Upload
cepam
View
220
Download
6
Embed Size (px)
DESCRIPTION
Estudo sobre quem são e o que pensam os prefeitos vencedores da última eleição municipal paulista (2009). A pesquisa realizada com 624 prefeitos revela enfoques pessoais como idade e formação acadêmica e também aspectos de conteúdos como as prioridades e perspectivas no exercício do mandato. Os eleitos respondem ainda sobre questões polêmicas da política nacional como, por exemplo, sobre fidelidade partidária.
Citation preview
DOS PREFEITOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
2009 2012
Governo do Estado de São Paulo
José Serra
Secretaria de Comunicação
Bruno Caetano
Secretaria de Economia e Planejamento
Francisco Vidal Luna
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Felipe Soutello
Produção editorial | Gerência de Comunicação e Marketing do Cepam
Coordenação | Adriana Caldas
editoração de Texto e Revisão | Eva Célia Barbosa, Giselle Mussi de Moura (estagiária) e Marcia Labres (estagiária)
Direção de Arte | Jorge Monge
Assistente de Arte | Marina Brasiliano
estagiária | Janaína Alves C. da Silva
Tiragem | 2.000 exemplares
S ã o P a u l o , 2 0 0 9
DOS PREFEITOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
© Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam
Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal
Ficha Catalográfica elaborada pela Biblioteca Ivan Fleury Meirelles
FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA – CEPAM; CENTRO BRASILEIRO
DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO – CEBRAP. Perfil dos prefeitos do
Estado de São Paulo. São Paulo, 2009. 124 p.
1. Administração municipal. 2. Gestor público. 3. Perfil dos prefeitos –
São Paulo. 4. Eleições municipais – São Paulo. I.T.
CDU: 352.075.4(815.6)
Equipe técnica Cebrap
Alexandre Abdal, Andréa Freitas, Andreza Davidian, Danilo Medeiros,
Fernando Limongi, Lara Mesquita, Maria Carolina Oliveira, Miranda
Zoppi, Nahema Nascimento, Rafael Freitas e Samuel Moura
Cepam
Adriana Caldas, Ana Lucia Mendonça, Aparecida Almeida, Camila
Maleronka, Carlos Sodré, Cíntia Melchiori, Elisabeth Mazzini, Erika
Caracho, Fátima Fernandes de Araújo, José Carlos Almeida Filho,
Leandro Mendes, Luciana Temer, Maria Aparecida Cardillo, Ricardo
Kadouaki, Rudnei Gori.
Agradecimentos Às prefeitas e aos prefeitos vitoriosos nas urnas, por terem atendido à
nossa solicitação e participado desta pesquisa.
Às secretárias e aos assessores que muito nos ajudaram, sempre
dispostos a encontrar uma brecha na agenda dos atarefados prefeitos
para a realização das entrevistas.
Ao Dr. Rubens Cury, a Francileia Macário Zorzete (Léa) e à equipe da
Subsecretaria de Relacionamento com os Municípios, da Casa Civil, pela
prontidão com que se dispuseram a nos ajudar, pela recepção calorosa
e inestimável ajuda no agendamento das entrevistas e no fornecimento
dos contatos dos prefeitos.
À equipe da Associação Paulista de Municípios (APM), que nos
possibilitou participar do 9o Congresso Brasileiro de Tecnologia da
Informação para os Municípios (CBTIM).
A P R E S E N T A Ç Ã O
A expressão mais relevante da democracia são as eleições, e seu resultado é a tradução da es-
perança do povo em dias melhores. Os eleitos são a personificação desses anseios. Eles são os
portadores das ideias e dos valores médios da sociedade e pesam sobre seus ombros a grande
responsabilidade de conduzi-los. Os prefeitos têm fundamental papel na vida política de nosso
estado e do País. São os principais executores das políticas públicas, os que decidem sobre as
questões de maior impacto sobre nossas vidas. Apesar de tudo isso, pouco se sabe sobre eles,
para além dos limites territoriais de suas cidades. Seu pensamento e forma de agir são decisivos
nos destinos de todos nós e é por isso que conhecê-los melhor e dar-lhes a correta dimensão
torna-se imprescindível.
O governo de São Paulo, na gestão do governador José Serra, tem incrementado as relações com
os prefeitos, independentemente da orientação partidária de cada um deles, inovando no lança-
mento de programas que beneficiam diretamente os municípios. Nesse aspecto, destacam-se
os convênios para a promoção urbana, a recuperação das estradas vicinais, os repasses para a
saúde, notadamente para a modernização das Unidades Básicas de Saúde, o incremento da rede
de ensino profissional, a qualificação para o mercado de trabalho, a promoção da política ambiental
e de saneamento, e tantos outros.
A ideia de realizar o presente trabalho surgiu da necessidade de conhecermos verdadeiramente
quem são os administradores dos 645 municípios do Estado de São Paulo e da convicção de que
essas informações são importante instrumento para valorizá-los e permitir que a sociedade os
conheça melhor.
A parceria entre a Secretaria de Comunicação (Secom) do Governo do Estado de São Paulo e a
Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam, com o apoio do Centro Brasileiro de Análise e Planeja-
mento (Cebrap), no cumprimento de suas missões institucionais, permitiu a construção de uma
pesquisa que ouviu 624 dos 645 prefeitos e pôde traçar o perfil dos eleitos no Estado de São Paulo
para o período de 2009-2012.
A pesquisa contemplou diversos aspectos, desde pessoais, como a formação acadêmica, até de con-
teúdo, como as prioridades e as perspectivas para o exercício do mandato, passando por questões
polêmicas e do cotidiano da política nacional, como é o caso da fidelidade partidária. E traz impor-
tantes revelações, como a descoberta da agenda da gestão, pelos prefeitos, que entendem a admi-
nistração pública como um de seus principais desafios, ao lado do emprego e do desenvolvimento.
Com esta publicação, temos a certeza de que estamos colaborando para fortalecer o papel dos
municípios; ampliando as possibilidades de parceria entre os entes federados; e antecipando as
expectativas e os anseios dos eleitos.
Bruno CAEtAno,
Secretário de Comunicação
FELIPE SoutELLo,
Presidente do Cepam
2
1
S U M Á R I O
Caracterização 15
15 Eleitos e reeleitos
18 Partidos
21 Idade
22 Gênero
25 Religião
26 Formação
30 Idiomas
31 Fontes de informação
34 Divisão do tempo
36 Prática de esportes
temas polêmicos 53
54 Redução da jornada de trabalho
55 Mercado de trabalho
56 Greve
57 Funcionalismo público
58 Privatização
59 Atribuição de poder de polícia
às forças armadas
60 Reforma agrária
61 Pena de morte
R E T R A T O QUEM SÃO OS PREFEITOS?
APRESEnTAçÃO • PREFácIO • InTRODUçÃO 7 METODOLOgIA 9
O P I N I Ã O QUE OS PREFEITOS PEnSAM?
trajetória política 39
39 Experiências anteriores
40 Motivação para a política
41 Tradição familiar na política
45 Tempo na carreira política
46 Filiação partidária
49 Perspectivas políticas futuras
o Brasil e o Estado de São Paulo 63
o município 67
69 Pontos positivos
70 Potencial econômico
Carências 73
4
3Principais desafios 89
reivindicações e parcerias 93
94 Parceria com o governo federal
98 Parceria com o governo estadual
102 Parceria com outros municípios –
consórcios
REFERÊncIAS BIBLIOgRáFIcAS
D E S A F I O S QUE OS PREFEITOS PRETEnDEM REALIZAR?
P E R F I L O PREFEITO TÍPIcO
Áreas prioritárias da
gestão e focos de atuação 79
82 Saúde
83 Educação
84 Economia e emprego
85 Infraestrutura
86 Habitação
87 Assistência social
119 Descrição do típico prefeito de um
município paulista, elaborada com base
nas características pesquisadas
Participação da sociedade civil 105
106 Conselhos municipais
107 Iniciativa privada
108 ONGs
transição de governo 111
Marcas da gestão 115
7
I N T R O D U Ç Ã O
O ano de 2009 representa o início de um grande desafio para os prefeitos que acabaram de tomar posse.
Escolhidos pela população dos municípios, eles contam agora com elevados graus de cobrança para atender
às expectativas dos cidadãos, ávidos e esperançosos que melhorem suas cidades.
Os 645 prefeitos dos municípios paulistas que iniciam o mandato (ou que foram reeleitos) serão, conjuntamente,
os responsáveis por alavancar o desenvolvimento de São Paulo, Estado extremamente relevante no contexto
nacional, com a maior população do Brasil e que conta com superlativos números econômicos e sociais. Por
isso é que os eleitos têm a complexa tarefa de realizar um bom governo, transformando as suas promessas de
campanha em compromissos de enfrentamento de problemas relevantes para os cidadãos.
As atribuições de um prefeito, como representante do Poder Executivo municipal, são definidas pela Lei Orgânica
Municipal (LOM), estabelecida por município, sempre respeitando a Constituição Federal e a Constituição
Estadual. Como chefe do Poder Executivo, ele exerce funções políticas, executivas e administrativas, com o
compromisso de observar as leis e administrar o município, visando ao bem geral de sua população. Estão
sob sua responsabilidade os atos de negociar convênios, relacionar-se com a câmara municipal, apresentar
projetos de leis, sancioná-los, vetá-los, promulgá-los, convocar extraordinariamente os vereadores, representar
o município em todas as circunstâncias e executar as leis em geral.
Para cumprir suas atribuições e atender às expectativas dos cidadãos, os prefeitos devem planejar suas ações,
conseguir os recursos para executá-las e obter apoio suficiente para viabilizá-las. Eles têm a complexa tarefa
de gerenciar variáveis múltiplas que envolvem as demandas da população, os serviços essenciais, os recursos
financeiros, a sua equipe, os vereadores e demais forças políticas, entre outros aspectos.
Considerando as atribuições legais e a complexidade do ato de governar, é importante conhecer os homens e
as mulheres que estarão à frente das prefeituras paulistas, tão influentes na elaboração e no cumprimento de
políticas públicas, na vida dos cidadãos e na viabilização da atividade econômica local.
Em razão disso, o Cepam apresenta nesta pesquisa um completo retrato dos prefeitos dos municípios do
Estado de São Paulo. O trabalho, feito em parceria com o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap),
identifica a trajetória dos prefeitos eleitos, suas expectativas, prioridades e necessidades para os próximos
quatro anos e também divulga a opinião deles sobre temas variados.
Saber quem são e o que esperam os prefeitos é fundamental, ainda, para fortalecer o processo democrático,
uma vez que esse tipo de informação serve para que o cidadão contextualize, entenda e participe do processo
democrático de forma mais esclarecida, acompanhando, auxiliando e mesmo cobrando os seus prefeitos.
9
M E T O D O L O g I A
Para o desenvolvimento deste trabalho, durante os
meses de novembro e dezembro de 2008, foram
entrevistados 624 prefeitos do Estado, 96,7% do total de
645 municípios paulistas.
As informações sobre idade, partido e gênero dos prefeitos foram obtidas no
Tribunal Superior Eleitoral (wwe.tse.gov.br), acessadas em dezembro de 2008. Os
dados relacionados ao tamanho da população dos municípios são os divulgados
pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (www.ipeadata.gov.br). Os
gráficos e figuras que não contêm legenda são de elaboração própria.
Adicionalmente, foram feitas entrevistas presenciais em profundidade com 18
prefeitos, cuja escolha considerou a diversidade encontrada entre os eleitos (par-
tido, gênero, eleito/reeleito, idade, percentual de votos, etc.) e nos municípios
que governam (tamanho do município, Região Administrativa, etc.). Nesta etapa
do trabalho, foi possível aprofundar o ponto de vista de cada um deles, cujas
principais frases ilustram os temas abordados.
Algumas das análises aqui apresentadas foram feitas em âmbito regional, de
acordo com o critério de classificação utilizado pelo Estado de São Paulo, estabe-
lecido no Decreto 52.576, de 12 de dezembro de 1970 (e alterações posteriores),
que reúne os municípios em regiões, forma que facilita o tratamento de ques-
tões sócio-econômicas, por obedecer às realidades e peculiaridades regionais.
Assim, os municípios foram analisados em conformidade com as 15 Regiões
Administrativas (RAs), a saber:
• RAdeAraçatuba;
• RAdeBarretos;
• RAdeBauru;
• RAdeCampinas;
• RACentral;
• RAdeFranca;
• RAdeMarília;
• RegiãoMetropolitanadeSãoPaulo;
• RAdePresidentePrudente;
• RAdeRegistro;
• RAdeRibeirãoPreto;
• RAdeSantos;
• RAdeSãoJosédoRioPreto;
• RAdeSãoJosédosCampos;
• RAdeSorocaba.
A lista completa dos municípios paulistas por Região Administrativa, com popu-
lação, nome e partido de cada prefeito, pode ser consultada no Informativo
Cepam 2009.
10
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
Em alguns pontos, os partidos foram separados de acordo com o pertencimento
ou não a coalizões estadual e federal. O ponto central para caracterizar uma coa-
lizão de governo é o apoio legislativo entre uma série de partidos e a legenda do
que ocupa o Executivo, em troca do acesso a posições de poder, como, por
exemplo, cargos em ministérios e secretarias. Ou seja, com a ocupação de pos-
tos no governo, determinados partidos garantem ao Executivo a adesão de seus
parlamentares à agenda do último. Sendo assim, foram considerados como
membros da coalizão federal os partidos que possuem pastas ministeriais. Tam-
bém foram considerados membros da coalizão estadual os partidos que coman-
dam secretarias estaduais1.
1 Este critério para definir coalizões é amplamente
aceito e utilizado pela ciência política brasileira.
Para mais, ver Limongi e Figueiredo (1999).
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
11
Municípios participantes da pesquisa, por região administrativa
Partido Cinema Proposta Jovem Jornal Masculino Lazer Futebol Católica Anos Perspectiva Formação Feminino Natação Idioma Engenharia Escolaridade Televisão Pós- graduação Benfeitoria Capacitação Gestão Inglês Internet
R E T R A T OQUEM SÃO OS PREFEITOS?
1
14
15
R E T R A T O
CaraCtErização“Minha vida não é diferente da de nenhum outro brasileiro, tenho horário para trabalhar, acordo cedo, durmo tarde, tenho fim de semana. A diferença é que estou 100% do dia com a antena ligada, o povo espera isso de mim.” prefeito(a) de município paulista
Eleitos e reeleitos
“O segundo mandato vai ser ainda mais difícil que o primeiro, porque a comunidade [...] vai sempre querendo mais. E eu acho que tem que ser assim. Nós temos que ser cobrados, porque, se formos cobrados, teremos que fazer sempre mais.” prefeito(a) de município paulista
QUEM SÃO OS PREFEITOS?
Nesta seção, é apresentado um quadro geral com as informações
pessoais (como idade, sexo, estado civil, escolaridade,
partido, etc.) dos indivíduos que dirigirão os municípios paulistas
nos próximos quatro anos.
2 São considerados “prefeitos novos” todos aqueles que não foram reeleitos,
independentemente de já terem exercido mandato em gestões anteriores.
Do total dos atuais prefeitos no Estado, 43% fo-
ram reeleitos e 57% são prefeitos novos2. Dos
472 prefeitos aptos a disputar a reeleição em
2008, no Estado de São Paulo, 392 se recandida-
taram. Dentre eles, 68% foram reeleitos.
Fonte: Dados do tribunal Superior Eleitoral (tSE), 2008
Percentual de prefeitos eleitos e reeleitos
REELEITOS
43%
ELEITOS
57%
16
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
Prefeitos eleitos e reeleitos, por município
Fonte: Dados do tribunal Superior Eleitoral (tSE), 2008
Eleitos Reeleitos
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
17
A RA que mais reelegeu foi Franca, e seu contra-
ponto foi a RA de Ribeirão Preto, com o menor
percentual de reeleição.
Porcentagem de eleitos e reeleitos, por região administrativa
Fonte: Dados do tribunal Superior Eleitoral (tSE), 2008
Eleitos Reeleitos
18
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
Partidos
“As pessoas não estão atentando a partido, elas estão votando em pessoas, não estão mais vendo siglas. Votam em você porque o conhecem.”“Nós precisamos cada vez mais transformar as disputas não em disputas entre partido contra partido, mas de projeto contra projeto. Fica muito pobre a disputa entre dois candidatos, mas quando você tem um projeto para a cidade, uma proposta política, aí, sim, quem ganha é a população. As disputas têm que ser em torno de planos de governo. É isso que falta em nosso país.” prefeitos(as) de municípios paulistas
Nas eleições de 2008, os partidos que mais elege-
ram prefeitos foram o Partido da Social Democra-
cia Brasileira (PSDB), o Democratas (DEM), o Par-
tido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB),
o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Traba-
lhista Brasileiro (PTB). Os que conseguiram por-
centagem significativa de prefeituras possuem re-
presentação na Câmara dos Deputados, sendo
que os cinco partidos que mais elegeram estão
entre os sete maiores do Brasil, fato que revela a
importância do Estado na política nacional.
Fonte: Dados do tribunal Superior Eleitoral (tSE), 2008
Distribuição partidária das prefeituras no Estado de São Paulo
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
19
Ao se observar a distribuição de eleitos e reeleitos, por partido,
verifica-se que os cinco partidos que mais elegeram prefeitos pos-
suem taxas muito próximas da distribuição geral do Estado de São
Paulo, com exceção do DEM, cuja taxa de eleitos é de 61%, qua-
tro pontos percentuais acima da taxa estadual.
Fonte: Dados do tribunal Superior Eleitoral (tSE), 2008
Porcentagem de prefeitos eleitos e reeleitos, por partido
Eleitos Reeleitos
20
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
Ainda é interessante notar que a distribuição dos partidos por tama-
nho das cidades é desigual, pois, se, por um lado, o PSDB e o DEM
ocupam 44% das prefeituras de municípios com até dez mil habitan-
tes, por outro, o PT e o PMDB respondem, conjuntamente, por 54%
das prefeituras de cidades com mais de 200 mil habitantes.
Distribuição dos partidos, por cidade
Fonte: Dados do tribunal Superior Eleitoral (tSE), 2008
BArrEtoS
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
21
Idade
Os prefeitos que exercerão seus mandatos durante o quadriênio
2009-2012 têm, em média, 50 anos de idade. Entre 40 e 60 anos,
estão concentrados cerca de 70% dos prefeitos paulistas; a mes-
ma concentração etária dos prefeitos eleitos em 2000 e em
20043. A distribuição etária dos prefeitos vai de 24 a 83 anos.
3 Dados da pesquisa Perfil dos Municípios Brasilei-
ros realizada pelo iBGE nos anos de 2001 e 2005.
Distribuição etária dos prefeitos
Fonte: Dados do tribunal Superior Eleitoral (tSE), 2008
22
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
Feminino Masculino
Gênero“[...] a política sempre foi um espaço masculino, até por nossa própria cultura. Mas as mulheres estão percebendo que a política também é um espaço importante de tomada de posições. Nós, mulheres, temos uma grande responsabilidade.” prefeita de município paulista
Das 645 prefeituras paulistas, apenas 58 estão
sendo dirigidas por mulheres. Ainda assim, todas
as regiões do Estado de São Paulo, com exceção
de Barretos, elegeram pelo menos uma prefeita
para algum de seus municípios.
Fonte: Dados do tribunal Superior Eleitoral (tSE), 2008
Prefeitos, por sexo
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
23
%
%
%
%
33,3%
33,3%
14,3
11,1
10,6
10
9,8%
9,1%
7,1%
5,7%
5,2%
4,3%
4%
2%
66,7%
66,7%
85,7%
88,9%
89,4%
90%
90,2%
90,9%
92,9%
94,3%
94,8%
95,7%
96%
98%
100%
Registro
Santos
Ribeirão Preto
Bauru
São José do Rio Preto
São José dos Campos
Marília
Araçatuba
Campinas
Metropolitana de São Paulo
Sorocaba
Franca
Central
Presidente Prudente
Barretos
Feminino Masculino
Proporcionalmente, as RAs de Registro e de Santos são as que
mais elegeram mulheres (33% dos prefeitos dessas regiões são
do sexo feminino). As prefeitas eleitas do Estado têm em média
48 anos, sendo que a mais jovem está com 32 anos e a mais ve-
lha com 75. No tocante à reeleição, o resultado difere da média
do Estado, pois 76% são prefeitas novas, ou seja, não estão sen-
do reconduzidas aos cargos.
Fonte: Dados do tribunal Superior Eleitoral (tSE), 2008.
Gênero, por região administrativa
24
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
Os partidos que mais elegeram mulheres foram o PSDB e o PTB.
No geral, o número de prefeitos eleitos por partido e o número
de mulheres eleitas por partido estabelecem entre si uma rela-
ção diretamente proporcional, ou seja, a proporção de prefeitos
eleitos acompanha a proporção de mulheres eleitas com valores
bastante próximos. A exceção é o DEM, no qual essa relação
não se observa.
Fonte: Dados do tribunal Superior Eleitoral (tSE), 2008
Porcentagem de mulheres eleitas, por partido
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
25
religião
“O segredo de tudo [...] é Deus, você ter Deus. Quem tem temor a Deus erra menos, porque quem não tem faz o que quer. ” prefeito(a) de município paulista
Quase a totalidade dos prefeitos (98%) declarou ter alguma reli-
gião. Entre eles, a religião católica é praticamente unânime. Nes-
te particular, os prefeitos refletem também a configuração religio-
sa predominante no Estado e no País.
religião declarada
26
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
Formação
“A grande maioria dos prefeitos é bem-intencionada, mas a maioria é despreparada. Não compreende as ferramentas de gestão.”“Nasci na roça, estudei na escola rural até o quarto ano do primário. [...] Depois me mudei e fiz dois cursos superiores: direito e estudos sociais.” prefeitos(as) de municípios paulistas
A maioria dos gestores municipais possui grau de escolaridade
alto. Cerca de 56% concluiu o curso superior, taxa superior à mé-
dia nacional, que é de 43%4. Dentre os prefeitos paulistas, as
formações predominantes são: direito – que representa 21% dos
eleitos com curso superior –, engenharia – com 11% –, e medici-
na ou administração – ambas responsáveis por 10% do total.
Apenas 14% dos prefeitos não completaram o ensino médio.
4 Dados da pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros realizada pelo iBGE nos anos de 2001 e 2005
Escolaridade
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
27
Quando se relaciona a escolaridade dos prefei-
tos com a dimensão populacional dos municí-
pios que governam, verifica-se que aqueles de
menor escolaridade estão concentrados nas
cidades com menor número de habitantes.
Este dado alinha-se às informações relativas
ao âmbito nacional organizadas pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
cujos resultados demonstram que, no Brasil,
quanto menor a cidade menor a incidência de
prefeitos com ensino médio ou superior. Ainda
assim, mesmo nos municípios paulistas com
menos de 30 mil habitantes (que correspon-
dem a 74% das cidades paulistas), os prefei-
tos com ensino superior são a maioria, ou seja,
aproximadamente 47%.
Escolaridade, por número de habitantes dos municípios
Fonte: Dados do ipea e da pesquisa Perfil dos Prefeitos do Estado de São Paulo, 2008.
28
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
Ademais, parcela significativa, aproximadamen-
te 60% dos prefeitos, pretende complementar
sua formação nos próximos anos.
39,7%
32,7%
5,0%
20,7%
1,9%Não
Sim, especialização e capacitação
Sim, pós-graduação
Sim, superior
Não respondeu
Fonte: Dados do tribunal Superior Eleitoral (tSE), 2008
Pretendem estudar no futuro
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
29
Dentre as áreas de conhecimento preferidas, destaca-se a de
administração de empresas e gestão pública, com quase metade
das menções. A opção preferencial por essa área sugere que os
prefeitos têm a intenção de expandir seus conhecimentos sobre
a dinâmica e os temas com os quais lidarão em seu dia a dia
enquanto ocupantes do Executivo municipal, e que se preocupam
em realizar uma boa gerência do bem público.
Áreas de conhecimento preferidas
2,1%
8,5%
2,4%
2,7%
3,0%
3,3%
3,6%
4,6%
7,0%
26,1%
47,1%
30
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
IdiomasConhecer outro idioma pode ser importante para a inserção do
prefeito e do município em discussões de âmbito global, seja para o intercâmbio com cidades de outros países, ou para o
relacionamento com empresas multinacionais presentes em seus municípios ou que pretendam ali se instalar, entre outros.
A incidência de prefeitos que falam ao menos uma segunda lín-
gua ainda é baixa, cerca de 20%. Dentre estes, 54% falam inglês
e 25% falam espanhol.
Porcentagem de prefeitos que falam outro idioma
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
31
Fontes de informação
A Internet e os jornais, tanto os de grande circulação quanto os
locais, aparecem na preferência da maioria dos prefeitos como
fonte de informação.
Fontes de informação citadas como preferidas
32
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
A Internet surge como principal fonte de informação entre os prefeitos paulistas,
o que indica que os gestores acompanham e usufruem das
oportunidades geradas pela inovação tecnológica e pela modernização dos
meios de comunicação.
Os prefeitos mais jovens, com idades entre 24 e
35 anos, são os que mais fazem uso da Internet
como fonte de informação. Já na faixa entre 36
e 55 anos, o uso da Internet está equilibrado
com os meios de comunicação mais tradicio-
nais. Na faixa etária maior, cresce a quantidade
de prefeitos que se serve de jornais, televisão e
rádio como fontes de informação.
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
24 -35 36 -55 56 -70 71 -83
Internet
Jornais locais
Jornais de grande circulação
Televisão
Rádio
Revistas
Fontes de informação preferidas, por faixa etária
Fonte: Dados do tSE e da pesquisa Perfil dos Prefeitos do Estado de São Paulo, 2008.
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
33
A relevância atribuída aos jornais locais, nas gran-
des cidades, é uma das responsáveis por esvaziar
a Internet enquanto fonte de informação preferen-
cial. Os municípios populosos tendem a dispor de
jornais mais completos e melhor estruturados, o
que os torna boas fontes de informação.
O poderio dessa modalidade de mídia impressa
também se verifica na queda da porcentagem de
prefeitos das maiores cidades, em relação às me-
nores, que se informam preferencialmente pela
televisão. Esta, por sua vez, juntamente com a In-
ternet, é a maneira mais fácil de adquirir informa-
ções, especialmente nos pequenos municípios.
É interessante também observar a predominância
dos meios de comunicação em relação ao tamanho
das cidades. O uso da Internet como fonte de
informação nas maiores cidades foi nulo. Nas 22
cidades com mais de 200 mil habitantes, do
Estado, nenhum prefeito declarou usar a Internet
como principal fonte de informação. Movimento
oposto ao verificado nas menores cidades, com
até 20 mil habitantes. Ou seja, os prefeitos dos
menores municípios, a despeito de contarem
com menor infraestrutura de acesso e de oferta
de serviços, conseguem enxergar na Internet um
importante atalho para ganhos de informação.
Internet
Jornais locais
Jornais de grande circulação
Televisão
Rádio
Revistas
Fontes de informação preferidas, por população do município
Fonte: Dados do tSE e da pesquisa Perfil dos Prefeitos do Estado de São Paulo, 2008.
34
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
Divisão do tempo
“ Praticamente, todo fim de semana tem alguma coisa, sempre tenho algum compromisso. Sobram cinco ou seis fins de semana no ano para reunir a família.”
“Em uma cidade pequena é o seguinte: quando morre alguém, você tem que ir ao enterro, tem que dar suporte para quem precisa. Você é convidado para quase todos os casamentos, é difícil passar um fim de semana sem ter um casamento para ir. Em festa de aniversário, as pessoas também fazem questão que você vá, fazem questão da sua presença.”prefeitos(as) de municípios paulistas
O dia a dia de um político, sobretudo de um pre-
feito, é marcado pela falta de tempo. Seu coti-
diano é atarefado, as agendas são apertadas e
sobra pouco tempo, inclusive para se dedicar à
família. Muitas vezes, os fins de semana são to-
mados pelas atividades políticas. Em média, os
gestores municipais dedicam cerca de três ho-
ras e meia por dia à família e só têm tempo para
atividades pessoais, hobbies e prática de espor-
tes nos fins de semana.
Divisão do tempo entre trabalho, família e atividades pessoais
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
35
O pouco tempo livre que lhes resta – as chamadas “horas de la-
zer” – é ocupado, por mais da metade dos prefeitos, com a tele-
visão e a leitura de jornais e revistas.
Horas de lazer
36
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
Prática de esportes
“Gosto de caminhada, de academia, de futebol. [...] Inclusive, tem horas de lazer que eu até faço política, porque eu tenho contato com o povo e essa é minha proposta: ser um prefeito participativo.” prefeito(a) de município paulista
A despeito da falta de tempo, quase 40% dos prefeitos praticam
algum tipo de esporte. Refletindo a preferência nacional, dentre
os adeptos dos exercícios físicos, 40% optam pelo futebol. A ca-
minhada é o segundo esporte mais praticado, seguido pela nata-
ção ou hidroginástica.
Prática de esportes e modalidades preferidas
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
37
Os dados de prática de esporte cruzados com a
faixa etária dos prefeitos revelam que quase a
totalidade dos prefeitos com idades entre 24 e
30 anos pratica esporte, sendo que o percentual
fica próximo de 40% entre os prefeitos com ida-
des entre 31 e 70 anos e cai para 25% dentre os
com mais de 71 anos.
Prática de esportes, por idade
Fonte: Dados do tSE e da pesquisa Perfil dos Prefeitos do Estado de São Paulo, 2008.
39
trajEtória PoLítiCa“Eu acredito na política como um instrumento de transformação da sociedade, como um instrumento que pode mudar a vida das pessoas.” prefeito(a) de município paulista
Experiências anteriores
“Ser prefeito é parte de uma sequência. Você vai aprendendo, vai adquirindo conhecimento, vai galgando etapas...” prefeito(a) de município paulista
Visto quem são, é importante saber também como os prefeitos chegaram a ocupar esses postos
de tamanha responsabilidade. Que os motivou a entrar para a política?
Por quais experiências passaram antes de serem eleitos em 2008?
Quais suas perspectivas para seus caminhos futuros?
Dentre os prefeitos eleitos, 86% já haviam con-
corrido a cargos eletivos anteriormente, e, des-
tes, 91% obtiveram sucesso nas urnas ao menos
uma vez, predominantemente em cargos munici-
pais, como para prefeito ou vereador. Apenas
14% concorreram pela primeira vez a um cargo
eletivo em 2008.
Experiência política anterior
40
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
Motivação para a política
“Entrei na carreira política por vontade da população, dos segmentos que eu representava, da escola, da igreja, enfim, das pessoas que me conheceram ao longo da minha trajetória.” prefeito(a) de município paulista
Motivação para entrar na política
A maioria dos prefeitos decidiu entrar na política para beneficiar a
cidade onde mora. As benfeitorias que desejam promover estão
relacionadas a ações, como melhorar a vida das pessoas, comba-
ter a corrupção na cidade e organizar e trazer melhorias físicas
para o município, o que reflete o fato de que 76% dos prefeitos
nasceram nas cidades que estão administrando. O segundo mo-
tivo mais apontado é a influência de familiares e de amigos, ou o
convite de um partido político.
12,7%
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
41
tradição familiar na política
“Entrei para a política [na década de 70] por influência do meu pai, [...] que gostava muito de política.”prefeito(a) de município paulista
A tradição política familiar pesa decisivamente na carreira política
dos prefeitos. Mais da metade conta com familiares que já foram
eleitos para cargos públicos e muitos vêm de famílias com histó-
rico de participação nas atividades políticas de sua região. Esses
parentes ocupam ou ocuparam, em geral, cargos municipais,
como vereador, prefeito e vice-prefeito.
Familiares eleitos para cargos públicos
42
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
Pais e irmãos são os graus de parentesco mais frequentes, o que in-
dica que, quanto mais fechado o círculo familiar no qual se estabelece
a relação, maior a influência sobre a carreira dos futuros prefeitos.
Grau de parentesco com familiares que já ocuparam cargos públicos
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
43
A iniciação familiar na política é especialmente forte entre as mu-
lheres. Aproximadamente 75% das prefeitas eleitas têm paren-
tes que já ocuparam cargos eletivos, sendo em sua grande maio-
ria no Executivo e Legislativo municipais.
Porcentagem de prefeitos que possuem familiares eleitos para cargos públicos, por sexo
44
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
A predominância do cônjuge, nesses casos, é cla-
ra e indica que ainda existe uma barreira ao ingres-
so das mulheres na política. Em geral, o ato tem
que ser mediado por relações de parentesco.
Grau de parentesco com familiares que já ocuparam cargos públicos, com relação somente às prefeitas
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
45
tempo na carreira política
Os ocupantes das prefeituras paulistas no próximo quadriênio
são, em geral, políticos experientes, com 15 anos de atuação po-
lítica, em média. Mesmo os novos prefeitos têm longa carreira
política. Em média, são 14 anos de atuação, contra 16 anos entre
os reeleitos. Apenas um quinto deles está na vida política há me-
nos de cinco anos.
tempo na carreira política
Fonte: Dados do tSE e da pesquisa Perfil dos Prefeitos do Estado de São Paulo, 2008.
46
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
Filiação partidária
“Minha filiação [partidária] não foi ideológica. É preciso fazer uma discussão [para] uma verdadeira reforma partidária [...]. Não existe nenhum partido sério neste país.” prefeito(a) de município paulista
Os prefeitos eleitos em 2008 estão filiados, em média, há nove
anos, aos seus atuais partidos, mas a faixa com maior concentra-
ção é a de menos de cinco anos de filiação partidária. Nota-se
claramente um desequilíbrio entre tempo de carreira política (mé-
dia de 15 anos) e tempo de filiação partidária, indicando alta inci-
dência de prefeitos que trocaram de partido.
Anos de filiação partidária
Fonte: Dados do tSE e da pesquisa Perfil dos Prefeitos do Estado de São Paulo, 2008.
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
47
A alta incidência de troca de legenda entre os prefeitos é explica-
da, em parte, pelo processo de transição democrática. Uma vez
que os prefeitos têm, em média, 15 anos de carreira, muitos de-
les acompanharam a redemocratização do Brasil e a passagem
do bipartidarismo para o multipartidarismo, o que explica o fato
de a maioria deles ter passado pelo PMDB (cerca de 19%), antigo
MDB, e único partido de oposição ao regime autoritário que não
foi extinto durante o governo militar.
Nota: ao PMDB, somaram-se as filiações do MDB;
ao PP também se somaram as filiações da arena,
do PDS, do PDC, do PPr e do PPB; ao PtB se so-
maram as filiações do PSD; ao Pr se somaram as
filiações do PL. Em “outros”, contabilizam-se todos
os partidos que receberam menos de dez menções.
Filiação anterior a outros partidos
48
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
Ainda que a troca de partidos seja comum entre os
prefeitos, eles afirmam que não iriam para qualquer
agremiação. Entre os partidos mais rejeitados pelos
gestores está o PT.
Esse quadro reflete a dinâmica partidária na política nacional, na
qual se estabeleceu, nos últimos anos, uma polarização que colo-
ca, de um lado, a dupla PSDB/DEM e, de outro, o PT e os partidos
que o apoiam. Assim, o quadro indica que, ainda que os prefeitos
troquem de legenda, eles procuram partidos afins, ou seja, os pre-
feitos eleitos pelo PSDB e pelo DEM rejeitam o PT, bem como os
prefeitos eleitos pelo PT acabam por rejeitar o PSDB e o DEM.
Partidos aos quais os prefeitos não se filiariam*
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
49
Perspectivas políticas futuras
“Desde os 14, 15 anos de idade, eu sabia que ia ser prefeito. Eu sempre quis ser prefeito, era objetivo de vida.” prefeito(a) de município paulista
Porcentagem de prefeitos que pretendem concorrer a um cargo político no futuro
Quase a metade dos prefeitos declarou não ter ambições políti-
cas futuras, ou seja, não pretende concorrer a outros cargos ele-
tivos. Por outro lado, 39% afirmam que vão se candidatar. Dentre
estes, a maioria deve disputar a cadeira de prefeito de novo, se-
guidos pelos que desejam se candidatar a deputado estadual.
Apenas 13% dos prefeitos atuais têm como ambição ocupar car-
gos mais elevados na política nacional, seja no Legislativo federal
ou no Executivo estadual.
Greve Salário Desregulamentação Aborto Estabil idade Favorável Povo Privatização Polícia Contrário Informalidade Crise Estado Reforma Agrária Otimismo Pena de Morte Expectativa Pessimismo Povo Potencial Carência Brasil Região
O P I N I Ã OQUE OS PREFEITOSPEnSAM?
2
53
O P I N I Ã OQUE OS PREFEITOS PEnSAM?
“Não é a ideologia que faz a diferença, são as pessoas que fazem a diferença em qualquer ideologia que você defenda.” prefeito(a) de município paulista
Saber o que pensam os prefeitos, suas avaliações com relação ao Brasil e ao Estado de São Paulo e a opinião deles sobre temas recorrentes no debate nacional é de suma importância para melhor compreender de que maneira se comportarão enquanto detentores de seus cargos.
tEMaS PoLêMiCoS Os prefeitos também manifestaram suas opiniões sobre alguns temas polêmicos frequentes no debate nacional, como reforma trabalhista, privatizações, reforma agrária, pena de morte e atribuição do exército. Também neste caso, a posição dos prefeitos, na maioria das vezes, varia de partido a partido.
54
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
redução da jornada de trabalho
redução da jornada de trabalho, por partido
proporção de prefeitos contrários supera a de fa-
voráveis, com exceção dos prefeitos eleitos pelo
DEM, cuja divisão entre favoráveis e contrários é
bastante equilibrada.
Os temas seguintes foram menos balanceados e
indicam o posicionamento majoritário dos admi-
nistradores municipais sobre pontos delicados.
A questão mais controversa refere-se à redução da
jornada de trabalho. Os prefeitos dividem-se a favor
(49%) e contra (47%) a redução da jornada de 44
para 40 horas semanais sem redução salarial.
Apenas no PMDB e no PT a proporção de prefei-
tos favoráveis à redução da jornada de trabalho é
superior aos contrários. Nos demais partidos, a
Fonte: Dados do tSE e da pesquisa Perfil dos Prefeitos do Estado de São Paulo, 2008.
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
55
Mercado de trabalho
“[A crise] me faz repensar minhas ações. Na condição de gestor do município nos próximos quatro anos, [preciso] começar a me preparar para enfrentá-la.” prefeito(a) de município paulista
Mais de 70% dos prefeitos são favoráveis à flexibilização e/ou des-
regulamentação das normas que regem o mercado de trabalho. Ou
seja, são favoráveis à flexibilização das regras atuais que proíbem,
por exemplo, a redução da jornada de trabalho e dos salários, a sus-
pensão temporária do contrato de trabalho com a manutenção do
vínculo empregatício, o aumento do número de horas extras permi-
tido, a redução legal do valor pago pela hora extra, entre outros.
Desregulamentação ou flexibilização do mercado de trabalho, por partido
Vale frisar que este tema toma relevância na medida em que a
legislação trabalhista brasileira é considerada como uma das que mais protege o trabalhador. Os
altos índices de informalidade no País são vistos como
consequência direta deste fato, já que o custo de um empregado formal é bastante oneroso para
as empresas. Logo, esta questão é de suma importância para entender como os prefeitos
veem a necessidade de mudanças que façam frente aos
novos desafios econômicos.
Fonte: Dados do tSE e da pesquisa Perfil dos Prefeitos do Estado de São Paulo, 2008.
56
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
Greve
Cerca de 66% dos prefeitos declaram ser contrários ao direito ir-
restrito de greve para todas as categorias. Mais uma vez, a posi-
ção foi dominante em todas as siglas partidárias. Entre os prefei-
tos das maiores siglas, mais da metade deles, em todos os casos,
se opôs ao direito irrestrito de greve.
Direito de greve sem restrições para todas as categorias profissionais, por partido
Fonte: Dados do tSE e da pesquisa Perfil dos Prefeitos do Estado de São Paulo, 2008.
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
57
Funcionalismo público
A opinião dos prefeitos quanto ao fim da estabilidade do funcio-
nalismo público também foi majoritária. Cerca de 60% dos prefei-
tos manifestaram-se favoravelmente sobre a questão. Como no
quesito anterior, em nenhum partido a resposta “contra” foi ven-
cedora. Esse resultado pode estar vinculado ao fato de, hoje, se-
rem recorrentes as críticas ao funcionalismo público, que é visto
pelo senso comum como ineficaz e oneroso.
Fim da estabilidade dos funcionários públicos, por partido
É importante ressaltar que o gasto com o funcionalismo público representa a maior parte das despesas de um
governo e, portanto, é aspecto importante a ser
considerado no controle das contas públicas.
Fonte: Dados do tSE e da pesquisa Perfil dos Prefeitos do Estado de São Paulo, 2008.
58
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
Privatização
Mais da metade dos chefes do Executivo municipal se declara-
ram favoráveis à privatização das empresas estatais. Quando os
partidos são tomados como medida das posições dos prefeitos,
verifica-se que as opiniões, no geral, estão muito próximas da
média encontrada no Estado, com exceção do PSDB e PT. No
primeiro, a maioria dos prefeitos é favorável e, no segundo, a
maioria é contrária à privatização.
Privatização das empresas estatais
Fonte: Dados do tSE e da pesquisa Perfil dos Prefeitos do Estado de São Paulo, 2008.
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
59
Atribuição de poder de polícia às forças armadas
Neste aspecto, repete-se o quadro anterior, pois a maioria dos par-
tidos se posiciona muito próxima à média do Estado, em que 53%
dos prefeitos são favoráveis. Os partidos que destoam da média
são o PT, cujos prefeitos se mostram predominantemente contrá-
rios, e o PTB, com prefeitos bastante favoráveis à questão.
Atribuição de poder de polícia às forças armadas
Fonte: Dados do tSE e da pesquisa Perfil dos Prefeitos do Estado de São Paulo, 2008.
Fonte: Dados do tSE e da pesquisa Perfil dos Prefeitos do Estado de São Paulo, 2008.
60
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
reforma agrária
“Sou contra, pois é uma invasão, né? ” prefeito(a) de município paulista
Nada menos do que 81% dos prefeitos se declararam favorá-
veis à desapropriação de terras improdutivas para fins de refor-
ma agrária. Em todos os partidos, as respostas favoráveis foram
consistentemente altas; em nenhum deles a incidência foi me-
nor do que 75%.
Desapropriação de terras improdutivas para fins de reforma agrária
Fonte: Dados do tSE e da pesquisa Perfil dos Prefeitos do Estado de São Paulo, 2008.
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
61
Pena de morte
“Não é a pena de morte que vai resolver a violência. O que resolve a violência é a conjunção das políticas públicas, sociais, de segurança, de cultura, de esporte, de geração de emprego e renda. É isso que vai dar uma nova perspectiva para as pessoas.” prefeito(a) de município paulista
A maioria dos prefeitos (70%), acompanhando a tendência mun-
dial, condena a pena de morte.
Instituição da pena de morte
Poucos são os países democráticos que ainda
adotam a pena de morte como solução da
criminalidade, fato que é acompanhado pelos
municípios paulistas.
Fonte: Dados do tSE e da pesquisa Perfil dos Prefeitos do Estado de São Paulo, 2008.
63
o BraSiL E o EStaDo DE São PauLoDentre os 624 prefeitos entrevistados, 88% acreditam que o País
melhorou, nos últimos cinco anos, enquanto que para apenas 4%
a situação piorou. O fenômeno é semelhante, com relação à situ-
ação do Estado de São Paulo.
opinião sobre a situação do Brasil e do Estado de São Paulo nos últimos cinco anos
BrasilEstado de São Paulo
64
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
Ao observar essa variação por partido, verifica-
se que os prefeitos que consideram que o País
piorou nos últimos cinco anos se concentram no
PSDB, PTB e DEM.
opinião sobre a situação do Brasil, segundo o partido
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
PT
PMDB
PTB
PSDB
DEM
Fonte: Dados do tSE e da pesquisa Perfil dos Prefeitos do Estado de São Paulo, 2008.
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
65
Cerca de 85% dos prefeitos declararam que a si-
tuação do Estado melhorou, nos últimos anos, e
apenas 2% afirmam que a situação piorou, sendo
que, no caso estadual, os prefeitos do PT foram
os que pior avaliam a condição do Estado.
Ainda assim, percebe-se que mesmo entre os
partidos que fazem parte da oposição, seja ao
governo federal ou ao governo estadual, a avalia-
opinião sobre a situação do Estado de São Paulo, segundo o partido
ção positiva é maior do que a negativa. O que
varia é a gradação entre “melhorou muito” ou
“melhorou pouco”. De maneira geral, os prefei-
tos parecem confiantes com a maneira como o
Brasil e o Estado de São Paulo vêm sendo con-
duzidos. A maioria deles acredita que o País e o
Estado estão indo no caminho certo e que têm
melhorado e se desenvolvido nos últimos anos.
Fonte: Dados do tSE e da pesquisa Perfil dos Prefeitos do Estado de São Paulo, 2008.
66
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
67
o MuNiCíPio“O primeiro mandato foi muito difícil. Hoje, respiro com mais tranquilidade, porque sei que tenho mais experiência e vou receber, em janeiro de 2009, uma cidade infinitamente melhor do que quando assumi pela primeira vez.”
“No primeiro mandato, o objetivo foi acertar a situação do município, as pessoas passaram a ver que a cidade tem que ser administrada. No segundo mandato, pretendo dar continuidade, olhando mais para a saúde, educação e infraestrutura da cidade.”“Recebi a prefeitura com as luzes e os telefones cortados, as salas de reunião sem cadeira, as paredes de duas salas de aula e um centro comunitário inteiro, todos construídos durante a administração passada, desabaram. Coisas malfeitas, mas pagas como se fossem de primeira. Não pensei que ia me deparar com esse tipo de problema.”prefeitos(as) de municípios paulistas
Os prefeitos do Estado de São Paulo, de modo ge-
ral, tendem a aprovar a situação de seus municí-
pios nos últimos cinco anos. Cerca de 67% acredi-
tam que houve alguma melhora neste período. Os
que apontaram piora somam 23% e apenas 10%
afirmaram que nos últimos cinco anos a situação
não se alterou. Cabe salientar que as opiniões se
concentraram nos extremos, ou seja, nas catego-
rias “melhorou muito” e “piorou muito”.
opinião sobre a situação do município nos últimos cinco anos
68
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
A maioria dos reeleitos afirmou que seu municí-
pio melhorou muito nos últimos cinco anos. Entre
os novos, esse número cai significativamente.
Apenas 1% dos reeleitos afirmaram que “piorou
muito” a situação do município, número que sobe
para 30% entre os novos prefeitos.
opinião sobre a situação do município nos últimos cinco anos, por posse de mandato
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
69
Pontos positivos
“A melhor coisa do município é sua gente.”
“A nossa gente é o que há de mais nobre e mais especial, o povo é trabalhador e diferenciado.” prefeitos(as) de municípios paulistas
Os pontos positivos mais destacados do município
foram atributos ligados ao meio ambiente e às con-
dições físicas do local, que correspondem às res-
postas mais citadas em grande parte das RAs do
Estado. Em todas as RAs, as características da po-
pulação foram destacadas como o melhor fator das
cidades. A hospitalidade, o carisma da comunidade
e a sua disposição para o trabalho são mencionadas
com bastante regularidade. Nas RAs de Bauru e de
Franca são elas que assumem o primeiro lugar. O
desenvolvimento foi o terceiro elemento mais cita-
do, sendo que as RAs de Campinas e São José do
Rio Preto são responsáveis por quase 40% das res-
postas desta categoria. Em uma consideração geral
sobre as RAs, esses três aspectos concentram em
torno de 60% das qualidades apontadas pelos pre-
feitos sobre seus respectivos municípios e regiões.
A RA que apresenta maior predileção por uma única
característica é Registro, cujos prefeitos entendem
que as riquezas naturais são o que a região apresen-
ta de melhor (70% das respostas). Ainda dentro
desta categoria, a maioria das regiões traz elogios à
fertilidade das terras e ao potencial para plantio, daí a
Melhores características do município e da região
agricultura estar entre as três características positi-
vas mais citadas em quatro RAs, a saber, Franca, Ma-
rília, Presidente Prudente e Registro. O turismo não
atinge uma colocação tão alta em uma consideração
geral, entretanto, fica em segundo lugar em três das
regiões, sendo uma delas Santos, que tem seu po-
tencial turístico destacado em 33% das respostas.
70
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
Potencial econômico
“Diversificar a atividade industrial é importante, mas só apoio se o modelo for sustentável, que não cause danos ao meio ambiente.” prefeito(a) de município paulista
A agricultura foi a potencialidade mais apontada. Praticamente um
quarto das atividades econômicas mencionadas como potencialida-
des giraram em torno do cultivo, dos incentivos para a agricultura
familiar e da modernização do plantio e da colheita, bem como da
atenção à pecuária e à piscicultura. Em 21% das respostas, diversas
ramificações do turismo foram mencionadas, com destaque para o
agroturismo (relacionado, especialmente, com os circuitos das fru-
tas e das flores), o turismo de negócios e convenções e o turismo
folclórico e religioso.
Além das dificuldades e dos desafios a serem enfrentados,
os prefeitos também diagnosticam potencialidades a
serem melhor exploradas em sua região ou município. Por exemplo, a extensão
territorial, a diversidade natural, a riqueza e o potencial hídrico do
território (composto por diversas bacias hidrográficas) conferem
alto potencial turístico ao Estado de São Paulo. De fato, no Brasil como um todo e em São Paulo, especialmente, há um enorme
potencial turístico a ser desenvolvido. E os prefeitos
percebem a necessidade de se investir nessa área.
Potencial econômico do município, por atividade
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
71
A RA de Santos destacou-se das demais ao men-
cionar o turismo em mais da metade das respostas.
As RAs de Registro e São José do Rio Preto foram
as mais preocupadas com o desenvolvimento da
agricultura, enquanto que nas RAs Central e de San-
tos foi onde menos se mencionou essa atividade.
Aumentar e/ou diversificar o polo industrial do mu-
nicípio foi apontado em 20% das respostas dos pre-
feitos, sendo que esta proporção varia pouco quan-
do se considera cada RA. A preocupação com ramos
específicos da produção industrial aparece constan-
temente entre as respostas.
Os prefeitos afirmam querer atrair ou aumentar a
capacidade produtiva de indústrias já instaladas nos
ramos alimentício, têxtil e calçadista, moveleiro,
metalúrgico e tecnológico.
Por fim, cabe atentar para uma tendência que pare-
ce crescente: o desenvolvimento de uma indústria
voltada para a produção energética e, preferencial-
mente, de baixo impacto ambiental, o que demons-
tra sensibilidade quanto à questão da sustentabili-
dade, com relação aos desafios que o aquecimento
global coloca. Os prefeitos têm atentado para o
ramo da expansão do álcool e do biodiesel como
alternativas ao refino do petróleo. Cerca de 4% das
respostas foram nessa direção; ainda parece pou-
co, mas já supera a preocupação com o desenvol-
vimento de outras áreas tradicionais.
Potencial econômico do município, por rA*
* Foram analisadas as três maiores ocorrências por ra
Agricultura
Turismo
Aumentar e diversificar o polo industrial
Energia e meio ambiente
Indústrias têxtil e calçadista
Comércio
73
CarêNCiaSEntre os prefeitos, é unânime a preocupação com relação à eco-
nomia, sobretudo com o crescimento do mercado de trabalho e a
consequente geração de empregos.
Principais carências do município e da região, por setor
74
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
Principais carências do município e da região*
* Foram analisadas as três maiores ocorrências por ra
Economia e emprego
Infraestrutura urbana
Saúde
Educação
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
75
A preocupação com a geração de empregos e o
desenvolvimento de setores econômicos das cidades é uma
constante no discurso dos prefeitos, em especial, a atração de indústrias e o fortalecimento
das que já existem.
Embora os prefeitos apontem diferentes carências de suas regiões,
se cada uma for considerada isoladamente, a geração de empre-
go e o desenvolvimento econômico figuram como a principal ca-
rência apontada em dois terços das RAs paulistas.
Os prefeitos percebem a importância da manutenção dos empre-
gos existentes e a criação de novos para assegurar o desenvolvi-
mento das cidades. Para tanto, entendem que é necessário me-
lhorar a qualidade da mão-de-obra por meio da oferta de cursos
técnicos e profissionalizantes.
Problemas ligados à saúde também são apontados de forma bas-
tante regular. Mesmo não sendo assinalada pela maioria dos ges-
tores municipais, a saúde foi elencada como uma das principais
carências por um quarto dos prefeitos da Região Metropolitana
de São Paulo e da RA de Santos.
Somados, saúde e geração de empregos representam cerca de
50% das carências apontadas em todas as regiões do Estado. Já a
área de infraestrutura, apesar de não ser mencionada de forma tão
frequente quanto as anteriores, é lembrada como a principal defi-
ciência pelos prefeitos das RAs de Santos e São José dos Campos.
Essas regiões são importantes focos portuário e industrial, respec-
tivamente, e, portanto, têm seu desenvolvimento ligado aos inves-
timentos e à expansão da infraestrutura existente.
Economia e emprego
Infraestrutura urbana
Saúde
Educação
Prioridade Foco Atuação Emprego Educação Interlocução Saúde Demandas Recurso Escolhas Desenvolvimento Intermunicipal Economia Assistência social Educação Iniciativa Privada Infraestrutura Missão Reivindicações Parceria Expectativa
D E S A F I O SQUE OS PREFEITOS PRETEnDEM REALIZAR?
3
78
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
79
D E S A F I O SQUE OS PREFEITOS PRETEnDEM REALIZAR?
“O maior desafio que o cargo de prefeito oferece é o poder de melhorar a vida das pessoas. O Executivo lhe dá o poder de realizar, de melhorar rápida e perceptivelmente a vida das pessoas. Isso é fascinante.”
“O bom administrador é aquele que tem a capacidade de interlocução com as demais esferas de poder e com a sociedade. É aquele que consegue conciliar as demandas da administração pública, aquele que consegue fazer com que o recurso público seja bem aproveitado e transformado em políticas públicas de qualidade.” prefeitos(as) de municípios paulistas
ÁrEaS PrioritÁriaS Da GEStão E FoCoS DE atuação“Para ser um bom administrador, você tem que ser um gestor público. É necessário ter metas para cumprir e, de acordo com a realidade, adaptar o orçamento da prefeitura às necessidades da população. Não adianta querer fazer um plano de governo muito bonito no papel, mas inviável na prática.”
“Meu objetivo é dar continuidade às políticas públicas, principalmente na saúde e educação.”“Se você perguntar o que a população espera, os cidadãos vão dizer: ‘Eu quero que meu filho tenha uma boa educação’, ‘eu quero uma saúde pública eficiente`. Se essa é a prioridade do povo, essa tem que ser a prioridade de um governo.”prefeitos(as) de municípios paulistas
Analisados os pressupostos gerais que guiam o
pensamento dos prefeitos, resta saber como serão
postos em ação. Toda ação política se liga, de uma
maneira ou de outra, a temas e a problemas reais, que
requerem soluções também reais. Porém, a escassez de recursos define e restringe, necessariamente, a política
pública a ser adotada em todas as esferas federativas.
Fazer política, portanto, é fazer escolhas, que devem ser
baseadas na observação de deficiências a serem sanadas
e de oportunidades a serem exploradas. A seguir, estão
descritas a maneira como os prefeitos diagnosticam os
desafios de seus municípios e regiões e a forma como pretendem enfrentá-las.
80
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
Para uma boa gestão, é fundamental que o prefeito
consiga delimitar quais são as prioridades do governo. Nem sempre é possível fazer tudo,
dado que os recursos, em geral, são bastante escassos.
O direcionamento de recursos para áreas específicas é uma
estratégia que deve ser adotada, de forma a
contemplar o que é mais importante, o que a cidade
mais necessita.
As principais prioridades apontadas pelos prefeitos estão relacio-
nadas aos temas de saúde, educação, economia e emprego, in-
fraestrutura e habitação, que representam 81% das ocorrências.
É interessante notar que as cinco primeiras são coerentes com a
opinião a respeito das principais carências de seus municípios,
apontadas no item Carências. Entretanto, apesar de idênticas, as
prioridades não aparecem na mesma ordem das carências, fato
que pode ter ocorrido devido à falta de governabilidade dos pre-
feitos em algum dos temas ou ao grau de dificuldade para a reso-
lução de problemas, entre outros motivos.
Áreas prioritárias na gestão
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
81
Ao se identificar geograficamente as três princi-
pais prioridades dos prefeitos, nota-se que as
áreas de saúde e de educação são as duas mais
citadas em todas as RAs, sendo que o setor de
educação se sobrepõe ao de saúde somente nas
RAs de Barretos e Franca. Por sua vez, a ênfase
no desenvolvimento econômico e na geração de
Áreas prioritárias na gestão, por região administrativa
empregos é substituída pelo desenvolvimento da
infraestrutura urbana nas RAs de Campinas, Bar-
retos, Presidente Prudente e na Região Metropo-
litana de São Paulo. Destaca-se, na RA de São
José do Rio Preto, a prioridade em assistência so-
cial, que não aparece entre as três primeiras em
nenhuma outra região paulista.
Saúde
Educação
Economia e emprego
Infraestrutura urbana
Assistência social
82
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
Saúde
“Hospital não é responsabilidade da prefeitura, mas todo mundo cobra da prefeitura.” prefeitos(as) de municípios paulistas
A ênfase na área da saúde é traduzida pela alta relevância que a
maior parte dos prefeitos eleitos dá às melhorias e à construção
de hospitais, concentrando 31,3% das respostas. Não menos im-
portante, com 27,9% das intenções, os gestores públicos paulis-
tas consideraram que a melhoria do atendimento médico deve
ser o foco da gestão.
Focos de atuação na área de saúde
Identificadas as áreas prioritárias na gestão, são
detalhados a seguir os focos de atuação citados pelos
prefeitos e cada uma das seis temáticas mais citadas.
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
83
Educação
Como uma das áreas prioritárias mais importantes, a educação divide
as opiniões dos gestores públicos de forma mais ampla. Se para ape-
nas 9,2% dos entrevistados as creches aparecem como foco da ges-
tão, os cursos técnicos abarcam a atenção de 20,2% dos gestores
municipais – número similar aos 23,3% das preferências dos prefeitos
que citaram a infraestrutura escolar como foco da administração muni-
cipal. O destaque aqui fica por conta do grande número de prefeitos
que disseram acreditar que os aspectos a serem priorizados são a ca-
pacitação dos professores, o aumento dos anos de educação obrigató-
ria e a melhoria da qualidade do ensino como um todo.
Focos de atuação na área educacional
84
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
Economia e emprego
Nesta área, o principal foco citado pelos prefeitos está voltado ao
desenvolvimento das atividades industriais (90,7%). Abertura,
ampliação de distritos industriais, bem como parcerias com enti-
dades como o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(Sebrae), fazem parte das necessidades apontadas pelos gesto-
res do Estado de São Paulo. Os 9,3% restantes acreditam que a
geração de empregos e o desenvolvimento econômico devem
estar vinculados a programas que fomentem e incentivem as prá-
ticas cooperativistas.
Focos de atuação na economia e emprego
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
85
Infraestrutura
Dentro da área da infraestrutura, o saneamento básico é visto
como prioritário pela maioria dos prefeitos (44,4% das respos-
tas). Os programas específicos direcionados à infraestrutura ur-
bana, que concentram 20,4% das preferências, enquadram obras
de iluminação pública, recapeamento de vias, construção de po-
ços artesianos, entre outras iniciativas.
Focos de atuação na área de infraestrutura urbana
86
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
Habitação
Nesta área, os prefeitos eleitos pautaram como foco majoritário a
construção de moradias populares, seguida pela atenção à regu-
larização dos imóveis em situação ilegal, como casos de invasão
de áreas públicas.
Focos de atuação na área de habitação
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
87
Assistência social
Área que concentra mais de 5% das menções de prioridades de
governo, o destaque fica por conta dos programas de distribuição
de renda, com 76,2% das preferências dos prefeitos eleitos. Os
demais focos de atuação estão nas áreas de desenvolvimento
social, com ênfase em projetos de capacitação, e na realização
de censos populacionais, com fins de conhecer as características
locais por meio de levantamento e cadastramento dessas popu-
lações para, a partir disso, estabelecer programas que atendam
às suas necessidades específicas.
Focos de atuação na área de assistência social
89
PriNCiPaiS DESaFioS“Meu principal desafio é a sucessão do [ex-] prefeito e o atendimento das expectativas da população. O [ex-] prefeito está saindo com cerca de 80% de aprovação, e eu sou novato nessa área.”“Meu principal desafio no próximo mandato será a consolidação de um parque tecnológico [...] que junte, em um mesmo espaço, o setor industrial, instituições de formação de mão-de-obra e instituições de pesquisa e desenvolvimento. Quero promover o crescimento econômico sustentável, gerar empregos de qualidade e incentivar a inovação e o desenvolvimento tecnológico.” prefeitos(as) de municípios paulistas
O principal desafio identificado pelos prefeitos está fortemente relacionado às carências do seu município. Ou seja, os prefeitos entendem que sua missão à frente da prefeitura é sanar essas carências. Sendo assim, o desenvolvimento econômico das cidades compreende o principal desafio citado.
90
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
Além da geração de empregos, no geral, a categoria economia e
emprego abrange temas como a necessidade de aumentar o nú-
mero de indústrias na região. Os prefeitos parecem preocupados
em trazer para suas cidades indústrias específicas, em geral, rela-
cionadas às características agrícolas ou a potencialidades da re-
gião. O segundo desafio mais citado é a própria administração pú-
blica, em que otimizar a arrecadação e os gastos municipais estão
entre as respostas mais frequentes. Educação e habitação, a des-
peito de serem áreas clássicas na preocupação de políticos e elei-
tores, não figuram entre as principais dificuldades elencadas.
Maiores dificuldades e desafios do município
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
91
Apesar de as respostas sobre os principais desa-
fios enfrentados pelo município apresentarem um
padrão, quando consideradas as RAs, algumas os-
cilações podem ser destacadas. Os prefeitos das
RAs Central, de Bauru e de Ribeirão Preto dão mais
peso às questões ligadas à economia e à geração
de emprego. Já os mandatários da RM de São
Paulo, onde a maior preocupação é a saúde, cita-
Maiores dificuldades e desafios do município, por região administrativa
ram a temática econômica em apenas 13% das
respostas, o que corresponde a um terço do peso
dado nas regiões anteriormente destacadas.
A despeito de a administração pública ter obti-
do, na média estadual, 15% das menções, nas
RAs Central, de Registro e de Sorocaba, essa
categoria foi considerada desafiante em mais de
um quarto das opiniões.
Economia e emprego
Saúde
Administração
Infraestrutura urbana
Habitação
Educação
93
rEiviNDiCaçõES E ParCEriaS“Quem determina a direção da cidade é o prefeito. [Mas], para o bem e para o mal, ele tem parceiros.”
“As parcerias são da maior importância; nenhum município sobrevive sem a ajuda dos governos federal e estadual.”“As parcerias [com os governos estadual e federal] devem ser [firmadas] de forma muito isenta das influências partidárias; são políticas, claro, mas não são partidárias.”prefeitos(as) de municípios paulistas
Para maximizar a atuação do governo municipal, os consórcios e parcerias com outros agentes públicos e privados são essenciais para os prefeitos. Assim, estabelecer boas relações e um ativo intercâmbio com os demais atores políticos é um importante meio para a execução bem-sucedida do mandato.
94
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
Parceria com o governo federal
“Espero ter parceria com o governo federal nos projetos sociais que ele desenvolve e obter recursos para o meu município crescer.”
“A postura do governo federal com relação à prefeitura tem sido muito correta. Há divergências políticas, mas a postura é solidária, cooperativa e republicana.” prefeitos(as) de municípios paulistas
A expectativa dos prefeitos eleitos no tocante a
trabalhar com o governo federal é bastante positi-
va. Cerca de 78% dos prefeitos esperam estabele-
cer uma relação “muito boa” ou “boa” com o âm-
bito federal. Os que acham que vão manter uma
relação “ruim” ou “péssima” somam apenas 3%
do total. Outros 18,6% preveem uma relação ape-
nas “regular” com o governo federal.
Expectativa com relação à atuação conjunta com o governo federal
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
95
Ao se considerar o partido pelo qual o prefeito foi eleito, nota-se que,
de modo geral, a expectativa de uma relação “muito boa” ou “boa”
com o governo federal é mais expressiva entre os partidos que for-
mam a base de apoio parlamentar do Executivo nacional. Entre os
prefeitos dos partidos de oposição ao governo federal, aumentam as
respostas que correspondem a uma expectativa regular. Ainda as-
sim, a maioria dos prefeitos espera ter uma relação boa.
A tendência geral de um bom relacionamento,
evidentemente, refere-se a investimentos do governo
federal nos municípios. Assim, cabe saber em que
áreas os prefeitos consideram que a ajuda
federal é mais importante e/ou necessária.
Expectativa com relação ao governo federal, segundo o partido
Fonte: Dados do tSE e da pesquisa Perfil dos Prefeitos do Estado de São Paulo, 2008.
96
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
A área de infraestrutura é a mais demandada pelos prefeitos, con-
centrando cerca de um terço das respostas. Saúde também foi
bem-cotada, sendo lembrada em um quarto das menções. As
temáticas relativas, por exemplo, à economia e ao emprego, ou à
agricultura e pecuária, tão citadas anteriormente quando se trata-
va das carências, do potencial ou dos desafios do município, não
estão na pauta dos prefeitos quando o assunto são as reivindica-
ções ao governo federal.
Principais reivindicações ao governo federal
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
97
Entre as áreas nas quais o Executivo federal já
investe recursos nos municípios destacam-se,
na opinião dos prefeitos, as de saúde (22,3%),
assistência social (22%), educação (18%) e in-
fraestrutura (17,3%). As demais áreas, somadas,
concentram cerca de 20% das observações. No-
vamente, as questões econômicas e agropecuá-
rias foram pouco mencionadas. Muitos prefeitos
citaram diretamente programas empreendidos
pelo governo federal, como o Programa de Ace-
leração do Crescimento (PAC) e o Bolsa-Família,
entre outros.
Assim, ao se comparar as principais reivindicações
Áreas dos programas federais mais importantes para os municípios
dos prefeitos com as áreas de atuação federal
mais importantes para os municípios, é possível
notar uma ligeira inversão nas posições das áreas
temáticas, mas sem grandes alterações nos pa-
drões de respostas. A exceção é a área de assis-
tência social, que é elencada apenas por 3% dos
prefeitos nas reivindicações e por cerca de 20%
nos programas importantes dessa esfera no mu-
nicípio, o que revela que os prefeitos parecem
identificar que nesta área os recursos investidos
pelo governo federal cumprem seu papel. E que
nas áreas de saúde, educação e infraestrutura
são necessários mais investimentos federais.
98
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
Parceria com o governo estadual
“No Estado de São Paulo é tudo igual, porque o governo estadual não discrimina partidos.”
“Nós precisamos que o governo do Estado concentre seu olhar sobre as áreas mais críticas, como habitação, segurança e saúde. [Nelas], a parceria com o Estado é significativa, até porque nós temos mais da metade da população do município vivendo em condições difíceis.” prefeitos(as) de municípios paulistas
No que se refere à relação com o governo do Es-
tado, as expectativas são ainda melhores. As ca-
tegorias “muito boa” e “boa” somam 92,5%,
enquanto que as categorias “ruim” ou “péssimo”
têm apenas 0,7% das respostas.
Expectativa com relação à atuação conjunta com o governo estadual
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
99
Os prefeitos dos partidos alinhados ao governo estadual, admi-
nistrado pelo PSDB, tendem a esperar, em maior medida, uma
atuação conjunta “boa” ou “muito boa”. A menor concentração
dessas categorias de expectativa se encontra entre os prefeitos
eleitos pelo PMDB e pelo PT. No caso do último, cerca de 35%
das respostas foram na direção de perspectivas “regular”, “ruim”
ou “péssima”, na atuação conjunta com o governo estadual.
Expectativa com relação ao governo estadual, segundo o partido
Fonte: Dados do tSE e da pesquisa Perfil dos Prefeitos do Estado de São Paulo, 2008.
100
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
As principais reivindicações ao governo estadual,
assim como no caso das demandas ao governo
federal, concentram-se nas questões de infraes-
trutura (34,4%), saúde (21%) e educação
(14,3%). O padrão é muito próximo, entre os
dois níveis da administração pública. A maior
parte das respostas dadas pelos prefeitos, tanto
na avaliação dos governos federal e estadual,
como nas expectativas com relação à atuação
conjunta com esses governos, revela clara sepa-
ração entre os dois partidos que polarizam as
cenas nacional e estadual, ou seja, os prefeitos
Principais reivindicações ao governo estadualOs prefeitos parecem demandar dos governos
estadual e federal ajuda e investimentos concentrados nas mesmas áreas. Não há, portanto, uma visão de que cada esfera deva cuidar de
pontos específicos do município.
filiados ao PSDB e PT, polos das disputas pelo
Executivo nacional e pelo Executivo estadual,
acabam por refletir em suas respostas essas
disputas partidárias.
Mas cabe destacar que tanto na avaliação quanto
na expectativa de parcerias das gestões, nas duas
esferas, as respostas positivas superam as nega-
tivas, mesmo entre os partidos opositores, em
ambos os casos. Esse fato revela certa maturida-
de democrática por parte dos Executivos, que co-
locam a melhoria das cidades e das condições de
vida da população acima das divisões partidárias.
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
101
Com relação às áreas de atuação do governo do Estado considera-
das mais importantes para os municípios, registra-se uma preferên-
cia muito parecida com a apresentada quando se tratou do governo
federal: há concentração em infraestrutura, saúde e educação. En-
tretanto, o peso da assistência social é significativamente maior no
governo federal. No que concerne à comparação com o quadro de
reivindicações, o padrão também é muito semelhante. Entre os pro-
gramas estaduais mencionados diretamente pelos prefeitos paulis-
tas, destacam-se o Dose Certa e o Renda Cidadã. Os prefeitos ci-
tam, principalmente, obras de infraestrutura, como a melhoria de
estradas e a construção de estradas vicinais específicas.
Áreas dos programas estaduais mais importantes para os municípios
As reivindicações prioritárias dos prefeitos para os dois
níveis de governo, bem como as áreas em que esses
governos atuam são, em geral, as que demandam altos
investimentos, os quais, em muitos casos, as prefeituras
sozinhas não têm como realizar. Fica clara, nas
entrevistas, a percepção da importância da atuação
conjunta entre as diferentes esferas de governo para solucionar os problemas
das cidades.
102
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
Parceria com outros municípios – consórcios
Sobre a relação com os demais municípios, em especial os vizinhos,
é consenso a importância de se estabelecerem consórcios de ajuda
mútua. A busca de soluções integradas que possibilitam a solução
de problemas comuns aos municípios foi destacada como “muito
importante” e “importante” por 88% dos prefeitos. Somente 11%
consideram os consórcios intermunicipais “pouco importantes”.
Importância de se estabelecer consórcios com os municípios da região
Isto demonstra o amplo entendimento de que o isolamento não é uma boa política. Políticas públicas, quando realizadas isoladamente em regiões que possuem problemas comuns, têm seu rendimento diminuído, bem como acabam por dispersar recursos.
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
103
A complexidade de uma metrópole e sua forte
integração estimulam a ideia de que a união é essencial
para que as políticas obtenham maior efeito.
Observa-se, ainda, que a opinião favorável aos consórcios destaca-
se particularmente entre aquelas regiões que têm experiências
bem-sucedidas nesse sentido. Nas RAs de Marília e Registro, por
exemplo, a avaliação positiva dos mesmos é bastante elevada (92%
em Marília e 100% em Registro). Dentre as regiões do Estado, a
Metropolitana de São Paulo é a que melhor avalia os consórcios. A
conurbação da RM de São Paulo certamente é um dos fatores que
influencia essa avaliação positiva.
Importância dos consórcios intermunicipais, por região administrativa
105
PartiCiPação Da SoCiEDaDE CiviL“[Precisamos] resgatar a nossa credibilidade, [formar] um governo participativo, uma gestão participativa, na qual a sociedade possa intervir diretamente, possa opinar, possa fazer parte da tomada de decisões...” prefeito(a) de município paulista
A avaliação da importância da participação da sociedade civil varia
conforme a organização referida, se conselho, ONG ou iniciativa
privada. De modo geral, apenas uma minoria considera pouco
importante a atuação das três instituições. Tanto no que se refere
aos conselhos municipais quanto à iniciativa privada, 96% dos
prefeitos avaliaram suas participações como “muito importante”
ou “importante”, com concentração na primeira. Já as ONGs pa-
recem encontrar mais resistência entre os prefeitos.
As relações com o Poder Público não
são as únicas com as quais os gestores
municipais devem se preocupar. A
sociedade civil está ativamente
envolvida com a vida política e
econômica dos municípios, portanto, a
proximidade com ela, na forma de suas
múltiplas organizações, tem sido
bastante valorizada pelos prefeitos.
Esse fato se espelha nas expectativas
majoritariamente favoráveis dos
mandatários quanto à relação com a
sociedade civil, na qual se destaca a
participação dos conselhos municipais,
das Organizações Não-Governamentais
(ONGs) e da iniciativa privada.
Importância atribuída à participação da sociedade civil
106
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
Conselhos municipais
A boa avaliação dos conselhos municipais independe do número
de habitantes dos municípios e do partido dos prefeitos. Ou seja,
a variação no grau de importância atribuído aos conselhos não é
significativa quando se considera o partido a que os prefeitos es-
tão filiados e o tamanho do município que administram.
Importância dos conselhos municipais, segundo a população dos municípios
Fonte: Dados do ipea e da pesquisa Perfil dos Prefeitos do Estado de São Paulo, 2008.
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
107
Iniciativa privada
“Se o empresariado entrasse para a política em vez de só responsabilizar o prefeito, o Brasil seria um país de Primeiro Mundo.” prefeito(a) de município paulista
No caso da iniciativa privada, por sua vez, o tamanho da popula-
ção influi nos resultados: a avaliação “muito importante” é menor
quanto menos povoado for o município.
Importância da participação da iniciativa privada, segundo a população do município
Fonte: Dados do ipea e da pesquisa Perfil dos Prefeitos do Estado de São Paulo, 2008.
108
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
onGs
O padrão de julgamento da atuação das Organi-
zações Não-Governamentais na gestão munici-
pal é diverso. Somente neste caso, a categoria
“muito importante” não é a mais elevada. Além
disso, 25% dos prefeitos avaliaram sua atuação
como “pouco importante” ou preferiram não se
pronunciar sobre o assunto.
Importância da participação das onGs segundo a população do município
Fonte: Dados do ipea e da pesquisa Perfil dos Prefeitos do Estado de São Paulo, 2008.
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
109
A diferença encontrada na avaliação da impor-
tância das ONGs pode ser analisada em relação
a outras variáveis. O número de habitantes inter-
fere significativamente nessa avaliação. Os pre-
feitos das grandes cidades, sobretudo das com
mais de 200 mil habitantes, tendem a fazer um
juízo mais positivo da participação dessas orga-
nizações do que os prefeitos das pequenas cida-
des. Embora esse tipo de organização possa
facilitar ou mesmo preencher espaços onde as
prefeituras não conseguem chegar, talvez sua
atuação ainda seja incipiente em municípios
muito pequenos.
Analisando a opinião dos prefeitos de acordo
com a filiação partidária, observa-se que o PT é
o único partido em que a consideração “muito
importante” foi mais elevada do que a categoria
“importante”.
Importância da participação das onGs segundo o partido
Fonte: Dados do tSE e da pesquisa Perfil dos Prefeitos do Estado de São Paulo, 2008.
111
traNSição DE GovErNo“[A transição foi] extremamente insatisfatória, porque nós achávamos que teríamos a cooperação do prefeito que saiu, mas [houve] uma resistência grande em se transmitir as informações e cumprir os compromissos assumidos.” prefeito(a) de município paulista
Dos 624 prefeitos que assumiram em 1o de janeiro de 2009, 353 eram não reeleitos. Desse fato surgiu a
necessidade da condução de um
processo de transição política em 353
municípios paulistas.
A transição de governo organizada e democrática é um processo complexo,
recentemente institucionalizado no Brasil. Contrariamente ao que muitos acre-
ditam, não se trata de uma faculdade do administrador que deixa o cargo e nem
de quem o assume, mas uma obrigação constitucional, que não depende da
boa vontade das partes.
Essa afirmação tem como base uma premissa muito simples: vivemos em uma
República Democrática. Em um sistema democrático, os governantes são re-
presentantes da vontade do povo, escolhidos para exercer o poder em seu
nome, e não em nome próprio, e, em uma República, a alternância de poder é
pressuposto obrigatório. Para garantir essa alternância democrática, a Consti-
tuição prevê, como cláusula imutável, o voto direto, secreto, universal e perió-
dico, o prazo de permanência dos governantes nos respectivos cargos e as
datas para novas eleições.
A Constituição prevê, ainda, que, por estarmos em uma República democrática,
na qual o governante exerce o poder em nome do povo, o interesse público está
acima do interesse do governante. Por essa razão, ele tem que observar e se
guiar pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, que visam garantir que o interesse público prevaleça em toda e qual-
quer gestão. Promover uma transição democrática é um imperativo do interesse
público, que não pode ser desatendido, sob pena de ferimento à Constituição.
112
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
Apesar da importância do processo de transi-
ção, pouco mais de 51% dos prefeitos afirma-
ram que a transição foi bem conduzida, en-
quanto quase 40% fazem uma avaliação
negativa5 desse processo.
A transição vem sendo conduzida de maneira adequada?
5 Para 7% dos prefeitos que assumiam, o processo
de transição não havia sido iniciado no período
em que o levantamento foi realizado (entre 4 de
novembro e 17 de dezembro de 2008).
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
113
Quando se traça uma relação entre esses resultados e a avaliação
sobre os últimos anos de governo municipal (item O município),
nota-se alta associação entre avaliação positiva do governo e do
processo de transição. Essa associação expressa-se também em
seu oposto, ou seja, na alta associação entre a avaliação negativa
do governo anterior e do processo de transição, o que pode indicar
que, atualmente, um processo de transição adequado só ocorre
quando a alternância se dá de maneira contígua, e não entre adver-
sários políticos. Quando se trata de passar o poder a adversários, a
transição tende a ser dificultada, sendo facilitada, por outro lado,
quando quem recebe a posse é um correligionário ou membro de
um mesmo bloco partidário do ex-prefeito.
Avaliação da condução da transição de governo por tipo de opinião sobre a situação do muncípio nos últimos cinco anos
115
MarCaS Da GEStão“Primeiro, o resgate da credibilidade, um governo participativo, uma gestão participativa, e, ao mesmo tempo, um governo que consiga desenvolver sustentavelmente a nossa cidade, que atue nas necessidades do município. A minha marca vai ser o cuidado com o ser humano.” prefeitos(as) de municípios paulistas
Quando questionados sobre a área específica na qual pretendem
imprimir a principal marca de sua gestão, os prefeitos optam, por
ampla maioria, pela boa administração. Em seguida, são citadas as
áreas de economia e emprego, educação, saúde e infraestrutura.
Por tudo o que foi visto, fica claro que muito há para ser feito no
próximo quadriênio. E, neste período, é natural que os prefeitos, ao enfrentarem os desafios que os esperam, procurem se diferenciar
dos demais e busquem reconhecimento pelo bom trabalho
que pretendem desenvolver.
Marcas da gestão pretendidas pelos prefeitos
Religião Idade Formação Teatro Tempo Expectativa Internet Carreira Estado População Legado Jornais Emprego Gestão pública Região Cargo público Homem Polít ica Experiência Cultura Áreas de atuação
P E R F I LO PREFEITO TÍPIcO
4
119
O prefeito típico de um município paulista é homem,
tem 50 anos, é católico e nasceu na cidade que
governa. Possui formação superior em uma área do conhecimento tradicional
(como engenharia, direito, medicina ou administração),
não domina um segundo idioma e, em um futuro
próximo, pretende dedicar-se ao estudo de temas que
melhorem sua carreira de gestor público. Para se
manter informado, o prefeito costuma acessar a Internet e
ler jornais, tanto os de sua região quanto os de
grande circulação.
Esse prefeito símbolo ocupa-se exaustivamente com o trabalho e
a vida pública, sendo característica sua a falta de tempo livre para
atividades pessoais e familiares. A prática de exercícios físicos
não faz parte de sua vida. Em suas escassas horas de lazer, assis-
te à televisão ou lê jornais e revistas.
No que tange à sua carreira política, o prefeito típico possui paren-
tes que já ocuparam cargos eletivos anteriormente. É experiente,
uma vez que, estimulado por amigos ou familiares, ingressou na
política há cerca de 15 anos, com o anseio de realizar benfeitorias
em sua cidade. Disputou cargos públicos e já foi eleito para o Le-
gislativo e/ou o Executivo municipal. Está filiado ao seu atual parti-
do há cerca de nove anos, mas já integrou outro partido, ao longo
de sua carreira.
O prefeito médio é favorável a medidas como a flexibilização do
mercado de trabalho, o fim da estabilidade dos funcionários públi-
cos, a privatização de empresas estatais, a desapropriação de ter-
ras improdutivas para fins de reforma agrária, e a atribuição de
poder de polícia às forças armadas. Por outro lado, é contrário ao
direito de greve irrestrito para todas as categorias profissionais e
à instituição da pena de morte.
P E R F I LO PREFEITO TÍPIcO
120
P E R F I L D O S P R E F E I T O S D O E S T A D O D E S Ã O P A U L O
Ele está extremamente satisfeito em relação ao País, ao Estado
e ao seu próprio município, uma vez que pensa que a situação de
todos melhorou nos últimos anos. Acredita que as melhores ca-
racterísticas de sua cidade são as naturais – como relevo, qualida-
de do ar, presença de rios e cachoeiras, entre outras – e a sua
população – trabalhadora e hospitaleira –, e crê que o município
tem potencial de se desenvolver economicamente, principalmen-
te na agricultura, no turismo e com o aumento da quantidade e da
diversificação das indústrias ali instaladas.
Por outro lado, esse prefeito entende que há muito a ser feito. As
principais carências que identifica são a geração de emprego, o
desenvolvimento da economia, a melhoria do sistema de saúde e
da infraestrutura de seu município. Essas, não por acaso, são as
áreas prioritárias de sua gestão, sendo que, na saúde, ele deseja
melhorar os hospitais e o atendimento médico; na educação, de-
seja melhorar o ensino e a infraestrutura escolar; para desenvol-
ver a economia e gerar empregos, pretende promover incentivos
à indústria e, para melhorar a infraestrutura, quer investir em sa-
neamento básico e no sistema viário do município.
Fundação P re fe i t o Fa r i a L ima - Cepam
121
Os desafios que percebe para o próximo quadriênio de sua ges-
tão estão relacionados ao desenvolvimento da economia do mu-
nicípio, à geração de empregos, ao saneamento e à otimização da
administração pública.
O prefeito típico tem boas expectativas no tocante à atuação con-
junta com o governo federal e, principalmente, com o governo
estadual, reconhecendo que ambos têm programas importantes
para o seu município, em especial nas áreas de infraestrutura,
saúde, educação e assistência social. Suas reivindicações aos
Executivos estadual e federal são bastante parecidas e se con-
centram nas áreas de infraestrutura, saúde e educação. O prefei-
to também entende que é importante estabelecer parcerias com
outros municípios por meio de consórcios municipais e valoriza a
participação da sociedade civil, em especial dos conselhos muni-
cipais e da iniciativa privada.
Como legado, pretende ser lembrado como um bom adminis-
trador, como um prefeito que gerenciou de forma transparente
e eficiente as contas públicas, sem se esquecer das necessi-
dades da população.
123
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Eleições 2008. Divulgação de registro de candidaturas. Dispo-
nível em: http://www3.tse.gov.br/sadEleicaoDivulgaCand2008. Acesso em: 20 nov. 2008.
EXAME. EXECUTIVOS DO BRASIL. São Paulo, Abril, 2007. 86p.
FIGUEIREDO, Argelina; LIMONGI, Fernando. Executivo e legislativo na nova ordem constitu-
cional. Rio de Janeiro, FGV, 1999. 232p.
FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA – CEPAM. Lei orgânica municipal – modelo, coordenado por
Alicir Aparecida Marconato e Laís de Almeida Mourão. 3. ed. rev. e atual. São Paulo, 2006. 64p.
________. transição democrática: modelos de lei e de decreto, elaborado por Ana Lúcia Mendon-
ça, Felipe Soutello e Luciana Temer. São Paulo, 2008. 11p.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Perfil dos municípios brasilei-
ros. Gestão pública 2001 e 2005. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/econo-
mia/perfilmunic/defaulttab1_perfil.shtm. Acesso em: 22 out. 2008.
POPULAÇÃO residente total em municípios do Estado de São Paulo. In: INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA. Base de Dados Ipeadata. Disponível em: http://www.ipeadata.gov.br/.
Acesso em: 18 nov. 2008.
PRICEWATERHOUSECOOPERS. Compartilhar & competir – o que é o sucesso em um mundo
integrado - 4a Pesquisa de Líderes Empresariais Brasileiros. 2008. Disponível em: http://www.pwc.
com/images/bz/4_Pesq_Lideres_2008.pdf. Acesso em: 15 out. 2008.
________. 8th annual global ceo survey - Bold Ambitions, Careful Choices. 2007. Disponível em:
http://www.pwc.com/gx/eng/pubs/ceosurvey/2007/8th_ceo_survey.pdf. Acesso em: 15 out. 2008.
SÃO PAULO (Estado). Assembléia Legislativa. Instituto do Legislativo Paulista; FUNDAÇÃO SEA-
DE. IPrS 2006: índice paulista de responsabilidade social. São Paulo, 2006. 304p.
SÃO PAULO (Estado). Decreto no 52.576, de 12 de dezembro de 1970. Dispõe sobre as regiões
que deverão ser adotadas pelos órgãos da administração pública. In: SÃO PAULO (Estado). Assem-
bléia Legislativa. Base de legislação do Estado de São Paulo. Disponível em: http://www.al.
sp.gov.br/portal/site/Internet/LegislacaoSP.
R E F E R Ê N C I A S BIBLIOgRáFIcAS