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Versão On-line ISBN 978-85-8015-075-9Cadernos PDE
OS DESAFIOS DA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSENA PERSPECTIVA DO PROFESSOR PDE
Produções Didático-Pedagógicas
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED
SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO – SUED
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – PDE
UNIDADE DIDÁTICA
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Professora PDE: Janete da Silva Melo
Área PDE: Pedagogia
NRE: Curitiba
Professor Orientador: Prof. Dr. Gracialino da Silva Dias
IES Vinculada: Universidade Federal do Paraná - UFPR
Público Objeto da Intervenção: Educandos e Educadores
Título do Material Didático: A Alimentação Escolar na percepção dos
Educandos e Educadores da EJA, possibilidades de inclusão desta
temática como categoria geradora da base curricular.
Curitiba – PR
2013
JANETE DA SILVA MELO
UNIDADE DIDÁTICA
Material Didático apresentado pela
professora PDE Janete da Silva Melo,
ao Programa de Desenvolvimento
Educacional, da SEED/PR, vinculada a
UFPR, sob orientação do professor Dr.
Gracialino da Silva Dias, da UFPR.
2013
3
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO..................................................................................... 4
Iniciando a conversa.....................................................................................
6
Primeira Etapa
Documentário: “Muito Além do Peso”..............................................................
7
Segunda Etapa
A alimentação Escolar....................................................................................
9
Terceira Etapa
O Projeto Pedagógico na Educação Básica....................................................
19
Quarta Etapa
O currículo da Educação Básica .....................................................................
25
REFERÊNCIAS................................................................................................
29
4
APRESENTAÇÃO
Este Material Didático Pedagógico em questão faz parte da implementação
pedagógica do Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE.
A intenção é ampliar os conhecimentos dos Educandos e Educadores da
Educação de Jovens e Adultos, relacionados à temática nutrição e para isso
utilizaremos a Alimentação Escolar como base. Trabalhar com esta temática
significa aproveitar por meio de discussões interdisciplinares, ou seja, alimentação
adequada, saúde, qualidade de vida, que podem ser trabalhadas em todas as
disciplinas.
O objetivo é conscientizar os educandos com relação à alimentação,
proporcionando-lhes conhecimentos e capacidades que os tornem aptos a
discriminar informações, identificar valores agregados à publicidade dos
alimentos, e dessa forma, realizar escolhas sensatas e importantes para o próprio
desenvolvimento como seres humanos.
Iniciei minha caminhada profissional na área do magistério em 1996, na
Prefeitura Municipal de Curitiba, como professora docente de uma turma de 1ª
série, atual 1º ano do Ensino Fundamental de 9 anos. Neste mesmo ano ingressei
no curso de Pedagogia da Universidade Federal do Paraná.
Em 2000 já formada em Pedagogia, fui aprovada no concurso do Serviço
Social Autônomo - ParanaEducação, como Pedagoga, escolhi para atuar numa
escola na modalidade do Ensino Regular, para Ensino Fundamental e Ensino
Médio. Permaneci nesta referida escola até o ano de 2003, quando busquei
trabalhar no período noturno.
5
Então em 2003 buscando uma escola que ofertasse o período noturno,
encontrei o CEEBJA CIC, escola que trabalha especificamente com a modalidade
de ensino voltada para Jovens e Adultos, que por diversas situações ainda não
concluíram o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio.
Em 2005 assumi como concursada no quadro próprio do magistério e
continuei na mesma escola, como professora pedagoga.
No ano 2009 fui convidada a fazer parte da equipe de direção desta escola,
e desde então atuo como Diretora Auxiliar neste referido Centro Estadual de
Educação Básica para Jovens e Adultos.
Uma das questões que bastante me inquietavam eram referente à
alimentação escolar, como estes educandos e educadores se alimentam? Qual o
papel que a alimentação escolar exerce na vida deles?
Considerando estas colocações em 2012 me inscrevi para o PDE –
Programa de Desenvolvimento Educacional da SEED/PR, e fui aprovada, então
me propus estudar e pesquisar um pouco mais sobre esta temática.
Ao longo deste material didático apresento questões e temas importantes a
serem discutidos, tendo como base a Alimentação Escolar.
6
Nesta primeira etapa do material didático, e a partir do filme documentário:
“Muito Além do Peso”, refletiremos sobre a obesidade, e o sobrepeso em crianças
e adolescentes. Priorizamos a discussão sobre as consequências na vida destas
crianças, as diferentes facetas desse problema que os nossos escolares estão
imerso, tomando como foco este documentário e as diversas possibilidades de
trabalho com ele e a partir dele nas diferentes disciplinas que compõe a grade
curricular do Ensino Fundamental e Ensino Médio, nas modalidades de ensino.
Partimos do pressuposto que este documentário apresenta questões relevantes a
ser discutido na escola, espaço este que tem a função de promover o
conhecimento e levar os educandos a uma formação integral e a construção de
sua cidadania plena.
Nesta etapa, temos, portanto como objetivos:
Assistir ao filme documentário: “Muito Além do Peso”.
Compreender a importância de darmos subsídios aos educandos para que
possam fazer uma leitura para além do que está explícito, e assim possam fazer
escolhas conscientes.
Identificar os conteúdos que poderão ser abordados através deste
documentário, nas diferentes disciplinas que compõe a grade curricular.
7
PRIMEIRA ETAPA
A ideia de trabalhar com filmes como recursos didáticos não é uma
novidade que apresentamos aqui, na maioria das escolas públicas paranaenses,
existe televisão, aparelho de DVD, laboratório de informática, equipamentos e
espaços que podem ser bem utilizados em favor do desenvolvimento da
aprendizagem dos nossos educandos. É bem comum ver os professores
utilizando o cinema em sala de aula, mas a questão não é usar ou não usar o
cinema, mas sim: os vídeos estão sendo selecionados e planejados com intuito
de promover uma discussão relacionada ao conteúdo que está sendo trabalhado?
Quando pensamos em trabalhar com filmes, os objetivos devem ser bem
claros e delineados com antecedência, e devem estar sempre voltados para a
apresentação ou complementação de conteúdos.
Sem dúvida que bem trabalhado, um filme, será uma atividade dinâmica, e
muito enriquecedora da prática pedagógica.
Sendo assim, o filme que propomos aqui é um documentário, que permite
uma boa discussão relacionada a diversos conteúdos do currículo escolar, nas
diversas disciplinas.
SINOPSE DO FILME MUITO ALÉM DO PESO
Documentário 84 min
Dir: Estela Renner
O documentário mostra que as crianças
estão cada vez mais obesas, e possivelmente
carregaram este estigma para a vida adulta. Diz o
documentário que 33% das crianças no Brasil estão
com peso acima dos padrões saudáveis. Isto
acontece por falta de conhecimento sobre nutrição
e também é resultado das campanhas maciças de
publicidade de alimentos poucos nutritivos e
geralmente associados a brinquedos, estimulando o
consumo e o desejo das crianças, adolescentes e
do público em geral. planetasustentavel.abril.com.br/inc/pop_print.html
8
Isto acontece devido à disponibilidade e no preço relativamente mais
barato de alimentos de altas calorias, e pouco valor nutritivo. A urbanização
também contribui para o acumulo de peso, quando leva as pessoas a um gasto
cada vez menor de calorias e à uma vida cada vez mais sedentária.
A obesidade também impõe altos custos aos sistemas públicos e privados
de saúde, e deverá em pouco tempo responder por 44% dos custos com diabetes
e 23% dos custos com doenças do coração, de acordo com dados do Fórum
Econômico Mundial.
Este documentário mostra também, entrevistas com educadores,
terapeutas, sociólogos, personalidades que expõe o nome de grandes empresas
no ramo alimentício, que compõe um exército de pessoas bem treinadas para,
com meios ardilosos, vender seus produtos e, além disso, viciar as crianças
nestes produtos, seja associando a um brinquedo, um herói, um personagem de
desenho.
O documentário Muito Além do Peso está disponível no YouTube e
também no site da iniciativa. http://www.muitoalemdopeso.com.br/
SUGESTÕES DE ATIVIDADES
1) Acesse o site sugerido do documentário e assista ao filme, para posterior
debate.
2) Este documentário possibilita o trabalho interdisciplinar, após a discussão das
ideias que o filme apresenta, os professores deverão elencar no formulário a
seguir, quais são os conteúdos e atividades possíveis de ser trabalhadas em
sala de aula com os seus educandos, na sua disciplina.
9
SEGUNDA ETAPA
Nesta Segunda Etapa, vamos aprofundar um pouco mais o tema:
“Alimentação Escolar”, seu significado, o que ela representa para educandos e
educadores. Vamos também conhecer um pouco da história do Centro Estadual
de Educação Básica para Jovens e Adultos – CEEBJA CIC, escola onde
acontecerá a implementação deste Projeto de Intervenção Pedagógica. Tal tema
será discutido tendo como ponto de partida as reflexões iniciadas na primeira
etapa. O pressuposto, portanto, é que necessitamos ter clareza daquilo que
queremos ensinar e o que os educandos pensam sobre o que se pretende
ensinar.
Desse modo, os objetivos da 2ª etapa são:
Identificar qual o significado da Alimentação Escolar para os educadores e
educandos.
Aprofundar os conhecimentos sobre a política social da Alimentação
Escolar, na perspectiva de política pública.
Planejar situações de ensino tendo a Alimentação Escolar como categorias
geradoras da base curricular.
10
Alimentação Escolar
"A alimentação constitui a força mais tenaz que liga o grupo
humano ao meio natural que lhe fornece os meios de subsis-
tência." Josué de Castro.
Josué de Castro (1908-1974)
CTECSAN – Centro de Tecnologias Sociaise Educação
em Segurança Alimentar e Nutricional
A história da Alimentação Escolar no mundo e no Brasil está ligada a
expansão da rede pública de ensino para os segmentos da classe trabalhadora
mais pobre, ou seja, historicamente a Alimentação Escolar oferecida, dependendo
das regiões do Brasil recebeu o nome de “lanche” (nome predominante na região
Sul), ou “merenda” (termo mais usual na região Norte e Nordeste do Brasil), teve
um caráter compensatório e assistencialista. É muito comum ouvir se falar “o
aluno só vem para escola para comer”, ou então, “é a comida que atrai o aluno
para escola”. Essas afirmações têm muito de verdade em função da pobreza, da
miséria e da fome que atinge milhões de brasileiros.
Cabe a pedagogia progressista não a mera constatação do caráter
assistencialista, nem tão pouco a recusa da Alimentação Escolar sob o pretexto
de que “a escola não é uma entidade assistencial”. À pedagogia progressista
cabe trabalhar de modo práxico com a realidade objetiva. Sobre a Alimentação
Escolar esta práxis se traduz na sua incorporação ao Projeto Político Pedagógico
da escola e ao currículo como instrumento formativo de educadores e educandos.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) política social
pública, que atende em caráter suplementar, a toda rede de educação básica no
Brasil, estendida também aos alunos das escolas filantrópicas, correspondentes a
45 milhões de estudantes, mas como ele é percebido pelo seu público alvo e
pelos educadores? Como é tratado na sua escola? Parte-se da compreensão de
que o programa articula-se com o emergente direito alimentar e com os princípios
que regem a educação brasileira, especialmente o de igualdade de condições de
acesso e permanência na escola e a oferta de padrões de qualidades na
educação.
11
Ainda temos em todo o mundo, pessoas que não tem acesso a alimentos
em quantidade ou qualidade necessária para a manutenção da saúde. A fome e a
desnutrição juntas são um risco para saúde no mundo, ela mata mais pessoas
anualmente do que a AIDS, a malária e a tuberculose juntas, (UNAIDS, Relatório
Global, 2010).
A fome é a situação em que o indivíduo não se alimenta suficientemente
para suprir os gastos energéticos com as atividades básicas diárias. Já
desnutrição éo caso da pouca ou nenhuma ingestão de alimentos saudáveis,
fonte de minerais, vitaminas e energias necessárias para que o corpo e o cérebro
se desenvolvam. Esta carência de nutrientes deixa o organismo suscetível a
doenças e dificuldades mental, quão séria é esta questão.
Ouvimos falar quase que diariamente sobre a importância de hábitos de
alimentação saudáveis para manutenção da saúde e qualidade de vida. Porém
pesquisas revelam que os brasileiros estão cada vez mais obesos e outra parcela
da população estão desnutridos. É um paradoxo falar que a população está
engordando e ficando desnutrida ao mesmo tempo, pois há uma discrepância
entre a quantidade e a qualidade do que se come. Segundo a (FAO, 2012)
aproximadamente 925 milhões de pessoas no mundo não comem de forma
adequada para serem consideradas saudáveis.
No Brasil, convive-se com doenças inteiramente associadas à fome, e à
desnutrição, assim como doenças desenvolvidas por hábitos alimentares
inadequados, que afetam não só a classe dos menos favorecidos, mas também
outros segmentos da população que não estão imunes às distorções impostas
pelas mudanças do modelo de desenvolvimento econômico dominante.
Podemos observar isto claramente no documentário: “Muito Além do Peso”,
a influência da grande mídia, retratando a infância perdida. Mexendo com a
cabeça imatura e vulnerável das crianças, a mídia usa a criança para afetar
adulto, com uma publicidade focada nas crianças, ensinando valores fúteis, e
estimulando apenas a competição não saudável. O documentário traz um alerta
acerca da forma como as crianças são usadas pela publicidade para obter lucros.
Assim, visualizam-se produtos gordurosos com alto teor de açúcares e gorduras
incessantemente sendo oferecido ás crianças. Ao invés de alimentos saudáveis e
nutritivos, prejudicando deste modo, á saúde das mesmas e confrontando as
diretrizes alimentares brasileiras que não deveria pertencer a uma criança.
12
Há que se refletir sobre como a sociedade de consumo e as mídias de
massa impactam na formação de crianças e adolescentes, nos dias de hoje,
porém os pais não devem esquecer o seu importante papel, educar é também
dizer não.
Josué de Castro, destacado médico, nutrólogo, cientista social, escritor,
ativista brasileiro que dedicou sua vida ao combate à fome, em 1939, escrevendo
sobre este tema, já a considerava não como um problema de limites na produção
de alimentos, por força da natureza, mas sim, como problema de distribuição de
tudo o que o homem produzir. (CASTRO, 1939). O alimento não é apenas uma
necessidade para a manutenção da vida, mas também uma mercadoria e está,
portanto, indissoluvelmente ligado às formas de organização econômica.
(ROSEN, 1994).
Há história do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos
CIC, surgiu a partir de parceria entre a SEED e o SESI – Departamento Regional
do Paraná, firmando Termo de Acordo para Programa em Parceria, a fim de levar
o aluno jovem e adulto, trabalhador da Cidade Industrial de Curitiba, a
oportunidade de escolarização e de educação básica, facilitando o acesso a uma
escola geograficamente mais próxima de seu universo de trabalho, bem como a
apropriação de conteúdos voltados à construção de seus conhecimentos.
Assim, em 1997 foi criado e autorizado o funcionamento do então Centro
de Estudos Supletivos do SESI CIC, iniciando o atendimento de alunos de 1º e 2º
graus, nos períodos vespertino e noturno. No ano de 1998, o crescimento
quantitativo e qualitativo da Escola foi se estabelecendo, tendo sido assumidos
novos programas como os Exames Supletivos, os Termos de Cooperação
Técnica (TCT) e os Postos Avançados do CEEBJA (PAC´s).
Em 2002, o CEEBJA SESI CIC, inicia o trabalho descentralizado nos
PAC´s -Postos Avançados do CEEBJA,atualmente denominados de APED´s -
Ações Pedagógicas Descentralizadas, prioritariamente em locais de grande
população de jovens e adultos interessados na elevação de sua escolarização,
mas com dificuldades de deslocamento até a sede do CEEBJA. Além do
deslocamento, tais dificuldades caracterizavam-se também pela falta de recursos
para o transporte, questõesde trabalho, tempo e, porém destacava-se a facilidade
de estudar próximo a sua residência.
13
As APED´s, caracterizam-se pelo atendimento descentralizado, nos bairros
do entorno à escola, funcionando a escolarização em salas de aula no período
noturno em espaços cedidos pelas escolas da rede municipal de ensino, as quais
estão ociosas neste período.
No ano de 2008 com o fim da parceria entre a Secretaria de Estado da
Educação-SEED e o SESI DR PR – Departamento Regional do Paraná, houve
necessidade de encontrar-se outro espaço físico, para continuidade dos
trabalhos. Depois de uma cuidadosa busca por imóveis que pudessem acomodar,
pelo menos minimamente, as demandas específicas de nossa escola, nos
estabelecemos na antiga sede administrativa da empresa Berneck Aglomerados
S/A. Sendo assim, em julho de 2009, o CEEBJA SESI CIC reiniciou suas
atividades na Rua Pedro Gusso, 1259, e passou a denominar-se CEEBJA CIC.
O CEEBJA CIC tornou-se referência na Educação de Jovens e Adultos em
Curitiba, buscando espaços para agregar qualidade formal e política ao trabalho
como princípio norteador de sua ação, o que garante um crescimento também do
ponto de vista qualitativo, pois se entende que a EJA não é suplementar, mas
básica, fundamental, essencial para aqueles que apenas não tiveram a
oportunidade de concluir sua escolarização em idade apropriada e hoje têm esse
direito garantido através dos CEEBJA`s.
O CEEBJA CIC Centro Estadual de Educação Básica de Jovens e Adultos
CIC, Ensino Fundamental Fase II e Ensino Médio, está localizado na Rua Pedro
Gusso, n.º 1259, bairro CIC, no município de Curitiba, tendo como mantenedor o
Governo do Estado do Paraná, funcionando em espaço físico locado. Já
decorridos quatro anos de instalação neste espaço locado, ainda a escola passa
por adaptações dos espaços para transformar em espaço educativo. As salas de
aula foram adaptadas, e não há uma medida padrão, portanto temos salas de
aula que comportam quantidade diversas de educandos, assim como os demais
espaços (laboratórios, secretaria, coordenação pedagógica, cozinha, refeitório)
estão passando por transformações.
Sua área de atuação corresponde ao município de Curitiba e do Núcleo
Regional de Educação de Curitiba, Setor CIC. Atualmente o CEEBJA CIC tem
matriculados na sede em torno de 1.250 educandos, do Ensino Fundamental
Fase II e Ensino Médio, e conta com um quadro de 156 educadores, entre:
professores, pedagogos, agentes educacionais e coordenadores.
14
Iniciei como pedagoga nesta escola no ano de 2003, no período noturno, e
dentre tantas problemáticas que a EJA enfrentava, uma delas saltava aos meus
olhos, que era a questão dos educandos não serem contemplados com a
alimentação escolar, situação esta que permaneceu até 2011.
Em 2009, ano em que a parceria entre o SESI e a Secretaria do Estado da
Educação foi cancelada, fui convidada a compor a equipe diretiva, na função de
diretora auxiliar, função ocupada até a presente data, e a questão da alimentação
escolar passou a me inquietar ainda mais. Após inúmeras reuniões e conversas
com a mantenedora e diversas adequações de espaços no interior da escola,
como almoxarifado, cozinha e criação do espaço refeitório, o CEEBJA CIC
passou a receber a alimentação escolar destinada aos educandos, porém com
um cardápio diferenciado, considerando que as condições de espaço físico do
prédio, não comporta uma cozinha equipada e em condições de preparar os
alimentos a serem servidos, atualmente a cozinha do CEEBJA CIC atende às
normas da vigilância sanitária e serve para separação e preparo da distribuição
aos educandos, destes alimentos prontos ou semi-prontos que compõe o
cardápio.
Atualmente um discurso bastante presente entre educadores, políticos, e a
sociedade em geral é a luta por uma educação de qualidade, e para trabalhar em
prol disso, dentre outros requisitos, é necessário entender como as políticas
governamentais interferem neste meio. Sendo o pedagogo, o profissional que tem
a função de articular o trabalho pedagógico no interior da escola, cabe a este
profissional conhecer e tornar conhecida as políticas governamentais, dentre elas
a política pública da alimentação escolar.
A alimentação escolar no Brasil, como instrumento de política pública de
alimentação e nutrição, originou-se a partir de uma necessidade maior do Estado
de solucionar o problema da fome, embora de maneira suplementar e setorial.
Segundo afirmava Josué de Castro, já na primeira metade do século XX, a fome
era um problema endêmico, e não epidêmico, pois se associava à pobreza
extrema e a práticas alimentares e serviços públicos inadequados. Logo, sua
natureza era política e econômica (Castro, 1984).
Assim, a partir dessa percepção, o combate à fome passou a ser objeto de
políticas governamentais com a elaboração de diversos planos e programas
15
visando implantar uma política nacional de alimentação e nutrição que sanasse,
pelo menos em parte, os problemas na área social e de saúde pública.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) merece destaque
por seu caráter histórico e por sua abrangência. Pode ser considerado um dos
maiores programas de alimentação escolar do mundo, considerando o tempo de
atuação, a continuidade, o compromisso constitucional desde 1988, o caráter
universal, o número de alunos atendidos e o volume de investimentos já
realizados.
A política de alimentação e nutrição no Brasil tem suas origens na década
de 1930. A realização do primeiro inquérito sobre alimentação, orçamento familiar
e condições de vida da população data dessa época.
Conforme relata o art. 4º da lei 11947/09, “O Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o
desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a
formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de
educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas
necessidades nutricionais durante o período letivo.”
Este Programa prevê também entre seus benefícios indiretos, a
contribuição para a mudança no hábito alimentar dos beneficiários do programa e
de suas famílias. O PNAE tem por finalidade atender a 15% das necessidades
nutricionais diárias de crianças, da rede pública e filantrópica de todo o Brasil,
inclusive nas que abrigam alunos indígenas e quilombolas.
No entanto, a alimentação na escola pode representar acesso a alimentos
que a família do estudante não pode ofertar por apresentar renda insuficiente para
sua aquisição; e também pode complementar em termos nutritivos os lanches
trazidos de casa, que são muitas vezes inadequados quantitativamente e
qualitativamente. Enfim, o ato de comer na escola pode adquirir uma
representatividade em termos alimentares para os educandos.
Para Josué de Castro, o Programa Nacional de Alimentação Escolar é um
elemento essencial para a luta contra a fome e subnutrição. O estabelecimento
desse Programa, segundo ele, permitiria racionalizar os programas de
alimentação escolar já existente e estendê-los a todo o país, dando-lhes
orientação técnica e assistência econômica. Além da suplementação alimentar, a
16
alimentação serviria para o desenvolvimento de atividades educacionais
(CASTRO, 1954).
A descentralização da merenda escolar foi concretizada em julho de 1994,
por meio da Lei Federal 8.913de 12/07/1994. Essa lei, em seu Artigo 4º,
determina que a elaboração dos cardápios dos programas de alimentação
escolar, sob a responsabilidade dos estados e municípios, através de
nutricionista, seja desenvolvida em acordo com o Conselho de Alimentação
Escolar (CAE) e considerando as preferências alimentares locais e incentivasse a
formação dos hábitos alimentares sadios, valorizando os espaços educativos.
Tem como uma de suas diretrizes “o apoio ao desenvolvimento sustentável, com
incentivos para aquisição de gêneros alimentícios diversificados,
preferencialmente produzidos e comercializados em âmbito local” (Resolução
FNDE/CD nº. 32, de 10/08/2006).
Essa Lei define ainda, em seu Artigo 2º a composição dos Conselhos de
Alimentação Escolar (CAE), inicialmente formado por representantes da
administração pública local, responsável pela área da educação; dos professores;
dos pais de alunos; e de trabalhadores rurais, que teria que elaborar o seu
regimento interno e cuja função principal seria fiscalizar e controlar a aplicação
dos recursos do PNAE, formalizando denúncias no caso de irregularidades.
Ainda que o apoio à pequena produção não esteja explícito, a
representação dos trabalhadores rurais no CAE bem como as determinações de
respeito aos hábitos alimentares de cada localidade e à sua vocação agrícola,
além da recomendação de dar preferência aos produtos in natura, priorizando a
produção local, que já vinham sendo introduzidas nos anos anteriores de forma
isolada e algumas vezes indireta, acabaram se perpetuando na legislação até os
tempos atuais e transformaram-se em elementos cruciais para estimular,
principalmente os gestores municipais, a usar o PNAE no apoio à produção
familiar.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) atua como colegiado
deliberativo, instituído no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos
Municípios.
A exigência da criação legal do CAE em todos os municípios foi ratificada
por meio da MP nº. 1.979-19/00, que instituiu, em cada município brasileiro, o
CAE não só como órgão fiscalizador, mas também deliberativo e de
17
assessoramento, responsável por zelar pela qualidade dos produtos da
alimentação escolar.
Em outubro de 2005 o modelo do PNAE começou a ser disseminado nos
países em desenvolvimento em que a FAO atuava com o objetivo de criar
condições de combate à fome e à desnutrição por meio da alimentação escolar.
Pelo acordo, o FNDE deveria enviar aos países equipes técnicas da instituição
para auxiliar na construção do modelo do programa e para capacitar
nutricionistas, gestores, atores de controle social e merendeiras sobre temas
como: a dimensão sistêmica da horta escolar, a gestão e a organização
participativa, a transparência e o controle social, a produção de refeições para
atender à clientela escolar, noções de higiene pessoal, higiene dos alimentos e
promoção da saúde.
Mesmo ocupando um lugar de destaque entre as políticas públicas, este
programa não tem sido acompanhado e passado por avaliações contínuas, com o
intuito de reorienta-lo, reformulá-lo ou mesmo reforçá-lo, de maneira a otimizar os
recursos utilizados.
O PNAE pode utilizar o espaço educativo em que está inserido, no sentido
de promover o diálogo com a comunidade escolar sobre os fatores que
influenciam suas práticas alimentares diárias, possibilitando questioná-la e
modificá-las, por meio de temas incorporados no currículo das escolas. Criando
assim um ambiente estimulador e favorável ao desenvolvimento de práticas de
alimentação que levem a uma vida mais saudável.
Sugestão de leitura
1. Acesse o site sugerido e saiba mais sobre a fome:
http://www.josuedecastro.com.br/port/fome.html
2. Quer saber mais sobre PNAE – Programa Nacional da
Alimentação Escolar, então acesse:
http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar/alimentacao-
escolar-apresentacao
18
SUGESTÕES DE ATIVIDADES
1) Aplique um instrumento de pesquisa à seus educandos e educadores, que
mostre qual a percepção que estes sujeitos tem referente à Alimentação
Escolar?
2) Converse com a pessoa responsável pela Alimentação Escolar da sua
escola e verifique como o PNAE está sendo desenvolvido, neste
estabelecimento.
19
TERCEIRA ETAPA
O Projeto Político Pedagógico é o tema principal desta etapa. Será foco
das reflexões temas, como: o PPP como identidade coletiva, que expressa o
desejo de uma sociedade democrática e também a gestão democrática, sem esta
não será possível construir um PPP com autonomia e voltado não só para as
questões pedagógicas, como também ao papel desempenhado pela escola na
sociedade.
O pressuposto, portanto, é que sem a coletividade na construção do
Projeto Político Pedagógico, não será possível caminhar para a construção de
uma gestão democrática.
Desse modo, os objetivos da 3ª etapa são:
Aprofundar os conhecimentos sobre a construção do Projeto Político
Pedagógico na perspectiva de uma construção coletiva;
Compreender a importância da gestão democrática, na educação básica,
para efetivação do Projeto Político Pedagógico.
20
O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO NA EDUCAÇÃO BÁSICA
Entende-se que o Projeto Político-Pedagógico é uma ação intencional e o
resultado de um trabalho coletivo, que busca metas comuns que intervenham na
realidade escolar. Traduz a vontade de mudar, pensar o que se tem de concreto e
trabalhar as utopias; permite avaliar o que foi feito e projetar mudanças.
Consideramos que o Projeto Político-Pedagógico prevê todas as atividades
da escola, do pedagógico ao administrativo, devendo ser uma das metas do
Projeto construir uma escola democrática, capaz de contemplar vontades da
comunidade na qual ele surge tanto na sua elaboração quanto na sua
operacionalização, desde professores, técnicos pais, representantes de alunos,
funcionários e outros membros da comunidade escolar.
A sociedade vem passando por transformações tanto sociais, como
políticas e econômicas. Somando-se a isso, temos um avanço tecnológico
bastante grande nos últimos anos, fazendo surgir uma sociedade na qual os
cidadãos necessitam interagir com o que vem acontecendo no mundo e, a escola
precisa possibilitar a seus participantes um desenvolvimento integral e que não
seja apenas transmissora de conteúdos, e sim que prepare os cidadãos para
resolver os problemas do cotidiano, preparando-os para o exercício da cidadania.
Para a escola alçar esta educação que seja capaz de formar um cidadão
consciente, que procure no desenvolvimento social e intelectual o respeito ao ser
humano, é necessário que ela elabore com a participação de todos os agentes da
educação a proposta pedagógica, conforme prevê o artigo 12 da LDB 9394/96:
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do
seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I – elaborar e executar sua proposta pedagógica.
Um caminho para efetivar a proposta é o Projeto Político Pedagógico,
documento de identidade da escola, que retrata o modelo de sociedade que esta
escola quer construir. É um projeto em que um desejo, um sonho coletivo é
21
transformado em uma ação. O PPP é mais que conjunto de documentos isolados,
conforme Veiga (2002) “o projeto pedagógico da escola é também político”. Já
para Freire (2005), todo ato educativo é também um ato político, no sentido de
que não é neutro, mas que envolve o ser humano e o mundo.
Para construção do PPP todos os segmentos da escola devem participar,
conforme prevê o artigo nº 13 da LDB 9394/96:
Os docentes incumbir-se-ão de:
I – participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento
de ensino.” Deverão tomar como base o momento histórico em que a sociedade
está vivendo e observar os atuais paradigmas educacionais, buscando uma
aprendizagem voltada à significação do contexto, dessa forma, Veiga (2004)
coloca:
Pensar o PPP de uma escola é pensar a escola no conjunto
e a sua função social. Se essa reflexão a respeito da escola
for realizada de forma participativa por todas as pessoas
nela envolvida, certamente possibilitará a construção de um
projeto de escola consistente e possível.
A que se propiciarem momentos de reflexão na escola com todos os
sujeitos envolvidos sobre o papel social que esta desempenha na comunidade em
que está inserida, isso legítima o PPP como identidade coletiva, que expressa o
desejo de uma sociedade democrática.
Entendemos que somente com uma gestão democrática será possível
construir um PPP com autonomia e voltado não só para as questões
pedagógicas, como também ao papel desempenhado pela escola na sociedade.
Falando sobre gestão democrática nos reportamos a Paro (2000) quando diz que
uma educação pública de qualidade só é possível se os fins sociais da escola
estiverem presentes no dia-a-dia, efetivando a formação do cidadão. Pensando
assim é imprescindível que o PPP relacione as questões didático-pedagógicas
com a função social que a escola deve desempenhar na sociedade. Ainda, Paro
(2000) afirma:
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Se a verdadeira democracia caracteriza-se, dentre outras coisas, pela
participação ativa dos cidadãos na vida pública, considerados não
apenas como titulares de direito, mas também como criadores de novo
direitos, é preciso que a educação se preocupe com dotar-lhes das
capacidades culturais exigidas para exercerem essas atribuições,
justificando-se, portanto a necessidade de a escola pública cuidar, de
forma planejada e não apenas difusa, de uma autêntica formação do
democrata.
Acreditamos que o processo democrático no cotidiano escolar se tornarão
efetivos e reais se contar com a participação de toda a comunidade, opinando,
discutindo, refletindo e interferindo como sujeito participativo e democrático.
A Constituição Federal de 1988 foi um importante marco para a
democratização da educação. Reforçou o movimento de gestão democrática da
educação que teve um grande avanço na década de 90, quando foi, então,
promulgada a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96)
– LDB, que contemplou em seus art. 14 e 15 os princípios norteadores da gestão
democrática:
Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão
democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as
suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto
pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolar e local em conselhos
escolares ou equivalentes.
Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares
públicas de educação básica que os integram progressivos graus de
autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira,
observadas as normas gerais de direito financeiro público.
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Como vemos a Constituição Federal de 1988 já apontava para modificações
necessárias na gestão educacional, com vistas a imprimir-lhe qualidade.
Refletindo a partir destas considerações, pergunta-se: será que realmente os
cidadãos estão preparados para viver uma verdadeira democracia? Se
pensarmos na democracia que vivemos hoje no Brasil percebemos que ainda não
estamos preparados para escolher e fiscalizar nossos governantes, visto que
nossas políticas públicas nem sempre visam à melhoria da sociedade, muitas
vezes concorrendo para consolidar uma sociedade elitista.
A gestão democrática fortalece a reflexão da prática educativa no contexto
em que a escola está inserida e por todos que a compõe, no sentido de que assim
estejam envolvidos no processo de construção, realização e avaliação do PPP é
fundamental que as concepções e finalidades da educação sejam refletidas em
relação à sociedade e ao sujeito que será formada a consciência crítica e a
cidadania. Portanto, cada escola deverá construir seu PPP, contemplando sua
história e fortalecendo sua identidade.
Para tanto Veiga (2002) nos orienta para compor ao PPP, três marcos:
Marco Situacional que é a percepção do grupo em torno da realidade em que a
escola está inserida: como a vê, quais seus traços mais marcantes, qual a relação
do quadro sócio-econômico, político e cultural mais amplo e o cotidiano da escola.
Sua importância se deve ao fato de que pode desvelar os elementos estruturais
que condicionam a instituição e seus agentes. Neste marco o que se pretende é a
explicitação de uma visão geral da realidade e não apenas uma análise da
instituição na perspectiva micro. Marco Conceitual que se refere aos princípios
norteadores do ideal geral da instituição escolar. Fundamenta a concepção de
sociedade, homem, escola, currículo e educação, assumida pelo grupo que
compõe a equipe escolar e sua comunidade. Embora toda educação se baseie
numa visão de homem e de sociedade, nem sempre as escolas explicitam ou
discutem consciente e intencionalmente as concepções subjacentes às suas
práticas. O processo de elaboração do Marco Conceitual dá esta oportunidade
tanto de explicitação, quanto de debate e busca de um consenso mínimo em
torno de conteúdos epistemológicos, éticos, políticos-pedagógicos e
metodológicos. Marco Operacional é a explicitação do ideal da instituição
escolar, tendo em vista aquilo que queremos ou devemos ser. A elaboração do
Marco Operacional deve ser compatível e coerente com o Marco Situacional e,
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em especial, com o Marco Conceitual, pois, caso isso não ocorra, pode haver
desarticulação entre a realidade geral e as finalidades assumidas.
Sugestão de leitura
1. Sobre a construção do Projeto Político Pedagógico, leia:
http://www.scielo.br/pdf/ccedes/v23n61/a02v2361.pdf
SUGESTÕES DE ATIVIDADES
Conforme explicitado no texto, a escola precisa possibilitar a seus participantes
um desenvolvimento integral e que não seja apenas transmissora de conteúdos,
e sim que prepare os cidadãos para resolver os problemas do cotidiano,
preparando-os para o exercício da cidadania, sendo assim:
1) Procure conhecer o Projeto Político Pedagógico da sua escola.
2) Identifique no Projeto Politico Pedagógico da sua escola, alguma referência
sobre a Alimentação Escolar. Há alguma citação sobre esta temática? De que
forma?
3) Elabore um texto com intuito de incluir a temática Alimentação Escolar, no
Projeto Político Pedagógico da sua escola.
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QUARTA ETAPA
“O Currículo na Educação Básica e o Currículo na EJA – Educação de
Jovens e Adultos” são os temas desta última etapa. Discutiremos sobre a
construção deste currículo como instrumento de formação humana, tratando-o
não como um instrumento pronto e acabado, mas sim um documento vivo,
flexível, possível de ser elaborado e reelaborado de acordo com as
especificidades e objetivos da escola, bem como a legislação vigente, levando
em consideração o cidadão que se pretende formar.
Desse modo, os objetivos da 2ª etapa são:
Aprofundar os conhecimentos sobre o currículo na Educação Básica.
Conhecer alguns referenciais na Lei de Diretrizes e Bases para Educação,
LDB 9394/96, que tratam sobre o currículo.
Planejar uma aula da sua disciplina, tendo como elemento norteador a
alimentação escolar.
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CURRÍCULO NA EDUCAÇÃO BÁSICA
De acordo com o art. 26 da LDB 9394, e redação modificada pela Lei nº
12.796/13,
Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino
médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada
sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte
diversificada, exigida pelas características regionais e locais da
sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
A elaboração da proposta curricular é, em última instância, competência da
escola e envolve a participação dos professores, pedagogos, equipe de gestão e
demais agentes da educação (art.12 e 13 da LDB). A base nacional comum deve
ser contemplada em sua integridade e complementada pela parte diversificada,
inclusive com a incorporação de projetos próprios da escola, tendo em vista a sua
adequação às peculiaridades regionais e locais. Com esta flexibilidade curricular é
possível à adequação do projeto político pedagógico de cada escola ao seu meio.
É com a liberdade de cada escola elaborar seu PPP, acolhendo os sujeitos que
dela participam que a educação poderá se tornar um ato de liberdade e
instrumento da democracia.
A gestão escolar deve se preocupar em tornar a escola capaz de atender
as necessidades da região, capaz de fazer parte da sociedade. Nas últimas
décadas emergiram políticas voltadas à promoção da educação para os
afrodescendentes, indígenas, pessoas com deficiência, população do campo,
quilombolas e em condições de pobreza. Compreendeu-se que não bastava
garantir acesso à escola se a educação não correspondia a seu universo
sociocultural.
Se tratando da EJA no art. 37 a LDB 9394/96 nos coloca:
A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram
acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na
idade própria.
§ 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos
adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular,
oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características
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do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante
cursos e exames.
§ 2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência
do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares
entre si.
§ 3o A educação de jovens e adultos deverá articular-se,
preferencialmente, com a educação profissional, na forma do
regulamento. (Incluído pela Lei nº 11.741 , de 2008).
A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram
acesso ou oportunidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria”.
Essa definição da EJA, nos esclarece o potencial de educação inclusiva e
compensatória que essa modalidade de ensino possui. Ao ser estabelecida na LBD a
EJA ganhou força e tornou-se uma política de Estado de modo que hoje o governo
brasileiro investe e incentiva essa modalidade educacional como possibilidade de se
elevar o índice de ensino da população, acabando assim com o analfabetismo.Com
isso vemos que além de ser uma política educacional, a EJA é principalmente uma
política social. Ela dará condições para que os alunos melhorem suas condições de
trabalho, melhorem a sua qualidade de vida e com isso sejam respeitados na
sociedade. Cabe ao governo, de acordo com o parágrafo segundo do artigo 37 da
referida lei, estimular o acesso da população à essa modalidade educacional e
oferecer condições de funcionamento dignas para que sejam de fato efetivados os
seus objetivos que são os de inclusão social e melhoria da qualidade de vida pessoal
e profissional dos educandos. Já o currículo para a EJA no Ensino Médio utiliza como
referência a Base Nacional Comum, que deve ser complementada por uma parte que
atenderá a diversidade dos educandos.
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SUGESTÕES DE ATIVIDADES
1) Tomando por base o texto produzido na terceira etapa e considerando o
currículo escolar, analise até que ponto a Alimentação Escolar pode se
constituir num elemento norteador para o trabalho na sua disciplina de
ensino.
2) Planeje uma aula considerando a Alimentação Escolar como
desencadeadora do um conteúdo proposto na sua disciplina de atuação.
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REFERÊNCIAS
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Disponível em: http://www.senado.gov.br/legislacao/const/Acesso em: 01/04/2013
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Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei9394_ldbn1.pdf
Acesso em: 01/04/2013.
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1939.
CASTRO, J. de. Geografia da fome. 5ª ed. São Paulo, Ed. Brasiliense, 1957.
p.124, 292
CASTRO, J. de. A Alimentação brasileira à luz da geografia humana. São Paulo,
Ed. Brasiliense, 1937.
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http://www8.pr.gov.br/portals/portal/diretrizes/index.php acessado em 21/05/2013.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido, 40ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra,
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FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: Saberes necessários à prática
educativa. São Paulo. Paz e Terra, 2003.
OLIVEIRA, J. E. D.; CUNHA, S. F. C.; MARCHINI, J. S. A desnutrição
dos pobres e dos ricos: dados sobre a alimentação no Brasil. São Paulo: Sarvier,
1996.
PAIVA, Vanilda P. Educação popular e educação de adultos. 5a ed. Sao Paulo:
Loyola, 1983.
30
PARO, Vitor Henrique. Gestão democrática na escola pública. São Paulo: Ática,
2000.
VEIGA, Ilma Passos Alencastro. Projeto político-pedagógico da escola: uma
construção possível.Campinas: Papirus, 1995.
VEIGA, Ilma Passos Alencastro; RESENDE, Lúcia Maria Gonçalves (Orgs.).
Escola: espaço do projeto político pedagógico. Campinas: Papirus, 1998.