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SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO AÇÃO SOCIAL E CIDADANIARELATORIO DE GESTÃO 2012
“Se, na verdade, não estou no mundo para
simplesmente a ele me adaptar, mas para
transformá-lo; se não é possível mudá-lo
sem um certo sonho ou projeto de mundo,
devo usar toda possibilidade que tenha para
não apenas falar de minha utopia, mas
participar de práticas coerentes.”
Paulo Freire
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SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO AÇÃO SOCIAL E CIDADANIARELATORIO DE GESTÃO 2012
IDENTIFICAÇÃO
Município: Aracati/ CE
Órgão Gestor: Secretaria do Trabalho, Ação Social e Cidadania – SMTASC
Endereço: Rua Agapito dos Santos, 313 – Centro, CEP: 62.800-000
Telefone: (88) 3446 – 2459 / (88) 3446 – 2433
Fax: (88) 34462459
E-mail: [email protected]
Prefeito: Expedito Ferreira da Costa
Gestora de Assistência Social: Vanda Anselmo Braga dos Santos
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social : Nadja Maria da Silva Oliveira
Gestão : Plena de Assistência Social
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PORTARIA N° 353/2011-GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o inciso VI de Art. 52 da Lei orgânica do Município.
RESOLVE,
Art. 1º. – Alterar Portaria de nomeação dos Conselheiros Municipais de Assistência Social, que a partir de então, terá a composição abaixo relacionada:
GOVERNAMENTAIS
Secretaria do Trabalho de Ação Social e Cidadania
Titular: Nadja Maria da Silva Oliveira
Suplente: Vanda Anselmo Braga dos Santos
Titular: Ivonise Ventura da Costa Lima
Suplente: Thacyana Elynne Veras de Almeida
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Claudirene Barbosa Rodrigues
Suplente: Magda Maria Cardoso Nogueira
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Mônica Maria Barreto Barbosa
Suplente: José Martins Sobrinho
Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente.
Titular: Elizângela de Matos Melo Nunes
Suplente: Neiara Silva de Sena Barbosa
Secretaria Municipal de Finanças
Titular: Josilene dos Santos Moura
Suplente: Cristiano Pereira Rocha
Secretaria Municipal de Infra – Estrutura e Urbanismo
Titular: Fernanda de Souza Rodrigues
Suplente: Yasmin Lima Gondim
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NÃO GOVERNAMENTAIS
Usuário de Assistência Social
CRAS Nossa Senhora de Lourdes
Titular: Francimaura Gosmes Costa
Suplente: Maria Eunice Lima de Matos
CRAS Nossa Senhora de Fátima
Titular: Maria José da Silva de Paula
Suplente: Maria de Fátima Alves Siqueira
Pólo de Atendimento Várzea da Matriz
Titular: Helena Carlos Azevedo
Suplente: Francisca Glais da Silva Ribeiro
Profissionais da Área de Assistência Social
Titular: Zildene Batista da Silva
Suplente: Verônica dos Santos Floriano
Entidades Não-Governamentais de Assistência Social
Associação dos Moradores do Pedregal
Titular: Maria de Fátima Moreira
Suplente: Andréia Maria da Silva Pessoa
Associação dos Moradores da Tábua Lascada
Titular: Alberto Carlos do Rosário da Costa
Suplente: Raniel da Silva Ribeiro
Colégio Marista de Aracati
Titular: Joana Amélia Alves Araújo
Suplente: Eliane Ribeiro da Silva
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APRESENTAÇÃOO Sistema de Proteção Social Brasileiro vem se afirmando paulatinamente a partir da
promulgação da Constituição Federal de 1988, tendo o tripé da Seguridade Social como um forte indutor deste Sistema.
Neste contexto, a Política de Assistência Social vem sendo normatizada e na última década apresentou avanços significativos em sua legislação, onde o principal deles é a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assegurando legalmente a partir da alteração da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.
Hoje, o SUAS está implantado em todo o território nacional e os municípios brasileiros vem se estruturando para implementá-lo, conforme o que preconiza a Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Norma Operacional Básica – NOB/SUAS; Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB/RH; Tipificação dos Serviços Socioassistenciais e Protocolo de Gestão Integrada dos Serviços e Benefícios.
A nova lógica da Política de Assistência Social rompe com o paradigma do assistencialismo e com o caráter pontual e fragmentado, observado historicamente a partir de programas e projetos que sofreram ao longo do tempo descontinuidade.
Atualmente, a garantia de direitos, um forte indicador de uma Política Pública, que se estruturando para assegurar proteção social aos brasileiros, que dela necessitar.
Frente ao exposto, a Gestão Municipal de Aracati, apresenta o Relatório de Gestão, referente ao exercício de 2012, na perspectiva de dar visibilidade e transparência as ações realizadas pelos serviços socioassistenciais, instalados a partir de 2005.
Vale ressaltar que todas as atividades desenvolvidas representam um esforço coletivo de todos os trabalhadores do SUAS, de lideranças comunitárias e de conselheiros municipais, que foram o fio condutor de implantação/consolidação do SUAS em Aracati, onde tivemos o privilégio de ter a seriedade, o compromisso e a dedicação do prefeito Expedito Ferreira em garantir recursos para implementação do SUAS, o que representou um impacto significativo na vida dos aracatienses que vivem em situação de pobreza e/ou extrema pobreza.
Este instrumento é o reflexo de uma gestão que se esforçou para atender a todos os segmentos vulneráveis que residem em Aracati, por meio da gestão de todo o espaço geográfico do município, dividido em territórios referenciados pelos CRAS’s (Centros de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
Este documento é, pois, um norteador das ações que deverão ser implementadas a partir de 2013, haja vista que apresenta os dados qualitativos dos atendimentos realizados pela rede socioassistencial, o quadro síntese das aplicações dos recursos financeiros e a avaliação geral das equipes, sinalizando, assim, os principais desafios a serem superados, visando o reordenamento e melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Vanda Anselmo Braga dos SantosSecretária do Trabalho, Ação Social e Cidadania
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1. INTRODUÇÃO
Este Relatório de Gestão da Política Municipal de Assistência Social de Aracati/CE, referente ao exercício de 2012, está organizado na perspectiva de dar visibilidade às ações estratégicas, serviços, programas, projetos e benefícios executados, levando em consideração os dados quantitativos e os resultados obtidos, a partir da operacionalização destes, identificando-se, inclusive, os aspectos facilitadores e dificultadores enfrentados no cotidiano dos trabalhadores do SUAS.
É salutar esclarecer que Aracati localiza-se no litoral leste do Estado do Ceará, com aproximadamente 69.159 mil habitantes, segundo os dados do Censo 2010, estando a 150 km de Fortaleza, tendo como vocação econômica o turismo, o artesanato, a agroindústria e a carcinicultura. É o segundo destino turístico mais visitado do Estado do Ceará, tendo a praia de Canoa Quebrada como sua principal atração turística, além do patrimônio histórico e o artesanato.
O cenário do município é caracterizado por grandes oportunidades de negócios, propícios para o desenvolvimento econômico. Porém, reflete de forma negativa na refração da questão social, apresentando níveis consideráveis de vulnerabilidades e riscos, haja vista o turismo internacional e as áreas de fronteira com o Estado do Rio Grande do Norte, o que facilita a propagação do comércio de drogas ilícitas, bem como o abuso e a exploração sexual.
2. SECRETARIA DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
O trabalho da SMTASC é realizado em torno de quatro vertentes principais:
1) Vigilância Socioassistencial;2) Proteção Social;3) Controle Social;4) Defesa dos Direitos.
Ressaltamos que estas vertentes são interdependentes e harmônicas entre si. Cada uma com suas finalidades específicas, porém inter-relacionadas com as demais. A seguir elencaremos, as atividades estratégicas realizadas, conforme os eixos estruturantes.
2.1 VIGILÂNCIA SOCIAL
A Vigilância Social é uma área de gestão da informação, vinculada à gestão do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS), dedicada a apoiar as atividades de planejamento,
supervisão, execução, monitoramento e avaliação dos serviços socioassistenciais. Trabalha
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através do fornecimento de dados, indicadores e análises que contribuam para efetivação do
caráter preventivo e proativo da política de assistência social.
A Vigilância contribui com as áreas de Proteção Social Básica e Especial na elaboração de
planos e diagnósticos e na produção de análises baseadas nos dados do Cadastro Único de
Programas Sociais. Em Aracati, este setor está instalado na sede da Secretaria e é responsável
pela coleta e sistematização dos dados, além da disseminação destes para as equipes da rede
socioassistencial.
A Vigilância Social desenvolve as seguintes funções:
Estima o número de famílias pobres e extremamente pobres que precisam ser cadastradas
no município;
Estabelece metas para cadastramento no CadÚnico e inserção na rede de serviços
socioassistenciais;
Mapeia as necessidades e ofertas de forma territorializada;
Define fluxos para que os agentes locais façam a busca ativa das famílias;
Mobiliza e orienta os coordenadores de CRAS, CREAS para que estas unidades coordenem
a busca ativa nos seus territórios de abrangência, bem como redefinam suas atividades a
partir de informações analisadas;
Realiza o registro de Informação dos sistemas (SUAS WEB);
Realiza o monitoramento e avaliação das ações e evolução dos indicadores;
Retroalimenta as unidades da rede socioassistencial, os CRAS e CREAS com as
informações necessárias à organização das vulnerabilidades e riscos nos seus respectivos
territórios;
Mantém atualizado o CadSUAS.
Equipe de RH:
Profissional Função Formação Profissional
Talita de Oliveira e Souza Coordenadora Administradora
Janaína Andrade Freire Técnica de Nível Superior Assistente Social
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Avanços:
Implantação do Setor de Vigilância Socioassistencial;
Aquisição de equipamentos de informática compatíveis com a necessidade dos sistemas
utilizados pelo setor;
Elaboração do Plano de Enfrentamento à Extrema Pobreza do Município, em função do
Plano Brasil Sem Miséria, em parceria com outras secretarias;
Elaboração da sala de situação da extrema pobreza do município;
Atualização e correção de erros no CadSUAS;
Atualização e organização de fichas funcionais;
Visitas sistemáticas de monitoramentos aos CRAS’s e CREAS;
Correção de inconsistências no SECOFI – Sistema Estadual de Cofinanciamento;
Acompanhamento da evolução dos CRAS’s, juntamente com toda a equipe técnica dos
serviços e gestão;
Alimentação do Plano de Ação 2012 e do Demonstrativo Físico Financeiro 2011 dos
recursos federais, no SUASWEB;
Participação em oficinas de capacitação.
Dificuldades:
Equipe de trabalho reduzida para a demanda;
Atraso no envio dos relatórios das coordenações e com algumas inconsistências, o que
atrasa e dificulta a inserção de dados nos sistemas;
A efetivação da articulação as demais secretarias para viabilizar a elaboração do Plano
Brasil Sem Miséria;
Algumas equipes técnicas ainda apresentam uma limitação de entendimento referente aos
processos de trabalho junto aos serviços, especialmente alguns CRAS’s;
Resistência à mudança de processos antigos e ultrapassados, a fim de adaptar os serviços
ao que preconiza as normativas do SUAS.
Vale ressaltar que a Vigilância Social vem exercitando a potencialização os dados municipais,
através da interface com o setor do Cadastro Único, na perspectiva de territorializar as
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vulnerabilidades e riscos, bem como definir e organizar as ações prioritárias no atendimento dos
CRAS e do CREAS.
2.1.1 Cadastro Único:
O Cadastro Único para Programas Sociais é um instrumento que
identifica e caracteriza as famílias com renda mensal per capita de até
meio salário mínimo ou renda familiar de até três salários mínimos. A
partir dessa identificação e caracterização, é possível conhecer a
realidade econômica e social dessas famílias. O Cadastro Único traz
informações de todo o núcleo familiar, das características do
domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e dados de cada um dos
componentes da família. O Governo Federal, por meio de um sistema informatizado, consolida os
dados coletados no Cadastro Único. Dessa forma, possibilita ao poder público formular e
implementar políticas específicas, que possam contribuir para a redução das vulnerabilidades
sociais a que essas famílias estão expostas e ajudar no desenvolvimento de suas potencialidades.
O Banco de Dados do Cadastro Único é permanentemente atualizado, tem em sua base de dados o
cadastro de 13.295 famílias com per capita igual ou inferior a 3 salários mínimos, onde 8.889
famílias são beneficiárias do PBF, representando uma cobertura de 97,4% da estimativa de
famílias pobres no município. Ressaltamos que, em 2012, 572 famílias novas foram incluídas no
PBF.
O Cadastro Único do município de Aracati é coordenado pela assistente social Nadja Maria da
Silva Oliveira. Esse setor funciona diariamente na rua Agapito dos Santos, 313, Centro, no horário
comercial.
Objetivos:
Identificar e cadastrar todas as famílias em situação de pobreza com renda per capita igual
ou inferior a meio salário mínimo;
Permitir o diagnostico sócio econômico das famílias de baixa renda;
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Ser um instrumento para o planejamento e avaliação das ações de resgate da cidadania e
inclusão social;
Direcionar as políticas sociais conforme necessidade das famílias cadastradas.
Equipe de RH:
Profissional Função Atividades Realizadas
Nadja Maria da Silva
Oliveira
Coordenadora Emissão de relatório
mensal de atividades;
Emissão de relatório
trimestral de atividades,
para a coordenação
estadual do CadÚnico;
Articulação com os
CRAS, a fim de realizar
visita de averiguação
cadastral;
Dirimir dúvidas acerca
do CadÚnico e PBF;
Capacitação da equipe
técnica para
operacionalização do
SICON e SISJOVEM;
Operacionalização do
SIBE;
Elaboração do Plano
Operativo Trimestral.
Reginaldo dos Santos Costa Operador do sistema Emissão de dados para
relatório de atividades
mensal;
Suporte técnico e
nivelamento às equipes
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dos CRAS, em relação
aos procedimentos
realizados no SICON e
SISJOVEM;
Atendimento para
atualização cadastral;
Esclarecimento de
dúvidas sobre o
CadÚnico e PBF;
Capacitação de novos
cadastradores;
Manutenção e
alimentação do Sistema
de Controle de
Demanda;
Alimentação do SICON.
Francisca Auxiliadora da
Silva Viana, Nayne Patrícia
Silva Lima, Ninyve Maria de
Souza dos Santos
Entrevistadora/ Digitadora Atendimento para
atualização cadastral;
Esclarecimento de
dúvidas sobre CadÚnico
e PBF;
Encaminhamento para
os CRAS solicitando
realização de visitas
domiciliares;
Digitação de cadastros
atualizados e novos no
Sistema CadÚnico;
Organização do arquivo;
Ricardo César da Silva Digitador Digitação de cadastros
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Ribeiro atualizados e novos no
Sistema CadÚnico;
Emissão de declaração
para o INSS, COELCE,
concurso público;
Alimentação do Sistema
de Demandas do
CadÚnico.
Maria Zenilda Alves dos
Santos
Entrevistadora Atendimento para
atualização cadastral;
Organização do arquivo.
Ressaltamos que, por iniciativa municipal, todos os orientadores/facilitadores dos Serviços
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV referenciados pelos CRAS’s, bem como os
educadores sociais do CREAS estão capacitados e, conforme os cronogramas de trabalho das
equipes, fazem semanalmente atualização e/ou cadastros novos.
Esclarecemos, portanto, que atualmente são 94 profissionais habilitados para realizarem a
função de entrevistador do CadÚnico.
Síntese das atividades realizadas em 2012:
ATIVIDADES REALIZADAS
NÚMERO DE ATENDIMENTOS
RESULTADOS ALCANÇADOS
DIFICULDADES
Atendimentos 6480Atualização dos dados do cadastro no novo formulário.
Redução no número de atendimento diário devido ao aumento de informações no cadastro, demandando mais tempo para seu preenchimento.
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Digitação de cadastro
Novos: 1006 Atualizados: 5319
Atualização do Banco de Dados na Versão 7
Indisponibilidade do sistema impossibilita a alimentação do banco de dados.
Preenchimento de Formulário Padrão de Gestão de Beneficio
Desbloqueio: 267Bloqueio: 70Reversão de Cancelamento: 339Desligamento Voluntário: 07
Liberação de beneficio para famílias que se enquadram no PBF.
# # #
Recebimento de transferência para outros municípios
94Evitar que a família tenha o benefício do PBF cancelado.
# # #
Emissão de transferência para outro município
34Evitar que a família tenha o benefício cancelado.
# # #
Emissão de declaração para Coelce
313
Possibilitar que a família seja incluída no benefício social de baixa renda.
# # #
Alimentação do SISPETI
184
Envio da frequência dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos/ PETI até o mês de junho. Apartir do mês de julho a frequência passou a ser alimentada no CREAS.
Demora na liberação pelo Sistema da relação de crianças e adolescentes para vincular no SCFV.
Envio de ofício para SENARC 02 (com 05 solicitações)
Reinclusão no PBF de famílias que tiveram o benefício cancelado indevidamente.
# # #
Emissão de declaração para o INSS
51 donas de casa
Possibilitar que a dona de casa consiga contribuir para previdência com uma alíquota de 5% do salário mínimo vigente no país.
# # #
Capacitação de nivelamento do SICON
01 Habilitação dos técnicos dos CRAS’s para registrar no sistema o acompanhamento das famílias que estão em descumprimento das
# # #
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condicionalidades do PBF.
Capacitação de nivelamento do SISJOVEM
01
Habilitação dos técnicos dos CRAS’s para vinculação no sistema dos adolescentes que participam do PROJOVEM e envio mensal da frequência.
# # #
Capacitação municipal para o novo formulário do Cadastro Único de Programas Federais
02
Habilitação de 41 entrevistadores do novo formulário do CadÚnico.
# # #
Emissão de declaração para o DETRAN
654Isenção da taxa de inscrição para CNH (moto)
# # #
Avanços:
Integração da Equipe;
Internet banda larga exclusiva para o setor de CadÚnico, conforme orientações do MDS;
Equipamentos de informática compatíveis com a necessidade do sistema;
Fortalecimento da parceria com os CRAS’s;
Nivelamento de informações entre CadÚnico e recepção da SMTASC;
Realização de capacitação de cadastradores (02 turmas);
Ampliação da equipe de cadastradores e digitadores.
Dificuldades:
Embora a equipe tenha sido ampliada, ainda é reduzida para o atendimento da demanda;
Solicitação de relatórios pelos CRAS’s realizada com um curto espaço de tempo para
entrega;
Manutenção constante do SIBEC pela Caixa Econômica, o que inviabiliza consultas do
benefício do PBF;
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A indisponibilidade momentânea do sistema operacional para digitação e a impossibilidade
para emissão de relatórios;
Cadastros preenchidos com inconsistência atrasa a digitação e aumenta o número de
cadastros com pendência.
Desafios:
Retomar as reuniões de divulgação de Cadastro Único/PBF nos bairros e nas comunidades
rurais, em parceria com os CRAS’s;
Reorganizar o arquivo de acordo com a territorialização dos CRAS´s (territorialização dos
endereços por CRAS’s e padronização de endereço);
Fortalecer a parceria com as Secretarias de Educação e Saúde;
Fortalecer parceria com a Caixa;
Dar continuidade ao grupo de estudo da equipe do CadÚnico, incluindo também os
entrevistadores dos CRAS’s;
Atualizar os cadastros das famílias com crianças e/ou adolescentes do PETI ;
Nivelar as informações entre técnicos, cadastradores dos CRAS’s e equipe do CadÚnico;
Evolução do Programa Bolsa Família no Município de Aracati-CE de 2004 a 2012:
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Mensal - 2012
2.2 Casa do Cidadão – Cidadania ao alcance de todos
A Casa do Cidadão funciona diariamente na rua Coronel Alexandrino, 572,
Centro, em um espaço físico que oferece maior comodidade no atendimento
aos usuários devido as instalações e a própria localização.
Em 2012 foram atendidas 25.114 pessoas. Neste sentido, reconhecemos que
o direito à documentação básica exigida está sendo garantido. Registramos
que, quando necessário, a Casa do Cidadão atende aos munícipes de cidades vizinhas.
É importante frisar que o serviço de identificação foi informatizado e, por isso, as carteiras de
identidade são emitidas online, utilizando-se um sistema digitalizado, inclusive das digitais dos
cidadãos atendidos.
Objetivo:
Garantir à população aracatiense, o acesso à documentação essencial exigida pela Legislação.
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Apresentamos, em seguida, uma síntese dos serviços ofertados:
SERVIÇOS Nº DE BENEFICIÁRIOS01 Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social 1.30002 CAGECE 12.01003 Junta Militar 3.40004 Emissão de Carteira de Identidade 7.65005 Emissão de 2ª via de Certidão de Nascimento 754
TOTAL 25.114
2.3 SERVIÇOS
Os serviços socioassistenciais são atividades continuadas que visam à melhoria de
vida da população, e estão voltados para as necessidades básicas (Art. 23/LOAS). Na
perspectiva de realizar a Proteção Social aos usuários da Política de Assistência Social em
Aracati, desenvolvemos ações de Proteção Social Básica - PSB e de Proteção Social
Especial – PSE, conforme preconizado na legislação.
A PSB tem como finalidade prevenir situações de risco. Para atingir esse fim são
trabalhadas as potencialidades e o fortalecimento de vínculos comunitários e familiares.
Esse tipo de proteção é direcionado ao atendimento da população em situação de
pobreza; com acesso precário, ou até mesmo inexistente, aos serviços públicos; ou em
situação de fragilidade de vínculos afetivos (discriminações etárias, étnicas, de gênero, por
deficiência ...)
A PSB é desenvolvida pelos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS’s, que
são unidades públicas estatais de proteção social básica do SUAS e atuam com famílias e
indivíduos em seus contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e
comunitário.
Vale ressaltar que além do PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família,
os CRAS’s executam os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV,
destinados às famílias com crianças de 0 a 6 anos; crianças e adolescentes de 07 a 14 anos,
incluindo o PETI, e aos adolescentes de 15 a 17 anos no Projovem Adolescente, grupos com idosos
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SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO AÇÃO SOCIAL E CIDADANIARELATORIO DE GESTÃO 2012
e grupos com mulheres, no intuito de promover o fortalecimento dos vínculos familiares e
comunitários.
Os municípios estruturam seus CRAS’s conforme o porte populacional. No caso de
Aracati, classificado como médio porte, deve-se instalar no mínimo 02 (dois) CRAS’s, cada um
para até 5.000 famílias referenciadas. Neste sentido, por iniciativa da gestão municipal e na
perspectiva de universalizar o atendimento, inclusive para a zona rural, instalou-se mais 02 (dois)
CRAS’s. Os 04 (quatro) CRAS’s no município de Aracati fazem a gestão dos territórios e dos
serviços da rede socioassistencial, garantindo assim a universalidade no atendimento, pois atuamos
na totalidade do território municipal.
É importante esclarecer que os CRAS’s Rurais apresentam uma dinâmica de atendimento
diferenciada dos CRAS’s da Sede, visto que o território rural apresenta vazios demográficos que
dificulta mobilidade dos usuários e o acesso aos serviços públicos, implicando na dificuldade da
cobertura do atendimento.
Os desafios explicitados exigem que a equipe de referência seja itinerante, na perspectiva
de possibilitar o acesso dos usuários aos serviços prestados. Destacamos que, embora o serviço
apresente essa particularidade, as ações são planejadas, continuadas, monitoradas e avaliadas
constantemente, desconstruindo a ideia de ações fragmentadas e pontuais.
Ressaltamos que a partir da experiência instalada com a operacionalização dos CRAS’s
Rurais, registramos uma maior articulação e efetivação da rede socioassistencial nestes territórios.
Em relação ao fortalecimento das ações do PAIF, registramos a parceria estabelecida com
a STDS – Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, através da implantação do Projeto
Estação Família que visa potencializar o atendimento a 100 (cem) famílias que estão em situação
de vulnerabilidade social, possibilitando o desenvolvimento de competências cognitivas, pessoais,
relacionais e produtivas, junto às chefes de família, mães e mulheres, cuja qualificação pessoal e
profissional apresenta-se como uma ferramenta importante no sentido de proporcionar uma melhor
qualidade de vida a todos, principalmente às crianças e aos adolescentes.
Ainda em relação a Proteção Social, destacamos que em Aracati também executa-se
ações da Proteção Social Especial –PSE, que atua em caráter protetivo, realizando ações de
acompanhamento individual e familiar, destinadas a pessoas em situação de risco pessoal ou social,
cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados.
Essa violação ou ameaça de direitos pode ocorrer por violência psicológica ou física,
abandono, afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida protetiva, rompimento e
fragilização de vínculos, dentre outros.
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O Centro de Referência Especializada em Assistência Social – CREAS é a unidade
pública estatal que oferta serviços da proteção especial gratuitamente a famílias e indivíduos em
situação de ameaça ou violação de direitos. Vale salientar que esses serviços são, além de
especializados, continuados.
A seguir, relataremos sobre o funcionamento dos 04 (quatro) CRAS’s em funcionamento,
do CREAS e dos serviços de alta complexidade que estão implantados em Aracati.
2.3.1 CRAS
Os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS’s têm como meta o
acompanhamento de 1.000 famílias/ano, com a finalidade de ofertar, obrigatoriamente, o Serviço
de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, além de organizar e referenciar a rede de
serviços socioassistenciais inseridos no seu território de abrangência.
O PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade
de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu
acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.
As equipes de referência dos CRAs’s realizam através do PAIF e dos SCFV as seguintes atividades: Acolhimento/ Orientação/ Encaminhamentos; Visitas Domiciliares e Institucionais; Atendimento Psicossocial; Reuniões/ Palestras/Capacitações/ Oficinas/Planejamentos/ Eventos; Acompanhamentos de Adolescentes em Medidas Socioeducativas (PSC), encaminhadas pelo CREAS; Acompanhamento e Monitoramento dos Grupos atualizados nos SCFV de crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosos; Realização de oficinas de inclusão produtiva de: Corte e Costura, Patchwork, Velas Decorativas, Lingerie, Decoupage, Manicure, Culinária, Serigrafia, Bolsas, Bonecas e Depilação Encaminhamentos para a concessão de Benefícios Eventuais; Encaminhamento para a rede socioassistencial e para outras políticas públicas; Acompanhamento familiar; Acompanhamento do cumprimento das condicionalidades do PBF; Busca ativa; Planejamento mensal das atividades; Elaboração do cronograma da execução das atividades mensais.
A seguir, elencamos os CRAS’s, demonstrando sua localização, território de abrangência e metas de atendimento.
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2.3.1.1 CRAS Nossa Senhora de Fátima – CRAS 01
Coordenado pela assistente social Ana Raquel de Araújo Pereira, está localizado na rua Tabajara, nº 795, no bairro N. S. de Fátima, atendendo os seguintes bairros: Bairro Nossa Senhora de Fátima (Conjunto PROURB I e Tabajara), Várzea da Matriz (Vila Rafael, Vila Dragão do Mar, PROURB II), Beira do Rio, Centro, Canavieira, Cumbe e Beirada, e referenciando 4228 famílias. Rede Referenciada: Pólo de Atendimento Várzea da Matriz e Centro de Convivência para Idosos.Apresentamos, a seguir, uma síntese das ações e atividades realizadas em 2012.
Meta de Atendimento por serviço:
Ações do PAIF Demanda Identificada
Atendimento Realizado
Déficit Observações
Recepção 566 566 -- - Alguns usuários apresentam
dificuldade em fornecer as
informações devidas
Atendimento Psicossocial /Acolhida/Orientações diversas
421 421-- - Maior
reconhecimento do trabalho realizado pela equipe técnica por parte dos usuários
Busca Ativa 392 392 --- Dificuldades na
realização das visitas em virtude da disponibilidade
do transporte
Encaminhamento para inserção de famílias no Cadastro Único
323 300 23 - Em ocasião de visita, muitas vezes, não foi possível localizar o endereço indicado, bem como famílias mudaram de
20
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endereço; - Documentação civil incompleta.
Encaminhamento para atualização cadastral no Cadastro Único
522 485 37
BPC – Acompanhamento familiar
48 38 10
- Algumas famílias demonstraram resistência em freqüentar os serviços ofertados pelo CRAS;- Sugere-se capacitação de profissionais para atender esse público
Benefício Eventual 24 10 14
- Escassez de recursos financeiros para a viabilização da liberação de Cestas Básicas Eventuais
Acompanhamento prioritário de Famílias em descumprimento de condicionalidades do PBF
112 88 24- Reincidência por parte de algumas famílias no descumprimento
Realização de Oficinas, Palestras, Capacitações, Reuniões e Eventos de caráter não continuado
35 35 --
- Boa articulação com Agentes Comunitárias de Sáude na mobilização para as reuniões ampliadas;- Capacitação das famílias sobre temáticas diversas
Visitas Domiciliares 1.741 1.704 37- Maior proximidade com as famílias e fortalecimento de vínculos
Visitas Institucionais 45 45 --- Articulação com a Rede de Atendimento
Total 4.229 4.084 145
21
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO AÇÃO SOCIAL E CIDADANIARELATORIO DE GESTÃO 2012
Famílias efetivamente acompanhadas: 226
Meta de Atendimento por serviço/Mensal:
ServiçoMeta
Prevista Realizada
SCFV para criança até 6 anos do CRAS (02 grupos
com crianças de 01 a 03 anos / 01 grupos de crianças de 04 a
06 anos)
60 58
SCFV para criança até 6 anos do Pólo de Atendimento Várzea da Matriz (02 grupos com crianças de 01 a 03 anos / 02 grupos de crianças de 04 a
06 anos)
60 55
SCFV para criança e adolescente de 6 a 15 anos do CRAS (02 grupos de 07 a 10 anos e 02 grupos de 11 a 14
anos)
80 85
SCFV para criança e adolescente de 6 a 15 anos do Pólo de Atendimento Várzea da Matriz (02 grupos de 07 a
14 anos)
50 47
SCFV para adolescente de 15 a 17 anos (02 coletivos) 40 35
SCFV para idosos (O serviço é realizado no Centro de
Convivência Eterno Aprendiz, referenciado pelos CRAS’s da
sede – Nossa Senhora de Lourdes e Nossa Senhora de
Fátima)
60 60
SCFV com famílias (03 grupos, com frequencia
semanal)90 92
TOTAL 440 432
22
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO AÇÃO SOCIAL E CIDADANIARELATORIO DE GESTÃO 2012
Meta de Atendimento/Mensal: Programas, Projetos referenciados pelo CRAS
Programas/Projetos Meta
Prevista Realizada
Projeto Estação Família 50 25
Projeto SESC Ativo 60 60
Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho –
ACESSUAS TRABALHO1.184 944
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego –
PRONATEC Brasil sem Miséria (oferta de 22 Cursos de Formação Inicial e
Continuada - FIC)Cursos Realizados: Assistente Administrativo, Vendedor, Recepcionista, Manicure e Pedicure, Depilador, Costureiro, Monitor de Recreação, Serígrafo, Pizzaiolo, Salgadeiro, Operador de Caixa e Operador de Supermercado.* O IFCE não ofertou os cursos os cursos previstos, o que impactou no resultado das metas previstas.
592 472
Projeto Talentos do Eterno Aprendiz (Convênio STDS)
60 60
Visitar para Cuidar/Formação de visitadores domiciliares para o Idoso e
a Pessoa com Deficiência (Convênio com a STDS)
* Realização do seminário de
40 40
23
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO AÇÃO SOCIAL E CIDADANIARELATORIO DE GESTÃO 2012
apresentação do Projeto e oficina sobre o SUAS, o restante dos módulos não aconteçam devido a problemas no processo de licitação, sendo previstos para serem executados no primeiro trimestre de 2013.
Programa do Leite Fome Zero (Parceria entre as Secretarias de
Saúde, Agricultura e Assistência Social) 107 107
TOTAL 2.093 1.708
2.3.1.2 CRAS Nossa Senhora de Lourdes – CRAS 02
A sede do CRAS Lourdes está localizada à Travessa Alexandre Lima, nº 142, Bairro Nossa Senhora de Lourdes. É coordenado pela Assistente Social Thacyana Elynne Veras de Almeida. Referencia 5.837(cinco mil, oitocentos e trinta e sete) famílias, distribuídas nos seguintes bairros: Aterro, Campo Verde, Castelo, Centro, Córrego da Priscila, Farias Brito, Nossa Senhora de Lourdes, Pedregal, Vila São Cristóvão, Cacimba do Povo e Vila São José. No território deste CRAS foram agregadas as seguintes comunidades rurais: Baixio, Volta, Porto do Céu, Corguinho, João José e Nova Esperança.
Rede referenciada:
Pedregal: Rua Pargo, S/N, Pedregal – PETI/ PROJOVEM/ Grupo Família em Movimento; Volta: Comunidade da Volta, S/N, Zona Rural – SCFV 0 a 6 anos/ 06 a 15 anos/
PROJOVEM/ Grupo Família em Movimento; Baixio: Comunidade do Baixio, S/N, Zona Rural – SCFV 06 a 15 anos/ PETI/ Grupo
Família em Movimento; Córrego da Esperança: Comunidade de Córrego da Esperança, S/N, Zona Rural –
PROJOVEM.
Meta de atendimento dos serviços executados pelo CRAS:
SedeSERVIÇO META PREVISTA/ META REALIZADA/
24
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MÊS MÊSSCFV 0 a 6 anos 80 47
SCFV de 6 a 15 anos 50 47ProJovem Adolescente
(2 coletivos)30 35
Jovem Aprendiz 80 81SCFV com Famílias e Mulheres (Estação
Família)50 40
SCFV com Famílias (Família em Movimento)
28 28
SCFV com Idosos (Eterno Aprendiz) 80 69TOTAL 398 347
Pedregal
SERVIÇOMETA PREVISTA/
MÊSMETA REALIZADA/
MÊSPETI 25 26
ProJovem Adolescente (1 Coletivo)15 25
SCFV com Famílias (Família em Movimento)
30 30
TOTAL 70 81
Volta
SERVIÇOMETA PREVISTA/
MÊSMETA REALIZADA/
MÊSSCFV 0 a 6 anos 100 88
SCFV de 6 a 15 anos 80 70 ProJovem Adolescente
(2 coletivos)30 30
SCFV com Famílias (Família em Movimento)
30 30
TOTAL 240 218
Baixio
SERVIÇOMETA PREVISTA/
MÊSMETA REALIZADA/
MÊS PETI 30 28
SCFV com Famílias (Família em Movimento)
15 15
TOTAL 45 43
Nova EsperançaMETA PREVISTA/ META REALIZADA/
25
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO AÇÃO SOCIAL E CIDADANIARELATORIO DE GESTÃO 2012
SERVIÇO MÊS MÊSProJovem Adolescente (1 Coletivo) 10 10
Acompanhamento das Famílias, incluindo SISJOVEM E SICON:
AÇÃODEMANDA
IDENTIFICADAATENDIMENTO REALIZADO
DÉFICT JUSTIFICATIVA
Acompanhamento às Famílias vulneráveis, que sejam atendidas
com benefícios eventuais, integrantes
dos Serviços de Convivência, Peti e
ProJovem Adolescente
823 700123
- O número de profissionais foi insuficiente para atender a demanda.
Acompanhamento prioritário de Famílias em descumprimento de condicionalidades do PBF
291
111180
Demanda elevada para efetivação do acompanhamento pela equipe técnica.Endereços desatualizados.
Atendimento, Orientação e
Acompanhamento diversos
DemandaEspontânea
1.641__
__
Encaminhamentos diversos de Famílias ou indivíduos (para a
rede de Serviço Socioassistencial, para
outras Políticas Públicas, inserção CadÚnico e para
obtenção de Benefícios Eventuais etc)
Demanda de acordo com a necessidade
identificada
290
-
- Dificuldade em acompanhar os encaminhamentos enviados.- Quantidade insuficiente de benefícios eventuais e demora na disponibilização dos benefícios;
Realização deOficinas e Atividades
1.60832 - Possivelmente os
serviços ofertados a determinadas comunidades/bairros não contemplam as demandas de tal
26
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO AÇÃO SOCIAL E CIDADANIARELATORIO DE GESTÃO 2012
Socioeducativas com Famílias
2.000população.
Participação dos técnicos em
capacitações, promoção de reuniões
e eventos temáticos comunitários.
- 37 - -
Realização diária de Recepção e Acolhida
Demanda espontânea
300 - -
Alimentação do SICON
292 80212
- O número de visitas para acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades do PBF realizado foi acima da quantidade de famílias inseridas no SICON, tendo em vista que algumas famílias não possuem o perfil para a inserção neste sistema.
SISJOVEM 100 90 10
- Dificuldade em inserir alguns adolescentes no sistema, uma vez que para tanto se faz necessário localizá-los no Cadastro Único, e este por vezes se encontra desatualizado.
SISPETI - - -
Sistema alimentado pela equipe do CREAS.
Realização de Visitas Domiciliares
1.386 1.158228
- Dificuldade em seguir o cronograma de realização das visitas domiciliares devido a demandas emergentes.
Realização de Visitas - 50
- -
27
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO AÇÃO SOCIAL E CIDADANIARELATORIO DE GESTÃO 2012
Institucionais
2.3.1.3 CRAS Rural/ Lagoas - 03
O CRAS LAGOAS referencia a região das Lagoas,
Cabreiro e da Barreira dos Vianas, tendo sua sede transferida
em 2012 para a comunidade do Outeiro. É o CRAS que possui
maior extensão territorial e abrange o maior número de
comunidades rurais, totalizando 64 (sessenta e quatro)
localidades, referenciando cerca de 3.767 (três mil, setecentos
e sessenta e sete) famílias, nas seguintes localidades:
Albuquerque, Angicos, Aroeiras Vilany, Aroeiras, Assentamento Baixas Verdes, Assentamento
João José, Barreira dos Vianas, Boca do Forno, Cabreiro, Canapum, Cantinho de Cima, Córrego da
Esperança, Córrego dos Fernandes, Córrego dos Gondins, Córrego dos Macacos, Ilha São José,
Jirau, Lagoa da Cruz, Lagoa da Quixaba, Lagoa das Caraúbas, Lagoa das Pedras, Lagoa do Cedro,
Lagoa do Juá, Lagoa do Junco, Lagoa do Pedro, Lagoa do Preá, Lagoa do Teodósio, Lagoa dos
Ferreiras, Lagoa dos Porcos, Lagoa Nova, Lagoinha, Mãe Branca, Manipuçá, Morrinhos,
Mutamba, Outeiro, Pedra Redonda, Quinderé I e II, Santa Teresa, Serrote do Cabreiro, Sítio São
José, Tábua Lascada, Tabuleiro do Cabreiro, Tanque Salgado I e II, Timbaúba, Umari, Varzinha e
Venâncio. O CRAS Rural / Lagoas, foi coordenado pela assistente social Valéria Samantha Pereira
da Costa.
Ressaltamos que a mudança de endereço deu-se devido ao volume de atendimento
realizado na comunidade do Outeiro em detrimento da Lagoa das Caraúbas que, embora seja uma
localidade onde residem famílias vulneráveis, estas são um número reduzido. Portanto, apesar de o
prédio ser próprio, o volume dos atendimentos da equipe estava sendo prejudicado, sendo
necessário, portanto, alugar uma estrutura física, que foi adaptada para o funcionamento do CRAS.
É importante frisar que a mudança ocasionou maior visibilidade e ampliação do atendimento do
CRAS.
Apresentamos, a seguir, uma síntese das ações e atividades realizadas em 2012.
Meta de Atendimento por Serviço, distribuídos nas comunidades rurais:
Sede/Caraúbas
28
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SERVIÇO META PREVISTA/ MÊSMETA REALIZADA/
MÊSSCFV de 06 a 15 anos 25 23
TOTAL 25 23
Lagoa da Quixaba
SERVIÇO META PREVISTA/ MÊSMETA REALIZADA/
MÊSSCFV 0 a 06 anos 10 10
SCFV de 06 a 15 anos 25 21TOTAL 35 31
Santa Tereza
SERVIÇO META PREVISTA/ MÊSMETA REALIZADA/
MÊSSCFV de 0 a 06 anos 50 46
SCFV de 06 a 15 anos 60 64
SCFV de Idosos 25 25TOTAL 135 135
Córrego dos Fernandes
SERVIÇO META PREVISTA/ MÊSMETA REALIZADA/
MÊSPROJOVEM Adolescente 15 18
Grupo de PAIF 25 22TOTAL 40 40
Lagoa do PreáSERVIÇO META PREVISTA/ MÊS META REALIZADA/
MÊSGrupo PAIF 25 23
Cabreiro
SERVIÇO META PREVISTA/ MÊSMETA REALIZADA/
MÊSPROJOVEM Adolescente 15 15
Grupo e PAIF 20 15TOTAL 35 30
Aroeiras
SERVIÇO META PREVISTA/ MÊSMETA REALIZADA/
MÊSSCFV com Idosos 25 20
29
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO AÇÃO SOCIAL E CIDADANIARELATORIO DE GESTÃO 2012
TOTAL 25 20
Pedra Redonda
SERVIÇO META PREVISTA/ MÊSMETA REALIZADA/
MÊSSCFV com Idosos 25 25
TOTAL 25 25
Barreira dos Vianas
SERVIÇO META PREVISTA/ MÊSMETA REALIZADA/
MÊSSCFV com Idosos 20 18
TOTAL 20 18
Cantinho de Cima
SERVIÇO META PREVISTA/ MÊSMETA REALIZADA/
MÊSPROJOVEM Adolescente 15 16
TOTAL 15 16
Outeiro
SERVIÇO META PREVISTA/ MÊSMETA REALIZADA/
MÊSSCFV de 06 a 15 anos 40 40
PETI 17 17PROJOVEM Adolescente 30 34
SCFV com Idosos 20 15Grupo de PAIF 20 18
TOTAL 127 124
Quinderé
SERVIÇO META PREVISTA/ MÊSMETA REALIZADA/
MÊSPROJOVEM Adolescente 15 18
SCFV de 06 a 15 anos 40 38TOTAL 55 56
Aroeira Vilany
SERVIÇO META PREVISTA/ MÊSMETA REALIZADA/
MÊSProjovem Adolescente 15 16
TOTAL 15 16
Morrinhos
SERVIÇO META PREVISTA/ MÊSMETA REALIZADA/
MÊS
30
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO AÇÃO SOCIAL E CIDADANIARELATORIO DE GESTÃO 2012
PROJOVEM Adolescente 15 17TOTAL 15 17
JirauSERVIÇO META PREVISTA/ MÊS META REALIZADA/
MÊSGrupo de PAIF 20 17
Ações do PAIF :
AÇÃODEMANDA
IDENTIFICADAATENDIMENTO
REALIZADO DÉFICT JUSTIFICATIVA
Realização de Cadastros Novos
361 276 85
- As demandas de prioridade, como Revisão Cadastral;- Família sem a documentação necessária;- Família não encontrada na comunidade.
Atualização Cadastral
277 277 ---
Revisão Cadastral 375 354 21
- Famílias não encontradas na comunidade e/ ou com documentação incompleta.
Realização de inserção dos
beneficiários do BPC – Cadastro
Único
12 12--- ----
Encaminhamento para requisição
para BPC Deficiente e Idoso
04 04--- ----
BPC – Acompanhamento
familiar.67 67 -- -----
Benefício Eventual 37 37 -- --Acompanhamento
prioritário de Famílias em
descumprimento 265
175 90 - A equipe reduzida para atender a demanda, não havia um profissional de psicologia.
31
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO AÇÃO SOCIAL E CIDADANIARELATORIO DE GESTÃO 2012
de condicionalidades
do PBF
- Famílias não encontradas na comunidade, pois trabalham durante o dia.
Atendimento, Orientação e
Acompanhamento diversos
782 782 -- --
PAIF 1000 1065 -- --Encaminhamentos
diversos de Famílias ou
indivíduos (para a rede de Serviço
Socioassistenciais)
103 103 -- --
Alimentação do SISJOVEM
1440\ ano120\ mês
1608\ ano134\ mês ---
- Atraso da entrega das freqüências mensais pelos orientadores sociais
Alimentação do SICON
265 175 90 - Equipe de referência incompleta.
Realização de visitas
domiciliares1648 1648 --- ---
Denúncia 26 26 ---- Retorno das instituições
encaminhadas é tardio ou inexistente.
2.3.1.4 CRAS Rural / Litoral - 04
O CRAS Rural 04 tem sede na comunidade do São Chico prestando serviços
socioassistenciais a 33 localidades rurais correspondendo toda a extensão litorânea e adjacências.
As comunidades georeferenciadas são: Cajueiro, Alto da Cheia, COHAB, Pontal do Cajuí, Córrego
dos Rodrigues, Córrego da Nica, Lagoinha da Nica, Canoa Quebrada, Majorlândia, Quixaba, Sítio
Caraço, Córrego da Ubarana, Córrego do Retiro, Lagoa do Mato, Sítio Murici, Fontainha,
Retirinho, São Chico, Sitio Croata, Sítio Gravatá, Sítio Camurumpi, Gameleira, Sítio Baixas,
Assentamento Zumbi dos Palmares, Ilha do Meio, Tanque do Lima, Quatro Bocas, Mata Fresca,
Cacimba Funda, Sítio Paulino, Cajazeiras e Assentamento Campos Verdes, Assentamento Boi
Gordo.
32
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Coordenado pela assistente Social Priscilla Karla Roseno Martins em 2012, o CRAS
Litoral desenvolveu suas atividades conforme demonstramos a seguir:
Ações do PAIF : AÇÃO
DEMANDA IDENTIFICADA
ATENDIMENTO REALIZADO
DÉFICT OBSERVAÇÕES
Realização de Cadastros Novos
401 322 79 - Recursos humanos ainda são insuficientes para a demanda constante de cadastros novos.- Famílias muitas vezes não são localizadas no endereço disponibilizado.- Documentação civil incompleta.
BPC – Acompanhamento familiar.
45 42 3 - Foco no BPC na escola.
Benefício Eventual 24 10 14 - Efetivar um serviço mais concreto de benefícios eventuais – por parte do próprio CRAS.- Escassez de recursos financeiros para efetivação dos B.E.
Acompanhamento prioritário de Famílias em descumprimento de condicionalidades do PBF
165 66 99 - Dificuldade de realizar acompanhamento mais efetivo, com mais visitas e acordos entre equipe e família.
Atendimento, Orientações diversos
Demanda espontânea
3022 - A equipe técnica é reconhecida nas comunidades e as pessoas procuram muitos atendimentos diversos e espontâneos.
PAIF – Famílias efetivamente
1.000/ano 195/mês - - Necessidade de uma equipe de nível superior
33
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acompanhadas. maior para atender as 32 comunidades de referência do CRAS 04.
Encaminhamentos diversos de Famílias ou Individuos.
20 18 2 - O déficit (2) são famílias que iniciaram acompanhamento em novembro ou dezembro de 2012 e não houve tempo para organizar/acompanhar os encaminhamos.
Memorandos e encaminhamentos enviados
66 65 1 -
Pessoas que participaram em Oficinas, Palestras, Capacitações, Reuniões e Eventos de caráter não continuado.
1989 1989 - - Boa articulação com lideranças comunitárias e escolas municipais para o desenvolvimento de reuniões ampliadas sobre temáticas diversas.
Alimentação do SISJOVEM
248 191 57 - baixa frequência.- A desistência de adolescentes por desinteresse nas atividades propostas.- Falta de estimulo e motivação nas atividades desenvolvidas nos coletivos da zona rural.
Realização de Atualização e Revisão Cadastral
610 610 - - Apesar do cumprimento das metas, ressaltamos que as famílias não residiam na localidade e não comunicaram ao setor de Cadastro Único;- Famílias sem documentação civil completa
Visitas Domiciliares
1813 1813 - -
34
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Meta de Atendimento por Serviço, distribuídos nas comunidades rurais:São Chico
SERVIÇO META PREVISTA/ MÊS META REALIZADA/ MÊS1
SCFV 0 a 6 anos 100 102SCFV de 07 a 14 anos 100 95PROJOVEM Adolescente 40 37Grupo PAIF: Mulheres 30 35Grupo PAIF: Idosos 18 16PETI 12 12TOTAL 300 297
Canoa QuebradaSERVIÇO META PREVISTA/ MÊS META REALIZADA/ MÊSSCFV 0 a 6 anos 80 71SCFV de 07 a 14 anos 20 18PROJOVEM Adolescente 15 14Grupo PAIF: Mulheres 20 18Grupo PAIF: Idosos 30 33TOTAL 165 154
QuixabaSERVIÇO META PREVISTA/ MÊS META REALIZADA/ MÊSSCFV de 0 a 6 anos 60 52SCFV de 07 a 14 anos 45 56Grupo PAIF: Mulheres 20 18TOTAL 125 126
MajorlândiaSERVIÇO META PREVISTA/ MÊS META REALIZADA/ MÊSSCFV 0 a 6 anos 80 85SCFV 7 a 14 anos 60 44PROJOVEM Adolescente 15 15Grupo PAIF: Mulheres 20 18Grupo PAIF: Idosos 30 32TOTAL 205 194
CajueiroSERVIÇO META PREVISTA/ MÊS META REALIZADA/ MÊSSCFV 7 a 14 anos 30 33PROJOVEM 30 30PETI 10 10TOTAL 70 77
Cacimba FundaSERVIÇO META PREVISTA/ MÊS META REALIZADA/ MÊSPROJOVEM 15 12SCFV 7 a 14 anos 30 27PETI 10 7TOTAL 55 46
Córrego do RetiroSERVIÇO META PREVISTA/ MÊS META REALIZADA/ MÊSPROJOVEM Adolescente 30 24TOTAL 30 24
Fontainha
1 Novembro foi o mês considerado para todos os dados citados na tabela dos serviços/metas.
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SERVIÇO META PREVISTA/ MÊS META REALIZADA/ MÊSPROJOVEM Adolescente 20 20Grupo PAIF: Mulheres 18 18TOTAL 38 38
CajazeirasSERVIÇO META PREVISTA/ MÊS META REALIZADA/ MÊSPROJOVEM Adolescente 25 33TOTAL 25 33
Zumbi dos PalmaresSERVIÇO META PREVISTA/ MÊS META REALIZADA/ MÊSIdosos: grupo no âmbito do PAIF 20 17Projovem Adolescente 15 17TOTAL 35 34
Avaliação dos serviços ofertados nos 04 CRAS’s:
Fortalecimento e Consolidação da equipe técnica como referência dos serviços e ações do CRAS no território de atendimento;
Transferência da Sede do CRAS Lagoas para a comunidade do Outeiro, ampliando e fortalecendo o atendimento no território;
Estabelecimento de parcerias com as instituições existentes no território rural, principalmente com as lideranças comunitárias;
Desenvolvimento profissional das orientadoras/monitoras dos SCFV quanto a visitas domiciliar;
Ampliação do número de profissionais capacitados para a realização de cadastros novos; Realização do III Conviver Idoso; Existência de um carro de apoio aos CRAS’s rurais, garantindo a realização das visitas
domiciliares e o atendimento e acompanhamento familiar; Fortalecimento da comunicação entre o Setor de Cadastro Único e o CRAS; Contratação de cadastradores, fortalecendo as funções das técnicas de referencia; Ampliação do acompanhamento familiar pelas equipes de referência; A equipe técnica de nível superior do CRAS da Sede permaneceu durante todo o ano, com o
quadro de recursos humanos completo, de acordo com a NOB/RH, o que facilitou o trabalho continuado com as famílias, todavia ainda foi insuficiente para suprir a demanda de acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade do território de abrangência do CRAS;
Os CRAS’s Rurais tiveram dificuldade na execução de todas a suas funções devido a equipe de RH de nível superior, pois havia ausência do profissional de psicologia, apesar de terem sido realizados vários processos de seleção;
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Identifica-se satisfação por parte dos usuários com os serviços, seja através do PAIF ou dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, o que demonstra credibilidade mediante as famílias, bem como impacto nas comunidades atendidas;
Garantia de maior acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência, através de adaptação da estrutura física dos CRAS’s da Sede.
2.3.2 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE
As atividades da Proteção Especial são diferenciadas de acordo com níveis de
complexidade (média ou alta) e conforme a situação vivenciada pelo indivíduo ou família. Os
serviços de PSE atuam diretamente ligados com o sistema de garantia de direitos, exigindo uma
gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, o Ministério Público, Conselho
Tutelar, Polícias Civil e Militar e outros órgãos de políticas públicas setoriais.
A Proteção Social Especial de Média Complexidade - PSMC é realizada através do
CREAS, que está localizado na Vila Isaura, Nº 04, Farias Brito, e é coordenado pela assistente
social Raquel Mazule Pereira de Araújo. O seu espaço consiste em uma sala com capacidade
máxima para cinco pessoas, uma sala com capacidade para seis a quatorze pessoas, uma sala
exclusiva de coordenação, um banheiro, uma recepção e uma cozinha compartilhada com a Casa de
Passagem.
Ressaltamos que o CREAS é uma unidade pública estatal que oferta serviços
especializados e continuados, gratuitamente, às famílias e indivíduos em situação de ameaça ou
violação de direitos.
A seguir elencamos os serviços ofertados pelo CREAS.
2.3.2.1 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI
Público alvo:
Famílias e indivíduos vítimas de situações de violação de direitos.
Objetivos:
Contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva;
37
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Processar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos,
conforme necessidades;
Contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos
usuários;
Contribuir para romper com padrões violadores de direito no interior da família;
Contribuir para reparação de incidência de violação de direitos;
Prevenir a reincidência de violação de direitos.
Ações realizadas:
Acolhimento;
Atendimento Psicossocial:
Realização de Grupos de Convivência com as vítimas de violência e seus familiares;
Orientação Sócio-Jurídica;
Visitas domiciliares;
Oficinas e Palestras educativas;
Encaminhamentos à rede de serviços locais;
Articulação com a rede de serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas;
Articulação com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos;
Referência e Contra-Referência.
Potencialidades:
Credibilidade dos serviços pelas instituições que compõem a rede socioassitencial
como também pelas famílias e indivíduos atendidos;
Notificação de casos junto aos órgãos que compõem a rede socioassistencial e o
sistema de garantias de direitos;
Equipe completa e capacitada;
Transporte disponível para a realização das visitas domiciliares
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Fragilidades:
Os grupos de convivência com as famílias atendidas pelo PAEFI estão desmobilizados,
haja vista que as famílias não demonstram interesse em participar;
Longo espaço de tempo entre os atendimentos das famílias, tendo em vista a alta demanda
de casos em atendimento;
Descontinuidade nos estudos de casos entre a proteção social especial/ proteção social
básica/ conselho tutelar;
Desafios:
Separar o CREAS do Serviço de Acolhimento, facilitando, assim, a visibilidade de ambos
os serviços;
Elaboração e efetivação do plano de acompanhamento familiar juntamente com as famílias;
Formação dos grupos com as famílias vítimas de violação de direitos potencializando o
acompanhamento em grupos.
A seguir, apresentamos os dados quantitativos das atividades realizadas em 2012 e
ressaltamos que como a violação de direitos não pode ser mensurada, esclarecemos que a demanda
do PAEFI é espontânea, executando o acompanhamento e a realização das oficinas psicossociais
com as famílias que já se encontram em atendimento.
Atividades Quantidade das atividades realizadas
Acolhimento e atendimento psicossocial 359
Atendimento Jurídico 382
Visitas domiciliares 460
Visitas institucionais 67
Encaminhamentos enviados 32
Encaminhamentos recebidos 40
Acompanhamento em audiências 10
Reuniões, capacitações, planejamentos,
formações e eventos
62
Estudos de casos 419
39
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Oficinas e palestras preventivo-educativas 29
Casos encerrados 101
Novos casos 162
2.3.2.2 Serviço de Proteção Social Especial aos adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de liberdade assistida (LA) e prestação de serviço a comunidade (PSC)
Público Alvo:
Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de
LA e de PSC, bem como suas famílias, encaminhados pelo Poder Judiciário.
Objetivos:
Realizar acompanhamento social aos adolescentes e suas famílias;
Criar condições para ruptura com a prática do ato infracional;
Fortalecer a convivência familiar e comunitária;
Promover a inserção dos adolescentes em conflito com a lei, na rede de serviços
socioassistenciais e demais políticas públicas.
Pontos Positivos:
Equipe técnica de referência específica para o acompanhamento das Medidas
Socioeducativas em Meio Aberto de LA e PSC;
Comprometimento e incentivo da maioria das famílias no cumprimento das
medidas socioeducativas pelos adolescentes e jovens;
Realização de 01 Capacitação com as instituições parceiras no acompanhamento e
cumprimento da medida de PSC;
Maior visibilidade do serviço do CREAS diante do aumento do número de
adolescentes/jovens encaminhados;
Sistematização das ações voltadas aos adolescentes/jovens em cumprimento de
Medida Socioeducativa;
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Presença da equipe de acompanhamento em reunião e audiência convocada pelo
Poder Judiciário, denotando maior reconhecimento da importância do serviço e do diálogo
interinstitucional;
Realização do I Seminário Boa Medida, que teve como objetivo a divulgação do
serviço, e o fortalecimento e abertura de parcerias.
Pontos Negativos:
Baixa freqüência dos adolescentes/jovens nas reuniões do Grupo Boa Medida;
Dificuldade de adesão das instituições ligadas ao poder público e a sociedade civil
no que diz respeito ao estabelecimento de convênios para cumprimento de PSC;
Baixa credibilidade dos adolescentes/jovens em relação as conseqüências jurídicas
do não cumprimento da PSC;
Ausência de um real comprometimento de algumas instituições acolhedoras com o
processo de ressocialização dos adolescentes/jovens encaminhados;
Inexistência de contra-referência do Sistema Judiciário quanto aos relatórios
encaminhados mensalmente pelo CREAS.
Avanços:
Inserção de adolescentes e jovens na rede de serviços socioassistenciais e demais
políticas públicas;
Abertura de novas parcerias com instituições para acolhimento de adolescentes e
jovens para cumprimento de PSC;
Fortalecimento da convivência familiar e comunitária;
Sucesso de 06 adolescentes no cumprimento de todas as etapas da PSC a eles
imposta.
Desafios:
Efetivação total do Plano Individual de Acompanhamento;
41
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Participação de 100% dos adolescentes/jovens encaminhados pelo Sistema
Judiciário no cumprimento das Medidas Socioeducativas;
Sensibilização de demais setores na efetivação do Plano Individual de
Acompanhamento;
Abertura de parcerias com instituições conveniadas para acolhimento de
adolescentes para cumprimento de PSC.
A seguir, apresentamos os dados quantitativos das atividades realizadas em 2012.
Atividades Quantidade de atividades realizadas
Acolhida e atendimento psicossocial individual 130
Orientação sócio-familiar 167
Visitas Domiciliares 696
Grupos de Convivência com
adolescentes/jovens e familiares
12 encontros com total de 102 participantes
Encaminhamento para instituições parceiras
para comprimento de medida socioeducativa
13
Monitoramento e avaliação do serviço 12 momentos
Construção do Plano Individual e Familiar de
Atendimento
7
Articulação com os demais órgãos do Sistema
de Garantia de Direitos
89
É importante frisar que em 2012, não houve nenhum caso novo de MSE- LA/PSC. Dos 50 que já
estavam cumprindo esta medida, 6 conseguiram cumpri-la com êxito e não houve nenhuma
reversão.
2.3.2.3 Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, idosos (as) e suas
famílias.
Público Alvo:
42
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Pessoas com deficiência e idosos (as) com mobilidade reduzida, seus cuidadores e
familiares.
Objetivos:
Promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida dos usuários atendidos;
Contribuir para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária;
Promover o acesso aos benefícios, programas de transferência de renda e outros serviços
socioassistenciais, das demais políticas setoriais e do sistema de garantia de direitos;
Ações realizadas:
Acolhida e atendimento psicossocial;
Serviço de orientação sócio-jurídico;
Visita domiciliar;
Orientação sócio-familiar;
Encaminhamento para rede socioassistencial e órgãos do sistema de garantias de
direitos;
Articulação com serviços da rede de serviços socioassistencias e demais políticas
públicas do sistema de garantia de direitos.
Pontos Positivos:
Maior visibilidade do serviço, ocasionando aumento nos números de denúncias;
Fortalecimento da parceria com a rede socioassistencial;
Melhoria da qualidade de vida familiar dos usuários assistidos.
Pontos Negativos:
Dificuldade na execução de rodas de conversa e grupos com famílias e cuidadores
(em decorrência do alto número de denuncias e consequentemente sobrecarga dos
profissionais);
Avanços:
Aproximação com os familiares dos usuários;
43
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Aumento do número de atendimentos e visitas domiciliares.
Desafios:
Fortalecer a parceria com o Ministério Público, com o intuito de uma maior eficiência e
agilidade no atendimento dos casos;
Formação de grupos com famílias e cuidadores de pessoas idosas e pessoas com
deficiência.
A seguir, apresentamos os dados quantitativos das atividades realizadas em 2012.
Atividade Quantidade
Atendimento Psicossocial (Idosos + Pessoas
com deficiência)
80 (72 + 08)
Visitas Domiciliares (Idosos + Pessoas com
deficiência)
103 (99 + 04)
Casos Novos (Idosos + Pessoas com
deficiência)
54 (52 + 02)
Casos Encerrados (Idosos + Pessoas com
deficiência)
33 (31 + 02)
2.3.2.4 Serviço Especializado em Abordagem Social
O serviço de abordagem social é realizado de forma continuada, através de buscas ativas,
no sentido de identificar, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de
crianças e adolescentes em situação de rua, dentre outras.
Este serviço é realizado por educadores sociais que também estão responsáveis em realizar
visitas institucionais semanais, nos órgãos do SGD que realizam atendimentos às vitimas de
violência (Hospitais, PSF’s, Delegacias e Conselho Tutelar), na perspectiva de sistematizar,
notificar e manter atualizado o número de casos de violência ou de suspeita de violação de direitos,
bem como viabilizar o atendimento necessário, pelo CREAS e/ou outros órgãos públicos, conforme
a necessidade.
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Pontos Positivos:
Redução do número de famílias com crianças em situação de mendicância nas áreas
trabalhadas;
Diminuição de crianças e adolescentes em situação de Trabalho Infantil nos espaços
públicos e nos estabelecimentos comerciais das áreas trabalhadas;
Erradicação do Trabalho Infantil no Lixão;
Melhor conhecimento desse serviço por parte da população, bem como maior demanda em
relação aos serviços oferecidos com consequente aumento de denúncias;
Estabelecimento de novas parcerias (NASF, CEREST, comerciantes, Ronda do Quarteirão,
Guarda Municipal);
Fortalecimento das parcerias com os órgãos de atenção a vítimas;
Maior articulação entre os serviços da atenção básica e especial com relação ao combate ao
Trabalho Infantil;
Maior articulação com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Local;
Ampliação do serviço de Abordagem Social, com a realização de buscas nos bairros de
maior vulnerabilidade, bem como na Zona Rural.
Avanços:
Redução do número de pessoas em situação de rua;
Reparação ou minimização dos danos por vivência de violação de direitos;
Identificação de maior quantidade de crianças em situação de Trabalho Infantil no
município;
Acompanhamento às famílias de crianças e/ou adolescentes identificados em situação de
Trabalho Infantil;
Encaminhamentos de crianças e adolescentes que foram identificados em situação de
Trabalho Infantil para a rede socioassistencial.
Pontos Negativos:
A não contribuição dos familiares ou responsáveis no processo de construção de retirada
das vítimas das ruas;
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A falta de parceria entre os serviços socioassistenciais e o Conselho Tutelar;
Desafios:
Fortalecimento das parcerias com o Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder
Judiciário, em busca de resolutividade em relação ao Trabalho Infantil, principalmente no Lixão;
Estabelecimento de parceria com a Delegacia Regional do Trabalho – DRT, a fim de
erradicar o Trabalho Infantil;
Efetivação e sistematização das buscas nas praias e Zona Rural;
Elaboração e implantação de Projeto de Atenção aos moradores de rua;
Reestruturação e funcionamento da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do
Trabalho Infantil (COMPETI).
Relacionamos a seguir, os dados quantitativos de 2012, referentes a este serviço:
AÇÃO QUANTIDADE
Busca ativa nas áreas de maior incidência de risco 216Abordagens sociais 44Buscas nos Órgãos de Atenção a Vítimas de Violência (Notificações) 85
Visitas institucionais 55Visitas domiciliares 363Reuniões/ Capacitações/ Eventos 109
TOTAL 872
Em seguida, iniciaremos a apresentação dos serviços da Proteção Social Especial de Alta
Complexidade – PSEAC, que compreende o atendimento aos indivíduos em situação de violação
de direitos, que devido ao risco vivenciado, tem seus vínculos familiares rompidos, necessitando,
portanto, de serviços de proteção.
2.3.2.5 Serviço de Acolhimento Temporário
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O serviço de acolhimento é realizado através da Casa de
Passagem, que funciona diariamente, nos 03 (três) turnos. Este
serviço compartilha o espaço físico com o CREAS.
Objetivos:
Realizar o acolhimento institucional provisório, às
crianças e excepcionalmente às adolescentes de até 15 anos do sexo feminino, vítimas de
violência, que se encontrem com seus vínculos familiares rompidos.
META DE ATENDIMENTO: 100% das crianças encaminhadas pelo Conselho/Tutelar ou Poder
Judiciário.
Origem:
V.F V.P A.S E.S NEG.M F M F M F M F M F
Criança 0 0 0 0 0 01 0 0 01 0Adolescente 0 0 0 0 0 0 0 01 02 0
Destino:
FAMÍLIA DE ORIGEM 05FAMÍLIA EXTENSA 02FAMÍLIA ACOLHEDORA 00ABRIGO PERMANENTE 01EVASÃO DA CASA DE PASSAGEM 01
2.3.2.6 Atendimento e Acompanhamento dos usuários do projeto Volta Israel (Shalom)
Em Aracati, identificamos que o número de usuários de drogas vem aumentando
significativamente, sendo perceptível, inclusive, através dos usuários da rede socioassistencial e
pelo número de adolescentes em conflito com a lei que, em sua maioria, tem contato direto com o
uso de substâncias psicoativas.
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Neste contexto, embora venhamos realizando ações preventivas, explicitadas nas atividades
elencadas na PSB, observamos que ainda existe necessidade de uma ação interventiva intersetorial,
envolvendo órgãos de saúde, educação, de trabalho, de esporte, lazer e de segurança pública, no
sentido de enfrentar a epidemia do CRACK.
Diante do exposto e visando minimizar a problemática explicitada, a SMTASC estabeleceu
uma parceria financeira e técnica com o SHALOM, que atende diariamente usuários de drogas, em
Centro Dia, no intuito de minimizar os danos sociais causados aos dependentes químicos.
Público Alvo:
Adolescentes, jovens e adultos usuários de drogas.
Objetivos:
Promover a autonomia e a qualidade de vida dos usuários;
Fortalecer os vínculos de convivência familiar e comunitária do grupo;
Promover o acesso aos serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas;
Contribuir para o fortalecimento da auto-estima e a motivação do grupo.
Estratégias:
Convivências em grupo com os usuários – 16 encontros/79 participantes;
Tipos de atividades e quantidades de usuários participantes:
Terapias de grupo: 10 encontros/48 beneficiados;
Oficinas em grupos: 01 oficina/03 beneficiados;
Palestras com grupos: 01 palestra/06 beneficiados;
Roda de conversa: 04 rodas/12 beneficiados.
Avanços:
Contribuição para o fortalecimento da autoestima dos usuários;
Fortalecimento dos vínculos de convivência grupal;
Contribuição de outros profissionais da equipe do CREAS como assistente social e
educadores nas atividades socioeducativas com o grupo.
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Desafios:
Resgate dos jovens do vício das drogas;
Trabalho com a família dos participantes;
Maior articulação e parceria entre Shalom, CREAS e CAPS AD, com o intuito de otimizar
as visitas e o acompanhamento a famílias dos usuários.
2.3.3 Ações estratégicas de Defesa Civil
A Defesa Civil em Aracati está constituída por todas as secretarias municipais, organizações privadas, órgãos públicos federais e estaduais e associações comunitárias.
Frente ao exposto e levando em consideração que nas situações de emergência e calamidades, ocasionadas por riscos e desastres, compete ao CREAS o mapeamento das áreas de risco, cadastramento das famílias afetadas por calamidades e/ou emergências e abrigamento das mesmas, caso seja necessário, ficou instituído que a coordenação da Defesa Civil é realizada pela Secretaria Municipal do Trabalho, Ação Social e Cidadania.
Em 2012, foi decretada situação de emergência, haja vista, a grande estiagem. Neste sentido, todas as ações referentes ao seguro-safra e bolsa estiagem foram articuladas com a Secretaria de Agricultura, Ematerce e Governo do Estado, na perspectiva de minimizar danos.
2.4 Programas
2.4.1 Programa de Fortalecimento Institucional e Comunitário
A Secretaria do Trabalho, Ação Social e Cidadania
mantém uma articulação permanente com as associações e
lideranças comunitárias para execução das ações, principalmente
nas comunidades rurais, na perspectiva de retroalimentar o
planejamento e a avaliação das ações.
Objetivos
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Promover capacitações, mobilização social, incentivo à organização comunitária,
disseminação de informações e publicidade das ações socioassistenciais.
População Beneficiada
Gestores, conselheiros, técnicos, lideranças comunitárias e presidentes de associações.
Informamos a seguir as entidades comunitárias e seus representantes cadastrados
atualmente no setor de Apoio Comunitário:
ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIASNº Associações Presidente
01Associação Beneficente dos Agricultores do Assentamento Baixas Verdes - Quinderé
Selene Vieira dos Santos
02 Associação Comunitária de Aroeiras Ezio Celio da Silva Costa
03 Associação Beneficente de Tabuleiro José Wilson de Lima
04 Associação Comunitária Beneficente do Cajueiro Aurilene Medeiros Guedes
05Associação dos Moradores de Lagoa dos Encantos E Cruz
Raimundo José de Oliveira
06 Associação Comunitária Nossa Senhora da Piedade Francisca Maria da Costa
07 Associação do Bem Estar de Lagoa do JuáMaria Elisabeth de Souza Alves
08 Associação Coop. Prog. Assentamento Campos Francisco Francimar Lopes
09Associação de Moradores do Córrego dos Fernandes
José Monteiro Teobaldo
10 Associação Juventude Cristã de Pedra Redonda José Luis dos Santos Barbosa
11 Associação dos Moradores do VenâncioFrancisco de Assis Barbosa da Silva
12 Associação Beneficente do Canapum Socorro Casiano da Silva13 Associação dos Moradores do Outeiro José Lionaldo de Brito Lima14 Associação dos Trabalhadores do Tanque Salgado II Arlete Albuquerque Santos
15Associação dos Moradores de Canto Grande e Adjacências
Antonio Carlos Monteiro
16 Associação Comunitária Renascer de Morrinhos Ariclene da Silva Martins17 Associação Comunitária da Mutamba Maria Oliveira do Nascimento18 Associação dos Amigos de Santa Tereza Elinde da Silva Nunes
19Associação Cooperativista Ordem e Progresso Aroeira Vilane
Vera Lúcia Borges
20 Associação dos Moradores do Córrego da Inveja Denivan Barbosa de Carvalho21 Associação Cooperativista Vida Nova Aroeira Vilane Cleoneide de Lima Silva
50
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22 Associação Cultural Canoa Criança Marilia Gondim Meré
23Associação Crescendo e Desenvolvendo Cantinho de Cima
Manoel Nelson da Silva
24 Associação Terra, Água e Liberdade João Cesar Pereira Fernandes25 Associação Amigos Recicriança Tercio Vellardi
26Associação Beneficente do Distrito do Córrego da Ubarana
Maria de Oliveira Gomes
27 Associação Comunitária de Cajazeiras Maria Halza Rodrigues Sousa
28 Associação dos Moradores de Tabua LascadaAlberto Carlos do Rosário da Costa
29 Associação das Prostitutas e Homossexuais de AracatiMaria Eliane Severino do Nascimento
30 Associação dos Moradores do Bairro de Pedregal José Magela da Silva31 Associação Cooperativista Famílias Unida. ACDEAV Luiz Braz de Melo Silva32 Associação Cultural Paixão de Cristo (ACPC) Maria Felipe da Silva
33 Associação Shalon de Promoção HumanaMoyses Louro de Azevedo Filho
34 Associação Beneficiente do Córrego do Retiro Maria Liduina Soares Sabino
35 Associação São João da Lagoa Do PreáFrancisca Medianeira N. Pereira
36 Associação Crianças de Luz Canoa Quebrada Marciano Santos Freire37 Associação dos Artesões de Majorlândia Neiriane da Rocha38 Associação dos Moradores de Quixaba dos Paulos Gerardo de Mateus Lima39 Associação Grupo Comunitário de Lagoa dos Porcos José Raimundo dos Santos
Vale ressaltar que as entidades comunitárias cadastradas recebem assessoria contábil de um
profissional qualificado que também fica responsável pela articulação institucional para captar
recursos para projetos de infra-estrutura, prioritariamente para abastecimento d’água, haja vista que
aproximadamente 25 (vinte e cinco) comunidades rurais ainda necessitam da operação pipa,
durante o verão.
Através deste programa, são realizadas as ações de capacitação para os trabalhadores do
SUAS e conselheiros setoriais, seja através de capacitação realizada pela própria secretaria, ou pela
articulação com órgãos estaduais e/ou federais.
2.4.2 Primeiro Passo
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Este programa foi implantado pelo Governo do Estado do
Ceará, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
– STDS. Apresenta diversas linhas de atuação (Jovem Aprendiz,
Bolsista e Estagiário).
Objetivos:
Criar oportunidades através de cursos profissionalizantes e encaminhamentos para o
mercado de trabalho de adolescentes e jovens de 16 a 24 anos, alunos de escolas públicas do
Ensino Fundamental ou Médio, com renda per capta familiar de até ¼ do salário mínimo,
estimulando-os a vencer os desafios cotidianos através do desenvolvimento de suas competências
sociais, profissionais e humanas.
Em seguida, apresentamos as ações desenvolvidas em Aracati.
2.4.3 Linha de Ação Jovem Aprendiz
Objetivos:
Efetivar a Lei do menor aprendiz ;
Proporcionar a aprendizagem, sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-
profissional metodológica, compatível com o desenvolvimento físico, moral, psicológico e
intelectual;
Inserir os aprendizes no mercado de trabalho com todas as garantias trabalhistas, a partir de
uma parceria com a Delegacia Regional do Trabalho – DRT e as empresas.
População Beneficiada
Jovens e adolescentes de 16 a 21 anos
Meta de atendimento / Executada em 2012: 81 jovens
Em 2012, este programa foi ampliado, o que significou a implantação de mais 03(três) novas
turmas, totalizando 04 turmas atendendo um total de 81 jovens.
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Esta iniciativa reflete o compromisso da gestão municipal em garantir qualificação profissional
para jovens. É importante frisar que todos os aprendizes estão inseridos no mercado de trabalho.
2.4.4 Programa de Segurança Alimentar e Nutricional –SAN
O Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional faz parte da implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que, apesar dos desafios impostos por sua natureza intersetorial, representa a certeza de uma caminhada segura, que avança, a cada passo, com o aprendizado acumulado e a criatividade inovadora da nossa sociedade e do governo.
O Programa de Segurança Alimentar e Nutricional vem sendo desenvolvido em Aracati, na perspectiva de integração com o SUAS. Neste sentido, desenvolvemos as seguintes ações:
Distribuição diária de lanches reforçados, para os usuários que participam dos serviços socioassistenciais, conforme estabelecido em cardápio elaborado por um nutricionista;
Distribuição de “sopão” semanal, destinado às famílias em situação de vulnerabilidade que participam do Projeto Família em Movimento, realizado nos grupos de convivência referenciados pelos CRAS’s, nas seguintes bairros/comunidades: Bairro N.S de Lourdes; Pedregal; Baixio; Volta; Bairro N.S de Fátima; Várzea da Matriz; Beira do Rio; Majorlândia; Quixaba; São Chico; Santa Tereza e Outeiro. Registramos que a distribuição da sopa acontece após a realização de atividades psicossociais e/ou pedagógicas, realizadas pelos profissionais dos CRAS´s;
Acompanhamento de crianças desnutridas ou em risco nutricional, em parceria com os PSF’s, no intuito de direcionar as atividades socioeducativas das equipes dos CRAS’s, relacionadas à educação alimentar, bem como a concessão de cestas básicas e a distribuição de leite para famílias;
Em fase de conclusão da construção de 01 (uma) cozinha comunitária, localizada no CRAS N. S. de Fátima. Registramos que por problemas com a construtora, a obra está com 95% da sua construção efetivada, estando aguardando a liberação do aditivo para obras complementares (cisterna, casa do gás, peitoris). Esclarecemos ainda que todos os equipamentos e material de consumo inicial estão adquiridos, sendo necessário a conclusão da obra para devidas instalações.
Os objetivos das ações acima elencadas são:
Estimular o auto-abastecimento;
Contribuir para melhorar a condição alimentar das comunidades atendidas visando o
avanço da condição nutricional;
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Proporcionar às famílias em situação de extrema pobreza uma alimentação saborosa,
saudável, diversificada, econômica e rica em nutrientes;
Introduzir, nos usuários do SUAS, hábitos alimentares saudáveis;
Interromper a carência nutricional da população vulnerável à fome, respeitando as
diferenças regionais;
Reduzir os índices de anemia e desnutrição;
Transferir tecnologia de produção de alimentos por meio de processo educativo;
Capacitar os beneficiários do projeto para a gestão empreendedora de negócios de caráter
associativo;
Apoiar a auto-sustentabilidade via a produção de gêneros alimentícios (hortas, lavouras,
etc.);
Promover ações de educação alimentar voltadas à segurança alimentar e nutricional,
preservação e resgate da cultura gastronômica, combate ao desperdício e promoção da
saúde;
Garantir a participação da comunidade na gestão das Cozinhas Comunitárias de forma a
manter sua operação sustentável ao longo do tempo, mesmo que a atuação do Poder
Público seja reduzida ou excluída;
Utilizar cardápios de baixo custo, que valorizem os hábitos alimentares existentes nas
comunidades.
2.4.5 Programa de Habitação
A Gerência de Habitação está localizada na Secretaria Municipal do Trabalho, Ação Social
e Cidadania e é responsável pela elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social –
PLHIS. O PLHIS trata-se de um instrumento participativo que apresentará um diagnóstico
habitacional do município e estabelecerá princípios, diretrizes, objetivos e metas relacionados à
Habitação de Interesse Social, em consonância com a Política Nacional de Habitação e com o
Plano Diretor Participativo.
O PLHIS é realizado em três etapas, que são: Proposta Metodológica; - Diagnóstico
Habitacional e - Estratégias de Ação. Em 2010 foram concluídas as duas primeiras propostas, tendo
sua conclusão da terceira etapa em 2011, contudo, ressaltamos que apenas em 2012 obtivemos o
parecer favorável da Caixa Econômica no tocante a aprovação do produto final. Neste sentido, o
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PHLIS foi apresentado ao Conselho Gestor de Habitação e à população, para apreciação, tendo sido
aprovado sem ressalvas.
Objetivos
Garantir em parceria com a SEINFRA – Secretaria de Infra-Estrutura e Urbanismo o
direito à moradia digna à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
Reduzir o déficit habitacional;
Divulgar o Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS;
Atualizar o cadastramento das famílias localizadas nas áreas de riscos;
Manter o levantamento das famílias em situação de habitação atualizados, bem como as
residentes em casas alugadas de Taipa e ou cedidas, a partir dos dados do Cadúnico.
Metas Executadas
Conclusão do documento final do PLHIS;
Equipe capacitada para construção do Plano, com destaque para as capacitações oferecidas
pelo Ministério das Cidades;
Áreas de risco mapeadas;
Famílias recadastradas;
Mapeamento de todas as famílias residentes em casas de taipa nas áreas urbana e rural.
2.4.6 Programa de Inclusão Produtiva- PIP
Levando em consideração a vocação econômica do município, este programa viabiliza
ações voltadas para o fortalecimento da capacidade produtiva dos artesões, principalmente aqueles
focados na tipologia de palha.
O artesanato local é comercializado nas comunidades, pelos próprios grupos de artesãos
nas comunidades de Santa Tereza, Girau, Outeiro, Cabreiro, Majorlândia, Cumbe, Tanque Salgado
e Tabua Lascado, bem como através dos 2 ( dois) Centros de Artesanato, que são espaços públicos,
localizados na sede de Aracati: Várzea da Matriz e Pedregal, onde os artesãos deixam suas peças
em consignação.
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O PIP é realizado através da realização de oficinas e/ou cursos de iniciação profissional, destinadas aos artesãos e mulheres chefes de familia, prioritariamente, na perspectiva de melhorar as condições socio-econômicas das familias atendidas.
É um programa viabilizado através da parceria com orgãos de capacitação profissional, e por vezes é financiado com os recursos do Índice de Gestão Descentralizada – IGD, disponibilizado pelo MDS/SENARC, para os municipios que acompanham as condicionalidades do PBF, atualizam permanentemente os cadastros das familias e realizam cadastros novos.
Objetivos:
Fomentar e dar visibilidade ao artesanato local; Contribuir para a autonomia econômica das familias em situação de vulnerabilidade
atendidas e acompanhadas pelas equipes dos CRAS’s; Intermediar e inserir mão-de-obra no mercado de trabalho; Fomentar o associativismo e a economia solidária.
Público Alvo:
Artesãos e famílias beneficiárias do PBF prioritariamente.
2.4.7 Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego /ACESSUAS
Após a adesão do município, a partir de junho de 2012, foi instalado o Programa ACESSUAS, que
está vinculado a mobilização, articulação e acompanhamento das famílias do CadÚnico, para
inserção no PRONATEC/BSM, na perspectiva de qualificação de mão de obra para o mercado de
trabalho, bem como para potencializar a inclusão produtiva de famílias pobres. Neste sentido,
demonstramos, a seguir, sobre os resultados obtidos através deste programa.
1) Articulação com o SENAC e SENAI para mobilização dos cursos;
2) Mobilização de pessoas para participarem dos cursos, por meio da busca ativa, visitas
domiciliares e institucionais;
3) Utilização da mídia local para divulgação das inscrições para os cursos;
4) Acompanhamento permanente da frequência dos cursistas;
5) Monitoramento e avaliação dos cursos realizados na perspectiva de verificar o aprendizado
e o grau de satisfação dos participantes dos crusos;
6) Alimentação das pré-matrículas no SISTEC;
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7) Alimentação do Sistema de Acompanhamento das ações do ACESSUAS –
MAS/SECEPI/SAGI;
A seguir, elencamos os cursos previstos e realizados pela SENAC e SENAI.
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NOME DO CURSO - SENAC VAGAS LOCAL e HORÁRIO
Manicure e Pedicure06/08 a 01/10 (160 h/a)
20 Majorlândia - MANHÃ
20 Quixaba - TARDE
Vendedor06/08 a 01/10 (160 h/a)
20 Eterno Aprendiz - MANHÃ
20 CRAS Nossa Senhora de Lourdes - NOITE
Costureiro10/09 a 06/12 (240 h/a)
20 CRAS Nossa Senhora de Fátima - TARDE
20 CRAS Nossa Senhora de Lourdes - MANHÃ
Operador de Caixa08/10 a 06/12 (160 h/a)
20 Eterno Aprendiz - MANHÃ
20 CRAS Nossa Senhora de Lourdes - TARDE
Operador de Supermercado 13/08 a 09/10 (1ª turma) 15/10 a 12/12 (2ª turma)
160 h/a
20 CRAS Nossa Senhora de Fátima - TARDE
20 CRAS Nossa Senhora de Lourdes - NOITE
Monitor de Recreação15/10 a 12/12
(160 h/a)
20 CRAS Nossa Senhora de Fátima - TARDE
20 CRAS Nossa Senhora de Lourdes - MANHÃ
Serígrafo03/10 a 03/12
(240 h/a)
20 CRAS Nossa Senhora de Fátima - MANHÃ
20 CRAS Nossa Senhora de Lourdes - TARDE
Depilador08/10 a 13/12 (180 h/a)
20 Quixaba- MANHÃ
20 CRAS Nossa Senhora de Fátima - TARDE
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO AÇÃO SOCIAL E CIDADANIARELATORIO DE GESTÃO 2012
NOME DO CURSO - SENAI VAGAS LOCAL
Auxiliar de Produção06/08 a 08/10 (160 h/a)
30 CRAS Nossa Senhora de Fátima - MANHÃ
30 CRAS Nossa Senhora de Lourdes - TARDE
Auxiliar Administrativo06/08 a 08/10 (160 h/a)
30 CRAS Nossa Senhora de Fátima - TARDE
30 CRAS Nossa Senhora de Lourdes - MANHÃ
Salgadeiro23/10 a 19/12 (180 h/a) 16
CRAS Nossa Senhora de Fátima – MANHÃ e TARDEPizzaiolo
23/10 a 19/12 (180 h/a) 16
Em relação aos cursos abaixo relacionados, explicitamos que os mesmos não foram realizados
devido a inexistência da oferta pelo IFCE, embora tenham sido previamente pactuados, estando
previstos, portanto, para serem executados em 2013 .
NOME DO CURSO - IFCE VAGAS LOCALAdministrador de Banco de Dados
200h 30
IFCEInstalador e Reparador de Rede de
Computadores160h
30
Montagem e Manutenção de Computadores
160h30
Operador de Computador160h 30
O ACESSUAS tem os seguintes desafios para 2013:
Melhorar a articulação com os colaboradores SENAC, SENAI e IFCE;
Ampliar a equipe de RH do ACESSUAS;
Melhorar a divulgação do Programa, bem como intensificar suas ações de mobilização,
sensibilização e monitoramento;
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Ter uma interlocução com MDS, STDS e colaboradores para que haja uma maior
sensibilidade no tocante a metodologia utilizada nos cursos, haja vista o público atendido
que são em maioria de baixa escolaridade;
Intensificar as ações complementares de inclusão produtiva, inclusive estimulando a
economia solidária, o associativismo e o cooperativismo;
Articular o SINE/IDT e o SEBRAE, visando o cadastramento dos cursistas no sistema de
emprego para inserção no mercado de trabalho, bem como realização de cursos
complementares.
3. ANÁLISE DE GESTÃO
A SMTASC é o órgão responsável pela coordenação da
execução da Política Municipal de Assistência Social, tendo sua
sede instalada na Rua Agapito dos Santos, 313, Centro, Aracati-
Ce, onde funciona o Gabinete da Secretária (Gestão
administrativa- financeira), a Vigilância Social, o Cadastro
Único, o Almoxarifado, a Gerência de benefícios, a Gerência de
Habitação, a Coordenadoria de Defesa Civil, a Secretaria
Executiva dos Conselhos, o Setor de Transportes.
O Almoxarifado é gerenciado por Simon Guimarães da Costa, e funciona com o seguinte
fluxo:
1. Recebimento de mercadorias;
2. Conferência de mercadoria de acordo com a Nota Fiscal;
3. Distribuição dos bens de consumo (gêneros alimentícios, limpeza, higiene,
esportivo, didático e lúdico) e/ou de bens permanentes (mobiliário,
eletroeletrônicos, informática).
4. Controle em Sistema Virtual.
O Setor de Transportes é gerenciado por Falkner Dias, e é responsável pelo controle,
abastecimento e manutenção dos veículos próprios ( 1 ônibus, 3 Kombi, 3 Fiat ) e locados (1L-200
e 1 Fiat , que realizam rotas diárias conforme cronograma das equipes dos CRAS´s, CREAS,
CAD.ÚNICO E SMTASC.
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Em 2012, a estrutura física instalada vem sendo adaptada às exigências do funcionamento
dessas ações, sendo que os CRAS’S N.S de Fátima, N.S de Lourdes, Rural/Lagoas, Rural/Litoral,
funcionam em prédios públicos, bem como o Pólo de Artesanato Várzea da Matriz, os serviços de
convivência e fortalecimento de vínculos instalados em Cazajeiras, Cacimba Funda, Fontainha,
Canoa Quebrada, Santa Tereza, Lagoa da Quixaba, Quinderé e Nova Esperança.
Ressaltamos que os prédios onde funcionam o CRAS Lagoas, o CREAS, Eterno Aprendiz,
Casa de Acolhida, Casa do Cidadão, e os SCFV instalados em Majorlândia, Quixaba, Cajueiro,
Volta, Pedregal, Córrego do Retiro, Baixio e Pólo de Atendimento, funcionam em prédios alugados
e aqueles instalados no Córrego dos Fernandes, Aroeira Vilany e Cantinho de Cima funcionam em
escolas públicas que disponibilizaram salas para a realização das atividades. Nas localidades do
Cabreiro, Pedregal, os SCFV funcionam em prédio cedido pelo Sindicato dos Trabalhadores
Rurais.
Em relação aos recursos humanos da SMTASC, identificamos que ainda não foi possível
operacionalizar a NOB/RH, uma vez que o concurso público encontra-se sob judice, impedindo,
assim, a sua realização.
Frente ao exposto, observamos que o nosso maior desafio é, portando, a efetivação dos
funcionários que em sua maioria, aproximadamente 98 %, são terceirizados.
Apesar da realidade vivenciada, é importante explicitar o compromisso de todos os
trabalhadores que compõe o SUAS em Aracati, que cotidianamente colaboram com a melhoria das
condições de vida dos usuários.
No tocante aos aspectos relacionados à liberação dos recursos materiais para custeio, ficou
avaliado como tendo sido distribuído de forma satisfatória (em quantidade e qualidade), em relação
aos materiais permanentes, estes ainda não foram suficientes, principalmente em relação à
aquisição de ventiladores e filtros que não atenderam a demanda.
3.1. Aspectos Financeiros
Em relação aos aspectos financeiros, registramos que estes ainda não são suficientes para
desenvolver todas as ações previstas, levando em consideração a ampliação paulatina dos serviços
e atividades que apresentam numero considerável de usuários.
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Apesar das dificuldades mencionadas, analisamos que os serviços ofertados estão sendo
aprimorados, o que reflete positivamente na qualidade destes. Contudo, em relação à concessão dos
benefícios eventuais, ainda ficaram a desejar, pois os recursos disponíveis foram insuficientes.
Diante do exposto, é salutar explicitar a importância do co-financiamento federal para a
execução do PAIF, PAEFI, SCFV de 0 a 6 anos, PETI, SCFV de 15 a 17 anos/Projovem
Adolescente, através dos seguintes pisos : PBFI, PBVII, PVMC, PFMC e PBVIII.
O co-financiamento estadual foi ampliado em 2012, portanto além do PAIF, o partir de
maio passamos a receber para o PAEFI, contudo vale salientar que o financiamento municipal,
através do FMAS- Fundo Municipal de Assistência Social, ainda é responsável pelo maior
percentual do financiamento dos serviços socioassistenciais.
Esclarecemos que não foi possível apresentar a tabela físico financeira, referente a
disponibilidade dos recursos utilizados em 2012, porque o exercício de dezembro ainda está sendo
sido concluído.
É importante frisar que conforme as normas que regem a contabilidade pública, este setor
tem 30 (trinta) dias após a conclusão do exercício para finalizar os balancetes.
Outrossim, ressaltamos que este relatório foi apreciado e aprovado pelo colegiado do
CNAS, que ficou ciente de que os relatórios de dezembro serão apreciados em 2013, haja vista que
os demais, referentes ao período de janeiro a novembro de 2012 foram aprovados.
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