ORIENTAçãO Semarh traz nova edição de cartilha sobre risco ... · cartilha sobre risco de enchentes ORIENTAçãO Publicação da secretaria reforça importância dos trabalhos

Maceió, segunda-feira, 24 de julho de 2017

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 105 - Número 138

Semarh traz nova edição de cartilha sobre risco de enchentes

ORIENTAçãO

Publicação da secretaria reforça importância dos trabalhos de prevenção nas áreas de risco nos municípios alagoanos

Texto de Débora Rosset

Entre o fim do mês de maio e o início de junho, municípios do litoral, região Metropolita-na e Zona da Mata alagoana sofreram com as chuvas que caíram no Estado, causando uma série de transtornos e inundações em cidades loca-lizadas perto de rios e lagoas.

Com o intuito de entender como ocorrem algumas situa-ções naturais e os problemas que elas podem ocasionar, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hí-dricos (Semarh), por meio da Sala de Alerta, disponibiliza a cartilha ‘O que fazer em caso de enchentes? ’.

A publicação é direta, educativa e conta com ex-plicações sobre previsão do tempo, níveis dos rios, moni-toramento, bacia hidrográfica, além de tratar sobre os riscos de alagamento, inundações e enchentes.

A cartilha já foi apresen-tada na Escola Estadual Profª Elza Soares, no município de Quebrangulo, no fim do mês de junho. De acordo com o meteorologista da Semarh, Vinícius Nunes Pinho, esta é a segunda edição do mate-rial, que também concentra informações para impedir a disseminação de boatos. “Boa-tos contribuem apenas para espalhar notícias inverídicas à população e atrapalhar todo o trabalho de prevenção e atua-ção que vem sendo feito pelo Governo de Alagoas”, afirma o meteorologista.

Nessa nova cartilha mos-

tramos todo o trabalho junto à Defesa Civil do Estado e Agência Nacional de Águas [ANA], porém estamos focados em mostrar como é realizado esse trabalho de prevenção com as instituições e municí-pios”, ressalta Vinicius Pinho.

Para o secretário de Es-tado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Alexan-dre Ayres, quando o Governo torna disponível um material educativo sobre condições cli-

máticas e enchentes propõe uma maior reflexão junto à sociedade. “Graças ao empe-nho da Sala de Alerta, a po-pulação conseguiu ter acesso a dados sobre os níveis dos rios durante o período em que as chuvas caíram fortemente em algumas regiões de Ala-goas. Esse trabalho pode ser entendido nesta cartilha, que traz informações relevantes sobre procedimentos que de-vem ser tomados em casos de

enchentes”, destaca o titular da Semarh.

A cartilha ‘O que fazer em caso de enchente?’ tem o objetivo de chegar a diversos públicos em Alagoas, sendo distribuída em eventos com participação da Semarh, bem como em ações do projeto Sala de Alerta nas Escolas.

Ao folhear a publicação é possível encontrar telefones da Semarh, Defesa Civil Esta-dual, Sala de Alerta e Defesa Civil de Maceió.

Prevenção Além de ser a responsável

em editar a cartilha que será entregue em ações governa-mentais, a Sala de Alerta da Semarh é considerada pela Agência Nacional de Águas (ANA) como referência na-cional no monitoramento hi-drometeorológico e é o órgão responsável pela emissão de avisos e alertas hidrológicos e meteorológicos do Estado de Alagoas.

Durante o período críti-co de chuvas em Alagoas, os meteorologistas e técnicos da Sala de Alerta desenvol-veram uma série de ações para atualizar a Defesa Ci-vil Estadual e o Gabinete do Governador acerca do mo-nitoramento dos níveis dos rios e lagoas.

Diariamente, os avisos eram emitidos para que as equipes da Defesa Civil to-massem as providências e alertassem as famílias tanto sobre o volume de chuva pre-visto quando das possibilida-des de enchentes ou cheias.

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Localização geográfica de escolas públicas de AL são disponibilizadas na web

INTEGRAçãO

Unidades de tempo integral instaladas em Alagoas também foram foco de trabalho da Secretaria de Planejamento

Texto de Minne Santos

A integração entre as vá-rias secretarias e órgãos que compõem o Estado vem sendo uma constante no governo de Alagoas e tem trazido cada vez mais benefícios para a popu-lação alagoana. Um exemplo disso é a parceria firmada en-tre a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patri-mônio (Seplag) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que resultou na geolocalização de todas as escolas públicas de Alagoas.

A ação, desenvolvida pela Superintendência da Produção da Informação e do Conheci-mento (Sinc) da Seplag, funcio-na como um mapeamento. No fim do projeto, o que se tem é um banco de informações que disponibiliza os dados sobre as escolas em diferentes plata-formas, abertas para qualquer usuário e de acesso facilitado.

De acordo com o supervisor de Dados e Análise Geográfica da Sinc, Klebson da Silva, para dar início às geolocalizações, o grupo responsável pelo proces-so conta com o auxílio de infor-mações fornecidas por fontes oficiais, como o Instituto Na-cional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“Depois que conseguimos uma base confiável para tra-balhar, fizemos uma padroni-zação dos endereços das es-colas, processamos os dados e organizamos as informações que tínhamos. Além disso, tam-bém vamos a campo conferir os dados para que, só então, possamos disponibilizá-los de forma responsável e mais dinâ-mica para a população”, explica Klebson.

Disponíveis no portal Ala-

goas em Dados e Informações, as geolocalizações podem ser conferidas em vários formatos, entre eles, o GeoJSON, utiliza-do na estruturação de dados geoespaciais, o KML, que au-xilia na visualização de con-teúdos como mapas em 2D e navegadores terrestres em 3D, e o SHP, ou shapefile, que pode ser utilizado via softwares para geoprocessamento.

“É responsabilidade nossa trabalhar cada vez mais com a questão dos dados abertos e, com isso, tornar mais fácil a vida de quem quer utilizar as informações que disponibiliza-mos. Além disso, essa varieda-de de formatos nos quais podem ser encontradas as escolas co-labora para o desenvolvimento de projetos e ferramentas vol-tadas para essa área aqui no

Estado”, afirma Klebson. Tempo integral As novas escolas de tempo

integral também foram um dos focos de trabalho da parceria entre a Seplag e a Seduc. Para o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Luciano Barbosa, as geolocalizações desenvolvidas pela Seplag mostram a integração entre as secretarias do Governo do Estado para ofertar melhores serviços à população alagoa-na.

“Esse trabalho facilita a busca da comunidade que quer saber onde fica a escola estadual mais próxima, por exemplo. E em breve, esses dados estarão no novo portal da Educação, que está nos últimos ajustes para ser lan-

çado”, afirma Barbosa. Segundo o secretário do

Planejamento e Gestão, Fa-brício Marques Santos, é im-prescindível que haja um for-talecimento de laços entre as secretarias e órgãos do Estado para que mais ações conjuntas como essa colaborem para o desenvolvimento de Alagoas.

“As geolocalizações que realizamos em parceria com a Seduc são apenas um exem-plo do avanço que a integração entre os agentes do Governo pode trazer para a população alagoana. Esperamos que ou-tros órgãos e secretarias nos provoquem cada vez mais para ações conjuntas que deem suporte na implemen-tação de políticas públicas para o nosso Estado”, aponta o titular da Seplag.

Minne Santos

Proposta, desenvolvida por superintendência da Secretaria, funciona como um mapeamento

Governo entrega patrulhas agrícolas, veículos e equipamentos em Messias

REGIãO METROPOLITANA

Também foi anunciada a construção de um Cisp e investimentos no sistema de abastecimento de água da cidade

Texto de Severino Carvalho

O governo de Alagoas entre-gou, em Messias, três patrulhas agrícolas mecanizadas. Os tra-tores equipados com colheita-deiras e arado serão utilizados, exclusivamente, pela agricultu-ra familiar no município.

“Chegamos a Messias num dia de chuva e esses tratores vão prestar um grande bene-fício: cortar e preparar a terra para que o pequeno agricultor familiar comece a plantar e as-sim melhorar sua condição de vida e de toda a sua família”, observou Renan Filho.

De acordo com Álvaro Vas-concelos, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, serão entregues, este ano, 219 patrulhas meca-nizadas aos municípios alagoa-nos. Segundo ele, 123 desses tratores serão disponibilizados diretamente pelo Governo de

Alagoas e os demais por meio de emendas parlamentares com contrapartida do Estado. Só este mês, foram entregues 37 patrulhas mecanizadas.

Veículos Durante a solenidade, fo-

ram entregues, ainda, dois veí-culos para a Secretaria Munici-pal de Saúde e um ao Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. Equipamen-tos e mobiliário também foram disponibilizados a este órgão.

Obrigado, senador (Renan Calheiros), pelos veículos para a saúde. Agora teremos uma caminhonete adequada para levar médicos e enfermeiros à zona rural, cujo acesso é di-ficultado principalmente em dias de chuva. Esse carro do Conselho Tutelar também será muito importante para que os conselheiros possam desenvol-ver melhor os seus trabalhos”,

afirmou o prefeito de Messias, Jarbas Omena.

Ele assinou ordens de serviço para a construção de tanques destinados à pisci-cultura e de um vestiário no campo society e de uma praça no residencial Ares Central. Foi doado, ainda, um terreno para construção da sede da Asso-ciação dos Transportadores Complementares do município.

Mais investimentos O governo do Estado anun-

ciou, ainda, a construção de um Centro Integrado de Se-gurança Pública (Cisp) em Messias. “O Cisp de Messias será o terceiro da região. Já temos em Murici, São José da Laje e agora vamos ter aqui, que é uma cidade da grande Maceió e que precisa muito do fortalecimento da segurança pública”, informou.

Ele também anunciou o in-

vestimento de R$ 1.775.280,96, por meio da Companhia de Saneamento de Alagoas (Ca-sal), para melhorar o sistema de abastecimento de água do município. “A gente prometeu que iria melhorar o sistema de abastecimento de água da cidade. Agora, o projeto está 100% pronto e a obra está sen-do licitada. Nos próximos dias, a Casal vai fazer um grande investimento para aumentar a oferta d’água e a qualida-de do líquido distribuído em Messias, que é a principal de-manda hoje do povo daqui”, afirmou Renan Filho.

Também foi anunciado que a Escola Estadual de Messias pode ser transformada numa unidade de ensino em tem-po integral. Trinta e cinco já funcionam nesta modalidade e até o próximo ano serão 50. O evento aconteceu na última sexta-feira (21).

Fotos: Márcio Ferreira

Tratores equipados com colheitadeiras e arado serão utilizados, exclusivamente, pela agricultura familiar no município

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Chefia Regional é reinaugurada em Arapiraca com novidades no atendimento

ADMINISTRAçãO FAZENDÁRIA

Comodidade e agilidade definem serviço prestado ao contribuinte; município arapiraquense é o primeiro a receber projeto

Texto de Tatyane Barbosa

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) inaugurou a recuperação da 3ª Chefia Regional de Ad-ministração Fazendária (Craf) como melhoria às atividades desenvolvidas para o cidadão. A iniciativa visa reestruturar todo o atendimento da Fazenda Pública. Para isso, um espaço aberto foi construído como área de convivência e o ambiente interno recebeu reparos. Piso, fachada e forro foram trocados, instalações elétricas e hidráuli-cas revisadas e paredes pinta-das. O objetivo foi trazer mais comodidade aos contribuintes que procuram os serviços ofer-tados na Craf.

Arapiraca é a primeira ci-dade a receber o projeto. A par-tir de hoje (24) o contribuinte poderá ser atendido mediante agendamento prévio, facilitan-do num primeiro momento a demanda de contadores. Para dar maior amplitude no aten-dimento virtual entre a Sefaz/AL e o profissional de conta-bilidade, é importante que os profissionais de contabilidade atualizem seus dados cadas-trais nos órgãos responsáveis.

Esse direcionamento foi dado na semana passada em reunião com o Conselho Re-gional de Contabilidade de Alagoas (CRC/AL), o Sindicato dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Sindcont/AL) e a Associação dos Contabi-listas do Estado de Alagoas (Ascontal). Na oportunidade, ficou acordado que o CRC/AL enviará mensalmente o cadastro de contadores e or-ganizações contábeis para a Fazenda, mantendo o canal de comunicação atualizado na Secretaria.

Ascom Sefaz

Aprimoramento no serviço fazendário prestado ao contribuinte rege nova fase da Craf Arapiraca

Rede credenciada: Ipaseal Saúde conclui novo Guia Médico

INOVAçãO

Texto de Ana Rita Moura

Reformulado e atuali-zado, o novo Guia Médico do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal Saúde) foi concluído essa se-mana. A publicação disponi-biliza todas as informações sobre os serviços prestados pela rede credenciada (hos-pitais, clínicas, laboratórios e profissionais da saúde) aos usuários do plano de saúde.

O trabalho de renovação do Guia Médico faz parte do projeto de reestruturação do Ipaseal Saúde, iniciado no ano de 2015. De lá para cá foi realizado um levantamento

geral de todos os prestado-res de serviços credenciados ao plano. Alguns contratos foram renovados e outros ex-tintos. Isto permitiu entrada de novos profissionais e a inclusão de especialidades médicas que nunca tinham sido ofertadas, como neuro-cirurgia e cirurgia de cabeça e pescoço.

Segundo a supervisora de Saúde do Ipaseal Saú-de, Célia Rezende, o Guia Médico foi um trabalho em conjunto com o total apoio da atual gestão e da equipe. “Ele passou por alterações necessárias e já se encontra a disposição dos usuários do plano. Entretanto, os ajustes

na rede continuarão com a finalidade de melhorar a qualidade do atendimento e a oferta dos serviços dis-ponibilizados”, esclareceu.

“Foi assinado mais um importante contrato este mês. Dessa vez, com o Es-paço Gente Clínica Social, que passa a prestar assis-tência na área de Psicologia. Para próxima semana está prevista a contratação dos serviços de cardiologia do Centro Cardiológico Car-dioCenter, na Jatiúca, e de endoscopia e colonosco-pia do Hospital do Açúcar, sendo este último exclusivo para pacientes acima dos 65 anos”, explicou Célia.

Os serviços prestados vão ter como base as referências do banco de dados da secreta-

ria. Então, se houver mudança no endereço comercial do es-critório contábil, telefone fixo

ou celular, bem como e-mail para contato, deve ser atua-lizado no Conselho.

Maceio - segunda-feira24 de julho de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 627

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.903, DE 21 DE JULHO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., COM GARANTIA DE CERTIFICADOS DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E/OU FUNDOS DE INVESTIMENTOS OU GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (UNIÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASFaço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantias, até o valor de R$ 620.729.000,00 (seiscentos e vinte milhões, setecentos e vinte e nove mil reais), para a execução do “Programa Conecta Alagoas”, observadas as normas e disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito.§ 1º O Programa Conecta Alagoas tem por objetivo proporcionar a integração regional e a melhoria da infraestrutura rodoviária do Estado de Alagoas por meio de um conjunto de investimentos compostos por duplicação de rodovias, interligações regionais e universalização e recuperação de acessos pavimentados.§ 2º Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada no caput deste artigo serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no parágrafo anterior, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes, em consonância com o § 1º do art. 35 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).§ 3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as alterações necessárias no Plano Plurianual 2016 - 2019, instituído pela Lei Estadual nº 7.798, de 6 de abril de 2016, e na Lei Estadual nº 7.871, de 19 de janeiro de 2017 (Lei Orçamentária Anual - LOA) , a fim de permitir a implementação e execução do programa referido no § 1º deste artigo a ser financiado com os recursos obtidos com a operação de crédito tratada neste Diploma Legal.§ 4º Fica autorizada a abertura de crédito especial no valor de até R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) para

consignar dotação no orçamento vigente. § 5º Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada no caput deste artigo serão consignados, anualmente, como receita e despesa na LOA, ou por meio de abertura de créditos suplementares ou especiais, abertos por Decreto do Chefe do Poder Executivo, consoante a presente autorização legislativa, na forma dos arts. 42 e 43, § 1º, IV, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.Art. 2º Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar na conta corrente de titularidade do Estado, mantida em sua agência, a ser indicada no contrato em que são efetuados os créditos dos recursos do Estado, os montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados.§ 1º No caso dos recursos do Estado não se encontrarem depositados no Banco do Brasil, fica a instituição financeira depositária autorizada a debitar, e posteriormente transferir os recursos a crédito do Banco do Brasil, nos montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados, na forma estabelecida no caput deste artigo.§ 2º Fica dispensada a emissão da nota de empenho para a realização das despesas a que se refere este artigo, nos termos do § 1º do art. 60 da Lei Federal nº 4.320, de 1964.Art. 3º Para a operação de crédito de que trata esta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a vincular, como cessão em garantias, em caráter irrevogável e irretratável, a modo “pro solvendo”, os valores aplicados em Certificados de Depósitos Bancários - CDB do Banco do Brasil e/ou em Fundos de Investimentos, em volume não inferior ao saldo devedor da operação de crédito apurado mensalmente, bem como outras garantias admitidas em direito.§ 1º No caso de inadimplência, fica o Banco do Brasil autorizado a realizar o levantamento dos recursos aplicados em CDB e/ou em Fundos de Investimentos e mantidos como garantia da operação para fins de quitação de todas as obrigações inadimplidas, utilizando a prerrogativa expressa no § 1º do art. 60 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, independentemente de qualquer outra autorização por parte do Estado.§ 2º Apurada a inadimplência, na data do vencimento e não ocorrendo a quitação até a data aprazada, fica o Banco autorizado a debitar na conta os valores corrigidos pelos encargos contratualmente previstos.§ 3º A utilização do CDB e/ou de Fundos de Investimentos para quitar os valores inadimplidos implicará no resgate dos

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira24 de julho de 20172

certificados e/ou cotas.Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a vincular, como contra garantia à garantia da União à operação de crédito de que trata esta Lei, se esta opção for adotada, em caráter irrevogável e irretratável, a modo “pro solvendo”, as cotas de repartição das receitas tributárias previstas nos arts. 157 e 159 da Constituição Federal, complementadas pelas receitas próprias de impostos estabelecidas no art. 155 da Carta Magna, nos termos do § 4º do art. 167 da Constituição Federal, bem como outras garantias em direito admitidas.Art. 5º O orçamento do Estado consignará, anualmente, o montante de recursos destinados à amortização ou pagamento de principal, juros, demais encargos financeiros e despesas decorrentes da operação de crédito autorizada por esta Lei. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

LEI Nº 7.904, DE 21 DE JULHO DE 2017.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.858, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASFaço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Os dispositivos adiante indicados da Lei Estadual nº 7.858, de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:I - o § 12 do art. 6º:“Art. 6º O edital é vinculante da administração pública e de cumprimento obrigatório, devendo ser redigido de forma clara e objetiva, de maneira a possibilitar a perfeita compreensão de seu conteúdo pelo pretendente ao cargo ou cargos oferecidos.(...)§ 12. A fixação de idade máxima é permitida apenas nos casos em que o desempenho normal das funções do cargo exija condição etária determinada.(...)” (NR)II - o § 3º do art. 7º:“Art. 7º A alteração de qualquer dispositivo do edital precisa ser fundamentada expressa e objetivamente, e obriga a divulgação, com destaque, das mudanças em veículo oficial de publicidade.(...)§ 3º É vedada qualquer alteração nos termos do edital nos 15 (quinze) dias que antecedem a primeira prova.” (NR)III - o § 1º do art. 10:

“Art. 10. É vedada a realização de concurso público com oferta simbólica de vagas ou que se destine exclusivamente à formação de cadastro de reserva.§ 1º Entende-se por oferta simbólica a abertura de concurso público com número de vagas inferior a 1% (um cento) dos cargos na respectiva carreira ou emprego existentes no órgão ou entidade.(...)” (NR)IV - o § 3º do art. 16:“Art. 16. A inscrição do candidato poderá ser condicionada ao pagamento da taxa de inscrição fixada no edital, quando indispensável ao custeio do concurso, ressalvadas as hipóteses de isenção expressamente previstas em lei ou no edital do concurso.(...)§ 3º No caso de inscrição realizada somente pela internet, podem ser disponibilizados postos de inscrição em locais de fácil acesso, com equipes de orientação e computadores.(...)” (NR)V - o inciso III do caput do art. 34:“Art. 34. O local de realização das provas deverá contar com:(...)III - serviço de primeiros socorros.(...)” (NR)VI - § 2º do art. 51:Art. 51. A realização de prova física em concurso público exige previsão objetiva no edital e performances mínimas diferentes para homens e mulheres.§ 2º É vedada a aplicação de prova física entre as 11 (onze) horas e as 15 (quinze) horas, ressalvadas aquelas realizadas em ambiente coberto.” (NR)VII - o § 2º do art. 73:“Art. 73. Todas as provas de concurso público são recorríveis administrativamente, sendo considerada sem efeito qualquer previsão editalícia que impeça ou obstaculize a interposição de recurso.(...)§ 2º É de, no mínimo, 05 (cinco) dias úteis o prazo para interposição de recurso, contado da publicação oficial do gabarito ou do resultado das provas.(...)” (NR)Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o § 2º do art. 16; o inciso I do caput do art. 22 e o art. 63, todos da Lei Estadual nº 7.858, de 2016.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


============================================ JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 315456


Maceio - segunda-feira24 de julho de 2017 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOPABLO VIANA DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMOHELDER GONÇALVES LIMA

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Marcos José Dantas KummerDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador...................................................................................... 01

Gabinete Civil .................................................................................................................. 17

Procuradoria Geral do Estado .......................................................................................... 18

Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social .............................................24

Sec. de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação ................................................25

Sec. de Estado da Cultura ............................................................................................... 25

Sec. de Estado da Segurança Pública .............................................................................25

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social .....................................................27

Sec. de Estado da Educação ........................................................................................... 27

Sec. de Estado da Fazenda ............................................................................................28

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio ..................................................35

Sec. de Estado da Infraestrutura .....................................................................................36

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ............................................ 37

Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos ...............................................................37

Sec. de Estado da Saúde ..............................................................................................38

Sec. de Estado do Trabalho e Emprego ..........................................................................47

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL ..................................................................................48

Delegacia Geral da Polícia Civil ......................................................................................49

Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ...............................................................56

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .........................................................................................58

EVENTOS FUNCIONAIS .................................................................................71

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL .............................................................................111

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ...............................................................................113

PREFEITURAS DO INTERIOR ......................................................................................126

EDITAIS E AVISOS ..........................................................................................131




ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 54.523, DE 21 DE JULHO DE 2017

ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT, O CRÉDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.993,00 (ONZE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA

E TRES REAIS) PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO

VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o

Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.871 de 19 de Janeiro de

2017 e o que consta no Processo Administrativo N° 1700-4612/2017.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Cultura , o crédito suplementar no valor de R$

11.993,00 (Onze mil e novecentos e noventa e tres reais), para reforço de dotação orçamentária indicada

no anexo I deste decreto.

Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de Julho de 2017, 201° da

Emancipação Política e 129º da República.

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Grupo Natureza/Fonte de Recurso

em R$ 1,00

Anexo ICRÉDITO SUPLEMENTAR

(Anexo ao Decreto Nº 54.523, de 21 de Julho de 2017)

Código Orçamentário ValorEspecificação

Dotação Inicial

11.993,00 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT18000SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 11.993,00 18021DEVOLUÇÃO DE SALDO DE RECURSOS DE CONVÊNIO28.846.0000.00540000

PI TODO ESTADO 1800 3322 / 0100 11.993,00

Anulação

em R$ 1,00

Anexo IICRÉDITO SUPLEMENTAR

Grupo Natureza/Fonte de Recurso

Código Orçamentário ValorEspecificação

(Anexo ao Decreto Nº 54.523, de 21 de Julho de 2017)

11.993,00 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULTSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 11.993,00 18021

13.122.0004.20010000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 1384

3390 / 0100 11.993,00




DECRETO 54.524, DE 21 DE JULHO DE 2017.

ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, conforme o que dispõe o art. 46, da Lei nº 7.805, de 21 de junho de 2016, conforme disposto no Decreto nº 51.046, de 30 de novembro de 2016, Portaria GSEF nº 262/2017 e na Portaria nº 3.725 – SEPLAG, de 11 de maio de 2017 e o que consta no Processo Administrativo N° 1700-3702/2017.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 7.871, de 19 de janeiro de 2017, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, o crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais), para atender às programações constantes no Anexo I do processo integrante deste Decreto. Art. 2º Os Recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão da desvinculação de Receitas de que trata o artigo 76ª do ADCT da Constituição Federal, introduzido pela EC nº 93/2016 e da anulação parcial de Dotação Orçamentária de que trata o artigo 43, inciso III, da Lei 4.320/64, conforme Anexo II. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I Suplementação

(Anexo ao Decreto nº 54.524, de 21 de julho de 2017) em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação

Nat. da Despesa/ Fonte de Recurso

Valor

14030

14030

28.846.0000.00540000

PI 1793

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA – SEAGRI

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA

DEVOLUÇÃO DE SALDO DE RECURSOS DE CONVÊNIO

TODO ESTADO 3322/0100

700.000,00

700.000,00

700.000,00

700.000,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II Anulação

(Anexo ao Decreto nº 54.524, de 21 de julho de 2017) em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação

Nat. da Despesa/ Fonte de Recurso

Valor




O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO

ESTADO, EM DATA DE 21 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.1101-2797/17, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto de Lei nº 458/2017, de iniciativa do Poder

Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.

PROC.1101-2799/17, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto de Lei nº 448/2017, de iniciativa do Deputado

Estadual Sérgio Toledo e aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.

PROCs.1800-5045/13, de MARIA GORETE L. DA SILVA;

1800-12103/16, de VIVIANE MORAES DA SILVA.

DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SEDUC para as demais providências

a seu cargo.

PROC.20105-450/17, de FABRÍCIO LÚCIO DE M. MIRANDA = Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-

se os autos à PC/AL para as demais providências a seu cargo.

PROC.4804-669/12, de LUIZ MAURÍCIO L. C. WANDERLEY = Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-

se os autos ao IZP para as demais providências a seu cargo.

PROC.1500-12973/17, da SEFAZ = Ratifico a situação de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, I da Lei Federal

nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tendo em vista o Parecer PGE/PLIC nº 1015/2017 e no Despacho PGE/PLIC/CD

nº 1110/2017, aprovado e pelo Despacho PGE/GAB nº 1121/2017, às fls. 66/70, todos da Procuradoria Geral do

Estado, e autorizo a contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda

- SEFAZ, da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº

34.028.316/0004-56, cujo objeto é a aquisição de serviços e produtos postais, de que trata o Processo Administrativo

nº 1500-12973/2017. Remetam-se os autos à SEFAZ para as providências de estilo, ficando o Secretário de Estado da

Fazenda autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do Contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os

documentos, devidamente atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que

se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

======================================================================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 315458

57524

10.302.0205.42980000

PI 35541

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

IMPLEMENTAÇÃO DOS PONTOS DE ATENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS - RUE

TODO ESTADO 4490/0100

700.000,00

700.000,00




ACORDO DE CONTRIBUIÇÃO Data: Março de 2017

Prezado Senhor, Tenho o prazer de informar que o Governo do Estado de Alagoas (a partir deste momento denominado “Doador”) decidiu realizar uma contribuição de USD 1,159,368 (um milhão, cento e cinqüenta e nove mil, trezentos e sessenta e oito dólares americanos) (doravante denominada “contribuição”), a ser destinada ao projeto Prosperidade Urbana Sustentável e Inclusiva no Estado de Alagoas – Uma Iniciativa Integrada (doravante denominado “projeto”), do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), órgão subsidiário da Organização das Nações Unidas (doravante denominado “Beneficiário”). Por meio deste Acordo de Contribuição (doravante referido como “Acordo”) o Doador será responsável de financiar e acompanhar o projeto e pelo qual o ONU-Habitat será responsável por fortalecer o engajamento do Estado de Alagoas em prol de uma prosperidade urbana sustentável e inclusiva, através de uma melhor compreensão do ambiente urbano e do estabelecimento ou aperfeiçoamento de suas políticas públicas, planos e ações.

O Doador e o Beneficiário serão, a partir de agora, denominados coletivamente como “Partes” e individualmente como “Parte”.

A contribuição deverá ser depositada no seguinte banco e conta bancária, na forma

especificada nos parágrafos 1 e 2 a seguir: Nome do banco: JP Morgan Chase International Agencies Banking Endereço do banco: 277 Park Avenue, 23rd Floor

New York, NY 10172, USA Tel. +1-212-2700452, Fax: +1-212-2701575

Nome da conta: United Nations Human Settlements Programme Número da conta: 485-000261 Wire Transfers Número ABA: 021 000 021 SWIFT: BIC-CHASUS33; ou CHIPS participant number 0002 Moeda: Dólares dos Estados Unidos (United States Dollars - USD) Número de Fax: 1-212-963-2086

O Doador notificará o Beneficiário do momento do depósito na conta bancária através do

envio de um correio eletrônico dirigido a Sra. Maria Carolina Chiappara, Oficial de Gestão de Programas: [email protected]

O Beneficiário receberá e administrará a contribuição em conformidade com as regras, regulamentos, disposições, políticas e procedimentos financeiros do ONU-Habitat, nos seguintes termos e condições: 1. A contribuição será paga conforme seguinte cronograma:

1ª Parcela: USD 579,684 (quinhentos e setenta e nove mil, seiscentos e oitenta e quatro dólares americanos), equivalente a 50% do total dos repasses devidos pelo Governo do Estado de Alagoas, em até 30 (trinta) dias da data da assinatura deste Acordo;

2ª Parcela: USD 579,684 (quinhentos e setenta e nove mil, seiscentos e oitenta e quatro dólares americanos), equivalente a 50% do total dos repasses devidos pelo Governo do Estado de Alagoas, em até 200 (duzentos) dias da data da assinatura deste Acordo, condicionado à aprovação de prestação de contas referente a 60% do total da primeira parcela repassada.

2. O cronograma de repasses mencionado acima levará em consideração o requisito de que os mesmos sejam efetuados com antecedência à implementação das atividades planejadas, e pode ser modificado para estar de acordo com o avanço da execução do projeto. 3. O valor da contribuição/do pagamento, se efetuado em outra moeda que não o dólar americano, será determinado aplicando a taxa de câmbio de operação das Nações Unidas vigente na data do desembolso. Caso haja mudança na referida taxa de câmbio de operação das Nações Unidas antes da




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utilização completa por parte do Beneficiário da contribuição, o valor do saldo ainda restante na época deverá ser ajustado segundo corresponda. Caso haja uma perda no valor do saldo dos fundos, o Beneficiário deverá informar ao Doador no sentido de determinar se algum financiamento adicional seria possível por parte do Doador. Se dito financiamento não possa ser concretizado, o apoio outorgado ao projeto pode ser reduzido, suspendido ou finalizado por parte do Beneficiário. 4. Esta contribuição será exclusivamente destinada aos fins do Projeto segundo consta no Anexo 1 deste documento. 5. Em conformidade com as regras e os regulamentos do Beneficiário, a contribuição estará sujeita a recuperação de custos por parte do Beneficiário em duas (02) categorias distintas relacionados com a provisão de serviços de apoio, a saber:

(a) Custos indiretos incorridos pelo Beneficiário relacionados ao apoio ao Projeto. Para cobrir estes custos, o montante será equivalente a 5% do valor total do Projeto;

(b) Custos diretos incorridos na implementação dos serviços de apoio proporcionados pelo Beneficiário e/ou entidades parceiras de implementação. Sempre e quando estejam inequivocamente ligados com o projeto específico, estes custos se incorporarão ao orçamento do projeto na linha orçamentária pertinente e, no caso de transações de serviço claramente identificáveis, se computarão ao projeto de acordo com as tarifas padrões do serviço.

6. A contribuição e as atividades correspondentes financiadas estarão sujeitas exclusivamente aos procedimentos de auditoria internos e externos estabelecidos por disposições, regras e regulamentos do Beneficiário. Caso um Relatório de Auditoria do Quadro de Auditores das Nações Unidas ao seu Órgão de Governo contenha observações relevantes à contribuição, tal informação deverá ser disponibilizada para conhecimento do Doador. 7. (a) O Doador não poderá utilizar o nome, abreviação ou emblema do Beneficiário em relação à sua

atividade sem prévia autorização escrita por parte do Beneficiário para cada caso. Em nenhuma circunstância se outorgará, por parte do ONU-Habitat, autorização com fins comerciais ou em qualquer outra hipótese que possa sugerir um aval a produtos e serviços do Doador.

(b) O Doador reconhece que está familiarizado com os ideais e objetivos do Beneficiário e reconhece que seu nome e emblema não podem estar associados com nenhuma causa política, partidária ou serem usados de maneira inconsistente com a condição, a reputação e a neutralidade do Beneficiário. (c) O Doador poderá efetuar observações a seus acionistas e funcionários internos referentes a contribuição ao Beneficiário, caso requerido. Qualquer outro uso do nome ou emblema do destinatário, e qualquer outra forma de reconhecimento da contribuição do Doador, estarão sujeitos a consultas entre as Partes, e ao acordo prévio e por escrito do Beneficiário. (d) O Beneficiário apresentará relatórios sobre a contribuição ao seu Conselho de Administração em conformidade com seus procedimentos regulares sobre contribuições de doadores privados. Outras formas de reconhecimento da contribuição estarão sujeitas a consultas entre as Partes, embora a forma do referido reconhecimento seja determinada unicamente pelo Beneficiário.

8. (a) As partes empenharão todos os esforços possíveis para resolver amistosamente qualquer disputa, controvérsia ou reclamação oriunda de, ou relacionada com, este Acordo, ou com seu descumprimento, extinção ou nulidade. Caso as Partes desejem buscar este acordo amigável mediante conciliação, esta deverá ser realizada conforme com as Regras de Conciliação da Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional (CNUDMI), obtendo ou acordando o procedimento conforme decidido pelas Partes. (b) O Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação entre as Partes relacionada com o descumprimento, extinção ou nulidade do mesmo, a menos que seja solucionada amigavelmente em conformidade com o parágrafo precedente, dentro do prazo de sessenta (60) dias após o recebimento do pedido de resolução amigável, poderá ser apresentada, por qualquer uma das Partes, ao procedimento de arbitragem conforme as regras da CNUDMI. O tribunal arbitral não terá autoridade para conceder danos punitivos. As partes deverão se submeter a qualquer determinação arbitrada como determinação final de qualquer controvérsia, reclamação ou disputa.

9. Nada neste Acordo deve ser considerado uma renúncia, expressa ou implícita, de nenhum dos privilégios e imunidades das Nações Unidas, incluindo o Beneficiário. 10. Qualquer pagamento não desembolsado depois de que todos os compromissos e responsabilidades sejam satisfeitos deverá ser terminado pelo Beneficiário em consulta com o Doador. 11. As Partes deverão manter-se mutuamente informadas de todas as atividades pertinentes contempladas dentro do presente Acordo, e celebrarão consultas a qualquer momento em que qualquer uma das Partes estime conveniente. 12. As Partes se absterão de qualquer ação que possa afetar adversamente os interesses da outra Parte, e deverão cumprir com seus compromissos velando em todo momento pelos termos e condições deste Acordo.




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13. Não obstante as disposições anteriores, qualquer uma das Partes terá o direito de dar por terminado este Acordo, sem causa, mediante uma notificação prévia de trinta (30) dias a outra Parte. Neste caso, o saldo não utilizado da contribuição será reembolsado ao Doador. 14. Este Acordo entre o Doador e o Beneficiário será efetivo a partir da data de execução e terminará conforme com o cronograma, termos e condições estabelecidos no documento de projeto (Anexo 1). No caso de que, por qualquer motivo, o projeto não seja implementado dentro da vigência deste Acordo, as Partes prorrogarão o prazo pelo período que estimem apropriado depois de revisar o progresso do projeto. As prorrogações, caso hajam, serão registradas por escrito pelas Partes aqui mencionadas. 15. O presente Acordo e os seus anexos constituem a totalidade do acordo entre as partes relativo ao assunto em questão, anulando ou substituindo todos os acordos verbais ou escritos que tenham sido realizados previamente. 16. As Partes poderão modificar o presente Acordo somente mediante um instrumento escrito assinado por cada uma das Partes. Qualquer notificação ou outra comunicação se fará por escrito e deverá ser enviada através de um método que permita registrar o recebimento (como correio registrado ou serviço de portador de mensagem). Todas as notificações deverão poder ser confirmadas mediante transmissão por fax ou correio eletrônico. De igual maneira, todas as notificações serão consideradas entregues quando forem depositadas, com envio pago, no endereço antes mencionado. Por favor, assinar duas (02) cópias originais para acusar recebimento da contribuição e devolver um (01) original para o Governo do Estado de Alagoas. Esta carta e aceite da contribuição, nos termos aqui estipulados, constituirá um acordo entre o Governo do Estado de Alagoas e o ONU-Habitat sobre o objeto do mesmo.

Cordialmente,

_____________________________________ Renan Filho

Pelo Governo do Estado de Alagoas




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Aceite: Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos Assinatura: Nome: Andrew Cox Cargo: Diretor da Divisão de Operações e Gestão da sede do ONU-Habitat Data:

Prosperidade Urbana Sustentável e Inclusiva no Estado de Alagoas –

Uma Iniciativa Integrada

Anexo 1 I – Contexto e Introdução




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Dos 27 estados brasileiros, o Estado de Alagoas é o segundo menor (27.848 km²). Localizado na Região Nordeste, tem aproximadamente 3.350.000 habitantes e é composto por 102 municípios, sendo que a cidade de Maceió, sua capital, abriga quase um terço da população (1.021.709), com uma densidade de 1.854 habitantes por km². De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existe 6% a mais de mulheres do que homens na capital. O estado tem o menor IDH do país (0,721), com aproximadamente 60% da sua população vulnerável à pobreza e 16,6% na extrema pobreza. Esta situação implica sérios desafios e ao mesmo tempo oportunidades para melhoria. A economia do estado é, principalmente, baseada na agricultura (sobretudo, de cana-de-açúcar) e possui um setor de turismo em expansão graças ao seu litoral e suas paisagens naturais. A economia da capital, Maceió, é bastante relacionada aos recursos do Estado de Alagoas. A indústria local baseia-se na produção de produtos químicos, com extração de petróleo e gás de poços profundos nos arredores da cidade. Em segundo lugar, está a indústria agroalimentar (etanol e açúcar) e, em terceiro lugar, o setor de serviços/turismo, que transformou as áreas costeiras da cidade em vibrantes centros de entretenimento para turistas brasileiros e estrangeiros. De acordo com o IBGE, mais de 60% do valor adicionado bruto em Maceió decorre do setor de serviços. Ainda sobre a capital, Maceió, cerca de 25% da população (250.000 habitantes) vive em assentamentos informais conhecidos localmente como "grotas" (quantificadas em 78). Caracterizada pela falta de segurança de posse e privação de infraestrutura básica e serviços públicos, esta situação também implica uma necessidade crítica de trabalhar com o tema habitacional e o direito à moradia adequada. Em termos de segurança humana, a cidade tem altas taxas de criminalidade, com uma média de cinco homicídios por dia. Discursos constantes das autoridades e dos meios de comunicação exigem uma cidade mais segura e uma melhor coexistência entre seus habitantes. A falta de informação/dados precisos e detalhados a nível municipal e comunitário, bem como a necessidade de fortalecimento da capacidade técnica dos servidores públicos para lidar com diferentes desafios urbanos, é uma realidade em Alagoas. Neste sentido, na busca de apoio para trabalhar com os desafios acima e após conhecer o projeto do Escritório Regional para América Latina e o Caribe implementado nas favelas pacificadas da cidade do Rio de Janeiro desde 2011 (Programa Rio+Social: Promovendo um Desenvolvimento Integrado e Inclusivo das Favelas do Rio de Janeiro), o Governador do Estado de Alagoas se aproximou do ONU-Habitat em outubro de 2016 para compreender melhor nosso mandato, nossas ações e discutir a possibilidade de desenvolver um projeto conjunto para ajudá-los a enfrentar os desafios da urbanização, principalmente nas grotas. Em dezembro de 2016 foi assinado um Memorando de Entendimento para formalizar o acordo de cooperação conjunta. II – Estratégias para lidar com os temas Esta intervenção deverá ter uma abordagem integrada e terá por objetivo aprofundar o conhecimento da situação urbana, econômica, ambiental e social de Alagoas. Esta abordagem deverá permitir a elaboração de estratégias e políticas públicas capazes de responder melhor aos desafios urbanos existentes e de qualificar as ações e direcionar os investimentos feitos nos municípios, com especial foco nas favelas (conhecidas como “grotas”) na capital, Maceió. O uso de metodologias e ferramentas do ONU-Habitat, nos seguintes temas, será o ponto de partida. Deverá ser desenvolvido um plano abrangente de desenvolvimento de capacidades com base no diagnóstico temático e nos resultados do Índice de Prosperidade das Cidades1 (IPC), a fim de reforçar as capacidades dos servidores públicos, e outras partes interessadas, e de facilitar a concepção de políticas públicas. III – Beneficiários

1 Lançado no Relatório intitulado “O Estado das Cidades do Mundo de 2012/2013”, a partir de uma concepção holística e integrada da prosperidade urbana, o Índice de Prosperidade da Cidade (IPC) busca apoiar tomadores de decisão no (re)conhecimento de suas cidades e na elaboração de políticas públicas claras e consistentes. Esta nova abordagem ajuda as cidades a construírem um futuro urbano que seja econômico, social, político e ambientalmente próspero.




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As atividades do projeto beneficiarão toda a população urbana do Estado de Alagoas, mas concentrar-se-ão, principalmente, nas autoridades e servidores públicos que sejam responsáveis por desenhar e implementar políticas e programas que atendam às necessidades dos moradores urbanos. Os moradores dos assentamentos informais de Maceió também serão beneficiados diretamente por este projeto através dos projetos pilotos nas “grotas”.

Apesar de algumas atividades estarem previstas para ocorrer nas diferentes Regiões Administrativas de Alagoas, o projeto terá um foco especial nas grotas da capital Maceió e seus 250.000 moradores, com atenção às estratégias e às ações dirigidas às mulheres e aos jovens.

IV – Objetivo O projeto visa fortalecer o engajamento do Estado de Alagoas em prol de uma prosperidade urbana sustentável e inclusiva, através de uma melhor compreensão do ambiente urbano e do estabelecimento ou aperfeiçoamento de suas políticas públicas, planos e ações. O objetivo central é melhorar a sustentabilidade urbana e as condições de vida nos municípios de Alagoas.

V – Resultados Esperados, Produtos e Atividades Resultado Esperado 1: Conhecimento fortalecido sobre a identificação de oportunidades e potenciais áreas de intervenção e formulação de políticas informadas em áreas estratégicas, utilizando índices apropriados e mecanismos de mensuração para monitoramento e análise da cidade

Implementar, na capital Maceió, a iniciativa de Prosperidade das Cidades a partir da coleta e análise de dados e informações em seis dimensões: produtividade, desenvolvimento de infraestrutura, qualidade de vida, equidade e inclusão social, sustentabilidade ambiental e governança e legislação urbana. Esta iniciativa apoiará a produção de relatórios sobre políticas, estratégias e ações a serem implementadas a partir de evidências empíricas, para aumentar a prosperidade e promover o desenvolvimento urbano sustentável. Igualmente fortalecerá as capacidades técnicas e institucionais na adoção de um sistema de monitoramento local tendo o Índice de Prosperidade das Cidades como método producente de dados confiáveis, desagregados e oportunos.

Produtos Atividades Relatório sobre a Iniciativa de Prosperidade

das Cidades, incluindo um Plano de Ação para a capital Maceió baseado nos resultados do IPC

Avaliação dos processos existentes de produção de estatística

Preparação de manual, método e metadata dos indicadores propostos para o sistema de monitoramento

Preparação de manual e metodologia para coleta de dados, incluindo treinamento/capacitação dos servidores

Cálculo do IPC de acordo à metodologia definida

Validação da informação produzida Condução de diálogos para analisar os

resultados, identificar os temas principais e as intervenções políticas necessárias em cada Região Administrativa do Estado de Alagoas

Resultado Esperado 2: Conhecimentos e capacidades fortalecidas para a melhoria e prevenção de favelas e melhoria das condições de vida dos habitantes das grotas. Aumentar a capacidade do Governo do Estado, das prefeituras e das comunidades selecionadas (grotas) com relação ao desenvolvimento e implementação de opções de melhoramento de assentamentos informais na escala municipal.

Produtos Atividades Relatório contendo conjunto de dados Capacitação e conscientização sobre a




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atualizados sobre grotas

Estratégia de prevenção e melhoramento de grotas na cidade de Maceió, incluindo temas priorizados, prazos, orçamentos e responsabilidades

Estratégia de financiamento para a prevenção

e melhoramento das grotas

Relatório sobre a implementação de projetos de melhoramento implementados nas grotas

moradia adequada e melhoria das grotas entre as partes interessadas no processo

Conduzir, nas grotas, uma avaliação rápida, participativa, multi-setorial e orientada à ação da situação atual, bem como das aspirações e necessidades, com o objetivo de identificar desafios e mecanismos de resposta (também orientados pela metodologia de Mapeamento Rápido Participativo elaborada no Rio de Janeiro no âmbito do Programa Rio+Social e a metodologia do ONU-Habitat "Count Me In")

Analisar o papel atual e futuro das partes interessadas e sua capacidade de prestação de serviços em termos de provisão de moradia adequada e melhoramento de favelas

Analisar os quadros de planejamento e desenvolvimento da cidade para considerar sua resposta atual às grotas e ao melhoramento e prevenção de assentamentos informais, bem como capacidade de fornecer moradia adequada aos mais pobres

Analisar as atuais e potenciais opções de financiamento para a melhoria das grotas e a oferta de habitação adequada aos mais pobres

Priorizar intervenções nas grotas Resultado Esperado 3: Maior Segurança nos Espaços Públicos de Maceió Implementar uma abordagem integrada para lidar com a segurança urbana e prevenção da violência através de espaços públicos mais seguros, com base em parcerias com secretarias estaduais e comunidades locais.

Produtos Atividades Relatório sobre como melhorar a segurança

urbana através do planejamento, gestão e governança

Mobilização e sensibilização de atores estaduais e outros parceiros institucionais e comunitários no tema da segurança

Elaboração de uma estratégia de segurança urbana, de prevenção do crime e de espaço público, dando especial ênfase à violência contra as mulheres e à promoção de uma cultura de paz

Resultado Esperado 4: Financiamento Público e Iniciativas Econômicas Locais melhoradas. Definir uma estratégia de financiamento e captação de recursos (públicos e privados) para ações que serão desenvolvidas no município de Maceió, capital do Estado, e promover o desenvolvimento econômico local.

Produtos Atividades Relatório sobre possíveis fontes de finanças

sustentáveis para melhorar/aumentar os projetos de intervenção e as infraestruturas urbanas

Estratégia de desenvolvimento econômico local que priorize a criação de empregos e a inclusão social e produtiva

Diagnóstico de receita e ambiente financeiro do Estado de Alagoas (impostos, transferências intergovernamentais, participação do setor privado e etc), incluindo uma estratégia regulatória para implementação

Definir uma estratégia para a mobilização de recursos, especialmente para fortalecimento dos programas existente e priorizados.




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Avaliar a economia local (principais cadeias de valor) e definir uma estratégia de desenvolvimento econômico local que identifique oportunidades de crescimento e promova a apropriação local e o envolvimento da comunidade, com ênfase especial para as mulheres e os jovens

Resultado Esperado 5: Capacidade das instituições e dos servidores diretamente envolvidos formulação e implementação de políticas e programas urbanos fortalecida Desenvolver e fortalecer as capacidades técnicas das instituições e seus servidores estaduais nos diferentes temas do projeto e de acordo com as lacunas identificadas. A capacitação das instituições será uma atividade transversal do projeto. Atividades específicas em cada área temática do projeto serão conduzidas.

Produtos Atividades Programa de capacitação e treinamento Conduzir uma Avaliação das Necessidades de

Formação (Training Needs Assessment) Desenhar um programa de

capacitação/treinamento VI – Estratégia de Implementação A abordagem de implementação do projeto deverá basear-se nos seguintes princípios:

O Governo do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Fazenda, é o líder do projeto. Supervisionará o bom funcionamento do Acordo com o ONU-Habitat, proporcionará liderança institucional e facilitará o trabalho com as secretarias técnicas e cidades, nomeadamente: Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano – Setrand Secretaria de Estado de Infraestrutura – Seinfra Secretaria de Estado de Prevenção à Violência – Seprev Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social - Seades Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego – Sete Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semarh Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos – Semudh Agência de Fomento de Alagoas – Desenvolve

Participação efetiva das populações locais e do Secretariado na execução de diagnósticos e

no desenvolvimento de estratégias, planos e ações.

Colaboração horizontal e vertical entre instituições públicas ligadas aos assuntos municipais.

Reforço das capacidades técnicas das autoridades públicas e dos funcionários de várias instituições, em particular das secretarias.

A contribuição dos recursos locais para diferentes níveis de tomada de decisão.

Integração, pelo ONU-Habitat, de princípios consolidados de planejamento, gestão e

governança urbana, bem como de boas práticas.

Para alcançar os resultados esperados, o projeto empregará uma abordagem integrada para abordar as lacunas de capacidade técnica e para trabalhar nas áreas temáticas identificadas. Orientadas por um plano de trabalho de dois anos, a estratégia de implementação do projeto incluirá o desenvolvimento de capacidades para o fortalecimento dos conhecimentos, habilidades e ferramentas dos parceiros através de exercícios de planejamento urbano, orientação direta/coaching, atividades de laboratório urbano, treinamento e documentação do processo. O acúmulo de conhecimento que será construído a partir desses processos alimentará a formulação e/ou o aprimoramento de diagnósticos, estratégias e




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planos e módulos de treinamento nos temas identificados. Todas as ações serão sensíveis ao gênero de forma a considerar as necessidades especiais das mulheres. O projeto visa melhorar a concepção e a implementação de políticas públicas e a prestação de serviços nas cidades alagoanas, com especial atenção às grotas de Maceió. O projeto articula-se em torno de quatro estratégias principais:

reforço do diálogo com os atores locais e capacidade técnica dos servidores públicos;

produção de dados e informação qualificada através das metodologias do ONU-Habitat;

articulação e integração de políticas, planos e projetos implementados pelo Estado de Alagoas;

seleção e implementação de projetos piloto com efeito demonstrativo para melhorar a qualidade de vida na capital, especialmente nas grotas.

Os principais desafios são a falta de informação confiável sobre a maioria desdás grotas e a ausência de políticas integradas dirigidas aos seus próprios habitantes. Como medida de sustentabilidade, o projeto terá de se alinhar com as diferentes Secretarias, levando em conta seus programas e as respectivas capacidades e necessidades institucionais.

VII – Project Set-Up e Plano de Implementação De parte do ONU-Habitat, o projeto será implementado sob a supervisão direta da Equipe do Brasil, com apoio administrativo do Escritório Regional para América Latina e o Caribe (ROLAC). Uma Equipe Técnica para a gestão do projeto será estabelecida em Maceió.

Dada a natureza altamente técnica dos resultados esperados e a debilidade de conhecimento em Alagoas, o ONU-Habitat assumirá a liderança no desenvolvimento da abordagem, bem como assegurará a qualidade da análise de dados. Apoiará autoridades e servidores na organização de reuniões-chave com os atores urbanos interessados e produzirá documentos-chave que apoiarão futuras ações ou projetos.

Acima de tudo, a equipe do projeto também contará com o envolvimento de diferentes departamentos da sede do ONU-Habitat através de In-House Agreements. Os custos do ONU-Habitat para apoiar a implementação desta iniciativa serão financiados pelo projeto.

VIII – Suposições e Riscos A implementação do projeto, incluindo seus diagnósticos, coleta de dados, seleção de bairros, planejamento de ações, monitoramento e avaliação, depende da vontade política do Estado e dos parceiros locais. O projeto irá cooperar, tanto quanto possível, com parceiros locais que estejam familiarizados com as condições locais e com base nas respectivas redes locais. Dado o desafio de operar tanto no nível estadual como municipal, a avaliação da forma e dos locais das intervenções terá de ser revista periodicamente e os resultados e resultados serão adaptados conforme necessário.

IX – Duração O projeto será realizado durante um período de 28 meses, incluindo uma fase de mobilização de dois meses para recrutar e mobilizar uma equipe local, colocar o escritório em funcionamento e para estabelecer um consenso sobre o quadro analítico e de programação e as parcerias relevantes com os atores estaduais e locais.




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Prosperidade Urbana Sustentável e Inclusiva no Estado de Alagoas – Uma Iniciativa Integrada

Anexo 2 I – Orçamento Os recursos financeiros necessários para a implementação das atividades foram estimados em USD 1,159,368, que desdobram-se nas linhas orçamentárias abaixo, ficando a critério do ONU-Habitat alterar os valores entre elas conforme seja necessário para a boa execução do projeto. Espera-se que o Estado de Alagoas forneça esses recursos por meio de um Acordo de Contribuição.

Orçamento em USD AM1-CONTRACT-SERVICE 30,000 AM1-EQUIP-VEH-FURNIT 20,000 AM1-IP-DIRECT 15,000 AM1-OPER-OTHER-COSTS 69,160 AM1-STAFF-PERSONNEL 880,000 AM1-TRAVEL 90,000 PROJECT TOTAL 1,104,160 PSC-EXP-UN 55,208 TOTAL 1,159,368




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Gabinete Civil

EXTRATO DO QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº GC 10/2012 Quarto Termo de Apostilamento ao Contrato nº GC 10/2012, celebrado pelo Estado de Alagoas, por intermédio do Gabinete Civil, e a empresa Rodopoulos CCV Empreendimentos Imobiliários S/A.., com fundamento no § 8º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, no item 4.3 da Cláusula Quarta do Contrato nº GC 10/2012, processo nº 1101-002614/2017, fica alterado o item 4.1 da Cláusula Quarta - do Aluguel, que passa a ter o seguinte valor:Os preços do Contrato nº GC 10/2012 ficam repactuados conforme variação do Índice Geral de Preços / Disponibilidade Interna - IGP/DI, da Fundação Getúlio Vargas, retroagindo a partir de 1º de junho de 2017 o preço mensal de R$ 10.367,76 (dez mil, trezentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos) e o preço global a R$ 124.413,12 (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e treze reais e doze centavos).Gabinete Civil,Franklin Adriano Cardoso de BarrosSecretário Executivo de Gestão Interna

Protocolo 315460

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 21 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.1101-2798/17, da ALE = DESPACHO Nº 3.067/17

- Remetam-se os autos à SEPLAG e à SEFAZ para pronunciamento sobre o teor da proposta em questão, em até 48h (quarenta e oito horas), tendo em vista o prazo para veto ou sanção governamental previsto no § 1º do art. 89 da Constituição Estadual. Ato contínuo, considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, à PGE para análise e manifestação acerca do Projeto de Lei nº 459/2017. Após, retornem para superior consideração governamental, atentando que o prazo para sanção ou veto encerrar-se-á em 4 de agosto de 2017.

PROC.1101-2608/17, da SEPLAG = DESPACHO Nº 3.064/17 - Tendo em vista as informações prestadas no DESPACHO de fls. 04, e anexos, fls. 05-07, retornem os autos à SEPLAG para as demais providências a seu cargo.

PROC.1101-255/17, do SOPROBEM = DESPACHO Nº 3.061/17 - Considerando o teor DESPACHO D-AMGESP-GP-3308-2017, de fls. 67, evolua à douta PGE para análise e parecer acerca do cumprimento da DILIGÊNCIA PGE/PLIC Nº 1313/2017.

PROC.4105-1701/16, do AMGESP = DESPACHO Nº 3.068/17 - Remetam-se os autos à AMGESP para que seja providenciada a republicação do extrato do resultado da licitação. Voltando, em seguida, para superior consideração governamental.

PROC.1101-3681/16, da DPE/AL = DESPACHO Nº 3.066/17 - Considerando o teor do DESPACHO de fls. 37, encaminhem-se os autos à douta PGE para ciência e parecer jurídico acerca da matéria.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 21 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-2565/17, do GC = DESPACHO Nº 3.059/17 - De

acordo. À AMGESP para ciência e devidos fins.PROC.1101-1417/17, de ERONILDE COSTA S. AGUIAR

= DESPACHO Nº 3.063/17 - Considerando o teor do despacho de fls. 14, evoluam os autos à SEPLAG para ciência e demais providências a seu cargo.

PROC.1101-2796/17, da SELAJ = DESPACHO Nº 3.065/17 - Considerando o Ofício 260/2016 - GS, encaminhem-se os autos à PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, para conhecimento e análise acerca da carta de citação de fls. 03.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 21 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-2716/15, do GC = DESPACHO Nº 3.060/17 - Tendo

em vista o requerimento de fls. 55, encaminhem-se os autos à Delegacia Geral da Polícia Civil para manifestação de seu Titular.

PROC.1101-1737/17, da PREF DE P R COLÉGIO = DESPACHO Nº 3.064/17 - Retornem os autos à SECULT para que oficie-se diretamente ao interessado, conforme DESPACHO nº 1.926/2017, de fls. 04.

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AVISO DE COTAÇÃO A Gerência de Suprimento informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo nº: 1101-02792/2017Prazo para envio de propostas: 3 (três) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Aquisição de Bandeiras Oficiais em caráter emergencial, conforme especificações técnicas e quantitativas contidas no Termo de Referência, visando atender às necessidades do Gabinete Civil.Mais informações: [email protected] tel. (82) 3315-2052, pessoalmente na Gerência de Suprimento, 1º andar - Palácio República dos Palmares - Centro, das 8:00 às 18:00 horas.

Luiz Rezende Filho Gerente de Suprimento ============================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 315459




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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/PGE Nº 195/2017

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelos artigos 4º, inciso XII, e 11, inciso I, ambos da Lei Complementar nº 07/91, e nos termos do Processo nº 1204-002001/2017, RESOLVE designar o Procurador de Estado RICARDO BARROS MÉRO, matrícula nº 22.602-5, CPF nº 142.766.406-44, para representar o Estado de Alagoas na Assembleia Geral Ex-traordinária, a ser realizada no dia 11 de agosto de 2017, às 09:00 horas, na sede da ALGÁS, situada na Rua Artur Vital da Silva, 04, Gruta de Lourdes, nesta Capital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do Procura-dor-Geral, em Maceió, 19 de julho de 2017.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIORProcurador-Geral do Estado

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 21 DE JULHO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 2000-003475/2016 - INTERESSADO: TIGRE VIGILÂNCIA PATRIMO-NIAL DE ALAGOAS LTDA. - ASSUNTO: REPACTUAÇÃO DE CONTRA-TO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1783/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC nº 1900/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidade jurídica da repactuação pretendida, des-de que atendida a condicionante exarada no referido despacho. Alerto que, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SESAU para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 4105.1486/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1778/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1899/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 1136/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de prosseguimento do certame licitatório, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que cumpridas as condicionantes ali apontadas. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realiza-ção de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumpri-mento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4105.561/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1777/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1860/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 1683/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de prosseguimento do certame licitatório, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que cumpridas as condicionantes ali apontadas. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realiza-ção de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumpri-mento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4101-1376/2016 - INTERESSADO: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASSUNTO: PROCESSO LICITA-TÓRIO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1784/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 1906/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 1718/2017, conclusivo pelo prosseguimento do certame licitatório buscado na exordial, ense-jando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que atendidas as condicionantes exaradas na manifestação jurídica de fls. 166/166v. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condi-cionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omis-são decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à AMGESP, para os fins devidos.

PROC: 5501.1499/2016 - INTERESSADO: DER. - ASSUNTO: LICITAÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1780/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1905/2017 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 75/2017, conclusivo pela viabilidade jurídica da fase externa do certame licitatório buscado na exordial, desde que atendidas as condicionantes lançadas no referenciado parecer. Ressalte-se que, o exame no caso dos autos processuais restringe-se apenas aos seus aspectos jurídicos, excluídos, portanto, aqueles de natureza técnica. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SEIN-FRA para os fins devidos.

PROC: 1101 002497/2017 - INTERESSADO: Assembléia Legislativa Estadual - ASS: Projeto de Lei Complementar nº 61/2017 – Altera e Acrescenta Dispositivos da Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011 e dá outras providências - DESPACHO PGE/GAB Nº 1779/2017- Ao Gabinete Civil.

PROC: 4105-594/2017 - INTERESSADO: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE ME-DICAMENTOS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1785/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 1895/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 1705/2017, conclusivo pelo prosseguimento do certame licitatório buscado na exordial, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propos-tas, desde que atendidas as condicionantes exaradas na manifestação jurídica de fls. 67/67v. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprova-ção condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida ob-servância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à AMGESP, para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4105-1058/2015 - INTERESSADO: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE ME-DICAMENTOS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1786/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 1904/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 1697/2017, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa, ensejando a rea-lização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida, desde que aten-didas as condicionantes apontadas na manifestação jurídica de fls. 3083/3083v. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condi-cionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omis-são decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à AMGESP, para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1101.2661/2017 - INTERESSADO (A): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL. - ASSUNTO: PROJETO DE LEI nº 264/2016. - DESPACHO PGE/GAB N° 1804/2017 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 076/2017, oriundo da Asses-soria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual opina pela possibilidade de sanção do Projeto de Lei em epígrafe, com a ementa abaixo transcrita: PROJETO DE LEI QUE INSTITUI LEI DO MÉDICO DO PLANTÃO. OBRIGATORIE-DADE DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS A FIXAREM A LISTA DE MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE. APTO À SANÇÃO DESDE QUE NÃO ESTEJA CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLI-CO. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 21 de julho de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 21 DE JULHO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 4799.4663/2016 - INTERESSADO (A): ILTA DA COSTA SILVA - AS-SUNTO: REVISÃO DE PENSÃO - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1671/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA -00- 920/2017, já apreciado pela Coorde-nação da Procuradoria Administrativa, entendendo que os autos devem retornar à origem, a fim de que a Diretoria de Benefícios daquela Autarquia Especial se mani-feste, por competente, consoante o despacho exarado às fls. 60, e em seguida, tor-nem os autos para pronunciamento sobre o pleito exordial. À Alagoas Providência.




PROC: 1203-2785/2016. - INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE / CBMAL. - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1675/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PFE-CD nº 1132/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, o qual responde à consulta formulada, devendo ser observadas as ressalvas exaradas, com a ementa a seguir transcrita: PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONSULTA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA ARRECADAÇÃO DA TAXA DE BOMBEIROS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. CONCORDÂNCIA. Desta forma, remetam-se os autos ao CBMAL para os devidos fins.

PROC: 1203.2662/2016 - INTERESSADO (A): CBMAL - ASSUNTO: CON-SULTA – TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA - DESPA-CHO SUB PGE/GAB N° 1691/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA -00- 0848/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, entendendo que os autos devem ser encaminhados à SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA para análise da matéria, por competente.

PROC: 1206.4038/2012. - INTERESSADO: ALAGOAS PREVIDÊNCIA - AS-SUNTO: PROMOÇÃO POST-MORTEM. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1693/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PA -851/2017, já apreciado pela Coorde-nação da Procuradoria Administrativa, entendendo que resta ao ALAGOAS PRE-VIDÊNCIA, por meio de seus órgãos internos, promover a revisão do benefício da pensão por morte concedida à pensionista, nos termos ali contidos. Com as observações constantes no aludido despacho, vão os autos à Alagoas Previdência para providências pertinentes.

PROC: 1800.000074/2014 - INTERESSADO: DENILZA FRANCISCO DA SIL-VA - ASSUNTO: LICENÇA PARA INTERESSES PARTICULARES - DESPA-CHO SUB PGE/GAB. N° 1645/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 2005/2017, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclu-sivo pelo indeferimento do pleito, cuja ementa transcrevo: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA INTERESSES PARTICULARES. 1. A concessão de licença para interesses particulares encontra-se subordinada à exis-tência de interesse público, tratando-se de ato de natureza discricionária, sujeito ao juízo de conveniência e oportunidade. 2. Constatado que o afastamento do servidor deixará carência no órgão, resta descaracterizado o interesse público. INDEFERI-MENTO. À SEPLAG, para as providências ulteriores.

PROC: 1800.11051/2016. - INTERESSADO (A): KÁTIA CAVALCANTE BE-ZERRA - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1637/2017 - Conheço do Despacho Jurídico PGE/PA – 906/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, e concordo com a sua conclusão pelo indeferimento do pleito da interessada, no entanto, discordo do fundamento apresentado. Não há como conceder adicional de insalubridade sem Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Exe-cutivo Estadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. Destarte, vão os autos à SEDUC para os devidos fins.

PROC: 1800.000716/2017. - INTERESSADO (A): THATIANA WANDER-LEI DA SILVA SANTOS - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1638/2017 - Conheço do Despacho Jurídico PGE/PA – 881/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administra-tiva, e concordo com a sua conclusão pelo indeferimento do pleito da interessada, no entanto, discordo do fundamento apresentado. Não há como conceder adicio-nal de insalubridade sem Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Executivo Estadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. Destarte, vão os autos à SEDUC para os devidos fins.

PROC: 1800.1534/2017. - INTERESSADO (A): ALDA LÚCIA EPIFÂNIO DA SILVA - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1640/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA – 849/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo in-deferimento do pleito do interessado, em razão de não haver Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Executivo Estadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. Des-tarte, vão os autos à SEDUC para os devidos fins.

PROC: 1800.9926/2016. - INTERESSADO (A): JANIO ANTÔNIO DA SILVA - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1639/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA – 900/2017, já apre-ciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferi-mento do pleito do interessado, em razão de não haver Laudo Técnico das Condi-ções Ambientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Executivo Estadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. Destarte, vão os autos à SEDUC para os devidos fins.

PROC: 1800.6412/2016 - INTERESSADO: DYEGO CORREIA SILVA - AS-SUNTO: DESINCOMPATIBILIZAÇÃO/LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍ-TICA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1641/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 1971/2017, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Admi-nistrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito, cuja ementa transcrevo: CONS-TITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. Servidor Público. Desincompatibilização para concorrer a eleições municipais. 1. O servidor público que estiver concorrendo a cargo eletivo deve afastar-se de suas funções institucionais por um prazo de 03 (três) meses anteriores ao pleito, com fundamento no artigo 1°, II, “l”, da Lei Com-plementar n° 64/90; 2. A partir do registro da candidatura até o 15° dia seguinte ao da eleição, tem direito o servidor à licença remunerada, por força do artigo 90, da Lei Estadual n° 5.247/1991. Pelo deferimento. À SEPLAG, para as providências ulteriores.

PROC: 1800.6443/2016 - INTERESSADO: ALDO DA SILVA SANTOS - AS-SUNTO: DESINCOMPATIBILIZAÇÃO/LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍ-TICA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1642/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 1970/2017, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Admi-nistrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito, cuja ementa transcrevo: CONS-TITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. Servidor Público. Desincompatibilização para concorrer a eleições municipais. 1. O servidor público que estiver concorrendo a cargo eletivo deve afastar-se de suas funções institucionais por um prazo de 03 (três) meses anteriores ao pleito, com fundamento no artigo 1°, II, “l”, da Lei Com-plementar n° 64/90; 2. A partir do registro da candidatura até o 15° dia seguinte ao da eleição, tem direito o servidor à licença remunerada, por força do artigo 90, da Lei Estadual n° 5.247/1991. Pelo deferimento. À SEPLAG, para as providências ulteriores.

PROC: 52555.410/2017. - INTERESSADO (A): GEORGES NICHOLAS GUI-MARÃES COSTA LIMA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DES-PACHO SUB PGE/GAB N° 1633/2017. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 3465/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para a classe “B” da respectiva carreira, com as razões ali contidas. À SEPLAG, para as providências ulteriores.

PROC: 52555.449/2017. - INTERESSADO (A): ANTÔNIO ROBERTO DE ARAÚJO LIMA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1635/2017. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 3466/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para a classe “B” da respecti-va carreira, com as razões ali contidas. À SEPLAG, para as providências ulteriores.

PROC: 5101.14359/2016 - INTERESSADO: JAELSON FERREIRA DA SILVA. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1623/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 510/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/DETRAN nº 02/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de implementação da progressão funcional pretendida, diante do preenchimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 24 de novembro de 2016. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101.13890/2016 - INTERESSADO: RICARDO RODRIGUES DA SIL-VA. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1622/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 511/2017, da la-vra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/DETRAN nº 395/2016, conclusivo pela possibilidade jurídica de implementação da progressão funcional pretendida, diante do preenchimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 17 de novembro de 2016. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101.13596/2017 - INTERESSADO: VANESSA DE ARAÚJO GON-ÇALVES. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1621/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 512/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídi-cos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/DETRAN nº 040/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de implementação da progressão funcional pretendida, diante do preenchimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 09 de novembro de 2016. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101.2537/2017 - INTERESSADO: KLEBSON RICARDO COUTO SOARES. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1620/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 506/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídi-




cos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/DETRAN nº 074/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de implementação da progressão funcional pretendida, diante do preenchimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 24 de fevereiro de 2017. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101.2467/2017 - INTERESSADO: VANESSA DE ARAÚJO GONÇAL-VES. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1619/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 507/2017, da la-vra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/DETRAN nº 068/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de implementação da progressão funcional pretendida, diante do preenchimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 23 de fevereiro de 2017. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101-001500/2017 - INTERESSADO: LIGIA MARIA TEIXEIRA COS-TA SILVA. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1669/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 483/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídi-cos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/DETRAN nº 83/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional, diante do preen-chimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 27 de feverei-ro de 2017. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101-001509/2017 - INTERESSADO: MARCOS TAVARES DA SIL-VA. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1668/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 482/2017, da la-vra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer da Procuradoria Autárquica do DETRAN nº 062/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional, diante do preenchimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 22 de fevereiro de 2017. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101.1764/2017 - INTERESSADO: FABRICIO ANTONIO N. PEREI-RA. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1656/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 479/2017, da la-vra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/DETRAN nº 078/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de implementação da progressão funcional pretendida, diante do preenchimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 09 de fevereiro de 2017. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 4105.000697/2017 - INTERESSADO: AMGESP - ASSUNTO: CONSUL-TA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1673/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA - 0907/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administra-tiva, conclusivo pelo encaminhamento dos autos à Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, para análise conclusiva, por competente, nos termos do art. 22, V, da Lei Complementar nº 07/91.

PROC: 41506 000303/2017 - INTERESSADO: ITEC – Gerência de Operações - ASSUNTO: Termo Aditivo ao Contrato ITEC 002/2015 –Software AG, na Mo-dalidade Customer Care Platina - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1696/2017 - .À SEFAZ e, em seguida ao ITEC, com urgência, posto que o prazo final para a formalização da avença exaure-se em 24 de julho de 2017.

PROC: 2000.12697/2013 - INTERESSADO (A): SESAU/AL - ASSUNTO: APO-SENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1672/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PA -00- 850/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, entendendo pelo arquivamento do feito, pelas razões ali contidas. À SEPLAG.

PROC: 1800.10986/2016. - INTERESSADO (A): TEREZINHA MARTINS DE SOUZA DE OLIVEIRA - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1670/2017 - Conheço do Despacho Jurídico PGE/PA – 923/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administra-tiva, e concordo com a sua conclusão pelo indeferimento do pleito da interessada, no entanto, discordo do fundamento apresentado. Não há como conceder adicio-nal de insalubridade sem Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Executivo Estadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. Destarte, vão os autos à SEDUC para os devidos fins.

PROC: 1800.2274/2017. - INTERESSADO (A): VANÚZIA VIEIRA SILVA DE OLIVEIRA - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPA-CHO SUB PGE/GAB N° 1627/2017 - Conheço do Despacho Jurídico PGE/PA – 924/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, e con-cordo com a sua conclusão pelo indeferimento do pleito da interessada, no entanto, discordo do fundamento apresentado. Não há como conceder adicional de insalu-bridade sem Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Executivo Estadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. Destarte, vão os autos à SEDUC para os devidos fins.

PROC: 41010-6855/2015. - INTERESSADO: SECARP / UNCISAL. - ASSUN-TO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1654/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 520/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolheu o Despacho COJUR/UNCISAL nº 450/2017, que corrobora com o entendimento apresentado pela Comissão de Sindicância Administra Disciplinar (fls. 80/90), pelo arquivamento dos autos. Ademais, reco-menda-se a publicação da homologação da Sindicância no D.O.E a fim de que se promovam os efeitos legais. Desta forma, evoluam os autos à UNCISAL para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 41010-11387/2016. - INTERESSADO: PROEG / UNCISAL. - ASSUN-TO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1653/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 518/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 275/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de prosseguimento do certame licitatório, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no referido parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a au-toridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomenda-ções, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Desta forma, evoluam os autos à UNCISAL para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 41010-9388/2017. - INTERESSADO: SULOG / UNCISAL. - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS – DETERMINAÇÃO JUDICIAL. - DESPA-CHO SUB PGE/ GAB. N° 1625/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 517/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CO-JUR/UNCISAL nº 277/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de prossegui-mento do certame licitatório, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no referido parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicio-nada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Desta forma, evoluam os autos à UNCISAL para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 41010-2596/2016. - INTERESSADO: SVO / UNCISAL. - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1662/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 503/2017, da lavra da Coordena-ção da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 240/2017, conclusivo pela aprovação da contratação pleiteada, desde que cumpridas as condicionantes de legalidade exaradas no referido parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Desta forma, evoluam os autos à UNCISAL para adoção das medidas cabíveis.


PROC: 41010-9399/2017. - INTERESSADO: SULOG / UNCISAL. - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – DETERMINAÇÃO JUDICIAL. - DES-PACHO SUB PGE/ GAB. N° 1650/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 495/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técni-




co dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CO-JUR/UNCISAL nº 255/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de prossegui-mento do certame licitatório, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no referido parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicio-nada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Desta forma, evoluam os autos à UNCISAL para adoção das medidas cabíveis.


PROC: 4701-1324/2017. - INTERESSADO: COORDENADORIA SETORIAL - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1655/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 473/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer- PS 01.07/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito buscado na peça vestibular, desde que atendidas as condicio-nantes lançadas nas manifestações jurídicas de fls. 30/32 e 33/35. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente respon-de de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Desta forma, evoluam os autos ao IPASEAL SAÚ-DE para os fins devidos.

PROC: 41010-8764/2016 - INTERESSADO: LUANA DE LIMA ARAÚJO SOUZA. - ASSUNTO: EXONERAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1665/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 501/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 223/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de exoneração e inscrição da servidora na Dívida Ativa do Estado, com as razões ali aduzidas. Destarte, evoluam os autos ao Gabinete Civil para as devidas providências.

PROC: 4104-002354/2016 - INTERESSADO: JULIANE PEREIRA DA SILVA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1664/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI Nº 516/2017, devida-mente apreciado pela Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJUR-UNEAL nº 113/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional da interessada, com as observações ali contidas. Destarte, evoluam os autos à UNEAL para as devidas providências.

PROC: 4104-000518/2017 - INTERESSADO: HEWERTON LUIZ BRAGA VEI-GA CALADO. - ASSUNTO: PROGRESSÃO VERTICAL. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1663/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI Nº 515/2017, devidamente apreciado pela Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJUR-UNEAL nº 108/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão vertical do inte-ressado, com as razões ali contidas. Destarte, evoluam os autos à UNEAL para as devidas providências.

PROC: 5101.1279/2017 - INTERESSADO: KALCIANE LEANDRO DO NAS-CIMENTO SILVA. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1660/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 485/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/DE-TRAN nº 070/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de implementação da progressão funcional pretendida, diante do preenchimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 05 de fevereiro de 2017. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101.1996/2017 - INTERESSADO: EWERTON DA SILVA GOMES. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1657/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 477/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/DETRAN nº 080/2017, conclusi-

vo pela possibilidade jurídica de implementação da progressão funcional pretendi-da, diante do preenchimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 27 de fevereiro de 2017. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101.1372/2017 - INTERESSADO: LINALDO BARRETO DA SIL-VA. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1661/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 484/2017, da la-vra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/DETRAN nº 055/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de implementação da progressão funcional pretendida, diante do preenchimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 22 de fevereiro de 2017. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101.1160/2017 - INTERESSADO: PAULO R. DE SOUZA GONDIM. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1658/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 486/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/DETRAN nº 099/2017, conclusi-vo pela possibilidade jurídica de implementação da progressão funcional pretendi-da, diante do preenchimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 07 de fevereiro de 2017. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101.424/2017 - INTERESSADO: CLAUTENIS ROSE CALHEIROS SARAIVA SANTOS. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1659/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 487/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/DE-TRAN nº 081/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de implementação da progressão funcional pretendida, diante do preenchimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 22 de fevereiro de 2017. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 21 de julho de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

O COORDENADOR EM EXERCÍCIO, DA PROCURADORIA ADMINISTRA-TIVA ARNALDO PINTO GUEDES DE PAIVA FILHO DESPACHOU EM DATA DE 21.07.2017, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO Nº 1206 – 6863/2016 - INTERESSADO: JOSÉ ILTON DE MAGA-LHÃES BARBOSA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-3503/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 1106/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Ga-binete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 7322/2017 - INTERESSADO: ANTÔNIO JOSÉ CAR-DOSO DE OLIVEIRA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-3502/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA nº 1103/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 118/2017 - INTERESSADO: JOSÉ CÍCERO DE SOU-ZA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–00-3501/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA nº 1104/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 5501 – 5031/2016 - INTERESSADO: JORGE ANTONIO DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-3509/2017 - Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALAGOAS PREVI-DÊNCIA – e a designação da Procuradora de Estado, Maria de Fátima Medeiros Tavares, para desempenhar suas atribuições no citado órgão a partir de 25/07/2016 (conforme Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016) devem os autos ser encaminhados à referida Subunidade. Ao AL PREV.

PROCESSO Nº 1203 – 1245/2017 - INTERESSADO: SINVAL SEBASTIÃO DOS SANTOS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–00-3508/2017 - Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALA-




GOAS PREVIDÊNCIA – e a designação da Procuradora de Estado, Maria de Fátima Medeiros Tavares, para desempenhar suas atribuições no citado órgão a partir de 25/07/2016 (conforme Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016) devem os autos ser encaminhados à referida Subunidade. Ao AL PREV.

PROCESSO Nº 1203 – 511/2017 - INTERESSADO: ROBERTO CARLOS LIMA TAVARES - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-3506/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA nº 1110/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 235/2017 - INTERESSADO: GEILZA ALVES DA SIL-VA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–00-3505/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA nº 1165/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 7352/2016 - INTERESSADO: JOSÉ PEREIRA DE SOU-ZA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–00-3504/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA nº 1105/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 7437/2016 - INTERESSADO: RUBENS CAVALCAN-TE DOS SANTOS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-3511/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2017, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2070/2017, con-clusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1206-7245/2016 - INTERESSADO: PMAL – JOSÉ NILSON SIL-VA SANTOS - ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMU-NERADA EX-OFFÍCIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3521/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e aprovo o entendimento manifestado no Parecer PGE/PA-00-2033/2017, no que se refere à possibilidade de transferência do militar para a reserva remunerada, no presente caso ex-offício, nos termos do art. 49, II, da L.E. nº 5.346/92, c/c o art. 17, § 3º, da L.E. nº 6.514/2004, uma vez que não ingressou com pedido de inatividade dentro prazo de trinta dias contados da data da sua promoção por tempo de serviço. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1206-5597/2016 - INTERESSADO: PMAL – NÚBIA MARIA SANTOS ROMEIRO - ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA EX-OFFÍCIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3522/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e aprovo o entendimento manifestado no Parecer PGE/PA-00-2034/2017, no que se refere à possibilidade de transferência da militar para a reserva remune-rada, no presente caso ex-offício, nos termos do art. 49, II, da L.E. nº 5.346/92, c/c o art. 17, § 3º, da L.E. nº 6.514/2004, uma vez que não ingressou com pedido de inatividade dentro prazo de trinta dias contados da data da sua promoção por tempo de serviço. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1203-3024/2016 - INTERESSADO: BM-AL – ARLINDO MAR-QUES DE SANTANA NETO - ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA PARA A RE-SERVA REMUNERADA EX-OFFÍCIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3523/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e aprovo o entendimento manifestado no Parecer PGE/PA-00-2035/2017, no que se refere à possibilidade de transferência do militar para a reserva remune-rada, no presente caso ex-offício, nos termos do art. 49, II, da L.E. nº 5.346/92, c/c o art. 17, § 3º, da L.E. nº 6.514/2004, uma vez que não ingressou com pedido de inatividade dentro prazo de trinta dias contados da data da sua promoção por tempo de serviço. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-1292/2014 - INTERESSADO: PAULINE VALOIS LÔBO BARRETO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3395/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2008/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1206 – 6902/2016 - INTERESSADO: MARCOS MOTA DOS SANTOS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-3506/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA nº 1107/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 579/2017 - INTERESSADO: JOSÉ CARLOS DE MELO DUARTE - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-3500/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA nº 1159/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 902/2017 - INTERESSADO: ADÉRCIO JOSÉ DOS SAN-TOS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–00-3499/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA nº 1160/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 20105 – 10027/2014 - INTERESSADO: SILVIO EDUARDO MOCHEL MAIA GOMES - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-3353/2017 - Nos termos da delegação con-ferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2017, ratifico o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00 1388/2015, esclarecendo que os efeitos financeiros da progressão contam a partir da data do protocolo do pedido, conforme PARECER PGE/PA-00-1641/2015 de folhas 27/31. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-7390/2016 - INTERESSADO: JOSÉ GENIVALDO ROCHA DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3520/2017 - Conheço e concordo com o en-tendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1928/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO Nº 20105-9349/2014 - INTERESSADO: MARIA DO CARMO DE MEDEIROS OMENA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–00-3524/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2017, ratifico o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1347/2015, esclarecendo que os efeitos financeiros da progressão contam a partir da data do protocolo do pedido, conforme consta no PARECER PGE/PA-OO-1431/2015 às fls. 39/40. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1206 – 6473/2016 - INTERESSADO: DAMIÃO DE LIMA SIL-VA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-3496/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2017, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2060/2017, conclusivo pelo deferi-mento do pleito. Ao Gabinete Civil.

O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 21.07.2017, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 4799-3852/2017 - INTERESSADO: ANA MARIA SILVA DE AL-CANTARA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-3538/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1182/2017 (fls. 20-21), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônju-ge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-3956/2017 - INTERESSADO: ADEILSA PEREIRA BRAN-DÃO - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-3533/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1183/2017 (fls. 20-21), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-3675/2017 - INTERESSADO: LUZIA BONFIM ALVES - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-3532/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1154/2017 (fls. 24-25), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-3693/2017 - INTERESSADO: ARLETE MOURA DOS SAN-TOS - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-3528/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1181/2017 (fls. 20-21), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.




PROCESSO: 4799-3184/2017 - INTERESSADO: DORGIVAL RODRIGUES - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-3527/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1195/2017 (fls. 23-24), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-4063/2017 - INTERESSADO: HELENA DE MELO DA SIL-VA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-3531/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1194/2017 (fls. 18-19), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-3776/2017 - INTERESSADO: JOSE BATISTA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-3529/2017 - Co-nheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SU-BUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1180/2017 (fls. 20-21), conclusivo pela conces-são do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-4046/2016 - INTERESSADO: MARIA CRISTINA FERREI-RA BALBINO - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-3539/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1179/2017 (fls. 21-23), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no artigo 94, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-4064/2017 - INTERESSADO: RANAY CAROLINA LE-MOS DE SOUZA E OUTROS - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-3540/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-1184/2017 (fls. 38-40), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge e filhos, com fundamento no artigo 42, II, “a” e “b”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 2000-5185/2016 - INTERESSADO: IVANILDA CARMO DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3482/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA- 2054/2017 (fls. 36-38), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribui-ção, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Ga-binete Civil.

PROCESSO: 1800-6324/2016 - INTERESSADO: LUCILENE ALVES LEÃO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3484/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-2037/2017 (fls. 41-45), conclu-sivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-9371/2015 - INTERESSADO: ÂNGELA MARIA RIBEIRO HOLANDA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO E IDADE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3485/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-2045/2017 (fls. 52-56), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribui-ção, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a re-dução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-29681/2015 - INTERESSADO: ANA MARIA NASCIMEN-TO DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3483/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-2056/2017 (fls. 40-42), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribui-ção, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Ga-binete Civil.

PROCESSO: 2000-3963/2016 - INTERESSADO: PAULO CÉZAR CORREIA COSTA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3481/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA- 2055/2017 (fls. 32-34), conclu-sivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 21 de Julho de 2017.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 21 DE JUlHO DE 2017, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

*PROC: 1500-006648/1991 - INTERESSADO: ALVES DE MELO E CIA LTDA ASS: PRESCRIÇÃO DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1148/2017 - EMEN-TA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRI-ÇÃO. ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. CONCORDÂN-CIA. Trata-se de Processo Administrativo Fiscal referente ao Débito nº 952641. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 246/2017, de lavra do Ilustre Procurador de Estado FRANCISCO GUSTAVO FORTALEZA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição.Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a SEFAZ, para as medidas cabíveis. *Republicado por incorreção

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 21 de julho de 2017.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRA-TOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM 20 DE JULHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 1206-1047/2017 - INT: POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS – PM/AL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA (ART. 24, II, DA LEI 8.666/93) - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 1916/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1131/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade da contratação direta pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Polícia Militar de Alagoas - PM.

PROC Nº: 2000-1649/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE ALAGOAS – SESAU - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. SERVIÇO DE MA-NUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1923/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1707/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Controladoria Geral do Estado.

PROC Nº: 2102-500/2017 - INT: PERÍCIA OFICIAL – PO/AL - ASS: PAGA-MENTO POR INDENIZAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 1917/2017 - Versam os autos sobre a possibilidade de pagamento, por indenização, pela execução de serviços de limpeza e conservação, manutenção predial, assistente administrativo, motorista, maqueiros e copeiro, prestados nas dependências da Pe-rícia Oficial do Estado de Alagoas, durante o período de 01 a 14 de julho de 2017, pela empresa WFS Construções Ltda. – ME. Ante o exposto, observados TODOS os termos deste Despacho e CUMPRIDAS TODAS AS CONDICIONANTES, opina-se pela possibilidade do pagamento pretendido à empresa WFS Construções Ltda. – ME, referente aos serviços prestados durante o período de 01 a 14 de julho de 2017 à Perícia Oficial do Estado – PO/AL. À Perícia Oficial do Estado de Ala-goas – PO/AL.

PROC Nº: 2900-512/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOL-VIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEDETUR/AL - ASS: REGISTRO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA COM PACTO DE RETROVENDA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1921/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1706/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Se-cretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL.




PROC Nº: 3300-999/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAES-TRUTURA - ASS: CONSULTA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1374/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC/SEINFRA Nº 1721/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Subunidade da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios na SEINFRA

PROC Nº: 3300-1090/2017 - INT: SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO - ASS: CONVITE. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1909/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC/SEINFRA Nº 73/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela apro-vação da fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Importante salientar, que o exame dos autos processuais restringe-se aos seus aspectos jurídicos, excluídos, portanto, aqueles de natureza técnica. Em relação a estes, partimos da premissa de que a autoridade competente municiou-se dos conhecimentos específicos imprescindíveis para a sua adequação às necessida-des da Administração, observando os requisitos legalmente impostos, por serem de sua responsabilidade. Presume-se que as especificações técnicas contidas no presente processo, inclusive quanto ao detalhamento do objeto da contratação, suas características, requisitos e avaliação do preço estimado, tenham sido regularmente determinadas pelo setor competente do órgão, com base em parâmetros técnicos objetivos, para a melhor consecução do interesse público. De outro lado, cabe es-clarecer que, via de regra, não é papel do órgão de assessoramento jurídico exercer a auditoria quanto à competência de cada agente público para a prática de atos administrativos. Incumbe, isto sim, a cada um destes observar se os seus atos estão dentro do seu espectro de competências. À SEINFRA.

PROC Nº: 4105-1626/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: FASE INTERNA. REGISTRO DE PREÇO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1913/2017 - Conheço e aprovo o DES-PACHO PGE/PLIC Nº 1682/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC N.º: 4105-1187/2015 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: CONSULTA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1914/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE-PLIC Nº 1722/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À AMGESP.

PROC Nº: 13020-409/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊN-CIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES/AL - ASS: CONVÊNIO. PENDÊNCIAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. SUSTAÇÃO DA SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DO MUNICÍPIO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1915/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1711/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEADES/AL.

PROC Nº: 20105-231/2016 - INT: DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL – DGPC - ASS: CONSULTA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1919/2017 - Co-nheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1713/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Delegacia Geral da Polícia Civil - DGPC.

PROC Nº: 60030-000574/2017 - INT: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - ASS: CONSULTA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1912/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC Nº 1725/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria para re-distribuição.

PROC Nº: 20105-5031/2016 - INT: DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL – DGPC - ASS: FASE EXTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE BENS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1735/2017 - Conheço e aprovo o PARE-CER PGE/PLIC Nº 1137/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa. Alerto que, no caso dos

autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realiza-ção de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumpri-mento é requisito do ato de aprovação. À Delegacia Geral de Polícia Civil – DGPC.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 21 DE JULHO DE 2017

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVAResponsável pela resenha

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912341429

PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE N. 1204-1174/2017. CONTRATANTE: ESTADO DE ALAGOAS, por meio da PROCURADORIA GERAL DO ESTA-DO, representada pelo Procurador-Geral do Estado, Doutor Francisco Malaquias de Almeida Junior. CONTRATADO: EMPREASA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÁGRAFOS - ECT. OBJETO: A inclusão do subitem 2.3. da cláusula SE-GUNDA - DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, contendo o termo de categorização pela ECT, de acordo com tabela definida no Termo de Categorização e Benefícios da Política Comercial dos Correios. VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG 110009, Pro-grama de Trabalho 0212200042134000, Programa Interno 002356, Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recursos 0100. DATA DE ASSINATURA DO CON-TRATO: 20/07/2017.

. .

Secretaria de Estado da Assitência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEADES Nº 406/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasa-mento no(a) Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 13020-917/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

RAFAEL MACHADO DA SILVA Cargo: CONSELHEIRO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALA-GOAS/CEAS CPF: 70097954-30RG: 3639916-7 SSP AL N° DE DIÁRIAS: 0,5 diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00(reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (reais) PERÍODO: de 14/07/2017 até 14/07/2017 DESTINO: INHAPI OBJETIVO: Conferência Municipal de Assistência SocialAs despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 08122000423850000 - Manutenção do Conselho Estadual de Assistência Social Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-36, diárias

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SO-CIAL, Maceió/AL, 20 de julho de 2017.

FERNANDO SOARES PEREIRASECRETÁRIO DE ESTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

AVISO DE COTAÇÃO Nº 33/2017

O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência e De-senvolvimento Social, inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.043/0001-35, representada neste ato pelo Secretário de Estado, informa que está recebendo cotações de preços para o seguinte processo: Processo nº 13020-00190/2017.Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 08 (oito) dias úteis, a partir da publicação deste aviso. Objeto: Aquisição de Toners para impressora




Obs.: As empresas interessadas terão acesso ao termo de referência através do email [email protected] ou diretamente no Setor de Compras à Ave-nida Comendador Calaça, 1399, Poço, Maceió/AL, das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira.Mais informações pelo telefone (82) 3315-2872

Maceió, 21 de julho de 2017.

FERNANDO SOARES PEREIRASecretário de Estado

EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENOLVIMENTO SOCIAL, E A OAM PUBLI-CIDADE, CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO. Processo: 13020-001046/2017 Contrato n° SEADES/AL N° 007/2017 Extrato n° 07/2017 CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES, inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.043/0001-35, com sede na Avenida Comendador Calaça, 1399, Poço – CEP: 57.025-640, representado pelo Secretário de Estado Sr. Fernando Soares Pereira, inscrito no CPF sob o nº 033.887.204-36, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial de 09 de janeiro de 2017;CONTRATADA: A empresa OAM PUBLICIDADE, CONSULTORIA E ORGA-NIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.828.530/0001-25, com endereço na Rua dos Ingleses, nº 308- Morro dos Ingleses, São Paulo/SP, CEP: 01329-000, neste ato representada pelo seu representante legal, Sr. Luis Pe-reira Duarte de Amorim, inscrito no CPF sob o nº 332.104.974-00;

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo com intuito de mantermos o quadro de Diretores e colaboradores desta empresa o mais informado possível sobre o que está acontecendo em nosso Estado, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento para a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social- SEADES.DATA DE ASSINATURA: 06 de julho de 2017. VALOR CONTRATUAL: O valor do presente contrato é de R$ 51,33 (Cinquenta e um reais e trinta e três centavos) mensal, perfazendo o valor total anual de R$ 616,00 ( seiscentos e dezesseis reais);VIGÊNCIA: Este contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados na data da publicação, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa desta contratação estão programa-das em dotação orçamentário própria, prevista constante no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017 na classificação: Programa de Trabalho: 08.122000420001.0000, com elemento de despesa:3390-39/ PI:2257.GESTOR DO CONTRATO: SRA MORGANA MARIA DE ALMEIDA TAVA-RES, inscrito no CPF sob o nº 059.344.664-02- Matrícula 18808-5, inscrito no CPF sob o n. 209.722.024-04, lotada na SEADES/AL. BASE LEGAL: Nos termos do Processo de nº 13020-00037/2017 e em observân-cia às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Maceió, 21 de julho de 2017. FERNANDO SOARES PEREIRA

Secretário de Estado

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Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação - SECTI

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE RATIFICAÇÃODE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.007.216/0001-30, situada na Rua Sá e Albuquerque, nº 384/390, Jaraguá, Maceió, Alagoas - CEP: 57022-180, através de seu Secretário de Esta-do, Sr. Pablo Viana Da Silva, no uso de suas atribuições regulamentares, funda-do no pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, que decidiu pela possibilidade jurídica da contratação, mediante dispensa de licitação, com fundamento nos artigos 23, inciso I, alínea “a” e 24, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE ratificar o procedimento e a dispensa de licitação tratada no processo administrativo nº 30010 000162/2017, autorizando a contratação da Pessoa Jurídica SARAH EMANOELE CUNHA GRANJA, inscrita no CNPJ sob

nº 23.316.684/0001-30, localizada na Rua Araújo Bivar, n.° 139, Pajuçara, CEP 57.030-030, Maceió/AL, para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de ar-condicionados da Secti, perfazendo o valor total de R$ 4.490,00 (quatro mil, quatrocentos e noventa reais).

Maceió (AL), 21 de julho de 2017.

Pablo Viana da SilvaSecretário de Estado

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Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*PORTARIA Nº 053/2017. Maceió, 09 de maio de 2017. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conforme Decreto 41.616 de 1º de setembro de 2015, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e consi-derando o que consta no Processo Administrativo de nº 2600.300/2017 - RESOL-VE: Constituir a Comissão Julgadora dos candidatos inscritos no EDITAL DO II CONCURSO DE CRÔNICAS IVONE DOS SANTOS - da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), conforme Edital de n° 06/2017 a ser publicado no DOE/AL do corrente ano, designando, para tanto, os seguintes membros: Edilma Acioli de Melo Bomfim (Educadora, Escritora e Doutora em Letras), Gilda Vilela Brandão (Educadora, Escritora, Doutora em Literatura Brasileira e Tradutora de Língua Francesa) e Marcos Davi de Melo (Médico, Educador, Escritor e membro do Insti-tuto Histórico e Geográfico de Alagoas).*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Registre-se. Publique-se.

MELLINA TORRES FREITASSecretária de Estado da Cultura

PORTARIA Nº 89/2016. Maceió, 21 de julho de 2017.

A Secretária de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 2600-300/2017, Edital Nº 07/2016 – II CONCURSO DE CRÔNICAS IVONE DOS SANTOS- SECULT, publicado no DOE de 10 de maio de 2017, TORNA PÚBLICO o Resultado final conforme descritos a seguir: 1º Lugar: Crônica “Passarograma”, de Maria das Gra-ças Silva Monteiro; 2º lugar: Crônica “La liberté éclairant Pindorama” (A liberdade iluminando Pindorama), de Maria Aparecida dos Santos, e 3º lugar: Crônica “A vaidade”, de Felipe Benício de Lima. Por outro lado, deliberou também a Comis-são, igualmente à unanimidade de votos, conceder Menção Honrosa as seguintes crônicas: Alma da Tapera de João Paulo Alves; Segunda-feira de Luiz Felipe dos Santos e Indigestão de Wagner de Oliveira Santos.

REGISTRE-SE.PUBLIQUE-SE.

MELLINA TORRES FREITAS Secretária de Estado da Cultura

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 929/GS/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE:

Art. 1º - Dispensar a Agente penitenciário, Roseleide Maria da Silva Correia Barros, matrícula nº 29586, da função de gestora dos convênios DEPEN/MJ nº 756428/2011 e DEPEN/MJ nº 757963/2011, firmados entre o Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN/MJ e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas.




Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió, 21 de julho de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR - Cel QOC PMSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 315396

PORTARIA Nº 930/GS/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando o dispositivo do art. 4º, Parágrafo único, inciso IX, do Regimento Interno desta Secretaria, aprovado pelo Decreto n° 5.483 de 24 de março de 2010, considerando o parágrafo 8° do artigo 15 da Lei. 8666/93, e considerando a aquisição através de adesão à Ata de Registro de Preços N° 10/2016 - Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Uruçuca, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Empresa A3 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº 13.773.885/001-03, que tem por objeto o fornecimento de 20 (vinte) armários em aço com duas portas; 62 (sessenta e dois) roupeiros em aço com quatro portas; 24 (vinte e quatro) arquivos em aço com quatro gavetas para pastas suspensas e; 52 (cinquenta e duas) estantes em aço com seis prateleiras, destinados ao Batalhões de Delmiro Gouveia (9º BPM) e de Penedo (11º BPM), ao prédio sede para DRN/DHPP, CISPs tipo I e CISPs tipo II. Todos tendo sido entregues no dia 21/07/2017 na sede desta Secretaria de Estado da Segurança Pública, na Rua Zadir Indío, nº 213, Centro, CEP 57020-480, Maceió/AL.

RESOLVE:Art. 1º - Designar a comissão de fiscalização, recebimento e atesto para o material supracitado, com a competência de desempenhar todas as funções pertinentes à análise, acompanhamento, fiscalização e recebimento do objeto contratual, através da emissão dos documentos destinados a atestar sua adequada execução.Art. 2º - A Comissão será constituída pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:- Antonio Augusto Moreira Corrêa, matrícula nº 986529-7;- Rogles Giovanni Pereira Soares, matrícula nº 90-6 e;- Nyron Fillipe Rodrigues Padilha, matrícula nº 9865672-4.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Maceió, 21 de julho de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR - CEL QOC PM R/RSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 315451

PORTARIA Nº 930/GS/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando o dispositivo do art. 4º, Parágrafo único, inciso IX, do Regimento Interno desta Secretaria, aprovado pelo Decreto n° 5.483 de 24 de março de 2010, considerando o parágrafo 8° do artigo 15 da Lei. 8666/93, e considerando a aquisição através de adesão à Ata de Registro de Preços N° 10/2016 - Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Uruçuca, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Empresa A3 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº 13.773.885/001-03, que tem por objeto o fornecimento de 20 (vinte) armários em aço com duas portas; 62 (sessenta e dois) roupeiros em aço com quatro portas; 24 (vinte e quatro) arquivos em aço com quatro gavetas para pastas suspensas e; 52 (cinquenta e duas) estantes em aço com seis prateleiras, destinados ao Batalhões de Delmiro Gouveia (9º BPM) e de Penedo (11º BPM), ao prédio sede para DRN/DHPP, CISPs tipo I e CISPs tipo II. Todos tendo sido entregues no dia 21/07/2017 na sede desta Secretaria de Estado da Segurança Pública, na Rua Zadir Indío, nº 213, Centro, CEP 57020-480, Maceió/AL.

RESOLVE:Art. 1º - Designar a comissão de fiscalização, recebimento e atesto para o material supracitado, com a competência de desempenhar todas as funções pertinentes à análise, acompanhamento, fiscalização e recebimento do objeto contratual, através da emissão dos documentos destinados a atestar sua adequada execução.Art. 2º - A Comissão será constituída pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:Antonio Augusto Moreira Corrêa, matrícula nº 986529-7;Rogles Giovanni Pereira Soares, matrícula nº 90-6 e;Nyron Fillipe Rodrigues Padilha, matrícula nº 9865672-4.



Protocolo 315452

PORTARIA Nº 932/GS/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando o dispositivo do art. 4º, Parágrafo único, inciso IX, do Regimento Interno desta Secretaria, aprovado pelo Decreto n° 5.483 de 24 de março de 2010, considerando o parágrafo 8° do artigo 15 da Lei. 8666/93, e considerando a aquisição através de adesão à Ata de Registro de Preços N° 19/2016 - INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO IFES, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Empresa FORTILINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 08.368.875/0001-52, que tem por objeto o fornecimento de 164 (cento e sessenta e quatro) armários altos em madeira com duas portas; 39 (trinta e nove) armários baixos em madeira com duas portas; 149 (cento e quarenta e nove) gaveterios fixos com duas gavetas; 20 (vinte) gaveterios com quatro gavetas; 22 (vinte e dois) mesas de reunião retangulares; 36 (trinta e seis) mesas de reunião redondas; 32 (trinta e duas) mesas em “L”; 187 (cento e oitenta e sete) mesas retangulares medindo 1200x600x740mm; 30 (trinta) mesas retangulares retas medindo 1000x600x740mm e; 112 (cento e doze) cadeiras fixas com pranchetas em madeira, destinados ao Batalhões de Delmiro Gouveia (9º BPM) e de Penedo (11º BPM), ao prédio sede para DRN/DHPP, CISPs tipo I e CISPs tipo II.

RESOLVE:Art. 1º - Designar a comissão de fiscalização, recebimento e atesto para o material supracitado, com a competência de desempenhar todas as funções pertinentes à análise, acompanhamento, fiscalização e recebimento do objeto contratual, através da emissão dos documentos destinados a atestar sua adequada execução.Art. 2º - A Comissão será constituída pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:Antonio Augusto Moreira Corrêa, matrícula nº 986529-7;Rogles Giovanni Pereira Soares, matrícula nº 90-6 e;Nyron Fillipe Rodrigues Padilha, matrícula nº 9865672-4.



Protocolo 315453

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Secretário de Estado da Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve RATIFICAR e AUTORIZAR, no Processo Administrativo 2100-1327/2017, a contratação da empresa IOC CAPACITAÇÃO LTDA, com sede na SCS, QD 02 Bl. B Lote 20, Edf. Palácio do Comércio, Salas 4114/408, Bairro Asa Sul, Brasília, - DF, CEP.: 70.318-900, inscrita no CNPJ sob o n° 10.825.457/0001-99, sendo o objeto: Curso de Formação e Atualização de servidor, no valor de R$ 2.590,00 (dois mil, quinhentos e noventa reais) por INEXIGIBILIDADE, no período de 28 a 30 de agosto de 2017, com base no Art. nº. 24 II da Lei Federal nº. 8.666/93.



Protocolo 315388

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO SSP Nº 026/2017, QUE EN-TRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SE-CRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E A EMPRESA HE-LIBRAS – HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A, PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AERONAVE TIPO HELICÓPTERO.

ANOTAÇÃO

Por razões de ordenamento administrativo, bem como encaminhamento pela Ge-rencia de Contabilidade, às fls 403. segue abaixo para fazer parte do Anexo I do Contrato SSP nº 026/2017:




Objeto: A presente apostila refere-se ao pedido de mudança de CONTA CORREN-TE quanto a informação relativa a centralização da conta da empresa HELIBRAS a matriz, CNPJ 20.367.629/0001-81, conforme solicitido pelo Despacho n º 049/GERCON/2017 as fls. 403-405.

Onde se ler:

CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO5.1. O pagamento será efetuado pela Contratante no prazo de até 30 dias, conta-dos da apresentação da Nota Fiscal/Fatura contendo o detalhamento dos serviços executados e os materiais empregados, através de ordem bancária, para crédito em Banco ITAU (341) , agência 0673 e conta corrente 65048-7, indicados pelo contratado.

Leia-se

CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO5.1. O pagamento será efetuado pela Contratante no prazo de até 30 dias, conta-dos da apresentação da Nota Fiscal/Fatura contendo o detalhamento dos serviços executados e os materiais empregados, através de ordem bancária, para crédito em Banco Caixa Economica (104) , agência 0121 e conta corrente 501263-8, indica-dos pelo contratado.

Para constar e surtir seus efeitos jurídicos, lavra-se o presente termo de apostila-mento, com base no art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93.


Paulo Domingos de Araújo Lima Junior Secretário de Estado da Segurança Pública

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS


AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico SERIS n.º 014/2017.Processo n.º 2101-928/2013Tipo: Menor preço por item.Objeto: Aquisição material permanente - para atender ao Convênio nº 018/2012 (SICONV nº 771383/2012), conforme condições, quantidades e exigências estabe-lecidas no Edital e seus anexos. Data de realização: 09 de agosto de 2017, às 9hs (horário Brasília/DF).Informações: Fone/Fax: (82) 3315-1744 ramais 2021Disponibilidade: Endereço eletrônico: http://www.licitacoes-e.com.br e http://www. seris.al.gov.brLicitação n.º: 680448

Fabiano Reis da Cunha PintoPregoeiro

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS LEGAIS, NA FORMA PRECEITUADA NO ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, do procedimento admi-nistrativo nº 34000.1024/2017, em conformidade com o art. 25, II, da Lei Fede-ral nº 8.666/1993, para contratação do Instituto Exato, inscrita no CNPJ sob o nº 06.241.431/0001-26 com preço global de R$ 15.000,00 (quinze mil), cujo objeto é a contratação dos serviços de capacitação de servidores.PUBLIQUE-SE.

Fabiano Reis da Cunha Pintoresponsável pela resenha

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SÚMULA

TERMO AO CONTRATO Nº 001/2017 SEE/AL CELEBRADO ENTRE O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E A EMPRESA J.J BASILIO DA SILVA CONSTRUTORA – EPP PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 12.200.218/0001-79 e com sede na Ave-nida Fernandes Lima,s/n, Farol -CEPA/SUEPRO, cep: 57055-000, Maceió - AL, representado pelo Secretário de Estado da Educação, Sr. José Luciano Barbosa da

Silva, inscrito no CPF sob o nº 296.681.744-53.CONTRATADA: A empresa J.J BÁSILIO DA SILVA CONSTRUTORA – EPP inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 19.971.010/0001-00 e estabelecida na Avenida Me-nino Marcelo, no estado de Maceió/AL, neste ato representada por seu sócio Geren-te, Sra. Joelice Jéssica Basílio da Silva, inscrito no CPF sob o nº 082.034.774-45, residente e domiciliado em Maceió/AL, doravante denominada CONTRATADA.DO OBJETO: contratação dos serviços técnicos especializados para execução, no âmbito da secretaria de estado da educação, das obras e serviços de conclusão das obras de construção da Escola Estadual de Ensino Integral são Miguel dos Campos. DO VALOR: R$ 953.9701,38 (Novecentos e cinquenta e três mil, setenta e trinta e oito centavos) DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: PT. 12.362.0203.3376.0000 – Constru-ção e equipamento de unidade Escola do Ensino Médico, elemento de despesas: 4.4.90.51.91 – Obras e instalações/ Obras em andamento de Bens e uso especial. PI: 4944, localização 210 – Toda estado , Fonte: 0113 – Fundeb. DO PRAZO: O prazo de execução dos serviços 120 (cento e vinte) dias consecuti-vos, contados da emissão da Ordem de Serviços. Data da assinatura: 14 de Julho de 2017. Dos Signatários: José Luciano Barbosa da Silva – CPF: 296.681.744-53 Joelice Jéssica Basílio da Silva – CPF: 082.034.774-45*Republicar para Correção

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MA-CEIÓ(AL) 21 DE JULHO DE 2017.

SEBASTIÃO JOSÉ VANDERLEIResponsável pela Resenha

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

SÚMULA TERMO AO CONTRATO Nº 001/2017 SEE/AL CELEBRADO ENTRE O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E A EMPRESA J.J BASILIO DA SILVA CONSTRUTORA – EPP PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 12.200.218/0001-79 e com sede na Avenida Fernandes Lima,s/n, Farol -CEPA/SUEPRO, cep: 57055-000, Maceió - AL, representado pelo Secretário de Estado da Educação, Sr. José Luciano Barbosa da Silva, inscrito no CPF sob o nº 296.681.744-53.CONTRATADA: A empresa J.J BÁSILIO DA SILVA CONSTRUTORA – EPP inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 19.971.010/0001-00 e estabelecida na Avenida Me-nino Marcelo, no estado de Maceió/AL, neste ato representada por seu sócio Geren-te, Sra. Joelice Jéssica Basílio da Silva, inscrito no CPF sob o nº 082.034.774-45, residente e domiciliado em Maceió/AL, doravante denominada CONTRATADA.DO OBJETO: contratação dos serviços técnicos especializados para execução, no âmbito da secretaria de estado da educação, das obras e serviços de conclusão das obras de construção da Escola Estadual de Ensino Integral são Miguel dos Campos. DO VALOR: R$ 953.9701,38 (Novecentos e cinquenta e três mil, setenta e trinta e oito centavos) DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: PT. 12.362.0203.3376.0000 – Construção e equipamento de unidade Escola do Ensino Médico, elemento de despesas: 4.4.90.51.91 – Obras e instalações/ Obras em andamento de Bens e uso especial. PI: 4944, localização 210 – Toda estado , Fonte: 0113 – Fundeb. DO PRAZO: O prazo de execução dos serviços 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados da emissão da Ordem de Serviços. Data da assinatura: 14 de Julho de 2017. Dos Signatários:

José Luciano Barbosa da Silva – CPF: 296.681.744-53Joelice Jéssica Basílio da Silva – CPF: 082.034.774-45

*Republicar para Correção




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Secretaria de Estado da FazendaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

A GERENTE DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, em 19/07/2017 tornou sem efeito a Confis-são de Dívida por Declaração nº 20005197, lavrada através do processo SF-1500-016377/2016, contra a empresa C&A MODAS LTDA – CACEAL 240.74337-7.


Alécia Karla Moreira RolimFTE III – MAT. 81.953-0

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ATO CONCESSIVO DE AUTORIZAÇÃO GT COMEX/GEFIS Nº 040/2017

EMENTA: IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/09.

PROCESSO SF Nº: 1500-015426/2017 INTERESSADO: SULPHUR TEC – INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CACEAL: 24732463/9ATIVIDADE ECONÔMICA: CNAE 4683400 – Comércio atacadista de defensi-vos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo ENDEREÇO: Rua Durval Guimarães, nº 1217, Sala 304, CEP: 57.035-060, Ponta Verde, Maceió/AL

NATUREZA DO ATO DE AUTORIZAÇÃO:

(X) Concessão Inicial ( ) Alteração ( ) Cancelamento

Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a manter sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas- CACEAL, em conformidade com o que disciplina a Instrução Normativa SF nº 05/2004.Parágrafo único. A inscrição, de que trata o caput desta cláusula, tem como obje-tivo habilitar a Interessada a desempenhar exclusivamente atividades relativas a operações de importação vinculadas à Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, ou delas decorrentes, e ao Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, obedecidos os demais dispositivos regulamentares pertinentes.

Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no Decreto nº 1.738/03:I - operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, energia elétrica;II - operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM previstas no anexo II do Convênio ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93, em decorrência dos efeitos constantes do Convênio ICMS 51/00, combinado com o item “2.2” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03, caso ocorra faturamento direto pela Interessada com a entrega do veículo realizada pela con-cessionária envolvida na operação, resultando em partilhamento da receita advinda da cobrança do imposto, que será dividida entre a Unidade Federada de origem e a de destino; III - operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme determina o item “2.1” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03.

Cláusula terceira. A Gerência de Cadastro - GECAD, da SEFAZ, fica autorizada a manter a Interessada na condição ativa no CACEAL, a partir da publicação do pre-sente Regime Especial no Diário Oficial do Estado de Alagoas, desde que atendidas às determinações previstas na legislação para inscrição, especialmente as constan-tes no Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, e na Instrução Normativa SEF nº 17, publicada no DOE em 05 de julho de 2007.

Cláusula quarta. A requerente deverá: I – no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação deste regime no DOE, nomear representante legal com domicílio neste Estado; II – manter o estabelecimento com estrutura administrativa, inclusive para atendi-mento do Fisco;III - comprovar, sempre que solicitado pela Sefaz/AL, junto à Receita Federal do Brasil ou ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo - MICT, a efetiva habilitação do responsável e/ou do(s) representante(s), no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) ou no Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX.

Cláusula quinta. O presente Ato Autorizativo:I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Docu-mentos Fiscais e Termos de Ocorrências;II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja confli-to com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, in-dependente da aplicação das penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - não desobriga a Interessada do cumprimento: a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03; b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação tributária;VI- terá vigência pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a contar data de sua pu-blicação no Diário Oficial do Estado; VII - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

GT COMEX/GEFIS, em Maceió, 21 de julho de 2017 ______________________________________

MARINO FLORENTINO DOS SANTOSCHEFIA GT COMEX/GEFIS

____________________________________________

NILTON ANTÔNIO FERREIRA MEDEIROSGERENTE GEFIS

___________________________________________INTERESSADO

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

EDITAL GEFIS - Nº 085/2017 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 7065331/001, OS-7065331 via Aviso de Recebimento-AR nºs JR 80464229 3 BR, JR 80464225 9 BR, JR 80464224 5BR, JR 804664227 6 BR respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscaliza-ção estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14hs, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2012 a 2016 sob pena de serem con-siderados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Reg. De Util. de Docs. Fiscais e Termos de Ocorrência-RUDFTO

24080152-0 MERCONPLAS INDUSTRIAL DE PLASTICOS COMERCIO S/A R FRANCISCO FIRMINO DE OLIVEIRA,60. NOVA ESPERANCA. ARAPI-RACA-AL SÓCIOS7631553491 ADELMO DE OLIVEIRA NUNES R BENJAMIM FREIRE DE AMORIM, 1933 BAIXA GRANDE -AL CEP:57307620




13412914487 MARIA DE FATIMA NUNES BARROS R BENJAMIM FREIRE DE AMORIM 1933 BRASILIANA ARAPIRACA-AL CEP:57310540

GEFIS, 20 de julho de 2017.

Nilton Antonio Ferreira Medeiros

Gerente de Fiscalização


GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 146/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, mo-delo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir:

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

05.389.591 A.P. DE ARAUJO CONSTRUÇÕES – ME 1500-024140/2017

27.081.069 A. RODRIGUES DA SILVA – ME 1500-024437/201705.056.595 ALDO ENIO BORGES – ME 1500-023986/2017

16.611.468 ANA PAULA BENATON GOMES - EPP 1500-024238/2017

10.657.384 BEDA TRATORES LTDA – ME 1500-023804/201709.087.684 DINA GOMES DA SILVA GÁS – ME 1500-024410/201706.293.367 G.S.C. DELGADO – ME 1500-023837/201702.488.201 M.A.P. TENÓRIO COMÉRCIO – ME 1500-024348/2017

09.352.967 MARCILIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA – ME 1500-023684/2017

26.679.198 N W BEBIDAS LTDA – EPP 1500-023666/2017

15.338.050 ODAIR J C DA SILVA SERVIÇOS – ME 1500-023661/2017

03.402.488 RODRIGUES E TEIXEIRA LTDA – ME 1500-024511/2017

09.687.420 V A DE ARAUJO COMÉRCIO – ME 1500-023110/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 21 de Julho de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro


GERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 627/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Despacho GECAD nº 951/2017 no Processo nº 1500-024351/2017;

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada. RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Nor-mativa SEF Nº 17/2007, fica as inscrição estadual abaixo discriminada na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e

Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para atualizar seu endereço no cadas-tro sincronizado, e a comparecer à GECAD – Gerência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Nor-mativa SEF nº 17/2007.

CACEAL: 24733707-2RAZÃO SOCIAL: DIFERENCIAL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA

Maceió, 20 de Julho de 2017

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

* Republicado por incorreção

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, os contribuintes identificados, por ter sanado a causa que ense-jou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD nº: 201/2017CACEAL: 24233208-0RAZÃO SOCIAL: ALAN CRISTIAN PEREIRA DA SILVA – ME.

EDITAL GECAD nº: 201/2017CACEAL: 24105961-5RAZÃO SOCIAL: CASTEC REFRIGERAÇÃO LTDA – ME.

EDITAL GECAD nº: 201/2017CACEAL: 24410613-4RAZÃO SOCIAL: TRADEITALY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VI-NHOS LTDA – EPP.

EDITAL GECAD nº: 519/2017CACEAL: 24839619-6RAZÃO SOCIAL: MARIA ROSALIE ALVIM DO AMARAL – ME.

EDITAL GECAD nº: 562/2017CACEAL: 24288661-2RAZÃO SOCIAL: SAINT PAUL’S IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Maceió, 21 de Julho de 2017.



SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 631 /2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas gerais,

RESOLVE:

Excluir dos Editais abaixo, as empresas abaixo discriminadas, de acordo com o disposto no Art. 32, inciso II do Decreto 3.481/2006, por ter sido indevida as suas inaptidões, visto que os contribuintes haviam atualizado o contabilista responsável




EDITAL GECAD: 605/2017CACEAL: 24490310-7RAZÃO SOCIAL: C M M ARAUJO DE ALMEIDA EIRELI - ME

EDITAL GECAD: 605/2017CACEAL: 24851366-4RAZÃO SOCIAL: M MORAES ARAÚJO EIRELI – ME

EDITAL GECAD: 605/2017CACEAL: 24212865-3RAZÃO SOCIAL: RAFAEL MORAES ARAUJO EIRELI – ME

EDITAL GECAD: 605/2017CACEAL: 24218758-7RAZÃO SOCIAL: RAFAEL MORAES ARAUJO EIRELI - ME

EDITAL GECAD: 605/2017CACEAL: 24265544-0RAZÃO SOCIAL: RAFAEL MORAES ARAUJO EIRELI - ME

EDITAL GECAD: 605/2017CACEAL: 24490310-7RAZÃO SOCIAL: C M M ARAUJO DE ALMEIDA EIRELI - ME


TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGerente de Cadastro

Publicado no DOE em 24/07/2017




A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando o que consta no Memorando 2ª CRAF nº 082/2017 da 2ª Chefia Regional de Administração Fazendária – União dos Palmares

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD: 201/2017CACEAL: 24411302-5RAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS EMPREENDEDO-RES DE EXTRACAO ARTESANAL DE GRANITO DE MURICI






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, os contribuintes identificados, por ter sanado a causa que ense-jou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD nº: 578/2017CACEAL: 24222901-8RAZÃO SOCIAL: A. M. CAVALCANTE - CONVENIENCIA - EPP

EDITAL GECAD nº: 5782017CACEAL: 24213547-1RAZÃO SOCIAL: SILVESTRE E CAVALCANTE LAVA JATO LTDA - EPP




GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL GERAC Nº 173/2017

O SUBCHEFE DE PARCELAMENTO DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L, 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127-G, incisos I e II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), através de seus representantes le-gais, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida Ativa.

MARKA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - MECACEAL: 244.36400-1CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027432PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-34127/2016PARCELAMENTO Nº 82775CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):09.7940044-99 / WELBER FELIX DE OLIVEIRA SILVA66.2425094-15 / WELBER FELIX DE OLIVEIRA

LAUDIVONY GOMES DOS SANTOS 90265700400CACEAL: 244.06320-6CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028741PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-9708/2017PARCELAMENTO Nº 84397CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):90.2657004-00 / LAUDIVONY GOMES DOS SANTOS

OLHO D’AGUA MOVEIS LTDA - MECACEAL: 242.99192-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028371PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-3902/2017PARCELAMENTO Nº 83903CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):01.0714414-00 / CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA49.5377094-34 / MARIA DO SOCORRO WANDERLEI BEZERRA LIMA

PROSPECTO REPRESENTACOES LTDA - EPPCACEAL: 242.93681-4CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028615PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-7546/2017PARCELAMENTO Nº 84205CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):02.7424504-32 / JOAO BOSCO DANTAS FILHO50.7091784-68 / PATRICIA DANTAS DA ROCHA

T R COMPANY LTDA - MECACEAL: 244.84648-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028632PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-10521/2017PARCELAMENTO Nº 84369CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):52.7249727-91 / VANGELINO TELLES DE OLIVEIRA FILHO97.8719237-49 / MARIA MADALENA ALVES RIBEIRO TELLES

MARKA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - MECACEAL: 244.36400-1CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027977




PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-41964/2016PARCELAMENTO Nº 83444CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):09.7940044-99 / WELBER FELIX DE OLIVEIRA SILVA66.2425094-15 / WELBER FELIX DE OLIVEIRA


SUELLEN NAYANE DE FARIAS CRAICE 10657942405CACEAL: 244.35676-9CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028817PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-11041/2017PARCELAMENTO Nº 84530CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):10.6579424-05 / SUELLEN NAYANE DE FARIAS CRAICE

O DOS SANTOS - MECACEAL: 247.03837-7CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027989PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-7514/2017PARCELAMENTO Nº 83443CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):55.3703814-53 / OSVAN DOS SANTOS

O DOS SANTOS - MECACEAL: 247.03837-7CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028487PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-7511/2017PARCELAMENTO Nº 84073CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):55.3703814-53 / OSVAN DOS SANTOS

LETICIA AMORIM HONORATO 07710832466CACEAL: 242.38807-8CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028702PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-8813/2017PARCELAMENTO Nº 84330CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):07.7108324-66 / LETICIA AMORIM HONORATO

YVONE TAVARES DA SILVA - MECACEAL: 248.50088-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027174PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-31001/2016PARCELAMENTO Nº 82557CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):31.8138954-49 / YVONE TAVARES DA SILVA

YVONE TAVARES DA SILVA - MECACEAL: 248.50088-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1026608PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-25131/2016PARCELAMENTO Nº 82065CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):31.8138954-49 / YVONE TAVARES DA SILVA


VANILMA S. DO NASCIMENTO MODA E ACESSORIOS - MECACEAL: 248.53962-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027571PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-36143/2016PARCELAMENTO Nº 82947

CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):52.4567224-34 / VANILMA SANTOS DO NASCIMENTO

M A V COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI – MECACEAL: 241.05008-1CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028797PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-11156/2017PARCELAMENTO Nº 84524CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):41.1068064-68 / MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITAL

S A DOS SANTOS - MECACEAL: 244.39493-8CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028736PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-9748/2017PARCELAMENTO Nº 84391CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):99.9822265-68 / SILVIO ALVES DOS SANTOS

MARCIO ALVES DO NASCIMENTO - ME CACEAL: 246.01190-4CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1026164PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-18549/2016PARCELAMENTO Nº 81507CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):56.4377904-82 / MARCIO ALVES DO NASCIMENTO

MXW COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA - MECACEAL: 242.86138-5CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028488PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-5547/2017PARCELAMENTO Nº 84055CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):05.6279344-50 / DANIEL GONCALVES DA SILVA JUNIOR05.7639844-63 / VICTOR ARTUR DE LIRA PACHECO28.7572204-25 / LUIZ MAXWELL BASTOS LEITE

P R A DE CARVALHO - EPP CACEAL: 240.66069-2CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028302PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-3699/2017PARCELAMENTO Nº 83798CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):04.7088304-91 / PAULO ROBERTO ARRUDA DE CARVALHO

MARIA LUANDA DA COSTA SANTANA 04595109407CACEAL: 242.60127-8CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028655PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-8073/2017PARCELAMENTO Nº 84262CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):04.5951094-07 / MARIA LUANDA DA COSTA SANTANA

MARIA CICERA VIEIRA 01399429477CACEAL: 244.15771-5CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028701PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-8767/2017PARCELAMENTO Nº 84329CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):01.3994294-77 / MARIA CICERA VIEIRA


MARKA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - MECACEAL: 244.36400-1CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027883PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-4254/2017




PARCELAMENTO Nº 83311CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):09.7940044-99 / WELBER FELIX DE OLIVEIRA SILVA66.2425094-15 / WELBER FELIX DE OLIVEIRA

LUIZ HENRIQUE DA SILVA JUNIORCACEAL: 242.24555-2CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028652PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-8171/2017PARCELAMENTO Nº 84255CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):01.3694474-42 / LUIZ HENRIQUE DA SILVA JUNIOR

M A V COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - MECACEAL: 241.05008-1CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028794PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-11159/2017PARCELAMENTO Nº 84523CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):41.1068064-68 / MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITAL

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 21 de julho de 2017.

José dos Santos CostaSubchefe de Parcelamento

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS Nº 12/2017, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

Processo: 1500-012973/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, CNPJ nº 12.200.192/0001-69, com sede na Rua General Hermes, nº 80, Centro, Maceió/AL, CEP 57020-050, representada pelo Secretário de Estado, Sr. George André Palermo Santoro, CPF Nº 964.415.347-20.

CONTRATADA: A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ nº 34.028.316/0004-56, estabelecida na Rua Antenor Gomes de Oliveira, nº 144, Farol, Maceió/AL, CEP: 57055-265, representada por seu Superintendente Estadual de Operações de Alagoas, Sr. Edmilson Bezerra da Silva, CPF nº 008.019.654-38, e por seu Gerente Regional de Vendas, Sr. Warley Paulino Pires, CPF nº 798.446.003-59.

OBJETO: Prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos que atendam às necessidades da Contratante, mediante adesão ao(s) anexo(s) deste instrumento contratual que, individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste presente contrato, em conformidade com o Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses.

VALOR DO CONTRATO: Os recursos orçamentários para a cobertura das despesas decorrentes deste contrato têm seu valor global estimado em R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT): 04.122.0004.2001.0000 – Manutenção das Atividades do Órgão; Elemento de Despesa: 3.3.3.90.90.39.

DATA DE ASSINATURA: 21 de julho de 2017.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 15, realizada em 24/04/2017.

CTE Nº: 158/2016 PROCESSO Nº: 1500-008327/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9020040001AUTUADA: MIFARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - METIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): ELKA GONÇALVES LIMAPRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES

ACÓRDÃO CTE- 1C Nº 073/2017EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AQUISI-ÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ESTADO NÃO SIGNATÁRIO DO CONVÊ-NIO ICMS 76/94. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ADQUIRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 23, § 2º, VII E § 11 DA LEI Nº 5.900/96 C/C O ART. 101, XVIII, “A”, ITEM 2 DO RICMS/AL, COM A PENALIDADE DO ART. 89 DA LEI Nº 5.900/96. INFRAÇÃO COMPROVADA NOS AUTOS. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual, por unanimidade de votos (impedido o Julgador Antônio Roberto Bomfim Marques), em conhecer do Recurso Ordinário para negar-lhe provimento. Lança-mento Procedente.

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente

ELKA GONÇALVES LIMA

Relatora

VICENTE NORMANDE VIEIRAJulgador

ARLINDO RAMOS JUNIORJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 21 de Julho de 2017.

ELEILDE GOMES QUINTELAAssistente Fazendário CTE



CTE Nº: 022/2016 PROCESSO Nº: 1500-016481/2005AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 20853AUTUADA: ZORAIDE QUINTELA DE OLIVEIRA E CIA. LTDATIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): ARLINDO RAMOS JUNIORPRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES

ACÓRDÃO CTE- 1C Nº 083/2016

EMENTA: ICMS. OMISSAO DE SAÍDAS APURADAS ATRAVÉS DE LE-VANTAMENTO ESPECÍFICO – ILÍCITO FISCAL CARACTERIZADO. RE-CURSO VOLUNTARIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DESNECESSÁRIO REEXAME OBRIGATÓRIO, NA FORMA DA LEI 6.771, ART.48, PAR. 2º. MANTIDA IN TOTUM A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. LANÇAMENTO FIS-CAL PARCIALMENTE PROCEDENTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário para negar-lhe provimento. Lançamento Procedente em Parte.

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente

ARLINDO RAMOS JUNIORRelator




ELKA GONÇALVES LIMAJulgadora

ANTÔNIO ROBERTO BOMFIM MARQUESJulgador

VICENTE NORMANDE VIEIRAJulgador





CTE Nº: 086/2016 PROCESSO Nº: 1500-019947/2014 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9018148-001AUTUADA: MIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - METIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): VICENTE NORMANDE VIEIRAPRESIDENTE: LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA GOMES


EMENTA: FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTI-TUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS – MEDICAMEN-TOS – SEM A RETENÇÃO DO IMPOSTO. ADQUIRENTE SOLIDARIAMEN-TE RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. REGIME ESPECIAL APROVADO APÓS A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR – IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO REGRAMENTO ESPECÍFICO. INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 23, §2º, VII E 26 PAR. ÚNICO DA LEI ESTADUAL 5900/96 E ARTIGO 1º, XI, DA LEI 5.572/93. PENALIDADE PREVISTA NO ARTIGO 90-A DA LEI 5.900/96. RECURSO IMPROVIDO, DECISÃO SINGULAR MANTIDA – LAN-ÇAMENTO PROCEDENTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário para negar-lhe provimento. Lançamento Procedente.

LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente

VICENTE NORMANDE VIEIRARelator

ARLINDO RAMOS JUNIOR

Julgador

ELKA GONÇALVES LIMAJulgador

ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUESJulgador





CTE Nº: 039/2017 PROCESSO Nº: 1500-017084/2012 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9016306001AUTUADA: AGM GEOTECNICA LTDATIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): IVAN CHAVES ALMEIDAPRESIDENTE: GERMANA Mª LEAL DE O. MENDONÇA


EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONHECIDO. MATÉRIA PREJUDICA-DA. OPÇAO PELA VIA JUDICIAL. ENVIO DOS AUTOS À PGE. ARTS. 93 E 94 DA LEI N.6.771/06.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, (Ausente o julgador Paulo de Tarso), em conhecer do Recurso Ordinário e denegá-lo por entender prejudicado o julgamento na esfera administrativa, devendo os autos ser remetidos à Procuradoria Geral do Estado de Alagoas.

GERMANA Mª LEAL DE O. MENDONÇAPresidente

IVAN CHAVES ALMEIDARelator

JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇAJulgador

PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROSJulgador


Eleilde Gomes QuintelaAssistente Fazendário - CTE

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 17 DE JULHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-024637/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – À Superintendência do Tesouro Estadual.

GSEF, em Maceió, 21 de julho de 2017.Publique-se.

PALOMA TOJAL RÊGO CAVALCANTI Chefe de Gabinete

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 20 DE JULHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-024560/2017 – CHEFE DE GABINETE – SEFAZ/AL – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-024046/2017 – SRE – SEFAZ/AL – À Gerência Executiva Administrativa.

GSEF, em Maceió, 21 de julho de 2017. Publique-se.

PALOMA TOJAL RÊGO CAVALCANTIChefe de Gabinete




A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 20 DE JULHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-024270/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – À Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social.PROC. Nº. 2000-011474/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. Nº. 2000-008316/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – Idem.PROC. Nº. 2000-012322/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – Idem.PROC. Nº. 2000-008282/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – Idem.PROC. Nº. 2000-011749/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – Idem.PROC. Nº. 2100-001070/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – À Controladoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-024614/2017 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-024641/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – Idem.PROC. Nº. 1500-024557/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – Idem.PROC. Nº. 1500-024561/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – Idem.PROC. Nº. 1500-015394/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-024681/2017 – INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-024558/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – Idem.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 21 DE JULHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-024332/2017 – GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA – SEFAZ/AL – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.

GSEF, em Maceió, 21 de julho de 2017. Publique-se.


A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 21 DE JULHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 2000-007590/2017 – ADRIANA NOBRE SILVA – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-024189/2017 – GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO – SEFAZ/AL – À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-024767/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSP – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-024764/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – Idem.PROC. Nº. 1500-024734/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – Idem.PROC. Nº. 1700-004899/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – Idem.PROC. Nº. 1500-021385/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – Idem.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 21 DE JULHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-024408/2017 – GABINETE DO SECRETÁRIO – SEFAZ/AL – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 21 DE JULHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-024075/2017 – GEA – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-023241/2017 – GERÊNCIA DE CADASTRO – SEFAZ/AL – Idem.




GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

A GERENTE DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, con-forme determina o Artigo70 da lei 6.771/2006, homologou no dia 13 de junho de 2017, com base no art. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários liquidados relativos aos processos elencados:

PROCESSO SF CACEAL/CPF INTERESSADO DÉBITO1500-035976/2012 24849324 A L DOS SANTOS MOVEIS - ME 10076161500-003331/2013 24218317 A. S. F. DOS SANTOS CONFECCOES - ME 10090961500-035271/2016 26740605491 ALEXANDRE TEIXEIRA CASSIANO 70636150011500-034735/2012 24221578 ANDRADE COMERCIO LOGISTICA LTDA - ME 10074561500-038232/2011 24211933 ARMARINHO ESTRELA DISTRIBUIDOR LTDA - ME 9982651500-011383/2012 24216572 AUTO POSTO COMANDATUBA LTDA. - ME 10028741500-008480/2011 24234816 D. M. DE LIMA MODAS - ME 9909641500-035924/2013 24234816 D. M. DE LIMA MODAS - ME 10116461500-038428/2013 24281656 E. ANGELO DA SILVA 10118611500-042792/2013 24601824 FABIANO MELO BARBOSA - ME 10136031500-034696/2013 24215046 GASTRONOMIA MARIA ANTONIETA LTDA - ME 10120411500-021115/2013 24213215 HELDER JOSE DA SILVA MATERIAIS ESPORTIVOS - ME 10101191500-039156/2013 24253589 JOCILENE TAVARES DAMACENO 03606726473 10119791500-042743/2013 24221986 JOSE MOREIRA FILHO TRANSPORTES - ME 1012423




1500-023125/2011 24600295 JOSE REINALDO CORREIA ME 9941541500-022574/2011 24849634 JOSEFA MARIA SOARES SILVA - ME 10111741500-022576/2011 24849634 JOSEFA MARIA SOARES SILVA - ME 10111731500-036483/2012 24093645 JOSEFA SOARES VIEIRA - ME 10077121500-010700/2013 24236647 JOSINETE NUNES DOS SANTOS 06518182490 10096101500-000033/2014 24851467 LIDIA ROSA CORREIA DO AMARAL - ME 10128481500-000588/2012 24841152 MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS - ME 10006451500-000589/2012 24841152 MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS - ME 10006461500-040711/2013 24265779 MERCIA CAMILO MOVELARIA - ME 10121691500-034691/2013 24093047 SUPER PIZZA LTDA - EPP 10120401500-034705/2016 2094479404 TEREZINHA DA ROCHA MELLO 70634410011500-009749/2013 24258656 TRANSPORTADORA ARAP LTDA - ME 10095511500-012649/2013 24230563 U. P. DE FREITAS CALCADOS - ME 1009710

Maceió ,21 de julho de 2017.

Gelba Carvalho Melo MaiaResponsável pela resenha

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Comissão de Acumulação de Cargos - CAC da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, convoca por três dias consecutivos, os servidores abaixo, a comparecer perante a 2ª Câmara desta Comissão, no Prédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, com endereço na Rua Barão de Penedo nº 293, 1º andar, Centro, nesta cidade, no período de 14 a 17 de agosto de 2017 das 09hs às 12hs e 13hs às 17hs e 18 de agosto de 2017, das 09hs às 12hs, para elucidar os fatos processuais de possível acumulação ilícita de cargos, função e empregos públicos remunerados, podendo para tanto juntar documentos que entender necessários ou assinar TERMO DE OPÇÃO por uma das situações funcionais.

SERVIDOR CPF PROCESSOEDLLEUZA FERREIRA DOS SANTOS 383.941.114-91 1700-863/2017LINDOVAL ANTÔNIO DOS SANTOS 517.119.584-68 1700-4906/2016KLEINE LIGIA MENEZES ARAÚJO 723.485.004-00 1700-6420/2016JOSÉ KLEBER IVO 453.666.594-34 1700-4103/2016JOSIVALDO PHILLIPI SOARES DE SANTANA 049.555.064-70 1700-8296/2016IVAN FAUTINO DA SILVA 050.106.114-22 1700-8295/2016GILMAR FRANCISCO DA SILVA 041.112.384-08 1700-8304/2016JOSÉ RONIVALDO DA COSTA SILVA 041.443.294-02 1700-8302/2016MACIEL DA SILVA PEDROSA 050.367.174-65 1700-8292/2016AUDIJANE MEDEIROS DE AGUIAR PEIXOTO 505.164.184-91 1700-1188/2017LUIZ CLAÚDIO SILVA DE SOUZA 420.511.854-68 1700-16740/2010LUCIANA TOLEDO DE ALMEIDA MOREIRA 483.330.184-91 1700-1187/2017FABIANA GONÇALVES MAIA 025.703.974-07 1700-1328/2016LOURDES DE FARIAS RAMIRES 044.087.358-41 1700-8299/2016GEOVAN SIQUEIRA MELO 240.915.614-20 1700-8770/2016FABIANO URSILINO MAIA LEITE 055.469.244-97 1700-3157/2017JOSÉ HILDO GABRIEL DASMACENA 793.871.794-00 5101-15576/2016SOFIA KELLY CAVALCANTE RODRIGUES GRIMBERG 025.438.964-30 1700-7153/2016 Anexo 4101-3499/2017RENATA HOLANDA BARBOSA LEMOS DE OLIVEIRA 925.239.604-78 1700-5688/2016MÁRIO JÚLIO DE MELO SILVA 010.550.484-05 1700-6882/2016MARIA ZÉLIA LOPES DE OLIVEIRA 025.964.324-63 1700-7140/2016ROSILENE MARQUES DA SILVA 025.086.024-42 1700-3498/2017JANDYLSON VASCONCELOS GOMES 010.619.624-31 5101-5896/2017GILDETE LINS VASCO 388.482.364-72 1700-865/2017JOAB SILVA LINS CORREIA 259.453.194-49 1700-8776/2016CLAUDIA GOMES DE AQUINO 035.114.514-18 2000-18536/2016QUITÉRIA SILVA BARROS 776.565.474/87 1700-7772/2016JOSÉ MARCOS DA SILVA 020.808.254/96 1800-10088/2015VANIRA TAVARES DA SILVA 259.930.974-34 1700-8777/2016

Fabrício Marques SantosSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

Walesca Maria Cavalcante PaesPresidente da Comissão de Acumulação de Cargos

Protocolo 315287




O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, FABRICIO MARQUES SANTOS, EM DATA DE 20 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. 2000-029133/2015 - ROSENILDA FRANCISCA DA SILVA - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde para ciência e procedimentos complementares.PROC. 2000-005675/2016 - ANGELA BASILIO PEREIRA PEPEU - Idem.PROC. 2000-000336/2016 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS - Idem.PROC. 2000-019319/2015 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS MONTEIRO - Idem.PROC. 2000-008423/2015 - MARIA ROSILDA DE SALES - Idem.PROC. 2000-000051/2010 - RENATA RODRIGUES LOYO BARBOSA - Idem.PROC. 2000-012802/2015 - FABRISIA PIMENTEL DA SILVA - Idem.PROC. 2000-010701/2016 - JOSEFA BOIA DE ARAUJO DE FARIAS - Idem.PROC. 2000-012704/2016 - MARIA TEREZA TORRES ARAUJO - Idem.PROC. 2000-016337/2011 - CLEMILDA IZIDORO SILVA - Idem.PROC. 2000-007637/2016 - JOSE RICARDO DE SANTANA JUNIOR - Idem.PROC. 2000-008615/2016 - NILDE SOARES DA SILVA - Idem.PROC. 2000-01091/2016 - MARLEIDE ALVARES DE FIGUEIREDO - Idem.PROC. 1500-015881/2017 - MANOEL ALVES FEITOSA FILHO - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Fazenda para ciência e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 1500-015063/2017 - JOSÉ WELLINGTON PORCIUNCULA DE ALMEIDA - Idem.PROC. 20105-000381/2017 - FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA - (...) Após as providências, retornem os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas, para ciência e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 20105-000949/2017 - ERIVELTON GOMES DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-002234/2017 - MARIA CÉLIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação, para ciência e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 1800-002253/2017 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA DOMARQUES - Idem.PROC. 2000-001439/2017 - GELZA BARBOSA DE LIMA FERREIRA - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde para ciência e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 2000-001212/2017 - CARLOS ROBERTO CORREIA DE OLIVEIRA - Idem.PROC. 1400-000313/2017 - NICE QUIRINO CARVALHO - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura para ciência e adoção dos procedimentos no âmbito de sua competência.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 315450

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO AMGESP Nº 007/2014 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, E A EMPRESA W.E.ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA. Processo: 3300-178/2017Processo Licitatório: Pregão Eletrônico AMGESP Nº 10.174/2013.Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.210.303/0001-64, e com sede na Rua Cincinato Pinto, 530, Centro - Maceió - AL, CEP 57020-050, representada pela Secretária de Estado da Infraestrutura, Srª. Maria Aparecida de Oliveira B. Machado, Inscrita no CPF sob o nº 223.226.204-91.Contratada: A empresa W.E.ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.977.166/0001-62, e estabelecida na Rua Barão de Zacarias de Azevedo, 399 - Ed. Comercial Trade Center - sala - 105 - Centro, Maceió/AL, representada pelo seu quadro societário, a Srª. Elisângela Nascimento Rocha, inscrito no CPF sob nº 041.542.424-07, RG Nº 127553, SSP/AL, e o Sr. Gildeam dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 042.117.634-23, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.OBJETO DO TERMO ADITIVO: Este termo aditivo tem como objeto a alteração do Contrato nº 007/2014.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:1.1 O Objeto do presente Termo Aditivo é a formalização da repactuação do preço da contratação, conforme previsão na cláusula terceira do termo de contrato nº 007/2014.DO PREÇO DO CONTRATO - O valor mensal do contrato, que era de R$ 10.684,72 (Des mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos),

passa a ser de R$ 13.340,94 (Treze mil, trezentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos) em razão da aplicação do percentual a seguir especificado:1.1.2.1 Os custos relativo à mão de obra ficam repactuado em 10,08% (dez virgula oito por cento), em razão da demonstração analítica da variação dos componentes dos custos contratuais, passando a partir de 01/01/2016, data do início dos efeitos financeiros da Convenção Coletiva de Trabalho/2016, da categoria profissional, a ser de R$ 967,50(novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), conforme Planilha de Custos e Formação de Preços constante nos autos do processo. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DESPESA2.1 As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programada em dotação Orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício 2017, na classificação abaixo.Gestão/Unidade: 530031- Fonte: 0100 - Programa de Trabalho: 04.122.0004.2001.0000Elemento de Despesa: 33.90.37-01 - P.I 2284CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO3.1 Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 007/2014 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA - DO FORO4.1 O foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió/AL.Para a firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em 03(três)vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.Maceió/AL., 20 de julho de 2017.

Protocolo 315237

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

APOSTILAMENTO DE MODIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E A EMPRESA W.E ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA.Em atendimento ao instruções do parecer da PGE/PLIC Nº 1126/2017, item 14. datado de 12 de julho de 2017, e de conformidade com as instruções que integram o Processo Administrativo nº 3300-00178/2016, publicado no DOE/AL, em 24/02/2017, fica por força deste instrumento, modificada a denominação do QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2014, passando a mesma a ter a seguinte denominação: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2014.E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que igualmente o subscreve.Maceió-AL, 20 de julho de 2017.

____________________________Maria Aparecida de Oliveira Berto Machado

SECRETÁRIA DE ESTADO_______________________________

Elisângela Nascimento RochaW.E ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA

Protocolo 315238

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 12/2017 - T3 – CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35032-373/2017

A Secretaria de Estado da Infraestrutura, através da Comissão Permanente de Li-citações para Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, comunica as empresas interessadas que fará realizar às 10:00 horas do dia 28 de agosto de 2017, na sala de reuniões da CPL/AL, na Rua do Sol, nº 290, Centro, Maceió / AL, em sessão pública, a Concorrência nº 12/2017 – T3 - CPL/AL, tendo como objeto a execução das obras e serviços de Urbanização dos Eixos Viários CEPA e Quartel, em Maceió / AL, de conformidade com as Especificações Técni-cas que integram o Edital. A presente licitação e a contratação dela decorrente têm fundamento legal na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Lei Estadual 5.237 de 17 de julho de 1991 e Decreto nº 37.984 de 28 de janeiro de 1999. A apresentação das Documentações e Propostas deverá obedecer ao horário e data supra mencionada e o Edital encontra-se à disposição dos interes-sados no horário das 08:00 às 13:00 horas na sede da CPL/AL.


Elder Damasceno LimaPRESIDENTE DA CPL/AL





AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 13/2017 - T1 – CPL/AL


A Secretaria de Estado da Infraestrutura, através da Comissão Permanente de Li-citações para Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, comunica as empresas interessadas que fará realizar às 10:00 horas do dia 29 de agosto de 2017, na sala de reuniões da CPL/AL, na Rua do Sol, nº 290, Centro, Maceió / AL, em sessão pública, a Concorrência nº 13/2017 – T1 - CPL/AL, tendo como objeto a execução das obras e serviços de Duplicação e Melhoramento da Rodovia, Requalificação de Passeios e Implantação de Ciclovia da Avenida Ca-choeira do Meirim, no Bairro do Benedito Bentes, em Maceió / AL, de conformi-dade com as Especificações Técnicas que integram o Edital. A presente licitação e a contratação dela decorrente têm fundamento legal na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Lei Estadual 5.237 de 17 de julho de 1991 e Decreto nº 37.984 de 28 de janeiro de 1999. A apresentação das Documentações e Propostas deverá obedecer ao horário e data supra mencionada e o Edital encontra-se à disposição dos interessados no horário das 08:00 às 13:00 horas na sede da CPL/AL.


Elder Damasceno LimaPRESIDENTE DA CPL/AL


RESULTADO DE JULGAMENTOCONCORRÊNCIA Nº 08/2017 - T2 – CPL/AL


A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Es-tado de Alagoas – CPL/AL, instituída pelo Decreto nº 51.626 de 17.01.2017, na conformidade com o Decreto nº 37.984 de 28.01.99, torna público o resultado do julgamento da Concorrência nº 08/2017 - T2 – CPL/AL, cujo objeto é a Execução das Obras e Serviços de Reforma e Ampliação do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió/AL, da qual considerou vencedora a empresa Uchôa Construções Ltda. com o valor global de R$ 16.872.871,15 (dezesseis milhões oi-tocentos e setenta e dois mil, oitocentos e setenta e um reais e quinze centavos). O parecer do julgamento pela Comissão encontra-se a disposição das empresas interessadas, na sala da CPL/AL.

Maceió, em 18 de julho de 2017.

Elder Damasceno LimaPRESIDENTE

* Republicado por incorreção.

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, através do Setor de Compras - SCOMPRAS informa que está recebendo cotações para o

processo abaixo descrito:

Processo nº. 23010-1524/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação:

Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção veicular, para atender as demandas internas desta pasta

Maiores informações no endereço: Av. Gen. Luiz de França Albuquerque, s/n – Jacarecica - Maceió - AL - CEP 57038-640, Fone: (82) 3315-2678.


Jaime Lins LourençoChefe do Setor de Compras - SCOMPRAS

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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH


PROCESSO: 0109-007.409-6RECLAMANTE: JOSÉ SANTANARECLAMADOS: TNL PCS S/A

DESPACHO

Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativa Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Es-tado de Alagoas.

Maceió/AL, 20 de Julho de 2017.João Anízio Araújo dos Santos NetoSuperintendente do PROCON/AL

PROCESSO Nº: 0110-008.933-0RECLAMANTE: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA QUEIROZRECLAMADO: BOMPREÇO SUPERMECADOS DO NODESTE LTDA HI-PERCARD

DESPACHO


Maceió/AL, 20 de Julho de 2017.João Anizio Araujo dos Santos NetoSuperintendente do PROCON/AL

PROCESSO Nº: 0110-014.380-8RECLAMANTE: ELIANE COSTA DA SILVEIRA LEITERECLAMADO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

DESPACHO



PROCESSO: 0110-002.084-0RECLAMANTE: VILMA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADOS: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS MINO

DESPACHO


Maceió/AL, 20 de Julho de 2017

João Anízio Araújo dos Santos Neto Superintendente do PROCON/AL




PROCESSO Nº: 0110-004.386-2RECLAMANTE: JOSE CIPRIANO DOS SANTOS FILHORECLAMADO: CETELEM BRASIL S/A- CRÉDITO FINANCIMENTO E IN-VEST

DESPACHO



PROCESSO: 0110-007.362-7RECLAMANTE: RUTH ARIANE DE OLIVEIRARECLAMADOS: BANCO ITAUCARD S/A

DESPACHO


Maceió/AL, 20 de Julho de 2017

João Anízio Araújo dos Santos Neto Superintendente do PROCON/AL

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Secretaria de Estado da Saúde

PORTARIA SESAU nº. 1.491, de 19 de julho de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº. 3.904, de 11 de março de 2008, que define as políticas de gestão para utilização do serviço telefônico fixo comutado e serviço telefônico móvel no Estado de Alagoas;

CONSIDERANDO as normas editadas pela Agência de Modernização de Gestão de Processos - AMGESP;

CONSIDERANDO o exposto no documento que gerou o Processo Administrativo nº. 2000-013138/017, resolve:

Art. 1º. Designar o servidor FÁBIO LUÍS GOMES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob nº. 425.991.304-25, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Consumo do Controle Interno, Matrícula nº. 5362-0, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Gestão de Telefonia, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Christian Reis TeixeiraSecretário de Estado da Saúde de Alagoas

Protocolo 315286




CONSIDERANDO o exposto no documento protocolado sob nº. 2000-013138/017, resolve:

Art. 1º. Designar o servidor FÁBIO LUÍS GOMES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob nº. 425.991.304-25, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Consumo do Controle Interno, Matrícula nº. 5362-0, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Gestão de Energia, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.




Protocolo 315288




CONSIDERANDO o exposto no documento registrado no Setor de Protocolo sob nº. 2000-013138/017, resolve:

Art. 1º. Designar o servidor FÁBIO LUÍS GOMES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob nº. 425.991.304-25, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Consumo do Controle Interno, Matrícula nº. 5362-0, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Gestão de Água, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.




Protocolo 315289

Portaria SESAU nº. 1.501, de 20 de julho de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o exposto no documento que gerou o Processo Administrativo nº. 2000-013202/2017, e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº. 39.456, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:

Art.1º. Revogar a Portaria SESAU nº. 1.484, de 18 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na edição de 19 de julho de 2017, e Designar a servidora Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Gerente Administrativo, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Gestão Patrimonial, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 2º. À exceção de diárias, quando no efetivo exercício de suas atribuições, em caso de deslocamento para visita técnica a municípios definidos nos termos do Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto Estadual nº. 16.190, de 13 de outubro de 2011, a Gestora Patrimonial, ora designada, não fará jus a remuneração de qualquer espécie, bem como, os servidores e/ou profissionais que prestarem assessoria técnica, ainda que convocados.



Protocolo 315292


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o exposto no documento que gerou o Processo Administrativo nº. 2000-0132012/2017, e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº. 39.456, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:




Art. 1º. Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, a Comissão de Gestão Patrimonial, composta pelos servidores abaixo relacionados:a) Carlos Henrique Batista Damascenob) Rita de Cássia Albuquerque Bittencourtc) Dênis Silva dos Santosd) Glecy Matias da Silva Ferreirae) Jussara Jatobá Soares da Silva

Parágrafo único. Sem prejuízo de suas atividades funcionais, caberá a Comissão de Gestão Patrimonial, ora instituída, junto com a Gestora de Patrimônio, formular, propor, normatizar e desenvolver as atividades relativas à gestão, aquisição e desfazimento de bens, considerando para o desfazimento as determinações do Decreto Estadual nº 17.930, de 27 de janeiro de 2012.

Art. 2º. À exceção de diárias, quando no efetivo exercício de suas atribuições, em caso de deslocamento para visita técnica a municípios definidos nos termos do Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto Estadual nº. 16.190, de 13 de outubro de 2011, os integrantes da Comissão Especial, ora instituída, não farão jus a remuneração de qualquer espécie, bem como, os servidores e/ou profissionais que prestarem assessoria técnica, ainda que convocados.



Protocolo 315293

PORTARIA SESAU Nº.1.503/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-9780/2017, (Volumes: I e II),RESOLVE:Designar os servidores: PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04, JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82 e EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, tendo em vista o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, em Maceió, 20 de junho de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 315296

PORTARIA SESAU Nº. 1.504/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-10464/2017, (Volumes; I, II e IIRESOLVE:Designar os servidores: EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87, JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82 e PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315297


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-9975/2017,RESOLVE:Designar os servidores: PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04, SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA, Assistente de Administração, matrícula nº 501.876-5, portador (a) do CPF nº 729.835.584/87 e EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, tendo em vista o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315298


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-9973/2017,RESOLVE:Designar os servidores: PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04, SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA, Assistente de Administração, matrícula nº 501.876-5, portador (a) do CPF nº 729.835.584/87 e EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, tendo em vista o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315303


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-9978/2017,RESOLVE:Designar os servidores: PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04, EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87 e JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, tendo em vista o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315306


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-10298/2017,RESOLVE:Designar os servidores: EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87, JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82 e PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA




INVESTIGATIVA, tendo em vista o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315309


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-10297/2017,RESOLVE:Designar os servidores: JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82, PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04 e EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87,; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, tendo em vista o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315311


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-9750/2017,RESOLVE:Designar os servidores: JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82, PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04 e EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87,; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, tendo em vista o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315313


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-8182/2017,RESOLVE:Designar os servidores: EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87,PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04 e JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315315


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-10303/2017,RESOLVE:Designar os servidores: EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87, JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82 e, PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, tendo em vista o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315316


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-10480/2017, (Volumes I e II),RESOLVE:Designar os servidores: PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04, JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82 e EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315318


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-10482/2017, (Volumes; I e II),RESOLVE:Designar os servidores: EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87, PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04 e JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315320


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-10550/2017, (Volumes; I e II),RESOLVE:Designar os servidores: EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87, PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04 e JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA




INVESTIGATIVA, o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315323


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-9770/2017, (Volumes; I, II e III),RESOLVE:Designar os servidores: PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04, EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87, e JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315326


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-11026/2017,RESOLVE:Designar os servidores: EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87, PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04 e JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315329


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-10421/2017, (Volumes; I e II),RESOLVE:Designar os servidores: JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82, EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87, e PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315333


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-10433/2017, (Volumes; I e II),RESOLVE:Designar os servidores: JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82, EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87, e PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315337


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-6908/2017,RESOLVE:Designar os servidores: PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04, JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82 e EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias; poderá ser prorrogado excepcionalmente por igual período quando as circunstâncias exigirem, a contar da instalação dos trabalhos.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, em Maceió, 11 de maio de 2017.


Protocolo 315339


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, Gestor Estadual do Sistema Único de Saúde, no uso de suas atribuições legais, em vista do exposto no documento que gerou o Processo Administrativo nº. 2000-012840/2017, e

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 1.017, de 11 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 13 de maio de 2016, convocando a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde - 1ª CNVS, tendo como tema central “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade”;

CONSIDERANDO as Resoluções nº. 026, de 07 de junho de 2017, e nº. 30, de 12 de julho de 2017, do Conselho Estadual de Saúde - CES/AL, aprovando a realização da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde para os dias 11 e 12 de setembro de 2017, e as etapas preparatórias:

1ª Macrorregional em 09 de agosto de 2017;

2ª Macrorregional em 16 de agosto de 2017.

CONSIDERANDO que a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde, terá como objetivo propor diretrizes para a Formulação da Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento dos programas e ações de vigilância em saúde, resolve:

Art. 1º. Convocar a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde para os dias 11 e 12 de setembro de 2017, e as etapas preparatórias: 1ª Macrorregional em 09 de agosto de 2017 e 2ª Macrorregional em 16 de agosto de 2017 as quais desenvolverão seus trabalhos de acordo com o tema “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade”.




Art. 2º. A 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde será presidida pelo Secretário de Estado da Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Executivo de Gestão Interna e coordenada pelo Presidente do Conselho Estadual de Saúde.

Art. 3º. O Regimento Interno da 1ª Conferência Estadual de Saúde de Vigilância em Saúde será aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde de Alagoas - CES/AL.

Art. 4º. As despesas com a organização e realização da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde correrão à conta de recursos orçamentários próprios da Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 5º. Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Gestor Estadual do Sistema Único de SaúdeProtocolo 315449

EXTRATO DO CONTRATO N.º 334/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 334/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-4757/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de junho de 2017;CONTRATADA: A empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 67.729.178/0002-20 e estabelecida na Rua Paulo Costa, nº 320, Galpão 09, 10 e 11, Bairro Distrito Industrial Jardim Piemont Sul, CEP 32.669-712, Betim/MG, Telefone: (31) 3439-4300, representada pela empresa S L MEDEIROS COSTA - ME, no CNPJ (MF) sob o nº. 23.505.553/0001-00, neste ato representada pelo seu proprietário, Sr. Sebastião Luis Medeiros Costa, inscrito no CPF sob o n.º 699.937.854-15, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição emergencial de CORRELATOS, destinados a SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestor: Sr. Raphael Aroucha Coimbra Lou, ocupante do cargo/função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, lotado na Gerência de Suprimentos - SESAU/AL, Matrícula Funcional 523-1 e CPF nº 049.360.914-80;Modalidade de Licitação: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 21 de julho de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Valor Global do Contrato: R$ 13.872,00 (treze mil e oitocentos e setenta e dois reais).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0100 - Recursos do Tesouro; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000 - Gestão no Abastecimento de Medicamentos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: 35546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 21 de julho de 2017.


Protocolo 315431

EXTRATO DO CONTRATO N.º 336/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA FLEX HOSPITALAR LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 336/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-4757/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº.

12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de junho de 2017;CONTRATADA: A empresa FLEX HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.606.635/0001-25 e estabelecida na Rua Gararu nº. 1326, Bairro Suissa, CEP 49.052-430, Aracaju/SE, telefone (79) 2105-4000/2105-4031, e-mail: [email protected], representada pelo seu sócio, Sr. Luiz Carlos Lima, inscrito no CPF sob o nº. 861.111.245-87, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição emergencial de CORRELATOS, destinados a SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestor: Sr. Raphael Aroucha Coimbra Lou, ocupante do cargo/função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, lotado na Gerência de Suprimentos - SESAU/AL, Matrícula Funcional 523-1 e CPF nº 049.360.914-80;Modalidade de Licitação: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 21 de julho de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Valor Global do Contrato: R$ 284.318,20 (duzentos e oitenta e quatro mil e trezentos e dezoito reais e vinte centavos).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0100 - Recursos do Tesouro; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000 - Gestão no Abastecimento de Medicamentos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: 35546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 21 de julho de 2017.


Protocolo 315436

EXTRATO DO CONTRATO N.º 340/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA MEGALIC LTDA EPP, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 340/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-4757/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de junho de 2017;CONTRATADA: A empresa, MEGALIC LTDA EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 17.746.313/0001-96 e estabelecida na Rua Paulina Maria Mendonça, nº. 735, Bairro Jatiúca, CEP 57.035-557, Maceió/AL, Telefone (82) 3316-2584, representada pela sua sócia, Srª. Roberta Lins Costa Melo, inscrita no CPF sob o nº. 030.812.084-16, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição emergencial de CORRELATOS, destinados a SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestor: Sr. Raphael Aroucha Coimbra Lou, ocupante do cargo/função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, lotado na Gerência de Suprimentos - SESAU/AL, Matrícula Funcional 523-1 e CPF nº 049.360.914-80;Modalidade de Licitação: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 21 de julho de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Valor Global do Contrato: R$ 40.130,40 (quarenta mil cento e trinta reais e quarenta centavos).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0100 - Recursos do Tesouro; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000 - Gestão no Abastecimento de Medicamentos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 -




Material de Consumo; Plano Interno: 35546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 21 de julho de 2017.


Protocolo 315437

EXTRATO DO CONTRATO N.º 341/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 341/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-4757/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de junho de 2017;CONTRATADA: A empresa PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 05.487.170/0001-66 e estabelecida na Av. Coletora A, nº. 1.040, Quadra 03, Lotes 02, 03, 04, 05, Conjunto Marcos Freire II, CEP 49.160-000, Nossa Senhora do Socorro/SE, Telefone (79) 3025-9999, E-mail: [email protected], neste ato representada pelo seu Procurador, Sr. Carlos Jorge Ferreira, inscrita no CPF sob o nº. 962.660.405-06, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição emergencial de CORRELATOS, destinados a SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestor: Sr. Raphael Aroucha Coimbra Lou, ocupante do cargo/função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, lotado na Gerência de Suprimentos - SESAU/AL, Matrícula Funcional 523-1 e CPF nº 049.360.914-80;Modalidade de Licitação: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 21 de julho de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Valor Global do Contrato: R$ 9.144,72 (nove mil e cento e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0100 - Recursos do Tesouro; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000 - Gestão no Abastecimento de Medicamentos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: 35546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 21 de julho de 2017.


Protocolo 315438

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras - SEC informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /6919 / 2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de suplementos: LIPEGFILGRASTIM 10mg/ml (LONQUEX).Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) [email protected]ó, 21 de julho de 2017.

MARIA DAS GRAÇAS PERCIANO LOPESCoordenadora / NJM / NJP / GAB

Protocolo 315257

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-010479/2017.

Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de suplemento: RANIBIZUMABE 10mg/ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 21 julho de 2017.

MARIA DAS GRAÇAS PERCIANO LOPESCoordenadora / NJM / NUCPJP/ REJS

Protocolo 315264

AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo Médico-Hospitalar, para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 dias a partir desta publicação.As propostas referem-se ao Processo nº 2000/13189/2017, cujo objetivo é a Aquisição de MEDICAMENTOS E CORRELATOS DIVERSOS.Será contratada a empresa que apresentar o menor preço unitário dos itens elencados no Termo de ReferênciaPara solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 21 de julho de 2017.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 315269

AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-112015/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de suplemento: RANIBIZUMABE 10mg/ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 21 julho de 2017.


Protocolo 315274

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-021468/2016Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de suplemento: RUXOLITINIBE 5mg (JAKAVI).Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 21 julho de 2017.


Protocolo 315281

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei federal nº. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV do referido dispositivo legal e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC-CD nº. 1333/2017, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº. 1412/2017 e tudo o que consta no processo administrativo nº. 2000.3174/2017, em favor da Empresa PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A., CNPJ nº 33.009.945/0002-04, no valor de R$ 29.069,08 (vinte e nove mil, sessenta e nove reais e oito centavos) visando à aquisição de 08 (oito) ampolas do medicamento RANIBIZUMABE 100 MG e 04 (quatro) ampolas do medicamento RANIBIZUMABE 500 MG, em atendimento a Ação Ordinário nº 0704555-92.2017.8.02.0001, concedida a SERGIO ROBERTO VIEIRA DA SILVA.Maceió/AL, 20 de julho de 2017.

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 315344




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 19 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. 2000-010468/2017 - GERÊNCIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-010468/2017, por meio do qual o Gerente Executivo de Valorização de Pessoas solicita autorização para compra de passagens aéreas para o Professor Mestre Serafim Barbosa Santos Filho, conferencista convidado para o VI Seminário Estadual da Humanização da Saúde de Alagoas, conforme justificativa na fl.02 e Termo de referência na fl.03. Ante o exposto, ao considerar que os solicitantes não são servidores do Estado de Alagoas, encaminhem-se os pressentes autos à Agência de Modernização da gestão de Processos - AMGESP para ciência e adoção providências cabíveis quanto às emissões das passagens áreas. Por fim, solicito a maior brevidade possível, em razão da necessidade e importância da participação do conferencista convidado para o VI Seminário Estadual da Humanização da Saúde de Alagoas, que acontecerá em 23 de agosto de 2017.PROC. 2000-006340/2017 - RIOBAHIAFARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E COSMÉTICOS EIRELI - EPP - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-006340/2017, por meio do qual a Empresa Riobahiafarma Comércio e Distribuição de Produtos Médicos e Cosméticos EIRELI - EPP, solicitação autorização para pagamento por indenização da nota fiscal nº 4414, atesta pelo Supervisor de Logística desta Secretaria, e pelo Colaborador da SULOG/SESAU, nas fls.09-10, no valor de R$ 163.473,00 (cento e sessenta e três mil e quatrocentos e setenta e três reais), referente à aquisição de materiais médicos e medicamentos para abastecer em caráter de urgência, o Hospital Geral do Estado, conforme justificativa na fl.02. Em atenção ao pleito, o Setor de Contratos, informa no Despacho de fl.26, a inexistência de Contrato firmado entre esta Pasta e a empresa em comento. Outrossim, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade reporta na fl.30, a existência da disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 3206, na fl.30. Ademais, a Assessoria Especial na manifestação de fls.31-32, vislumbra a possibilidade do pagamento em epígrafe por indenização, em conformidade jurídica com o Art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93, Jurisprudência do Tribunal de Contas da União, entendimento pacificado da AGU, na orientação normativa nº 04, de 01 de janeiro de 2009, e Art. 53, do Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017, que estabeleceu regras para a realização de despesas decorrentes de atos com vigência expirada, salientado a recomendação do encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, para análise acerca da possibilidade jurídica do pagamento pleiteado. Desse modo, instada a se manifestar, a Assessoria de Controle de Licitações, Contratos e Convênios da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, exarou a Diligência de fl.33, entendendo ser necessário que o servidor que teria expedido a “autorização” do fornecimento dos materiais médicos e medicamentos, confirme o encaminhamento da mensagem constante na fl.05, e que após atendida a solicitação, retornem-se os autos para manifestação conclusiva. Dessa forma, o Gerente de Suprimentos, ratifica na fl.35, a informação quanto à autorização para fornecimento dos produtos em comento, no e-mail acostado à fl.05. Ante o exposto, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, para ciência e manifestação acerca do adimplemento em epígrafe, em cumprimento da Diligência à fl.33.PROC. 2000-007844/2017 - OLIVEIRA PRODUTOS FARMACÊUTICOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-007844/2017, por meio do qual a empresa Oliveira produtos Farmacêuticos, inscrita no CNPJ sob nº 18.759.565/0001-12, solicita o pagamento no valor de R$ 76.112,80 (setenta e seis mil, cento e dois reais e oitenta centavos), referente ao fornecimento de medicamentos para abastecer as Unidades de Saúde desta Secretaria, conforme justificativa à fls. 02-09 e Nota Fiscal atestada pelo Supervisor de Logística nas fls. 03-04. Em atenção ao pleito, a Superintendência Administrativa no despacho de fls. 06-07 solicita o pagamento por indenização em favor da empresa acima citada, tendo em vista que as aquisições foram realizadas em razão da extrema urgência, haja vista a falta de estoque nas Unidades de Saúde desta Secretaria, ao tempo em que acosta documentação nas fls. 08-90. Compulsando os autos, a Assessoria Especial na manifestação de fls. 91-92 vislumbra a possibilidade do pagamento por indenização, com fundamento no art. 59 da Lei Federal nº 8.666/1993 e entendimento pacificado pela AGU na Instrução Normativa nº 04, de 01 de abril de 2009, ao tempo em que sugere o encaminhamento dos autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para pronunciamento acerca do pagamento pleiteado, sem prejuízo da abertura de processo para apuração de responsabilidade de quem deu causa. Desse modo, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de dotação orçamentária para custear o pleito, conforme dotação orçamentária para custear o pleito, conforme dotação nº 2932 na fl. 93. Ademais, para uma melhor instrução processual, ao considerar que em outros processos administrativos referentes ao fornecimento de medicamentos e correlatos, a Procuradoria Geral do Estado - PGE solicita a abertura de processo administrativo, foi expedido o Memorando nº 189/2017, encaminhado à Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, conforme cópia anexa. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado para análise e manifestação quanto ao pagamento pleiteado.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 20 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:PROC. 2000-009522/2017 - KRISTIANE FERREIRA DUARTE - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-009522/2017, por meio do qual a servidora Kristiane Ferreira Duarte, farmacêutica, lotada no Ambulatório 24h Dom Miguel Câmara, matrícula n° 0865092-6, solicita por meio deste a majoração da carga horária de 30 h (trinta horas) para 40 h (quarenta horas) semanais, conforme justificativa à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Assessora Técnica de Unidade de Apoio Assistencial do Ambulatório 24h Dom Miguel Câmara informa que concorda com o aumento de carga horária visto que a servidora interessada é a única farmacêutica lotada na Unidade, necessitando da referida prorrogação, conforme fl.08 e previsão de escala na fl.09. Cumpre salientar, que a servidora interessada anexou Termo de responsabilidade, declarando que a ampliação de carga horária não implicará em acúmulo ilegal de carga horária, considerando que a mesma não possui outro vínculo no âmbito do serviço público, conforme Termo assinado na fl.10. Destarte, a Gerência de Valorização de Pessoas na manifestação de fl. 11 informa que a solicitação da servidora interessa está elencada no Art.8º, da Lei n° 6.434 de 29 de Dezembro de 2003, que dispõe sobre a estruturação e o sistema de remuneração das carreiras de técnico superior de saúde. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado para análise e manifestação acerca do pleito em questão.

JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha

Protocolo 315347

PORTARIA/SESAU Nº 1322/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 11719/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: LENORMANDE DA SILVA LIMACargo: ASSISTENTE SOCIALMatrícula: 59040CPF nº 278.384.804-00Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 12/07/2017 a 12/07/2017Destino: Mac/Taquarana/MacObjetivo: PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DE SAÚ-DE.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 12 de julho de 2017. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA/SESAU Nº 1323/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 11719/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA CICERA ALVES PASTORCargo: AGENTE ADMINISTRATIVOMatrícula: 13478CPF nº 208.116.594-53Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 12/07/2017 a 12/07/2017Destino: Mac/Taquarana/MacObjetivo: PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DE SAÚ-DE.




As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1353/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 10665/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: DIEGO PEREIRA DA SILVA.Cargo: ASSESSOR TÉCNICO – ASSESSOR TÉCNICO DE SISTEMAS DE IN-FORMÇÃO.Matrícula: 494CPF nº 056.136.284-08Nº de diárias: 2,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 200,00 (duzentos reais)Período: 04/07/2017 a 06/07/2017Destino: Mac/Arap/Mac.Objetivo: Atender a solicitação emergencial do município. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4307.0000, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1354/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 10665/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: HERBERT CHARLES SILVA BARROS.Cargo: GERENTE DE INFORMAÇÃO E ANÁLISE DA SITUAÇÃO DA SAÚ-DE.Matrícula: 379CPF nº 815.646.864-34Nº de diárias: 2,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 200,00 (duzentos reais)Período: 04/07/2017 a 06/07/2017Destino: Mac/Arap/Mac.Objetivo: Atender a solicitação emergencial do município. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4307.0000, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1355/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 11108/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: EDUARDO JORGE DE LIMA MOURA.Cargo: MOTORISTA – CONDUTOR SOCORRISTAMatrícula: 864479CPF nº 677.195.204-59Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)

Período: 27/06/2017 a 28/06/2017Destino: Mac/M.Negrão/Mac.Objetivo: Conduzir conselheiros. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1356/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 9395/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: CICERO SOARES DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 863736CPF nº 033.876.084-97Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 31/05/2017 a 31/05/2017Destino: Mac/RECIFE-PE/MacObjetivo: Transferência do menor abordado em sua residência e encaminhado para o Hospital Oswaldo Cruz. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4300.0000, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1378/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 11569/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVA.Cargo: AGENTE DE SAÚDE.Matrícula: 518009CPF nº: 449.211.014-34Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 28/06/2017 a 28/06/2017Destino: Mac/C. Alegre/MacObjetivo: A SERVIÇO DA SAÚDE MENTAL- TRANSPORTAR TÉCNICOS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1427/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 9923/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a):MARIA ELISABETH VIEIRA DA ROCHA.Cargo: GERENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL.CPF: 347.150.964-04RG: 269663 SSP/ALMatrícula: 384




N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais) VALOR TOTAL: R$ 1.225,00,00 (Um mil Duzentos e Vinte e Cinco Reais) PERÍODO: de 07/08/2017 até 10/08/2017DESTINO: Mac/BRASÍLIA-DF/Mac.OBJETIVO: Participar de Seminário.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.305.0205.4318.0000– VIGILÃNCIA DE FATORES DE RISCO EM SAÚDE AMBIENTAL, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 12 de julho de 2017.

CARLOS CRISTIAN REIS TEIXEIRA SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA/SESAU Nº 1431/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 10990/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: GARDENIA SOUZA FREITAS DE SANTANA.Cargo: MÉDICO – SUPERVISOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADORMatrícula: 504CPF nº: 177.833.484-91Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais) Valor total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 22/06/2017 a 22/06/2017Destino: Mac/P. Índios/MacObjetivo: Participar de reunião com as Comissões Intergestoras Regionais - CIR. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4311.0000, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1432/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 10990/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA DO SOCORRO MARQUES LUZ.Cargo: ASSISTENTE SOCIAL.Matrícula: 517838CPF nº: 133.577.354-15Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais) Valor total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 22/06/2017 a 22/06/2017Destino: Mac/P. Índios/MacObjetivo: Participar de reunião com as Comissões Intergestoras Regionais - CIR. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4311.0000, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1433/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 9078/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: GUILHERME SOARES DA SILVA.Cargo: ASSESSOR TÉCNICO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUI-TETURA.

Matrícula: 577CPF nº: 071.600.544-15Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 70,00 (Setenta Reais) Valor total: R$ 35,00 (Trinta e Cinco Reais) Período: 31/05/2017 a 31/05/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: VISITA TÉCNICA AO HOSPITAL DO AGRESTE. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1434/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 9078/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: IRANILDO JOSE MATOS COSTA.Cargo: ENGENHEIRO.Matrícula: 32623CPF nº: 030.302.374-00Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais) Valor total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 31/05/2017 a 31/05/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: VISITA TÉCNICA AO HOSPITAL DO AGRESTE. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1435/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 11956/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: LENORMANDE DA SILVA LIMA.Cargo: ASSISTENTE SOCIAL.Matrícula: 59040CPF nº: 278.384.804-00Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais) Valor total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 13/07/2017 a 13/07/2017Destino: Mac/Cacimbinhas/MacObjetivo: PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DE SAÚ-DE. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1438/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 11848/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:




Nome do servidor: JOSE DE RIBAMAR TOLEDO COSTA.Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 25006CPF nº 146.647.124-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 04/07/2017 a 04/07/2017Destino: Mac/RECIFE-PE/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA SUARAUD - TRANSPORTAR TÉCNICOS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1439/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 11566/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE DE RIBAMAR TOLEDO COSTA.Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 25006CPF nº 146.647.124-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 28/06/2017 a 28/06/2017Destino: Mac/Arap/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ENG – TRANSPORTAR TÉCNICOS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1497/2017.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 12952/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servi-dor(a):CÉLIA REGINA DOS SANTOS TENÓRIOCargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃOCPF: 337.040.154-15RG: 752228 SSP/ALMatrícula: 85824N° DE DIÁRIAS: 0,50 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 27/07/2017 até 27/07/2017DESTINO: Mac/Arap/MacOBJETIVO: Realizar treinamento de servidores da UEDH referente a solicitação de passagens aérea, diárias e adiantamento.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Traba-lho – 10.122.0004.2001.0000 – Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETA-RIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0100, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.


CARLOS CRISTIAN R. TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA/SESAU Nº 1498/2017.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 12952/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servi-dor(a):UILMA BANDEIRA FREITASCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO – CHEFE DA SEÇÃO DE CONTABILI-DADE E CUSTOSCPF: 164.566.614-04RG: 144331 SSP/ALMatrícula: 26989N° DE DIÁRIAS: 0,50 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 27/07/2017 até 27/07/2017DESTINO: Mac/Arap/MacOBJETIVO: Realizar treinamento de servidores da UEDH referente a solicitação de passagens aérea, diárias e adiantamento.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Traba-lho – 10.122.0004.2001.0000 – Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETA-RIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0100, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.


CARLOS CRISTIAN R. TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

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Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - SETE

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SETEPORTARIA/SETE Nº 242/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe conferem a Lei Delegada no 47 de 10 de agosto de 2015, RESOLVE:Designar a servidora abaixo descrita para exercer suas atividades e responsabilidades como auxiliar administrativo no SINE FAROL:

Maria Isabel de Almeida Souza, sob CPF nº 412.904.294-72.

Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.Dê-se ciência e cumpra-se.

Maceió/AL, 21 de julho de 2017.

ARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUESecretário de Estado

Protocolo 315426

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SETEPORTARIA/SETE Nº 243/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe conferem a Lei Delegada no 47 de 10 de agosto de 2015, RESOLVE:Designar a servidora abaixo descrita para exercer suas atividades e responsabilidades como assistente de administração no SINE CENTRO:

Marta Sônia Omena de Oliveira, sob CPF nº 098.731.204-91.

Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.Dê-se ciência e cumpra-se.


ARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUESecretário de Estado

Protocolo 315427

PORTARIA/SETE Nº 236/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) ART. 1º DO DECRETO 4.076 DE 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015 , e no Processo nº 13010 422/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:




Kellyane Correia de AlmeidaCargo: Superintendente de Planejamento, Orçamento, Finanças e ContabilidadeCPF: 050.071.184-43RG: 1821488N° DE DIÁRIAS: 1 (uma) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 27/07/2017 até 28/07/2017DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Realizar junto ao Sine de Arapiraca o planejamento orçamentário para o ano de 2018.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 11.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, Maceió/AL, 19 de julho de 2017

ARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUESecretário de Estado do Trabalho e Emprego

Protocolo 315418

PORTARIA/SETE Nº 237/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) ART. 1º DO DECRETO 4.076 DE 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015 , e no Processo nº 13010 422/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:Kellyane Correia de AlmeidaCargo: Superintendente de Planejamento, Orçamento, Finanças e ContabilidadeCPF: 050.071.184-43RG: 1821488N° DE DIÁRIAS: 1 (uma) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 31/07/2017 até 01/08/2017DESTINO: CoruripeOBJETIVO: Realizar junto ao Sine de Coruripe o planejamento orçamentário para o ano de 2018.



Protocolo 315419

PORTARIA/SETE Nº 238/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) ART. 1º DO DECRETO 4.076 DE 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015 , e no Processo nº 13010 422/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:Kellyane Correia de AlmeidaCargo: Superintendente de Planejamento, Orçamento, Finanças e ContabilidadeCPF: 050.071.184-43RG: 1821488N° DE DIÁRIAS: 1 (uma) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 03/08/2017 até 04/08/2017DESTINO: Santa do IpanemaOBJETIVO: Realizar junto ao Sine de Santana do Ipanema o planejamento orçamentário para o ano de 2018.



Protocolo 315420

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA 2269/POAL/2017

O Perito Geral da Perícia Oficial no uso de suas atribuições legais torna publica a escala de plantão dos TÉCNICOS FORENSES, referente ao mês de JULHO de 2017 deste Órgão:

Matricula CPF Nome DIAS

300.595-0 002.652.705-70 JUNILTON RAMOS CHAVES 04-11-18-25-29*

9.863.548-4 459.588.234-34 SAULO BARROS DA ROCHA 03*-07-12-21-24*-28

54-0 065.921.894-10 ROBERTA DA SILVA FÉRIAS

301.219 027.825.644-98 GILDO LUCENA DE ARAÚJO QUEIROZ 04-05-17*-19-26

9.863.541-7 036.229.824-62 ALESSANDRA R. MOURA PESSOA DE LIMA LICENÇA

300.614-0 002.140.795-97 THAYS DE SÁ TARGINO LIBERAL 02-09-14*-20*-23-30

301.083-0 025.692.764-21 ANDERSON BRANDÃO LEITE 06-11-13-20-27

9863534 540.506.694-04 EDUARDO JOSÉ BITTENCOURT DOS SANTOS 03-10-16-17-24

301.092-8 025.179.554-33 AVELAR DE ARAÚJO COSTA FILHO LEITE 01-08-15-16-22-29

300.608-5 040.167.624-21 WILLIAMS JOSÉ FONSECA DE LIMA 02-09-14-16-23-30

55-8 027.146.014-80 SANDRA SUELI ARRUDA CABRAL 03-10-17-21*-24-31

56-6 058.163.124-21 ALESSANDRA TAVARES MOREIRA 03-07-10-17-24-31 (*) – Plantões excepcionais no Instituto Médico Legal de Arapiraca/AL

* Republicado por incorreção.

Fernando Marcelo de Paula Chefe Especial




PORTARIA 2270/POAL/2017

O Perito Geral da Perícia Oficial no uso de suas atribuições legais torna pública a escala de plantão dos TÉCNICOS FORENSES referente ao mês de JULHO/2017 deste Órgão.

MATRÍCULA CPF NOME DIAS07:00 às 07:00 do dia subsequente.

301096-1 036.238.284-08 DANIELE VIEIRA SILVA 01-07-08-15-22-28300.601-8 384.451.744-87 LEANDRA SUELY NEVES 05-06-12-17-19-2683-3 044.087.358-41 LOURDES DE FARIAS RAMIRES 04-10-11-18-25-31301.098-8 007.950.304-79 SHIRLEY PEREIRA SOARES 02-09-13-16-23-27-30

*Republicado por incorreção.

Francisco Milton Lúcio MeloChefe Especial

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Delegacia Geral da Policia CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/PC/AL Nº 405/2017A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

AGOSTO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão301.018-0 895.383.155-53 ADRIANA GUSMAO MOREIRA 21301.578-5 648.161.414-72 ALAN WALBER SIQUEIRA BARBOSA 21000.300-0 045.660.734-08 MICHELINE GOMES ALVES 21058.424-0 349.671.764-53 MARTA LUCIA GONZAGA DA SILVA 21301.494-0 842.336.564-68 CELIO SANTOS FARIAS 21000.134-1 039.178.844-29 ANDREY OLIVEIRA SANTOS DE FRANÇA 21301.511-4 505.396.714-87 JOSÉ RENATO RODRIGUES PINTO FILHO 21

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 21 DE JULHO DE 2017.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1


AGOSTO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000.346-8 024.507.664-64 ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA 13000.286-0 077.257.154-60 LUANA FLAVIA LIMA DE PAIVA 13058.649-8 272.076.764-68 RENATO TEMOTEO DA SILVA SANTOS 13000.207-0 036.369.874-45 JOSE GUSTAVO BRAGA ASSIS 13066.201-1 74130234404 REIZE CRISTINA DA S C DE OLIVEIRA 13301.242-5 912.167.024-20 ADRIANA TENORIO DE OLIVEIRA 13050.552-8 210.491.904-59 VALDEMIR DA SILVA LIRA 13


ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1


AGOSTO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão300.731-6 721.881.893-53 ANTONIO EDSON SOUZA OLIVEIRA 01-31301.361-8 319.295.674-72 EDVALDO BUARQUE DE MELO 01-31051.247-8 841.268.254-87 ROBERTO TEIXEIRA DE MENDONCA 01-31065.856-1 382.385.354-68 MARIA LUIZA ROCHA DE LIMA 01-31300.660-3 436.170.504-68 MÁRCIO DA SILVA 01-31071.408-9 469.306.394-00 ALBERTO LUCENA TENÓRIO DE LIMA 01-31071.438-0 647.068.774-15 IB SIMOES DA SILVA 01-31

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 21 DE JULHO DE 2017.






AGOSTO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão826.712-0 025.800.684-65 BARBARA ARRAES ALVES LIMA MONTEIRO 15000.029-9 030.313.754-16 LARISSA LINS DA ROCHA VASCONCELOS 15301.628-5 174.714.578-56 SONIA DE SOUZA 15301.532-7 517.197.545-00 FERNANDO DA COSTA GUARDIANO LIMA 15301.333-2 483.536.984-04 SAMUEL LISBOA SANTOS NETO 15041.379-8 31014380472 PAULO JORGE CAVALCANTE COSTA 15059.604-3 164.285.604-53 PAULO JORGE PAZ DE FREITAS 15




AGOSTO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000.175-9 024.582.063-95 BRUNO EMILIO MACEDO TEIXEIRA 05000.008-6 011.357.894-60 MOACYRA CAVALCANTE BELTRÃO DE CASTRO 05066.185-6 431.401.494-68 RONALDO CELIO DOS SANTOS 05066.176-7 453.690.544-87 VANILDO DE OLIVEIRA NUNES FILHO 05000.116-3 052.710.824-31 RAFAEL TENORIO MONTEIRO 05065.929-0 677.110.734-53 DAVID DE ALBUQUERQUE SOUZA FONTE 05065.899-5 073.574.004-68 DOGIVAL CAVALCANTE DE LIMA 05




AGOSTO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000.176-7 078.742.584-28 DANIELLA ALVES ANDRADE 06000.112-0 011.237.094-24 TATIANA VALOIS LOBO BARRETO 06000.097-3 022.438.264-02 RONALDO PACHECO MOREIRA JUNIOR 06301.196-8 765.882.034-20 MAX LUCIANO DA ROCHA TRINDADE 06000.204-6 008.250.805-41 CARLOS ALBERTO SILVA 06300.723-5 021.247.354-97 MARILZA VIANA DOS SANTOS 06000.316-6 010.152.823-00 NAARA SAMMIA MATOS DA COSTA 06

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 21 DE JULHO DE 2017.



AGOSTO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000.056-6 039.181.244-01 EDUARDO MERO CAMPOS 19000.111-2 077.098.664-17 ISABELLE MAIA HOLANDA 19301.352-9 777.245.344-20 ANDERSEN JOSE GONÇALVES GAMA 19000.192-9 055.243.094-39 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BONFIM 19301.320-0 894.593.344-15 MAXWELL GUSTAVO DA ROCHA VIEIRA 19301.000-7 516.899.954-91 GIANINI COELHO DE LIMA 19

041.344-5 228.426.084-53 MAXWELL RODRIGUES BRANDAO 19Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 21 DE JULHO DE 2017.





EXTRATO TERMO AJUSTE DE CONTAS.

ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, órgão da Administração Pública Direta, inscrita sob o CNPJ n° 06.062.642/0001-00 e com sede na Rodovia AL-101 Norte – KM 5, S/N, Jacarecica, Maceió/AL, CEP: 57039-370, neste ato representada pelo Delegado Geral de Polícia Civil, PAULO CERQUEIRA.A R SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Jornalista Augusto Vaz Filho, 763, Pinheiro, Maceió/AL, inscrita sob o CNPJ n° 11.161.173/0001-08, representada pelo Sócio Administrador, ARTHUR DE ARAÚJO CUPERTINO.

Objeto: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto a liquidação do valor devido pela Polícia Civil do Estado de Alagoas relativo ao pagamento da prestação de serviços de apoio administrativo e manutenção predial (pequenos reparos) abrangendo limpeza e conservação, no período de 17 a 30/04/2017, período posterior ao contrato nº 098/2016, no valor de R$ 140.968,52 (cento e quarenta mil, novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois), aprovados pelos PARECER PGE-LIC Nº 1.631/2017 e DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1839/2017, bem como Parecer CGE/AL às fls. 480/481 conforme consta nos autos do processo administrativo n° 20105-3336/2017Data de Assinatura: 21 de julho de 2017.Valor Global: R$ 140.968,52 (cento e quarenta mil novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois)Dotação Orçamentária: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício financeiro de 2017: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI 1829; Elemento de Despesa 339039; Fonte de Recursos 0100.

Paulo CerqueiraDelegado Geral da Polícia Civil de Alagoas

PORTARIA/PC/AL Nº 412 /2017A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

AGOSTO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão300.785-5 023.705.104-47 FABIANA LEÂO 23001.189-4 348.205.234-49 CICERO PORFIRIO DA SILVA 23065.985-1 605.345.164-91 FERNANDO ANTONIO ACIOLI BATISTA 23301.538-6 926.530.654-87 KATIA MARIA VIEIRA LINS 23300.910-6 469.177.724-53 ELZIVETE DA SILVA SANTOS 23065.941-0 353.969.704-72 EDILTON ALVES DE ARAUJO 23066.042-6 310.143.804-72 JEFERSON GOMES DA SILVA 23



PORTARIA/PC/AL Nº 413/2017

A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, por determinação do Delegado Geral da Polícia Civil, cumpre instituir a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, conforme adiante se segue:

AGOSTO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000.040-0 068.004.066-86 FILIPE FERREIRA RODRIGUES CALDAS 11055.045-0 073.259.754-49 LUIZ GONZAGA DE MELO 11301.488-6 030.606.094-97 SHANE FERREIRA DE ALMEIDA 11000.206-2 279.386.808-69 ALESSANDRA CAIROLLI FINCATTI 11065.9961-3 685.431.904-87 HÉRCULES PAULO DA SILVA 11300.878-9 023.186.544-92 SAMUEL GUSTAVO VIEIRA DA ROCHA 11301.331-6 019.729.934-29 REGIVAN DE LIMA RODRIGUES 11




AGOSTO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão300.790 417.286.703-06 FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA 24301.378 725.727.874-15 CARLOS ALBERTO SANTOS VIEIRA 24

000.023-0 046.051.834-85 SILVANIA DE MOURA DA SILVA DE PAULA 24301.308 453.962.484-91 MAIVAN GONÇALVES MAIA JUNIOR 2471394 382.808.094-49 EDNALDO AZEVEDO DOS SANTOS 24

301514-9 604.957.824-91 JOSÉ LUCIANO GOMES PEREIRA 24071443-7 227.815.794-91 JOSIVAL VIEIRA DE LIMA 24


ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1





AGOSTO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000.039-6 061.958.696-60 GRACIELLE MARQUES MOREIRA 28000.012-4 905.735.011-49 DENISE VEIGA RABELO 28301.697-8 001.021.384-86 BARTOLOMEU RODRIGUES DOS SANTOS 28065.859-6 33731187434 AUDARI ESTACIO DO NASCIMENTO 28054.888-0 023.505.864-56 KRISTIANO JOSE DA COSTA MIRANDA 28301.495-9 028.259.674-75 ADRIANO DA SILVA GAMA 28301.052-0 020.701.234-21 ROSIVALDO BARBOSA FERRO 28



PORTARIA/PC/AL Nº 416/2017A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, por determinação do Delegado Geral da Polícia Civil, cumpre instituir a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, conforme adiante se segue:

AGOSTO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000.032-9 054.146.827-80 GUILHERME MARTIM IUSTEN 18301.756-7 677.464.624-72 ERISVALDO DE SOUZA FERREIRA 18000.154-6 074.777.384-07 GABRIEL YURI GOMES DOS SANTOS 18000.320-4 073.608.174-71 JOUBERT ATAIDE LINS 18000.354-9 009.771.574-31 GLAUCO BUARQUE TAVARES 18300.690-5 028.812.244-58 CAMILLA CARLA SOARES ALBUQUERQUE 18301.198-4 007.501.304-58 MONICA CRISTINA DE SOUZA CARVALHO FORTES 18000.003-5 023.261.705-80 CRISTIANO SIQUEIRA DE SOUZA 18




AGOSTO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000.043-4 031.209.144-36 GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA BARROS 27

300613 007.848.914-86 ALEXANDRE BARROS DE ARAUJO 27000.007-8 052.602.844-02 EDUARDO BRANDÃO C. DA PAZ NETO 27039.817-9 440.629.664-68 JOSE ALEXANDRE FILHO 27301.300 026.499.134-60 JADSON DA SILVA SANTOS 27000155 056.175.004-14 FERNANDO JOSE PALMEIRA OLIVEIRA 27

000.266-6 047.517.144-65 ANDRE LUIS ALVES GOMES 27Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 21 DE JULHO DE 2017.



AGOSTO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão300.800-2 674.554.844-53 JEOVANIA RIBEIRO FALCAO FERNANDES 29

66202 049.097.713-87 RONALDO CESAR DE A PEREIRA 2950554 470.061.294-00 VANIA KATIA DOS SANTOS SILVA 29

000.305-0 048.302.304-36 ADAIL ROCHA OMENA FILHO 29300.703-0 500.941.304-34 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PEDROSA 29000.219-4 039.550.704-92 JOAO PAULO DE ALBUQUERQUE LIMA 290557145 277.264.364-68 MARIA VERA DOS SANTOS 29







AGOSTO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000054 041.263.984-06 JOSE CARLOS ANDRE DOS SANTOS 16066223 505.718.854-20 ROSTAND LINS DE MENDONCA 16

000.306-9 048.247.314-29 HEBEL JOSÉ DO NASCIMENTO COSTA SARMENTO 16065.913-4 469.035.934-20 CLEBER FERREIRA SANTOS 16065.942 679.812.594-87 EDILSON DANTAS BASTOS 16

300.683-2 994.397.784-15 ASCÂNIO RODRIGUES CORREIA JÚNIOR 16066.093-0 534.318.984-91 JOSE ROBERTO MAGALHAES DOS SANTOS 16




AGOSTO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão300.805-3 879.221.505-04 LARISSA SANTIAGO DO NASCIMENTO 07300.503-8 042.686.164-70 LIDIANE ROQUE ALMEIDA 07050.507-2 496.742.504-68 MARIA RANUZIA DOS SANTOS 07000.135-0 057.947.054-77 ANDREA SUELLEN AGRA DA SILVA 07020.509-5 210.848.154-00 MARLON BRANDAO SANTOS 07301.436-3 034.055.724-95 SILVIO BARBOSA DA SILVA 07066.090-6 643.905.784-72 JOSE LUIZ DUE 07




AGOSTO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão300.807-0 532.259.105-20 LUCI MÓNICA MOURA RIBEIRO RABELO 22050.507-2 496.742.504-68 MARIA RANUZIA DOS SANTOS 22300.503-8 042.686.164-70 LIDIANE ROQUE ALMEIDA 22000.135-0 057.947.054-77 ANDREA SUELLEN AGRA DA SILVA 22065.936-3 448.901.924-68 DENIVALDO CAVALCANTE VALENÇA 22300.541-0 020.919.614-93 JOSIVANE RAMOS PIMENTEL SANTANA 22050.407-6 108.583.185-04 CICERO PASCOAL RODRIGUES 22




AGOSTO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão301765 022.431.394-05 MARIA ANGELITA DE LUCENA E MELO SOUSA 09301539 889.206.664-15 JOSE ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA 0965846 453.527.984-53 JUDITE DA SILVA 09

301.270-0 895.012.504-82 ESEQUIEL BARROS DOS SANTOS GOMES 09300.851 025.788.994-95 ROBERTO TAVARES PEREIRA FILHO 09301029 894.260.614-87 GILVANIA MARIA DE SOUZA 09301646 725.695.574-04 ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS 09







AGOSTO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão300.812-6 028.131.426-89 PAULA MERCÊS DA SILVA 14301.373-1 023.936.664-60 ANDREZA MÁRCIA DE OLIVEIRA 14000.189-9 072.376.284-88 DIEGO LUCENA DE CASTRO 14066.073-6 301.695.854-68 JOSE ROBERTO FERREIRA DE MENDONÇA 14300.889-4 022.682.524-85 EDVALDO MANOEL DA SILVA BARROS 14065.954-1 648.019.344-04 ELEITA JATOBA DA SILVA MENEZES 14000.267-4 88923851434 JOSIVAL FERREIRA DA SILVA 14




AGOSTO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão826.695-6 509.196.445-20 REBECCA DE PAULA CORDEIRO 12061.763-6 339.671.484-91 EDVAL FERREIRA DA SILVA 12300.989-0 616.770.003-68 JAIRO VITORINO DOS SANTOS 12300.607-7 776.103.264-53 LUIZ ANTONIO VEIGA DA SILVA 12301.571-8 384.231.034-04 RICARDO JORGE DE OLIVEIRA NUNES 12065.922-3 648.316.554-49 CELIO ROBERTO DE BRITO BARBOSA 12055.899-0 152.082.304-53 ORACIO PAIS DA SILVA 12




AGOSTO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000.033-7 041.661.079-09 RODRIGO COLOMBELLI 17301.593-9 472.293.495-91 ANTONIO AUGUSTO DE JESUS LIMA 17000.187-2 070.483.984-93 KALITA BORGES DE SOUZA 17301.211-5 453.834.304-82 SERGIO HELENO SILVA DOS SANTOS 17059.592-6 384.931.604-15 GIVALDO DOS SANTOS 17301.464-9 505.620.884-15 LEON LUIZ DA SILVA FALCAO 17000.340-9 020.953.564-46 WELSON DA SILVA TEIXEIRA 17


ANA LUIZA NOGUEIRA ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1


AGOSTO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão300.820-7 027.669.564-09 RODRIGO SARMENTO DE CARVALHO 20000.026-4 068.077.034-81 MICHELLY ROCHA RIBEIRO 20065.912-6 454.307.484-04 CLAUDIO FERNANDO DOS SANTOS CARDOSO 20000.126-0 060.763.844-33 BRUNO CESTARO BONANNI 20066.096-5 644.947.994-91 JOSE ROBERTO NUNES DO NASCIMENTO 20066.233-0 454.014.034-53 SERGIO ROBERTO LIMA VASCONCELOS 20066.156-2 387.704.584-72 NADJA MARIA DA FONSECA FEITOZA 20

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 21 DE JULHO DE 2017

ANA LUIZA NOGUEIRA ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1





AGOSTO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão826.690-5 95325050591 RONILSON ALVES DE MEDEIROS 20300.493-7 02633138403 FLAVIO AMORIM DE BRITO 20300.934-3 77715977420 WILSON VASCONCELOS DO NASCIMENTO 20041.444-1 16373448487 SANDOVAL BATISTA DOS SANTOS 209863.539-5 21015180400 CAIO ROBSON DE ARAUJO SUTARELI 20058.645-5 44494467472 LEILSON LUIZ DA SILVA 20066.149-0 50850440459 MARIA BERNADETE HONORATO GUIMARAES 20




AGOSTO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000.034-5 87857839353 ROSIMEIRE VIEIRA SILVA SDOS SANTOS 04050.485-8 521.255.994-49 LUZINAIDE DA MOTA SANTOS 04301.467-3 02577673477 MAC DOWEEL UMBELINO ALMEIDA 04066.044-2 464.036.714-72 JACKSON COUTO LOUREIRO 04300.770-7 019.994.454-73 OSVALDO PEREIRA DA SILVA NETO 04050.517-0 332.006.104-68 MARIA DE NAZARETH FERREIRA DE ARAUJO 04300.622-0 021.966.214-20 ALEXANDRE FERRER DE OLIVEIRA 04




AGOSTO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão301.053-8 921.553.325-72 SHEILA CARVALHO DANTAS 02301.758-3 032.085.134-61 IZABELA COSTA CRUZ 02301.170-4 508.686.244-20 DENILSON FERREIRA SANTOS 02300.996-3 679.595.044-15 JEFFERSON WALLACE WANDERLEY MARTINS 02066.216-0 563.393.804-68 SILVIO EDUARDO MICHEL MAIA GOMES 02301.142-9 883.114.735-87 JARDEL BARRETO PACHECO 02300.669-7 912.289.134-04 ANTONIO CESAR DE BARROS JUNIOR 02




AGOSTO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão300.830-4 021.386.787-76 SIMONE MARQUES MENEZES 26065.851-0 495.053.434-34 KATIA CRISTINA CELESTINO GOMES PEREIRA 26066.204-6 049.623.464-15 RONALDO NUNES DOS SANTOS 26301.719-2 563.710.044-68 MAURICIO OLIVEIRA PAULINO 26301.248-4 724.427.194-87 ALISSON SOARES SILVA 26301.483-5 804.130.134-72 PAOLA RACHEL DOS SANTOS CAVALCANTE 26058.653-6 411.631.414-53 MARCOS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA 26







AGOSTO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000.041-8 023.709.431-22 TEILA ROCHA NOGUEIRA 03301.203-4 021.532.394-78 PAULO CASADO DE FARIAS NETO 03000.123-6 043.720.144-90 CAMILA MARIA PEREIRA COSTA 03000.272-0 066.008.334-59 MARIA PAULA ROCHA TENÓRIO GOES 03000.218-6 93476477487 RODRIGO RAMOS DA ROCHA LEAO 03301.051-1 636.399.394-68 GLENIO OLIVEIRA E SILVA FILHO 03066.132-5 647.827.004-15 MARCIAL TENORIO RAMOS 03




AGOSTO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000.031-0 01870449533 THIAGO PRADO OLIVEIRA SILVEIRA 10300.689-1 87743329534 MARCOS BARTOLOMEU COSTA ALBUQUERQUE 10000.336-0 01320393462 LISLAY FRANCISC ABREU VIEIRA 10030.917-6 08815062491 LEONE FERREIRA VANDERLEI 10301.206-9 02086989490 SALVADOR HENRIQUE DE MESQUITA BUARQUE 10000.141-4 03530147451 PAULO TULIO BARBOSA DE VASCONCELOS JUNIOR 10301.716-8 00995610428 MARCONY VIEIRA LINS 10



PORTARIA/PC/AL Nº 433/2017A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, por determinação do Delegado Geral da Polícia Civil, cumpre instituir a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, conforme adiante se segue:

AGOSTO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão826.715-4 031.413.346-17 VINICIUS MARTINS FERRARI 25050.432-7 469.477.874-91 JOSE CARLOS DE JESUS BARBOSA 25058.644-7 208.010.764-04 OTAVIO GOMES DA SILVA FILHO 25050.545-5 679.610.534-68 SANDRA FRANCA DO NASCIMENTO LIMA 25000.419-7 321.123.944-87 JOSÉ ARISTOTELES GOMES BASTOS 25000.166-0 800.445.815-72 DIEGO BRUNO SANTOS ROCHA TELES 25301.258-1 939.321.974-53 CARLOS PEREIRA DA SILVA FILHO 25000.415-4 063.965.005-82 EVALDO SANTOS SILVA 25301.509-2 019.154.384-54 SEMIREMIS SILVA SANTOS 25000.417-0 479.064.304-25 JOSIVAL CONSTANTINO DE O. NASCIMENTO 25



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Comando Geral do Corpo de Bombeiros MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO CBMAL, Nº 003/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS E A EMPRESA CASA DA MOE-DA DO BRASIL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE ESPELHOS PARA A EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO.

PROCESSO: 1203-1446/2016 - Processo de aquisição por Inexigibilidade de Li-citação.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, inscrito no CNPJ sob o nº 69.977.817/0001-10 e com sede na Av. Siqueira Campos, nº 1739, Trapiche da Barra, CEP 57.010-405, Maceió/AL,

representado pelo seu Comandante Geral, o Sr. ADRIANO AMARAL DA SILVA, inscrito no CPF sob o n° 550.773.314-72, nomeado pelo Decreto nº 37.636, de 2.01.2015, publica no Diário Oficial do Estado de 05 de janeiro de 2015.

CONTRATADA: A empresa CASA DA MOEDA DO BRASIL, localizada na Rua René Bittencourt, 371, Distrito Industrial de Santa Cruz – Parque Fabril – Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 34.164.319/0005-06 e com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco Q, Lote 03, Edifício João Carlos SAAS – Asa Sul, salas 909 a 911, Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o nº 34.164.319/0001-74, repre-sentada pela sua Diretora de Passaportes e Impressos, a Senhora LARA CARAC-CIOLO AMORELLI, carteira de identidade nº 07.669.183-1 - IFP/RJ, CPF sob o nº 973.066.737-34, nomeada pelo Ato de 11 de maio de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2012, residente e domiciliada no Rio de Janeiro/




RJ e pelo seu Diretor de Gestão, o senhor VAGNER DE SOUZA LUCIANO, carteira de identidade nº 1.162.582 - SSP/DF, CPF nº 473.420.481-00 nomeado pelo Ato de 15 de outubro de 2015, publicado no Diário Oficial da União, de 16 de outubro de 2015, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ;

DO OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação dos ser-viços de Confecção e Fornecimento de Espelhos para a expedição de Certificado de Registro de Arma de Fogo, que serão prestados nas condições estabelecidas na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição, para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.

VALOR GLOBAL: O valor do presente Termo de Contrato é estimado em R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais).

DA DESPESA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas de Alagoas;Fonte: 0100 - Recursos ordinários;Programa de Trabalho: 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão;Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

(subitem 63 – Serviços Gráficos);Plano Interno: 002268.(Dotação Orçamentária atualizada em 07 de fevereiro de 2017, conforme Despacho nº 0027 – SPOFC/CBMAL)

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19/07/2017

FISCALIZAÇÃO: Nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993, durante a vi-gência deste contrato, a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo 2º Tenente QOBM/Adm. SILVIO ALVES DOS SANTOS, CPF 515.122.204-00, designado gestor.

BASE LEGAL: Processo nº 1203.1446/2016; instruído pelo Parecer PGE/PLIC nº 1171/2016 o qual foi aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 2.887/2016; Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 26 de dezembro de 2016; disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.


___________________________________________ADRIANO AMARAL DA SILVA – Cel. QOBM/Comb.

Comandante Geral do CBMALCONTRATANTE



Maceio - segunda-feira24 de julho de 201758Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASRUI FERNANDO SOUZA ALVES

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELCARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASFRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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Alagoas Previdência

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 20 de Julho de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-2651/2016Interessado: Francisco Tavares de CastroAssunto: Retroativo de Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 315240

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 20 de Julho de 2017, o seguinte processo:Processo: 1206-857/2006Interessado: José Cláudio dos SantosAssunto: Restituição de Contribuição Previdenciária e Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 315243

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 20 de Julho de 2017, o seguinte processo:Processo: 1206-299/2006Interessado: Jorge Albérico Elias da CunhaAssunto: Restituição de Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 315247

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 20 de Julho de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-5464/2016Interessado: Edilson Rodrigues de LimaAssunto: Restituição de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 315254

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 20 de Julho de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-3699/2017Interessada: Maria Divacy Jeronimo da SilvaAssunto: Cópia de ProcessoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 315261

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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

PORTARIA ARSAL N.º 382 DE 12 DE JULHO DE 2017DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGÊN-CIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – ARSAL. O Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, com base na competência que lhe foi atribuída pela Lei Ordi-nária n.º 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas da Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei n.º 7.566, de 9 de dezembro de 2013, ao considerar o inc. IV do art. 3º da Lei n. 10.520/2002 e suas alterações, bem como o §4º do art. 51 da Lei n. 8.666/1993 e suas modificações, e em consonância com o Processo Administrativo n.º 49070-5180/2017,RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Licitação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas. Art. 2º Designar os colaboradores abaixo para compor a comissão supracitada:I - 1º MEMBRO – PRESIDENTE – MARCELA VASCONCEOS ROCHA TEI-XEIRA, CPF n.º 067.078.054-52;II - 2º MEMBRO – SECRETÁRIA – FLÁVIA MARIA NICHOLLS REYS, CPF n.º 383.107.244-20; III - 3º MEMBRO - PAULO TITO DA SILVA, CPF n.º 358.738.842-34; IV - 4º MEMBRO - ANTONIO MARCOS DA ROCHA MONTEIRO, CPF n.º 020.764.134-05; eV - 5º MEMBRO - FÁBIO FRANCISCO FERREIRA SARAIVA, CPF n.º




065.324.414-22. § 1º O presidente da comissão será representado, em sua ausência, pelo 5º membro.§ 2º A Secretária da Comissão será representada, em sua ausência, por quaisquer dos membros. Art. 3º As decisões serão tomadas na presença de 3 (três) membros, no mínimo, e mediante voto singular de cada um.Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Maceió, 12 de julho de 2017Marcus Antonio Vieira Vasconcelos

Diretor-Presidente da ARSAL

PORTARIA ARSAL N.º 383 DE 12 DE JULHO DE 2017DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E A RESPECTIVA EQUI-PE DE APOIO PARA ATUAR NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA AGÊN-CIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSALO Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, com base na competência que lhe foi atribuída pela Lei Ordi-nária n.º 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas da Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei n.º 7.566, de 9 de dezembro de 2013, ao consi-derar o inc. IV do art. 3º da ei n. 10.520/2002 e suas alterações e em consonância com o Processo Administrativo n.º 49070-5181/2017,RESOLVE: Art. 1º Instituir o Pregoeiro e a respectiva equipe de apoio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas. Art. 2º Designar a colaboradora MARCELA VASCONCELOS ROCHA TEIXEI-RA, inscrita no CPF 067.078.054-52, pregoeira da ARSAL.Art. 3º Designar os colaboradores abaixo para comporem a equipe de apoio: I - 1º MEMBRO – SECRETÁRIA - ELIANE LUCI BARBALHO LOBO, CPF n.º 207.979.584-87; II - 2º MEMBRO - PAULO TITO DA SILVA, CPF n.º 358.738.842-34; III - 3º MEMBRO - ANTONIO MARCOS DA ROCHA MONTEIRO, CPF n.º 020.764.134-05; eIV - 4º MEMBRO - FÁBIO FRANCISCO FERREIRA SARAIVA, CPF n.º 065.324.414-22. Parágrafo único. Na ausência da secretária, esta será representada por quaisquer dos membros. Art. 4º As sessões públicas serão realizadas na presença de pelo menos, 3 (três) membros da equipe de apoio.Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Maceió, 12 de julho de 2017Marcus Antonio Vieira Vasconcelos

Diretor-Presidente da ARSAL

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL

O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão,

PORTARIA Nº345/2017 PROCESSO: Nº 49070-4880/2017BENEFICIÁRIO: Ardiles Correia da SilvaMAT. 2618 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 062.009.674-82QUANTDADE DE DIÁRIAS:6,0 (seis) diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODOS: 22 a 24/06/2017 e 27 a 30/06/2017DESTINO: São Miguel dos Campos e Arapiraca/AL5,0 (cinco) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 16, 19, 20, 21 e 26/06/2017DESTINO: Marechal Deodoro/ALVALOR TOTAL: R$510,00 (quinhentos e dez reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº346/2017 PROCESSO: Nº 49070-4881/2017BENEFICIÁRIO: Carlos Henrique do Nascimento FeitosaMAT. 2612 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 064.572.044-57QUANTDADE DE DIÁRIAS:11,0 (onze) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 16, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30/06/2017DESTINO: Rio Largo/ALVALOR TOTAL: R$330,00 (trezentos e trinta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº354/2017 PROCESSO: Nº 49070-4124/2017BENEFICIÁRIO: Francisco de Assis de SouzaMAT. 2615 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 054.134.494-37QUANTDADE DE DIÁRIAS:14,0 (quatorze) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30 e 31/05/2017DESTINO: Rio Largo/ALVALOR TOTAL: R$420,00 (quatrocentos e vinte reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº355/2017 PROCESSO: Nº 49070-4611/2017BENEFICIÁRIO: Ardiles Correia da SilvaMAT. 2618 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 062.009.674-82QUANTDADE DE DIÁRIAS:1,5 (uma e meia) diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODOS: 14 a 15/06/2017DESTINO: São Miguel dos Campos/AL9,0 (nove) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 01, 02, 05, 06, 07, 08, 09, 12 e 13/06/2017DESTINO: Marechal Deodoro/ALVALOR TOTAL: R$360,00 (trezentos e sessenta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº356/2017 PROCESSO: Nº 49070-4612/2017BENEFICIÁRIO: Carlos Henrique do Nascimento FeitosaMAT. 2612 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 064.572.044-57QUANTDADE DE DIÁRIAS:11,0 (onze) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 01, 02, 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13, 14 e 15/06/2017DESTINO: Rio Largo/ALVALOR TOTAL: R$330,00 (trezentos e trinta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº357/2017 PROCESSO: Nº 49070-4613/2017BENEFICIÁRIO: Edvaldo dos Santos GonçalvesMAT. 2619 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 494.110.474-91QUANTDADE DE DIÁRIAS:9,0 (nove) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 01, 02, 05, 06, 07, 08, 09, 12 e 13/06/2017DESTINO: Marechal Deodoro/AL1,5 (uma e meia) diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODOS: 14 a 15/06/2017DESTINO: São Miguel dos Campos/AL




VALOR TOTAL: R$360,00 (trezentos e sessenta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº358/2017 PROCESSO: Nº 49070-4647/2017BENEFICIÁRIO: Márcio José Gouveia Lins JúniorMAT. 3249 CARGO: Assistente Técnico Científico Nível IICPF: 031.802.864-66QUANTDADE DE DIÁRIAS:12,0 (doze) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODOS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12 e 13/06/2017DESTINO: Rio Largo, Marechal Deodoro, Satuba e Luziapolis/AL1,5 (uma e meia) diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODOS: 14 a 15/06/2017DESTINO: Barra de Santo Antônio e São Miguel dos Campos/ALVALOR TOTAL: R$525,00 (trezentos e sessenta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº359/2017 PROCESSO: Nº 49070-4652/2017BENEFICIÁRIO: Sávio Elias WanderleyMAT. 2614 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 020.639.694-50QUANTDADE DE DIÁRIAS:11,0 (onze) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 01, 02, 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13, 14 e 15/06/2017DESTINO: Rio Largo/ALVALOR TOTAL: R$330,00 (trezentos e trinta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº360/2017 PROCESSO: Nº 49070-4885/2017BENEFICIÁRIO: Flavius Flaubert Coelho dos SantosMAT. 2622 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 007.840.264-67QUANTDADE DE DIÁRIAS:11,0 (onze) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 16, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27 28, 29 e 30/06/2017DESTINO: Rio Largo/ALVALOR TOTAL: R$330,00 (trezentos e trinta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº361/2017 PROCESSO: Nº 49070-4888/2017BENEFICIÁRIO: Givaldo Irineu dos SantosMAT. 2641 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 644.990.734-72QUANTDADE DE DIÁRIAS:11,0 (onze) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 16, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30/06/2017DESTINO: Rio Largo/ALVALOR TOTAL: R$330,00 (trezentos e trinta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

Maceió, 21 de julho de 2017

Marcus Antonio Vieira de VasconcelosDiretor Presidente

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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE PAPEIS E CELULOSE, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lour-des – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 10.000 (DEZ MIL) FOLHAS DE PAPEL OFFSET CO-MERCIAL DE 150 (CENTO E CINQUENTA) GRAMAS NO FORMATO 66X96 CM.


Lucas Vasques CamêloDepartamento de Suprimentos


CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE PAPEIS E CELULOSE, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lour-des – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 5.000 (CINCO MIL) FOLHAS DE PAPEL OFFSET COMERCIAL DE 240 (DUZENTOS E QUARENTA) GRAMAS NO FORMA-TO 66X96 CM.




CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE REDES, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lour-des – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LINK DE IN-TERNET REDUDANTE PARA OTIMIZAÇÃO DOS SISTEMAS DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO E DISTRUIBUIÇÃO DE INTERNET PARA COMPA-NHIA.






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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2013/DETRAN-AL

P.A. original n°: 5101-12085/2012/DETRAN-AL; Procedimento Licitatório: Pre-gão Eletrônico Nº DETRAN/AL 001/2013. CONTRATANTE: DETRAN/AL, CNPJ nº 04.302.189/0001-28, representado pelo Diretor Presidente SR ANTONIO CARLOS GOUVEIA, CPF n.º 678.949.334-49; CONTRATADA: SCHALTER ELETRÔNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 93.866.382/0001-11, estabele-cida na Rua Comendador Tavares nº 68, Bairro Navegantes na cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, representada por seu representante le-gal o Srº. Valtuir Fraga Caetano, brasileiro, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 471.717.230-20; OBJETO DO CONTRATO: Serviços contínuos de auto-aten-dimento (totens-quiosques multimídia), nos termos e condições estabelecidos no Edital e seus anexos; GESTOR DO CONTRATO: A Sra. Walkiria Amorim do Carmo, matrícula: 863381-9, Chefe de Articulação Regional; Data da assinatura do contrato: 09.05.2013; Prazo de vigência do contrato: 12 (doze) meses, contados da data da publicação do Extrato contratual; Data de início da execução do contrato: 01/06/2013; Data do Término da Execução do Contrato: 31/05/2014; Valor anual referente a locação de equipamento de informática (Terminais de autoatendimento) de R$ 1.672.531,20 (um milhão, seiscentos e setenta e dois mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte centavos); Valor Anual referente a fornecimento sob demanda, de serviços de desenvolvimento, customização, e evolução de funcionalidades para solução de autoatendimento de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); Valor Glo-bal estimado do contrato: R$ 1.792.531,20 (um milhão, setecentos e noventa e dois mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte centavos) P.A 4º TERMO ADITIVO Nº 5101-236/2017; OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem como ob-jeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 10/2013 por mais 12 (doze) me-ses; DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 30/05/2017; DATA DO INÍCIO DA EXECUÇÃO DO TERMO ADITIVO: 01/06/2017 DATA DO TÉR-MINO DO TERMO ADITIVO: 31/05/2018; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.0004.2001.0000; Natureza de Despesa: 3.3.90.39; Fonte dos Recursos: 0291 (Recursos Próprios da Administração Indireta); PTRES; 190080; PI: 002270. Signatários acima mencionados.*Republicado por incorreção

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INMEQ - Insttuto de Metrologia e Qualidade de Alagoas

Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas – INMEQ/AL.1° Termo Aditivo ao Convênio de nº 091/2016.

Partes: Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas INMEQ/AL e a Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste Ltda – SEUNE.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio de nº 091/2016 para concessão de oportunidades de Estágio de Complementação de Ensino e Aprendizagem. Vigência: 12 (doze) meses.Recursos: Convênio 07/2010 de 01/01/2010, celebrado entre o INMEQ com interveniência do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação e o INMETRO.

Data da Assinatura: 08 de junho de 2017.

LUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃOPresidente INMEQ/AL


Partes: Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas INMEQ/AL e a Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio de nº 093/2016 para concessão de oportunidades de Estágio de Complementação de Ensino e Aprendizagem. Vigência: 12 (doze) meses.Recursos: Convênio 07/2010 de 01/01/2010, celebrado entre o INMEQ com interveniência do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação e o INMETRO.




Partes: Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas INMEQ/AL e a Fundação Educacional Jayme de Altavila – FEJAL.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio de nº 083/2016 para concessão de oportunidades de Estágio de Complementação de Ensino e Aprendizagem. Vigência: 12 (doze) meses.Recursos: Convênio 07/2010 de 01/01/2010, celebrado entre o INMEQ com interveniência do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação e o INMETRO.




Partes: Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas INMEQ/AL e a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió – FAMA.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio de nº 085/2016 para concessão de oportunidades de Estágio de Complementação de Ensino e Aprendizagem. Vigência: 12 (doze) meses.Recursos: Convênio 07/2010 de 01/01/2010, celebrado entre o INMEQ com interveniência do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação e o INMETRO.




Partes: Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas INMEQ/AL e a Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio de nº 082/2016 para concessão de oportunidades de Estágio de Complementação de Ensino e Aprendizagem. Vigência: 12 (doze) meses.Recursos: Convênio 07/2010 de 01/01/2010, celebrado entre o INMEQ com interveniência do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação e o INMETRO.

Data da Assinatura: 05 de julho de 2017.



Partes: Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas INMEQ/AL e a Sociedade de Educação Tiradentes Ltda – UNIT.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio de nº 087/2016 para concessão de oportunidades de Estágio de Complementação de Ensino e Aprendizagem. Vigência: 12 (doze) meses.Recursos: Convênio 07/2010 de 01/01/2010, celebrado entre o INMEQ com interveniência do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação e o INMETRO.







Partes: Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas INMEQ/AL e a Fundação Alagoana de Pesquisa, Educação e Cultura – FAPEC.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio de nº 086/2016 para concessão de oportunidades de Estágio de Complementação de Ensino e Aprendizagem. Vigência: 12 (doze) meses.Recursos: Convênio 07/2010 de 01/01/2010, celebrado entre o INMEQ com interveniência do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação e o INMETRO.




Partes: Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas INMEQ/AL e a Universidade Federal de Alagoas - UFAL. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio de nº 092/2016 para concessão de oportunidades de Estágio de Complementação de Ensino e Aprendizagem. Vigência: 12 (doze) meses.Recursos: Convênio 07/2010 de 01/01/2010, celebrado entre o INMEQ com interveniência do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação e o INMETRO.



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ITEC - Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas

PROCESSO: 41506-297/2017INTERESSADO: ITEC-GERÊNCIA DE OPERAÇÕESASSUNTO: PAGAMENTO

Reconheço a situação de dispensa de licitação nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tendo em vista os Pare-ceres da Procuradoria Autárquica do ITEC nº 062/2017, PGE/PAI/CD nº 421/2017, e da PGE/GAB. Nº 1634/2017, autorizo o pagamento, pelo Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas - ITEC, da DISTRIBUIDORA ALAGOANA DE BATERIAS E ACESSÓRIOS LTDA (MOURA), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.520.599/0001-73, pela aquisição emergencial de 30 (trinta) baterias estacionárias de 105AH para o no-break principal do DataCenter do ITEC/AL, objeto constante do Processo Administrativo nº 41506-297/2017.


José Luciano dos Santos JúniorDiretor Presidente do ITEC

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 21/07/2017 OS SE-GUINTES PROCESSOS: PROC: 41010-11998/2017 – INT: SEARQ/UNCISAL – ASS: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE CONTRATO – DESP: Acolho o entendimento posto no PA-RECER-COJUR/UNCISAL N° 304/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-11995/2017 – INT: SEARQ/UNCISAL – ASS: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DE CONTRATO – DESP: Acolho o entendimento posto no PA-RECER-COJUR/UNCISAL N° 300/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-20253/2016 – INT: MESM/UNCISAL – ASS: LISTA DE INSU-MOS E MATERIAIS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-CO-JUR/UNCISAL N° 304/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-11996/2017 – INT: SEARQ/UNCISAL – ASS: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE CONTRATO – DESP: Acolho o entendimento posto no PA-

RECER-COJUR/UNCISAL N° 301/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-7492/2016 – INT: MESM/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 299/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-4133/2017 – INT: CPML/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA BIOQUÍMICA – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 298/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-10574/2015 – INT: GLOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 526/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-9379/2017 – INT: SULOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 311/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-9386/2017 – INT: SULOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 310/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-11759/2017 – INT: COSEAD/UNCISAL – ASS: PAGAMENTO À EMPRESA VAP – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 529/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-11828/2017 – INT: GLOG/UNCISAL – ASS: PAGAMENTO À EMPRESA EMBRATER – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 532/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-4407/2017 – INT: SECARP/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 528/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-11826/2017 – INT: COSEAD/UNCISAL – ASS: PAGAMENTO À EMPRESA EMBRATER – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 531/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-9397/2017 – INT: SULOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-CO-JUR/UNCISAL N° 312/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-11761/2017 – INT: COSEAD/UNCISAL – ASS: PAGAMENTO À EMPRESA VAP – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 530/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-12429/2016 – INT: CPML/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE REAGENTES – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UN-CISAL N° 306/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-8318/2013 – INT: MESM/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE ENXOVAL – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCI-SAL N° 313/2017, pelas razões nele contidas.UNCISAL, em Maceió (AL), 21 de julho de 2017.

Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska Reitora/Uncisal

AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 006/2017Processo: 41010-11777/2014Tipo: menor preço por item.Objeto: Aquisição de material de expediente.Data de realização: 07 de agosto de 2017 às 14h00min. - Horário de BrasíliaDisponibilidade: endereço eletrônico www.licitaçoes-e.com.br (ID: 676029) e www.uncisal.edu.br

Marialda dos Santos SilvaPregoeira/CPL-UNCISAL

CONTRATO N.º 071/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EM-PRESA MARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-EPP.Processo: 41010-5389/2017ARP Nº 121/2017 – PE AMGESP Nº 10.379/2016Extrato Nº. 071/2017CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, represen-tada por sua Reitora, Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, portadora do CPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL.CONTRATADA: MARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 18.105.741/0001-00 e estabelecida na Av. João José Pereira Filho, 220 B, 1º Pavimento, Tabuleiro do Martins, CEP: 57.081-000, Maceió/AL, Telefone: (82) 3324-1233/3324-3238, E-mail: [email protected], representada por Ana Climene Lopes Sarmento Lins Martin, inscrita no CPF (MF) sob o nº 679.473.954-20.Objeto do contrato: Aquisição de alimentos para atender a demanda do Hospi-tal Escola Hélvio Auto - HEHA, Hospital Escola Portugal Ramalho - HEPR, da




Maternidade Escola Santa Mônica - MESM e Sede da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, conforme especificações estabelecidas na Ata de Registro de Preço nº 121/2017 do PE: 10.379/2016, com vigência até 21/03/2018, e quantitativos estabelecidos no Anexo Único, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Data de Assinatura: 20/07/2017Valor global: R$ 58.988,00 (Cinquenta e oito mil, novecentos e oitenta e oito reais).Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 10.302.0205.4.329.0000, 10.302.0205.4.325.0000, 10.302.0205.4.327.0000, 10.364.0004.2.417.0000; Descrições: Fortalecimento das Ações da MESM, Fortalecimento das Ações do HEHA, Fortalecimento das Ações de Saúde Mental, Manutenção das Atividades de Ensino; Elementos de Despesa: 3.3.90.30; PTRES: 270053, 270051, 270052, 270076; PI: 005356, 005348, 005354, 003491; FONTE: 0100.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, ARP Nº 121/2017 AMGESP PE Nº 10.379/2016 e Processo nº 41010-5389/2017.

HOMOLOGAÇÃOO Vice-Reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, em exercício da reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013, com fulcro na Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 4101-12786/17 oriundo da Comissão Eleitoral desta Universidade, instituída pela Portaria GR nº 179/17 de 16 de junho de 2017, RESOLVE: Homologar os nomes dos candidatos inscritos aos cargos a Reitor e Vi-ce-Reitor da Uncisal respectivamente, conforme a seguir relacionados, bem como o número de chapa referente a cada candidatura:Célio Fernando de Souza Rodrigues e Quitéria Maria Wanderley Rocha – Chapa 1(um);Henrique de Oliveira Costa e Ilka do Amaral Soares – Chapa 2(dois);Almira Alves dos Santos e Euclides Maurício Trindade Filho – Chapa de 3(três).Publique-se.Em 21 de 07 de 2017.

Prof. Dr. Paulo Jose Medeiros de Souza CostaVice-Reitor/UNCISAL

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

No dia 21 de Julho de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. Nº 1203-1301/2017 – Aquisição de Bomba D’água – CBMAL;

Proc. Nº 1202-189/2017 – Aquisição de Equipamentos – POAL;

Proc. Nº 4101-17832/2016 – Aquisição de Medicamentos – UNCISAL;

Proc. Nº 4105-802/2017 – Prorrogação de Convênio – AMGESP;


Proc. Nº 1206-5620/2016 – Aquisição de Material de Limpeza – PMAL;

Proc. Nº 4101-4402/2017 – Aquisição de Alimentos – UNCISAL;

Proc. Nº 34000-568/2017 – Aquisição de Geradores – SERIS;


Proc. Nº 52534-271/2016 – Aquisição de Alimentos – JUCEAL;


Proc. Nº 2000-23853/2016 – Aquisição de Lâminas para Faca de Blair – SESAU;


Proc. Nº 1206-5622/2016 – Aquisição de Material de Limpeza – PMAL;

Proc. Nº 1206-6083/2016 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – PMAL;

Proc. Nº 1206-1049/2017 – Contratação de Serviços de Eventos – PMAL;

Proc. Nº 1206-259/2017 – Aquisição de Pneus – PMAL;

Proc. Nº 1700-4392/2016 – Aquisição de Água Mineral – SEPLAG;


Proc. Nº 2100-534/2017 – Aquisição de Nobreak – SSPAL;

Proc. Nº 20105-2191/2017 – Aquisição de Quadro de Avisos – PCAL;

Proc. Nº 52537-002/2017 – Contratação de Serviços em Instalação de GPS – IN-MEQ/AL;

Proc. Nº 5101-7336/2017 – Aquisição de Tintas – DETRAN;

Proc. Nº 3300-285/2017 – Contratação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Ar Condicionado – SEINFRA;

Proc. Nº 2000-4913/2017 – Aquisição de Material de Higiene Pessoal – SESAU;

Proc. Nº 34000-1099/2017 – Aquisição de Material de Limpeza – SERIS;

Proc. Nº 34000-1070/2017 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – SERIS;

Proc. Nº 4101-9733/2017 – Aquisição de Correlatos – UNCISAL;

Proc. Nº 34000-066/2017 – Aquisição de Vídeo Wall – SERIS;

Proc. Nº 34000-705/2017 – Aquisição de Materiais de Cercamento – SERIS;

Proc. Nº 34000-790/2017 – Aquisição de Depósitos Plásticos – SERIS;

Proc. Nº 2000-11605/2017 – Aquisição de Correlatos – SESAU;

Proc. Nº1800-6826/2017 – Solicitação de Veículo - SEDUC

Proc. Nº 4105-3337/2016 – Aquisição de Medicamentos – AMGESP;

Proc. Nº 4105-703/2016 – Aquisição de Água Mineral – AMGESP;

Proc. Nº 4105-157/2017 – Aquisição de Material de Escritório – AMGESP;

Proc. Nº 4105-488/2017 – Aquisição de Ventilador Pulmonar – AMGESP;

Proc. Nº 4105-690/2017 – Aquisição de Material de Limpeza – AMGESP;


Proc. Nº 2100-029/2017 – Aquisição de Mobília em Aço – SSPAL;

Proc. Nº 2600-969/2017 – Contratação de Serviços de Buffet – SECULT;

Proc. Nº 1206-3228/2017 – Aquisição de Carimbos – PMAL;

Proc. Nº 1206-3297/2017 – Aquisição de Ração Animal – PMAL;

Proc. Nº 1206-3260/2017 – Aquisição de Correlatos – PMAL;

Proc. Nº 2000-4890/2017 – Aquisição de Material de Expediente – SESAU;

Proc. Nº 140566-228/2017 – Aquisição de Material de Consumo – EMATER;

Proc. Nº 1206-5755/2016 – Aquisição de Gêneros Alimentícios- PMAL;

Proc. Nº 41506-133/2017 – Contratação de Serviços de Manutenção – SECTI;

Proc. Nº 1206-0341/2017 – Aquisição de Ração Animal – PMAL;

Proc. Nº 2102-265/2017 – Aquisição de Equipamentos Eletros – POAL;

Proc. Nº 4101-12542/2016 – Aquisição de Alimentos – UNCISAL;

Proc. Nº 3300-286/2017 – Aquisição de Serviços de Manutenção de Ar Condicio-nado – SEINFRA;




Proc. Nº 2000-9176/2017 – Aquisição de Material de Expediente – SESAU;

Proc. Nº 4105 -732/2017 – Aquisição de Medicamentos – AMGESP,

Proc. Nº 4105 – 1246 /2016 – Apuração de Irregularidades – AMGESP;

Proc. Nº 2102 -179/2017 – Aquisição de Serras de Necropsia – PO/ AL

Proc. Nº 2000 – 023001/2015 – Aquisição de Regulador de Pressão – SESAU;

Proc. Nº 4101 - 9503/2017 – Aquisição de Medicamentos – UNCISAL;

Proc. Nº 4101 - 10007/2017 – Aquisição de Alimentos – UNCISAL;

Proc. Nº 4101 - 9797/2017 – Aquisição de Correlatos – UNCISAL;

Proc. N° 4101 - 10180/2017 – Aquisição de Instrumental – UNCISAL;

Proc. N° 4101 - 9872/2017 – Aquisição de Correlatos – UNCISAL;

Proc. N° 4101 - 11075/2017 – Aquisição de Medicamentos – UNCISAL;

Proc. N° 4101- 14480/2016 – Aquisição de Material de Limpeza – UNCISAL;

Proc. N° 4101 – 3828 /2017 – Aquisição de Material de Expediente – UNCISAL.

Proc. Nº 2000 – 005057/2017 – Aquisição de Medicamento – SESAU ;

Proc. N° 4101 – 12039/2015 – Aquisição de Equipamentos e utensílios para a Nutrição – UNCISAL;

Proc. N° 4101 – 6782/2016 – Aquisição de Cadeiras Universitárias – UNCISAL;

Proc. N° 5101 – 011730/2016 – Manutenção Preventiva e Corretiva – DETRAN;

Proc. N° 2000 – 005060/2017 – Aquisição Emergencial de Medicamentos – SE-SAU;

Proc. N° 1203 – 1238/2017 – Contratação de Serviços de Manutenção de Cilin-dros – CBM;

Proc. N° 4105 – 000346/2017 – Aquisição de Equipamentos de Informática – AMGESP;

Proc. N° 4105 – 000349/2017 – Aquisição de Tablet – AMGESP;

Proc. N° 4105 – 000662/2017 – Adesão a Ata de RP – AMGESP;

Proc. N° 4105 – 000725/2017 – Adesão a Ata de RP – AMGESP.


Kellyane de Lima Ferreira Assessora Técnica

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.251/2017Processo nº 4105-848/2016

OBJETO: RP – Aquisição de Material de Salvamento Terrestre (Luvas) – PLS 048/2016, destinados à Administração Pública.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Item 01: EMPRESA

TAAGERERO COMERCIAL LTDA - ME CNPJ: 03.159.602/0001-84

ITEM 01: Valor unitário: R$ 5,63 (cinco reais e sessenta e três centavos); Valor global: R$ 4.504,00 (quatro mil e quinhentos e quatro reais).Valor total: R$ 4.504,00 (quatro mil e quinhentos e quatro reais).

• Item 02:EMPRESA

EPINET INDÚSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO CNPJ Nº 14.984.352/0001-33

ITEM 02: Valor unitário: R$ 9,50 (nove reais e cinqüenta centavos); Valor global: R$ 14.250,00 (quatorze mil e duzentos e cinqüenta reais).Valor total: R$ 14.250,00 (quatorze mil e duzentos e cinqüenta reais).• Itens 04 e 05:

EMPRESALICITA DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP

CNPJ: 21.278.884/0001-10ITEM 04: Valor unitário: R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos); Valor global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).ITEM 05: Valor unitário: R$ 38,66 (trinta e oito reais e sessenta e seis centavos); Valor global: R$ 34.794,00 (trinta e quatro mil e setecentos e noventa e quatro reais).Valor total: R$ 36.294,00 (trinta e seis reais e duzentos e noventa e quatro reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 55.048,00 (cinqüenta e cinco mil e quarenta e oito reais).


Priscilla Mayara Santiago PadilhaAssessora Técnica de Pregão



OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentí-cios (frutas), ampla e cota, destinados a Administração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Itens 12,15 e 17:EMPRESA

L. CARLOS LINS DE LIMA - MECNPJ: 03.719.446/0001-69

ITEM 12: Valor unitário: R$ 0,79 (setenta e nove centavos)Valor global: R$ 11.189,56 (onze mil, cento e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos)ITEM 15: Valor unitário: R$3,07 (três reais e sete centavos)Valor global: R$66.465,50 (sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos)ITEM 17: Valor unitário: R$0,52 (cinquenta e dois centavos)Valor global: R$36.839,40 (trinta e seis mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos)Valor total: R$114.494,46 (cento e quatorze mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos)• Item 06

EMPRESAB G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ: 10.664.948/0001-03ITEM 06: Valor unitário: R$ 1,48 (um real e quarenta e oito centavos)Valor global: R$ 17.657,88 (dezessete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos)Valor total: 17.657,88 (dezessete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos)• Itens 05 e 08

EMPRESANORTSUL COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ: 11.625.595/0001-97ITEM 05: Valor unitário: R$ 1,49 (um real e quarenta e nove centavos)Valor global: R$ 53.334,55 (cinquenta e três mil, trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos)




ITEM 08:Valor unitário: R$3,76 (três reais e setenta e seis centavos)Valor global: R$29.290,40 (vinte e nove mil, duzentos e noventa reais e quarenta centavos)Valor total:82.624,95 (oitenta e dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e no-venta e cinco centavos)• Itens 03, 04, 07, 19 e 20

EMPRESAACANTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 15.016.562/0001-09ITEM 03: Valor unitário: R$ 3,26 (três reais e vinte e seis centavos)Valor global: R$76.039,50 (setenta e seis mil, trinta e nove reias e cinquenta centavos)ITEM 04: Valor unitário: R$3,26 (três reais e vinte e seis centavos)Valor global: R$25.346,50 (vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos) ITEM 07: Valor unitário: R$3,76 (três reais e setenta e seis centavos)Valor global: R$87.871,20 (oitenta e sete mil, oitocentos e setenta um real e vinte centavos)ITEM 19: Valor unitário: R$2,99 (dois reais e noventa e nove centavos)Valor global: R$63.531,52 (sessenta e três mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos)ITEM 20: Valor unitário: R$2,99 (dois reais e noventa e nove centavos)Valor global: R$21.175,18 (vinte e um mil, cento e setenta e cinco reais e dezoito centavos)Valor total: R$273.963,90 (duzentos e setenta e três mil, novecentos e sessenta e três reais e noventa centavos)• Itens 02, 09, 10, 13, 16 e 18

EMPRESAMARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELLI - ME

CNPJ: 18.105.741/0001-00ITEM 02: Valor unitário: R$ 1,40 (um real e quarenta centavos)Valor global: R$19.385,80 (dezenove mil, trezentos e oitenta e cinco reais e oi-tenta centavos)ITEM 09: Valor unitário: R$1,60 (um real e sessenta centavos)Valor global: R$40.936,00 (quarenta mil, novecentos e trinta e seis reais)ITEM 10: Valor unitário: R$1,60 (um real e sessenta centavos)Valor global: R$13.644,80 (treze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oi-tenta centavos)ITEM 13: Valor unitário: R$1,90 (um real e noventa centavos)Valor global: R$46.956,60 (quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos)ITEM 16: Valor unitário: R$1,70 (um real e setenta centavos)Valor global: R$12.267,20 (doze mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte centavos)ITEM 18: Valor unitário: R$1,10 (um real e dez centavos)Valor global: R$25.976,50 (vinte e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos)Valor total: R$159.166,90 (cento e cinquenta e nove mil, centos e sessenta e seis reais e noventa centavos)

Valor total dos itens adjudicados: R$ 647.908,09 (seiscentos e quarenta e sete mil, novecentos e oito reais e nove centavos)


Sara Mendonça da F. Lisboa das ChagasPregoeira



OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material correla-tos, cotas reservadas para ME e EPP, destinados a Administração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Item 19:EMPRESA

ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 00.085.822/0001-12

ITEM 19: Valor unitário: R$ 0,55 (cinquenta e cinco centavos); Valor global: R$ 66.940,50 (sessenta e seis mil, novecentos e quarenta reais e cinquenta centavos).Valor total: R$ 66.940,50 (sessenta e seis mil, novecentos e quarenta reais e cin-quenta centavos).• Item 12:

EMPRESAMEDIMAC COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA - ME

CNPJ: 03.596.923/0001-46ITEM 12: Valor unitário: R$ 5,82 (cinco reais e oitenta e dois centavos); Valor global: R$ 53.165,70 (cinquenta e três mil, cento e sessenta e cinco reais e setenta centavos).Valor total: R$ 53.165,70 (cinquenta e três mil, cento e sessenta e cinco reais e setenta centavos).• Item 11:

EMPRESADEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 06.224.321/0001-56ITEM 11: Valor unitário: R$ 4,71 (quatro reais e setenta e um centavos);

Valor global: R$ 129.077,55 (cento e vinte e nove mil, setenta e sete reais e cin-quenta e cinco centavos).Valor total: R$ 129.077,55 (cento e vinte e nove mil, setenta e sete reais e cin-quenta e cinco centavos).• Itens 03, 04, 15, 17, 29, 31:

EMPRESAA7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ: 12.664.453/0001-00ITEM 03: Valor unitário: R$ 0,24 (vinte e quatro centavos); Valor global: R$ 434.308,08 (quatrocentos e trinta e quatro mil, trezentos e oito reais e oito centavos).ITEM 04: Valor unitário: R$ 0,24 (vinte e quatro centavos); Valor global: R$ 79.999,92 (setenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).ITEM 15: Valor unitário: R$ 0,46 (quarenta e seis centavos); Valor global: R$ 315.508,02 (trezentos e quinze mil, quinhentos e oito reais e dois centavos).ITEM 17: Valor unitário: R$ 0,5490 (cinco mil, quatrocentos e noventa milési-mos de real); Valor global: R$ 559.843,2990 (quinhentos e cinquenta nove mil, oitocentos e quarente e três reais e dois mil, novecentos e noventa milésimos de real).ITEM 29: Valor unitário: R$ 1,1990 (um real, mil novecentos e noventa milési-mos de real); Valor global: R$ 1.787.428,4340 (um milhão, setecentos e oitenta e sete mil, qua-trocentos e vinte e oito mil, quatro mil, trezentos e quarenta milésimos de real).ITEM 31: Valor unitário: R$ 1,1990 (um real, mil, novecentos e noventa milé-simos de real); Valor global: R$ 1.631.032,0730 (um milhão, seiscentos e trinta e um mil e trinta e dois reais, setecentos e trinta milésimos de real).Valor total: R$ 4.293.811,8260 (quatro milhões, duzentos e noventa e três mil, oitocentos e onze reais e oito mil, duzentos e sessenta milésimos de real).• Itens 18, 20:

EMPRESAHOSPMED COMERCIO EIRELI - EPP

CNPJ: 18.224.182/0001-40ITEM 18: Valor unitário: R$ 0,84 (oitenta e quatro centavos); Valor global: R$ 76.363,56 (setenta e seis mil, trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos).ITEM 20: Valor unitário: R$ 0,67 (sessenta e sete centavos); Valor global: R$ 27.181,90 (vinte e sete mil, cento e oitenta e um reais e noventa centavos).Valor total: R$ 103.545,46 (cento e três mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).• Item 10:

EMPRESABIODIAG DIAGNOSTICA E HOSPITALAR LTDA - EPP

CNPJ: 20.273.404/0001-66ITEM 10: Valor unitário: R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos) Valor global: R$ 9.672,50 (nove mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos).




Valor total: R$ 9.672,50 (nove mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos).• Itens 22, 24:

EMPRESARED DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

CNPJ: 26.378.285/0001-92ITEM 22: Valor unitário: R$ 1,3790 (um real, três mil, setecentos e noventa mi-lésimos de real); Valor global: R$ 25.569,4180 (vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quatro mil, cento e oitenta milésimos de real).ITEM 24: Valor unitário: R$ 1,7490 (um real, sete mil, quatrocentos e noventa milésimos de real) Valor global: R$ 44.989,5270 (quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinco mil, duzentos e setenta milésimos de real).Valor total: R$ 70.558,9450 (setenta mil, quinhentos e cinquenta e oito real, nove mil, quatrocentos e cinquenta milésimos de real).• Itens 21, 23, 25, 27:

EMPRESAINJEX INDUSTRAIS CIRURGICAS LTDA

CNPJ: 59.309.302/0001-99ITEM 21: Valor unitário: R$ 1,20 (um real e vinte centavos); Valor global: R$ 66.753,60 (sessenta e seis mil, setecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos).ITEM 23: Valor unitário: R$ 1,20 (um real e vinte centavos);Valor global: R$ 115.724,40 (cento e quinze mil, setecentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos).ITEM 25: Valor unitário: R$ 1,20 (um real e vinte centavos);Valor global: R$ 44.989,5270 (quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinco mil, duzentos e setenta milésimos de real).ITEM 27: Valor unitário: R$ 1,20 (um real e vinte centavos);Valor global: R$ 459.752,40 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos).Valor total: R$ 790.154,40 (setecentos e nove mil, cento e cinquenta reais e qua-renta centavos)

Valor total dos itens adjudicados: R$ 6.031.234,8810 (seis milhões, trinta e um mil, duzentos e trinta reais e oito mil, oitocentos e dez milésimos de real)





OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimen-tícios (frutas), exclusiva para ME e EPP nas cotas reservadas, destinados a Admi-nistração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Itens 05, 06, 07, 08, 09, 10, 25, 26, 30:

EMPRESADISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTA RITA EIRELI - EPP

CNPJ: 00.889.590/0001-55ITEM 05: Valor unitário: R$ 4,27 (quatro reais e vinte e sete centavos); Valor global: R$ 74.298,00 (setenta e quatro mil, duzentos e noventa e oito reais).ITEM 06: Valor unitário: R$ 4,27 (quatro reais e vinte e sete centavos); Valor global: R$ 24.766,00 (vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e seis reais).ITEM 07: Valor unitário: R$ 3,99 (três reais e noventa e nove centavos);Valor global: R$ 168.046,83 (cento e sessenta e oito mil, quarenta e seis centavos e oitenta e três centavos).ITEM 08: Valor unitário: R$ 3,99 (três reais e noventa e nove centavos); Valor global: R$ 56.011,62 (cinquenta e seis mil, onze reais e sessenta e dois centavos).ITEM 09: Valor unitário: R$ 5,38 (cinco reais e trinta e oito centavos); Valor global: R$ 62.908,34 (sessenta e dois mil, novecentos e oito reais e trinta e quatro centavos).

ITEM 10: Valor unitário: R$ 5,38 (cinco reais e trinta e oito centavos); Valor global: R$ 20.965,86 (vinte mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oi-tenta e seis centavos).ITEM 25: Valor unitário: R$ 0,75 (setenta e cinco centavos); Valor global: R$ 108.782,25 (cento e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos).ITEM 26: Valor unitário: R$ 0,75 (setenta e cinco centavos); Valor global: R$ 36.260,25 (trinta e seis mil, duzentos e sessenta e vinte e cinco centavos).ITEM 30: Valor unitário: R$ 3,37 (três reais e trinta e sete centavos); Valor global: R$ 9.995,42 (nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e qua-renta e dois centavos).Valor total: R$ 562.034,57 (quinhentos e sessenta e dois mil, trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos).

• Itens 11, 19, 20, 21:

EMPRESAL. CARLOS LINS DE LIMA - ME

CNPJ: 03.719.446/0001-69ITEM 11: Valor unitário: R$ 1,90 (um real e noventa centavos); Valor global: R$ 81.909,00 (oitenta e um mil, novecentos e nove reais).ITEM 19: Valor unitário: R$ 4,00 (quatro reais); Valor global: R$ 220.800,00 (duzentos e vinte mil e oitocentos reais).ITEM 20: Valor unitário: R$ 4,00 (quatro reais); Valor global: R$ 73.600,00 (setenta e três mil e seiscentos reais).ITEM 21: Valor unitário: R$ 1,33 (um real e trinta e três reais); Valor global: R$ 106.031,59 (cento e seis mil, trinta e um reais e cinquenta e nove centavos).Valor total: R$ 482.340,59 (quatrocentos e oitenta e dois mil, trezentos e quarenta reais e cinquenta e nove centavos).

• Itens 04, 12, 13, 16, 23, 24, 27:

EMPRESANORTSUL COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ: 11.625.595/0001-97ITEM 04: Valor unitário: R$ 2,18 (dois reais e dezoito centavos); Valor global: R$ 57.192,30 (cinquenta e sete mil, cento e noventa e dois reais e trinta centavos).ITEM 12: Valor unitário: R$ 1,90 (um real e noventa centavos); Valor global: R$ 27.303,00 (vinte s ete mil, trezentos e três reais).ITEM 13: Valor unitário: R$ 1,25 (um real e vinte e cinco centavos); Valor global: R$ 27.180,00 (vinte e sete mil, cento e oitenta reais).ITEM 16: Valor unitário: R$ 6,34 (seis reais e trinta e quatro centavos); Valor global: R$ 19.337,00 (dezenove mil, trezentos e trinta e sete reais).ITEM 23: Valor unitário: R$ 4,18 (quatro reais e dezoito centavos); Valor global: R$ 34.769,24 (trinta e quatro mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos).ITEM 24: Valor unitário: R$ 4,18 (quatro reais e dezoito centavos); Valor global: R$ 11.586,96 (onze mil, quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos).ITEM 27: Valor unitário: R$ 3,64 (três reais e sessenta e quatro centavos); Valor global: R$ 71.788,08 (setenta e um mil, setecentos e oitenta e oitenta e oito reais e oito centavos).Valor total: R$ 249.156,58 (duzentos e quarenta e nove mil, cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos).

• Itens 01, 02, 03, 22, 28, 29

EMPRESAELMAN COMERCIO REPRESENTACOES E SERVIÇOS LTDA - EPP

CNPJ: 11.921.663/0001-65ITEM 01: Valor unitário: R$ 1,26 (um real e vinte e seis centavos); Valor global: R$ 76.582,80 (setenta e seis mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos).ITEM 02: Valor unitário: R$ 1,26 ((um real e vinte e seis centavos);Valor global: R$ 25.526,34 (vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos).ITEM 03: Valor unitário: R$ 2,18 (dois reais e dezoito centavos); Valor global: R$ 171.576,90 (cento e setenta e um mil, quinhentos e setenta e reais e noventa centavos).ITEM 22: Valor unitário: R$ 1,31 (um real e trinta e um centavos); Valor global: R$ 20.589,27 (vinte mil, quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos).




ITEM 28: Valor unitário: R$ 3,64 (três reais e sessenta e quatro centavos); Valor global: R$ 23.925,72 (vinte e três mil, novecentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos).ITEM 29: Valor unitário: R$ 3,09 (três reais e nove centavos); Valor global: R$ 27.494,82 (vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos).Valor total: R$ 345.695,85 (trezentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos).• Itens 14, 15, 17, 18

EMPRESAACANTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 15.016.562/0001-09ITEM 14: Valor unitário: R$ 1,24 (um real e vinte e quatro centavos); Valor global: R$ 8.987,52 (oito mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).ITEM 15: Valor unitário: R$ 5,34 (cinco reais e trinta e quatro centavos);Valor global: R$ 48.861,00 (quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta e um reais).ITEM 17: Valor unitário: R$ 1,84 (um real e oitenta e quatro centavos); Valor global: R$ 111.097,30 (cento e onze mil, noventa e sete reais e trinta cen-tavos).ITEM 18: Valor unitário: R$ 1,84 (um real e oitenta e quatro centavos);Valor global: R$ 37.031,84 (trinta e sete mil, trinta e um reais e oitenta e quatro centavos).Valor total: R$ 205.977,72 (duzentos e cinco mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos)

Valor total dos itens adjudicados: R$ 1.845.205,31 (um milhão, oitocentos e qua-renta e cinco mil, duzentos e cinco reais e trinta e um centavos)




TERMO DE ANULAÇÃO Versam os autos sobre a realização de procedimento licitatório, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em confecção de bandeiras atender as necessidades da Administração Pública Esta-dual.

Com base no Despacho D-AMGESP-SUCARP-511-07-2017, fl.311, o qual solici-ta a anulação do certame licitatório, declaro ANULADA A FASE EXTERNA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.270/2017, uma vez que houve inobservância ao art. 21, inciso III da Lei n° 8.666/93, acarretando, assim, a existência de vícios no presente procedimento.Destarte, concedo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação dos interessa-dos, em cumprimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

PUBLIQUE-SE.

Após decorrido o prazo supracitado, retornem-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços para o que se fizer necessário.

Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 20 de julho de 2017.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indica-dos, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços paraAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO 01. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 071/2017–AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO 01

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA ADEAL ALAGOAS

PREVIDÊNCIA AMGESP CBM CEDEC DER

01

BLOCO RECADO: MATERIAL CELULOSE VEGETAL, COR AMARELA, LARGURA 76, COMPRIMENTO 102, TIPO REMOVÍVEL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS AUTO-ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS 100. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

UNIDADE 200 300 200 400 100

02

BOBINA PARA FAX: DESCRIÇÃO: Material composto de celulose, caulim, revelador, corante leuco, adesivo sintético e agentes antioxidantes; GRAMATURA: 75 g/m²; COR: Branca; DIMENSÃO: 215mmx30m , rolo com no mínimo 30 metros. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Aplicação papel térmico ideal para qualquer aparelho de fax; PRAZO DE VALIDADE: Mínimo 02 anos. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

UNIDADE 50 1

03

BOBINA PARA MÁQUINA CALCULAR: Com 1 via, para máquinas de calcular e registradoras compatíveis, gramatura Papel: 56, Cor: Branca, Medidas: 57mm x 30m. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

CAIXA COM NO MÁXIMO 30 UNIDADES

10 50 1

04

BOBINA - Características gerais: para dispensador de se-nha tipo bico de pato pré-numeradas - dimensão do tíquete: 75x40mm; papel destacável e descartável na cor branca - mo-nolúcido: gramatura: 58mm: padrão: 01 via: numerada com três dígitos: de 001 a 999, duas vezes na mesma bobina, total: 2000 números por bobina. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

CAIXA COM NO MÍNIMO 10

UNIDADES 10 30 1

05BOBINA - Características gerais: para ECF IMPRESSORA TÉRMICA, TERMOSCRIPTY BCA 57mmX22m . Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

UNIDADE 30




06ENVELOPE AMARELO: Tipo: saco; TAMANHO: 26X36. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

CAIXA COM NO MÍNIMO

100 UNIDADES200 50 80 2

07

ENVELOPE BRANCO: ENVELOPE, MATERIAL PAPEL OFSETE, GRAMATURA 90, TIPO SACO COMUM, COM-PRIMENTO 229, COR BRANCA, LARGURA 162, MO-DELO OFÍCIO. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.


100 UNIDADES1.000 300 50 100 3

08

ENVELOPE BRANCO: Tipo: ENVELOPE, MATERIAL PAPEL OFSETE, GRAMATURA 90, TIPO SACO COMUM, LARGURA 310, COMPRIMENTO 410, COR BRANCA. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.


100 UNIDADES 50 100

09ENVELOPE KRAFT NATURAL: Tipo: saco revestido (bo-lha); TAMANHO: 340X400. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.


100 UNIDADES100 100

10ENVELOPE KRAFT NATURAL: Tipo: saco; TAMANHO: 240X340. Permite-se variação de até 10% nas medidas apre-sentadas.


100 UNIDADES100 10 100

11ENVELOPE KRAFT NATURAL: Tipo: saco; TAMANHO: 260X360. Permite-se variação de até 10% nas medidas apre-sentadas.


100 UNIDADES 5 100

12DIVISÓRIA PARA FICHÁRIO: MATERIAL: Polipropileno, com no mínimo 4 furos para argolas; COR: diversas; APLI-CAÇÃO: para fichário universitário.

UNIDADE 80

13

FITA ADESIVA: PVC. Transparente. Para uso em: Empacota-mentos, Lacração de pacotes, Fechamento de caixas de pape-lão, Emendas e reforço, Contém 4 rolos. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

PACOTE COM NO MÍNIMO 4

ROLOS100 200 10

14

FITA ADESIVA: Transparente. Adesivo acrílico. Não aparece nos pacotes, prática e de fácil manuseio, pode ser utilizada em trabalhos escolares, colagem em plástico, emendas e reforços de pequenos itens. 12MM X 30M. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

PACOTE COM NO MÍNIMO 10

ROLOS100 100 200 10

15

FITA ADESIVA: Colorida. Filme Polipropileno, com adesivo acrílico à base água. Cores sortidas. Tamanho: 12mm X 10m. Usos gerais. Para trabalhos escolares, identificação, marca-ções, fechamento de envelopes, lacração de pacotes. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

EMBALAGEM COM NO MÍNI-MO 6 ROLOS

10 200 5

16 LIVRO PROTOCOLO: Livro de Correspondência. Com mínimo de 100 folhas. Folhas numeradas. UNIDADE 10 100 300 10 15

17 PASTA AZ: Material: Papelão; Cor: preto. Lombo largo. UNIDADE 100 300 100 500 200 60

ITEM DETRAN EMATER FAPEAL FUNERC GAB. CIVIL ITEC IZP PERÍCIA OFICIAL PGE PM POL. CIVIL01 2.000 50 1.000 650 500 150 150 50 1.000 02 100 100 03 100 50 50004 300 20 50005 600 20 50006 10 45 4.000 1.00007 25.000 10 3 2.000 150 5.000 1.00008 5.000 10 2.000 45 2.000 1.00009 5 1.000 1.00010 5 150 50 1.000 1.00011 5 45 2.000 1.00012 1.000 20 144 2.000 3.00013 1.000 25 100 24 500 200 4 300 38 1.000 3.00014 50 10 50 500 200 2 520 5 1.000 3.00015 5 20 100 3.00016 200 30 100 50 200 360 100 4.000 17 2.000 200 100 100 300 200 50 1.080 100 1.500 10.000

ITEM SEADES SEAGRI SECTI SEDETUR SEDUC SEFAZ SEMUDH SEPLAG SEPREV SERIS01 100 48 500 10.000 500 1.000 500 300 1.00002 30 5003 30 10 20004 50 05 25 200 2.000 10 06 15 10 300 15 10 1.00007 15 20 02 1.000 300 30.000 25 15 10 2.000

08 60 15 20.000 15 10 2.000




09 30 10 4 1.00010 20 10 5 2.00011 20 10 4 1.00012 30 10 20 100 10013 30 20 50 1.000 2.000 50 150 30 1.50014 30 2.000 120 30 20 2.00015 60 15 1.000 20 2 16 100 50 2.000 2.000 100 150 30 2.00017 500 200 10.000 600 50 150 1.500

ITEM SERVEAL SESAU SSP SETE SETRAND UNCISAL01 40 3.692 200 67002 03 15 53 04 5 2 05 500 06 200 1.404 2 10307 2.839 5 10 22208 1.362 5 43809 177 10 61 15 11 65 5 12 50 13 542 50 30 49214 2 287 10 20 13515 210 10 62616 15 1.822 50 2.24217 100 1.873 300 200 2.060

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃOAndréa Vitório Cavalcante

Assessora Técnica de Cadastro de FornecedoresMat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indica-dos, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame li-citatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE PROJETOR MULTIMÍDIA. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 074/2017–AQUISIÇÃO DE PROJETOR MULTIMÍDIA

ITEMDESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE COMPRA ADEAL AMGGESP CBM DETRAN EMATER FAPEAL FUNERC GAB. CIVIL ITEC IZP PGE SEADES

01 PROJETOR MULTI-MÍDIA UNIDADE 6 05 30 6 4 5 1 2 5 1 3 112

ITEM SEAGRI SECTI SECULT SEDETUR SEDUC SEMUDH SEPLAG SEPREV SERIS SERVEAL SESAU SETE SETRAND UNCISAL01 5 6 2 3 3.170 6 5 4 10 1 50 6 1 40

Andréa Vitório CavalcanteAssessora Técnica de Cadastro de Fornecedores

Mat. 100-7

AVISO 032/2017-SULCARP/AMGESPSOLICITAÇÃO DE DEMANDA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM

ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 29.342/20131. Considerando as disposições do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, e em conformidade com o artigo 1º e artigo 4º inciso I, os quais estabelecem a competência desta Agência de Modernização da Gestão de Processos na condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente;2. Solicitamos dos Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, na qualidade de órgão participante, a demanda esti-mada de consumo para participação dos Registros de Preços – 2017 dos Grupos relacionados na tabela abaixo. Os Planos de Suprimentos contendo os itens a serem registrados serão encaminhados via e-mail.3. Ressaltamos que os referidos Planos de Suprimentos deverão ser impressos, assinados pelo Ordenador de Despesas, encaminhados à Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP desta Agência nos prazos determinados conforme cronograma definido abaixo. O NÃO ENVIO da demanda ou de um ofício informando da NÃO UTILIZAÇÃO dos grupos de itens que serão registrados, no prazo solicitado, acarretará A NÃO UTILIZAÇÃO das Atas de Registro de Preços bem como possíveis auditorias conjuntas da AMGESP e CGE ao órgão ou entidade citados no item anterior.4. Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessária, pelos telefones 3315 7240/ 3315-3478




PLANO DE SUPRIMENTOS PRAZO DE ENCAMINHAMENTO ATÉ:PLS-120/2017-MATERIAL DE RESGATE E SALVAMENTO 14/07/2017PLS-121/2017- EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES HOSPITALARES (CADEIRA DE RODAS, MA-CAS E PILTRONAS HOSPITALARES)

14/07/2017

PLS-122/2017- CORRELATOS -13 14/07/2017PLS-123/2017- MATERIAL DE CONSUMO LABORATORIAL 14/07/2017

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO


Mat. 100-7

AVISO 033/2017-SULCARP/AMGESPSOLICITAÇÃO DE DEMANDA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM

ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 29.342/20135. Considerando as disposições do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 que regula6. menta o Sistema de Registro de Preços, e em conformidade com o artigo 1º e artigo 4º inciso I, os quais estabelecem a competência desta Agência de Mo-dernização da Gestão de Processos na condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente;7. Solicitamos dos Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, na qualidade de órgão participante, a demanda esti-mada de consumo para participação dos Registros de Preços – 2017 dos Grupos relacionados na tabela abaixo. Os Planos de Suprimentos contendo os itens a serem registrados serão encaminhados via e-mail.8. Ressaltamos que os referidos Planos de Suprimentos deverão ser impressos, assinados pelo Ordenador de Despesas, encaminhados à Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP desta Agência nos prazos determinados conforme cronograma definido abaixo. O NÃO ENVIO da demanda ou de um ofício informando da NÃO UTILIZAÇÃO dos grupos de itens que serão registrados, no prazo solicitado, acarretará A NÃO UTILIZAÇÃO das Atas de Registro de Preços bem como possíveis auditorias conjuntas da AMGESP e CGE ao órgão ou entidade citados no item anterior.9. Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessária, pelos telefones 3315 7240/ 3315-3478

PLANO DE SUPRIMENTOS PRAZO DE ENCAMINHAMENTO ATÉ:PLS-124/2017-ODONTOLÓGICO 1 21/07/2017PLS-125/2017-ODONTOLÓGICO 2 21/07/2017PLS-126/2017-ODONTOLÓGICO 3 21/07/2017PLS-127/2017-ODONTOLÓGICO 4 21/07/2017PLS-128/2017-ODONTOLÓGICO 5 21/07/2017PLS-129/2017-ODONTOLÓGICO 6 21/07/2017PLS-130/2017-ODONTOLÓGICO 7 21/07/2017PLS-131/2017-ODONTOLÓGICO 8 21/07/2017PLS-132/2017-ODONTOLÓGICO 9 21/07/2017PLS-133/2017-ODONTOLÓGICO 10 21/07/2017PLS-134/2017-ODONTOLÓGICO 11 21/07/2017PLS-135/2017-ODONTOLÓGICO 12 21/07/2017PLS-136/2017- AQUISIÇÃO DE BRAÇADEIRAS E MANGUITOS- SESAU 21/07/2017PLS-137/2017-AQUISIÇÃO DE TATAME 21/07/2017

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO


Mat. 100-7


Eventos Funcionais. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 54.525, DE 21 DE JULHO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 15, inciso I, da Lei nº 6.196, de 26 de setembro de 2000, c/c o art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 1800-5045/2013, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 28 de maio de 2013, a servidora MARIA GORETE LIBERATO DA SILVA, CPF nº 421.671.674-15, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula nº 67.858-9, do Quadro do Magistério Público Estadual, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 54.526, DE 21 DE JULHO DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo 1800-12103/2016, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir de 1º de dezembro de 2016, a servidora VIVIANE MORAES DA SILVA, CPF nº 058.176.194-40, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 9866933-8, lotada na Secretaria de Estado da Educação, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991 e o que consta do Processo Administrativo nº 20105-450/2017, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 24 de janeiro de 2017, o servidor FABRÍCIO LÚCIO DE MAGALHÃES MIRANDA, CPF nº 031.156.674-00, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Polícia, matrícula nº

161-9, lotado na Polícia Civil do Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 48040-669/2012, RESOLVE exonerar, a pedido, partir 15 de junho de 2012, o servidor LUIZ MAURÍCIO LEMOS CAVALCANTI WANDERLEY, portador do CPF nº 026.024.284-50, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador Autárquico, matrícula nº 300.701-4, lotado no Instituto Zumbi dos Palmares - IZP, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 315457

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Gabinete do Vice Governador

PORTARIA/GVG Nº 31/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Dec.4.076/2008, e no Processo nº 000106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO MONTEIRO SOBRINHOCargo: GERENTE DE SERVICOS GERAIS- nível GERCPF: 539.839.204-20RG: 000000000656747 SSP ALMatrícula: 53N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 800,00 (oitocentos reais)PERÍODO: de 02/05/2017 até 12/05/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Conduzir o Vice-Governador para trato de assuntos da Administração Estadual.




VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 24/04/2017 até 09/05/2017DESTINO: arapiracaOBJETIVO: Conduzir o Secretário Executivo para tratar de assuntos de interesse da Administração Estadual.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, GABINETE DO VICE GOVERNADOR - Todo Estado - Fonte 010, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

GABINETE DO VICE GOVERNADOR, Maceió/AL, 21 de Julho de 2017.

JOSIVAN VITAL DA SILVASECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 315322

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Secretaria de Estado da Cultura

PORTARIA Nº 90/2017 Maceió, 21 de julho de 2017.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, RESOLVE conceder em favor do servidor abaixo discriminado:

Nome: Paulo PedrosaCargo: Superintendente de Apoio à Produção CulturalMatrícula: 67-1CI nº: 276834 SSP/ALCPF nº: 151.699.104-44Quantidade de Diárias: 02 (duas)Valor unitário: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)Valor Total: R$ 700,00 (Setecentos reais)Período: 24 e 26 de julho de 2017.Percurso: Maceió/Brasília/Maceió.Objetivo: Para participar da posse do novo Ministro da Cultura Senhor Sérgio Sá Leitão.Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 - Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 001384 do orçamento vigente.


Protocolo 315385

PORTARIA Nº 91/2017 Maceió, 21 de julho de 2017.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, RESOLVE conceder em favor do servidor abaixo discriminado:

Nome: CLÁUDIA CRISTINA REZENDE PUENTESCargo: Assessora TécnicaMatrícula: 76-0CI nº: 08530836-9CPF nº: 825.395.107-87Quantidade de Diárias: 1/2 (meia)Valor unitário: R$ 35,00 (Trinta e cinco reais)Valor Total: R$ 35,00 (Trinta e cinco reais)Período: 25 de julho de 2017.Percurso: Maceió/ Penedo /Maceió.Objetivo: Para participar da reunião com a Secretária Maria Izabel como membro da Comissão Executiva do COEPIR.Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 - Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 001384 do orçamento vigente.


Protocolo 315439



JOSIVAN VITAL DA SILVASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 315294

PORTARIA/GVG Nº 32/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Dec. 4.076/2008, e no Processo nº 000107/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO CORREIA DE ARAUJO JUNIORCargo: GERENTE DE FINANCAS E CONTABILIDADE- nível GERCPF: 009.121.864-02RG: 000000001718661 SSP ALMatrícula: 72N° DE DIÁRIAS: 12,0 (doze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais)PERÍODO: de 24/04/2017 até 09/05/2017DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Acompanhar e assessora o Secretário Executivo para tratar de assuntos de interesse da Administração Estadual.




Protocolo 315301

PORTARIA/GVG Nº 33/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Dec. 4.076/2008, e no Processo nº 000108/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO GOMES CASTELACargo: ASSESSOR TECNICO DE SISTEMAS- nível AST-2CPF: 358.737.364-72RG: 000000001566984 RGPAL ALMatrícula: 65N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)PERÍODO: de 05/06/2017 até 16/06/2017DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Tratar de assuntos de interesse da Administração Pública Estadual junto a Superintendência de Interiorização..




Protocolo 315314

PORTARIA/GVG Nº 34/2017O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Dec. 7.076/2008, e no Processo nº 000109/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CICERO FAUSTINO SILVA JUNIORCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-1CPF: 049.786.614-55RG: 000000001758903 SSP ALMatrícula: 82N° DE DIÁRIAS: 12,0 (doze) diária(s)




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Secretaria de Estado de Segurança Pública

PORTARIA/SSP Nº 931/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, por necessidade do serviço, suspender as férias do servidor MANOEL ACACIO JUNIOR, matrícula nº 325, portador do CPF nº 039.561.094-06, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, lotado na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, a partir de 02/07/2017, cujo lapso remanescente de 30 (trinta) dias será usufruído oportunamente.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 21 de Julho de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 315444

PORTARIA/SSP Nº 933/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1430/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PATRICK ALESSANDRO M DE OLIVEIRACargo: CAPITAO- nível 0CPF: 903.382.944-49RG: 000000001419793 SSP ALMatrícula: 12108N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)PERÍODO: de 27/07/2017 até 31/07/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.15/14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 315445

PORTARIA/SSP Nº 934/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1429/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO DOMINGOS DA SILVACargo: SEGUNDO SARGENTO- nível 0CPF: 384.646.754-53RG: 000000003490820 SSP ALMatrícula: 5885N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 17/07/2017 até 21/07/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 315446

PORTARIA/SSP Nº 935/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1386/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GIRLANEI SOARES GAMACargo: SUB TENENTE- nível 0CPF: 228.335.794-20RG: 000000000567992 PM ALMatrícula: 11185N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 14/07/2017 até 14/07/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-MARAGOGI/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Condução do veículo para cidade de Maragogi levando a equipe da ASCOM/SSP.




Protocolo 315447

PORTARIA/SSP Nº 936/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1385/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA AMELIA OLIVEIRA SANDESCargo: PRIMEIRO TENENTE- nível 0CPF: 007.394.554-43RG: 000000001436135 SSP ALMatrícula: 71861N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/07/2017 até 14/07/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-MARAGOGI/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Acompanhar, como assessoria de comunicação, o Secretário de Segurança Pública durante a instalação da Força Tarefa de segurança Pública em Maragogi.




Protocolo 315448

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 2136/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-007710 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ARTUR FERREIRA DA SILVA FILHOCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 052.236.994-40RG: 002000001055601 SSP ALMatrícula: 9864763N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)




VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 30/06/2017 até 07/07/2017DESTINO: São José da Laje,Murici,Colônia Leopoldina,Ibateguara,Branquinha,Santana do Mundaú.OBJETIVO: Visita As Escolas da rede estadual de ensino para monitora as atividades pedagógicas e de inspeção do sistema desenvolvidas durante o mês de Julho, Acompanhamento da escola 10 Orientação as SEMEDS sobre a implantação do LAPs ; Orientação sobre a correção de fluxo e progressão parcial nas SEMEDS. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2397.0000, PI 35512, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 21 de Julho de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

Protocolo 315198

PORTARIA/SEDUC Nº 2135/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007710 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA CRISTINA DOS SANTOSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 644.815.304-72RG: 000000001001721 SSP ALMatrícula: 82738N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 30/06/2017 até 07/07/2017DESTINO: São José da Laje,Murici,Colônia Leopoldina,Ibateguara,Branquinha,Santana do Mundaú.OBJETIVO: Visita As Escolas da rede estadual de ensino para monitora as atividades pedagógicas e de inspeção do sistema desenvolvidas durante o mês de Julho, Acompanhamento da escola 10 Orientação as SEMEDS sobre a implantação do LAPs ; Orientação sobre a correção de fluxo e progressão parcial nas SEMEDS..




Protocolo 315199

PORTARIA/SEDUC Nº 2134/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007710 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:TANIA CRISTINA BARBOSA CALHEIROSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 029.616.424-00RG: 000000001630370 SSP ALMatrícula: 82970N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 30/06/2017 até 07/07/2017DESTINO: São José da Laje,Murici,Colônia Leopoldina,Ibateguara,Branquinha,Santana do Mundaú.OBJETIVO: Visita As Escolas da rede estadual de ensino para monitora as atividades pedagógicas e de inspeção do sistema desenvolvidas durante o mês de Julho, Acompanhamento da escola 10 Orientação as SEMEDS sobre a implantação do LAPs ; Orientação sobre a correção de fluxo e progressão parcial nas SEMEDS..




Protocolo 315200

PORTARIA/SEDUC Nº 2133/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007710 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARGARIDA MARIA CAVALCANTECargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 644.995.104-49RG: 000000000893978 SSP ALMatrícula: 81313N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 30/06/2017 até 07/07/2017DESTINO: São José da Laje,Murici,Colônia Leopoldina,Ibateguara,Branquinha,Santana do Mundaú.OBJETIVO: Visita As Escolas da rede estadual de ensino para monitora as atividades pedagógicas e de inspeção do sistema desenvolvidas durante o mês de Julho, Acompanhamento da escola 10 Orientação as SEMEDS sobre a implantação do LAPs ; Orientação sobre a correção de fluxo e progressão parcial nas SEMEDS. .




Protocolo 315202

PORTARIA/SEDUC Nº 2132/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-007710 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIZETE FERREIRA DE MORAISCargo: SUPERVISOR ESCOLAR- nível 0CPF: 354.198.064-87RG: 000000000511330 SSP ALMatrícula: 39501N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 30/06/2017 até 07/07/2017DESTINO: São José da Laje,Murici,Colônia Leopoldina,Ibateguara,Branquinha,Santana do Mundaú.OBJETIVO: Visita As Escolas da rede estadual de ensino para monitora as atividades pedagógicas e de inspeção do sistema desenvolvidas durante o mês de Julho, Acompanhamento da escola 10 Orientação as SEMEDS sobre a implantação do LAPs ; Orientação sobre a correção de fluxo e progressão parcial nas SEMEDS. .




Protocolo 315203




PORTARIA/SEDUC Nº 2131/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007710 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SANTINA VERAS DE LIMACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 346.835.004-00RG: 000000000549891 SSP ALMatrícula: 81299N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 30/06/2017 até 07/07/2017DESTINO: São José da Laje,Murici,Colônia Leopoldina,Ibateguara,Branquinha,Santana do Mundaú.OBJETIVO: Visita As Escolas da rede estadual de ensino para monitora as atividades pedagógicas e de inspeção do sistema desenvolvidas durante o mês de Julho, Acompanhamento da escola 10 Orientação as SEMEDS sobre a implantação do LAPs ; Orientação sobre a correção de fluxo e progressão parcial nas SEMEDS. .




Protocolo 315204

PORTARIA/SEDUC Nº 2130/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-007710 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:QUITERIA MORAES DA SILVACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 543.750.024-68RG: 000000000761177 SSP ALMatrícula: 82732N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 30/06/2017 até 07/07/2017DESTINO: São José da Laje,Murici,Colônia Leopoldina,Ibateguara,Branquinha,Santana do Mundaú.OBJETIVO: Visita As Escolas da rede estadual de ensino para monitora as atividades pedagógicas e de inspeção do sistema desenvolvidas durante o mês de Julho, Acompanhamento da escola 10 Orientação as SEMEDS sobre a implantação do LAPs ; Orientação sobre a correção de fluxo e progressão parcial nas SEMEDS. .




Protocolo 315205

PORTARIA/SEDUC Nº 2129/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007710 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSAFA FERREIRA CAMPOSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 031.259.454-29RG: 000000001677962 SSP ALMatrícula: 9866683N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)

VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 30/06/2017 até 07/07/2017DESTINO: São José da Laje,Murici,Colônia Leopoldina,Ibateguara,Branquinha,Santana do Mundaú.OBJETIVO: Visita As Escolas da rede estadual de ensino para monitora as atividades pedagógicas e de inspeção do sistema desenvolvidas durante o mês de Julho, Acompanhamento da escola 10 Orientação as SEMEDS sobre a implantação do LAPs ; Orientação sobre a correção de fluxo e progressão parcial nas SEMEDS..




Protocolo 315206

PORTARIA/SEDUC Nº 2143/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007711 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELIANE PEREIRA MAXIMO DOS SANTOSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 434.678.304-04RG: 000000029969575 SSP SPMatrícula: 52163N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 04/07/2017 até 11/07/2017DESTINO: São José da Laje,Murici,Colônia Leopoldina,Ibateguara,Branquinha,Santana do Mundaú.OBJETIVO: Visita As Escolas da rede estadual de ensino para monitora as atividades pedagógicas e de inspeção do sistema desenvolvidas durante o mês de Julho, Encontros periódicos de pauta para encaminhamento dos trabalhos com coordenadores pedagógicos ..




Protocolo 315224

PORTARIA/SEDUC Nº 2144/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-007711 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LUCINEIDE SANTOSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 543.745.614-04RG: 000000000763451 SSP ALMatrícula: 81286N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 04/07/2017 até 11/07/2017DESTINO: São José da Laje,Murici,Colônia Leopoldina,Ibateguara,Branquinha,Santana do Mundaú.OBJETIVO: Visita As Escolas da rede estadual de ensino para monitora as atividades pedagógicas e de inspeção do sistema desenvolvidas durante o mês de Julho, Encontros periódicos de pauta para encaminhamento dos trabalhos com coordenadores pedagógicos ..







Protocolo 315225

PORTARIA/SEDUC Nº 2142/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-007711 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 022.982.294-06RG: 000000001415748 SSP ALMatrícula: 81321N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 04/07/2017 até 11/07/2017DESTINO: São José da Laje,Murici,Colônia Leopoldina,Ibateguara,Branquinha,Santana do Mundaú.OBJETIVO: Visita As Escolas da rede estadual de ensino para monitora as atividades pedagógicas e de inspeção do sistema desenvolvidas durante o mês de Julho, Encontros periódicos de pauta para encaminhamento dos trabalhos com coordenadores pedagógicos ..




Protocolo 315226

PORTARIA/SEDUC Nº 2140/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-007711/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ROSIMYRE FERREIRA DE SOUZACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 007.393.944-79RG: 000000001476306 SSP ALMatrícula: 67935N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 04/07/2017 até 11/07/2017DESTINO: São José da Laje,Murici,Colônia Leopoldina,Ibateguara,Branquinha,Santana do Mundaú.OBJETIVO: Visita As Escolas da rede estadual de ensino para monitora as atividades pedagógicas e de inspeção do sistema desenvolvidas durante o mês de Julho, Encontros periódicos de pauta para encaminhamento dos trabalhos com coordenadores pedagógicos ..




Protocolo 315227

PORTARIA/SEDUC Nº 2139/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007711/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:NATHALY FERREIRA BATISTACargo: TEC EM MULTIMEIOS DIDATICOS- nível 4CPF: 043.752.344-66RG: 000000001940756 SSP ALMatrícula: 63993N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 04/07/2017 até 11/07/2017DESTINO: São José da Laje,Murici,Colônia Leopoldina,Ibateguara,Branquinha,Santana do Mundaú.OBJETIVO: Visita As Escolas da rede estadual de ensino para monitora as atividades pedagógicas e de inspeção do sistema desenvolvidas durante o mês de Julho, Encontros periódicos de pauta para encaminhamento dos trabalhos com coordenadores pedagógicos ..




Protocolo 315228

PORTARIA/SEDUC Nº 2138/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007711 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:JOSEFA DE OLIVEIRA SANTOSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 815.026.214-87RG: 000000001121268 SSP ALMatrícula: 82973N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 04/07/2017 até 11/07/2017DESTINO: São José da Laje,Murici,Colônia Leopoldina,Ibateguara,Branquinha,Santana do Mundaú.OBJETIVO: Visita As Escolas da rede estadual de ensino para monitora as atividades pedagógicas e de inspeção do sistema desenvolvidas durante o mês de Julho, Encontros periódicos de pauta para encaminhamento dos trabalhos com coordenadores pedagógicos ..




Protocolo 315229

PORTARIA/SEDUC Nº 2137/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007711 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUCIMAR FERREIRA DA COSTACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 530.529.434-72RG: 000000000757048 SSP ALMatrícula: 82744N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)




PERÍODO: de 04/07/2017 até 11/07/2017DESTINO: São José da Laje,Murici,Colônia Leopoldina,Ibateguara,Branquinha,Santana do Mundaú.OBJETIVO: Visita As Escolas da rede estadual de ensino para monitora as atividades pedagógicas e de inspeção do sistema desenvolvidas durante o mês de Julho, Encontros periódicos de pauta para encaminhamento dos trabalhos com coordenadores pedagógicos ..




Protocolo 315230

PORTARIA/SEDUC Nº 2145/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007714/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ROSEANE FERREIRA VASCONCELOSCargo: GERENTE REGIONAL DE EDUCACAO 7ª REGIAO- nível GERCPF: 635.342.584-87RG: 000000001080523 SSP ALMatrícula: 81312N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 10/07/2017 até 15/07/2017DESTINO: Santana do Mundaú,São José da Laje,Maceió,Ibateguara,Colônia Leopoldina,Murici.OBJETIVO: Realizar visita in loco as escolas de rede estadual de ensino pertencentes a 7ª GERE, para monitora as atividades pedagógicas e administrativas no mês de Julho e participar de reunião na SEDUC..




Protocolo 315394

PORTARIA/SEDUC Nº 2144/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007742/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:DARTAANE OLIVEIRA BRANDAOCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 677.651.224-87RG: 000000001206657 SSP ALMatrícula: 9864711N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 10/07/2017 até 14/07/2017DESTINO: Poço das Trincheiras,Maravilha Ouro Branco.OBJETIVO: Visitar as escolas da rede estadual pertencentes a 6ª GERE para monitora as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas durante o mês de julho de 2017 e participar de reuniões na SEDUC..




Protocolo 315395

PORTARIA/SEDUC Nº 2150/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-007606/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:UBIRAJARA FREITAS MATOSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 208.969.994-91RG: 000000000311121 SSP ALMatrícula: 26809N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 800,00 (oitocentos reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 05/05/2017DESTINO: Arapiraca/Maceió/Arapiraca.OBJETIVO: Realização das Etapas Regionais e Inter-Regionais do JEAL 2017.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI: 35511, Localização: 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.21, do Orçamento Vigente.



Protocolo 315397

PORTARIA/SEDUC Nº 2149/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-007606/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:NATALICIO MELO FERROCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 062.011.284-09RG: 000000001782067 SSP ALMatrícula: 345N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 800,00 (oitocentos reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 05/05/2017DESTINO: Viçosa/Maceió/Viçosa.OBJETIVO: Realização das Etapas Regionais e Inter-Regionais do JEAL 2017.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI: 35511, Localização: 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.21, do Orçamento Vigente.



Protocolo 315398

PORTARIA/SEDUC Nº 2147/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-007606/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADALBERON DE AMORIM LOPESCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 3CPF: 087.780.004-91RG: 000000000142692 SSP ALMatrícula: 35685N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 05/05/2017DESTINO: Penedo/Maceió/Penedo.OBJETIVO: Realização das Etapas Regionais e Inter-Regionais do JEAL 2017.




Protocolo 315399




PORTARIA/SEDUC Nº 2148/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-007606/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DOUGLAS ALVES DE JESUSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 046.794.465-28RG: 000000032700997 SSP SEMatrícula: 463N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 800,00 (oitocentos reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 05/05/2017DESTINO: Pão de Açúcar/Maceió/Pão de Açúcar.OBJETIVO: Realização das Etapas Regionais e Inter-Regionais do JEAL 2017.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI: 35511, Localização: 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.21, do Orçamento Vigente.



Protocolo 315400

PORTARIA/SEDUC Nº 2146/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-007606/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:EDILEUSA DA SILVA BUARQUECargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 468.820.734-49RG: 000000000497639 SSP ALMatrícula: 51148N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 800,00 (oitocentos reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 05/05/2017DESTINO: Rio Largo/Santana do Ipanema/Rio Largo.OBJETIVO: Realização das Etapas Regionais e Inter-Regionais do JEAL 2017.




Protocolo 315401

PORTARIA/SEDUC Nº 2158/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-007606/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DO PERPETUO SOCORRO V DIASCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 803.003.754-68RG: 000000001204178 SSP ALMatrícula: 78224N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 800,00 (oitocentos reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 05/05/2017DESTINO: Maceió/Santana do Ipanema/Maceió.OBJETIVO: Realização das Etapas Regionais e Inter-Regionais do JEAL 2017.




Protocolo 315402

PORTARIA/SEDUC Nº 2157/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-007606/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUCIMAR FERREIRA DA COSTACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 530.529.434-72RG: 000000000757048 SSP ALMatrícula: 82744N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 800,00 (oitocentos reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 05/05/2017DESTINO: Maceió/União dos Palmares/Maceió.OBJETIVO: Realização das Etapas Regionais e Inter-Regionais do JEAL 2017.




Protocolo 315403

PORTARIA/SEDUC Nº 2156/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-007606/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:STELLA MARIS POPPERCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 758.251.719-91RG: 000000045952096 SSP PRMatrícula: 22600N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 800,00 (oitocentos reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 05/05/2017DESTINO: Porto Calvo/Maceió/Porto Calvo.OBJETIVO: Realização das Etapas Regionais e Inter-Regionais do JEAL 2017.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI: 35511, Localização: 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.21, do Orçamento Vigente.



Protocolo 315404

PORTARIA/SEDUC Nº 2155/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-007606/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROSANGELA MARIA GOMES DE OLIVEIRACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 277.253.674-20RG: 000000003316740 SSP ALMatrícula: 826959N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 800,00 (oitocentos reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 05/05/2017DESTINO: Maceió/Santana do Ipanema/Maceió.OBJETIVO: Realização das Etapas Regionais e Inter-Regionais do JEAL 2017.




Protocolo 315405




PORTARIA/SEDUC Nº 2154/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-007606/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE EDNOR DE ALMEIDA COSTACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 164.832.194-15RG: 000000000284791 SSP ALMatrícula: 826774N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 800,00 (oitocentos reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 05/05/2017DESTINO: Maceió/União dos Palmares/Maceió.OBJETIVO: Realização das Etapas Regionais e Inter-Regionais do JEAL 2017.




Protocolo 315406

PORTARIA/SEDUC Nº 2153/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-007606/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE EMANUEL AMARAL DA SILVACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 163.843.694-00RG: 000000002596200 SSP ALMatrícula: 825520N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 800,00 (oitocentos reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 05/05/2017DESTINO: Maceió/União dos Palmares/Maceió.OBJETIVO: Realização das Etapas Regionais e Inter-Regionais do JEAL 2017.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI: 35511, Localização: 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.21, do Orçamento Vigente.



Protocolo 315407

PORTARIA/SEDUC Nº 2152/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-007606/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DIEGO BENEDITO MORAES SANTOSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 077.325.924-41RG: 002003001150396 SSP ALMatrícula: 348N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 800,00 (oitocentos reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 05/05/2017DESTINO: São Miguel dos Campos/Maceió/São Miguel dos Campos.OBJETIVO: Realização das Etapas Regionais e Inter-Regionais do JEAL 2017.




Protocolo 315409

PORTARIA/SEDUC Nº 2151/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-007606/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HENRIQUE DA ROCHA VILELACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 009.770.684-12RG: 002003001085730 SSP ALMatrícula: 666N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 800,00 (oitocentos reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 05/05/2017DESTINO: Maceió/União dos Palmares/Maceió.OBJETIVO: Realização das Etapas Regionais e Inter-Regionais do JEAL 2017.




Protocolo 315410

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Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - SELAJ

PORTARIA/SELAJ Nº 083/2017A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 36000 820/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:GILLIANE BATISTA DA SILVACargo: GERENTE DE POLITICAS PUBLICAS PARA JUVENTUDE- nível GERCPF: 080.835.104-40RG: 3305881-4 SDS ALMatrícula: 67N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 19/07/2017 até 19/07/2017DESTINO: ViçosaOBJETIVO: Participar da Caravana do ID Jovem que será realizado naquele município..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 27812000424350000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, Maceió/AL, 21 de Julho de 2017.

CLAUDIA ANICETO CAETANO PETUBASECRETÁRIA DE ESTADO

Protocolo 315170

PORTARIA/SELAJ Nº 084/2017/2017A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 36000 837/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:GILLIANE BATISTA DA SILVACargo: GERENTE DE POLITICAS PUBLICAS PARA JUVENTUDE- nível GERCPF: 080.835.104-40RG: 3305881-4 SDS ALMatrícula: 67N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 20/07/2017 até 20/07/2017DESTINO: PilarOBJETIVO: Participar da Caravana do ID Jovem, que será realizado naquele município..







Protocolo 315171

PORTARIA/SELAJ Nº 085/2017/2017A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 36000 848/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO CHANCEY SOARES VIANA JUNIORCargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 013.580.204-00RG: 000099001118977 SSP ALMatrícula: 68N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODO: de 20/07/2017 até 20/07/2017DESTINO: PilarOBJETIVO: Cobertura a Caravana do ID Jovem, que será realizado naquele município..




Protocolo 315172

PORTARIA/SELAJ Nº 086/2017/2017A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 36000856/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:IVETE DA SILVA MELO GOMESCargo: ASSESSOR TECNICO DE PLANEJAMENTO, ORC., FIN. E CONTABILIDADE- nível AST-4CPF: 057.761.484-30RG: 3639681-8 SDSMatrícula: 51N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais)PERÍODO: de 03/08/2017 até 05/08/2017DESTINO: Recife/PeOBJETIVO: Participar de Visita Técnica para conhecer e aprender novos sistemas enquadrados do setor financeiro..




Protocolo 315173

PORTARIA/SELAJ Nº 087/2017/2017A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 36000 818/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:THIAGO SOUZA SANTOSCargo: SUPERVISOR DE MOBILIZACAO E PARTICIPACAO DA JUVENTUDE- nível SUPECPF: 075.706.914-23RG: 000000031694047 SSP 09Matrícula: 71

N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODO: de 17/07/2017 até 17/07/2017DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Visita Técnica em função do projeto Participaê, que será realizado naquele município..




Protocolo 315175

PORTARIA/SELAJ Nº 088/2017/2017A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 36000 821/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:THIAGO SOUZA SANTOSCargo: SUPERVISOR DE MOBILIZACAO E PARTICIPACAO DA JUVENTUDE- nível SUPECPF: 075.706.914-23RG: 000000031694047 SSP 09Matrícula: 71N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODO: de 18/07/2017 até 18/07/2017DESTINO: CapelaOBJETIVO: Participar da Caravana do ID Jovem, que será realizado naquele município..




Protocolo 315176

PORTARIA/SELAJ Nº 089/2017/2017A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 36000 836/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:THIAGO SOUZA SANTOSCargo: SUPERVISOR DE MOBILIZACAO E PARTICIPACAO DA JUVENTUDE- nível SUPECPF: 075.706.914-23RG: 000000031694047 SSP 09Matrícula: 71N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODO: de 20/07/2017 até 20/07/2017DESTINO: PilarOBJETIVO: Participar da Caravana do ID Jovem, que será realizado naquele município..




Protocolo 315177




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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.777/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 1700 - 004359/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 5.035/2017, de 26/06/2017, que resolveu conceder diárias em favor do servidor Alexandre Batista da Silva Norberto.

Esta portaria entre em vigor na data de 24/07/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 21 de Julho de 2017.

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 315219

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.776/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 1700 - 004359/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 5.034/2017, de 26/06/2017, que resolveu conceder diárias em favor de Larissa Peixoto de Araújo.




Protocolo 315220

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.775/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 1700 - 004359/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 5.033/2017, de 26/06/2017, que resolveu conceder diárias em favor do servidor Jesualdo da Silva Pedrosa.




Protocolo 315222

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.772/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os artigos 91 e 92 da Lei Estadual nº 5.247/1991, c/c o artigo 2º da Lei Estadua nº 6.043/1998, e no Processo Administrativo nº 1400-000313/2017,RESOLVE:Conceder 3 meses de Licença Prêmio por Assiduidade a servidora NISE QUIRINO CARVALHO, matrícula nº 13264, portadora do CPF nº 333.597.764-53, ocupante do cargo de PESQUISADOR DE INFORMAÇÕES SOCIAIS, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, referente ao 3º quinquênio de 11/02/1992 a 11/02/1997.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, Maceió/AL, 21 de Julho de 2017.


Protocolo 315290


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os artigos 91 e 92, da Lei Estadual nº 5.247/1991, c/c o artigo 2º, da Lei Estadual nº 6.043/1998, e no Processo Administrativo nº 1400-000313/2017,RESOLVE:Conceder o usufruto de 3 meses de Licença Prêmio por Assiduidade concedida a servidora NISE QUIRINO CARVALHO, matrícula nº 13264, portadora do CPF nº 333.597.764-53, ocupante do cargo de PESQUISADOR DE INFORMAÇÕES

SOCIAIS, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, através da Portaria nº 5.772/2017, referente ao 3º quinquênio de 26/07/2017 a 23/10/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTÃO E PATRIMÔNIO, Maceió/AL, 21 de Julho de 2017.


Protocolo 315291

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.760/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 2000-001439/2017,RESOLVE:1. Desaverbar o tempo de contribuição da servidora GELZA BARBOSA DE LIMA, matricula nº 468, portadora do CPF nº 087.633.134-72, no cargo de ENFERMEIRO, lotado na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA - 00 - 1298/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2527/2017.2. Desaverbem-se:2.1. 2 anos, 11 meses e 18 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 2º, da Resolução nº 025/2000 do Conselho Superior da PGE (CONSAGE), nos períodos abaixo descriminados:a) 2 anos, 11 meses e 18 dias, no período de 12/03/1973 a 02/03/1976, prestados à ALBUQUERQUE BARROS & CIA LTDA, na função de Balconista.



Protocolo 315299

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.761/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 2000-001212/2017,RESOLVE:1. Desaverbar o tempo de contribuição do servidor CARLOS ROBERTO CORREIA DE OLIVEIRA, matricula nº 22216, portador do CPF nº 792.801.298-72, no cargo de ODONTOLOGO, lotado na unidade GERENCIA DE NUCLEO AMB 24H ASS CHATEAUB, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA - 00 - 1522/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2933/2017.2. Desaverbem-se:2.1. 3 anos, 11 meses e 29 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 2º, da Resolução nº 025/2000 do Conselho Superior da PGE (CONSAGE), nos períodos abaixo descriminados:a) 3 anos, 11 meses e 29 dias, no período de 02/01/1978 a 31/12/1981, prestados à PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA, na função de Dentista.



Protocolo 315304

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.767/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Artigo 2º, da Resolução nº 025/2000 do Conselho Superior da PGE (CONSAGE), e no Processo Administrativo nº 1700-004574/2016,RESOLVE:Conceder a Desaverbação de Licença Especial - contando em dobro a servidora MARIA MADALENA DOS SANTOS, matrícula nº 685, portadora do CPF nº 777.590.447-04, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado nº PGE/PA.00.541/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2293/2017, referente ao 1º quinquênio, compreendido entre 12/02/1991 a 12/03/1996, equivalente a 6 meses.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DO ESTADO

Protocolo 315308




PORTARIA/SEPLAG Nº 5.759/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-002253/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DOMARQUES, no cargo de MERENDEIRA, matrícula nº 826206, portadora do CPF nº 346.663.204-82, lotada na unidade SED COLEGIO THEO BRANDAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - SEDUC, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA N.1542/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2893/2017.2. Averbem-se:2.1. 3 anos, 10 meses e 21 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 02/02/2017, NIT nº 1137633519-5, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 2 anos, 2 meses e 5 dias, no período de 01/11/1980 a 05/01/1983, prestados à JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA.b) 1 ano, 1 mês e 16 dias, no período de 16/04/1984 a 01/06/1985, prestados ao BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA.c) 7 meses, no período de 01/11/1994 a 31/05/1995.



Protocolo 315312

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.763/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1500-015063/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor JOSE WELLINGTON PORCIUNCULA DE ALMEIDA, no cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS IV, matrícula nº 55754, portador do CPF nº 208.991.494-72, lotado na unidade GERENCIA DE PLANEJAMENTO DA ACAO FISCAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA-1697/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3071/2017.2. Averbem-se:2.1. 3 meses e 12 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 19/05/2017, NIT nº 1087906934-9, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 29 dias, no período de 19/06/1979 a 17/07/1979, prestados à CODIF DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA, na função de Auxiliar de Escritório.b) 2 meses e 13 dias, no período de 15/11/1980 a 27/01/1981, prestados ao LABORATÓRIO ROLAND SIMON SC, na função de Técnico de Laboratório.



Protocolo 315317

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.764/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105-00949/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor ERIVELTON GOMES DOS SANTOS, no cargo de AGENTE DE POLICIA, matrícula nº 300936, portador do CPF nº 023.195.544-83, lotado na unidade DELEGACIA DO 76º DP - BOCA DA MATA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA 1605/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2887/2017.2. Averbem-se:2.1. 4 anos, 1 mês e 25 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 16/01/2017, NIT nº 1266764301-3, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:

a) 11 meses e 2 dias, no período de 27/10/1997 a 28/09/1998, prestados à SIBREX EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - ME, na função de Auxiliar Administrativo.b) 7 meses e 20 dias, no período de 01/11/1998 a 20/06/1999, prestados à VENTAGLIO DO BRASIL HOTEIS E TURISMO LTDA, na função de Auxiliar Almoxarifado.c) 9 meses e 25 dias, no período de 21/07/1999 a 15/05/2000, prestados à VENTAGLIO DO BRASIL HOTEIS E TURISMO LTDA, na função de Auxiliar Almoxarifado.d) 10 meses e 19 dias, no período de 27/06/2000 a 15/05/2001, prestados à VENTAGLIO DO BRASIL HOTEIS E TURISMO LTDA, na função de Auxiliar Almoxarifado.e) 10 meses e 19 dias, no período de 16/06/2001 a 04/05/2002, prestados à VENTAGLIO DO BRASIL HOTEIS E TURISMO LTDA, na função de Auxiliar de Compras.



Protocolo 315321


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1500-015881/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor MANOEL ALVES FEITOSA FILHO, no cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS IV, matrícula nº 51580, portador do CPF nº 209.158.614-53, lotado na unidade GERENCIA DE FISCAL. DE ESTABELECIMENTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA Nº 1813/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3185/2017.2. Averbem-se:2.1. 7 anos, 3 meses e 7 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 11/05/2017, NIT nº 1086573680-1, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 5 anos, 7 meses e 18 dias, no período de 01/11/1978 a 18/06/1984, prestados à CONSTRUTORA SÃO MARCOS COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA, na função de Auxiliar de Escritório.b) 1 ano, 7 meses e 19 dias, no período de 01/08/1984 a 19/03/1986, prestados à CONSTRUTORA SÃO MARCOS COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA, na função de Auxiliar de Escritório.



Protocolo 315324

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.824/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.5084/2017,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ZELIA BENTO MOURA LIRA, matrícula nº 84021, portadora do CPF nº 029.143.274-39, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC EST PROFA EROTILDES R SALDANHA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 13/07/2017 até 11/08/2017.



Protocolo 315325




PORTARIA/SEPLAG Nº 5.823/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.5084/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora SYDNA FRANCYNE SANTOS LOPES, matrícula nº 22394, portadora do CPF nº 483.595.054-20, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SED-ESC 1 2 G ALFREDO G MENDONCA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 15 dias, a contar de 17/07/2017 até 31/07/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 21 de Julho de 2017..


Protocolo 315327


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora JULIANA DE GUSMAO ACIOLY MACIEL, matrícula nº 501859, portadora do CPF nº 019.130.834-03, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 60 dias, a contar de 05/07/2017 até 02/09/2017.



Protocolo 315328


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora PAULA ALMEIDA LIMA LOURENCO, matrícula nº 86805, portadora do CPF nº 994.602.384-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESCOLAR DOM ADELMO MACHADO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 12/07/2017 até 10/08/2017.



Protocolo 315330


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ELIANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 48623, portadora do CPF nº 031.804.528-11, ocupante do cargo de TECNICO DE ESTATISTICA, lotada na unidade SED-ESCOLA 1 G EDSON S BERNADES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 07/06/2017 até 04/09/2017.



Protocolo 315331

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.765/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105-000381/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA, no cargo de DELEGADO DE CARREIRA, matrícula nº 300790, portador do CPF nº 417.286.703-06, lotado na unidade DELEGACIA DO 24º DIST POL RIO LARGO II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, nos termos do Despacho da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA-00-747/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2979/2017.2. Averbem-se:2.1. 10 anos, 10 meses e 27 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 06/12/2016, NIT nº 1245844633-9, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 8 meses e 28 dias, no período de 10/07/1991 a 07/04/1992, prestados à DINAMARCA PRESTADORA DE SERVIÇOS S/C LIMITADA, na função de Auxiliar Técnico.b) 6 meses e 20 dias, no período de 01/05/1992 a 20/11/1992, prestados à LIMPA BEM SOCIEDADE COMERCIAL DE SERV TEC LIMITADA, na função de Auxiliar Técnico.c) 11 meses e 14 dias, no período de 01/12/1992 a 14/11/1993, prestados à LOCABRAS LOCADORA BRASILEIRA DE SERVIÇOS LTDA, na função de Auxiliar Técnico.d) 11 meses e 3 dias, no período de 16/11/1993 a 18/10/1994, prestados à REFLETE REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, na função de Técnico em Telecomunicações.e) 7 anos, 8 meses e 22 dias, no período de 19/10/1994 a 10/07/2002, prestados à TELEMAR NORTE LESTE S/A, na função de Técnico em Comunicação.



Protocolo 315332

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.819/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 5.247/91, art. 87 Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.5084/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora DIANE FARIAS, matrícula nº 500956, portadora do CPF nº 829.477.329-87, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 12/07/2017 até 26/07/2017.



Protocolo 315334


RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora DIANE FARIAS, matrícula nº 864483, portadora do CPF nº 829.477.329-87, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 15 dias, a contar de 12/07/2017 até 26/07/2017.



Protocolo 315335





RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA JANILUCIA VIANA DOS SANTOS GONZAGA, matrícula nº 80530, portadora do CPF nº 427.879.044-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED ESC 1 GRAU DR JULIO AUTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 14/07/2017 até 12/08/2017.



Protocolo 315336


RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora MARIA LUCIA BRAZ BEZERRA, matrícula nº 4697, portadora do CPF nº 346.324.764-04, ocupante do cargo de TECNICO RECURSOS HUMANOS, lotada na unidade GERENCIA DE NUCLEO AMB 24H JOAO FIREMAN, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 15 dias, a contar de 13/07/2017 até 27/07/2017.



Protocolo 315338


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora CARMEM VALERIA NEVES DOS ANJOS, matrícula nº 56528, portadora do CPF nº 605.391.864-49, ocupante do cargo de JORNALISTA, lotada na unidade DIRETORIA DE RADIO AM, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, por 90 dias, a contar de 12/07/2017 até 09/10/2017.



Protocolo 315340

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.814/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.5084/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARTA ADRIANA OLIVEIRA ALVES, matrícula nº 9864891, portadora do CPF nº 869.289.704-30, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED ESC PROF EUNICE LEMOS CAMPOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 11/07/2017 até 08/09/2017.



Protocolo 315341

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.813/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.5084/2017,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora ADRIANA ALVES DA SILVA, matrícula nº 9866395, portadora do CPF nº 021.457.754-63, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 17/07/2017 a 12/01/2018.




Protocolo 315342


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA DO PERPETUO SOCORRO V DIAS, matrícula nº 78224, portadora do CPF nº 803.003.754-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade DECIMA TERCEIRA COORD REGIONAL EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 20 dias, a contar de 12/07/2017 até 31/07/2017.



Protocolo 315343


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor EVERALDO GERMANO DA SILVA, matrícula nº 38814, portador do CPF nº 259.258.494-34, ocupante do cargo de VIGIA, lotado na unidade PRIMEIRA COORD REGIONAL DE EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 10/07/2017 até 07/10/2017.



Protocolo 315345


RESOLVE:

READAPTAR a servidora ANAPUAN MONTEIRO VITORIA DA COSTA, matrícula nº 24378, portadora do CPF nº 496.056.074-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a)




SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 17/07/2017 a 14/10/2017.




Protocolo 315346


RESOLVE:

READAPTAR a servidora ANAPUAN MONTEIRO VITORIA DA COSTA, matrícula nº 827047, portadora do CPF nº 496.056.074-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 17/07/2017 a 14/10/2017.




Protocolo 315348


RESOLVE:

READAPTAR a servidora CLAUDIA NOVAES CAVALCANTE DE MELO, matrícula nº 51219, portadora do CPF nº 605.432.304-06, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 13/07/2017 a 08/01/2018.




Protocolo 315349


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor WELLINGTON JOSE TAVARES, matrícula nº 9866613, portador do CPF nº 348.130.984-87, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na unidade SED ESC 1 2G G PROF J Q CAVALCANTE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 01/07/2017 até 30/07/2017.



Protocolo 315350


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA NADJA DE FRANCA GUIMARAES, matrícula nº 825638, portadora do CPF nº 470.017.394-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-G E GUILHERMINO DE OLIVEIRA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 15 dias, a contar de 11/07/2017 até 25/07/2017.



Protocolo 315351


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor JOSE CLAUDIO MORAIS MARTINS, matrícula nº 45659, portador do CPF nº 357.715.505-15, ocupante do cargo de VIGIA, lotado na unidade ESCOLA SAMPAIO MARQUES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 19/07/2017 até 16/10/2017.



Protocolo 315352


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora VALTERLUCIA MARIA LINS DE LIMA, matrícula nº 501945, portadora do CPF nº 724.378.554-91, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 05/07/2017 até 19/07/2017.



Protocolo 315353


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora GABRIELLA COSTA DE ALMEIDA, matrícula nº 3312, portadora do CPF nº 061.035.074-99, ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 14 dias, a contar de 17/07/2017 até 30/07/2017.



Protocolo 315354





RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor LUIZ CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 84122, portador do CPF nº 071.432.303-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED-ESC EST BENEDITA DE CASTRO LIMA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 8 dias, a contar de 02/07/2017 até 09/07/2017.



Protocolo 315355

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.768/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 1500-048563/2014, RESOLVE anular o disposto na Portaria/SEPLAG nº 12.072/2015, a partir de 28/05/2010 e Portaria/SEPLAG 12.073/2015, a partir de 28/05/2014, que resolveu conceder o Adicional por Tempo de Serviço referente ao 3º e 4º quinquênios em favor do servidor MARCOS ANTONIO CASADO LIMA, matrícula nº 52891, portador do CPF nº 164.466.234-53, ocupante do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS IV, pertencente a carreira Grupo Ocupacional Tributação e Finanças da SEFAZ, lotado no(a) SUPERINTENCIA RECEITA ESTADUAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no percentual de 5%.Esta portaria entre em vigor na data de 28/05/2010.



Protocolo 315356


RESOLVE:Conceder Auxílio Doença ao servidor CLAUDIO ROBERTO CABRAL CAMERINO, matrícula nº 86499, portador do CPF nº 296.069.504-68, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE ARTICULACAO RE, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 08/07/2017 até 06/08/2017.



Protocolo 315357


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARISE FARIAS DE ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula nº 13052, portadora do CPF nº 524.612.464-91, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 03/07/2017 a 29/12/2017.




Protocolo 315358


RESOLVE:

READAPTAR o servidor ANTONIO MAIA GOMES JATOBA, matrícula nº 4551, portador do CPF nº 209.911.504-49, ocupante do cargo de MEDICO, para a função de MEDICO com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 10/07/2017 a 05/01/2018.




Protocolo 315359

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.769/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 72, da Lei nº 5.247/1991, com redação dada pela Lei nº 5.698/1995, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1500-048563/2014,RESOLVE:Conceder o Adicional por tempo de serviço, referente ao 3º Quinquênio ao servidor MARCOS ANTONIO CASADO LIMA, matrícula nº 52891, portador do CPF nº 164.466.234-53, ocupante do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS IV, pertencente a carreira Grupo Ocupacional Tributação e Finanças da SEFAZ, lotado no(a) SUPERINTENCIA RECEITA ESTADUAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no percentual de 5%, a partir de 26/06/2009.



Protocolo 315360


RESOLVE:

READAPTAR o servidor ANTONIO MAIA GOMES JATOBA, matrícula nº 2767, portador do CPF nº 209.911.504-49, ocupante do cargo de MEDICO, para a função de MEDICO com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 10/07/2017 a 05/01/2018.




Protocolo 315361


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA GISLENE BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 9865258, portadora do CPF nº 035.198.854-84, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE




ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 24/07/2017 a 19/01/2018.




Protocolo 315362


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA GISLENE BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 9865258, portadora do CPF nº 035.198.854-84, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC.EST.NS SRA DA CONCEICAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 15 dias, a contar de 09/07/2017 até 23/07/2017.



Protocolo 315363


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JOSE CUSTODIO DA SILVA NETO, matrícula nº 824214, portador do CPF nº 028.621.944-17, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na unidade SED-ESC.EST.ALVARO PAES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 03/07/2017 até 01/08/2017.



Protocolo 315364


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora LUANA DIOGENES HOLANDA, matrícula nº 500670, portadora do CPF nº 681.920.373-04, ocupante do cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, lotada na unidade CENTRO DE CIENCIAS INTEGRADORAS, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 60 dias, a contar de 20/06/2017 até 18/08/2017.



Protocolo 315365


RESOLVE:

READAPTAR o servidor MARCELO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 864760, portador do CPF nº 008.673.054-10, ocupante do cargo de ARTIFICE, para a função de ARTIFICE com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 20/07/2017 a 15/01/2018.




Protocolo 315366

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.770/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 72, da Lei nº 5.247/1991, com redação dada pela Lei nº 5.698/1995, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1500-048563/2014,RESOLVE:Conceder o Adicional por tempo de serviço, referente ao 4º Quinquênio ao servidor MARCOS ANTONIO CASADO LIMA, matrícula nº 52891, portador do CPF nº 164.466.234-53, ocupante do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS IV, pertencente a carreira Grupo Ocupacional Tributação e Finanças da SEFAZ, lotado no(a) SUPERINTENCIA RECEITA ESTADUAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no percentual de 5%, a partir de 26/06/2013.



Protocolo 315367

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.792/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 61 Lei Estadual 7751/2015 Emenda Constitucional nº34/2007 do Estado de Alagoas Art. 216 Lei Estadual 5247/91 , e no Processo nº 1700.5084/2017,

RESOLVE:Deferir Licença gestante a servidora AMELIA ATENILDA SANTIAGO, matrícula nº 9863920, portadora do CPF nº 007.523.834-93, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSPITAL EMERGR DR DANIEL H, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, a partir de 06/06/2017 até 02/12/2017.



Protocolo 315368


RESOLVE:READAPTAR a servidora MARIA DE FATIMA DE ARAUJO COSTA, matrícula nº 86836, portadora do CPF nº 309.477.584-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 20/07/2017 a 15/01/2018.




Protocolo 315369





RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora SURAMA MARIZ DOS SANTOS, matrícula nº 225, portadora do CPF nº 659.423.294-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC DEPUTADO NENOI PINTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 04/07/2017 até 02/08/2017.



Protocolo 315370


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ANDREA CRISTINA DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 863370, portadora do CPF nº 986.232.574-72, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, lotada na unidade COORDENADORIA GERAL ADMINISTRATIVA, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, por 6 dias, a contar de 15/07/2017 até 20/07/2017.



Protocolo 315371


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA ZELIA TORRES DA ROCHA, matrícula nº 864591, portadora do CPF nº 469.019.904-30, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 15 dias, a contar de 16/07/2017 até 30/07/2017.



Protocolo 315372


RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família ao servidor HUGO RENE CANUTO LIMA, matrícula nº 46648, portador do CPF nº 633.168.627-49, ocupante do cargo de SECRETARIO ESCOLAR, lotado na unidade SED-ESCOLA MANOEL ANDRE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 11/07/2017 até 08/09/2017.



Protocolo 315373


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA DO SOCORRO DE A MOTA, matrícula nº 824321, portadora do CPF nº 346.310.384-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 12/07/2017 a 09/10/2017.




Protocolo 315374


RESOLVE:

READAPTAR a servidora JURACY GOES DA ROCHA, matrícula nº 83547, portadora do CPF nº 265.434.605-63, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 12/07/2017 a 07/01/2018.




Protocolo 315375


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA ROSA BERNARDO DA SILVA, matrícula nº 83993, portadora do CPF nº 348.450.544-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 02/07/2017 a 28/12/2017.




Protocolo 315376


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ROBERTA DA CUNHA CARVALHO, matrícula nº 9864188, portadora do CPF nº 045.838.754-10, ocupante do cargo




de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotada na unidade GERENCIA DE NUCLEO DO AMB 24H DOM M CAMA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 16/07/2017 até 14/08/2017.



Protocolo 315377


RESOLVE:

READAPTAR a servidora GELBIA MACIA DOS SANTOS, matrícula nº 51417, portadora do CPF nº 039.693.674-17, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 11/07/2017 a 06/01/2018.




Protocolo 315378


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA BETANIA VAZ DA SILVA, matrícula nº 501816, portadora do CPF nº 030.319.134-18, ocupante do cargo de AUXILIAR DE LABORATORIO, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 5 dias, a contar de 10/07/2017 até 14/07/2017.



Protocolo 315379


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA DAS GRACAS LIMA, matrícula nº 39178, portadora do CPF nº 449.231.634-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 01/07/2017 a 27/12/2017.




Protocolo 315380


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARIA VALDINETE GOMES DE MELO, matrícula nº 824923, portadora do CPF nº 223.147.174-49, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED CAIC- DR. JOSE MARIA DE MELO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 13/07/2017 até 10/10/2017.



Protocolo 315381


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor EVERALDO GOMES DA SILVA, matrícula nº 35189, portador do CPF nº 151.847.904-97, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 120 dias, a contar de 08/06/2017 até 05/10/2017.



Protocolo 315382

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.758/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 10, III, “D”, §§2º e 3º da lei Estadual nº 6.434/2003 com redação dada pela Lei Estadual nº 6.537/2004 e no Processo Administrativo nº 2000-029133/2015,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora ROSENILDA FRANCISCA DA SILVA, matricula nº 29597, portadora do CPF nº 313.517.604-59, ocupante do cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, para classe D, com efeitos financeiros a partir de 25/11/2015.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315383

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.757/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 10 da Lei Estadual nº 6.434/2003 e no Processo Administrativo nº 2000-000336/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS, matricula nº 66280, portadora do CPF nº 260.236.954-34, ocupante do cargo de PSICOLOGO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, para classe C, com efeitos financeiros a partir de 07/01/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315384




PORTARIA/SEPLAG Nº 5.756/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 10 e 11 da Lei Estadual nº 6.434/2003 e no Processo Administrativo nº 2000-005675/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora ANGELA BASILIO PEREIRA PEPEU, matricula nº 864121, portadora do CPF nº 924.047.584-20, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, para classe C, com efeitos financeiros a partir de 16/03/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315386

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.755/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 10 da lei Estadual nº 6.434/2003 e no Processo Administrativo nº 2000-0019319/2015,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS MONTEIRO, matricula nº 55117, portadora do CPF nº 436.197.624-49, ocupante do cargo de ODONTOLOGO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, para classe B, com efeitos financeiros a partir de 14/08/2015.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315387

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.753/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 10,II,”c” da Lei Estadual nº 6.434/2003 e no Processo Administrativo nº 2000-008423/2015,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora MARIA ROSILDA DE SALES, matricula nº 68068, portadora do CPF nº 268.996.125-34, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, para classe C, com efeitos financeiros a partir de 16/04/2015.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315389

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.754/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 13, da Lei Estadual nº 6.434/2003, com a redação dada pelo artigo 3º, da Lei Estadual 6.537/2004 e no Processo Administrativo nº 2000-008615/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora NILDE SOARES DA SILVA, matricula nº 399, portadora do CPF nº 210.719.934-53, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, para classe D, com efeitos financeiros a partir de 20/04/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315390


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 10,II, “b”, §2º da lei Estadual nº 6.434/2003 c/c Lei Estadual nº 6.537/2004 e no Processo Administrativo nº 2000-000051/2010,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora RENATA RODRIGUES LOYO BARBOSA, matricula nº 864308, portadora do CPF nº 026.041.174-44, ocupante

do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, para classe B, com efeitos financeiros a partir de 04/01/2010.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315391

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.751/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 10 da Lei Estadual nº 6.434/2003 e no Processo Administrativo nº 2000-012802/2015,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora FABRISIA PIMENTEL DA SILVA, matricula nº 9864287, portadora do CPF nº 527.416.804-34, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, para classe B, com efeitos financeiros a partir de 05/06/2015.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315392

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.750/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.434/2003, alterada pela Lei Estadual nº 6.537/2004 e no Processo Administrativo nº 2000-010701/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora JOSEFA BOIA DE ARAUJO DE FARIAS, matricula nº 11336, portadora do CPF nº 321.975.004-49, ocupante do cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, para classe D, com efeitos financeiros a partir de 16/05/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315408

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.749/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 10 da Lei Estadual nº 6.434/2003 e no Processo Administrativo nº 2000-012704/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora MARIA TEREZA TORRES ARAUJO, matricula nº 59326, portadora do CPF nº 382.404.404-87, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, para classe C, com efeitos financeiros a partir de 08/06/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315412


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 10, II, “C” da Lei Estadual nº 6.434/2003 e no Processo Administrativo nº 2000-016337/2011,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora CLEMILDA IZIDORO SILVA, matricula nº 1533, portadora do CPF nº 505.702.424-87, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, para classe C, com efeitos financeiros a partir de 29/07/2011.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315415




PORTARIA/SEPLAG Nº 5.747/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 10 da Lei Estadual nº 6.434/2003 e no Processo Administrativo nº 2000-007637/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor JOSE RICARDO DE SANTANA JUNIOR, matricula nº 864138, portador do CPF nº 895.960.305-82, ocupante do cargo de ODONTOLOGO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, para classe B, com efeitos financeiros a partir de 07/04/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315416

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.746/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 10, II, “c” da Lei Estadual nº 6.434/2003 e no Processo Administrativo nº 2000-01091/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora MARLEIDE ALVARES DE FIGUEIREDO, matricula nº 864679, portadora do CPF nº 553.720.824-53, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, para classe C, com efeitos financeiros a partir de 19/01/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315417

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Secretaria de Estado da Infra Estrutura

PORTARIA/SEINFRA Nº 594/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2017, e no Processo nº 3300-1371/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SERGIO DE OLIVEIRA REIS JUNIORCargo: SUPERVISOR DE PROJETOS DE ESGOTAMENTO SANITARIO- nível SUPECPF: 084.760.004-13RG: 000000031740626 SSP ALMatrícula: 568N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 20/07/2017 até 20/07/2017DESTINO: Major Izidoro e Cacimbinhas/ALOBJETIVO: Visita técnica aos municípios supracitados, objetivando o levantamento de dados para projeto de abastecimento de água dos municípios..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 21 de Julho de 2017.

VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDOSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 315178

PORTARIA/SEINFRA Nº 595/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1371/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS ROBERTO SANTOSCargo: GERENTE DE PLANEJAMENTO DE SANEAMENTO- nível GERCPF: 215.828.154-53RG: 000000000261654 SSP ALMatrícula: 491

N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 20/07/2017 até 20/07/2017DESTINO: Major Izidoro e Cacimbinhas/ALOBJETIVO: Visita técnica aos municípios supracitados, objetivando o levantamento de dados para projeto de abastecimento de água dos municípios..




Protocolo 315179

PORTARIA/SEINFRA Nº 596/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1371/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VICTOR JOSE TAVARES BATISTACargo: ASSESSOR TECNICO DE CAPACITACAO- nível AST-3CPF: 095.475.854-44RG: 000000032982160 SSP ALMatrícula: 600N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 20/07/2017 até 20/07/2017DESTINO: Major Izidoro e Cacimbinhas/ALOBJETIVO: Visita técnica aos municípios supracitados, objetivando o levantamento de dados para projeto de abastecimento de água dos municípios..




Protocolo 315185

PORTARIA/SEINFRA Nº 597/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1372/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MOEBE DE VASCONCELOS SANTOSCargo: GERENTE DE OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO- nível GERCPF: 133.588.554-49RG: 000000000207781 SSP ALMatrícula: 1863390N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 10/07/2017 até 12/07/2017DESTINO: Delmiro Gouveia e Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Fiscalização da obra de esgotamento sanitário de Delmiro Gouveia, e o abastecimento de água na Bacia Leiteira em Santana do Ipanema, Poço das Trincheiras, Olivença e adjacências..




Protocolo 315187




PORTARIA/SEINFRA Nº 598/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008 , e no Processo nº 3300-1372/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MOEBE DE VASCONCELOS SANTOSCargo: GERENTE DE OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO- nível GERCPF: 133.588.554-49RG: 000000000207781 SSP ALMatrícula: 1863390N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 12/07/2017 até 14/07/2017DESTINO: Santana do Ipanema, Olho D’Água do Casado e Povoado do Piau em Piranhas/ALOBJETIVO: Fiscalização da obra de abastecimento de água no município de Olho D’Água do Casado e do Povoado do Piau em Piranhas/AL..As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 315188

PORTARIA/SEINFRA Nº 599/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1375/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:KLEVERSON MANOEL SANTOS DE MELO FONTESCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-1CPF: 095.416.234-09RG: 002002004082766 SSP ALMatrícula: 615N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)PERÍODO: de 11/07/2017 até 13/07/2017DESTINO: Delmiro Gouveia e Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Fiscalização da obra de esgotamento sanitário de Delmiro Gouveia, e o abastecimento de água na Bacia Leiteira em Santana do Ipanema, Poço das Trincheiras, Olivença e adjacências..




Protocolo 315189

PORTARIA/SEINFRA Nº 600/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1375/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FELIPE BRUNO FAUSTINO DE LIMACargo: SUPERVISOR DE OBRAS DE HABITACAO DA REGIAO METROPOLITANA- nível SUPECPF: 060.027.674-01RG: 002002006019557 SSP ALMatrícula: 527N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)PERÍODO: de 11/07/2017 até 13/07/2017DESTINO: Delmiro Gouveia e Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Fiscalização da obra de esgotamento sanitário de Delmiro Gouveia, e o abastecimento de água na Bacia Leiteira em Santana do Ipanema, Poço das Trincheiras, Olivença e adjacências..




Protocolo 315192

PORTARIA/SEINFRA Nº 601/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1376/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MOEBE DE VASCONCELOS SANTOSCargo: GERENTE DE OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO- nível GERCPF: 133.588.554-49RG: 000000000207781 SSP ALMatrícula: 1863390N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 17/07/2017 até 19/07/2017DESTINO: Delmiro Gouveia e Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Fiscalização da obra de esgotamento sanitário de Delmiro Gouveia, e o abastecimento de água na Bacia Leiteira em Santana do Ipanema, Poço das Trincheiras, Olivença e adjacências..




Protocolo 315193

PORTARIA/SEINFRA Nº 602/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1376/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MOEBE DE VASCONCELOS SANTOSCargo: GERENTE DE OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO- nível GERCPF: 133.588.554-49RG: 000000000207781 SSP ALMatrícula: 1863390N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 19/07/2017 até 21/07/2017DESTINO: Santana do Ipanema, Olho D’Água do Casado e Povoado do Piau em Piranhas/AL.OBJETIVO: Fiscalização da obra de abastecimento de água do Município de Olho D’Água do Casado e do Povoado de Piau em Piranhas/AL..




Protocolo 315194

PORTARIA/SEINFRA Nº 603/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1373/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SILVIA VALERIA LIMA MEDEIROS VASCONCELOSCargo: SUPERINT. DE OBRAS- nível SUP-2CPF: 240.759.304-91RG: 000000000375516 SSP ALMatrícula: 482N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)




VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 10/07/2017 até 13/07/2017DESTINO: Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema, Estrela de Alagoas, Minador do Negrão, São Brás e Piaçabuçu/ALOBJETIVO: Fiscalização das obras em andamento..




Protocolo 315195

PORTARIA/SEINFRA Nº 604/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1374/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WEVANI SOUZA PAISCargo: GERENTE DE OBRAS ESPECIAIS- nível GERCPF: 123.752.334-68RG: 000000000126649 SSP ALMatrícula: 511N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 11/07/2017 até 12/07/2017DESTINO: Estrela de Alagoas e Minador do Negrão/ALOBJETIVO: Fiscalização de abastecimento de água de Estrela de Alagoas e Minador do Negrão/AL..




Protocolo 315196

PORTARIA/SEINFRA Nº 605/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1374/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALLAN FABIANO DA SILVA MACHADOCargo: SUPERVISOR DE OBRAS DE HABITACAO NO INTERIOR- nível SUPECPF: 007.858.454-02RG: 000000001600927 SSP ALMatrícula: 606N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODO: de 11/07/2017 até 12/07/2017DESTINO: Estrela de Alagoas e Minador do Negrão/AL.OBJETIVO: Fiscalização de abastecimento de água de Estrela de Alagoas e Minador do Negrão/AL..




Protocolo 315197

PORTARIA/SEINFRA Nº 606/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1377/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SILVIA VALERIA LIMA MEDEIROS VASCONCELOSCargo: SUPERINT. DE OBRAS- nível SUP-2CPF: 240.759.304-91RG: 000000000375516 SSP ALMatrícula: 482N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 17/07/2017 até 20/07/2017DESTINO: Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema, Estrela de Alagoas, Minador do Negrão, São Brás e Piaçabuçu/ALOBJETIVO: Fiscalização das obras em andamento..




Protocolo 315210

PORTARIA/SEINFRA Nº 607/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1378/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WEVANI SOUZA PAISCargo: GERENTE DE OBRAS ESPECIAIS- nível GERCPF: 123.752.334-68RG: 000000000126649 SSP ALMatrícula: 511N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 19/07/2017 até 20/07/2017DESTINO: Estrela de Alagoas e Minador do Negrão/ALOBJETIVO: Fiscalização de abastecimento de água de Estrela de Alagoas e Minador do Negrão/AL..




Protocolo 315223

PORTARIA/SEINFRA Nº 608/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1378/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALLAN FABIANO DA SILVA MACHADOCargo: SUPERVISOR DE OBRAS DE HABITACAO NO INTERIOR- nível SUPECPF: 007.858.454-02RG: 000000001600927 SSP ALMatrícula: 606N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODO: de 19/07/2017 até 20/07/2017DESTINO: Estrela de Alagoas e Minador do Negrão/ALOBJETIVO: Fiscalização de abastecimento de água de Estrela de Alagoas e Minador do Negrão/AL..







Protocolo 315231

PORTARIA/SEINFRA Nº 609/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1379/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:KLEVERSON MANOEL SANTOS DE MELO FONTESCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-1CPF: 095.416.234-09RG: 002002004082766 SSP ALMatrícula: 615N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)PERÍODO: de 19/07/2017 até 21/07/2017DESTINO: Delmiro Gouveia e Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Fiscalização da obra de esgotamento sanitário de Delmiro Gouveia e o abastecimento de água na Bacia Leiteira em Santana do Ipanema, Poço das Trincheiras e adjacências..




Protocolo 315232

PORTARIA/SEINFRA Nº 610/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1379/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FELIPE BRUNO FAUSTINO DE LIMACargo: SUPERVISOR DE OBRAS DE HABITACAO DA REGIAO METROPOLITANA- nível SUPECPF: 060.027.674-01RG: 002002006019557 SSP ALMatrícula: 527N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)PERÍODO: de 19/07/2017 até 21/07/2017DESTINO: Delmiro Gouveia e Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Fiscalização da obra de esgotamento sanitário de Delmiro Gouveia e o abastecimento de água na Bacia Leiteira em Santana do Ipanema, Poço das Trincheiras e adjacências...




Protocolo 315233

PORTARIA/SEINFRA Nº 611/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1383/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO WENDELL COSTA BARROSCargo: ASSESSOR TECNICO DE FROTA- nível AST-3CPF: 076.990.964-79RG: 000000003059149 SSP ALMatrícula: 566N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 19/07/2017 até 19/07/2017DESTINO: Arapiraca, Lagoa da Canoa, Traipu, Penedo e Igreja Nova/ALOBJETIVO: Conduzindo o veículo QLB 5441 com destino ao município supracitado, acompanhando técnicos da Superintendência de Obras..




Protocolo 315234

PORTARIA/SEINFRA Nº 612/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1383/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO WENDELL COSTA BARROSCargo: ASSESSOR TECNICO DE FROTA- nível AST-3CPF: 076.990.964-79RG: 000000003059149 SSP ALMatrícula: 566N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 18/07/2017 até 18/07/2017DESTINO: Boca da Mata/ALOBJETIVO: Conduzindo o veículo QLB 5441 com destino ao município supracitado, acompanhando técnicos da Superintendência de Política Habitacional..




Protocolo 315235

PORTARIA/SEINFRA Nº 613/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1383/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO WENDELL COSTA BARROSCargo: ASSESSOR TECNICO DE FROTA- nível AST-3CPF: 076.990.964-79RG: 000000003059149 SSP ALMatrícula: 566N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 13/07/2017 até 13/07/2017DESTINO: Piaçabuçu/ALOBJETIVO: Conduzindo o veículo QLB 5441 com destino ao município supracitado, acompanhando técnicos da Superintendência de Obras em demandas pertinentes..







Protocolo 315236

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

PORTARIA/SEMARH Nº 364/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1633/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DAVI DE MEDEIROS ALMEIDACargo: GERENTE DE INFRAESTRUTURA HIDRICA- nível GERCPF: 076.095.524-70RG: 002001005008268 SSP ALMatrícula: 192N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 20/07/2017 até 21/07/2017DESTINO: Maceió-AL, Coité do Noia-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Verificar andamento das obras do Sistema de Abastecimento de Água do Programa Água para Todos.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230035 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 21 de Julho de 2017.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 315421

PORTARIA/SEMARH Nº 363/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1644/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELISANGELA TAVARES DE ALMEIDA FERREIRACargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-4CPF: 053.613.794-33RG: 000000001389769 SSP ALMatrícula: 203N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)PERÍODO: de 02/08/2017 até 04/08/2017DESTINO: Maceió-AL, Pão de Açúcar-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar da Oficina de Capacitação em Educação Ambiental para implantação da Coleta Seletiva municial.




Protocolo 315422

PORTARIA/SEMARH Nº 362/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1645/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MAGDALLY COSTA SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-4CPF: 063.035.624-69RG: 000000001799485 SSP ALMatrícula: 196N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)PERÍODO: de 02/08/2017 até 04/08/2017DESTINO: Maceió-AL, Pão de Açúcar-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar da Oficina de Capacitação em Educação Ambiental para implantação da Coleta Seletiva municipal.




Protocolo 315423

PORTARIA/SEMARH Nº 361/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1646/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS JOZEANY DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-4CPF: 013.421.014-05RG: 000000001807378 SSP ALMatrícula: 9N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: de 17/07/2017 até 21/07/2017DESTINO: Maceió-AL, Olho D’Água das Flores-AL, Olivença-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Analisar a situação do terreno e a escavação do tanque de rejeito do Sítio Bento do Leite e Garrote e vistoriar o sistema da comunidade Sucupira.




Protocolo 315424

PORTARIA/SEMARH Nº 360/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1616/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADOLFO BARBOSA E SILVACargo: SUPERVISOR TECNICO-OPERACIONAL- nível SUPECPF: 431.705.444-20RG: 000000000685506 SSP ALMatrícula: 43N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)PERÍODO: de 24/07/2017 até 29/07/2017DESTINO: Maceió-AL, Cajueiro-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar de ações referentes ao Programa de Recuperação de Nascentes.







Protocolo 315425

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Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura - SEAGRI

PORTARIA/SEAGRI Nº 247/2017O GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, a servidora NISE QUIRINO CARVALHO, matrícula nº 13264, portadora do CPF nº 333.597.764-53, ocupante do cargo de PESQ INFORMACOES SOCIAIS, lotada na unidade SUPERINTENDENCIA DO DESENV AGROPECUARIO, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, pelo período de 24/07/2017 até 22/08/2017.


SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 21 de Julho de 2017.

CARLOS ANDERSON PEREIRA DOS SANTOSGERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS

Protocolo 315221

PORTARIA/SEAGRI Nº 223/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 44, de 8 de abril de 2011, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1400-1721/2017, e considerando Aposentadoria Compulsória,

RESOLVE:

Dispensar o servidor EDERALDO DA SILVA NASCIMENTO, Matrícula nº 13362, portador do CPF nº 068.306.174-72, ocupante do cargo de OFICIAL DE APOIO TECNICO, na unidade SUPERINTEND SET DO PLAN ORCAM FIN CONT, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL, nível FE-2, na unidade de SUPERINTEND SET DO PLAN ORCAM FIN CONT, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/07/2017.


SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 21 de Julho de 2017.

ADELMO JOSÉ MARTINSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 315319

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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

PORTARIA/SEMCDH Nº 331/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20106-730/2017,

RESOLVE retificar a Portaria nº 327 de 19/07/2017, que resolveu conceder diarias,

ONDE SE LÊ:

“volta dia 12/08/2017 e valor total R$ 2.730,00 (dois mil, setecentos e trinta reais)”

LEIA-SE:

“volta dia 11/08/2017 e valor total R$ 2.310,00 (dois mil, trezentos e dez reais) “

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS, Maceió/AL, 21 de Julho de 2017.

CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOESASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER

Protocolo 315256

PORTARIA/SEMCDH Nº 335/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-790/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOESCargo: ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER- nível ASE-1CPF: 411.105.954-68RG: 000000000274456 SSP ALMatrícula: 206N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil, cinquenta reais)PERÍODO: de 26/07/2017 até 28/07/2017DESTINO: Brasilia/DFOBJETIVO: Visita a Secretaria Nacional de Politicas das Mulheres para tratar de assuntos sobre a “Patrulha Maria da Penha”.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 141220000004200100000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14.15, do Orçamento Vigente.



Protocolo 315245

PORTARIA/SEMCDH Nº 334/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-735/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOESCargo: ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER- nível ASE-1CPF: 411.105.954-68RG: 000000000274456 SSP ALMatrícula: 206N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)PERÍODO: de 14/07/2017 até 14/07/2017DESTINO: Penedo/ALOBJETIVO: Fazer uma visita ao NUDEPE (núcleo de pessoa com deficiência).




Protocolo 315248




PORTARIA/SEMCDH Nº 333/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Delegado nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-752/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOESCargo: ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER- nível ASE-1CPF: 411.105.954-68RG: 000000000274456 SSP ALMatrícula: 206N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)PERÍODO: de 17/07/2017 até 17/07/2017DESTINO: Porto Calvo/ALOBJETIVO: Inauguração do Hospital .




Protocolo 315250

PORTARIA/SEMCDH Nº 332/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-754/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SIRLEY JANE VELOSO XAVIERCargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 515.149.664-68RG: 000000000682921 SSP ALMatrícula: 195N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 14/07/2017 até 14/07/2017DESTINO: Penedo/ALOBJETIVO: Cobertura jornalistica à visita ao Núcleo dos Deficientes..




Protocolo 315252

PORTARIA/SEMCDH Nº 330/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-788/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANNELY CONCEICAO DOS ANJOSCargo: ASSESSOR TECNICO DE PROMOCAO DA ACESSIBILIDADE- nível AST-3CPF: 041.611.204-86RG: 002000001016126 SSP ALMatrícula: 185N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 26/07/2017 até 28/07/2017DESTINO: Brasilia/DFOBJETIVO: Visita a Secretaria Nacional de Politica das Mulheres para tratar de assunto sobre a “Patrulha Maria da Penha” .




Protocolo 315258

PORTARIA/SEMCDH Nº 329/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-789/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LUCIANE FERREIRA DA SILVA TENÓRIOCargo: SUPERVISOR DE ARTICULACAO DE POLIT. PARA A PESSOA COM DEF.- nível SUPECPF: 019.545.664-50RG: 000000001269257 SSP ALMatrícula: 184N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)PERÍODO: de 26/07/2017 até 28/07/2017DESTINO: Brasilia/DFOBJETIVO: Visita a Secretaria Nacional de Política das Mulheres para tratar de assunto sobre a “Patrulha Maria da Penha”.




Protocolo 315260

Portaria/SEMUDH nº 336/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento na Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-708/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do conselheiro:JOSE SEBASTIÃO DE FARIASCPF: 094.106.854-43Nº DE DIÁRIAS: 1,5VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: 26/07/2017 a 27/07/2017DESTINO: Maceió-ALOBJETIVO: Participar da Reunião Ordinária como Conselheiro CEDDH/AL e eleição para presidente (a), vice-presidente (a) e secretário (a)

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 141220004200100000 - Manutenção das Atividades do órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesas 33.90.36.46, do Orçamento Vigente.

Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maceió/AL, 21 de Julho de 2017


Protocolo 315300




Portaria/SEMUDH nº 337/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento na Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-707/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da conselheira:Nome Social : ANNY KARLLA BARBOSANome : Rildo Espedito BarbosaCargo: CONSELHEIRA LGBTCPF: 018.862.054-00Nº DE DIÁRIAS: 1,5VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 9 (cento e vinte reais)PERÍODO: DE 17/07/2017 até 18/07/2017DESTINO: Maceió/ALOBJETIVO: Participar da Reunião Ordinária com Conselheiro Estadual CECD/LGBT -AL

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 141220004200100000 - Manutenção das Atividades do órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesas 33.90.14.14, do Orçamento Vigente.

Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maceió/AL, 21 de Julho de 2017


Protocolo 315305

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Secretaria de Estado da Saúde

PORTARIA SESAU Nº 1.469/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 35, da Lei nº 5.247 de 26 de Julho de 1991, conforme Processo nº 2000-7965/2017,RESOLVE:Remover a servidora Thaynan Bezerra dos Santos Sousa, ocupante do Cargo de Técnico de Enfermagem, Matrícula nº 9.864.281-2, Portador (a) do CPF nº 031.088.424/12, com 30 (vinte) horas semanais de trabalho, da Gerência da Hemorrede do Estado de Alagoas, para prestar atividades na Supervisão de Unidade Hospital de Delmiro Gouveia - AL, até ulterior deliberação.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado da Saúde, em Maceió, 06 de julho de 2017.


Protocolo 315284

PORTARIA SESAU Nº 1.470/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 35, da Lei nº 5.247 de 26 de Julho de 1991, conforme Processo nº 2000-5288/2017,RESOLVE:Remover o servidor Carlos Rubens Göethen Correia, ocupante do Cargo de Odontólogo, Matrícula nº 59.045-2, Portador (a) do CPF nº 052.490.324/78, com 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, da SMS de Coqueiro Seco, para prestar atividades no Centro Odontológico Dr. Raimundo Marinho, até ulterior deliberação.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado da Saúde, em Maceió, 05 de julho de 2016.


Protocolo 315285

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Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - SETE

PORTARIA/SETE Nº 247/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei delegada 47 de 10/08/2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 13010 433/2017, e considerando nomear o servidor na Função Gratificada,

RESOLVE:

Designar o servidor JOSE NUNES DE LIMA, Matrícula nº 378, portador do CPF nº 088.443.304-82, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, para desempenhar a função gratificada de Chefe de Frota, nível CHSETE-3 na unidade de SERT - GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, a partir de 21/07/2017.


SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, Maceió /AL, 21 de Julho de 2017.

ARTHUR JESSE MENDONCA DE ALBUQUERQUESECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 315428

PORTARIA/SETE Nº 246/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei delegada 47 de 10/08/2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 13010 433/2017, e considerando nomear a servidora na Função Gratificada,

RESOLVE:

Designar a servidora MARTA SONIA OMENA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 26, portadora do CPF nº 098.731.204-91, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, para desempenhar a função gratificada de Chefe Administrativo, nível CHSETE-3 na unidade de SERT - GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, a partir de 21/07/2017.


SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, Maceió /AL, 21 de Julho de 2017.


Protocolo 315429

PORTARIA/SETE Nº 245/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei delegada 47 de 10/08/2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 13010 433/2017, e considerando dispensar o servidor em questão da função gratificada,

RESOLVE:

Dispensar o servidor JOSE NUNES DE LIMA, Matrícula nº 378, portador do CPF nº 088.443.304-82, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, na unidade SERT - GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, da função gratificada de CHEFE ADMINISTRATIVO, nível CHSETE3, na unidade de SERT - GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, a partir de 21/07/2017.


SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, Maceió/AL, 21 de Julho de 2017.


Protocolo 315430




PORTARIA/SETE Nº 244/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei delegada 47 de 10/08/2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 13010 433/2017, e considerando dispensar a servidora em questão da função gratificada,

RESOLVE:

Dispensar a servidora MARTA SONIA OMENA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 26, portadora do CPF nº 098.731.204-91, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, na unidade SERT - GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, da função gratificada de CHEFE DE FROTA, nível CHSETE3, na unidade de SERT - GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, a partir de 21/07/2017.




Protocolo 315432

PORTARIA/SETE Nº 241/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010.422/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LAIS DE ALBUQUERQUE CARVALHO LYRACargo: SUPERVISOR DE FINANCAS E CONTABILIDADE- nível SUPECPF: 014.273.494-28RG: 002002006008849 SSP ALMatrícula: 255N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODO: de 03/08/2017 até 04/08/2017DESTINO: Santana do IpanemaOBJETIVO: O deslocamento tem como finalidade a realização, junto com o Sine do município citado, do planejamento orçamentário para o ano de 2018.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 11.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 315433

PORTARIA/SETE Nº 240/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010.422/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LAIS DE ALBUQUERQUE CARVALHO LYRACargo: SUPERVISOR DE FINANCAS E CONTABILIDADE- nível SUPECPF: 014.273.494-28RG: 002002006008849 SSP ALMatrícula: 255N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODO: de 31/07/2017 até 01/08/2017DESTINO: CoruripeOBJETIVO: O deslocamento tem como finalidade a realização, junto com o Sine do município citado, do planejamento orçamentário para o ano de 2018.




Protocolo 315434

PORTARIA/SETE Nº 239/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010.422/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LAIS DE ALBUQUERQUE CARVALHO LYRACargo: SUPERVISOR DE FINANCAS E CONTABILIDADE- nível SUPECPF: 014.273.494-28RG: 002002006008849 SSP ALMatrícula: 255N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODO: de 27/07/2017 até 28/07/2017DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: O deslocamento tem como finalidade a realização, junto com o Sine do município citado, do planejamento orçamentário para o ano de 2018.




Protocolo 315435

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR

PORTARIA/SEDETUR Nº 228/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794/2015, e no Processo nº 2900.772/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EVERSON PONTES PEREIRACargo: GERENTE DE CADEIAS PRODUTIVAS E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS- nível GERCPF: 053.846.254-06RG: 002002001122996 SSP ALMatrícula: 225N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/07/2017 até 26/07/2017DESTINO: Coruripe-ALOBJETIVO: Realizar visita de monitoramento ao Polo Têxtil de Coruripe.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 290014 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, Maceió/AL, 21 de Julho de 2017.

EMILLY LEITE PACHECOSECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 315186

PORTARIA/SEDETUR Nº 229/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794/2015, e no Processo nº 2900.780/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CICERO MAXIMIANOCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-1CPF: 009.991.374-76RG: 000099001068333 SSP ALMatrícula: 214N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)




PERÍODO: de 26/07/2017 até 26/07/2017DESTINO: Coruripe/ALOBJETIVO: Conduzir e acompanhar servidores desta SEDETUR/AL em visita técnica de monitoramento da construção do Polo Têxtil de Coruripe.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 290010 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, Maceió/AL, 21 de Julho de 2017.

EMILLY LEITE PACHECOSECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 315190

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL

PORTARIA/PO Nº 2272/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao servidor DANIEL BASTO DE ALMEIDA, matrícula nº 300547, portador do CPF nº 009.651.914-27, ocupante do cargo de PAPILOSCOPISTA, lotado na unidade CHEFIA ESP DO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 02/08/2017 até 31/08/2017.


PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 21 de Julho de 2017.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 315182

PORTARIA/PO Nº 2271/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao servidor ANTONIO MURILO VIEIRA GOES, matrícula nº 49, portador do CPF nº 068.843.564-56, ocupante do cargo de PAPILOSCOPISTA, lotado na unidade CHEFIA ESP DO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 02/08/2017 até 31/08/2017.




Protocolo 315183

PORTARIA/PO Nº 2273/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao servidor RAFAEL LOPES LIMA, matrícula nº 74, portador do CPF nº 053.369.394-20, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO DE AQUISICAO, lotado na unidade GERENCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/08/2017 até 30/08/2017.




Protocolo 315184

PORTARIA/PO Nº 2274/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao servidor VALDIR DOS SANTOS ARAUJO, matrícula nº 75, portador do CPF nº 060.823.414-14,

ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO DE PATRIMONIO, lotado na unidade GERENCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/08/2017 até 30/08/2017.




Protocolo 315201

PORTARIA/PO Nº 2304/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2102-530/2017, e considerando Visibilidade Pública,

RESOLVE:

Designar o servidor SILVIO NUNES, Matrícula nº 301080, portador do CPF nº 348.820.064-72, ocupante do cargo de PERITO MEDICO LEGISTA, para desempenhar a função gratificada de CHEFIA ESPECIAL, nível CHPO-1 na unidade de CHEFIA ESP DO INST MED LEGAL - ARAPIRACA, no(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 21/07/2017.


PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 21 de Julho de 2017.


Protocolo 315411

PORTARIA/PO Nº 2303/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada Nº 47, de 10 agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2102-529/2017, e considerando Visibilidade Pública,

RESOLVE:

Dispensar o servidor SILVIO NUNES, Matrícula nº 301080, portador do CPF nº 348.820.064-72, ocupante do cargo de PERITO MEDICO LEGISTA, na unidade CHEFIA ESP DO INST MED LEGAL - ARAPIRACA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de CHEFE DE PERICIAS EM VIVOS, nível CHPO-3, na unidade de CHEFIA ESP DO INST MED LEGAL - ARAPIRACA, no(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 21/07/2017.




Protocolo 315413

PORTARIA/PO Nº 2302/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada Nº 47, de 10 agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2102-530/2017, e considerando Visibilidade Pública,

RESOLVE:

Dispensar o servidor FRANCISCO MILTON LUCIO MELO, Matrícula nº 9863535, portador do CPF nº 208.822.624-91, ocupante do cargo de PERITO MEDICO LEGISTA, na unidade CHEFIA ESP DO INST MED LEGAL - ARAPIRACA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função




gratificada de CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DE ARAPIRACA, nível CHPO-1, na unidade de CHEFIA ESP DO INST MED LEGAL - ARAPIRACA, no(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 21/07/2017.




Protocolo 315414

PORTARIA/PO Nº 2301/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-464/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE LUCIANO GOMES DA COSTACargo: PERITO POLICIAL DE LOCAL- nível 0CPF: 210.697.274-15RG: 000000000355869 SSP ALMatrícula: 30454N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/06/2017 até 14/06/2017DESTINO: MARIBONDOOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Acidente de trânsito, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-21, do Orçamento Vigente.



Protocolo 315241

PORTARIA/PO Nº 2300/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-464/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE LUCIANO GOMES DA COSTACargo: PERITO POLICIAL DE LOCAL- nível 0CPF: 210.697.274-15RG: 000000000355869 SSP ALMatrícula: 30454N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/06/2017 até 10/06/2017DESTINO: VIÇOSAOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (Homicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. .




Protocolo 315242

PORTARIA/PO Nº 2299/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-464/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GLAUCO RODOLFO DE A M SOUZACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 022.810.444-08RG: 000098001082117 SSP ALMatrícula: 301108N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 17/06/2017 até 17/06/2017DESTINO: COLONIA DE LEOPOLDINAOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (Homicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município.




Protocolo 315244

PORTARIA/PO Nº 2298/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-464/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GLAUCO RODOLFO DE A M SOUZACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 022.810.444-08RG: 000098001082117 SSP ALMatrícula: 301108N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 12/06/2017 até 12/06/2017DESTINO: PALMEIRA DOS INDIOSOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (Homicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. .




Protocolo 315246

PORTARIA/PO Nº 2297/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-464/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GLAUCO RODOLFO DE A M SOUZACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 022.810.444-08RG: 000098001082117 SSP ALMatrícula: 301108N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 11/06/2017 até 11/06/2017DESTINO: VIÇOSAOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (Homicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. .







Protocolo 315249

PORTARIA/PO Nº 2296/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-464/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GLAUCO RODOLFO DE A M SOUZACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 022.810.444-08RG: 000098001082117 SSP ALMatrícula: 301108N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/06/2017 até 05/06/2017DESTINO: ATALAIAOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (Homicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. .




Protocolo 315251

PORTARIA/PO Nº 2295/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-464/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JORGEVAL FARIAS LINSCargo: PERITO POLICIAL DE LOCAL- nível 0CPF: 208.248.824-15RG: 000000000323204 SSP ALMatrícula: 41409N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/06/2017 até 14/06/2017DESTINO: PALMEIRA DOS INDIOSOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local ocorrido, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 315253

PORTARIA/PO Nº 2294/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-464/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JORGEVAL FARIAS LINSCargo: PERITO POLICIAL DE LOCAL- nível 0CPF: 208.248.824-15RG: 000000000323204 SSP ALMatrícula: 41409

N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/06/2017 até 07/06/2017DESTINO: PALMEIRA DOS INDIOSOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Constatação, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 315255

PORTARIA/PO Nº 2293/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-464/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLISNEY OLIVEIRA DE OMENACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 894.737.364-87RG: 000000001261921 SSP ALMatrícula: 300630N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/06/2017 até 14/06/2017DESTINO: PENEDOOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Acidente de trânsito, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 315259

PORTARIA/PO Nº 2292/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-464/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLISNEY OLIVEIRA DE OMENACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 894.737.364-87RG: 000000001261921 SSP ALMatrícula: 300630N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 08/06/2017 até 08/06/2017DESTINO: ARAPIRACAOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Cadáver Encontrado em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 315262




PORTARIA/PO Nº 2291/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-464/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALESSANDRO CESAR ARAUJO CHALEGRECargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 055.192.974-01RG: 000000006066724 SSP PEMatrícula: 29N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/06/2017 até 18/06/2017DESTINO: PASSO DE CAMARAGIBEOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (Homicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. .




Protocolo 315263

PORTARIA/PO Nº 2289/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-464/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CLAUDIO DOS SANTOSCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 412.412.234-91RG: 000000000444372 SSP ALMatrícula: 58433N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 30/06/2017 até 30/06/2017DESTINO: SÃO SEBASTIÃOOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (Homicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. .




Protocolo 315265

PORTARIA/PO Nº 2290/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-464/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALESSANDRO CESAR ARAUJO CHALEGRECargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 055.192.974-01RG: 000000006066724 SSP PEMatrícula: 29N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/06/2017 até 05/06/2017DESTINO: CAMPO ALEGREOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (Homicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município.




Protocolo 315266

PORTARIA/PO Nº 2288/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-464/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CLAUDIO DOS SANTOSCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 412.412.234-91RG: 000000000444372 SSP ALMatrícula: 58433N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 29/06/2017 até 29/06/2017DESTINO: TEOTÔNIO VILELAOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Atropelamento, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 315267

PORTARIA/PO Nº 2286/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-464/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:DANIELE ARAUJO TELESCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 016.527.815-36RG: 000000032214863 SSP SEMatrícula: 37N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 23/06/2017 até 23/06/2017DESTINO: CAMPO GRANDEOBJETIVO: Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008.




Protocolo 315268

PORTARIA/PO Nº 2287/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-464/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:DANIELE ARAUJO TELESCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 016.527.815-36RG: 000000032214863 SSP SEMatrícula: 37




N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/06/2017 até 24/06/2017DESTINO: TAQUARANAOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (Homicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. .




Protocolo 315270

PORTARIA/PO Nº 2285/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-464/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:DANIELE ARAUJO TELESCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 016.527.815-36RG: 000000032214863 SSP SEMatrícula: 37N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 02/06/2017DESTINO: FEIRA GRANDEOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (Homicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. .




Protocolo 315271

PORTARIA/PO Nº 2284/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-464/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:DANIELE ARAUJO TELESCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 016.527.815-36RG: 000000032214863 SSP SEMatrícula: 37N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 01/06/2017 até 01/06/2017DESTINO: TEOTÔNIO VILELAOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (Homicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. .




Protocolo 315272

PORTARIA/PO Nº 2283/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-464/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MAREK HENRYQUE FERREIRA EKERTCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 062.713.214-61RG: 000000006805619 SDE PEMatrícula: 63N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 21/06/2017 até 21/06/2017DESTINO: MAJOR ISIDOROOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Colisão, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 315273

PORTARIA/PO Nº 2281/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-464/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SUELY MAURICIO DE SOUSACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 740.068.604-63RG: 000000001151289 SSP ALMatrícula: 301117N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 04/06/2017 até 04/06/2017DESTINO: IGREJA NOVAOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (Homicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. .




Protocolo 315275

PORTARIA/PO Nº 2282/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-464/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DIOZENIO JOSE MONTEIRO NETOCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 047.886.344-65RG: 000000006435625 SEDS PEMatrícula: 40N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 13/06/2017 até 13/06/2017DESTINO: SÃO JOSÉ DA LAJEOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Cadáver Encontrado em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..







Protocolo 315276

PORTARIA/PO Nº 2279/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-464/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CAMILA VALENCA LINSCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 013.924.494-80RG: 000000007095317 SDS PEMatrícula: 35N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/06/2017 até 18/06/2017DESTINO: ARAPIRACAOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (Homicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município.




Protocolo 315277

PORTARIA/PO Nº 2280/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-464/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CAMILA VALENCA LINSCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 013.924.494-80RG: 000000007095317 SDS PEMatrícula: 35N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 29/06/2017 até 29/06/2017DESTINO: PALMEIRA DOS INDIOSOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (Homicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. .




Protocolo 315278

PORTARIA/PO Nº 2278/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-464/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CAMILA VALENCA LINSCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 013.924.494-80RG: 000000007095317 SDS PEMatrícula: 35

N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 17/06/2017 até 17/06/2017DESTINO: CAMPO ALEGREOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (Homicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. .




Protocolo 315279

PORTARIA/PO Nº 2277/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-464/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDMUNDO AFRANIO DE ANDRADE NETOCargo: PERITO POLICIAL DE LOCAL- nível 0CPF: 163.728.404-72RG: 000000000214166 SSP ALMatrícula: 41395N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 13/06/2017 até 13/06/2017DESTINO: SÃO SEBASTIÃOOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (Homicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. .




Protocolo 315280

PORTARIA/PO Nº 2276/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-464/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDMUNDO AFRANIO DE ANDRADE NETOCargo: PERITO POLICIAL DE LOCAL- nível 0CPF: 163.728.404-72RG: 000000000214166 SSP ALMatrícula: 41395N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 12/06/2017 até 12/06/2017DESTINO: LAGOA DA CANOAOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Cadáver Encontrado em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 315282




PORTARIA/PO Nº 2275/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102464/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDMUNDO AFRANIO DE ANDRADE NETOCargo: PERITO POLICIAL DE LOCAL- nível 0CPF: 163.728.404-72RG: 000000000214166 SSP ALMatrícula: 41395N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 02/06/2017 até 02/06/2017DESTINO: BRANQUINHAOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Colisão, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 315283

PORTARIA/PO Nº 2308/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-464/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ISABEL MUNIZ BECHARACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 123.510.207-66RG: 000000118441567 SSP RJMatrícula: 64N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 16/06/2017 até 16/06/2017DESTINO: FEIRA GRANDEOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (Homicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. .




Protocolo 315440

PORTARIA/PO Nº 2307/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-464/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ISABEL MUNIZ BECHARACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 123.510.207-66RG: 000000118441567 SSP RJMatrícula: 64N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 12/06/2017 até 12/06/2017DESTINO: COLONIA DE LEOPOLDINAOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (Homicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. .




Protocolo 315441

PORTARIA/PO Nº 2306/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008. , e no Processo nº 2102-464/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JAILSON AQUINO DA SILVACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 332.585.894-53RG: 000000000491331 SSP ALMatrícula: 41414N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 11/06/2017 até 11/06/2017DESTINO: UNIÃO DOS PALMARESOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (Homicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. .




Protocolo 315442

PORTARIA/PO Nº 2305/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-464/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JAILSON AQUINO DA SILVACargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 332.585.894-53RG: 000000000491331 SSP ALMatrícula: 41414N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/06/2017 até 05/06/2017DESTINO: JACUIPEOBJETIVO: Realizar exame Pericial em Local de Morte Violenta (Homicídio), em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município. .




Protocolo 315443




. . .

Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS)

PORTARIA/SERIS Nº 488/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 34000-001075/2017,

RESOLVE retificar a Portaria nº 405/2017 de 04/07/2017, que resolveu conceder 0,5 diária ao servidor DANIEL DOMINGUES DE MIRANDA,

ONDE SE LÊ:

“DESTINO: MACEIÓ-ARAPIRACA-PALMEIRA DOS INDIOS-MACEIÓ”

LEIA-SE:

“DESTINO: MACEIÓ-ARAPIRACA-PALMEIRA DOS INDIOS-PIRANHAS-MACEIÓ”

SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, Maceió/AL, 21 de Julho de 2017.

MARCOS SERGIO DE FREITAS SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 315191

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Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº 439/2017A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora MAIRA MARIA C.MARQUES LUZ, matrícula nº 178, portadora do CPF nº 054.015.684-10, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 1, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/08/2017 até 30/08/2017.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 21 de Julho de 2017.


Protocolo 315174

PORTARIA/PC/AL Nº 441/2017A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-4336/2017,

RESOLVE:

Remover o servidor JOSE BENICIO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 66024, portador do CPF nº 436.207.284-53, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DO 8º DISTRITO POL DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 24/07/2017.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 21 de Julho de 2017..


Protocolo 315180

PORTARIA/PC/AL Nº 440/2017A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-4336/2017,

RESOLVE:

Remover o servidor ALESSANDRO VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 301366, portador do CPF nº 777.734.034-49, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DO 8º DISTRITO POL DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS - DH, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 24/07/2017.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 21 de Julho de 2017..


Protocolo 315181

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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

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Agência de Fomento de Alagoas S/A (AFAL)

PORTARIA/DESENVOLVE Nº 307/2017O PRESIDENTE - AFAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-462/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROGERIO RODRIGUES DA ROCHACargo: DIRETOR DE OPERACOES - AFAL- nível AFAL002CPF: 912.266.004-68RG: 000000001237444 SSP ALMatrícula: 46818N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)PERÍODO: de 21/07/2017 até 21/07/2017DESTINO: Maceió-AL/Penedo-AL/Maceió-AL/OBJETIVO: Participação no evento feirão do crédito no Município de Penedo/AL.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGENCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 21 de Julho de 2017.

RAFAEL DE GOES BRITOPRESIDENTE - AFAL

Protocolo 315169

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Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL)

PORTARIA/ARSAL Nº 353/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, e no Processo nº 49070-4907/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:THARMESSON NEYLON RODRIGUES DA SILVACargo: SOLDADO COMBATENTE- nível 0CPF: 060.055.644-12RG: 002001001257972 SSP ALMatrícula: 1494




N° DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODO: de 16/06/2017 até 30/06/2017DESTINO: Satuba/ALOBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas, através do Convênio N° 002/2005, compreendendo os períodos: 16, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29, e 30/06/2017.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 110046 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-14, do Orçamento Vigente.

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 18 de Julho de 2017.

MARCUS ANTONIO VIEIRA DE VASCONCELOSDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 315207

PORTARIA/ARSAL Nº 352/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, e no Processo nº 49070-4904/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALLEF DA SILVA CHAGAS BARBOSACargo: SOLDADO COMBATENTE- nível 0CPF: 097.940.134-80RG: 000000033520666 SDS ALMatrícula: 847N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODO: de 16/06/2017 até 30/06/2017DESTINO: Rio Largo/ALOBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas, através do Convênio N° 002/2005, compreendendo os períodos: 16, 19, 20, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30/06/2017.




Protocolo 315208

PORTARIA/ARSAL Nº 351/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, e no Processo nº 49070-4903/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE SUANI DOS SANTOS FILHOCargo: CABO- nível 0CPF: 055.286.644-03RG: 000099001324780 SSP ALMatrícula: 30351N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODO: de 16/06/2017 até 30/06/2017DESTINO: São Miguel dos Campos e Marechal Deodoro/AL

OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas, através do Convênio N° 002/2005, compreendendo os períodos: 16, 19, 20, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30/06/2017.




Protocolo 315209PORTARIA/ARSAL Nº 347/2017

O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, e no Processo nº 49070-4900/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FABIANO ALVES MELOCargo: CABO- nível 0CPF: 030.871.884-41RG: 000000001710364 SSP ALMatrícula: 34856N° DE DIÁRIAS: 8,0 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 16/06/2017 até 30/06/2017DESTINO: São Miguel dos Campos, Marechal Deodoro e Arapiraca/ALOBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas, através do Convênio N° 002/2005, compreendendo os períodos: 16, 19 e 20/06/2017; 22 a 24/06/2017; 26/06/2017 e 27 a 30/06/2017.




Protocolo 315211

PORTARIA/ARSAL Nº 350/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, e no Processo nº 49070-4899/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DILTON MONTEIRO DA SILVACargo: CABO- nível 0CPF: 384.703.064-72RG: 000000000598608 SSP ALMatrícula: 36751N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODO: de 16/06/2017 até 30/06/2017DESTINO: Rio Largo/ALOBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas, através do Convênio N° 002/2005, compreendendo os períodos: 16, 19, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30/06/2017.







Protocolo 315212

PORTARIA/ARSAL Nº 349/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, e no Processo nº 49070-4628/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FABIANO ALVES MELOCargo: CABO- nível 0CPF: 030.871.884-41RG: 000000001710364 SSP ALMatrícula: 34856N° DE DIÁRIAS: 6,0 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 01/06/2017 até 15/06/2017DESTINO: Marechal Deodoro e São Miguel dos Campos/ALOBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas, através do Convênio N° 002/2005, compreendendo os períodos: 01, 02, 05, 06, 07, 08, 09, 12 e 13/06/2017; e 14 a 15/06/2017.




Protocolo 315213

PORTARIA/ARSAL Nº 328/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, e no Processo nº 49070-4159/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRACargo: SOLDADO COMBATENTE- nível 0CPF: 075.705.924-41RG: 000000007065897 SDS PEMatrícula: 1483N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODO: de 16/05/2017 até 31/05/2017DESTINO: Satuba/ALOBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas, através do Convênio N° 002/2005, compreendendo os períodos: 16, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 30 e 31/05/2017.




Protocolo 315214

PORTARIA/ARSAL Nº 348/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, e no Processo nº 49070-4152/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ROBERTO DA SILVACargo: CABO- nível 0CPF: 007.508.284-55RG: 000000001259158 SSP ALMatrícula: 32706N° DE DIÁRIAS: 6,0 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 16/05/2017 até 31/05/2017DESTINO: Arapiraca e Marechal Deodoro/ALOBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas, através do Convênio N° 002/2005, compreendendo os períodos: 16 a 17/05/2017; 18, 19, 23, 24, 25, 26, 29, 30 e 31/05/2017.




Protocolo 315215

PORTARIA/ARSAL Nº 375/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, e no Processo nº 49070-4990/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO DE PADUA GOMES DALMEIDA LINSCargo: GERENTE DE REGULACAO DE SANEAMENTO- nível GERCPF: 828.187.894-00RG: 000000001163515 SSP ALMatrícula: 50N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 13/07/2017 até 14/07/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Fiscalização no laboratório de análises da unidade de negócio do agreste no município de Arapiraca/AL.







Protocolo 315216

PORTARIA/ARSAL Nº 372/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, e no Processo nº 49070-3880/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:PATRICIA BARBOSA DE MEDEIROS MELOCargo: DIRETOR DO CONSELHO EXECUTIVO DE REGULACAO- nível DIRECPF: 075.078.734-12RG: 000000003140353 SSP ALMatrícula: 44N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 30/05/2017 até 31/05/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Participação do I Fórum Alagoano de Gás Natural em Arapiraca/AL.




Protocolo 315217

PORTARIA/ARSAL Nº 371/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, e no Processo nº 49070-3879/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:YARA MARIA PIRES DE AZEVEDO BASTOSCargo: GERENTE DE REGULACAO DE ENERGIA ELETRICA- nível GERCPF: 164.150.864-72RG: 000000000240880 SSP ALMatrícula: 49N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 29/05/2017 até 31/05/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Participação do I Fórum Alagoano de Gás Natural em Arapiraca/AL.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 110046 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA

REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 315218

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Alagoas Previdência

PORTARIA Nº 50 de 20/07/2017O Diretor Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799- 4366/ 2017, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:Roberto Moisés dos SantosCargo: Diretor-PresidenteCPF: 962364427-20RG: 63964720 DIC/RJMatrícula: 26581-0N° DE DIÁRIAS: 1,5 diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais)PERÍODO: 27/07/2017 à 28/07/2017DESTINO: Rio de Janeiro/RJOBJETIVO: Reunião de Gestão atuarialAs despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.


Roberto Moisés dos SantosDiretor-Presidente

Protocolo 315239

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Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL)

PORTARIA/UNCISAL Nº 228/2017O VICE-REITOR, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº.4.076 de 28 de novembro de 2008 e Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 41010-11280/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKACargo: REITOR- nível RECPF: 309.846.294-91RG: 000000000217900 SSP ALMatrícula: 500397N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais)PERÍODO: de 20/07/2017 até 21/07/2017DESTINO: MCZ X RIO DE JANEIRO X MCZOBJETIVO: Participar da reunião administrativa da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais - ABRUEM.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.364.0004.2.417.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 21 de Julho de 2017.

PAULO JOSE MEDEIROS DE SOUZA COSTAVICE-REITOR

Protocolo 315168


Defensoria Pública. .

Atos do Defensor Público-Geral

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. RICARDO ANTUNES MELRO, EM 21 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PRO-CESSOS:

Proc. nº 12070-19248/2017. Int.: Diego José da Silva. Ass.: prestação de contas de adiantamento de numerário. DESP.: Vão os autos à Assessoria Técnica Financeira para análise da documentação. Após, retornem-se para decisão.

Proc. nº 12070-19263/2017. Int.: Coordenação de Estágio e Convênios – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da empresa CIEE – Centro de Integração Em-presa-Escola, referente ao mês de julho/2017. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administra-tiva e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento. Proc. nº 12070-19198/2017. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da empresa CORREIOS, referente ao mês de março/2017. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planeja-mento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciên-cia e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.

Proc. nº 12070-18931/2017. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da CASAL, alusiva ao imóvel locado no bairro da Gruta, referente ao mês de julho/2017. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administra-tiva e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.

Proc.: nº 12070-17507/2017. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de prorrogação da vigência do Termo de Contrato DPE/AL nº 020/2016. DESP.: Tendo em vista o Parecer Jurídico nº 078/2017, às fls. 47/52, que opina pela possibilidade de celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato DPE nº 020/2016, autorizo a assinatura do contrato. Em seguida, publique-se o extrato no Diário Oficial, enviando cópia integral do processo para o Tribunal de Contas de Alagoas.


Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

PORTARIA DPE Nº 202, DE 21 DE JULHO DE 2017.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE designar o Defensor Público ARTHUR CÉSAR CAVALCANTE LOUREIRO para praticar os atos processuais cabíveis nos seguintes processos:1. 0700020-55.2017.8.02.0055, em trâmite na 3ª Vara Criminal de Santana de Ip-anema;2. 0700157-26.2016.8.02.0070, em trâmite na 3ª Vara Criminal de Santana de Ip-anema;3. 0700132-13.2016.8.02.0070, em trâmite na 3ª Vara Criminal de Santana de Ip-anema;

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Público Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: Daniel Coêlho Alcoforado CostaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroSubdefensor Geral-Conselheiro NatoDaniel Coêlho Alcoforado CostaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoMariana Soares BragaConselheira EleitaLuiz Otávio Carneiro de Carvalho LimaConselheiro EleitoMarcos Antônio da Silva Freire Conselheiro EleitoManoel Correia de Oliveira Andrade NetoConselheiro Eleito

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: Hayanne Amalie Meira Liebig2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: André Chalub Lima3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS




4. 0700549-11.2016.8.02.0055, em trâmite na 3ª Vara Criminal de Santana de Ip-anema;5. 0700226-58.2016.8.02.0070, em trâmite na 3ª Vara Criminal de Santana de Ip-anema;6. 0700439-12.2016.8.02.0055, em trâmite na 3ª Vara Criminal de Santana de Ip-anema;7. 0800028-42.2017.8.02.0022, em trâmite na Comarca de Mata Grande;

RICARDO ANTUNES MELRODefensor Público-Geral do Estado

PORTARIA DPE Nº 203, DE 21 DE JULHO DE 2017.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE designar o Defensor Público ARTHUR CÉSAR CAVALCANTE LOUREIRO para atuar, de forma excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, no Núcleo de Conciliação Extrajudicial e Ações Itinerantes – Seção de Ações Itinerantes no dia 31 de julho de 2017, com o fim de realizar júri na Comarca de União dos Palmares/AL, referente ao Processo nº 0001610-86.2009.8.02.0056.

RICARDO ANTUNES MELRODefensor Público-Geral do Estado

EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DPE/AL Nº 013/2014, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL, E A EMPRESA BRAVA SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12070.14515/2017.CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL.CONTRATADO: BRAVA SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA., inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 15.766.556/0001-60.GESTOR DO CONTRATO: Diretoria de Administração e Finanças.OBJETO DO CONTRATO: Prorrogação do Termo de Contrato DPE/AL nº 013/2014 por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 31/07/2017, data do término do prazo anteriormente acordado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa de que trata este termo aditivo cor-rerá à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da DPE/AL para o exercício financeiro de 2017: Unidade Orçamentária: 11011; Programa de Trabalho 110026; PI 002246; Elementos de Despesa 3.3.90.37; Fonte de Recursos 0100.DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2017.BASE LEGAL E VINCULAÇÃO: Processo administrativo nº 12070-14515/2017; Art. 57, II, da Lei Federal 8.666/93.SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTUNES MELRO, pela Contratante, e MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO MENEZES, pela Contratada.

EXTRATO DO CONTRATO DPE/AL Nº 027/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ES-TADO DE ALAGOAS – DPE/AL, E A EMPRESA UP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12070-18868/2017.CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL.CONTRATADO: UP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.423.997/0001-71.OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de materiais de limpeza e higienização.VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 7.740,35 (sete mil setecentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos).DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do objeto contratado cor-rerá a conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da DPE/AL para o exercício financeiro de 2017: Unidade Orçamentária 11011; PTRES 110026; PI 002246; Elemento de Despesa 3.3.90.30; Fonte de Recursos 0100 (Recursos Ordinários).BASE LEGAL E VINCULAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Federal 8.078/1990; Lei Federal nº 10.520/2002; Processo Administrativo nº 12070-18868/2017; Ata de Registro de Preços DPE/AL nº 009/2017, oriunda do pregão eletrônico SRP DPE/AL nº 006/2017. SIGNATÁRIOS: Ricardo Antunes Melro, pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, e Williams Bandeira de Farias, representante da empresa UP DISTRIBUI-DORA DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA.


Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOLEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES*

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

MARCOS BARROS MÉROVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA*Afastado para exercício de mandato eletivo

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORLUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

DIRETOR DO 1º CAOJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DO 2º CAOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJODILMAR LOPES CAMERINO

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

ANTIÓGENES MARQUES DE LIRAVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

. .

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, DESPACHOU, NO DIA 21 DE JULHO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 5480/2014 (PPIC nº 06.2017.00000274-2).Interessado: 62a Promotoria de Justiça da Capital.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica com a seguinte emen-ta: “Peças informativas. Suposta incidência do Assento nº 003/2015/CSMP-AL. Diligência. Pela remessa de expediente ao órgão interessado para que acoste a re-spectiva manifestação de arquivamento”.

Proc: 2046/2017.Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas/Gabinete do Conselheiro Anselmo Roberto de Almeida Brito.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 2225/2017.Interessado: Promotoria de Justiça de Boca da Mata.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.

Proc: 2236/2017.Interessado: 4a Delegacia Regional de Arapiraca – 4a DRP.Assunto: Encaminhando informações.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arquiv-amento do feito.

Proc: 2515/2017.Interessado: Otávio Lessa Geraldo Santos, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Coordenação das Promotorias de Justiça da Fazenda Estadual.

Proc: 2658/2017Interessado: Bruno Daniel de Lima – Contador do MPAL.Assunto: Requerendo providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Inscrição de servidor público no curso de capacitação com o tema: “Contabilidade Avançada-Prático e Descomplicado”, a ser realizada pela empresa Casp Online Treinamento Ltda., na cidade de Maceió, nos dias 18 e 19 de outubro do corrente ano. Justificada da necessidade da capacitação e escolha do fornecedor. Inviabilidade de competição. Inexigibilidade de licitação. Aplicação do art. 25, “ca-put” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Possibilidade de contratação direta junto a empresa Casp Online Treinamento Ltda., inscrita no CNPJ nº 17.354.297/0001-96, com valor de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais) até o dia 10 de agosto do corrente ano.”. Defiro. Lavre-se a necessária portaria.

Proc: 2750/2017Interessado: Joe Cavalcante da RochaAssunto: Pedido de ProvidênciasDespacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Pedido de providências. Diferença de subsídio e demais verbas vinculadas, em razão dos efeitos financeiros retroativos da Lei nº7.888/2017. Car-go em comissão. Exoneração. Informação da Diretoria de Pessoal. Conversão em pecúnia em razão do rompimento do vínculo jurídico-administrativo. Existência de disponibilidade financeira e orçamentária. Pelo deferimento, sugerindo a remessa dos autos às Diretorias de Pessoal, Programação e Orçamento e Contabilidade e Finanças para providências que o caso requer.“




Proc: 2758/2017Interessado: Diretoria de Pessoal da PGJAssunto: Formalização de convênio para empréstimos e financiamentos com o Banco Bradesco Promotora S/A.Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte emen-ta: “Administrativo. Convênio com vista à concessão de empréstimos e financia-mentos mediante consignação em folha de pagamento, a membros e servidores, ativos e inativos e, pensionistas, firmado entre o Ministério Público de Alagoas e o Banco Bradesco Promotora. Pedido de formalização de convênio. Ausência de implicações orçamentárias. Documentos de habilitação jurídica e fiscal da Insti-tuição Financeira Interessada e de identificação de sua representante. Existência. Aplicação do art. 25 da Lei nº 8.666/93 e do ato normativo PGJ nº 02/2005 e alter-ações advindas do ato normativo PGJ nº 04/2014. Nada obsta à formalização pre-tendida, ressaltando que tal objeto pressupõe a manifestação do juízo discricionário da autoridade competente; sugerindo, se for o caso, remessa dos autos ao setor de elaboração de contratos e ulterior envio à Diretoria de Pessoal, para as providências cabíveis.”

Proc: 2816/2017.Interessado: 89ª Delegacia de Polícia Coruripe.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Considerando que a tabela de plantão do Ministério Público do Estado de Alagoas é publicada na imprensa oficial, determino a expedição de ofício ao interessado, comunicando-lhe o fato.

Proc: 2879/2017Interessado: Secretaria de Estado da Gestão Pública-AL.Assunto: Publicação das licenças médicas homologadas do Promotor de Justiça Dr. Izadílio Vieira da Silva Filho.Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Membro do Ministério Público. Auxílio-Doença. Laudo de Aval-iação Pericial pela Junta Médica Oficial do Estado de Alagoas. Existência. Pedido de Providências. Publicação do resultado do laudo de perícia médica realizada pela Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Estado de Alagoas, pelo Ministério Público de Alagoas. Precedentes no âmbito interna corporis. Ex-istência. Ônus financeiros. Inexistência. Parecer da Procuradoria Geral do Estado, orientando a formalização de portaria conjunta para disciplinar o encaminhamento de resultados de avaliações periciais da SEGESP ao Ministério Público do Estado de Alagoas, com vista à publicação. Precedentes interna corporis. Existência. Nada obsta que o Ministério Público de Alagoas proceda à publicação de laudos periciais de seus servidores, lavrados pelos órgãos oficiais.” Defiro. Lavre-se a necessária portaria.

Proc: 2891/2017.Interessado: Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas/Tribunal de Contas da União.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 2917/2017.Interessado: 1ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.Assunto: Requerimento de publicação no Diário Oficial.Despacho: Defiro o pedido. Publique-se. Em seguida, arquive-se.


















Proc: 2943/2017.Interessado: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Considerando a edição e respectiva publicação da Portaria PGJ nº 828/2017 (doc. 1), determino a expedição de ofício ao Juízo de Direito interessado.

Proc: 2953/2017.Interessado: Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas – ADEPOL/AL.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 2954/2017.Interessado: 4ª Promotoria de Justiça da Capital.Assunto: Requerimento de publicação no Diário Oficial.Despacho: Defiro o pedido. Publique-se. Em seguida, arquive-se.









Proc: 2973/2017.Interessado: Promotoria de Justiça de Paripueira.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público.



Proc: 3013/2017.Interessado: Delegacia de Polícia do Município de Coruripe – 89º DP.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer, com traslado à Cor-regedoria Geral do MP/AL.

Proc: 02.2017.00002492-5.Interessado: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TRAIPU.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Ao GECOC para se manifestar.PIC 16/2016 - GECOC.Interessado: GECOC.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBER-TO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 20 JULHO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 02.2017.00002082-9.Interessado: PROCURADORIA DA REPÚBLICA - ALAGOAS/ UNIÃO DOS PALMARES.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 2ª Promotoria de Justiça de Penedo para ciência.

Proc:02.2017.00002388-1.Interessado: 61ª Promotoria de Justiça da Capital.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face das medidas adotadas no âmbito da 61ª Promotoria de Justiça da Capital, determino o arquivamento do feito.

Proc: 02.2017.00002461-4.Interessado: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS -IMA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.


Proc: 02.2017.00002463-6.Interessado: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS -IMA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia.

Proc: 02.2017.00002464-7.Interessado: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS -IMA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia.


Proc: 02.2017.00002466-9.Interessado: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 21 de julho de 2017.

ANDRESSA LOUREIRO DE MENDONÇA ALVESASSESSORA DE GABINETE

PORTARIA PGJ nº 862, DE 21 DE JULHO DE 2017 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. SÉRGIO EDUARDO SIMÕES, 28º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atuais funções, respond-er pela 39ª Promotoria de Justiça da Capital, até ulterior deliberação.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA PGJ nº 863, DE 21 DE JULHO DE 2017 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. TÁCITO YURI DE MELO BAR-ROS, 1º Promotor de Justiça de Porto Calvo, de 2ª entrância, para, sem prejuízo de suas atuais funções, responder pela 57ª Promotoria de Justiça da Capital, até ulterior deliberação.Publique-se, registre-se e cumpra-se.


PORTARIA PGJ nº 864, DE 21 DE JULHO DE 2017 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. MAURÍCIO MANNARINO TEIX-EIRA LOPES, Promotor de Justiça de Quebrangulo, de 1ª entrância, para respond-er, sem prejuízo de suas funções, pela 43ª Promotoria de Justiça da Capital, durante o afastamento da Promotora de Justiça titular. Publique-se, registre-se e cumpra-se.


PORTARIA PGJ nº 865, DE 21 DE JANEIRO DE 2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 3007/2017, RE-SOLVE designar os membros do GECOC para funcionarem conjuntamente com a Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela, nos autos do Processo nº 0718177-44.2017.8.02.0001, em tramitação na 17ª Vara Criminal da Capital, bem como nos feitos judiciais decorrentes.Publique-se, registre-se e cumpra-se.






O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 3006/2017, RESOLVE des-ignar os membros do GECOC para funcionarem conjuntamente com a Promotoria de Justiça de Campo Alegre, nos autos do Processo nº 0718177-44.2017.8.02.0001, em tramitação na 17ª Vara Criminal da Capital, bem como nos feitos judiciais decorrentes.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE revogar a Portaria PGJ nº 141, de 9 de janeiro de 2017.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 2879/2017, RESOLVE rat-ificar os pareceres e laudos da perícia médica, para conceder ao Promotor de Justiça Dr. IZADÍLIO VIEIRA DA SILVA FILHO, 6º Promotor de Justiça de Penedo, 90 (noventa) dias de auxílio-doença, correspondente ao período de 1º de julho a 28 de setembro do corrente ano.Publique-se, registre-se e cumpra-se.


EXTRATO DO CONTRATO Nº 25/2017

CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (CNPJ n° 12.472.734/0001-52).CONTRATADA: FSF TECNOLOGIA LTDA – EPP (CNPJ sob o n° 05.680.391/0001-56).DO OBJETO: Contratação de serviços de link de internet para atender as necessi-dades dos prédios localizados na Av. Fernandes Lima nº 1.018, Farol e na Av. Jucá Sampaio, nº 206, Barro Duro, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Eletrônico Licitação n.º 11/2016 do Instituto Federal de Alagoas-IFAL, vinculada a adesão da Ata de Registro de Preços nº 11/2016 do Instituto Federal de Alagoas-IFAL, conforme as disposições do Processo PGJ nº 2935/2017.DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão a Ata de Registro de Preços, com apli-cação do Ato Normativo PGJ nº 11/2005, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Lei 8.666/93 e suas alterações, conforme Processo nº PGJ/AL-2935/2017; Ata de Registro de Preços nº 11/2016 – Pregão Eletrônico nº 11/2016.DO VALOR: R$ 23.880,00 (vinte e três mil oitocentos e oitenta reais).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste processo poderão correr à conta da dotação orçamentária do Ministério Público Estadual, inclusas no PPA 2016-2019, no programa de trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das atividades do Ministério Público, natureza da despesa: 339039 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, nos termos do art. 57, IV, da Lei nº 8.666/93, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos contratuais.DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2017.SIGNATÁRIOS: Alfredo Gaspar de Mendonça Neto (Procurador-Geral de Justiça) e Felipe Calheiros Cansanção (Representante legal da Contratada).

EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2017

CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (CNPJ n° 12.472.734/0001-52).CONTRATADA: PRINT SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA (CNPJ sob o n° 15.549.061/0001-80).DO OBJETO: Contratação dos bens de tecnologia da informação de uso indis-pensável a regular administração, compreendendo: aquisição de ti que compreen-dem: microcomputadores, incluindo assistência técnica de garantia, em conformi-

dade com as especificações técnicas e condições constantes no Termo de Referência, devidamente detalhado no tópico 4 – REQUISITOS TÉCNI-COS (Art. 18 §3º, IV da Resolução CNJ 182/2013), e conforme condições estabelecidas no Edital de Licitação, seus anexos e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, a ser fornecido de forma parcelada, conforme solicitação do requerente, nos termos da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30/2016 do Tribunal de Justiça do Piauí, oriunda do Pregão Eletrônico nº 14/2016.DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão a Ata de Registro de Preços, com aplicação do Ato Normativo PGJ nº 11/2005, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Lei 8.666/93 e suas alterações, conforme Processo nº PGJ/AL-773/2017; Ata de Registro de Preços nº 30/2016/TJ/PI – Pregão Eletrônico nº 14/2016.DO VALOR: R$ 392.200,00 (trezentos e noventa e dois mil e duzentos reais).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária do Ministério Pú-blico Estadual, inclusas no PPA- 2016-2019, no Programa de Trabalho 03.122.0195.3018.0000 – Modernização do Fundo Especial do Ministério Público, Natureza de despesa: 449052 – Equipamentos e Materiais Perma-nentes.DA VIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto deste Contrato inicia-se na data de sua assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro de 2017DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2017.SIGNATÁRIOS: Alfredo Gaspar de Mendonça Neto (Procurador-Geral de Justiça) e Walter Maia Rodrigues Júnior (Representante legal da Contrata-da).

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

DAS PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (CNPJ nº 12.472.734/0001-52); BRASCAR LOCADORA LTDA-ME (CNPJ nº 04.834.392/0001-45).PROCESSO ADMINISTRATIVO PGJ Nº: 1787/2016.DO OBJETO: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto a liquidação do valor devido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas relativo ao pagamento pela utilização dos serviços de locação de veículos, objeto do contrato nº 10/2015, correspondente a uma diária, face o erro material detectado no 2º termo aditivo ao contrato, perfazendo o valor total de R$ 184,46 (cento e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), conforme processo nº PGJ/AL-1787/2016.DO VALOR: O valor total do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 184,46 (cento e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), com recursos alocados do Programa de Trabalho: 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Naturezas de Despesa: 339092 – Despesas de Exercícios Anteriores, da dotação orçamentária do Ministério Público Estadual, inclusas no PPA- 2016-2019, e Nota de Em-penho a ser elaborada.DA QUITAÇÃO PLENA: O recebimento do valor estabelecido importa em total quitação da parcela devida e mencionada no objeto deste termo de ajuste.DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2017.SIGNATÁRIOS: Alfredo Gaspar de Mendonça Neto (Procurador-Geral de Justiça) e Sérgio Omena de Amorim (Representante legal da empresa Bras-car Locadora LTDA-ME).

EXTRATO DO CONVÊNIO PGJ/AL Nº 6/2017

CESSIONÁRIO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (CNPJ nº 12.472.734/0001-52).CEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS (CNPJ nº 12.227.971/0001-58).DO OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a prestação de mútua coop-eração em atividades de interesse comum, mediante a cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto ao CESSIONÁRIO, sem ônus, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017.DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Aplicação do art. 116 da Lei 8.666/93 e suas alterações.DA VIGÊNCIA: O convênio terá vigência da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2020.DO ÔNUS: O ônus das cessões decorrentes deste Convênio será do órgão ou entidade CEDENTE.DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2017.SIGNATÁRIOS: Alfredo Gaspar de Mendonça Neto (Procurador-Geral de Justiça) e Hugo Wanderley Cajú (Prefeito Municipal de Cacimbinhas)




================================================= > > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <

================================================= AO(S) ‘21’ DIA(S) DO MÊS DE JULHO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE DESTE SETOR DE PROTOCOLO,PROMOVEU A DEVOLUÇÃO AO TRIBU-NAL DE JUSTIÇA,ATÉ AS DEZESSEIS E TRINTA, DOS SEGUINTES PRO-CESSOS ABAIXO RELACIONADO(S): ------------------------------------------------- TRIBUNAL PLENO CRIMINAL ------------------------------------------------- 0937320-44.1971.8.02.0002 RECURSO ESPECIAL EM REVISAO CRIMINAL CAPITAL RECORRENTE: JURANDIR ROCHA DA COSTA RECORRIDO : MINISTERIO PUBLICO Entrada :19/07/2017 Retirada :19/07/2017 Devolução :21/07/2017 Saidap/ TJ 21/07/2017 (DISTRIBUIÇÃO ATUAL) Data: 19/07/2017 Tipo: DISTRIBUIÇÃO Procurador de Justiça: SERGIO ROCHA CAVALCANTE JUCA = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

TANIA MARIA GOMES ASSESSORA ADMINISTRATIVA

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Diretoria-Geral

PORTARIA DG Nº 45/2017

O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Janeiro de 2017, resolve designar o servidor, JOÃO ELIAS DE HOLANDA GOMES, matrícula nº 826293-4 como gestor/fiscal do Contrato nº 23/2017, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa MARCOS ANTÔNIO G. DOS SAN-TOS-ME, (CNPJ nº 02.872.847/0001-91), com efeitos retroativos a partir da data de assinatura do contrato.


CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRALDiretor-Geral

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Colégio de Procuradores de Justiça

Ata da 2ª Reunião Extraordinária do Colégio deProcuradores de Justiça do Estado de Alagoas

Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete (22/6/2017), às nove horas (09h), na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 4º (quarto) andar do edifício-sede do Ministério Público do Estado de Alagoas, situado na Rua Dr. Pedro Jorge Melo e Silva, n. 70, bairro do Poço, no município de Maceió, capital do Estado de Alagoas, compareceram para a 2ª Reunião Extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas o Procurador-Geral de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto (Presidente) e os Procuradores de Justiça Antônio Arecippo de Barros Teixeira Neto, Luiz Barbosa Carnaúba, Geraldo Magela Barbosa Pirauá, Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá, Walber José Valente de Lima, Lean Antônio Ferreira de Araújo, Antiógenes Marques de Lira, Dilmar Lopes Camerino, José Artur Melo, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, Marcos Méro, Valter José de Omena Acioly e Denise Guimarães de Oliveira. Inicialmente, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou aberta a sessão. Ato contínuo, passou-se à leitura da ordem do dia, a saber: 1. Proposta de Resolução CPJ. Interessado: Procurador-Geral de Justiça. Assunto: Estabelecimento de critério objetivo para a titularização de Promotor de Justiça quando do provimento originário na carreira; 2. Proposta de Resolução CPJ. Interessado: Procurador-Geral de Justiça. Assunto: Modifica as atribuições da 8ª e da 32ª Promotorias de Justiça da Capital; 3. Proposta de Resolução CPJ. Interessado:

Procurador-Geral de Justiça. Assunto: Fixa as atribuições das Promotorias de Justiça de São Miguel dos Campos; 4. Proposta de Resolução CPJ. Interessado: Procurador-Geral de Justiça. Assunto: Fixa as atribuições das Promotorias de Justiça de Delmiro Gouveia; 5. Proposta de Resolução CPJ. Interessado: Procurador-Geral de Justiça. Assunto: Fixa as atribuições das Promotorias de Justiça de Santana do Ipanema; 6. Proc. PGJ n. 5168/2015. Interessado: Corregedoria Geral do Ministério Público. Assunto: Solicitação de providências no sentido de transformar as Promotorias de Justiça do Júri em Coletiva; 7. Proc. PGJ n. 1140/2017 (juntado ao Proc. PGJ n. 1284/2017). Interessada: 10ª Procuradora de Justiça Cível. Assunto: Solicitação de providências acerca da distribuição de ciência de acórdãos nas Procuradorias de Justiça Cíveis. Quanto ao item 1, O Presidente informou que a proposta de Resolução apresentada visa regulamentar a norma descrita no art. 30 da Lei Complementar n. 15, de 22 de novembro de 1996. Em seguida o presidente fez a leitura da matéria, esclarecendo todos os pontos abordados. Disse que o Conselho Nacional do Ministério Público identificou a carência de órgãos de execução em diversas localidades do Estado que perdura por muitos anos, sugerindo, inclusive, adoção de providências necessárias ao provimento de cargos vagos, notadamente com a nomeação de novos Promotores de Justiça nas promotorias a mais tempo sem provimento. Expôs que a proposta de resolução tem a finalidade de definir as Promotorias de Justiça a serem disponibilizadas pela administração aos candidatos aprovados em concurso público, de modo que a escolha dos mesmos se restrinja aos locais previamente definidos. Manifestou que a proposta atende ao interesse público e ao recomendado pelo Conselho Nacional do Ministério Público visto que as Promotorias de Justiça de 1ª entrância que estiverem há mais tempo sem titularidade serão devidamente preenchidas. Dada a palavra ao Excelentíssimo Procurador de Justiça Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá, este expressou preocupação com a consequência prática da normatividade proposta, especialmente pelo fato desta vir a ensejar eventuais questionamentos jurídicos. Informou que a legislação específica do Ministério Público concede o direito de escolha de locais de lotação, obedecida a ordem de classificação do concurso, aos candidatos devidamente aprovados no certame destinado ao provimento de cargo de Promotor de Justiça. Passada a palavra ao Excelentíssimo Procurador de Justiça Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, este defendeu os termos da proposta dizendo que a mesma é condizente com o interesse público, notadamente quando visa regulamentar a definição de locais de lotação para provimento originário no cargo de Promotor de Justiça. Manifestou que a proposta ainda tem o condão de melhor distribuir os serviços prestados pelo Ministério Público no território alagoano uma vez que permite à administração do Ministério Público disponibilizar, aos candidatos aprovados no concurso, Promotorias de Justiça localizadas em diversos locais do Estado de Alagoas, especialmente as que estiverem a mais tempo sem titularidade. Com a palavra, o Excelentíssimo Procurador de Justiça Lean Antônio Ferreira de Araújo sugeriu que fosse incluída na proposta dispositivo que estabelecesse a necessidade de, antes do preenchimento de cargos de provimento originário, fosse elaborado edital de remoção para cargos de provimento derivado, de modo que a administração consiga ter uma dimensão dos locais de lotação que intende disponibilizar aos candidatos a serem nomeados. Afirmou que o edital de nomeação deve esclarecer quais cargos estão disponíveis aos candidatos aprovados, limitando assim, o local em que se dará o provimento originário. Passada a palavra à Excelentíssima Procuradora de Justiça Denise Guimarães de Oliveira, esta ressaltou que existem Promotorias de Justiça que há mais de 18 (dezoito anos) estão sem titularidade. Com a palavra, o Excelentíssimo Procurador de Justiça Geraldo Magela Barbosa Pirauá recordou nomeações anteriores e expressou sua discordância em relação a norma que permite a escolha dos cargos (locais de lotação) em casos de provimento originário no cargo de Promotor de Justiça, principalmente pelo fato do interesse da Administração em preencher cargos que tenham locais de lotação situados no interior do Estado ser suplantado pelo interesse particular do candidato em escolher o seu local de lotação. Concordou com o adendo proposto pelo Excelentíssimo Procurador de Justiça Lean Antônio Ferreira de Araújo. Após ampla discussão a matéria foi colocada em votação, tendo o Colegiado aprovado, por maioria, a proposta de resolução com a modificação sugerida. Absteve-se de votar o Excelentíssimo Procurador de Justiça Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá, em razão de discordância com o fato da emenda apresentada à Proposta de Resolução original não ter sido reduzida a termo. Quanto ao item 2, o Presidente informou que a proposta exposta se tratava de uma retificação da Resolução CPJ n. 02/2017, especificamente em relação às 8ª e 32ª Promotorias de Justiça da Capital. Posta em votação, o Colégio de Procuradores aprovou à unanimidade a retificação apresentada. Quanto ao item 3, o Presidente informou que a proposta de Resolução apresentada visa definir as atribuições das Promotorias de Justiça de São Miguel dos Campos. Em seguida, o Presidente fez a leitura da proposta de Resolução esclarecendo todos os pontos abordados. Ressaltou que a modificação proposta é de fundamental importância para a Instituição visto que objetiva racionalizar a distribuição dos feitos para cada órgão de execução de São Miguel dos Campos. Asseverou ainda que a elaboração da supracitada proposta de Resolução levou em conta a opinião dos órgãos de execução envolvidos na mudança. Posta em votação, o Egrégio Colegiado aprovou, por unanimidade, a proposta de resolução apresentada. Quanto ao item 4, o Presidente informou que a proposta necessitava de aperfeiçoamento, mormente




pelo fato de não ter acordado com os órgãos de execução afetados. Ato contínuo sugeriu a retirada da matéria de pauta, o que foi prontamente acolhido por todos. Quanto ao item 5, o Presidente informou que a proposta de Resolução apresentada visa definir as atribuições das Promotorias de Justiça de Santana do Ipanema. Ato contínuo o Presidente explanou todos os pontos da proposta, esclarecendo que a proposta em questão seguiu os moldes das outras propostas apresentadas, notadamente a forma consensual e visando tornar as atividades desenvolvias pelos órgãos de execução mais eficazes e racionais. Passada à fase de votação, a resolução apresentada foi aprovada por unanimidade. Quanto ao item 6, o Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, presidente da sessão, declarou-se impedido por ser um dos subscritores da petição geradora do Processo em apreço, passando então a presidir a reunião o Excelentíssimo Procurador de Justiça Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, o qual, consignando a presença da Promotora de Justiça Silvana de Almeida Abreu na sessão, pôs a matéria em discussão. Dada a palavra à Excelentíssima Procuradora de Justiça Denise Guimarães de Oliveira, relatora do processo, esta fez a leitura do seu voto. Esclareceu que o pedido constante dos autos se referia à criação de 3 (três) Promotorias de Justiça com atribuições específicas no Tribunal do Júri, bem como a criação de núcleo especializado nesta temática. Reconheceu a importância da demanda, especialmente por se tratar de criação de Promotorias de Justiça que intencionam defender o direito fundamental à vida. Opinou, alfim, pelo conhecimento da matéria e acolhimento parcial do pedido. Dada a palavra ao Excelentíssimo Procurador de Justiça Lean Antônio Ferreira de Araújo, este informou que em razão da edição da Resolução CPJ n. 02/2107 que, por sua vez, redefiniu as atribuições da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, tornando-a capacitada para atuar nos feitos relativos aos crimes dolosos contra a vida, a matéria estaria superada em parte. Passada a palavra ao Excelentíssimo Procurador de Justiça Marcos Méro, este afirmou que a matéria estaria superada e sugeriu o arquivamento dos autos. Com a palavra, o Excelentíssimo Procurador de Justiça Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá expressou a necessidade de adequar a demanda à realidade financeira do Ministério Público, ressaltando, inclusive, manifestação contida no processo da Diretoria de Programação e Orçamento. Passada a palavra ao Excelentíssimo Procurador de Justiça Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, este votou pelo conhecimento da matéria e a consequente remessa dos autos ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça para que este, utilizando a discricionariedade própria da chefia da instituição, decida acerca do envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa que discipline o tema discutido. Posta em votação, o Colégio de Procuradores de Justiça deliberou, por maioria, seguir o voto do Excelentíssimo Procurador de Justiça Márcio Roberto Tenório de Albuquerque. Em seguida, a Presidência da sessão foi repassada ao Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça. Quanto ao item 7, o Presidente determinou a sua retirada de pauta, esclarecendo que o mesmo deverá ser objeto de apreciação em reunião vindoura. Em seguida, propôs o Presidente a inserção da seguinte matéria em pauta: 8. Prorrogação do prazo de apresentação de conclusão da Comissão Temporária de Revisão da Lei Complementar n. 15, de 22 de novembro de 1996. Quanto ao item 8, o Presidente sugeriu a prorrogação do prazo por 60 (sessenta) dias. Dada a palavra ao Excelentíssimo Procurador de Justiça Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, presidente da referida comissão, este solicitou a prorrogação por um prazo de 30 (trinta) dias, o qual foi acolhido, à unanimidade, pelo Colegiado. Ato contínuo, o Presidente deu por encerrada a pauta. Adentrando na fase das comunicações, o Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça informou que alguns desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado indagaram acerca da possibilidade de uniformização das intervenções do Ministério Público nos feitos judiciais cíveis, no tocante à existência de interesse público, pois, em matérias idênticas, o Ministério Público tem se posicionado de forma diversa. Dada a palavra ao Excelentíssimo Procurador de Justiça Walber José Valente de Lima, este afirmou que a definição do que seria interesse público para fins de intervenção do Ministério Público é de difícil resolução haja vista o princípio da independência funcional que rege a atuação dos membros. Passada a palavra ao Excelentíssimo Procurador de Justiça Marcos Méro, este informou que a questão relacionada à intervenção do Ministério Público nos feitos judiciais está disciplinada por meio de Recomendação. Com a palavra a Excelentíssima Procuradora de Justiça Denise Guimarães de Oliveira, esta informou que ajuizou incidente de uniformização de jurisprudência no Tribunal de Justiça com o fim de pacificar o entendimento sobre os processos judiciais que tinham por objeto o pedido de correção da base de cálculo do adicional de insalubridade de determinados servidores públicos estaduais. Dada a palavra ao Excelentíssimo Procurador de Justiça Antônio Arecippo de Barros Teixeira Neto, este informou que em sessão realizada na Câmara Criminal tomou conhecimento de habeas corpus impetrado sob o fundamento de extrapolação de prazo sem que houvesse oferecimento de denúncia pelo órgão de execução. Expressou preocupação ante a gravidade dos crimes supostamente cometidos pelo paciente. Afirmou que o processo foi retirado de pauta em razão de pedido de vista de um dos julgadores, momento em que se comprometeu a levar a questão ao conhecimento do Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público, sugerindo que o órgão de execução com atribuição para atuar no feito fosse instado a oferecer denúncia de modo a evitar a concessão do habeas corpus impetrado. Passada a palavra ao Excelentíssimo

Procurador de Justiça Lean Antônio Ferreira de Araújo, Corregedor-Geral do Ministério Público, este informou que recentemente recebeu reclamação semelhante oriunda do Superior Tribunal de Justiça. Asseverou que a Corregedoria instaurará peças de informação ou sindicâncias com o objetivo de apurar eventuais condutas desidiosas. Com a palavra, o Excelentíssimo Procurador de Justiça Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá informou que o Superior Tribunal de Justiça, por decisões monocráticas, tem oficiado ao Tribunal de Justiça de Alagoas solicitando o cumprimento de decisões que tenham por objeto a execução provisória de penas dos réus condenados em 2ª instância. Afirmou que o Relatório Preliminar da Corregedoria Nacional do Ministério Público faz alusão ao tema, no sentido de que os Procuradores de Justiça que atuam no âmbito criminal requeiram a execução provisória dos Acórdãos condenatórios. Ressaltou casos em que o Tribunal de Justiça profere decisões diferentes em casos semelhantes. Relembrou um caso específico em que o Tribunal de Justiça proferiu decisão, em sede de habeas corpus, determinando o trancamento de ação penal ajuizada em 2012 e recebida em 2013 pela própria corte. Com a palavra, o Presidente solicitou detalhes dos casos trazidos a conhecimento do colegiado para futura interposição de recurso cabível. Em seguida, o Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça agradeceu mais uma vez a presença de todos e declarou encerrada a reunião, determinando a lavratura desta ata que fiz e rubriquei como Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça, Humberto Pimentel Costa, Promotor de Justiça, sob a conferência e assinatura do Excelentíssimo Senhor Presidente.

Alfredo Gaspar de Mendonça NetoProcurador-Geral de Justiça

Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça

Ata da 8ª Reunião Ordinária do Colégio deProcuradores de Justiça do Estado de Alagoas

Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete (09/06/2017), às dez horas (10h), na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 4º (quarto) andar do edifício-sede do Ministério Público do Estado de Alagoas, situado na Rua Dr. Pedro Jorge Melo e Silva, n. 70, bairro do Poço, no município de Maceió, capital do Estado de Alagoas, compareceram para a 8ª Reunião Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas, o Procurador-Geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e os Procuradores de Justiça Antônio Arecippo de Barros Teixeira Neto, Luiz Barbosa Carnaúba, Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá, Walber José Valente de Lima, Lean Antônio Ferreira de Araújo, Antiógenes Marques de Lira, Dennis Lima Calheiros, Vicente Feliz Correia, José Artur Melo, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, Afrânio Roberto Pereira de Queiroz, Marcos Barros Méro, Valter José de Omena Acioly e Denise Guimarães de Oliveira. Inicialmente, o Presidente agradeceu a presença de todos e justificou a ausência do Secretário, Promotor de Justiça Humberto Pimentel Costa, designando o Excelentíssimo Promotor de Justiça Almir José Crescêncio para substituir o aludido auxiliar nesta reunião. Ato contínuo, solicitou do Secretário ad hoc a conferência do quorum. Confirmado o quorum necessário, o Presidente declarou aberta a sessão, perguntando aos presentes se todos haviam recebido a minuta da ata da 7ª Reunião Ordinária e se, caso receberam, aprovariam o seu texto. Com a palavra, o Excelentíssimo Procurador de Justiça Vicente Félix Correia solicitou o registro em ata de justificativa de sua ausência na Reunião transata. Passada à fase de votação, foi a ata aprovada à unanimidade com a alteração proposta. Dada a palavra a Excelentíssima Procuradora de Justiça Denise Guimarães de Oliveira, esta questionou o motivo dos Processos 5168/2015 e 1284/2017 não terem sido incluídos na pauta desta reunião, em que pese a deliberação do colegiado em reunião passada. O Presidente informou que a exclusão dos referidos processos foi ocasionada pela urgência das demandas advindas do CNMP, porém se comprometeu a incluí-los na pauta da próxima reunião. Em seguida, fez-se a leitura da ordem do dia, a saber: 1. Proposta de Resolução CPJ. Assunto: Proposta de Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça tendente a regulamentar as atribuições recursais das Procuradorias de Justiça e dá outras providências. Interessado: Procurador-Geral de Justiça. Quanto ao item 1, o Presidente informou que a proposta de Resolução apresentada visa regulamentar as atribuições recursais das Procuradorias de Justiça, a inspeção permanente, o critério de distribuição, as substituições e dá outras providências. Afirmou que, após correição realizada no Ministério Público de Alagoas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, restou constatada a necessidade de regulamentação das atividades desenvolvidas pelos órgãos de 2º grau da Procuradoria Geral de Justiça de modo a tornar o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público mais eficaz. Em seguida, o Presidente fez a leitura da proposta de Resolução esclarecendo todos os pontos abordados. Asseverou ainda que a elaboração da supracitada proposta de Resolução levou em consideração as sugestões apresentadas por todos os Procuradores de Justiça do Ministério Público de Alagoas. Agradeceu a colaboração do Excelentíssimo Procurador de Justiça Lean Antônio Ferreira de Araújo, Corregedor-Geral do Ministério Público. Dada a palavra ao Excelentíssimo Procurador de Justiça Dennis Lima Calheiros, este expressou preocupação quanto as dificuldades na realização das inspeções




permanentes descritas no art. 4º da Resolução. Com a palavra, o Excelentíssimo Procurador de Justiça Vicente Felix Correia compartilhou a preocupação suscitada. Passada a palavra ao Excelentíssimo Procurador de Justiça Lean Antônio Ferreira de Araújo, este informou que a matéria foi debatida exaustivamente por todos os membros do colegiado e que a presente proposta de Resolução visa atender questionamentos do Conselho Nacional do Ministério Público. Colocada em votação, a Proposta de Resolução foi aprovada, por unanimidade, pelo colegiado. Em seguida, o Presidente deu por encerrada a pauta. Adentrando na fase das comunicações, o Procurador-Geral de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, Presidente da sessão, informou que recebeu o Relatório Preliminar de Correição da Corregedoria Nacional do Ministério Público. Afirmou que está adotando providências no sentido de responder aos questionamentos levantados pela Corregedoria Nacional do Ministério Público e corrigir eventuais falhas detectadas pelo referido órgão. Disse que proporá novas resoluções nos meses seguintes, especificamente para definir atribuições de órgãos de execução situados em diversos municípios do Estado, bem como para regulamentar matérias de interesse geral do Ministério Publico Estadual. Mencionou casos específicos indicados no Relatório Preliminar, especialmente a utilização e disponibilização de carros oficiais às Procuradorias de Justiça, bem como a convocação de Promotores de Justiça para substituir Procuradores de Justiça em eventuais faltas e impedimentos. Passada a palavra ao Excelentíssimo Procurador de Justiça José Artur Melo, este informou que estivera presente na reunião convocada pelo Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público para discutir o Relatório Preliminar de Correição da Corregedoria Nacional do Ministério Público. Elogiou todos os convocados, ressaltando que cabe ao Ministério Público corrigir eventuais falhas ou erros apontados pelo CNMP. Asseverou que sempre colocou o seu gabinete a disposição dos Promotores de Justiça que eventualmente lhe substituem. Dada a palavra ao Excelentíssimo Procurador de Justiça Antiógenes Marques Lira, este expressou que supostas faltas apontadas no aludido Relatório Preliminar não devem ser generalizadas. Sugeriu, inclusive, que o Colégio de Procuradores de Justiça respondesse os questionamentos arguídos pelo CNMP de forma objetiva e precisa. Passada a palavra ao Excelentíssimo Procurador de Justiça Antônio Arecippo de Barros Teixeira Neto, este informou que recentemente participou de Audiência Pública em que se discutiu a atuação dos órgãos de 2ª instância do Ministério Público. Com a palavra, o Excelentíssimo Procurador de Justiça Marcos Barros Méro sugeriu a edição de Resolução que discipline o uso de carros oficiais no âmbito do Ministério Público de Alagoas, nos mesmos moldes da Resolução que regula a utilização de carros oficiais por membros do Conselho Nacional do Ministério Público. Passada a palavra ao Excelentíssimo Procurador de Justiça Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá, este mencionou algumas manifestações constantes no Relatório Preliminar de Correição da Corregedoria Nacional do Ministério Público. Afirmou que a convocação de Promotores de Justiça para substituir Procuradores de Justiça em eventuais faltas e impedimentos está prevista na Lei Complementar 15/1996, entretanto, inexiste, por absoluta ausência de previsão legal, a possibilidade de um Promotor de Justiça, em substituição a Procurador de Justiça, integrar, mesmo que transitoriamente, qualquer dos órgãos colegiados da Administração Superior do Ministério Público. Disse ainda que há um Ato PGJ, editado na época em que o Excelentíssimo Procurador de Justiça Eduardo Tavares Mendes exerceu o cargo de Procurador-Geral de Justiça, que disciplina a utilização de veículos da Procuradoria Geral de Justiça. Ressaltou a importância em se avaliar detalhadamente projetos de resolução que visem regulamentar a utilização de carros oficiais pelos membros do Ministério Público, notadamente pela repercussão embaraçosa que a matéria pode gerar. Dada a palavra ao Excelentíssimo Procurador de Justiça Lean Antônio Ferreira de Araújo, este falou que teve acesso as indagações levantadas pela Corregedoria Nacional do Ministério Público e afirmou que, em relação ao Colégio de Procuradores de Justiça, a aprovação da Resolução que regulamenta as atribuições recursais das Procuradorias de Justiça resolve grande parte dos questionamentos contidos no Relatório Preliminar de Correição. Expressou que todos os órgãos da administração superior do Ministério Público de Alagoas foram bem avaliados, devendo seus integrantes se orgulharem de suas atividades. Ressaltou, inclusive, que inexiste no Relatório Preliminar de Correição da Corregedoria Nacional qualquer manifestação desabonadora à atuação dos órgãos de 2ª instância do MP estadual. Asseverou que o Ministério Público de Alagoas não tem compromisso com erros e que as falhas apontadas serão corrigidas. Parabenizou o trabalho do Procurador-Geral de Justiça, notadamente na edição de atos e propostas de resoluções que buscam aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelo Ministério Público, ressaltando inclusive o pouco tempo de gestão. Em seguida, o Presidente agradeceu mais uma vez a presença de todos e declarou encerrada a reunião, determinando a lavratura desta ata que fiz e rubriquei como Secretário designado do Colégio de Procuradores de Justiça, Almir José Crescêncio, Promotor de Justiça, sob a conferência e assinatura do Excelentíssimo Senhor Presidente.


Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça

RESOLUÇÃO CPJ n. 09/2017

Altera as atribuições das Promotorias de Justiça de Arapiraca e revoga a Resolução CPJ n. 06/2015.

O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA do Ministério Público do Estado de Alagoas, por maioria absoluta, nos termos do art. 8º, incisos XI e XII, do seu Regimento Interno, ao CONSIDERAR:

I - o art. 128, § 5º, da Constituição Federal, que reserva à lei complementar estadual o estabelecimento da organização, das atribuições e do estatuto de cada Ministério Público;

II - o disposto no art. 23, § 2º e § 3º, da Lei Federal n. 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), em absoluta consonância com o estatuído pelo art. 21, § 2º e § 3º, da Lei Complementar Estadual n. 15/96 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas) e pelo art. 20 da Lei Complementar Estadual n. 34/12, que determinam a fixação, a exclusão ou outra modificação nas atribuições das Promotorias de Justiça ou dos cargos dos Promotores de Justiça que as integram mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça;

III - que as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Arapiraca, estabelecidas pela Resolução CPJ n. 06/2015, precisam ser alteradas, visando dar mais eficiência à atuação dos órgãos de execução,

RESOLVE:

Art. 1º As Promotorias de Justiça da Comarca de Arapiraca, de 3ª entrância, passam a ter as atribuições descritas no Anexo.

Art. 2º Fica revogada a Resolução CPJ n. 06/2015.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de setembro de 2017.


ANEXO

Atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Arapiraca

1ª Promotoria de Justiça: Defesa da saúde

a) Atuar em defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos ou indisponíveis relativos à saúde;

b) Atuar nos processos que tramitam na 7ª Vara da Comarca de Arapiraca.

2ª Promotoria de Justiça: Violência doméstica e familiar contra a mulher. Controle externo da atividade policial. Execuções Penais

a) Promover as medidas judiciais e extrajudiciais em defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos relativos aos presos, internados e egressos;

b) Fiscalizar o cumprimento das penas privativas de liberdade, de multa, restritivas de direitos e das medidas de segurança, bem como fiscalizar os estabelecimentos destinados ao cumprimento das penas privativas de liberdade e das medidas de segurança;

c) Atuar nos procedimentos e nos processos em matéria de execuções penais que tramitam na 1ª Vara da Comarca de Arapiraca;

d) Atuar nos processos que tramitam no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Arapiraca, bem como nos inquéritos policiais iniciados por auto de prisão em flagrante distribuídos para o referido juizado;

e) Exercer o controle externo da atividade policial.

3ª Promotoria de Justiça: Defesa do idoso e do portador de necessidades especiais

a) Atuar em defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos relativos ao idoso e ao portador de necessidades especiais, bem como na defesa dos direitos individuais do idoso em situação de risco social;

b) Atuar na investigação criminal e promover a ação penal nos crimes previstos nas Leis n. 10.741/03 e 11.346/15, com exceção dos que sejam da competência dos juizados especiais;c) Atuar nos processos que tramitam nas 2ª, 3ª e 6ª Varas da Comarca de Arapiraca.

4ª Promotoria de Justiça: Defesa da probidade administrativa e da cidadania




a) Atuar em defesa da probidade administrativa e do patrimônio público em todas as esferas político-administrativas;

b) Investigar e promover a ação penal nos crimes decorrentes de condutas que configurem improbidade administrativa;

c) Atuar em defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos ou indisponíveis relativos às matérias que não estejam abrangidas nas atribuições das demais Promotorias de Justiça, especialmente na defesa do livre e pleno exercício da cidadania;

d) Atuar nos processos que tramitam na 4ª Vara da Comarca de Arapiraca.

5ª Promotoria de Justiça: Criminal

Atuar nos processos que tramitam na 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, inclusive perante o Tribunal do Júri, após o oferecimento de denúncia.

6ª Promotoria de Justiça: Investigação Criminal

Atuar nos inquéritos policiais, iniciados por portaria ou por auto de prisão em flagrante e em outras peças de informação, em todas as fases da investigação, até o oferecimento de denúncia ou a promoção de arquivamento, salvo nas investigações criminais que sejam da atribuição de outra Promotoria de Justiça.

7ª Promotoria de Justiça: Defesa da infância e da juventude

a) Atuar em defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos relativos à infância e à juventude, inclusive na área da educação, bem como em defesa dos direitos individuais da criança e do adolescente em situação de risco social;

b) Atuar nos autos de investigação social e em outras peças de informação relativas à pratica de atos infracionais, em todas as fases da investigação, até o oferecimento de representação e remissão, ou a promoção de arquivamento;

c) Atuar nos procedimentos e nos processos cíveis e criminais que tramitam na 1ª Vara da Comarca de Arapiraca, com exceção dos relativos às execuções penais, bem como nos inquéritos policiais iniciados por auto de prisão em flagrante, que tenham sido distribuídos para referida vara.

8ª Promotoria de Justiça: Criminal

Atuar nos processos que tramitam na 8ª Vara da Comarca de Arapiraca, inclusive perante o Tribunal do Júri, após o oferecimento de denúncia.

9ª Promotoria de Justiça: Defesa do consumidor e curadoria de fundações

a) Atuar em defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos decorrentes de relações de consumo;

b) Atuar na investigação criminal e promover a ação penal nos crimes contra as relações de consumo, com exceção dos que sejam da competência dos juizados especiais;

c) Exercer a curadoria de fundações e fiscalizar as entidades do terceiro setor;

d) Atuar nos processos que tramitam na 9ª Vara da Comarca de Arapiraca.

10ª Promotoria de Justiça: Família, sucessões e curadoria de registros públicos

a) Atuar nas habilitações de casamento e promover as ações cíveis em matéria de família e sucessões, quando houver legitimidade do Ministério Público;

b) Exercer a curadoria de registros públicos;

c) Atuar nos processos que tramitam na 10ª Vara da Comarca de Arapiraca.

11ª Promotoria de Justiça: Investigação criminal

Atuar nos inquéritos policiais, iniciados por portaria ou por auto de prisão em flagrante e em outras peças de informação, em todas as fases da investigação, até o oferecimento de denúncia ou a promoção de arquivamento, salvo nas investigações criminais que sejam da atribuição de outra Promotoria de Justiça.

12ª Promotoria de Justiça: Defesa do Meio ambiente, da ordem urbanística e do patrimônio histórico e cultural. Delitos de menor potencial ofensivo

a) Atuar em defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos relativos ao meio ambiente, à ordem urbanística e ao patrimônio histórico e cultural;

b) Atuar na investigação criminal e promover a ação penal nos crimes contra o meio ambiente, a ordem urbanística e o patrimônio histórico e cultural;

c) Atuar nos processos e procedimentos que sejam de competência do 1º e do 2º juizados especiais de Arapiraca.

RESOLUÇÃO CPJ n. 10/2017

Estabelece as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Delmiro Gouveia.

O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA do Ministério Público do Estado de Alagoas, por maioria absoluta, nos termos do art. 8º, incisos XI e XII, do seu Regimento Interno, ao CONSIDERAR:

I – o art. 128, § 5º, da Constituição Federal, que reserva à lei complementar estadual o estabelecimento da organização, das atribuições e do estatuto de cada Ministério Público;

II - o disposto no art. 23, § 2º e § 3º, da Lei Federal n. 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), em absoluta consonância com o estatuído pelo art. 21, § 2º e § 3º, da Lei Complementar Estadual n. 15/96 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas) e pelo art. 20 da Lei Complementar Estadual n. 34/12, que determinam a fixação, a exclusão ou outra modificação nas atribuições das Promotorias de Justiça ou dos cargos dos Promotores de Justiça que as integram mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça;

III – a necessidade de melhor dividir as atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público.

RESOLVE:

Art. 1º As atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Delmiro Gouveia passam a ser as definidas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de setembro de 2017.


ANEXO

Atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Delmiro Gouveia

Promotoria de Justiça

ATRIBUIÇÕES

1ª Defesa da Cidadania e da infância e juventude. Criminal

a) Atuar em defesa de todos os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos relativos à infância e à juventude, inclusive na área da educação, saúde, assistência social, bem como em defesa dos direitos individuais da criança e do adolescente em situação de risco social;b) Atuar nos processos de apuração e responsabilização de adolescentes em conflito com a lei, na fiscalização das medidas socioeducativas e na responsabilização por infração administrativa;c) Exercer as curadorias de fundações e registros públicos, fiscalizando as entidades de interesse público;d) Atuar em defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos ou indisponíveis relacionados ao livre e pleno exercício da cidadania, inclusive defesa dos idosos, pessoas portadoras de deficiência, saúde e combate a qualquer forma de preconceito e discriminação;

e) Atuar nos processos que tramitam na 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, inclusive perante o Tribunal do Júri, bem como nos inquéritos policiais iniciados por auto de prisão em flagrante;

b) Exercer o controle externo da atividade policial.




2ª Criminal. Interesses difusos

a) Atuar nos processos que tramitam na 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, inclusive relacionados a entorpecentes e perante o Tribunal do Júri, bem como nos inquéritos policiais iniciados por auto de prisão em flagrante.

b) Atuar em defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos relativos ao meio ambiente, à ordem urbanística e ao patrimônio histórico e cultural.

3ª Criminal. Patrimônio público

a) Atuar nos inquéritos policiais e em outras peças de informação, em todas as fases da investigação, até o oferecimento de denúncia ou a promoção de arquivamento, salvo nas investigações criminais que sejam da atribuição de outra Promotoria de Justiça;

b) Atuar em defesa da probidade administrativa em todas as esferas político-administrativas.c) Atuar nos processos e procedimentos que tramitam no Juizado Especial de Delmiro Gouveia (3ª Vara).

. .

Conselho Superior do Ministério Público

EXTRATO DA ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017

Aos 13(treze) dia do mês de julho do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às 10:00 horas, na sala dos Órgãos Colegiados, no 4º andar do edifício-sede da Procura-doria Geral de Justiça, compareceram, para realização da 19ª reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, os Conselheiros Alfredo Gaspar de Men-donça Neto, Vicente Félix Correia, Valter José de Omena Acioly, Geraldo Mage-la Barbosa Pirauá, Dilmar Lopes Camerino, Antiógenes Marques de Lira e Luiz Barbosa Carnaúba, sob a presidência do primeiro. Havendo quorum, foi declarada aberta a sessão pelo Presidente. Ato contínuo, foi posta à apreciação a ata da 18ª re-união ordinária de 2017, a qual resultou aprovada. Em seguida, passou-se à análise dos processos para conhecimento: 1. Cadastro nº 022017000005917. Origem: Promotoria de Justiça de Junqueiro. Assunto: declínio de atribuição para Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos. 2. Cadastro nº 052017000006249. Referente ao processo nº 062017000001176. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.3. Cadastro nº 052017000006250. Referente ao processo nº 062017000001932. Origem: 61ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Falsi-dade ideológica (art. 299). 4. Cadastro nº 052017000006260. Referente ao processo nº 062017000001943. Origem: 61ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Arre-messo de projétil.5. Cadastro nº 052017000006271. Referente ao processo nº 062017000001187. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis. 6. Cadastro nº 052017000006282. Referente ao processo nº 062017000001954. Origem: 61ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Vio-lação a Sepultura.7. Cadastro nº 05.2017.000006416. Referente ao processo nº 012017000002820 . Origem: 15ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Posturas Municipais.8. Cadastro nº 052017000006460. Referente ao processo nº 062017000001876. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Práticas Abusivas.9. Cadastro nº 052017000006605. Referente ao processo nº 062017000002109. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.10. Cadastro nº 052017000006616. Referente ao processo nº 062017000002197. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.11. Cadastro nº 052017000006627. Referente ao processo nº 062017000002209. Origem: 61ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Mora-dia.12. Cadastro nº 052017000006638. Referente ao processo nº 062017000002031. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.

13. Cadastro nº 052017000006649. Referente ao processo nº 062017000002042. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.14. Cadastro nº 052017000006650. Referente ao processo nº 062017000002053. Origem:62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.15. Cadastro nº 052017000006660. Referente ao processo nº 062017000002064. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.16. Cadastro nº 052017000006682. Referente ao processo nº 062017000002097. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.17. Cadastro nº 052017000006693. Referente ao processo nº 062017000002086. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.18. Cadastro nº 052017000006705. Referente ao processo nº 062017000002110. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.19. Cadastro nº 052017000006716. Referente ao processo nº 062017000002120. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.20. Cadastro nº 052017000006727. Referente ao processo nº 062017000002131. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Pre-varicação.21. Cadastro nº 052017000006738. Referente ao processo nº 062017000002142. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.22. Cadastro nº 052017000006749. Referente ao processo nº 062017000002175. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.23. Cadastro nº 052017000006750. Referente ao processo nº 062017000002186. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.24. Cadastro nº 052017000006760. Referente ao processo nº 062017000002153. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Cor-rupção passiva (art. 317).25. Cadastro nº 052017000006771. Referente ao processo nº 062017000002164. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.26. Cadastro nº 052017000006782. Referente ao processo nº 062017000002220. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.27. Cadastro nº 052017000006793. Referente ao processo nº 062017000002231. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.28. Cadastro nº 052017000006816. Referente ao processo nº 062017000002242. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.29. Cadastro nº 052017000006827. Referente ao processo nº 062017000002253. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.30. Cadastro nº 052017000006871. Referente ao processo nº 062017000002264. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.31. Cadastro nº 052017000006882. Referente ao processo nº 062017000002275. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.32. Cadastro nº 052017000006893. Referente ao processo nº 062017000002964. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.33. Cadastro nº 052017000006905. Referente ao processo nº 062017000002297. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.34. Cadastro nº 052017000006916. Referente ao processo nº 062017000002309. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.35. Cadastro nº 052017000006927. Referente ao processo nº 062017000002342. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.36. Cadastro nº 052017000006949. Referente ao processo nº 062017000002310. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.37. Cadastro nº 052017000006950. Referente ao processo nº 062017000002320. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.38. Cadastro nº 052017000006960. Referente ao processo nº 062017000002353. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.




39. Cadastro nº 052017000006971. Referente ao processo nº 062017000002364. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.40. Cadastro nº 052017000006982. Referente ao processo nº 062017000002375. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.41. Cadastro nº 052017000006993. Referente ao processo nº 062017000002331. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.42. Cadastro nº 052017000007004. Referente ao processo nº 062017000002386. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.43. Cadastro nº 052017000007015. Referente ao processo nº 062017000002397. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.44. Cadastro nº 052017000007026. Referente ao processo nº 062017000002409. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.45. Cadastro nº 052017000007037. Referente ao processo nº 062017000003074. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.46. Cadastro nº 052017000007048. Referente ao processo nº 062017000002410. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.47. Cadastro nº 052017000007059. Referente ao processo nº 062017000003074. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.48. Cadastro nº 052017000007060. Referente ao processo nº 062017000002431. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.49. Cadastro nº 052017000007092. Referente ao processo nº 062016000000529. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro. Assunto: Violação aos Princípios Administrativos.50. Cadastro nº 052017000007126. Referente ao processo nº 062017000002464. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.51. Cadastro nº 052017000007148. Referente ao processo nº 062017000002486. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.52. Cadastro nº 052017000007159. Referente ao processo nº 062017000002964. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.53. Cadastro nº 052017000007160. Referente ao processo nº 062017000002509. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.54. Cadastro nº 052017000007359. Referente ao processo nº 062017000003120. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro. Assunto: Dano ao Erário.55. Cadastro nº 052017000007360. Referente ao processo nº 062017000002510. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.56. Cadastro nº 052017000007370. Referente ao processo nº 062017000002520. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto:Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.57. Cadastro nº 052017000007381. Referente ao processo nº 062017000002520. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto:Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.58. Cadastro nº 052017000007392. Referente ao processo nº 062017000002531. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto:Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.59. Cadastro nº 052017000007404. Referente ao processo nº 062017000002542. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto:Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.60. Cadastro nº 052017000007415. Referente ao processo nº 062017000002553. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto:Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.61. Cadastro nº 052017000007426. Referente ao processo nº 062017000002564. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.62. Cadastro nº 052017000007437. Referente ao processo nº 062017000002575. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto:Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.63. Cadastro nº 052017000007448. Referente ao processo nº 062017000002586. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.64. Cadastro nº 052017000007459. Referente ao processo nº 062017000002597. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.

65. Cadastro nº 052017000007460. Referente ao processo nº 062017000002609. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.66. Cadastro nº 052017000007470. Referente ao processo nº 062017000002609. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.67. Cadastro nº 052017000007481. Referente ao processo nº 062017000002610. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.68. Cadastro nº 052017000007515. Referente ao processo nº 062017000002642. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.69. Cadastro nº 052017000007548. Referente ao processo nº 062017000002664. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.70. Cadastro nº 052017000007560. Referente ao processo nº062017000002686. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocorrências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.71. Cadastro nº 052017000007615. Referente ao processo nº 062017000002731. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.72. Cadastro nº 052017000007626. Referente ao processo nº 062017000002742. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.73. Cadastro nº 052017000007648. Referente ao processo nº 062017000002764. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.74. Cadastro nº 052017000007659. Referente ao processo nº 062017000002775. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.75. Cadastro nº 052017000007660. Referente ao processo nº 062017000002786. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.76. Cadastro nº 052017000007670. Referente ao processo nº 062017000002797. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.77. Cadastro nº 052017000007681. Referente ao processo nº 062017000002809. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.78. Cadastro nº 052017000007726. Referente ao processo nº 062017000002842. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.79. Cadastro nº 052017000007737. Referente ao processo nº 062017000002853. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.80. Cadastro nº 052017000007759. Referente ao processo nº 062017000002886. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.81. Cadastro nº 052017000007760. Referente ao processo nº 062017000002897. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.82. Cadastro nº 052017000007804. Referente ao processo nº 062017000002931. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.83. Cadastro nº 052017000007815. Referente ao processo nº 062017000002942. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.84. Cadastro nº 052017000007826. Referente ao processo nº 062017000002953. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.85. Cadastro nº 052017000007837. Referente ao processo nº 062017000002964. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.86. Cadastro nº 052017000007848. Referente ao processo nº 062017000002975. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.87. Cadastro nº 052017000007859. Referente ao processo nº 062017000002986. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.88. Cadastro nº 052017000007860. Referente ao processo nº 062017000002997. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.89. Cadastro nº 052017000007870. Referente ao processo nº 062017000003008. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.90. Cadastro nº 052017000007881. Referente ao processo nº 062017000003019. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.




91. Cadastro nº 052017000007904. Referente ao processo nº 062017000003030. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.92. Cadastro nº 052017000007915. Referente ao processo nº 062017000003041. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.93. Cadastro nº 052017000007926. Referente ao processo nº 062017000003052. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.94. Cadastro nº 052017000007937. Referente ao processo nº 062017000003063. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.95. Cadastro nº 052017000007948. Referente ao processo nº 062016000000429. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo. Assunto: Dano ao Erário.96. Cadastro nº 052017000008025. Referente ao processo nº 062016000003137. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Irregu-laridade no atendimento.97. Cadastro nº 052017000008070. Referente ao processo nº 062017000000477. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Irregu-laridade no atendimento.98. Cadastro nº 052017000008114. Referente ao processo nº 062017000003130. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro. Assunto: Violação aos Princípios Administrativos.99. Cadastro nº 022017000007159. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro. Assunto: Comunicação de instauração de PP de ICP.100. Cadastro nº 052017000008225. Referente ao processo nº 062017000003463. Origem: 61ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Idoso.101. Cadastro nº 052017000004730. Referente ao processo nº 062017000000622. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.102. Cadastro nº 052017000005061. Referente ao processo nº 062017000000922. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.103. Cadastro nº 052017000005972. Referente ao processo nº 062017000001743. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.104. Cadastro nº 052017000006205. Referente ao processo nº 062017000000799. Origem: 61ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Erro Médico.105. Cadastro nº 052017000006216. Referente ao processo nº 062017000001910. Origem: 61ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Estu-pro de vulnerável.106. Cadastro nº 052017000006227. Referente ao processo nº 062017000001143. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Ocor-rências policias, representações de ofendidos e notitia criminis.107. Cadastro nº 052017000006293. Referente ao processo nº 062017000001965. Origem: 61ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Erro Médico. 108. Cadastro nº 052017000006305. Referente ao processo nº 062017000001976. Origem: 61ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Erro Médico. Não houve manifestação dos Conselheiros presentes acerca dos processos acima listados. Ato contínuo, passou-se à análise do processo de promoção pelo critério de merecimento, para a 1ª Promotoria de Justiça de Penedo, de 3ª entrância. Pela ordem, o Conselheiro Dilmar Lopes Camerino, alegando inexistir candidatos in-scritos que estejam na relação de antiguidade do primeiro quinto constitucional na segunda entrância, levantou a questão sobre a inexistência de disciplinamento so-bre o quinto constitucional sucessivo para promoção na carreira, devendo, assim, todos os inscritos para a presente promoção concorrerem em condições de igual-dade, sendo acompanhado pelo Conselheiro Vicente Félix Correia (Correge-dor-Geral Substituto). O Senhor Presidente, na oportunidade, alertou que o CNMP e o STF já pacificaram o entendimento de que deve se respeitar o entendimento do quinto sucessivo, sendo acompanhado pelos Conselheiros Valter José de Omena Acyoli, Geraldo Magela Barbosa Pirauá, Antiógenes Marques de Lira e Luiz Bar-bosa Carnaúba. Superada a questão de ordem, foram colhidos os votos de todos os Conselheiros presentes, proclamado-se o seguinte resultado: O CSMP aprovou a lista tríplice de promoção pelo critério de merecimento para preenchimento da 1ª Promotoria de Justiça de Penedo, de 3ª Entrância, com os candidatos que seguem: Dra. Salete Adorno Ferreira, Promotora de Justiça, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, de 2ª Entrância, com 5 (cinco) votos, em primeiro escrutínio; Dra. Adilza Inácio de Freitas, Promotora de Justiça, titular da 2ª Promo-toria de Justiça de União dos Palmares, de 2ª Entrância, com 6 (seis) votos, em se-gundo escrutínio e Dra. Tânia Cristina Giacomosi Cerqueira Nascimento, Promo-tora de Justiça, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, de 2ª Entrância, com 5 (cinco) votos, em terceiro escrutínio, nos termos do § 7º, do art.

44, da Lei Complementar Estadual nº 15/1996. Em seguida, passou-se a apreciar o processo PGJ/AL 2463/2017. Interessados: Promotores de Justiça Marcus Aurélio Gomes Mousinho e Carlos Eduardo Baltar Maia, ambos de 2ª entrância. Assunto: pedido de remoção por permuta. Proclamado o resultado: Por maioria, o CSMP autorizou a permuta pleiteada pelos Promotores de Justiça nominados, determinan-do-se a publicação dos respectivos atos de remoção na Imprensa Oficial do Estado. Ato contínuo, passou-se a apreciar os processos para deliberação em reexame de promoção de arquivamento: 1. PGJ/AL 770/2017 (Ref. NF 02/2015 – 04 apensos). Origem: Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe. Interessado(a): Manoel Almeida Pinto. Assunto: Inexistência do portal da transparência no município. Re-lator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba. Proclamado o resultado: Conhecida e homologada a promoção de arquivamento, nos termos do voto do relator. 2. PGJ/AL 4849/2016 (2 volumes). Origem: 54ª Promotoria de Justiça da Capital. Interes-sado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Eventuais ilícitos penais e civic no âmbito do SENAC/AL. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba. Proclamado o resultado: O Conselheiro Valter José de Omena Acyoli PEDIU VISTA dos autos. 3. PGJ/AL 704/2017 (1 apenso). Origem: Promotoria de Justiça de Maribondo. Interessado(a): Aldo Sérgio Costa e outros. Assunto: Poluição ambiental. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba. Proclamado o resultado: Conhecida e ho-mologada a promoção de arquivamento, nos termos do voto do relator. O Senhor Presidente, pela ordem, verificando que os itens 4 a 13 da ordem do dia são da re-latoria do Conselheiro Antiógenes Marques de Lira, que, na oportunidade, solicitou que tais processos fossem apreciados em bloco, uma vez que todos os Conselheiros já tomaram conhecimento, através da Secretaria do CSMP, dos respectivos votos, após consultar os demais Conselheiros, deferiu o pleito: 4. PAD 367/04. Origem: Promotoria de Justiça de Taquarana. Interessado(a): OAB. Assunto: Notícia de ilícitos civis e penais na Secretaria Municipal de Saúde de Taquarana. Relator: Conselheiro Antiógenes Marques de Lira. 5. PGJ/AL 2106/2006. Origem: Promo-toria de Justiça de Taquarana. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assun-to: Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação – FNDE. Relator: Consel-heiro Antiógenes Marques de Lira. 6. PGJ/AL 2144/2006. Origem: Promotoria de Justiça de Taquarana. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Provável irregularidades de leis trabalhistas. Relator: Conselheiro Antiógenes Marques de Lira. 7. PGJ/AL 2289/2007. Origem: Promotoria de Justiça de Taqua-rana. Interessado(a): Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas - CRE-MAL. Assunto: Encaminhamento de relatório de fiscalização realizada na Secretar-ia Municipal de Saúde de Taquarana. Relator: Conselheiro Antiógenes Marques de Lira. 8. PGJ/AL 795/2007. Origem: Promotoria de Justiça de Taquarana. Interessa-do(a): Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região. Assunto: Encaminhamen-to de documentos. Relator: Conselheiro Antiógenes Marques de Lira. 9. PGJ/AL 1401/2006. Origem: Promotoria de Justiça de Taquarana. Interessado(a): Procura-doria Regional do Trabalho da 19ª Região. Assunto: Encaminhamento de docu-mentos. Relator: Conselheiro Antiógenes Marques de Lira. 10. PGJ/AL 616/2004. Origem: Promotoria de Justiça de Taquarana. Interessado(a): Procuradoria da República no Distrito Federal. Assunto: Encaminhamento de documentos. Relator: Conselheiro Antiógenes Marques de Lira. 11. PAD 348/04. Origem: Promotoria de Justiça de Taquarana. Interessado(a): Prefeitura Municipal de Taquarana. Assunto: Notícia de ilícitos civis e penais na Secretaria Municipal de Saúde de Taquarana. Relator: Conselheiro Antiógenes Marques de Lira. 12. PGJ/AL 1661/04 (PP de ICP 072/2004). Origem: Promotoria de Justiça de Taquarana. Interessado(a): Prefeitura Municipal de Taquarana. Assunto: Possível irregularidade em público no Mu-nicípio de Taquarana. Relator: Conselheiro Antiógenes Marques de Lira. 13. PGJ/AL 818/2005. Origem: Promotoria de Justiça de Taquarana. Interessado(a): Mu-nicípio de Taquarana. Assunto: Irregularidades na administração municipal de Taquarana no período de 1997 a 2000 e 2001 a 2004. Relator: Conselheiro Antió-genes Marques de Lira. Proclamado o resultado: À unanimidade de votos, o CSMP tomou conhecimento das matérias para homologar suas promoções de arquivamen-to, com a remessa dos autos à Corregedoria-Geral do Ministério Público. 14. PGJ/AL 2434/2017. Origem: Promotoria de Justiça de Quebrangulo. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Referendo do declínio de atribuição para o Ministério Público Federal. Relator: Conselheiro Antiógenes Marques de Lira. Proclamado o resultado: A unanimidade de votos, foi rejeitado o declínio, nos ter-mos do voto do relator, determinando-se a remessa dos autos ao Promotor de Justiça que será designado. O Senhor Presidente, pela ordem, verificando que os itens 15 a 20 da ordem do dia são da relatoria do Conselheiro Valter José de Omena Acyoli, que, na oportunidade, solicitou que tais processos fossem apreciados em bloco, uma vez que todos os Conselheiros já tomaram conhecimento, através da Secretaria do CSMP, dos respectivos votos, após consultar os demais Conselheiros, deferiu o pleito: 15. PP n. 06.2017.00000272-0. Origem: 62ª Promotoria de Justiça de Capital. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Possível prática de crime perpetrado por servidor público. Relator: Conselheiro Valter José de Om-ena Acioly. 16. PP n. 06.2017.00000316-3. Origem: 62ª Promotoria de Justiça de Capital. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Possível prática de crime perpetrado por servidor público. Relator: Conselheiro Valter José de Omena Acioly. 17. PP n. 06.2017.00000271-0. Origem: 62ª Promotoria de Justiça de Cap-ital. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Possível prática de crime perpetrado por servidor público. Relator: Conselheiro Valter José de Omena




Acioly. 18. PP n. 06.2017.00000282-0. Origem: 62ª Promotoria de Justiça de Cap-ital. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Possível prática de crime perpetrado por servidor público. Relator: Conselheiro Valter José de Omena Acioly. 19. PP n. 06.2013.00000005-0 (PP n. 013/13). Origem: 62ª Promotoria de Justiça de Capital. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Possível prática de crime perpetrado por servidor público. Relator: Conselheiro Valter José de Omena Acioly. 20. PP n. 06.2017.00000326-3. Origem: 62ª Promotoria de Justiça de Capital. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Possível prática de crime perpetrado por servidor público. Relator: Conselheiro Valter José de Omena Acioly. Proclamado o resultado: Deliberou o CSMP, à unanimidade, seguindo o voto do Ilustre Relator, em não tomar conhecimento dos feitos, por tratar de matéria criminal, aplicando-se, na hipótese, a norma do Assento nº 03/2016 do CSMP, com a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para os fins de direito. Na fase de comunicações, o Presidente ressaltou que no fim deste mês haverá, no Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, a votação do relatório final de inspeção realizada no Ministério Púbico do Estado de Alagoas. Comunicou, também, que a Chefia da instituição tem mantido tratativas com o Governador do Estado sobre matérias orçamentarias, e que, oportunamente, entre-gará, juntamente com o Colégio de Procuradores de Justiça, projeto de lei para criação do Fundo do Ministério Púbico. Informou, ainda, que já foi solicitado junto ao Governo do Estado pedido de desapropriação do imóvel que se limita ao prédio das promotorias de justiça da capital, estando o processo em fase de conclusão, aguardando-se a publicação do decreto de desapropriação na Imprensa Oficial do Estado. Por fim, o Conselheiro Dilmar Lopes Camerino parabenizou o Presidente pela aquisição dos novos veículos que servirão de apoio para os membros do ministério público, quando estes necessitarem de tais serviços, parabenizando, tam-bém, a forma vem sendo divulgado, pela Procuradoria-Geral, as atuações ministe-riais junto as promotorias de justiça de família. Nada mais havendo a tratar, o Sen-hor Presidente encerrou a reunião, e, para constar, eu, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, Procurador de Justiça e Secretário designado do CSMP, lavrei a pre-sente ata, que vai assinada, nos termos do art. 30, § 5º, do Regimento Interno, por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes.

Conselheiro – ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO – Presidente

Conselheiro VICENTE FÉLIX CORREIA – Corregedor-Geral Substituto

Conselheiro VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

Conselheiro GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

Conselheiro DILMAR LPES CAMERINO

Conselheiro ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

Conselheiro LUIZ BARBOSA CANAÚBA

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Procurador de Justiça

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Promotorias de Justiça

MP n.º 06.2017.00000806-9 - PORTARIA DE ABERTURA DE INQUÉRITO CIVIL

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, através do Promotor de Justiça de Matriz de Camaragibe, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de aprofundamento e estudo das diligências já realizadas e da realização de outras imprescindíveis à resolução dos fatos que são objeto da pre-sente Notícia de Fato, notadamente o cumprimento das obrigações decorrentes do artigo 5º e §§ da Lei 12.651/12 e outras decorrentes da legislação de regência em relação ao barramento/represamento de curso d’água localizado nas proximidades do Conjunto Ernesto Gomes Maranhão (Campanha), usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, da Constituição Federal e artigo 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/85, converte o procedimento já existente para INQUÉRITO CIVIL. Determino, para tanto, o seguinte:

I) Autue-se como INQUÉRITO CIVIL (com fulcro no art. 129, III, da Carta da República; art. 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual - Lei Comple-mentar nº 15/96; art. 26, inciso I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei 8.625/93), evoluindo-se os autos da Notícia de Fato já em tramitação, tudo digitalmente, através do sistema SAJMP;

II) Comunique-se da instauração do presente procedimento, por meio de ofício a ser encaminhado via e-mail, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, nos moldes do art. 1º, § 2º, da Resolução nº 01/96 da PGJ;

III) Solicite-se, ao setor responsável, a publicação da presente em Diário Oficial; e,

IV) Aguarde-se a realização de laudo pelo IMA-AL, conforme já solicitado a fls. 15/16, para posteriores deliberações.

Matriz de Camaragibe, 17/07/2017

LUCAS S. J. CARNEIROPromotor de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOASPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOAQUIM GOMES/AL

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DEPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº03/2017

Por conversão de notícia de fato

EXTRAJUDICIAL – PATRIMÔNIO PÚBLICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, por seu órgão de ex-ecução abaixo assinado, em atenção às suas atribuições conferidas pelo art. 129, inc. III, da Constituição Federal; pelo art. 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/1985; pelo art. 25, inc. IV, alínea b, da Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)e art.2º,§4º da Resolução CNMP nº23/2007;Considerando a notícia de fato nº01.2017.00001407-1, instaurada em 08 de junho de 2017, com o objetivo de fiscalizar a aplicação de recursos do Governo Federal e doações de particulares em benefício das pessoas afetadas pelas fortes chuvas no município de Joaquim Gomes, reconhecido como em estado de emergência pelo Decreto nº53543/2017, assim como fiscalizar o cumprimento dos demais termos da Recomendação nº01/2017, da Procuradoria Geral de Justiça, acostada à referida notícia de fato;

Considerando que no exercício dessa fiscalização, em atenção à orientação con-tida no item “b”, da referida Recomendação, dirigida aos Promotores de Justiça, foi expedido ofício ao município de Joaquim Gomes, solicitando a remessa do FIDE-Formulário de Informação de Desastre, preenchido pelos municípios afe-tados;

Considerando que os dados constantes do FIDE-Formulário de Informação de De-sastre encaminhado pelo município a essa Promotoria apresenta dados que não se coadunam àqueles fornecidos pela Coordenação de Defesa Civil do Estado, cujo relatório também foi carreado aos autos da aludida notícia de fato, informando o município número de desabrigados/desalojados muito superior aos dados da Coor-denação de Defesa Civil;INSTAURA PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL para apurar a situação problema dos indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Governo Federal para o município de Joaquim Gomes, arquivando-se a notícia de fato que a ele deu origem e adotando-se, inicialmente, as seguintes providências:

1)Como primeira providência, cientifique-se o Prefeito do município de Joaquim Gomes da instauração deste procedimento preparatório de inquérito civil, através de ofício, encaminhando-lhe cópia desta portaria, a fim de que manifeste-se so-bre as incongruências apontadas, encaminhando-lhe, também, cópia do Relatório de Inspeção da Coordenação Estadual de Defesa Civil. Requisite-se, também, no referido ofício:a)a relação de todas as pessoas desalojadas e desabrigadas, bem como seus respec-tivos endereços;b)a relação dos prédios públicos e residências e demais bens e fazendas particulares nos quais houve danos materiais, com seus respectivos endereços;

2)Encaminhe-se cópia desta Portaria para publicação e oportunamente, junte-se aos autos a publicação, no Diário Oficial do Estado, da instauração deste procedimento;

3)Requisite-se à Coordenação da Defesa Civil do Estado inspeção in locu, a fim de apurar o real quantitativo de desabrigados/desalojados, a manutenção dos serviços públicos essenciais à população, bem como os demais dados informados pelo mu-nicípio no FIDE-formulário de Informação de Desastre;




4)Comunique-se à Comissão de Apoio Institucional às Vítimas da Enchente acerca das providências adotadas;

5)Atente-se para o prazo previsto no art.2º,§6º da Resolução nº23/2007 do CNMP

6)Afixe-se cópia desta Portaria no local de costume, a fim de dar publicidade aos interessados.

Joaquim Gomes, 07 de julho de 2017.

PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHOPromotor de Justiça

ATO DE CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 006.2016 EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio de seu representante que adiante subscreve, titular da Promotoria de Justiça de Paripueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 129, III, da Constituição da República; Artigo 8º, §1º, da Lei Nacional n° 7.347/85; artigos 25, I, “b”, e 26, I, da Lei Nacional n° 8.625/93, e 2º, § 7º da Resolução do CNMP Nº 23/07:

CONSIDERANDO a tramitação do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 006/2016, instaurado em face das notícias aportadas nesta Promotoria de Justiça acerca de contratações realizadas sem concurso público pelo Município da Barra de Santo Antônio, através dos gestores José Rogério Farias Cavalcante e Carlos Alexandre Pereira Lins;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de novas diligências de instrução ao presente feito;

Resolve converter o procedimento preparatório de inquérito civil público n. 006/2016 em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, mantendo a mesma numeração, consoante preconiza o artigo 2º, § 5º, in fine, da Resolução CNMP, passando a adotar as seguintes providências:

1. RESOLVE CONVERTER o Procedimento Preparatório nº 006/2016 em IN-QUÉRITO CIVIL PÚBLICO, mantendo a mesma numeração, consoante preconiza o artigo 2º, §5º, in fine, da Resolução CNMP nº 23/2007, passando a adotar as seguintes providências:

2. Autuar e registrar a presente portaria no Sistema de Automação da Justiça sob a numeração 06.2017.00000621-6, consignando-se a presente conversão na mesma página do livro de anotação do respectivo procedimento preliminar;

3. Comunicar a instauração do presente Inquérito Civil ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério público do Estado de Alagoas, consoante determi-na o artigo 1°, §2°, da Resolução PGJ n° 01/96;

4. Expedir os ofícios necessários;

5. Notificar os investigados, para querendo, apresentar as informações que consid-erarem adequadas, facultando-se o acompanhamento por Defensor, nos termos do art. 7º da Resolução 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público ;

6. Requerer a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado de Alagoas;

7. Registre-se e cumpra-se.

Maceió-AL, 16 de maio de 2017.

LIDIA MALTA PRATA LIMAPromotora de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

AVISO DE COTAÇÃO

A Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do Setor de Compras, anuncia às EM-PRESAS ESPECIALIZADAS EM CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, que, a partir da publicação deste Aviso, serão contados 05 dias para apresentação de propostas. Lembra-se que o prazo supracitado poderá ser antecipado caso sejam recebidas 03 (três) propostas válidas.

OBJETO: CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO.

Maiores informações sobre a cotação e todas as especificações encontram-se à dis-posição na Procuradoria-Geral de Justiça, Setor de Compras, 2º andar da Sede do Ministério Público Estadual situada à Rua Doutor Pedro Jorge Melo e Silva, 79, Poço – Maceió – Alagoas, CEP 57.025-400, das 07h30min às 13h30min, devendo os interessados entrar em contato pelo e-mail: [email protected], [email protected]; ou por telefone, através do número (82) 2122-3541.


Diogo Lessa dos Santos Melo Setor de Compras


AVISO DE COTAÇÃO

A Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do Setor de Compras, anuncia às EM-PRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE SOFTWARE ESPE-CIALIZADO EM GESTÃO TRIBUTÁRIA, que, a partir da publicação deste Avi-so, serão contados 05 dias para apresentação de propostas. Lembra-se que o prazo supracitado poderá ser antecipado caso sejam recebidas 03 (três) propostas válidas.

OBJETO: LICENÇA PARA AQUISIÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA NO PERÍODO DE 12 MESES.





AVISO DE COTAÇÃO

A Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do Setor de Compras, anuncia às EM-PRESAS ESPECIALIZADAS EM SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO, que, a partir da publicação deste Aviso, serão contados 05 dias para apresentação de propostas. Lembra-se que o prazo supracitado poderá ser antecipado caso sejam recebidas 03 (três) propostas válidas.

OBJETO: SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HI-GIENIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, COPEIRAGEM, RECEPÇÃO, ENCANADOR, ELETRICISTA DE BAIXA TENSÃO, JARDINEIRO, MARCE-NEIRO EAUXILIAR DE ALMOXARIFADO PARA ATENDIMENTO NAS DEPENDÊN-CIAS DAS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALA-GOAS NOS TERMOS E CONDIÇÕES.





Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO

HOMOLOGAÇÃOCom base no parecer da procuradoria e dos outros que compõem o processo administrativo de nº 201701180003 homologo o resultado do processo licitatório Modalidade PREGÃO PRESENCIAL tipo menor preço por item n° 06/2017. Tendo por objeto AQUISIÇÃO DE ÁGUA E GÁS, tendo como vencedora do certame a empresa M. C. QUEIROZ DE ARAÚJO - ME, com o CNPJ sob n° 12.972.220/0001-66, com valor Global: R$ 52.850,00;. FUNDAMENTAÇÃO: lei federal n° 8.666/93, 10.520/02, decreto Federal 7.892/13, Lei complementar 123/06, suas alterações e demais normas aplicáveis à espécie e as disposições contidas no edital. Coqueiro Seco/AL, 15 de maio de 2017. Maria Decele Damaso de Almeida/Prefeita.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 06/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201701180003Aos 11 (onze) dias do mês de maio do ano de 2017 o Município de Coqueiro Seco/AL com CNPJ: 12.200.325/0001-05 representando pela Sra. Chefe do poder executivo Sra. Maria Decele Damaso de Almeida simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa: M. C. QUEIROZ DE ARAÚJO - ME, com o CNPJ sob n° 12.972.220/0001-66, representada pelo Sr. GERALDO GUSMÃO BARBOSA com a representação legal que lhe é outorgada por procuração denominado FORNECEDOR BENEFICIÁRIO, firmam a presente Ata de Registro de Preços com valor global R$ 52.850,00; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE ÁGUA E GÁS. FUNDAMENTAÇÃO: Leis federais 8.666/93, 10.520/02 e Decreto Federal nº 7.892/13;

EXTRATO DE CONTRATO Nº 35PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 201701180003 Partes Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco - Alagoas e a empresa: M. C. QUEIROZ DE ARAÚJO - ME, com o CNPJ sob n° 12.972.220/0001-66; OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Água e gás para atender as necessidades do município de Coqueiro Seco/AL. Valor Global R$ 52.850,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS). PRAZO: 12(meses). FUNDAMENTAÇÃO: Lei federal n° 8.666/93, suas alterações e demais normas aplicáveis à espécie e as disposições contidas no edital. DATA: 18 de maio de 2017. ASSINATURA: Maria Decele Damaso de Almeida.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO 04180007/2017

A Prefeita do Município de Coqueiro Seco/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no parecer da Procuradoria Jurídica do município e na forma das peças que compõem os autos do processo administrativo n° 04180007/2017, nos termos do art. 26 “caput”, da Lei 8.666/93, e suas posteriores alterações, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, objetivando a aquisição de MEDICAMENTOS, para atender as necessidades do Município de Coqueiro Seco/AL; PESSOA JURÍDICA: CAMPOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, com o CNPJ sob n° 14.334.376/0001-47. Vencedora com Valor: Lote I- R$ 46.285,23; Lote II- 23.883,47; Lote III- 40.685,68; Lote IV- 31.294,74; Lote V- 43.850,79; Lote VI- 441,60 e Lote VII- 20.217,92. Data:17/05/2017.EXTRATO DE CONTRATODISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04180007/2017Partes Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco - Alagoas e a empresa: CAMPOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, com o CNPJ sob n° 14.334.376/0001-47; OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de medicamentos para atender as necessidades de do município de Coqueiro Seco/

AL. Vencedora com Valor: Lote I- R$ 46.285,23; Lote II- 23.883,47; Lote III- 40.685,68; Lote IV- 31.294,74; Lote V- 43.850,79; Lote VI- 441,60 e Lote VII- 20.217,92; PRAZO: 90(noventa) dias. FUNDAMENTAÇÃO: Lei federal n° 8.666/93, Art. 24, inc. IV. DATA: 19 de maio de 2017. ASSINATURAS: Maria Decele Damaso de Almeida, pela prefeitura municipal de Coqueiro Seco/AL e CAMPOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, pelo Sr. Josimar Campos de Araújo.

HOMOLOGAÇÃOCom base no parecer da procuradoria e dos outros que compõem o processo administrativo de nº 201702220005 homologo o resultado do processo licitatório Modalidade PREGÃO PRESENCIAL tipo menor preço por item n° 09/2017. Tendo por objeto a Contratação de serviço de Fornecimento de refeição pronta, tendo como vencedora do certame a empresa C. DA SILVA SANTOS - ME com CNPJ/MF sob n° 15.424.381/0001-03, sendo vencedora com Valor unitário, Item I- R$ 750,00, Item II- R$ 2.250,00, Item III- R$ 12,00 e Item IV- R$ 7,00; FUNDAMENTAÇÃO: lei federal n° 8.666/93, 10.520/02, decreto Federal 7.892/13, Lei complementar 123/06, suas alterações e demais normas aplicáveis à espécie e as disposições contidas no edital. Coqueiro Seco/AL, 23 de junho de 2017. Maria Decele Damaso de Almeida/Prefeita.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 09/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201702220005Aos 20 (vinte) dias do mês de junho do ano de 2017 o Município de Coqueiro Seco/AL com CNPJ: 12.200.325/0001-05 representando pela Sra. Chefe do poder executivo Sra. Maria Decele Damaso de Almeida simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa: C. DA SILVA SANTOS - ME com CNPJ/MF sob n° 15.424.381/0001-03, representada pelo Sr. CLAUDIONOR DA SILVA SANTOS com a representação legal que lhe é outorgada por procuração denominado FORNECEDOR BENEFICIÁRIO, firmam a presente Ata de Registro de Preços. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de serviço de Fornecimento de refeição pronta. FUNDAMENTAÇÃO: Leis federais 8.666/93, 10.520/02 e Decreto Federal nº 7.892/13; (Valor unitário, Item I- R$ 750,00, Item II- R$ 2.250,00, Item III- R$ 12,00 e Item IV- R$ 7,00;).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 42PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 201702220005Partes Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco - Alagoas e a empresa: C. DA SILVA SANTOS - ME com CNPJ/MF sob n° 15.424.381/0001-03; OBJETO: Contratação de empresa para serviço de fornecimento de refeição pronta para atender as necessidades do município de Coqueiro Seco/AL. Sendo vencedora com Valor unitário, Item I- R$ 750,00, Item II- R$ 2.250,00, Item III- R$ 12,00 e Item IV- R$ 7,00; PRAZO: 12(meses). FUNDAMENTAÇÃO: Lei federal n° 8.666/93, suas alterações e demais normas aplicáveis à espécie e as disposições contidas no edital. DATA: 28 de junho de 2017. ASSINATURA: Maria Decele Damaso de Almeida.

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Prefeitura Municipal de Igreja Nova

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVARESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 03/2017

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA OU EVENTUAL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA/AL PROPOSTA VENCEDORA Empresas: CNPJ: 05.891.642/0001-41 - IDEAL-LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Ganhadora do Lote I- Veículo de passeio, totalizando o valor global de R$ 1.934.000,00 (Um milhão novecentos e trinta e quatro mil reais IGREJA NOVA/AL, 20 de julho de 2017. Talita Palagani do Nascimento Garcia - Pregoeira




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Prefeitura Municipal de Japaratinga

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGAEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura de Japaratinga, CNPJ sob o nº 12.247.946/0001-36, representada pelo Prefeito, Sr. Klever Rêgo Loureiro Junior, RG nº 99001271848 SSP/AL e CPF sob o nº 042.492.494-33. FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: IMPÉRIO LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI-EPP, sediada à Rua Lucia Maria Flamarion da Cunha Moreira, n.º 85-A, Serraria, Maceió, Alagoas, CEP 57.046-560. Inscrita no CNPJ sob n.º 21.308.854/0001-00, Inscrição Estadual n.º 244.14619-5, neste ato representada por seu sócio, Sr. Flávio Henrique Bastos da Silva RG n.º 30099773 SSP/AL e do CPF n.º 055.948.454-29. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de locação de veículos e serviços de transporte escolar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 03 de julho de 2017. VALOR DOS ITENS REGISTRADOS:

LOTE Padrão Qtd Unid. Valor unitário (R$)

01 “A-1” 02 Mês 3.299,9602 “A-1.1” 01 Mês 2.799,9803 “B” 03 Mês 1.549,9804 “D” 01 Mês 5.999,9605 “E-1” 01 Mês 4.199,8206 “E-1.1” 01 Mês 5.399,1307 “E-3” 01 Mês 2.136,9908 “G-0” 01 Mês 7.499,5809 “H1.1” 02 Mês 586,5110 “I-3” 01 Mês 4.499,8911 “A-1.1” 01 Mês 4.999,9012 “B” 02 Mês 3.799,9313 “D” 01 Mês 9.299,7114 “E-1” 01 Mês 6.199,9215 “E-3” 01 Mês 4.299,9216 “F” 01 Mês 9.999,9117 “F-2” 01 Mês 6.999,9218 “G” 01 Mês 9.499,7419 “G.1” 01 Mês 15.499,7420 “G.2” 02 Mês 7.299,7721 “G.3” 01 Mês 10.999,5822 “H1.1” 02 Mês 3.499,9923 “I-3” 02 Mês 6.299,9724 “L.1” 01 Mês 3.699,7525 “L.2” 01 Mês 2.349,7627 “M.1.1” 01 Hora 84,0028 “M.2” 01 Hora 118,0029 “M.3” 01 Hora 145,0030 “M.4” 01 Hora 245,0031 “M.5” 01 Hora 135,00

32 XIIROTAS

01 KM 2.288Km 4,3502 KM 8.184 Km 1,9503 KM 2.904 Km 1,9504 KM 3.894 Km 3,1505 KM 660 Km 1,9506 KM 2.178 Km 1,9507 KM 2.574 Km 4,3508 KM 1.584 Km 1,9509 KM 3.102 Km 1,9510 KM 2.508 Km 1,95

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Prefeitura Municipal de Jundiá

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ-ALAVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017

A Prefeitura Municipal de Jundiá/AL., comunica às empresas interessadas que fará realizar às 09:00 horas do dia 08 de agosto de 2017, na sede da Prefeitura Municipal, Rua do Comércio nº 241 – Centro – Jundiá/AL, em sessão pública, a Tomada de Preço nº 01/2017, que tem como objeto: Pavimentação em paralelepípedo e Drenagem em diversas ruas dos Conjuntos Jaime Machado e João Rufino no Município de Porto Calvo/AL. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no horário das 08:00 às 12:00 no endereço acima citado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Jundiá/AL, 21 de julho de 2017. Jailson Barbosa da Silva - Presidente da CPL

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Prefeitura Municipal de Limoeiro de Anadia

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIAEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 03/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2016. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA – CNPJ: 12.207.403/0001-95, neste ato representada pelo Prefeito do Município o Sr. Marcelo Rodrigues Barbosa, registrou o preço da empresa RADAR PUBLIDADE LTDA - ME - CNPJ: 08.951.298.0001-27, neste ato representada pela Sra. Maria Luciana de Oliveira, cujo objeto é a contratação de empresa especializada nos serviços de publicação na área impressa, cuja circulação/edição seja diária e em âmbitos estadual e nacional, objetivando a veiculação de avisos, comunicados, portarias, bem como demais documentos a serem divulgados pela Administração, visando atender necessidades da Prefeitura Municipal de Limoeiro de Anadia-AL. Lote único – publicidade, valor total registrado para o lote R$ 221.000,00 sendo para o item 1 o valor unitário de R$ 51,00; para o item 2 o valor unitário R$ 65,00; e para o item 3 o valor unitário de R$ 40,00. Data da Assinatura da Ata: 22 de maio de 2017. Vigência da Ata de Registro de Preço: 12 meses. Marcelo Rodrigues Barbosa - Prefeito

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Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODOROPRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO PMMD N° 064/2017, CELEBRADO ENTRE ESTE MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E A EMPRESA M.Z. BERNARDI - EPP PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. Para fins de ajuste administrativo do Contrato nº 064/2017, este apostilamento tem por objetivo corrigir a fonte de recursos na redação da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa a ser a seguinte: a) DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.60 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 2.010 – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.90.030 - MATERIAL DE CONSUMO;FONTE DE RECURSOS: 0203.00.000 – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE; FONTE DE RECURSOS: 0020.00.000 – MDE; FONTE DE RECURSOS: 00010.12.000 – RECURSOS PRÓPRIOS – EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE:2.042 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.030 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSOS: 0020.00.000 – MDE; FONTE DE RECURSOS:0010.12.000 – RECURSOS PRÓPRIOS EDUCAÇÃO.Para constar e surtir seus efeitos jurídicos lavra-se o presente termo de apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao Processo Administrativo nº125035/2017. Marechal Deodoro - AL, 21 de julho de 2017. Claudio Roberto Ayres da Costa – Prefeito. Marcelo Beltrão Siqueira. Secretário Municipal de Educação Interveniente. PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO PMMD N° 065/2017, CELEBRADO ENTRE ESTE MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E A EMPRESA BG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. Para fins de ajuste administrativo do Contrato nº 065/2017, este apostilamento tem por objetivo corrigir a fonte de recursos na redação da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa a ser a seguinte: a) DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.60 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 2.010 – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.90.030 - MATERIAL DE CONSUMO;FONTE DE




RECURSOS: 0203.00.000 – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE; FONTE DE RECURSOS: 0020.00.000 – MDE; FONTE DE RECURSOS: 00010.12.000 – RECURSOS PRÓPRIOS – EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE:2.042 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.030 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSOS: 0020.00.000 – MDE; FONTE DE RECURSOS:0010.12.000 – RECURSOS PRÓPRIOS EDUCAÇÃO.Para constar e surtir seus efeitos jurídicos lavra-se o presente termo de apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao Processo Administrativo nº125035/2017. Marechal Deodoro - AL, 21 de julho de 2017. Claudio Roberto Ayres da Costa – Prefeito. Marcelo Beltrão Siqueira. Secretário Municipal de Educação Interveniente. PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO PMMD N° 66/2017, CELEBRADO ENTRE ESTE MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E A EMPRESA BOA VISTA DISTRIBUIDORA LTDA-ME PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. Para fins de ajuste administrativo do Contrato nº 066/2017, este apostilamento tem por objetivo corrigir a fonte de recursos na redação da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa a ser a seguinte: a) DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.60 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 2.010 – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.90.030 - MATERIAL DE CONSUMO;FONTE DE RECURSOS: 0203.00.000 – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE; FONTE DE RECURSOS: 0020.00.000 – MDE; FONTE DE RECURSOS: 00010.12.000 – RECURSOS PRÓPRIOS – EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE:2.042 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.030 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSOS: 0020.00.000 – MDE; FONTE DE RECURSOS:0010.12.000 – RECURSOS PRÓPRIOS EDUCAÇÃO.Para constar e surtir seus efeitos jurídicos lavra-se o presente termo de apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao Processo Administrativo nº125035/2017. Marechal Deodoro - AL, 21 de julho de 2017. Claudio Roberto Ayres da Costa – Prefeito. Marcelo Beltrão Siqueira- Secretário Municipal de Educação –Interveniente. PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO PMMD N° 067/2017, CELEBRADO ENTRE ESTE MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E A EMPRESA PORTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. Para fins de ajuste administrativo do Contrato nº 067/2017, este apostilamento tem por objetivo corrigir a fonte de recursos na redação da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa a ser a seguinte: a) DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.60 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 2.010 – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.90.030 - MATERIAL DE CONSUMO;FONTE DE RECURSOS: 0203.00.000 – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE; FONTE DE RECURSOS: 0020.00.000 – MDE; FONTE DE RECURSOS: 00010.12.000 – RECURSOS PRÓPRIOS – EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE:2.042 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.030 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSOS: 0020.00.000 – MDE; FONTE DE RECURSOS:0010.12.000 – RECURSOS PRÓPRIOS EDUCAÇÃO.Para constar e surtir seus efeitos jurídicos lavra-se o presente termo de apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao Processo Administrativo nº125035/2017. Marechal Deodoro - AL, 21 de julho de 2017. Claudio Roberto Ayres da Costa – Prefeito. Marcelo Beltrão Siqueira- Secretário Municipal de Educação Interveniente. PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO PMMD N° 068/2017, CELEBRADO ENTRE ESTE MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E A EMPRESA DTHUDO COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - EPP PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. Para fins de ajuste administrativo do Contrato nº 068/2017, este apostilamento tem por objetivo corrigir a fonte de recursos na redação da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa a ser a seguinte: a) DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:ORGÃO: 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.60 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 2.010 – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.90.030 - MATERIAL DE CONSUMO;FONTE DE RECURSOS: 0203.00.000 – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE; FONTE DE RECURSOS: 0020.00.000 – MDE; FONTE DE RECURSOS: 00010.12.000 – RECURSOS PRÓPRIOS – EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE:2.042 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.030 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSOS: 0020.00.000 – MDE; FONTE DE RECURSOS:0010.12.000 – RECURSOS PRÓPRIOS EDUCAÇÃO.Para constar e surtir seus efeitos jurídicos lavra-se o presente termo de

apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao Processo Administrativo nº125035/2017. Marechal Deodoro - AL, 21 de julho de 2017. Claudio Roberto Ayres da Costa – Prefeito. Marcelo Beltrão Siqueira - Secretário Municipal de Educação Interveniente. PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO PMMD N° 069/2017, CELEBRADO ENTRE ESTE MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E A EMPRESA MARVIN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. Para fins de ajuste administrativo do Contrato nº 069/2017, este apostilamento tem por objetivo corrigir a fonte de recursos na redação da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa a ser a seguinte: a) DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.60 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 2.010 – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.90.030 - MATERIAL DE CONSUMO;FONTE DE RECURSOS: 0203.00.000 – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE; FONTE DE RECURSOS: 0020.00.000 – MDE; FONTE DE RECURSOS: 00010.12.000 – RECURSOS PRÓPRIOS – EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE:2.042 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.030 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSOS: 0020.00.000 – MDE; FONTE DE RECURSOS:0010.12.000 – RECURSOS PRÓPRIOS EDUCAÇÃO.Para constar e surtir seus efeitos jurídicos lavra-se o presente termo de apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao Processo Administrativo nº125035/2017. Marechal Deodoro - AL, 21 de julho de 2017. Claudio Roberto Ayres da Costa – Prefeito. Marcelo Beltrão Siqueira - Secretário Municipal de Educação Interveniente. PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO PMMD N° 070/2017, CELEBRADO ENTRE ESTE MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E A EMPRESA DGM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. Para fins de ajuste administrativo do Contrato nº 070/2017, este apostilamento tem por objetivo corrigir a fonte de recursos na redação da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa a ser a seguinte: a) DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.60 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 2.010 – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.90.030 - MATERIAL DE CONSUMO;FONTE DE RECURSOS: 0203.00.000 – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE; FONTE DE RECURSOS: 0020.00.000 – MDE; FONTE DE RECURSOS: 00010.12.000 – RECURSOS PRÓPRIOS – EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE:2.042 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.030 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSOS: 0020.00.000 – MDE; FONTE DE RECURSOS:0010.12.000 – RECURSOS PRÓPRIOS EDUCAÇÃO.Para constar e surtir seus efeitos jurídicos lavra-se o presente termo de apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao Processo Administrativo nº125035/2017. Marechal Deodoro - AL, 21 de julho de 2017. Claudio Roberto Ayres da Costa – Prefeito. Marcelo Beltrão Siqueira - Secretário Municipal de Educação Interveniente

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO. AL.AVISO DE LICITAÇÃO 2ª CHAMADA

O Município de Marechal Deodoro, através da Comissão Permanente de Licitação, avisa que realizará licitação conforme resumo abaixo: MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO - Nº 11039/2017. TIPO: MENOR PREÇO. DATA E HORA: 08 de AGOSTO de 2017 às 10:00hs. LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, Rua Dr. Tavares Bastos, 215– Centro – Marechal Deodoro/AL. OBJETO: Registro de Preço para a contratação de serviços de manutenção veicular destinada à administração pública municipal. Os interessados poderão ter acesso ao Edital, bem como seus anexos, no site oficial da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro. Al, como também Compras Net. Marechal Deodoro. Al, 21 de Julho de 2017. Lucas Vinicius Alves Silva - Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO. AL.AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Marechal Deodoro, através da Comissão Permanente de Licitação, avisa que realizará licitação conforme resumo abaixo: MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - Nº 40/2017.TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. DATA E HORA: 11 de Agosto de 2017 às 10:00hs. LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, Rua Dr. Tavares Bastos, 215– Centro – Marechal Deodoro/AL.OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em publicação de atos oficiais do município de Marechal Deodoro. Os interessados poderão ter acesso ao Edital, bem como seus anexos, no site oficial da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro. Al. Marechal Deodoro. Al, 21 de Julho de 2017. Lucas Vinicius Alves Silva - Pregoeiro




PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEORORO - ALHOMOLOGAÇÃO

Conforme parecer da Procuradoria Municipal, HOMOLOGO o resultado do processo licitatório na modalidade de Concorrência, sob o nº. 02/2017, tendo como objeto a Contratação de empresa para execução dos serviços de Pavimentação e drenagem na Avenida Benedito Agnelo, adjudicado à empresa F P CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 41.160.680/0001-98, no valor de R$. 1.649.381,71 (Um milhão seiscentos e quarenta e nove mil trezentos e oitenta e um reais e setenta e um centavos). Marechal Deodoro - AL, 12 de julho de 2017.Cláudio Roberto Ayres da Costa – Prefeito.

SÚMULA CONTRATO Nº 103/2017Concorrência nº 02/2017. Partes: PMMD e a F P CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 41.160.680/0001-98. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de Pavimentação e drenagem na Avenida Benedito Agnelo. Valor: R$ 1.649.381,71 (Um milhão seiscentos e quarenta e nove mil trezentos e oitenta e um reais e setenta e um centavos). Vigência: 5 (cinco) meses consecutivos, contatos da data da Publicação do Extrato Contratual no Diário Oficial do Estado. Data de Assinatura: 21 de julho de 2017. Signatários: Cláudio Roberto Ayres da Costa Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro. A – CONTATANTE. Diogo Marcel Silva Lopes. Secretaria Municipal de Infraestrutura. Lucilene Freire PeixotoF P CONSTRUTORA LTDA. A – CONTRATADA. Fornecedor Beneficiário

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Prefeitura Municipal de Olho D’Água das Flores

MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DAS FLORES/ALEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços Nº 00/2017-1 – Processo nº 0214016/2017 – Pregão Presencial Nº 001/2017 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 003/2017 – Fornecedor Registrado: A A MELO - EPP (CNPJ nº 12.261.087/0001-30) – Objeto: Aquisição de combustíveis automotivos (Lotes 1 e 2) – Valor global: R$ 731.800,00 (setecentos e trinta e um mil e oitocentos reais) – Vigência: 12 (doze) meses.

MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DAS FLORES/ALEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº 00/2017-2 – Processo nº 0214016/2017 – Pregão Presencial nº 001/2017 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 003/2017 – Fornecedor Registrado: SILVA MELO & CIA LTDA (CNPJ nº 07.431.049/0001-48) – Objeto: Aquisição de combustíveis automotivos (lotes 3 e 4) – Valor global: R$ 1.134.100,00 (um milhão cento e trinta e quatro mil e cem reais) – Vigência: 12 (doze) meses.

MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DAS FLORES/ALAVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017PROCESSO Nº 0214016/2017

Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 001/2017-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 0214016/2017, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais.

Carlos André Paes Barreto dos AnjosPrefeito

MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DAS FLORES/ALAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2017-SRPModalidade/Nº: Pregão Presencial nº 014/2017-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos e Correlatos – Data/Horário: 03 de agosto de 2017 às 14:00hs (quatorze horas) – Local: Praça José Amorim, nº 118, Centro – Edital e Informações: No endereço acima, de 09 às 12 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected].

Hugo Rafael da Silva FeitozaPregoeiro

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Prefeitura Municipal de Pilar

O Prefeito do Município de Pilar, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município datada de 05 de abril de 1990.RESOLVE:Dá ciência acerca dos permissionários da categoria taxista no Município de Pilar, cuja relação segue descrita abaixo.

Nº. NOME ALVARÀ VEÍCULO ADMISSÂO CPF

01 Fabio Mesquita da Costa TX029 Fiat Uno 02/01/2016 678.391.694-49

02 Anderson Roberto dos Santos Silva

TX011 Spin GM 05/05/2016 074.402.914-76

03 José Jebson Correia de Barros

TX006 Fiat Dobló 01/11/2003 021.496.494-97

04 Vanderlan Dias Ferreira TX022 VW Gol 01/02/2010 034.315.964-36

05 Ricardo de Araújo TX030 Pálio Wekend

14/08/2012 029.139.064-19

06 Cicero Francisco dos Santos

TX012 GM Safira 16/03/1995 011.666.314-60

07 Gilberto da Silva TX007 Fiat Dobló 16/03/1995 309.479.234-49

08 Cicero da Silva TX016 VW Voyage 26/02/2014 031.885.394-95

09 João Sabino da Silva TX008 VW Voyage 01/10/2003 427.663.464-49

10 Gilvan Bezerra dos Santos

TX003 VW Voyage 13/05/2007 272.158.734-04

11 Douglas Henrique de Omena Cavalcante

TX009 Fiat Uno 13/12/2013 083.290.964-59

12 Antônio Mariano dos Santos Filho

TX033 GM Prisma 02/05/2016 740.140.724-87

13 Renilson Oliveira Silva TX032 Fiat Uno 02/05/2016 363.340.904-10

14 Valdemir dos Santos TX039 Fiat Uno 02/05/2016 032.129.614-14

15 Erinaldo Galdino dos Santos

TX037 Fiat Dobló 02/05/2016 077.790.454-39

Dê-se ciência, Publique-se.

Prefeitura Municipal de Pilar/ AL, 17 de julho de 2017.

RENATO REZENDE ROCHA FILHOPrefeito

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Prefeitura Municipal de Porto de Pedras

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE PEDRAS

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2017 – SRP

TIPO MENOR PREÇO POR ITEM2º CHAMADA

OBJETO: Registro de Preços para fornecimento parcelado de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, conforme Anexo 1 do Edital.LOCAL/DATA: Sala de Reuniões desta Prefeitura, na Rua Sebastião da Hora, 404, Centro, Porto de Pedras/AL, dia 04 de agosto de 2017, às 11:00 horas.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/06 e subsidiariamente, das disposições da Lei n° 8.666/93 e demais alterações.INFORMAÇÕES: Os Editais encontram-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas na Sede Administrativa do município de Porto de Pedras.Porto de Pedras/AL, 21 e julho de 2017.

Ana Maria Soares da SilvaPregoeira

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Prefeitura Municipal de Rio Largo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 09/2017 PP-003/2017, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO, ÓRGÃO GERENCIADOR e SECRETARIA MUNICIPAL DA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO, E A EMPRESA DTHUDO COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - EPP




Lavramos o presente termo de apostilamento para supressão do item 13 (Leite em pó a base de soja) dos produtos que compõem a cesta básica, licitada no Pregão Presencial nº 003/2017 Registro de preços para eventuais e futuras aquisições de Gêneros Alimentícios (CESTA BÁSICA), em decorrência da referida supressão o valor unitário por cada cesta básica será R$ 118,65 (cento e dezoito reais e sessenta e cinco centavos), o valor global da Ata pertencente a empresa DTHUDO COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - EPP R$ 56.952,00, em decorrência do pedido apresentado pela Secretária Municipal de desenvolvimento Social e HABITAÇÃO, Sra. Maria Cerise Marques da Silva conforme Oficio nº 161/2017 – SMDSH-AL fls. 280, datado em 04/07/2017. E de Acordo com PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO fls. 284/286. Para constar e surtir seus efeitos jurídicos, lavra-se o presente termo de apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório.

Rio Largo, 20 de Julho de 2017.

Gilberto Gonçalves da SilvaPrefeito do Município de Rio Largo/AL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 09/2017 PP-003/2017, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO, ÓRGÃO GERENCIADOR e SECRETARIA MUNICIPAL DA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO, E A EMPRESA MARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP Lavramos o presente termo de apostilamento para supressão do item 13 (Leite em pó a base de soja) dos produtos que compõem a cesta básica, licitada no Pregão Presencial nº 003/2017 Registro de preços para eventuais e futuras aquisições de Gêneros Alimentícios (CESTA BÁSICA), em decorrência da referida supressão o valor unitário por cada cesta básica será R$ 120,16 (cento e vinte reais e dezesseis centavos), o valor global da Ata pertencente a empresa MARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI – EPP R$ 663,283,20, em decorrência do pedido apresentado pela Secretária Municipal de desenvolvimento Social e HABITAÇÃO, Sra. Maria Cerise Marques da Silva conforme Oficio nº 161/2017 – SMDSH-AL fls. 280, datado em 04/07/2017. E de Acordo com PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO fls. 284/286. Para constar e surtir seus efeitos jurídicos, lavra-se o presente termo de apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório.

Rio Largo, 20 de Julho de 2017.

Gilberto Gonçalves da SilvaPrefeito do Município de Rio Largo/AL

AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2017 – TIPO MENOR PREÇO POR ITEM - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO (AREIA, TIJOLO, TELHA E ECT.) DESTINADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO/AL. LOCAL/DATA: na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/N, Rio Largo/AL, no dia 07 de Agosto de 2017, as 09:30 horas. (Horário LOCAL).

PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2017 – TIPO MENOR PREÇO POR ITEM - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO (JANELAS, PORTAS, VASO SANITÁRIO E ECT) DESTINADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO/AL. LOCAL/DATA: na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/N, Rio Largo/AL, no dia 09 de Agosto de 2017, as 09:30 horas. (Horário LOCAL).

Os Editais e seus Anexos encontram-se à disposição das empresas interessadas através do sitio eletrônico http://www.riolargo.al.gov.br/, bem como, na sala da CPL, ou pelo e–mail:[email protected], no horário das 08:00 às 14:00, até o dia que antecede à data do Certame.

Rio Largo/AL, 21 de Julho de 2017.Meiry Soares – Presidente/CPL

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Prefeitura Municipal de Roteiro

PREFITURA MNICIPAL DE ROTEIRODESPACHO DE RATIFICAÇÃO

Em cumprimento ao Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, considerando o que consta dos autos do presente processo, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada para o fornecimento de um sistema Integrado de Gestão Tributária, em favor da empresa TRIBUTUS INFORMÁTICA LTDA EPP, inscrita no CNPJ 05.605.752/0001-08, no valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais),com fulcro na inteligência do art. 24, inc. II, do mesmo diploma legal.

Wladimir Chaves de BritoPrefeito

PREFEITURA MUNICIAL DE ROTEIROEXTRATO DO CONTRATO

Contrato Nº– 0606.0002/2017 – PROCESSO Nº 0606.0002/2017– Procedimento de Contratação por dispensa – Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93 (art. 24, inc. II) e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento – Contratado: TRIBUTUS INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.605.752/0001-08 – Objeto contratual: contratação de empresa especializada para o fornecimento de um sistema Integrado de Gestão Tributária, O valor global do contrato é de R$ 7.000,00 (sete mil reais)

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Prefeitura Municipal de Tanque D’Arca

MUNICÍPIO DE TANQUE D’ARCAAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2017-SRP

Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 20/2017-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de pneus, câmaras, serviços de recapagem de pneus e prestação de serviços automotivos. – Data/Horário: 08 de Agosto de 2017 às 10:00hs (dez horas) – Local: Praça Cel. Francisco Euclides, 20, Centro, Tanque D’arca/AL – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected]

Thiago Fabricio Sandes CostaPregoeiro

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Prefeitura Municipal de Traipu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPURATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 48/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO 01074/2017

O prefeito de Traipu/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, na forma do parecer da procuradoria jurídica do município e das demais peças que compõem os autos do processo administrativo de nº 01074/2017, nos termos do art. 24 inc. II da Lei 8.666/93, e suas posteriores alterações, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, objetivando a contratação de empresa para fornecimento de Material Permanente para a Sala do Empreendedor do Município de TRAIPU-AL, Através das empresas ALESSANDRO HENRIQUE ELEUTÉRIO DE ANDRADE - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 07.266.499/0001-22, valor global R$ 1.346,00 (Um mil trezentos e quarenta e seis reais) e VANDERLEY E GOMES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob nº 13.159.333/0001-00, valor global R$2.318,00 (Dois mil trezentos e dezoito reais); Prefeitura

Municipal de Traipu/AL em, 21 de julho de 2017.

Eduardo Tavares MendesPrefeito do Município de Traipu/AL




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EDITAIS E AVISOS

CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOSAVISO DE LICITAÇÃO

A Câmara de Vereadores de São Miguel dos Campos, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, no Prédio Sede da Câmara de Vereadores de São Miguel dos Campos, situada na Rua Dr. Rômulo de Almeida, nº 07, Centro nesta cidade, a TP (téc. e preço) n.º 01/2017, referente à aquisição de serviços advocatícios, com data de abertura dos envelopes contendo habilitação, proposta técnica e propostas de preços, marcada para o dia 24 de agosto de 2017, às 10:00 horas. Graziano da Silva Ramos Presidente da CPL

CÂMARA MUNICIPAL DE PILARAVISO DE LICITAÇÃO- SRP PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2017

TIPO MENOR POR ITEM. OBJETO: Aquisição de Mobiliário para Escritório no Sistema de Registro de Preço, na modalidade Pregão Presencial conforme especificações do Anexo 1 do Instrumento Convocatório. LOCAL/DATA: Câmara Municipal de Pilar situada a Rua Luiz Ramos, nº 174 – Centro – CEP: 57.150-000, na cidade de Pilar/AL, Dia 04 de Agosto de 2017 às 10:00 horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, Lei n.° 8.666/93, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar n.º 123/06, com as devidas alterações propostas pela Lei complementar 147/2014, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e demais alterações que regem a matéria. INFORMAÇÕES: O edital encontra-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas na Sala da Comissão Permanente de Licitação. Pilar/AL, 20 de Julho de 2017. Khalil Gibran de Lima Fontes- Pregoeiro

PILAR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA com sede na Rua Venceslau Batista, inscrita no CNPJ sob o n° 07.610.027/0001-45, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL a Regularização da Licença Ambiental de Instalação para o Loteamento Alto da Manguaba, situada no município de Pilar/AL.

GTS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E NUTRIÇÃO LTDA-EPP, inscrita sob o CNPJ: 07.564.043/0001-49, localizada na Rua Benedito Mascarenhas Nº 635 -A, Centro – Santa Luzia do Norte, torna público que requereu

ao IMA/AL, a Licença de Regularização Operação, para Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente Foi determinado estudo de impacto ambiental e/ou não foi determinado estudo de impacto ambiental.

BOM PREÇO COMERCIO DE MADEIRA LTDA ME, CNPJ 22.542.561/0002-36, estabelecida na Rua 13 de Maio 72 – Domingos Acacio – CEP 57500-000 – Santana do Ipanema/AL, com atividade de Comercio Varejista de Madeira e Artefatos, torna publico que requereu do Instituto do Meio Ambiente IMA, a licença de Regularização para operação de seu empreendimento.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOCA DA MATA/ALAVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 152/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017-SRP

Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial Nº 002/2017-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 152/2017, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais.

Elder Rodrigues PereiraDiretor do SAAE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DE BOCA DA MATA/ALEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços Nº 002/2017 – Processo nº 152/2017 – Pregão Presencial Nº 002/2017 – SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 786/2013 – Fornecedor Registrado: BARROS LIMA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 16.674.473/0001-04) – Objeto: registro de preços para contratação dos serviços continuados de locação de veículos diversos – Valor Global: R$ 434.100,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e cem reais) – Vigência: 12 (doze) meses.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DE BOCA DA MATA/ALEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº 002/2017 - 2 – Processo nº 152/2017 – Pregão Presencial nº 002/2017 – SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 786/2013 – Fornecedor Registrado: IMPERIO LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI - ME (CNPJ 21.308.854/0001-00) – Objeto: registro de preços para contratação dos serviços continuados de locação de veículos diversos – Valor Global: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) – Vigência: 12 (doze) meses.




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