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PAPER - Ética - Nietzsche e Moral Pública Tribunalesca

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Text of PAPER - Ética - Nietzsche e Moral Pública Tribunalesca

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CINCIAS JURDICAS CURSO DE GRADUAO EM DIREITO

VICTOR CAVALLINI

TICA E MORAL EM NIETZSCHE E CRTICA AO CONCEITO TRIBUNALESCO DE MORAL PBLICA

Florianpolis 2011

Introduo: No presente trabalho, sero abordadas as ideias presentes no livro de Nietzsche intitulado Alm do Bem e do Mal acerca da concepo da razo e da moral na sociedade cientfica e a crtica que a partir destas perspectivas podem ser feitas ideia to presente em nossos tribunais de ordem e moral pblica, tendo como exemplo estudado o acrdo do Habeas Corpus 058647383.2010.8.26.0000 do Tribunal de Justia de So Paulo.

Desenvolvimento: Desde incio cabe salientar o foco da crtica nietzscheana que perpassa a razo, a moral e a religio: a f. Para o autor, o conhecimento encontrase de sobremaneira corrompido e distorcido por essa concepo que a f coloca: uma concepo de cincia sob um espectro de contemplatividade e, consequentemente, de crena incondicional nos seus preceitos. A crtica que ele dirige, portanto, acaba por se aplicar no apenas religio, mas prpria razo. O problema por ele apontado que a mesma ainda concebida sob uma perspectiva muito semelhante da religio: uma perspectiva sagrada. O sagrado est presente no racional e no moral da mesma forma que est presente no religioso. Substituiu-se uma crena incondicional em um deus religioso por uma crena em outro ente que, no lugar de destruir o trono de ouro no qual o anterior se assentava, limitou-se a to somente ocupar o seu lugar; a racionalidade cientfica surge ento somente como o novo deus, a nova personificao do sagrado. Ela o novo meio pelo qual os homens canalizam a sua necessidade de ter f. No entanto, como apontado, Nietzsche questiona menos o instinto humano de ter f que a negao da existncia dessa f. O problema se encontra no na necessidade humana de ter algo que lhe seja superior, mas na hipocrisia presente no ato de negar que esse ao se d a partir de um perspectiva irracional e religiosa. Para ele a irracionalidade faz parte do ser humano. Justamente nessa negao est o germe de toda a corrupo da cincia.

A contemplatividade que decorre dessa concepo de razo acaba por aniquilar de pronto todo o esprito criativo que deve estar presente no desenvolvimento da cincia. Ao no questionar as bases desta razo, j que ela passa por esse processo de sacrum facere, o cientista no consegue desenvolver uma crtica verdadeira1 realidade. No se possvel pensar o mundo no porque o mundo impensvel, mas porque, desde o comeo, no se est pensando. A razo, nesse aspecto, acaba sendo apenas mais um ato de f. Assim, a partir dessa razo religiosa, ou religio da razo, estabelecer-se-o as bases de todos o males que acometem o pleno desenvolvimento da cincia. Dentre os maiores problemas, destacam-se portanto a passividade, a a-criatividade e a acriticidade em relao ao racional e universal que vem de cima. A partir da anlise da razo em Nietzsche que conseguimos compreender o que a moral para o autor. Ela surge como a moral, ou seja, a nica existente e a universalmente vlida. Ele questiona portanto, com base na crtica f na razo, as bases de sustentao dessa moral, que se constituem justamente nessa universalidade proposta e nessa unicidade aparente no campo da existncia, no seu ontos. Em outras palavras, o autor dirige moral uma crtica contundente a partir da desconstruo da f na racionalidade e o posterior reencontro da razo humana com o irracional humano (instinto). Ou seja, o que ele faz negar a aura sagrada em que a razo se encontra envolta para depois relacion-la com suas verdadeiras causas: o instinto humano. Assim, a razo nada mais seria que a articulao de elementos racionais (ou seja, que justificam racionalmente) a fim de legitimar o instinto humano, qualificado como uma vontade humana de dominao sobre os demais. Assim, a natureza humana no est na razo, mas apenas nessa capacidade que temos de articular esta razo a partir da nossa vontade. Em ltima anlise, a expresso mxima do homem continua sendo a irracionalidade. Com isso, a moral encontra-se tremendamente abalada. A moral 1

Verdadeira no no sentido transcendental de verdade, to criticado por Nietzsche por ser uma expresso prpria desta maneira de pensar a razo, mas no sentido de uma crtica assentada em uma base humana, no-religiosa, que permite ao cientista tocar efetivamente o mundo em que vive.

assentada nesta falsa razo; os elementos morais so justificados a partir de uma tentativa racional de ordenar a sociedade e harmonizar os indivduos, de forma a, sempre racionalmente, estabelecer a maneira correta pela qual a sociedade dever se desenvolver. A moral , em suma, a ordenao racional da sociedade; tudo o que contraria a moral , portanto, irracional. Ora, quando a prpria racionalidade irracional, qualquer elemento que se justifique a partir dela (de forma estreita) encontra-se desde j deslegitimado. A moral, portanto, no uma expresso de uma razo transcendental, supra-humana, mas a expresso de uma razo verdadeiramente humana, ou seja, uma razo intimamente ligada com a vontade humana de dominar os demais, subjugando-os de acordo com os ditames de seu instinto. Assim, se se quer justificar a moral a partir de seus prprios preceitos racionais, a prpria moral imoral. A moral que existe enquanto a moral , ento, a moral que conseguiu se fazer dominante. Aqueles que conseguem exercer o seu domnio sobre os demais estabelecem o que deve ser seguido, os valores que devem ser respeitados, as atividades que devem ser desenvolvidas, tudo de acordo com os seus interesses. a vigncia da lei do mais forte. Colocando de lado a discusso da irracionalidade de quem se diz racional e o mrito de quem teria a verdadeira capacidade de fazer a verdadeira cincia por seu pensar se traduzir em um poder reflexos do pensamento altamente aristocrata de Nietzsche, que defendia os privilgios desta classe em virtude da sua capacidade de tornar seu saber uma verdade, devemos nos debruar agora sobre este lugar-comum to presente no universo jurdico: a moral pblica. Muito se fala sobre ela, e a mesma reproduzida de infinitas maneiras, utilizada como justificativa-mor para a manuteno da ordem e do bemestar social. Atente a moral, atinja a ordem. Esses so os valores defendidos. Acontece que, partindo do questionamento j exposto das bases da moral, vemos que ela passa a no servir como justificativa racional para mais nada. Ao se defender a manuteno da ordem social a partir da defesa incondicional e irresoluta da moral pblica, estamos novamente conferindo moral

um carter transcendental absoluto, calcado principalmente na crena de que esta moral se desenvolveu num processo racional tido como sagrado, de forma que a ordem social defendida se justifica por si s porque est amparada por uma estrutura moral que tambm se justifica por si s, a partir de uma concepo de razo que se justifica por si s. Ou seja, por uma ordem, uma moral e uma razo justificadas por nada mais que a f. Para ilustrar, traz-se abaixo a ementa do voto do ministro relator do acrdo referido na introduo, o qual se encontra de inteiro teor anexado ao presente trabalho:HABEAS CORPUS - Liberdade provisria - Acusao de prtica de roubo qualificado contra estabelecimento comercial Anlise cuidadosa e individualizada da conduta do paciente que demonstra insensibilidade moral Excepcional priso preventiva necessria ao caso concreto para garantia da ordem pblica - Ordem denegada (voto n. 11613).2

O que viria a ser insensibilidade moral? Partindo de todo o pensamento aqui j desenvolvido, tem-se que a insensibilidade moral a insensibilidade ordem moral estabelecida de acordo com o interesse daqueles que conseguiram fazer com que a sua vontade de dominao se fizesse efetivamente dominante. Em outras palavras, esta insensibilidade moral apenas a no convergncia do seu interesse particular com o interesse particular de quem exerce o domnio sobre ele. Agora outro fundamental questionamento deve ser colocado: porque um sistema de regulamento das condutas humanas supostamente no esvaziado de contedo, que entre seus princpios fundamentais elenca a liberdade, a dignidade e a igualdade entre os indivduos que ele regula, permite que se tutelem os interesses de dominao de um indivduo sobre outro simplesmente pelo fato de que este indivduo capaz, ou seja, goza de certos privilgios que o fazem capaz, de exercer de fato essa dominao? No discutindo a utilidade de se exercer a crtica dentro de uma estrutura que serve justamente supresso da mesma (ou seja, o direito) mas certamente devendo faz-lo , limitamo-nos aqui a analisar o teor das afirmaes2

5864738320108260000 SP 0586473-83.2010.8.26.0000, Relator: Newton Neves, Data de Julgamento: 29/03/2011, 16 Cmara de Direito Criminal, Data de Publicao: 07/04/2011

colocadas e a sua relao com o que foi dito pelo autor. Ora, a dominao defendida porque tudo arquitetado para que seja defendida a dominao. Se a dominao boa e justa, se ela exercida dentro de limites morais, nada disso importa: o prprio dominador quem dita as regras do jogo, ele quem estabelece os termos no qual se dar o julgamento. Assim, aparentemente no devemos questionar a moral. Ela est a, estabelecida, fruto de um processo racional, puro e sagrado. isso que esto dizendo quando falam de moral pblica. A moral pblica no existe. A moral s existe enquanto fruto de vontades privadas dominantes. inconcebvel por mais que se faam tentativas mirabolantes a fim de que se conceba uma vontade pblica, que pertena a todos ao mesmo tempo. A tentativa de se fazer isso nega completamente as contradies presentes na sociedade, colocando tudo sob um raciocnio matemtico de que os opostos se anulam. Analisando a realidade a partir de uma perspectiva minimamente dialtica, entendemos que as contradies existentes entre as vontades ditas individuais no podem ser de nenhuma maneira suprimidas; elas coexistem e se contradizem,

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