ORIGEM E NATUREZA DAS COLEES DO DIREITO CUNEIFORME ORIGIN AND
NATURE OF THE COLECTIONS OF CUNEIFORM LAW
EMANUEL BOUZON Resumo O artigo se prope um estudo da origem e
natureza das colees jurdicas cuneiformes da Mesopotmia antiga. Os
documentos jurdicos remanescentes indicam-nos uma vida jurdica
bastante complexa. Estudam-se tambm registros sobre a prtica
cotidiana dos tribunais. Palavras-chave Direito, Assiriologia,
Cuneiforme, Colees jurdicas mesopotmicas, Hammurabi Abstract This
article intends to study the origin and the nature of the
colections of cuneiform law from Ancient Mesopotamia. The remaining
documents shows us a very complex juridical life. The author
studies also the daily practice of the tribunals.
Keywords Law, Assiriology, Cuneiform, Colections of mesopotamian
law, Hammurabi
1. As colees jurdicas cuneiformes. Quando em 1902 a expedio
arqueolgica francesa dirigida por J. de Morgan encontrou em Susa
uma estela com prescries legais atribuda ao rei Hammurabi, pensaram
seus descobridores estar diante do cdigo legal mais antigo da
humanidade. Trata-se de uma estela de diorito com 2,25m de altura;
na parte superior encontra-se um altorelevo em que se v um homem ,
certamente um rei, em atitude humilde com a mo
PUC-RJ
2 levantada diante de uma divindade, provavelmente o deus solar
ama1. Essa divindade, sentada em um trono, entrega ao rei as
insgnias do poder. A inscrio estende-se por cerca de 51 colunas,
escritas com sinais cuneiformes do perodo pleo-babilnico. A estela
apresenta hoje uma rasura de cerca de sete colunas na sua parte
inferior. Foram, provavelmente, os prprios elamitas que, quando do
assdio e destruio da Babilnia, sob o comando de utruknaunte, no
incio do sec. XII a.C., carregaram a estela para Susa e rasuraram a
sua parte inferior2. Os descobridores da estela levaram-na para
Paris, para o museu do Louvre e o epigrafista da expedio, Vincent
Scheil, em poucos meses de trabalho conseguiu detectar a sua
natureza, decifrar sua escrita e apresentar uma boa traduo do
texto3. Scheil dividiu a estela em 282 pargrafos e estabeleceu como
princpio divisor dos diferentes pargrafos a partcula acdica umma =
se, que se encontra no princpio de cada prescrio legal. Como
hiptese de trabalho, estipulou, tambm, que a parte rasurada
continha 35 pargrafos4. Sabe-se, hoje, que se perderam mais de 35
pargrafos. A descoberta desta estela foi muito importante no s para
os historiadores do direito comparado, mas principalmente para a
assiriologia que na poca estava dando os primeiros passos como
disciplina independente. A estela de Hammurabi representa
justamente um texto exemplar de gramtica e escrita pleo-babilnicas.
No demorou, contudo, muito tempo para que os especialista
percebessem no ser as prescries legais da estela de Hammurabi as
mais antigas leis da humanidade. Em 1907 F. Thureau-Dangin
publicava algumas inscries do Ens de Laga, Uruinimgina5, em que se
podia perceber a preocupao desse governante pelo direito e pela
justia6. Essas inscries no apresentam colees legais, elas eram,
geralmente, classificadas como textos
Alguns assirilogos pensam tratar-se do deus principal de Babel,
Marduk. Cfr. C.J. Gadd, Ideas of Divine Rule in the Ancient East,
p. 90; Cfr. tb. H. Klengel, Hammurabi von Babylon und seine Zeit,
p. 144, J. Klima, art. Gesetze, RLA 3, p. 244.1
Cfr. D.O. Edzard, Die altorientalischen Reiche, Fischer
Weltgeschichte 2, p. 199; H. Klengel, Hammurabi, p. 145.2 3
Esta traduo da estela foi publicada em Mmoire de la Dlegation en
Perse, vol. X. Paris 1908.
4 Os pargrafos rasurados nas colunas XVII-XXIII da estela de
Hammurabi podem, hoje, ser reconstruidos a partir de fragmentos e
duplicatas que a arqueologia encontrou nos ltimos anos. Como os
pargrafos perdidos so, certamente, mais de 35, como propoz Scheil,
costuma-se introduzir os pargrafos reconstruidos com letras em vez
de algarismos, como faz, p.ex., G.R. Driver - J.C. Miles em The
Babylonian Laws, II, p. 34-43.
Uruinimgina a nova leitura do nome de Urukagina proposta por
W.G. Lambert em Or NS 39 (1970), p. 419. Ele governou Laga pelos
anos aproximadamente de 2351-2342 a.C.5 6 Cfr. F. Thureau-Dangin,
Die Sumerischen und Akkadischen Knigsinschriften, VAB 1, Leipzig
1907, p. 42s. Cfr. tb. H. Steible, Die altsumerischen Bau- und
Weihinschrilften, FAOS 5, II, Wiesbaden 1982, p. 137s.; J.S.
Cooper, Sumerian and Akkadian Royal Inscriptions, I: Presargonic
Inscriptions, New Haven 1986.
3 de uma reforma social7. A tendncia hodierna, contudo, antes
consider-las como obras de carter propagandstico com a finalidade
clara de justificar os direitos ao trono de um usurpador8. Depois
da segunda guerra mundial, uma expedio arqueolgica iraquiana
descobriu em suas escavaes em uma localidade chamada Tell armal9,
nos anos 1945 e 1947, duas tbuas de argila escritas com sinais
cuneiformes do perodo babilnico antigo. Essas tbuas encontram-se,
hoje, no museu do Iraq, inventariadas com as siglas IM 51059 e IM
52614. O assirilogo A. Goetze foi quem primeiro as identificou e
denominou tbua A e B. Goetze percebeu, outrossim, que as duas tbuas
transmitiam a mesma coleo jurdica e que de alguma maneira se
completavam. Mas percebeu, tambm, que as diferenas ortogrficas e
gramaticais nelas existentes no lhe permitiam dat-las da mesma
poca10. Essas tbuas esto escritas em lngua acdica; trata-se,
contudo, no de cpias oficiais dessa coleo jurdica, mas sim de tbuas
usadas para treinamento de escribas. A tbua A, a maior da duas, est
quase completa mas de difcil leitura por causa do tipo de escrita
usado e de algumas lacunas no texto11; na tbua B a parte inferior
no est em bom estado de conservao. Como o stio arqueolgico Tell
armal12, uma pequena localidade ao sul da atual Bagdad, corresponde
provavelmente antiga cidade de uduppum, que pertencia ao reino de
Enunna, Goetze denominou esse conjunto de prescries jurdicas de
Leis da cidade-reino de Enunna13. Embora nenhum texto original
desse conjunto legal seja hoje conhecido, admite-se como tempo de
composio das leis de Enunna o reinado de Naramsin ou de seu irmo
Dadua14.
7 8
Cfr. p. ex. S.N. Kramer, The Sumerians, Chicago & London,
1963, pp. 79-83.
Cfr. M. Liverani, Antico Oriente. Storia Societ Economia,
Roma-Bari, 1988, p. 199s.; J.N. Postgate, Early Mesopotamia.
Society and Economy at the dawn of History, London - New York 1994,
p. 268s.; G. Pettinato, I Sumeri, Milano 1991, S. 234. Sobre a
localizao de Tell armal e sobre os trabalhos arqueolgicos neste
stio cfr. Sumer 2 (1946) 12-13; 22-29; 4 (1948) 137s.9
Cfr. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, New Haven 1956, p. 5s. De
acordo com as camadas arqueolgicas em que as tbuas foram
encontradas , Goetze datou a tbua A no reinado de Dadu a e a tbua B
como um pouco mais tardia.10 11 12 13
cfr. A. Goetze, The Laws of Eshnunna, p. 3. Cfr. S. Taha Baqir,
Sumer 5 (1949) 35s.
Para uma vista panormica sobre a histria da cidae-reino de E
nunna cfr. Frankfort-LloydJacobsen, Gimilsin Tempel, p.. 196s.; E.
Bouzon, Uma coleo de direito babilnico pr-hammurabiano. Leis do
Reino de E nunna, Petrpolis 2001 p. 15-26. Portanto entre os anos
1925 e 1787 a.C. Cfr. E. Bouzon, op. cit. p. 26s. hoje totalmente
ultrapassada a opinio de Goetze, que propunha como tempo de
composio destas leis o reinado de Bilalama, um contemporneo de
u-ili u de Isin ( cerca de 1984-1975 a.C.). O prprio Goetze na
edio14
4 Desde o ano 1919 a assiriologia conhecia, tambm, uma outra
coleo jurdica15, escrita em lngua sumria, que foi atribuda ao
semita Lipit-Itar, quinto rei da dinastia de Isin16. O texto
cuneiforme desta coleo conservou-se em 4 tbuas de argila; trs das
quais foram encontradas nas escavaes americanas de Nippur17 e a
quarta foi publicada por M. Civil em 196518. A primeira edio dessa
coleo foi publicada por F.R. Steele em 194819. A coleo jurdica de
Lipit-Itar apresenta a mesma estrutura literria da de Hammurabi com
prlogo, corpo de leis e eplogo. O conhecido sumerlogo Samuel N.
Kramer publicou em 195220 uma coleo de prescries jurdicas atribudas
ao rei Ur-Nammu, fundador da Terceira Dinastia de Ur21. Esta coleo
parece trabalhar, tambm, com o esquema: Prlogo, Prescries,
Eplogo22. Infelizmente so poucos os testemunhos textuais que
conservaram o texto desta coleo de direito cuneiforme: apenas trs
tbuas de exerccio de escribas do perodo babilnico antigo; a tbua A
originria da cidade de Nippur23, a tbua B de Sippar24, uma cidade
do norte, e a tbua C de Ur25, no sul da Babilnia.
de 1956 abandona a conjectura b-la-ila-a-ma como leitura para a
lacuna de A, I, 2 que propusera em Sumer 4 (1948), p. 63-91.15
102.
Cfr. H.F. Lutz, Selected Sumerian and Babylonian Texts. UM ,
Philadelphia 1919, Plate 100-
16 Lipit-I tar reinou nos anos 1934-1924 a.C. Ele reconhecido no
prlogo e eplogo como o autor dessa coleo. Cfr. D.O. Edzard, Die
Zweite Zwischenzeit Babyloniens, Wiesbaden 1957, p. 93-98; M.
Liverani, Antico Oriente, p. 326s. 17 18
O texto cuneiforme dessas tbuas foram publicados por Lutz na
obra acima citada.
Cfr. M. Civil, New Sumerian Law Fragment, AS 16(1965) pp. 1-12.
Uma pequena parte do prlogo foi encontrado por H. de Genouillac no
Louvre e publicado em TCL 14,34.19 Cfr. F.R. Steele, The Code of
Lipit-Ishtar, Philadelphia 1948. Para outras tradues dessa coleo
cfr. S.N. Kramer, ANET, p. 159s.; E. Szlechter, RA 51(1957) p.
57s.; 177s.; 52 (1958) p. 74s.; H. Lutzmann, TUAT I, p. 23s;
M.T.Roth, Law Collections from Mesopotamia and Asia Minor, Atlanta
1997, pp. 23-35. Cfr. tb. J. Klima, RLA 3, p. 248s.
Cfr. Or NS 23 (1952) p. 40-48. A. Falkenstein publicou textos
suplementares em Or NS 23(1952) p. 49-51.20 21 O tempo de reinado
de Ur-Nammu deve ser colocado entre os anos 2111-2094 a.C. Para a
histria de Ur III cfr. D.O. Edzard, Fischer Weltgeschichte 2, p.
129-264. Alguns autores julgam que se deva atribuir esta coleo ao
sucessor de Ur-Nammu, ulgi (2094-2047 a.C.). Cfr. nesta linha B.
Kienast, Die altorientalischen Codices zwischen Mndlichkeit und
Schriftlichkeit, in: H.J. Gehrke (Hrg.), Rechtskodifizierung und
soziale Normen im interkulturellen Vergleich, Tbingen 1994, p. 18.
22
coleo.23
O eplogo no foi consewrvado em nenhuma das tbuas cuneiformes que
transmitiram esta
Cfr. S.N. Kramer, Ur-Nammu Law Code, Or NS 23(1954) pp. 40-51.
Cfr. tb. J.J. Finkelstein, The Laws of Ur-Nammu, JCS 22 (1968-1969)
p. 66-82; M.T.Roth, Law Collections, p. 13-22.24 25
Cfr. F. Yildiz, A Tablet of Codex Ur-Nammu, JCS 22 (1968-1969)
pp. 87-97 + Tab. II-IV. Cfr. O.R. Gurney - S.N. Kramer, Two
Fragments of Sumerian Laws, AS 16 (1965) p. 13-19.
5 Um outro interessante testemunho da tradio jurdica do perodo
pleobabilnico o texto YOS 1,2826. Trata-se de uma tbua cuneiforme
conservada em estado bastante lacunar, proveniente de Nippur e um
pouco mais antiga que a coleo jurdica de Lipit-Itar27 . A tbua em
questo conservou 9 prescries, nem sempre de fcil compreenso, cuja
temtica encontra paralelos em colees jurdicas mais recentes28. O
texto destas prescries est escrito em lngua sumria e elas foram
compostas, em estilo casustico, introduzidas pela partcula tukumbi
= se. Deve-se mencionar tambm, neste contexto, a Srie bilnge Ana
itttiu29
. Esta
coleo composta de textos para uso de aprendizagem na escola
babilnica (.DUB.BA.A) , hoje, conhecida principalmente graas s
cpias neoassrias de tbuas cuneiformes antigas encontradas na
biblioteca do rei assrio Assurbanipal. Esta Serie foi,
provavelmente, compilada em Nippur no perodo babilnico antigo e
servia para uso didtico na .DUB.BA dessa cidade30. A maior parte
desta obra consta de formulrios, que, certamente, serviam de
modelos para introduzir os escribas principiantes na arte de compor
contratos e outros documentos jurdicos. Mas esta Srie transmitiu,
tambm, textos que podem ser classificados como prescries legais.
Assim na tbua 7, III, 23- IV, 22 encontram-se sete prescries, que a
literatura especializada costuma chamar de leis sumrias da famlia.
Do ponto de vista formal, elas so formuladas em estilo casustico e
introduzidas pela partcula acdica umma = se. As duas primeiras
prescries tratam do caso de um filho que recusa reconhecer seu pai
ou sua me31; as duas seguintes o caso de rejeio ilegal de um filho
por parte de seus pais32. As quinta e sexta prescries mencionam
casos em que a dissoluo de um casamento punida33. A ltima prescrio
considera o caso da perda de um escravo alugado34. Em uma tbua
cuneiforme, proveniente de Assur, cujo texto pode ser considerado
como um acrscimo tbua 7 da26
1915.
Cfr. A.T. Clay, Miscellaneous inscriptions in the Yale
Babylonian Collection, YOS 1, New Haven
27 Cfr. J. Klma RLA, 3, p. 250. Klma pensa tratar-se de uma
coleo de leis vigente no norte da Babilnia. Esta opinio , contudo,
insustentavel, j que a tbua originria de Nippur. Cfr. tb. D.O.
Edzard, Die Zweite Zwischenzeit Babyloniens, Wiesbaden 1957, p. 98,
nota 473. 28 29 30 31 32 33 34
Cfr. J. Klma, RLA, 3, p. 251. Cfr. B. Landsberger, Die Serie ana
itti u, MSL I, Rom 1937. Cfr. B. Landsberger, op.cit. p. III; J.
Klma, RLA 3, p. 251. Cfr. MSL I, p. 101f; tb. 7, III, 22-33. Cfr.
MSL, I, p. 102, tb. 7, III, 34-45. Cfr. MSL, I, p. 103, tb. 7, IV,
1-12. Cfr. MSL, I, p. 103s., tb. 7, IV, 12-23.
6 Srie Ana ittiu , foram conservadas cinco prescries com
regulamentaes sobre moratrias em casos de dvidas35. Um fragmento de
Assur, KAV 8, que Landsberger classifica como um Apndice quarta
tbua da Srie 36, transmitiu 3 prescries relativas a ferimentos em
bois, anlogas a prescries transmitidas nas colees jurdicas de
Lipit-Itar e de Hammurabi37. Em inscries reais, listas de datas,
cartas e documentos jurdicos do perodo babilnico antigo
encontram-se mencionados atos reais, cuja finalidade era, sem
dvida, restaurar a ordem e a justia na sociedade babilnica38. Tais
atos descrevem, sempre, uma interveno do rei na sociedade e na
economia do reino e significam uma suspenso temporria do direito
vigente e de direitos adquiridos. Esta instituio pleo-babilnica
normalmente descrita pela formulao sumria n .si.s gar e, muitas
vezes tambm, em acdico por maram39
ou imdatam40 ak num. Deve-se aqui, certamente, interpretar
os
termos acdicos marum e imdat arrim , no perodo pleo-babilnico,
como um tipo de decreto real que institua um estado de exceo, cuja
finalidade principal era, sem dvida, sanar problemas econmicos41.
Estes tipos de decretos reais representaram, pois, para a sociedade
babilnica verdadeiros atos de anistia, que anularam determinados
contratos de compra e venda e perdoaram dvidas contradas com o
estado e com o setor privado. Mas estes decretos atingiam, apenas,
dvidas provenientes de impostos ou de hipotecas, jamais dvidas
contradas para fins especulativos42. Todos os testemunhos do perodo
babilnico antigo parecem, contudo, limitar o uso da formulao imdat
arrim para descrever tais atos reais ao reinado de Rim-Sn; mais
tarde tais decretos so expressos pelo termo
35 Cfr. MSL, I, p. 105, tb. 7, Anhang III, I-19. Estas cinco
prescries constituem, sem dvida, o ponto central deste texto.
interessante notar aqui que os juros previstos so, como nas leis de
E nunna e como na estela de Hammurabi, de 33 1/3 % em casos de
emprstimos em cevada e 20% em casos de prata. 36 37 38
Cfr. MSL, I, p. V; 68s. Cfr. CH 246-248; CL 34-37.
Cfr. D.O. Edzard, Die Zweite Zwischenzeit Babyloniens, pp. 68s.;
93-98; F.R. Kraus, Knigliche Verfgungen in altbabylonischer Zeit,
SD 11, Leiden 1984, pp. 1-109; E. Bouzon, Die soziale Bedeutung des
imdat- arrim-Aktes nach den Kaufvertrgen der Rim-Sin-Zeit, em: M.
Dietrich und O. Loretz (Hrg.). Vom Alten Orient zum Alten
Testament, Fs. W. von Soden, Kevelaer - Neukirchen-Vluyn 1995, p.
11-30.39 40 41 42
Sobre o significado de marum cfr. CAD, M II, p. 116s. Sobre o
significado de imdatum cfr. CAD, , p. 194s. Cfr. E. Bouzon, Die
soziale Bedeutung, p. 19s. Cfr. E. Bouzon, Die soziale Bedeutung,
p. 28. Compare tb. TCL 10, 40A, 19-20.
7 marum43
. No fim do perodo pleo-babilnico esses decretos tornaram-se
mais
abrangentes e deram origem aos editos reais. Hoje pode-se
compreender melhor o significado e o alcance social de tais medidas
reais graas ao conhecimento dos textos de editos de dois reis da
dinastia de Hammurabi, Samsuiluna (1749-1721 a.C.) e
Ammiaduqa(1646-1626 a.C.)44. As determinaes jurdicas desses editos
so formuladas em estilo
casustico introduzidas, geralmente, pela expresso l a ou munus
a, s vezes, tambm, pela partcula acdica umma. Do perodo posterior a
Hammurabi, a tradio jurdica da antiga Mesopotmia conhece, ainda,
uma tbua cuneiforme com prescries legais do perodo neobabilnico45.
Trata-se de uma tbua de argila conservada no British Museum, sob a
sigla BM 56.606, cujo tipo de escrita cuneiforme situa o seu tempo
de composio pelos sculos stimo ou sexto da era pr-crist. Esta tbua
cuneiforme representa, contudo, uma cpia do texto e no o seu
original; por isso praticamente impossvel determinar a data exata
em que foi redigida esta coleo neo-babilnica . A tbua de Londres
conservou seis colunas com cerca de 15 prescries, que tratam de
propriedade de campos, de casamento e de heranas. A coleo, como foi
conservada, no apresenta nem prlogo nem eplogo e as diferentes
prescries jurdicas so introduzidas pela construo relativa amlu a em
vez da forma costumeira com uma frase condicional introduzida por
umma . A assiriologia conhece, ainda, uma coleo jurdica proveniente
de Assur e conhecida, geralmente, como as leis assrias. Esta coleo
foi transmitida, essencialmente, por 14 tbuas cuneiformes
originrias de Assur e conservadas, hoje, no museu de Berlim. Elas
foram redigidas com uma escrita cuneiforme do perodo conhecido como
assrio mdio e devem ser datadas, provavelmente, no tempo do reinado
de Tigletpileser I46. O
Cfr. E. Bouzon, Die soziale Bedeutung, p. 29. Cfr. tb. D.
Charpin, L application des dits m arum: traces documentaires, NABU
1992, n. 76; D. Charpin, Le m arum d Hammurabi aprs la conquete de
Larsa: un nouvel indice, NABU 1991, n. 102.43
Uma traduo alem com comentrios destes editos encontra-se em F.
R. Kraus, Knigliche Verfgungen, p.154s.44 45 O texto cuneiforme
dessa tbua de argila foi publicado por F. Peiser em SPAW, Berlin
1889, pp. 823-828 + tb. VI-VII. O texto foi, tambm, trabalhado por
B. Meissner, SPAW, Berlin 1918, p. 280s. e por G.R. Driver - J.C.
Miles, The Babylonian Laws, II, Oxford 1955, p. 324s. Cfr. tb. V.
Korosec, Keilschriftrecht, HO I, E, III, Leiden 1964, p. 188s.; H.
Petschow, RLA 3, p. 276s. As tradues mais recentes desta coleo so a
alem publicada por R. Borger, em TUAT, I, p. 92-95 e a inglesa de
M.T. Roth, Law Collections, p. 143-149. 46
O reinado de Tigletpileser I deve ser datado nos anos 1115-1076
a.C.
8 assirilogo alemo O. Schroeder publicou, em 1920, nove dessas
tbuas47 e E. Weidner, 1937, as outras cinco48. Recentemente J.N.
Postgate publicou uma tbua cuneiforme proveniente de Ninive com
prescries jurdicas, que, provavelmente, pertenceram, tambm, coleo
jurdica do perodo assrio mdio 49. A tbua A, que P. Koschaker50
denominou de Rechtsspiegel fr Frauen a melhor conservada e trata em
todas as suas prescries da mesma temtica: direitos e obrigaes das
mulheres. As prescries jurdicas das outras tbuas abrangem
diferentes setores do direito, como direito de propriedade,
escravos, dvidas etc. Estas tbuas no se conservaram, contudo, to
bem como a tbua A51. Fora do mundo assiro-babilnico conhece-se hoje
uma coleo jurdica hitita52 e as leis bblicas53. 2. Tipologia e
pressupostos sociais.
Cfr. O. Schroeder, Keilschrifttexte aus Assur verschiedenen
Inhalts, Berlin 1920. Tbua A (VAT 10000) p. 1-14; B (VAT 10001), p.
14-18; C (VAT 1093) p. 20-21; D (VAT 9575) p. 18; E (VAT 9839) p.
19; F (VAT 10100), p. 19; G (VAT 10266), p.89; H (VAT 11684) p. 89;
J (VAT 11153) p. 106-107.47
Cfr. E. Weidner, Das Alter der mittelassyrischen Gesetzetexte,
AfO 12 (1937-1939) p. 46-54; tbua K (VAT 14388) Pl. V; L (VAT
14426), Pl. III; M (VAT 13221) Pl. VI; N (Assur 23078) Pl. VII; O
(Assur 5732) Pl. V.48 49 Cfr. J.N. Postgate, Assyrian Texts and
Fragments, 4: A Fragment of Middle Assyrian Laws from Niniveh, Iraq
35(1979) P. 19s. 50
1921, p. 81.
Cfr. P. Koschaker, Quellenkritische Untersuchungen zu den
altassyrischen Gesetze, Leipzig
51 Uma edio clssica dessa coleo de leis mdio-assrias ainda a de
G.R. Driver - J.C. Miles, The Assyrian Laws, Oxford 1935. Uma
traduo francesa com comentrios mais recente a de G. Cardascia, Les
Lois assyriennes, Paris 1969. Uma nova edio desta coleo a de C.
Saporetti, Le Leggi medioassire, Malibu 1979. A traduo de R.
Borger, TUAT I, p. 92-95 trabalha apenas com a tbua A. Completa a
traduo inglesa de M.T.Roth, Law Collections, p. 153-209. 52
Cfr. J. Friedrich, Die Hithitischen Gesetze, Leiden 1959.
54Pode-se citar neste contexto as leis do chamado Livro da
Aliana; o corpo de leis deuteronmicas, e o corpo de leis da Obra
sacerdotal de histria. Cfr. F. Crsemann, Die Tora. Theologie und
Sozialgeschichte der alttestamentlichen Gesetze, Mnchen 1992. Cfr.
auch L. SchwienhorstSchnberger, Das Bundesbuch (Ex 20,22-23,33).
Studien zu seiner Entstehung und Theologie, Berlin 1990; Y. Osumi,
Die Kompositionsgeschichte des Bundesbuches Exodus 20,22b-23,33,
Freiburg, Gttingen 1991; E. Otto, Vom Profanrecht zum Gottesrecht:
Das Bundesbuch, ThR 56 (1991) p. 421-427; idem, Die
Kompositionsgeschichte des alttestamentlichen Bundesbuches Ex
20,22b-23,33, WZKM 83 (1993) p. 153165. 55 Os corpos legais bblicos
conhecem, tambm, um outro tipo de formulao conhecido como apodtico,
cujo melhor exemplo a formulao usada no declogo. Cfr. A. Alt, Die
Ursprnge des israelitischen Rechts. Kleine Schriften zur Geschichte
des Volkes Israel, Bd I, Mnchen 1959, p. 302s. Nas colees
cuneiformes pode-se citar, provavelmente, como exemplo de formulao
apodtica os 14;15; 16 das Leis de E nunna. Cfr. E. Bouzon, Uma
coleo de direito babilnico, p. 81s.; E. Otto, Rechtsgeschichte der
Redaktionen im Kodex E nunna und im Bundesbuch, Freiburg-Gttingen
1989, p. 57s.
9 A tipologia das diversas colees jurdicas apresenta algumas
diferenas essenciais tanto no aspecto formal como no social. Em
relao forma literria, os diferentes pargrafos legais so,
normalmente, formulados em estilo casustico54, constando de uma
prtase com a descrio do caso em questo e de uma apdose com a
determinao da sano prevista para aquela determinada infrao55. Ainda
sob o aspecto formal pode-se observar que algumas colees legais se
apresentam em uma estrutura tripartida em prlogo -corpo de leis -
eplogo, como no caso das colees atribudas a Ur-Nammu56, Lipit-Itar
e Hammurabi. Outras colees foram transmitidas sem prlogo nem eplogo
como as leis de Enunna, as leis mdio-assrias e as leis hititas.
Esta diferena no , certamente, apenas um problema de transmisso,
mas, como ser visto adiante, indica uma diferena de gnero literrio.
Em aberto permanece ainda, o problema de como explicar a origem e o
uso de prescries casusticas nestas colees legais57. Uma simples
anlise do contedo dos diferentes corpos jurdicos mostra, outrossim,
que existem pressupostos sociais diferentes em diversas prescries
dessas colees legais cuneiformes. Assim, enquanto os cdigos de
Ur-Nammu e de Lipit-Itar trabalham com uma concepo de sociedade
bipartida entre homens livres e escravos, as leis de Enunna e a
estela de Hammurabi dividem a sociedade pleo-babilnica em trs
grupos sociais: o awlum, o muknum e o wardum. O awlum era o homem
livre, com todos os direitos de um cidado e este grupo constitua a
camada mais ampla, embora muito diferenciada, da sociedade
babilnica58. O segundo grupo descrito na estela de Hammurabi,
sistematicamente, pelo sumerograma MA.EN.KAK, j as leis de Enunna
invertem o sumerograma em MA.KAK.EN59; nos demais textos do perodo
babilnico
56Cfr.
J. Bottro, Mesopotamie, Paris 1987, p. 207s.
57Nas tbuas cuneiformes que transmitiram o Cdigo de Ur-Nammu
conservou-se, apenas, o prlogo; originariamente, contudo, havia
certamente, tambm um eplogo. 58Cfr. a discusso deste problema em J.
Renger, Noch einmal: Was ist der Kodex Hammurabi ein erlassenes
Gesetz oder ein Rechtsbuch?, em: H.J. Gehrke(Hrg.),
Rechtskodifizierung und Soziale Normen im interkulturellen
Vergleich, Tbingen 1994, p. 41s. 59Cfr.
W. Rllig, Art. Gesellschaft, RLA 3, p. 233-236.
a discusso do significado deste sumerograma cfr. F.R. Kraus, Vom
mesopotamischen Menschen der altbabylonischen Zeit und seiner Welt,
Amsterdam & London 1973, p. 110. A equivalncia deste
sumerograma com o termo acdico muknum testemunhada pelas listas.
Cfr. MSL 9,241; 12, 238. Cfr. tb. OECT 4, 153, II, 46.61 Cfr
60Sobre
p. ex. ARM II, 55,29: 61,25; 80,10; III,79,9; V,25,7; 81,5;
86,2.
62 Cfr. CAD M II, p. 272; AHw, p. 684 traduz o termo como
Palasthriger, portanto algum dependente do palcio. Cfr. tb. F.R.
Kraus, Vom mesopotamischen Menschen, p. 110s.; E Bouzon, As Leis de
Eshnunna, p. 36s.; E. Bouzon, O Cdigo de Hammurabi, p. 33s. Para
uma ajuda bibliogrfica cfr. E. Bouzon, O Cdigo de Hammurabi, p. 35,
n. 124.
10 antigo , em geral, preferida a escrita silbica para o ttulo
muknum60
. Conhece-se, hoje,
muito pouco sobre a natureza e funo desse grupo na sociedade do
perodo babilnico antigo61. Os textos dessa poca, porm, parecem
classific-lo como uma camada prpria da sociedade pleo-babilnica,
situada entre os homens livres e os escravos. Especialmente nas
colees jurdicas da poca aparece uma dependncia marcante do muknum
em relao ao rei e ao palcio. A camada mais baixa da sociedade
babilnica era constituda pelos escravos. Eles representavam,
contudo, tanto na sociedade sumria como na pleobabilnica uma
minoria, eram recrutados principalmente em guerras e razias
realizadas nas regies montanhosas62 e seu papel como fora de
trabalho na sociedade babilnica no pode ser considerado
relevante63. Na documentao de Ur III (2111-2003 a.C.)comeam a
aparecer, tambm, menes a um novo tipo de escravido, em que homens
livres onerados por dvidas vendiam suas esposas, seus filhos ou a
si mesmos como escravos para pagar, com o trabalho escravo de sua
famlia, essas dvidas64. A estela de Hammurabi parece reconhecer no
pargrafo 117 a legitimidade deste costume, mas limita a trs anos o
tempo de escravido deste grupo.65 Nas prescries relativas ao campo
do direito penal, detecta-se, tambm, uma distino essencial entre as
colees jurdicas mais antigas e a estela de Hammurabi, as leis
bblicas e as leis assrias. Ur-Nammu ( 19-22) e Enunna ( 42-48;
53-58) adotaram um sistema de composio legal em relao s leses
corporais. De acordo com este sistema, o autor da infrao devia
ressarcir a sua vtima, ou os parentes desta, com uma indenizao
pecuniria fixada pelo juiz. Em Enunna, que adota uma diviso social
diferente da encontrada na sociedade de Ur-Nammu, a quantia da
compensao pecuniria fixada em funo no s da gravidade da leso
corporal causada, mas, tambm, da posio jurdica eNote-se, por
exemplo, que o sumerograma GME, que indica a escrava, formado pelos
sinais cuneiformes M= mulher e KUR= montanha; o que parece sugerir
que a escrava era uma mulher trazida das montanhas.63
Cfr. E. Bouzon, O trabalho escravo luz dos contratos
paleobabilnicos de Larsa, em: C.F.S. Cardoso (org.), Modo de Produo
Asitico. Nova visita a um velho conceito, Rio de Janeiro 1990, p.
37-53.64 65 Cfr. A. Falkenstein, Die neusumerischen
Gerichtsurkunden, I, Mnchen 1956, p. 84s. Sobre o problema do
endividamento de grande parte da populao livre da Babilnia e suas
consequncias sociais cfr. E. Bouzon, Die soziale Bedeutung des
imdat-arrim-Aktes nach den Kaufvertrgen der Rim-Sin-Zeit, em: M.
Dietrich und O. Loretz (Hrg), Vom Alten Orient zum Alten Testament,
Fs. W. von Soden, Kevalaer - Neukirche-Vluyn 1955, p. 22s; Cfr. E.
Bouzon, Einige Bemerkungen zum KH 117 und zur Schuldknechtschaft im
Alten Israel, em: S. Graziani (org.), Studi sul Vicino Oriente
ntico dedicati all memoria de Luigi Cagni, Napoli 2000, vol. I, p.
47-69. 66 Cfr.
da vitima.
196-205. Aqui a pena imposta medida tanto pela sua gravidade
como pela posio social A 50; 55.
67 Cfr.
11 social da vtima. Nas tbuas cuneiformes que transmitiram a
coleo legal de Lipit-Itar no se conservaram prescries relativas a
leses corporais. J a estela de Hammurabi66, as leis assrias67 e as
leis bblicas68 adotaram o princpio conhecido como lei de talio - do
latim talis- para punir os diferentes casos de leses corporais.
Pelo princpio de talio imposto ao agressor o mesmo tipo de agresso
que ele causou na vitima ou punido o rgo agressor. Na estela de
Hammurabi, contudo, o princpio de talio aplicado somente se a
vitima for um homem livre, em agresses a um muknum ou a um escravo
aplicado o princpio de compensao pecuniria69. Levanta-se, aqui,
naturalmente, a questo sobre a origem de uma regulamentao do tipo
talio e sobre o significado e razo de sua aplicao no contexto
social da antiga Mesopotmia. Evidentemente, em uma sociedade em que
o direito de vingana era comumente aceito, a aplicao de um tal
princpio parece indicar um certo progresso social. Neste tipo de
sociedade um princpio como o de talio protegia a vida do agressor
contra uma vingana exagerada por parte dos familiares da vtima.
Mas, na Baixa Mesopotmia do terceiro e segundo milnios da era
pr-crist, que j conhecia e aplicava o princpio de compensao
pecuniria em casos de agresses corporais, a introduo do princpio de
talio na vida jurdica do pas, como foi registrado pelos escribas de
Hammurabi, parece indicar um retrocesso na praxe dos tribunais
babilnicos. A introduo deste princpio est, provavelmente, ligada ao
grupo social dos amoritas marcados por sua vivncia anterior no
sedentria70 e que influenciaram muito na formao da dinastia de
Hammurabi. Hoje j h autores, como G. Cardascia, que julgam
representar o sistema de compensao pecuniria um estgio mais
primitivo do que o da aplicao do princpio de talio, visto que este
protege melhor a vida e a integridade
68 Cfr. Ex 21, 18-25. O assim chamado Cdigo da Aliana, em Ex 21,
23-25 resume a pena de talio na seguinte frmula: Se houver dano
ento pagars vida por vida , olho por olho, dente por dente, mo por
mo, p por p, queimadura por queimadura, ferimento por ferimento,
contuso por contuso. Cfr. tb. E. Otto, Krperverletzungen in den
Keilschriftrechten und im Alten Testament, AOAT 226, Kevelaer
-Neukirchen-Vluyn 1991. 69 Cfr.
198; 201; 204; 208; 211-212; 213-214.
70 Cfr. J. Renger, Noch einmal: Was war der Kodex ammurapi - ein
erlassenes Gesetz oder ein Rechtsbuch?, em: H.-J. Gehrke,
Rechtskodifizierung und soziale Normen im interkulturellen
Vergleich, Tbingen 1994, p. 34. 71 Cfr. G. Cardascia, La place du
talion dans la histoire du droit pnal la lumire des droits du
Proche Oriente ancien, in Mlanges Jean Dauvillier, Toulouse 1979,
p. 176. Cfr. tb. A.S. Diamond, An Eye for an Eye, Iraq 19 (1957) p.
151-155. 72 Cfr. P. Koschaker, Rechtsvergleichende Studien zur
Gesetzgebung Hammurabis, Leipzig 1917. Na pgina 2 desta obra ele
escreve: ... Man hat den KH als Prjudiziensammlung, als
Kodifizierung des bestehenden Gewohnheitsrechts, als Sammlung
lterer Gesetze charakterisiert, wobei man natrlich annimmt, da der
Gesetzgeber im einzelnen auch Neuerungen gegenber dem frheren Recht
in sein Werk aufgenommen hat. Die letztere Auffassung kann derzeit
wohl als die vorherrschende bezeichnet werden und ist m.E. auch die
richtige.
12 da pessoa humana, atribuindo-lhe, assim, um valor tico
superior71. Como se pode constatar uma resposta ao problema da
origem, do valor e do significado do princpio de talio no direito
do Oriente Prximo antigo continua sem uma resposta satisfatria e
definitiva. 3. A discusso sobre a natureza das colees legais do
Oriente Antigo Questes relativas composio, natureza e validade das
colees jurdicas cuneiformes tm sido constantemente levantadas
dentro do contexto da vida jurdica do Antigo Oriente. Quando em
1902 V. Scheil publicou a estela de Hammurabi, classificou-a de
cdigo, criando assim uma espcie de precedente. Desde ento, comearam
alguns assirilogos e principalmente os historiadores do direito
comparado a considerar as colees jurdicas cuneiformes como
codificaes do direito consuetudinrio vigente. Assim em 1917 P.
Koschaker caracterizou as prescries da estela de Hammurabi como
leis e como reforma do direito vigente72. Percebeu-se, porm, logo
que a obra dos escribas de Hammurabi no podia ser considerada como
uma codificao do direito pleobabilnico. Esta mesma considerao
valia, tambm, para as outras colees jurdicas do Antigo Oriente.
Considera-se, hoje, como um cdigo de leis o resultado da coleo de
todo o direito consuetudinrio vigente ou de uma parte dele, cuja
compilao tem como finalidade criar um livro de leis que todos os
juizes devem seguir em suas sentenas. Diante de uma definio deste
tipo, pode-se, certamente, concluir que a finalidade dos autores da
estela de Hammurabi e dos compiladores das demais colees do direito
do antigo Oriente no era criar um cdigo de leis. Diversos setores
da vida social e econmica do mundo antigo no so abordados nas
colees conhecidas. Havia, pois, normas e regras que regiam a vida
jurdica cotidiana e que as colees conhecidas no assumiram. Alis, a
preocupao de codificar todo o direito consuetudinrio vigente em um
cdigo relativamente nova; como observa Preiser, data dos ltimos
duzentos anos73. Na antiga Mesopotmia vigorou durante todos os
perodos de sua histria o direito consuetudinrio,
Cfr. W. Preiser, Zur rechtlichen Natur des altorientalischen
Gesetze, em: P. Brockmann, A. Kaufmann, U. Klug (Hrg.), Festschrift
fr Karl Engisch zum 70. Geburtstag, Frankfurt 1969, p. 32:
Kodifikationen, die diesen Namen verdienen begegnen erst in den
letzten zweihundert Jahren. Alle frheren Gesetzgebungen beschrnken
sich auf solche Rechtstze, die zu fixieren eine besondere
Veranlassung vorlag.73 74 Cfr. 75
R. Haase, Art. Gewohnheitsrecht, RLA 3, p. 322s.
Cfr. E. Bouzon, Die soziale Bedeutung des imdat- arrim-Aktes
nach den Kaufvertrgen der Rim-Sin-Zeit, em: M. Dietrich und O.
Loretz, Vom alten Orient zum Alten Testament, Fs. W. von Soden,
AOAT 240, Kevelaer - Neukirchen-Vluyn 1995, p. 11-30.
13 que era transmitido oralmente74. Concomitantemente existiam,
tambm, os decretos reais75 e outras normas administrativas. Alm
disso, como observa Renger, essas fontes do direito eram
profundamente marcadas por um caracter regional e at grupal76.
Neste contexto, a posio de Koschaker, defendendo o carter de lei
das prescries da estela de Hammurabi, no podia, portanto tornar-se
uma soluo aceita unanimemente e, por isso, a discusso continuou. W.
Eilers, um historiador do direito comparado, discpulo de Koschaker
e de Landsberger, certamente por influncia do assirilogo
Landsberger, levantou srias dvidas a respeito do carter de lei das
prescries da estela de Hammurabi77. O prprio Landsberger mostrou,
em um artigo memorvel publicado em 1939, luz do material cuneiforme
existente, que os babilnios no conheciam um termo prprio para
expressar, exclusivamente, o conceito lei 78. Alm disso,
Landsberger acenou, tambm, para o fato que nas inmeras tbuas
cuneiformes com contratos e decises judiciais no se encontram,
nunca, expresses como observar a lei, julgado de acordo com o x da
lei etc.79 Como se pode ver, a argumentao de Landsberger baseia-se
principalmente em um argumentum e silentio, ou seja na falta
absoluta de aluses s colees jurdicas nos processos judiciais da
poca, o que certamente constitui uma base de argumentao bastante
tnue, j que no se pode comprovar se naquela poca era costume
fundamentar as sentenas com a citao dos pargrafos legais
implicados. A continuao da discusso deste problema foi interrompida
pela segunda guerra mundial. Mas j em 1960, em uma conferncia
apresentada durante o 9. Rencontre Assyriologique Internationale
realizado em Genebra, F.R. Kraus assumiu, como j fizera
76 Cfr. J. Renger, Noch einmal: Was ist der Kodex Hammurabi -
ein erlassenes Gesetz oder ein Rechtsbuch?, em: H.-J. Gehrke (Hrg),
Rechtskodifizierung und soziale Normen im interkulturellen
Vergleich, Tbingen 1994, p.46. 77 Cfr. W. Eilers, Die Gesetzestele
Chammurabis, Alter Orient 31 , Leipzig 1932. Na pgina 2 Eilers
escreve: ...das groe Gesetzgebungwerk des Knigs nur Representation
geblieben und niemals Rechtswirklichkeit geworden sei. 78 Cfr. B.
Landsberger, Die babylonischen Termini fr Gesetz und Recht, em: J.
Friedrich, J.G. Lautner, J.Miles Es. (Hrg.), Symbolae ad iura
Orientis Antiqui pertinentes Paulo Koschaker dedicatae, SD 2,
Leiden 1939, p. 219-234. 79 Cfr. B. Landsberger, op. cit., p. 220:
... Daher fllt es bei der Frage nach der Bedeutung der Gesetze in
Leben der Menschen und in der Praxis der Gerichte vielleicht schwer
ins Gewicht, wenn wir das Fehlen der Ausdrcke feststellen, die sich
naturgem mit der lebendigen Existenz der Gesetze verbinden: die
Gesetze beobachten; bertreten; Geltung der Gesetze; verurteilt nach
x des Gesetzes... 80 A conferncia de Kraus recebeu o ttulo Ein
zentrales Problem des altmesopotamischen Rechtes: Was ist der Codex
Hammu-rabi? e foi publicada em Genava 8 (1960) p. 283-296. 81
Cfr.
F.R. Kraus, op. cit., p. 288.
14 em sua aula inaugural em Viena, uma posio radicalmente
contrria ao caracter de lei das prescries da estela de Hammurabi80.
Kraus classificou a estela de Hammurabi como Werk der Literatur im
eigentlichen Sinn81. O processo de composio das prescries da estela
de Hammurabi no representa uma atividade jurdica mas uma atividade
protocientfica da escola babilnica, a .DUB.BA.A, que criou listas,
colees de prognsticos, tratados de medicina etc... Elas no podem,
pois, ser classificadas como lei, e como tal provavelmente, nunca
valeram. Kraus continua sua argumentao mostrando que os prprios
escribas de Hammrapi classificavam os pargrafos da parte central da
estela como dint marim , cuja melhor traduo neste lugar seria as
justas sentenas, interpretando, assim, o material jurdico da estela
como uma coleo de sentenas justas proferidas pelo prprio rei
Hammurabi82. A tese de Kraus contra o carter de lei das prescries
da estela de Hammurabi foi, geralmente, bem aceita pelos
assirilogos83. J. Bottro reassumiu a tese de Kraus e a desenvolveu
em um trabalho sobre a estela de Hammurabi publicado em 198284. Uma
nova contribuio para uma melhor compreenso do processo de composio
das colees jurdicas do antigo Oriente so, sem dvida, os dois
trabalhos de R. Westbrook publicados em 1985 e 198985 No primeiro
trabalho Westbrook faz um interessante estudo comparativo em que so
includos no s as sete conhecidas colees jurdicas cuneiformes, mas
tambm dois corpos legais do Antigo Testamento, o chamado Livro da
Aliana e o Deuteronmio. Em um primeiro momento ele se posiciona
contra Finkelstein, que interpreta as colees jurdicas babilnicas
como uma apologia real86.Cfr. F.R. Kraus, op. cit., pp. 284-286.
Alis, em 1952 G.R. Driver e J.C. Miles na obra clssica The
Babylonian Laws, I, p. 48 j escreviam: On the face of them, the
Laws are a collection of decisions on the fact of a number isolated
cases.82
Cfr. p. ex.: J. Renger, Hammurabis Stele Knig der Gerechtigkeit,
WO 8 (1975-1976) p. 228235; J. Krecher, Das Rechtleben und die
Auffassung vom Recht im Babylonien, em: H. Franke, O. Khler (Hrg.),
Entstehung und Wandel rechtlicher Traditionen, Freiburg 1980, p.
235-254; H. Sauren, Aufbau und Anordnung der babylonischen Kodices,
ZSS, Rom. Abt. 106 (1989) p. 74-121.83
J. Bottro, Le Code de Hammu-rabi, Annali della Scuola Normale
Superiore di Pisa, classe di lettere e filosofia, XII/ 2 (1982) p.
409-444. Cfr. R. Westbrook, Biblical and Cuneiform Law Codes, RB 92
(1985) p. 247-264; idem, Cuneiform Law Codes and the Origin of
Legislation, ZA 79 (1989) p. 201-222.85 86
84 Cfr.
104.
Cfr. J.J. Finkelstein, Ammi-saduqas Edict and the Babylonian Law
Codes, JCS 15 (1961) p.91-
87 Westbrook em RB 92, p. 252 escreve: The omenseries were
compiled for a very practical purpose: to be used as reference
works by diviners when they sought to determine the significance of
an ominous feature (as in extispicy) or event. 88 Cfr. R.
Westbrook, ibid., p. 254: We suggest that the compilling of lists
of legal decisions basically served a similar purpose. They were a
reference work for consultation by judges when deciding difficult
cases.
15 Westbrook contesta, outrossim, a posio de Kraus que
interpreta essas colees como simples obras literrias compiladas na
.DUB.BA.A como exerccios para os escribas. Como as listas e as
colees de pressgios, as colees do direito cuneiforme representam
cincia aplicada e tiveram o mesmo processo de composio de outras
obras da .DUB.BA.A. As colees de pressgios foram compiladas como
obras de consulta com a finalidade prtica de ajudar os br na soluo
de casos difceis87. Assim, colees de decises judiciais podem ter
sido compostas como obras de referncia para ajudar os juizes na
soluo de casos mais complicados88. Infelizmente nenhum documento
comprova algum tipo de consulta quer do br em relao coleo de
pressgios quer de juizes em relao s colees jurdicas. W. julga,
contudo, ter detectado nas prpria colees alguns indcios que apontam
para este tipo de uso das colees jurdicas. A coleo conhecida, hoje,
como leis mdio-assrias, conservada nas 14 tbuas de Assur, no
pertenceram a nenhuma inscrio real89 e nem so meras tbuas de
exerccio de escribas; elas foram encontradas em uma localidade
conhecida como a porta de ama, o deus da justia, onde parece ter
existido um lugar de julgamento90. No caso das leis hititas os
indcios que mostram o carter de cincia aplicada dessa coleo parecem
ainda mais fortes. As tbuas que transmitiram essa coleo jurdica no
so meras tbuas de exerccio de escribas; elas foram encontradas em
arquivos reais; no podem, contudo, ser classificadas como uma
inscrio real91. Essa coleo foi copiada muitas vezes atravs dos anos
por necessidade de transmisso. Algumas dessas cpias preservaram o
tipo de linguagem arcaico92, mas em outras nota-se, claramente, a
preocupao de adaptao da linguagem e at mesmo do contedo das leis93;
s vezes essa reformulao expressa no prprio texto da prescrio 94.89
Em nenhuma das tbuas que transmitiram essa coleo foi encontrado um
prlogo e um eplogo, que, certamente, caracterizariam esse escrito
como uma inscrio real.
Cfr. E. Weidner, Das Alter der mittelassyrischen Gesetztexte,
AfO 12(1937) p. 46-54. Weidner pensa ter havido nesse lugar uma
biblioteca jurdica para os juizes.90 91 92
Cfr. R. Westbrook, art. cit., p. 255. Cfr. A. Goetze,
Kleinasien, Mnchen 1957, p. 110s. H. Hoffner, The Old Hittite
Version of Laws 164-166, JCS 33(1981) p. 206-209.
93 Cfr.
94 Um timo exemplo de referncia a uma readaptao dentro do prprio
enunciado da lei o 94: Wenn ein freier Mann ein Haus (be)stiehlt ,
gibt er (das gestohlene) ganz korrekt zurck. Frher gab man (als
Busse) fr den Diebstahl 1 Mine Silber. Und jetzt gibt er 12 Schekel
Silber. Wenn er viel stiehlt, legt man ihm viel auf (und) wenn er
wenig stiehlt, legt man ihm wenig auf, und er spht in sein Haus
(traduo alem de E. von Schler em TUAT I, p. 111). 95 Cfr.
R. Westbrook, art. cit., p. 256.
96 Cfr. R. Westbrook, art. cit., p. 256: This illustrates the
difference between school texts and scientific texts. The local
scribes saw no reason to alter Codex Hammurabi because for them it
was only a scribal exercice and not part of their positive had to
reflect the local law, which meant also regular amendment to take
account of changes in the laws.
16 E Westbrook observa com razo que tais reformulaes no seriam
necessrias se o texto fosse meramente acadmico; as cpias tardias da
estela de Hammurabi comprovam comprovam, certamente, esta assero95.
Nestas cpias os escribas locais no sentiram mais a necessidade de
adaptar o texto de Hammurabi realidade jurdica de seu tempo, j que
estas eram para eles um mero objeto de exerccio acadmico e no parte
de sua lei positiva96. As colees do direito do antigo Oriente
Prximo parecem ter-se originado na mesma tradio de compilar sries
de precedentes como as sries de pressgios, de prognsticos mdicos e
de outros tratados cientficos das escolas babilnicas97. Tais sries
comearam, provavelmente, como tradies orais e, s paulatinamente,
evoluram para um corpo sistemtico escrito. W. passa, ento, discusso
da questo do processo de composio das colees jurdicas casusticas e
tenta explic-lo luz da formao de sries como a conhecida srie
babilnica umma izbu98. A primeira etapa na formao desta srie seria,
teoricamente, a ocorrncia de um fenmeno estranho e sem precedentes,
que um bar consultado teria interpretado, por analogia com outros
pressgios ou por algum outro processo lgico, como sinal de um fato
determinado que iria ocorrer; se tal fato realmente ocorresse, a
deciso do br tornava-se um precedente para futuros pressgios em
ocasies semelhantes.Em um segundo momento, que W. chama de primeiro
estdio de generalizao, o nome da pessoa, que fez a consulta,
generalizado no tipo annanna apil annanna: Fulano filho de Sicrano
99. O terceiro passo representa um segundo estdio de generalizao: o
precedente annimo , ento, formulado em estilo casustico e, em um
quarto estdio, essas formulaes casusticas so compiladas em listas,
recebem a adio das possveis variaes lgicas e so, finalmente,
reunidas em sries. Para W. este mesmo processo deve ter sido usado
na formao das sries legais, a partir de um julgamento individual at
formao de um cdigo de leis. Destarte, a deciso de um rei ou de
um
97 Cfr. 98
R. Westbrook, art. cit., p. 257.
Este srie foi publicada por E. Leichty, The Omen Series umma
izbu. Texts from cuneiform sources, J.J. Augustin Publisher, Locust
Valley, New York 1970.99 Este processo de formao bem testemunhado
nos texto do tipo tamtu como mostra W.G. Lambert, The Tamtu Texts,
em La divination en Msopotamie Ancienne et dans les Rgions
Voisines, XIV Rencontre Assyriologique Internationale, Paris 1966,
p. 119-123. 100 Cfr. R. Westbrook, art. cit., p. 259s. Aplicando ao
CH, W. escreve: Accordingly, Hammurabi could speak truthfully in
his code of just decisions that he had made, for the central part
of that Code represents those parts of the received canon of legal
rules that he chose to adopt and apply in his own court,
supplemented by his own judgments ( and perhaps to logical variants
thereof). 101 J. Bottro, Le Code de Hammurabi, em Annali della
Scuola Normale Superiore di Pisa, XII, 1982, p. 421 apela para o
exemplo da carta de Hammurabi a Lu tamar, a Zamama e a Belnum em
que um caso de redeno de um prisioneiro de guerra, feito escravo,
solucionado de acordo com o 32 do CH. Para o texto desta carta cfr.
E. Bouzon, As Cartas de Hammurabi, p. 222, n. 149.
17 juiz, em um caso difcil, pde tornar-se uma regra casustica de
aplicao geral, e, acrescida das necessrias variantes, tornar-se
parte de uma coleo de tais regras, que, por sua vez, podia servir
de obra de consulta para futuros juizes100. W. sabe que est
trabalhando com uma hiptese de trabalho, j que as fontes babilnicas
conhecidas no fornecem exemplos que demonstrem o uso deste processo
na formao das colees jurdicas101. Por isso vai procurar exemplos
fora do mundo cuneiforme e encontra alguns textos bblicos que podem
ilustrar na origem de leis, o mesmo processo de formao detectado na
anlise dos textos da literatura de pressgios. Entre os cinco
exemplos mencionados102, o texto Nm 27, 1-11 parece o melhor
exemplo de um caso concreto que se tornou um precedente jurdico103.
Este exemplo bblico trata de um caso concreto que teria sido
apresentado a Moiss: as filhas de um tal Selophehad, que morreu sem
deixar filhos homens, apresentaram-se a ele e reclamaram a herana
do pai. Moiss consultou a Deus e a resposta divina foi positiva.
Nos Vs. 8-11 a deciso , ento, formulada de uma maneira genrica, em
estilo casustico e com todas as variaes possveis: Se um homem
morrer sem deixar filhos, passareis a herana para as filhas. Se no
tiver filhas a herana passar aos irmo dele. Se no tiver irmos
dareis a herana aos irmos do pai dele. Se no tiver tios paternos,
passareis a herana ao parente mais prximo da famlia e ele a herdar.
O texto bblico termina com a afirmao: Isto tornou-se para os filhos
de Israel estatuto e direito (le uqqat mipa). O texto bblico
mostra, sem dvida, alguns dos passos detectados na anlise do
processo de composio dos pressgios babilnicos104. O texto Nm 27,
1-11 apresenta um precedente jurdico, projetado na poca de Moiss,
que recebe uma deciso e se torna fonte de uma lei aps passar por
dois processos de generalizao: anonimato e
102 Cfr. R. Westbrook, art. cit., p. 261s. Os exemplos por ele
escolhidos so Nm 15,32-37; Nm 31,25-28; Nm 27,1-11; Nm 9,6-14; Lv
24,10-23. 103 Cfr. S.H. Snaith, The Dughters of Zelophehad, VT 16
(1966) pp. 125-127; J. Weingreen, The Case of the Daughters of
Zelophehad, VT 16 (1966) p. 518-522. Naturalmente estes textos
passaram por um complicado processo de redao at chegar ao atual
Pentateuco. Sobre a discusso do Pentateuco hoje cfr. A. de Pury
(ed.), Le Pentateuque en question, Genve 1989; P. Haudebert (ed.),
Le Pentateuque Dbat et Recherches, Lectio Divina 151, Paris 1992;
P. Gilbert, Vers une intelligence nouvelle du Pentateuque, RSR 80
(1992) p. 55-80; H. Seebass, Vor einer neuen Pentateuchkritik ?,
ThR 88 (1992) p. 177-185. Novas perspectivas na explicao da
composio do Pentateuco so apresentadas em E. Zenger u.a.,
Einleitung in das Alte Testament, Stuttgart, Berlin, Kln 1995, p.
34-123.
Cfr. R. Westbrook, Art. cit., p. 263. W. detecta quatro etapas:
(1) the initial decision, (2) the first stage of generalization
(anonymity), (3) the second stage of generalization (casuistic
form), (4) the creation of a code (academic variations).104
interessante notar que em um fragmento sumrio, provavelmente
pertencente ao Cdigo de Lipit-I tar, publicado por M. Civil, New
Sumerian Law Fragment, in Studies in Honour of B. Landsberger, AS
16, 1965, p. 4-5, encontra-se o mesmo tipo de deciso: If a man died
and had no son, (his) unmarried daughter [shall become] his
heir...105 106 Cfr.
R. Westbrook, Art. cit., p. 264.
18 formulao em estilo casustico, e receber as variaes acadmicas
necessrias universalidade da lei105. E o artigo de W. termina com a
concluso: In the light of cuneiform material then, the Biblical
source can be seen to provide the missing piece of evidence that
the law code were applied in practice. And thus the cycle is
complete106. Em 1988 C. Zaccagnini apresentou em um seminrio
realizado em Roma, na Scuola di Perfezionamento in Diritto Romano e
Diritti dellOriente Mediterraneo, um trabalho, cujo ttulo La
formazione del diritto in Mesopotamia: codificazioni regie e
consuetudine nel II milenio a.C.107, mostra, claramente, a posio de
seu autor em relao natureza das colees jurdicas cuneiformes. As
prescries dos cdigos cuneiformes demonstram, sem dvida, um ideal de
justia, mas no so formulaes de princpios puramente abstratos; elas
esto, como atestam determinaes como CH 9-11, profundamente
enraizadas em casos concretos, que explicam a sua origem108. Ao
mesmo tempo, porm, baseado em textos lexicogrficos, como a srie Ana
ittiu , Zaccagnini afirma, tambm, que a compilao das colees
jurdicas cuneiformes deve ser considerada um produto da tradio
acadmica babilnica109. Deve-se, contudo, na anlise dos cdigos
cuneiformes distinguir claramente entre textos legais como os de
Ur-Nammu, Lipit-Itar e Hammurabi, em que o corpo de prescries vem
enquadrado em um prlogo e um eplogo, e aqueles em que falta
semelhante moldura como Enunna e as colees legais mdio-assria e
hitita. Estas ltimas foram compiladas com a finalidade de conseguir
uma certa sistematizao da cultura jurdica na escola babilnica e,
talvez tambm, para possiveis utilizaes concretas nas sedes dos
tribunais babilnicos110. Os escribas babilnicos reuniram normas
pr-existentes tiradas de atos e decretos reais bem como do direito
consuetudinrio vigente e compilaram-nas em colees. O material
jurdico foi reunido de acordo com uma casustica concreta reagrupada
por blocos temticos. No tocante determinao da relao desses corpos
legais com a vida cotidiana, Z. v dificuldades sriasC. Zaccagnini,
La formazione del diritto in Mesopotamia: codificazioni regie e
consuetudine nell II milenio a.C., em: A. Theodorides - C.
Zaccagnini - G. Cardascia - A. Archi - R. Yaron (ed.), La
formazione del diritto nel Vicino Oriente Antico, Napoli 1988, p.
35-49.108 Cfr. 109 Cfr. 107 Cfr.
C. Zaccagnini, Art. cit., p. 39s. C. Zaccagnini, Art. cit., p.
43.
110 Cfr. C. Zaccagnini, Art. cit. p. 43, onde escreve: Queste
ultime due raccolte sono con ogni probabilit da considerarsi
compilazioni effetuate in ambienti palatini, sia a fini di
sistematizzazione della cultura giuridica scribale sia per
possibili utilizzazioni concrete in sedi giudiziarie. 111 Cfr. C.
Zaccagnini, Art. cit., p. 43: ... ma sar forse da proporre un
hipotese di lavoro rovesciata, e cio che queste raccolte rifletono
(o devrebbero riflettere) lo stato reale, concreto, della prassi
giudiziarie correnti, respettivvamente, in epoca Isis-Larsa e
medio-assira. 112
Cfr. C. Zaccagnini, Art. cit., p. 44s.
19 para um posicionamento devido escassez de material
comparativo. Ele aventa, por isso, como mera hiptese de trabalho,
para a possibilidade de que as leis de Enunna e as leis
mdio-assrias refletissem o estado real concreto da praxe judiciria
corrente, respectivamente, no perodo Isin-Larsa e no perodo
mdio-assrio111. Os cdigos emoldurados por um prlogo e um eplogo, ao
contrrio, pertencem a um outro gnero literrio: eles devem ser
considerados como inscries reais comemorativas, cuja principal
finalidade era, sem dvida, de carter propagandista. Os escribas da
chancelaria babilnica realizaram neles, sem dvida alguma, uma
grandiosa tentativa de sistematizao de vrios captulos da realidade
jurdica mesopotmica e apresentaram o produto dessa compilao como
uma matria de auto-glorificao do seu soberano112. Pode-se, sem
dvida, resumir a posio de Z. em relao natureza das codificaes
legais cuneiformes em sua concluso: Concludendo, mi sembra si possa
affermare che tutte le codificazioni mesopotamiche, lungi da porsi
come momenti innovativi di preesistenti situazioni di diritto
positivo, sono il semplice riflesso di queste situazioni
preesistenti, sulle quali operano in via compilativa: eventuali
creazioni dei giuristi delle cancellerie regie sembrano piuttosto
dettate da esigenze astratte di completezza redazionale, che non da
intenti normativamente operativi113. Como se pode constatar na
literatura especializada, depois do estudo de Kraus que concluiu no
serem as colees jurdicas cuneiformes cdigos de leis no sentido
tcnico do termo, mas, como as listas, as colees de pressgios e os
tratados mdicos, fruto de um trabalho acadmico da .DUB.BA.A, surgiu
entre os assirilogos uma certa unanimidade: as conhecidas colees
jurdicas cuneiformes nunca tiveram valor normativo. Os assirilogos
preferem, hoje, classificar as colees jurdicas cuneiformes
preferencialmente com o conceito alemo de Rechtsbcher, evitando
consider-las como Gesetzesbcher114.113 Cfr. 114 Cfr. 115
C. Zaccagnini, Art. cit., p. 45. J. Renger, Hammurabis Stele
Knig der Gerechtigkeit, WO 8 (1975-1976) p. 228-235.
Cfr. H.P.H. Petschow, Beitrge zum Codex Hammurabi, ZA 76 (1986)
p. 17-75; idem, Die 45 und 46 des Codex Hammurabi. Ein Beitrag zum
altbabylonischen Bodenpachtrecht und zum Problem: Was ist der Codex
Hammurabi? , ZA 14 (1984) p. 181-212; J. Klma, La perspective
historique des lois Hammurabiennes, Compte rendus de lAcadmie des
Inscriptions et Belles Letres, Paris 1972, p. 297-317; S. Demare,
La valeur de la lois dans les droits cuniformes, Archive de
Philosophie du Droit, 32 (1987) p. 335346; G. Cardascia, La
rparation des dommages agricoles das le Code de Hammurabi, RA 79
(1985) p. 169180; idem, La formazione del diritto in Assiria, em:
A. Thodorids et alii (ed.), La formazione del diritto nel vicino
Oriente Antico, Napoli 1988, p. 51-60; W. Leemans, Quelques
considrations propos dune tude rcente du droit du Proche Orient
ancien, BiOr 48 (1991) p. 409-437. Cfr. Col. XLVIII, 3-20. Citado
pela edio portuguesa de E. Bouzon, O Cdigo de Hammrabi, Petrpolis,
9 ed., 2001, p. 223.116 117 Cfr.
H.P.H. Petschow, ZA 76 (1986) p. 21s.
20 Este tipo de interpretao acadmica dos cdigos legais
cuneiformes tem sido, novamente, bastante criticada pelos
historiadores do direito comparado. Com novos e antigos argumentos
continuam defendendo o valor de lei positiva para esses corpos
legais. O debate atual tem sido centrado principalmente no texto da
estela de Hammurabi115, mas suas concluses podem, tambm, ser
aplicadas aos outros cdigos. So, principalmente, trs os argumentos
apresentados, nos ltimos anos, pelos historiadores do direito
comparado. O primeiro argumento baseia-se na solene afirmao do
eplogo da estela de Hammurabi: Que o homem oprimido, que est
implicado num processo, venha diante da minha estela de Rei da
Justia, leia, atentamente, a minha estela escrita e oua as minhas
palavras preciosas. Que a minha estela resolva a sua questo, ele
veja o seu direito, o seu corao se dilate116. Petschow julga que
uma afirmao desta natureza supunha, que o queixoso podia estar
certo da aplicao das normas da estela por parte dos juizes117. E
isto exigia, naturalmente, que as prescries da estela tivessem um
carter normativo, embora no abrangessem todas as esferas da vida
jurdica do pas. Petschow apela, aqui, para a tese de Cardascia de
que a insero ou no de uma regra na lei escrita depende no da
natureza da norma e sim da utilidade de sua publicao: ce qui va de
soi na pas besoin dtre crit118
. Um segundo argumento usado para mostrar a necessidade de um
valor normativo das
leis da estela tirado do prprio contexto poltico: a centralizao
e a unificao do imprio de Hammurabi exigiu a promulgao de uma
codificao legislativa vlida em todo o imprio119. O terceiro tipo de
argumentao tem como fundamento o fato que no h discrepncias entre
as prescries da estela e os inmeros documentos da vida jurdica
cotidiana120. O argumento baseado nos dizeres da estela de que o
homem babilnico podia sempre buscar junto da estela a justia e a
soluo de seus problemas jurdicos exige, sem dvida, uma explicao, j
que o cotidiano dos tribunais babilnicos era regido pelo direito
consuetudinrio . O leitor hodierno da estela perguntar-se-,
certamente, pelo significadoCfr. H.P.H. Petschow, art. cit., p. 23
onde cita as palavras de Cardascia publicadas em Studi in onore di
C. Sanfilippo VI (1985) p. 172, nota 17.118 119 J. Klma no art.
cit. p. 306s descreve assim esta necessidade: Le dynamisme de la
politique hammurabienne qui menait la centralisation et
lunification de lempire... met hors de doute lintention du
souverain de munir son empire dun droit unifi obligeant toute la
population sans distinction dorigine de race et de nationalit.
120
p. 181-212.
Este tipo de argumentao proposto por Petschow em seu artigo
publicado em ZA 74 (1984)
21 dessas palavras de Hammurabi para a vida jurdica do pas. Como
poderia um cidado babilnico procurar ajuda na estela de Hammurabi,
se os diferentes tribunais babilnicos decidiam as questes de acordo
com o direito consuetudinrio? A assiriloga e jurista S. Lanfont, em
seu interessante trabalho apresentado durante o Colloque de
Strasbourg, introduziu na discusso sobre a natureza e a validade de
prescries como as da estela de Hammurabi, o conceito de
subsidiarit.121 Trata-se, naturalmente, de um conceito jurdico
moderno. Mas a realidade por trs deste conceito j existia,
certamente, na vida jurdica do antigo Oriente. A simples
coexistncia de regulamentaes locais com decretos reais parece
mostrar, com clareza, que o homem babilnico antigo considerava os
decretos reais como subsidirios. O emprego deste princpio bsico na
explicao da natureza e validade jurdica de colees do direito
incorporadas em inscries reais como as de UrNammu, Lipit-Itar e
Hammurabi pode, sem dvida, ajudar a entender melhor o fato de
existirem no dia-a-dia da vida jurdica do pas decises que parecem
estar em clara oposio com a regulamentao escrita dessas estelas.122
As regulamentaes das estelas teriam, pois, na vida jurdica da
antiga Babilnia um carter complementar. Os decretos e outras
disposies reais existiam concomitantemente com prescries locais que
determinavam o cotidiano dos tribunais nas diferentes cidades
babilnicas. As determinaes reais permaneciam, pois, em segundo
plano; eram, contudo, aplicadas sempre que um cidado a elas
apelava. S. Lanfot mostrou, por meio de alguns exemplos da estela
de Hammurabi, como o princpio do valor subsidirio estava presente
na conscincia dos compiladores da estela.123 Elucidativo neste
contexto o exemplo do CH 32124, j mencionado acima, se relacionado
com a exigncia de Hammurabi em uma carta publicada em YOS 2,32.125
A referncia tcita ao CH 32 na carta de Hammurabi foi,
provavelmente, resultado de uma apelao ao palcio por parte do
mercador que, devido a alguma deciso de um tribunal local, no
conseguia ser ressarcido pelo pagamento feito para resgatar o
prisioneiro babilnio. A determinao expressa na carta , certamente,
a resposta apelao do
121 Cfr. S. Lafont, Codification et subsidiarit dans les droits
du Proche-Orient ancien, in Ed.Levy (ed.), La Codification des lois
dans lAntiquit. Actes du Colloque de Strasbourg 22-29 novembre
1977, p. 49-64. Para uma tentative diferente de soluo cfr. J.
Renger, Noch eimal: Was ist der Kodex Hammurabi
ein erlassenes Gesetz oder ein Rechtsbuch, in H.-J. Gehrke
(Hrg.), Rechtskodifizierung und soziale Normen im interkulturellen
Vergleich, Tbingen 1944, p. 32-34.122 123 124 125
Cfr. Os exemplos apresentados por S. Lafont no artigo citado p.
62s. Cfr. S. Lafont, art. cit., p. 55s. Cfr. E. Bouzon, O Cdigo de
Hammurabi, p.71. Cfr. a traduo portuguesa desta carta em E. Bouzon,
As Cartas de Hammurabi, p. 222.
22 mercador ou do prisioneiro de guerra ao palcio e exige o
cumprimento da determinao prevista no 32 do CH. Mas, como escreve
S. Lafont: La subsidiarit ne change pas la nature lgislative des
dispositions des codes, elle modifie seulement ses rgles
dapplication: la norme royale ne sapplique pas de plein droit, mais
la demande.126 As determinaes da estela parece, pois, entrar em
vigor contra uma deciso local quando o envolvido em um processo
sentia-se injustiado e apelava para o rei. E isto corresponde
exatamente ao carter subsidirio das colees do direito incorporadas
nas inscries reais. 4. Algumas consideraes finais sobre o tema.
Pelo estado atual da discusso em torno da natureza das colees
jurdicas cuneiformes, poder-se-ia dificilmente afirmar, sem
contestao, que as prescries da estela de Hammurabi constituem um
corpo de leis proclamadas pelo rei e com valor normativo para todo
o seu reino. O mesmo vale, tambm, para as outras colees jurdicas da
literatura cuneiforme. A documentao abundante do perodo babilnico
antigo fornece ao leitor inmeros elementos que enfraquecem uma tal
posio. Os documentos jurdicos da poca mostram, claramente, que a
sociedade babilnica conhecia diferentes esferas jurdicas127. O
palcio, a cidade e at os diferentes quarteires da cidade (babtum)
aparecem nesses textos como instncias jurdicas com competncia para
julgar diferentes casos de direito128. Alm disso, como j foi
mencionado acima, o cotidiano dos tribunais babilnicos era,
normalmente, regido pelo direito consuetudinrio. Neste contexto
jurdico muito difcil defender a tese de que uma estela como a de
Hammurabi fosse um cdigo de leis proclamado pelo rei para unificar
o direito do pas. Uma tal concepo , sem dvida, bastante moderna e
parece no corresponder, de maneira alguma, realidade jurdica no s
da antiga Babilnia mas tambm do Oriente antigo em geral. As
palavras do prlogo da estela de Hammurabi, acima mencionadas, devem
ser compreendidas dentro de seu gnero literrio. A estela uma
inscrio real e est, naturalmente, a servio da ideologia do rei.
Nesta estela as prescries foram emolduradas por um prlogo e um
eplogo e a finalidade desta obra , sem dvida, celebrar o rei como o
garante da justia do pas. As prescries da estela no tinham, pois,
valor normativo e por isso no so126
Cfr. S. Lanfont, art. cit., p. 56.
127 Cfr. CAD D, s.v. dajnu. Cfr. tb. H.J. Boecker, Recht und
Gesetz im Alten Testament und im Alten Orient, p. 18s.; R. Harris,
Ancient Sippar. A demographic study of an Old-Babylonian city
(1894-1595 a.C.), Leiden 1975, p. 116-142; J.G. Lautner, Die
richtliche Entscheidung und die Streitbeendigung, Leipzig 1922, p.
68s. Sobre a natureza da justia na Babilnia cfr. A. Walther, Das
altbabylonische Gerichtswesen, Leizig 1917.
23 mencionados na documentao da poca129. J os decretos reais do
tipo imdat arrim , que, indubitavelmente, tinham valor normativo,
so continuamente mencionados nos contratos do perodo babilnico
antigo130. Alis o direito consuetudinrio, que dirigia a vida
jurdica da antiga Babilnia, era, transmitido oralmente e, por sua
prpria natureza, parece no ter exigido sua fixao por escrito. A
documentao paleo-babilnica conhecida parece mostrar, tambm, que no
era costume, na poca, registrar em um protocolo a fundamentao
jurdica de uma sentena judicial. Essa mesma documentao mostra,
outrossim, que no h indcios que relacionem o projeto da unificao
poltica da antiga Babilnia realizada por Hammurabi com a
necessidade de uma unificao do direito vigente. Mas se a ideologia
real pode explicar o uso de colees jurdicas nos cdigosde Ur-Nammu,
de Lipit-Itar e de Hammurabi, permanece em aberto a questo da
necessidade de compilar colees jurdicas como a de Enunna, a
mdio-assria e a hitita, que, certamente, no pertencem ao gnero
literrio inscrio real131. Uma obra lexicogrfica da .DUB.BA.A, do
tipo da srie Ana ittiu132
pode,
certamente, ajudar o leitor a melhor determinar o Sitz im Leben
das colees jurdicas cuneiformes. Esta obra , como j foi dito acima,
um produto da .DUB.BA.A da cidade de Nippur e foi compilada no
perodo paleobabilnico tardio. Ela incorporou diversos tipos de
material didtico, como formulrios, prescries casusticas etc., que
eram utilizados na formao dos escribas babilnicos. A presena de
prescries jurdicas em listas da escola babilnica demonstra,
certamente, que o saber nomolgico pertencia, tambm, ao currculo de
um escriba. A incluso de prescries jurdicas formuladas
casusticamente como as que se encontram na tbua VII da srie Ana
ittiu133
mostra,
Cfr. J. Renger, Noch einmal: Was ist der Kodex Hammurapi - ein
erlassenes Gesetz oder ein Rechtsbuch?, em H.J. Gehrke,
Rechtskodifizierung und soziale Normen im interkulturellen
Vergleich, Tbingen 1994, p. 34128
No se pode, certamente, considerar como um indcio do valor
normativo da estela de Hammurabi o fato que em um contrato do ano 5
do reinado de Samsuiluna (ca. 1745 a.C.), um dos sucessores de
Hammurabi, se encontra a clusula a-na i-i-im a ib-ba-a-u ki-ma p-i
NA4.RU.e i-ip-pu-u-u: Em caso de um erro, eles agiro de acordo com
a palavra da estela(UET 5,420). No est claro a que estela o texto
se refere. Pode tratar-se de um decreto real ou de uma simples
lista de preos e tarifas.129 130 Cfr. E. Bouzon, Die soziale
Bedeutung des imdat- arrim-Aktes nach den Kaufvertrgen der
Rim-Sin-Zeit, em: M. Dietrich und O. Loretz, Vom Alten Orient zum
Alten Testament, Fs. W. Freiherr von Soden, Kevelaer,
Neukirchen-Vluyn 1995, p. 11-30. 131 Cfr. D.O. Edzard, Art.
Knigsinschriften. A. Sumerisch, RLA 6, p. 59-65; J. Renger, Art.
Knigsinschriften. B. Akkadisch, RLA 6, p. 65-77. 132
641.133
Cfr. B. Landberger, MSL I. Cfr. tb. A. Cavigneaux, Art.
Lexikalische Listen, RLA 6, p. 609Cfr. MSL I, Tb. 7, III, 23-45;
IV, 1-23.
24 provavelmente, como uma deciso concreta do rei ou de um juiz,
proferida de acordo com o direito consuetudinrio, tornou-se, dentro
de um processo prprio da escola babilnica, uma prescrio jurdica
formulada em estilo casustico. O processo de composio que levou a
tal tipo de formulao tpico da .DUB.BA.A, que elaborou sentenas
judicirias concretas com o mesmo mtodo como fez com as decises
concretas do br de de outros expertos da divinao134. A .DUB.BA.A
pode, pois, ser considerada como o lugar (Sitz im Leben) onde se
originaram e foram compiladas as diferentes colees jurdicas
cuneiformes. Elas podem, pois, ser consideradas produtos da cincia
jurdica da escola babilnica e foram compostas como textos didticos
para a formao nomolgica dos escribas babilnicos. Seu processo de
composio, porm, bastante complexo135. Pode-se admitir como provvel
processo de composio das prescries contidas nas colees jurdicas as
seguintes etapas: Uma deciso concreta do rei ou de um juiz assumida
como precedente jurdico e, em analogia ao procedimento ocorrido no
relato bblico Nm 27,1-11, recebe inicialmente, por meio de um
processo de abstrao, uma formulao mais geral e annima, e, em
seguida, com a introduo de todas as variantes jurdicas do caso uma
formulao final em estilo casustico. Diversas prescries assim
formadas so reunidas em pequenas colees e mais tarde em colees mais
extensas. A sistemtica usada no processo de composio dessas colees
parece, s vezes, aos olhos de leitores modernos como algo sem muita
lgica e at primitivo. Um estudo aprofundado do processo de composio
das colees jurdicas cuneifomes mostra, contudo, que foram usadas
aqui diferentes tcnicas de composio136. Do conjunto de consideraes
acima propostas, pode-se, pois, concluir que as colees jurdicas
cuneiformes eram tratados cientficos e literrios da .DUB.BA.A e que
foram compilados na mesma metodologia dos compndios de prognsticos,
dos tratados medicinais, das listas etc. No se pode portanto
consider-las como cdices de leis
134 Cfr. YOS 10; E. Leichty, The omen series umma izbu, Locust
Valley, New York 1970; R. Labat, Trait Akkadien de diagnostics et
prognostics mdicaux, Paris - Leiden 1951.
Cfr. H. Petschow, Zur Systematik in den Gesetzen Eschnunna, em:
A. Ankum u. a.(Hrg.), Symbolae iuridicae et historicae, Fs. M.
David, vol. 2, Iura Orientis Antiqui, Leiden 1968, p. 131-143; H.
Petschow, Zur Systematik und Gesetzestechnik in Codex Hammurabi, ZA
57 (1965) p. 146-172; L. Eichler, Literary Structure in the laws of
Eshnunna, em: F. Rochberg-Halton (Hrg.), Language, Literature and
History: Philological and Historical Studies Presented to E.
Reiner, AOS 67, New Haven 1987, p. 71-84; E. Otto,
Redaktionsgeschichte der Redaktionen im Kodex E nunna und im
Bundesbuch. Eine redaktionsgeschichtliche und rechtsvergleichende
Studie zu altbabylonischen und altisraelitischen Rechtsberlieferung
, Freiburg, Gttingen 1979; J. Renger, Noch einmal: Was ist der
Kodex ammurapi ein erlassenes Gesetz oder ein Rechtsbuch ?, em:
H.-J. Gehrke, Rechtskodifizierung und soziale Normen im
interkulturellen Vergleich, Tbingen 1994, p. 27-59.135 136
Cfr. a bibliografia citada na nota 129.
25 normativas. Se se procura um gnero literrio para enquadr-las,
este, certamente, no ser o de cdigo de leis; talvez seja mais
apropriado aproxim-las, com Renger, do gnero conhecido no direito
alemo como Rechtsbuch137. O Rechtsbuch coleciona, sem dvida, o
direito consuetudinrio vigente, mas no tem a fora normativa de um
cdigo. Nenhum juiz babilnico usaria os pargrafos de um Rechtsbuch
para fundamentar sua sentena como faz um juiz hodierno com um
cdigos de direito civil por exemplo. Alis, como j foi dito acima,
no h nenhum testemunho textual na documentao conhecida, que
comprove ser costume entre os juizes babilnicos escrever algum tipo
de protocolo de suas sentenas. Pode-se, contudo, perguntar por que
foram compiladas colees do direito vigente em uma sociedade cuja
cultura jurdica estava baseada no direito consuetudinrio?138. A
compilao das prescries usadas nos cdigos de Ur-Nannu, de Lipit-Itar
e de Hammurabi so justificadas pela prpria finalidade de seu uso em
uma inscrio real, cuja finalidade era, exatamente, apresentar o rei
como o garante da justia no pas. Alm disso, as prescries
incorporadas s inscries reais tinham, provavelmente, um carter
subsidirio e podiam, provavelmente, ser acionadas quando um cidado
se julgasse injustiado. Por que, porm, registrar por escrito colees
como a de Enunna, a mdioassiria e a hitita? Aqui a falta de um
prlogo e um eplogo mostra, claramente, no se tratar de uma inscrio
real. Que motivao levaria a .DUB.BA.A a compilar e a redigir por
escrito esse tipo de colees do direito consuetudilnrio? Uma
comparao com a srie Ana ittiu mostrou que tais colees serviam na
.DUB.BA.A, certamente, como material didtico destinado formao de
futuros escribas. A preocupao comprovada na coleo jurdica hitita139
de procurar adaptar as prescries realidade jurdica cotidiana,
impede classificar essas colees como meros exerccios de escrita
cuneiforme. O uso da formulao casustica empregado nas prescries
jurdicas dessas colees um mtodo de trabalho tpico da escola
babilnica. Este uso pode ser detectado no s nas listas
lexicogrficas do tipo Ana ittiu como tambm nas clusulas de
contratos vigentes desde os perodos protodinsticos 140. Se se
admite que essas colees constituem Rechtsbcher e que os escribas
babilnicos precisavam de uma boa formao jurdica para saber
redigir
137 138 139
Cfr. J. Renger, Hammurabis Stele Knig der Gerechtigkeit, WO 8
(1975-1976) p. 228-235. Cfr. J. Renger, Noch einmal: Was ist der
Kodex ammurapi, p. 43s.
Cfr. p. ex.: o 94 na traduo alem de E. von Schuler, TUAT I, p.
111: Wenn ein freier man ein Haus (be)stiehlt, gibt er (das
Gestohlene) ganz korrekt zurck. Frher gab man (als Bue) fr den
Diebstahl 1 Mine Silber. Und jetzt gibt er 12 Schekel Silber. Wenn
er viel stihlt, legt man ihm viel auf, (und) wenn er wenig stiehlt,
legt man ihm wenig auf, und er spht in sein Haus. Cfr. I.J. Gelb,
P. Steinkeller, R.M. Whiting, Earliest Land Tenure Systems in the
Near East. Ancient Kudurrus, OIP 104, Chicago 1991.140
26 contratos juridicamente vlidos, para decidir problemas de
ordem jurdica e enfim para poder assumir na administrao central uma
funo de direo, pode-se concluir que tais colees serviam na
.DUB.BA.A para transmitir aos futuros escribas o necessrio
conhecimento nomolgico. Diante, porm, da transmisso lacunar dessas
colees, cujas prescries abrangem, apenas, alguns setores da vida
jurdica do pas, permanece em aberto a questo do porque dessa seleo.
A documentao babilnica no fornece elementos que possam sugerir uma
resposta satisfatria a esta questo. Apelar simplesmente para uma
inteno de reforma ou de codificao do direito vigente no parece uma
resposta adequada dentro da cultura de direito consuetudinrio da
poca. A compilao e a transmisso das colees jurdicas cuneiformes
foram, certamente, determinadas por princpios como interesses do
palcio, da sociedade e da economia que hoje no se podem mais
detectar. No fim deste estudo pode-se, pois, concluir que as
conhecidas colees jurdicas eram obras cientficas ou protocientficas
da .DUB.BA.A, cujo processo de composio e forma literria eram
tpicos da escola babilnica. As prescries jurdicas procedentes deste
processo redacional da escola babilnica dificilmente podem ser
consideradas como leis normativas da sociedade babilnica. A
composio das colees de prescries jurdicas destinava-se a fins
didticos. Elas visavam transmitir aos futuros escribas o necessrio
conhecimento nomolgico, para que eles estivessem preparados para
assumir posies de direo na sociedade babilnica e, principalmente,
na administrao central do reino. Determinar se tais obras serviam,
tambm, na formao dos futuros juizes ou at como obras de consulta
nos tribunais babilnicos para a soluo de casos complicados ,
praticamente, impossvel, j que a documentao, hoje conhecida,
informa muito pouco sobre a natureza da vida jurdica da antiga
Babilnia. Mas, por outro lado, no se pode afirmar que as colees
jurdicas cuneiformes sejam meras obras literrias, sem qualquer
relao com a vida jurdica do pas. As prescries conservadas nas
colees jurdicas cuneiformes originaram-se na praxe cotidiana dos
tribunais babilnicos, j que a escola babilnica partiu em seu
processo de composio dessas prescries, provavelmente, de decretos
do rei ou de sentenas concretas dos juizes babilnicos. No se
justifica, pois, querer introduzir uma barreira intransponvel entre
cincia e jurisprudncia no direito babilnico. Pode-se, talvez,
compreender um pouco melhor a relao entre as prescries das colees
jurdicas cuneiformes e o direito vigente babilnico se se aproveita
neste contexto os dois conceitos do direito romano lex e jus. As
colees jurdicas cuneiformes podem ser classificadas como ius, j que
elas foram compiladas a partir do
27 direito vigente. Mas como essas colees nunca representaram no
mundo do Oriente antigo um cdigo de leis com valor normativo, no
lhes pode ser atribudo um valor de lex. Referncias bibliogrficas
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