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NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017 1
COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA
Segunda Vice-Presidência
Desembargador José Jacinto Costa Carvalho
Segundo Vice-Presidente
Juíza de Direito Luciana Yuki Fugishita Sorrentino
Juíza Assistente da Segunda Vice-Presidência
Coordenadora do NUPEMEC
Gabinete da Segunda Vice-Presidência
Rubem Azevedo Jacundá
Chefe de Gabinete da Segunda Vice-Presidência
Erika Maroja de Medeiros
Chefe de Gabinete Substituta da Segunda Vice-Presidência
Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação – NUPEMEC
Talitha Selvati Nobre Mendonça
Coordenadora Administrativa do Núcleo Permanente
de Mediação e Conciliação
Amanda Paula Rêgo do Nascimento
Coordenadora Administrativa Substituta do Núcleo Permanente
de Mediação e Conciliação
Sumário05 NUPEMEC
6 Planejamento Estratégico
7 Objetivos e Metas
9 Planejamento do NUPEMEC para 2018
10 Destaques do biênio 2016-2017
15 Conciliadores e Mediadores
20 Sistemas Informatizados
22 Convênios e Parcerias
24 Programas Desenvolvidos
27 CEJUSCs
31 Resultados Alcançados
32 Conciliação
37 Mediação
39 Cidadania
40 Cejusc–Superendividados
44 Pesquisa de Satisfação do Usuário
51 Semana Nacional da Conciliação
56 Palavra da Juíza Coordenadora
“Tais ferramentas (mediação e conciliação), não tenho dúvi-
das, qualificam-se como potenciais saídas para a pacifica-
ção social e, reflexamente, para a desobstrução do acúmulo
invencível de demandas que sobrecarregam o Judiciário e
comprometem a qualidade da prestação jurisdicional.
Sim! A garantia formal de acesso à justiça representa mui-
to pouco se esse acesso não redundar em uma prestação ju-
risdicional adequada, tempestiva, isonômica, segura, pouco
onerosa, capaz, nesse diapasão, de alterar o mundo fático,
resolver o problema e pacificar a controvérsia de modo efe-
tivo e definitivo. (...)
Cuida-se, indiscutivelmente, de uma verdadeira mudança
de paradigmas em busca da construção de um novo ideal
de justiça, no qual os envolvidos se coloquem na condição
de atores principais da contenda instalada.”
Desembargador J. J. Costa Carvalho
Segundo Vice-Presidente do TJDFT
5NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017 5
NuPEmECO Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação − NUPEMEC
é a unidade do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Terri-
tórios – TJDFT responsável por desenvolver a Política Judiciária
Nacional de Resolução Adequada de Conflitos, instituída pela
Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça − CNJ.
Para isso, conta com os Centros Judiciários de Solução de Con-
flitos e Cidadania – CEJUSCs, responsáveis pela gestão e reali-
zação das sessões de conciliação e mediação, bem como pelo
atendimento e orientação ao cidadão.
Em 2011, o NUPEMEC iniciou suas atividades coordenando
três CEJUSCs, realizando a capacitação de mediadores e con-
ciliadores e o gerenciamento dos sistemas de informação e de
qualidade dos serviços prestados. No ano de 2017, o NUPEMEC
atuou nos seguintes eixos: a coordenação dos CEJUSCs, a for-
mação de facilitadores, a pesquisa de satisfação do usuário,
o monitoramento estatístico, a divulgação dos métodos auto-
compositivos, organização de ações de cidadania e o desen-
volvimento de soluções informatizadas para o bom funciona-
mento dos Centros.
Com a consolidação da Política Judiciária em todo o país e o
advento do Novo Código de Processo Civil − CPC, esta Corte
se empenhou na ampliação dos atendimentos por meio dos
métodos autocompositivos, de modo que, no final de 2017, o
NUPEMEC contava com 19 centros judiciários e já se prepa-
rando para a criação de mais quatro Centros especializados (2ª
instância, Execução Fiscal e Infância e Juventude).
Assim, o NUPEMEC encerrou o ano de 2017 com muitos mo-
tivos para comemorar: a ampliação do atendimento de con-
ciliação e mediação; instalação de 10 CEJUSCs; e instalação
de mais um Posto Avançado de Atendimento em conciliação
pré-processual na Faculdade Mauá.
NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017 6
PlaNEjamENto EStratégiCo
MISSÃO
Promover o acesso da sociedade do Distrito Federal e
dos Territórios à Justiça por meio da resolução con-
sensual de conflitos, com foco na satisfação do usuá-
rio, fomentando o empoderamento social.
VISÃO
Ampliar, até 2020, o atendimento dos centros, com qua-
lidade e eficiência, proporcionando uma nova percepção
dos conflitos e do acesso à Justiça.
VAlORES
Acesso à Justiça
Autorresponsabilidade
Cooperação
Diálogo
Eficiência
Empoderamento
Ética
Humanização
Protagonismo
Satisfação
Ao trabalhar em um ambiente complexo, com diversos atores e
desempenho em várias frentes de trabalho, o NUPEMEC perce-
beu a necessidade de se pautar em um planejamento estratégi-
co. Isso significa utilizar os recursos disponíveis eficientemen-
te, com vistas a alcançar o sucesso de seus objetivos e ações.
O planejamento estratégico do NUPEMEC está primeiramente
alinhado com as orientações do CNJ, com o próprio planeja-
mento estratégico do TJDFT e com a legislação vigente. Tam-
bém são consideradas as premissas básicas do NUPEMEC e
seus Centros, a análise ambiental, a definição de objetivos, o
estabelecimento de estratégias e o controle e monitoramento.
Tudo isso colabora para uma tomada de decisão mais preci-
sa com uma resposta proativa às variações ambientais, resul-
tando na melhor utilização dos recursos disponíveis e numa
maior produtividade, fornecendo ainda flexibilidade, tendo em
vista a análise de cenários e riscos.
NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017 7
objEtivoS E mEtaS
No biênio 2016-2017, o NUPEMEC foi a unidade responsável
pela coordenação e acompanhamento de várias metas relacio-
nadas aos métodos alternativos de resolução de conflito. Pri-
meiramente, a Meta 3 de 2016 do CNJ, que visava à ampliação
dos atendimentos de conciliação nos Tribunais. Igualmente, as
Metas estratégicas do TJDFT para ampliação e monitoramento
dos avanços da política pública no Distrito Federal. Por último,
as Metas Estratégicas do próprio NUPEMEC, que objetiva a am-
pliação e o aperfeiçoamento dos procedimentos de resolução
de conflitos.
Fim da mEta 3 dE 2016 do CNj
Em novembro de 2014, o CNJ promoveu o VIII Encontro Na-
cional do Poder Judiciário, onde os presidentes dos Tribunais
Brasileiros escolheram as primeiras Metas Nacionais de in-
centivo à Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequa-
do de Conflitos de Interesse. Estabeleceu-se para todos os tri-
bunais estaduais a Meta 3, com o objetivo de “aumentar os
casos resolvidos por conciliação em relação ao ano anterior”,
devendo essa ser cumprida institucionalmente pelo Tribunal.
Portanto, varas, juizados e os CEJUSCs foram mobilizados
para seu alcance e, no âmbito do TJDFT, o NUPEMEC ficou
responsável pela coordenação desta meta.
Com o advento do Novo Código de Processo Civil (Lei n°
13.105/2015), que entrou em vigor dia 18 de março de 2016, o
CNJ entendeu que o incentivo aos métodos consensuais por
meio das metas não era mais necessário, uma vez que a lei já
consolidava a política.
mEtaS EStratégiCaS do tjdFt
Ao final do mês de setembro de 2016, por meio da Secretaria de
Planejamento e Gestão Estratégica − SEPG, o TJDFT adequou as
metas estratégicas da Casa, de modo que melhor representas-
sem a mensuração dos indicadores a que se propunham. Desse
modo, o ano de 2016 retratou o ano base de coleta dos dados.
Meta Estratégica 2.2 do TJDFT – Mede o número de ses-
sões de conciliação e mediação pré-processuais designa-
das em dado período, no TJDFT.
Em 2016, devido à mudança das Metas no decorrer do
ano, apenas no último semestre foi possível redirecionar
os esforços do trabalho de modo a alcançar a meta. Por
tal motivo, os resultados ficaram abaixo da expectativa.
No ano de 2017, por força das ações do NUPEMEC, com a
Pauta da Dívida Pública, foi possível superar a meta traçada.
Grá�co 1 | Evolução do número de sessões de conciliaçãoe mediação pré-processuais designadas
2016 2017 2018 2019 2020
11.393
10.393
9.393
8.393
7.393
5.604
10.201
Meta Resultado
NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017 8
Meta Estratégica 2.3 do TJDFT – Mede a quantidade de
procedimentos resolvidos por meio de conciliação e me-
diação pré-processual e processual, no TJDFT (Varas, Jui-
zados, Turmas e CEJUSCs).
Em 2016, houve um aumento muito além da expectativa.
Esperava-se algo em torno de 48.500 acordos, porém obte-
ve-se 67.000. Desta forma, as metas dos anos posteriores,
até 2020, foram construídas com base neste novo valor.
No ano de 2017, não foram alcançados os 70.000 acordos
outrora estabelecidos, atingindo 9.000 acordos a menos.
Ao final, obteve-se um resultado regular, com 86% da
meta cumprida.
Grá�co 2 | Evolução do número de procedimentos resolvidospor meio de conciliação e mediação pré-processual e processual
20162015 2017 2018 2019 2020
48.586
70.128
72.82575.523
78.220
41.815
60.867
Meta Resultado
Importante salientar que a realização do acordo não é um fim
em si mesmo na conciliação. A retomada do diálogo, o empo-
deramento e o conhecimento de outras formas de solução de
conflitos têm papel fundamental no âmbito da implantação
dessa política pública.
Durante a sessão de conciliação, a realização do acordo não
está condicionada apenas à aplicação das técnicas de nego-
ciação pelos mediadores/conciliadores, mostrando-se neces-
sário que as partes ativamente construam soluções criativas
para o seu conflito. Não obstante o aspecto da voluntariedade
das partes na celebração do acordo, no intento de melhorar
o desempenho dos profissionais que conduzem as sessões de
conciliação/mediação, o NUPEMEC investe na capacitação da
sua força de trabalho, provendo conhecimento adequado de
técnicas autocompositivas.
Acredita-se, também, que, para o indicador ser mensurado em
valor absoluto, o aumento da quantidade de sessões de conci-
liação/mediação acarretará o aumento do número de acordos.
Para tanto, o NUPEMEC se empenha na designação da maior
quantidade possível de sessões e conta com o apoio das ser-
ventias judiciais para o cumprimento do Art. 334 do CPC, bem
como para o encaminhamento de processos aos CEJUSCs.
Ressalte-se que a cultura da pacificação social depende do en-
gajamento e da colaboração de todos os atores da esfera jurí-
dica da sociedade.
NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017 9
PlaNEjamENto do NuPEmEC Para 2018
O quadro, a seguir, apresenta os temas, os objetivos e as metas
do NUPEMEC para o ano de 2018. Nesse sentido, as ações do
NUPEMEC visam a consolidar as conquistas de ampliação dos
anos anteriores, bem como a fortalecer as relações com os di-
versos setores envolvidos.
TEMA OBJETIVO META
NUPEMEC
Endomarketing Estimular a participação das Unidades do TJDFT com a conciliação e a mediação
Instalar CEJUSCs Instalar os quatro novos CEJUSCs criados por meio da Portaria Conjunta 81, de 28 de setembro de 2017
Padronizar as ações
dos CentrosPublicar o Manual de Atuação dos CEJUSCs
CapacitaçãoReestruturar as Ativi-
dades da CapacitaçãoDefinir os parâmetros, conceitos, rotinas e protocolos da Capacitação em Mediação e Conciliação
PSU
Tratar os dados
da PesquisaAnalisar os dados da Pesquisa
Planejar o feedback de
cursos e oficinasEstruturar o feedback de curso e oficinas
Postos
Avançados
Ampliar atendimento
nos Postos AvançadosAumentar o número de Postos Avançados
Instituições-
Parceiras
Acompanhar as Ins-
tituições ParceirasControlar e Monitorar a atuação das Instituições Parceiras
Centros
Dar cumprimento
às metas estraté-
gicas do TJDFT
Ampliar em 4% os acordos de conciliação, até dezembro
Ampliar os aten-
dimentos
Aumentar o número de Oficina de Parentalidade
Ampliar o público interno atendido
Postos
Avançados
Ampliar os aten-
dimentosAmpliar em 4% os acordos
Tabela 1: Planejamento estratégico resumido 2018
NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017 10
dEStaquES do biêNio 2016-2017
dEStaquES dE 2016
1° lUgAR ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE COMPARADA DA JUSTIÇA – JUSTIÇA EM NúMEROS
No ano de 2016, o TJDFT conquistou o 1º lugar, entre os tribu-
nais de médio porte, no índice de conciliação da Justiça Esta-
dual de 1º Grau, no quesito Índice de Produtividade Compara-
da da Justiça − IPC-Jus.
Figura 1: Índice de Conciliação da Justiça Estadual
O indicador avalia o
percentual de deci-
sões e sentenças ho-
mologatórias de acor-
do em relação ao
total de decisões ter-
minativas e de sen-
tenças.
Mais de 20% dos casos foram resolvidos
por meio de acordo em 2015.
O Relatório Justiça em Números 2016, ao verificar os índices
de conciliação das fases de execução e de conhecimento no 1º
Grau da Justiça Estadual, constatou que os demais tribunais
do país demonstram um índice de conciliação maior na fase
de conhecimento (14%) do que na fase de execução (4%). Con-
tudo, o TJDFT foi um dos únicos que inverteram essa lógica,
apresentando um índice de conciliação maior na fase execu-
ção (42%) do que na fase de conhecimento (11%).
Como retribuição ao esforço despendido, o Presidente do
TJDFT, Des. Mário Machado, encaminhou o Memorando Circu-
lar GPR 19/2016:
Figura 2: Memorando Circular GPR 19/2016
NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017 11
ENTREgA DO SElO JUSTIÇA EM NúMEROS CATEgORIA BRONzE – 2016 PARA O TJDFT
Ocorrido nos dias 5 e 6 de dezembro de 2016, durante o 10º
Encontro Nacional do Poder Judiciário, o CNJ realizou a entre-
ga do Selo Justiça em Números, categoria bronze, ao TJDFT. O
Selo é um reconhecimento à excelência da produção, gestão,
organização e disseminação de informações administrativas e
processuais nos tribunais brasileiros.
Para concorrer ao prêmio, os tribunais devem estar em con-
formidade com as Metas Nacionais estabelecidas para o ano.
Neste âmbito, coube ao NUPEMEC o cumprimento, com êxito,
da Meta 3/2016, que tratava do Aumento do Número de Casos
Resolvidos por Conciliação em relação ao ano anterior.
Os tribunais inscritos são apreciados por uma Comissão Ava-
liadora, formada pelos integrantes da Comissão de Gestão Es-
tratégica, Estatística e Orçamento do CNJ e pela Diretora Exe-
cutiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias.
Figura 3: Selo Justiça em Números 2016
ENTREgA DO PRêMIO CONCIlIAR é lEgAl 2016
Em cerimônia no Conselho Nacional de Justiça, o TJDFT rece-
beu o prêmio Projeto de Antecipação do CPC, no CEJUSC-BSB,
e menção honrosa pelo Programa Superendividados e Pauta
Concentrada DPVAT, como resultado do esforço conjunto do
NUPEMEC e seus centros vinculados.
O VI Prêmio Conciliar é Legal, na categoria juiz individual, foi
destinado à Juiza Coordenadora do NUPEMEC, Luciana Yuki,
após antecipar a aplicação do novo CPC e implantar as audi-
ências de conciliação em oito varas cíveis de Brasília, durante
os meses de junho de 2015 a março de 2016.
Figura 4: Selo Justiça em Números 2016
Durante o período, foram realizadas 1.204 sessões de conciliação com índice de acordo de 30%. Foram atendidas 5.075 pessoas, entre partes e advogados, e nego-ciados mais de R$ 36 milhões.
“Os dados concretos surpreenderam positivamente, pois os valores se
aproximam dos dados obtidos nos CEJUSCs que só atendem aos juiza-
dos especiais cíveis e demonstram que pelo menos 30% das demandas
ajuizadas poderiam ter sido evitadas se a cultura da conciliação e da
pacificação social estivesse mais arraigada no nosso dia a dia”
NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017 12
O 2º Vice-Presidente, desembargador José Jacinto Costa Carvalho,
recebeu a menção honrosa pelo Programa Superendividados.
Figura 5: Recebimento da menção honrosa Programa Superendividados
Na categoria Tribunal Estadual, a menção honrosa foi para o
Projeto Pauta Concentrada DPVAT, do CEJUSC-BSB.
Figura 6: Equipe TJDFT no recebimento do Prêmio Conciliar é Legal 2016
INAUgURAÇÃO DO SEgUNDO POSTO AVANÇADO DE CONCIlIAÇÃO - IDP
Em setembro, o TJDFT e a Coordenação do Núcleo de Práticas
Jurídicas do Instituto Brasiliense de Direito Público − NPJ/IDP
inauguraram um posto avançado do CEJUSC-BSB.
A criação do posto avançado possibilitou o acesso dos cida-
dãos à justiça, assegurando às partes envolvidas em deman-
das judiciais a realização de conciliação no próprio NPJ do IDP,
sem necessidade de se dirigir ao TJDFT ou a qualquer outro
ponto de atendimento. Uma vez feito o acordo, ele será reme-
tido ao TJ e homologado pelo juiz responsável.
A parceria entre TJDFT e IDP existe desde 2014, quando os alu-
nos da instituição de ensino iniciaram os estágios supervisio-
nado nas sessões de conciliação promovidas pelo Tribunal.
Figura 7: Inauguração Posto Avançado IDP
NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017 13
dEStaquES dE 2017
2º VICE-PRESIDENTE DO TJDFT PARTICIPA DE CONgRESSO DE MEDIAÇÃO DA OAB-DF
Figura 8: Congresso de Mediação da OAB-DF
O 2º Vice-Presidente do TJDFT, desembargador J. J. Costa Car-
valho, participou, no dia 22/11, da solenidade de abertura do
II Congresso de Mediação da OAB-DF. No evento, a magistrada
Luciana Yuki, juíza assistente da 2ª Vice-Presidência, partici-
pou como expositora do painel “Mediação, Poder Judiciário e o
Novo CPC”. Em sua fala, a juíza abordou a audiência de conci-
liação prevista pelo Código de Processo Civil e ponderou sobre
seus benefícios, bem como apresentou os dados obtidos pelos
CEJUSCs do TJDFT, mostrando que a concretização da política
pública de solução consensual apresenta altos índices de sa-
tisfação dos usuários atendidos pelo Tribunal.
CURSO VOLTADO PARA A JUSTIçA
INFANTO-JUVENIL DO DF
Figura 9: Curso de Mediação Básica para servidores da VIJ
O Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação − NUPEMEC,
em parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude
do DF − CIJ/DF, ministrou Curso de Formação de Mediadores e
Conciliadores voltado para demandas da Justiça Infantojuvenil.
Presente à abertura do curso, a juíza substituta da VIJ, Carla
Christina Sanches Mota, uma das idealizadoras da capacita-
ção nas dependências da VIJ/DF, agradeceu aos juízes Renato
Scussel (VIJ/DF) e Luciana Yuki (NUPEMEC) pelo apoio, res-
saltando que esse é um grande projeto que coloca a Justiça
da Infância e da Juventude em um novo momento. “Com a
mediação nos casos de infância e juventude, a Justiça vai para um
patamar mais humano”, afirmou. Ela destacou também que a
mediação nos conflitos infanto-juvenis vai permitir que as
partes sejam pacificadas e se abram para a solução do confli-
to de forma amigável.
NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017 14
SEMINáRIO JUSTIÇA MUlTIPORTAS: A ExPERIêNCIA DO TJDFT
Figura 10: Seminário Justiça Multiportas: A experiência do TJDFT
Como parte das atividades da Semana Nacional da Concilia-
ção, o NUPEMEC promoveu, em parceria com o Instituto Bra-
siliense de Direito Público, o Seminário “Justiça Multiportas:
A Experiência do TJDFT”.
Foram registradas 932 presenças nos dois dias de evento re-
alizado no auditório do IDP. Entre os participantes, estiveram
estudantes de Direito, mediadores, conciliadores, auditores
fiscais da Receita do DF, advogados da União, representantes
de instituições religiosas, além de estagiários, magistrados e
servidores do TJDFT. O objetivo do evento foi disseminar a Polí-
tica Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos, tendo por
base as práticas já adotadas no Tribunal.
O 2º Vice-Presidente do TJDFT, desembargador José Jacinto Cos-
ta Carvalho, discursou na abertura do Seminário, destacando
que “a abertura de múltiplas portas pelo Poder Judiciário aproxima-
-o do cidadão e auxilia no resgate de sua missão primordial: levar a
pacificação social a quem precisa.” A abertura do evento contou
ainda com a presença do Ministro do STJ, Marco Aurélio Gas-
taldi Buzzi.
INAUgURAÇÃO DO POSTO AVANÇADO DE CONCIlIAÇÃO NA FACUlDADE MAUá DE TAgUATINgA
Figura 11: Inauguração Posto Avançado Faculdade Mauá
O TJDFT, no dia 06 de outubro, inaugurou o Posto Avançado
do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania
de Taguatinga – CEJUSC-TAG, nas dependências da Faculda-
de Mauá. O descerramento da placa alusiva à inauguração foi
conduzido pelo 2º Vice-Presidente do TJDFT, desembargador
José Jacinto Costa Carvalho, acompanhado pelo Diretor Peda-
gógico da Faculdade, Felipe Leitão.
NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017 15
CoNCiliadorES E mEdiadorES
CaPaCitação
Incentivar e promover capacitação, treinamento e atualiza-
ção permanente de magistrados, servidores, conciliadores e
mediadores nos métodos consensuais de solução de conflitos
se coloca como atribuição do NUPEMEC e atividade essencial
para viabilizar as ações desenvolvidas nos CEJUSCs.
CURSOS DE CONCIlIAÇÃO, MEDIAÇÃO E MEDIAÇÃO DE FAMÍlIA
Os interessados em se tornar conciliadores e mediadores são
indicados pelos CEJUSCs, Varas e Juizados ao NUPEMEC. As tur-
mas de conciliação e mediação são planejadas ao longo do ano,
sempre considerando a necessidade de ampliação dos atendi-
mentos, atualização e reposição de facilitadores nos CEJUSCs.
Os cursos são compostos por duas etapas: teórica e prática. Na
etapa prática, o TJDFT adota o modelo da supervisão direta na
formação de novos conciliadores. Quando se trata do curso de
mediação, as 80 horas de estágio são realizadas no modelo de
auto-supervisão.
Por determinação do CNJ, a competência para reconhecimento
de órgãos de tribunal e escolas judiciais foi designada para a
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magis-
trados – ENFAM. A nova diretriz, regulamentada pelo §2º do
Art. 23 da Resolução ENFAM 06/2016, exigiu modificações nos
cursos de mediação iniciados a partir de 1º de julho de 2017,
de modo que, no segundo semestre de 2017, foram suspensos
os cursos no âmbito do TJDFT para adequação.
CARGA HORÁRIA DOS CURSOS
Curso de Conciliação:
Etapa teórica: 40h/a
Etapa prática: 60h
Curso de Mediação:
Etapa teórica: 40h/a
Etapa prática: 80h
Curso de Mediação de Família:
Etapa teórica: 24h/a
Etapa prática: 60h
NúMERO DE TURMAS POR TIPO DE CAPACITAçãO
Tipo de Capacitação 2016 2017 Biênio
Conciliação 8 9 17
Mediação cível 9 3 12
Mediação de família 2 2 4
TOTAL 19 14 33
Tabela 2: Número de turmas por tipo de capacitação
NúMERO DE ALUNOS POR TIPO DE CAPACITAçãO
Tipo de Capacitação 2016 2017 Biênio
Conciliação 197 192 389
Mediação cível 212 56 268
Mediação de família 34 18 52
TOTAL 443 266 709
Tabela 3: Número de alunos por tipo de capacitação
NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017 16
CaPaCitação CoNtiNuada
Com a ampliação do número de CEJUSCs instalados, muitos
desafios surgiram com relação à qualidade e uniformidade do
serviço oferecido. Percebeu-se, então, a necessidade de atuali-
zar e reforçar as técnicas apresentadas no curso básico, visan-
do ao refinamento do trabalho.
Por essa razão, em 2017, foram criados módulos de reciclagem.
Um de aprofundamento nas técnicas de mediação/conciliação,
com foco na prática do mediador/conciliador, buscando uma
nova perspectiva de aplicação das técnicas do manual. Outro com
foco nos impactos jurídicos das sessões de mediação/conciliação.
Instrutores capacitados pelo Conselho Nacional facilitaram os
cursos no TJDFT, onde foi possível atender a totalidade da de-
manda interna dos Centros.
OBJETIVO gERAl
A estruturação de uma capacitação continuada apresenta
dois objetivos que se complementam ao foco orientador da re-
solução 125/CNJ e garantem a qualidade do serviço prestado.
No eixo jurídico, no qual são estudadas as consequências
jurídicas da redação dos termos de sessão dos CEJUSCs,
garantindo a atenção à satisfação do usuário;
No eixo técnico, com a atenção voltada para a pessoa
do mediador/conciliador, complementando a perspecti-
va trazida pela Resolução 125/2010 CNJ e auxiliando no
aprofundamento das técnicas.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Manter a qualidade e alinhamento dos procedimentos
entre todos os CEJUSCs do TJDFT;
Aprimorar, constantemente, o serviço oferecido ao públi-
co, promovendo um espaço de aprendizagem permanente;
Desenvolver competências individuais, influenciando di-
retamente na competência institucional;
Possibilitar a conciliadores experientes e em formação
compartilharem dúvidas, dificuldades e soluções criati-
vas, possibilitando uma rica troca de experiências;
Aprofundar o estudo de cada competência básica neces-
sária para a formação de um bom conciliador/mediador;
Garantir o aumento do índice de satisfação do usuário;
Contribuir para a transformação da imagem do judiciário.
OPERACIONAlIzAÇÃO DO PROJETO
A capacitação envolve todos os servidores e estagiários lotados
nos centros, o que equivale a pouco mais de 300 pessoas que
se dividem em duas datas disponibilizadas por mês.
Em janeiro de 2017, ocorreu o primeiro encontro de equipe que
envolveu servidores e estagiários (cerca de trezentas pessoas),
onde se questionou quais eram os principais desafios na atuação
do conciliador/mediador e os assuntos que gostariam que fossem
aprofundados. Após o mapeamento dos principais desafios, foi es-
truturada uma capacitação que pudesse atender as necessidades
de aperfeiçoamento de todos os Centros vinculados ao NUPEMEC.
A capacitação foi estruturada em duas frentes, na qual os ser-
vidores passaram pelo treinamento jurídico, enquanto os esta-
giários, além do jurídico, passaram pelo aprofundamento nas
técnicas de mediação/conciliação. As datas dos encontros são
disponibilizadas a todos os CEJUSCS, para que possam organizar
a pauta das audiências previamente. Os encontros são mensais,
com duração de 4 a 6 horas, a depender do público alvo – esta-
giários e servidores, e são utilizados recursos como simulação,
dinâmica de grupo, vivências e filmes como auxílio pedagógico.
LOCAL NúMERO DE MóDULOS NúMERO DE ENCONTROS
NUPEMEC 6 20
Tabela 4: Número de módulos e encontros Capacitação Continuada
NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017 17
quadro dE CoNCiliadorES E mEdiadorES
O quadro de mediadores e conciliadores é composto por profis-
sionais qualificados e habilitados conforme parâmetros e dire-
trizes especificados pelo CNJ, o que garante que as sessões de
autocomposição sejam conduzidas por profissionais competen-
tes, assegurando a prestação de um serviço de excelência aos
jurisdicionados.
O controle de nomeações e exclusões do quadro é realizado pelo
NUPEMEC, por meio das portarias da Segunda Vice-Presidência.
A admissão no quadro pode ser decorrente de duas origens:
Caso o conciliador/mediador tenha sido capacitado em
curso ministrado pelo TJDFT: após aprovação no curso,
será nomeado conciliador/mediador.
Caso o conciliador tenha sido capacitado em curso mi-
nistrado por outras instituições: o conciliador/mediador
deve se cadastrar no “Cadastro Nacional de Mediadores
Judiciais e Conciliadores do CNJ” e informar no cadastro
que deseja atuar no TJDFT. Caso o conciliador atenda as
exigências da Portaria Conjunta 88, de 4 de outubro de
2016, será nomeado conciliador/mediador.
Facilitadores habilitados para atuação no TJDFT:
TIPO DE FACILITADOR 2016 2017
Conciliador 871 972
Mediador 158 332
Mediador de Família 17 31
TOTAL 899 1.335
Tabela 5: Quantidade de facilitadores habilitados no TJDFT
açÕES EduCaCioNaiS
CURSOS DE NOÇõES BáSICAS DE CONCIlIAÇÃO PARA REPRESENTANTES DE EMPRESAS
O Curso de Noções Básicas de Conciliação para Representan-
tes de Empresas é promovido pelo TJDFT desde 2012, sendo
ministrado por facilitadores capacitados para este fim e tendo
como público alvo os representantes de empresas, prepostos e
advogados de instituições parceiras.
PÚBLICO-ALVO:
» representantes de empresas, prepostos e advogados de
instituições parceiras
O objetivo do curso é oferecer aos alunos informações para
que a sua atuação nas sessões de conciliação seja mais produ-
tiva, com enfoque na melhoria da comunicação entre as par-
tes e na possibilidade de restauração da relação com o cliente.
A capacitação traz ganhos para as instituições que indicam
seus representantes e para os seus clientes, uma vez que for-
nece subsídios para que a atuação do representante da ins-
tituição durante a conciliação seja direcionada para o trata-
mento adequado do conflito.
NúMERO DE CURSOS DE NOçõES BÁSICAS DE
CONCILIAçãO PARA REPRESENTANTES DE EMPRESAS
Local 2016 2017 Biênio
CEJUSC-BSB 1 3 4
CEJUSC-JEC 5 3 8
CEJUSC-TAG 1 2 3
NUPEMEC - 1 1
TOTAL 7 9 16
Tabela 6: Número de Cursos de Noções Básicas de
Conciliação para Representantes de Empresas
NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017 18
NúMERO DE PARTICIPANTES DOS CURSOS DE NOçõES BÁSICAS
DE CONCILIAçãO PARA REPRESENTANTES DE EMPRESAS
LOCAL 2016 2017 BIÊNIO
CEJUSC-BSB 24 47 71
CEJUSC-JEC 188 73 261
CEJUSC-TAG 9 78 87
NUPEMEC - 20 20
TOTAL 221 218 439
Tabela 7: Número de Participantes dos Cursos de Noções
Básicas de Conciliação para Representantes de Empresas
OFICINAS DE PARENTAlIDADE
Figura 12: Imagem CNJ Oficina de Pais e Filhos
A Oficina de Pais e Filhos é uma ação cria-
da pelo CNJ, adotada pelo TJDFT e tem
como objetivo informar e dar instrumen-
tos para as famílias manejarem os confli-
tos decorrentes do divórcio ou da dissolu-
ção da união está vel.
PÚBLICO-ALVO:
» famílias com processos judiciais que revelem abordagem
destrutiva de con�itos em detrimento dos �lhos menores.
NúMERO DE OFICINAS
LOCAL 2016 2017 BIÊNIO
CEJUSC-TAG 15 24 39
CEJUSC-NUC 3 12 15
CEJUSC-FAM 10 16 26
CEJUSC-SAO 1 4 5
CEJUSC-PAR - 5 5
CEJUSC-SAM - 8 8
CEJUSC-RFU 1 6 7
CEJUSC-AGC - 5 5
TOTAL 30 80 110
Tabela 8: Quantidade de Oficinas de Pais e Filhos realizadas no TJDFT
NúMERO DE PARTICIPANTES
LOCAL 2016 2017 BIÊNIO
CEJUSC-TAG 276 946 1.222
CEJUSC-NUC 76 253 329
CEJUSC-FAM 98 218 316
CEJUSC-SAO 4 30 34
CEJUSC-PAR - 38 38
CEJUSC-SAM - 134 134
CEJUSC-RFU 16 69 85
CEJUSC-AGC - 119 -
TOTAL 470 1.807 2.227
Tabela 9: Quantidade de Participantes das Oficinas de Pais e Filhos no TJDFT
Oficinas de Parentalidade para Pais
Figura 13: Oficina de Parentalidade para Pais
A ação tem como público-alvo os pais que compõem famílias que
enfrentam conflitos decorrentes da ruptura do vínculo conjugal e
tem por finalidade auxiliá-los a criar uma relação parental junto
aos filhos por meio de uma comunicação respeitosa e produtiva.
A questão da alienação parental é tratada durante esta Ofici-
na, de forma a conscientizar sobre a importância para a crian-
ça de conviver com ambos os pais, para que ela mesma esta-
beleça suas relações e forme a imagem de cada um deles sem
interferências.
NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017 19
Oficinas de Parentalidade para Filhos
Em 2016, o TJDFT implementou a Oficina de Parentalidade
para filhos. Atualmente, o CEJUSC – Núcleo Bandeirante é o
único Centro que facilita a Oficina para filhos.
A ação visa a acolher as crianças de 06 a 11 anos e os adoles-
centes de 12 a 17 anos e a proporcionar a oportunidade para
que compartilhem seus sentimentos e expectativas a respeito
da sua situação familiar.
NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017 20
SiStEmaS iNFormatizadoS
A atividade de desenvolvimento de sistemas no NUPEMEC sur-
giu da necessidade de fornecer dados estatísticos e formação
de banco de dados exigidos pela Resolução 125 do CNJ e pela
alta gestão do TJDFT. No decorrer dos anos, foram desenvolvi-
dos e aperfeiçoados diversos sistemas para as mais variadas
utilidades. Dentre elas podemos citar os mais importantes:
Sistema de Resolução de Conflitos – SISCON – foi de-
senvolvido para gerenciar a grande quantidade de in-
formações geradas durante os eventos de conciliação e
mediação que acontecem nos CEJUSCs. Tem por objetivo
automatizar as atividades de natureza administrativa
e gerencial. Nesse sentido, é um sistema que armazena
os dados, processa as informações, gera os relatórios e
disponibiliza uma interface amigável ao gestor e ao con-
ciliador. Por meio do SISCON, proporciona-se um atendi-
mento de qualidade aos jurisdicionados, pois é possível
orientá-los com maior precisão, mantendo o controle e
registro de todas as etapas da conciliação e da mediação.
O SISCON conta com um módulo para atendimento ao
CEJUSC - Superendividados, onde são registradas as Entre-
vistas, Oficinas do Superendividados, Sessões de Educação
Financeira, Sessões Psicossociais e Sessões de Conciliação.
Com a vigência do novo Código de Processo Civil, diver-
sas varas do Distrito Federal passaram a buscar os ser-
viços dos Centros para a realização das audiências de
conciliação. Para isso, foi desenvolvido um módulo de
agendamento entre serventias e CEJUSCs. Assim, as ser-
ventias passaram a agendar via sistema, facilitando a
gestão de cada centro dos agendamentos nas diversas
pautas ali realizadas.
Cadastro, Capacitação e Atuação de Facilitadores – SIS-
FACI – é uma aplicação modular, desenvolvida em pla-
taforma ORACLE Application Express – APEX, que conta
com o cadastro de facilitadores, instrutores, instituições
credenciadas e peritos médicos. O sistema gerencia tam-
bém a formação e o acompanhamento das turmas, além
de relatórios de acompanhamento.
Portal do NUPEMEC – Com o grande número de funcio-
nalidades disponibilizadas aos centros, varas e juizados
e também aos conciliadores e mediadores, o NUPEMEC
passou a desenvolver o Portal do NUPEMEC, com o ob-
jetivo de concentrar todas as pequenas aplicações em
um só lugar e com acesso único. Nesse portal, é possível
informar dados estatísticos mensais de rotina e da Se-
mana Nacional de Conciliação; acessar diversos dados
estatísticos de conciliação e mediação e pesquisa de sa-
tisfação, bem como de disponibilizar feedback da atuação
de conciliadores e mediadores, além de diversas outras
informações em apoio aos Centros.
Figura 14:Portal do NUPEMEC
NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017 21
Até dezembro de 2017, já foram desenvolvidas, na pla-
taforma, funcionalidades de gestão e controle do NUPE-
MEC, tais como o Acompanhamento de Atividades Estra-
tégicas, o Sistema de Ordens de Serviços do NUPEMEC,
registro e relatórios da Pesquisa de Satisfação dos Usu-
ários e o cadastro e controle de instituições de ensino
credenciadas e empresas parceiras da conciliação.
Essas ações vêm facilitar a utilização de sistemas e fun-
cionalidades desenvolvidas, uma vez que, com uma úni-
ca autenticação de usuário, é possível acessar todas as
ferramentas e consultas para o trabalho.
brEvE hiStóriCo do dESENvolvimENto do SiStEma dE CoNCiliação
Os sistemas são ferramentas fundamentais para os Centros
organizarem suas atividades, garantirem a segurança jurídica
e a publicidade de seus atos. Tendo isso em vista, o NUPEMEC,
desde sua origem, busca junto ao Tribunal o desenvolvimento
de um Sistema de Conciliação e Mediação integrado com os
demais sistemas da Casa. A primeira conquista nesse sentido
foi a inclusão do desenvolvimento de um Sistema Pré-proces-
sual no PLABI1 2014-2016.
Porém, no final de 2015, a formulação do novo PLABI 2016-2018
levou em consideração a crise econômica e as novas priorida-
des na gestão da TI. Em decorrência disso, não foi contempla-
do o desenvolvimento do Sistema de Conciliação e Mediação.
Sem a possibilidade de desenvolvimento, pela Informática,
buscou-se junto à equipe do PJe a possibilidade de uma adap-
tação das rotinas processuais para que se realizasse o registro
dos atendimentos pré-processuais. Deste modo, o registro dos
casos, agendamento, realização da sessão e encerramento da
demanda poderiam acontecer, solucionando paliativamente
as necessidades.
1 PLABI é um dos instrumentos de planejamento do TJDFT. Elaborado de acordo
com as orientações do Plano Estratégico, tem como objetivo direcionar as ações de cada
administração, sempre na busca de uma justiça ágil e de qualidade.
Neste contexto, buscou-se sensibilizar a alta gestão do Tribu-
nal para a necessidade do Sistema de Conciliação e Mediação.
Em setembro de 2017, obteve-se êxito e a ordem de sua exe-
cução. O maior argumento era a falta de desenvolvedores para
o projeto e, em articulação com a Segunda Vice Presidência,
foi proposta uma equipe mista de desenvolvedores, composta
por servidores da Informática e do NUPEMEC. O projeto se en-
contra em andamento e com previsão de entrega do primeiro
módulo para abril de 2018.
NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017 22
CoNvêNioS E ParCEriaS
No biênio 2016-2017, no seu papel de fomentar novas parce-
rias e ampliar as existentes, o NUPEMEC concentrou esforços
nas parcerias com Instituições de Ensino Superior, de forma
que atualmente são conveniadas as seguintes instituições: Fa-
culdades PROJEÇÃO Sobradinho e Taguatinga, Faculdade PRO-
CESSUS, Instituto de Direito Público – IDP, UniCeub e Faculda-
de Mauá.
Dentre as parcerias e convênios vigentes com Instituições de
Ensino Superior, foi realizada, no ano de 2016, parceria com o
Instituto Mauá de Pesquisa e Educação, visando a proporcio-
nar aos alunos atuação prática em métodos autocompositivos
de solução de conflitos nas dependências dos Centros Judiciá-
rios de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs, merecendo
destaque a ampliação da parceria, ocorrida no ano de 2017,
com a inauguração do POSTO-MAUÁ, um posto avançado do
CEJUSC-TAG, onde são realizadas mediações e conciliações e
os acordos são homologados pela juíza coordenadora do men-
cionado CEJUSC.
No que tange às parcerias com grandes litigantes, o NUPEMEC
tem coordenado a expansão, objetivando a participação de ór-
gãos públicos e entidades privadas em Pautas Concentradas e/
ou Específicas.
Ainda em relação aos grandes litigantes, o ano de 2017 foi mar-
cado pela regularização das parcerias, por meio da substituição
dos antigos termos de compromisso pelos instrumentos ade-
quados, quais sejam Acordo de Cooperação Técnica (para Pau-
tas Concentradas e/ou Específicas) e Termo de Compromisso
(exclusivamente para Pautas Concentradas Pré-processuais).
O NUPEMEC e os centros possuem parcerias com instituições
de ensino, instituições financeiras, bancos, seguradoras, ope-
radoras de telefonia, empresas aéreas, entre outros.
Grande parte dos parceiros se encontram em uma das seguin-
tes categorias:
Instituições parceiras para participação nas pautas espe-
cíficas e concentradas: neste grupo, encontram-se institui-
ções públicas ou privadas que, após firmar Acordo de Coo-
peração Técnica ou Termo de Compromisso com o TJDFT,
indicam seus prepostos e advogados para participação no
curso de representante de empresas, oferecido de forma
gratuita pelo NUPEMEC, com o compromisso da instituição
de adotar uma postura adequada à mesa de negociação.
Credenciamento de instituições de ensino privadas para
realização de estágio em mediação/conciliação nas uni-
dades do NUPEMEC: neste caso, a etapa teórica do curso
de métodos autocompositivos é oferecida pela institui-
ção credenciada, bem como a supervisão do estágio.
ENTIDADES ATUAlMENTE CONVENIADAS
Bancos e Financeiras
1. CARTÃO BRB 2. PRIME ACESSORIA
Saneamento
3. CAESB
Serviço Social
4. SESC
NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017 23
Energia
5. CEB
Condomínio
6. CONDOMÍNIO PARANOÁ PARQUE 8ª ETAPA - 436
Desenvolvimento
7. TERRACAP
Instituições de Ensino
8. COLÉGIO COMPACT
9. ESCOLA PEDACINHO
DO CÉU
10. INSTITUTO DE EDU-
CAÇÃO JEAN PIAGET
11. LOGOS
12. UNICANTO
13. MAUÁ
14. UNICEUB
15. FACULDADE PROJE-
ÇÃO SOBRADINHO
16. FACULDADE PROJE-
ÇÃO TAGUATINGA
17. IDP
18. PROCESSUS
Varejo
19. CNOVA
Material de Construção
20. COLUNAS – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Associação
21. ANOREG/BR
Telecomunicações
22. SKY
Outros
23. PROCON
24. GDF/PROFIS
25. DPDF
26. TRF 1ª REGIÃO
Merecem evidência, ainda, as parcerias com órgãos públicos
estabelecidas no ano de 2017:
GDF – PROFIS
A parceria, realizada no ano de 2017, tem como objetivo a rea-
lização de conciliações processuais e pré-processuais na área
fiscal, com o escopo de:
Promover o planejamento e execução de ações que ge-
rem continuidade ao Movimento pela Conciliação;
Atender ao disposto na Meta 5/2017 do Conselho Nacio-
nal de Justiça.
Realizou-se parceria visando a possibilitar a participação da
CAESB, CAESB e TERRACAP nas atividades de conciliação e
mediação oferecidas pelos CEJUSCs e coordenadas pelo NU-
PEMEC, envolvendo Pauta Concentrada Processual, Pauta Con-
centrada Pré-processual, Pauta Específica, Semana Nacional
de Conciliação e Curso de Resolução de Conflitos para Repre-
sentantes de Empresas.
Por fim, faz-se necessário destacar também que, em razão do
estabelecimento das parcerias acima mencionadas, realizou-se,
pela primeira vez, pauta própria do NUPEMEC durante a Sema-
na Nacional de Conciliação. O projeto, intitulado “Dívida Públi-
ca: eu quero quitar!”, teve por finalidade oferecer ao cidadão um
espaço propício à quitação de dívidas envolvendo o Estado.
NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017 24
ProgramaS dESENvolvidoS
mEdiação digital
O Sistema de Mediação Digital é uma ferramenta que possibilita
a negociação à distância, de forma célere, eficiente e sem custos.
Esse recurso, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça
– CNJ, estimula a Política de Resolução Adequada de Conflitos.
Os interessados devem acessar o site http://www.cnj.jus.br/
mediacaodigital/, cadastrar-se e seguir as instruções. A outra
parte receberá um convite para negociação. Há, ainda, a pos-
sibilidade de uma conciliação/mediação presencial, em qual-
quer fase da negociação.
O acordo celebrado digitalmente poderá ser homologado pela
Juíza Coordenadora do NUPEMEC com todas as garantias legais.
ParCEria aNjoS do amaNhã
Em setembro de 2016, tendo como foco a responsabilidade so-
cial, eixo fundamental da cidadania, o Núcleo Permanente de
Mediação e Conciliação – NUPEMEC firmou uma parceria com
a Rede Solidária Anjos do Amanhã.
A Rede Solidária tem por meta garantir a crianças e a adoles-
centes em situação de vulnerabilidade social e devidamente
assistidos pela Justiça da Infância e da Juventude do Distrito
Federal acesso aos direitos descritos no Estatuto da Criança e
do Adolescente – ECA.
Os cursos de mediação e conciliação, oferecidos gratuitamen-
te pelo TJDFT, estimulam os seus alunos a contribuir com do-
ações para o programa de voluntariado da Vara da Infância e
da Juventude – VIJ-DF.
Os itens sugeridos para doação são definidos pela VIJ mês a mês
e os alunos podem entregar durante o período das aulas no lo-
cal do treinamento ou, a qualquer tempo, no próprio núcleo.
NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017 25
ProjEto CoNStElar E CoNCiliar
Como método de auxílio à justiça, a dinâmica da “Constelação
Familiar” é utilizada em 11 estados (Goiás, São Paulo, Rondô-
nia, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio
Grande do Sul, Alagoas e Amapá). A ferramenta está em proje-
to piloto no TJDFT e vem sendo aplicada como reforço, previa-
mente às tentativas de conciliação.
Figura 15: Sessão de Constelação Familiar
A técnica, criada pelo psicólogo alemão Bert Hellinger, busca
elucidar para as partes o que há por trás do conflito que gerou o
processo judicial. Os conflitos, levados para a sessão de conste-
lação no TJDFT, versam sobre questões de endividamento, guar-
da de filhos, divórcios litigiosos, inventário, adoção e abandono.
A constelação possui passos bem definidos. Após uma explicação su-
cinta de como o método surgiu e quais são seus benefícios, uma das
partes do processo sai do auditório e conta ao constelador qual é o con-
flito que levou à ação judicial. Nenhuma informação sobre o caso é
repassada aos demais constelados nem ao público que assiste à sessão.
De forma intuitiva, o constelado escolhe na plateia pessoas que re-
presentarão as partes envolvidas no litígio e aloca os representantes
da forma que imagina ser sua configuração familiar. O constelador
começa, então, a perguntar aos representantes como eles se sentem
ocupando tais lugares. É quando vários sentimentos vêm à tona. As
sensações dos representantes são o mais relevante para o constelador,
já que estariam neutros e sem informações adicionais sobre o conflito.
A partir de perguntas direcionadas aos representantes e ao cons-
telado, o facilitador movimenta as pessoas de lugar, criando um
rearranjo que acredita ser mais adequado para o caso e explicando
para o constelado quais atitudes adotar no dia a dia para alcançar
uma mudança. Caso as outras partes do processo estejam presen-
tes na sessão, elas são convidadas a assumir seus postos familia-
res no arranjo já reorganizado.
mEdiar é diviNo
Figura 16: Curso de Mediação Básica Programa Mediar é Divino
O Segundo Vice-Presidente, desembargador José Jacinto Cos-
ta Carvalho, a juíza assistente da 2ª Vice-Presidência, Luciana
Sorrentino, e servidores, em visita ao Tribunal de Justiça de
Goiânia – TJGO, conheceram o projeto “Mediar é Divino!”.
Por meio da capacitação dos líderes religiosos (padres, pasto-
res, conselheiros espirituais), o projeto oferece ferramentas
adequadas à disseminação da mediação e da conciliação, au-
xiliando esses facilitadores na resolução de conflitos existen-
tes em suas comunidades.
A instituição religiosa deve acompanhar o voluntário por um
ano, divulgar o projeto dentro da comunidade e disponibilizar
NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017 26
espaço adequado para a realização dos atendimentos, além de
manter o cadastro atualizado de mediadores atuantes e enca-
minhar ao NUPEMEC a estatística dos atendimentos realiza-
dos. O programa prevê, ainda, a homologação do acordo pelo
juiz coordenador.
A primeira turma do TJDFT contou com 16 alunos que se en-
contram na etapa prática da capacitação para, posteriormen-
te, realizar atendimentos nas comunidades religiosas, aos
quais estão vinculados.
Programa mEdiador-SErvidor
Como forma de fomentar métodos consensuais de solução de
conflitos e de consolidar a política de valorização dos magis-
trados e dos servidores, o Programa Mediador-Servidor, nor-
matizado pela Resolução nº 14, de 03 de junho de 2016, e co-
ordenado pela 2ª Vice-Presidência do TJDFT, visa à capacitação
de servidores do TJDFT para atuar como conciliadores e me-
diadores.
Mediante autorização da chefia imediata, o servidor poderá
cumprir até três vezes no mês o expediente em local determi-
nado pela Segunda Vice-Presidência, atuando como mediador
ou conciliador, sendo vedada a exigência de compensação nos
locais originários de lotação. A autorização é válida também
para o período de capacitação.
O projeto pretende aumentar o banco de mediadores e conci-
liadores com servidores da Casa, considerando o elevado in-
vestimento na capacitação e a alta rotatividade dos estagiários
e voluntários, além de promover o reconhecimento e valoriza-
ção do servidor.
27NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017
CEjuSCsAo buscar o Poder Judiciário, o cidadão tem direito não apenas
de acesso aos órgãos judiciais, mas também de receber uma
resolução adequada de seu conflito. Os Centros Judiciários de
Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs oferecem os mé-
todos autocompositivos como opção adequada de resolvê-los.
Ao acolher a demanda do cidadão, o Centro identifica a melhor
técnica que deverá ser utilizada para proporcionar aos participan-
tes uma resolução amigável, onde ambos possam sair satisfeitos.
Os CEJUSCs são responsáveis pela gestão e realização das sessões
de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores
e mediadores, bem como pelo atendimento e orientação ao cida-
dão. As solicitações podem ser de um dos seguintes tipos:
Resolução de conflitos: refere-se ao pedido de resolução
de conflitos tanto processual quanto pré-processual.
Superendividados: refere-se ao pedido de resolução de
conflitos nos casos de superendividamento.
Cidadania: refere-se às ações voltadas ao cidadão no
sentido de prevenção do conflito. Estas ações podem
ocorrer por meio de oficinas, cursos, orientação espe-
cífica etc.
Atualmente, os Centros Judiciários organizam suas audiências
de conciliação em pautas, que podem envolver empresas par-
ceiras ou as próprias unidades do TJDFT. São elas:
Pauta Concentrada – tem a participação de uma insti-
tuição parceira (bancos, linhas áreas, lojas de varejo etc.)
que já possui processos em tramitação no Tribunal. A
empresa seleciona os processos nos quais tem interesse
em fazer uma proposta de acordo e encaminha para o
Centro, que se encarrega de concentrar o agendamento
das sessões, de acordo com o termo de convênio estabe-
lecido.
Pauta Específica – geralmente, está associada aos Juiza-
dos Especiais Cíveis e também envolve a participação de
uma instituição parceira. O processo é distribuído para
um Juizado ou Vara, porém a sessão de conciliação é
agendada para um CEJUSC. Quando o jurisdicionado ini-
cia um processo (na Redução a termo ou na Distribuição)
28NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017
e é identificado que a outra parte é empresa participan-
te da pauta específica, o agendamento ocorre para uma
data específica, que reúne todas as demandas daquela
instituição em um único dia.
Para participar da Pauta Específica, a empresa deve ter
grande demanda no TJDFT, possuindo um número de
processos que justifique a concentração de seus aten-
dimentos em dias específicos. Dentre outros deveres, é
primordial que os representantes legais da instituição
participem de curso de capacitação para representantes
de empresas (melhor detalhado na fl. 17).
Pauta Convencional – é aquela que não envolve uma
instituição parceira e faz parte do procedimento ordi-
nário do centro. Os casos podem ser encaminhados de
ofício pelo juiz ou a pedido das partes por meio do Ca-
nal Conciliar, site na internet, e podem ser processual ou
pré-processual.
Pauta Contínua - nesses casos, o Centro abre parte de
sua disponibilidade para o agendamento diretamente
das Varas e Juizados. Ali, dentro das possibilidades in-
dicadas, as serventias agendam as sessões que não te-
nham sido agendadas inicialmente pela distribuição/re-
dução a termo e as quais foi vislumbrada a possibilidade
de conciliação/mediação.
CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia dE águaS ClaraS – CEjuSC-agC
Juíza Monize da Silva Freitas Marques Coordenadora do CEJUSC-AGC
Bárbara Maria Toledo Patay Supervisora do CEJUSC-AGC
CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia dE brazlâNdia – CEjuSC-brz
Juiz João Henrique Zullo Castro Coordenador do CEJUSC-BRZ
João Batista Pereira da Silva Supervisor do CEJUSC-BRZ
CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia dE braSília – CEjuSC-bSb
Juíza Camille Gonçalves Javarine Ferreira Coordenadora do CEJUSC-BSB
Rogério da Silva Cordeiro Supervisor do CEJUSC-BSB
CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia dE CEilâNdia – CEjuSC-CEi
Juíza Carina Leite Macedo Coordenadora do CEJUSC-CEI
Daniel Sampaio Mota Supervisor do CEJUSC-CEI
CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia dE rECaNto daS EmaS – CEjuSC-Ema
Juíza Carina Leite Macedo Coordenadora do CEJUSC-EMA
Ester Rodrigues de Oliveira Supervisora do CEJUSC-EMA
29NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017
CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia dE Família – CEjuSC-bSb-Fam
Juiz Marco Antônio do Amaral e Juíza Silvana da Silva Chaves Coordenadores do CEJUSC-BSB-FAM
Marisa Maria Moraes Muniz Supervisora do CEJUSC-BSB-FAM
CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia do gama – CEjuSC-gam
Juiz José Ronaldo Rossato Coordenador do CEJUSC-GAM
Lucio Flavio Pereira Queiroz Supervisor do CEJUSC-GAM
CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia do guará – CEjuSC-gua
Juíza Glaucia Barbosa Rizzo da Silva Coordenadora do CEJUSC-GUA
Marcia de Morais Mendonça Supervisora do CEJUSC-GUA
CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia doS juizadoS ESPECiaiS CívEiS dE braSília – CEjuSC-bSb-jEC
Juíza Caroline Santos Lima Coordenador do CEJUSC-BSB-JEC
Andrezza Gaglionone Passani Coordenadora Administrativa do CEJUSC-BSB-JEC
CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia do NúClEo baNdEiraNtE – CEjuSC-NuC
Juíza Carina Leite Macedo Coordenadora do CEJUSC-NUC
Iêda Santos Cabral Supervisora do CEJUSC-NUC
CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia do ParaNoá – CEjuSC-Par
Juiz Júlio César Lerias Ribeiro Coordenador do CEJUSC-PAR
Cristiane Resende Ribeiro Supervisora do CEJUSC-PAR
CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia dE PlaNaltiNa – CEjuSC-Pla
Juíza Catarina de Macedo Nogueira Coordenadora do CEJUSC-PLA
Therezinha Gomes de Oliveira Lopes Supervisora do CEJUSC-PLA
CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia do riaCho FuNdo – CEjuSC-rFu
Juíza Glaucia Barbosa Rizzo da Silva Coordenadora do CEJUSC-RFU
Juliana de Oliveira Sampaio Souto Queiroga Supervisora do CEJUSC-RFU
CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia dE Samambaia – CEjuSC-Sam
Juíza Glaucia Barbosa Rizzo da Silva Coordenadora do CEJUSC-SAM
Silvia Maria de Rezende de Menezes Supervisora do CEJUSC-SAM
CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia dE São SEbaStião – CEjuSC-Sao
Juiz Fernando Mello Batista da Silva Coordenador do CEJUSC-SAO
Leopoldo Luís Bandeira Maia Neto Supervisora do CEJUSC-SAO
30NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017
CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia dE SaNta maria – CEjuSC-Sta
Juíza Haranayr Inacia do Rego Almeida Madruga Juíza Coordenadora do CEJUSC-STA
Lúcio Flávio Pereira Queiroz Supervisor do CEJUSC-STA
CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia dE SobradiNho – CEjuSC-Sob
Juíza Erika Souto Camargo e Juíza Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro Coordenadoras do CEJUSC-SOB
Nilda Ilha Barbosa Xavier Supervisora do CEJUSC-SOB
CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia SuPErENdividadoS – CEjuSC-SuPEr
Juíza Caroline Santos Lima Coordenador do CEJUSC-SUPER
Andreia Oliveira de Siqueira Supervisora do CEJUSC-SUPER
CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia dE taguatiNga – CEjuSC-tag
Juíza Monize da Silva Freitas Marques Coordenadora do CEJUSC-TAG
Deusa Barakat Supervisora do CEJUSC-TAG
31NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017
De forma a retratar, com maior exatidão, a realidade das Pau-
tas de conciliação e mediação, utiliza-se, nos Centros Judiciá-
rios vinculados ao NUPEMEC, uma metodologia estatística di-
ferente dos critérios utilizados por outras unidades do TJDFT.
Essa metodologia consiste em contabilizar apenas as conci-
liações efetivamente realizadas (com ou sem acordo) na apu-
ração dos resultados, de modo que o percentual de acordo é
obtido a partir do total dos casos/processos finalizados.
rESultadoS alCaNçadoS
Assim, não se incluem no cálculo de percentual de acordos as
audiências remarcadas, canceladas ou inaptas2. Considera-se
essa uma vantagem do método, pois, nessas hipóteses, trata-se
de insucesso na realização da audiência e não em seu resultado.
2 Considera-se a solicitação como inapta aquela em que não há a possibilidade de
realização de conciliação ou mediação, como no caso do falecimento de um dos participan-
tes, ou em matéria fora da competência do CEJUSC, como Tribunal do Júri, dentre outras
possibilidades.
32NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017
CoNCiliação
CENtroS judiCiárioS dE Solução dE CoNFlitoS
Grá�co 3 | Resultados das Sessões de Conciliação 2014-2017
92.137
49.791
23.977
Designadas AcordoRealizadas
79.441
56.868
26.611
16.803
50.272
16.842
7.3954.724
14.601
2014
2015
2016
2017
ANO DESIGNADAS REALIzADAS REMARCADAS ACORDO VALORES HOMOLOGADOS PESSOAS ATENDIDAS TAxA DE ACORDO¹
2014 23.977 16.803 520 4.724 R$ 24.840.787,72 44.440 29,0%
2015 49.791 26.611 1.288 7.395 R$ 70.614.735,65 72.483 29,2%
2016 79.441 50.272 2.487 14.601 R$ 86.671.796,93 165.456 30,6%
2017 92.137 56.868 3.775 16.842 R$ 175.510.015,31 195.628 31,7%
TOTAL 245.346 150.554 8.070 43.562 R$ 357.637.335,61 478.007 30,6%
Tabela 10: Resultados das Sessões de Conciliação 2014-2017 | Fonte: NUPEMEC/TJDFT
Ao longo do ano de 2016, houve crescimento no número de
CEJUSCs, passando de quinze centros no primeiro semestre de
2016 para dezoito centros no primeiro semestre de 2017 e de-
zenove ao final de 2017.
O crescimento dos CEJUSCs proporcionou o aumento das conci-
liações no TJDFT. Entre 2014 e 2017, sessões designadas, realizadas
e acordos cresceram mais de 300%, conforme gráficos a seguir.
ESFERAS DE ATUAçãO
processuais pré-processuais
ÁREAS DE ATUAçãO
cíveis
família
previdenciária
fazendária
33NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017
ATENDIMENTO PROCESSUAl NOS CEJUSCS
As conciliações processuais são aquelas onde a parte interes-
sada tem sua demanda ajuizada no Poder Judiciário.
Com o advento do Novo CPC e a implantação de novos centros,
o NUPEMEC investiu esforços na ampliação das demandas, pri-
meiramente dos Juizados Especiais Cíveis, expandindo, assim,
o atendimento às serventias de modo crescente e organizado.
No ano de 2017, foram obtidos os seguintes resultados:
UNIDADE DESIGNADAS REALIzADAS REMARCADAS ACORDO VALORES HOMOLOGADOS PESSOASATENDIDAS TAxADEACORDO¹
CEJUSC-AGC 5.291 3.955 257 1.064 R$ 2.828.592,76 10.818 28,8%
CEJUSC-BRZ 1.626 1.026 82 410 R$ 1.197.974,62 3.268 43,4%
CEJUSC-BSB 8.063 5.650 735 1.021 R$ 93.331.313,68 21.270 20,8%
CEJUSC-CEI 7.416 5.119 201 1.591 R$ 4.167.060,61 16.262 32,4%
CEJUSC-EMA 2.225 1.264 73 379 R$ 916.062,31 4.518 31,8%
CEJUSC-FAM 1.635 1.218 141 561 R$ 0,00 3.722 52,1%
CEJUSC-GAM 4.099 2.462 260 840 R$ 5.165.765,57 9.252 38,1%
CEJUSC-GUA 3.179 1.806 140 694 R$ 1.161.622,31 6.350 41,7%
CEJUSC-JEC-BSB 17.365 13.534 114 3.174 R$ 9.287.174,73 46.402 23,7%
CEJUSC-NUC 1.461 856 43 243 R$ 619.868,96 3.554 29,9%
CEJUSC-PAR 2.399 1.535 247 471 R$ 862.883,00 5.013 36,6%
CEJUSC-PLA 3.089 2.512 681 897 R$ 2.715.154,30 6.682 49,0%
CEJUSC-RFU 1.883 1.350 88 347 R$ 1.047.172,38 5.607 27,5%
CEJUSC-SAM 4.104 2.735 114 797 R$ 3.056.566,84 9.753 30,4%
CEJUSC-SAO 1.642 832 37 275 R$ 723.243,31 2.945 34,6%
CEJUSC-SOB 4.322 3.201 249 1.373 R$ 2.536.882,94 9.945 46,5%
CEJUSC-SUP 173 52 2 14 R$ 130.222,90 215 28,0%
CEJUSC-TAG 8.153 5.253 63 1.410 R$ 7.109.354,07 20.343 27,2%
NUPEMEC 6.042 772 - 365 R$ 9.592.791,21 772 47,3%
Total 84.167 55.132 3.527 15.926 R$ 146.449.706,50 186.691 30,9%
Tabela 11: Resultados das sessões de conciliação, por centro, em 2017 | Fonte: NUPEMEC/TJDFT
Nota: os dados aqui apresentados podem sofrer variações devido a retificação dos CEJUSCs ao longo do tempo.
34NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017
ATENDIMENTO PRé-PROCESSUAIS NOS CEJUSCS
A conciliação pré-processual é realizada entre as partes que
têm interesse em realizar uma sessão de conciliação antes do
ajuizamento da demanda no Poder Judiciário. Esse tipo de con-
ciliação pode ocorrer por pauta concentrada ou pauta conven-
cional, a pedido de qualquer das partes.
Em 2017, ocorreram sessões de conciliação pré-processuais em dez CEJUSCs, detalhados a seguir:
UNIDADE DESIGNADAS REALIzADAS REMARCADAS ACORDO VALORES HOMOLOGADOS PESSOAS ATENDIDAS TAxA DE ACORDO
CEJUSC-BSB 2.944 211 17 135 R$ 4.255.713,82 3.251 69,6%
CEJUSC-CEI 33 23 - 18 R$ 18.315,35 58 78,3%
CEJUSC-EMA 1 1 - 1 R$ 1.500,00 5 100,0%
CEJUSC-GUA 8 4 - 4 R$ 10.394,30 11 100,0%
CEJUSC-JEC-BSB 30 23 4 6 R$ 0,00 23 31,6%
CEJUSC-PAR 777 371 3 308 R$ 276.905,21 1.187 83,7%
CEJUSC-SAM 19 4 - 2 R$ 13.300,00 8 50,0%
CEJUSC-SAO 24 5 - 5 R$ 56.182,00 53 100,0%
CEJUSC-SUP 850 592 184 202 R$ 12.620.509,66 3.274 49,5%
CEJUSC-TAG 154 78 - 71 R$ 4.697.213,23 218 91,0%
NUPEMEC 3.072 391 33 146 R$ 6.973.770,19 789 40,8%
POSTO-IDP 3 1 - 1 R$ 2.396,07 5 100,0%
POSTO-UNICEUB 35 21 6 7 R$ 134.108,98 35 46,7%
Total 7.950 1.725 247 906 R$ 29.060.308,81 8.917 61,3%
Tabela 12: Resultados sessões de conciliação pré-processuais, por centro, em 2017 | Fonte: NUPEMEC/TJDFT
Nota: os dados aqui apresentados podem sofrer variações em virtude da retificação dos CEJUSCs ao longo do tempo.
As conciliações pré-processuais apresentam elevadas taxas de
acordo. Entretanto, é importante ressaltar que, diante da ele-
vada taxa de ausência (sessões realizadas/sessões designadas),
o NUPEMEC tem buscado estratégias de trabalho junto às ins-
tituições parceiras, com intento de reduzir a taxa de ausência
e de, por conseguinte, ampliar o percentual efetivo de acordos.
Grá�co 4 | Resultados da Sessões de Conciliação pré-processuais 2015-2017
2015 2016 2017
4.9224.464
7.950
586914
1.725
418 475906
Designadas Realizadas Acordo
35NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017
juizadoS ESPECiaiS CívEiS
Os Juizados Especiais Cíveis são órgãos do Poder Judiciário, dis-
ciplinados pela Lei n.º 9.099/95. Qualificam-se como importan-
te meio de acesso à justiça, pois permitem que cidadãos bus-
quem soluções para seus conflitos cotidianos de forma rápida,
eficiente e gratuita. Do mesmo modo, nos CEJUSCs, as sessões
de conciliação realizadas nos juizados buscam a resolução da
lide por meio da decisão das partes. Não havendo acordo, o
caso segue para sentença judicial.
ATENDIMENTO PROCESSUAl NOS JUIzADOS ESPECIAIS CÍVEIS
Os Juizados Especiais Cíveis são responsáveis por aproxima-
damente um terço de todos os processos distribuídos no Tri-
bunal. No ano de 2017, foram realizadas cerca de 70.000 ses-
sões de conciliações processuais, onde foram obtidos mais de
18.000 acordos e atendidas quase trezentas mil pessoas.
PROCESSOS
DISTRIBUíDOSCANCELADAS REALIzADAS ACORDOS PESSOAS ATENDIDAS VALOR NEGOCIADO
179.985 18.540 71.763 18.506 287.052 R$ 60.754.206,50
Tabela 13: Resultados dos atendimentos processuais realizados nos JECs | Fonte: PJe
Dentre os atendimentos prestados identificou-se os 10 maio-
res demandados, ou seja, as empresas as quais os cidadãos
mais processam:
NOME DA PARTE QUANTIDADE DE PROCESSOS DISTRIBUíDOS
DISTRITO FEDERAL 60.664
BANCO DO BRASIL 4.629
CLARO S.A. 4.117
BRB BANCO DE BRASILIA S.A. 3.670
TELEFONICA BRASIL S.A. 3.288
TIM CELULAR S.A. 2.831
OI MÓVEL S.A 2.484
TAM LINHAS AEREAS S.A. 2.309
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL 2.282
CLARO S.A. 1.909
Fonte: PJe
36NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017
ATENDIMENTO PRé-PROCESSUAl NOS JUIzADOS ESPECIAIS CÍVEIS
Ainda no âmbito dos Juizados, os setores que realizam con-
ciliações pré-processuais são o Núcleo de Atendimento de
Trânsito – NUTRAN – e o Posto-Avançado do Juizado Especial
Itinerante de Brasília – Aeroporto. Nessas unidades, foram re-
alizadas cerca de 3.500 sessões de conciliação, das quais um
pouco mais da metade terminou em acordos. Neste período,
foram atendidos 9.052 cidadãos.
O NUTRAN é um serviço oferecido pelo TJDFT para atender
chamados relacionados a acidentes com veículos automotores
terrestres. A conciliação é realizada no próprio local do aciden-
te. Em caso de acordo, este é reduzido a termo e encaminhado
para homologação judicial, além de intimadas as partes para
o recebimento do termo respectivo na Secretaria do Juizado.
Impossibilitada ou frustrada, por qualquer motivo, a concilia-
ção, o pedido será reduzido a termo e encaminhado ao Juizado
Especial Cível competente, para nova sessão de conciliação,
intimadas desde logo as partes.
Já o Posto-avançado do Juizado Especial Itinerante de Brasília, lo-
calizado no Aeroporto Juscelino Kubitschek, em razão da situação
específica de conflitos relacionados a empresas aéreas, adota pro-
cedimento distinto. Em um primeiro momento, um servidor-con-
ciliador realiza uma tentativa de entendimento autocompositivo
entre os usuários e respectivos prepostos das empresas aéreas.
Havendo consenso, é realizado um “ajuste entre as partes”. Para
homologação judicial, é necessária a solicitação das partes e o en-
caminhamento a um dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília.
Em caso de impasse, as pretensões são reduzidas a termo e
distribuídas ao Juizado Especial Itinerante.
A tabela abaixo apresenta os resultados alcançados em2017.
TIPO UNIDADE ESPECIFICAçãO UNIDADE DESIGNADAS REALIzADAS REMARCADAS ACORDO PESSOAS ATENDIDAS TAxA DE ACORDO
JuizadoAeroporto 2.524 2.524 0 1.665* 5.274 66,0%
Trânsito 1.248 1.172 136 1.038 3.778 100,0%
Total 3.772 3.696 136 2.703 9.052 75,9%
Tabela 14: Resultados dos atendimentos pré-processuais nos Juizados de Trânsito e do Aeroporto | Fonte: NUPEMEC/TJDFT
Nota: os dados aqui apresentados podem sofrer variações em razão da retificação dos Juizados ao longo do tempo.
*Termo de Ajuste entre as partes.
37NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017
mEdiação
CENtroS judiCiárioS dE Solução dE CoNFlitoS
A mediação é uma técnica de resolução de conflitos que pri-
vilegia a autocomposição das partes. Ela é mais indicada para
casos em que as partes possuem vínculo contínuo, tendo sido
prejudicado o canal de comunicação (muito comum em cau-
sas de família, de condôminos etc.). Nesses casos, será neces-
sária a retomada da comunicação, para que as partes possam
encontrar a solução em conjunto e retomar o convívio.
Esse procedimento, em regra, é mais demorado que o da concilia-
ção, exigindo maior preparo do mediador em sua tarefa de auxí-
lio às partes a alcançarem um denominador comum, sendo, em
razão disso, um procedimento mais caro. Assim, a mediação tem
sido utilizada apenas nos casos de maior complexidade, após aná-
lise de sua pertinência para melhor tratamento da questão, o que
diminui o número de sessões de mediação designadas e realizadas.
Entre os anos de 2014 a 2017, 12.054 pessoas foram atendidas nas
mediações, sendo que apenas em 2017 foram 7.598. Naquele perío-
do, Já foram designadas 6.650 sessões de mediação, das quais 4.878
foram realizadas e obtendo 2.142 acordos homologados, o que con-
fere uma taxa de acordo de 47,3%. A seguir são apresentas duas
tabelas com dados do período, separadas por área Cível e de Família.
CÍVEl3
ANO DESIGNADAS REALIzADAS REMARCADAS ACORDO VALORES HOMOLOGADOS TAxA DE ACORDO
2014 32 32 - - R$ 0,00 0,0%
2015 151 149 - 38 R$ 1.106.326,15 25,5%
2016 116 101 - 22 R$ 6.155.953,17 21,8%
2017 780 539 120 139 R$ 6.711.668,19 33,2%
TOTAL 1.079 821 120 199 R$ 13.973.947,51 28,4%
Tabela 15: Resultados alcançados nas sessões de mediação cível 2014-2017 | Fonte: NUPEMEC/TJDFT
FAMÍlIA*
ANO DESIGNADAS REALIzADAS REMARCADAS ACORDO VALORES HOMOLOGADOS TAxA DE ACORDO
2014 125 100 - 43 R$ 0,00 43,0%
2015 1.362 937 11 413 R$ 0,00 44,6%
2016 1.724 1.340 69 664 R$ 0,00 52,2%
2017 2.360 1.680 154 823 R$ 724.615,00 53,9%
TOTAL 5.571 4.057 234 1.943 R$ 724.615,00 50,8%
Tabela 16: Resultados alcançados nas sessões de mediação de família 2014-2017 | Fonte: NUPEMEC/TJDFT
3 Nota: os dados aqui apresentados podem sofrer variações devido a retificação dos CEJUSCs ao longo do tempo.
38NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017
Dentre as mediações, a grande maioria é processual. Tal se
deve, em grande parte, à opção dos juízes em não aceitar de-
mandas de família pré-processuais devido à complexidade
dos casos e a possível participação do Ministério Público.
Grá�co 5 | Número de sessões designadas por tipo de procedimento
0
32
29
20
Pré--processual
157
1.481
1.811
3.120
Processual
2014 2015 2016 2017
MEDIAÇÃO PROCESSUAl CÍVEl, NOS CEJUSCS, NO ANO DE 2017*
UNIDADE DESIGNADAS REALIzADAS REMARCADAS ACORDO VALORES HOMOLOGADOS TAxA DE ACORDO
CEJUSC-BSB 672 461 110 96 R$ 6.708.408,51 27,4%
CEJUSC-RFU 101 75 10 40 R$ 0,00 61,5%
CEJUSC-TAG 7 3 - 3 R$ 3.259,68 100,0%
TOTAL 780 539 120 139 R$ 6.711.668,19 33,2%
Tabela 17: Resultados alcançados nas sessões de mediação cível, por centro, em 2017/ Fonte: NUPEMEC/TJDFT
Nota: os dados aqui apresentados podem sofrer variações por conta da retificação dos CEJUSCs ao longo do tempo.
MEDIAÇÃO PROCESSUAl DE FAMÍlIA, NOS CEJUSCS, NO ANO DE 2017*
UNIDADE DESIGNADAS REALIzADAS REMARCADAS ACORDO VALORES HOMOLOGADOS TAxA DE ACORDO
CEJUSC-BSB 4 4 2 1 R$ 350.000,00 50,0%
CEJUSC-FAM 1.635 1.218 141 561 R$ 0,00 52,1%
CEJUSC-PAR 1 1 - 1 R$ 0,00 100,0%
CEJUSC-TAG 700 446 10 250 R$ 374.615,00 57,3%
Total 2.340 1.669 153 813 R$ 724.615,00 53,6%
Tabela 18: Resultados alcançados nas sessões de mediação de família, por centro, em 2017 | Fonte: NUPEMEC/TJDFT
Nota: os dados aqui apresentados podem sofrer variações devido a retificação dos CEJUSCs ao longo do tempo.
39NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017
CidadaNia
As atividades cidadãs são desenvolvidas ao longo do ano em
vários eixos, dentre os quais destacam-se a Semana Nacional
da Conciliação, as Oficinas de Parentalidade, a Oficina de Edu-
cação Financeira e o projeto Constelar e Conciliar.
Todas as atividades buscam prevenir o conflito e apresentar
a comunidade métodos alternativos de resolução de conflito,
promovendo a política pública da mediação e conciliação e vi-
sando a proporcionar uma nova percepção dos conflitos e do
acesso à Justiça de qualidade.
Durante as Semanas Nacionais da Conciliação 2016 e 2017, fo-
ram desenvolvidas diversas atividades nos 18 Centros de Solu-
ções de Conflitos e Cidadania do DF: palestras, distribuição de
folders e confecção de painéis de cidadania com informações
sobre os diversos serviços prestados. Em 2016, foram realiza-
dos 65 eventos gratuitos. No ano de 2017, foram realizadas 16
palestras sobre questões afins à mediação e conciliação e um
Seminário “Justiça Multiportas: A experiência do TJDFT, com
um total de 900 participações.
Somadas a essas ações, foram realizadas, neste biênio, 75 Ofi-
cinas de Parentalidade, atendendo 1.688 pessoas. As oficinas
têm como objetivo instrumentalizar as famílias que enfren-
tam conflitos jurídicos relacionados ao divórcio ou à dissolu-
ção da união estável, nos quais vários ajustes e mudanças pes-
soais ocorrem. A participação na Oficina pretende auxiliar o
casal separado a criar efetiva e saudável relação parental com
os filhos e estabelecer comunicação produtiva.
Foram realizadas também Oficinas de Educação Financeira do
CEJUSC-SUPER (21 oficinas e 331 participantes).
O Tribunal vem realizando, ainda, as Constelações Familiares.
Pela técnica da constelação (que, no TJDFT, se dá por vivências
em grupo), busca-se auxiliar os participantes dos encontros a
identificar conflitos escondidos por trás de demandas judiciais,
viabilizando a resolução de lides. Essa compreensão, além de
contribuir para a resolução de conflitos, propicia o protago-
nismo das partes envolvidas, trabalhando questões pontuais
e trazendo para a consciência um novo olhar sobre um ponto
específico das relações.
Nos casos que aderiram ao programa de Constelação, pode-se
constatar uma elevação da taxa de acordos de 20%, em março
de 2016, para 62%, em 2017. Outro fator relevante nos estudos
estatísticos é que a taxa de acordo tem um incremento de 16%
quando ambas as partes comparecem à constelação.
40NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017
PrEvENção
Na atuação preventiva, o CEJUSC-SUPER trabalha junto à so-
ciedade com ações informativas, por meio da realização de
palestras, oficinas, mesas redondas e constelações familiares.
Confira, abaixo, os eventos realizados pelo CEJUSC-SUPER no
ano de 2017.
TIPO DE EVENTO QUANTIDADE PARTICIPANTES
Palestra 9 440
Mesa Redonda 1 123
Outras Ações 2 157
TOTAL 12 720
Tabela 19: Quantidade de eventos e participantes no eixo prevenção
grá�co 6 | Proporção das ações eixo prevenção
??% Palestra
??% Mesa redonda
??% Outras ações
O Programa Superendividados tem como finalidade promover
a resolução amigável de conflitos envolvendo consumidores
em situação de superendividamento. Isso ocorre mediante a
avaliação das dívidas, prevenção do superendividamento da
pessoa física, reinclusão social do consumidor e, por fim, a re-
negociação amigável das dívidas com os seus credores.
As estratégias buscam conscientizar e empoderar os partici-
pantes, com a finalidade de viabilizar a negociação e concilia-
ção das dívidas, bem como provocar uma mudança efetiva e
sustentável em sua vida financeira.
O participante deve, obrigatoriamente, participar da Oficina
de Educação Financeira e da Orientação Financeira individu-
al. De forma facultativa, conta com o apoio de orientações
psicossociais.
O programa foi iniciado em 2014 e se transformou em Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania - CEJUSC-
-SUPER, no ano de 2016, conforme Portaria Conjunta nº 4 de 1º
de fevereiro de 2016.
CEjuSC–SuPErENdividadoS
41NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017
MESA REDONDA SOBRE SUPERENDIVIDAMENTO
Figura 17:Divulgação do Seminário Justiça Multiportas
Em 17 de novembro de 2017, o programa Superendividados re-
alizou a Mesa Redonda a versar sobre “Papel do Judiciário para
enfrentar o Superendividamento em tempos de crise”, voltada
para a população do Distrito Federal.
O evento teve como objetivo permitir o diálogo entre os Pode-
res Executivo, Legislativo e Judiciário, com vistas a uma atua-
ção efetiva no combate e tratamento do fenômeno.
A atividade compôs a programação das atividades cidadãs da
Semana Nacional de Conciliação/2017, por ocasião do Semi-
nário JUSTIÇA MULTIPORTAS: A EXPERIÊNCIA DO TJDFT.
AlgUMAS PAlESTRAS REAlIzADAS
Palestra ministrada em 20 de outubro de 2017, na Polícia Fe-
deral, para servidores da instituição. O evento compôs a pro-
gramação do “Programa de Preparação para a Aposentadoria
– Operação Missão Cumprida”. Foram atendidas 30 pessoas.
Figura 18: Palestra Educação Financeira Polícia Federal
Palestra ministrada em 12 de setembro de 2017, na COMAER,
para militares e civis da Força Aérea Brasileira. Foram atendi-
das 96 pessoas.
Figura 19: Palestra Educação Financeira e Qualidade de Vida CJI
42NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017
PARCERIA COM A CENTRAl JUDICIAl DO IDOSO - CJI
Em 10 de outubro de 2017, a equipe do CEJUSC-SUPER minis-
trou palestra de prevenção ao superendividamento, intitulada
“Educação Financeira e qualidade de vida”, aos idosos inscri-
tos pela Central JudiciaI do Idoso.
Figura 20: Palestra Educação Financeira e Qualidade de Vida CJI
Figura 21: Turma de Idosos CJI
tratamENto
A etapa de Tratamento é a principal atividade desempenhada
pelo Centro. Ela se inicia com a solicitação de participação no
programa e finaliza após a efetiva sessão de conciliação. Nesse
ciclo, o consumidor endividado terá a oportunidade de refletir
sobre seus comportamentos, suas decisões financeiras e sobre
encaminhamentos possíveis para a resolução de seus proble-
mas.
Entrevistacadastral
O�cina deeducação�nanceira
Orientação�nanceiraindividual
Sessões deConciliação
Solicitação
Orientação Psicossocial IndividualConstelação Familiar
Grupo Temático - Enfrentamento
Iniciativas Psicossociais
ETAPAS - SOlICITAÇÃO E ENTREVISTA
No ano de 2017, foram contabilizadas 886 inscrições e 330 en-
trevistas cadastrais, conforme demonstrado, totalizando 1216
atendimentos nas etapas iniciais.
Entrevistas330Inscrições886Pessoas atendidasnas o�cinas deEducação Financeira
394
ETAPA OFICINA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E ORIENTAÇÃO FINANCEIRA INDIVIDUAl
Nas oficinas de educação financeira, os participantes são leva-
dos a refletir quanto aos motivos e hábitos que promoveram a
sua atual situação, bem como quais condutas podem ser ado-
tadas a fim de reverter o superendividamento.
43NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017
Ainda, são levados a ponderar quanto à estrutura macroeco-
nômica conjuntural e à sociedade de consumo na qual estão
inseridos.
Em 2017, foram realizadas 21 Oficinas de educação financei-
ra, contemplando 331 participantes do programa e 56 pessoas
atendidas, entre acompanhantes e voluntários.
Figura 22: Oficina de Educação Financeira
Demandas atendidas303Demandas apresentadas331
Na orientação financeira, o olhar individual permite uma atu-
ação pedagógica e interventiva, agregando conceitos de gestão
financeira pessoal e elaborando alternativas de enfrentamen-
to das dívidas.
No ano de 2017, foram realizadas 303 orientações financeiras
individuais.
INICIATIVAS PSICOSSOCIAIS
As iniciativas são viabilizadas por meio de três ações distintas:
orientação psicossocial individual, constelação familiar e gru-
pos temáticos que abordam os seguintes conteúdos: Enfrenta-
mento Psicossocial, Reconstrução e Autorreferentes.
TIPO DE
EVENTO
DEMANDA
APRESENTADA
PARTICIPANTES
DO PROGRAMA
TOTAL DE PESSOAS
ATENDIDAS
Orientação
Psicossocial 144 83 83
Tabela 20: Resultados Orientação Psicossocial
TIPO DE
EVENTO
NúMERO DE
ENCONTROS
PARTICIPANTES
DO PROGRAMA
TOTAL DE PESSOAS
ATENDIDAS
Constelação 7 28 77
Grupo temático 7 74 94
Tabela 21: Resultados Grupo temático
TOTAL DE
INICIATIVAS
PSICOSSOCIAIS
158 185 254
Tabela 22: Resultados Gerais Iniciativas Psicossociais
ETAPA CONCIlIAÇÃO
A conciliação é a etapa na qual se objetiva a resolução ade-
quada dos conflitos estabelecidos entre devedores e credores,
por meio do diálogo construtivo e da negociação de propostas.
Audiências realizadas663Audiências designadas878
R$ 11.433.523,35Valores negociados
Acordos cíveis197
Além de atender toda a demanda do Programa Superendivida-
dos, o CEJUSC-SUPER disponibilizou espaço para conciliação
de outras dívidas, apontadas pelos credores, a fim de colaborar
na resolução amigável de conflitos.
Em 2017, foram designadas 878 audiências cíveis de concilia-
ção. Foram realizadas 663 sessões, sendo que 197 delas resul-
taram e acordo e 181 em remarcações.
Os valores negociados perfizeram R$ 11.433.523,35. Foram
atendidas 1609 pessoas.
44NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017
“A possibilidade de conciliar é muito boa para as
partes, para a Justiça e para o Brasil. Devemos ten-
tar o acordo sempre. Parabéns à Justiça do DF por
“patrocinar” isso.” (Comentário registrado em
formulário da PSU-2016)
“Os conciliadores estão cada vez mais bem prepa-
rados. Incrível como, mesmo disposto a não aceitar
o acordo, nos fez refletir sobre a conciliação/media-
ção” (Comentário registrado em formulário da
PSU-2017)
Alinhada com as tendências modernas de gestão, desde 2010
o Conselho Nacional de Justiça - CNJ orienta a realização de
pesquisas para mensurar a satisfação dos usuários do Poder
Judiciário e, por conseguinte, a qualidade dos serviços presta-
dos e as oportunidades de melhoria.
De forma pioneira, desde 2012 o NUPEMEC aplica, nas concilia-
ções e mediações que realiza, a Pesquisa de Satisfação do Usu-
ário – PSU. Os usuários são convidados a responder, voluntaria-
mente, questões que versem sobre o alcance das expectativas,
o nível de satisfação, a atuação dos conciliadores, mediadores e
prepostos, a visão acerca do Poder Judiciário e a percepção geral
sobre a negociação. São avaliados aspectos como a validade da
tentativa de acordo, a sensação de justiça com o resultado da
negociação, a existência ou não de pressão para fechamento de
acordo e outros aspectos gerais da prestação de serviço.
46.650 formulários válidos respondidos
de forma voluntária pelos usuários em
todos os CEJUSCs no biênio 2016-2017.
Grá�co 7 | Total de formulários válidos por anos
ConciliaçãoAdvogados
ConciliaçãoPartes
MediaçãoAdvogados
MediaçãoPartes
Preposto Comentários
61855791
1484314843
135 468 92676
1750
547 913 650
2016 2017
Obs 1. Observou-se uma redução de 1186 no número total de formulários válidos
tabulados no ano de 2017. Essa redução deveu-se a uma falha de processamento
ocorrida no CEJUSC-JEC-BSB, que acarretou na exclusão dos formulários de ati-
vidades de rotina de setembro, outubro e novembro.
Os formulários mais obtidos no biênio foram os do tipo Conci-
liação – Partes, que representam 63,1% do total, seguidos pelos
dos tipos Conciliação – Advogados (25,7%), Sobre a Atuação do
Preposto (4,9%) e Comentários (3,4%). Os formulários dos tipos
Mediação – Partes e Mediação – Advogados representam, jun-
tos, apenas 2,9% dos obtidos, uma vez que as sessões de me-
diação são realizadas em proporções igualmente reduzidas.
Os centros de maior expressividade no total de formulários
do biênio 2016-2017 são o CEJUSC-JEC-BSB, que representou,
em 2016, 30,8% dos formulários válidos e o CEJUSC-BSB, que,
em 2017, representou 15,9%. O fato ocorre por se tratarem de
centros com maior capacidade de atendimento.
PESquiSa dE SatiSFação do uSuário
45NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017
Para fins de análise dos resultados, esclarece-se que alguns
centros iniciaram suas atividades ao longo do ano de 2016, as-
sim, apresentaram um volume reduzido de formulários váli-
dos. Por ter sido inaugurado apenas em dezembro de 2017, o
CEJUSC-SMA não iniciou suas atividades em tempo para cap-
tação de formulários da PSU referentes ao biênio. Os centros
em atividade há mais tempo e maior capacidade de atendi-
mento enviaram um número maior de formulários.
Os formulários relativos à pauta própria do NUPEMEC, por se
tratar de um evento diferenciado, se retringiram aos formulá-
rios de Conciliação – Partes e ao formulário Sobre a Atuação
do Preposto.
CEJU
SC-A
GC
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
CEJU
SC-B
RZCE
JUSC
-BSB
CEJU
SC-C
EICE
JUSC
-FA
MCE
JUSC
-GA
MCE
JUSC
-GU
ACE
JUSC
-JEC-
BSB
CEJU
SC-N
UB
CEJU
SC-P
AR
CEJU
SC-P
LACE
JUSC
-REM
CEJU
SC-R
FUCE
JUSC
-SA
MCE
JUSC
-SO
BCE
JUSC
-SSB
CEJU
SC-S
UPE
RCE
JUSC
-TA
GN
UPE
MEC
Mediação advogadosConciliação partesConciliação advogados
Preposto ComentáriosMediação partes
grá�co 8 | Proporção de formulários válidos por CEJUSC - 2017
Os usuários mostraram-se satisfeitos com as prestações de
serviço, havendo pouca variação nos resultados alcançados
no ano de 2016 para 2017. O nível de satisfação geral positivo
(muito satisfeito e satisfeito) dos usuários é superior a 90%,
como podemos observar abaixo. Em todos os centros, os níveis
de satisfação geral são similares.
grá�co 9 | Nível de satisfação geral por ano
36%38%
54%
Muito Satisfeito Satisfeito Insatisfeito Muito insatisfeito
53%
7% 7%
3% 3%
2016 2017
grá�co 10 | Nível de satisfação geral, por Centro, em 2017
CEJU
SC-A
CL
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
CEJU
SC-B
RZCE
JUSC
-BSB
CEJU
SC-C
EICE
JUSC
-FA
MCE
JUSC
-GA
MCE
JUSC
-GU
ACE
JUSC
-JEC-
BSB
CEJU
SC-N
UB
CEJU
SC-P
AR
CEJU
SC-P
LACE
JUSC
-REM
CEJU
SC-R
FUCE
JUSC
-SA
MCE
JUSC
-SO
BCE
JUSC
-SSB
CEJU
SC-S
UPE
RCE
JUSC
-TA
GCE
JUSC
-NU
PEM
EC
Muito satisfeito Satisfeito Insatisfeito Muito insatisfeito
Mais de 85% dos usuários que responderam à pesquisa no bi-
ênio 2016-2017 informaram que houve mudança, ainda que
parcial, na imagem que têm do Poder Judiciário,, ao passarem
por sessões de conciliação ou mediação. Parte do motivo que
46NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017
se relaciona a essa mudança na imagem se deve aos usuários
sentirem que participam da construção da solução do conflito.
É oportuno ressaltar que em 88,7%, em 2016, e 86,4%, em 2017,
dos formulários válidos, os usuários se sentiram pelo menos
parcialmente responsáveis pela resolução do conflito. Apesar
da aplicação de técnicas autocompositivas que buscam a par-
ticipação ativa e igualitária dos envolvidos, 8% dos usuários
do biênio se sentiram de alguma forma pressionados a fechar
acordo. Paralelamente, mais de 88% dos usuários considera-
ram a tentativa de acordo válida ou parcialmente válida. Ob-
serva-se que essas percepções se mantiveram estáveis ao lon-
go dos anos do biênio 2016-2017.
grá�co 11 | Melhoria na imagem do Poder Judiciárioapós as sessões de conciliação
28%
15%
57%
30%
Em parte Não Sim
14%
56%
2016 2017
grá�co 12 | Sentiu que participou da solução
13%11%
75%
13%
Em parte Não Sim
14%
73%
2016 2017
grá�co 13 | Sentiu-se pressionado a realizar o acordo
3%
93%
4%4%
Em parte Não Sim
91%
5%
2016 2017
47NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017
grá�co 14 | Validade da tentativa de acordo
13% 12%
75%
14%
Em parte Não Sim
12%
74%
2016 2017
PERCEPÇÃO DOS ADVOgADOS
Os advogados, em razão de sua experiência profissional, foram
questionados sobre a economia temporal e financeira propor-
cionada pelos acordos obtidos nas sessões de mediação. Essa
variável possibilita oferecer uma estimativa da economia pro-
cessual que pode ser viabilizada pelos métodos autocomposi-
tivos, em relação ao método jurisdicional convencional, hete-
rocompositivo.
Para 80% dos respondentes, tanto em 2016 como em 2017, o
auxílio oferecido pelos seus advogados na compreensão do
caso e na construção de um acordo foi excelente e para 14%,
em média entre os anos, foi bom. No biênio 2016-2017, os ad-
vogados estimam que a economia processual financeira em
mais de 76% dos casos é superior a R$500,00 e que a economia
processual de tempo é superior a um ano em 45,5% dos casos.
grá�co 15 | Auxílio do Advogado
15%13%
80%
ExcelenteBom Regular Ruim
80%
1%3% 3%
Péssimo
3%1% 1%
2016 2017
grá�co 16 | Economia processual de tempo estimada
52.3% Até 1 ano
32,7% De 1 a 2 anos
9,9% De 3 a 4 anos
2,8% De 5 a 6 anos
2,2% Acima de 7 anos
0,2% Outro
grá�co 17 | Economia processual �nanceira
18,9% Até R$ 500,00
30,1% De R$ 500,00 a 1.000,00
33,3% De R$ 2.000,00 a 4.000,00
11,9% De R$ 5.000,00 a 7.000,00
1,4% mais R$ 7.000,00
4,4% outro
48NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017
AVAlIAÇÃO DOS CONCIlIADORES E MEDIADORES
Os aspectos que detalham a qualidade da atuação dos me-
diadores e conciliadores atuantes apresentam resultados de
desempenho bastante animadores, com uma média de qua-
se 97% de avaliações positivas, sendo expressivo o número
de respostas “excelente”. De forma geral, há similaridade na
percepção sobre a atuação dos facilitadores pelos advogados e
partes. No entanto, em todos os quesitos avaliados, houve um
aumento na proporção de excelente no ano de 2017.
grá�co 18 | Avaliação geral da atuação dos conciliadores
78,9%81,4%
ExcelenteBom Regular Ruim
2,6% 2,2%
15,5%
0,4%
Péssimo
0,4%
17,7%
0,3% 0,5%
2016 2017
grá�co 19 | Atenção, zelo e preocupação em atender bem a todos
83,6% 84,6%
14,2%
Excelente Bom Regular Ruim
12,9%1,6% 1,6% 0,3% 0,3%
Péssimo
0,2% 0,5%
2016 2017
grá�co 20 | Apresentação do facilitados e das regras gerais
77,2%79,8%
19,2%
Excelente Bom Regular Ruim
16,5%
2,5% 2,7% 0,5% 0,4%
Péssimo
0,5% 0,6%
2016 2017
grá�co 21 | Auxílio na comunicação com a outra parte
81,4%82,8%
14,9%13,3%
Excelente Bom Regular Ruim
2,7% 0,6% 0,6%
Péssimo
0,4% 0,6%2,5%
2016 2017
grá�co 22 | Esclarecimento dos procedimentos seguintesem caso de não acordo
77,9% 80,6%
17,7% 15,2%
Excelente Bom Regular Ruim
2,9% 0,7% 0,6%
Péssimo
0,3% 0,7%3,4%
2016 2017
49NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017
Grá�co 23 | Imparcialidade e neutralidade
81,4% 82,8%
14,9%
Excelente Bom Regular Ruim
13,3%
2,7% 2,7%0,6%
Péssimo
0,6% 0,4% 0,6%
2016 2017
Os resultados apontam que o empenho do TJDFT em promover
a capacitação de seus profissionais, com a realização de cursos
e a periódica análise dos serviços, traz benefícios diretos ao
público-alvo, que visivelmente reconhece o trabalho desenvol-
vido. Corrobora com essa conclusão o fato de que, dentre os
usuários de mediação respondentes, 97,3% recomendariam a
mediação para outras pessoas.
A satisfação dos usuários com a atuação dos conciliadores, fru-
to do trabalho técnico da equipe, oportuniza aos jurisdicionados
espaços efetivos de diálogo e resolução de conflitos. Tais fatores,
avaliados pelos respondentes da pesquisa em aspectos específi-
cos, indicaram a excelência do serviço em itens essenciais, como
“imparcialidade” e “encorajamento pela busca de consenso”.
Observa-se que a adesão ao sistema autocompositivo traz resul-
tados extremamente favoráveis, tanto no aspecto quantitativo,
ao evitar o acúmulo de processos no Judiciário, como no quali-
tativo, ao melhorar a qualidade de vida dos jurisdicionados.
AVAlIAÇÃO DAS EMPRESAS
Os prepostos das Instituições Parceiras passam, também, pelo
crivo da avaliação da parte oposta. As informações obtidas são
uma excelente ferramenta de gestão, pois oferecem à empre-
sa parceira oportunidade de identificar como se comporta seu
representante no momento de resgatar o cliente, no caso, na
sessão de conciliação. Os resultados demonstram que, depois
da sessão de conciliação, a parte reconhece uma melhoria na
imagem que tinha da empresa (28,2% no biênio 2016-2017).
Observa-se que essa melhoria da imagem foi maior no segun-
do ano do biênio.
grá�co 24 | Melhoria na imagem da Empresa
27%
36%38%
33%
Sim Manteve-se a mesma Não
39%
28%
2016 2017
Os dados refletem que essa melhora na imagem das empresas
tem relação com a proposta que as empresas trazem às ses-
sões. No ano de 2017, mais da metade dos usuários considerou
que suas expectativas foram pelo menos parcialmente atendi-
das; no ano anterior, o número foi menos expressivo.
50NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017
grá�co 25 | Expectativa quanto à proposta de acordo
6%9%
21%
17%
Superada Atendida Parcialmente Atendida Não atendida
26%
20%
57%
45%
2016 2017
Quanto à atuação dos prepostos em si, 78% dos usuários consi-
deraram positiva, de forma geral, no biênio 2016-2017. Dentre
os critérios específicos da atuação dos prepostos, destacam-
-se o respeito à condução da conciliação pelo conciliador e a
atenção, zelo e preocupação em atender, bem como os pontos
mais fortes dos prepostos no biênio 2016-2017, com 91,2% e
85,6% de avaliações positivas. Merecem uma maior atenção
por parte dos prepostos a flexibilidade quanto à busca de so-
lução para um consenso, o esclarecimento de possíveis dúvi-
das em relação à proposta da empresa e a demonstração de
conhecimento prévio da causa, com, respectivamente, 14,2%,
10,4% e 9,3% de avaliações negativas no biênio 2016-2017.
grá�co 26 | Avaliação Geral dos Prepostos
24%22%
53%
59%
ExcelenteBom Regular Ruim
4%
15%10%
Péssimo
5% 5%3%
2016 2017
grá�co 27 | Avaliação de critérios especí�cos dos prepostos
55,8%
64,7%
71,3%
51,6%
51,7%
22,8%
20,9%
19,9%
26,9%
21,6%
11,6%
9,4%
5,3%
13,2%
13,9%
5,2%
2,1%
2,2%
4,7%
7,1%
5,2%
2,1%
2,2%
4,7%7,1%
Excelente Bom Regular Ruim Péssimo
Respeito à conduçãoAtenção
EsclarecimentoConhecimento prévio
Flexibilidade
A negociação entre as empresas parceiras e os usuários tem
promovido resultados expressivos na busca de soluções de
consenso. Os resultados obtidos revelam que o estabelecimen-
to do diálogo reflete na melhoria da imagem da empresa. Isso
demonstra a importância da conciliação para o relacionamen-
to das empresas com seus clientes, em especial no resgate da
clientela que em certo momento mostrou-se insatisfeita com
os serviços prestados pela empresa, procurando o Judiciário
para a resolução da lide.
Quando convidados a comentar sobre a atuação da empresa,
registrou-se:
Fico satisfeita com o atendimento realizado durante a sessão.
Excelente moça, me atendeu com cautela e respeito
Muito boa expectativa. Nota 10!
51NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017
A Semana Nacional da Conciliação - SNC é uma campanha do
CNJ que tem o objetivo de promover a Política Pública de Méto-
dos Adequados de Resolução de Conflitos dentro dos Tribunais
e fomentar outras formas de acesso à Justiça para a sociedade.
2016 2017 2016 2017
Grá�co 28 | Quantidade de audiências na SNC
Audiências Designadas Audiências Realizadas
6.942
16.117
3.769
5.618
Na comparação dos números acima mencionados, nota-se,
em 2017, um aumento de 132,1% no número de audiências
designadas, assim como um aumento de 49% no número de
audiências realizadas.
2016 2017 2016 2017
Grá�co 29 |Resultados alcançados durante a SNC
Acordos Pessoas Atendidas
1.475
2.21412.404
16.499
A partir dos dados acima apresentados, no que diz respeito ao nú-
mero de acordos celebrados, percebe-se um aumento, em 2017,
superior a 50% em relação ao ano de 2016, cabendo destacar que
a taxa de acordo foi de 41,6% em 2016, contra 43% em 2017.
Já no que se refere ao total de pessoas atendidas, na SNC 2017
foram atendidas 16.449 pessoas, um número 33% maior se
comparado ao ano de 2016.
Em relação à força de trabalho, a SNC 2016 contou com 64
magistrados, 257 conciliadores e 61 colaboradores; enquanto
a SNC 2017 contou com 123 magistrados, 330 conciliadores e
69 colaboradores.
Cabe destacar que o aumento expressivo nos resultados da Se-
mana Nacional de Conciliação deve-se à realização do evento
denominado “Dívida Pública: Eu Quero quitar!”. A mencionada
pauta teve por finalidade atender o maior número de cidadãos
que desejavam quitar dívidas envolvendo o Estado, havendo,
portanto, maior número de designação e realização de audiên-
cias processuais e pré-processuais, acordos e pessoas atendidas.
Figura 23: Painel da cidadania
SEmaNa NaCioNal da CoNCiliação
52NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017
ABERTURA DA SNC 2016
A abertura da SNC 2016 no TJDFT foi realizada oficialmente no
dia 21 de novembro e contou com a palestra do Ministro Marco
Buzzi, do STJ, que enfatizou a importância e a obrigatoriedade
da mediação e conciliação, segundo o Código de Processo Civil.
Na oportunidade, as autoridades presentes expuseram suas
percepções sobre os avanços dos métodos autocompositivos.
Ademais, a cerimônia de entrega do Selo de Qualidade da Segun-
da Vice-presidência agraciou as seguintes pessoas e instituições:
Categoria personalidade pública: Ministro Marco Buzzi,
do Superior Tribunal de Justiça;
Categoria magistrados: os Juízes Marilza Neves Gebrim e
João Paulo das Neves, do TJDFT;
Categoria advogados: Priscila Camargo, do escritório Er-
nesto Borges Advogados;
Categoria empresa parceira: MRV Engenharia;
Categoria conciliador: Lúcio Matos;
Categoria mediador: Abadia Rosa Caetano;
Categoria instrutor: Helena Maria Costa;
Categoria instituição de ensino: Escola de Direito de Bra-
sília – EDP/IDP.
ABERTURA DA SNC 2017
A SNC 2017 ocorreu no dia 27 de novembro e contou com a pales-
tra “Acesso à Justiça e Meios Consensuais de Solução de Contro-
vérsias”, do desembargador aposentado do TJSP, Kazuo Watanabe.
O objetivo da palestra foi apresentar a evolução histórica do
conceito de acesso à Justiça e integrá-lo à implantação da Po-
lítica Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos, que ga-
rante a organicidade e controle da utilização de métodos con-
sensuais, especialmente a mediação e conciliação, bem como
discutir sobre a mudança de paradigmas entre a cultura da
sentença e a cultura da pacificação social.
Além disso, ainda na abertura da SNC 2017, houve a entrega
do Selo de Qualidade da Segunda Vice Presidência, agraciando
as seguintes pessoas e instituições:
Categoria Personalidade Pública: Doutor Guilherme Pe-
reira Dolabella Bicalho – Procurador do Distrito Federal;
Categoria Menção Honrosa: os Juízes Rachel Adjuto Bon-
tempo Brandão, Josmar Gomes de Oliveira e Atalá Cor-
reia, do TJDFT;
Categoria Magistrado: Juiz de Direito Marcelo Tadeu de
Assunção Sobrinho, do TJDFT;
Categoria Advogado: Doutor Marcelo Miúra do Escritório
Advocacia Maciel;
Categoria Empresas Parceiras: Amil Assistência Médica
Internacional S.A.;
Categoria Conciliador (a): Maria Eunice Flor;
Categoria Mediador (a): Kênia Fabiani de Oliveira;
Categoria Instrutor: Ana Augusta Iglesias Pimentel de Ulhôa;
Categoria Colaborador Externo: José Maurício de Lima;
Categoria Instituição de Ensino: Faculdade Mauá.
Figura 24: Abertura da SNC
53NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017
SEMINáRIO: JUSTIÇA MUlTIPORTAS: A ExPERIêNCIA DO TJDFT
Nos dias 16 e 17 de novembro de 2017, o TJDFT realizou, como
parte das atividades da SNC, o Seminário “Justiça Multiportas:
A Experiência do TJDFT”, inovação trazida no citado ano den-
tre as ações de cidadania.
O objetivo do evento foi disseminar a Política Nacional de Tra-
tamento Adequado de Conflitos, proporcionando um espaço
de debate e divulgação das práticas já adotadas no Tribunal.
Dentre as palestras realizadas durante o Seminário, os temas
abordados foram voltados para Mediação de Família, Media-
ção Comunitária, Mediação Cível, Pessoa Idosa, Superendivi-
damento, Projeto Constelar e Conciliar, Justiça Restaurativa e
Comunicação não Violenta.
O citado evento ocorreu no Instituto Brasiliense de Direito Pú-
blico - IDP, registrou mais de 900 participações e contou com
a presença de estudantes de Direito, mediadores, conciliado-
res, auditores fiscais da Receita do DF, advogados da União,
representantes de instituições religiosas, além de estagiários,
magistrados e servidores do TJDFT.
Figura 25: Abertura do Seminário Justiça Multiportas: A experiência do TJDFT
PAUTA DÍVIDA PúBlICA: EU QUERO QUITAR!
Outra inovação trazida no ano de 2017 foi a participação do
NUPEMEC na Semana Nacional de Conciliação, pela primeira
vez, com uma pauta própria. O projeto intitulado “Dívida Públi-
ca: eu quero quitar!” teve por finalidade oferecer ao cidadão um
espaço propício à quitação de dívidas que envolvam o Estado.
A Pauta possuiu duas frentes de trabalho. A primeira, cons-
truída em conjunto com a Vara de Execução Fiscal do Distrito
Federal – VEF e com a Procuradoria Fiscal do Distrito Federal
- PROFIS, na forma de um projeto piloto para tornar mais efi-
ciente e rápida a resolução de demandas no âmbito fiscal.
A segunda, resultado da parceria celebrada entre o TJDFT e
CEB, CAESB e TERRACAP, objetivou o atendimento pré-proces-
sual, buscando a não judicialização de demandas.
O projeto contou com o apoio da Secretaria de Estado de Fazenda
do Distrito Federal - SEF/DF que, além do espaço físico, disponibi-
lizou a Agencia de Atendimento do SIA para realização do evento.
Durante a realização da Pauta da Dívida Pública, foram de-
signadas 9.114 audiências, sendo realizadas 1.163. Houve 511
acordos e 1.561 pessoas atendidas. Os valores homologados
ultrapassaram R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais),
havendo uma taxa de acordo no percentual de 45,2%.
Figura 26: Pauta Dívida Pública: Eu quero quitar!
54NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017
Figura 27: Pauta Dívida Pública: Eu quero quitar!
PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUáRIOS – SNC
De forma geral, durante a realização da Semana Nacional de
Conciliação dos anos de 2016 e 2017, os resultados da PSU in-
dicam que os usuários se mostraram satisfeitos com o serviço
prestado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territó-
rios. Nos períodos em discussão, o nível de satisfação geral é
similar, havendo pequena variação.
Grá�co 30 | Satisfação Geral
35%38%
56%
Muito Satisfeito Satisfeito Insatisfeito Muito insatisfeito
52%
7% 8%
2% 2%
2016 2017
Grá�co 31 | Houve melhora na imagem do judiciário?
58%65,2%
27%
Sim Em parte Não
19,6% 15% 15,2%
2016 2017
Grá�co 32 | Sentiu que participou da solução do con�ito?
73% 74,8%
14%
Sim Em parte Não
14% 13% 11,2%
2016 2017
Observa-se que houve um aumento na proporção de melhora
na imagem do Judiciário. Um total maior que 60% dos usuários
mencionaram haver melhora em tal quesito no ano de 2017.
Da mesma maneira, os usuários aumentaram a proporção de
respostas positivas quando questionados sobre sua participa-
ção na construção da solução do conflito, de modo que um
percentual superior a 74% dos usuários mencionou, no ano de
2017, que sentiu que participou da solução do conflito.
55NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017
Grá�co 33 | Atendimento dado pelos servidores do TJDFT na SNC
73%79,1%
22%
Excelente Bom Regular Ruim
17,2%
3% 3,2% 1%
Péssimo
0,4% 1% 0,1%
2016 2017
No que se refere ao atendimento dado pelos servidores des-
te Tribunal, os dados demonstram um aumento no número
de respostas positivas, de maneira que percentual maior que
60% dos respondentes indicaram, no período correspondente
ao ano de 2017, estar satisfeitos com o atendimento feito pelos
servidores do TJDFT
Grá�co 34 | Avaliação Geral dos Conciliadores na SNC
80%84,8%
17%
Excelente Bom Regular Ruim
13%
2% 1,6% 0,5%
Péssimo
0,3% 0,5% 0,2%
2016 2017
Os resultados da pesquisa, de modo geral, indicam que os usu-
ários têm avaliado de modo positivo a atuação dos concilia-
dores. Nos períodos em análise, o nível de respostas positivas
quando da avaliação dos conciliadores é bastante similar, ha-
vendo, portanto, pequena variação.
56NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017
Palavra da juíza CoordENadoraO caminho se torna mais suave quando há o propósito de fazer o
bem sem olhar a quem.
A adoção dos métodos autocompositivos é um caminho sem
volta. Não se trata de uma via alternativa, mas da via principal,
aquela escolhida pelo legislador para marcar o trâmite processu-
al civil já em sua fase inicial, que prestigia o diálogo e a solução
definitiva e efetiva do conflito.
Os expressivos resultados numéricos são apenas parte do traba-
lho desenvolvido pelo Núcleo Permanente de Mediação e de Con-
ciliação – NUPEMEC e pelos Centros Judiciários de Solução e de
Conflitos e de Cidadania – CEJUSCs.
Desde o ano de 2011, muitas histórias aconteceram e ajudam, no
dia-a-dia, a reconstruir a imagem do Poder Judiciário e aumen-
tar as suas vias de acesso. O formalismo processual dá lugar à
sensibilidade dos mediadores e conciliadores que conduzem as
pessoas envolvidas em um conflito a soluções que muitas vezes
não cabem em uma petição inicial.
Há tempos o direito tem se mostrado uma via estreita para as de-
mandas da sociedade líquida, que não se contenta com o acesso
formal à justiça. Ela espera uma prestação jurisdicional célere,
de baixo custo e, sobretudo efetiva. Para realizar isto é necessário
enxergar além do horizonte, se desapegar dos velhos e confortá-
veis costumes e ter humildade para devolver o poder de resolver
os conflitos às pessoas nele envolvido.
Esta é a nova face do Poder Judiciário. Uma face humanizada, que
não gera temor ou desconfiança, mas sim acolhe os seus jurisdi-
cionados e os auxilia na retomada da sua cidadania através do
diálogo e da empatia.
O crescimento e a maturação da Política Nacional de Tratamento
Adequado de Conflitos certamente dependeram do empenho e da
dedicação de muitos magistrados, servidores, estagiários, todos ide-
alistas, que com o coração aberto receberam a árdua tarefa de remar
contra a maré; de defender a cultura da paz quando predominava
a cultura do litígio; e de focar no ser humano enquanto muitos re-
duziam os processos a números estatísticos. Parabéns às guerreiras
e guerreiros que fizeram e fazem parte desta jornada. O reconheci-
mento verdadeiro está guardado no rosto satisfeito de cada pessoa
atendida nos CEJUSCs e na sensação pessoal de dever cumprido.
Juiza de Direito Luciana Yuki Fugishita Sorrentino
Juiza Assistente da Segunda Vice-Presidência e Coordenadora do NUPEMEC