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Diário OficialMUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANO XV - Nº 2946 - MARATAÍZES - ES - quarta-feira – 04 de março de 2020
Criado pela Lei Municipal – Nº. 872/2005 – Distribuição Gratuita
P O D E R E X E C U T I V O
COMPLEMENTAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL Nº 2945
DECRETO-N Nº 2.577 DE 03 DE MARÇO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL 2521, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO E CONCESSÃO DE LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE COMERCIO EVENTUAL OU AMBULANTE NA TEMPORADA DE VERÃO 2019/2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos artigos 306 e 387 da Lei Municipal 279 de 15 de março de 2000 e artigo 1º da Lei Municipal 214 de 31 de dezembro de 1998,
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado o Artigo 4º, do Decreto Municipal nº 2521/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º. Nenhum Alvará Eventual e Ambulante para a Temporada de Verão 2019/2020 poderá exceder a data de 30 de março de 2020.” (NR)
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 03 de março de 2020.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA Prefeito Municipal
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2946/C MARATAÍZES - ES - 04 de março de 2020 - Página 2
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETO - P Nº 9.030, DE 03 DE MARÇO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1° - Ficam exonerados os servidores ocupantes de cargos em comissão, abaixo relacionados:
NOME CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO LOTAÇÃO
JOSÉ CARLOS BARBOSA DE FRANÇA
DIRETORIA DE CONTROLE E MANUNTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS CC3 SEMOU
RONALDO SALES ASSESSORIA ADMINISTRATIVA CC4 SETRAN
YARA ADAME MUQUI CHEFIA DE SETOR DE CONTROLE DE FROTA CC5 SETRAN
LUCIANO SANSÃO TEIXEIRA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, ABASTECIMENTO E PESCA CC2 SEMAG
ROMULO PORTO DA SILVA CHEFIA DE SETOR DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO CC5 SETUR
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 03 de março de 2020.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA Prefeito Municipal
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2946/C MARATAÍZES - ES - 04 de março de 2020 - Página 3
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETO - P Nº 9.031, DE 03 DE MARÇO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1° - Ficam nomeados para ocupar cargos em comissão os servidores abaixo relacionados:
NOME CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO LOTAÇÃO
JOSÉ CARLOS BARBOSA DE FRANÇA
SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA CC2 SEMOU
RONALDO SALES SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA CC2 SETRAN
YARA ADAME MUQUI ASSESSORIA ADMINISTRATIVA CC4 SETRAN
LUCIANO SANSÃO TEIXEIRA GERÊNCIA DE OPERACIONALIZAÇÃO E CONTROLE CC-GOC SEMAG
ROMULO PORTO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA CC2 SETUR
THIAGO DARDENDO DE PAIVA
SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA CC2 SEMGOV
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 03 de março de 2020.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA Prefeito Municipal
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2946/C MARATAÍZES - ES - 04 de março de 2020 - Página 4
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOAv Rubens Rangel - 411 - Cidade Nova
Marataízes – ES - CEP 29.345-000E-mail: [email protected]
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal
FABIANO ELIAS VIEIRAVice - Prefeito
CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVASecretário Municipal de Administração
LUIZ CARLOS SILVA ALMEIDASecretário Municipal de Agricultura, Agro., Abastecimento e Pesca
ANDRÉA DUARTE DA SILVASecretária Municipal de Assistência Social, Hab. e Trabalho
ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial
MARIA DA PENHA SILVA LOUBACKSecretária Municipal de Educação
ROBSON SEYRSecretário Municipal de Esportes e Lazer
ELIZEU MACHADO ESTEVÃOSecretário Municipal de Finanças
CRISTIANE FRANÇA DE SOUZA RIBEIROSecretária Municipal de Governo
ANTÔNIO CARLOS SADER SANT’ANNASecretário Municipal de Meio Ambiente
RICARDO PEPE REISSecretário Municipal de Obras e Urbanismo
IVETE BATISTA DA SILVASecretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
ERALDO DUARTE SILVA JUNIORSecretário Municipal de Saúde
MARCIONES NUNES DE SOUZASecretário Municipal de Serviços Urbanos
JOÃO ANTONIO NETOSecretário Municipal de Transportes
ALBERTO MELLO SILVASecretário Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico
GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES Procuradoria Geral do Município
GLEICE DE SOUZA CAMPOSOuvidoria Geral do Município
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