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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO
CONSELHO SUPERIOR
IFSP - Rua Pedro Vicente, 625 - Canindé - São Paulo-SP - CEP: 01109-010
Secretaria: [email protected]
O Presidente do Conselho Superior convoca Vossa Senhoria para a 11ª Reunião
Ordinária, no dia 08 de dezembro de 2015, terça-feira, às 13 horas, no Auditório Aldo Ivo de
Vincenzo, do Câmpus São Paulo
I. EXPEDIENTE:
Aprovação da ata da reunião anterior
II. ORDEM DO DIA:
1. Apresentação do voto faltante para conclusão da votação do processo em sede de
recurso hierárquico, versando sobre apuração de conduta de servidor do IFSP.
Demanda encaminhada pela Coordenadoria de Processos Administrativos.
2. Posse de conselheiros
3. Declaração de vacância dos conselheiros: Artarxerxes Tiago Tácito Modesto e Lacyr
João Sverzut.
4. Cursos
Cursos Superiores aprovados ad referendum na reunião de 03 de novembro de 2015:
Implantações : 1º semestre de 2016
a) Aprovação da Resolução nº 100/2015, de 4 de novembro de 2015, que aprova Ad
referendum o Curso: Licenciatura em Física - Câmpus Votuporanga. Processo:
23441.000042/2015-41. Implantação a partir do 1º sem. 2016 – Relatoria: Elcio da Riva
Moura
b) Aprovação da Resolução nº 101/2015, de 4 de novembro de 2015, que aprova Ad
referendum o Curso: Licenciatura em Matemática - Câmpus Itapetininga. Processo:
23433.000035/2014-68. Implantação a partir do 1º sem. 2016 – Relatoria: William
Portilho de Paiva.
Cursos Técnicos – aprovados ad referendum na reunião de 03 de novembro de 2015:
Implantações : 1º semestre de 2016
c) Aprovação da Resolução nº 102/2015, de 4 de novembro de 2015, que aprova Ad
referendum o Curso: Técnico em Automação Industrial Integrado ao Ensino Médio do
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Câmpus Suzano - Processo nº 23437.000195/2015-58. Relatoria: Amanda Machado dos
Santos Duarte
d) Aprovação da Resolução nº 103/2015, de 4 de novembro de 2015, que aprova Ad
referendum o Curso: Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio do Câmpus
Caraguatatuba- Processo nº: 23310.000051/2015-28. Relatoria: Thais Surian.
e) Aprovação da Resolução nº 104/2015, de 4 de novembro de 2015, que aprova Ad
referendum o Curso: Técnico em Química Integrado ao Ensino Médio do Câmpus
Suzano - Processo nº 23437.000197/2015-47. Relatoria: Thalita Di Bella Costa
Monteiro
f) Aprovação da Resolução nº 105/2015, de 4 de novembro de 2015, que aprova Ad
referendum o Curso: Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio do Câmpus
Votuporanga - Processo nº 23441.000095/2015-62. Relatoria: Thais Surian.
g) Aprovação da Resolução nº 106/2015, de 4 de novembro de 2015, que aprova Ad
referendum o Curso: Técnico em Mecatrônica Integrado ao Ensino Médio do Câmpus
Votuporanga - Processo nº 23441.000090/2015-30. Relatoria: Amanda Machado dos
Santos Duarte
h) Aprovação da Resolução nº 107/2015, de 4 de novembro de 2015, que aprova Ad
referendum o Curso: Técnico em Edificações Integrado ao Ensino Médio do Câmpus
Votuporanga- Processo n° 23441.000094/2015-18. Relatoria: Elcio da Riva Moura.
5. Aprovação da Resolução nº 110/2015, de 4 de novembro de 2015, que aprova Ad
referendum o Processos de escolha das Comissões Eleitorais em 2015, para os
processos de eleição para Reitor e Diretores-Gerais de Câmpus em 2016.
6. Aprovação da Resoluções nº 108/2015, de 4 de novembro de 2015, que aprova Ad
referendum o Regulamento de Atribuição da Comissão para Avaliação de Atividade
Docente (CEAD) e Aprovação da Resoluções nº 109/2015, de 4 de novembro de
2015, que aprova Ad referendum Alterações no Regulamento de Atribuições de
Atividades Docentes do IFSP. Relatoria: Caio Marcus Dias Flausino. Ad
Referendum.
7. Aprovação da Minuta da Resolução da Política de Formação Continuada de
Professores do IFSP. Demanda encaminhada pela Diretoria de Projetos Especiais –
Processo nº 23305.510220/2015-11. Relatoria: Tatyana Murer Cavalcante
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8. Aprovação da Resolução nº 96/2015, de 2 de outubro de 2015, que aprova Ad
referendum vacância do cargo da representante dos servidores técnico-administrativos
Geilda Fonseca de Souza no Conselho Superior.
9. Aprovação de Permuta de imóvel entre o IFSP e a Prefeitura da Instância Turística de
Salto – Processo nº 23313.500649/2015-92 – Relator: William Portilho de Paiva
10. Aprovação de Resolução da Carga Horária para os Cursos Técnicos, cursos
desenvolvidos no âmbito do PROEJA e cursos de Graduação do IFSP, com a
revogação da Resolução nº 22, de 31/03/2015, processo no SIGA nº
23305.003975/2015-55. - Relator: Ricardo dos Santos Coelho
11. Cursos
Cursos Superiores - Reformulação:
A) Curso: Licenciatura em Ciências Biológicas - Câmpus: São Paulo - Processo:
23305.001612/2015-85 – Relator: William Portilho de Paiva
b) Curso: Tecnologia em Gestão Ambiental - Câmpus: São Roque - Processo:
23314.000073/2015-58 – Relator: Luciano Luís Ribeiro da Silva
Cursos Técnicos - Reformulação:
c) Curso: Técnico em Informática concomitante/subsequente ao Ensino Médio do Câmpus
Araraquara - Processo nº 23427.000112/2015-40. – Relator: Luciano Luís Ribeiro da
Silva
d) Curso: Técnico em Edificações concomitante/subsequente ao Ensino Médio do
Câmpus Caraguatatuba- Processo nº: 23310.000123/2015-37 – Relator: João Roberto
Moro
e) Curso: Técnico em Administração concomitante/subsequente ao Ensino Médio do
Câmpus Presidente Epitácio - Processo nº 23437.000170/2015-037. – Relator: João
Roberto Moro
f) Curso: Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio do Câmpus Presidente
Epitácio - Processo nº 23440.000178/2015-61 - Relator: João Roberto Moro
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Cursos Técnicos - Implantação:
g) Curso de Qualificação Profissional em Auxíliar em Hospedagem Integrado ao Ensino
Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos Câmpus Avaré - Processo
nº 23438.000119/2015-32 – Relatoria: Thais Surian.
h) Curso Técnico em Administração Integrado ao Ensino Médio do Câmpus Suzano -
Processo nº 23432.000065/2015-654. - Relatoria: Thais Surian.
12. Regulamentação do Conselho de Ensino. Processo: 23305.003968/2015-53. –
Relator: Ricardo dos Santos Coelho
13. Aprovação do regulamento da CPPD. Processo: 23305.507751/2015-18.
Apresentação: Ricardo Agostinho de Rezende Junior
14. Aprovação da minuta do regimento interno do Conselho de Extensão – CONEX.
Processo n.º 23305.511539/2015-55. – Relator: Francisco Rosta Filho
15. Informações sobre Estatuinte
16. Solicitação de alteração na resolução nº 45/2015 – Conselho de Câmpus. Solicitação
encaminhada pela diretoria-geral do Câmpus Barretos. Processo: 23428.500771/2015-
71. – Relator: Francisco Rosta Filho
17. Apresentação do relatório final da Comissão de Estudo Insalubridade, Periculosidade
e Adicional Noturno. – Apresentação: Filipe César de Oliveira Pimentel/William do
Nascimento Carvalho.
18. Informações sobre proposta de alteração regimental – proposta do conselheiro Filipe
Cesar de Oliveira Pimentel. Processo: 507973/2015-31.
19. Pauta da próxima reunião
Bruno Oliveira Ferreira
Secretário
Secretaria dos Colegiados
1
Ministério da Educação
Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo
Conselho Superior
PARECER DA RELATORIA
Processo Nº: 23313.500649/2015-92.
Origem: Campus Salto
Interessado: Campus Salto
Assunto: Aprovação de permuta de imóvel entre o IFSP e a Prefeitura da Instância Turística
de Salto
Conselheiro: William Portilho de Paiva
I- HISTÓRICO
No dia 02 de dezembro de 2015 o Conselheiro William Portilho de Paiva foi convidado
para ser o relator da “Aprovação de permuta de imóvel entre o IFSP e a Prefeitura da Instância
Turística de Salto”.
A secretaria do Conselho Superior enviou os seguintes documentos para a apreciação do
conselheiro:
a) Parecer da Procuradoria Federal Junto ao IFSP sobre o trâmite necessário para a
permuta dos imóveis nos termos do que dispõe o art. 17 da Lei 8.666/93;
b) Registro Geral de Imóveis constando o IFSP como proprietário do imóvel sede do
Campus Salto, situado na rua Rio Branco, 1780, Vila Teixeira, Salto, SP;
c) Protocolo de solicitação de Certidão Negativa de Ônus Reais e de Ações Reais e
Pessoais Reipersecutórias referente ao imóvel sede do Campus Salto, situado na rua
Rio Branco, 1780, Vila Teixeira, Salto, SP;
d) Certidão Negativa de Ônus Reais e de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias
referente ao imóvel sede do Campus Salto, situado na rua Rio Branco, 1780, Vila
Teixeira, Salto, SP;
e) Alvará de Licença Para Instalação e Funcionamento referente ao imóvel sede do
Campus Salto, situado na rua Rio Branco, 1780, Vila Teixeira, Salto, SP;
f) Lei Municipal nº 3226, de 23 de outubro de 2013, que autoriza a doação de imóvel,
integrante do patrimônio público municipal, denominado como “Abadia de São
Norberto”, para a instalação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia,
entidade autárquica, criada pela Lei Federal nº 11892, de 29 de dezembro de 2008;
g) I Aditamento ao Termo de Permuta de Imóveis: Objeto – Prédio Abadia de São
Norberto e Prédio IFSP Campus Salto;
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h) Laudo de Avaliação nº 7899.7899.000647820/2015.01.01.01-001 da Caixa
Econômica Federal, do imóvel referente ao imóvel do IFSP - Campus Salto;
i) Laudo de Avaliação nº 7899.7899.000647820/2015.01.01.01-002 da Caixa
Econômica Federal, do imóvel referente à Abadia de São Norberto;
j) Notícia veiculada em 05/08/14 no site da Prefeitura da Estância Turística de Salto:
http://www.salto.sp.gov.br/?n=Ba2dksex1++ApOXNixD9WLUTq/c=&io=DtkV/I0
kX54kyfrlbzzHs83u - acessado em 07/12/15.
II- METODOLOGIA
O conselheiro fez a apreciação da solicitação de “Aprovação de permuta de imóvel entre
o IFSP e a Prefeitura da Instância Turística de Salto” com base nos documentos apresentados
acima a na avaliação in loco da necessidade da permuta.
III- ANÁLISE E CONSIDERAÇÕES
Trata-se da aprovação pelo Conselho Superior da permuta de imóveis entre IFSP e
Prefeitura da Estância Turística de Salto.
O Campus Salto foi implementado em 2007 em um prédio herdado do antigo programa
chamado PROEP. O imóvel em questão é constituído por um terreno com 6.964 m2, sendo
3.305 m2 de área construída. Inicialmente esse imóvel atendeu bem aos propósitos do campus
que nascia.
Atualmente nesse campus são oferecidos dois cursos médios integrados, dois cursos
técnicos concomitantes/subsequentes, dois cursos superiores e cursos de extensão (libras, inglês
básico e português para estrangeiros). Além disso, está em análise no CTP a implementação de
um curso de Licenciatura em Letras.
Com a ampliação da oferta de cursos, o campus passou a ser insuficiente para atender
toda a demanda vinculada a esses cursos. Entre os principais problemas que surgiram é possível
citar:
Biblioteca: não há espaço suficiente para a guarda de livros e atendimento adequado
aos alunos;
3
Refeitório: com a modificação dos cursos integrados de 4 anos (vespertino) para 3 anos
(integral), a maioria dos alunos passaram a fazer suas refeições no campus. Com a
inexistência de espaço adequado, essas refeições são realizadas em local precário;
Copa: espaço utilizado pelos alunos e pelos servidores para o preparo de suas refeições,
tem cerca de 15 m2 e nenhuma janela para ventilação;
Salas de aulas: o campus não tem salas de aulas suficientes para ofertar o curso de
letras, em cumprimento à relação 50-20-30 da Lei 11.892/08. Atualmente o campus
tem apenas oito salas de aulas;
Estacionamento: com o aumento do número de professores, o estacionamento se
tornou pequeno e não há mais espaço para ampliação;
Quadra: com a implantação dos cursos médios integrados o campus apresenta falta de
espaço adequado para a prática de atividades de educação física. Hoje os alunos são
obrigados a saírem do campus e se dirigirem para um espaço cedido pelo Sindicato
dos Metalúrgicos de Salto, para terem aulas de educação física;
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Sala de professores: atualmente 56 professores compartilham uma sala de professores
de aproximadamente 40 m2;
Atendimento a alunos: atualmente o atendimento a alunos (ATD) é feito na mesma
sala de professores;
Oficinas: não há mais espaço adequado nas oficinas para as atividades de ensino,
pesquisa e extensão. Uma série de máquinas e equipamentos aguardam espaço para
serem recebidos em doação da prefeitura;
O mesmo espaço é compartilhado como Sala de Metrologia, Laboratório de Materiais,
Oficina de Usinagem, Oficina de Aerodesign, Laboratório de Projeto Integrador etc.
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O mesmo espaço é compartilhado como Sala de Metrologia, Laboratório de Materiais,
Oficina de Usinagem, Oficina de Aerodesign, Laboratório de Projeto Integrador etc.
Equipamentos da prefeitura, mantidos no prédio da Abadia, aguardando para serem
doados ao IFSP Campus Salto.
Setor Sócio Pedagógico: o SSP convive com sérias dificuldades no atendimento aos
alunos, uma vez que divide uma sala de aproximadamente 20 m2 com a CAE. Além
da visível falta de espaço, a sala não oferece a privacidade adequada para o
atendimento dos alunos;
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Coordenação de Cursos: não há uma sala de Coordenação de Cursos. Todas as
coordenações dividem um espaço anexo e contíguo à Sala dos Professores. Não há um
ambiente privativo para que os coordenadores atendam aos alunos;
Acessibilidade: há a necessidade de se adequar o campus atual com equipamentos
favoreçam a acessibilidade.
Uma proposta de solução para esses problemas veio em 2013 por meio de tratativas entre
a prefeitura e a direção do campus. As tratativas têm como objetivo a permuta entre o prédio
sede do campus atual e o prédio da Abadia, de propriedade da prefeitura, que, por lei, deve ser
utilizado para fins educacionais gratuitos.
O prédio da Abadia está localizado em um terreno de 39.205 m2 de área total, sendo
7.668 m2 de área construída. Comparativamente tem-se:
Imóvel Área do terreno - m2 Área construída - m2
Campus atual 6.964 3.305
Prédio da Abadia 39.205 7.668
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Vistas do prédio da Abadia.
A autorização da doação do imóvel já foi aprovada pelo executivo e legislativo
municipais por meio da Lei Municipal 3.226, de 23 de outubro de 2013. Já por parte do Governo
Federal, as ações tiveram início com a assinatura do termo de imissão de posse, em 1º de agosto
de 2014.
A aprovação desta solicitação pelo Conselho Superior, junto com o parecer favorável da
Procuradoria Federal Junto ao IFSP constituem dos últimos documentos a serem apensados ao
processo a ser submetido ao Gabinete da Presidência, com vistas a concretizar a permuta.
III- VOTO DO RELATOR
O relator, Conselheiro William Portilho de Paiva, é favorável à aprovação da “Aprovação
de permuta de imóvel entre o IFSP e a Prefeitura da Instância Turística de Salto”.
São Paulo, 08 de dezembro de 2015.
Conselheiro Relator