NG4 - Identidade e Alteridade

O binómio identidade e alteridade, isto é, a relação teórico-conceptual que guardam as noções eu e outro é seguramente das mais significativas dentro da cidadania actual.

Independentemente do nível do saber que consideremos – senso comum, saber científico ou saber filosófico – o referido binómio está sempre presente. Mas esta presença não reflecte uma relação de reciprocidade, que situe a génese da identidade humana na relação que cada sujeito mantém com os diversos contextos em que está inserido. Diferentemente, reflecte uma relação eminentemente negativa que se consubstancia no preconceito por tudo aquilo que é diferente. E é a partir desta diferença que se procura construir uma falsa identidade que só encontra o seu terminus com o fim da própria alteridade, onde equivocadamente tinha a sua génese.

É significativo que a construção da identidade, individual ou colectiva, tenha a sua origem a partir da alteridade. No contexto privado, forjam-se identidades a partir da crítica a familiares ou amigos; no contexto profissional, a colegas de trabalho ou à entidade patronal; no contexto institucional, aos emigrantes e às minorias étnicas; e, no contexto macro-estrutural, às expressões culturais de outros países. E é significativo dizíamos, porque deste modo o racismo, a xenofobia e toda a classe de preconceitos sócio-culturais nunca deixarão de existir. E o preconceito ao diferente, para além de ser reprovável ética e socialmente e de favorecer a discriminação social, acaba por fomentar todo o tipo de fundamentalismo político, militar e religioso.

Só quando desfeitas as barreiras do egocentrismo humano e se estreitarem laços de amizade e partilha entre indivíduos, colectividades ou países, poder-se-á construir um futuro mais humano e mais tolerante. Um mundo onde todos possam expressar livremente a sua identidade, de tal forma que os indivíduos e povos possam em conjunto construir as suas identidades a partir daquilo que os une em humanidade.

NG4 - DR1 - Códigos Institucionais e Comunitários

Competência e critérios de evidência

Reconhecer princípios de conduta baseados em códigos de lealdade institucional e comunitária

1. Sou capaz de demonstrar empatia e solidariedade face ao outro.2. Sou capaz de interpretar códigos deontológicos.3. Sou capaz de relatar princípios de conduta e emito opinião fundamentada.

Um dos maiores actos de cidadania reside na capacidade de reconhecer princípios de conduta baseados em códigos de lealdade institucional e comunitária.

Todos os cidadãos, enquanto seres gregários, devem ser capazes de reconhecer princípios de conduta essenciais à vida em comunidade. De outra forma, seria impossível a vida em sociedade. Mesmo não tendo conhecimento da Constituição da República Portuguesa ou da Constituição Europeia, qualquer cidadãos português ou europeu reconhece que existe um conjunto de princípios de conduta aos quais está necessariamente obrigado, de entre os quais podemos salientar o princípio da liberdade de pensamento, de expressão, política ou religiosa.

De igual modo, dentro da sociedade, existe um conjunto de profissões e instituições com as quais cada cidadão se relaciona ou das quais faz parte e que estão igualmente gizadas por princípios básicos de conduta. Dentro das instituições poder-se-iam destacar: os escuteiros, os bombeiros e as guias de Portugal; e, dentro das profissões: os professores, médicos e advogados...

Proposta de trabalho:Os médicos e os advogados - como qualquer profissão - estão regidos por um

conjuntos de normas ou de princípios de conduta, baseados em códigos de lealdade institucional e comunitária. A Ordem dos médicos e a Ordem dos advogados, enquanto entidades reguladoras, têm a finalidade de estabelecer um conjunto de normas às quais os seus profissionais têm obrigatoriamente de se submeter. Deste modo, o segredo de sigilo, por parte dos advogados, e o objector de consciência, por parte dos médicos, estabelecem-se como princípios de conduta baseados em códigos de lealdade para cada uma das referidas instituições. Partindo deste pressuposto, procure desocultar as suas experiências de vida relacionadas com uma das referidas realidades, evidenciando capacidade de interpretar os seus códigos deontológicos à luz dos limites que impõem uma cidadania alicerçada nos princípios básicos da dignidade humana. (Ex. Será justo por parte do advogado refugiar-se no segredo de sigilo, sabendo que um inocente será condenado injustamente? Será justo por parte do médico refugiar-se no objector de consciência sabendo que as vidas da mãe e do filho estão igualmente em jogo?)

Deontologia: Conjunto de deveres, princípio e normas adoptadas por um determinado grupo profissional. Regra geral, os códigos deontológicos têm por base as grandes declarações universais e esforçam-se por traduzir o sentimento ético expresso nestas, adaptando-o, no entanto, às particularidades de cada país e grupo profissional.

NG4 - DR2 - Colectivos Profissionais e Organizacionais

Competência e critérios de evidencia

Exprimir sentido de pertença e de lealdade para com o colectivo profissional.

1. Sou capaz de identificar pertença e lealdade em contextos vários.2. Sou capaz de explicitar situações profissionais de relacionamento com desafios

multiculturais.3. Sou capaz agir face a pessoas, grupos ou organizações de âmbito

multicultural, segundo uma lógica inclusiva?

Excerto do Discurso proferido nos degraus do Lincoln Memorial, em Washington, a 28 de Agosto de 1963

«Digo-vos, hoje, meus amigos, que apesar das dificuldades e frustrações do momento, ainda tenho um sonho. É um sonho profundamente enraizado no sonho americano. [...]

Tenho um sonho: que um dia nas montanhas rubras da Geórgia os filhos de antigos escravos e os filhos de antigos proprietários de escravos poderão sentar-se à mesa da fraternidade.

Tenho um sonho: que um dia o estado do Mississipi, um estado deserto, sufocado pelo calor da injustiça e da opressão, será transformado num oásis de liberdade e justiça.

Tenho um sonho: que meus quatro pequenos filhos viverão um dia numa nação onde não serão julgados pela cor da sua pele, mas pela qualidade do seu carácter».

Martin Luther King

O binómio identidade-alteridade, estruturado a partir da sua vertente mais negativa, está igualmente presente no mundo laboral.

Também aqui se forjam identidades a partir da própria alteridade. Identidades vazias de sentido e significado que, como já referimos, têm o seu fim anunciado com a falência da própria alteridade, onde têm a sua origem.

Este fenómeno é tanto maior quanto mais visível é diferença que separa os grupos laborais entre si, sobretudo os relacionados com as diferenças raciais.

Outra seria a perspectiva se o referido binómio fosse pensado como ousou pensar Martin Luther King. Se pretos e brancos, judeus e muçulmanos, portugueses e imigrantes se unissem fraternalmente em humanidade. Dele brotariam experiências de amizade e tolerância, que, no campo profissional, dariam asas a novas experiências multiculturais capazes de enriquecer as formas de trabalho conhecidas e praticadas, em Portugal.

Proposta de trabalho: Ao longo das nossas experiências profissionais somos confrontados com desafios multiculturais, relacionados com a necessidade de trabalhar com pessoas de outros credos e culturas. Estes desafios vinculados ao fenómeno da imigração exigem uma cidadania estruturada a partir de uma lógica inclusiva, que seja capaz de superar a discriminação cultural e racial, que ainda afecta a sociedade portuguesa. Por isso, propomos-lhe que indique e reflicta sobre situações da sua vida profissional em que procurou integrar no seu local de trabalho pessoas oriundas de outros países.

NG4 - DR3 - Políticas públicas

Competência e critérios de evidência

Identificar e avaliar políticas públicas de acolhimento face à diversidade de identidades

1. Sou capaz de identificar a diversidade de políticas públicas na sociedade.2. Sou capaz de relacionar direitos políticos e associativos.3. Sou capaz de me situar face à inclusão da população migrante.

Se se analisa com algum rigor a história de Portugal, somos confrontados desde o primeiro instante com a realidade da emigração. Depois da reconquista aos mouros e do estabelecimento físico das fronteiras, os portugueses lançaram-se na expansão ultramarina.

Directamente relacionado com a época dos descobrimentos não deixará de estar presente a necessidade de encontrar novas terras, de solos e subsolos mais férteis, capazes de fornecer alimento a um povo que, confinado ao seu próprio país, teria sérias dificuldades de subsistência. Foi assim que nos estendemos primeiramente pelo continente africano (Marrocos, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné e Bissau e São Tomé e Príncipe), depois pelo asiático (Goa, Macau e Timor Leste) e finalmente pelo americano (Brasil).

Séculos mais tarde, com a perda das ex-colónias, a emigração portuguesa redirecciona-se e estende-se a novos horizontes. E, a partir de então, a Europa Central (França, Bélgica, Luxemburgo, Suíça e Alemanha) e a América do Norte (Canadá e EUA) estabeleceram-se como novos pontos de referência para a emigração portuguesa.

Todavia, a partir da última década do séc. XX, dá-se uma verdadeira inversão nas rotas migratórias. Portugal, país de emigrantes por excelência, estabelece-se, paradoxalmente, como porto privilegiado para a imigração: primeiro das ex-colónias e, depois, dos países do Leste Europeu.

Ante o fenómeno da imigração e o decréscimo dos postos de trabalho, correlativo ao abrandamento do crescimento económico, europeu e mundial, começou a surgir uma certa instabilidade social, aliada ao preconceito para com o imigrante. Tão injustificável e deplorável, se se atende ao passado histórico do nosso país e ao contributo que os mesmos têm dado ao desenvolvimento económico português.

.Proposta de trabalho: Tendo em consideração o que acabámos de referir e da notícia/debate que intencionalmente lhe propomos, indique, compreenda e reflicta sobre as políticas públicas relacionadas com o acolhimento de imigrantes em Portugal. Na sua reflexão, poderá ainda ter em consideração as seguintes instituições e associações, de apoio ou regulamentação, à diversidade de identidades: Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI); Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas; Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF); e, Associação de mulheres ciganas portuguesas (AMUCIP).

NG4 - DR4 - Identidades e Patrimónios Culturais Competência e critérios de evidência

Relacionar património comum da humanidade com interdependência e solidariedade

1. Sou capaz de reflectir sobre as implicações sociais do património comum da humanidade.

2. Sou capaz de discutir e avaliar o papel dos cidadãos no mundo actual: relações jurídicas no marco de integração supranacional e dimensão supranacional dos poderes do estado face aos cidadãos.

3. Sou capaz de expressar e demonstrar respeito e solidariedade pelas diferentes identidades culturais.

O tema identidade e patrimónios culturais remete-nos para a questão da relatividade cultural. Pois, muitas são, com efeito, as identidades culturais, presentes internacionalmente na diversidade de países ou nacionalmente na diversidade de regiões; e, correlativamente muitos são também os patrimónios culturais directamente relacionados com as referidas identidades, nacionais ou globais.

Hoje, mais do que nunca, a questão da relatividade cultural tem-se perspectivado como uma forma de enriquecimento pessoal. Se abundam as agências de viagens, superabundam os turistas que procuram conhecer o melhor que cada país pode oferecer. A gastronomia, música, arquitectura, as lendas, as danças e os trajes regionais, as paisagens são um ponto de passagem obrigatório para cada turista.

É por isso que a preservação do património cultural tem-se constituído como uma prioridade absoluta, já que permite uma forte fonte de ingressos para cada país assim como a manutenção da identidade nacional.

Se são de louvar todas as políticas, nacionais e internacionais, que visam preservar o património cultural da humanidade, são igualmente de rejeitar todas as atitudes de vandalismo e desprezo pelo legado ancestral da humanidade. Deste modo, atitudes como a destruição das estátuas dos dois Budas esculpidos nas montanhas de Bamiyan, pelo regime taliban, são altamente condenáveis já que atentam contra a história e contra a identidade cultural de um povo, que se estrutura sempre entre na tensão que o presente histórico estabelece entre o seu passado e seu porvir.

Proposta de trabalho: Tendo em consideração as viagens que realizou e os locais que teve a oportunidade de visitar, demonstre a importância que atribui ao património cultural de cada país. Em Portugal ou no estrangeiro, quais foram os castelos, mosteiros, palácios, igrejas, capelas ou monumentos que mais o impressionaram? Quais foram as músicas ou cantares tradicionais, a gastronomia ou as lendas regionais que ainda hoje recorda com saudade? De que forma essas viagens contribuíram para a formação da sua personalidade? E porque é que é necessário respeitar todas as culturas e as suas manifestações culturais?