NOTAS EXPLICATIVAS · Web viewCobertura para sorvete, sabor chocolate - embalagem plástica, com tampa dosadora. embalagem com 300g, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo

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ANEXO ITERMO DE REFERÊNCIASistema de Registro de Preços

PREGÃO ELETRÔNICO (COMPRAS)

MINISTÉRIO DA DEFESACOMANDO DA AERONÁUTICA

GRUPAMENTO DE APOIO DE PORTO VELHO

1. DO OBJETO

1.1. Aquisição de gêneros alimentícios e combustível (carvão vegetal) para o período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:

ITEM

DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO

QTDUF

PREÇO UNITÁRIO DE REFERÊNCIA

(R$)

PREÇO TOTAL DE

REFERÊNCIA (R$)

CÓDIGO CATMA

TMIN MAX

1

Legume in natura, batata inglesa, casca lisa, livre de

fungos, sem indícios de germinação, isenta de sujidades

e objetos estranhos. 20 3000 KG R$ 3,00

R$ 9.000,00 274854

2

Legume in natura, tipo abóbora, espécie cabotiá. Não

deverá apresentar danos de origem física ou biológica que

afete sua aparência. 10 600 KG R$ 2,94

R$ 1.764,00 96563

3

Legume in natura, tipo alho nacional, branco, aspecto físico

em cabeça. Não deverá apresentar danos de origem

física ou biológica que afete sua aparência. 10 550 KG

R$ 17,55

R$ 9.652,50 224433

4

Legume in natura, tipo cebola branca, livre de fungos, sem

indícios de germinação, isenta de sujidades e objetos

estranhos. 20 3500 KG R$ 3,20

R$ 11.200,00 233870

5

Legume in natura, tipo gengibre, espécie comum. Não



R$ 417,60 226265

6 Legume in natura, tipo pepino. Não deverá apresentar danos de 20 800 KG

R$ 4,07

R$ 3.256,00 228448

__________________________________________________________________Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da UniãoTermo de Referência - Modelo para SRP Pregão Eletrônico – ComprasAtualização: Janeiro/2016

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origem física ou mecânica que afete sua aparência.

7

Legume in natura, tipo alho nacional, branco, sem casca,

debulhado, sem pele e embalado em embalagem impermeável. Dizeres de

rotulagem com data de fabricação, prazo de validade. 10 800 KG

R$ 27,93

R$ 22.344,00 254180

8

Carne bovina desossada, tipo filé mignon, sem cordão,

congelada, cada peça embalada a vácuo individualmente em embalagem impermeável.

Embalagem secundária confeccionada de caixa de

papelão. Dizeres de rotulagem com data de fabricação, prazo

de validade e selo s.i.f. 10 1600 KG R$

34,56 R$

55.296,00 310125

9

Carne suína in natura, tipo costela (corte tipo ripa, com no

mínimo 10cm de largura), congelada, cada peça embalada

a vácuo individualmente em embalagem impermeável.




21,71 R$

26.052,00 250214

10

Bacon defumado, fatiado, embalagem primária a vácuo,

separados em embalagens padronizados com 250g e embalagem secundária de papelão com dizeres de

rotulagem, data de fabricação, prazo de validade e dados nutricionais e selo S.I.F. 10 600 KG

R$ 10,66

R$ 6.396,00 281862

11

Costela de porco salgada, embalagem padronizada com 1KG. Dizeres de rotulagem

com data de fabricação, prazo de validade, dados nutricionais

e selo S.I.F. 10 900 KG R$

15,74 R$

14.166,00 252418

12

Linguiça calabresa defumada, resfriada, embalagem entre 2 e

4KG, embalada a vácuo em embalagem impermeável e

amplamente protegida. Dizeres de rotulagem com data de

fabricação, prazo de validade, dados nutricionais e selo S.I.F. 15 1000 KG

R$ 13,43

R$ 13.430,00 412025

13 Linguiça Toscana mista 10 600 KG R$ R$ 250039__________________________________________________________________Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da UniãoTermo de Referência - Modelo para SRP Pregão Eletrônico – ComprasAtualização: Janeiro/2016

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(bovina/suína), congelada, embalada a vácuo

individualmente em embalagem impermeável e amplamente

protegida. Dizeres de rotulagem com data de fabricação, prazo de validade, dados nutricionais

e selo S.I.F. 13,03 7.818,00

14

Carne suína desossada, tipo picanha suína, não temperada, congelada e sem membrana na

parte inferior, cada peça embalada a vácuo

individualmente em embalagem impermeável. Embalagem

secundária confeccionada de caixa de papelão. Dizeres de


R$ 20,66

R$ 61.980,00 216605

15

Paio Defumado, resfriado, cada peça embalada a vácuo

individualmente em embalagem impermeável e amplamente



23,11 R$

23.110,00 352298

16

Orelha de porco salgada, embalagem padronizada com 1KG. Dizeres de rotulagem



14,26 R$

9.982,00 252420

17

Salaminho italiano fatiado, resfriado, embalado a vácuo,

embalagem impermeável, padronizada com 100g. Dizeres

de rotulagem com data de fabricação, prazo de validade, dados nutricionais e selo S.I.F. 10 300 UN

R$ 8,63

R$ 2.589,00 304428

18

Pé de porco salgado, resfriado, embalagem padronizada com 1KG. Dizeres de rotulagem



10,80 R$

7.560,00 374632

19

Rabo de porco salgado, resfriado, embalagem

padronizada com 1KG. Dizeres de rotulagem com data de


R$ 10,38

R$ 6.228,00 252422

20 Presunto cozido resfriado, sem

capa de gordura, cada peça 35 2500 KG R$

18,76 R$

46.900,00 317245__________________________________________________________________Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da UniãoTermo de Referência - Modelo para SRP Pregão Eletrônico – ComprasAtualização: Janeiro/2016

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embalada a vácuo individualmente em embalagem

padronizada, impermeável e amplamente protegida. Dizeres

de rotulagem com data de fabricação, prazo de validade, dados nutricionais e selo S.I.F.

21

Peito de Peru, resfriado, embalado a vácuo em

embalagem padronizada, impermeável e amplamente



39,20 R$

31.360,00 313234

22

Salsicha, tipo hot dog, congelada, embalagem a vácuo. Dizeres de rotulagem com data

de fabricação, prazo de validade, dados nutricionais e

selo S.I.F. 50 1200 KG R$ 8,27

R$ 9.924,00 304378

23

Salsicha de frango tipo hot dog, refriada, embalagem a

vácuo. Dizeres de rotulagem com data de fabricação, prazo de validade, dados nutricionais


16,97 R$

10.182,00 304378

24

Mortadela tubular, resfriada, embalagem padronizada de 3,5 kg, impermeável e amplamente protegida. Dizeres de rotulagem com data de fabricação, prazo de validade, dados nutricionais

e selo S.I.F. 70 2200 KG R$ 7,48

R$ 16.456,00 304429

25

Coxinha da asa de frango, congelada, embalado em

bandeja de isopor, impermeavel, embalagem

padronizada com 1KG. Embalagem secundária

confeccionada de caixa de papelão. Dizeres de rotulagem com data de fabricação, prazo de validade, dados nutricionais

e selo S.I.F. 100 3000 KG R$

10,62 R$

31.860,00 342766

26

Peru inteiro, temperado, congelado, embalado

individualmente. Dizeres de rotulagem com data de


R$ 22,87

R$ 4.574,00 385493

27

Coração de frango, congelado, embalado em bandeja de

isopor, impermeavel, 10 200 KG R$

20,78 R$


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embalagem padronizada com 1KG. Embalagem secundária


e selo sif.

28

Carne bovina desossada, tipo picanha, congelada, espessura mínima de gordura de 1,5cm

gordura homogênea na superfície e sem membrana na

parte inferior, cada peça embalada a vácuo

individualmente em embalagem impermeável. Embalagem


rotulagem com data de fabricação, prazo de validade e

selo s.i.f. 10 1600 KG R$

40,70 R$

65.120,00 310127

29

Bacalhau, origem carne animal píscea, descabeçado,

eviscerado, escamado, seco e salgado, tipo do Porto. Dizeres

de rotulagem com data de fabricação, prazo de validade, dados nutricionais e prazo de

fabricação com no máximo 12 meses. 10 120 KG

R$ 72,70

R$ 8.724,00 216426

30

Filé de salmão, congelado, característica adicional cor vermelho rosê, embalado a

vácuo em embalagem impermeável e amplamente

protegida. Embalagem secundária confeccionada de caixa de papelão. Dizeres de

rotulagem com data de fabricação de no máximo 12

meses, prazo de validade, dados nutricionais e selo S.I.F. 15 600 KG

R$ 52,60

R$ 31.560,00 448887

31

Coxa de frango, congelada, embalado em bandeja de

isopor, impermeavel, embalagem padronizada com 1KG. Embalagem secundária


e selo S.I.F. 100 6000 KG R$

10,47 R$

62.820,00 315891

32 Ovos de galinha, branco, TIPO

"A", extra, bandeja com 30 10 2500 UN R$

13,21 R$


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unidades, revestida com plástico transparente. Dizeres

de rotulagem com data de fabricação, prazo de validade, dados nutricionais e selo de

inspeção oficial.

33

Legume congelado, tipo aipim (macaxeira), sem casca, fungos,

rachaduras e sujidades. Tamanho entre 8 e 14cm,

embalado à vácuo em embalagem impermeável e

amplamente protegida. Dizeres de rotulagem com data de

fabricação, prazo de validade, dados nutricionais e selo de

inspeção oficial. 20 800 KG R$ 4,95

R$ 3.960,00 279357

34

Legume in natura, tipo beterraba, livre de fungos, sem indícios de germinação, isenta

de sujidades e objetos estranhos. 20 2500 KG

R$ 3,19

R$ 7.975,00 226261

35

Legume in natura, tipo cenoura, livre de fungos, sem indícios de germinação, isenta

de sujidades e objetos estranhos. 20 2500 KG

R$ 3,34

R$ 8.350,00 226263

36

Legume in natura, batata doce, livre de fungos, sem indícios de

germinação, espécie rosada. 20 1200 KG R$ 3,95

R$ 4.740,00 228749

37

Verdura in natura, tipo rúcula. Folhas verdes, sem furos, não



R$ 6.160,00 226252

38

Verdura in natura, tipo acelga. Não deverá apresentar danos de origem física ou biológica que


R$ 9.856,00 226222

39

Verdura in natura, tipo agrião. Folhas verdes, sem furos, não


afete sua aparência. 10 700 KG R$

12,35 R$

8.645,00 226223

40

Verdura in natura, tipo alface americana. Folhas verdes, sem furos, não deverá apresentar danos de origem física ou

biológica que afete sua aparência. 10 2000 KG

R$ 9,19

R$ 18.380,00 226224

41

Fruta in natura, tipo melancia, peso mínimo de 06 quilos. De

boa qualidade, devendo 10 3500 KG R$ 2,33

R$ 8.155,00 258268


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apresentar-se fresca, não devera apresentar danos de origem física ou mecânica que afete

sua aparência.

42

Fruta in natura, tipo melão. Fruta de boa qualidade,

uniforme, casca integra, sem manchas, furos ou sinais de

apodrecimento. 10 3000 KG R$ 3,66

R$ 10.980,00 224390

43

Verdura in natura, tipo couve-manteiga. Sem sinais de

desidratação, folhas verdes sem furos, não devera apresentar danos de origem física ou

mecânica que afete sua aparência. 10 1700 KG

R$ 8,29

R$ 14.093,00 256113

44

Fruta in natura, tipo pêra nacional. Fruta de boa

qualidade, uniforme, casca integra, sem manchas ou sinais

de apodrecimento. 5 300 KG R$ 9,64

R$ 2.892,00 224423

45

Legume in natura, tipo pimentão Amarelo. Fruta

madura, não deverá apresentar danos de origem física ou


R$ 11,87

R$ 4.748,00 228764

46

Legume in natura, tipo pimentão verde. Não deverá apresentar danos de origem


R$ 5,55

R$ 11.100,00 228762

47

Legume in natura, tipo pimentão vermelho. Não deverá

apresentar danos de origem física ou biológica que afete sua

aparência. 5 400 KG R$ 9,81

R$ 3.924,00 228763

48

Fruta in natura, tipo maçã nacional com diâmetro mínimo

de 7cm. De boa qualidade, devendo apresentar-se fresca,

não devera apresentar danos de origem física ou mecânica que


R$ 16.000,00 274417

49

Fruta in natura, tipo manga Tommi. Fruta de boa qualidade,



R$ 1.275,00 224400

50

Cobertura para sorvete, sabor chocolate - embalagem plástica,

com tampa dosadora. embalagem com 300g, dizeres 10 80 UN

R$ 7,92

R$ 633,60 75493


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de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e

composição nutricional.

51

Cobertura para sorvete, sabor morango - embalagem plástica,

com tampa dosadora. embalagem com 300g, dizeres


composição nutricional. 10 80 UN R$ 7,92

R$ 633,60 75493

52

Achocolatado vitaminado em pó, instantâneo, com valor energético de no maxímo

80kcal por porção de 20g, pote com 400g, dizeres de

rotulagem, data de fabricação e prazo de validade. Ingredientes:

açúcar, cacau em pó, maltodextrina, minerais, vitaminas, emulsificante

lecitina de soja, antioxidante ácido ascórbico e

aromatizantes, com glúten. 10 1300 UN R$ 9,20

R$ 11.960,00 409655

53

Chocolate granulado, embalagem com 500g, dizeres


composição nutricional. 10 800 UN R$

12,62 R$

10.096,00 126357

54

Chocolate em pó, ingrediente cacau, pó solúvel,100% de cacau, embalagem 200g,

dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e


25,32 R$

20.256,00 217730

55

Açúcar cristalizado, pacote com 2KG, dizeres de

rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição

nutricional. 10 8000 UN R$ 3,79

R$ 30.320,00 343582

56

Açúcar Refinado, Pacote com 1KG, dizeres de rotulagem,

data de fabricação e prazo de validade, informação dos

ingredientes e composição nutricional. 5 1200 UN

R$ 3,57

R$ 4.284,00 295332

57

Fruta in natura, tipo tomate, espécie grape, bandeja 180g, sem sujidades, pele lisa, não deverá apresentar danos de 10 500 KG

R$ 6,53

R$ 3.265,00 418256


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origem física ou mecânica que afete sua aparência.

58

Fruta in natura, tipo tomate, tamanho médio a grande, consistência firme, sem

sujidades, pele lisa, não deverá apresentar danos de origem física ou mecânica que afete

sua aparência. 20 4500 KG R$ 4,94

R$ 22.230,00 274421

59

Fruta in natura, tipo uva, espécie rubi. Fruta de boa qualidade, uniforme, sem

manchas ou sinais de apodrecimento. 5 400 KG

R$ 15,73

R$ 6.292,00 424489

60

Arroz branco tipo 1, agulhinha, classe grãos longo, subgrupo polido, embalagem de 05KG, dizeres de rotulagem, data de

fabricação e prazo de validade, amplamente protegida e

impermeável. 40 4000 UN R$

12,29 R$

49.160,00 217008

61

Óleo de soja, tipo 1, sem colesterol e sem gorduras trans, embalagem de 900ml, dizeres

de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade. 10 6000 UN

R$ 3,25

R$ 19.500,00 218013

62

Fruta in natura, tipo morango. Fruta de boa qualidade,

uniforme, casca integra, sem manchas ou sinais de

apodrecimento. 5 400 KG R$

29,99 R$

11.996,00 96342

63

Feijão carioquinha, tipo 1, embalagem de 1KG, dizeres de rotulagem, data de fabricação e

prazo de validade. 30 9000 UN R$ 3,73

R$ 33.570,00 233587

64

Feijão preto, tipo 1, embalagem de 01KG, dizeres



R$ 8.520,00 358828

65

Gelatina comum em pó, diversos sabores, caixa entre 30

e 35g, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de

validade, informação dos ingredientes e composição


R$ 4.824,00 235924

66 Arroz integral tipo 1, agulhinha, classe grãos longo,

subgrupo polido, embalagem de 01KG, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de

20 1500 UN R$ 2,85

R$ 4.275,00

434607


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validade, amplamente protegida e impermeável.

67

Gelatina sem sabor, incolor, embalagem com 24g, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição


R$ 1.701,00 293131

68

Azeite de oliva extra virgem, sem glúten, com nível de acidez máxima de 0,6%. Embalagem

de vidro com 500ml, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição

nutricional. 10 3000 UN R$

19,63 R$

58.890,00 317059

69

Polpa de fruta de Acerola, sem conservantes, não fermentado e isento de contaminação, peso líquido 2KG, embalado em saco plástico transparente e

resistente, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de



17,18 R$

42.950,00 241598

70

Polpa de fruta de Cajá, sem conservantes, não fermentado e isento de contaminação, peso líquido 2KG, embalado em saco plástico transparente e




29,64 R$

35.568,00 259679

71

Polpa de fruta de cupuaçu, sem conservantes, não fermentado e isento de contaminação, peso líquido 2KG, embalado em saco plástico transparente e



nutricional. 10 1200 SC R$

26,26 R$

31.512,00 28987472 Adoçante dietético sem

aspartame, contendo edulcorantes artificiais sacarina sódica e ciclamamto de sódio,

embalagem com 100ml, dizeres de rotulagem, data de

fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e

5 100 UN R$ 5,31

R$ 531,00

243962


003214


73

Polpa de fruta de Goiaba, sem conservantes, não fermentado e isento de contaminação, peso líquido 2KG, embalado em saco plástico transparente e




22,92 R$

27.504,00 217794

74

Polpa de fruta de Manga, sem conservantes, não fermentado e isento de contaminação, peso líquido 2KG, embalado em saco plástico transparente e




25,86 R$

20.688,00 217797

75

Sorvete cremoso, sabor napolitano, com no mínimo 60% de leite - embalagem plástica com 2L, dizeres de



15,98 R$

47.940,00 217343

76

Verdura in natura, tipo espinafre. Folhas verdes, sem furos, não deverá apresentar danos de origem física ou


R$ 10,56

R$ 4.224,00 226238

77

Azeite de dendê - embalagem com 200ml, dizeres de



R$ 3.342,00 259792

78

Sorvete tipo picolé, diversos sbores, peso 60g, embalado

individualmente, embalagem primária de plástico e

secundária caixa de papelão. Dizeres de rotulagem, data de


composição nutricional. 501000

0 UN R$ 1,19

R$ 11.900,00 151063

79

Sorvete tipo picolé, cremoso diversos sbores, peso 60g, embalado individualmente,

embalagem primária de plástico 501000

0 UN R$ 1,64

R$ 16.400,00 151063


003214

e secundária de papelão. Dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e


80

Verdura in natura, tipo alface crespa. Folhas verdes, sem

furos, não deverá apresentar danos de origem física ou


R$ 9,19

R$ 18.380,00 226224

81

Verdura in natura, tipo alho poro. Não deverá apresentar danos de origem física ou


R$ 16,38

R$ 8.190,00 402543

82

Legume in natura, tipo pimenta de cheiro. Não deverá

apresentar danos de origem física ou biológica que afete sua

aparência. 1 40 KG R$

12,63 R$

505,20 373177

83

Verdura in natura, tipo brócolis, espécie comum. Não



18,52 R$

22.224,00 321082

84

Verdura in natura, tipo chicória, espécie comum. Folhas verdes. Não deverá

apresentar golpes ou danos por qualquer lesão de origem física

ou mecânica que afete sua aparência. 2 50 KG

R$ 13,76

R$ 688,00 226232

85

Verdura in natura, tipo cheiro verde. Folhas verdes. Não

deverá apresentar golpes ou danos por qualquer lesão de

origem física ou mecânica que afete sua aparência. 10 1000 KG

R$ 9,44

R$ 9.440,00 97217

86

Verdura in natura, tipo couve-flor, espécie comum. Não

deverá apresentar danos de origem física ou mecânica que


12,80 R$

15.360,00 273259

87

Verdura in natura, tipo hortelã. Folhas verdes. Não deverá

apresentar golpes ou danos por qualquer lesão de origem física

ou mecânica que afete sua aparência. 1 10 KG

R$ 18,01

R$ 180,10 226242

88

Verdura in natura, tipo repolho branco. Não deverá apresentar

danos de origem física ou 10 2000 KG R$ 3,67

R$ 7.340,00 363083


003214

mecânica que afete sua aparência.

89

Verdura in natura, tipo repolho roxo. Não deverá apresentar danos de origem física ou


R$ 5,69

R$ 3.414,00 231826

90

Verdura in natura, tipo salsão. Folha verde não deverá

apresentar danos de origem física ou mecânica que afete


R$ 3.640,00 226254

91

Legume in natura, tipo pepino japonês. Não deverá apresentar

danos de origem física ou mecânica que afete sua


R$ 16.100,00 226271

92

Fruta in natura, limão tahiti, com casca verde e lisa.

Devendo apresentar-se fresca, não devera apresentar danos de origem física ou mecânica que


R$ 1.615,00 224418

93

Fruta in natura, tipo abacate. Fruta com casca verde e lisa, a

polpa deverá se apresentar intacta e firme, não deverá apresentar danos de origem física ou mecânica que afete


R$ 1.970,50 224408

94

Fruta in natura, tipo ameixa, madura, a fruta deverá se

apresentar intacta e firme, sem danos de origem física ou


R$ 11,25

R$ 393,75 224429

95

Fruta in natura, tipo banana comprida. Isenta de sujidades, fungos e não deverá apresentar

danos de origem física ou mecânica que afete sua


R$ 3.378,00 275197

96

Fruta in natura, tipo banana prata, madura. Isenta de

sujidades, fungos e não deverá apresentar danos de origem física ou mecânica que afete


R$ 12.380,00 274412

97 Fruta in natura, tipo kiwi. De boa qualidade, devendo

apresentar-se fresca, não devera apresentar danos de origem física ou mecânica que afete

10 400 KG R$ 14,85

R$ 5.940,00

227822


003214

sua aparência.

98

Fruta in natura, tipo laranja Paulista. De boa qualidade,

devendo apresentar-se fresca, não devera apresentar danos de origem física ou mecânica que


R$ 5.220,00 302625

99

Fruta in natura, tipo mamão Papaya. Fruta de boa qualidade,



R$ 3.890,00 382517

100

Ameixa em calda, lata com 400g, dizeres de rotulagem,


ingredientes e composição nutricional. 12 2500 LT

R$ 8,77

R$ 21.925,00 223043

101

Pêssego em calda, lata com 450g (Peso Líquido drenado), dizeres de rotulagem, data de


composição nutricional. 12 3000 LT R$ 8,00

R$ 24.000,00 225653

102

Goiabada comum, lata com 700g, dizeres de rotulagem,



R$ 8,93

R$ 17.860,00 242995

103

Marrom glacê, lata com 680g, dizeres de rotulagem, data de


composição nutricional. 12 1500 LT R$ 9,72

R$ 14.580,00 217283

104

Leite longa vida integral, embalagem tetra pak, com 01

litro, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos


R$ 2,90

R$ 14.500,00 382440

105

Creme de Leite, estabilizado, embalagem com 1KG, dizeres



11,81 R$

41.335,00 216714

106

Creme vegetal, tipo chantilly, para confeitaria (decorações e

recheios) - embalagem com 1L, dizeres de rotulagem, data de

fabricação e prazo de validade, 12 120 UN R$

16,76 R$

2.011,20 402707


003214

informação dos ingredientes e composição nutricional.

107

Queijo Muçarela resfriado, embalado a vácuo em

embalagem de 2 a 4KG, dizeres de rotulagem, data de


composição nutricional. 12 2000 KG R$

26,77 R$

53.540,00 419190

108

Queijo Prato resfriado, embalagem de 2 a 4KG, dizeres



27,92 R$

55.840,00 258021

109

Requeijão culinário sem amido, bisnaga com 400g,



R$ 694,80 405351

110

Requeijão cremoso ausente de amido de milho, copo com peso

180g, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de


nutricional 6 72 UN R$ 5,90

R$ 424,80 405351

111

Atum ralado ao natural, sem conservantes e sem glúten, lata

com 120g (peso líquido drenado), dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de



R$ 600,96 400919

112

Refrigerante sabor cola, lata com 350ml, dizeres de



R$ 7.020,00 217784

113

Refrigerante sabor guaraná, lata com 350ml, com valor

reduzido de calorias (“zero”), dizeres de rotulagem, data de



R$ 468,00 232358

114 Refrigerante sabor guaraná, lata com 350ml, dizeres de

rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação

12 2000 UN R$ 2,34

R$ 4.680,00

217785


003214

dos ingredientes e composição nutricional.

115

Suco concentrado, sabor caju, garrafa com 500ml, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição


R$ 9.950,00 252018

116

Suco concentrado, sabor maracujá, garrafa com 500ml, dizeres de rotulagem, data de



R$ 18.900,00 252285

117

Suco pronto para beber diversos sabores, caixinha com

200ml, acompanha canudo, dizeres de rotulagem, data de


composição nutricional. 101400

0 UN R$ 1,50

R$ 21.000,00 298882

118

Macarrão tipo Espaguete, vitaminado, com ovos, pacote de 500g, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de



R$ 2.552,00 259668

119

Macarrão tipo Parafuso, pacote com 500g, dizeres de



R$ 6.380,00 259669

120

Azeitona preta em conserva, vidro com 200g (peso líquido

drenado), dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de



R$ 1.376,64 218021

121

Margarina Vegetal com sal, isenta de gordura trans,

contendo entre 80 a 95% de teor de lipídios, pote com 500g,



R$ 31.240,00 384825

122

Cogumelo fatiado, balde com 1KG (peso líquido drenado), dizeres de rotulagem, data de

fabricação e prazo de validade, 6 96 UN R$

40,01 R$

3.840,96 97314


003214

informação dos ingredientes e composição nutricional.

123

Ervilha em conserva, reidratada, peso líquido

drenado de 2KG, peso drenado, embalagem sem amassaduras e

sem ferrugem, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição


17,96 R$

2.155,20 223054

124

Milho Verde em conserva, lata de 2KG sem amassaduras e sem

ferrugens, com dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição


16,57 R$

1.988,40 258157

125

Palmito inteiro de pupunha em conserva, embalagem de vidro

com 300g (peso líquido drenado), dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de



13,56 R$

12.204,00 223055

126

Água mineral com gás, garrafa plástica com 500ml, dizeres de rotulagem, data de fabricação e


R$ 410,40 217774

127

Água mineral sem gás, garrafa plástica com 500ml, dizeres de rotulagem, data de fabricação e


R$ 6.840,00 217773

128

Abacaxi em calda, lata com 400g, dizeres de rotulagem,



R$ 12,71

R$ 25.420,00 223044

129

Água mineral sem gás, garrafa plástica com 2 litros, dizeres de rotulagem, data de fabricação e


R$ 3.900,00 217773

130

Água mineral sem gás, garrafão plástico com 20 litros, dizeres de rotulagem, data de

fabricação e prazo de validade. 2 150 UN R$

20,73 R$

3.109,50 217773

131

Água mineral sem gás, copo plástico com 200ml, dizeres de rotulagem, data de fabricação e


R$ 3.710,00 217773

132 Bebida láctea, sabor 24 3000 UN R$ R$ 304421__________________________________________________________________Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da UniãoTermo de Referência - Modelo para SRP Pregão Eletrônico – ComprasAtualização: Janeiro/2016

003214

Chocolate, pronto para beber, embalagem com 200ml, dizeres


composição nutricional. 1,84 5.520,00

133

Chá de camomila, embalagem sache 10g, caixa contendo 10

unidades, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de



R$ 597,60 258075

134

Chá erva cidreira, embalagem sache 10g, caixa contendo 10

unidades, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de



R$ 597,60 242772

135

Louro em folhas, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, pacote com

100g, data de fabricação e prazo de validade. 10 210 UN

R$ 32,26

R$ 6.774,60 256116

136

Refrigerante de sabor cola, com valor reduzido de calorias (“zero”), embalagem “pet” com 2 litros, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de



R$ 1.905,00 305734

137

Refrigerante de sabor guaraná, embalagem “pet” com 2 litros, com valor reduzido de calorias (“zero”), dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de



R$ 1.134,00 232358

138

Biscoito doce tipo maisena, embalagem com 400g, dizeres



R$ 1.388,80 294021

139 Biscoito salgado com 27g, embalado individualmente, tipo

para lanche de bordo, sabor original, em embalagem com

peso líquido total de 162g (6un de 27g), dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de

6 4000 UN R$ 3,28

R$ 13.120,00

353195


003214


nutricional.

140

Biscoito tipo champanhe com açúcar fino, embalagem com 150g, dizeres de rotulagem,



R$ 6,00

R$ 720,00 233876

141

Biscoito tipo cream cracker sabor manteiga contendo

Farinha de Trigo com Ferro e Ácido Fólico, Gordura Vegetal, Açúcar Invertido, Sal, Extrato

de Malte, Amido, Açúcar, Fermento Biológico, Fermento Químico Bicarbonato de Sódio,

Manteiga, Acidulante Ácido Láctico e Aromatizante, embalagem com 400g. 10 1000 UN

R$ 4,68

R$ 4.680,00 217129

142

Biscoito tipo rosquinha, sabor leite, embalagem com 400g, dizeres de rotulagem, data de



R$ 11.160,00 402544

143

Refrigerante sabor cola, lata com 350ml, com valor reduzido de calorias (“zero”), dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição


R$ 1.404,00 305734

144

Barra de cereal diversos sabores, embalagem com 20g

(unidade), dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição

nutricional. 1002000

0 UN R$ 1,34

R$ 26.800,00 266316

145

Barra de chocolate ao leite, embalagem com 1KG, dizeres



37,72 R$

11.316,00 217360

146

Barra de chocolate meio amargo, embalagem com 1KG, dizeres de rotulagem, data de



37,72 R$

11.316,00 217363


003214

147

Batata palha, embalagem com 1KG, dizeres de rotulagem,



R$ 27,99

R$ 8.397,00 252298

148

Biscoito recheado sabor chocolate, embalagem com 140g, dizeres de rotulagem,



R$ 3,11

R$ 2.089,92 217139

149

Amido de milho, pacote com 500g, embalagem primária em saco plástico e secundária em papelão, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de



R$ 6.890,00 235851

150

Bombom de chocolate, peso entre 19,5 e 21,5g recheado

com castanha de caju, manteiga de cacau, amendoim e avelã,

embalagem entre 950 e 1000g, dizeres de rotulagem, data de



37,45 R$

56.175,00 402555

151

Cereja em calda, embalagem compeso drenado de 125g,



11,42 R$

548,16 223041

152

Barra de chocolate branco, embalagem com 1KG, dizeres



37,72 R$

3.772,00 217361

153

Doce de leite pastoso, pote com 1KG, dizeres de



16,22 R$

29.196,00 216702

154

Lasanha à bolonhesa pronta, congelada, embalagem 600g, dizeres de rotulagem, data de



14,72 R$


003214

155

Massa tipo nhoque de batata, embalagem 500 g, dizeres de



17,42 R$

2.090,40 301390

156

Flocos de milho pré-cozidos tipo milharina, pacote contendo

500g, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de



R$ 509,60 217203

157

Farinha de fubá, aspecto físico em pó, cor amarela, matéria

prima milho, embalagem com 1KG, dizeres de rotulagem,



R$ 3,11

R$ 746,40 264302

158

Farinha láctea, embalagem com 400g, dizeres de



17,97 R$

6.828,60 228768

159

Leite Condensado, embalagem com 395 g, dizeres de


dos ingredientes se composição nutricional. 27 4000 UN

R$ 4,52

R$ 18.080,00 68683

160

Leite de coco, embalagem de vidro com 500 ml, dizeres de

rotulagem data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição


R$ 11.805,00 7765

161

Massa tipo Ravioli, recheado com frango, embalagem 400 g, dizeres de rotulagem, data de



18,40 R$

2.208,00 381152

162

Leite em pó, ingrediente leite de vaca, tipo integral,

característica adicionais processo de desidratação,

embalagem 400 g, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição


R$ 1.592,00 216698


003214

163

Leite longa vida desnatado, embalagem tetra pak, com 1

litro dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos

ingredientes e composição nutricional. 12

15000 UN

R$ 2,90

R$ 43.500,00 382440

164

Massa folhada para lasanha, embalagem com 500g, dizeres



R$ 3.385,00 368963

165

Refrigerante de sabor guaraná, embalagem “pet” com 3,3

litros, dizeres de rotulagem, data de fabricação se prazo de



R$ 14.540,00 217785

166

Extrato de tomate, copo de vidro com 260g, dizeres de



R$ 12.080,00 346922

167

Coco ralado, pacote com 100g, dizeres de rotulagem, data de



R$ 417,50 225689

168

Farinha de trigo tipo 000 especial, obtida do trigo moído,

limpo, desgerminado, de cor branca, isenta de sujidades, parasitas ou larvas, livre de

fermentação, mofo e materiais terrosos, com no mínimo 6,8% de proteína e validade mínima de 2 meses, saco com 25KG, dizeres de rotulagem, data de



75,40 R$

52.780,00 300369

169

Farinha de mandioca tipo 01, branca, grupo seca, subgrupo fina beneficiada (sem pedaços ou pedras), embalagem com 1 KG, dizeres de rotulagem, data

de fabricação e prazo de validade, informação dos


R$ 5,48

R$ 43.840,00 321817

170 Fermento em pó químico para 10 160 UN R$ R$ 260263__________________________________________________________________Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da UniãoTermo de Referência - Modelo para SRP Pregão Eletrônico – ComprasAtualização: Janeiro/2016

003214

bolo, embalagem com 100g, dizeres de rotulagem, data de


composição nutricional. 3,41 545,60

171

Pão Forma Integral assado, embalagem entre 280 e 330

gramas. Preparado com farinha de trigo integral, fermento

biológico, sal, açúcar, margarina, podendo conter

outros ingredientes desde que declarados e aprovados pela ANVISA. Embalagem de

plástico transparente atóxica contendo data de fabricação e

prazo de validade 10 200 KG R$

13,35 R$

2.670,00 260566

172

Pão de forma assado, embalagem entre 450 e 550

gramas. Preparado com farinha de trigo, fermento biológico,

leite, sal, açúcar, podendo conter outros ingredientes

desde que declarados e aprovados pela ANVISA. Embalagem de plástico

transparente atóxica contendo data de fabricação e prazo de

validade 10 1200 KG R$

13,35 R$

16.020,00 236792

173

Hambúrguer de carne bovina, caixa com 36 unidades com 56g (cada hambúrguer) embaladas individualmente. Dizeres de

rotulagem com data de fabricação, prazo de validade, composição nutricional e dos

ingredientes e selo S.I.F. 10 500 CX R$

35,39 R$

17.695,00 347023

174

Banda de tambaqui, sem cabeça, sem espinha lombar e

caldal, embalado individualmente, tratado e

congelado. Embalagem secundária confeccionada de caixa de papelão. Dizeres de

rotulagem com data de fabricação e prazo de validade. 10 600 KG

R$ 21,44

R$ 12.864,00 448967

175

Pirarucu salgado em manta, embalado e com data de

validade. 10 600 KG R$

36,33 R$

21.798,00 448934

176

Bolo diversos sabores, tipo para lanche de bordo, em

embalagem individual de 40g, dizeres de rotulagem, data de

fabricação e prazo de validade, 10 8000 UN R$ 1,25

R$ 10.000,00 266200


003214

informação dos ingredientes e composição nutricional. Deve

conter vitaminas e cálcio.

177

Alcaparras em conserva, balde com peso drenado 1KG, dizeres



53,50 R$

5.350,00 356737

178

Azeitona verde em conserva, fatiada e sem caroço,

embalagem com 2KG (peso líquido drenado), dizeres de



34,32 R$

8.923,20 367595

179

Salgado para assar, peso médio de 200g, congelado, tipo esfirra

de carne, recheio de carne, embalagem saco plástico

lacrado, peso 1KG. Dizeres de rotulagem com data de

fabricação e prazo de validade. 2 100 KG R$

39,26 R$

3.926,00 302685

180

Salgado para assar, peso médio de 200g, congelado, tipo esfirra

de frango, recheio de frango, embalagem saco plástico



39,26 R$

3.926,00 302684

181

Salgado para assar, peso médio de 200g, congelado, tipo

saltenha de frango, recheio de frango, embalagem saco

plástico lacrado, peso 1KG. Dizeres de rotulagem com data

de fabricação e prazo de validade. 2 100 KG

R$ 39,26

R$ 3.926,00 130915

182

Pão de queijo, congelado, embalagem pesando 1KG,



16,84 R$

42.100,00 112593

183

Mini salgado para assar, congelado, tipo empada de

frango, recheio frango, embalagem saco plástico



46,62 R$

4.662,00 280141

184 Mini salgado para assar, 5 200 KG R$ R$ 130915__________________________________________________________________Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da UniãoTermo de Referência - Modelo para SRP Pregão Eletrônico – ComprasAtualização: Janeiro/2016

003214

congelado, tipo esfirra de carne, recheio carne, embalagem saco


de fabricação e prazo de validade. 46,62 9.324,00

185

Mini salgado para assar, congelado, tipo esfirra de frango, recheio frango,

embalagem saco plástico lacrado, peso 1KG. Dizeres de


R$ 46,62

R$ 4.662,00 130915

186

Mini salgado para fritar, congelado, tipo bolinha de

queijo, recheio queijo, embalagem saco plástico


fabricação e prazo de validade 5 150 KG R$

46,62 R$

6.993,00 258319

187

Mini salgado para fritar, congelado, tipo coxinha de

galinha, recheio frango, embalagem saco plástico



46,62 R$

6.993,00 342766

188

Mini salgado para fritar, congelado, tipo risolis de carne, recheio carne, embalagem saco


de fabricação e prazo de validade. 5 150 KG

R$ 46,62

R$ 6.993,00 130915

189

Carvão vegetal para churrasco em saco de papelão com 15 kg

e dizeres de rotulagem. 5 100 SC R$

33,92 R$

3.392,00 16888

190

Polpa de fruta de graviola, sem conservantes, não fermentado e isento de contaminação, peso líquido 2KG, embalado em saco plástico transparente e




33,30 R$

39.960,00 301919

191

Mini salgado para fritar, congelado, tipo croquete,

recheio carne, embalagem saco plástico lacrado, peso 1KG.

Dizeres de rotulagem com data de fabricação e prazo de

validade. 5 150 KG R$

46,62 R$


003214

192

Mini salgado para fritar, congelado, tipo kibe,

embalagem saco plástico lacrado, peso 1KG. Dizeres de


R$ 46,62

R$ 6.993,00 309611

193

Manteiga com sal, embalagem com 500g, dizeres de



16,07 R$

48.210,00 216767

194

Bacon suíno defumado, embalado a vácuo, embalagem

entre 4 e 5KG, dizeres de rotulagem ,data de fabricação,

prazo de validade e dados nutricionais. Dizeres de rotulagem com data de


R$ 13,63

R$ 12.267,00 382329

195

Legume in natura, tipo abobrinha verde. Não deverá apresentar danos de origem


R$ 3,91

R$ 391,00 96563

196

Verdura in natura, tipo manjericão. Folhas verdes, com peso aproximadamente de 30g. Não deverá apresentar golpes

ou danos por qualquer lesão de origem física ou mecânica que

afete sua aparência. 5 1600 UN R$ 3,69

R$ 5.904,00 373174

197

Fruta in natura, tipo abacaxi, maduro. Isento de sujidades, fungos e furos, não deverá apresentar danos de origem física ou mecânica que afete


R$ 6.550,00 274411

198

Fruta in natura, tipo banana nanica, madura. Isenta de

sujidades, fungos e não deverá apresentar danos de origem física ou mecânica que afete


R$ 12.673,00 224406

199

Uva passa preta sem caroço, embalagem com 01KG, dizeres

de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade. 5 750 KG

R$ 19,87

R$ 14.902,50 308682

200

Mel de abelha, embalagem 500g, dizeres de rotulagem, data de fabricação, prazo de

validade e dados nutricionais. 10 700 UN R$

19,50 R$

13.650,00 6467


003214

201

Goma de mascar, sabor hortelã ou menta, colorida e

aromatizada artificialmente, contendo 100 unidades e peso

líquido 280G, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição


19,58 R$

15.664,00 56189

202

Caldo de carne em tablete, caixa com 57g, dizeres de



R$ 6.032,00 339479

203

Catchup tradicional, embalagem plástica com 400g, dizeres de rotulagem, data de



R$ 4.432,00 444328

204

Maionese pote com 500g, com dizeres de rotulagem, data de



R$ 2.936,00 326927

205

Molho alimentício para salada, sabor caseiro, embalagem entre

230 e 240ml, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição


R$ 6.039,00 150510

206

Molho alimentício para salada, sabor mostarda e mel,

embalagem entre 230 e 240ml, dizeres de rotulagem, data de



R$ 6.039,00 150510

207

Molho alimentício para salada, sabor rosê, embalagem 230 e 240ml, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de



R$ 6.588,00 150510

208

Molho de Pimenta vermelha, embalagem de vidro com

900ml, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de



10,70 R$


003214

209

Molho inglês, embalagem entre 900ml e 1,05L, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição


R$ 4.002,00 230130

210

Molho tipo shoyu, embalagem de vidro com 150ml, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição


R$ 7.014,00 258119

211

Molho tipo shoyu, embalagem com 900ml, dizeres de


nutricional 12 500 UN R$

15,67 R$

7.835,00 258119

212

Mostarda comum, embalagem plástica com 200g, dizeres de



R$ 10.540,00 227166

213

Colorau, contendo no máximo 10% de sal, embalagem com

250g dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos


R$ 3,39

R$ 2.373,00 226326

214

Noz moscada inteira, embalagem com 2 unidades, dizeres de rotulagem, data de



R$ 333,60 235806

215

Sal Grosso, pacote com 1KG, dizeres de rotulagem, data de



R$ 1.330,00 216913

216

Sal Refinado e iodado com umectante, peso líquido 1KG, dizeres de rotulagem, data de



R$ 3.800,00 9008

217 Vinagre de vinho tinto, garrafa plástica com 750ml, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição

12 1200 UN R$ 6,06

R$ 7.272,00

9032


003214

nutricional.

218

Vinagre de maçã, garrafa plástica com 750ml, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição


R$ 7.272,00 9032

219

Café torrado e moído, com aspecto homogêneo, embalado à vácuo, sabor predominante de

café arábica, admitindo-se mistura de café conilon em até 20% e o máximo de 20% de PVA (grãos pretos, verdes e

ardidos), tipo tradicional, com nível mínimo de qualidade

igual a 5 (cinco), atestado por exame laboratorial –

embalagem a vácuo com 500g. 10 5000 UN R$

13,45 R$

67.250,00 236481

220

Mistura em pó para preparo de Capuccino, sabor tradicional,

solúvel, embalagem 400g, dizeres de rotulagem, data de



18,09 R$

10.854,00 355166

221

Farinha de rosca, embalagem com 500g, dizeres de



R$ 6.120,00 241285

222

Farinha de Trigo com fermento, pacote com 1KG,



R$ 2.592,00 278815

223

Sumo de limão espremido, embalagem 500ml, dizeres de


nutricional 10 1200 UN R$ 7,91

R$ 9.492,00 250279

224

Refrigerante de sabor cola, embalagem “pet” com 1,5

litros, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de



R$ 27.450,00 217784

225 Refrigerante de sabor laranja,

embalagem “pet” com 1,5 10 4000 UN R$ 5,49

R$ 21.960,00 217781


003214



nutricional.

226

Refrigerante de sabor uva, embalagem “pet” com 1,5




R$ 16.470,00 217783

227

Melhorador de massa para pão, embalagem com 1KG, dizeres



22,25 R$

2.670,00 113026

228

Pernil suíno traseiro, desossado, congelado, cada

peça embalada a vácuo individualmente em embalagem

impermeável e amplamente protegida. Dizeres de rotulagem com data de

fabricação, prazo de validade e selo s.i.f. 15 200 KG

R$ 19,11

R$ 3.822,00 248014

229

Extrato de tomate, embalagem 4KG, dizeres de rotulagem,



R$ 22,21

R$ 28.873,00 346922

230

Canela em pó, embalagem com 100g, dizeres de rotulagem,


ingredientes. 10 170 UN R$ 9,37

R$ 1.592,90 258081

231

Pimenta do reino moída, embalagem com 250g, dizeres



12,87 R$

12.870,00 218087

232

Alecrim desidratado, embalagem com 100g, dizeres

de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade e

informação dos ingredientes. 10 360 UN R$ 9,49

R$ 3.416,40 235804

233 Alho triturado, sem sal, balde com 2KG, dizeres de


10 800 UN R$ 61,63

R$ 49.304,00

218086


003214

dos ingredientes e composição nutricional.

234

Páprica picante, embalagem com 100g, dizeres de



10,25 R$

1.845,00 337460

235

Cominho em pó, embalagem com 100g, dizeres de



R$ 4.742,40 233813

236

Cravo da índia, embalagem com 100g, dizeres de



17,76 R$

1.776,00 233815

237

Curry em pó, embalagem com 100g, dizeres de rotulagem,



R$ 10,84

R$ 2.818,40 238097

238

Canela em casca, pacote com 100g, dizeres de rotulagem,



R$ 8,97

R$ 1.614,60 258080

239

Orégano, embalagem com 100g, dizeres de rotulagem,



R$ 9,42

R$ 2.260,80 218083

240

Páprica doce, embalagem com 100g, dizeres de rotulagem,



R$ 10,88

R$ 2.611,20 337461

241

Pimenta calabresa, embalagem com 100g, dizeres de



11,23 R$

2.246,00 339125242 Gergelim preto sem pele,

embalagem com 150g, hermeticamente vedado, com

10 150 UN R$ 16,34

R$ 2.451,00

131970


003214

data de fabricação e validade.

243

Gergelim branco, embalagem com 150g, hermeticamente

vedado, com data de fabricação e validade. 10 150 UN

R$ 11,73

R$ 1.759,50 131970

244

Tempero culinário industrializado, com pimenta, à

base de sal, alho e cebola, embalagem com 300g. 10 1600 UN

R$ 3,36

R$ 5.376,00 66346

245

Tomate seco em conserva, embalagem 2KG, dizeres de



66,32 R$

10.611,20 379253

246

Essência de baunilha para bolo, embalagem de 30ml,



R$ 554,40 380095

247

Essência de laranja para bolo, embalagem de 30ml, dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informação dos ingredientes e composição


R$ 554,40 378714

248

Fermento biológico seco para pão, pacote com 500g, dizeres



21,87 R$

8.748,00 227161

249

Carne bovina desossada, tipo coxão mole, congelada, cada


impermeável. Embalagem secundária confeccionada de caixa de papelão. Dizeres de


selo s.i.f. 100 8000 KG R$

19,50 R$

156.000,00 325660

250

Carne bovina tipo contrafilé, congelada, cada peça embalada





23,90 R$

191.200,00 321363

251 Pão para cachorro quente 10 1500 KG R$ R$ 259662__________________________________________________________________Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da UniãoTermo de Referência - Modelo para SRP Pregão Eletrônico – ComprasAtualização: Janeiro/2016

003214

assado, peso médio de 50 gramas. Preparado com farinha

de trigo, fermento biológico, leite, sal, açúcar, podendo conter outros ingredientes



validade 10,95 16.425,00

252

Filé de peixe Dourado (parte lombar com no mínimo 30cm de comprimento), congelado, embalagem impermeável e

amplamente protegida. Embalagem secundária


e selo S.I.F.. 10 600 KG R$

32,82 R$

19.692,00 448948

253

Filé de peixe Filhote (parte lombar com no mínimo 30cm de comprimento), congelado, embalagem impermeável e



e selo S.I.F.. 10 1200 KG R$

36,71 R$

44.052,00 448904

254

Pão francês cru congelado, com fermentação média de 6 horas, validade mínima de 60

dias, cada pão com peso médio de 50g, Preparado com farinha de trigo, fermento biológico,


desde que declarados e aprovados pela ANVISA.

Embalagem plástica pesando entre 5 e 7 Kg contendo data de fabricação e prazo de validade. 10 4800 KG

R$ 13,48

R$ 64.704,00 311604

255 Carne bovina tipo lagarto, congelada, cada peça embalada




100 2000 KG R$ 19,79

R$ 39.580,00

296406


003214

de validade e selo s.i.f.

256

Carne bovina tipo maminha, congelada, cada peça embalada





22,90 R$

183.200,00 373160

257

Carne bovina tipo miolo de alcatra, congelada, cada peça




selo s.i.f. 100 8000 KG R$

23,61 R$

188.880,00 397623

258

Carne bovina tipo patinho, congelada, cada peça embalada





20,20 R$

161.600,00 250203

259

Filé de peito de frango, sem pele e sem osso, congelado,

embalado em bandeja de isopor, impermeavel,



e selo S.I.F. 100 6400 KG R$

11,81 R$

75.584,00 395544

260

Sobrecoxa de frango, congelada, embalado em


padronizada com 1KG.Embalagem secundária confeccionada de caixa de

papelão. Dizeres de rotulagem com data de fabricação, prazo de validade, dados nutricionais

e selo S.I.F. 1001120

0 KG R$

10,47 R$

117.264,00 315891

261

Filé de peixe pintado, congelado, embalagem

impermeável e amplamente 10 3200 KG R$

26,37 R$


003214

protegida. Embalagem secundária confeccionada de caixa de papelão. Dizeres de

rotulagem com data de fabricação, prazo de validade.

262

Polpa de fruta de Maracujá, sem conservantes, não fermentado e isento de

contaminação, peso líquido 2KG, embalado em saco plástico transparente e




36,90 R$

88.560,00 217795

263

Pão Francês assado, peso médio 50 gramas. Preparado com farinha trigo, fermento

biológico, sal, açúcar, margarina podendo conter

outros ingredientes, desde que declarados e aprovados pela ANVISA. Embalagem de


prazo de validade. 10 6000 KG R$

10,77 R$

64.620,00 232597

264

Pão para cachorro quente assado, peso médio de 50

gramas. Preparado com farinha de trigo, fermento biológico,




validade 10 6000 KG R$

10,95 R$

65.700,00 259662

265

Filé de peixe Dourado (parte lombar com no mínimo 30cm de comprimento), congelado, embalagem impermeável e



e selo S.I.F.. 10 2400 KG R$

32,82 R$

78.768,00 448948

266

Filé de peixe Filhote (parte lombar com no mínimo 30cm de comprimento), congelado, embalagem impermeável e 10 4800 KG

R$ 36,71

R$ 176.208,00 448904


003214



e selo S.I.F..

267

Pão francês cru congelado, com fermentação média de 6 horas, validade mínima de 60

dias, cada pão com peso médio de 50g, Preparado com farinha de trigo, fermento biológico,


desde que declarados e aprovados pela ANVISA.

Embalagem plástica pesando entre 5 e 7 Kg contendo data de fabricação e prazo de validade. 10

19200 KG

R$ 13,48

R$ 258.816,00 311604

268

Carne bovina tipo lagarto, congelada, cada peça embalada





19,79 R$

158.320,00 296406

269

Carne bovina desossada, tipo coxão mole, congelada, cada




selo s.i.f. 100 2000 KG R$

19,50 R$

39.000,00 325660

270

Carne bovina tipo contrafilé, congelada, cada peça embalada





23,90 R$

47.800,00 321363

271

Carne bovina tipo maminha, congelada, cada peça embalada


Embalagem secundária confeccionada de caixa de 100 2000 KG

R$ 22,90

R$ 45.800,00 373160


003214


de validade e selo s.i.f.

272

Carne bovina tipo miolo de alcatra, congelada, cada peça




selo s.i.f. 100 2000 KG R$

23,61 R$

47.220,00 397623

273

Carne bovina tipo patinho, congelada, cada peça embalada





20,20 R$

40.400,00 250203

274

Filé de peito de frango, sem pele e sem osso, congelado,

embalado em bandeja de isopor, impermeavel,



e selo S.I.F. 100 1600 KG R$

11,81 R$

18.896,00 395544

275

Sobrecoxa de frango, congelada, embalado em


padronizada com 1KG.Embalagem secundária confeccionada de caixa de

papelão. Dizeres de rotulagem com data de fabricação, prazo de validade, dados nutricionais

e selo S.I.F. 100 2800 KG R$

10,47 R$

29.316,00 315891

276

Filé de peixe pintado, congelado, embalagem

impermeável e amplamente protegida. Embalagem



R$ 26,37

R$ 21.096,00 448910

277 Polpa de fruta de Maracujá,

sem conservantes, não 10 600 SC R$

36,90 R$


003214

fermentado e isento de contaminação, peso líquido

2KG, embalado em saco plástico transparente e



nutricional.

278

Pão Francês assado, peso médio 50 gramas. Preparado com farinha trigo, fermento

biológico, sal, açúcar, margarina podendo conter

outros ingredientes, desde que declarados e aprovados pela ANVISA. Embalagem de


prazo de validade. 10 1500 KG R$

10,77 R$

16.155,00 232597

TOTAL R$ 5.733.796,99

1.2. Para os itens 249, 250, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266 e 267, cujos valores encontram-se acima de R$ 80.000,00, foi destinada cota reservada de 20% à microempresa e empresa de pequeno porte, cota representada pelos itens 269, 270, 268, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 251, 252, 253 e 254, conforme tabela acima. Para aqueles itens cujos valores não configuraram números inteiros, foi efetuado arredondamento no percentual da cota.

1.3. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.

1.4. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.

1.5. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.

2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

2.1. A Seção de Subsistência (SSUB) do GAP-PV é responsável pela alimentação do efetivo da Guarnição, fornecendo, no mínimo, uma refeição diária para o efetivo arranchado de 1050 pessoas, além de quatro refeições para a equipe de serviço, que permanece 24 horas seguidas na Guarnição.


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2.2. O estoque mínimo de material a ser eventualmente adquirido será mantido em Despensa e Câmaras Frigoríficas próprias deste GAP-PV, dentro de um planejamento para o fornecimento de alimentação ao efetivo, expresso em cardápios variados, equilibrados e necessários à boa alimentação, visando à qualidade, prazo de validade do material e pronto emprego.

2.3. Os quantitativos foram fixados considerando o preparo e fornecimento diário de refeições para atendimento ao efetivo e equipe de serviço e, eventualmente, para comitivas oficiais. Os itens que compõem o rol de produtos a serem adquiridos foram determinados apoiando-se nos elementos técnicos fundamentais listados a seguir.

2.3.1.Primeiramente, mediante análise em momento anterior, sendo, ano a ano, atualizados com a inserção de produtos advindos de demanda percebida, assim como por meio da exclusão de itens já não utilizados em nossos preparos, levando-se em conta para isso os aspectos econômicos, nutricionais e regionais. Tal análise levou em conta, também, os hábitos e costumes alimentares do pessoal alimentado, oriundos de diversas regiões do país, de modo a proporcionar a confecção de cardápios adequados às necessidades calóricas e nutricionais das atividades desenvolvidas no meio militar, aliados a capacidade operacional para prepará-los.

2.3.2.Os quantitativos foram estipulados visando à manutenção do suprimento para o serviço de subsistência deste GAP-PV para todo o período de vigência da Ata de Registro de Preços, além do fato de incluir quantitativos necessários a atender eventual apoio a missões inopi9nadas, sejam elas da FAB ou em conjunto com outras Instituições (Operação Ágata, Apoio de resgate em enchentes, etc) de modo a não incidir no risco de falta de estoque, o que prejudicaria sobremaneira a continuidade das atividades operacionais e administrativas desta OM.

2.3.3.Outro fator importante considerado na definição do quantitativo e da diversidade de itens a serem licitados é o estabelecimento de cardápios com vistas a uma maior economicidade dos recursos, tendo em vista as variações de preços dos alimentos sofridas no decorrer da vigência da Ata (sazonalidade, entressafras, distância dos grandes centros produtores e distribuidores, etc.), o que possibilita à Administração adquirir outros tipos de produtos mais baratos dentro de uma mesma categoria (carnes, aves, laticínios, hortifruti, cereais...).

2.3.4.E por fim, em se tratando especificamente da quantidade estipulada para cada item, cabe ressaltar que tais valores foram obtidos com base em relatórios de entrada e saída de material, gerados diariamente e consolidados nas Prestações de Contas Mensais e Anuais, por meio do Sistema Integrado de Abastecimento (SIA), sistema este desenvolvido e homologado pela Subdiretoria de Abastecimento (SDAB) do Comando da Aeronáutica, com o objetivo de controlar a aquisição e o consumo de gêneros alimentícios, entre outras funções afins.

2.4. Neste processo de aquisição de gêneros alimentícios não será contemplado o percentual mínimo destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, visto que tal percentual será contemplado em processo de aquisição próprio, licitado através de chamada pública, e não pregão eletrônico.

2.5. DA ADOÇÃO DO REGISTRO DE PREÇOS


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2.5.1.O Sistema de Registro de Preços será adotado para esta licitação, conforme disposto no Art. 3° do Decreto nº 7.892/2013

a. É conveniente a aquisição dos bens com entregas parceladas;

b. Pela natureza do objeto, não é possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

3. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS

3.1. Os itens especificados neste Termo de Referência são considerados bens comuns, uma vez que os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo Edital, mediante especificações usuais no mercado, conforme disposto no Parágrafo Único do Art. 1° da Lei nº 10.520/2002.

4. ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO.

4.1. O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados da data de recebimento do Instrumento de Contratação - NOTA DE EMPENHO, no(s) seguinte(s) endereço(s):

4.1.1. Seção de Subsistência - Grupamento de Apoio de Porto Velho, situado na Avenida Lauro Sodré, s/nº, Belmont, Porto Velho-RO, CEP 76.803-260, próximo ao Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira, mediante contato telefônico prévio com o número (69) 3211-9745 ou (69) 3211-9743 ou (69) 3211-9735.

4.2. No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a três quartos (75%, (setenta e cinco por cento)) do prazo total recomendado pelo fabricante.

4.3. Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 (cinco) dias úteis, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.

4.4. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

4.5. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.

4.5.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

4.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

4.7. As quantidades mínimas a serem empenhadas por cada contratação realizada encontram-se estipuladas no campo “QUANTIDADE” (QTD), coluna “MIN”.

4.8. As quantidades máximas estimadas para contratação no período de validade da Ata SRP, por sua própria natureza de registro de preços para contratação eventual, servirão tão


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somente de referencial para as empresas interessadas formularem suas propostas, não cabendo a esta Administração qualquer compromisso futuro e não limitando a execução dos serviços objeto da contratação pretendida.

4.9. As empresas deverão atentar, quando da entrega do material, que os itens deverão obedecer às especificações do item 1, constante deste Termo de Referência.

4.10. Os itens a serem oferecidos pela licitante para registro de preços e eventualmente contratados para entrega neste GAP-PV deverão estar embalados, sem sinais de violação, dano físico ou adulteração; devem constar nas respectivas embalagens as especificações e demais informações previstas, bem como acompanhados de suas respectivas Notas Fiscais; deverão estar protegidos de agentes externos que possam alterar suas formas e características específicas; devem ser entregues em veículo apropriado, respeitando-se as condições de acondicionamento para os produtos que requeiram baixas temperaturas para seu armazenamento e conservação, como os congelados, resfriados e refrigerados.

4.11. Os enlatados NÃO deverão ser entregues amassados, estufados ou enferrujados.

4.12. As embalagens do tipo “Tetra Pack” NÃO deverão ser entregues amassadas ou estufadas.

4.13. O café fornecido deverá ter um Nível Mínimo de Qualidade correspondente a 5 pontos de Qualidade Global da Bebida, na escala sensorial de 0 a 10 pontos, determinada por meio de Análise Sensorial realizada em laboratório capacitado.

4.14. Os materiais deverão ser entregues em embalagem que permita o empilhamento no local de estocagem.

4.15. A Administração solicitará a entrega dos materiais, preferencialmente, em fardos fechados, de modo a facilitar a entrega por parte da licitante.

4.16. A rotulagem, instruções de manuseio e conservação, embalagem, acondicionamento, transporte, inviolabilidade e demais controles de qualidade dos itens a serem entregues, deverão observar os respectivos procedimentos específicos e devem ser tratados dentro das normas preconizadas e devidamente protegidos de agentes externos, bem como variações de temperatura, que possam alterar suas características específicas.

4.17. As propostas de preços deverão ser formuladas pelas licitantes com a indicação da marca/fabricante do produto, devendo abster-se de nomes como “in natura”, “regional” ou qualquer outra indicação genérica e não específica, com exceção aos hortifrutis, pirarucu salgado em manta, surubim, tambaqui e filhote (peixe).

4.18. As demais exigências legais previstas para um determinado item, que não se enquadrarem no descrito do item anterior devem estar em conformidade com manual específico e em consonância com o Código de Defesa do Consumidor.

4.19. Os fornecedores de produtos de origem animal sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito, deverão fazer constar nos mesmos produtos os SELOS DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL pertinentes, observando-se o disposto na Lei nº 1.283/18 DEZ 1950 e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017.

4.20. A CONTRATADA se obriga a entregar as carnes embaladas em plástico selado (sistema CRIOVAC) e acondicionadas em caixas de papelão lacradas pelos frigoríficos, sem sinais de violação (rasgos), em tamanho uniforme, de maneira a facilitar sua armazenagem.


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4.21. Caso haja mais de um fornecedor aguardando para realizar a entrega do material, será obedecida a seguinte ordem:

1º - alimentos perecíveis resfriados e refrigerados;

2º - alimentos perecíveis congelados;

3º - alimentos perecíveis em temperatura ambiente;

4º - alimentos não perecíveis.

4.22. O ônus da operação de entrega e descarregamento dos itens neste GAP-PV será de inteira responsabilidade da CONTRATADA.

4.23. Todos os itens pertinentes a materiais relacionados para registro de preços na licitação pertinente deverão:

4.23.1. Estar embalados, lacrados e rotulados adequadamente pelo fabricante;4.23.2. Dentro das quantidades contratadas de cada item, pertencer a um único

fabricante e único modelo, conforme a proposta de preços apresentada pelo Beneficiário da Ata SRP;

4.23.3. Quando requisitado pela Administração, caberá à licitante o ônus obrigatório e imediato de apontar as referências e locais de consultas e/ou contato acerca do fabricante e/ou marca dos produtos ofertados, de forma que se obtenha subsídios para a aceitação do produto como sendo conforme ao estipulado neste Termo de Referência;

4.23.4. A Administração, como forma de complementar as informações que levem à aprovação do produto ofertado, poderá exigir da licitante a apresentação, de pronto e de imediato, de laudos do fabricante que traduzam a qualidade do item dentro das Normas Brasileiras (NBR); e

4.23.5. O laudo do fabricante, quando requisitado pela Administração e devidamente apresentado pela licitante, deverá ter sido emitido por laboratório oficialmente instituído, credenciado e autorizado, visando a avaliação dos critérios de conformidade, devendo, ainda, ter informações consistentes sobre sua procedência, data de expedição e validade.

4.24. IMPORTANTE: A Administração já considera como satisfatória e suficiente as informações sobre fabricantes/marcas de itens constantes dos sítios na Internet pertinentes à associações ou organizações legalmente instituídas e voltadas a Programas Setoriais da Qualidade.

4.25. O item encaminhado para entrega neste GAP-PV, caso seja rejeitado pela Administração por motivos acordados no processo licitatório, não será recebido para a liquidação da Nota Fiscal e consequente pagamento.

4.26. DOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

4.26.1. Será exigido dos fornecedores que observem sempre as exigências relacionadas à SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, constantes na Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010, do MPOG.

4.26.2. Como critério de aceitabilidade da proposta vencedora, serão exigidos do licitante que apresentar a melhor proposta, observada a ordem de classificação, os seguintes critérios de sustentabilidade, quando couber:


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a) que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR –15448-1 e 15448-2;

b) que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares.

c) que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;

d) que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs);

e) que sejam obedecidas as normas técnicas, de saúde, de higiene e de segurança do trabalho, de acordo com as normas do Ministério do Trabalho e Emprego;

f) que sejam fornecidos aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para a execução dos serviços, e que haja fiscalização de seu uso, em especial pelo que consta da Norma Regulamentadora nº 6 do MTE;

g) que seja comprovado pela CONTRATADA, antes da emissão da Nota de Empenho, as seguintes condições:

a) Não possuir inscrição no cadastro de empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas às de escravo, instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria nº 540/2004;

b) Não ter sido condenada, a contratada ou seus dirigentes, por infringir as leis de combate à discriminação de raça ou de gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, em afronta a previsão aos artigos 1° e 170 da Constituição Federal de 1988; do artigo 149 do Código Penal Brasileiro; do Decreto n° 5.017/2004 (promulga o Protocolo de Palermo) e das Convenções da OIT nº 29 e 105.

h) que os documentos apresentados fisicamente, copiados ou impressos, a partir da data de abertura da sessão pública, sejam preferencialmente, confeccionados com papel reciclado;

4.26.3. A contratada também deverá adotar, sempre que couberem, as soluções abaixo mencionadas:

a) use produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos inanimados que obedeçam às classificações e especificações determinadas pela ANVISA;

b) adote medidas para evitar o desperdício de água tratada, conforme instituído no Decreto nº 48.138, de 8 de outubro de 2003;


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c) observe a Resolução CONAMA nº 20, de 7 de dezembro de 1994, quanto aos equipamentos de limpeza que gerem ruído no seu funcionamento;

d) forneça aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para a execução de serviços;

e) realize um programa interno de treinamento de seus empregados, nos três primeiros meses de execução contratual, para redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água e redução de produção de resíduos sólidos, observadas as normas ambientais vigentes;

f) realize a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, que será procedida pela coleta seletiva do papel para reciclagem, quando couber, nos termos da IN/MARE nº 6, de 3 de novembro de 1995 e do Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006;

g) respeite as Normas Brasileiras – NBR publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos; e

h) preveja a destinação ambiental adequada das pilhas e baterias usadas ou inservíveis, segundo disposto na Resolução CONAMA nº 257, de 30 de junho de 1999.

i) uso de equipamentos de climatização mecânica, ou de novas tecnologias de resfriamento do ar, que utilizem energia elétrica, apenas nos ambientes aonde for indispensável;

j) automação da iluminação do prédio, projeto de iluminação, interruptores, iluminação ambiental, iluminação tarefa, uso de sensores de presença;

k) uso exclusivo de lâmpadas fluorescentes compactas ou tubulares de alto rendimento e de luminárias eficientes;

l) energia solar, ou outra energia limpa para aquecimento de água;

m) sistema de medição individualizado de consumo de água e energia;

n) sistema de reuso de água e de tratamento de efluentes gerados;

o) aproveitamento da água da chuva, agregando ao sistema hidráulico elementos que possibilitem a captação, transporte, armazenamento e seu aproveitamento;

p) utilização de materiais que sejam reciclados, reutilizados e biodegradáveis, e que reduzam a necessidade de manutenção; e

q) comprovação da origem da madeira a ser utilizada na execução da obra ou serviço.

4.26.4. A comprovação desta exigência poderá ser feita mediante inscrição em rótulo, nas embalagens, por informações disponíveis no site do fabricante ou de órgãos competentes, por apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por meio de Declaração de Qualidade Ambiental e Sustentabilidade Sócio-ambiental, conforme modelo anexo, que servirá como prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências do edital.


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4.26.5. Selecionada a proposta, antes da emissão da Autorização de Compra ou da Nota de Empenho, a contratante poderá realizar diligências para verificar a adequação do objeto às exigências do ato convocatório, correndo as despesas por conta da licitante selecionada.

4.26.6. Não se confirmando a adequação do objeto, a proposta selecionada será desclassificada.

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

5.1. São obrigações da Contratante:

5.1.1. receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

5.1.2. verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

5.1.3. comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

5.1.4. acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;

5.1.5. efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

5.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

5.3. A Administração realizará pesquisa de preços periodicamente, em prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados em Ata.

6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

6.1.1. efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade;

a) O objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

6.1.2. responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);


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6.1.3. substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;

6.1.4. comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

6.1.5. manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

6.1.6. indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.

7. DA SUBCONTRATAÇÃO

7.1 Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.

8. ALTERAÇÃO SUBJETIVA

8.1. É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.

9. CONTROLE DA EXECUÇÃO

9.1. Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.

9.1.1. O recebimento de material de valor superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) será confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros, designados pela autoridade competente.

9.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

9.3. O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.


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10. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

10.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520/2002 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993, a LICITANTE/CONTRATADA que:

10.1.1. inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;

10.1.2. ensejar o retardamento da execução do objeto;

10.1.3. falhar ou fraudar na execução do contrato;

10.1.4. comportar-se de modo inidôneo; e

10.1.5. cometer fraude fiscal;

10.2. Para a aplicação de sanções administrativas devem ser considerados: a gravidade da falta; a reincidência; o dano causado ao Interesse Público; e, o prejuízo causado à Administração.

10.3. Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração pode aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

10.3.1. ADVERTÊNCIA:

a) quando a Contratada infringir, pela primeira vez, obrigações afetas quanto ao atraso na entrega, substituição de bens ou de nota fiscal com incorreção, ou ainda, pelo não cumprimento de orientações da fiscalização no prazo de até 48h.

b) a Advertência não deverá ser proposta para casos de reincidência na mesma espécie de descumprimento, devendo ser aplicada penalidade mais severa.

10.3.2. MULTA DE MORA:

a) no atraso no prazo de execução do objeto por até 30 (trinta) dias implicará multa de mora de 0,2% (dois décimos por cento) sobre o valor da obrigação inadimplida, por dia corrido de atraso;

b) entre o 31º (trigésimo primeiro) dia até 60º (sexagésimo) dia de atraso, será aplicada a multa de mora de 0,4% (quatro décimos por cento) do valor da obrigação inadimplida, por dia corrido de atraso;

10.3.3. MULTA POR INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO OBJETO:

a) em qualquer fase ou etapa estará a Contratada sujeita a multa correspondente à diferença de preço resultante da nova licitação realizada para complementação ou realização da obrigação não cumprida, seja compra, serviço ou realização de obra/serviço de engenharia;

b) em se tratando de Compras/Obras ou Serviços de Engenharia, Prestação de Serviços de Conservação e Limpeza ou qualquer outro Serviço Contínuo, será considerado como inexecução total do Contrato/Empenho, atraso superior a 60 (sessenta) dias corridos; e

c) poderá ser aplicada multa de 10% (dez por cento) do valor do Contrato, quando a Contratada der causa à sua rescisão.

10.3.4. A UG deverá informar à Contratada o valor a ser recolhido e o código de recolhimento, devendo a Contratada, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), comprovar o recolhimento/quitação das multas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis,


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contados da data da notificação do ato que a impuser à Contratada, exauridos todos os recursos administrativos e o direito de ampla defesa.

10.3.5. Caso a multa não seja recolhida no prazo estipulado no parágrafo anterior, descontar-se-á o seu valor, primeiramente, da garantia contratual, e se esta não for suficiente, dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou, ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.

10.3.6. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada antes da comprovação do recolhimento da multa ou da prova da sua não aplicabilidade por ato formal do Ordenador de Despesas da Contratante.

10.3.7. A aplicação de multa não exime a contratada da reparação dos eventuais danos, perdas e prejuízos que seu ato punível venha acarretar à Administração, tampouco exclui a possibilidade da imposição de outras penalidades.

10.3.8. Da aplicação das multas previstas nos itens anteriores, caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis, consoante o disposto na alínea "f", inciso I, art. 109 da Lei nº 8.666/93.

10.3.9. Após as ações previstas nos itens anteriores, caso persista a negativa de pagamento da multa, o Ordenador de Despesas (titular ou delegado) da UG deverá adotar os procedimentos estabelecidos no MCA 172-3 (digital).

10.3.10. IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO E DESCREDENCIAMENTO NO SICAF, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS, COM A SEGUINTE GRADAÇÃO:

a) por até 30 (trinta) dias:

10.3.10.a.1. no descumprimento do prazo fixado para adoção de medidas corretivas, quando da aplicação da sanção de advertência; e

10.3.10.a.2. na perturbação de qualquer ato da sessão pública da licitação.

b) por até 3 (três) meses:

10.3.10.b.1. na desistência de proposta, sem que haja justo motivo decorrente de fato superveniente;

10.3.10.b.2. na solicitação de sua própria desclassificação ou inabilitação, após a fase de lances, no Pregão;

10.3.10.b.3. na arguição da inexequibilidade dos próprios preços ofertados;

10.3.10.b.4. no descumprimento, durante a execução de Pregão, dos requisitos de habilitação, tendo declarado ou registrado no COMPRASNET previamente que os atendia;

10.3.10.b.5. na falta de apresentação de nova proposta no prazo estabelecido pelo Pregoeiro, adaptada ao valor ofertado na fase de lances ou ao obtido mediante negociação;

10.3.10.b.6. na falta de apresentação de amostra no prazo determinado, quando houver previsão no Edital da licitação; e

10.3.10.b.7. na interposição de recurso manifestamente protelatório.


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c) por até 6 (seis) meses:

10.3.10.c.1. na recusa do licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, a assinar ou aceitar o contrato, ou retirar o instrumento equivalente;

10.3.10.c.2. na falta de apresentação de garantia contratual, nos termos do edital da licitação;

10.3.10.c.3. na reincidência da prática de ilícito sancionável na forma das alíneas “a” e “b” deste item, em prazo inferior a 24 (vinte e quatro) meses;

10.3.10.c.4. na aplicação da segunda sanção de multa no mesmo PAG;

10.3.10.c.5. na aplicação de duas sanções de advertência e uma de multa, no âmbito do COMAER, no prazo de 12 (doze) meses, sem que o fornecedor tenha adotado as medidas corretivas no prazo determinado pela Administração; e

10.3.10.c.6. na aplicação de duas sanções de multa no âmbito do COMAER, no prazo de doze meses, sem que o fornecedor tenha adotado as medidas corretivas no prazo determinado pela Administração;

d) por até 12 (doze) meses:

10.3.10.d.1. quando a CONTRATADA retardar imotivadamente o fornecimento dos bens ou a execução do serviço, que implique em rescisão contratual;

10.3.10.d.2. quando a CONTRATADA não quitar/saldar a multa no prazo estabelecido, nas situações em que não for possível descontar o seu valor da garantia ou dos créditos decorrentes de parcelas executadas; e

10.3.10.d.3. na reincidência de prática de ilícito sancionável na forma da alínea “c”, em prazo inferior a 36 (trinta e seis) meses.

e) por até 2 (dois) anos, a licitante que:

10.3.10.e.1. convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato ou deixar de entregar documentação exigida para o certame; e

10.3.10.e.2. não mantiver a proposta.

f) por até 3 (três) anos, a Contratada que:

10.3.10.f.1. ensejar o retardamento da execução do contrato; e

10.3.10.f.2. falhar na execução do contrato.

g) por até 5 (cinco) anos, sem prejuízo de outras cominações de natureza administrativa, civil e penal a Contratada que:

10.3.10.g.1. convocada, dentro do prazo de validade da sua proposta, apresentar documentação ou informações “falsas” para o certame;

10.3.10.g.2. “fraudar” na execução do contrato, utilizando-se de artifícios para burlar a fiscalização na intenção de entregar objeto com especificações técnicas inferiores ou prestar serviço com padrão de qualidade abaixo do contratado; e

10.3.10.g.3. comportar-se de modo inidôneo ou cometer “fraude” fiscal.__________________________________________________________________Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da UniãoTermo de Referência - Modelo para SRP Pregão Eletrônico – ComprasAtualização: Janeiro/2016

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10.3.11. Entende-se por falhar na execução do contrato, não concluir a entrega do bem ou da prestação do serviço de acordo com as especificações técnicas contidas no Contrato Administrativo.

10.3.12. Entende-se por comportamento inidôneo a conduta intencional de tentar enganar ou corromper a Administração, ou qualquer de seus agentes, para obter vantagem indevida.

10.3.1. O PAAI de aplicação da Declaração de Inidoneidade será encaminhado ao Ministro da Defesa, via cadeia de comando e após parecer da COJAER, em face da competência exclusiva de aplicação da sanção pelo Ministro de Estado. A aplicação desta sanção ocorrerá quando do enquadramento em qualquer das situações abaixo:

a) tenha a empresa ou profissional sofrido condenação definitiva pela prática, por meios dolosos, de fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

b) tenha a empresa ou profissional praticado ato ilícito visando a frustrar os objetivos da licitação;

c) a Administração venha a constatar que a empresa ou profissional não possuam idoneidade para contratar em virtude de atos ilícitos praticados; ou

d) constatação, pelo Tribunal de Contas da União, da ocorrência de fraude comprovada à licitação.

10.4. Os critérios para a Declaração de Inidoneidade, a qual não poderá exceder 5 anos nos termos da legislação vigente, serão definidos pelo Ministro de Estado da Defesa. A reabilitação para esta sanção pode ser requerida pelo interessado após decorridos 2 (dois) anos de sua aplicação.

10.5. No ato de Declaração de Inidoneidade, a UG que sugerir a aplicação da sanção deverá indicar no respectivo PAAI, para fim de reabilitação do fornecedor, o valor a ser ressarcido, com os acréscimos legais devidos e as eventuais obrigações.

10.6. Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, as empresas e os profissionais que:

10.6.1. tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

10.6.2. tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

10.6.3. demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

10.7. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666/1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784/1999.

10.8. A Autoridade Competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à CONTRATANTE, observado o princípio da proporcionalidade.

10.9. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.

11. RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA

11.1. Chefe da Seção de Subsistência.__________________________________________________________________Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da UniãoTermo de Referência - Modelo para SRP Pregão Eletrônico – ComprasAtualização: Janeiro/2016

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Porto Velho, ___ de __________ de 2018.

Kim Juan Moreno Takehara 2º Ten Int

Chefe da Seção de Subsistência


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