ALUNO: JEAN F HERTZQuesto n.1) Leia o caso concreto abaixo
apresentado e responda, de forma objetiva e fundamentada, s questes
formuladas com base nos estudos realizados sobre dosimetria de
pena, maus antecedentes e reincidncia.(ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL ? OAB. XI EXAME DE ORDEM. PROVA PRTICO-PROFISSIONAL. REA:
DIREITO PENAL)Ricardo cometeu um delito de roubo no dia 10/11/2007,
pelo qual foi condenado no dia 29/08/2009, sendo certo que o
trnsito em julgado definitivo de referida sentena apenas ocorreu em
15/05/2010. Ricardo tambm cometeu, no dia 10/09/2009, um delito de
extorso. A sentena condenatria relativa ao delito de extorso foi
prolatada em 18/10/2010, tendo transitado definitivamente em
julgado no dia 07/04/2011. Ricardo tambm praticou, no dia
12/03/2010, um delito de estelionato, tendo sido condenado em
25/05/2011. Tal sentena apenas transitou em julgado no dia
27/07/2013. Nesse sentido, tendo por base apenas as informaes
contidas no enunciado, responda aos itens a seguir.A) O juiz, na
sentena relativa ao crime de roubo, deve considerar Ricardo
portador de bons ou maus antecedentes?R: Ricardo deve ser
considerado primrio e portador de bons antecedentes, pois contra
ele no havia nenhuma sentena penal condenatria anterior transitada
em julgado.B) O juiz, na sentena relativa ao crime de extorso, deve
considerar Ricardo portador de bons ou maus antecedentes? Na
hiptese, incide a circunstncia agravante da reincidncia ou Ricardo
ainda pode ser considerado ru primrio?R: Ricardo primrio, pois
entre a data do cometimento do roubo e a data do cometimento da
extorso no houve o transito em julgado da sentena penal
condenatria- TJSPC. Mas Ricardo ser portador de maus antecedentes,
pois j havia uma sentena penal transitada em julgado anterior que
no gerava reincidncia.C) O juiz, na sentena relativa ao crime de
estelionato, deve considerar Ricardo portador de bons ou maus
antecedentes? Na hiptese, incide a circunstncia agravante da
reincidncia ou Ricardo ainda pode ser considerado ru primrio?R:
Ricardo continua sendo primrio, todavia portador de maus
antecedentes.Questo n.2) Com relao aplicao da pena, analise as
afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:I. O sistema
de aplicao de pena composto por trs fases: fixao da pena-base,
anlise das circunstncias agravantes e atenuantes e, por fim, das
causas de aumento e diminuio de pena. Correto.II. Na fixao da
pena-base o magistrado analisar as denominadas circunstncias
judiciais, previstas no art.59, do Cdigo Penal, sendo possvel sua
fixao aqum do mnimo legal previsto na pena abstrata. ErradoIII. Na
segunda fase o magistrado analisar as circunstncias legais,
previstas tanto na parte geral, quanto na parte especial do Cdigo
Penal. ErradoIV. Atravs da interpretao do disposto no art.59, do
Cdigo Penal depreende-se o princpio da proporcionalidade das penas.
Correto.a) somente as afirmativas I e II esto corretas.b) somente
as afirmativas I e III esto corretasc) somente as afirmativas II e
III esto corretas.d) somente as afirmativas I, III e IV esto
corretaOBS: O caso no possui alternativa correta.Questo n.3)
Consoante entendimento sumulado pelos Tribunais Superiores sobre o
sistema trifsico de aplicao de penas, analise as afirmativas a
seguir e assinale a alternativa correta:I. A incidncia da
circunstncia atenuante no pode conduzir reduo da pena aqum do mnimo
legal. Correto.II. vedada a utilizao de inquritos policiais e aes
penais em curso para agravar a pena-base. correto.III. admissvel
aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a
majorante do roubo em benefcio dos corrus. Errado.IV. Fixada a
pena-base no mnimo legal, possvel o estabelecimento de regime
prisional mais gravoso do que o cabvel em razo da sano imposta, com
base na opinio do julgador sobre gravidade abstrata do delito.
Errado.a) somente as afirmativas I e II esto corretas.Correta.b)
somente as afirmativas I e III esto corretasc) somente as
afirmativas II e III esto corretas.d) somente as afirmativas I, III
e IV esto corretaR: Letra A)
