NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS COM O JAPÃO€¦ · Brasília 2017 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI Robson Braga de Andrade Presidente Diretoria de Desenvolvimento Industrial

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NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS COM O JAPÃOINTERESSES OFENSIVOS DO BRASIL


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FICHA CATALOGRÁFICA

C748n

Confederação Nacional da Indústria. Negociações comerciais com o Japão : interesses ofensivos do Brasil / Confederação Nacional da Indústria. – Brasília : CNI, 2017. 82 p. : il.

1. Japão. 2. Política Comercial. 3. Acordos Comerciais. I. Título

CDU: 339.5

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 - Estrutura do PIB do Japão (2014) ................................................................................18

Gráfico 2 - Composição das exportações do Japão em 2015 ......................................................19

Gráfico 3 - Exportações do Japão por países e regiões de destino em 2016...............................19

Gráfico 4 - Composição das importações do Japão em 2015 ......................................................20

Gráfico 5 - Importações do Japão por países e regiões de destino em 2016 ..............................20

Gráfico 6 - Número de produtos com oportunidades no mercado japonês .................................44

Gráfico 7 - Produtos com oportunidades: principais setores de produtos com presença

mínima no Japão ..........................................................................................................45

Gráfico 8 - Produtos com oportunidades: principais setores de produtos com potencial

de venda no Japão .......................................................................................................46

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - PIB do Japão – valor, taxa de crescimento e posição na economia mundial. ..............17

Tabela 2 - Coeficiente de abertura comercial da economia japonesa (2000 e 2015) ...................18

Tabela 3 - Exportações e importações de serviços do Japão em 2015 – (em US$ bilhões) ........21

Tabela 4 - Fluxos e Estoques de IEDs recebidos pelo Japão– 2014/2015

(em US$ milhões e %) ..................................................................................................22

Tabela 5 - Estoque de IED recebidos pelo Japão por países e regiões de origem – 2015

(em %) ...........................................................................................................................22

Tabela 6 - Fluxos e estoques de IED emitidos pelo Japão – 2014/2015

(em US$ milhões e %) ..................................................................................................23

Tabela 7 - Estoque de IED emitidos pelos Japão por países e regiões – 2015 (em %) ................23

Tabela 8 - Comércio bilateral Brasil – Japão em 2016 (milhões de US$ e %) ...............................25

Tabela 9 - Exportações do Brasil ao Japão - principais capítulos em 2016 ..................................26

Tabela 10 - Importações brasileiras do Japão – principais capítulos em 2016 .............................27

Tabela 11 - Exportações de serviços do Brasil – principais destinos em 2015

(milhões de US$) ..........................................................................................................28

Tabela 12 - Importações de serviços do Brasil – principais origens em 2015

(milhões de US$) ..........................................................................................................28

Tabela 13 - Exportações de serviços do Brasil para o Japão – setores em 2015 .........................29

Tabela 14 - Importações de serviços do Japão pelo Brasil – setores em 2015 .............................30

Tabela 15 - Fluxos anuais líquidos de IED recebidos pelo Brasil por países de origem,

em 2009/2010 e 2014/2015 (milhões de US$) .............................................................31

Tabela 16 - Estoque de IED japonês – participação no capital - no Brasil em 2014 .....................31

Tabela 17 - IED do Japão no Brasil por setores de destino em 2014 ............................................32

Tabela 18 - Distribuição de frequência das alíquotas das tarifas NMF do Japão para

produtos agrícolas e não agrícolas em 2015 (%) .........................................................34

Tabela 19 - Alíquotas NMF médias das tarifas de produtos industriais no Japão

em 2015 (%) ..................................................................................................................35

Tabela 20 - Status dos Acordos de Parceria Econômica (EPAs) do Japão ...................................38

Tabela 21 - Subsetores comprometidos pelo Japão no GATS e em ACPs em modo 1 -

comércio transfronteiriço de serviços – (em %) ...........................................................40

Tabela 22 - Subsetores comprometidos pelo Japão no GATS e em ACPs em modo 3 -

presença comercial – (em %) .......................................................................................40

Tabela 23 - Índices de compromissos assumidos pelo Japão no GATS e no “melhor APC”

em modos 1 e 3 (em %) ...............................................................................................41

Tabela 24 - Acordos Bilaterais de Investimentos do Japão em Vigor ............................................41

Tabela 25 - Principais produtos com tarifas no Japão ..................................................................46

Tabela 26 - Exemplos de BNTs relativas a produtos brasileiros com oportunidades

no Japão ..................................................................................................................... 47

Tabela 27 - Produtos com oportunidades e que enfrentam BNTs no Japão ................................48

Tabela 28 - Principais fornecedores do Japão nos produtos selecionados - Grupo 1 .................67

Tabela 29 - Principais fornecedores do Japão nos produtos selecionados - Grupo 2 .................68

Tabela 30 - Tarifas NMF e compromissos de liberalização do Japão em acordos

selecionados - Grupo 1 ...............................................................................................71

Tabela 31 - Tarifas NMF e compromissos de liberalização do Japão em acordos

selecionados - Grupo 2 ...............................................................................................72

SUMÁRIO

SUMÁRIO EXECUTIVO ................................................................................................................... 11

1 INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 15

2 AS RELAÇÕES ECONÔMICAS DO JAPÃO COM O MUNDO ....................................................17

3 RELAÇÕES BILATERAIS BRASIL - JAPÃO ..................................................................................25

4 AS POLÍTICAS COMERCIAIS E DE INVESTIMENTOS DO JAPÃO .............................................33

5 OS INTERESSES OFENSIVOS BRASILEIROS E OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO JAPÃO EM ACORDOS PREFERENCIAIS .............................................................................43

5.1 O COMÉRCIO DE BENS: INTERESSES OFENSIVOS, POSIÇÃO BRASILEIRA E COMPROMISSOS JAPONESES EM ACORDOS PREFERENCIAIS ...............................................38

5.2 OUTRAS ÁREAS TEMÁTICAS DOS ACORDOS PREFERENCIAIS: COMPROMISSOS E RESERVAS DO JAPÃO EM COMÉRCIO DE SERVIÇOS, INVESTIMENTOS E COMPRAS GOVERNAMENTAIS ........................................................................................................................ 44

6 CONCLUSÕES ............................................................................................................................. 59

REFERÊNCIAS ................................................................................................................................ 63

APÊNDICES .................................................................................................................................... 65

NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS COM O JAPÃO: INTERESSES OFENSIVOS DO BRASIL

SUMÁRIO EXECUTIVO

O Japão é a terceira maior economia do mundo e tem participação relevante no comércio de bens e

serviços, além de ser fonte de significativos investimentos externos diretos (IED) em diferentes regiões

do mundo. É um parceiro comercial e de investimentos importante para o Brasil, embora os fluxos de

comércio bilateral tenham perdido dinamismo nos últimos anos.

Apesar do baixo dinamismo do comércio de bens com o Brasil, entre 2000 e 2015, o Japão se man-

tinha, em 2016, como um importante parceiro comercial do Brasil. A pauta exportadora do Brasil é

concentrada em bens básicos e semimanufaturados de origem agropecuária e mineral, enquanto a

de importações é essencialmente composta de manufaturados. Nesse sentido, um dos objetivos de

eventuais negociações comerciais com o Japão seria a diversificação das exportações brasileiras, em

especial, de produtos manufaturados.

Também no comércio de serviços, o Japão é um sócio comercial importante do Brasil. A participação

daquele país é ainda maior nos fluxos de IED direcionados ao Brasil: em 2014/2015, o Japão detinha

5% do estoque de IED no país, equivalentes a US$ 26,5 bilhões. Este estoque concentrava-se na indús-

tria de transformação e na extrativa.

12

A política comercial japonesa caracteriza-se pela concentração da proteção em setores agrope-

cuários, por meio de restrições tarifárias e não tarifárias, e em alguns poucos setores industriais,

como couro, calçados e vestuário. Tradicionalmente multilateralista, o Japão desenvolveu, com

maior intensidade a partir da segunda metade da década de 2000, um vetor de política comercial

negociada através de acordos preferenciais, com países do Sudeste Asiático e da costa pacífica

da América Latina.

Mais recentemente, o Japão se engajou nas negociações da Parceria Transpacífica (a TPP) –

concluídas em 2016 - e de acordos com a União Europeia e com China e Coreia do Sul. A entrada

em vigor da TPP e a conclusão bem-sucedida de pelo menos um dos dois grandes acordos em

negociação determinaria a consolidação de uma nova política comercial negociada do Japão,

centrada na dimensão bilateral ou preferencial, em detrimento do multilateralismo.

A experiência do Japão nas negociações de acordos preferenciais confirma a dimensão prote-

cionista de sua política comercial agrícola e explicita a opção por acordos tematicamente abran-

gentes, embora com flexibilidade razoável quanto ao conteúdo específico dos capítulos temá-

ticos incluídos em tais acordos, especialmente quando fatores geopolíticos parecem ter sido

motivação relevante para a negociação daqueles (caso do acordo com a Índia).

Frente a este quadro e do atual perfil da pauta de exportação bilateral do Brasil, os principais

objetivos ofensivos de uma negociação comercial com o Japão na área de bens seriam:

• Reduzir barreiras às exportações de produtos de origem agropecuária; e

• Obter preferências comerciais na área de produtos industriais para reduzir desvan-

tagens geradas por preferências concedidas pelo Japão a países concorrentes do

Brasil e criar condições para uma estratégia de diversificação (de produtos e se-

tores) da pauta exportadora brasileira, que incluiria outros instrumentos de política

comercial, como ações de promoção de exportações.

Com as negociações da TPP e com União Europeia

e China e Coreia do Sul, o Japão vai consolidando

uma política comercial mais centrada na dimensão

bilateral, em detrimento do multilateralismo.

13NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS COM O JAPÃO: INTERESSES OFENSIVOS DO BRASIL

O Brasil tem um número limitado de produtos (a 6 dígitos) que compõem os seus interesses

ofensivos em eventuais negociações comerciais com o Japão. Do lado dos produtos agrícolas

com presença mínima no mercado japonês ou com potencial de vendas neste mercado, as bar-

reiras tarifárias incluem não apenas as tarifas ad valorem estabelecidas em níveis elevados, mas

também específicas. Aí se concentra o essencial do protecionismo tarifário japonês.

Nas negociações com a Índia, as concessões feitas pelo Japão nessa área foram limitadas,

excluindo número significativo de produtos. A TPP ampliaria as concessões, mas condicionadas

por prazos longos de desgravação, reduções parciais de tarifas e aplicação de salvaguardas

e cotas tarifárias a diversos produtos. Mas a TPP certamente definira, no que se refere a estes

produtos, um novo patamar de oferta de liberalização, que poderia beneficiar países relevantes

concorrentes do Brasil, como Nova Zelândia e EUA, os quais se somariam a países do Sudeste

Asiático e à Austrália entre os beneficiários de preferências japonesas para produtos agrope-

cuários e alimentícios. É esse novo patamar que o Brasil deveria tomar como “piso” em suas

demandas em eventuais negociações com o Japão.

No que se refere a produtos industriais que fazem parte dos interesses ofensivos brasileiros –

químicos, couro e calçados, minerais não metálicos e metalurgia / produtos de metal - nenhum

deles foi excluído do cronograma japonês na TPP, embora alguns poucos produtos se beneficiem

de prazos mais longos de desgravação – principalmente couros e calçados. De forma geral, os

produtos industriais têm suas tarifas – baixas, em sua grande maioria - totalmente eliminadas na

entrada em vigor do acordo. O interesse brasileiro, neste caso, seria obter as mesmas condições

concedidas aos países que conformam a TPP.

No caso do comércio de serviços, de investimentos e de compras governamentais, a lógica bra-

sileira seria a mesma: buscar equalizar as condições de acesso ao mercado japonês, em termos

comparáveis com os oferecidos pelo Japão a seus parceiros na TPP.

As reservas apresentadas pelo Japão em comércio transfronteiriço de serviços e em investimen-

tos não são poucas e a semelhança entre as listas apresentadas pelo Japão nos dois acordos

sugere que a estratégia negociadora deste país é de consolidação do status quo regulatório,

reduzindo fortemente as possibilidades de liberalização adicional através de um acordo bilateral

com o Brasil – um sócio relativamente pouco importante, como ressaltado.

No total são 270 produtos que compõem os interesses

ofensivos do Brasil, sendo que para 41% deles o Japão

aplica algum tipo de tarifa.

14

Em investimentos, as disposições da TPP são muito mais detalhadas do que as do acordo com

a Índia, mas ambos contemplam cláusulas polêmicas como o mecanismo de solução de con-

trovérsias investidor – Estado. Nesta área, o principal desafio para o Brasil seria lidar com as

disciplinas aplicáveis a requisitos de desempenho e com o mecanismo citado. Na realidade, o

modelo de acordo de investimentos adotado pelo Japão, embora flexível, distancia-se bastante

dos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs) do Brasil. Mas não se pode

excluir que o processo de negociação flexibilize posições e permita compromissos mesmo em

temas sensíveis.

Em compras governamentais, não há um capítulo com disposições de acesso a mercados no

acordo com a Índia, em contraste com a TPP, que tem um longo capítulo sobre o tema, incluindo

disciplinas de acesso e listas de entes governamentais e de bens e serviços incluídos no acordo.

O contraste entre os dois acordos nessa área temática sugere que o Japão pode vir a demonstrar

alguma flexibilidade quanto ao escopo do capítulo e/ou a suas disposições de acesso a merca-

do, para contemplar as sensibilidades brasileiras.

Do lado dos interesses ofensivos neste tema, há que se levar em conta que, nos acordos pre-

ferenciais de que o Japão participa e que contam com capítulos específicos de compras gover-

namentais, os compromissos assumidos são praticamente os mesmos dos firmados na esfera

multilateral. Essa afirmação é confirmada pelos compromissos assumidos pelo Japão na TPP.

Neste caso, os patamares a partir dos quais as compras públicas se submetem às disposições

do capítulo são idênticos, para bens, serviços e construção, àqueles adotados pelo Japão no

acordo da OMC. Também nesse caso, o nível de compromissos assumidos pelo Japão na TPP

deveria ser o “piso” para demandas brasileiras que privilegiem os interesses ofensivos.


O Japão é a terceira maior economia do mundo e tem participação importante no comércio de bens e

serviços, além de ser fonte de significativos IEDs em diferentes regiões do mundo. Trata-se de parceiro

comercial e de investimentos relevante para o Brasil, embora os fluxos de comércio bilateral tenham

perdido dinamismo nos últimos anos.

Na arena das negociações comerciais, o Japão investiu tradicionalmente na esfera multilateral, mas

passou, desde o início dos anos 2000, a celebrar acordos preferenciais bilaterais, sobretudo com paí-

ses do sudeste asiático e latino-americanos (Chile, México e Peru). Mais recentemente, o Japão se

engajou nas negociações da TPP – concluídas em 2016 - e de acordos com a União Europeia e com

China e Coreia do Sul. A entrada em vigor da TPP e a conclusão bem-sucedida de pelo menos um dos

dois grandes acordos em negociação deve consolidar um novo perfil de política comercial negociada

do Japão, centrada agora na dimensão bilateral ou preferencial.

A experiência do Japão nas negociações de acordos preferenciais confirma a dimensão protecionista

de sua política comercial agrícola e explicita a opção por acordos tematicamente abrangentes, embora

com flexibilidade quanto ao conteúdo específico dos capítulos temáticos incluídos em tais acordos,

especialmente quando fatores geopolíticos parecem ter sido motivação relevante para a negociação

daqueles (caso do acordo com a Índia).

1 INTRODUÇÃO

16

Este documento pretende fornecer alguns subsídios para ampliar o conhecimento do setor em-

presarial brasileiro acerca do Japão como potencial parceiro de uma negociação comercial. O

foco do trabalho é colocado nos potenciais interesses ofensivos do Brasil – associados sobretu-

do à exportação de bens – no caso de uma negociação com aquele país.

Para tanto, a seção 2 faz uma apresentação sintética das relações econômicas do Japão com o

mundo, enquanto a seção 3 foca as relações bilaterais com o Brasil. A seção 4 resume algumas

das principais características da política comercial e de investimentos do Japão. Na seção 5,

faz-se, com base em mapeamento prévio realizado pela FUNCEX, a identificação de interesses

ofensivos potenciais do Brasil na área de comércio de bens e analisa-se a posição competitiva

dos produtos identificados, levando-se em consideração as tarifas de nação mais favorecida

(NMF) praticadas para estes produtos pelo Japão, os principais concorrentes do Brasil nos mer-

cados japoneses desses produtos e os compromissos de liberalização firmados pelo Japão

para tais produtos em acordos preferenciais. Nesta seção, que também inclui os compromissos

japoneses em comércio de serviços, investimentos e compras governamentais, são levados em

conta dois acordos preferenciais de perfis muito diversos: a TPP – Parceria Transpacífica – e o

acordo bilateral com a Índia. A seção 6 conclui.


2 AS RELAÇÕES ECONÔMICAS

DO JAPÃO COM O MUNDO

2.1 O PIB E SUA ESTRUTURA

O Japão respondia, em 2015, pela terceira posição entre as economias de todo o mundo, representan-

do quase 6% da economia global. O país vem registrando baixas taxas de crescimento há muitos anos,

a média anual do período 1990-2000 situando-se em 1,3% e a de 2000-2015 em 0,7%. Nesse último

ano, a taxa de crescimento da economia voltou a alcançar a média dos anos 90, levando o PIB a US$

4.383 bilhões (Tabela 1).

TABELA 1 - PIB DO JAPÃO – VALOR, TAXA DE CRESCIMENTO E POSIÇÃO NA ECONOMIA MUNDIAL

PIB (milhões de US$)

Crescimento PIB 2015 (%)

PIB Japão /PIB mundial

Posição no ranking mundial

4.383.076,30 1,20% 5,91% 3º

Fonte: Banco Mundial, 2016

18

A economia japonesa é amplamente dominada pelos serviços, tendo uma estrutura muito pró-

xima daquela observada para os países de alta renda. Os serviços respondiam, em 2014, por

73,4% do PIB, a indústria por 25,5% (sendo 18% à indústria manufatureira) e a agricultura por

apenas 1% (Gráfico 1). Entre 2000 e 2015, a participação dos serviços no PIB cresceu cinco pon-

tos percentuais, enquanto a da indústria e a da agricultura registraram queda.

GRÁFICO 1 - ESTRUTURA DO PIB DO JAPÃO (2014)

1,1%

25,5%

73,4%

Agricultura Indústria Serviços

Fonte: Banco Mundial

2.2 COEFICIENTES DE ABERTURA E COMÉRCIO EXTERIOR DE BENS

O coeficiente de abertura comercial da economia japonesa experimentou forte crescimento entre

2000 e 2015, passando de pouco menos de 20% para mais de 35% (Tabela 2). Mais do que o

forte crescimento dos fluxos de comércio exterior do país – cujas exportações cresceram apenas

30% e as importações 70% no período – o aumento do coeficiente de comércio reflete essencial-

mente o longo quadro de quase estagnação por que passou a economia japonesa.

TABELA 2 - COEFICIENTE DE ABERTURA COMERCIAL DA ECONOMIA JAPONESA (2000 E 2015)

2000 2015

19,82% 35,59%


O Japão é o quarto maior exportador do mundo (superado apenas por China, EUA e Alemanha),

sendo, do ponto de vista da composição de suas vendas externas, essencialmente um expor-

tador de manufaturas, que responde por 88% das exportações do Japão. Minérios e metais

ocupam a segunda posição, com 2,5%, enquanto alimentos e matérias primas agrícolas não

alcançam nem 1% do total (Gráfico 2).


GRÁFICO 2 - COMPOSIÇÃO DAS EXPORTAÇÕES DO JAPÃO EM 2015

88,0%

2,5%1,8%

0,8%0,8%

6,1%

Manufaturas

Minérios e metais

Combustíveis

Alimentos

Matérias primas agrícolas

Outros

Fonte: Banco Mundial, 2016.

A maioria das exportações japonesas (55,6%) é direcionada à região da Ásia-Pacífico, cabendo

aos EUA 20,2% e à União Europeia 11,4% (Gráfico 3). A América Latina responde por apenas

4,2% das exportações japonesas, e o Brasil, 0,6%. Enquanto as exportações totais do Japão

cresceram lentamente entre 2000 e 2015 (acumulando crescimento de apenas 30% no período),

aquelas direcionadas a países em desenvolvimento da Ásia tiveram desempenho mais dinâmico,

mais do que duplicando em valor, especialmente até 2011/2012 – fenômeno muito provavelmen-

te associado à operação das cadeias regionais na Ásia e à emergência da China. Nos anos mais

recentes, no entanto, este dinamismo regional das exportações japonesas parece ter perdido o

fôlego e as exportações do país para a região – e para a China – vêm registrando redução.

GRÁFICO 3 - EXPORTAÇÕES DO JAPÃO POR PAÍSES E REGIÕES DE DESTINO EM 2016

20,2%

11,4%

55,6%

4,2% 8,6% EUA

UE

Ásia-Pacífico

América Latina e Caribe

Demais

Fonte: FMI.

20

Também do lado das importações, o comércio exterior japonês é dominado pelos produtos ma-

nufaturados, embora com intensidade bem menor do que o observado nas exportações do país.

Sessenta por cento das importações do Japão são manufaturas, os combustíveis (20,5%), os

alimentos (10%) e, em posição menos relevante, os minérios e metais (6,4%). Matérias primas

agrícolas têm peso quase marginal do total das importações de bens, em 2015 (Gráfico 4).

GRÁFICO 4 - COMPOSIÇÃO DAS IMPORTAÇÕES DO JAPÃO EM 2015

59,9%20,5%

10,0%

6,4%

1,8% 1,4%

Manufaturas

Combustíveis

Alimentos

Minérios e metais

Outros

Matérias primas agrícolas


A região da Ásia-Pacífico tem, nas importações japonesas em 2015, participação praticamente

idêntica àquela registrada nas exportações: 56%. A União Europeia supera os EUA no ranking de

países ou regiões de origem das importações do Japão – invertendo as posições registradas do

lado das exportações – a América Latina tem participação apenas um pouco inferior à observada

nas exportações, mas o peso do Brasil (1,2%) e dos “Demais Países” praticamente duplica nas

importações, comparadas estas às exportações. Portanto, indo além da região da Ásia-Pacífico

(a vizinhança geográfica do Japão), a pauta de importação é nitidamente mais diversificada geo-

graficamente do que a de exportações (Gráfico 5).

GRÁFICO 5 - IMPORTAÇÕES DO JAPÃO POR PAÍSES E REGIÕES DE DESTINO EM 2016

11,4%

12,4%

56,1%

3,7%

16,4%

EUA

UE

Ásia-Pacífico

América Latina e Caribe

Demais

Fonte: FMI


2.3 O COMÉRCIO DE SERVIÇOS

O Japão é o sexto maior exportador e importador mundial de serviços, superado apenas por

EUA, China e as três maiores economias da União Europeia (Alemanha, França e Reino Unido).

Os fluxos de comércio de serviços do país, em 2015, superaram os US$ 330 bilhões, sendo,

nesse ano, bastante equilibrados: US$ 158 bilhões na exportação e US$ 174 bilhões nas impor-

tações (Tabela 3). Entre 2005 e 2015, as exportações de serviços cresceram 59% contra apenas

27% das importações, o baixo dinamismo destas provavelmente apontando para as baixas taxas

de crescimento da demanda doméstica japonesa no período.

TABELA 3 - EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE SERVIÇOS DO JAPÃO EM 2015 – (EM US$ BILHÕES)

Exportações Importações

158,2 174,4


Em 2015, as exportações japonesas de serviços eram compostas principalmente por serviços

comerciais modernos (computação e TI, serviços gerenciais e de consultoria etc), que respon-

diam por 54% do total, contra 46% dez anos antes. Também registravam participação crescente

na pauta as viagens (de 12% para 16%, entre 2005 e 2015), enquanto se reduzia significativamen-

te o peso dos transportes: de 36% para 22%. EUA (25%), União Europeia (17%), China (10%) e

Cingapura (6%) eram, em 2014, os principais destinos das exportações japonesas de serviços.

Do lado das importações, registram-se as mesmas tendências, mas com maior intensidade: a

participação dos serviços comerciais modernos passou de 40% para 61%, entre 2005 e 2015, en-

quanto os transportes reduziam seu peso de 29% para 23% e as viagens de 27% para 9%. Já os

serviços financeiros e de seguros registravam expressivo crescimento, duplicando sua pequena

participação de 2005 (3%). Os principais parceiros do Japão nas importações de serviços deste

país são os mesmos identificados do lado das exportações: EUA (30% do total das importações

em 2014), União Europeia (19%), China (7%) e Cingapura (6%).

Portanto, à diferença do que ocorre no comércio de bens, em que os principais parceiros do

Japão são os países do sudeste asiático, no comércio de serviços essa posição é ocupada por

EUA e pela União Europeia.

22

2.4 OS INVESTIMENTOS EXTERNOS DIRETOS

Embora esteja entre as maiores economias do mundo e entre os principais players no comércio

internacional de bens e serviços, o Japão recebe uma parcela marginal dos fluxos e do estoque

mundial de IED, como se constata na Tabela 4. No que se refere aos fluxos de IED recebidos, a

participação japonesa no total mundial foi de 0,16%, em 2014, e de -0,13%, em 2015. O valor ab-

soluto dos fluxos que crescera significativamente no período anterior à crise de 2008, chegando

a superar US$ 20 bilhões/ano, caiu de forma expressiva a partir de 2010, oscilando entre mais e

menos US$ 2 bilhões.

TABELA 4 - FLUXOS E ESTOQUES DE IEDS RECEBIDOS PELO JAPÃO– 2014/2015 (EM US$ MILHÕES E %)

2014 2015

Fluxos (em US$ milhões) 2.090 - 2.250

Fluxos (% mundo) 0,16% -0,13%

Estoques (em US$ milhões) 171.663 170.698

Estoques (% mundo) 0,68% 0,68%

Fonte: UNCTAD

No tocante aos estoques, essa participação é um pouco maior do que a observada nos fluxos,

mas não vai além de 0,6%, em 2015 (e de pouco mais de 1% para o conjunto de países desen-

volvidos). Também nesse caso, o valor absoluto dos estoques registrou queda importante, redu-

zindo-se em cerca de 25%, entre 2011 e 2015. A baixa participação do Japão como receptor de

IED é uma característica que distingue o país entre as grandes economias desenvolvidas.

Os investimentos externos diretos recebidos pelo Japão, embora pouco significativos, têm ori-

gem geográfica diversificada: 42% do estoque total de IED recebido procedem de países da

União Europeia, 30% dos EUA e 19% de países da Ásia-Pacífico. Paraísos fiscais e outras origens

respondem juntos por apenas 10% do estoque total (Tabela 5).

TABELA 5 - ESTOQUE DE IED RECEBIDOS PELO JAPÃO POR PAÍSES E REGIÕES DE ORIGEM – 2015 (EM %)

EUA UE Ásia e

PacíficoAmérica Latina

Paraísos fiscais

DemaisNão especificado e

ConfidencialTotal

30,2% 41,9% 18,7% 0,0% 5,2% 6,0% -2,0% 100,0%

Fonte: UNCTAD


Se o Japão é um destino quase irrelevante de IED, o país é um importante emissor de investi-

mentos diretos no exterior (Tabela 6). Os fluxos de IED emitidos se mantêm acima dos US$ 100

bilhões anuais desde 2011 e, em 2014 e 2015, representaram mais de 8% do total mundial. Nes-

ses dois anos, o Japão foi o terceiro maior emissor de IED (depois de EUA e China).

TABELA 6 - FLUXOS E ESTOQUES DE IED EMITIDOS PELO JAPÃO – 2014/2015 (EM US$ MILHÕES E %)

2014 2015

Fluxos (em US$ milhões) 113.595 128.654

Fluxos (% mundo) 8,6% 8,7%

Estoques (em US$ milhões) 1.152.006 1.226.554

Estoques (% mundo) 4,6% 4,8%

Fonte: UNCTAD

A participação do país no estoque de IED emitidos é também muito expressiva, além de cres-

cente. Em 2015, seu total era da ordem de US$ 1,23 trilhão, respondendo por quase 5% do IED

emitido no mundo nesse ano. Em 2000, essa participação era de 3,7% e seu incremento foi pro-

gressivo, mas constante, entre 2000 e 2015. Nesse último ano, o Japão ocupava a sexta posição

entre os emissores de IED, atrás da China (com Hong Kong incluído), EUA e as três maiores

economias europeias.

O estoque de IED japonês no mundo distribui-se, em 2015, em proporções praticamente idênti-

cas entre a região da Ásia-Pacífico e os EUA, cada um com cerca de 1/3 do estoque total. A União

Europeia responde por 20% e a América Latina por 2,5% do total. Observe-se que a participação

dos paraísos fiscais como destino do IED japonês é quase marginal – apenas 1,5% (Tabela 7).

TABELA 7 - ESTOQUE DE IED EMITIDOS PELOS JAPÃO POR PAÍSES E REGIÕES – 2015 (EM %)

EUA UE Ásia e

PacíficoAmérica Latina

Paraísos fiscais

Demais Não especificado Total

33,7 20,4 34,3 2,5 1,3 3,0 4,8 100,0

Fonte: FMI

24

2.5 COMPRAS GOVERNAMENTAIS

Em 2013, o mercado de compras governamentais do Japão era estimado em 16,2% do PIB, con-

tra 13% na média da OCDE, sendo o terceiro maior do mundo, com US$ 393,1 bilhões1 . O valor

das compras governamentais do Japão, naquele ano, representava 38,3% dos gastos totais do

governo – nitidamente acima da média da OCDE (29%). As políticas de compras governamentais

adotadas pelo Japão contemplam objetivos como a promoção de bens e serviços “verdes”, o

apoio a pequenas e médias empresas e à inovação.

Cerca de 70% das compras governamentais do Japão são efetuadas por governos subcentrais,

percentual também superior ao da média da OCDE e que coloca o Japão na oitava posição por

este critério, entre os 31 países-membros da Organização, em 2013.

A participação dos fornecedores estrangeiros no mercado de compras públicas do Japão é

pequena em termos agregados (cerca de 3%, em valor, em 2014), mas pode ser bastante ex-

pressiva em certos setores, especialmente no caso da indústria e de produtos minerais. Dentro

dos setores da indústria, a participação estrangeira é maior em produtos farmacêuticos, veículos

ferroviários, equipamentos médicos e instrumentos científicos – todos eles setores em que o

valor das compras públicas foi expressivo em 2014. No caso de serviços, a participação de for-

necedores estrangeiros é marginal, exceto alguns poucos setores em que as compras públicas

são pouco significativas. Entre os países de origem dos fornecedores estrangeiros que obtiveram

contratos de compras públicas no Japão, destacam-se os EUA e a União Europeia.

1 Fonte: UN National Accounts Statistics e United States GAO, Report to Congressional Requesters, 2015.


3 RELAÇÕES BILATERAIS

BRASIL - JAPÃO

3.1 O COMÉRCIO DE BENS

O Japão é um importante parceiro comercial do Brasil, sendo destino, em 2016, de 2,5% das exporta-

ções e por 2,6% das importações brasileiras. Para o Japão, o Brasil é um parceiro comercial de peso

relativamente menor, já que foi destino, no mesmo ano, de apenas 0,5% das exportações e origem de

0,7% das importações totais daquele país (Tabela 8).

Entre 2000 e 2015, a participação do Japão no comércio exterior brasileiro se reduziu drasticamente, de

4,5% para 2,5%, nas exportações, e de 5,3% para 2,8%, nas importações. Em 2016, a participação nas

exportações se manteve, mas aquela nas importações teve pequena redução adicional.

TABELA 8 - COMÉRCIO BILATERAL BRASIL – JAPÃO EM 2016 (MILHÕES DE US$ E %)

Exportação Importação

Valor (em US$ milhões) % mundo Valor (em US$ milhões) % mundo

4.604,3 2,5% 3.566,4 2,6%

Fonte: MDIC

26

A corrente de comércio bilateral experimentou forte crescimento entre 2002 e 2008, quando atin-

giu praticamente US$ 13 bilhões. Após a forte queda observada em 2009 – como efeito da crise

internacional – os fluxos bilaterais retomaram seu dinamismo em 2010 e 2011, quando atingiram

US$ 17,3 bilhões. Nos dois anos subsequentes, este patamar não se manteve, mas a corrente

de comércio se sustentou ainda acima dos US$ 15 bilhões.

É a partir de 2014 que o valor do comércio bilateral passa a sofrer fortes quedas anuais, redu-

zindo-se para US$ 12,6 bilhões, naquele ano, para US$ 9,7 bilhões, em 2015, e para US$ 8,2

bilhões, em 2016. Nesse último ano, portanto, o valor do comércio bilateral de bens representava

menos de 50% do registrado no melhor ano do período 2000 – 2015 (2011). A redução observada

se manifesta com intensidade semelhante nas exportações e importações.

No período entre 2009 e 2014, o Brasil teve saldos comerciais bilaterais expressivos, embora com fortes

oscilações ano a ano. Em 2015, o Brasil registrou pequeno déficit bilateral, mas em 2016 retomou a traje-

tória de geração de saldos positivos – e neste caso, com valor expressivo (pouco mais de US$ 1 bilhão).

A composição da pauta brasileira de exportações bilaterais é fortemente concentrada em produ-

tos básicos e semimanufaturados, de origem agropecuária e mineral, a única exceção, entre os

“dez mais” sendo o capítulo 88 – aeronaves. Os dez principais capítulos do SH na pauta repre-

sentaram, em 2016, 83% das exportações bilaterais do Brasil e apenas os quatro primeiros juntos

respondem por quase 60% destas exportações. Nesse sentido, do ponto de vista do Brasil, um

dos objetivos de eventuais negociações comerciais com o Japão seria buscar a diversificação de

sua pauta bilateral de exportações e, em especial, de produtos manufaturados.

TABELA 9 - EXPORTAÇÕES DO BRASIL AO JAPÃO - PRINCIPAIS CAPÍTULOS EM 2016

Capítulo Descrição do SH2 US$ milhões Part. sobre o total

26 Minérios, escórias e cinzas 1.101,0 23,91%

2 Carnes e miudezas, comestíveis 727,0 15,79%

10 Cereais 456,5 9,92%

9 Café, chá, mate e especiarias 414,7 9,01%

76 Alumínio e suas obras 248,5 5,40%

72 Ferro fundido, ferro e aço 246,0 5,34%

88 Aeronaves e outros aparelhos aéreos, e suas partes 218,9 4,75%

12 Sementes e frutos oleaginosos, grãos, sementes 180,5 3,92%

47 Pastas de madeira ou matérias fibrosas celulósicas 113,1 2,46%

20 Preparações de produtos hortícolas, de frutas 109,9 2,39%

Total dos 10 principais capítulos 3.816,1

Total de exportações para o Japão 4.604,3

Part. dos 10 caps. no total de exp. para o Japão 82,88%

Fonte: MDIC


Do lado das importações, a pauta também é bastante concentrada em torno dos dez principais

capítulos, 90% do total importado pelo Brasil em 2016. Nove dos dez principais capítulos da pau-

ta de 2016 se referem a produtos manufaturados (o único capítulo de semimanufaturados, é o

décimo), com destaque para bens de capital e de consumo durável: aparelhos mecânicos, com

veículos automotores e equipamentos e aparelhos eletroeletrônicos e instrumentos e aparelhos

de óptica. Esses quatro capítulos representam 67% das importações do Brasil. Três capítulos

da cadeia química (químicos orgânicos, plásticos e borracha) também estão representados no

ranking, além de dois capítulos do setor siderúrgico.

TABELA 10 - IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS DO JAPÃO – PRINCIPAIS CAPÍTULOS EM 2016

Capítulos Descrição do SH2 US$ milhões Part. sobre o total

84 Caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos 938,0 26,30%

87 Veículos automóveis, tratores e suas partes/acessórios 655,5 18,38%

85 Máquinas, aparelhos e material elétricos, suas partes 458,1 12,84%

90 Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia, etc. 264,9 7,43%

29 Produtos químicos orgânicos 252,5 7,08%

73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço 220,4 6,18%

39 Plásticos e suas obras 132,5 3,72%

88 Aeronaves e outros aparelhos aéreos e suas partes 101,1 2,83%

40 Borracha e suas obras 96,7 2,71%

72 Ferro fundido, ferro e aço 89,9 2,52%

Total dos 10 principais capítulos 3.209,5

Total de importações vindas do Japão 3.566,4

Part. dos 10 caps. no total de imp. Vindas do Japão 89,99%

Fonte: MDIC

3.2 O COMÉRCIO DE SERVIÇOS

O Japão é um parceiro relativamente importante do Brasil no comércio de serviços: em 2015, foi

o sétimo principal destino das exportações (com 2,7% do total) e o nono país de origem das im-

portações brasileiras (com 1,7% do total). A corrente bilateral de comércio de serviços alcançou,

nesse ano, US$ 1,3 bilhão e o Brasil registrou déficit equivalente a US$ 258 milhões, ou seja, 20%

da corrente comercial (Tabelas 11 e 12).

28

TABELA 11 - EXPORTAÇÕES DE SERVIÇOS DO BRASIL – PRINCIPAIS DESTINOS EM 2015 (MILHÕES DE US$)

Destinos Valor % sobre total Mundo

Estados Unidos 6.165,2 32,51%

Holanda 1.778,6 9,38%

Alemanha 1.093,0 5,76%

Reino Unido 899,0 4,74%

Suíça 876,0 4,62%

França 609,8 3,22%

Japão 514,4 2,71%

Cayman, Ilhas 455,0 2,40%

Argentina 398,3 2,10%

Colômbia 378,8 2,00%

Total 13.168,1 69,44%

Fonte: MDIC

TABELA 12 - IMPORTAÇÕES DE SERVIÇOS DO BRASIL – PRINCIPAIS ORIGENS EM 2015 (MILHÕES DE US$)

Origens Valor % sobre mundo

Estados Unidos 13.050,28 28,63%

Holanda 11.905,24 26,12%

Reino Unido 2.625,79 5,76%

Alemanha 2.604,43 5,71%

Noruega 1.739,08 3,82%

França 1.337,77 2,93%

Uruguai 1.233,48 2,71%

Suíça 1.079,40 2,37%

Japão 772,33 1,69%

Espanha 728,39 1,60%

Total 37.076,19 81,34%Fonte: MDIC

Quatro setores se destacam nas exportações brasileiras de serviços para o Japão: outros ser-

viços profissionais (34%), serviços financeiros (17%), serviços de apoio aos transportes (14%) e

serviços de distribuição de mercadorias (10%). Juntos, esses quatro setores representaram 75%

das exportações bilaterais do Brasil, em 2015 (Tabela 13). Outros setores com participação rele-

vante, embora secundária, são os de serviços jurídicos e contábeis (7%), serviços de transporte

de carga (6%) e serviços de apoio às atividades empresariais (5%).


TABELA 13 - EXPORTAÇÕES DE SERVIÇOS DO BRASIL PARA O JAPÃO – SETORES EM 2015

Setor US$ mil Part. sobre o total

Outros Serviços profissionais 171.086,0 33,72%

Serviços financeiros e relacionados; securitização de recebíveis e fomento comercial

84.824,0 16,72%

Serviços de apoio aos transportes 70.153,9 13,83%

Serviços de distribuição de mercadorias; serviços de despachante aduaneiro

51.178,1 10,09%

Serviços Jurídicos e Contábeis 34.993,4 6,90%

Serviços de transporte de cargas 30.120,3 5,94%

Serviços de apoio às atividades empresariais 27.423,7 5,41%

Serviços de manutenção, reparação e instalação 16.535,0 3,26%

Fornecimento de alimentação e bebidas e serviços de hospedagem

9.425,4 1,86%

Serviços de telecomunicação, difusão e fornecimento de informações

5.315,8 1,05%

Arrendamento mercantil operacional, propriedade intelectual, franquias empresariais e exploração de outros serviços

2.017,0 0,40%

Serviços de pesquisa e desenvolvimento 1.966,5 0,39%

Serviços de tecnologia da informação 1.481,0 0,29%

Cessão de direitos de propriedade intelectual 362,3 0,07%

Serviços educacionais 307,9 0,06%

Serviços de transporte de passageiros 148,0 0,03%

Serviços pessoais 16,6 0,00%

Serviços relacionados à saúde humana e de assistência social 10,2 0,00%

Fonte: MDIC

Nas importações, o setor com maior peso é o de arrendamento mercantil operacional, proprie-

dade intelectual, franquias empresariais – que também tem participação muito expressiva nas

importações totais de serviços do Brasil e que se refere em geral à operação de empresas que

atuam na área de petróleo e gás. Esse setor respondeu, em 2015, por cerca de 40% das impor-

tações bilaterais de serviços do Brasil, seguido por serviços de transporte de cargas (19%), servi-

ços financeiros e relacionados (16%), serviços de apoio a atividades empresariais (10%) e outros

serviços profissionais (8%). Juntos, esses cinco setores responderam por 93% das importações

brasileiras de serviços com origem no Japão.

30

TABELA 14 - IMPORTAÇÕES DE SERVIÇOS DO JAPÃO PELO BRASIL – SETORES EM 2015

Setor Valor Part. sobre ototal

Arrendamento mercantil operacional, propriedade intelectual, franquias empresariais e exploração de outros serviços

305.016,9 39,65%

Serviços de transporte de cargas 142.897,8 18,58%

Serviços financeiros e relacionados; securitização de recebíveis e fomento comercial

121.263,6 15,76%

Serviços de apoio às atividades empresariais 76.870,0 9,99%

Outros Serviços profissionais 59.240,7 7,70%

Cessão de direitos de propriedade intelectual 28.332,3 3,68%

Serviços de apoio aos transportes 11.939,8 1,55%

Serviços de manutenção, reparação e instalação 5.711,2 0,74%

Serviços de tecnologia da informação 5.465,6 0,71%

Serviços de pesquisa e desenvolvimento 4.279,7 0,56%

Serviços de telecomunicação, difusão e fornecimento de informações

1.960,9 0,25%

Serviços de distribuição de mercadorias; serviços de despachante aduaneiro

1.819,7 0,24%

Serviços Jurídicos e Contábeis 1.110,8 0,14%

Serviços de transporte de passageiros 1.069,9 0,14%

Serviços educacionais 1.018,2 0,13%

Fornecimento de alimentação e bebidas e serviços de hospedagem

455,9 0,06%

Serviços imobiliários 358,1 0,05%

Serviços postais; serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas) ou de pequenos objetos; serviços de remessas expressas

167,9 0,02%

Serviços recreativos, culturais e desportivos 141,0 0,02%

Serviços de publicação, impressão e reprodução 82,8 0,01%

Serviços pessoais 51,7 0,01%

Serviços relacionados à saúde humana e de assistência social 15,7 0,00%Fonte: MDIC

3.3 OS INVESTIMENTOS DIRETOS

O Japão é um dos principais investidores externos no Brasil. No biênio 2014/2015, os fluxos

anuais líquidos de IED originados no Japão foram de US$ 3,3 bilhões, o quinto maior investidor

externo no Brasil. Na comparação com o biênio 2009/2010, o Japão subiu duas posições no

ranking dos países com IED no Brasil e os fluxos registraram um incremento significativo na com-

paração com 2009/2010 (Tabela 15).


TABELA 15 - FLUXOS ANUAIS LÍQUIDOS DE IED RECEBIDOS PELO BRASIL POR PAÍSES DE ORIGEM, EM 2009/2010 E 2014/2015 (MILHÕES DE US$)

Total recebido (Ingresso - Retorno)

2009/2010 2014/2015

Total Percentual Total Percentual

Países Baixos 6.608,5 15,7% 10.182,3 17,9%

Estados Unidos 5.523,0 13,1% 7.613,4 13,4%

Luxemburgo 4.677,9 11,1% 6.629,1 11,6%

Espanha 2.474,0 5,9% 6.265,7 11,0%

Japão 2.087,4 5,0% 3.328,5 5,8%

França 2.809,9 6,7% 2.893,0 5,1%

Alemanha 1.505,5 3,6% 2.513,6 4,4%

Reino Unido 1.030,8 2,4% 1.687,6 3,0%

Suíça 3.412,5 8,1% 1.549,1 2,7%

Noruega 1.105,5 2,6% 1.499,5 2,6%

Total 42.131,4 100,0% 57.003,2 100,0%

Fonte: BACEN

A relevância japonesa é confirmada pelos dados de estoque de IED detido por investidores do

país no Brasil em 2014, tanto pelo critério de investidor imediato quanto pelo de investidor final.

Como se observa na Tabela 16, o estoque de IED japonês no Brasil superava, em 2014, US$ 26,5

bilhões em qualquer dos dois critérios, representando 5% do estoque total de IED no país.

TABELA 16 - ESTOQUE DE IED JAPONÊS – PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL - NO BRASIL EM 2014

Investidor Imediato(US$ milhões)

Percentual MundoInvestidor Final (US$ milhões)

Percentual Mundo

26.573 5,0% 26.820 5,0%

Fonte: BACEN

Em termos de composição setorial do estoque de IED detido por investidores japoneses no

Brasil, em 2014, a indústria de transformação concentra quase 50% do estoque no Brasil, ca-

racterizando uma nítida especialização setorial (Tabela 17). Outros dois setores relevantes, do

ponto de vista destes investimentos, são os de indústrias extrativas (com pouco mais de 20%) e

o de atividades financeiras e de seguros (14%). Nestes três setores concentram-se 84% do IED

japonês no Brasil. O setor de comércio e reparação de veículos automotores representou 7%.

32

TABELA 17 - IED DO JAPÃO NO BRASIL POR SETORES DE DESTINO EM 2014

Setores Total (US$ milhões) Part. sobre o total

Agricultura, Pecuária, Produção Florestal e Aquicultura 147 0,55%

Indústrias Extrativas 5 497 20,68%

Indústrias de Transformação 13 204 49,69%

Eletricidade e Gás 579 2,18%

Construção 244 0,92%

Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas 1 894 7,13%

Transporte, Armazenagem e Correio 821 3,09%

Alojamento e Alimentação 32 0,12%

Informação e Comunicação 52 0,20%

Atividades Financeiras, de Seguros e Serviços Relacionados 3 720 14,00%

Atividades Imobiliárias 31 0,12%

Outros 351 1,32%

Total 26.573 100,00%

Fonte: BACEN

Do lado dos investimentos externos brasileiros, a participação do Japão como país de destino é

marginal. Em 2015, o estoque de IED do Brasil naquele país atingia, segundo dados do Banco

Central do Brasil, apenas US$ 120 milhões, ou seja, menos de 0,05% do estoque de IED brasileiro

no mundo. Já os fluxos anuais líquidos de IED do Brasil no Japão que, em 2009/2010, haviam

sido de US$ 43 milhões, tiveram forte redução nos últimos anos, não ultrapassando US$ 4,5 mi-

lhões, em 2014/2015.


4 AS POLÍTICAS COMERCIAIS E

DE INVESTIMENTOS DO JAPÃO

4.1 A POLÍTICA COMERCIAL UNILATERAL: TARIFAS E MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL

A política tarifária do Japão compreende as tarifas de nação mais favorecida (NMF), os vários tratamen-

tos tarifários favorecidos negociados em acordos preferenciais e os esquemas de concessão unilateral

a países menos desenvolvidos e em desenvolvimento, do tipo Sistema Geral de Preferências (SGP),

programa que o Brasil era beneficiário até 2016, mas foi excluído no mínimo até o ano de 2019. O Ja-

pão consolidou na OMC 98,2% das linhas tarifárias. As linhas tarifárias não consolidadas se referem a

produtos do mar (peixes, crustáceos etc), petróleo e madeira.

Em 2016, a tarifa NMF variava entre zero e 389%. A média (simples) do universo tarifário era de 6,1%,

mas entre produtos agrícolas esta média sobe para 16,3%, em contraste com a observada para produ-

tos industriais, de 3,6%. A grande maioria das linhas tarifárias tem tarifas ad valorem (93,1% do universo

tarifário), sendo que 40,1% das linhas tarifárias são duty free (tarifa zero). Às restantes linhas tarifárias

– 6,8% do total – aplicam tarifas específicas, seja isoladamente (2,7%), seja em combinação ou alter-

nância com tarifas ad valorem (4,2%).

O tratamento diferenciado conferido pela política tarifária japonesa aos produtos agrícolas pode ser

avaliado a partir dos dados da Tabela 18. No caso de produtos industriais, 97,1% das linhas tarifárias

34

têm alíquotas entre zero e 10% e apenas 0,6% têm alíquotas superiores a 15%. Entre os produtos

agrícolas, estes percentuais são de respectivamente 71,6% e 20,3%. Portanto, é entre os produ-

tos agrícolas que se encontra a quase totalidade dos chamados “picos” tarifários.

Outro indicador relevante do tratamento protecionista conferido a produtos agrícolas é a presen-

ça de tarifas específicas, de cotas tarifárias e de produtos sujeitos a salvaguardas. Quase ¼ dos

produtos agrícolas está sujeito a uma destas três medidas, enquanto entre os produtos indus-

triais o percentual é de apenas 2%. Alimentos e produtos vegetais são aqueles em que, entre

os produtos agrícolas, concentra-se o maior número de linhas tarifárias submetidas a alíquotas

não ad valorem. No caso dos produtos industriais, este tipo de alíquotas se concentra em têxteis

e vestuário, mas a participação de tarifas não ad valorem nas linhas tarifárias é particularmente

elevada em calçados, em que quase 25% das linhas tarifárias estão sujeitas a este tipo de tarifas.

TABELA 18 - DISTRIBUIÇÃO DE FREQUÊNCIA DAS ALÍQUOTAS DAS TARIFAS NMF DO JAPÃO PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS E NÃO AGRÍCOLAS EM 2015 (%)

Alíquotas (%) Japão

Agrícola Não agrícola

Duty-free 36,5 55,7

0 <= 5 18,0 26,1

5 <= 10 17,1 15,3

10 <= 15 7,2 2,1

15 <= 25 11,1 0,4

25 <= 50 6,2 0,2

50 <= 100 0,7 0,0

> 100 2,3 0,0

Percentual de tarifas NAV 11,6 2

Cotas tarifárias 6,2

Percentual sujeito a salvaguardas 5,4

Fonte: OMC

Entre os produtos industriais, as médias tarifárias setoriais são em geral bastante baixas (entre

zero e 2,2%), exceto para três setores: têxteis (5,4%), vestuário (9,0%) e couro e calçados (8,9%).

No caso de vestuário, apenas 1,9% das linhas tarifárias tem alíquotas igual a zero, enquanto em

têxteis este percentual é de 8,1%. Isso em contraste com a maioria dos setores industriais, em

que a participação das linhas tarifárias com alíquota zero supera 70% (Tabela 26).


TABELA 19 - ALÍQUOTAS NMF MÉDIAS DAS TARIFAS DE PRODUTOS INDUSTRIAIS NO JAPÃO EM 2015 (%)

Setor Média Tarifa zero Faixa

Produtos minerais e metais 1,0 70,4 0-10

Químicos 2,2 38,8 0-7

Madeira, celulose, papel e móveis 0,8 80,8 0-10

Têxteis 5,4 8,1 0-25

Vestuário 9,0 1,9 0-13

Couro, borracha e calçados 8,9 54,1 0-371

Equipamentos mecânicos 0,0 100 0

Equipamentos elétricos 0,1 97,8 0-5

Material de transporte 0,0 100 0

Outros setores 1,2 75,7 0-8

Fonte: OMC

As tarifas preferenciais praticadas unilateralmente pelo Japão derivam do seu SGP, que beneficia

138 países em desenvolvimento (inclusive a China) - e do tratamento ainda mais favorável (duty

free quota free) concedido às importações de 47 países menos desenvolvidos. Como menciona-

do anteriormente, o Brasil deixou de ser beneficiário deste programa no ano de 2016.

Sob o SGP, a alíquota média praticada é de 5% (contra 6,1% para as tarifas NMF), sendo 2,6%

(contra 3,6%) para produtos industriais e 15,3% (contra 16,3%) para produtos agrícolas. Sob este

regime, a 58% das linhas tarifárias aplica-se alíquota zero (contra 40,1% para a tarifa NMF).

Sob o esquema de preferências favorecendo os países menos desenvolvidos, a alíquota média

cai para 0,5%, a 97,9% das linhas tarifárias aplica-se alíquota zero e as alíquotas médias para

produtos industriais (0,2%) e principalmente agrícolas (1,7%) sofrem reduções muito expressivas

em comparação com as tarifas NMF praticadas pelo país.

No que diz respeito às medidas de defesa comercial, o Japão não é um usuário relevante de

medidas antidumping. No final de 2016, estavam em vigor apenas seis medidas antidumping e

um caso sob investigação. Das medidas em vigor, três se aplicam a importações provenientes

da China, mesmo país de origem do produto sob investigação à época. Em relação a medidas

compensatórias aplicadas em resposta a subsídios, não há nenhuma em vigor.

4.2 O REGIME DE POLÍTICA APLICÁVEL AOS SERVIÇOS E AOS INVESTIMENTOS EXTERNOS

As políticas aplicáveis aos serviços variam conforme os setores a que se destinam e incluem

medidas de fronteira e regulações domésticas. Foge ao escopo desse trabalho uma análise mais

36

profunda deste tema, mas cabe avaliar, de forma estilizada, o grau de restrição ao comércio de

serviços vigente no Japão, especialmente na comparação com outros países desenvolvidos.

Para tanto, recorreu-se ao Services Trade Restrictiveness Index, elaborado pela Organização para

Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que permite posicionar o Japão, quanto ao

grau de restrição comercial de suas regulações aplicadas aos serviços, entre seus pares.

Comparando primeiro os graus de restrição vigentes em uma amostra de doze2 setores relevan-

tes de serviços no Japão, observa-se que ele é particularmente elevado em transporte aéreo,

transporte marítimo, operadores de logística, bancos comerciais, telecomunicações, além de

contabilidade (um dos chamados serviços profissionais)3 . Os índices mais baixos se encontram

em construção, distribuição e audiovisual.

Na comparação internacional (com outros seis países desenvolvidos)4, o nível de restrição iden-

tificado no Japão, a partir dos índices da OCDE para a amostra de setores aqui utilizada, nunca

aparece como o maior. O Japão é o segundo mais restritivo em operador de logística e bancos

comerciais, mas em nove dos outros dez setores o país aparece entre a quarta e a sétima posi-

ção (em sete países) quanto ao grau de restrição. Este é menor, em termos relativos, em setores

como construção, audiovisual e transporte aéreo – em que o Japão ocupa a sétima posição nes-

se grupo de países – ou em serviços de computação, distribuição, contabilidade e engenharia,

em que o Japão detém a quinta ou sexta posição em sete países.

É possível, portanto, concluir, à luz dos indicadores da OCDE, que, embora haja variação signi-

ficativa entre os índices setoriais de restrição no Japão, esses são, em geral, inferiores aos dos

outros países desenvolvidos5.

No que se refere ao regime de investimentos externos, a política oficial é intensificar esforços

para atrair investimentos em um contexto em que a participação do IED na economia japonesa

é anormalmente baixa, como já se constatou nesse trabalho. As medidas de incentivo envolvem

em boa medida a melhoria do ambiente de negócios, através da redução das alíquotas de im-

postos corporativos e de incentivos específicos. O objetivo governamental é duplicar o IED até

2020 e foi criado, em 2014, o Conselho para a Promoção do IED, organismo interministerial que

busca catalisar esforços para assegurar que o objetivo de política visado possa ser alcançado.

2 Bancos comerciais, seguros, construção, distribuição, serviços de computação, telecomunicações, transporte marítimo, transporte aéreo, audiovisual, engenharia, contabilidade, operadores de logística. 3 Entre os serviços profissionais, o grau de restrição é maior em serviços legais e em contabilidade. Para serviços de arquitetura e engenharia, os índices são nitidamente menores. 4 EUA, Reino Unido, Alemanha, França, Canadá e Coreia do Sul. 5 E também muito inferiores, para os 12 setores considerados, aos indicadores referentes ao Brasil.


4.3 A POLÍTICA COMERCIAL NEGOCIADA: COMPROMISSOS NA OMC E EM ACORDOS PREFERENCIAIS

O Japão tem uma forte tradição de compromisso com o multilateralismo e suas incursões no ter-

reno dos acordos preferenciais de comércio são recentes e – pelo menos até a sua participação

na Parceria Transpacífica (a TPP) - bastante limitadas.

Na esfera multilateral, o Japão participou tradicionalmente das Rodadas de negociação do

GATT/OMC, tendo inclusive sediado uma delas (a Rodada Tóquio, de 1973 a 1979). Quase a to-

talidade do universo tarifário de bens do país está consolidada, o Japão assumiu compromissos

de tratamento nacional e de acesso a mercados em serviços no GATS. É também signatário de

dois acordos plurilaterais na OMC: o Acordo de Compras Governamentais (ACG) e o Acordo de

Tecnologia da Informação – nos dois casos, tanto em suas primeiras versões, quanto em suas

versões revisadas e ampliadas.

Em âmbito preferencial, os acordos bilaterais em vigor recebem a denominação de Acordos de

Parceria Econômica (Economic Partnership Agreement – EPA). O Japão tem, atualmente, 15 acor-

dos preferenciais em vigor e outros cinco estão em processo de negociações ou, já negociados,

encontram-se em fase de ratificação. Vale ressaltar que a TPP já foi ratificada pelo Japão, mas

não há perspectivas de entrada em vigor após a saída dos EUA.

A geografia da rede de acordos preferenciais do Japão privilegia nitidamente a região da Ásia-

-Pacífico (Ásia, Oceania e Costa Pacífica das Américas), tendência que se fortaleceria com uma

eventual entrada em vigor da TPP – já ratificada pelo Japão. Os acordos em negociação re-

forçam a opção asiática e, se concluídos, envolveriam as principais economias da região e as

articulariam com as economias em desenvolvimento da região: trata-se da Parceria Econômica

Abrangente Regional (Regional Comprehensive Economic Partnership – RCEP) - reunindo, além

do Japão, a China, a Coreia, a Índia, a Austrália, a Nova Zelândia e dez países da ASEAN - e de

dois acordos, um com China e Coreia e outro com os países da ASEAN – que ampliaria o escopo

temático do acordo em vigor. Além disso, o menu de negociações em curso inclui a União Euro-

peia e mais um país sul-americano (Colômbia), além da Turquia.

38

TABELA 20 - STATUS DOS ACORDOS DE PARCERIA ECONÔMICA (EPAS) DO JAPÃO

Em vigor Ratificado Em negociação Negociações adiadas ou suspensa

Cingapura TPP Colômbia GCC

México China Coreia do Sul

Malásia União Europeia Canadá

Chile RCEP

Tailândia Turquia

Indonésia

Brunei

ASEAN

Filipinas

Suíça

Vietnã

Índia

Peru

Austrália

Mongólia

Fonte: Ministério das Relações Exteriores do Japão

Se concluídas as negociações de pelos menos alguns destes acordos – com a União Europeia ou

com Coreia e China – a política comercial japonesa terá passado por uma significativa transforma-

ção, em que os acordos preferenciais adquirirão uma relevância nitidamente maior do que a atual.

Os acordos preferenciais do Japão que se encontram em vigor, em sua grande maioria, têm um

amplo escopo temático, incluindo diversos capítulos relativos ao comércio de bens (eliminação

de tarifas, regras de origem, procedimentos aduaneiros, barreiras técnicas e medidas sanitárias

e fitossanitárias), comércio de serviços, entrada temporária de pessoas naturais, investimentos

(com cláusulas de proteção e mecanismo de solução de controvérsias investidor – Estado),

compras governamentais, propriedade intelectual, competição (ou atividades anticompetitivas) e

solução de controvérsias. Além disso, incluem um capítulo sobre melhoria do ambiente de negó-

cios e um “acordo de implementação” do texto negociado.

Em relação ao escopo dos acordos preferenciais, há algumas características específicas a al-

guns deles. A mais significativa se refere ao acordo com os países da ASEAN (de 2008) de menor

desenvolvimento relativo. Esse acordo é bem mais sintético do que os demais, focando essen-

cialmente no comércio de bens. Serviços e investimentos são objeto de artigos de aconselha-

mento e a expansão de compromissos nessas áreas é objeto de negociações em curso. Outros

acordos têm capítulos sobre temas específicos, como aquele com a Indonésia (2007), que inclui

um capítulo sobre energia e recursos naturais.


De forma geral, os acordos preferenciais do Japão seguem, com alguma flexibilidade, a “arqui-

tetura NAFTA”, no que se refere especialmente ao escopo temático abrangente e ao tratamento

profundo dado a temas como investimentos, assim como a certas opções “metodológicas”,

como o uso de listas negativas para reservas em serviços e investimentos6. Não há, no entanto,

disposições específicas e consolidadas em capítulos sobre trabalho e meio ambiente.

Embora o escopo temático dos acordos apresente grau razoável de homogeneidade, há diferen-

ças significativas entre os acordos na profundidade e em compromissos vinculantes estabeleci-

dos por certos capítulos. Um bom exemplo desta heterogeneidade é fornecido pelos capítulos

de compras governamentais do Japão com Peru e Chile, de um lado, e com a Índia, de outro.

Os dois primeiros com compromissos juridicamente vinculantes de acesso a mercados, enquan-

to com a Índia há um texto que se refere mais a transparência e melhores esforços.

Na área de bens, os acordos têm como objetivo a eliminação de tarifas e barreiras não tarifárias,

mas os esquemas de desgravação que concretizam o processo de liberalização preferencial

preveem diferentes “cestas” de produtos, inclusive aquela dos bens excluídos da desgravação.

Segundo WTO (2017), as tarifas médias japonesas no âmbito dos acordos preferenciais em vigor

– muitos dos quais com cronogramas de desgravação ainda em curso – situavam-se dentro do

intervalo entre 2,7% e 3,4% - sendo que as aplicadas a países do Sudeste Asiático se situavam

no limite inferior do intervalo. No caso de bens industriais, o intervalo era de 0,5% a 1%, enquanto

para bens agrícolas (cuja média NMF é 16,3%), o intervalo era de 12,4% a 14,4%.

Sob esses acordos preferenciais, em 2016, entre 77,1% e 87,2% das linhas tarifárias tinham alí-

quota zero, sendo que, no caso de bens industriais, esse intervalo era de 85,5% a 96,6% (contra

43,7% na tarifa NMF) e, no de bens agrícolas, de 40,4% a 56,1% (contra 25,5% na tarifa NMF).

4.4 OS ACORDOS DE SERVIÇOS

Além de signatário do GATS/OMC, o Japão assumiu compromissos adicionais no comércio de

serviços em seus acordos preferenciais. As Tabelas 21 e 22 sintetizam os dados sobre os com-

promissos assumidos pelo Japão nos modos 1 e 3 de prestação de serviços no GATS e em

acordos preferenciais7.

6 Embora o acordo com a Índia utilize listas positivas de compromissos em serviços. 7 O modo 1 se refere à prestação trasnfronteiriça de serviços e o modo 3 à presença comercial do prestador no país em que o serviço é prestado (equivalendo a um investimento externo em serviços neste país).

40

Para o modo 1 de comércio de serviços – prestação transfronteiriça – (Tabela 21), observa-se que

o escopo setorial de compromissos assumidos pelo Japão no GATS (soma das duas primeiras

linhas) foi significativo, superando 50% do número de subsetores. A estes compromissos multi-

laterais, os acordos preferenciais praticamente agregaram muito mais compromissos em “novos

subsetores” do que em setores já objeto de compromissos na OMC, levando o patamar de seto-

res com compromissos nos dois tipos de acordo a cerca de 75%.

TABELA 21 - SUBSETORES COMPROMETIDOS PELO JAPÃO NO GATS E EM ACPS EM MODO 1 - COMÉRCIO TRANSFRONTEIRIÇO DE SERVIÇOS – (EM %)

MODO 1 Japão

Subsetores com compromissos no GATS não melhorados em ACPs (%) 44,4%

Subsetores com compromissos no GATS melhorados em ACPs (%) 7,8%

Subsetores com compromissos apenas em ACPs (%) 22,5%

Subsetores sem compromissos (%) 25,4%

Fonte: OMC

Para o modo 3 de prestação de serviços – presença comercial ou investimentos em serviços –

(Tabela 22), o nível de compromissos é nitidamente mais elevado do que em modo 1, tanto para

compromissos multilaterais (quase 64% dos subsetores), quanto para compromissos melhora-

dos em ACPs (15%). Como o número de subsetores negociados no GATS ou nos ACPs atinge

79%, aqueles que são objeto apenas de compromissos preferenciais é de apenas 16%, ainda

assim levando o total de subsetores sujeitos a algum tipo de compromisso a quase 95%.

TABELA 22 - SUBSETORES COMPROMETIDOS PELO JAPÃO NO GATS E EM ACPS EM MODO 3 - PRESENÇA COMERCIAL – (EM %)

MODO 3 Japão

Subsetores com compromissos no GATS não melhorados em ACPs (%) 63,82

Subsetores com compromissos no GATS melhorados em ACPs (%) 15,13

Subsetores com compromissos apenas em ACPs (%) 15,79

Subsetores sem compromissos (%) 5,26

Fonte: OMC

A Tabela 23 sintetiza os índices de compromissos assumidos pelo Japão no GATS e no seu

“melhor APC” – aquele com maior índice – para os modos 1 e 3, confirmando que, apesar de

partir de um nível relativamente elevado de compromissos no GATS, o Japão expandiu de forma

significativa (e especialmente em modo 1, em que a taxa de “cobertura” cresce quase 50% as se

agregarem os compromissos preferenciais) o número de subsetores sujeitos a compromissos.


TABELA 23 - ÍNDICES DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO JAPÃO NO GATS E NO “MELHOR APC” EM MODOS 1 E 3 (EM %)

Japão

GATS PTA

Modo 1 43,5 62,9

Modo 3 61,7 76,2

Total 52,6 69,6

Fonte: OMC

4.5 OS ACORDOS DE INVESTIMENTOS

Além dos compromissos definidos pelos capítulos de investimentos que fazem parte de quase

todos os acordos comerciais preferenciais do Japão, o país assinou mais de 20 acordos bilate-

rais de proteção e promoção de investimentos. Metade destes acordos envolvem parceiros asiá-

ticos, como a China, a Coreia do Sul, Hong Kong e o grupo de países menos desenvolvidos da

ASEAN (Camboja, Laos, Vietnã, Mianmar). O país tem ainda acordos bilaterais com dois países

sul-americanos (Colômbia e Peru), com países africanos (Egito e Moçambique), com a Rússia,

Turquia e países da Ásia Central (Uzbequistão e Cazaquistão).

TABELA 24 - ACORDOS BILATERAIS DE INVESTIMENTOS DO JAPÃO EM VIGOR

Parceiro Vigor Parceiro Vigor

Egito 14/01/1978 Uzbequistão 24/09/2009

Sri Lanka 07/08/1982 Peru 10/12/2009

China 14/05/1989 Nova Guiné 17/01/2014

Turquia 12/03/1993 Kuwait 24/01/2014

Hong Kong 18/06/1997 Iraque 25/02/2014

Bangladesh 25/08/1999 Mianmar 07/08/2014

Rússia 27/05/2000 Moçambique 29/08/2014

Paquistão 29/05/2002 Colômbia 11/09/2015

Coreia do Sul 01/01/2003 Cazaquistão 25/10/2015

Vietnã 19/12/2004 Ucrânia 26/11/2015

Camboja 31/07/2008 Arábia Saudita 07/04/2017

Laos 03/08/2008

Fonte: UNCTAD

Além disso, o Japão tem uma vasta rede de tratados voltados para questões tributárias, sendo

que 55 deles são acordos para evitar a dupla tributação dos investimentos.

42

4.6 OS ACORDOS DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS

O Japão é membro do ACG da OMC, um acordo plurilateral cujos compromissos somente im-

pactam os países signatários, tendo ainda participado das negociações para a ampliação da

cobertura deste acordo, concluídas formalmente em março de 2012.

Os compromissos adotados pelo Japão no ACG/OMC são bastante amplos – como de resto

para os demais países desenvolvidos que participam do acordo - cobrindo uma vasta gama de

entidades do governo central, governos subnacionais e muitas entidades classificadas como

“outras” (bancos públicos, agências governamentais, fundos públicos de pensão etc).

Os patamares (thresholds) – valores a partir dos quais os contratos de compras governamentais

se sujeitam às disciplinas do ACG/OMC são particularmente elevados para serviços de engenha-

ria, de arquitetura e outros serviços técnicos em todas as instâncias de governo, mas são ainda

mais elevados no caso das compras de entidades subnacionais. Exceto por esta especificidade,

os compromissos japoneses não diferem muito dos de EUA e União Europeia.

O tema das compras públicas também faz parte de diversos acordos preferenciais assinados

pelo Japão, sendo, na grande maioria deles, objeto de capítulo específico. Como já observado,

o grau de profundidade destes capítulos, em termos de extensão de compromissos, pode variar.

No caso do acordo com a Índia, os compromissos se limitam a transparência, sem incluir acesso

a mercados, e o capítulo é bastante sintético.

Nos acordos com o Chile e com o Peru, os compromissos japoneses retomam a lista de entida-

des (em diferentes níveis de governo), bem como praticamente todos os valores dos patamares

constantes no acordo multilateral. No caso do acordo com o Peru, no entanto, os patamares

estabelecidos pelo Japão para bens e serviços em geral são superiores aos que constam dos

compromissos japoneses na OMC e no acordo preferencial com o Chile.

De forma geral, os acordos preferenciais do Japão com capítulos específicos de compras go-

vernamentais, possuem compromissos praticamente iguais aos do ACG. Essa afirmação é con-

firmada também na TPP. Neste caso, os patamares a partir dos quais as compras públicas se

submetem às disposições do capítulo são idênticos, para bens, serviços e construção, àqueles

adotados pelo Japão no acordo da OMC. Uma característica específica dos compromissos japo-

neses na TPP é a exclusão dos benefícios de acesso a mercado para alguns países (como EUA

e México), em compras públicas de entidades subnacionais.


5 OS INTERESSES OFENSIVOS

BRASILEIROS E OS COMPROMISSOS

ASSUMIDOS PELO JAPÃO EM

ACORDOS PREFERENCIAIS

5.1 O COMÉRCIO DE BENS: INTERESSES OFENSIVOS, POSIÇÃO BRASILEIRA E COMPROMISSOS JAPONESES EM ACORDOS PREFERENCIAIS

Em estudo prévio realizado pela FUNCEX, foram identificados os produtos (a seis dígitos do SH) que de-

veriam receber prioridade em eventuais negociações preferenciais com o Japão. Essa priorização tem por

objetivo, seja a consolidação e o aumento da participação dos produtos presentes no mercado japonês,

seja a diversificação da pauta de exportação brasileira para esse país, com a inclusão de novos produtos.

Nesse sentido, a seleção feita pela FUNCEX identificou dois conjuntos de produtos:

• Produtos com presença mínima relevante nas exportações brasileiras para o Japão (aque-

les que respondem por, pelo menos, 0,1% das exportações brasileiras para o país); e

• Produtos com potencial de venda no mercado japonês, identificados, entre os produtos

não exportados ou com exportação inferior à mínima do grupo anterior, mas que atende

a alguns critérios8, como o Brasil possuir vantagem comparativa e o Japão ser um com-

prador importante.

8 Os critérios e parâmetros adotados são os seguintes: o valor anual das importações desse produto pelo Japão, em 2015/2016 foi expressivo (superior a US$ 5 milhões); o valor anual das exportações totais desse produto pelo Brasil, em 2015/2016, foi superior a US$ 20 milhões; e o Brasil apresenta vantagens comparativas em relação a esse produto (índice de vantagens comparativas relativas superior a um, na média do biênio 2014/2015).

44

Foram assim identificados 50 produtos no primeiro grupo e 220 no segundo. No primeiro grupo,

21 produtos (a seis dígitos do SH) têm alíquotas NMF ad valorem diferente de zero e dois têm

tarifa específica, sem equivalentes ad valorem. No segundo grupo, 91 produtos têm alíquota NMF

ad valorem diferentes de zero, sendo que sete deles combinam tarifas ad valorem e específicas.

Além disso, um produto tem tarifa específica, sem equivalente tarifário.

GRÁFICO 6 - NÚMERO DE PRODUTOS COM OPORTUNIDADES NO MERCADO JAPONÊS

112

158

Tarifa diferente de zero Tarifa zero

Fonte: FUNCEX. Elaboração CNI.

Em princípio, para a análise dos interesses ofensivos do Brasil na negociação, o conjunto rele-

vante de produtos é composto por aqueles que, nos dois grupos acima discriminados, tenham

tarifas NMF diferentes de zero – ou seja, 23 produtos do primeiro grupo e 92 do segundo. Se

tais produtos foram objeto de preferências em acordos comerciais assinados pelo Japão e se os

países beneficiados por tais preferências têm market-share significativo no Japão, eles ganham

relevância ainda maior, do ponto de vista das demandas brasileiras.

No grupo 1, soja, minérios, ferro ligas, celulose, seda, algodão, e algumas máquinas e equipa-

mentos fazem parte do grupo de produtos que já possuem tarifa zero aplicada. No grupo 2, são

excluídos celulose e papel, máquina e equipamentos, veículos automotores etc9.

Eliminados os produtos beneficiados por tarifa zero, permanecem no primeiro grupo sobretu-

do produtos alimentícios e químicos. No segundo, mantêm-se como prioritários os produtos

agropecuários e alimentícios, os têxteis e couros / produtos de couro, produtos de minerais não

metálicos, de madeira e de metal.

9 O fato dos produtos terem tarifa zero antes mesmo da negociação não significa que eles sejam irrelevantes do ponto de vista desta. De fato, em relação a tais produtos, interessa ao Brasil consolidar, através de negociação de acordo preferencial, a tarifa zero praticada, mas não necessariamente consolidada na OMC, precavendo-se de eventuais elevações de alíquota.


As Tabelas 26 e 27 (Anexo I) apresentam, para os produtos dos dois grupos com tarifas de

importação diferentes de zero, a participação nas importações Japão (em 2015/2016) dos três

principais fornecedores dos produtos.

Já as Tabelas 28 e 29 (Anexo I) trazem as tarifas vigentes para os produtos selecionados pelos

critérios acima nos dois grupos e os compromissos assumidos pelo Japão, no que se refere à

desgravação tarifária, em dois acordos preferenciais: a TPP e o acordo com a Índia. A TPP ainda

não entrou em vigor, embora tenha sido ratificada pelo Japão, enquanto o acordo com a Índia foi

assinado em 2011 e já se encontra vigente.

As principais considerações sugeridas pelos dados reunidos nas Tabelas 26 a 29 – apresentadas

no Anexo I - são apresentadas a seguir:

- Em relação às tarifas NMF vigentes

As tarifas NMF vigentes diferenciam claramente entre o tratamento dado a produtos agrícolas

(SH 1 a 24) e não agrícolas (do SH 25 em diante). Este último grupo tem produtos que concen-

tram tarifas específicas e que combinam ad valorem e específica, além de terem níveis muito

superiores de proteção do que os produtos não agrícolas.

No primeiro grupo – produtos com presença mínima no Japão – as tarifas que combinam ad valo-

rem e específica ou são apenas específicas estão concentradas em milho, carnes e álcool etílico.

Entre os produtos industriais, as tarifas específicas encontram-se em dois produtos petroquímicos

(polietilenos) e em níquel e as tarifas ad valorem variam entre zero e 14% (caso dos couros e peles).

GRÁFICO 7 - PRODUTOS COM OPORTUNIDADES: PRINCIPAIS SETORES DE PRODUTOS COM PRESENÇA MÍNIMA NO JAPÃO

4

4

7

8

12

Agricultura e pecuária

Máquinas e equipamentos

Metalurgia

Produtos químicos

Produtos alimentícios

Quantidade de SH6

Fonte: Funcex. Elaboração CNI.

46

No segundo grupo – produtos com potencial de venda no Japão – o padrão se repete, com maior

intensidade: os níveis mais elevados de proteção e as tarifas específicas ou combinadas se en-

contram em produtos agropecuários e alimentos (13 em 14 casos em que há ocorrência de tarifa

específica). Carnes, feijão, amendoim e sucos de frutas têm tarifas bastante elevadas.

GRÁFICO 8 - PRODUTOS COM OPORTUNIDADES: PRINCIPAIS SETORES DE PRODUTOS COM POTENCIAL DE VENDA NO JAPÃO

12

18

26

31

43

Veículos automotores, reboques e carrocerias

Máquinas e equipamentos

Produtos alimentícios

Produtos de minerais não-metálicos

Produtos químicos

Quantidade de SH6


No caso dos produtos industriais, as alíquotas mais elevadas encontram-se na cadeia de couros

e calçados, com a tarifa máxima alcançando 171% e a média da cadeia superando 30%. Com a

exceção dos produtos de couro e calçados, apenas um produto (gelatinas) tem tarifa superior a

10%, a grande maioria dos demais tendo alíquotas inferiores ou iguais a 6%.

TABELA 25 - PRINCIPAIS PRODUTOS COM TARIFAS NO JAPÃO

SH6 DescriçãoMédia tarifária NMF no Japão

Participação nas Importações

Japonesas em 2016

IVCR

1701-11Açúcar de cana, em bruto, sem adição de aromatizantes ou de corantes

39,74 0,00% 47,77

0202-30 Carnes de bovino, desossadas, congeladas 38,50 0,16% 16,73

4107-92Couros e peles, incluídas as ilhargas, de bovinos ou de eqüídeos, preparados após curtimenta ou secagem, divididos, com a flor

19,61 0,00% 7,60

6406-10Partes superiores de calçados e seus componentes, exceto contrafortes e biqueiras rígidas

17,80 0,02% 2,68


SH6 DescriçãoMédia tarifária NMF no Japão

Participação nas Importações

Japonesas em 2016

IVCR

2101-11 Extratos, essências e concentrados de café 15,93 0,02% 9,36

1805-00Cacau em pó, sem adição de açúcar ou outros edulcorantes

12,90 0,01% 2,72

0207-12Carnes de galos e galinhas da espécie doméstica não cortadas em pedaços, congeladas

11,90 0,00% 48,62

3503-00Gelatinas e seus derivados; ictiocola e outras colas de origem animal, exceto cola de caseína

10,03 0,01% 12,80

1602-32Preparações alimentícias e conservas de galos e de galinhas

9,10 0,32% 5,22

2207-10Álcool etílico não desnaturado com volume de teor alcoólico => 80%

8,02 0,07% 12,92

6402-20Calçados de borracha ou plástico, com parte superior em tiras ou correias, com saliências (espigões) que se encaixam na sola

6,70 0,00% 7,06

0807-19 Melões frescos 6,00 0,00% 8,63

2905-32 Propilenoglicol (propano-1, 2-diol) 5,50 0,01% 1,54

3901-10 Polietileno de densidade < 0,94, em forma primária 5,27 0,01% 2,19

5402-44Outros fios simples de elastômeros, sem torçao ou com torção <= 50 voltas por metro

5,03 0,00% 1,96


Além das barreiras tarifárias, os exportadores brasileiros também enfrentam barreiras não tari-

fárias (BNTs) no Japão. O levantamento de dados de acesso a mercados pela Seção Brasileira

do Comitê de Cooperação Econômica Brasil-Japão10, secretariado pela CNI, permitiu identificar

BNTs relativas a produtos com oportunidades no Japão11.

TABELA 26 - EXEMPLOS DE BNTS RELATIVAS A PRODUTOS BRASILEIROS COM OPORTUNIDADES NO JAPÃO

Produto BNT

Carne suínaNecessidade de negociações sobre padrões sanitários para aprovação de plantas; e regime tarifário com preço mínimo de entrada (gate price) que encarece as importações de carne suína e favorece produtores locais.

Carne bovinaNecessidade de conclusão de negociações relacionadas a padrões sanitários para efetiva abertura do mercado para carne termoprocessada; e reconhecimento da zona livre de febre aftosa pelo Japão para carne in natura e regime especial tarifário.

Suco de laranja Sistema que estabelece picos tarifários a depender do conteúdo de sucrose contido no produto.

10 O Comitê de Cooperação Econômica Brasil-Japão reúne entidades de representação do setor privado com o objetivo de aprimorar o ambiente de negócios e promover o comércio e os investimentos entre o Brasil e o Japão.11 CNI. Programa de Trabalho da Seção Brasileira do Comitê de Cooperação Econômica Brasil-Japão. Brasília: CNI, 2017.

48

Produto BNT

Produtos alimentícios industrializados

Banimento pelo Japão do uso do TBHQ (Tertiary Butylhydroquinone), antioxidante utilizado como conservante em certos alimentos industrializados produzidos localmente ou em alimentos importados; e exigências dos regulamentos técnicos impostos pelo Japão para rotulagem.

Farinha e banha de origem animal

Exigências dos regulamentos técnicos e sanitários.

Fonte: CNI, 2017.

Assim, a eventual negociação de um ALC com o Japão deve contemplar os produtos abaixo e as

barreiras tarifárias e não tarifárias enfrentada pelos mesmos.

TABELA 27 - PRODUTOS COM OPORTUNIDADES E QUE ENFRENTAM BNTS NO JAPÃO

SH6 Descrição Média tarifa

020329 Outras carnes de suíno, congeladas 48,3

160100Enchidos e produtos semelhantes de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos

10,0

160232 Preparações alimentícias e conservas de galos e de galinhas 9,1

200911 Sucos de laranjas, congelados, não fermentados 25,5

020130 Carnes de bovino, desossadas, frescas ou refrigeradas 38,5

020230 Carnes de bovino, desossadas, congeladas 38,5

021099Carnes de outros animais, comestíveis, salgadas, secas ou defumadas; miudezas, farinhas e pós

21,9

160250 Preparações alimentícias e conservas, de bovinos 24,7

160300Extratos e sucos de carnes, de peixes ou de crustáceos ou de outros invertebrados aquáticos

10,8

180400 Manteiga, gordura e óleo de cacau 0,0

190532 "Waffles" e "wafers" 18,0

200919 Outros sucos de laranjas, não fermentados 25,5

230990 Outras preparações para alimentação de animais 5,5

210690 Outras preparações alimentícias 32,7

Fonte: Funcex. Elaboração: CNI.

- Em relação aos concorrentes do Brasil no mercado japonês

No primeiro grupo, em que o Brasil já tem alguma presença no mercado japonês, o país é um

dos três principais fornecedores externos do Japão em 13 dos 22 produtos, ocupando a primeira

posição em oito deles. No caso dos produtos alimentícios, o Brasil ocupa a primeira posição em

quatro dos nove produtos incluídos na Tabela 30, estando entre os três primeiros em seis casos.

Também em couros e peles e em álcool, o Brasil ocupa a primeira posição.


Os principais concorrentes do Brasil nesse grupo são a China – com oito produtos na lista e

principal fornecedor de seis deles – os EUA – também com oito produtos e principal fornecedor

em dois, seguidos de Tailândia, Vietnã, Austrália, Indonésia e Coreia do Sul. Os países da União

Europeia têm representantes entre os três primeiros em apenas seis produtos e somente em um

caso ocupam a primeira posição no ranking de fornecedores.

Portanto, entre os principais fornecedores dos produtos do primeiro grupo apenas os países

do Sudeste Asiático - Tailândia, Vietnã e Indonésia – além da Austrália têm atualmente acordos

preferenciais negociados com o Japão. China e Coreia do Sul e União Europeia estão em nego-

ciação. Para este conjunto de bens, esses países concorrem com o Brasil no mercado japonês

em produtos alimentícios, químicos e de madeira.

No segundo grupo, a presença brasileira é menos relevante, o que é esperado em função dos cri-

térios utilizados para definir os dois grupos. Há apenas quatro produtos em que o Brasil aparece

entre os três principais fornecedores do Japão: outros sucos de laranja (em que o Brasil ocupa a

primeira posição), calçados de borracha (segunda posição) e couros e peles e ferro-níquel (em

terceira posição nos dois produtos).

Os principais concorrentes do Brasil nesse grupo são a China e, em segundo lugar, os EUA. A

China aparece entre os principais fornecedores em diversos setores industriais, com destaque

para têxteis, calçados, madeira e produtos de minerais não metálicos. Os EUA se destacam em

produtos agropecuários, alimentícios e em vários setores industriais. A participação dos países

do Sudeste Asiático – principalmente Tailândia e Malásia – também é relevante em produtos ali-

mentícios (açúcar, cacau e sucos), mas também em químicos.

Com exceção da China – que aparece como um dos principais fornecedores em todos os setores,

exceto em agropecuária – há alguma “especialização” regional da concorrência. Assim, no setor de

carnes, há um claro protagonismo de EUA, Austrália e Nova Zelândia (especialmente em bovinos);

em têxteis, além da China destacam-se países do Sudeste Asiáticos e Coreia do Sul; em madeira,

os países do Sudeste Asiático, a Coreia do Sul e a Nova Zelândia. Já os países da União Europeia

só se sobressaem em produtos químicos, produtos de minerais não metálicos e produtos de metal.

Portanto, nesse grupo de produtos, a concorrência com países beneficiados por acordos prefe-

renciais assinados pelo Japão envolve Austrália e os países do Sudeste Asiático, potencialmente

impactando setores como carnes, têxteis, madeira e químicos – onde estes países já têm po-

sição destacada entre os fornecedores do Japão. A eventual entrada em vigor da TPP definiria

preferências para países que concorrem com o Brasil, mas hoje não beneficiados por acordos

bilaterais do Japão, como os EUA e a Nova Zelândia.

50

- Em relação aos compromissos de eliminação tarifária assumidos pelo Japão em acordos

preferenciais

Os cronogramas de desgravação do Japão nos dois acordos aqui considerados preveem a imple-

mentação da liberalização tarifária para diversas cestas de produtos em diferentes prazos e ritmos.

No caso do acordo com a Índia, o cronograma é bastante simples, prevendo desgravação ime-

diata ou em 5, 8, 11 ou 16 anos, sempre levando à completa eliminação das tarifas. Há ainda

uma cesta de produtos que são excluídos de qualquer compromisso de redução ou eliminação

de tarifas (ver Anexo II).

No caso da TPP, o cronograma é extremamente complexo, contemplando mais de 70 cestas de

produtos: além da desgravação imediata, os prazos de eliminação ou redução de tarifas podem

alcançar 21 anos (há cestas de 4, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 16 e 21 anos). Para um mesmo prazo de

desgravação, pode haver diferentes cestas, de acordo com o ritmo e o resultado final da desgra-

vação: além das categorias para as quais se prevê a eliminação de tarifas ao final do processo,

há mais de 20 cestas com prazos de desgravação entre 4 e 16 anos, mas que não resultam na

eliminação das tarifas, apenas na redução destas em relação às tarifas base da desgravação.

Além disso, há cestas de produtos sujeitos a cotas no acordo da OMC, há uma cesta referente

a produtos com cotas tarifárias, outra a produtos aos quais se aplicará a tarifa de nação mais fa-

vorecida em qualquer redução e outra de produtos sujeitos a salvaguardas agrícolas e florestais

(ver Anexo III).

No que se refere aos produtos prioritários para o Brasil, há quatro características que chamam a

atenção e que são compartilhadas pelos dois grupos de produtos:

• Os produtos de origem agropecuária e alimentícios estão sujeitos, em muitos casos,

a longos cronogramas de eliminação de tarifas, a cronogramas de redução parcial

de tarifas ou, no acordo com a Índia são excluídos da desgravação. Já os produtos

industriais, com pouquíssimas exceções, são objeto de desgravação imediata;

• As condições de liberalização oferecidas pelo Japão na TPP são mais favoráveis

(aos parceiros) do que as oferecidas no acordo com a Índia. Isso é claro para

produtos alimentícios, muitos dos quais são excluídos da desgravação no acordo

com a Índia, mas incluídos – embora com longos prazos de desgravação e, em

certos casos, apenas com redução parcial das tarifas – nos cronogramas da TPP.

Entre os produtos industriais, a diferença é menos nítida, mas aparece em produtos

petroquímicos;


• Os produtos industriais com maior nível de proteção tarifária recebem tratamento

cauteloso por parte do Japão, beneficiando-se de prazos longos de desgravação.

É o caso do setor de couros e calçados, de madeiras compensadas, de produtos

petroquímicos e ferros liga; e

• Dentro de um mesmo produto (SH 6 dígitos), há distintos tratamentos concedidos

a produtos a 8 dígitos. Isso aparece nitidamente no caso de produtos alimentícios,

como carnes, sucos e preparações alimentares. Assim, por exemplo, o produto

(a seis dígitos) 2106.90 – outras preparações alimentares - contempla 49 linhas

tarifárias e a estas se aplicam 11 diferentes cronogramas de liberalização na TPP,

alguns de desgravação gradual, mas integral, outros de desgravação parcial, outro

de cota tarifária e mais outro de nação mais favorecida.

Portanto, de forma geral, o tratamento conferido pelo Japão nessas negociações diferencia ni-

tidamente entre produtos agrícolas e alimentícios, de um lado, e bens industriais, de outro, mas

também leva em consideração suas sensibilidades na esfera industrial. A TPP “eleva” cautelo-

samente o patamar de concessões do país em produtos agropecuários e industriais, em que

diversos países-membros são hoje fornecedores relevantes do Japão.

5.2 OUTRAS ÁREAS TEMÁTICAS DOS ACORDOS PREFERENCIAIS: COMPROMISSOS E RESERVAS DO JAPÃO EM COMÉRCIO DE SERVIÇOS, INVESTIMENTOS E COMPRAS GOVERNAMENTAIS

Os acordos preferenciais assinados pelo Japão têm, em sua quase totalidade, amplo escopo

temático, indo muito além da liberalização do comércio de bens e do estabelecimento de regras

para este intercâmbio. Exceto pelos 30 capítulos que compõem a TPP, os acordos preferenciais

assinados pelo Japão têm estrutura semelhante, com cerca de 15 capítulos.

Por seu escopo temático, os acordos preferenciais do Japão têm o NAFTA como referência,

embora estejam longe de ser meras reproduções deste acordo. De fato, mais além do escopo

formal dos acordos, estes podem ter conteúdos bastante distintos no que se refere ao escopo de

certos capítulos e à profundidade dos compromissos neles assumidos. Isso fica muito claro nos

acordos com a ASEAN e a Índia, em que os compromissos são, em vários capítulos, menos sig-

nificativos do que nos demais acordos. Além disso, em alguns acordos compromissos setoriais

10 Na TPP, as Partes listam suas reservas, horizontais e setoriais, às disciplinas de tratamento nacional, tratamento de nação mais favorecida, proibição de exigência de presença local e acesso a mercados. Trata-se de listas negativas, relativas a reservas atuais e a reservas futuras – aquelas em que os países se reservam o direito de “manter ou adotar” medidas não conformes a certas disciplinas do capítulo.

52

em serviços são assumidos sob forma de lista positiva e não negativa, como ocorre nos acordos

que seguem o modelo NAFTA.

Em relação ao que se poderia denominar “modelo japonês de acordos preferenciais”, a TPP in-

troduz uma série de inovações, incluindo temas que não faziam parte daquele modelo (empresas

estatais, meio ambiente, trabalho e comércio eletrônico, entre outros), e aprofundando certas

regras e disciplinas de capítulos tradicionais.

Os dois acordos preferenciais aqui considerados (o acordo bilateral com a Índia e a TPP) têm

capítulos de comércio de serviços, de investimentos e de compras governamentais – três áreas

temáticas de interesse para o Brasil. As principais características destes capítulos e das reservas

e exceções a eles apresentadas nos dois acordos considerados são descritas em seguida e

sumarizadas nos Anexos IV (Quadros 1, 2 e 3) e V (Quadro 4) .

Comércio transfronteiriço de serviços – Quadro 1

• Os capítulos de comércio de serviços dos dois acordos têm escopos diversos:

enquanto o da TPP contempla apenas o comércio transfronteiriço de serviços, o do

acordo com a Índia inclui os quatro modos de provisão de serviços definidos pelo

GATS, incluindo de presença comercial – ou seja, o investimento direto externo em

serviços. No capítulo da TPP, esta modalidade de prestação de serviços faz parte

do capítulo de investimentos.

• Os capítulos também diferem quanto à metodologia de apresentação de compro-

missos e/ou reservas: na TPP, as listas de reservas são negativas (modelo NAFTA),

ou seja, listam-se as medidas que ficam excluídas dos compromissos do capítu-

lo10. No acordo com a Índia, as listas de compromissos e restrições são positivas,

ou seja, apresentam-se as condições de acesso a mercado e tratamento nacional

aplicáveis à prestação de serviços dos diferentes setores e subsetores nas quatro

modalidades consideradas.

• Ambos os capítulos têm cláusulas de acesso e mercados – que veda restrições

quantitativas não discriminatórias descritas no Artigo XVI do GATS – e de tratamen-

to nacional. Apenas o capítulo da TPP tem uma cláusula vinculante de tratamento

de nação mais favorecida (no acordo com a Índia, essa cláusula se refere apenas

à sua aplicação na eventualidade de assinatura, por uma Parte, de acordo com um

terceiro país).


• Ambos os capítulos têm cláusula de regulação doméstica, que estabelece o prin-

cípio de administração “razoável, objetiva e imparcial” de medidas relacionadas a

procedimentos e requisitos de qualificação e licenciamento e a padrões técnicos

aplicáveis a serviços.

• Apenas o capítulo da TPP – que se refere especificamente ao comércio transfrontei-

riço de serviços – tem uma cláusula que proíbe a exigência de presença local para

a prestação de serviços.

• Nos dois acordos, setores como transportes aéreos e atividades associadas e ati-

vidades e práticas governamentais, como as compras públicas e subsídios estão

excluídos das disposições dos capítulos. No acordo com a Índia, uma cláusula

específica sobre subsídios prevê a possibilidades de consultas sobre o tema, mas

esta cláusula não se submete às regras de solução de controvérsias do acordo.

• A maioria das disposições substantivas dos dois acordos é, neste tema, bastante

semelhante, sendo as principais diferenças relacionando-se ao escopo dos capítu-

los e à metodologia de apresentação de compromissos.

• Ambos os acordos têm capítulos específicos sobre entrada temporária de pessoas

naturais e a TPP tem diversos outros capítulos cujo objeto são setores de serviços

(financeiros, telecomunicações) ou temas com forte interseção com o comércio de

bens, como comércio eletrônico, além de anexos setoriais (serviços profissionais,

serviços de courier). Isso confere à TPP um grau de cobertura e de detalhamento

dos temas relacionados a serviços muito mais amplo do que o observado no acor-

do com a Índia, em que a caracterização dos serviços pertinentes ao acordo se

identifica a apresentada no GATS.

Investimentos – Quadro 2

• Os capítulos de investimentos têm, nos dois acordos, escopos diferentes: o da TPP

se refere a investimentos em bens e serviços, enquanto o do acordo com a Índia

diz respeito apenas a bens (investimentos em serviços são tratados como o modo

3 de comércio de serviços, no capítulo respectivo).

• Os dois capítulos também diferem significativamente quanto ao grau de detalha-

mento de suas disposições. Na TPP, o capítulo de investimentos tem 52 páginas,

contra 16 no acordo com a Índia. Apenas a cláusula de “definições” do capítulo

54

ocupa quase cinco páginas na TPP, contra menos de uma página no acordo com a

Índia. Quase todas as disposições do capítulo da TPP são mais longas e detalha-

das do que as do acordo com a Índia, mesmo quando seu objeto é o mesmo (por

exemplo, a regra de tratamento nacional). De forma geral, o capítulo de investimen-

tos da TPP segue o modelo NAFTA, mas incorpora evoluções baseadas na expe-

riência de países desenvolvidos e em desenvolvimento com acordos anteriores na

área de investimentos.

• As obrigações dos capítulos de ambos os acordos se aplicam aos níveis central, re-

gional e local de governo – sujeitas às reservas apresentadas em anexos pelos países.

• Na TPP, os investimentos cobertos pelo capítulo são definidos por um conceito

amplo (asset-based), enquanto no capítulo do acordo com a Índia não há nenhuma

definição explícita do que se considera como investimento.

• Apesar destas diferenças, os dois acordos compartilham um conjunto de regras e

disciplinas relevantes para o tratamento dos investimentos externos (embora mui-

tas vezes o detalhamento das disciplinas seja maior no capítulo da TPP): tratamen-

to nacional e de nação mais favorecida, padrão mínimo de tratamento (na TPP) ou

tratamento geral (no acordo com a Índia) - ambos se referindo aos conceitos de

tratamento justo e equitativo e de plena proteção e segurança – proibição de re-

quisitos de desempenho indo além das regras da OMC, cláusula de expropriação,

inclusive indireta, cláusula ambiental e de transferências.

• No capítulo da TPP, as cláusulas que impactam o direito de estabelecimento, o tra-

tamento justo e equitativo e a expropriação indireta são qualificadas em anexos es-

pecíficos para evitar interpretações “frívolas” por parte de investidores que venham

a acionar o mecanismo de solução de controvérsias investidor - Estado.

• No acordo com a Índia, requisitos de desempenho do investidor externos, que

seriam vetadas em outras circunstâncias, podem ser exigidos em contrapartida à

concessão pelo país que recebe o investimento de vantagens (incentivos). No caso

da TPP, mesmo em caso em que o investidor recebe incentivos, o Estado receptor

não pode condicionar a concessão do benefício a requisitos de desempenho.

• Ambos os acordos preveem o mecanismo de solução de controvérsias investidor

– Estado, mas as disposições do capítulo da TPP têm um grau de detalhamento e

qualificação que não se encontra no acordo com a Índia.


• Na TPP, as listas de reservas são negativas, explicitando-se as medidas, os setores

a que se aplicam (quando setoriais) e a origem legal da restrição. No acordo com a

Índia, há uma lista negativa de reservas e outra lista – também negativa - de medi-

das cujo teor de restritividade pode inclusive ser ampliado no futuro.

Compras governamentais – Quadro 3

• Há uma enorme diferença entre o escopo e o conteúdo dos capítulos de compras

governamentais dos dois acordos aqui considerados. O acordo com a Índia limi-

ta-se a compromissos de transparência de procedimentos e de não discriminação

vis à vis dos fornecedores do país sócio, além de não contemplar as instâncias

subfederais de governo. Já o capítulo de compras governamentais da TPP trata

de acesso a mercados, mas também de transparência, e se aplica a bens, servi-

ços em geral e serviços de construção adquiridos por entes governamentais em

diferentes níveis- listados em anexos nacionais - através de diversas modalidades

contratuais (inclusive concessão).

• No acordo com a Índia, os países se comprometem com futuras negociações com

vistas à conclusão de um capítulo abrangente sobre o tema quando a Índia expres-

sar seu interesse em aderir ao acordo de compras governamentais da OMC.

• Na TPP, as regras e disciplinas gerais do capítulo são muitas e ambiciosas, refe-

rindo-se a tratamento nacional e não discriminatório, à eleição da licitação aberta

como método preferencial de compras públicas, à proibição de condições com-

pensatórias especiais, inclusive de qualquer tipo de offset e à adoção, no caso de

bens importados por conta de compras governamentais, das regras de origem do

acordo que se aplicam ao comércio de bens.

• Uma parte significativa do capítulo da TPP é dedicada a regras e procedimentos

de licitação e impugnação, de maneira a assegurar não discriminação nas várias

etapas e várias modalidades do processo de licitação e contratação (publicação

de informação pertinente, condições de participação, qualificação de fornecedo-

res, definição das especificações técnicas do produto ou serviço, disponibilidade

de documentação para participar das licitações, prazos, regras para contestação e

impugnação de resultados etc).

• Ainda na TPP, as listas das entidades centrais – e, no caso de alguns países, sub-

centrais – são apresentadas em anexos nacionais, como listas positivas. Em princí-

56

pio, todos os bens estão sujeitos às disposições do capítulo, mas os países apre-

sentam suas listas de exclusões. No caso dos serviços, há países que apresentam

listas positivas, enquanto outros optam por listas negativas. Além disso, são esta-

belecidos, para cada país, patamares de valores a partir dos quais as compras go-

vernamentais se sujeitam às regras da TPP. Tais valores variam entre bens, serviços

em geral e serviços de construção, bem como segundo os países.

Reservas e exceções do Japão – Quadro 4

• As matrizes de compromissos dos dois acordos seguem dois modelos diferentes:

o de listas negativas de medidas que não cumprem as regras e disciplinas dos

capítulos em questão – casos de comércio transfronteiriço de serviços e investi-

mentos na TPP e de investimentos no acordo com o Japão – e o de listas positivas

que apresentam compromissos e restrições por setores e subsetores – caso de

comércio de serviços no acordo com a Índia.

• Na TPP, as listas negativas contemplam medidas restritivas relacionadas a uma ou

mais das seguintes disciplinas do capítulo de investimentos: acesso a mercados,

tratamento nacional, tratamento de nação mais favorecida, requisitos de desem-

penho, composição da alta administração e da diretoria das empresas e acesso

a mercados. No caso do capítulo de serviços, não constam reservas à proibição

de requisitos de desempenho – que não existe neste capítulo – mas há reservas á

proibição de exigência de presença local.

• No acordo com a Índia, as listas negativas se referem a apenas três disciplinas do

capítulo de investimentos (que é válido apenas para bens): tratamento nacional,

tratamento de nação mais favorecida e proibição de requisito de desempenho. Já

no capítulo de serviços, que inclui investimentos neste setor, as restrições listadas

de forma positiva (no modelo GATS) se referem às regras de acesso a mercados,

tratamento nacional e de nação mais favorecida.

• Nos dois acordos há anexos listando medidas horizontais ou setoriais aplicáveis ao

comércio de serviços e aos investimentos que as Partes se reservam o direito de

manter ou de vir a adotar no futuro.

• Todas as medidas listadas como reservas horizontais ou setoriais pelo Japão são

da alçada do governo central. Outros países signatários da TPP listaram medidas


subcentrais, nos anexos aos capítulos de investimentos e comércio de serviços,

mas tais listas são meramente ilustrativas e não geram compromissos para os go-

vernos subfederais.

• Embora a metodologia de apresentação de compromissos e restrições seja dife-

rente, entre os dois acordos, no que se refere ao comércio de serviços, e apesar

das reservas se referirem às disciplinas dos acordos – que diferem, especialmente

entre os capítulos de investimentos dos dois acordos - não há diferenças relevan-

tes entre os perfis de reservas do Japão que podem ser identificados em ambos.

• No comércio de serviços, os setores de serviços profissionais (serviços legais,

contabilidade e auditoria, engenharia e arquitetura etc.) e os de transporte (em

diferentes modais) são os que têm presença mais relevante entre as reservas japo-

nesas. Neste e em outros setores de serviços, as reservas se referem, na maioria

dos casos, às disciplinas de acesso a mercados e à proibição de exigência de

presença local para a prestação de serviços. Em muitos destes setores, no Japão,

a prestação de serviços é condicionada à presença local do prestador e o acesso

ao mercado afetado por restrições quantitativas.

• Em investimentos, há reservas relativas a bens e a serviços. No caso de bens, a in-

dústria aeroespacial, farmacêutica, de armas e explosivos, de couro e produtos de

couro (inclusive calçados), construção naval, petróleo, mineração e pesca têm res-

trições de tratamento nacional em função da exigência de notificação e autorização

oficial previamente ao investimento (mecanismo de screening). Esse mecanismo

parece bastante difundido no Japão, condicionando o investimento externo em di-

ferentes setores. Em alguns destes setores, não apenas os investimentos em bens,

mas também em serviços associados à produção industrial são objeto de reservas

diversas a tratamento nacional, requisitos de desempenho etc.

• No que se refere às reservas aplicáveis a investimentos em serviços, estas atingem

os setores de transporte e logística, alguns segmentos de telecomunicações, ener-

gia elétrica e nuclear, serviços sociais e outros serviços. Em geral, as reservas se

referem a presença local e a acesso a mercados.

• Alguns setores são objeto de reservas simultaneamente ao comércio transfronteiri-

ço de serviços e aos investimentos: é o caso do setor aeroespacial, da indústria de

armas e explosivos, de energia elétrica e nuclear e de mineração. Nesses setores,

58

reservas a diversas disciplinas se aplicam: tratamento nacional, requisitos de de-

sempenho e alta administração e diretorias – para os investimentos – e presença

local e acesso a mercados – para o comércio de serviços.

• Em compras governamentais, a lista de entidades federais, subfederais e outras

entidades (empresas estatais e outros entes públicos) que se submetem às regras

do capítulo da TPP é bastante extensa. Provavelmente por uma questão de reci-

procidade, as disposições do capítulo não se aplicam a cinco países signatários

do acordo (entre os quais os EUA e o México) no caso das compras de entes

subfederais.

• Todos os bens estão cobertos pelas disposições do capítulo de compras governa-

mentais da TPP. No caso de compras do Ministério da Defesa, a lista de produtos

aos quais se aplicam as disposições do capítulo é apresentada no anexo referente

aos compromissos japoneses. Já no caso de serviços, o quadro é mais complexo:

há uma lista positiva de serviços cobertos para compras das entidades listadas,

mas, para os entes subfederais e outras entidades, excetuam-se das disposições

do capítulo alguns destes serviços. Já a lista de serviços de construção inclui todos

os setores da divisão 51 do Central Product Classification (CPC), sem exceções.


6 CONCLUSÕES

Apesar da perda de relevância do Japão como parceiro comercial do Brasil, observada entre 2000 e

2015, o Japão se mantinha, em 2016, como um importante parceiro comercial do Brasil, sendo destino,

de 2,5% das exportações e origem de 2,6% das importações brasileiras. A pauta exportadora do Brasil

é concentrada em produtos básicos e semimanufaturados de origem agropecuária e mineral, enquanto

a de importações é essencialmente composta de manufaturados.

A importância do Japão é ainda maior nos fluxos de IED direcionados ao Brasil: em 2014/2015, o Japão

foi o quinto maior investidor externo no país, respondendo por cerca de 6% do total e o estoque de IED

equivale a US$ 26,5 bilhões (5% do total). Este estoque concentra-se na indústria de transformação e

nas indústrias extrativas.

A política comercial japonesa caracteriza-se pela concentração da proteção em setores agropecuários,

com restrições tarifárias e não tarifárias, e em alguns poucos setores industriais, como couro e calça-

dos e vestuário. Tradicionalmente multilateralista, o Japão intensificou, na segunda metade da década

de 2000, política comercial negociada de acordos preferenciais, com países do sudeste asiático e da

costa pacífica da América Latina.

60

Mais recentemente, o Japão se engajou nas negociações da TPP – concluídas em 2016, mas

sem perspectiva de entrada em vigor - e de acordos com a União Europeia e com China e Co-

reia do Sul. A conclusão e entrada em vigor de pelo menos um dos dois grandes acordos em

negociação consolidaria o novo perfil de política comercial do Japão, centrada em acordos pre-

ferenciais.

A experiência do Japão nas negociações de acordos preferenciais confirma a dimensão pro-

tecionista agrícola e explicita a opção por acordos tematicamente abrangentes, embora com

flexibilidade razoável quanto ao conteúdo específico dos capítulos temáticos incluídos em tais

acordos, especialmente quando fatores geopolíticos parecem ter sido motivação relevante.

Frente a este quadro e do atual perfil da pauta de exportação bilateral do Brasil, os principais

objetivos ofensivos de uma negociação comercial com o Japão na área de bens seriam:

• Reduzir barreiras às exportações de produtos de origem agropecuária; e

• Obter preferências comerciais na área de produtos industriais para reduzir desvan-

tagens geradas por preferências concedidas pelo Japão a países concorrentes do

Brasil e criar condições para uma estratégia de diversificação da pauta exportadora

bilateral brasileira, que incluiria a promoção comercial.

O Brasil tem um número limitado de produtos (a 6 dígitos) que compõem os seus interesses

ofensivos em eventuais negociações comerciais com o Japão. Do lado dos produtos agrícolas

com presença mínima ou com potencial de vendas no Japão, as barreiras tarifárias incluem as

tarifas ad valorem e específicas. Aí se concentra o essencial do protecionismo tarifário japonês.

Nas negociações com a Índia, as concessões feitas pelo Japão foram limitadas, excluindo núme-

ro significativo de produtos. A TPP amplia as concessões, mas estas continuam condicionadas

por prazos longos de desgravação, reduções parciais de tarifas e aplicação de salvaguardas

e cotas tarifárias a diversos produtos. Mas a TPP certamente definiria, no que se refere a estes

produtos, um novo patamar de oferta de liberalização. É esse novo patamar que o Brasil deveria

tomar como “piso” em suas demandas em eventuais negociações com o Japão.

Nesse sentido, embora o futuro da TPP seja incerto – ao menos no curto prazo – o interesse dos

setores brasileiros de bens agropecuários e de produtos alimentares em uma negociação com

o Japão tende a aumentar com uma eventual entrada em vigor do acordo. Ao mesmo tempo,

cresce a possibilidade de que, através de negociações bilaterais, o Brasil obtenha alguma me-

lhoria – ainda que não imediata - das condições de acesso ao mercado do Japão no setor.


No que se refere a produtos industriais que fazem parte dos interesses ofensivos brasileiros

- produtos químicos, de couro e calçados, de minerais não metálicos e metalurgia / produtos

de metal - nenhum deles foi excluído do cronograma japonês na TPP, embora alguns poucos

produtos tem prazos longos de desgravação – o destaque aqui é o setor de couros e calçados.

De forma geral, os produtos industriais têm suas tarifas – já baixas, em sua grande maioria – to-

talmente eliminadas na entrada em vigor do acordo. O interesse brasileiro, neste caso, seria obter

as mesmas condições concedidas aos países que conformam a TPP.

No caso do comércio de serviços, de investimentos e de compras governamentais, a lógica

brasileira seria a mesma: buscar equalizar as condições de acesso ao mercado japonês, em ter-

mos comparáveis com os oferecidos pelo Japão a seus parceiros na TPP. O número de reservas

apresentadas pelo Japão em comércio transfronteiriço de serviços e em investimentos não é

pequeno e, em geral, os acordos bilaterais trazem pouca liberalização adicional em relação aos

compromissos multilaterais.

Em investimentos, as disposições da TPP são muito mais detalhadas do que as do acordo com

a Índia, mas ambos os acordos contemplam a cláusula polêmica de solução de controvérsias

investidor – Estado. Nesta área, o principal desafio para o Brasil seria lidar com as disciplinas

aplicáveis a requisitos de desempenho e com o mecanismo citado. Na realidade, o modelo de

acordo de investimentos adotado pelo Japão, embora flexível, distancia-se dos ACFIs defendi-

dos pelo Brasil. Mas não se pode excluir a hipótese de que o processo de negociação flexibilize

posições e permita soluções de compromissos mesmo em temas sensíveis.

Em compras governamentais, não há um capítulo com disposições de acesso a mercados no

acordo com a Índia, em contraste com a TPP, que tem um longo capítulo sobre o tema, incluindo

disciplinas de acesso e listas de entes governamentais e de bens e serviços incluídos no acordo.

O contraste entre os dois acordos nessa área temática sugere que o Japão pode vir a demons-

trar, em eventual negociação com o Brasil, alguma flexibilidade, quanto ao escopo do capítulo e

disposições de acesso a mercado, para contemplar as sensibilidades brasileiras.

Do lado dos interesses ofensivos neste tema, há que se levar em conta que, nos acordos pre-

ferenciais de que o Japão participa e que contam com capítulos específicos de compras gover-

namentais, os compromissos assumidos são praticamente os mesmos dos firmados na esfera

multilateral, o que é confirmado pelos compromissos assumidos pelo Japão na TPP.


REFERÊNCIAS

OCDE. Government at a glance 2015. 2015. Disponível em: <http://www.oecd-ilibrary.org/governan-

ce/government-at-a-glance-2015_gov_glance-2015-en>. Acesso em: 19 jul. 2017.

OMC. Trade policy review: report by the secretariat: Japan. WT/TPR/S/351. 18 jan. 2017. Disponível

em: <https://www.wto.org/english/tratop_e/tpr_e/s351_e.pdf>. Acesso em: 19 jul. 2017.


APÊNDICES


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dess

e m

erca

do n

o bi

ênio

201

2/13

1º2º

3ºPa

ís%

País

%Pa

ís%

No

S.H

.D

escr

ição

Nºa

Agric

ultu

ra e

pec

uária

2 1

005-

90M

ilho,

exc

eto

para

sem

eadu

ra7

Esta

dos

Uni

dos

77,6

Bra

sil

19,8

Ucr

ânia

1,4

Prod

utos

alim

entíc

ios

902

03-2

9O

utra

s ca

rnes

de

suín

o, c

onge

lada

s4

Din

amar

ca23

,4Es

panh

a16

,8Es

tado

s U

nido

s13

,210

0207

-12

Car

nes

de g

alos

e g

alin

has

da e

spéc

ie d

omés

tica

não

corta

das

em p

edaç

os, c

onge

lada

s1

Bra

sil

69,5

Aust

rália

20,5

Fran

ça3,

411

0207

-14

Peda

ços

e m

iude

zas

com

estív

eis

de g

alos

e g

alin

has

da e

spéc

ie d

omés

tica,

con

gela

dos

3B

rasi

l72

,5Ta

ilând

ia23

,4Es

tado

s U

nido

s3,

4

1205

10-0

0Âm

bar-

cinz

ento

, cas

tóre

o, a

lgál

ia e

alm

ísca

r; bí

lis, m

esm

o se

ca; g

lând

ulas

e o

utra

s su

bstâ

ncia

s de

orig

em a

nim

al

utiliz

adas

na

prep

araç

ão d

e pr

odut

os fa

rmac

êutic

os, f

resc

as, r

efrig

erad

as, c

onge

lada

s ou

pro

viso

riam

ente

con

serv

adas

de

outro

mod

o3

Bra

sil

58,1

Aust

rália

12,5

Espa

nha

6,5

14 1

515-

90O

utra

s go

rdur

as e

óle

os v

eget

ais

fixos

e re

spec

tivas

fraç

ões,

mes

mo

refin

ados

, mas

não

qui

mic

amen

te m

odifi

cado

s13

Chi

na17

,3B

rasi

l12

,6Ín

dia

11,9

15 1

601-

00En

chid

os e

pro

duto

s se

mel

hant

es d

e ca

rne,

miu

deza

s ou

san

gue;

pre

para

ções

alim

entíc

ias

à ba

se d

e ta

is p

rodu

tos

1C

hina

30,0

Esta

dos

Uni

dos

28,3

Tailâ

ndia

20,7

16 1

602-

32Pr

epar

açõe

s al

imen

tícia

s e

cons

erva

s de

gal

os e

de

galin

has

3Ta

ilând

ia61

,5C

hina

38,0

Bra

sil

0,2

18 2

009-

80Su

cos

de o

utra

s fru

tas

ou d

e pr

odut

os h

ortíc

olas

, não

ferm

enta

dos

13Es

tado

s U

nido

s47

,5N

ova

Zelâ

ndia

12,7

Polô

nia

8,3

19 2

101-

11Ex

trato

s, e

ssên

cias

e c

once

ntra

dos

de c

afé

3B

rasi

l38

,6Vi

etnã

15,2

Col

ômbi

a11

,8C

ouro

s, a

rtef

atos

de

cour

o, a

rtig

os p

ara

viag

em e

cal

çado

s

23 4

104-

11C

ouro

s e

pele

s cu

rtido

s, d

e bo

vino

s ou

de

eqüí

deos

, dep

ilado

s, n

o es

tado

úm

ido

(incl

uind

o "w

et b

lue"

), pl

ena

flor,

não

divi

dido

s; d

ivid

idos

, com

a fl

or3

Bra

sil

40,7

Esta

dos

Uni

dos

22,9

Cor

éia

do S

ul15

,4

Prod

utos

de

mad

eira

25 4

409-

29O

utra

s m

adei

ras

(incl

uido

s os

taco

s e

friso

s de

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quê

não

mon

tado

s), p

erfil

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ao

long

o de

um

a ou

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rdas

, fac

es

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stre

mid

ades

, de

não

coní

fera

s6

Chi

na43

,1In

doné

sia

26,8

Viet

nã9,

4

Der

ivad

os d

o pe

tról

eo, b

ioco

mbu

stív

eis

e co

que

27 2

207-

10Ál

cool

etíl

ico

não

desn

atur

ado

com

vol

ume

de te

or a

lcoó

lico

=> 8

0%7

Bra

sil

75,4

Esta

dos

Uni

dos

10,2

Paqu

istã

o9,

6Pr

odut

os q

uím

icos

29 2

818-

30H

idró

xido

de

alum

ínio

3B

rasi

l38

,7Au

strá

lia34

,0C

oréi

a do

Sul

9,0

30 2

922-

42Ác

ido

glut

âmic

o e

seus

sai

s2

Indo

nési

a30

,3Vi

etnã

28,4

Bra

sil

28,4

31 2

922-

49O

utro

s am

inoá

cido

s, e

xcet

o qu

e co

nten

ham

mai

s de

um

tipo

de

funç

ão o

xige

nada

, seu

s és

tere

s e

sais

6C

hina

46,7

Esta

dos

Uni

dos

13,5

Cin

gapu

ra10

,732

292

4-19

Out

ras

amid

as a

cícl

icas

(inc

luíd

os o

s ca

rbom

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) e s

eus

deriv

ados

; sai

s de

stes

pro

duto

s4

Chi

na55

,8C

oréi

a do

Sul

9,6

Esta

dos

Uni

dos

9,0

34 3

901-

10Po

lietil

eno

de d

ensi

dade

< 0

,94,

em

form

a pr

imár

ia3

Tailâ

ndia

27,6

País

es B

aixo

s13

,4C

atar

9,2

35 3

901-

20Po

lietil

eno

de d

ensi

dade

=>

0,94

, em

form

a pr

imár

ia2

Tailâ

ndia

75,4

Bra

sil

4,8

Cor

éia

do S

ul4,

7Pr

odut

os d

e bo

rrac

ha e

de

mat

eria

l plá

stic

o36

392

3-10

Cai

xas,

cai

xote

s, e

ngra

dado

s, a

rtigo

s se

mel

hant

es, d

e pl

ástic

os1

Chi

na56

,4Vi

etnã

11,0

Filip

inas

7,8

Met

alur

gia

40 7

202-

99O

utro

s fe

rrol

igas

2B

rasi

l42

,6C

hina

40,7

Fran

ça12

,141

750

2-10

Níq

uel n

ão li

gado

, em

form

as b

ruta

s1

Mad

agas

car

25,2

Nor

uega

17,1

Áfric

a do

Sul

16,5

Not

as:

a) N

úmer

o de

linh

as n

acio

nais

no

ano

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MF

= N

ação

mai

s fa

vore

cida

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s ta

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util

izam

a s

egui

nte

nom

encl

atur

a: A

= o

pro

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S.H

. pos

sui a

pena

s ta

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Ad

Val

orem

E =

pos

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s ta

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esp

ecífi

cas

AE

= p

ossu

i am

bas

(-) t

arifa

inex

iste

nte

ou n

ão id

entif

icad

a.d)

Cla

ssifi

caçã

o co

mpa

tível

com

IBG

E, a

s se

ções

são

iden

tific

adas

com

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)Agr

icul

tura

, pec

uária

, pro

duçã

o flo

rest

al, p

esca

e a

qüic

ultu

ra, (

2)In

dúst

rias

extra

tivas

, (3)

Indú

stria

s de

tran

sfor

maç

ão e

(4)N

ão c

lass

ifica

dos

(*) Í

ndic

es a

cim

a de

1.0

00.

(-) S

em v

alor

dec

lara

do o

u im

poss

ibili

dade

de

cálc

ulo

no p

erío

do.

Font

es: (

1) W

its/T

rain

s (2

) Sec

ex/M

DIC

(3) C

omtra

de/O

nu. E

labo

raçã

o: F

unce

x.

Nota

s:

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úmer

o de

linh

as n

acio

nais

no

ano

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MF

= N

ação

mai

s fa

vore

cida

c) A

s ta

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utili

zam

a s

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nte

nom

encl

atur

a: A

= o

pro

duto

S.H

. pos

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pena

s ta

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Ad

Valo

rem

E =

pos

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s ta

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esp

ecífic

as A

E =

pos

sui a

mba

s (-)

tarif

a in

exist

ente

ou

não

iden

tifica

da.

d) C

lass

ifica

ção

com

patív

el c

om IB

GE, a

s se

ções

são

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tifica

das

com

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)Agr

icul

tura

, pec

uária

, pro

duçã

o flo

rest

al, p

esca

e a

qüic

ultu

ra, (

2)In

dúst

rias

extra

tivas

, (3)

Indú

stria

s de

tran

sfor

maç

ão e

(4)N

ão c

lass

ifica

dos

(*) Í

ndic

es a

cim

a de

1.0

00.

(-) S

em v

alor

dec

lara

do o

u im

poss

ibili

dade

de

cálc

ulo

no p

erío

do.

68

TABE

LA 2

9 - P

RINC

IPAI

S FO

RNEC

EDOR

ES D

O JA

PÃO

NOS

PROD

UTOS

SEL

ECIO

NADO

S - G

RUPO

2

Part

icip

ação

(%) d

os p

rinci

pais

forn

eced

ores

dess

e m

erca

do n

o bi

ênio

201

5/16

1º2º

3ºP

aís

%P

aís

%P

aís

%N

oS

.H.

Des

criç

ãoN

º a

Agric

ultu

ra e

pec

uária

101

02-9

0O

utro

s bo

vino

s vi

vos

6Au

strá

lia10

0,0

--

--

204

09-0

0M

el n

atur

al1

Chi

na50

,1N

ova

Zelâ

ndia

16,5

Can

adá

9,5

307

13-3

3Fe

ijão

com

um, s

eco,

em

grã

o, m

esm

o pe

lado

ou

parti

do4

Can

adá

57,6

Esta

dos

Uni

dos

19,0

Chi

na15

,14

0804

-50

Goi

abas

, man

gas

e m

ango

stõe

s, fr

esco

s ou

sec

os3

Méx

ico

34,3

Tailâ

ndia

24,5

Filip

inas

10,3

608

07-1

9M

elõe

s fre

scos

1M

éxic

o76

,1Es

tado

s U

nido

s19

,9C

oréi

a do

Sul

3,8

709

04-1

1P

imen

ta (d

o gê

nero

"pip

er")

, sec

a, n

ão tr

itura

da n

em e

m p

ó2

Mal

ásia

49,3

Indo

nési

a29

,7Ín

dia

13,2

8 1

005-

10M

ilho

para

sem

eadu

ra2

Fran

ça49

,5N

ova

Zelâ

ndia

17,7

Esta

dos

Uni

dos

8,9

Prod

utos

alim

entíc

ios

1902

01-3

0C

arne

s de

bov

ino,

des

ossa

das,

fres

cas

ou re

frige

rada

s4

Aust

rália

57,2

Esta

dos

Uni

dos

37,9

Nov

a Ze

lând

ia2,

720

0202

-30

Car

nes

de b

ovin

o, d

esos

sada

s, c

onge

lada

s4

Aust

rália

54,4

Esta

dos

Uni

dos

33,7

Nov

a Ze

lând

ia5,

621

0206

-21

Líng

uas

de b

ovin

o, c

onge

lada

s1

Esta

dos

Uni

dos

44,5

Aust

rália

31,7

Nov

a Ze

lând

ia11

,622

0206

-29

Out

ras

miu

deza

s co

mes

tívei

s de

bov

ino,

con

gela

das

3Au

strá

lia45

,9Es

tado

s U

nido

s26

,1N

ova

Zelâ

ndia

11,4

2302

06-4

9O

utra

s m

iude

zas

com

estív

eis

de s

uíno

, con

gela

das

5Es

tado

s U

nido

s72

,5C

anad

á16

,3Es

panh

a4,

824

0210

-99

Car

nes

de o

utro

s an

imai

s, c

omes

tívei

s, s

alga

das,

sec

as o

u de

fum

adas

; miu

deza

s, fa

rinha

s e

pós

4C

hile

51,1

Esta

dos

Uni

dos

26,2

Chi

na8,

425

0306

-11

Lago

stas

con

gela

das

2Fr

ança

14,5

Cub

a12

,6Sa

nta

Hel

ena

11,8

28 1

202-

20A

men

doin

s de

scas

cado

s, m

esm

o nã

o tri

tura

dos,

não

torr

ados

nem

de

outro

mod

o co

zido

s7

Chi

na48

,3Es

tado

s U

nido

s30

,1Áf

rica

do S

ul13

,229

130

2-19

Suc

os e

ext

rato

s de

out

ros

vege

tais

(mam

ão s

eco,

sem

ente

de

pom

elo,

gin

kgo

bilo

ba s

eco)

8C

hina

36,3

Índi

a17

,0C

oréi

a do

Sul

13,4

30 1

302-

20M

atér

ias

péct

icas

, pec

tinat

os e

pec

tato

s1

Din

amar

ca53

,0M

éxic

o17

,2Fr

ança

15,3

31 1

602-

50P

repa

raçõ

es a

limen

tícia

s e

cons

erva

s, d

e bo

vino

s24

Aust

rália

59,0

Esta

dos

Uni

dos

15,3

Chi

na11

,732

160

3-00

Ext

rato

s e

suco

s de

car

nes,

de

peix

es o

u de

cru

stác

eos

ou d

e ou

tros

inve

rtebr

ados

aqu

átic

os2

Chi

na20

,2Fr

ança

18,7

Tailâ

ndia

14,7

33 1

701-

11A

çúca

r de

cana

, em

bru

to, s

em a

diçã

o de

aro

mat

izan

tes

ou d

e co

rant

es6

Tailâ

ndia

49,7

Aust

rália

46,2

Gua

tem

ala

2,6

34 1

803-

10P

asta

de

caca

u, n

ão d

esen

gord

urad

a1

Mal

ásia

37,4

Gan

a28

,6Eq

uado

r12

,635

180

4-00

Man

teig

a, g

ordu

ra e

óle

o de

cac

au1

Mal

ásia

54,2

Indo

nési

a22

,6Pa

íses

Bai

xos

12,0

36 1

805-

00C

acau

em

pó,

sem

adi

ção

de a

çúca

r ou

outro

s ed

ulco

rant

es1

País

es B

aixo

s42

,0M

alás

ia33

,5C

inga

pura

7,7

37 1

905-

32"W

affle

s" e

"waf

ers"

1Itá

lia22

,0Áu

stria

21,3

Bélg

ica

18,9

38 2

009-

19O

utro

s su

cos

de la

ranj

as, n

ão fe

rmen

tado

s4

Bra

sil

97,2

Esta

dos

Uni

dos

1,7

Espa

nha

0,8

39 2

009-

39O

utro

s su

cos

de o

utro

s cí

trico

s, n

ão fe

rmen

tado

s6

Isra

el39

,3Itá

lia23

,0Ar

gent

ina

20,6

40 2

009-

49O

utro

s su

cos

de a

baca

xi, n

ão fe

rmen

tado

s4

Tailâ

ndia

40,8

Filip

inas

31,6

Cos

ta R

ica

22,0

41 2

102-

20Le

vedu

ras

mor

tas

e ou

tros

mic

roor

gani

smos

mon

ocel

ular

es m

orto

s2

Chi

na26

,5Es

tado

s U

nido

s22

,6C

oréi

a do

Sul

6,1

42 2

106-

10C

once

ntra

dos

de p

rote

ínas

e s

ubst

ânci

as p

roté

icas

text

uriz

adas

8Es

tado

s U

nido

s72

,1C

hina

17,8

Aust

rália

2,9

44 2

309-

90O

utra

s pr

epar

açõe

s pa

ra a

limen

taçã

o de

ani

mai

s12

Esta

dos

Uni

dos

28,9

Fran

ça19

,3C

hina

7,2

Beb

idas 45

210

6-90

Out

ras

prep

araç

ões

alim

entíc

ias

49Es

tado

s U

nido

s20

,6C

oréi

a do

Sul

18,1

Chi

na12

,6Pr

odut

os tê

xtei

s47

560

3-11

Fals

os te

cido

s de

fila

men

tos

sint

étic

os o

u ar

tific

iais

, de

peso

<=

25 g

/m²

6C

hina

44,9

Tailâ

ndia

23,4

Mal

ásia

16,0

48 5

806-

32O

utra

s fit

as d

e fib

ras

sint

étic

as o

u ar

tific

iais

2C

hina

43,8

Filip

inas

17,9

Cor

éia

do S

ul7,

149

591

1-32

Teci

dos

e fe

ltros

sem

fim

, util

izad

os e

m m

áqui

nas

para

fabr

icaç

ão d

e pa

pel,

de p

eso

=> 6

50 g

/m²

3C

hina

37,6

Áust

ria24

,0Ta

ilând

ia9,

0C

ouro

s, a

rtef

atos

de

cour

o, a

rtig

os p

ara

viag

em e

cal

çado

s

50 4

107-

92C

ouro

s e

pele

s, in

cluí

das

as il

harg

as, d

e bo

vino

s ou

de

eqüí

deos

, pre

para

dos

após

cur

timen

ta o

u se

cage

m, d

ivid

idos

, co

m a

flor

7Itá

lia36

,2Ba

ngla

desh

13,2

Bra

sil

11,2

51 6

402-

20C

alça

dos

de b

orra

cha

ou p

lást

ico,

com

par

te s

uper

ior e

m ti

ras

ou c

orre

ias,

com

sal

iênc

ias

(esp

igõe

s) q

ue s

e en

caix

am

na s

ola

1C

hina

66,3

Bra

sil

18,8

Indo

nési

a4,

8

52 6

403-

99O

utro

s ca

lçad

os, c

om s

ola

exte

rior d

e bo

rrac

ha, p

lást

ico

ou c

ouro

arti

ficia

l, pa

rte s

uper

ior d

e co

uro

natu

ral

11C

hina

18,3

Viet

nã17

,7C

ambo

ja13

,453

640

6-10

Par

tes

supe

riore

s de

cal

çado

s e

seus

com

pone

ntes

, exc

eto

cont

rafo

rtes

e bi

quei

ras

rígid

as3

Chi

na79

,7Vi

etnã

9,7

Índi

a3,

8Pr

odut

os d

e m

adei

ra

54 4

407-

29O

utra

s m

adei

ras

tropi

cais

(ced

ro, i

pê, p

au-m

arfim

, lou

ro),

serr

adas

, cor

tada

s em

folh

as o

u de

senr

olad

as, d

e es

pess

ura

> 6

mm

5M

alás

ia54

,3In

doné

sia

20,7

Itália

7,4

55 4

407-

99O

utra

s m

adei

ras,

ser

rada

s, c

orta

das

em fo

lhas

ou

dese

nrol

adas

, de

espe

ssur

a >

6 m

m6

Esta

dos

Uni

dos

41,8

Mal

ásia

19,0

Chi

na15

,8

56 4

409-

10M

adei

ra d

e co

nífe

ras

(incl

uido

s os

taco

s e

friso

s de

par

quê

não

mon

tado

s), p

erfil

ada

ao lo

ngo

de u

ma

ou m

ais

bord

as,

face

s ou

est

rem

idad

es4

Can

adá

24,2

Chi

na22

,7Su

écia

13,7

57 4

411-

12P

ainé

is d

e m

édia

den

sida

de (M

DF)

, de

espe

ssur

a nã

o su

perio

r a 5

mm

2N

ova

Zelâ

ndia

45,8

Mal

ásia

43,1

Cor

éia

do S

ul4,

558

441

1-14

Pai

néis

de

méd

ia d

ensi

dade

(MD

F), d

e es

pess

ura

supe

rior a

9m

m2

Nov

a Ze

lând

ia65

,9M

alás

ia9,

2Itá

lia6,

2

59 4

412-

39O

utra

s m

adei

ras

com

pens

adas

con

stitu

ídas

por

folh

as d

e m

adei

ra (e

xcet

o ba

mbu

), ca

da u

ma

das

quai

s de

esp

essu

ra

<= 6

mm

5N

ova

Zelâ

ndia

31,1

Chi

na17

,6Fi

lipin

as12

,0

60 4

414-

00M

oldu

ras

de m

adei

ra, p

ara

quad

ros,

foto

graf

ias,

esp

elho

ou

obje

tos

sem

elha

ntes

1C

hina

56,9

Indo

nési

a21

,9Ta

ilând

ia11

,2

61 4

417-

00Fe

rram

enta

s, a

rmaç

ões

e ca

bos

de fe

rram

enta

s, d

e es

cova

s e

de v

asso

uras

, de

mad

eira

; for

mas

, ala

rgad

eira

s e

estic

ador

es, d

e m

adei

ra, p

ara

calç

ados

2C

hina

74,5

Indo

nési

a10

,7Fr

ança

3,3

63 4

418-

72O

utro

s pa

inéi

s m

onta

dos

para

soa

lhos

, de

cam

adas

múl

tipla

s1

Chi

na69

,5In

doné

sia

6,2

Tailâ

ndia

4,6

64 4

418-

90O

utra

s ob

ras

de m

arce

naria

ou

carp

inta

ria, p

ara

cons

truçõ

es8

Filip

inas

60,7

Finl

ândi

a10

,2R

omên

ia6,

6Pr

odut

os q

uím

icos

74 2

821-

10Ó

xido

s e

hidr

óxid

os d

e fe

rro

2C

hina

63,6

Alem

anha

28,6

Fran

ça2,

976

282

5-90

Out

ras

base

s in

orgâ

nica

s; ó

xido

s, h

idró

xido

s e

peró

xido

s de

out

ros

met

ais

3C

hina

48,8

Alem

anha

26,3

Esta

dos

Uni

dos

15,3

77 2

847-

00P

eróx

ido

de h

idro

gêni

o (á

gua

oxig

enad

a), m

esm

o so

lidifi

cado

com

uré

ia1

Suíç

a50

,1C

oréi

a do

Sul

37,8

Irlan

da4,

2

Prod

utos

Cont

inua


78 2

849-

20C

arbo

neto

de

silíc

io, q

uim

icam

ente

def

inid

o ou

não

2C

hina

87,3

Esta

dos

Uni

dos

4,0

Nor

uega

2,9

84 2

905-

32P

ropi

leno

glic

ol (p

ropa

no-1

, 2-d

iol)

1Ta

ilând

ia65

,2C

hina

17,0

Cin

gapu

ra8,

385

290

5-45

Glic

erol

1M

alás

ia43

,3Fi

lipin

as34

,4In

doné

sia

18,8

87 2

909-

19O

utro

s ét

eres

ací

clic

os e

seu

s de

rivad

os h

alog

enad

os, s

ulfo

nado

s, n

itrad

os o

u ni

trosa

dos

3Es

tado

s U

nido

s98

,5C

hina

0,7

Alem

anha

0,5

88 2

910-

20M

etilo

xira

no (ó

xido

de

prop

ileno

)1

Aráb

ia S

audi

ta84

,6C

inga

pura

15,4

--

89 2

915-

31A

ceta

to d

e et

ila1

Chi

na90

,0C

inga

pura

6,7

Áfric

a do

Sul

1,8

90 2

916-

14É

ster

es d

o ác

ido

met

acríl

ico

1Ta

ilând

ia26

,4C

hina

24,7

Alem

anha

22,5

91 2

917-

36Á

cido

tere

ftálic

o e

seus

sai

s1

Chi

na47

,5In

doné

sia

26,2

Tailâ

ndia

22,4

92 2

918-

19O

utro

s ác

idos

car

boxí

licos

de

funç

ão á

lcoo

l, m

as s

em o

utra

funç

ão o

xige

nada

, seu

s an

idrid

os, h

alog

enet

os,

peró

xido

s, p

erác

idos

e s

eus

deriv

ados

4Itá

lia23

,2C

oréi

a do

Sul

20,6

Chi

na17

,5

93 2

922-

41Li

sina

e s

eus

éste

res

e sa

is3

Indo

nési

a42

,0C

hina

30,8

Tailâ

ndia

11,9

94 2

923-

20Le

citin

as e

out

ros

fosf

oam

inol

ipíd

ios

3Es

tado

s U

nido

s46

,5Al

eman

ha21

,3N

ova

Zelâ

ndia

10,6

95 2

926-

10A

crilo

nitri

la1

Cor

éia

do S

ul56

,8Es

tado

s U

nido

s43

,2-

-10

1 3

307-

20D

esod

oran

tes

corp

orai

s e

antip

ersp

irant

es1

Tailâ

ndia

84,0

Esta

dos

Uni

dos

4,2

Isra

el2,

710

4 3

503-

00G

elat

inas

e s

eus

deriv

ados

; ict

ioco

la e

out

ras

cola

s de

orig

em a

nim

al, e

xcet

o co

la d

e ca

seín

a4

Alem

anha

20,9

Fran

ça20

,8C

anad

á19

,110

5 3

507-

90O

utra

s en

zim

as p

repa

rada

s3

Din

amar

ca22

,2C

hina

16,4

Alem

anha

15,0

108

380

8-92

Fung

icid

as3

Alem

anha

18,0

Rei

no U

nido

16,3

Col

ômbi

a12

,810

9 3

902-

10P

olip

ropi

leno

, em

form

a pr

imár

ia2

Cor

éia

do S

ul34

,8Ta

ilând

ia17

,9Ar

ábia

Sau

dita

17,5

110

390

2-30

Cop

olím

eros

de

prop

ileno

, em

form

as p

rimár

ias

2C

oréi

a do

Sul

55,0

Tailâ

ndia

15,8

Esta

dos

Uni

dos

8,2

111

391

2-20

Nitr

ato

de c

elul

ose,

em

form

a pr

imár

ia1

Tailâ

ndia

51,0

Cor

éia

do S

ul21

,7Su

íça

3,6

112

391

2-90

Out

ros

celu

lose

s e

seus

der

ivad

os q

uím

icos

, em

form

as p

rimár

ias

6Es

tado

s U

nido

s91

,0Al

eman

ha3,

1C

oréi

a do

Sul

1,1

116

540

2-44

Out

ros

fios

sim

ples

de

elas

tôm

eros

, sem

torç

ao o

u co

m to

rção

<=

50 v

olta

s po

r met

ro6

Chi

na51

,0C

oréi

a do

Sul

18,4

Esta

dos

Uni

dos

9,3

Prod

utos

farm

oquí

mic

os e

farm

acêu

ticos

119

300

6-10

Cat

egut

es e

ster

ilizad

os e

mat

eria

is e

ster

ilizad

os s

emel

hant

es p

ara

sutu

ras

cirú

rgic

as; l

amin

ária

s es

teril

izad

as,

hem

ostá

ticos

abs

orví

veis

est

eriliz

ados

, bar

reira

s an

tiade

rent

es e

ster

ilizad

as, p

ara

ciru

gia

ou o

dont

olog

ia5

Esta

dos

Uni

dos

53,1

Méx

ico

29,5

Alem

anha

8,1

Prod

utos

de

borr

acha

e d

e m

ater

ial p

lást

ico

121

391

7-10

Trip

as a

rtific

iais

de

prot

eína

s en

dure

cida

s ou

de

plás

ticos

cel

ulós

icos

2Au

strá

lia60

,2Es

tado

s U

nido

s17

,8Es

panh

a6,

612

2 3

917-

39O

utro

s tu

bos

flexí

veis

de

plás

tico,

incl

usiv

e co

m a

cess

ório

s2

Esta

dos

Uni

dos

32,3

Chi

na26

,5H

ong

Kong

7,4

Prod

utos

de

min

erai

s nã

o-m

etál

icos

129

281

8-10

Cor

indo

arti

ficia

l, qu

imic

amen

te d

efin

ido

ou n

ão2

Chi

na86

,0Áu

stria

5,7

Cor

éia

do S

ul2,

513

2 6

813-

81G

uarn

içõe

s pa

ra fr

eios

, não

mon

tada

s, n

ão c

onte

ndo

amia

nto

2C

hina

49,5

Alem

anha

11,5

Esta

dos

Uni

dos

6,6

133

681

3-89

Out

ras

guar

niçõ

es d

e fri

cção

, não

mon

tada

s, n

ão c

onte

ndo

amia

nto

2Es

tado

s U

nido

s80

,6Ta

ilând

ia11

,9Al

eman

ha3,

8

134

690

2-10

Tijo

los,

pla

cas,

ladr

ilhos

e p

eças

cer

âmic

as s

emel

hant

es, p

ara

cons

truçã

o, re

fratá

rios,

con

tend

o >

50%

em

pes

o do

s el

emen

tos

Mg,

Ca,

ou

Cr,

tom

ados

isol

adam

ente

ou

em c

onju

nto,

exp

ress

os e

m M

gO, C

aO2

ou C

r2O

31

Chi

na83

,1Es

tado

s U

nido

s14

,6Fr

ança

1,0

135

690

2-20

Tijo

los,

pla

cas,

ladr

ilhos

e p

eças

cer

âmic

as s

emel

hant

es, p

ara

cons

truçã

o, re

fratá

rios,

con

tend

o >

50%

em

pes

o de

al

umin

a e/

ou s

ílica

, ou

de u

ma

mis

tura

des

tes

prod

utos

1C

hina

62,9

Rep

úblic

a Tc

heca

17,7

Esta

dos

Uni

dos

7,0

136

690

8-90

Out

ros

ladr

ilhos

e a

rtigo

s se

mel

hant

es, d

e ce

râm

ica,

vid

rado

s ou

esm

alta

dos

1C

hina

47,0

Filip

inas

24,2

Itália

18,8

137

700

7-11

Vid

ros

de s

egur

ança

, tem

pera

dos,

de

dim

ensõ

es e

form

atos

par

a us

o em

aut

omóv

eis,

bar

cos

ou o

utro

s ve

ícul

os2

Chi

na72

,8C

oréi

a do

Sul

8,9

Esta

dos

Uni

dos

4,9

Met

alur

gia

142

720

2-49

Out

ras

ligas

de

ferr

ocro

mo

1R

ússi

a39

,1C

azaq

uist

ão28

,3C

hina

15,0

143

720

2-60

Ferr

oníq

uel

2N

ova

Cal

edôn

ia62

,5C

olôm

bia

35,7

Bra

sil

1,4

155

740

8-19

Out

ros

fios

de c

obre

refin

ado

1Fi

lipin

as48

,8C

hina

23,7

Esta

dos

Uni

dos

6,5

156

740

9-21

Cha

pas

e tir

as d

e lig

as à

bas

e co

bre-

zinc

o, (l

atão

), de

esp

essu

ra >

0,1

5 m

m, e

m ro

los

1C

oréi

a do

Sul

80,8

País

es B

aixo

s0,

7Ta

ilând

ia0,

415

7 7

505-

12B

arra

s e

perfi

s, d

e lig

as d

e ní

quel

1Es

tado

s U

nido

s81

,6Al

eman

ha12

,7Fr

ança

1,6

158

811

2-99

Obr

as e

out

ros

prod

utos

de

gálio

, ger

mán

io, h

áfni

o, ín

dio,

nió

bio,

rêni

o e

vaná

dio

4Es

tado

s U

nido

s60

,7C

hina

28,5

Alem

anha

4,0

Prod

utos

de

met

al, e

xcet

o m

áqui

nas

e eq

uipa

men

tos

160

730

9-00

Res

erva

tório

s, to

néis

, cub

as e

reci

pien

tes

sem

elha

ntes

, de

ferr

o fu

ndid

o, fe

rro

ou a

ço, d

e ca

paci

dade

> 3

00 li

tros,

sem

di

spos

itivo

s m

ecân

icos

nem

térm

icos

1Es

tado

s U

nido

s63

,4C

hina

20,5

Viet

nã3,

6

161

731

1-00

Rec

ipie

ntes

par

a ga

ses

com

prim

idos

ou

lique

feito

s, d

e fe

rro

fund

ido,

ferr

o ou

aço

1C

hina

42,3

Cor

éia

do S

ul23

,9Es

tado

s U

nido

s22

,816

2 8

202-

40C

orre

ntes

cor

tant

es d

e se

rras

, de

met

ais

com

uns

1Es

tado

s U

nido

s54

,3C

anad

á23

,5Su

íça

13,9

163

820

7-50

Ferr

amen

tas

inte

rcam

biáv

eis

de fu

rar,

de m

etai

s co

mun

s2

Chi

na25

,6Ta

ilând

ia17

,0Al

eman

ha14

,616

4 8

211-

92O

utra

s fa

cas

de lâ

min

a fix

a, d

e m

etai

s co

mun

s1

Chi

na77

,2Vi

etnã

5,3

Alem

anha

3,9

Indú

stria

s di

vers

as21

705

11-9

9O

utro

s pr

odut

os d

e or

igem

ani

mal

, im

próp

rios

para

alim

enta

ção

hum

ana;

ani

mai

s m

orto

s6

Chi

na36

,3Au

strá

lia25

,4Es

tado

s U

nido

s12

,3

Not

as:

a) N

úmer

o de

linh

as n

acio

nais

no

ano

b) N

MF

= N

ação

mai

s fa

vore

cida

c) A

s ta

rifas

util

izam

a s

egui

nte

nom

encl

atur

a: A

= o

pro

duto

SH

. pos

sui a

pena

s ta

rifas

ad

valo

rem

; E

= p

ossu

i ape

nas

tarif

as e

spec

ífica

s; A

E =

pos

sui a

mba

s; (

-) ta

rifa

inex

iste

nte

ou n

ão id

entif

icad

as.

d) O

cál

culo

da

ampl

itude

e m

édia

seg

undo

SH

leva

em

con

side

raçã

o as

tarif

as a

d va

lore

m e

quiv

alen

tes

elab

orad

as a

par

tir d

as ta

rifas

esp

ecífi

cas

e da

s ta

rifas

apl

icad

as, d

e ac

ordo

com

o c

onju

nto

de li

nhas

nac

iona

is re

laci

onad

as.

e) C

lass

ifica

ção

com

patív

el c

om IB

GE

, as

seçõ

es s

ão id

entif

icad

as c

omo:

(1)A

gric

ultu

ra, p

ecuá

ria, p

rodu

ção

flore

stal

, pes

ca e

aqü

icul

tura

, (2)

Indú

stria

s ex

trativ

as, (

3)In

dúst

rias

de tr

ansf

orm

ação

e (4

)Não

cla

ssifi

cado

s(*

) Índ

ices

aci

ma

de 1

.000

.(-)

Sem

val

or d

ecla

rado

ou

impo

ssib

ilida

de d

e cá

lcul

o no

per

íodo

.

Part

icip

ação

(%) d

os p

rinci

pais

forn

eced

ores

dess

e m

erca

do n

o bi

ênio

201

5/16

1º2º

3ºP

aís

%P

aís

%P

aís

%N

oS

.H.

Des

criç

ãoN

º a

Agric

ultu

ra e

pec

uária

101

02-9

0O

utro

s bo

vino

s vi

vos

6Au

strá

lia10

0,0

--

--

204

09-0

0M

el n

atur

al1

Chi

na50

,1N

ova

Zelâ

ndia

16,5

Can

adá

9,5

307

13-3

3Fe

ijão

com

um, s

eco,

em

grã

o, m

esm

o pe

lado

ou

parti

do4

Can

adá

57,6

Esta

dos

Uni

dos

19,0

Chi

na15

,14

0804

-50

Goi

abas

, man

gas

e m

ango

stõe

s, fr

esco

s ou

sec

os3

Méx

ico

34,3

Tailâ

ndia

24,5

Filip

inas

10,3

608

07-1

9M

elõe

s fre

scos

1M

éxic

o76

,1Es

tado

s U

nido

s19

,9C

oréi

a do

Sul

3,8

709

04-1

1P

imen

ta (d

o gê

nero

"pip

er")

, sec

a, n

ão tr

itura

da n

em e

m p

ó2

Mal

ásia

49,3

Indo

nési

a29

,7Ín

dia

13,2

8 1

005-

10M

ilho

para

sem

eadu

ra2

Fran

ça49

,5N

ova

Zelâ

ndia

17,7

Esta

dos

Uni

dos

8,9

Prod

utos

alim

entíc

ios

1902

01-3

0C

arne

s de

bov

ino,

des

ossa

das,

fres

cas

ou re

frige

rada

s4

Aust

rália

57,2

Esta

dos

Uni

dos

37,9

Nov

a Ze

lând

ia2,

720

0202

-30

Car

nes

de b

ovin

o, d

esos

sada

s, c

onge

lada

s4

Aust

rália

54,4

Esta

dos

Uni

dos

33,7

Nov

a Ze

lând

ia5,

621

0206

-21

Líng

uas

de b

ovin

o, c

onge

lada

s1

Esta

dos

Uni

dos

44,5

Aust

rália

31,7

Nov

a Ze

lând

ia11

,622

0206

-29

Out

ras

miu

deza

s co

mes

tívei

s de

bov

ino,

con

gela

das

3Au

strá

lia45

,9Es

tado

s U

nido

s26

,1N

ova

Zelâ

ndia

11,4

2302

06-4

9O

utra

s m

iude

zas

com

estív

eis

de s

uíno

, con

gela

das

5Es

tado

s U

nido

s72

,5C

anad

á16

,3Es

panh

a4,

824

0210

-99

Car

nes

de o

utro

s an

imai

s, c

omes

tívei

s, s

alga

das,

sec

as o

u de

fum

adas

; miu

deza

s, fa

rinha

s e

pós

4C

hile

51,1

Esta

dos

Uni

dos

26,2

Chi

na8,

425

0306

-11

Lago

stas

con

gela

das

2Fr

ança

14,5

Cub

a12

,6Sa

nta

Hel

ena

11,8

28 1

202-

20A

men

doin

s de

scas

cado

s, m

esm

o nã

o tri

tura

dos,

não

torr

ados

nem

de

outro

mod

o co

zido

s7

Chi

na48

,3Es

tado

s U

nido

s30

,1Áf

rica

do S

ul13

,229

130

2-19

Suc

os e

ext

rato

s de

out

ros

vege

tais

(mam

ão s

eco,

sem

ente

de

pom

elo,

gin

kgo

bilo

ba s

eco)

8C

hina

36,3

Índi

a17

,0C

oréi

a do

Sul

13,4

30 1

302-

20M

atér

ias

péct

icas

, pec

tinat

os e

pec

tato

s1

Din

amar

ca53

,0M

éxic

o17

,2Fr

ança

15,3

31 1

602-

50P

repa

raçõ

es a

limen

tícia

s e

cons

erva

s, d

e bo

vino

s24

Aust

rália

59,0

Esta

dos

Uni

dos

15,3

Chi

na11

,732

160

3-00

Ext

rato

s e

suco

s de

car

nes,

de

peix

es o

u de

cru

stác

eos

ou d

e ou

tros

inve

rtebr

ados

aqu

átic

os2

Chi

na20

,2Fr

ança

18,7

Tailâ

ndia

14,7

33 1

701-

11A

çúca

r de

cana

, em

bru

to, s

em a

diçã

o de

aro

mat

izan

tes

ou d

e co

rant

es6

Tailâ

ndia

49,7

Aust

rália

46,2

Gua

tem

ala

2,6

34 1

803-

10P

asta

de

caca

u, n

ão d

esen

gord

urad

a1

Mal

ásia

37,4

Gan

a28

,6Eq

uado

r12

,635

180

4-00

Man

teig

a, g

ordu

ra e

óle

o de

cac

au1

Mal

ásia

54,2

Indo

nési

a22

,6Pa

íses

Bai

xos

12,0

36 1

805-

00C

acau

em

pó,

sem

adi

ção

de a

çúca

r ou

outro

s ed

ulco

rant

es1

País

es B

aixo

s42

,0M

alás

ia33

,5C

inga

pura

7,7

37 1

905-

32"W

affle

s" e

"waf

ers"

1Itá

lia22

,0Áu

stria

21,3

Bélg

ica

18,9

38 2

009-

19O

utro

s su

cos

de la

ranj

as, n

ão fe

rmen

tado

s4

Bra

sil

97,2

Esta

dos

Uni

dos

1,7

Espa

nha

0,8

39 2

009-

39O

utro

s su

cos

de o

utro

s cí

trico

s, n

ão fe

rmen

tado

s6

Isra

el39

,3Itá

lia23

,0Ar

gent

ina

20,6

40 2

009-

49O

utro

s su

cos

de a

baca

xi, n

ão fe

rmen

tado

s4

Tailâ

ndia

40,8

Filip

inas

31,6

Cos

ta R

ica

22,0

41 2

102-

20Le

vedu

ras

mor

tas

e ou

tros

mic

roor

gani

smos

mon

ocel

ular

es m

orto

s2

Chi

na26

,5Es

tado

s U

nido

s22

,6C

oréi

a do

Sul

6,1

42 2

106-

10C

once

ntra

dos

de p

rote

ínas

e s

ubst

ânci

as p

roté

icas

text

uriz

adas

8Es

tado

s U

nido

s72

,1C

hina

17,8

Aust

rália

2,9

44 2

309-

90O

utra

s pr

epar

açõe

s pa

ra a

limen

taçã

o de

ani

mai

s12

Esta

dos

Uni

dos

28,9

Fran

ça19

,3C

hina

7,2

Beb

idas 45

210

6-90

Out

ras

prep

araç

ões

alim

entíc

ias

49Es

tado

s U

nido

s20

,6C

oréi

a do

Sul

18,1

Chi

na12

,6Pr

odut

os tê

xtei

s47

560

3-11

Fals

os te

cido

s de

fila

men

tos

sint

étic

os o

u ar

tific

iais

, de

peso

<=

25 g

/m²

6C

hina

44,9

Tailâ

ndia

23,4

Mal

ásia

16,0

48 5

806-

32O

utra

s fit

as d

e fib

ras

sint

étic

as o

u ar

tific

iais

2C

hina

43,8

Filip

inas

17,9

Cor

éia

do S

ul7,

149

591

1-32

Teci

dos

e fe

ltros

sem

fim

, util

izad

os e

m m

áqui

nas

para

fabr

icaç

ão d

e pa

pel,

de p

eso

=> 6

50 g

/m²

3C

hina

37,6

Áust

ria24

,0Ta

ilând

ia9,

0C

ouro

s, a

rtef

atos

de

cour

o, a

rtig

os p

ara

viag

em e

cal

çado

s

50 4

107-

92C

ouro

s e

pele

s, in

cluí

das

as il

harg

as, d

e bo

vino

s ou

de

eqüí

deos

, pre

para

dos

após

cur

timen

ta o

u se

cage

m, d

ivid

idos

, co

m a

flor

7Itá

lia36

,2Ba

ngla

desh

13,2

Bra

sil

11,2

51 6

402-

20C

alça

dos

de b

orra

cha

ou p

lást

ico,

com

par

te s

uper

ior e

m ti

ras

ou c

orre

ias,

com

sal

iênc

ias

(esp

igõe

s) q

ue s

e en

caix

am

na s

ola

1C

hina

66,3

Bra

sil

18,8

Indo

nési

a4,

8

52 6

403-

99O

utro

s ca

lçad

os, c

om s

ola

exte

rior d

e bo

rrac

ha, p

lást

ico

ou c

ouro

arti

ficia

l, pa

rte s

uper

ior d

e co

uro

natu

ral

11C

hina

18,3

Viet

nã17

,7C

ambo

ja13

,453

640

6-10

Par

tes

supe

riore

s de

cal

çado

s e

seus

com

pone

ntes

, exc

eto

cont

rafo

rtes

e bi

quei

ras

rígid

as3

Chi

na79

,7Vi

etnã

9,7

Índi

a3,

8Pr

odut

os d

e m

adei

ra

54 4

407-

29O

utra

s m

adei

ras

tropi

cais

(ced

ro, i

pê, p

au-m

arfim

, lou

ro),

serr

adas

, cor

tada

s em

folh

as o

u de

senr

olad

as, d

e es

pess

ura

> 6

mm

5M

alás

ia54

,3In

doné

sia

20,7

Itália

7,4

55 4

407-

99O

utra

s m

adei

ras,

ser

rada

s, c

orta

das

em fo

lhas

ou

dese

nrol

adas

, de

espe

ssur

a >

6 m

m6

Esta

dos

Uni

dos

41,8

Mal

ásia

19,0

Chi

na15

,8

56 4

409-

10M

adei

ra d

e co

nífe

ras

(incl

uido

s os

taco

s e

friso

s de

par

quê

não

mon

tado

s), p

erfil

ada

ao lo

ngo

de u

ma

ou m

ais

bord

as,

face

s ou

est

rem

idad

es4

Can

adá

24,2

Chi

na22

,7Su

écia

13,7

57 4

411-

12P

ainé

is d

e m

édia

den

sida

de (M

DF)

, de

espe

ssur

a nã

o su

perio

r a 5

mm

2N

ova

Zelâ

ndia

45,8

Mal

ásia

43,1

Cor

éia

do S

ul4,

558

441

1-14

Pai

néis

de

méd

ia d

ensi

dade

(MD

F), d

e es

pess

ura

supe

rior a

9m

m2

Nov

a Ze

lând

ia65

,9M

alás

ia9,

2Itá

lia6,

2

59 4

412-

39O

utra

s m

adei

ras

com

pens

adas

con

stitu

ídas

por

folh

as d

e m

adei

ra (e

xcet

o ba

mbu

), ca

da u

ma

das

quai

s de

esp

essu

ra

<= 6

mm

5N

ova

Zelâ

ndia

31,1

Chi

na17

,6Fi

lipin

as12

,0

60 4

414-

00M

oldu

ras

de m

adei

ra, p

ara

quad

ros,

foto

graf

ias,

esp

elho

ou

obje

tos

sem

elha

ntes

1C

hina

56,9

Indo

nési

a21

,9Ta

ilând

ia11

,2

61 4

417-

00Fe

rram

enta

s, a

rmaç

ões

e ca

bos

de fe

rram

enta

s, d

e es

cova

s e

de v

asso

uras

, de

mad

eira

; for

mas

, ala

rgad

eira

s e

estic

ador

es, d

e m

adei

ra, p

ara

calç

ados

2C

hina

74,5

Indo

nési

a10

,7Fr

ança

3,3

63 4

418-

72O

utro

s pa

inéi

s m

onta

dos

para

soa

lhos

, de

cam

adas

múl

tipla

s1

Chi

na69

,5In

doné

sia

6,2

Tailâ

ndia

4,6

64 4

418-

90O

utra

s ob

ras

de m

arce

naria

ou

carp

inta

ria, p

ara

cons

truçõ

es8

Filip

inas

60,7

Finl

ândi

a10

,2R

omên

ia6,

6Pr

odut

os q

uím

icos

74 2

821-

10Ó

xido

s e

hidr

óxid

os d

e fe

rro

2C

hina

63,6

Alem

anha

28,6

Fran

ça2,

976

282

5-90

Out

ras

base

s in

orgâ

nica

s; ó

xido

s, h

idró

xido

s e

peró

xido

s de

out

ros

met

ais

3C

hina

48,8

Alem

anha

26,3

Esta

dos

Uni

dos

15,3

77 2

847-

00P

eróx

ido

de h

idro

gêni

o (á

gua

oxig

enad

a), m

esm

o so

lidifi

cado

com

uré

ia1

Suíç

a50

,1C

oréi

a do

Sul

37,8

Irlan

da4,

2

Prod

utos

Part

icip

ação

(%) d

os p

rinci

pais

forn

eced

ores

dess

e m

erca

do n

o bi

ênio

201

5/16

1º2º

3ºP

aís

%P

aís

%P

aís

%N

oS

.H.

Des

criç

ãoN

º a

Agric

ultu

ra e

pec

uária

101

02-9

0O

utro

s bo

vino

s vi

vos

6Au

strá

lia10

0,0

--

--

204

09-0

0M

el n

atur

al1

Chi

na50

,1N

ova

Zelâ

ndia

16,5

Can

adá

9,5

307

13-3

3Fe

ijão

com

um, s

eco,

em

grã

o, m

esm

o pe

lado

ou

parti

do4

Can

adá

57,6

Esta

dos

Uni

dos

19,0

Chi

na15

,14

0804

-50

Goi

abas

, man

gas

e m

ango

stõe

s, fr

esco

s ou

sec

os3

Méx

ico

34,3

Tailâ

ndia

24,5

Filip

inas

10,3

608

07-1

9M

elõe

s fre

scos

1M

éxic

o76

,1Es

tado

s U

nido

s19

,9C

oréi

a do

Sul

3,8

709

04-1

1P

imen

ta (d

o gê

nero

"pip

er")

, sec

a, n

ão tr

itura

da n

em e

m p

ó2

Mal

ásia

49,3

Indo

nési

a29

,7Ín

dia

13,2

8 1

005-

10M

ilho

para

sem

eadu

ra2

Fran

ça49

,5N

ova

Zelâ

ndia

17,7

Esta

dos

Uni

dos

8,9

Prod

utos

alim

entíc

ios

1902

01-3

0C

arne

s de

bov

ino,

des

ossa

das,

fres

cas

ou re

frige

rada

s4

Aust

rália

57,2

Esta

dos

Uni

dos

37,9

Nov

a Ze

lând

ia2,

720

0202

-30

Car

nes

de b

ovin

o, d

esos

sada

s, c

onge

lada

s4

Aust

rália

54,4

Esta

dos

Uni

dos

33,7

Nov

a Ze

lând

ia5,

621

0206

-21

Líng

uas

de b

ovin

o, c

onge

lada

s1

Esta

dos

Uni

dos

44,5

Aust

rália

31,7

Nov

a Ze

lând

ia11

,622

0206

-29

Out

ras

miu

deza

s co

mes

tívei

s de

bov

ino,

con

gela

das

3Au

strá

lia45

,9Es

tado

s U

nido

s26

,1N

ova

Zelâ

ndia

11,4

2302

06-4

9O

utra

s m

iude

zas

com

estív

eis

de s

uíno

, con

gela

das

5Es

tado

s U

nido

s72

,5C

anad

á16

,3Es

panh

a4,

824

0210

-99

Car

nes

de o

utro

s an

imai

s, c

omes

tívei

s, s

alga

das,

sec

as o

u de

fum

adas

; miu

deza

s, fa

rinha

s e

pós

4C

hile

51,1

Esta

dos

Uni

dos

26,2

Chi

na8,

425

0306

-11

Lago

stas

con

gela

das

2Fr

ança

14,5

Cub

a12

,6Sa

nta

Hel

ena

11,8

28 1

202-

20A

men

doin

s de

scas

cado

s, m

esm

o nã

o tri

tura

dos,

não

torr

ados

nem

de

outro

mod

o co

zido

s7

Chi

na48

,3Es

tado

s U

nido

s30

,1Áf

rica

do S

ul13

,229

130

2-19

Suc

os e

ext

rato

s de

out

ros

vege

tais

(mam

ão s

eco,

sem

ente

de

pom

elo,

gin

kgo

bilo

ba s

eco)

8C

hina

36,3

Índi

a17

,0C

oréi

a do

Sul

13,4

30 1

302-

20M

atér

ias

péct

icas

, pec

tinat

os e

pec

tato

s1

Din

amar

ca53

,0M

éxic

o17

,2Fr

ança

15,3

31 1

602-

50P

repa

raçõ

es a

limen

tícia

s e

cons

erva

s, d

e bo

vino

s24

Aust

rália

59,0

Esta

dos

Uni

dos

15,3

Chi

na11

,732

160

3-00

Ext

rato

s e

suco

s de

car

nes,

de

peix

es o

u de

cru

stác

eos

ou d

e ou

tros

inve

rtebr

ados

aqu

átic

os2

Chi

na20

,2Fr

ança

18,7

Tailâ

ndia

14,7

33 1

701-

11A

çúca

r de

cana

, em

bru

to, s

em a

diçã

o de

aro

mat

izan

tes

ou d

e co

rant

es6

Tailâ

ndia

49,7

Aust

rália

46,2

Gua

tem

ala

2,6

34 1

803-

10P

asta

de

caca

u, n

ão d

esen

gord

urad

a1

Mal

ásia

37,4

Gan

a28

,6Eq

uado

r12

,635

180

4-00

Man

teig

a, g

ordu

ra e

óle

o de

cac

au1

Mal

ásia

54,2

Indo

nési

a22

,6Pa

íses

Bai

xos

12,0

36 1

805-

00C

acau

em

pó,

sem

adi

ção

de a

çúca

r ou

outro

s ed

ulco

rant

es1

País

es B

aixo

s42

,0M

alás

ia33

,5C

inga

pura

7,7

37 1

905-

32"W

affle

s" e

"waf

ers"

1Itá

lia22

,0Áu

stria

21,3

Bélg

ica

18,9

38 2

009-

19O

utro

s su

cos

de la

ranj

as, n

ão fe

rmen

tado

s4

Bra

sil

97,2

Esta

dos

Uni

dos

1,7

Espa

nha

0,8

39 2

009-

39O

utro

s su

cos

de o

utro

s cí

trico

s, n

ão fe

rmen

tado

s6

Isra

el39

,3Itá

lia23

,0Ar

gent

ina

20,6

40 2

009-

49O

utro

s su

cos

de a

baca

xi, n

ão fe

rmen

tado

s4

Tailâ

ndia

40,8

Filip

inas

31,6

Cos

ta R

ica

22,0

41 2

102-

20Le

vedu

ras

mor

tas

e ou

tros

mic

roor

gani

smos

mon

ocel

ular

es m

orto

s2

Chi

na26

,5Es

tado

s U

nido

s22

,6C

oréi

a do

Sul

6,1

42 2

106-

10C

once

ntra

dos

de p

rote

ínas

e s

ubst

ânci

as p

roté

icas

text

uriz

adas

8Es

tado

s U

nido

s72

,1C

hina

17,8

Aust

rália

2,9

44 2

309-

90O

utra

s pr

epar

açõe

s pa

ra a

limen

taçã

o de

ani

mai

s12

Esta

dos

Uni

dos

28,9

Fran

ça19

,3C

hina

7,2

Beb

idas 45

210

6-90

Out

ras

prep

araç

ões

alim

entíc

ias

49Es

tado

s U

nido

s20

,6C

oréi

a do

Sul

18,1

Chi

na12

,6Pr

odut

os tê

xtei

s47

560

3-11

Fals

os te

cido

s de

fila

men

tos

sint

étic

os o

u ar

tific

iais

, de

peso

<=

25 g

/m²

6C

hina

44,9

Tailâ

ndia

23,4

Mal

ásia

16,0

48 5

806-

32O

utra

s fit

as d

e fib

ras

sint

étic

as o

u ar

tific

iais

2C

hina

43,8

Filip

inas

17,9

Cor

éia

do S

ul7,

149

591

1-32

Teci

dos

e fe

ltros

sem

fim

, util

izad

os e

m m

áqui

nas

para

fabr

icaç

ão d

e pa

pel,

de p

eso

=> 6

50 g

/m²

3C

hina

37,6

Áust

ria24

,0Ta

ilând

ia9,

0C

ouro

s, a

rtef

atos

de

cour

o, a

rtig

os p

ara

viag

em e

cal

çado

s

50 4

107-

92C

ouro

s e

pele

s, in

cluí

das

as il

harg

as, d

e bo

vino

s ou

de

eqüí

deos

, pre

para

dos

após

cur

timen

ta o

u se

cage

m, d

ivid

idos

, co

m a

flor

7Itá

lia36

,2Ba

ngla

desh

13,2

Bra

sil

11,2

51 6

402-

20C

alça

dos

de b

orra

cha

ou p

lást

ico,

com

par

te s

uper

ior e

m ti

ras

ou c

orre

ias,

com

sal

iênc

ias

(esp

igõe

s) q

ue s

e en

caix

am

na s

ola

1C

hina

66,3

Bra

sil

18,8

Indo

nési

a4,

8

52 6

403-

99O

utro

s ca

lçad

os, c

om s

ola

exte

rior d

e bo

rrac

ha, p

lást

ico

ou c

ouro

arti

ficia

l, pa

rte s

uper

ior d

e co

uro

natu

ral

11C

hina

18,3

Viet

nã17

,7C

ambo

ja13

,453

640

6-10

Par

tes

supe

riore

s de

cal

çado

s e

seus

com

pone

ntes

, exc

eto

cont

rafo

rtes

e bi

quei

ras

rígid

as3

Chi

na79

,7Vi

etnã

9,7

Índi

a3,

8Pr

odut

os d

e m

adei

ra

54 4

407-

29O

utra

s m

adei

ras

tropi

cais

(ced

ro, i

pê, p

au-m

arfim

, lou

ro),

serr

adas

, cor

tada

s em

folh

as o

u de

senr

olad

as, d

e es

pess

ura

> 6

mm

5M

alás

ia54

,3In

doné

sia

20,7

Itália

7,4

55 4

407-

99O

utra

s m

adei

ras,

ser

rada

s, c

orta

das

em fo

lhas

ou

dese

nrol

adas

, de

espe

ssur

a >

6 m

m6

Esta

dos

Uni

dos

41,8

Mal

ásia

19,0

Chi

na15

,8

56 4

409-

10M

adei

ra d

e co

nífe

ras

(incl

uido

s os

taco

s e

friso

s de

par

quê

não

mon

tado

s), p

erfil

ada

ao lo

ngo

de u

ma

ou m

ais

bord

as,

face

s ou

est

rem

idad

es4

Can

adá

24,2

Chi

na22

,7Su

écia

13,7

57 4

411-

12P

ainé

is d

e m

édia

den

sida

de (M

DF)

, de

espe

ssur

a nã

o su

perio

r a 5

mm

2N

ova

Zelâ

ndia

45,8

Mal

ásia

43,1

Cor

éia

do S

ul4,

558

441

1-14

Pai

néis

de

méd

ia d

ensi

dade

(MD

F), d

e es

pess

ura

supe

rior a

9m

m2

Nov

a Ze

lând

ia65

,9M

alás

ia9,

2Itá

lia6,

2

59 4

412-

39O

utra

s m

adei

ras

com

pens

adas

con

stitu

ídas

por

folh

as d

e m

adei

ra (e

xcet

o ba

mbu

), ca

da u

ma

das

quai

s de

esp

essu

ra

<= 6

mm

5N

ova

Zelâ

ndia

31,1

Chi

na17

,6Fi

lipin

as12

,0

60 4

414-

00M

oldu

ras

de m

adei

ra, p

ara

quad

ros,

foto

graf

ias,

esp

elho

ou

obje

tos

sem

elha

ntes

1C

hina

56,9

Indo

nési

a21

,9Ta

ilând

ia11

,2

61 4

417-

00Fe

rram

enta

s, a

rmaç

ões

e ca

bos

de fe

rram

enta

s, d

e es

cova

s e

de v

asso

uras

, de

mad

eira

; for

mas

, ala

rgad

eira

s e

estic

ador

es, d

e m

adei

ra, p

ara

calç

ados

2C

hina

74,5

Indo

nési

a10

,7Fr

ança

3,3

63 4

418-

72O

utro

s pa

inéi

s m

onta

dos

para

soa

lhos

, de

cam

adas

múl

tipla

s1

Chi

na69

,5In

doné

sia

6,2

Tailâ

ndia

4,6

64 4

418-

90O

utra

s ob

ras

de m

arce

naria

ou

carp

inta

ria, p

ara

cons

truçõ

es8

Filip

inas

60,7

Finl

ândi

a10

,2R

omên

ia6,

6Pr

odut

os q

uím

icos

74 2

821-

10Ó

xido

s e

hidr

óxid

os d

e fe

rro

2C

hina

63,6

Alem

anha

28,6

Fran

ça2,

976

282

5-90

Out

ras

base

s in

orgâ

nica

s; ó

xido

s, h

idró

xido

s e

peró

xido

s de

out

ros

met

ais

3C

hina

48,8

Alem

anha

26,3

Esta

dos

Uni

dos

15,3

77 2

847-

00P

eróx

ido

de h

idro

gêni

o (á

gua

oxig

enad

a), m

esm

o so

lidifi

cado

com

uré

ia1

Suíç

a50

,1C

oréi

a do

Sul

37,8

Irlan

da4,

2

Prod

utos

Cont

inua

70

Nota

s:

a) N

úmer

o de

linh

as n

acio

nais

no

ano

b) N

MF

= N

ação

mai

s fa

vore

cida

c) A

s ta

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util

izam

a s

egui

nte

nom

encl

atur

a: A

= o

pro

duto

SH.

pos

sui a

pena

s ta

rifas

ad

valo

rem

; E =

pos

sui a

pena

s ta

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esp

ecífi

cas;

AE

= p

ossu

i am

bas;

(-)

tarif

a in

exis

tent

e ou

nã

o id

entifi

cada

s.d)

O c

álcu

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plitu

de e

méd

ia s

egun

do S

H le

va e

m c

onsi

dera

ção

as ta

rifas

ad

valo

rem

equ

ival

ente

s el

abor

adas

a p

artir

das

tarif

as e

spec

ífica

s e

das

tarif

as a

plic

adas

, de

acor

do c

om

o co

njun

to d

e lin

has

naci

onai

s re

laci

onad

as.

e) C

lass

ifica

ção

com

patív

el c

om IB

GE, a

s se

ções

são

iden

tifica

das

com

o: (1

)Agr

icul

tura

, pec

uária

, pro

duçã

o flo

rest

al, p

esca

e a

qüic

ultu

ra, (

2)In

dúst

rias

extra

tivas

, (3)

Indú

stria

s de

tra

nsfo

rmaç

ão e

(4)N

ão c

lass

ifica

dos

(*) Í

ndic

es a

cim

a de

1.0

00.

(-) S

em v

alor

dec

lara

do o

u im

poss

ibili

dade

de

cálc

ulo

no p

erío

do.

78 2

849-

20C

arbo

neto

de

silíc

io, q

uim

icam

ente

def

inid

o ou

não

2C

hina

87,3

Esta

dos

Uni

dos

4,0

Nor

uega

2,9

84 2

905-

32P

ropi

leno

glic

ol (p

ropa

no-1

, 2-d

iol)

1Ta

ilând

ia65

,2C

hina

17,0

Cin

gapu

ra8,

385

290

5-45

Glic

erol

1M

alás

ia43

,3Fi

lipin

as34

,4In

doné

sia

18,8

87 2

909-

19O

utro

s ét

eres

ací

clic

os e

seu

s de

rivad

os h

alog

enad

os, s

ulfo

nado

s, n

itrad

os o

u ni

trosa

dos

3Es

tado

s U

nido

s98

,5C

hina

0,7

Alem

anha

0,5

88 2

910-

20M

etilo

xira

no (ó

xido

de

prop

ileno

)1

Aráb

ia S

audi

ta84

,6C

inga

pura

15,4

--

89 2

915-

31A

ceta

to d

e et

ila1

Chi

na90

,0C

inga

pura

6,7

Áfric

a do

Sul

1,8

90 2

916-

14É

ster

es d

o ác

ido

met

acríl

ico

1Ta

ilând

ia26

,4C

hina

24,7

Alem

anha

22,5

91 2

917-

36Á

cido

tere

ftálic

o e

seus

sai

s1

Chi

na47

,5In

doné

sia

26,2

Tailâ

ndia

22,4

92 2

918-

19O

utro

s ác

idos

car

boxí

licos

de

funç

ão á

lcoo

l, m

as s

em o

utra

funç

ão o

xige

nada

, seu

s an

idrid

os, h

alog

enet

os,

peró

xido

s, p

erác

idos

e s

eus

deriv

ados

4Itá

lia23

,2C

oréi

a do

Sul

20,6

Chi

na17

,5

93 2

922-

41Li

sina

e s

eus

éste

res

e sa

is3

Indo

nési

a42

,0C

hina

30,8

Tailâ

ndia

11,9

94 2

923-

20Le

citin

as e

out

ros

fosf

oam

inol

ipíd

ios

3Es

tado

s U

nido

s46

,5Al

eman

ha21

,3N

ova

Zelâ

ndia

10,6

95 2

926-

10A

crilo

nitri

la1

Cor

éia

do S

ul56

,8Es

tado

s U

nido

s43

,2-

-10

1 3

307-

20D

esod

oran

tes

corp

orai

s e

antip

ersp

irant

es1

Tailâ

ndia

84,0

Esta

dos

Uni

dos

4,2

Isra

el2,

710

4 3

503-

00G

elat

inas

e s

eus

deriv

ados

; ict

ioco

la e

out

ras

cola

s de

orig

em a

nim

al, e

xcet

o co

la d

e ca

seín

a4

Alem

anha

20,9

Fran

ça20

,8C

anad

á19

,110

5 3

507-

90O

utra

s en

zim

as p

repa

rada

s3

Din

amar

ca22

,2C

hina

16,4

Alem

anha

15,0

108

380

8-92

Fung

icid

as3

Alem

anha

18,0

Rei

no U

nido

16,3

Col

ômbi

a12

,810

9 3

902-

10P

olip

ropi

leno

, em

form

a pr

imár

ia2

Cor

éia

do S

ul34

,8Ta

ilând

ia17

,9Ar

ábia

Sau

dita

17,5

110

390

2-30

Cop

olím

eros

de

prop

ileno

, em

form

as p

rimár

ias

2C

oréi

a do

Sul

55,0

Tailâ

ndia

15,8

Esta

dos

Uni

dos

8,2

111

391

2-20

Nitr

ato

de c

elul

ose,

em

form

a pr

imár

ia1

Tailâ

ndia

51,0

Cor

éia

do S

ul21

,7Su

íça

3,6

112

391

2-90

Out

ros

celu

lose

s e

seus

der

ivad

os q

uím

icos

, em

form

as p

rimár

ias

6Es

tado

s U

nido

s91

,0Al

eman

ha3,

1C

oréi

a do

Sul

1,1

116

540

2-44

Out

ros

fios

sim

ples

de

elas

tôm

eros

, sem

torç

ao o

u co

m to

rção

<=

50 v

olta

s po

r met

ro6

Chi

na51

,0C

oréi

a do

Sul

18,4

Esta

dos

Uni

dos

9,3

Prod

utos

farm

oquí

mic

os e

farm

acêu

ticos

119

300

6-10

Cat

egut

es e

ster

ilizad

os e

mat

eria

is e

ster

ilizad

os s

emel

hant

es p

ara

sutu

ras

cirú

rgic

as; l

amin

ária

s es

teril

izad

as,

hem

ostá

ticos

abs

orví

veis

est

eriliz

ados

, bar

reira

s an

tiade

rent

es e

ster

ilizad

as, p

ara

ciru

gia

ou o

dont

olog

ia5

Esta

dos

Uni

dos

53,1

Méx

ico

29,5

Alem

anha

8,1

Prod

utos

de

borr

acha

e d

e m

ater

ial p

lást

ico

121

391

7-10

Trip

as a

rtific

iais

de

prot

eína

s en

dure

cida

s ou

de

plás

ticos

cel

ulós

icos

2Au

strá

lia60

,2Es

tado

s U

nido

s17

,8Es

panh

a6,

612

2 3

917-

39O

utro

s tu

bos

flexí

veis

de

plás

tico,

incl

usiv

e co

m a

cess

ório

s2

Esta

dos

Uni

dos

32,3

Chi

na26

,5H

ong

Kong

7,4

Prod

utos

de

min

erai

s nã

o-m

etál

icos

129

281

8-10

Cor

indo

arti

ficia

l, qu

imic

amen

te d

efin

ido

ou n

ão2

Chi

na86

,0Áu

stria

5,7

Cor

éia

do S

ul2,

513

2 6

813-

81G

uarn

içõe

s pa

ra fr

eios

, não

mon

tada

s, n

ão c

onte

ndo

amia

nto

2C

hina

49,5

Alem

anha

11,5

Esta

dos

Uni

dos

6,6

133

681

3-89

Out

ras

guar

niçõ

es d

e fri

cção

, não

mon

tada

s, n

ão c

onte

ndo

amia

nto

2Es

tado

s U

nido

s80

,6Ta

ilând

ia11

,9Al

eman

ha3,

8

134

690

2-10

Tijo

los,

pla

cas,

ladr

ilhos

e p

eças

cer

âmic

as s

emel

hant

es, p

ara

cons

truçã

o, re

fratá

rios,

con

tend

o >

50%

em

pes

o do

s el

emen

tos

Mg,

Ca,

ou

Cr,

tom

ados

isol

adam

ente

ou

em c

onju

nto,

exp

ress

os e

m M

gO, C

aO2

ou C

r2O

31

Chi

na83

,1Es

tado

s U

nido

s14

,6Fr

ança

1,0

135

690

2-20

Tijo

los,

pla

cas,

ladr

ilhos

e p

eças

cer

âmic

as s

emel

hant

es, p

ara

cons

truçã

o, re

fratá

rios,

con

tend

o >

50%

em

pes

o de

al

umin

a e/

ou s

ílica

, ou

de u

ma

mis

tura

des

tes

prod

utos

1C

hina

62,9

Rep

úblic

a Tc

heca

17,7

Esta

dos

Uni

dos

7,0

136

690

8-90

Out

ros

ladr

ilhos

e a

rtigo

s se

mel

hant

es, d

e ce

râm

ica,

vid

rado

s ou

esm

alta

dos

1C

hina

47,0

Filip

inas

24,2

Itália

18,8

137

700

7-11

Vid

ros

de s

egur

ança

, tem

pera

dos,

de

dim

ensõ

es e

form

atos

par

a us

o em

aut

omóv

eis,

bar

cos

ou o

utro

s ve

ícul

os2

Chi

na72

,8C

oréi

a do

Sul

8,9

Esta

dos

Uni

dos

4,9

Met

alur

gia

142

720

2-49

Out

ras

ligas

de

ferr

ocro

mo

1R

ússi

a39

,1C

azaq

uist

ão28

,3C

hina

15,0

143

720

2-60

Ferr

oníq

uel

2N

ova

Cal

edôn

ia62

,5C

olôm

bia

35,7

Bra

sil

1,4

155

740

8-19

Out

ros

fios

de c

obre

refin

ado

1Fi

lipin

as48

,8C

hina

23,7

Esta

dos

Uni

dos

6,5

156

740

9-21

Cha

pas

e tir

as d

e lig

as à

bas

e co

bre-

zinc

o, (l

atão

), de

esp

essu

ra >

0,1

5 m

m, e

m ro

los

1C

oréi

a do

Sul

80,8

País

es B

aixo

s0,

7Ta

ilând

ia0,

415

7 7

505-

12B

arra

s e

perfi

s, d

e lig

as d

e ní

quel

1Es

tado

s U

nido

s81

,6Al

eman

ha12

,7Fr

ança

1,6

158

811

2-99

Obr

as e

out

ros

prod

utos

de

gálio

, ger

mán

io, h

áfni

o, ín

dio,

nió

bio,

rêni

o e

vaná

dio

4Es

tado

s U

nido

s60

,7C

hina

28,5

Alem

anha

4,0

Prod

utos

de

met

al, e

xcet

o m

áqui

nas

e eq

uipa

men

tos

160

730

9-00

Res

erva

tório

s, to

néis

, cub

as e

reci

pien

tes

sem

elha

ntes

, de

ferr

o fu

ndid

o, fe

rro

ou a

ço, d

e ca

paci

dade

> 3

00 li

tros,

sem

di

spos

itivo

s m

ecân

icos

nem

térm

icos

1Es

tado

s U

nido

s63

,4C

hina

20,5

Viet

nã3,

6

161

731

1-00

Rec

ipie

ntes

par

a ga

ses

com

prim

idos

ou

lique

feito

s, d

e fe

rro

fund

ido,

ferr

o ou

aço

1C

hina

42,3

Cor

éia

do S

ul23

,9Es

tado

s U

nido

s22

,816

2 8

202-

40C

orre

ntes

cor

tant

es d

e se

rras

, de

met

ais

com

uns

1Es

tado

s U

nido

s54

,3C

anad

á23

,5Su

íça

13,9

163

820

7-50

Ferr

amen

tas

inte

rcam

biáv

eis

de fu

rar,

de m

etai

s co

mun

s2

Chi

na25

,6Ta

ilând

ia17

,0Al

eman

ha14

,616

4 8

211-

92O

utra

s fa

cas

de lâ

min

a fix

a, d

e m

etai

s co

mun

s1

Chi

na77

,2Vi

etnã

5,3

Alem

anha

3,9

Indú

stria

s di

vers

as21

705

11-9

9O

utro

s pr

odut

os d

e or

igem

ani

mal

, im

próp

rios

para

alim

enta

ção

hum

ana;

ani

mai

s m

orto

s6

Chi

na36

,3Au

strá

lia25

,4Es

tado

s U

nido

s12

,3

Not

as:

a) N

úmer

o de

linh

as n

acio

nais

no

ano

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MF

= N

ação

mai

s fa

vore

cida

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s ta

rifas

util

izam

a s

egui

nte

nom

encl

atur

a: A

= o

pro

duto

SH

. pos

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pena

s ta

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ad

valo

rem

; E

= p

ossu

i ape

nas

tarif

as e

spec

ífica

s; A

E =

pos

sui a

mba

s; (

-) ta

rifa

inex

iste

nte

ou n

ão id

entif

icad

as.

d) O

cál

culo

da

ampl

itude

e m

édia

seg

undo

SH

leva

em

con

side

raçã

o as

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as a

d va

lore

m e

quiv

alen

tes

elab

orad

as a

par

tir d

as ta

rifas

esp

ecífi

cas

e da

s ta

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apl

icad

as, d

e ac

ordo

com

o c

onju

nto

de li

nhas

nac

iona

is re

laci

onad

as.

e) C

lass

ifica

ção

com

patív

el c

om IB

GE

, as

seçõ

es s

ão id

entif

icad

as c

omo:

(1)A

gric

ultu

ra, p

ecuá

ria, p

rodu

ção

flore

stal

, pes

ca e

aqü

icul

tura

, (2)

Indú

stria

s ex

trativ

as, (

3)In

dúst

rias

de tr

ansf

orm

ação

e (4

)Não

cla

ssifi

cado

s(*

) Índ

ices

aci

ma

de 1

.000

.(-)

Sem

val

or d

ecla

rado

ou

impo

ssib

ilida

de d

e cá

lcul

o no

per

íodo

.

Part

icip

ação

(%) d

os p

rinci

pais

forn

eced

ores

dess

e m

erca

do n

o bi

ênio

201

5/16

1º2º

3ºP

aís

%P

aís

%P

aís

%N

oS

.H.

Des

criç

ãoN

º a

Agric

ultu

ra e

pec

uária

101

02-9

0O

utro

s bo

vino

s vi

vos

6Au

strá

lia10

0,0

--

--

204

09-0

0M

el n

atur

al1

Chi

na50

,1N

ova

Zelâ

ndia

16,5

Can

adá

9,5

307

13-3

3Fe

ijão

com

um, s

eco,

em

grã

o, m

esm

o pe

lado

ou

parti

do4

Can

adá

57,6

Esta

dos

Uni

dos

19,0

Chi

na15

,14

0804

-50

Goi

abas

, man

gas

e m

ango

stõe

s, fr

esco

s ou

sec

os3

Méx

ico

34,3

Tailâ

ndia

24,5

Filip

inas

10,3

608

07-1

9M

elõe

s fre

scos

1M

éxic

o76

,1Es

tado

s U

nido

s19

,9C

oréi

a do

Sul

3,8

709

04-1

1P

imen

ta (d

o gê

nero

"pip

er")

, sec

a, n

ão tr

itura

da n

em e

m p

ó2

Mal

ásia

49,3

Indo

nési

a29

,7Ín

dia

13,2

8 1

005-

10M

ilho

para

sem

eadu

ra2

Fran

ça49

,5N

ova

Zelâ

ndia

17,7

Esta

dos

Uni

dos

8,9

Prod

utos

alim

entíc

ios

1902

01-3

0C

arne

s de

bov

ino,

des

ossa

das,

fres

cas

ou re

frige

rada

s4

Aust

rália

57,2

Esta

dos

Uni

dos

37,9

Nov

a Ze

lând

ia2,

720

0202

-30

Car

nes

de b

ovin

o, d

esos

sada

s, c

onge

lada

s4

Aust

rália

54,4

Esta

dos

Uni

dos

33,7

Nov

a Ze

lând

ia5,

621

0206

-21

Líng

uas

de b

ovin

o, c

onge

lada

s1

Esta

dos

Uni

dos

44,5

Aust

rália

31,7

Nov

a Ze

lând

ia11

,622

0206

-29

Out

ras

miu

deza

s co

mes

tívei

s de

bov

ino,

con

gela

das

3Au

strá

lia45

,9Es

tado

s U

nido

s26

,1N

ova

Zelâ

ndia

11,4

2302

06-4

9O

utra

s m

iude

zas

com

estív

eis

de s

uíno

, con

gela

das

5Es

tado

s U

nido

s72

,5C

anad

á16

,3Es

panh

a4,

824

0210

-99

Car

nes

de o

utro

s an

imai

s, c

omes

tívei

s, s

alga

das,

sec

as o

u de

fum

adas

; miu

deza

s, fa

rinha

s e

pós

4C

hile

51,1

Esta

dos

Uni

dos

26,2

Chi

na8,

425

0306

-11

Lago

stas

con

gela

das

2Fr

ança

14,5

Cub

a12

,6Sa

nta

Hel

ena

11,8

28 1

202-

20A

men

doin

s de

scas

cado

s, m

esm

o nã

o tri

tura

dos,

não

torr

ados

nem

de

outro

mod

o co

zido

s7

Chi

na48

,3Es

tado

s U

nido

s30

,1Áf

rica

do S

ul13

,229

130

2-19

Suc

os e

ext

rato

s de

out

ros

vege

tais

(mam

ão s

eco,

sem

ente

de

pom

elo,

gin

kgo

bilo

ba s

eco)

8C

hina

36,3

Índi

a17

,0C

oréi

a do

Sul

13,4

30 1

302-

20M

atér

ias

péct

icas

, pec

tinat

os e

pec

tato

s1

Din

amar

ca53

,0M

éxic

o17

,2Fr

ança

15,3

31 1

602-

50P

repa

raçõ

es a

limen

tícia

s e

cons

erva

s, d

e bo

vino

s24

Aust

rália

59,0

Esta

dos

Uni

dos

15,3

Chi

na11

,732

160

3-00

Ext

rato

s e

suco

s de

car

nes,

de

peix

es o

u de

cru

stác

eos

ou d

e ou

tros

inve

rtebr

ados

aqu

átic

os2

Chi

na20

,2Fr

ança

18,7

Tailâ

ndia

14,7

33 1

701-

11A

çúca

r de

cana

, em

bru

to, s

em a

diçã

o de

aro

mat

izan

tes

ou d

e co

rant

es6

Tailâ

ndia

49,7

Aust

rália

46,2

Gua

tem

ala

2,6

34 1

803-

10P

asta

de

caca

u, n

ão d

esen

gord

urad

a1

Mal

ásia

37,4

Gan

a28

,6Eq

uado

r12

,635

180

4-00

Man

teig

a, g

ordu

ra e

óle

o de

cac

au1

Mal

ásia

54,2

Indo

nési

a22

,6Pa

íses

Bai

xos

12,0

36 1

805-

00C

acau

em

pó,

sem

adi

ção

de a

çúca

r ou

outro

s ed

ulco

rant

es1

País

es B

aixo

s42

,0M

alás

ia33

,5C

inga

pura

7,7

37 1

905-

32"W

affle

s" e

"waf

ers"

1Itá

lia22

,0Áu

stria

21,3

Bélg

ica

18,9

38 2

009-

19O

utro

s su

cos

de la

ranj

as, n

ão fe

rmen

tado

s4

Bra

sil

97,2

Esta

dos

Uni

dos

1,7

Espa

nha

0,8

39 2

009-

39O

utro

s su

cos

de o

utro

s cí

trico

s, n

ão fe

rmen

tado

s6

Isra

el39

,3Itá

lia23

,0Ar

gent

ina

20,6

40 2

009-

49O

utro

s su

cos

de a

baca

xi, n

ão fe

rmen

tado

s4

Tailâ

ndia

40,8

Filip

inas

31,6

Cos

ta R

ica

22,0

41 2

102-

20Le

vedu

ras

mor

tas

e ou

tros

mic

roor

gani

smos

mon

ocel

ular

es m

orto

s2

Chi

na26

,5Es

tado

s U

nido

s22

,6C

oréi

a do

Sul

6,1

42 2

106-

10C

once

ntra

dos

de p

rote

ínas

e s

ubst

ânci

as p

roté

icas

text

uriz

adas

8Es

tado

s U

nido

s72

,1C

hina

17,8

Aust

rália

2,9

44 2

309-

90O

utra

s pr

epar

açõe

s pa

ra a

limen

taçã

o de

ani

mai

s12

Esta

dos

Uni

dos

28,9

Fran

ça19

,3C

hina

7,2

Beb

idas 45

210

6-90

Out

ras

prep

araç

ões

alim

entíc

ias

49Es

tado

s U

nido

s20

,6C

oréi

a do

Sul

18,1

Chi

na12

,6Pr

odut

os tê

xtei

s47

560

3-11

Fals

os te

cido

s de

fila

men

tos

sint

étic

os o

u ar

tific

iais

, de

peso

<=

25 g

/m²

6C

hina

44,9

Tailâ

ndia

23,4

Mal

ásia

16,0

48 5

806-

32O

utra

s fit

as d

e fib

ras

sint

étic

as o

u ar

tific

iais

2C

hina

43,8

Filip

inas

17,9

Cor

éia

do S

ul7,

149

591

1-32

Teci

dos

e fe

ltros

sem

fim

, util

izad

os e

m m

áqui

nas

para

fabr

icaç

ão d

e pa

pel,

de p

eso

=> 6

50 g

/m²

3C

hina

37,6

Áust

ria24

,0Ta

ilând

ia9,

0C

ouro

s, a

rtef

atos

de

cour

o, a

rtig

os p

ara

viag

em e

cal

çado

s

50 4

107-

92C

ouro

s e

pele

s, in

cluí

das

as il

harg

as, d

e bo

vino

s ou

de

eqüí

deos

, pre

para

dos

após

cur

timen

ta o

u se

cage

m, d

ivid

idos

, co

m a

flor

7Itá

lia36

,2Ba

ngla

desh

13,2

Bra

sil

11,2

51 6

402-

20C

alça

dos

de b

orra

cha

ou p

lást

ico,

com

par

te s

uper

ior e

m ti

ras

ou c

orre

ias,

com

sal

iênc

ias

(esp

igõe

s) q

ue s

e en

caix

am

na s

ola

1C

hina

66,3

Bra

sil

18,8

Indo

nési

a4,

8

52 6

403-

99O

utro

s ca

lçad

os, c

om s

ola

exte

rior d

e bo

rrac

ha, p

lást

ico

ou c

ouro

arti

ficia

l, pa

rte s

uper

ior d

e co

uro

natu

ral

11C

hina

18,3

Viet

nã17

,7C

ambo

ja13

,453

640

6-10

Par

tes

supe

riore

s de

cal

çado

s e

seus

com

pone

ntes

, exc

eto

cont

rafo

rtes

e bi

quei

ras

rígid

as3

Chi

na79

,7Vi

etnã

9,7

Índi

a3,

8Pr

odut

os d

e m

adei

ra

54 4

407-

29O

utra

s m

adei

ras

tropi

cais

(ced

ro, i

pê, p

au-m

arfim

, lou

ro),

serr

adas

, cor

tada

s em

folh

as o

u de

senr

olad

as, d

e es

pess

ura

> 6

mm

5M

alás

ia54

,3In

doné

sia

20,7

Itália

7,4

55 4

407-

99O

utra

s m

adei

ras,

ser

rada

s, c

orta

das

em fo

lhas

ou

dese

nrol

adas

, de

espe

ssur

a >

6 m

m6

Esta

dos

Uni

dos

41,8

Mal

ásia

19,0

Chi

na15

,8

56 4

409-

10M

adei

ra d

e co

nífe

ras

(incl

uido

s os

taco

s e

friso

s de

par

quê

não

mon

tado

s), p

erfil

ada

ao lo

ngo

de u

ma

ou m

ais

bord

as,

face

s ou

est

rem

idad

es4

Can

adá

24,2

Chi

na22

,7Su

écia

13,7

57 4

411-

12P

ainé

is d

e m

édia

den

sida

de (M

DF)

, de

espe

ssur

a nã

o su

perio

r a 5

mm

2N

ova

Zelâ

ndia

45,8

Mal

ásia

43,1

Cor

éia

do S

ul4,

558

441

1-14

Pai

néis

de

méd

ia d

ensi

dade

(MD

F), d

e es

pess

ura

supe

rior a

9m

m2

Nov

a Ze

lând

ia65

,9M

alás

ia9,

2Itá

lia6,

2

59 4

412-

39O

utra

s m

adei

ras

com

pens

adas

con

stitu

ídas

por

folh

as d

e m

adei

ra (e

xcet

o ba

mbu

), ca

da u

ma

das

quai

s de

esp

essu

ra

<= 6

mm

5N

ova

Zelâ

ndia

31,1

Chi

na17

,6Fi

lipin

as12

,0

60 4

414-

00M

oldu

ras

de m

adei

ra, p

ara

quad

ros,

foto

graf

ias,

esp

elho

ou

obje

tos

sem

elha

ntes

1C

hina

56,9

Indo

nési

a21

,9Ta

ilând

ia11

,2

61 4

417-

00Fe

rram

enta

s, a

rmaç

ões

e ca

bos

de fe

rram

enta

s, d

e es

cova

s e

de v

asso

uras

, de

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eira

; for

mas

, ala

rgad

eira

s e

estic

ador

es, d

e m

adei

ra, p

ara

calç

ados

2C

hina

74,5

Indo

nési

a10

,7Fr

ança

3,3

63 4

418-

72O

utro

s pa

inéi

s m

onta

dos

para

soa

lhos

, de

cam

adas

múl

tipla

s1

Chi

na69

,5In

doné

sia

6,2

Tailâ

ndia

4,6

64 4

418-

90O

utra

s ob

ras

de m

arce

naria

ou

carp

inta

ria, p

ara

cons

truçõ

es8

Filip

inas

60,7

Finl

ândi

a10

,2R

omên

ia6,

6Pr

odut

os q

uím

icos

74 2

821-

10Ó

xido

s e

hidr

óxid

os d

e fe

rro

2C

hina

63,6

Alem

anha

28,6

Fran

ça2,

976

282

5-90

Out

ras

base

s in

orgâ

nica

s; ó

xido

s, h

idró

xido

s e

peró

xido

s de

out

ros

met

ais

3C

hina

48,8

Alem

anha

26,3

Esta

dos

Uni

dos

15,3

77 2

847-

00P

eróx

ido

de h

idro

gêni

o (á

gua

oxig

enad

a), m

esm

o so

lidifi

cado

com

uré

ia1

Suíç

a50

,1C

oréi

a do

Sul

37,8

Irlan

da4,

2

Prod

utos


TABE

LA 3

0 - T

ARIF

AS N

MF

E CO

MPR

OMIS

SOS

DE L

IBER

ALIZ

AÇÃO

DO

JAPÃ

O EM

ACO

RDOS

SEL

ECIO

NADO

S - G

RUPO

1

Nota

s:a)

Núm

ero

de li

nhas

nac

iona

is n

o an

ob)

NM

F =

Naç

ão m

ais

favo

reci

dac)

As

tarif

as u

tiliza

m a

seg

uint

e no

men

clat

ura:

A =

o p

rodu

to S

H. p

ossu

i ape

nas

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as a

d va

lore

m; E

= p

ossu

i ape

nas

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as e

spec

ífica

s; A

E =

pos

sui a

mba

s; (

-) ta

rifa

inex

iste

nte

ou n

ão id

entifi

cada

s.d)

O c

álcu

lo d

a am

plitu

de e

méd

ia s

egun

do S

H le

va e

m c

onsi

dera

ção

as ta

rifas

ad

valo

rem

equ

ival

ente

s el

abor

adas

a p

artir

das

tarif

as e

spec

ífica

s e

das

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as a

plic

adas

, de

acor

do c

om o

con

junt

o de

linh

as n

acio

nais

rela

cion

adas

.e)

Cla

ssifi

caçã

o co

mpa

tível

com

IBGE

, as

seçõ

es s

ão id

entifi

cada

s co

mo:

(1)A

gric

ultu

ra, p

ecuá

ria, p

rodu

ção

flore

stal

, pes

ca e

aqü

icul

tura

, (2)

Indú

stria

s ex

trativ

as, (

3)In

dúst

rias

de tr

ansf

orm

ação

e (4

)Não

cla

ssifi

cado

s(*

) Índ

ices

aci

ma

de 1

.000

.(-

) Sem

val

or d

ecla

rado

ou

impo

ssib

ilida

de d

e cá

lcul

o no

per

íodo

.

Prod

utos

Tarif

as N

MF b

,1

Ad

Val

orem

Esp

ecífi

cas

Tipo

(Ln/

SH

-6)

de ta

rifa

c

No

S.H

.D

escr

ição

Nº a

Agric

ultu

ra e

pec

uária

2 1

005-

90M

ilho,

exc

eto

para

sem

eadu

ra7

6/7

0,0-

50,0

7,6

1/7

AEEI

FX

(1) e

A (2

)Pr

odut

os a

limen

tício

s

902

03-2

9O

utra

s ca

rnes

de

suín

o, c

onge

lada

s4

2/4

0,0-

140,

648

,32/

4AE

EIF

(1),

JPR5

(3) e

JPB1

0 (1

)X

(1) e

A (1

)

1002

07-1

2C

arne

s de

gal

os e

gal

inha

s da

esp

écie

dom

éstic

a nã

o co

rtada

s em

ped

aços

, con

gela

das

11/

111

,911

,9-

AB1

1X

11

0207

-14

Ped

aços

e m

iude

zas

com

estív

eis

de g

alos

e g

alin

has

da e

spéc

ie d

omés

tica,

con

gela

dos

33/

33,

0-11

,97,

8-

AEI

F (1

), B1

1 (1

) e B

6 (1

)X

(1) e

A (1

)

1205

10-0

0Â

mba

r-ci

nzen

to, c

astó

reo,

alg

ália

e a

lmís

car;

bílis

, mes

mo

seca

; glâ

ndul

as e

out

ras

subs

tânc

ias

de o

rigem

an

imal

util

izad

as n

a pr

epar

ação

de

prod

utos

farm

acêu

ticos

, fre

scas

, ref

riger

adas

, con

gela

das

ou

33/

30,

0-3,

01,

0-

AEI

F A

14 1

515-

90O

utra

s go

rdur

as e

óle

os v

eget

ais

fixos

e re

spec

tivas

fraç

ões,

mes

mo

refin

ados

, mas

não

qui

mic

amen

te

mod

ifica

dos

135/

130,

0-4,

02,

38/

13AE

EIF

(5),

B4 (2

) e B

11(2

)X

(1) e

A (1

)

15 1

601-

00E

nchi

dos

e pr

odut

os s

emel

hant

es d

e ca

rne,

miu

deza

s ou

san

gue;

pre

para

ções

alim

entíc

ias

à ba

se d

e ta

is

prod

utos

11/

110

,010

,0-

AB6

X

16 1

602-

32P

repa

raçõ

es a

limen

tícia

s e

cons

erva

s de

gal

os e

de

galin

has

33/

30,

0-21

,39,

1-

AEI

F (1

), B1

1 (1

) e JP

B6 (1

)X

(1) e

A (1

)18

200

9-80

Suc

os d

e ou

tras

fruta

s ou

de

prod

utos

hor

tícol

as, n

ão fe

rmen

tado

s13

11/1

37,

2-29

,818

,52/

13A

EB

10 (4

) e B

15 (4

)19

210

1-11

Ext

rato

s, e

ssên

cias

e c

once

ntra

dos

de c

afé

33/

38,

8-24

,015

,9-

AE

IF (2

) e J

PR

22 (1

)X

(1),

B10

(1) e

A (1

)C

ouro

s, a

rtef

atos

de

cour

o, a

rtig

os p

ara

viag

em e

cal

çado

s

23 4

104-

11C

ouro

s e

pele

s cu

rtido

s, d

e bo

vino

s ou

de

eqüí

deos

, dep

ilado

s, n

o es

tado

úm

ido

(incl

uind

o "w

et b

lue"

), pl

ena

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não

divi

dido

s; d

ivid

idos

, com

a fl

or3

3/3

0,0-

30,0

14,0

-A

EIF

(1),

MFN

(1) e

B11

(1)

A (1

) e B

10 (1

)

Prod

utos

de

mad

eira

25 4

409-

29O

utra

s m

adei

ras

(incl

uido

s os

taco

s e

friso

s de

par

quê

não

mon

tado

s), p

erfil

adas

ao

long

o de

um

a ou

mai

s bo

rdas

, fac

es o

u es

trem

idad

es, d

e nã

o co

nífe

ras

66/

60,

0-5,

02,

1-

AE

IFA

Der

ivad

os d

o pe

tról

eo, b

ioco

mbu

stív

eis

e co

que

27 2

207-

10Á

lcoo

l etíl

ico

não

desn

atur

ado

com

vol

ume

de te

or a

lcoó

lico

=> 8

0%7

6/7

0,0-

46,1

8,0

1/7

AE

EIF

(6) e

B11

(1)

X (1

) e A

(3)

Prod

utos

quí

mic

os29

281

8-30

Hid

róxi

do d

e al

umín

io3

3/3

0,0-

3,3

1,7

-A

EIF

A30

292

2-42

Áci

do g

lutâ

mic

o e

seus

sai

s2

2/2

3,9-

6,5

5,2

-A

EIF

B7

(1) e

A (1

)31

292

2-49

Out

ros

amin

oáci

dos,

exc

eto

que

cont

enha

m m

ais

de u

m ti

po d

e fu

nção

oxi

gena

da, s

eus

éste

res

e sa

is6

6/6

0,0-

3,9

2,0

-A

EIF

A32

292

4-19

Out

ras

amid

as a

cícl

icas

(inc

luíd

os o

s ca

rbom

atos

) e s

eus

deriv

ados

; sai

s de

stes

pro

duto

s4

4/4

0,0-

3,1

1,2

-A

EIF

A34

390

1-10

Pol

ietil

eno

de d

ensi

dade

< 0

,94,

em

form

a pr

imár

ia3

1/3

2,8-

6,5

5,3

2/3

AE

EIF

A (1

) e B

10 (1

)35

390

1-20

Pol

ietil

eno

de d

ensi

dade

=>

0,94

, em

form

a pr

imár

ia2

--

-2/

2E

EIF

A (1

) e B

10 (1

)M

etal

urgi

a40

720

2-99

Out

ros

ferr

olig

as2

2/2

2,5

2,5

-A

EIF

A (1

) e B

7 (1

)41

750

2-10

Níq

uel n

ão li

gado

, em

form

as b

ruta

s1

--

-1/

1E

B11

(1) e

EIF

(1)

A

im

edia

taim

edia

taN

otas

:a)

Núm

ero

de li

nhas

nac

iona

is n

o an

ob)

NM

F =

Naç

ão m

ais

favo

reci

dac)

As

tarif

as u

tiliz

am a

seg

uint

e no

men

clat

ura:

A =

o p

rodu

to S

H. p

ossu

i ape

nas

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as a

d va

lore

m;

E =

pos

sui a

pena

s ta

rifas

esp

ecífi

cas;

AE

= p

ossu

i am

bas;

(-)

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a in

exis

tent

e ou

não

iden

tific

adas

.d)

O c

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a am

plitu

de e

méd

ia s

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do S

H le

va e

m c

onsi

dera

ção

as ta

rifas

ad

valo

rem

equ

ival

ente

s el

abor

adas

a p

artir

das

tarif

as e

spec

ífica

s e

das

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as a

plic

adas

, de

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do c

om o

con

junt

o de

linh

as n

acio

nais

rela

cion

adas

.e)

Cla

ssifi

caçã

o co

mpa

tível

com

IBG

E, a

s se

ções

são

iden

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adas

com

o: (1

)Agr

icul

tura

, pec

uária

, pro

duçã

o flo

rest

al, p

esca

e a

qüic

ultu

ra, (

2)In

dúst

rias

extra

tivas

, (3)

Indú

stria

s de

tran

sfor

maç

ão e

(4)N

ão c

lass

ifica

dos

(*) Í

ndic

es a

cim

a de

1.0

00.

(-) S

em v

alor

dec

lara

do o

u im

poss

ibili

dade

de

cálc

ulo

no p

erío

do.

(Ln/

SH

-6)

TPP

Japã

o-Ín

dia

Méd

iaAm

plitu

de

72

TABE

LA 3

1 - T

ARIF

AS N

MF

E CO

MPR

OMIS

SOS

DE L

IBER

ALIZ

AÇÃO

DO

JAPÃ

O EM

ACO

RDOS

SEL

ECIO

NADO

S - G

RUPO

2

Tabe

la

Tarif

as N

MF

e co

mpr

omis

sos

de li

bera

lizaç

ão d

o Ja

pão

em a

cord

os s

elec

iona

dos

- Gru

po 2

Prod

utos

Ad

valo

rem

Esp

ecífi

cas

Tipo

(Ln/

SH

-6)

Ampl

itude

Méd

ia(L

n/S

H-6

)de

tarif

a c

No

S.H

.D

escr

ição

Nº a

Agric

ultu

ra e

pec

uária

101

02-9

0O

utro

s bo

vino

s vi

vos

62/

60,

0-65

,934

,84/

6A

EE

IF (1

) e B

16 (2

)A

(1),

X (1

)2

0409

-00

Mel

nat

ural

11/

125

,525

,5-

AB

8X

307

13-3

3Fe

ijão

com

um, s

eco,

em

grã

o, m

esm

o pe

lado

ou

parti

do4

3/4

0,0-

277,

373

,31/

4A

EE

IF (3

) e M

FN (1

)A

(1),

X (1

), B

10 (1

)4

0804

-50

Goi

abas

, man

gas

e m

ango

stõe

s, fr

esco

s ou

sec

os3

3/3

3,0

3,0

-A

EIF

A6

0807

-19

Mel

ões

fresc

os1

1/1

6,0

6,0

-A

EIF

B10

709

04-1

1P

imen

ta (d

o gê

nero

"pip

er")

, sec

a, n

ão tr

itura

da n

em e

m p

ó2

2/2

0,0-

3,0

1,5

-A

EIF

A8

100

5-10

Milh

o pa

ra s

emea

dura

21/

20,

0-3,

51,

71/

2A

EE

IFA

(3),

X (1

)Pr

odut

os a

limen

tício

s19

0201

-30

Car

nes

de b

ovin

o, d

esos

sada

s, fr

esca

s ou

refri

gera

das

44/

438

,538

,5-

AJP

R2

X20

0202

-30

Car

nes

de b

ovin

o, d

esos

sada

s, c

onge

lada

s4

4/4

38,5

38,5

-A

JPR

2X

2102

06-2

1Lí

ngua

s de

bov

ino,

con

gela

das

11/

112

,812

,8-

AJP

B11

X22

0206

-29

Out

ras

miu

deza

s co

mes

tívei

s de

bov

ino,

con

gela

das

33/

312

,8-5

0,0

28,0

-A

JPR

3 (1

), JP

B13

(1) e

B16

(1)

X

2302

06-4

9O

utra

s m

iude

zas

com

estív

eis

de s

uíno

, con

gela

das

53/

50,

0-27

6,2

72,2

2/5

AE

EIF

(1),

JPB

8 (1

), JP

R5

(2),

JPB

10

(1)

A (1

), X

(1)

2402

10-9

9C

arne

s de

out

ros

anim

ais,

com

estív

eis,

sal

gada

s, s

ecas

ou

defu

mad

as; m

iude

zas,

farin

has

e pó

s4

2/4

4,2-

53,1

21,9

2/4

AE

JPB

11 (2

), B

16 (1

) e E

IF (1

)X

2503

06-1

1La

gost

as c

onge

lada

s2

2/2

1,0-

4,8

2,9

-A

EIF

A28

120

2-20

Am

endo

ins

desc

asca

dos,

mes

mo

não

tritu

rado

s, n

ão to

rrad

os n

em d

e ou

tro m

odo

cozi

dos

74/

70,

0-37

8,3

162,

53/

7A

EX

(1),

A (1

)29

130

2-19

Suc

os e

ext

rato

s de

out

ros

vege

tais

(mam

ão s

eco,

sem

ente

de

pom

elo,

gin

kgo

bilo

ba s

eco)

88/

80,

0-16

,54,

8-

AB

6 (1

), B

8 (1

), E

IF (6

)B

10 (2

), A

(1),

X (1

)30

130

2-20

Mat

éria

s pé

ctic

as, p

ectin

atos

e p

ecta

tos

11/

13,

03,

0-

AE

IFA

31 1

602-

50P

repa

raçõ

es a

limen

tícia

s e

cons

erva

s, d

e bo

vino

s24

24/2

40,

0-50

,024

,7-

AE

IF (1

), B

16 (1

7) E

B11

(6)

X (1

), A

(1)

32 1

603-

00E

xtra

tos

e su

cos

de c

arne

s, d

e pe

ixes

ou

de c

rust

áceo

s ou

de

outro

s in

verte

brad

os a

quát

icos

22/

29,

6-12

,010

,8-

AB

6 (1

) E E

IF (1

)X

(1),

B10

(1)

33 1

701-

11A

çúca

r de

cana

, em

bru

to, s

em a

diçã

o de

aro

mat

izan

tes

ou d

e co

rant

es6

1/6

0,0-

72,2

39,7

5/6

AE

X34

180

3-10

Pas

ta d

e ca

cau,

não

des

engo

rdur

ada

11/

15,

05,

0-

AE

IFB

1035

180

4-00

Man

teig

a, g

ordu

ra e

óle

o de

cac

au1

1/1

0,0

0,0

-A

EIF

A36

180

5-00

Cac

au e

m p

ó, s

em a

diçã

o de

açú

car o

u ou

tros

edul

cora

ntes

11/

112

,912

,9-

AB

6X

37 1

905-

32"W

affle

s" e

"waf

ers"

11/

118

,018

,0-

AB

9X

38 2

009-

19O

utro

s su

cos

de la

ranj

as, n

ão fe

rmen

tado

s4

3/4

21,3

-29,

825

,51/

4A

EB

11 (3

), B

6 (1

)X

39 2

009-

39O

utro

s su

cos

de o

utro

s cí

trico

s, n

ão fe

rmen

tado

s6

5/6

6,0-

29,8

19,2

1/6

AE

B6

(3),

B11

(1),

EIF

(2)

X (3

), B

10 (2

)40

200

9-49

Out

ros

suco

s de

aba

caxi

, não

ferm

enta

dos

43/

419

,1-2

9,8

24,4

1/4

AE

B11

X41

210

2-20

Leve

dura

s m

orta

s e

outro

s m

icro

orga

nism

os m

onoc

elul

ares

mor

tos

22/

20,

0-3,

81,

9-

AE

IFA

42 2

106-

10C

once

ntra

dos

de p

rote

ínas

e s

ubst

ânci

as p

roté

icas

text

uriz

adas

87/

810

,6-2

95,1

50,8

1/8

AE

B6(

3), B

11(2

), M

FN(1

), JP

R6

(2)

X (2

), B

10 (2

)44

230

9-90

Out

ras

prep

araç

ões

para

alim

enta

ção

de a

nim

ais

1210

/12

0,0-

42,0

5,5

2/12

AE

EIF

(10)

, B6

(2)

A (6

), X

(2),

B10

(1)

Beb

idas

45 2

106-

90O

utra

s pr

epar

açõe

s al

imen

tícia

s49

39/4

90,

0-26

3,1

32,7

10/4

9A

E

B8

(1),

JPR

14 (3

), E

IF (7

), JP

R12

(2),

MFN

(9),

JPB

21 (2

), JP

B13

(2),

TRQ

(14)

B11

(2),

B6

(8),

JPR

16 (1

)

X (7

), B

15 (1

), A

(2),

B10

(7)

Prod

utos

têxt

eis

47 5

603-

11Fa

lsos

teci

dos

de fi

lam

ento

s si

ntét

icos

ou

artif

icia

is, d

e pe

so <

= 25

g/m

²6

6/6

0,0-

4,3

3,6

-A

EIF

A48

580

6-32

Out

ras

fitas

de

fibra

s si

ntét

icas

ou

artif

icia

is2

2/2

0,0-

5,3

2,7

-A

EIF

A49

591

1-32

Teci

dos

e fe

ltros

sem

fim

, util

izad

os e

m m

áqui

nas

para

fabr

icaç

ão d

e pa

pel,

de p

eso

=> 6

50 g

/m²

33/

32,

8-4,

93,

9-

AE

IFA

Cou

ros,

art

efat

os d

e co

uro,

art

igos

par

a vi

agem

e c

alça

dos

50 4

107-

92C

ouro

s e

pele

s, in

cluí

das

as il

harg

as, d

e bo

vino

s ou

de

eqüí

deos

, pre

para

dos

após

cur

timen

ta o

u se

cage

m, d

ivid

idos

, com

a fl

or7

7/7

6,0-

30,0

19,6

-A

B11

(4),

MFN

(3)

B10

51 6

402-

20C

alça

dos

de b

orra

cha

ou p

lást

ico,

com

par

te s

uper

ior e

m ti

ras

ou c

orre

ias,

com

sal

iênc

ias

(esp

igõe

s) q

ue

se e

ncai

xam

na

sola

11/

16,

76,

7-

AB

11X

52 6

403-

99O

utro

s ca

lçad

os, c

om s

ola

exte

rior d

e bo

rrac

ha, p

lást

ico

ou c

ouro

arti

ficia

l, pa

rte s

uper

ior d

e co

uro

natu

ral

116/

1121

,6-1

75,1

85,8

5/11

AE

B16

(2),

MFN

(4),

B11

(5)

X (2

), B

10 (2

)

53 6

406-

10P

arte

s su

perio

res

de c

alça

dos

e se

us c

ompo

nent

es, e

xcet

o co

ntra

forte

s e

biqu

eira

s ríg

idas

33/

33,

4-25

,017

,8-

AB

16 (1

), B

11 (2

)X

Prod

utos

de

mad

eira

54 4

407-

29O

utra

s m

adei

ras

tropi

cais

(ced

ro, i

pê, p

au-m

arfim

, lou

ro),

serr

adas

, cor

tada

s em

folh

as o

u de

senr

olad

as,

de e

spes

sura

> 6

mm

55/

50,

0-6,

02,

4-

AE

IFA

TPP

Japã

o-Ín

dia Co

ntin

ua


55 4

407-

99O

utra

s m

adei

ras,

ser

rada

s, c

orta

das

em fo

lhas

ou

dese

nrol

adas

, de

espe

ssur

a >

6 m

m6

6/6

0,0-

6,0

2,0

-A

EIF

A56

440

9-10

Mad

eira

de

coní

fera

s (in

clui

dos

os ta

cos

e fri

sos

de p

arqu

ê nã

o m

onta

dos)

, per

filad

a ao

long

o de

um

a ou

m

ais

bord

as, f

aces

ou

estre

mid

ades

44/

40,

0-5,

03,

1-

AE

IFA

57 4

411-

12P

ainé

is d

e m

édia

den

sida

de (M

DF)

, de

espe

ssur

a nã

o su

perio

r a 5

mm

22/

22,

62,

6-

AE

IFB

1058

441

1-14

Pai

néis

de

méd

ia d

ensi

dade

(MD

F), d

e es

pess

ura

supe

rior a

9m

m2

2/2

2,6

2,6

-A

EIF

B10

59 4

412-

39O

utra

s m

adei

ras

com

pens

adas

con

stitu

ídas

por

folh

as d

e m

adei

ra (e

xcet

o ba

mbu

), ca

da u

ma

das

quai

s de

esp

essu

ra <

= 6

mm

55/

56,

06,

0-

AB

11 (4

), B

16 (7

), JP

B16

(10)

X

60 4

414-

00M

oldu

ras

de m

adei

ra, p

ara

quad

ros,

foto

graf

ias,

esp

elho

ou

obje

tos

sem

elha

ntes

11/

13,

23,

2-

AE

IFA

61 4

417-

00Fe

rram

enta

s, a

rmaç

ões

e ca

bos

de fe

rram

enta

s, d

e es

cova

s e

de v

asso

uras

, de

mad

eira

; for

mas

, al

arga

deira

s e

estic

ador

es, d

e m

adei

ra, p

ara

calç

ados

22/

22,

2-2,

82,

5-

AE

IFA

63 4

418-

72O

utro

s pa

inéi

s m

onta

dos

para

soa

lhos

, de

cam

adas

múl

tipla

s1

1/1

2,0

2,0

-A

EIF

A64

441

8-90

Out

ras

obra

s de

mar

cena

ria o

u ca

rpin

taria

, par

a co

nstru

ções

88/

80,

0-5,

03,

1-

AE

IF (8

), B

9 (1

)A

Prod

utos

quí

mic

os74

282

1-10

Óxi

dos

e hi

dróx

idos

de

ferr

o2

2/2

3,3

3,3

-A

EIF

A76

282

5-90

Out

ras

base

s in

orgâ

nica

s; ó

xido

s, h

idró

xido

s e

peró

xido

s de

out

ros

met

ais

33/

30,

0-3,

31,

1-

AE

IFA

77 2

847-

00P

eróx

ido

de h

idro

gêni

o (á

gua

oxig

enad

a), m

esm

o so

lidifi

cado

com

uré

ia1

1/1

3,3

3,3

-A

EIF

A78

284

9-20

Car

bone

to d

e si

lício

, qui

mic

amen

te d

efin

ido

ou n

ão2

2/2

3,3

3,3

-A

EIF

A84

290

5-32

Pro

pile

nogl

icol

(pro

pano

-1, 2

-dio

l)1

1/1

5,5

5,5

-A

EIF

A85

290

5-45

Glic

erol

11/

15,

05,

0-

AE

IFA

87 2

909-

19O

utro

s ét

eres

ací

clic

os e

seu

s de

rivad

os h

alog

enad

os, s

ulfo

nado

s, n

itrad

os o

u ni

trosa

dos

33/

30,

0-3,

12,

1-

AE

IFA

88 2

910-

20M

etilo

xira

no (ó

xido

de

prop

ileno

)1

1/1

4,7

4,7

-A

EIF

A89

291

5-31

Ace

tato

de

etila

11/

13,

73,

7-

AE

IFA

90 2

916-

14É

ster

es d

o ác

ido

met

acríl

ico

11/

13,

93,

9-

AE

IFA

91 2

917-

36Á

cido

tere

ftálic

o e

seus

sai

s1

1/1

5,3

5,3

-A

EIF

A

92 2

918-

19O

utro

s ác

idos

car

boxí

licos

de

funç

ão á

lcoo

l, m

as s

em o

utra

funç

ão o

xige

nada

, seu

s an

idrid

os,

halo

gene

tos,

per

óxid

os, p

erác

idos

e s

eus

deriv

ados

44/

40,

0-3,

91,

5-

AE

IFA

93 2

922-

41Li

sina

e s

eus

éste

res

e sa

is3

3/3

0,0-

3,9

2,0

-A

EIF

A94

292

3-20

Leci

tinas

e o

utro

s fo

sfoa

min

olip

ídio

s3

3/3

0,0-

6,0

3,0

-A

EIF

A95

292

6-10

Acr

iloni

trila

11/

14,

34,

3-

AE

IFA

101

330

7-20

Des

odor

ante

s co

rpor

ais

e an

tiper

spira

ntes

11/

13,

93,

9-

AE

IFA

104

350

3-00

Gel

atin

as e

seu

s de

rivad

os; i

ctio

cola

e o

utra

s co

las

de o

rigem

ani

mal

, exc

eto

cola

de

case

ína

44/

42,

2-17

,010

,0-

AE

IF (2

), B

16 (2

)X

(1),

A (1

)10

5 3

507-

90O

utra

s en

zim

as p

repa

rada

s3

3/3

0,0-

3,9

2,0

-A

EIF

A10

8 3

808-

92Fu

ngic

idas

33/

33,

93,

9-

AE

IFA

109

390

2-10

Pol

ipro

pile

no, e

m fo

rma

prim

ária

2-

--

2/2

EE

IFA

(1),

B10

(1)

110

390

2-30

Cop

olím

eros

de

prop

ileno

, em

form

as p

rimár

ias

22/

22,

82,

8-

AE

IFA

(1),

B10

(1)

111

391

2-20

Nitr

ato

de c

elul

ose,

em

form

a pr

imár

ia1

1/1

3,9

3,9

-A

EIF

A11

2 3

912-

90O

utro

s ce

lulo

ses

e se

us d

eriv

ados

quí

mic

os, e

m fo

rmas

prim

ária

s6

6/6

0,0-

3,1

1,6

-A

EIF

A11

6 5

402-

44O

utro

s fio

s si

mpl

es d

e el

astô

mer

os, s

em to

rçao

ou

com

torç

ão <

= 50

vol

tas

por m

etro

66/

62,

7-6,

65,

0-

AE

IFA

Prod

utos

farm

oquí

mic

os e

farm

acêu

ticos

119

300

6-10

Cat

egut

es e

ster

iliza

dos

e m

ater

iais

est

erili

zado

s se

mel

hant

es p

ara

sutu

ras

cirú

rgic

as; l

amin

ária

s es

teril

izad

as, h

emos

tátic

os a

bsor

víve

is e

ster

iliza

dos,

bar

reira

s an

tiade

rent

es e

ster

iliza

das,

par

a ci

rugi

a ou

od

onto

logi

a5

5/5

0,0-

5,3

2,7

-A

EIF

A

Prod

utos

de

borr

acha

e d

e m

ater

ial p

lást

ico

121

391

7-10

Trip

as a

rtific

iais

de

prot

eína

s en

dure

cida

s ou

de

plás

ticos

cel

ulós

icos

22/

20,

0-4,

02,

0-

AE

IFA

122

391

7-39

Out

ros

tubo

s fle

xíve

is d

e pl

ástic

o, in

clus

ive

com

ace

ssór

ios

22/

23,

9-4,

44,

2-

AE

IFA

Prod

utos

de

min

erai

s nã

o-m

etál

icos

129

281

8-10

Cor

indo

arti

ficia

l, qu

imic

amen

te d

efin

ido

ou n

ão2

2/2

3,3

3,3

-A

EIF

A13

2 6

813-

81G

uarn

içõe

s pa

ra fr

eios

, não

mon

tada

s, n

ão c

onte

ndo

amia

nto

22/

20,

0-2,

31,

2-

AE

IFA

133

681

3-89

Out

ras

guar

niçõ

es d

e fri

cção

, não

mon

tada

s, n

ão c

onte

ndo

amia

nto

22/

20,

0-2,

31,

2-

AE

IFA

134

690

2-10

Tijo

los,

pla

cas,

ladr

ilhos

e p

eças

cer

âmic

as s

emel

hant

es, p

ara

cons

truçã

o, re

fratá

rios,

con

tend

o >

50%

em

pes

o do

s el

emen

tos

Mg,

Ca,

ou

Cr,

tom

ados

isol

adam

ente

ou

em c

onju

nto,

exp

ress

os e

m M

gO,

CaO

2 ou

Cr2

O3

11/

11,

51,

5-

AE

IFA

135

690

2-20

Tijo

los,

pla

cas,

ladr

ilhos

e p

eças

cer

âmic

as s

emel

hant

es, p

ara

cons

truçã

o, re

fratá

rios,

con

tend

o >

50%

em

pes

o de

alu

min

a e/

ou s

ílica

, ou

de u

ma

mis

tura

des

tes

prod

utos

11/

11,

51,

5-

AE

IFA

136

690

8-90

Out

ros

ladr

ilhos

e a

rtigo

s se

mel

hant

es, d

e ce

râm

ica,

vid

rado

s ou

esm

alta

dos

11/

12,

12,

1-

AE

IFA

137

700

7-11

Vid

ros

de s

egur

ança

, tem

pera

dos,

de

dim

ensõ

es e

form

atos

par

a us

o em

aut

omóv

eis,

bar

cos

ou o

utro

s ve

ícul

os2

2/2

0,0-

3,5

1,8

-A

EIF

A

142

720

2-49

Out

ras

ligas

de

ferr

ocro

mo

11/

15,

35,

3-

AE

IFB

714

3 7

202-

60Fe

rron

íque

l2

2/2

3,3

3,3

-A

EIF

(2),

B11

(2)

A15

5 7

408-

19O

utro

s fio

s de

cob

re re

finad

o1

1/1

3,0

3,0

-A

EIF

A15

6 7

409-

21C

hapa

s e

tiras

de

ligas

à b

ase

cobr

e-zi

nco,

(lat

ão),

de e

spes

sura

> 0

,15

mm

, em

rolo

s1

1/1

3,0

3,0

-A

EIF

A15

7 7

505-

12B

arra

s e

perfi

s, d

e lig

as d

e ní

quel

11/

13,

03,

0-

AE

IFA

158

811

2-99

Obr

as e

out

ros

prod

utos

de

gálio

, ger

mán

io, h

áfni

o, ín

dio,

nió

bio,

rêni

o e

vaná

dio

44/

40,

0-3,

01,

5-

AE

IFA

Prod

utos

de

met

al, e

xcet

o m

áqui

nas

e eq

uipa

men

tos

160

730

9-00

Res

erva

tório

s, to

néis

, cub

as e

reci

pien

tes

sem

elha

ntes

, de

ferr

o fu

ndid

o, fe

rro

ou a

ço, d

e ca

paci

dade

>

300

litro

s, s

em d

ispo

sitiv

os m

ecân

icos

nem

térm

icos

11/

13,

33,

3-

AE

IFA

161

731

1-00

Rec

ipie

ntes

par

a ga

ses

com

prim

idos

ou

lique

feito

s, d

e fe

rro

fund

ido,

ferr

o ou

aço

11/

13,

33,

3-

AE

IFA

162

820

2-40

Cor

rent

es c

orta

ntes

de

serr

as, d

e m

etai

s co

mun

s1

1/1

0,0

0,0

-A

EIF

A

Tabe

la

Tarif

as N

MF

e co

mpr

omis

sos

de li

bera

lizaç

ão d

o Ja

pão

em a

cord

os s

elec

iona

dos

- Gru

po 2

Prod

utos

Ad

valo

rem

Esp

ecífi

cas

Tipo

(Ln/

SH

-6)

Ampl

itude

Méd

ia(L

n/S

H-6

)de

tarif

a c

No

S.H

.D

escr

ição

Nº a

Agric

ultu

ra e

pec

uária

101

02-9

0O

utro

s bo

vino

s vi

vos

62/

60,

0-65

,934

,84/

6A

EE

IF (1

) e B

16 (2

)A

(1),

X (1

)2

0409

-00

Mel

nat

ural

11/

125

,525

,5-

AB

8X

307

13-3

3Fe

ijão

com

um, s

eco,

em

grã

o, m

esm

o pe

lado

ou

parti

do4

3/4

0,0-

277,

373

,31/

4A

EE

IF (3

) e M

FN (1

)A

(1),

X (1

), B

10 (1

)4

0804

-50

Goi

abas

, man

gas

e m

ango

stõe

s, fr

esco

s ou

sec

os3

3/3

3,0

3,0

-A

EIF

A6

0807

-19

Mel

ões

fresc

os1

1/1

6,0

6,0

-A

EIF

B10

709

04-1

1P

imen

ta (d

o gê

nero

"pip

er")

, sec

a, n

ão tr

itura

da n

em e

m p

ó2

2/2

0,0-

3,0

1,5

-A

EIF

A8

100

5-10

Milh

o pa

ra s

emea

dura

21/

20,

0-3,

51,

71/

2A

EE

IFA

(3),

X (1

)Pr

odut

os a

limen

tício

s19

0201

-30

Car

nes

de b

ovin

o, d

esos

sada

s, fr

esca

s ou

refri

gera

das

44/

438

,538

,5-

AJP

R2

X20

0202

-30

Car

nes

de b

ovin

o, d

esos

sada

s, c

onge

lada

s4

4/4

38,5

38,5

-A

JPR

2X

2102

06-2

1Lí

ngua

s de

bov

ino,

con

gela

das

11/

112

,812

,8-

AJP

B11

X22

0206

-29

Out

ras

miu

deza

s co

mes

tívei

s de

bov

ino,

con

gela

das

33/

312

,8-5

0,0

28,0

-A

JPR

3 (1

), JP

B13

(1) e

B16

(1)

X

2302

06-4

9O

utra

s m

iude

zas

com

estív

eis

de s

uíno

, con

gela

das

53/

50,

0-27

6,2

72,2

2/5

AE

EIF

(1),

JPB

8 (1

), JP

R5

(2),

JPB

10

(1)

A (1

), X

(1)

2402

10-9

9C

arne

s de

out

ros

anim

ais,

com

estív

eis,

sal

gada

s, s

ecas

ou

defu

mad

as; m

iude

zas,

farin

has

e pó

s4

2/4

4,2-

53,1

21,9

2/4

AE

JPB

11 (2

), B

16 (1

) e E

IF (1

)X

2503

06-1

1La

gost

as c

onge

lada

s2

2/2

1,0-

4,8

2,9

-A

EIF

A28

120

2-20

Am

endo

ins

desc

asca

dos,

mes

mo

não

tritu

rado

s, n

ão to

rrad

os n

em d

e ou

tro m

odo

cozi

dos

74/

70,

0-37

8,3

162,

53/

7A

EX

(1),

A (1

)29

130

2-19

Suc

os e

ext

rato

s de

out

ros

vege

tais

(mam

ão s

eco,

sem

ente

de

pom

elo,

gin

kgo

bilo

ba s

eco)

88/

80,

0-16

,54,

8-

AB

6 (1

), B

8 (1

), E

IF (6

)B

10 (2

), A

(1),

X (1

)30

130

2-20

Mat

éria

s pé

ctic

as, p

ectin

atos

e p

ecta

tos

11/

13,

03,

0-

AE

IFA

31 1

602-

50P

repa

raçõ

es a

limen

tícia

s e

cons

erva

s, d

e bo

vino

s24

24/2

40,

0-50

,024

,7-

AE

IF (1

), B

16 (1

7) E

B11

(6)

X (1

), A

(1)

32 1

603-

00E

xtra

tos

e su

cos

de c

arne

s, d

e pe

ixes

ou

de c

rust

áceo

s ou

de

outro

s in

verte

brad

os a

quát

icos

22/

29,

6-12

,010

,8-

AB

6 (1

) E E

IF (1

)X

(1),

B10

(1)

33 1

701-

11A

çúca

r de

cana

, em

bru

to, s

em a

diçã

o de

aro

mat

izan

tes

ou d

e co

rant

es6

1/6

0,0-

72,2

39,7

5/6

AE

X34

180

3-10

Pas

ta d

e ca

cau,

não

des

engo

rdur

ada

11/

15,

05,

0-

AE

IFB

1035

180

4-00

Man

teig

a, g

ordu

ra e

óle

o de

cac

au1

1/1

0,0

0,0

-A

EIF

A36

180

5-00

Cac

au e

m p

ó, s

em a

diçã

o de

açú

car o

u ou

tros

edul

cora

ntes

11/

112

,912

,9-

AB

6X

37 1

905-

32"W

affle

s" e

"waf

ers"

11/

118

,018

,0-

AB

9X

38 2

009-

19O

utro

s su

cos

de la

ranj

as, n

ão fe

rmen

tado

s4

3/4

21,3

-29,

825

,51/

4A

EB

11 (3

), B

6 (1

)X

39 2

009-

39O

utro

s su

cos

de o

utro

s cí

trico

s, n

ão fe

rmen

tado

s6

5/6

6,0-

29,8

19,2

1/6

AE

B6

(3),

B11

(1),

EIF

(2)

X (3

), B

10 (2

)40

200

9-49

Out

ros

suco

s de

aba

caxi

, não

ferm

enta

dos

43/

419

,1-2

9,8

24,4

1/4

AE

B11

X41

210

2-20

Leve

dura

s m

orta

s e

outro

s m

icro

orga

nism

os m

onoc

elul

ares

mor

tos

22/

20,

0-3,

81,

9-

AE

IFA

42 2

106-

10C

once

ntra

dos

de p

rote

ínas

e s

ubst

ânci

as p

roté

icas

text

uriz

adas

87/

810

,6-2

95,1

50,8

1/8

AE

B6(

3), B

11(2

), M

FN(1

), JP

R6

(2)

X (2

), B

10 (2

)44

230

9-90

Out

ras

prep

araç

ões

para

alim

enta

ção

de a

nim

ais

1210

/12

0,0-

42,0

5,5

2/12

AE

EIF

(10)

, B6

(2)

A (6

), X

(2),

B10

(1)

Beb

idas

45 2

106-

90O

utra

s pr

epar

açõe

s al

imen

tícia

s49

39/4

90,

0-26

3,1

32,7

10/4

9A

E

B8

(1),

JPR

14 (3

), E

IF (7

), JP

R12

(2),

MFN

(9),

JPB

21 (2

), JP

B13

(2),

TRQ

(14)

B11

(2),

B6

(8),

JPR

16 (1

)

X (7

), B

15 (1

), A

(2),

B10

(7)

Prod

utos

têxt

eis

47 5

603-

11Fa

lsos

teci

dos

de fi

lam

ento

s si

ntét

icos

ou

artif

icia

is, d

e pe

so <

= 25

g/m

²6

6/6

0,0-

4,3

3,6

-A

EIF

A48

580

6-32

Out

ras

fitas

de

fibra

s si

ntét

icas

ou

artif

icia

is2

2/2

0,0-

5,3

2,7

-A

EIF

A49

591

1-32

Teci

dos

e fe

ltros

sem

fim

, util

izad

os e

m m

áqui

nas

para

fabr

icaç

ão d

e pa

pel,

de p

eso

=> 6

50 g

/m²

33/

32,

8-4,

93,

9-

AE

IFA

Cou

ros,

art

efat

os d

e co

uro,

art

igos

par

a vi

agem

e c

alça

dos

50 4

107-

92C

ouro

s e

pele

s, in

cluí

das

as il

harg

as, d

e bo

vino

s ou

de

eqüí

deos

, pre

para

dos

após

cur

timen

ta o

u se

cage

m, d

ivid

idos

, com

a fl

or7

7/7

6,0-

30,0

19,6

-A

B11

(4),

MFN

(3)

B10

51 6

402-

20C

alça

dos

de b

orra

cha

ou p

lást

ico,

com

par

te s

uper

ior e

m ti

ras

ou c

orre

ias,

com

sal

iênc

ias

(esp

igõe

s) q

ue

se e

ncai

xam

na

sola

11/

16,

76,

7-

AB

11X

52 6

403-

99O

utro

s ca

lçad

os, c

om s

ola

exte

rior d

e bo

rrac

ha, p

lást

ico

ou c

ouro

arti

ficia

l, pa

rte s

uper

ior d

e co

uro

natu

ral

116/

1121

,6-1

75,1

85,8

5/11

AE

B16

(2),

MFN

(4),

B11

(5)

X (2

), B

10 (2

)

53 6

406-

10P

arte

s su

perio

res

de c

alça

dos

e se

us c

ompo

nent

es, e

xcet

o co

ntra

forte

s e

biqu

eira

s ríg

idas

33/

33,

4-25

,017

,8-

AB

16 (1

), B

11 (2

)X

Prod

utos

de

mad

eira

54 4

407-

29O

utra

s m

adei

ras

tropi

cais

(ced

ro, i

pê, p

au-m

arfim

, lou

ro),

serr

adas

, cor

tada

s em

folh

as o

u de

senr

olad

as,

de e

spes

sura

> 6

mm

55/

50,

0-6,

02,

4-

AE

IFA

TPP

Japã

o-Ín

dia Co

ntin

ua

74

55 4

407-

99O

utra

s m

adei

ras,

ser

rada

s, c

orta

das

em fo

lhas

ou

dese

nrol

adas

, de

espe

ssur

a >

6 m

m6

6/6

0,0-

6,0

2,0

-A

EIF

A56

440

9-10

Mad

eira

de

coní

fera

s (in

clui

dos

os ta

cos

e fri

sos

de p

arqu

ê nã

o m

onta

dos)

, per

filad

a ao

long

o de

um

a ou

m

ais

bord

as, f

aces

ou

estre

mid

ades

44/

40,

0-5,

03,

1-

AE

IFA

57 4

411-

12P

ainé

is d

e m

édia

den

sida

de (M

DF)

, de

espe

ssur

a nã

o su

perio

r a 5

mm

22/

22,

62,

6-

AE

IFB

1058

441

1-14

Pai

néis

de

méd

ia d

ensi

dade

(MD

F), d

e es

pess

ura

supe

rior a

9m

m2

2/2

2,6

2,6

-A

EIF

B10

59 4

412-

39O

utra

s m

adei

ras

com

pens

adas

con

stitu

ídas

por

folh

as d

e m

adei

ra (e

xcet

o ba

mbu

), ca

da u

ma

das

quai

s de

esp

essu

ra <

= 6

mm

55/

56,

06,

0-

AB

11 (4

), B

16 (7

), JP

B16

(10)

X

60 4

414-

00M

oldu

ras

de m

adei

ra, p

ara

quad

ros,

foto

graf

ias,

esp

elho

ou

obje

tos

sem

elha

ntes

11/

13,

23,

2-

AE

IFA

61 4

417-

00Fe

rram

enta

s, a

rmaç

ões

e ca

bos

de fe

rram

enta

s, d

e es

cova

s e

de v

asso

uras

, de

mad

eira

; for

mas

, al

arga

deira

s e

estic

ador

es, d

e m

adei

ra, p

ara

calç

ados

22/

22,

2-2,

82,

5-

AE

IFA

63 4

418-

72O

utro

s pa

inéi

s m

onta

dos

para

soa

lhos

, de

cam

adas

múl

tipla

s1

1/1

2,0

2,0

-A

EIF

A64

441

8-90

Out

ras

obra

s de

mar

cena

ria o

u ca

rpin

taria

, par

a co

nstru

ções

88/

80,

0-5,

03,

1-

AE

IF (8

), B

9 (1

)A

Prod

utos

quí

mic

os74

282

1-10

Óxi

dos

e hi

dróx

idos

de

ferr

o2

2/2

3,3

3,3

-A

EIF

A76

282

5-90

Out

ras

base

s in

orgâ

nica

s; ó

xido

s, h

idró

xido

s e

peró

xido

s de

out

ros

met

ais

33/

30,

0-3,

31,

1-

AE

IFA

77 2

847-

00P

eróx

ido

de h

idro

gêni

o (á

gua

oxig

enad

a), m

esm

o so

lidifi

cado

com

uré

ia1

1/1

3,3

3,3

-A

EIF

A78

284

9-20

Car

bone

to d

e si

lício

, qui

mic

amen

te d

efin

ido

ou n

ão2

2/2

3,3

3,3

-A

EIF

A84

290

5-32

Pro

pile

nogl

icol

(pro

pano

-1, 2

-dio

l)1

1/1

5,5

5,5

-A

EIF

A85

290

5-45

Glic

erol

11/

15,

05,

0-

AE

IFA

87 2

909-

19O

utro

s ét

eres

ací

clic

os e

seu

s de

rivad

os h

alog

enad

os, s

ulfo

nado

s, n

itrad

os o

u ni

trosa

dos

33/

30,

0-3,

12,

1-

AE

IFA

88 2

910-

20M

etilo

xira

no (ó

xido

de

prop

ileno

)1

1/1

4,7

4,7

-A

EIF

A89

291

5-31

Ace

tato

de

etila

11/

13,

73,

7-

AE

IFA

90 2

916-

14É

ster

es d

o ác

ido

met

acríl

ico

11/

13,

93,

9-

AE

IFA

91 2

917-

36Á

cido

tere

ftálic

o e

seus

sai

s1

1/1

5,3

5,3

-A

EIF

A

92 2

918-

19O

utro

s ác

idos

car

boxí

licos

de

funç

ão á

lcoo

l, m

as s

em o

utra

funç

ão o

xige

nada

, seu

s an

idrid

os,

halo

gene

tos,

per

óxid

os, p

erác

idos

e s

eus

deriv

ados

44/

40,

0-3,

91,

5-

AE

IFA

93 2

922-

41Li

sina

e s

eus

éste

res

e sa

is3

3/3

0,0-

3,9

2,0

-A

EIF

A94

292

3-20

Leci

tinas

e o

utro

s fo

sfoa

min

olip

ídio

s3

3/3

0,0-

6,0

3,0

-A

EIF

A95

292

6-10

Acr

iloni

trila

11/

14,

34,

3-

AE

IFA

101

330

7-20

Des

odor

ante

s co

rpor

ais

e an

tiper

spira

ntes

11/

13,

93,

9-

AE

IFA

104

350

3-00

Gel

atin

as e

seu

s de

rivad

os; i

ctio

cola

e o

utra

s co

las

de o

rigem

ani

mal

, exc

eto

cola

de

case

ína

44/

42,

2-17

,010

,0-

AE

IF (2

), B

16 (2

)X

(1),

A (1

)10

5 3

507-

90O

utra

s en

zim

as p

repa

rada

s3

3/3

0,0-

3,9

2,0

-A

EIF

A10

8 3

808-

92Fu

ngic

idas

33/

33,

93,

9-

AE

IFA

109

390

2-10

Pol

ipro

pile

no, e

m fo

rma

prim

ária

2-

--

2/2

EE

IFA

(1),

B10

(1)

110

390

2-30

Cop

olím

eros

de

prop

ileno

, em

form

as p

rimár

ias

22/

22,

82,

8-

AE

IFA

(1),

B10

(1)

111

391

2-20

Nitr

ato

de c

elul

ose,

em

form

a pr

imár

ia1

1/1

3,9

3,9

-A

EIF

A11

2 3

912-

90O

utro

s ce

lulo

ses

e se

us d

eriv

ados

quí

mic

os, e

m fo

rmas

prim

ária

s6

6/6

0,0-

3,1

1,6

-A

EIF

A11

6 5

402-

44O

utro

s fio

s si

mpl

es d

e el

astô

mer

os, s

em to

rçao

ou

com

torç

ão <

= 50

vol

tas

por m

etro

66/

62,

7-6,

65,

0-

AE

IFA

Prod

utos

farm

oquí

mic

os e

farm

acêu

ticos

119

300

6-10

Cat

egut

es e

ster

iliza

dos

e m

ater

iais

est

erili

zado

s se

mel

hant

es p

ara

sutu

ras

cirú

rgic

as; l

amin

ária

s es

teril

izad

as, h

emos

tátic

os a

bsor

víve

is e

ster

iliza

dos,

bar

reira

s an

tiade

rent

es e

ster

iliza

das,

par

a ci

rugi

a ou

od

onto

logi

a5

5/5

0,0-

5,3

2,7

-A

EIF

A

Prod

utos

de

borr

acha

e d

e m

ater

ial p

lást

ico

121

391

7-10

Trip

as a

rtific

iais

de

prot

eína

s en

dure

cida

s ou

de

plás

ticos

cel

ulós

icos

22/

20,

0-4,

02,

0-

AE

IFA

122

391

7-39

Out

ros

tubo

s fle

xíve

is d

e pl

ástic

o, in

clus

ive

com

ace

ssór

ios

22/

23,

9-4,

44,

2-

AE

IFA

Prod

utos

de

min

erai

s nã

o-m

etál

icos

129

281

8-10

Cor

indo

arti

ficia

l, qu

imic

amen

te d

efin

ido

ou n

ão2

2/2

3,3

3,3

-A

EIF

A13

2 6

813-

81G

uarn

içõe

s pa

ra fr

eios

, não

mon

tada

s, n

ão c

onte

ndo

amia

nto

22/

20,

0-2,

31,

2-

AE

IFA

133

681

3-89

Out

ras

guar

niçõ

es d

e fri

cção

, não

mon

tada

s, n

ão c

onte

ndo

amia

nto

22/

20,

0-2,

31,

2-

AE

IFA

134

690

2-10

Tijo

los,

pla

cas,

ladr

ilhos

e p

eças

cer

âmic

as s

emel

hant

es, p

ara

cons

truçã

o, re

fratá

rios,

con

tend

o >

50%

em

pes

o do

s el

emen

tos

Mg,

Ca,

ou

Cr,

tom

ados

isol

adam

ente

ou

em c

onju

nto,

exp

ress

os e

m M

gO,

CaO

2 ou

Cr2

O3

11/

11,

51,

5-

AE

IFA

135

690

2-20

Tijo

los,

pla

cas,

ladr

ilhos

e p

eças

cer

âmic

as s

emel

hant

es, p

ara

cons

truçã

o, re

fratá

rios,

con

tend

o >

50%

em

pes

o de

alu

min

a e/

ou s

ílica

, ou

de u

ma

mis

tura

des

tes

prod

utos

11/

11,

51,

5-

AE

IFA

136

690

8-90

Out

ros

ladr

ilhos

e a

rtigo

s se

mel

hant

es, d

e ce

râm

ica,

vid

rado

s ou

esm

alta

dos

11/

12,

12,

1-

AE

IFA

137

700

7-11

Vid

ros

de s

egur

ança

, tem

pera

dos,

de

dim

ensõ

es e

form

atos

par

a us

o em

aut

omóv

eis,

bar

cos

ou o

utro

s ve

ícul

os2

2/2

0,0-

3,5

1,8

-A

EIF

A

142

720

2-49

Out

ras

ligas

de

ferr

ocro

mo

11/

15,

35,

3-

AE

IFB

714

3 7

202-

60Fe

rron

íque

l2

2/2

3,3

3,3

-A

EIF

(2),

B11

(2)

A15

5 7

408-

19O

utro

s fio

s de

cob

re re

finad

o1

1/1

3,0

3,0

-A

EIF

A15

6 7

409-

21C

hapa

s e

tiras

de

ligas

à b

ase

cobr

e-zi

nco,

(lat

ão),

de e

spes

sura

> 0

,15

mm

, em

rolo

s1

1/1

3,0

3,0

-A

EIF

A15

7 7

505-

12B

arra

s e

perfi

s, d

e lig

as d

e ní

quel

11/

13,

03,

0-

AE

IFA

158

811

2-99

Obr

as e

out

ros

prod

utos

de

gálio

, ger

mán

io, h

áfni

o, ín

dio,

nió

bio,

rêni

o e

vaná

dio

44/

40,

0-3,

01,

5-

AE

IFA

Prod

utos

de

met

al, e

xcet

o m

áqui

nas

e eq

uipa

men

tos

160

730

9-00

Res

erva

tório

s, to

néis

, cub

as e

reci

pien

tes

sem

elha

ntes

, de

ferr

o fu

ndid

o, fe

rro

ou a

ço, d

e ca

paci

dade

>

300

litro

s, s

em d

ispo

sitiv

os m

ecân

icos

nem

térm

icos

11/

13,

33,

3-

AE

IFA

161

731

1-00

Rec

ipie

ntes

par

a ga

ses

com

prim

idos

ou

lique

feito

s, d

e fe

rro

fund

ido,

ferr

o ou

aço

11/

13,

33,

3-

AE

IFA

162

820

2-40

Cor

rent

es c

orta

ntes

de

serr

as, d

e m

etai

s co

mun

s1

1/1

0,0

0,0

-A

EIF

A16

3 8

207-

50Fe

rram

enta

s in

terc

ambi

ávei

s de

fura

r, de

met

ais

com

uns

22/

20,

00,

0-

AE

IFA

164

821

1-92

Out

ras

faca

s de

lâm

ina

fixa,

de

met

ais

com

uns

11/

13,

73,

7-

AE

IFA

Indú

stria

s di

vers

as21

705

11-9

9O

utro

s pr

odut

os d

e or

igem

ani

mal

, im

próp

rios

para

alim

enta

ção

hum

ana;

ani

mai

s m

orto

s6

6/6

0,0-

3,5

0,8

-A

EIF

Aa)

Núm

ero

de li

nhas

nac

iona

is n

o an

ob)

NM

F =

Naç

ão m

ais

favo

reci

dac)

As

tarif

as u

tiliz

am a

seg

uint

e no

men

clat

ura:

A =

o p

rodu

to S

H. p

ossu

i ape

nas

tarif

as a

d va

lore

m;

E =

pos

sui a

pena

s ta

rifas

esp

ecífi

cas;

AE

= p

ossu

i am

bas;

(-)

tarif

a in

exis

tent

e ou

não

iden

tific

adas

.d)

O c

álcu

lo d

a am

plitu

de e

méd

ia s

egun

do S

H le

va e

m c

onsi

dera

ção

as ta

rifas

ad

valo

rem

equ

ival

ente

s el

abor

adas

a p

artir

das

tarif

as e

spec

ífica

s e

das

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as a

plic

adas

, de

acor

do c

om o

con

junt

o de

linh

as n

acio

nais

rela

cion

adas

.e)

Cla

ssifi

caçã

o co

mpa

tível

com

IBG

E, a

s se

ções

são

iden

tific

adas

com

o: (1

)Agr

icul

tura

, pec

uária

, pro

duçã

o flo

rest

al, p

esca

e a

qüic

ultu

ra, (

2)In

dúst

rias

extra

tivas

, (3)

Indú

stria

s de

tran

sfor

maç

ão e

(4)N

ão c

lass

ifica

dos

(*) Í

ndic

es a

cim

a de

1.0

00.

(-) S

em v

alor

dec

lara

do o

u im

poss

ibili

dade

de

cálc

ulo

no p

erío

do.

Tabe

la

Tarif

as N

MF

e co

mpr

omis

sos

de li

bera

lizaç

ão d

o Ja

pão

em a

cord

os s

elec

iona

dos

- Gru

po 2

Prod

utos

Ad

valo

rem

Esp

ecífi

cas

Tipo

(Ln/

SH

-6)

Ampl

itude

Méd

ia(L

n/S

H-6

)de

tarif

a c

No

S.H

.D

escr

ição

Nº a

Agric

ultu

ra e

pec

uária

101

02-9

0O

utro

s bo

vino

s vi

vos

62/

60,

0-65

,934

,84/

6A

EE

IF (1

) e B

16 (2

)A

(1),

X (1

)2

0409

-00

Mel

nat

ural

11/

125

,525

,5-

AB

8X

307

13-3

3Fe

ijão

com

um, s

eco,

em

grã

o, m

esm

o pe

lado

ou

parti

do4

3/4

0,0-

277,

373

,31/

4A

EE

IF (3

) e M

FN (1

)A

(1),

X (1

), B

10 (1

)4

0804

-50

Goi

abas

, man

gas

e m

ango

stõe

s, fr

esco

s ou

sec

os3

3/3

3,0

3,0

-A

EIF

A6

0807

-19

Mel

ões

fresc

os1

1/1

6,0

6,0

-A

EIF

B10

709

04-1

1P

imen

ta (d

o gê

nero

"pip

er")

, sec

a, n

ão tr

itura

da n

em e

m p

ó2

2/2

0,0-

3,0

1,5

-A

EIF

A8

100

5-10

Milh

o pa

ra s

emea

dura

21/

20,

0-3,

51,

71/

2A

EE

IFA

(3),

X (1

)Pr

odut

os a

limen

tício

s19

0201

-30

Car

nes

de b

ovin

o, d

esos

sada

s, fr

esca

s ou

refri

gera

das

44/

438

,538

,5-

AJP

R2

X20

0202

-30

Car

nes

de b

ovin

o, d

esos

sada

s, c

onge

lada

s4

4/4

38,5

38,5

-A

JPR

2X

2102

06-2

1Lí

ngua

s de

bov

ino,

con

gela

das

11/

112

,812

,8-

AJP

B11

X22

0206

-29

Out

ras

miu

deza

s co

mes

tívei

s de

bov

ino,

con

gela

das

33/

312

,8-5

0,0

28,0

-A

JPR

3 (1

), JP

B13

(1) e

B16

(1)

X

2302

06-4

9O

utra

s m

iude

zas

com

estív

eis

de s

uíno

, con

gela

das

53/

50,

0-27

6,2

72,2

2/5

AE

EIF

(1),

JPB

8 (1

), JP

R5

(2),

JPB

10

(1)

A (1

), X

(1)

2402

10-9

9C

arne

s de

out

ros

anim

ais,

com

estív

eis,

sal

gada

s, s

ecas

ou

defu

mad

as; m

iude

zas,

farin

has

e pó

s4

2/4

4,2-

53,1

21,9

2/4

AE

JPB

11 (2

), B

16 (1

) e E

IF (1

)X

2503

06-1

1La

gost

as c

onge

lada

s2

2/2

1,0-

4,8

2,9

-A

EIF

A28

120

2-20

Am

endo

ins

desc

asca

dos,

mes

mo

não

tritu

rado

s, n

ão to

rrad

os n

em d

e ou

tro m

odo

cozi

dos

74/

70,

0-37

8,3

162,

53/

7A

EX

(1),

A (1

)29

130

2-19

Suc

os e

ext

rato

s de

out

ros

vege

tais

(mam

ão s

eco,

sem

ente

de

pom

elo,

gin

kgo

bilo

ba s

eco)

88/

80,

0-16

,54,

8-

AB

6 (1

), B

8 (1

), E

IF (6

)B

10 (2

), A

(1),

X (1

)30

130

2-20

Mat

éria

s pé

ctic

as, p

ectin

atos

e p

ecta

tos

11/

13,

03,

0-

AE

IFA

31 1

602-

50P

repa

raçõ

es a

limen

tícia

s e

cons

erva

s, d

e bo

vino

s24

24/2

40,

0-50

,024

,7-

AE

IF (1

), B

16 (1

7) E

B11

(6)

X (1

), A

(1)

32 1

603-

00E

xtra

tos

e su

cos

de c

arne

s, d

e pe

ixes

ou

de c

rust

áceo

s ou

de

outro

s in

verte

brad

os a

quát

icos

22/

29,

6-12

,010

,8-

AB

6 (1

) E E

IF (1

)X

(1),

B10

(1)

33 1

701-

11A

çúca

r de

cana

, em

bru

to, s

em a

diçã

o de

aro

mat

izan

tes

ou d

e co

rant

es6

1/6

0,0-

72,2

39,7

5/6

AE

X34

180

3-10

Pas

ta d

e ca

cau,

não

des

engo

rdur

ada

11/

15,

05,

0-

AE

IFB

1035

180

4-00

Man

teig

a, g

ordu

ra e

óle

o de

cac

au1

1/1

0,0

0,0

-A

EIF

A36

180

5-00

Cac

au e

m p

ó, s

em a

diçã

o de

açú

car o

u ou

tros

edul

cora

ntes

11/

112

,912

,9-

AB

6X

37 1

905-

32"W

affle

s" e

"waf

ers"

11/

118

,018

,0-

AB

9X

38 2

009-

19O

utro

s su

cos

de la

ranj

as, n

ão fe

rmen

tado

s4

3/4

21,3

-29,

825

,51/

4A

EB

11 (3

), B

6 (1

)X

39 2

009-

39O

utro

s su

cos

de o

utro

s cí

trico

s, n

ão fe

rmen

tado

s6

5/6

6,0-

29,8

19,2

1/6

AE

B6

(3),

B11

(1),

EIF

(2)

X (3

), B

10 (2

)40

200

9-49

Out

ros

suco

s de

aba

caxi

, não

ferm

enta

dos

43/

419

,1-2

9,8

24,4

1/4

AE

B11

X41

210

2-20

Leve

dura

s m

orta

s e

outro

s m

icro

orga

nism

os m

onoc

elul

ares

mor

tos

22/

20,

0-3,

81,

9-

AE

IFA

42 2

106-

10C

once

ntra

dos

de p

rote

ínas

e s

ubst

ânci

as p

roté

icas

text

uriz

adas

87/

810

,6-2

95,1

50,8

1/8

AE

B6(

3), B

11(2

), M

FN(1

), JP

R6

(2)

X (2

), B

10 (2

)44

230

9-90

Out

ras

prep

araç

ões

para

alim

enta

ção

de a

nim

ais

1210

/12

0,0-

42,0

5,5

2/12

AE

EIF

(10)

, B6

(2)

A (6

), X

(2),

B10

(1)

Beb

idas

45 2

106-

90O

utra

s pr

epar

açõe

s al

imen

tícia

s49

39/4

90,

0-26

3,1

32,7

10/4

9A

E

B8

(1),

JPR

14 (3

), E

IF (7

), JP

R12

(2),

MFN

(9),

JPB

21 (2

), JP

B13

(2),

TRQ

(14)

B11

(2),

B6

(8),

JPR

16 (1

)

X (7

), B

15 (1

), A

(2),

B10

(7)

Prod

utos

têxt

eis

47 5

603-

11Fa

lsos

teci

dos

de fi

lam

ento

s si

ntét

icos

ou

artif

icia

is, d

e pe

so <

= 25

g/m

²6

6/6

0,0-

4,3

3,6

-A

EIF

A48

580

6-32

Out

ras

fitas

de

fibra

s si

ntét

icas

ou

artif

icia

is2

2/2

0,0-

5,3

2,7

-A

EIF

A49

591

1-32

Teci

dos

e fe

ltros

sem

fim

, util

izad

os e

m m

áqui

nas

para

fabr

icaç

ão d

e pa

pel,

de p

eso

=> 6

50 g

/m²

33/

32,

8-4,

93,

9-

AE

IFA

Cou

ros,

art

efat

os d

e co

uro,

art

igos

par

a vi

agem

e c

alça

dos

50 4

107-

92C

ouro

s e

pele

s, in

cluí

das

as il

harg

as, d

e bo

vino

s ou

de

eqüí

deos

, pre

para

dos

após

cur

timen

ta o

u se

cage

m, d

ivid

idos

, com

a fl

or7

7/7

6,0-

30,0

19,6

-A

B11

(4),

MFN

(3)

B10

51 6

402-

20C

alça

dos

de b

orra

cha

ou p

lást

ico,

com

par

te s

uper

ior e

m ti

ras

ou c

orre

ias,

com

sal

iênc

ias

(esp

igõe

s) q

ue

se e

ncai

xam

na

sola

11/

16,

76,

7-

AB

11X

52 6

403-

99O

utro

s ca

lçad

os, c

om s

ola

exte

rior d

e bo

rrac

ha, p

lást

ico

ou c

ouro

arti

ficia

l, pa

rte s

uper

ior d

e co

uro

natu

ral

116/

1121

,6-1

75,1

85,8

5/11

AE

B16

(2),

MFN

(4),

B11

(5)

X (2

), B

10 (2

)

53 6

406-

10P

arte

s su

perio

res

de c

alça

dos

e se

us c

ompo

nent

es, e

xcet

o co

ntra

forte

s e

biqu

eira

s ríg

idas

33/

33,

4-25

,017

,8-

AB

16 (1

), B

11 (2

)X

Prod

utos

de

mad

eira

54 4

407-

29O

utra

s m

adei

ras

tropi

cais

(ced

ro, i

pê, p

au-m

arfim

, lou

ro),

serr

adas

, cor

tada

s em

folh

as o

u de

senr

olad

as,

de e

spes

sura

> 6

mm

55/

50,

0-6,

02,

4-

AE

IFA

TPP

Japã

o-Ín

dia

Nota

s:a)

Núm

ero

de li

nhas

nac

iona

is n

o an

o b)

NM

F =

Naç

ão m

ais

favo

reci

da

c) A

s ta

rifas

util

izam

a s

egui

nte

nom

encl

atur

a: A

= o

pro

duto

SH.

pos

sui a

pena

s ta

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ad

valo

rem

; E =

pos

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s ta

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esp

ecífi

cas;

AE

= p

ossu

i am

bas;

(-)

tarif

a in

exis

tent

e ou

não

iden

tifica

das.

d)

O c

álcu

lo d

a am

plitu

de e

méd

ia s

egun

do S

H le

va e

m c

onsi

dera

ção

as ta

rifas

ad

valo

rem

equ

ival

ente

s el

abor

adas

a p

artir

das

tarif

as e

spec

ífica

s e

das

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as a

plic

adas

, de

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do c

om o

con

junt

o de

linh

as n

acio

nais

rela

cion

adas

. e)

Cla

ssifi

caçã

o co

mpa

tível

com

IBGE

, as

seçõ

es s

ão id

entifi

cada

s co

mo:

(1)A

gric

ultu

ra, p

ecuá

ria, p

rodu

ção

flore

stal

, pes

ca e

aqü

icul

tura

, (2)

Indú

stria

s ex

trativ

as, (

3)In

dúst

rias

de tr

ansf

orm

ação

e (4

)Não

cla

ssifi

cado

s (*

) Índ

ices

aci

ma

de 1

.000

. (-

) Sem

val

or d

ecla

rado

ou

impo

ssib

ilida

de d

e cá

lcul

o no

per

íodo

.


AP

ÊN

DIC

E B

- C

RO

NO

GR

AM

A D

E D

ES

GR

AVA

ÇÃ

O T

AR

IFÁ

RIA

DO

JA

PÃ

O N

O A

CO

RD

O C

OM

A ÍN

DIA

Cate

goria

s de

pro

duto

Cron

ogra

ma

ALi

bera

lizaç

ão im

edia

ta

B5Se

is re

duçõ

es a

nuai

s ig

uais

a p

artir

da

entra

da e

m v

igor

do

acor

do /

elim

inaç

ão c

ompl

eta

de ta

rifas

no

iníc

io d

o se

xto

ano

de v

igên

cia

do a

cord

o

B7Oi

to re

duçõ

es a

nuai

s ig

uais

a p

artir

da

entra

da e

m v

igor

do

acor

do /

elim

inaç

ão c

ompl

eta

de ta

rifas

no

iníc

io d

o oi

tavo

ano

de

vigê

ncia

do

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do

B10

Onze

redu

ções

anu

ais

igua

is a

par

tir d

a en

trada

em

vig

or d

o ac

ordo

/ el

imin

ação

com

plet

a de

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as n

o in

ício

do

déci

mo-

prim

eiro

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de

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ncia

do

acor

do

B15

Deze

ssei

s re

duçõ

es a

nuai

s ig

uais

a p

artir

da

entra

da e

m v

igor

do

acor

do /

elim

inaç

ão c

ompl

eta

de ta

rifas

no

iníc

io d

o dé

cim

o-se

xto

ano

de v

igên

cia

do

acor

do

XEx

clus

ão d

e qu

alqu

er c

ompr

omis

so d

e re

duçã

o ou

elim

inaç

ão d

e ta

rifas

76

AP

ÊN

DIC

E C

- C

RO

NO

GR

AM

A D

E D

ES

GR

AVA

ÇÃ

O T

AR

IFÁ

RIA

DO

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PÃ

O N

A T

PP

Cate

goria

s de

pro

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Cron

ogra

ma

EIF

Libe

raliz

ação

imed

iata

JPEI

F*El

imin

ação

imed

iata

da

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a e

pref

erên

cia

( em

yen

/ qu

ilogr

ama)

con

cedi

da e

m ta

xa e

spec

ífica

apl

icad

a ao

pro

duto

170

411.

110

na n

omen

clat

ura

naci

onal

.

B4Qu

atro

redu

ções

anu

ais

a pa

rtir

da e

ntra

da e

m v

igor

do

acor

do /

elim

inaç

ão c

ompl

eta

de ta

rifas

no

dia

1 de

abr

il do

qua

rto

ano

do a

cord

o.

B6Se

is re

duçõ

es a

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s a

part

ir da

ent

rada

em

vig

or d

o ac

ordo

/ el

imin

ação

com

plet

a de

tarif

as n

o di

a 1

de a

bril

do s

exto

ano

do

acor

do.

JPB6

*Re

duçã

o da

tarif

a ba

se e

m 2

0% n

a en

trada

em

vig

or d

o ac

ordo

e e

limin

ação

com

plet

a da

tarif

a em

cin

co re

duçõ

es a

nuai

s co

meç

ando

em

1 d

e ab

ril

do a

no 2

e c

oncl

uind

o em

1 d

e ab

ril d

o an

o 6.

JPB6

**Re

duçã

o da

tarif

a ba

se e

m 5

0% n

a en

trada

em

vig

or d

o ac

ordo

e e

limin

ação

com

plet

a da

tarif

a em

cin

co re

duçõ

es a

nuai

s co

meç

ando

em

1 d

e ab

ril

do a

no 2

e c

oncl

uind

o em

1 d

e ab

ril d

o an

o 6.

JPB6

***

Tarif

a ba

se p

erm

anec

e se

m re

duçã

o at

é 31

de

mar

ço d

o an

o 5

e el

imin

ação

tota

l em

1 d

e ab

ril d

o an

o 6.

JPB6

****

Redu

ção

da ta

rifa

base

par

a 25

% a

d va

lore

m e

40

yen/

kg n

a en

trada

em

vig

or d

o ac

ordo

e e

limin

ação

com

plet

a da

tarif

a em

cin

co re

duçõ

es a

nuai

s co

meç

ando

em

1 d

e ab

ril d

o an

o 2

e co

nclu

indo

em

1 d

e ab

ril d

o an

o 6.

JPB6

****

*Re

duçã

o da

tarif

a ba

se p

ara

35%

ad

valo

rem

e 4

0 ye

n/kg

na

entra

da e

m v

igor

do

acor

do e

elim

inaç

ão c

ompl

eta

da ta

rifa

em c

inco

redu

ções

anu

ais

com

eçan

do e

m 1

de

abril

do

ano

2 e

conc

luin

do e

m 1

de

abril

do

ano

6.

B8Oi

to re

duçõ

es a

nuai

s a

part

ir da

ent

rada

em

vig

or d

o ac

ordo

/ el

imin

ação

com

plet

a de

tarif

as n

o di

a 1

de a

bril

do o

itavo

ano

do

acor

do.

JPB8

*Re

duçã

o da

tarif

a ba

se e

m 5

0% n

a en

trada

em

vig

or d

o ac

ordo

e e

limin

ação

com

plet

a da

tarif

a em

cin

co re

duçõ

es a

nuai

s co

meç

ando

em

1 d

e ab

ril

do a

no 2

e c

oncl

uind

o em

1 d

e ab

ril d

o an

o 8.

JPB8

**Re

duçã

o da

tarif

a ba

se e

m 2

0% n

a en

trada

em

vig

or d

o ac

ordo

, est

abilid

ade

da ta

rifa

por t

rês

anos

e e

limin

ação

com

plet

a da

tarif

a em

cin

co re

duçõ

es

anua

is c

omeç

ando

em

1 d

e ab

ril d

o an

o 4

e co

nclu

indo

em

1 d

e ab

ril d

o an

o 8.

JPB8

***

Redu

ção

da ta

rifa

base

em

1/3

na

entra

da e

m v

igor

do

acor

do e

elim

inaç

ão c

ompl

eta

da ta

rifa

em s

ete

redu

ções

anu

ais

com

eçan

do e

m 1

de

abril

do

ano

2 e

conc

luin

do e

m 1

de

abril

do

ano

8

JPB8

****

Redu

ção

da ta

rifa

para

10%

ad

valo

rem

ou

125

yen/

litro

– a

que

for m

enor

– s

ujei

to a

um

a ta

rifa

mín

ima

de 4

4,67

yen

/ lit

ro, n

a da

ta d

e en

trada

em

vi

gor d

o ac

ordo

, e re

duçõ

es a

nuai

s de

sigu

ais

com

eçan

do e

m 1

de

abril

do

ano

2 e

conc

luin

do e

m 1

de

abril

do

ano

8.

JPB8

****

*Re

duçã

o da

tarif

a pa

ra 1

0% a

d va

lore

m o

u 12

5 ye

n/lit

ro –

a q

ue fo

r men

or –

suj

eito

a u

ma

tarif

a m

ínim

a de

44,

67 y

en /

litro

, na

data

de

entra

da

em v

igor

do

acor

do, e

redu

ções

anu

ais

desi

guai

s co

meç

ando

em

1 d

e ab

ril d

o an

o 2

e co

nclu

indo

em

1 d

e ab

ril d

o an

o 8.

Di

fere

nça

em re

laçã

o á

cate

goria

ant

erio

r ref

ere-

se a

os v

alor

es d

as ta

rifas

mín

imas

apl

icáv

eis

dura

nte

o pe

ríodo

de

elim

inaç

ão d

as ta

rifas

.Co

ntin

ua


Cate

goria

s de

pro

duto

Cron

ogra

ma

B9No

ve re

duçõ

es a

nuai

s a

part

ir da

ent

rada

em

vig

or d

o ac

ordo

/ el

imin

ação

com

plet

a de

tarif

as n

o di

a 1

de a

bril

do n

ono

ano

do a

cord

o.

JPB1

0*Re

duçã

o da

tarif

a pa

ra 2

,2%

ad

valo

rem

na

entra

da e

m v

igor

do

acor

do e

elim

inaç

ão c

ompl

eta

da ta

rifa

em n

ove

redu

ções

anu

ais

com

eçan

do e

m 1

de

abril

do

ano

2 e

1 de

abr

il do

ano

10

B11

Onze

redu

ções

anu

ais

a pa

rtir

da e

ntra

da e

m v

igor

do

acor

do /

elim

inaç

ão c

ompl

eta

de ta

rifas

no

dia

1 de

abr

il do

déc

imo

prim

eiro

ano

do

acor

do.

JPB1

1*, J

PB11

**,

JP

B12*

, JPB

13 *

a

JPB1

3***

, JPB

16*

a JP

B16*

***,

JPB

21*

a JP

B21*

***

Elim

inaç

ão to

tal d

e ta

rifas

, atra

vés

de re

duçõ

es a

nuai

s, d

uran

te p

erío

dos

de o

nze

(JPB

11) a

vin

te e

um

(JPB

21 a

nos)

, com

bina

ndo

redu

ções

de

tarif

as a

d va

lore

m e

esp

ecífi

cas

em p

ropo

rçõe

s e

ritm

os d

iver

sos,

nos

mol

des

das

dive

rsas

cat

egor

ias

de J

PB6

aste

risco

s, J

PB8

aste

risco

s e

JPB1

0 as

teris

cos

(ant

erio

rmen

te d

escr

itos)

JPB1

6De

zess

eis

redu

ções

anu

ais

a pa

rtir

da e

ntra

da e

m v

igor

do

acor

do /

elim

inaç

ão c

ompl

eta

de ta

rifas

no

dia

1 de

abr

il do

déc

imo

sext

o an

o do

aco

rdo.

JPR2

a J

PPR2

5Re

duçõ

es d

e ta

rifas

em

dife

rent

es p

razo

s (q

uatro

a d

ezes

seis

ano

s) e

ritm

os, s

em e

limin

ação

das

mes

mas

. Tar

ifas

perm

anec

em n

os n

ívei

s re

sulta

ntes

do

pro

cess

o pa

rcia

l de

desg

rava

ção.

JPM

1 e

JPM

2Pr

odut

os s

ujei

tos

a co

tas

no a

cord

o da

OM

C. C

rono

gram

a es

tabe

lece

val

or m

áxim

o a

ser a

dici

onad

o ao

fixa

r o p

reço

mín

imo

de v

enda

no

mer

cado

ja

ponê

s. V

alor

vai

sen

do re

duzid

o an

ualm

ente

até

sua

elim

inaç

ão.

TRQ

Regr

as a

plic

ávei

s às

cot

as ta

rifár

ias,

con

form

e an

exo

espe

cífic

o

MFN

Tarif

a ap

licáv

el s

erá

a de

naç

ão m

ais

favo

reci

da, s

em q

ualq

uer r

eduç

ão.

SG[n

]Pr

odut

o su

jeito

s a

salv

agua

rda,

con

form

e an

exos

refe

rent

es a

med

idas

de

salv

agua

rdas

agr

ícol

as e

flor

esta

is.

78

AP

ÊN

DIC

E D

- P

RIN

CIP

AIS

DIS

PO

SIÇ

ÕE

S E

M C

OM

ÉR

CIO

DE

SE

RVI

ÇO

S, I

NVE

STI

ME

NTO

S E

CO

MP

RA

S

GO

VER

NA

ME

NTA

IS N

OS

AC

OR

DO

S S

ELE

CIO

NA

DO

S

QUAD

RO 1

COM

ÉRCI

O TR

ANSF

RONT

EIRI

ÇO D

E SE

RVIÇ

OS –

PRI

NCIP

AIS

DISP

OSIÇ

ÕES

DOS

ACOR

DOS

SELE

CION

ADOS

Cobe

rtur

a do

cap

ítulo

Seto

res

e m

edid

as

excl

uída

s do

cap

ítulo

Aces

so a

m

erca

dos,

tra

tam

ento

na

cion

al e

de

NMF

Pres

ença

lo

cal

Outra

s di

spos

içõe

sRe

serv

asNo

vos

serv

iços

TPP:

com

érci

o tra

nsfro

ntei

riço

de s

ervi

ços

(mod

os 1

e 2

do

GATS

). M

odo

3 in

cluí

do e

m

Inve

stim

ento

s e

mod

o 4

é ob

jeto

do

capí

tulo

de

entra

da p

rovi

sória

de

pess

oas

de n

egóc

ios)

.

Japã

o –

Índi

a: c

omér

cio

de s

ervi

ços

em s

uas

quat

ro m

odal

idad

es. M

odo

4 te

m re

gras

es

pecí

ficas

em

cap

ítulo

de

entra

da p

rovi

sória

de

pess

oas

de n

egóc

ios.

Na T

PP, s

etor

es tr

atad

os

em c

apítu

lo e

spec

ífico

s (fi

nanc

eiro

s, te

leco

mu-

nica

ções

, etc

).

Nos

dois

aco

rdos

, su

bsíd

ios,

com

pras

go-

vern

amen

tais

, ser

viço

s de

tran

spor

te a

éreo

(e

serv

iços

aux

iliare

s).

Sim

, nos

doi

s ac

ordo

s.Ex

igên

cia

não

perm

iti-

da n

a TP

P.

Regr

a nã

o ex

iste

no

acor

do c

om

a Ín

dia.

Regu

laçã

o do

més

tica,

co-

nhec

imen

to d

e qu

alifi

caçõ

es

e tra

nspa

rênc

ia s

ão a

rtig

os

dos

capí

tulo

s de

am

bos

os

acor

dos.

TPP:

Res

erva

s ho

rizon

tais

e

seto

riais

a T

N, N

MF,

pres

ença

loca

l e a

cess

o a

mer

cado

s ap

rese

ntad

as n

os

Anex

os I

e II

sob

a fo

rma

de

lista

s ne

gativ

as. I

nclu

em a

s pr

ovín

cias

e te

rritó

rios

na

lista

de

rese

rvas

e c

ompr

o-m

isso

s.

Japã

o –

Índi

a: li

sta

nega

tiva

de re

serv

as p

ara

inve

sti-

men

tos

e lis

ta p

ositi

va e

co

mpr

omis

sos

e re

striç

ões

para

com

érci

o de

ser

viço

s.

Na T

PP, r

eser

va

horiz

onta

l de

aces

so a

m

erca

do.


QUAD

RO 2

INVE

STIM

ENTO

S –

PRIN

CIPA

IS D

ISPO

SIÇÕ

ES D

OS A

CORD

OS S

ELEC

IONA

DOS

Conc

eito

de

inve

stim

ento

Âmbi

to d

e ap

licaç

ãoAc

esso

a m

erca

dos

e Tr

atam

ento

Nac

iona

lTr

atam

ento

NM

FNí

vel m

ínim

o de

trat

amen

toRe

quis

itos

de d

esem

penh

oCl

áusu

la d

e ex

prop

riaçã

o in

dire

ta

Solu

ção

de

cont

rové

rsia

s In

vest

idor

–

Esta

do

TPP:

Am

plo

(ass

et-b

a-se

d), c

obrin

do v

asta

ga

ma

de a

tivos

. Inc

lui

inve

stim

ento

s em

se

rviç

os (c

onsi

dera

do

mod

o 3

de c

omér

cio

de s

ervi

ços

no G

ATS)

.

Japã

o –

Índi

a: n

ão h

á um

a de

finiç

ão e

xplíc

ita

de in

vest

imen

to e

de

inve

stid

or.

Nos

dois

aco

rdos

, ob

rigaç

ões

se

aplic

am a

os n

ívei

s ce

ntra

l e s

ubce

n-tra

is d

e go

vern

o.

Inve

stim

ento

s co

bert

os p

elo

acor

do s

ão a

quel

es

exis

tent

es n

a da

ta

de e

ntra

da e

m v

igor

ou

pos

terio

rmen

te

a el

a.

Não

há c

láus

ula

de

aces

so a

mer

cado

no

s ca

pítu

los

de

inve

stim

ento

s.

No a

cord

o Ja

pão

– Ín

dia,

a re

gra

de

aces

so, i

nspi

rada

no

GAT

S, s

e ap

lica

a in

vest

imen

tos

em

serv

iços

, con

tem

pla-

dos

no c

apítu

lo d

e se

rviç

os c

omo

mod

o 3

de p

rest

ação

.

Trat

amen

to n

acio

nal:

pres

ente

nos

doi

s ac

ordo

s.

Na T

PP: S

im, m

as

a cl

áusu

la d

e NM

F do

cap

ítulo

não

se

subm

ete

ao m

eca-

nism

o de

sol

ução

de

con

trové

rsia

s

inve

stid

or -

Esta

do.

Japã

o in

clui

rese

rva

horiz

onta

l à c

láus

ula

para

com

érci

o de

se

rviç

os e

inve

stim

en-

tos,

par

a pr

eser

var

med

idas

que

dão

tra

tam

ento

dife

renc

ial

a ou

tros

país

es

Japã

o –

Índi

a: s

im.

Japã

o te

m re

serv

as

seto

riais

à c

láus

ula.

Na T

PP, t

rata

men

to d

e ac

ordo

com

dire

ito in

ter-

naci

onal

con

suet

udin

ário

. Co

ncei

tos

de t

rata

men

to

just

o e

equi

tativ

o e

gara

ntia

de

pro

teçã

o e

segu

ranç

a pl

ena

, con

form

e de

finid

os

pelo

dire

ito in

tern

acio

nal

cons

uetu

diná

rios.

Ane

xos

qual

ifica

m e

stes

con

ceito

s.

No a

cord

o Ja

pão

– Ín

dia,

re

ferê

ncia

ao

dire

ito c

onsu

e-tu

diná

rio in

tern

acio

nal e

aos

co

ncei

tos

acim

a, q

ue n

ão

pode

m c

onfe

rir d

ireito

s in

do

além

aos

pad

rões

defi

nido

s po

r aqu

ele

dire

ito.

Nos

dois

aco

rdos

: TRI

Ms

plus

par

a ex

igên

cias

impo

s-ta

s ao

inve

stim

ento

.

Na T

PP: p

roib

ição

de

TRIM

s co

mo

cond

icio

nant

e da

re

cepç

ão d

e va

ntag

ens

pelo

in

vest

imen

to.

No a

cord

o co

m a

Índi

a:

requ

isito

s po

dem

ser

usa

dos

com

o co

ndic

iona

nte

á co

nces

são

de v

anta

gens

ao

inve

stim

ento

.

Nos

dois

aco

rdos

: qua

lifica

-çã

o da

s re

striç

ões

segu

ndo

crité

rios

de s

aúde

, seg

uran

-ça

e m

eio

ambi

ente

.

Nos

dois

aco

rdos

: si

m, m

as q

ualifi

ca-s

e “e

xpro

pria

ção

indi

re-

ta”

segu

ndo

crité

rios

que

leve

m e

m c

onta

o

cará

ter e

o im

pact

o ec

onôm

ico

do a

to

gove

rnam

enta

l.

Med

idas

não

dis

cri-

min

atór

ias

adot

adas

em

def

esa

do b

em

esta

r púb

lico

não

cons

titue

m e

xpro

-pr

iaçõ

es in

dire

tas,

ex

ceto

em

rara

s ci

rcun

stân

cias

.

Nos

dois

ac

ordo

s:

sim

, mas

na

TPP

há u

m

deta

lham

ento

m

uito

mai

or

de p

roce

-di

men

tos

e ex

igên

cias

pa

ra a

cion

ar

o m

ecan

is-

mo.

80

QUAD

RO 3

COM

PRAS

GOV

ERNA

MEN

TAIS

– P

RINC

IPAI

S DI

SPOS

IÇÕE

S DO

S AC

ORDO

S SE

LECI

ONAD

OS

Âmbi

to d

e ap

licaç

ãoPr

incí

pios

e

disc

iplin

as g

erai

sRe

gras

e p

roce

dim

ento

s de

lic

itaçã

o e

de im

pugn

ação

Outra

s di

spos

içõe

s

Os d

ois

capí

tulo

s tê

m e

scop

o m

uito

div

erso

: a T

PP te

m u

m c

apítu

lo a

bran

gent

e, c

om

disp

osiç

ões

de a

cess

o a

mer

cado

, alé

m d

e re

gras

de

trans

parê

ncia

e d

e pr

oced

imen

tos

volta

dos

para

miti

gar r

isco

s de

dis

crim

inaç

ão. C

omo

tal,

o ca

pítu

lo d

efine

as

ativ

idad

es

cobe

rtas

, não

cob

erta

s, o

s sc

hedu

les

de a

pres

enta

ção

de c

ompr

omis

sos

e re

serv

as,

prin

cípi

os d

e co

mpl

ianc

e e

de v

alor

ação

dos

con

trato

s co

m a

fina

lidad

e de

det

erm

inar

se

est

e es

tá c

ober

ta p

elo

capí

tulo

.

Âmbi

to d

e ap

licaç

ão: m

edid

as a

plic

ávei

s às

com

pras

cob

erta

s pe

lo C

apítu

lo, o

u se

ja,

com

pras

de

bens

e s

ervi

ços

(ou

uma

com

bina

ção

de a

mbo

s) li

stad

os n

o An

exo

15-A

de

cad

a Pa

rte,

pel

as e

ntid

ades

gov

erna

men

tais

tam

bém

list

adas

, atra

vés

de d

ifere

ntes

m

odal

idad

es c

ontra

tuai

s (c

ompr

as, a

lugu

el, B

OT, c

once

ssõe

s), c

om v

alor

igua

l ou

supe

riore

s ao

s pa

tam

ares

defi

nido

s no

Ane

xo 1

5-A.

No a

cord

o Ja

pão

– Ín

dia,

o o

bjet

ivo

é au

men

tar a

tran

spar

ênci

a da

s co

mpr

as p

úblic

as

dos

dois

paí

ses,

est

abel

ecer

mec

anis

mos

de

troca

de

info

rmaç

ões

e de

con

sulta

s. A

re

gra

de n

ão d

iscr

imin

ação

pre

tend

e eq

uipa

rar a

s co

ndiç

ões

de a

cess

o re

cípr

oco

das

Part

es à

quel

as a

í vig

ente

s pa

ra te

rcei

ros

país

es.

Even

tual

iníc

io d

e ne

goci

açõe

s bi

late

rais

de

aces

so a

mer

cado

fica

con

dici

onad

o a

man

ifest

ação

de

inte

ress

e da

Índi

a em

ade

rir a

o ac

ordo

da

OMC.

Na T

PP, t

rata

men

to n

acio

nal e

nã

o di

scrim

inat

ório

.

Mét

odo

de c

ompr

a: a

lici

taçã

o ab

erta

dev

e se

r em

prin

cípi

o ut

ilizad

a pa

ra c

ompr

as g

over

-na

men

tais

(mas

há

exce

ções

: Li

mite

d Te

nder

ing)

.

Regr

as d

e or

igem

apl

icad

as a

be

ns (e

ser

viço

s, n

o ca

so d

o ac

ordo

com

a U

E) im

port

ados

de

vem

ser

as

regr

as d

o Ac

ordo

ap

licad

as a

o co

mér

cio

de b

ens.

Proi

biçã

o de

con

diçõ

es c

ompe

n-sa

tória

s es

peci

ais:

pro

ibiç

ão d

e qu

alqu

er ti

po d

e of

fset

.

Na T

PP, r

egra

s bu

scan

do a

sseg

u-ra

r não

dis

crim

inaç

ão n

as v

ária

s et

apas

e v

ária

s m

odal

idad

es d

o pr

oces

so d

e lic

itaçã

o e

cont

rata

-çã

o (p

ublic

ação

de

info

rmaç

ão

pert

inen

te, c

ondi

ções

de

part

icip

a-çã

o, q

ualifi

caçã

o de

forn

eced

ores

, de

finiç

ão d

as e

spec

ifica

ções

té

cnic

as d

o pr

odut

o ou

ser

viço

, di

spon

ibilid

ade

de d

ocum

enta

ção

para

par

ticip

ar d

as li

cita

ções

, pr

azos

, reg

ras

para

con

test

ação

e

impu

gnaç

ão d

e re

sulta

dos

etc)

.

As re

gras

de

impu

gnaç

ão e

stão

de

finid

as n

o co

rpo

do c

apítu

lo.

Na T

PP, e

xceç

ões

rela

cion

adas

à

segu

ranç

a na

cion

al, s

aúde

, ord

em

públ

ica,

pro

teçã

o da

pro

prie

dade

in

tele

ctua

l, pr

oteç

ão d

o m

eio

ambi

ente

etc

.

Outra

s ex

ceçõ

es à

s di

scip

linas

do

Cap

ítulo

: aqu

isiç

ão d

e te

rras

e

imóv

eis,

aco

rdos

não

con

tratu

ais

(incl

usiv

e su

bsíd

ios

e in

cent

ivos

fis

cais

), co

mpr

as p

ara

ajud

a in

tern

acio

nal o

u re

laci

onad

as a

ac

ordo

s in

tern

acio

nais

par

a o

envi

o de

trop

as, e

tc.

No a

cord

o Ja

pão

– Ín

dia,

exc

lu-

são,

pel

o Ja

pão,

dos

gov

erno

s lo

cais

e d

e co

mpr

as m

otiv

adas

po

r pre

ocup

açõe

s de

def

esa

e

segu

ranç

a.


QUAD

RO 4

COM

PROM

ISSO

S, R

ESER

VAS

E EX

CEÇÕ

ES D

O JA

PÃO

NOS

TRÊS

TEM

AS

AN

EXO

E -

CO

MP

RO

MIS

SO

S, R

ES

ER

VAS

E E

XCE

ÇÕ

ES

DO

JA

PÃ

O E

M C

OM

ÉR

CIO

DE

SE

RVI

ÇO

S,

INVE

STI

ME

NTO

S E

CO

MP

RA

S G

OVE

RN

AM

EN

TAIS

NO

S A

CO

RD

OS

SE

LEC

ION

AD

OS

Com

érci

o tr

ansf

ront

eiriç

o de

ser

viço

s e

Inve

stim

ento

s

As re

serv

as (l

ista

s ne

gativ

as) h

orizo

ntai

s e

seto

riais

às

disc

iplin

as d

o ca

pítu

lo s

e di

strib

uem

nos

Ane

xos

I e II

da

TPP,

segu

indo

nis

so a

arq

uite

tura

do

NAFT

A.

Na T

PP, a

s lis

tas

nega

tivas

con

tem

plam

med

idas

rest

ritiv

as re

laci

onad

as a

um

a ou

mai

s da

s se

guin

tes

disc

iplin

as d

o ca

pítu

lo d

e in

vest

imen

tos:

ace

sso

a m

erca

dos,

trat

amen

to

naci

onal

, tra

tam

ento

de

naçã

o m

ais

favo

reci

da, r

equi

sito

s de

des

empe

nho,

com

posi

ção

da a

lta a

dmin

istra

ção

e da

dire

toria

das

em

pres

as e

ace

sso

a m

erca

dos.

No

caso

do

capí

-tu

lo d

e se

rviç

os, n

ão c

onst

am re

serv

as à

pro

ibiç

ão d

e re

quis

itos

de d

esem

penh

o –

que

não

exis

te n

este

cap

ítulo

– m

as h

á re

serv

as á

pro

ibiç

ão d

e ex

igên

cia

de p

rese

nça

loca

l.

No a

cord

o Ja

pão

– Ín

dia,

as

rese

rvas

a d

ispo

siçõ

es d

e in

vest

imen

tos

são

de c

arát

er n

egat

ivo

e en

cont

ram

-se

em d

ois

Anex

os a

est

e ca

pítu

lo, u

m d

os q

uais

con

tem

plan

do m

edi-

das

que

os p

aíse

s po

dem

man

ter o

u ad

otar

, inc

lusi

ve a

umen

tand

o se

u gr

au d

e re

striç

ão a

o in

vest

imen

to e

xter

no. A

s re

serv

as d

o ca

pítu

lo d

e co

mér

cio

de s

ervi

ços

enco

ntra

m-s

e em

Ane

xo a

est

e ca

pítu

lo, s

ob a

form

a de

list

a po

sitiv

a, in

clui

ndo

o m

odo

3. N

esse

aco

rdo,

as

lista

s ne

gativ

as s

e re

fere

m a

ape

nas

três

disc

iplin

as d

o ca

pítu

lo d

e in

vest

imen

to

(vál

ido

apen

as p

ara

bens

): tra

tam

ento

nac

iona

l, tra

tam

ento

de

naçã

o m

ais

favo

reci

da e

pro

ibiç

ão d

e re

quis

ito d

e de

sem

penh

o. J

á no

cap

ítulo

de

serv

iços

, que

incl

ui in

vest

imen

tos

nest

e se

tor,

as re

striç

ões

lista

das

de fo

rma

posi

tiva

(no

mod

elo

GATS

) se

refe

rem

às

regr

as d

e ac

esso

a m

erca

dos,

trat

amen

to n

acio

nal e

de

naçã

o m

ais

favo

reci

da.

Toda

s as

med

idas

list

adas

com

o re

serv

as h

orizo

ntai

s ou

set

oria

is p

elo

Japã

o sã

o da

alç

ada

do g

over

no c

entra

l.

Embo

ra a

met

odol

ogia

de

apre

sent

ação

de

com

prom

isso

s e

rest

riçõe

s se

ja d

ifere

nte,

ent

re o

s do

is a

cord

os, n

o qu

e se

refe

re a

o co

mér

cio

de s

ervi

ços,

e a

pesa

r das

rese

rvas

se

refe

rirem

às

disc

iplin

as d

os a

cord

os –

que

dife

rem

, esp

ecia

lmen

te e

ntre

os

capí

tulo

s de

inve

stim

ento

s do

s do

is a

cord

os- n

ão h

á di

fere

nças

rele

vant

es e

ntre

os

perfi

s se

toria

is d

e re

serv

as q

ue p

odem

ser

iden

tifica

dos

em a

mbo

s.

No c

omér

cio

de s

ervi

ços,

os

seto

res

de s

ervi

ços

profi

ssio

nais

(ser

viço

s le

gais

, con

tabi

lidad

e e

audi

toria

, eng

enha

ria e

arq

uite

tura

etc

) e o

s de

tran

spor

te (e

m d

ifere

ntes

mod

ais)

sã

o os

que

têm

pre

senç

a m

ais

rele

vant

e en

tre a

s re

serv

as. N

este

e e

m o

utro

s se

tore

s de

ser

viço

s, a

s re

serv

as s

e re

fere

m, n

a m

aior

ia d

os c

asos

, às

disc

iplin

as d

e ac

esso

a m

er-

cado

s e

à pr

oibi

ção

de e

xigê

ncia

de

pres

ença

loca

l par

a a

pres

taçã

o de

ser

viço

s. E

m m

uito

s de

stes

set

ores

, no

Japã

o, a

pre

staç

ão d

e se

rviç

os é

con

dici

onad

a á

pres

ença

loca

l do

pre

stad

or e

o a

cess

o ao

mer

cado

afe

tado

por

rest

riçõe

s qu

antit

ativ

as.

Em in

vest

imen

tos,

há

rese

rvas

rela

tivas

a b

ens

e a

serv

iços

. No

caso

de

bens

, as

indú

stria

s ae

roes

paci

al, f

arm

acêu

tica,

de

arm

as e

exp

losi

vos,

de

cour

o e

prod

utos

de

cour

o (in

clus

ive

calç

ados

), co

nstru

ção

nava

l, pe

tróle

o, m

iner

ação

e p

esca

têm

rest

riçõe

s de

trat

amen

to n

acio

nal e

m fu

nção

da

exig

ênci

a de

not

ifica

ção

e au

toriz

ação

ofic

ial p

revi

amen

te

ao in

vest

imen

to (m

ecan

ism

o de

scr

eeni

ng).

Ess

e m

ecan

ism

o pa

rece

poi

s ba

stan

te d

ifund

ido

no J

apão

, con

dici

onan

do o

inve

stim

ento

ext

erno

em

dife

rent

es s

etor

es. E

m a

lgun

s de

stes

set

ores

, não

ape

nas

os in

vest

imen

tos

em b

ens,

mas

tam

bém

em

ser

viço

s as

soci

ados

à p

rodu

ção

indu

stria

l são

obj

eto

de re

serv

as d

iver

sas

a tra

tam

ento

nac

iona

l, re

quis

i-to

s de

des

empe

nho

etc

.

No q

ue s

e re

fere

às

rese

rvas

apl

icáv

eis

a in

vest

imen

tos

em s

ervi

ços,

est

as a

tinge

m o

s se

tore

s de

tran

spor

te e

logí

stic

a, a

lgun

s se

gmen

tos

de te

leco

mun

icaç

ões,

ene

rgia

elé

trica

e

nucl

ear,

serv

iços

soc

iais

e o

utro

s se

rviç

os. E

m g

eral

, as

rese

rvas

se

refe

rem

a p

rese

nça

loca

l e a

ace

sso

a m

erca

dos.

Algu

ns s

etor

es s

ão o

bjet

o de

rese

rvas

ao

com

érci

o tra

nsfro

ntei

riço

de s

ervi

ços

e ao

s in

vest

imen

tos:

é o

cas

o do

set

or a

eroe

spac

ial,

da in

dúst

ria d

e ar

mas

e e

xplo

sivo

s, d

e en

ergi

a el

étric

a e

nucl

ear e

de

min

eraç

ão. N

esse

s se

tore

s, re

serv

as a

div

ersa

s di

scip

linas

se

aplic

am: t

rata

men

to n

acio

nal,

requ

isito

s de

des

empe

nho

e e

alta

adm

inis

traçã

o e

dire

toria

s –

para

os

inve

stim

ento

s –

e pr

esen

ça lo

cal e

ace

sso

a m

erca

dos

– pa

ra o

com

érci

o de

ser

viço

s.

Cont

inua

82

Com

pras

go

vern

amen

tais

Na T

PP, o

s co

mpr

omis

sos

refe

rent

es a

o ca

pítu

lo d

e co

mpr

as g

over

nam

enta

is s

ão a

pres

enta

dos

em a

nexo

s, q

ue d

efine

m:

- os

pata

mar

es (e

m v

alor

) a p

artir

dos

qua

is a

s co

mpr

as s

e su

bmet

em à

s di

spos

içõe

s do

aco

rdo:

os

pata

mar

es d

o Ja

pão

fora

m e

stab

elec

idos

, par

a en

tidad

es fe

dera

is

e ou

tras

entid

ades

, em

100

.000

DES

par

a be

ns e

ser

viço

s, à

exc

eção

de

serv

iços

de

enge

nhar

ia, d

e ar

quite

tura

e o

utro

s se

rviç

os té

cnic

os (n

esse

cas

o, o

pat

amar

é d

e 45

0.00

0 DE

S) e

em

4,5

milh

ões

de D

ES p

ara

cons

truçã

o. P

ara

entid

ades

sub

fede

rais

, em

200

.000

DES

par

a be

ns e

ser

viço

s, à

exc

eção

de

serv

iços

de

enge

nhar

ia, d

e ar

quite

tura

e o

utro

s se

rviç

os té

cnic

os (n

esse

cas

o, o

pat

amar

é d

e 1,

5 m

ilhão

de

DES)

e e

m 1

5 m

ilhõe

s de

DES

par

a co

nstru

ção.

Par

a as

out

ras

entid

ades

, os

pata

mar

es

são

de 1

30.0

00 D

ES p

ara

bens

e s

ervi

ços,

à e

xceç

ão d

e se

rviç

os d

e en

genh

aria

, de

arqu

itetu

ra e

out

ros

serv

iços

técn

icos

(nes

se c

aso,

o p

atam

ar é

de

450.

000

DES)

e 4

,5

milh

ões

ou 1

5 m

ilhõe

s de

DES

, par

a co

nstru

ção,

dep

ende

ndo

das

entid

ades

que

efe

tuam

as

com

pras

. .

- a li

sta

de e

ntid

ades

fede

rais

, sub

fede

rais

e o

utra

s en

tidad

es (e

mpr

esas

est

atai

s e

outro

s en

tes

públ

icos

) que

se

subm

etem

às

regr

as d

o ca

pítu

lo: n

o ca

so d

o Ja

pão,

há

um

a ex

tens

a lis

ta d

e en

tidad

es fe

dera

is, m

as e

xclu

em-s

e as

com

pras

de

bens

pel

o M

inis

tério

da

Defe

sa, e

xcet

o pa

ra u

ma

lista

pos

itiva

de

prod

utos

. A T

PP ta

mbé

m

apre

sent

a lis

ta d

e en

tidad

es s

ubfe

dera

is e

de

outra

s en

tidad

es. P

rova

velm

ente

por

um

a qu

estã

o de

reci

proc

idad

e, a

s di

spos

içõe

s do

cap

ítulo

não

se

aplic

am a

cin

co p

aíse

s si

gnat

ário

s do

aco

rdo

(ent

re o

s qu

ais

os E

UA e

o M

éxic

o) n

o ca

so d

as c

ompr

as d

e en

tes

subf

eder

ais.

- a

lista

de

bens

cob

erto

s: to

dos

os b

ens

estã

o co

bert

os, e

xcet

o os

que

não

con

stam

da

lista

pos

itiva

de

prod

utos

com

prad

os p

elo

Min

isté

rio

da D

efes

a e

suje

ito à

s di

spos

içõe

s do

cap

ítulo

.

- a li

sta

de s

ervi

ços

cobe

rtos

: há

uma

lista

pos

itiva

de

serv

iços

cob

erto

s pa

ra c

ompr

as d

as e

ntid

ades

list

adas

, mas

, par

a os

ent

es s

ubfe

dera

is e

out

ras

entid

ades

, exc

etu-

am-s

e da

s di

spos

içõe

s do

cap

ítulo

alg

uns

dest

es s

ervi

ços.

- a li

sta

de s

ervi

ços

de c

onst

ruçã

o: J

á a

lista

de

serv

iços

de

cons

truçã

o in

clui

todo

s os

set

ores

da

divi

são

51 d

o CP

C, s

em e

xceç

ões.

No a

cord

o Ja

pão

– Ín

dia,

exc

lusã

o, p

elo

Japã

o, d

os g

over

nos

loca

is e

de

com

pras

mot

ivad

as p

or p

reoc

upaç

ões

de d

efes

a e

segu

ranç

a.

CNI

Robson Braga de AndradePresidente

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL – DDICarlos Eduardo AbijaodiDiretor de Desenvolvimento Industrial

Gerência-Executiva de Negociações InternacionaisSoraya RosarGerente-Executiva de Negociações Internacionais

Gerência-Executiva de Comércio ExteriorDiego BonomoGerente-Executivo de Comércio Exterior

Gerência de Política Comercial Constanza NegriGerente de Política Comercial

Fabrizio Panzini Coordenação

Carolina MatosEduardo AlvimSilvia MenicucciRonnie PimentelCristhyane MartinsLeandro BarcelosFelipe CarvalhoEquipe Técnica

DIRETORIA DE POLÍTICAS E ESTRATÉGIA – DPEJosé Augusto Coelho FernandesDiretor de Políticas e Estratégia

Gerência Executiva de Pesquisa e Competitividade – GPCRenato da FonsecaGerente-Executivo de Pesquisa e Competitividade

Carla Regina Pereira GadêlhaProdução Editorial e Diagramação

DIRETORIA DE SERVIÇOS CORPORATIVOS – DSCFernando Augusto TrivellatoDiretor de Serviços Corporativos

Área de Administração, Documentação e Informação – ADINFMaurício Vasconcelos de Carvalho Gerente-Executivo de Administração, Documentação e Informação

Alberto Nemoto YamagutiNormalização

CINDES BrasilFuncexElaboração do Estudo

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NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS COM O JAPÃO€¦ · Brasília 2017 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI Robson Braga de Andrade Presidente Diretoria de Desenvolvimento Industrial