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Perspectivas brasileiras sobre a promoção da igualdade de
gênero, da equidade e da diversidade.
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Workshop Internacional de Diversidade
Enap – Maio/2009
Contextualização
• Das instâncias de participação e controle social aos organismos governamentais,
• A SPM,
• As Conferências.
Política Nacional para as MulheresPrincípios reafrimados na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres:
• IGUALDADE E RESPEITO À DIVERSIDADE – mulheres e homens são iguais em seus direitos. Sobre este princípio se apóiam as políticas de Estado que se propõem a superar as desigualdades de gênero. A promoção da igualdade requer o respeito e atenção à diversidade cultural, étnica, racial, inserção social, de situação econômica e regional, assim como aos diferentes momentos da vida.
Política Nacional para as Mulheres
• EQUIDADE – o acesso de todas as pessoas aos direitos universais deve ser garantido com ações de caráter universal, mas também por ações específicas e afirmativas voltadas aos grupos historicamente discriminados. Tratar desigualmente os desiguais buscando-se a justiça social requer pleno reconhecimento das necessidades próprias dos diferentes grupos de mulheres.
Política Nacional para as Mulheres
• AUTONOMIA DAS MULHERES – deve ser assegurado às mulheres o poder de decisão sobre suas vidas e corpos, assim como as condições de influenciar os acontecimentos em sua comunidade e país e de romper com o legado histórico, com os ciclos e espaços de dependência, de exploração e subordinação que constrangem suas vidas no plano pessoal, econômico, político e social.
II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
388 ações distribuídas em 11 capítulos temáticos com recursos da ordem de R$ 17 bilhões;
Comitê de Articulação e Monitoramento composto por 22 órgãos do governo federal, organismos estaduais e municipais de políticas para as mulheres e Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres.
Gestão do II PNPM: monitoramento de ações prioritárias no âmbito do governo federal e reuniões regionais com os organismos estaduais e municipais de políticas para as mulheres.
II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
• Mais autonomia
• Mais Cidadania
• Menos Violência
Enfrentamento à Violência contra as
Mulheres
Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
Objetivo geral: Enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres a partir de uma visão integral deste fenômeno (prevenção, assistência, “combate” e garantia de direitos).
Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
Parceiros:
•Governo Federal: Casa Civil/PR, SPM/PR, SEDH/PR, Seppir/PR, MS, MJ, MDS, MEC, MinC, MDA, MCid, MTE, MTur, MPOG
•Governos Estaduais e Municipais
•Poder Judiciário
•CNDM
•OIT e Unifem
Eixos Prioritários
Implementação da Lei Maria da Penha e Fortalecimento dos
Serviços Especializados de
Atendimento
Implementação da Lei Maria da Penha e Fortalecimento dos
Serviços Especializados de
Atendimento
Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em
Situação de Prisão
Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em
Situação de Prisão
Combate à Exploração Sexual
de Meninas e Adolescentes e ao
Tráfico de Mulheres
Combate à Exploração Sexual
de Meninas e Adolescentes e ao
Tráfico de Mulheres
Proteção dos Direitos sexuais e
Reprodutivos e Enfrentamento da
Feminização da Aids
Proteção dos Direitos sexuais e
Reprodutivos e Enfrentamento da
Feminização da Aids
Pacto Nacional de Enfrentamento à
Violência contra as Mulheres
Pacto Nacional de Enfrentamento à
Violência contra as Mulheres
Ações do Pacto Nacional O Pacto Nacional inclui ações de responsabilidade da União, dos estados e dos municípios:
Ações de competência União – - Campanhas nacionais (16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as
Mulheres, Campanha de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Campo e da Floresta, Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres),
- Ampliação da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), - Seminários e capacitações nacionais
Ações de competência estadual – - Criação/reaparelhamento de Delegacias Especializadas de Atendimento à
Mulher, Defensorias Especializadas, Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- Mutirão de Assistência Jurídica Integral às Mulheres em Situação de Prisão- Capacitação dos profissionais da Rede de Atendimento (serviços especializados
e portas-de-entrada)- Campanhas estaduais e regionalizadas
Ações de competência municipal- - Criação/reaparelhamento de serviços especializados (Centros de Referência da
Mulher, Casa-Abrigo, CREAS; serviços de saúde especializados na atenção à violência sexual) e portas-de entrada (PSF, postos de saúde, CRAS)
- Campanhas locais e temáticas
PREVENÇÃO
ASISTÊNCIAGARANTIA DE DIREITOS
Segurança Pública
-Ampliação do número de DEAMs e reestruturação dos equipamentos existentes
- Criação de espaços de atendimento especializado de atendimento às mulheres em delegacias comuns
-Garantir o recorte de gênero nas ações da Conferência Nacional de Segurança Pública
-Capacitação de agentes da segurança pública na questão da violência contra as mulheres e na Lei Maria da Penha
Assistência Social
- Capacitação de CRAS e CREAS na questão da violência contra as mulheres
- Definir fluxo de atendimento CRAS, CREAS e serviços especializados (Centros de Referência, Casas Abrigo)
Justiça e Direitos Humanos
-Criação de Núcleos de Gênero nos Ministérios Públicos Estaduais, Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar e Defensorias da Mulher
-Definir fluxos entre os serviços especializados de atendimento à mulher e centros de referência de assistência às vítimas de violência
-Realização do Mutirão de Assistência Jurídica Integral às Mulheres em situação de prisão
Saúde
-Estadualização do Plano Nacional de Enfrentamento à Feminização da Aids
-Realização de seminário Nacional sobre Violência Sexual e Abortamento Legal
-Realização do Seminário Nacional sobre políticas públicas direcionadas às mulheres que exercem a prostituição
-Efetivação em âmbito nacional do sistema de notificação compulsória
Prioridades para o ano de 2009 (por área temática)
Cidadania e Efetivação dos Direitos das Mulheres
Mais Autonomia, Mais Cidadania,Menos Discriminação
Trabalho, Cultura e Educação
Mulheres, Poder e Decisão
Lançamento em agosto de 2008 da campanha e site Mais Mulheres no Poder;
Prioridades para 2009: revisão da Lei de Cotas,regulamentação do Decreto n. 4.228/02, no âmbito do governo federal;
Parcerias: MPOG, Casa Civil, Fórum de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, CNDM, Bancada Feminina do Congresso Nacional e TSE.
Pró-equidade de GêneroOportunidades Iguais, Respeito à Diferença
Realização da 2ª edição; Inscrição de 50 organizações empresariais -
crescimento de 100%; Outorga do Selo Pró-equidade em 25/03/09 Abertura de inscrições para a terceira
edição: março de 2009; Parcerias: MPOG,MTE,UNIFEM,OIT,
Ministério Público do Trabalho e núcleos de gênero das Universidades.
Trabalho e Empreendedorismo da Mulher
Foco: mulheres que possam criar ou desenvolver novos negócios, principalmente mulheres pobres em situação de vulnerabilidade e risco social e gestores municipais e estaduais das áreas da assistência social e trabalho;
Em 2008, atendeu os Estados de Santa Catarina e Rio de Janeiro e o Distrito Federal, totalizando cerca de 3.300 mulheres beneficiadas;
Em 2009, já está atendendo Pernambuco e o próximo estado é o Pará.
Parcerias: SEBRAE, IBAM, MDS e governos estaduais e municipais
Programa Trabalho, Artesanato , Turismo e Autonomia das Mulheres: já implantado em Tocantis na região do Bico- quebradeiras de coco e Jalapão-capim dourado - serão beneficiadas 4500 mulheres- criação de um Selo de Origem;
Programa Mulheres na Construção Civil: estados já beneficiados: RS, RJ - em negociação SP e Bahia;
PEC das Trabalhadoras Domésticas.
Trabalho e Empreendedorismo da Mulher
Gênero e Diversidade na Escola
Especialização voltada para professores de quinta a oitava oferecida através da Universidade Aberta do Brasil(MEC);
Participam desta edição 20 Universidades Públicas com previsão de formação para 10.000 professores;
Prioridade para 2009: aperfeiçoar oferta e atingir 30.000 professores;
Parcerias: MEC, SEPPIR
Mulher e Ciência
Realização da 4ª edição do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero – 3002 inscrições;
Lançamento do 2º edital de pesquisas na área dos estudos de gênero , mulheres e feminismos – valor R$ 5 milhões - 364 projetos inscritos;
Parcerias: MEC, MCT, MDA, CAPES e Cnpq.
Gestão da Transversalidade de Gênero
Monitoramento de Políticas Públicas e Produção de Informações e Indicadores
Observatório Brasil da Igualdade de Gênero
Ferramenta para formulação e aperfeiçoamento de políticas de gênero e pol. públicas em geral;
Eixos estratégicos:indicadores,políticas públicas,legislação e legislativo,comunicação e mídia;
Tema do primeiro ciclo de monitoramento: Mulheres Poder e Decisão;
Lançamento: 09/03/09 – celebração Dia Internacional da Mulher.
Comitê Técnico de Estudos de Gênero e Uso do Tempo
Monitorar e avaliar demandas de informações estatísticas sobre gênero e uso do tempo no país;
Incide sobre as principais pesquisas desenvolvidas pelo IBGE.
Composição do comitê; SPM, IBGE, IPEA, UNIFEM e OIT;
Prioridades 2009: pesquisa piloto sobre uso do tempo e pesquisa piloto sobre violência contra as mulheres.
Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC)
Pesquisa realizada pelo IBGE;
Inclusão de módulo de apuração sobre políticas para as mulheres e serviços nos municípios brasileiros;
A pesquisa vai a campo em 2009 .
3ª Edição do Retrato das Desigualdades
Lançado em novembro de 2008;Indicadores produzidos a partir dos dados da
PNAD relativos ao período de 1993 a 2007;Temas apurados: população,chefia de
família,educação,saúde, previdência e assistência social,mercado de trabalho, trabalho doméstico, distribuição de renda,uso do tempo entre outros.
Principais Desafios
Capacitar os gestores públicos federais, estaduais e municipais nas temáticas de gênero, raça e direitos humanos em parceria com escolas de governo e universidades;
Melhorar a articulação com os órgãos do governo federal, especialmente com os parceiros do Pacto de Enfrentamento à Violência (levantamento dos recursos e integração das ações);
Instituir Comitês de Gênero no âmbito do Governo Federal para fortalecer a transversalidade de gênero;
Ampliar e fortalecer os organismos estaduais e municipais de políticas para as mulheres;
Estimular a construção de planos estaduais e municipais de políticas para as mulheres;
Consolidar a parceria com IBGE e IPEA para aprimorar a produção de indicadores, estudos e pesquisas;
Incorporar os enfoques de gênero, raça e direitos humanos nos instrumentos de planejamento e orçamento da ação governamental.
Grata!
Nilcéa Freire
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM/PR
Site: www.spmulheres.gov.br
Telefone: (61) 3411.4211