e conservação de vacinas.

5.1.2. Realizar Vacinações de Galinhas contra a Doença de Newcastle

A galinha é a espécie mais criada e mais largamente distribuída a nível nacional, criada em cerca de 70% das explorações agro-pecuárias, e é uma das principais fontes de proteína animal, reserva de valor e de renda no sector familiar. De acordo com o CAP2010, no ano 2010 o País tinha um efectivo de cerca de 23.900.000 galinhas. Contudo, a evolução numérica deste efectivo não tem sido significativa, devido a surtos cíclicos da Doença de Newcastle nas zonas não abrangidas pela vacinação contra esta doença. Estes surtos, com alta mortalidade de galinhas, estão intimamente ligados á fraca cobertura das vacinações. A título de exemplo, no ano 2010 foram realizadas cerca de 3.590.000 vacinações, o que representa apenas 15% do total de galinhas apuradas pelo CAP2010, isto é, houve cerca de 85% de galinhas não vacinadas.

O presente plano prevê o alargamento do grau de cobertura das vacinações de galinhas no sector familiar, em número e extensão, para que a galinha dê maior contribuição na segurança alimentar e na redução da pobreza nas zonas rurais. Para tal, o serviço de extensão deverá ser fortalecido não só para a vacinação de galinhas, como também para induzir mudanças no sistema de criação de galinhas em várias vertentes. Em termos gerais, para resolver o problema de alta mortalidade de galinhas no sector familiar este plano deverá resolver as seguintes questões:

Fortalecer a rede de extensão para sensibilização e capacitação dos camponeses, através de admissão, treinamento e equipamento de novo pessoal técnico para o nível local;

Melhorar o processo de produção de vacina I-2 na Direcção de Ciências Animais do IIAM e o respectivo registo;

Realizar acções de capacitação dos criadores.

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Com este programa pretende-se elevar o grau de cobertura de vacinações de galinhas de 15 para cerca de 80%, e assim elevar o efectivo de cerca de 23.900.000 para 42.370.000 galinhas em cinco anos.

5.1.3. Implementar Acções de Controlo da Raiva

A Raiva em Moçambique é endémica e é uma das zoonoses mais importantes pelo facto de ser 100% fatal, embora faça parte do grupo de doenças negligenciadas a nível global. A ocorrência da Raiva animal é reportada todos os anos em todas as províncias do País, sendo a média de 25 casos por ano. No entanto, reconhece-se que a notificação dos casos é muito baixa em relação às ocorrências, principalmente ao nível das zonas rurais.

No que diz respeito a cobertura vacinal da população de cães em risco, com base na estimativa de 1 cão para 20 habitantes, no ano de 2010 foram vacinados 123.910 cães, o que corresponde a 9.2% de caninos.

As estatísticas administrativas indicam-nos que entre 2003 e 2010 pereceram no país 287 pessoas vítimas da doença de Raiva. Segundo o relatório de avaliação da OIE, a situação real da Raiva animal em Moçambique é desconhecida, havendo a possibilidade da existência de reservatórios selvagens, como é o caso de carnívoros. A vacinação de cães e gatos seria efectiva para o controlo da doença, mas a taxa de cobertura é bastante baixa devido a vários constrangimentos:

Limitada disponibilidade de recursos para a implementação das vacinações no terreno;

Insuficiência de veterinários de campo, aliada aos procedimentos de notificação de doenças ineficientes ou inexistentes.

Para resolver este problema o Governo aprovou a Estratégia de Controlo da Raiva com responsabilidades partilhadas entre o Ministério da Agricultura, da Saúde e da Administração Estatal, cabendo ao MINAG as acções de vacinação de cães e gatos e sensibilização da população em geral sobre a prevenção e controlo desta doença. Do orçamento total estimado para a componente do MINAG, mais de 50% deste destina-se à compra de vacina. Com relação à sensibilização, está prevista a difusão de informação televisiva e radiodifundida em canais de maior audiência e, espera-se que pelo menos 80% de cães sejam vacinados por ano. Sobre o financiamento desta estratégia, do orçamento total de 222.250.000 meticais, 27, 10 e 63% serão suportados pelos Ministérios da Agricultura, Administração Estatal e de Saúde, respectivamente, no horizonte temporal de 5 anos.

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5.1.4. Alargar a Cobertura dos Banhos Carracicidas

As carraças constituem uma das principais causas de mortalidade dos bovinos e pequenos ruminantes no país por serem responsáveis pela transmissão dos agentes de 5 (cinco) doenças animais, nomeadamente a Anaplasmose, a Babesiose, a Riquetsiose, a Theileriose ou Doença da Costa Oriental (ECF) e o Bortelenose. São igualmente responsáveis por graves danos mecânicos que resultam em feridas graves nos órgãos reprodutivos dos machos e na destruição dos tetos-uberes que consequentemente influem na mortalidade das crias e baixa fertilidade dos machos e, elevada taxa de refugo de vacas em idade produtiva.

O combate às carraças, através de banhos carracicidas, constitui por isso um elemento essencial para alavancar o crescimento do efectivo, cuja frequência vai permitir um equilíbrio enzoótico recomendável para o controlo dessas doenças.

Este programa tem como principal enfoque o aumento da cobertura de banhos carracicidas dos actuais 7.39 para 12 banhos/animal/ano. Estes índices representam uma evolução projectada de banhos carracicidas do primeiro para o quinto ano, de 12.251.719 para cerca de 21.413.000 banhos respectivamente. Para a concretização deste objectivo, o estado deve garantir o fornecimento de drogas carracicidas necessárias para o Sector Familiar, como também estabelecer e manter em funcionamento os tanques carracicidas e corredores de tratamento.

5.1.5. Construir e Reabilitar as Infra-estruturas Pecuárias

As infra-estruturas de eleição são: tanques carracicidas, mangas ou corredores de tratamento, fontes de abeberamento do gado e postos de fomento pecuário. Devido à sua importância no maneio sanitário e produtivo do gado. Desta forma, este programa projecta a construção de um total de 95 tanques e 128 corredores de tratamento no período de cinco anos, de um total de 322 tanques e corredores de tratamento actualmente inoperacionais. Projecta-se também a construção de 24 furos de água e 28 represas para o abeberamento de gado.

Está igualmente prevista a reabilitação de postos de fomento nas províncias de Manica, Sofala, Nampula, Gaza e Maputo. Estes postos serão dinamizadores do programa de melhoramento genético e servirão de base para a produção de reprodutores de raças melhoradas. Os Postos são estabelecimentos zootécnicos do Estado, por natureza. Contudo, uma vez estabelecidos, a sua gestão deverá ser terceirizada na perspectiva de contrato-programa com o MINAG.

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5.1.6. Reduzir a Prevalência da Tuberculose e Brucelose Bovinas

A Prevalência da Tuberculose Bovina nos últimos 10 anos mostra uma tendência crescente e preocupante, sendo as províncias de Inhambane-distrito de Govuro, Sofala-distritos de Buzi e Machanga, Maputo-distrito da Manhiça e Niassa-distrito de Mecanhelas aquelas que historicamente apresentam níveis de prevalência mais altos. Sendo uma zoonose de interesse na saúde pública e, uma das doenças oportunistas mais comuns nas pessoas vivendo com o vírus de HIV-SIDA, o seu controlo mostra-se de importância estratégica para o país e para estas províncias.

O Programa tem como principal linha de orientação, a testagem, abate e substituição dos animais tuberculosos nas explorações de gado bovino. Com a substituição dos animais tuberculosos por animais livres desta doença, facto que vai contribuir para a redução da sua prevalência de cerca de 40% para 10%, vai também reduzir risco de contaminação desta doença ao homem por via do consumo de carnes não inspeccionadas e leite não tratado. As acções prioritárias são:

Prospecção da Tuberculose e Brucelose e certificação de zonas ou explorações livres destas doenças;

Abate e substituição por ano de pelo menos 300 animais positivos ao teste da Tuberculose e Brucelose, para criadores com menos de 5 cabeças; e

Aquisição pelo Estado de pelo menos 14.000 animais por ano positivos ao teste da Tuberculose, de criadores com mais de 5 cabeças.

5.1.7. Desenvolver a Rede de Vigilância Epidemiológica

O desenvolvimento e operacionalização do Sistema de Informação Epidemiológica é determinada ao abrigo do artigo 7 do decreto 26/2009 de 17 de Agosto o mesmo decreto. O mesmo estabelece como responsabilidade dos Governos locais a de notificar à Autoridade Veterinária qualquer alteração do estado sanitário dos animais existentes na área sob sua jurisdição. Através deste plano a DNSV pretende:

Equipar o Pessoal e Técnicos dos Serviços de Veterinária com meios (1 Caneta Digital e um Celular) que permitem a recolha e envio de informações sanitárias em tempo real no terreno;

Melhorar e aumentar a capacidade do país na recolha, envio e processamento de Informação Epidemiológica dos locais de concentração de animais para a DNSV;

Assegurar a disponibilidade de informação sanitária a entidades nacionais pública e privadas bem como a organismos regionais e internacionais.

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5.1.8. Desenvolver Planos de Contingência

Nos últimos anos, a prevenção de surtos de doenças animais constitui uma preocupação crescente das autoridades veterinárias mundiais em resultado do crescente movimento de pessoas e bens. Assim, há uma necessidade de o País estar preparado para a prevenção e controlo destas doenças, através de elaboração e operacionalização de planos de contingência. No contexto do presente plano de investimento propõe-se a elaboração e operacionalização de planos de emergência sobre as seguintes doenças:

Plano de emergência sobre Febre Aftosa; Plano de emergência sobre Raiva; Plano de emergência sobre Gripe Aviária; Plano de emergência sobre Peste de Pequenos Ruminantes Plano de emergência sobre Peste Suína Africana; Plano de emergência sobre Newcastle; e Plano de emergência sobre Febre do vale do Rift.

5.1.9. Realizar Estudos Sobre a Distribuição da Mosca Tsé-Tsé e Tripanossomose

A Tripanossomose, doença transmitida pela Mosca Tsé-Tsé, é uma das grandes limitantes para a produção pecuária de ruminantes em Moçambique onde cerca de 75% do território nacional está infestado por uma ou mais espécies de mosca tsé-tsé (Glossina morsitans morsitans, G. pallidipes, G. brevipalpis e G. austeni). Esta situação, para além de limitar o crescimento dos efectivos pecuários nacionais, limita também a utilização do potencial agro-ecológico existente no país.

O presente programa tem como objectivo principal dotar o país do conhecimento da actual situação sobre a distribuição da mosca tsé-tsé e Tripanossomose por forma a orientar a tomada de decisão. Para o efeito são propostas as seguintes acções:

Treinar 60 técnicos das províncias sobre prospecção da mosca tsé-tsé e Tripanossomose;

Formar brigadas provinciais de prospecção da mosca tsé-tsé e Tripanossomose e dotá-las de meios de transporte e outro equipamento de trabalho de campo;

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Realizar a prospecção da mosca tsé-tsé e tripanossomose para mapear a sua distribuição;

Divulgar informação sobre a distribuição da mosca tsé-tsé no país; Sensibilizar as lideranças e criadores para a criação de animais em zonas

livres ou de baixa infestação da mosca (Fomento pecuário); Servir de base para a definição de estratégias de prevenção e controlo

5.2. Programa de Reforço de Capacidade dos Serviços de Veterinária

5.2.1. Fortalecer a Cobertura dos Serviços de Veterinária a Nível Local

Uma das principais lacunas dos Serviços de Veterinária, confirmada pela avaliação realizada pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), é a falta de pessoal técnico qualificado, equipamentos e meios de trabalho a diferentes níveis para que os Serviços de Veterinária levem acabo o seu mandato. Para responder à esta preocupação o presente programa prevê a realização das seguintes acções:

Adquirir 25 viaturas de campo para o nível provincial; Adquirir 65 viaturas de campo para o nível distrital; Admitir e capacitar 667 técnicos médios para o nível local, baseados nos

tanques carracicidas; Adquirir 667 motociclos para técnicos do nível local; Adquirir 667 kits de meios de trabalho para técnicos do nível local; Estabelecer um sistema de comunicação entre os níveis central, provincial e

local.

5.2.2. Melhorar a Rede de Frio dos Serviços de Veterinária para a Conservação e Distribuição de Vacinas e Biológicos

O sistema de frio constitui um dos elementos determinantes para a manutenção da qualidade e garantia da efectividade da vacina e da vacinação bem como dos reagentes laboratoriais e amostras. Dado que a rede de frio existente é insuficiente, este plano prevê as acções que se seguem:

Reparação de 7 câmaras frigoríficas; 1 a nível central e 6 nas províncias de Gaza, Inhambane, Tete, Zambézia e Maputo;

Construção de 3 câmaras frigoríficas provinciais em Cabo Delgado, Niassa e Nampula;

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Construção de 10 câmaras frigoríficas a nível local nas províncias de Maputo-Magude e Moamba, Gaza-Chicualacuala, Inhambane-Vilanculo, Zambézia-Mopeia e Mocuba, Tete-Changara e Tsangano, Manica-Barué e Mussorize;

Aquisição de 118 geleiras com painel solar para o nível distrital; Aquisição de 799 colmans para o nível distrital para o acondicionamento da

vacina durante as campanhas de vacinação.

A dispersão da actividade pecuária e a distância entre os Serviços Provinciais de Pecuária e Serviços Distritais de Actividades Económicas com condições de frio justifica a necessidade de: (i) câmaras frigoríficas intermédias em alguns distritos para o abastecimento de outros distritos e (ii) geleiras noutros distritos para a conservação da vacina durante a campanha de vacinação.

5.2.3. Capacitar os Laboratórios Provinciais de Diagnóstico

O laboratório constitui um importante meio auxiliar para o controlo de doenças devido ao papel que desempenha no diagnóstico. Por várias razões, os laboratórios provinciais de veterinária perderam nos últimos 10 anos a sua capacidade de diagnóstico numa altura em que os efectivos pecuários estão a aumentar. Para reverter esta situação o presente plano prevê as seguintes acções:

Construir laboratórios provinciais em Niassa e Zambézia; Admitir e capacitar sete técnicos de laboratórios para as províncias de Niassa;

Cabo Delgado, Tete, Zambézia, Sofala, Gaza e Inhambane; Adquirir equipamento e consumíveis de laboratórios; Treinar pessoal do laboratório em técnicas de diagnóstico Revitalizar os cursos de formação de técnicos de laboratório pelo DCA/IIAM.

Com estas acções realizadas, espera-se que, tal como no passado, as províncias estejam em condições de pontualmente fazer diagnóstico de algumas doenças e de satisfazer as solicitações do sector produtivo.

5.2.4. Reactivar a Fiscalização Veterinária para o Controlo de Movimento de Gado e Produtos de Origem Animal (POA)

O movimento de animais, produtos de origem animal e forragens constitui os principais veículos de disseminação de doenças dos animais, resultante da crescente demanda nos principais centros de consumo. São exemplos desta situação os surtos da Febre Aftosa registados em 2002 e 2010, a eclosão da Peste Suína Africana na região sul do País em 1994. O relatório da OIE sobre o Desempenho dos Serviços de Veterinária

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identificou fragilidades nesta componente como resultado da falta de pessoal, meios de trabalho e a fraca coordenação interinstitucional. Para fazer face a este problema este plano propõe a reactivação e operacionalização da fiscalização veterinária nas províncias através de:

Admissão de 35 técnicos médios para a fiscalização; Reciclagem de pelo menos 200 técnicos das províncias e distritos sobre

fiscalização veterinária; Apetrechamento dos postos de fiscalização permanentes em equipamento e

outros meios de trabalho para garantir o controlo eficiente do trânsito de animais, seus produtos e subprodutos;

Construir 17 Parques de Retém/Quarentena nas províncias de Maputo (3), Gaza (2), Inhambane (1), Manica (2), Sofala (1), Zambézia (2), Nampula (1), Tete (2), Cabo Delgado (1) e Niassa (2);

Construir 11 Postos de Fiscalização nas principais rodovias nas províncias de Inhambane 1, Gaza 3, Zambézia 2, Maputo 2, Cabo Delgado 2 e Niassa 1;

Rever o programa e o regulamento de marcação de gado por forma a garantir a sua massificação e aderência pelos criadores de gado bovino.

5.2.5. Rever e Actualizar a Legislação Veterinária

Esta acção visa realizar a formulação, revisão ou actualização da legislação pecuária/veterinária diversa da cadeia de produção, adequando-a aos desafios do momento por forma a criar um ambiente que favoreça o desenvolvimento da produção pecuária, com destaque:

Lei da Pecuária; Comercialização Pecuária (Mercados de gado, POA e s/ subprodutos); Matadouros e casas de matança; Inspecção e conservação de carnes, leites e seus subprodutos; Produção de rações e outros alimentos para animais; Indemnizações por abates sanitários; Classificação de carcaças; Zonas especiais de desenvolvimento da suinicultura comercial; Transporte de gado; Pecuarização do bravio; Estabelecimento de incubadoras avícolas; Identificação e marcação de gado; Controlo de medicamentos veterinários; e Etno-veterinária.

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5.3. Programa de Apoio a Produção e Comercialização de Animais e produtos Pecuários

5.3.1. Construir Infra-estruturas de Comercialização

O comércio interprovincial de bovinos no ano 2010 pode ser ilustrativo da actual dinâmica do mercado, impulsionado pelo crescimento que está a registar-se nos efectivos bovinos e de pequenos ruminantes. Com efeito, no ano 2010, as províncias de Maputo, Zambézia e Nampula abateram 31.398, 2.378 e 3.195 bovinos respectivamente provenientes de outras províncias, como a seguir se indica:

55% de bovinos abatidos em Maputo são provenientes das províncias de Gaza, Inhambane e Tete;

60% de bovinos abatidos nas províncias de Nampula e Zambézia são provenientes das províncias de Sofala, Manica e Tete e,

25% de bovinos abatidos em Sofala são provenientes das províncias de Manica e Tete.

Estes números resultam do comércio que é realizado por pequenos operadores informais, e não incluem os animais abatidos fora dos matadouros e locais de matanças, que incluem um grande número de caprinos abatidos ao domicílio. Para dinamizar e controlar este mercado e, na perspectiva de desenvolvimento da cadeia de valor dos produtos pecuários este programa propõe a construção das seguintes infra-estruturas:

Vinte (20) feiras de comercialização de gado nas províncias de Maputo, Inhambane, Gaza, Sofala, Manica, Tete, Nampula e Zambézia;

Dez (10) matadouros de bovinos e caprinos nas províncias de Maputo (Cidade de Maputo e Magude) 2, Gaza (Xai-Xai e Chokwe) 2, Inhambane/Maxixe 1, Manica/Chimoio 1, Nampula (Nampula e Nacala) 2, Zambézia/Mocuba 1 e Cabo Delgado/Pemba 1;

Vinte (20) casas de matança de bovinos e pequenos ruminantes nos distritos; Promover a construção de talhos comunitários de venda de carnes nos distritos; Treinar e equipar 15 inspectores veterinários por ano.

5.3.2. Melhorar a Produção Avícola

A produção avícola é actualmente pressionada pelas importações, tanto de frango congelado, como de ovo para o consumo. Para apoiar a produção de frango à escala nacional está em curso nos distritos o programa de transferência de tecnologias (PITTA). No contexto deste plano de investimento, e visando responder às

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necessidades actuais do sector produtivo são propostas as seguintes acções, a serem implementadas em coordenação com o CEPAGRI:

Estabelecimento de 6 unidades de processamento e conservação do frango, com uma capacidade total de abate de 30.000 bicos por dia e com um sistema de frio com uma capacidade de 30 toneladas nas províncias de Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Sofala e Maputo;

Estabelecimento de 10 baterias para a produção de ovos para o consumo, com uma capacidade total de 50.000 bicos nas províncias de Niassa, Nampula (2), Tete/Angonia, Sofala/Beira, Manica/Gurué e Maputo (3).

5.3.3. Melhorar a Produtividade de Caprinos

Os Caprinos são a segunda espécie mais criada no país, a seguir às aves, e é uma das principais espécies que movimenta o comércio interprovincial. Por isso, é de capital importância a intervenção do Estado para que os caprinos aumentem a sua contribuição, não só para o crescimento da produção agrária, mas também para a redução da pobreza nos pequenos criadores do sector familiar.

Não obstante a importância estratégica do caprino na redução da pobreza rural, devido á problemas diversos a evolução do seu efectivo é tendencialmente decrescente, com o registo de 4.127.874 no ano 2010, contra 5.220.732 cabeças no ano 2000. Esta tendência, em parte, pode ser justificada pela mortalidade de crias, por falta de assistência sanitária. Para reverter esta situação, este plano de investimento propõe as seguintes acções:

Promover no sector familiar a construção de infra-estruturas de maneio, tais como currais elevados, pedeluvios e corredores de tratamento e, realizar acções de capacitação dos criadores sobre maneio produtivo e sanitário;

Providenciar assistência técnica aos criadores, incluindo a educação dos criadores sobre a desparasitação periódica de caprinos e sua importância;

Desenvolver um programa de melhoramento genético de gado caprino, através da aquisição e distribuição de 250 reprodutores de alto mérito genético para o melhoramento da produtividade.

5.3.4. Melhorar a Produtividade do gado bovino de corte

Este programa tem como objectivo aumentar os efectivos de bovinos de corte e sua produção (quantidade e qualidade) e produtividade por manadas através da selecção e

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cruzamento genético com raças exóticas, e promoção da suplementação alimentar do gado. Com o conjunto de acções que este plano propõe a seguir, espera-se que o rendimento médio de carcaça aumente de cerca de 140 kg para 160kg.

Incrementar o uso de suplementos alimentares em bovinos (bagaço de cerveja, melaço, sêmea de trigo, farelo de milho, bagaço de copra), através de acções de capacitação e divulgação de informação técnica para os criadores, organização de visitas de estudo a empresas modelo para dentro e fora do País;

Rever o regulamento sobre a venda e exportação de subprodutos da indústria moageira, açucareira e de cervejeira destinados a alimentação do gado, por forma a priorizar o mercado interno, relativamente à exportação destas matérias-primas para ração animal;

Rever o regulamento de classificação de carcaças para o abate para incentivar o produtor a melhorar a qualidade dos seus animais, pela diferenciação do preço do mercado;

Aumentar a disponibilidade de animais de raças melhoradas para o sector comercial, através de; (i) Fomento da inseminação Artificial, (ii) Estabelecimento de 3 unidades de produção de nitrogénio liquido (Maputo, Beira e Nampula), e (iii) Aquisição e distribuição de 1.870 reprodutores de alto mérito genético;

Reforçar o controlo das importações ilegais de carnes e outros produtos de origem animal, que entrando no mercado a preços mais baixos desencorajam a produção local;

Reforçar a fiscalização dos circuitos de comercialização de carnes e produtos de origem animal;

Apoiar os marchantes, operadores informais de comercialização de gado, no seu registo e licenciamento como operadores económicos formais, como uma das medidas de controlo desta actividade;

Fazer o zoneamento (delimitação ou demarcação) das áreas de pastagem comunitárias para o maneio e melhoramento das pastagens naturais;

Intensificar a luta contra a invasão das áreas de pastagens e as queimadas descontroladas.

5.3.5. Realizar o Fomento da Produção de Leite

Para reverter a situação de défice no mercado nacional do leite fresco (cerca de 90%) estão em curso iniciativas de relançamento da produção de leite ao nível nacional. Para apoiar este programa devem ser realizadas as seguintes acções:

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Aumentar a disponibilidade de animais de raças melhoradas para a produção de leite, através da aquisição e distribuição de 15.000 unidades de sémen e 225 reprodutores bovinos leiteiros;

Importar 50 touros leiteiros e subcontratação do Sector Privado para a produção de cruzas de gado landim com raças especializadas para a produção de leite;

Construir uma fábrica de processamento de leite na Cidade da Beira. Esta fábrica é pertença do Estado, a ser gerido pelo sector privado na base de contrato-programa com o Estado.

Como resultados, espera-se que o efectivo de vacas leiteiras evolua de cerca de 2.200 para 4.600 cabeças no quinto ano deste programa, e a produção de leite, de 2.082.000 no ano 1 para 5.781.000 litros no ano 5.

6. Mecanismos de Implementação

De uma maneira geral o plano de Investimento indica os objectivos, programas, subprogramas e acções a serem realizadas. Um plano detalhado de execução de cada um destes programas será feito, com uma indicação clara do cronograma de actividades e níveis de responsabilidades, os quais deverão ser clarificados pelos diferentes intervenientes após a aprovação deste plano.

A implementação deste plano deverá envolver todos os intervenientes activos do subsector pecuário, de acordo com a contribuição que cada um pode dar para a mudança desejada. Sendo a actividade de extensão de importância vital para a assistência aos produtores e consequente desenvolvimento sustentável da pecuária rural e, devido ao seu papel chave na transferência de tecnologias e conhecimentos e na luta contra a pobreza, cabe ao governo providenciar serviços de assistência veterinária aos efectivos pecuários, realizando:

a) Diagnósticos e o tratamento dos animais;b) Providenciar insumos veterinários essenciais designadamente, drogas

carracicidas, tuberculinas, vacinas e tripanocidas; c) Estabelecer infra-estruturas de apoio a produção e comercialização pecuária

com destaque para as de assistência sanitária, abeberamento e para comercialização e assegurar o seu correcto uso e manutenção;

d) Promover o melhoramento de gado e o fomento pecuário.

O sector privado deve assumir um papel de maior relevo na provisão de bens e serviços privados, em resultado da retirada progressiva do sector público na execução

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de um conjunto de actividades, em particular na provisão de insumos veterinários e na assistência clínica veterinária e na gestão de infra-estruturas de abate e processamento, comercialização e postos de fomento.

7. Resultados Esperados

1. Evolução de efectivos (cabeças)

Ano 0* Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 % Ano 1/ Ano 0

Bovinos 1,272,245 1,483,947 1,602,662 1,730,875 1,869,345 2,018,893 59%

Pequenos ruminantes 4,121,023 5,903,733 6,210,727 6,533,685 6,873,436 7,230,855 75%

Galinhas 23,917,135 28,939,733 31,833,707 35,017,077 38,518,785 42,370,664 77%

* Fonte: CAP2009-2010

2. Evolução da produção

Ano 0 ** Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 % Ano 1/ Ano 0

Carne bovina (ton) 9,926 10,720 11,577 12,504 13,504 14,584 47%

Frango (ton) 40,503 43,338 46,371 49,617 53,091 56,807 40%Carne de pequenos ruminantes (ton) 1,300 1,391 1,489 1,593 1,704 1,824 40%

Total Carnes (Ton) 51,728 55,449 59,437 63,714 68,299 73,215 42%

Leite (litros) 2,198,268 2,352,147 2,516,797 2,692,973 2,881,481 3,083,185 40%

Ovos (dúzias) 7,559,765 8,164,546 8,817,710 9,523,127 10,284,977 11,107,775 47%

** Fonte: DNSV 2011

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8. RESUMO DO ORÇAMENTO POR PROGRAMAS E SUB-PROGRAMAS

Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Total

1. PROGRAMA DE VIGILANCIA E CONTROLO DE DOENÇAS 375,634,157 379,576,179 353,031,404 364,147,889 269,979,052 1,742,368,681 1.1. Assegurar a cobertura vacinal de gado bovino em 80% do efectivo DNSV/ MINAG 57,416,560 61,552,831 66,912,312 72,807,740 79,292,712 337,982,155 1.2. Alargamento da cobertura vacinal de galinhas contra a Doença de Newcatle, de 15 para 80% de cobertura vacinal

DNSV/ MINAG

5,158,105 6,522,720 7,458,720 8,596,920 9,981,510 37,717,975 1.3. Implementar a Estratégia da Raiva DNSV/ MINAG 9,496,000 14,771,000 8,416,000 9,726,000 17,596,000 60,005,000 1.4. Alargamento da cobertura dos banhos carracicidas no sector familiar, de 7 para 12 banhos/animal /ano – para a prevenção e controlo de carraças e de doenças por elas transmitidas DPA´s/ MINAG 14,292,432 20,894,068 24,822,153 29,245,009 31,584,610 120,838,271 1.5. Construção e reabilitação de infra-estruturas de maneio produtivo e sanitário DPA´s/ MINAG 51,165,000 55,303,000 55,303,000 55,303,000 41,803,000 258,877,000 1.6. Redução da prevalência da Tuberculose bovina de 40% para 10% nos distritos de Govuro, Morrumbala, Buzi, Mutarara, Mecanhelas e Machanga DPA´s/ MINAG 225,662,000 215,754,000 185,754,000 185,754,000 86,194,000 899,118,000

1.7. Desenvolvimento da Rede de Vigilancia Epidemiologica DNSV/ DPA´s 2,244,510 2,258,010 194,670 194,670 194,670 5,086,530 1.8. Desenvolvimento de Planos de Contingencia DNSV/ DPA´s 1,782,000 1,188,000 1,188,000 1,188,000 - 5,346,000 1.9. Controlo da Mosca Tse-tse e Tripanossomoses DNSV/ DPA´s 8,417,550 1,332,550 2,982,550 1,332,550 3,332,550 17,397,750

2. PROGRAMA DE REFORÇO DE CAPACIDADE DOS SERVIÇOS DE VETERINARIA 105,995,113 94,165,953 56,041,063 41,181,608 42,862,608 340,246,344 2.1. Aumento da Cobertura da Assisténcia Veterinária DPA´s/ MINAG 79,303,500 81,353,340 42,486,450 31,550,645 31,550,645 266,244,580 2.2. Melhoramento da Rede de Frio dos Serviços de Veterinária para a Conservação e Distribuição de Vacinas e Biológicos DNSV/ MINAG 4,200,000 2,550,000 897,000 897,350 897,350 9,441,700 2.3. Capacitação dos Laboratórios Provinciais de Diagnóstico DNSV/ MINAG 14,829,465 3,350,465 4,995,465 3,350,465 4,995,465 31,521,324

2.4. Reactivação da fiscalização veterinária para o controlo de movimento de Animais, de Produtos e de Subprodutos de Origem Animal DNSV/ MINAG 5,662,148 4,912,148 5,662,148 5,383,148 5,419,148 27,038,740 2.5. Revisão e Actualização da Legislação: DNSV/ MINAG 2,000,000 2,000,000 2,000,000 - - 6,000,000

3. PROGRAMA DE APOIO A PRODUCAO E COMERCIALIZAÇÃO 173,065,000 155,965,000 115,265,000 115,265,000 111,915,000 671,475,000 3.1. Construção de infraestruturas de comercialização e de abate de animais e de DPA´s/ MINAG 71,510,000 71,510,000 74,210,000 74,210,000 72,860,000 364,300,000 3.2. Melhoramento da Produção Avícola CEPAGRI 43,400,000 43,400,000 - - - 86,800,000

1,925,000 1,925,000 1,925,000 1,925,000 1,925,000 9,625,000 3.4. Melhoramento da Produtividade do gado de corte no Sector Empresarial 16,350,000 31,650,000 31,650,000 31,650,000 31,650,000 142,950,000 3.5. Fomento da produção de leite fresco DNSV/ MINAG 37,900,000 5,500,000 5,500,000 5,500,000 3,500,000 57,900,000 3.6. Assistência técnica à Explorações Pecuárias sobre maneio produtivo e sanitário. DPA´s/ DNSV 1,980,000 1,980,000 1,980,000 1,980,000 1,980,000 9,900,000

T O T A L 654,694,270 629,707,132 524,337,467 520,594,497 424,756,659 2,754,090,025

ACÇÕES PRIORITÁRIASInstituição

Responsável

3.3. Melhoramento da Produtividade de Caprinos

Orçamento/ Ano (MT)

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ANEXOS:

1) Programa de vigilancia, prevenção e controlo doenças2) Programa de reforço de capacidade dos Serviços de Veterinária3) Programa de Apoio a produçao e comercialização de animais e produtos

pecuários

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