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Estado do ParanáSecretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 112/2008
Publicada no DOE 7878 de 24.12.2008
Republicada no DOE 7890 de 15.01.2009
Republicada no DOE 7923 de 05.03.2009
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso dasatribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da Coordenação daReceita do Estado, aprovado pela Resolução SEFA n. 88/2005, resolve expedir aseguinte NPF - Norma de Procedimento Fiscal:
SÚMULA: Dispõe sobre as tabelas de ajustes do lanç amento e apuração,previstas no item 5 do Ato COTEP/ICMS 9, de 18 de a bril de 2008.
1. Os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD deverãoobservar, para geração do arquivo digital, as seguintes tabelas:
5. Tabelas de ajustes do lançamento e apuração
5.1. Ajustes dos saldos da apuração do ICMS
5.1.1. Tabela de códigos de ajustes da apuração do ICMS
Apuração de ICMS próprio
Código Descrição Ajuste
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PR000031
Nova redação dada aoCódigo PR000031 pelo art.2º da NPF 046/2017, emvigor em 24.4.2017,produzindo efeitos a partir domês de referênciamaio/2017.
ICMS; Outros débitos;Imposto devido namudança de forma detributação da mercadoriaconforme art. 18 do Anexo Xdo RICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do imposto devido.
Informar o estoqueapurado no Registro H005,mencionando no campo 04(MOT_INV) o motivo "02 - Namudança de forma detributação da mercadoria(ICMS)".
Redações anteriores:
(a) incluída pela NPF 069/2014,em vigor em 05.08.2014,produzindo efeitos a partir domês de referênciasetembro/2014.
.....................................................
............
(b) redação dada pela NPF124/2016, em vigor em19.12.2016, produzindo efeitos apartir do mês de referênciajaneiro/2017.
(a) ICMS; Outros débitos; Mudança deforma de tributação da mercadoria
.....................................................................
..........
(b) ICMS; Outros débitos; Imposto devidona mudança de forma de tributação damercadoria, conforme art. 12-G do AnexoX do RICMS.
(a) Gerar um registro E111 informando nocampo 04 o valor do imposto devido nostermos do Decreto n. 9.780, de 20 dedezembro de 2013, sobre os estoques dosprodutos relacionados na Seção XXXI doAnexo X do RICMS (SubstituiçãoTributária).
...............................................................
(b) Gerar um Registro E111, informandono campo 04 o valor do imposto devidonos termos do art. 12-G do Anexo X doRICMS.
Informar o estoque apurado no registroH005, mencionando no campo 04(MOT_INV) o motivo “02 - Na mudança deforma de tributação da mercadoria
(ICMS)”.
PR000032
Excluído daTabela deCódigos deAjustes daApuração doICMS a partir
ICMS; Outrosdébitos;Mudança deforma detributação damercadoria
Gerar umregistro E111informando nocampo 04 ovalor doimposto devidonos termos do
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ICMS a partirdo mês dereferência maiode 2017, peloart. 4º da NPF046/2017publicado em24.4.2017.
Código PR000032 incluídopela NPF 069/2014, em vigorem 05.08.2014, produzindoefeitos a partir do mês dereferência setembro/2014.
Decreto n.9.775, de 20 dedezembro de2013, sobre osestoques dosprodutosrelacionados naSeção XXXII doAnexo X doRICMS(SubstituiçãoTributária).
PR000033
Excluído daTabela deCódigos deAjustes daApuração doICMS a partirdo mês dereferência maiode 2017, peloart. 4º da NPF046/2017publicado em24.4.2017.
Código PR000033 Incluídopela NPF 069/2014, em vigorem 05.08.2014, produzindoefeitos a partir do mês dereferência setembro/2014.
ICMS; Outrosdébitos;Mudança deforma detributação damercadoria
Gerar umregistro E111informando nocampo 04 ovalor doimposto devidonos termos doDecreto n.9.776, de 20 dedezembro de2013, sobre osestoques dosprodutosrelacionados naSeção XXXIIIdo Anexo X doRICMS(SubstituiçãoTributária).
PR000034
Excluído daTabela deCódigos deAjustes da
ICMS; Outrosdébitos;Mudança deforma detributação da
Gerar umregistro E111informando nocampo 04 ovalor do
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Ajustes daApuração doICMS a partirdo mês dereferência maiode 2017, peloart. 4º da NPF046/2017publicado em24.4.2017.
Código PR000034 incluídopela NPF 069/2014, em vigorem 05.08.2014, produzindoefeitos a partir do mês dereferência setembro/2014.
mercadoria imposto devidonos termos doDecreto n.9.779, de 20 dedezembro de2013, sobre osestoques dosprodutosrelacionados naSeção XXXIVdo Anexo X doRICMS(SubstituiçãoTributária).
PR000035
Excluído daTabela deCódigos deAjustes daApuração doICMS a partirdo mês dereferência maiode 2017, peloart. 4º da NPF046/2017publicado em24.4.2017.
Código PR000035 incluídopela NPF 069/2014, em vigorem 05.08.2014, produzindoefeitos a partir do mês dereferência setembro/2014.
ICMS; Outrosdébitos;Mudança deforma detributação damercadoria
Gerar umregistro E111informando nocampo 04 ovalor doimposto devidonos termos doDecreto n.9.777, de 20 dedezembro de2013, sobre osestoques dosprodutosrelacionados naSeção XXXV doAnexo X doRICMS(SubstituiçãoTributária).
PR000036
Excluído daTabela de
ICMS; Outrosdébitos;Mudança de
Gerar umregistro E111informando no
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Tabela deCódigos deAjustes daApuração doICMS a partirdo mês dereferência maiode 2017, peloart. 4º da NPF046/2017publicado em24.4.2017.
Código PR000036 incluídoopela NPF 069/2014, em vigorem 05.08.2014, produzindoefeitos a partir do mês dereferência setembro/2014.
forma detributação damercadoria
campo 04 ovalor doimposto devidonos termos doDecreto n.9.774, de 20 dedezembro de2013, sobre osestoques dosprodutosrelacionados naSeção XXXVIdo Anexo X doRICMS(SubstituiçãoTributária).
PR000037
Excluído daTabela deCódigos deAjustes daApuração doICMS a partirdo mês dereferência maiode 2017, peloart. 4º da NPF046/2017publicado em24.4.2017.
Código PR000037 incluídopela NPF 069/2014, em vigorem 05.08.2014, produzindoefeitos a partir do mês dereferência setembro/2014.
ICMS; Outrosdébitos;Mudança deforma detributação damercadoria
Gerar umregistro E111informando nocampo 04 ovalor doimposto devidonos termos doDecreto n.9.778, de 20 dedezembro de2013, sobre osestoques dosprodutosrelacionados naSeção XXXVIIdo Anexo X doRICMS(SubstituiçãoTributária).
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PR000038
Incluído o Código PR000038pela NPF 009/2015, em vigorem 11.02.2015, produzindoefeitos a partir do mês dereferência março/2015.
ICMS; Outros débitos;Transporte para FACC
1) Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor transferido para a FACC.
2) Gerar um registro E113para cada documento fiscalrelacionado ao ajuste.
PR000062 ICMS; Outros débitos;Transferência entrecentralizado/centralizador
1) Gerar um Registro E111,informando no campo 04 ovalor:1.1) do crédito transferido peloestabelecimento centralizadopara o estabelecimentocentralizador,1.2) do débito recebido peloestabelecimento centralizadortransferido pelo estabelecimentocentralizado.
2) Gerar um Registro TipoE113, para cada DocumentoFiscal relacionado ao ajuste.
PR000072 ICMS; Outros débitos;Transferência realizada desaldo acumulado
1) Gerar um Registro E111,informando no campo 04 ocrédito acumulado transferido.
2) Gerar um Registro Tipo E113, para cada DocumentoFiscal relacionado ao ajuste.
PR000080
Incluído o Código PR000080pela NPF 124/2016, em vigor
ICMS; Outros débitos; Débitodecorrente da diferença dealíquotas interna einterestadual, conforme art.
Gerar um Registro E111,informando no campo 04 ovalor do débito conforme oart. 13-A do RICMS.
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pela NPF 124/2016, em vigorem 19.12.2016, produzindoefeitos a partir de 1º.1.2017.
interestadual, conforme art.13-A do RICMS.
art. 13-A do RICMS.
PR000081
Nova redação dada aoCódigo PR000081 pela NPF124/2016, em vigor em19.12.2016, produzindoefeitos a partir do mês dereferência janeiro/2017.
ICMS; Outros débitos;Diferencial de alíquota.
Gerar um Registro E111,informando no campo 04 osvalores devidos, referenteao diferencial de alíquota.
Gerar um Registro Tipo E113para cada documento fiscalrelacionado ao ajuste.
Redação anterior dada pelo art.2º da NPF 098/2016, em vigorem 6.10.2016, produzindoefeitos a partir do mês dereferência outubro/2016 (comretificações da NPF 100/2016).
ICMS; Outros débitos; Débito decorrenteda diferença de alíquotas interna einterestadual, conforme § 7º do art. 5º doRICMS.
Gerar um Registro E111 informando nocampo 04 o valor do débito conforme o §7º do art. 5º do RICMS.
Gerar um ou mais Registros E113identificando os documentos fiscais
relacionados ao ajuste.
Redação original emvigor em 5.3.2009,produzindo efeitos apartir do mês dereferência
janeiro/2016.
ICMS; Outros débitos;Diferencial de alíquota
1) Gerar um RegistroE111, informando nocampo 04 os valoresdevidos referente adiferencial de alíquota.
2) Gerar um RegistroTipo E113, para cadaDocumento Fiscal
relacionado ao ajuste.
PR000082
Nova redação dada aoCódigo PR000082 pelo art.2º da NPF 098/2016, emvigor em 6.10.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência
ICMS; Outros débitos; Débitode Regime Especialmonitorado pelo IGF/SRE.
Código a ser utilizado pordeterminação específica daSEFA/PR.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do débito previsto em
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mês de referênciaoutubro/2016 (comretificações da NPF100/2016).
valor do débito previsto emRegime Especial.
Gerar um ou mais RegistrosE112 identificando osnúmeros do Regime Especialrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referência
março/2015.
ICMS; Outros débitosmonitorados pela SEFA/PR
Código a ser utilizado pordeterminação específica daSEFA/PR.
Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor referente ao débito
monitorado pela SEFA/PR.
PR000083
Incluído o Código PR000083pela NPF 009/2015, em vigorem 11.02.2015, produzindoefeitos a partir do mês dereferência março/2015.
ICMS; Outros débitosmonitorados pela SEFA/PR
Código a ser utilizado pordeterminação específica daSEFA/PR.
Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor referente ao débitomonitorado pela SEFA/PR.
PR000084
Incluído o Código PR000084pela NPF 009/2015, em vigorem 11.02.2015, produzindoefeitos a partir do mês dereferência março/2015.
ICMS; Outros débitosmonitorados pela SEFA/PR
Código a ser utilizado pordeterminação específica daSEFA/PR.
Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor referente ao débitomonitorado pela SEFA/PR.
PR000085
Incluído o Código PR000085
ICMS; Outros débitosmonitorados pela SEFA/PR
Código a ser utilizado pordeterminação específica daSEFA/PR.
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Incluído o Código PR000085pela NPF 009/2015, em vigorem 11.02.2015, produzindoefeitos a partir do mês dereferência março/2015.
Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor referente ao débitomonitorado pela SEFA/PR.
PR000086
Incluído o Código PR000086pela NPF 009/2015, em vigorem 11.02.2015, produzindoefeitos a partir do mês dereferência março/2015.
ICMS; Outros débitosmonitorados pela SEFA/PR
Código a ser utilizado pordeterminação específica daSEFA/PR.
Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor referente ao débitomonitorado pela SEFA/PR.
PR000087
Incluído o Código PR000087pela NPF 009/2015, em vigorem 11.02.2015, produzindoefeitos a partir do mês dereferência março/2015.
ICMS; Outros débitosmonitorados pela SEFA/PR
Código a ser utilizado pordeterminação específica daSEFA/PR.
Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor referente ao débitomonitorado pela SEFA/PR.
PR000088
Incluído o Código PR000088pela NPF 009/2015, em vigorem 11.02.2015, produzindoefeitos a partir do mês dereferência março/2015.
ICMS; Outros débitosmonitorados pela SEFA/PR
Código a ser utilizado pordeterminação específica daSEFA/PR.
Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor referente ao débitomonitorado pela SEFA/PR.
PR000089
Incluído o Código PR000089
ICMS; Outros débitosmonitorados pela SEFA/PR
Código a ser utilizado pordeterminação específica daSEFA/PR.
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Incluído o Código PR000089pela NPF 009/2015, em vigorem 11.02.2015, produzindoefeitos a partir do mês dereferência março/2015.
Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor referente ao débitomonitorado pela SEFA/PR.
PR000090
Incluído o Código PR000090pela NPF 009/2015, em vigorem 11.02.2015, produzindoefeitos a partir do mês dereferência março/2015.
ICMS; Outros débitosmonitorados pela SEFA/PR
Código a ser utilizado pordeterminação específica daSEFA/PR.
Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor referente ao débitomonitorado pela SEFA/PR.
PR000091
Nova redação dada aoCódigo PR000091 pelo art.1º da NPF 020/2017, emvigor em 24.2.2017,produzindo efeitos a partir domês de referênciamarço/2017 (efeitos a partirde 1º de março de 2017).
ICMS; Outros débitos;Débito originário de ajuste nocálculo do ICMS/ST resultanteda aplicação de PMPF previstoem Regime Especial
Código a ser utilizadopor determinação específicada SEFA/PR.Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do débito previsto emRegime Especial.Gerar um ou mais RegistrosE112 identificando o númerodo Regime Especialrelacionado ao código deajuste.
PR000091
Incluido o Código PR000091 pela NPF009/2015, em vigor em 11.02.2015,
produzindo efeitos a partir do mês de
referência março/2015 até fevereiro/2017.
ICMS; Outros débitos monitorados pela
SEFA/PR
Código a ser utilizado por determinaçãoespecífica da SEFA/PR.
Gerar um registro E111 informando nocampo 04 o valor referente ao débito
monitorado pela SEFA/PR.
PR000158 ICMS; Outros débitos; 1) Gerar um registro E111
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PR000158
Incluído o Código PR000158pelo item 1 da NPF109/2013, em vigor19.12.2013, surtindo efeitos apartir do mês de referênciajaneiro de 2014.
ICMS; Outros débitos;Imposto postergado
1) Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do imposto com direito àpostergação do pagamento
2) Gerar um Registro TipoE113 para cada DocumentoFiscal relacionado ao ajuste
PR000300
Incluído o Código PR00300pelo art. 2º da NPF 011/2016, publicada e surtindo efeitosa partir de 2.2.2016.
ICMS; Outros Débitos; Outrosdébitos referentes ao FECOP.
Gerar um Registro E111,informando no campo 04 asoma dos valores referente aoadicional do impostodestinado ao FECOP calculadosobre as operações combenefícios fiscais nos termosdo Anexo XII do RICMS.
PR009999 ICMS; Outros débitos; Demaiscasos
Gerar um Registro E111,informando no campo 04 ovalor referente a outrosdébitos não previstos nosdemais códigos de ajustes daapuração do ICMS.
PR010001
Incluído o Código PR10001pelo art. 1º da NPF046/2017, publicada em24.4.2017, surtindo efeitos apartir de 1º.5.2017.
ICMS; Estorno de crédito;Estorno de créditodecorrente de indeferimentodo pedido de restituição,conforme § 2º do art. 95 doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor referente ao crédito aser estornado.
Gerar um Registro E112mencionando o processo aque está vinculado.
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PR010022 ICMS; Estorno de créditos;Ativo imobilizado
Gerar um Registro E111,informando no campo 04 ovalor a ser estornadoreferente a ativo imobilizado,para o respectivo mês.
PR010023
Incluído o Código PR10023pelo art. 1º da NPF046/2017, publicada em24.4.2017, surtindo efeitos apartir de 1º.5.2017.
ICMS; Estorno de crédito;Estorno de créditopresumido excedente,conforme art. 69-B doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor referente ao créditoestornado.
Gerar o Registro E112,informando no campo 4(indicador da origem doprocesso) o código 9 - outros,e no campo 6, o motivo dolançamento.
PR010024
Incluído o Código PR10024pelo art. 1º da NPF046/2017, publicada em24.4.2017, surtindo efeitos apartir de 1º.5.2017.
ICMS; Estorno de crédito;Estorno de crédito previstono inciso IV do § 4º e noinciso II do § 14 do art. 22 doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor referente ao estorno decrédito.
Gerar um ou maisRegistros E113 identificandoos documentos fiscaisrelacionados ao estorno decrédito.
PR010042 ICMS; Estorno de créditos;Material de uso e consumo
Gerar um Registro E111,informando no campo 04 ovalor a ser estornadoreferente a material de uso e
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consumo, para o respectivomês.
PR010300
Incluído o Código PR10300pelo art. 2º da NPF 011/2016, publicada e surtindo efeitosa partir de 2.2.2016.
ICMS; Estorno de Crédito;Estorno de créditos referenteao FECOP.
Gerar um Registro E111,informando no campo 04 asoma dos valores do adicionaldo imposto destinado aoFECOP referente àsdevoluções de mercadoriasrecebidas nos termos daalínea “a” do inciso I do § 1ºdo art. 9º do Anexo XII doRICMS.
PR010302
Incluído o Código PR010302pelo art. 1º da NPF 070/2016, em vigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016.
ICMS; Estorno de créditos;Estorno de créditosdecorrente de auto deinfração.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do estorno de créditodecorrente de auto deinfração.
Gerar um Registro no E112informando no campo 03 onúmero do ProcessoAdministrativo Fiscal ao qual oajuste está vinculado.
Gerar um Registro E113informando o documentofiscal do estorno.
PR019999 ICMS; Estorno de créditos;Demais casos
Gerar um Registro E111,informando no campo 04 ovalor referente a estorno decréditos não previstos nosdemais códigos de ajustes daapuração do ICMS.
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PR020001
Nova redação dada aocódigo PR020001 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 1 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 1 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016:
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 1 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 1 do
Anexo III do RICMS."
PR020002
Nova redação dada aocódigo PR020002 pelo art.4º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016, comaplicação até o mês dereferência dezembro/2015.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 2 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 2 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 2 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 2 do
Anexo III do RICMS."
PR020003 ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto no
Gerar um Registro E111informando no campo 04 o
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Nova redação dada aocódigo PR020003 pelo art.4º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016, comaplicação até o mês dereferência dezembro/2015.
Crédito presumido previsto noitem 3 do Anexo III doRICMS.
informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 3 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 3 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 3 do
Anexo III do RICMS."
PR020004
Nova redação dada aocódigo PR020004 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 4 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 4 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 4 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 4 do
Anexo III do RICMS."
PR020005
Nova redação dada aocódigo PR020005 pelo art.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 5 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 5 do Anexo
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código PR020005 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016.
RICMS. previsto no item 5 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 5 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 5 do
Anexo III do RICMS."
PR020006
Nova redação dada aocódigo PR020006 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 6 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 6 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 6 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 6 do
Anexo III do RICMS."
PR020007
Nova redação dada aocódigo PR020007 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 7 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 7 do AnexoIII do RICMS.
Estado do ParanáSecretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
___________________________________
17
vigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016. Gerar um ou mais Registros
E113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 7 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 7 do
Anexo III do RICMS."
PR020008
Nova redação dada aocódigo PR020008 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 8 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 8 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 8 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111,informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 8 do
Anexo III do RICMS."
PR020009
Nova redação dada aocódigo PR020009 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 9 do Anexo III doRICMS.
No campo 04 o valor docrédito presumido previsto noitem 9 do Anexo III doRICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscais
Estado do ParanáSecretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
___________________________________
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mês de referência julho/2016.documentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 9 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 9 do
Anexo III do RICMS."
PR020010
Nova redação dada aocódigo PR020010 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 10 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 10 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 10 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 10 do
Anexo III do RICMS."
PR020011
Nova redação dada aocódigo PR020011 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 11 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 11 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Estado do ParanáSecretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
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Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 11 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 11 do
Anexo III do RICMS."
PR020012
Nova redação dada aocódigo PR020012 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 12 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 12 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 12 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 12 do
Anexo III do RICMS."
PR020013
Nova redação dada aoCódigo PR020013 pelo art.2º da NPF 046/2017, emvigor em 24.4.2017,produzindo efeitos a partir domês de referênciamaio/2017.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previstono art. 24A da Lei11.580/1996.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumido.
Gerar um ou maisRegistros E113 identificandoos documentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redações anteriores:
(a) incluída pela NPF009/2015, em vigor em
(a) "ICMS; Outroscréditos; Créditopresumido previsto no
(a) "Gerar um registroE111 informando nocampo 04 o valor do
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009/2015, em vigor em11.02.2015, produzindoefeitos a partir do mês dereferência março/2015.
.............................................
....
(b) redação dada ao códigoPR020013 pelo art. 4º daNPF 070/2016, em vigor em25.7.2016, produzindoefeitos a partir do mês dereferência dezembro/2015.
presumido previsto noitem 12-A do Anexo IIIdo RICMS"
....................................
(b) ICMS; Outroscréditos; Créditopresumido previsto noitem 12-A do Anexo IIIdo RICMS.
campo 04 o valor docrédito presumido previstono item 12-A do Anexo IIIdo RICMS."
.....................
(b) Gerar um RegistroE111 informando nocampo 04 o valor docrédito presumido previstono item 12-A do Anexo IIIdo RICMS.
Gerar um ou maisRegistros E113identificando osdocumentos fiscais
relacionados ao ajuste.
PR020014
Nova redação dada aocódigo PR020014 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 13 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 13 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 13 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 13 do
Anexo III do RICMS."
PR020015
Nova redação dada aocódigo PR020015 pelo art.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 14 do Anexo III do
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumido
Estado do ParanáSecretaria de Estado da Fazenda
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código PR020015 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016.
item 14 do Anexo III doRICMS.
valor do crédito presumidoprevisto no item 14 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 14 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 14 do
Anexo III do RICMS."
PR020016
Nova redação dada aocódigo PR020016 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 15 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 15 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 15 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 15 do
Anexo III do RICMS."
PR020017
Nova redação dada aocódigo PR020017 pelo art.3º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016, com
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 16 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 16 do AnexoIII do RICMS.
Estado do ParanáSecretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
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vigor em 25.7.2016, comaplicação até o mês dereferência junho/2015. Gerar um ou mais Registros
E113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 16 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 16 do
Anexo III do RICMS."
PR020018
Nova redação dada aocódigo PR020018 pelo art.4º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016, comaplicação até o mês dereferência dezembro/2015.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 16-A do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 16-A doAnexo III do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 16-A doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 16-A do
Anexo III do RICMS."
PR020019
Nova redação dada aocódigo PR020019 pelo art.4º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016, comaplicação até o mês dereferência dezembro/2015.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 17 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 17 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando os
Estado do ParanáSecretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
___________________________________
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referência dezembro/2015.E113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 17 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 17 do
Anexo III do RICMS."
PR020020
Nova redação dada aocódigo PR020020 pelo art.4º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016, comaplicação até o mês dereferência dezembro/2015.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 18 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 18 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 18 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 18 do
Anexo III do RICMS."
PR020021 ICMS; Outros créditos; Ativoimobilizado - CIAP
Gerar um Registro E111,informando no campo 04 ovalor apurado em todosformulários Controle deCrédito de ICMS do AtivoPermanente - CIAP, para orespectivo mês.
PR020022 ICMS; Outros créditos; Gerar um Registro E111
Estado do ParanáSecretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
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PR020022
Nova redação dada aocódigo PR020022 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 19 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 19 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 19 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 19 do
Anexo III do RICMS."
PR020023
Nova redação dada aocódigo PR020023 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 20 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 20 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 20 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 20 do
Anexo III do RICMS."
PR020024 ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto no
Gerar um Registro E111informando no campo 04 o
Estado do ParanáSecretaria de Estado da Fazenda
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Nova redação dada aocódigo PR020024 pelo art.4º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016, comaplicação até o mês dereferência dezembro/2015.
Crédito presumido previsto noitem 21 do Anexo III doRICMS.
informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 21 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 21 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111,informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 21 do
Anexo III do RICMS."
PR020025
Nova redação dada aocódigo PR020025 pelo art.3º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016, comaplicação até o mês dereferência junho/2015.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 22 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 22 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 22 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 22 do
Anexo III do RICMS."
PR020026
Nova redação dada aocódigo PR020026 pelo art.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 22-A do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 22-A do
Estado do ParanáSecretaria de Estado da Fazenda
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código PR020026 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016.
RICMS. previsto no item 22-A doAnexo III do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 22-A doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 22-A do
Anexo III do RICMS."
PR020027
Nova redação dada aocódigo PR020027 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 23 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 23 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 23 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 23 do
Anexo III do RICMS."
PR020028
Nova redação dada aocódigo PR020028 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 24 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 24 do AnexoIII do RICMS.
Estado do ParanáSecretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
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vigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016. Gerar um ou mais Registros
E113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, em vigorem 11.02.2015, produzindoefeitos a partir do mês dereferência março/2015 ajunho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 24 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 24 do
Anexo III do RICMS."
PR020029
Nova redação dada aocódigo PR020029 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 25 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 25 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 25 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 25 do
Anexo III do RICMS."
PR020030
Nova redação dada aocódigo PR020030 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 26 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 26 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando os
Estado do ParanáSecretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
___________________________________
28
mês de referência julho/2016.E113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 26 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 26 do
Anexo III do RICMS."
PR020031
Nova redação dada aocódigo PR020031 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 27 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 27 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 27 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 27 do
Anexo III do RICMS."
PR020032
Nova redação dada aocódigo PR020032 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 28 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 28 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscais
Estado do ParanáSecretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
___________________________________
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relacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 28 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 28 do
Anexo III do RICMS."
PR020033
Nova redação dada aocódigo PR020033 pelo art.3º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016, comaplicação até o mês dereferência junho/2015.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 29 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 29 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 29 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 29 do
Anexo III do RICMS."
PR020034
Nova redação dada aocódigo PR020034 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 29-A do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 29-A doAnexo III do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Estado do ParanáSecretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
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Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 29-A doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 29-A do
Anexo III do RICMS."
PR020035
Nova redação dada aocódigo PR020035 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 30 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 30 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 30 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 30 do
Anexo III do RICMS."
PR020036
Nova redação dada aocódigo PR020036 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 30-A do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 30-A doAnexo III do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, em
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumido
"Gerar um registro E111informando no campo 04 o
Estado do ParanáSecretaria de Estado da Fazenda
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vigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
previsto no item 30-A doAnexo III do RICMS"
valor do crédito presumidoprevisto no item 30-A do
Anexo III do RICMS."
PR020037
Nova redação dada aocódigo PR020037 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 31 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 31 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 31 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 31 do
Anexo III do RICMS."
PR020038
Nova redação dada aocódigo PR020038 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 32 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 32 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 32 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 32 do
Anexo III do RICMS."
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março/2015 a junho/2016.Anexo III do RICMS."
PR020039
Nova redação dada aocódigo PR020039 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 33 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 33 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 33 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 33 do
Anexo III do RICMS."
PR020040
Nova redação dada aocódigo PR020040 pelo art.4º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016, comaplicação até o mês dereferência dezembro/2015.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 34 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 34 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 34 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 34 do
Anexo III do RICMS."
Estado do ParanáSecretaria de Estado da Fazenda
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PR020041 ICMS; Outros créditos;Material de uso e consumo
Gerar um Registro E111,informando no campo 04,quando permitido, o valorreferente a crédito de materialde uso e consumo, para orespectivo mês.
PR020042
Nova redação dada aocódigo PR020042 pelo art.4º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016, comaplicação até o mês dereferência dezembro/2015.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 36 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 36 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 36 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 36 do
Anexo III do RICMS."
PR020043
Nova redação dada aocódigo PR020043 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 37 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 37 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Estado do ParanáSecretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
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Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 37 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 37 do
Anexo III do RICMS."
PR020044
Nova redação dada aocódigo PR020044 pelo art.4º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016, comaplicação até o mês dereferência dezembro/2015.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 38 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 38 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 38 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 38 do
Anexo III do RICMS."
PR020045
Nova redação dada aocódigo PR020045 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 39 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 39 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, em
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumido
"Gerar um registro E111informando no campo 04 o
Estado do ParanáSecretaria de Estado da Fazenda
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vigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
previsto no item 39 doAnexo III do RICMS"
valor do crédito presumidoprevisto no item 39 do
Anexo III do RICMS."
PR020046
Nova redação dada aocódigo PR020046 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 40 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 40 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditosCrédito presumidoprevisto no item 40 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 40 do
Anexo III do RICMS."
PR020047
Excluído da Tabela deCódigos de Ajustes daApuração do ICMS a partirdo mês de referência janeirode 2017, pelo art. 3º da NPF046/2017 publicado em24.4.2017.a) Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, em vigor em11.02.2015, produzindo efeitos apartir do mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.---------------------------------------------------------------b) (Nova redação dada aocódigo PR020047 pelo art.
a) "ICMS;Outroscréditos;Créditopresumidoprevisto noitem 40-Bdo AnexoIII doRICMS"-----------------------------------------------------------------------------------------------
a) "Gerar umregistro E111informando nocampo 04 o valordo créditopresumido previstono item 40-B doAnexo III doRICMS."------------------------------------------------------------------------------------------------------b) Gerar umRegistro E111informando nocampo 04 ovalor do crédito
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código PR020047 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referênciajulho/2016.)
---- b) ICMS;Outroscréditos;Créditopresumido previstono item40-B doAnexo IIIdoRICMS.
campo 04 ovalor do créditopresumidoprevisto no item40-B do AnexoIII do RICMS.Gerar um oumais RegistrosE113identificando osdocumentosfiscaisrelacionados aoajuste.
PR020048
Nova redação dada aocódigo PR020048 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 41 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 41 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 41 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 41 do
Anexo III do RICMS."
PR020049
Nova redação dada aocódigo PR020049 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partirdo mês de referência
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 42 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 42 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais Registros
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do mês de referênciajulho/2016.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 42 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 42 do
Anexo III do RICMS."
PR020050
Nova redação dada aocódigo PR020050 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir domês de referência julho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 43 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 43 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 43 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 43 do
Anexo III do RICMS."
PR020051
Nova redação dada aocódigo PR020051 pelo art.4º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016, comaplicação até o mês dereferência dezembro/2015.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 44 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 44 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscais
Estado do ParanáSecretaria de Estado da Fazenda
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relacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 44 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 44 do
Anexo III do RICMS."
PR020052
Nova redação dada aocódigo PR020052 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciajulho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 45 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 45 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 45 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 45 do
Anexo III do RICMS."
PR020053
Nova redação dada aocódigo PR020053 pelo art.4º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016, comaplicação até o mês dereferência dezembro/2015.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 45-A do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 45-A doAnexo III do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Estado do ParanáSecretaria de Estado da Fazenda
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Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 45-A doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 45-A do
Anexo III do RICMS."
PR020054
Excluído daTabela deCódigos deAjustes daApuração doICMS a partirdo mês dereferência maiode 2017, peloart. 3º da NPF090/2017publicado em28.8.2017.
a)Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.b) Nova redação dada aocódigo PR020054 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciajulho/2016.
a) "ICMS; Outroscréditos; Créditopresumidoprevisto no item46 do Anexo IIIdo RICMS"------------------------------------------------------------------------------------------------------------b) ICMS;Outros créditos;Créditopresumidoprevisto no item46 do Anexo IIIdo RICMS.
a) "Gerar umregistro E111informando nocampo 04 o valordo créditopresumidoprevisto no item46 do Anexo IIIdo RICMS."------------------------------------------------------------------------------------------------b)Gerar umRegistro E111informando nocampo 04 ovalor do créditopresumidoprevisto noitem 46 doAnexo III doRICMS.Gerar um oumais RegistrosE113identificando osdocumentosfiscaisrelacionadosao ajuste.
Estado do ParanáSecretaria de Estado da Fazenda
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PR020055
Excluído daTabela deCódigos deAjustes daApuração doICMS a partirdo mês dereferênciajaneiro de 2017,pelo art. 3º daNPF 046/2017publicado em24.4.2017.
a) Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, em vigorem 11.02.2015, produzindoefeitos a partir do mês dereferência março/2015 ajunho/2016.b) Nova redação dada aocódigo PR020055 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciajulho/2016.
a) "ICMS; Outroscréditos; Créditopresumidoprevisto no item47 do Anexo IIIdo RICMS"-----------------------------------------------------------------------------------------------b) ICMS;Outros créditos;Créditopresumidoprevisto no item47 do Anexo IIIdo RICMS.
a) "Gerar umregistro E111informando nocampo 04 o valordo créditopresumidoprevisto no item47 do Anexo IIIdo RICMS."-------------------------------------------------------------------------------------------------b) Gerar umRegistro E111informando nocampo 04 ovalor do créditopresumidoprevisto no item47 do Anexo IIIdo RICMS.Gerar um oumais RegistrosE113identificando osdocumentosfiscaisrelacionados aoajuste.
PR020056
Nova redação dada aocódigo PR020056 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partir
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 47-A do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 47-A doAnexo III do RICMS.
Gerar um ou mais Registros
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vigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciajulho/2016.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 47-A doAnexo III do RICMS"
"1) Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 47-A doAnexo III do RICMS.
2) Gerar um registro E113informado o documentofiscal relacionado ao
ajuste."
PR020057
Nova redação dada aocódigo PR020057 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciajulho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 47-B do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 47-B doAnexo III do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 47-B doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 47-B do
Anexo III do RICMS."
PR020058
Nova redação dada aocódigo PR020058 pelo art.2º da NPF 070/2016, em
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 48 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 48 do AnexoIII do RICMS.
Estado do ParanáSecretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
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2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciajulho/2016.
III do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 48 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 48 do
Anexo III do RICMS."
PR020059
Nova redação dada aocódigo PR020059 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciajulho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 49 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 49 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 49 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 49 do
Anexo III do RICMS."
PR020060
Nova redação dada aocódigo PR020060 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 49-A do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 49-A doAnexo III do RICMS.
Estado do ParanáSecretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
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vigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciajulho/2016.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 49-A doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 49-A do
Anexo III do RICMS."
PR020061 ICMS; Outros créditos;Transferência entrecentralizado/centralizador
1) Gerar um Registro E111,informando no campo 04 ovalor:1.1) do débito transferido peloestabelecimento centralizadopara o estabelecimentocentralizador;1.2) do crédito recebido peloestabelecimento centralizadortransferido pelo estabelecimentocentralizado.
2) Gerar um Registro TipoE113, para cada DocumentoFiscal relacionado ao ajuste.
PR020062
Nova redação dada aocódigo PR020062 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciajulho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 50 do Anexo III doRICMS.
No campo 04 o valor docrédito presumido previsto noitem 50 do Anexo III doRICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Estado do ParanáSecretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
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Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 50 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 50 do
Anexo III do RICMS."
PR020063
Nova redação dada aocódigo PR020063 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciajulho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 50-A do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 50-A doAnexo III do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 50-A doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 50-A do
Anexo III do RICMS."
PR020064
Nova redação dada aocódigo PR020064 pelo art.4º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016, comaplicação até o mês dereferência dezembro/2015.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 51 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 51 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, em
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumido
"Gerar um registro E111informando no campo 04 o
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vigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015.
previsto no item 51 doAnexo III do RICMS"
valor do crédito presumidoprevisto no item 51 do
Anexo III do RICMS."
PR020065
Nova redação dada aocódigo PR020065 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciajulho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 52 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 52 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 52 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 52 do
Anexo III do RICMS."
PR020066
Nova redação dada aocódigo PR020066 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciajulho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 52-A do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 52-A doAnexo III do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste
Redação anterior incluídapela NPF 009/2015, emvigor em 11.02.2015,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciamarço/2015 a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 52-A doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 52-A do
Anexo III do RICMS."
Estado do ParanáSecretaria de Estado da Fazenda
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março/2015 a junho/2016.Anexo III do RICMS."
PR020067
Nova redação dada aocódigo PR020067 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciajulho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 53 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 53 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anteriorincluída pela NPF009/2015, em vigorem 11.02.2015,produzindo efeitos apartir do mês dereferênciamarço/2015 ajunho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 53 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 53 do
Anexo III do RICMS."
PR020068
Código PR020068 incluídopelo item 1 da NPF109/2013, em vigor19.12.2013, surtindo efeitosa partir do mês dereferência janeiro de 2014.
ICMS; Outros créditos;Imposto recolhidoantecipadamente.
1) Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do imposto recolhidoantecipadamente
2) Gerar um Registro TipoE112 para cada DocumentoFiscal relacionado ao ajuste
PR020069
Nova redação dada aocódigo PR020069 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 53-A do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 53-A doAnexo III do RICMS.
Estado do ParanáSecretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
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vigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciajulho/2016.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anteriorincluída pela NPF009/2015, em vigor em11.02.2015,produzindo efeitos apartir do mês dereferência março/2015a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 53-A doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 53-A do
Anexo III do RICMS."
PR020070
Nova redação dada aocódigo PR020070 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciajulho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 54 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 54 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anteriorincluída pela NPF009/2015, em vigor em11.02.2015,produzindo efeitos apartir do mês dereferência março/2015a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 54 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 54 do
Anexo III do RICMS."
PR020071 ICMS; Outros créditos;Transferência recebida desaldo acumulado
1) Gerar um Registro E111,informando no campo 04 ocrédito acumulado recebido.
Estado do ParanáSecretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
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2) Gerar um Registro TipoE113, para cada DocumentoFiscal relacionado ao ajuste.
PR020072
Nova redação dada aocódigo PR020072 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciajulho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 55 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 55 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anteriorincluída pela NPF009/2015, em vigor em11.02.2015,produzindo efeitos apartir do mês dereferência março/2015a junho/2016.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no item 55 doAnexo III do RICMS"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 55 do
Anexo III do RICMS."
PR020073
Nova redação dada aocódigo PR020073 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,produzindo efeitos a partirdo mês de referênciajulho/2016.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 56 do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no item 56 do AnexoIII do RICMS.
Gerar um ou mais RegistrosE113 identificando osdocumentos fiscaisrelacionados ao ajuste.
Redação anteriorincluída pela NPF
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumido
"Gerar um registro E111informando no campo 04 o
Estado do ParanáSecretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
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009/2015, em vigor em11.02.2015,produzindo efeitos apartir do mês dereferência março/2015a junho/2016.
previsto no item 56 doAnexo III do RICMS"
valor do crédito presumidoprevisto no item 56 do
Anexo III do RICMS."
PR020074
Reincluído o CódigoPR020074 pela NPF124/2016, em vigor em19.12.2016, produzindoefeitos a partir de1º.1.2017.
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previstono § 1º do art. 6º da Lei n.13.212/2001.
Gerar um Registro E111,informando no campo 04 ovalor referente ao créditopresumido, conforme § 1º doart. 6º da Lei n. 13.212/2001.
Gerar um Registro Tipo E113para cada documentofiscal relacionado ao ajuste.
PR020074
Excluído anteriormente oCódigo PR020074 pelo art. 5ºda NPF 070/2016, a partir domês de referência julho/2016),
em vigor em 25.7.2016.
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Redação anteriorincluída pela NPF009/2015, em vigor em11.02.2015,produzindo efeitos apartir do mês dereferência março/2015.
"ICMS; Outros créditos;Crédito presumidoprevisto no Anexo III doRICMS e não previstonos demais códigos deajustes"
"Gerar um registro E111informando no campo 04 ovalor do crédito presumidoprevisto no Anexo III doRICMS e não previsto nos
demais códigos de ajustes."
PR020075
Nova redação dada aocódigo PR020075 pelo art.2º da NPF 070/2016, emvigor em 25.7.2016,
ICMS; Outros créditos;Crédito presumido previsto noitem 46-A do Anexo III doRICMS.
Gerar um Registro E111informando no campo 04