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119 tlAl 2016
1 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Controladoria-Geral do Distrito Federal
OFf ClO N0 ccedil 2016mdashGABCGDF
Brasilia O 5 de maio de 2016
Senhor Presidente
Ao cumprimentaacute-lo e conforme o art 114 do Regirnento Interno aprovado pela Resolucatildeo no 381990 alterado pela Emenda Regimental no 402016 encarninho a Vossa Excelecircncia o Relatoacuterio de Inspecatildeo ndeg 012016 - DIACGCOAPPSUBClCGDF referente a Inspecagraveo de atos e fatos relacionados corn os contratos de gestAo firmados corn vistas it
organizacAo implantacagraveo e gestagraveo das acOes de assistecircncia a sauumlde no Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute de Alencar conforme Ordens de Servico no 09 25 e 432016-SUBClCGDF
Atenciosamente
A Sua Excelecircncia o Senhor ANTONIO RENATO AL YES RAINHA Presidente do Tribunal de Coritas do Distrito Federal Palaacutecio Costa e Silva - Praca do Buriti 70075901 - BrasIliaDF
do Didoito Fator01 CGDF
GAB Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF
100000017252016-44 Ed Anexo do Palaacutecio do Buriti 12deg andar sala 1201 - CE 70075-900 - BrasfliafDF
1111111111111111111111 ilill 11111 Fone (61) 2108-3202 - Fax (61) 2108-3206
CoDoladuno GeOt
e-DOC A36CDD5F
V
1 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Controladoria-Gerat do Distrito Federal
RELATORIO DE INSPEcAO No 12016mdashDIACGCOAPPSUBClCGDF
Unidade Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal
Assunto Inspecacirco - Instituto de Cancer Infantil e Pediatria Especializada Processo 110 4800001022016
IFotha IProc IRub IMat
Senhor Diretor
Apresentamos os resultados dos trabaihos de Inspecatildeo nos Contratos de Gestatildeo firmados entre a Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal - SESDF e a Organizaccedilao Social Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada-ICIPE conforme Ordem de Serviccedilo no 092016 de 200120 16 prorrogada pelas Ordens de Servico n0S 2520 16 de 10022016 e 432016 de 23032016
I - ESCOPO DO TRABALHO
Os trabaihos de Inspecagraveo foram realizados na sede da Secretaria de Estado de Saoacutede do Distrito Federal no perIodo de 2501 a 01042016 objetivando avaliar os atos e fatos envolvendo a escolha da organizacagraveo social a contratacatildeo a execuccedilatildeo e prestaccedilagraveo de contas dos Contratos de Gestaumlo celebrados entre o Distrito Federal por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauumlde - SESDF e o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada-ICIPE
Quanto ao meacutetodo ou a extensaumlo de nossos trabalhos ressaltamos que a SESDF naumlo encaminhou a resposta da Solicitacagraveo de Auditoria no 102016mdashDIAPCCOAPPSUBClCGDF emitida em 22032016 que tratava de questionamentos acerca dos repasses financeiros
A auditoria foi realizada por amostragem corn base em anaacutelise processual e documental
A execucao da auditoria considerou o seguinte problema focal
Subcontroladoria de Controle interno - SUBCI Ed Anexo do Palaacutecio do Buriti 14deg andar sala 1401 - CEP 70075-900 - BrasIliaIDF
Fone (61) 2108-3301 - Fax (61) 2108-3302
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o processo de qualificacatildeo e seleccedilatildeo da entidade privada e a formalizaccedilao da parceria para gerir o Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute Alencar observaram a legislacao pertinente A execucatildeo contratual e o controle efetuado pela Administraccedilacirco foram adequados A prestacatildeo de contas foi adequadamente analisada
11mdashINTR0DucA0
A Organizaccedilo Social eacute uma sociedade do Terceiro Setor de fins sociais e natildeo lucrativos destinada ao desenvoivirnento de atividades de interesse pibiico que ao receber tal qualificaccedilagraveo pelo Estado passa a estar apta a celebracagraveo de Contratos de Gestagraveo corn o Poder Puumlblico Essas entidades sagraveo criadas para desenvolvimento de atividades em areas como a saaacutede educacagraveo cultura pesquisa cientIfica dentre outras
Considerando a sauumlde como urn servico nagraveo exciusivo do Estado permite-se que as entidades privadas exercam as atividades a ela relacionadas de forrna complementar nos terrnos do art 199 da Constituico Federal no intuito de subsidiar o dever estatal de prestaacute-lo diretamente
Ressalta-se que corn base no Piano Diretor de Reforma do Apareiho do Estado implantado no Govemo Federal a partir de 1995 ao instituir a figura da entidade qualificada como Organizacao Social buscou-se a descentralizacaumlo de atividades no setor de prestacagraveo de serviccedilos a partir do pressuposto de que esses servicos seragraveo mais eficienternente realizados rnantendo o financiarnento do Estado
Observa-se que o objetivo a ser alcanccedilado por meio dos Contratos de Gestaumlo eacute a concessacirco de major autonornia a entidade no desempenho dos servicos puumlblicos de modo a permitir o alcance de rnetas no prazo definido no termo Diante disso corn base na anaacutelise dos resultados obtidos pela Administraccedilo orienta-se o Estado quanto a conveniecircncia ou naumlo de que seja rnantido tal procedimento
Ao adotar o regime jurIdico dos Contratos de Gestagraveo nagraveo se pode olvidar das diretrizes baacutesicas fixadas para este tipo de parceria entre Estado e Organizacao Social sob pena de violacagraveo das normas correlatas o emprego dos modos privados de gestAo a flexibilidade quanto aos instrumentos utiiizados pelas Organizacocirces Sociais na busca da satisfacao do interesse pUblico o controle de resultados e finalmente a transparecircncia na gestao e na prestaccedilagraveo de contas das atividades desempenhadas e dos resultados aicanccedilados
Outra meta dos Contratos de Gestatildeo eacute a eficiecircncia como princIpio Constitucional previsto no art 37 da Constituicao Esses contratos correspondem a termos de compromissos assurnidos por parte dos dirigentes dos oacutergatildeos
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0 Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute Alencar - HCB eacute uma unidade de servico da Secretaria de Satlide do Distrito Federal - SESDF administrado por uma Organizacatildeo Social - OS o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE por meio de Contrato de Gestatildeo
Embora as OS gozem de maior autonomia administrativa o Estado continua atuando como fiscalizador de suas atividades que devem ser aferidas dentro dos princIpios constitucionais administrativos e dos resultados alcanccedilados diante das metas estabelecidas no intuito de alcancar objetivos comuns
A legislacatildeo que dispocirce sobre a qualificacao de entidades como organizaccedilOes sociais no acircmbito Federal eacute a Lei ndeg 96371998 No Distrito Federal as principais normas aplicadas em relacatildeo aos Contratos de Gestatildeo satildeo
NORMA DATA OBJETO
Lei ndeg 4 081 04012008 DispOe sobre a qualificaco de entidades como organizacOes sociais no acircmbito do Distrito Federal e daacute outras provideacutencias Regulamenta a Lei 0 408 1 de 04 dejaneiro de 2008 e daacute outras
Decreto ndeg 29870 18122008 providencias Decreto ndeg 31589 15042010 Ato de qualificacacirco do ICIPE como Organizaccedilaumlo Social Resoluco ndeg 0320 10 DispOe sobre a manifestacaumlo teacutecnica da area de atuaccedilAo quanto a CGOS
11082010 qualificaco como Organizaccedilo Social DispOe sobre a contrataccedilo de obras servicos e aquisicacirco de bens
Decreto ndeg 33390 06122011 pelas Organizacoes Sociais qualificadas no acircmbito do Distrito Federal e daacute outras providecircncias
Resolucatildeo ndeg 012011 Estabelece os processos e criteacuterios para selecaumlo de OrganizacOes CGOS
270520 11 Sociais no acircmbito do Distrito Federal Decreto ndeg 32755 07022011 Convalidacaumlo do Ato de gualificacagraveo do ICIPE como OS Decreto ndeg 32980 10062011 Ato de gualificaco do ICIPE como Organizaco Social Resoluco 0 022011 Dispoumle sobre os prazos de validade do chamamento puumlblico e da CGOS
09092011 gualificaco de entidades como organizaccedilOes sociais Institui a Comisso de Acompanhamento do Contrato de Gestao
Portaria ndeg 244 - SESJDF 280920 15 ndeg 00 12014 (CACG ndeg 00 12014) do Hospital da Crianccedila Joseacute de Alencar no acircmbito da SES DF
De acordo corn o Decreto Distrital no 298702008 Organizaccedilatildeo Social eacute a pessoa jurIdica de direito privado sem fins lucrativos voltada a consecuccedilagraveo de fins sociais cujas atividades satildeo dirigidas ao ensino a cultura a pesquisa cientIfica ao desenvolvirnento tecnologico e a saiide
Para habilitacatildeo da entidade como OS exige-se o cumprimento de requisitos como a definiccedilao do obj eto social da entidade fins natildeo lucrativos a proibicatildeo de distribuiccedilatildeo de bens ou parcelas do patrirnocircnio a publicacatildeo do Relatoacuterio Financeiro do ano dentre outros
A selecatildeo de organizaccedilocirces sociais se daacute por meio de dois processos No primeiro ocorre a qualificacatildeo da pessoa juridica como OS tendo como requisitos os
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estabelecidos nas Leis OS 96371998 e 408 12008 (acircmbito do DF) no Decreto Distrital no 298702008 e na Resoluco ndeg 032010 do Conseiho de Gestatildeo das OrganizaccedilOes Sociais - CGOS a ser realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orccedilamento atual SEPLAG A qualificaccedilatildeo tern validade de 02 anos a partir da data de sua publicaco podendo ser renovada sempre por igual perIodo de acordo corn a Resoluccedilaumlo no 022011 CGOS de 09092011
0 segundo processo refere-se a seieco da OS jaacute qualificada no acircmbito do Distrito Federal para celebrar contratos de gestacirco Corn essa finalidade o oacutergatildeo da area de atuaccedilatildeo relacionada ao objeto do contrato deve realizar processo seletivo puumlblico e definiraacute entre as OrganizaccedilOes Sociais previamente qualificadas aquela corn quem forrnaliza o contrato de gestatildeo
Dentre os requisitos para a selecatildeo ha a necessidade de comprovaccedilatildeo de experiecircncia teacutecnica para desempenho das atividades previstas no contrato de gestaumlo a ser formalizado a partir da demonstracatildeo da expertise da OS na area de atuaccedilatildeo relativa ao servico objeto do contrato bern corno da capacidade teacutecnica de seu corpo funcional a ser definido no Edital de selecatildeo
0 ICIPE e uma associaccedilo de direito privado sern fins econocircmicos ou lucrativos tendo sido criado em 22052009 pela ABRACE (Associacatildeo Brasileira de Assistecircncia as FamIlias de Criancas Portadoras de Cancer e Hemopatias) corn o objetivo de promover assistecircncia a sauumlde mediante a prestacagraveo de servicos hospitalares e ambulatoriais corn ecircnfase tambeacutem no desenvolvimento de ensino e pesquisa em sauumlde
Sua qualificacacirco corno Organizacacirco Social no Distrito Federal ocorreu por meio do Decreto ndeg 31589 de 15042010 tendo sido posteriormente convalidada por meio do Decreto ndeg 32980 de 10062011 sendo a ntildenica OS a ter Contrato de Gestatildeo em vigecircncia corn o GDF
Em 28062011 a Secretaria de Sauumlde do Distrito Federal celebrou parceria corn o ICIPE por meio do Contrato de Gestacirco - CG no 0012011 corn os seguintes objetivos organizacaumlo implantacaumlo e gestacirco das acocirces de assistecircncia a sauumlde no HCB em conforrnidade corn os padrocirces de eficiecircncia e qualidade descritos no Projeto Baacutesico no Piano de Trabalho e nos anexos que o integram todos contidos no processo no 06000263420 10
Vale esciarecer que no ano de 2004 houve a celebracacirco do Convecircnio no 142004 entre o Governo do Distrito Federal por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Saitde do Distrito Federal e a ABRACE tendo por objeto a construcaumlo do instituto pediaacutetrico doravante denominado Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute Alencar
Corn a ceiebracatildeo desse Convecircnio e a consequente destinacatildeo de terreno para a construcatildeo do objeto pretendido a diretoria da ABRACE passou a fazer inaacutemeras acocirces para
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a arrecadaco de recursos financeiros visando a construco do hospital pediaacutetrico em conformidade corn o projeto aprovado
0 Convecircnio previa ainda que a ABRACE constituiria uma Organizaccedilo Social de Santildede para em parceria corn a SESDF gerir o hospital garantindo urn modelo de gestatildeo que atendesse as expectativas de ambas as partes
A construcacirco da prirneira fase do Hospital da Crianca de Brasilia foi conclufda em 2008 e entregue forrnalrnente a SESDF no ano de 2009 De acordo corn informacoumles coihidas no sItio do HCB (httpwwwhcborgbr) a estrutura fIsica do hospital eacute composta pelo Bloco I corn 7000 rn2 de area construida 30 consultoacuterios medicos e 22 leitos de intemacaumlo 0 Bloco II do hospital ern fase de construccedilatildeo teraacute 202 leitos (167 para internaccedilo clInica ciruumlrgica oncologica cuidados paliativos e pos-transplantes 20 para UTI e 15 semi-intensiva) centro ciruumlrgico corn quatro salas centro de diagnoacutestico centro de ensino e pesquisa hemodiaacutelise hernoterapia quimioterapia serviccedilo de imagem entre outros servicos
0 acesso aos servicos ofertados pelo Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute Alencar ocorre por rneio de encaminharnento da central de regulacatildeo que oferece vagas em diversas especialidades pediaacutetricas para consultas tais corno alergia cardiologia cirurgia pediaacutetrica homeopatia imunologia infectologia nefrologia neurocirurgia neurologia oncohernatologia entre outras Ademais so efetuados atendimentos em procedimentos de satde como hernodiaacutelise diaacutelise peritoneal fisioterapia fonoaudiologia psicologia musicoterapia terapia ocupacional odontologia exames laboratoriais e de imagem endoscopia digestiva alta e colonoscopias
Em 17022014 foi assinado novo Contrato de Gestatildeo SES 110 0012014 (atualmente em vigencia) publicado no Diaacuterio Oficial do Distrito Federal em 20022014 corn prazo de vigecircncia de 60 meses contados a partir de 01032014 0 acornpanhamento da execucatildeo do contrato eacute feito pela Cornissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestaumlo - CACG no 012014 norneada por rneio da Portaria no 244 de 28092015
0 Tribunal de Contas do Distrito Federal acornpanhou o andamento do Contrato de Gestagraveo no 0012011 por rneio do processo no 241652011 arquivado em 05022015 apoacutes a prolacao da Decisaumlo 110 2592015
DECISAO No 2592015
o Tribunal por unanimidade de acordo corn o voto da Relatora decidiu I - tomar conhecimento dos OfIcios ndegs 012 e 0592014-CF e do Oficio no 9452014-GABSES II - considerar satisfatoacuterios os esclarecirnentos prestados em cumprimento a parte final da alInea e do item IV da Decisatildeo no 136512 III alertar a Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal de que o Conselho de Sauumlde do Distrito Federal deve participar das deliberacoumles acerca da terceirizaccedilatildeo dos serviccedilos de saaacutede e da fiscalizaccedilagraveo da prestacatildeo de contas das organizacOes sociais a teor do art 10 sect 2deg da Lei
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Federal ndeg 81421990 IV - autorizar a) o envio de coacutepia do voto da Relatora a Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal e ao INSTITUTO DO CANCER INFANTIL B PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE b) o arquivamento dos autos uma vez cumpridas as notificaccedilOes anteriormente citadas Presidiu a sessatildeo o Presidente Conselheiro RENATO RAINHA Votaram os Conseiheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEIA MACHADO INACIO MAGALHAES FILHO PAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDF Procurador MARCOS FELIPE P1NHEIRO LIMA SALA DAS SESSOES 05 de Fevereiro de 2015
Em 2013 foi autuado no acircmbito do TCDF o processo no 365022013 cujo objeto d a anaacutelise do Contrato de Gestaumlo no 012013 posteriormente alterado para o Contrato de Gestatildeo no 012014 firmado entre a Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal e o ICIPE e que se encontra sem decisOes de meacuterito ate o dia 080420 16
Destaca-se o ajuizamento de Acagraveo Civil de Improbidade Administrativa questionando a realizaccedilaumlo da contratacatildeo direta efetuada pelo Distrito Federal na formalizacagraveo dos Contratos de Gestaumlo no 012011 e 012014 (processo no 2015011120126-7 em andamento na Seacutetima Vara de Fazenda Puumlblica do Distrito Federal)
III - QUALIFICAcAO E sELEccedilA0 DA ENTIDADE PRIVADA PARA
FORMALIZAcAO DA PARCERIA
31 - Ausecircncia de previsao em Estatuto Social de prazo de 2 anos para primeiro mandato de metade dos membros do Conseiho de Administraccedilaumlo
Fato
A qualificacaumlo do ICIPE como Organizacagraveo Social ocorreu em 15042010 por meio do Decreto no 31589 e naquele momento naumlo havia preenchido todos os requisitos exigidos pela legislacagraveo vigente
Na versacirco do Estatuto Social apresentada pelo ICIPE as fis 342368 na Ata da Assembleia Geral de Constituicao de 22052009 em seu artigo 29 consta a seguinte previso
Art 29 Compete privativamente a Assembleia Geral Extraordinaacuteria
decidir sobre alteraccedilOes a este Estatuto propostas pelo Conseiho de Administraccedilatildeo
destituir membros do Conseiho de Administraccedilatildeo e do Conseiho Fiscal elegendo ou determinando a eleiccedilatildeo de seu substituto conforme o caso
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6 deliberar sobre a dissoluccedilatildeo do Instituto mediante proposta do Conseiho de Administraccedilao e determinar o destino de seu patrimocircnio nos termos do artigo 20 do presente estatuto
0 Estatuto tambeacutem prevecirc em seu art 30 paraacutegrafo 1deg
Art 30 sect 1deg Os membros eleitos ou indicados para compor o Conseiho de Administraccedilatildeo teraumlo o mandato de 4 (quatro) anos permitida uma reconduccedilao
E tambeacutem em seu art 32 que trata da competecircncia do Conseiho de Administraccedilo natildeo contildesta a competecircncia para fixar a remuneracatildeo dos membros da
diretoria
De fato o requisito baacutesico para qualificacaumlo de organizacaumlo social no acircmbito do Distrito Federal eacute a exigecircncia contida no art 2deg inciso I da Lei no 40812008 de previsatildeo no Estatuto da OS da existecircncia de um conseiho de administraccedilacirco e uma diretoria definidos como oacutergatildeos de deliberacatildeo superior e direcatildeo
Art 2deg Satildeo requisitos especIficos para que as entidades privadas referidas no artigo anterior se habilitem a qualificacatildeo como organizacatildeo social I - comprovar o registro de seu ato constitutivo dispondo sobre
() c) previsatildeo expressa de a entidade ter como oacutergatildeos de deliberaccedilao superior e de direccedilao urn conseiho de administraccedilao e uma diretoria definidos nos termos do estatuto asseguradas aquela composicatildeo e atribuiccedilocirces normativas e de controle baacutesicas previstas nesta Lei
0 art 3deg da Lei ndeg 408 12008 dispOe sobre as atribuiccedilOes do Conseiho
Art 3deg 0 Conseiho de Administraccedilatildeo deve ser estruturado nos termos que dispuser o respectivo estatuto observados para fins de atendimento dos requisitos de qualificacao os seguintes criteacuterios baacutesicos I - ser composto por
III - o primeiro mandato de metade dos membros eleitos ou indicados deve ser de dois anos segundo criteacuterios estabelecidos no estatuto
Jaacute o art 40 da Lei no 408 12008 tambeacutem prevecirc atribuiccedilocirces do Conseiho de
Administraccedilaumlo
Art 4deg Para os fins de atendimento dos requisitos de qualificacao seratildeo atribuiccediloumles privativas do Conselho de Administraccedilatildeo entre outras I - fixar o acircrnbito de atuacatildeo da entidade para consecuccedilatildeo de seu objeto II - aprovar a proposta de contrato de gestatildeo da unidade
Subeontroladoria de Controle Intemo - SUBCI
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III - aprovar a proposta de contrato de gestatildeo da entidade IV - designar e dispensar os membros da diretoria V- fixar a remuneraccedilatildeo dos membros da diretoria VI - aprovar e dispor sobre a alteraccedilaumlo dos estatutos e a extinccedilaumlo da entidade por maioria no mInimo de dois terccedilos de seus membros
0 Parecer no 7342010-PROCADPGDF de 080720 10 fis 479496 coaduna corn os fatos acirna apontados identificando inconsistecircncias as quais elencarnos a seguir relativas a qualificacacirco do ICIPE como organizacaumlo social
no caso dos autos o artigo 29 (fis 356) do Estatuto Social atribui a Assembleia-Geral decidir sobre alteraccediloes no Estatuto e deliberar sobre a dissoluccedilatildeo do instituto competecircncias que para fins de qualificacao da entidade deveriarn ser cometidas ao Conselho de Administraccedilatildeo
quanto ao Conselho o Estatuto nao contempla a regra do inciso III do art 30 da Lei no 40812008 ou seja de que a metade dos membros tenha o primeiro mandato de apenas 2 anos (naumlo de 4)
aleacutem disso dentre suas competecircncias (art 32) natildeo consta a prevista no inciso V do art 40 da Lei no 408 12008 e em relaccedilatildeo as dos incisos III IV e VI o Estatuto as submete a decisao final da Assembleia-Geral subvertendo as atribuiccedilOes legais do Conselho de Administraccedilatildeo
Assim essas competecircncias atribuIdas a Assembleia Geral Extraordinaacuteria para fins de qualificacatildeo da entidade deveriam ser praticadas pelo Conselho de Administracagraveo
Na versatildeo alterada do Estatuto Social apresentada as fis 307325 na Ata da Assernbleia Geral Extraordinaacuteria de 12082010 forarn feitas alteraccedilOes para sanar as incongruecircncias apontadas Poreacutem o Despacho-PROCADPGDF de 03092010 fis 537545 eacute enfaacutetico ao afirmar que
0 novo Estatuto cumpre os requisitos da Lei no 408 12008 no entanto como afirmado no Parecer o ato de qualificacao da entidade estaacute eivado de vIcio de legalidade portanto natildeo basta a alteraccedilao do Estatuto eacute preciso que o Decreto que outorgou a qualificacao seja convalidado
Corn relaccedilAo a minuta do contrato nenhuma das observaccedilOes feitas no Parecer no 734201 0-PROCADPGDF foram cumpridas Como natildeo vislumbro outras alteraccedilOes necessaacuterias reafirmo as orientaccedilOes do parecer inclusive a necessidade de se verificar o estrito cumprimento dos artigos 9deg 10 e 11 do Decreto n 298702008
Tambeacutem no verifico nos autos a declaraccedilao a que alude o art 16 II da Lei de Responsabilidade Fiscal
Consta dos autos a fl1051 coacutepia do Decreto no 329802011
Decreto no 32980 de 10 dejunho de 2011 Convalida o Decreto no 31589 de 15 de abril de 2010 e o Decreto no 32755 de 07 de fevereiro de 2011
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que qualificam como Organizacatildeo Social no acircmbito do Distrito Federal o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE
E apresentada nos autos fis 930950 coacutepia pouco legIvel da Ata da 4 Reuniatildeo do Conselho de Administracagraveo do ICIPE realizada em 220920 10 contendo alteracatildeo do Estatuto Social que comprova o atendimento do art 40 da Lei no 408 12008
Art 32 Compete privativamente ao Conselho de Administraccedilatildeo 4 negociar e aprovar proposta de contrato de gestao a ser firmado pelo instituto 13 nomear e destituir membros da Diretoria 15 aprovar e dispor sobre alteracoes ao Estatuto Social 18 deliberar sobre a extinccedilatildeo do instituto
Poreacutem quanto ao art 3deg da Lei no 408 12008 ainda permaneceu a inconsistecircncia apontada persistindo a seguinte redaccedilao no Estatuto Social
Art 30 sect 1deg Os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho de Administraccedilaumlo teratildeo mandato de 4 (quatro) anos permitida sua reconduccedilatildeo
0 Tribunal de Contas da Uniatildeo firmou jurisprudecircncia sobre o assunto no Acoacuterdagraveo no 323920 13- Plenaacuterio
9823 a qualificacao de entidades sem fins lucrativos como organizacOes sociais deve ocorrer mediante processo objetivo em que os criteacuterios para concessaumlo ou recusa do tItulo sejam demonstrados nos autos do processo administrativo (Acoacuterdatildeo ndeg 32392013 - Plenaacuterio Rel Min Walton Alencar Rodrigues Julg em 27112013)
Causa
Falha administrativa corn relacagraveo ao procedimento de contratacatildeo de Organizaccedilagraveo Social corn pendecircncias no que tange a sua qualificacatildeo preacutevia
Consequecircncia
Mandatos dos membros do Conselho de Administraccedilaumlo superiores ao permitido na previsacirco legal
Recomendaccedilaumlo
Fazer gestaumlo junto ao ICIPE para que adote as medidas necessaacuterias a adequaco de seu Estatuto alterando o teor de art 30 sect 10 a fim de deixar previsto que o primeiro mandato de metade dos membros eleitos ou indicados do Conselho de
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Administraccedilatildeo deve ser de dois anos por se tratar de requisito baacutesico para qualificacaumlo de organizaccedilagraveo social contido no art 30 da Lei no 408 12008
32 - Ausecircncia de publicidade na celebraccedilAo do contrato de gestatildeo
Fato
0 processo no 0600026342010 refere-se ao rito realizado pela Secretaria de Estado de Saaacutede do Distrito Federal - SESDF para contratacacirco de entidade visando a organizacaumlo implantacatildeo e operacionalizacao do Hospital da Crianca de Brasilia - HCB
Apesar de constar o Projeto BaacutesicoPlano de Trabaiho de 26022010 as fis 0266 dos autos naumlo ha comprovantes no processo de que a SESDF tenha promovido acocirces a fim de dar publicidade aos seus atos para celebrar contrato de gestacirco
A Lei no 4081 de 04012008 que trata da qualificacao de entidades como organizacOes sociais no acircrnbito do Distrito Federal eacute clara em seus art 6deg sectsect 1 e 2deg
Art 6deg 0 contrato de gestao elaborado de comum acordo entre o oacutergatildeo ou entidade supervisora e a organizacatildeo social discriminaraacute as atribuiccedilOes responsabilidades e obrigacOes do Poder Puumlblico e da organizacaumlo social sect 1deg A contrataco da entidade e a celebraccedilaumlo do contrato de gestatildeo seratildeo precedidas de projeto baacutesico e de Iicitaccedilao puumlblica conforme estipulado na Lei ndeg 8666 de 21 dejunho de 1993 e em legislacao posterior que a alterou sect 2deg 0 Poder Pntildeblico daraacute publicidade no sItio do Governo na internet e no Diaacuterio Oficial do Distrito Federal
da decisatildeo de firmar cada contrato de gestatildeo indicando as atividades que deveratildeo ser executadas
das entidades que manifestarem interesse na celebraccedilaumlo de cada contrato de gestatildeo
A justificativa apresentada pela SESDF para a contratacagraveo do ICIPE sem a publicidade necessaacuteria encontra-se as fis 8592 dos autos na coacutepia do termo do Convecircnio no 0142004-SESDF celebrado corn a ABRACE assinado em 19052004 corn prazo de vigecircncia de 03 anos prorrogado posteriormente para 20 anos para construccedilatildeo de hospital de pesquisa diagnostico e tratamento do cancer infantil e tendo previsagraveo em suas Claacuteusulas Segunda e Quarta
Claacuteusula Segunda - Das Obrigacoes dos PartIcipes
b) fica garantido e obrigam-se tambeacutem os partIcipes a celebrar apoacutes o
teacutermino da obra urn novo acordo de vontades que poderaacute ser urn outro convecircnio contrato de gestatildeo ou termo de parceria se presentes os requisitos para tanto pelo qual a Secretaria de Sauumlde e a entidade que deveraacute ser futuramente constituIda pela ABRACE dividiraumlo a responsabilidade pela gestatildeo do novo Instituto Pediaacutetrico - IP
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Claacuteusula Quarta - Das ObrigacOes da ABRACE
j) a constituiccedilaumlo de urna outra entidade sern fins lucrativos no prazo de 24 (vinte e quatro) meses apoacutes a assinatura do presente Convecircnio que deveraacute obter a classificaccedilatildeo de Organizacaumlo Social que juntamente corn o DF ser responsaacutevel pela gestatildeo do Instituto apoacutes a conclusatildeo da construccedilatildeo mediante celebraccedilaumlo de convecircnio ou termo de parceria para este fim
Cabe registrar que embora nacirco conste dos autos o Parecer no o 1672014-CF do Ministeacuterio Puumlblico de Contas do DF resultante da anaacutelise do Convecircnio no 0142004-SESDF que deu origem ao Contrato de Gestaumlo no 012011 consignou os seguintes entendimentos
30 Pelos elementos apresentados o Convecircnio ndeg 1404 mostrou-se irregular desde a origern conforme jaacute apontava a PGDF no Parecer no 1572003-PROCADPGDF da lavra da Dra Maridalva de Almeida Vieira que afastou a possibilidade jurIdica do Convecircnio envolvendo a alienaccedilatildeo em sentido amplo de bern imoacutevel do Distrito Federal sem licitaccedilaumlo ( )
Assirn na questatildeo de possIvel parceria em se tratando de interesse pntildeblico a soluccedilatildeo jurIdica aceitaacutevel e que se amoldaria aos princIpios legais seria a doaccedilatildeo mediante lei especIfica corn encargo a entidade para construccedilatildeo do hospital em prazo fixado e a sua imediata destinaccedilao e dos bens ao Distrito Federal para que a Administraccedilaumlo Puumlblica os gerencia diretamente
Portanto diante de tudo que foi dito deve o TCDF considerar irregular o Convecircnio ndeg 0142004 devendo a Secretaria de Santildede adotar a soluccedilao acima indicada para as questocirces envolvendo parcerias corn entidades privadas sern fins lucrativos para construcao de centros e hospitais especializados
Ressalta-se que em 21112005 foi assinado o Primeiro Termo Aditivo ao Convecircnio no 0 142004- SESDF prorrogando o prazo de vigecircncia para 20 anos e somente em 15042010 foi assinado o Decreto ndeg 31589 que qualificou como Organizacatildeo Social o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE conforme coacutepia a fi 97 dos
autos
A ausecircncia de publicidade da decisagraveo de celebrar contrato de gestaumlo nos sItios oficiais do Governo do Distrito Federal bern como a falta de disponibilidade do Proj eto BaacutesicoPlano de Trabaiho para livre consulta dos interessados nagraveo estaumlo de acordo corn os criteacuterios contidos nos sectsect 1deg e 2deg do art 6deg da Lei no 4081 de 04012008 e afrontam os princIpios da isonornia da irnpessoalidade e da moralidade expressos na CF88
Por meio do Acoacuterdagraveo no 32392013-Plenaacuterio o Tribunal de Contas da Uniagraveo tambeacutem se manifestou sobre o tema
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9824 a escoiha da organizacatildeo social para celebracao de contrato de gestatildeo deve sempre que possIvel ser realizada a partir de chamamento puumlblico devendo constar dos autos do processo administrativo correspondente as razOes para sua naumlo realizaccedilacirco se for esse o caso e os criteacuterios obj etivos previamente estabelecidos utilizados na escoiha de determinada entidade a teor do disposto no art 70 da Lei 96371998 e no art 3deg combinado corn o art 116 da Lei 86661 993
Causa
Irregularidade na previsatildeo do Convecircnio no 0142004-SESDF de que a ABRACE seria encarregada de constituir nova entidade responsaacutevel pela gestagraveo do hospital
Contrataccedilatildeo de OS por parte da Administracaumlo Puumlblica sem efetuar a preacutevia publicacacirco de chamamento puumlblico no intuito de ampliar a publicidade e garantir a participacaumlo do major nUmero de entidades interessadas
Ausecircncia de acocirces da SESDF para disponibilizar ao puumlblico as informacocirces sobre a contratacacirco do ICIPE
Consequecircncia
Ausecircncia de transparecircncia sobre o andamento do processo de selecatildeo de organizaccedilOes sociais para parceria corn o GDF
Impossibilidade de controle social sobre as atividades relacionadas a contratacagraveo do ICIPE
Recomendaccediloumles
Dar publicidade da decisatildeo de firmar os contratos de gestaumlo pretendidos pela Secretaria de Estado de Sauumlde indicando as atividades que deveratildeo ser executadas bern como das entidades que vierem a manifestar interesse na celebraccedilatildeo de cada contrato em observacircncia aos criteacuterios contidos nos sectsect 10 e 20 do art 6deg da Lei no 4081 de 04012008 e aos princIpios da isonomia art 2deg inc II da CF da impessoalidade e da moralidade art 37 caput da CF
Adotar para as proacuteximas contrataccedilOes o chamarnento puumlblico a firn de viabilizar a escoiha da organizaccedilatildeo social para celebraccedilatildeo de contrato de gestaumlo ou fazer constar dos autos do processo administrativo correspondente as razOes para sua no realizaccedilatildeo se for esse o caso e os criteacuterios objetivos previamente estabelecidos utilizados na escoiha de determinada entidade em observacircncia ao Acoacuterdatildeo no 32392013-Plen6rio do Tribunal de Contas da Uniacirco
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14~1 ControIadoria-Gera 13 delI
33 - Celebracatildeo do contrato de gestatildeo sem a comprovacatildeo de experiecircncia preacutevia da entidade qualificada como Organizacatildeo Social
Fato
Em 2004 foi fonnalizado o Convecircnio n0 142004 - SESDF corn a ABRACE tendo por objeto a colaboraco e atuacatildeo conjunta entre o oacutergagraveo e a ABRACE na construcatildeo do Instituto Pediaacutetrico - IP hospital de pesquisa diagnoacutestico e tratamento do cancer infantil
Incialmente o prazo de vigecircncia do Convecircnio era de trecircs anos Todavia houve ceiebraccedilatildeo do Primeiro Termo Aditivo visando a alteracaumlo da vigecircncia para vinte anos estando assegurado o direito real de uso gratuito do irnoacutevel concedido pela SESDF para construccedilaumlo do Instituto Pediaacutetrico (posteriormente denorninado Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute Alencar) ao desenvolvimento das atividades fim
Dentre as obrigaccedilOes estabelecidas a ABRACE na Claacuteusuia Sexta do citado Convecircnio havia a previsatildeo da constituico de urna outra entidade sem fins lucrativos conforme Ciaacuteusula Quarta alinea j no prazo de 24 meses apoacutes a assinatura do Convecircnio que deveraacute obter a classificacatildeo da Organizacacirco Social que juntamente corn o DF seraacute responsaacutevel pela gestatildeo do Instituto apoacutes a conclusatildeo da construcatildeo mediante a celebracao de Convecircnio ou termo para este fim
Todavia somente em maio de 2009 foi constituIda a associacaumlo sem fins lucrativos ou econocircmicos denominada Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE para gerenciamento do Instituto Pediaacutetrico doravante charnado Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute de Alencar Diante disso ha de se mencionar a possIvel caracterizacagraveo de direcionamento no que tange a contrataccedilaumlo da entidade por parte da SESDF
De acordo corn o art 2deg inciso II da Lei ndeg 96371998 urn dos requisitos existentes a habilitacatildeo de entidade como organizaccedilatildeo social eacute a aprovacagraveo quanto a conveniecircncia e oportunidade da qualificaccedilacirco como ente de tal natureza
0 Decreto no 315892010 de 15042010 previu a qualificaco da ICIPE como Organizaccedilatildeo Social no acircmbito do Distrito Federal para execuccedilagraveo de projetos e programas em cooperacaumlo corn o Poder Puumlbiico posteriorrnente convalidada pelo Decreto no 329802011
Diante disso a Secretaria de Estado de Saiide do DF e o ICIPE formalizaram o Contrato de Gestaumlo ndeg 012011 em 28062011 tendo por objeto a organizacaumlo implantacagraveo e gestatildeo das accedilOes de assistecircncia a saide no Hospital da Crianca de Brasilia - HCB em consonacircncia corn os padrocirces de eficiecircncia e qualidade indicados no Projeto Baacutesico Pianos de Trabaiho e anexos do referido Contrato de Gestatildeo
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Controladoria-Geral
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Estabelece-se urn vInculo jurIdico entre a organizaccedilatildeo social e a Administracatildeo por meio do Contrato de Gestagraveo corn a indicacagraveo das metas a serern cumpridas pela entidade e o consequente auxIlio por parte do Poder Puumlblico visando a otimizaccedilatildeo do uso dos recursos pntildeblicos e a meihora na qualidade da prestacaumlo do servico
De acordo corn o art 9deg inciso IV do Decreto no 298702008 as OrganizaccedilOes deveracirco comprovar experiecircncia teacutecnica para desempenho das atividades previstas no contrato de gestatildeo Portanto ao optar-se por transferir a adrninistraccedilacirco e gestaumlo de bens e equiparnentos de sauumlde a organizacagraveo social deve-se comprovar a experiecircncia desta entidade na area
No paraacutegrafo 2deg do artigo mencionado ha esciarecimento acerca da experiecircncia teacutecnica
Art 9deg 0 prograrna de trabaiho apresentado pelas organizaccediloumles sociais deveratildeo discriminar os meios e os recursos orccedilamentaacuterios necessaacuterios a prestacaumlo dos serviccedilos objeto da parceria a ser firmada bern corno () VI - comprovacatildeo de experiecircncia teacutednica para desempenho das atividades previstas no contrato de gestatildeo () sect 2deg A exigeacutencia prevista no inciso VI do caput deste artigo lirnitar-se-aacute a dernonstraccedilao da experiecircncia gerencial da organizacatildeo social na area relativa ao serviccedilo a ser transferido bern como da capacidade teacutecnica de seu corpo funcional
Verifica-se que naumlo foi dernonstrada a preacutevia experiecircncia da entidade no que tange ao desempenho das atividades de gestao na area de sauumlde a firn de comprovar sua capacidade teacutecnica e operacional ao desempenho ao volume de servico estabelecido e ao alcance das metas quantitativas e qualitativas previstas
No que tange a contrataccedilatildeo de entidade de interesse social sern fins lucrativos por parte de oacutergaumlo da Administracao Puumlblica destaca-se o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de Saumlo Paulo corn relacao a formalizacatildeo de Contrato de Gestagraveo corn unidades interessadas e que detenham experiecircncia no servico conforme voto da Conseiheira Relatora indicado abaixo
Prelirninarmente registro que considero correta a postura adotada pela Prefeitura representada no sentido de lanccedilar mao de urn processo de chamamento puumlblico para a celebraccedilao de contrato corn vistas a ampliar as chances de acesso a essa forma de ajuste a todas as entidades interessadas e que tenham experiecircncia no serviccedilo proporcionando ambiente favoraacutevel ao atendirnento dos princIpios da economicidade e eficiecircncia (Processo no 138898913-9 Relatora Conseiheira Cristiana de Castro Moraes Em 140820 13)
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4~- ControTadorla-Gerat 15 de 71
0 Tribunal de Contas da Unio se pronunciou a respeito da adoccedilao deste modelo de contratacatildeo no que tange a comprovada atuacagraveo de entidade qualificada como Organizacatildeo Social na area de sauumlde cabendo destacar o voto do Ministro Relator no Acoacuterdacirco 11462003 a saber
Na modalidade indireta a implementacao e a operacatildeo do programa tern de ficar a cargo da entidade contratada que atua corn base em sua preacutevia experiecircncia e capacitacao na area de saUde cabendo a Administraccedilo Puumlblica a supervisaumlo o controle de metas a avaliaccedilatildeo do desempenho e naumlo a gestatildeo do programa [ ] (Acoacuterdaumlo 11462003 - Plenaacuterio Rel Ministro Walton Alencar Rodrigues)
Causa
Falha na fase preliminar a formalizacatildeo do Contrato de Gestao entre a ICIPE e aSES
Consequecircncia
Contratacacirco de instituiccedilao sern experiecircncia comprovada em sua area de atuacaumlo colocando em risco o cumprimento do objeto proposto
Recomendacocirces
Deixar consignado no processo a comprovacaumlo da experiecircncia preacutevia dos profissionais que compOem o quadro de pessoal do ICIPE envolvidos na execuccedilaumlo do Contrato de Gestagraveo no 012014
Requerer doravante como forma de comprovaccedilatildeo do requisito a habilitaccedilao da entidade interessada na qualificacatildeo como Organizaccedilatildeo Social experiecircncia anterior na execucaumlo dos servicos a serem transferidos pela SESDF mediante celebracao de Contrato de Gestagraveo
34 - Processo referente ao Contrato de Gestatildeo apresentando documentos scm assinatura da autoridade responsaacutevel
Fato
0 processo no 0600026342010 eacute referente ao Contrato de Gestagraveo no 012014 celebrado entre a Secretaria de Sauumlde do Distrito Federal - SESDF e o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE para organizaccedilaumlo irnplantaccedilao e gestatildeo das aces de assistecircncia a sauumlde no Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB assinado em 170220 14 corn vigecircncia de 60 meses corn valores totais de custeio e investirnento na ordern de R$ 73766094000 e R$ 2000000000 respectivamente
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-4 A__ Controladoria-Geral
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Em anaacutelise aos autos foram verificados documentos sem assinatura os quais seraumlo citados a seguir
Documento GABSUAGSES da Subsecretaria de Administracacirco Geral da SESDF fi 2491 datado em 27112013 no ha a assinatura do Secretaacuterio Adjunto de Sauumlde a eacutepoca tornando sem efeito o ato de ratificacao da dispensa de licitacao em favor do Instituto de Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE
Documento GABSES R 2688 datado em 22012014 autoriza a realizacao da Dispensa de Licitaccedilacirco visando a contratacatildeo solicitada no Projeto Baacutesico no entanto nacirco ha assinatura do Secretaacuterio Adjunto de Sauumlde a eacutepoca
Percebe-se entaumlo que os documentos supracitados tratam da dispensa de licitaccedilaumlo em favor do ICIPE e encontram-se sem assinatura de autoridade competente estando em desacordo corn o sect 1deg do art 22 da Lei 97841999
Art 22 Os atos do processo administrativo no dependem de forma determinada senatildeo quando a lei expressamente a exigir
sect 1deg Os atos do processo devem ser produzidos por escrito em vernaacuteculo com a data e o local de sua realizaccedilatildeo e a assinatura da autoridade responsaacutevel
Ressalta-se poreacutern que tais atos forarn devidamente publicados no DODF conferindo eficaacutecia aos mesmos referindo-se portanto urn problema sob o aspecto formal
Causa
Desorganizaccedilagraveo na elaboracagraveo e autuacatildeo de documentos do processo no acircmbito da SESDF
Consequecircncia
Possibilidade de questionamento sobre a validade de documentos autuados ao processo
Recomendacao
Adequar a elaboracao e autuacacirco de documentos aos processos principalmente em relacatildeo a devida assinatura das autoridades competentes
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35 - Ausecircncia de estudos teacutecnicos previamente a contratacatildeo que demonstre a vantajosidade da execucatildeo por parte da organizacatildeo social
Fato
Haja vista o rito de transferecircncia da gestatildeo dos servicos de sauumlde para organizacocirces sociais o Poder Puumlblico deve apresentar estudo detaihado que contemple as justificativas contendo apontamentos de que a transferecircncia da administracatildeo para Organizaccedilocirces Sociais mostra-se a meihor opcatildeo avaliacagraveo precisa dos custos do servico e dos ganhos de eficiecircncia esperados
0 Contrato de Gestatildeo no 012011 serve como instrurnento para consignacatildeo de vInculo jurIdico entre o Governo do Distrito Federal e o ICIPE corn o estabelecimento de metas a serem cumpridas por parte da entidade em troca de auxulio por parte do GDF corno a cessatildeo de bens piThlicos o repasse de recursos financeiros a disponibilizacatildeo de servidores dentre outros
Destaca-se Acoacuterdagraveo do Tribunal de Justica de Minas Gerais - TJMG a respeito do caraacuteter de parcerias da Administracatildeo na gestatildeo do servico de santildede assim como a participacatildeo da iniciativa privada em caraacuteter complementar
EMENTA AccedilAo CIVIL LIMINAR AUSENCIA DOS REQUISITOS ORGANIzAccedilOES SOCIAIS CARACTERIZAcA0 POSSIBILIDADE DE C0NTRATAccedilAO NO CASO CONCRETO [] As organizacOes sociais vieram corn uma das respostas a crise do apareiho estatal no acircmbito das prestacOes de serviccedilos sociais e satildeo tidas como parceiras da Administraccedilao na gestatildeo administrativa o que eacute admitido pela CR Tern-se portanto que as accedilOes e servicos puumlblicos de sauumlde integrados em termos nacionais recebem a denominaccedilao de Sistema Unico de Sauumlde (SUS) (art198) mas em momento algum repele-se a accedilatildeo privada na execuccedilatildeo de accedilocirces e servicos da area de Sauumlde prevendo tanto a Constituiccedilatildeo como a Lei Federal expressarnente a participacatildeo da iniciativa privada em caraacuteter complernentar corn preferecircncia para as entidades filantroacutepicas e as sem fins lucrativos (art 199 sect 1deg da Constituiccedilatildeo Federal e art 4deg sect 2deg da Lei n 80801990) Inadmitir liminarmente este tipo de contrataccedilao - que vem sendo feito ha mais de 20 anos - natildeo se afigura razoaacutevel (Processo ndeg 1070213060882-2001 Rel Des Wander Marotta Julgamento em 13052014)
Entretanto nota-se a inexistecircncia de Estudo Preacutevio ou Parecer Teacutecnico a fim de demonstrar antes da assinatura os beneficios do Contrato de Gestatildeo firmado entre o Estado e o ICIPE principalmente sob aspectos operacionais e econocircmico-financeiros tendo em vista a capacidade teacutecnica que deve apresentar a Organizaccedilatildeo Social contratada ao se adotar o instrumento em yoga em comparaccedilagraveo corn a prestacatildeo de servico diretamente por parte da Administraccedilatildeo Puumlblica
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0 objetivo principal do referido Contrato de Gestatildeo eacute a prestaccedilatildeo do serviccedilo puumlblico de sauumlde no HCB por parte da Organizacagraveo Social evidenciando que tal procedimento se mostra mais eficiente e eficaz corn relaccedilaumlo a organizacagraveo implantacatildeo e gestatildeo das acOes tendo em vista inclusive a prevalecircncia do interesse puumlblico
0 Proj eto do Hospital da Crianccedila apresentava as caracterIsticas da contrataccedilaumlo indicando o cronograma de funcionamento e a definicacirco das medicocirces dos resultados institucionais Ademais tal documento expocircs as justificativas a respeito da dernanda por atendimento no que tange a especialidade de Pediatria nas diversas unidades hospitalares do sistema de santildede do DF e o quantitativo de leitos disponIveis na rede sustentando que os serviccedilos medicos saumlo de media e alta complexidade e no intuito tambeacutem de possibilitar a reducatildeo das taxas de mortalidade em decorrecircncia de cancer infanto-juvenil
Todavia natildeo constam quaisquer justificativas visando a comparacatildeo entre o modelo de gestatildeo dos empreendimentos e prestacatildeo do referido servico por parte do ICIPE e o modelo de administracagraveo por parte da proacutepria SESDF objetivando especificar a meihora nos aspectos de eficaacutecia e eficiecircncia e de inserir conceitos do mercado privado possibilitando major racionalizaccedilatildeo no uso dos recursos piblicos
Aleacutem de indicar que a prestacatildeo de servicos mediante Contrato de Gestatildeo corn a OS se mostra mais qualificada e eficiente (no caso do Contrato corn a ICIPE) tais estudos necessitam indicar que a vantajosidade da formalizacAo do Contrato de Gestacirco em termos do custo-beneficio da prestacatildeo do servico em relaccedilatildeo ao custo ordinaacuterio da Administraccedilatildeo Salienta-se que a entidade realiza a atividade natildeo mais como servico puumlblico e sirn como atividade privada de interesse puumlblico a ser fomentada pelo Estado
Ocorre que embora as premissas salientadas anteriormente natildeo tenham sido observadas o contexto atual demonstra os benefIcios diretos recebidos pelo poacuteblico alvo da populacAo em razatildeo do alto grau de satisfacagraveo de parentes entrevistados em pesquisas mensais de satisfacatildeo conforme descrito no item ASPECTOS QUALITATIVOS DA EXECUAO DOS CONTRATOS DE GESTAO COM 0 ICIPE deste relatoacuterio No exercIcio de 2015 9850 dos entrevistados classificou como bons e oacutetimos os serviccedilos prestados pelo HCB considerando os aspectos gerais Reacatildeo incomum para o cidadatildeo atendido na major parte dos hospitais puumlblicos conforme constantemente noticiado pelas mIdias
Adicionalmente satildeo encontrados no ambiente intemo do HCB informes mensais que apresentam os dados gerais do contrato contendo entre outras informacOes o custo total do Hospital para o GDF distribuldos nas categorias Pessoal Insumos Serviccedilos de Terceiros Materiais e Custos Gerais (agua energia eleacutetrica telefone etc) Observa-se que no exercIcio de 2015 e emjaneiro e fevereiro de 2016 os custos totais sempre foram inferiores ao valor pactuado para repasses mensais no montante de R$ 7190 mil uma vez que os custos variaram de R$ 5868 mil e R$ 6947 mu
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No entanto embora essa parceria esteja se mostrando vantajosa para a populaccedilacirco faz-se necessaacuterio o alerta para adoccedilagraveo de metodologia voltada a afericcedilatildeo de informaccedilocirces que demonstrem objetivamente o alcance de metas e resuitados pertinentes a atividade da instituicagraveo possibilitando sua comparacatildeo corn os demais servicos de saide da SESDF proacuteprios e contratados e cornprovando sua major eficiecircncia
Causa
Faiha na fase preliminar a formalizacaumlo do Contrato de GestAo entre a ICIPE e
aSES
Consequecircncia
Impossibilidade de analisar os elementos de planejamento da contratacatildeo que permitam avaliar a vantajosidade do Contrato de Gesto para a Administracaumlo Puumlblica
Recomendaccedilaumlo
Apresentar estudos teacutecnicos eou pareceres indicando as vantagens e possIveis ganhos na eficiecircncia e eficaacutecia a forrnalizaccedilatildeo do Contrato de Gestagraveo em comparacacirco corn a prestacagraveo ordinaacuteria por parte da SESDF nas proacuteximas contrataccedilOes realizadas entre o oacutergagraveo e Organizaccedilocirces Sociais
36 - Ausecircncia de paracircmetros de custos detaihados por inexistecircncia de sistema de precos e custos nos acircmbitos nacional local e no acircmbito do HCB
Fato
Em anaacutelise ao processo ndeg 0600026342010 foram verificados as seguintes pecas processuais na celebraccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012014
Atualizacagraveo do Proj eto Baacutesico para a organizaccedilaumlo irnplantacagraveo e operacionaiizacagraveo do Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB de autoria da
SESDF em conjunto corn o ICIPE as fis 20822 134 em sua prirneira versaumlo datada de rnaio de 2013
Revisaumlo do Piano de Trabaiho para a organizaccedilatildeo implantacatildeo e operacionalizacatildeo do Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB Blocos I e II -
2013-2018 as fis 21352253 em sua primeira versatildeo datada de maio2013
Parecer no 06682013 - PROCADPGDF datado de 07102013 acerca da anaacutelise da minuta do novo contrato fis 22722280 corn a seguinte indagacagraveo
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ICIPE apresentou planilhas orcarnentaacuterias que expressam a composicao dos custos de custeio e de investimentos (art 7deg sect2deg II da Lei no 866693) apuradas a partir da base atual praticada para custeio do Bloco I ajustado por estudos e pesquisas de dados em instituiccedilOes hospitalares pediaacutetricas aleacutem da anaacutelise dos valores e variaacuteveis praticados pelo setor de sauumlde puumlblica e suplementar Considerou-se o cenaacuterio econocircmico e trabaihista da cidade de Brasilia a praacutetica dos serviccedilos alinhada a modelos nacionais e internacionais de qualidade (sistemas de acreditaccedilao hospitalar) os custos meacutedios de paciente-dia nas unidades clInica cirntildergica oncologica cuidados paliativos e UTI os custos meacutedios dos procedimentos ciruumlrgicos bern como a atuaccedilaumlo do HCB corno hospitalar de ensino e pesquisa (fi 2172)
No entanto nao consta verificaccedilatildeo da Adrninistraccedilatildeo Puumlblica quanto aos valores indicados os quais estatildeo desacompanhados de orcamentos emitidos por fornecedores e outros instrurnentos de pesquisa aptos a demonstrar a compatibilidade corn o mercado
d) Docurnento elaborado pela CornissAo de Acompanhamento de Contrato de Gestatildeo referente ao Parecer no 06682013 - PROCADPGDF corn a justificativa da cornpatibilidade corn o mercado fis 23022384
21 - Da compatibilidade corn o mercado
Corn relaccedilatildeo a referecircncia no Parecer ndeg 6682013 - PROCADPGDF acerca da ausecircncia de verficacacirco da Adrninistraccedilaumlo Pithlica quanto aos valores indicados os quais estacirco desacompanhados de orccedilarnentos emitidos por fornecedores e outros instrurnentos de pesquisa aptos a dernonstrar a compatibilidade corn o mercado viemos esciarecer
presente ajuste trata de continuidade da parceria encartada entre a Secretaria de Sauumlde e entidade sem fins lucrativos para gestaumlo da Unidade de Santildede Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute Alencar agora ampliada por motivo do Convecircnio celebrado entre a proacutepria Secretaria e a UNAPMIFOMF em 21062012
caso em pauta materializa parceria para gestatildeo onde o ente estatal naumlo entrega a prestacao do serviccedilo a terceiro e sirn atua juntamente corn a entidade sern fins lucrativos na gestatildeo da unidade de sauumlde valendo-se para tanto de destinaccedilao de recursos orccedilamentaacuterios para atenccedilatildeo a tal fim na forma prevista no artigo 13 da Lei Distrital no 4081 de 04 de janeiro de 2008 dispoe que
Art 13 As organ izacoumles sociais poderacirco ser destinados recursos orcarnentaacuterios e bens puumlblicos necessaacuterios ao cumprirnento do contrato de gestaumlo
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sect JO Satildeo assegurados as organizacoumles sociais os creacuteditos previstos no
orccedilarnento e as respectivas liberaccediloumles financeiras de acordo corn o cronograrna de desembolso previsto no contrato de gestatildeo
Observado portanto esse diferencial passa-se a anaacutelise das previsOes legais que determinam a demonstraccedilaumlo de compatibilidade de precos de mercado e a inadequacao das mesmas ao presente ajuste
E assinalado no artigo 7deg sect 2deg II que as obras e serviccedilos somente poderao ser licitados quando existir orcamento detaihado em planilhas que expressem todos os seus custos unitaacuterios
Aleacutem disso por tratar-se de gestao de unidade hospitalar o objeto eacute extremamente peculiar e exciusivo Natildeo ha base ou possibilidade pesquisa que contemple portanto orcamentos de referecircncia adequados a verificaccedilaumlo dos valores e de sua compatibilidade corn o mercado
Por esse motivo eacute que para verificaccedilatildeo dos custos foi utilizada a comparacaumlo dos valores previstos no Plano de Trabaiho do ICIPE corn os recursos utilizados para custeio de outras Unidades da rede puumlblica de sauumlde distrital No caso foi selecionado o Hospital Materno- Infantil que possui perfil relativamente proacuteximo ao HCB conforme acostado a justificativa de fis 2261 e 2262
Para a realizacatildeo do estudo comparativo de custos corn o projetado para o HCB forarn aventadas duas unidades gerenciadas diretarnente pela SES quais sejam o Hospital de Base - HBDF por sua complexidade e o Hospital Materno Infantil de Brasilia - HMIB pela vocaccedilagraveo A opcatildeo de comparacatildeo corn os custos apurados para o HMIB teve corno base as dirnensoumles ou seja a capacidade instalada Corno demonstrado no quadro 1 a seguir o quantitativo total de leitos do HCB corresponde a 25 do total do HBDF e a 775 do HMIB
Quadro 1 mdashCapacidade instalada do HMIB e HBDF em 2012 e projetada para o HCB em 2016
CAPACIDADE HMIB - HBDF - HCB - HCBHMIB HCBHBDF
INSTALADA 2012 2012 2016
Leitos Totais 284 880 220 7746 [
25 Operacionais
Leitos 177 594 164 9266 2761 Enfermaria OP _____
Leitos PS OP 24 230 ______
1 18 7500 783
Leitos UTl 83 56 38 4578 6786
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Embora a complexidade do conjunto de procedimentos a ser realizado no HCB seja significativamente mais alta e mais cara que a do HMIB a diferenca entre o nimero de leitos de UTI dos dois hospitais pode compensar total ou parcialmente essa questatildeo Procedendo a comparaccedilatildeo dos custos para o HMIB no meacutes de maio de 2012 (uumlltimo disponIvel nas bases de dados do sistema) corn aqueles projetados para o HCB equivale a 772 do apurado para o HMIB (Quadro 2) 0 custo por leito calculado eacute bastante proacuteximo em torno de R$ 655 0000 nos dois casos
Quadro 2 - Custos do HMIB - 0520 12 e HCBmdash 2016
ITEM HMIB-2012 HCB-2016 -
fvicos R$ 1879382351 Terceirizados
R$ 170494400 9072
ilnsumos e Consumo R$ 1521131 R$ 1630065[ 10716 riiecursos Humanos I R$ 14980038J R$ 10079908or 6729 DespesasGerais R$ 266924701 R$ 98495 100j 36900 ftotalai I R$ 18647T05ii14399868O0j 7722 Custopor Leito [ R$ 65660131 i$6545T1 9969
Considerando que a complexidade dos procedimentos programados para o HCB corn a incorporacaumlo do bloco II eacute bastante superior a do HMIB pode-se concluir pela viabilidade econocircmica da proposta proporcionada em grande parte pela modalidade de gerenciamento da unidade aparceria SES-DF e o ICIPE Essa vantagem projetada tambeacutem eacute ancorada pela possibilidade proporcionada pela parceria de se planejar corn controle de variaacuteveis de custos a operacatildeo hospitalar no perlodo de 2014 a 2018 corno se pode vislumbrar no projeto baacutesico que fundarnenta essa proposicacirco de novo contrato de gestatildeo SES-DF e ICIPE Aem disso ha que se ressaltar outro fator relevante e de natureza imponderaacutevel em termos jInanceiros que trata do quantitativo de atendimentos realizados e a satisfacao do usuaacuterio daquela Unidade cuja media dos uumlltimos 12 meses ficou acirna de 97 de bons e oacutetirnos acan cada corn a gestagraveo das atividades do HCB por rneio da parceria ICIPE-SESDF
Nesse sentido a verificacatildeo de custos foi realizada seguindo metodologia cabIvel para a especificidade e peculiaridade do objeto do Contrato de Gestatildeo
A titulo conclusivo ressalta-se portanto os seguintes pontos
1- 0 presente ajuste naumlo trata de prestacao de serviccedilo ou obra e portanto a loacutegica de apresentacao de orccedilamentos detaihados prevista na Lei ndeg 86661993 naumlo se adequa a verificacao dos valores indicados
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2 - o contrato dispOe sobre parceria entre a SES e o ICIPE entidade sem fins lucrativos para gestao das acoumles de assistecircncia a sauumlde no HCB
3 - aleacutem da peculiaridade do objeto o contrato de gestatildeo prevecirc metas quantitativas e de qualidade que afastam ainda mais qualquer possibilidade de simples orccedilamentacatildeo do todo previsto no instrumento
4 - os valores envolvidos natildeo se destinam a pagamento e sim repasse para fazer frente a gestor da unidade natildeo contemplado sequer qualquer taxa de administraccedilatildeo para remuneraccedilatildeo do Contratado
5 - eventuais saldos da execuccedilatildeo do objeto satildeo investidos na proacutepria Unidade ou retornam aos cofres da SES
Revisao do Piano de Trabaiho para a organizaccedilatildeo implantaccedilatildeo e operacionalizacatildeo do Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB Blocos I e II - 2014-2019 as fls 25952669 em sua 5a versatildeo datada de 16012013
Ultima versagraveo da minuta do Contrato de Gestatildeo fis 289982945 contendo planiiha corn valores estimativos de investimento e de custeio
Cabe ressaltar que faz parte do Piano de Trabaiho de 16012013 fi 2631 uma tabela corn o resumo da composiccedilatildeo da estirnativa de gastos corn o custeio do HCB ao final do contrato no valor de R$ 1439986800 em relacacirco a fase do contrato que contempla a construccedilatildeo e inIcio da operacagraveo do Bloco II corn a descriccedilatildeo de todos os custos do hospital e os valores totais No entanto natildeo ha outros orccedilamentos para comprovar que os precos constantes da tabela estagraveo de acordo corn os precos do mercado
Consta no anexo XIV do Piano de Trabaiho fis 26652666 o Piano de Investimento contendo urna planilha corn as estirnativas de custeio para investimento corn a descricatildeo dos itens a serem realizados pelo ICIPE valores unitaacuterios e valor total de R$ 2000000000 Poreacutem natildeo havia indicacacirco de que foram originadas de pesquisa de precos de mercado
Portanto restou comprovado que todas as planilhas orccedilamentaacuterias que expressam a composiccedilatildeo dos custos para despesas de custeio e de investirnentos foram apresentadas sern as devidas verificaccedilOes da Administraccedilaumlo Puumlblica quanto aos valores indicados os quais estagraveo desacompanhados de orccedilarnentos emitidos por fornecedores e outros instrumentos de pesquisa aptos a demonstrar a compatibilidade corn o mercado para ceiebraccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012014
As planilhas natildeo apresentararn a indicaccedilao de que foram originadas de pesquisa de precos de mercado
Naumlo havia identificacatildeo eou assinatura dos autores das planilhas de despesas
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Em resumo em todas as planilhas de custos apresentadas ficou evidenciada a ausecircncia da justificativa de precos dando suporte aos valores consignados a ser indicada mediante orcamentos juntos a empresas estabelecidas no mercado do Distrito Federal ou por documentos fiscais que comprovassern os valores de compra dos diversos produtos que viessern para composicatildeo das planilhas dos valores estimados
A Clatildeusula Nona do Contrato de Gestagraveo no 0120 14 as fis 29993000 conteacutem a previsatildeo dos repasses a serern feitos pela SES-DF segundo cronograma constante do Anexo II e tabela abaixo
DESPESAS COM CUSTEIO ANOS 2014-20 19
FASECRONOGRAMA VALOR (R$) MAR A DEZ DE 2014 7081521200 2015 12826315000 2016 16418601000 2017 17279841600 2018 17279841600 JAN A FEV DE 2019 2879973600 TOTAL GERAL DO CONTRATO 73766094000
DESPESAS COM INVESTIMENTO
FASECRONOGRAMA VALOR (R$) 2014 1500000000 2015 500000000 TOTAL GERAL DO CONTRATO 2000000000 Realizacoes de obras inclusive as adequaccediloes fisicas decorrentes das disposiccedilOes contratuais e legislaccedilso pertinente tais como da Vigilacircncia Sanitaacuteria aquisiccedilatildeo de equipamentos medico hospitalares mobiliaacuterio e outros ativos permanentes visando sempre o adequado funcionamento do HCB
A tItulo exemplificativo referenciamos a manifestaccedilAo da Advocacia-Geral da Uniacirco corn base no Parecer Normativo no 0220 12
I - A Administracao deve instruir todos os autos de processos administrativos voltados a contrataccedilaumlo de bens e serviccedilos corn pesquisa de precos adequadamente parametrizada ampla e atualizada que reflita efetivarnente o preco praticado no mercado
Destaca-se que essa situacaumlo tambeacutem foi identificada no Contrato no 012011 As planilhas apresentadas foram elaboradas sem os elementos essenciais comprobatoacuterios tais corno
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preccedilos unitaacuterios para composicaumlo dos insumos indicaco de que foram originadas de pesquisa de precos de mercado identificacaumlo eou assinatura dos autores das planilhas de despesas data de coleta dos precos para compor as despesas
Em anaacutelise decorrente da consulta da SESDF realizada sobre a adequacao jurIdica do Contrato de Gestatildeo no 012011 a Procuradoria Geral do DF por meio do Parecer no 7342010-PROCADPGDF apontou as inconsistecircncias que corroboram ao que foi verificado nesta anaacuteiise
tambeacutem foram encartadas planilhas orcamentaacuterias que expressam a composicatildeo dos custos unitaacuterios (art 70 sect 2deg II da Lei ndeg 866693) Entretanto nelas natildeo se observam a identificaccedilao do(s) servidor (es) que as elaborou corn sua respectiva assinatura nem a fonte de pesquisa adotada em descompasso corn o que preconiza o Parecer o 6292008 - PROCADPGDF e a Decisatildeo no 57452005 do TCDF
igualmente natildeo ha atesto da Administraccedilatildeo Puibiica quanto ao acerto dos valores indicados no Piano de Trabaiho que tambeacutem estatildeo desacompanhados de orccedilamentos emitidos por fornecedores aptos a demonstrar a compatibilidade corn o mercado
no caso de a proacutepria entidade ou oacutergatildeo elaborar planilha orccedilarnentaacuteria relativa a serviccedilos de engenharia estes deveratildeo conservar as respectivas tabelas de composicatildeo de custos unitaacuterios e da memoacuteria de caacutelculo de quantitativos para o devido controle
Logo trata-se de situacagraveo ja identificada em 2010 Ressaltamos no entanto que nagraveo ha atualmente urn banco de dados nacional ou local corn informacOes relativas aos custos gerais e especIficos de serviccedilos hospitalares por especialidades que sirvam para cornparacagraveo corn os precos praticados no mercado como ocorre no caso dos custos corn obras uma vez que neste caso ha o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Indices da Construcagraveo Civil - SINAPI
Tal situacagraveo dificulta a reaiizaccedilo da afericcedilaumlo de preccedilos e custos Ocorre que se o Hospital ou a proacutepria SESDF possuIsse urn sistema de custos implantado para o segundo contrato seria possIvel mensurar os custos de forma detaihada
Causa
Fragilidades na area de contratacagraveo face a ausecircncia de documentos relativos a preacutevia de pesquisa de precos efetuada pela Administraccedilatildeo
Ausecircncia de disponibilidade de dados fidedignos para a e1aboraco de planilha de custos aplicaacutevel a contratacatildeo
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Ausecircncia de elaboraccedilaoaplicaco de metodologias que proporcionem a meihor estimativa dos custos dos servicos pela SESDF
Consequecircncia
Precos praticados no contrato de gestaumlo sem demonstraccedilatildeo de compatibilidade corn preco de rnercado e detaihamento dos custos existentes
Recomendaccedilocirces
Avaliar a possibilidade de implantar sistema de custos hospitalares no acircmbito do HCB a fim de obter valores mais precisos e realistas ao contexto do Hospital
Realizar estudos a fim de verificar a viabilidade de implantar sistema de custos hospitalares no acircmbito do GDF
Comprovada a inviabilidade da comparaco dos precos orcados corn os de mercado realizar comparativo detaihado corn planilhas de custos praticados por outras unidades corn atividades correlatas no acircmbito do setor puumlblico inclusive em relaccedilao aos valores unitaacuterios a fim de demonstrar a vantajosidade na contrataccedilo e em observacircncia ao inciso III do art 26 da Lei 86661993 e ao inciso II do art 90 do Decreto no 298702008
IV - EXECUcAO CONTRATUAL CONTROLE PELA ADMINISTRAccedilAO PUBLICA E ANALISE DA PREsTAcA0 DE CONTAS
Da execucaumlo contratual ressalta-se que nacirco foi foco dessa inspeccedilatildeo avaliar a prestacagraveo dos serviccedilos hospitalares Foram realizadas anaacutelises quanto a liberacao de recursos atingirnento de metas acompanhamento da gestatildeo e avaliacao das prestacocirces de contas
41 - Ausecircncia de manifestaccedilatildeo do Conseiho de Saiide na fiscalizaccedilAo da prestacatildeo de contas do(s) Contrato(s) de Gestatildeo
Fato
De acordo corn art 10 sect 2deg da Lei Federal no 81421990 o Sistema Unico de Saaacutede - SUS contaraacute em cada esfera de governo corn o Conseiho de Sade que deve atuar na formulacacirco de estrateacutegias e no controle da execucaumlo da poiltica de sauumlde na instacircncia correspondente inclusive nos aspectos econocircmicos e financeiros conforrne transcricaumlo a seguir
Art 1deg 0 Sistema Unico de Sauumlde (SUS) de que trata a Lei no 8080 de 19 de setembro de 1990 contaraacute em cada esfera de governo sem prejuIzo das funcoes do Poder Legislativo corn as seguintes instacircncias colegiadas
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II - o Conseiho de Sauumlde
sect 2deg 0 Conseiho de Santildede em caraacuteter permanente e deliberativo oacutergatildeo colegiado composto por representantes do governo prestadores de serviccedilo profissionais de santildede e usuaacuterios atua na formulaccedilatildeo de estrateacutegias e no controle da execuccedilatildeo da polItica de sauumlde na instacircncia correspondente inclusive nos aspectos econocircmicos e financeiros cujas decisoumles seratildeo homologadas pelo chefe do poder legalmente constituldo em cada esfera do governo
No processo de formalizacatildeo do Contrato de Gestaumlo no 012011 ha o termo de Convecircnio no 0142004 contendo a seguinte previsatildeo na Claacuteusula Terceira
Claacuteusula Terceira - Das Obrigacoes da SESDF e) informar o Conseiho de Santildede do Distrito Federal acerca das etapas da construccedilatildeo visto que este oacutergatildeo seraacute o responsaacutevel por autorizar a celebraccedilaumlo de convecircnio entre o novo hospital e o Sistema Unico de Sauumlde - sus
Desta forma consta dos autos as fis 101105 Relatoacuterio de autoria do Conselho de Saaacutede do DF corn aprovacatildeo da contratacatildeo da Organizaccedilatildeo Social ICIPE para gestatildeo das accedilOes e serviccedilos a santildede no Hospital da Crianca de Brasilia e coacutepia da Resolucao no 09 de 11052010 publicadano Diaacuterio Oficial do DF em 3 1052010
o Plenaacuterio do Conseiho de Saiide do Distrito Federal na sua ducenteacutesima quinquageacutesima Primeira Reuniatildeo Ordinaacuteria realizada no dia 11 de maio de 2010 no uso das competecircncias regimentais e atribuiccedilOes conferidas pela Lei no 8080 de 19 de setembro de 1990 Lei ndeg 8142 de 28 de dezembro de 1990 resolve Art 1deg Aprovar por unanimidade o Proj eto Baacutesico para 0rganizaco Implantacatildeo e Operacionalizaccedilao do Hospital da Crianccedila de Brasflia-HCB constante nos autos do processo 0600026342010
Art 20 Esta Ordem de Serviccedilo entra em vigor na data da sua publicaccedilao Brasilia-DF 11 de maio de 2010 JOAQUIM CARLOS DA SILVA DE BARROS NETO Presidente do Conseiho de Sauumlde do DF Homologo a Resoluccedilao no 092010 CSDF de 11 de maio de 2010 conforme artigo 215sect 20 da Lei Organica do Distrito Federal de 08 dejunho de 1993 JOAQUIM CARLOS DA SILVA DE BARROS NETO Secretaacuterio de Santildede
Demonstrado entacirco a aprovacagraveo por parte do Conseiho de Sauumlde do DF para o Projeto Baacutesico que redundou na celebracatildeo do Contrato de Gestagraveo no 012011 houve
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posteriormente a manifestacagraveo do Tribunal de Contas do DF por meio da Decisaumlo ndeg 2592015 em que se decidiu
III - alertar a Secretaria de Estado de Santildede do Distrito Federal de que o Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal deve participar das deliberaccedilOes acerca da terceirizaccedilatildeo dos serviccedilos de sauumlde e da fiscalizaccedilao da prestacatildeo de contas das organizacoumles sociais a teor do art 10 sect 2deg da Lei Federal ndeg 81421990
E relevante extrair do RelatoacuterioVoto da Decisatildeo os fundamentos para a tomada da decisatildeo
Deve ser lembrado ainda que a participacao dos Conseihos de Sauumlde nas decisOes relativas a terceirizaccedilatildeo dos serviccedilos de sauumlde e a fiscalizaccedilatildeo das prestacocirces de contas correspondentes como determinado no item 9827 do Acoacuterdatildeo O 32392013-TCUPlenaacuterio atende ao disposto no art 10 sect 2deg da Lei Federal ndeg 81421990
Nesse sentido o natildeo cumprimento da orientaccedilatildeo do Senhor Secretaacuterio de Sauumlde no sentido de que a celebraccedilatildeo do ajuste deveria ser referendada pelo Conseiho de Saiide do DF bern como de noticiar esta Corte sobre a alteracao ocorrida no Contrato no 012011 e digna de alerta para que situaccedilatildeo semeihante natildeo mais ocorra dessa vez no acircmbito do Contrato ora em vigor (Contrato ndeg 012014)
Embora conste dos autos a aprovacAo do Conseiho de Sacide do DF do Projeto Baacutesico originando o Contrato de Gestacirco no 012011 naumlo ha documentos que comprovem a participaccedilatildeo do Conseiho de Sauumlde do DF na celebraccedilao do Contrato de Gestaumlo no 012014 na aprovacaumlo do Proj eto BaacutesicoPlano de Trabalho ou na fiscalizacaumlo das prestaccedilOes de contas feitas pelo ICIPE violando o disposto no sect 20 do art 10 da Lei ndeg 81421990
Causa
Ausecircncia de encaminhamento dos procedimentos relativos aos Contratos de Gestatildeo no 012011 e 012014 ao Conseiho de Sailide do Distrito Federal
Ausecircncia de questionamento pelo Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal sobre o andamento das contrataccedilocirces efetuadas entre a SESDF e o ICIPE
Consequecircncia
Ausecircncia controle social por meio da atuacacirco do Conselho de Sauumlde do DF na formulacaumlo das diretrizes e no controle de execucaumlo das poll ticas de sauumlde no DF
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Recomendaccediloumles
Efetuar o encaminhamento dos autos ao Conseiho de Sauumlde do DF relativos a Contratos de Gestacirco visando garantir a sua participacatildeo nas decisocirces relativas a terceirizacagraveo dos serviccedilos de sauumlde e a fiscalizaccedilaumlo das prestaccedilOes de contas
Assegurar a participacaumlo do Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal na fiscalizaccedilao dos Contratos de Gestatildeo a fim de garantir sua atuacatildeo no controle da execuccedilatildeo de atos da poiltica de sauumlde inclusive sob aspectos econocircmicos e financeiros nos termos da Lei 81421990
42 - Reiterados atrasos nos repasses de recursos realizados pela SESJDF ao ICIPE
Fato
Em anaacutelise a planilha de acompanharnento de repasses de recursos elaborada pela CACG - Comisso de Acompanhamento do Contrato de Gestagraveo corn vigecircncia completa do Contrato de Gestatildeo no 0012011 constatou-se atraso nos repasses em media de 67 dias no exercIcio de 2011 de 83 dias no exercIcio de 2012 e de 72 dias no exercIcio de 2013 conforme tabela a seguir
REPASSES REFERENTES AO CONTRATO No 01201 1mdashCUSTEI0 E INVESTIMENTO VALOR DO REPASSE TOTAL
MES REFERENCIA DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO CREDITO EM CONTA (R$)
DIAS DE ATRASO
XERCiCIO 2011
513482825 JUL 07072011 25072011 513482825 18 352900759 AGO 05082011 14092011 352900759 40 334957099 SET 08092011 16112011 334957099 69 317208498 OUT 07102011 29122011 317208498 83 320140998 NOV 08112011 27022012 320140998 112 331999291 DEZ 07122011 1 27022012 1 3319992911 82
XERCiCIO 2012
371431890 JAN 06012012 23032012 1089896781 77 371899268 FEV 07022012 02052012 371899268 85 3962067349 MAR 07032012 02052012 396206749 56 424571594 ABR 06042012 02082012 424571594 119 441565155 MAT 07052012 02082012 441565155 88 445075805 JUN 07062012 02082012 445075805 57 445075805 JUL 06072012 28112012 1280423622 145 445075805 AGO 07082012 28112012 1850445092 113
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4 t~mdash Controtadoria-Geral 30 de 71
VALOR DO REPASSE E
REFERINCIA DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO DIAS DE ATRASO
445075805 SET 10092012 28112012 1850445092 79 445075805 OUT 05102012 28112012 445075805 54 445075805 NOV 08112012 28112012 445075805 21 445075805 DEZ 07122012 27032013 445075805 110
1 Foi efetivado desconto de R$ 262442212 referentes aos meses de juiho a dezembro de 2011 n arcela Janeiro de 2012 resultando no valor lIquido de R$ 108989678 creditado em 23032012
2 Foi efetivado desconto de R$ 837096034 (referente Janeiro ate Junho de 2012) nar )arcelasrepasses de Julho ate Setembro de 2012 XERCfCIO 2013
445075805 JAN 08012013 27032013 445075805 79 445075805 FEV 07022013 27032013 445075805 51 445075805 MAR 07032013 27032013 445075805 21 445075805 ABR 05042013 12082013 121268471 130 445075805 MAT 08052013 12082013 445075805 96 445075805 JUN 07062013 12082013 1746209751 67 453313426 JUL () 05072013 31102013 4450758052 117 473449833 AGO 07082013 31102013 3618738952 84 473449833 SET 06092013 31102013 1000000002 55 473449833 OUT 07102013 31102013 785437852 24 473449833 NOV 07112013 X 473449833 DEZ 06122013 X
XERC11CI0 2014
473449833 JAN 1 07012014 14022014 2 000000003 35 473449833 FEV 07022014 25022014 7468996643 18
() Reajuste de 63751 a partir de 23072013 conforme Termo de Apostilamento datado erni 1(I1)J)A1) -i ----- --------------- ----------
i voiui uo rpasse mensai estimaoo e corrigiuo a parlir de agosto de 2013 toi de R 473449833 sendo que para o meacutes dejuiho o valor foi de R$ 453313426 correspondente a 9 (nove thas de reajustamento (23072013 a 3 1072013)
Pagamentos de Abril a Juiho de 2013 no valor de R$ 74096525 1 (conforme despacho a fi 2001 d( Processo no 0600026342010) corn glosa de R$ 906403484 correspondente aos descontos da arcelas dos meses de abril ajuiho de 2013 Falta complementar o valor de R$ 132934485 por nacircc
Pagarnento de R$ 985483485 conforme documentos 2013PP37941 20131 37942J 2013PP37943 Pagamentos de abril a outubro de 2013 (conforme documentos a fis 8788 9092 e do Processo ndeg 0600125402013) corn glosa de R$ 1389071899 correspondente aos descontos das parcelas dos meses de jul2012 a set2013 e desconto no valor de R$ R$ 740965251 repassado enii 12082013 IX - Ausecircncia dos pagamentos de novembro e dezembro de 2013 1
Pagamentos 2013PP02734 no valor de R$ 200000000 e 2013PP03955 no valor de R$ 746899664 totalizando R$ 946899664 referentes ao mecircs dejaneiro e fevereiro de 2014 A Tabela enviada pela SESDF corn valor de R$ 346899664 no entanto consta no SIGGO o valor de R$ 746899664 Logo foi considerado pela Auditoria o valor constante do sistema SIGGO
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A-~ Controadoria-GeraI
31 de7l
Fonte Demonstrativo de valores transferidos no exercIcio de 2011 2012 2013 e 2014 encaminhado pela SESDF Foi considerado 21 dias apesar de a planilha enviada a Auditoria constar 51 dias incorretamente
Verificou-se acuumlmulo de ate 5 repasses no mecircs de novembro2012 (relativos a juiho agosto setembro outubro e novembro de 2012) e 4 repasses no mecircs de rnarccedilo2013 (relativos a dezembro de 2012 janeiro fevereiro e marco de 2013)
De acordo corn a claacuteusula 108 do Contrato de Gestatildeo no 012011 o ICIPE manteacutem reserva teacutecnica de recursos como saldo em caixa para fazer face as despesas imprevistas e aos eventuais atrasos nas transferecircncias por parte da Administraccedilaumlo Puumlblica ate o percentual de 15 do valor anual do contrato Ademais de acordo corn o item 1082 a reserva teacutecnica pode ser utilizada inclusive para reforma da area fisica do HCB mediante aprovaco preacutevia da SESDF
No que tange ao Contrato de Gestatildeo ndeg 012014 ha a previsatildeo de reserva teacutecnica constitulda (claacuteusula 152) corno saldo para fazer face as despesas imprevistas e eventuais atrasos nas transferecircncias pela SESDF aleacutern da possibilidade de utilizacagraveo para reforrnas e adequacocirces fisicas da area do HCB
0 Tribunal de Contas da Uniatildeo por meio do Acoacuterdo 9102014 - Plenaacuterio (Ministro Relator Walton Alencar juig em 942014) apresentou entendimento pela admissibilidade do pagamento de reserva teacutecnica a saber a jurisprudecircncia do TCU admite seu pagamento desde que devidamente motivado corn estudo especIfico e descricagraveo dos eventos a que seraacute destinado (Acoacuterdatildeos 7932010 e 14422010 da 2 a Cacircmara 7272009 20602009 15972010 e 30922010 do Plenaacuterio)
A constituiccedilatildeo de Reserva Teacutecnica por parte da Organizaccedilao Social destina-se ao atendimento de despesas e contingecircncias conexas a execucaumlo do Contrato de Gestatildeo Durante a execucaumlo do referido contrato de gestatildeo houve meses em que se verificou a utilizacatildeo dos valores contidos na reserva teacutecnica conforme descrito a seguir
Mecircs Saldo da Reserva
Teacutecnica(R$) Variacatildeo - comparado ao mecircs
anterior
Junho 2012 615659106 126989303 - 2063
488669803 Juiho 2012 Junho 2013 800753241
75578087 - 944 725 175154 Julho 2013
Agosto 2013 775628258 55642530 - 717
719985728 Setembro 2013 Outubro 2013 359181108 360804620 - 5011
Dezembro 2013 446133757 398426288 - 8931
477074369 Janeiro 2014
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4-
14~1 Controladoria-Geral 32 dell
Chama atencatildeo o fato de a entidade fazer uso dos recursos em percentuais superiores a 50 da Reserva Teacutecnica em alguns meses Ressalta-se que no quadro anterior destacou-se a variacagraveo entre os saldos finais de cada mecircs podendo ter havido tanto a sua utilizacao corno repasses portanto essa variaccedilaumlo representa urn valor mfnimo de utilizacao da reserva no mecircs Em outubro de 2013 verificou-se a utilizacagraveo de no mInimo R$ 360804620 representando 5011 do saldo do mecircs anterior da Reserva Teacutecnica Jaacute em janeiro de 2014 observou-se a utilizacacirco minima de R$ 398426288 o que equivalia a 8931 dos recursos existentes no saldo de dezembro de 2013
Ressalta-se que tais recursos deveriam ser utilizados em situacocirces esporaacutedicas Aleacutem disso tal situaco pode ensejar restricOes e dificuldades a operacatildeo por parte entidade a respeito dos servicos pediaacutetricos prestados a populacao no acircmbito do Hospital da Crianccedila inviabilizando o seu funcionamento e consequentemente o atingimento das metas por parte da Organizacagraveo Social No entanto mesmo diante desse quadro o ICIPE continuou obtendo elevados percentuais de atingimentos das metas pactuadas
Em anaacutelise as planilhas de acompanhamento de repasses de recursos referentes aos anos 2014 e 2015 elaboradas pela CACG relativas ao Contrato de Gesto no 0012014 constatou-se atraso nos repasses em media de 52 dias no exercfcio de 2014 (considerando os atrasos dos meses de janeiro e fevereiro de 2014 referentes ao Contrato no 00 1201 1) e de 20 dias no exercicio de 2015 conforme tabela a seguir
REPASSES REFERENTES AU CONTRATO No 012014 - CUSTEJO VALOR DO REPASSE TOTAL
MES REFERENCIA DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO CREDITO EM
CONTA (R$)
DIAS DE ATRASO
EXERCCIO 2014 667613700 MAR 10032014 24032014 667613700 14
667613700 ABR 07042014 28042014 158636300 21 08052014 328750000 31 03072014 180227400 87
667613700 MAT 08052013 03072014 119772600 5
14072014 54784110( 67
667613700 JUN 06062014 14072014 300086300 38
260820 14 367527400 80
667613700 JUL 07072014 25082014 86300 49 15092014 - 3100000002 70 15102014 183015219 101
667613700 AGO 07082014
15102014 12468478 13 70 30102014 49913700 84
31102014 13687804 88 21112014 356137177 38
667613700 SET1 05092014 21112014 143862823 80
18122014 30000000( 49
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-I
44~1 Controladoria-Geral
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VALOR DO REPASSE TOTAL
MES REFERENCIA
DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO CREDITO EM
CONTA (R$)
DLampS DE ATRASO
30122014 615933801 70
667613700 OUT 07102014 30122014 12755662012 101 31122014 34600877 70 31122014 276249123 70
667613700 NOV 07112014 X )
667613700 DEZ 05122014 X _________
1 -rniArnY)nflcl xalnr 1 P 0 1 A71 17 00 refprente vi1nr niie faltava nara naar do renasse de
junho (R$ 367527400) eparte dejuiho (R$ 86300) - -
2 Pagamento referente ao mecircs dejulho2014 conforme docurnento 2014PP21829 fi 247 do Processo ndeg 0600037382014
2014PP24516 no valor de R$ 307700000 referente ao valor que faltava para pagar do repasse de juiho (R$ 183015219) e parte de agosto (R$ 124684781) Pagamentos Juiho de 2014 corn glosal de R$ 174512181 correspondente aos descontos das parcelas dos meses de marco a rnaio de 2014 1 Glosa no pagarnento dos valores de setembro de 2014 no valor de R$ 162157497 correspondente aos descontos das parcelas dos rneses dejunho a agosto de 2014 1 2 201 4PP3 1129 no valor de R$ 189150000 referente ao valor que faltava para pagar do repasse de setembro (R$ 61593380) e parte de outubro (R$ 127556620) Obs1 Conforme fi 371 do Processo ndeg 0600037382014 no Despacho datado em 09012014 a CACG informa que os valores devidos em 2014 seratildeo encaminhados para reconhecimento de dIvida el forarn informados a SUAG via memorando e eletrocircnica 0 valor total devido em dezembro de 2014 aJ ICIPE eacute de R$ 1420930747 (Valor restante do meacutes de outubro R$ 229207080 (-) Glosa setembro t a novembro de 2014 R$ 143503733 (+) valores referentes aos repasses de nov e dez2014 667613700 (+) 667613700 Obs2 Considerando os descontos do rnecircs de dezembro2014 (R$ 50901948) o valor devido ao ICIPE no ano de 2014 ficou no valor de R$ 1370028799
EXERCICIO 2015
6 676 1 00 J 8012015 30012015 350000000 22
37 AN 0 04022015 317613700 27
667613700 FEV 06022015 19022015 667613700 13
7 190 199 55 MAR 06032015 13032015 664772600 07 16042015 2841100 41
719019955 ABR 08042015 30042015 667613700 22
719019955 MAT 08052015 10062015 667613700 33
719019955 JUN 08062015 29062015 667613700 21
719019955 JUL 07072015 23072015 667613700 16
719019955 AGO 07082015 24082015 667613700 17
719019955 SET 08092015 04092015 6675685001 0
719019955 OUT 07102015 06112015 719019955 2 30 06112015 120446829 0
719019955 NOV 09112015 07122015 267613700 29 29122015 330959426 52
719019955 DEZ 07122015 29122015 514047146 22
10 Termo Aditivo ao Contrato no 012014 assinado em 25092015 cornreajustedefire
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Controladoria-Geral 34 dell
VALOR DO MES DATA DO VALOR DO DIAS DE
REPASSE REFERENdA DATA LIMITE PAGAMENTO ATRASO
Marco20 15
I Por natildeo haver disponibilidade orccedilamentaacuteria a diferenccedila de R$ 45200 foi repassadaposteriormenteI conforme Despacho no 23 142015 mdashNUCOFSGECOFICDICOFSUAG de 3 1082015 a fi 272 do Processo no 0600005812015
Conforme Despacho ndeg 30142015 - NUCOFSGECOFICDICOFSUAG de 04112015 a fi 315 do Processo ndeg 0600005812015 o valor de R$ 839466784 se referia ao valor pago a menor em setembro2015 (R$ 45200) ao repasse de outubro2015 (R$ 667613700) e ao recurso de investimento no valor de R$ 500000000 com glosa de R$ 328192116 correspondente aos descontos das parcelas dos meses dejan ajun de 2015 conforme tabela fi 306 dos autos
Tabela corn descontos (cedidos e cooperacao) e ressarcimentos de farmaacutecia etos foram considerados indevidamente valores do ano de 2014
Dsteriormente tendo em vista ajuste orccedilamentaacuterio conforme Despacho scm nntildemero de 1711201 fi 33033 1 do Processo no 0600005812015 o valor de R$ 839466784 representaria execuccedilo guinte forma
PARCELA DESCRIccedilAO R$ 45200 Complemento de repasse da 19 parcela referente a setembro2015
R$ 667613700 Repasse da 20a parcela referente a outubro2015 R$ 100000000 Valor a ser regularizado contabilmente (recursos para investimento) R$ 400000000 Valor pago como custeio (21 parcela referente a novembro2015)
- R$ 328192116 Desconto R$ 839466784 TOTAL PAGO
Valor referente a complementaccedilao da parcela de novembro2015 (R$ 667613700) Foi considerado como pagamento de nov2014 R$ 400000000 no repasse de Outubro2015 em 06112015 dentrd do montante de R$ 839466784
Conforme documento a fi 382 Processo ndeg 0600005812015 o repasse no valor de R$ 1845006572 no dia 29122015 conforme documentos 2015PP24936 e 2015PP24940 eacute referente ao valor do repasse de dezembro2014 (R$ 719019955) ao valor do reajuste 10 Termo Aditivo marco a novembro de 2015 (R$462656295) corn glosa prevista (provisionada) de R$ 336669678 Iconespondente aos descontos das parcelas dos meses dejuiho a dezembro de 2015
be acordo corn o Memorando ndeg 0032016 - CACG ndeg 0012014 fis 395396 datado em 20012016 a Comissacirco de Acompanhamento apoacutes anaacutelise preliminar dos pagamentos do ano de 2015 identificou a necessidade de desconto de R$ 19270680 Sendo assim solicitou a realizaccedilatildeo do desconto de R$19270680 na parcela dejaneiro de 2016 ronte Jiemonstrativos (2014 e 2013) de repasses conforme Programaccedilaumlo Financeira referente ao CG ndeg 0012014 encaminhados pela SESDF
Assim natildeo foi dado cumprimento as Claacuteusulas Deacutecima e Deacutecima Quarta dos Contratos de Gestatildeo no 0012011-SESDF e n 012014-SESDF respectivamente em que dispuseram sobre as FORMAS E CONDIccedilOES DE TRANSFERENCIA em que os recursos
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4~1 Controladoria-Geral
35 de 71
financeiros para custeio das atividades assistenciais seratildeo transferidos pela SESDF ao ICIPE antecipadamente sendo a primeira parcela transferida ate o 50 dia ntildetil apoacutes a assinatura do Contrato de Gestagraveo no 012011 e as dernais conforme proposto em cronograma de desembolso Jaacute para o Contrato de Gestacirco no 012014 as parcelas seriam transferidas ate o 50
dia uumltil de cada mecircs
Conforme expresso nos contratos acima citados a previsatildeo contratual eacute de repasse antecipado e nacirco apoacutes prestacaumlo dos servicos de assistecircncia a sauumlde ou verificacao de atingimento de metas de acordo corn os paracircmetros de producatildeo e de qualidade de atendimento
Assirn a intempestividade e a nacirco regularidade dos repasses podem comprorneter o ciclo operacional do Hospital da Crianca de Brasilia em nIvel de excelecircncia frustrar o piano estrateacutegico aleacutem de impactar negativamente na execucatildeo plena de atividades de santildede demandadas pela sociedade na rnedida em que as aquisicOes de insumos os investimentos e as contrataccedilOes de servicos necessaacuterios a assistecircncia em saUde possam ser contingenciados
Os atrasos habituais corno se constata pela anaacutelise da tabela apresentada acirna sacirco contraacuterios ao dever dos gestores de zeiar pela boa Administracatildeo Puumlblica No caso em tela verifica-se que desde o primeiro pagamento relativo ao Contrato no 012011 ate dezembro20 15 apenas o repasse referente a setembro20 15 foi realizado antecipadamente
A obrigatoriedade dos repasses de forma tempestiva decorre do princIpio da iegalidade e da iealdade as instituiccedilOes sob pena de atentar contra os princIpios da Administraccedilatildeo Puumlblica e da essecircncia da contrataco da Organizacaumlo Social no intuito de tornar a prestaccedilaumlo de servicos mais dinacircmica eficaz e eficiente aleacutem da possibilidade de prejuIzos operacionais ao Hospital da Crianca de Brasilia
Causa
Morosidade nos procedimentos administrativos internos da Secretaria de Estado de Santildede do Distrito Federal
Consequecircncia
Comprometirnento dos fluxos financeiros e administrativos no cumprimento do Contrato de Gestatildeo pelo Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada
Possibilidade de comprometer o ciclo operacional do Hospital da Crianccedila de Brasilia em nIvel de excelecircncia
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Utilizacatildeo da reserva teacutecnica de maneira recorrente e usual em desacordo corn o item 108 do Contrato no 012011 que possibilita sua utilizaccedilacirco em caso de despesas imprevistas e eventuais atrasos nas transferecircncias
Recomendaccedilatildeo
Identificar as razoumles que provocam tais atrasos de repasses e adotar as medidas necessaacuterias a fim de evita-los cumprindo o cronograma de repasse financeiro estabelecido no Contrato de Gestatildeo para natildeo colocar em risco a operaccedilatildeo da Organizaccedilao Social e a efetiva prestacagraveo dos servicos de sauumlde a populaccedilAo
43 - Saldo de aproximadamente 22 milhocirces de reals nacirco repassados ao ICIPE referentes aos contratos de gestAo n 012011 e 012014
Fato
Em anaacutelise aos repasses efetuados pela SESDF ao ICIPE COffi Os valores dos descontos correspondentes ao natildeo atingimento de metas ao Acordo de CooperaccedilAo Teacutecnica entre o HCB e o Hospital de Apoio de Brasilia a Cessacirco de Servidores da SESDF ao HCB e aos ressarcimentos no perfodo referente a Farmaacutecia Ambulatorial verifica-se urn valor de aproximadamente R$ 22 milhocirces naumlo repassados ao ICIPE desde o inIcio do contrato de gestacirco ate 3 1122015 conforme tabelas abaixo
Em R$
2011
MES DE REF
REPASSE
VALOR INTEGRAL
(A)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCONTOS (E) =
(B)+(C)+(D)
VALOR LIQUIDO A PAGAR
SESDF (F) = (A)-
(E)
VALOR PAGO AO ICIPE (G)
DIF (H) =
(F)-(G)
VALOR )ESCONT 0 METAS
(B)
COOPERA -cAacuteo HAB
(C)
CEDIDOS SES (D)
JUL 5134828 - - - - 5134828 5134828
GO 3529008 - 13409 13409 3515599 3529008 -13409
SET 3349571 - - 20139 20139 3329432 3349571 -20139 OUT 3172085 285488 122572 448900 856960 2315125 3172085 -856960 NOV 3201410 288127 87003 491006 866135 2335275 3201410 -866135
)EZ 3319992 298799 94623 474356 867779 2452214 3319993 -867779
TOTAL 21706895 872414 304198 1447810 2624422 19082473 21706895 -2624422
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Pm RT
2012
MES DE REF
REPASSE
VALOR INTEGRAL
(A)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCONTOS (E) =
(B)+(C)+(D)
VALOR LIQUIDO A
PAGAR SESIDF
(F) = (A)-(E)
VALOR PAGO AO ICIPE (G)
DIF (H) =
(F)-(G)
VALOR DESCONTO
METAS
OOPERA-CEDIDOS cAacuteO HAB
(C) SES (D)
[AN 3714319 334289 60315 463077 857680 2856639 1089897 1766742
EV 3718993 669419 33058 572948 1275425 2443567 3718993 -1275425
vIAR 3962067 534879 15647 486703 1037229 2924838 3962067 -1037229
BR 4245716 1146343 15403 539549 1701295 2544421 4245716 -1701295
viAl 4415652 1192226 10855 557049 1760130 2655522 4415652 -1760130
FUN 4450758 1201705 11337 526160 1739201 2711557 4450758 -1739201
JUL 4450758 1201705 3171 463797 1668673 2782085 1280424 1501662
GO 4450758 600852 3948 546449 1151250 3299509 1850445 1449063
SET 4450758 600852 5807 544517 1151177 3299581 1850445 1449136
OUT 4450758 - 10371 504978 515349 3935409 4450758 -515349
NOV 4450758 400568 9809 545717 956095 3494663 4450758 -956095
)EZ 4450758 600852 8499 518429 11277811 3322977 4450758 -1127781
POTAL 51212053 8483690 188220 6269374 14941285 362707681 40216670 -3945902
Pm P
2013
MES DE REF
REPASSE
VALOR INTEGRAL
(A)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCONTOS (E) =
(B)+(C)+(D)
VALOR LIIQUIDO A
PAGAR SESDF
(F)=(A)-(E)
VALOR PAGO AU ICIPE (G)
DIF (H) =
(F)-(G)
OR ESCONio METAS
(B)
OOPERAcAO HAB (C)
EDIDOS SES (D)
JAN 4450758 400568 11459 525684 937711 3513047 4450758 -937711
EV 4450758 - 9878 579309 589186 3861572 4450758 -589186
YEAR 4450758 400568 7885 558361 966814 3483944 4450758 -966814
BR 4450758 400568 7594 575437 983599 3467159 1212685 2254474
viAl 4450758 - 5764 531999 537756 3913002 4450758 -537756
JUN 4450758 400568 5673 537586 943827 3506931 1746210 1760721
JUL 4533134 407982 6464 477801 892247 3640887 4450758 -809871
GO 4734498 - 6212 537269 543480 4191018 3618739 572279
SET 4734498 426105 6800 52581849 95872367 377577466 1000000 2775775
OUT 4734498 - 10141 554540 564681 4169818 785438 3384380
NOV 1_47344981 - 7756 571679 579435 4155063 0 4155063
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IPEZ 4734498 - 9255 577361 586616 4147882 0 4147882
[TOTAL 54910172 2436359 94881 6552844 9084076 4582609830616862 15209235
Em R$
2014
MES DE
REF REPAS
VALOR INTEGRAl
(A)
RESSAR- CIMENTO
MED FARMA-
CIA AMBULA-
TORIAL (B)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCON- TOS (F)=
(C)+(D)+ (E)
VALOR LIQUIDO A PAGAR
SESDF (G)=
(A)+(B)-
VALOR PAGOAO
ICIPE (H)
DIF (I)=(G)-(H
VALOR DES-
CONTO METAS
(C)
COOPE- RAcAO HAB (D)
EDIDO SES (E)
JAN 4734498 - 5933 543075 549008 4185490 2000000 2185490
EV 4734498 - 5727 507849 513576 4220923 7468997 -3248074
VIAR 6676137 12340 - 5188 581948 587136 6101341 6676137 -574796
BR 6676137 11936 - 4321 597350 601671 6086407 6676137 -589735
viAl 6676137 24461 - 4229 552086 556315 6144283 6676137 -531854
JUN 6676137 6364 - 3119 534729 537849 6144652 6676137 -531485
JUL 6676137 13665 - 5455 543184 548639 6141163 4931015 1210148
GO 6676137 16011 - 4529 530559 535087 6157061 6676137 -519076
SET 6676137 56961 - 5086 599295 604381 6128718 5054562 1074156
OUT 6676137 110072 - 5328 585380 590708 6195501 4384066 1811435
NOV 6676137 62621 - 4161 550218 554378 6184380 0 6184380
)EZ 6676137 92824 - 4580 597263 601844 6167118 0 6167118
TOTAL 76230366 407255 - 57656 6722936 6780592 69857032 572 19325 12637704
Em R$
2015
MES DE REF
REPAS
VALOR INTEGRAL
(A)
RESSARCI- MENTO
MED FARMACIA
AMBU- LATORIAL
(B)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCON -TOS (F) =
C)+(D)+ (E)
VALOR L1QUIDO A PAGAR
SESDF =
(A)+(B)- (F)
VALOR PAGO AO
ICIPE
DIF (I)(G)-
(H)
VALOR DES-
CONTO METAS
(C)
COOPE- RAccedilAO
HAB (D)
CEDIDO S SES
(E)
AN 6676137 16067292 45771 567578 572155 6264655 6676137 -411482
EV 6676137 66976 - 4279 473168 477446 6265667 6676137 -410470
IAR 7190200 89517 - 4156 606494 610649 6669067 6676137 -7070
BR 7190200 73768 - 5164 604434 609598 6654370 6676137 -21767
tAI 7190200 78733 - 3611 540398 544009 6724924 6676137 48787
JUN 7190200 93260 - 4049 572439 576488 6706971 6676137 30834
JUL 7190200 89622 - 4333 602675 607008 6672813 6676137 -3324
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d
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39 de 71
GO 7190200 65797 - 4711 483831 488542 6767454 6676137 -91317
SET 7190200 72044 - 4367 603807 608174 6654070 6675685 -21615
OUT 7190200 102502 - 4440 630802 635242 6657460 6190200 -532740
NOV 7190200 81029 - 3542 544310 547851 6723377 7190200 -466823
)EZ 7190200 113639 - 3622 648100 651722 66521171 5140471 1511645
TOTAL 85254274 1087560 - 5085 1 6878036 6928884 794 12945 78605652 807293
Segue demonstrativo de repasses realizados por exercIcio
VALOR LIQUIDO A VALOR VALOR NAO VALOR VALOR TOTAL SER REPASSADO RECEBIDO
EXERCICIO FNTEGRAL DE DESCONTOS REPASSADO AO ICIPE PELO ICIPE (A) (B) (C) (D) (E)=(C)mdash(D)
2011 21706895 2624422 19082473 21706895 -2624422
2012 51212053 14941285 36270768 40216670 -3945902
2013 54910172 9084076 45826098 30616862 15209235
2014 76230366 6780592 69857032 57219325 12637704
2015 85254274 6928884 79412945 78605652 807293
TOTAlS 2893137601 40359259 250449316 228365404 22083908
Analisando os valores por perlodo contratual o montante natildeo recebido pelo ICIPE referente ao Contrato no 012011 entre Julho201 1 e Fevereiro2014 foi de R$ 757632725 No que tange ao Contrato no 012014 entre Marccedilo2014 e Dezembro2015 o valor natildeo repassado pela SESDF ao ICIPE foi de R$ 1450758118 conforme tabela a seguir
Pm PT
VALOR VALOR NAO VALOR
VALOR VALOR LIQUIDO REPASSADO AO RECEBIDO CONTRATO iNTEGRAL ICIPE PELO ICIPE
DESCONTOS REPASSADO (A) (B) (C) (D) (E) = (C)mdash(D)
Contrato no 012011 137298118 27712368 102241922 102009423 7576327
Contrato no 012014 152015639 12646892 140863561 126355980 14507581
VALOR TOTAL DEVIDO PELO GDF E NAO RECEBIDO PELO ICIPE 22083908
No final do Contrato no 012011 o ICIPE fez transferecircncias a SESDF nos montantes de R$ 400000000 e R$ 133777706 em 12032014 e 07052014 respectivamente totalizando o montante de R$ 533777706 Essas transferecircncias satildeo referentes ao saldo financeiro dos recursos disponIveis e transferidos da conta corrente de
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A Controladoria Geral 40 de 71
titularidade do ICIPE no 060030798-0 para a conta corrente no 07000262002188-4 de titularidade do Fundo de Sauumlde do Distrito Federal A providecircncia supracitada atende o disposto na claacuteusula 6124 do Contrato de Gestho no 012011 SES-ICIPE
Cabe ressaltar tambeacutem que os valores referentes ao Investimento relativo ao Contrato no 012011 foram repassados na sua totalidade jaacute os valores relativos ao Contrato no 0012014 foram repassados ao ICIPE o valor de R$ 200000000 em funccedilagraveo do atraso na concluso das obras do Bloco II previsto no ajuste assinado em 2014 conforme tabela abaixo
CONTRATO No 0012014
TRANSFERENCIAS PARA VALOR DE
INVESTIMENTO (EM RECURSOS PARA INVESTIMENTO
DATA DOCUMENTO
REAlS) INVESTIMENTO REPASSADO AO SIGGO ICIPE
noFiscalde2014 1500000000 50000000 17072014 2014PP18509 50000000 15092014 1 2014PP21828
no Fiscal de 2015 500000000 100000000 06112015 1 2015OB18845
De acordo corn o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gesto no 0012014 - SES-DF assinado em 25092015 a claacuteusula referente aos repasses de investimento passou a vigorar da seguinte forma
g) Alterar a clausula 94 que passa a vigorar corn a seguinte redaccedilao 94 941 Para o exercIcio de 2014 os recursos de investimentos a serern transferidos seratildeo de R$ 100000000 (urn rnilhatildeo de reais) 942 Para o exercIcio de 2015 o valor total referente aos recursos corn investimentos e de R$ 500000000 (cinco rnilhOes de reais) 943 Para o exercIcio de 2016 o valor total referente aos recursos corn INVESTIMENTO eacute de R$ 1400000000 (quatorze milhOes de reais)
Causa
Ausecircncia de recursos financeiros na Secretaria de SaUde do Distrito Federal
Faihas nos procedimentos de repasses de recursos financeiros da SESDF a Organizacao Social
Consequecircncia
PossIveis dificuldades na operacatildeo por parte do Hospital da Crianca de Brasilia mdashHCB
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fA1L E
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Controladoria-Geral
41 dell
Recomendacocirces
Revisar o processo de pagamento do HCB corn envolvimento dos setores competentes da Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal no intuito de garantir o repasse de recursos ao ICIPE
Cumprir o cronograrna de repasse financeiro estabelecido no Contrato de Gestacirco para que nagraveo seja prejudicada a efetiva prestacatildeo dos servicos de santildede a populaccedilatildeo sob pena de instauracao de procedimento de apuracagraveo de responsabilidade do agente puumlblico
44 - Alcance e superacatildeo reiteradamente das metas quantitativas de desempenho podendo indicar a necessidade de repactuacatildeo
Fato
0 contrato de Gestagraveo 012011 assinado entre o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE e a Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal - SES foi celebrado no dia 28062011 A duracagraveo do Contrato de Gestaumlo foi estabelecida em 05 anos corn possibilidade de prorrogaccedilaumlo por igual perlodo Em 28022014 o Contrato de Gestaumlo 012011 foi encerrado tendo sido celebrado outro termo de no 012014 que comecou a vigorar em 01032014
0 contrato prevecirc o repasse mensal de recursos por parte da SES para que o ICIPE mantenha em funcionamento o Hospital da Crianca de Brasilia 0 montante do repasse foi calculado visando atingir determinados objetivos e metas contratuais a serem comprovadas periodicamente rnediante a apresentacatildeo de comprovantes e relatoacuterios especIficos
0 Contrato de Gestatildeo vigente firmado entre a Administraccedilatildeo Puumlblica e o ICIPE prevecirc ainda as obrigaccedilOes responsabilidades e atribuicocirces de cada parte envolvida bern como a cessaumlo de bens pUblicos e de servidores puumlblicos a organizacaumlo social para desempenho de suas atividades operacionais
De acordo corn o Anexo VI do Contrato de Gestacirco no 012014 a afericao dos resultados produzidos pelo HCB para fins de verificacao de cumprimento das metas quantitativas pactuadas seraacute realizada utilizando-se como referecircncia a Tabela Unificada do Sisterna Unico de Sauumlde conforme quantitativos dos codigos de procedirnentos presentes na referida tabela
Na anaacutelise da ADIN no i 923-5 por parte do Supremo Tribunal Federal o Ministro Gilmar Mendes em seu Voto de Vista pronunciou que
A principal funccedilaumlo do Contrato de Gestatildeo eacute a fixaccedilaumlo de metas assim como a definicao dos mecanismos de avaliaccedilaumlo de desempenho e controle de
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14~1- Controladoria-Geral
42 de 71
resultados das atividades da organizacatildeo social Assim deveraacute o Contrato de Gestatildeo conter I - especificacao do programa de trabaiho proposto pela Organizacatildeo Social a estipulacao das metas a serern atingidas e os respectivos prazos de execuccedilatildeo bern como previsatildeo expressa dos criteacuterios objetivos de avaliaccedilatildeo de desempenho a serern utilizados mediante indicadores de qualidade e produtividade II - a estipulacao dos limites e criteacuterios para despesa corn remuneraccedilatildeo e vantagens de qualquer natureza a serern percebidas pelos dirigentes e empregados das organizacocirces sociais no exercIcio de suas funccedilOes (art 7)
De acordo corn o Docurnento Teacutecnico do Tribunal de Contas da Uniatildeo (edicatildeo de 2011) acerca da utilizacagraveo de metas eou indicadores na rnensuracatildeo do desempenho da organizacagraveO
As informaccedilOes sobre desempenho satildeo essencialmente comparativas Urn conj unto de dados isolados mostrando os resultados alcanccedilados por urna instituiccedilatildeo natildeo diz nada a respeito de seu desempenho a rnenos que seja confrontado corn metas ou padroes preestabelecidos outras organizacocirces do mesmo ramo de atividade ou realizada uma cornparacatildeo corn os resultados alcanccedilados ern perIodos anteriores obtendo-se assirn urna seacuterie histoacuterica para anaacutelise (Portaria SEGECEX - TCU no 3320 10)
Observa-se a valorizaccedilatildeo do controle de desempenho buscando-se alterar a ecircnfase do controle dos processos para os resultados obtidos Dessa forrna torna-se de grande relevacircncia a definicatildeo apropriada dos objetivos metas e indicadores corn os respectivos cronograrnas a firn de confirmar se os resultados previstos no contrato satildeo efetivarnente alcancados
Ressalta-se que a Organizaccedilao Social eacute fiscalizada quanto aos resultados obtidos na execucatildeo do contrato considerando o curnprirnento dos objetivos e metas previstos As metas de desempenho estabelecidas no Contrato 012014 foram superadas nos anos de 2014 e 2015 por parte do ICIPE embora tenharn ocorridos sucessivos atrasos nos repasses mensais de recursos que ocorrerarn e continuam ocorrendo
A excecatildeo na superacaumlo de metas ocorre quanto ao elernento Consultas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas que superou a rneta prevista no contrato tao somente entre os meses de Maio e Agosto de 2014 no entanto o menor percentual de atingirnento foi de 87 ocorrido no rnecircs de novembro Descreve-se a seguir o demonstrativo de execuccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012014 no exercIcio 2014
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVVOS Mar Abr Mai Jun Jul
11 -Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas 93 91 107 92 92
12-Consultas e Proc De Assist Cornplern Essencial 126 126 162 148 144
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Controadoria-GeraI
43 de 71
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVOS Mar Abr Mai Jun Jul
13-Procedimentos Especializados 105 104 138 147 111
14-Exames por meacutetodos graacuteficos 160 166 180 167 154
15-Exames laboratoriais 152 138 146 141 133
16-Exames de Bioimagem 142 139 161 145 135
17-Cirurgias em regime Hospital-Dia 103 181 191 189 143
1 135 18-Internaccedilatildeo Hospitalar 128 140 140 185 Fonte RelatOrio da CACGSES
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVIOS Ago Set Out Nov Dez
11 -Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas 103 88 91 87 93
12-Consultas e Proc De Assist Complem Essencial 143 133 124 121 152
13 -Procedimentos Especializados 124 122 144 112 157
14-Exames por meacutetodos graficos 179 198 162 106 117
15-Exames laboratoriais 136 133 144 136 152
16-Exames de Bioimagem 121 132 150 137 151 17-Cirurgias em regime Hospital-Dia 121 143 153 186 142
18-Internaccedilatildeo Hospitalar 158 138 147 175 220 Fonte Relatoacuterio da CACGSES
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVICOS MEDIA
ANUAL SUPERAcAO
ANUAL 11 -Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas 937 - 12-Consultas e Proc De Assist Complem Essencial 1379 379
13 -Procedimentos Especializados 1264 264
14-Exames por meacutetodos graacuteficos 1589 589
15-Exames laboratoriais 1411 411
16-Exames de Bioimagem 1413 413
17-Cirurgias em regime Hospital-Dia 1552 552
18-Intemaccedilagraveo Hospitalar 1566 566
Conforme mencionado anteriormente observa-se nos quadros anteriores que a excecatildeo do item 11 - Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas as metas dos demais serviccedilos foram superadas entre 3 e 120 considerando todos os meses do exercIcio de 2014 e na media anual essas superacOes variaram entre 26 e 59 por servico
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ControIadoria-Gera 44 dell
Destaca-se que em trecircs servicos (14-Exames por meacutetodos graacuteficos 17-Cirurgias em regime Hospital-Dia e 1 8-Intemaco Hospitalar) o ICIPE atingiu metas 70 superiores em alguns meses do ano Corn relacatildeo ao grupo Internaccedilagraveo Hospitalar a meta atingida foi 120 superior a prevista contratualmente em dezembro de 2014
A meta atingida em dezembro de 2014 para internaccedilatildeo hospitalar eacute uma das que destoarn em relacatildeo as previsOes contidas no Contrato de Gesto 012014-SESICIPE A media anual para este componente avaliativo foi de 1566 A gerecircncia de faturamento da SESDF apresentou a documentaccedilao referente a dezembro de 2014 demonstrando que este percentual 120 superior a meta contratual deveu-se a diminuico da quantidade de dias uumlteis de dezembro em funcatildeo dos feriados de Natal e veacutespera do Ano Novo bern como o aumento de internacocirces realizadas neste mes
A Comissagraveo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG do HCB em cumprimento ao estabelecido na Portaria no 244 2015 publicada no DODF no 190 de 01102015 apresentou os Relatoacuterios de AvaliaccedilOes trimestrais do Contrato de Gestao no 012014 celebrado entre a ICIPE e a SESDF contendo a anaacutelise de desempenho contratual do 1deg trimestre (janeiro fevereiro e marco) e 2deg trimestre de 2015 (abril maio ejunho)
Corn relaccedilatildeo ao Relatoacuterio encaminhado pela CACG referente ao trimestre de janeiro fevereiro e marco de 2015
Para a anaacutelise das metas quantitativas foi feita a comparacaumlo entre os quantitativos pactuados e os efetivamente produzidos conforme a claacuteusula 17 do contrato As metas a serem alcanccediladas em cada meacutes variaram conforme caacutelculo de dias uumlteis estabelecidos no contrato [ ] Utilizando-se a metodologia de contagem de pontos adotada para o contrato a partir da Planilha de Avaliacaumlo de Indicadores Quantitativos do HCB em anexo tern-se que foram alcanccediladas as seguintes pontuacOes corn os respectivos descontos nesse trimestre conforme demonstrado Janeirof20 15 1164 pontos (desconto 0) Fevereiro2015 1182 pontos (desconto 0) Marccedilo2015 1182 pontos (desconto 0) Naumlo houve desconto por natildeo atingimento de metas em nenhum dos meses avaliados corn pontuacOes superiores a 1000 nos trecircs meses
Descreve-se a seguir a porcentagem atingida do alcance de metas no perlodo por grupo de assistecircncia ambulatorial
suPERAccedilA0 REALIZADO (C) =
SERVIO PERIODO META (A) (B) ((B)(A))100 - 100
Janeiro 2015 6729 5875 -13 11 - Consultas meacutedicas d Fevereiro 2015 5607 5962 6 Especialidades
arccedilo 2015 1 7049 7067 1
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I Controladoria-Geral 45 dell
SERVIO PERIODO META (A) REALIZADO
(B) (C) =
SUPERAccedilA0
((B)(A))100 - 100
12 - Assisteacutencia Complementar Essencial
Janeiro 2015 Fevereiro 2015
4012 3343
5196 5062
30 51
Marco 2015 4203 6933 65
13 - Procedimentos Especializados
Janeiro 2015 Fevereiro 2015
919 766
1178 1202
28 57
Marco 2015 963 1222 27
14 - Exames por M6todos Graacuteficos
Janeiro 2015 Fevereiro 2015
506 422
792 760
57 80
Marco 2015 530 1049 98
15 - Exames Laboratoriais Janeiro 2015 17943 29062 62 Fevereiro 2015 14952 25687 72 Vlarccedilo 2015 18797 30376 62
16- Exames de Bioimagem Janeiro 2015 1153 1565 36 Fevereiro 2015 961 1551 61 Marco 2015 1208 1887 56
17 - Cirurgias em regime de Hospital-Dia
Janeiro 2015 38 74 95 Fevereiro 2015 32 75 134 Marco 2015 40 74 85
18 - Saldas Hospitalares Janeiro 2015 57 80 40 lFevereiro 2015 48 68 42 Marco 2015 60 1 110 1 83
Logo nos meses contabilizados e indicados acima houve superacatildeo das metas a serem atingidas em todos os grupos exceto o grupo Consultas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas que natildeo atingiu o quantitativo previsto no mecircs de j aneiro de 2015
Diante disso cabe destacar alguns itens objetos desta ava1iaco pela CACG em que se constatou o cumprimento das metas e indicadores em paracircmetros bastante superiores aos estabelecidos no Contrato de Gesto destacando-se o Grupo 2 - Assistecircncia Complementar Essencial (51 em fevereiro e 65 em marco) Grupo 3 - Procedimentos Especializados (57 em fevereiro) Grupo 4 - Exames por Meacutetodos Graacuteficos (57 em janeiro 80 em fevereiro e 98 em marco) Grupo 5 - Exames Laboratoriais (62 em janeiro 72 em fevereiro e 62 em marco) Grupo 6 - Exames de Bioimagem (61 em fevereiro e 56 em marco) Grupo 7 - Cirurgias em regime de Hospital-Dia (95 em janeiro 134 em fevereiro e 85 em marco) Grupo 8 - Saldas Hospitalares (40 em janeiro 42 em fevereiro e 83 em marco)
Com relacacirco ao Relatoacuterio encaminhado pela CACG acerca do trimestre de abril maio ejunho de 2015
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-2 ~ Controladoria-Geral
46 dell
A anaacutelise da Subsecretaria de Programacao RegulacAo Avaliaccedilao e Controle - SUPRACSES-DF foi baseada no acompanhamento das metas dos meses de abril maio e junho de 2015 Para a anaacutelise das metas quantitativas foi feita a comparacatildeo entre os quantitativos pactuados e os efetivamente produzidos conforme a claacuteusula 17 do contrato [ ] II Utilizando-se a metodologia de contagem de pontos adotada para o contrato a partir da Planilha de Avaliaccedilatildeo de Indicadores Quantitativos do HCB em anexo tern-se que foram alcanccediladas as seguintes pontuacOes corn os respectivos descontos nesse trimestre conforme demonstrado AbriII2015 1182 pontos (desconto 0) Maiof2015 1173 pontos (desconto 0) Junho2015 1146 pontos (desconto 0)
Observa-se que nacirco houve desconto por nagraveo atingimento de metas em nenhum dos meses avaliados corn pontuacOes consolidadas superiores a 1000 nos trecircs meses
Descreve-se a seguir a porcentagern atingida do alcance de metas por grupo de servico no perlodo de assistecircncia ambulatorial
SERVIO PERIOD 0 META (A) REALIZADO (B)
(C) =
surERAcAo
((B)I(A)) 100 - 100
11 - Consultas meacutedicas th Especialidades
Abril 2015 6408 2
6506 Maio 2015 6408 5955 -7
Junho 2015 6729 6039 -10
12 - Assisteacutencia Complementa Essencial
Abril 2015 3821 5668 48
Maio 2015 3821 5566 46 Junho 2015 4012 6136 53
13 - Procedimentos Especializados
Abril 2015 875 1164 33
Maio 2015 875 1178 35
Junho 2015 919 1347 47
14 - Exames por Meacutetodos Graacuteficos
Abril 2015 482 747 55
Maio 2015 482 732 52 Junho 2015 506 845 67
15 - ExamesLaboratoriais
Abril 2015 17088 35947 110
Maio 2015 17088 22693 33
Junho 2015 17943 22479 25
16- Exames de Bioimagem
Abril 2015 1098 1590 45
Maio 2015 1098 1495 36
Junho 2015 1153 1067 -7
)ia
Abril 2015 36 55 53
Maio 2015 36 46 28
Junho 2015 38 67 76
17 - Cirurgias em regime de Hospital-
18 - Saldas Hospitalares
Abril 2015 55 75 36
Maio 2015 55 83 51
Junho 2015 93 163 75
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I - Controladoria-Geral
47 de 71
Desta forma nota-se que nos meses contabilizados houve a superacatildeo das metas previstas no contrato em quase todos os grupos assim corno no semestre anterior corn excecatildeo de Consuitas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas (Grupo 1) que natildeo atingiram a meta estabelecida nos meses de maio e junho de 2015 bern corno os Exames de Bioirnagem no mecircs de junho de 2015 (Grupo 5)
Diante disso cabe indicar aiguns itens objetos dessa avaliacatildeo pela CACG em que se observou o cumprirnento das metas em paracircmetros bastante superiores aos estabelecidos no Contrato de Gestaumlo podendo destacar o Grupo 2 - Assistecircncia Complernentar Essencial (48 em abril 46 em maio e 53 em junho) Grupo 3 - Procedimentos Especializados (47 em junho) Grupo 4 - Exarnes por Meacutetodos Graacuteficos (55 em abril 52 em maio e 67 junho) Grupo 5 - Exarnes Laboratoriais (110 em abril) Grupo 6 - Exame de Bioimagem (45 em abril) Grupo 7 - Cirurgia em regime de Hospital-Dia (53 em abril e 76 emjunho) e Grupo 8 - SaIdas Hospitalares (51 em maio e 75 emjunho)
Apoacutes anaacutelise sugere-se que as metas quantitativas sejam repactuadas para se adequarem a capacidade operacional do serviccedilo corn paracircmetros preacutevios que expressern os objetivos tracados a partir de urn adequado planejarnento das atividades a serem desenvolvidas Ha de se considerar tambeacutem os criteacuterios para definicaumlo das novas metas e indicadores a serem atingidos ajustados por meio de Termo Aditivo Ressalta-se que as metas devem ser ajustadas a capacidade operacional do HCB sem acreacutescirnos nos valores pactuados uma vez que as recorrentes superacOes ocorrem corn a utilizacagraveo dos repasses contratualmente previstos
0 ajuste de metas eacute urn recurso importante e necessaacuterio para que o contrato espeihe a relacagraveo direta entre a capacidade operacional e a dernanda regional constatada Mostra-se necessaacuterio identificar o perfil epidemiologico e problemas de sauumlde a serem priorizados na regiaumlo bern como conhecer os fluxos da demanda de serviccedilos e o interesse puumlblico envolvido na prestaccedilatildeo do servicO confirmando inclusive que a adocatildeo do Contrato de Gestaumlo eacute aiternativa mais vantajosa ao desempenho das atividades na area de sauumlde que a execucaumlo direta pela Administraccedilatildeo do ponto de vista econocircmico e operacional
0 item 311 do Contrato De Gestagraveo 012014 dispoe que
o Proj eto Baacutesico SESDF o Piano de Trabaiho ICIPE e os anexos deste Contrato de Gestatildeo poderAo ser revistos quando houver necessidade previamente justificada mediante solicitaccedilagraveo dos parceiros apoacutes anaacutelise do impacto orccedilamentaacuterio e pronunciamento favoraacutevel da Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo - CACGSES resguardado o direito de alteraccedilatildeo unilateral conferido legalmente a Administracao Puumlblica
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14~1 Controladoria-Gera
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No que tange a avaliacatildeo qualitativa dos servicos prestados pela Organizaccedilatildeo Social na execucacirco dos Contratos de Gestagraveo ressalta-se que a afericagraveo da atuaccedilatildeo da entidade comparada as metas indicadas no termo eacute feita corn base em documentos e relatocircrios apresentados pelo ICIPE Cabe informar que a anaacutelise por parte da equipe de auditoria estaacute registrada no item ATINGIMENTO DAS METAS QUALITATIVAS do presente Relatoacuterio
Causa
Faiha administrativa na anaacutelise crItica sobre o dimensionamento das metas tendo em vista a estrutura a capacidade operacional do HCB e os resultados quantitativos obtidos pela Organizacao Social comparados as metas e indicadores contratuais previstos no Contrato de Gestatildeo no 012014
Consequecircncia
Operacatildeo do HCB por parte do ICIPE superando rotineiramente as metas quantitativas mensais haja vista a dernonstrada atuacatildeo da OS em paracircmetros bastante superiores aos previstos para cada grupo de servicos estabelecido no Contrato de Gestagraveo
Necessidade de ajustes ou repactuacaumlo das metas quantitativas contratuais
Recomendacaumlo
Buscar a repactuacatildeo das metas quantitativas no intuito de adequaacute-las a capacidade operacional existente no HCB corn base em urn planejamento de atividades a serern desenvolvidas e a dernanda de servicos acerca de cancer infantil e pediatria existente no acircmbito da SESDF sem aurnento de repasses de recursos
45 - Metas qualitativas scm definicaumlo de criteacuterios de avaliacatildeo acerca dos serviccedilos hospitalares prestados e falta de profundidade em suas avaliaccediloumles por parte da CACG
Fato
As metas qualitativas pactuadas no Contrato de Gestatildeo 012014 combinam-se corn os indicadores do Anexo VII constantes da claacuteusula 17 do termo para compor a avaliaccedilao trirnestral qualitativa de desempenho Cada procedimento e avaliado corn ate 100 pontos totalizado 900 pontos a serem atingidos mensalmente para que no ocorra desconto no repasse do mecircs subsequente A partir de setembro de 2014 o item 12 - Satisfacatildeo dos pacientes e familiares ganhou o peso de ate 200 pontos fazendo corn que a totalizacao da avaliaccedilatildeo passasse a 1000 pontos
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Controladoria-Geral
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A afericao do atingimento das metas eacute feito corn base em documentos e relatoacuterios encaminhados pelo ICIPE a SESDF A Comisso de Acompanharnento do Contrato de Gestagraveo - CACGSES analisa a documentacaumlo e publica o extrato do Relatoacuterio no DODF Esta publicacagraveo estaacute sendo feita de forma extemporacircnea pois a SESDF tern publicado os extratos uma vez por ano Assim os extratos dos meses de marco a agosto de 2014 foram publicados em 23 de janeiro de 2015 enquanto o referente aos meses de setembro a dezembro de 2014 tambeacutem o extrato do Relatoacuterio Anual de 2014 foi publicado em 31 de dezembro de 2015 juntamente corn os extratos do 10 e do 2deg
trimestres de 2015
A fim de verificar a efetividade dos serviccedilos prestados pelo HCB analisarnos os resultados obtidos quanto ao atingimento de metas qualitativas corn destaque para os itens que tratam da satisfacacirco do cliente e do servico de atencagraveo ao usuaacuterio Ouvidoria Por meio de relatoacuterios mensais o ICIPE apresenta urn atingimento de metas qualitativas de 100 em quase todas as afericocirces desde o inIcio de suas operaccedilOes em 2011 A Comissatildeo de Acornpanhamento do Contrato de Gestatildeo emite relatoacuterios trimestrais considerando os relatoacuterios de prestacaumlo de contas docurnentos e esciarecimentos apresentados pelo Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE sobre as atividades realizadas no HCB conforme disposto em subitens da Claacuteusula Deacutecima Seacutetima do Contrato de Gestaumlo no 012014
Claacuteusuia Deacutecima Seacutetima - Do Acompanhamento e da Avaliaccedilao de Resultados 171 0 Contrato de Gestatildeo seraacute avaliado pela CONTRATANTE pelas accedilocirces estruturantes e quadro de indicadores e metas presentes no Proj eto Baacutesico Piano de Trabaiho e Anexos deste Contrato de Gestaumlo 1712 A avaliacao das metas qualitativas seraacute feita trimestralmente pela comparacatildeo entre o pactuado e o aicanccedilado aferido pelos relatoacuterios mensais do CONTRATADO e eventualmente compiementada por vistorias teacutecnicas realizadas pela SES-DF 172 Os resultados aicanccedilados corn a execuccedilaumlo deste Contrato de Gestatildeo devem ser monitorados e avaliados pela CACG da SES-DF nos termos deste Contrato de Gestatildeo e da legislacao vigente
A sistemaacutetica da anaacutelise de metas qualitativas adotada pela CACG em relaccedilatildeo ao contrato no 012014 eacute baseada nos indicadores previstos no Anexo VII Para fins de validacaumlo dos nuumlmeros apresentados essa equipe selecionou o 2deg trimestre de 2015 para exame Acerca das inforrnacocirces prestadas pelo ICIPE e analisadas pela CACG relativas ao 20 trirnestre de 2015 os resultados apresentados foram os que seguem
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4~-- Controladoria-Geral 50 dell
Pontuaccedilao
INDICADOR Meta Realizado Realizado Realizado
Maxima Prevista Abril Maio Junho
(anexo VU) e Obtida
Disponibilizar procedimentos pactuados na Central de Regu1accedilo Disponibilizar 100
Disponibilizado Disponibilizado Disponibilizado 100
(primeira consulta 100 100 100
procedirnentos e exames)
Satisfaco do cliente
Atingir 75 de born + oacutetirno 9780 9870 9960 200
Serviccedilo de Resolver 80 das reclarnaccedilocirces
Atenccedilo ao Usuaacuterio I apresentadas
8480 87 8930 100 Ouvidoria
Taxa de Apresentar a mensuraccedilo das Dado Dado Dado absenteismo ausncias apresentado apresentado apresentado
100
Demonstrativos de Controle de funcionamento da CCIH e Dado Dado Dado
Infecco Hospitalar apresentaccedilo de dados analiticos apresentado apresentado apresentado 100
em relaccedilo a area
Apresentar o de ocupaccedilaumlo operacional do hospital
Taxa de ocupaccedilo entendida como a razacirco entre Dado Dado Dado 100
nOmero de pacientesdia e apresentado apresentado apresentado
nimero de leitosdia Apresentar a media de
Media de perrnaneacutencia hospitalar obtida
Dado Dado Dado permanecircncia pela razacirco entre o nntildemero de
apresentado apresentado apresentado 100
pacientesdia e 0 nUmero de leitosdia
Taxa de Apresentar a TMH sendo
mortalidade obtido pela razatildeo entre o nntildemero Dado Dado Dado
Hospitalar de oacutebitos ocorridos corn rnais de apresentado apresentado apresentado
100
Institucional 48 horas de intemacaumlo e o nuumlrnero de saIdas_hospitalares
Apresentar mensalmente relatoacuterio referente ao registro de
casos novos do rnecircs e seguirnento de pacientes
oncolOgicos registrados no Registro mesmo meumls do ano anterior No Dado Dado Dado
Hospitalar de Cancer relatoacuterio referente ao mecircs de apresentado apresentado apresentado 100
setembro apresentar
adicionalmente comprovante de envio da base de dados do ano
anterior ao fNCA (Instituto Nacional_do_Cancer)
Verifica-se que o atingimento de metas dos indicadores 1 4 5 6 7 8 e 9 estaacute
estritamente relacionado a apresentaccedilatildeo de dados scm qualquer exigecircncia de nIveis mInimos
relacionados a qualidade dos serviccedilos prestados
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Controladoria-Geral
51 dell
Adicionalmente a Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG aprovou todas as prestaccedilocirces de contas analisadas dos exercIcios de 2011 a 2015 no que se refere a metas qualitativas validando entacirco as afericOes apresentadas No entanto ressalta-se que no caso dos indicadores que exigem exciusivamente a disponibilizacao de dados natildeo foi constatada uma anaacutelise aprofundada acerca de como esses dados refletem no desempenho do hospital sob o aspecto dos servicos hospitalares
Causa
Definicacirco de indicadores sem detaihamento necessaacuterio para afericao de qualidade nos serviccedilos hospitalares oferecidos
Ausecircncia de criticidade por parte do Conselho de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo no sentido aprofundar a anaacutelise acerca dos dados disponibilizados
Consequecircncia
Inviabilidade de verificar a qualidade dos serviccedilos prestados sob o aspecto hospitalar
Possibilidade de natildeo atingimento de nIvel de qualidade desejaacutevel a prestaccedilaumlo dos servicos previstos no contrato
Recomendacoumles
Buscar a repactuacaumlo das metas qualitativas de maneira que reflitam o desempenho do Instituto quanto aos aspectos relacionados aos atendimentos hospitalares viabilizando a aferico natildeo exclusivamente pela satisfacagraveo do puumlblico-alvo mas pela qualidade dos servicos prestados
Capacitar os integrantes da Comissacirco de Acompanhamento do Contrato de Gestagraveo para analisar adequadamente e de maneira aprofundada os dados apresentados nas prestacOes de contas
46 - Atraso na publicacagraveo dos extratos dos Relatoacuterios Circunstanciados trimestrais e anuais pela Comissatildeo de Acompanhamento dos Contratos de Gestatildeo
Fato
Conforme previsto na Claacuteusula 1315 do Contrato de Gestatildeo no 012011 o ICIPE deveria encaminhar as prestaces de contas trimestrais e anuais que apoacutes aprovadas pela Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestagraveo - CACG haveria a publicacatildeo dos extratos dos relatoacuterios circunstanciados na imprensa oficial e em jornal de ampla circulacacirco pelas SESDF conforme a seguir
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Controtadoria-Gera 52 dcli
1315 0 extrato trimestral das prestacocirces de contas devidamente analisadas deveraacute ser publicado no DODF e em outro jornal de grande circulaccedilaumlo ate o 450 (quadragesimo quinto) dia subsequente ao uumlltimo mecircs de competeacutencia do trimestre de referecircncia
Tambeacutem no Contrato de Gestatildeo no 012014 conteacutem previsagraveo deste instrumento na Claacuteusula 194 a saber
194 0 extrato trimestral das prestacOes de contas devidamente analisadas deveraacute ser publicado no DODF pela CONTRATANTE ate o 450 (quadrageacutesimo quinto) dia subsequente ao uumlltimo mecircs de competecircncia do trimestre de refereacutencia
A Lei no 40812008 que dispocirce sobre a qualificacao de entidades como organizacOes sociais no acircmbito do Distrito Federal estabelece em seu art 8deg sect3deg
Art 80 A execuccedilaumlo do contrato de gestatildeo celebrado por organizaccedilatildeo social seraacute fiscalizada pelo oacutergatildeo ou entidade supervisora da area de atuaccedilao correspondente a atividade fomentada
sect 30 Q Secretaacuterio de Estado faraacute publicar no sItio do Governo na internet e no Diaacuterio Oficial a cada trimestre os relatoacuterios da comissatildeo de avaliacao e da organizaccedilaumlo social
Entretanto os extratos dos Relatoacuterios Circunstanciados da Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG foram publicados intempestivamente conforme tabela a seguir
DATA DA EXERCICIO RELATORIOS PuBLIcAccedilA0 NO ATRASO ()
DODF
2011 Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011 - 29082014 928 dias outubro a dezembro de 2011
Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011 fevereiro e marco de 2012 29082014 837 dias
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012011 abril maio ejunho de 2012 29082014 746 dias
2012 Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011- u1ho agosto e setembro de 2012 29082014 654 dias
Extrato do Relatoacuterio - CACG Ndeg 00 12011-Ano fiscal de 2012 29082014 517 dias
Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011 aneiro fevereiro e marco de 2013 29082014 472 dias
2013 Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011- abril maio ejunho de 2013 29082014 381 dias
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L
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14~1 Controladoria-Geral 53 de 71
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012011mdash 29082014 289 dias juiho agosto e setembro de 2013
Extrato do Relatoacuterio CACG No 00120 1 1- 290820 14 197 dias outubro novembro e dezembro de 2013 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012011- 29082014 138 dias janeiro e fevereiro de 2014 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- 23012015 193 dias marco abril e maio de 2014
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- 23012015 101 dias 2014 junhojulho e agosto de 2014 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- setembro outubro novembro e dezembro de 3 1122015 321 dias 2014
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- Ano 3 1122015 276 dias fiscal de 2014 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- 31122015 231 dias janeiro fevereiro e marco de 2015 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014mdash 31122015 140 dias abril maio ejunho de 2015
2015 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014mdash Naumlo publicado 125 dias ulho agosto e setembro de 2015 (ate 17032016)
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- Natildeo publicado 33 dias outubro novembro e dezembro de 2015 (ate 17032016)
Percebe-se entagraveo que todos os relatoacuterios da Comissaumlo de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo referente ao Contrato no 012011 foram publicados na mesma data em 29082014 Aleacutem disso os Relatoacuterios de Acompanhamento referentes ao Contrato no 012014 foram publicados em 23012015 (relativos a marco abril e maio junho juiho e agosto de 2014) e 31122015 (relativos setembro outubro novembro e dezembro de 2014 relatoacuterio anual - exercIcio 2014 1deg e 2deg trimestres de 2015)
Cabe ressaltar tambeacutem que nagraveo foram publicados ate 080420 16 os Relatoacuterios da Comissagraveo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG no 012011 referentes ao trimestre de Juiho Agosto e Setembro de 2011 ao mecircs de janeiro de 2012 aos trimestres de Outubro Novembro e Dezembro de 2012 e os Relatoacuterios da CACG no 0012014 referentes aos trimestres de Juiho Agosto e Setembro de 2015 e Outubro Novembro e Dezembro de 2015
Causa
Morosidade nos procedimentos administrativos internos da Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal no que tange a publicacagraveo dos Relatoacuterios da CACG
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Consequecircncia
Descumprimento dos prazos previstos nos Contratos de Gestacirco OS 012011 e 012014 e na Lei ndeg 408 12008
Ausecircncia de publicidade e transparecircncia dos atos dos responsaacuteveis pela fiscalizacacirco da execucaumlo dos Contratos de Gestatildeo em comento dificultando o Controle Social
Recomendacatildeo
Solicitar a CACG que organize suas atividades observando o cumprimento dos prazos previstos no Contrato de Gestatildeo no 012014 e na Lei ndeg 40812008 no sentido de viabilizar a publicacatildeo dos extratos dos Relatoacuterios da Comissatildeo de Acompanhamento tempestivamente
47 - Faihas nos controles da execucatildeo dos contratos de gestatildeo em razatildeo dos atrasos nas aprovacocirces das prestacoumles de contas por parte da comissatildeo executora
Fato
Cabe a SESDF a fiscalizaccedilacirco da execucao dos contratos de gestatildeo celebrados corn o ICIPE Organizacao Social que deve obrigatoriamente apresentar relatoacuterio pertinente a execucaumlo do contrato que contenha comparativo especIfico das metas propostas corn os resultados alcancados acompanhado da prestaccedilatildeo de contas correspondente aos exercIcios financeiros
Conforme previsacirco contratual os resultados atingidos devem ser analisados periodicarnente por cornissacirco de avaliacagraveo indicada pela autoridade supervisora da area correspondente composta por especialistas de notoacuteria capacidade e adequada qualificaccedilatildeo procedendo ainda a anaacutelise em tempo haacutebil para que os repasses de recursos financeiros acontecam nos prazos previstos
a Contratos de Gestagraveo
Para verificar indIcios de possIveis faihas no controle exercido pela Contratante e se as prestacocirces de contas ate entacirco apresentadas foram analisadas de forma adequada procedeu-se a anaacutelise dos extratos dos Relatoacuterios Trimestrais de autoria da Comissatildeo de Acompanhamento dos Contratos de Gestagraveo - CACG que resultou na identificaccedilagraveo de algumas constataccedilOes registradas
a1 Contrato de Gestaumlo ndeg 012011
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e bull
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Ocorrecircncia de atrasos nos repasses financeiros pela SESDF ao ICIPE desde o primeiro trimestre de outubronovembrodezembro de 2011 ocasionando o mote demandas futuras de descontos incidiratildeo em parcelas futuras
Os atrasos frequentes e de longa duraccedilaumlo na elaboraccedilatildeo tardia de todos os Relatoacuterios Circunstanciados pelas CACGs nomeadas tiveram a mesma justificativa do reduzido nuumlmero de membros da Comissaumlo devido a problemas de sauumlde exoneraccedilaumlo aposentadoria e mudanccedila de lotaccedilatildeo
Dificuldade em acompanhar e avaliar as metas contratuais pela CACG corn necessidade de estabelecer novos mecanismos para acompanhamento das metas Apoacutes a celebraccedilao do primeiro termo aditivo as metas a serem alcancadas em cada meacutes variararn conforme caacutelculo de dias uumlteis estabelecidos no termo
Aprovacatildeo das prestacOes de contas pela CACG sem que houvesse avaliaccedilao precisa das metas quantitativas e qualitativas devido a dificuldade em distinguir entre a producao realefetiva do ICIPE e a aceita nos sistemas de informaccedilatildeo do Ministeacuterio da Sauumlde tais como o Sistema de Informaccedilatildeo Ambulatorial - SIA o Sisterna ele Informaccedilao Hospitalar - SIH e respectivos cadastros CNES usados na avaliaccedilao Somente corn o advento do primeiro termo aditivo do contrato de gestatildeo 0012011 foram comparados so os valores lanccedilados no sistema e natildeo mais os aprovados ou seja devido ao problema do SIA naumlo contabilizar nuumlmero de sessOes mas sirn APACs o HCB enviou relaccedilaumlo de APACs corn as respectivas sessOes para validaccedilatildeo dos dados
Apoacutes a checagem da situaccedilaumlo funcional dos servidores da SESDF cedidos ao HCB verificou-se o natildeo cumprimento da carga horaacuteria conforme escala funcional de alguns servidores
Consta dos relatoacuterios da CACG recomendaccedilatildeo emanada das areas competentes da SESDF para que se proceda sempre ao repasse normal das parcelas previstas contratualmente poreacutem sendo registradas as observaccedilOes e possIveis proposicOes de glosa em parcelas futuras
Em face da naumlo realizaccedilaumlo dos repasses de novembrodezembro de 2013 o ICIPE utilizou-se dos recursos da reserva teacutecnica para executar as despesas de custeio de HCB
a2 Contrato de Gestatildeo no 012014
Na nova metodologia de avaliaccedilatildeo de metas quantitativas foi elaborado urn detaihamento dos coacutedigos de procedimentos compatibilizados corn o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos Medicamentos e OPM - SIGTAP do Ministeacuterio da Sauumlde que foi incluldo no Anexo 6 do CG no 0012014 Ocorrecircncia de taxa de absenteIsrno expressiva devido aos valores obtidos por amostragem para os meses de abrillmaiojunho2015 onde a Taxa de AbsenteIsmo da Primeira Consulta Externa foi de 306 244 e 175 respectivamente para Consultas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricasmecircs Dificuldade na identificaccedilatildeo de glosas realizadas devido a orientaccedilatildeo da proacutepria SESDF para que se proceda ao repasse regular das parcelas previstas contratualmente corn registro de observaccediloumles e eventuais glosas a serem realizadas corn impacto financeiro em parcelas futuras Atraso frequente na elaboracao do Relatoacuterio Circunstanciado pela CACG corn a mesma justificativa devido a reduccedilaumlo do nuumlmero de rnembros da Comissaumlo por
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problemas de sauumlde exoneraccedilatildeo aposentadoria e mudanccedila de lotaccedilatildeo corn impossibilidade de manutencatildeo das atividades de supervisAo do CG no 0012014 Ocorreacutencia registrada nas prestacOes de contas de quantitativo de procedimentos executados superiores ao quantitativo ofertado para fins de regulaccedilaumlo sendo que o recomendado que as consultas e procedimentosexames que excedem ao quantitativo estabelecido sejam regulados pela Diretoria de RegulacaoSESIDF
a3 Relatoacuterios de Gestacirco Prestacocirces de Contas Mensais
Tambeacutem corn objetivo de identificar possIveis faihas no controle exercido pela SESDF por rneio das CACGs foram solicitadas por arnostragem as PrestaccedilOes de Contas Relatoacuterios de Gestatildeo elaborados pelo ICIPE para os rneses de abril maio e junho de 2015 que apoacutes apreciaco pela equipe de auditoria resultou no diagnoacutestico das seguintes situacOes anormais
No Relatoacuterio de Gestatildeo relativo a abrilJ20 15 o ICIPE identifica a situ acatildeo seguinte em relaccedilaumlo a alta taxa de absenteIsmo
Das 696 primeiras consultas meacutedicas de especialidades disponibilizadas pelo HCB a Central de Regulaccedilatildeo agendou 542 (779) e deixou de utilizar 154 vagas (221)
Das 542 primeiras consultas agendadas pela Central de Regulacaumlo apenas 376 foram realizadas (694) Observa-se o absenteIsmo de 306 em relaccedilagraveo as consultas natildeo realizadas
Considerando-se o nuumlmero de primeiras consultas de especialidades meacutedicas ofertadas pelo HCB a Central de Regulaccedilo e o nuumlmero de consultas realizadas nota-se que deixaram de ser realizadas 320 consultas ou seja 460 do total ofertado
Tendo em vista o alto Indice de absenteIsmo a primeiras consultas meacutedicas a partir de meados de maio de 2015 o HCB passaraacute a enviar SMS para confirmaccedilatildeo de consulta a partir dos dados do paciente registrados pela Central de Regulaccedilao no TrakCare sistema de gestaumlo hospitalar da Rede
Jaacute no Relatoacuterio de maio2015 os dados para apuracatildeo do absenteIsmo para a Primeira Consulta Externa foram aqueles registrados no Boletim de Produccedilaumlo Ambulatorial - BPA resultando nos seguintes dados para consultas meacutedicas de especialidades pediaacutetricas mecircs
PRIMEIRA CONSULTA EXTERNA QUANTIDADE Consultas Agendadas 389 Consultas Realizadas 294 AbsenteIsmo () 244 0 indice de absenteIsmo seth [1 - (CR1CA)] 100
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Tambeacutem no Relatoacuterio de junho2015 os dados do BPA para caacutelculo do absenteIsmo apresentaram os seguintes valoresmecircs
[PRIMEIRA CUNSULTA EXTERNA QUANTIDADE
IConsultas Agendadas 474
consultas Realizadas 391
IAbsenteIsmo () 175
A taxa de absenteismo eacute expressiva devido a identificacacirco de procedimentos realizados por pacientes internados e consultas de retorno aleacutem de Inter consultas de pacientes naumlo reguladas sendo posteriormente adotada sistemaacutetica para minimizar este efeito em que a totalidade dos procedimentos pactuados sejam ofertados pela Central de Regulacatildeo da SESDF
a4 Atraso na finalizacatildeo dos Relatoacuterios Circunstanciados pela CACG
Conforme apontado no item Atraso na publicaccedilao dos extratos dos relatoacuterios circunstanciados trimestrais e anuais pela comissatildeo de acompanhamento dos contratos de gestao deste relatoacuterio houve constantes atrasos na anaacutelise e emissatildeo dos Relatoacuterios Circunstanciados pela CACG
0 natildeo cumprimento dos prazos estabelecidos em contrato para a anaacutelise aprovacatildeo e publicaccedilatildeo de extrato do relatoacuterio na imprensa oficial do DF gerou procedimento repetitivo de adiarnento a posteriori das glosas obrigatoacuterias previstas sendo recorrente a afirmacatildeo a seguir em todos os relatoacuterios analisados
Considerando que todas as manifestaccedilocirces das areas competentes da SES-DF satildeo no sentido de nada opor quanto a previsatildeo contratual do repasse regular das parcelas em referecircncia de recursos financeiros da SES-DF para o ICJPEHCB registradas as respectivas observaccedilOes e eventuais proposicOes de glosa em parcela futura corn impacto financeiro sobre a parcela dos meses subsequentes
Ante as constataccedilocirces verificadas na anaacutelise dos contratos de gestatildeo dos relatoacuterios de gestatildeo e dos relatoacuterios circunstanciados fica evidenciado que o controle exercido pela SESDF estaacute sujeito a faihas principalmente devido a que a Comissagraveo de Avaliacatildeo jaacute ter sido formada contendo servidores sem a devida capacitaccedilatildeo e ser geralmente reduzida devida a feacuterias licencas para tratamento de sauumlde aposentadoria entre outros dos componentes
Desta forma ha indIcios de que as prestaccedilOes de contas nos primeiros anos de vigecircncia do contrato nacirco foram apreciadas adequadamente devido ao grande atraso nas anaacutelises e aprovaccedilocirces das prestacocirces de contas conforme determina a Lei no 40812008 em seu art 8deg sect3deg pois os resultados alcancados foram verificados de forma superficial o que
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a
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poderia levar a desvios de recursos puumlblicos Logo estes controles devem ser aprimorados de modo a minimizar as possIveis faihas nas metas e nos indicadores usados
Causa
Faihas administrativas recorrentes pela morosidade no acompanhamento dos contratos de gestacirco e na anaacutelise e aprovaccedilaumlo das respectivas prestaccedilOes de contas
Atraso sistemaacutetico desde as primeiras transferecircncias dos recursos financeiros pela SESDF ao ICIPE que segundo os membros atuais da Comissatildeo de Acompanhamento de Contratos de Gestagraveo - CACG ocorreram pois os componentes natildeo eram devidamente capacitados a reduccedilaumlo do nUmero de membros por exoneraccedilatildeo aposentadoria e mudanca de lotacatildeo corn impossibilidade de manutenccedilaumlo das atividades de supervisaumlo do CG
Consequecircncia
Atraso na aprovacacirco de todas as prestaccedilocirces de contas corn retardamento de todas as parcelas previstas nos Contratos de Gestacirco resultando em que glosas obrigatorias sejam realizadas em parcelas futuras dificultando avaliar as gestOes do HCBICIPE na vigecircncia dos contratos de gestacirco
Recomendaccediloes
Que a SESDF prornova a anaacutelise dos Relatoacuterios de GestatildeoPrestaccedilagraveo de Contas em tempo haacutebil para promover eventuais glosas de tal maneira a ernitir e aprovar tempestivamente o Relatoacuterio Circunstanciado realizando o repasse regular das parcelas dos recursos financeiros previstas contratualmente
Compor a Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo do Contrato de Gestaumlo - CACG corn servidores devidamente capacitados de formaccedilao multidisciplinar 1otaccedilo multisetorial da SESDF para formar equipe nurnerosa para anaacutelise ceacutelere e aprofundada das prestaccedilOes de contas objetivando elirninar eventuais desvios de recursos puumlblicos
Prornover junto ao HCB por meio de aditivo contratual procedimentos objetivando a dirninuiccedilao do Indice de absenteIsmo a nIveis compatIveis corn atendimento proacuteximo a capacidade ideal do HCB e conforrne jaacute identificado pela CACG o absenteIsrno tambeacutem deveraacute ser comparado corn os dados do SISREG
Que as eventuais inconsistecircncias identificadas nas prestaces de contas em anaacutelise pela comissatildeo da SESDF e que necessitem de correccedilocirces para aprimorarnento sejam objeto de repactuaccedilatildeo por meio de termo aditivo ao contrato de gesto vigente corn vistas a manter atribuiccedilacirco essencial da administraccedilatildeo puumlblica de controle e fiscalizacaumlo
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48 - Morosidade na incorporacatildeo dos bens moacuteveis adquiridos na vigecircncia
dos contratos de gestatildeo ndeg 012011 e ndeg 012014 ao patrimocircnio do GDF
Fato
Em resposta a equipe de auditoria que solicitou a relacagraveo dos bens moacuteveis e imoacuteveis adquiridos pelo ICIPE durante a vigecircncia do Contrato de Gesto no 012014 a Diretoria de Patrimocircnio da SESDF por meio da Gerecircncia de Monitoramento e Controle de Acervo encaminhou relacagraveo de bens incorporados a Secretaria de Estado de Fazenda ate
10042015 e prestando as seguintes informaccedilOes em seu Despacho de 03032016
1 Todos os itens que tiveram apresentadas as notas fIsicas foram incorporados ate a data de Ultima solicitaco frnalizada pela Secretaria de Fazenda em lOde abril de 2015
2Constam nos autos 3(tres) solicitaccedilOes de incorporaccedilo o que perfaz o total de 3076 itens no montante de R$ 434121747 assirn distribuidos
Data das Incorporacoumles Quantidade de
Itens Valor eni R$
10 Incorporaccedilaumlo 14062012 1135 89711677 20 Incorporaccedilo 19022014 488 81454041
3deg Incorporaccedilo 10042015 1453 253016029
TOTAL 3076 424181747
Ha uma previsatildeo de destinacagraveo dos bens adquiridos na execuccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012011-SESDF x ICIPE na Claacuteusula Deacutecima Sexta do termo
16 Os bens adquiridos pela CONTRATADA corn recursos da CONTRATANTE deveracirco ser afetos as atividades e objetivos deste Contrato de Gesto e transferidos ao Distrito Federal apOs o teacutermino de vigncia do Contrato de Gestaumlo observando-Se quando for o caso o disposto no art 14 da Lei ndeg 4081 de 04 de janeiro de 2008 e art 11 do Decreto ndeg 29870 de 18 de dezembro de 2008
Tambeacutem no Contrato de Gestatildeo no 012014-SESDF acostado as fis 29913035 ha previsagraveo da destinaccedilatildeo dos bens adquiridos na Claacuteusula Vigesima Segunda
221 Os bens adquiridos pelo CONTRATADO corn recursos da CONTRATANTE devero ser afetos as atividades e objetivos deste Contrato de Gestaumlo e transferidos a SES-DF mensalmente ou apoacutes o tdrmino da vigencia do Contrato de Gestacirco observando-se quando for o caso o disposto no art 14 da Lei 40812008 e art 11 do Decreto ndeg 298702008 222 A transfereumlncia do CONTRATADO a CONTRATANTE se daraacute por rneio de doacao materializada na informaccedilatildeo mensal enviada pelo prirneiro a segunda quanto
A lista de bens adquiridos corn recursos dos bens ao patrirnonio do GDF 2221 A CONTRATANTE adotaraacute as providecircncias necessaacuterias junto a Secretaria de Estado da Fazenda para incorporaccedilo dos bens ao patrimocircnio do GDF
5ubcontroladoria de Controle Interno - SUBCI -
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2222 A CONTRATANTE se responsabilizaraacute ainda por fazer o tombamento e emitir o correspondente termo de perrnisso de uso ou termo de guarda dos bens para o CONTRATADO no prazo maacuteximo de 90 (noventa) dias
0 Subitem 6129 da Claacuteusula Sexta do CG no 012014 que trata da aquisiccedilatildeo e locacao de hardwares e sofiwares necessaacuterios a execucatildeo do Contrato de Gestatildeo tern corno obrigacagraveo da contratada
6129 Adquirir ou locar computadores sistemas operacionais impressoras licencas de sofiware ativos de rede e outros necessaacuterios observada a legislaccedilaumlo vigente aplicaacutevel as aquisicOes e contrataccedilOes por OrganizaccedilOes Sociais no acircmbito do Distrito Federal devendo informar a CONTRATANTE no prazo de 30 (trinta) dias o recebimento desses para adocacirco das providncias necessaacuterias a incorporaccedilo do patrimocircnio pela SES-DF
Poreacutem em resposta a solicitaccedilatildeo do Controle Interno a respeito dos procedimentos efetuados pela Adrninistraccedilatildeo para checagem in loco dos bens adquiridos pelo ICIPE antes da incorporaccedilatildeo os procedimentos necessaacuterios para incorporaccedilatildeo dos bens e em qual frequecircncia satildeo realizados bern como a realizaccedilatildeo de comparaccedilatildeo dos bens inventariados corn as informacOes prestadas pelo ICIPE e quais garantias de que os bens estatildeo sendo devidamente informados pelo ICIPE e incorporados pela SESDF a Diretoria de Patrimocircnio - DPAT da SESDF encaminhou Despacho de 220320 16 informando que
A SES natildeo faz checagem in loco dos bens adquiridos pelo ICIPE antes da incorporaccedilatildeo sendo solicitada a expedico de documento pelo responsaacutevel do Instituto corn as informaccedilOes necessaacuterias para incorporaccedilo Corn a nomeaccedilo da nova equipe de Gesto da DPAT publicada no DODF ndeg 228 de 27 de novembro de 2015 todas as novas incorporaccedilOes do contrato de gestacirco estacirco sendo conferidas pelos servidores dessa Diretoria junto corn o Hospital
Para forrna1izaco do processo de incorporaccedilo dos bens o Gestor do Instituto do Cancer informa a existecircncia de novos bens para a Diretoria de Patrimocircnio e encarninha a relaccedilAo dos bens adquiridos e respectivas notas fiscais das quais ocorrern o registro na Diretoria A DPAT elabora planitha de solicitaco de incorporaccedilo e encaminha para a Secretaria de Fazenda juntamente corn as notas fiscais 0 procedimento eacute realizado a medida que o Hospital iiforma a existeacutencia de novos bens em aquisicao b) 0 inventaumlrio dos bens patrirnoniais no HCB eacute feito anualmente apoacutes a pub1icaco da Comissacirco de Inventaacuterio Anual e conforme o cronograma de visitaccedilacirco da equipe 0 HCB realiza iiwentaacuterio semestralmente para major eficincia e presteza a cornisso quando do perlodo de inventario
Devido a falta de servidores a SES natildeo realiza o confronto do inventaumlrio corn as informaccedilOes repassadas pelo ICIPE mas a partir da nomeaccedilo da nova equipe de gestatildeo da DPAT estamos buscando alternativas para a realizaco de confronto dos dados
Os procedimentos para garantir a incorporaccedilao de todos os bens do Instituto tangem na formalizaco de aquisiccedilo de novos bens pelo Hospital da Crianccedila e sornente poder-se-aacute ocorrer a iicorporaccedilo atraveacutes da emisso de docurnento da Unidade e da apresentacao das notas fiscais para comprovar a aquisicagraveo Em caso de doacao 6 necessaacuterio que haja o Termo de Doaco corn a identificacao do donataacuterio e do doador para abertura dos tracircmites relativos a incorporaccedilatildeo Cabe ao Gestor do
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Instituto prestar informaccediloumles fidedignas a SES para garantir a eficaz incorporacAo dos bens permanentes(grifamos)
A Portaria no 1722011 - SESDF que estabeleceu normas e procedimentos para a prestacatildeo de contas relativas aos recursos transferidos pela Secretaria de Estado de Santildede as Organizacocirces Sociais para a gestatildeo de estabelecimento puumlblico de sauumlde traz em seu Anexo I a exigecircncia de apresentacacirco de lista dos bens e os procedimentos de incorporacatildeo
ANEXO I RELATORIO MENSAL DE GESTAO DA ORGANIZAccedilAO SOCIAL
O RelatOrio Mensal que deveraacute ser encaminhado pela Organizaccedilo Social a ComissAo de Acompanhamento de Contratos de Gesto ate o deacutecimo dia uumltil do meacutes subseqtlente eacute composto pelos documentos listados a seguir
() 6) Relacaumlo dos bens permanentes adquiridos e providecircncias tomadas para incorporaccedilo do patrimocircnio ao GDF
Ressalta-se que nao foram disponibilizadas as relacoes atualizadas corn descricao dos bens adquiridos pelo ICIPE corn os recursos dos Contratos no 012011 e no 012014 Esclareceu-se que nesses Contratos a relacao eacute disponibilizada a SESDF nos Relatoacuterios mensais de GestaumloPrestaccedilOes de Contas em anexo apropriado e no prazo pactuado Poreacutem a incorporaccedilatildeo de bens patrimoniais baseado na documentacao disponibilizada eacute realizada anualmente pelo DPAT-SESDF sernpre corn atraso e havendo listagem de bens que ainda natildeo foram incorporados conforme mostrado anteriormente Natildeo ha registro de que existam atrasos por parte da SEFDF nos procedimentos de incorporacagraveo dos bens ao patrimocircnio do GDF
Causa
Morosidade no encaminhamento pela SESDF a SEFDF para fins de incorporacaumlo dos bens listados mensalmente pelo ICIPE
Consequecircncia
Atraso na realizacatildeo dos procedimentos pela SESDF de verificaccedilatildeo da documentacacirco conferecircncia in loco dos bens patrimoniais adquiridos e encaminhamento a SEFDF para incorporacaumlo ao patrimocircnio do GDF
Possibilidade de faihas no controle pela SESDF sobre as aquisicOes de bens corn recursos puumlblicos disponibilizados a Os
Recomendaccediloumles
a) Proceder a incorporacacirco tempestiva dos bens relacionados nas prestacocirces de contas elaboradas pelo ICIPE e adquiridos na execucagraveo dos Contratos de Gestagraveo firmados
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Controladoria-Geral
62 dell
pela SESDF conforme determinado no Subitem 132 e Claacuteusula 16 do Contrato de Gestatildeo no 012011 nos Subitens 6129 8117 221 e 222 do Contrato de Gestatildeo no 012014 e nos arts 2deg 3deg e 40 e Anexo I da Portaria no 1722011 - SESDF Portaria no 4852003 - SEFPDF e art 10 do Decreto ndeg 161091994
b) Criar rotina para verificacatildeo a priori dos bens adquiridos checagem da documentacatildeo haacutebil encaminhamento da documentaccedilatildeo cornprobatoacuteria de aquisicatildeo a SEFDF para incorporaccedilatildeo colocacAo de plaquetas dos hens de imediato inventaacuterio perioacutedico e anual do acervo patrimonial do HCB
V - ASPECTOS POSITIVOS DA ExEcuccedilAo DOS CONTRATOS DE GESTAO COM 0 ICIPE
51 - ATINGIMENTO DAS METAS QUALITATIVAS
Conforme jaacute mencionado no presente relatoacuterio o ICIPE apresenta urn atingimento de metas qualitativas de 100 em quase todas as afericcedilocirces desde o inIcio de suas operacOes em 2011
Considerando que o atingimento de metas dos indicadores 1 4 5 6 7 8 e 9 estatildeo estritamente relacionados a apresentacatildeo de dados focamos nossos exames nos procedimentos adotados pelo ICIPE que demonstram o atingimento das metas dos indicadores 2 e 3 Adicionalmente esses satildeo concernentes a satisfacatildeo do usuaacuterio meacutetrica que qualifica legitimamente os servicos prestados A seguir pontuaremos as situacocirces averiguadas pela equipe em vista ao HCB
a) INDICADOR Satisfacao do Cliente
A firn de avaliar a percepccedilatildeo do usuaacuterio em relacacirco a qualidade dos serviccedilos oferecidos pelo HCB ha uma definicatildeo de procedimentos a serem executados para a realizacatildeo das pesquisas de satisfacagraveo Satildeo efetuadas ligacOes telefocircnicas para responsaacuteveis dos pacientes atendidos ha uma semana da entrevista em media segregados nas 28 especialidades existentes no Hospital Destacamos o que segue
Ha um roteiro padronizado a fim de reduzir faihas de interpretacatildeo e garantir a confiabilidade das informacOes coletadas urn dos mecanismos adotados para tentar evitar distorcOes por parte do entrevistador eacute utilizacatildeo de uma escala de revezamento de forma a garantir que empregados de diferentes areas realizem a pesquisa tornando o processo rnais isento de influecircncias setoriais e sem sobrecarregar urn uumlnico grupo de empregados As ligacocirces satildeo feitas para uma quantidade de 1000 contatos atendidos no iltimo mecircs e o HCB concluiu que uma amostra
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satisfatoacuteria seria de 457 pesquisas efetivas em razatildeo do alto percentual de atendimentos nao concluldos Para fins de exemplificacatildeo nos meses analisados pela equipe de auditoria cerca de 55 das ligacoumles culminou em atendimentos natildeo concluIdos e desses 80 ocorreu pelas seguintes situaccediloumles caixa postal ligaccedilao natildeo completa natildeo atende natildeo se encontra
Satildeo nove quesitos a serem respondidos e de maneira geral os resultados das pesquisas satildeo bastante satisfatoacuterios No que se refere ao 2deg trimestre de 2015 demonstramos os resultados nas tabelas a seguir
01- Quanto tempo frequenta o HCB
Opcoumles Qtd
Ha mais de 3 anos 117 2560
De2ateacute03anos 80 1751
De 01 ate 02 anos 90 1969
Menos de I ano 166 3 632
NAo consigo avaliar
4 088
Total 457 10000
02- 0 Hospital confirmou a consulta
Opcoumles Qtd
Sim 356 7790
Natildeo 49 1072
FoialdegVez 48 1050
Nacirco consigo avaliar
4 08800
Total 457 10000
03- Chegou ao Hospital
Opcoumles Qtd
Antes do horaacuterio 306 6696
NoHoraacuterio 106 2319
Depois 42 919
No consigo avaliar
3 066
Total 457 10000
Em anaacutelise a essas trecircs primeiras perguntas destaca-se que o HCB confirmou a consulta de 779 dos entrevistados Desconsiderando os niimeros relacionadas a 1a consulta que natildeo possibilita a confirmacaumlo uma vez que a marcacatildeo natildeo eacute realizada pelo proacuteprio Hospital esse percentual subiria para 87
04- Se sentiu acoihido no HCB
Opcoes Qtd
Sim 452 9891
Nagraveo 5 109
Naumlo consigo avaliar
0 000
Total 457 10000
05 - Como avalia a organizaccedilaumlo
Opcoes Qtd
Otima 315 6893
Boa 129 2823
Regular 12 263
Ruim 1 022
Peacutessima 0 000
Nagraveo consigo avaliar
000
Total 457 10000
06- 0 tempo de espera foi
OpcOes Qtd
Menor que lh 255 5580
deOlaO2h 116 2538
deO2aO3h 52 1138
deO3aO4h 19 416
Major que 4h 6 131
Natildeo consigo avaliar
9 1 97
Total 457 10000
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Desses questionamentos ressalta-se o sentimento de ter sido acoihido no acircmbito do HCB em 9891 dos entrevistados e na viso de 9716 o hospital tern uma oacutetima ou boa organizacaumlo Observa-se tambeacutem que o tempo de espera natildeo foi superior a 2 horas para 8 118 dos pacientes abordados nessa pesquisa
07 - Esperou mais para ser atendido na
Opcoes Qtd
RecepcoI Administrativo
28 613
Preacute-consultaTriagern 29 635
ConsultaMeumldico 185 4048
0 atendimento nao dernorou
211 46 17
Natildeo consigo avaliar 4 088
Total 457 10000
08 - 0 atendimento prestado ao seu fliho foi
OpcOes Qtd
Otimo 338 7396
Born 109 2385
Regular 8 175
Ruirn 1 022
Peacutessimo 1 022
No consigo avaliar
0 00
Total 457 10000
Otimo +
Born
447 9781
09 - Deseja registrar uma manifestaccedilo
OpcOes Qtd
Sim 16 350
Nao 441 9650
Total 457 1 10000
Por fim 9781 dos entrevistados declarou que sob o aspecto geral o atendimento foi born ou oacutetimo
b) INDICADOR Serviccedilo de Atencao ao Usuaacuterio Ouvidoria
No quesito Ouvidoria a meta e dar encarninhamento adequado a 80 das queixas apresentadas As queixas podem ser apresentadas no proacuteprio hospital ou ao sistema de Ouvidoria do GDF Quando apresentadas no HCB este alimenta o sistema de ouvidoria enquanto daacute o encaminhamento devido a elas Quando a queixa eacute processada no sistema de Ouvidoria do GDF esta encaminha para o hospital que faz o devido tratamento e encaminha a resposta em geral uma carta do Gestor do Hospital ao reclarnante e alimenta o sistema de Ouvidoria corn os dados da resposta Os percentuais de atingimentos dessa meta nos meses de abril ajunho de 2015 foram de 85 87 e 98 respectivamente
52 - ATINGIMENTO DAS METAS QUANTITATIVAS
Em anaacutelise ao atingimento de metas quantitativas observou-se a superaccedilatildeo reiterada das metas indicando inclusive a necessidade de readequaacute-las a realidade operacional do HCB conforrnejaacute mencionado no presente Relatoacuterio
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No entanto importante ressaltar que o instituto organizou-se adequadamente de maneira a atender as expectativas definidas em contrato uma vez que natildeo apenas atinge as metas estabelecidas como as supera
53 - PESQUISA DE sATIsFAcA0 DO USUARIO POR FONTES EXTERNAS
Entre os dias 19 e 23 de maio de 2014 a empresa Soma Opinio amp Mercado executou uma pesquisa de satisfaccedilaumlo por rneio de 361 questionaacuterios estruturados e distribuldos de maneira proporcional entre os dias e horaacuterios de funcionamento do Hospital contemplando 28 questionarnentos conforme seu relatoacuterio A empresa indicou uma margem de erro de 5 0 resultado da pesquisa revelou que o grau de satisfaccedilatildeo de uma maneira geral em relacao ao Hospital supera os 99
Foram destacados corno pontos positivos os medicos o atendimento de maneira geral e a limpeza Sob os aspectos negativos que tiveram discreta rnencatildeo os mais citados foram a dificuldade corn transporteacesso localizacao do hospital e demora no atendimento E como conclusatildeo final de seu relatoacuterio a Soma Opiniao amp Mercado afirmou que confirma-se perante os dados apresentados que o HCB eacute muito bern avaliado por todos os seus usuaacuterios corn urn grau pouco expressivo de insatisfaccedilagraveo em areas pontuais
54 - sATIsFAcA0 DO PUBLICO INTERNO
Aleacutem da anaacutelise do puumlblico externo observou-se que de acordo corn pesquisa realizada internamente em fevereiro de 2015 91 dos funcionaacuterios afirrnou gostar do trabalho que realiza 90 se declarou satisfeito corn a forrna pela qual a instituicatildeo contribui para a sociedade e 88 sente orgulho ao dizer que trabaiham no HCB
Deve contribuir para o resutado dessa pesquisa a atuacacirco de profissionais de santildede cedidos part-time pela SESDF corn alto grau de satisfaccedilaumlo devido ao ambiente de trabalho possuir consultoacuterios insumos baacutesicos e equipamentos hospitalares necessaacuterios tanto ao atendimento normal como emergencial diferindo-se largarnente das estruturas precaacuterias encontradas nos hospitais da rede do GDF conforme veiculado constanternente pela mIdia
55 - ASPECTOS AMBIENTAIS DO HOSPITAL
Em visitas ao Hospital realizadas em 2502 e 070420 16 a equipe da auditoria observou que se trata de arnbiente limpo adaptado as necessidades de seu puumlblico alvo como a existecircncia de pias e vasos sanitaacuterios em tamanhos e alturas que facilitarn o uso dos banheiros pelo puumlblico infantil luumldico considerando ser voltado para crianccedilas e jovens confortaacutevel aos pacientes e respectivos parentesacompanhantes organizado e tranquilo
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Ressaltamos que essas foram as impressocirces gerais de uma equipe que nacirco tinha corno foco examinar o cumprimento as exigecircncias normativas acerca de estrutura hospitalar do ponto de vista de adequacatildeo arquitetocircnica Para esse tipo de anaacutelise tern-se corno referecircncia a RESOLUAO - RDC No 50 da ANVISA a qual aprova o Regulamento Teacutecnico destinado ao planej amento programacatildeo elaboracagraveo avaliaco e aprovacacirco de proj etos fIsicos de estabelecimentos assistenciais de sauumlde
56 - VOLUNTARIADO
0 Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute Alencar (HCB) tern urn Prograrna de Voluntariado que rnobilizou cerca de 260 voluntaacuterios no ano de 2015 0 serviccedilo voluntaacuterio natildeo gera vInculo empregatIcio nern obrigaccediloumles de natureza trabaihista previdenciaacuteria social ou afins A atividade e exercida apoacutes o candidato ao voluntariado passar por capacitacatildeo e assinar o Termo de Adesacirco que o inseriraacute no corpo de voluntaacuterios da ABRACE que atua no HCB Neste termo constaraacute o objeto e as condicOes de seu exercIcio conforme Lei ndeg 9608 de 18 de fevereiro de 1998
No final de 2015 havia 15 grupos de voluntaacuterios atuando no acircmbito do HCB urna quantidade expressiva que demonstra o grau de confiabilidade na gestatildeo do Hospital e a atratividade para a realizacacirco dessas parcerias corn organizacocirces da sociedade civil e pessoas fisicas nagraveo vinculadas a qualquer organizacatildeo 0 ambiente hospitalar limpo e organizado pode ser urn fator potencializador para adesatildeo ao programa de voluntariado do HCB Destaca-se a seguir a relacatildeo de grupos atuantes como voluntaacuterios no contexto do Hospital
Voluntariado - Grupos de Atuaccedilaumlo Alegria Alegria (muumlsica) Amigo do Leito (apoio aos pais) Amigo da Alegria (UTE e Hemodiaacutelise - brincadeiras e apoio aos pais) ArijosemAcagraveo Lojinha Abrace PossoAjudar Contadores de Histoacuterias (nos leitos - internacacirco e UTE) Contadores de Histoacuterias Itinerantes (ambulatoacuterio) Terapias Integrativas Sinfonia da Sauumlde Cuidando do Acompanhante Cuidando do Cuidador Arte Movimento e Expressatildeo - AME Fique Ligado (jornalzinho dos pacientes) Palestras
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IV - CONCLUSAO
A finalidade desta Inspeccedilagraveo foi avaliar os atos e fatos envolvendo a escoiha da organizaccedilatildeo social a contrataccedilatildeo a execucatildeo e prestacatildeo de contas dos Contratos de Gestacirco celebrados entre o Distrito Federal por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Santildede - SESDF e o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada-ICIPE
Nessa linha o problema focal do trabaiho foi respondido da seguinte forma
A) PROBLEMA FOCAL
Sobre o processo de gualificacatildeo e selecaumlo da entidade privada e a formalizacatildeo da parceria verificou-se que natildeo foram observados todos os requisitos apontados em legislaccedilatildeo pertinente conforme itens deste relatoacuterio transcritos a seguir
Ausecircncia de previsagraveo em Estatuto Social de prazo de 2 anos para primeiro mandato de metade dos membros do Conseiho de Administracatildeo Ausecircncia de publicidade na celebracagraveo do Contrato de Gestatildeo Celebraccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo sem a comprovacagraveo de experiecircncia preacutevia da entidade qualificada como Organizaccedilatildeo Social para o Contrato de no 012011 uma vez que para o Contrato de 012014 o Instituto jaacute possula uma experiecircncia minima de 3 anos Ausecircncia de estudos teacutecnicos previamente a contratacatildeo que demonstre a vantajosidade da execucatildeo por parte da organizaccedilatildeo social Ausecircncia de paracircmetros de custos detaihados para elaboracao do orccedilamento do projeto por inexistecircncia de sistema de precos e custos nos acircmbitos nacional e local para elaboracAo do contrato ndeg 012011 e no acircmbito do HCB para elaboracacirco do Contrato de 012014
Sobre a adeguapacirco da execucatildeo da prestacacirco dos servicos do controle efetuado pela Administracatildeo e da prestaccedilagraveo de contas concluiu-se que o Instituto estaacute realizando a prestacagraveo dos servicos de maneira adequada sob o aspecto de metas contratuais prestando as contas adequadamente considerando que seu relatoacuterio de gestatildeo mensal representa toda a documentaccedilacirco a ela anexada razagraveo pela qual nagraveo ha pontos levantados sobre esse aspecto No entanto a Administracatildeo nagraveo estaacute efetuando o adequado controle pelas razocirces que seguem
Foi identificada a ausecircncia de manifestaccedilatildeo do Conseiho de Sauumlde na fiscalizacatildeo da prestacacirco de contas do(s) Contrato(s) de Gestatildeo Ha alcance e superaccedilatildeo constantemente das metas quantitativas de desempenho referentes aos servicos prestados pelo ICIPE mesmo havendo reiterados atrasos nos repasses de recursos por parte da SESDF ao Instituto
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Existecircncia de urn saldo de aproximadamente R$ 22 milhocirces de reais nacirco repassados ao ICIPE referentes aos contratos de gestatildeo no 0120 1 1 e 012014 Ha constante alcance das metas qualitativas em quase todos os indicadores corn manifestacatildeo de alto grau de satisfacatildeo por parte dos usuaacuterios No entanto o CACG em seus Relatoacuterios Circunstanciados posiciona-se pelo atingirnento das metas que se referem exclusivamente a disponibilizacao de dados estatIsticos sern realizar regularmente anaacutelise aprofundada acerca de como esses dados refletem no desempenho do HCB sob o aspecto dos servicos hospitalares As prestacOes de contas satildeo apresentadas pelo ICIPE dentro dos prazos fixados corn indicacacirco de despesas mensais abaixo do valor estipulado para repasses de recursos enquanto a publicacatildeo dos extratos dos relatoacuterios circunstanciados trimestrais e anuais pela CACG ocorre corn constantes atrasos em razacirco da morosidade no acompanharnento dos Contratos de Gestatildeo e na anaacutelise e aprovacatildeo das respectivas prestacocirces de contas Identificou-se morosidade na incorporacatildeo dos bens moacuteveis adquiridos na vigecircncia dos contratos
B) ASPECTOS GERAIS
Analisadas as questOes fundarnentais atinentes aos Contratos de Gestagraveo no 012011 e no 0 12014 - SESDF - ICIPE e corn base nos documentos disponibilizados para os procedirnentos de auditoria satildeo discorridas a seguir outras conclusocirces acerca desta parceria
0 ICIPE utiliza para aquisicatildeo de bens e servicos modelo similar ao de licitacatildeo formal da Administracatildeo Puumlblica por meio de chamamento dos interessados apoacutes levantamento de preco de mercado permitindo dessa forma negociar corn o fornecedor livremente ate urn preco final mais vantajoso Esse contexto foi verificado em razaumlo do estabelecido no Manual de Procedirnentos para aquisicatildeo de bens e contratacOes de servicos realizadas pela ICIPE bern corno nos Relatoacuterios de AvaliaccedilOes Trirnestrais (primeiro e segundo trimestres de 2015) apresentados pela Comissaumlo de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo do HCB e publicados no DODF de 31122015
Na falta de rnateriais de consumo ou de rnedicamentos o ICIPE utiliza os adquiridos pela SESDF por rneio de ernpreacutestimo cujos valores satildeo compensados na prestacaumlo de contas feitas no trimestre evitando que os pacientes fiquem sern o devido tratamento
Destaca-se que conforrne demonstrado no item Reiterados atrasos nos repasses de recursos realizados pela SESDF ao ICIPE de maneira recorrente a Secretaria de Estado de Sauumlde atrasa os repasses dos recursos necessaacutexios ao perfeito
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funcionamento do Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute Alencar Ainda havendo tal oacutebice o HCB apresenta percentuais maacuteximos de atingirnento de metas quantitativas e qualitativas
Em vistas ao Hospital realizadas em 2502 e 070420 16 a equipe da auditoria observou que se trata de ambiente limpo adaptado as necessidades de seu piiblico alvo como a existecircncia de pias e vasos sanitaacuterios em tarnanhos e aituras que facilitam o uso dos banheiros pelo puumlblico infantil liidico considerando ser voitado para crianccedilas e jovens confortaacutevel aos pacientes e respectivos parentesacompanhantes organizado e tranquilo Essas satildeo caracterIsticas que facilitam a realizacAo dos trabaihos dos profissionais au
inseridos
0 ICIPE utiliza profissionais de saUde corn vInculo funcional corn a Administracatildeo (servidores puumlblicos concursados e lotados na SESDF) para compor seu quadro de funcionaacuterios cujos salaacuterios satildeo pagos normalmente pela SESDF e descontadas as cargas horaacuterias trabalhadas no HCB (maacuteximo de 40 horassernanais) nas prestaccedilocirces de contas trimestrais Os funcionaacuterios contratados pelo ICIPE satildeo celetistas com piano de carreira e salaacuterios bern definidos Pesquisas demonstrarn alto grau de satisfaccedilao por parte dos profissionais de sauumlde cedidos part-time pela SESDF devido ao ambiente de trabaiho apresentar consultoacuterios insumos baacutesicos e os equipamentos hospitaiares necessatilderios tanto ao atendimento normal como emergencial diferindo-se largamente das estruturas precarias encontradas hospitais da rede do GDF conforme veiculado constantemente pela mIdia
A demanda dos pacientes eacute do tipo controlada pois somente satildeo atendidos pacientes originados da Central de Reguiaccedilatildeo da SESDF (SISREG) a partir das vagas ofertadas pelo HCB e ambulatorial concentrada no Bioco I natildeo existindo pronto-socorro Aieacutem disso aguarda-se a construccedilatildeo do Bloco II (sern recursos puumlbiicos) para atendimento
hospitalar
0 ICIPE eacute urna organizacatildeo social criada pela ABRACE associaccedilatildeo responsaacutevel pela construccedilatildeo do Hospital a qual perrnanece contribuindo corn meihorias na gestatildeo do HCB doando equiparnentos e materiais hospitalares medicamentos e ate mesmo captando recursos financeiros Verifica-se portanto que embora o Contrato de Gestagraveo preveja repasses financeiros por parte da SESDF ao ICIPE a firn de garantir a operacatildeo e manutenccedilatildeo do HCB a ABRACE continua atuando em prol desse projeto corn accedilocirces na organizaccedilatildeo implantaccedilatildeo e gestatildeo das accedilocirces de assistecircncia a sauumlde no HCB preservando uma parceria corn o GDF corn finaiidade cornum e de sucesso nos aspectos jaacute mencionados no presente relatoacuterio
Para a Diretoria Teacutecnica da entidade no modelo de gestatildeo do HCB os medicos os usuaacuterios e o Estado puderarn se unir para dar o meihor de cada urn Ele e puumlblico 100 SUS e usa instrurnentos de gestatildeo privada B o cidadatildeo eacute quern ganha como isso (Correio Braziliense edicatildeo de 20032016)
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Em razatildeo da falta de estudo detaihado sobre os custos flea sern resposta a avaliaccedilagraveo da vantagem do ponto de vista financeiro Ressalta-se portanto a necessidade de estudo para avaliar os custos da OS bern como a vantajosidade econocircmico-flnanceira da prestacatildeo de servicos de forma indireta em relaccedilaumlo aos serviccedilos do SUS
A anaacutelise desse modelo de Contrato de Gestatildeo deve ser aprofundada a fim de evitar nas proacuteximas contrataccedilocirces as impropriedades ocorridas aleacutern de servir como modelo no que tange ao retorno obtido no contrato junto aos seus usuaacuterios
Conforme demonstrado no presente Relatoacuterio as faihas encontradas na execuccedilatildeo dos contratos sao em sua maioria originadas pela ineflciecircncia da Administraccedilao Puumlblica do DF seja no atraso no repasse dos recursos financeiros na morosidade nas aces atinentes ao GDF ou nos atrasos no procedirnento de controle por parte da comissatildeo nomeada para acompanharnento da execuccedilo dos contratos de gestaumlo de forma concomitante Em resumo a SESDF natildeo atua adequadamente no controle nos contratos de gestatildeo aleacutem de natildeo efetuar a devida publicidade e transparecircncia dos atos relacionados ao contrato inclusive deixando de comunicar ao Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal instacircncia institucionalizada de controle social na area de sauumlde
Cabe destacar o voto do ex Ministro do Supremo Tribunal Federal Exrno Sr Carlos Ayres Britto acerca da ADIN 1923DF ponderando que a adoco pela Adrninistraccedilao de Contrato de Gestatildeo firmado corn organizaccedilatildeo social
b) no libera a Administraccedilao da rigorosa observacircncia dos princIpios constitucionais da publicidade da moralidade da impessoalidade da eflciecircncia e por conseguinte da garantia de urn processo objetivo e pUblico para qualiflcaccedilatildeo das entidades como organizaccedilOes sociais e sua especIflca habilitaccedilo para determinado contrato de gestao [ ] d) natildeo dispensa a desembaraccedilada incideacutencia dos mecanismos de controle interno e externo sobre o serviccedilo ou atividade em concreto regime de parceria com a iniciativa privada
C) POSICIONAMENTO TCDF - PCA DO CONTRATO DE GESTAO 012011
0 Tribunal de Contas do Distrito Federal por rneio da Deciso no 5352016 decidiu tomar conhecimento da Prestaccedilaumlo de Contas Anual do Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE concernente ao Contrato de Gestatildeo no 0012011 - SESDF e julgar regulares as contas dos administradores da organizaccedilaumlo social referente ao exercIcio financeiro de 2013
Em face dos exames realizados e considerando as demais informaccedilOes foram constatados
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I Controladoria-Gerat 71 de 71
GESTAO SUBITEM CLASSIFICAccedilAO Qualificacao e seleccedilao da entidade privada c
34 Faiha Formal formalizaccedilaumlo da parceria Qualificacao e seleccedilao da entidade privada e
31 32 33 35 e 36 Faihas Meacutedias formalizaccedilao da parceria Execuccedilatildeo contratual controle pela administraccedilAc
46 Faiha Formal puumlblica e anaacutelise da prestacatildeo de contas Execuccedilao contratual controle pela administracac
41 44 45 47 e 48 Faihas Meacutedias pntildeblica e anaacutelise da prestacao de contas Execuccedilatildeo contratual controle pela administraccedilac
42 e 43 Faihas Graves puumlblica e anaacutelise da prestacagraveo de contas
Brasilia 20 de Abril de 2016
Daiana Erica Batista Ohveira
Efr eira Auditora de Controle Alves
Auditor de Controle Interno
187436-5
44159-7
Guilhefrne yPrnades Santos da Silva
Luiz AI didodala Auditc4de Cbntrole Interno - Auditor de Controle Interno
189509-5
46542-9
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V
1 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Controladoria-Gerat do Distrito Federal
RELATORIO DE INSPEcAO No 12016mdashDIACGCOAPPSUBClCGDF
Unidade Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal
Assunto Inspecacirco - Instituto de Cancer Infantil e Pediatria Especializada Processo 110 4800001022016
IFotha IProc IRub IMat
Senhor Diretor
Apresentamos os resultados dos trabaihos de Inspecatildeo nos Contratos de Gestatildeo firmados entre a Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal - SESDF e a Organizaccedilao Social Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada-ICIPE conforme Ordem de Serviccedilo no 092016 de 200120 16 prorrogada pelas Ordens de Servico n0S 2520 16 de 10022016 e 432016 de 23032016
I - ESCOPO DO TRABALHO
Os trabaihos de Inspecagraveo foram realizados na sede da Secretaria de Estado de Saoacutede do Distrito Federal no perIodo de 2501 a 01042016 objetivando avaliar os atos e fatos envolvendo a escolha da organizacagraveo social a contratacatildeo a execuccedilatildeo e prestaccedilagraveo de contas dos Contratos de Gestaumlo celebrados entre o Distrito Federal por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauumlde - SESDF e o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada-ICIPE
Quanto ao meacutetodo ou a extensaumlo de nossos trabalhos ressaltamos que a SESDF naumlo encaminhou a resposta da Solicitacagraveo de Auditoria no 102016mdashDIAPCCOAPPSUBClCGDF emitida em 22032016 que tratava de questionamentos acerca dos repasses financeiros
A auditoria foi realizada por amostragem corn base em anaacutelise processual e documental
A execucao da auditoria considerou o seguinte problema focal
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o processo de qualificacatildeo e seleccedilatildeo da entidade privada e a formalizaccedilao da parceria para gerir o Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute Alencar observaram a legislacao pertinente A execucatildeo contratual e o controle efetuado pela Administraccedilacirco foram adequados A prestacatildeo de contas foi adequadamente analisada
11mdashINTR0DucA0
A Organizaccedilo Social eacute uma sociedade do Terceiro Setor de fins sociais e natildeo lucrativos destinada ao desenvoivirnento de atividades de interesse pibiico que ao receber tal qualificaccedilagraveo pelo Estado passa a estar apta a celebracagraveo de Contratos de Gestagraveo corn o Poder Puumlblico Essas entidades sagraveo criadas para desenvolvimento de atividades em areas como a saaacutede educacagraveo cultura pesquisa cientIfica dentre outras
Considerando a sauumlde como urn servico nagraveo exciusivo do Estado permite-se que as entidades privadas exercam as atividades a ela relacionadas de forrna complementar nos terrnos do art 199 da Constituico Federal no intuito de subsidiar o dever estatal de prestaacute-lo diretamente
Ressalta-se que corn base no Piano Diretor de Reforma do Apareiho do Estado implantado no Govemo Federal a partir de 1995 ao instituir a figura da entidade qualificada como Organizacao Social buscou-se a descentralizacaumlo de atividades no setor de prestacagraveo de serviccedilos a partir do pressuposto de que esses servicos seragraveo mais eficienternente realizados rnantendo o financiarnento do Estado
Observa-se que o objetivo a ser alcanccedilado por meio dos Contratos de Gestaumlo eacute a concessacirco de major autonornia a entidade no desempenho dos servicos puumlblicos de modo a permitir o alcance de rnetas no prazo definido no termo Diante disso corn base na anaacutelise dos resultados obtidos pela Administraccedilo orienta-se o Estado quanto a conveniecircncia ou naumlo de que seja rnantido tal procedimento
Ao adotar o regime jurIdico dos Contratos de Gestagraveo nagraveo se pode olvidar das diretrizes baacutesicas fixadas para este tipo de parceria entre Estado e Organizacao Social sob pena de violacagraveo das normas correlatas o emprego dos modos privados de gestAo a flexibilidade quanto aos instrumentos utiiizados pelas Organizacocirces Sociais na busca da satisfacao do interesse pUblico o controle de resultados e finalmente a transparecircncia na gestao e na prestaccedilagraveo de contas das atividades desempenhadas e dos resultados aicanccedilados
Outra meta dos Contratos de Gestatildeo eacute a eficiecircncia como princIpio Constitucional previsto no art 37 da Constituicao Esses contratos correspondem a termos de compromissos assurnidos por parte dos dirigentes dos oacutergatildeos
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0 Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute Alencar - HCB eacute uma unidade de servico da Secretaria de Satlide do Distrito Federal - SESDF administrado por uma Organizacatildeo Social - OS o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE por meio de Contrato de Gestatildeo
Embora as OS gozem de maior autonomia administrativa o Estado continua atuando como fiscalizador de suas atividades que devem ser aferidas dentro dos princIpios constitucionais administrativos e dos resultados alcanccedilados diante das metas estabelecidas no intuito de alcancar objetivos comuns
A legislacatildeo que dispocirce sobre a qualificacao de entidades como organizaccedilOes sociais no acircmbito Federal eacute a Lei ndeg 96371998 No Distrito Federal as principais normas aplicadas em relacatildeo aos Contratos de Gestatildeo satildeo
NORMA DATA OBJETO
Lei ndeg 4 081 04012008 DispOe sobre a qualificaco de entidades como organizacOes sociais no acircmbito do Distrito Federal e daacute outras provideacutencias Regulamenta a Lei 0 408 1 de 04 dejaneiro de 2008 e daacute outras
Decreto ndeg 29870 18122008 providencias Decreto ndeg 31589 15042010 Ato de qualificacacirco do ICIPE como Organizaccedilaumlo Social Resoluco ndeg 0320 10 DispOe sobre a manifestacaumlo teacutecnica da area de atuaccedilAo quanto a CGOS
11082010 qualificaco como Organizaccedilo Social DispOe sobre a contrataccedilo de obras servicos e aquisicacirco de bens
Decreto ndeg 33390 06122011 pelas Organizacoes Sociais qualificadas no acircmbito do Distrito Federal e daacute outras providecircncias
Resolucatildeo ndeg 012011 Estabelece os processos e criteacuterios para selecaumlo de OrganizacOes CGOS
270520 11 Sociais no acircmbito do Distrito Federal Decreto ndeg 32755 07022011 Convalidacaumlo do Ato de gualificacagraveo do ICIPE como OS Decreto ndeg 32980 10062011 Ato de gualificaco do ICIPE como Organizaco Social Resoluco 0 022011 Dispoumle sobre os prazos de validade do chamamento puumlblico e da CGOS
09092011 gualificaco de entidades como organizaccedilOes sociais Institui a Comisso de Acompanhamento do Contrato de Gestao
Portaria ndeg 244 - SESJDF 280920 15 ndeg 00 12014 (CACG ndeg 00 12014) do Hospital da Crianccedila Joseacute de Alencar no acircmbito da SES DF
De acordo corn o Decreto Distrital no 298702008 Organizaccedilatildeo Social eacute a pessoa jurIdica de direito privado sem fins lucrativos voltada a consecuccedilagraveo de fins sociais cujas atividades satildeo dirigidas ao ensino a cultura a pesquisa cientIfica ao desenvolvirnento tecnologico e a saiide
Para habilitacatildeo da entidade como OS exige-se o cumprimento de requisitos como a definiccedilao do obj eto social da entidade fins natildeo lucrativos a proibicatildeo de distribuiccedilatildeo de bens ou parcelas do patrirnocircnio a publicacatildeo do Relatoacuterio Financeiro do ano dentre outros
A selecatildeo de organizaccedilocirces sociais se daacute por meio de dois processos No primeiro ocorre a qualificacatildeo da pessoa juridica como OS tendo como requisitos os
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estabelecidos nas Leis OS 96371998 e 408 12008 (acircmbito do DF) no Decreto Distrital no 298702008 e na Resoluco ndeg 032010 do Conseiho de Gestatildeo das OrganizaccedilOes Sociais - CGOS a ser realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orccedilamento atual SEPLAG A qualificaccedilatildeo tern validade de 02 anos a partir da data de sua publicaco podendo ser renovada sempre por igual perIodo de acordo corn a Resoluccedilaumlo no 022011 CGOS de 09092011
0 segundo processo refere-se a seieco da OS jaacute qualificada no acircmbito do Distrito Federal para celebrar contratos de gestacirco Corn essa finalidade o oacutergatildeo da area de atuaccedilatildeo relacionada ao objeto do contrato deve realizar processo seletivo puumlblico e definiraacute entre as OrganizaccedilOes Sociais previamente qualificadas aquela corn quem forrnaliza o contrato de gestatildeo
Dentre os requisitos para a selecatildeo ha a necessidade de comprovaccedilatildeo de experiecircncia teacutecnica para desempenho das atividades previstas no contrato de gestaumlo a ser formalizado a partir da demonstracatildeo da expertise da OS na area de atuaccedilatildeo relativa ao servico objeto do contrato bern corno da capacidade teacutecnica de seu corpo funcional a ser definido no Edital de selecatildeo
0 ICIPE e uma associaccedilo de direito privado sern fins econocircmicos ou lucrativos tendo sido criado em 22052009 pela ABRACE (Associacatildeo Brasileira de Assistecircncia as FamIlias de Criancas Portadoras de Cancer e Hemopatias) corn o objetivo de promover assistecircncia a sauumlde mediante a prestacagraveo de servicos hospitalares e ambulatoriais corn ecircnfase tambeacutem no desenvolvimento de ensino e pesquisa em sauumlde
Sua qualificacacirco corno Organizacacirco Social no Distrito Federal ocorreu por meio do Decreto ndeg 31589 de 15042010 tendo sido posteriormente convalidada por meio do Decreto ndeg 32980 de 10062011 sendo a ntildenica OS a ter Contrato de Gestatildeo em vigecircncia corn o GDF
Em 28062011 a Secretaria de Sauumlde do Distrito Federal celebrou parceria corn o ICIPE por meio do Contrato de Gestacirco - CG no 0012011 corn os seguintes objetivos organizacaumlo implantacaumlo e gestacirco das acocirces de assistecircncia a sauumlde no HCB em conforrnidade corn os padrocirces de eficiecircncia e qualidade descritos no Projeto Baacutesico no Piano de Trabalho e nos anexos que o integram todos contidos no processo no 06000263420 10
Vale esciarecer que no ano de 2004 houve a celebracacirco do Convecircnio no 142004 entre o Governo do Distrito Federal por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Saitde do Distrito Federal e a ABRACE tendo por objeto a construcaumlo do instituto pediaacutetrico doravante denominado Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute Alencar
Corn a ceiebracatildeo desse Convecircnio e a consequente destinacatildeo de terreno para a construcatildeo do objeto pretendido a diretoria da ABRACE passou a fazer inaacutemeras acocirces para
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a arrecadaco de recursos financeiros visando a construco do hospital pediaacutetrico em conformidade corn o projeto aprovado
0 Convecircnio previa ainda que a ABRACE constituiria uma Organizaccedilo Social de Santildede para em parceria corn a SESDF gerir o hospital garantindo urn modelo de gestatildeo que atendesse as expectativas de ambas as partes
A construcacirco da prirneira fase do Hospital da Crianca de Brasilia foi conclufda em 2008 e entregue forrnalrnente a SESDF no ano de 2009 De acordo corn informacoumles coihidas no sItio do HCB (httpwwwhcborgbr) a estrutura fIsica do hospital eacute composta pelo Bloco I corn 7000 rn2 de area construida 30 consultoacuterios medicos e 22 leitos de intemacaumlo 0 Bloco II do hospital ern fase de construccedilatildeo teraacute 202 leitos (167 para internaccedilo clInica ciruumlrgica oncologica cuidados paliativos e pos-transplantes 20 para UTI e 15 semi-intensiva) centro ciruumlrgico corn quatro salas centro de diagnoacutestico centro de ensino e pesquisa hemodiaacutelise hernoterapia quimioterapia serviccedilo de imagem entre outros servicos
0 acesso aos servicos ofertados pelo Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute Alencar ocorre por rneio de encaminharnento da central de regulacatildeo que oferece vagas em diversas especialidades pediaacutetricas para consultas tais corno alergia cardiologia cirurgia pediaacutetrica homeopatia imunologia infectologia nefrologia neurocirurgia neurologia oncohernatologia entre outras Ademais so efetuados atendimentos em procedimentos de satde como hernodiaacutelise diaacutelise peritoneal fisioterapia fonoaudiologia psicologia musicoterapia terapia ocupacional odontologia exames laboratoriais e de imagem endoscopia digestiva alta e colonoscopias
Em 17022014 foi assinado novo Contrato de Gestatildeo SES 110 0012014 (atualmente em vigencia) publicado no Diaacuterio Oficial do Distrito Federal em 20022014 corn prazo de vigecircncia de 60 meses contados a partir de 01032014 0 acornpanhamento da execucatildeo do contrato eacute feito pela Cornissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestaumlo - CACG no 012014 norneada por rneio da Portaria no 244 de 28092015
0 Tribunal de Contas do Distrito Federal acornpanhou o andamento do Contrato de Gestagraveo no 0012011 por rneio do processo no 241652011 arquivado em 05022015 apoacutes a prolacao da Decisaumlo 110 2592015
DECISAO No 2592015
o Tribunal por unanimidade de acordo corn o voto da Relatora decidiu I - tomar conhecimento dos OfIcios ndegs 012 e 0592014-CF e do Oficio no 9452014-GABSES II - considerar satisfatoacuterios os esclarecirnentos prestados em cumprimento a parte final da alInea e do item IV da Decisatildeo no 136512 III alertar a Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal de que o Conselho de Sauumlde do Distrito Federal deve participar das deliberacoumles acerca da terceirizaccedilatildeo dos serviccedilos de saaacutede e da fiscalizaccedilagraveo da prestacatildeo de contas das organizacOes sociais a teor do art 10 sect 2deg da Lei
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Federal ndeg 81421990 IV - autorizar a) o envio de coacutepia do voto da Relatora a Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal e ao INSTITUTO DO CANCER INFANTIL B PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE b) o arquivamento dos autos uma vez cumpridas as notificaccedilOes anteriormente citadas Presidiu a sessatildeo o Presidente Conselheiro RENATO RAINHA Votaram os Conseiheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEIA MACHADO INACIO MAGALHAES FILHO PAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDF Procurador MARCOS FELIPE P1NHEIRO LIMA SALA DAS SESSOES 05 de Fevereiro de 2015
Em 2013 foi autuado no acircmbito do TCDF o processo no 365022013 cujo objeto d a anaacutelise do Contrato de Gestaumlo no 012013 posteriormente alterado para o Contrato de Gestatildeo no 012014 firmado entre a Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal e o ICIPE e que se encontra sem decisOes de meacuterito ate o dia 080420 16
Destaca-se o ajuizamento de Acagraveo Civil de Improbidade Administrativa questionando a realizaccedilaumlo da contratacatildeo direta efetuada pelo Distrito Federal na formalizacagraveo dos Contratos de Gestaumlo no 012011 e 012014 (processo no 2015011120126-7 em andamento na Seacutetima Vara de Fazenda Puumlblica do Distrito Federal)
III - QUALIFICAcAO E sELEccedilA0 DA ENTIDADE PRIVADA PARA
FORMALIZAcAO DA PARCERIA
31 - Ausecircncia de previsao em Estatuto Social de prazo de 2 anos para primeiro mandato de metade dos membros do Conseiho de Administraccedilaumlo
Fato
A qualificacaumlo do ICIPE como Organizacagraveo Social ocorreu em 15042010 por meio do Decreto no 31589 e naquele momento naumlo havia preenchido todos os requisitos exigidos pela legislacagraveo vigente
Na versacirco do Estatuto Social apresentada pelo ICIPE as fis 342368 na Ata da Assembleia Geral de Constituicao de 22052009 em seu artigo 29 consta a seguinte previso
Art 29 Compete privativamente a Assembleia Geral Extraordinaacuteria
decidir sobre alteraccedilOes a este Estatuto propostas pelo Conseiho de Administraccedilatildeo
destituir membros do Conseiho de Administraccedilatildeo e do Conseiho Fiscal elegendo ou determinando a eleiccedilatildeo de seu substituto conforme o caso
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6 deliberar sobre a dissoluccedilatildeo do Instituto mediante proposta do Conseiho de Administraccedilao e determinar o destino de seu patrimocircnio nos termos do artigo 20 do presente estatuto
0 Estatuto tambeacutem prevecirc em seu art 30 paraacutegrafo 1deg
Art 30 sect 1deg Os membros eleitos ou indicados para compor o Conseiho de Administraccedilatildeo teraumlo o mandato de 4 (quatro) anos permitida uma reconduccedilao
E tambeacutem em seu art 32 que trata da competecircncia do Conseiho de Administraccedilo natildeo contildesta a competecircncia para fixar a remuneracatildeo dos membros da
diretoria
De fato o requisito baacutesico para qualificacaumlo de organizacaumlo social no acircmbito do Distrito Federal eacute a exigecircncia contida no art 2deg inciso I da Lei no 40812008 de previsatildeo no Estatuto da OS da existecircncia de um conseiho de administraccedilacirco e uma diretoria definidos como oacutergatildeos de deliberacatildeo superior e direcatildeo
Art 2deg Satildeo requisitos especIficos para que as entidades privadas referidas no artigo anterior se habilitem a qualificacatildeo como organizacatildeo social I - comprovar o registro de seu ato constitutivo dispondo sobre
() c) previsatildeo expressa de a entidade ter como oacutergatildeos de deliberaccedilao superior e de direccedilao urn conseiho de administraccedilao e uma diretoria definidos nos termos do estatuto asseguradas aquela composicatildeo e atribuiccedilocirces normativas e de controle baacutesicas previstas nesta Lei
0 art 3deg da Lei ndeg 408 12008 dispOe sobre as atribuiccedilOes do Conseiho
Art 3deg 0 Conseiho de Administraccedilatildeo deve ser estruturado nos termos que dispuser o respectivo estatuto observados para fins de atendimento dos requisitos de qualificacao os seguintes criteacuterios baacutesicos I - ser composto por
III - o primeiro mandato de metade dos membros eleitos ou indicados deve ser de dois anos segundo criteacuterios estabelecidos no estatuto
Jaacute o art 40 da Lei no 408 12008 tambeacutem prevecirc atribuiccedilocirces do Conseiho de
Administraccedilaumlo
Art 4deg Para os fins de atendimento dos requisitos de qualificacao seratildeo atribuiccediloumles privativas do Conselho de Administraccedilatildeo entre outras I - fixar o acircrnbito de atuacatildeo da entidade para consecuccedilatildeo de seu objeto II - aprovar a proposta de contrato de gestatildeo da unidade
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III - aprovar a proposta de contrato de gestatildeo da entidade IV - designar e dispensar os membros da diretoria V- fixar a remuneraccedilatildeo dos membros da diretoria VI - aprovar e dispor sobre a alteraccedilaumlo dos estatutos e a extinccedilaumlo da entidade por maioria no mInimo de dois terccedilos de seus membros
0 Parecer no 7342010-PROCADPGDF de 080720 10 fis 479496 coaduna corn os fatos acirna apontados identificando inconsistecircncias as quais elencarnos a seguir relativas a qualificacacirco do ICIPE como organizacaumlo social
no caso dos autos o artigo 29 (fis 356) do Estatuto Social atribui a Assembleia-Geral decidir sobre alteraccediloes no Estatuto e deliberar sobre a dissoluccedilatildeo do instituto competecircncias que para fins de qualificacao da entidade deveriarn ser cometidas ao Conselho de Administraccedilatildeo
quanto ao Conselho o Estatuto nao contempla a regra do inciso III do art 30 da Lei no 40812008 ou seja de que a metade dos membros tenha o primeiro mandato de apenas 2 anos (naumlo de 4)
aleacutem disso dentre suas competecircncias (art 32) natildeo consta a prevista no inciso V do art 40 da Lei no 408 12008 e em relaccedilatildeo as dos incisos III IV e VI o Estatuto as submete a decisao final da Assembleia-Geral subvertendo as atribuiccedilOes legais do Conselho de Administraccedilatildeo
Assim essas competecircncias atribuIdas a Assembleia Geral Extraordinaacuteria para fins de qualificacatildeo da entidade deveriam ser praticadas pelo Conselho de Administracagraveo
Na versatildeo alterada do Estatuto Social apresentada as fis 307325 na Ata da Assernbleia Geral Extraordinaacuteria de 12082010 forarn feitas alteraccedilOes para sanar as incongruecircncias apontadas Poreacutem o Despacho-PROCADPGDF de 03092010 fis 537545 eacute enfaacutetico ao afirmar que
0 novo Estatuto cumpre os requisitos da Lei no 408 12008 no entanto como afirmado no Parecer o ato de qualificacao da entidade estaacute eivado de vIcio de legalidade portanto natildeo basta a alteraccedilao do Estatuto eacute preciso que o Decreto que outorgou a qualificacao seja convalidado
Corn relaccedilAo a minuta do contrato nenhuma das observaccedilOes feitas no Parecer no 734201 0-PROCADPGDF foram cumpridas Como natildeo vislumbro outras alteraccedilOes necessaacuterias reafirmo as orientaccedilOes do parecer inclusive a necessidade de se verificar o estrito cumprimento dos artigos 9deg 10 e 11 do Decreto n 298702008
Tambeacutem no verifico nos autos a declaraccedilao a que alude o art 16 II da Lei de Responsabilidade Fiscal
Consta dos autos a fl1051 coacutepia do Decreto no 329802011
Decreto no 32980 de 10 dejunho de 2011 Convalida o Decreto no 31589 de 15 de abril de 2010 e o Decreto no 32755 de 07 de fevereiro de 2011
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(If
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que qualificam como Organizacatildeo Social no acircmbito do Distrito Federal o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE
E apresentada nos autos fis 930950 coacutepia pouco legIvel da Ata da 4 Reuniatildeo do Conselho de Administracagraveo do ICIPE realizada em 220920 10 contendo alteracatildeo do Estatuto Social que comprova o atendimento do art 40 da Lei no 408 12008
Art 32 Compete privativamente ao Conselho de Administraccedilatildeo 4 negociar e aprovar proposta de contrato de gestao a ser firmado pelo instituto 13 nomear e destituir membros da Diretoria 15 aprovar e dispor sobre alteracoes ao Estatuto Social 18 deliberar sobre a extinccedilatildeo do instituto
Poreacutem quanto ao art 3deg da Lei no 408 12008 ainda permaneceu a inconsistecircncia apontada persistindo a seguinte redaccedilao no Estatuto Social
Art 30 sect 1deg Os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho de Administraccedilaumlo teratildeo mandato de 4 (quatro) anos permitida sua reconduccedilatildeo
0 Tribunal de Contas da Uniatildeo firmou jurisprudecircncia sobre o assunto no Acoacuterdagraveo no 323920 13- Plenaacuterio
9823 a qualificacao de entidades sem fins lucrativos como organizacOes sociais deve ocorrer mediante processo objetivo em que os criteacuterios para concessaumlo ou recusa do tItulo sejam demonstrados nos autos do processo administrativo (Acoacuterdatildeo ndeg 32392013 - Plenaacuterio Rel Min Walton Alencar Rodrigues Julg em 27112013)
Causa
Falha administrativa corn relacagraveo ao procedimento de contratacatildeo de Organizaccedilagraveo Social corn pendecircncias no que tange a sua qualificacatildeo preacutevia
Consequecircncia
Mandatos dos membros do Conselho de Administraccedilaumlo superiores ao permitido na previsacirco legal
Recomendaccedilaumlo
Fazer gestaumlo junto ao ICIPE para que adote as medidas necessaacuterias a adequaco de seu Estatuto alterando o teor de art 30 sect 10 a fim de deixar previsto que o primeiro mandato de metade dos membros eleitos ou indicados do Conselho de
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441 Controladoria-Geral
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Administraccedilatildeo deve ser de dois anos por se tratar de requisito baacutesico para qualificacaumlo de organizaccedilagraveo social contido no art 30 da Lei no 408 12008
32 - Ausecircncia de publicidade na celebraccedilAo do contrato de gestatildeo
Fato
0 processo no 0600026342010 refere-se ao rito realizado pela Secretaria de Estado de Saaacutede do Distrito Federal - SESDF para contratacacirco de entidade visando a organizacaumlo implantacatildeo e operacionalizacao do Hospital da Crianca de Brasilia - HCB
Apesar de constar o Projeto BaacutesicoPlano de Trabaiho de 26022010 as fis 0266 dos autos naumlo ha comprovantes no processo de que a SESDF tenha promovido acocirces a fim de dar publicidade aos seus atos para celebrar contrato de gestacirco
A Lei no 4081 de 04012008 que trata da qualificacao de entidades como organizacOes sociais no acircrnbito do Distrito Federal eacute clara em seus art 6deg sectsect 1 e 2deg
Art 6deg 0 contrato de gestao elaborado de comum acordo entre o oacutergatildeo ou entidade supervisora e a organizacatildeo social discriminaraacute as atribuiccedilOes responsabilidades e obrigacOes do Poder Puumlblico e da organizacaumlo social sect 1deg A contrataco da entidade e a celebraccedilaumlo do contrato de gestatildeo seratildeo precedidas de projeto baacutesico e de Iicitaccedilao puumlblica conforme estipulado na Lei ndeg 8666 de 21 dejunho de 1993 e em legislacao posterior que a alterou sect 2deg 0 Poder Pntildeblico daraacute publicidade no sItio do Governo na internet e no Diaacuterio Oficial do Distrito Federal
da decisatildeo de firmar cada contrato de gestatildeo indicando as atividades que deveratildeo ser executadas
das entidades que manifestarem interesse na celebraccedilaumlo de cada contrato de gestatildeo
A justificativa apresentada pela SESDF para a contratacagraveo do ICIPE sem a publicidade necessaacuteria encontra-se as fis 8592 dos autos na coacutepia do termo do Convecircnio no 0142004-SESDF celebrado corn a ABRACE assinado em 19052004 corn prazo de vigecircncia de 03 anos prorrogado posteriormente para 20 anos para construccedilatildeo de hospital de pesquisa diagnostico e tratamento do cancer infantil e tendo previsagraveo em suas Claacuteusulas Segunda e Quarta
Claacuteusula Segunda - Das Obrigacoes dos PartIcipes
b) fica garantido e obrigam-se tambeacutem os partIcipes a celebrar apoacutes o
teacutermino da obra urn novo acordo de vontades que poderaacute ser urn outro convecircnio contrato de gestatildeo ou termo de parceria se presentes os requisitos para tanto pelo qual a Secretaria de Sauumlde e a entidade que deveraacute ser futuramente constituIda pela ABRACE dividiraumlo a responsabilidade pela gestatildeo do novo Instituto Pediaacutetrico - IP
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Claacuteusula Quarta - Das ObrigacOes da ABRACE
j) a constituiccedilaumlo de urna outra entidade sern fins lucrativos no prazo de 24 (vinte e quatro) meses apoacutes a assinatura do presente Convecircnio que deveraacute obter a classificaccedilatildeo de Organizacaumlo Social que juntamente corn o DF ser responsaacutevel pela gestatildeo do Instituto apoacutes a conclusatildeo da construccedilatildeo mediante celebraccedilaumlo de convecircnio ou termo de parceria para este fim
Cabe registrar que embora nacirco conste dos autos o Parecer no o 1672014-CF do Ministeacuterio Puumlblico de Contas do DF resultante da anaacutelise do Convecircnio no 0142004-SESDF que deu origem ao Contrato de Gestaumlo no 012011 consignou os seguintes entendimentos
30 Pelos elementos apresentados o Convecircnio ndeg 1404 mostrou-se irregular desde a origern conforme jaacute apontava a PGDF no Parecer no 1572003-PROCADPGDF da lavra da Dra Maridalva de Almeida Vieira que afastou a possibilidade jurIdica do Convecircnio envolvendo a alienaccedilatildeo em sentido amplo de bern imoacutevel do Distrito Federal sem licitaccedilaumlo ( )
Assirn na questatildeo de possIvel parceria em se tratando de interesse pntildeblico a soluccedilatildeo jurIdica aceitaacutevel e que se amoldaria aos princIpios legais seria a doaccedilatildeo mediante lei especIfica corn encargo a entidade para construccedilatildeo do hospital em prazo fixado e a sua imediata destinaccedilao e dos bens ao Distrito Federal para que a Administraccedilaumlo Puumlblica os gerencia diretamente
Portanto diante de tudo que foi dito deve o TCDF considerar irregular o Convecircnio ndeg 0142004 devendo a Secretaria de Santildede adotar a soluccedilao acima indicada para as questocirces envolvendo parcerias corn entidades privadas sern fins lucrativos para construcao de centros e hospitais especializados
Ressalta-se que em 21112005 foi assinado o Primeiro Termo Aditivo ao Convecircnio no 0 142004- SESDF prorrogando o prazo de vigecircncia para 20 anos e somente em 15042010 foi assinado o Decreto ndeg 31589 que qualificou como Organizacatildeo Social o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE conforme coacutepia a fi 97 dos
autos
A ausecircncia de publicidade da decisagraveo de celebrar contrato de gestaumlo nos sItios oficiais do Governo do Distrito Federal bern como a falta de disponibilidade do Proj eto BaacutesicoPlano de Trabaiho para livre consulta dos interessados nagraveo estaumlo de acordo corn os criteacuterios contidos nos sectsect 1deg e 2deg do art 6deg da Lei no 4081 de 04012008 e afrontam os princIpios da isonornia da irnpessoalidade e da moralidade expressos na CF88
Por meio do Acoacuterdagraveo no 32392013-Plenaacuterio o Tribunal de Contas da Uniagraveo tambeacutem se manifestou sobre o tema
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9824 a escoiha da organizacatildeo social para celebracao de contrato de gestatildeo deve sempre que possIvel ser realizada a partir de chamamento puumlblico devendo constar dos autos do processo administrativo correspondente as razOes para sua naumlo realizaccedilacirco se for esse o caso e os criteacuterios obj etivos previamente estabelecidos utilizados na escoiha de determinada entidade a teor do disposto no art 70 da Lei 96371998 e no art 3deg combinado corn o art 116 da Lei 86661 993
Causa
Irregularidade na previsatildeo do Convecircnio no 0142004-SESDF de que a ABRACE seria encarregada de constituir nova entidade responsaacutevel pela gestagraveo do hospital
Contrataccedilatildeo de OS por parte da Administracaumlo Puumlblica sem efetuar a preacutevia publicacacirco de chamamento puumlblico no intuito de ampliar a publicidade e garantir a participacaumlo do major nUmero de entidades interessadas
Ausecircncia de acocirces da SESDF para disponibilizar ao puumlblico as informacocirces sobre a contratacacirco do ICIPE
Consequecircncia
Ausecircncia de transparecircncia sobre o andamento do processo de selecatildeo de organizaccedilOes sociais para parceria corn o GDF
Impossibilidade de controle social sobre as atividades relacionadas a contratacagraveo do ICIPE
Recomendaccediloumles
Dar publicidade da decisatildeo de firmar os contratos de gestaumlo pretendidos pela Secretaria de Estado de Sauumlde indicando as atividades que deveratildeo ser executadas bern como das entidades que vierem a manifestar interesse na celebraccedilatildeo de cada contrato em observacircncia aos criteacuterios contidos nos sectsect 10 e 20 do art 6deg da Lei no 4081 de 04012008 e aos princIpios da isonomia art 2deg inc II da CF da impessoalidade e da moralidade art 37 caput da CF
Adotar para as proacuteximas contrataccedilOes o chamarnento puumlblico a firn de viabilizar a escoiha da organizaccedilatildeo social para celebraccedilatildeo de contrato de gestaumlo ou fazer constar dos autos do processo administrativo correspondente as razOes para sua no realizaccedilatildeo se for esse o caso e os criteacuterios objetivos previamente estabelecidos utilizados na escoiha de determinada entidade em observacircncia ao Acoacuterdatildeo no 32392013-Plen6rio do Tribunal de Contas da Uniacirco
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14~1 ControIadoria-Gera 13 delI
33 - Celebracatildeo do contrato de gestatildeo sem a comprovacatildeo de experiecircncia preacutevia da entidade qualificada como Organizacatildeo Social
Fato
Em 2004 foi fonnalizado o Convecircnio n0 142004 - SESDF corn a ABRACE tendo por objeto a colaboraco e atuacatildeo conjunta entre o oacutergagraveo e a ABRACE na construcatildeo do Instituto Pediaacutetrico - IP hospital de pesquisa diagnoacutestico e tratamento do cancer infantil
Incialmente o prazo de vigecircncia do Convecircnio era de trecircs anos Todavia houve ceiebraccedilatildeo do Primeiro Termo Aditivo visando a alteracaumlo da vigecircncia para vinte anos estando assegurado o direito real de uso gratuito do irnoacutevel concedido pela SESDF para construccedilaumlo do Instituto Pediaacutetrico (posteriormente denorninado Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute Alencar) ao desenvolvimento das atividades fim
Dentre as obrigaccedilOes estabelecidas a ABRACE na Claacuteusuia Sexta do citado Convecircnio havia a previsatildeo da constituico de urna outra entidade sem fins lucrativos conforme Ciaacuteusula Quarta alinea j no prazo de 24 meses apoacutes a assinatura do Convecircnio que deveraacute obter a classificacatildeo da Organizacacirco Social que juntamente corn o DF seraacute responsaacutevel pela gestatildeo do Instituto apoacutes a conclusatildeo da construcatildeo mediante a celebracao de Convecircnio ou termo para este fim
Todavia somente em maio de 2009 foi constituIda a associacaumlo sem fins lucrativos ou econocircmicos denominada Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE para gerenciamento do Instituto Pediaacutetrico doravante charnado Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute de Alencar Diante disso ha de se mencionar a possIvel caracterizacagraveo de direcionamento no que tange a contrataccedilaumlo da entidade por parte da SESDF
De acordo corn o art 2deg inciso II da Lei ndeg 96371998 urn dos requisitos existentes a habilitacatildeo de entidade como organizaccedilatildeo social eacute a aprovacagraveo quanto a conveniecircncia e oportunidade da qualificaccedilacirco como ente de tal natureza
0 Decreto no 315892010 de 15042010 previu a qualificaco da ICIPE como Organizaccedilatildeo Social no acircmbito do Distrito Federal para execuccedilagraveo de projetos e programas em cooperacaumlo corn o Poder Puumlbiico posteriorrnente convalidada pelo Decreto no 329802011
Diante disso a Secretaria de Estado de Saiide do DF e o ICIPE formalizaram o Contrato de Gestaumlo ndeg 012011 em 28062011 tendo por objeto a organizacaumlo implantacagraveo e gestatildeo das accedilOes de assistecircncia a saide no Hospital da Crianca de Brasilia - HCB em consonacircncia corn os padrocirces de eficiecircncia e qualidade indicados no Projeto Baacutesico Pianos de Trabaiho e anexos do referido Contrato de Gestatildeo
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Controladoria-Geral
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Estabelece-se urn vInculo jurIdico entre a organizaccedilatildeo social e a Administracatildeo por meio do Contrato de Gestagraveo corn a indicacagraveo das metas a serern cumpridas pela entidade e o consequente auxIlio por parte do Poder Puumlblico visando a otimizaccedilatildeo do uso dos recursos pntildeblicos e a meihora na qualidade da prestacaumlo do servico
De acordo corn o art 9deg inciso IV do Decreto no 298702008 as OrganizaccedilOes deveracirco comprovar experiecircncia teacutecnica para desempenho das atividades previstas no contrato de gestatildeo Portanto ao optar-se por transferir a adrninistraccedilacirco e gestaumlo de bens e equiparnentos de sauumlde a organizacagraveo social deve-se comprovar a experiecircncia desta entidade na area
No paraacutegrafo 2deg do artigo mencionado ha esciarecimento acerca da experiecircncia teacutecnica
Art 9deg 0 prograrna de trabaiho apresentado pelas organizaccediloumles sociais deveratildeo discriminar os meios e os recursos orccedilamentaacuterios necessaacuterios a prestacaumlo dos serviccedilos objeto da parceria a ser firmada bern corno () VI - comprovacatildeo de experiecircncia teacutednica para desempenho das atividades previstas no contrato de gestatildeo () sect 2deg A exigeacutencia prevista no inciso VI do caput deste artigo lirnitar-se-aacute a dernonstraccedilao da experiecircncia gerencial da organizacatildeo social na area relativa ao serviccedilo a ser transferido bern como da capacidade teacutecnica de seu corpo funcional
Verifica-se que naumlo foi dernonstrada a preacutevia experiecircncia da entidade no que tange ao desempenho das atividades de gestao na area de sauumlde a firn de comprovar sua capacidade teacutecnica e operacional ao desempenho ao volume de servico estabelecido e ao alcance das metas quantitativas e qualitativas previstas
No que tange a contrataccedilatildeo de entidade de interesse social sern fins lucrativos por parte de oacutergaumlo da Administracao Puumlblica destaca-se o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de Saumlo Paulo corn relacao a formalizacatildeo de Contrato de Gestagraveo corn unidades interessadas e que detenham experiecircncia no servico conforme voto da Conseiheira Relatora indicado abaixo
Prelirninarmente registro que considero correta a postura adotada pela Prefeitura representada no sentido de lanccedilar mao de urn processo de chamamento puumlblico para a celebraccedilao de contrato corn vistas a ampliar as chances de acesso a essa forma de ajuste a todas as entidades interessadas e que tenham experiecircncia no serviccedilo proporcionando ambiente favoraacutevel ao atendirnento dos princIpios da economicidade e eficiecircncia (Processo no 138898913-9 Relatora Conseiheira Cristiana de Castro Moraes Em 140820 13)
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4~- ControTadorla-Gerat 15 de 71
0 Tribunal de Contas da Unio se pronunciou a respeito da adoccedilao deste modelo de contratacatildeo no que tange a comprovada atuacagraveo de entidade qualificada como Organizacatildeo Social na area de sauumlde cabendo destacar o voto do Ministro Relator no Acoacuterdacirco 11462003 a saber
Na modalidade indireta a implementacao e a operacatildeo do programa tern de ficar a cargo da entidade contratada que atua corn base em sua preacutevia experiecircncia e capacitacao na area de saUde cabendo a Administraccedilo Puumlblica a supervisaumlo o controle de metas a avaliaccedilatildeo do desempenho e naumlo a gestatildeo do programa [ ] (Acoacuterdaumlo 11462003 - Plenaacuterio Rel Ministro Walton Alencar Rodrigues)
Causa
Falha na fase preliminar a formalizacatildeo do Contrato de Gestao entre a ICIPE e aSES
Consequecircncia
Contratacacirco de instituiccedilao sern experiecircncia comprovada em sua area de atuacaumlo colocando em risco o cumprimento do objeto proposto
Recomendacocirces
Deixar consignado no processo a comprovacaumlo da experiecircncia preacutevia dos profissionais que compOem o quadro de pessoal do ICIPE envolvidos na execuccedilaumlo do Contrato de Gestagraveo no 012014
Requerer doravante como forma de comprovaccedilatildeo do requisito a habilitaccedilao da entidade interessada na qualificacatildeo como Organizaccedilatildeo Social experiecircncia anterior na execucaumlo dos servicos a serem transferidos pela SESDF mediante celebracao de Contrato de Gestagraveo
34 - Processo referente ao Contrato de Gestatildeo apresentando documentos scm assinatura da autoridade responsaacutevel
Fato
0 processo no 0600026342010 eacute referente ao Contrato de Gestagraveo no 012014 celebrado entre a Secretaria de Sauumlde do Distrito Federal - SESDF e o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE para organizaccedilaumlo irnplantaccedilao e gestatildeo das aces de assistecircncia a sauumlde no Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB assinado em 170220 14 corn vigecircncia de 60 meses corn valores totais de custeio e investirnento na ordern de R$ 73766094000 e R$ 2000000000 respectivamente
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-4 A__ Controladoria-Geral
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Em anaacutelise aos autos foram verificados documentos sem assinatura os quais seraumlo citados a seguir
Documento GABSUAGSES da Subsecretaria de Administracacirco Geral da SESDF fi 2491 datado em 27112013 no ha a assinatura do Secretaacuterio Adjunto de Sauumlde a eacutepoca tornando sem efeito o ato de ratificacao da dispensa de licitacao em favor do Instituto de Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE
Documento GABSES R 2688 datado em 22012014 autoriza a realizacao da Dispensa de Licitaccedilacirco visando a contratacatildeo solicitada no Projeto Baacutesico no entanto nacirco ha assinatura do Secretaacuterio Adjunto de Sauumlde a eacutepoca
Percebe-se entaumlo que os documentos supracitados tratam da dispensa de licitaccedilaumlo em favor do ICIPE e encontram-se sem assinatura de autoridade competente estando em desacordo corn o sect 1deg do art 22 da Lei 97841999
Art 22 Os atos do processo administrativo no dependem de forma determinada senatildeo quando a lei expressamente a exigir
sect 1deg Os atos do processo devem ser produzidos por escrito em vernaacuteculo com a data e o local de sua realizaccedilatildeo e a assinatura da autoridade responsaacutevel
Ressalta-se poreacutern que tais atos forarn devidamente publicados no DODF conferindo eficaacutecia aos mesmos referindo-se portanto urn problema sob o aspecto formal
Causa
Desorganizaccedilagraveo na elaboracagraveo e autuacatildeo de documentos do processo no acircmbito da SESDF
Consequecircncia
Possibilidade de questionamento sobre a validade de documentos autuados ao processo
Recomendacao
Adequar a elaboracao e autuacacirco de documentos aos processos principalmente em relacatildeo a devida assinatura das autoridades competentes
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35 - Ausecircncia de estudos teacutecnicos previamente a contratacatildeo que demonstre a vantajosidade da execucatildeo por parte da organizacatildeo social
Fato
Haja vista o rito de transferecircncia da gestatildeo dos servicos de sauumlde para organizacocirces sociais o Poder Puumlblico deve apresentar estudo detaihado que contemple as justificativas contendo apontamentos de que a transferecircncia da administracatildeo para Organizaccedilocirces Sociais mostra-se a meihor opcatildeo avaliacagraveo precisa dos custos do servico e dos ganhos de eficiecircncia esperados
0 Contrato de Gestatildeo no 012011 serve como instrurnento para consignacatildeo de vInculo jurIdico entre o Governo do Distrito Federal e o ICIPE corn o estabelecimento de metas a serem cumpridas por parte da entidade em troca de auxulio por parte do GDF corno a cessatildeo de bens piThlicos o repasse de recursos financeiros a disponibilizacatildeo de servidores dentre outros
Destaca-se Acoacuterdagraveo do Tribunal de Justica de Minas Gerais - TJMG a respeito do caraacuteter de parcerias da Administracatildeo na gestatildeo do servico de santildede assim como a participacatildeo da iniciativa privada em caraacuteter complementar
EMENTA AccedilAo CIVIL LIMINAR AUSENCIA DOS REQUISITOS ORGANIzAccedilOES SOCIAIS CARACTERIZAcA0 POSSIBILIDADE DE C0NTRATAccedilAO NO CASO CONCRETO [] As organizacOes sociais vieram corn uma das respostas a crise do apareiho estatal no acircmbito das prestacOes de serviccedilos sociais e satildeo tidas como parceiras da Administraccedilao na gestatildeo administrativa o que eacute admitido pela CR Tern-se portanto que as accedilOes e servicos puumlblicos de sauumlde integrados em termos nacionais recebem a denominaccedilao de Sistema Unico de Sauumlde (SUS) (art198) mas em momento algum repele-se a accedilatildeo privada na execuccedilatildeo de accedilocirces e servicos da area de Sauumlde prevendo tanto a Constituiccedilatildeo como a Lei Federal expressarnente a participacatildeo da iniciativa privada em caraacuteter complernentar corn preferecircncia para as entidades filantroacutepicas e as sem fins lucrativos (art 199 sect 1deg da Constituiccedilatildeo Federal e art 4deg sect 2deg da Lei n 80801990) Inadmitir liminarmente este tipo de contrataccedilao - que vem sendo feito ha mais de 20 anos - natildeo se afigura razoaacutevel (Processo ndeg 1070213060882-2001 Rel Des Wander Marotta Julgamento em 13052014)
Entretanto nota-se a inexistecircncia de Estudo Preacutevio ou Parecer Teacutecnico a fim de demonstrar antes da assinatura os beneficios do Contrato de Gestatildeo firmado entre o Estado e o ICIPE principalmente sob aspectos operacionais e econocircmico-financeiros tendo em vista a capacidade teacutecnica que deve apresentar a Organizaccedilatildeo Social contratada ao se adotar o instrumento em yoga em comparaccedilagraveo corn a prestacatildeo de servico diretamente por parte da Administraccedilatildeo Puumlblica
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0 objetivo principal do referido Contrato de Gestatildeo eacute a prestaccedilatildeo do serviccedilo puumlblico de sauumlde no HCB por parte da Organizacagraveo Social evidenciando que tal procedimento se mostra mais eficiente e eficaz corn relaccedilaumlo a organizacagraveo implantacatildeo e gestatildeo das acOes tendo em vista inclusive a prevalecircncia do interesse puumlblico
0 Proj eto do Hospital da Crianccedila apresentava as caracterIsticas da contrataccedilaumlo indicando o cronograma de funcionamento e a definicacirco das medicocirces dos resultados institucionais Ademais tal documento expocircs as justificativas a respeito da dernanda por atendimento no que tange a especialidade de Pediatria nas diversas unidades hospitalares do sistema de santildede do DF e o quantitativo de leitos disponIveis na rede sustentando que os serviccedilos medicos saumlo de media e alta complexidade e no intuito tambeacutem de possibilitar a reducatildeo das taxas de mortalidade em decorrecircncia de cancer infanto-juvenil
Todavia natildeo constam quaisquer justificativas visando a comparacatildeo entre o modelo de gestatildeo dos empreendimentos e prestacatildeo do referido servico por parte do ICIPE e o modelo de administracagraveo por parte da proacutepria SESDF objetivando especificar a meihora nos aspectos de eficaacutecia e eficiecircncia e de inserir conceitos do mercado privado possibilitando major racionalizaccedilatildeo no uso dos recursos piblicos
Aleacutem de indicar que a prestacatildeo de servicos mediante Contrato de Gestatildeo corn a OS se mostra mais qualificada e eficiente (no caso do Contrato corn a ICIPE) tais estudos necessitam indicar que a vantajosidade da formalizacAo do Contrato de Gestacirco em termos do custo-beneficio da prestacatildeo do servico em relaccedilatildeo ao custo ordinaacuterio da Administraccedilatildeo Salienta-se que a entidade realiza a atividade natildeo mais como servico puumlblico e sirn como atividade privada de interesse puumlblico a ser fomentada pelo Estado
Ocorre que embora as premissas salientadas anteriormente natildeo tenham sido observadas o contexto atual demonstra os benefIcios diretos recebidos pelo poacuteblico alvo da populacAo em razatildeo do alto grau de satisfacagraveo de parentes entrevistados em pesquisas mensais de satisfacatildeo conforme descrito no item ASPECTOS QUALITATIVOS DA EXECUAO DOS CONTRATOS DE GESTAO COM 0 ICIPE deste relatoacuterio No exercIcio de 2015 9850 dos entrevistados classificou como bons e oacutetimos os serviccedilos prestados pelo HCB considerando os aspectos gerais Reacatildeo incomum para o cidadatildeo atendido na major parte dos hospitais puumlblicos conforme constantemente noticiado pelas mIdias
Adicionalmente satildeo encontrados no ambiente intemo do HCB informes mensais que apresentam os dados gerais do contrato contendo entre outras informacOes o custo total do Hospital para o GDF distribuldos nas categorias Pessoal Insumos Serviccedilos de Terceiros Materiais e Custos Gerais (agua energia eleacutetrica telefone etc) Observa-se que no exercIcio de 2015 e emjaneiro e fevereiro de 2016 os custos totais sempre foram inferiores ao valor pactuado para repasses mensais no montante de R$ 7190 mil uma vez que os custos variaram de R$ 5868 mil e R$ 6947 mu
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No entanto embora essa parceria esteja se mostrando vantajosa para a populaccedilacirco faz-se necessaacuterio o alerta para adoccedilagraveo de metodologia voltada a afericcedilatildeo de informaccedilocirces que demonstrem objetivamente o alcance de metas e resuitados pertinentes a atividade da instituicagraveo possibilitando sua comparacatildeo corn os demais servicos de saide da SESDF proacuteprios e contratados e cornprovando sua major eficiecircncia
Causa
Faiha na fase preliminar a formalizacaumlo do Contrato de GestAo entre a ICIPE e
aSES
Consequecircncia
Impossibilidade de analisar os elementos de planejamento da contratacatildeo que permitam avaliar a vantajosidade do Contrato de Gesto para a Administracaumlo Puumlblica
Recomendaccedilaumlo
Apresentar estudos teacutecnicos eou pareceres indicando as vantagens e possIveis ganhos na eficiecircncia e eficaacutecia a forrnalizaccedilatildeo do Contrato de Gestagraveo em comparacacirco corn a prestacagraveo ordinaacuteria por parte da SESDF nas proacuteximas contrataccedilOes realizadas entre o oacutergagraveo e Organizaccedilocirces Sociais
36 - Ausecircncia de paracircmetros de custos detaihados por inexistecircncia de sistema de precos e custos nos acircmbitos nacional local e no acircmbito do HCB
Fato
Em anaacutelise ao processo ndeg 0600026342010 foram verificados as seguintes pecas processuais na celebraccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012014
Atualizacagraveo do Proj eto Baacutesico para a organizaccedilaumlo irnplantacagraveo e operacionaiizacagraveo do Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB de autoria da
SESDF em conjunto corn o ICIPE as fis 20822 134 em sua prirneira versaumlo datada de rnaio de 2013
Revisaumlo do Piano de Trabaiho para a organizaccedilatildeo implantacatildeo e operacionalizacatildeo do Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB Blocos I e II -
2013-2018 as fis 21352253 em sua primeira versatildeo datada de maio2013
Parecer no 06682013 - PROCADPGDF datado de 07102013 acerca da anaacutelise da minuta do novo contrato fis 22722280 corn a seguinte indagacagraveo
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4- - I-Well~
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A
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ICIPE apresentou planilhas orcarnentaacuterias que expressam a composicao dos custos de custeio e de investimentos (art 7deg sect2deg II da Lei no 866693) apuradas a partir da base atual praticada para custeio do Bloco I ajustado por estudos e pesquisas de dados em instituiccedilOes hospitalares pediaacutetricas aleacutem da anaacutelise dos valores e variaacuteveis praticados pelo setor de sauumlde puumlblica e suplementar Considerou-se o cenaacuterio econocircmico e trabaihista da cidade de Brasilia a praacutetica dos serviccedilos alinhada a modelos nacionais e internacionais de qualidade (sistemas de acreditaccedilao hospitalar) os custos meacutedios de paciente-dia nas unidades clInica cirntildergica oncologica cuidados paliativos e UTI os custos meacutedios dos procedimentos ciruumlrgicos bern como a atuaccedilaumlo do HCB corno hospitalar de ensino e pesquisa (fi 2172)
No entanto nao consta verificaccedilatildeo da Adrninistraccedilatildeo Puumlblica quanto aos valores indicados os quais estatildeo desacompanhados de orcamentos emitidos por fornecedores e outros instrurnentos de pesquisa aptos a demonstrar a compatibilidade corn o mercado
d) Docurnento elaborado pela CornissAo de Acompanhamento de Contrato de Gestatildeo referente ao Parecer no 06682013 - PROCADPGDF corn a justificativa da cornpatibilidade corn o mercado fis 23022384
21 - Da compatibilidade corn o mercado
Corn relaccedilatildeo a referecircncia no Parecer ndeg 6682013 - PROCADPGDF acerca da ausecircncia de verficacacirco da Adrninistraccedilaumlo Pithlica quanto aos valores indicados os quais estacirco desacompanhados de orccedilarnentos emitidos por fornecedores e outros instrurnentos de pesquisa aptos a dernonstrar a compatibilidade corn o mercado viemos esciarecer
presente ajuste trata de continuidade da parceria encartada entre a Secretaria de Sauumlde e entidade sem fins lucrativos para gestaumlo da Unidade de Santildede Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute Alencar agora ampliada por motivo do Convecircnio celebrado entre a proacutepria Secretaria e a UNAPMIFOMF em 21062012
caso em pauta materializa parceria para gestatildeo onde o ente estatal naumlo entrega a prestacao do serviccedilo a terceiro e sirn atua juntamente corn a entidade sern fins lucrativos na gestatildeo da unidade de sauumlde valendo-se para tanto de destinaccedilao de recursos orccedilamentaacuterios para atenccedilatildeo a tal fim na forma prevista no artigo 13 da Lei Distrital no 4081 de 04 de janeiro de 2008 dispoe que
Art 13 As organ izacoumles sociais poderacirco ser destinados recursos orcarnentaacuterios e bens puumlblicos necessaacuterios ao cumprirnento do contrato de gestaumlo
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sect JO Satildeo assegurados as organizacoumles sociais os creacuteditos previstos no
orccedilarnento e as respectivas liberaccediloumles financeiras de acordo corn o cronograrna de desembolso previsto no contrato de gestatildeo
Observado portanto esse diferencial passa-se a anaacutelise das previsOes legais que determinam a demonstraccedilaumlo de compatibilidade de precos de mercado e a inadequacao das mesmas ao presente ajuste
E assinalado no artigo 7deg sect 2deg II que as obras e serviccedilos somente poderao ser licitados quando existir orcamento detaihado em planilhas que expressem todos os seus custos unitaacuterios
Aleacutem disso por tratar-se de gestao de unidade hospitalar o objeto eacute extremamente peculiar e exciusivo Natildeo ha base ou possibilidade pesquisa que contemple portanto orcamentos de referecircncia adequados a verificaccedilaumlo dos valores e de sua compatibilidade corn o mercado
Por esse motivo eacute que para verificaccedilatildeo dos custos foi utilizada a comparacaumlo dos valores previstos no Plano de Trabaiho do ICIPE corn os recursos utilizados para custeio de outras Unidades da rede puumlblica de sauumlde distrital No caso foi selecionado o Hospital Materno- Infantil que possui perfil relativamente proacuteximo ao HCB conforme acostado a justificativa de fis 2261 e 2262
Para a realizacatildeo do estudo comparativo de custos corn o projetado para o HCB forarn aventadas duas unidades gerenciadas diretarnente pela SES quais sejam o Hospital de Base - HBDF por sua complexidade e o Hospital Materno Infantil de Brasilia - HMIB pela vocaccedilagraveo A opcatildeo de comparacatildeo corn os custos apurados para o HMIB teve corno base as dirnensoumles ou seja a capacidade instalada Corno demonstrado no quadro 1 a seguir o quantitativo total de leitos do HCB corresponde a 25 do total do HBDF e a 775 do HMIB
Quadro 1 mdashCapacidade instalada do HMIB e HBDF em 2012 e projetada para o HCB em 2016
CAPACIDADE HMIB - HBDF - HCB - HCBHMIB HCBHBDF
INSTALADA 2012 2012 2016
Leitos Totais 284 880 220 7746 [
25 Operacionais
Leitos 177 594 164 9266 2761 Enfermaria OP _____
Leitos PS OP 24 230 ______
1 18 7500 783
Leitos UTl 83 56 38 4578 6786
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Embora a complexidade do conjunto de procedimentos a ser realizado no HCB seja significativamente mais alta e mais cara que a do HMIB a diferenca entre o nimero de leitos de UTI dos dois hospitais pode compensar total ou parcialmente essa questatildeo Procedendo a comparaccedilatildeo dos custos para o HMIB no meacutes de maio de 2012 (uumlltimo disponIvel nas bases de dados do sistema) corn aqueles projetados para o HCB equivale a 772 do apurado para o HMIB (Quadro 2) 0 custo por leito calculado eacute bastante proacuteximo em torno de R$ 655 0000 nos dois casos
Quadro 2 - Custos do HMIB - 0520 12 e HCBmdash 2016
ITEM HMIB-2012 HCB-2016 -
fvicos R$ 1879382351 Terceirizados
R$ 170494400 9072
ilnsumos e Consumo R$ 1521131 R$ 1630065[ 10716 riiecursos Humanos I R$ 14980038J R$ 10079908or 6729 DespesasGerais R$ 266924701 R$ 98495 100j 36900 ftotalai I R$ 18647T05ii14399868O0j 7722 Custopor Leito [ R$ 65660131 i$6545T1 9969
Considerando que a complexidade dos procedimentos programados para o HCB corn a incorporacaumlo do bloco II eacute bastante superior a do HMIB pode-se concluir pela viabilidade econocircmica da proposta proporcionada em grande parte pela modalidade de gerenciamento da unidade aparceria SES-DF e o ICIPE Essa vantagem projetada tambeacutem eacute ancorada pela possibilidade proporcionada pela parceria de se planejar corn controle de variaacuteveis de custos a operacatildeo hospitalar no perlodo de 2014 a 2018 corno se pode vislumbrar no projeto baacutesico que fundarnenta essa proposicacirco de novo contrato de gestatildeo SES-DF e ICIPE Aem disso ha que se ressaltar outro fator relevante e de natureza imponderaacutevel em termos jInanceiros que trata do quantitativo de atendimentos realizados e a satisfacao do usuaacuterio daquela Unidade cuja media dos uumlltimos 12 meses ficou acirna de 97 de bons e oacutetirnos acan cada corn a gestagraveo das atividades do HCB por rneio da parceria ICIPE-SESDF
Nesse sentido a verificacatildeo de custos foi realizada seguindo metodologia cabIvel para a especificidade e peculiaridade do objeto do Contrato de Gestatildeo
A titulo conclusivo ressalta-se portanto os seguintes pontos
1- 0 presente ajuste naumlo trata de prestacao de serviccedilo ou obra e portanto a loacutegica de apresentacao de orccedilamentos detaihados prevista na Lei ndeg 86661993 naumlo se adequa a verificacao dos valores indicados
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2 - o contrato dispOe sobre parceria entre a SES e o ICIPE entidade sem fins lucrativos para gestao das acoumles de assistecircncia a sauumlde no HCB
3 - aleacutem da peculiaridade do objeto o contrato de gestatildeo prevecirc metas quantitativas e de qualidade que afastam ainda mais qualquer possibilidade de simples orccedilamentacatildeo do todo previsto no instrumento
4 - os valores envolvidos natildeo se destinam a pagamento e sim repasse para fazer frente a gestor da unidade natildeo contemplado sequer qualquer taxa de administraccedilatildeo para remuneraccedilatildeo do Contratado
5 - eventuais saldos da execuccedilatildeo do objeto satildeo investidos na proacutepria Unidade ou retornam aos cofres da SES
Revisao do Piano de Trabaiho para a organizaccedilatildeo implantaccedilatildeo e operacionalizacatildeo do Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB Blocos I e II - 2014-2019 as fls 25952669 em sua 5a versatildeo datada de 16012013
Ultima versagraveo da minuta do Contrato de Gestatildeo fis 289982945 contendo planiiha corn valores estimativos de investimento e de custeio
Cabe ressaltar que faz parte do Piano de Trabaiho de 16012013 fi 2631 uma tabela corn o resumo da composiccedilatildeo da estirnativa de gastos corn o custeio do HCB ao final do contrato no valor de R$ 1439986800 em relacacirco a fase do contrato que contempla a construccedilatildeo e inIcio da operacagraveo do Bloco II corn a descriccedilatildeo de todos os custos do hospital e os valores totais No entanto natildeo ha outros orccedilamentos para comprovar que os precos constantes da tabela estagraveo de acordo corn os precos do mercado
Consta no anexo XIV do Piano de Trabaiho fis 26652666 o Piano de Investimento contendo urna planilha corn as estirnativas de custeio para investimento corn a descricatildeo dos itens a serem realizados pelo ICIPE valores unitaacuterios e valor total de R$ 2000000000 Poreacutem natildeo havia indicacacirco de que foram originadas de pesquisa de precos de mercado
Portanto restou comprovado que todas as planilhas orccedilamentaacuterias que expressam a composiccedilatildeo dos custos para despesas de custeio e de investirnentos foram apresentadas sern as devidas verificaccedilOes da Administraccedilaumlo Puumlblica quanto aos valores indicados os quais estagraveo desacompanhados de orccedilarnentos emitidos por fornecedores e outros instrumentos de pesquisa aptos a demonstrar a compatibilidade corn o mercado para ceiebraccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012014
As planilhas natildeo apresentararn a indicaccedilao de que foram originadas de pesquisa de precos de mercado
Naumlo havia identificacatildeo eou assinatura dos autores das planilhas de despesas
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Em resumo em todas as planilhas de custos apresentadas ficou evidenciada a ausecircncia da justificativa de precos dando suporte aos valores consignados a ser indicada mediante orcamentos juntos a empresas estabelecidas no mercado do Distrito Federal ou por documentos fiscais que comprovassern os valores de compra dos diversos produtos que viessern para composicatildeo das planilhas dos valores estimados
A Clatildeusula Nona do Contrato de Gestagraveo no 0120 14 as fis 29993000 conteacutem a previsatildeo dos repasses a serern feitos pela SES-DF segundo cronograma constante do Anexo II e tabela abaixo
DESPESAS COM CUSTEIO ANOS 2014-20 19
FASECRONOGRAMA VALOR (R$) MAR A DEZ DE 2014 7081521200 2015 12826315000 2016 16418601000 2017 17279841600 2018 17279841600 JAN A FEV DE 2019 2879973600 TOTAL GERAL DO CONTRATO 73766094000
DESPESAS COM INVESTIMENTO
FASECRONOGRAMA VALOR (R$) 2014 1500000000 2015 500000000 TOTAL GERAL DO CONTRATO 2000000000 Realizacoes de obras inclusive as adequaccediloes fisicas decorrentes das disposiccedilOes contratuais e legislaccedilso pertinente tais como da Vigilacircncia Sanitaacuteria aquisiccedilatildeo de equipamentos medico hospitalares mobiliaacuterio e outros ativos permanentes visando sempre o adequado funcionamento do HCB
A tItulo exemplificativo referenciamos a manifestaccedilAo da Advocacia-Geral da Uniacirco corn base no Parecer Normativo no 0220 12
I - A Administracao deve instruir todos os autos de processos administrativos voltados a contrataccedilaumlo de bens e serviccedilos corn pesquisa de precos adequadamente parametrizada ampla e atualizada que reflita efetivarnente o preco praticado no mercado
Destaca-se que essa situacaumlo tambeacutem foi identificada no Contrato no 012011 As planilhas apresentadas foram elaboradas sem os elementos essenciais comprobatoacuterios tais corno
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preccedilos unitaacuterios para composicaumlo dos insumos indicaco de que foram originadas de pesquisa de precos de mercado identificacaumlo eou assinatura dos autores das planilhas de despesas data de coleta dos precos para compor as despesas
Em anaacutelise decorrente da consulta da SESDF realizada sobre a adequacao jurIdica do Contrato de Gestatildeo no 012011 a Procuradoria Geral do DF por meio do Parecer no 7342010-PROCADPGDF apontou as inconsistecircncias que corroboram ao que foi verificado nesta anaacuteiise
tambeacutem foram encartadas planilhas orcamentaacuterias que expressam a composicatildeo dos custos unitaacuterios (art 70 sect 2deg II da Lei ndeg 866693) Entretanto nelas natildeo se observam a identificaccedilao do(s) servidor (es) que as elaborou corn sua respectiva assinatura nem a fonte de pesquisa adotada em descompasso corn o que preconiza o Parecer o 6292008 - PROCADPGDF e a Decisatildeo no 57452005 do TCDF
igualmente natildeo ha atesto da Administraccedilatildeo Puibiica quanto ao acerto dos valores indicados no Piano de Trabaiho que tambeacutem estatildeo desacompanhados de orccedilamentos emitidos por fornecedores aptos a demonstrar a compatibilidade corn o mercado
no caso de a proacutepria entidade ou oacutergatildeo elaborar planilha orccedilarnentaacuteria relativa a serviccedilos de engenharia estes deveratildeo conservar as respectivas tabelas de composicatildeo de custos unitaacuterios e da memoacuteria de caacutelculo de quantitativos para o devido controle
Logo trata-se de situacagraveo ja identificada em 2010 Ressaltamos no entanto que nagraveo ha atualmente urn banco de dados nacional ou local corn informacOes relativas aos custos gerais e especIficos de serviccedilos hospitalares por especialidades que sirvam para cornparacagraveo corn os precos praticados no mercado como ocorre no caso dos custos corn obras uma vez que neste caso ha o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Indices da Construcagraveo Civil - SINAPI
Tal situacagraveo dificulta a reaiizaccedilo da afericcedilaumlo de preccedilos e custos Ocorre que se o Hospital ou a proacutepria SESDF possuIsse urn sistema de custos implantado para o segundo contrato seria possIvel mensurar os custos de forma detaihada
Causa
Fragilidades na area de contratacagraveo face a ausecircncia de documentos relativos a preacutevia de pesquisa de precos efetuada pela Administraccedilatildeo
Ausecircncia de disponibilidade de dados fidedignos para a e1aboraco de planilha de custos aplicaacutevel a contratacatildeo
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Ausecircncia de elaboraccedilaoaplicaco de metodologias que proporcionem a meihor estimativa dos custos dos servicos pela SESDF
Consequecircncia
Precos praticados no contrato de gestaumlo sem demonstraccedilatildeo de compatibilidade corn preco de rnercado e detaihamento dos custos existentes
Recomendaccedilocirces
Avaliar a possibilidade de implantar sistema de custos hospitalares no acircmbito do HCB a fim de obter valores mais precisos e realistas ao contexto do Hospital
Realizar estudos a fim de verificar a viabilidade de implantar sistema de custos hospitalares no acircmbito do GDF
Comprovada a inviabilidade da comparaco dos precos orcados corn os de mercado realizar comparativo detaihado corn planilhas de custos praticados por outras unidades corn atividades correlatas no acircmbito do setor puumlblico inclusive em relaccedilao aos valores unitaacuterios a fim de demonstrar a vantajosidade na contrataccedilo e em observacircncia ao inciso III do art 26 da Lei 86661993 e ao inciso II do art 90 do Decreto no 298702008
IV - EXECUcAO CONTRATUAL CONTROLE PELA ADMINISTRAccedilAO PUBLICA E ANALISE DA PREsTAcA0 DE CONTAS
Da execucaumlo contratual ressalta-se que nacirco foi foco dessa inspeccedilatildeo avaliar a prestacagraveo dos serviccedilos hospitalares Foram realizadas anaacutelises quanto a liberacao de recursos atingirnento de metas acompanhamento da gestatildeo e avaliacao das prestacocirces de contas
41 - Ausecircncia de manifestaccedilatildeo do Conseiho de Saiide na fiscalizaccedilAo da prestacatildeo de contas do(s) Contrato(s) de Gestatildeo
Fato
De acordo corn art 10 sect 2deg da Lei Federal no 81421990 o Sistema Unico de Saaacutede - SUS contaraacute em cada esfera de governo corn o Conseiho de Sade que deve atuar na formulacacirco de estrateacutegias e no controle da execucaumlo da poiltica de sauumlde na instacircncia correspondente inclusive nos aspectos econocircmicos e financeiros conforrne transcricaumlo a seguir
Art 1deg 0 Sistema Unico de Sauumlde (SUS) de que trata a Lei no 8080 de 19 de setembro de 1990 contaraacute em cada esfera de governo sem prejuIzo das funcoes do Poder Legislativo corn as seguintes instacircncias colegiadas
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II - o Conseiho de Sauumlde
sect 2deg 0 Conseiho de Santildede em caraacuteter permanente e deliberativo oacutergatildeo colegiado composto por representantes do governo prestadores de serviccedilo profissionais de santildede e usuaacuterios atua na formulaccedilatildeo de estrateacutegias e no controle da execuccedilatildeo da polItica de sauumlde na instacircncia correspondente inclusive nos aspectos econocircmicos e financeiros cujas decisoumles seratildeo homologadas pelo chefe do poder legalmente constituldo em cada esfera do governo
No processo de formalizacatildeo do Contrato de Gestaumlo no 012011 ha o termo de Convecircnio no 0142004 contendo a seguinte previsatildeo na Claacuteusula Terceira
Claacuteusula Terceira - Das Obrigacoes da SESDF e) informar o Conseiho de Santildede do Distrito Federal acerca das etapas da construccedilatildeo visto que este oacutergatildeo seraacute o responsaacutevel por autorizar a celebraccedilaumlo de convecircnio entre o novo hospital e o Sistema Unico de Sauumlde - sus
Desta forma consta dos autos as fis 101105 Relatoacuterio de autoria do Conselho de Saaacutede do DF corn aprovacatildeo da contratacatildeo da Organizaccedilatildeo Social ICIPE para gestatildeo das accedilOes e serviccedilos a santildede no Hospital da Crianca de Brasilia e coacutepia da Resolucao no 09 de 11052010 publicadano Diaacuterio Oficial do DF em 3 1052010
o Plenaacuterio do Conseiho de Saiide do Distrito Federal na sua ducenteacutesima quinquageacutesima Primeira Reuniatildeo Ordinaacuteria realizada no dia 11 de maio de 2010 no uso das competecircncias regimentais e atribuiccedilOes conferidas pela Lei no 8080 de 19 de setembro de 1990 Lei ndeg 8142 de 28 de dezembro de 1990 resolve Art 1deg Aprovar por unanimidade o Proj eto Baacutesico para 0rganizaco Implantacatildeo e Operacionalizaccedilao do Hospital da Crianccedila de Brasflia-HCB constante nos autos do processo 0600026342010
Art 20 Esta Ordem de Serviccedilo entra em vigor na data da sua publicaccedilao Brasilia-DF 11 de maio de 2010 JOAQUIM CARLOS DA SILVA DE BARROS NETO Presidente do Conseiho de Sauumlde do DF Homologo a Resoluccedilao no 092010 CSDF de 11 de maio de 2010 conforme artigo 215sect 20 da Lei Organica do Distrito Federal de 08 dejunho de 1993 JOAQUIM CARLOS DA SILVA DE BARROS NETO Secretaacuterio de Santildede
Demonstrado entacirco a aprovacagraveo por parte do Conseiho de Sauumlde do DF para o Projeto Baacutesico que redundou na celebracatildeo do Contrato de Gestagraveo no 012011 houve
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posteriormente a manifestacagraveo do Tribunal de Contas do DF por meio da Decisaumlo ndeg 2592015 em que se decidiu
III - alertar a Secretaria de Estado de Santildede do Distrito Federal de que o Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal deve participar das deliberaccedilOes acerca da terceirizaccedilatildeo dos serviccedilos de sauumlde e da fiscalizaccedilao da prestacatildeo de contas das organizacoumles sociais a teor do art 10 sect 2deg da Lei Federal ndeg 81421990
E relevante extrair do RelatoacuterioVoto da Decisatildeo os fundamentos para a tomada da decisatildeo
Deve ser lembrado ainda que a participacao dos Conseihos de Sauumlde nas decisOes relativas a terceirizaccedilatildeo dos serviccedilos de sauumlde e a fiscalizaccedilatildeo das prestacocirces de contas correspondentes como determinado no item 9827 do Acoacuterdatildeo O 32392013-TCUPlenaacuterio atende ao disposto no art 10 sect 2deg da Lei Federal ndeg 81421990
Nesse sentido o natildeo cumprimento da orientaccedilatildeo do Senhor Secretaacuterio de Sauumlde no sentido de que a celebraccedilatildeo do ajuste deveria ser referendada pelo Conseiho de Saiide do DF bern como de noticiar esta Corte sobre a alteracao ocorrida no Contrato no 012011 e digna de alerta para que situaccedilatildeo semeihante natildeo mais ocorra dessa vez no acircmbito do Contrato ora em vigor (Contrato ndeg 012014)
Embora conste dos autos a aprovacAo do Conseiho de Sacide do DF do Projeto Baacutesico originando o Contrato de Gestacirco no 012011 naumlo ha documentos que comprovem a participaccedilatildeo do Conseiho de Sauumlde do DF na celebraccedilao do Contrato de Gestaumlo no 012014 na aprovacaumlo do Proj eto BaacutesicoPlano de Trabalho ou na fiscalizacaumlo das prestaccedilOes de contas feitas pelo ICIPE violando o disposto no sect 20 do art 10 da Lei ndeg 81421990
Causa
Ausecircncia de encaminhamento dos procedimentos relativos aos Contratos de Gestatildeo no 012011 e 012014 ao Conseiho de Sailide do Distrito Federal
Ausecircncia de questionamento pelo Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal sobre o andamento das contrataccedilocirces efetuadas entre a SESDF e o ICIPE
Consequecircncia
Ausecircncia controle social por meio da atuacacirco do Conselho de Sauumlde do DF na formulacaumlo das diretrizes e no controle de execucaumlo das poll ticas de sauumlde no DF
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Recomendaccediloumles
Efetuar o encaminhamento dos autos ao Conseiho de Sauumlde do DF relativos a Contratos de Gestacirco visando garantir a sua participacatildeo nas decisocirces relativas a terceirizacagraveo dos serviccedilos de sauumlde e a fiscalizaccedilaumlo das prestaccedilOes de contas
Assegurar a participacaumlo do Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal na fiscalizaccedilao dos Contratos de Gestatildeo a fim de garantir sua atuacatildeo no controle da execuccedilatildeo de atos da poiltica de sauumlde inclusive sob aspectos econocircmicos e financeiros nos termos da Lei 81421990
42 - Reiterados atrasos nos repasses de recursos realizados pela SESJDF ao ICIPE
Fato
Em anaacutelise a planilha de acompanharnento de repasses de recursos elaborada pela CACG - Comisso de Acompanhamento do Contrato de Gestagraveo corn vigecircncia completa do Contrato de Gestatildeo no 0012011 constatou-se atraso nos repasses em media de 67 dias no exercIcio de 2011 de 83 dias no exercIcio de 2012 e de 72 dias no exercIcio de 2013 conforme tabela a seguir
REPASSES REFERENTES AO CONTRATO No 01201 1mdashCUSTEI0 E INVESTIMENTO VALOR DO REPASSE TOTAL
MES REFERENCIA DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO CREDITO EM CONTA (R$)
DIAS DE ATRASO
XERCiCIO 2011
513482825 JUL 07072011 25072011 513482825 18 352900759 AGO 05082011 14092011 352900759 40 334957099 SET 08092011 16112011 334957099 69 317208498 OUT 07102011 29122011 317208498 83 320140998 NOV 08112011 27022012 320140998 112 331999291 DEZ 07122011 1 27022012 1 3319992911 82
XERCiCIO 2012
371431890 JAN 06012012 23032012 1089896781 77 371899268 FEV 07022012 02052012 371899268 85 3962067349 MAR 07032012 02052012 396206749 56 424571594 ABR 06042012 02082012 424571594 119 441565155 MAT 07052012 02082012 441565155 88 445075805 JUN 07062012 02082012 445075805 57 445075805 JUL 06072012 28112012 1280423622 145 445075805 AGO 07082012 28112012 1850445092 113
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4 t~mdash Controtadoria-Geral 30 de 71
VALOR DO REPASSE E
REFERINCIA DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO DIAS DE ATRASO
445075805 SET 10092012 28112012 1850445092 79 445075805 OUT 05102012 28112012 445075805 54 445075805 NOV 08112012 28112012 445075805 21 445075805 DEZ 07122012 27032013 445075805 110
1 Foi efetivado desconto de R$ 262442212 referentes aos meses de juiho a dezembro de 2011 n arcela Janeiro de 2012 resultando no valor lIquido de R$ 108989678 creditado em 23032012
2 Foi efetivado desconto de R$ 837096034 (referente Janeiro ate Junho de 2012) nar )arcelasrepasses de Julho ate Setembro de 2012 XERCfCIO 2013
445075805 JAN 08012013 27032013 445075805 79 445075805 FEV 07022013 27032013 445075805 51 445075805 MAR 07032013 27032013 445075805 21 445075805 ABR 05042013 12082013 121268471 130 445075805 MAT 08052013 12082013 445075805 96 445075805 JUN 07062013 12082013 1746209751 67 453313426 JUL () 05072013 31102013 4450758052 117 473449833 AGO 07082013 31102013 3618738952 84 473449833 SET 06092013 31102013 1000000002 55 473449833 OUT 07102013 31102013 785437852 24 473449833 NOV 07112013 X 473449833 DEZ 06122013 X
XERC11CI0 2014
473449833 JAN 1 07012014 14022014 2 000000003 35 473449833 FEV 07022014 25022014 7468996643 18
() Reajuste de 63751 a partir de 23072013 conforme Termo de Apostilamento datado erni 1(I1)J)A1) -i ----- --------------- ----------
i voiui uo rpasse mensai estimaoo e corrigiuo a parlir de agosto de 2013 toi de R 473449833 sendo que para o meacutes dejuiho o valor foi de R$ 453313426 correspondente a 9 (nove thas de reajustamento (23072013 a 3 1072013)
Pagamentos de Abril a Juiho de 2013 no valor de R$ 74096525 1 (conforme despacho a fi 2001 d( Processo no 0600026342010) corn glosa de R$ 906403484 correspondente aos descontos da arcelas dos meses de abril ajuiho de 2013 Falta complementar o valor de R$ 132934485 por nacircc
Pagarnento de R$ 985483485 conforme documentos 2013PP37941 20131 37942J 2013PP37943 Pagamentos de abril a outubro de 2013 (conforme documentos a fis 8788 9092 e do Processo ndeg 0600125402013) corn glosa de R$ 1389071899 correspondente aos descontos das parcelas dos meses de jul2012 a set2013 e desconto no valor de R$ R$ 740965251 repassado enii 12082013 IX - Ausecircncia dos pagamentos de novembro e dezembro de 2013 1
Pagamentos 2013PP02734 no valor de R$ 200000000 e 2013PP03955 no valor de R$ 746899664 totalizando R$ 946899664 referentes ao mecircs dejaneiro e fevereiro de 2014 A Tabela enviada pela SESDF corn valor de R$ 346899664 no entanto consta no SIGGO o valor de R$ 746899664 Logo foi considerado pela Auditoria o valor constante do sistema SIGGO
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A-~ Controadoria-GeraI
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Fonte Demonstrativo de valores transferidos no exercIcio de 2011 2012 2013 e 2014 encaminhado pela SESDF Foi considerado 21 dias apesar de a planilha enviada a Auditoria constar 51 dias incorretamente
Verificou-se acuumlmulo de ate 5 repasses no mecircs de novembro2012 (relativos a juiho agosto setembro outubro e novembro de 2012) e 4 repasses no mecircs de rnarccedilo2013 (relativos a dezembro de 2012 janeiro fevereiro e marco de 2013)
De acordo corn a claacuteusula 108 do Contrato de Gestatildeo no 012011 o ICIPE manteacutem reserva teacutecnica de recursos como saldo em caixa para fazer face as despesas imprevistas e aos eventuais atrasos nas transferecircncias por parte da Administraccedilaumlo Puumlblica ate o percentual de 15 do valor anual do contrato Ademais de acordo corn o item 1082 a reserva teacutecnica pode ser utilizada inclusive para reforma da area fisica do HCB mediante aprovaco preacutevia da SESDF
No que tange ao Contrato de Gestatildeo ndeg 012014 ha a previsatildeo de reserva teacutecnica constitulda (claacuteusula 152) corno saldo para fazer face as despesas imprevistas e eventuais atrasos nas transferecircncias pela SESDF aleacutern da possibilidade de utilizacagraveo para reforrnas e adequacocirces fisicas da area do HCB
0 Tribunal de Contas da Uniatildeo por meio do Acoacuterdo 9102014 - Plenaacuterio (Ministro Relator Walton Alencar juig em 942014) apresentou entendimento pela admissibilidade do pagamento de reserva teacutecnica a saber a jurisprudecircncia do TCU admite seu pagamento desde que devidamente motivado corn estudo especIfico e descricagraveo dos eventos a que seraacute destinado (Acoacuterdatildeos 7932010 e 14422010 da 2 a Cacircmara 7272009 20602009 15972010 e 30922010 do Plenaacuterio)
A constituiccedilatildeo de Reserva Teacutecnica por parte da Organizaccedilao Social destina-se ao atendimento de despesas e contingecircncias conexas a execucaumlo do Contrato de Gestatildeo Durante a execucaumlo do referido contrato de gestatildeo houve meses em que se verificou a utilizacatildeo dos valores contidos na reserva teacutecnica conforme descrito a seguir
Mecircs Saldo da Reserva
Teacutecnica(R$) Variacatildeo - comparado ao mecircs
anterior
Junho 2012 615659106 126989303 - 2063
488669803 Juiho 2012 Junho 2013 800753241
75578087 - 944 725 175154 Julho 2013
Agosto 2013 775628258 55642530 - 717
719985728 Setembro 2013 Outubro 2013 359181108 360804620 - 5011
Dezembro 2013 446133757 398426288 - 8931
477074369 Janeiro 2014
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4-
14~1 Controladoria-Geral 32 dell
Chama atencatildeo o fato de a entidade fazer uso dos recursos em percentuais superiores a 50 da Reserva Teacutecnica em alguns meses Ressalta-se que no quadro anterior destacou-se a variacagraveo entre os saldos finais de cada mecircs podendo ter havido tanto a sua utilizacao corno repasses portanto essa variaccedilaumlo representa urn valor mfnimo de utilizacao da reserva no mecircs Em outubro de 2013 verificou-se a utilizacagraveo de no mInimo R$ 360804620 representando 5011 do saldo do mecircs anterior da Reserva Teacutecnica Jaacute em janeiro de 2014 observou-se a utilizacacirco minima de R$ 398426288 o que equivalia a 8931 dos recursos existentes no saldo de dezembro de 2013
Ressalta-se que tais recursos deveriam ser utilizados em situacocirces esporaacutedicas Aleacutem disso tal situaco pode ensejar restricOes e dificuldades a operacatildeo por parte entidade a respeito dos servicos pediaacutetricos prestados a populacao no acircmbito do Hospital da Crianccedila inviabilizando o seu funcionamento e consequentemente o atingimento das metas por parte da Organizacagraveo Social No entanto mesmo diante desse quadro o ICIPE continuou obtendo elevados percentuais de atingimentos das metas pactuadas
Em anaacutelise as planilhas de acompanhamento de repasses de recursos referentes aos anos 2014 e 2015 elaboradas pela CACG relativas ao Contrato de Gesto no 0012014 constatou-se atraso nos repasses em media de 52 dias no exercfcio de 2014 (considerando os atrasos dos meses de janeiro e fevereiro de 2014 referentes ao Contrato no 00 1201 1) e de 20 dias no exercicio de 2015 conforme tabela a seguir
REPASSES REFERENTES AU CONTRATO No 012014 - CUSTEJO VALOR DO REPASSE TOTAL
MES REFERENCIA DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO CREDITO EM
CONTA (R$)
DIAS DE ATRASO
EXERCCIO 2014 667613700 MAR 10032014 24032014 667613700 14
667613700 ABR 07042014 28042014 158636300 21 08052014 328750000 31 03072014 180227400 87
667613700 MAT 08052013 03072014 119772600 5
14072014 54784110( 67
667613700 JUN 06062014 14072014 300086300 38
260820 14 367527400 80
667613700 JUL 07072014 25082014 86300 49 15092014 - 3100000002 70 15102014 183015219 101
667613700 AGO 07082014
15102014 12468478 13 70 30102014 49913700 84
31102014 13687804 88 21112014 356137177 38
667613700 SET1 05092014 21112014 143862823 80
18122014 30000000( 49
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-I
44~1 Controladoria-Geral
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VALOR DO REPASSE TOTAL
MES REFERENCIA
DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO CREDITO EM
CONTA (R$)
DLampS DE ATRASO
30122014 615933801 70
667613700 OUT 07102014 30122014 12755662012 101 31122014 34600877 70 31122014 276249123 70
667613700 NOV 07112014 X )
667613700 DEZ 05122014 X _________
1 -rniArnY)nflcl xalnr 1 P 0 1 A71 17 00 refprente vi1nr niie faltava nara naar do renasse de
junho (R$ 367527400) eparte dejuiho (R$ 86300) - -
2 Pagamento referente ao mecircs dejulho2014 conforme docurnento 2014PP21829 fi 247 do Processo ndeg 0600037382014
2014PP24516 no valor de R$ 307700000 referente ao valor que faltava para pagar do repasse de juiho (R$ 183015219) e parte de agosto (R$ 124684781) Pagamentos Juiho de 2014 corn glosal de R$ 174512181 correspondente aos descontos das parcelas dos meses de marco a rnaio de 2014 1 Glosa no pagarnento dos valores de setembro de 2014 no valor de R$ 162157497 correspondente aos descontos das parcelas dos rneses dejunho a agosto de 2014 1 2 201 4PP3 1129 no valor de R$ 189150000 referente ao valor que faltava para pagar do repasse de setembro (R$ 61593380) e parte de outubro (R$ 127556620) Obs1 Conforme fi 371 do Processo ndeg 0600037382014 no Despacho datado em 09012014 a CACG informa que os valores devidos em 2014 seratildeo encaminhados para reconhecimento de dIvida el forarn informados a SUAG via memorando e eletrocircnica 0 valor total devido em dezembro de 2014 aJ ICIPE eacute de R$ 1420930747 (Valor restante do meacutes de outubro R$ 229207080 (-) Glosa setembro t a novembro de 2014 R$ 143503733 (+) valores referentes aos repasses de nov e dez2014 667613700 (+) 667613700 Obs2 Considerando os descontos do rnecircs de dezembro2014 (R$ 50901948) o valor devido ao ICIPE no ano de 2014 ficou no valor de R$ 1370028799
EXERCICIO 2015
6 676 1 00 J 8012015 30012015 350000000 22
37 AN 0 04022015 317613700 27
667613700 FEV 06022015 19022015 667613700 13
7 190 199 55 MAR 06032015 13032015 664772600 07 16042015 2841100 41
719019955 ABR 08042015 30042015 667613700 22
719019955 MAT 08052015 10062015 667613700 33
719019955 JUN 08062015 29062015 667613700 21
719019955 JUL 07072015 23072015 667613700 16
719019955 AGO 07082015 24082015 667613700 17
719019955 SET 08092015 04092015 6675685001 0
719019955 OUT 07102015 06112015 719019955 2 30 06112015 120446829 0
719019955 NOV 09112015 07122015 267613700 29 29122015 330959426 52
719019955 DEZ 07122015 29122015 514047146 22
10 Termo Aditivo ao Contrato no 012014 assinado em 25092015 cornreajustedefire
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Controladoria-Geral 34 dell
VALOR DO MES DATA DO VALOR DO DIAS DE
REPASSE REFERENdA DATA LIMITE PAGAMENTO ATRASO
Marco20 15
I Por natildeo haver disponibilidade orccedilamentaacuteria a diferenccedila de R$ 45200 foi repassadaposteriormenteI conforme Despacho no 23 142015 mdashNUCOFSGECOFICDICOFSUAG de 3 1082015 a fi 272 do Processo no 0600005812015
Conforme Despacho ndeg 30142015 - NUCOFSGECOFICDICOFSUAG de 04112015 a fi 315 do Processo ndeg 0600005812015 o valor de R$ 839466784 se referia ao valor pago a menor em setembro2015 (R$ 45200) ao repasse de outubro2015 (R$ 667613700) e ao recurso de investimento no valor de R$ 500000000 com glosa de R$ 328192116 correspondente aos descontos das parcelas dos meses dejan ajun de 2015 conforme tabela fi 306 dos autos
Tabela corn descontos (cedidos e cooperacao) e ressarcimentos de farmaacutecia etos foram considerados indevidamente valores do ano de 2014
Dsteriormente tendo em vista ajuste orccedilamentaacuterio conforme Despacho scm nntildemero de 1711201 fi 33033 1 do Processo no 0600005812015 o valor de R$ 839466784 representaria execuccedilo guinte forma
PARCELA DESCRIccedilAO R$ 45200 Complemento de repasse da 19 parcela referente a setembro2015
R$ 667613700 Repasse da 20a parcela referente a outubro2015 R$ 100000000 Valor a ser regularizado contabilmente (recursos para investimento) R$ 400000000 Valor pago como custeio (21 parcela referente a novembro2015)
- R$ 328192116 Desconto R$ 839466784 TOTAL PAGO
Valor referente a complementaccedilao da parcela de novembro2015 (R$ 667613700) Foi considerado como pagamento de nov2014 R$ 400000000 no repasse de Outubro2015 em 06112015 dentrd do montante de R$ 839466784
Conforme documento a fi 382 Processo ndeg 0600005812015 o repasse no valor de R$ 1845006572 no dia 29122015 conforme documentos 2015PP24936 e 2015PP24940 eacute referente ao valor do repasse de dezembro2014 (R$ 719019955) ao valor do reajuste 10 Termo Aditivo marco a novembro de 2015 (R$462656295) corn glosa prevista (provisionada) de R$ 336669678 Iconespondente aos descontos das parcelas dos meses dejuiho a dezembro de 2015
be acordo corn o Memorando ndeg 0032016 - CACG ndeg 0012014 fis 395396 datado em 20012016 a Comissacirco de Acompanhamento apoacutes anaacutelise preliminar dos pagamentos do ano de 2015 identificou a necessidade de desconto de R$ 19270680 Sendo assim solicitou a realizaccedilatildeo do desconto de R$19270680 na parcela dejaneiro de 2016 ronte Jiemonstrativos (2014 e 2013) de repasses conforme Programaccedilaumlo Financeira referente ao CG ndeg 0012014 encaminhados pela SESDF
Assim natildeo foi dado cumprimento as Claacuteusulas Deacutecima e Deacutecima Quarta dos Contratos de Gestatildeo no 0012011-SESDF e n 012014-SESDF respectivamente em que dispuseram sobre as FORMAS E CONDIccedilOES DE TRANSFERENCIA em que os recursos
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yr
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4~1 Controladoria-Geral
35 de 71
financeiros para custeio das atividades assistenciais seratildeo transferidos pela SESDF ao ICIPE antecipadamente sendo a primeira parcela transferida ate o 50 dia ntildetil apoacutes a assinatura do Contrato de Gestagraveo no 012011 e as dernais conforme proposto em cronograma de desembolso Jaacute para o Contrato de Gestacirco no 012014 as parcelas seriam transferidas ate o 50
dia uumltil de cada mecircs
Conforme expresso nos contratos acima citados a previsatildeo contratual eacute de repasse antecipado e nacirco apoacutes prestacaumlo dos servicos de assistecircncia a sauumlde ou verificacao de atingimento de metas de acordo corn os paracircmetros de producatildeo e de qualidade de atendimento
Assirn a intempestividade e a nacirco regularidade dos repasses podem comprorneter o ciclo operacional do Hospital da Crianca de Brasilia em nIvel de excelecircncia frustrar o piano estrateacutegico aleacutem de impactar negativamente na execucatildeo plena de atividades de santildede demandadas pela sociedade na rnedida em que as aquisicOes de insumos os investimentos e as contrataccedilOes de servicos necessaacuterios a assistecircncia em saUde possam ser contingenciados
Os atrasos habituais corno se constata pela anaacutelise da tabela apresentada acirna sacirco contraacuterios ao dever dos gestores de zeiar pela boa Administracatildeo Puumlblica No caso em tela verifica-se que desde o primeiro pagamento relativo ao Contrato no 012011 ate dezembro20 15 apenas o repasse referente a setembro20 15 foi realizado antecipadamente
A obrigatoriedade dos repasses de forma tempestiva decorre do princIpio da iegalidade e da iealdade as instituiccedilOes sob pena de atentar contra os princIpios da Administraccedilatildeo Puumlblica e da essecircncia da contrataco da Organizacaumlo Social no intuito de tornar a prestaccedilaumlo de servicos mais dinacircmica eficaz e eficiente aleacutem da possibilidade de prejuIzos operacionais ao Hospital da Crianca de Brasilia
Causa
Morosidade nos procedimentos administrativos internos da Secretaria de Estado de Santildede do Distrito Federal
Consequecircncia
Comprometirnento dos fluxos financeiros e administrativos no cumprimento do Contrato de Gestatildeo pelo Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada
Possibilidade de comprometer o ciclo operacional do Hospital da Crianccedila de Brasilia em nIvel de excelecircncia
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Utilizacatildeo da reserva teacutecnica de maneira recorrente e usual em desacordo corn o item 108 do Contrato no 012011 que possibilita sua utilizaccedilacirco em caso de despesas imprevistas e eventuais atrasos nas transferecircncias
Recomendaccedilatildeo
Identificar as razoumles que provocam tais atrasos de repasses e adotar as medidas necessaacuterias a fim de evita-los cumprindo o cronograma de repasse financeiro estabelecido no Contrato de Gestatildeo para natildeo colocar em risco a operaccedilatildeo da Organizaccedilao Social e a efetiva prestacagraveo dos servicos de sauumlde a populaccedilAo
43 - Saldo de aproximadamente 22 milhocirces de reals nacirco repassados ao ICIPE referentes aos contratos de gestAo n 012011 e 012014
Fato
Em anaacutelise aos repasses efetuados pela SESDF ao ICIPE COffi Os valores dos descontos correspondentes ao natildeo atingimento de metas ao Acordo de CooperaccedilAo Teacutecnica entre o HCB e o Hospital de Apoio de Brasilia a Cessacirco de Servidores da SESDF ao HCB e aos ressarcimentos no perfodo referente a Farmaacutecia Ambulatorial verifica-se urn valor de aproximadamente R$ 22 milhocirces naumlo repassados ao ICIPE desde o inIcio do contrato de gestacirco ate 3 1122015 conforme tabelas abaixo
Em R$
2011
MES DE REF
REPASSE
VALOR INTEGRAL
(A)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCONTOS (E) =
(B)+(C)+(D)
VALOR LIQUIDO A PAGAR
SESDF (F) = (A)-
(E)
VALOR PAGO AO ICIPE (G)
DIF (H) =
(F)-(G)
VALOR )ESCONT 0 METAS
(B)
COOPERA -cAacuteo HAB
(C)
CEDIDOS SES (D)
JUL 5134828 - - - - 5134828 5134828
GO 3529008 - 13409 13409 3515599 3529008 -13409
SET 3349571 - - 20139 20139 3329432 3349571 -20139 OUT 3172085 285488 122572 448900 856960 2315125 3172085 -856960 NOV 3201410 288127 87003 491006 866135 2335275 3201410 -866135
)EZ 3319992 298799 94623 474356 867779 2452214 3319993 -867779
TOTAL 21706895 872414 304198 1447810 2624422 19082473 21706895 -2624422
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Pm RT
2012
MES DE REF
REPASSE
VALOR INTEGRAL
(A)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCONTOS (E) =
(B)+(C)+(D)
VALOR LIQUIDO A
PAGAR SESIDF
(F) = (A)-(E)
VALOR PAGO AO ICIPE (G)
DIF (H) =
(F)-(G)
VALOR DESCONTO
METAS
OOPERA-CEDIDOS cAacuteO HAB
(C) SES (D)
[AN 3714319 334289 60315 463077 857680 2856639 1089897 1766742
EV 3718993 669419 33058 572948 1275425 2443567 3718993 -1275425
vIAR 3962067 534879 15647 486703 1037229 2924838 3962067 -1037229
BR 4245716 1146343 15403 539549 1701295 2544421 4245716 -1701295
viAl 4415652 1192226 10855 557049 1760130 2655522 4415652 -1760130
FUN 4450758 1201705 11337 526160 1739201 2711557 4450758 -1739201
JUL 4450758 1201705 3171 463797 1668673 2782085 1280424 1501662
GO 4450758 600852 3948 546449 1151250 3299509 1850445 1449063
SET 4450758 600852 5807 544517 1151177 3299581 1850445 1449136
OUT 4450758 - 10371 504978 515349 3935409 4450758 -515349
NOV 4450758 400568 9809 545717 956095 3494663 4450758 -956095
)EZ 4450758 600852 8499 518429 11277811 3322977 4450758 -1127781
POTAL 51212053 8483690 188220 6269374 14941285 362707681 40216670 -3945902
Pm P
2013
MES DE REF
REPASSE
VALOR INTEGRAL
(A)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCONTOS (E) =
(B)+(C)+(D)
VALOR LIIQUIDO A
PAGAR SESDF
(F)=(A)-(E)
VALOR PAGO AU ICIPE (G)
DIF (H) =
(F)-(G)
OR ESCONio METAS
(B)
OOPERAcAO HAB (C)
EDIDOS SES (D)
JAN 4450758 400568 11459 525684 937711 3513047 4450758 -937711
EV 4450758 - 9878 579309 589186 3861572 4450758 -589186
YEAR 4450758 400568 7885 558361 966814 3483944 4450758 -966814
BR 4450758 400568 7594 575437 983599 3467159 1212685 2254474
viAl 4450758 - 5764 531999 537756 3913002 4450758 -537756
JUN 4450758 400568 5673 537586 943827 3506931 1746210 1760721
JUL 4533134 407982 6464 477801 892247 3640887 4450758 -809871
GO 4734498 - 6212 537269 543480 4191018 3618739 572279
SET 4734498 426105 6800 52581849 95872367 377577466 1000000 2775775
OUT 4734498 - 10141 554540 564681 4169818 785438 3384380
NOV 1_47344981 - 7756 571679 579435 4155063 0 4155063
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IPEZ 4734498 - 9255 577361 586616 4147882 0 4147882
[TOTAL 54910172 2436359 94881 6552844 9084076 4582609830616862 15209235
Em R$
2014
MES DE
REF REPAS
VALOR INTEGRAl
(A)
RESSAR- CIMENTO
MED FARMA-
CIA AMBULA-
TORIAL (B)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCON- TOS (F)=
(C)+(D)+ (E)
VALOR LIQUIDO A PAGAR
SESDF (G)=
(A)+(B)-
VALOR PAGOAO
ICIPE (H)
DIF (I)=(G)-(H
VALOR DES-
CONTO METAS
(C)
COOPE- RAcAO HAB (D)
EDIDO SES (E)
JAN 4734498 - 5933 543075 549008 4185490 2000000 2185490
EV 4734498 - 5727 507849 513576 4220923 7468997 -3248074
VIAR 6676137 12340 - 5188 581948 587136 6101341 6676137 -574796
BR 6676137 11936 - 4321 597350 601671 6086407 6676137 -589735
viAl 6676137 24461 - 4229 552086 556315 6144283 6676137 -531854
JUN 6676137 6364 - 3119 534729 537849 6144652 6676137 -531485
JUL 6676137 13665 - 5455 543184 548639 6141163 4931015 1210148
GO 6676137 16011 - 4529 530559 535087 6157061 6676137 -519076
SET 6676137 56961 - 5086 599295 604381 6128718 5054562 1074156
OUT 6676137 110072 - 5328 585380 590708 6195501 4384066 1811435
NOV 6676137 62621 - 4161 550218 554378 6184380 0 6184380
)EZ 6676137 92824 - 4580 597263 601844 6167118 0 6167118
TOTAL 76230366 407255 - 57656 6722936 6780592 69857032 572 19325 12637704
Em R$
2015
MES DE REF
REPAS
VALOR INTEGRAL
(A)
RESSARCI- MENTO
MED FARMACIA
AMBU- LATORIAL
(B)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCON -TOS (F) =
C)+(D)+ (E)
VALOR L1QUIDO A PAGAR
SESDF =
(A)+(B)- (F)
VALOR PAGO AO
ICIPE
DIF (I)(G)-
(H)
VALOR DES-
CONTO METAS
(C)
COOPE- RAccedilAO
HAB (D)
CEDIDO S SES
(E)
AN 6676137 16067292 45771 567578 572155 6264655 6676137 -411482
EV 6676137 66976 - 4279 473168 477446 6265667 6676137 -410470
IAR 7190200 89517 - 4156 606494 610649 6669067 6676137 -7070
BR 7190200 73768 - 5164 604434 609598 6654370 6676137 -21767
tAI 7190200 78733 - 3611 540398 544009 6724924 6676137 48787
JUN 7190200 93260 - 4049 572439 576488 6706971 6676137 30834
JUL 7190200 89622 - 4333 602675 607008 6672813 6676137 -3324
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d
Controladoria-Geral
39 de 71
GO 7190200 65797 - 4711 483831 488542 6767454 6676137 -91317
SET 7190200 72044 - 4367 603807 608174 6654070 6675685 -21615
OUT 7190200 102502 - 4440 630802 635242 6657460 6190200 -532740
NOV 7190200 81029 - 3542 544310 547851 6723377 7190200 -466823
)EZ 7190200 113639 - 3622 648100 651722 66521171 5140471 1511645
TOTAL 85254274 1087560 - 5085 1 6878036 6928884 794 12945 78605652 807293
Segue demonstrativo de repasses realizados por exercIcio
VALOR LIQUIDO A VALOR VALOR NAO VALOR VALOR TOTAL SER REPASSADO RECEBIDO
EXERCICIO FNTEGRAL DE DESCONTOS REPASSADO AO ICIPE PELO ICIPE (A) (B) (C) (D) (E)=(C)mdash(D)
2011 21706895 2624422 19082473 21706895 -2624422
2012 51212053 14941285 36270768 40216670 -3945902
2013 54910172 9084076 45826098 30616862 15209235
2014 76230366 6780592 69857032 57219325 12637704
2015 85254274 6928884 79412945 78605652 807293
TOTAlS 2893137601 40359259 250449316 228365404 22083908
Analisando os valores por perlodo contratual o montante natildeo recebido pelo ICIPE referente ao Contrato no 012011 entre Julho201 1 e Fevereiro2014 foi de R$ 757632725 No que tange ao Contrato no 012014 entre Marccedilo2014 e Dezembro2015 o valor natildeo repassado pela SESDF ao ICIPE foi de R$ 1450758118 conforme tabela a seguir
Pm PT
VALOR VALOR NAO VALOR
VALOR VALOR LIQUIDO REPASSADO AO RECEBIDO CONTRATO iNTEGRAL ICIPE PELO ICIPE
DESCONTOS REPASSADO (A) (B) (C) (D) (E) = (C)mdash(D)
Contrato no 012011 137298118 27712368 102241922 102009423 7576327
Contrato no 012014 152015639 12646892 140863561 126355980 14507581
VALOR TOTAL DEVIDO PELO GDF E NAO RECEBIDO PELO ICIPE 22083908
No final do Contrato no 012011 o ICIPE fez transferecircncias a SESDF nos montantes de R$ 400000000 e R$ 133777706 em 12032014 e 07052014 respectivamente totalizando o montante de R$ 533777706 Essas transferecircncias satildeo referentes ao saldo financeiro dos recursos disponIveis e transferidos da conta corrente de
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A Controladoria Geral 40 de 71
titularidade do ICIPE no 060030798-0 para a conta corrente no 07000262002188-4 de titularidade do Fundo de Sauumlde do Distrito Federal A providecircncia supracitada atende o disposto na claacuteusula 6124 do Contrato de Gestho no 012011 SES-ICIPE
Cabe ressaltar tambeacutem que os valores referentes ao Investimento relativo ao Contrato no 012011 foram repassados na sua totalidade jaacute os valores relativos ao Contrato no 0012014 foram repassados ao ICIPE o valor de R$ 200000000 em funccedilagraveo do atraso na concluso das obras do Bloco II previsto no ajuste assinado em 2014 conforme tabela abaixo
CONTRATO No 0012014
TRANSFERENCIAS PARA VALOR DE
INVESTIMENTO (EM RECURSOS PARA INVESTIMENTO
DATA DOCUMENTO
REAlS) INVESTIMENTO REPASSADO AO SIGGO ICIPE
noFiscalde2014 1500000000 50000000 17072014 2014PP18509 50000000 15092014 1 2014PP21828
no Fiscal de 2015 500000000 100000000 06112015 1 2015OB18845
De acordo corn o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gesto no 0012014 - SES-DF assinado em 25092015 a claacuteusula referente aos repasses de investimento passou a vigorar da seguinte forma
g) Alterar a clausula 94 que passa a vigorar corn a seguinte redaccedilao 94 941 Para o exercIcio de 2014 os recursos de investimentos a serern transferidos seratildeo de R$ 100000000 (urn rnilhatildeo de reais) 942 Para o exercIcio de 2015 o valor total referente aos recursos corn investimentos e de R$ 500000000 (cinco rnilhOes de reais) 943 Para o exercIcio de 2016 o valor total referente aos recursos corn INVESTIMENTO eacute de R$ 1400000000 (quatorze milhOes de reais)
Causa
Ausecircncia de recursos financeiros na Secretaria de SaUde do Distrito Federal
Faihas nos procedimentos de repasses de recursos financeiros da SESDF a Organizacao Social
Consequecircncia
PossIveis dificuldades na operacatildeo por parte do Hospital da Crianca de Brasilia mdashHCB
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fA1L E
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Controladoria-Geral
41 dell
Recomendacocirces
Revisar o processo de pagamento do HCB corn envolvimento dos setores competentes da Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal no intuito de garantir o repasse de recursos ao ICIPE
Cumprir o cronograrna de repasse financeiro estabelecido no Contrato de Gestacirco para que nagraveo seja prejudicada a efetiva prestacatildeo dos servicos de santildede a populaccedilatildeo sob pena de instauracao de procedimento de apuracagraveo de responsabilidade do agente puumlblico
44 - Alcance e superacatildeo reiteradamente das metas quantitativas de desempenho podendo indicar a necessidade de repactuacatildeo
Fato
0 contrato de Gestagraveo 012011 assinado entre o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE e a Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal - SES foi celebrado no dia 28062011 A duracagraveo do Contrato de Gestaumlo foi estabelecida em 05 anos corn possibilidade de prorrogaccedilaumlo por igual perlodo Em 28022014 o Contrato de Gestaumlo 012011 foi encerrado tendo sido celebrado outro termo de no 012014 que comecou a vigorar em 01032014
0 contrato prevecirc o repasse mensal de recursos por parte da SES para que o ICIPE mantenha em funcionamento o Hospital da Crianca de Brasilia 0 montante do repasse foi calculado visando atingir determinados objetivos e metas contratuais a serem comprovadas periodicamente rnediante a apresentacatildeo de comprovantes e relatoacuterios especIficos
0 Contrato de Gestatildeo vigente firmado entre a Administraccedilatildeo Puumlblica e o ICIPE prevecirc ainda as obrigaccedilOes responsabilidades e atribuicocirces de cada parte envolvida bern como a cessaumlo de bens pUblicos e de servidores puumlblicos a organizacaumlo social para desempenho de suas atividades operacionais
De acordo corn o Anexo VI do Contrato de Gestacirco no 012014 a afericao dos resultados produzidos pelo HCB para fins de verificacao de cumprimento das metas quantitativas pactuadas seraacute realizada utilizando-se como referecircncia a Tabela Unificada do Sisterna Unico de Sauumlde conforme quantitativos dos codigos de procedirnentos presentes na referida tabela
Na anaacutelise da ADIN no i 923-5 por parte do Supremo Tribunal Federal o Ministro Gilmar Mendes em seu Voto de Vista pronunciou que
A principal funccedilaumlo do Contrato de Gestatildeo eacute a fixaccedilaumlo de metas assim como a definicao dos mecanismos de avaliaccedilaumlo de desempenho e controle de
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14~1- Controladoria-Geral
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resultados das atividades da organizacatildeo social Assim deveraacute o Contrato de Gestatildeo conter I - especificacao do programa de trabaiho proposto pela Organizacatildeo Social a estipulacao das metas a serern atingidas e os respectivos prazos de execuccedilatildeo bern como previsatildeo expressa dos criteacuterios objetivos de avaliaccedilatildeo de desempenho a serern utilizados mediante indicadores de qualidade e produtividade II - a estipulacao dos limites e criteacuterios para despesa corn remuneraccedilatildeo e vantagens de qualquer natureza a serern percebidas pelos dirigentes e empregados das organizacocirces sociais no exercIcio de suas funccedilOes (art 7)
De acordo corn o Docurnento Teacutecnico do Tribunal de Contas da Uniatildeo (edicatildeo de 2011) acerca da utilizacagraveo de metas eou indicadores na rnensuracatildeo do desempenho da organizacagraveO
As informaccedilOes sobre desempenho satildeo essencialmente comparativas Urn conj unto de dados isolados mostrando os resultados alcanccedilados por urna instituiccedilatildeo natildeo diz nada a respeito de seu desempenho a rnenos que seja confrontado corn metas ou padroes preestabelecidos outras organizacocirces do mesmo ramo de atividade ou realizada uma cornparacatildeo corn os resultados alcanccedilados ern perIodos anteriores obtendo-se assirn urna seacuterie histoacuterica para anaacutelise (Portaria SEGECEX - TCU no 3320 10)
Observa-se a valorizaccedilatildeo do controle de desempenho buscando-se alterar a ecircnfase do controle dos processos para os resultados obtidos Dessa forrna torna-se de grande relevacircncia a definicatildeo apropriada dos objetivos metas e indicadores corn os respectivos cronograrnas a firn de confirmar se os resultados previstos no contrato satildeo efetivarnente alcancados
Ressalta-se que a Organizaccedilao Social eacute fiscalizada quanto aos resultados obtidos na execucatildeo do contrato considerando o curnprirnento dos objetivos e metas previstos As metas de desempenho estabelecidas no Contrato 012014 foram superadas nos anos de 2014 e 2015 por parte do ICIPE embora tenharn ocorridos sucessivos atrasos nos repasses mensais de recursos que ocorrerarn e continuam ocorrendo
A excecatildeo na superacaumlo de metas ocorre quanto ao elernento Consultas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas que superou a rneta prevista no contrato tao somente entre os meses de Maio e Agosto de 2014 no entanto o menor percentual de atingirnento foi de 87 ocorrido no rnecircs de novembro Descreve-se a seguir o demonstrativo de execuccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012014 no exercIcio 2014
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVVOS Mar Abr Mai Jun Jul
11 -Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas 93 91 107 92 92
12-Consultas e Proc De Assist Cornplern Essencial 126 126 162 148 144
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Controadoria-GeraI
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ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVOS Mar Abr Mai Jun Jul
13-Procedimentos Especializados 105 104 138 147 111
14-Exames por meacutetodos graacuteficos 160 166 180 167 154
15-Exames laboratoriais 152 138 146 141 133
16-Exames de Bioimagem 142 139 161 145 135
17-Cirurgias em regime Hospital-Dia 103 181 191 189 143
1 135 18-Internaccedilatildeo Hospitalar 128 140 140 185 Fonte RelatOrio da CACGSES
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVIOS Ago Set Out Nov Dez
11 -Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas 103 88 91 87 93
12-Consultas e Proc De Assist Complem Essencial 143 133 124 121 152
13 -Procedimentos Especializados 124 122 144 112 157
14-Exames por meacutetodos graficos 179 198 162 106 117
15-Exames laboratoriais 136 133 144 136 152
16-Exames de Bioimagem 121 132 150 137 151 17-Cirurgias em regime Hospital-Dia 121 143 153 186 142
18-Internaccedilatildeo Hospitalar 158 138 147 175 220 Fonte Relatoacuterio da CACGSES
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVICOS MEDIA
ANUAL SUPERAcAO
ANUAL 11 -Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas 937 - 12-Consultas e Proc De Assist Complem Essencial 1379 379
13 -Procedimentos Especializados 1264 264
14-Exames por meacutetodos graacuteficos 1589 589
15-Exames laboratoriais 1411 411
16-Exames de Bioimagem 1413 413
17-Cirurgias em regime Hospital-Dia 1552 552
18-Intemaccedilagraveo Hospitalar 1566 566
Conforme mencionado anteriormente observa-se nos quadros anteriores que a excecatildeo do item 11 - Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas as metas dos demais serviccedilos foram superadas entre 3 e 120 considerando todos os meses do exercIcio de 2014 e na media anual essas superacOes variaram entre 26 e 59 por servico
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ControIadoria-Gera 44 dell
Destaca-se que em trecircs servicos (14-Exames por meacutetodos graacuteficos 17-Cirurgias em regime Hospital-Dia e 1 8-Intemaco Hospitalar) o ICIPE atingiu metas 70 superiores em alguns meses do ano Corn relacatildeo ao grupo Internaccedilagraveo Hospitalar a meta atingida foi 120 superior a prevista contratualmente em dezembro de 2014
A meta atingida em dezembro de 2014 para internaccedilatildeo hospitalar eacute uma das que destoarn em relacatildeo as previsOes contidas no Contrato de Gesto 012014-SESICIPE A media anual para este componente avaliativo foi de 1566 A gerecircncia de faturamento da SESDF apresentou a documentaccedilao referente a dezembro de 2014 demonstrando que este percentual 120 superior a meta contratual deveu-se a diminuico da quantidade de dias uumlteis de dezembro em funcatildeo dos feriados de Natal e veacutespera do Ano Novo bern como o aumento de internacocirces realizadas neste mes
A Comissagraveo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG do HCB em cumprimento ao estabelecido na Portaria no 244 2015 publicada no DODF no 190 de 01102015 apresentou os Relatoacuterios de AvaliaccedilOes trimestrais do Contrato de Gestao no 012014 celebrado entre a ICIPE e a SESDF contendo a anaacutelise de desempenho contratual do 1deg trimestre (janeiro fevereiro e marco) e 2deg trimestre de 2015 (abril maio ejunho)
Corn relaccedilatildeo ao Relatoacuterio encaminhado pela CACG referente ao trimestre de janeiro fevereiro e marco de 2015
Para a anaacutelise das metas quantitativas foi feita a comparacaumlo entre os quantitativos pactuados e os efetivamente produzidos conforme a claacuteusula 17 do contrato As metas a serem alcanccediladas em cada meacutes variaram conforme caacutelculo de dias uumlteis estabelecidos no contrato [ ] Utilizando-se a metodologia de contagem de pontos adotada para o contrato a partir da Planilha de Avaliacaumlo de Indicadores Quantitativos do HCB em anexo tern-se que foram alcanccediladas as seguintes pontuacOes corn os respectivos descontos nesse trimestre conforme demonstrado Janeirof20 15 1164 pontos (desconto 0) Fevereiro2015 1182 pontos (desconto 0) Marccedilo2015 1182 pontos (desconto 0) Naumlo houve desconto por natildeo atingimento de metas em nenhum dos meses avaliados corn pontuacOes superiores a 1000 nos trecircs meses
Descreve-se a seguir a porcentagem atingida do alcance de metas no perlodo por grupo de assistecircncia ambulatorial
suPERAccedilA0 REALIZADO (C) =
SERVIO PERIODO META (A) (B) ((B)(A))100 - 100
Janeiro 2015 6729 5875 -13 11 - Consultas meacutedicas d Fevereiro 2015 5607 5962 6 Especialidades
arccedilo 2015 1 7049 7067 1
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I Controladoria-Geral 45 dell
SERVIO PERIODO META (A) REALIZADO
(B) (C) =
SUPERAccedilA0
((B)(A))100 - 100
12 - Assisteacutencia Complementar Essencial
Janeiro 2015 Fevereiro 2015
4012 3343
5196 5062
30 51
Marco 2015 4203 6933 65
13 - Procedimentos Especializados
Janeiro 2015 Fevereiro 2015
919 766
1178 1202
28 57
Marco 2015 963 1222 27
14 - Exames por M6todos Graacuteficos
Janeiro 2015 Fevereiro 2015
506 422
792 760
57 80
Marco 2015 530 1049 98
15 - Exames Laboratoriais Janeiro 2015 17943 29062 62 Fevereiro 2015 14952 25687 72 Vlarccedilo 2015 18797 30376 62
16- Exames de Bioimagem Janeiro 2015 1153 1565 36 Fevereiro 2015 961 1551 61 Marco 2015 1208 1887 56
17 - Cirurgias em regime de Hospital-Dia
Janeiro 2015 38 74 95 Fevereiro 2015 32 75 134 Marco 2015 40 74 85
18 - Saldas Hospitalares Janeiro 2015 57 80 40 lFevereiro 2015 48 68 42 Marco 2015 60 1 110 1 83
Logo nos meses contabilizados e indicados acima houve superacatildeo das metas a serem atingidas em todos os grupos exceto o grupo Consultas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas que natildeo atingiu o quantitativo previsto no mecircs de j aneiro de 2015
Diante disso cabe destacar alguns itens objetos desta ava1iaco pela CACG em que se constatou o cumprimento das metas e indicadores em paracircmetros bastante superiores aos estabelecidos no Contrato de Gesto destacando-se o Grupo 2 - Assistecircncia Complementar Essencial (51 em fevereiro e 65 em marco) Grupo 3 - Procedimentos Especializados (57 em fevereiro) Grupo 4 - Exames por Meacutetodos Graacuteficos (57 em janeiro 80 em fevereiro e 98 em marco) Grupo 5 - Exames Laboratoriais (62 em janeiro 72 em fevereiro e 62 em marco) Grupo 6 - Exames de Bioimagem (61 em fevereiro e 56 em marco) Grupo 7 - Cirurgias em regime de Hospital-Dia (95 em janeiro 134 em fevereiro e 85 em marco) Grupo 8 - Saldas Hospitalares (40 em janeiro 42 em fevereiro e 83 em marco)
Com relacacirco ao Relatoacuterio encaminhado pela CACG acerca do trimestre de abril maio ejunho de 2015
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-2 ~ Controladoria-Geral
46 dell
A anaacutelise da Subsecretaria de Programacao RegulacAo Avaliaccedilao e Controle - SUPRACSES-DF foi baseada no acompanhamento das metas dos meses de abril maio e junho de 2015 Para a anaacutelise das metas quantitativas foi feita a comparacatildeo entre os quantitativos pactuados e os efetivamente produzidos conforme a claacuteusula 17 do contrato [ ] II Utilizando-se a metodologia de contagem de pontos adotada para o contrato a partir da Planilha de Avaliaccedilatildeo de Indicadores Quantitativos do HCB em anexo tern-se que foram alcanccediladas as seguintes pontuacOes corn os respectivos descontos nesse trimestre conforme demonstrado AbriII2015 1182 pontos (desconto 0) Maiof2015 1173 pontos (desconto 0) Junho2015 1146 pontos (desconto 0)
Observa-se que nacirco houve desconto por nagraveo atingimento de metas em nenhum dos meses avaliados corn pontuacOes consolidadas superiores a 1000 nos trecircs meses
Descreve-se a seguir a porcentagern atingida do alcance de metas por grupo de servico no perlodo de assistecircncia ambulatorial
SERVIO PERIOD 0 META (A) REALIZADO (B)
(C) =
surERAcAo
((B)I(A)) 100 - 100
11 - Consultas meacutedicas th Especialidades
Abril 2015 6408 2
6506 Maio 2015 6408 5955 -7
Junho 2015 6729 6039 -10
12 - Assisteacutencia Complementa Essencial
Abril 2015 3821 5668 48
Maio 2015 3821 5566 46 Junho 2015 4012 6136 53
13 - Procedimentos Especializados
Abril 2015 875 1164 33
Maio 2015 875 1178 35
Junho 2015 919 1347 47
14 - Exames por Meacutetodos Graacuteficos
Abril 2015 482 747 55
Maio 2015 482 732 52 Junho 2015 506 845 67
15 - ExamesLaboratoriais
Abril 2015 17088 35947 110
Maio 2015 17088 22693 33
Junho 2015 17943 22479 25
16- Exames de Bioimagem
Abril 2015 1098 1590 45
Maio 2015 1098 1495 36
Junho 2015 1153 1067 -7
)ia
Abril 2015 36 55 53
Maio 2015 36 46 28
Junho 2015 38 67 76
17 - Cirurgias em regime de Hospital-
18 - Saldas Hospitalares
Abril 2015 55 75 36
Maio 2015 55 83 51
Junho 2015 93 163 75
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I - Controladoria-Geral
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Desta forma nota-se que nos meses contabilizados houve a superacatildeo das metas previstas no contrato em quase todos os grupos assim corno no semestre anterior corn excecatildeo de Consuitas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas (Grupo 1) que natildeo atingiram a meta estabelecida nos meses de maio e junho de 2015 bern corno os Exames de Bioirnagem no mecircs de junho de 2015 (Grupo 5)
Diante disso cabe indicar aiguns itens objetos dessa avaliacatildeo pela CACG em que se observou o cumprirnento das metas em paracircmetros bastante superiores aos estabelecidos no Contrato de Gestaumlo podendo destacar o Grupo 2 - Assistecircncia Complernentar Essencial (48 em abril 46 em maio e 53 em junho) Grupo 3 - Procedimentos Especializados (47 em junho) Grupo 4 - Exarnes por Meacutetodos Graacuteficos (55 em abril 52 em maio e 67 junho) Grupo 5 - Exarnes Laboratoriais (110 em abril) Grupo 6 - Exame de Bioimagem (45 em abril) Grupo 7 - Cirurgia em regime de Hospital-Dia (53 em abril e 76 emjunho) e Grupo 8 - SaIdas Hospitalares (51 em maio e 75 emjunho)
Apoacutes anaacutelise sugere-se que as metas quantitativas sejam repactuadas para se adequarem a capacidade operacional do serviccedilo corn paracircmetros preacutevios que expressern os objetivos tracados a partir de urn adequado planejarnento das atividades a serem desenvolvidas Ha de se considerar tambeacutem os criteacuterios para definicaumlo das novas metas e indicadores a serem atingidos ajustados por meio de Termo Aditivo Ressalta-se que as metas devem ser ajustadas a capacidade operacional do HCB sem acreacutescirnos nos valores pactuados uma vez que as recorrentes superacOes ocorrem corn a utilizacagraveo dos repasses contratualmente previstos
0 ajuste de metas eacute urn recurso importante e necessaacuterio para que o contrato espeihe a relacagraveo direta entre a capacidade operacional e a dernanda regional constatada Mostra-se necessaacuterio identificar o perfil epidemiologico e problemas de sauumlde a serem priorizados na regiaumlo bern como conhecer os fluxos da demanda de serviccedilos e o interesse puumlblico envolvido na prestaccedilatildeo do servicO confirmando inclusive que a adocatildeo do Contrato de Gestaumlo eacute aiternativa mais vantajosa ao desempenho das atividades na area de sauumlde que a execucaumlo direta pela Administraccedilatildeo do ponto de vista econocircmico e operacional
0 item 311 do Contrato De Gestagraveo 012014 dispoe que
o Proj eto Baacutesico SESDF o Piano de Trabaiho ICIPE e os anexos deste Contrato de Gestatildeo poderAo ser revistos quando houver necessidade previamente justificada mediante solicitaccedilagraveo dos parceiros apoacutes anaacutelise do impacto orccedilamentaacuterio e pronunciamento favoraacutevel da Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo - CACGSES resguardado o direito de alteraccedilatildeo unilateral conferido legalmente a Administracao Puumlblica
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No que tange a avaliacatildeo qualitativa dos servicos prestados pela Organizaccedilatildeo Social na execucacirco dos Contratos de Gestagraveo ressalta-se que a afericagraveo da atuaccedilatildeo da entidade comparada as metas indicadas no termo eacute feita corn base em documentos e relatocircrios apresentados pelo ICIPE Cabe informar que a anaacutelise por parte da equipe de auditoria estaacute registrada no item ATINGIMENTO DAS METAS QUALITATIVAS do presente Relatoacuterio
Causa
Faiha administrativa na anaacutelise crItica sobre o dimensionamento das metas tendo em vista a estrutura a capacidade operacional do HCB e os resultados quantitativos obtidos pela Organizacao Social comparados as metas e indicadores contratuais previstos no Contrato de Gestatildeo no 012014
Consequecircncia
Operacatildeo do HCB por parte do ICIPE superando rotineiramente as metas quantitativas mensais haja vista a dernonstrada atuacatildeo da OS em paracircmetros bastante superiores aos previstos para cada grupo de servicos estabelecido no Contrato de Gestagraveo
Necessidade de ajustes ou repactuacaumlo das metas quantitativas contratuais
Recomendacaumlo
Buscar a repactuacatildeo das metas quantitativas no intuito de adequaacute-las a capacidade operacional existente no HCB corn base em urn planejamento de atividades a serern desenvolvidas e a dernanda de servicos acerca de cancer infantil e pediatria existente no acircmbito da SESDF sem aurnento de repasses de recursos
45 - Metas qualitativas scm definicaumlo de criteacuterios de avaliacatildeo acerca dos serviccedilos hospitalares prestados e falta de profundidade em suas avaliaccediloumles por parte da CACG
Fato
As metas qualitativas pactuadas no Contrato de Gestatildeo 012014 combinam-se corn os indicadores do Anexo VII constantes da claacuteusula 17 do termo para compor a avaliaccedilao trirnestral qualitativa de desempenho Cada procedimento e avaliado corn ate 100 pontos totalizado 900 pontos a serem atingidos mensalmente para que no ocorra desconto no repasse do mecircs subsequente A partir de setembro de 2014 o item 12 - Satisfacatildeo dos pacientes e familiares ganhou o peso de ate 200 pontos fazendo corn que a totalizacao da avaliaccedilatildeo passasse a 1000 pontos
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Controladoria-Geral
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A afericao do atingimento das metas eacute feito corn base em documentos e relatoacuterios encaminhados pelo ICIPE a SESDF A Comisso de Acompanharnento do Contrato de Gestagraveo - CACGSES analisa a documentacaumlo e publica o extrato do Relatoacuterio no DODF Esta publicacagraveo estaacute sendo feita de forma extemporacircnea pois a SESDF tern publicado os extratos uma vez por ano Assim os extratos dos meses de marco a agosto de 2014 foram publicados em 23 de janeiro de 2015 enquanto o referente aos meses de setembro a dezembro de 2014 tambeacutem o extrato do Relatoacuterio Anual de 2014 foi publicado em 31 de dezembro de 2015 juntamente corn os extratos do 10 e do 2deg
trimestres de 2015
A fim de verificar a efetividade dos serviccedilos prestados pelo HCB analisarnos os resultados obtidos quanto ao atingimento de metas qualitativas corn destaque para os itens que tratam da satisfacacirco do cliente e do servico de atencagraveo ao usuaacuterio Ouvidoria Por meio de relatoacuterios mensais o ICIPE apresenta urn atingimento de metas qualitativas de 100 em quase todas as afericocirces desde o inIcio de suas operaccedilOes em 2011 A Comissatildeo de Acornpanhamento do Contrato de Gestatildeo emite relatoacuterios trimestrais considerando os relatoacuterios de prestacaumlo de contas docurnentos e esciarecimentos apresentados pelo Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE sobre as atividades realizadas no HCB conforme disposto em subitens da Claacuteusula Deacutecima Seacutetima do Contrato de Gestaumlo no 012014
Claacuteusuia Deacutecima Seacutetima - Do Acompanhamento e da Avaliaccedilao de Resultados 171 0 Contrato de Gestatildeo seraacute avaliado pela CONTRATANTE pelas accedilocirces estruturantes e quadro de indicadores e metas presentes no Proj eto Baacutesico Piano de Trabaiho e Anexos deste Contrato de Gestaumlo 1712 A avaliacao das metas qualitativas seraacute feita trimestralmente pela comparacatildeo entre o pactuado e o aicanccedilado aferido pelos relatoacuterios mensais do CONTRATADO e eventualmente compiementada por vistorias teacutecnicas realizadas pela SES-DF 172 Os resultados aicanccedilados corn a execuccedilaumlo deste Contrato de Gestatildeo devem ser monitorados e avaliados pela CACG da SES-DF nos termos deste Contrato de Gestatildeo e da legislacao vigente
A sistemaacutetica da anaacutelise de metas qualitativas adotada pela CACG em relaccedilatildeo ao contrato no 012014 eacute baseada nos indicadores previstos no Anexo VII Para fins de validacaumlo dos nuumlmeros apresentados essa equipe selecionou o 2deg trimestre de 2015 para exame Acerca das inforrnacocirces prestadas pelo ICIPE e analisadas pela CACG relativas ao 20 trirnestre de 2015 os resultados apresentados foram os que seguem
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4~-- Controladoria-Geral 50 dell
Pontuaccedilao
INDICADOR Meta Realizado Realizado Realizado
Maxima Prevista Abril Maio Junho
(anexo VU) e Obtida
Disponibilizar procedimentos pactuados na Central de Regu1accedilo Disponibilizar 100
Disponibilizado Disponibilizado Disponibilizado 100
(primeira consulta 100 100 100
procedirnentos e exames)
Satisfaco do cliente
Atingir 75 de born + oacutetirno 9780 9870 9960 200
Serviccedilo de Resolver 80 das reclarnaccedilocirces
Atenccedilo ao Usuaacuterio I apresentadas
8480 87 8930 100 Ouvidoria
Taxa de Apresentar a mensuraccedilo das Dado Dado Dado absenteismo ausncias apresentado apresentado apresentado
100
Demonstrativos de Controle de funcionamento da CCIH e Dado Dado Dado
Infecco Hospitalar apresentaccedilo de dados analiticos apresentado apresentado apresentado 100
em relaccedilo a area
Apresentar o de ocupaccedilaumlo operacional do hospital
Taxa de ocupaccedilo entendida como a razacirco entre Dado Dado Dado 100
nOmero de pacientesdia e apresentado apresentado apresentado
nimero de leitosdia Apresentar a media de
Media de perrnaneacutencia hospitalar obtida
Dado Dado Dado permanecircncia pela razacirco entre o nntildemero de
apresentado apresentado apresentado 100
pacientesdia e 0 nUmero de leitosdia
Taxa de Apresentar a TMH sendo
mortalidade obtido pela razatildeo entre o nntildemero Dado Dado Dado
Hospitalar de oacutebitos ocorridos corn rnais de apresentado apresentado apresentado
100
Institucional 48 horas de intemacaumlo e o nuumlrnero de saIdas_hospitalares
Apresentar mensalmente relatoacuterio referente ao registro de
casos novos do rnecircs e seguirnento de pacientes
oncolOgicos registrados no Registro mesmo meumls do ano anterior No Dado Dado Dado
Hospitalar de Cancer relatoacuterio referente ao mecircs de apresentado apresentado apresentado 100
setembro apresentar
adicionalmente comprovante de envio da base de dados do ano
anterior ao fNCA (Instituto Nacional_do_Cancer)
Verifica-se que o atingimento de metas dos indicadores 1 4 5 6 7 8 e 9 estaacute
estritamente relacionado a apresentaccedilatildeo de dados scm qualquer exigecircncia de nIveis mInimos
relacionados a qualidade dos serviccedilos prestados
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Controladoria-Geral
51 dell
Adicionalmente a Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG aprovou todas as prestaccedilocirces de contas analisadas dos exercIcios de 2011 a 2015 no que se refere a metas qualitativas validando entacirco as afericOes apresentadas No entanto ressalta-se que no caso dos indicadores que exigem exciusivamente a disponibilizacao de dados natildeo foi constatada uma anaacutelise aprofundada acerca de como esses dados refletem no desempenho do hospital sob o aspecto dos servicos hospitalares
Causa
Definicacirco de indicadores sem detaihamento necessaacuterio para afericao de qualidade nos serviccedilos hospitalares oferecidos
Ausecircncia de criticidade por parte do Conselho de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo no sentido aprofundar a anaacutelise acerca dos dados disponibilizados
Consequecircncia
Inviabilidade de verificar a qualidade dos serviccedilos prestados sob o aspecto hospitalar
Possibilidade de natildeo atingimento de nIvel de qualidade desejaacutevel a prestaccedilaumlo dos servicos previstos no contrato
Recomendacoumles
Buscar a repactuacaumlo das metas qualitativas de maneira que reflitam o desempenho do Instituto quanto aos aspectos relacionados aos atendimentos hospitalares viabilizando a aferico natildeo exclusivamente pela satisfacagraveo do puumlblico-alvo mas pela qualidade dos servicos prestados
Capacitar os integrantes da Comissacirco de Acompanhamento do Contrato de Gestagraveo para analisar adequadamente e de maneira aprofundada os dados apresentados nas prestacOes de contas
46 - Atraso na publicacagraveo dos extratos dos Relatoacuterios Circunstanciados trimestrais e anuais pela Comissatildeo de Acompanhamento dos Contratos de Gestatildeo
Fato
Conforme previsto na Claacuteusula 1315 do Contrato de Gestatildeo no 012011 o ICIPE deveria encaminhar as prestaces de contas trimestrais e anuais que apoacutes aprovadas pela Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestagraveo - CACG haveria a publicacatildeo dos extratos dos relatoacuterios circunstanciados na imprensa oficial e em jornal de ampla circulacacirco pelas SESDF conforme a seguir
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Controtadoria-Gera 52 dcli
1315 0 extrato trimestral das prestacocirces de contas devidamente analisadas deveraacute ser publicado no DODF e em outro jornal de grande circulaccedilaumlo ate o 450 (quadragesimo quinto) dia subsequente ao uumlltimo mecircs de competeacutencia do trimestre de referecircncia
Tambeacutem no Contrato de Gestatildeo no 012014 conteacutem previsagraveo deste instrumento na Claacuteusula 194 a saber
194 0 extrato trimestral das prestacOes de contas devidamente analisadas deveraacute ser publicado no DODF pela CONTRATANTE ate o 450 (quadrageacutesimo quinto) dia subsequente ao uumlltimo mecircs de competecircncia do trimestre de refereacutencia
A Lei no 40812008 que dispocirce sobre a qualificacao de entidades como organizacOes sociais no acircmbito do Distrito Federal estabelece em seu art 8deg sect3deg
Art 80 A execuccedilaumlo do contrato de gestatildeo celebrado por organizaccedilatildeo social seraacute fiscalizada pelo oacutergatildeo ou entidade supervisora da area de atuaccedilao correspondente a atividade fomentada
sect 30 Q Secretaacuterio de Estado faraacute publicar no sItio do Governo na internet e no Diaacuterio Oficial a cada trimestre os relatoacuterios da comissatildeo de avaliacao e da organizaccedilaumlo social
Entretanto os extratos dos Relatoacuterios Circunstanciados da Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG foram publicados intempestivamente conforme tabela a seguir
DATA DA EXERCICIO RELATORIOS PuBLIcAccedilA0 NO ATRASO ()
DODF
2011 Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011 - 29082014 928 dias outubro a dezembro de 2011
Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011 fevereiro e marco de 2012 29082014 837 dias
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012011 abril maio ejunho de 2012 29082014 746 dias
2012 Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011- u1ho agosto e setembro de 2012 29082014 654 dias
Extrato do Relatoacuterio - CACG Ndeg 00 12011-Ano fiscal de 2012 29082014 517 dias
Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011 aneiro fevereiro e marco de 2013 29082014 472 dias
2013 Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011- abril maio ejunho de 2013 29082014 381 dias
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L
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14~1 Controladoria-Geral 53 de 71
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012011mdash 29082014 289 dias juiho agosto e setembro de 2013
Extrato do Relatoacuterio CACG No 00120 1 1- 290820 14 197 dias outubro novembro e dezembro de 2013 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012011- 29082014 138 dias janeiro e fevereiro de 2014 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- 23012015 193 dias marco abril e maio de 2014
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- 23012015 101 dias 2014 junhojulho e agosto de 2014 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- setembro outubro novembro e dezembro de 3 1122015 321 dias 2014
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- Ano 3 1122015 276 dias fiscal de 2014 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- 31122015 231 dias janeiro fevereiro e marco de 2015 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014mdash 31122015 140 dias abril maio ejunho de 2015
2015 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014mdash Naumlo publicado 125 dias ulho agosto e setembro de 2015 (ate 17032016)
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- Natildeo publicado 33 dias outubro novembro e dezembro de 2015 (ate 17032016)
Percebe-se entagraveo que todos os relatoacuterios da Comissaumlo de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo referente ao Contrato no 012011 foram publicados na mesma data em 29082014 Aleacutem disso os Relatoacuterios de Acompanhamento referentes ao Contrato no 012014 foram publicados em 23012015 (relativos a marco abril e maio junho juiho e agosto de 2014) e 31122015 (relativos setembro outubro novembro e dezembro de 2014 relatoacuterio anual - exercIcio 2014 1deg e 2deg trimestres de 2015)
Cabe ressaltar tambeacutem que nagraveo foram publicados ate 080420 16 os Relatoacuterios da Comissagraveo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG no 012011 referentes ao trimestre de Juiho Agosto e Setembro de 2011 ao mecircs de janeiro de 2012 aos trimestres de Outubro Novembro e Dezembro de 2012 e os Relatoacuterios da CACG no 0012014 referentes aos trimestres de Juiho Agosto e Setembro de 2015 e Outubro Novembro e Dezembro de 2015
Causa
Morosidade nos procedimentos administrativos internos da Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal no que tange a publicacagraveo dos Relatoacuterios da CACG
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Consequecircncia
Descumprimento dos prazos previstos nos Contratos de Gestacirco OS 012011 e 012014 e na Lei ndeg 408 12008
Ausecircncia de publicidade e transparecircncia dos atos dos responsaacuteveis pela fiscalizacacirco da execucaumlo dos Contratos de Gestatildeo em comento dificultando o Controle Social
Recomendacatildeo
Solicitar a CACG que organize suas atividades observando o cumprimento dos prazos previstos no Contrato de Gestatildeo no 012014 e na Lei ndeg 40812008 no sentido de viabilizar a publicacatildeo dos extratos dos Relatoacuterios da Comissatildeo de Acompanhamento tempestivamente
47 - Faihas nos controles da execucatildeo dos contratos de gestatildeo em razatildeo dos atrasos nas aprovacocirces das prestacoumles de contas por parte da comissatildeo executora
Fato
Cabe a SESDF a fiscalizaccedilacirco da execucao dos contratos de gestatildeo celebrados corn o ICIPE Organizacao Social que deve obrigatoriamente apresentar relatoacuterio pertinente a execucaumlo do contrato que contenha comparativo especIfico das metas propostas corn os resultados alcancados acompanhado da prestaccedilatildeo de contas correspondente aos exercIcios financeiros
Conforme previsacirco contratual os resultados atingidos devem ser analisados periodicarnente por cornissacirco de avaliacagraveo indicada pela autoridade supervisora da area correspondente composta por especialistas de notoacuteria capacidade e adequada qualificaccedilatildeo procedendo ainda a anaacutelise em tempo haacutebil para que os repasses de recursos financeiros acontecam nos prazos previstos
a Contratos de Gestagraveo
Para verificar indIcios de possIveis faihas no controle exercido pela Contratante e se as prestacocirces de contas ate entacirco apresentadas foram analisadas de forma adequada procedeu-se a anaacutelise dos extratos dos Relatoacuterios Trimestrais de autoria da Comissatildeo de Acompanhamento dos Contratos de Gestagraveo - CACG que resultou na identificaccedilagraveo de algumas constataccedilOes registradas
a1 Contrato de Gestaumlo ndeg 012011
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e bull
_A~_ Controladoria-Geral
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Ocorrecircncia de atrasos nos repasses financeiros pela SESDF ao ICIPE desde o primeiro trimestre de outubronovembrodezembro de 2011 ocasionando o mote demandas futuras de descontos incidiratildeo em parcelas futuras
Os atrasos frequentes e de longa duraccedilaumlo na elaboraccedilatildeo tardia de todos os Relatoacuterios Circunstanciados pelas CACGs nomeadas tiveram a mesma justificativa do reduzido nuumlmero de membros da Comissaumlo devido a problemas de sauumlde exoneraccedilaumlo aposentadoria e mudanccedila de lotaccedilatildeo
Dificuldade em acompanhar e avaliar as metas contratuais pela CACG corn necessidade de estabelecer novos mecanismos para acompanhamento das metas Apoacutes a celebraccedilao do primeiro termo aditivo as metas a serem alcancadas em cada meacutes variararn conforme caacutelculo de dias uumlteis estabelecidos no termo
Aprovacatildeo das prestacOes de contas pela CACG sem que houvesse avaliaccedilao precisa das metas quantitativas e qualitativas devido a dificuldade em distinguir entre a producao realefetiva do ICIPE e a aceita nos sistemas de informaccedilatildeo do Ministeacuterio da Sauumlde tais como o Sistema de Informaccedilatildeo Ambulatorial - SIA o Sisterna ele Informaccedilao Hospitalar - SIH e respectivos cadastros CNES usados na avaliaccedilao Somente corn o advento do primeiro termo aditivo do contrato de gestatildeo 0012011 foram comparados so os valores lanccedilados no sistema e natildeo mais os aprovados ou seja devido ao problema do SIA naumlo contabilizar nuumlmero de sessOes mas sirn APACs o HCB enviou relaccedilaumlo de APACs corn as respectivas sessOes para validaccedilatildeo dos dados
Apoacutes a checagem da situaccedilaumlo funcional dos servidores da SESDF cedidos ao HCB verificou-se o natildeo cumprimento da carga horaacuteria conforme escala funcional de alguns servidores
Consta dos relatoacuterios da CACG recomendaccedilatildeo emanada das areas competentes da SESDF para que se proceda sempre ao repasse normal das parcelas previstas contratualmente poreacutem sendo registradas as observaccedilOes e possIveis proposicOes de glosa em parcelas futuras
Em face da naumlo realizaccedilaumlo dos repasses de novembrodezembro de 2013 o ICIPE utilizou-se dos recursos da reserva teacutecnica para executar as despesas de custeio de HCB
a2 Contrato de Gestatildeo no 012014
Na nova metodologia de avaliaccedilatildeo de metas quantitativas foi elaborado urn detaihamento dos coacutedigos de procedimentos compatibilizados corn o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos Medicamentos e OPM - SIGTAP do Ministeacuterio da Sauumlde que foi incluldo no Anexo 6 do CG no 0012014 Ocorrecircncia de taxa de absenteIsrno expressiva devido aos valores obtidos por amostragem para os meses de abrillmaiojunho2015 onde a Taxa de AbsenteIsmo da Primeira Consulta Externa foi de 306 244 e 175 respectivamente para Consultas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricasmecircs Dificuldade na identificaccedilatildeo de glosas realizadas devido a orientaccedilatildeo da proacutepria SESDF para que se proceda ao repasse regular das parcelas previstas contratualmente corn registro de observaccediloumles e eventuais glosas a serem realizadas corn impacto financeiro em parcelas futuras Atraso frequente na elaboracao do Relatoacuterio Circunstanciado pela CACG corn a mesma justificativa devido a reduccedilaumlo do nuumlmero de rnembros da Comissaumlo por
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Controtadoria-Geral
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problemas de sauumlde exoneraccedilatildeo aposentadoria e mudanccedila de lotaccedilatildeo corn impossibilidade de manutencatildeo das atividades de supervisAo do CG no 0012014 Ocorreacutencia registrada nas prestacOes de contas de quantitativo de procedimentos executados superiores ao quantitativo ofertado para fins de regulaccedilaumlo sendo que o recomendado que as consultas e procedimentosexames que excedem ao quantitativo estabelecido sejam regulados pela Diretoria de RegulacaoSESIDF
a3 Relatoacuterios de Gestacirco Prestacocirces de Contas Mensais
Tambeacutem corn objetivo de identificar possIveis faihas no controle exercido pela SESDF por rneio das CACGs foram solicitadas por arnostragem as PrestaccedilOes de Contas Relatoacuterios de Gestatildeo elaborados pelo ICIPE para os rneses de abril maio e junho de 2015 que apoacutes apreciaco pela equipe de auditoria resultou no diagnoacutestico das seguintes situacOes anormais
No Relatoacuterio de Gestatildeo relativo a abrilJ20 15 o ICIPE identifica a situ acatildeo seguinte em relaccedilaumlo a alta taxa de absenteIsmo
Das 696 primeiras consultas meacutedicas de especialidades disponibilizadas pelo HCB a Central de Regulaccedilatildeo agendou 542 (779) e deixou de utilizar 154 vagas (221)
Das 542 primeiras consultas agendadas pela Central de Regulacaumlo apenas 376 foram realizadas (694) Observa-se o absenteIsmo de 306 em relaccedilagraveo as consultas natildeo realizadas
Considerando-se o nuumlmero de primeiras consultas de especialidades meacutedicas ofertadas pelo HCB a Central de Regulaccedilo e o nuumlmero de consultas realizadas nota-se que deixaram de ser realizadas 320 consultas ou seja 460 do total ofertado
Tendo em vista o alto Indice de absenteIsmo a primeiras consultas meacutedicas a partir de meados de maio de 2015 o HCB passaraacute a enviar SMS para confirmaccedilatildeo de consulta a partir dos dados do paciente registrados pela Central de Regulaccedilao no TrakCare sistema de gestaumlo hospitalar da Rede
Jaacute no Relatoacuterio de maio2015 os dados para apuracatildeo do absenteIsmo para a Primeira Consulta Externa foram aqueles registrados no Boletim de Produccedilaumlo Ambulatorial - BPA resultando nos seguintes dados para consultas meacutedicas de especialidades pediaacutetricas mecircs
PRIMEIRA CONSULTA EXTERNA QUANTIDADE Consultas Agendadas 389 Consultas Realizadas 294 AbsenteIsmo () 244 0 indice de absenteIsmo seth [1 - (CR1CA)] 100
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Th2
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14 ~ Controladoria-Geral
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Tambeacutem no Relatoacuterio de junho2015 os dados do BPA para caacutelculo do absenteIsmo apresentaram os seguintes valoresmecircs
[PRIMEIRA CUNSULTA EXTERNA QUANTIDADE
IConsultas Agendadas 474
consultas Realizadas 391
IAbsenteIsmo () 175
A taxa de absenteismo eacute expressiva devido a identificacacirco de procedimentos realizados por pacientes internados e consultas de retorno aleacutem de Inter consultas de pacientes naumlo reguladas sendo posteriormente adotada sistemaacutetica para minimizar este efeito em que a totalidade dos procedimentos pactuados sejam ofertados pela Central de Regulacatildeo da SESDF
a4 Atraso na finalizacatildeo dos Relatoacuterios Circunstanciados pela CACG
Conforme apontado no item Atraso na publicaccedilao dos extratos dos relatoacuterios circunstanciados trimestrais e anuais pela comissatildeo de acompanhamento dos contratos de gestao deste relatoacuterio houve constantes atrasos na anaacutelise e emissatildeo dos Relatoacuterios Circunstanciados pela CACG
0 natildeo cumprimento dos prazos estabelecidos em contrato para a anaacutelise aprovacatildeo e publicaccedilatildeo de extrato do relatoacuterio na imprensa oficial do DF gerou procedimento repetitivo de adiarnento a posteriori das glosas obrigatoacuterias previstas sendo recorrente a afirmacatildeo a seguir em todos os relatoacuterios analisados
Considerando que todas as manifestaccedilocirces das areas competentes da SES-DF satildeo no sentido de nada opor quanto a previsatildeo contratual do repasse regular das parcelas em referecircncia de recursos financeiros da SES-DF para o ICJPEHCB registradas as respectivas observaccedilOes e eventuais proposicOes de glosa em parcela futura corn impacto financeiro sobre a parcela dos meses subsequentes
Ante as constataccedilocirces verificadas na anaacutelise dos contratos de gestatildeo dos relatoacuterios de gestatildeo e dos relatoacuterios circunstanciados fica evidenciado que o controle exercido pela SESDF estaacute sujeito a faihas principalmente devido a que a Comissagraveo de Avaliacatildeo jaacute ter sido formada contendo servidores sem a devida capacitaccedilatildeo e ser geralmente reduzida devida a feacuterias licencas para tratamento de sauumlde aposentadoria entre outros dos componentes
Desta forma ha indIcios de que as prestaccedilOes de contas nos primeiros anos de vigecircncia do contrato nacirco foram apreciadas adequadamente devido ao grande atraso nas anaacutelises e aprovaccedilocirces das prestacocirces de contas conforme determina a Lei no 40812008 em seu art 8deg sect3deg pois os resultados alcancados foram verificados de forma superficial o que
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a
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poderia levar a desvios de recursos puumlblicos Logo estes controles devem ser aprimorados de modo a minimizar as possIveis faihas nas metas e nos indicadores usados
Causa
Faihas administrativas recorrentes pela morosidade no acompanhamento dos contratos de gestacirco e na anaacutelise e aprovaccedilaumlo das respectivas prestaccedilOes de contas
Atraso sistemaacutetico desde as primeiras transferecircncias dos recursos financeiros pela SESDF ao ICIPE que segundo os membros atuais da Comissatildeo de Acompanhamento de Contratos de Gestagraveo - CACG ocorreram pois os componentes natildeo eram devidamente capacitados a reduccedilaumlo do nUmero de membros por exoneraccedilatildeo aposentadoria e mudanca de lotacatildeo corn impossibilidade de manutenccedilaumlo das atividades de supervisaumlo do CG
Consequecircncia
Atraso na aprovacacirco de todas as prestaccedilocirces de contas corn retardamento de todas as parcelas previstas nos Contratos de Gestacirco resultando em que glosas obrigatorias sejam realizadas em parcelas futuras dificultando avaliar as gestOes do HCBICIPE na vigecircncia dos contratos de gestacirco
Recomendaccediloes
Que a SESDF prornova a anaacutelise dos Relatoacuterios de GestatildeoPrestaccedilagraveo de Contas em tempo haacutebil para promover eventuais glosas de tal maneira a ernitir e aprovar tempestivamente o Relatoacuterio Circunstanciado realizando o repasse regular das parcelas dos recursos financeiros previstas contratualmente
Compor a Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo do Contrato de Gestaumlo - CACG corn servidores devidamente capacitados de formaccedilao multidisciplinar 1otaccedilo multisetorial da SESDF para formar equipe nurnerosa para anaacutelise ceacutelere e aprofundada das prestaccedilOes de contas objetivando elirninar eventuais desvios de recursos puumlblicos
Prornover junto ao HCB por meio de aditivo contratual procedimentos objetivando a dirninuiccedilao do Indice de absenteIsmo a nIveis compatIveis corn atendimento proacuteximo a capacidade ideal do HCB e conforrne jaacute identificado pela CACG o absenteIsrno tambeacutem deveraacute ser comparado corn os dados do SISREG
Que as eventuais inconsistecircncias identificadas nas prestaces de contas em anaacutelise pela comissatildeo da SESDF e que necessitem de correccedilocirces para aprimorarnento sejam objeto de repactuaccedilatildeo por meio de termo aditivo ao contrato de gesto vigente corn vistas a manter atribuiccedilacirco essencial da administraccedilatildeo puumlblica de controle e fiscalizacaumlo
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48 - Morosidade na incorporacatildeo dos bens moacuteveis adquiridos na vigecircncia
dos contratos de gestatildeo ndeg 012011 e ndeg 012014 ao patrimocircnio do GDF
Fato
Em resposta a equipe de auditoria que solicitou a relacagraveo dos bens moacuteveis e imoacuteveis adquiridos pelo ICIPE durante a vigecircncia do Contrato de Gesto no 012014 a Diretoria de Patrimocircnio da SESDF por meio da Gerecircncia de Monitoramento e Controle de Acervo encaminhou relacagraveo de bens incorporados a Secretaria de Estado de Fazenda ate
10042015 e prestando as seguintes informaccedilOes em seu Despacho de 03032016
1 Todos os itens que tiveram apresentadas as notas fIsicas foram incorporados ate a data de Ultima solicitaco frnalizada pela Secretaria de Fazenda em lOde abril de 2015
2Constam nos autos 3(tres) solicitaccedilOes de incorporaccedilo o que perfaz o total de 3076 itens no montante de R$ 434121747 assirn distribuidos
Data das Incorporacoumles Quantidade de
Itens Valor eni R$
10 Incorporaccedilaumlo 14062012 1135 89711677 20 Incorporaccedilo 19022014 488 81454041
3deg Incorporaccedilo 10042015 1453 253016029
TOTAL 3076 424181747
Ha uma previsatildeo de destinacagraveo dos bens adquiridos na execuccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012011-SESDF x ICIPE na Claacuteusula Deacutecima Sexta do termo
16 Os bens adquiridos pela CONTRATADA corn recursos da CONTRATANTE deveracirco ser afetos as atividades e objetivos deste Contrato de Gesto e transferidos ao Distrito Federal apOs o teacutermino de vigncia do Contrato de Gestaumlo observando-Se quando for o caso o disposto no art 14 da Lei ndeg 4081 de 04 de janeiro de 2008 e art 11 do Decreto ndeg 29870 de 18 de dezembro de 2008
Tambeacutem no Contrato de Gestatildeo no 012014-SESDF acostado as fis 29913035 ha previsagraveo da destinaccedilatildeo dos bens adquiridos na Claacuteusula Vigesima Segunda
221 Os bens adquiridos pelo CONTRATADO corn recursos da CONTRATANTE devero ser afetos as atividades e objetivos deste Contrato de Gestaumlo e transferidos a SES-DF mensalmente ou apoacutes o tdrmino da vigencia do Contrato de Gestacirco observando-se quando for o caso o disposto no art 14 da Lei 40812008 e art 11 do Decreto ndeg 298702008 222 A transfereumlncia do CONTRATADO a CONTRATANTE se daraacute por rneio de doacao materializada na informaccedilatildeo mensal enviada pelo prirneiro a segunda quanto
A lista de bens adquiridos corn recursos dos bens ao patrirnonio do GDF 2221 A CONTRATANTE adotaraacute as providecircncias necessaacuterias junto a Secretaria de Estado da Fazenda para incorporaccedilo dos bens ao patrimocircnio do GDF
5ubcontroladoria de Controle Interno - SUBCI -
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2222 A CONTRATANTE se responsabilizaraacute ainda por fazer o tombamento e emitir o correspondente termo de perrnisso de uso ou termo de guarda dos bens para o CONTRATADO no prazo maacuteximo de 90 (noventa) dias
0 Subitem 6129 da Claacuteusula Sexta do CG no 012014 que trata da aquisiccedilatildeo e locacao de hardwares e sofiwares necessaacuterios a execucatildeo do Contrato de Gestatildeo tern corno obrigacagraveo da contratada
6129 Adquirir ou locar computadores sistemas operacionais impressoras licencas de sofiware ativos de rede e outros necessaacuterios observada a legislaccedilaumlo vigente aplicaacutevel as aquisicOes e contrataccedilOes por OrganizaccedilOes Sociais no acircmbito do Distrito Federal devendo informar a CONTRATANTE no prazo de 30 (trinta) dias o recebimento desses para adocacirco das providncias necessaacuterias a incorporaccedilo do patrimocircnio pela SES-DF
Poreacutem em resposta a solicitaccedilatildeo do Controle Interno a respeito dos procedimentos efetuados pela Adrninistraccedilatildeo para checagem in loco dos bens adquiridos pelo ICIPE antes da incorporaccedilatildeo os procedimentos necessaacuterios para incorporaccedilatildeo dos bens e em qual frequecircncia satildeo realizados bern como a realizaccedilatildeo de comparaccedilatildeo dos bens inventariados corn as informacOes prestadas pelo ICIPE e quais garantias de que os bens estatildeo sendo devidamente informados pelo ICIPE e incorporados pela SESDF a Diretoria de Patrimocircnio - DPAT da SESDF encaminhou Despacho de 220320 16 informando que
A SES natildeo faz checagem in loco dos bens adquiridos pelo ICIPE antes da incorporaccedilatildeo sendo solicitada a expedico de documento pelo responsaacutevel do Instituto corn as informaccedilOes necessaacuterias para incorporaccedilo Corn a nomeaccedilo da nova equipe de Gesto da DPAT publicada no DODF ndeg 228 de 27 de novembro de 2015 todas as novas incorporaccedilOes do contrato de gestacirco estacirco sendo conferidas pelos servidores dessa Diretoria junto corn o Hospital
Para forrna1izaco do processo de incorporaccedilo dos bens o Gestor do Instituto do Cancer informa a existecircncia de novos bens para a Diretoria de Patrimocircnio e encarninha a relaccedilAo dos bens adquiridos e respectivas notas fiscais das quais ocorrern o registro na Diretoria A DPAT elabora planitha de solicitaco de incorporaccedilo e encaminha para a Secretaria de Fazenda juntamente corn as notas fiscais 0 procedimento eacute realizado a medida que o Hospital iiforma a existeacutencia de novos bens em aquisicao b) 0 inventaumlrio dos bens patrirnoniais no HCB eacute feito anualmente apoacutes a pub1icaco da Comissacirco de Inventaacuterio Anual e conforme o cronograma de visitaccedilacirco da equipe 0 HCB realiza iiwentaacuterio semestralmente para major eficincia e presteza a cornisso quando do perlodo de inventario
Devido a falta de servidores a SES natildeo realiza o confronto do inventaumlrio corn as informaccedilOes repassadas pelo ICIPE mas a partir da nomeaccedilo da nova equipe de gestatildeo da DPAT estamos buscando alternativas para a realizaco de confronto dos dados
Os procedimentos para garantir a incorporaccedilao de todos os bens do Instituto tangem na formalizaco de aquisiccedilo de novos bens pelo Hospital da Crianccedila e sornente poder-se-aacute ocorrer a iicorporaccedilo atraveacutes da emisso de docurnento da Unidade e da apresentacao das notas fiscais para comprovar a aquisicagraveo Em caso de doacao 6 necessaacuterio que haja o Termo de Doaco corn a identificacao do donataacuterio e do doador para abertura dos tracircmites relativos a incorporaccedilatildeo Cabe ao Gestor do
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Instituto prestar informaccediloumles fidedignas a SES para garantir a eficaz incorporacAo dos bens permanentes(grifamos)
A Portaria no 1722011 - SESDF que estabeleceu normas e procedimentos para a prestacatildeo de contas relativas aos recursos transferidos pela Secretaria de Estado de Santildede as Organizacocirces Sociais para a gestatildeo de estabelecimento puumlblico de sauumlde traz em seu Anexo I a exigecircncia de apresentacacirco de lista dos bens e os procedimentos de incorporacatildeo
ANEXO I RELATORIO MENSAL DE GESTAO DA ORGANIZAccedilAO SOCIAL
O RelatOrio Mensal que deveraacute ser encaminhado pela Organizaccedilo Social a ComissAo de Acompanhamento de Contratos de Gesto ate o deacutecimo dia uumltil do meacutes subseqtlente eacute composto pelos documentos listados a seguir
() 6) Relacaumlo dos bens permanentes adquiridos e providecircncias tomadas para incorporaccedilo do patrimocircnio ao GDF
Ressalta-se que nao foram disponibilizadas as relacoes atualizadas corn descricao dos bens adquiridos pelo ICIPE corn os recursos dos Contratos no 012011 e no 012014 Esclareceu-se que nesses Contratos a relacao eacute disponibilizada a SESDF nos Relatoacuterios mensais de GestaumloPrestaccedilOes de Contas em anexo apropriado e no prazo pactuado Poreacutem a incorporaccedilatildeo de bens patrimoniais baseado na documentacao disponibilizada eacute realizada anualmente pelo DPAT-SESDF sernpre corn atraso e havendo listagem de bens que ainda natildeo foram incorporados conforme mostrado anteriormente Natildeo ha registro de que existam atrasos por parte da SEFDF nos procedimentos de incorporacagraveo dos bens ao patrimocircnio do GDF
Causa
Morosidade no encaminhamento pela SESDF a SEFDF para fins de incorporacaumlo dos bens listados mensalmente pelo ICIPE
Consequecircncia
Atraso na realizacatildeo dos procedimentos pela SESDF de verificaccedilatildeo da documentacacirco conferecircncia in loco dos bens patrimoniais adquiridos e encaminhamento a SEFDF para incorporacaumlo ao patrimocircnio do GDF
Possibilidade de faihas no controle pela SESDF sobre as aquisicOes de bens corn recursos puumlblicos disponibilizados a Os
Recomendaccediloumles
a) Proceder a incorporacacirco tempestiva dos bens relacionados nas prestacocirces de contas elaboradas pelo ICIPE e adquiridos na execucagraveo dos Contratos de Gestagraveo firmados
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pela SESDF conforme determinado no Subitem 132 e Claacuteusula 16 do Contrato de Gestatildeo no 012011 nos Subitens 6129 8117 221 e 222 do Contrato de Gestatildeo no 012014 e nos arts 2deg 3deg e 40 e Anexo I da Portaria no 1722011 - SESDF Portaria no 4852003 - SEFPDF e art 10 do Decreto ndeg 161091994
b) Criar rotina para verificacatildeo a priori dos bens adquiridos checagem da documentacatildeo haacutebil encaminhamento da documentaccedilatildeo cornprobatoacuteria de aquisicatildeo a SEFDF para incorporaccedilatildeo colocacAo de plaquetas dos hens de imediato inventaacuterio perioacutedico e anual do acervo patrimonial do HCB
V - ASPECTOS POSITIVOS DA ExEcuccedilAo DOS CONTRATOS DE GESTAO COM 0 ICIPE
51 - ATINGIMENTO DAS METAS QUALITATIVAS
Conforme jaacute mencionado no presente relatoacuterio o ICIPE apresenta urn atingimento de metas qualitativas de 100 em quase todas as afericcedilocirces desde o inIcio de suas operacOes em 2011
Considerando que o atingimento de metas dos indicadores 1 4 5 6 7 8 e 9 estatildeo estritamente relacionados a apresentacatildeo de dados focamos nossos exames nos procedimentos adotados pelo ICIPE que demonstram o atingimento das metas dos indicadores 2 e 3 Adicionalmente esses satildeo concernentes a satisfacatildeo do usuaacuterio meacutetrica que qualifica legitimamente os servicos prestados A seguir pontuaremos as situacocirces averiguadas pela equipe em vista ao HCB
a) INDICADOR Satisfacao do Cliente
A firn de avaliar a percepccedilatildeo do usuaacuterio em relacacirco a qualidade dos serviccedilos oferecidos pelo HCB ha uma definicatildeo de procedimentos a serem executados para a realizacatildeo das pesquisas de satisfacagraveo Satildeo efetuadas ligacOes telefocircnicas para responsaacuteveis dos pacientes atendidos ha uma semana da entrevista em media segregados nas 28 especialidades existentes no Hospital Destacamos o que segue
Ha um roteiro padronizado a fim de reduzir faihas de interpretacatildeo e garantir a confiabilidade das informacOes coletadas urn dos mecanismos adotados para tentar evitar distorcOes por parte do entrevistador eacute utilizacatildeo de uma escala de revezamento de forma a garantir que empregados de diferentes areas realizem a pesquisa tornando o processo rnais isento de influecircncias setoriais e sem sobrecarregar urn uumlnico grupo de empregados As ligacocirces satildeo feitas para uma quantidade de 1000 contatos atendidos no iltimo mecircs e o HCB concluiu que uma amostra
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satisfatoacuteria seria de 457 pesquisas efetivas em razatildeo do alto percentual de atendimentos nao concluldos Para fins de exemplificacatildeo nos meses analisados pela equipe de auditoria cerca de 55 das ligacoumles culminou em atendimentos natildeo concluIdos e desses 80 ocorreu pelas seguintes situaccediloumles caixa postal ligaccedilao natildeo completa natildeo atende natildeo se encontra
Satildeo nove quesitos a serem respondidos e de maneira geral os resultados das pesquisas satildeo bastante satisfatoacuterios No que se refere ao 2deg trimestre de 2015 demonstramos os resultados nas tabelas a seguir
01- Quanto tempo frequenta o HCB
Opcoumles Qtd
Ha mais de 3 anos 117 2560
De2ateacute03anos 80 1751
De 01 ate 02 anos 90 1969
Menos de I ano 166 3 632
NAo consigo avaliar
4 088
Total 457 10000
02- 0 Hospital confirmou a consulta
Opcoumles Qtd
Sim 356 7790
Natildeo 49 1072
FoialdegVez 48 1050
Nacirco consigo avaliar
4 08800
Total 457 10000
03- Chegou ao Hospital
Opcoumles Qtd
Antes do horaacuterio 306 6696
NoHoraacuterio 106 2319
Depois 42 919
No consigo avaliar
3 066
Total 457 10000
Em anaacutelise a essas trecircs primeiras perguntas destaca-se que o HCB confirmou a consulta de 779 dos entrevistados Desconsiderando os niimeros relacionadas a 1a consulta que natildeo possibilita a confirmacaumlo uma vez que a marcacatildeo natildeo eacute realizada pelo proacuteprio Hospital esse percentual subiria para 87
04- Se sentiu acoihido no HCB
Opcoes Qtd
Sim 452 9891
Nagraveo 5 109
Naumlo consigo avaliar
0 000
Total 457 10000
05 - Como avalia a organizaccedilaumlo
Opcoes Qtd
Otima 315 6893
Boa 129 2823
Regular 12 263
Ruim 1 022
Peacutessima 0 000
Nagraveo consigo avaliar
000
Total 457 10000
06- 0 tempo de espera foi
OpcOes Qtd
Menor que lh 255 5580
deOlaO2h 116 2538
deO2aO3h 52 1138
deO3aO4h 19 416
Major que 4h 6 131
Natildeo consigo avaliar
9 1 97
Total 457 10000
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Desses questionamentos ressalta-se o sentimento de ter sido acoihido no acircmbito do HCB em 9891 dos entrevistados e na viso de 9716 o hospital tern uma oacutetima ou boa organizacaumlo Observa-se tambeacutem que o tempo de espera natildeo foi superior a 2 horas para 8 118 dos pacientes abordados nessa pesquisa
07 - Esperou mais para ser atendido na
Opcoes Qtd
RecepcoI Administrativo
28 613
Preacute-consultaTriagern 29 635
ConsultaMeumldico 185 4048
0 atendimento nao dernorou
211 46 17
Natildeo consigo avaliar 4 088
Total 457 10000
08 - 0 atendimento prestado ao seu fliho foi
OpcOes Qtd
Otimo 338 7396
Born 109 2385
Regular 8 175
Ruirn 1 022
Peacutessimo 1 022
No consigo avaliar
0 00
Total 457 10000
Otimo +
Born
447 9781
09 - Deseja registrar uma manifestaccedilo
OpcOes Qtd
Sim 16 350
Nao 441 9650
Total 457 1 10000
Por fim 9781 dos entrevistados declarou que sob o aspecto geral o atendimento foi born ou oacutetimo
b) INDICADOR Serviccedilo de Atencao ao Usuaacuterio Ouvidoria
No quesito Ouvidoria a meta e dar encarninhamento adequado a 80 das queixas apresentadas As queixas podem ser apresentadas no proacuteprio hospital ou ao sistema de Ouvidoria do GDF Quando apresentadas no HCB este alimenta o sistema de ouvidoria enquanto daacute o encaminhamento devido a elas Quando a queixa eacute processada no sistema de Ouvidoria do GDF esta encaminha para o hospital que faz o devido tratamento e encaminha a resposta em geral uma carta do Gestor do Hospital ao reclarnante e alimenta o sistema de Ouvidoria corn os dados da resposta Os percentuais de atingimentos dessa meta nos meses de abril ajunho de 2015 foram de 85 87 e 98 respectivamente
52 - ATINGIMENTO DAS METAS QUANTITATIVAS
Em anaacutelise ao atingimento de metas quantitativas observou-se a superaccedilatildeo reiterada das metas indicando inclusive a necessidade de readequaacute-las a realidade operacional do HCB conforrnejaacute mencionado no presente Relatoacuterio
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No entanto importante ressaltar que o instituto organizou-se adequadamente de maneira a atender as expectativas definidas em contrato uma vez que natildeo apenas atinge as metas estabelecidas como as supera
53 - PESQUISA DE sATIsFAcA0 DO USUARIO POR FONTES EXTERNAS
Entre os dias 19 e 23 de maio de 2014 a empresa Soma Opinio amp Mercado executou uma pesquisa de satisfaccedilaumlo por rneio de 361 questionaacuterios estruturados e distribuldos de maneira proporcional entre os dias e horaacuterios de funcionamento do Hospital contemplando 28 questionarnentos conforme seu relatoacuterio A empresa indicou uma margem de erro de 5 0 resultado da pesquisa revelou que o grau de satisfaccedilatildeo de uma maneira geral em relacao ao Hospital supera os 99
Foram destacados corno pontos positivos os medicos o atendimento de maneira geral e a limpeza Sob os aspectos negativos que tiveram discreta rnencatildeo os mais citados foram a dificuldade corn transporteacesso localizacao do hospital e demora no atendimento E como conclusatildeo final de seu relatoacuterio a Soma Opiniao amp Mercado afirmou que confirma-se perante os dados apresentados que o HCB eacute muito bern avaliado por todos os seus usuaacuterios corn urn grau pouco expressivo de insatisfaccedilagraveo em areas pontuais
54 - sATIsFAcA0 DO PUBLICO INTERNO
Aleacutem da anaacutelise do puumlblico externo observou-se que de acordo corn pesquisa realizada internamente em fevereiro de 2015 91 dos funcionaacuterios afirrnou gostar do trabalho que realiza 90 se declarou satisfeito corn a forrna pela qual a instituicatildeo contribui para a sociedade e 88 sente orgulho ao dizer que trabaiham no HCB
Deve contribuir para o resutado dessa pesquisa a atuacacirco de profissionais de santildede cedidos part-time pela SESDF corn alto grau de satisfaccedilaumlo devido ao ambiente de trabalho possuir consultoacuterios insumos baacutesicos e equipamentos hospitalares necessaacuterios tanto ao atendimento normal como emergencial diferindo-se largarnente das estruturas precaacuterias encontradas nos hospitais da rede do GDF conforme veiculado constanternente pela mIdia
55 - ASPECTOS AMBIENTAIS DO HOSPITAL
Em visitas ao Hospital realizadas em 2502 e 070420 16 a equipe da auditoria observou que se trata de arnbiente limpo adaptado as necessidades de seu puumlblico alvo como a existecircncia de pias e vasos sanitaacuterios em tamanhos e alturas que facilitarn o uso dos banheiros pelo puumlblico infantil luumldico considerando ser voltado para crianccedilas e jovens confortaacutevel aos pacientes e respectivos parentesacompanhantes organizado e tranquilo
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Ressaltamos que essas foram as impressocirces gerais de uma equipe que nacirco tinha corno foco examinar o cumprimento as exigecircncias normativas acerca de estrutura hospitalar do ponto de vista de adequacatildeo arquitetocircnica Para esse tipo de anaacutelise tern-se corno referecircncia a RESOLUAO - RDC No 50 da ANVISA a qual aprova o Regulamento Teacutecnico destinado ao planej amento programacatildeo elaboracagraveo avaliaco e aprovacacirco de proj etos fIsicos de estabelecimentos assistenciais de sauumlde
56 - VOLUNTARIADO
0 Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute Alencar (HCB) tern urn Prograrna de Voluntariado que rnobilizou cerca de 260 voluntaacuterios no ano de 2015 0 serviccedilo voluntaacuterio natildeo gera vInculo empregatIcio nern obrigaccediloumles de natureza trabaihista previdenciaacuteria social ou afins A atividade e exercida apoacutes o candidato ao voluntariado passar por capacitacatildeo e assinar o Termo de Adesacirco que o inseriraacute no corpo de voluntaacuterios da ABRACE que atua no HCB Neste termo constaraacute o objeto e as condicOes de seu exercIcio conforme Lei ndeg 9608 de 18 de fevereiro de 1998
No final de 2015 havia 15 grupos de voluntaacuterios atuando no acircmbito do HCB urna quantidade expressiva que demonstra o grau de confiabilidade na gestatildeo do Hospital e a atratividade para a realizacacirco dessas parcerias corn organizacocirces da sociedade civil e pessoas fisicas nagraveo vinculadas a qualquer organizacatildeo 0 ambiente hospitalar limpo e organizado pode ser urn fator potencializador para adesatildeo ao programa de voluntariado do HCB Destaca-se a seguir a relacatildeo de grupos atuantes como voluntaacuterios no contexto do Hospital
Voluntariado - Grupos de Atuaccedilaumlo Alegria Alegria (muumlsica) Amigo do Leito (apoio aos pais) Amigo da Alegria (UTE e Hemodiaacutelise - brincadeiras e apoio aos pais) ArijosemAcagraveo Lojinha Abrace PossoAjudar Contadores de Histoacuterias (nos leitos - internacacirco e UTE) Contadores de Histoacuterias Itinerantes (ambulatoacuterio) Terapias Integrativas Sinfonia da Sauumlde Cuidando do Acompanhante Cuidando do Cuidador Arte Movimento e Expressatildeo - AME Fique Ligado (jornalzinho dos pacientes) Palestras
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IV - CONCLUSAO
A finalidade desta Inspeccedilagraveo foi avaliar os atos e fatos envolvendo a escoiha da organizaccedilatildeo social a contrataccedilatildeo a execucatildeo e prestacatildeo de contas dos Contratos de Gestacirco celebrados entre o Distrito Federal por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Santildede - SESDF e o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada-ICIPE
Nessa linha o problema focal do trabaiho foi respondido da seguinte forma
A) PROBLEMA FOCAL
Sobre o processo de gualificacatildeo e selecaumlo da entidade privada e a formalizacatildeo da parceria verificou-se que natildeo foram observados todos os requisitos apontados em legislaccedilatildeo pertinente conforme itens deste relatoacuterio transcritos a seguir
Ausecircncia de previsagraveo em Estatuto Social de prazo de 2 anos para primeiro mandato de metade dos membros do Conseiho de Administracatildeo Ausecircncia de publicidade na celebracagraveo do Contrato de Gestatildeo Celebraccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo sem a comprovacagraveo de experiecircncia preacutevia da entidade qualificada como Organizaccedilatildeo Social para o Contrato de no 012011 uma vez que para o Contrato de 012014 o Instituto jaacute possula uma experiecircncia minima de 3 anos Ausecircncia de estudos teacutecnicos previamente a contratacatildeo que demonstre a vantajosidade da execucatildeo por parte da organizaccedilatildeo social Ausecircncia de paracircmetros de custos detaihados para elaboracao do orccedilamento do projeto por inexistecircncia de sistema de precos e custos nos acircmbitos nacional e local para elaboracAo do contrato ndeg 012011 e no acircmbito do HCB para elaboracacirco do Contrato de 012014
Sobre a adeguapacirco da execucatildeo da prestacacirco dos servicos do controle efetuado pela Administracatildeo e da prestaccedilagraveo de contas concluiu-se que o Instituto estaacute realizando a prestacagraveo dos servicos de maneira adequada sob o aspecto de metas contratuais prestando as contas adequadamente considerando que seu relatoacuterio de gestatildeo mensal representa toda a documentaccedilacirco a ela anexada razagraveo pela qual nagraveo ha pontos levantados sobre esse aspecto No entanto a Administracatildeo nagraveo estaacute efetuando o adequado controle pelas razocirces que seguem
Foi identificada a ausecircncia de manifestaccedilatildeo do Conseiho de Sauumlde na fiscalizacatildeo da prestacacirco de contas do(s) Contrato(s) de Gestatildeo Ha alcance e superaccedilatildeo constantemente das metas quantitativas de desempenho referentes aos servicos prestados pelo ICIPE mesmo havendo reiterados atrasos nos repasses de recursos por parte da SESDF ao Instituto
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Existecircncia de urn saldo de aproximadamente R$ 22 milhocirces de reais nacirco repassados ao ICIPE referentes aos contratos de gestatildeo no 0120 1 1 e 012014 Ha constante alcance das metas qualitativas em quase todos os indicadores corn manifestacatildeo de alto grau de satisfacatildeo por parte dos usuaacuterios No entanto o CACG em seus Relatoacuterios Circunstanciados posiciona-se pelo atingirnento das metas que se referem exclusivamente a disponibilizacao de dados estatIsticos sern realizar regularmente anaacutelise aprofundada acerca de como esses dados refletem no desempenho do HCB sob o aspecto dos servicos hospitalares As prestacOes de contas satildeo apresentadas pelo ICIPE dentro dos prazos fixados corn indicacacirco de despesas mensais abaixo do valor estipulado para repasses de recursos enquanto a publicacatildeo dos extratos dos relatoacuterios circunstanciados trimestrais e anuais pela CACG ocorre corn constantes atrasos em razacirco da morosidade no acompanharnento dos Contratos de Gestatildeo e na anaacutelise e aprovacatildeo das respectivas prestacocirces de contas Identificou-se morosidade na incorporacatildeo dos bens moacuteveis adquiridos na vigecircncia dos contratos
B) ASPECTOS GERAIS
Analisadas as questOes fundarnentais atinentes aos Contratos de Gestagraveo no 012011 e no 0 12014 - SESDF - ICIPE e corn base nos documentos disponibilizados para os procedirnentos de auditoria satildeo discorridas a seguir outras conclusocirces acerca desta parceria
0 ICIPE utiliza para aquisicatildeo de bens e servicos modelo similar ao de licitacatildeo formal da Administracatildeo Puumlblica por meio de chamamento dos interessados apoacutes levantamento de preco de mercado permitindo dessa forma negociar corn o fornecedor livremente ate urn preco final mais vantajoso Esse contexto foi verificado em razaumlo do estabelecido no Manual de Procedirnentos para aquisicatildeo de bens e contratacOes de servicos realizadas pela ICIPE bern corno nos Relatoacuterios de AvaliaccedilOes Trirnestrais (primeiro e segundo trimestres de 2015) apresentados pela Comissaumlo de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo do HCB e publicados no DODF de 31122015
Na falta de rnateriais de consumo ou de rnedicamentos o ICIPE utiliza os adquiridos pela SESDF por rneio de ernpreacutestimo cujos valores satildeo compensados na prestacaumlo de contas feitas no trimestre evitando que os pacientes fiquem sern o devido tratamento
Destaca-se que conforrne demonstrado no item Reiterados atrasos nos repasses de recursos realizados pela SESDF ao ICIPE de maneira recorrente a Secretaria de Estado de Sauumlde atrasa os repasses dos recursos necessaacutexios ao perfeito
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funcionamento do Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute Alencar Ainda havendo tal oacutebice o HCB apresenta percentuais maacuteximos de atingirnento de metas quantitativas e qualitativas
Em vistas ao Hospital realizadas em 2502 e 070420 16 a equipe da auditoria observou que se trata de ambiente limpo adaptado as necessidades de seu piiblico alvo como a existecircncia de pias e vasos sanitaacuterios em tarnanhos e aituras que facilitam o uso dos banheiros pelo puumlblico infantil liidico considerando ser voitado para crianccedilas e jovens confortaacutevel aos pacientes e respectivos parentesacompanhantes organizado e tranquilo Essas satildeo caracterIsticas que facilitam a realizacAo dos trabaihos dos profissionais au
inseridos
0 ICIPE utiliza profissionais de saUde corn vInculo funcional corn a Administracatildeo (servidores puumlblicos concursados e lotados na SESDF) para compor seu quadro de funcionaacuterios cujos salaacuterios satildeo pagos normalmente pela SESDF e descontadas as cargas horaacuterias trabalhadas no HCB (maacuteximo de 40 horassernanais) nas prestaccedilocirces de contas trimestrais Os funcionaacuterios contratados pelo ICIPE satildeo celetistas com piano de carreira e salaacuterios bern definidos Pesquisas demonstrarn alto grau de satisfaccedilao por parte dos profissionais de sauumlde cedidos part-time pela SESDF devido ao ambiente de trabaiho apresentar consultoacuterios insumos baacutesicos e os equipamentos hospitaiares necessatilderios tanto ao atendimento normal como emergencial diferindo-se largamente das estruturas precarias encontradas hospitais da rede do GDF conforme veiculado constantemente pela mIdia
A demanda dos pacientes eacute do tipo controlada pois somente satildeo atendidos pacientes originados da Central de Reguiaccedilatildeo da SESDF (SISREG) a partir das vagas ofertadas pelo HCB e ambulatorial concentrada no Bioco I natildeo existindo pronto-socorro Aieacutem disso aguarda-se a construccedilatildeo do Bloco II (sern recursos puumlbiicos) para atendimento
hospitalar
0 ICIPE eacute urna organizacatildeo social criada pela ABRACE associaccedilatildeo responsaacutevel pela construccedilatildeo do Hospital a qual perrnanece contribuindo corn meihorias na gestatildeo do HCB doando equiparnentos e materiais hospitalares medicamentos e ate mesmo captando recursos financeiros Verifica-se portanto que embora o Contrato de Gestagraveo preveja repasses financeiros por parte da SESDF ao ICIPE a firn de garantir a operacatildeo e manutenccedilatildeo do HCB a ABRACE continua atuando em prol desse projeto corn accedilocirces na organizaccedilatildeo implantaccedilatildeo e gestatildeo das accedilocirces de assistecircncia a sauumlde no HCB preservando uma parceria corn o GDF corn finaiidade cornum e de sucesso nos aspectos jaacute mencionados no presente relatoacuterio
Para a Diretoria Teacutecnica da entidade no modelo de gestatildeo do HCB os medicos os usuaacuterios e o Estado puderarn se unir para dar o meihor de cada urn Ele e puumlblico 100 SUS e usa instrurnentos de gestatildeo privada B o cidadatildeo eacute quern ganha como isso (Correio Braziliense edicatildeo de 20032016)
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Em razatildeo da falta de estudo detaihado sobre os custos flea sern resposta a avaliaccedilagraveo da vantagem do ponto de vista financeiro Ressalta-se portanto a necessidade de estudo para avaliar os custos da OS bern como a vantajosidade econocircmico-flnanceira da prestacatildeo de servicos de forma indireta em relaccedilaumlo aos serviccedilos do SUS
A anaacutelise desse modelo de Contrato de Gestatildeo deve ser aprofundada a fim de evitar nas proacuteximas contrataccedilocirces as impropriedades ocorridas aleacutern de servir como modelo no que tange ao retorno obtido no contrato junto aos seus usuaacuterios
Conforme demonstrado no presente Relatoacuterio as faihas encontradas na execuccedilatildeo dos contratos sao em sua maioria originadas pela ineflciecircncia da Administraccedilao Puumlblica do DF seja no atraso no repasse dos recursos financeiros na morosidade nas aces atinentes ao GDF ou nos atrasos no procedirnento de controle por parte da comissatildeo nomeada para acompanharnento da execuccedilo dos contratos de gestaumlo de forma concomitante Em resumo a SESDF natildeo atua adequadamente no controle nos contratos de gestatildeo aleacutem de natildeo efetuar a devida publicidade e transparecircncia dos atos relacionados ao contrato inclusive deixando de comunicar ao Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal instacircncia institucionalizada de controle social na area de sauumlde
Cabe destacar o voto do ex Ministro do Supremo Tribunal Federal Exrno Sr Carlos Ayres Britto acerca da ADIN 1923DF ponderando que a adoco pela Adrninistraccedilao de Contrato de Gestatildeo firmado corn organizaccedilatildeo social
b) no libera a Administraccedilao da rigorosa observacircncia dos princIpios constitucionais da publicidade da moralidade da impessoalidade da eflciecircncia e por conseguinte da garantia de urn processo objetivo e pUblico para qualiflcaccedilatildeo das entidades como organizaccedilOes sociais e sua especIflca habilitaccedilo para determinado contrato de gestao [ ] d) natildeo dispensa a desembaraccedilada incideacutencia dos mecanismos de controle interno e externo sobre o serviccedilo ou atividade em concreto regime de parceria com a iniciativa privada
C) POSICIONAMENTO TCDF - PCA DO CONTRATO DE GESTAO 012011
0 Tribunal de Contas do Distrito Federal por rneio da Deciso no 5352016 decidiu tomar conhecimento da Prestaccedilaumlo de Contas Anual do Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE concernente ao Contrato de Gestatildeo no 0012011 - SESDF e julgar regulares as contas dos administradores da organizaccedilaumlo social referente ao exercIcio financeiro de 2013
Em face dos exames realizados e considerando as demais informaccedilOes foram constatados
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I Controladoria-Gerat 71 de 71
GESTAO SUBITEM CLASSIFICAccedilAO Qualificacao e seleccedilao da entidade privada c
34 Faiha Formal formalizaccedilaumlo da parceria Qualificacao e seleccedilao da entidade privada e
31 32 33 35 e 36 Faihas Meacutedias formalizaccedilao da parceria Execuccedilatildeo contratual controle pela administraccedilAc
46 Faiha Formal puumlblica e anaacutelise da prestacatildeo de contas Execuccedilao contratual controle pela administracac
41 44 45 47 e 48 Faihas Meacutedias pntildeblica e anaacutelise da prestacao de contas Execuccedilatildeo contratual controle pela administraccedilac
42 e 43 Faihas Graves puumlblica e anaacutelise da prestacagraveo de contas
Brasilia 20 de Abril de 2016
Daiana Erica Batista Ohveira
Efr eira Auditora de Controle Alves
Auditor de Controle Interno
187436-5
44159-7
Guilhefrne yPrnades Santos da Silva
Luiz AI didodala Auditc4de Cbntrole Interno - Auditor de Controle Interno
189509-5
46542-9
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o processo de qualificacatildeo e seleccedilatildeo da entidade privada e a formalizaccedilao da parceria para gerir o Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute Alencar observaram a legislacao pertinente A execucatildeo contratual e o controle efetuado pela Administraccedilacirco foram adequados A prestacatildeo de contas foi adequadamente analisada
11mdashINTR0DucA0
A Organizaccedilo Social eacute uma sociedade do Terceiro Setor de fins sociais e natildeo lucrativos destinada ao desenvoivirnento de atividades de interesse pibiico que ao receber tal qualificaccedilagraveo pelo Estado passa a estar apta a celebracagraveo de Contratos de Gestagraveo corn o Poder Puumlblico Essas entidades sagraveo criadas para desenvolvimento de atividades em areas como a saaacutede educacagraveo cultura pesquisa cientIfica dentre outras
Considerando a sauumlde como urn servico nagraveo exciusivo do Estado permite-se que as entidades privadas exercam as atividades a ela relacionadas de forrna complementar nos terrnos do art 199 da Constituico Federal no intuito de subsidiar o dever estatal de prestaacute-lo diretamente
Ressalta-se que corn base no Piano Diretor de Reforma do Apareiho do Estado implantado no Govemo Federal a partir de 1995 ao instituir a figura da entidade qualificada como Organizacao Social buscou-se a descentralizacaumlo de atividades no setor de prestacagraveo de serviccedilos a partir do pressuposto de que esses servicos seragraveo mais eficienternente realizados rnantendo o financiarnento do Estado
Observa-se que o objetivo a ser alcanccedilado por meio dos Contratos de Gestaumlo eacute a concessacirco de major autonornia a entidade no desempenho dos servicos puumlblicos de modo a permitir o alcance de rnetas no prazo definido no termo Diante disso corn base na anaacutelise dos resultados obtidos pela Administraccedilo orienta-se o Estado quanto a conveniecircncia ou naumlo de que seja rnantido tal procedimento
Ao adotar o regime jurIdico dos Contratos de Gestagraveo nagraveo se pode olvidar das diretrizes baacutesicas fixadas para este tipo de parceria entre Estado e Organizacao Social sob pena de violacagraveo das normas correlatas o emprego dos modos privados de gestAo a flexibilidade quanto aos instrumentos utiiizados pelas Organizacocirces Sociais na busca da satisfacao do interesse pUblico o controle de resultados e finalmente a transparecircncia na gestao e na prestaccedilagraveo de contas das atividades desempenhadas e dos resultados aicanccedilados
Outra meta dos Contratos de Gestatildeo eacute a eficiecircncia como princIpio Constitucional previsto no art 37 da Constituicao Esses contratos correspondem a termos de compromissos assurnidos por parte dos dirigentes dos oacutergatildeos
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0 Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute Alencar - HCB eacute uma unidade de servico da Secretaria de Satlide do Distrito Federal - SESDF administrado por uma Organizacatildeo Social - OS o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE por meio de Contrato de Gestatildeo
Embora as OS gozem de maior autonomia administrativa o Estado continua atuando como fiscalizador de suas atividades que devem ser aferidas dentro dos princIpios constitucionais administrativos e dos resultados alcanccedilados diante das metas estabelecidas no intuito de alcancar objetivos comuns
A legislacatildeo que dispocirce sobre a qualificacao de entidades como organizaccedilOes sociais no acircmbito Federal eacute a Lei ndeg 96371998 No Distrito Federal as principais normas aplicadas em relacatildeo aos Contratos de Gestatildeo satildeo
NORMA DATA OBJETO
Lei ndeg 4 081 04012008 DispOe sobre a qualificaco de entidades como organizacOes sociais no acircmbito do Distrito Federal e daacute outras provideacutencias Regulamenta a Lei 0 408 1 de 04 dejaneiro de 2008 e daacute outras
Decreto ndeg 29870 18122008 providencias Decreto ndeg 31589 15042010 Ato de qualificacacirco do ICIPE como Organizaccedilaumlo Social Resoluco ndeg 0320 10 DispOe sobre a manifestacaumlo teacutecnica da area de atuaccedilAo quanto a CGOS
11082010 qualificaco como Organizaccedilo Social DispOe sobre a contrataccedilo de obras servicos e aquisicacirco de bens
Decreto ndeg 33390 06122011 pelas Organizacoes Sociais qualificadas no acircmbito do Distrito Federal e daacute outras providecircncias
Resolucatildeo ndeg 012011 Estabelece os processos e criteacuterios para selecaumlo de OrganizacOes CGOS
270520 11 Sociais no acircmbito do Distrito Federal Decreto ndeg 32755 07022011 Convalidacaumlo do Ato de gualificacagraveo do ICIPE como OS Decreto ndeg 32980 10062011 Ato de gualificaco do ICIPE como Organizaco Social Resoluco 0 022011 Dispoumle sobre os prazos de validade do chamamento puumlblico e da CGOS
09092011 gualificaco de entidades como organizaccedilOes sociais Institui a Comisso de Acompanhamento do Contrato de Gestao
Portaria ndeg 244 - SESJDF 280920 15 ndeg 00 12014 (CACG ndeg 00 12014) do Hospital da Crianccedila Joseacute de Alencar no acircmbito da SES DF
De acordo corn o Decreto Distrital no 298702008 Organizaccedilatildeo Social eacute a pessoa jurIdica de direito privado sem fins lucrativos voltada a consecuccedilagraveo de fins sociais cujas atividades satildeo dirigidas ao ensino a cultura a pesquisa cientIfica ao desenvolvirnento tecnologico e a saiide
Para habilitacatildeo da entidade como OS exige-se o cumprimento de requisitos como a definiccedilao do obj eto social da entidade fins natildeo lucrativos a proibicatildeo de distribuiccedilatildeo de bens ou parcelas do patrirnocircnio a publicacatildeo do Relatoacuterio Financeiro do ano dentre outros
A selecatildeo de organizaccedilocirces sociais se daacute por meio de dois processos No primeiro ocorre a qualificacatildeo da pessoa juridica como OS tendo como requisitos os
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estabelecidos nas Leis OS 96371998 e 408 12008 (acircmbito do DF) no Decreto Distrital no 298702008 e na Resoluco ndeg 032010 do Conseiho de Gestatildeo das OrganizaccedilOes Sociais - CGOS a ser realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orccedilamento atual SEPLAG A qualificaccedilatildeo tern validade de 02 anos a partir da data de sua publicaco podendo ser renovada sempre por igual perIodo de acordo corn a Resoluccedilaumlo no 022011 CGOS de 09092011
0 segundo processo refere-se a seieco da OS jaacute qualificada no acircmbito do Distrito Federal para celebrar contratos de gestacirco Corn essa finalidade o oacutergatildeo da area de atuaccedilatildeo relacionada ao objeto do contrato deve realizar processo seletivo puumlblico e definiraacute entre as OrganizaccedilOes Sociais previamente qualificadas aquela corn quem forrnaliza o contrato de gestatildeo
Dentre os requisitos para a selecatildeo ha a necessidade de comprovaccedilatildeo de experiecircncia teacutecnica para desempenho das atividades previstas no contrato de gestaumlo a ser formalizado a partir da demonstracatildeo da expertise da OS na area de atuaccedilatildeo relativa ao servico objeto do contrato bern corno da capacidade teacutecnica de seu corpo funcional a ser definido no Edital de selecatildeo
0 ICIPE e uma associaccedilo de direito privado sern fins econocircmicos ou lucrativos tendo sido criado em 22052009 pela ABRACE (Associacatildeo Brasileira de Assistecircncia as FamIlias de Criancas Portadoras de Cancer e Hemopatias) corn o objetivo de promover assistecircncia a sauumlde mediante a prestacagraveo de servicos hospitalares e ambulatoriais corn ecircnfase tambeacutem no desenvolvimento de ensino e pesquisa em sauumlde
Sua qualificacacirco corno Organizacacirco Social no Distrito Federal ocorreu por meio do Decreto ndeg 31589 de 15042010 tendo sido posteriormente convalidada por meio do Decreto ndeg 32980 de 10062011 sendo a ntildenica OS a ter Contrato de Gestatildeo em vigecircncia corn o GDF
Em 28062011 a Secretaria de Sauumlde do Distrito Federal celebrou parceria corn o ICIPE por meio do Contrato de Gestacirco - CG no 0012011 corn os seguintes objetivos organizacaumlo implantacaumlo e gestacirco das acocirces de assistecircncia a sauumlde no HCB em conforrnidade corn os padrocirces de eficiecircncia e qualidade descritos no Projeto Baacutesico no Piano de Trabalho e nos anexos que o integram todos contidos no processo no 06000263420 10
Vale esciarecer que no ano de 2004 houve a celebracacirco do Convecircnio no 142004 entre o Governo do Distrito Federal por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Saitde do Distrito Federal e a ABRACE tendo por objeto a construcaumlo do instituto pediaacutetrico doravante denominado Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute Alencar
Corn a ceiebracatildeo desse Convecircnio e a consequente destinacatildeo de terreno para a construcatildeo do objeto pretendido a diretoria da ABRACE passou a fazer inaacutemeras acocirces para
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a arrecadaco de recursos financeiros visando a construco do hospital pediaacutetrico em conformidade corn o projeto aprovado
0 Convecircnio previa ainda que a ABRACE constituiria uma Organizaccedilo Social de Santildede para em parceria corn a SESDF gerir o hospital garantindo urn modelo de gestatildeo que atendesse as expectativas de ambas as partes
A construcacirco da prirneira fase do Hospital da Crianca de Brasilia foi conclufda em 2008 e entregue forrnalrnente a SESDF no ano de 2009 De acordo corn informacoumles coihidas no sItio do HCB (httpwwwhcborgbr) a estrutura fIsica do hospital eacute composta pelo Bloco I corn 7000 rn2 de area construida 30 consultoacuterios medicos e 22 leitos de intemacaumlo 0 Bloco II do hospital ern fase de construccedilatildeo teraacute 202 leitos (167 para internaccedilo clInica ciruumlrgica oncologica cuidados paliativos e pos-transplantes 20 para UTI e 15 semi-intensiva) centro ciruumlrgico corn quatro salas centro de diagnoacutestico centro de ensino e pesquisa hemodiaacutelise hernoterapia quimioterapia serviccedilo de imagem entre outros servicos
0 acesso aos servicos ofertados pelo Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute Alencar ocorre por rneio de encaminharnento da central de regulacatildeo que oferece vagas em diversas especialidades pediaacutetricas para consultas tais corno alergia cardiologia cirurgia pediaacutetrica homeopatia imunologia infectologia nefrologia neurocirurgia neurologia oncohernatologia entre outras Ademais so efetuados atendimentos em procedimentos de satde como hernodiaacutelise diaacutelise peritoneal fisioterapia fonoaudiologia psicologia musicoterapia terapia ocupacional odontologia exames laboratoriais e de imagem endoscopia digestiva alta e colonoscopias
Em 17022014 foi assinado novo Contrato de Gestatildeo SES 110 0012014 (atualmente em vigencia) publicado no Diaacuterio Oficial do Distrito Federal em 20022014 corn prazo de vigecircncia de 60 meses contados a partir de 01032014 0 acornpanhamento da execucatildeo do contrato eacute feito pela Cornissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestaumlo - CACG no 012014 norneada por rneio da Portaria no 244 de 28092015
0 Tribunal de Contas do Distrito Federal acornpanhou o andamento do Contrato de Gestagraveo no 0012011 por rneio do processo no 241652011 arquivado em 05022015 apoacutes a prolacao da Decisaumlo 110 2592015
DECISAO No 2592015
o Tribunal por unanimidade de acordo corn o voto da Relatora decidiu I - tomar conhecimento dos OfIcios ndegs 012 e 0592014-CF e do Oficio no 9452014-GABSES II - considerar satisfatoacuterios os esclarecirnentos prestados em cumprimento a parte final da alInea e do item IV da Decisatildeo no 136512 III alertar a Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal de que o Conselho de Sauumlde do Distrito Federal deve participar das deliberacoumles acerca da terceirizaccedilatildeo dos serviccedilos de saaacutede e da fiscalizaccedilagraveo da prestacatildeo de contas das organizacOes sociais a teor do art 10 sect 2deg da Lei
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Federal ndeg 81421990 IV - autorizar a) o envio de coacutepia do voto da Relatora a Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal e ao INSTITUTO DO CANCER INFANTIL B PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE b) o arquivamento dos autos uma vez cumpridas as notificaccedilOes anteriormente citadas Presidiu a sessatildeo o Presidente Conselheiro RENATO RAINHA Votaram os Conseiheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEIA MACHADO INACIO MAGALHAES FILHO PAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDF Procurador MARCOS FELIPE P1NHEIRO LIMA SALA DAS SESSOES 05 de Fevereiro de 2015
Em 2013 foi autuado no acircmbito do TCDF o processo no 365022013 cujo objeto d a anaacutelise do Contrato de Gestaumlo no 012013 posteriormente alterado para o Contrato de Gestatildeo no 012014 firmado entre a Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal e o ICIPE e que se encontra sem decisOes de meacuterito ate o dia 080420 16
Destaca-se o ajuizamento de Acagraveo Civil de Improbidade Administrativa questionando a realizaccedilaumlo da contratacatildeo direta efetuada pelo Distrito Federal na formalizacagraveo dos Contratos de Gestaumlo no 012011 e 012014 (processo no 2015011120126-7 em andamento na Seacutetima Vara de Fazenda Puumlblica do Distrito Federal)
III - QUALIFICAcAO E sELEccedilA0 DA ENTIDADE PRIVADA PARA
FORMALIZAcAO DA PARCERIA
31 - Ausecircncia de previsao em Estatuto Social de prazo de 2 anos para primeiro mandato de metade dos membros do Conseiho de Administraccedilaumlo
Fato
A qualificacaumlo do ICIPE como Organizacagraveo Social ocorreu em 15042010 por meio do Decreto no 31589 e naquele momento naumlo havia preenchido todos os requisitos exigidos pela legislacagraveo vigente
Na versacirco do Estatuto Social apresentada pelo ICIPE as fis 342368 na Ata da Assembleia Geral de Constituicao de 22052009 em seu artigo 29 consta a seguinte previso
Art 29 Compete privativamente a Assembleia Geral Extraordinaacuteria
decidir sobre alteraccedilOes a este Estatuto propostas pelo Conseiho de Administraccedilatildeo
destituir membros do Conseiho de Administraccedilatildeo e do Conseiho Fiscal elegendo ou determinando a eleiccedilatildeo de seu substituto conforme o caso
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6 deliberar sobre a dissoluccedilatildeo do Instituto mediante proposta do Conseiho de Administraccedilao e determinar o destino de seu patrimocircnio nos termos do artigo 20 do presente estatuto
0 Estatuto tambeacutem prevecirc em seu art 30 paraacutegrafo 1deg
Art 30 sect 1deg Os membros eleitos ou indicados para compor o Conseiho de Administraccedilatildeo teraumlo o mandato de 4 (quatro) anos permitida uma reconduccedilao
E tambeacutem em seu art 32 que trata da competecircncia do Conseiho de Administraccedilo natildeo contildesta a competecircncia para fixar a remuneracatildeo dos membros da
diretoria
De fato o requisito baacutesico para qualificacaumlo de organizacaumlo social no acircmbito do Distrito Federal eacute a exigecircncia contida no art 2deg inciso I da Lei no 40812008 de previsatildeo no Estatuto da OS da existecircncia de um conseiho de administraccedilacirco e uma diretoria definidos como oacutergatildeos de deliberacatildeo superior e direcatildeo
Art 2deg Satildeo requisitos especIficos para que as entidades privadas referidas no artigo anterior se habilitem a qualificacatildeo como organizacatildeo social I - comprovar o registro de seu ato constitutivo dispondo sobre
() c) previsatildeo expressa de a entidade ter como oacutergatildeos de deliberaccedilao superior e de direccedilao urn conseiho de administraccedilao e uma diretoria definidos nos termos do estatuto asseguradas aquela composicatildeo e atribuiccedilocirces normativas e de controle baacutesicas previstas nesta Lei
0 art 3deg da Lei ndeg 408 12008 dispOe sobre as atribuiccedilOes do Conseiho
Art 3deg 0 Conseiho de Administraccedilatildeo deve ser estruturado nos termos que dispuser o respectivo estatuto observados para fins de atendimento dos requisitos de qualificacao os seguintes criteacuterios baacutesicos I - ser composto por
III - o primeiro mandato de metade dos membros eleitos ou indicados deve ser de dois anos segundo criteacuterios estabelecidos no estatuto
Jaacute o art 40 da Lei no 408 12008 tambeacutem prevecirc atribuiccedilocirces do Conseiho de
Administraccedilaumlo
Art 4deg Para os fins de atendimento dos requisitos de qualificacao seratildeo atribuiccediloumles privativas do Conselho de Administraccedilatildeo entre outras I - fixar o acircrnbito de atuacatildeo da entidade para consecuccedilatildeo de seu objeto II - aprovar a proposta de contrato de gestatildeo da unidade
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III - aprovar a proposta de contrato de gestatildeo da entidade IV - designar e dispensar os membros da diretoria V- fixar a remuneraccedilatildeo dos membros da diretoria VI - aprovar e dispor sobre a alteraccedilaumlo dos estatutos e a extinccedilaumlo da entidade por maioria no mInimo de dois terccedilos de seus membros
0 Parecer no 7342010-PROCADPGDF de 080720 10 fis 479496 coaduna corn os fatos acirna apontados identificando inconsistecircncias as quais elencarnos a seguir relativas a qualificacacirco do ICIPE como organizacaumlo social
no caso dos autos o artigo 29 (fis 356) do Estatuto Social atribui a Assembleia-Geral decidir sobre alteraccediloes no Estatuto e deliberar sobre a dissoluccedilatildeo do instituto competecircncias que para fins de qualificacao da entidade deveriarn ser cometidas ao Conselho de Administraccedilatildeo
quanto ao Conselho o Estatuto nao contempla a regra do inciso III do art 30 da Lei no 40812008 ou seja de que a metade dos membros tenha o primeiro mandato de apenas 2 anos (naumlo de 4)
aleacutem disso dentre suas competecircncias (art 32) natildeo consta a prevista no inciso V do art 40 da Lei no 408 12008 e em relaccedilatildeo as dos incisos III IV e VI o Estatuto as submete a decisao final da Assembleia-Geral subvertendo as atribuiccedilOes legais do Conselho de Administraccedilatildeo
Assim essas competecircncias atribuIdas a Assembleia Geral Extraordinaacuteria para fins de qualificacatildeo da entidade deveriam ser praticadas pelo Conselho de Administracagraveo
Na versatildeo alterada do Estatuto Social apresentada as fis 307325 na Ata da Assernbleia Geral Extraordinaacuteria de 12082010 forarn feitas alteraccedilOes para sanar as incongruecircncias apontadas Poreacutem o Despacho-PROCADPGDF de 03092010 fis 537545 eacute enfaacutetico ao afirmar que
0 novo Estatuto cumpre os requisitos da Lei no 408 12008 no entanto como afirmado no Parecer o ato de qualificacao da entidade estaacute eivado de vIcio de legalidade portanto natildeo basta a alteraccedilao do Estatuto eacute preciso que o Decreto que outorgou a qualificacao seja convalidado
Corn relaccedilAo a minuta do contrato nenhuma das observaccedilOes feitas no Parecer no 734201 0-PROCADPGDF foram cumpridas Como natildeo vislumbro outras alteraccedilOes necessaacuterias reafirmo as orientaccedilOes do parecer inclusive a necessidade de se verificar o estrito cumprimento dos artigos 9deg 10 e 11 do Decreto n 298702008
Tambeacutem no verifico nos autos a declaraccedilao a que alude o art 16 II da Lei de Responsabilidade Fiscal
Consta dos autos a fl1051 coacutepia do Decreto no 329802011
Decreto no 32980 de 10 dejunho de 2011 Convalida o Decreto no 31589 de 15 de abril de 2010 e o Decreto no 32755 de 07 de fevereiro de 2011
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(If
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que qualificam como Organizacatildeo Social no acircmbito do Distrito Federal o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE
E apresentada nos autos fis 930950 coacutepia pouco legIvel da Ata da 4 Reuniatildeo do Conselho de Administracagraveo do ICIPE realizada em 220920 10 contendo alteracatildeo do Estatuto Social que comprova o atendimento do art 40 da Lei no 408 12008
Art 32 Compete privativamente ao Conselho de Administraccedilatildeo 4 negociar e aprovar proposta de contrato de gestao a ser firmado pelo instituto 13 nomear e destituir membros da Diretoria 15 aprovar e dispor sobre alteracoes ao Estatuto Social 18 deliberar sobre a extinccedilatildeo do instituto
Poreacutem quanto ao art 3deg da Lei no 408 12008 ainda permaneceu a inconsistecircncia apontada persistindo a seguinte redaccedilao no Estatuto Social
Art 30 sect 1deg Os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho de Administraccedilaumlo teratildeo mandato de 4 (quatro) anos permitida sua reconduccedilatildeo
0 Tribunal de Contas da Uniatildeo firmou jurisprudecircncia sobre o assunto no Acoacuterdagraveo no 323920 13- Plenaacuterio
9823 a qualificacao de entidades sem fins lucrativos como organizacOes sociais deve ocorrer mediante processo objetivo em que os criteacuterios para concessaumlo ou recusa do tItulo sejam demonstrados nos autos do processo administrativo (Acoacuterdatildeo ndeg 32392013 - Plenaacuterio Rel Min Walton Alencar Rodrigues Julg em 27112013)
Causa
Falha administrativa corn relacagraveo ao procedimento de contratacatildeo de Organizaccedilagraveo Social corn pendecircncias no que tange a sua qualificacatildeo preacutevia
Consequecircncia
Mandatos dos membros do Conselho de Administraccedilaumlo superiores ao permitido na previsacirco legal
Recomendaccedilaumlo
Fazer gestaumlo junto ao ICIPE para que adote as medidas necessaacuterias a adequaco de seu Estatuto alterando o teor de art 30 sect 10 a fim de deixar previsto que o primeiro mandato de metade dos membros eleitos ou indicados do Conselho de
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441 Controladoria-Geral
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Administraccedilatildeo deve ser de dois anos por se tratar de requisito baacutesico para qualificacaumlo de organizaccedilagraveo social contido no art 30 da Lei no 408 12008
32 - Ausecircncia de publicidade na celebraccedilAo do contrato de gestatildeo
Fato
0 processo no 0600026342010 refere-se ao rito realizado pela Secretaria de Estado de Saaacutede do Distrito Federal - SESDF para contratacacirco de entidade visando a organizacaumlo implantacatildeo e operacionalizacao do Hospital da Crianca de Brasilia - HCB
Apesar de constar o Projeto BaacutesicoPlano de Trabaiho de 26022010 as fis 0266 dos autos naumlo ha comprovantes no processo de que a SESDF tenha promovido acocirces a fim de dar publicidade aos seus atos para celebrar contrato de gestacirco
A Lei no 4081 de 04012008 que trata da qualificacao de entidades como organizacOes sociais no acircrnbito do Distrito Federal eacute clara em seus art 6deg sectsect 1 e 2deg
Art 6deg 0 contrato de gestao elaborado de comum acordo entre o oacutergatildeo ou entidade supervisora e a organizacatildeo social discriminaraacute as atribuiccedilOes responsabilidades e obrigacOes do Poder Puumlblico e da organizacaumlo social sect 1deg A contrataco da entidade e a celebraccedilaumlo do contrato de gestatildeo seratildeo precedidas de projeto baacutesico e de Iicitaccedilao puumlblica conforme estipulado na Lei ndeg 8666 de 21 dejunho de 1993 e em legislacao posterior que a alterou sect 2deg 0 Poder Pntildeblico daraacute publicidade no sItio do Governo na internet e no Diaacuterio Oficial do Distrito Federal
da decisatildeo de firmar cada contrato de gestatildeo indicando as atividades que deveratildeo ser executadas
das entidades que manifestarem interesse na celebraccedilaumlo de cada contrato de gestatildeo
A justificativa apresentada pela SESDF para a contratacagraveo do ICIPE sem a publicidade necessaacuteria encontra-se as fis 8592 dos autos na coacutepia do termo do Convecircnio no 0142004-SESDF celebrado corn a ABRACE assinado em 19052004 corn prazo de vigecircncia de 03 anos prorrogado posteriormente para 20 anos para construccedilatildeo de hospital de pesquisa diagnostico e tratamento do cancer infantil e tendo previsagraveo em suas Claacuteusulas Segunda e Quarta
Claacuteusula Segunda - Das Obrigacoes dos PartIcipes
b) fica garantido e obrigam-se tambeacutem os partIcipes a celebrar apoacutes o
teacutermino da obra urn novo acordo de vontades que poderaacute ser urn outro convecircnio contrato de gestatildeo ou termo de parceria se presentes os requisitos para tanto pelo qual a Secretaria de Sauumlde e a entidade que deveraacute ser futuramente constituIda pela ABRACE dividiraumlo a responsabilidade pela gestatildeo do novo Instituto Pediaacutetrico - IP
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Claacuteusula Quarta - Das ObrigacOes da ABRACE
j) a constituiccedilaumlo de urna outra entidade sern fins lucrativos no prazo de 24 (vinte e quatro) meses apoacutes a assinatura do presente Convecircnio que deveraacute obter a classificaccedilatildeo de Organizacaumlo Social que juntamente corn o DF ser responsaacutevel pela gestatildeo do Instituto apoacutes a conclusatildeo da construccedilatildeo mediante celebraccedilaumlo de convecircnio ou termo de parceria para este fim
Cabe registrar que embora nacirco conste dos autos o Parecer no o 1672014-CF do Ministeacuterio Puumlblico de Contas do DF resultante da anaacutelise do Convecircnio no 0142004-SESDF que deu origem ao Contrato de Gestaumlo no 012011 consignou os seguintes entendimentos
30 Pelos elementos apresentados o Convecircnio ndeg 1404 mostrou-se irregular desde a origern conforme jaacute apontava a PGDF no Parecer no 1572003-PROCADPGDF da lavra da Dra Maridalva de Almeida Vieira que afastou a possibilidade jurIdica do Convecircnio envolvendo a alienaccedilatildeo em sentido amplo de bern imoacutevel do Distrito Federal sem licitaccedilaumlo ( )
Assirn na questatildeo de possIvel parceria em se tratando de interesse pntildeblico a soluccedilatildeo jurIdica aceitaacutevel e que se amoldaria aos princIpios legais seria a doaccedilatildeo mediante lei especIfica corn encargo a entidade para construccedilatildeo do hospital em prazo fixado e a sua imediata destinaccedilao e dos bens ao Distrito Federal para que a Administraccedilaumlo Puumlblica os gerencia diretamente
Portanto diante de tudo que foi dito deve o TCDF considerar irregular o Convecircnio ndeg 0142004 devendo a Secretaria de Santildede adotar a soluccedilao acima indicada para as questocirces envolvendo parcerias corn entidades privadas sern fins lucrativos para construcao de centros e hospitais especializados
Ressalta-se que em 21112005 foi assinado o Primeiro Termo Aditivo ao Convecircnio no 0 142004- SESDF prorrogando o prazo de vigecircncia para 20 anos e somente em 15042010 foi assinado o Decreto ndeg 31589 que qualificou como Organizacatildeo Social o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE conforme coacutepia a fi 97 dos
autos
A ausecircncia de publicidade da decisagraveo de celebrar contrato de gestaumlo nos sItios oficiais do Governo do Distrito Federal bern como a falta de disponibilidade do Proj eto BaacutesicoPlano de Trabaiho para livre consulta dos interessados nagraveo estaumlo de acordo corn os criteacuterios contidos nos sectsect 1deg e 2deg do art 6deg da Lei no 4081 de 04012008 e afrontam os princIpios da isonornia da irnpessoalidade e da moralidade expressos na CF88
Por meio do Acoacuterdagraveo no 32392013-Plenaacuterio o Tribunal de Contas da Uniagraveo tambeacutem se manifestou sobre o tema
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9824 a escoiha da organizacatildeo social para celebracao de contrato de gestatildeo deve sempre que possIvel ser realizada a partir de chamamento puumlblico devendo constar dos autos do processo administrativo correspondente as razOes para sua naumlo realizaccedilacirco se for esse o caso e os criteacuterios obj etivos previamente estabelecidos utilizados na escoiha de determinada entidade a teor do disposto no art 70 da Lei 96371998 e no art 3deg combinado corn o art 116 da Lei 86661 993
Causa
Irregularidade na previsatildeo do Convecircnio no 0142004-SESDF de que a ABRACE seria encarregada de constituir nova entidade responsaacutevel pela gestagraveo do hospital
Contrataccedilatildeo de OS por parte da Administracaumlo Puumlblica sem efetuar a preacutevia publicacacirco de chamamento puumlblico no intuito de ampliar a publicidade e garantir a participacaumlo do major nUmero de entidades interessadas
Ausecircncia de acocirces da SESDF para disponibilizar ao puumlblico as informacocirces sobre a contratacacirco do ICIPE
Consequecircncia
Ausecircncia de transparecircncia sobre o andamento do processo de selecatildeo de organizaccedilOes sociais para parceria corn o GDF
Impossibilidade de controle social sobre as atividades relacionadas a contratacagraveo do ICIPE
Recomendaccediloumles
Dar publicidade da decisatildeo de firmar os contratos de gestaumlo pretendidos pela Secretaria de Estado de Sauumlde indicando as atividades que deveratildeo ser executadas bern como das entidades que vierem a manifestar interesse na celebraccedilatildeo de cada contrato em observacircncia aos criteacuterios contidos nos sectsect 10 e 20 do art 6deg da Lei no 4081 de 04012008 e aos princIpios da isonomia art 2deg inc II da CF da impessoalidade e da moralidade art 37 caput da CF
Adotar para as proacuteximas contrataccedilOes o chamarnento puumlblico a firn de viabilizar a escoiha da organizaccedilatildeo social para celebraccedilatildeo de contrato de gestaumlo ou fazer constar dos autos do processo administrativo correspondente as razOes para sua no realizaccedilatildeo se for esse o caso e os criteacuterios objetivos previamente estabelecidos utilizados na escoiha de determinada entidade em observacircncia ao Acoacuterdatildeo no 32392013-Plen6rio do Tribunal de Contas da Uniacirco
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14~1 ControIadoria-Gera 13 delI
33 - Celebracatildeo do contrato de gestatildeo sem a comprovacatildeo de experiecircncia preacutevia da entidade qualificada como Organizacatildeo Social
Fato
Em 2004 foi fonnalizado o Convecircnio n0 142004 - SESDF corn a ABRACE tendo por objeto a colaboraco e atuacatildeo conjunta entre o oacutergagraveo e a ABRACE na construcatildeo do Instituto Pediaacutetrico - IP hospital de pesquisa diagnoacutestico e tratamento do cancer infantil
Incialmente o prazo de vigecircncia do Convecircnio era de trecircs anos Todavia houve ceiebraccedilatildeo do Primeiro Termo Aditivo visando a alteracaumlo da vigecircncia para vinte anos estando assegurado o direito real de uso gratuito do irnoacutevel concedido pela SESDF para construccedilaumlo do Instituto Pediaacutetrico (posteriormente denorninado Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute Alencar) ao desenvolvimento das atividades fim
Dentre as obrigaccedilOes estabelecidas a ABRACE na Claacuteusuia Sexta do citado Convecircnio havia a previsatildeo da constituico de urna outra entidade sem fins lucrativos conforme Ciaacuteusula Quarta alinea j no prazo de 24 meses apoacutes a assinatura do Convecircnio que deveraacute obter a classificacatildeo da Organizacacirco Social que juntamente corn o DF seraacute responsaacutevel pela gestatildeo do Instituto apoacutes a conclusatildeo da construcatildeo mediante a celebracao de Convecircnio ou termo para este fim
Todavia somente em maio de 2009 foi constituIda a associacaumlo sem fins lucrativos ou econocircmicos denominada Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE para gerenciamento do Instituto Pediaacutetrico doravante charnado Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute de Alencar Diante disso ha de se mencionar a possIvel caracterizacagraveo de direcionamento no que tange a contrataccedilaumlo da entidade por parte da SESDF
De acordo corn o art 2deg inciso II da Lei ndeg 96371998 urn dos requisitos existentes a habilitacatildeo de entidade como organizaccedilatildeo social eacute a aprovacagraveo quanto a conveniecircncia e oportunidade da qualificaccedilacirco como ente de tal natureza
0 Decreto no 315892010 de 15042010 previu a qualificaco da ICIPE como Organizaccedilatildeo Social no acircmbito do Distrito Federal para execuccedilagraveo de projetos e programas em cooperacaumlo corn o Poder Puumlbiico posteriorrnente convalidada pelo Decreto no 329802011
Diante disso a Secretaria de Estado de Saiide do DF e o ICIPE formalizaram o Contrato de Gestaumlo ndeg 012011 em 28062011 tendo por objeto a organizacaumlo implantacagraveo e gestatildeo das accedilOes de assistecircncia a saide no Hospital da Crianca de Brasilia - HCB em consonacircncia corn os padrocirces de eficiecircncia e qualidade indicados no Projeto Baacutesico Pianos de Trabaiho e anexos do referido Contrato de Gestatildeo
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Controladoria-Geral
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Estabelece-se urn vInculo jurIdico entre a organizaccedilatildeo social e a Administracatildeo por meio do Contrato de Gestagraveo corn a indicacagraveo das metas a serern cumpridas pela entidade e o consequente auxIlio por parte do Poder Puumlblico visando a otimizaccedilatildeo do uso dos recursos pntildeblicos e a meihora na qualidade da prestacaumlo do servico
De acordo corn o art 9deg inciso IV do Decreto no 298702008 as OrganizaccedilOes deveracirco comprovar experiecircncia teacutecnica para desempenho das atividades previstas no contrato de gestatildeo Portanto ao optar-se por transferir a adrninistraccedilacirco e gestaumlo de bens e equiparnentos de sauumlde a organizacagraveo social deve-se comprovar a experiecircncia desta entidade na area
No paraacutegrafo 2deg do artigo mencionado ha esciarecimento acerca da experiecircncia teacutecnica
Art 9deg 0 prograrna de trabaiho apresentado pelas organizaccediloumles sociais deveratildeo discriminar os meios e os recursos orccedilamentaacuterios necessaacuterios a prestacaumlo dos serviccedilos objeto da parceria a ser firmada bern corno () VI - comprovacatildeo de experiecircncia teacutednica para desempenho das atividades previstas no contrato de gestatildeo () sect 2deg A exigeacutencia prevista no inciso VI do caput deste artigo lirnitar-se-aacute a dernonstraccedilao da experiecircncia gerencial da organizacatildeo social na area relativa ao serviccedilo a ser transferido bern como da capacidade teacutecnica de seu corpo funcional
Verifica-se que naumlo foi dernonstrada a preacutevia experiecircncia da entidade no que tange ao desempenho das atividades de gestao na area de sauumlde a firn de comprovar sua capacidade teacutecnica e operacional ao desempenho ao volume de servico estabelecido e ao alcance das metas quantitativas e qualitativas previstas
No que tange a contrataccedilatildeo de entidade de interesse social sern fins lucrativos por parte de oacutergaumlo da Administracao Puumlblica destaca-se o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de Saumlo Paulo corn relacao a formalizacatildeo de Contrato de Gestagraveo corn unidades interessadas e que detenham experiecircncia no servico conforme voto da Conseiheira Relatora indicado abaixo
Prelirninarmente registro que considero correta a postura adotada pela Prefeitura representada no sentido de lanccedilar mao de urn processo de chamamento puumlblico para a celebraccedilao de contrato corn vistas a ampliar as chances de acesso a essa forma de ajuste a todas as entidades interessadas e que tenham experiecircncia no serviccedilo proporcionando ambiente favoraacutevel ao atendirnento dos princIpios da economicidade e eficiecircncia (Processo no 138898913-9 Relatora Conseiheira Cristiana de Castro Moraes Em 140820 13)
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4~- ControTadorla-Gerat 15 de 71
0 Tribunal de Contas da Unio se pronunciou a respeito da adoccedilao deste modelo de contratacatildeo no que tange a comprovada atuacagraveo de entidade qualificada como Organizacatildeo Social na area de sauumlde cabendo destacar o voto do Ministro Relator no Acoacuterdacirco 11462003 a saber
Na modalidade indireta a implementacao e a operacatildeo do programa tern de ficar a cargo da entidade contratada que atua corn base em sua preacutevia experiecircncia e capacitacao na area de saUde cabendo a Administraccedilo Puumlblica a supervisaumlo o controle de metas a avaliaccedilatildeo do desempenho e naumlo a gestatildeo do programa [ ] (Acoacuterdaumlo 11462003 - Plenaacuterio Rel Ministro Walton Alencar Rodrigues)
Causa
Falha na fase preliminar a formalizacatildeo do Contrato de Gestao entre a ICIPE e aSES
Consequecircncia
Contratacacirco de instituiccedilao sern experiecircncia comprovada em sua area de atuacaumlo colocando em risco o cumprimento do objeto proposto
Recomendacocirces
Deixar consignado no processo a comprovacaumlo da experiecircncia preacutevia dos profissionais que compOem o quadro de pessoal do ICIPE envolvidos na execuccedilaumlo do Contrato de Gestagraveo no 012014
Requerer doravante como forma de comprovaccedilatildeo do requisito a habilitaccedilao da entidade interessada na qualificacatildeo como Organizaccedilatildeo Social experiecircncia anterior na execucaumlo dos servicos a serem transferidos pela SESDF mediante celebracao de Contrato de Gestagraveo
34 - Processo referente ao Contrato de Gestatildeo apresentando documentos scm assinatura da autoridade responsaacutevel
Fato
0 processo no 0600026342010 eacute referente ao Contrato de Gestagraveo no 012014 celebrado entre a Secretaria de Sauumlde do Distrito Federal - SESDF e o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE para organizaccedilaumlo irnplantaccedilao e gestatildeo das aces de assistecircncia a sauumlde no Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB assinado em 170220 14 corn vigecircncia de 60 meses corn valores totais de custeio e investirnento na ordern de R$ 73766094000 e R$ 2000000000 respectivamente
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-4 A__ Controladoria-Geral
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Em anaacutelise aos autos foram verificados documentos sem assinatura os quais seraumlo citados a seguir
Documento GABSUAGSES da Subsecretaria de Administracacirco Geral da SESDF fi 2491 datado em 27112013 no ha a assinatura do Secretaacuterio Adjunto de Sauumlde a eacutepoca tornando sem efeito o ato de ratificacao da dispensa de licitacao em favor do Instituto de Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE
Documento GABSES R 2688 datado em 22012014 autoriza a realizacao da Dispensa de Licitaccedilacirco visando a contratacatildeo solicitada no Projeto Baacutesico no entanto nacirco ha assinatura do Secretaacuterio Adjunto de Sauumlde a eacutepoca
Percebe-se entaumlo que os documentos supracitados tratam da dispensa de licitaccedilaumlo em favor do ICIPE e encontram-se sem assinatura de autoridade competente estando em desacordo corn o sect 1deg do art 22 da Lei 97841999
Art 22 Os atos do processo administrativo no dependem de forma determinada senatildeo quando a lei expressamente a exigir
sect 1deg Os atos do processo devem ser produzidos por escrito em vernaacuteculo com a data e o local de sua realizaccedilatildeo e a assinatura da autoridade responsaacutevel
Ressalta-se poreacutern que tais atos forarn devidamente publicados no DODF conferindo eficaacutecia aos mesmos referindo-se portanto urn problema sob o aspecto formal
Causa
Desorganizaccedilagraveo na elaboracagraveo e autuacatildeo de documentos do processo no acircmbito da SESDF
Consequecircncia
Possibilidade de questionamento sobre a validade de documentos autuados ao processo
Recomendacao
Adequar a elaboracao e autuacacirco de documentos aos processos principalmente em relacatildeo a devida assinatura das autoridades competentes
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35 - Ausecircncia de estudos teacutecnicos previamente a contratacatildeo que demonstre a vantajosidade da execucatildeo por parte da organizacatildeo social
Fato
Haja vista o rito de transferecircncia da gestatildeo dos servicos de sauumlde para organizacocirces sociais o Poder Puumlblico deve apresentar estudo detaihado que contemple as justificativas contendo apontamentos de que a transferecircncia da administracatildeo para Organizaccedilocirces Sociais mostra-se a meihor opcatildeo avaliacagraveo precisa dos custos do servico e dos ganhos de eficiecircncia esperados
0 Contrato de Gestatildeo no 012011 serve como instrurnento para consignacatildeo de vInculo jurIdico entre o Governo do Distrito Federal e o ICIPE corn o estabelecimento de metas a serem cumpridas por parte da entidade em troca de auxulio por parte do GDF corno a cessatildeo de bens piThlicos o repasse de recursos financeiros a disponibilizacatildeo de servidores dentre outros
Destaca-se Acoacuterdagraveo do Tribunal de Justica de Minas Gerais - TJMG a respeito do caraacuteter de parcerias da Administracatildeo na gestatildeo do servico de santildede assim como a participacatildeo da iniciativa privada em caraacuteter complementar
EMENTA AccedilAo CIVIL LIMINAR AUSENCIA DOS REQUISITOS ORGANIzAccedilOES SOCIAIS CARACTERIZAcA0 POSSIBILIDADE DE C0NTRATAccedilAO NO CASO CONCRETO [] As organizacOes sociais vieram corn uma das respostas a crise do apareiho estatal no acircmbito das prestacOes de serviccedilos sociais e satildeo tidas como parceiras da Administraccedilao na gestatildeo administrativa o que eacute admitido pela CR Tern-se portanto que as accedilOes e servicos puumlblicos de sauumlde integrados em termos nacionais recebem a denominaccedilao de Sistema Unico de Sauumlde (SUS) (art198) mas em momento algum repele-se a accedilatildeo privada na execuccedilatildeo de accedilocirces e servicos da area de Sauumlde prevendo tanto a Constituiccedilatildeo como a Lei Federal expressarnente a participacatildeo da iniciativa privada em caraacuteter complernentar corn preferecircncia para as entidades filantroacutepicas e as sem fins lucrativos (art 199 sect 1deg da Constituiccedilatildeo Federal e art 4deg sect 2deg da Lei n 80801990) Inadmitir liminarmente este tipo de contrataccedilao - que vem sendo feito ha mais de 20 anos - natildeo se afigura razoaacutevel (Processo ndeg 1070213060882-2001 Rel Des Wander Marotta Julgamento em 13052014)
Entretanto nota-se a inexistecircncia de Estudo Preacutevio ou Parecer Teacutecnico a fim de demonstrar antes da assinatura os beneficios do Contrato de Gestatildeo firmado entre o Estado e o ICIPE principalmente sob aspectos operacionais e econocircmico-financeiros tendo em vista a capacidade teacutecnica que deve apresentar a Organizaccedilatildeo Social contratada ao se adotar o instrumento em yoga em comparaccedilagraveo corn a prestacatildeo de servico diretamente por parte da Administraccedilatildeo Puumlblica
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0 objetivo principal do referido Contrato de Gestatildeo eacute a prestaccedilatildeo do serviccedilo puumlblico de sauumlde no HCB por parte da Organizacagraveo Social evidenciando que tal procedimento se mostra mais eficiente e eficaz corn relaccedilaumlo a organizacagraveo implantacatildeo e gestatildeo das acOes tendo em vista inclusive a prevalecircncia do interesse puumlblico
0 Proj eto do Hospital da Crianccedila apresentava as caracterIsticas da contrataccedilaumlo indicando o cronograma de funcionamento e a definicacirco das medicocirces dos resultados institucionais Ademais tal documento expocircs as justificativas a respeito da dernanda por atendimento no que tange a especialidade de Pediatria nas diversas unidades hospitalares do sistema de santildede do DF e o quantitativo de leitos disponIveis na rede sustentando que os serviccedilos medicos saumlo de media e alta complexidade e no intuito tambeacutem de possibilitar a reducatildeo das taxas de mortalidade em decorrecircncia de cancer infanto-juvenil
Todavia natildeo constam quaisquer justificativas visando a comparacatildeo entre o modelo de gestatildeo dos empreendimentos e prestacatildeo do referido servico por parte do ICIPE e o modelo de administracagraveo por parte da proacutepria SESDF objetivando especificar a meihora nos aspectos de eficaacutecia e eficiecircncia e de inserir conceitos do mercado privado possibilitando major racionalizaccedilatildeo no uso dos recursos piblicos
Aleacutem de indicar que a prestacatildeo de servicos mediante Contrato de Gestatildeo corn a OS se mostra mais qualificada e eficiente (no caso do Contrato corn a ICIPE) tais estudos necessitam indicar que a vantajosidade da formalizacAo do Contrato de Gestacirco em termos do custo-beneficio da prestacatildeo do servico em relaccedilatildeo ao custo ordinaacuterio da Administraccedilatildeo Salienta-se que a entidade realiza a atividade natildeo mais como servico puumlblico e sirn como atividade privada de interesse puumlblico a ser fomentada pelo Estado
Ocorre que embora as premissas salientadas anteriormente natildeo tenham sido observadas o contexto atual demonstra os benefIcios diretos recebidos pelo poacuteblico alvo da populacAo em razatildeo do alto grau de satisfacagraveo de parentes entrevistados em pesquisas mensais de satisfacatildeo conforme descrito no item ASPECTOS QUALITATIVOS DA EXECUAO DOS CONTRATOS DE GESTAO COM 0 ICIPE deste relatoacuterio No exercIcio de 2015 9850 dos entrevistados classificou como bons e oacutetimos os serviccedilos prestados pelo HCB considerando os aspectos gerais Reacatildeo incomum para o cidadatildeo atendido na major parte dos hospitais puumlblicos conforme constantemente noticiado pelas mIdias
Adicionalmente satildeo encontrados no ambiente intemo do HCB informes mensais que apresentam os dados gerais do contrato contendo entre outras informacOes o custo total do Hospital para o GDF distribuldos nas categorias Pessoal Insumos Serviccedilos de Terceiros Materiais e Custos Gerais (agua energia eleacutetrica telefone etc) Observa-se que no exercIcio de 2015 e emjaneiro e fevereiro de 2016 os custos totais sempre foram inferiores ao valor pactuado para repasses mensais no montante de R$ 7190 mil uma vez que os custos variaram de R$ 5868 mil e R$ 6947 mu
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No entanto embora essa parceria esteja se mostrando vantajosa para a populaccedilacirco faz-se necessaacuterio o alerta para adoccedilagraveo de metodologia voltada a afericcedilatildeo de informaccedilocirces que demonstrem objetivamente o alcance de metas e resuitados pertinentes a atividade da instituicagraveo possibilitando sua comparacatildeo corn os demais servicos de saide da SESDF proacuteprios e contratados e cornprovando sua major eficiecircncia
Causa
Faiha na fase preliminar a formalizacaumlo do Contrato de GestAo entre a ICIPE e
aSES
Consequecircncia
Impossibilidade de analisar os elementos de planejamento da contratacatildeo que permitam avaliar a vantajosidade do Contrato de Gesto para a Administracaumlo Puumlblica
Recomendaccedilaumlo
Apresentar estudos teacutecnicos eou pareceres indicando as vantagens e possIveis ganhos na eficiecircncia e eficaacutecia a forrnalizaccedilatildeo do Contrato de Gestagraveo em comparacacirco corn a prestacagraveo ordinaacuteria por parte da SESDF nas proacuteximas contrataccedilOes realizadas entre o oacutergagraveo e Organizaccedilocirces Sociais
36 - Ausecircncia de paracircmetros de custos detaihados por inexistecircncia de sistema de precos e custos nos acircmbitos nacional local e no acircmbito do HCB
Fato
Em anaacutelise ao processo ndeg 0600026342010 foram verificados as seguintes pecas processuais na celebraccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012014
Atualizacagraveo do Proj eto Baacutesico para a organizaccedilaumlo irnplantacagraveo e operacionaiizacagraveo do Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB de autoria da
SESDF em conjunto corn o ICIPE as fis 20822 134 em sua prirneira versaumlo datada de rnaio de 2013
Revisaumlo do Piano de Trabaiho para a organizaccedilatildeo implantacatildeo e operacionalizacatildeo do Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB Blocos I e II -
2013-2018 as fis 21352253 em sua primeira versatildeo datada de maio2013
Parecer no 06682013 - PROCADPGDF datado de 07102013 acerca da anaacutelise da minuta do novo contrato fis 22722280 corn a seguinte indagacagraveo
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ICIPE apresentou planilhas orcarnentaacuterias que expressam a composicao dos custos de custeio e de investimentos (art 7deg sect2deg II da Lei no 866693) apuradas a partir da base atual praticada para custeio do Bloco I ajustado por estudos e pesquisas de dados em instituiccedilOes hospitalares pediaacutetricas aleacutem da anaacutelise dos valores e variaacuteveis praticados pelo setor de sauumlde puumlblica e suplementar Considerou-se o cenaacuterio econocircmico e trabaihista da cidade de Brasilia a praacutetica dos serviccedilos alinhada a modelos nacionais e internacionais de qualidade (sistemas de acreditaccedilao hospitalar) os custos meacutedios de paciente-dia nas unidades clInica cirntildergica oncologica cuidados paliativos e UTI os custos meacutedios dos procedimentos ciruumlrgicos bern como a atuaccedilaumlo do HCB corno hospitalar de ensino e pesquisa (fi 2172)
No entanto nao consta verificaccedilatildeo da Adrninistraccedilatildeo Puumlblica quanto aos valores indicados os quais estatildeo desacompanhados de orcamentos emitidos por fornecedores e outros instrurnentos de pesquisa aptos a demonstrar a compatibilidade corn o mercado
d) Docurnento elaborado pela CornissAo de Acompanhamento de Contrato de Gestatildeo referente ao Parecer no 06682013 - PROCADPGDF corn a justificativa da cornpatibilidade corn o mercado fis 23022384
21 - Da compatibilidade corn o mercado
Corn relaccedilatildeo a referecircncia no Parecer ndeg 6682013 - PROCADPGDF acerca da ausecircncia de verficacacirco da Adrninistraccedilaumlo Pithlica quanto aos valores indicados os quais estacirco desacompanhados de orccedilarnentos emitidos por fornecedores e outros instrurnentos de pesquisa aptos a dernonstrar a compatibilidade corn o mercado viemos esciarecer
presente ajuste trata de continuidade da parceria encartada entre a Secretaria de Sauumlde e entidade sem fins lucrativos para gestaumlo da Unidade de Santildede Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute Alencar agora ampliada por motivo do Convecircnio celebrado entre a proacutepria Secretaria e a UNAPMIFOMF em 21062012
caso em pauta materializa parceria para gestatildeo onde o ente estatal naumlo entrega a prestacao do serviccedilo a terceiro e sirn atua juntamente corn a entidade sern fins lucrativos na gestatildeo da unidade de sauumlde valendo-se para tanto de destinaccedilao de recursos orccedilamentaacuterios para atenccedilatildeo a tal fim na forma prevista no artigo 13 da Lei Distrital no 4081 de 04 de janeiro de 2008 dispoe que
Art 13 As organ izacoumles sociais poderacirco ser destinados recursos orcarnentaacuterios e bens puumlblicos necessaacuterios ao cumprirnento do contrato de gestaumlo
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sect JO Satildeo assegurados as organizacoumles sociais os creacuteditos previstos no
orccedilarnento e as respectivas liberaccediloumles financeiras de acordo corn o cronograrna de desembolso previsto no contrato de gestatildeo
Observado portanto esse diferencial passa-se a anaacutelise das previsOes legais que determinam a demonstraccedilaumlo de compatibilidade de precos de mercado e a inadequacao das mesmas ao presente ajuste
E assinalado no artigo 7deg sect 2deg II que as obras e serviccedilos somente poderao ser licitados quando existir orcamento detaihado em planilhas que expressem todos os seus custos unitaacuterios
Aleacutem disso por tratar-se de gestao de unidade hospitalar o objeto eacute extremamente peculiar e exciusivo Natildeo ha base ou possibilidade pesquisa que contemple portanto orcamentos de referecircncia adequados a verificaccedilaumlo dos valores e de sua compatibilidade corn o mercado
Por esse motivo eacute que para verificaccedilatildeo dos custos foi utilizada a comparacaumlo dos valores previstos no Plano de Trabaiho do ICIPE corn os recursos utilizados para custeio de outras Unidades da rede puumlblica de sauumlde distrital No caso foi selecionado o Hospital Materno- Infantil que possui perfil relativamente proacuteximo ao HCB conforme acostado a justificativa de fis 2261 e 2262
Para a realizacatildeo do estudo comparativo de custos corn o projetado para o HCB forarn aventadas duas unidades gerenciadas diretarnente pela SES quais sejam o Hospital de Base - HBDF por sua complexidade e o Hospital Materno Infantil de Brasilia - HMIB pela vocaccedilagraveo A opcatildeo de comparacatildeo corn os custos apurados para o HMIB teve corno base as dirnensoumles ou seja a capacidade instalada Corno demonstrado no quadro 1 a seguir o quantitativo total de leitos do HCB corresponde a 25 do total do HBDF e a 775 do HMIB
Quadro 1 mdashCapacidade instalada do HMIB e HBDF em 2012 e projetada para o HCB em 2016
CAPACIDADE HMIB - HBDF - HCB - HCBHMIB HCBHBDF
INSTALADA 2012 2012 2016
Leitos Totais 284 880 220 7746 [
25 Operacionais
Leitos 177 594 164 9266 2761 Enfermaria OP _____
Leitos PS OP 24 230 ______
1 18 7500 783
Leitos UTl 83 56 38 4578 6786
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Embora a complexidade do conjunto de procedimentos a ser realizado no HCB seja significativamente mais alta e mais cara que a do HMIB a diferenca entre o nimero de leitos de UTI dos dois hospitais pode compensar total ou parcialmente essa questatildeo Procedendo a comparaccedilatildeo dos custos para o HMIB no meacutes de maio de 2012 (uumlltimo disponIvel nas bases de dados do sistema) corn aqueles projetados para o HCB equivale a 772 do apurado para o HMIB (Quadro 2) 0 custo por leito calculado eacute bastante proacuteximo em torno de R$ 655 0000 nos dois casos
Quadro 2 - Custos do HMIB - 0520 12 e HCBmdash 2016
ITEM HMIB-2012 HCB-2016 -
fvicos R$ 1879382351 Terceirizados
R$ 170494400 9072
ilnsumos e Consumo R$ 1521131 R$ 1630065[ 10716 riiecursos Humanos I R$ 14980038J R$ 10079908or 6729 DespesasGerais R$ 266924701 R$ 98495 100j 36900 ftotalai I R$ 18647T05ii14399868O0j 7722 Custopor Leito [ R$ 65660131 i$6545T1 9969
Considerando que a complexidade dos procedimentos programados para o HCB corn a incorporacaumlo do bloco II eacute bastante superior a do HMIB pode-se concluir pela viabilidade econocircmica da proposta proporcionada em grande parte pela modalidade de gerenciamento da unidade aparceria SES-DF e o ICIPE Essa vantagem projetada tambeacutem eacute ancorada pela possibilidade proporcionada pela parceria de se planejar corn controle de variaacuteveis de custos a operacatildeo hospitalar no perlodo de 2014 a 2018 corno se pode vislumbrar no projeto baacutesico que fundarnenta essa proposicacirco de novo contrato de gestatildeo SES-DF e ICIPE Aem disso ha que se ressaltar outro fator relevante e de natureza imponderaacutevel em termos jInanceiros que trata do quantitativo de atendimentos realizados e a satisfacao do usuaacuterio daquela Unidade cuja media dos uumlltimos 12 meses ficou acirna de 97 de bons e oacutetirnos acan cada corn a gestagraveo das atividades do HCB por rneio da parceria ICIPE-SESDF
Nesse sentido a verificacatildeo de custos foi realizada seguindo metodologia cabIvel para a especificidade e peculiaridade do objeto do Contrato de Gestatildeo
A titulo conclusivo ressalta-se portanto os seguintes pontos
1- 0 presente ajuste naumlo trata de prestacao de serviccedilo ou obra e portanto a loacutegica de apresentacao de orccedilamentos detaihados prevista na Lei ndeg 86661993 naumlo se adequa a verificacao dos valores indicados
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2 - o contrato dispOe sobre parceria entre a SES e o ICIPE entidade sem fins lucrativos para gestao das acoumles de assistecircncia a sauumlde no HCB
3 - aleacutem da peculiaridade do objeto o contrato de gestatildeo prevecirc metas quantitativas e de qualidade que afastam ainda mais qualquer possibilidade de simples orccedilamentacatildeo do todo previsto no instrumento
4 - os valores envolvidos natildeo se destinam a pagamento e sim repasse para fazer frente a gestor da unidade natildeo contemplado sequer qualquer taxa de administraccedilatildeo para remuneraccedilatildeo do Contratado
5 - eventuais saldos da execuccedilatildeo do objeto satildeo investidos na proacutepria Unidade ou retornam aos cofres da SES
Revisao do Piano de Trabaiho para a organizaccedilatildeo implantaccedilatildeo e operacionalizacatildeo do Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB Blocos I e II - 2014-2019 as fls 25952669 em sua 5a versatildeo datada de 16012013
Ultima versagraveo da minuta do Contrato de Gestatildeo fis 289982945 contendo planiiha corn valores estimativos de investimento e de custeio
Cabe ressaltar que faz parte do Piano de Trabaiho de 16012013 fi 2631 uma tabela corn o resumo da composiccedilatildeo da estirnativa de gastos corn o custeio do HCB ao final do contrato no valor de R$ 1439986800 em relacacirco a fase do contrato que contempla a construccedilatildeo e inIcio da operacagraveo do Bloco II corn a descriccedilatildeo de todos os custos do hospital e os valores totais No entanto natildeo ha outros orccedilamentos para comprovar que os precos constantes da tabela estagraveo de acordo corn os precos do mercado
Consta no anexo XIV do Piano de Trabaiho fis 26652666 o Piano de Investimento contendo urna planilha corn as estirnativas de custeio para investimento corn a descricatildeo dos itens a serem realizados pelo ICIPE valores unitaacuterios e valor total de R$ 2000000000 Poreacutem natildeo havia indicacacirco de que foram originadas de pesquisa de precos de mercado
Portanto restou comprovado que todas as planilhas orccedilamentaacuterias que expressam a composiccedilatildeo dos custos para despesas de custeio e de investirnentos foram apresentadas sern as devidas verificaccedilOes da Administraccedilaumlo Puumlblica quanto aos valores indicados os quais estagraveo desacompanhados de orccedilarnentos emitidos por fornecedores e outros instrumentos de pesquisa aptos a demonstrar a compatibilidade corn o mercado para ceiebraccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012014
As planilhas natildeo apresentararn a indicaccedilao de que foram originadas de pesquisa de precos de mercado
Naumlo havia identificacatildeo eou assinatura dos autores das planilhas de despesas
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Em resumo em todas as planilhas de custos apresentadas ficou evidenciada a ausecircncia da justificativa de precos dando suporte aos valores consignados a ser indicada mediante orcamentos juntos a empresas estabelecidas no mercado do Distrito Federal ou por documentos fiscais que comprovassern os valores de compra dos diversos produtos que viessern para composicatildeo das planilhas dos valores estimados
A Clatildeusula Nona do Contrato de Gestagraveo no 0120 14 as fis 29993000 conteacutem a previsatildeo dos repasses a serern feitos pela SES-DF segundo cronograma constante do Anexo II e tabela abaixo
DESPESAS COM CUSTEIO ANOS 2014-20 19
FASECRONOGRAMA VALOR (R$) MAR A DEZ DE 2014 7081521200 2015 12826315000 2016 16418601000 2017 17279841600 2018 17279841600 JAN A FEV DE 2019 2879973600 TOTAL GERAL DO CONTRATO 73766094000
DESPESAS COM INVESTIMENTO
FASECRONOGRAMA VALOR (R$) 2014 1500000000 2015 500000000 TOTAL GERAL DO CONTRATO 2000000000 Realizacoes de obras inclusive as adequaccediloes fisicas decorrentes das disposiccedilOes contratuais e legislaccedilso pertinente tais como da Vigilacircncia Sanitaacuteria aquisiccedilatildeo de equipamentos medico hospitalares mobiliaacuterio e outros ativos permanentes visando sempre o adequado funcionamento do HCB
A tItulo exemplificativo referenciamos a manifestaccedilAo da Advocacia-Geral da Uniacirco corn base no Parecer Normativo no 0220 12
I - A Administracao deve instruir todos os autos de processos administrativos voltados a contrataccedilaumlo de bens e serviccedilos corn pesquisa de precos adequadamente parametrizada ampla e atualizada que reflita efetivarnente o preco praticado no mercado
Destaca-se que essa situacaumlo tambeacutem foi identificada no Contrato no 012011 As planilhas apresentadas foram elaboradas sem os elementos essenciais comprobatoacuterios tais corno
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preccedilos unitaacuterios para composicaumlo dos insumos indicaco de que foram originadas de pesquisa de precos de mercado identificacaumlo eou assinatura dos autores das planilhas de despesas data de coleta dos precos para compor as despesas
Em anaacutelise decorrente da consulta da SESDF realizada sobre a adequacao jurIdica do Contrato de Gestatildeo no 012011 a Procuradoria Geral do DF por meio do Parecer no 7342010-PROCADPGDF apontou as inconsistecircncias que corroboram ao que foi verificado nesta anaacuteiise
tambeacutem foram encartadas planilhas orcamentaacuterias que expressam a composicatildeo dos custos unitaacuterios (art 70 sect 2deg II da Lei ndeg 866693) Entretanto nelas natildeo se observam a identificaccedilao do(s) servidor (es) que as elaborou corn sua respectiva assinatura nem a fonte de pesquisa adotada em descompasso corn o que preconiza o Parecer o 6292008 - PROCADPGDF e a Decisatildeo no 57452005 do TCDF
igualmente natildeo ha atesto da Administraccedilatildeo Puibiica quanto ao acerto dos valores indicados no Piano de Trabaiho que tambeacutem estatildeo desacompanhados de orccedilamentos emitidos por fornecedores aptos a demonstrar a compatibilidade corn o mercado
no caso de a proacutepria entidade ou oacutergatildeo elaborar planilha orccedilarnentaacuteria relativa a serviccedilos de engenharia estes deveratildeo conservar as respectivas tabelas de composicatildeo de custos unitaacuterios e da memoacuteria de caacutelculo de quantitativos para o devido controle
Logo trata-se de situacagraveo ja identificada em 2010 Ressaltamos no entanto que nagraveo ha atualmente urn banco de dados nacional ou local corn informacOes relativas aos custos gerais e especIficos de serviccedilos hospitalares por especialidades que sirvam para cornparacagraveo corn os precos praticados no mercado como ocorre no caso dos custos corn obras uma vez que neste caso ha o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Indices da Construcagraveo Civil - SINAPI
Tal situacagraveo dificulta a reaiizaccedilo da afericcedilaumlo de preccedilos e custos Ocorre que se o Hospital ou a proacutepria SESDF possuIsse urn sistema de custos implantado para o segundo contrato seria possIvel mensurar os custos de forma detaihada
Causa
Fragilidades na area de contratacagraveo face a ausecircncia de documentos relativos a preacutevia de pesquisa de precos efetuada pela Administraccedilatildeo
Ausecircncia de disponibilidade de dados fidedignos para a e1aboraco de planilha de custos aplicaacutevel a contratacatildeo
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Ausecircncia de elaboraccedilaoaplicaco de metodologias que proporcionem a meihor estimativa dos custos dos servicos pela SESDF
Consequecircncia
Precos praticados no contrato de gestaumlo sem demonstraccedilatildeo de compatibilidade corn preco de rnercado e detaihamento dos custos existentes
Recomendaccedilocirces
Avaliar a possibilidade de implantar sistema de custos hospitalares no acircmbito do HCB a fim de obter valores mais precisos e realistas ao contexto do Hospital
Realizar estudos a fim de verificar a viabilidade de implantar sistema de custos hospitalares no acircmbito do GDF
Comprovada a inviabilidade da comparaco dos precos orcados corn os de mercado realizar comparativo detaihado corn planilhas de custos praticados por outras unidades corn atividades correlatas no acircmbito do setor puumlblico inclusive em relaccedilao aos valores unitaacuterios a fim de demonstrar a vantajosidade na contrataccedilo e em observacircncia ao inciso III do art 26 da Lei 86661993 e ao inciso II do art 90 do Decreto no 298702008
IV - EXECUcAO CONTRATUAL CONTROLE PELA ADMINISTRAccedilAO PUBLICA E ANALISE DA PREsTAcA0 DE CONTAS
Da execucaumlo contratual ressalta-se que nacirco foi foco dessa inspeccedilatildeo avaliar a prestacagraveo dos serviccedilos hospitalares Foram realizadas anaacutelises quanto a liberacao de recursos atingirnento de metas acompanhamento da gestatildeo e avaliacao das prestacocirces de contas
41 - Ausecircncia de manifestaccedilatildeo do Conseiho de Saiide na fiscalizaccedilAo da prestacatildeo de contas do(s) Contrato(s) de Gestatildeo
Fato
De acordo corn art 10 sect 2deg da Lei Federal no 81421990 o Sistema Unico de Saaacutede - SUS contaraacute em cada esfera de governo corn o Conseiho de Sade que deve atuar na formulacacirco de estrateacutegias e no controle da execucaumlo da poiltica de sauumlde na instacircncia correspondente inclusive nos aspectos econocircmicos e financeiros conforrne transcricaumlo a seguir
Art 1deg 0 Sistema Unico de Sauumlde (SUS) de que trata a Lei no 8080 de 19 de setembro de 1990 contaraacute em cada esfera de governo sem prejuIzo das funcoes do Poder Legislativo corn as seguintes instacircncias colegiadas
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II - o Conseiho de Sauumlde
sect 2deg 0 Conseiho de Santildede em caraacuteter permanente e deliberativo oacutergatildeo colegiado composto por representantes do governo prestadores de serviccedilo profissionais de santildede e usuaacuterios atua na formulaccedilatildeo de estrateacutegias e no controle da execuccedilatildeo da polItica de sauumlde na instacircncia correspondente inclusive nos aspectos econocircmicos e financeiros cujas decisoumles seratildeo homologadas pelo chefe do poder legalmente constituldo em cada esfera do governo
No processo de formalizacatildeo do Contrato de Gestaumlo no 012011 ha o termo de Convecircnio no 0142004 contendo a seguinte previsatildeo na Claacuteusula Terceira
Claacuteusula Terceira - Das Obrigacoes da SESDF e) informar o Conseiho de Santildede do Distrito Federal acerca das etapas da construccedilatildeo visto que este oacutergatildeo seraacute o responsaacutevel por autorizar a celebraccedilaumlo de convecircnio entre o novo hospital e o Sistema Unico de Sauumlde - sus
Desta forma consta dos autos as fis 101105 Relatoacuterio de autoria do Conselho de Saaacutede do DF corn aprovacatildeo da contratacatildeo da Organizaccedilatildeo Social ICIPE para gestatildeo das accedilOes e serviccedilos a santildede no Hospital da Crianca de Brasilia e coacutepia da Resolucao no 09 de 11052010 publicadano Diaacuterio Oficial do DF em 3 1052010
o Plenaacuterio do Conseiho de Saiide do Distrito Federal na sua ducenteacutesima quinquageacutesima Primeira Reuniatildeo Ordinaacuteria realizada no dia 11 de maio de 2010 no uso das competecircncias regimentais e atribuiccedilOes conferidas pela Lei no 8080 de 19 de setembro de 1990 Lei ndeg 8142 de 28 de dezembro de 1990 resolve Art 1deg Aprovar por unanimidade o Proj eto Baacutesico para 0rganizaco Implantacatildeo e Operacionalizaccedilao do Hospital da Crianccedila de Brasflia-HCB constante nos autos do processo 0600026342010
Art 20 Esta Ordem de Serviccedilo entra em vigor na data da sua publicaccedilao Brasilia-DF 11 de maio de 2010 JOAQUIM CARLOS DA SILVA DE BARROS NETO Presidente do Conseiho de Sauumlde do DF Homologo a Resoluccedilao no 092010 CSDF de 11 de maio de 2010 conforme artigo 215sect 20 da Lei Organica do Distrito Federal de 08 dejunho de 1993 JOAQUIM CARLOS DA SILVA DE BARROS NETO Secretaacuterio de Santildede
Demonstrado entacirco a aprovacagraveo por parte do Conseiho de Sauumlde do DF para o Projeto Baacutesico que redundou na celebracatildeo do Contrato de Gestagraveo no 012011 houve
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posteriormente a manifestacagraveo do Tribunal de Contas do DF por meio da Decisaumlo ndeg 2592015 em que se decidiu
III - alertar a Secretaria de Estado de Santildede do Distrito Federal de que o Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal deve participar das deliberaccedilOes acerca da terceirizaccedilatildeo dos serviccedilos de sauumlde e da fiscalizaccedilao da prestacatildeo de contas das organizacoumles sociais a teor do art 10 sect 2deg da Lei Federal ndeg 81421990
E relevante extrair do RelatoacuterioVoto da Decisatildeo os fundamentos para a tomada da decisatildeo
Deve ser lembrado ainda que a participacao dos Conseihos de Sauumlde nas decisOes relativas a terceirizaccedilatildeo dos serviccedilos de sauumlde e a fiscalizaccedilatildeo das prestacocirces de contas correspondentes como determinado no item 9827 do Acoacuterdatildeo O 32392013-TCUPlenaacuterio atende ao disposto no art 10 sect 2deg da Lei Federal ndeg 81421990
Nesse sentido o natildeo cumprimento da orientaccedilatildeo do Senhor Secretaacuterio de Sauumlde no sentido de que a celebraccedilatildeo do ajuste deveria ser referendada pelo Conseiho de Saiide do DF bern como de noticiar esta Corte sobre a alteracao ocorrida no Contrato no 012011 e digna de alerta para que situaccedilatildeo semeihante natildeo mais ocorra dessa vez no acircmbito do Contrato ora em vigor (Contrato ndeg 012014)
Embora conste dos autos a aprovacAo do Conseiho de Sacide do DF do Projeto Baacutesico originando o Contrato de Gestacirco no 012011 naumlo ha documentos que comprovem a participaccedilatildeo do Conseiho de Sauumlde do DF na celebraccedilao do Contrato de Gestaumlo no 012014 na aprovacaumlo do Proj eto BaacutesicoPlano de Trabalho ou na fiscalizacaumlo das prestaccedilOes de contas feitas pelo ICIPE violando o disposto no sect 20 do art 10 da Lei ndeg 81421990
Causa
Ausecircncia de encaminhamento dos procedimentos relativos aos Contratos de Gestatildeo no 012011 e 012014 ao Conseiho de Sailide do Distrito Federal
Ausecircncia de questionamento pelo Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal sobre o andamento das contrataccedilocirces efetuadas entre a SESDF e o ICIPE
Consequecircncia
Ausecircncia controle social por meio da atuacacirco do Conselho de Sauumlde do DF na formulacaumlo das diretrizes e no controle de execucaumlo das poll ticas de sauumlde no DF
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Recomendaccediloumles
Efetuar o encaminhamento dos autos ao Conseiho de Sauumlde do DF relativos a Contratos de Gestacirco visando garantir a sua participacatildeo nas decisocirces relativas a terceirizacagraveo dos serviccedilos de sauumlde e a fiscalizaccedilaumlo das prestaccedilOes de contas
Assegurar a participacaumlo do Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal na fiscalizaccedilao dos Contratos de Gestatildeo a fim de garantir sua atuacatildeo no controle da execuccedilatildeo de atos da poiltica de sauumlde inclusive sob aspectos econocircmicos e financeiros nos termos da Lei 81421990
42 - Reiterados atrasos nos repasses de recursos realizados pela SESJDF ao ICIPE
Fato
Em anaacutelise a planilha de acompanharnento de repasses de recursos elaborada pela CACG - Comisso de Acompanhamento do Contrato de Gestagraveo corn vigecircncia completa do Contrato de Gestatildeo no 0012011 constatou-se atraso nos repasses em media de 67 dias no exercIcio de 2011 de 83 dias no exercIcio de 2012 e de 72 dias no exercIcio de 2013 conforme tabela a seguir
REPASSES REFERENTES AO CONTRATO No 01201 1mdashCUSTEI0 E INVESTIMENTO VALOR DO REPASSE TOTAL
MES REFERENCIA DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO CREDITO EM CONTA (R$)
DIAS DE ATRASO
XERCiCIO 2011
513482825 JUL 07072011 25072011 513482825 18 352900759 AGO 05082011 14092011 352900759 40 334957099 SET 08092011 16112011 334957099 69 317208498 OUT 07102011 29122011 317208498 83 320140998 NOV 08112011 27022012 320140998 112 331999291 DEZ 07122011 1 27022012 1 3319992911 82
XERCiCIO 2012
371431890 JAN 06012012 23032012 1089896781 77 371899268 FEV 07022012 02052012 371899268 85 3962067349 MAR 07032012 02052012 396206749 56 424571594 ABR 06042012 02082012 424571594 119 441565155 MAT 07052012 02082012 441565155 88 445075805 JUN 07062012 02082012 445075805 57 445075805 JUL 06072012 28112012 1280423622 145 445075805 AGO 07082012 28112012 1850445092 113
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4 t~mdash Controtadoria-Geral 30 de 71
VALOR DO REPASSE E
REFERINCIA DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO DIAS DE ATRASO
445075805 SET 10092012 28112012 1850445092 79 445075805 OUT 05102012 28112012 445075805 54 445075805 NOV 08112012 28112012 445075805 21 445075805 DEZ 07122012 27032013 445075805 110
1 Foi efetivado desconto de R$ 262442212 referentes aos meses de juiho a dezembro de 2011 n arcela Janeiro de 2012 resultando no valor lIquido de R$ 108989678 creditado em 23032012
2 Foi efetivado desconto de R$ 837096034 (referente Janeiro ate Junho de 2012) nar )arcelasrepasses de Julho ate Setembro de 2012 XERCfCIO 2013
445075805 JAN 08012013 27032013 445075805 79 445075805 FEV 07022013 27032013 445075805 51 445075805 MAR 07032013 27032013 445075805 21 445075805 ABR 05042013 12082013 121268471 130 445075805 MAT 08052013 12082013 445075805 96 445075805 JUN 07062013 12082013 1746209751 67 453313426 JUL () 05072013 31102013 4450758052 117 473449833 AGO 07082013 31102013 3618738952 84 473449833 SET 06092013 31102013 1000000002 55 473449833 OUT 07102013 31102013 785437852 24 473449833 NOV 07112013 X 473449833 DEZ 06122013 X
XERC11CI0 2014
473449833 JAN 1 07012014 14022014 2 000000003 35 473449833 FEV 07022014 25022014 7468996643 18
() Reajuste de 63751 a partir de 23072013 conforme Termo de Apostilamento datado erni 1(I1)J)A1) -i ----- --------------- ----------
i voiui uo rpasse mensai estimaoo e corrigiuo a parlir de agosto de 2013 toi de R 473449833 sendo que para o meacutes dejuiho o valor foi de R$ 453313426 correspondente a 9 (nove thas de reajustamento (23072013 a 3 1072013)
Pagamentos de Abril a Juiho de 2013 no valor de R$ 74096525 1 (conforme despacho a fi 2001 d( Processo no 0600026342010) corn glosa de R$ 906403484 correspondente aos descontos da arcelas dos meses de abril ajuiho de 2013 Falta complementar o valor de R$ 132934485 por nacircc
Pagarnento de R$ 985483485 conforme documentos 2013PP37941 20131 37942J 2013PP37943 Pagamentos de abril a outubro de 2013 (conforme documentos a fis 8788 9092 e do Processo ndeg 0600125402013) corn glosa de R$ 1389071899 correspondente aos descontos das parcelas dos meses de jul2012 a set2013 e desconto no valor de R$ R$ 740965251 repassado enii 12082013 IX - Ausecircncia dos pagamentos de novembro e dezembro de 2013 1
Pagamentos 2013PP02734 no valor de R$ 200000000 e 2013PP03955 no valor de R$ 746899664 totalizando R$ 946899664 referentes ao mecircs dejaneiro e fevereiro de 2014 A Tabela enviada pela SESDF corn valor de R$ 346899664 no entanto consta no SIGGO o valor de R$ 746899664 Logo foi considerado pela Auditoria o valor constante do sistema SIGGO
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A-~ Controadoria-GeraI
31 de7l
Fonte Demonstrativo de valores transferidos no exercIcio de 2011 2012 2013 e 2014 encaminhado pela SESDF Foi considerado 21 dias apesar de a planilha enviada a Auditoria constar 51 dias incorretamente
Verificou-se acuumlmulo de ate 5 repasses no mecircs de novembro2012 (relativos a juiho agosto setembro outubro e novembro de 2012) e 4 repasses no mecircs de rnarccedilo2013 (relativos a dezembro de 2012 janeiro fevereiro e marco de 2013)
De acordo corn a claacuteusula 108 do Contrato de Gestatildeo no 012011 o ICIPE manteacutem reserva teacutecnica de recursos como saldo em caixa para fazer face as despesas imprevistas e aos eventuais atrasos nas transferecircncias por parte da Administraccedilaumlo Puumlblica ate o percentual de 15 do valor anual do contrato Ademais de acordo corn o item 1082 a reserva teacutecnica pode ser utilizada inclusive para reforma da area fisica do HCB mediante aprovaco preacutevia da SESDF
No que tange ao Contrato de Gestatildeo ndeg 012014 ha a previsatildeo de reserva teacutecnica constitulda (claacuteusula 152) corno saldo para fazer face as despesas imprevistas e eventuais atrasos nas transferecircncias pela SESDF aleacutern da possibilidade de utilizacagraveo para reforrnas e adequacocirces fisicas da area do HCB
0 Tribunal de Contas da Uniatildeo por meio do Acoacuterdo 9102014 - Plenaacuterio (Ministro Relator Walton Alencar juig em 942014) apresentou entendimento pela admissibilidade do pagamento de reserva teacutecnica a saber a jurisprudecircncia do TCU admite seu pagamento desde que devidamente motivado corn estudo especIfico e descricagraveo dos eventos a que seraacute destinado (Acoacuterdatildeos 7932010 e 14422010 da 2 a Cacircmara 7272009 20602009 15972010 e 30922010 do Plenaacuterio)
A constituiccedilatildeo de Reserva Teacutecnica por parte da Organizaccedilao Social destina-se ao atendimento de despesas e contingecircncias conexas a execucaumlo do Contrato de Gestatildeo Durante a execucaumlo do referido contrato de gestatildeo houve meses em que se verificou a utilizacatildeo dos valores contidos na reserva teacutecnica conforme descrito a seguir
Mecircs Saldo da Reserva
Teacutecnica(R$) Variacatildeo - comparado ao mecircs
anterior
Junho 2012 615659106 126989303 - 2063
488669803 Juiho 2012 Junho 2013 800753241
75578087 - 944 725 175154 Julho 2013
Agosto 2013 775628258 55642530 - 717
719985728 Setembro 2013 Outubro 2013 359181108 360804620 - 5011
Dezembro 2013 446133757 398426288 - 8931
477074369 Janeiro 2014
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4-
14~1 Controladoria-Geral 32 dell
Chama atencatildeo o fato de a entidade fazer uso dos recursos em percentuais superiores a 50 da Reserva Teacutecnica em alguns meses Ressalta-se que no quadro anterior destacou-se a variacagraveo entre os saldos finais de cada mecircs podendo ter havido tanto a sua utilizacao corno repasses portanto essa variaccedilaumlo representa urn valor mfnimo de utilizacao da reserva no mecircs Em outubro de 2013 verificou-se a utilizacagraveo de no mInimo R$ 360804620 representando 5011 do saldo do mecircs anterior da Reserva Teacutecnica Jaacute em janeiro de 2014 observou-se a utilizacacirco minima de R$ 398426288 o que equivalia a 8931 dos recursos existentes no saldo de dezembro de 2013
Ressalta-se que tais recursos deveriam ser utilizados em situacocirces esporaacutedicas Aleacutem disso tal situaco pode ensejar restricOes e dificuldades a operacatildeo por parte entidade a respeito dos servicos pediaacutetricos prestados a populacao no acircmbito do Hospital da Crianccedila inviabilizando o seu funcionamento e consequentemente o atingimento das metas por parte da Organizacagraveo Social No entanto mesmo diante desse quadro o ICIPE continuou obtendo elevados percentuais de atingimentos das metas pactuadas
Em anaacutelise as planilhas de acompanhamento de repasses de recursos referentes aos anos 2014 e 2015 elaboradas pela CACG relativas ao Contrato de Gesto no 0012014 constatou-se atraso nos repasses em media de 52 dias no exercfcio de 2014 (considerando os atrasos dos meses de janeiro e fevereiro de 2014 referentes ao Contrato no 00 1201 1) e de 20 dias no exercicio de 2015 conforme tabela a seguir
REPASSES REFERENTES AU CONTRATO No 012014 - CUSTEJO VALOR DO REPASSE TOTAL
MES REFERENCIA DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO CREDITO EM
CONTA (R$)
DIAS DE ATRASO
EXERCCIO 2014 667613700 MAR 10032014 24032014 667613700 14
667613700 ABR 07042014 28042014 158636300 21 08052014 328750000 31 03072014 180227400 87
667613700 MAT 08052013 03072014 119772600 5
14072014 54784110( 67
667613700 JUN 06062014 14072014 300086300 38
260820 14 367527400 80
667613700 JUL 07072014 25082014 86300 49 15092014 - 3100000002 70 15102014 183015219 101
667613700 AGO 07082014
15102014 12468478 13 70 30102014 49913700 84
31102014 13687804 88 21112014 356137177 38
667613700 SET1 05092014 21112014 143862823 80
18122014 30000000( 49
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-I
44~1 Controladoria-Geral
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VALOR DO REPASSE TOTAL
MES REFERENCIA
DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO CREDITO EM
CONTA (R$)
DLampS DE ATRASO
30122014 615933801 70
667613700 OUT 07102014 30122014 12755662012 101 31122014 34600877 70 31122014 276249123 70
667613700 NOV 07112014 X )
667613700 DEZ 05122014 X _________
1 -rniArnY)nflcl xalnr 1 P 0 1 A71 17 00 refprente vi1nr niie faltava nara naar do renasse de
junho (R$ 367527400) eparte dejuiho (R$ 86300) - -
2 Pagamento referente ao mecircs dejulho2014 conforme docurnento 2014PP21829 fi 247 do Processo ndeg 0600037382014
2014PP24516 no valor de R$ 307700000 referente ao valor que faltava para pagar do repasse de juiho (R$ 183015219) e parte de agosto (R$ 124684781) Pagamentos Juiho de 2014 corn glosal de R$ 174512181 correspondente aos descontos das parcelas dos meses de marco a rnaio de 2014 1 Glosa no pagarnento dos valores de setembro de 2014 no valor de R$ 162157497 correspondente aos descontos das parcelas dos rneses dejunho a agosto de 2014 1 2 201 4PP3 1129 no valor de R$ 189150000 referente ao valor que faltava para pagar do repasse de setembro (R$ 61593380) e parte de outubro (R$ 127556620) Obs1 Conforme fi 371 do Processo ndeg 0600037382014 no Despacho datado em 09012014 a CACG informa que os valores devidos em 2014 seratildeo encaminhados para reconhecimento de dIvida el forarn informados a SUAG via memorando e eletrocircnica 0 valor total devido em dezembro de 2014 aJ ICIPE eacute de R$ 1420930747 (Valor restante do meacutes de outubro R$ 229207080 (-) Glosa setembro t a novembro de 2014 R$ 143503733 (+) valores referentes aos repasses de nov e dez2014 667613700 (+) 667613700 Obs2 Considerando os descontos do rnecircs de dezembro2014 (R$ 50901948) o valor devido ao ICIPE no ano de 2014 ficou no valor de R$ 1370028799
EXERCICIO 2015
6 676 1 00 J 8012015 30012015 350000000 22
37 AN 0 04022015 317613700 27
667613700 FEV 06022015 19022015 667613700 13
7 190 199 55 MAR 06032015 13032015 664772600 07 16042015 2841100 41
719019955 ABR 08042015 30042015 667613700 22
719019955 MAT 08052015 10062015 667613700 33
719019955 JUN 08062015 29062015 667613700 21
719019955 JUL 07072015 23072015 667613700 16
719019955 AGO 07082015 24082015 667613700 17
719019955 SET 08092015 04092015 6675685001 0
719019955 OUT 07102015 06112015 719019955 2 30 06112015 120446829 0
719019955 NOV 09112015 07122015 267613700 29 29122015 330959426 52
719019955 DEZ 07122015 29122015 514047146 22
10 Termo Aditivo ao Contrato no 012014 assinado em 25092015 cornreajustedefire
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Controladoria-Geral 34 dell
VALOR DO MES DATA DO VALOR DO DIAS DE
REPASSE REFERENdA DATA LIMITE PAGAMENTO ATRASO
Marco20 15
I Por natildeo haver disponibilidade orccedilamentaacuteria a diferenccedila de R$ 45200 foi repassadaposteriormenteI conforme Despacho no 23 142015 mdashNUCOFSGECOFICDICOFSUAG de 3 1082015 a fi 272 do Processo no 0600005812015
Conforme Despacho ndeg 30142015 - NUCOFSGECOFICDICOFSUAG de 04112015 a fi 315 do Processo ndeg 0600005812015 o valor de R$ 839466784 se referia ao valor pago a menor em setembro2015 (R$ 45200) ao repasse de outubro2015 (R$ 667613700) e ao recurso de investimento no valor de R$ 500000000 com glosa de R$ 328192116 correspondente aos descontos das parcelas dos meses dejan ajun de 2015 conforme tabela fi 306 dos autos
Tabela corn descontos (cedidos e cooperacao) e ressarcimentos de farmaacutecia etos foram considerados indevidamente valores do ano de 2014
Dsteriormente tendo em vista ajuste orccedilamentaacuterio conforme Despacho scm nntildemero de 1711201 fi 33033 1 do Processo no 0600005812015 o valor de R$ 839466784 representaria execuccedilo guinte forma
PARCELA DESCRIccedilAO R$ 45200 Complemento de repasse da 19 parcela referente a setembro2015
R$ 667613700 Repasse da 20a parcela referente a outubro2015 R$ 100000000 Valor a ser regularizado contabilmente (recursos para investimento) R$ 400000000 Valor pago como custeio (21 parcela referente a novembro2015)
- R$ 328192116 Desconto R$ 839466784 TOTAL PAGO
Valor referente a complementaccedilao da parcela de novembro2015 (R$ 667613700) Foi considerado como pagamento de nov2014 R$ 400000000 no repasse de Outubro2015 em 06112015 dentrd do montante de R$ 839466784
Conforme documento a fi 382 Processo ndeg 0600005812015 o repasse no valor de R$ 1845006572 no dia 29122015 conforme documentos 2015PP24936 e 2015PP24940 eacute referente ao valor do repasse de dezembro2014 (R$ 719019955) ao valor do reajuste 10 Termo Aditivo marco a novembro de 2015 (R$462656295) corn glosa prevista (provisionada) de R$ 336669678 Iconespondente aos descontos das parcelas dos meses dejuiho a dezembro de 2015
be acordo corn o Memorando ndeg 0032016 - CACG ndeg 0012014 fis 395396 datado em 20012016 a Comissacirco de Acompanhamento apoacutes anaacutelise preliminar dos pagamentos do ano de 2015 identificou a necessidade de desconto de R$ 19270680 Sendo assim solicitou a realizaccedilatildeo do desconto de R$19270680 na parcela dejaneiro de 2016 ronte Jiemonstrativos (2014 e 2013) de repasses conforme Programaccedilaumlo Financeira referente ao CG ndeg 0012014 encaminhados pela SESDF
Assim natildeo foi dado cumprimento as Claacuteusulas Deacutecima e Deacutecima Quarta dos Contratos de Gestatildeo no 0012011-SESDF e n 012014-SESDF respectivamente em que dispuseram sobre as FORMAS E CONDIccedilOES DE TRANSFERENCIA em que os recursos
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yr
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4~1 Controladoria-Geral
35 de 71
financeiros para custeio das atividades assistenciais seratildeo transferidos pela SESDF ao ICIPE antecipadamente sendo a primeira parcela transferida ate o 50 dia ntildetil apoacutes a assinatura do Contrato de Gestagraveo no 012011 e as dernais conforme proposto em cronograma de desembolso Jaacute para o Contrato de Gestacirco no 012014 as parcelas seriam transferidas ate o 50
dia uumltil de cada mecircs
Conforme expresso nos contratos acima citados a previsatildeo contratual eacute de repasse antecipado e nacirco apoacutes prestacaumlo dos servicos de assistecircncia a sauumlde ou verificacao de atingimento de metas de acordo corn os paracircmetros de producatildeo e de qualidade de atendimento
Assirn a intempestividade e a nacirco regularidade dos repasses podem comprorneter o ciclo operacional do Hospital da Crianca de Brasilia em nIvel de excelecircncia frustrar o piano estrateacutegico aleacutem de impactar negativamente na execucatildeo plena de atividades de santildede demandadas pela sociedade na rnedida em que as aquisicOes de insumos os investimentos e as contrataccedilOes de servicos necessaacuterios a assistecircncia em saUde possam ser contingenciados
Os atrasos habituais corno se constata pela anaacutelise da tabela apresentada acirna sacirco contraacuterios ao dever dos gestores de zeiar pela boa Administracatildeo Puumlblica No caso em tela verifica-se que desde o primeiro pagamento relativo ao Contrato no 012011 ate dezembro20 15 apenas o repasse referente a setembro20 15 foi realizado antecipadamente
A obrigatoriedade dos repasses de forma tempestiva decorre do princIpio da iegalidade e da iealdade as instituiccedilOes sob pena de atentar contra os princIpios da Administraccedilatildeo Puumlblica e da essecircncia da contrataco da Organizacaumlo Social no intuito de tornar a prestaccedilaumlo de servicos mais dinacircmica eficaz e eficiente aleacutem da possibilidade de prejuIzos operacionais ao Hospital da Crianca de Brasilia
Causa
Morosidade nos procedimentos administrativos internos da Secretaria de Estado de Santildede do Distrito Federal
Consequecircncia
Comprometirnento dos fluxos financeiros e administrativos no cumprimento do Contrato de Gestatildeo pelo Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada
Possibilidade de comprometer o ciclo operacional do Hospital da Crianccedila de Brasilia em nIvel de excelecircncia
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Utilizacatildeo da reserva teacutecnica de maneira recorrente e usual em desacordo corn o item 108 do Contrato no 012011 que possibilita sua utilizaccedilacirco em caso de despesas imprevistas e eventuais atrasos nas transferecircncias
Recomendaccedilatildeo
Identificar as razoumles que provocam tais atrasos de repasses e adotar as medidas necessaacuterias a fim de evita-los cumprindo o cronograma de repasse financeiro estabelecido no Contrato de Gestatildeo para natildeo colocar em risco a operaccedilatildeo da Organizaccedilao Social e a efetiva prestacagraveo dos servicos de sauumlde a populaccedilAo
43 - Saldo de aproximadamente 22 milhocirces de reals nacirco repassados ao ICIPE referentes aos contratos de gestAo n 012011 e 012014
Fato
Em anaacutelise aos repasses efetuados pela SESDF ao ICIPE COffi Os valores dos descontos correspondentes ao natildeo atingimento de metas ao Acordo de CooperaccedilAo Teacutecnica entre o HCB e o Hospital de Apoio de Brasilia a Cessacirco de Servidores da SESDF ao HCB e aos ressarcimentos no perfodo referente a Farmaacutecia Ambulatorial verifica-se urn valor de aproximadamente R$ 22 milhocirces naumlo repassados ao ICIPE desde o inIcio do contrato de gestacirco ate 3 1122015 conforme tabelas abaixo
Em R$
2011
MES DE REF
REPASSE
VALOR INTEGRAL
(A)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCONTOS (E) =
(B)+(C)+(D)
VALOR LIQUIDO A PAGAR
SESDF (F) = (A)-
(E)
VALOR PAGO AO ICIPE (G)
DIF (H) =
(F)-(G)
VALOR )ESCONT 0 METAS
(B)
COOPERA -cAacuteo HAB
(C)
CEDIDOS SES (D)
JUL 5134828 - - - - 5134828 5134828
GO 3529008 - 13409 13409 3515599 3529008 -13409
SET 3349571 - - 20139 20139 3329432 3349571 -20139 OUT 3172085 285488 122572 448900 856960 2315125 3172085 -856960 NOV 3201410 288127 87003 491006 866135 2335275 3201410 -866135
)EZ 3319992 298799 94623 474356 867779 2452214 3319993 -867779
TOTAL 21706895 872414 304198 1447810 2624422 19082473 21706895 -2624422
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Pm RT
2012
MES DE REF
REPASSE
VALOR INTEGRAL
(A)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCONTOS (E) =
(B)+(C)+(D)
VALOR LIQUIDO A
PAGAR SESIDF
(F) = (A)-(E)
VALOR PAGO AO ICIPE (G)
DIF (H) =
(F)-(G)
VALOR DESCONTO
METAS
OOPERA-CEDIDOS cAacuteO HAB
(C) SES (D)
[AN 3714319 334289 60315 463077 857680 2856639 1089897 1766742
EV 3718993 669419 33058 572948 1275425 2443567 3718993 -1275425
vIAR 3962067 534879 15647 486703 1037229 2924838 3962067 -1037229
BR 4245716 1146343 15403 539549 1701295 2544421 4245716 -1701295
viAl 4415652 1192226 10855 557049 1760130 2655522 4415652 -1760130
FUN 4450758 1201705 11337 526160 1739201 2711557 4450758 -1739201
JUL 4450758 1201705 3171 463797 1668673 2782085 1280424 1501662
GO 4450758 600852 3948 546449 1151250 3299509 1850445 1449063
SET 4450758 600852 5807 544517 1151177 3299581 1850445 1449136
OUT 4450758 - 10371 504978 515349 3935409 4450758 -515349
NOV 4450758 400568 9809 545717 956095 3494663 4450758 -956095
)EZ 4450758 600852 8499 518429 11277811 3322977 4450758 -1127781
POTAL 51212053 8483690 188220 6269374 14941285 362707681 40216670 -3945902
Pm P
2013
MES DE REF
REPASSE
VALOR INTEGRAL
(A)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCONTOS (E) =
(B)+(C)+(D)
VALOR LIIQUIDO A
PAGAR SESDF
(F)=(A)-(E)
VALOR PAGO AU ICIPE (G)
DIF (H) =
(F)-(G)
OR ESCONio METAS
(B)
OOPERAcAO HAB (C)
EDIDOS SES (D)
JAN 4450758 400568 11459 525684 937711 3513047 4450758 -937711
EV 4450758 - 9878 579309 589186 3861572 4450758 -589186
YEAR 4450758 400568 7885 558361 966814 3483944 4450758 -966814
BR 4450758 400568 7594 575437 983599 3467159 1212685 2254474
viAl 4450758 - 5764 531999 537756 3913002 4450758 -537756
JUN 4450758 400568 5673 537586 943827 3506931 1746210 1760721
JUL 4533134 407982 6464 477801 892247 3640887 4450758 -809871
GO 4734498 - 6212 537269 543480 4191018 3618739 572279
SET 4734498 426105 6800 52581849 95872367 377577466 1000000 2775775
OUT 4734498 - 10141 554540 564681 4169818 785438 3384380
NOV 1_47344981 - 7756 571679 579435 4155063 0 4155063
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IPEZ 4734498 - 9255 577361 586616 4147882 0 4147882
[TOTAL 54910172 2436359 94881 6552844 9084076 4582609830616862 15209235
Em R$
2014
MES DE
REF REPAS
VALOR INTEGRAl
(A)
RESSAR- CIMENTO
MED FARMA-
CIA AMBULA-
TORIAL (B)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCON- TOS (F)=
(C)+(D)+ (E)
VALOR LIQUIDO A PAGAR
SESDF (G)=
(A)+(B)-
VALOR PAGOAO
ICIPE (H)
DIF (I)=(G)-(H
VALOR DES-
CONTO METAS
(C)
COOPE- RAcAO HAB (D)
EDIDO SES (E)
JAN 4734498 - 5933 543075 549008 4185490 2000000 2185490
EV 4734498 - 5727 507849 513576 4220923 7468997 -3248074
VIAR 6676137 12340 - 5188 581948 587136 6101341 6676137 -574796
BR 6676137 11936 - 4321 597350 601671 6086407 6676137 -589735
viAl 6676137 24461 - 4229 552086 556315 6144283 6676137 -531854
JUN 6676137 6364 - 3119 534729 537849 6144652 6676137 -531485
JUL 6676137 13665 - 5455 543184 548639 6141163 4931015 1210148
GO 6676137 16011 - 4529 530559 535087 6157061 6676137 -519076
SET 6676137 56961 - 5086 599295 604381 6128718 5054562 1074156
OUT 6676137 110072 - 5328 585380 590708 6195501 4384066 1811435
NOV 6676137 62621 - 4161 550218 554378 6184380 0 6184380
)EZ 6676137 92824 - 4580 597263 601844 6167118 0 6167118
TOTAL 76230366 407255 - 57656 6722936 6780592 69857032 572 19325 12637704
Em R$
2015
MES DE REF
REPAS
VALOR INTEGRAL
(A)
RESSARCI- MENTO
MED FARMACIA
AMBU- LATORIAL
(B)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCON -TOS (F) =
C)+(D)+ (E)
VALOR L1QUIDO A PAGAR
SESDF =
(A)+(B)- (F)
VALOR PAGO AO
ICIPE
DIF (I)(G)-
(H)
VALOR DES-
CONTO METAS
(C)
COOPE- RAccedilAO
HAB (D)
CEDIDO S SES
(E)
AN 6676137 16067292 45771 567578 572155 6264655 6676137 -411482
EV 6676137 66976 - 4279 473168 477446 6265667 6676137 -410470
IAR 7190200 89517 - 4156 606494 610649 6669067 6676137 -7070
BR 7190200 73768 - 5164 604434 609598 6654370 6676137 -21767
tAI 7190200 78733 - 3611 540398 544009 6724924 6676137 48787
JUN 7190200 93260 - 4049 572439 576488 6706971 6676137 30834
JUL 7190200 89622 - 4333 602675 607008 6672813 6676137 -3324
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d
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39 de 71
GO 7190200 65797 - 4711 483831 488542 6767454 6676137 -91317
SET 7190200 72044 - 4367 603807 608174 6654070 6675685 -21615
OUT 7190200 102502 - 4440 630802 635242 6657460 6190200 -532740
NOV 7190200 81029 - 3542 544310 547851 6723377 7190200 -466823
)EZ 7190200 113639 - 3622 648100 651722 66521171 5140471 1511645
TOTAL 85254274 1087560 - 5085 1 6878036 6928884 794 12945 78605652 807293
Segue demonstrativo de repasses realizados por exercIcio
VALOR LIQUIDO A VALOR VALOR NAO VALOR VALOR TOTAL SER REPASSADO RECEBIDO
EXERCICIO FNTEGRAL DE DESCONTOS REPASSADO AO ICIPE PELO ICIPE (A) (B) (C) (D) (E)=(C)mdash(D)
2011 21706895 2624422 19082473 21706895 -2624422
2012 51212053 14941285 36270768 40216670 -3945902
2013 54910172 9084076 45826098 30616862 15209235
2014 76230366 6780592 69857032 57219325 12637704
2015 85254274 6928884 79412945 78605652 807293
TOTAlS 2893137601 40359259 250449316 228365404 22083908
Analisando os valores por perlodo contratual o montante natildeo recebido pelo ICIPE referente ao Contrato no 012011 entre Julho201 1 e Fevereiro2014 foi de R$ 757632725 No que tange ao Contrato no 012014 entre Marccedilo2014 e Dezembro2015 o valor natildeo repassado pela SESDF ao ICIPE foi de R$ 1450758118 conforme tabela a seguir
Pm PT
VALOR VALOR NAO VALOR
VALOR VALOR LIQUIDO REPASSADO AO RECEBIDO CONTRATO iNTEGRAL ICIPE PELO ICIPE
DESCONTOS REPASSADO (A) (B) (C) (D) (E) = (C)mdash(D)
Contrato no 012011 137298118 27712368 102241922 102009423 7576327
Contrato no 012014 152015639 12646892 140863561 126355980 14507581
VALOR TOTAL DEVIDO PELO GDF E NAO RECEBIDO PELO ICIPE 22083908
No final do Contrato no 012011 o ICIPE fez transferecircncias a SESDF nos montantes de R$ 400000000 e R$ 133777706 em 12032014 e 07052014 respectivamente totalizando o montante de R$ 533777706 Essas transferecircncias satildeo referentes ao saldo financeiro dos recursos disponIveis e transferidos da conta corrente de
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A Controladoria Geral 40 de 71
titularidade do ICIPE no 060030798-0 para a conta corrente no 07000262002188-4 de titularidade do Fundo de Sauumlde do Distrito Federal A providecircncia supracitada atende o disposto na claacuteusula 6124 do Contrato de Gestho no 012011 SES-ICIPE
Cabe ressaltar tambeacutem que os valores referentes ao Investimento relativo ao Contrato no 012011 foram repassados na sua totalidade jaacute os valores relativos ao Contrato no 0012014 foram repassados ao ICIPE o valor de R$ 200000000 em funccedilagraveo do atraso na concluso das obras do Bloco II previsto no ajuste assinado em 2014 conforme tabela abaixo
CONTRATO No 0012014
TRANSFERENCIAS PARA VALOR DE
INVESTIMENTO (EM RECURSOS PARA INVESTIMENTO
DATA DOCUMENTO
REAlS) INVESTIMENTO REPASSADO AO SIGGO ICIPE
noFiscalde2014 1500000000 50000000 17072014 2014PP18509 50000000 15092014 1 2014PP21828
no Fiscal de 2015 500000000 100000000 06112015 1 2015OB18845
De acordo corn o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gesto no 0012014 - SES-DF assinado em 25092015 a claacuteusula referente aos repasses de investimento passou a vigorar da seguinte forma
g) Alterar a clausula 94 que passa a vigorar corn a seguinte redaccedilao 94 941 Para o exercIcio de 2014 os recursos de investimentos a serern transferidos seratildeo de R$ 100000000 (urn rnilhatildeo de reais) 942 Para o exercIcio de 2015 o valor total referente aos recursos corn investimentos e de R$ 500000000 (cinco rnilhOes de reais) 943 Para o exercIcio de 2016 o valor total referente aos recursos corn INVESTIMENTO eacute de R$ 1400000000 (quatorze milhOes de reais)
Causa
Ausecircncia de recursos financeiros na Secretaria de SaUde do Distrito Federal
Faihas nos procedimentos de repasses de recursos financeiros da SESDF a Organizacao Social
Consequecircncia
PossIveis dificuldades na operacatildeo por parte do Hospital da Crianca de Brasilia mdashHCB
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fA1L E
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Controladoria-Geral
41 dell
Recomendacocirces
Revisar o processo de pagamento do HCB corn envolvimento dos setores competentes da Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal no intuito de garantir o repasse de recursos ao ICIPE
Cumprir o cronograrna de repasse financeiro estabelecido no Contrato de Gestacirco para que nagraveo seja prejudicada a efetiva prestacatildeo dos servicos de santildede a populaccedilatildeo sob pena de instauracao de procedimento de apuracagraveo de responsabilidade do agente puumlblico
44 - Alcance e superacatildeo reiteradamente das metas quantitativas de desempenho podendo indicar a necessidade de repactuacatildeo
Fato
0 contrato de Gestagraveo 012011 assinado entre o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE e a Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal - SES foi celebrado no dia 28062011 A duracagraveo do Contrato de Gestaumlo foi estabelecida em 05 anos corn possibilidade de prorrogaccedilaumlo por igual perlodo Em 28022014 o Contrato de Gestaumlo 012011 foi encerrado tendo sido celebrado outro termo de no 012014 que comecou a vigorar em 01032014
0 contrato prevecirc o repasse mensal de recursos por parte da SES para que o ICIPE mantenha em funcionamento o Hospital da Crianca de Brasilia 0 montante do repasse foi calculado visando atingir determinados objetivos e metas contratuais a serem comprovadas periodicamente rnediante a apresentacatildeo de comprovantes e relatoacuterios especIficos
0 Contrato de Gestatildeo vigente firmado entre a Administraccedilatildeo Puumlblica e o ICIPE prevecirc ainda as obrigaccedilOes responsabilidades e atribuicocirces de cada parte envolvida bern como a cessaumlo de bens pUblicos e de servidores puumlblicos a organizacaumlo social para desempenho de suas atividades operacionais
De acordo corn o Anexo VI do Contrato de Gestacirco no 012014 a afericao dos resultados produzidos pelo HCB para fins de verificacao de cumprimento das metas quantitativas pactuadas seraacute realizada utilizando-se como referecircncia a Tabela Unificada do Sisterna Unico de Sauumlde conforme quantitativos dos codigos de procedirnentos presentes na referida tabela
Na anaacutelise da ADIN no i 923-5 por parte do Supremo Tribunal Federal o Ministro Gilmar Mendes em seu Voto de Vista pronunciou que
A principal funccedilaumlo do Contrato de Gestatildeo eacute a fixaccedilaumlo de metas assim como a definicao dos mecanismos de avaliaccedilaumlo de desempenho e controle de
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14~1- Controladoria-Geral
42 de 71
resultados das atividades da organizacatildeo social Assim deveraacute o Contrato de Gestatildeo conter I - especificacao do programa de trabaiho proposto pela Organizacatildeo Social a estipulacao das metas a serern atingidas e os respectivos prazos de execuccedilatildeo bern como previsatildeo expressa dos criteacuterios objetivos de avaliaccedilatildeo de desempenho a serern utilizados mediante indicadores de qualidade e produtividade II - a estipulacao dos limites e criteacuterios para despesa corn remuneraccedilatildeo e vantagens de qualquer natureza a serern percebidas pelos dirigentes e empregados das organizacocirces sociais no exercIcio de suas funccedilOes (art 7)
De acordo corn o Docurnento Teacutecnico do Tribunal de Contas da Uniatildeo (edicatildeo de 2011) acerca da utilizacagraveo de metas eou indicadores na rnensuracatildeo do desempenho da organizacagraveO
As informaccedilOes sobre desempenho satildeo essencialmente comparativas Urn conj unto de dados isolados mostrando os resultados alcanccedilados por urna instituiccedilatildeo natildeo diz nada a respeito de seu desempenho a rnenos que seja confrontado corn metas ou padroes preestabelecidos outras organizacocirces do mesmo ramo de atividade ou realizada uma cornparacatildeo corn os resultados alcanccedilados ern perIodos anteriores obtendo-se assirn urna seacuterie histoacuterica para anaacutelise (Portaria SEGECEX - TCU no 3320 10)
Observa-se a valorizaccedilatildeo do controle de desempenho buscando-se alterar a ecircnfase do controle dos processos para os resultados obtidos Dessa forrna torna-se de grande relevacircncia a definicatildeo apropriada dos objetivos metas e indicadores corn os respectivos cronograrnas a firn de confirmar se os resultados previstos no contrato satildeo efetivarnente alcancados
Ressalta-se que a Organizaccedilao Social eacute fiscalizada quanto aos resultados obtidos na execucatildeo do contrato considerando o curnprirnento dos objetivos e metas previstos As metas de desempenho estabelecidas no Contrato 012014 foram superadas nos anos de 2014 e 2015 por parte do ICIPE embora tenharn ocorridos sucessivos atrasos nos repasses mensais de recursos que ocorrerarn e continuam ocorrendo
A excecatildeo na superacaumlo de metas ocorre quanto ao elernento Consultas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas que superou a rneta prevista no contrato tao somente entre os meses de Maio e Agosto de 2014 no entanto o menor percentual de atingirnento foi de 87 ocorrido no rnecircs de novembro Descreve-se a seguir o demonstrativo de execuccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012014 no exercIcio 2014
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVVOS Mar Abr Mai Jun Jul
11 -Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas 93 91 107 92 92
12-Consultas e Proc De Assist Cornplern Essencial 126 126 162 148 144
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Controadoria-GeraI
43 de 71
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVOS Mar Abr Mai Jun Jul
13-Procedimentos Especializados 105 104 138 147 111
14-Exames por meacutetodos graacuteficos 160 166 180 167 154
15-Exames laboratoriais 152 138 146 141 133
16-Exames de Bioimagem 142 139 161 145 135
17-Cirurgias em regime Hospital-Dia 103 181 191 189 143
1 135 18-Internaccedilatildeo Hospitalar 128 140 140 185 Fonte RelatOrio da CACGSES
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVIOS Ago Set Out Nov Dez
11 -Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas 103 88 91 87 93
12-Consultas e Proc De Assist Complem Essencial 143 133 124 121 152
13 -Procedimentos Especializados 124 122 144 112 157
14-Exames por meacutetodos graficos 179 198 162 106 117
15-Exames laboratoriais 136 133 144 136 152
16-Exames de Bioimagem 121 132 150 137 151 17-Cirurgias em regime Hospital-Dia 121 143 153 186 142
18-Internaccedilatildeo Hospitalar 158 138 147 175 220 Fonte Relatoacuterio da CACGSES
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVICOS MEDIA
ANUAL SUPERAcAO
ANUAL 11 -Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas 937 - 12-Consultas e Proc De Assist Complem Essencial 1379 379
13 -Procedimentos Especializados 1264 264
14-Exames por meacutetodos graacuteficos 1589 589
15-Exames laboratoriais 1411 411
16-Exames de Bioimagem 1413 413
17-Cirurgias em regime Hospital-Dia 1552 552
18-Intemaccedilagraveo Hospitalar 1566 566
Conforme mencionado anteriormente observa-se nos quadros anteriores que a excecatildeo do item 11 - Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas as metas dos demais serviccedilos foram superadas entre 3 e 120 considerando todos os meses do exercIcio de 2014 e na media anual essas superacOes variaram entre 26 e 59 por servico
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ControIadoria-Gera 44 dell
Destaca-se que em trecircs servicos (14-Exames por meacutetodos graacuteficos 17-Cirurgias em regime Hospital-Dia e 1 8-Intemaco Hospitalar) o ICIPE atingiu metas 70 superiores em alguns meses do ano Corn relacatildeo ao grupo Internaccedilagraveo Hospitalar a meta atingida foi 120 superior a prevista contratualmente em dezembro de 2014
A meta atingida em dezembro de 2014 para internaccedilatildeo hospitalar eacute uma das que destoarn em relacatildeo as previsOes contidas no Contrato de Gesto 012014-SESICIPE A media anual para este componente avaliativo foi de 1566 A gerecircncia de faturamento da SESDF apresentou a documentaccedilao referente a dezembro de 2014 demonstrando que este percentual 120 superior a meta contratual deveu-se a diminuico da quantidade de dias uumlteis de dezembro em funcatildeo dos feriados de Natal e veacutespera do Ano Novo bern como o aumento de internacocirces realizadas neste mes
A Comissagraveo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG do HCB em cumprimento ao estabelecido na Portaria no 244 2015 publicada no DODF no 190 de 01102015 apresentou os Relatoacuterios de AvaliaccedilOes trimestrais do Contrato de Gestao no 012014 celebrado entre a ICIPE e a SESDF contendo a anaacutelise de desempenho contratual do 1deg trimestre (janeiro fevereiro e marco) e 2deg trimestre de 2015 (abril maio ejunho)
Corn relaccedilatildeo ao Relatoacuterio encaminhado pela CACG referente ao trimestre de janeiro fevereiro e marco de 2015
Para a anaacutelise das metas quantitativas foi feita a comparacaumlo entre os quantitativos pactuados e os efetivamente produzidos conforme a claacuteusula 17 do contrato As metas a serem alcanccediladas em cada meacutes variaram conforme caacutelculo de dias uumlteis estabelecidos no contrato [ ] Utilizando-se a metodologia de contagem de pontos adotada para o contrato a partir da Planilha de Avaliacaumlo de Indicadores Quantitativos do HCB em anexo tern-se que foram alcanccediladas as seguintes pontuacOes corn os respectivos descontos nesse trimestre conforme demonstrado Janeirof20 15 1164 pontos (desconto 0) Fevereiro2015 1182 pontos (desconto 0) Marccedilo2015 1182 pontos (desconto 0) Naumlo houve desconto por natildeo atingimento de metas em nenhum dos meses avaliados corn pontuacOes superiores a 1000 nos trecircs meses
Descreve-se a seguir a porcentagem atingida do alcance de metas no perlodo por grupo de assistecircncia ambulatorial
suPERAccedilA0 REALIZADO (C) =
SERVIO PERIODO META (A) (B) ((B)(A))100 - 100
Janeiro 2015 6729 5875 -13 11 - Consultas meacutedicas d Fevereiro 2015 5607 5962 6 Especialidades
arccedilo 2015 1 7049 7067 1
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I Controladoria-Geral 45 dell
SERVIO PERIODO META (A) REALIZADO
(B) (C) =
SUPERAccedilA0
((B)(A))100 - 100
12 - Assisteacutencia Complementar Essencial
Janeiro 2015 Fevereiro 2015
4012 3343
5196 5062
30 51
Marco 2015 4203 6933 65
13 - Procedimentos Especializados
Janeiro 2015 Fevereiro 2015
919 766
1178 1202
28 57
Marco 2015 963 1222 27
14 - Exames por M6todos Graacuteficos
Janeiro 2015 Fevereiro 2015
506 422
792 760
57 80
Marco 2015 530 1049 98
15 - Exames Laboratoriais Janeiro 2015 17943 29062 62 Fevereiro 2015 14952 25687 72 Vlarccedilo 2015 18797 30376 62
16- Exames de Bioimagem Janeiro 2015 1153 1565 36 Fevereiro 2015 961 1551 61 Marco 2015 1208 1887 56
17 - Cirurgias em regime de Hospital-Dia
Janeiro 2015 38 74 95 Fevereiro 2015 32 75 134 Marco 2015 40 74 85
18 - Saldas Hospitalares Janeiro 2015 57 80 40 lFevereiro 2015 48 68 42 Marco 2015 60 1 110 1 83
Logo nos meses contabilizados e indicados acima houve superacatildeo das metas a serem atingidas em todos os grupos exceto o grupo Consultas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas que natildeo atingiu o quantitativo previsto no mecircs de j aneiro de 2015
Diante disso cabe destacar alguns itens objetos desta ava1iaco pela CACG em que se constatou o cumprimento das metas e indicadores em paracircmetros bastante superiores aos estabelecidos no Contrato de Gesto destacando-se o Grupo 2 - Assistecircncia Complementar Essencial (51 em fevereiro e 65 em marco) Grupo 3 - Procedimentos Especializados (57 em fevereiro) Grupo 4 - Exames por Meacutetodos Graacuteficos (57 em janeiro 80 em fevereiro e 98 em marco) Grupo 5 - Exames Laboratoriais (62 em janeiro 72 em fevereiro e 62 em marco) Grupo 6 - Exames de Bioimagem (61 em fevereiro e 56 em marco) Grupo 7 - Cirurgias em regime de Hospital-Dia (95 em janeiro 134 em fevereiro e 85 em marco) Grupo 8 - Saldas Hospitalares (40 em janeiro 42 em fevereiro e 83 em marco)
Com relacacirco ao Relatoacuterio encaminhado pela CACG acerca do trimestre de abril maio ejunho de 2015
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-2 ~ Controladoria-Geral
46 dell
A anaacutelise da Subsecretaria de Programacao RegulacAo Avaliaccedilao e Controle - SUPRACSES-DF foi baseada no acompanhamento das metas dos meses de abril maio e junho de 2015 Para a anaacutelise das metas quantitativas foi feita a comparacatildeo entre os quantitativos pactuados e os efetivamente produzidos conforme a claacuteusula 17 do contrato [ ] II Utilizando-se a metodologia de contagem de pontos adotada para o contrato a partir da Planilha de Avaliaccedilatildeo de Indicadores Quantitativos do HCB em anexo tern-se que foram alcanccediladas as seguintes pontuacOes corn os respectivos descontos nesse trimestre conforme demonstrado AbriII2015 1182 pontos (desconto 0) Maiof2015 1173 pontos (desconto 0) Junho2015 1146 pontos (desconto 0)
Observa-se que nacirco houve desconto por nagraveo atingimento de metas em nenhum dos meses avaliados corn pontuacOes consolidadas superiores a 1000 nos trecircs meses
Descreve-se a seguir a porcentagern atingida do alcance de metas por grupo de servico no perlodo de assistecircncia ambulatorial
SERVIO PERIOD 0 META (A) REALIZADO (B)
(C) =
surERAcAo
((B)I(A)) 100 - 100
11 - Consultas meacutedicas th Especialidades
Abril 2015 6408 2
6506 Maio 2015 6408 5955 -7
Junho 2015 6729 6039 -10
12 - Assisteacutencia Complementa Essencial
Abril 2015 3821 5668 48
Maio 2015 3821 5566 46 Junho 2015 4012 6136 53
13 - Procedimentos Especializados
Abril 2015 875 1164 33
Maio 2015 875 1178 35
Junho 2015 919 1347 47
14 - Exames por Meacutetodos Graacuteficos
Abril 2015 482 747 55
Maio 2015 482 732 52 Junho 2015 506 845 67
15 - ExamesLaboratoriais
Abril 2015 17088 35947 110
Maio 2015 17088 22693 33
Junho 2015 17943 22479 25
16- Exames de Bioimagem
Abril 2015 1098 1590 45
Maio 2015 1098 1495 36
Junho 2015 1153 1067 -7
)ia
Abril 2015 36 55 53
Maio 2015 36 46 28
Junho 2015 38 67 76
17 - Cirurgias em regime de Hospital-
18 - Saldas Hospitalares
Abril 2015 55 75 36
Maio 2015 55 83 51
Junho 2015 93 163 75
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I - Controladoria-Geral
47 de 71
Desta forma nota-se que nos meses contabilizados houve a superacatildeo das metas previstas no contrato em quase todos os grupos assim corno no semestre anterior corn excecatildeo de Consuitas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas (Grupo 1) que natildeo atingiram a meta estabelecida nos meses de maio e junho de 2015 bern corno os Exames de Bioirnagem no mecircs de junho de 2015 (Grupo 5)
Diante disso cabe indicar aiguns itens objetos dessa avaliacatildeo pela CACG em que se observou o cumprirnento das metas em paracircmetros bastante superiores aos estabelecidos no Contrato de Gestaumlo podendo destacar o Grupo 2 - Assistecircncia Complernentar Essencial (48 em abril 46 em maio e 53 em junho) Grupo 3 - Procedimentos Especializados (47 em junho) Grupo 4 - Exarnes por Meacutetodos Graacuteficos (55 em abril 52 em maio e 67 junho) Grupo 5 - Exarnes Laboratoriais (110 em abril) Grupo 6 - Exame de Bioimagem (45 em abril) Grupo 7 - Cirurgia em regime de Hospital-Dia (53 em abril e 76 emjunho) e Grupo 8 - SaIdas Hospitalares (51 em maio e 75 emjunho)
Apoacutes anaacutelise sugere-se que as metas quantitativas sejam repactuadas para se adequarem a capacidade operacional do serviccedilo corn paracircmetros preacutevios que expressern os objetivos tracados a partir de urn adequado planejarnento das atividades a serem desenvolvidas Ha de se considerar tambeacutem os criteacuterios para definicaumlo das novas metas e indicadores a serem atingidos ajustados por meio de Termo Aditivo Ressalta-se que as metas devem ser ajustadas a capacidade operacional do HCB sem acreacutescirnos nos valores pactuados uma vez que as recorrentes superacOes ocorrem corn a utilizacagraveo dos repasses contratualmente previstos
0 ajuste de metas eacute urn recurso importante e necessaacuterio para que o contrato espeihe a relacagraveo direta entre a capacidade operacional e a dernanda regional constatada Mostra-se necessaacuterio identificar o perfil epidemiologico e problemas de sauumlde a serem priorizados na regiaumlo bern como conhecer os fluxos da demanda de serviccedilos e o interesse puumlblico envolvido na prestaccedilatildeo do servicO confirmando inclusive que a adocatildeo do Contrato de Gestaumlo eacute aiternativa mais vantajosa ao desempenho das atividades na area de sauumlde que a execucaumlo direta pela Administraccedilatildeo do ponto de vista econocircmico e operacional
0 item 311 do Contrato De Gestagraveo 012014 dispoe que
o Proj eto Baacutesico SESDF o Piano de Trabaiho ICIPE e os anexos deste Contrato de Gestatildeo poderAo ser revistos quando houver necessidade previamente justificada mediante solicitaccedilagraveo dos parceiros apoacutes anaacutelise do impacto orccedilamentaacuterio e pronunciamento favoraacutevel da Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo - CACGSES resguardado o direito de alteraccedilatildeo unilateral conferido legalmente a Administracao Puumlblica
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14~1 Controladoria-Gera
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No que tange a avaliacatildeo qualitativa dos servicos prestados pela Organizaccedilatildeo Social na execucacirco dos Contratos de Gestagraveo ressalta-se que a afericagraveo da atuaccedilatildeo da entidade comparada as metas indicadas no termo eacute feita corn base em documentos e relatocircrios apresentados pelo ICIPE Cabe informar que a anaacutelise por parte da equipe de auditoria estaacute registrada no item ATINGIMENTO DAS METAS QUALITATIVAS do presente Relatoacuterio
Causa
Faiha administrativa na anaacutelise crItica sobre o dimensionamento das metas tendo em vista a estrutura a capacidade operacional do HCB e os resultados quantitativos obtidos pela Organizacao Social comparados as metas e indicadores contratuais previstos no Contrato de Gestatildeo no 012014
Consequecircncia
Operacatildeo do HCB por parte do ICIPE superando rotineiramente as metas quantitativas mensais haja vista a dernonstrada atuacatildeo da OS em paracircmetros bastante superiores aos previstos para cada grupo de servicos estabelecido no Contrato de Gestagraveo
Necessidade de ajustes ou repactuacaumlo das metas quantitativas contratuais
Recomendacaumlo
Buscar a repactuacatildeo das metas quantitativas no intuito de adequaacute-las a capacidade operacional existente no HCB corn base em urn planejamento de atividades a serern desenvolvidas e a dernanda de servicos acerca de cancer infantil e pediatria existente no acircmbito da SESDF sem aurnento de repasses de recursos
45 - Metas qualitativas scm definicaumlo de criteacuterios de avaliacatildeo acerca dos serviccedilos hospitalares prestados e falta de profundidade em suas avaliaccediloumles por parte da CACG
Fato
As metas qualitativas pactuadas no Contrato de Gestatildeo 012014 combinam-se corn os indicadores do Anexo VII constantes da claacuteusula 17 do termo para compor a avaliaccedilao trirnestral qualitativa de desempenho Cada procedimento e avaliado corn ate 100 pontos totalizado 900 pontos a serem atingidos mensalmente para que no ocorra desconto no repasse do mecircs subsequente A partir de setembro de 2014 o item 12 - Satisfacatildeo dos pacientes e familiares ganhou o peso de ate 200 pontos fazendo corn que a totalizacao da avaliaccedilatildeo passasse a 1000 pontos
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Controladoria-Geral
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A afericao do atingimento das metas eacute feito corn base em documentos e relatoacuterios encaminhados pelo ICIPE a SESDF A Comisso de Acompanharnento do Contrato de Gestagraveo - CACGSES analisa a documentacaumlo e publica o extrato do Relatoacuterio no DODF Esta publicacagraveo estaacute sendo feita de forma extemporacircnea pois a SESDF tern publicado os extratos uma vez por ano Assim os extratos dos meses de marco a agosto de 2014 foram publicados em 23 de janeiro de 2015 enquanto o referente aos meses de setembro a dezembro de 2014 tambeacutem o extrato do Relatoacuterio Anual de 2014 foi publicado em 31 de dezembro de 2015 juntamente corn os extratos do 10 e do 2deg
trimestres de 2015
A fim de verificar a efetividade dos serviccedilos prestados pelo HCB analisarnos os resultados obtidos quanto ao atingimento de metas qualitativas corn destaque para os itens que tratam da satisfacacirco do cliente e do servico de atencagraveo ao usuaacuterio Ouvidoria Por meio de relatoacuterios mensais o ICIPE apresenta urn atingimento de metas qualitativas de 100 em quase todas as afericocirces desde o inIcio de suas operaccedilOes em 2011 A Comissatildeo de Acornpanhamento do Contrato de Gestatildeo emite relatoacuterios trimestrais considerando os relatoacuterios de prestacaumlo de contas docurnentos e esciarecimentos apresentados pelo Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE sobre as atividades realizadas no HCB conforme disposto em subitens da Claacuteusula Deacutecima Seacutetima do Contrato de Gestaumlo no 012014
Claacuteusuia Deacutecima Seacutetima - Do Acompanhamento e da Avaliaccedilao de Resultados 171 0 Contrato de Gestatildeo seraacute avaliado pela CONTRATANTE pelas accedilocirces estruturantes e quadro de indicadores e metas presentes no Proj eto Baacutesico Piano de Trabaiho e Anexos deste Contrato de Gestaumlo 1712 A avaliacao das metas qualitativas seraacute feita trimestralmente pela comparacatildeo entre o pactuado e o aicanccedilado aferido pelos relatoacuterios mensais do CONTRATADO e eventualmente compiementada por vistorias teacutecnicas realizadas pela SES-DF 172 Os resultados aicanccedilados corn a execuccedilaumlo deste Contrato de Gestatildeo devem ser monitorados e avaliados pela CACG da SES-DF nos termos deste Contrato de Gestatildeo e da legislacao vigente
A sistemaacutetica da anaacutelise de metas qualitativas adotada pela CACG em relaccedilatildeo ao contrato no 012014 eacute baseada nos indicadores previstos no Anexo VII Para fins de validacaumlo dos nuumlmeros apresentados essa equipe selecionou o 2deg trimestre de 2015 para exame Acerca das inforrnacocirces prestadas pelo ICIPE e analisadas pela CACG relativas ao 20 trirnestre de 2015 os resultados apresentados foram os que seguem
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4~-- Controladoria-Geral 50 dell
Pontuaccedilao
INDICADOR Meta Realizado Realizado Realizado
Maxima Prevista Abril Maio Junho
(anexo VU) e Obtida
Disponibilizar procedimentos pactuados na Central de Regu1accedilo Disponibilizar 100
Disponibilizado Disponibilizado Disponibilizado 100
(primeira consulta 100 100 100
procedirnentos e exames)
Satisfaco do cliente
Atingir 75 de born + oacutetirno 9780 9870 9960 200
Serviccedilo de Resolver 80 das reclarnaccedilocirces
Atenccedilo ao Usuaacuterio I apresentadas
8480 87 8930 100 Ouvidoria
Taxa de Apresentar a mensuraccedilo das Dado Dado Dado absenteismo ausncias apresentado apresentado apresentado
100
Demonstrativos de Controle de funcionamento da CCIH e Dado Dado Dado
Infecco Hospitalar apresentaccedilo de dados analiticos apresentado apresentado apresentado 100
em relaccedilo a area
Apresentar o de ocupaccedilaumlo operacional do hospital
Taxa de ocupaccedilo entendida como a razacirco entre Dado Dado Dado 100
nOmero de pacientesdia e apresentado apresentado apresentado
nimero de leitosdia Apresentar a media de
Media de perrnaneacutencia hospitalar obtida
Dado Dado Dado permanecircncia pela razacirco entre o nntildemero de
apresentado apresentado apresentado 100
pacientesdia e 0 nUmero de leitosdia
Taxa de Apresentar a TMH sendo
mortalidade obtido pela razatildeo entre o nntildemero Dado Dado Dado
Hospitalar de oacutebitos ocorridos corn rnais de apresentado apresentado apresentado
100
Institucional 48 horas de intemacaumlo e o nuumlrnero de saIdas_hospitalares
Apresentar mensalmente relatoacuterio referente ao registro de
casos novos do rnecircs e seguirnento de pacientes
oncolOgicos registrados no Registro mesmo meumls do ano anterior No Dado Dado Dado
Hospitalar de Cancer relatoacuterio referente ao mecircs de apresentado apresentado apresentado 100
setembro apresentar
adicionalmente comprovante de envio da base de dados do ano
anterior ao fNCA (Instituto Nacional_do_Cancer)
Verifica-se que o atingimento de metas dos indicadores 1 4 5 6 7 8 e 9 estaacute
estritamente relacionado a apresentaccedilatildeo de dados scm qualquer exigecircncia de nIveis mInimos
relacionados a qualidade dos serviccedilos prestados
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Controladoria-Geral
51 dell
Adicionalmente a Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG aprovou todas as prestaccedilocirces de contas analisadas dos exercIcios de 2011 a 2015 no que se refere a metas qualitativas validando entacirco as afericOes apresentadas No entanto ressalta-se que no caso dos indicadores que exigem exciusivamente a disponibilizacao de dados natildeo foi constatada uma anaacutelise aprofundada acerca de como esses dados refletem no desempenho do hospital sob o aspecto dos servicos hospitalares
Causa
Definicacirco de indicadores sem detaihamento necessaacuterio para afericao de qualidade nos serviccedilos hospitalares oferecidos
Ausecircncia de criticidade por parte do Conselho de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo no sentido aprofundar a anaacutelise acerca dos dados disponibilizados
Consequecircncia
Inviabilidade de verificar a qualidade dos serviccedilos prestados sob o aspecto hospitalar
Possibilidade de natildeo atingimento de nIvel de qualidade desejaacutevel a prestaccedilaumlo dos servicos previstos no contrato
Recomendacoumles
Buscar a repactuacaumlo das metas qualitativas de maneira que reflitam o desempenho do Instituto quanto aos aspectos relacionados aos atendimentos hospitalares viabilizando a aferico natildeo exclusivamente pela satisfacagraveo do puumlblico-alvo mas pela qualidade dos servicos prestados
Capacitar os integrantes da Comissacirco de Acompanhamento do Contrato de Gestagraveo para analisar adequadamente e de maneira aprofundada os dados apresentados nas prestacOes de contas
46 - Atraso na publicacagraveo dos extratos dos Relatoacuterios Circunstanciados trimestrais e anuais pela Comissatildeo de Acompanhamento dos Contratos de Gestatildeo
Fato
Conforme previsto na Claacuteusula 1315 do Contrato de Gestatildeo no 012011 o ICIPE deveria encaminhar as prestaces de contas trimestrais e anuais que apoacutes aprovadas pela Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestagraveo - CACG haveria a publicacatildeo dos extratos dos relatoacuterios circunstanciados na imprensa oficial e em jornal de ampla circulacacirco pelas SESDF conforme a seguir
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Controtadoria-Gera 52 dcli
1315 0 extrato trimestral das prestacocirces de contas devidamente analisadas deveraacute ser publicado no DODF e em outro jornal de grande circulaccedilaumlo ate o 450 (quadragesimo quinto) dia subsequente ao uumlltimo mecircs de competeacutencia do trimestre de referecircncia
Tambeacutem no Contrato de Gestatildeo no 012014 conteacutem previsagraveo deste instrumento na Claacuteusula 194 a saber
194 0 extrato trimestral das prestacOes de contas devidamente analisadas deveraacute ser publicado no DODF pela CONTRATANTE ate o 450 (quadrageacutesimo quinto) dia subsequente ao uumlltimo mecircs de competecircncia do trimestre de refereacutencia
A Lei no 40812008 que dispocirce sobre a qualificacao de entidades como organizacOes sociais no acircmbito do Distrito Federal estabelece em seu art 8deg sect3deg
Art 80 A execuccedilaumlo do contrato de gestatildeo celebrado por organizaccedilatildeo social seraacute fiscalizada pelo oacutergatildeo ou entidade supervisora da area de atuaccedilao correspondente a atividade fomentada
sect 30 Q Secretaacuterio de Estado faraacute publicar no sItio do Governo na internet e no Diaacuterio Oficial a cada trimestre os relatoacuterios da comissatildeo de avaliacao e da organizaccedilaumlo social
Entretanto os extratos dos Relatoacuterios Circunstanciados da Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG foram publicados intempestivamente conforme tabela a seguir
DATA DA EXERCICIO RELATORIOS PuBLIcAccedilA0 NO ATRASO ()
DODF
2011 Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011 - 29082014 928 dias outubro a dezembro de 2011
Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011 fevereiro e marco de 2012 29082014 837 dias
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012011 abril maio ejunho de 2012 29082014 746 dias
2012 Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011- u1ho agosto e setembro de 2012 29082014 654 dias
Extrato do Relatoacuterio - CACG Ndeg 00 12011-Ano fiscal de 2012 29082014 517 dias
Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011 aneiro fevereiro e marco de 2013 29082014 472 dias
2013 Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011- abril maio ejunho de 2013 29082014 381 dias
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L
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14~1 Controladoria-Geral 53 de 71
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012011mdash 29082014 289 dias juiho agosto e setembro de 2013
Extrato do Relatoacuterio CACG No 00120 1 1- 290820 14 197 dias outubro novembro e dezembro de 2013 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012011- 29082014 138 dias janeiro e fevereiro de 2014 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- 23012015 193 dias marco abril e maio de 2014
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- 23012015 101 dias 2014 junhojulho e agosto de 2014 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- setembro outubro novembro e dezembro de 3 1122015 321 dias 2014
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- Ano 3 1122015 276 dias fiscal de 2014 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- 31122015 231 dias janeiro fevereiro e marco de 2015 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014mdash 31122015 140 dias abril maio ejunho de 2015
2015 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014mdash Naumlo publicado 125 dias ulho agosto e setembro de 2015 (ate 17032016)
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- Natildeo publicado 33 dias outubro novembro e dezembro de 2015 (ate 17032016)
Percebe-se entagraveo que todos os relatoacuterios da Comissaumlo de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo referente ao Contrato no 012011 foram publicados na mesma data em 29082014 Aleacutem disso os Relatoacuterios de Acompanhamento referentes ao Contrato no 012014 foram publicados em 23012015 (relativos a marco abril e maio junho juiho e agosto de 2014) e 31122015 (relativos setembro outubro novembro e dezembro de 2014 relatoacuterio anual - exercIcio 2014 1deg e 2deg trimestres de 2015)
Cabe ressaltar tambeacutem que nagraveo foram publicados ate 080420 16 os Relatoacuterios da Comissagraveo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG no 012011 referentes ao trimestre de Juiho Agosto e Setembro de 2011 ao mecircs de janeiro de 2012 aos trimestres de Outubro Novembro e Dezembro de 2012 e os Relatoacuterios da CACG no 0012014 referentes aos trimestres de Juiho Agosto e Setembro de 2015 e Outubro Novembro e Dezembro de 2015
Causa
Morosidade nos procedimentos administrativos internos da Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal no que tange a publicacagraveo dos Relatoacuterios da CACG
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Consequecircncia
Descumprimento dos prazos previstos nos Contratos de Gestacirco OS 012011 e 012014 e na Lei ndeg 408 12008
Ausecircncia de publicidade e transparecircncia dos atos dos responsaacuteveis pela fiscalizacacirco da execucaumlo dos Contratos de Gestatildeo em comento dificultando o Controle Social
Recomendacatildeo
Solicitar a CACG que organize suas atividades observando o cumprimento dos prazos previstos no Contrato de Gestatildeo no 012014 e na Lei ndeg 40812008 no sentido de viabilizar a publicacatildeo dos extratos dos Relatoacuterios da Comissatildeo de Acompanhamento tempestivamente
47 - Faihas nos controles da execucatildeo dos contratos de gestatildeo em razatildeo dos atrasos nas aprovacocirces das prestacoumles de contas por parte da comissatildeo executora
Fato
Cabe a SESDF a fiscalizaccedilacirco da execucao dos contratos de gestatildeo celebrados corn o ICIPE Organizacao Social que deve obrigatoriamente apresentar relatoacuterio pertinente a execucaumlo do contrato que contenha comparativo especIfico das metas propostas corn os resultados alcancados acompanhado da prestaccedilatildeo de contas correspondente aos exercIcios financeiros
Conforme previsacirco contratual os resultados atingidos devem ser analisados periodicarnente por cornissacirco de avaliacagraveo indicada pela autoridade supervisora da area correspondente composta por especialistas de notoacuteria capacidade e adequada qualificaccedilatildeo procedendo ainda a anaacutelise em tempo haacutebil para que os repasses de recursos financeiros acontecam nos prazos previstos
a Contratos de Gestagraveo
Para verificar indIcios de possIveis faihas no controle exercido pela Contratante e se as prestacocirces de contas ate entacirco apresentadas foram analisadas de forma adequada procedeu-se a anaacutelise dos extratos dos Relatoacuterios Trimestrais de autoria da Comissatildeo de Acompanhamento dos Contratos de Gestagraveo - CACG que resultou na identificaccedilagraveo de algumas constataccedilOes registradas
a1 Contrato de Gestaumlo ndeg 012011
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e bull
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Ocorrecircncia de atrasos nos repasses financeiros pela SESDF ao ICIPE desde o primeiro trimestre de outubronovembrodezembro de 2011 ocasionando o mote demandas futuras de descontos incidiratildeo em parcelas futuras
Os atrasos frequentes e de longa duraccedilaumlo na elaboraccedilatildeo tardia de todos os Relatoacuterios Circunstanciados pelas CACGs nomeadas tiveram a mesma justificativa do reduzido nuumlmero de membros da Comissaumlo devido a problemas de sauumlde exoneraccedilaumlo aposentadoria e mudanccedila de lotaccedilatildeo
Dificuldade em acompanhar e avaliar as metas contratuais pela CACG corn necessidade de estabelecer novos mecanismos para acompanhamento das metas Apoacutes a celebraccedilao do primeiro termo aditivo as metas a serem alcancadas em cada meacutes variararn conforme caacutelculo de dias uumlteis estabelecidos no termo
Aprovacatildeo das prestacOes de contas pela CACG sem que houvesse avaliaccedilao precisa das metas quantitativas e qualitativas devido a dificuldade em distinguir entre a producao realefetiva do ICIPE e a aceita nos sistemas de informaccedilatildeo do Ministeacuterio da Sauumlde tais como o Sistema de Informaccedilatildeo Ambulatorial - SIA o Sisterna ele Informaccedilao Hospitalar - SIH e respectivos cadastros CNES usados na avaliaccedilao Somente corn o advento do primeiro termo aditivo do contrato de gestatildeo 0012011 foram comparados so os valores lanccedilados no sistema e natildeo mais os aprovados ou seja devido ao problema do SIA naumlo contabilizar nuumlmero de sessOes mas sirn APACs o HCB enviou relaccedilaumlo de APACs corn as respectivas sessOes para validaccedilatildeo dos dados
Apoacutes a checagem da situaccedilaumlo funcional dos servidores da SESDF cedidos ao HCB verificou-se o natildeo cumprimento da carga horaacuteria conforme escala funcional de alguns servidores
Consta dos relatoacuterios da CACG recomendaccedilatildeo emanada das areas competentes da SESDF para que se proceda sempre ao repasse normal das parcelas previstas contratualmente poreacutem sendo registradas as observaccedilOes e possIveis proposicOes de glosa em parcelas futuras
Em face da naumlo realizaccedilaumlo dos repasses de novembrodezembro de 2013 o ICIPE utilizou-se dos recursos da reserva teacutecnica para executar as despesas de custeio de HCB
a2 Contrato de Gestatildeo no 012014
Na nova metodologia de avaliaccedilatildeo de metas quantitativas foi elaborado urn detaihamento dos coacutedigos de procedimentos compatibilizados corn o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos Medicamentos e OPM - SIGTAP do Ministeacuterio da Sauumlde que foi incluldo no Anexo 6 do CG no 0012014 Ocorrecircncia de taxa de absenteIsrno expressiva devido aos valores obtidos por amostragem para os meses de abrillmaiojunho2015 onde a Taxa de AbsenteIsmo da Primeira Consulta Externa foi de 306 244 e 175 respectivamente para Consultas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricasmecircs Dificuldade na identificaccedilatildeo de glosas realizadas devido a orientaccedilatildeo da proacutepria SESDF para que se proceda ao repasse regular das parcelas previstas contratualmente corn registro de observaccediloumles e eventuais glosas a serem realizadas corn impacto financeiro em parcelas futuras Atraso frequente na elaboracao do Relatoacuterio Circunstanciado pela CACG corn a mesma justificativa devido a reduccedilaumlo do nuumlmero de rnembros da Comissaumlo por
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problemas de sauumlde exoneraccedilatildeo aposentadoria e mudanccedila de lotaccedilatildeo corn impossibilidade de manutencatildeo das atividades de supervisAo do CG no 0012014 Ocorreacutencia registrada nas prestacOes de contas de quantitativo de procedimentos executados superiores ao quantitativo ofertado para fins de regulaccedilaumlo sendo que o recomendado que as consultas e procedimentosexames que excedem ao quantitativo estabelecido sejam regulados pela Diretoria de RegulacaoSESIDF
a3 Relatoacuterios de Gestacirco Prestacocirces de Contas Mensais
Tambeacutem corn objetivo de identificar possIveis faihas no controle exercido pela SESDF por rneio das CACGs foram solicitadas por arnostragem as PrestaccedilOes de Contas Relatoacuterios de Gestatildeo elaborados pelo ICIPE para os rneses de abril maio e junho de 2015 que apoacutes apreciaco pela equipe de auditoria resultou no diagnoacutestico das seguintes situacOes anormais
No Relatoacuterio de Gestatildeo relativo a abrilJ20 15 o ICIPE identifica a situ acatildeo seguinte em relaccedilaumlo a alta taxa de absenteIsmo
Das 696 primeiras consultas meacutedicas de especialidades disponibilizadas pelo HCB a Central de Regulaccedilatildeo agendou 542 (779) e deixou de utilizar 154 vagas (221)
Das 542 primeiras consultas agendadas pela Central de Regulacaumlo apenas 376 foram realizadas (694) Observa-se o absenteIsmo de 306 em relaccedilagraveo as consultas natildeo realizadas
Considerando-se o nuumlmero de primeiras consultas de especialidades meacutedicas ofertadas pelo HCB a Central de Regulaccedilo e o nuumlmero de consultas realizadas nota-se que deixaram de ser realizadas 320 consultas ou seja 460 do total ofertado
Tendo em vista o alto Indice de absenteIsmo a primeiras consultas meacutedicas a partir de meados de maio de 2015 o HCB passaraacute a enviar SMS para confirmaccedilatildeo de consulta a partir dos dados do paciente registrados pela Central de Regulaccedilao no TrakCare sistema de gestaumlo hospitalar da Rede
Jaacute no Relatoacuterio de maio2015 os dados para apuracatildeo do absenteIsmo para a Primeira Consulta Externa foram aqueles registrados no Boletim de Produccedilaumlo Ambulatorial - BPA resultando nos seguintes dados para consultas meacutedicas de especialidades pediaacutetricas mecircs
PRIMEIRA CONSULTA EXTERNA QUANTIDADE Consultas Agendadas 389 Consultas Realizadas 294 AbsenteIsmo () 244 0 indice de absenteIsmo seth [1 - (CR1CA)] 100
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Tambeacutem no Relatoacuterio de junho2015 os dados do BPA para caacutelculo do absenteIsmo apresentaram os seguintes valoresmecircs
[PRIMEIRA CUNSULTA EXTERNA QUANTIDADE
IConsultas Agendadas 474
consultas Realizadas 391
IAbsenteIsmo () 175
A taxa de absenteismo eacute expressiva devido a identificacacirco de procedimentos realizados por pacientes internados e consultas de retorno aleacutem de Inter consultas de pacientes naumlo reguladas sendo posteriormente adotada sistemaacutetica para minimizar este efeito em que a totalidade dos procedimentos pactuados sejam ofertados pela Central de Regulacatildeo da SESDF
a4 Atraso na finalizacatildeo dos Relatoacuterios Circunstanciados pela CACG
Conforme apontado no item Atraso na publicaccedilao dos extratos dos relatoacuterios circunstanciados trimestrais e anuais pela comissatildeo de acompanhamento dos contratos de gestao deste relatoacuterio houve constantes atrasos na anaacutelise e emissatildeo dos Relatoacuterios Circunstanciados pela CACG
0 natildeo cumprimento dos prazos estabelecidos em contrato para a anaacutelise aprovacatildeo e publicaccedilatildeo de extrato do relatoacuterio na imprensa oficial do DF gerou procedimento repetitivo de adiarnento a posteriori das glosas obrigatoacuterias previstas sendo recorrente a afirmacatildeo a seguir em todos os relatoacuterios analisados
Considerando que todas as manifestaccedilocirces das areas competentes da SES-DF satildeo no sentido de nada opor quanto a previsatildeo contratual do repasse regular das parcelas em referecircncia de recursos financeiros da SES-DF para o ICJPEHCB registradas as respectivas observaccedilOes e eventuais proposicOes de glosa em parcela futura corn impacto financeiro sobre a parcela dos meses subsequentes
Ante as constataccedilocirces verificadas na anaacutelise dos contratos de gestatildeo dos relatoacuterios de gestatildeo e dos relatoacuterios circunstanciados fica evidenciado que o controle exercido pela SESDF estaacute sujeito a faihas principalmente devido a que a Comissagraveo de Avaliacatildeo jaacute ter sido formada contendo servidores sem a devida capacitaccedilatildeo e ser geralmente reduzida devida a feacuterias licencas para tratamento de sauumlde aposentadoria entre outros dos componentes
Desta forma ha indIcios de que as prestaccedilOes de contas nos primeiros anos de vigecircncia do contrato nacirco foram apreciadas adequadamente devido ao grande atraso nas anaacutelises e aprovaccedilocirces das prestacocirces de contas conforme determina a Lei no 40812008 em seu art 8deg sect3deg pois os resultados alcancados foram verificados de forma superficial o que
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a
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poderia levar a desvios de recursos puumlblicos Logo estes controles devem ser aprimorados de modo a minimizar as possIveis faihas nas metas e nos indicadores usados
Causa
Faihas administrativas recorrentes pela morosidade no acompanhamento dos contratos de gestacirco e na anaacutelise e aprovaccedilaumlo das respectivas prestaccedilOes de contas
Atraso sistemaacutetico desde as primeiras transferecircncias dos recursos financeiros pela SESDF ao ICIPE que segundo os membros atuais da Comissatildeo de Acompanhamento de Contratos de Gestagraveo - CACG ocorreram pois os componentes natildeo eram devidamente capacitados a reduccedilaumlo do nUmero de membros por exoneraccedilatildeo aposentadoria e mudanca de lotacatildeo corn impossibilidade de manutenccedilaumlo das atividades de supervisaumlo do CG
Consequecircncia
Atraso na aprovacacirco de todas as prestaccedilocirces de contas corn retardamento de todas as parcelas previstas nos Contratos de Gestacirco resultando em que glosas obrigatorias sejam realizadas em parcelas futuras dificultando avaliar as gestOes do HCBICIPE na vigecircncia dos contratos de gestacirco
Recomendaccediloes
Que a SESDF prornova a anaacutelise dos Relatoacuterios de GestatildeoPrestaccedilagraveo de Contas em tempo haacutebil para promover eventuais glosas de tal maneira a ernitir e aprovar tempestivamente o Relatoacuterio Circunstanciado realizando o repasse regular das parcelas dos recursos financeiros previstas contratualmente
Compor a Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo do Contrato de Gestaumlo - CACG corn servidores devidamente capacitados de formaccedilao multidisciplinar 1otaccedilo multisetorial da SESDF para formar equipe nurnerosa para anaacutelise ceacutelere e aprofundada das prestaccedilOes de contas objetivando elirninar eventuais desvios de recursos puumlblicos
Prornover junto ao HCB por meio de aditivo contratual procedimentos objetivando a dirninuiccedilao do Indice de absenteIsmo a nIveis compatIveis corn atendimento proacuteximo a capacidade ideal do HCB e conforrne jaacute identificado pela CACG o absenteIsrno tambeacutem deveraacute ser comparado corn os dados do SISREG
Que as eventuais inconsistecircncias identificadas nas prestaces de contas em anaacutelise pela comissatildeo da SESDF e que necessitem de correccedilocirces para aprimorarnento sejam objeto de repactuaccedilatildeo por meio de termo aditivo ao contrato de gesto vigente corn vistas a manter atribuiccedilacirco essencial da administraccedilatildeo puumlblica de controle e fiscalizacaumlo
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48 - Morosidade na incorporacatildeo dos bens moacuteveis adquiridos na vigecircncia
dos contratos de gestatildeo ndeg 012011 e ndeg 012014 ao patrimocircnio do GDF
Fato
Em resposta a equipe de auditoria que solicitou a relacagraveo dos bens moacuteveis e imoacuteveis adquiridos pelo ICIPE durante a vigecircncia do Contrato de Gesto no 012014 a Diretoria de Patrimocircnio da SESDF por meio da Gerecircncia de Monitoramento e Controle de Acervo encaminhou relacagraveo de bens incorporados a Secretaria de Estado de Fazenda ate
10042015 e prestando as seguintes informaccedilOes em seu Despacho de 03032016
1 Todos os itens que tiveram apresentadas as notas fIsicas foram incorporados ate a data de Ultima solicitaco frnalizada pela Secretaria de Fazenda em lOde abril de 2015
2Constam nos autos 3(tres) solicitaccedilOes de incorporaccedilo o que perfaz o total de 3076 itens no montante de R$ 434121747 assirn distribuidos
Data das Incorporacoumles Quantidade de
Itens Valor eni R$
10 Incorporaccedilaumlo 14062012 1135 89711677 20 Incorporaccedilo 19022014 488 81454041
3deg Incorporaccedilo 10042015 1453 253016029
TOTAL 3076 424181747
Ha uma previsatildeo de destinacagraveo dos bens adquiridos na execuccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012011-SESDF x ICIPE na Claacuteusula Deacutecima Sexta do termo
16 Os bens adquiridos pela CONTRATADA corn recursos da CONTRATANTE deveracirco ser afetos as atividades e objetivos deste Contrato de Gesto e transferidos ao Distrito Federal apOs o teacutermino de vigncia do Contrato de Gestaumlo observando-Se quando for o caso o disposto no art 14 da Lei ndeg 4081 de 04 de janeiro de 2008 e art 11 do Decreto ndeg 29870 de 18 de dezembro de 2008
Tambeacutem no Contrato de Gestatildeo no 012014-SESDF acostado as fis 29913035 ha previsagraveo da destinaccedilatildeo dos bens adquiridos na Claacuteusula Vigesima Segunda
221 Os bens adquiridos pelo CONTRATADO corn recursos da CONTRATANTE devero ser afetos as atividades e objetivos deste Contrato de Gestaumlo e transferidos a SES-DF mensalmente ou apoacutes o tdrmino da vigencia do Contrato de Gestacirco observando-se quando for o caso o disposto no art 14 da Lei 40812008 e art 11 do Decreto ndeg 298702008 222 A transfereumlncia do CONTRATADO a CONTRATANTE se daraacute por rneio de doacao materializada na informaccedilatildeo mensal enviada pelo prirneiro a segunda quanto
A lista de bens adquiridos corn recursos dos bens ao patrirnonio do GDF 2221 A CONTRATANTE adotaraacute as providecircncias necessaacuterias junto a Secretaria de Estado da Fazenda para incorporaccedilo dos bens ao patrimocircnio do GDF
5ubcontroladoria de Controle Interno - SUBCI -
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2222 A CONTRATANTE se responsabilizaraacute ainda por fazer o tombamento e emitir o correspondente termo de perrnisso de uso ou termo de guarda dos bens para o CONTRATADO no prazo maacuteximo de 90 (noventa) dias
0 Subitem 6129 da Claacuteusula Sexta do CG no 012014 que trata da aquisiccedilatildeo e locacao de hardwares e sofiwares necessaacuterios a execucatildeo do Contrato de Gestatildeo tern corno obrigacagraveo da contratada
6129 Adquirir ou locar computadores sistemas operacionais impressoras licencas de sofiware ativos de rede e outros necessaacuterios observada a legislaccedilaumlo vigente aplicaacutevel as aquisicOes e contrataccedilOes por OrganizaccedilOes Sociais no acircmbito do Distrito Federal devendo informar a CONTRATANTE no prazo de 30 (trinta) dias o recebimento desses para adocacirco das providncias necessaacuterias a incorporaccedilo do patrimocircnio pela SES-DF
Poreacutem em resposta a solicitaccedilatildeo do Controle Interno a respeito dos procedimentos efetuados pela Adrninistraccedilatildeo para checagem in loco dos bens adquiridos pelo ICIPE antes da incorporaccedilatildeo os procedimentos necessaacuterios para incorporaccedilatildeo dos bens e em qual frequecircncia satildeo realizados bern como a realizaccedilatildeo de comparaccedilatildeo dos bens inventariados corn as informacOes prestadas pelo ICIPE e quais garantias de que os bens estatildeo sendo devidamente informados pelo ICIPE e incorporados pela SESDF a Diretoria de Patrimocircnio - DPAT da SESDF encaminhou Despacho de 220320 16 informando que
A SES natildeo faz checagem in loco dos bens adquiridos pelo ICIPE antes da incorporaccedilatildeo sendo solicitada a expedico de documento pelo responsaacutevel do Instituto corn as informaccedilOes necessaacuterias para incorporaccedilo Corn a nomeaccedilo da nova equipe de Gesto da DPAT publicada no DODF ndeg 228 de 27 de novembro de 2015 todas as novas incorporaccedilOes do contrato de gestacirco estacirco sendo conferidas pelos servidores dessa Diretoria junto corn o Hospital
Para forrna1izaco do processo de incorporaccedilo dos bens o Gestor do Instituto do Cancer informa a existecircncia de novos bens para a Diretoria de Patrimocircnio e encarninha a relaccedilAo dos bens adquiridos e respectivas notas fiscais das quais ocorrern o registro na Diretoria A DPAT elabora planitha de solicitaco de incorporaccedilo e encaminha para a Secretaria de Fazenda juntamente corn as notas fiscais 0 procedimento eacute realizado a medida que o Hospital iiforma a existeacutencia de novos bens em aquisicao b) 0 inventaumlrio dos bens patrirnoniais no HCB eacute feito anualmente apoacutes a pub1icaco da Comissacirco de Inventaacuterio Anual e conforme o cronograma de visitaccedilacirco da equipe 0 HCB realiza iiwentaacuterio semestralmente para major eficincia e presteza a cornisso quando do perlodo de inventario
Devido a falta de servidores a SES natildeo realiza o confronto do inventaumlrio corn as informaccedilOes repassadas pelo ICIPE mas a partir da nomeaccedilo da nova equipe de gestatildeo da DPAT estamos buscando alternativas para a realizaco de confronto dos dados
Os procedimentos para garantir a incorporaccedilao de todos os bens do Instituto tangem na formalizaco de aquisiccedilo de novos bens pelo Hospital da Crianccedila e sornente poder-se-aacute ocorrer a iicorporaccedilo atraveacutes da emisso de docurnento da Unidade e da apresentacao das notas fiscais para comprovar a aquisicagraveo Em caso de doacao 6 necessaacuterio que haja o Termo de Doaco corn a identificacao do donataacuterio e do doador para abertura dos tracircmites relativos a incorporaccedilatildeo Cabe ao Gestor do
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Instituto prestar informaccediloumles fidedignas a SES para garantir a eficaz incorporacAo dos bens permanentes(grifamos)
A Portaria no 1722011 - SESDF que estabeleceu normas e procedimentos para a prestacatildeo de contas relativas aos recursos transferidos pela Secretaria de Estado de Santildede as Organizacocirces Sociais para a gestatildeo de estabelecimento puumlblico de sauumlde traz em seu Anexo I a exigecircncia de apresentacacirco de lista dos bens e os procedimentos de incorporacatildeo
ANEXO I RELATORIO MENSAL DE GESTAO DA ORGANIZAccedilAO SOCIAL
O RelatOrio Mensal que deveraacute ser encaminhado pela Organizaccedilo Social a ComissAo de Acompanhamento de Contratos de Gesto ate o deacutecimo dia uumltil do meacutes subseqtlente eacute composto pelos documentos listados a seguir
() 6) Relacaumlo dos bens permanentes adquiridos e providecircncias tomadas para incorporaccedilo do patrimocircnio ao GDF
Ressalta-se que nao foram disponibilizadas as relacoes atualizadas corn descricao dos bens adquiridos pelo ICIPE corn os recursos dos Contratos no 012011 e no 012014 Esclareceu-se que nesses Contratos a relacao eacute disponibilizada a SESDF nos Relatoacuterios mensais de GestaumloPrestaccedilOes de Contas em anexo apropriado e no prazo pactuado Poreacutem a incorporaccedilatildeo de bens patrimoniais baseado na documentacao disponibilizada eacute realizada anualmente pelo DPAT-SESDF sernpre corn atraso e havendo listagem de bens que ainda natildeo foram incorporados conforme mostrado anteriormente Natildeo ha registro de que existam atrasos por parte da SEFDF nos procedimentos de incorporacagraveo dos bens ao patrimocircnio do GDF
Causa
Morosidade no encaminhamento pela SESDF a SEFDF para fins de incorporacaumlo dos bens listados mensalmente pelo ICIPE
Consequecircncia
Atraso na realizacatildeo dos procedimentos pela SESDF de verificaccedilatildeo da documentacacirco conferecircncia in loco dos bens patrimoniais adquiridos e encaminhamento a SEFDF para incorporacaumlo ao patrimocircnio do GDF
Possibilidade de faihas no controle pela SESDF sobre as aquisicOes de bens corn recursos puumlblicos disponibilizados a Os
Recomendaccediloumles
a) Proceder a incorporacacirco tempestiva dos bens relacionados nas prestacocirces de contas elaboradas pelo ICIPE e adquiridos na execucagraveo dos Contratos de Gestagraveo firmados
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Controladoria-Geral
62 dell
pela SESDF conforme determinado no Subitem 132 e Claacuteusula 16 do Contrato de Gestatildeo no 012011 nos Subitens 6129 8117 221 e 222 do Contrato de Gestatildeo no 012014 e nos arts 2deg 3deg e 40 e Anexo I da Portaria no 1722011 - SESDF Portaria no 4852003 - SEFPDF e art 10 do Decreto ndeg 161091994
b) Criar rotina para verificacatildeo a priori dos bens adquiridos checagem da documentacatildeo haacutebil encaminhamento da documentaccedilatildeo cornprobatoacuteria de aquisicatildeo a SEFDF para incorporaccedilatildeo colocacAo de plaquetas dos hens de imediato inventaacuterio perioacutedico e anual do acervo patrimonial do HCB
V - ASPECTOS POSITIVOS DA ExEcuccedilAo DOS CONTRATOS DE GESTAO COM 0 ICIPE
51 - ATINGIMENTO DAS METAS QUALITATIVAS
Conforme jaacute mencionado no presente relatoacuterio o ICIPE apresenta urn atingimento de metas qualitativas de 100 em quase todas as afericcedilocirces desde o inIcio de suas operacOes em 2011
Considerando que o atingimento de metas dos indicadores 1 4 5 6 7 8 e 9 estatildeo estritamente relacionados a apresentacatildeo de dados focamos nossos exames nos procedimentos adotados pelo ICIPE que demonstram o atingimento das metas dos indicadores 2 e 3 Adicionalmente esses satildeo concernentes a satisfacatildeo do usuaacuterio meacutetrica que qualifica legitimamente os servicos prestados A seguir pontuaremos as situacocirces averiguadas pela equipe em vista ao HCB
a) INDICADOR Satisfacao do Cliente
A firn de avaliar a percepccedilatildeo do usuaacuterio em relacacirco a qualidade dos serviccedilos oferecidos pelo HCB ha uma definicatildeo de procedimentos a serem executados para a realizacatildeo das pesquisas de satisfacagraveo Satildeo efetuadas ligacOes telefocircnicas para responsaacuteveis dos pacientes atendidos ha uma semana da entrevista em media segregados nas 28 especialidades existentes no Hospital Destacamos o que segue
Ha um roteiro padronizado a fim de reduzir faihas de interpretacatildeo e garantir a confiabilidade das informacOes coletadas urn dos mecanismos adotados para tentar evitar distorcOes por parte do entrevistador eacute utilizacatildeo de uma escala de revezamento de forma a garantir que empregados de diferentes areas realizem a pesquisa tornando o processo rnais isento de influecircncias setoriais e sem sobrecarregar urn uumlnico grupo de empregados As ligacocirces satildeo feitas para uma quantidade de 1000 contatos atendidos no iltimo mecircs e o HCB concluiu que uma amostra
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satisfatoacuteria seria de 457 pesquisas efetivas em razatildeo do alto percentual de atendimentos nao concluldos Para fins de exemplificacatildeo nos meses analisados pela equipe de auditoria cerca de 55 das ligacoumles culminou em atendimentos natildeo concluIdos e desses 80 ocorreu pelas seguintes situaccediloumles caixa postal ligaccedilao natildeo completa natildeo atende natildeo se encontra
Satildeo nove quesitos a serem respondidos e de maneira geral os resultados das pesquisas satildeo bastante satisfatoacuterios No que se refere ao 2deg trimestre de 2015 demonstramos os resultados nas tabelas a seguir
01- Quanto tempo frequenta o HCB
Opcoumles Qtd
Ha mais de 3 anos 117 2560
De2ateacute03anos 80 1751
De 01 ate 02 anos 90 1969
Menos de I ano 166 3 632
NAo consigo avaliar
4 088
Total 457 10000
02- 0 Hospital confirmou a consulta
Opcoumles Qtd
Sim 356 7790
Natildeo 49 1072
FoialdegVez 48 1050
Nacirco consigo avaliar
4 08800
Total 457 10000
03- Chegou ao Hospital
Opcoumles Qtd
Antes do horaacuterio 306 6696
NoHoraacuterio 106 2319
Depois 42 919
No consigo avaliar
3 066
Total 457 10000
Em anaacutelise a essas trecircs primeiras perguntas destaca-se que o HCB confirmou a consulta de 779 dos entrevistados Desconsiderando os niimeros relacionadas a 1a consulta que natildeo possibilita a confirmacaumlo uma vez que a marcacatildeo natildeo eacute realizada pelo proacuteprio Hospital esse percentual subiria para 87
04- Se sentiu acoihido no HCB
Opcoes Qtd
Sim 452 9891
Nagraveo 5 109
Naumlo consigo avaliar
0 000
Total 457 10000
05 - Como avalia a organizaccedilaumlo
Opcoes Qtd
Otima 315 6893
Boa 129 2823
Regular 12 263
Ruim 1 022
Peacutessima 0 000
Nagraveo consigo avaliar
000
Total 457 10000
06- 0 tempo de espera foi
OpcOes Qtd
Menor que lh 255 5580
deOlaO2h 116 2538
deO2aO3h 52 1138
deO3aO4h 19 416
Major que 4h 6 131
Natildeo consigo avaliar
9 1 97
Total 457 10000
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Desses questionamentos ressalta-se o sentimento de ter sido acoihido no acircmbito do HCB em 9891 dos entrevistados e na viso de 9716 o hospital tern uma oacutetima ou boa organizacaumlo Observa-se tambeacutem que o tempo de espera natildeo foi superior a 2 horas para 8 118 dos pacientes abordados nessa pesquisa
07 - Esperou mais para ser atendido na
Opcoes Qtd
RecepcoI Administrativo
28 613
Preacute-consultaTriagern 29 635
ConsultaMeumldico 185 4048
0 atendimento nao dernorou
211 46 17
Natildeo consigo avaliar 4 088
Total 457 10000
08 - 0 atendimento prestado ao seu fliho foi
OpcOes Qtd
Otimo 338 7396
Born 109 2385
Regular 8 175
Ruirn 1 022
Peacutessimo 1 022
No consigo avaliar
0 00
Total 457 10000
Otimo +
Born
447 9781
09 - Deseja registrar uma manifestaccedilo
OpcOes Qtd
Sim 16 350
Nao 441 9650
Total 457 1 10000
Por fim 9781 dos entrevistados declarou que sob o aspecto geral o atendimento foi born ou oacutetimo
b) INDICADOR Serviccedilo de Atencao ao Usuaacuterio Ouvidoria
No quesito Ouvidoria a meta e dar encarninhamento adequado a 80 das queixas apresentadas As queixas podem ser apresentadas no proacuteprio hospital ou ao sistema de Ouvidoria do GDF Quando apresentadas no HCB este alimenta o sistema de ouvidoria enquanto daacute o encaminhamento devido a elas Quando a queixa eacute processada no sistema de Ouvidoria do GDF esta encaminha para o hospital que faz o devido tratamento e encaminha a resposta em geral uma carta do Gestor do Hospital ao reclarnante e alimenta o sistema de Ouvidoria corn os dados da resposta Os percentuais de atingimentos dessa meta nos meses de abril ajunho de 2015 foram de 85 87 e 98 respectivamente
52 - ATINGIMENTO DAS METAS QUANTITATIVAS
Em anaacutelise ao atingimento de metas quantitativas observou-se a superaccedilatildeo reiterada das metas indicando inclusive a necessidade de readequaacute-las a realidade operacional do HCB conforrnejaacute mencionado no presente Relatoacuterio
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No entanto importante ressaltar que o instituto organizou-se adequadamente de maneira a atender as expectativas definidas em contrato uma vez que natildeo apenas atinge as metas estabelecidas como as supera
53 - PESQUISA DE sATIsFAcA0 DO USUARIO POR FONTES EXTERNAS
Entre os dias 19 e 23 de maio de 2014 a empresa Soma Opinio amp Mercado executou uma pesquisa de satisfaccedilaumlo por rneio de 361 questionaacuterios estruturados e distribuldos de maneira proporcional entre os dias e horaacuterios de funcionamento do Hospital contemplando 28 questionarnentos conforme seu relatoacuterio A empresa indicou uma margem de erro de 5 0 resultado da pesquisa revelou que o grau de satisfaccedilatildeo de uma maneira geral em relacao ao Hospital supera os 99
Foram destacados corno pontos positivos os medicos o atendimento de maneira geral e a limpeza Sob os aspectos negativos que tiveram discreta rnencatildeo os mais citados foram a dificuldade corn transporteacesso localizacao do hospital e demora no atendimento E como conclusatildeo final de seu relatoacuterio a Soma Opiniao amp Mercado afirmou que confirma-se perante os dados apresentados que o HCB eacute muito bern avaliado por todos os seus usuaacuterios corn urn grau pouco expressivo de insatisfaccedilagraveo em areas pontuais
54 - sATIsFAcA0 DO PUBLICO INTERNO
Aleacutem da anaacutelise do puumlblico externo observou-se que de acordo corn pesquisa realizada internamente em fevereiro de 2015 91 dos funcionaacuterios afirrnou gostar do trabalho que realiza 90 se declarou satisfeito corn a forrna pela qual a instituicatildeo contribui para a sociedade e 88 sente orgulho ao dizer que trabaiham no HCB
Deve contribuir para o resutado dessa pesquisa a atuacacirco de profissionais de santildede cedidos part-time pela SESDF corn alto grau de satisfaccedilaumlo devido ao ambiente de trabalho possuir consultoacuterios insumos baacutesicos e equipamentos hospitalares necessaacuterios tanto ao atendimento normal como emergencial diferindo-se largarnente das estruturas precaacuterias encontradas nos hospitais da rede do GDF conforme veiculado constanternente pela mIdia
55 - ASPECTOS AMBIENTAIS DO HOSPITAL
Em visitas ao Hospital realizadas em 2502 e 070420 16 a equipe da auditoria observou que se trata de arnbiente limpo adaptado as necessidades de seu puumlblico alvo como a existecircncia de pias e vasos sanitaacuterios em tamanhos e alturas que facilitarn o uso dos banheiros pelo puumlblico infantil luumldico considerando ser voltado para crianccedilas e jovens confortaacutevel aos pacientes e respectivos parentesacompanhantes organizado e tranquilo
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Ressaltamos que essas foram as impressocirces gerais de uma equipe que nacirco tinha corno foco examinar o cumprimento as exigecircncias normativas acerca de estrutura hospitalar do ponto de vista de adequacatildeo arquitetocircnica Para esse tipo de anaacutelise tern-se corno referecircncia a RESOLUAO - RDC No 50 da ANVISA a qual aprova o Regulamento Teacutecnico destinado ao planej amento programacatildeo elaboracagraveo avaliaco e aprovacacirco de proj etos fIsicos de estabelecimentos assistenciais de sauumlde
56 - VOLUNTARIADO
0 Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute Alencar (HCB) tern urn Prograrna de Voluntariado que rnobilizou cerca de 260 voluntaacuterios no ano de 2015 0 serviccedilo voluntaacuterio natildeo gera vInculo empregatIcio nern obrigaccediloumles de natureza trabaihista previdenciaacuteria social ou afins A atividade e exercida apoacutes o candidato ao voluntariado passar por capacitacatildeo e assinar o Termo de Adesacirco que o inseriraacute no corpo de voluntaacuterios da ABRACE que atua no HCB Neste termo constaraacute o objeto e as condicOes de seu exercIcio conforme Lei ndeg 9608 de 18 de fevereiro de 1998
No final de 2015 havia 15 grupos de voluntaacuterios atuando no acircmbito do HCB urna quantidade expressiva que demonstra o grau de confiabilidade na gestatildeo do Hospital e a atratividade para a realizacacirco dessas parcerias corn organizacocirces da sociedade civil e pessoas fisicas nagraveo vinculadas a qualquer organizacatildeo 0 ambiente hospitalar limpo e organizado pode ser urn fator potencializador para adesatildeo ao programa de voluntariado do HCB Destaca-se a seguir a relacatildeo de grupos atuantes como voluntaacuterios no contexto do Hospital
Voluntariado - Grupos de Atuaccedilaumlo Alegria Alegria (muumlsica) Amigo do Leito (apoio aos pais) Amigo da Alegria (UTE e Hemodiaacutelise - brincadeiras e apoio aos pais) ArijosemAcagraveo Lojinha Abrace PossoAjudar Contadores de Histoacuterias (nos leitos - internacacirco e UTE) Contadores de Histoacuterias Itinerantes (ambulatoacuterio) Terapias Integrativas Sinfonia da Sauumlde Cuidando do Acompanhante Cuidando do Cuidador Arte Movimento e Expressatildeo - AME Fique Ligado (jornalzinho dos pacientes) Palestras
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IV - CONCLUSAO
A finalidade desta Inspeccedilagraveo foi avaliar os atos e fatos envolvendo a escoiha da organizaccedilatildeo social a contrataccedilatildeo a execucatildeo e prestacatildeo de contas dos Contratos de Gestacirco celebrados entre o Distrito Federal por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Santildede - SESDF e o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada-ICIPE
Nessa linha o problema focal do trabaiho foi respondido da seguinte forma
A) PROBLEMA FOCAL
Sobre o processo de gualificacatildeo e selecaumlo da entidade privada e a formalizacatildeo da parceria verificou-se que natildeo foram observados todos os requisitos apontados em legislaccedilatildeo pertinente conforme itens deste relatoacuterio transcritos a seguir
Ausecircncia de previsagraveo em Estatuto Social de prazo de 2 anos para primeiro mandato de metade dos membros do Conseiho de Administracatildeo Ausecircncia de publicidade na celebracagraveo do Contrato de Gestatildeo Celebraccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo sem a comprovacagraveo de experiecircncia preacutevia da entidade qualificada como Organizaccedilatildeo Social para o Contrato de no 012011 uma vez que para o Contrato de 012014 o Instituto jaacute possula uma experiecircncia minima de 3 anos Ausecircncia de estudos teacutecnicos previamente a contratacatildeo que demonstre a vantajosidade da execucatildeo por parte da organizaccedilatildeo social Ausecircncia de paracircmetros de custos detaihados para elaboracao do orccedilamento do projeto por inexistecircncia de sistema de precos e custos nos acircmbitos nacional e local para elaboracAo do contrato ndeg 012011 e no acircmbito do HCB para elaboracacirco do Contrato de 012014
Sobre a adeguapacirco da execucatildeo da prestacacirco dos servicos do controle efetuado pela Administracatildeo e da prestaccedilagraveo de contas concluiu-se que o Instituto estaacute realizando a prestacagraveo dos servicos de maneira adequada sob o aspecto de metas contratuais prestando as contas adequadamente considerando que seu relatoacuterio de gestatildeo mensal representa toda a documentaccedilacirco a ela anexada razagraveo pela qual nagraveo ha pontos levantados sobre esse aspecto No entanto a Administracatildeo nagraveo estaacute efetuando o adequado controle pelas razocirces que seguem
Foi identificada a ausecircncia de manifestaccedilatildeo do Conseiho de Sauumlde na fiscalizacatildeo da prestacacirco de contas do(s) Contrato(s) de Gestatildeo Ha alcance e superaccedilatildeo constantemente das metas quantitativas de desempenho referentes aos servicos prestados pelo ICIPE mesmo havendo reiterados atrasos nos repasses de recursos por parte da SESDF ao Instituto
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Existecircncia de urn saldo de aproximadamente R$ 22 milhocirces de reais nacirco repassados ao ICIPE referentes aos contratos de gestatildeo no 0120 1 1 e 012014 Ha constante alcance das metas qualitativas em quase todos os indicadores corn manifestacatildeo de alto grau de satisfacatildeo por parte dos usuaacuterios No entanto o CACG em seus Relatoacuterios Circunstanciados posiciona-se pelo atingirnento das metas que se referem exclusivamente a disponibilizacao de dados estatIsticos sern realizar regularmente anaacutelise aprofundada acerca de como esses dados refletem no desempenho do HCB sob o aspecto dos servicos hospitalares As prestacOes de contas satildeo apresentadas pelo ICIPE dentro dos prazos fixados corn indicacacirco de despesas mensais abaixo do valor estipulado para repasses de recursos enquanto a publicacatildeo dos extratos dos relatoacuterios circunstanciados trimestrais e anuais pela CACG ocorre corn constantes atrasos em razacirco da morosidade no acompanharnento dos Contratos de Gestatildeo e na anaacutelise e aprovacatildeo das respectivas prestacocirces de contas Identificou-se morosidade na incorporacatildeo dos bens moacuteveis adquiridos na vigecircncia dos contratos
B) ASPECTOS GERAIS
Analisadas as questOes fundarnentais atinentes aos Contratos de Gestagraveo no 012011 e no 0 12014 - SESDF - ICIPE e corn base nos documentos disponibilizados para os procedirnentos de auditoria satildeo discorridas a seguir outras conclusocirces acerca desta parceria
0 ICIPE utiliza para aquisicatildeo de bens e servicos modelo similar ao de licitacatildeo formal da Administracatildeo Puumlblica por meio de chamamento dos interessados apoacutes levantamento de preco de mercado permitindo dessa forma negociar corn o fornecedor livremente ate urn preco final mais vantajoso Esse contexto foi verificado em razaumlo do estabelecido no Manual de Procedirnentos para aquisicatildeo de bens e contratacOes de servicos realizadas pela ICIPE bern corno nos Relatoacuterios de AvaliaccedilOes Trirnestrais (primeiro e segundo trimestres de 2015) apresentados pela Comissaumlo de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo do HCB e publicados no DODF de 31122015
Na falta de rnateriais de consumo ou de rnedicamentos o ICIPE utiliza os adquiridos pela SESDF por rneio de ernpreacutestimo cujos valores satildeo compensados na prestacaumlo de contas feitas no trimestre evitando que os pacientes fiquem sern o devido tratamento
Destaca-se que conforrne demonstrado no item Reiterados atrasos nos repasses de recursos realizados pela SESDF ao ICIPE de maneira recorrente a Secretaria de Estado de Sauumlde atrasa os repasses dos recursos necessaacutexios ao perfeito
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funcionamento do Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute Alencar Ainda havendo tal oacutebice o HCB apresenta percentuais maacuteximos de atingirnento de metas quantitativas e qualitativas
Em vistas ao Hospital realizadas em 2502 e 070420 16 a equipe da auditoria observou que se trata de ambiente limpo adaptado as necessidades de seu piiblico alvo como a existecircncia de pias e vasos sanitaacuterios em tarnanhos e aituras que facilitam o uso dos banheiros pelo puumlblico infantil liidico considerando ser voitado para crianccedilas e jovens confortaacutevel aos pacientes e respectivos parentesacompanhantes organizado e tranquilo Essas satildeo caracterIsticas que facilitam a realizacAo dos trabaihos dos profissionais au
inseridos
0 ICIPE utiliza profissionais de saUde corn vInculo funcional corn a Administracatildeo (servidores puumlblicos concursados e lotados na SESDF) para compor seu quadro de funcionaacuterios cujos salaacuterios satildeo pagos normalmente pela SESDF e descontadas as cargas horaacuterias trabalhadas no HCB (maacuteximo de 40 horassernanais) nas prestaccedilocirces de contas trimestrais Os funcionaacuterios contratados pelo ICIPE satildeo celetistas com piano de carreira e salaacuterios bern definidos Pesquisas demonstrarn alto grau de satisfaccedilao por parte dos profissionais de sauumlde cedidos part-time pela SESDF devido ao ambiente de trabaiho apresentar consultoacuterios insumos baacutesicos e os equipamentos hospitaiares necessatilderios tanto ao atendimento normal como emergencial diferindo-se largamente das estruturas precarias encontradas hospitais da rede do GDF conforme veiculado constantemente pela mIdia
A demanda dos pacientes eacute do tipo controlada pois somente satildeo atendidos pacientes originados da Central de Reguiaccedilatildeo da SESDF (SISREG) a partir das vagas ofertadas pelo HCB e ambulatorial concentrada no Bioco I natildeo existindo pronto-socorro Aieacutem disso aguarda-se a construccedilatildeo do Bloco II (sern recursos puumlbiicos) para atendimento
hospitalar
0 ICIPE eacute urna organizacatildeo social criada pela ABRACE associaccedilatildeo responsaacutevel pela construccedilatildeo do Hospital a qual perrnanece contribuindo corn meihorias na gestatildeo do HCB doando equiparnentos e materiais hospitalares medicamentos e ate mesmo captando recursos financeiros Verifica-se portanto que embora o Contrato de Gestagraveo preveja repasses financeiros por parte da SESDF ao ICIPE a firn de garantir a operacatildeo e manutenccedilatildeo do HCB a ABRACE continua atuando em prol desse projeto corn accedilocirces na organizaccedilatildeo implantaccedilatildeo e gestatildeo das accedilocirces de assistecircncia a sauumlde no HCB preservando uma parceria corn o GDF corn finaiidade cornum e de sucesso nos aspectos jaacute mencionados no presente relatoacuterio
Para a Diretoria Teacutecnica da entidade no modelo de gestatildeo do HCB os medicos os usuaacuterios e o Estado puderarn se unir para dar o meihor de cada urn Ele e puumlblico 100 SUS e usa instrurnentos de gestatildeo privada B o cidadatildeo eacute quern ganha como isso (Correio Braziliense edicatildeo de 20032016)
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Em razatildeo da falta de estudo detaihado sobre os custos flea sern resposta a avaliaccedilagraveo da vantagem do ponto de vista financeiro Ressalta-se portanto a necessidade de estudo para avaliar os custos da OS bern como a vantajosidade econocircmico-flnanceira da prestacatildeo de servicos de forma indireta em relaccedilaumlo aos serviccedilos do SUS
A anaacutelise desse modelo de Contrato de Gestatildeo deve ser aprofundada a fim de evitar nas proacuteximas contrataccedilocirces as impropriedades ocorridas aleacutern de servir como modelo no que tange ao retorno obtido no contrato junto aos seus usuaacuterios
Conforme demonstrado no presente Relatoacuterio as faihas encontradas na execuccedilatildeo dos contratos sao em sua maioria originadas pela ineflciecircncia da Administraccedilao Puumlblica do DF seja no atraso no repasse dos recursos financeiros na morosidade nas aces atinentes ao GDF ou nos atrasos no procedirnento de controle por parte da comissatildeo nomeada para acompanharnento da execuccedilo dos contratos de gestaumlo de forma concomitante Em resumo a SESDF natildeo atua adequadamente no controle nos contratos de gestatildeo aleacutem de natildeo efetuar a devida publicidade e transparecircncia dos atos relacionados ao contrato inclusive deixando de comunicar ao Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal instacircncia institucionalizada de controle social na area de sauumlde
Cabe destacar o voto do ex Ministro do Supremo Tribunal Federal Exrno Sr Carlos Ayres Britto acerca da ADIN 1923DF ponderando que a adoco pela Adrninistraccedilao de Contrato de Gestatildeo firmado corn organizaccedilatildeo social
b) no libera a Administraccedilao da rigorosa observacircncia dos princIpios constitucionais da publicidade da moralidade da impessoalidade da eflciecircncia e por conseguinte da garantia de urn processo objetivo e pUblico para qualiflcaccedilatildeo das entidades como organizaccedilOes sociais e sua especIflca habilitaccedilo para determinado contrato de gestao [ ] d) natildeo dispensa a desembaraccedilada incideacutencia dos mecanismos de controle interno e externo sobre o serviccedilo ou atividade em concreto regime de parceria com a iniciativa privada
C) POSICIONAMENTO TCDF - PCA DO CONTRATO DE GESTAO 012011
0 Tribunal de Contas do Distrito Federal por rneio da Deciso no 5352016 decidiu tomar conhecimento da Prestaccedilaumlo de Contas Anual do Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE concernente ao Contrato de Gestatildeo no 0012011 - SESDF e julgar regulares as contas dos administradores da organizaccedilaumlo social referente ao exercIcio financeiro de 2013
Em face dos exames realizados e considerando as demais informaccedilOes foram constatados
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I Controladoria-Gerat 71 de 71
GESTAO SUBITEM CLASSIFICAccedilAO Qualificacao e seleccedilao da entidade privada c
34 Faiha Formal formalizaccedilaumlo da parceria Qualificacao e seleccedilao da entidade privada e
31 32 33 35 e 36 Faihas Meacutedias formalizaccedilao da parceria Execuccedilatildeo contratual controle pela administraccedilAc
46 Faiha Formal puumlblica e anaacutelise da prestacatildeo de contas Execuccedilao contratual controle pela administracac
41 44 45 47 e 48 Faihas Meacutedias pntildeblica e anaacutelise da prestacao de contas Execuccedilatildeo contratual controle pela administraccedilac
42 e 43 Faihas Graves puumlblica e anaacutelise da prestacagraveo de contas
Brasilia 20 de Abril de 2016
Daiana Erica Batista Ohveira
Efr eira Auditora de Controle Alves
Auditor de Controle Interno
187436-5
44159-7
Guilhefrne yPrnades Santos da Silva
Luiz AI didodala Auditc4de Cbntrole Interno - Auditor de Controle Interno
189509-5
46542-9
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0 Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute Alencar - HCB eacute uma unidade de servico da Secretaria de Satlide do Distrito Federal - SESDF administrado por uma Organizacatildeo Social - OS o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE por meio de Contrato de Gestatildeo
Embora as OS gozem de maior autonomia administrativa o Estado continua atuando como fiscalizador de suas atividades que devem ser aferidas dentro dos princIpios constitucionais administrativos e dos resultados alcanccedilados diante das metas estabelecidas no intuito de alcancar objetivos comuns
A legislacatildeo que dispocirce sobre a qualificacao de entidades como organizaccedilOes sociais no acircmbito Federal eacute a Lei ndeg 96371998 No Distrito Federal as principais normas aplicadas em relacatildeo aos Contratos de Gestatildeo satildeo
NORMA DATA OBJETO
Lei ndeg 4 081 04012008 DispOe sobre a qualificaco de entidades como organizacOes sociais no acircmbito do Distrito Federal e daacute outras provideacutencias Regulamenta a Lei 0 408 1 de 04 dejaneiro de 2008 e daacute outras
Decreto ndeg 29870 18122008 providencias Decreto ndeg 31589 15042010 Ato de qualificacacirco do ICIPE como Organizaccedilaumlo Social Resoluco ndeg 0320 10 DispOe sobre a manifestacaumlo teacutecnica da area de atuaccedilAo quanto a CGOS
11082010 qualificaco como Organizaccedilo Social DispOe sobre a contrataccedilo de obras servicos e aquisicacirco de bens
Decreto ndeg 33390 06122011 pelas Organizacoes Sociais qualificadas no acircmbito do Distrito Federal e daacute outras providecircncias
Resolucatildeo ndeg 012011 Estabelece os processos e criteacuterios para selecaumlo de OrganizacOes CGOS
270520 11 Sociais no acircmbito do Distrito Federal Decreto ndeg 32755 07022011 Convalidacaumlo do Ato de gualificacagraveo do ICIPE como OS Decreto ndeg 32980 10062011 Ato de gualificaco do ICIPE como Organizaco Social Resoluco 0 022011 Dispoumle sobre os prazos de validade do chamamento puumlblico e da CGOS
09092011 gualificaco de entidades como organizaccedilOes sociais Institui a Comisso de Acompanhamento do Contrato de Gestao
Portaria ndeg 244 - SESJDF 280920 15 ndeg 00 12014 (CACG ndeg 00 12014) do Hospital da Crianccedila Joseacute de Alencar no acircmbito da SES DF
De acordo corn o Decreto Distrital no 298702008 Organizaccedilatildeo Social eacute a pessoa jurIdica de direito privado sem fins lucrativos voltada a consecuccedilagraveo de fins sociais cujas atividades satildeo dirigidas ao ensino a cultura a pesquisa cientIfica ao desenvolvirnento tecnologico e a saiide
Para habilitacatildeo da entidade como OS exige-se o cumprimento de requisitos como a definiccedilao do obj eto social da entidade fins natildeo lucrativos a proibicatildeo de distribuiccedilatildeo de bens ou parcelas do patrirnocircnio a publicacatildeo do Relatoacuterio Financeiro do ano dentre outros
A selecatildeo de organizaccedilocirces sociais se daacute por meio de dois processos No primeiro ocorre a qualificacatildeo da pessoa juridica como OS tendo como requisitos os
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estabelecidos nas Leis OS 96371998 e 408 12008 (acircmbito do DF) no Decreto Distrital no 298702008 e na Resoluco ndeg 032010 do Conseiho de Gestatildeo das OrganizaccedilOes Sociais - CGOS a ser realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orccedilamento atual SEPLAG A qualificaccedilatildeo tern validade de 02 anos a partir da data de sua publicaco podendo ser renovada sempre por igual perIodo de acordo corn a Resoluccedilaumlo no 022011 CGOS de 09092011
0 segundo processo refere-se a seieco da OS jaacute qualificada no acircmbito do Distrito Federal para celebrar contratos de gestacirco Corn essa finalidade o oacutergatildeo da area de atuaccedilatildeo relacionada ao objeto do contrato deve realizar processo seletivo puumlblico e definiraacute entre as OrganizaccedilOes Sociais previamente qualificadas aquela corn quem forrnaliza o contrato de gestatildeo
Dentre os requisitos para a selecatildeo ha a necessidade de comprovaccedilatildeo de experiecircncia teacutecnica para desempenho das atividades previstas no contrato de gestaumlo a ser formalizado a partir da demonstracatildeo da expertise da OS na area de atuaccedilatildeo relativa ao servico objeto do contrato bern corno da capacidade teacutecnica de seu corpo funcional a ser definido no Edital de selecatildeo
0 ICIPE e uma associaccedilo de direito privado sern fins econocircmicos ou lucrativos tendo sido criado em 22052009 pela ABRACE (Associacatildeo Brasileira de Assistecircncia as FamIlias de Criancas Portadoras de Cancer e Hemopatias) corn o objetivo de promover assistecircncia a sauumlde mediante a prestacagraveo de servicos hospitalares e ambulatoriais corn ecircnfase tambeacutem no desenvolvimento de ensino e pesquisa em sauumlde
Sua qualificacacirco corno Organizacacirco Social no Distrito Federal ocorreu por meio do Decreto ndeg 31589 de 15042010 tendo sido posteriormente convalidada por meio do Decreto ndeg 32980 de 10062011 sendo a ntildenica OS a ter Contrato de Gestatildeo em vigecircncia corn o GDF
Em 28062011 a Secretaria de Sauumlde do Distrito Federal celebrou parceria corn o ICIPE por meio do Contrato de Gestacirco - CG no 0012011 corn os seguintes objetivos organizacaumlo implantacaumlo e gestacirco das acocirces de assistecircncia a sauumlde no HCB em conforrnidade corn os padrocirces de eficiecircncia e qualidade descritos no Projeto Baacutesico no Piano de Trabalho e nos anexos que o integram todos contidos no processo no 06000263420 10
Vale esciarecer que no ano de 2004 houve a celebracacirco do Convecircnio no 142004 entre o Governo do Distrito Federal por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Saitde do Distrito Federal e a ABRACE tendo por objeto a construcaumlo do instituto pediaacutetrico doravante denominado Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute Alencar
Corn a ceiebracatildeo desse Convecircnio e a consequente destinacatildeo de terreno para a construcatildeo do objeto pretendido a diretoria da ABRACE passou a fazer inaacutemeras acocirces para
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a arrecadaco de recursos financeiros visando a construco do hospital pediaacutetrico em conformidade corn o projeto aprovado
0 Convecircnio previa ainda que a ABRACE constituiria uma Organizaccedilo Social de Santildede para em parceria corn a SESDF gerir o hospital garantindo urn modelo de gestatildeo que atendesse as expectativas de ambas as partes
A construcacirco da prirneira fase do Hospital da Crianca de Brasilia foi conclufda em 2008 e entregue forrnalrnente a SESDF no ano de 2009 De acordo corn informacoumles coihidas no sItio do HCB (httpwwwhcborgbr) a estrutura fIsica do hospital eacute composta pelo Bloco I corn 7000 rn2 de area construida 30 consultoacuterios medicos e 22 leitos de intemacaumlo 0 Bloco II do hospital ern fase de construccedilatildeo teraacute 202 leitos (167 para internaccedilo clInica ciruumlrgica oncologica cuidados paliativos e pos-transplantes 20 para UTI e 15 semi-intensiva) centro ciruumlrgico corn quatro salas centro de diagnoacutestico centro de ensino e pesquisa hemodiaacutelise hernoterapia quimioterapia serviccedilo de imagem entre outros servicos
0 acesso aos servicos ofertados pelo Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute Alencar ocorre por rneio de encaminharnento da central de regulacatildeo que oferece vagas em diversas especialidades pediaacutetricas para consultas tais corno alergia cardiologia cirurgia pediaacutetrica homeopatia imunologia infectologia nefrologia neurocirurgia neurologia oncohernatologia entre outras Ademais so efetuados atendimentos em procedimentos de satde como hernodiaacutelise diaacutelise peritoneal fisioterapia fonoaudiologia psicologia musicoterapia terapia ocupacional odontologia exames laboratoriais e de imagem endoscopia digestiva alta e colonoscopias
Em 17022014 foi assinado novo Contrato de Gestatildeo SES 110 0012014 (atualmente em vigencia) publicado no Diaacuterio Oficial do Distrito Federal em 20022014 corn prazo de vigecircncia de 60 meses contados a partir de 01032014 0 acornpanhamento da execucatildeo do contrato eacute feito pela Cornissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestaumlo - CACG no 012014 norneada por rneio da Portaria no 244 de 28092015
0 Tribunal de Contas do Distrito Federal acornpanhou o andamento do Contrato de Gestagraveo no 0012011 por rneio do processo no 241652011 arquivado em 05022015 apoacutes a prolacao da Decisaumlo 110 2592015
DECISAO No 2592015
o Tribunal por unanimidade de acordo corn o voto da Relatora decidiu I - tomar conhecimento dos OfIcios ndegs 012 e 0592014-CF e do Oficio no 9452014-GABSES II - considerar satisfatoacuterios os esclarecirnentos prestados em cumprimento a parte final da alInea e do item IV da Decisatildeo no 136512 III alertar a Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal de que o Conselho de Sauumlde do Distrito Federal deve participar das deliberacoumles acerca da terceirizaccedilatildeo dos serviccedilos de saaacutede e da fiscalizaccedilagraveo da prestacatildeo de contas das organizacOes sociais a teor do art 10 sect 2deg da Lei
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Federal ndeg 81421990 IV - autorizar a) o envio de coacutepia do voto da Relatora a Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal e ao INSTITUTO DO CANCER INFANTIL B PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE b) o arquivamento dos autos uma vez cumpridas as notificaccedilOes anteriormente citadas Presidiu a sessatildeo o Presidente Conselheiro RENATO RAINHA Votaram os Conseiheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEIA MACHADO INACIO MAGALHAES FILHO PAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDF Procurador MARCOS FELIPE P1NHEIRO LIMA SALA DAS SESSOES 05 de Fevereiro de 2015
Em 2013 foi autuado no acircmbito do TCDF o processo no 365022013 cujo objeto d a anaacutelise do Contrato de Gestaumlo no 012013 posteriormente alterado para o Contrato de Gestatildeo no 012014 firmado entre a Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal e o ICIPE e que se encontra sem decisOes de meacuterito ate o dia 080420 16
Destaca-se o ajuizamento de Acagraveo Civil de Improbidade Administrativa questionando a realizaccedilaumlo da contratacatildeo direta efetuada pelo Distrito Federal na formalizacagraveo dos Contratos de Gestaumlo no 012011 e 012014 (processo no 2015011120126-7 em andamento na Seacutetima Vara de Fazenda Puumlblica do Distrito Federal)
III - QUALIFICAcAO E sELEccedilA0 DA ENTIDADE PRIVADA PARA
FORMALIZAcAO DA PARCERIA
31 - Ausecircncia de previsao em Estatuto Social de prazo de 2 anos para primeiro mandato de metade dos membros do Conseiho de Administraccedilaumlo
Fato
A qualificacaumlo do ICIPE como Organizacagraveo Social ocorreu em 15042010 por meio do Decreto no 31589 e naquele momento naumlo havia preenchido todos os requisitos exigidos pela legislacagraveo vigente
Na versacirco do Estatuto Social apresentada pelo ICIPE as fis 342368 na Ata da Assembleia Geral de Constituicao de 22052009 em seu artigo 29 consta a seguinte previso
Art 29 Compete privativamente a Assembleia Geral Extraordinaacuteria
decidir sobre alteraccedilOes a este Estatuto propostas pelo Conseiho de Administraccedilatildeo
destituir membros do Conseiho de Administraccedilatildeo e do Conseiho Fiscal elegendo ou determinando a eleiccedilatildeo de seu substituto conforme o caso
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6 deliberar sobre a dissoluccedilatildeo do Instituto mediante proposta do Conseiho de Administraccedilao e determinar o destino de seu patrimocircnio nos termos do artigo 20 do presente estatuto
0 Estatuto tambeacutem prevecirc em seu art 30 paraacutegrafo 1deg
Art 30 sect 1deg Os membros eleitos ou indicados para compor o Conseiho de Administraccedilatildeo teraumlo o mandato de 4 (quatro) anos permitida uma reconduccedilao
E tambeacutem em seu art 32 que trata da competecircncia do Conseiho de Administraccedilo natildeo contildesta a competecircncia para fixar a remuneracatildeo dos membros da
diretoria
De fato o requisito baacutesico para qualificacaumlo de organizacaumlo social no acircmbito do Distrito Federal eacute a exigecircncia contida no art 2deg inciso I da Lei no 40812008 de previsatildeo no Estatuto da OS da existecircncia de um conseiho de administraccedilacirco e uma diretoria definidos como oacutergatildeos de deliberacatildeo superior e direcatildeo
Art 2deg Satildeo requisitos especIficos para que as entidades privadas referidas no artigo anterior se habilitem a qualificacatildeo como organizacatildeo social I - comprovar o registro de seu ato constitutivo dispondo sobre
() c) previsatildeo expressa de a entidade ter como oacutergatildeos de deliberaccedilao superior e de direccedilao urn conseiho de administraccedilao e uma diretoria definidos nos termos do estatuto asseguradas aquela composicatildeo e atribuiccedilocirces normativas e de controle baacutesicas previstas nesta Lei
0 art 3deg da Lei ndeg 408 12008 dispOe sobre as atribuiccedilOes do Conseiho
Art 3deg 0 Conseiho de Administraccedilatildeo deve ser estruturado nos termos que dispuser o respectivo estatuto observados para fins de atendimento dos requisitos de qualificacao os seguintes criteacuterios baacutesicos I - ser composto por
III - o primeiro mandato de metade dos membros eleitos ou indicados deve ser de dois anos segundo criteacuterios estabelecidos no estatuto
Jaacute o art 40 da Lei no 408 12008 tambeacutem prevecirc atribuiccedilocirces do Conseiho de
Administraccedilaumlo
Art 4deg Para os fins de atendimento dos requisitos de qualificacao seratildeo atribuiccediloumles privativas do Conselho de Administraccedilatildeo entre outras I - fixar o acircrnbito de atuacatildeo da entidade para consecuccedilatildeo de seu objeto II - aprovar a proposta de contrato de gestatildeo da unidade
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III - aprovar a proposta de contrato de gestatildeo da entidade IV - designar e dispensar os membros da diretoria V- fixar a remuneraccedilatildeo dos membros da diretoria VI - aprovar e dispor sobre a alteraccedilaumlo dos estatutos e a extinccedilaumlo da entidade por maioria no mInimo de dois terccedilos de seus membros
0 Parecer no 7342010-PROCADPGDF de 080720 10 fis 479496 coaduna corn os fatos acirna apontados identificando inconsistecircncias as quais elencarnos a seguir relativas a qualificacacirco do ICIPE como organizacaumlo social
no caso dos autos o artigo 29 (fis 356) do Estatuto Social atribui a Assembleia-Geral decidir sobre alteraccediloes no Estatuto e deliberar sobre a dissoluccedilatildeo do instituto competecircncias que para fins de qualificacao da entidade deveriarn ser cometidas ao Conselho de Administraccedilatildeo
quanto ao Conselho o Estatuto nao contempla a regra do inciso III do art 30 da Lei no 40812008 ou seja de que a metade dos membros tenha o primeiro mandato de apenas 2 anos (naumlo de 4)
aleacutem disso dentre suas competecircncias (art 32) natildeo consta a prevista no inciso V do art 40 da Lei no 408 12008 e em relaccedilatildeo as dos incisos III IV e VI o Estatuto as submete a decisao final da Assembleia-Geral subvertendo as atribuiccedilOes legais do Conselho de Administraccedilatildeo
Assim essas competecircncias atribuIdas a Assembleia Geral Extraordinaacuteria para fins de qualificacatildeo da entidade deveriam ser praticadas pelo Conselho de Administracagraveo
Na versatildeo alterada do Estatuto Social apresentada as fis 307325 na Ata da Assernbleia Geral Extraordinaacuteria de 12082010 forarn feitas alteraccedilOes para sanar as incongruecircncias apontadas Poreacutem o Despacho-PROCADPGDF de 03092010 fis 537545 eacute enfaacutetico ao afirmar que
0 novo Estatuto cumpre os requisitos da Lei no 408 12008 no entanto como afirmado no Parecer o ato de qualificacao da entidade estaacute eivado de vIcio de legalidade portanto natildeo basta a alteraccedilao do Estatuto eacute preciso que o Decreto que outorgou a qualificacao seja convalidado
Corn relaccedilAo a minuta do contrato nenhuma das observaccedilOes feitas no Parecer no 734201 0-PROCADPGDF foram cumpridas Como natildeo vislumbro outras alteraccedilOes necessaacuterias reafirmo as orientaccedilOes do parecer inclusive a necessidade de se verificar o estrito cumprimento dos artigos 9deg 10 e 11 do Decreto n 298702008
Tambeacutem no verifico nos autos a declaraccedilao a que alude o art 16 II da Lei de Responsabilidade Fiscal
Consta dos autos a fl1051 coacutepia do Decreto no 329802011
Decreto no 32980 de 10 dejunho de 2011 Convalida o Decreto no 31589 de 15 de abril de 2010 e o Decreto no 32755 de 07 de fevereiro de 2011
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(If
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que qualificam como Organizacatildeo Social no acircmbito do Distrito Federal o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE
E apresentada nos autos fis 930950 coacutepia pouco legIvel da Ata da 4 Reuniatildeo do Conselho de Administracagraveo do ICIPE realizada em 220920 10 contendo alteracatildeo do Estatuto Social que comprova o atendimento do art 40 da Lei no 408 12008
Art 32 Compete privativamente ao Conselho de Administraccedilatildeo 4 negociar e aprovar proposta de contrato de gestao a ser firmado pelo instituto 13 nomear e destituir membros da Diretoria 15 aprovar e dispor sobre alteracoes ao Estatuto Social 18 deliberar sobre a extinccedilatildeo do instituto
Poreacutem quanto ao art 3deg da Lei no 408 12008 ainda permaneceu a inconsistecircncia apontada persistindo a seguinte redaccedilao no Estatuto Social
Art 30 sect 1deg Os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho de Administraccedilaumlo teratildeo mandato de 4 (quatro) anos permitida sua reconduccedilatildeo
0 Tribunal de Contas da Uniatildeo firmou jurisprudecircncia sobre o assunto no Acoacuterdagraveo no 323920 13- Plenaacuterio
9823 a qualificacao de entidades sem fins lucrativos como organizacOes sociais deve ocorrer mediante processo objetivo em que os criteacuterios para concessaumlo ou recusa do tItulo sejam demonstrados nos autos do processo administrativo (Acoacuterdatildeo ndeg 32392013 - Plenaacuterio Rel Min Walton Alencar Rodrigues Julg em 27112013)
Causa
Falha administrativa corn relacagraveo ao procedimento de contratacatildeo de Organizaccedilagraveo Social corn pendecircncias no que tange a sua qualificacatildeo preacutevia
Consequecircncia
Mandatos dos membros do Conselho de Administraccedilaumlo superiores ao permitido na previsacirco legal
Recomendaccedilaumlo
Fazer gestaumlo junto ao ICIPE para que adote as medidas necessaacuterias a adequaco de seu Estatuto alterando o teor de art 30 sect 10 a fim de deixar previsto que o primeiro mandato de metade dos membros eleitos ou indicados do Conselho de
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Administraccedilatildeo deve ser de dois anos por se tratar de requisito baacutesico para qualificacaumlo de organizaccedilagraveo social contido no art 30 da Lei no 408 12008
32 - Ausecircncia de publicidade na celebraccedilAo do contrato de gestatildeo
Fato
0 processo no 0600026342010 refere-se ao rito realizado pela Secretaria de Estado de Saaacutede do Distrito Federal - SESDF para contratacacirco de entidade visando a organizacaumlo implantacatildeo e operacionalizacao do Hospital da Crianca de Brasilia - HCB
Apesar de constar o Projeto BaacutesicoPlano de Trabaiho de 26022010 as fis 0266 dos autos naumlo ha comprovantes no processo de que a SESDF tenha promovido acocirces a fim de dar publicidade aos seus atos para celebrar contrato de gestacirco
A Lei no 4081 de 04012008 que trata da qualificacao de entidades como organizacOes sociais no acircrnbito do Distrito Federal eacute clara em seus art 6deg sectsect 1 e 2deg
Art 6deg 0 contrato de gestao elaborado de comum acordo entre o oacutergatildeo ou entidade supervisora e a organizacatildeo social discriminaraacute as atribuiccedilOes responsabilidades e obrigacOes do Poder Puumlblico e da organizacaumlo social sect 1deg A contrataco da entidade e a celebraccedilaumlo do contrato de gestatildeo seratildeo precedidas de projeto baacutesico e de Iicitaccedilao puumlblica conforme estipulado na Lei ndeg 8666 de 21 dejunho de 1993 e em legislacao posterior que a alterou sect 2deg 0 Poder Pntildeblico daraacute publicidade no sItio do Governo na internet e no Diaacuterio Oficial do Distrito Federal
da decisatildeo de firmar cada contrato de gestatildeo indicando as atividades que deveratildeo ser executadas
das entidades que manifestarem interesse na celebraccedilaumlo de cada contrato de gestatildeo
A justificativa apresentada pela SESDF para a contratacagraveo do ICIPE sem a publicidade necessaacuteria encontra-se as fis 8592 dos autos na coacutepia do termo do Convecircnio no 0142004-SESDF celebrado corn a ABRACE assinado em 19052004 corn prazo de vigecircncia de 03 anos prorrogado posteriormente para 20 anos para construccedilatildeo de hospital de pesquisa diagnostico e tratamento do cancer infantil e tendo previsagraveo em suas Claacuteusulas Segunda e Quarta
Claacuteusula Segunda - Das Obrigacoes dos PartIcipes
b) fica garantido e obrigam-se tambeacutem os partIcipes a celebrar apoacutes o
teacutermino da obra urn novo acordo de vontades que poderaacute ser urn outro convecircnio contrato de gestatildeo ou termo de parceria se presentes os requisitos para tanto pelo qual a Secretaria de Sauumlde e a entidade que deveraacute ser futuramente constituIda pela ABRACE dividiraumlo a responsabilidade pela gestatildeo do novo Instituto Pediaacutetrico - IP
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11 dell
Claacuteusula Quarta - Das ObrigacOes da ABRACE
j) a constituiccedilaumlo de urna outra entidade sern fins lucrativos no prazo de 24 (vinte e quatro) meses apoacutes a assinatura do presente Convecircnio que deveraacute obter a classificaccedilatildeo de Organizacaumlo Social que juntamente corn o DF ser responsaacutevel pela gestatildeo do Instituto apoacutes a conclusatildeo da construccedilatildeo mediante celebraccedilaumlo de convecircnio ou termo de parceria para este fim
Cabe registrar que embora nacirco conste dos autos o Parecer no o 1672014-CF do Ministeacuterio Puumlblico de Contas do DF resultante da anaacutelise do Convecircnio no 0142004-SESDF que deu origem ao Contrato de Gestaumlo no 012011 consignou os seguintes entendimentos
30 Pelos elementos apresentados o Convecircnio ndeg 1404 mostrou-se irregular desde a origern conforme jaacute apontava a PGDF no Parecer no 1572003-PROCADPGDF da lavra da Dra Maridalva de Almeida Vieira que afastou a possibilidade jurIdica do Convecircnio envolvendo a alienaccedilatildeo em sentido amplo de bern imoacutevel do Distrito Federal sem licitaccedilaumlo ( )
Assirn na questatildeo de possIvel parceria em se tratando de interesse pntildeblico a soluccedilatildeo jurIdica aceitaacutevel e que se amoldaria aos princIpios legais seria a doaccedilatildeo mediante lei especIfica corn encargo a entidade para construccedilatildeo do hospital em prazo fixado e a sua imediata destinaccedilao e dos bens ao Distrito Federal para que a Administraccedilaumlo Puumlblica os gerencia diretamente
Portanto diante de tudo que foi dito deve o TCDF considerar irregular o Convecircnio ndeg 0142004 devendo a Secretaria de Santildede adotar a soluccedilao acima indicada para as questocirces envolvendo parcerias corn entidades privadas sern fins lucrativos para construcao de centros e hospitais especializados
Ressalta-se que em 21112005 foi assinado o Primeiro Termo Aditivo ao Convecircnio no 0 142004- SESDF prorrogando o prazo de vigecircncia para 20 anos e somente em 15042010 foi assinado o Decreto ndeg 31589 que qualificou como Organizacatildeo Social o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE conforme coacutepia a fi 97 dos
autos
A ausecircncia de publicidade da decisagraveo de celebrar contrato de gestaumlo nos sItios oficiais do Governo do Distrito Federal bern como a falta de disponibilidade do Proj eto BaacutesicoPlano de Trabaiho para livre consulta dos interessados nagraveo estaumlo de acordo corn os criteacuterios contidos nos sectsect 1deg e 2deg do art 6deg da Lei no 4081 de 04012008 e afrontam os princIpios da isonornia da irnpessoalidade e da moralidade expressos na CF88
Por meio do Acoacuterdagraveo no 32392013-Plenaacuterio o Tribunal de Contas da Uniagraveo tambeacutem se manifestou sobre o tema
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9824 a escoiha da organizacatildeo social para celebracao de contrato de gestatildeo deve sempre que possIvel ser realizada a partir de chamamento puumlblico devendo constar dos autos do processo administrativo correspondente as razOes para sua naumlo realizaccedilacirco se for esse o caso e os criteacuterios obj etivos previamente estabelecidos utilizados na escoiha de determinada entidade a teor do disposto no art 70 da Lei 96371998 e no art 3deg combinado corn o art 116 da Lei 86661 993
Causa
Irregularidade na previsatildeo do Convecircnio no 0142004-SESDF de que a ABRACE seria encarregada de constituir nova entidade responsaacutevel pela gestagraveo do hospital
Contrataccedilatildeo de OS por parte da Administracaumlo Puumlblica sem efetuar a preacutevia publicacacirco de chamamento puumlblico no intuito de ampliar a publicidade e garantir a participacaumlo do major nUmero de entidades interessadas
Ausecircncia de acocirces da SESDF para disponibilizar ao puumlblico as informacocirces sobre a contratacacirco do ICIPE
Consequecircncia
Ausecircncia de transparecircncia sobre o andamento do processo de selecatildeo de organizaccedilOes sociais para parceria corn o GDF
Impossibilidade de controle social sobre as atividades relacionadas a contratacagraveo do ICIPE
Recomendaccediloumles
Dar publicidade da decisatildeo de firmar os contratos de gestaumlo pretendidos pela Secretaria de Estado de Sauumlde indicando as atividades que deveratildeo ser executadas bern como das entidades que vierem a manifestar interesse na celebraccedilatildeo de cada contrato em observacircncia aos criteacuterios contidos nos sectsect 10 e 20 do art 6deg da Lei no 4081 de 04012008 e aos princIpios da isonomia art 2deg inc II da CF da impessoalidade e da moralidade art 37 caput da CF
Adotar para as proacuteximas contrataccedilOes o chamarnento puumlblico a firn de viabilizar a escoiha da organizaccedilatildeo social para celebraccedilatildeo de contrato de gestaumlo ou fazer constar dos autos do processo administrativo correspondente as razOes para sua no realizaccedilatildeo se for esse o caso e os criteacuterios objetivos previamente estabelecidos utilizados na escoiha de determinada entidade em observacircncia ao Acoacuterdatildeo no 32392013-Plen6rio do Tribunal de Contas da Uniacirco
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14~1 ControIadoria-Gera 13 delI
33 - Celebracatildeo do contrato de gestatildeo sem a comprovacatildeo de experiecircncia preacutevia da entidade qualificada como Organizacatildeo Social
Fato
Em 2004 foi fonnalizado o Convecircnio n0 142004 - SESDF corn a ABRACE tendo por objeto a colaboraco e atuacatildeo conjunta entre o oacutergagraveo e a ABRACE na construcatildeo do Instituto Pediaacutetrico - IP hospital de pesquisa diagnoacutestico e tratamento do cancer infantil
Incialmente o prazo de vigecircncia do Convecircnio era de trecircs anos Todavia houve ceiebraccedilatildeo do Primeiro Termo Aditivo visando a alteracaumlo da vigecircncia para vinte anos estando assegurado o direito real de uso gratuito do irnoacutevel concedido pela SESDF para construccedilaumlo do Instituto Pediaacutetrico (posteriormente denorninado Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute Alencar) ao desenvolvimento das atividades fim
Dentre as obrigaccedilOes estabelecidas a ABRACE na Claacuteusuia Sexta do citado Convecircnio havia a previsatildeo da constituico de urna outra entidade sem fins lucrativos conforme Ciaacuteusula Quarta alinea j no prazo de 24 meses apoacutes a assinatura do Convecircnio que deveraacute obter a classificacatildeo da Organizacacirco Social que juntamente corn o DF seraacute responsaacutevel pela gestatildeo do Instituto apoacutes a conclusatildeo da construcatildeo mediante a celebracao de Convecircnio ou termo para este fim
Todavia somente em maio de 2009 foi constituIda a associacaumlo sem fins lucrativos ou econocircmicos denominada Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE para gerenciamento do Instituto Pediaacutetrico doravante charnado Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute de Alencar Diante disso ha de se mencionar a possIvel caracterizacagraveo de direcionamento no que tange a contrataccedilaumlo da entidade por parte da SESDF
De acordo corn o art 2deg inciso II da Lei ndeg 96371998 urn dos requisitos existentes a habilitacatildeo de entidade como organizaccedilatildeo social eacute a aprovacagraveo quanto a conveniecircncia e oportunidade da qualificaccedilacirco como ente de tal natureza
0 Decreto no 315892010 de 15042010 previu a qualificaco da ICIPE como Organizaccedilatildeo Social no acircmbito do Distrito Federal para execuccedilagraveo de projetos e programas em cooperacaumlo corn o Poder Puumlbiico posteriorrnente convalidada pelo Decreto no 329802011
Diante disso a Secretaria de Estado de Saiide do DF e o ICIPE formalizaram o Contrato de Gestaumlo ndeg 012011 em 28062011 tendo por objeto a organizacaumlo implantacagraveo e gestatildeo das accedilOes de assistecircncia a saide no Hospital da Crianca de Brasilia - HCB em consonacircncia corn os padrocirces de eficiecircncia e qualidade indicados no Projeto Baacutesico Pianos de Trabaiho e anexos do referido Contrato de Gestatildeo
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Estabelece-se urn vInculo jurIdico entre a organizaccedilatildeo social e a Administracatildeo por meio do Contrato de Gestagraveo corn a indicacagraveo das metas a serern cumpridas pela entidade e o consequente auxIlio por parte do Poder Puumlblico visando a otimizaccedilatildeo do uso dos recursos pntildeblicos e a meihora na qualidade da prestacaumlo do servico
De acordo corn o art 9deg inciso IV do Decreto no 298702008 as OrganizaccedilOes deveracirco comprovar experiecircncia teacutecnica para desempenho das atividades previstas no contrato de gestatildeo Portanto ao optar-se por transferir a adrninistraccedilacirco e gestaumlo de bens e equiparnentos de sauumlde a organizacagraveo social deve-se comprovar a experiecircncia desta entidade na area
No paraacutegrafo 2deg do artigo mencionado ha esciarecimento acerca da experiecircncia teacutecnica
Art 9deg 0 prograrna de trabaiho apresentado pelas organizaccediloumles sociais deveratildeo discriminar os meios e os recursos orccedilamentaacuterios necessaacuterios a prestacaumlo dos serviccedilos objeto da parceria a ser firmada bern corno () VI - comprovacatildeo de experiecircncia teacutednica para desempenho das atividades previstas no contrato de gestatildeo () sect 2deg A exigeacutencia prevista no inciso VI do caput deste artigo lirnitar-se-aacute a dernonstraccedilao da experiecircncia gerencial da organizacatildeo social na area relativa ao serviccedilo a ser transferido bern como da capacidade teacutecnica de seu corpo funcional
Verifica-se que naumlo foi dernonstrada a preacutevia experiecircncia da entidade no que tange ao desempenho das atividades de gestao na area de sauumlde a firn de comprovar sua capacidade teacutecnica e operacional ao desempenho ao volume de servico estabelecido e ao alcance das metas quantitativas e qualitativas previstas
No que tange a contrataccedilatildeo de entidade de interesse social sern fins lucrativos por parte de oacutergaumlo da Administracao Puumlblica destaca-se o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de Saumlo Paulo corn relacao a formalizacatildeo de Contrato de Gestagraveo corn unidades interessadas e que detenham experiecircncia no servico conforme voto da Conseiheira Relatora indicado abaixo
Prelirninarmente registro que considero correta a postura adotada pela Prefeitura representada no sentido de lanccedilar mao de urn processo de chamamento puumlblico para a celebraccedilao de contrato corn vistas a ampliar as chances de acesso a essa forma de ajuste a todas as entidades interessadas e que tenham experiecircncia no serviccedilo proporcionando ambiente favoraacutevel ao atendirnento dos princIpios da economicidade e eficiecircncia (Processo no 138898913-9 Relatora Conseiheira Cristiana de Castro Moraes Em 140820 13)
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0 Tribunal de Contas da Unio se pronunciou a respeito da adoccedilao deste modelo de contratacatildeo no que tange a comprovada atuacagraveo de entidade qualificada como Organizacatildeo Social na area de sauumlde cabendo destacar o voto do Ministro Relator no Acoacuterdacirco 11462003 a saber
Na modalidade indireta a implementacao e a operacatildeo do programa tern de ficar a cargo da entidade contratada que atua corn base em sua preacutevia experiecircncia e capacitacao na area de saUde cabendo a Administraccedilo Puumlblica a supervisaumlo o controle de metas a avaliaccedilatildeo do desempenho e naumlo a gestatildeo do programa [ ] (Acoacuterdaumlo 11462003 - Plenaacuterio Rel Ministro Walton Alencar Rodrigues)
Causa
Falha na fase preliminar a formalizacatildeo do Contrato de Gestao entre a ICIPE e aSES
Consequecircncia
Contratacacirco de instituiccedilao sern experiecircncia comprovada em sua area de atuacaumlo colocando em risco o cumprimento do objeto proposto
Recomendacocirces
Deixar consignado no processo a comprovacaumlo da experiecircncia preacutevia dos profissionais que compOem o quadro de pessoal do ICIPE envolvidos na execuccedilaumlo do Contrato de Gestagraveo no 012014
Requerer doravante como forma de comprovaccedilatildeo do requisito a habilitaccedilao da entidade interessada na qualificacatildeo como Organizaccedilatildeo Social experiecircncia anterior na execucaumlo dos servicos a serem transferidos pela SESDF mediante celebracao de Contrato de Gestagraveo
34 - Processo referente ao Contrato de Gestatildeo apresentando documentos scm assinatura da autoridade responsaacutevel
Fato
0 processo no 0600026342010 eacute referente ao Contrato de Gestagraveo no 012014 celebrado entre a Secretaria de Sauumlde do Distrito Federal - SESDF e o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE para organizaccedilaumlo irnplantaccedilao e gestatildeo das aces de assistecircncia a sauumlde no Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB assinado em 170220 14 corn vigecircncia de 60 meses corn valores totais de custeio e investirnento na ordern de R$ 73766094000 e R$ 2000000000 respectivamente
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Em anaacutelise aos autos foram verificados documentos sem assinatura os quais seraumlo citados a seguir
Documento GABSUAGSES da Subsecretaria de Administracacirco Geral da SESDF fi 2491 datado em 27112013 no ha a assinatura do Secretaacuterio Adjunto de Sauumlde a eacutepoca tornando sem efeito o ato de ratificacao da dispensa de licitacao em favor do Instituto de Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE
Documento GABSES R 2688 datado em 22012014 autoriza a realizacao da Dispensa de Licitaccedilacirco visando a contratacatildeo solicitada no Projeto Baacutesico no entanto nacirco ha assinatura do Secretaacuterio Adjunto de Sauumlde a eacutepoca
Percebe-se entaumlo que os documentos supracitados tratam da dispensa de licitaccedilaumlo em favor do ICIPE e encontram-se sem assinatura de autoridade competente estando em desacordo corn o sect 1deg do art 22 da Lei 97841999
Art 22 Os atos do processo administrativo no dependem de forma determinada senatildeo quando a lei expressamente a exigir
sect 1deg Os atos do processo devem ser produzidos por escrito em vernaacuteculo com a data e o local de sua realizaccedilatildeo e a assinatura da autoridade responsaacutevel
Ressalta-se poreacutern que tais atos forarn devidamente publicados no DODF conferindo eficaacutecia aos mesmos referindo-se portanto urn problema sob o aspecto formal
Causa
Desorganizaccedilagraveo na elaboracagraveo e autuacatildeo de documentos do processo no acircmbito da SESDF
Consequecircncia
Possibilidade de questionamento sobre a validade de documentos autuados ao processo
Recomendacao
Adequar a elaboracao e autuacacirco de documentos aos processos principalmente em relacatildeo a devida assinatura das autoridades competentes
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35 - Ausecircncia de estudos teacutecnicos previamente a contratacatildeo que demonstre a vantajosidade da execucatildeo por parte da organizacatildeo social
Fato
Haja vista o rito de transferecircncia da gestatildeo dos servicos de sauumlde para organizacocirces sociais o Poder Puumlblico deve apresentar estudo detaihado que contemple as justificativas contendo apontamentos de que a transferecircncia da administracatildeo para Organizaccedilocirces Sociais mostra-se a meihor opcatildeo avaliacagraveo precisa dos custos do servico e dos ganhos de eficiecircncia esperados
0 Contrato de Gestatildeo no 012011 serve como instrurnento para consignacatildeo de vInculo jurIdico entre o Governo do Distrito Federal e o ICIPE corn o estabelecimento de metas a serem cumpridas por parte da entidade em troca de auxulio por parte do GDF corno a cessatildeo de bens piThlicos o repasse de recursos financeiros a disponibilizacatildeo de servidores dentre outros
Destaca-se Acoacuterdagraveo do Tribunal de Justica de Minas Gerais - TJMG a respeito do caraacuteter de parcerias da Administracatildeo na gestatildeo do servico de santildede assim como a participacatildeo da iniciativa privada em caraacuteter complementar
EMENTA AccedilAo CIVIL LIMINAR AUSENCIA DOS REQUISITOS ORGANIzAccedilOES SOCIAIS CARACTERIZAcA0 POSSIBILIDADE DE C0NTRATAccedilAO NO CASO CONCRETO [] As organizacOes sociais vieram corn uma das respostas a crise do apareiho estatal no acircmbito das prestacOes de serviccedilos sociais e satildeo tidas como parceiras da Administraccedilao na gestatildeo administrativa o que eacute admitido pela CR Tern-se portanto que as accedilOes e servicos puumlblicos de sauumlde integrados em termos nacionais recebem a denominaccedilao de Sistema Unico de Sauumlde (SUS) (art198) mas em momento algum repele-se a accedilatildeo privada na execuccedilatildeo de accedilocirces e servicos da area de Sauumlde prevendo tanto a Constituiccedilatildeo como a Lei Federal expressarnente a participacatildeo da iniciativa privada em caraacuteter complernentar corn preferecircncia para as entidades filantroacutepicas e as sem fins lucrativos (art 199 sect 1deg da Constituiccedilatildeo Federal e art 4deg sect 2deg da Lei n 80801990) Inadmitir liminarmente este tipo de contrataccedilao - que vem sendo feito ha mais de 20 anos - natildeo se afigura razoaacutevel (Processo ndeg 1070213060882-2001 Rel Des Wander Marotta Julgamento em 13052014)
Entretanto nota-se a inexistecircncia de Estudo Preacutevio ou Parecer Teacutecnico a fim de demonstrar antes da assinatura os beneficios do Contrato de Gestatildeo firmado entre o Estado e o ICIPE principalmente sob aspectos operacionais e econocircmico-financeiros tendo em vista a capacidade teacutecnica que deve apresentar a Organizaccedilatildeo Social contratada ao se adotar o instrumento em yoga em comparaccedilagraveo corn a prestacatildeo de servico diretamente por parte da Administraccedilatildeo Puumlblica
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0 objetivo principal do referido Contrato de Gestatildeo eacute a prestaccedilatildeo do serviccedilo puumlblico de sauumlde no HCB por parte da Organizacagraveo Social evidenciando que tal procedimento se mostra mais eficiente e eficaz corn relaccedilaumlo a organizacagraveo implantacatildeo e gestatildeo das acOes tendo em vista inclusive a prevalecircncia do interesse puumlblico
0 Proj eto do Hospital da Crianccedila apresentava as caracterIsticas da contrataccedilaumlo indicando o cronograma de funcionamento e a definicacirco das medicocirces dos resultados institucionais Ademais tal documento expocircs as justificativas a respeito da dernanda por atendimento no que tange a especialidade de Pediatria nas diversas unidades hospitalares do sistema de santildede do DF e o quantitativo de leitos disponIveis na rede sustentando que os serviccedilos medicos saumlo de media e alta complexidade e no intuito tambeacutem de possibilitar a reducatildeo das taxas de mortalidade em decorrecircncia de cancer infanto-juvenil
Todavia natildeo constam quaisquer justificativas visando a comparacatildeo entre o modelo de gestatildeo dos empreendimentos e prestacatildeo do referido servico por parte do ICIPE e o modelo de administracagraveo por parte da proacutepria SESDF objetivando especificar a meihora nos aspectos de eficaacutecia e eficiecircncia e de inserir conceitos do mercado privado possibilitando major racionalizaccedilatildeo no uso dos recursos piblicos
Aleacutem de indicar que a prestacatildeo de servicos mediante Contrato de Gestatildeo corn a OS se mostra mais qualificada e eficiente (no caso do Contrato corn a ICIPE) tais estudos necessitam indicar que a vantajosidade da formalizacAo do Contrato de Gestacirco em termos do custo-beneficio da prestacatildeo do servico em relaccedilatildeo ao custo ordinaacuterio da Administraccedilatildeo Salienta-se que a entidade realiza a atividade natildeo mais como servico puumlblico e sirn como atividade privada de interesse puumlblico a ser fomentada pelo Estado
Ocorre que embora as premissas salientadas anteriormente natildeo tenham sido observadas o contexto atual demonstra os benefIcios diretos recebidos pelo poacuteblico alvo da populacAo em razatildeo do alto grau de satisfacagraveo de parentes entrevistados em pesquisas mensais de satisfacatildeo conforme descrito no item ASPECTOS QUALITATIVOS DA EXECUAO DOS CONTRATOS DE GESTAO COM 0 ICIPE deste relatoacuterio No exercIcio de 2015 9850 dos entrevistados classificou como bons e oacutetimos os serviccedilos prestados pelo HCB considerando os aspectos gerais Reacatildeo incomum para o cidadatildeo atendido na major parte dos hospitais puumlblicos conforme constantemente noticiado pelas mIdias
Adicionalmente satildeo encontrados no ambiente intemo do HCB informes mensais que apresentam os dados gerais do contrato contendo entre outras informacOes o custo total do Hospital para o GDF distribuldos nas categorias Pessoal Insumos Serviccedilos de Terceiros Materiais e Custos Gerais (agua energia eleacutetrica telefone etc) Observa-se que no exercIcio de 2015 e emjaneiro e fevereiro de 2016 os custos totais sempre foram inferiores ao valor pactuado para repasses mensais no montante de R$ 7190 mil uma vez que os custos variaram de R$ 5868 mil e R$ 6947 mu
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No entanto embora essa parceria esteja se mostrando vantajosa para a populaccedilacirco faz-se necessaacuterio o alerta para adoccedilagraveo de metodologia voltada a afericcedilatildeo de informaccedilocirces que demonstrem objetivamente o alcance de metas e resuitados pertinentes a atividade da instituicagraveo possibilitando sua comparacatildeo corn os demais servicos de saide da SESDF proacuteprios e contratados e cornprovando sua major eficiecircncia
Causa
Faiha na fase preliminar a formalizacaumlo do Contrato de GestAo entre a ICIPE e
aSES
Consequecircncia
Impossibilidade de analisar os elementos de planejamento da contratacatildeo que permitam avaliar a vantajosidade do Contrato de Gesto para a Administracaumlo Puumlblica
Recomendaccedilaumlo
Apresentar estudos teacutecnicos eou pareceres indicando as vantagens e possIveis ganhos na eficiecircncia e eficaacutecia a forrnalizaccedilatildeo do Contrato de Gestagraveo em comparacacirco corn a prestacagraveo ordinaacuteria por parte da SESDF nas proacuteximas contrataccedilOes realizadas entre o oacutergagraveo e Organizaccedilocirces Sociais
36 - Ausecircncia de paracircmetros de custos detaihados por inexistecircncia de sistema de precos e custos nos acircmbitos nacional local e no acircmbito do HCB
Fato
Em anaacutelise ao processo ndeg 0600026342010 foram verificados as seguintes pecas processuais na celebraccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012014
Atualizacagraveo do Proj eto Baacutesico para a organizaccedilaumlo irnplantacagraveo e operacionaiizacagraveo do Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB de autoria da
SESDF em conjunto corn o ICIPE as fis 20822 134 em sua prirneira versaumlo datada de rnaio de 2013
Revisaumlo do Piano de Trabaiho para a organizaccedilatildeo implantacatildeo e operacionalizacatildeo do Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB Blocos I e II -
2013-2018 as fis 21352253 em sua primeira versatildeo datada de maio2013
Parecer no 06682013 - PROCADPGDF datado de 07102013 acerca da anaacutelise da minuta do novo contrato fis 22722280 corn a seguinte indagacagraveo
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ICIPE apresentou planilhas orcarnentaacuterias que expressam a composicao dos custos de custeio e de investimentos (art 7deg sect2deg II da Lei no 866693) apuradas a partir da base atual praticada para custeio do Bloco I ajustado por estudos e pesquisas de dados em instituiccedilOes hospitalares pediaacutetricas aleacutem da anaacutelise dos valores e variaacuteveis praticados pelo setor de sauumlde puumlblica e suplementar Considerou-se o cenaacuterio econocircmico e trabaihista da cidade de Brasilia a praacutetica dos serviccedilos alinhada a modelos nacionais e internacionais de qualidade (sistemas de acreditaccedilao hospitalar) os custos meacutedios de paciente-dia nas unidades clInica cirntildergica oncologica cuidados paliativos e UTI os custos meacutedios dos procedimentos ciruumlrgicos bern como a atuaccedilaumlo do HCB corno hospitalar de ensino e pesquisa (fi 2172)
No entanto nao consta verificaccedilatildeo da Adrninistraccedilatildeo Puumlblica quanto aos valores indicados os quais estatildeo desacompanhados de orcamentos emitidos por fornecedores e outros instrurnentos de pesquisa aptos a demonstrar a compatibilidade corn o mercado
d) Docurnento elaborado pela CornissAo de Acompanhamento de Contrato de Gestatildeo referente ao Parecer no 06682013 - PROCADPGDF corn a justificativa da cornpatibilidade corn o mercado fis 23022384
21 - Da compatibilidade corn o mercado
Corn relaccedilatildeo a referecircncia no Parecer ndeg 6682013 - PROCADPGDF acerca da ausecircncia de verficacacirco da Adrninistraccedilaumlo Pithlica quanto aos valores indicados os quais estacirco desacompanhados de orccedilarnentos emitidos por fornecedores e outros instrurnentos de pesquisa aptos a dernonstrar a compatibilidade corn o mercado viemos esciarecer
presente ajuste trata de continuidade da parceria encartada entre a Secretaria de Sauumlde e entidade sem fins lucrativos para gestaumlo da Unidade de Santildede Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute Alencar agora ampliada por motivo do Convecircnio celebrado entre a proacutepria Secretaria e a UNAPMIFOMF em 21062012
caso em pauta materializa parceria para gestatildeo onde o ente estatal naumlo entrega a prestacao do serviccedilo a terceiro e sirn atua juntamente corn a entidade sern fins lucrativos na gestatildeo da unidade de sauumlde valendo-se para tanto de destinaccedilao de recursos orccedilamentaacuterios para atenccedilatildeo a tal fim na forma prevista no artigo 13 da Lei Distrital no 4081 de 04 de janeiro de 2008 dispoe que
Art 13 As organ izacoumles sociais poderacirco ser destinados recursos orcarnentaacuterios e bens puumlblicos necessaacuterios ao cumprirnento do contrato de gestaumlo
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sect JO Satildeo assegurados as organizacoumles sociais os creacuteditos previstos no
orccedilarnento e as respectivas liberaccediloumles financeiras de acordo corn o cronograrna de desembolso previsto no contrato de gestatildeo
Observado portanto esse diferencial passa-se a anaacutelise das previsOes legais que determinam a demonstraccedilaumlo de compatibilidade de precos de mercado e a inadequacao das mesmas ao presente ajuste
E assinalado no artigo 7deg sect 2deg II que as obras e serviccedilos somente poderao ser licitados quando existir orcamento detaihado em planilhas que expressem todos os seus custos unitaacuterios
Aleacutem disso por tratar-se de gestao de unidade hospitalar o objeto eacute extremamente peculiar e exciusivo Natildeo ha base ou possibilidade pesquisa que contemple portanto orcamentos de referecircncia adequados a verificaccedilaumlo dos valores e de sua compatibilidade corn o mercado
Por esse motivo eacute que para verificaccedilatildeo dos custos foi utilizada a comparacaumlo dos valores previstos no Plano de Trabaiho do ICIPE corn os recursos utilizados para custeio de outras Unidades da rede puumlblica de sauumlde distrital No caso foi selecionado o Hospital Materno- Infantil que possui perfil relativamente proacuteximo ao HCB conforme acostado a justificativa de fis 2261 e 2262
Para a realizacatildeo do estudo comparativo de custos corn o projetado para o HCB forarn aventadas duas unidades gerenciadas diretarnente pela SES quais sejam o Hospital de Base - HBDF por sua complexidade e o Hospital Materno Infantil de Brasilia - HMIB pela vocaccedilagraveo A opcatildeo de comparacatildeo corn os custos apurados para o HMIB teve corno base as dirnensoumles ou seja a capacidade instalada Corno demonstrado no quadro 1 a seguir o quantitativo total de leitos do HCB corresponde a 25 do total do HBDF e a 775 do HMIB
Quadro 1 mdashCapacidade instalada do HMIB e HBDF em 2012 e projetada para o HCB em 2016
CAPACIDADE HMIB - HBDF - HCB - HCBHMIB HCBHBDF
INSTALADA 2012 2012 2016
Leitos Totais 284 880 220 7746 [
25 Operacionais
Leitos 177 594 164 9266 2761 Enfermaria OP _____
Leitos PS OP 24 230 ______
1 18 7500 783
Leitos UTl 83 56 38 4578 6786
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Embora a complexidade do conjunto de procedimentos a ser realizado no HCB seja significativamente mais alta e mais cara que a do HMIB a diferenca entre o nimero de leitos de UTI dos dois hospitais pode compensar total ou parcialmente essa questatildeo Procedendo a comparaccedilatildeo dos custos para o HMIB no meacutes de maio de 2012 (uumlltimo disponIvel nas bases de dados do sistema) corn aqueles projetados para o HCB equivale a 772 do apurado para o HMIB (Quadro 2) 0 custo por leito calculado eacute bastante proacuteximo em torno de R$ 655 0000 nos dois casos
Quadro 2 - Custos do HMIB - 0520 12 e HCBmdash 2016
ITEM HMIB-2012 HCB-2016 -
fvicos R$ 1879382351 Terceirizados
R$ 170494400 9072
ilnsumos e Consumo R$ 1521131 R$ 1630065[ 10716 riiecursos Humanos I R$ 14980038J R$ 10079908or 6729 DespesasGerais R$ 266924701 R$ 98495 100j 36900 ftotalai I R$ 18647T05ii14399868O0j 7722 Custopor Leito [ R$ 65660131 i$6545T1 9969
Considerando que a complexidade dos procedimentos programados para o HCB corn a incorporacaumlo do bloco II eacute bastante superior a do HMIB pode-se concluir pela viabilidade econocircmica da proposta proporcionada em grande parte pela modalidade de gerenciamento da unidade aparceria SES-DF e o ICIPE Essa vantagem projetada tambeacutem eacute ancorada pela possibilidade proporcionada pela parceria de se planejar corn controle de variaacuteveis de custos a operacatildeo hospitalar no perlodo de 2014 a 2018 corno se pode vislumbrar no projeto baacutesico que fundarnenta essa proposicacirco de novo contrato de gestatildeo SES-DF e ICIPE Aem disso ha que se ressaltar outro fator relevante e de natureza imponderaacutevel em termos jInanceiros que trata do quantitativo de atendimentos realizados e a satisfacao do usuaacuterio daquela Unidade cuja media dos uumlltimos 12 meses ficou acirna de 97 de bons e oacutetirnos acan cada corn a gestagraveo das atividades do HCB por rneio da parceria ICIPE-SESDF
Nesse sentido a verificacatildeo de custos foi realizada seguindo metodologia cabIvel para a especificidade e peculiaridade do objeto do Contrato de Gestatildeo
A titulo conclusivo ressalta-se portanto os seguintes pontos
1- 0 presente ajuste naumlo trata de prestacao de serviccedilo ou obra e portanto a loacutegica de apresentacao de orccedilamentos detaihados prevista na Lei ndeg 86661993 naumlo se adequa a verificacao dos valores indicados
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2 - o contrato dispOe sobre parceria entre a SES e o ICIPE entidade sem fins lucrativos para gestao das acoumles de assistecircncia a sauumlde no HCB
3 - aleacutem da peculiaridade do objeto o contrato de gestatildeo prevecirc metas quantitativas e de qualidade que afastam ainda mais qualquer possibilidade de simples orccedilamentacatildeo do todo previsto no instrumento
4 - os valores envolvidos natildeo se destinam a pagamento e sim repasse para fazer frente a gestor da unidade natildeo contemplado sequer qualquer taxa de administraccedilatildeo para remuneraccedilatildeo do Contratado
5 - eventuais saldos da execuccedilatildeo do objeto satildeo investidos na proacutepria Unidade ou retornam aos cofres da SES
Revisao do Piano de Trabaiho para a organizaccedilatildeo implantaccedilatildeo e operacionalizacatildeo do Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB Blocos I e II - 2014-2019 as fls 25952669 em sua 5a versatildeo datada de 16012013
Ultima versagraveo da minuta do Contrato de Gestatildeo fis 289982945 contendo planiiha corn valores estimativos de investimento e de custeio
Cabe ressaltar que faz parte do Piano de Trabaiho de 16012013 fi 2631 uma tabela corn o resumo da composiccedilatildeo da estirnativa de gastos corn o custeio do HCB ao final do contrato no valor de R$ 1439986800 em relacacirco a fase do contrato que contempla a construccedilatildeo e inIcio da operacagraveo do Bloco II corn a descriccedilatildeo de todos os custos do hospital e os valores totais No entanto natildeo ha outros orccedilamentos para comprovar que os precos constantes da tabela estagraveo de acordo corn os precos do mercado
Consta no anexo XIV do Piano de Trabaiho fis 26652666 o Piano de Investimento contendo urna planilha corn as estirnativas de custeio para investimento corn a descricatildeo dos itens a serem realizados pelo ICIPE valores unitaacuterios e valor total de R$ 2000000000 Poreacutem natildeo havia indicacacirco de que foram originadas de pesquisa de precos de mercado
Portanto restou comprovado que todas as planilhas orccedilamentaacuterias que expressam a composiccedilatildeo dos custos para despesas de custeio e de investirnentos foram apresentadas sern as devidas verificaccedilOes da Administraccedilaumlo Puumlblica quanto aos valores indicados os quais estagraveo desacompanhados de orccedilarnentos emitidos por fornecedores e outros instrumentos de pesquisa aptos a demonstrar a compatibilidade corn o mercado para ceiebraccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012014
As planilhas natildeo apresentararn a indicaccedilao de que foram originadas de pesquisa de precos de mercado
Naumlo havia identificacatildeo eou assinatura dos autores das planilhas de despesas
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Em resumo em todas as planilhas de custos apresentadas ficou evidenciada a ausecircncia da justificativa de precos dando suporte aos valores consignados a ser indicada mediante orcamentos juntos a empresas estabelecidas no mercado do Distrito Federal ou por documentos fiscais que comprovassern os valores de compra dos diversos produtos que viessern para composicatildeo das planilhas dos valores estimados
A Clatildeusula Nona do Contrato de Gestagraveo no 0120 14 as fis 29993000 conteacutem a previsatildeo dos repasses a serern feitos pela SES-DF segundo cronograma constante do Anexo II e tabela abaixo
DESPESAS COM CUSTEIO ANOS 2014-20 19
FASECRONOGRAMA VALOR (R$) MAR A DEZ DE 2014 7081521200 2015 12826315000 2016 16418601000 2017 17279841600 2018 17279841600 JAN A FEV DE 2019 2879973600 TOTAL GERAL DO CONTRATO 73766094000
DESPESAS COM INVESTIMENTO
FASECRONOGRAMA VALOR (R$) 2014 1500000000 2015 500000000 TOTAL GERAL DO CONTRATO 2000000000 Realizacoes de obras inclusive as adequaccediloes fisicas decorrentes das disposiccedilOes contratuais e legislaccedilso pertinente tais como da Vigilacircncia Sanitaacuteria aquisiccedilatildeo de equipamentos medico hospitalares mobiliaacuterio e outros ativos permanentes visando sempre o adequado funcionamento do HCB
A tItulo exemplificativo referenciamos a manifestaccedilAo da Advocacia-Geral da Uniacirco corn base no Parecer Normativo no 0220 12
I - A Administracao deve instruir todos os autos de processos administrativos voltados a contrataccedilaumlo de bens e serviccedilos corn pesquisa de precos adequadamente parametrizada ampla e atualizada que reflita efetivarnente o preco praticado no mercado
Destaca-se que essa situacaumlo tambeacutem foi identificada no Contrato no 012011 As planilhas apresentadas foram elaboradas sem os elementos essenciais comprobatoacuterios tais corno
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preccedilos unitaacuterios para composicaumlo dos insumos indicaco de que foram originadas de pesquisa de precos de mercado identificacaumlo eou assinatura dos autores das planilhas de despesas data de coleta dos precos para compor as despesas
Em anaacutelise decorrente da consulta da SESDF realizada sobre a adequacao jurIdica do Contrato de Gestatildeo no 012011 a Procuradoria Geral do DF por meio do Parecer no 7342010-PROCADPGDF apontou as inconsistecircncias que corroboram ao que foi verificado nesta anaacuteiise
tambeacutem foram encartadas planilhas orcamentaacuterias que expressam a composicatildeo dos custos unitaacuterios (art 70 sect 2deg II da Lei ndeg 866693) Entretanto nelas natildeo se observam a identificaccedilao do(s) servidor (es) que as elaborou corn sua respectiva assinatura nem a fonte de pesquisa adotada em descompasso corn o que preconiza o Parecer o 6292008 - PROCADPGDF e a Decisatildeo no 57452005 do TCDF
igualmente natildeo ha atesto da Administraccedilatildeo Puibiica quanto ao acerto dos valores indicados no Piano de Trabaiho que tambeacutem estatildeo desacompanhados de orccedilamentos emitidos por fornecedores aptos a demonstrar a compatibilidade corn o mercado
no caso de a proacutepria entidade ou oacutergatildeo elaborar planilha orccedilarnentaacuteria relativa a serviccedilos de engenharia estes deveratildeo conservar as respectivas tabelas de composicatildeo de custos unitaacuterios e da memoacuteria de caacutelculo de quantitativos para o devido controle
Logo trata-se de situacagraveo ja identificada em 2010 Ressaltamos no entanto que nagraveo ha atualmente urn banco de dados nacional ou local corn informacOes relativas aos custos gerais e especIficos de serviccedilos hospitalares por especialidades que sirvam para cornparacagraveo corn os precos praticados no mercado como ocorre no caso dos custos corn obras uma vez que neste caso ha o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Indices da Construcagraveo Civil - SINAPI
Tal situacagraveo dificulta a reaiizaccedilo da afericcedilaumlo de preccedilos e custos Ocorre que se o Hospital ou a proacutepria SESDF possuIsse urn sistema de custos implantado para o segundo contrato seria possIvel mensurar os custos de forma detaihada
Causa
Fragilidades na area de contratacagraveo face a ausecircncia de documentos relativos a preacutevia de pesquisa de precos efetuada pela Administraccedilatildeo
Ausecircncia de disponibilidade de dados fidedignos para a e1aboraco de planilha de custos aplicaacutevel a contratacatildeo
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Ausecircncia de elaboraccedilaoaplicaco de metodologias que proporcionem a meihor estimativa dos custos dos servicos pela SESDF
Consequecircncia
Precos praticados no contrato de gestaumlo sem demonstraccedilatildeo de compatibilidade corn preco de rnercado e detaihamento dos custos existentes
Recomendaccedilocirces
Avaliar a possibilidade de implantar sistema de custos hospitalares no acircmbito do HCB a fim de obter valores mais precisos e realistas ao contexto do Hospital
Realizar estudos a fim de verificar a viabilidade de implantar sistema de custos hospitalares no acircmbito do GDF
Comprovada a inviabilidade da comparaco dos precos orcados corn os de mercado realizar comparativo detaihado corn planilhas de custos praticados por outras unidades corn atividades correlatas no acircmbito do setor puumlblico inclusive em relaccedilao aos valores unitaacuterios a fim de demonstrar a vantajosidade na contrataccedilo e em observacircncia ao inciso III do art 26 da Lei 86661993 e ao inciso II do art 90 do Decreto no 298702008
IV - EXECUcAO CONTRATUAL CONTROLE PELA ADMINISTRAccedilAO PUBLICA E ANALISE DA PREsTAcA0 DE CONTAS
Da execucaumlo contratual ressalta-se que nacirco foi foco dessa inspeccedilatildeo avaliar a prestacagraveo dos serviccedilos hospitalares Foram realizadas anaacutelises quanto a liberacao de recursos atingirnento de metas acompanhamento da gestatildeo e avaliacao das prestacocirces de contas
41 - Ausecircncia de manifestaccedilatildeo do Conseiho de Saiide na fiscalizaccedilAo da prestacatildeo de contas do(s) Contrato(s) de Gestatildeo
Fato
De acordo corn art 10 sect 2deg da Lei Federal no 81421990 o Sistema Unico de Saaacutede - SUS contaraacute em cada esfera de governo corn o Conseiho de Sade que deve atuar na formulacacirco de estrateacutegias e no controle da execucaumlo da poiltica de sauumlde na instacircncia correspondente inclusive nos aspectos econocircmicos e financeiros conforrne transcricaumlo a seguir
Art 1deg 0 Sistema Unico de Sauumlde (SUS) de que trata a Lei no 8080 de 19 de setembro de 1990 contaraacute em cada esfera de governo sem prejuIzo das funcoes do Poder Legislativo corn as seguintes instacircncias colegiadas
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II - o Conseiho de Sauumlde
sect 2deg 0 Conseiho de Santildede em caraacuteter permanente e deliberativo oacutergatildeo colegiado composto por representantes do governo prestadores de serviccedilo profissionais de santildede e usuaacuterios atua na formulaccedilatildeo de estrateacutegias e no controle da execuccedilatildeo da polItica de sauumlde na instacircncia correspondente inclusive nos aspectos econocircmicos e financeiros cujas decisoumles seratildeo homologadas pelo chefe do poder legalmente constituldo em cada esfera do governo
No processo de formalizacatildeo do Contrato de Gestaumlo no 012011 ha o termo de Convecircnio no 0142004 contendo a seguinte previsatildeo na Claacuteusula Terceira
Claacuteusula Terceira - Das Obrigacoes da SESDF e) informar o Conseiho de Santildede do Distrito Federal acerca das etapas da construccedilatildeo visto que este oacutergatildeo seraacute o responsaacutevel por autorizar a celebraccedilaumlo de convecircnio entre o novo hospital e o Sistema Unico de Sauumlde - sus
Desta forma consta dos autos as fis 101105 Relatoacuterio de autoria do Conselho de Saaacutede do DF corn aprovacatildeo da contratacatildeo da Organizaccedilatildeo Social ICIPE para gestatildeo das accedilOes e serviccedilos a santildede no Hospital da Crianca de Brasilia e coacutepia da Resolucao no 09 de 11052010 publicadano Diaacuterio Oficial do DF em 3 1052010
o Plenaacuterio do Conseiho de Saiide do Distrito Federal na sua ducenteacutesima quinquageacutesima Primeira Reuniatildeo Ordinaacuteria realizada no dia 11 de maio de 2010 no uso das competecircncias regimentais e atribuiccedilOes conferidas pela Lei no 8080 de 19 de setembro de 1990 Lei ndeg 8142 de 28 de dezembro de 1990 resolve Art 1deg Aprovar por unanimidade o Proj eto Baacutesico para 0rganizaco Implantacatildeo e Operacionalizaccedilao do Hospital da Crianccedila de Brasflia-HCB constante nos autos do processo 0600026342010
Art 20 Esta Ordem de Serviccedilo entra em vigor na data da sua publicaccedilao Brasilia-DF 11 de maio de 2010 JOAQUIM CARLOS DA SILVA DE BARROS NETO Presidente do Conseiho de Sauumlde do DF Homologo a Resoluccedilao no 092010 CSDF de 11 de maio de 2010 conforme artigo 215sect 20 da Lei Organica do Distrito Federal de 08 dejunho de 1993 JOAQUIM CARLOS DA SILVA DE BARROS NETO Secretaacuterio de Santildede
Demonstrado entacirco a aprovacagraveo por parte do Conseiho de Sauumlde do DF para o Projeto Baacutesico que redundou na celebracatildeo do Contrato de Gestagraveo no 012011 houve
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posteriormente a manifestacagraveo do Tribunal de Contas do DF por meio da Decisaumlo ndeg 2592015 em que se decidiu
III - alertar a Secretaria de Estado de Santildede do Distrito Federal de que o Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal deve participar das deliberaccedilOes acerca da terceirizaccedilatildeo dos serviccedilos de sauumlde e da fiscalizaccedilao da prestacatildeo de contas das organizacoumles sociais a teor do art 10 sect 2deg da Lei Federal ndeg 81421990
E relevante extrair do RelatoacuterioVoto da Decisatildeo os fundamentos para a tomada da decisatildeo
Deve ser lembrado ainda que a participacao dos Conseihos de Sauumlde nas decisOes relativas a terceirizaccedilatildeo dos serviccedilos de sauumlde e a fiscalizaccedilatildeo das prestacocirces de contas correspondentes como determinado no item 9827 do Acoacuterdatildeo O 32392013-TCUPlenaacuterio atende ao disposto no art 10 sect 2deg da Lei Federal ndeg 81421990
Nesse sentido o natildeo cumprimento da orientaccedilatildeo do Senhor Secretaacuterio de Sauumlde no sentido de que a celebraccedilatildeo do ajuste deveria ser referendada pelo Conseiho de Saiide do DF bern como de noticiar esta Corte sobre a alteracao ocorrida no Contrato no 012011 e digna de alerta para que situaccedilatildeo semeihante natildeo mais ocorra dessa vez no acircmbito do Contrato ora em vigor (Contrato ndeg 012014)
Embora conste dos autos a aprovacAo do Conseiho de Sacide do DF do Projeto Baacutesico originando o Contrato de Gestacirco no 012011 naumlo ha documentos que comprovem a participaccedilatildeo do Conseiho de Sauumlde do DF na celebraccedilao do Contrato de Gestaumlo no 012014 na aprovacaumlo do Proj eto BaacutesicoPlano de Trabalho ou na fiscalizacaumlo das prestaccedilOes de contas feitas pelo ICIPE violando o disposto no sect 20 do art 10 da Lei ndeg 81421990
Causa
Ausecircncia de encaminhamento dos procedimentos relativos aos Contratos de Gestatildeo no 012011 e 012014 ao Conseiho de Sailide do Distrito Federal
Ausecircncia de questionamento pelo Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal sobre o andamento das contrataccedilocirces efetuadas entre a SESDF e o ICIPE
Consequecircncia
Ausecircncia controle social por meio da atuacacirco do Conselho de Sauumlde do DF na formulacaumlo das diretrizes e no controle de execucaumlo das poll ticas de sauumlde no DF
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Recomendaccediloumles
Efetuar o encaminhamento dos autos ao Conseiho de Sauumlde do DF relativos a Contratos de Gestacirco visando garantir a sua participacatildeo nas decisocirces relativas a terceirizacagraveo dos serviccedilos de sauumlde e a fiscalizaccedilaumlo das prestaccedilOes de contas
Assegurar a participacaumlo do Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal na fiscalizaccedilao dos Contratos de Gestatildeo a fim de garantir sua atuacatildeo no controle da execuccedilatildeo de atos da poiltica de sauumlde inclusive sob aspectos econocircmicos e financeiros nos termos da Lei 81421990
42 - Reiterados atrasos nos repasses de recursos realizados pela SESJDF ao ICIPE
Fato
Em anaacutelise a planilha de acompanharnento de repasses de recursos elaborada pela CACG - Comisso de Acompanhamento do Contrato de Gestagraveo corn vigecircncia completa do Contrato de Gestatildeo no 0012011 constatou-se atraso nos repasses em media de 67 dias no exercIcio de 2011 de 83 dias no exercIcio de 2012 e de 72 dias no exercIcio de 2013 conforme tabela a seguir
REPASSES REFERENTES AO CONTRATO No 01201 1mdashCUSTEI0 E INVESTIMENTO VALOR DO REPASSE TOTAL
MES REFERENCIA DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO CREDITO EM CONTA (R$)
DIAS DE ATRASO
XERCiCIO 2011
513482825 JUL 07072011 25072011 513482825 18 352900759 AGO 05082011 14092011 352900759 40 334957099 SET 08092011 16112011 334957099 69 317208498 OUT 07102011 29122011 317208498 83 320140998 NOV 08112011 27022012 320140998 112 331999291 DEZ 07122011 1 27022012 1 3319992911 82
XERCiCIO 2012
371431890 JAN 06012012 23032012 1089896781 77 371899268 FEV 07022012 02052012 371899268 85 3962067349 MAR 07032012 02052012 396206749 56 424571594 ABR 06042012 02082012 424571594 119 441565155 MAT 07052012 02082012 441565155 88 445075805 JUN 07062012 02082012 445075805 57 445075805 JUL 06072012 28112012 1280423622 145 445075805 AGO 07082012 28112012 1850445092 113
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VALOR DO REPASSE E
REFERINCIA DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO DIAS DE ATRASO
445075805 SET 10092012 28112012 1850445092 79 445075805 OUT 05102012 28112012 445075805 54 445075805 NOV 08112012 28112012 445075805 21 445075805 DEZ 07122012 27032013 445075805 110
1 Foi efetivado desconto de R$ 262442212 referentes aos meses de juiho a dezembro de 2011 n arcela Janeiro de 2012 resultando no valor lIquido de R$ 108989678 creditado em 23032012
2 Foi efetivado desconto de R$ 837096034 (referente Janeiro ate Junho de 2012) nar )arcelasrepasses de Julho ate Setembro de 2012 XERCfCIO 2013
445075805 JAN 08012013 27032013 445075805 79 445075805 FEV 07022013 27032013 445075805 51 445075805 MAR 07032013 27032013 445075805 21 445075805 ABR 05042013 12082013 121268471 130 445075805 MAT 08052013 12082013 445075805 96 445075805 JUN 07062013 12082013 1746209751 67 453313426 JUL () 05072013 31102013 4450758052 117 473449833 AGO 07082013 31102013 3618738952 84 473449833 SET 06092013 31102013 1000000002 55 473449833 OUT 07102013 31102013 785437852 24 473449833 NOV 07112013 X 473449833 DEZ 06122013 X
XERC11CI0 2014
473449833 JAN 1 07012014 14022014 2 000000003 35 473449833 FEV 07022014 25022014 7468996643 18
() Reajuste de 63751 a partir de 23072013 conforme Termo de Apostilamento datado erni 1(I1)J)A1) -i ----- --------------- ----------
i voiui uo rpasse mensai estimaoo e corrigiuo a parlir de agosto de 2013 toi de R 473449833 sendo que para o meacutes dejuiho o valor foi de R$ 453313426 correspondente a 9 (nove thas de reajustamento (23072013 a 3 1072013)
Pagamentos de Abril a Juiho de 2013 no valor de R$ 74096525 1 (conforme despacho a fi 2001 d( Processo no 0600026342010) corn glosa de R$ 906403484 correspondente aos descontos da arcelas dos meses de abril ajuiho de 2013 Falta complementar o valor de R$ 132934485 por nacircc
Pagarnento de R$ 985483485 conforme documentos 2013PP37941 20131 37942J 2013PP37943 Pagamentos de abril a outubro de 2013 (conforme documentos a fis 8788 9092 e do Processo ndeg 0600125402013) corn glosa de R$ 1389071899 correspondente aos descontos das parcelas dos meses de jul2012 a set2013 e desconto no valor de R$ R$ 740965251 repassado enii 12082013 IX - Ausecircncia dos pagamentos de novembro e dezembro de 2013 1
Pagamentos 2013PP02734 no valor de R$ 200000000 e 2013PP03955 no valor de R$ 746899664 totalizando R$ 946899664 referentes ao mecircs dejaneiro e fevereiro de 2014 A Tabela enviada pela SESDF corn valor de R$ 346899664 no entanto consta no SIGGO o valor de R$ 746899664 Logo foi considerado pela Auditoria o valor constante do sistema SIGGO
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A-~ Controadoria-GeraI
31 de7l
Fonte Demonstrativo de valores transferidos no exercIcio de 2011 2012 2013 e 2014 encaminhado pela SESDF Foi considerado 21 dias apesar de a planilha enviada a Auditoria constar 51 dias incorretamente
Verificou-se acuumlmulo de ate 5 repasses no mecircs de novembro2012 (relativos a juiho agosto setembro outubro e novembro de 2012) e 4 repasses no mecircs de rnarccedilo2013 (relativos a dezembro de 2012 janeiro fevereiro e marco de 2013)
De acordo corn a claacuteusula 108 do Contrato de Gestatildeo no 012011 o ICIPE manteacutem reserva teacutecnica de recursos como saldo em caixa para fazer face as despesas imprevistas e aos eventuais atrasos nas transferecircncias por parte da Administraccedilaumlo Puumlblica ate o percentual de 15 do valor anual do contrato Ademais de acordo corn o item 1082 a reserva teacutecnica pode ser utilizada inclusive para reforma da area fisica do HCB mediante aprovaco preacutevia da SESDF
No que tange ao Contrato de Gestatildeo ndeg 012014 ha a previsatildeo de reserva teacutecnica constitulda (claacuteusula 152) corno saldo para fazer face as despesas imprevistas e eventuais atrasos nas transferecircncias pela SESDF aleacutern da possibilidade de utilizacagraveo para reforrnas e adequacocirces fisicas da area do HCB
0 Tribunal de Contas da Uniatildeo por meio do Acoacuterdo 9102014 - Plenaacuterio (Ministro Relator Walton Alencar juig em 942014) apresentou entendimento pela admissibilidade do pagamento de reserva teacutecnica a saber a jurisprudecircncia do TCU admite seu pagamento desde que devidamente motivado corn estudo especIfico e descricagraveo dos eventos a que seraacute destinado (Acoacuterdatildeos 7932010 e 14422010 da 2 a Cacircmara 7272009 20602009 15972010 e 30922010 do Plenaacuterio)
A constituiccedilatildeo de Reserva Teacutecnica por parte da Organizaccedilao Social destina-se ao atendimento de despesas e contingecircncias conexas a execucaumlo do Contrato de Gestatildeo Durante a execucaumlo do referido contrato de gestatildeo houve meses em que se verificou a utilizacatildeo dos valores contidos na reserva teacutecnica conforme descrito a seguir
Mecircs Saldo da Reserva
Teacutecnica(R$) Variacatildeo - comparado ao mecircs
anterior
Junho 2012 615659106 126989303 - 2063
488669803 Juiho 2012 Junho 2013 800753241
75578087 - 944 725 175154 Julho 2013
Agosto 2013 775628258 55642530 - 717
719985728 Setembro 2013 Outubro 2013 359181108 360804620 - 5011
Dezembro 2013 446133757 398426288 - 8931
477074369 Janeiro 2014
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4-
14~1 Controladoria-Geral 32 dell
Chama atencatildeo o fato de a entidade fazer uso dos recursos em percentuais superiores a 50 da Reserva Teacutecnica em alguns meses Ressalta-se que no quadro anterior destacou-se a variacagraveo entre os saldos finais de cada mecircs podendo ter havido tanto a sua utilizacao corno repasses portanto essa variaccedilaumlo representa urn valor mfnimo de utilizacao da reserva no mecircs Em outubro de 2013 verificou-se a utilizacagraveo de no mInimo R$ 360804620 representando 5011 do saldo do mecircs anterior da Reserva Teacutecnica Jaacute em janeiro de 2014 observou-se a utilizacacirco minima de R$ 398426288 o que equivalia a 8931 dos recursos existentes no saldo de dezembro de 2013
Ressalta-se que tais recursos deveriam ser utilizados em situacocirces esporaacutedicas Aleacutem disso tal situaco pode ensejar restricOes e dificuldades a operacatildeo por parte entidade a respeito dos servicos pediaacutetricos prestados a populacao no acircmbito do Hospital da Crianccedila inviabilizando o seu funcionamento e consequentemente o atingimento das metas por parte da Organizacagraveo Social No entanto mesmo diante desse quadro o ICIPE continuou obtendo elevados percentuais de atingimentos das metas pactuadas
Em anaacutelise as planilhas de acompanhamento de repasses de recursos referentes aos anos 2014 e 2015 elaboradas pela CACG relativas ao Contrato de Gesto no 0012014 constatou-se atraso nos repasses em media de 52 dias no exercfcio de 2014 (considerando os atrasos dos meses de janeiro e fevereiro de 2014 referentes ao Contrato no 00 1201 1) e de 20 dias no exercicio de 2015 conforme tabela a seguir
REPASSES REFERENTES AU CONTRATO No 012014 - CUSTEJO VALOR DO REPASSE TOTAL
MES REFERENCIA DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO CREDITO EM
CONTA (R$)
DIAS DE ATRASO
EXERCCIO 2014 667613700 MAR 10032014 24032014 667613700 14
667613700 ABR 07042014 28042014 158636300 21 08052014 328750000 31 03072014 180227400 87
667613700 MAT 08052013 03072014 119772600 5
14072014 54784110( 67
667613700 JUN 06062014 14072014 300086300 38
260820 14 367527400 80
667613700 JUL 07072014 25082014 86300 49 15092014 - 3100000002 70 15102014 183015219 101
667613700 AGO 07082014
15102014 12468478 13 70 30102014 49913700 84
31102014 13687804 88 21112014 356137177 38
667613700 SET1 05092014 21112014 143862823 80
18122014 30000000( 49
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-I
44~1 Controladoria-Geral
33 de 71
VALOR DO REPASSE TOTAL
MES REFERENCIA
DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO CREDITO EM
CONTA (R$)
DLampS DE ATRASO
30122014 615933801 70
667613700 OUT 07102014 30122014 12755662012 101 31122014 34600877 70 31122014 276249123 70
667613700 NOV 07112014 X )
667613700 DEZ 05122014 X _________
1 -rniArnY)nflcl xalnr 1 P 0 1 A71 17 00 refprente vi1nr niie faltava nara naar do renasse de
junho (R$ 367527400) eparte dejuiho (R$ 86300) - -
2 Pagamento referente ao mecircs dejulho2014 conforme docurnento 2014PP21829 fi 247 do Processo ndeg 0600037382014
2014PP24516 no valor de R$ 307700000 referente ao valor que faltava para pagar do repasse de juiho (R$ 183015219) e parte de agosto (R$ 124684781) Pagamentos Juiho de 2014 corn glosal de R$ 174512181 correspondente aos descontos das parcelas dos meses de marco a rnaio de 2014 1 Glosa no pagarnento dos valores de setembro de 2014 no valor de R$ 162157497 correspondente aos descontos das parcelas dos rneses dejunho a agosto de 2014 1 2 201 4PP3 1129 no valor de R$ 189150000 referente ao valor que faltava para pagar do repasse de setembro (R$ 61593380) e parte de outubro (R$ 127556620) Obs1 Conforme fi 371 do Processo ndeg 0600037382014 no Despacho datado em 09012014 a CACG informa que os valores devidos em 2014 seratildeo encaminhados para reconhecimento de dIvida el forarn informados a SUAG via memorando e eletrocircnica 0 valor total devido em dezembro de 2014 aJ ICIPE eacute de R$ 1420930747 (Valor restante do meacutes de outubro R$ 229207080 (-) Glosa setembro t a novembro de 2014 R$ 143503733 (+) valores referentes aos repasses de nov e dez2014 667613700 (+) 667613700 Obs2 Considerando os descontos do rnecircs de dezembro2014 (R$ 50901948) o valor devido ao ICIPE no ano de 2014 ficou no valor de R$ 1370028799
EXERCICIO 2015
6 676 1 00 J 8012015 30012015 350000000 22
37 AN 0 04022015 317613700 27
667613700 FEV 06022015 19022015 667613700 13
7 190 199 55 MAR 06032015 13032015 664772600 07 16042015 2841100 41
719019955 ABR 08042015 30042015 667613700 22
719019955 MAT 08052015 10062015 667613700 33
719019955 JUN 08062015 29062015 667613700 21
719019955 JUL 07072015 23072015 667613700 16
719019955 AGO 07082015 24082015 667613700 17
719019955 SET 08092015 04092015 6675685001 0
719019955 OUT 07102015 06112015 719019955 2 30 06112015 120446829 0
719019955 NOV 09112015 07122015 267613700 29 29122015 330959426 52
719019955 DEZ 07122015 29122015 514047146 22
10 Termo Aditivo ao Contrato no 012014 assinado em 25092015 cornreajustedefire
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Controladoria-Geral 34 dell
VALOR DO MES DATA DO VALOR DO DIAS DE
REPASSE REFERENdA DATA LIMITE PAGAMENTO ATRASO
Marco20 15
I Por natildeo haver disponibilidade orccedilamentaacuteria a diferenccedila de R$ 45200 foi repassadaposteriormenteI conforme Despacho no 23 142015 mdashNUCOFSGECOFICDICOFSUAG de 3 1082015 a fi 272 do Processo no 0600005812015
Conforme Despacho ndeg 30142015 - NUCOFSGECOFICDICOFSUAG de 04112015 a fi 315 do Processo ndeg 0600005812015 o valor de R$ 839466784 se referia ao valor pago a menor em setembro2015 (R$ 45200) ao repasse de outubro2015 (R$ 667613700) e ao recurso de investimento no valor de R$ 500000000 com glosa de R$ 328192116 correspondente aos descontos das parcelas dos meses dejan ajun de 2015 conforme tabela fi 306 dos autos
Tabela corn descontos (cedidos e cooperacao) e ressarcimentos de farmaacutecia etos foram considerados indevidamente valores do ano de 2014
Dsteriormente tendo em vista ajuste orccedilamentaacuterio conforme Despacho scm nntildemero de 1711201 fi 33033 1 do Processo no 0600005812015 o valor de R$ 839466784 representaria execuccedilo guinte forma
PARCELA DESCRIccedilAO R$ 45200 Complemento de repasse da 19 parcela referente a setembro2015
R$ 667613700 Repasse da 20a parcela referente a outubro2015 R$ 100000000 Valor a ser regularizado contabilmente (recursos para investimento) R$ 400000000 Valor pago como custeio (21 parcela referente a novembro2015)
- R$ 328192116 Desconto R$ 839466784 TOTAL PAGO
Valor referente a complementaccedilao da parcela de novembro2015 (R$ 667613700) Foi considerado como pagamento de nov2014 R$ 400000000 no repasse de Outubro2015 em 06112015 dentrd do montante de R$ 839466784
Conforme documento a fi 382 Processo ndeg 0600005812015 o repasse no valor de R$ 1845006572 no dia 29122015 conforme documentos 2015PP24936 e 2015PP24940 eacute referente ao valor do repasse de dezembro2014 (R$ 719019955) ao valor do reajuste 10 Termo Aditivo marco a novembro de 2015 (R$462656295) corn glosa prevista (provisionada) de R$ 336669678 Iconespondente aos descontos das parcelas dos meses dejuiho a dezembro de 2015
be acordo corn o Memorando ndeg 0032016 - CACG ndeg 0012014 fis 395396 datado em 20012016 a Comissacirco de Acompanhamento apoacutes anaacutelise preliminar dos pagamentos do ano de 2015 identificou a necessidade de desconto de R$ 19270680 Sendo assim solicitou a realizaccedilatildeo do desconto de R$19270680 na parcela dejaneiro de 2016 ronte Jiemonstrativos (2014 e 2013) de repasses conforme Programaccedilaumlo Financeira referente ao CG ndeg 0012014 encaminhados pela SESDF
Assim natildeo foi dado cumprimento as Claacuteusulas Deacutecima e Deacutecima Quarta dos Contratos de Gestatildeo no 0012011-SESDF e n 012014-SESDF respectivamente em que dispuseram sobre as FORMAS E CONDIccedilOES DE TRANSFERENCIA em que os recursos
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4~1 Controladoria-Geral
35 de 71
financeiros para custeio das atividades assistenciais seratildeo transferidos pela SESDF ao ICIPE antecipadamente sendo a primeira parcela transferida ate o 50 dia ntildetil apoacutes a assinatura do Contrato de Gestagraveo no 012011 e as dernais conforme proposto em cronograma de desembolso Jaacute para o Contrato de Gestacirco no 012014 as parcelas seriam transferidas ate o 50
dia uumltil de cada mecircs
Conforme expresso nos contratos acima citados a previsatildeo contratual eacute de repasse antecipado e nacirco apoacutes prestacaumlo dos servicos de assistecircncia a sauumlde ou verificacao de atingimento de metas de acordo corn os paracircmetros de producatildeo e de qualidade de atendimento
Assirn a intempestividade e a nacirco regularidade dos repasses podem comprorneter o ciclo operacional do Hospital da Crianca de Brasilia em nIvel de excelecircncia frustrar o piano estrateacutegico aleacutem de impactar negativamente na execucatildeo plena de atividades de santildede demandadas pela sociedade na rnedida em que as aquisicOes de insumos os investimentos e as contrataccedilOes de servicos necessaacuterios a assistecircncia em saUde possam ser contingenciados
Os atrasos habituais corno se constata pela anaacutelise da tabela apresentada acirna sacirco contraacuterios ao dever dos gestores de zeiar pela boa Administracatildeo Puumlblica No caso em tela verifica-se que desde o primeiro pagamento relativo ao Contrato no 012011 ate dezembro20 15 apenas o repasse referente a setembro20 15 foi realizado antecipadamente
A obrigatoriedade dos repasses de forma tempestiva decorre do princIpio da iegalidade e da iealdade as instituiccedilOes sob pena de atentar contra os princIpios da Administraccedilatildeo Puumlblica e da essecircncia da contrataco da Organizacaumlo Social no intuito de tornar a prestaccedilaumlo de servicos mais dinacircmica eficaz e eficiente aleacutem da possibilidade de prejuIzos operacionais ao Hospital da Crianca de Brasilia
Causa
Morosidade nos procedimentos administrativos internos da Secretaria de Estado de Santildede do Distrito Federal
Consequecircncia
Comprometirnento dos fluxos financeiros e administrativos no cumprimento do Contrato de Gestatildeo pelo Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada
Possibilidade de comprometer o ciclo operacional do Hospital da Crianccedila de Brasilia em nIvel de excelecircncia
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14 ~~ Controtadoria-Geral 36 dell
Utilizacatildeo da reserva teacutecnica de maneira recorrente e usual em desacordo corn o item 108 do Contrato no 012011 que possibilita sua utilizaccedilacirco em caso de despesas imprevistas e eventuais atrasos nas transferecircncias
Recomendaccedilatildeo
Identificar as razoumles que provocam tais atrasos de repasses e adotar as medidas necessaacuterias a fim de evita-los cumprindo o cronograma de repasse financeiro estabelecido no Contrato de Gestatildeo para natildeo colocar em risco a operaccedilatildeo da Organizaccedilao Social e a efetiva prestacagraveo dos servicos de sauumlde a populaccedilAo
43 - Saldo de aproximadamente 22 milhocirces de reals nacirco repassados ao ICIPE referentes aos contratos de gestAo n 012011 e 012014
Fato
Em anaacutelise aos repasses efetuados pela SESDF ao ICIPE COffi Os valores dos descontos correspondentes ao natildeo atingimento de metas ao Acordo de CooperaccedilAo Teacutecnica entre o HCB e o Hospital de Apoio de Brasilia a Cessacirco de Servidores da SESDF ao HCB e aos ressarcimentos no perfodo referente a Farmaacutecia Ambulatorial verifica-se urn valor de aproximadamente R$ 22 milhocirces naumlo repassados ao ICIPE desde o inIcio do contrato de gestacirco ate 3 1122015 conforme tabelas abaixo
Em R$
2011
MES DE REF
REPASSE
VALOR INTEGRAL
(A)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCONTOS (E) =
(B)+(C)+(D)
VALOR LIQUIDO A PAGAR
SESDF (F) = (A)-
(E)
VALOR PAGO AO ICIPE (G)
DIF (H) =
(F)-(G)
VALOR )ESCONT 0 METAS
(B)
COOPERA -cAacuteo HAB
(C)
CEDIDOS SES (D)
JUL 5134828 - - - - 5134828 5134828
GO 3529008 - 13409 13409 3515599 3529008 -13409
SET 3349571 - - 20139 20139 3329432 3349571 -20139 OUT 3172085 285488 122572 448900 856960 2315125 3172085 -856960 NOV 3201410 288127 87003 491006 866135 2335275 3201410 -866135
)EZ 3319992 298799 94623 474356 867779 2452214 3319993 -867779
TOTAL 21706895 872414 304198 1447810 2624422 19082473 21706895 -2624422
Subcontroladoria de Controle hiterno - SUBCI IIJ Ed Ariexo do Palatildecio do Buriti 14deg andar sala 1401 - CEP 70075-900 - BraslliaDF
Fone (61) 2108-3301 - Fax (61) 2108-3302
e-DOC A36CDD5F
4 4k~- Controladorla-Geral
37 dell
Pm RT
2012
MES DE REF
REPASSE
VALOR INTEGRAL
(A)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCONTOS (E) =
(B)+(C)+(D)
VALOR LIQUIDO A
PAGAR SESIDF
(F) = (A)-(E)
VALOR PAGO AO ICIPE (G)
DIF (H) =
(F)-(G)
VALOR DESCONTO
METAS
OOPERA-CEDIDOS cAacuteO HAB
(C) SES (D)
[AN 3714319 334289 60315 463077 857680 2856639 1089897 1766742
EV 3718993 669419 33058 572948 1275425 2443567 3718993 -1275425
vIAR 3962067 534879 15647 486703 1037229 2924838 3962067 -1037229
BR 4245716 1146343 15403 539549 1701295 2544421 4245716 -1701295
viAl 4415652 1192226 10855 557049 1760130 2655522 4415652 -1760130
FUN 4450758 1201705 11337 526160 1739201 2711557 4450758 -1739201
JUL 4450758 1201705 3171 463797 1668673 2782085 1280424 1501662
GO 4450758 600852 3948 546449 1151250 3299509 1850445 1449063
SET 4450758 600852 5807 544517 1151177 3299581 1850445 1449136
OUT 4450758 - 10371 504978 515349 3935409 4450758 -515349
NOV 4450758 400568 9809 545717 956095 3494663 4450758 -956095
)EZ 4450758 600852 8499 518429 11277811 3322977 4450758 -1127781
POTAL 51212053 8483690 188220 6269374 14941285 362707681 40216670 -3945902
Pm P
2013
MES DE REF
REPASSE
VALOR INTEGRAL
(A)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCONTOS (E) =
(B)+(C)+(D)
VALOR LIIQUIDO A
PAGAR SESDF
(F)=(A)-(E)
VALOR PAGO AU ICIPE (G)
DIF (H) =
(F)-(G)
OR ESCONio METAS
(B)
OOPERAcAO HAB (C)
EDIDOS SES (D)
JAN 4450758 400568 11459 525684 937711 3513047 4450758 -937711
EV 4450758 - 9878 579309 589186 3861572 4450758 -589186
YEAR 4450758 400568 7885 558361 966814 3483944 4450758 -966814
BR 4450758 400568 7594 575437 983599 3467159 1212685 2254474
viAl 4450758 - 5764 531999 537756 3913002 4450758 -537756
JUN 4450758 400568 5673 537586 943827 3506931 1746210 1760721
JUL 4533134 407982 6464 477801 892247 3640887 4450758 -809871
GO 4734498 - 6212 537269 543480 4191018 3618739 572279
SET 4734498 426105 6800 52581849 95872367 377577466 1000000 2775775
OUT 4734498 - 10141 554540 564681 4169818 785438 3384380
NOV 1_47344981 - 7756 571679 579435 4155063 0 4155063
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4 ~l Controladoria-Geral 38 dell
IPEZ 4734498 - 9255 577361 586616 4147882 0 4147882
[TOTAL 54910172 2436359 94881 6552844 9084076 4582609830616862 15209235
Em R$
2014
MES DE
REF REPAS
VALOR INTEGRAl
(A)
RESSAR- CIMENTO
MED FARMA-
CIA AMBULA-
TORIAL (B)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCON- TOS (F)=
(C)+(D)+ (E)
VALOR LIQUIDO A PAGAR
SESDF (G)=
(A)+(B)-
VALOR PAGOAO
ICIPE (H)
DIF (I)=(G)-(H
VALOR DES-
CONTO METAS
(C)
COOPE- RAcAO HAB (D)
EDIDO SES (E)
JAN 4734498 - 5933 543075 549008 4185490 2000000 2185490
EV 4734498 - 5727 507849 513576 4220923 7468997 -3248074
VIAR 6676137 12340 - 5188 581948 587136 6101341 6676137 -574796
BR 6676137 11936 - 4321 597350 601671 6086407 6676137 -589735
viAl 6676137 24461 - 4229 552086 556315 6144283 6676137 -531854
JUN 6676137 6364 - 3119 534729 537849 6144652 6676137 -531485
JUL 6676137 13665 - 5455 543184 548639 6141163 4931015 1210148
GO 6676137 16011 - 4529 530559 535087 6157061 6676137 -519076
SET 6676137 56961 - 5086 599295 604381 6128718 5054562 1074156
OUT 6676137 110072 - 5328 585380 590708 6195501 4384066 1811435
NOV 6676137 62621 - 4161 550218 554378 6184380 0 6184380
)EZ 6676137 92824 - 4580 597263 601844 6167118 0 6167118
TOTAL 76230366 407255 - 57656 6722936 6780592 69857032 572 19325 12637704
Em R$
2015
MES DE REF
REPAS
VALOR INTEGRAL
(A)
RESSARCI- MENTO
MED FARMACIA
AMBU- LATORIAL
(B)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCON -TOS (F) =
C)+(D)+ (E)
VALOR L1QUIDO A PAGAR
SESDF =
(A)+(B)- (F)
VALOR PAGO AO
ICIPE
DIF (I)(G)-
(H)
VALOR DES-
CONTO METAS
(C)
COOPE- RAccedilAO
HAB (D)
CEDIDO S SES
(E)
AN 6676137 16067292 45771 567578 572155 6264655 6676137 -411482
EV 6676137 66976 - 4279 473168 477446 6265667 6676137 -410470
IAR 7190200 89517 - 4156 606494 610649 6669067 6676137 -7070
BR 7190200 73768 - 5164 604434 609598 6654370 6676137 -21767
tAI 7190200 78733 - 3611 540398 544009 6724924 6676137 48787
JUN 7190200 93260 - 4049 572439 576488 6706971 6676137 30834
JUL 7190200 89622 - 4333 602675 607008 6672813 6676137 -3324
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e-DOC A36CDD5F
d
Controladoria-Geral
39 de 71
GO 7190200 65797 - 4711 483831 488542 6767454 6676137 -91317
SET 7190200 72044 - 4367 603807 608174 6654070 6675685 -21615
OUT 7190200 102502 - 4440 630802 635242 6657460 6190200 -532740
NOV 7190200 81029 - 3542 544310 547851 6723377 7190200 -466823
)EZ 7190200 113639 - 3622 648100 651722 66521171 5140471 1511645
TOTAL 85254274 1087560 - 5085 1 6878036 6928884 794 12945 78605652 807293
Segue demonstrativo de repasses realizados por exercIcio
VALOR LIQUIDO A VALOR VALOR NAO VALOR VALOR TOTAL SER REPASSADO RECEBIDO
EXERCICIO FNTEGRAL DE DESCONTOS REPASSADO AO ICIPE PELO ICIPE (A) (B) (C) (D) (E)=(C)mdash(D)
2011 21706895 2624422 19082473 21706895 -2624422
2012 51212053 14941285 36270768 40216670 -3945902
2013 54910172 9084076 45826098 30616862 15209235
2014 76230366 6780592 69857032 57219325 12637704
2015 85254274 6928884 79412945 78605652 807293
TOTAlS 2893137601 40359259 250449316 228365404 22083908
Analisando os valores por perlodo contratual o montante natildeo recebido pelo ICIPE referente ao Contrato no 012011 entre Julho201 1 e Fevereiro2014 foi de R$ 757632725 No que tange ao Contrato no 012014 entre Marccedilo2014 e Dezembro2015 o valor natildeo repassado pela SESDF ao ICIPE foi de R$ 1450758118 conforme tabela a seguir
Pm PT
VALOR VALOR NAO VALOR
VALOR VALOR LIQUIDO REPASSADO AO RECEBIDO CONTRATO iNTEGRAL ICIPE PELO ICIPE
DESCONTOS REPASSADO (A) (B) (C) (D) (E) = (C)mdash(D)
Contrato no 012011 137298118 27712368 102241922 102009423 7576327
Contrato no 012014 152015639 12646892 140863561 126355980 14507581
VALOR TOTAL DEVIDO PELO GDF E NAO RECEBIDO PELO ICIPE 22083908
No final do Contrato no 012011 o ICIPE fez transferecircncias a SESDF nos montantes de R$ 400000000 e R$ 133777706 em 12032014 e 07052014 respectivamente totalizando o montante de R$ 533777706 Essas transferecircncias satildeo referentes ao saldo financeiro dos recursos disponIveis e transferidos da conta corrente de
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A Controladoria Geral 40 de 71
titularidade do ICIPE no 060030798-0 para a conta corrente no 07000262002188-4 de titularidade do Fundo de Sauumlde do Distrito Federal A providecircncia supracitada atende o disposto na claacuteusula 6124 do Contrato de Gestho no 012011 SES-ICIPE
Cabe ressaltar tambeacutem que os valores referentes ao Investimento relativo ao Contrato no 012011 foram repassados na sua totalidade jaacute os valores relativos ao Contrato no 0012014 foram repassados ao ICIPE o valor de R$ 200000000 em funccedilagraveo do atraso na concluso das obras do Bloco II previsto no ajuste assinado em 2014 conforme tabela abaixo
CONTRATO No 0012014
TRANSFERENCIAS PARA VALOR DE
INVESTIMENTO (EM RECURSOS PARA INVESTIMENTO
DATA DOCUMENTO
REAlS) INVESTIMENTO REPASSADO AO SIGGO ICIPE
noFiscalde2014 1500000000 50000000 17072014 2014PP18509 50000000 15092014 1 2014PP21828
no Fiscal de 2015 500000000 100000000 06112015 1 2015OB18845
De acordo corn o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gesto no 0012014 - SES-DF assinado em 25092015 a claacuteusula referente aos repasses de investimento passou a vigorar da seguinte forma
g) Alterar a clausula 94 que passa a vigorar corn a seguinte redaccedilao 94 941 Para o exercIcio de 2014 os recursos de investimentos a serern transferidos seratildeo de R$ 100000000 (urn rnilhatildeo de reais) 942 Para o exercIcio de 2015 o valor total referente aos recursos corn investimentos e de R$ 500000000 (cinco rnilhOes de reais) 943 Para o exercIcio de 2016 o valor total referente aos recursos corn INVESTIMENTO eacute de R$ 1400000000 (quatorze milhOes de reais)
Causa
Ausecircncia de recursos financeiros na Secretaria de SaUde do Distrito Federal
Faihas nos procedimentos de repasses de recursos financeiros da SESDF a Organizacao Social
Consequecircncia
PossIveis dificuldades na operacatildeo por parte do Hospital da Crianca de Brasilia mdashHCB
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fA1L E
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Controladoria-Geral
41 dell
Recomendacocirces
Revisar o processo de pagamento do HCB corn envolvimento dos setores competentes da Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal no intuito de garantir o repasse de recursos ao ICIPE
Cumprir o cronograrna de repasse financeiro estabelecido no Contrato de Gestacirco para que nagraveo seja prejudicada a efetiva prestacatildeo dos servicos de santildede a populaccedilatildeo sob pena de instauracao de procedimento de apuracagraveo de responsabilidade do agente puumlblico
44 - Alcance e superacatildeo reiteradamente das metas quantitativas de desempenho podendo indicar a necessidade de repactuacatildeo
Fato
0 contrato de Gestagraveo 012011 assinado entre o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE e a Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal - SES foi celebrado no dia 28062011 A duracagraveo do Contrato de Gestaumlo foi estabelecida em 05 anos corn possibilidade de prorrogaccedilaumlo por igual perlodo Em 28022014 o Contrato de Gestaumlo 012011 foi encerrado tendo sido celebrado outro termo de no 012014 que comecou a vigorar em 01032014
0 contrato prevecirc o repasse mensal de recursos por parte da SES para que o ICIPE mantenha em funcionamento o Hospital da Crianca de Brasilia 0 montante do repasse foi calculado visando atingir determinados objetivos e metas contratuais a serem comprovadas periodicamente rnediante a apresentacatildeo de comprovantes e relatoacuterios especIficos
0 Contrato de Gestatildeo vigente firmado entre a Administraccedilatildeo Puumlblica e o ICIPE prevecirc ainda as obrigaccedilOes responsabilidades e atribuicocirces de cada parte envolvida bern como a cessaumlo de bens pUblicos e de servidores puumlblicos a organizacaumlo social para desempenho de suas atividades operacionais
De acordo corn o Anexo VI do Contrato de Gestacirco no 012014 a afericao dos resultados produzidos pelo HCB para fins de verificacao de cumprimento das metas quantitativas pactuadas seraacute realizada utilizando-se como referecircncia a Tabela Unificada do Sisterna Unico de Sauumlde conforme quantitativos dos codigos de procedirnentos presentes na referida tabela
Na anaacutelise da ADIN no i 923-5 por parte do Supremo Tribunal Federal o Ministro Gilmar Mendes em seu Voto de Vista pronunciou que
A principal funccedilaumlo do Contrato de Gestatildeo eacute a fixaccedilaumlo de metas assim como a definicao dos mecanismos de avaliaccedilaumlo de desempenho e controle de
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14~1- Controladoria-Geral
42 de 71
resultados das atividades da organizacatildeo social Assim deveraacute o Contrato de Gestatildeo conter I - especificacao do programa de trabaiho proposto pela Organizacatildeo Social a estipulacao das metas a serern atingidas e os respectivos prazos de execuccedilatildeo bern como previsatildeo expressa dos criteacuterios objetivos de avaliaccedilatildeo de desempenho a serern utilizados mediante indicadores de qualidade e produtividade II - a estipulacao dos limites e criteacuterios para despesa corn remuneraccedilatildeo e vantagens de qualquer natureza a serern percebidas pelos dirigentes e empregados das organizacocirces sociais no exercIcio de suas funccedilOes (art 7)
De acordo corn o Docurnento Teacutecnico do Tribunal de Contas da Uniatildeo (edicatildeo de 2011) acerca da utilizacagraveo de metas eou indicadores na rnensuracatildeo do desempenho da organizacagraveO
As informaccedilOes sobre desempenho satildeo essencialmente comparativas Urn conj unto de dados isolados mostrando os resultados alcanccedilados por urna instituiccedilatildeo natildeo diz nada a respeito de seu desempenho a rnenos que seja confrontado corn metas ou padroes preestabelecidos outras organizacocirces do mesmo ramo de atividade ou realizada uma cornparacatildeo corn os resultados alcanccedilados ern perIodos anteriores obtendo-se assirn urna seacuterie histoacuterica para anaacutelise (Portaria SEGECEX - TCU no 3320 10)
Observa-se a valorizaccedilatildeo do controle de desempenho buscando-se alterar a ecircnfase do controle dos processos para os resultados obtidos Dessa forrna torna-se de grande relevacircncia a definicatildeo apropriada dos objetivos metas e indicadores corn os respectivos cronograrnas a firn de confirmar se os resultados previstos no contrato satildeo efetivarnente alcancados
Ressalta-se que a Organizaccedilao Social eacute fiscalizada quanto aos resultados obtidos na execucatildeo do contrato considerando o curnprirnento dos objetivos e metas previstos As metas de desempenho estabelecidas no Contrato 012014 foram superadas nos anos de 2014 e 2015 por parte do ICIPE embora tenharn ocorridos sucessivos atrasos nos repasses mensais de recursos que ocorrerarn e continuam ocorrendo
A excecatildeo na superacaumlo de metas ocorre quanto ao elernento Consultas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas que superou a rneta prevista no contrato tao somente entre os meses de Maio e Agosto de 2014 no entanto o menor percentual de atingirnento foi de 87 ocorrido no rnecircs de novembro Descreve-se a seguir o demonstrativo de execuccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012014 no exercIcio 2014
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVVOS Mar Abr Mai Jun Jul
11 -Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas 93 91 107 92 92
12-Consultas e Proc De Assist Cornplern Essencial 126 126 162 148 144
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Controadoria-GeraI
43 de 71
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVOS Mar Abr Mai Jun Jul
13-Procedimentos Especializados 105 104 138 147 111
14-Exames por meacutetodos graacuteficos 160 166 180 167 154
15-Exames laboratoriais 152 138 146 141 133
16-Exames de Bioimagem 142 139 161 145 135
17-Cirurgias em regime Hospital-Dia 103 181 191 189 143
1 135 18-Internaccedilatildeo Hospitalar 128 140 140 185 Fonte RelatOrio da CACGSES
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVIOS Ago Set Out Nov Dez
11 -Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas 103 88 91 87 93
12-Consultas e Proc De Assist Complem Essencial 143 133 124 121 152
13 -Procedimentos Especializados 124 122 144 112 157
14-Exames por meacutetodos graficos 179 198 162 106 117
15-Exames laboratoriais 136 133 144 136 152
16-Exames de Bioimagem 121 132 150 137 151 17-Cirurgias em regime Hospital-Dia 121 143 153 186 142
18-Internaccedilatildeo Hospitalar 158 138 147 175 220 Fonte Relatoacuterio da CACGSES
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVICOS MEDIA
ANUAL SUPERAcAO
ANUAL 11 -Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas 937 - 12-Consultas e Proc De Assist Complem Essencial 1379 379
13 -Procedimentos Especializados 1264 264
14-Exames por meacutetodos graacuteficos 1589 589
15-Exames laboratoriais 1411 411
16-Exames de Bioimagem 1413 413
17-Cirurgias em regime Hospital-Dia 1552 552
18-Intemaccedilagraveo Hospitalar 1566 566
Conforme mencionado anteriormente observa-se nos quadros anteriores que a excecatildeo do item 11 - Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas as metas dos demais serviccedilos foram superadas entre 3 e 120 considerando todos os meses do exercIcio de 2014 e na media anual essas superacOes variaram entre 26 e 59 por servico
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ControIadoria-Gera 44 dell
Destaca-se que em trecircs servicos (14-Exames por meacutetodos graacuteficos 17-Cirurgias em regime Hospital-Dia e 1 8-Intemaco Hospitalar) o ICIPE atingiu metas 70 superiores em alguns meses do ano Corn relacatildeo ao grupo Internaccedilagraveo Hospitalar a meta atingida foi 120 superior a prevista contratualmente em dezembro de 2014
A meta atingida em dezembro de 2014 para internaccedilatildeo hospitalar eacute uma das que destoarn em relacatildeo as previsOes contidas no Contrato de Gesto 012014-SESICIPE A media anual para este componente avaliativo foi de 1566 A gerecircncia de faturamento da SESDF apresentou a documentaccedilao referente a dezembro de 2014 demonstrando que este percentual 120 superior a meta contratual deveu-se a diminuico da quantidade de dias uumlteis de dezembro em funcatildeo dos feriados de Natal e veacutespera do Ano Novo bern como o aumento de internacocirces realizadas neste mes
A Comissagraveo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG do HCB em cumprimento ao estabelecido na Portaria no 244 2015 publicada no DODF no 190 de 01102015 apresentou os Relatoacuterios de AvaliaccedilOes trimestrais do Contrato de Gestao no 012014 celebrado entre a ICIPE e a SESDF contendo a anaacutelise de desempenho contratual do 1deg trimestre (janeiro fevereiro e marco) e 2deg trimestre de 2015 (abril maio ejunho)
Corn relaccedilatildeo ao Relatoacuterio encaminhado pela CACG referente ao trimestre de janeiro fevereiro e marco de 2015
Para a anaacutelise das metas quantitativas foi feita a comparacaumlo entre os quantitativos pactuados e os efetivamente produzidos conforme a claacuteusula 17 do contrato As metas a serem alcanccediladas em cada meacutes variaram conforme caacutelculo de dias uumlteis estabelecidos no contrato [ ] Utilizando-se a metodologia de contagem de pontos adotada para o contrato a partir da Planilha de Avaliacaumlo de Indicadores Quantitativos do HCB em anexo tern-se que foram alcanccediladas as seguintes pontuacOes corn os respectivos descontos nesse trimestre conforme demonstrado Janeirof20 15 1164 pontos (desconto 0) Fevereiro2015 1182 pontos (desconto 0) Marccedilo2015 1182 pontos (desconto 0) Naumlo houve desconto por natildeo atingimento de metas em nenhum dos meses avaliados corn pontuacOes superiores a 1000 nos trecircs meses
Descreve-se a seguir a porcentagem atingida do alcance de metas no perlodo por grupo de assistecircncia ambulatorial
suPERAccedilA0 REALIZADO (C) =
SERVIO PERIODO META (A) (B) ((B)(A))100 - 100
Janeiro 2015 6729 5875 -13 11 - Consultas meacutedicas d Fevereiro 2015 5607 5962 6 Especialidades
arccedilo 2015 1 7049 7067 1
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I Controladoria-Geral 45 dell
SERVIO PERIODO META (A) REALIZADO
(B) (C) =
SUPERAccedilA0
((B)(A))100 - 100
12 - Assisteacutencia Complementar Essencial
Janeiro 2015 Fevereiro 2015
4012 3343
5196 5062
30 51
Marco 2015 4203 6933 65
13 - Procedimentos Especializados
Janeiro 2015 Fevereiro 2015
919 766
1178 1202
28 57
Marco 2015 963 1222 27
14 - Exames por M6todos Graacuteficos
Janeiro 2015 Fevereiro 2015
506 422
792 760
57 80
Marco 2015 530 1049 98
15 - Exames Laboratoriais Janeiro 2015 17943 29062 62 Fevereiro 2015 14952 25687 72 Vlarccedilo 2015 18797 30376 62
16- Exames de Bioimagem Janeiro 2015 1153 1565 36 Fevereiro 2015 961 1551 61 Marco 2015 1208 1887 56
17 - Cirurgias em regime de Hospital-Dia
Janeiro 2015 38 74 95 Fevereiro 2015 32 75 134 Marco 2015 40 74 85
18 - Saldas Hospitalares Janeiro 2015 57 80 40 lFevereiro 2015 48 68 42 Marco 2015 60 1 110 1 83
Logo nos meses contabilizados e indicados acima houve superacatildeo das metas a serem atingidas em todos os grupos exceto o grupo Consultas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas que natildeo atingiu o quantitativo previsto no mecircs de j aneiro de 2015
Diante disso cabe destacar alguns itens objetos desta ava1iaco pela CACG em que se constatou o cumprimento das metas e indicadores em paracircmetros bastante superiores aos estabelecidos no Contrato de Gesto destacando-se o Grupo 2 - Assistecircncia Complementar Essencial (51 em fevereiro e 65 em marco) Grupo 3 - Procedimentos Especializados (57 em fevereiro) Grupo 4 - Exames por Meacutetodos Graacuteficos (57 em janeiro 80 em fevereiro e 98 em marco) Grupo 5 - Exames Laboratoriais (62 em janeiro 72 em fevereiro e 62 em marco) Grupo 6 - Exames de Bioimagem (61 em fevereiro e 56 em marco) Grupo 7 - Cirurgias em regime de Hospital-Dia (95 em janeiro 134 em fevereiro e 85 em marco) Grupo 8 - Saldas Hospitalares (40 em janeiro 42 em fevereiro e 83 em marco)
Com relacacirco ao Relatoacuterio encaminhado pela CACG acerca do trimestre de abril maio ejunho de 2015
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-2 ~ Controladoria-Geral
46 dell
A anaacutelise da Subsecretaria de Programacao RegulacAo Avaliaccedilao e Controle - SUPRACSES-DF foi baseada no acompanhamento das metas dos meses de abril maio e junho de 2015 Para a anaacutelise das metas quantitativas foi feita a comparacatildeo entre os quantitativos pactuados e os efetivamente produzidos conforme a claacuteusula 17 do contrato [ ] II Utilizando-se a metodologia de contagem de pontos adotada para o contrato a partir da Planilha de Avaliaccedilatildeo de Indicadores Quantitativos do HCB em anexo tern-se que foram alcanccediladas as seguintes pontuacOes corn os respectivos descontos nesse trimestre conforme demonstrado AbriII2015 1182 pontos (desconto 0) Maiof2015 1173 pontos (desconto 0) Junho2015 1146 pontos (desconto 0)
Observa-se que nacirco houve desconto por nagraveo atingimento de metas em nenhum dos meses avaliados corn pontuacOes consolidadas superiores a 1000 nos trecircs meses
Descreve-se a seguir a porcentagern atingida do alcance de metas por grupo de servico no perlodo de assistecircncia ambulatorial
SERVIO PERIOD 0 META (A) REALIZADO (B)
(C) =
surERAcAo
((B)I(A)) 100 - 100
11 - Consultas meacutedicas th Especialidades
Abril 2015 6408 2
6506 Maio 2015 6408 5955 -7
Junho 2015 6729 6039 -10
12 - Assisteacutencia Complementa Essencial
Abril 2015 3821 5668 48
Maio 2015 3821 5566 46 Junho 2015 4012 6136 53
13 - Procedimentos Especializados
Abril 2015 875 1164 33
Maio 2015 875 1178 35
Junho 2015 919 1347 47
14 - Exames por Meacutetodos Graacuteficos
Abril 2015 482 747 55
Maio 2015 482 732 52 Junho 2015 506 845 67
15 - ExamesLaboratoriais
Abril 2015 17088 35947 110
Maio 2015 17088 22693 33
Junho 2015 17943 22479 25
16- Exames de Bioimagem
Abril 2015 1098 1590 45
Maio 2015 1098 1495 36
Junho 2015 1153 1067 -7
)ia
Abril 2015 36 55 53
Maio 2015 36 46 28
Junho 2015 38 67 76
17 - Cirurgias em regime de Hospital-
18 - Saldas Hospitalares
Abril 2015 55 75 36
Maio 2015 55 83 51
Junho 2015 93 163 75
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I - Controladoria-Geral
47 de 71
Desta forma nota-se que nos meses contabilizados houve a superacatildeo das metas previstas no contrato em quase todos os grupos assim corno no semestre anterior corn excecatildeo de Consuitas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas (Grupo 1) que natildeo atingiram a meta estabelecida nos meses de maio e junho de 2015 bern corno os Exames de Bioirnagem no mecircs de junho de 2015 (Grupo 5)
Diante disso cabe indicar aiguns itens objetos dessa avaliacatildeo pela CACG em que se observou o cumprirnento das metas em paracircmetros bastante superiores aos estabelecidos no Contrato de Gestaumlo podendo destacar o Grupo 2 - Assistecircncia Complernentar Essencial (48 em abril 46 em maio e 53 em junho) Grupo 3 - Procedimentos Especializados (47 em junho) Grupo 4 - Exarnes por Meacutetodos Graacuteficos (55 em abril 52 em maio e 67 junho) Grupo 5 - Exarnes Laboratoriais (110 em abril) Grupo 6 - Exame de Bioimagem (45 em abril) Grupo 7 - Cirurgia em regime de Hospital-Dia (53 em abril e 76 emjunho) e Grupo 8 - SaIdas Hospitalares (51 em maio e 75 emjunho)
Apoacutes anaacutelise sugere-se que as metas quantitativas sejam repactuadas para se adequarem a capacidade operacional do serviccedilo corn paracircmetros preacutevios que expressern os objetivos tracados a partir de urn adequado planejarnento das atividades a serem desenvolvidas Ha de se considerar tambeacutem os criteacuterios para definicaumlo das novas metas e indicadores a serem atingidos ajustados por meio de Termo Aditivo Ressalta-se que as metas devem ser ajustadas a capacidade operacional do HCB sem acreacutescirnos nos valores pactuados uma vez que as recorrentes superacOes ocorrem corn a utilizacagraveo dos repasses contratualmente previstos
0 ajuste de metas eacute urn recurso importante e necessaacuterio para que o contrato espeihe a relacagraveo direta entre a capacidade operacional e a dernanda regional constatada Mostra-se necessaacuterio identificar o perfil epidemiologico e problemas de sauumlde a serem priorizados na regiaumlo bern como conhecer os fluxos da demanda de serviccedilos e o interesse puumlblico envolvido na prestaccedilatildeo do servicO confirmando inclusive que a adocatildeo do Contrato de Gestaumlo eacute aiternativa mais vantajosa ao desempenho das atividades na area de sauumlde que a execucaumlo direta pela Administraccedilatildeo do ponto de vista econocircmico e operacional
0 item 311 do Contrato De Gestagraveo 012014 dispoe que
o Proj eto Baacutesico SESDF o Piano de Trabaiho ICIPE e os anexos deste Contrato de Gestatildeo poderAo ser revistos quando houver necessidade previamente justificada mediante solicitaccedilagraveo dos parceiros apoacutes anaacutelise do impacto orccedilamentaacuterio e pronunciamento favoraacutevel da Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo - CACGSES resguardado o direito de alteraccedilatildeo unilateral conferido legalmente a Administracao Puumlblica
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14~1 Controladoria-Gera
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No que tange a avaliacatildeo qualitativa dos servicos prestados pela Organizaccedilatildeo Social na execucacirco dos Contratos de Gestagraveo ressalta-se que a afericagraveo da atuaccedilatildeo da entidade comparada as metas indicadas no termo eacute feita corn base em documentos e relatocircrios apresentados pelo ICIPE Cabe informar que a anaacutelise por parte da equipe de auditoria estaacute registrada no item ATINGIMENTO DAS METAS QUALITATIVAS do presente Relatoacuterio
Causa
Faiha administrativa na anaacutelise crItica sobre o dimensionamento das metas tendo em vista a estrutura a capacidade operacional do HCB e os resultados quantitativos obtidos pela Organizacao Social comparados as metas e indicadores contratuais previstos no Contrato de Gestatildeo no 012014
Consequecircncia
Operacatildeo do HCB por parte do ICIPE superando rotineiramente as metas quantitativas mensais haja vista a dernonstrada atuacatildeo da OS em paracircmetros bastante superiores aos previstos para cada grupo de servicos estabelecido no Contrato de Gestagraveo
Necessidade de ajustes ou repactuacaumlo das metas quantitativas contratuais
Recomendacaumlo
Buscar a repactuacatildeo das metas quantitativas no intuito de adequaacute-las a capacidade operacional existente no HCB corn base em urn planejamento de atividades a serern desenvolvidas e a dernanda de servicos acerca de cancer infantil e pediatria existente no acircmbito da SESDF sem aurnento de repasses de recursos
45 - Metas qualitativas scm definicaumlo de criteacuterios de avaliacatildeo acerca dos serviccedilos hospitalares prestados e falta de profundidade em suas avaliaccediloumles por parte da CACG
Fato
As metas qualitativas pactuadas no Contrato de Gestatildeo 012014 combinam-se corn os indicadores do Anexo VII constantes da claacuteusula 17 do termo para compor a avaliaccedilao trirnestral qualitativa de desempenho Cada procedimento e avaliado corn ate 100 pontos totalizado 900 pontos a serem atingidos mensalmente para que no ocorra desconto no repasse do mecircs subsequente A partir de setembro de 2014 o item 12 - Satisfacatildeo dos pacientes e familiares ganhou o peso de ate 200 pontos fazendo corn que a totalizacao da avaliaccedilatildeo passasse a 1000 pontos
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Controladoria-Geral
49 de 71
A afericao do atingimento das metas eacute feito corn base em documentos e relatoacuterios encaminhados pelo ICIPE a SESDF A Comisso de Acompanharnento do Contrato de Gestagraveo - CACGSES analisa a documentacaumlo e publica o extrato do Relatoacuterio no DODF Esta publicacagraveo estaacute sendo feita de forma extemporacircnea pois a SESDF tern publicado os extratos uma vez por ano Assim os extratos dos meses de marco a agosto de 2014 foram publicados em 23 de janeiro de 2015 enquanto o referente aos meses de setembro a dezembro de 2014 tambeacutem o extrato do Relatoacuterio Anual de 2014 foi publicado em 31 de dezembro de 2015 juntamente corn os extratos do 10 e do 2deg
trimestres de 2015
A fim de verificar a efetividade dos serviccedilos prestados pelo HCB analisarnos os resultados obtidos quanto ao atingimento de metas qualitativas corn destaque para os itens que tratam da satisfacacirco do cliente e do servico de atencagraveo ao usuaacuterio Ouvidoria Por meio de relatoacuterios mensais o ICIPE apresenta urn atingimento de metas qualitativas de 100 em quase todas as afericocirces desde o inIcio de suas operaccedilOes em 2011 A Comissatildeo de Acornpanhamento do Contrato de Gestatildeo emite relatoacuterios trimestrais considerando os relatoacuterios de prestacaumlo de contas docurnentos e esciarecimentos apresentados pelo Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE sobre as atividades realizadas no HCB conforme disposto em subitens da Claacuteusula Deacutecima Seacutetima do Contrato de Gestaumlo no 012014
Claacuteusuia Deacutecima Seacutetima - Do Acompanhamento e da Avaliaccedilao de Resultados 171 0 Contrato de Gestatildeo seraacute avaliado pela CONTRATANTE pelas accedilocirces estruturantes e quadro de indicadores e metas presentes no Proj eto Baacutesico Piano de Trabaiho e Anexos deste Contrato de Gestaumlo 1712 A avaliacao das metas qualitativas seraacute feita trimestralmente pela comparacatildeo entre o pactuado e o aicanccedilado aferido pelos relatoacuterios mensais do CONTRATADO e eventualmente compiementada por vistorias teacutecnicas realizadas pela SES-DF 172 Os resultados aicanccedilados corn a execuccedilaumlo deste Contrato de Gestatildeo devem ser monitorados e avaliados pela CACG da SES-DF nos termos deste Contrato de Gestatildeo e da legislacao vigente
A sistemaacutetica da anaacutelise de metas qualitativas adotada pela CACG em relaccedilatildeo ao contrato no 012014 eacute baseada nos indicadores previstos no Anexo VII Para fins de validacaumlo dos nuumlmeros apresentados essa equipe selecionou o 2deg trimestre de 2015 para exame Acerca das inforrnacocirces prestadas pelo ICIPE e analisadas pela CACG relativas ao 20 trirnestre de 2015 os resultados apresentados foram os que seguem
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4~-- Controladoria-Geral 50 dell
Pontuaccedilao
INDICADOR Meta Realizado Realizado Realizado
Maxima Prevista Abril Maio Junho
(anexo VU) e Obtida
Disponibilizar procedimentos pactuados na Central de Regu1accedilo Disponibilizar 100
Disponibilizado Disponibilizado Disponibilizado 100
(primeira consulta 100 100 100
procedirnentos e exames)
Satisfaco do cliente
Atingir 75 de born + oacutetirno 9780 9870 9960 200
Serviccedilo de Resolver 80 das reclarnaccedilocirces
Atenccedilo ao Usuaacuterio I apresentadas
8480 87 8930 100 Ouvidoria
Taxa de Apresentar a mensuraccedilo das Dado Dado Dado absenteismo ausncias apresentado apresentado apresentado
100
Demonstrativos de Controle de funcionamento da CCIH e Dado Dado Dado
Infecco Hospitalar apresentaccedilo de dados analiticos apresentado apresentado apresentado 100
em relaccedilo a area
Apresentar o de ocupaccedilaumlo operacional do hospital
Taxa de ocupaccedilo entendida como a razacirco entre Dado Dado Dado 100
nOmero de pacientesdia e apresentado apresentado apresentado
nimero de leitosdia Apresentar a media de
Media de perrnaneacutencia hospitalar obtida
Dado Dado Dado permanecircncia pela razacirco entre o nntildemero de
apresentado apresentado apresentado 100
pacientesdia e 0 nUmero de leitosdia
Taxa de Apresentar a TMH sendo
mortalidade obtido pela razatildeo entre o nntildemero Dado Dado Dado
Hospitalar de oacutebitos ocorridos corn rnais de apresentado apresentado apresentado
100
Institucional 48 horas de intemacaumlo e o nuumlrnero de saIdas_hospitalares
Apresentar mensalmente relatoacuterio referente ao registro de
casos novos do rnecircs e seguirnento de pacientes
oncolOgicos registrados no Registro mesmo meumls do ano anterior No Dado Dado Dado
Hospitalar de Cancer relatoacuterio referente ao mecircs de apresentado apresentado apresentado 100
setembro apresentar
adicionalmente comprovante de envio da base de dados do ano
anterior ao fNCA (Instituto Nacional_do_Cancer)
Verifica-se que o atingimento de metas dos indicadores 1 4 5 6 7 8 e 9 estaacute
estritamente relacionado a apresentaccedilatildeo de dados scm qualquer exigecircncia de nIveis mInimos
relacionados a qualidade dos serviccedilos prestados
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Controladoria-Geral
51 dell
Adicionalmente a Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG aprovou todas as prestaccedilocirces de contas analisadas dos exercIcios de 2011 a 2015 no que se refere a metas qualitativas validando entacirco as afericOes apresentadas No entanto ressalta-se que no caso dos indicadores que exigem exciusivamente a disponibilizacao de dados natildeo foi constatada uma anaacutelise aprofundada acerca de como esses dados refletem no desempenho do hospital sob o aspecto dos servicos hospitalares
Causa
Definicacirco de indicadores sem detaihamento necessaacuterio para afericao de qualidade nos serviccedilos hospitalares oferecidos
Ausecircncia de criticidade por parte do Conselho de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo no sentido aprofundar a anaacutelise acerca dos dados disponibilizados
Consequecircncia
Inviabilidade de verificar a qualidade dos serviccedilos prestados sob o aspecto hospitalar
Possibilidade de natildeo atingimento de nIvel de qualidade desejaacutevel a prestaccedilaumlo dos servicos previstos no contrato
Recomendacoumles
Buscar a repactuacaumlo das metas qualitativas de maneira que reflitam o desempenho do Instituto quanto aos aspectos relacionados aos atendimentos hospitalares viabilizando a aferico natildeo exclusivamente pela satisfacagraveo do puumlblico-alvo mas pela qualidade dos servicos prestados
Capacitar os integrantes da Comissacirco de Acompanhamento do Contrato de Gestagraveo para analisar adequadamente e de maneira aprofundada os dados apresentados nas prestacOes de contas
46 - Atraso na publicacagraveo dos extratos dos Relatoacuterios Circunstanciados trimestrais e anuais pela Comissatildeo de Acompanhamento dos Contratos de Gestatildeo
Fato
Conforme previsto na Claacuteusula 1315 do Contrato de Gestatildeo no 012011 o ICIPE deveria encaminhar as prestaces de contas trimestrais e anuais que apoacutes aprovadas pela Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestagraveo - CACG haveria a publicacatildeo dos extratos dos relatoacuterios circunstanciados na imprensa oficial e em jornal de ampla circulacacirco pelas SESDF conforme a seguir
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Controtadoria-Gera 52 dcli
1315 0 extrato trimestral das prestacocirces de contas devidamente analisadas deveraacute ser publicado no DODF e em outro jornal de grande circulaccedilaumlo ate o 450 (quadragesimo quinto) dia subsequente ao uumlltimo mecircs de competeacutencia do trimestre de referecircncia
Tambeacutem no Contrato de Gestatildeo no 012014 conteacutem previsagraveo deste instrumento na Claacuteusula 194 a saber
194 0 extrato trimestral das prestacOes de contas devidamente analisadas deveraacute ser publicado no DODF pela CONTRATANTE ate o 450 (quadrageacutesimo quinto) dia subsequente ao uumlltimo mecircs de competecircncia do trimestre de refereacutencia
A Lei no 40812008 que dispocirce sobre a qualificacao de entidades como organizacOes sociais no acircmbito do Distrito Federal estabelece em seu art 8deg sect3deg
Art 80 A execuccedilaumlo do contrato de gestatildeo celebrado por organizaccedilatildeo social seraacute fiscalizada pelo oacutergatildeo ou entidade supervisora da area de atuaccedilao correspondente a atividade fomentada
sect 30 Q Secretaacuterio de Estado faraacute publicar no sItio do Governo na internet e no Diaacuterio Oficial a cada trimestre os relatoacuterios da comissatildeo de avaliacao e da organizaccedilaumlo social
Entretanto os extratos dos Relatoacuterios Circunstanciados da Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG foram publicados intempestivamente conforme tabela a seguir
DATA DA EXERCICIO RELATORIOS PuBLIcAccedilA0 NO ATRASO ()
DODF
2011 Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011 - 29082014 928 dias outubro a dezembro de 2011
Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011 fevereiro e marco de 2012 29082014 837 dias
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012011 abril maio ejunho de 2012 29082014 746 dias
2012 Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011- u1ho agosto e setembro de 2012 29082014 654 dias
Extrato do Relatoacuterio - CACG Ndeg 00 12011-Ano fiscal de 2012 29082014 517 dias
Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011 aneiro fevereiro e marco de 2013 29082014 472 dias
2013 Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011- abril maio ejunho de 2013 29082014 381 dias
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Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012011mdash 29082014 289 dias juiho agosto e setembro de 2013
Extrato do Relatoacuterio CACG No 00120 1 1- 290820 14 197 dias outubro novembro e dezembro de 2013 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012011- 29082014 138 dias janeiro e fevereiro de 2014 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- 23012015 193 dias marco abril e maio de 2014
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- 23012015 101 dias 2014 junhojulho e agosto de 2014 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- setembro outubro novembro e dezembro de 3 1122015 321 dias 2014
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- Ano 3 1122015 276 dias fiscal de 2014 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- 31122015 231 dias janeiro fevereiro e marco de 2015 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014mdash 31122015 140 dias abril maio ejunho de 2015
2015 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014mdash Naumlo publicado 125 dias ulho agosto e setembro de 2015 (ate 17032016)
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- Natildeo publicado 33 dias outubro novembro e dezembro de 2015 (ate 17032016)
Percebe-se entagraveo que todos os relatoacuterios da Comissaumlo de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo referente ao Contrato no 012011 foram publicados na mesma data em 29082014 Aleacutem disso os Relatoacuterios de Acompanhamento referentes ao Contrato no 012014 foram publicados em 23012015 (relativos a marco abril e maio junho juiho e agosto de 2014) e 31122015 (relativos setembro outubro novembro e dezembro de 2014 relatoacuterio anual - exercIcio 2014 1deg e 2deg trimestres de 2015)
Cabe ressaltar tambeacutem que nagraveo foram publicados ate 080420 16 os Relatoacuterios da Comissagraveo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG no 012011 referentes ao trimestre de Juiho Agosto e Setembro de 2011 ao mecircs de janeiro de 2012 aos trimestres de Outubro Novembro e Dezembro de 2012 e os Relatoacuterios da CACG no 0012014 referentes aos trimestres de Juiho Agosto e Setembro de 2015 e Outubro Novembro e Dezembro de 2015
Causa
Morosidade nos procedimentos administrativos internos da Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal no que tange a publicacagraveo dos Relatoacuterios da CACG
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Consequecircncia
Descumprimento dos prazos previstos nos Contratos de Gestacirco OS 012011 e 012014 e na Lei ndeg 408 12008
Ausecircncia de publicidade e transparecircncia dos atos dos responsaacuteveis pela fiscalizacacirco da execucaumlo dos Contratos de Gestatildeo em comento dificultando o Controle Social
Recomendacatildeo
Solicitar a CACG que organize suas atividades observando o cumprimento dos prazos previstos no Contrato de Gestatildeo no 012014 e na Lei ndeg 40812008 no sentido de viabilizar a publicacatildeo dos extratos dos Relatoacuterios da Comissatildeo de Acompanhamento tempestivamente
47 - Faihas nos controles da execucatildeo dos contratos de gestatildeo em razatildeo dos atrasos nas aprovacocirces das prestacoumles de contas por parte da comissatildeo executora
Fato
Cabe a SESDF a fiscalizaccedilacirco da execucao dos contratos de gestatildeo celebrados corn o ICIPE Organizacao Social que deve obrigatoriamente apresentar relatoacuterio pertinente a execucaumlo do contrato que contenha comparativo especIfico das metas propostas corn os resultados alcancados acompanhado da prestaccedilatildeo de contas correspondente aos exercIcios financeiros
Conforme previsacirco contratual os resultados atingidos devem ser analisados periodicarnente por cornissacirco de avaliacagraveo indicada pela autoridade supervisora da area correspondente composta por especialistas de notoacuteria capacidade e adequada qualificaccedilatildeo procedendo ainda a anaacutelise em tempo haacutebil para que os repasses de recursos financeiros acontecam nos prazos previstos
a Contratos de Gestagraveo
Para verificar indIcios de possIveis faihas no controle exercido pela Contratante e se as prestacocirces de contas ate entacirco apresentadas foram analisadas de forma adequada procedeu-se a anaacutelise dos extratos dos Relatoacuterios Trimestrais de autoria da Comissatildeo de Acompanhamento dos Contratos de Gestagraveo - CACG que resultou na identificaccedilagraveo de algumas constataccedilOes registradas
a1 Contrato de Gestaumlo ndeg 012011
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Ocorrecircncia de atrasos nos repasses financeiros pela SESDF ao ICIPE desde o primeiro trimestre de outubronovembrodezembro de 2011 ocasionando o mote demandas futuras de descontos incidiratildeo em parcelas futuras
Os atrasos frequentes e de longa duraccedilaumlo na elaboraccedilatildeo tardia de todos os Relatoacuterios Circunstanciados pelas CACGs nomeadas tiveram a mesma justificativa do reduzido nuumlmero de membros da Comissaumlo devido a problemas de sauumlde exoneraccedilaumlo aposentadoria e mudanccedila de lotaccedilatildeo
Dificuldade em acompanhar e avaliar as metas contratuais pela CACG corn necessidade de estabelecer novos mecanismos para acompanhamento das metas Apoacutes a celebraccedilao do primeiro termo aditivo as metas a serem alcancadas em cada meacutes variararn conforme caacutelculo de dias uumlteis estabelecidos no termo
Aprovacatildeo das prestacOes de contas pela CACG sem que houvesse avaliaccedilao precisa das metas quantitativas e qualitativas devido a dificuldade em distinguir entre a producao realefetiva do ICIPE e a aceita nos sistemas de informaccedilatildeo do Ministeacuterio da Sauumlde tais como o Sistema de Informaccedilatildeo Ambulatorial - SIA o Sisterna ele Informaccedilao Hospitalar - SIH e respectivos cadastros CNES usados na avaliaccedilao Somente corn o advento do primeiro termo aditivo do contrato de gestatildeo 0012011 foram comparados so os valores lanccedilados no sistema e natildeo mais os aprovados ou seja devido ao problema do SIA naumlo contabilizar nuumlmero de sessOes mas sirn APACs o HCB enviou relaccedilaumlo de APACs corn as respectivas sessOes para validaccedilatildeo dos dados
Apoacutes a checagem da situaccedilaumlo funcional dos servidores da SESDF cedidos ao HCB verificou-se o natildeo cumprimento da carga horaacuteria conforme escala funcional de alguns servidores
Consta dos relatoacuterios da CACG recomendaccedilatildeo emanada das areas competentes da SESDF para que se proceda sempre ao repasse normal das parcelas previstas contratualmente poreacutem sendo registradas as observaccedilOes e possIveis proposicOes de glosa em parcelas futuras
Em face da naumlo realizaccedilaumlo dos repasses de novembrodezembro de 2013 o ICIPE utilizou-se dos recursos da reserva teacutecnica para executar as despesas de custeio de HCB
a2 Contrato de Gestatildeo no 012014
Na nova metodologia de avaliaccedilatildeo de metas quantitativas foi elaborado urn detaihamento dos coacutedigos de procedimentos compatibilizados corn o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos Medicamentos e OPM - SIGTAP do Ministeacuterio da Sauumlde que foi incluldo no Anexo 6 do CG no 0012014 Ocorrecircncia de taxa de absenteIsrno expressiva devido aos valores obtidos por amostragem para os meses de abrillmaiojunho2015 onde a Taxa de AbsenteIsmo da Primeira Consulta Externa foi de 306 244 e 175 respectivamente para Consultas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricasmecircs Dificuldade na identificaccedilatildeo de glosas realizadas devido a orientaccedilatildeo da proacutepria SESDF para que se proceda ao repasse regular das parcelas previstas contratualmente corn registro de observaccediloumles e eventuais glosas a serem realizadas corn impacto financeiro em parcelas futuras Atraso frequente na elaboracao do Relatoacuterio Circunstanciado pela CACG corn a mesma justificativa devido a reduccedilaumlo do nuumlmero de rnembros da Comissaumlo por
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problemas de sauumlde exoneraccedilatildeo aposentadoria e mudanccedila de lotaccedilatildeo corn impossibilidade de manutencatildeo das atividades de supervisAo do CG no 0012014 Ocorreacutencia registrada nas prestacOes de contas de quantitativo de procedimentos executados superiores ao quantitativo ofertado para fins de regulaccedilaumlo sendo que o recomendado que as consultas e procedimentosexames que excedem ao quantitativo estabelecido sejam regulados pela Diretoria de RegulacaoSESIDF
a3 Relatoacuterios de Gestacirco Prestacocirces de Contas Mensais
Tambeacutem corn objetivo de identificar possIveis faihas no controle exercido pela SESDF por rneio das CACGs foram solicitadas por arnostragem as PrestaccedilOes de Contas Relatoacuterios de Gestatildeo elaborados pelo ICIPE para os rneses de abril maio e junho de 2015 que apoacutes apreciaco pela equipe de auditoria resultou no diagnoacutestico das seguintes situacOes anormais
No Relatoacuterio de Gestatildeo relativo a abrilJ20 15 o ICIPE identifica a situ acatildeo seguinte em relaccedilaumlo a alta taxa de absenteIsmo
Das 696 primeiras consultas meacutedicas de especialidades disponibilizadas pelo HCB a Central de Regulaccedilatildeo agendou 542 (779) e deixou de utilizar 154 vagas (221)
Das 542 primeiras consultas agendadas pela Central de Regulacaumlo apenas 376 foram realizadas (694) Observa-se o absenteIsmo de 306 em relaccedilagraveo as consultas natildeo realizadas
Considerando-se o nuumlmero de primeiras consultas de especialidades meacutedicas ofertadas pelo HCB a Central de Regulaccedilo e o nuumlmero de consultas realizadas nota-se que deixaram de ser realizadas 320 consultas ou seja 460 do total ofertado
Tendo em vista o alto Indice de absenteIsmo a primeiras consultas meacutedicas a partir de meados de maio de 2015 o HCB passaraacute a enviar SMS para confirmaccedilatildeo de consulta a partir dos dados do paciente registrados pela Central de Regulaccedilao no TrakCare sistema de gestaumlo hospitalar da Rede
Jaacute no Relatoacuterio de maio2015 os dados para apuracatildeo do absenteIsmo para a Primeira Consulta Externa foram aqueles registrados no Boletim de Produccedilaumlo Ambulatorial - BPA resultando nos seguintes dados para consultas meacutedicas de especialidades pediaacutetricas mecircs
PRIMEIRA CONSULTA EXTERNA QUANTIDADE Consultas Agendadas 389 Consultas Realizadas 294 AbsenteIsmo () 244 0 indice de absenteIsmo seth [1 - (CR1CA)] 100
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Tambeacutem no Relatoacuterio de junho2015 os dados do BPA para caacutelculo do absenteIsmo apresentaram os seguintes valoresmecircs
[PRIMEIRA CUNSULTA EXTERNA QUANTIDADE
IConsultas Agendadas 474
consultas Realizadas 391
IAbsenteIsmo () 175
A taxa de absenteismo eacute expressiva devido a identificacacirco de procedimentos realizados por pacientes internados e consultas de retorno aleacutem de Inter consultas de pacientes naumlo reguladas sendo posteriormente adotada sistemaacutetica para minimizar este efeito em que a totalidade dos procedimentos pactuados sejam ofertados pela Central de Regulacatildeo da SESDF
a4 Atraso na finalizacatildeo dos Relatoacuterios Circunstanciados pela CACG
Conforme apontado no item Atraso na publicaccedilao dos extratos dos relatoacuterios circunstanciados trimestrais e anuais pela comissatildeo de acompanhamento dos contratos de gestao deste relatoacuterio houve constantes atrasos na anaacutelise e emissatildeo dos Relatoacuterios Circunstanciados pela CACG
0 natildeo cumprimento dos prazos estabelecidos em contrato para a anaacutelise aprovacatildeo e publicaccedilatildeo de extrato do relatoacuterio na imprensa oficial do DF gerou procedimento repetitivo de adiarnento a posteriori das glosas obrigatoacuterias previstas sendo recorrente a afirmacatildeo a seguir em todos os relatoacuterios analisados
Considerando que todas as manifestaccedilocirces das areas competentes da SES-DF satildeo no sentido de nada opor quanto a previsatildeo contratual do repasse regular das parcelas em referecircncia de recursos financeiros da SES-DF para o ICJPEHCB registradas as respectivas observaccedilOes e eventuais proposicOes de glosa em parcela futura corn impacto financeiro sobre a parcela dos meses subsequentes
Ante as constataccedilocirces verificadas na anaacutelise dos contratos de gestatildeo dos relatoacuterios de gestatildeo e dos relatoacuterios circunstanciados fica evidenciado que o controle exercido pela SESDF estaacute sujeito a faihas principalmente devido a que a Comissagraveo de Avaliacatildeo jaacute ter sido formada contendo servidores sem a devida capacitaccedilatildeo e ser geralmente reduzida devida a feacuterias licencas para tratamento de sauumlde aposentadoria entre outros dos componentes
Desta forma ha indIcios de que as prestaccedilOes de contas nos primeiros anos de vigecircncia do contrato nacirco foram apreciadas adequadamente devido ao grande atraso nas anaacutelises e aprovaccedilocirces das prestacocirces de contas conforme determina a Lei no 40812008 em seu art 8deg sect3deg pois os resultados alcancados foram verificados de forma superficial o que
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poderia levar a desvios de recursos puumlblicos Logo estes controles devem ser aprimorados de modo a minimizar as possIveis faihas nas metas e nos indicadores usados
Causa
Faihas administrativas recorrentes pela morosidade no acompanhamento dos contratos de gestacirco e na anaacutelise e aprovaccedilaumlo das respectivas prestaccedilOes de contas
Atraso sistemaacutetico desde as primeiras transferecircncias dos recursos financeiros pela SESDF ao ICIPE que segundo os membros atuais da Comissatildeo de Acompanhamento de Contratos de Gestagraveo - CACG ocorreram pois os componentes natildeo eram devidamente capacitados a reduccedilaumlo do nUmero de membros por exoneraccedilatildeo aposentadoria e mudanca de lotacatildeo corn impossibilidade de manutenccedilaumlo das atividades de supervisaumlo do CG
Consequecircncia
Atraso na aprovacacirco de todas as prestaccedilocirces de contas corn retardamento de todas as parcelas previstas nos Contratos de Gestacirco resultando em que glosas obrigatorias sejam realizadas em parcelas futuras dificultando avaliar as gestOes do HCBICIPE na vigecircncia dos contratos de gestacirco
Recomendaccediloes
Que a SESDF prornova a anaacutelise dos Relatoacuterios de GestatildeoPrestaccedilagraveo de Contas em tempo haacutebil para promover eventuais glosas de tal maneira a ernitir e aprovar tempestivamente o Relatoacuterio Circunstanciado realizando o repasse regular das parcelas dos recursos financeiros previstas contratualmente
Compor a Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo do Contrato de Gestaumlo - CACG corn servidores devidamente capacitados de formaccedilao multidisciplinar 1otaccedilo multisetorial da SESDF para formar equipe nurnerosa para anaacutelise ceacutelere e aprofundada das prestaccedilOes de contas objetivando elirninar eventuais desvios de recursos puumlblicos
Prornover junto ao HCB por meio de aditivo contratual procedimentos objetivando a dirninuiccedilao do Indice de absenteIsmo a nIveis compatIveis corn atendimento proacuteximo a capacidade ideal do HCB e conforrne jaacute identificado pela CACG o absenteIsrno tambeacutem deveraacute ser comparado corn os dados do SISREG
Que as eventuais inconsistecircncias identificadas nas prestaces de contas em anaacutelise pela comissatildeo da SESDF e que necessitem de correccedilocirces para aprimorarnento sejam objeto de repactuaccedilatildeo por meio de termo aditivo ao contrato de gesto vigente corn vistas a manter atribuiccedilacirco essencial da administraccedilatildeo puumlblica de controle e fiscalizacaumlo
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48 - Morosidade na incorporacatildeo dos bens moacuteveis adquiridos na vigecircncia
dos contratos de gestatildeo ndeg 012011 e ndeg 012014 ao patrimocircnio do GDF
Fato
Em resposta a equipe de auditoria que solicitou a relacagraveo dos bens moacuteveis e imoacuteveis adquiridos pelo ICIPE durante a vigecircncia do Contrato de Gesto no 012014 a Diretoria de Patrimocircnio da SESDF por meio da Gerecircncia de Monitoramento e Controle de Acervo encaminhou relacagraveo de bens incorporados a Secretaria de Estado de Fazenda ate
10042015 e prestando as seguintes informaccedilOes em seu Despacho de 03032016
1 Todos os itens que tiveram apresentadas as notas fIsicas foram incorporados ate a data de Ultima solicitaco frnalizada pela Secretaria de Fazenda em lOde abril de 2015
2Constam nos autos 3(tres) solicitaccedilOes de incorporaccedilo o que perfaz o total de 3076 itens no montante de R$ 434121747 assirn distribuidos
Data das Incorporacoumles Quantidade de
Itens Valor eni R$
10 Incorporaccedilaumlo 14062012 1135 89711677 20 Incorporaccedilo 19022014 488 81454041
3deg Incorporaccedilo 10042015 1453 253016029
TOTAL 3076 424181747
Ha uma previsatildeo de destinacagraveo dos bens adquiridos na execuccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012011-SESDF x ICIPE na Claacuteusula Deacutecima Sexta do termo
16 Os bens adquiridos pela CONTRATADA corn recursos da CONTRATANTE deveracirco ser afetos as atividades e objetivos deste Contrato de Gesto e transferidos ao Distrito Federal apOs o teacutermino de vigncia do Contrato de Gestaumlo observando-Se quando for o caso o disposto no art 14 da Lei ndeg 4081 de 04 de janeiro de 2008 e art 11 do Decreto ndeg 29870 de 18 de dezembro de 2008
Tambeacutem no Contrato de Gestatildeo no 012014-SESDF acostado as fis 29913035 ha previsagraveo da destinaccedilatildeo dos bens adquiridos na Claacuteusula Vigesima Segunda
221 Os bens adquiridos pelo CONTRATADO corn recursos da CONTRATANTE devero ser afetos as atividades e objetivos deste Contrato de Gestaumlo e transferidos a SES-DF mensalmente ou apoacutes o tdrmino da vigencia do Contrato de Gestacirco observando-se quando for o caso o disposto no art 14 da Lei 40812008 e art 11 do Decreto ndeg 298702008 222 A transfereumlncia do CONTRATADO a CONTRATANTE se daraacute por rneio de doacao materializada na informaccedilatildeo mensal enviada pelo prirneiro a segunda quanto
A lista de bens adquiridos corn recursos dos bens ao patrirnonio do GDF 2221 A CONTRATANTE adotaraacute as providecircncias necessaacuterias junto a Secretaria de Estado da Fazenda para incorporaccedilo dos bens ao patrimocircnio do GDF
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2222 A CONTRATANTE se responsabilizaraacute ainda por fazer o tombamento e emitir o correspondente termo de perrnisso de uso ou termo de guarda dos bens para o CONTRATADO no prazo maacuteximo de 90 (noventa) dias
0 Subitem 6129 da Claacuteusula Sexta do CG no 012014 que trata da aquisiccedilatildeo e locacao de hardwares e sofiwares necessaacuterios a execucatildeo do Contrato de Gestatildeo tern corno obrigacagraveo da contratada
6129 Adquirir ou locar computadores sistemas operacionais impressoras licencas de sofiware ativos de rede e outros necessaacuterios observada a legislaccedilaumlo vigente aplicaacutevel as aquisicOes e contrataccedilOes por OrganizaccedilOes Sociais no acircmbito do Distrito Federal devendo informar a CONTRATANTE no prazo de 30 (trinta) dias o recebimento desses para adocacirco das providncias necessaacuterias a incorporaccedilo do patrimocircnio pela SES-DF
Poreacutem em resposta a solicitaccedilatildeo do Controle Interno a respeito dos procedimentos efetuados pela Adrninistraccedilatildeo para checagem in loco dos bens adquiridos pelo ICIPE antes da incorporaccedilatildeo os procedimentos necessaacuterios para incorporaccedilatildeo dos bens e em qual frequecircncia satildeo realizados bern como a realizaccedilatildeo de comparaccedilatildeo dos bens inventariados corn as informacOes prestadas pelo ICIPE e quais garantias de que os bens estatildeo sendo devidamente informados pelo ICIPE e incorporados pela SESDF a Diretoria de Patrimocircnio - DPAT da SESDF encaminhou Despacho de 220320 16 informando que
A SES natildeo faz checagem in loco dos bens adquiridos pelo ICIPE antes da incorporaccedilatildeo sendo solicitada a expedico de documento pelo responsaacutevel do Instituto corn as informaccedilOes necessaacuterias para incorporaccedilo Corn a nomeaccedilo da nova equipe de Gesto da DPAT publicada no DODF ndeg 228 de 27 de novembro de 2015 todas as novas incorporaccedilOes do contrato de gestacirco estacirco sendo conferidas pelos servidores dessa Diretoria junto corn o Hospital
Para forrna1izaco do processo de incorporaccedilo dos bens o Gestor do Instituto do Cancer informa a existecircncia de novos bens para a Diretoria de Patrimocircnio e encarninha a relaccedilAo dos bens adquiridos e respectivas notas fiscais das quais ocorrern o registro na Diretoria A DPAT elabora planitha de solicitaco de incorporaccedilo e encaminha para a Secretaria de Fazenda juntamente corn as notas fiscais 0 procedimento eacute realizado a medida que o Hospital iiforma a existeacutencia de novos bens em aquisicao b) 0 inventaumlrio dos bens patrirnoniais no HCB eacute feito anualmente apoacutes a pub1icaco da Comissacirco de Inventaacuterio Anual e conforme o cronograma de visitaccedilacirco da equipe 0 HCB realiza iiwentaacuterio semestralmente para major eficincia e presteza a cornisso quando do perlodo de inventario
Devido a falta de servidores a SES natildeo realiza o confronto do inventaumlrio corn as informaccedilOes repassadas pelo ICIPE mas a partir da nomeaccedilo da nova equipe de gestatildeo da DPAT estamos buscando alternativas para a realizaco de confronto dos dados
Os procedimentos para garantir a incorporaccedilao de todos os bens do Instituto tangem na formalizaco de aquisiccedilo de novos bens pelo Hospital da Crianccedila e sornente poder-se-aacute ocorrer a iicorporaccedilo atraveacutes da emisso de docurnento da Unidade e da apresentacao das notas fiscais para comprovar a aquisicagraveo Em caso de doacao 6 necessaacuterio que haja o Termo de Doaco corn a identificacao do donataacuterio e do doador para abertura dos tracircmites relativos a incorporaccedilatildeo Cabe ao Gestor do
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Instituto prestar informaccediloumles fidedignas a SES para garantir a eficaz incorporacAo dos bens permanentes(grifamos)
A Portaria no 1722011 - SESDF que estabeleceu normas e procedimentos para a prestacatildeo de contas relativas aos recursos transferidos pela Secretaria de Estado de Santildede as Organizacocirces Sociais para a gestatildeo de estabelecimento puumlblico de sauumlde traz em seu Anexo I a exigecircncia de apresentacacirco de lista dos bens e os procedimentos de incorporacatildeo
ANEXO I RELATORIO MENSAL DE GESTAO DA ORGANIZAccedilAO SOCIAL
O RelatOrio Mensal que deveraacute ser encaminhado pela Organizaccedilo Social a ComissAo de Acompanhamento de Contratos de Gesto ate o deacutecimo dia uumltil do meacutes subseqtlente eacute composto pelos documentos listados a seguir
() 6) Relacaumlo dos bens permanentes adquiridos e providecircncias tomadas para incorporaccedilo do patrimocircnio ao GDF
Ressalta-se que nao foram disponibilizadas as relacoes atualizadas corn descricao dos bens adquiridos pelo ICIPE corn os recursos dos Contratos no 012011 e no 012014 Esclareceu-se que nesses Contratos a relacao eacute disponibilizada a SESDF nos Relatoacuterios mensais de GestaumloPrestaccedilOes de Contas em anexo apropriado e no prazo pactuado Poreacutem a incorporaccedilatildeo de bens patrimoniais baseado na documentacao disponibilizada eacute realizada anualmente pelo DPAT-SESDF sernpre corn atraso e havendo listagem de bens que ainda natildeo foram incorporados conforme mostrado anteriormente Natildeo ha registro de que existam atrasos por parte da SEFDF nos procedimentos de incorporacagraveo dos bens ao patrimocircnio do GDF
Causa
Morosidade no encaminhamento pela SESDF a SEFDF para fins de incorporacaumlo dos bens listados mensalmente pelo ICIPE
Consequecircncia
Atraso na realizacatildeo dos procedimentos pela SESDF de verificaccedilatildeo da documentacacirco conferecircncia in loco dos bens patrimoniais adquiridos e encaminhamento a SEFDF para incorporacaumlo ao patrimocircnio do GDF
Possibilidade de faihas no controle pela SESDF sobre as aquisicOes de bens corn recursos puumlblicos disponibilizados a Os
Recomendaccediloumles
a) Proceder a incorporacacirco tempestiva dos bens relacionados nas prestacocirces de contas elaboradas pelo ICIPE e adquiridos na execucagraveo dos Contratos de Gestagraveo firmados
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pela SESDF conforme determinado no Subitem 132 e Claacuteusula 16 do Contrato de Gestatildeo no 012011 nos Subitens 6129 8117 221 e 222 do Contrato de Gestatildeo no 012014 e nos arts 2deg 3deg e 40 e Anexo I da Portaria no 1722011 - SESDF Portaria no 4852003 - SEFPDF e art 10 do Decreto ndeg 161091994
b) Criar rotina para verificacatildeo a priori dos bens adquiridos checagem da documentacatildeo haacutebil encaminhamento da documentaccedilatildeo cornprobatoacuteria de aquisicatildeo a SEFDF para incorporaccedilatildeo colocacAo de plaquetas dos hens de imediato inventaacuterio perioacutedico e anual do acervo patrimonial do HCB
V - ASPECTOS POSITIVOS DA ExEcuccedilAo DOS CONTRATOS DE GESTAO COM 0 ICIPE
51 - ATINGIMENTO DAS METAS QUALITATIVAS
Conforme jaacute mencionado no presente relatoacuterio o ICIPE apresenta urn atingimento de metas qualitativas de 100 em quase todas as afericcedilocirces desde o inIcio de suas operacOes em 2011
Considerando que o atingimento de metas dos indicadores 1 4 5 6 7 8 e 9 estatildeo estritamente relacionados a apresentacatildeo de dados focamos nossos exames nos procedimentos adotados pelo ICIPE que demonstram o atingimento das metas dos indicadores 2 e 3 Adicionalmente esses satildeo concernentes a satisfacatildeo do usuaacuterio meacutetrica que qualifica legitimamente os servicos prestados A seguir pontuaremos as situacocirces averiguadas pela equipe em vista ao HCB
a) INDICADOR Satisfacao do Cliente
A firn de avaliar a percepccedilatildeo do usuaacuterio em relacacirco a qualidade dos serviccedilos oferecidos pelo HCB ha uma definicatildeo de procedimentos a serem executados para a realizacatildeo das pesquisas de satisfacagraveo Satildeo efetuadas ligacOes telefocircnicas para responsaacuteveis dos pacientes atendidos ha uma semana da entrevista em media segregados nas 28 especialidades existentes no Hospital Destacamos o que segue
Ha um roteiro padronizado a fim de reduzir faihas de interpretacatildeo e garantir a confiabilidade das informacOes coletadas urn dos mecanismos adotados para tentar evitar distorcOes por parte do entrevistador eacute utilizacatildeo de uma escala de revezamento de forma a garantir que empregados de diferentes areas realizem a pesquisa tornando o processo rnais isento de influecircncias setoriais e sem sobrecarregar urn uumlnico grupo de empregados As ligacocirces satildeo feitas para uma quantidade de 1000 contatos atendidos no iltimo mecircs e o HCB concluiu que uma amostra
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V
Cmdash yL
e-DOC A36CDD5F
14~1 Controladoria-Gera 63 dell
satisfatoacuteria seria de 457 pesquisas efetivas em razatildeo do alto percentual de atendimentos nao concluldos Para fins de exemplificacatildeo nos meses analisados pela equipe de auditoria cerca de 55 das ligacoumles culminou em atendimentos natildeo concluIdos e desses 80 ocorreu pelas seguintes situaccediloumles caixa postal ligaccedilao natildeo completa natildeo atende natildeo se encontra
Satildeo nove quesitos a serem respondidos e de maneira geral os resultados das pesquisas satildeo bastante satisfatoacuterios No que se refere ao 2deg trimestre de 2015 demonstramos os resultados nas tabelas a seguir
01- Quanto tempo frequenta o HCB
Opcoumles Qtd
Ha mais de 3 anos 117 2560
De2ateacute03anos 80 1751
De 01 ate 02 anos 90 1969
Menos de I ano 166 3 632
NAo consigo avaliar
4 088
Total 457 10000
02- 0 Hospital confirmou a consulta
Opcoumles Qtd
Sim 356 7790
Natildeo 49 1072
FoialdegVez 48 1050
Nacirco consigo avaliar
4 08800
Total 457 10000
03- Chegou ao Hospital
Opcoumles Qtd
Antes do horaacuterio 306 6696
NoHoraacuterio 106 2319
Depois 42 919
No consigo avaliar
3 066
Total 457 10000
Em anaacutelise a essas trecircs primeiras perguntas destaca-se que o HCB confirmou a consulta de 779 dos entrevistados Desconsiderando os niimeros relacionadas a 1a consulta que natildeo possibilita a confirmacaumlo uma vez que a marcacatildeo natildeo eacute realizada pelo proacuteprio Hospital esse percentual subiria para 87
04- Se sentiu acoihido no HCB
Opcoes Qtd
Sim 452 9891
Nagraveo 5 109
Naumlo consigo avaliar
0 000
Total 457 10000
05 - Como avalia a organizaccedilaumlo
Opcoes Qtd
Otima 315 6893
Boa 129 2823
Regular 12 263
Ruim 1 022
Peacutessima 0 000
Nagraveo consigo avaliar
000
Total 457 10000
06- 0 tempo de espera foi
OpcOes Qtd
Menor que lh 255 5580
deOlaO2h 116 2538
deO2aO3h 52 1138
deO3aO4h 19 416
Major que 4h 6 131
Natildeo consigo avaliar
9 1 97
Total 457 10000
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4~- Controladorla-Geral 64 dell
Desses questionamentos ressalta-se o sentimento de ter sido acoihido no acircmbito do HCB em 9891 dos entrevistados e na viso de 9716 o hospital tern uma oacutetima ou boa organizacaumlo Observa-se tambeacutem que o tempo de espera natildeo foi superior a 2 horas para 8 118 dos pacientes abordados nessa pesquisa
07 - Esperou mais para ser atendido na
Opcoes Qtd
RecepcoI Administrativo
28 613
Preacute-consultaTriagern 29 635
ConsultaMeumldico 185 4048
0 atendimento nao dernorou
211 46 17
Natildeo consigo avaliar 4 088
Total 457 10000
08 - 0 atendimento prestado ao seu fliho foi
OpcOes Qtd
Otimo 338 7396
Born 109 2385
Regular 8 175
Ruirn 1 022
Peacutessimo 1 022
No consigo avaliar
0 00
Total 457 10000
Otimo +
Born
447 9781
09 - Deseja registrar uma manifestaccedilo
OpcOes Qtd
Sim 16 350
Nao 441 9650
Total 457 1 10000
Por fim 9781 dos entrevistados declarou que sob o aspecto geral o atendimento foi born ou oacutetimo
b) INDICADOR Serviccedilo de Atencao ao Usuaacuterio Ouvidoria
No quesito Ouvidoria a meta e dar encarninhamento adequado a 80 das queixas apresentadas As queixas podem ser apresentadas no proacuteprio hospital ou ao sistema de Ouvidoria do GDF Quando apresentadas no HCB este alimenta o sistema de ouvidoria enquanto daacute o encaminhamento devido a elas Quando a queixa eacute processada no sistema de Ouvidoria do GDF esta encaminha para o hospital que faz o devido tratamento e encaminha a resposta em geral uma carta do Gestor do Hospital ao reclarnante e alimenta o sistema de Ouvidoria corn os dados da resposta Os percentuais de atingimentos dessa meta nos meses de abril ajunho de 2015 foram de 85 87 e 98 respectivamente
52 - ATINGIMENTO DAS METAS QUANTITATIVAS
Em anaacutelise ao atingimento de metas quantitativas observou-se a superaccedilatildeo reiterada das metas indicando inclusive a necessidade de readequaacute-las a realidade operacional do HCB conforrnejaacute mencionado no presente Relatoacuterio
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Controladoria-Geral 65 de 71
No entanto importante ressaltar que o instituto organizou-se adequadamente de maneira a atender as expectativas definidas em contrato uma vez que natildeo apenas atinge as metas estabelecidas como as supera
53 - PESQUISA DE sATIsFAcA0 DO USUARIO POR FONTES EXTERNAS
Entre os dias 19 e 23 de maio de 2014 a empresa Soma Opinio amp Mercado executou uma pesquisa de satisfaccedilaumlo por rneio de 361 questionaacuterios estruturados e distribuldos de maneira proporcional entre os dias e horaacuterios de funcionamento do Hospital contemplando 28 questionarnentos conforme seu relatoacuterio A empresa indicou uma margem de erro de 5 0 resultado da pesquisa revelou que o grau de satisfaccedilatildeo de uma maneira geral em relacao ao Hospital supera os 99
Foram destacados corno pontos positivos os medicos o atendimento de maneira geral e a limpeza Sob os aspectos negativos que tiveram discreta rnencatildeo os mais citados foram a dificuldade corn transporteacesso localizacao do hospital e demora no atendimento E como conclusatildeo final de seu relatoacuterio a Soma Opiniao amp Mercado afirmou que confirma-se perante os dados apresentados que o HCB eacute muito bern avaliado por todos os seus usuaacuterios corn urn grau pouco expressivo de insatisfaccedilagraveo em areas pontuais
54 - sATIsFAcA0 DO PUBLICO INTERNO
Aleacutem da anaacutelise do puumlblico externo observou-se que de acordo corn pesquisa realizada internamente em fevereiro de 2015 91 dos funcionaacuterios afirrnou gostar do trabalho que realiza 90 se declarou satisfeito corn a forrna pela qual a instituicatildeo contribui para a sociedade e 88 sente orgulho ao dizer que trabaiham no HCB
Deve contribuir para o resutado dessa pesquisa a atuacacirco de profissionais de santildede cedidos part-time pela SESDF corn alto grau de satisfaccedilaumlo devido ao ambiente de trabalho possuir consultoacuterios insumos baacutesicos e equipamentos hospitalares necessaacuterios tanto ao atendimento normal como emergencial diferindo-se largarnente das estruturas precaacuterias encontradas nos hospitais da rede do GDF conforme veiculado constanternente pela mIdia
55 - ASPECTOS AMBIENTAIS DO HOSPITAL
Em visitas ao Hospital realizadas em 2502 e 070420 16 a equipe da auditoria observou que se trata de arnbiente limpo adaptado as necessidades de seu puumlblico alvo como a existecircncia de pias e vasos sanitaacuterios em tamanhos e alturas que facilitarn o uso dos banheiros pelo puumlblico infantil luumldico considerando ser voltado para crianccedilas e jovens confortaacutevel aos pacientes e respectivos parentesacompanhantes organizado e tranquilo
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41~11 Controladoria-Geral 66 dell
Ressaltamos que essas foram as impressocirces gerais de uma equipe que nacirco tinha corno foco examinar o cumprimento as exigecircncias normativas acerca de estrutura hospitalar do ponto de vista de adequacatildeo arquitetocircnica Para esse tipo de anaacutelise tern-se corno referecircncia a RESOLUAO - RDC No 50 da ANVISA a qual aprova o Regulamento Teacutecnico destinado ao planej amento programacatildeo elaboracagraveo avaliaco e aprovacacirco de proj etos fIsicos de estabelecimentos assistenciais de sauumlde
56 - VOLUNTARIADO
0 Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute Alencar (HCB) tern urn Prograrna de Voluntariado que rnobilizou cerca de 260 voluntaacuterios no ano de 2015 0 serviccedilo voluntaacuterio natildeo gera vInculo empregatIcio nern obrigaccediloumles de natureza trabaihista previdenciaacuteria social ou afins A atividade e exercida apoacutes o candidato ao voluntariado passar por capacitacatildeo e assinar o Termo de Adesacirco que o inseriraacute no corpo de voluntaacuterios da ABRACE que atua no HCB Neste termo constaraacute o objeto e as condicOes de seu exercIcio conforme Lei ndeg 9608 de 18 de fevereiro de 1998
No final de 2015 havia 15 grupos de voluntaacuterios atuando no acircmbito do HCB urna quantidade expressiva que demonstra o grau de confiabilidade na gestatildeo do Hospital e a atratividade para a realizacacirco dessas parcerias corn organizacocirces da sociedade civil e pessoas fisicas nagraveo vinculadas a qualquer organizacatildeo 0 ambiente hospitalar limpo e organizado pode ser urn fator potencializador para adesatildeo ao programa de voluntariado do HCB Destaca-se a seguir a relacatildeo de grupos atuantes como voluntaacuterios no contexto do Hospital
Voluntariado - Grupos de Atuaccedilaumlo Alegria Alegria (muumlsica) Amigo do Leito (apoio aos pais) Amigo da Alegria (UTE e Hemodiaacutelise - brincadeiras e apoio aos pais) ArijosemAcagraveo Lojinha Abrace PossoAjudar Contadores de Histoacuterias (nos leitos - internacacirco e UTE) Contadores de Histoacuterias Itinerantes (ambulatoacuterio) Terapias Integrativas Sinfonia da Sauumlde Cuidando do Acompanhante Cuidando do Cuidador Arte Movimento e Expressatildeo - AME Fique Ligado (jornalzinho dos pacientes) Palestras
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Controladoria-Geral A L 67 de 71
IV - CONCLUSAO
A finalidade desta Inspeccedilagraveo foi avaliar os atos e fatos envolvendo a escoiha da organizaccedilatildeo social a contrataccedilatildeo a execucatildeo e prestacatildeo de contas dos Contratos de Gestacirco celebrados entre o Distrito Federal por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Santildede - SESDF e o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada-ICIPE
Nessa linha o problema focal do trabaiho foi respondido da seguinte forma
A) PROBLEMA FOCAL
Sobre o processo de gualificacatildeo e selecaumlo da entidade privada e a formalizacatildeo da parceria verificou-se que natildeo foram observados todos os requisitos apontados em legislaccedilatildeo pertinente conforme itens deste relatoacuterio transcritos a seguir
Ausecircncia de previsagraveo em Estatuto Social de prazo de 2 anos para primeiro mandato de metade dos membros do Conseiho de Administracatildeo Ausecircncia de publicidade na celebracagraveo do Contrato de Gestatildeo Celebraccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo sem a comprovacagraveo de experiecircncia preacutevia da entidade qualificada como Organizaccedilatildeo Social para o Contrato de no 012011 uma vez que para o Contrato de 012014 o Instituto jaacute possula uma experiecircncia minima de 3 anos Ausecircncia de estudos teacutecnicos previamente a contratacatildeo que demonstre a vantajosidade da execucatildeo por parte da organizaccedilatildeo social Ausecircncia de paracircmetros de custos detaihados para elaboracao do orccedilamento do projeto por inexistecircncia de sistema de precos e custos nos acircmbitos nacional e local para elaboracAo do contrato ndeg 012011 e no acircmbito do HCB para elaboracacirco do Contrato de 012014
Sobre a adeguapacirco da execucatildeo da prestacacirco dos servicos do controle efetuado pela Administracatildeo e da prestaccedilagraveo de contas concluiu-se que o Instituto estaacute realizando a prestacagraveo dos servicos de maneira adequada sob o aspecto de metas contratuais prestando as contas adequadamente considerando que seu relatoacuterio de gestatildeo mensal representa toda a documentaccedilacirco a ela anexada razagraveo pela qual nagraveo ha pontos levantados sobre esse aspecto No entanto a Administracatildeo nagraveo estaacute efetuando o adequado controle pelas razocirces que seguem
Foi identificada a ausecircncia de manifestaccedilatildeo do Conseiho de Sauumlde na fiscalizacatildeo da prestacacirco de contas do(s) Contrato(s) de Gestatildeo Ha alcance e superaccedilatildeo constantemente das metas quantitativas de desempenho referentes aos servicos prestados pelo ICIPE mesmo havendo reiterados atrasos nos repasses de recursos por parte da SESDF ao Instituto
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4 bull
41- Controladoria-Geral
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Existecircncia de urn saldo de aproximadamente R$ 22 milhocirces de reais nacirco repassados ao ICIPE referentes aos contratos de gestatildeo no 0120 1 1 e 012014 Ha constante alcance das metas qualitativas em quase todos os indicadores corn manifestacatildeo de alto grau de satisfacatildeo por parte dos usuaacuterios No entanto o CACG em seus Relatoacuterios Circunstanciados posiciona-se pelo atingirnento das metas que se referem exclusivamente a disponibilizacao de dados estatIsticos sern realizar regularmente anaacutelise aprofundada acerca de como esses dados refletem no desempenho do HCB sob o aspecto dos servicos hospitalares As prestacOes de contas satildeo apresentadas pelo ICIPE dentro dos prazos fixados corn indicacacirco de despesas mensais abaixo do valor estipulado para repasses de recursos enquanto a publicacatildeo dos extratos dos relatoacuterios circunstanciados trimestrais e anuais pela CACG ocorre corn constantes atrasos em razacirco da morosidade no acompanharnento dos Contratos de Gestatildeo e na anaacutelise e aprovacatildeo das respectivas prestacocirces de contas Identificou-se morosidade na incorporacatildeo dos bens moacuteveis adquiridos na vigecircncia dos contratos
B) ASPECTOS GERAIS
Analisadas as questOes fundarnentais atinentes aos Contratos de Gestagraveo no 012011 e no 0 12014 - SESDF - ICIPE e corn base nos documentos disponibilizados para os procedirnentos de auditoria satildeo discorridas a seguir outras conclusocirces acerca desta parceria
0 ICIPE utiliza para aquisicatildeo de bens e servicos modelo similar ao de licitacatildeo formal da Administracatildeo Puumlblica por meio de chamamento dos interessados apoacutes levantamento de preco de mercado permitindo dessa forma negociar corn o fornecedor livremente ate urn preco final mais vantajoso Esse contexto foi verificado em razaumlo do estabelecido no Manual de Procedirnentos para aquisicatildeo de bens e contratacOes de servicos realizadas pela ICIPE bern corno nos Relatoacuterios de AvaliaccedilOes Trirnestrais (primeiro e segundo trimestres de 2015) apresentados pela Comissaumlo de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo do HCB e publicados no DODF de 31122015
Na falta de rnateriais de consumo ou de rnedicamentos o ICIPE utiliza os adquiridos pela SESDF por rneio de ernpreacutestimo cujos valores satildeo compensados na prestacaumlo de contas feitas no trimestre evitando que os pacientes fiquem sern o devido tratamento
Destaca-se que conforrne demonstrado no item Reiterados atrasos nos repasses de recursos realizados pela SESDF ao ICIPE de maneira recorrente a Secretaria de Estado de Sauumlde atrasa os repasses dos recursos necessaacutexios ao perfeito
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funcionamento do Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute Alencar Ainda havendo tal oacutebice o HCB apresenta percentuais maacuteximos de atingirnento de metas quantitativas e qualitativas
Em vistas ao Hospital realizadas em 2502 e 070420 16 a equipe da auditoria observou que se trata de ambiente limpo adaptado as necessidades de seu piiblico alvo como a existecircncia de pias e vasos sanitaacuterios em tarnanhos e aituras que facilitam o uso dos banheiros pelo puumlblico infantil liidico considerando ser voitado para crianccedilas e jovens confortaacutevel aos pacientes e respectivos parentesacompanhantes organizado e tranquilo Essas satildeo caracterIsticas que facilitam a realizacAo dos trabaihos dos profissionais au
inseridos
0 ICIPE utiliza profissionais de saUde corn vInculo funcional corn a Administracatildeo (servidores puumlblicos concursados e lotados na SESDF) para compor seu quadro de funcionaacuterios cujos salaacuterios satildeo pagos normalmente pela SESDF e descontadas as cargas horaacuterias trabalhadas no HCB (maacuteximo de 40 horassernanais) nas prestaccedilocirces de contas trimestrais Os funcionaacuterios contratados pelo ICIPE satildeo celetistas com piano de carreira e salaacuterios bern definidos Pesquisas demonstrarn alto grau de satisfaccedilao por parte dos profissionais de sauumlde cedidos part-time pela SESDF devido ao ambiente de trabaiho apresentar consultoacuterios insumos baacutesicos e os equipamentos hospitaiares necessatilderios tanto ao atendimento normal como emergencial diferindo-se largamente das estruturas precarias encontradas hospitais da rede do GDF conforme veiculado constantemente pela mIdia
A demanda dos pacientes eacute do tipo controlada pois somente satildeo atendidos pacientes originados da Central de Reguiaccedilatildeo da SESDF (SISREG) a partir das vagas ofertadas pelo HCB e ambulatorial concentrada no Bioco I natildeo existindo pronto-socorro Aieacutem disso aguarda-se a construccedilatildeo do Bloco II (sern recursos puumlbiicos) para atendimento
hospitalar
0 ICIPE eacute urna organizacatildeo social criada pela ABRACE associaccedilatildeo responsaacutevel pela construccedilatildeo do Hospital a qual perrnanece contribuindo corn meihorias na gestatildeo do HCB doando equiparnentos e materiais hospitalares medicamentos e ate mesmo captando recursos financeiros Verifica-se portanto que embora o Contrato de Gestagraveo preveja repasses financeiros por parte da SESDF ao ICIPE a firn de garantir a operacatildeo e manutenccedilatildeo do HCB a ABRACE continua atuando em prol desse projeto corn accedilocirces na organizaccedilatildeo implantaccedilatildeo e gestatildeo das accedilocirces de assistecircncia a sauumlde no HCB preservando uma parceria corn o GDF corn finaiidade cornum e de sucesso nos aspectos jaacute mencionados no presente relatoacuterio
Para a Diretoria Teacutecnica da entidade no modelo de gestatildeo do HCB os medicos os usuaacuterios e o Estado puderarn se unir para dar o meihor de cada urn Ele e puumlblico 100 SUS e usa instrurnentos de gestatildeo privada B o cidadatildeo eacute quern ganha como isso (Correio Braziliense edicatildeo de 20032016)
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Em razatildeo da falta de estudo detaihado sobre os custos flea sern resposta a avaliaccedilagraveo da vantagem do ponto de vista financeiro Ressalta-se portanto a necessidade de estudo para avaliar os custos da OS bern como a vantajosidade econocircmico-flnanceira da prestacatildeo de servicos de forma indireta em relaccedilaumlo aos serviccedilos do SUS
A anaacutelise desse modelo de Contrato de Gestatildeo deve ser aprofundada a fim de evitar nas proacuteximas contrataccedilocirces as impropriedades ocorridas aleacutern de servir como modelo no que tange ao retorno obtido no contrato junto aos seus usuaacuterios
Conforme demonstrado no presente Relatoacuterio as faihas encontradas na execuccedilatildeo dos contratos sao em sua maioria originadas pela ineflciecircncia da Administraccedilao Puumlblica do DF seja no atraso no repasse dos recursos financeiros na morosidade nas aces atinentes ao GDF ou nos atrasos no procedirnento de controle por parte da comissatildeo nomeada para acompanharnento da execuccedilo dos contratos de gestaumlo de forma concomitante Em resumo a SESDF natildeo atua adequadamente no controle nos contratos de gestatildeo aleacutem de natildeo efetuar a devida publicidade e transparecircncia dos atos relacionados ao contrato inclusive deixando de comunicar ao Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal instacircncia institucionalizada de controle social na area de sauumlde
Cabe destacar o voto do ex Ministro do Supremo Tribunal Federal Exrno Sr Carlos Ayres Britto acerca da ADIN 1923DF ponderando que a adoco pela Adrninistraccedilao de Contrato de Gestatildeo firmado corn organizaccedilatildeo social
b) no libera a Administraccedilao da rigorosa observacircncia dos princIpios constitucionais da publicidade da moralidade da impessoalidade da eflciecircncia e por conseguinte da garantia de urn processo objetivo e pUblico para qualiflcaccedilatildeo das entidades como organizaccedilOes sociais e sua especIflca habilitaccedilo para determinado contrato de gestao [ ] d) natildeo dispensa a desembaraccedilada incideacutencia dos mecanismos de controle interno e externo sobre o serviccedilo ou atividade em concreto regime de parceria com a iniciativa privada
C) POSICIONAMENTO TCDF - PCA DO CONTRATO DE GESTAO 012011
0 Tribunal de Contas do Distrito Federal por rneio da Deciso no 5352016 decidiu tomar conhecimento da Prestaccedilaumlo de Contas Anual do Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE concernente ao Contrato de Gestatildeo no 0012011 - SESDF e julgar regulares as contas dos administradores da organizaccedilaumlo social referente ao exercIcio financeiro de 2013
Em face dos exames realizados e considerando as demais informaccedilOes foram constatados
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I Controladoria-Gerat 71 de 71
GESTAO SUBITEM CLASSIFICAccedilAO Qualificacao e seleccedilao da entidade privada c
34 Faiha Formal formalizaccedilaumlo da parceria Qualificacao e seleccedilao da entidade privada e
31 32 33 35 e 36 Faihas Meacutedias formalizaccedilao da parceria Execuccedilatildeo contratual controle pela administraccedilAc
46 Faiha Formal puumlblica e anaacutelise da prestacatildeo de contas Execuccedilao contratual controle pela administracac
41 44 45 47 e 48 Faihas Meacutedias pntildeblica e anaacutelise da prestacao de contas Execuccedilatildeo contratual controle pela administraccedilac
42 e 43 Faihas Graves puumlblica e anaacutelise da prestacagraveo de contas
Brasilia 20 de Abril de 2016
Daiana Erica Batista Ohveira
Efr eira Auditora de Controle Alves
Auditor de Controle Interno
187436-5
44159-7
Guilhefrne yPrnades Santos da Silva
Luiz AI didodala Auditc4de Cbntrole Interno - Auditor de Controle Interno
189509-5
46542-9
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-A~ Controladoria-Geral
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estabelecidos nas Leis OS 96371998 e 408 12008 (acircmbito do DF) no Decreto Distrital no 298702008 e na Resoluco ndeg 032010 do Conseiho de Gestatildeo das OrganizaccedilOes Sociais - CGOS a ser realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orccedilamento atual SEPLAG A qualificaccedilatildeo tern validade de 02 anos a partir da data de sua publicaco podendo ser renovada sempre por igual perIodo de acordo corn a Resoluccedilaumlo no 022011 CGOS de 09092011
0 segundo processo refere-se a seieco da OS jaacute qualificada no acircmbito do Distrito Federal para celebrar contratos de gestacirco Corn essa finalidade o oacutergatildeo da area de atuaccedilatildeo relacionada ao objeto do contrato deve realizar processo seletivo puumlblico e definiraacute entre as OrganizaccedilOes Sociais previamente qualificadas aquela corn quem forrnaliza o contrato de gestatildeo
Dentre os requisitos para a selecatildeo ha a necessidade de comprovaccedilatildeo de experiecircncia teacutecnica para desempenho das atividades previstas no contrato de gestaumlo a ser formalizado a partir da demonstracatildeo da expertise da OS na area de atuaccedilatildeo relativa ao servico objeto do contrato bern corno da capacidade teacutecnica de seu corpo funcional a ser definido no Edital de selecatildeo
0 ICIPE e uma associaccedilo de direito privado sern fins econocircmicos ou lucrativos tendo sido criado em 22052009 pela ABRACE (Associacatildeo Brasileira de Assistecircncia as FamIlias de Criancas Portadoras de Cancer e Hemopatias) corn o objetivo de promover assistecircncia a sauumlde mediante a prestacagraveo de servicos hospitalares e ambulatoriais corn ecircnfase tambeacutem no desenvolvimento de ensino e pesquisa em sauumlde
Sua qualificacacirco corno Organizacacirco Social no Distrito Federal ocorreu por meio do Decreto ndeg 31589 de 15042010 tendo sido posteriormente convalidada por meio do Decreto ndeg 32980 de 10062011 sendo a ntildenica OS a ter Contrato de Gestatildeo em vigecircncia corn o GDF
Em 28062011 a Secretaria de Sauumlde do Distrito Federal celebrou parceria corn o ICIPE por meio do Contrato de Gestacirco - CG no 0012011 corn os seguintes objetivos organizacaumlo implantacaumlo e gestacirco das acocirces de assistecircncia a sauumlde no HCB em conforrnidade corn os padrocirces de eficiecircncia e qualidade descritos no Projeto Baacutesico no Piano de Trabalho e nos anexos que o integram todos contidos no processo no 06000263420 10
Vale esciarecer que no ano de 2004 houve a celebracacirco do Convecircnio no 142004 entre o Governo do Distrito Federal por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Saitde do Distrito Federal e a ABRACE tendo por objeto a construcaumlo do instituto pediaacutetrico doravante denominado Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute Alencar
Corn a ceiebracatildeo desse Convecircnio e a consequente destinacatildeo de terreno para a construcatildeo do objeto pretendido a diretoria da ABRACE passou a fazer inaacutemeras acocirces para
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a arrecadaco de recursos financeiros visando a construco do hospital pediaacutetrico em conformidade corn o projeto aprovado
0 Convecircnio previa ainda que a ABRACE constituiria uma Organizaccedilo Social de Santildede para em parceria corn a SESDF gerir o hospital garantindo urn modelo de gestatildeo que atendesse as expectativas de ambas as partes
A construcacirco da prirneira fase do Hospital da Crianca de Brasilia foi conclufda em 2008 e entregue forrnalrnente a SESDF no ano de 2009 De acordo corn informacoumles coihidas no sItio do HCB (httpwwwhcborgbr) a estrutura fIsica do hospital eacute composta pelo Bloco I corn 7000 rn2 de area construida 30 consultoacuterios medicos e 22 leitos de intemacaumlo 0 Bloco II do hospital ern fase de construccedilatildeo teraacute 202 leitos (167 para internaccedilo clInica ciruumlrgica oncologica cuidados paliativos e pos-transplantes 20 para UTI e 15 semi-intensiva) centro ciruumlrgico corn quatro salas centro de diagnoacutestico centro de ensino e pesquisa hemodiaacutelise hernoterapia quimioterapia serviccedilo de imagem entre outros servicos
0 acesso aos servicos ofertados pelo Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute Alencar ocorre por rneio de encaminharnento da central de regulacatildeo que oferece vagas em diversas especialidades pediaacutetricas para consultas tais corno alergia cardiologia cirurgia pediaacutetrica homeopatia imunologia infectologia nefrologia neurocirurgia neurologia oncohernatologia entre outras Ademais so efetuados atendimentos em procedimentos de satde como hernodiaacutelise diaacutelise peritoneal fisioterapia fonoaudiologia psicologia musicoterapia terapia ocupacional odontologia exames laboratoriais e de imagem endoscopia digestiva alta e colonoscopias
Em 17022014 foi assinado novo Contrato de Gestatildeo SES 110 0012014 (atualmente em vigencia) publicado no Diaacuterio Oficial do Distrito Federal em 20022014 corn prazo de vigecircncia de 60 meses contados a partir de 01032014 0 acornpanhamento da execucatildeo do contrato eacute feito pela Cornissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestaumlo - CACG no 012014 norneada por rneio da Portaria no 244 de 28092015
0 Tribunal de Contas do Distrito Federal acornpanhou o andamento do Contrato de Gestagraveo no 0012011 por rneio do processo no 241652011 arquivado em 05022015 apoacutes a prolacao da Decisaumlo 110 2592015
DECISAO No 2592015
o Tribunal por unanimidade de acordo corn o voto da Relatora decidiu I - tomar conhecimento dos OfIcios ndegs 012 e 0592014-CF e do Oficio no 9452014-GABSES II - considerar satisfatoacuterios os esclarecirnentos prestados em cumprimento a parte final da alInea e do item IV da Decisatildeo no 136512 III alertar a Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal de que o Conselho de Sauumlde do Distrito Federal deve participar das deliberacoumles acerca da terceirizaccedilatildeo dos serviccedilos de saaacutede e da fiscalizaccedilagraveo da prestacatildeo de contas das organizacOes sociais a teor do art 10 sect 2deg da Lei
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Federal ndeg 81421990 IV - autorizar a) o envio de coacutepia do voto da Relatora a Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal e ao INSTITUTO DO CANCER INFANTIL B PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE b) o arquivamento dos autos uma vez cumpridas as notificaccedilOes anteriormente citadas Presidiu a sessatildeo o Presidente Conselheiro RENATO RAINHA Votaram os Conseiheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEIA MACHADO INACIO MAGALHAES FILHO PAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDF Procurador MARCOS FELIPE P1NHEIRO LIMA SALA DAS SESSOES 05 de Fevereiro de 2015
Em 2013 foi autuado no acircmbito do TCDF o processo no 365022013 cujo objeto d a anaacutelise do Contrato de Gestaumlo no 012013 posteriormente alterado para o Contrato de Gestatildeo no 012014 firmado entre a Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal e o ICIPE e que se encontra sem decisOes de meacuterito ate o dia 080420 16
Destaca-se o ajuizamento de Acagraveo Civil de Improbidade Administrativa questionando a realizaccedilaumlo da contratacatildeo direta efetuada pelo Distrito Federal na formalizacagraveo dos Contratos de Gestaumlo no 012011 e 012014 (processo no 2015011120126-7 em andamento na Seacutetima Vara de Fazenda Puumlblica do Distrito Federal)
III - QUALIFICAcAO E sELEccedilA0 DA ENTIDADE PRIVADA PARA
FORMALIZAcAO DA PARCERIA
31 - Ausecircncia de previsao em Estatuto Social de prazo de 2 anos para primeiro mandato de metade dos membros do Conseiho de Administraccedilaumlo
Fato
A qualificacaumlo do ICIPE como Organizacagraveo Social ocorreu em 15042010 por meio do Decreto no 31589 e naquele momento naumlo havia preenchido todos os requisitos exigidos pela legislacagraveo vigente
Na versacirco do Estatuto Social apresentada pelo ICIPE as fis 342368 na Ata da Assembleia Geral de Constituicao de 22052009 em seu artigo 29 consta a seguinte previso
Art 29 Compete privativamente a Assembleia Geral Extraordinaacuteria
decidir sobre alteraccedilOes a este Estatuto propostas pelo Conseiho de Administraccedilatildeo
destituir membros do Conseiho de Administraccedilatildeo e do Conseiho Fiscal elegendo ou determinando a eleiccedilatildeo de seu substituto conforme o caso
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6 deliberar sobre a dissoluccedilatildeo do Instituto mediante proposta do Conseiho de Administraccedilao e determinar o destino de seu patrimocircnio nos termos do artigo 20 do presente estatuto
0 Estatuto tambeacutem prevecirc em seu art 30 paraacutegrafo 1deg
Art 30 sect 1deg Os membros eleitos ou indicados para compor o Conseiho de Administraccedilatildeo teraumlo o mandato de 4 (quatro) anos permitida uma reconduccedilao
E tambeacutem em seu art 32 que trata da competecircncia do Conseiho de Administraccedilo natildeo contildesta a competecircncia para fixar a remuneracatildeo dos membros da
diretoria
De fato o requisito baacutesico para qualificacaumlo de organizacaumlo social no acircmbito do Distrito Federal eacute a exigecircncia contida no art 2deg inciso I da Lei no 40812008 de previsatildeo no Estatuto da OS da existecircncia de um conseiho de administraccedilacirco e uma diretoria definidos como oacutergatildeos de deliberacatildeo superior e direcatildeo
Art 2deg Satildeo requisitos especIficos para que as entidades privadas referidas no artigo anterior se habilitem a qualificacatildeo como organizacatildeo social I - comprovar o registro de seu ato constitutivo dispondo sobre
() c) previsatildeo expressa de a entidade ter como oacutergatildeos de deliberaccedilao superior e de direccedilao urn conseiho de administraccedilao e uma diretoria definidos nos termos do estatuto asseguradas aquela composicatildeo e atribuiccedilocirces normativas e de controle baacutesicas previstas nesta Lei
0 art 3deg da Lei ndeg 408 12008 dispOe sobre as atribuiccedilOes do Conseiho
Art 3deg 0 Conseiho de Administraccedilatildeo deve ser estruturado nos termos que dispuser o respectivo estatuto observados para fins de atendimento dos requisitos de qualificacao os seguintes criteacuterios baacutesicos I - ser composto por
III - o primeiro mandato de metade dos membros eleitos ou indicados deve ser de dois anos segundo criteacuterios estabelecidos no estatuto
Jaacute o art 40 da Lei no 408 12008 tambeacutem prevecirc atribuiccedilocirces do Conseiho de
Administraccedilaumlo
Art 4deg Para os fins de atendimento dos requisitos de qualificacao seratildeo atribuiccediloumles privativas do Conselho de Administraccedilatildeo entre outras I - fixar o acircrnbito de atuacatildeo da entidade para consecuccedilatildeo de seu objeto II - aprovar a proposta de contrato de gestatildeo da unidade
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III - aprovar a proposta de contrato de gestatildeo da entidade IV - designar e dispensar os membros da diretoria V- fixar a remuneraccedilatildeo dos membros da diretoria VI - aprovar e dispor sobre a alteraccedilaumlo dos estatutos e a extinccedilaumlo da entidade por maioria no mInimo de dois terccedilos de seus membros
0 Parecer no 7342010-PROCADPGDF de 080720 10 fis 479496 coaduna corn os fatos acirna apontados identificando inconsistecircncias as quais elencarnos a seguir relativas a qualificacacirco do ICIPE como organizacaumlo social
no caso dos autos o artigo 29 (fis 356) do Estatuto Social atribui a Assembleia-Geral decidir sobre alteraccediloes no Estatuto e deliberar sobre a dissoluccedilatildeo do instituto competecircncias que para fins de qualificacao da entidade deveriarn ser cometidas ao Conselho de Administraccedilatildeo
quanto ao Conselho o Estatuto nao contempla a regra do inciso III do art 30 da Lei no 40812008 ou seja de que a metade dos membros tenha o primeiro mandato de apenas 2 anos (naumlo de 4)
aleacutem disso dentre suas competecircncias (art 32) natildeo consta a prevista no inciso V do art 40 da Lei no 408 12008 e em relaccedilatildeo as dos incisos III IV e VI o Estatuto as submete a decisao final da Assembleia-Geral subvertendo as atribuiccedilOes legais do Conselho de Administraccedilatildeo
Assim essas competecircncias atribuIdas a Assembleia Geral Extraordinaacuteria para fins de qualificacatildeo da entidade deveriam ser praticadas pelo Conselho de Administracagraveo
Na versatildeo alterada do Estatuto Social apresentada as fis 307325 na Ata da Assernbleia Geral Extraordinaacuteria de 12082010 forarn feitas alteraccedilOes para sanar as incongruecircncias apontadas Poreacutem o Despacho-PROCADPGDF de 03092010 fis 537545 eacute enfaacutetico ao afirmar que
0 novo Estatuto cumpre os requisitos da Lei no 408 12008 no entanto como afirmado no Parecer o ato de qualificacao da entidade estaacute eivado de vIcio de legalidade portanto natildeo basta a alteraccedilao do Estatuto eacute preciso que o Decreto que outorgou a qualificacao seja convalidado
Corn relaccedilAo a minuta do contrato nenhuma das observaccedilOes feitas no Parecer no 734201 0-PROCADPGDF foram cumpridas Como natildeo vislumbro outras alteraccedilOes necessaacuterias reafirmo as orientaccedilOes do parecer inclusive a necessidade de se verificar o estrito cumprimento dos artigos 9deg 10 e 11 do Decreto n 298702008
Tambeacutem no verifico nos autos a declaraccedilao a que alude o art 16 II da Lei de Responsabilidade Fiscal
Consta dos autos a fl1051 coacutepia do Decreto no 329802011
Decreto no 32980 de 10 dejunho de 2011 Convalida o Decreto no 31589 de 15 de abril de 2010 e o Decreto no 32755 de 07 de fevereiro de 2011
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que qualificam como Organizacatildeo Social no acircmbito do Distrito Federal o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE
E apresentada nos autos fis 930950 coacutepia pouco legIvel da Ata da 4 Reuniatildeo do Conselho de Administracagraveo do ICIPE realizada em 220920 10 contendo alteracatildeo do Estatuto Social que comprova o atendimento do art 40 da Lei no 408 12008
Art 32 Compete privativamente ao Conselho de Administraccedilatildeo 4 negociar e aprovar proposta de contrato de gestao a ser firmado pelo instituto 13 nomear e destituir membros da Diretoria 15 aprovar e dispor sobre alteracoes ao Estatuto Social 18 deliberar sobre a extinccedilatildeo do instituto
Poreacutem quanto ao art 3deg da Lei no 408 12008 ainda permaneceu a inconsistecircncia apontada persistindo a seguinte redaccedilao no Estatuto Social
Art 30 sect 1deg Os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho de Administraccedilaumlo teratildeo mandato de 4 (quatro) anos permitida sua reconduccedilatildeo
0 Tribunal de Contas da Uniatildeo firmou jurisprudecircncia sobre o assunto no Acoacuterdagraveo no 323920 13- Plenaacuterio
9823 a qualificacao de entidades sem fins lucrativos como organizacOes sociais deve ocorrer mediante processo objetivo em que os criteacuterios para concessaumlo ou recusa do tItulo sejam demonstrados nos autos do processo administrativo (Acoacuterdatildeo ndeg 32392013 - Plenaacuterio Rel Min Walton Alencar Rodrigues Julg em 27112013)
Causa
Falha administrativa corn relacagraveo ao procedimento de contratacatildeo de Organizaccedilagraveo Social corn pendecircncias no que tange a sua qualificacatildeo preacutevia
Consequecircncia
Mandatos dos membros do Conselho de Administraccedilaumlo superiores ao permitido na previsacirco legal
Recomendaccedilaumlo
Fazer gestaumlo junto ao ICIPE para que adote as medidas necessaacuterias a adequaco de seu Estatuto alterando o teor de art 30 sect 10 a fim de deixar previsto que o primeiro mandato de metade dos membros eleitos ou indicados do Conselho de
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Administraccedilatildeo deve ser de dois anos por se tratar de requisito baacutesico para qualificacaumlo de organizaccedilagraveo social contido no art 30 da Lei no 408 12008
32 - Ausecircncia de publicidade na celebraccedilAo do contrato de gestatildeo
Fato
0 processo no 0600026342010 refere-se ao rito realizado pela Secretaria de Estado de Saaacutede do Distrito Federal - SESDF para contratacacirco de entidade visando a organizacaumlo implantacatildeo e operacionalizacao do Hospital da Crianca de Brasilia - HCB
Apesar de constar o Projeto BaacutesicoPlano de Trabaiho de 26022010 as fis 0266 dos autos naumlo ha comprovantes no processo de que a SESDF tenha promovido acocirces a fim de dar publicidade aos seus atos para celebrar contrato de gestacirco
A Lei no 4081 de 04012008 que trata da qualificacao de entidades como organizacOes sociais no acircrnbito do Distrito Federal eacute clara em seus art 6deg sectsect 1 e 2deg
Art 6deg 0 contrato de gestao elaborado de comum acordo entre o oacutergatildeo ou entidade supervisora e a organizacatildeo social discriminaraacute as atribuiccedilOes responsabilidades e obrigacOes do Poder Puumlblico e da organizacaumlo social sect 1deg A contrataco da entidade e a celebraccedilaumlo do contrato de gestatildeo seratildeo precedidas de projeto baacutesico e de Iicitaccedilao puumlblica conforme estipulado na Lei ndeg 8666 de 21 dejunho de 1993 e em legislacao posterior que a alterou sect 2deg 0 Poder Pntildeblico daraacute publicidade no sItio do Governo na internet e no Diaacuterio Oficial do Distrito Federal
da decisatildeo de firmar cada contrato de gestatildeo indicando as atividades que deveratildeo ser executadas
das entidades que manifestarem interesse na celebraccedilaumlo de cada contrato de gestatildeo
A justificativa apresentada pela SESDF para a contratacagraveo do ICIPE sem a publicidade necessaacuteria encontra-se as fis 8592 dos autos na coacutepia do termo do Convecircnio no 0142004-SESDF celebrado corn a ABRACE assinado em 19052004 corn prazo de vigecircncia de 03 anos prorrogado posteriormente para 20 anos para construccedilatildeo de hospital de pesquisa diagnostico e tratamento do cancer infantil e tendo previsagraveo em suas Claacuteusulas Segunda e Quarta
Claacuteusula Segunda - Das Obrigacoes dos PartIcipes
b) fica garantido e obrigam-se tambeacutem os partIcipes a celebrar apoacutes o
teacutermino da obra urn novo acordo de vontades que poderaacute ser urn outro convecircnio contrato de gestatildeo ou termo de parceria se presentes os requisitos para tanto pelo qual a Secretaria de Sauumlde e a entidade que deveraacute ser futuramente constituIda pela ABRACE dividiraumlo a responsabilidade pela gestatildeo do novo Instituto Pediaacutetrico - IP
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Claacuteusula Quarta - Das ObrigacOes da ABRACE
j) a constituiccedilaumlo de urna outra entidade sern fins lucrativos no prazo de 24 (vinte e quatro) meses apoacutes a assinatura do presente Convecircnio que deveraacute obter a classificaccedilatildeo de Organizacaumlo Social que juntamente corn o DF ser responsaacutevel pela gestatildeo do Instituto apoacutes a conclusatildeo da construccedilatildeo mediante celebraccedilaumlo de convecircnio ou termo de parceria para este fim
Cabe registrar que embora nacirco conste dos autos o Parecer no o 1672014-CF do Ministeacuterio Puumlblico de Contas do DF resultante da anaacutelise do Convecircnio no 0142004-SESDF que deu origem ao Contrato de Gestaumlo no 012011 consignou os seguintes entendimentos
30 Pelos elementos apresentados o Convecircnio ndeg 1404 mostrou-se irregular desde a origern conforme jaacute apontava a PGDF no Parecer no 1572003-PROCADPGDF da lavra da Dra Maridalva de Almeida Vieira que afastou a possibilidade jurIdica do Convecircnio envolvendo a alienaccedilatildeo em sentido amplo de bern imoacutevel do Distrito Federal sem licitaccedilaumlo ( )
Assirn na questatildeo de possIvel parceria em se tratando de interesse pntildeblico a soluccedilatildeo jurIdica aceitaacutevel e que se amoldaria aos princIpios legais seria a doaccedilatildeo mediante lei especIfica corn encargo a entidade para construccedilatildeo do hospital em prazo fixado e a sua imediata destinaccedilao e dos bens ao Distrito Federal para que a Administraccedilaumlo Puumlblica os gerencia diretamente
Portanto diante de tudo que foi dito deve o TCDF considerar irregular o Convecircnio ndeg 0142004 devendo a Secretaria de Santildede adotar a soluccedilao acima indicada para as questocirces envolvendo parcerias corn entidades privadas sern fins lucrativos para construcao de centros e hospitais especializados
Ressalta-se que em 21112005 foi assinado o Primeiro Termo Aditivo ao Convecircnio no 0 142004- SESDF prorrogando o prazo de vigecircncia para 20 anos e somente em 15042010 foi assinado o Decreto ndeg 31589 que qualificou como Organizacatildeo Social o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE conforme coacutepia a fi 97 dos
autos
A ausecircncia de publicidade da decisagraveo de celebrar contrato de gestaumlo nos sItios oficiais do Governo do Distrito Federal bern como a falta de disponibilidade do Proj eto BaacutesicoPlano de Trabaiho para livre consulta dos interessados nagraveo estaumlo de acordo corn os criteacuterios contidos nos sectsect 1deg e 2deg do art 6deg da Lei no 4081 de 04012008 e afrontam os princIpios da isonornia da irnpessoalidade e da moralidade expressos na CF88
Por meio do Acoacuterdagraveo no 32392013-Plenaacuterio o Tribunal de Contas da Uniagraveo tambeacutem se manifestou sobre o tema
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9824 a escoiha da organizacatildeo social para celebracao de contrato de gestatildeo deve sempre que possIvel ser realizada a partir de chamamento puumlblico devendo constar dos autos do processo administrativo correspondente as razOes para sua naumlo realizaccedilacirco se for esse o caso e os criteacuterios obj etivos previamente estabelecidos utilizados na escoiha de determinada entidade a teor do disposto no art 70 da Lei 96371998 e no art 3deg combinado corn o art 116 da Lei 86661 993
Causa
Irregularidade na previsatildeo do Convecircnio no 0142004-SESDF de que a ABRACE seria encarregada de constituir nova entidade responsaacutevel pela gestagraveo do hospital
Contrataccedilatildeo de OS por parte da Administracaumlo Puumlblica sem efetuar a preacutevia publicacacirco de chamamento puumlblico no intuito de ampliar a publicidade e garantir a participacaumlo do major nUmero de entidades interessadas
Ausecircncia de acocirces da SESDF para disponibilizar ao puumlblico as informacocirces sobre a contratacacirco do ICIPE
Consequecircncia
Ausecircncia de transparecircncia sobre o andamento do processo de selecatildeo de organizaccedilOes sociais para parceria corn o GDF
Impossibilidade de controle social sobre as atividades relacionadas a contratacagraveo do ICIPE
Recomendaccediloumles
Dar publicidade da decisatildeo de firmar os contratos de gestaumlo pretendidos pela Secretaria de Estado de Sauumlde indicando as atividades que deveratildeo ser executadas bern como das entidades que vierem a manifestar interesse na celebraccedilatildeo de cada contrato em observacircncia aos criteacuterios contidos nos sectsect 10 e 20 do art 6deg da Lei no 4081 de 04012008 e aos princIpios da isonomia art 2deg inc II da CF da impessoalidade e da moralidade art 37 caput da CF
Adotar para as proacuteximas contrataccedilOes o chamarnento puumlblico a firn de viabilizar a escoiha da organizaccedilatildeo social para celebraccedilatildeo de contrato de gestaumlo ou fazer constar dos autos do processo administrativo correspondente as razOes para sua no realizaccedilatildeo se for esse o caso e os criteacuterios objetivos previamente estabelecidos utilizados na escoiha de determinada entidade em observacircncia ao Acoacuterdatildeo no 32392013-Plen6rio do Tribunal de Contas da Uniacirco
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33 - Celebracatildeo do contrato de gestatildeo sem a comprovacatildeo de experiecircncia preacutevia da entidade qualificada como Organizacatildeo Social
Fato
Em 2004 foi fonnalizado o Convecircnio n0 142004 - SESDF corn a ABRACE tendo por objeto a colaboraco e atuacatildeo conjunta entre o oacutergagraveo e a ABRACE na construcatildeo do Instituto Pediaacutetrico - IP hospital de pesquisa diagnoacutestico e tratamento do cancer infantil
Incialmente o prazo de vigecircncia do Convecircnio era de trecircs anos Todavia houve ceiebraccedilatildeo do Primeiro Termo Aditivo visando a alteracaumlo da vigecircncia para vinte anos estando assegurado o direito real de uso gratuito do irnoacutevel concedido pela SESDF para construccedilaumlo do Instituto Pediaacutetrico (posteriormente denorninado Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute Alencar) ao desenvolvimento das atividades fim
Dentre as obrigaccedilOes estabelecidas a ABRACE na Claacuteusuia Sexta do citado Convecircnio havia a previsatildeo da constituico de urna outra entidade sem fins lucrativos conforme Ciaacuteusula Quarta alinea j no prazo de 24 meses apoacutes a assinatura do Convecircnio que deveraacute obter a classificacatildeo da Organizacacirco Social que juntamente corn o DF seraacute responsaacutevel pela gestatildeo do Instituto apoacutes a conclusatildeo da construcatildeo mediante a celebracao de Convecircnio ou termo para este fim
Todavia somente em maio de 2009 foi constituIda a associacaumlo sem fins lucrativos ou econocircmicos denominada Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE para gerenciamento do Instituto Pediaacutetrico doravante charnado Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute de Alencar Diante disso ha de se mencionar a possIvel caracterizacagraveo de direcionamento no que tange a contrataccedilaumlo da entidade por parte da SESDF
De acordo corn o art 2deg inciso II da Lei ndeg 96371998 urn dos requisitos existentes a habilitacatildeo de entidade como organizaccedilatildeo social eacute a aprovacagraveo quanto a conveniecircncia e oportunidade da qualificaccedilacirco como ente de tal natureza
0 Decreto no 315892010 de 15042010 previu a qualificaco da ICIPE como Organizaccedilatildeo Social no acircmbito do Distrito Federal para execuccedilagraveo de projetos e programas em cooperacaumlo corn o Poder Puumlbiico posteriorrnente convalidada pelo Decreto no 329802011
Diante disso a Secretaria de Estado de Saiide do DF e o ICIPE formalizaram o Contrato de Gestaumlo ndeg 012011 em 28062011 tendo por objeto a organizacaumlo implantacagraveo e gestatildeo das accedilOes de assistecircncia a saide no Hospital da Crianca de Brasilia - HCB em consonacircncia corn os padrocirces de eficiecircncia e qualidade indicados no Projeto Baacutesico Pianos de Trabaiho e anexos do referido Contrato de Gestatildeo
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14 dell
Estabelece-se urn vInculo jurIdico entre a organizaccedilatildeo social e a Administracatildeo por meio do Contrato de Gestagraveo corn a indicacagraveo das metas a serern cumpridas pela entidade e o consequente auxIlio por parte do Poder Puumlblico visando a otimizaccedilatildeo do uso dos recursos pntildeblicos e a meihora na qualidade da prestacaumlo do servico
De acordo corn o art 9deg inciso IV do Decreto no 298702008 as OrganizaccedilOes deveracirco comprovar experiecircncia teacutecnica para desempenho das atividades previstas no contrato de gestatildeo Portanto ao optar-se por transferir a adrninistraccedilacirco e gestaumlo de bens e equiparnentos de sauumlde a organizacagraveo social deve-se comprovar a experiecircncia desta entidade na area
No paraacutegrafo 2deg do artigo mencionado ha esciarecimento acerca da experiecircncia teacutecnica
Art 9deg 0 prograrna de trabaiho apresentado pelas organizaccediloumles sociais deveratildeo discriminar os meios e os recursos orccedilamentaacuterios necessaacuterios a prestacaumlo dos serviccedilos objeto da parceria a ser firmada bern corno () VI - comprovacatildeo de experiecircncia teacutednica para desempenho das atividades previstas no contrato de gestatildeo () sect 2deg A exigeacutencia prevista no inciso VI do caput deste artigo lirnitar-se-aacute a dernonstraccedilao da experiecircncia gerencial da organizacatildeo social na area relativa ao serviccedilo a ser transferido bern como da capacidade teacutecnica de seu corpo funcional
Verifica-se que naumlo foi dernonstrada a preacutevia experiecircncia da entidade no que tange ao desempenho das atividades de gestao na area de sauumlde a firn de comprovar sua capacidade teacutecnica e operacional ao desempenho ao volume de servico estabelecido e ao alcance das metas quantitativas e qualitativas previstas
No que tange a contrataccedilatildeo de entidade de interesse social sern fins lucrativos por parte de oacutergaumlo da Administracao Puumlblica destaca-se o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de Saumlo Paulo corn relacao a formalizacatildeo de Contrato de Gestagraveo corn unidades interessadas e que detenham experiecircncia no servico conforme voto da Conseiheira Relatora indicado abaixo
Prelirninarmente registro que considero correta a postura adotada pela Prefeitura representada no sentido de lanccedilar mao de urn processo de chamamento puumlblico para a celebraccedilao de contrato corn vistas a ampliar as chances de acesso a essa forma de ajuste a todas as entidades interessadas e que tenham experiecircncia no serviccedilo proporcionando ambiente favoraacutevel ao atendirnento dos princIpios da economicidade e eficiecircncia (Processo no 138898913-9 Relatora Conseiheira Cristiana de Castro Moraes Em 140820 13)
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0 Tribunal de Contas da Unio se pronunciou a respeito da adoccedilao deste modelo de contratacatildeo no que tange a comprovada atuacagraveo de entidade qualificada como Organizacatildeo Social na area de sauumlde cabendo destacar o voto do Ministro Relator no Acoacuterdacirco 11462003 a saber
Na modalidade indireta a implementacao e a operacatildeo do programa tern de ficar a cargo da entidade contratada que atua corn base em sua preacutevia experiecircncia e capacitacao na area de saUde cabendo a Administraccedilo Puumlblica a supervisaumlo o controle de metas a avaliaccedilatildeo do desempenho e naumlo a gestatildeo do programa [ ] (Acoacuterdaumlo 11462003 - Plenaacuterio Rel Ministro Walton Alencar Rodrigues)
Causa
Falha na fase preliminar a formalizacatildeo do Contrato de Gestao entre a ICIPE e aSES
Consequecircncia
Contratacacirco de instituiccedilao sern experiecircncia comprovada em sua area de atuacaumlo colocando em risco o cumprimento do objeto proposto
Recomendacocirces
Deixar consignado no processo a comprovacaumlo da experiecircncia preacutevia dos profissionais que compOem o quadro de pessoal do ICIPE envolvidos na execuccedilaumlo do Contrato de Gestagraveo no 012014
Requerer doravante como forma de comprovaccedilatildeo do requisito a habilitaccedilao da entidade interessada na qualificacatildeo como Organizaccedilatildeo Social experiecircncia anterior na execucaumlo dos servicos a serem transferidos pela SESDF mediante celebracao de Contrato de Gestagraveo
34 - Processo referente ao Contrato de Gestatildeo apresentando documentos scm assinatura da autoridade responsaacutevel
Fato
0 processo no 0600026342010 eacute referente ao Contrato de Gestagraveo no 012014 celebrado entre a Secretaria de Sauumlde do Distrito Federal - SESDF e o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE para organizaccedilaumlo irnplantaccedilao e gestatildeo das aces de assistecircncia a sauumlde no Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB assinado em 170220 14 corn vigecircncia de 60 meses corn valores totais de custeio e investirnento na ordern de R$ 73766094000 e R$ 2000000000 respectivamente
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Em anaacutelise aos autos foram verificados documentos sem assinatura os quais seraumlo citados a seguir
Documento GABSUAGSES da Subsecretaria de Administracacirco Geral da SESDF fi 2491 datado em 27112013 no ha a assinatura do Secretaacuterio Adjunto de Sauumlde a eacutepoca tornando sem efeito o ato de ratificacao da dispensa de licitacao em favor do Instituto de Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE
Documento GABSES R 2688 datado em 22012014 autoriza a realizacao da Dispensa de Licitaccedilacirco visando a contratacatildeo solicitada no Projeto Baacutesico no entanto nacirco ha assinatura do Secretaacuterio Adjunto de Sauumlde a eacutepoca
Percebe-se entaumlo que os documentos supracitados tratam da dispensa de licitaccedilaumlo em favor do ICIPE e encontram-se sem assinatura de autoridade competente estando em desacordo corn o sect 1deg do art 22 da Lei 97841999
Art 22 Os atos do processo administrativo no dependem de forma determinada senatildeo quando a lei expressamente a exigir
sect 1deg Os atos do processo devem ser produzidos por escrito em vernaacuteculo com a data e o local de sua realizaccedilatildeo e a assinatura da autoridade responsaacutevel
Ressalta-se poreacutern que tais atos forarn devidamente publicados no DODF conferindo eficaacutecia aos mesmos referindo-se portanto urn problema sob o aspecto formal
Causa
Desorganizaccedilagraveo na elaboracagraveo e autuacatildeo de documentos do processo no acircmbito da SESDF
Consequecircncia
Possibilidade de questionamento sobre a validade de documentos autuados ao processo
Recomendacao
Adequar a elaboracao e autuacacirco de documentos aos processos principalmente em relacatildeo a devida assinatura das autoridades competentes
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35 - Ausecircncia de estudos teacutecnicos previamente a contratacatildeo que demonstre a vantajosidade da execucatildeo por parte da organizacatildeo social
Fato
Haja vista o rito de transferecircncia da gestatildeo dos servicos de sauumlde para organizacocirces sociais o Poder Puumlblico deve apresentar estudo detaihado que contemple as justificativas contendo apontamentos de que a transferecircncia da administracatildeo para Organizaccedilocirces Sociais mostra-se a meihor opcatildeo avaliacagraveo precisa dos custos do servico e dos ganhos de eficiecircncia esperados
0 Contrato de Gestatildeo no 012011 serve como instrurnento para consignacatildeo de vInculo jurIdico entre o Governo do Distrito Federal e o ICIPE corn o estabelecimento de metas a serem cumpridas por parte da entidade em troca de auxulio por parte do GDF corno a cessatildeo de bens piThlicos o repasse de recursos financeiros a disponibilizacatildeo de servidores dentre outros
Destaca-se Acoacuterdagraveo do Tribunal de Justica de Minas Gerais - TJMG a respeito do caraacuteter de parcerias da Administracatildeo na gestatildeo do servico de santildede assim como a participacatildeo da iniciativa privada em caraacuteter complementar
EMENTA AccedilAo CIVIL LIMINAR AUSENCIA DOS REQUISITOS ORGANIzAccedilOES SOCIAIS CARACTERIZAcA0 POSSIBILIDADE DE C0NTRATAccedilAO NO CASO CONCRETO [] As organizacOes sociais vieram corn uma das respostas a crise do apareiho estatal no acircmbito das prestacOes de serviccedilos sociais e satildeo tidas como parceiras da Administraccedilao na gestatildeo administrativa o que eacute admitido pela CR Tern-se portanto que as accedilOes e servicos puumlblicos de sauumlde integrados em termos nacionais recebem a denominaccedilao de Sistema Unico de Sauumlde (SUS) (art198) mas em momento algum repele-se a accedilatildeo privada na execuccedilatildeo de accedilocirces e servicos da area de Sauumlde prevendo tanto a Constituiccedilatildeo como a Lei Federal expressarnente a participacatildeo da iniciativa privada em caraacuteter complernentar corn preferecircncia para as entidades filantroacutepicas e as sem fins lucrativos (art 199 sect 1deg da Constituiccedilatildeo Federal e art 4deg sect 2deg da Lei n 80801990) Inadmitir liminarmente este tipo de contrataccedilao - que vem sendo feito ha mais de 20 anos - natildeo se afigura razoaacutevel (Processo ndeg 1070213060882-2001 Rel Des Wander Marotta Julgamento em 13052014)
Entretanto nota-se a inexistecircncia de Estudo Preacutevio ou Parecer Teacutecnico a fim de demonstrar antes da assinatura os beneficios do Contrato de Gestatildeo firmado entre o Estado e o ICIPE principalmente sob aspectos operacionais e econocircmico-financeiros tendo em vista a capacidade teacutecnica que deve apresentar a Organizaccedilatildeo Social contratada ao se adotar o instrumento em yoga em comparaccedilagraveo corn a prestacatildeo de servico diretamente por parte da Administraccedilatildeo Puumlblica
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0 objetivo principal do referido Contrato de Gestatildeo eacute a prestaccedilatildeo do serviccedilo puumlblico de sauumlde no HCB por parte da Organizacagraveo Social evidenciando que tal procedimento se mostra mais eficiente e eficaz corn relaccedilaumlo a organizacagraveo implantacatildeo e gestatildeo das acOes tendo em vista inclusive a prevalecircncia do interesse puumlblico
0 Proj eto do Hospital da Crianccedila apresentava as caracterIsticas da contrataccedilaumlo indicando o cronograma de funcionamento e a definicacirco das medicocirces dos resultados institucionais Ademais tal documento expocircs as justificativas a respeito da dernanda por atendimento no que tange a especialidade de Pediatria nas diversas unidades hospitalares do sistema de santildede do DF e o quantitativo de leitos disponIveis na rede sustentando que os serviccedilos medicos saumlo de media e alta complexidade e no intuito tambeacutem de possibilitar a reducatildeo das taxas de mortalidade em decorrecircncia de cancer infanto-juvenil
Todavia natildeo constam quaisquer justificativas visando a comparacatildeo entre o modelo de gestatildeo dos empreendimentos e prestacatildeo do referido servico por parte do ICIPE e o modelo de administracagraveo por parte da proacutepria SESDF objetivando especificar a meihora nos aspectos de eficaacutecia e eficiecircncia e de inserir conceitos do mercado privado possibilitando major racionalizaccedilatildeo no uso dos recursos piblicos
Aleacutem de indicar que a prestacatildeo de servicos mediante Contrato de Gestatildeo corn a OS se mostra mais qualificada e eficiente (no caso do Contrato corn a ICIPE) tais estudos necessitam indicar que a vantajosidade da formalizacAo do Contrato de Gestacirco em termos do custo-beneficio da prestacatildeo do servico em relaccedilatildeo ao custo ordinaacuterio da Administraccedilatildeo Salienta-se que a entidade realiza a atividade natildeo mais como servico puumlblico e sirn como atividade privada de interesse puumlblico a ser fomentada pelo Estado
Ocorre que embora as premissas salientadas anteriormente natildeo tenham sido observadas o contexto atual demonstra os benefIcios diretos recebidos pelo poacuteblico alvo da populacAo em razatildeo do alto grau de satisfacagraveo de parentes entrevistados em pesquisas mensais de satisfacatildeo conforme descrito no item ASPECTOS QUALITATIVOS DA EXECUAO DOS CONTRATOS DE GESTAO COM 0 ICIPE deste relatoacuterio No exercIcio de 2015 9850 dos entrevistados classificou como bons e oacutetimos os serviccedilos prestados pelo HCB considerando os aspectos gerais Reacatildeo incomum para o cidadatildeo atendido na major parte dos hospitais puumlblicos conforme constantemente noticiado pelas mIdias
Adicionalmente satildeo encontrados no ambiente intemo do HCB informes mensais que apresentam os dados gerais do contrato contendo entre outras informacOes o custo total do Hospital para o GDF distribuldos nas categorias Pessoal Insumos Serviccedilos de Terceiros Materiais e Custos Gerais (agua energia eleacutetrica telefone etc) Observa-se que no exercIcio de 2015 e emjaneiro e fevereiro de 2016 os custos totais sempre foram inferiores ao valor pactuado para repasses mensais no montante de R$ 7190 mil uma vez que os custos variaram de R$ 5868 mil e R$ 6947 mu
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No entanto embora essa parceria esteja se mostrando vantajosa para a populaccedilacirco faz-se necessaacuterio o alerta para adoccedilagraveo de metodologia voltada a afericcedilatildeo de informaccedilocirces que demonstrem objetivamente o alcance de metas e resuitados pertinentes a atividade da instituicagraveo possibilitando sua comparacatildeo corn os demais servicos de saide da SESDF proacuteprios e contratados e cornprovando sua major eficiecircncia
Causa
Faiha na fase preliminar a formalizacaumlo do Contrato de GestAo entre a ICIPE e
aSES
Consequecircncia
Impossibilidade de analisar os elementos de planejamento da contratacatildeo que permitam avaliar a vantajosidade do Contrato de Gesto para a Administracaumlo Puumlblica
Recomendaccedilaumlo
Apresentar estudos teacutecnicos eou pareceres indicando as vantagens e possIveis ganhos na eficiecircncia e eficaacutecia a forrnalizaccedilatildeo do Contrato de Gestagraveo em comparacacirco corn a prestacagraveo ordinaacuteria por parte da SESDF nas proacuteximas contrataccedilOes realizadas entre o oacutergagraveo e Organizaccedilocirces Sociais
36 - Ausecircncia de paracircmetros de custos detaihados por inexistecircncia de sistema de precos e custos nos acircmbitos nacional local e no acircmbito do HCB
Fato
Em anaacutelise ao processo ndeg 0600026342010 foram verificados as seguintes pecas processuais na celebraccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012014
Atualizacagraveo do Proj eto Baacutesico para a organizaccedilaumlo irnplantacagraveo e operacionaiizacagraveo do Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB de autoria da
SESDF em conjunto corn o ICIPE as fis 20822 134 em sua prirneira versaumlo datada de rnaio de 2013
Revisaumlo do Piano de Trabaiho para a organizaccedilatildeo implantacatildeo e operacionalizacatildeo do Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB Blocos I e II -
2013-2018 as fis 21352253 em sua primeira versatildeo datada de maio2013
Parecer no 06682013 - PROCADPGDF datado de 07102013 acerca da anaacutelise da minuta do novo contrato fis 22722280 corn a seguinte indagacagraveo
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ICIPE apresentou planilhas orcarnentaacuterias que expressam a composicao dos custos de custeio e de investimentos (art 7deg sect2deg II da Lei no 866693) apuradas a partir da base atual praticada para custeio do Bloco I ajustado por estudos e pesquisas de dados em instituiccedilOes hospitalares pediaacutetricas aleacutem da anaacutelise dos valores e variaacuteveis praticados pelo setor de sauumlde puumlblica e suplementar Considerou-se o cenaacuterio econocircmico e trabaihista da cidade de Brasilia a praacutetica dos serviccedilos alinhada a modelos nacionais e internacionais de qualidade (sistemas de acreditaccedilao hospitalar) os custos meacutedios de paciente-dia nas unidades clInica cirntildergica oncologica cuidados paliativos e UTI os custos meacutedios dos procedimentos ciruumlrgicos bern como a atuaccedilaumlo do HCB corno hospitalar de ensino e pesquisa (fi 2172)
No entanto nao consta verificaccedilatildeo da Adrninistraccedilatildeo Puumlblica quanto aos valores indicados os quais estatildeo desacompanhados de orcamentos emitidos por fornecedores e outros instrurnentos de pesquisa aptos a demonstrar a compatibilidade corn o mercado
d) Docurnento elaborado pela CornissAo de Acompanhamento de Contrato de Gestatildeo referente ao Parecer no 06682013 - PROCADPGDF corn a justificativa da cornpatibilidade corn o mercado fis 23022384
21 - Da compatibilidade corn o mercado
Corn relaccedilatildeo a referecircncia no Parecer ndeg 6682013 - PROCADPGDF acerca da ausecircncia de verficacacirco da Adrninistraccedilaumlo Pithlica quanto aos valores indicados os quais estacirco desacompanhados de orccedilarnentos emitidos por fornecedores e outros instrurnentos de pesquisa aptos a dernonstrar a compatibilidade corn o mercado viemos esciarecer
presente ajuste trata de continuidade da parceria encartada entre a Secretaria de Sauumlde e entidade sem fins lucrativos para gestaumlo da Unidade de Santildede Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute Alencar agora ampliada por motivo do Convecircnio celebrado entre a proacutepria Secretaria e a UNAPMIFOMF em 21062012
caso em pauta materializa parceria para gestatildeo onde o ente estatal naumlo entrega a prestacao do serviccedilo a terceiro e sirn atua juntamente corn a entidade sern fins lucrativos na gestatildeo da unidade de sauumlde valendo-se para tanto de destinaccedilao de recursos orccedilamentaacuterios para atenccedilatildeo a tal fim na forma prevista no artigo 13 da Lei Distrital no 4081 de 04 de janeiro de 2008 dispoe que
Art 13 As organ izacoumles sociais poderacirco ser destinados recursos orcarnentaacuterios e bens puumlblicos necessaacuterios ao cumprirnento do contrato de gestaumlo
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41 ~ Controladoria-Geral 21 dell
sect JO Satildeo assegurados as organizacoumles sociais os creacuteditos previstos no
orccedilarnento e as respectivas liberaccediloumles financeiras de acordo corn o cronograrna de desembolso previsto no contrato de gestatildeo
Observado portanto esse diferencial passa-se a anaacutelise das previsOes legais que determinam a demonstraccedilaumlo de compatibilidade de precos de mercado e a inadequacao das mesmas ao presente ajuste
E assinalado no artigo 7deg sect 2deg II que as obras e serviccedilos somente poderao ser licitados quando existir orcamento detaihado em planilhas que expressem todos os seus custos unitaacuterios
Aleacutem disso por tratar-se de gestao de unidade hospitalar o objeto eacute extremamente peculiar e exciusivo Natildeo ha base ou possibilidade pesquisa que contemple portanto orcamentos de referecircncia adequados a verificaccedilaumlo dos valores e de sua compatibilidade corn o mercado
Por esse motivo eacute que para verificaccedilatildeo dos custos foi utilizada a comparacaumlo dos valores previstos no Plano de Trabaiho do ICIPE corn os recursos utilizados para custeio de outras Unidades da rede puumlblica de sauumlde distrital No caso foi selecionado o Hospital Materno- Infantil que possui perfil relativamente proacuteximo ao HCB conforme acostado a justificativa de fis 2261 e 2262
Para a realizacatildeo do estudo comparativo de custos corn o projetado para o HCB forarn aventadas duas unidades gerenciadas diretarnente pela SES quais sejam o Hospital de Base - HBDF por sua complexidade e o Hospital Materno Infantil de Brasilia - HMIB pela vocaccedilagraveo A opcatildeo de comparacatildeo corn os custos apurados para o HMIB teve corno base as dirnensoumles ou seja a capacidade instalada Corno demonstrado no quadro 1 a seguir o quantitativo total de leitos do HCB corresponde a 25 do total do HBDF e a 775 do HMIB
Quadro 1 mdashCapacidade instalada do HMIB e HBDF em 2012 e projetada para o HCB em 2016
CAPACIDADE HMIB - HBDF - HCB - HCBHMIB HCBHBDF
INSTALADA 2012 2012 2016
Leitos Totais 284 880 220 7746 [
25 Operacionais
Leitos 177 594 164 9266 2761 Enfermaria OP _____
Leitos PS OP 24 230 ______
1 18 7500 783
Leitos UTl 83 56 38 4578 6786
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Embora a complexidade do conjunto de procedimentos a ser realizado no HCB seja significativamente mais alta e mais cara que a do HMIB a diferenca entre o nimero de leitos de UTI dos dois hospitais pode compensar total ou parcialmente essa questatildeo Procedendo a comparaccedilatildeo dos custos para o HMIB no meacutes de maio de 2012 (uumlltimo disponIvel nas bases de dados do sistema) corn aqueles projetados para o HCB equivale a 772 do apurado para o HMIB (Quadro 2) 0 custo por leito calculado eacute bastante proacuteximo em torno de R$ 655 0000 nos dois casos
Quadro 2 - Custos do HMIB - 0520 12 e HCBmdash 2016
ITEM HMIB-2012 HCB-2016 -
fvicos R$ 1879382351 Terceirizados
R$ 170494400 9072
ilnsumos e Consumo R$ 1521131 R$ 1630065[ 10716 riiecursos Humanos I R$ 14980038J R$ 10079908or 6729 DespesasGerais R$ 266924701 R$ 98495 100j 36900 ftotalai I R$ 18647T05ii14399868O0j 7722 Custopor Leito [ R$ 65660131 i$6545T1 9969
Considerando que a complexidade dos procedimentos programados para o HCB corn a incorporacaumlo do bloco II eacute bastante superior a do HMIB pode-se concluir pela viabilidade econocircmica da proposta proporcionada em grande parte pela modalidade de gerenciamento da unidade aparceria SES-DF e o ICIPE Essa vantagem projetada tambeacutem eacute ancorada pela possibilidade proporcionada pela parceria de se planejar corn controle de variaacuteveis de custos a operacatildeo hospitalar no perlodo de 2014 a 2018 corno se pode vislumbrar no projeto baacutesico que fundarnenta essa proposicacirco de novo contrato de gestatildeo SES-DF e ICIPE Aem disso ha que se ressaltar outro fator relevante e de natureza imponderaacutevel em termos jInanceiros que trata do quantitativo de atendimentos realizados e a satisfacao do usuaacuterio daquela Unidade cuja media dos uumlltimos 12 meses ficou acirna de 97 de bons e oacutetirnos acan cada corn a gestagraveo das atividades do HCB por rneio da parceria ICIPE-SESDF
Nesse sentido a verificacatildeo de custos foi realizada seguindo metodologia cabIvel para a especificidade e peculiaridade do objeto do Contrato de Gestatildeo
A titulo conclusivo ressalta-se portanto os seguintes pontos
1- 0 presente ajuste naumlo trata de prestacao de serviccedilo ou obra e portanto a loacutegica de apresentacao de orccedilamentos detaihados prevista na Lei ndeg 86661993 naumlo se adequa a verificacao dos valores indicados
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2 - o contrato dispOe sobre parceria entre a SES e o ICIPE entidade sem fins lucrativos para gestao das acoumles de assistecircncia a sauumlde no HCB
3 - aleacutem da peculiaridade do objeto o contrato de gestatildeo prevecirc metas quantitativas e de qualidade que afastam ainda mais qualquer possibilidade de simples orccedilamentacatildeo do todo previsto no instrumento
4 - os valores envolvidos natildeo se destinam a pagamento e sim repasse para fazer frente a gestor da unidade natildeo contemplado sequer qualquer taxa de administraccedilatildeo para remuneraccedilatildeo do Contratado
5 - eventuais saldos da execuccedilatildeo do objeto satildeo investidos na proacutepria Unidade ou retornam aos cofres da SES
Revisao do Piano de Trabaiho para a organizaccedilatildeo implantaccedilatildeo e operacionalizacatildeo do Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB Blocos I e II - 2014-2019 as fls 25952669 em sua 5a versatildeo datada de 16012013
Ultima versagraveo da minuta do Contrato de Gestatildeo fis 289982945 contendo planiiha corn valores estimativos de investimento e de custeio
Cabe ressaltar que faz parte do Piano de Trabaiho de 16012013 fi 2631 uma tabela corn o resumo da composiccedilatildeo da estirnativa de gastos corn o custeio do HCB ao final do contrato no valor de R$ 1439986800 em relacacirco a fase do contrato que contempla a construccedilatildeo e inIcio da operacagraveo do Bloco II corn a descriccedilatildeo de todos os custos do hospital e os valores totais No entanto natildeo ha outros orccedilamentos para comprovar que os precos constantes da tabela estagraveo de acordo corn os precos do mercado
Consta no anexo XIV do Piano de Trabaiho fis 26652666 o Piano de Investimento contendo urna planilha corn as estirnativas de custeio para investimento corn a descricatildeo dos itens a serem realizados pelo ICIPE valores unitaacuterios e valor total de R$ 2000000000 Poreacutem natildeo havia indicacacirco de que foram originadas de pesquisa de precos de mercado
Portanto restou comprovado que todas as planilhas orccedilamentaacuterias que expressam a composiccedilatildeo dos custos para despesas de custeio e de investirnentos foram apresentadas sern as devidas verificaccedilOes da Administraccedilaumlo Puumlblica quanto aos valores indicados os quais estagraveo desacompanhados de orccedilarnentos emitidos por fornecedores e outros instrumentos de pesquisa aptos a demonstrar a compatibilidade corn o mercado para ceiebraccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012014
As planilhas natildeo apresentararn a indicaccedilao de que foram originadas de pesquisa de precos de mercado
Naumlo havia identificacatildeo eou assinatura dos autores das planilhas de despesas
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Em resumo em todas as planilhas de custos apresentadas ficou evidenciada a ausecircncia da justificativa de precos dando suporte aos valores consignados a ser indicada mediante orcamentos juntos a empresas estabelecidas no mercado do Distrito Federal ou por documentos fiscais que comprovassern os valores de compra dos diversos produtos que viessern para composicatildeo das planilhas dos valores estimados
A Clatildeusula Nona do Contrato de Gestagraveo no 0120 14 as fis 29993000 conteacutem a previsatildeo dos repasses a serern feitos pela SES-DF segundo cronograma constante do Anexo II e tabela abaixo
DESPESAS COM CUSTEIO ANOS 2014-20 19
FASECRONOGRAMA VALOR (R$) MAR A DEZ DE 2014 7081521200 2015 12826315000 2016 16418601000 2017 17279841600 2018 17279841600 JAN A FEV DE 2019 2879973600 TOTAL GERAL DO CONTRATO 73766094000
DESPESAS COM INVESTIMENTO
FASECRONOGRAMA VALOR (R$) 2014 1500000000 2015 500000000 TOTAL GERAL DO CONTRATO 2000000000 Realizacoes de obras inclusive as adequaccediloes fisicas decorrentes das disposiccedilOes contratuais e legislaccedilso pertinente tais como da Vigilacircncia Sanitaacuteria aquisiccedilatildeo de equipamentos medico hospitalares mobiliaacuterio e outros ativos permanentes visando sempre o adequado funcionamento do HCB
A tItulo exemplificativo referenciamos a manifestaccedilAo da Advocacia-Geral da Uniacirco corn base no Parecer Normativo no 0220 12
I - A Administracao deve instruir todos os autos de processos administrativos voltados a contrataccedilaumlo de bens e serviccedilos corn pesquisa de precos adequadamente parametrizada ampla e atualizada que reflita efetivarnente o preco praticado no mercado
Destaca-se que essa situacaumlo tambeacutem foi identificada no Contrato no 012011 As planilhas apresentadas foram elaboradas sem os elementos essenciais comprobatoacuterios tais corno
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preccedilos unitaacuterios para composicaumlo dos insumos indicaco de que foram originadas de pesquisa de precos de mercado identificacaumlo eou assinatura dos autores das planilhas de despesas data de coleta dos precos para compor as despesas
Em anaacutelise decorrente da consulta da SESDF realizada sobre a adequacao jurIdica do Contrato de Gestatildeo no 012011 a Procuradoria Geral do DF por meio do Parecer no 7342010-PROCADPGDF apontou as inconsistecircncias que corroboram ao que foi verificado nesta anaacuteiise
tambeacutem foram encartadas planilhas orcamentaacuterias que expressam a composicatildeo dos custos unitaacuterios (art 70 sect 2deg II da Lei ndeg 866693) Entretanto nelas natildeo se observam a identificaccedilao do(s) servidor (es) que as elaborou corn sua respectiva assinatura nem a fonte de pesquisa adotada em descompasso corn o que preconiza o Parecer o 6292008 - PROCADPGDF e a Decisatildeo no 57452005 do TCDF
igualmente natildeo ha atesto da Administraccedilatildeo Puibiica quanto ao acerto dos valores indicados no Piano de Trabaiho que tambeacutem estatildeo desacompanhados de orccedilamentos emitidos por fornecedores aptos a demonstrar a compatibilidade corn o mercado
no caso de a proacutepria entidade ou oacutergatildeo elaborar planilha orccedilarnentaacuteria relativa a serviccedilos de engenharia estes deveratildeo conservar as respectivas tabelas de composicatildeo de custos unitaacuterios e da memoacuteria de caacutelculo de quantitativos para o devido controle
Logo trata-se de situacagraveo ja identificada em 2010 Ressaltamos no entanto que nagraveo ha atualmente urn banco de dados nacional ou local corn informacOes relativas aos custos gerais e especIficos de serviccedilos hospitalares por especialidades que sirvam para cornparacagraveo corn os precos praticados no mercado como ocorre no caso dos custos corn obras uma vez que neste caso ha o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Indices da Construcagraveo Civil - SINAPI
Tal situacagraveo dificulta a reaiizaccedilo da afericcedilaumlo de preccedilos e custos Ocorre que se o Hospital ou a proacutepria SESDF possuIsse urn sistema de custos implantado para o segundo contrato seria possIvel mensurar os custos de forma detaihada
Causa
Fragilidades na area de contratacagraveo face a ausecircncia de documentos relativos a preacutevia de pesquisa de precos efetuada pela Administraccedilatildeo
Ausecircncia de disponibilidade de dados fidedignos para a e1aboraco de planilha de custos aplicaacutevel a contratacatildeo
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Ausecircncia de elaboraccedilaoaplicaco de metodologias que proporcionem a meihor estimativa dos custos dos servicos pela SESDF
Consequecircncia
Precos praticados no contrato de gestaumlo sem demonstraccedilatildeo de compatibilidade corn preco de rnercado e detaihamento dos custos existentes
Recomendaccedilocirces
Avaliar a possibilidade de implantar sistema de custos hospitalares no acircmbito do HCB a fim de obter valores mais precisos e realistas ao contexto do Hospital
Realizar estudos a fim de verificar a viabilidade de implantar sistema de custos hospitalares no acircmbito do GDF
Comprovada a inviabilidade da comparaco dos precos orcados corn os de mercado realizar comparativo detaihado corn planilhas de custos praticados por outras unidades corn atividades correlatas no acircmbito do setor puumlblico inclusive em relaccedilao aos valores unitaacuterios a fim de demonstrar a vantajosidade na contrataccedilo e em observacircncia ao inciso III do art 26 da Lei 86661993 e ao inciso II do art 90 do Decreto no 298702008
IV - EXECUcAO CONTRATUAL CONTROLE PELA ADMINISTRAccedilAO PUBLICA E ANALISE DA PREsTAcA0 DE CONTAS
Da execucaumlo contratual ressalta-se que nacirco foi foco dessa inspeccedilatildeo avaliar a prestacagraveo dos serviccedilos hospitalares Foram realizadas anaacutelises quanto a liberacao de recursos atingirnento de metas acompanhamento da gestatildeo e avaliacao das prestacocirces de contas
41 - Ausecircncia de manifestaccedilatildeo do Conseiho de Saiide na fiscalizaccedilAo da prestacatildeo de contas do(s) Contrato(s) de Gestatildeo
Fato
De acordo corn art 10 sect 2deg da Lei Federal no 81421990 o Sistema Unico de Saaacutede - SUS contaraacute em cada esfera de governo corn o Conseiho de Sade que deve atuar na formulacacirco de estrateacutegias e no controle da execucaumlo da poiltica de sauumlde na instacircncia correspondente inclusive nos aspectos econocircmicos e financeiros conforrne transcricaumlo a seguir
Art 1deg 0 Sistema Unico de Sauumlde (SUS) de que trata a Lei no 8080 de 19 de setembro de 1990 contaraacute em cada esfera de governo sem prejuIzo das funcoes do Poder Legislativo corn as seguintes instacircncias colegiadas
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II - o Conseiho de Sauumlde
sect 2deg 0 Conseiho de Santildede em caraacuteter permanente e deliberativo oacutergatildeo colegiado composto por representantes do governo prestadores de serviccedilo profissionais de santildede e usuaacuterios atua na formulaccedilatildeo de estrateacutegias e no controle da execuccedilatildeo da polItica de sauumlde na instacircncia correspondente inclusive nos aspectos econocircmicos e financeiros cujas decisoumles seratildeo homologadas pelo chefe do poder legalmente constituldo em cada esfera do governo
No processo de formalizacatildeo do Contrato de Gestaumlo no 012011 ha o termo de Convecircnio no 0142004 contendo a seguinte previsatildeo na Claacuteusula Terceira
Claacuteusula Terceira - Das Obrigacoes da SESDF e) informar o Conseiho de Santildede do Distrito Federal acerca das etapas da construccedilatildeo visto que este oacutergatildeo seraacute o responsaacutevel por autorizar a celebraccedilaumlo de convecircnio entre o novo hospital e o Sistema Unico de Sauumlde - sus
Desta forma consta dos autos as fis 101105 Relatoacuterio de autoria do Conselho de Saaacutede do DF corn aprovacatildeo da contratacatildeo da Organizaccedilatildeo Social ICIPE para gestatildeo das accedilOes e serviccedilos a santildede no Hospital da Crianca de Brasilia e coacutepia da Resolucao no 09 de 11052010 publicadano Diaacuterio Oficial do DF em 3 1052010
o Plenaacuterio do Conseiho de Saiide do Distrito Federal na sua ducenteacutesima quinquageacutesima Primeira Reuniatildeo Ordinaacuteria realizada no dia 11 de maio de 2010 no uso das competecircncias regimentais e atribuiccedilOes conferidas pela Lei no 8080 de 19 de setembro de 1990 Lei ndeg 8142 de 28 de dezembro de 1990 resolve Art 1deg Aprovar por unanimidade o Proj eto Baacutesico para 0rganizaco Implantacatildeo e Operacionalizaccedilao do Hospital da Crianccedila de Brasflia-HCB constante nos autos do processo 0600026342010
Art 20 Esta Ordem de Serviccedilo entra em vigor na data da sua publicaccedilao Brasilia-DF 11 de maio de 2010 JOAQUIM CARLOS DA SILVA DE BARROS NETO Presidente do Conseiho de Sauumlde do DF Homologo a Resoluccedilao no 092010 CSDF de 11 de maio de 2010 conforme artigo 215sect 20 da Lei Organica do Distrito Federal de 08 dejunho de 1993 JOAQUIM CARLOS DA SILVA DE BARROS NETO Secretaacuterio de Santildede
Demonstrado entacirco a aprovacagraveo por parte do Conseiho de Sauumlde do DF para o Projeto Baacutesico que redundou na celebracatildeo do Contrato de Gestagraveo no 012011 houve
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posteriormente a manifestacagraveo do Tribunal de Contas do DF por meio da Decisaumlo ndeg 2592015 em que se decidiu
III - alertar a Secretaria de Estado de Santildede do Distrito Federal de que o Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal deve participar das deliberaccedilOes acerca da terceirizaccedilatildeo dos serviccedilos de sauumlde e da fiscalizaccedilao da prestacatildeo de contas das organizacoumles sociais a teor do art 10 sect 2deg da Lei Federal ndeg 81421990
E relevante extrair do RelatoacuterioVoto da Decisatildeo os fundamentos para a tomada da decisatildeo
Deve ser lembrado ainda que a participacao dos Conseihos de Sauumlde nas decisOes relativas a terceirizaccedilatildeo dos serviccedilos de sauumlde e a fiscalizaccedilatildeo das prestacocirces de contas correspondentes como determinado no item 9827 do Acoacuterdatildeo O 32392013-TCUPlenaacuterio atende ao disposto no art 10 sect 2deg da Lei Federal ndeg 81421990
Nesse sentido o natildeo cumprimento da orientaccedilatildeo do Senhor Secretaacuterio de Sauumlde no sentido de que a celebraccedilatildeo do ajuste deveria ser referendada pelo Conseiho de Saiide do DF bern como de noticiar esta Corte sobre a alteracao ocorrida no Contrato no 012011 e digna de alerta para que situaccedilatildeo semeihante natildeo mais ocorra dessa vez no acircmbito do Contrato ora em vigor (Contrato ndeg 012014)
Embora conste dos autos a aprovacAo do Conseiho de Sacide do DF do Projeto Baacutesico originando o Contrato de Gestacirco no 012011 naumlo ha documentos que comprovem a participaccedilatildeo do Conseiho de Sauumlde do DF na celebraccedilao do Contrato de Gestaumlo no 012014 na aprovacaumlo do Proj eto BaacutesicoPlano de Trabalho ou na fiscalizacaumlo das prestaccedilOes de contas feitas pelo ICIPE violando o disposto no sect 20 do art 10 da Lei ndeg 81421990
Causa
Ausecircncia de encaminhamento dos procedimentos relativos aos Contratos de Gestatildeo no 012011 e 012014 ao Conseiho de Sailide do Distrito Federal
Ausecircncia de questionamento pelo Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal sobre o andamento das contrataccedilocirces efetuadas entre a SESDF e o ICIPE
Consequecircncia
Ausecircncia controle social por meio da atuacacirco do Conselho de Sauumlde do DF na formulacaumlo das diretrizes e no controle de execucaumlo das poll ticas de sauumlde no DF
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Recomendaccediloumles
Efetuar o encaminhamento dos autos ao Conseiho de Sauumlde do DF relativos a Contratos de Gestacirco visando garantir a sua participacatildeo nas decisocirces relativas a terceirizacagraveo dos serviccedilos de sauumlde e a fiscalizaccedilaumlo das prestaccedilOes de contas
Assegurar a participacaumlo do Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal na fiscalizaccedilao dos Contratos de Gestatildeo a fim de garantir sua atuacatildeo no controle da execuccedilatildeo de atos da poiltica de sauumlde inclusive sob aspectos econocircmicos e financeiros nos termos da Lei 81421990
42 - Reiterados atrasos nos repasses de recursos realizados pela SESJDF ao ICIPE
Fato
Em anaacutelise a planilha de acompanharnento de repasses de recursos elaborada pela CACG - Comisso de Acompanhamento do Contrato de Gestagraveo corn vigecircncia completa do Contrato de Gestatildeo no 0012011 constatou-se atraso nos repasses em media de 67 dias no exercIcio de 2011 de 83 dias no exercIcio de 2012 e de 72 dias no exercIcio de 2013 conforme tabela a seguir
REPASSES REFERENTES AO CONTRATO No 01201 1mdashCUSTEI0 E INVESTIMENTO VALOR DO REPASSE TOTAL
MES REFERENCIA DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO CREDITO EM CONTA (R$)
DIAS DE ATRASO
XERCiCIO 2011
513482825 JUL 07072011 25072011 513482825 18 352900759 AGO 05082011 14092011 352900759 40 334957099 SET 08092011 16112011 334957099 69 317208498 OUT 07102011 29122011 317208498 83 320140998 NOV 08112011 27022012 320140998 112 331999291 DEZ 07122011 1 27022012 1 3319992911 82
XERCiCIO 2012
371431890 JAN 06012012 23032012 1089896781 77 371899268 FEV 07022012 02052012 371899268 85 3962067349 MAR 07032012 02052012 396206749 56 424571594 ABR 06042012 02082012 424571594 119 441565155 MAT 07052012 02082012 441565155 88 445075805 JUN 07062012 02082012 445075805 57 445075805 JUL 06072012 28112012 1280423622 145 445075805 AGO 07082012 28112012 1850445092 113
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VALOR DO REPASSE E
REFERINCIA DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO DIAS DE ATRASO
445075805 SET 10092012 28112012 1850445092 79 445075805 OUT 05102012 28112012 445075805 54 445075805 NOV 08112012 28112012 445075805 21 445075805 DEZ 07122012 27032013 445075805 110
1 Foi efetivado desconto de R$ 262442212 referentes aos meses de juiho a dezembro de 2011 n arcela Janeiro de 2012 resultando no valor lIquido de R$ 108989678 creditado em 23032012
2 Foi efetivado desconto de R$ 837096034 (referente Janeiro ate Junho de 2012) nar )arcelasrepasses de Julho ate Setembro de 2012 XERCfCIO 2013
445075805 JAN 08012013 27032013 445075805 79 445075805 FEV 07022013 27032013 445075805 51 445075805 MAR 07032013 27032013 445075805 21 445075805 ABR 05042013 12082013 121268471 130 445075805 MAT 08052013 12082013 445075805 96 445075805 JUN 07062013 12082013 1746209751 67 453313426 JUL () 05072013 31102013 4450758052 117 473449833 AGO 07082013 31102013 3618738952 84 473449833 SET 06092013 31102013 1000000002 55 473449833 OUT 07102013 31102013 785437852 24 473449833 NOV 07112013 X 473449833 DEZ 06122013 X
XERC11CI0 2014
473449833 JAN 1 07012014 14022014 2 000000003 35 473449833 FEV 07022014 25022014 7468996643 18
() Reajuste de 63751 a partir de 23072013 conforme Termo de Apostilamento datado erni 1(I1)J)A1) -i ----- --------------- ----------
i voiui uo rpasse mensai estimaoo e corrigiuo a parlir de agosto de 2013 toi de R 473449833 sendo que para o meacutes dejuiho o valor foi de R$ 453313426 correspondente a 9 (nove thas de reajustamento (23072013 a 3 1072013)
Pagamentos de Abril a Juiho de 2013 no valor de R$ 74096525 1 (conforme despacho a fi 2001 d( Processo no 0600026342010) corn glosa de R$ 906403484 correspondente aos descontos da arcelas dos meses de abril ajuiho de 2013 Falta complementar o valor de R$ 132934485 por nacircc
Pagarnento de R$ 985483485 conforme documentos 2013PP37941 20131 37942J 2013PP37943 Pagamentos de abril a outubro de 2013 (conforme documentos a fis 8788 9092 e do Processo ndeg 0600125402013) corn glosa de R$ 1389071899 correspondente aos descontos das parcelas dos meses de jul2012 a set2013 e desconto no valor de R$ R$ 740965251 repassado enii 12082013 IX - Ausecircncia dos pagamentos de novembro e dezembro de 2013 1
Pagamentos 2013PP02734 no valor de R$ 200000000 e 2013PP03955 no valor de R$ 746899664 totalizando R$ 946899664 referentes ao mecircs dejaneiro e fevereiro de 2014 A Tabela enviada pela SESDF corn valor de R$ 346899664 no entanto consta no SIGGO o valor de R$ 746899664 Logo foi considerado pela Auditoria o valor constante do sistema SIGGO
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Fonte Demonstrativo de valores transferidos no exercIcio de 2011 2012 2013 e 2014 encaminhado pela SESDF Foi considerado 21 dias apesar de a planilha enviada a Auditoria constar 51 dias incorretamente
Verificou-se acuumlmulo de ate 5 repasses no mecircs de novembro2012 (relativos a juiho agosto setembro outubro e novembro de 2012) e 4 repasses no mecircs de rnarccedilo2013 (relativos a dezembro de 2012 janeiro fevereiro e marco de 2013)
De acordo corn a claacuteusula 108 do Contrato de Gestatildeo no 012011 o ICIPE manteacutem reserva teacutecnica de recursos como saldo em caixa para fazer face as despesas imprevistas e aos eventuais atrasos nas transferecircncias por parte da Administraccedilaumlo Puumlblica ate o percentual de 15 do valor anual do contrato Ademais de acordo corn o item 1082 a reserva teacutecnica pode ser utilizada inclusive para reforma da area fisica do HCB mediante aprovaco preacutevia da SESDF
No que tange ao Contrato de Gestatildeo ndeg 012014 ha a previsatildeo de reserva teacutecnica constitulda (claacuteusula 152) corno saldo para fazer face as despesas imprevistas e eventuais atrasos nas transferecircncias pela SESDF aleacutern da possibilidade de utilizacagraveo para reforrnas e adequacocirces fisicas da area do HCB
0 Tribunal de Contas da Uniatildeo por meio do Acoacuterdo 9102014 - Plenaacuterio (Ministro Relator Walton Alencar juig em 942014) apresentou entendimento pela admissibilidade do pagamento de reserva teacutecnica a saber a jurisprudecircncia do TCU admite seu pagamento desde que devidamente motivado corn estudo especIfico e descricagraveo dos eventos a que seraacute destinado (Acoacuterdatildeos 7932010 e 14422010 da 2 a Cacircmara 7272009 20602009 15972010 e 30922010 do Plenaacuterio)
A constituiccedilatildeo de Reserva Teacutecnica por parte da Organizaccedilao Social destina-se ao atendimento de despesas e contingecircncias conexas a execucaumlo do Contrato de Gestatildeo Durante a execucaumlo do referido contrato de gestatildeo houve meses em que se verificou a utilizacatildeo dos valores contidos na reserva teacutecnica conforme descrito a seguir
Mecircs Saldo da Reserva
Teacutecnica(R$) Variacatildeo - comparado ao mecircs
anterior
Junho 2012 615659106 126989303 - 2063
488669803 Juiho 2012 Junho 2013 800753241
75578087 - 944 725 175154 Julho 2013
Agosto 2013 775628258 55642530 - 717
719985728 Setembro 2013 Outubro 2013 359181108 360804620 - 5011
Dezembro 2013 446133757 398426288 - 8931
477074369 Janeiro 2014
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4-
14~1 Controladoria-Geral 32 dell
Chama atencatildeo o fato de a entidade fazer uso dos recursos em percentuais superiores a 50 da Reserva Teacutecnica em alguns meses Ressalta-se que no quadro anterior destacou-se a variacagraveo entre os saldos finais de cada mecircs podendo ter havido tanto a sua utilizacao corno repasses portanto essa variaccedilaumlo representa urn valor mfnimo de utilizacao da reserva no mecircs Em outubro de 2013 verificou-se a utilizacagraveo de no mInimo R$ 360804620 representando 5011 do saldo do mecircs anterior da Reserva Teacutecnica Jaacute em janeiro de 2014 observou-se a utilizacacirco minima de R$ 398426288 o que equivalia a 8931 dos recursos existentes no saldo de dezembro de 2013
Ressalta-se que tais recursos deveriam ser utilizados em situacocirces esporaacutedicas Aleacutem disso tal situaco pode ensejar restricOes e dificuldades a operacatildeo por parte entidade a respeito dos servicos pediaacutetricos prestados a populacao no acircmbito do Hospital da Crianccedila inviabilizando o seu funcionamento e consequentemente o atingimento das metas por parte da Organizacagraveo Social No entanto mesmo diante desse quadro o ICIPE continuou obtendo elevados percentuais de atingimentos das metas pactuadas
Em anaacutelise as planilhas de acompanhamento de repasses de recursos referentes aos anos 2014 e 2015 elaboradas pela CACG relativas ao Contrato de Gesto no 0012014 constatou-se atraso nos repasses em media de 52 dias no exercfcio de 2014 (considerando os atrasos dos meses de janeiro e fevereiro de 2014 referentes ao Contrato no 00 1201 1) e de 20 dias no exercicio de 2015 conforme tabela a seguir
REPASSES REFERENTES AU CONTRATO No 012014 - CUSTEJO VALOR DO REPASSE TOTAL
MES REFERENCIA DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO CREDITO EM
CONTA (R$)
DIAS DE ATRASO
EXERCCIO 2014 667613700 MAR 10032014 24032014 667613700 14
667613700 ABR 07042014 28042014 158636300 21 08052014 328750000 31 03072014 180227400 87
667613700 MAT 08052013 03072014 119772600 5
14072014 54784110( 67
667613700 JUN 06062014 14072014 300086300 38
260820 14 367527400 80
667613700 JUL 07072014 25082014 86300 49 15092014 - 3100000002 70 15102014 183015219 101
667613700 AGO 07082014
15102014 12468478 13 70 30102014 49913700 84
31102014 13687804 88 21112014 356137177 38
667613700 SET1 05092014 21112014 143862823 80
18122014 30000000( 49
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-I
44~1 Controladoria-Geral
33 de 71
VALOR DO REPASSE TOTAL
MES REFERENCIA
DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO CREDITO EM
CONTA (R$)
DLampS DE ATRASO
30122014 615933801 70
667613700 OUT 07102014 30122014 12755662012 101 31122014 34600877 70 31122014 276249123 70
667613700 NOV 07112014 X )
667613700 DEZ 05122014 X _________
1 -rniArnY)nflcl xalnr 1 P 0 1 A71 17 00 refprente vi1nr niie faltava nara naar do renasse de
junho (R$ 367527400) eparte dejuiho (R$ 86300) - -
2 Pagamento referente ao mecircs dejulho2014 conforme docurnento 2014PP21829 fi 247 do Processo ndeg 0600037382014
2014PP24516 no valor de R$ 307700000 referente ao valor que faltava para pagar do repasse de juiho (R$ 183015219) e parte de agosto (R$ 124684781) Pagamentos Juiho de 2014 corn glosal de R$ 174512181 correspondente aos descontos das parcelas dos meses de marco a rnaio de 2014 1 Glosa no pagarnento dos valores de setembro de 2014 no valor de R$ 162157497 correspondente aos descontos das parcelas dos rneses dejunho a agosto de 2014 1 2 201 4PP3 1129 no valor de R$ 189150000 referente ao valor que faltava para pagar do repasse de setembro (R$ 61593380) e parte de outubro (R$ 127556620) Obs1 Conforme fi 371 do Processo ndeg 0600037382014 no Despacho datado em 09012014 a CACG informa que os valores devidos em 2014 seratildeo encaminhados para reconhecimento de dIvida el forarn informados a SUAG via memorando e eletrocircnica 0 valor total devido em dezembro de 2014 aJ ICIPE eacute de R$ 1420930747 (Valor restante do meacutes de outubro R$ 229207080 (-) Glosa setembro t a novembro de 2014 R$ 143503733 (+) valores referentes aos repasses de nov e dez2014 667613700 (+) 667613700 Obs2 Considerando os descontos do rnecircs de dezembro2014 (R$ 50901948) o valor devido ao ICIPE no ano de 2014 ficou no valor de R$ 1370028799
EXERCICIO 2015
6 676 1 00 J 8012015 30012015 350000000 22
37 AN 0 04022015 317613700 27
667613700 FEV 06022015 19022015 667613700 13
7 190 199 55 MAR 06032015 13032015 664772600 07 16042015 2841100 41
719019955 ABR 08042015 30042015 667613700 22
719019955 MAT 08052015 10062015 667613700 33
719019955 JUN 08062015 29062015 667613700 21
719019955 JUL 07072015 23072015 667613700 16
719019955 AGO 07082015 24082015 667613700 17
719019955 SET 08092015 04092015 6675685001 0
719019955 OUT 07102015 06112015 719019955 2 30 06112015 120446829 0
719019955 NOV 09112015 07122015 267613700 29 29122015 330959426 52
719019955 DEZ 07122015 29122015 514047146 22
10 Termo Aditivo ao Contrato no 012014 assinado em 25092015 cornreajustedefire
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Controladoria-Geral 34 dell
VALOR DO MES DATA DO VALOR DO DIAS DE
REPASSE REFERENdA DATA LIMITE PAGAMENTO ATRASO
Marco20 15
I Por natildeo haver disponibilidade orccedilamentaacuteria a diferenccedila de R$ 45200 foi repassadaposteriormenteI conforme Despacho no 23 142015 mdashNUCOFSGECOFICDICOFSUAG de 3 1082015 a fi 272 do Processo no 0600005812015
Conforme Despacho ndeg 30142015 - NUCOFSGECOFICDICOFSUAG de 04112015 a fi 315 do Processo ndeg 0600005812015 o valor de R$ 839466784 se referia ao valor pago a menor em setembro2015 (R$ 45200) ao repasse de outubro2015 (R$ 667613700) e ao recurso de investimento no valor de R$ 500000000 com glosa de R$ 328192116 correspondente aos descontos das parcelas dos meses dejan ajun de 2015 conforme tabela fi 306 dos autos
Tabela corn descontos (cedidos e cooperacao) e ressarcimentos de farmaacutecia etos foram considerados indevidamente valores do ano de 2014
Dsteriormente tendo em vista ajuste orccedilamentaacuterio conforme Despacho scm nntildemero de 1711201 fi 33033 1 do Processo no 0600005812015 o valor de R$ 839466784 representaria execuccedilo guinte forma
PARCELA DESCRIccedilAO R$ 45200 Complemento de repasse da 19 parcela referente a setembro2015
R$ 667613700 Repasse da 20a parcela referente a outubro2015 R$ 100000000 Valor a ser regularizado contabilmente (recursos para investimento) R$ 400000000 Valor pago como custeio (21 parcela referente a novembro2015)
- R$ 328192116 Desconto R$ 839466784 TOTAL PAGO
Valor referente a complementaccedilao da parcela de novembro2015 (R$ 667613700) Foi considerado como pagamento de nov2014 R$ 400000000 no repasse de Outubro2015 em 06112015 dentrd do montante de R$ 839466784
Conforme documento a fi 382 Processo ndeg 0600005812015 o repasse no valor de R$ 1845006572 no dia 29122015 conforme documentos 2015PP24936 e 2015PP24940 eacute referente ao valor do repasse de dezembro2014 (R$ 719019955) ao valor do reajuste 10 Termo Aditivo marco a novembro de 2015 (R$462656295) corn glosa prevista (provisionada) de R$ 336669678 Iconespondente aos descontos das parcelas dos meses dejuiho a dezembro de 2015
be acordo corn o Memorando ndeg 0032016 - CACG ndeg 0012014 fis 395396 datado em 20012016 a Comissacirco de Acompanhamento apoacutes anaacutelise preliminar dos pagamentos do ano de 2015 identificou a necessidade de desconto de R$ 19270680 Sendo assim solicitou a realizaccedilatildeo do desconto de R$19270680 na parcela dejaneiro de 2016 ronte Jiemonstrativos (2014 e 2013) de repasses conforme Programaccedilaumlo Financeira referente ao CG ndeg 0012014 encaminhados pela SESDF
Assim natildeo foi dado cumprimento as Claacuteusulas Deacutecima e Deacutecima Quarta dos Contratos de Gestatildeo no 0012011-SESDF e n 012014-SESDF respectivamente em que dispuseram sobre as FORMAS E CONDIccedilOES DE TRANSFERENCIA em que os recursos
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yr
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4~1 Controladoria-Geral
35 de 71
financeiros para custeio das atividades assistenciais seratildeo transferidos pela SESDF ao ICIPE antecipadamente sendo a primeira parcela transferida ate o 50 dia ntildetil apoacutes a assinatura do Contrato de Gestagraveo no 012011 e as dernais conforme proposto em cronograma de desembolso Jaacute para o Contrato de Gestacirco no 012014 as parcelas seriam transferidas ate o 50
dia uumltil de cada mecircs
Conforme expresso nos contratos acima citados a previsatildeo contratual eacute de repasse antecipado e nacirco apoacutes prestacaumlo dos servicos de assistecircncia a sauumlde ou verificacao de atingimento de metas de acordo corn os paracircmetros de producatildeo e de qualidade de atendimento
Assirn a intempestividade e a nacirco regularidade dos repasses podem comprorneter o ciclo operacional do Hospital da Crianca de Brasilia em nIvel de excelecircncia frustrar o piano estrateacutegico aleacutem de impactar negativamente na execucatildeo plena de atividades de santildede demandadas pela sociedade na rnedida em que as aquisicOes de insumos os investimentos e as contrataccedilOes de servicos necessaacuterios a assistecircncia em saUde possam ser contingenciados
Os atrasos habituais corno se constata pela anaacutelise da tabela apresentada acirna sacirco contraacuterios ao dever dos gestores de zeiar pela boa Administracatildeo Puumlblica No caso em tela verifica-se que desde o primeiro pagamento relativo ao Contrato no 012011 ate dezembro20 15 apenas o repasse referente a setembro20 15 foi realizado antecipadamente
A obrigatoriedade dos repasses de forma tempestiva decorre do princIpio da iegalidade e da iealdade as instituiccedilOes sob pena de atentar contra os princIpios da Administraccedilatildeo Puumlblica e da essecircncia da contrataco da Organizacaumlo Social no intuito de tornar a prestaccedilaumlo de servicos mais dinacircmica eficaz e eficiente aleacutem da possibilidade de prejuIzos operacionais ao Hospital da Crianca de Brasilia
Causa
Morosidade nos procedimentos administrativos internos da Secretaria de Estado de Santildede do Distrito Federal
Consequecircncia
Comprometirnento dos fluxos financeiros e administrativos no cumprimento do Contrato de Gestatildeo pelo Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada
Possibilidade de comprometer o ciclo operacional do Hospital da Crianccedila de Brasilia em nIvel de excelecircncia
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14 ~~ Controtadoria-Geral 36 dell
Utilizacatildeo da reserva teacutecnica de maneira recorrente e usual em desacordo corn o item 108 do Contrato no 012011 que possibilita sua utilizaccedilacirco em caso de despesas imprevistas e eventuais atrasos nas transferecircncias
Recomendaccedilatildeo
Identificar as razoumles que provocam tais atrasos de repasses e adotar as medidas necessaacuterias a fim de evita-los cumprindo o cronograma de repasse financeiro estabelecido no Contrato de Gestatildeo para natildeo colocar em risco a operaccedilatildeo da Organizaccedilao Social e a efetiva prestacagraveo dos servicos de sauumlde a populaccedilAo
43 - Saldo de aproximadamente 22 milhocirces de reals nacirco repassados ao ICIPE referentes aos contratos de gestAo n 012011 e 012014
Fato
Em anaacutelise aos repasses efetuados pela SESDF ao ICIPE COffi Os valores dos descontos correspondentes ao natildeo atingimento de metas ao Acordo de CooperaccedilAo Teacutecnica entre o HCB e o Hospital de Apoio de Brasilia a Cessacirco de Servidores da SESDF ao HCB e aos ressarcimentos no perfodo referente a Farmaacutecia Ambulatorial verifica-se urn valor de aproximadamente R$ 22 milhocirces naumlo repassados ao ICIPE desde o inIcio do contrato de gestacirco ate 3 1122015 conforme tabelas abaixo
Em R$
2011
MES DE REF
REPASSE
VALOR INTEGRAL
(A)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCONTOS (E) =
(B)+(C)+(D)
VALOR LIQUIDO A PAGAR
SESDF (F) = (A)-
(E)
VALOR PAGO AO ICIPE (G)
DIF (H) =
(F)-(G)
VALOR )ESCONT 0 METAS
(B)
COOPERA -cAacuteo HAB
(C)
CEDIDOS SES (D)
JUL 5134828 - - - - 5134828 5134828
GO 3529008 - 13409 13409 3515599 3529008 -13409
SET 3349571 - - 20139 20139 3329432 3349571 -20139 OUT 3172085 285488 122572 448900 856960 2315125 3172085 -856960 NOV 3201410 288127 87003 491006 866135 2335275 3201410 -866135
)EZ 3319992 298799 94623 474356 867779 2452214 3319993 -867779
TOTAL 21706895 872414 304198 1447810 2624422 19082473 21706895 -2624422
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4 4k~- Controladorla-Geral
37 dell
Pm RT
2012
MES DE REF
REPASSE
VALOR INTEGRAL
(A)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCONTOS (E) =
(B)+(C)+(D)
VALOR LIQUIDO A
PAGAR SESIDF
(F) = (A)-(E)
VALOR PAGO AO ICIPE (G)
DIF (H) =
(F)-(G)
VALOR DESCONTO
METAS
OOPERA-CEDIDOS cAacuteO HAB
(C) SES (D)
[AN 3714319 334289 60315 463077 857680 2856639 1089897 1766742
EV 3718993 669419 33058 572948 1275425 2443567 3718993 -1275425
vIAR 3962067 534879 15647 486703 1037229 2924838 3962067 -1037229
BR 4245716 1146343 15403 539549 1701295 2544421 4245716 -1701295
viAl 4415652 1192226 10855 557049 1760130 2655522 4415652 -1760130
FUN 4450758 1201705 11337 526160 1739201 2711557 4450758 -1739201
JUL 4450758 1201705 3171 463797 1668673 2782085 1280424 1501662
GO 4450758 600852 3948 546449 1151250 3299509 1850445 1449063
SET 4450758 600852 5807 544517 1151177 3299581 1850445 1449136
OUT 4450758 - 10371 504978 515349 3935409 4450758 -515349
NOV 4450758 400568 9809 545717 956095 3494663 4450758 -956095
)EZ 4450758 600852 8499 518429 11277811 3322977 4450758 -1127781
POTAL 51212053 8483690 188220 6269374 14941285 362707681 40216670 -3945902
Pm P
2013
MES DE REF
REPASSE
VALOR INTEGRAL
(A)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCONTOS (E) =
(B)+(C)+(D)
VALOR LIIQUIDO A
PAGAR SESDF
(F)=(A)-(E)
VALOR PAGO AU ICIPE (G)
DIF (H) =
(F)-(G)
OR ESCONio METAS
(B)
OOPERAcAO HAB (C)
EDIDOS SES (D)
JAN 4450758 400568 11459 525684 937711 3513047 4450758 -937711
EV 4450758 - 9878 579309 589186 3861572 4450758 -589186
YEAR 4450758 400568 7885 558361 966814 3483944 4450758 -966814
BR 4450758 400568 7594 575437 983599 3467159 1212685 2254474
viAl 4450758 - 5764 531999 537756 3913002 4450758 -537756
JUN 4450758 400568 5673 537586 943827 3506931 1746210 1760721
JUL 4533134 407982 6464 477801 892247 3640887 4450758 -809871
GO 4734498 - 6212 537269 543480 4191018 3618739 572279
SET 4734498 426105 6800 52581849 95872367 377577466 1000000 2775775
OUT 4734498 - 10141 554540 564681 4169818 785438 3384380
NOV 1_47344981 - 7756 571679 579435 4155063 0 4155063
Subcontrotadoria de Controle Interno - SUBCI Ed Anexo do Palacirccio do Buriti 14deg andar sala 1401 - CEP 70075-900 - BrasIliafDF
Fone (61)2108-3301-- Fax (61) 2108-3302
e-DOC A36CDD5F
4 ~l Controladoria-Geral 38 dell
IPEZ 4734498 - 9255 577361 586616 4147882 0 4147882
[TOTAL 54910172 2436359 94881 6552844 9084076 4582609830616862 15209235
Em R$
2014
MES DE
REF REPAS
VALOR INTEGRAl
(A)
RESSAR- CIMENTO
MED FARMA-
CIA AMBULA-
TORIAL (B)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCON- TOS (F)=
(C)+(D)+ (E)
VALOR LIQUIDO A PAGAR
SESDF (G)=
(A)+(B)-
VALOR PAGOAO
ICIPE (H)
DIF (I)=(G)-(H
VALOR DES-
CONTO METAS
(C)
COOPE- RAcAO HAB (D)
EDIDO SES (E)
JAN 4734498 - 5933 543075 549008 4185490 2000000 2185490
EV 4734498 - 5727 507849 513576 4220923 7468997 -3248074
VIAR 6676137 12340 - 5188 581948 587136 6101341 6676137 -574796
BR 6676137 11936 - 4321 597350 601671 6086407 6676137 -589735
viAl 6676137 24461 - 4229 552086 556315 6144283 6676137 -531854
JUN 6676137 6364 - 3119 534729 537849 6144652 6676137 -531485
JUL 6676137 13665 - 5455 543184 548639 6141163 4931015 1210148
GO 6676137 16011 - 4529 530559 535087 6157061 6676137 -519076
SET 6676137 56961 - 5086 599295 604381 6128718 5054562 1074156
OUT 6676137 110072 - 5328 585380 590708 6195501 4384066 1811435
NOV 6676137 62621 - 4161 550218 554378 6184380 0 6184380
)EZ 6676137 92824 - 4580 597263 601844 6167118 0 6167118
TOTAL 76230366 407255 - 57656 6722936 6780592 69857032 572 19325 12637704
Em R$
2015
MES DE REF
REPAS
VALOR INTEGRAL
(A)
RESSARCI- MENTO
MED FARMACIA
AMBU- LATORIAL
(B)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCON -TOS (F) =
C)+(D)+ (E)
VALOR L1QUIDO A PAGAR
SESDF =
(A)+(B)- (F)
VALOR PAGO AO
ICIPE
DIF (I)(G)-
(H)
VALOR DES-
CONTO METAS
(C)
COOPE- RAccedilAO
HAB (D)
CEDIDO S SES
(E)
AN 6676137 16067292 45771 567578 572155 6264655 6676137 -411482
EV 6676137 66976 - 4279 473168 477446 6265667 6676137 -410470
IAR 7190200 89517 - 4156 606494 610649 6669067 6676137 -7070
BR 7190200 73768 - 5164 604434 609598 6654370 6676137 -21767
tAI 7190200 78733 - 3611 540398 544009 6724924 6676137 48787
JUN 7190200 93260 - 4049 572439 576488 6706971 6676137 30834
JUL 7190200 89622 - 4333 602675 607008 6672813 6676137 -3324
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d
Controladoria-Geral
39 de 71
GO 7190200 65797 - 4711 483831 488542 6767454 6676137 -91317
SET 7190200 72044 - 4367 603807 608174 6654070 6675685 -21615
OUT 7190200 102502 - 4440 630802 635242 6657460 6190200 -532740
NOV 7190200 81029 - 3542 544310 547851 6723377 7190200 -466823
)EZ 7190200 113639 - 3622 648100 651722 66521171 5140471 1511645
TOTAL 85254274 1087560 - 5085 1 6878036 6928884 794 12945 78605652 807293
Segue demonstrativo de repasses realizados por exercIcio
VALOR LIQUIDO A VALOR VALOR NAO VALOR VALOR TOTAL SER REPASSADO RECEBIDO
EXERCICIO FNTEGRAL DE DESCONTOS REPASSADO AO ICIPE PELO ICIPE (A) (B) (C) (D) (E)=(C)mdash(D)
2011 21706895 2624422 19082473 21706895 -2624422
2012 51212053 14941285 36270768 40216670 -3945902
2013 54910172 9084076 45826098 30616862 15209235
2014 76230366 6780592 69857032 57219325 12637704
2015 85254274 6928884 79412945 78605652 807293
TOTAlS 2893137601 40359259 250449316 228365404 22083908
Analisando os valores por perlodo contratual o montante natildeo recebido pelo ICIPE referente ao Contrato no 012011 entre Julho201 1 e Fevereiro2014 foi de R$ 757632725 No que tange ao Contrato no 012014 entre Marccedilo2014 e Dezembro2015 o valor natildeo repassado pela SESDF ao ICIPE foi de R$ 1450758118 conforme tabela a seguir
Pm PT
VALOR VALOR NAO VALOR
VALOR VALOR LIQUIDO REPASSADO AO RECEBIDO CONTRATO iNTEGRAL ICIPE PELO ICIPE
DESCONTOS REPASSADO (A) (B) (C) (D) (E) = (C)mdash(D)
Contrato no 012011 137298118 27712368 102241922 102009423 7576327
Contrato no 012014 152015639 12646892 140863561 126355980 14507581
VALOR TOTAL DEVIDO PELO GDF E NAO RECEBIDO PELO ICIPE 22083908
No final do Contrato no 012011 o ICIPE fez transferecircncias a SESDF nos montantes de R$ 400000000 e R$ 133777706 em 12032014 e 07052014 respectivamente totalizando o montante de R$ 533777706 Essas transferecircncias satildeo referentes ao saldo financeiro dos recursos disponIveis e transferidos da conta corrente de
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A Controladoria Geral 40 de 71
titularidade do ICIPE no 060030798-0 para a conta corrente no 07000262002188-4 de titularidade do Fundo de Sauumlde do Distrito Federal A providecircncia supracitada atende o disposto na claacuteusula 6124 do Contrato de Gestho no 012011 SES-ICIPE
Cabe ressaltar tambeacutem que os valores referentes ao Investimento relativo ao Contrato no 012011 foram repassados na sua totalidade jaacute os valores relativos ao Contrato no 0012014 foram repassados ao ICIPE o valor de R$ 200000000 em funccedilagraveo do atraso na concluso das obras do Bloco II previsto no ajuste assinado em 2014 conforme tabela abaixo
CONTRATO No 0012014
TRANSFERENCIAS PARA VALOR DE
INVESTIMENTO (EM RECURSOS PARA INVESTIMENTO
DATA DOCUMENTO
REAlS) INVESTIMENTO REPASSADO AO SIGGO ICIPE
noFiscalde2014 1500000000 50000000 17072014 2014PP18509 50000000 15092014 1 2014PP21828
no Fiscal de 2015 500000000 100000000 06112015 1 2015OB18845
De acordo corn o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gesto no 0012014 - SES-DF assinado em 25092015 a claacuteusula referente aos repasses de investimento passou a vigorar da seguinte forma
g) Alterar a clausula 94 que passa a vigorar corn a seguinte redaccedilao 94 941 Para o exercIcio de 2014 os recursos de investimentos a serern transferidos seratildeo de R$ 100000000 (urn rnilhatildeo de reais) 942 Para o exercIcio de 2015 o valor total referente aos recursos corn investimentos e de R$ 500000000 (cinco rnilhOes de reais) 943 Para o exercIcio de 2016 o valor total referente aos recursos corn INVESTIMENTO eacute de R$ 1400000000 (quatorze milhOes de reais)
Causa
Ausecircncia de recursos financeiros na Secretaria de SaUde do Distrito Federal
Faihas nos procedimentos de repasses de recursos financeiros da SESDF a Organizacao Social
Consequecircncia
PossIveis dificuldades na operacatildeo por parte do Hospital da Crianca de Brasilia mdashHCB
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fA1L E
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Controladoria-Geral
41 dell
Recomendacocirces
Revisar o processo de pagamento do HCB corn envolvimento dos setores competentes da Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal no intuito de garantir o repasse de recursos ao ICIPE
Cumprir o cronograrna de repasse financeiro estabelecido no Contrato de Gestacirco para que nagraveo seja prejudicada a efetiva prestacatildeo dos servicos de santildede a populaccedilatildeo sob pena de instauracao de procedimento de apuracagraveo de responsabilidade do agente puumlblico
44 - Alcance e superacatildeo reiteradamente das metas quantitativas de desempenho podendo indicar a necessidade de repactuacatildeo
Fato
0 contrato de Gestagraveo 012011 assinado entre o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE e a Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal - SES foi celebrado no dia 28062011 A duracagraveo do Contrato de Gestaumlo foi estabelecida em 05 anos corn possibilidade de prorrogaccedilaumlo por igual perlodo Em 28022014 o Contrato de Gestaumlo 012011 foi encerrado tendo sido celebrado outro termo de no 012014 que comecou a vigorar em 01032014
0 contrato prevecirc o repasse mensal de recursos por parte da SES para que o ICIPE mantenha em funcionamento o Hospital da Crianca de Brasilia 0 montante do repasse foi calculado visando atingir determinados objetivos e metas contratuais a serem comprovadas periodicamente rnediante a apresentacatildeo de comprovantes e relatoacuterios especIficos
0 Contrato de Gestatildeo vigente firmado entre a Administraccedilatildeo Puumlblica e o ICIPE prevecirc ainda as obrigaccedilOes responsabilidades e atribuicocirces de cada parte envolvida bern como a cessaumlo de bens pUblicos e de servidores puumlblicos a organizacaumlo social para desempenho de suas atividades operacionais
De acordo corn o Anexo VI do Contrato de Gestacirco no 012014 a afericao dos resultados produzidos pelo HCB para fins de verificacao de cumprimento das metas quantitativas pactuadas seraacute realizada utilizando-se como referecircncia a Tabela Unificada do Sisterna Unico de Sauumlde conforme quantitativos dos codigos de procedirnentos presentes na referida tabela
Na anaacutelise da ADIN no i 923-5 por parte do Supremo Tribunal Federal o Ministro Gilmar Mendes em seu Voto de Vista pronunciou que
A principal funccedilaumlo do Contrato de Gestatildeo eacute a fixaccedilaumlo de metas assim como a definicao dos mecanismos de avaliaccedilaumlo de desempenho e controle de
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14~1- Controladoria-Geral
42 de 71
resultados das atividades da organizacatildeo social Assim deveraacute o Contrato de Gestatildeo conter I - especificacao do programa de trabaiho proposto pela Organizacatildeo Social a estipulacao das metas a serern atingidas e os respectivos prazos de execuccedilatildeo bern como previsatildeo expressa dos criteacuterios objetivos de avaliaccedilatildeo de desempenho a serern utilizados mediante indicadores de qualidade e produtividade II - a estipulacao dos limites e criteacuterios para despesa corn remuneraccedilatildeo e vantagens de qualquer natureza a serern percebidas pelos dirigentes e empregados das organizacocirces sociais no exercIcio de suas funccedilOes (art 7)
De acordo corn o Docurnento Teacutecnico do Tribunal de Contas da Uniatildeo (edicatildeo de 2011) acerca da utilizacagraveo de metas eou indicadores na rnensuracatildeo do desempenho da organizacagraveO
As informaccedilOes sobre desempenho satildeo essencialmente comparativas Urn conj unto de dados isolados mostrando os resultados alcanccedilados por urna instituiccedilatildeo natildeo diz nada a respeito de seu desempenho a rnenos que seja confrontado corn metas ou padroes preestabelecidos outras organizacocirces do mesmo ramo de atividade ou realizada uma cornparacatildeo corn os resultados alcanccedilados ern perIodos anteriores obtendo-se assirn urna seacuterie histoacuterica para anaacutelise (Portaria SEGECEX - TCU no 3320 10)
Observa-se a valorizaccedilatildeo do controle de desempenho buscando-se alterar a ecircnfase do controle dos processos para os resultados obtidos Dessa forrna torna-se de grande relevacircncia a definicatildeo apropriada dos objetivos metas e indicadores corn os respectivos cronograrnas a firn de confirmar se os resultados previstos no contrato satildeo efetivarnente alcancados
Ressalta-se que a Organizaccedilao Social eacute fiscalizada quanto aos resultados obtidos na execucatildeo do contrato considerando o curnprirnento dos objetivos e metas previstos As metas de desempenho estabelecidas no Contrato 012014 foram superadas nos anos de 2014 e 2015 por parte do ICIPE embora tenharn ocorridos sucessivos atrasos nos repasses mensais de recursos que ocorrerarn e continuam ocorrendo
A excecatildeo na superacaumlo de metas ocorre quanto ao elernento Consultas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas que superou a rneta prevista no contrato tao somente entre os meses de Maio e Agosto de 2014 no entanto o menor percentual de atingirnento foi de 87 ocorrido no rnecircs de novembro Descreve-se a seguir o demonstrativo de execuccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012014 no exercIcio 2014
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVVOS Mar Abr Mai Jun Jul
11 -Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas 93 91 107 92 92
12-Consultas e Proc De Assist Cornplern Essencial 126 126 162 148 144
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Controadoria-GeraI
43 de 71
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVOS Mar Abr Mai Jun Jul
13-Procedimentos Especializados 105 104 138 147 111
14-Exames por meacutetodos graacuteficos 160 166 180 167 154
15-Exames laboratoriais 152 138 146 141 133
16-Exames de Bioimagem 142 139 161 145 135
17-Cirurgias em regime Hospital-Dia 103 181 191 189 143
1 135 18-Internaccedilatildeo Hospitalar 128 140 140 185 Fonte RelatOrio da CACGSES
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVIOS Ago Set Out Nov Dez
11 -Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas 103 88 91 87 93
12-Consultas e Proc De Assist Complem Essencial 143 133 124 121 152
13 -Procedimentos Especializados 124 122 144 112 157
14-Exames por meacutetodos graficos 179 198 162 106 117
15-Exames laboratoriais 136 133 144 136 152
16-Exames de Bioimagem 121 132 150 137 151 17-Cirurgias em regime Hospital-Dia 121 143 153 186 142
18-Internaccedilatildeo Hospitalar 158 138 147 175 220 Fonte Relatoacuterio da CACGSES
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVICOS MEDIA
ANUAL SUPERAcAO
ANUAL 11 -Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas 937 - 12-Consultas e Proc De Assist Complem Essencial 1379 379
13 -Procedimentos Especializados 1264 264
14-Exames por meacutetodos graacuteficos 1589 589
15-Exames laboratoriais 1411 411
16-Exames de Bioimagem 1413 413
17-Cirurgias em regime Hospital-Dia 1552 552
18-Intemaccedilagraveo Hospitalar 1566 566
Conforme mencionado anteriormente observa-se nos quadros anteriores que a excecatildeo do item 11 - Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas as metas dos demais serviccedilos foram superadas entre 3 e 120 considerando todos os meses do exercIcio de 2014 e na media anual essas superacOes variaram entre 26 e 59 por servico
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ControIadoria-Gera 44 dell
Destaca-se que em trecircs servicos (14-Exames por meacutetodos graacuteficos 17-Cirurgias em regime Hospital-Dia e 1 8-Intemaco Hospitalar) o ICIPE atingiu metas 70 superiores em alguns meses do ano Corn relacatildeo ao grupo Internaccedilagraveo Hospitalar a meta atingida foi 120 superior a prevista contratualmente em dezembro de 2014
A meta atingida em dezembro de 2014 para internaccedilatildeo hospitalar eacute uma das que destoarn em relacatildeo as previsOes contidas no Contrato de Gesto 012014-SESICIPE A media anual para este componente avaliativo foi de 1566 A gerecircncia de faturamento da SESDF apresentou a documentaccedilao referente a dezembro de 2014 demonstrando que este percentual 120 superior a meta contratual deveu-se a diminuico da quantidade de dias uumlteis de dezembro em funcatildeo dos feriados de Natal e veacutespera do Ano Novo bern como o aumento de internacocirces realizadas neste mes
A Comissagraveo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG do HCB em cumprimento ao estabelecido na Portaria no 244 2015 publicada no DODF no 190 de 01102015 apresentou os Relatoacuterios de AvaliaccedilOes trimestrais do Contrato de Gestao no 012014 celebrado entre a ICIPE e a SESDF contendo a anaacutelise de desempenho contratual do 1deg trimestre (janeiro fevereiro e marco) e 2deg trimestre de 2015 (abril maio ejunho)
Corn relaccedilatildeo ao Relatoacuterio encaminhado pela CACG referente ao trimestre de janeiro fevereiro e marco de 2015
Para a anaacutelise das metas quantitativas foi feita a comparacaumlo entre os quantitativos pactuados e os efetivamente produzidos conforme a claacuteusula 17 do contrato As metas a serem alcanccediladas em cada meacutes variaram conforme caacutelculo de dias uumlteis estabelecidos no contrato [ ] Utilizando-se a metodologia de contagem de pontos adotada para o contrato a partir da Planilha de Avaliacaumlo de Indicadores Quantitativos do HCB em anexo tern-se que foram alcanccediladas as seguintes pontuacOes corn os respectivos descontos nesse trimestre conforme demonstrado Janeirof20 15 1164 pontos (desconto 0) Fevereiro2015 1182 pontos (desconto 0) Marccedilo2015 1182 pontos (desconto 0) Naumlo houve desconto por natildeo atingimento de metas em nenhum dos meses avaliados corn pontuacOes superiores a 1000 nos trecircs meses
Descreve-se a seguir a porcentagem atingida do alcance de metas no perlodo por grupo de assistecircncia ambulatorial
suPERAccedilA0 REALIZADO (C) =
SERVIO PERIODO META (A) (B) ((B)(A))100 - 100
Janeiro 2015 6729 5875 -13 11 - Consultas meacutedicas d Fevereiro 2015 5607 5962 6 Especialidades
arccedilo 2015 1 7049 7067 1
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I Controladoria-Geral 45 dell
SERVIO PERIODO META (A) REALIZADO
(B) (C) =
SUPERAccedilA0
((B)(A))100 - 100
12 - Assisteacutencia Complementar Essencial
Janeiro 2015 Fevereiro 2015
4012 3343
5196 5062
30 51
Marco 2015 4203 6933 65
13 - Procedimentos Especializados
Janeiro 2015 Fevereiro 2015
919 766
1178 1202
28 57
Marco 2015 963 1222 27
14 - Exames por M6todos Graacuteficos
Janeiro 2015 Fevereiro 2015
506 422
792 760
57 80
Marco 2015 530 1049 98
15 - Exames Laboratoriais Janeiro 2015 17943 29062 62 Fevereiro 2015 14952 25687 72 Vlarccedilo 2015 18797 30376 62
16- Exames de Bioimagem Janeiro 2015 1153 1565 36 Fevereiro 2015 961 1551 61 Marco 2015 1208 1887 56
17 - Cirurgias em regime de Hospital-Dia
Janeiro 2015 38 74 95 Fevereiro 2015 32 75 134 Marco 2015 40 74 85
18 - Saldas Hospitalares Janeiro 2015 57 80 40 lFevereiro 2015 48 68 42 Marco 2015 60 1 110 1 83
Logo nos meses contabilizados e indicados acima houve superacatildeo das metas a serem atingidas em todos os grupos exceto o grupo Consultas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas que natildeo atingiu o quantitativo previsto no mecircs de j aneiro de 2015
Diante disso cabe destacar alguns itens objetos desta ava1iaco pela CACG em que se constatou o cumprimento das metas e indicadores em paracircmetros bastante superiores aos estabelecidos no Contrato de Gesto destacando-se o Grupo 2 - Assistecircncia Complementar Essencial (51 em fevereiro e 65 em marco) Grupo 3 - Procedimentos Especializados (57 em fevereiro) Grupo 4 - Exames por Meacutetodos Graacuteficos (57 em janeiro 80 em fevereiro e 98 em marco) Grupo 5 - Exames Laboratoriais (62 em janeiro 72 em fevereiro e 62 em marco) Grupo 6 - Exames de Bioimagem (61 em fevereiro e 56 em marco) Grupo 7 - Cirurgias em regime de Hospital-Dia (95 em janeiro 134 em fevereiro e 85 em marco) Grupo 8 - Saldas Hospitalares (40 em janeiro 42 em fevereiro e 83 em marco)
Com relacacirco ao Relatoacuterio encaminhado pela CACG acerca do trimestre de abril maio ejunho de 2015
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A anaacutelise da Subsecretaria de Programacao RegulacAo Avaliaccedilao e Controle - SUPRACSES-DF foi baseada no acompanhamento das metas dos meses de abril maio e junho de 2015 Para a anaacutelise das metas quantitativas foi feita a comparacatildeo entre os quantitativos pactuados e os efetivamente produzidos conforme a claacuteusula 17 do contrato [ ] II Utilizando-se a metodologia de contagem de pontos adotada para o contrato a partir da Planilha de Avaliaccedilatildeo de Indicadores Quantitativos do HCB em anexo tern-se que foram alcanccediladas as seguintes pontuacOes corn os respectivos descontos nesse trimestre conforme demonstrado AbriII2015 1182 pontos (desconto 0) Maiof2015 1173 pontos (desconto 0) Junho2015 1146 pontos (desconto 0)
Observa-se que nacirco houve desconto por nagraveo atingimento de metas em nenhum dos meses avaliados corn pontuacOes consolidadas superiores a 1000 nos trecircs meses
Descreve-se a seguir a porcentagern atingida do alcance de metas por grupo de servico no perlodo de assistecircncia ambulatorial
SERVIO PERIOD 0 META (A) REALIZADO (B)
(C) =
surERAcAo
((B)I(A)) 100 - 100
11 - Consultas meacutedicas th Especialidades
Abril 2015 6408 2
6506 Maio 2015 6408 5955 -7
Junho 2015 6729 6039 -10
12 - Assisteacutencia Complementa Essencial
Abril 2015 3821 5668 48
Maio 2015 3821 5566 46 Junho 2015 4012 6136 53
13 - Procedimentos Especializados
Abril 2015 875 1164 33
Maio 2015 875 1178 35
Junho 2015 919 1347 47
14 - Exames por Meacutetodos Graacuteficos
Abril 2015 482 747 55
Maio 2015 482 732 52 Junho 2015 506 845 67
15 - ExamesLaboratoriais
Abril 2015 17088 35947 110
Maio 2015 17088 22693 33
Junho 2015 17943 22479 25
16- Exames de Bioimagem
Abril 2015 1098 1590 45
Maio 2015 1098 1495 36
Junho 2015 1153 1067 -7
)ia
Abril 2015 36 55 53
Maio 2015 36 46 28
Junho 2015 38 67 76
17 - Cirurgias em regime de Hospital-
18 - Saldas Hospitalares
Abril 2015 55 75 36
Maio 2015 55 83 51
Junho 2015 93 163 75
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Desta forma nota-se que nos meses contabilizados houve a superacatildeo das metas previstas no contrato em quase todos os grupos assim corno no semestre anterior corn excecatildeo de Consuitas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas (Grupo 1) que natildeo atingiram a meta estabelecida nos meses de maio e junho de 2015 bern corno os Exames de Bioirnagem no mecircs de junho de 2015 (Grupo 5)
Diante disso cabe indicar aiguns itens objetos dessa avaliacatildeo pela CACG em que se observou o cumprirnento das metas em paracircmetros bastante superiores aos estabelecidos no Contrato de Gestaumlo podendo destacar o Grupo 2 - Assistecircncia Complernentar Essencial (48 em abril 46 em maio e 53 em junho) Grupo 3 - Procedimentos Especializados (47 em junho) Grupo 4 - Exarnes por Meacutetodos Graacuteficos (55 em abril 52 em maio e 67 junho) Grupo 5 - Exarnes Laboratoriais (110 em abril) Grupo 6 - Exame de Bioimagem (45 em abril) Grupo 7 - Cirurgia em regime de Hospital-Dia (53 em abril e 76 emjunho) e Grupo 8 - SaIdas Hospitalares (51 em maio e 75 emjunho)
Apoacutes anaacutelise sugere-se que as metas quantitativas sejam repactuadas para se adequarem a capacidade operacional do serviccedilo corn paracircmetros preacutevios que expressern os objetivos tracados a partir de urn adequado planejarnento das atividades a serem desenvolvidas Ha de se considerar tambeacutem os criteacuterios para definicaumlo das novas metas e indicadores a serem atingidos ajustados por meio de Termo Aditivo Ressalta-se que as metas devem ser ajustadas a capacidade operacional do HCB sem acreacutescirnos nos valores pactuados uma vez que as recorrentes superacOes ocorrem corn a utilizacagraveo dos repasses contratualmente previstos
0 ajuste de metas eacute urn recurso importante e necessaacuterio para que o contrato espeihe a relacagraveo direta entre a capacidade operacional e a dernanda regional constatada Mostra-se necessaacuterio identificar o perfil epidemiologico e problemas de sauumlde a serem priorizados na regiaumlo bern como conhecer os fluxos da demanda de serviccedilos e o interesse puumlblico envolvido na prestaccedilatildeo do servicO confirmando inclusive que a adocatildeo do Contrato de Gestaumlo eacute aiternativa mais vantajosa ao desempenho das atividades na area de sauumlde que a execucaumlo direta pela Administraccedilatildeo do ponto de vista econocircmico e operacional
0 item 311 do Contrato De Gestagraveo 012014 dispoe que
o Proj eto Baacutesico SESDF o Piano de Trabaiho ICIPE e os anexos deste Contrato de Gestatildeo poderAo ser revistos quando houver necessidade previamente justificada mediante solicitaccedilagraveo dos parceiros apoacutes anaacutelise do impacto orccedilamentaacuterio e pronunciamento favoraacutevel da Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo - CACGSES resguardado o direito de alteraccedilatildeo unilateral conferido legalmente a Administracao Puumlblica
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No que tange a avaliacatildeo qualitativa dos servicos prestados pela Organizaccedilatildeo Social na execucacirco dos Contratos de Gestagraveo ressalta-se que a afericagraveo da atuaccedilatildeo da entidade comparada as metas indicadas no termo eacute feita corn base em documentos e relatocircrios apresentados pelo ICIPE Cabe informar que a anaacutelise por parte da equipe de auditoria estaacute registrada no item ATINGIMENTO DAS METAS QUALITATIVAS do presente Relatoacuterio
Causa
Faiha administrativa na anaacutelise crItica sobre o dimensionamento das metas tendo em vista a estrutura a capacidade operacional do HCB e os resultados quantitativos obtidos pela Organizacao Social comparados as metas e indicadores contratuais previstos no Contrato de Gestatildeo no 012014
Consequecircncia
Operacatildeo do HCB por parte do ICIPE superando rotineiramente as metas quantitativas mensais haja vista a dernonstrada atuacatildeo da OS em paracircmetros bastante superiores aos previstos para cada grupo de servicos estabelecido no Contrato de Gestagraveo
Necessidade de ajustes ou repactuacaumlo das metas quantitativas contratuais
Recomendacaumlo
Buscar a repactuacatildeo das metas quantitativas no intuito de adequaacute-las a capacidade operacional existente no HCB corn base em urn planejamento de atividades a serern desenvolvidas e a dernanda de servicos acerca de cancer infantil e pediatria existente no acircmbito da SESDF sem aurnento de repasses de recursos
45 - Metas qualitativas scm definicaumlo de criteacuterios de avaliacatildeo acerca dos serviccedilos hospitalares prestados e falta de profundidade em suas avaliaccediloumles por parte da CACG
Fato
As metas qualitativas pactuadas no Contrato de Gestatildeo 012014 combinam-se corn os indicadores do Anexo VII constantes da claacuteusula 17 do termo para compor a avaliaccedilao trirnestral qualitativa de desempenho Cada procedimento e avaliado corn ate 100 pontos totalizado 900 pontos a serem atingidos mensalmente para que no ocorra desconto no repasse do mecircs subsequente A partir de setembro de 2014 o item 12 - Satisfacatildeo dos pacientes e familiares ganhou o peso de ate 200 pontos fazendo corn que a totalizacao da avaliaccedilatildeo passasse a 1000 pontos
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A afericao do atingimento das metas eacute feito corn base em documentos e relatoacuterios encaminhados pelo ICIPE a SESDF A Comisso de Acompanharnento do Contrato de Gestagraveo - CACGSES analisa a documentacaumlo e publica o extrato do Relatoacuterio no DODF Esta publicacagraveo estaacute sendo feita de forma extemporacircnea pois a SESDF tern publicado os extratos uma vez por ano Assim os extratos dos meses de marco a agosto de 2014 foram publicados em 23 de janeiro de 2015 enquanto o referente aos meses de setembro a dezembro de 2014 tambeacutem o extrato do Relatoacuterio Anual de 2014 foi publicado em 31 de dezembro de 2015 juntamente corn os extratos do 10 e do 2deg
trimestres de 2015
A fim de verificar a efetividade dos serviccedilos prestados pelo HCB analisarnos os resultados obtidos quanto ao atingimento de metas qualitativas corn destaque para os itens que tratam da satisfacacirco do cliente e do servico de atencagraveo ao usuaacuterio Ouvidoria Por meio de relatoacuterios mensais o ICIPE apresenta urn atingimento de metas qualitativas de 100 em quase todas as afericocirces desde o inIcio de suas operaccedilOes em 2011 A Comissatildeo de Acornpanhamento do Contrato de Gestatildeo emite relatoacuterios trimestrais considerando os relatoacuterios de prestacaumlo de contas docurnentos e esciarecimentos apresentados pelo Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE sobre as atividades realizadas no HCB conforme disposto em subitens da Claacuteusula Deacutecima Seacutetima do Contrato de Gestaumlo no 012014
Claacuteusuia Deacutecima Seacutetima - Do Acompanhamento e da Avaliaccedilao de Resultados 171 0 Contrato de Gestatildeo seraacute avaliado pela CONTRATANTE pelas accedilocirces estruturantes e quadro de indicadores e metas presentes no Proj eto Baacutesico Piano de Trabaiho e Anexos deste Contrato de Gestaumlo 1712 A avaliacao das metas qualitativas seraacute feita trimestralmente pela comparacatildeo entre o pactuado e o aicanccedilado aferido pelos relatoacuterios mensais do CONTRATADO e eventualmente compiementada por vistorias teacutecnicas realizadas pela SES-DF 172 Os resultados aicanccedilados corn a execuccedilaumlo deste Contrato de Gestatildeo devem ser monitorados e avaliados pela CACG da SES-DF nos termos deste Contrato de Gestatildeo e da legislacao vigente
A sistemaacutetica da anaacutelise de metas qualitativas adotada pela CACG em relaccedilatildeo ao contrato no 012014 eacute baseada nos indicadores previstos no Anexo VII Para fins de validacaumlo dos nuumlmeros apresentados essa equipe selecionou o 2deg trimestre de 2015 para exame Acerca das inforrnacocirces prestadas pelo ICIPE e analisadas pela CACG relativas ao 20 trirnestre de 2015 os resultados apresentados foram os que seguem
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Pontuaccedilao
INDICADOR Meta Realizado Realizado Realizado
Maxima Prevista Abril Maio Junho
(anexo VU) e Obtida
Disponibilizar procedimentos pactuados na Central de Regu1accedilo Disponibilizar 100
Disponibilizado Disponibilizado Disponibilizado 100
(primeira consulta 100 100 100
procedirnentos e exames)
Satisfaco do cliente
Atingir 75 de born + oacutetirno 9780 9870 9960 200
Serviccedilo de Resolver 80 das reclarnaccedilocirces
Atenccedilo ao Usuaacuterio I apresentadas
8480 87 8930 100 Ouvidoria
Taxa de Apresentar a mensuraccedilo das Dado Dado Dado absenteismo ausncias apresentado apresentado apresentado
100
Demonstrativos de Controle de funcionamento da CCIH e Dado Dado Dado
Infecco Hospitalar apresentaccedilo de dados analiticos apresentado apresentado apresentado 100
em relaccedilo a area
Apresentar o de ocupaccedilaumlo operacional do hospital
Taxa de ocupaccedilo entendida como a razacirco entre Dado Dado Dado 100
nOmero de pacientesdia e apresentado apresentado apresentado
nimero de leitosdia Apresentar a media de
Media de perrnaneacutencia hospitalar obtida
Dado Dado Dado permanecircncia pela razacirco entre o nntildemero de
apresentado apresentado apresentado 100
pacientesdia e 0 nUmero de leitosdia
Taxa de Apresentar a TMH sendo
mortalidade obtido pela razatildeo entre o nntildemero Dado Dado Dado
Hospitalar de oacutebitos ocorridos corn rnais de apresentado apresentado apresentado
100
Institucional 48 horas de intemacaumlo e o nuumlrnero de saIdas_hospitalares
Apresentar mensalmente relatoacuterio referente ao registro de
casos novos do rnecircs e seguirnento de pacientes
oncolOgicos registrados no Registro mesmo meumls do ano anterior No Dado Dado Dado
Hospitalar de Cancer relatoacuterio referente ao mecircs de apresentado apresentado apresentado 100
setembro apresentar
adicionalmente comprovante de envio da base de dados do ano
anterior ao fNCA (Instituto Nacional_do_Cancer)
Verifica-se que o atingimento de metas dos indicadores 1 4 5 6 7 8 e 9 estaacute
estritamente relacionado a apresentaccedilatildeo de dados scm qualquer exigecircncia de nIveis mInimos
relacionados a qualidade dos serviccedilos prestados
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Adicionalmente a Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG aprovou todas as prestaccedilocirces de contas analisadas dos exercIcios de 2011 a 2015 no que se refere a metas qualitativas validando entacirco as afericOes apresentadas No entanto ressalta-se que no caso dos indicadores que exigem exciusivamente a disponibilizacao de dados natildeo foi constatada uma anaacutelise aprofundada acerca de como esses dados refletem no desempenho do hospital sob o aspecto dos servicos hospitalares
Causa
Definicacirco de indicadores sem detaihamento necessaacuterio para afericao de qualidade nos serviccedilos hospitalares oferecidos
Ausecircncia de criticidade por parte do Conselho de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo no sentido aprofundar a anaacutelise acerca dos dados disponibilizados
Consequecircncia
Inviabilidade de verificar a qualidade dos serviccedilos prestados sob o aspecto hospitalar
Possibilidade de natildeo atingimento de nIvel de qualidade desejaacutevel a prestaccedilaumlo dos servicos previstos no contrato
Recomendacoumles
Buscar a repactuacaumlo das metas qualitativas de maneira que reflitam o desempenho do Instituto quanto aos aspectos relacionados aos atendimentos hospitalares viabilizando a aferico natildeo exclusivamente pela satisfacagraveo do puumlblico-alvo mas pela qualidade dos servicos prestados
Capacitar os integrantes da Comissacirco de Acompanhamento do Contrato de Gestagraveo para analisar adequadamente e de maneira aprofundada os dados apresentados nas prestacOes de contas
46 - Atraso na publicacagraveo dos extratos dos Relatoacuterios Circunstanciados trimestrais e anuais pela Comissatildeo de Acompanhamento dos Contratos de Gestatildeo
Fato
Conforme previsto na Claacuteusula 1315 do Contrato de Gestatildeo no 012011 o ICIPE deveria encaminhar as prestaces de contas trimestrais e anuais que apoacutes aprovadas pela Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestagraveo - CACG haveria a publicacatildeo dos extratos dos relatoacuterios circunstanciados na imprensa oficial e em jornal de ampla circulacacirco pelas SESDF conforme a seguir
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1315 0 extrato trimestral das prestacocirces de contas devidamente analisadas deveraacute ser publicado no DODF e em outro jornal de grande circulaccedilaumlo ate o 450 (quadragesimo quinto) dia subsequente ao uumlltimo mecircs de competeacutencia do trimestre de referecircncia
Tambeacutem no Contrato de Gestatildeo no 012014 conteacutem previsagraveo deste instrumento na Claacuteusula 194 a saber
194 0 extrato trimestral das prestacOes de contas devidamente analisadas deveraacute ser publicado no DODF pela CONTRATANTE ate o 450 (quadrageacutesimo quinto) dia subsequente ao uumlltimo mecircs de competecircncia do trimestre de refereacutencia
A Lei no 40812008 que dispocirce sobre a qualificacao de entidades como organizacOes sociais no acircmbito do Distrito Federal estabelece em seu art 8deg sect3deg
Art 80 A execuccedilaumlo do contrato de gestatildeo celebrado por organizaccedilatildeo social seraacute fiscalizada pelo oacutergatildeo ou entidade supervisora da area de atuaccedilao correspondente a atividade fomentada
sect 30 Q Secretaacuterio de Estado faraacute publicar no sItio do Governo na internet e no Diaacuterio Oficial a cada trimestre os relatoacuterios da comissatildeo de avaliacao e da organizaccedilaumlo social
Entretanto os extratos dos Relatoacuterios Circunstanciados da Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG foram publicados intempestivamente conforme tabela a seguir
DATA DA EXERCICIO RELATORIOS PuBLIcAccedilA0 NO ATRASO ()
DODF
2011 Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011 - 29082014 928 dias outubro a dezembro de 2011
Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011 fevereiro e marco de 2012 29082014 837 dias
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012011 abril maio ejunho de 2012 29082014 746 dias
2012 Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011- u1ho agosto e setembro de 2012 29082014 654 dias
Extrato do Relatoacuterio - CACG Ndeg 00 12011-Ano fiscal de 2012 29082014 517 dias
Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011 aneiro fevereiro e marco de 2013 29082014 472 dias
2013 Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011- abril maio ejunho de 2013 29082014 381 dias
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L
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14~1 Controladoria-Geral 53 de 71
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012011mdash 29082014 289 dias juiho agosto e setembro de 2013
Extrato do Relatoacuterio CACG No 00120 1 1- 290820 14 197 dias outubro novembro e dezembro de 2013 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012011- 29082014 138 dias janeiro e fevereiro de 2014 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- 23012015 193 dias marco abril e maio de 2014
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- 23012015 101 dias 2014 junhojulho e agosto de 2014 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- setembro outubro novembro e dezembro de 3 1122015 321 dias 2014
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- Ano 3 1122015 276 dias fiscal de 2014 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- 31122015 231 dias janeiro fevereiro e marco de 2015 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014mdash 31122015 140 dias abril maio ejunho de 2015
2015 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014mdash Naumlo publicado 125 dias ulho agosto e setembro de 2015 (ate 17032016)
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- Natildeo publicado 33 dias outubro novembro e dezembro de 2015 (ate 17032016)
Percebe-se entagraveo que todos os relatoacuterios da Comissaumlo de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo referente ao Contrato no 012011 foram publicados na mesma data em 29082014 Aleacutem disso os Relatoacuterios de Acompanhamento referentes ao Contrato no 012014 foram publicados em 23012015 (relativos a marco abril e maio junho juiho e agosto de 2014) e 31122015 (relativos setembro outubro novembro e dezembro de 2014 relatoacuterio anual - exercIcio 2014 1deg e 2deg trimestres de 2015)
Cabe ressaltar tambeacutem que nagraveo foram publicados ate 080420 16 os Relatoacuterios da Comissagraveo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG no 012011 referentes ao trimestre de Juiho Agosto e Setembro de 2011 ao mecircs de janeiro de 2012 aos trimestres de Outubro Novembro e Dezembro de 2012 e os Relatoacuterios da CACG no 0012014 referentes aos trimestres de Juiho Agosto e Setembro de 2015 e Outubro Novembro e Dezembro de 2015
Causa
Morosidade nos procedimentos administrativos internos da Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal no que tange a publicacagraveo dos Relatoacuterios da CACG
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Consequecircncia
Descumprimento dos prazos previstos nos Contratos de Gestacirco OS 012011 e 012014 e na Lei ndeg 408 12008
Ausecircncia de publicidade e transparecircncia dos atos dos responsaacuteveis pela fiscalizacacirco da execucaumlo dos Contratos de Gestatildeo em comento dificultando o Controle Social
Recomendacatildeo
Solicitar a CACG que organize suas atividades observando o cumprimento dos prazos previstos no Contrato de Gestatildeo no 012014 e na Lei ndeg 40812008 no sentido de viabilizar a publicacatildeo dos extratos dos Relatoacuterios da Comissatildeo de Acompanhamento tempestivamente
47 - Faihas nos controles da execucatildeo dos contratos de gestatildeo em razatildeo dos atrasos nas aprovacocirces das prestacoumles de contas por parte da comissatildeo executora
Fato
Cabe a SESDF a fiscalizaccedilacirco da execucao dos contratos de gestatildeo celebrados corn o ICIPE Organizacao Social que deve obrigatoriamente apresentar relatoacuterio pertinente a execucaumlo do contrato que contenha comparativo especIfico das metas propostas corn os resultados alcancados acompanhado da prestaccedilatildeo de contas correspondente aos exercIcios financeiros
Conforme previsacirco contratual os resultados atingidos devem ser analisados periodicarnente por cornissacirco de avaliacagraveo indicada pela autoridade supervisora da area correspondente composta por especialistas de notoacuteria capacidade e adequada qualificaccedilatildeo procedendo ainda a anaacutelise em tempo haacutebil para que os repasses de recursos financeiros acontecam nos prazos previstos
a Contratos de Gestagraveo
Para verificar indIcios de possIveis faihas no controle exercido pela Contratante e se as prestacocirces de contas ate entacirco apresentadas foram analisadas de forma adequada procedeu-se a anaacutelise dos extratos dos Relatoacuterios Trimestrais de autoria da Comissatildeo de Acompanhamento dos Contratos de Gestagraveo - CACG que resultou na identificaccedilagraveo de algumas constataccedilOes registradas
a1 Contrato de Gestaumlo ndeg 012011
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Ocorrecircncia de atrasos nos repasses financeiros pela SESDF ao ICIPE desde o primeiro trimestre de outubronovembrodezembro de 2011 ocasionando o mote demandas futuras de descontos incidiratildeo em parcelas futuras
Os atrasos frequentes e de longa duraccedilaumlo na elaboraccedilatildeo tardia de todos os Relatoacuterios Circunstanciados pelas CACGs nomeadas tiveram a mesma justificativa do reduzido nuumlmero de membros da Comissaumlo devido a problemas de sauumlde exoneraccedilaumlo aposentadoria e mudanccedila de lotaccedilatildeo
Dificuldade em acompanhar e avaliar as metas contratuais pela CACG corn necessidade de estabelecer novos mecanismos para acompanhamento das metas Apoacutes a celebraccedilao do primeiro termo aditivo as metas a serem alcancadas em cada meacutes variararn conforme caacutelculo de dias uumlteis estabelecidos no termo
Aprovacatildeo das prestacOes de contas pela CACG sem que houvesse avaliaccedilao precisa das metas quantitativas e qualitativas devido a dificuldade em distinguir entre a producao realefetiva do ICIPE e a aceita nos sistemas de informaccedilatildeo do Ministeacuterio da Sauumlde tais como o Sistema de Informaccedilatildeo Ambulatorial - SIA o Sisterna ele Informaccedilao Hospitalar - SIH e respectivos cadastros CNES usados na avaliaccedilao Somente corn o advento do primeiro termo aditivo do contrato de gestatildeo 0012011 foram comparados so os valores lanccedilados no sistema e natildeo mais os aprovados ou seja devido ao problema do SIA naumlo contabilizar nuumlmero de sessOes mas sirn APACs o HCB enviou relaccedilaumlo de APACs corn as respectivas sessOes para validaccedilatildeo dos dados
Apoacutes a checagem da situaccedilaumlo funcional dos servidores da SESDF cedidos ao HCB verificou-se o natildeo cumprimento da carga horaacuteria conforme escala funcional de alguns servidores
Consta dos relatoacuterios da CACG recomendaccedilatildeo emanada das areas competentes da SESDF para que se proceda sempre ao repasse normal das parcelas previstas contratualmente poreacutem sendo registradas as observaccedilOes e possIveis proposicOes de glosa em parcelas futuras
Em face da naumlo realizaccedilaumlo dos repasses de novembrodezembro de 2013 o ICIPE utilizou-se dos recursos da reserva teacutecnica para executar as despesas de custeio de HCB
a2 Contrato de Gestatildeo no 012014
Na nova metodologia de avaliaccedilatildeo de metas quantitativas foi elaborado urn detaihamento dos coacutedigos de procedimentos compatibilizados corn o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos Medicamentos e OPM - SIGTAP do Ministeacuterio da Sauumlde que foi incluldo no Anexo 6 do CG no 0012014 Ocorrecircncia de taxa de absenteIsrno expressiva devido aos valores obtidos por amostragem para os meses de abrillmaiojunho2015 onde a Taxa de AbsenteIsmo da Primeira Consulta Externa foi de 306 244 e 175 respectivamente para Consultas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricasmecircs Dificuldade na identificaccedilatildeo de glosas realizadas devido a orientaccedilatildeo da proacutepria SESDF para que se proceda ao repasse regular das parcelas previstas contratualmente corn registro de observaccediloumles e eventuais glosas a serem realizadas corn impacto financeiro em parcelas futuras Atraso frequente na elaboracao do Relatoacuterio Circunstanciado pela CACG corn a mesma justificativa devido a reduccedilaumlo do nuumlmero de rnembros da Comissaumlo por
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problemas de sauumlde exoneraccedilatildeo aposentadoria e mudanccedila de lotaccedilatildeo corn impossibilidade de manutencatildeo das atividades de supervisAo do CG no 0012014 Ocorreacutencia registrada nas prestacOes de contas de quantitativo de procedimentos executados superiores ao quantitativo ofertado para fins de regulaccedilaumlo sendo que o recomendado que as consultas e procedimentosexames que excedem ao quantitativo estabelecido sejam regulados pela Diretoria de RegulacaoSESIDF
a3 Relatoacuterios de Gestacirco Prestacocirces de Contas Mensais
Tambeacutem corn objetivo de identificar possIveis faihas no controle exercido pela SESDF por rneio das CACGs foram solicitadas por arnostragem as PrestaccedilOes de Contas Relatoacuterios de Gestatildeo elaborados pelo ICIPE para os rneses de abril maio e junho de 2015 que apoacutes apreciaco pela equipe de auditoria resultou no diagnoacutestico das seguintes situacOes anormais
No Relatoacuterio de Gestatildeo relativo a abrilJ20 15 o ICIPE identifica a situ acatildeo seguinte em relaccedilaumlo a alta taxa de absenteIsmo
Das 696 primeiras consultas meacutedicas de especialidades disponibilizadas pelo HCB a Central de Regulaccedilatildeo agendou 542 (779) e deixou de utilizar 154 vagas (221)
Das 542 primeiras consultas agendadas pela Central de Regulacaumlo apenas 376 foram realizadas (694) Observa-se o absenteIsmo de 306 em relaccedilagraveo as consultas natildeo realizadas
Considerando-se o nuumlmero de primeiras consultas de especialidades meacutedicas ofertadas pelo HCB a Central de Regulaccedilo e o nuumlmero de consultas realizadas nota-se que deixaram de ser realizadas 320 consultas ou seja 460 do total ofertado
Tendo em vista o alto Indice de absenteIsmo a primeiras consultas meacutedicas a partir de meados de maio de 2015 o HCB passaraacute a enviar SMS para confirmaccedilatildeo de consulta a partir dos dados do paciente registrados pela Central de Regulaccedilao no TrakCare sistema de gestaumlo hospitalar da Rede
Jaacute no Relatoacuterio de maio2015 os dados para apuracatildeo do absenteIsmo para a Primeira Consulta Externa foram aqueles registrados no Boletim de Produccedilaumlo Ambulatorial - BPA resultando nos seguintes dados para consultas meacutedicas de especialidades pediaacutetricas mecircs
PRIMEIRA CONSULTA EXTERNA QUANTIDADE Consultas Agendadas 389 Consultas Realizadas 294 AbsenteIsmo () 244 0 indice de absenteIsmo seth [1 - (CR1CA)] 100
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Tambeacutem no Relatoacuterio de junho2015 os dados do BPA para caacutelculo do absenteIsmo apresentaram os seguintes valoresmecircs
[PRIMEIRA CUNSULTA EXTERNA QUANTIDADE
IConsultas Agendadas 474
consultas Realizadas 391
IAbsenteIsmo () 175
A taxa de absenteismo eacute expressiva devido a identificacacirco de procedimentos realizados por pacientes internados e consultas de retorno aleacutem de Inter consultas de pacientes naumlo reguladas sendo posteriormente adotada sistemaacutetica para minimizar este efeito em que a totalidade dos procedimentos pactuados sejam ofertados pela Central de Regulacatildeo da SESDF
a4 Atraso na finalizacatildeo dos Relatoacuterios Circunstanciados pela CACG
Conforme apontado no item Atraso na publicaccedilao dos extratos dos relatoacuterios circunstanciados trimestrais e anuais pela comissatildeo de acompanhamento dos contratos de gestao deste relatoacuterio houve constantes atrasos na anaacutelise e emissatildeo dos Relatoacuterios Circunstanciados pela CACG
0 natildeo cumprimento dos prazos estabelecidos em contrato para a anaacutelise aprovacatildeo e publicaccedilatildeo de extrato do relatoacuterio na imprensa oficial do DF gerou procedimento repetitivo de adiarnento a posteriori das glosas obrigatoacuterias previstas sendo recorrente a afirmacatildeo a seguir em todos os relatoacuterios analisados
Considerando que todas as manifestaccedilocirces das areas competentes da SES-DF satildeo no sentido de nada opor quanto a previsatildeo contratual do repasse regular das parcelas em referecircncia de recursos financeiros da SES-DF para o ICJPEHCB registradas as respectivas observaccedilOes e eventuais proposicOes de glosa em parcela futura corn impacto financeiro sobre a parcela dos meses subsequentes
Ante as constataccedilocirces verificadas na anaacutelise dos contratos de gestatildeo dos relatoacuterios de gestatildeo e dos relatoacuterios circunstanciados fica evidenciado que o controle exercido pela SESDF estaacute sujeito a faihas principalmente devido a que a Comissagraveo de Avaliacatildeo jaacute ter sido formada contendo servidores sem a devida capacitaccedilatildeo e ser geralmente reduzida devida a feacuterias licencas para tratamento de sauumlde aposentadoria entre outros dos componentes
Desta forma ha indIcios de que as prestaccedilOes de contas nos primeiros anos de vigecircncia do contrato nacirco foram apreciadas adequadamente devido ao grande atraso nas anaacutelises e aprovaccedilocirces das prestacocirces de contas conforme determina a Lei no 40812008 em seu art 8deg sect3deg pois os resultados alcancados foram verificados de forma superficial o que
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poderia levar a desvios de recursos puumlblicos Logo estes controles devem ser aprimorados de modo a minimizar as possIveis faihas nas metas e nos indicadores usados
Causa
Faihas administrativas recorrentes pela morosidade no acompanhamento dos contratos de gestacirco e na anaacutelise e aprovaccedilaumlo das respectivas prestaccedilOes de contas
Atraso sistemaacutetico desde as primeiras transferecircncias dos recursos financeiros pela SESDF ao ICIPE que segundo os membros atuais da Comissatildeo de Acompanhamento de Contratos de Gestagraveo - CACG ocorreram pois os componentes natildeo eram devidamente capacitados a reduccedilaumlo do nUmero de membros por exoneraccedilatildeo aposentadoria e mudanca de lotacatildeo corn impossibilidade de manutenccedilaumlo das atividades de supervisaumlo do CG
Consequecircncia
Atraso na aprovacacirco de todas as prestaccedilocirces de contas corn retardamento de todas as parcelas previstas nos Contratos de Gestacirco resultando em que glosas obrigatorias sejam realizadas em parcelas futuras dificultando avaliar as gestOes do HCBICIPE na vigecircncia dos contratos de gestacirco
Recomendaccediloes
Que a SESDF prornova a anaacutelise dos Relatoacuterios de GestatildeoPrestaccedilagraveo de Contas em tempo haacutebil para promover eventuais glosas de tal maneira a ernitir e aprovar tempestivamente o Relatoacuterio Circunstanciado realizando o repasse regular das parcelas dos recursos financeiros previstas contratualmente
Compor a Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo do Contrato de Gestaumlo - CACG corn servidores devidamente capacitados de formaccedilao multidisciplinar 1otaccedilo multisetorial da SESDF para formar equipe nurnerosa para anaacutelise ceacutelere e aprofundada das prestaccedilOes de contas objetivando elirninar eventuais desvios de recursos puumlblicos
Prornover junto ao HCB por meio de aditivo contratual procedimentos objetivando a dirninuiccedilao do Indice de absenteIsmo a nIveis compatIveis corn atendimento proacuteximo a capacidade ideal do HCB e conforrne jaacute identificado pela CACG o absenteIsrno tambeacutem deveraacute ser comparado corn os dados do SISREG
Que as eventuais inconsistecircncias identificadas nas prestaces de contas em anaacutelise pela comissatildeo da SESDF e que necessitem de correccedilocirces para aprimorarnento sejam objeto de repactuaccedilatildeo por meio de termo aditivo ao contrato de gesto vigente corn vistas a manter atribuiccedilacirco essencial da administraccedilatildeo puumlblica de controle e fiscalizacaumlo
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48 - Morosidade na incorporacatildeo dos bens moacuteveis adquiridos na vigecircncia
dos contratos de gestatildeo ndeg 012011 e ndeg 012014 ao patrimocircnio do GDF
Fato
Em resposta a equipe de auditoria que solicitou a relacagraveo dos bens moacuteveis e imoacuteveis adquiridos pelo ICIPE durante a vigecircncia do Contrato de Gesto no 012014 a Diretoria de Patrimocircnio da SESDF por meio da Gerecircncia de Monitoramento e Controle de Acervo encaminhou relacagraveo de bens incorporados a Secretaria de Estado de Fazenda ate
10042015 e prestando as seguintes informaccedilOes em seu Despacho de 03032016
1 Todos os itens que tiveram apresentadas as notas fIsicas foram incorporados ate a data de Ultima solicitaco frnalizada pela Secretaria de Fazenda em lOde abril de 2015
2Constam nos autos 3(tres) solicitaccedilOes de incorporaccedilo o que perfaz o total de 3076 itens no montante de R$ 434121747 assirn distribuidos
Data das Incorporacoumles Quantidade de
Itens Valor eni R$
10 Incorporaccedilaumlo 14062012 1135 89711677 20 Incorporaccedilo 19022014 488 81454041
3deg Incorporaccedilo 10042015 1453 253016029
TOTAL 3076 424181747
Ha uma previsatildeo de destinacagraveo dos bens adquiridos na execuccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012011-SESDF x ICIPE na Claacuteusula Deacutecima Sexta do termo
16 Os bens adquiridos pela CONTRATADA corn recursos da CONTRATANTE deveracirco ser afetos as atividades e objetivos deste Contrato de Gesto e transferidos ao Distrito Federal apOs o teacutermino de vigncia do Contrato de Gestaumlo observando-Se quando for o caso o disposto no art 14 da Lei ndeg 4081 de 04 de janeiro de 2008 e art 11 do Decreto ndeg 29870 de 18 de dezembro de 2008
Tambeacutem no Contrato de Gestatildeo no 012014-SESDF acostado as fis 29913035 ha previsagraveo da destinaccedilatildeo dos bens adquiridos na Claacuteusula Vigesima Segunda
221 Os bens adquiridos pelo CONTRATADO corn recursos da CONTRATANTE devero ser afetos as atividades e objetivos deste Contrato de Gestaumlo e transferidos a SES-DF mensalmente ou apoacutes o tdrmino da vigencia do Contrato de Gestacirco observando-se quando for o caso o disposto no art 14 da Lei 40812008 e art 11 do Decreto ndeg 298702008 222 A transfereumlncia do CONTRATADO a CONTRATANTE se daraacute por rneio de doacao materializada na informaccedilatildeo mensal enviada pelo prirneiro a segunda quanto
A lista de bens adquiridos corn recursos dos bens ao patrirnonio do GDF 2221 A CONTRATANTE adotaraacute as providecircncias necessaacuterias junto a Secretaria de Estado da Fazenda para incorporaccedilo dos bens ao patrimocircnio do GDF
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2222 A CONTRATANTE se responsabilizaraacute ainda por fazer o tombamento e emitir o correspondente termo de perrnisso de uso ou termo de guarda dos bens para o CONTRATADO no prazo maacuteximo de 90 (noventa) dias
0 Subitem 6129 da Claacuteusula Sexta do CG no 012014 que trata da aquisiccedilatildeo e locacao de hardwares e sofiwares necessaacuterios a execucatildeo do Contrato de Gestatildeo tern corno obrigacagraveo da contratada
6129 Adquirir ou locar computadores sistemas operacionais impressoras licencas de sofiware ativos de rede e outros necessaacuterios observada a legislaccedilaumlo vigente aplicaacutevel as aquisicOes e contrataccedilOes por OrganizaccedilOes Sociais no acircmbito do Distrito Federal devendo informar a CONTRATANTE no prazo de 30 (trinta) dias o recebimento desses para adocacirco das providncias necessaacuterias a incorporaccedilo do patrimocircnio pela SES-DF
Poreacutem em resposta a solicitaccedilatildeo do Controle Interno a respeito dos procedimentos efetuados pela Adrninistraccedilatildeo para checagem in loco dos bens adquiridos pelo ICIPE antes da incorporaccedilatildeo os procedimentos necessaacuterios para incorporaccedilatildeo dos bens e em qual frequecircncia satildeo realizados bern como a realizaccedilatildeo de comparaccedilatildeo dos bens inventariados corn as informacOes prestadas pelo ICIPE e quais garantias de que os bens estatildeo sendo devidamente informados pelo ICIPE e incorporados pela SESDF a Diretoria de Patrimocircnio - DPAT da SESDF encaminhou Despacho de 220320 16 informando que
A SES natildeo faz checagem in loco dos bens adquiridos pelo ICIPE antes da incorporaccedilatildeo sendo solicitada a expedico de documento pelo responsaacutevel do Instituto corn as informaccedilOes necessaacuterias para incorporaccedilo Corn a nomeaccedilo da nova equipe de Gesto da DPAT publicada no DODF ndeg 228 de 27 de novembro de 2015 todas as novas incorporaccedilOes do contrato de gestacirco estacirco sendo conferidas pelos servidores dessa Diretoria junto corn o Hospital
Para forrna1izaco do processo de incorporaccedilo dos bens o Gestor do Instituto do Cancer informa a existecircncia de novos bens para a Diretoria de Patrimocircnio e encarninha a relaccedilAo dos bens adquiridos e respectivas notas fiscais das quais ocorrern o registro na Diretoria A DPAT elabora planitha de solicitaco de incorporaccedilo e encaminha para a Secretaria de Fazenda juntamente corn as notas fiscais 0 procedimento eacute realizado a medida que o Hospital iiforma a existeacutencia de novos bens em aquisicao b) 0 inventaumlrio dos bens patrirnoniais no HCB eacute feito anualmente apoacutes a pub1icaco da Comissacirco de Inventaacuterio Anual e conforme o cronograma de visitaccedilacirco da equipe 0 HCB realiza iiwentaacuterio semestralmente para major eficincia e presteza a cornisso quando do perlodo de inventario
Devido a falta de servidores a SES natildeo realiza o confronto do inventaumlrio corn as informaccedilOes repassadas pelo ICIPE mas a partir da nomeaccedilo da nova equipe de gestatildeo da DPAT estamos buscando alternativas para a realizaco de confronto dos dados
Os procedimentos para garantir a incorporaccedilao de todos os bens do Instituto tangem na formalizaco de aquisiccedilo de novos bens pelo Hospital da Crianccedila e sornente poder-se-aacute ocorrer a iicorporaccedilo atraveacutes da emisso de docurnento da Unidade e da apresentacao das notas fiscais para comprovar a aquisicagraveo Em caso de doacao 6 necessaacuterio que haja o Termo de Doaco corn a identificacao do donataacuterio e do doador para abertura dos tracircmites relativos a incorporaccedilatildeo Cabe ao Gestor do
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Instituto prestar informaccediloumles fidedignas a SES para garantir a eficaz incorporacAo dos bens permanentes(grifamos)
A Portaria no 1722011 - SESDF que estabeleceu normas e procedimentos para a prestacatildeo de contas relativas aos recursos transferidos pela Secretaria de Estado de Santildede as Organizacocirces Sociais para a gestatildeo de estabelecimento puumlblico de sauumlde traz em seu Anexo I a exigecircncia de apresentacacirco de lista dos bens e os procedimentos de incorporacatildeo
ANEXO I RELATORIO MENSAL DE GESTAO DA ORGANIZAccedilAO SOCIAL
O RelatOrio Mensal que deveraacute ser encaminhado pela Organizaccedilo Social a ComissAo de Acompanhamento de Contratos de Gesto ate o deacutecimo dia uumltil do meacutes subseqtlente eacute composto pelos documentos listados a seguir
() 6) Relacaumlo dos bens permanentes adquiridos e providecircncias tomadas para incorporaccedilo do patrimocircnio ao GDF
Ressalta-se que nao foram disponibilizadas as relacoes atualizadas corn descricao dos bens adquiridos pelo ICIPE corn os recursos dos Contratos no 012011 e no 012014 Esclareceu-se que nesses Contratos a relacao eacute disponibilizada a SESDF nos Relatoacuterios mensais de GestaumloPrestaccedilOes de Contas em anexo apropriado e no prazo pactuado Poreacutem a incorporaccedilatildeo de bens patrimoniais baseado na documentacao disponibilizada eacute realizada anualmente pelo DPAT-SESDF sernpre corn atraso e havendo listagem de bens que ainda natildeo foram incorporados conforme mostrado anteriormente Natildeo ha registro de que existam atrasos por parte da SEFDF nos procedimentos de incorporacagraveo dos bens ao patrimocircnio do GDF
Causa
Morosidade no encaminhamento pela SESDF a SEFDF para fins de incorporacaumlo dos bens listados mensalmente pelo ICIPE
Consequecircncia
Atraso na realizacatildeo dos procedimentos pela SESDF de verificaccedilatildeo da documentacacirco conferecircncia in loco dos bens patrimoniais adquiridos e encaminhamento a SEFDF para incorporacaumlo ao patrimocircnio do GDF
Possibilidade de faihas no controle pela SESDF sobre as aquisicOes de bens corn recursos puumlblicos disponibilizados a Os
Recomendaccediloumles
a) Proceder a incorporacacirco tempestiva dos bens relacionados nas prestacocirces de contas elaboradas pelo ICIPE e adquiridos na execucagraveo dos Contratos de Gestagraveo firmados
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pela SESDF conforme determinado no Subitem 132 e Claacuteusula 16 do Contrato de Gestatildeo no 012011 nos Subitens 6129 8117 221 e 222 do Contrato de Gestatildeo no 012014 e nos arts 2deg 3deg e 40 e Anexo I da Portaria no 1722011 - SESDF Portaria no 4852003 - SEFPDF e art 10 do Decreto ndeg 161091994
b) Criar rotina para verificacatildeo a priori dos bens adquiridos checagem da documentacatildeo haacutebil encaminhamento da documentaccedilatildeo cornprobatoacuteria de aquisicatildeo a SEFDF para incorporaccedilatildeo colocacAo de plaquetas dos hens de imediato inventaacuterio perioacutedico e anual do acervo patrimonial do HCB
V - ASPECTOS POSITIVOS DA ExEcuccedilAo DOS CONTRATOS DE GESTAO COM 0 ICIPE
51 - ATINGIMENTO DAS METAS QUALITATIVAS
Conforme jaacute mencionado no presente relatoacuterio o ICIPE apresenta urn atingimento de metas qualitativas de 100 em quase todas as afericcedilocirces desde o inIcio de suas operacOes em 2011
Considerando que o atingimento de metas dos indicadores 1 4 5 6 7 8 e 9 estatildeo estritamente relacionados a apresentacatildeo de dados focamos nossos exames nos procedimentos adotados pelo ICIPE que demonstram o atingimento das metas dos indicadores 2 e 3 Adicionalmente esses satildeo concernentes a satisfacatildeo do usuaacuterio meacutetrica que qualifica legitimamente os servicos prestados A seguir pontuaremos as situacocirces averiguadas pela equipe em vista ao HCB
a) INDICADOR Satisfacao do Cliente
A firn de avaliar a percepccedilatildeo do usuaacuterio em relacacirco a qualidade dos serviccedilos oferecidos pelo HCB ha uma definicatildeo de procedimentos a serem executados para a realizacatildeo das pesquisas de satisfacagraveo Satildeo efetuadas ligacOes telefocircnicas para responsaacuteveis dos pacientes atendidos ha uma semana da entrevista em media segregados nas 28 especialidades existentes no Hospital Destacamos o que segue
Ha um roteiro padronizado a fim de reduzir faihas de interpretacatildeo e garantir a confiabilidade das informacOes coletadas urn dos mecanismos adotados para tentar evitar distorcOes por parte do entrevistador eacute utilizacatildeo de uma escala de revezamento de forma a garantir que empregados de diferentes areas realizem a pesquisa tornando o processo rnais isento de influecircncias setoriais e sem sobrecarregar urn uumlnico grupo de empregados As ligacocirces satildeo feitas para uma quantidade de 1000 contatos atendidos no iltimo mecircs e o HCB concluiu que uma amostra
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satisfatoacuteria seria de 457 pesquisas efetivas em razatildeo do alto percentual de atendimentos nao concluldos Para fins de exemplificacatildeo nos meses analisados pela equipe de auditoria cerca de 55 das ligacoumles culminou em atendimentos natildeo concluIdos e desses 80 ocorreu pelas seguintes situaccediloumles caixa postal ligaccedilao natildeo completa natildeo atende natildeo se encontra
Satildeo nove quesitos a serem respondidos e de maneira geral os resultados das pesquisas satildeo bastante satisfatoacuterios No que se refere ao 2deg trimestre de 2015 demonstramos os resultados nas tabelas a seguir
01- Quanto tempo frequenta o HCB
Opcoumles Qtd
Ha mais de 3 anos 117 2560
De2ateacute03anos 80 1751
De 01 ate 02 anos 90 1969
Menos de I ano 166 3 632
NAo consigo avaliar
4 088
Total 457 10000
02- 0 Hospital confirmou a consulta
Opcoumles Qtd
Sim 356 7790
Natildeo 49 1072
FoialdegVez 48 1050
Nacirco consigo avaliar
4 08800
Total 457 10000
03- Chegou ao Hospital
Opcoumles Qtd
Antes do horaacuterio 306 6696
NoHoraacuterio 106 2319
Depois 42 919
No consigo avaliar
3 066
Total 457 10000
Em anaacutelise a essas trecircs primeiras perguntas destaca-se que o HCB confirmou a consulta de 779 dos entrevistados Desconsiderando os niimeros relacionadas a 1a consulta que natildeo possibilita a confirmacaumlo uma vez que a marcacatildeo natildeo eacute realizada pelo proacuteprio Hospital esse percentual subiria para 87
04- Se sentiu acoihido no HCB
Opcoes Qtd
Sim 452 9891
Nagraveo 5 109
Naumlo consigo avaliar
0 000
Total 457 10000
05 - Como avalia a organizaccedilaumlo
Opcoes Qtd
Otima 315 6893
Boa 129 2823
Regular 12 263
Ruim 1 022
Peacutessima 0 000
Nagraveo consigo avaliar
000
Total 457 10000
06- 0 tempo de espera foi
OpcOes Qtd
Menor que lh 255 5580
deOlaO2h 116 2538
deO2aO3h 52 1138
deO3aO4h 19 416
Major que 4h 6 131
Natildeo consigo avaliar
9 1 97
Total 457 10000
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Desses questionamentos ressalta-se o sentimento de ter sido acoihido no acircmbito do HCB em 9891 dos entrevistados e na viso de 9716 o hospital tern uma oacutetima ou boa organizacaumlo Observa-se tambeacutem que o tempo de espera natildeo foi superior a 2 horas para 8 118 dos pacientes abordados nessa pesquisa
07 - Esperou mais para ser atendido na
Opcoes Qtd
RecepcoI Administrativo
28 613
Preacute-consultaTriagern 29 635
ConsultaMeumldico 185 4048
0 atendimento nao dernorou
211 46 17
Natildeo consigo avaliar 4 088
Total 457 10000
08 - 0 atendimento prestado ao seu fliho foi
OpcOes Qtd
Otimo 338 7396
Born 109 2385
Regular 8 175
Ruirn 1 022
Peacutessimo 1 022
No consigo avaliar
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Otimo +
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09 - Deseja registrar uma manifestaccedilo
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Sim 16 350
Nao 441 9650
Total 457 1 10000
Por fim 9781 dos entrevistados declarou que sob o aspecto geral o atendimento foi born ou oacutetimo
b) INDICADOR Serviccedilo de Atencao ao Usuaacuterio Ouvidoria
No quesito Ouvidoria a meta e dar encarninhamento adequado a 80 das queixas apresentadas As queixas podem ser apresentadas no proacuteprio hospital ou ao sistema de Ouvidoria do GDF Quando apresentadas no HCB este alimenta o sistema de ouvidoria enquanto daacute o encaminhamento devido a elas Quando a queixa eacute processada no sistema de Ouvidoria do GDF esta encaminha para o hospital que faz o devido tratamento e encaminha a resposta em geral uma carta do Gestor do Hospital ao reclarnante e alimenta o sistema de Ouvidoria corn os dados da resposta Os percentuais de atingimentos dessa meta nos meses de abril ajunho de 2015 foram de 85 87 e 98 respectivamente
52 - ATINGIMENTO DAS METAS QUANTITATIVAS
Em anaacutelise ao atingimento de metas quantitativas observou-se a superaccedilatildeo reiterada das metas indicando inclusive a necessidade de readequaacute-las a realidade operacional do HCB conforrnejaacute mencionado no presente Relatoacuterio
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No entanto importante ressaltar que o instituto organizou-se adequadamente de maneira a atender as expectativas definidas em contrato uma vez que natildeo apenas atinge as metas estabelecidas como as supera
53 - PESQUISA DE sATIsFAcA0 DO USUARIO POR FONTES EXTERNAS
Entre os dias 19 e 23 de maio de 2014 a empresa Soma Opinio amp Mercado executou uma pesquisa de satisfaccedilaumlo por rneio de 361 questionaacuterios estruturados e distribuldos de maneira proporcional entre os dias e horaacuterios de funcionamento do Hospital contemplando 28 questionarnentos conforme seu relatoacuterio A empresa indicou uma margem de erro de 5 0 resultado da pesquisa revelou que o grau de satisfaccedilatildeo de uma maneira geral em relacao ao Hospital supera os 99
Foram destacados corno pontos positivos os medicos o atendimento de maneira geral e a limpeza Sob os aspectos negativos que tiveram discreta rnencatildeo os mais citados foram a dificuldade corn transporteacesso localizacao do hospital e demora no atendimento E como conclusatildeo final de seu relatoacuterio a Soma Opiniao amp Mercado afirmou que confirma-se perante os dados apresentados que o HCB eacute muito bern avaliado por todos os seus usuaacuterios corn urn grau pouco expressivo de insatisfaccedilagraveo em areas pontuais
54 - sATIsFAcA0 DO PUBLICO INTERNO
Aleacutem da anaacutelise do puumlblico externo observou-se que de acordo corn pesquisa realizada internamente em fevereiro de 2015 91 dos funcionaacuterios afirrnou gostar do trabalho que realiza 90 se declarou satisfeito corn a forrna pela qual a instituicatildeo contribui para a sociedade e 88 sente orgulho ao dizer que trabaiham no HCB
Deve contribuir para o resutado dessa pesquisa a atuacacirco de profissionais de santildede cedidos part-time pela SESDF corn alto grau de satisfaccedilaumlo devido ao ambiente de trabalho possuir consultoacuterios insumos baacutesicos e equipamentos hospitalares necessaacuterios tanto ao atendimento normal como emergencial diferindo-se largarnente das estruturas precaacuterias encontradas nos hospitais da rede do GDF conforme veiculado constanternente pela mIdia
55 - ASPECTOS AMBIENTAIS DO HOSPITAL
Em visitas ao Hospital realizadas em 2502 e 070420 16 a equipe da auditoria observou que se trata de arnbiente limpo adaptado as necessidades de seu puumlblico alvo como a existecircncia de pias e vasos sanitaacuterios em tamanhos e alturas que facilitarn o uso dos banheiros pelo puumlblico infantil luumldico considerando ser voltado para crianccedilas e jovens confortaacutevel aos pacientes e respectivos parentesacompanhantes organizado e tranquilo
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Ressaltamos que essas foram as impressocirces gerais de uma equipe que nacirco tinha corno foco examinar o cumprimento as exigecircncias normativas acerca de estrutura hospitalar do ponto de vista de adequacatildeo arquitetocircnica Para esse tipo de anaacutelise tern-se corno referecircncia a RESOLUAO - RDC No 50 da ANVISA a qual aprova o Regulamento Teacutecnico destinado ao planej amento programacatildeo elaboracagraveo avaliaco e aprovacacirco de proj etos fIsicos de estabelecimentos assistenciais de sauumlde
56 - VOLUNTARIADO
0 Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute Alencar (HCB) tern urn Prograrna de Voluntariado que rnobilizou cerca de 260 voluntaacuterios no ano de 2015 0 serviccedilo voluntaacuterio natildeo gera vInculo empregatIcio nern obrigaccediloumles de natureza trabaihista previdenciaacuteria social ou afins A atividade e exercida apoacutes o candidato ao voluntariado passar por capacitacatildeo e assinar o Termo de Adesacirco que o inseriraacute no corpo de voluntaacuterios da ABRACE que atua no HCB Neste termo constaraacute o objeto e as condicOes de seu exercIcio conforme Lei ndeg 9608 de 18 de fevereiro de 1998
No final de 2015 havia 15 grupos de voluntaacuterios atuando no acircmbito do HCB urna quantidade expressiva que demonstra o grau de confiabilidade na gestatildeo do Hospital e a atratividade para a realizacacirco dessas parcerias corn organizacocirces da sociedade civil e pessoas fisicas nagraveo vinculadas a qualquer organizacatildeo 0 ambiente hospitalar limpo e organizado pode ser urn fator potencializador para adesatildeo ao programa de voluntariado do HCB Destaca-se a seguir a relacatildeo de grupos atuantes como voluntaacuterios no contexto do Hospital
Voluntariado - Grupos de Atuaccedilaumlo Alegria Alegria (muumlsica) Amigo do Leito (apoio aos pais) Amigo da Alegria (UTE e Hemodiaacutelise - brincadeiras e apoio aos pais) ArijosemAcagraveo Lojinha Abrace PossoAjudar Contadores de Histoacuterias (nos leitos - internacacirco e UTE) Contadores de Histoacuterias Itinerantes (ambulatoacuterio) Terapias Integrativas Sinfonia da Sauumlde Cuidando do Acompanhante Cuidando do Cuidador Arte Movimento e Expressatildeo - AME Fique Ligado (jornalzinho dos pacientes) Palestras
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IV - CONCLUSAO
A finalidade desta Inspeccedilagraveo foi avaliar os atos e fatos envolvendo a escoiha da organizaccedilatildeo social a contrataccedilatildeo a execucatildeo e prestacatildeo de contas dos Contratos de Gestacirco celebrados entre o Distrito Federal por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Santildede - SESDF e o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada-ICIPE
Nessa linha o problema focal do trabaiho foi respondido da seguinte forma
A) PROBLEMA FOCAL
Sobre o processo de gualificacatildeo e selecaumlo da entidade privada e a formalizacatildeo da parceria verificou-se que natildeo foram observados todos os requisitos apontados em legislaccedilatildeo pertinente conforme itens deste relatoacuterio transcritos a seguir
Ausecircncia de previsagraveo em Estatuto Social de prazo de 2 anos para primeiro mandato de metade dos membros do Conseiho de Administracatildeo Ausecircncia de publicidade na celebracagraveo do Contrato de Gestatildeo Celebraccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo sem a comprovacagraveo de experiecircncia preacutevia da entidade qualificada como Organizaccedilatildeo Social para o Contrato de no 012011 uma vez que para o Contrato de 012014 o Instituto jaacute possula uma experiecircncia minima de 3 anos Ausecircncia de estudos teacutecnicos previamente a contratacatildeo que demonstre a vantajosidade da execucatildeo por parte da organizaccedilatildeo social Ausecircncia de paracircmetros de custos detaihados para elaboracao do orccedilamento do projeto por inexistecircncia de sistema de precos e custos nos acircmbitos nacional e local para elaboracAo do contrato ndeg 012011 e no acircmbito do HCB para elaboracacirco do Contrato de 012014
Sobre a adeguapacirco da execucatildeo da prestacacirco dos servicos do controle efetuado pela Administracatildeo e da prestaccedilagraveo de contas concluiu-se que o Instituto estaacute realizando a prestacagraveo dos servicos de maneira adequada sob o aspecto de metas contratuais prestando as contas adequadamente considerando que seu relatoacuterio de gestatildeo mensal representa toda a documentaccedilacirco a ela anexada razagraveo pela qual nagraveo ha pontos levantados sobre esse aspecto No entanto a Administracatildeo nagraveo estaacute efetuando o adequado controle pelas razocirces que seguem
Foi identificada a ausecircncia de manifestaccedilatildeo do Conseiho de Sauumlde na fiscalizacatildeo da prestacacirco de contas do(s) Contrato(s) de Gestatildeo Ha alcance e superaccedilatildeo constantemente das metas quantitativas de desempenho referentes aos servicos prestados pelo ICIPE mesmo havendo reiterados atrasos nos repasses de recursos por parte da SESDF ao Instituto
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Existecircncia de urn saldo de aproximadamente R$ 22 milhocirces de reais nacirco repassados ao ICIPE referentes aos contratos de gestatildeo no 0120 1 1 e 012014 Ha constante alcance das metas qualitativas em quase todos os indicadores corn manifestacatildeo de alto grau de satisfacatildeo por parte dos usuaacuterios No entanto o CACG em seus Relatoacuterios Circunstanciados posiciona-se pelo atingirnento das metas que se referem exclusivamente a disponibilizacao de dados estatIsticos sern realizar regularmente anaacutelise aprofundada acerca de como esses dados refletem no desempenho do HCB sob o aspecto dos servicos hospitalares As prestacOes de contas satildeo apresentadas pelo ICIPE dentro dos prazos fixados corn indicacacirco de despesas mensais abaixo do valor estipulado para repasses de recursos enquanto a publicacatildeo dos extratos dos relatoacuterios circunstanciados trimestrais e anuais pela CACG ocorre corn constantes atrasos em razacirco da morosidade no acompanharnento dos Contratos de Gestatildeo e na anaacutelise e aprovacatildeo das respectivas prestacocirces de contas Identificou-se morosidade na incorporacatildeo dos bens moacuteveis adquiridos na vigecircncia dos contratos
B) ASPECTOS GERAIS
Analisadas as questOes fundarnentais atinentes aos Contratos de Gestagraveo no 012011 e no 0 12014 - SESDF - ICIPE e corn base nos documentos disponibilizados para os procedirnentos de auditoria satildeo discorridas a seguir outras conclusocirces acerca desta parceria
0 ICIPE utiliza para aquisicatildeo de bens e servicos modelo similar ao de licitacatildeo formal da Administracatildeo Puumlblica por meio de chamamento dos interessados apoacutes levantamento de preco de mercado permitindo dessa forma negociar corn o fornecedor livremente ate urn preco final mais vantajoso Esse contexto foi verificado em razaumlo do estabelecido no Manual de Procedirnentos para aquisicatildeo de bens e contratacOes de servicos realizadas pela ICIPE bern corno nos Relatoacuterios de AvaliaccedilOes Trirnestrais (primeiro e segundo trimestres de 2015) apresentados pela Comissaumlo de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo do HCB e publicados no DODF de 31122015
Na falta de rnateriais de consumo ou de rnedicamentos o ICIPE utiliza os adquiridos pela SESDF por rneio de ernpreacutestimo cujos valores satildeo compensados na prestacaumlo de contas feitas no trimestre evitando que os pacientes fiquem sern o devido tratamento
Destaca-se que conforrne demonstrado no item Reiterados atrasos nos repasses de recursos realizados pela SESDF ao ICIPE de maneira recorrente a Secretaria de Estado de Sauumlde atrasa os repasses dos recursos necessaacutexios ao perfeito
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funcionamento do Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute Alencar Ainda havendo tal oacutebice o HCB apresenta percentuais maacuteximos de atingirnento de metas quantitativas e qualitativas
Em vistas ao Hospital realizadas em 2502 e 070420 16 a equipe da auditoria observou que se trata de ambiente limpo adaptado as necessidades de seu piiblico alvo como a existecircncia de pias e vasos sanitaacuterios em tarnanhos e aituras que facilitam o uso dos banheiros pelo puumlblico infantil liidico considerando ser voitado para crianccedilas e jovens confortaacutevel aos pacientes e respectivos parentesacompanhantes organizado e tranquilo Essas satildeo caracterIsticas que facilitam a realizacAo dos trabaihos dos profissionais au
inseridos
0 ICIPE utiliza profissionais de saUde corn vInculo funcional corn a Administracatildeo (servidores puumlblicos concursados e lotados na SESDF) para compor seu quadro de funcionaacuterios cujos salaacuterios satildeo pagos normalmente pela SESDF e descontadas as cargas horaacuterias trabalhadas no HCB (maacuteximo de 40 horassernanais) nas prestaccedilocirces de contas trimestrais Os funcionaacuterios contratados pelo ICIPE satildeo celetistas com piano de carreira e salaacuterios bern definidos Pesquisas demonstrarn alto grau de satisfaccedilao por parte dos profissionais de sauumlde cedidos part-time pela SESDF devido ao ambiente de trabaiho apresentar consultoacuterios insumos baacutesicos e os equipamentos hospitaiares necessatilderios tanto ao atendimento normal como emergencial diferindo-se largamente das estruturas precarias encontradas hospitais da rede do GDF conforme veiculado constantemente pela mIdia
A demanda dos pacientes eacute do tipo controlada pois somente satildeo atendidos pacientes originados da Central de Reguiaccedilatildeo da SESDF (SISREG) a partir das vagas ofertadas pelo HCB e ambulatorial concentrada no Bioco I natildeo existindo pronto-socorro Aieacutem disso aguarda-se a construccedilatildeo do Bloco II (sern recursos puumlbiicos) para atendimento
hospitalar
0 ICIPE eacute urna organizacatildeo social criada pela ABRACE associaccedilatildeo responsaacutevel pela construccedilatildeo do Hospital a qual perrnanece contribuindo corn meihorias na gestatildeo do HCB doando equiparnentos e materiais hospitalares medicamentos e ate mesmo captando recursos financeiros Verifica-se portanto que embora o Contrato de Gestagraveo preveja repasses financeiros por parte da SESDF ao ICIPE a firn de garantir a operacatildeo e manutenccedilatildeo do HCB a ABRACE continua atuando em prol desse projeto corn accedilocirces na organizaccedilatildeo implantaccedilatildeo e gestatildeo das accedilocirces de assistecircncia a sauumlde no HCB preservando uma parceria corn o GDF corn finaiidade cornum e de sucesso nos aspectos jaacute mencionados no presente relatoacuterio
Para a Diretoria Teacutecnica da entidade no modelo de gestatildeo do HCB os medicos os usuaacuterios e o Estado puderarn se unir para dar o meihor de cada urn Ele e puumlblico 100 SUS e usa instrurnentos de gestatildeo privada B o cidadatildeo eacute quern ganha como isso (Correio Braziliense edicatildeo de 20032016)
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Em razatildeo da falta de estudo detaihado sobre os custos flea sern resposta a avaliaccedilagraveo da vantagem do ponto de vista financeiro Ressalta-se portanto a necessidade de estudo para avaliar os custos da OS bern como a vantajosidade econocircmico-flnanceira da prestacatildeo de servicos de forma indireta em relaccedilaumlo aos serviccedilos do SUS
A anaacutelise desse modelo de Contrato de Gestatildeo deve ser aprofundada a fim de evitar nas proacuteximas contrataccedilocirces as impropriedades ocorridas aleacutern de servir como modelo no que tange ao retorno obtido no contrato junto aos seus usuaacuterios
Conforme demonstrado no presente Relatoacuterio as faihas encontradas na execuccedilatildeo dos contratos sao em sua maioria originadas pela ineflciecircncia da Administraccedilao Puumlblica do DF seja no atraso no repasse dos recursos financeiros na morosidade nas aces atinentes ao GDF ou nos atrasos no procedirnento de controle por parte da comissatildeo nomeada para acompanharnento da execuccedilo dos contratos de gestaumlo de forma concomitante Em resumo a SESDF natildeo atua adequadamente no controle nos contratos de gestatildeo aleacutem de natildeo efetuar a devida publicidade e transparecircncia dos atos relacionados ao contrato inclusive deixando de comunicar ao Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal instacircncia institucionalizada de controle social na area de sauumlde
Cabe destacar o voto do ex Ministro do Supremo Tribunal Federal Exrno Sr Carlos Ayres Britto acerca da ADIN 1923DF ponderando que a adoco pela Adrninistraccedilao de Contrato de Gestatildeo firmado corn organizaccedilatildeo social
b) no libera a Administraccedilao da rigorosa observacircncia dos princIpios constitucionais da publicidade da moralidade da impessoalidade da eflciecircncia e por conseguinte da garantia de urn processo objetivo e pUblico para qualiflcaccedilatildeo das entidades como organizaccedilOes sociais e sua especIflca habilitaccedilo para determinado contrato de gestao [ ] d) natildeo dispensa a desembaraccedilada incideacutencia dos mecanismos de controle interno e externo sobre o serviccedilo ou atividade em concreto regime de parceria com a iniciativa privada
C) POSICIONAMENTO TCDF - PCA DO CONTRATO DE GESTAO 012011
0 Tribunal de Contas do Distrito Federal por rneio da Deciso no 5352016 decidiu tomar conhecimento da Prestaccedilaumlo de Contas Anual do Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE concernente ao Contrato de Gestatildeo no 0012011 - SESDF e julgar regulares as contas dos administradores da organizaccedilaumlo social referente ao exercIcio financeiro de 2013
Em face dos exames realizados e considerando as demais informaccedilOes foram constatados
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GESTAO SUBITEM CLASSIFICAccedilAO Qualificacao e seleccedilao da entidade privada c
34 Faiha Formal formalizaccedilaumlo da parceria Qualificacao e seleccedilao da entidade privada e
31 32 33 35 e 36 Faihas Meacutedias formalizaccedilao da parceria Execuccedilatildeo contratual controle pela administraccedilAc
46 Faiha Formal puumlblica e anaacutelise da prestacatildeo de contas Execuccedilao contratual controle pela administracac
41 44 45 47 e 48 Faihas Meacutedias pntildeblica e anaacutelise da prestacao de contas Execuccedilatildeo contratual controle pela administraccedilac
42 e 43 Faihas Graves puumlblica e anaacutelise da prestacagraveo de contas
Brasilia 20 de Abril de 2016
Daiana Erica Batista Ohveira
Efr eira Auditora de Controle Alves
Auditor de Controle Interno
187436-5
44159-7
Guilhefrne yPrnades Santos da Silva
Luiz AI didodala Auditc4de Cbntrole Interno - Auditor de Controle Interno
189509-5
46542-9
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- Controladorla-Geral
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a arrecadaco de recursos financeiros visando a construco do hospital pediaacutetrico em conformidade corn o projeto aprovado
0 Convecircnio previa ainda que a ABRACE constituiria uma Organizaccedilo Social de Santildede para em parceria corn a SESDF gerir o hospital garantindo urn modelo de gestatildeo que atendesse as expectativas de ambas as partes
A construcacirco da prirneira fase do Hospital da Crianca de Brasilia foi conclufda em 2008 e entregue forrnalrnente a SESDF no ano de 2009 De acordo corn informacoumles coihidas no sItio do HCB (httpwwwhcborgbr) a estrutura fIsica do hospital eacute composta pelo Bloco I corn 7000 rn2 de area construida 30 consultoacuterios medicos e 22 leitos de intemacaumlo 0 Bloco II do hospital ern fase de construccedilatildeo teraacute 202 leitos (167 para internaccedilo clInica ciruumlrgica oncologica cuidados paliativos e pos-transplantes 20 para UTI e 15 semi-intensiva) centro ciruumlrgico corn quatro salas centro de diagnoacutestico centro de ensino e pesquisa hemodiaacutelise hernoterapia quimioterapia serviccedilo de imagem entre outros servicos
0 acesso aos servicos ofertados pelo Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute Alencar ocorre por rneio de encaminharnento da central de regulacatildeo que oferece vagas em diversas especialidades pediaacutetricas para consultas tais corno alergia cardiologia cirurgia pediaacutetrica homeopatia imunologia infectologia nefrologia neurocirurgia neurologia oncohernatologia entre outras Ademais so efetuados atendimentos em procedimentos de satde como hernodiaacutelise diaacutelise peritoneal fisioterapia fonoaudiologia psicologia musicoterapia terapia ocupacional odontologia exames laboratoriais e de imagem endoscopia digestiva alta e colonoscopias
Em 17022014 foi assinado novo Contrato de Gestatildeo SES 110 0012014 (atualmente em vigencia) publicado no Diaacuterio Oficial do Distrito Federal em 20022014 corn prazo de vigecircncia de 60 meses contados a partir de 01032014 0 acornpanhamento da execucatildeo do contrato eacute feito pela Cornissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestaumlo - CACG no 012014 norneada por rneio da Portaria no 244 de 28092015
0 Tribunal de Contas do Distrito Federal acornpanhou o andamento do Contrato de Gestagraveo no 0012011 por rneio do processo no 241652011 arquivado em 05022015 apoacutes a prolacao da Decisaumlo 110 2592015
DECISAO No 2592015
o Tribunal por unanimidade de acordo corn o voto da Relatora decidiu I - tomar conhecimento dos OfIcios ndegs 012 e 0592014-CF e do Oficio no 9452014-GABSES II - considerar satisfatoacuterios os esclarecirnentos prestados em cumprimento a parte final da alInea e do item IV da Decisatildeo no 136512 III alertar a Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal de que o Conselho de Sauumlde do Distrito Federal deve participar das deliberacoumles acerca da terceirizaccedilatildeo dos serviccedilos de saaacutede e da fiscalizaccedilagraveo da prestacatildeo de contas das organizacOes sociais a teor do art 10 sect 2deg da Lei
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1 Controladoria-Geral 6 de 71
Federal ndeg 81421990 IV - autorizar a) o envio de coacutepia do voto da Relatora a Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal e ao INSTITUTO DO CANCER INFANTIL B PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE b) o arquivamento dos autos uma vez cumpridas as notificaccedilOes anteriormente citadas Presidiu a sessatildeo o Presidente Conselheiro RENATO RAINHA Votaram os Conseiheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEIA MACHADO INACIO MAGALHAES FILHO PAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDF Procurador MARCOS FELIPE P1NHEIRO LIMA SALA DAS SESSOES 05 de Fevereiro de 2015
Em 2013 foi autuado no acircmbito do TCDF o processo no 365022013 cujo objeto d a anaacutelise do Contrato de Gestaumlo no 012013 posteriormente alterado para o Contrato de Gestatildeo no 012014 firmado entre a Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal e o ICIPE e que se encontra sem decisOes de meacuterito ate o dia 080420 16
Destaca-se o ajuizamento de Acagraveo Civil de Improbidade Administrativa questionando a realizaccedilaumlo da contratacatildeo direta efetuada pelo Distrito Federal na formalizacagraveo dos Contratos de Gestaumlo no 012011 e 012014 (processo no 2015011120126-7 em andamento na Seacutetima Vara de Fazenda Puumlblica do Distrito Federal)
III - QUALIFICAcAO E sELEccedilA0 DA ENTIDADE PRIVADA PARA
FORMALIZAcAO DA PARCERIA
31 - Ausecircncia de previsao em Estatuto Social de prazo de 2 anos para primeiro mandato de metade dos membros do Conseiho de Administraccedilaumlo
Fato
A qualificacaumlo do ICIPE como Organizacagraveo Social ocorreu em 15042010 por meio do Decreto no 31589 e naquele momento naumlo havia preenchido todos os requisitos exigidos pela legislacagraveo vigente
Na versacirco do Estatuto Social apresentada pelo ICIPE as fis 342368 na Ata da Assembleia Geral de Constituicao de 22052009 em seu artigo 29 consta a seguinte previso
Art 29 Compete privativamente a Assembleia Geral Extraordinaacuteria
decidir sobre alteraccedilOes a este Estatuto propostas pelo Conseiho de Administraccedilatildeo
destituir membros do Conseiho de Administraccedilatildeo e do Conseiho Fiscal elegendo ou determinando a eleiccedilatildeo de seu substituto conforme o caso
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14~1 Controladoria-Geral 7 de 71
6 deliberar sobre a dissoluccedilatildeo do Instituto mediante proposta do Conseiho de Administraccedilao e determinar o destino de seu patrimocircnio nos termos do artigo 20 do presente estatuto
0 Estatuto tambeacutem prevecirc em seu art 30 paraacutegrafo 1deg
Art 30 sect 1deg Os membros eleitos ou indicados para compor o Conseiho de Administraccedilatildeo teraumlo o mandato de 4 (quatro) anos permitida uma reconduccedilao
E tambeacutem em seu art 32 que trata da competecircncia do Conseiho de Administraccedilo natildeo contildesta a competecircncia para fixar a remuneracatildeo dos membros da
diretoria
De fato o requisito baacutesico para qualificacaumlo de organizacaumlo social no acircmbito do Distrito Federal eacute a exigecircncia contida no art 2deg inciso I da Lei no 40812008 de previsatildeo no Estatuto da OS da existecircncia de um conseiho de administraccedilacirco e uma diretoria definidos como oacutergatildeos de deliberacatildeo superior e direcatildeo
Art 2deg Satildeo requisitos especIficos para que as entidades privadas referidas no artigo anterior se habilitem a qualificacatildeo como organizacatildeo social I - comprovar o registro de seu ato constitutivo dispondo sobre
() c) previsatildeo expressa de a entidade ter como oacutergatildeos de deliberaccedilao superior e de direccedilao urn conseiho de administraccedilao e uma diretoria definidos nos termos do estatuto asseguradas aquela composicatildeo e atribuiccedilocirces normativas e de controle baacutesicas previstas nesta Lei
0 art 3deg da Lei ndeg 408 12008 dispOe sobre as atribuiccedilOes do Conseiho
Art 3deg 0 Conseiho de Administraccedilatildeo deve ser estruturado nos termos que dispuser o respectivo estatuto observados para fins de atendimento dos requisitos de qualificacao os seguintes criteacuterios baacutesicos I - ser composto por
III - o primeiro mandato de metade dos membros eleitos ou indicados deve ser de dois anos segundo criteacuterios estabelecidos no estatuto
Jaacute o art 40 da Lei no 408 12008 tambeacutem prevecirc atribuiccedilocirces do Conseiho de
Administraccedilaumlo
Art 4deg Para os fins de atendimento dos requisitos de qualificacao seratildeo atribuiccediloumles privativas do Conselho de Administraccedilatildeo entre outras I - fixar o acircrnbito de atuacatildeo da entidade para consecuccedilatildeo de seu objeto II - aprovar a proposta de contrato de gestatildeo da unidade
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4t Controadoria-Geral 8 de 71
III - aprovar a proposta de contrato de gestatildeo da entidade IV - designar e dispensar os membros da diretoria V- fixar a remuneraccedilatildeo dos membros da diretoria VI - aprovar e dispor sobre a alteraccedilaumlo dos estatutos e a extinccedilaumlo da entidade por maioria no mInimo de dois terccedilos de seus membros
0 Parecer no 7342010-PROCADPGDF de 080720 10 fis 479496 coaduna corn os fatos acirna apontados identificando inconsistecircncias as quais elencarnos a seguir relativas a qualificacacirco do ICIPE como organizacaumlo social
no caso dos autos o artigo 29 (fis 356) do Estatuto Social atribui a Assembleia-Geral decidir sobre alteraccediloes no Estatuto e deliberar sobre a dissoluccedilatildeo do instituto competecircncias que para fins de qualificacao da entidade deveriarn ser cometidas ao Conselho de Administraccedilatildeo
quanto ao Conselho o Estatuto nao contempla a regra do inciso III do art 30 da Lei no 40812008 ou seja de que a metade dos membros tenha o primeiro mandato de apenas 2 anos (naumlo de 4)
aleacutem disso dentre suas competecircncias (art 32) natildeo consta a prevista no inciso V do art 40 da Lei no 408 12008 e em relaccedilatildeo as dos incisos III IV e VI o Estatuto as submete a decisao final da Assembleia-Geral subvertendo as atribuiccedilOes legais do Conselho de Administraccedilatildeo
Assim essas competecircncias atribuIdas a Assembleia Geral Extraordinaacuteria para fins de qualificacatildeo da entidade deveriam ser praticadas pelo Conselho de Administracagraveo
Na versatildeo alterada do Estatuto Social apresentada as fis 307325 na Ata da Assernbleia Geral Extraordinaacuteria de 12082010 forarn feitas alteraccedilOes para sanar as incongruecircncias apontadas Poreacutem o Despacho-PROCADPGDF de 03092010 fis 537545 eacute enfaacutetico ao afirmar que
0 novo Estatuto cumpre os requisitos da Lei no 408 12008 no entanto como afirmado no Parecer o ato de qualificacao da entidade estaacute eivado de vIcio de legalidade portanto natildeo basta a alteraccedilao do Estatuto eacute preciso que o Decreto que outorgou a qualificacao seja convalidado
Corn relaccedilAo a minuta do contrato nenhuma das observaccedilOes feitas no Parecer no 734201 0-PROCADPGDF foram cumpridas Como natildeo vislumbro outras alteraccedilOes necessaacuterias reafirmo as orientaccedilOes do parecer inclusive a necessidade de se verificar o estrito cumprimento dos artigos 9deg 10 e 11 do Decreto n 298702008
Tambeacutem no verifico nos autos a declaraccedilao a que alude o art 16 II da Lei de Responsabilidade Fiscal
Consta dos autos a fl1051 coacutepia do Decreto no 329802011
Decreto no 32980 de 10 dejunho de 2011 Convalida o Decreto no 31589 de 15 de abril de 2010 e o Decreto no 32755 de 07 de fevereiro de 2011
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que qualificam como Organizacatildeo Social no acircmbito do Distrito Federal o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE
E apresentada nos autos fis 930950 coacutepia pouco legIvel da Ata da 4 Reuniatildeo do Conselho de Administracagraveo do ICIPE realizada em 220920 10 contendo alteracatildeo do Estatuto Social que comprova o atendimento do art 40 da Lei no 408 12008
Art 32 Compete privativamente ao Conselho de Administraccedilatildeo 4 negociar e aprovar proposta de contrato de gestao a ser firmado pelo instituto 13 nomear e destituir membros da Diretoria 15 aprovar e dispor sobre alteracoes ao Estatuto Social 18 deliberar sobre a extinccedilatildeo do instituto
Poreacutem quanto ao art 3deg da Lei no 408 12008 ainda permaneceu a inconsistecircncia apontada persistindo a seguinte redaccedilao no Estatuto Social
Art 30 sect 1deg Os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho de Administraccedilaumlo teratildeo mandato de 4 (quatro) anos permitida sua reconduccedilatildeo
0 Tribunal de Contas da Uniatildeo firmou jurisprudecircncia sobre o assunto no Acoacuterdagraveo no 323920 13- Plenaacuterio
9823 a qualificacao de entidades sem fins lucrativos como organizacOes sociais deve ocorrer mediante processo objetivo em que os criteacuterios para concessaumlo ou recusa do tItulo sejam demonstrados nos autos do processo administrativo (Acoacuterdatildeo ndeg 32392013 - Plenaacuterio Rel Min Walton Alencar Rodrigues Julg em 27112013)
Causa
Falha administrativa corn relacagraveo ao procedimento de contratacatildeo de Organizaccedilagraveo Social corn pendecircncias no que tange a sua qualificacatildeo preacutevia
Consequecircncia
Mandatos dos membros do Conselho de Administraccedilaumlo superiores ao permitido na previsacirco legal
Recomendaccedilaumlo
Fazer gestaumlo junto ao ICIPE para que adote as medidas necessaacuterias a adequaco de seu Estatuto alterando o teor de art 30 sect 10 a fim de deixar previsto que o primeiro mandato de metade dos membros eleitos ou indicados do Conselho de
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Administraccedilatildeo deve ser de dois anos por se tratar de requisito baacutesico para qualificacaumlo de organizaccedilagraveo social contido no art 30 da Lei no 408 12008
32 - Ausecircncia de publicidade na celebraccedilAo do contrato de gestatildeo
Fato
0 processo no 0600026342010 refere-se ao rito realizado pela Secretaria de Estado de Saaacutede do Distrito Federal - SESDF para contratacacirco de entidade visando a organizacaumlo implantacatildeo e operacionalizacao do Hospital da Crianca de Brasilia - HCB
Apesar de constar o Projeto BaacutesicoPlano de Trabaiho de 26022010 as fis 0266 dos autos naumlo ha comprovantes no processo de que a SESDF tenha promovido acocirces a fim de dar publicidade aos seus atos para celebrar contrato de gestacirco
A Lei no 4081 de 04012008 que trata da qualificacao de entidades como organizacOes sociais no acircrnbito do Distrito Federal eacute clara em seus art 6deg sectsect 1 e 2deg
Art 6deg 0 contrato de gestao elaborado de comum acordo entre o oacutergatildeo ou entidade supervisora e a organizacatildeo social discriminaraacute as atribuiccedilOes responsabilidades e obrigacOes do Poder Puumlblico e da organizacaumlo social sect 1deg A contrataco da entidade e a celebraccedilaumlo do contrato de gestatildeo seratildeo precedidas de projeto baacutesico e de Iicitaccedilao puumlblica conforme estipulado na Lei ndeg 8666 de 21 dejunho de 1993 e em legislacao posterior que a alterou sect 2deg 0 Poder Pntildeblico daraacute publicidade no sItio do Governo na internet e no Diaacuterio Oficial do Distrito Federal
da decisatildeo de firmar cada contrato de gestatildeo indicando as atividades que deveratildeo ser executadas
das entidades que manifestarem interesse na celebraccedilaumlo de cada contrato de gestatildeo
A justificativa apresentada pela SESDF para a contratacagraveo do ICIPE sem a publicidade necessaacuteria encontra-se as fis 8592 dos autos na coacutepia do termo do Convecircnio no 0142004-SESDF celebrado corn a ABRACE assinado em 19052004 corn prazo de vigecircncia de 03 anos prorrogado posteriormente para 20 anos para construccedilatildeo de hospital de pesquisa diagnostico e tratamento do cancer infantil e tendo previsagraveo em suas Claacuteusulas Segunda e Quarta
Claacuteusula Segunda - Das Obrigacoes dos PartIcipes
b) fica garantido e obrigam-se tambeacutem os partIcipes a celebrar apoacutes o
teacutermino da obra urn novo acordo de vontades que poderaacute ser urn outro convecircnio contrato de gestatildeo ou termo de parceria se presentes os requisitos para tanto pelo qual a Secretaria de Sauumlde e a entidade que deveraacute ser futuramente constituIda pela ABRACE dividiraumlo a responsabilidade pela gestatildeo do novo Instituto Pediaacutetrico - IP
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Claacuteusula Quarta - Das ObrigacOes da ABRACE
j) a constituiccedilaumlo de urna outra entidade sern fins lucrativos no prazo de 24 (vinte e quatro) meses apoacutes a assinatura do presente Convecircnio que deveraacute obter a classificaccedilatildeo de Organizacaumlo Social que juntamente corn o DF ser responsaacutevel pela gestatildeo do Instituto apoacutes a conclusatildeo da construccedilatildeo mediante celebraccedilaumlo de convecircnio ou termo de parceria para este fim
Cabe registrar que embora nacirco conste dos autos o Parecer no o 1672014-CF do Ministeacuterio Puumlblico de Contas do DF resultante da anaacutelise do Convecircnio no 0142004-SESDF que deu origem ao Contrato de Gestaumlo no 012011 consignou os seguintes entendimentos
30 Pelos elementos apresentados o Convecircnio ndeg 1404 mostrou-se irregular desde a origern conforme jaacute apontava a PGDF no Parecer no 1572003-PROCADPGDF da lavra da Dra Maridalva de Almeida Vieira que afastou a possibilidade jurIdica do Convecircnio envolvendo a alienaccedilatildeo em sentido amplo de bern imoacutevel do Distrito Federal sem licitaccedilaumlo ( )
Assirn na questatildeo de possIvel parceria em se tratando de interesse pntildeblico a soluccedilatildeo jurIdica aceitaacutevel e que se amoldaria aos princIpios legais seria a doaccedilatildeo mediante lei especIfica corn encargo a entidade para construccedilatildeo do hospital em prazo fixado e a sua imediata destinaccedilao e dos bens ao Distrito Federal para que a Administraccedilaumlo Puumlblica os gerencia diretamente
Portanto diante de tudo que foi dito deve o TCDF considerar irregular o Convecircnio ndeg 0142004 devendo a Secretaria de Santildede adotar a soluccedilao acima indicada para as questocirces envolvendo parcerias corn entidades privadas sern fins lucrativos para construcao de centros e hospitais especializados
Ressalta-se que em 21112005 foi assinado o Primeiro Termo Aditivo ao Convecircnio no 0 142004- SESDF prorrogando o prazo de vigecircncia para 20 anos e somente em 15042010 foi assinado o Decreto ndeg 31589 que qualificou como Organizacatildeo Social o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE conforme coacutepia a fi 97 dos
autos
A ausecircncia de publicidade da decisagraveo de celebrar contrato de gestaumlo nos sItios oficiais do Governo do Distrito Federal bern como a falta de disponibilidade do Proj eto BaacutesicoPlano de Trabaiho para livre consulta dos interessados nagraveo estaumlo de acordo corn os criteacuterios contidos nos sectsect 1deg e 2deg do art 6deg da Lei no 4081 de 04012008 e afrontam os princIpios da isonornia da irnpessoalidade e da moralidade expressos na CF88
Por meio do Acoacuterdagraveo no 32392013-Plenaacuterio o Tribunal de Contas da Uniagraveo tambeacutem se manifestou sobre o tema
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9824 a escoiha da organizacatildeo social para celebracao de contrato de gestatildeo deve sempre que possIvel ser realizada a partir de chamamento puumlblico devendo constar dos autos do processo administrativo correspondente as razOes para sua naumlo realizaccedilacirco se for esse o caso e os criteacuterios obj etivos previamente estabelecidos utilizados na escoiha de determinada entidade a teor do disposto no art 70 da Lei 96371998 e no art 3deg combinado corn o art 116 da Lei 86661 993
Causa
Irregularidade na previsatildeo do Convecircnio no 0142004-SESDF de que a ABRACE seria encarregada de constituir nova entidade responsaacutevel pela gestagraveo do hospital
Contrataccedilatildeo de OS por parte da Administracaumlo Puumlblica sem efetuar a preacutevia publicacacirco de chamamento puumlblico no intuito de ampliar a publicidade e garantir a participacaumlo do major nUmero de entidades interessadas
Ausecircncia de acocirces da SESDF para disponibilizar ao puumlblico as informacocirces sobre a contratacacirco do ICIPE
Consequecircncia
Ausecircncia de transparecircncia sobre o andamento do processo de selecatildeo de organizaccedilOes sociais para parceria corn o GDF
Impossibilidade de controle social sobre as atividades relacionadas a contratacagraveo do ICIPE
Recomendaccediloumles
Dar publicidade da decisatildeo de firmar os contratos de gestaumlo pretendidos pela Secretaria de Estado de Sauumlde indicando as atividades que deveratildeo ser executadas bern como das entidades que vierem a manifestar interesse na celebraccedilatildeo de cada contrato em observacircncia aos criteacuterios contidos nos sectsect 10 e 20 do art 6deg da Lei no 4081 de 04012008 e aos princIpios da isonomia art 2deg inc II da CF da impessoalidade e da moralidade art 37 caput da CF
Adotar para as proacuteximas contrataccedilOes o chamarnento puumlblico a firn de viabilizar a escoiha da organizaccedilatildeo social para celebraccedilatildeo de contrato de gestaumlo ou fazer constar dos autos do processo administrativo correspondente as razOes para sua no realizaccedilatildeo se for esse o caso e os criteacuterios objetivos previamente estabelecidos utilizados na escoiha de determinada entidade em observacircncia ao Acoacuterdatildeo no 32392013-Plen6rio do Tribunal de Contas da Uniacirco
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14~1 ControIadoria-Gera 13 delI
33 - Celebracatildeo do contrato de gestatildeo sem a comprovacatildeo de experiecircncia preacutevia da entidade qualificada como Organizacatildeo Social
Fato
Em 2004 foi fonnalizado o Convecircnio n0 142004 - SESDF corn a ABRACE tendo por objeto a colaboraco e atuacatildeo conjunta entre o oacutergagraveo e a ABRACE na construcatildeo do Instituto Pediaacutetrico - IP hospital de pesquisa diagnoacutestico e tratamento do cancer infantil
Incialmente o prazo de vigecircncia do Convecircnio era de trecircs anos Todavia houve ceiebraccedilatildeo do Primeiro Termo Aditivo visando a alteracaumlo da vigecircncia para vinte anos estando assegurado o direito real de uso gratuito do irnoacutevel concedido pela SESDF para construccedilaumlo do Instituto Pediaacutetrico (posteriormente denorninado Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute Alencar) ao desenvolvimento das atividades fim
Dentre as obrigaccedilOes estabelecidas a ABRACE na Claacuteusuia Sexta do citado Convecircnio havia a previsatildeo da constituico de urna outra entidade sem fins lucrativos conforme Ciaacuteusula Quarta alinea j no prazo de 24 meses apoacutes a assinatura do Convecircnio que deveraacute obter a classificacatildeo da Organizacacirco Social que juntamente corn o DF seraacute responsaacutevel pela gestatildeo do Instituto apoacutes a conclusatildeo da construcatildeo mediante a celebracao de Convecircnio ou termo para este fim
Todavia somente em maio de 2009 foi constituIda a associacaumlo sem fins lucrativos ou econocircmicos denominada Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE para gerenciamento do Instituto Pediaacutetrico doravante charnado Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute de Alencar Diante disso ha de se mencionar a possIvel caracterizacagraveo de direcionamento no que tange a contrataccedilaumlo da entidade por parte da SESDF
De acordo corn o art 2deg inciso II da Lei ndeg 96371998 urn dos requisitos existentes a habilitacatildeo de entidade como organizaccedilatildeo social eacute a aprovacagraveo quanto a conveniecircncia e oportunidade da qualificaccedilacirco como ente de tal natureza
0 Decreto no 315892010 de 15042010 previu a qualificaco da ICIPE como Organizaccedilatildeo Social no acircmbito do Distrito Federal para execuccedilagraveo de projetos e programas em cooperacaumlo corn o Poder Puumlbiico posteriorrnente convalidada pelo Decreto no 329802011
Diante disso a Secretaria de Estado de Saiide do DF e o ICIPE formalizaram o Contrato de Gestaumlo ndeg 012011 em 28062011 tendo por objeto a organizacaumlo implantacagraveo e gestatildeo das accedilOes de assistecircncia a saide no Hospital da Crianca de Brasilia - HCB em consonacircncia corn os padrocirces de eficiecircncia e qualidade indicados no Projeto Baacutesico Pianos de Trabaiho e anexos do referido Contrato de Gestatildeo
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Controladoria-Geral
14 dell
Estabelece-se urn vInculo jurIdico entre a organizaccedilatildeo social e a Administracatildeo por meio do Contrato de Gestagraveo corn a indicacagraveo das metas a serern cumpridas pela entidade e o consequente auxIlio por parte do Poder Puumlblico visando a otimizaccedilatildeo do uso dos recursos pntildeblicos e a meihora na qualidade da prestacaumlo do servico
De acordo corn o art 9deg inciso IV do Decreto no 298702008 as OrganizaccedilOes deveracirco comprovar experiecircncia teacutecnica para desempenho das atividades previstas no contrato de gestatildeo Portanto ao optar-se por transferir a adrninistraccedilacirco e gestaumlo de bens e equiparnentos de sauumlde a organizacagraveo social deve-se comprovar a experiecircncia desta entidade na area
No paraacutegrafo 2deg do artigo mencionado ha esciarecimento acerca da experiecircncia teacutecnica
Art 9deg 0 prograrna de trabaiho apresentado pelas organizaccediloumles sociais deveratildeo discriminar os meios e os recursos orccedilamentaacuterios necessaacuterios a prestacaumlo dos serviccedilos objeto da parceria a ser firmada bern corno () VI - comprovacatildeo de experiecircncia teacutednica para desempenho das atividades previstas no contrato de gestatildeo () sect 2deg A exigeacutencia prevista no inciso VI do caput deste artigo lirnitar-se-aacute a dernonstraccedilao da experiecircncia gerencial da organizacatildeo social na area relativa ao serviccedilo a ser transferido bern como da capacidade teacutecnica de seu corpo funcional
Verifica-se que naumlo foi dernonstrada a preacutevia experiecircncia da entidade no que tange ao desempenho das atividades de gestao na area de sauumlde a firn de comprovar sua capacidade teacutecnica e operacional ao desempenho ao volume de servico estabelecido e ao alcance das metas quantitativas e qualitativas previstas
No que tange a contrataccedilatildeo de entidade de interesse social sern fins lucrativos por parte de oacutergaumlo da Administracao Puumlblica destaca-se o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de Saumlo Paulo corn relacao a formalizacatildeo de Contrato de Gestagraveo corn unidades interessadas e que detenham experiecircncia no servico conforme voto da Conseiheira Relatora indicado abaixo
Prelirninarmente registro que considero correta a postura adotada pela Prefeitura representada no sentido de lanccedilar mao de urn processo de chamamento puumlblico para a celebraccedilao de contrato corn vistas a ampliar as chances de acesso a essa forma de ajuste a todas as entidades interessadas e que tenham experiecircncia no serviccedilo proporcionando ambiente favoraacutevel ao atendirnento dos princIpios da economicidade e eficiecircncia (Processo no 138898913-9 Relatora Conseiheira Cristiana de Castro Moraes Em 140820 13)
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4~- ControTadorla-Gerat 15 de 71
0 Tribunal de Contas da Unio se pronunciou a respeito da adoccedilao deste modelo de contratacatildeo no que tange a comprovada atuacagraveo de entidade qualificada como Organizacatildeo Social na area de sauumlde cabendo destacar o voto do Ministro Relator no Acoacuterdacirco 11462003 a saber
Na modalidade indireta a implementacao e a operacatildeo do programa tern de ficar a cargo da entidade contratada que atua corn base em sua preacutevia experiecircncia e capacitacao na area de saUde cabendo a Administraccedilo Puumlblica a supervisaumlo o controle de metas a avaliaccedilatildeo do desempenho e naumlo a gestatildeo do programa [ ] (Acoacuterdaumlo 11462003 - Plenaacuterio Rel Ministro Walton Alencar Rodrigues)
Causa
Falha na fase preliminar a formalizacatildeo do Contrato de Gestao entre a ICIPE e aSES
Consequecircncia
Contratacacirco de instituiccedilao sern experiecircncia comprovada em sua area de atuacaumlo colocando em risco o cumprimento do objeto proposto
Recomendacocirces
Deixar consignado no processo a comprovacaumlo da experiecircncia preacutevia dos profissionais que compOem o quadro de pessoal do ICIPE envolvidos na execuccedilaumlo do Contrato de Gestagraveo no 012014
Requerer doravante como forma de comprovaccedilatildeo do requisito a habilitaccedilao da entidade interessada na qualificacatildeo como Organizaccedilatildeo Social experiecircncia anterior na execucaumlo dos servicos a serem transferidos pela SESDF mediante celebracao de Contrato de Gestagraveo
34 - Processo referente ao Contrato de Gestatildeo apresentando documentos scm assinatura da autoridade responsaacutevel
Fato
0 processo no 0600026342010 eacute referente ao Contrato de Gestagraveo no 012014 celebrado entre a Secretaria de Sauumlde do Distrito Federal - SESDF e o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE para organizaccedilaumlo irnplantaccedilao e gestatildeo das aces de assistecircncia a sauumlde no Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB assinado em 170220 14 corn vigecircncia de 60 meses corn valores totais de custeio e investirnento na ordern de R$ 73766094000 e R$ 2000000000 respectivamente
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-4 A__ Controladoria-Geral
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Em anaacutelise aos autos foram verificados documentos sem assinatura os quais seraumlo citados a seguir
Documento GABSUAGSES da Subsecretaria de Administracacirco Geral da SESDF fi 2491 datado em 27112013 no ha a assinatura do Secretaacuterio Adjunto de Sauumlde a eacutepoca tornando sem efeito o ato de ratificacao da dispensa de licitacao em favor do Instituto de Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE
Documento GABSES R 2688 datado em 22012014 autoriza a realizacao da Dispensa de Licitaccedilacirco visando a contratacatildeo solicitada no Projeto Baacutesico no entanto nacirco ha assinatura do Secretaacuterio Adjunto de Sauumlde a eacutepoca
Percebe-se entaumlo que os documentos supracitados tratam da dispensa de licitaccedilaumlo em favor do ICIPE e encontram-se sem assinatura de autoridade competente estando em desacordo corn o sect 1deg do art 22 da Lei 97841999
Art 22 Os atos do processo administrativo no dependem de forma determinada senatildeo quando a lei expressamente a exigir
sect 1deg Os atos do processo devem ser produzidos por escrito em vernaacuteculo com a data e o local de sua realizaccedilatildeo e a assinatura da autoridade responsaacutevel
Ressalta-se poreacutern que tais atos forarn devidamente publicados no DODF conferindo eficaacutecia aos mesmos referindo-se portanto urn problema sob o aspecto formal
Causa
Desorganizaccedilagraveo na elaboracagraveo e autuacatildeo de documentos do processo no acircmbito da SESDF
Consequecircncia
Possibilidade de questionamento sobre a validade de documentos autuados ao processo
Recomendacao
Adequar a elaboracao e autuacacirco de documentos aos processos principalmente em relacatildeo a devida assinatura das autoridades competentes
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Controladoria-Geral
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35 - Ausecircncia de estudos teacutecnicos previamente a contratacatildeo que demonstre a vantajosidade da execucatildeo por parte da organizacatildeo social
Fato
Haja vista o rito de transferecircncia da gestatildeo dos servicos de sauumlde para organizacocirces sociais o Poder Puumlblico deve apresentar estudo detaihado que contemple as justificativas contendo apontamentos de que a transferecircncia da administracatildeo para Organizaccedilocirces Sociais mostra-se a meihor opcatildeo avaliacagraveo precisa dos custos do servico e dos ganhos de eficiecircncia esperados
0 Contrato de Gestatildeo no 012011 serve como instrurnento para consignacatildeo de vInculo jurIdico entre o Governo do Distrito Federal e o ICIPE corn o estabelecimento de metas a serem cumpridas por parte da entidade em troca de auxulio por parte do GDF corno a cessatildeo de bens piThlicos o repasse de recursos financeiros a disponibilizacatildeo de servidores dentre outros
Destaca-se Acoacuterdagraveo do Tribunal de Justica de Minas Gerais - TJMG a respeito do caraacuteter de parcerias da Administracatildeo na gestatildeo do servico de santildede assim como a participacatildeo da iniciativa privada em caraacuteter complementar
EMENTA AccedilAo CIVIL LIMINAR AUSENCIA DOS REQUISITOS ORGANIzAccedilOES SOCIAIS CARACTERIZAcA0 POSSIBILIDADE DE C0NTRATAccedilAO NO CASO CONCRETO [] As organizacOes sociais vieram corn uma das respostas a crise do apareiho estatal no acircmbito das prestacOes de serviccedilos sociais e satildeo tidas como parceiras da Administraccedilao na gestatildeo administrativa o que eacute admitido pela CR Tern-se portanto que as accedilOes e servicos puumlblicos de sauumlde integrados em termos nacionais recebem a denominaccedilao de Sistema Unico de Sauumlde (SUS) (art198) mas em momento algum repele-se a accedilatildeo privada na execuccedilatildeo de accedilocirces e servicos da area de Sauumlde prevendo tanto a Constituiccedilatildeo como a Lei Federal expressarnente a participacatildeo da iniciativa privada em caraacuteter complernentar corn preferecircncia para as entidades filantroacutepicas e as sem fins lucrativos (art 199 sect 1deg da Constituiccedilatildeo Federal e art 4deg sect 2deg da Lei n 80801990) Inadmitir liminarmente este tipo de contrataccedilao - que vem sendo feito ha mais de 20 anos - natildeo se afigura razoaacutevel (Processo ndeg 1070213060882-2001 Rel Des Wander Marotta Julgamento em 13052014)
Entretanto nota-se a inexistecircncia de Estudo Preacutevio ou Parecer Teacutecnico a fim de demonstrar antes da assinatura os beneficios do Contrato de Gestatildeo firmado entre o Estado e o ICIPE principalmente sob aspectos operacionais e econocircmico-financeiros tendo em vista a capacidade teacutecnica que deve apresentar a Organizaccedilatildeo Social contratada ao se adotar o instrumento em yoga em comparaccedilagraveo corn a prestacatildeo de servico diretamente por parte da Administraccedilatildeo Puumlblica
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0 objetivo principal do referido Contrato de Gestatildeo eacute a prestaccedilatildeo do serviccedilo puumlblico de sauumlde no HCB por parte da Organizacagraveo Social evidenciando que tal procedimento se mostra mais eficiente e eficaz corn relaccedilaumlo a organizacagraveo implantacatildeo e gestatildeo das acOes tendo em vista inclusive a prevalecircncia do interesse puumlblico
0 Proj eto do Hospital da Crianccedila apresentava as caracterIsticas da contrataccedilaumlo indicando o cronograma de funcionamento e a definicacirco das medicocirces dos resultados institucionais Ademais tal documento expocircs as justificativas a respeito da dernanda por atendimento no que tange a especialidade de Pediatria nas diversas unidades hospitalares do sistema de santildede do DF e o quantitativo de leitos disponIveis na rede sustentando que os serviccedilos medicos saumlo de media e alta complexidade e no intuito tambeacutem de possibilitar a reducatildeo das taxas de mortalidade em decorrecircncia de cancer infanto-juvenil
Todavia natildeo constam quaisquer justificativas visando a comparacatildeo entre o modelo de gestatildeo dos empreendimentos e prestacatildeo do referido servico por parte do ICIPE e o modelo de administracagraveo por parte da proacutepria SESDF objetivando especificar a meihora nos aspectos de eficaacutecia e eficiecircncia e de inserir conceitos do mercado privado possibilitando major racionalizaccedilatildeo no uso dos recursos piblicos
Aleacutem de indicar que a prestacatildeo de servicos mediante Contrato de Gestatildeo corn a OS se mostra mais qualificada e eficiente (no caso do Contrato corn a ICIPE) tais estudos necessitam indicar que a vantajosidade da formalizacAo do Contrato de Gestacirco em termos do custo-beneficio da prestacatildeo do servico em relaccedilatildeo ao custo ordinaacuterio da Administraccedilatildeo Salienta-se que a entidade realiza a atividade natildeo mais como servico puumlblico e sirn como atividade privada de interesse puumlblico a ser fomentada pelo Estado
Ocorre que embora as premissas salientadas anteriormente natildeo tenham sido observadas o contexto atual demonstra os benefIcios diretos recebidos pelo poacuteblico alvo da populacAo em razatildeo do alto grau de satisfacagraveo de parentes entrevistados em pesquisas mensais de satisfacatildeo conforme descrito no item ASPECTOS QUALITATIVOS DA EXECUAO DOS CONTRATOS DE GESTAO COM 0 ICIPE deste relatoacuterio No exercIcio de 2015 9850 dos entrevistados classificou como bons e oacutetimos os serviccedilos prestados pelo HCB considerando os aspectos gerais Reacatildeo incomum para o cidadatildeo atendido na major parte dos hospitais puumlblicos conforme constantemente noticiado pelas mIdias
Adicionalmente satildeo encontrados no ambiente intemo do HCB informes mensais que apresentam os dados gerais do contrato contendo entre outras informacOes o custo total do Hospital para o GDF distribuldos nas categorias Pessoal Insumos Serviccedilos de Terceiros Materiais e Custos Gerais (agua energia eleacutetrica telefone etc) Observa-se que no exercIcio de 2015 e emjaneiro e fevereiro de 2016 os custos totais sempre foram inferiores ao valor pactuado para repasses mensais no montante de R$ 7190 mil uma vez que os custos variaram de R$ 5868 mil e R$ 6947 mu
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No entanto embora essa parceria esteja se mostrando vantajosa para a populaccedilacirco faz-se necessaacuterio o alerta para adoccedilagraveo de metodologia voltada a afericcedilatildeo de informaccedilocirces que demonstrem objetivamente o alcance de metas e resuitados pertinentes a atividade da instituicagraveo possibilitando sua comparacatildeo corn os demais servicos de saide da SESDF proacuteprios e contratados e cornprovando sua major eficiecircncia
Causa
Faiha na fase preliminar a formalizacaumlo do Contrato de GestAo entre a ICIPE e
aSES
Consequecircncia
Impossibilidade de analisar os elementos de planejamento da contratacatildeo que permitam avaliar a vantajosidade do Contrato de Gesto para a Administracaumlo Puumlblica
Recomendaccedilaumlo
Apresentar estudos teacutecnicos eou pareceres indicando as vantagens e possIveis ganhos na eficiecircncia e eficaacutecia a forrnalizaccedilatildeo do Contrato de Gestagraveo em comparacacirco corn a prestacagraveo ordinaacuteria por parte da SESDF nas proacuteximas contrataccedilOes realizadas entre o oacutergagraveo e Organizaccedilocirces Sociais
36 - Ausecircncia de paracircmetros de custos detaihados por inexistecircncia de sistema de precos e custos nos acircmbitos nacional local e no acircmbito do HCB
Fato
Em anaacutelise ao processo ndeg 0600026342010 foram verificados as seguintes pecas processuais na celebraccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012014
Atualizacagraveo do Proj eto Baacutesico para a organizaccedilaumlo irnplantacagraveo e operacionaiizacagraveo do Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB de autoria da
SESDF em conjunto corn o ICIPE as fis 20822 134 em sua prirneira versaumlo datada de rnaio de 2013
Revisaumlo do Piano de Trabaiho para a organizaccedilatildeo implantacatildeo e operacionalizacatildeo do Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB Blocos I e II -
2013-2018 as fis 21352253 em sua primeira versatildeo datada de maio2013
Parecer no 06682013 - PROCADPGDF datado de 07102013 acerca da anaacutelise da minuta do novo contrato fis 22722280 corn a seguinte indagacagraveo
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ICIPE apresentou planilhas orcarnentaacuterias que expressam a composicao dos custos de custeio e de investimentos (art 7deg sect2deg II da Lei no 866693) apuradas a partir da base atual praticada para custeio do Bloco I ajustado por estudos e pesquisas de dados em instituiccedilOes hospitalares pediaacutetricas aleacutem da anaacutelise dos valores e variaacuteveis praticados pelo setor de sauumlde puumlblica e suplementar Considerou-se o cenaacuterio econocircmico e trabaihista da cidade de Brasilia a praacutetica dos serviccedilos alinhada a modelos nacionais e internacionais de qualidade (sistemas de acreditaccedilao hospitalar) os custos meacutedios de paciente-dia nas unidades clInica cirntildergica oncologica cuidados paliativos e UTI os custos meacutedios dos procedimentos ciruumlrgicos bern como a atuaccedilaumlo do HCB corno hospitalar de ensino e pesquisa (fi 2172)
No entanto nao consta verificaccedilatildeo da Adrninistraccedilatildeo Puumlblica quanto aos valores indicados os quais estatildeo desacompanhados de orcamentos emitidos por fornecedores e outros instrurnentos de pesquisa aptos a demonstrar a compatibilidade corn o mercado
d) Docurnento elaborado pela CornissAo de Acompanhamento de Contrato de Gestatildeo referente ao Parecer no 06682013 - PROCADPGDF corn a justificativa da cornpatibilidade corn o mercado fis 23022384
21 - Da compatibilidade corn o mercado
Corn relaccedilatildeo a referecircncia no Parecer ndeg 6682013 - PROCADPGDF acerca da ausecircncia de verficacacirco da Adrninistraccedilaumlo Pithlica quanto aos valores indicados os quais estacirco desacompanhados de orccedilarnentos emitidos por fornecedores e outros instrurnentos de pesquisa aptos a dernonstrar a compatibilidade corn o mercado viemos esciarecer
presente ajuste trata de continuidade da parceria encartada entre a Secretaria de Sauumlde e entidade sem fins lucrativos para gestaumlo da Unidade de Santildede Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute Alencar agora ampliada por motivo do Convecircnio celebrado entre a proacutepria Secretaria e a UNAPMIFOMF em 21062012
caso em pauta materializa parceria para gestatildeo onde o ente estatal naumlo entrega a prestacao do serviccedilo a terceiro e sirn atua juntamente corn a entidade sern fins lucrativos na gestatildeo da unidade de sauumlde valendo-se para tanto de destinaccedilao de recursos orccedilamentaacuterios para atenccedilatildeo a tal fim na forma prevista no artigo 13 da Lei Distrital no 4081 de 04 de janeiro de 2008 dispoe que
Art 13 As organ izacoumles sociais poderacirco ser destinados recursos orcarnentaacuterios e bens puumlblicos necessaacuterios ao cumprirnento do contrato de gestaumlo
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sect JO Satildeo assegurados as organizacoumles sociais os creacuteditos previstos no
orccedilarnento e as respectivas liberaccediloumles financeiras de acordo corn o cronograrna de desembolso previsto no contrato de gestatildeo
Observado portanto esse diferencial passa-se a anaacutelise das previsOes legais que determinam a demonstraccedilaumlo de compatibilidade de precos de mercado e a inadequacao das mesmas ao presente ajuste
E assinalado no artigo 7deg sect 2deg II que as obras e serviccedilos somente poderao ser licitados quando existir orcamento detaihado em planilhas que expressem todos os seus custos unitaacuterios
Aleacutem disso por tratar-se de gestao de unidade hospitalar o objeto eacute extremamente peculiar e exciusivo Natildeo ha base ou possibilidade pesquisa que contemple portanto orcamentos de referecircncia adequados a verificaccedilaumlo dos valores e de sua compatibilidade corn o mercado
Por esse motivo eacute que para verificaccedilatildeo dos custos foi utilizada a comparacaumlo dos valores previstos no Plano de Trabaiho do ICIPE corn os recursos utilizados para custeio de outras Unidades da rede puumlblica de sauumlde distrital No caso foi selecionado o Hospital Materno- Infantil que possui perfil relativamente proacuteximo ao HCB conforme acostado a justificativa de fis 2261 e 2262
Para a realizacatildeo do estudo comparativo de custos corn o projetado para o HCB forarn aventadas duas unidades gerenciadas diretarnente pela SES quais sejam o Hospital de Base - HBDF por sua complexidade e o Hospital Materno Infantil de Brasilia - HMIB pela vocaccedilagraveo A opcatildeo de comparacatildeo corn os custos apurados para o HMIB teve corno base as dirnensoumles ou seja a capacidade instalada Corno demonstrado no quadro 1 a seguir o quantitativo total de leitos do HCB corresponde a 25 do total do HBDF e a 775 do HMIB
Quadro 1 mdashCapacidade instalada do HMIB e HBDF em 2012 e projetada para o HCB em 2016
CAPACIDADE HMIB - HBDF - HCB - HCBHMIB HCBHBDF
INSTALADA 2012 2012 2016
Leitos Totais 284 880 220 7746 [
25 Operacionais
Leitos 177 594 164 9266 2761 Enfermaria OP _____
Leitos PS OP 24 230 ______
1 18 7500 783
Leitos UTl 83 56 38 4578 6786
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Embora a complexidade do conjunto de procedimentos a ser realizado no HCB seja significativamente mais alta e mais cara que a do HMIB a diferenca entre o nimero de leitos de UTI dos dois hospitais pode compensar total ou parcialmente essa questatildeo Procedendo a comparaccedilatildeo dos custos para o HMIB no meacutes de maio de 2012 (uumlltimo disponIvel nas bases de dados do sistema) corn aqueles projetados para o HCB equivale a 772 do apurado para o HMIB (Quadro 2) 0 custo por leito calculado eacute bastante proacuteximo em torno de R$ 655 0000 nos dois casos
Quadro 2 - Custos do HMIB - 0520 12 e HCBmdash 2016
ITEM HMIB-2012 HCB-2016 -
fvicos R$ 1879382351 Terceirizados
R$ 170494400 9072
ilnsumos e Consumo R$ 1521131 R$ 1630065[ 10716 riiecursos Humanos I R$ 14980038J R$ 10079908or 6729 DespesasGerais R$ 266924701 R$ 98495 100j 36900 ftotalai I R$ 18647T05ii14399868O0j 7722 Custopor Leito [ R$ 65660131 i$6545T1 9969
Considerando que a complexidade dos procedimentos programados para o HCB corn a incorporacaumlo do bloco II eacute bastante superior a do HMIB pode-se concluir pela viabilidade econocircmica da proposta proporcionada em grande parte pela modalidade de gerenciamento da unidade aparceria SES-DF e o ICIPE Essa vantagem projetada tambeacutem eacute ancorada pela possibilidade proporcionada pela parceria de se planejar corn controle de variaacuteveis de custos a operacatildeo hospitalar no perlodo de 2014 a 2018 corno se pode vislumbrar no projeto baacutesico que fundarnenta essa proposicacirco de novo contrato de gestatildeo SES-DF e ICIPE Aem disso ha que se ressaltar outro fator relevante e de natureza imponderaacutevel em termos jInanceiros que trata do quantitativo de atendimentos realizados e a satisfacao do usuaacuterio daquela Unidade cuja media dos uumlltimos 12 meses ficou acirna de 97 de bons e oacutetirnos acan cada corn a gestagraveo das atividades do HCB por rneio da parceria ICIPE-SESDF
Nesse sentido a verificacatildeo de custos foi realizada seguindo metodologia cabIvel para a especificidade e peculiaridade do objeto do Contrato de Gestatildeo
A titulo conclusivo ressalta-se portanto os seguintes pontos
1- 0 presente ajuste naumlo trata de prestacao de serviccedilo ou obra e portanto a loacutegica de apresentacao de orccedilamentos detaihados prevista na Lei ndeg 86661993 naumlo se adequa a verificacao dos valores indicados
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2 - o contrato dispOe sobre parceria entre a SES e o ICIPE entidade sem fins lucrativos para gestao das acoumles de assistecircncia a sauumlde no HCB
3 - aleacutem da peculiaridade do objeto o contrato de gestatildeo prevecirc metas quantitativas e de qualidade que afastam ainda mais qualquer possibilidade de simples orccedilamentacatildeo do todo previsto no instrumento
4 - os valores envolvidos natildeo se destinam a pagamento e sim repasse para fazer frente a gestor da unidade natildeo contemplado sequer qualquer taxa de administraccedilatildeo para remuneraccedilatildeo do Contratado
5 - eventuais saldos da execuccedilatildeo do objeto satildeo investidos na proacutepria Unidade ou retornam aos cofres da SES
Revisao do Piano de Trabaiho para a organizaccedilatildeo implantaccedilatildeo e operacionalizacatildeo do Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB Blocos I e II - 2014-2019 as fls 25952669 em sua 5a versatildeo datada de 16012013
Ultima versagraveo da minuta do Contrato de Gestatildeo fis 289982945 contendo planiiha corn valores estimativos de investimento e de custeio
Cabe ressaltar que faz parte do Piano de Trabaiho de 16012013 fi 2631 uma tabela corn o resumo da composiccedilatildeo da estirnativa de gastos corn o custeio do HCB ao final do contrato no valor de R$ 1439986800 em relacacirco a fase do contrato que contempla a construccedilatildeo e inIcio da operacagraveo do Bloco II corn a descriccedilatildeo de todos os custos do hospital e os valores totais No entanto natildeo ha outros orccedilamentos para comprovar que os precos constantes da tabela estagraveo de acordo corn os precos do mercado
Consta no anexo XIV do Piano de Trabaiho fis 26652666 o Piano de Investimento contendo urna planilha corn as estirnativas de custeio para investimento corn a descricatildeo dos itens a serem realizados pelo ICIPE valores unitaacuterios e valor total de R$ 2000000000 Poreacutem natildeo havia indicacacirco de que foram originadas de pesquisa de precos de mercado
Portanto restou comprovado que todas as planilhas orccedilamentaacuterias que expressam a composiccedilatildeo dos custos para despesas de custeio e de investirnentos foram apresentadas sern as devidas verificaccedilOes da Administraccedilaumlo Puumlblica quanto aos valores indicados os quais estagraveo desacompanhados de orccedilarnentos emitidos por fornecedores e outros instrumentos de pesquisa aptos a demonstrar a compatibilidade corn o mercado para ceiebraccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012014
As planilhas natildeo apresentararn a indicaccedilao de que foram originadas de pesquisa de precos de mercado
Naumlo havia identificacatildeo eou assinatura dos autores das planilhas de despesas
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Em resumo em todas as planilhas de custos apresentadas ficou evidenciada a ausecircncia da justificativa de precos dando suporte aos valores consignados a ser indicada mediante orcamentos juntos a empresas estabelecidas no mercado do Distrito Federal ou por documentos fiscais que comprovassern os valores de compra dos diversos produtos que viessern para composicatildeo das planilhas dos valores estimados
A Clatildeusula Nona do Contrato de Gestagraveo no 0120 14 as fis 29993000 conteacutem a previsatildeo dos repasses a serern feitos pela SES-DF segundo cronograma constante do Anexo II e tabela abaixo
DESPESAS COM CUSTEIO ANOS 2014-20 19
FASECRONOGRAMA VALOR (R$) MAR A DEZ DE 2014 7081521200 2015 12826315000 2016 16418601000 2017 17279841600 2018 17279841600 JAN A FEV DE 2019 2879973600 TOTAL GERAL DO CONTRATO 73766094000
DESPESAS COM INVESTIMENTO
FASECRONOGRAMA VALOR (R$) 2014 1500000000 2015 500000000 TOTAL GERAL DO CONTRATO 2000000000 Realizacoes de obras inclusive as adequaccediloes fisicas decorrentes das disposiccedilOes contratuais e legislaccedilso pertinente tais como da Vigilacircncia Sanitaacuteria aquisiccedilatildeo de equipamentos medico hospitalares mobiliaacuterio e outros ativos permanentes visando sempre o adequado funcionamento do HCB
A tItulo exemplificativo referenciamos a manifestaccedilAo da Advocacia-Geral da Uniacirco corn base no Parecer Normativo no 0220 12
I - A Administracao deve instruir todos os autos de processos administrativos voltados a contrataccedilaumlo de bens e serviccedilos corn pesquisa de precos adequadamente parametrizada ampla e atualizada que reflita efetivarnente o preco praticado no mercado
Destaca-se que essa situacaumlo tambeacutem foi identificada no Contrato no 012011 As planilhas apresentadas foram elaboradas sem os elementos essenciais comprobatoacuterios tais corno
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preccedilos unitaacuterios para composicaumlo dos insumos indicaco de que foram originadas de pesquisa de precos de mercado identificacaumlo eou assinatura dos autores das planilhas de despesas data de coleta dos precos para compor as despesas
Em anaacutelise decorrente da consulta da SESDF realizada sobre a adequacao jurIdica do Contrato de Gestatildeo no 012011 a Procuradoria Geral do DF por meio do Parecer no 7342010-PROCADPGDF apontou as inconsistecircncias que corroboram ao que foi verificado nesta anaacuteiise
tambeacutem foram encartadas planilhas orcamentaacuterias que expressam a composicatildeo dos custos unitaacuterios (art 70 sect 2deg II da Lei ndeg 866693) Entretanto nelas natildeo se observam a identificaccedilao do(s) servidor (es) que as elaborou corn sua respectiva assinatura nem a fonte de pesquisa adotada em descompasso corn o que preconiza o Parecer o 6292008 - PROCADPGDF e a Decisatildeo no 57452005 do TCDF
igualmente natildeo ha atesto da Administraccedilatildeo Puibiica quanto ao acerto dos valores indicados no Piano de Trabaiho que tambeacutem estatildeo desacompanhados de orccedilamentos emitidos por fornecedores aptos a demonstrar a compatibilidade corn o mercado
no caso de a proacutepria entidade ou oacutergatildeo elaborar planilha orccedilarnentaacuteria relativa a serviccedilos de engenharia estes deveratildeo conservar as respectivas tabelas de composicatildeo de custos unitaacuterios e da memoacuteria de caacutelculo de quantitativos para o devido controle
Logo trata-se de situacagraveo ja identificada em 2010 Ressaltamos no entanto que nagraveo ha atualmente urn banco de dados nacional ou local corn informacOes relativas aos custos gerais e especIficos de serviccedilos hospitalares por especialidades que sirvam para cornparacagraveo corn os precos praticados no mercado como ocorre no caso dos custos corn obras uma vez que neste caso ha o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Indices da Construcagraveo Civil - SINAPI
Tal situacagraveo dificulta a reaiizaccedilo da afericcedilaumlo de preccedilos e custos Ocorre que se o Hospital ou a proacutepria SESDF possuIsse urn sistema de custos implantado para o segundo contrato seria possIvel mensurar os custos de forma detaihada
Causa
Fragilidades na area de contratacagraveo face a ausecircncia de documentos relativos a preacutevia de pesquisa de precos efetuada pela Administraccedilatildeo
Ausecircncia de disponibilidade de dados fidedignos para a e1aboraco de planilha de custos aplicaacutevel a contratacatildeo
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Ausecircncia de elaboraccedilaoaplicaco de metodologias que proporcionem a meihor estimativa dos custos dos servicos pela SESDF
Consequecircncia
Precos praticados no contrato de gestaumlo sem demonstraccedilatildeo de compatibilidade corn preco de rnercado e detaihamento dos custos existentes
Recomendaccedilocirces
Avaliar a possibilidade de implantar sistema de custos hospitalares no acircmbito do HCB a fim de obter valores mais precisos e realistas ao contexto do Hospital
Realizar estudos a fim de verificar a viabilidade de implantar sistema de custos hospitalares no acircmbito do GDF
Comprovada a inviabilidade da comparaco dos precos orcados corn os de mercado realizar comparativo detaihado corn planilhas de custos praticados por outras unidades corn atividades correlatas no acircmbito do setor puumlblico inclusive em relaccedilao aos valores unitaacuterios a fim de demonstrar a vantajosidade na contrataccedilo e em observacircncia ao inciso III do art 26 da Lei 86661993 e ao inciso II do art 90 do Decreto no 298702008
IV - EXECUcAO CONTRATUAL CONTROLE PELA ADMINISTRAccedilAO PUBLICA E ANALISE DA PREsTAcA0 DE CONTAS
Da execucaumlo contratual ressalta-se que nacirco foi foco dessa inspeccedilatildeo avaliar a prestacagraveo dos serviccedilos hospitalares Foram realizadas anaacutelises quanto a liberacao de recursos atingirnento de metas acompanhamento da gestatildeo e avaliacao das prestacocirces de contas
41 - Ausecircncia de manifestaccedilatildeo do Conseiho de Saiide na fiscalizaccedilAo da prestacatildeo de contas do(s) Contrato(s) de Gestatildeo
Fato
De acordo corn art 10 sect 2deg da Lei Federal no 81421990 o Sistema Unico de Saaacutede - SUS contaraacute em cada esfera de governo corn o Conseiho de Sade que deve atuar na formulacacirco de estrateacutegias e no controle da execucaumlo da poiltica de sauumlde na instacircncia correspondente inclusive nos aspectos econocircmicos e financeiros conforrne transcricaumlo a seguir
Art 1deg 0 Sistema Unico de Sauumlde (SUS) de que trata a Lei no 8080 de 19 de setembro de 1990 contaraacute em cada esfera de governo sem prejuIzo das funcoes do Poder Legislativo corn as seguintes instacircncias colegiadas
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I - Controladoria-Geral 27 de 71
II - o Conseiho de Sauumlde
sect 2deg 0 Conseiho de Santildede em caraacuteter permanente e deliberativo oacutergatildeo colegiado composto por representantes do governo prestadores de serviccedilo profissionais de santildede e usuaacuterios atua na formulaccedilatildeo de estrateacutegias e no controle da execuccedilatildeo da polItica de sauumlde na instacircncia correspondente inclusive nos aspectos econocircmicos e financeiros cujas decisoumles seratildeo homologadas pelo chefe do poder legalmente constituldo em cada esfera do governo
No processo de formalizacatildeo do Contrato de Gestaumlo no 012011 ha o termo de Convecircnio no 0142004 contendo a seguinte previsatildeo na Claacuteusula Terceira
Claacuteusula Terceira - Das Obrigacoes da SESDF e) informar o Conseiho de Santildede do Distrito Federal acerca das etapas da construccedilatildeo visto que este oacutergatildeo seraacute o responsaacutevel por autorizar a celebraccedilaumlo de convecircnio entre o novo hospital e o Sistema Unico de Sauumlde - sus
Desta forma consta dos autos as fis 101105 Relatoacuterio de autoria do Conselho de Saaacutede do DF corn aprovacatildeo da contratacatildeo da Organizaccedilatildeo Social ICIPE para gestatildeo das accedilOes e serviccedilos a santildede no Hospital da Crianca de Brasilia e coacutepia da Resolucao no 09 de 11052010 publicadano Diaacuterio Oficial do DF em 3 1052010
o Plenaacuterio do Conseiho de Saiide do Distrito Federal na sua ducenteacutesima quinquageacutesima Primeira Reuniatildeo Ordinaacuteria realizada no dia 11 de maio de 2010 no uso das competecircncias regimentais e atribuiccedilOes conferidas pela Lei no 8080 de 19 de setembro de 1990 Lei ndeg 8142 de 28 de dezembro de 1990 resolve Art 1deg Aprovar por unanimidade o Proj eto Baacutesico para 0rganizaco Implantacatildeo e Operacionalizaccedilao do Hospital da Crianccedila de Brasflia-HCB constante nos autos do processo 0600026342010
Art 20 Esta Ordem de Serviccedilo entra em vigor na data da sua publicaccedilao Brasilia-DF 11 de maio de 2010 JOAQUIM CARLOS DA SILVA DE BARROS NETO Presidente do Conseiho de Sauumlde do DF Homologo a Resoluccedilao no 092010 CSDF de 11 de maio de 2010 conforme artigo 215sect 20 da Lei Organica do Distrito Federal de 08 dejunho de 1993 JOAQUIM CARLOS DA SILVA DE BARROS NETO Secretaacuterio de Santildede
Demonstrado entacirco a aprovacagraveo por parte do Conseiho de Sauumlde do DF para o Projeto Baacutesico que redundou na celebracatildeo do Contrato de Gestagraveo no 012011 houve
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-44wmdash Controladoria-Geral
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posteriormente a manifestacagraveo do Tribunal de Contas do DF por meio da Decisaumlo ndeg 2592015 em que se decidiu
III - alertar a Secretaria de Estado de Santildede do Distrito Federal de que o Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal deve participar das deliberaccedilOes acerca da terceirizaccedilatildeo dos serviccedilos de sauumlde e da fiscalizaccedilao da prestacatildeo de contas das organizacoumles sociais a teor do art 10 sect 2deg da Lei Federal ndeg 81421990
E relevante extrair do RelatoacuterioVoto da Decisatildeo os fundamentos para a tomada da decisatildeo
Deve ser lembrado ainda que a participacao dos Conseihos de Sauumlde nas decisOes relativas a terceirizaccedilatildeo dos serviccedilos de sauumlde e a fiscalizaccedilatildeo das prestacocirces de contas correspondentes como determinado no item 9827 do Acoacuterdatildeo O 32392013-TCUPlenaacuterio atende ao disposto no art 10 sect 2deg da Lei Federal ndeg 81421990
Nesse sentido o natildeo cumprimento da orientaccedilatildeo do Senhor Secretaacuterio de Sauumlde no sentido de que a celebraccedilatildeo do ajuste deveria ser referendada pelo Conseiho de Saiide do DF bern como de noticiar esta Corte sobre a alteracao ocorrida no Contrato no 012011 e digna de alerta para que situaccedilatildeo semeihante natildeo mais ocorra dessa vez no acircmbito do Contrato ora em vigor (Contrato ndeg 012014)
Embora conste dos autos a aprovacAo do Conseiho de Sacide do DF do Projeto Baacutesico originando o Contrato de Gestacirco no 012011 naumlo ha documentos que comprovem a participaccedilatildeo do Conseiho de Sauumlde do DF na celebraccedilao do Contrato de Gestaumlo no 012014 na aprovacaumlo do Proj eto BaacutesicoPlano de Trabalho ou na fiscalizacaumlo das prestaccedilOes de contas feitas pelo ICIPE violando o disposto no sect 20 do art 10 da Lei ndeg 81421990
Causa
Ausecircncia de encaminhamento dos procedimentos relativos aos Contratos de Gestatildeo no 012011 e 012014 ao Conseiho de Sailide do Distrito Federal
Ausecircncia de questionamento pelo Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal sobre o andamento das contrataccedilocirces efetuadas entre a SESDF e o ICIPE
Consequecircncia
Ausecircncia controle social por meio da atuacacirco do Conselho de Sauumlde do DF na formulacaumlo das diretrizes e no controle de execucaumlo das poll ticas de sauumlde no DF
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1 4L- Controladoria-Geral 29 de 71
Recomendaccediloumles
Efetuar o encaminhamento dos autos ao Conseiho de Sauumlde do DF relativos a Contratos de Gestacirco visando garantir a sua participacatildeo nas decisocirces relativas a terceirizacagraveo dos serviccedilos de sauumlde e a fiscalizaccedilaumlo das prestaccedilOes de contas
Assegurar a participacaumlo do Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal na fiscalizaccedilao dos Contratos de Gestatildeo a fim de garantir sua atuacatildeo no controle da execuccedilatildeo de atos da poiltica de sauumlde inclusive sob aspectos econocircmicos e financeiros nos termos da Lei 81421990
42 - Reiterados atrasos nos repasses de recursos realizados pela SESJDF ao ICIPE
Fato
Em anaacutelise a planilha de acompanharnento de repasses de recursos elaborada pela CACG - Comisso de Acompanhamento do Contrato de Gestagraveo corn vigecircncia completa do Contrato de Gestatildeo no 0012011 constatou-se atraso nos repasses em media de 67 dias no exercIcio de 2011 de 83 dias no exercIcio de 2012 e de 72 dias no exercIcio de 2013 conforme tabela a seguir
REPASSES REFERENTES AO CONTRATO No 01201 1mdashCUSTEI0 E INVESTIMENTO VALOR DO REPASSE TOTAL
MES REFERENCIA DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO CREDITO EM CONTA (R$)
DIAS DE ATRASO
XERCiCIO 2011
513482825 JUL 07072011 25072011 513482825 18 352900759 AGO 05082011 14092011 352900759 40 334957099 SET 08092011 16112011 334957099 69 317208498 OUT 07102011 29122011 317208498 83 320140998 NOV 08112011 27022012 320140998 112 331999291 DEZ 07122011 1 27022012 1 3319992911 82
XERCiCIO 2012
371431890 JAN 06012012 23032012 1089896781 77 371899268 FEV 07022012 02052012 371899268 85 3962067349 MAR 07032012 02052012 396206749 56 424571594 ABR 06042012 02082012 424571594 119 441565155 MAT 07052012 02082012 441565155 88 445075805 JUN 07062012 02082012 445075805 57 445075805 JUL 06072012 28112012 1280423622 145 445075805 AGO 07082012 28112012 1850445092 113
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4 t~mdash Controtadoria-Geral 30 de 71
VALOR DO REPASSE E
REFERINCIA DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO DIAS DE ATRASO
445075805 SET 10092012 28112012 1850445092 79 445075805 OUT 05102012 28112012 445075805 54 445075805 NOV 08112012 28112012 445075805 21 445075805 DEZ 07122012 27032013 445075805 110
1 Foi efetivado desconto de R$ 262442212 referentes aos meses de juiho a dezembro de 2011 n arcela Janeiro de 2012 resultando no valor lIquido de R$ 108989678 creditado em 23032012
2 Foi efetivado desconto de R$ 837096034 (referente Janeiro ate Junho de 2012) nar )arcelasrepasses de Julho ate Setembro de 2012 XERCfCIO 2013
445075805 JAN 08012013 27032013 445075805 79 445075805 FEV 07022013 27032013 445075805 51 445075805 MAR 07032013 27032013 445075805 21 445075805 ABR 05042013 12082013 121268471 130 445075805 MAT 08052013 12082013 445075805 96 445075805 JUN 07062013 12082013 1746209751 67 453313426 JUL () 05072013 31102013 4450758052 117 473449833 AGO 07082013 31102013 3618738952 84 473449833 SET 06092013 31102013 1000000002 55 473449833 OUT 07102013 31102013 785437852 24 473449833 NOV 07112013 X 473449833 DEZ 06122013 X
XERC11CI0 2014
473449833 JAN 1 07012014 14022014 2 000000003 35 473449833 FEV 07022014 25022014 7468996643 18
() Reajuste de 63751 a partir de 23072013 conforme Termo de Apostilamento datado erni 1(I1)J)A1) -i ----- --------------- ----------
i voiui uo rpasse mensai estimaoo e corrigiuo a parlir de agosto de 2013 toi de R 473449833 sendo que para o meacutes dejuiho o valor foi de R$ 453313426 correspondente a 9 (nove thas de reajustamento (23072013 a 3 1072013)
Pagamentos de Abril a Juiho de 2013 no valor de R$ 74096525 1 (conforme despacho a fi 2001 d( Processo no 0600026342010) corn glosa de R$ 906403484 correspondente aos descontos da arcelas dos meses de abril ajuiho de 2013 Falta complementar o valor de R$ 132934485 por nacircc
Pagarnento de R$ 985483485 conforme documentos 2013PP37941 20131 37942J 2013PP37943 Pagamentos de abril a outubro de 2013 (conforme documentos a fis 8788 9092 e do Processo ndeg 0600125402013) corn glosa de R$ 1389071899 correspondente aos descontos das parcelas dos meses de jul2012 a set2013 e desconto no valor de R$ R$ 740965251 repassado enii 12082013 IX - Ausecircncia dos pagamentos de novembro e dezembro de 2013 1
Pagamentos 2013PP02734 no valor de R$ 200000000 e 2013PP03955 no valor de R$ 746899664 totalizando R$ 946899664 referentes ao mecircs dejaneiro e fevereiro de 2014 A Tabela enviada pela SESDF corn valor de R$ 346899664 no entanto consta no SIGGO o valor de R$ 746899664 Logo foi considerado pela Auditoria o valor constante do sistema SIGGO
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A-~ Controadoria-GeraI
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Fonte Demonstrativo de valores transferidos no exercIcio de 2011 2012 2013 e 2014 encaminhado pela SESDF Foi considerado 21 dias apesar de a planilha enviada a Auditoria constar 51 dias incorretamente
Verificou-se acuumlmulo de ate 5 repasses no mecircs de novembro2012 (relativos a juiho agosto setembro outubro e novembro de 2012) e 4 repasses no mecircs de rnarccedilo2013 (relativos a dezembro de 2012 janeiro fevereiro e marco de 2013)
De acordo corn a claacuteusula 108 do Contrato de Gestatildeo no 012011 o ICIPE manteacutem reserva teacutecnica de recursos como saldo em caixa para fazer face as despesas imprevistas e aos eventuais atrasos nas transferecircncias por parte da Administraccedilaumlo Puumlblica ate o percentual de 15 do valor anual do contrato Ademais de acordo corn o item 1082 a reserva teacutecnica pode ser utilizada inclusive para reforma da area fisica do HCB mediante aprovaco preacutevia da SESDF
No que tange ao Contrato de Gestatildeo ndeg 012014 ha a previsatildeo de reserva teacutecnica constitulda (claacuteusula 152) corno saldo para fazer face as despesas imprevistas e eventuais atrasos nas transferecircncias pela SESDF aleacutern da possibilidade de utilizacagraveo para reforrnas e adequacocirces fisicas da area do HCB
0 Tribunal de Contas da Uniatildeo por meio do Acoacuterdo 9102014 - Plenaacuterio (Ministro Relator Walton Alencar juig em 942014) apresentou entendimento pela admissibilidade do pagamento de reserva teacutecnica a saber a jurisprudecircncia do TCU admite seu pagamento desde que devidamente motivado corn estudo especIfico e descricagraveo dos eventos a que seraacute destinado (Acoacuterdatildeos 7932010 e 14422010 da 2 a Cacircmara 7272009 20602009 15972010 e 30922010 do Plenaacuterio)
A constituiccedilatildeo de Reserva Teacutecnica por parte da Organizaccedilao Social destina-se ao atendimento de despesas e contingecircncias conexas a execucaumlo do Contrato de Gestatildeo Durante a execucaumlo do referido contrato de gestatildeo houve meses em que se verificou a utilizacatildeo dos valores contidos na reserva teacutecnica conforme descrito a seguir
Mecircs Saldo da Reserva
Teacutecnica(R$) Variacatildeo - comparado ao mecircs
anterior
Junho 2012 615659106 126989303 - 2063
488669803 Juiho 2012 Junho 2013 800753241
75578087 - 944 725 175154 Julho 2013
Agosto 2013 775628258 55642530 - 717
719985728 Setembro 2013 Outubro 2013 359181108 360804620 - 5011
Dezembro 2013 446133757 398426288 - 8931
477074369 Janeiro 2014
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4-
14~1 Controladoria-Geral 32 dell
Chama atencatildeo o fato de a entidade fazer uso dos recursos em percentuais superiores a 50 da Reserva Teacutecnica em alguns meses Ressalta-se que no quadro anterior destacou-se a variacagraveo entre os saldos finais de cada mecircs podendo ter havido tanto a sua utilizacao corno repasses portanto essa variaccedilaumlo representa urn valor mfnimo de utilizacao da reserva no mecircs Em outubro de 2013 verificou-se a utilizacagraveo de no mInimo R$ 360804620 representando 5011 do saldo do mecircs anterior da Reserva Teacutecnica Jaacute em janeiro de 2014 observou-se a utilizacacirco minima de R$ 398426288 o que equivalia a 8931 dos recursos existentes no saldo de dezembro de 2013
Ressalta-se que tais recursos deveriam ser utilizados em situacocirces esporaacutedicas Aleacutem disso tal situaco pode ensejar restricOes e dificuldades a operacatildeo por parte entidade a respeito dos servicos pediaacutetricos prestados a populacao no acircmbito do Hospital da Crianccedila inviabilizando o seu funcionamento e consequentemente o atingimento das metas por parte da Organizacagraveo Social No entanto mesmo diante desse quadro o ICIPE continuou obtendo elevados percentuais de atingimentos das metas pactuadas
Em anaacutelise as planilhas de acompanhamento de repasses de recursos referentes aos anos 2014 e 2015 elaboradas pela CACG relativas ao Contrato de Gesto no 0012014 constatou-se atraso nos repasses em media de 52 dias no exercfcio de 2014 (considerando os atrasos dos meses de janeiro e fevereiro de 2014 referentes ao Contrato no 00 1201 1) e de 20 dias no exercicio de 2015 conforme tabela a seguir
REPASSES REFERENTES AU CONTRATO No 012014 - CUSTEJO VALOR DO REPASSE TOTAL
MES REFERENCIA DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO CREDITO EM
CONTA (R$)
DIAS DE ATRASO
EXERCCIO 2014 667613700 MAR 10032014 24032014 667613700 14
667613700 ABR 07042014 28042014 158636300 21 08052014 328750000 31 03072014 180227400 87
667613700 MAT 08052013 03072014 119772600 5
14072014 54784110( 67
667613700 JUN 06062014 14072014 300086300 38
260820 14 367527400 80
667613700 JUL 07072014 25082014 86300 49 15092014 - 3100000002 70 15102014 183015219 101
667613700 AGO 07082014
15102014 12468478 13 70 30102014 49913700 84
31102014 13687804 88 21112014 356137177 38
667613700 SET1 05092014 21112014 143862823 80
18122014 30000000( 49
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44~1 Controladoria-Geral
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VALOR DO REPASSE TOTAL
MES REFERENCIA
DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO CREDITO EM
CONTA (R$)
DLampS DE ATRASO
30122014 615933801 70
667613700 OUT 07102014 30122014 12755662012 101 31122014 34600877 70 31122014 276249123 70
667613700 NOV 07112014 X )
667613700 DEZ 05122014 X _________
1 -rniArnY)nflcl xalnr 1 P 0 1 A71 17 00 refprente vi1nr niie faltava nara naar do renasse de
junho (R$ 367527400) eparte dejuiho (R$ 86300) - -
2 Pagamento referente ao mecircs dejulho2014 conforme docurnento 2014PP21829 fi 247 do Processo ndeg 0600037382014
2014PP24516 no valor de R$ 307700000 referente ao valor que faltava para pagar do repasse de juiho (R$ 183015219) e parte de agosto (R$ 124684781) Pagamentos Juiho de 2014 corn glosal de R$ 174512181 correspondente aos descontos das parcelas dos meses de marco a rnaio de 2014 1 Glosa no pagarnento dos valores de setembro de 2014 no valor de R$ 162157497 correspondente aos descontos das parcelas dos rneses dejunho a agosto de 2014 1 2 201 4PP3 1129 no valor de R$ 189150000 referente ao valor que faltava para pagar do repasse de setembro (R$ 61593380) e parte de outubro (R$ 127556620) Obs1 Conforme fi 371 do Processo ndeg 0600037382014 no Despacho datado em 09012014 a CACG informa que os valores devidos em 2014 seratildeo encaminhados para reconhecimento de dIvida el forarn informados a SUAG via memorando e eletrocircnica 0 valor total devido em dezembro de 2014 aJ ICIPE eacute de R$ 1420930747 (Valor restante do meacutes de outubro R$ 229207080 (-) Glosa setembro t a novembro de 2014 R$ 143503733 (+) valores referentes aos repasses de nov e dez2014 667613700 (+) 667613700 Obs2 Considerando os descontos do rnecircs de dezembro2014 (R$ 50901948) o valor devido ao ICIPE no ano de 2014 ficou no valor de R$ 1370028799
EXERCICIO 2015
6 676 1 00 J 8012015 30012015 350000000 22
37 AN 0 04022015 317613700 27
667613700 FEV 06022015 19022015 667613700 13
7 190 199 55 MAR 06032015 13032015 664772600 07 16042015 2841100 41
719019955 ABR 08042015 30042015 667613700 22
719019955 MAT 08052015 10062015 667613700 33
719019955 JUN 08062015 29062015 667613700 21
719019955 JUL 07072015 23072015 667613700 16
719019955 AGO 07082015 24082015 667613700 17
719019955 SET 08092015 04092015 6675685001 0
719019955 OUT 07102015 06112015 719019955 2 30 06112015 120446829 0
719019955 NOV 09112015 07122015 267613700 29 29122015 330959426 52
719019955 DEZ 07122015 29122015 514047146 22
10 Termo Aditivo ao Contrato no 012014 assinado em 25092015 cornreajustedefire
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Controladoria-Geral 34 dell
VALOR DO MES DATA DO VALOR DO DIAS DE
REPASSE REFERENdA DATA LIMITE PAGAMENTO ATRASO
Marco20 15
I Por natildeo haver disponibilidade orccedilamentaacuteria a diferenccedila de R$ 45200 foi repassadaposteriormenteI conforme Despacho no 23 142015 mdashNUCOFSGECOFICDICOFSUAG de 3 1082015 a fi 272 do Processo no 0600005812015
Conforme Despacho ndeg 30142015 - NUCOFSGECOFICDICOFSUAG de 04112015 a fi 315 do Processo ndeg 0600005812015 o valor de R$ 839466784 se referia ao valor pago a menor em setembro2015 (R$ 45200) ao repasse de outubro2015 (R$ 667613700) e ao recurso de investimento no valor de R$ 500000000 com glosa de R$ 328192116 correspondente aos descontos das parcelas dos meses dejan ajun de 2015 conforme tabela fi 306 dos autos
Tabela corn descontos (cedidos e cooperacao) e ressarcimentos de farmaacutecia etos foram considerados indevidamente valores do ano de 2014
Dsteriormente tendo em vista ajuste orccedilamentaacuterio conforme Despacho scm nntildemero de 1711201 fi 33033 1 do Processo no 0600005812015 o valor de R$ 839466784 representaria execuccedilo guinte forma
PARCELA DESCRIccedilAO R$ 45200 Complemento de repasse da 19 parcela referente a setembro2015
R$ 667613700 Repasse da 20a parcela referente a outubro2015 R$ 100000000 Valor a ser regularizado contabilmente (recursos para investimento) R$ 400000000 Valor pago como custeio (21 parcela referente a novembro2015)
- R$ 328192116 Desconto R$ 839466784 TOTAL PAGO
Valor referente a complementaccedilao da parcela de novembro2015 (R$ 667613700) Foi considerado como pagamento de nov2014 R$ 400000000 no repasse de Outubro2015 em 06112015 dentrd do montante de R$ 839466784
Conforme documento a fi 382 Processo ndeg 0600005812015 o repasse no valor de R$ 1845006572 no dia 29122015 conforme documentos 2015PP24936 e 2015PP24940 eacute referente ao valor do repasse de dezembro2014 (R$ 719019955) ao valor do reajuste 10 Termo Aditivo marco a novembro de 2015 (R$462656295) corn glosa prevista (provisionada) de R$ 336669678 Iconespondente aos descontos das parcelas dos meses dejuiho a dezembro de 2015
be acordo corn o Memorando ndeg 0032016 - CACG ndeg 0012014 fis 395396 datado em 20012016 a Comissacirco de Acompanhamento apoacutes anaacutelise preliminar dos pagamentos do ano de 2015 identificou a necessidade de desconto de R$ 19270680 Sendo assim solicitou a realizaccedilatildeo do desconto de R$19270680 na parcela dejaneiro de 2016 ronte Jiemonstrativos (2014 e 2013) de repasses conforme Programaccedilaumlo Financeira referente ao CG ndeg 0012014 encaminhados pela SESDF
Assim natildeo foi dado cumprimento as Claacuteusulas Deacutecima e Deacutecima Quarta dos Contratos de Gestatildeo no 0012011-SESDF e n 012014-SESDF respectivamente em que dispuseram sobre as FORMAS E CONDIccedilOES DE TRANSFERENCIA em que os recursos
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4~1 Controladoria-Geral
35 de 71
financeiros para custeio das atividades assistenciais seratildeo transferidos pela SESDF ao ICIPE antecipadamente sendo a primeira parcela transferida ate o 50 dia ntildetil apoacutes a assinatura do Contrato de Gestagraveo no 012011 e as dernais conforme proposto em cronograma de desembolso Jaacute para o Contrato de Gestacirco no 012014 as parcelas seriam transferidas ate o 50
dia uumltil de cada mecircs
Conforme expresso nos contratos acima citados a previsatildeo contratual eacute de repasse antecipado e nacirco apoacutes prestacaumlo dos servicos de assistecircncia a sauumlde ou verificacao de atingimento de metas de acordo corn os paracircmetros de producatildeo e de qualidade de atendimento
Assirn a intempestividade e a nacirco regularidade dos repasses podem comprorneter o ciclo operacional do Hospital da Crianca de Brasilia em nIvel de excelecircncia frustrar o piano estrateacutegico aleacutem de impactar negativamente na execucatildeo plena de atividades de santildede demandadas pela sociedade na rnedida em que as aquisicOes de insumos os investimentos e as contrataccedilOes de servicos necessaacuterios a assistecircncia em saUde possam ser contingenciados
Os atrasos habituais corno se constata pela anaacutelise da tabela apresentada acirna sacirco contraacuterios ao dever dos gestores de zeiar pela boa Administracatildeo Puumlblica No caso em tela verifica-se que desde o primeiro pagamento relativo ao Contrato no 012011 ate dezembro20 15 apenas o repasse referente a setembro20 15 foi realizado antecipadamente
A obrigatoriedade dos repasses de forma tempestiva decorre do princIpio da iegalidade e da iealdade as instituiccedilOes sob pena de atentar contra os princIpios da Administraccedilatildeo Puumlblica e da essecircncia da contrataco da Organizacaumlo Social no intuito de tornar a prestaccedilaumlo de servicos mais dinacircmica eficaz e eficiente aleacutem da possibilidade de prejuIzos operacionais ao Hospital da Crianca de Brasilia
Causa
Morosidade nos procedimentos administrativos internos da Secretaria de Estado de Santildede do Distrito Federal
Consequecircncia
Comprometirnento dos fluxos financeiros e administrativos no cumprimento do Contrato de Gestatildeo pelo Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada
Possibilidade de comprometer o ciclo operacional do Hospital da Crianccedila de Brasilia em nIvel de excelecircncia
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Utilizacatildeo da reserva teacutecnica de maneira recorrente e usual em desacordo corn o item 108 do Contrato no 012011 que possibilita sua utilizaccedilacirco em caso de despesas imprevistas e eventuais atrasos nas transferecircncias
Recomendaccedilatildeo
Identificar as razoumles que provocam tais atrasos de repasses e adotar as medidas necessaacuterias a fim de evita-los cumprindo o cronograma de repasse financeiro estabelecido no Contrato de Gestatildeo para natildeo colocar em risco a operaccedilatildeo da Organizaccedilao Social e a efetiva prestacagraveo dos servicos de sauumlde a populaccedilAo
43 - Saldo de aproximadamente 22 milhocirces de reals nacirco repassados ao ICIPE referentes aos contratos de gestAo n 012011 e 012014
Fato
Em anaacutelise aos repasses efetuados pela SESDF ao ICIPE COffi Os valores dos descontos correspondentes ao natildeo atingimento de metas ao Acordo de CooperaccedilAo Teacutecnica entre o HCB e o Hospital de Apoio de Brasilia a Cessacirco de Servidores da SESDF ao HCB e aos ressarcimentos no perfodo referente a Farmaacutecia Ambulatorial verifica-se urn valor de aproximadamente R$ 22 milhocirces naumlo repassados ao ICIPE desde o inIcio do contrato de gestacirco ate 3 1122015 conforme tabelas abaixo
Em R$
2011
MES DE REF
REPASSE
VALOR INTEGRAL
(A)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCONTOS (E) =
(B)+(C)+(D)
VALOR LIQUIDO A PAGAR
SESDF (F) = (A)-
(E)
VALOR PAGO AO ICIPE (G)
DIF (H) =
(F)-(G)
VALOR )ESCONT 0 METAS
(B)
COOPERA -cAacuteo HAB
(C)
CEDIDOS SES (D)
JUL 5134828 - - - - 5134828 5134828
GO 3529008 - 13409 13409 3515599 3529008 -13409
SET 3349571 - - 20139 20139 3329432 3349571 -20139 OUT 3172085 285488 122572 448900 856960 2315125 3172085 -856960 NOV 3201410 288127 87003 491006 866135 2335275 3201410 -866135
)EZ 3319992 298799 94623 474356 867779 2452214 3319993 -867779
TOTAL 21706895 872414 304198 1447810 2624422 19082473 21706895 -2624422
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4 4k~- Controladorla-Geral
37 dell
Pm RT
2012
MES DE REF
REPASSE
VALOR INTEGRAL
(A)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCONTOS (E) =
(B)+(C)+(D)
VALOR LIQUIDO A
PAGAR SESIDF
(F) = (A)-(E)
VALOR PAGO AO ICIPE (G)
DIF (H) =
(F)-(G)
VALOR DESCONTO
METAS
OOPERA-CEDIDOS cAacuteO HAB
(C) SES (D)
[AN 3714319 334289 60315 463077 857680 2856639 1089897 1766742
EV 3718993 669419 33058 572948 1275425 2443567 3718993 -1275425
vIAR 3962067 534879 15647 486703 1037229 2924838 3962067 -1037229
BR 4245716 1146343 15403 539549 1701295 2544421 4245716 -1701295
viAl 4415652 1192226 10855 557049 1760130 2655522 4415652 -1760130
FUN 4450758 1201705 11337 526160 1739201 2711557 4450758 -1739201
JUL 4450758 1201705 3171 463797 1668673 2782085 1280424 1501662
GO 4450758 600852 3948 546449 1151250 3299509 1850445 1449063
SET 4450758 600852 5807 544517 1151177 3299581 1850445 1449136
OUT 4450758 - 10371 504978 515349 3935409 4450758 -515349
NOV 4450758 400568 9809 545717 956095 3494663 4450758 -956095
)EZ 4450758 600852 8499 518429 11277811 3322977 4450758 -1127781
POTAL 51212053 8483690 188220 6269374 14941285 362707681 40216670 -3945902
Pm P
2013
MES DE REF
REPASSE
VALOR INTEGRAL
(A)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCONTOS (E) =
(B)+(C)+(D)
VALOR LIIQUIDO A
PAGAR SESDF
(F)=(A)-(E)
VALOR PAGO AU ICIPE (G)
DIF (H) =
(F)-(G)
OR ESCONio METAS
(B)
OOPERAcAO HAB (C)
EDIDOS SES (D)
JAN 4450758 400568 11459 525684 937711 3513047 4450758 -937711
EV 4450758 - 9878 579309 589186 3861572 4450758 -589186
YEAR 4450758 400568 7885 558361 966814 3483944 4450758 -966814
BR 4450758 400568 7594 575437 983599 3467159 1212685 2254474
viAl 4450758 - 5764 531999 537756 3913002 4450758 -537756
JUN 4450758 400568 5673 537586 943827 3506931 1746210 1760721
JUL 4533134 407982 6464 477801 892247 3640887 4450758 -809871
GO 4734498 - 6212 537269 543480 4191018 3618739 572279
SET 4734498 426105 6800 52581849 95872367 377577466 1000000 2775775
OUT 4734498 - 10141 554540 564681 4169818 785438 3384380
NOV 1_47344981 - 7756 571679 579435 4155063 0 4155063
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4 ~l Controladoria-Geral 38 dell
IPEZ 4734498 - 9255 577361 586616 4147882 0 4147882
[TOTAL 54910172 2436359 94881 6552844 9084076 4582609830616862 15209235
Em R$
2014
MES DE
REF REPAS
VALOR INTEGRAl
(A)
RESSAR- CIMENTO
MED FARMA-
CIA AMBULA-
TORIAL (B)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCON- TOS (F)=
(C)+(D)+ (E)
VALOR LIQUIDO A PAGAR
SESDF (G)=
(A)+(B)-
VALOR PAGOAO
ICIPE (H)
DIF (I)=(G)-(H
VALOR DES-
CONTO METAS
(C)
COOPE- RAcAO HAB (D)
EDIDO SES (E)
JAN 4734498 - 5933 543075 549008 4185490 2000000 2185490
EV 4734498 - 5727 507849 513576 4220923 7468997 -3248074
VIAR 6676137 12340 - 5188 581948 587136 6101341 6676137 -574796
BR 6676137 11936 - 4321 597350 601671 6086407 6676137 -589735
viAl 6676137 24461 - 4229 552086 556315 6144283 6676137 -531854
JUN 6676137 6364 - 3119 534729 537849 6144652 6676137 -531485
JUL 6676137 13665 - 5455 543184 548639 6141163 4931015 1210148
GO 6676137 16011 - 4529 530559 535087 6157061 6676137 -519076
SET 6676137 56961 - 5086 599295 604381 6128718 5054562 1074156
OUT 6676137 110072 - 5328 585380 590708 6195501 4384066 1811435
NOV 6676137 62621 - 4161 550218 554378 6184380 0 6184380
)EZ 6676137 92824 - 4580 597263 601844 6167118 0 6167118
TOTAL 76230366 407255 - 57656 6722936 6780592 69857032 572 19325 12637704
Em R$
2015
MES DE REF
REPAS
VALOR INTEGRAL
(A)
RESSARCI- MENTO
MED FARMACIA
AMBU- LATORIAL
(B)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCON -TOS (F) =
C)+(D)+ (E)
VALOR L1QUIDO A PAGAR
SESDF =
(A)+(B)- (F)
VALOR PAGO AO
ICIPE
DIF (I)(G)-
(H)
VALOR DES-
CONTO METAS
(C)
COOPE- RAccedilAO
HAB (D)
CEDIDO S SES
(E)
AN 6676137 16067292 45771 567578 572155 6264655 6676137 -411482
EV 6676137 66976 - 4279 473168 477446 6265667 6676137 -410470
IAR 7190200 89517 - 4156 606494 610649 6669067 6676137 -7070
BR 7190200 73768 - 5164 604434 609598 6654370 6676137 -21767
tAI 7190200 78733 - 3611 540398 544009 6724924 6676137 48787
JUN 7190200 93260 - 4049 572439 576488 6706971 6676137 30834
JUL 7190200 89622 - 4333 602675 607008 6672813 6676137 -3324
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e-DOC A36CDD5F
d
Controladoria-Geral
39 de 71
GO 7190200 65797 - 4711 483831 488542 6767454 6676137 -91317
SET 7190200 72044 - 4367 603807 608174 6654070 6675685 -21615
OUT 7190200 102502 - 4440 630802 635242 6657460 6190200 -532740
NOV 7190200 81029 - 3542 544310 547851 6723377 7190200 -466823
)EZ 7190200 113639 - 3622 648100 651722 66521171 5140471 1511645
TOTAL 85254274 1087560 - 5085 1 6878036 6928884 794 12945 78605652 807293
Segue demonstrativo de repasses realizados por exercIcio
VALOR LIQUIDO A VALOR VALOR NAO VALOR VALOR TOTAL SER REPASSADO RECEBIDO
EXERCICIO FNTEGRAL DE DESCONTOS REPASSADO AO ICIPE PELO ICIPE (A) (B) (C) (D) (E)=(C)mdash(D)
2011 21706895 2624422 19082473 21706895 -2624422
2012 51212053 14941285 36270768 40216670 -3945902
2013 54910172 9084076 45826098 30616862 15209235
2014 76230366 6780592 69857032 57219325 12637704
2015 85254274 6928884 79412945 78605652 807293
TOTAlS 2893137601 40359259 250449316 228365404 22083908
Analisando os valores por perlodo contratual o montante natildeo recebido pelo ICIPE referente ao Contrato no 012011 entre Julho201 1 e Fevereiro2014 foi de R$ 757632725 No que tange ao Contrato no 012014 entre Marccedilo2014 e Dezembro2015 o valor natildeo repassado pela SESDF ao ICIPE foi de R$ 1450758118 conforme tabela a seguir
Pm PT
VALOR VALOR NAO VALOR
VALOR VALOR LIQUIDO REPASSADO AO RECEBIDO CONTRATO iNTEGRAL ICIPE PELO ICIPE
DESCONTOS REPASSADO (A) (B) (C) (D) (E) = (C)mdash(D)
Contrato no 012011 137298118 27712368 102241922 102009423 7576327
Contrato no 012014 152015639 12646892 140863561 126355980 14507581
VALOR TOTAL DEVIDO PELO GDF E NAO RECEBIDO PELO ICIPE 22083908
No final do Contrato no 012011 o ICIPE fez transferecircncias a SESDF nos montantes de R$ 400000000 e R$ 133777706 em 12032014 e 07052014 respectivamente totalizando o montante de R$ 533777706 Essas transferecircncias satildeo referentes ao saldo financeiro dos recursos disponIveis e transferidos da conta corrente de
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titularidade do ICIPE no 060030798-0 para a conta corrente no 07000262002188-4 de titularidade do Fundo de Sauumlde do Distrito Federal A providecircncia supracitada atende o disposto na claacuteusula 6124 do Contrato de Gestho no 012011 SES-ICIPE
Cabe ressaltar tambeacutem que os valores referentes ao Investimento relativo ao Contrato no 012011 foram repassados na sua totalidade jaacute os valores relativos ao Contrato no 0012014 foram repassados ao ICIPE o valor de R$ 200000000 em funccedilagraveo do atraso na concluso das obras do Bloco II previsto no ajuste assinado em 2014 conforme tabela abaixo
CONTRATO No 0012014
TRANSFERENCIAS PARA VALOR DE
INVESTIMENTO (EM RECURSOS PARA INVESTIMENTO
DATA DOCUMENTO
REAlS) INVESTIMENTO REPASSADO AO SIGGO ICIPE
noFiscalde2014 1500000000 50000000 17072014 2014PP18509 50000000 15092014 1 2014PP21828
no Fiscal de 2015 500000000 100000000 06112015 1 2015OB18845
De acordo corn o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gesto no 0012014 - SES-DF assinado em 25092015 a claacuteusula referente aos repasses de investimento passou a vigorar da seguinte forma
g) Alterar a clausula 94 que passa a vigorar corn a seguinte redaccedilao 94 941 Para o exercIcio de 2014 os recursos de investimentos a serern transferidos seratildeo de R$ 100000000 (urn rnilhatildeo de reais) 942 Para o exercIcio de 2015 o valor total referente aos recursos corn investimentos e de R$ 500000000 (cinco rnilhOes de reais) 943 Para o exercIcio de 2016 o valor total referente aos recursos corn INVESTIMENTO eacute de R$ 1400000000 (quatorze milhOes de reais)
Causa
Ausecircncia de recursos financeiros na Secretaria de SaUde do Distrito Federal
Faihas nos procedimentos de repasses de recursos financeiros da SESDF a Organizacao Social
Consequecircncia
PossIveis dificuldades na operacatildeo por parte do Hospital da Crianca de Brasilia mdashHCB
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Controladoria-Geral
41 dell
Recomendacocirces
Revisar o processo de pagamento do HCB corn envolvimento dos setores competentes da Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal no intuito de garantir o repasse de recursos ao ICIPE
Cumprir o cronograrna de repasse financeiro estabelecido no Contrato de Gestacirco para que nagraveo seja prejudicada a efetiva prestacatildeo dos servicos de santildede a populaccedilatildeo sob pena de instauracao de procedimento de apuracagraveo de responsabilidade do agente puumlblico
44 - Alcance e superacatildeo reiteradamente das metas quantitativas de desempenho podendo indicar a necessidade de repactuacatildeo
Fato
0 contrato de Gestagraveo 012011 assinado entre o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE e a Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal - SES foi celebrado no dia 28062011 A duracagraveo do Contrato de Gestaumlo foi estabelecida em 05 anos corn possibilidade de prorrogaccedilaumlo por igual perlodo Em 28022014 o Contrato de Gestaumlo 012011 foi encerrado tendo sido celebrado outro termo de no 012014 que comecou a vigorar em 01032014
0 contrato prevecirc o repasse mensal de recursos por parte da SES para que o ICIPE mantenha em funcionamento o Hospital da Crianca de Brasilia 0 montante do repasse foi calculado visando atingir determinados objetivos e metas contratuais a serem comprovadas periodicamente rnediante a apresentacatildeo de comprovantes e relatoacuterios especIficos
0 Contrato de Gestatildeo vigente firmado entre a Administraccedilatildeo Puumlblica e o ICIPE prevecirc ainda as obrigaccedilOes responsabilidades e atribuicocirces de cada parte envolvida bern como a cessaumlo de bens pUblicos e de servidores puumlblicos a organizacaumlo social para desempenho de suas atividades operacionais
De acordo corn o Anexo VI do Contrato de Gestacirco no 012014 a afericao dos resultados produzidos pelo HCB para fins de verificacao de cumprimento das metas quantitativas pactuadas seraacute realizada utilizando-se como referecircncia a Tabela Unificada do Sisterna Unico de Sauumlde conforme quantitativos dos codigos de procedirnentos presentes na referida tabela
Na anaacutelise da ADIN no i 923-5 por parte do Supremo Tribunal Federal o Ministro Gilmar Mendes em seu Voto de Vista pronunciou que
A principal funccedilaumlo do Contrato de Gestatildeo eacute a fixaccedilaumlo de metas assim como a definicao dos mecanismos de avaliaccedilaumlo de desempenho e controle de
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resultados das atividades da organizacatildeo social Assim deveraacute o Contrato de Gestatildeo conter I - especificacao do programa de trabaiho proposto pela Organizacatildeo Social a estipulacao das metas a serern atingidas e os respectivos prazos de execuccedilatildeo bern como previsatildeo expressa dos criteacuterios objetivos de avaliaccedilatildeo de desempenho a serern utilizados mediante indicadores de qualidade e produtividade II - a estipulacao dos limites e criteacuterios para despesa corn remuneraccedilatildeo e vantagens de qualquer natureza a serern percebidas pelos dirigentes e empregados das organizacocirces sociais no exercIcio de suas funccedilOes (art 7)
De acordo corn o Docurnento Teacutecnico do Tribunal de Contas da Uniatildeo (edicatildeo de 2011) acerca da utilizacagraveo de metas eou indicadores na rnensuracatildeo do desempenho da organizacagraveO
As informaccedilOes sobre desempenho satildeo essencialmente comparativas Urn conj unto de dados isolados mostrando os resultados alcanccedilados por urna instituiccedilatildeo natildeo diz nada a respeito de seu desempenho a rnenos que seja confrontado corn metas ou padroes preestabelecidos outras organizacocirces do mesmo ramo de atividade ou realizada uma cornparacatildeo corn os resultados alcanccedilados ern perIodos anteriores obtendo-se assirn urna seacuterie histoacuterica para anaacutelise (Portaria SEGECEX - TCU no 3320 10)
Observa-se a valorizaccedilatildeo do controle de desempenho buscando-se alterar a ecircnfase do controle dos processos para os resultados obtidos Dessa forrna torna-se de grande relevacircncia a definicatildeo apropriada dos objetivos metas e indicadores corn os respectivos cronograrnas a firn de confirmar se os resultados previstos no contrato satildeo efetivarnente alcancados
Ressalta-se que a Organizaccedilao Social eacute fiscalizada quanto aos resultados obtidos na execucatildeo do contrato considerando o curnprirnento dos objetivos e metas previstos As metas de desempenho estabelecidas no Contrato 012014 foram superadas nos anos de 2014 e 2015 por parte do ICIPE embora tenharn ocorridos sucessivos atrasos nos repasses mensais de recursos que ocorrerarn e continuam ocorrendo
A excecatildeo na superacaumlo de metas ocorre quanto ao elernento Consultas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas que superou a rneta prevista no contrato tao somente entre os meses de Maio e Agosto de 2014 no entanto o menor percentual de atingirnento foi de 87 ocorrido no rnecircs de novembro Descreve-se a seguir o demonstrativo de execuccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012014 no exercIcio 2014
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVVOS Mar Abr Mai Jun Jul
11 -Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas 93 91 107 92 92
12-Consultas e Proc De Assist Cornplern Essencial 126 126 162 148 144
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Controadoria-GeraI
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ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVOS Mar Abr Mai Jun Jul
13-Procedimentos Especializados 105 104 138 147 111
14-Exames por meacutetodos graacuteficos 160 166 180 167 154
15-Exames laboratoriais 152 138 146 141 133
16-Exames de Bioimagem 142 139 161 145 135
17-Cirurgias em regime Hospital-Dia 103 181 191 189 143
1 135 18-Internaccedilatildeo Hospitalar 128 140 140 185 Fonte RelatOrio da CACGSES
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVIOS Ago Set Out Nov Dez
11 -Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas 103 88 91 87 93
12-Consultas e Proc De Assist Complem Essencial 143 133 124 121 152
13 -Procedimentos Especializados 124 122 144 112 157
14-Exames por meacutetodos graficos 179 198 162 106 117
15-Exames laboratoriais 136 133 144 136 152
16-Exames de Bioimagem 121 132 150 137 151 17-Cirurgias em regime Hospital-Dia 121 143 153 186 142
18-Internaccedilatildeo Hospitalar 158 138 147 175 220 Fonte Relatoacuterio da CACGSES
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVICOS MEDIA
ANUAL SUPERAcAO
ANUAL 11 -Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas 937 - 12-Consultas e Proc De Assist Complem Essencial 1379 379
13 -Procedimentos Especializados 1264 264
14-Exames por meacutetodos graacuteficos 1589 589
15-Exames laboratoriais 1411 411
16-Exames de Bioimagem 1413 413
17-Cirurgias em regime Hospital-Dia 1552 552
18-Intemaccedilagraveo Hospitalar 1566 566
Conforme mencionado anteriormente observa-se nos quadros anteriores que a excecatildeo do item 11 - Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas as metas dos demais serviccedilos foram superadas entre 3 e 120 considerando todos os meses do exercIcio de 2014 e na media anual essas superacOes variaram entre 26 e 59 por servico
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ControIadoria-Gera 44 dell
Destaca-se que em trecircs servicos (14-Exames por meacutetodos graacuteficos 17-Cirurgias em regime Hospital-Dia e 1 8-Intemaco Hospitalar) o ICIPE atingiu metas 70 superiores em alguns meses do ano Corn relacatildeo ao grupo Internaccedilagraveo Hospitalar a meta atingida foi 120 superior a prevista contratualmente em dezembro de 2014
A meta atingida em dezembro de 2014 para internaccedilatildeo hospitalar eacute uma das que destoarn em relacatildeo as previsOes contidas no Contrato de Gesto 012014-SESICIPE A media anual para este componente avaliativo foi de 1566 A gerecircncia de faturamento da SESDF apresentou a documentaccedilao referente a dezembro de 2014 demonstrando que este percentual 120 superior a meta contratual deveu-se a diminuico da quantidade de dias uumlteis de dezembro em funcatildeo dos feriados de Natal e veacutespera do Ano Novo bern como o aumento de internacocirces realizadas neste mes
A Comissagraveo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG do HCB em cumprimento ao estabelecido na Portaria no 244 2015 publicada no DODF no 190 de 01102015 apresentou os Relatoacuterios de AvaliaccedilOes trimestrais do Contrato de Gestao no 012014 celebrado entre a ICIPE e a SESDF contendo a anaacutelise de desempenho contratual do 1deg trimestre (janeiro fevereiro e marco) e 2deg trimestre de 2015 (abril maio ejunho)
Corn relaccedilatildeo ao Relatoacuterio encaminhado pela CACG referente ao trimestre de janeiro fevereiro e marco de 2015
Para a anaacutelise das metas quantitativas foi feita a comparacaumlo entre os quantitativos pactuados e os efetivamente produzidos conforme a claacuteusula 17 do contrato As metas a serem alcanccediladas em cada meacutes variaram conforme caacutelculo de dias uumlteis estabelecidos no contrato [ ] Utilizando-se a metodologia de contagem de pontos adotada para o contrato a partir da Planilha de Avaliacaumlo de Indicadores Quantitativos do HCB em anexo tern-se que foram alcanccediladas as seguintes pontuacOes corn os respectivos descontos nesse trimestre conforme demonstrado Janeirof20 15 1164 pontos (desconto 0) Fevereiro2015 1182 pontos (desconto 0) Marccedilo2015 1182 pontos (desconto 0) Naumlo houve desconto por natildeo atingimento de metas em nenhum dos meses avaliados corn pontuacOes superiores a 1000 nos trecircs meses
Descreve-se a seguir a porcentagem atingida do alcance de metas no perlodo por grupo de assistecircncia ambulatorial
suPERAccedilA0 REALIZADO (C) =
SERVIO PERIODO META (A) (B) ((B)(A))100 - 100
Janeiro 2015 6729 5875 -13 11 - Consultas meacutedicas d Fevereiro 2015 5607 5962 6 Especialidades
arccedilo 2015 1 7049 7067 1
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I Controladoria-Geral 45 dell
SERVIO PERIODO META (A) REALIZADO
(B) (C) =
SUPERAccedilA0
((B)(A))100 - 100
12 - Assisteacutencia Complementar Essencial
Janeiro 2015 Fevereiro 2015
4012 3343
5196 5062
30 51
Marco 2015 4203 6933 65
13 - Procedimentos Especializados
Janeiro 2015 Fevereiro 2015
919 766
1178 1202
28 57
Marco 2015 963 1222 27
14 - Exames por M6todos Graacuteficos
Janeiro 2015 Fevereiro 2015
506 422
792 760
57 80
Marco 2015 530 1049 98
15 - Exames Laboratoriais Janeiro 2015 17943 29062 62 Fevereiro 2015 14952 25687 72 Vlarccedilo 2015 18797 30376 62
16- Exames de Bioimagem Janeiro 2015 1153 1565 36 Fevereiro 2015 961 1551 61 Marco 2015 1208 1887 56
17 - Cirurgias em regime de Hospital-Dia
Janeiro 2015 38 74 95 Fevereiro 2015 32 75 134 Marco 2015 40 74 85
18 - Saldas Hospitalares Janeiro 2015 57 80 40 lFevereiro 2015 48 68 42 Marco 2015 60 1 110 1 83
Logo nos meses contabilizados e indicados acima houve superacatildeo das metas a serem atingidas em todos os grupos exceto o grupo Consultas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas que natildeo atingiu o quantitativo previsto no mecircs de j aneiro de 2015
Diante disso cabe destacar alguns itens objetos desta ava1iaco pela CACG em que se constatou o cumprimento das metas e indicadores em paracircmetros bastante superiores aos estabelecidos no Contrato de Gesto destacando-se o Grupo 2 - Assistecircncia Complementar Essencial (51 em fevereiro e 65 em marco) Grupo 3 - Procedimentos Especializados (57 em fevereiro) Grupo 4 - Exames por Meacutetodos Graacuteficos (57 em janeiro 80 em fevereiro e 98 em marco) Grupo 5 - Exames Laboratoriais (62 em janeiro 72 em fevereiro e 62 em marco) Grupo 6 - Exames de Bioimagem (61 em fevereiro e 56 em marco) Grupo 7 - Cirurgias em regime de Hospital-Dia (95 em janeiro 134 em fevereiro e 85 em marco) Grupo 8 - Saldas Hospitalares (40 em janeiro 42 em fevereiro e 83 em marco)
Com relacacirco ao Relatoacuterio encaminhado pela CACG acerca do trimestre de abril maio ejunho de 2015
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-2 ~ Controladoria-Geral
46 dell
A anaacutelise da Subsecretaria de Programacao RegulacAo Avaliaccedilao e Controle - SUPRACSES-DF foi baseada no acompanhamento das metas dos meses de abril maio e junho de 2015 Para a anaacutelise das metas quantitativas foi feita a comparacatildeo entre os quantitativos pactuados e os efetivamente produzidos conforme a claacuteusula 17 do contrato [ ] II Utilizando-se a metodologia de contagem de pontos adotada para o contrato a partir da Planilha de Avaliaccedilatildeo de Indicadores Quantitativos do HCB em anexo tern-se que foram alcanccediladas as seguintes pontuacOes corn os respectivos descontos nesse trimestre conforme demonstrado AbriII2015 1182 pontos (desconto 0) Maiof2015 1173 pontos (desconto 0) Junho2015 1146 pontos (desconto 0)
Observa-se que nacirco houve desconto por nagraveo atingimento de metas em nenhum dos meses avaliados corn pontuacOes consolidadas superiores a 1000 nos trecircs meses
Descreve-se a seguir a porcentagern atingida do alcance de metas por grupo de servico no perlodo de assistecircncia ambulatorial
SERVIO PERIOD 0 META (A) REALIZADO (B)
(C) =
surERAcAo
((B)I(A)) 100 - 100
11 - Consultas meacutedicas th Especialidades
Abril 2015 6408 2
6506 Maio 2015 6408 5955 -7
Junho 2015 6729 6039 -10
12 - Assisteacutencia Complementa Essencial
Abril 2015 3821 5668 48
Maio 2015 3821 5566 46 Junho 2015 4012 6136 53
13 - Procedimentos Especializados
Abril 2015 875 1164 33
Maio 2015 875 1178 35
Junho 2015 919 1347 47
14 - Exames por Meacutetodos Graacuteficos
Abril 2015 482 747 55
Maio 2015 482 732 52 Junho 2015 506 845 67
15 - ExamesLaboratoriais
Abril 2015 17088 35947 110
Maio 2015 17088 22693 33
Junho 2015 17943 22479 25
16- Exames de Bioimagem
Abril 2015 1098 1590 45
Maio 2015 1098 1495 36
Junho 2015 1153 1067 -7
)ia
Abril 2015 36 55 53
Maio 2015 36 46 28
Junho 2015 38 67 76
17 - Cirurgias em regime de Hospital-
18 - Saldas Hospitalares
Abril 2015 55 75 36
Maio 2015 55 83 51
Junho 2015 93 163 75
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I - Controladoria-Geral
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Desta forma nota-se que nos meses contabilizados houve a superacatildeo das metas previstas no contrato em quase todos os grupos assim corno no semestre anterior corn excecatildeo de Consuitas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas (Grupo 1) que natildeo atingiram a meta estabelecida nos meses de maio e junho de 2015 bern corno os Exames de Bioirnagem no mecircs de junho de 2015 (Grupo 5)
Diante disso cabe indicar aiguns itens objetos dessa avaliacatildeo pela CACG em que se observou o cumprirnento das metas em paracircmetros bastante superiores aos estabelecidos no Contrato de Gestaumlo podendo destacar o Grupo 2 - Assistecircncia Complernentar Essencial (48 em abril 46 em maio e 53 em junho) Grupo 3 - Procedimentos Especializados (47 em junho) Grupo 4 - Exarnes por Meacutetodos Graacuteficos (55 em abril 52 em maio e 67 junho) Grupo 5 - Exarnes Laboratoriais (110 em abril) Grupo 6 - Exame de Bioimagem (45 em abril) Grupo 7 - Cirurgia em regime de Hospital-Dia (53 em abril e 76 emjunho) e Grupo 8 - SaIdas Hospitalares (51 em maio e 75 emjunho)
Apoacutes anaacutelise sugere-se que as metas quantitativas sejam repactuadas para se adequarem a capacidade operacional do serviccedilo corn paracircmetros preacutevios que expressern os objetivos tracados a partir de urn adequado planejarnento das atividades a serem desenvolvidas Ha de se considerar tambeacutem os criteacuterios para definicaumlo das novas metas e indicadores a serem atingidos ajustados por meio de Termo Aditivo Ressalta-se que as metas devem ser ajustadas a capacidade operacional do HCB sem acreacutescirnos nos valores pactuados uma vez que as recorrentes superacOes ocorrem corn a utilizacagraveo dos repasses contratualmente previstos
0 ajuste de metas eacute urn recurso importante e necessaacuterio para que o contrato espeihe a relacagraveo direta entre a capacidade operacional e a dernanda regional constatada Mostra-se necessaacuterio identificar o perfil epidemiologico e problemas de sauumlde a serem priorizados na regiaumlo bern como conhecer os fluxos da demanda de serviccedilos e o interesse puumlblico envolvido na prestaccedilatildeo do servicO confirmando inclusive que a adocatildeo do Contrato de Gestaumlo eacute aiternativa mais vantajosa ao desempenho das atividades na area de sauumlde que a execucaumlo direta pela Administraccedilatildeo do ponto de vista econocircmico e operacional
0 item 311 do Contrato De Gestagraveo 012014 dispoe que
o Proj eto Baacutesico SESDF o Piano de Trabaiho ICIPE e os anexos deste Contrato de Gestatildeo poderAo ser revistos quando houver necessidade previamente justificada mediante solicitaccedilagraveo dos parceiros apoacutes anaacutelise do impacto orccedilamentaacuterio e pronunciamento favoraacutevel da Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo - CACGSES resguardado o direito de alteraccedilatildeo unilateral conferido legalmente a Administracao Puumlblica
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No que tange a avaliacatildeo qualitativa dos servicos prestados pela Organizaccedilatildeo Social na execucacirco dos Contratos de Gestagraveo ressalta-se que a afericagraveo da atuaccedilatildeo da entidade comparada as metas indicadas no termo eacute feita corn base em documentos e relatocircrios apresentados pelo ICIPE Cabe informar que a anaacutelise por parte da equipe de auditoria estaacute registrada no item ATINGIMENTO DAS METAS QUALITATIVAS do presente Relatoacuterio
Causa
Faiha administrativa na anaacutelise crItica sobre o dimensionamento das metas tendo em vista a estrutura a capacidade operacional do HCB e os resultados quantitativos obtidos pela Organizacao Social comparados as metas e indicadores contratuais previstos no Contrato de Gestatildeo no 012014
Consequecircncia
Operacatildeo do HCB por parte do ICIPE superando rotineiramente as metas quantitativas mensais haja vista a dernonstrada atuacatildeo da OS em paracircmetros bastante superiores aos previstos para cada grupo de servicos estabelecido no Contrato de Gestagraveo
Necessidade de ajustes ou repactuacaumlo das metas quantitativas contratuais
Recomendacaumlo
Buscar a repactuacatildeo das metas quantitativas no intuito de adequaacute-las a capacidade operacional existente no HCB corn base em urn planejamento de atividades a serern desenvolvidas e a dernanda de servicos acerca de cancer infantil e pediatria existente no acircmbito da SESDF sem aurnento de repasses de recursos
45 - Metas qualitativas scm definicaumlo de criteacuterios de avaliacatildeo acerca dos serviccedilos hospitalares prestados e falta de profundidade em suas avaliaccediloumles por parte da CACG
Fato
As metas qualitativas pactuadas no Contrato de Gestatildeo 012014 combinam-se corn os indicadores do Anexo VII constantes da claacuteusula 17 do termo para compor a avaliaccedilao trirnestral qualitativa de desempenho Cada procedimento e avaliado corn ate 100 pontos totalizado 900 pontos a serem atingidos mensalmente para que no ocorra desconto no repasse do mecircs subsequente A partir de setembro de 2014 o item 12 - Satisfacatildeo dos pacientes e familiares ganhou o peso de ate 200 pontos fazendo corn que a totalizacao da avaliaccedilatildeo passasse a 1000 pontos
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A afericao do atingimento das metas eacute feito corn base em documentos e relatoacuterios encaminhados pelo ICIPE a SESDF A Comisso de Acompanharnento do Contrato de Gestagraveo - CACGSES analisa a documentacaumlo e publica o extrato do Relatoacuterio no DODF Esta publicacagraveo estaacute sendo feita de forma extemporacircnea pois a SESDF tern publicado os extratos uma vez por ano Assim os extratos dos meses de marco a agosto de 2014 foram publicados em 23 de janeiro de 2015 enquanto o referente aos meses de setembro a dezembro de 2014 tambeacutem o extrato do Relatoacuterio Anual de 2014 foi publicado em 31 de dezembro de 2015 juntamente corn os extratos do 10 e do 2deg
trimestres de 2015
A fim de verificar a efetividade dos serviccedilos prestados pelo HCB analisarnos os resultados obtidos quanto ao atingimento de metas qualitativas corn destaque para os itens que tratam da satisfacacirco do cliente e do servico de atencagraveo ao usuaacuterio Ouvidoria Por meio de relatoacuterios mensais o ICIPE apresenta urn atingimento de metas qualitativas de 100 em quase todas as afericocirces desde o inIcio de suas operaccedilOes em 2011 A Comissatildeo de Acornpanhamento do Contrato de Gestatildeo emite relatoacuterios trimestrais considerando os relatoacuterios de prestacaumlo de contas docurnentos e esciarecimentos apresentados pelo Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE sobre as atividades realizadas no HCB conforme disposto em subitens da Claacuteusula Deacutecima Seacutetima do Contrato de Gestaumlo no 012014
Claacuteusuia Deacutecima Seacutetima - Do Acompanhamento e da Avaliaccedilao de Resultados 171 0 Contrato de Gestatildeo seraacute avaliado pela CONTRATANTE pelas accedilocirces estruturantes e quadro de indicadores e metas presentes no Proj eto Baacutesico Piano de Trabaiho e Anexos deste Contrato de Gestaumlo 1712 A avaliacao das metas qualitativas seraacute feita trimestralmente pela comparacatildeo entre o pactuado e o aicanccedilado aferido pelos relatoacuterios mensais do CONTRATADO e eventualmente compiementada por vistorias teacutecnicas realizadas pela SES-DF 172 Os resultados aicanccedilados corn a execuccedilaumlo deste Contrato de Gestatildeo devem ser monitorados e avaliados pela CACG da SES-DF nos termos deste Contrato de Gestatildeo e da legislacao vigente
A sistemaacutetica da anaacutelise de metas qualitativas adotada pela CACG em relaccedilatildeo ao contrato no 012014 eacute baseada nos indicadores previstos no Anexo VII Para fins de validacaumlo dos nuumlmeros apresentados essa equipe selecionou o 2deg trimestre de 2015 para exame Acerca das inforrnacocirces prestadas pelo ICIPE e analisadas pela CACG relativas ao 20 trirnestre de 2015 os resultados apresentados foram os que seguem
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Pontuaccedilao
INDICADOR Meta Realizado Realizado Realizado
Maxima Prevista Abril Maio Junho
(anexo VU) e Obtida
Disponibilizar procedimentos pactuados na Central de Regu1accedilo Disponibilizar 100
Disponibilizado Disponibilizado Disponibilizado 100
(primeira consulta 100 100 100
procedirnentos e exames)
Satisfaco do cliente
Atingir 75 de born + oacutetirno 9780 9870 9960 200
Serviccedilo de Resolver 80 das reclarnaccedilocirces
Atenccedilo ao Usuaacuterio I apresentadas
8480 87 8930 100 Ouvidoria
Taxa de Apresentar a mensuraccedilo das Dado Dado Dado absenteismo ausncias apresentado apresentado apresentado
100
Demonstrativos de Controle de funcionamento da CCIH e Dado Dado Dado
Infecco Hospitalar apresentaccedilo de dados analiticos apresentado apresentado apresentado 100
em relaccedilo a area
Apresentar o de ocupaccedilaumlo operacional do hospital
Taxa de ocupaccedilo entendida como a razacirco entre Dado Dado Dado 100
nOmero de pacientesdia e apresentado apresentado apresentado
nimero de leitosdia Apresentar a media de
Media de perrnaneacutencia hospitalar obtida
Dado Dado Dado permanecircncia pela razacirco entre o nntildemero de
apresentado apresentado apresentado 100
pacientesdia e 0 nUmero de leitosdia
Taxa de Apresentar a TMH sendo
mortalidade obtido pela razatildeo entre o nntildemero Dado Dado Dado
Hospitalar de oacutebitos ocorridos corn rnais de apresentado apresentado apresentado
100
Institucional 48 horas de intemacaumlo e o nuumlrnero de saIdas_hospitalares
Apresentar mensalmente relatoacuterio referente ao registro de
casos novos do rnecircs e seguirnento de pacientes
oncolOgicos registrados no Registro mesmo meumls do ano anterior No Dado Dado Dado
Hospitalar de Cancer relatoacuterio referente ao mecircs de apresentado apresentado apresentado 100
setembro apresentar
adicionalmente comprovante de envio da base de dados do ano
anterior ao fNCA (Instituto Nacional_do_Cancer)
Verifica-se que o atingimento de metas dos indicadores 1 4 5 6 7 8 e 9 estaacute
estritamente relacionado a apresentaccedilatildeo de dados scm qualquer exigecircncia de nIveis mInimos
relacionados a qualidade dos serviccedilos prestados
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Adicionalmente a Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG aprovou todas as prestaccedilocirces de contas analisadas dos exercIcios de 2011 a 2015 no que se refere a metas qualitativas validando entacirco as afericOes apresentadas No entanto ressalta-se que no caso dos indicadores que exigem exciusivamente a disponibilizacao de dados natildeo foi constatada uma anaacutelise aprofundada acerca de como esses dados refletem no desempenho do hospital sob o aspecto dos servicos hospitalares
Causa
Definicacirco de indicadores sem detaihamento necessaacuterio para afericao de qualidade nos serviccedilos hospitalares oferecidos
Ausecircncia de criticidade por parte do Conselho de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo no sentido aprofundar a anaacutelise acerca dos dados disponibilizados
Consequecircncia
Inviabilidade de verificar a qualidade dos serviccedilos prestados sob o aspecto hospitalar
Possibilidade de natildeo atingimento de nIvel de qualidade desejaacutevel a prestaccedilaumlo dos servicos previstos no contrato
Recomendacoumles
Buscar a repactuacaumlo das metas qualitativas de maneira que reflitam o desempenho do Instituto quanto aos aspectos relacionados aos atendimentos hospitalares viabilizando a aferico natildeo exclusivamente pela satisfacagraveo do puumlblico-alvo mas pela qualidade dos servicos prestados
Capacitar os integrantes da Comissacirco de Acompanhamento do Contrato de Gestagraveo para analisar adequadamente e de maneira aprofundada os dados apresentados nas prestacOes de contas
46 - Atraso na publicacagraveo dos extratos dos Relatoacuterios Circunstanciados trimestrais e anuais pela Comissatildeo de Acompanhamento dos Contratos de Gestatildeo
Fato
Conforme previsto na Claacuteusula 1315 do Contrato de Gestatildeo no 012011 o ICIPE deveria encaminhar as prestaces de contas trimestrais e anuais que apoacutes aprovadas pela Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestagraveo - CACG haveria a publicacatildeo dos extratos dos relatoacuterios circunstanciados na imprensa oficial e em jornal de ampla circulacacirco pelas SESDF conforme a seguir
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1315 0 extrato trimestral das prestacocirces de contas devidamente analisadas deveraacute ser publicado no DODF e em outro jornal de grande circulaccedilaumlo ate o 450 (quadragesimo quinto) dia subsequente ao uumlltimo mecircs de competeacutencia do trimestre de referecircncia
Tambeacutem no Contrato de Gestatildeo no 012014 conteacutem previsagraveo deste instrumento na Claacuteusula 194 a saber
194 0 extrato trimestral das prestacOes de contas devidamente analisadas deveraacute ser publicado no DODF pela CONTRATANTE ate o 450 (quadrageacutesimo quinto) dia subsequente ao uumlltimo mecircs de competecircncia do trimestre de refereacutencia
A Lei no 40812008 que dispocirce sobre a qualificacao de entidades como organizacOes sociais no acircmbito do Distrito Federal estabelece em seu art 8deg sect3deg
Art 80 A execuccedilaumlo do contrato de gestatildeo celebrado por organizaccedilatildeo social seraacute fiscalizada pelo oacutergatildeo ou entidade supervisora da area de atuaccedilao correspondente a atividade fomentada
sect 30 Q Secretaacuterio de Estado faraacute publicar no sItio do Governo na internet e no Diaacuterio Oficial a cada trimestre os relatoacuterios da comissatildeo de avaliacao e da organizaccedilaumlo social
Entretanto os extratos dos Relatoacuterios Circunstanciados da Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG foram publicados intempestivamente conforme tabela a seguir
DATA DA EXERCICIO RELATORIOS PuBLIcAccedilA0 NO ATRASO ()
DODF
2011 Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011 - 29082014 928 dias outubro a dezembro de 2011
Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011 fevereiro e marco de 2012 29082014 837 dias
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012011 abril maio ejunho de 2012 29082014 746 dias
2012 Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011- u1ho agosto e setembro de 2012 29082014 654 dias
Extrato do Relatoacuterio - CACG Ndeg 00 12011-Ano fiscal de 2012 29082014 517 dias
Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011 aneiro fevereiro e marco de 2013 29082014 472 dias
2013 Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011- abril maio ejunho de 2013 29082014 381 dias
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L
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Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012011mdash 29082014 289 dias juiho agosto e setembro de 2013
Extrato do Relatoacuterio CACG No 00120 1 1- 290820 14 197 dias outubro novembro e dezembro de 2013 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012011- 29082014 138 dias janeiro e fevereiro de 2014 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- 23012015 193 dias marco abril e maio de 2014
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- 23012015 101 dias 2014 junhojulho e agosto de 2014 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- setembro outubro novembro e dezembro de 3 1122015 321 dias 2014
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- Ano 3 1122015 276 dias fiscal de 2014 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- 31122015 231 dias janeiro fevereiro e marco de 2015 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014mdash 31122015 140 dias abril maio ejunho de 2015
2015 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014mdash Naumlo publicado 125 dias ulho agosto e setembro de 2015 (ate 17032016)
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- Natildeo publicado 33 dias outubro novembro e dezembro de 2015 (ate 17032016)
Percebe-se entagraveo que todos os relatoacuterios da Comissaumlo de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo referente ao Contrato no 012011 foram publicados na mesma data em 29082014 Aleacutem disso os Relatoacuterios de Acompanhamento referentes ao Contrato no 012014 foram publicados em 23012015 (relativos a marco abril e maio junho juiho e agosto de 2014) e 31122015 (relativos setembro outubro novembro e dezembro de 2014 relatoacuterio anual - exercIcio 2014 1deg e 2deg trimestres de 2015)
Cabe ressaltar tambeacutem que nagraveo foram publicados ate 080420 16 os Relatoacuterios da Comissagraveo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG no 012011 referentes ao trimestre de Juiho Agosto e Setembro de 2011 ao mecircs de janeiro de 2012 aos trimestres de Outubro Novembro e Dezembro de 2012 e os Relatoacuterios da CACG no 0012014 referentes aos trimestres de Juiho Agosto e Setembro de 2015 e Outubro Novembro e Dezembro de 2015
Causa
Morosidade nos procedimentos administrativos internos da Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal no que tange a publicacagraveo dos Relatoacuterios da CACG
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Consequecircncia
Descumprimento dos prazos previstos nos Contratos de Gestacirco OS 012011 e 012014 e na Lei ndeg 408 12008
Ausecircncia de publicidade e transparecircncia dos atos dos responsaacuteveis pela fiscalizacacirco da execucaumlo dos Contratos de Gestatildeo em comento dificultando o Controle Social
Recomendacatildeo
Solicitar a CACG que organize suas atividades observando o cumprimento dos prazos previstos no Contrato de Gestatildeo no 012014 e na Lei ndeg 40812008 no sentido de viabilizar a publicacatildeo dos extratos dos Relatoacuterios da Comissatildeo de Acompanhamento tempestivamente
47 - Faihas nos controles da execucatildeo dos contratos de gestatildeo em razatildeo dos atrasos nas aprovacocirces das prestacoumles de contas por parte da comissatildeo executora
Fato
Cabe a SESDF a fiscalizaccedilacirco da execucao dos contratos de gestatildeo celebrados corn o ICIPE Organizacao Social que deve obrigatoriamente apresentar relatoacuterio pertinente a execucaumlo do contrato que contenha comparativo especIfico das metas propostas corn os resultados alcancados acompanhado da prestaccedilatildeo de contas correspondente aos exercIcios financeiros
Conforme previsacirco contratual os resultados atingidos devem ser analisados periodicarnente por cornissacirco de avaliacagraveo indicada pela autoridade supervisora da area correspondente composta por especialistas de notoacuteria capacidade e adequada qualificaccedilatildeo procedendo ainda a anaacutelise em tempo haacutebil para que os repasses de recursos financeiros acontecam nos prazos previstos
a Contratos de Gestagraveo
Para verificar indIcios de possIveis faihas no controle exercido pela Contratante e se as prestacocirces de contas ate entacirco apresentadas foram analisadas de forma adequada procedeu-se a anaacutelise dos extratos dos Relatoacuterios Trimestrais de autoria da Comissatildeo de Acompanhamento dos Contratos de Gestagraveo - CACG que resultou na identificaccedilagraveo de algumas constataccedilOes registradas
a1 Contrato de Gestaumlo ndeg 012011
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e bull
_A~_ Controladoria-Geral
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Ocorrecircncia de atrasos nos repasses financeiros pela SESDF ao ICIPE desde o primeiro trimestre de outubronovembrodezembro de 2011 ocasionando o mote demandas futuras de descontos incidiratildeo em parcelas futuras
Os atrasos frequentes e de longa duraccedilaumlo na elaboraccedilatildeo tardia de todos os Relatoacuterios Circunstanciados pelas CACGs nomeadas tiveram a mesma justificativa do reduzido nuumlmero de membros da Comissaumlo devido a problemas de sauumlde exoneraccedilaumlo aposentadoria e mudanccedila de lotaccedilatildeo
Dificuldade em acompanhar e avaliar as metas contratuais pela CACG corn necessidade de estabelecer novos mecanismos para acompanhamento das metas Apoacutes a celebraccedilao do primeiro termo aditivo as metas a serem alcancadas em cada meacutes variararn conforme caacutelculo de dias uumlteis estabelecidos no termo
Aprovacatildeo das prestacOes de contas pela CACG sem que houvesse avaliaccedilao precisa das metas quantitativas e qualitativas devido a dificuldade em distinguir entre a producao realefetiva do ICIPE e a aceita nos sistemas de informaccedilatildeo do Ministeacuterio da Sauumlde tais como o Sistema de Informaccedilatildeo Ambulatorial - SIA o Sisterna ele Informaccedilao Hospitalar - SIH e respectivos cadastros CNES usados na avaliaccedilao Somente corn o advento do primeiro termo aditivo do contrato de gestatildeo 0012011 foram comparados so os valores lanccedilados no sistema e natildeo mais os aprovados ou seja devido ao problema do SIA naumlo contabilizar nuumlmero de sessOes mas sirn APACs o HCB enviou relaccedilaumlo de APACs corn as respectivas sessOes para validaccedilatildeo dos dados
Apoacutes a checagem da situaccedilaumlo funcional dos servidores da SESDF cedidos ao HCB verificou-se o natildeo cumprimento da carga horaacuteria conforme escala funcional de alguns servidores
Consta dos relatoacuterios da CACG recomendaccedilatildeo emanada das areas competentes da SESDF para que se proceda sempre ao repasse normal das parcelas previstas contratualmente poreacutem sendo registradas as observaccedilOes e possIveis proposicOes de glosa em parcelas futuras
Em face da naumlo realizaccedilaumlo dos repasses de novembrodezembro de 2013 o ICIPE utilizou-se dos recursos da reserva teacutecnica para executar as despesas de custeio de HCB
a2 Contrato de Gestatildeo no 012014
Na nova metodologia de avaliaccedilatildeo de metas quantitativas foi elaborado urn detaihamento dos coacutedigos de procedimentos compatibilizados corn o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos Medicamentos e OPM - SIGTAP do Ministeacuterio da Sauumlde que foi incluldo no Anexo 6 do CG no 0012014 Ocorrecircncia de taxa de absenteIsrno expressiva devido aos valores obtidos por amostragem para os meses de abrillmaiojunho2015 onde a Taxa de AbsenteIsmo da Primeira Consulta Externa foi de 306 244 e 175 respectivamente para Consultas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricasmecircs Dificuldade na identificaccedilatildeo de glosas realizadas devido a orientaccedilatildeo da proacutepria SESDF para que se proceda ao repasse regular das parcelas previstas contratualmente corn registro de observaccediloumles e eventuais glosas a serem realizadas corn impacto financeiro em parcelas futuras Atraso frequente na elaboracao do Relatoacuterio Circunstanciado pela CACG corn a mesma justificativa devido a reduccedilaumlo do nuumlmero de rnembros da Comissaumlo por
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problemas de sauumlde exoneraccedilatildeo aposentadoria e mudanccedila de lotaccedilatildeo corn impossibilidade de manutencatildeo das atividades de supervisAo do CG no 0012014 Ocorreacutencia registrada nas prestacOes de contas de quantitativo de procedimentos executados superiores ao quantitativo ofertado para fins de regulaccedilaumlo sendo que o recomendado que as consultas e procedimentosexames que excedem ao quantitativo estabelecido sejam regulados pela Diretoria de RegulacaoSESIDF
a3 Relatoacuterios de Gestacirco Prestacocirces de Contas Mensais
Tambeacutem corn objetivo de identificar possIveis faihas no controle exercido pela SESDF por rneio das CACGs foram solicitadas por arnostragem as PrestaccedilOes de Contas Relatoacuterios de Gestatildeo elaborados pelo ICIPE para os rneses de abril maio e junho de 2015 que apoacutes apreciaco pela equipe de auditoria resultou no diagnoacutestico das seguintes situacOes anormais
No Relatoacuterio de Gestatildeo relativo a abrilJ20 15 o ICIPE identifica a situ acatildeo seguinte em relaccedilaumlo a alta taxa de absenteIsmo
Das 696 primeiras consultas meacutedicas de especialidades disponibilizadas pelo HCB a Central de Regulaccedilatildeo agendou 542 (779) e deixou de utilizar 154 vagas (221)
Das 542 primeiras consultas agendadas pela Central de Regulacaumlo apenas 376 foram realizadas (694) Observa-se o absenteIsmo de 306 em relaccedilagraveo as consultas natildeo realizadas
Considerando-se o nuumlmero de primeiras consultas de especialidades meacutedicas ofertadas pelo HCB a Central de Regulaccedilo e o nuumlmero de consultas realizadas nota-se que deixaram de ser realizadas 320 consultas ou seja 460 do total ofertado
Tendo em vista o alto Indice de absenteIsmo a primeiras consultas meacutedicas a partir de meados de maio de 2015 o HCB passaraacute a enviar SMS para confirmaccedilatildeo de consulta a partir dos dados do paciente registrados pela Central de Regulaccedilao no TrakCare sistema de gestaumlo hospitalar da Rede
Jaacute no Relatoacuterio de maio2015 os dados para apuracatildeo do absenteIsmo para a Primeira Consulta Externa foram aqueles registrados no Boletim de Produccedilaumlo Ambulatorial - BPA resultando nos seguintes dados para consultas meacutedicas de especialidades pediaacutetricas mecircs
PRIMEIRA CONSULTA EXTERNA QUANTIDADE Consultas Agendadas 389 Consultas Realizadas 294 AbsenteIsmo () 244 0 indice de absenteIsmo seth [1 - (CR1CA)] 100
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Tambeacutem no Relatoacuterio de junho2015 os dados do BPA para caacutelculo do absenteIsmo apresentaram os seguintes valoresmecircs
[PRIMEIRA CUNSULTA EXTERNA QUANTIDADE
IConsultas Agendadas 474
consultas Realizadas 391
IAbsenteIsmo () 175
A taxa de absenteismo eacute expressiva devido a identificacacirco de procedimentos realizados por pacientes internados e consultas de retorno aleacutem de Inter consultas de pacientes naumlo reguladas sendo posteriormente adotada sistemaacutetica para minimizar este efeito em que a totalidade dos procedimentos pactuados sejam ofertados pela Central de Regulacatildeo da SESDF
a4 Atraso na finalizacatildeo dos Relatoacuterios Circunstanciados pela CACG
Conforme apontado no item Atraso na publicaccedilao dos extratos dos relatoacuterios circunstanciados trimestrais e anuais pela comissatildeo de acompanhamento dos contratos de gestao deste relatoacuterio houve constantes atrasos na anaacutelise e emissatildeo dos Relatoacuterios Circunstanciados pela CACG
0 natildeo cumprimento dos prazos estabelecidos em contrato para a anaacutelise aprovacatildeo e publicaccedilatildeo de extrato do relatoacuterio na imprensa oficial do DF gerou procedimento repetitivo de adiarnento a posteriori das glosas obrigatoacuterias previstas sendo recorrente a afirmacatildeo a seguir em todos os relatoacuterios analisados
Considerando que todas as manifestaccedilocirces das areas competentes da SES-DF satildeo no sentido de nada opor quanto a previsatildeo contratual do repasse regular das parcelas em referecircncia de recursos financeiros da SES-DF para o ICJPEHCB registradas as respectivas observaccedilOes e eventuais proposicOes de glosa em parcela futura corn impacto financeiro sobre a parcela dos meses subsequentes
Ante as constataccedilocirces verificadas na anaacutelise dos contratos de gestatildeo dos relatoacuterios de gestatildeo e dos relatoacuterios circunstanciados fica evidenciado que o controle exercido pela SESDF estaacute sujeito a faihas principalmente devido a que a Comissagraveo de Avaliacatildeo jaacute ter sido formada contendo servidores sem a devida capacitaccedilatildeo e ser geralmente reduzida devida a feacuterias licencas para tratamento de sauumlde aposentadoria entre outros dos componentes
Desta forma ha indIcios de que as prestaccedilOes de contas nos primeiros anos de vigecircncia do contrato nacirco foram apreciadas adequadamente devido ao grande atraso nas anaacutelises e aprovaccedilocirces das prestacocirces de contas conforme determina a Lei no 40812008 em seu art 8deg sect3deg pois os resultados alcancados foram verificados de forma superficial o que
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a
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poderia levar a desvios de recursos puumlblicos Logo estes controles devem ser aprimorados de modo a minimizar as possIveis faihas nas metas e nos indicadores usados
Causa
Faihas administrativas recorrentes pela morosidade no acompanhamento dos contratos de gestacirco e na anaacutelise e aprovaccedilaumlo das respectivas prestaccedilOes de contas
Atraso sistemaacutetico desde as primeiras transferecircncias dos recursos financeiros pela SESDF ao ICIPE que segundo os membros atuais da Comissatildeo de Acompanhamento de Contratos de Gestagraveo - CACG ocorreram pois os componentes natildeo eram devidamente capacitados a reduccedilaumlo do nUmero de membros por exoneraccedilatildeo aposentadoria e mudanca de lotacatildeo corn impossibilidade de manutenccedilaumlo das atividades de supervisaumlo do CG
Consequecircncia
Atraso na aprovacacirco de todas as prestaccedilocirces de contas corn retardamento de todas as parcelas previstas nos Contratos de Gestacirco resultando em que glosas obrigatorias sejam realizadas em parcelas futuras dificultando avaliar as gestOes do HCBICIPE na vigecircncia dos contratos de gestacirco
Recomendaccediloes
Que a SESDF prornova a anaacutelise dos Relatoacuterios de GestatildeoPrestaccedilagraveo de Contas em tempo haacutebil para promover eventuais glosas de tal maneira a ernitir e aprovar tempestivamente o Relatoacuterio Circunstanciado realizando o repasse regular das parcelas dos recursos financeiros previstas contratualmente
Compor a Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo do Contrato de Gestaumlo - CACG corn servidores devidamente capacitados de formaccedilao multidisciplinar 1otaccedilo multisetorial da SESDF para formar equipe nurnerosa para anaacutelise ceacutelere e aprofundada das prestaccedilOes de contas objetivando elirninar eventuais desvios de recursos puumlblicos
Prornover junto ao HCB por meio de aditivo contratual procedimentos objetivando a dirninuiccedilao do Indice de absenteIsmo a nIveis compatIveis corn atendimento proacuteximo a capacidade ideal do HCB e conforrne jaacute identificado pela CACG o absenteIsrno tambeacutem deveraacute ser comparado corn os dados do SISREG
Que as eventuais inconsistecircncias identificadas nas prestaces de contas em anaacutelise pela comissatildeo da SESDF e que necessitem de correccedilocirces para aprimorarnento sejam objeto de repactuaccedilatildeo por meio de termo aditivo ao contrato de gesto vigente corn vistas a manter atribuiccedilacirco essencial da administraccedilatildeo puumlblica de controle e fiscalizacaumlo
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48 - Morosidade na incorporacatildeo dos bens moacuteveis adquiridos na vigecircncia
dos contratos de gestatildeo ndeg 012011 e ndeg 012014 ao patrimocircnio do GDF
Fato
Em resposta a equipe de auditoria que solicitou a relacagraveo dos bens moacuteveis e imoacuteveis adquiridos pelo ICIPE durante a vigecircncia do Contrato de Gesto no 012014 a Diretoria de Patrimocircnio da SESDF por meio da Gerecircncia de Monitoramento e Controle de Acervo encaminhou relacagraveo de bens incorporados a Secretaria de Estado de Fazenda ate
10042015 e prestando as seguintes informaccedilOes em seu Despacho de 03032016
1 Todos os itens que tiveram apresentadas as notas fIsicas foram incorporados ate a data de Ultima solicitaco frnalizada pela Secretaria de Fazenda em lOde abril de 2015
2Constam nos autos 3(tres) solicitaccedilOes de incorporaccedilo o que perfaz o total de 3076 itens no montante de R$ 434121747 assirn distribuidos
Data das Incorporacoumles Quantidade de
Itens Valor eni R$
10 Incorporaccedilaumlo 14062012 1135 89711677 20 Incorporaccedilo 19022014 488 81454041
3deg Incorporaccedilo 10042015 1453 253016029
TOTAL 3076 424181747
Ha uma previsatildeo de destinacagraveo dos bens adquiridos na execuccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012011-SESDF x ICIPE na Claacuteusula Deacutecima Sexta do termo
16 Os bens adquiridos pela CONTRATADA corn recursos da CONTRATANTE deveracirco ser afetos as atividades e objetivos deste Contrato de Gesto e transferidos ao Distrito Federal apOs o teacutermino de vigncia do Contrato de Gestaumlo observando-Se quando for o caso o disposto no art 14 da Lei ndeg 4081 de 04 de janeiro de 2008 e art 11 do Decreto ndeg 29870 de 18 de dezembro de 2008
Tambeacutem no Contrato de Gestatildeo no 012014-SESDF acostado as fis 29913035 ha previsagraveo da destinaccedilatildeo dos bens adquiridos na Claacuteusula Vigesima Segunda
221 Os bens adquiridos pelo CONTRATADO corn recursos da CONTRATANTE devero ser afetos as atividades e objetivos deste Contrato de Gestaumlo e transferidos a SES-DF mensalmente ou apoacutes o tdrmino da vigencia do Contrato de Gestacirco observando-se quando for o caso o disposto no art 14 da Lei 40812008 e art 11 do Decreto ndeg 298702008 222 A transfereumlncia do CONTRATADO a CONTRATANTE se daraacute por rneio de doacao materializada na informaccedilatildeo mensal enviada pelo prirneiro a segunda quanto
A lista de bens adquiridos corn recursos dos bens ao patrirnonio do GDF 2221 A CONTRATANTE adotaraacute as providecircncias necessaacuterias junto a Secretaria de Estado da Fazenda para incorporaccedilo dos bens ao patrimocircnio do GDF
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2222 A CONTRATANTE se responsabilizaraacute ainda por fazer o tombamento e emitir o correspondente termo de perrnisso de uso ou termo de guarda dos bens para o CONTRATADO no prazo maacuteximo de 90 (noventa) dias
0 Subitem 6129 da Claacuteusula Sexta do CG no 012014 que trata da aquisiccedilatildeo e locacao de hardwares e sofiwares necessaacuterios a execucatildeo do Contrato de Gestatildeo tern corno obrigacagraveo da contratada
6129 Adquirir ou locar computadores sistemas operacionais impressoras licencas de sofiware ativos de rede e outros necessaacuterios observada a legislaccedilaumlo vigente aplicaacutevel as aquisicOes e contrataccedilOes por OrganizaccedilOes Sociais no acircmbito do Distrito Federal devendo informar a CONTRATANTE no prazo de 30 (trinta) dias o recebimento desses para adocacirco das providncias necessaacuterias a incorporaccedilo do patrimocircnio pela SES-DF
Poreacutem em resposta a solicitaccedilatildeo do Controle Interno a respeito dos procedimentos efetuados pela Adrninistraccedilatildeo para checagem in loco dos bens adquiridos pelo ICIPE antes da incorporaccedilatildeo os procedimentos necessaacuterios para incorporaccedilatildeo dos bens e em qual frequecircncia satildeo realizados bern como a realizaccedilatildeo de comparaccedilatildeo dos bens inventariados corn as informacOes prestadas pelo ICIPE e quais garantias de que os bens estatildeo sendo devidamente informados pelo ICIPE e incorporados pela SESDF a Diretoria de Patrimocircnio - DPAT da SESDF encaminhou Despacho de 220320 16 informando que
A SES natildeo faz checagem in loco dos bens adquiridos pelo ICIPE antes da incorporaccedilatildeo sendo solicitada a expedico de documento pelo responsaacutevel do Instituto corn as informaccedilOes necessaacuterias para incorporaccedilo Corn a nomeaccedilo da nova equipe de Gesto da DPAT publicada no DODF ndeg 228 de 27 de novembro de 2015 todas as novas incorporaccedilOes do contrato de gestacirco estacirco sendo conferidas pelos servidores dessa Diretoria junto corn o Hospital
Para forrna1izaco do processo de incorporaccedilo dos bens o Gestor do Instituto do Cancer informa a existecircncia de novos bens para a Diretoria de Patrimocircnio e encarninha a relaccedilAo dos bens adquiridos e respectivas notas fiscais das quais ocorrern o registro na Diretoria A DPAT elabora planitha de solicitaco de incorporaccedilo e encaminha para a Secretaria de Fazenda juntamente corn as notas fiscais 0 procedimento eacute realizado a medida que o Hospital iiforma a existeacutencia de novos bens em aquisicao b) 0 inventaumlrio dos bens patrirnoniais no HCB eacute feito anualmente apoacutes a pub1icaco da Comissacirco de Inventaacuterio Anual e conforme o cronograma de visitaccedilacirco da equipe 0 HCB realiza iiwentaacuterio semestralmente para major eficincia e presteza a cornisso quando do perlodo de inventario
Devido a falta de servidores a SES natildeo realiza o confronto do inventaumlrio corn as informaccedilOes repassadas pelo ICIPE mas a partir da nomeaccedilo da nova equipe de gestatildeo da DPAT estamos buscando alternativas para a realizaco de confronto dos dados
Os procedimentos para garantir a incorporaccedilao de todos os bens do Instituto tangem na formalizaco de aquisiccedilo de novos bens pelo Hospital da Crianccedila e sornente poder-se-aacute ocorrer a iicorporaccedilo atraveacutes da emisso de docurnento da Unidade e da apresentacao das notas fiscais para comprovar a aquisicagraveo Em caso de doacao 6 necessaacuterio que haja o Termo de Doaco corn a identificacao do donataacuterio e do doador para abertura dos tracircmites relativos a incorporaccedilatildeo Cabe ao Gestor do
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Instituto prestar informaccediloumles fidedignas a SES para garantir a eficaz incorporacAo dos bens permanentes(grifamos)
A Portaria no 1722011 - SESDF que estabeleceu normas e procedimentos para a prestacatildeo de contas relativas aos recursos transferidos pela Secretaria de Estado de Santildede as Organizacocirces Sociais para a gestatildeo de estabelecimento puumlblico de sauumlde traz em seu Anexo I a exigecircncia de apresentacacirco de lista dos bens e os procedimentos de incorporacatildeo
ANEXO I RELATORIO MENSAL DE GESTAO DA ORGANIZAccedilAO SOCIAL
O RelatOrio Mensal que deveraacute ser encaminhado pela Organizaccedilo Social a ComissAo de Acompanhamento de Contratos de Gesto ate o deacutecimo dia uumltil do meacutes subseqtlente eacute composto pelos documentos listados a seguir
() 6) Relacaumlo dos bens permanentes adquiridos e providecircncias tomadas para incorporaccedilo do patrimocircnio ao GDF
Ressalta-se que nao foram disponibilizadas as relacoes atualizadas corn descricao dos bens adquiridos pelo ICIPE corn os recursos dos Contratos no 012011 e no 012014 Esclareceu-se que nesses Contratos a relacao eacute disponibilizada a SESDF nos Relatoacuterios mensais de GestaumloPrestaccedilOes de Contas em anexo apropriado e no prazo pactuado Poreacutem a incorporaccedilatildeo de bens patrimoniais baseado na documentacao disponibilizada eacute realizada anualmente pelo DPAT-SESDF sernpre corn atraso e havendo listagem de bens que ainda natildeo foram incorporados conforme mostrado anteriormente Natildeo ha registro de que existam atrasos por parte da SEFDF nos procedimentos de incorporacagraveo dos bens ao patrimocircnio do GDF
Causa
Morosidade no encaminhamento pela SESDF a SEFDF para fins de incorporacaumlo dos bens listados mensalmente pelo ICIPE
Consequecircncia
Atraso na realizacatildeo dos procedimentos pela SESDF de verificaccedilatildeo da documentacacirco conferecircncia in loco dos bens patrimoniais adquiridos e encaminhamento a SEFDF para incorporacaumlo ao patrimocircnio do GDF
Possibilidade de faihas no controle pela SESDF sobre as aquisicOes de bens corn recursos puumlblicos disponibilizados a Os
Recomendaccediloumles
a) Proceder a incorporacacirco tempestiva dos bens relacionados nas prestacocirces de contas elaboradas pelo ICIPE e adquiridos na execucagraveo dos Contratos de Gestagraveo firmados
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pela SESDF conforme determinado no Subitem 132 e Claacuteusula 16 do Contrato de Gestatildeo no 012011 nos Subitens 6129 8117 221 e 222 do Contrato de Gestatildeo no 012014 e nos arts 2deg 3deg e 40 e Anexo I da Portaria no 1722011 - SESDF Portaria no 4852003 - SEFPDF e art 10 do Decreto ndeg 161091994
b) Criar rotina para verificacatildeo a priori dos bens adquiridos checagem da documentacatildeo haacutebil encaminhamento da documentaccedilatildeo cornprobatoacuteria de aquisicatildeo a SEFDF para incorporaccedilatildeo colocacAo de plaquetas dos hens de imediato inventaacuterio perioacutedico e anual do acervo patrimonial do HCB
V - ASPECTOS POSITIVOS DA ExEcuccedilAo DOS CONTRATOS DE GESTAO COM 0 ICIPE
51 - ATINGIMENTO DAS METAS QUALITATIVAS
Conforme jaacute mencionado no presente relatoacuterio o ICIPE apresenta urn atingimento de metas qualitativas de 100 em quase todas as afericcedilocirces desde o inIcio de suas operacOes em 2011
Considerando que o atingimento de metas dos indicadores 1 4 5 6 7 8 e 9 estatildeo estritamente relacionados a apresentacatildeo de dados focamos nossos exames nos procedimentos adotados pelo ICIPE que demonstram o atingimento das metas dos indicadores 2 e 3 Adicionalmente esses satildeo concernentes a satisfacatildeo do usuaacuterio meacutetrica que qualifica legitimamente os servicos prestados A seguir pontuaremos as situacocirces averiguadas pela equipe em vista ao HCB
a) INDICADOR Satisfacao do Cliente
A firn de avaliar a percepccedilatildeo do usuaacuterio em relacacirco a qualidade dos serviccedilos oferecidos pelo HCB ha uma definicatildeo de procedimentos a serem executados para a realizacatildeo das pesquisas de satisfacagraveo Satildeo efetuadas ligacOes telefocircnicas para responsaacuteveis dos pacientes atendidos ha uma semana da entrevista em media segregados nas 28 especialidades existentes no Hospital Destacamos o que segue
Ha um roteiro padronizado a fim de reduzir faihas de interpretacatildeo e garantir a confiabilidade das informacOes coletadas urn dos mecanismos adotados para tentar evitar distorcOes por parte do entrevistador eacute utilizacatildeo de uma escala de revezamento de forma a garantir que empregados de diferentes areas realizem a pesquisa tornando o processo rnais isento de influecircncias setoriais e sem sobrecarregar urn uumlnico grupo de empregados As ligacocirces satildeo feitas para uma quantidade de 1000 contatos atendidos no iltimo mecircs e o HCB concluiu que uma amostra
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satisfatoacuteria seria de 457 pesquisas efetivas em razatildeo do alto percentual de atendimentos nao concluldos Para fins de exemplificacatildeo nos meses analisados pela equipe de auditoria cerca de 55 das ligacoumles culminou em atendimentos natildeo concluIdos e desses 80 ocorreu pelas seguintes situaccediloumles caixa postal ligaccedilao natildeo completa natildeo atende natildeo se encontra
Satildeo nove quesitos a serem respondidos e de maneira geral os resultados das pesquisas satildeo bastante satisfatoacuterios No que se refere ao 2deg trimestre de 2015 demonstramos os resultados nas tabelas a seguir
01- Quanto tempo frequenta o HCB
Opcoumles Qtd
Ha mais de 3 anos 117 2560
De2ateacute03anos 80 1751
De 01 ate 02 anos 90 1969
Menos de I ano 166 3 632
NAo consigo avaliar
4 088
Total 457 10000
02- 0 Hospital confirmou a consulta
Opcoumles Qtd
Sim 356 7790
Natildeo 49 1072
FoialdegVez 48 1050
Nacirco consigo avaliar
4 08800
Total 457 10000
03- Chegou ao Hospital
Opcoumles Qtd
Antes do horaacuterio 306 6696
NoHoraacuterio 106 2319
Depois 42 919
No consigo avaliar
3 066
Total 457 10000
Em anaacutelise a essas trecircs primeiras perguntas destaca-se que o HCB confirmou a consulta de 779 dos entrevistados Desconsiderando os niimeros relacionadas a 1a consulta que natildeo possibilita a confirmacaumlo uma vez que a marcacatildeo natildeo eacute realizada pelo proacuteprio Hospital esse percentual subiria para 87
04- Se sentiu acoihido no HCB
Opcoes Qtd
Sim 452 9891
Nagraveo 5 109
Naumlo consigo avaliar
0 000
Total 457 10000
05 - Como avalia a organizaccedilaumlo
Opcoes Qtd
Otima 315 6893
Boa 129 2823
Regular 12 263
Ruim 1 022
Peacutessima 0 000
Nagraveo consigo avaliar
000
Total 457 10000
06- 0 tempo de espera foi
OpcOes Qtd
Menor que lh 255 5580
deOlaO2h 116 2538
deO2aO3h 52 1138
deO3aO4h 19 416
Major que 4h 6 131
Natildeo consigo avaliar
9 1 97
Total 457 10000
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Desses questionamentos ressalta-se o sentimento de ter sido acoihido no acircmbito do HCB em 9891 dos entrevistados e na viso de 9716 o hospital tern uma oacutetima ou boa organizacaumlo Observa-se tambeacutem que o tempo de espera natildeo foi superior a 2 horas para 8 118 dos pacientes abordados nessa pesquisa
07 - Esperou mais para ser atendido na
Opcoes Qtd
RecepcoI Administrativo
28 613
Preacute-consultaTriagern 29 635
ConsultaMeumldico 185 4048
0 atendimento nao dernorou
211 46 17
Natildeo consigo avaliar 4 088
Total 457 10000
08 - 0 atendimento prestado ao seu fliho foi
OpcOes Qtd
Otimo 338 7396
Born 109 2385
Regular 8 175
Ruirn 1 022
Peacutessimo 1 022
No consigo avaliar
0 00
Total 457 10000
Otimo +
Born
447 9781
09 - Deseja registrar uma manifestaccedilo
OpcOes Qtd
Sim 16 350
Nao 441 9650
Total 457 1 10000
Por fim 9781 dos entrevistados declarou que sob o aspecto geral o atendimento foi born ou oacutetimo
b) INDICADOR Serviccedilo de Atencao ao Usuaacuterio Ouvidoria
No quesito Ouvidoria a meta e dar encarninhamento adequado a 80 das queixas apresentadas As queixas podem ser apresentadas no proacuteprio hospital ou ao sistema de Ouvidoria do GDF Quando apresentadas no HCB este alimenta o sistema de ouvidoria enquanto daacute o encaminhamento devido a elas Quando a queixa eacute processada no sistema de Ouvidoria do GDF esta encaminha para o hospital que faz o devido tratamento e encaminha a resposta em geral uma carta do Gestor do Hospital ao reclarnante e alimenta o sistema de Ouvidoria corn os dados da resposta Os percentuais de atingimentos dessa meta nos meses de abril ajunho de 2015 foram de 85 87 e 98 respectivamente
52 - ATINGIMENTO DAS METAS QUANTITATIVAS
Em anaacutelise ao atingimento de metas quantitativas observou-se a superaccedilatildeo reiterada das metas indicando inclusive a necessidade de readequaacute-las a realidade operacional do HCB conforrnejaacute mencionado no presente Relatoacuterio
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No entanto importante ressaltar que o instituto organizou-se adequadamente de maneira a atender as expectativas definidas em contrato uma vez que natildeo apenas atinge as metas estabelecidas como as supera
53 - PESQUISA DE sATIsFAcA0 DO USUARIO POR FONTES EXTERNAS
Entre os dias 19 e 23 de maio de 2014 a empresa Soma Opinio amp Mercado executou uma pesquisa de satisfaccedilaumlo por rneio de 361 questionaacuterios estruturados e distribuldos de maneira proporcional entre os dias e horaacuterios de funcionamento do Hospital contemplando 28 questionarnentos conforme seu relatoacuterio A empresa indicou uma margem de erro de 5 0 resultado da pesquisa revelou que o grau de satisfaccedilatildeo de uma maneira geral em relacao ao Hospital supera os 99
Foram destacados corno pontos positivos os medicos o atendimento de maneira geral e a limpeza Sob os aspectos negativos que tiveram discreta rnencatildeo os mais citados foram a dificuldade corn transporteacesso localizacao do hospital e demora no atendimento E como conclusatildeo final de seu relatoacuterio a Soma Opiniao amp Mercado afirmou que confirma-se perante os dados apresentados que o HCB eacute muito bern avaliado por todos os seus usuaacuterios corn urn grau pouco expressivo de insatisfaccedilagraveo em areas pontuais
54 - sATIsFAcA0 DO PUBLICO INTERNO
Aleacutem da anaacutelise do puumlblico externo observou-se que de acordo corn pesquisa realizada internamente em fevereiro de 2015 91 dos funcionaacuterios afirrnou gostar do trabalho que realiza 90 se declarou satisfeito corn a forrna pela qual a instituicatildeo contribui para a sociedade e 88 sente orgulho ao dizer que trabaiham no HCB
Deve contribuir para o resutado dessa pesquisa a atuacacirco de profissionais de santildede cedidos part-time pela SESDF corn alto grau de satisfaccedilaumlo devido ao ambiente de trabalho possuir consultoacuterios insumos baacutesicos e equipamentos hospitalares necessaacuterios tanto ao atendimento normal como emergencial diferindo-se largarnente das estruturas precaacuterias encontradas nos hospitais da rede do GDF conforme veiculado constanternente pela mIdia
55 - ASPECTOS AMBIENTAIS DO HOSPITAL
Em visitas ao Hospital realizadas em 2502 e 070420 16 a equipe da auditoria observou que se trata de arnbiente limpo adaptado as necessidades de seu puumlblico alvo como a existecircncia de pias e vasos sanitaacuterios em tamanhos e alturas que facilitarn o uso dos banheiros pelo puumlblico infantil luumldico considerando ser voltado para crianccedilas e jovens confortaacutevel aos pacientes e respectivos parentesacompanhantes organizado e tranquilo
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Ressaltamos que essas foram as impressocirces gerais de uma equipe que nacirco tinha corno foco examinar o cumprimento as exigecircncias normativas acerca de estrutura hospitalar do ponto de vista de adequacatildeo arquitetocircnica Para esse tipo de anaacutelise tern-se corno referecircncia a RESOLUAO - RDC No 50 da ANVISA a qual aprova o Regulamento Teacutecnico destinado ao planej amento programacatildeo elaboracagraveo avaliaco e aprovacacirco de proj etos fIsicos de estabelecimentos assistenciais de sauumlde
56 - VOLUNTARIADO
0 Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute Alencar (HCB) tern urn Prograrna de Voluntariado que rnobilizou cerca de 260 voluntaacuterios no ano de 2015 0 serviccedilo voluntaacuterio natildeo gera vInculo empregatIcio nern obrigaccediloumles de natureza trabaihista previdenciaacuteria social ou afins A atividade e exercida apoacutes o candidato ao voluntariado passar por capacitacatildeo e assinar o Termo de Adesacirco que o inseriraacute no corpo de voluntaacuterios da ABRACE que atua no HCB Neste termo constaraacute o objeto e as condicOes de seu exercIcio conforme Lei ndeg 9608 de 18 de fevereiro de 1998
No final de 2015 havia 15 grupos de voluntaacuterios atuando no acircmbito do HCB urna quantidade expressiva que demonstra o grau de confiabilidade na gestatildeo do Hospital e a atratividade para a realizacacirco dessas parcerias corn organizacocirces da sociedade civil e pessoas fisicas nagraveo vinculadas a qualquer organizacatildeo 0 ambiente hospitalar limpo e organizado pode ser urn fator potencializador para adesatildeo ao programa de voluntariado do HCB Destaca-se a seguir a relacatildeo de grupos atuantes como voluntaacuterios no contexto do Hospital
Voluntariado - Grupos de Atuaccedilaumlo Alegria Alegria (muumlsica) Amigo do Leito (apoio aos pais) Amigo da Alegria (UTE e Hemodiaacutelise - brincadeiras e apoio aos pais) ArijosemAcagraveo Lojinha Abrace PossoAjudar Contadores de Histoacuterias (nos leitos - internacacirco e UTE) Contadores de Histoacuterias Itinerantes (ambulatoacuterio) Terapias Integrativas Sinfonia da Sauumlde Cuidando do Acompanhante Cuidando do Cuidador Arte Movimento e Expressatildeo - AME Fique Ligado (jornalzinho dos pacientes) Palestras
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IV - CONCLUSAO
A finalidade desta Inspeccedilagraveo foi avaliar os atos e fatos envolvendo a escoiha da organizaccedilatildeo social a contrataccedilatildeo a execucatildeo e prestacatildeo de contas dos Contratos de Gestacirco celebrados entre o Distrito Federal por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Santildede - SESDF e o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada-ICIPE
Nessa linha o problema focal do trabaiho foi respondido da seguinte forma
A) PROBLEMA FOCAL
Sobre o processo de gualificacatildeo e selecaumlo da entidade privada e a formalizacatildeo da parceria verificou-se que natildeo foram observados todos os requisitos apontados em legislaccedilatildeo pertinente conforme itens deste relatoacuterio transcritos a seguir
Ausecircncia de previsagraveo em Estatuto Social de prazo de 2 anos para primeiro mandato de metade dos membros do Conseiho de Administracatildeo Ausecircncia de publicidade na celebracagraveo do Contrato de Gestatildeo Celebraccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo sem a comprovacagraveo de experiecircncia preacutevia da entidade qualificada como Organizaccedilatildeo Social para o Contrato de no 012011 uma vez que para o Contrato de 012014 o Instituto jaacute possula uma experiecircncia minima de 3 anos Ausecircncia de estudos teacutecnicos previamente a contratacatildeo que demonstre a vantajosidade da execucatildeo por parte da organizaccedilatildeo social Ausecircncia de paracircmetros de custos detaihados para elaboracao do orccedilamento do projeto por inexistecircncia de sistema de precos e custos nos acircmbitos nacional e local para elaboracAo do contrato ndeg 012011 e no acircmbito do HCB para elaboracacirco do Contrato de 012014
Sobre a adeguapacirco da execucatildeo da prestacacirco dos servicos do controle efetuado pela Administracatildeo e da prestaccedilagraveo de contas concluiu-se que o Instituto estaacute realizando a prestacagraveo dos servicos de maneira adequada sob o aspecto de metas contratuais prestando as contas adequadamente considerando que seu relatoacuterio de gestatildeo mensal representa toda a documentaccedilacirco a ela anexada razagraveo pela qual nagraveo ha pontos levantados sobre esse aspecto No entanto a Administracatildeo nagraveo estaacute efetuando o adequado controle pelas razocirces que seguem
Foi identificada a ausecircncia de manifestaccedilatildeo do Conseiho de Sauumlde na fiscalizacatildeo da prestacacirco de contas do(s) Contrato(s) de Gestatildeo Ha alcance e superaccedilatildeo constantemente das metas quantitativas de desempenho referentes aos servicos prestados pelo ICIPE mesmo havendo reiterados atrasos nos repasses de recursos por parte da SESDF ao Instituto
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Existecircncia de urn saldo de aproximadamente R$ 22 milhocirces de reais nacirco repassados ao ICIPE referentes aos contratos de gestatildeo no 0120 1 1 e 012014 Ha constante alcance das metas qualitativas em quase todos os indicadores corn manifestacatildeo de alto grau de satisfacatildeo por parte dos usuaacuterios No entanto o CACG em seus Relatoacuterios Circunstanciados posiciona-se pelo atingirnento das metas que se referem exclusivamente a disponibilizacao de dados estatIsticos sern realizar regularmente anaacutelise aprofundada acerca de como esses dados refletem no desempenho do HCB sob o aspecto dos servicos hospitalares As prestacOes de contas satildeo apresentadas pelo ICIPE dentro dos prazos fixados corn indicacacirco de despesas mensais abaixo do valor estipulado para repasses de recursos enquanto a publicacatildeo dos extratos dos relatoacuterios circunstanciados trimestrais e anuais pela CACG ocorre corn constantes atrasos em razacirco da morosidade no acompanharnento dos Contratos de Gestatildeo e na anaacutelise e aprovacatildeo das respectivas prestacocirces de contas Identificou-se morosidade na incorporacatildeo dos bens moacuteveis adquiridos na vigecircncia dos contratos
B) ASPECTOS GERAIS
Analisadas as questOes fundarnentais atinentes aos Contratos de Gestagraveo no 012011 e no 0 12014 - SESDF - ICIPE e corn base nos documentos disponibilizados para os procedirnentos de auditoria satildeo discorridas a seguir outras conclusocirces acerca desta parceria
0 ICIPE utiliza para aquisicatildeo de bens e servicos modelo similar ao de licitacatildeo formal da Administracatildeo Puumlblica por meio de chamamento dos interessados apoacutes levantamento de preco de mercado permitindo dessa forma negociar corn o fornecedor livremente ate urn preco final mais vantajoso Esse contexto foi verificado em razaumlo do estabelecido no Manual de Procedirnentos para aquisicatildeo de bens e contratacOes de servicos realizadas pela ICIPE bern corno nos Relatoacuterios de AvaliaccedilOes Trirnestrais (primeiro e segundo trimestres de 2015) apresentados pela Comissaumlo de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo do HCB e publicados no DODF de 31122015
Na falta de rnateriais de consumo ou de rnedicamentos o ICIPE utiliza os adquiridos pela SESDF por rneio de ernpreacutestimo cujos valores satildeo compensados na prestacaumlo de contas feitas no trimestre evitando que os pacientes fiquem sern o devido tratamento
Destaca-se que conforrne demonstrado no item Reiterados atrasos nos repasses de recursos realizados pela SESDF ao ICIPE de maneira recorrente a Secretaria de Estado de Sauumlde atrasa os repasses dos recursos necessaacutexios ao perfeito
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Controtadorla-Geral
69 dell
funcionamento do Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute Alencar Ainda havendo tal oacutebice o HCB apresenta percentuais maacuteximos de atingirnento de metas quantitativas e qualitativas
Em vistas ao Hospital realizadas em 2502 e 070420 16 a equipe da auditoria observou que se trata de ambiente limpo adaptado as necessidades de seu piiblico alvo como a existecircncia de pias e vasos sanitaacuterios em tarnanhos e aituras que facilitam o uso dos banheiros pelo puumlblico infantil liidico considerando ser voitado para crianccedilas e jovens confortaacutevel aos pacientes e respectivos parentesacompanhantes organizado e tranquilo Essas satildeo caracterIsticas que facilitam a realizacAo dos trabaihos dos profissionais au
inseridos
0 ICIPE utiliza profissionais de saUde corn vInculo funcional corn a Administracatildeo (servidores puumlblicos concursados e lotados na SESDF) para compor seu quadro de funcionaacuterios cujos salaacuterios satildeo pagos normalmente pela SESDF e descontadas as cargas horaacuterias trabalhadas no HCB (maacuteximo de 40 horassernanais) nas prestaccedilocirces de contas trimestrais Os funcionaacuterios contratados pelo ICIPE satildeo celetistas com piano de carreira e salaacuterios bern definidos Pesquisas demonstrarn alto grau de satisfaccedilao por parte dos profissionais de sauumlde cedidos part-time pela SESDF devido ao ambiente de trabaiho apresentar consultoacuterios insumos baacutesicos e os equipamentos hospitaiares necessatilderios tanto ao atendimento normal como emergencial diferindo-se largamente das estruturas precarias encontradas hospitais da rede do GDF conforme veiculado constantemente pela mIdia
A demanda dos pacientes eacute do tipo controlada pois somente satildeo atendidos pacientes originados da Central de Reguiaccedilatildeo da SESDF (SISREG) a partir das vagas ofertadas pelo HCB e ambulatorial concentrada no Bioco I natildeo existindo pronto-socorro Aieacutem disso aguarda-se a construccedilatildeo do Bloco II (sern recursos puumlbiicos) para atendimento
hospitalar
0 ICIPE eacute urna organizacatildeo social criada pela ABRACE associaccedilatildeo responsaacutevel pela construccedilatildeo do Hospital a qual perrnanece contribuindo corn meihorias na gestatildeo do HCB doando equiparnentos e materiais hospitalares medicamentos e ate mesmo captando recursos financeiros Verifica-se portanto que embora o Contrato de Gestagraveo preveja repasses financeiros por parte da SESDF ao ICIPE a firn de garantir a operacatildeo e manutenccedilatildeo do HCB a ABRACE continua atuando em prol desse projeto corn accedilocirces na organizaccedilatildeo implantaccedilatildeo e gestatildeo das accedilocirces de assistecircncia a sauumlde no HCB preservando uma parceria corn o GDF corn finaiidade cornum e de sucesso nos aspectos jaacute mencionados no presente relatoacuterio
Para a Diretoria Teacutecnica da entidade no modelo de gestatildeo do HCB os medicos os usuaacuterios e o Estado puderarn se unir para dar o meihor de cada urn Ele e puumlblico 100 SUS e usa instrurnentos de gestatildeo privada B o cidadatildeo eacute quern ganha como isso (Correio Braziliense edicatildeo de 20032016)
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4 bull
J41~- Controladoria-Geral 70 de 71
Em razatildeo da falta de estudo detaihado sobre os custos flea sern resposta a avaliaccedilagraveo da vantagem do ponto de vista financeiro Ressalta-se portanto a necessidade de estudo para avaliar os custos da OS bern como a vantajosidade econocircmico-flnanceira da prestacatildeo de servicos de forma indireta em relaccedilaumlo aos serviccedilos do SUS
A anaacutelise desse modelo de Contrato de Gestatildeo deve ser aprofundada a fim de evitar nas proacuteximas contrataccedilocirces as impropriedades ocorridas aleacutern de servir como modelo no que tange ao retorno obtido no contrato junto aos seus usuaacuterios
Conforme demonstrado no presente Relatoacuterio as faihas encontradas na execuccedilatildeo dos contratos sao em sua maioria originadas pela ineflciecircncia da Administraccedilao Puumlblica do DF seja no atraso no repasse dos recursos financeiros na morosidade nas aces atinentes ao GDF ou nos atrasos no procedirnento de controle por parte da comissatildeo nomeada para acompanharnento da execuccedilo dos contratos de gestaumlo de forma concomitante Em resumo a SESDF natildeo atua adequadamente no controle nos contratos de gestatildeo aleacutem de natildeo efetuar a devida publicidade e transparecircncia dos atos relacionados ao contrato inclusive deixando de comunicar ao Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal instacircncia institucionalizada de controle social na area de sauumlde
Cabe destacar o voto do ex Ministro do Supremo Tribunal Federal Exrno Sr Carlos Ayres Britto acerca da ADIN 1923DF ponderando que a adoco pela Adrninistraccedilao de Contrato de Gestatildeo firmado corn organizaccedilatildeo social
b) no libera a Administraccedilao da rigorosa observacircncia dos princIpios constitucionais da publicidade da moralidade da impessoalidade da eflciecircncia e por conseguinte da garantia de urn processo objetivo e pUblico para qualiflcaccedilatildeo das entidades como organizaccedilOes sociais e sua especIflca habilitaccedilo para determinado contrato de gestao [ ] d) natildeo dispensa a desembaraccedilada incideacutencia dos mecanismos de controle interno e externo sobre o serviccedilo ou atividade em concreto regime de parceria com a iniciativa privada
C) POSICIONAMENTO TCDF - PCA DO CONTRATO DE GESTAO 012011
0 Tribunal de Contas do Distrito Federal por rneio da Deciso no 5352016 decidiu tomar conhecimento da Prestaccedilaumlo de Contas Anual do Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE concernente ao Contrato de Gestatildeo no 0012011 - SESDF e julgar regulares as contas dos administradores da organizaccedilaumlo social referente ao exercIcio financeiro de 2013
Em face dos exames realizados e considerando as demais informaccedilOes foram constatados
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I Controladoria-Gerat 71 de 71
GESTAO SUBITEM CLASSIFICAccedilAO Qualificacao e seleccedilao da entidade privada c
34 Faiha Formal formalizaccedilaumlo da parceria Qualificacao e seleccedilao da entidade privada e
31 32 33 35 e 36 Faihas Meacutedias formalizaccedilao da parceria Execuccedilatildeo contratual controle pela administraccedilAc
46 Faiha Formal puumlblica e anaacutelise da prestacatildeo de contas Execuccedilao contratual controle pela administracac
41 44 45 47 e 48 Faihas Meacutedias pntildeblica e anaacutelise da prestacao de contas Execuccedilatildeo contratual controle pela administraccedilac
42 e 43 Faihas Graves puumlblica e anaacutelise da prestacagraveo de contas
Brasilia 20 de Abril de 2016
Daiana Erica Batista Ohveira
Efr eira Auditora de Controle Alves
Auditor de Controle Interno
187436-5
44159-7
Guilhefrne yPrnades Santos da Silva
Luiz AI didodala Auditc4de Cbntrole Interno - Auditor de Controle Interno
189509-5
46542-9
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1 Controladoria-Geral 6 de 71
Federal ndeg 81421990 IV - autorizar a) o envio de coacutepia do voto da Relatora a Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal e ao INSTITUTO DO CANCER INFANTIL B PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE b) o arquivamento dos autos uma vez cumpridas as notificaccedilOes anteriormente citadas Presidiu a sessatildeo o Presidente Conselheiro RENATO RAINHA Votaram os Conseiheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEIA MACHADO INACIO MAGALHAES FILHO PAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDF Procurador MARCOS FELIPE P1NHEIRO LIMA SALA DAS SESSOES 05 de Fevereiro de 2015
Em 2013 foi autuado no acircmbito do TCDF o processo no 365022013 cujo objeto d a anaacutelise do Contrato de Gestaumlo no 012013 posteriormente alterado para o Contrato de Gestatildeo no 012014 firmado entre a Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal e o ICIPE e que se encontra sem decisOes de meacuterito ate o dia 080420 16
Destaca-se o ajuizamento de Acagraveo Civil de Improbidade Administrativa questionando a realizaccedilaumlo da contratacatildeo direta efetuada pelo Distrito Federal na formalizacagraveo dos Contratos de Gestaumlo no 012011 e 012014 (processo no 2015011120126-7 em andamento na Seacutetima Vara de Fazenda Puumlblica do Distrito Federal)
III - QUALIFICAcAO E sELEccedilA0 DA ENTIDADE PRIVADA PARA
FORMALIZAcAO DA PARCERIA
31 - Ausecircncia de previsao em Estatuto Social de prazo de 2 anos para primeiro mandato de metade dos membros do Conseiho de Administraccedilaumlo
Fato
A qualificacaumlo do ICIPE como Organizacagraveo Social ocorreu em 15042010 por meio do Decreto no 31589 e naquele momento naumlo havia preenchido todos os requisitos exigidos pela legislacagraveo vigente
Na versacirco do Estatuto Social apresentada pelo ICIPE as fis 342368 na Ata da Assembleia Geral de Constituicao de 22052009 em seu artigo 29 consta a seguinte previso
Art 29 Compete privativamente a Assembleia Geral Extraordinaacuteria
decidir sobre alteraccedilOes a este Estatuto propostas pelo Conseiho de Administraccedilatildeo
destituir membros do Conseiho de Administraccedilatildeo e do Conseiho Fiscal elegendo ou determinando a eleiccedilatildeo de seu substituto conforme o caso
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6 deliberar sobre a dissoluccedilatildeo do Instituto mediante proposta do Conseiho de Administraccedilao e determinar o destino de seu patrimocircnio nos termos do artigo 20 do presente estatuto
0 Estatuto tambeacutem prevecirc em seu art 30 paraacutegrafo 1deg
Art 30 sect 1deg Os membros eleitos ou indicados para compor o Conseiho de Administraccedilatildeo teraumlo o mandato de 4 (quatro) anos permitida uma reconduccedilao
E tambeacutem em seu art 32 que trata da competecircncia do Conseiho de Administraccedilo natildeo contildesta a competecircncia para fixar a remuneracatildeo dos membros da
diretoria
De fato o requisito baacutesico para qualificacaumlo de organizacaumlo social no acircmbito do Distrito Federal eacute a exigecircncia contida no art 2deg inciso I da Lei no 40812008 de previsatildeo no Estatuto da OS da existecircncia de um conseiho de administraccedilacirco e uma diretoria definidos como oacutergatildeos de deliberacatildeo superior e direcatildeo
Art 2deg Satildeo requisitos especIficos para que as entidades privadas referidas no artigo anterior se habilitem a qualificacatildeo como organizacatildeo social I - comprovar o registro de seu ato constitutivo dispondo sobre
() c) previsatildeo expressa de a entidade ter como oacutergatildeos de deliberaccedilao superior e de direccedilao urn conseiho de administraccedilao e uma diretoria definidos nos termos do estatuto asseguradas aquela composicatildeo e atribuiccedilocirces normativas e de controle baacutesicas previstas nesta Lei
0 art 3deg da Lei ndeg 408 12008 dispOe sobre as atribuiccedilOes do Conseiho
Art 3deg 0 Conseiho de Administraccedilatildeo deve ser estruturado nos termos que dispuser o respectivo estatuto observados para fins de atendimento dos requisitos de qualificacao os seguintes criteacuterios baacutesicos I - ser composto por
III - o primeiro mandato de metade dos membros eleitos ou indicados deve ser de dois anos segundo criteacuterios estabelecidos no estatuto
Jaacute o art 40 da Lei no 408 12008 tambeacutem prevecirc atribuiccedilocirces do Conseiho de
Administraccedilaumlo
Art 4deg Para os fins de atendimento dos requisitos de qualificacao seratildeo atribuiccediloumles privativas do Conselho de Administraccedilatildeo entre outras I - fixar o acircrnbito de atuacatildeo da entidade para consecuccedilatildeo de seu objeto II - aprovar a proposta de contrato de gestatildeo da unidade
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4t Controadoria-Geral 8 de 71
III - aprovar a proposta de contrato de gestatildeo da entidade IV - designar e dispensar os membros da diretoria V- fixar a remuneraccedilatildeo dos membros da diretoria VI - aprovar e dispor sobre a alteraccedilaumlo dos estatutos e a extinccedilaumlo da entidade por maioria no mInimo de dois terccedilos de seus membros
0 Parecer no 7342010-PROCADPGDF de 080720 10 fis 479496 coaduna corn os fatos acirna apontados identificando inconsistecircncias as quais elencarnos a seguir relativas a qualificacacirco do ICIPE como organizacaumlo social
no caso dos autos o artigo 29 (fis 356) do Estatuto Social atribui a Assembleia-Geral decidir sobre alteraccediloes no Estatuto e deliberar sobre a dissoluccedilatildeo do instituto competecircncias que para fins de qualificacao da entidade deveriarn ser cometidas ao Conselho de Administraccedilatildeo
quanto ao Conselho o Estatuto nao contempla a regra do inciso III do art 30 da Lei no 40812008 ou seja de que a metade dos membros tenha o primeiro mandato de apenas 2 anos (naumlo de 4)
aleacutem disso dentre suas competecircncias (art 32) natildeo consta a prevista no inciso V do art 40 da Lei no 408 12008 e em relaccedilatildeo as dos incisos III IV e VI o Estatuto as submete a decisao final da Assembleia-Geral subvertendo as atribuiccedilOes legais do Conselho de Administraccedilatildeo
Assim essas competecircncias atribuIdas a Assembleia Geral Extraordinaacuteria para fins de qualificacatildeo da entidade deveriam ser praticadas pelo Conselho de Administracagraveo
Na versatildeo alterada do Estatuto Social apresentada as fis 307325 na Ata da Assernbleia Geral Extraordinaacuteria de 12082010 forarn feitas alteraccedilOes para sanar as incongruecircncias apontadas Poreacutem o Despacho-PROCADPGDF de 03092010 fis 537545 eacute enfaacutetico ao afirmar que
0 novo Estatuto cumpre os requisitos da Lei no 408 12008 no entanto como afirmado no Parecer o ato de qualificacao da entidade estaacute eivado de vIcio de legalidade portanto natildeo basta a alteraccedilao do Estatuto eacute preciso que o Decreto que outorgou a qualificacao seja convalidado
Corn relaccedilAo a minuta do contrato nenhuma das observaccedilOes feitas no Parecer no 734201 0-PROCADPGDF foram cumpridas Como natildeo vislumbro outras alteraccedilOes necessaacuterias reafirmo as orientaccedilOes do parecer inclusive a necessidade de se verificar o estrito cumprimento dos artigos 9deg 10 e 11 do Decreto n 298702008
Tambeacutem no verifico nos autos a declaraccedilao a que alude o art 16 II da Lei de Responsabilidade Fiscal
Consta dos autos a fl1051 coacutepia do Decreto no 329802011
Decreto no 32980 de 10 dejunho de 2011 Convalida o Decreto no 31589 de 15 de abril de 2010 e o Decreto no 32755 de 07 de fevereiro de 2011
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que qualificam como Organizacatildeo Social no acircmbito do Distrito Federal o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE
E apresentada nos autos fis 930950 coacutepia pouco legIvel da Ata da 4 Reuniatildeo do Conselho de Administracagraveo do ICIPE realizada em 220920 10 contendo alteracatildeo do Estatuto Social que comprova o atendimento do art 40 da Lei no 408 12008
Art 32 Compete privativamente ao Conselho de Administraccedilatildeo 4 negociar e aprovar proposta de contrato de gestao a ser firmado pelo instituto 13 nomear e destituir membros da Diretoria 15 aprovar e dispor sobre alteracoes ao Estatuto Social 18 deliberar sobre a extinccedilatildeo do instituto
Poreacutem quanto ao art 3deg da Lei no 408 12008 ainda permaneceu a inconsistecircncia apontada persistindo a seguinte redaccedilao no Estatuto Social
Art 30 sect 1deg Os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho de Administraccedilaumlo teratildeo mandato de 4 (quatro) anos permitida sua reconduccedilatildeo
0 Tribunal de Contas da Uniatildeo firmou jurisprudecircncia sobre o assunto no Acoacuterdagraveo no 323920 13- Plenaacuterio
9823 a qualificacao de entidades sem fins lucrativos como organizacOes sociais deve ocorrer mediante processo objetivo em que os criteacuterios para concessaumlo ou recusa do tItulo sejam demonstrados nos autos do processo administrativo (Acoacuterdatildeo ndeg 32392013 - Plenaacuterio Rel Min Walton Alencar Rodrigues Julg em 27112013)
Causa
Falha administrativa corn relacagraveo ao procedimento de contratacatildeo de Organizaccedilagraveo Social corn pendecircncias no que tange a sua qualificacatildeo preacutevia
Consequecircncia
Mandatos dos membros do Conselho de Administraccedilaumlo superiores ao permitido na previsacirco legal
Recomendaccedilaumlo
Fazer gestaumlo junto ao ICIPE para que adote as medidas necessaacuterias a adequaco de seu Estatuto alterando o teor de art 30 sect 10 a fim de deixar previsto que o primeiro mandato de metade dos membros eleitos ou indicados do Conselho de
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Administraccedilatildeo deve ser de dois anos por se tratar de requisito baacutesico para qualificacaumlo de organizaccedilagraveo social contido no art 30 da Lei no 408 12008
32 - Ausecircncia de publicidade na celebraccedilAo do contrato de gestatildeo
Fato
0 processo no 0600026342010 refere-se ao rito realizado pela Secretaria de Estado de Saaacutede do Distrito Federal - SESDF para contratacacirco de entidade visando a organizacaumlo implantacatildeo e operacionalizacao do Hospital da Crianca de Brasilia - HCB
Apesar de constar o Projeto BaacutesicoPlano de Trabaiho de 26022010 as fis 0266 dos autos naumlo ha comprovantes no processo de que a SESDF tenha promovido acocirces a fim de dar publicidade aos seus atos para celebrar contrato de gestacirco
A Lei no 4081 de 04012008 que trata da qualificacao de entidades como organizacOes sociais no acircrnbito do Distrito Federal eacute clara em seus art 6deg sectsect 1 e 2deg
Art 6deg 0 contrato de gestao elaborado de comum acordo entre o oacutergatildeo ou entidade supervisora e a organizacatildeo social discriminaraacute as atribuiccedilOes responsabilidades e obrigacOes do Poder Puumlblico e da organizacaumlo social sect 1deg A contrataco da entidade e a celebraccedilaumlo do contrato de gestatildeo seratildeo precedidas de projeto baacutesico e de Iicitaccedilao puumlblica conforme estipulado na Lei ndeg 8666 de 21 dejunho de 1993 e em legislacao posterior que a alterou sect 2deg 0 Poder Pntildeblico daraacute publicidade no sItio do Governo na internet e no Diaacuterio Oficial do Distrito Federal
da decisatildeo de firmar cada contrato de gestatildeo indicando as atividades que deveratildeo ser executadas
das entidades que manifestarem interesse na celebraccedilaumlo de cada contrato de gestatildeo
A justificativa apresentada pela SESDF para a contratacagraveo do ICIPE sem a publicidade necessaacuteria encontra-se as fis 8592 dos autos na coacutepia do termo do Convecircnio no 0142004-SESDF celebrado corn a ABRACE assinado em 19052004 corn prazo de vigecircncia de 03 anos prorrogado posteriormente para 20 anos para construccedilatildeo de hospital de pesquisa diagnostico e tratamento do cancer infantil e tendo previsagraveo em suas Claacuteusulas Segunda e Quarta
Claacuteusula Segunda - Das Obrigacoes dos PartIcipes
b) fica garantido e obrigam-se tambeacutem os partIcipes a celebrar apoacutes o
teacutermino da obra urn novo acordo de vontades que poderaacute ser urn outro convecircnio contrato de gestatildeo ou termo de parceria se presentes os requisitos para tanto pelo qual a Secretaria de Sauumlde e a entidade que deveraacute ser futuramente constituIda pela ABRACE dividiraumlo a responsabilidade pela gestatildeo do novo Instituto Pediaacutetrico - IP
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Claacuteusula Quarta - Das ObrigacOes da ABRACE
j) a constituiccedilaumlo de urna outra entidade sern fins lucrativos no prazo de 24 (vinte e quatro) meses apoacutes a assinatura do presente Convecircnio que deveraacute obter a classificaccedilatildeo de Organizacaumlo Social que juntamente corn o DF ser responsaacutevel pela gestatildeo do Instituto apoacutes a conclusatildeo da construccedilatildeo mediante celebraccedilaumlo de convecircnio ou termo de parceria para este fim
Cabe registrar que embora nacirco conste dos autos o Parecer no o 1672014-CF do Ministeacuterio Puumlblico de Contas do DF resultante da anaacutelise do Convecircnio no 0142004-SESDF que deu origem ao Contrato de Gestaumlo no 012011 consignou os seguintes entendimentos
30 Pelos elementos apresentados o Convecircnio ndeg 1404 mostrou-se irregular desde a origern conforme jaacute apontava a PGDF no Parecer no 1572003-PROCADPGDF da lavra da Dra Maridalva de Almeida Vieira que afastou a possibilidade jurIdica do Convecircnio envolvendo a alienaccedilatildeo em sentido amplo de bern imoacutevel do Distrito Federal sem licitaccedilaumlo ( )
Assirn na questatildeo de possIvel parceria em se tratando de interesse pntildeblico a soluccedilatildeo jurIdica aceitaacutevel e que se amoldaria aos princIpios legais seria a doaccedilatildeo mediante lei especIfica corn encargo a entidade para construccedilatildeo do hospital em prazo fixado e a sua imediata destinaccedilao e dos bens ao Distrito Federal para que a Administraccedilaumlo Puumlblica os gerencia diretamente
Portanto diante de tudo que foi dito deve o TCDF considerar irregular o Convecircnio ndeg 0142004 devendo a Secretaria de Santildede adotar a soluccedilao acima indicada para as questocirces envolvendo parcerias corn entidades privadas sern fins lucrativos para construcao de centros e hospitais especializados
Ressalta-se que em 21112005 foi assinado o Primeiro Termo Aditivo ao Convecircnio no 0 142004- SESDF prorrogando o prazo de vigecircncia para 20 anos e somente em 15042010 foi assinado o Decreto ndeg 31589 que qualificou como Organizacatildeo Social o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE conforme coacutepia a fi 97 dos
autos
A ausecircncia de publicidade da decisagraveo de celebrar contrato de gestaumlo nos sItios oficiais do Governo do Distrito Federal bern como a falta de disponibilidade do Proj eto BaacutesicoPlano de Trabaiho para livre consulta dos interessados nagraveo estaumlo de acordo corn os criteacuterios contidos nos sectsect 1deg e 2deg do art 6deg da Lei no 4081 de 04012008 e afrontam os princIpios da isonornia da irnpessoalidade e da moralidade expressos na CF88
Por meio do Acoacuterdagraveo no 32392013-Plenaacuterio o Tribunal de Contas da Uniagraveo tambeacutem se manifestou sobre o tema
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9824 a escoiha da organizacatildeo social para celebracao de contrato de gestatildeo deve sempre que possIvel ser realizada a partir de chamamento puumlblico devendo constar dos autos do processo administrativo correspondente as razOes para sua naumlo realizaccedilacirco se for esse o caso e os criteacuterios obj etivos previamente estabelecidos utilizados na escoiha de determinada entidade a teor do disposto no art 70 da Lei 96371998 e no art 3deg combinado corn o art 116 da Lei 86661 993
Causa
Irregularidade na previsatildeo do Convecircnio no 0142004-SESDF de que a ABRACE seria encarregada de constituir nova entidade responsaacutevel pela gestagraveo do hospital
Contrataccedilatildeo de OS por parte da Administracaumlo Puumlblica sem efetuar a preacutevia publicacacirco de chamamento puumlblico no intuito de ampliar a publicidade e garantir a participacaumlo do major nUmero de entidades interessadas
Ausecircncia de acocirces da SESDF para disponibilizar ao puumlblico as informacocirces sobre a contratacacirco do ICIPE
Consequecircncia
Ausecircncia de transparecircncia sobre o andamento do processo de selecatildeo de organizaccedilOes sociais para parceria corn o GDF
Impossibilidade de controle social sobre as atividades relacionadas a contratacagraveo do ICIPE
Recomendaccediloumles
Dar publicidade da decisatildeo de firmar os contratos de gestaumlo pretendidos pela Secretaria de Estado de Sauumlde indicando as atividades que deveratildeo ser executadas bern como das entidades que vierem a manifestar interesse na celebraccedilatildeo de cada contrato em observacircncia aos criteacuterios contidos nos sectsect 10 e 20 do art 6deg da Lei no 4081 de 04012008 e aos princIpios da isonomia art 2deg inc II da CF da impessoalidade e da moralidade art 37 caput da CF
Adotar para as proacuteximas contrataccedilOes o chamarnento puumlblico a firn de viabilizar a escoiha da organizaccedilatildeo social para celebraccedilatildeo de contrato de gestaumlo ou fazer constar dos autos do processo administrativo correspondente as razOes para sua no realizaccedilatildeo se for esse o caso e os criteacuterios objetivos previamente estabelecidos utilizados na escoiha de determinada entidade em observacircncia ao Acoacuterdatildeo no 32392013-Plen6rio do Tribunal de Contas da Uniacirco
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14~1 ControIadoria-Gera 13 delI
33 - Celebracatildeo do contrato de gestatildeo sem a comprovacatildeo de experiecircncia preacutevia da entidade qualificada como Organizacatildeo Social
Fato
Em 2004 foi fonnalizado o Convecircnio n0 142004 - SESDF corn a ABRACE tendo por objeto a colaboraco e atuacatildeo conjunta entre o oacutergagraveo e a ABRACE na construcatildeo do Instituto Pediaacutetrico - IP hospital de pesquisa diagnoacutestico e tratamento do cancer infantil
Incialmente o prazo de vigecircncia do Convecircnio era de trecircs anos Todavia houve ceiebraccedilatildeo do Primeiro Termo Aditivo visando a alteracaumlo da vigecircncia para vinte anos estando assegurado o direito real de uso gratuito do irnoacutevel concedido pela SESDF para construccedilaumlo do Instituto Pediaacutetrico (posteriormente denorninado Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute Alencar) ao desenvolvimento das atividades fim
Dentre as obrigaccedilOes estabelecidas a ABRACE na Claacuteusuia Sexta do citado Convecircnio havia a previsatildeo da constituico de urna outra entidade sem fins lucrativos conforme Ciaacuteusula Quarta alinea j no prazo de 24 meses apoacutes a assinatura do Convecircnio que deveraacute obter a classificacatildeo da Organizacacirco Social que juntamente corn o DF seraacute responsaacutevel pela gestatildeo do Instituto apoacutes a conclusatildeo da construcatildeo mediante a celebracao de Convecircnio ou termo para este fim
Todavia somente em maio de 2009 foi constituIda a associacaumlo sem fins lucrativos ou econocircmicos denominada Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE para gerenciamento do Instituto Pediaacutetrico doravante charnado Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute de Alencar Diante disso ha de se mencionar a possIvel caracterizacagraveo de direcionamento no que tange a contrataccedilaumlo da entidade por parte da SESDF
De acordo corn o art 2deg inciso II da Lei ndeg 96371998 urn dos requisitos existentes a habilitacatildeo de entidade como organizaccedilatildeo social eacute a aprovacagraveo quanto a conveniecircncia e oportunidade da qualificaccedilacirco como ente de tal natureza
0 Decreto no 315892010 de 15042010 previu a qualificaco da ICIPE como Organizaccedilatildeo Social no acircmbito do Distrito Federal para execuccedilagraveo de projetos e programas em cooperacaumlo corn o Poder Puumlbiico posteriorrnente convalidada pelo Decreto no 329802011
Diante disso a Secretaria de Estado de Saiide do DF e o ICIPE formalizaram o Contrato de Gestaumlo ndeg 012011 em 28062011 tendo por objeto a organizacaumlo implantacagraveo e gestatildeo das accedilOes de assistecircncia a saide no Hospital da Crianca de Brasilia - HCB em consonacircncia corn os padrocirces de eficiecircncia e qualidade indicados no Projeto Baacutesico Pianos de Trabaiho e anexos do referido Contrato de Gestatildeo
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14 dell
Estabelece-se urn vInculo jurIdico entre a organizaccedilatildeo social e a Administracatildeo por meio do Contrato de Gestagraveo corn a indicacagraveo das metas a serern cumpridas pela entidade e o consequente auxIlio por parte do Poder Puumlblico visando a otimizaccedilatildeo do uso dos recursos pntildeblicos e a meihora na qualidade da prestacaumlo do servico
De acordo corn o art 9deg inciso IV do Decreto no 298702008 as OrganizaccedilOes deveracirco comprovar experiecircncia teacutecnica para desempenho das atividades previstas no contrato de gestatildeo Portanto ao optar-se por transferir a adrninistraccedilacirco e gestaumlo de bens e equiparnentos de sauumlde a organizacagraveo social deve-se comprovar a experiecircncia desta entidade na area
No paraacutegrafo 2deg do artigo mencionado ha esciarecimento acerca da experiecircncia teacutecnica
Art 9deg 0 prograrna de trabaiho apresentado pelas organizaccediloumles sociais deveratildeo discriminar os meios e os recursos orccedilamentaacuterios necessaacuterios a prestacaumlo dos serviccedilos objeto da parceria a ser firmada bern corno () VI - comprovacatildeo de experiecircncia teacutednica para desempenho das atividades previstas no contrato de gestatildeo () sect 2deg A exigeacutencia prevista no inciso VI do caput deste artigo lirnitar-se-aacute a dernonstraccedilao da experiecircncia gerencial da organizacatildeo social na area relativa ao serviccedilo a ser transferido bern como da capacidade teacutecnica de seu corpo funcional
Verifica-se que naumlo foi dernonstrada a preacutevia experiecircncia da entidade no que tange ao desempenho das atividades de gestao na area de sauumlde a firn de comprovar sua capacidade teacutecnica e operacional ao desempenho ao volume de servico estabelecido e ao alcance das metas quantitativas e qualitativas previstas
No que tange a contrataccedilatildeo de entidade de interesse social sern fins lucrativos por parte de oacutergaumlo da Administracao Puumlblica destaca-se o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de Saumlo Paulo corn relacao a formalizacatildeo de Contrato de Gestagraveo corn unidades interessadas e que detenham experiecircncia no servico conforme voto da Conseiheira Relatora indicado abaixo
Prelirninarmente registro que considero correta a postura adotada pela Prefeitura representada no sentido de lanccedilar mao de urn processo de chamamento puumlblico para a celebraccedilao de contrato corn vistas a ampliar as chances de acesso a essa forma de ajuste a todas as entidades interessadas e que tenham experiecircncia no serviccedilo proporcionando ambiente favoraacutevel ao atendirnento dos princIpios da economicidade e eficiecircncia (Processo no 138898913-9 Relatora Conseiheira Cristiana de Castro Moraes Em 140820 13)
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4~- ControTadorla-Gerat 15 de 71
0 Tribunal de Contas da Unio se pronunciou a respeito da adoccedilao deste modelo de contratacatildeo no que tange a comprovada atuacagraveo de entidade qualificada como Organizacatildeo Social na area de sauumlde cabendo destacar o voto do Ministro Relator no Acoacuterdacirco 11462003 a saber
Na modalidade indireta a implementacao e a operacatildeo do programa tern de ficar a cargo da entidade contratada que atua corn base em sua preacutevia experiecircncia e capacitacao na area de saUde cabendo a Administraccedilo Puumlblica a supervisaumlo o controle de metas a avaliaccedilatildeo do desempenho e naumlo a gestatildeo do programa [ ] (Acoacuterdaumlo 11462003 - Plenaacuterio Rel Ministro Walton Alencar Rodrigues)
Causa
Falha na fase preliminar a formalizacatildeo do Contrato de Gestao entre a ICIPE e aSES
Consequecircncia
Contratacacirco de instituiccedilao sern experiecircncia comprovada em sua area de atuacaumlo colocando em risco o cumprimento do objeto proposto
Recomendacocirces
Deixar consignado no processo a comprovacaumlo da experiecircncia preacutevia dos profissionais que compOem o quadro de pessoal do ICIPE envolvidos na execuccedilaumlo do Contrato de Gestagraveo no 012014
Requerer doravante como forma de comprovaccedilatildeo do requisito a habilitaccedilao da entidade interessada na qualificacatildeo como Organizaccedilatildeo Social experiecircncia anterior na execucaumlo dos servicos a serem transferidos pela SESDF mediante celebracao de Contrato de Gestagraveo
34 - Processo referente ao Contrato de Gestatildeo apresentando documentos scm assinatura da autoridade responsaacutevel
Fato
0 processo no 0600026342010 eacute referente ao Contrato de Gestagraveo no 012014 celebrado entre a Secretaria de Sauumlde do Distrito Federal - SESDF e o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE para organizaccedilaumlo irnplantaccedilao e gestatildeo das aces de assistecircncia a sauumlde no Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB assinado em 170220 14 corn vigecircncia de 60 meses corn valores totais de custeio e investirnento na ordern de R$ 73766094000 e R$ 2000000000 respectivamente
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Em anaacutelise aos autos foram verificados documentos sem assinatura os quais seraumlo citados a seguir
Documento GABSUAGSES da Subsecretaria de Administracacirco Geral da SESDF fi 2491 datado em 27112013 no ha a assinatura do Secretaacuterio Adjunto de Sauumlde a eacutepoca tornando sem efeito o ato de ratificacao da dispensa de licitacao em favor do Instituto de Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE
Documento GABSES R 2688 datado em 22012014 autoriza a realizacao da Dispensa de Licitaccedilacirco visando a contratacatildeo solicitada no Projeto Baacutesico no entanto nacirco ha assinatura do Secretaacuterio Adjunto de Sauumlde a eacutepoca
Percebe-se entaumlo que os documentos supracitados tratam da dispensa de licitaccedilaumlo em favor do ICIPE e encontram-se sem assinatura de autoridade competente estando em desacordo corn o sect 1deg do art 22 da Lei 97841999
Art 22 Os atos do processo administrativo no dependem de forma determinada senatildeo quando a lei expressamente a exigir
sect 1deg Os atos do processo devem ser produzidos por escrito em vernaacuteculo com a data e o local de sua realizaccedilatildeo e a assinatura da autoridade responsaacutevel
Ressalta-se poreacutern que tais atos forarn devidamente publicados no DODF conferindo eficaacutecia aos mesmos referindo-se portanto urn problema sob o aspecto formal
Causa
Desorganizaccedilagraveo na elaboracagraveo e autuacatildeo de documentos do processo no acircmbito da SESDF
Consequecircncia
Possibilidade de questionamento sobre a validade de documentos autuados ao processo
Recomendacao
Adequar a elaboracao e autuacacirco de documentos aos processos principalmente em relacatildeo a devida assinatura das autoridades competentes
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35 - Ausecircncia de estudos teacutecnicos previamente a contratacatildeo que demonstre a vantajosidade da execucatildeo por parte da organizacatildeo social
Fato
Haja vista o rito de transferecircncia da gestatildeo dos servicos de sauumlde para organizacocirces sociais o Poder Puumlblico deve apresentar estudo detaihado que contemple as justificativas contendo apontamentos de que a transferecircncia da administracatildeo para Organizaccedilocirces Sociais mostra-se a meihor opcatildeo avaliacagraveo precisa dos custos do servico e dos ganhos de eficiecircncia esperados
0 Contrato de Gestatildeo no 012011 serve como instrurnento para consignacatildeo de vInculo jurIdico entre o Governo do Distrito Federal e o ICIPE corn o estabelecimento de metas a serem cumpridas por parte da entidade em troca de auxulio por parte do GDF corno a cessatildeo de bens piThlicos o repasse de recursos financeiros a disponibilizacatildeo de servidores dentre outros
Destaca-se Acoacuterdagraveo do Tribunal de Justica de Minas Gerais - TJMG a respeito do caraacuteter de parcerias da Administracatildeo na gestatildeo do servico de santildede assim como a participacatildeo da iniciativa privada em caraacuteter complementar
EMENTA AccedilAo CIVIL LIMINAR AUSENCIA DOS REQUISITOS ORGANIzAccedilOES SOCIAIS CARACTERIZAcA0 POSSIBILIDADE DE C0NTRATAccedilAO NO CASO CONCRETO [] As organizacOes sociais vieram corn uma das respostas a crise do apareiho estatal no acircmbito das prestacOes de serviccedilos sociais e satildeo tidas como parceiras da Administraccedilao na gestatildeo administrativa o que eacute admitido pela CR Tern-se portanto que as accedilOes e servicos puumlblicos de sauumlde integrados em termos nacionais recebem a denominaccedilao de Sistema Unico de Sauumlde (SUS) (art198) mas em momento algum repele-se a accedilatildeo privada na execuccedilatildeo de accedilocirces e servicos da area de Sauumlde prevendo tanto a Constituiccedilatildeo como a Lei Federal expressarnente a participacatildeo da iniciativa privada em caraacuteter complernentar corn preferecircncia para as entidades filantroacutepicas e as sem fins lucrativos (art 199 sect 1deg da Constituiccedilatildeo Federal e art 4deg sect 2deg da Lei n 80801990) Inadmitir liminarmente este tipo de contrataccedilao - que vem sendo feito ha mais de 20 anos - natildeo se afigura razoaacutevel (Processo ndeg 1070213060882-2001 Rel Des Wander Marotta Julgamento em 13052014)
Entretanto nota-se a inexistecircncia de Estudo Preacutevio ou Parecer Teacutecnico a fim de demonstrar antes da assinatura os beneficios do Contrato de Gestatildeo firmado entre o Estado e o ICIPE principalmente sob aspectos operacionais e econocircmico-financeiros tendo em vista a capacidade teacutecnica que deve apresentar a Organizaccedilatildeo Social contratada ao se adotar o instrumento em yoga em comparaccedilagraveo corn a prestacatildeo de servico diretamente por parte da Administraccedilatildeo Puumlblica
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0 objetivo principal do referido Contrato de Gestatildeo eacute a prestaccedilatildeo do serviccedilo puumlblico de sauumlde no HCB por parte da Organizacagraveo Social evidenciando que tal procedimento se mostra mais eficiente e eficaz corn relaccedilaumlo a organizacagraveo implantacatildeo e gestatildeo das acOes tendo em vista inclusive a prevalecircncia do interesse puumlblico
0 Proj eto do Hospital da Crianccedila apresentava as caracterIsticas da contrataccedilaumlo indicando o cronograma de funcionamento e a definicacirco das medicocirces dos resultados institucionais Ademais tal documento expocircs as justificativas a respeito da dernanda por atendimento no que tange a especialidade de Pediatria nas diversas unidades hospitalares do sistema de santildede do DF e o quantitativo de leitos disponIveis na rede sustentando que os serviccedilos medicos saumlo de media e alta complexidade e no intuito tambeacutem de possibilitar a reducatildeo das taxas de mortalidade em decorrecircncia de cancer infanto-juvenil
Todavia natildeo constam quaisquer justificativas visando a comparacatildeo entre o modelo de gestatildeo dos empreendimentos e prestacatildeo do referido servico por parte do ICIPE e o modelo de administracagraveo por parte da proacutepria SESDF objetivando especificar a meihora nos aspectos de eficaacutecia e eficiecircncia e de inserir conceitos do mercado privado possibilitando major racionalizaccedilatildeo no uso dos recursos piblicos
Aleacutem de indicar que a prestacatildeo de servicos mediante Contrato de Gestatildeo corn a OS se mostra mais qualificada e eficiente (no caso do Contrato corn a ICIPE) tais estudos necessitam indicar que a vantajosidade da formalizacAo do Contrato de Gestacirco em termos do custo-beneficio da prestacatildeo do servico em relaccedilatildeo ao custo ordinaacuterio da Administraccedilatildeo Salienta-se que a entidade realiza a atividade natildeo mais como servico puumlblico e sirn como atividade privada de interesse puumlblico a ser fomentada pelo Estado
Ocorre que embora as premissas salientadas anteriormente natildeo tenham sido observadas o contexto atual demonstra os benefIcios diretos recebidos pelo poacuteblico alvo da populacAo em razatildeo do alto grau de satisfacagraveo de parentes entrevistados em pesquisas mensais de satisfacatildeo conforme descrito no item ASPECTOS QUALITATIVOS DA EXECUAO DOS CONTRATOS DE GESTAO COM 0 ICIPE deste relatoacuterio No exercIcio de 2015 9850 dos entrevistados classificou como bons e oacutetimos os serviccedilos prestados pelo HCB considerando os aspectos gerais Reacatildeo incomum para o cidadatildeo atendido na major parte dos hospitais puumlblicos conforme constantemente noticiado pelas mIdias
Adicionalmente satildeo encontrados no ambiente intemo do HCB informes mensais que apresentam os dados gerais do contrato contendo entre outras informacOes o custo total do Hospital para o GDF distribuldos nas categorias Pessoal Insumos Serviccedilos de Terceiros Materiais e Custos Gerais (agua energia eleacutetrica telefone etc) Observa-se que no exercIcio de 2015 e emjaneiro e fevereiro de 2016 os custos totais sempre foram inferiores ao valor pactuado para repasses mensais no montante de R$ 7190 mil uma vez que os custos variaram de R$ 5868 mil e R$ 6947 mu
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H
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No entanto embora essa parceria esteja se mostrando vantajosa para a populaccedilacirco faz-se necessaacuterio o alerta para adoccedilagraveo de metodologia voltada a afericcedilatildeo de informaccedilocirces que demonstrem objetivamente o alcance de metas e resuitados pertinentes a atividade da instituicagraveo possibilitando sua comparacatildeo corn os demais servicos de saide da SESDF proacuteprios e contratados e cornprovando sua major eficiecircncia
Causa
Faiha na fase preliminar a formalizacaumlo do Contrato de GestAo entre a ICIPE e
aSES
Consequecircncia
Impossibilidade de analisar os elementos de planejamento da contratacatildeo que permitam avaliar a vantajosidade do Contrato de Gesto para a Administracaumlo Puumlblica
Recomendaccedilaumlo
Apresentar estudos teacutecnicos eou pareceres indicando as vantagens e possIveis ganhos na eficiecircncia e eficaacutecia a forrnalizaccedilatildeo do Contrato de Gestagraveo em comparacacirco corn a prestacagraveo ordinaacuteria por parte da SESDF nas proacuteximas contrataccedilOes realizadas entre o oacutergagraveo e Organizaccedilocirces Sociais
36 - Ausecircncia de paracircmetros de custos detaihados por inexistecircncia de sistema de precos e custos nos acircmbitos nacional local e no acircmbito do HCB
Fato
Em anaacutelise ao processo ndeg 0600026342010 foram verificados as seguintes pecas processuais na celebraccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012014
Atualizacagraveo do Proj eto Baacutesico para a organizaccedilaumlo irnplantacagraveo e operacionaiizacagraveo do Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB de autoria da
SESDF em conjunto corn o ICIPE as fis 20822 134 em sua prirneira versaumlo datada de rnaio de 2013
Revisaumlo do Piano de Trabaiho para a organizaccedilatildeo implantacatildeo e operacionalizacatildeo do Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB Blocos I e II -
2013-2018 as fis 21352253 em sua primeira versatildeo datada de maio2013
Parecer no 06682013 - PROCADPGDF datado de 07102013 acerca da anaacutelise da minuta do novo contrato fis 22722280 corn a seguinte indagacagraveo
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A
-40 Controladoria-Geral
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ICIPE apresentou planilhas orcarnentaacuterias que expressam a composicao dos custos de custeio e de investimentos (art 7deg sect2deg II da Lei no 866693) apuradas a partir da base atual praticada para custeio do Bloco I ajustado por estudos e pesquisas de dados em instituiccedilOes hospitalares pediaacutetricas aleacutem da anaacutelise dos valores e variaacuteveis praticados pelo setor de sauumlde puumlblica e suplementar Considerou-se o cenaacuterio econocircmico e trabaihista da cidade de Brasilia a praacutetica dos serviccedilos alinhada a modelos nacionais e internacionais de qualidade (sistemas de acreditaccedilao hospitalar) os custos meacutedios de paciente-dia nas unidades clInica cirntildergica oncologica cuidados paliativos e UTI os custos meacutedios dos procedimentos ciruumlrgicos bern como a atuaccedilaumlo do HCB corno hospitalar de ensino e pesquisa (fi 2172)
No entanto nao consta verificaccedilatildeo da Adrninistraccedilatildeo Puumlblica quanto aos valores indicados os quais estatildeo desacompanhados de orcamentos emitidos por fornecedores e outros instrurnentos de pesquisa aptos a demonstrar a compatibilidade corn o mercado
d) Docurnento elaborado pela CornissAo de Acompanhamento de Contrato de Gestatildeo referente ao Parecer no 06682013 - PROCADPGDF corn a justificativa da cornpatibilidade corn o mercado fis 23022384
21 - Da compatibilidade corn o mercado
Corn relaccedilatildeo a referecircncia no Parecer ndeg 6682013 - PROCADPGDF acerca da ausecircncia de verficacacirco da Adrninistraccedilaumlo Pithlica quanto aos valores indicados os quais estacirco desacompanhados de orccedilarnentos emitidos por fornecedores e outros instrurnentos de pesquisa aptos a dernonstrar a compatibilidade corn o mercado viemos esciarecer
presente ajuste trata de continuidade da parceria encartada entre a Secretaria de Sauumlde e entidade sem fins lucrativos para gestaumlo da Unidade de Santildede Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute Alencar agora ampliada por motivo do Convecircnio celebrado entre a proacutepria Secretaria e a UNAPMIFOMF em 21062012
caso em pauta materializa parceria para gestatildeo onde o ente estatal naumlo entrega a prestacao do serviccedilo a terceiro e sirn atua juntamente corn a entidade sern fins lucrativos na gestatildeo da unidade de sauumlde valendo-se para tanto de destinaccedilao de recursos orccedilamentaacuterios para atenccedilatildeo a tal fim na forma prevista no artigo 13 da Lei Distrital no 4081 de 04 de janeiro de 2008 dispoe que
Art 13 As organ izacoumles sociais poderacirco ser destinados recursos orcarnentaacuterios e bens puumlblicos necessaacuterios ao cumprirnento do contrato de gestaumlo
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41 ~ Controladoria-Geral 21 dell
sect JO Satildeo assegurados as organizacoumles sociais os creacuteditos previstos no
orccedilarnento e as respectivas liberaccediloumles financeiras de acordo corn o cronograrna de desembolso previsto no contrato de gestatildeo
Observado portanto esse diferencial passa-se a anaacutelise das previsOes legais que determinam a demonstraccedilaumlo de compatibilidade de precos de mercado e a inadequacao das mesmas ao presente ajuste
E assinalado no artigo 7deg sect 2deg II que as obras e serviccedilos somente poderao ser licitados quando existir orcamento detaihado em planilhas que expressem todos os seus custos unitaacuterios
Aleacutem disso por tratar-se de gestao de unidade hospitalar o objeto eacute extremamente peculiar e exciusivo Natildeo ha base ou possibilidade pesquisa que contemple portanto orcamentos de referecircncia adequados a verificaccedilaumlo dos valores e de sua compatibilidade corn o mercado
Por esse motivo eacute que para verificaccedilatildeo dos custos foi utilizada a comparacaumlo dos valores previstos no Plano de Trabaiho do ICIPE corn os recursos utilizados para custeio de outras Unidades da rede puumlblica de sauumlde distrital No caso foi selecionado o Hospital Materno- Infantil que possui perfil relativamente proacuteximo ao HCB conforme acostado a justificativa de fis 2261 e 2262
Para a realizacatildeo do estudo comparativo de custos corn o projetado para o HCB forarn aventadas duas unidades gerenciadas diretarnente pela SES quais sejam o Hospital de Base - HBDF por sua complexidade e o Hospital Materno Infantil de Brasilia - HMIB pela vocaccedilagraveo A opcatildeo de comparacatildeo corn os custos apurados para o HMIB teve corno base as dirnensoumles ou seja a capacidade instalada Corno demonstrado no quadro 1 a seguir o quantitativo total de leitos do HCB corresponde a 25 do total do HBDF e a 775 do HMIB
Quadro 1 mdashCapacidade instalada do HMIB e HBDF em 2012 e projetada para o HCB em 2016
CAPACIDADE HMIB - HBDF - HCB - HCBHMIB HCBHBDF
INSTALADA 2012 2012 2016
Leitos Totais 284 880 220 7746 [
25 Operacionais
Leitos 177 594 164 9266 2761 Enfermaria OP _____
Leitos PS OP 24 230 ______
1 18 7500 783
Leitos UTl 83 56 38 4578 6786
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1 Controladoria Geral
22 dell
Embora a complexidade do conjunto de procedimentos a ser realizado no HCB seja significativamente mais alta e mais cara que a do HMIB a diferenca entre o nimero de leitos de UTI dos dois hospitais pode compensar total ou parcialmente essa questatildeo Procedendo a comparaccedilatildeo dos custos para o HMIB no meacutes de maio de 2012 (uumlltimo disponIvel nas bases de dados do sistema) corn aqueles projetados para o HCB equivale a 772 do apurado para o HMIB (Quadro 2) 0 custo por leito calculado eacute bastante proacuteximo em torno de R$ 655 0000 nos dois casos
Quadro 2 - Custos do HMIB - 0520 12 e HCBmdash 2016
ITEM HMIB-2012 HCB-2016 -
fvicos R$ 1879382351 Terceirizados
R$ 170494400 9072
ilnsumos e Consumo R$ 1521131 R$ 1630065[ 10716 riiecursos Humanos I R$ 14980038J R$ 10079908or 6729 DespesasGerais R$ 266924701 R$ 98495 100j 36900 ftotalai I R$ 18647T05ii14399868O0j 7722 Custopor Leito [ R$ 65660131 i$6545T1 9969
Considerando que a complexidade dos procedimentos programados para o HCB corn a incorporacaumlo do bloco II eacute bastante superior a do HMIB pode-se concluir pela viabilidade econocircmica da proposta proporcionada em grande parte pela modalidade de gerenciamento da unidade aparceria SES-DF e o ICIPE Essa vantagem projetada tambeacutem eacute ancorada pela possibilidade proporcionada pela parceria de se planejar corn controle de variaacuteveis de custos a operacatildeo hospitalar no perlodo de 2014 a 2018 corno se pode vislumbrar no projeto baacutesico que fundarnenta essa proposicacirco de novo contrato de gestatildeo SES-DF e ICIPE Aem disso ha que se ressaltar outro fator relevante e de natureza imponderaacutevel em termos jInanceiros que trata do quantitativo de atendimentos realizados e a satisfacao do usuaacuterio daquela Unidade cuja media dos uumlltimos 12 meses ficou acirna de 97 de bons e oacutetirnos acan cada corn a gestagraveo das atividades do HCB por rneio da parceria ICIPE-SESDF
Nesse sentido a verificacatildeo de custos foi realizada seguindo metodologia cabIvel para a especificidade e peculiaridade do objeto do Contrato de Gestatildeo
A titulo conclusivo ressalta-se portanto os seguintes pontos
1- 0 presente ajuste naumlo trata de prestacao de serviccedilo ou obra e portanto a loacutegica de apresentacao de orccedilamentos detaihados prevista na Lei ndeg 86661993 naumlo se adequa a verificacao dos valores indicados
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A Controladoria-Gera
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2 - o contrato dispOe sobre parceria entre a SES e o ICIPE entidade sem fins lucrativos para gestao das acoumles de assistecircncia a sauumlde no HCB
3 - aleacutem da peculiaridade do objeto o contrato de gestatildeo prevecirc metas quantitativas e de qualidade que afastam ainda mais qualquer possibilidade de simples orccedilamentacatildeo do todo previsto no instrumento
4 - os valores envolvidos natildeo se destinam a pagamento e sim repasse para fazer frente a gestor da unidade natildeo contemplado sequer qualquer taxa de administraccedilatildeo para remuneraccedilatildeo do Contratado
5 - eventuais saldos da execuccedilatildeo do objeto satildeo investidos na proacutepria Unidade ou retornam aos cofres da SES
Revisao do Piano de Trabaiho para a organizaccedilatildeo implantaccedilatildeo e operacionalizacatildeo do Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB Blocos I e II - 2014-2019 as fls 25952669 em sua 5a versatildeo datada de 16012013
Ultima versagraveo da minuta do Contrato de Gestatildeo fis 289982945 contendo planiiha corn valores estimativos de investimento e de custeio
Cabe ressaltar que faz parte do Piano de Trabaiho de 16012013 fi 2631 uma tabela corn o resumo da composiccedilatildeo da estirnativa de gastos corn o custeio do HCB ao final do contrato no valor de R$ 1439986800 em relacacirco a fase do contrato que contempla a construccedilatildeo e inIcio da operacagraveo do Bloco II corn a descriccedilatildeo de todos os custos do hospital e os valores totais No entanto natildeo ha outros orccedilamentos para comprovar que os precos constantes da tabela estagraveo de acordo corn os precos do mercado
Consta no anexo XIV do Piano de Trabaiho fis 26652666 o Piano de Investimento contendo urna planilha corn as estirnativas de custeio para investimento corn a descricatildeo dos itens a serem realizados pelo ICIPE valores unitaacuterios e valor total de R$ 2000000000 Poreacutem natildeo havia indicacacirco de que foram originadas de pesquisa de precos de mercado
Portanto restou comprovado que todas as planilhas orccedilamentaacuterias que expressam a composiccedilatildeo dos custos para despesas de custeio e de investirnentos foram apresentadas sern as devidas verificaccedilOes da Administraccedilaumlo Puumlblica quanto aos valores indicados os quais estagraveo desacompanhados de orccedilarnentos emitidos por fornecedores e outros instrumentos de pesquisa aptos a demonstrar a compatibilidade corn o mercado para ceiebraccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012014
As planilhas natildeo apresentararn a indicaccedilao de que foram originadas de pesquisa de precos de mercado
Naumlo havia identificacatildeo eou assinatura dos autores das planilhas de despesas
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441~1 Controladoria-Geral
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Em resumo em todas as planilhas de custos apresentadas ficou evidenciada a ausecircncia da justificativa de precos dando suporte aos valores consignados a ser indicada mediante orcamentos juntos a empresas estabelecidas no mercado do Distrito Federal ou por documentos fiscais que comprovassern os valores de compra dos diversos produtos que viessern para composicatildeo das planilhas dos valores estimados
A Clatildeusula Nona do Contrato de Gestagraveo no 0120 14 as fis 29993000 conteacutem a previsatildeo dos repasses a serern feitos pela SES-DF segundo cronograma constante do Anexo II e tabela abaixo
DESPESAS COM CUSTEIO ANOS 2014-20 19
FASECRONOGRAMA VALOR (R$) MAR A DEZ DE 2014 7081521200 2015 12826315000 2016 16418601000 2017 17279841600 2018 17279841600 JAN A FEV DE 2019 2879973600 TOTAL GERAL DO CONTRATO 73766094000
DESPESAS COM INVESTIMENTO
FASECRONOGRAMA VALOR (R$) 2014 1500000000 2015 500000000 TOTAL GERAL DO CONTRATO 2000000000 Realizacoes de obras inclusive as adequaccediloes fisicas decorrentes das disposiccedilOes contratuais e legislaccedilso pertinente tais como da Vigilacircncia Sanitaacuteria aquisiccedilatildeo de equipamentos medico hospitalares mobiliaacuterio e outros ativos permanentes visando sempre o adequado funcionamento do HCB
A tItulo exemplificativo referenciamos a manifestaccedilAo da Advocacia-Geral da Uniacirco corn base no Parecer Normativo no 0220 12
I - A Administracao deve instruir todos os autos de processos administrativos voltados a contrataccedilaumlo de bens e serviccedilos corn pesquisa de precos adequadamente parametrizada ampla e atualizada que reflita efetivarnente o preco praticado no mercado
Destaca-se que essa situacaumlo tambeacutem foi identificada no Contrato no 012011 As planilhas apresentadas foram elaboradas sem os elementos essenciais comprobatoacuterios tais corno
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preccedilos unitaacuterios para composicaumlo dos insumos indicaco de que foram originadas de pesquisa de precos de mercado identificacaumlo eou assinatura dos autores das planilhas de despesas data de coleta dos precos para compor as despesas
Em anaacutelise decorrente da consulta da SESDF realizada sobre a adequacao jurIdica do Contrato de Gestatildeo no 012011 a Procuradoria Geral do DF por meio do Parecer no 7342010-PROCADPGDF apontou as inconsistecircncias que corroboram ao que foi verificado nesta anaacuteiise
tambeacutem foram encartadas planilhas orcamentaacuterias que expressam a composicatildeo dos custos unitaacuterios (art 70 sect 2deg II da Lei ndeg 866693) Entretanto nelas natildeo se observam a identificaccedilao do(s) servidor (es) que as elaborou corn sua respectiva assinatura nem a fonte de pesquisa adotada em descompasso corn o que preconiza o Parecer o 6292008 - PROCADPGDF e a Decisatildeo no 57452005 do TCDF
igualmente natildeo ha atesto da Administraccedilatildeo Puibiica quanto ao acerto dos valores indicados no Piano de Trabaiho que tambeacutem estatildeo desacompanhados de orccedilamentos emitidos por fornecedores aptos a demonstrar a compatibilidade corn o mercado
no caso de a proacutepria entidade ou oacutergatildeo elaborar planilha orccedilarnentaacuteria relativa a serviccedilos de engenharia estes deveratildeo conservar as respectivas tabelas de composicatildeo de custos unitaacuterios e da memoacuteria de caacutelculo de quantitativos para o devido controle
Logo trata-se de situacagraveo ja identificada em 2010 Ressaltamos no entanto que nagraveo ha atualmente urn banco de dados nacional ou local corn informacOes relativas aos custos gerais e especIficos de serviccedilos hospitalares por especialidades que sirvam para cornparacagraveo corn os precos praticados no mercado como ocorre no caso dos custos corn obras uma vez que neste caso ha o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Indices da Construcagraveo Civil - SINAPI
Tal situacagraveo dificulta a reaiizaccedilo da afericcedilaumlo de preccedilos e custos Ocorre que se o Hospital ou a proacutepria SESDF possuIsse urn sistema de custos implantado para o segundo contrato seria possIvel mensurar os custos de forma detaihada
Causa
Fragilidades na area de contratacagraveo face a ausecircncia de documentos relativos a preacutevia de pesquisa de precos efetuada pela Administraccedilatildeo
Ausecircncia de disponibilidade de dados fidedignos para a e1aboraco de planilha de custos aplicaacutevel a contratacatildeo
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Ausecircncia de elaboraccedilaoaplicaco de metodologias que proporcionem a meihor estimativa dos custos dos servicos pela SESDF
Consequecircncia
Precos praticados no contrato de gestaumlo sem demonstraccedilatildeo de compatibilidade corn preco de rnercado e detaihamento dos custos existentes
Recomendaccedilocirces
Avaliar a possibilidade de implantar sistema de custos hospitalares no acircmbito do HCB a fim de obter valores mais precisos e realistas ao contexto do Hospital
Realizar estudos a fim de verificar a viabilidade de implantar sistema de custos hospitalares no acircmbito do GDF
Comprovada a inviabilidade da comparaco dos precos orcados corn os de mercado realizar comparativo detaihado corn planilhas de custos praticados por outras unidades corn atividades correlatas no acircmbito do setor puumlblico inclusive em relaccedilao aos valores unitaacuterios a fim de demonstrar a vantajosidade na contrataccedilo e em observacircncia ao inciso III do art 26 da Lei 86661993 e ao inciso II do art 90 do Decreto no 298702008
IV - EXECUcAO CONTRATUAL CONTROLE PELA ADMINISTRAccedilAO PUBLICA E ANALISE DA PREsTAcA0 DE CONTAS
Da execucaumlo contratual ressalta-se que nacirco foi foco dessa inspeccedilatildeo avaliar a prestacagraveo dos serviccedilos hospitalares Foram realizadas anaacutelises quanto a liberacao de recursos atingirnento de metas acompanhamento da gestatildeo e avaliacao das prestacocirces de contas
41 - Ausecircncia de manifestaccedilatildeo do Conseiho de Saiide na fiscalizaccedilAo da prestacatildeo de contas do(s) Contrato(s) de Gestatildeo
Fato
De acordo corn art 10 sect 2deg da Lei Federal no 81421990 o Sistema Unico de Saaacutede - SUS contaraacute em cada esfera de governo corn o Conseiho de Sade que deve atuar na formulacacirco de estrateacutegias e no controle da execucaumlo da poiltica de sauumlde na instacircncia correspondente inclusive nos aspectos econocircmicos e financeiros conforrne transcricaumlo a seguir
Art 1deg 0 Sistema Unico de Sauumlde (SUS) de que trata a Lei no 8080 de 19 de setembro de 1990 contaraacute em cada esfera de governo sem prejuIzo das funcoes do Poder Legislativo corn as seguintes instacircncias colegiadas
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II - o Conseiho de Sauumlde
sect 2deg 0 Conseiho de Santildede em caraacuteter permanente e deliberativo oacutergatildeo colegiado composto por representantes do governo prestadores de serviccedilo profissionais de santildede e usuaacuterios atua na formulaccedilatildeo de estrateacutegias e no controle da execuccedilatildeo da polItica de sauumlde na instacircncia correspondente inclusive nos aspectos econocircmicos e financeiros cujas decisoumles seratildeo homologadas pelo chefe do poder legalmente constituldo em cada esfera do governo
No processo de formalizacatildeo do Contrato de Gestaumlo no 012011 ha o termo de Convecircnio no 0142004 contendo a seguinte previsatildeo na Claacuteusula Terceira
Claacuteusula Terceira - Das Obrigacoes da SESDF e) informar o Conseiho de Santildede do Distrito Federal acerca das etapas da construccedilatildeo visto que este oacutergatildeo seraacute o responsaacutevel por autorizar a celebraccedilaumlo de convecircnio entre o novo hospital e o Sistema Unico de Sauumlde - sus
Desta forma consta dos autos as fis 101105 Relatoacuterio de autoria do Conselho de Saaacutede do DF corn aprovacatildeo da contratacatildeo da Organizaccedilatildeo Social ICIPE para gestatildeo das accedilOes e serviccedilos a santildede no Hospital da Crianca de Brasilia e coacutepia da Resolucao no 09 de 11052010 publicadano Diaacuterio Oficial do DF em 3 1052010
o Plenaacuterio do Conseiho de Saiide do Distrito Federal na sua ducenteacutesima quinquageacutesima Primeira Reuniatildeo Ordinaacuteria realizada no dia 11 de maio de 2010 no uso das competecircncias regimentais e atribuiccedilOes conferidas pela Lei no 8080 de 19 de setembro de 1990 Lei ndeg 8142 de 28 de dezembro de 1990 resolve Art 1deg Aprovar por unanimidade o Proj eto Baacutesico para 0rganizaco Implantacatildeo e Operacionalizaccedilao do Hospital da Crianccedila de Brasflia-HCB constante nos autos do processo 0600026342010
Art 20 Esta Ordem de Serviccedilo entra em vigor na data da sua publicaccedilao Brasilia-DF 11 de maio de 2010 JOAQUIM CARLOS DA SILVA DE BARROS NETO Presidente do Conseiho de Sauumlde do DF Homologo a Resoluccedilao no 092010 CSDF de 11 de maio de 2010 conforme artigo 215sect 20 da Lei Organica do Distrito Federal de 08 dejunho de 1993 JOAQUIM CARLOS DA SILVA DE BARROS NETO Secretaacuterio de Santildede
Demonstrado entacirco a aprovacagraveo por parte do Conseiho de Sauumlde do DF para o Projeto Baacutesico que redundou na celebracatildeo do Contrato de Gestagraveo no 012011 houve
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posteriormente a manifestacagraveo do Tribunal de Contas do DF por meio da Decisaumlo ndeg 2592015 em que se decidiu
III - alertar a Secretaria de Estado de Santildede do Distrito Federal de que o Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal deve participar das deliberaccedilOes acerca da terceirizaccedilatildeo dos serviccedilos de sauumlde e da fiscalizaccedilao da prestacatildeo de contas das organizacoumles sociais a teor do art 10 sect 2deg da Lei Federal ndeg 81421990
E relevante extrair do RelatoacuterioVoto da Decisatildeo os fundamentos para a tomada da decisatildeo
Deve ser lembrado ainda que a participacao dos Conseihos de Sauumlde nas decisOes relativas a terceirizaccedilatildeo dos serviccedilos de sauumlde e a fiscalizaccedilatildeo das prestacocirces de contas correspondentes como determinado no item 9827 do Acoacuterdatildeo O 32392013-TCUPlenaacuterio atende ao disposto no art 10 sect 2deg da Lei Federal ndeg 81421990
Nesse sentido o natildeo cumprimento da orientaccedilatildeo do Senhor Secretaacuterio de Sauumlde no sentido de que a celebraccedilatildeo do ajuste deveria ser referendada pelo Conseiho de Saiide do DF bern como de noticiar esta Corte sobre a alteracao ocorrida no Contrato no 012011 e digna de alerta para que situaccedilatildeo semeihante natildeo mais ocorra dessa vez no acircmbito do Contrato ora em vigor (Contrato ndeg 012014)
Embora conste dos autos a aprovacAo do Conseiho de Sacide do DF do Projeto Baacutesico originando o Contrato de Gestacirco no 012011 naumlo ha documentos que comprovem a participaccedilatildeo do Conseiho de Sauumlde do DF na celebraccedilao do Contrato de Gestaumlo no 012014 na aprovacaumlo do Proj eto BaacutesicoPlano de Trabalho ou na fiscalizacaumlo das prestaccedilOes de contas feitas pelo ICIPE violando o disposto no sect 20 do art 10 da Lei ndeg 81421990
Causa
Ausecircncia de encaminhamento dos procedimentos relativos aos Contratos de Gestatildeo no 012011 e 012014 ao Conseiho de Sailide do Distrito Federal
Ausecircncia de questionamento pelo Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal sobre o andamento das contrataccedilocirces efetuadas entre a SESDF e o ICIPE
Consequecircncia
Ausecircncia controle social por meio da atuacacirco do Conselho de Sauumlde do DF na formulacaumlo das diretrizes e no controle de execucaumlo das poll ticas de sauumlde no DF
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Recomendaccediloumles
Efetuar o encaminhamento dos autos ao Conseiho de Sauumlde do DF relativos a Contratos de Gestacirco visando garantir a sua participacatildeo nas decisocirces relativas a terceirizacagraveo dos serviccedilos de sauumlde e a fiscalizaccedilaumlo das prestaccedilOes de contas
Assegurar a participacaumlo do Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal na fiscalizaccedilao dos Contratos de Gestatildeo a fim de garantir sua atuacatildeo no controle da execuccedilatildeo de atos da poiltica de sauumlde inclusive sob aspectos econocircmicos e financeiros nos termos da Lei 81421990
42 - Reiterados atrasos nos repasses de recursos realizados pela SESJDF ao ICIPE
Fato
Em anaacutelise a planilha de acompanharnento de repasses de recursos elaborada pela CACG - Comisso de Acompanhamento do Contrato de Gestagraveo corn vigecircncia completa do Contrato de Gestatildeo no 0012011 constatou-se atraso nos repasses em media de 67 dias no exercIcio de 2011 de 83 dias no exercIcio de 2012 e de 72 dias no exercIcio de 2013 conforme tabela a seguir
REPASSES REFERENTES AO CONTRATO No 01201 1mdashCUSTEI0 E INVESTIMENTO VALOR DO REPASSE TOTAL
MES REFERENCIA DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO CREDITO EM CONTA (R$)
DIAS DE ATRASO
XERCiCIO 2011
513482825 JUL 07072011 25072011 513482825 18 352900759 AGO 05082011 14092011 352900759 40 334957099 SET 08092011 16112011 334957099 69 317208498 OUT 07102011 29122011 317208498 83 320140998 NOV 08112011 27022012 320140998 112 331999291 DEZ 07122011 1 27022012 1 3319992911 82
XERCiCIO 2012
371431890 JAN 06012012 23032012 1089896781 77 371899268 FEV 07022012 02052012 371899268 85 3962067349 MAR 07032012 02052012 396206749 56 424571594 ABR 06042012 02082012 424571594 119 441565155 MAT 07052012 02082012 441565155 88 445075805 JUN 07062012 02082012 445075805 57 445075805 JUL 06072012 28112012 1280423622 145 445075805 AGO 07082012 28112012 1850445092 113
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VALOR DO REPASSE E
REFERINCIA DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO DIAS DE ATRASO
445075805 SET 10092012 28112012 1850445092 79 445075805 OUT 05102012 28112012 445075805 54 445075805 NOV 08112012 28112012 445075805 21 445075805 DEZ 07122012 27032013 445075805 110
1 Foi efetivado desconto de R$ 262442212 referentes aos meses de juiho a dezembro de 2011 n arcela Janeiro de 2012 resultando no valor lIquido de R$ 108989678 creditado em 23032012
2 Foi efetivado desconto de R$ 837096034 (referente Janeiro ate Junho de 2012) nar )arcelasrepasses de Julho ate Setembro de 2012 XERCfCIO 2013
445075805 JAN 08012013 27032013 445075805 79 445075805 FEV 07022013 27032013 445075805 51 445075805 MAR 07032013 27032013 445075805 21 445075805 ABR 05042013 12082013 121268471 130 445075805 MAT 08052013 12082013 445075805 96 445075805 JUN 07062013 12082013 1746209751 67 453313426 JUL () 05072013 31102013 4450758052 117 473449833 AGO 07082013 31102013 3618738952 84 473449833 SET 06092013 31102013 1000000002 55 473449833 OUT 07102013 31102013 785437852 24 473449833 NOV 07112013 X 473449833 DEZ 06122013 X
XERC11CI0 2014
473449833 JAN 1 07012014 14022014 2 000000003 35 473449833 FEV 07022014 25022014 7468996643 18
() Reajuste de 63751 a partir de 23072013 conforme Termo de Apostilamento datado erni 1(I1)J)A1) -i ----- --------------- ----------
i voiui uo rpasse mensai estimaoo e corrigiuo a parlir de agosto de 2013 toi de R 473449833 sendo que para o meacutes dejuiho o valor foi de R$ 453313426 correspondente a 9 (nove thas de reajustamento (23072013 a 3 1072013)
Pagamentos de Abril a Juiho de 2013 no valor de R$ 74096525 1 (conforme despacho a fi 2001 d( Processo no 0600026342010) corn glosa de R$ 906403484 correspondente aos descontos da arcelas dos meses de abril ajuiho de 2013 Falta complementar o valor de R$ 132934485 por nacircc
Pagarnento de R$ 985483485 conforme documentos 2013PP37941 20131 37942J 2013PP37943 Pagamentos de abril a outubro de 2013 (conforme documentos a fis 8788 9092 e do Processo ndeg 0600125402013) corn glosa de R$ 1389071899 correspondente aos descontos das parcelas dos meses de jul2012 a set2013 e desconto no valor de R$ R$ 740965251 repassado enii 12082013 IX - Ausecircncia dos pagamentos de novembro e dezembro de 2013 1
Pagamentos 2013PP02734 no valor de R$ 200000000 e 2013PP03955 no valor de R$ 746899664 totalizando R$ 946899664 referentes ao mecircs dejaneiro e fevereiro de 2014 A Tabela enviada pela SESDF corn valor de R$ 346899664 no entanto consta no SIGGO o valor de R$ 746899664 Logo foi considerado pela Auditoria o valor constante do sistema SIGGO
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A-~ Controadoria-GeraI
31 de7l
Fonte Demonstrativo de valores transferidos no exercIcio de 2011 2012 2013 e 2014 encaminhado pela SESDF Foi considerado 21 dias apesar de a planilha enviada a Auditoria constar 51 dias incorretamente
Verificou-se acuumlmulo de ate 5 repasses no mecircs de novembro2012 (relativos a juiho agosto setembro outubro e novembro de 2012) e 4 repasses no mecircs de rnarccedilo2013 (relativos a dezembro de 2012 janeiro fevereiro e marco de 2013)
De acordo corn a claacuteusula 108 do Contrato de Gestatildeo no 012011 o ICIPE manteacutem reserva teacutecnica de recursos como saldo em caixa para fazer face as despesas imprevistas e aos eventuais atrasos nas transferecircncias por parte da Administraccedilaumlo Puumlblica ate o percentual de 15 do valor anual do contrato Ademais de acordo corn o item 1082 a reserva teacutecnica pode ser utilizada inclusive para reforma da area fisica do HCB mediante aprovaco preacutevia da SESDF
No que tange ao Contrato de Gestatildeo ndeg 012014 ha a previsatildeo de reserva teacutecnica constitulda (claacuteusula 152) corno saldo para fazer face as despesas imprevistas e eventuais atrasos nas transferecircncias pela SESDF aleacutern da possibilidade de utilizacagraveo para reforrnas e adequacocirces fisicas da area do HCB
0 Tribunal de Contas da Uniatildeo por meio do Acoacuterdo 9102014 - Plenaacuterio (Ministro Relator Walton Alencar juig em 942014) apresentou entendimento pela admissibilidade do pagamento de reserva teacutecnica a saber a jurisprudecircncia do TCU admite seu pagamento desde que devidamente motivado corn estudo especIfico e descricagraveo dos eventos a que seraacute destinado (Acoacuterdatildeos 7932010 e 14422010 da 2 a Cacircmara 7272009 20602009 15972010 e 30922010 do Plenaacuterio)
A constituiccedilatildeo de Reserva Teacutecnica por parte da Organizaccedilao Social destina-se ao atendimento de despesas e contingecircncias conexas a execucaumlo do Contrato de Gestatildeo Durante a execucaumlo do referido contrato de gestatildeo houve meses em que se verificou a utilizacatildeo dos valores contidos na reserva teacutecnica conforme descrito a seguir
Mecircs Saldo da Reserva
Teacutecnica(R$) Variacatildeo - comparado ao mecircs
anterior
Junho 2012 615659106 126989303 - 2063
488669803 Juiho 2012 Junho 2013 800753241
75578087 - 944 725 175154 Julho 2013
Agosto 2013 775628258 55642530 - 717
719985728 Setembro 2013 Outubro 2013 359181108 360804620 - 5011
Dezembro 2013 446133757 398426288 - 8931
477074369 Janeiro 2014
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4-
14~1 Controladoria-Geral 32 dell
Chama atencatildeo o fato de a entidade fazer uso dos recursos em percentuais superiores a 50 da Reserva Teacutecnica em alguns meses Ressalta-se que no quadro anterior destacou-se a variacagraveo entre os saldos finais de cada mecircs podendo ter havido tanto a sua utilizacao corno repasses portanto essa variaccedilaumlo representa urn valor mfnimo de utilizacao da reserva no mecircs Em outubro de 2013 verificou-se a utilizacagraveo de no mInimo R$ 360804620 representando 5011 do saldo do mecircs anterior da Reserva Teacutecnica Jaacute em janeiro de 2014 observou-se a utilizacacirco minima de R$ 398426288 o que equivalia a 8931 dos recursos existentes no saldo de dezembro de 2013
Ressalta-se que tais recursos deveriam ser utilizados em situacocirces esporaacutedicas Aleacutem disso tal situaco pode ensejar restricOes e dificuldades a operacatildeo por parte entidade a respeito dos servicos pediaacutetricos prestados a populacao no acircmbito do Hospital da Crianccedila inviabilizando o seu funcionamento e consequentemente o atingimento das metas por parte da Organizacagraveo Social No entanto mesmo diante desse quadro o ICIPE continuou obtendo elevados percentuais de atingimentos das metas pactuadas
Em anaacutelise as planilhas de acompanhamento de repasses de recursos referentes aos anos 2014 e 2015 elaboradas pela CACG relativas ao Contrato de Gesto no 0012014 constatou-se atraso nos repasses em media de 52 dias no exercfcio de 2014 (considerando os atrasos dos meses de janeiro e fevereiro de 2014 referentes ao Contrato no 00 1201 1) e de 20 dias no exercicio de 2015 conforme tabela a seguir
REPASSES REFERENTES AU CONTRATO No 012014 - CUSTEJO VALOR DO REPASSE TOTAL
MES REFERENCIA DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO CREDITO EM
CONTA (R$)
DIAS DE ATRASO
EXERCCIO 2014 667613700 MAR 10032014 24032014 667613700 14
667613700 ABR 07042014 28042014 158636300 21 08052014 328750000 31 03072014 180227400 87
667613700 MAT 08052013 03072014 119772600 5
14072014 54784110( 67
667613700 JUN 06062014 14072014 300086300 38
260820 14 367527400 80
667613700 JUL 07072014 25082014 86300 49 15092014 - 3100000002 70 15102014 183015219 101
667613700 AGO 07082014
15102014 12468478 13 70 30102014 49913700 84
31102014 13687804 88 21112014 356137177 38
667613700 SET1 05092014 21112014 143862823 80
18122014 30000000( 49
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-I
44~1 Controladoria-Geral
33 de 71
VALOR DO REPASSE TOTAL
MES REFERENCIA
DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO CREDITO EM
CONTA (R$)
DLampS DE ATRASO
30122014 615933801 70
667613700 OUT 07102014 30122014 12755662012 101 31122014 34600877 70 31122014 276249123 70
667613700 NOV 07112014 X )
667613700 DEZ 05122014 X _________
1 -rniArnY)nflcl xalnr 1 P 0 1 A71 17 00 refprente vi1nr niie faltava nara naar do renasse de
junho (R$ 367527400) eparte dejuiho (R$ 86300) - -
2 Pagamento referente ao mecircs dejulho2014 conforme docurnento 2014PP21829 fi 247 do Processo ndeg 0600037382014
2014PP24516 no valor de R$ 307700000 referente ao valor que faltava para pagar do repasse de juiho (R$ 183015219) e parte de agosto (R$ 124684781) Pagamentos Juiho de 2014 corn glosal de R$ 174512181 correspondente aos descontos das parcelas dos meses de marco a rnaio de 2014 1 Glosa no pagarnento dos valores de setembro de 2014 no valor de R$ 162157497 correspondente aos descontos das parcelas dos rneses dejunho a agosto de 2014 1 2 201 4PP3 1129 no valor de R$ 189150000 referente ao valor que faltava para pagar do repasse de setembro (R$ 61593380) e parte de outubro (R$ 127556620) Obs1 Conforme fi 371 do Processo ndeg 0600037382014 no Despacho datado em 09012014 a CACG informa que os valores devidos em 2014 seratildeo encaminhados para reconhecimento de dIvida el forarn informados a SUAG via memorando e eletrocircnica 0 valor total devido em dezembro de 2014 aJ ICIPE eacute de R$ 1420930747 (Valor restante do meacutes de outubro R$ 229207080 (-) Glosa setembro t a novembro de 2014 R$ 143503733 (+) valores referentes aos repasses de nov e dez2014 667613700 (+) 667613700 Obs2 Considerando os descontos do rnecircs de dezembro2014 (R$ 50901948) o valor devido ao ICIPE no ano de 2014 ficou no valor de R$ 1370028799
EXERCICIO 2015
6 676 1 00 J 8012015 30012015 350000000 22
37 AN 0 04022015 317613700 27
667613700 FEV 06022015 19022015 667613700 13
7 190 199 55 MAR 06032015 13032015 664772600 07 16042015 2841100 41
719019955 ABR 08042015 30042015 667613700 22
719019955 MAT 08052015 10062015 667613700 33
719019955 JUN 08062015 29062015 667613700 21
719019955 JUL 07072015 23072015 667613700 16
719019955 AGO 07082015 24082015 667613700 17
719019955 SET 08092015 04092015 6675685001 0
719019955 OUT 07102015 06112015 719019955 2 30 06112015 120446829 0
719019955 NOV 09112015 07122015 267613700 29 29122015 330959426 52
719019955 DEZ 07122015 29122015 514047146 22
10 Termo Aditivo ao Contrato no 012014 assinado em 25092015 cornreajustedefire
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Controladoria-Geral 34 dell
VALOR DO MES DATA DO VALOR DO DIAS DE
REPASSE REFERENdA DATA LIMITE PAGAMENTO ATRASO
Marco20 15
I Por natildeo haver disponibilidade orccedilamentaacuteria a diferenccedila de R$ 45200 foi repassadaposteriormenteI conforme Despacho no 23 142015 mdashNUCOFSGECOFICDICOFSUAG de 3 1082015 a fi 272 do Processo no 0600005812015
Conforme Despacho ndeg 30142015 - NUCOFSGECOFICDICOFSUAG de 04112015 a fi 315 do Processo ndeg 0600005812015 o valor de R$ 839466784 se referia ao valor pago a menor em setembro2015 (R$ 45200) ao repasse de outubro2015 (R$ 667613700) e ao recurso de investimento no valor de R$ 500000000 com glosa de R$ 328192116 correspondente aos descontos das parcelas dos meses dejan ajun de 2015 conforme tabela fi 306 dos autos
Tabela corn descontos (cedidos e cooperacao) e ressarcimentos de farmaacutecia etos foram considerados indevidamente valores do ano de 2014
Dsteriormente tendo em vista ajuste orccedilamentaacuterio conforme Despacho scm nntildemero de 1711201 fi 33033 1 do Processo no 0600005812015 o valor de R$ 839466784 representaria execuccedilo guinte forma
PARCELA DESCRIccedilAO R$ 45200 Complemento de repasse da 19 parcela referente a setembro2015
R$ 667613700 Repasse da 20a parcela referente a outubro2015 R$ 100000000 Valor a ser regularizado contabilmente (recursos para investimento) R$ 400000000 Valor pago como custeio (21 parcela referente a novembro2015)
- R$ 328192116 Desconto R$ 839466784 TOTAL PAGO
Valor referente a complementaccedilao da parcela de novembro2015 (R$ 667613700) Foi considerado como pagamento de nov2014 R$ 400000000 no repasse de Outubro2015 em 06112015 dentrd do montante de R$ 839466784
Conforme documento a fi 382 Processo ndeg 0600005812015 o repasse no valor de R$ 1845006572 no dia 29122015 conforme documentos 2015PP24936 e 2015PP24940 eacute referente ao valor do repasse de dezembro2014 (R$ 719019955) ao valor do reajuste 10 Termo Aditivo marco a novembro de 2015 (R$462656295) corn glosa prevista (provisionada) de R$ 336669678 Iconespondente aos descontos das parcelas dos meses dejuiho a dezembro de 2015
be acordo corn o Memorando ndeg 0032016 - CACG ndeg 0012014 fis 395396 datado em 20012016 a Comissacirco de Acompanhamento apoacutes anaacutelise preliminar dos pagamentos do ano de 2015 identificou a necessidade de desconto de R$ 19270680 Sendo assim solicitou a realizaccedilatildeo do desconto de R$19270680 na parcela dejaneiro de 2016 ronte Jiemonstrativos (2014 e 2013) de repasses conforme Programaccedilaumlo Financeira referente ao CG ndeg 0012014 encaminhados pela SESDF
Assim natildeo foi dado cumprimento as Claacuteusulas Deacutecima e Deacutecima Quarta dos Contratos de Gestatildeo no 0012011-SESDF e n 012014-SESDF respectivamente em que dispuseram sobre as FORMAS E CONDIccedilOES DE TRANSFERENCIA em que os recursos
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yr
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35 de 71
financeiros para custeio das atividades assistenciais seratildeo transferidos pela SESDF ao ICIPE antecipadamente sendo a primeira parcela transferida ate o 50 dia ntildetil apoacutes a assinatura do Contrato de Gestagraveo no 012011 e as dernais conforme proposto em cronograma de desembolso Jaacute para o Contrato de Gestacirco no 012014 as parcelas seriam transferidas ate o 50
dia uumltil de cada mecircs
Conforme expresso nos contratos acima citados a previsatildeo contratual eacute de repasse antecipado e nacirco apoacutes prestacaumlo dos servicos de assistecircncia a sauumlde ou verificacao de atingimento de metas de acordo corn os paracircmetros de producatildeo e de qualidade de atendimento
Assirn a intempestividade e a nacirco regularidade dos repasses podem comprorneter o ciclo operacional do Hospital da Crianca de Brasilia em nIvel de excelecircncia frustrar o piano estrateacutegico aleacutem de impactar negativamente na execucatildeo plena de atividades de santildede demandadas pela sociedade na rnedida em que as aquisicOes de insumos os investimentos e as contrataccedilOes de servicos necessaacuterios a assistecircncia em saUde possam ser contingenciados
Os atrasos habituais corno se constata pela anaacutelise da tabela apresentada acirna sacirco contraacuterios ao dever dos gestores de zeiar pela boa Administracatildeo Puumlblica No caso em tela verifica-se que desde o primeiro pagamento relativo ao Contrato no 012011 ate dezembro20 15 apenas o repasse referente a setembro20 15 foi realizado antecipadamente
A obrigatoriedade dos repasses de forma tempestiva decorre do princIpio da iegalidade e da iealdade as instituiccedilOes sob pena de atentar contra os princIpios da Administraccedilatildeo Puumlblica e da essecircncia da contrataco da Organizacaumlo Social no intuito de tornar a prestaccedilaumlo de servicos mais dinacircmica eficaz e eficiente aleacutem da possibilidade de prejuIzos operacionais ao Hospital da Crianca de Brasilia
Causa
Morosidade nos procedimentos administrativos internos da Secretaria de Estado de Santildede do Distrito Federal
Consequecircncia
Comprometirnento dos fluxos financeiros e administrativos no cumprimento do Contrato de Gestatildeo pelo Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada
Possibilidade de comprometer o ciclo operacional do Hospital da Crianccedila de Brasilia em nIvel de excelecircncia
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14 ~~ Controtadoria-Geral 36 dell
Utilizacatildeo da reserva teacutecnica de maneira recorrente e usual em desacordo corn o item 108 do Contrato no 012011 que possibilita sua utilizaccedilacirco em caso de despesas imprevistas e eventuais atrasos nas transferecircncias
Recomendaccedilatildeo
Identificar as razoumles que provocam tais atrasos de repasses e adotar as medidas necessaacuterias a fim de evita-los cumprindo o cronograma de repasse financeiro estabelecido no Contrato de Gestatildeo para natildeo colocar em risco a operaccedilatildeo da Organizaccedilao Social e a efetiva prestacagraveo dos servicos de sauumlde a populaccedilAo
43 - Saldo de aproximadamente 22 milhocirces de reals nacirco repassados ao ICIPE referentes aos contratos de gestAo n 012011 e 012014
Fato
Em anaacutelise aos repasses efetuados pela SESDF ao ICIPE COffi Os valores dos descontos correspondentes ao natildeo atingimento de metas ao Acordo de CooperaccedilAo Teacutecnica entre o HCB e o Hospital de Apoio de Brasilia a Cessacirco de Servidores da SESDF ao HCB e aos ressarcimentos no perfodo referente a Farmaacutecia Ambulatorial verifica-se urn valor de aproximadamente R$ 22 milhocirces naumlo repassados ao ICIPE desde o inIcio do contrato de gestacirco ate 3 1122015 conforme tabelas abaixo
Em R$
2011
MES DE REF
REPASSE
VALOR INTEGRAL
(A)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCONTOS (E) =
(B)+(C)+(D)
VALOR LIQUIDO A PAGAR
SESDF (F) = (A)-
(E)
VALOR PAGO AO ICIPE (G)
DIF (H) =
(F)-(G)
VALOR )ESCONT 0 METAS
(B)
COOPERA -cAacuteo HAB
(C)
CEDIDOS SES (D)
JUL 5134828 - - - - 5134828 5134828
GO 3529008 - 13409 13409 3515599 3529008 -13409
SET 3349571 - - 20139 20139 3329432 3349571 -20139 OUT 3172085 285488 122572 448900 856960 2315125 3172085 -856960 NOV 3201410 288127 87003 491006 866135 2335275 3201410 -866135
)EZ 3319992 298799 94623 474356 867779 2452214 3319993 -867779
TOTAL 21706895 872414 304198 1447810 2624422 19082473 21706895 -2624422
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4 4k~- Controladorla-Geral
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Pm RT
2012
MES DE REF
REPASSE
VALOR INTEGRAL
(A)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCONTOS (E) =
(B)+(C)+(D)
VALOR LIQUIDO A
PAGAR SESIDF
(F) = (A)-(E)
VALOR PAGO AO ICIPE (G)
DIF (H) =
(F)-(G)
VALOR DESCONTO
METAS
OOPERA-CEDIDOS cAacuteO HAB
(C) SES (D)
[AN 3714319 334289 60315 463077 857680 2856639 1089897 1766742
EV 3718993 669419 33058 572948 1275425 2443567 3718993 -1275425
vIAR 3962067 534879 15647 486703 1037229 2924838 3962067 -1037229
BR 4245716 1146343 15403 539549 1701295 2544421 4245716 -1701295
viAl 4415652 1192226 10855 557049 1760130 2655522 4415652 -1760130
FUN 4450758 1201705 11337 526160 1739201 2711557 4450758 -1739201
JUL 4450758 1201705 3171 463797 1668673 2782085 1280424 1501662
GO 4450758 600852 3948 546449 1151250 3299509 1850445 1449063
SET 4450758 600852 5807 544517 1151177 3299581 1850445 1449136
OUT 4450758 - 10371 504978 515349 3935409 4450758 -515349
NOV 4450758 400568 9809 545717 956095 3494663 4450758 -956095
)EZ 4450758 600852 8499 518429 11277811 3322977 4450758 -1127781
POTAL 51212053 8483690 188220 6269374 14941285 362707681 40216670 -3945902
Pm P
2013
MES DE REF
REPASSE
VALOR INTEGRAL
(A)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCONTOS (E) =
(B)+(C)+(D)
VALOR LIIQUIDO A
PAGAR SESDF
(F)=(A)-(E)
VALOR PAGO AU ICIPE (G)
DIF (H) =
(F)-(G)
OR ESCONio METAS
(B)
OOPERAcAO HAB (C)
EDIDOS SES (D)
JAN 4450758 400568 11459 525684 937711 3513047 4450758 -937711
EV 4450758 - 9878 579309 589186 3861572 4450758 -589186
YEAR 4450758 400568 7885 558361 966814 3483944 4450758 -966814
BR 4450758 400568 7594 575437 983599 3467159 1212685 2254474
viAl 4450758 - 5764 531999 537756 3913002 4450758 -537756
JUN 4450758 400568 5673 537586 943827 3506931 1746210 1760721
JUL 4533134 407982 6464 477801 892247 3640887 4450758 -809871
GO 4734498 - 6212 537269 543480 4191018 3618739 572279
SET 4734498 426105 6800 52581849 95872367 377577466 1000000 2775775
OUT 4734498 - 10141 554540 564681 4169818 785438 3384380
NOV 1_47344981 - 7756 571679 579435 4155063 0 4155063
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4 ~l Controladoria-Geral 38 dell
IPEZ 4734498 - 9255 577361 586616 4147882 0 4147882
[TOTAL 54910172 2436359 94881 6552844 9084076 4582609830616862 15209235
Em R$
2014
MES DE
REF REPAS
VALOR INTEGRAl
(A)
RESSAR- CIMENTO
MED FARMA-
CIA AMBULA-
TORIAL (B)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCON- TOS (F)=
(C)+(D)+ (E)
VALOR LIQUIDO A PAGAR
SESDF (G)=
(A)+(B)-
VALOR PAGOAO
ICIPE (H)
DIF (I)=(G)-(H
VALOR DES-
CONTO METAS
(C)
COOPE- RAcAO HAB (D)
EDIDO SES (E)
JAN 4734498 - 5933 543075 549008 4185490 2000000 2185490
EV 4734498 - 5727 507849 513576 4220923 7468997 -3248074
VIAR 6676137 12340 - 5188 581948 587136 6101341 6676137 -574796
BR 6676137 11936 - 4321 597350 601671 6086407 6676137 -589735
viAl 6676137 24461 - 4229 552086 556315 6144283 6676137 -531854
JUN 6676137 6364 - 3119 534729 537849 6144652 6676137 -531485
JUL 6676137 13665 - 5455 543184 548639 6141163 4931015 1210148
GO 6676137 16011 - 4529 530559 535087 6157061 6676137 -519076
SET 6676137 56961 - 5086 599295 604381 6128718 5054562 1074156
OUT 6676137 110072 - 5328 585380 590708 6195501 4384066 1811435
NOV 6676137 62621 - 4161 550218 554378 6184380 0 6184380
)EZ 6676137 92824 - 4580 597263 601844 6167118 0 6167118
TOTAL 76230366 407255 - 57656 6722936 6780592 69857032 572 19325 12637704
Em R$
2015
MES DE REF
REPAS
VALOR INTEGRAL
(A)
RESSARCI- MENTO
MED FARMACIA
AMBU- LATORIAL
(B)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCON -TOS (F) =
C)+(D)+ (E)
VALOR L1QUIDO A PAGAR
SESDF =
(A)+(B)- (F)
VALOR PAGO AO
ICIPE
DIF (I)(G)-
(H)
VALOR DES-
CONTO METAS
(C)
COOPE- RAccedilAO
HAB (D)
CEDIDO S SES
(E)
AN 6676137 16067292 45771 567578 572155 6264655 6676137 -411482
EV 6676137 66976 - 4279 473168 477446 6265667 6676137 -410470
IAR 7190200 89517 - 4156 606494 610649 6669067 6676137 -7070
BR 7190200 73768 - 5164 604434 609598 6654370 6676137 -21767
tAI 7190200 78733 - 3611 540398 544009 6724924 6676137 48787
JUN 7190200 93260 - 4049 572439 576488 6706971 6676137 30834
JUL 7190200 89622 - 4333 602675 607008 6672813 6676137 -3324
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d
Controladoria-Geral
39 de 71
GO 7190200 65797 - 4711 483831 488542 6767454 6676137 -91317
SET 7190200 72044 - 4367 603807 608174 6654070 6675685 -21615
OUT 7190200 102502 - 4440 630802 635242 6657460 6190200 -532740
NOV 7190200 81029 - 3542 544310 547851 6723377 7190200 -466823
)EZ 7190200 113639 - 3622 648100 651722 66521171 5140471 1511645
TOTAL 85254274 1087560 - 5085 1 6878036 6928884 794 12945 78605652 807293
Segue demonstrativo de repasses realizados por exercIcio
VALOR LIQUIDO A VALOR VALOR NAO VALOR VALOR TOTAL SER REPASSADO RECEBIDO
EXERCICIO FNTEGRAL DE DESCONTOS REPASSADO AO ICIPE PELO ICIPE (A) (B) (C) (D) (E)=(C)mdash(D)
2011 21706895 2624422 19082473 21706895 -2624422
2012 51212053 14941285 36270768 40216670 -3945902
2013 54910172 9084076 45826098 30616862 15209235
2014 76230366 6780592 69857032 57219325 12637704
2015 85254274 6928884 79412945 78605652 807293
TOTAlS 2893137601 40359259 250449316 228365404 22083908
Analisando os valores por perlodo contratual o montante natildeo recebido pelo ICIPE referente ao Contrato no 012011 entre Julho201 1 e Fevereiro2014 foi de R$ 757632725 No que tange ao Contrato no 012014 entre Marccedilo2014 e Dezembro2015 o valor natildeo repassado pela SESDF ao ICIPE foi de R$ 1450758118 conforme tabela a seguir
Pm PT
VALOR VALOR NAO VALOR
VALOR VALOR LIQUIDO REPASSADO AO RECEBIDO CONTRATO iNTEGRAL ICIPE PELO ICIPE
DESCONTOS REPASSADO (A) (B) (C) (D) (E) = (C)mdash(D)
Contrato no 012011 137298118 27712368 102241922 102009423 7576327
Contrato no 012014 152015639 12646892 140863561 126355980 14507581
VALOR TOTAL DEVIDO PELO GDF E NAO RECEBIDO PELO ICIPE 22083908
No final do Contrato no 012011 o ICIPE fez transferecircncias a SESDF nos montantes de R$ 400000000 e R$ 133777706 em 12032014 e 07052014 respectivamente totalizando o montante de R$ 533777706 Essas transferecircncias satildeo referentes ao saldo financeiro dos recursos disponIveis e transferidos da conta corrente de
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A Controladoria Geral 40 de 71
titularidade do ICIPE no 060030798-0 para a conta corrente no 07000262002188-4 de titularidade do Fundo de Sauumlde do Distrito Federal A providecircncia supracitada atende o disposto na claacuteusula 6124 do Contrato de Gestho no 012011 SES-ICIPE
Cabe ressaltar tambeacutem que os valores referentes ao Investimento relativo ao Contrato no 012011 foram repassados na sua totalidade jaacute os valores relativos ao Contrato no 0012014 foram repassados ao ICIPE o valor de R$ 200000000 em funccedilagraveo do atraso na concluso das obras do Bloco II previsto no ajuste assinado em 2014 conforme tabela abaixo
CONTRATO No 0012014
TRANSFERENCIAS PARA VALOR DE
INVESTIMENTO (EM RECURSOS PARA INVESTIMENTO
DATA DOCUMENTO
REAlS) INVESTIMENTO REPASSADO AO SIGGO ICIPE
noFiscalde2014 1500000000 50000000 17072014 2014PP18509 50000000 15092014 1 2014PP21828
no Fiscal de 2015 500000000 100000000 06112015 1 2015OB18845
De acordo corn o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gesto no 0012014 - SES-DF assinado em 25092015 a claacuteusula referente aos repasses de investimento passou a vigorar da seguinte forma
g) Alterar a clausula 94 que passa a vigorar corn a seguinte redaccedilao 94 941 Para o exercIcio de 2014 os recursos de investimentos a serern transferidos seratildeo de R$ 100000000 (urn rnilhatildeo de reais) 942 Para o exercIcio de 2015 o valor total referente aos recursos corn investimentos e de R$ 500000000 (cinco rnilhOes de reais) 943 Para o exercIcio de 2016 o valor total referente aos recursos corn INVESTIMENTO eacute de R$ 1400000000 (quatorze milhOes de reais)
Causa
Ausecircncia de recursos financeiros na Secretaria de SaUde do Distrito Federal
Faihas nos procedimentos de repasses de recursos financeiros da SESDF a Organizacao Social
Consequecircncia
PossIveis dificuldades na operacatildeo por parte do Hospital da Crianca de Brasilia mdashHCB
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fA1L E
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Controladoria-Geral
41 dell
Recomendacocirces
Revisar o processo de pagamento do HCB corn envolvimento dos setores competentes da Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal no intuito de garantir o repasse de recursos ao ICIPE
Cumprir o cronograrna de repasse financeiro estabelecido no Contrato de Gestacirco para que nagraveo seja prejudicada a efetiva prestacatildeo dos servicos de santildede a populaccedilatildeo sob pena de instauracao de procedimento de apuracagraveo de responsabilidade do agente puumlblico
44 - Alcance e superacatildeo reiteradamente das metas quantitativas de desempenho podendo indicar a necessidade de repactuacatildeo
Fato
0 contrato de Gestagraveo 012011 assinado entre o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE e a Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal - SES foi celebrado no dia 28062011 A duracagraveo do Contrato de Gestaumlo foi estabelecida em 05 anos corn possibilidade de prorrogaccedilaumlo por igual perlodo Em 28022014 o Contrato de Gestaumlo 012011 foi encerrado tendo sido celebrado outro termo de no 012014 que comecou a vigorar em 01032014
0 contrato prevecirc o repasse mensal de recursos por parte da SES para que o ICIPE mantenha em funcionamento o Hospital da Crianca de Brasilia 0 montante do repasse foi calculado visando atingir determinados objetivos e metas contratuais a serem comprovadas periodicamente rnediante a apresentacatildeo de comprovantes e relatoacuterios especIficos
0 Contrato de Gestatildeo vigente firmado entre a Administraccedilatildeo Puumlblica e o ICIPE prevecirc ainda as obrigaccedilOes responsabilidades e atribuicocirces de cada parte envolvida bern como a cessaumlo de bens pUblicos e de servidores puumlblicos a organizacaumlo social para desempenho de suas atividades operacionais
De acordo corn o Anexo VI do Contrato de Gestacirco no 012014 a afericao dos resultados produzidos pelo HCB para fins de verificacao de cumprimento das metas quantitativas pactuadas seraacute realizada utilizando-se como referecircncia a Tabela Unificada do Sisterna Unico de Sauumlde conforme quantitativos dos codigos de procedirnentos presentes na referida tabela
Na anaacutelise da ADIN no i 923-5 por parte do Supremo Tribunal Federal o Ministro Gilmar Mendes em seu Voto de Vista pronunciou que
A principal funccedilaumlo do Contrato de Gestatildeo eacute a fixaccedilaumlo de metas assim como a definicao dos mecanismos de avaliaccedilaumlo de desempenho e controle de
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14~1- Controladoria-Geral
42 de 71
resultados das atividades da organizacatildeo social Assim deveraacute o Contrato de Gestatildeo conter I - especificacao do programa de trabaiho proposto pela Organizacatildeo Social a estipulacao das metas a serern atingidas e os respectivos prazos de execuccedilatildeo bern como previsatildeo expressa dos criteacuterios objetivos de avaliaccedilatildeo de desempenho a serern utilizados mediante indicadores de qualidade e produtividade II - a estipulacao dos limites e criteacuterios para despesa corn remuneraccedilatildeo e vantagens de qualquer natureza a serern percebidas pelos dirigentes e empregados das organizacocirces sociais no exercIcio de suas funccedilOes (art 7)
De acordo corn o Docurnento Teacutecnico do Tribunal de Contas da Uniatildeo (edicatildeo de 2011) acerca da utilizacagraveo de metas eou indicadores na rnensuracatildeo do desempenho da organizacagraveO
As informaccedilOes sobre desempenho satildeo essencialmente comparativas Urn conj unto de dados isolados mostrando os resultados alcanccedilados por urna instituiccedilatildeo natildeo diz nada a respeito de seu desempenho a rnenos que seja confrontado corn metas ou padroes preestabelecidos outras organizacocirces do mesmo ramo de atividade ou realizada uma cornparacatildeo corn os resultados alcanccedilados ern perIodos anteriores obtendo-se assirn urna seacuterie histoacuterica para anaacutelise (Portaria SEGECEX - TCU no 3320 10)
Observa-se a valorizaccedilatildeo do controle de desempenho buscando-se alterar a ecircnfase do controle dos processos para os resultados obtidos Dessa forrna torna-se de grande relevacircncia a definicatildeo apropriada dos objetivos metas e indicadores corn os respectivos cronograrnas a firn de confirmar se os resultados previstos no contrato satildeo efetivarnente alcancados
Ressalta-se que a Organizaccedilao Social eacute fiscalizada quanto aos resultados obtidos na execucatildeo do contrato considerando o curnprirnento dos objetivos e metas previstos As metas de desempenho estabelecidas no Contrato 012014 foram superadas nos anos de 2014 e 2015 por parte do ICIPE embora tenharn ocorridos sucessivos atrasos nos repasses mensais de recursos que ocorrerarn e continuam ocorrendo
A excecatildeo na superacaumlo de metas ocorre quanto ao elernento Consultas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas que superou a rneta prevista no contrato tao somente entre os meses de Maio e Agosto de 2014 no entanto o menor percentual de atingirnento foi de 87 ocorrido no rnecircs de novembro Descreve-se a seguir o demonstrativo de execuccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012014 no exercIcio 2014
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVVOS Mar Abr Mai Jun Jul
11 -Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas 93 91 107 92 92
12-Consultas e Proc De Assist Cornplern Essencial 126 126 162 148 144
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Controadoria-GeraI
43 de 71
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVOS Mar Abr Mai Jun Jul
13-Procedimentos Especializados 105 104 138 147 111
14-Exames por meacutetodos graacuteficos 160 166 180 167 154
15-Exames laboratoriais 152 138 146 141 133
16-Exames de Bioimagem 142 139 161 145 135
17-Cirurgias em regime Hospital-Dia 103 181 191 189 143
1 135 18-Internaccedilatildeo Hospitalar 128 140 140 185 Fonte RelatOrio da CACGSES
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVIOS Ago Set Out Nov Dez
11 -Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas 103 88 91 87 93
12-Consultas e Proc De Assist Complem Essencial 143 133 124 121 152
13 -Procedimentos Especializados 124 122 144 112 157
14-Exames por meacutetodos graficos 179 198 162 106 117
15-Exames laboratoriais 136 133 144 136 152
16-Exames de Bioimagem 121 132 150 137 151 17-Cirurgias em regime Hospital-Dia 121 143 153 186 142
18-Internaccedilatildeo Hospitalar 158 138 147 175 220 Fonte Relatoacuterio da CACGSES
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVICOS MEDIA
ANUAL SUPERAcAO
ANUAL 11 -Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas 937 - 12-Consultas e Proc De Assist Complem Essencial 1379 379
13 -Procedimentos Especializados 1264 264
14-Exames por meacutetodos graacuteficos 1589 589
15-Exames laboratoriais 1411 411
16-Exames de Bioimagem 1413 413
17-Cirurgias em regime Hospital-Dia 1552 552
18-Intemaccedilagraveo Hospitalar 1566 566
Conforme mencionado anteriormente observa-se nos quadros anteriores que a excecatildeo do item 11 - Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas as metas dos demais serviccedilos foram superadas entre 3 e 120 considerando todos os meses do exercIcio de 2014 e na media anual essas superacOes variaram entre 26 e 59 por servico
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ControIadoria-Gera 44 dell
Destaca-se que em trecircs servicos (14-Exames por meacutetodos graacuteficos 17-Cirurgias em regime Hospital-Dia e 1 8-Intemaco Hospitalar) o ICIPE atingiu metas 70 superiores em alguns meses do ano Corn relacatildeo ao grupo Internaccedilagraveo Hospitalar a meta atingida foi 120 superior a prevista contratualmente em dezembro de 2014
A meta atingida em dezembro de 2014 para internaccedilatildeo hospitalar eacute uma das que destoarn em relacatildeo as previsOes contidas no Contrato de Gesto 012014-SESICIPE A media anual para este componente avaliativo foi de 1566 A gerecircncia de faturamento da SESDF apresentou a documentaccedilao referente a dezembro de 2014 demonstrando que este percentual 120 superior a meta contratual deveu-se a diminuico da quantidade de dias uumlteis de dezembro em funcatildeo dos feriados de Natal e veacutespera do Ano Novo bern como o aumento de internacocirces realizadas neste mes
A Comissagraveo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG do HCB em cumprimento ao estabelecido na Portaria no 244 2015 publicada no DODF no 190 de 01102015 apresentou os Relatoacuterios de AvaliaccedilOes trimestrais do Contrato de Gestao no 012014 celebrado entre a ICIPE e a SESDF contendo a anaacutelise de desempenho contratual do 1deg trimestre (janeiro fevereiro e marco) e 2deg trimestre de 2015 (abril maio ejunho)
Corn relaccedilatildeo ao Relatoacuterio encaminhado pela CACG referente ao trimestre de janeiro fevereiro e marco de 2015
Para a anaacutelise das metas quantitativas foi feita a comparacaumlo entre os quantitativos pactuados e os efetivamente produzidos conforme a claacuteusula 17 do contrato As metas a serem alcanccediladas em cada meacutes variaram conforme caacutelculo de dias uumlteis estabelecidos no contrato [ ] Utilizando-se a metodologia de contagem de pontos adotada para o contrato a partir da Planilha de Avaliacaumlo de Indicadores Quantitativos do HCB em anexo tern-se que foram alcanccediladas as seguintes pontuacOes corn os respectivos descontos nesse trimestre conforme demonstrado Janeirof20 15 1164 pontos (desconto 0) Fevereiro2015 1182 pontos (desconto 0) Marccedilo2015 1182 pontos (desconto 0) Naumlo houve desconto por natildeo atingimento de metas em nenhum dos meses avaliados corn pontuacOes superiores a 1000 nos trecircs meses
Descreve-se a seguir a porcentagem atingida do alcance de metas no perlodo por grupo de assistecircncia ambulatorial
suPERAccedilA0 REALIZADO (C) =
SERVIO PERIODO META (A) (B) ((B)(A))100 - 100
Janeiro 2015 6729 5875 -13 11 - Consultas meacutedicas d Fevereiro 2015 5607 5962 6 Especialidades
arccedilo 2015 1 7049 7067 1
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I Controladoria-Geral 45 dell
SERVIO PERIODO META (A) REALIZADO
(B) (C) =
SUPERAccedilA0
((B)(A))100 - 100
12 - Assisteacutencia Complementar Essencial
Janeiro 2015 Fevereiro 2015
4012 3343
5196 5062
30 51
Marco 2015 4203 6933 65
13 - Procedimentos Especializados
Janeiro 2015 Fevereiro 2015
919 766
1178 1202
28 57
Marco 2015 963 1222 27
14 - Exames por M6todos Graacuteficos
Janeiro 2015 Fevereiro 2015
506 422
792 760
57 80
Marco 2015 530 1049 98
15 - Exames Laboratoriais Janeiro 2015 17943 29062 62 Fevereiro 2015 14952 25687 72 Vlarccedilo 2015 18797 30376 62
16- Exames de Bioimagem Janeiro 2015 1153 1565 36 Fevereiro 2015 961 1551 61 Marco 2015 1208 1887 56
17 - Cirurgias em regime de Hospital-Dia
Janeiro 2015 38 74 95 Fevereiro 2015 32 75 134 Marco 2015 40 74 85
18 - Saldas Hospitalares Janeiro 2015 57 80 40 lFevereiro 2015 48 68 42 Marco 2015 60 1 110 1 83
Logo nos meses contabilizados e indicados acima houve superacatildeo das metas a serem atingidas em todos os grupos exceto o grupo Consultas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas que natildeo atingiu o quantitativo previsto no mecircs de j aneiro de 2015
Diante disso cabe destacar alguns itens objetos desta ava1iaco pela CACG em que se constatou o cumprimento das metas e indicadores em paracircmetros bastante superiores aos estabelecidos no Contrato de Gesto destacando-se o Grupo 2 - Assistecircncia Complementar Essencial (51 em fevereiro e 65 em marco) Grupo 3 - Procedimentos Especializados (57 em fevereiro) Grupo 4 - Exames por Meacutetodos Graacuteficos (57 em janeiro 80 em fevereiro e 98 em marco) Grupo 5 - Exames Laboratoriais (62 em janeiro 72 em fevereiro e 62 em marco) Grupo 6 - Exames de Bioimagem (61 em fevereiro e 56 em marco) Grupo 7 - Cirurgias em regime de Hospital-Dia (95 em janeiro 134 em fevereiro e 85 em marco) Grupo 8 - Saldas Hospitalares (40 em janeiro 42 em fevereiro e 83 em marco)
Com relacacirco ao Relatoacuterio encaminhado pela CACG acerca do trimestre de abril maio ejunho de 2015
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-2 ~ Controladoria-Geral
46 dell
A anaacutelise da Subsecretaria de Programacao RegulacAo Avaliaccedilao e Controle - SUPRACSES-DF foi baseada no acompanhamento das metas dos meses de abril maio e junho de 2015 Para a anaacutelise das metas quantitativas foi feita a comparacatildeo entre os quantitativos pactuados e os efetivamente produzidos conforme a claacuteusula 17 do contrato [ ] II Utilizando-se a metodologia de contagem de pontos adotada para o contrato a partir da Planilha de Avaliaccedilatildeo de Indicadores Quantitativos do HCB em anexo tern-se que foram alcanccediladas as seguintes pontuacOes corn os respectivos descontos nesse trimestre conforme demonstrado AbriII2015 1182 pontos (desconto 0) Maiof2015 1173 pontos (desconto 0) Junho2015 1146 pontos (desconto 0)
Observa-se que nacirco houve desconto por nagraveo atingimento de metas em nenhum dos meses avaliados corn pontuacOes consolidadas superiores a 1000 nos trecircs meses
Descreve-se a seguir a porcentagern atingida do alcance de metas por grupo de servico no perlodo de assistecircncia ambulatorial
SERVIO PERIOD 0 META (A) REALIZADO (B)
(C) =
surERAcAo
((B)I(A)) 100 - 100
11 - Consultas meacutedicas th Especialidades
Abril 2015 6408 2
6506 Maio 2015 6408 5955 -7
Junho 2015 6729 6039 -10
12 - Assisteacutencia Complementa Essencial
Abril 2015 3821 5668 48
Maio 2015 3821 5566 46 Junho 2015 4012 6136 53
13 - Procedimentos Especializados
Abril 2015 875 1164 33
Maio 2015 875 1178 35
Junho 2015 919 1347 47
14 - Exames por Meacutetodos Graacuteficos
Abril 2015 482 747 55
Maio 2015 482 732 52 Junho 2015 506 845 67
15 - ExamesLaboratoriais
Abril 2015 17088 35947 110
Maio 2015 17088 22693 33
Junho 2015 17943 22479 25
16- Exames de Bioimagem
Abril 2015 1098 1590 45
Maio 2015 1098 1495 36
Junho 2015 1153 1067 -7
)ia
Abril 2015 36 55 53
Maio 2015 36 46 28
Junho 2015 38 67 76
17 - Cirurgias em regime de Hospital-
18 - Saldas Hospitalares
Abril 2015 55 75 36
Maio 2015 55 83 51
Junho 2015 93 163 75
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I - Controladoria-Geral
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Desta forma nota-se que nos meses contabilizados houve a superacatildeo das metas previstas no contrato em quase todos os grupos assim corno no semestre anterior corn excecatildeo de Consuitas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas (Grupo 1) que natildeo atingiram a meta estabelecida nos meses de maio e junho de 2015 bern corno os Exames de Bioirnagem no mecircs de junho de 2015 (Grupo 5)
Diante disso cabe indicar aiguns itens objetos dessa avaliacatildeo pela CACG em que se observou o cumprirnento das metas em paracircmetros bastante superiores aos estabelecidos no Contrato de Gestaumlo podendo destacar o Grupo 2 - Assistecircncia Complernentar Essencial (48 em abril 46 em maio e 53 em junho) Grupo 3 - Procedimentos Especializados (47 em junho) Grupo 4 - Exarnes por Meacutetodos Graacuteficos (55 em abril 52 em maio e 67 junho) Grupo 5 - Exarnes Laboratoriais (110 em abril) Grupo 6 - Exame de Bioimagem (45 em abril) Grupo 7 - Cirurgia em regime de Hospital-Dia (53 em abril e 76 emjunho) e Grupo 8 - SaIdas Hospitalares (51 em maio e 75 emjunho)
Apoacutes anaacutelise sugere-se que as metas quantitativas sejam repactuadas para se adequarem a capacidade operacional do serviccedilo corn paracircmetros preacutevios que expressern os objetivos tracados a partir de urn adequado planejarnento das atividades a serem desenvolvidas Ha de se considerar tambeacutem os criteacuterios para definicaumlo das novas metas e indicadores a serem atingidos ajustados por meio de Termo Aditivo Ressalta-se que as metas devem ser ajustadas a capacidade operacional do HCB sem acreacutescirnos nos valores pactuados uma vez que as recorrentes superacOes ocorrem corn a utilizacagraveo dos repasses contratualmente previstos
0 ajuste de metas eacute urn recurso importante e necessaacuterio para que o contrato espeihe a relacagraveo direta entre a capacidade operacional e a dernanda regional constatada Mostra-se necessaacuterio identificar o perfil epidemiologico e problemas de sauumlde a serem priorizados na regiaumlo bern como conhecer os fluxos da demanda de serviccedilos e o interesse puumlblico envolvido na prestaccedilatildeo do servicO confirmando inclusive que a adocatildeo do Contrato de Gestaumlo eacute aiternativa mais vantajosa ao desempenho das atividades na area de sauumlde que a execucaumlo direta pela Administraccedilatildeo do ponto de vista econocircmico e operacional
0 item 311 do Contrato De Gestagraveo 012014 dispoe que
o Proj eto Baacutesico SESDF o Piano de Trabaiho ICIPE e os anexos deste Contrato de Gestatildeo poderAo ser revistos quando houver necessidade previamente justificada mediante solicitaccedilagraveo dos parceiros apoacutes anaacutelise do impacto orccedilamentaacuterio e pronunciamento favoraacutevel da Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo - CACGSES resguardado o direito de alteraccedilatildeo unilateral conferido legalmente a Administracao Puumlblica
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14~1 Controladoria-Gera
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No que tange a avaliacatildeo qualitativa dos servicos prestados pela Organizaccedilatildeo Social na execucacirco dos Contratos de Gestagraveo ressalta-se que a afericagraveo da atuaccedilatildeo da entidade comparada as metas indicadas no termo eacute feita corn base em documentos e relatocircrios apresentados pelo ICIPE Cabe informar que a anaacutelise por parte da equipe de auditoria estaacute registrada no item ATINGIMENTO DAS METAS QUALITATIVAS do presente Relatoacuterio
Causa
Faiha administrativa na anaacutelise crItica sobre o dimensionamento das metas tendo em vista a estrutura a capacidade operacional do HCB e os resultados quantitativos obtidos pela Organizacao Social comparados as metas e indicadores contratuais previstos no Contrato de Gestatildeo no 012014
Consequecircncia
Operacatildeo do HCB por parte do ICIPE superando rotineiramente as metas quantitativas mensais haja vista a dernonstrada atuacatildeo da OS em paracircmetros bastante superiores aos previstos para cada grupo de servicos estabelecido no Contrato de Gestagraveo
Necessidade de ajustes ou repactuacaumlo das metas quantitativas contratuais
Recomendacaumlo
Buscar a repactuacatildeo das metas quantitativas no intuito de adequaacute-las a capacidade operacional existente no HCB corn base em urn planejamento de atividades a serern desenvolvidas e a dernanda de servicos acerca de cancer infantil e pediatria existente no acircmbito da SESDF sem aurnento de repasses de recursos
45 - Metas qualitativas scm definicaumlo de criteacuterios de avaliacatildeo acerca dos serviccedilos hospitalares prestados e falta de profundidade em suas avaliaccediloumles por parte da CACG
Fato
As metas qualitativas pactuadas no Contrato de Gestatildeo 012014 combinam-se corn os indicadores do Anexo VII constantes da claacuteusula 17 do termo para compor a avaliaccedilao trirnestral qualitativa de desempenho Cada procedimento e avaliado corn ate 100 pontos totalizado 900 pontos a serem atingidos mensalmente para que no ocorra desconto no repasse do mecircs subsequente A partir de setembro de 2014 o item 12 - Satisfacatildeo dos pacientes e familiares ganhou o peso de ate 200 pontos fazendo corn que a totalizacao da avaliaccedilatildeo passasse a 1000 pontos
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Controladoria-Geral
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A afericao do atingimento das metas eacute feito corn base em documentos e relatoacuterios encaminhados pelo ICIPE a SESDF A Comisso de Acompanharnento do Contrato de Gestagraveo - CACGSES analisa a documentacaumlo e publica o extrato do Relatoacuterio no DODF Esta publicacagraveo estaacute sendo feita de forma extemporacircnea pois a SESDF tern publicado os extratos uma vez por ano Assim os extratos dos meses de marco a agosto de 2014 foram publicados em 23 de janeiro de 2015 enquanto o referente aos meses de setembro a dezembro de 2014 tambeacutem o extrato do Relatoacuterio Anual de 2014 foi publicado em 31 de dezembro de 2015 juntamente corn os extratos do 10 e do 2deg
trimestres de 2015
A fim de verificar a efetividade dos serviccedilos prestados pelo HCB analisarnos os resultados obtidos quanto ao atingimento de metas qualitativas corn destaque para os itens que tratam da satisfacacirco do cliente e do servico de atencagraveo ao usuaacuterio Ouvidoria Por meio de relatoacuterios mensais o ICIPE apresenta urn atingimento de metas qualitativas de 100 em quase todas as afericocirces desde o inIcio de suas operaccedilOes em 2011 A Comissatildeo de Acornpanhamento do Contrato de Gestatildeo emite relatoacuterios trimestrais considerando os relatoacuterios de prestacaumlo de contas docurnentos e esciarecimentos apresentados pelo Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE sobre as atividades realizadas no HCB conforme disposto em subitens da Claacuteusula Deacutecima Seacutetima do Contrato de Gestaumlo no 012014
Claacuteusuia Deacutecima Seacutetima - Do Acompanhamento e da Avaliaccedilao de Resultados 171 0 Contrato de Gestatildeo seraacute avaliado pela CONTRATANTE pelas accedilocirces estruturantes e quadro de indicadores e metas presentes no Proj eto Baacutesico Piano de Trabaiho e Anexos deste Contrato de Gestaumlo 1712 A avaliacao das metas qualitativas seraacute feita trimestralmente pela comparacatildeo entre o pactuado e o aicanccedilado aferido pelos relatoacuterios mensais do CONTRATADO e eventualmente compiementada por vistorias teacutecnicas realizadas pela SES-DF 172 Os resultados aicanccedilados corn a execuccedilaumlo deste Contrato de Gestatildeo devem ser monitorados e avaliados pela CACG da SES-DF nos termos deste Contrato de Gestatildeo e da legislacao vigente
A sistemaacutetica da anaacutelise de metas qualitativas adotada pela CACG em relaccedilatildeo ao contrato no 012014 eacute baseada nos indicadores previstos no Anexo VII Para fins de validacaumlo dos nuumlmeros apresentados essa equipe selecionou o 2deg trimestre de 2015 para exame Acerca das inforrnacocirces prestadas pelo ICIPE e analisadas pela CACG relativas ao 20 trirnestre de 2015 os resultados apresentados foram os que seguem
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4~-- Controladoria-Geral 50 dell
Pontuaccedilao
INDICADOR Meta Realizado Realizado Realizado
Maxima Prevista Abril Maio Junho
(anexo VU) e Obtida
Disponibilizar procedimentos pactuados na Central de Regu1accedilo Disponibilizar 100
Disponibilizado Disponibilizado Disponibilizado 100
(primeira consulta 100 100 100
procedirnentos e exames)
Satisfaco do cliente
Atingir 75 de born + oacutetirno 9780 9870 9960 200
Serviccedilo de Resolver 80 das reclarnaccedilocirces
Atenccedilo ao Usuaacuterio I apresentadas
8480 87 8930 100 Ouvidoria
Taxa de Apresentar a mensuraccedilo das Dado Dado Dado absenteismo ausncias apresentado apresentado apresentado
100
Demonstrativos de Controle de funcionamento da CCIH e Dado Dado Dado
Infecco Hospitalar apresentaccedilo de dados analiticos apresentado apresentado apresentado 100
em relaccedilo a area
Apresentar o de ocupaccedilaumlo operacional do hospital
Taxa de ocupaccedilo entendida como a razacirco entre Dado Dado Dado 100
nOmero de pacientesdia e apresentado apresentado apresentado
nimero de leitosdia Apresentar a media de
Media de perrnaneacutencia hospitalar obtida
Dado Dado Dado permanecircncia pela razacirco entre o nntildemero de
apresentado apresentado apresentado 100
pacientesdia e 0 nUmero de leitosdia
Taxa de Apresentar a TMH sendo
mortalidade obtido pela razatildeo entre o nntildemero Dado Dado Dado
Hospitalar de oacutebitos ocorridos corn rnais de apresentado apresentado apresentado
100
Institucional 48 horas de intemacaumlo e o nuumlrnero de saIdas_hospitalares
Apresentar mensalmente relatoacuterio referente ao registro de
casos novos do rnecircs e seguirnento de pacientes
oncolOgicos registrados no Registro mesmo meumls do ano anterior No Dado Dado Dado
Hospitalar de Cancer relatoacuterio referente ao mecircs de apresentado apresentado apresentado 100
setembro apresentar
adicionalmente comprovante de envio da base de dados do ano
anterior ao fNCA (Instituto Nacional_do_Cancer)
Verifica-se que o atingimento de metas dos indicadores 1 4 5 6 7 8 e 9 estaacute
estritamente relacionado a apresentaccedilatildeo de dados scm qualquer exigecircncia de nIveis mInimos
relacionados a qualidade dos serviccedilos prestados
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Controladoria-Geral
51 dell
Adicionalmente a Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG aprovou todas as prestaccedilocirces de contas analisadas dos exercIcios de 2011 a 2015 no que se refere a metas qualitativas validando entacirco as afericOes apresentadas No entanto ressalta-se que no caso dos indicadores que exigem exciusivamente a disponibilizacao de dados natildeo foi constatada uma anaacutelise aprofundada acerca de como esses dados refletem no desempenho do hospital sob o aspecto dos servicos hospitalares
Causa
Definicacirco de indicadores sem detaihamento necessaacuterio para afericao de qualidade nos serviccedilos hospitalares oferecidos
Ausecircncia de criticidade por parte do Conselho de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo no sentido aprofundar a anaacutelise acerca dos dados disponibilizados
Consequecircncia
Inviabilidade de verificar a qualidade dos serviccedilos prestados sob o aspecto hospitalar
Possibilidade de natildeo atingimento de nIvel de qualidade desejaacutevel a prestaccedilaumlo dos servicos previstos no contrato
Recomendacoumles
Buscar a repactuacaumlo das metas qualitativas de maneira que reflitam o desempenho do Instituto quanto aos aspectos relacionados aos atendimentos hospitalares viabilizando a aferico natildeo exclusivamente pela satisfacagraveo do puumlblico-alvo mas pela qualidade dos servicos prestados
Capacitar os integrantes da Comissacirco de Acompanhamento do Contrato de Gestagraveo para analisar adequadamente e de maneira aprofundada os dados apresentados nas prestacOes de contas
46 - Atraso na publicacagraveo dos extratos dos Relatoacuterios Circunstanciados trimestrais e anuais pela Comissatildeo de Acompanhamento dos Contratos de Gestatildeo
Fato
Conforme previsto na Claacuteusula 1315 do Contrato de Gestatildeo no 012011 o ICIPE deveria encaminhar as prestaces de contas trimestrais e anuais que apoacutes aprovadas pela Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestagraveo - CACG haveria a publicacatildeo dos extratos dos relatoacuterios circunstanciados na imprensa oficial e em jornal de ampla circulacacirco pelas SESDF conforme a seguir
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Controtadoria-Gera 52 dcli
1315 0 extrato trimestral das prestacocirces de contas devidamente analisadas deveraacute ser publicado no DODF e em outro jornal de grande circulaccedilaumlo ate o 450 (quadragesimo quinto) dia subsequente ao uumlltimo mecircs de competeacutencia do trimestre de referecircncia
Tambeacutem no Contrato de Gestatildeo no 012014 conteacutem previsagraveo deste instrumento na Claacuteusula 194 a saber
194 0 extrato trimestral das prestacOes de contas devidamente analisadas deveraacute ser publicado no DODF pela CONTRATANTE ate o 450 (quadrageacutesimo quinto) dia subsequente ao uumlltimo mecircs de competecircncia do trimestre de refereacutencia
A Lei no 40812008 que dispocirce sobre a qualificacao de entidades como organizacOes sociais no acircmbito do Distrito Federal estabelece em seu art 8deg sect3deg
Art 80 A execuccedilaumlo do contrato de gestatildeo celebrado por organizaccedilatildeo social seraacute fiscalizada pelo oacutergatildeo ou entidade supervisora da area de atuaccedilao correspondente a atividade fomentada
sect 30 Q Secretaacuterio de Estado faraacute publicar no sItio do Governo na internet e no Diaacuterio Oficial a cada trimestre os relatoacuterios da comissatildeo de avaliacao e da organizaccedilaumlo social
Entretanto os extratos dos Relatoacuterios Circunstanciados da Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG foram publicados intempestivamente conforme tabela a seguir
DATA DA EXERCICIO RELATORIOS PuBLIcAccedilA0 NO ATRASO ()
DODF
2011 Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011 - 29082014 928 dias outubro a dezembro de 2011
Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011 fevereiro e marco de 2012 29082014 837 dias
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012011 abril maio ejunho de 2012 29082014 746 dias
2012 Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011- u1ho agosto e setembro de 2012 29082014 654 dias
Extrato do Relatoacuterio - CACG Ndeg 00 12011-Ano fiscal de 2012 29082014 517 dias
Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011 aneiro fevereiro e marco de 2013 29082014 472 dias
2013 Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011- abril maio ejunho de 2013 29082014 381 dias
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L
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14~1 Controladoria-Geral 53 de 71
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012011mdash 29082014 289 dias juiho agosto e setembro de 2013
Extrato do Relatoacuterio CACG No 00120 1 1- 290820 14 197 dias outubro novembro e dezembro de 2013 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012011- 29082014 138 dias janeiro e fevereiro de 2014 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- 23012015 193 dias marco abril e maio de 2014
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- 23012015 101 dias 2014 junhojulho e agosto de 2014 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- setembro outubro novembro e dezembro de 3 1122015 321 dias 2014
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- Ano 3 1122015 276 dias fiscal de 2014 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- 31122015 231 dias janeiro fevereiro e marco de 2015 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014mdash 31122015 140 dias abril maio ejunho de 2015
2015 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014mdash Naumlo publicado 125 dias ulho agosto e setembro de 2015 (ate 17032016)
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- Natildeo publicado 33 dias outubro novembro e dezembro de 2015 (ate 17032016)
Percebe-se entagraveo que todos os relatoacuterios da Comissaumlo de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo referente ao Contrato no 012011 foram publicados na mesma data em 29082014 Aleacutem disso os Relatoacuterios de Acompanhamento referentes ao Contrato no 012014 foram publicados em 23012015 (relativos a marco abril e maio junho juiho e agosto de 2014) e 31122015 (relativos setembro outubro novembro e dezembro de 2014 relatoacuterio anual - exercIcio 2014 1deg e 2deg trimestres de 2015)
Cabe ressaltar tambeacutem que nagraveo foram publicados ate 080420 16 os Relatoacuterios da Comissagraveo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG no 012011 referentes ao trimestre de Juiho Agosto e Setembro de 2011 ao mecircs de janeiro de 2012 aos trimestres de Outubro Novembro e Dezembro de 2012 e os Relatoacuterios da CACG no 0012014 referentes aos trimestres de Juiho Agosto e Setembro de 2015 e Outubro Novembro e Dezembro de 2015
Causa
Morosidade nos procedimentos administrativos internos da Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal no que tange a publicacagraveo dos Relatoacuterios da CACG
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Consequecircncia
Descumprimento dos prazos previstos nos Contratos de Gestacirco OS 012011 e 012014 e na Lei ndeg 408 12008
Ausecircncia de publicidade e transparecircncia dos atos dos responsaacuteveis pela fiscalizacacirco da execucaumlo dos Contratos de Gestatildeo em comento dificultando o Controle Social
Recomendacatildeo
Solicitar a CACG que organize suas atividades observando o cumprimento dos prazos previstos no Contrato de Gestatildeo no 012014 e na Lei ndeg 40812008 no sentido de viabilizar a publicacatildeo dos extratos dos Relatoacuterios da Comissatildeo de Acompanhamento tempestivamente
47 - Faihas nos controles da execucatildeo dos contratos de gestatildeo em razatildeo dos atrasos nas aprovacocirces das prestacoumles de contas por parte da comissatildeo executora
Fato
Cabe a SESDF a fiscalizaccedilacirco da execucao dos contratos de gestatildeo celebrados corn o ICIPE Organizacao Social que deve obrigatoriamente apresentar relatoacuterio pertinente a execucaumlo do contrato que contenha comparativo especIfico das metas propostas corn os resultados alcancados acompanhado da prestaccedilatildeo de contas correspondente aos exercIcios financeiros
Conforme previsacirco contratual os resultados atingidos devem ser analisados periodicarnente por cornissacirco de avaliacagraveo indicada pela autoridade supervisora da area correspondente composta por especialistas de notoacuteria capacidade e adequada qualificaccedilatildeo procedendo ainda a anaacutelise em tempo haacutebil para que os repasses de recursos financeiros acontecam nos prazos previstos
a Contratos de Gestagraveo
Para verificar indIcios de possIveis faihas no controle exercido pela Contratante e se as prestacocirces de contas ate entacirco apresentadas foram analisadas de forma adequada procedeu-se a anaacutelise dos extratos dos Relatoacuterios Trimestrais de autoria da Comissatildeo de Acompanhamento dos Contratos de Gestagraveo - CACG que resultou na identificaccedilagraveo de algumas constataccedilOes registradas
a1 Contrato de Gestaumlo ndeg 012011
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Ocorrecircncia de atrasos nos repasses financeiros pela SESDF ao ICIPE desde o primeiro trimestre de outubronovembrodezembro de 2011 ocasionando o mote demandas futuras de descontos incidiratildeo em parcelas futuras
Os atrasos frequentes e de longa duraccedilaumlo na elaboraccedilatildeo tardia de todos os Relatoacuterios Circunstanciados pelas CACGs nomeadas tiveram a mesma justificativa do reduzido nuumlmero de membros da Comissaumlo devido a problemas de sauumlde exoneraccedilaumlo aposentadoria e mudanccedila de lotaccedilatildeo
Dificuldade em acompanhar e avaliar as metas contratuais pela CACG corn necessidade de estabelecer novos mecanismos para acompanhamento das metas Apoacutes a celebraccedilao do primeiro termo aditivo as metas a serem alcancadas em cada meacutes variararn conforme caacutelculo de dias uumlteis estabelecidos no termo
Aprovacatildeo das prestacOes de contas pela CACG sem que houvesse avaliaccedilao precisa das metas quantitativas e qualitativas devido a dificuldade em distinguir entre a producao realefetiva do ICIPE e a aceita nos sistemas de informaccedilatildeo do Ministeacuterio da Sauumlde tais como o Sistema de Informaccedilatildeo Ambulatorial - SIA o Sisterna ele Informaccedilao Hospitalar - SIH e respectivos cadastros CNES usados na avaliaccedilao Somente corn o advento do primeiro termo aditivo do contrato de gestatildeo 0012011 foram comparados so os valores lanccedilados no sistema e natildeo mais os aprovados ou seja devido ao problema do SIA naumlo contabilizar nuumlmero de sessOes mas sirn APACs o HCB enviou relaccedilaumlo de APACs corn as respectivas sessOes para validaccedilatildeo dos dados
Apoacutes a checagem da situaccedilaumlo funcional dos servidores da SESDF cedidos ao HCB verificou-se o natildeo cumprimento da carga horaacuteria conforme escala funcional de alguns servidores
Consta dos relatoacuterios da CACG recomendaccedilatildeo emanada das areas competentes da SESDF para que se proceda sempre ao repasse normal das parcelas previstas contratualmente poreacutem sendo registradas as observaccedilOes e possIveis proposicOes de glosa em parcelas futuras
Em face da naumlo realizaccedilaumlo dos repasses de novembrodezembro de 2013 o ICIPE utilizou-se dos recursos da reserva teacutecnica para executar as despesas de custeio de HCB
a2 Contrato de Gestatildeo no 012014
Na nova metodologia de avaliaccedilatildeo de metas quantitativas foi elaborado urn detaihamento dos coacutedigos de procedimentos compatibilizados corn o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos Medicamentos e OPM - SIGTAP do Ministeacuterio da Sauumlde que foi incluldo no Anexo 6 do CG no 0012014 Ocorrecircncia de taxa de absenteIsrno expressiva devido aos valores obtidos por amostragem para os meses de abrillmaiojunho2015 onde a Taxa de AbsenteIsmo da Primeira Consulta Externa foi de 306 244 e 175 respectivamente para Consultas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricasmecircs Dificuldade na identificaccedilatildeo de glosas realizadas devido a orientaccedilatildeo da proacutepria SESDF para que se proceda ao repasse regular das parcelas previstas contratualmente corn registro de observaccediloumles e eventuais glosas a serem realizadas corn impacto financeiro em parcelas futuras Atraso frequente na elaboracao do Relatoacuterio Circunstanciado pela CACG corn a mesma justificativa devido a reduccedilaumlo do nuumlmero de rnembros da Comissaumlo por
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problemas de sauumlde exoneraccedilatildeo aposentadoria e mudanccedila de lotaccedilatildeo corn impossibilidade de manutencatildeo das atividades de supervisAo do CG no 0012014 Ocorreacutencia registrada nas prestacOes de contas de quantitativo de procedimentos executados superiores ao quantitativo ofertado para fins de regulaccedilaumlo sendo que o recomendado que as consultas e procedimentosexames que excedem ao quantitativo estabelecido sejam regulados pela Diretoria de RegulacaoSESIDF
a3 Relatoacuterios de Gestacirco Prestacocirces de Contas Mensais
Tambeacutem corn objetivo de identificar possIveis faihas no controle exercido pela SESDF por rneio das CACGs foram solicitadas por arnostragem as PrestaccedilOes de Contas Relatoacuterios de Gestatildeo elaborados pelo ICIPE para os rneses de abril maio e junho de 2015 que apoacutes apreciaco pela equipe de auditoria resultou no diagnoacutestico das seguintes situacOes anormais
No Relatoacuterio de Gestatildeo relativo a abrilJ20 15 o ICIPE identifica a situ acatildeo seguinte em relaccedilaumlo a alta taxa de absenteIsmo
Das 696 primeiras consultas meacutedicas de especialidades disponibilizadas pelo HCB a Central de Regulaccedilatildeo agendou 542 (779) e deixou de utilizar 154 vagas (221)
Das 542 primeiras consultas agendadas pela Central de Regulacaumlo apenas 376 foram realizadas (694) Observa-se o absenteIsmo de 306 em relaccedilagraveo as consultas natildeo realizadas
Considerando-se o nuumlmero de primeiras consultas de especialidades meacutedicas ofertadas pelo HCB a Central de Regulaccedilo e o nuumlmero de consultas realizadas nota-se que deixaram de ser realizadas 320 consultas ou seja 460 do total ofertado
Tendo em vista o alto Indice de absenteIsmo a primeiras consultas meacutedicas a partir de meados de maio de 2015 o HCB passaraacute a enviar SMS para confirmaccedilatildeo de consulta a partir dos dados do paciente registrados pela Central de Regulaccedilao no TrakCare sistema de gestaumlo hospitalar da Rede
Jaacute no Relatoacuterio de maio2015 os dados para apuracatildeo do absenteIsmo para a Primeira Consulta Externa foram aqueles registrados no Boletim de Produccedilaumlo Ambulatorial - BPA resultando nos seguintes dados para consultas meacutedicas de especialidades pediaacutetricas mecircs
PRIMEIRA CONSULTA EXTERNA QUANTIDADE Consultas Agendadas 389 Consultas Realizadas 294 AbsenteIsmo () 244 0 indice de absenteIsmo seth [1 - (CR1CA)] 100
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Tambeacutem no Relatoacuterio de junho2015 os dados do BPA para caacutelculo do absenteIsmo apresentaram os seguintes valoresmecircs
[PRIMEIRA CUNSULTA EXTERNA QUANTIDADE
IConsultas Agendadas 474
consultas Realizadas 391
IAbsenteIsmo () 175
A taxa de absenteismo eacute expressiva devido a identificacacirco de procedimentos realizados por pacientes internados e consultas de retorno aleacutem de Inter consultas de pacientes naumlo reguladas sendo posteriormente adotada sistemaacutetica para minimizar este efeito em que a totalidade dos procedimentos pactuados sejam ofertados pela Central de Regulacatildeo da SESDF
a4 Atraso na finalizacatildeo dos Relatoacuterios Circunstanciados pela CACG
Conforme apontado no item Atraso na publicaccedilao dos extratos dos relatoacuterios circunstanciados trimestrais e anuais pela comissatildeo de acompanhamento dos contratos de gestao deste relatoacuterio houve constantes atrasos na anaacutelise e emissatildeo dos Relatoacuterios Circunstanciados pela CACG
0 natildeo cumprimento dos prazos estabelecidos em contrato para a anaacutelise aprovacatildeo e publicaccedilatildeo de extrato do relatoacuterio na imprensa oficial do DF gerou procedimento repetitivo de adiarnento a posteriori das glosas obrigatoacuterias previstas sendo recorrente a afirmacatildeo a seguir em todos os relatoacuterios analisados
Considerando que todas as manifestaccedilocirces das areas competentes da SES-DF satildeo no sentido de nada opor quanto a previsatildeo contratual do repasse regular das parcelas em referecircncia de recursos financeiros da SES-DF para o ICJPEHCB registradas as respectivas observaccedilOes e eventuais proposicOes de glosa em parcela futura corn impacto financeiro sobre a parcela dos meses subsequentes
Ante as constataccedilocirces verificadas na anaacutelise dos contratos de gestatildeo dos relatoacuterios de gestatildeo e dos relatoacuterios circunstanciados fica evidenciado que o controle exercido pela SESDF estaacute sujeito a faihas principalmente devido a que a Comissagraveo de Avaliacatildeo jaacute ter sido formada contendo servidores sem a devida capacitaccedilatildeo e ser geralmente reduzida devida a feacuterias licencas para tratamento de sauumlde aposentadoria entre outros dos componentes
Desta forma ha indIcios de que as prestaccedilOes de contas nos primeiros anos de vigecircncia do contrato nacirco foram apreciadas adequadamente devido ao grande atraso nas anaacutelises e aprovaccedilocirces das prestacocirces de contas conforme determina a Lei no 40812008 em seu art 8deg sect3deg pois os resultados alcancados foram verificados de forma superficial o que
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poderia levar a desvios de recursos puumlblicos Logo estes controles devem ser aprimorados de modo a minimizar as possIveis faihas nas metas e nos indicadores usados
Causa
Faihas administrativas recorrentes pela morosidade no acompanhamento dos contratos de gestacirco e na anaacutelise e aprovaccedilaumlo das respectivas prestaccedilOes de contas
Atraso sistemaacutetico desde as primeiras transferecircncias dos recursos financeiros pela SESDF ao ICIPE que segundo os membros atuais da Comissatildeo de Acompanhamento de Contratos de Gestagraveo - CACG ocorreram pois os componentes natildeo eram devidamente capacitados a reduccedilaumlo do nUmero de membros por exoneraccedilatildeo aposentadoria e mudanca de lotacatildeo corn impossibilidade de manutenccedilaumlo das atividades de supervisaumlo do CG
Consequecircncia
Atraso na aprovacacirco de todas as prestaccedilocirces de contas corn retardamento de todas as parcelas previstas nos Contratos de Gestacirco resultando em que glosas obrigatorias sejam realizadas em parcelas futuras dificultando avaliar as gestOes do HCBICIPE na vigecircncia dos contratos de gestacirco
Recomendaccediloes
Que a SESDF prornova a anaacutelise dos Relatoacuterios de GestatildeoPrestaccedilagraveo de Contas em tempo haacutebil para promover eventuais glosas de tal maneira a ernitir e aprovar tempestivamente o Relatoacuterio Circunstanciado realizando o repasse regular das parcelas dos recursos financeiros previstas contratualmente
Compor a Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo do Contrato de Gestaumlo - CACG corn servidores devidamente capacitados de formaccedilao multidisciplinar 1otaccedilo multisetorial da SESDF para formar equipe nurnerosa para anaacutelise ceacutelere e aprofundada das prestaccedilOes de contas objetivando elirninar eventuais desvios de recursos puumlblicos
Prornover junto ao HCB por meio de aditivo contratual procedimentos objetivando a dirninuiccedilao do Indice de absenteIsmo a nIveis compatIveis corn atendimento proacuteximo a capacidade ideal do HCB e conforrne jaacute identificado pela CACG o absenteIsrno tambeacutem deveraacute ser comparado corn os dados do SISREG
Que as eventuais inconsistecircncias identificadas nas prestaces de contas em anaacutelise pela comissatildeo da SESDF e que necessitem de correccedilocirces para aprimorarnento sejam objeto de repactuaccedilatildeo por meio de termo aditivo ao contrato de gesto vigente corn vistas a manter atribuiccedilacirco essencial da administraccedilatildeo puumlblica de controle e fiscalizacaumlo
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48 - Morosidade na incorporacatildeo dos bens moacuteveis adquiridos na vigecircncia
dos contratos de gestatildeo ndeg 012011 e ndeg 012014 ao patrimocircnio do GDF
Fato
Em resposta a equipe de auditoria que solicitou a relacagraveo dos bens moacuteveis e imoacuteveis adquiridos pelo ICIPE durante a vigecircncia do Contrato de Gesto no 012014 a Diretoria de Patrimocircnio da SESDF por meio da Gerecircncia de Monitoramento e Controle de Acervo encaminhou relacagraveo de bens incorporados a Secretaria de Estado de Fazenda ate
10042015 e prestando as seguintes informaccedilOes em seu Despacho de 03032016
1 Todos os itens que tiveram apresentadas as notas fIsicas foram incorporados ate a data de Ultima solicitaco frnalizada pela Secretaria de Fazenda em lOde abril de 2015
2Constam nos autos 3(tres) solicitaccedilOes de incorporaccedilo o que perfaz o total de 3076 itens no montante de R$ 434121747 assirn distribuidos
Data das Incorporacoumles Quantidade de
Itens Valor eni R$
10 Incorporaccedilaumlo 14062012 1135 89711677 20 Incorporaccedilo 19022014 488 81454041
3deg Incorporaccedilo 10042015 1453 253016029
TOTAL 3076 424181747
Ha uma previsatildeo de destinacagraveo dos bens adquiridos na execuccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012011-SESDF x ICIPE na Claacuteusula Deacutecima Sexta do termo
16 Os bens adquiridos pela CONTRATADA corn recursos da CONTRATANTE deveracirco ser afetos as atividades e objetivos deste Contrato de Gesto e transferidos ao Distrito Federal apOs o teacutermino de vigncia do Contrato de Gestaumlo observando-Se quando for o caso o disposto no art 14 da Lei ndeg 4081 de 04 de janeiro de 2008 e art 11 do Decreto ndeg 29870 de 18 de dezembro de 2008
Tambeacutem no Contrato de Gestatildeo no 012014-SESDF acostado as fis 29913035 ha previsagraveo da destinaccedilatildeo dos bens adquiridos na Claacuteusula Vigesima Segunda
221 Os bens adquiridos pelo CONTRATADO corn recursos da CONTRATANTE devero ser afetos as atividades e objetivos deste Contrato de Gestaumlo e transferidos a SES-DF mensalmente ou apoacutes o tdrmino da vigencia do Contrato de Gestacirco observando-se quando for o caso o disposto no art 14 da Lei 40812008 e art 11 do Decreto ndeg 298702008 222 A transfereumlncia do CONTRATADO a CONTRATANTE se daraacute por rneio de doacao materializada na informaccedilatildeo mensal enviada pelo prirneiro a segunda quanto
A lista de bens adquiridos corn recursos dos bens ao patrirnonio do GDF 2221 A CONTRATANTE adotaraacute as providecircncias necessaacuterias junto a Secretaria de Estado da Fazenda para incorporaccedilo dos bens ao patrimocircnio do GDF
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2222 A CONTRATANTE se responsabilizaraacute ainda por fazer o tombamento e emitir o correspondente termo de perrnisso de uso ou termo de guarda dos bens para o CONTRATADO no prazo maacuteximo de 90 (noventa) dias
0 Subitem 6129 da Claacuteusula Sexta do CG no 012014 que trata da aquisiccedilatildeo e locacao de hardwares e sofiwares necessaacuterios a execucatildeo do Contrato de Gestatildeo tern corno obrigacagraveo da contratada
6129 Adquirir ou locar computadores sistemas operacionais impressoras licencas de sofiware ativos de rede e outros necessaacuterios observada a legislaccedilaumlo vigente aplicaacutevel as aquisicOes e contrataccedilOes por OrganizaccedilOes Sociais no acircmbito do Distrito Federal devendo informar a CONTRATANTE no prazo de 30 (trinta) dias o recebimento desses para adocacirco das providncias necessaacuterias a incorporaccedilo do patrimocircnio pela SES-DF
Poreacutem em resposta a solicitaccedilatildeo do Controle Interno a respeito dos procedimentos efetuados pela Adrninistraccedilatildeo para checagem in loco dos bens adquiridos pelo ICIPE antes da incorporaccedilatildeo os procedimentos necessaacuterios para incorporaccedilatildeo dos bens e em qual frequecircncia satildeo realizados bern como a realizaccedilatildeo de comparaccedilatildeo dos bens inventariados corn as informacOes prestadas pelo ICIPE e quais garantias de que os bens estatildeo sendo devidamente informados pelo ICIPE e incorporados pela SESDF a Diretoria de Patrimocircnio - DPAT da SESDF encaminhou Despacho de 220320 16 informando que
A SES natildeo faz checagem in loco dos bens adquiridos pelo ICIPE antes da incorporaccedilatildeo sendo solicitada a expedico de documento pelo responsaacutevel do Instituto corn as informaccedilOes necessaacuterias para incorporaccedilo Corn a nomeaccedilo da nova equipe de Gesto da DPAT publicada no DODF ndeg 228 de 27 de novembro de 2015 todas as novas incorporaccedilOes do contrato de gestacirco estacirco sendo conferidas pelos servidores dessa Diretoria junto corn o Hospital
Para forrna1izaco do processo de incorporaccedilo dos bens o Gestor do Instituto do Cancer informa a existecircncia de novos bens para a Diretoria de Patrimocircnio e encarninha a relaccedilAo dos bens adquiridos e respectivas notas fiscais das quais ocorrern o registro na Diretoria A DPAT elabora planitha de solicitaco de incorporaccedilo e encaminha para a Secretaria de Fazenda juntamente corn as notas fiscais 0 procedimento eacute realizado a medida que o Hospital iiforma a existeacutencia de novos bens em aquisicao b) 0 inventaumlrio dos bens patrirnoniais no HCB eacute feito anualmente apoacutes a pub1icaco da Comissacirco de Inventaacuterio Anual e conforme o cronograma de visitaccedilacirco da equipe 0 HCB realiza iiwentaacuterio semestralmente para major eficincia e presteza a cornisso quando do perlodo de inventario
Devido a falta de servidores a SES natildeo realiza o confronto do inventaumlrio corn as informaccedilOes repassadas pelo ICIPE mas a partir da nomeaccedilo da nova equipe de gestatildeo da DPAT estamos buscando alternativas para a realizaco de confronto dos dados
Os procedimentos para garantir a incorporaccedilao de todos os bens do Instituto tangem na formalizaco de aquisiccedilo de novos bens pelo Hospital da Crianccedila e sornente poder-se-aacute ocorrer a iicorporaccedilo atraveacutes da emisso de docurnento da Unidade e da apresentacao das notas fiscais para comprovar a aquisicagraveo Em caso de doacao 6 necessaacuterio que haja o Termo de Doaco corn a identificacao do donataacuterio e do doador para abertura dos tracircmites relativos a incorporaccedilatildeo Cabe ao Gestor do
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Instituto prestar informaccediloumles fidedignas a SES para garantir a eficaz incorporacAo dos bens permanentes(grifamos)
A Portaria no 1722011 - SESDF que estabeleceu normas e procedimentos para a prestacatildeo de contas relativas aos recursos transferidos pela Secretaria de Estado de Santildede as Organizacocirces Sociais para a gestatildeo de estabelecimento puumlblico de sauumlde traz em seu Anexo I a exigecircncia de apresentacacirco de lista dos bens e os procedimentos de incorporacatildeo
ANEXO I RELATORIO MENSAL DE GESTAO DA ORGANIZAccedilAO SOCIAL
O RelatOrio Mensal que deveraacute ser encaminhado pela Organizaccedilo Social a ComissAo de Acompanhamento de Contratos de Gesto ate o deacutecimo dia uumltil do meacutes subseqtlente eacute composto pelos documentos listados a seguir
() 6) Relacaumlo dos bens permanentes adquiridos e providecircncias tomadas para incorporaccedilo do patrimocircnio ao GDF
Ressalta-se que nao foram disponibilizadas as relacoes atualizadas corn descricao dos bens adquiridos pelo ICIPE corn os recursos dos Contratos no 012011 e no 012014 Esclareceu-se que nesses Contratos a relacao eacute disponibilizada a SESDF nos Relatoacuterios mensais de GestaumloPrestaccedilOes de Contas em anexo apropriado e no prazo pactuado Poreacutem a incorporaccedilatildeo de bens patrimoniais baseado na documentacao disponibilizada eacute realizada anualmente pelo DPAT-SESDF sernpre corn atraso e havendo listagem de bens que ainda natildeo foram incorporados conforme mostrado anteriormente Natildeo ha registro de que existam atrasos por parte da SEFDF nos procedimentos de incorporacagraveo dos bens ao patrimocircnio do GDF
Causa
Morosidade no encaminhamento pela SESDF a SEFDF para fins de incorporacaumlo dos bens listados mensalmente pelo ICIPE
Consequecircncia
Atraso na realizacatildeo dos procedimentos pela SESDF de verificaccedilatildeo da documentacacirco conferecircncia in loco dos bens patrimoniais adquiridos e encaminhamento a SEFDF para incorporacaumlo ao patrimocircnio do GDF
Possibilidade de faihas no controle pela SESDF sobre as aquisicOes de bens corn recursos puumlblicos disponibilizados a Os
Recomendaccediloumles
a) Proceder a incorporacacirco tempestiva dos bens relacionados nas prestacocirces de contas elaboradas pelo ICIPE e adquiridos na execucagraveo dos Contratos de Gestagraveo firmados
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pela SESDF conforme determinado no Subitem 132 e Claacuteusula 16 do Contrato de Gestatildeo no 012011 nos Subitens 6129 8117 221 e 222 do Contrato de Gestatildeo no 012014 e nos arts 2deg 3deg e 40 e Anexo I da Portaria no 1722011 - SESDF Portaria no 4852003 - SEFPDF e art 10 do Decreto ndeg 161091994
b) Criar rotina para verificacatildeo a priori dos bens adquiridos checagem da documentacatildeo haacutebil encaminhamento da documentaccedilatildeo cornprobatoacuteria de aquisicatildeo a SEFDF para incorporaccedilatildeo colocacAo de plaquetas dos hens de imediato inventaacuterio perioacutedico e anual do acervo patrimonial do HCB
V - ASPECTOS POSITIVOS DA ExEcuccedilAo DOS CONTRATOS DE GESTAO COM 0 ICIPE
51 - ATINGIMENTO DAS METAS QUALITATIVAS
Conforme jaacute mencionado no presente relatoacuterio o ICIPE apresenta urn atingimento de metas qualitativas de 100 em quase todas as afericcedilocirces desde o inIcio de suas operacOes em 2011
Considerando que o atingimento de metas dos indicadores 1 4 5 6 7 8 e 9 estatildeo estritamente relacionados a apresentacatildeo de dados focamos nossos exames nos procedimentos adotados pelo ICIPE que demonstram o atingimento das metas dos indicadores 2 e 3 Adicionalmente esses satildeo concernentes a satisfacatildeo do usuaacuterio meacutetrica que qualifica legitimamente os servicos prestados A seguir pontuaremos as situacocirces averiguadas pela equipe em vista ao HCB
a) INDICADOR Satisfacao do Cliente
A firn de avaliar a percepccedilatildeo do usuaacuterio em relacacirco a qualidade dos serviccedilos oferecidos pelo HCB ha uma definicatildeo de procedimentos a serem executados para a realizacatildeo das pesquisas de satisfacagraveo Satildeo efetuadas ligacOes telefocircnicas para responsaacuteveis dos pacientes atendidos ha uma semana da entrevista em media segregados nas 28 especialidades existentes no Hospital Destacamos o que segue
Ha um roteiro padronizado a fim de reduzir faihas de interpretacatildeo e garantir a confiabilidade das informacOes coletadas urn dos mecanismos adotados para tentar evitar distorcOes por parte do entrevistador eacute utilizacatildeo de uma escala de revezamento de forma a garantir que empregados de diferentes areas realizem a pesquisa tornando o processo rnais isento de influecircncias setoriais e sem sobrecarregar urn uumlnico grupo de empregados As ligacocirces satildeo feitas para uma quantidade de 1000 contatos atendidos no iltimo mecircs e o HCB concluiu que uma amostra
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satisfatoacuteria seria de 457 pesquisas efetivas em razatildeo do alto percentual de atendimentos nao concluldos Para fins de exemplificacatildeo nos meses analisados pela equipe de auditoria cerca de 55 das ligacoumles culminou em atendimentos natildeo concluIdos e desses 80 ocorreu pelas seguintes situaccediloumles caixa postal ligaccedilao natildeo completa natildeo atende natildeo se encontra
Satildeo nove quesitos a serem respondidos e de maneira geral os resultados das pesquisas satildeo bastante satisfatoacuterios No que se refere ao 2deg trimestre de 2015 demonstramos os resultados nas tabelas a seguir
01- Quanto tempo frequenta o HCB
Opcoumles Qtd
Ha mais de 3 anos 117 2560
De2ateacute03anos 80 1751
De 01 ate 02 anos 90 1969
Menos de I ano 166 3 632
NAo consigo avaliar
4 088
Total 457 10000
02- 0 Hospital confirmou a consulta
Opcoumles Qtd
Sim 356 7790
Natildeo 49 1072
FoialdegVez 48 1050
Nacirco consigo avaliar
4 08800
Total 457 10000
03- Chegou ao Hospital
Opcoumles Qtd
Antes do horaacuterio 306 6696
NoHoraacuterio 106 2319
Depois 42 919
No consigo avaliar
3 066
Total 457 10000
Em anaacutelise a essas trecircs primeiras perguntas destaca-se que o HCB confirmou a consulta de 779 dos entrevistados Desconsiderando os niimeros relacionadas a 1a consulta que natildeo possibilita a confirmacaumlo uma vez que a marcacatildeo natildeo eacute realizada pelo proacuteprio Hospital esse percentual subiria para 87
04- Se sentiu acoihido no HCB
Opcoes Qtd
Sim 452 9891
Nagraveo 5 109
Naumlo consigo avaliar
0 000
Total 457 10000
05 - Como avalia a organizaccedilaumlo
Opcoes Qtd
Otima 315 6893
Boa 129 2823
Regular 12 263
Ruim 1 022
Peacutessima 0 000
Nagraveo consigo avaliar
000
Total 457 10000
06- 0 tempo de espera foi
OpcOes Qtd
Menor que lh 255 5580
deOlaO2h 116 2538
deO2aO3h 52 1138
deO3aO4h 19 416
Major que 4h 6 131
Natildeo consigo avaliar
9 1 97
Total 457 10000
Subcontroladoria de Controle Interno - SUBCI Ed Anexo do Palaacuteeio do Buriti 140 andar sala 1401 - CEP 70075-900 - BrasIliaIDF
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4~- Controladorla-Geral 64 dell
Desses questionamentos ressalta-se o sentimento de ter sido acoihido no acircmbito do HCB em 9891 dos entrevistados e na viso de 9716 o hospital tern uma oacutetima ou boa organizacaumlo Observa-se tambeacutem que o tempo de espera natildeo foi superior a 2 horas para 8 118 dos pacientes abordados nessa pesquisa
07 - Esperou mais para ser atendido na
Opcoes Qtd
RecepcoI Administrativo
28 613
Preacute-consultaTriagern 29 635
ConsultaMeumldico 185 4048
0 atendimento nao dernorou
211 46 17
Natildeo consigo avaliar 4 088
Total 457 10000
08 - 0 atendimento prestado ao seu fliho foi
OpcOes Qtd
Otimo 338 7396
Born 109 2385
Regular 8 175
Ruirn 1 022
Peacutessimo 1 022
No consigo avaliar
0 00
Total 457 10000
Otimo +
Born
447 9781
09 - Deseja registrar uma manifestaccedilo
OpcOes Qtd
Sim 16 350
Nao 441 9650
Total 457 1 10000
Por fim 9781 dos entrevistados declarou que sob o aspecto geral o atendimento foi born ou oacutetimo
b) INDICADOR Serviccedilo de Atencao ao Usuaacuterio Ouvidoria
No quesito Ouvidoria a meta e dar encarninhamento adequado a 80 das queixas apresentadas As queixas podem ser apresentadas no proacuteprio hospital ou ao sistema de Ouvidoria do GDF Quando apresentadas no HCB este alimenta o sistema de ouvidoria enquanto daacute o encaminhamento devido a elas Quando a queixa eacute processada no sistema de Ouvidoria do GDF esta encaminha para o hospital que faz o devido tratamento e encaminha a resposta em geral uma carta do Gestor do Hospital ao reclarnante e alimenta o sistema de Ouvidoria corn os dados da resposta Os percentuais de atingimentos dessa meta nos meses de abril ajunho de 2015 foram de 85 87 e 98 respectivamente
52 - ATINGIMENTO DAS METAS QUANTITATIVAS
Em anaacutelise ao atingimento de metas quantitativas observou-se a superaccedilatildeo reiterada das metas indicando inclusive a necessidade de readequaacute-las a realidade operacional do HCB conforrnejaacute mencionado no presente Relatoacuterio
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No entanto importante ressaltar que o instituto organizou-se adequadamente de maneira a atender as expectativas definidas em contrato uma vez que natildeo apenas atinge as metas estabelecidas como as supera
53 - PESQUISA DE sATIsFAcA0 DO USUARIO POR FONTES EXTERNAS
Entre os dias 19 e 23 de maio de 2014 a empresa Soma Opinio amp Mercado executou uma pesquisa de satisfaccedilaumlo por rneio de 361 questionaacuterios estruturados e distribuldos de maneira proporcional entre os dias e horaacuterios de funcionamento do Hospital contemplando 28 questionarnentos conforme seu relatoacuterio A empresa indicou uma margem de erro de 5 0 resultado da pesquisa revelou que o grau de satisfaccedilatildeo de uma maneira geral em relacao ao Hospital supera os 99
Foram destacados corno pontos positivos os medicos o atendimento de maneira geral e a limpeza Sob os aspectos negativos que tiveram discreta rnencatildeo os mais citados foram a dificuldade corn transporteacesso localizacao do hospital e demora no atendimento E como conclusatildeo final de seu relatoacuterio a Soma Opiniao amp Mercado afirmou que confirma-se perante os dados apresentados que o HCB eacute muito bern avaliado por todos os seus usuaacuterios corn urn grau pouco expressivo de insatisfaccedilagraveo em areas pontuais
54 - sATIsFAcA0 DO PUBLICO INTERNO
Aleacutem da anaacutelise do puumlblico externo observou-se que de acordo corn pesquisa realizada internamente em fevereiro de 2015 91 dos funcionaacuterios afirrnou gostar do trabalho que realiza 90 se declarou satisfeito corn a forrna pela qual a instituicatildeo contribui para a sociedade e 88 sente orgulho ao dizer que trabaiham no HCB
Deve contribuir para o resutado dessa pesquisa a atuacacirco de profissionais de santildede cedidos part-time pela SESDF corn alto grau de satisfaccedilaumlo devido ao ambiente de trabalho possuir consultoacuterios insumos baacutesicos e equipamentos hospitalares necessaacuterios tanto ao atendimento normal como emergencial diferindo-se largarnente das estruturas precaacuterias encontradas nos hospitais da rede do GDF conforme veiculado constanternente pela mIdia
55 - ASPECTOS AMBIENTAIS DO HOSPITAL
Em visitas ao Hospital realizadas em 2502 e 070420 16 a equipe da auditoria observou que se trata de arnbiente limpo adaptado as necessidades de seu puumlblico alvo como a existecircncia de pias e vasos sanitaacuterios em tamanhos e alturas que facilitarn o uso dos banheiros pelo puumlblico infantil luumldico considerando ser voltado para crianccedilas e jovens confortaacutevel aos pacientes e respectivos parentesacompanhantes organizado e tranquilo
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Ressaltamos que essas foram as impressocirces gerais de uma equipe que nacirco tinha corno foco examinar o cumprimento as exigecircncias normativas acerca de estrutura hospitalar do ponto de vista de adequacatildeo arquitetocircnica Para esse tipo de anaacutelise tern-se corno referecircncia a RESOLUAO - RDC No 50 da ANVISA a qual aprova o Regulamento Teacutecnico destinado ao planej amento programacatildeo elaboracagraveo avaliaco e aprovacacirco de proj etos fIsicos de estabelecimentos assistenciais de sauumlde
56 - VOLUNTARIADO
0 Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute Alencar (HCB) tern urn Prograrna de Voluntariado que rnobilizou cerca de 260 voluntaacuterios no ano de 2015 0 serviccedilo voluntaacuterio natildeo gera vInculo empregatIcio nern obrigaccediloumles de natureza trabaihista previdenciaacuteria social ou afins A atividade e exercida apoacutes o candidato ao voluntariado passar por capacitacatildeo e assinar o Termo de Adesacirco que o inseriraacute no corpo de voluntaacuterios da ABRACE que atua no HCB Neste termo constaraacute o objeto e as condicOes de seu exercIcio conforme Lei ndeg 9608 de 18 de fevereiro de 1998
No final de 2015 havia 15 grupos de voluntaacuterios atuando no acircmbito do HCB urna quantidade expressiva que demonstra o grau de confiabilidade na gestatildeo do Hospital e a atratividade para a realizacacirco dessas parcerias corn organizacocirces da sociedade civil e pessoas fisicas nagraveo vinculadas a qualquer organizacatildeo 0 ambiente hospitalar limpo e organizado pode ser urn fator potencializador para adesatildeo ao programa de voluntariado do HCB Destaca-se a seguir a relacatildeo de grupos atuantes como voluntaacuterios no contexto do Hospital
Voluntariado - Grupos de Atuaccedilaumlo Alegria Alegria (muumlsica) Amigo do Leito (apoio aos pais) Amigo da Alegria (UTE e Hemodiaacutelise - brincadeiras e apoio aos pais) ArijosemAcagraveo Lojinha Abrace PossoAjudar Contadores de Histoacuterias (nos leitos - internacacirco e UTE) Contadores de Histoacuterias Itinerantes (ambulatoacuterio) Terapias Integrativas Sinfonia da Sauumlde Cuidando do Acompanhante Cuidando do Cuidador Arte Movimento e Expressatildeo - AME Fique Ligado (jornalzinho dos pacientes) Palestras
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IV - CONCLUSAO
A finalidade desta Inspeccedilagraveo foi avaliar os atos e fatos envolvendo a escoiha da organizaccedilatildeo social a contrataccedilatildeo a execucatildeo e prestacatildeo de contas dos Contratos de Gestacirco celebrados entre o Distrito Federal por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Santildede - SESDF e o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada-ICIPE
Nessa linha o problema focal do trabaiho foi respondido da seguinte forma
A) PROBLEMA FOCAL
Sobre o processo de gualificacatildeo e selecaumlo da entidade privada e a formalizacatildeo da parceria verificou-se que natildeo foram observados todos os requisitos apontados em legislaccedilatildeo pertinente conforme itens deste relatoacuterio transcritos a seguir
Ausecircncia de previsagraveo em Estatuto Social de prazo de 2 anos para primeiro mandato de metade dos membros do Conseiho de Administracatildeo Ausecircncia de publicidade na celebracagraveo do Contrato de Gestatildeo Celebraccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo sem a comprovacagraveo de experiecircncia preacutevia da entidade qualificada como Organizaccedilatildeo Social para o Contrato de no 012011 uma vez que para o Contrato de 012014 o Instituto jaacute possula uma experiecircncia minima de 3 anos Ausecircncia de estudos teacutecnicos previamente a contratacatildeo que demonstre a vantajosidade da execucatildeo por parte da organizaccedilatildeo social Ausecircncia de paracircmetros de custos detaihados para elaboracao do orccedilamento do projeto por inexistecircncia de sistema de precos e custos nos acircmbitos nacional e local para elaboracAo do contrato ndeg 012011 e no acircmbito do HCB para elaboracacirco do Contrato de 012014
Sobre a adeguapacirco da execucatildeo da prestacacirco dos servicos do controle efetuado pela Administracatildeo e da prestaccedilagraveo de contas concluiu-se que o Instituto estaacute realizando a prestacagraveo dos servicos de maneira adequada sob o aspecto de metas contratuais prestando as contas adequadamente considerando que seu relatoacuterio de gestatildeo mensal representa toda a documentaccedilacirco a ela anexada razagraveo pela qual nagraveo ha pontos levantados sobre esse aspecto No entanto a Administracatildeo nagraveo estaacute efetuando o adequado controle pelas razocirces que seguem
Foi identificada a ausecircncia de manifestaccedilatildeo do Conseiho de Sauumlde na fiscalizacatildeo da prestacacirco de contas do(s) Contrato(s) de Gestatildeo Ha alcance e superaccedilatildeo constantemente das metas quantitativas de desempenho referentes aos servicos prestados pelo ICIPE mesmo havendo reiterados atrasos nos repasses de recursos por parte da SESDF ao Instituto
5ubcontroladoria de Controle Interno - SUBCI Ed Aiiexo do Palaacutecio do Buriti 14deg andar sala 1401 - CEP 70075-900 - BrasIIiafDF Ov
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Existecircncia de urn saldo de aproximadamente R$ 22 milhocirces de reais nacirco repassados ao ICIPE referentes aos contratos de gestatildeo no 0120 1 1 e 012014 Ha constante alcance das metas qualitativas em quase todos os indicadores corn manifestacatildeo de alto grau de satisfacatildeo por parte dos usuaacuterios No entanto o CACG em seus Relatoacuterios Circunstanciados posiciona-se pelo atingirnento das metas que se referem exclusivamente a disponibilizacao de dados estatIsticos sern realizar regularmente anaacutelise aprofundada acerca de como esses dados refletem no desempenho do HCB sob o aspecto dos servicos hospitalares As prestacOes de contas satildeo apresentadas pelo ICIPE dentro dos prazos fixados corn indicacacirco de despesas mensais abaixo do valor estipulado para repasses de recursos enquanto a publicacatildeo dos extratos dos relatoacuterios circunstanciados trimestrais e anuais pela CACG ocorre corn constantes atrasos em razacirco da morosidade no acompanharnento dos Contratos de Gestatildeo e na anaacutelise e aprovacatildeo das respectivas prestacocirces de contas Identificou-se morosidade na incorporacatildeo dos bens moacuteveis adquiridos na vigecircncia dos contratos
B) ASPECTOS GERAIS
Analisadas as questOes fundarnentais atinentes aos Contratos de Gestagraveo no 012011 e no 0 12014 - SESDF - ICIPE e corn base nos documentos disponibilizados para os procedirnentos de auditoria satildeo discorridas a seguir outras conclusocirces acerca desta parceria
0 ICIPE utiliza para aquisicatildeo de bens e servicos modelo similar ao de licitacatildeo formal da Administracatildeo Puumlblica por meio de chamamento dos interessados apoacutes levantamento de preco de mercado permitindo dessa forma negociar corn o fornecedor livremente ate urn preco final mais vantajoso Esse contexto foi verificado em razaumlo do estabelecido no Manual de Procedirnentos para aquisicatildeo de bens e contratacOes de servicos realizadas pela ICIPE bern corno nos Relatoacuterios de AvaliaccedilOes Trirnestrais (primeiro e segundo trimestres de 2015) apresentados pela Comissaumlo de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo do HCB e publicados no DODF de 31122015
Na falta de rnateriais de consumo ou de rnedicamentos o ICIPE utiliza os adquiridos pela SESDF por rneio de ernpreacutestimo cujos valores satildeo compensados na prestacaumlo de contas feitas no trimestre evitando que os pacientes fiquem sern o devido tratamento
Destaca-se que conforrne demonstrado no item Reiterados atrasos nos repasses de recursos realizados pela SESDF ao ICIPE de maneira recorrente a Secretaria de Estado de Sauumlde atrasa os repasses dos recursos necessaacutexios ao perfeito
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funcionamento do Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute Alencar Ainda havendo tal oacutebice o HCB apresenta percentuais maacuteximos de atingirnento de metas quantitativas e qualitativas
Em vistas ao Hospital realizadas em 2502 e 070420 16 a equipe da auditoria observou que se trata de ambiente limpo adaptado as necessidades de seu piiblico alvo como a existecircncia de pias e vasos sanitaacuterios em tarnanhos e aituras que facilitam o uso dos banheiros pelo puumlblico infantil liidico considerando ser voitado para crianccedilas e jovens confortaacutevel aos pacientes e respectivos parentesacompanhantes organizado e tranquilo Essas satildeo caracterIsticas que facilitam a realizacAo dos trabaihos dos profissionais au
inseridos
0 ICIPE utiliza profissionais de saUde corn vInculo funcional corn a Administracatildeo (servidores puumlblicos concursados e lotados na SESDF) para compor seu quadro de funcionaacuterios cujos salaacuterios satildeo pagos normalmente pela SESDF e descontadas as cargas horaacuterias trabalhadas no HCB (maacuteximo de 40 horassernanais) nas prestaccedilocirces de contas trimestrais Os funcionaacuterios contratados pelo ICIPE satildeo celetistas com piano de carreira e salaacuterios bern definidos Pesquisas demonstrarn alto grau de satisfaccedilao por parte dos profissionais de sauumlde cedidos part-time pela SESDF devido ao ambiente de trabaiho apresentar consultoacuterios insumos baacutesicos e os equipamentos hospitaiares necessatilderios tanto ao atendimento normal como emergencial diferindo-se largamente das estruturas precarias encontradas hospitais da rede do GDF conforme veiculado constantemente pela mIdia
A demanda dos pacientes eacute do tipo controlada pois somente satildeo atendidos pacientes originados da Central de Reguiaccedilatildeo da SESDF (SISREG) a partir das vagas ofertadas pelo HCB e ambulatorial concentrada no Bioco I natildeo existindo pronto-socorro Aieacutem disso aguarda-se a construccedilatildeo do Bloco II (sern recursos puumlbiicos) para atendimento
hospitalar
0 ICIPE eacute urna organizacatildeo social criada pela ABRACE associaccedilatildeo responsaacutevel pela construccedilatildeo do Hospital a qual perrnanece contribuindo corn meihorias na gestatildeo do HCB doando equiparnentos e materiais hospitalares medicamentos e ate mesmo captando recursos financeiros Verifica-se portanto que embora o Contrato de Gestagraveo preveja repasses financeiros por parte da SESDF ao ICIPE a firn de garantir a operacatildeo e manutenccedilatildeo do HCB a ABRACE continua atuando em prol desse projeto corn accedilocirces na organizaccedilatildeo implantaccedilatildeo e gestatildeo das accedilocirces de assistecircncia a sauumlde no HCB preservando uma parceria corn o GDF corn finaiidade cornum e de sucesso nos aspectos jaacute mencionados no presente relatoacuterio
Para a Diretoria Teacutecnica da entidade no modelo de gestatildeo do HCB os medicos os usuaacuterios e o Estado puderarn se unir para dar o meihor de cada urn Ele e puumlblico 100 SUS e usa instrurnentos de gestatildeo privada B o cidadatildeo eacute quern ganha como isso (Correio Braziliense edicatildeo de 20032016)
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Em razatildeo da falta de estudo detaihado sobre os custos flea sern resposta a avaliaccedilagraveo da vantagem do ponto de vista financeiro Ressalta-se portanto a necessidade de estudo para avaliar os custos da OS bern como a vantajosidade econocircmico-flnanceira da prestacatildeo de servicos de forma indireta em relaccedilaumlo aos serviccedilos do SUS
A anaacutelise desse modelo de Contrato de Gestatildeo deve ser aprofundada a fim de evitar nas proacuteximas contrataccedilocirces as impropriedades ocorridas aleacutern de servir como modelo no que tange ao retorno obtido no contrato junto aos seus usuaacuterios
Conforme demonstrado no presente Relatoacuterio as faihas encontradas na execuccedilatildeo dos contratos sao em sua maioria originadas pela ineflciecircncia da Administraccedilao Puumlblica do DF seja no atraso no repasse dos recursos financeiros na morosidade nas aces atinentes ao GDF ou nos atrasos no procedirnento de controle por parte da comissatildeo nomeada para acompanharnento da execuccedilo dos contratos de gestaumlo de forma concomitante Em resumo a SESDF natildeo atua adequadamente no controle nos contratos de gestatildeo aleacutem de natildeo efetuar a devida publicidade e transparecircncia dos atos relacionados ao contrato inclusive deixando de comunicar ao Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal instacircncia institucionalizada de controle social na area de sauumlde
Cabe destacar o voto do ex Ministro do Supremo Tribunal Federal Exrno Sr Carlos Ayres Britto acerca da ADIN 1923DF ponderando que a adoco pela Adrninistraccedilao de Contrato de Gestatildeo firmado corn organizaccedilatildeo social
b) no libera a Administraccedilao da rigorosa observacircncia dos princIpios constitucionais da publicidade da moralidade da impessoalidade da eflciecircncia e por conseguinte da garantia de urn processo objetivo e pUblico para qualiflcaccedilatildeo das entidades como organizaccedilOes sociais e sua especIflca habilitaccedilo para determinado contrato de gestao [ ] d) natildeo dispensa a desembaraccedilada incideacutencia dos mecanismos de controle interno e externo sobre o serviccedilo ou atividade em concreto regime de parceria com a iniciativa privada
C) POSICIONAMENTO TCDF - PCA DO CONTRATO DE GESTAO 012011
0 Tribunal de Contas do Distrito Federal por rneio da Deciso no 5352016 decidiu tomar conhecimento da Prestaccedilaumlo de Contas Anual do Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE concernente ao Contrato de Gestatildeo no 0012011 - SESDF e julgar regulares as contas dos administradores da organizaccedilaumlo social referente ao exercIcio financeiro de 2013
Em face dos exames realizados e considerando as demais informaccedilOes foram constatados
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I Controladoria-Gerat 71 de 71
GESTAO SUBITEM CLASSIFICAccedilAO Qualificacao e seleccedilao da entidade privada c
34 Faiha Formal formalizaccedilaumlo da parceria Qualificacao e seleccedilao da entidade privada e
31 32 33 35 e 36 Faihas Meacutedias formalizaccedilao da parceria Execuccedilatildeo contratual controle pela administraccedilAc
46 Faiha Formal puumlblica e anaacutelise da prestacatildeo de contas Execuccedilao contratual controle pela administracac
41 44 45 47 e 48 Faihas Meacutedias pntildeblica e anaacutelise da prestacao de contas Execuccedilatildeo contratual controle pela administraccedilac
42 e 43 Faihas Graves puumlblica e anaacutelise da prestacagraveo de contas
Brasilia 20 de Abril de 2016
Daiana Erica Batista Ohveira
Efr eira Auditora de Controle Alves
Auditor de Controle Interno
187436-5
44159-7
Guilhefrne yPrnades Santos da Silva
Luiz AI didodala Auditc4de Cbntrole Interno - Auditor de Controle Interno
189509-5
46542-9
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6 deliberar sobre a dissoluccedilatildeo do Instituto mediante proposta do Conseiho de Administraccedilao e determinar o destino de seu patrimocircnio nos termos do artigo 20 do presente estatuto
0 Estatuto tambeacutem prevecirc em seu art 30 paraacutegrafo 1deg
Art 30 sect 1deg Os membros eleitos ou indicados para compor o Conseiho de Administraccedilatildeo teraumlo o mandato de 4 (quatro) anos permitida uma reconduccedilao
E tambeacutem em seu art 32 que trata da competecircncia do Conseiho de Administraccedilo natildeo contildesta a competecircncia para fixar a remuneracatildeo dos membros da
diretoria
De fato o requisito baacutesico para qualificacaumlo de organizacaumlo social no acircmbito do Distrito Federal eacute a exigecircncia contida no art 2deg inciso I da Lei no 40812008 de previsatildeo no Estatuto da OS da existecircncia de um conseiho de administraccedilacirco e uma diretoria definidos como oacutergatildeos de deliberacatildeo superior e direcatildeo
Art 2deg Satildeo requisitos especIficos para que as entidades privadas referidas no artigo anterior se habilitem a qualificacatildeo como organizacatildeo social I - comprovar o registro de seu ato constitutivo dispondo sobre
() c) previsatildeo expressa de a entidade ter como oacutergatildeos de deliberaccedilao superior e de direccedilao urn conseiho de administraccedilao e uma diretoria definidos nos termos do estatuto asseguradas aquela composicatildeo e atribuiccedilocirces normativas e de controle baacutesicas previstas nesta Lei
0 art 3deg da Lei ndeg 408 12008 dispOe sobre as atribuiccedilOes do Conseiho
Art 3deg 0 Conseiho de Administraccedilatildeo deve ser estruturado nos termos que dispuser o respectivo estatuto observados para fins de atendimento dos requisitos de qualificacao os seguintes criteacuterios baacutesicos I - ser composto por
III - o primeiro mandato de metade dos membros eleitos ou indicados deve ser de dois anos segundo criteacuterios estabelecidos no estatuto
Jaacute o art 40 da Lei no 408 12008 tambeacutem prevecirc atribuiccedilocirces do Conseiho de
Administraccedilaumlo
Art 4deg Para os fins de atendimento dos requisitos de qualificacao seratildeo atribuiccediloumles privativas do Conselho de Administraccedilatildeo entre outras I - fixar o acircrnbito de atuacatildeo da entidade para consecuccedilatildeo de seu objeto II - aprovar a proposta de contrato de gestatildeo da unidade
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Oj
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4t Controadoria-Geral 8 de 71
III - aprovar a proposta de contrato de gestatildeo da entidade IV - designar e dispensar os membros da diretoria V- fixar a remuneraccedilatildeo dos membros da diretoria VI - aprovar e dispor sobre a alteraccedilaumlo dos estatutos e a extinccedilaumlo da entidade por maioria no mInimo de dois terccedilos de seus membros
0 Parecer no 7342010-PROCADPGDF de 080720 10 fis 479496 coaduna corn os fatos acirna apontados identificando inconsistecircncias as quais elencarnos a seguir relativas a qualificacacirco do ICIPE como organizacaumlo social
no caso dos autos o artigo 29 (fis 356) do Estatuto Social atribui a Assembleia-Geral decidir sobre alteraccediloes no Estatuto e deliberar sobre a dissoluccedilatildeo do instituto competecircncias que para fins de qualificacao da entidade deveriarn ser cometidas ao Conselho de Administraccedilatildeo
quanto ao Conselho o Estatuto nao contempla a regra do inciso III do art 30 da Lei no 40812008 ou seja de que a metade dos membros tenha o primeiro mandato de apenas 2 anos (naumlo de 4)
aleacutem disso dentre suas competecircncias (art 32) natildeo consta a prevista no inciso V do art 40 da Lei no 408 12008 e em relaccedilatildeo as dos incisos III IV e VI o Estatuto as submete a decisao final da Assembleia-Geral subvertendo as atribuiccedilOes legais do Conselho de Administraccedilatildeo
Assim essas competecircncias atribuIdas a Assembleia Geral Extraordinaacuteria para fins de qualificacatildeo da entidade deveriam ser praticadas pelo Conselho de Administracagraveo
Na versatildeo alterada do Estatuto Social apresentada as fis 307325 na Ata da Assernbleia Geral Extraordinaacuteria de 12082010 forarn feitas alteraccedilOes para sanar as incongruecircncias apontadas Poreacutem o Despacho-PROCADPGDF de 03092010 fis 537545 eacute enfaacutetico ao afirmar que
0 novo Estatuto cumpre os requisitos da Lei no 408 12008 no entanto como afirmado no Parecer o ato de qualificacao da entidade estaacute eivado de vIcio de legalidade portanto natildeo basta a alteraccedilao do Estatuto eacute preciso que o Decreto que outorgou a qualificacao seja convalidado
Corn relaccedilAo a minuta do contrato nenhuma das observaccedilOes feitas no Parecer no 734201 0-PROCADPGDF foram cumpridas Como natildeo vislumbro outras alteraccedilOes necessaacuterias reafirmo as orientaccedilOes do parecer inclusive a necessidade de se verificar o estrito cumprimento dos artigos 9deg 10 e 11 do Decreto n 298702008
Tambeacutem no verifico nos autos a declaraccedilao a que alude o art 16 II da Lei de Responsabilidade Fiscal
Consta dos autos a fl1051 coacutepia do Decreto no 329802011
Decreto no 32980 de 10 dejunho de 2011 Convalida o Decreto no 31589 de 15 de abril de 2010 e o Decreto no 32755 de 07 de fevereiro de 2011
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que qualificam como Organizacatildeo Social no acircmbito do Distrito Federal o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE
E apresentada nos autos fis 930950 coacutepia pouco legIvel da Ata da 4 Reuniatildeo do Conselho de Administracagraveo do ICIPE realizada em 220920 10 contendo alteracatildeo do Estatuto Social que comprova o atendimento do art 40 da Lei no 408 12008
Art 32 Compete privativamente ao Conselho de Administraccedilatildeo 4 negociar e aprovar proposta de contrato de gestao a ser firmado pelo instituto 13 nomear e destituir membros da Diretoria 15 aprovar e dispor sobre alteracoes ao Estatuto Social 18 deliberar sobre a extinccedilatildeo do instituto
Poreacutem quanto ao art 3deg da Lei no 408 12008 ainda permaneceu a inconsistecircncia apontada persistindo a seguinte redaccedilao no Estatuto Social
Art 30 sect 1deg Os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho de Administraccedilaumlo teratildeo mandato de 4 (quatro) anos permitida sua reconduccedilatildeo
0 Tribunal de Contas da Uniatildeo firmou jurisprudecircncia sobre o assunto no Acoacuterdagraveo no 323920 13- Plenaacuterio
9823 a qualificacao de entidades sem fins lucrativos como organizacOes sociais deve ocorrer mediante processo objetivo em que os criteacuterios para concessaumlo ou recusa do tItulo sejam demonstrados nos autos do processo administrativo (Acoacuterdatildeo ndeg 32392013 - Plenaacuterio Rel Min Walton Alencar Rodrigues Julg em 27112013)
Causa
Falha administrativa corn relacagraveo ao procedimento de contratacatildeo de Organizaccedilagraveo Social corn pendecircncias no que tange a sua qualificacatildeo preacutevia
Consequecircncia
Mandatos dos membros do Conselho de Administraccedilaumlo superiores ao permitido na previsacirco legal
Recomendaccedilaumlo
Fazer gestaumlo junto ao ICIPE para que adote as medidas necessaacuterias a adequaco de seu Estatuto alterando o teor de art 30 sect 10 a fim de deixar previsto que o primeiro mandato de metade dos membros eleitos ou indicados do Conselho de
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Administraccedilatildeo deve ser de dois anos por se tratar de requisito baacutesico para qualificacaumlo de organizaccedilagraveo social contido no art 30 da Lei no 408 12008
32 - Ausecircncia de publicidade na celebraccedilAo do contrato de gestatildeo
Fato
0 processo no 0600026342010 refere-se ao rito realizado pela Secretaria de Estado de Saaacutede do Distrito Federal - SESDF para contratacacirco de entidade visando a organizacaumlo implantacatildeo e operacionalizacao do Hospital da Crianca de Brasilia - HCB
Apesar de constar o Projeto BaacutesicoPlano de Trabaiho de 26022010 as fis 0266 dos autos naumlo ha comprovantes no processo de que a SESDF tenha promovido acocirces a fim de dar publicidade aos seus atos para celebrar contrato de gestacirco
A Lei no 4081 de 04012008 que trata da qualificacao de entidades como organizacOes sociais no acircrnbito do Distrito Federal eacute clara em seus art 6deg sectsect 1 e 2deg
Art 6deg 0 contrato de gestao elaborado de comum acordo entre o oacutergatildeo ou entidade supervisora e a organizacatildeo social discriminaraacute as atribuiccedilOes responsabilidades e obrigacOes do Poder Puumlblico e da organizacaumlo social sect 1deg A contrataco da entidade e a celebraccedilaumlo do contrato de gestatildeo seratildeo precedidas de projeto baacutesico e de Iicitaccedilao puumlblica conforme estipulado na Lei ndeg 8666 de 21 dejunho de 1993 e em legislacao posterior que a alterou sect 2deg 0 Poder Pntildeblico daraacute publicidade no sItio do Governo na internet e no Diaacuterio Oficial do Distrito Federal
da decisatildeo de firmar cada contrato de gestatildeo indicando as atividades que deveratildeo ser executadas
das entidades que manifestarem interesse na celebraccedilaumlo de cada contrato de gestatildeo
A justificativa apresentada pela SESDF para a contratacagraveo do ICIPE sem a publicidade necessaacuteria encontra-se as fis 8592 dos autos na coacutepia do termo do Convecircnio no 0142004-SESDF celebrado corn a ABRACE assinado em 19052004 corn prazo de vigecircncia de 03 anos prorrogado posteriormente para 20 anos para construccedilatildeo de hospital de pesquisa diagnostico e tratamento do cancer infantil e tendo previsagraveo em suas Claacuteusulas Segunda e Quarta
Claacuteusula Segunda - Das Obrigacoes dos PartIcipes
b) fica garantido e obrigam-se tambeacutem os partIcipes a celebrar apoacutes o
teacutermino da obra urn novo acordo de vontades que poderaacute ser urn outro convecircnio contrato de gestatildeo ou termo de parceria se presentes os requisitos para tanto pelo qual a Secretaria de Sauumlde e a entidade que deveraacute ser futuramente constituIda pela ABRACE dividiraumlo a responsabilidade pela gestatildeo do novo Instituto Pediaacutetrico - IP
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Claacuteusula Quarta - Das ObrigacOes da ABRACE
j) a constituiccedilaumlo de urna outra entidade sern fins lucrativos no prazo de 24 (vinte e quatro) meses apoacutes a assinatura do presente Convecircnio que deveraacute obter a classificaccedilatildeo de Organizacaumlo Social que juntamente corn o DF ser responsaacutevel pela gestatildeo do Instituto apoacutes a conclusatildeo da construccedilatildeo mediante celebraccedilaumlo de convecircnio ou termo de parceria para este fim
Cabe registrar que embora nacirco conste dos autos o Parecer no o 1672014-CF do Ministeacuterio Puumlblico de Contas do DF resultante da anaacutelise do Convecircnio no 0142004-SESDF que deu origem ao Contrato de Gestaumlo no 012011 consignou os seguintes entendimentos
30 Pelos elementos apresentados o Convecircnio ndeg 1404 mostrou-se irregular desde a origern conforme jaacute apontava a PGDF no Parecer no 1572003-PROCADPGDF da lavra da Dra Maridalva de Almeida Vieira que afastou a possibilidade jurIdica do Convecircnio envolvendo a alienaccedilatildeo em sentido amplo de bern imoacutevel do Distrito Federal sem licitaccedilaumlo ( )
Assirn na questatildeo de possIvel parceria em se tratando de interesse pntildeblico a soluccedilatildeo jurIdica aceitaacutevel e que se amoldaria aos princIpios legais seria a doaccedilatildeo mediante lei especIfica corn encargo a entidade para construccedilatildeo do hospital em prazo fixado e a sua imediata destinaccedilao e dos bens ao Distrito Federal para que a Administraccedilaumlo Puumlblica os gerencia diretamente
Portanto diante de tudo que foi dito deve o TCDF considerar irregular o Convecircnio ndeg 0142004 devendo a Secretaria de Santildede adotar a soluccedilao acima indicada para as questocirces envolvendo parcerias corn entidades privadas sern fins lucrativos para construcao de centros e hospitais especializados
Ressalta-se que em 21112005 foi assinado o Primeiro Termo Aditivo ao Convecircnio no 0 142004- SESDF prorrogando o prazo de vigecircncia para 20 anos e somente em 15042010 foi assinado o Decreto ndeg 31589 que qualificou como Organizacatildeo Social o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE conforme coacutepia a fi 97 dos
autos
A ausecircncia de publicidade da decisagraveo de celebrar contrato de gestaumlo nos sItios oficiais do Governo do Distrito Federal bern como a falta de disponibilidade do Proj eto BaacutesicoPlano de Trabaiho para livre consulta dos interessados nagraveo estaumlo de acordo corn os criteacuterios contidos nos sectsect 1deg e 2deg do art 6deg da Lei no 4081 de 04012008 e afrontam os princIpios da isonornia da irnpessoalidade e da moralidade expressos na CF88
Por meio do Acoacuterdagraveo no 32392013-Plenaacuterio o Tribunal de Contas da Uniagraveo tambeacutem se manifestou sobre o tema
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9824 a escoiha da organizacatildeo social para celebracao de contrato de gestatildeo deve sempre que possIvel ser realizada a partir de chamamento puumlblico devendo constar dos autos do processo administrativo correspondente as razOes para sua naumlo realizaccedilacirco se for esse o caso e os criteacuterios obj etivos previamente estabelecidos utilizados na escoiha de determinada entidade a teor do disposto no art 70 da Lei 96371998 e no art 3deg combinado corn o art 116 da Lei 86661 993
Causa
Irregularidade na previsatildeo do Convecircnio no 0142004-SESDF de que a ABRACE seria encarregada de constituir nova entidade responsaacutevel pela gestagraveo do hospital
Contrataccedilatildeo de OS por parte da Administracaumlo Puumlblica sem efetuar a preacutevia publicacacirco de chamamento puumlblico no intuito de ampliar a publicidade e garantir a participacaumlo do major nUmero de entidades interessadas
Ausecircncia de acocirces da SESDF para disponibilizar ao puumlblico as informacocirces sobre a contratacacirco do ICIPE
Consequecircncia
Ausecircncia de transparecircncia sobre o andamento do processo de selecatildeo de organizaccedilOes sociais para parceria corn o GDF
Impossibilidade de controle social sobre as atividades relacionadas a contratacagraveo do ICIPE
Recomendaccediloumles
Dar publicidade da decisatildeo de firmar os contratos de gestaumlo pretendidos pela Secretaria de Estado de Sauumlde indicando as atividades que deveratildeo ser executadas bern como das entidades que vierem a manifestar interesse na celebraccedilatildeo de cada contrato em observacircncia aos criteacuterios contidos nos sectsect 10 e 20 do art 6deg da Lei no 4081 de 04012008 e aos princIpios da isonomia art 2deg inc II da CF da impessoalidade e da moralidade art 37 caput da CF
Adotar para as proacuteximas contrataccedilOes o chamarnento puumlblico a firn de viabilizar a escoiha da organizaccedilatildeo social para celebraccedilatildeo de contrato de gestaumlo ou fazer constar dos autos do processo administrativo correspondente as razOes para sua no realizaccedilatildeo se for esse o caso e os criteacuterios objetivos previamente estabelecidos utilizados na escoiha de determinada entidade em observacircncia ao Acoacuterdatildeo no 32392013-Plen6rio do Tribunal de Contas da Uniacirco
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14~1 ControIadoria-Gera 13 delI
33 - Celebracatildeo do contrato de gestatildeo sem a comprovacatildeo de experiecircncia preacutevia da entidade qualificada como Organizacatildeo Social
Fato
Em 2004 foi fonnalizado o Convecircnio n0 142004 - SESDF corn a ABRACE tendo por objeto a colaboraco e atuacatildeo conjunta entre o oacutergagraveo e a ABRACE na construcatildeo do Instituto Pediaacutetrico - IP hospital de pesquisa diagnoacutestico e tratamento do cancer infantil
Incialmente o prazo de vigecircncia do Convecircnio era de trecircs anos Todavia houve ceiebraccedilatildeo do Primeiro Termo Aditivo visando a alteracaumlo da vigecircncia para vinte anos estando assegurado o direito real de uso gratuito do irnoacutevel concedido pela SESDF para construccedilaumlo do Instituto Pediaacutetrico (posteriormente denorninado Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute Alencar) ao desenvolvimento das atividades fim
Dentre as obrigaccedilOes estabelecidas a ABRACE na Claacuteusuia Sexta do citado Convecircnio havia a previsatildeo da constituico de urna outra entidade sem fins lucrativos conforme Ciaacuteusula Quarta alinea j no prazo de 24 meses apoacutes a assinatura do Convecircnio que deveraacute obter a classificacatildeo da Organizacacirco Social que juntamente corn o DF seraacute responsaacutevel pela gestatildeo do Instituto apoacutes a conclusatildeo da construcatildeo mediante a celebracao de Convecircnio ou termo para este fim
Todavia somente em maio de 2009 foi constituIda a associacaumlo sem fins lucrativos ou econocircmicos denominada Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE para gerenciamento do Instituto Pediaacutetrico doravante charnado Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute de Alencar Diante disso ha de se mencionar a possIvel caracterizacagraveo de direcionamento no que tange a contrataccedilaumlo da entidade por parte da SESDF
De acordo corn o art 2deg inciso II da Lei ndeg 96371998 urn dos requisitos existentes a habilitacatildeo de entidade como organizaccedilatildeo social eacute a aprovacagraveo quanto a conveniecircncia e oportunidade da qualificaccedilacirco como ente de tal natureza
0 Decreto no 315892010 de 15042010 previu a qualificaco da ICIPE como Organizaccedilatildeo Social no acircmbito do Distrito Federal para execuccedilagraveo de projetos e programas em cooperacaumlo corn o Poder Puumlbiico posteriorrnente convalidada pelo Decreto no 329802011
Diante disso a Secretaria de Estado de Saiide do DF e o ICIPE formalizaram o Contrato de Gestaumlo ndeg 012011 em 28062011 tendo por objeto a organizacaumlo implantacagraveo e gestatildeo das accedilOes de assistecircncia a saide no Hospital da Crianca de Brasilia - HCB em consonacircncia corn os padrocirces de eficiecircncia e qualidade indicados no Projeto Baacutesico Pianos de Trabaiho e anexos do referido Contrato de Gestatildeo
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Controladoria-Geral
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Estabelece-se urn vInculo jurIdico entre a organizaccedilatildeo social e a Administracatildeo por meio do Contrato de Gestagraveo corn a indicacagraveo das metas a serern cumpridas pela entidade e o consequente auxIlio por parte do Poder Puumlblico visando a otimizaccedilatildeo do uso dos recursos pntildeblicos e a meihora na qualidade da prestacaumlo do servico
De acordo corn o art 9deg inciso IV do Decreto no 298702008 as OrganizaccedilOes deveracirco comprovar experiecircncia teacutecnica para desempenho das atividades previstas no contrato de gestatildeo Portanto ao optar-se por transferir a adrninistraccedilacirco e gestaumlo de bens e equiparnentos de sauumlde a organizacagraveo social deve-se comprovar a experiecircncia desta entidade na area
No paraacutegrafo 2deg do artigo mencionado ha esciarecimento acerca da experiecircncia teacutecnica
Art 9deg 0 prograrna de trabaiho apresentado pelas organizaccediloumles sociais deveratildeo discriminar os meios e os recursos orccedilamentaacuterios necessaacuterios a prestacaumlo dos serviccedilos objeto da parceria a ser firmada bern corno () VI - comprovacatildeo de experiecircncia teacutednica para desempenho das atividades previstas no contrato de gestatildeo () sect 2deg A exigeacutencia prevista no inciso VI do caput deste artigo lirnitar-se-aacute a dernonstraccedilao da experiecircncia gerencial da organizacatildeo social na area relativa ao serviccedilo a ser transferido bern como da capacidade teacutecnica de seu corpo funcional
Verifica-se que naumlo foi dernonstrada a preacutevia experiecircncia da entidade no que tange ao desempenho das atividades de gestao na area de sauumlde a firn de comprovar sua capacidade teacutecnica e operacional ao desempenho ao volume de servico estabelecido e ao alcance das metas quantitativas e qualitativas previstas
No que tange a contrataccedilatildeo de entidade de interesse social sern fins lucrativos por parte de oacutergaumlo da Administracao Puumlblica destaca-se o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de Saumlo Paulo corn relacao a formalizacatildeo de Contrato de Gestagraveo corn unidades interessadas e que detenham experiecircncia no servico conforme voto da Conseiheira Relatora indicado abaixo
Prelirninarmente registro que considero correta a postura adotada pela Prefeitura representada no sentido de lanccedilar mao de urn processo de chamamento puumlblico para a celebraccedilao de contrato corn vistas a ampliar as chances de acesso a essa forma de ajuste a todas as entidades interessadas e que tenham experiecircncia no serviccedilo proporcionando ambiente favoraacutevel ao atendirnento dos princIpios da economicidade e eficiecircncia (Processo no 138898913-9 Relatora Conseiheira Cristiana de Castro Moraes Em 140820 13)
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4~- ControTadorla-Gerat 15 de 71
0 Tribunal de Contas da Unio se pronunciou a respeito da adoccedilao deste modelo de contratacatildeo no que tange a comprovada atuacagraveo de entidade qualificada como Organizacatildeo Social na area de sauumlde cabendo destacar o voto do Ministro Relator no Acoacuterdacirco 11462003 a saber
Na modalidade indireta a implementacao e a operacatildeo do programa tern de ficar a cargo da entidade contratada que atua corn base em sua preacutevia experiecircncia e capacitacao na area de saUde cabendo a Administraccedilo Puumlblica a supervisaumlo o controle de metas a avaliaccedilatildeo do desempenho e naumlo a gestatildeo do programa [ ] (Acoacuterdaumlo 11462003 - Plenaacuterio Rel Ministro Walton Alencar Rodrigues)
Causa
Falha na fase preliminar a formalizacatildeo do Contrato de Gestao entre a ICIPE e aSES
Consequecircncia
Contratacacirco de instituiccedilao sern experiecircncia comprovada em sua area de atuacaumlo colocando em risco o cumprimento do objeto proposto
Recomendacocirces
Deixar consignado no processo a comprovacaumlo da experiecircncia preacutevia dos profissionais que compOem o quadro de pessoal do ICIPE envolvidos na execuccedilaumlo do Contrato de Gestagraveo no 012014
Requerer doravante como forma de comprovaccedilatildeo do requisito a habilitaccedilao da entidade interessada na qualificacatildeo como Organizaccedilatildeo Social experiecircncia anterior na execucaumlo dos servicos a serem transferidos pela SESDF mediante celebracao de Contrato de Gestagraveo
34 - Processo referente ao Contrato de Gestatildeo apresentando documentos scm assinatura da autoridade responsaacutevel
Fato
0 processo no 0600026342010 eacute referente ao Contrato de Gestagraveo no 012014 celebrado entre a Secretaria de Sauumlde do Distrito Federal - SESDF e o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE para organizaccedilaumlo irnplantaccedilao e gestatildeo das aces de assistecircncia a sauumlde no Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB assinado em 170220 14 corn vigecircncia de 60 meses corn valores totais de custeio e investirnento na ordern de R$ 73766094000 e R$ 2000000000 respectivamente
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-4 A__ Controladoria-Geral
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Em anaacutelise aos autos foram verificados documentos sem assinatura os quais seraumlo citados a seguir
Documento GABSUAGSES da Subsecretaria de Administracacirco Geral da SESDF fi 2491 datado em 27112013 no ha a assinatura do Secretaacuterio Adjunto de Sauumlde a eacutepoca tornando sem efeito o ato de ratificacao da dispensa de licitacao em favor do Instituto de Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE
Documento GABSES R 2688 datado em 22012014 autoriza a realizacao da Dispensa de Licitaccedilacirco visando a contratacatildeo solicitada no Projeto Baacutesico no entanto nacirco ha assinatura do Secretaacuterio Adjunto de Sauumlde a eacutepoca
Percebe-se entaumlo que os documentos supracitados tratam da dispensa de licitaccedilaumlo em favor do ICIPE e encontram-se sem assinatura de autoridade competente estando em desacordo corn o sect 1deg do art 22 da Lei 97841999
Art 22 Os atos do processo administrativo no dependem de forma determinada senatildeo quando a lei expressamente a exigir
sect 1deg Os atos do processo devem ser produzidos por escrito em vernaacuteculo com a data e o local de sua realizaccedilatildeo e a assinatura da autoridade responsaacutevel
Ressalta-se poreacutern que tais atos forarn devidamente publicados no DODF conferindo eficaacutecia aos mesmos referindo-se portanto urn problema sob o aspecto formal
Causa
Desorganizaccedilagraveo na elaboracagraveo e autuacatildeo de documentos do processo no acircmbito da SESDF
Consequecircncia
Possibilidade de questionamento sobre a validade de documentos autuados ao processo
Recomendacao
Adequar a elaboracao e autuacacirco de documentos aos processos principalmente em relacatildeo a devida assinatura das autoridades competentes
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35 - Ausecircncia de estudos teacutecnicos previamente a contratacatildeo que demonstre a vantajosidade da execucatildeo por parte da organizacatildeo social
Fato
Haja vista o rito de transferecircncia da gestatildeo dos servicos de sauumlde para organizacocirces sociais o Poder Puumlblico deve apresentar estudo detaihado que contemple as justificativas contendo apontamentos de que a transferecircncia da administracatildeo para Organizaccedilocirces Sociais mostra-se a meihor opcatildeo avaliacagraveo precisa dos custos do servico e dos ganhos de eficiecircncia esperados
0 Contrato de Gestatildeo no 012011 serve como instrurnento para consignacatildeo de vInculo jurIdico entre o Governo do Distrito Federal e o ICIPE corn o estabelecimento de metas a serem cumpridas por parte da entidade em troca de auxulio por parte do GDF corno a cessatildeo de bens piThlicos o repasse de recursos financeiros a disponibilizacatildeo de servidores dentre outros
Destaca-se Acoacuterdagraveo do Tribunal de Justica de Minas Gerais - TJMG a respeito do caraacuteter de parcerias da Administracatildeo na gestatildeo do servico de santildede assim como a participacatildeo da iniciativa privada em caraacuteter complementar
EMENTA AccedilAo CIVIL LIMINAR AUSENCIA DOS REQUISITOS ORGANIzAccedilOES SOCIAIS CARACTERIZAcA0 POSSIBILIDADE DE C0NTRATAccedilAO NO CASO CONCRETO [] As organizacOes sociais vieram corn uma das respostas a crise do apareiho estatal no acircmbito das prestacOes de serviccedilos sociais e satildeo tidas como parceiras da Administraccedilao na gestatildeo administrativa o que eacute admitido pela CR Tern-se portanto que as accedilOes e servicos puumlblicos de sauumlde integrados em termos nacionais recebem a denominaccedilao de Sistema Unico de Sauumlde (SUS) (art198) mas em momento algum repele-se a accedilatildeo privada na execuccedilatildeo de accedilocirces e servicos da area de Sauumlde prevendo tanto a Constituiccedilatildeo como a Lei Federal expressarnente a participacatildeo da iniciativa privada em caraacuteter complernentar corn preferecircncia para as entidades filantroacutepicas e as sem fins lucrativos (art 199 sect 1deg da Constituiccedilatildeo Federal e art 4deg sect 2deg da Lei n 80801990) Inadmitir liminarmente este tipo de contrataccedilao - que vem sendo feito ha mais de 20 anos - natildeo se afigura razoaacutevel (Processo ndeg 1070213060882-2001 Rel Des Wander Marotta Julgamento em 13052014)
Entretanto nota-se a inexistecircncia de Estudo Preacutevio ou Parecer Teacutecnico a fim de demonstrar antes da assinatura os beneficios do Contrato de Gestatildeo firmado entre o Estado e o ICIPE principalmente sob aspectos operacionais e econocircmico-financeiros tendo em vista a capacidade teacutecnica que deve apresentar a Organizaccedilatildeo Social contratada ao se adotar o instrumento em yoga em comparaccedilagraveo corn a prestacatildeo de servico diretamente por parte da Administraccedilatildeo Puumlblica
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0 objetivo principal do referido Contrato de Gestatildeo eacute a prestaccedilatildeo do serviccedilo puumlblico de sauumlde no HCB por parte da Organizacagraveo Social evidenciando que tal procedimento se mostra mais eficiente e eficaz corn relaccedilaumlo a organizacagraveo implantacatildeo e gestatildeo das acOes tendo em vista inclusive a prevalecircncia do interesse puumlblico
0 Proj eto do Hospital da Crianccedila apresentava as caracterIsticas da contrataccedilaumlo indicando o cronograma de funcionamento e a definicacirco das medicocirces dos resultados institucionais Ademais tal documento expocircs as justificativas a respeito da dernanda por atendimento no que tange a especialidade de Pediatria nas diversas unidades hospitalares do sistema de santildede do DF e o quantitativo de leitos disponIveis na rede sustentando que os serviccedilos medicos saumlo de media e alta complexidade e no intuito tambeacutem de possibilitar a reducatildeo das taxas de mortalidade em decorrecircncia de cancer infanto-juvenil
Todavia natildeo constam quaisquer justificativas visando a comparacatildeo entre o modelo de gestatildeo dos empreendimentos e prestacatildeo do referido servico por parte do ICIPE e o modelo de administracagraveo por parte da proacutepria SESDF objetivando especificar a meihora nos aspectos de eficaacutecia e eficiecircncia e de inserir conceitos do mercado privado possibilitando major racionalizaccedilatildeo no uso dos recursos piblicos
Aleacutem de indicar que a prestacatildeo de servicos mediante Contrato de Gestatildeo corn a OS se mostra mais qualificada e eficiente (no caso do Contrato corn a ICIPE) tais estudos necessitam indicar que a vantajosidade da formalizacAo do Contrato de Gestacirco em termos do custo-beneficio da prestacatildeo do servico em relaccedilatildeo ao custo ordinaacuterio da Administraccedilatildeo Salienta-se que a entidade realiza a atividade natildeo mais como servico puumlblico e sirn como atividade privada de interesse puumlblico a ser fomentada pelo Estado
Ocorre que embora as premissas salientadas anteriormente natildeo tenham sido observadas o contexto atual demonstra os benefIcios diretos recebidos pelo poacuteblico alvo da populacAo em razatildeo do alto grau de satisfacagraveo de parentes entrevistados em pesquisas mensais de satisfacatildeo conforme descrito no item ASPECTOS QUALITATIVOS DA EXECUAO DOS CONTRATOS DE GESTAO COM 0 ICIPE deste relatoacuterio No exercIcio de 2015 9850 dos entrevistados classificou como bons e oacutetimos os serviccedilos prestados pelo HCB considerando os aspectos gerais Reacatildeo incomum para o cidadatildeo atendido na major parte dos hospitais puumlblicos conforme constantemente noticiado pelas mIdias
Adicionalmente satildeo encontrados no ambiente intemo do HCB informes mensais que apresentam os dados gerais do contrato contendo entre outras informacOes o custo total do Hospital para o GDF distribuldos nas categorias Pessoal Insumos Serviccedilos de Terceiros Materiais e Custos Gerais (agua energia eleacutetrica telefone etc) Observa-se que no exercIcio de 2015 e emjaneiro e fevereiro de 2016 os custos totais sempre foram inferiores ao valor pactuado para repasses mensais no montante de R$ 7190 mil uma vez que os custos variaram de R$ 5868 mil e R$ 6947 mu
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No entanto embora essa parceria esteja se mostrando vantajosa para a populaccedilacirco faz-se necessaacuterio o alerta para adoccedilagraveo de metodologia voltada a afericcedilatildeo de informaccedilocirces que demonstrem objetivamente o alcance de metas e resuitados pertinentes a atividade da instituicagraveo possibilitando sua comparacatildeo corn os demais servicos de saide da SESDF proacuteprios e contratados e cornprovando sua major eficiecircncia
Causa
Faiha na fase preliminar a formalizacaumlo do Contrato de GestAo entre a ICIPE e
aSES
Consequecircncia
Impossibilidade de analisar os elementos de planejamento da contratacatildeo que permitam avaliar a vantajosidade do Contrato de Gesto para a Administracaumlo Puumlblica
Recomendaccedilaumlo
Apresentar estudos teacutecnicos eou pareceres indicando as vantagens e possIveis ganhos na eficiecircncia e eficaacutecia a forrnalizaccedilatildeo do Contrato de Gestagraveo em comparacacirco corn a prestacagraveo ordinaacuteria por parte da SESDF nas proacuteximas contrataccedilOes realizadas entre o oacutergagraveo e Organizaccedilocirces Sociais
36 - Ausecircncia de paracircmetros de custos detaihados por inexistecircncia de sistema de precos e custos nos acircmbitos nacional local e no acircmbito do HCB
Fato
Em anaacutelise ao processo ndeg 0600026342010 foram verificados as seguintes pecas processuais na celebraccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012014
Atualizacagraveo do Proj eto Baacutesico para a organizaccedilaumlo irnplantacagraveo e operacionaiizacagraveo do Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB de autoria da
SESDF em conjunto corn o ICIPE as fis 20822 134 em sua prirneira versaumlo datada de rnaio de 2013
Revisaumlo do Piano de Trabaiho para a organizaccedilatildeo implantacatildeo e operacionalizacatildeo do Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB Blocos I e II -
2013-2018 as fis 21352253 em sua primeira versatildeo datada de maio2013
Parecer no 06682013 - PROCADPGDF datado de 07102013 acerca da anaacutelise da minuta do novo contrato fis 22722280 corn a seguinte indagacagraveo
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ICIPE apresentou planilhas orcarnentaacuterias que expressam a composicao dos custos de custeio e de investimentos (art 7deg sect2deg II da Lei no 866693) apuradas a partir da base atual praticada para custeio do Bloco I ajustado por estudos e pesquisas de dados em instituiccedilOes hospitalares pediaacutetricas aleacutem da anaacutelise dos valores e variaacuteveis praticados pelo setor de sauumlde puumlblica e suplementar Considerou-se o cenaacuterio econocircmico e trabaihista da cidade de Brasilia a praacutetica dos serviccedilos alinhada a modelos nacionais e internacionais de qualidade (sistemas de acreditaccedilao hospitalar) os custos meacutedios de paciente-dia nas unidades clInica cirntildergica oncologica cuidados paliativos e UTI os custos meacutedios dos procedimentos ciruumlrgicos bern como a atuaccedilaumlo do HCB corno hospitalar de ensino e pesquisa (fi 2172)
No entanto nao consta verificaccedilatildeo da Adrninistraccedilatildeo Puumlblica quanto aos valores indicados os quais estatildeo desacompanhados de orcamentos emitidos por fornecedores e outros instrurnentos de pesquisa aptos a demonstrar a compatibilidade corn o mercado
d) Docurnento elaborado pela CornissAo de Acompanhamento de Contrato de Gestatildeo referente ao Parecer no 06682013 - PROCADPGDF corn a justificativa da cornpatibilidade corn o mercado fis 23022384
21 - Da compatibilidade corn o mercado
Corn relaccedilatildeo a referecircncia no Parecer ndeg 6682013 - PROCADPGDF acerca da ausecircncia de verficacacirco da Adrninistraccedilaumlo Pithlica quanto aos valores indicados os quais estacirco desacompanhados de orccedilarnentos emitidos por fornecedores e outros instrurnentos de pesquisa aptos a dernonstrar a compatibilidade corn o mercado viemos esciarecer
presente ajuste trata de continuidade da parceria encartada entre a Secretaria de Sauumlde e entidade sem fins lucrativos para gestaumlo da Unidade de Santildede Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute Alencar agora ampliada por motivo do Convecircnio celebrado entre a proacutepria Secretaria e a UNAPMIFOMF em 21062012
caso em pauta materializa parceria para gestatildeo onde o ente estatal naumlo entrega a prestacao do serviccedilo a terceiro e sirn atua juntamente corn a entidade sern fins lucrativos na gestatildeo da unidade de sauumlde valendo-se para tanto de destinaccedilao de recursos orccedilamentaacuterios para atenccedilatildeo a tal fim na forma prevista no artigo 13 da Lei Distrital no 4081 de 04 de janeiro de 2008 dispoe que
Art 13 As organ izacoumles sociais poderacirco ser destinados recursos orcarnentaacuterios e bens puumlblicos necessaacuterios ao cumprirnento do contrato de gestaumlo
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sect JO Satildeo assegurados as organizacoumles sociais os creacuteditos previstos no
orccedilarnento e as respectivas liberaccediloumles financeiras de acordo corn o cronograrna de desembolso previsto no contrato de gestatildeo
Observado portanto esse diferencial passa-se a anaacutelise das previsOes legais que determinam a demonstraccedilaumlo de compatibilidade de precos de mercado e a inadequacao das mesmas ao presente ajuste
E assinalado no artigo 7deg sect 2deg II que as obras e serviccedilos somente poderao ser licitados quando existir orcamento detaihado em planilhas que expressem todos os seus custos unitaacuterios
Aleacutem disso por tratar-se de gestao de unidade hospitalar o objeto eacute extremamente peculiar e exciusivo Natildeo ha base ou possibilidade pesquisa que contemple portanto orcamentos de referecircncia adequados a verificaccedilaumlo dos valores e de sua compatibilidade corn o mercado
Por esse motivo eacute que para verificaccedilatildeo dos custos foi utilizada a comparacaumlo dos valores previstos no Plano de Trabaiho do ICIPE corn os recursos utilizados para custeio de outras Unidades da rede puumlblica de sauumlde distrital No caso foi selecionado o Hospital Materno- Infantil que possui perfil relativamente proacuteximo ao HCB conforme acostado a justificativa de fis 2261 e 2262
Para a realizacatildeo do estudo comparativo de custos corn o projetado para o HCB forarn aventadas duas unidades gerenciadas diretarnente pela SES quais sejam o Hospital de Base - HBDF por sua complexidade e o Hospital Materno Infantil de Brasilia - HMIB pela vocaccedilagraveo A opcatildeo de comparacatildeo corn os custos apurados para o HMIB teve corno base as dirnensoumles ou seja a capacidade instalada Corno demonstrado no quadro 1 a seguir o quantitativo total de leitos do HCB corresponde a 25 do total do HBDF e a 775 do HMIB
Quadro 1 mdashCapacidade instalada do HMIB e HBDF em 2012 e projetada para o HCB em 2016
CAPACIDADE HMIB - HBDF - HCB - HCBHMIB HCBHBDF
INSTALADA 2012 2012 2016
Leitos Totais 284 880 220 7746 [
25 Operacionais
Leitos 177 594 164 9266 2761 Enfermaria OP _____
Leitos PS OP 24 230 ______
1 18 7500 783
Leitos UTl 83 56 38 4578 6786
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Embora a complexidade do conjunto de procedimentos a ser realizado no HCB seja significativamente mais alta e mais cara que a do HMIB a diferenca entre o nimero de leitos de UTI dos dois hospitais pode compensar total ou parcialmente essa questatildeo Procedendo a comparaccedilatildeo dos custos para o HMIB no meacutes de maio de 2012 (uumlltimo disponIvel nas bases de dados do sistema) corn aqueles projetados para o HCB equivale a 772 do apurado para o HMIB (Quadro 2) 0 custo por leito calculado eacute bastante proacuteximo em torno de R$ 655 0000 nos dois casos
Quadro 2 - Custos do HMIB - 0520 12 e HCBmdash 2016
ITEM HMIB-2012 HCB-2016 -
fvicos R$ 1879382351 Terceirizados
R$ 170494400 9072
ilnsumos e Consumo R$ 1521131 R$ 1630065[ 10716 riiecursos Humanos I R$ 14980038J R$ 10079908or 6729 DespesasGerais R$ 266924701 R$ 98495 100j 36900 ftotalai I R$ 18647T05ii14399868O0j 7722 Custopor Leito [ R$ 65660131 i$6545T1 9969
Considerando que a complexidade dos procedimentos programados para o HCB corn a incorporacaumlo do bloco II eacute bastante superior a do HMIB pode-se concluir pela viabilidade econocircmica da proposta proporcionada em grande parte pela modalidade de gerenciamento da unidade aparceria SES-DF e o ICIPE Essa vantagem projetada tambeacutem eacute ancorada pela possibilidade proporcionada pela parceria de se planejar corn controle de variaacuteveis de custos a operacatildeo hospitalar no perlodo de 2014 a 2018 corno se pode vislumbrar no projeto baacutesico que fundarnenta essa proposicacirco de novo contrato de gestatildeo SES-DF e ICIPE Aem disso ha que se ressaltar outro fator relevante e de natureza imponderaacutevel em termos jInanceiros que trata do quantitativo de atendimentos realizados e a satisfacao do usuaacuterio daquela Unidade cuja media dos uumlltimos 12 meses ficou acirna de 97 de bons e oacutetirnos acan cada corn a gestagraveo das atividades do HCB por rneio da parceria ICIPE-SESDF
Nesse sentido a verificacatildeo de custos foi realizada seguindo metodologia cabIvel para a especificidade e peculiaridade do objeto do Contrato de Gestatildeo
A titulo conclusivo ressalta-se portanto os seguintes pontos
1- 0 presente ajuste naumlo trata de prestacao de serviccedilo ou obra e portanto a loacutegica de apresentacao de orccedilamentos detaihados prevista na Lei ndeg 86661993 naumlo se adequa a verificacao dos valores indicados
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2 - o contrato dispOe sobre parceria entre a SES e o ICIPE entidade sem fins lucrativos para gestao das acoumles de assistecircncia a sauumlde no HCB
3 - aleacutem da peculiaridade do objeto o contrato de gestatildeo prevecirc metas quantitativas e de qualidade que afastam ainda mais qualquer possibilidade de simples orccedilamentacatildeo do todo previsto no instrumento
4 - os valores envolvidos natildeo se destinam a pagamento e sim repasse para fazer frente a gestor da unidade natildeo contemplado sequer qualquer taxa de administraccedilatildeo para remuneraccedilatildeo do Contratado
5 - eventuais saldos da execuccedilatildeo do objeto satildeo investidos na proacutepria Unidade ou retornam aos cofres da SES
Revisao do Piano de Trabaiho para a organizaccedilatildeo implantaccedilatildeo e operacionalizacatildeo do Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB Blocos I e II - 2014-2019 as fls 25952669 em sua 5a versatildeo datada de 16012013
Ultima versagraveo da minuta do Contrato de Gestatildeo fis 289982945 contendo planiiha corn valores estimativos de investimento e de custeio
Cabe ressaltar que faz parte do Piano de Trabaiho de 16012013 fi 2631 uma tabela corn o resumo da composiccedilatildeo da estirnativa de gastos corn o custeio do HCB ao final do contrato no valor de R$ 1439986800 em relacacirco a fase do contrato que contempla a construccedilatildeo e inIcio da operacagraveo do Bloco II corn a descriccedilatildeo de todos os custos do hospital e os valores totais No entanto natildeo ha outros orccedilamentos para comprovar que os precos constantes da tabela estagraveo de acordo corn os precos do mercado
Consta no anexo XIV do Piano de Trabaiho fis 26652666 o Piano de Investimento contendo urna planilha corn as estirnativas de custeio para investimento corn a descricatildeo dos itens a serem realizados pelo ICIPE valores unitaacuterios e valor total de R$ 2000000000 Poreacutem natildeo havia indicacacirco de que foram originadas de pesquisa de precos de mercado
Portanto restou comprovado que todas as planilhas orccedilamentaacuterias que expressam a composiccedilatildeo dos custos para despesas de custeio e de investirnentos foram apresentadas sern as devidas verificaccedilOes da Administraccedilaumlo Puumlblica quanto aos valores indicados os quais estagraveo desacompanhados de orccedilarnentos emitidos por fornecedores e outros instrumentos de pesquisa aptos a demonstrar a compatibilidade corn o mercado para ceiebraccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012014
As planilhas natildeo apresentararn a indicaccedilao de que foram originadas de pesquisa de precos de mercado
Naumlo havia identificacatildeo eou assinatura dos autores das planilhas de despesas
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Em resumo em todas as planilhas de custos apresentadas ficou evidenciada a ausecircncia da justificativa de precos dando suporte aos valores consignados a ser indicada mediante orcamentos juntos a empresas estabelecidas no mercado do Distrito Federal ou por documentos fiscais que comprovassern os valores de compra dos diversos produtos que viessern para composicatildeo das planilhas dos valores estimados
A Clatildeusula Nona do Contrato de Gestagraveo no 0120 14 as fis 29993000 conteacutem a previsatildeo dos repasses a serern feitos pela SES-DF segundo cronograma constante do Anexo II e tabela abaixo
DESPESAS COM CUSTEIO ANOS 2014-20 19
FASECRONOGRAMA VALOR (R$) MAR A DEZ DE 2014 7081521200 2015 12826315000 2016 16418601000 2017 17279841600 2018 17279841600 JAN A FEV DE 2019 2879973600 TOTAL GERAL DO CONTRATO 73766094000
DESPESAS COM INVESTIMENTO
FASECRONOGRAMA VALOR (R$) 2014 1500000000 2015 500000000 TOTAL GERAL DO CONTRATO 2000000000 Realizacoes de obras inclusive as adequaccediloes fisicas decorrentes das disposiccedilOes contratuais e legislaccedilso pertinente tais como da Vigilacircncia Sanitaacuteria aquisiccedilatildeo de equipamentos medico hospitalares mobiliaacuterio e outros ativos permanentes visando sempre o adequado funcionamento do HCB
A tItulo exemplificativo referenciamos a manifestaccedilAo da Advocacia-Geral da Uniacirco corn base no Parecer Normativo no 0220 12
I - A Administracao deve instruir todos os autos de processos administrativos voltados a contrataccedilaumlo de bens e serviccedilos corn pesquisa de precos adequadamente parametrizada ampla e atualizada que reflita efetivarnente o preco praticado no mercado
Destaca-se que essa situacaumlo tambeacutem foi identificada no Contrato no 012011 As planilhas apresentadas foram elaboradas sem os elementos essenciais comprobatoacuterios tais corno
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preccedilos unitaacuterios para composicaumlo dos insumos indicaco de que foram originadas de pesquisa de precos de mercado identificacaumlo eou assinatura dos autores das planilhas de despesas data de coleta dos precos para compor as despesas
Em anaacutelise decorrente da consulta da SESDF realizada sobre a adequacao jurIdica do Contrato de Gestatildeo no 012011 a Procuradoria Geral do DF por meio do Parecer no 7342010-PROCADPGDF apontou as inconsistecircncias que corroboram ao que foi verificado nesta anaacuteiise
tambeacutem foram encartadas planilhas orcamentaacuterias que expressam a composicatildeo dos custos unitaacuterios (art 70 sect 2deg II da Lei ndeg 866693) Entretanto nelas natildeo se observam a identificaccedilao do(s) servidor (es) que as elaborou corn sua respectiva assinatura nem a fonte de pesquisa adotada em descompasso corn o que preconiza o Parecer o 6292008 - PROCADPGDF e a Decisatildeo no 57452005 do TCDF
igualmente natildeo ha atesto da Administraccedilatildeo Puibiica quanto ao acerto dos valores indicados no Piano de Trabaiho que tambeacutem estatildeo desacompanhados de orccedilamentos emitidos por fornecedores aptos a demonstrar a compatibilidade corn o mercado
no caso de a proacutepria entidade ou oacutergatildeo elaborar planilha orccedilarnentaacuteria relativa a serviccedilos de engenharia estes deveratildeo conservar as respectivas tabelas de composicatildeo de custos unitaacuterios e da memoacuteria de caacutelculo de quantitativos para o devido controle
Logo trata-se de situacagraveo ja identificada em 2010 Ressaltamos no entanto que nagraveo ha atualmente urn banco de dados nacional ou local corn informacOes relativas aos custos gerais e especIficos de serviccedilos hospitalares por especialidades que sirvam para cornparacagraveo corn os precos praticados no mercado como ocorre no caso dos custos corn obras uma vez que neste caso ha o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Indices da Construcagraveo Civil - SINAPI
Tal situacagraveo dificulta a reaiizaccedilo da afericcedilaumlo de preccedilos e custos Ocorre que se o Hospital ou a proacutepria SESDF possuIsse urn sistema de custos implantado para o segundo contrato seria possIvel mensurar os custos de forma detaihada
Causa
Fragilidades na area de contratacagraveo face a ausecircncia de documentos relativos a preacutevia de pesquisa de precos efetuada pela Administraccedilatildeo
Ausecircncia de disponibilidade de dados fidedignos para a e1aboraco de planilha de custos aplicaacutevel a contratacatildeo
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Ausecircncia de elaboraccedilaoaplicaco de metodologias que proporcionem a meihor estimativa dos custos dos servicos pela SESDF
Consequecircncia
Precos praticados no contrato de gestaumlo sem demonstraccedilatildeo de compatibilidade corn preco de rnercado e detaihamento dos custos existentes
Recomendaccedilocirces
Avaliar a possibilidade de implantar sistema de custos hospitalares no acircmbito do HCB a fim de obter valores mais precisos e realistas ao contexto do Hospital
Realizar estudos a fim de verificar a viabilidade de implantar sistema de custos hospitalares no acircmbito do GDF
Comprovada a inviabilidade da comparaco dos precos orcados corn os de mercado realizar comparativo detaihado corn planilhas de custos praticados por outras unidades corn atividades correlatas no acircmbito do setor puumlblico inclusive em relaccedilao aos valores unitaacuterios a fim de demonstrar a vantajosidade na contrataccedilo e em observacircncia ao inciso III do art 26 da Lei 86661993 e ao inciso II do art 90 do Decreto no 298702008
IV - EXECUcAO CONTRATUAL CONTROLE PELA ADMINISTRAccedilAO PUBLICA E ANALISE DA PREsTAcA0 DE CONTAS
Da execucaumlo contratual ressalta-se que nacirco foi foco dessa inspeccedilatildeo avaliar a prestacagraveo dos serviccedilos hospitalares Foram realizadas anaacutelises quanto a liberacao de recursos atingirnento de metas acompanhamento da gestatildeo e avaliacao das prestacocirces de contas
41 - Ausecircncia de manifestaccedilatildeo do Conseiho de Saiide na fiscalizaccedilAo da prestacatildeo de contas do(s) Contrato(s) de Gestatildeo
Fato
De acordo corn art 10 sect 2deg da Lei Federal no 81421990 o Sistema Unico de Saaacutede - SUS contaraacute em cada esfera de governo corn o Conseiho de Sade que deve atuar na formulacacirco de estrateacutegias e no controle da execucaumlo da poiltica de sauumlde na instacircncia correspondente inclusive nos aspectos econocircmicos e financeiros conforrne transcricaumlo a seguir
Art 1deg 0 Sistema Unico de Sauumlde (SUS) de que trata a Lei no 8080 de 19 de setembro de 1990 contaraacute em cada esfera de governo sem prejuIzo das funcoes do Poder Legislativo corn as seguintes instacircncias colegiadas
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II - o Conseiho de Sauumlde
sect 2deg 0 Conseiho de Santildede em caraacuteter permanente e deliberativo oacutergatildeo colegiado composto por representantes do governo prestadores de serviccedilo profissionais de santildede e usuaacuterios atua na formulaccedilatildeo de estrateacutegias e no controle da execuccedilatildeo da polItica de sauumlde na instacircncia correspondente inclusive nos aspectos econocircmicos e financeiros cujas decisoumles seratildeo homologadas pelo chefe do poder legalmente constituldo em cada esfera do governo
No processo de formalizacatildeo do Contrato de Gestaumlo no 012011 ha o termo de Convecircnio no 0142004 contendo a seguinte previsatildeo na Claacuteusula Terceira
Claacuteusula Terceira - Das Obrigacoes da SESDF e) informar o Conseiho de Santildede do Distrito Federal acerca das etapas da construccedilatildeo visto que este oacutergatildeo seraacute o responsaacutevel por autorizar a celebraccedilaumlo de convecircnio entre o novo hospital e o Sistema Unico de Sauumlde - sus
Desta forma consta dos autos as fis 101105 Relatoacuterio de autoria do Conselho de Saaacutede do DF corn aprovacatildeo da contratacatildeo da Organizaccedilatildeo Social ICIPE para gestatildeo das accedilOes e serviccedilos a santildede no Hospital da Crianca de Brasilia e coacutepia da Resolucao no 09 de 11052010 publicadano Diaacuterio Oficial do DF em 3 1052010
o Plenaacuterio do Conseiho de Saiide do Distrito Federal na sua ducenteacutesima quinquageacutesima Primeira Reuniatildeo Ordinaacuteria realizada no dia 11 de maio de 2010 no uso das competecircncias regimentais e atribuiccedilOes conferidas pela Lei no 8080 de 19 de setembro de 1990 Lei ndeg 8142 de 28 de dezembro de 1990 resolve Art 1deg Aprovar por unanimidade o Proj eto Baacutesico para 0rganizaco Implantacatildeo e Operacionalizaccedilao do Hospital da Crianccedila de Brasflia-HCB constante nos autos do processo 0600026342010
Art 20 Esta Ordem de Serviccedilo entra em vigor na data da sua publicaccedilao Brasilia-DF 11 de maio de 2010 JOAQUIM CARLOS DA SILVA DE BARROS NETO Presidente do Conseiho de Sauumlde do DF Homologo a Resoluccedilao no 092010 CSDF de 11 de maio de 2010 conforme artigo 215sect 20 da Lei Organica do Distrito Federal de 08 dejunho de 1993 JOAQUIM CARLOS DA SILVA DE BARROS NETO Secretaacuterio de Santildede
Demonstrado entacirco a aprovacagraveo por parte do Conseiho de Sauumlde do DF para o Projeto Baacutesico que redundou na celebracatildeo do Contrato de Gestagraveo no 012011 houve
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-44wmdash Controladoria-Geral
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posteriormente a manifestacagraveo do Tribunal de Contas do DF por meio da Decisaumlo ndeg 2592015 em que se decidiu
III - alertar a Secretaria de Estado de Santildede do Distrito Federal de que o Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal deve participar das deliberaccedilOes acerca da terceirizaccedilatildeo dos serviccedilos de sauumlde e da fiscalizaccedilao da prestacatildeo de contas das organizacoumles sociais a teor do art 10 sect 2deg da Lei Federal ndeg 81421990
E relevante extrair do RelatoacuterioVoto da Decisatildeo os fundamentos para a tomada da decisatildeo
Deve ser lembrado ainda que a participacao dos Conseihos de Sauumlde nas decisOes relativas a terceirizaccedilatildeo dos serviccedilos de sauumlde e a fiscalizaccedilatildeo das prestacocirces de contas correspondentes como determinado no item 9827 do Acoacuterdatildeo O 32392013-TCUPlenaacuterio atende ao disposto no art 10 sect 2deg da Lei Federal ndeg 81421990
Nesse sentido o natildeo cumprimento da orientaccedilatildeo do Senhor Secretaacuterio de Sauumlde no sentido de que a celebraccedilatildeo do ajuste deveria ser referendada pelo Conseiho de Saiide do DF bern como de noticiar esta Corte sobre a alteracao ocorrida no Contrato no 012011 e digna de alerta para que situaccedilatildeo semeihante natildeo mais ocorra dessa vez no acircmbito do Contrato ora em vigor (Contrato ndeg 012014)
Embora conste dos autos a aprovacAo do Conseiho de Sacide do DF do Projeto Baacutesico originando o Contrato de Gestacirco no 012011 naumlo ha documentos que comprovem a participaccedilatildeo do Conseiho de Sauumlde do DF na celebraccedilao do Contrato de Gestaumlo no 012014 na aprovacaumlo do Proj eto BaacutesicoPlano de Trabalho ou na fiscalizacaumlo das prestaccedilOes de contas feitas pelo ICIPE violando o disposto no sect 20 do art 10 da Lei ndeg 81421990
Causa
Ausecircncia de encaminhamento dos procedimentos relativos aos Contratos de Gestatildeo no 012011 e 012014 ao Conseiho de Sailide do Distrito Federal
Ausecircncia de questionamento pelo Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal sobre o andamento das contrataccedilocirces efetuadas entre a SESDF e o ICIPE
Consequecircncia
Ausecircncia controle social por meio da atuacacirco do Conselho de Sauumlde do DF na formulacaumlo das diretrizes e no controle de execucaumlo das poll ticas de sauumlde no DF
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1 4L- Controladoria-Geral 29 de 71
Recomendaccediloumles
Efetuar o encaminhamento dos autos ao Conseiho de Sauumlde do DF relativos a Contratos de Gestacirco visando garantir a sua participacatildeo nas decisocirces relativas a terceirizacagraveo dos serviccedilos de sauumlde e a fiscalizaccedilaumlo das prestaccedilOes de contas
Assegurar a participacaumlo do Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal na fiscalizaccedilao dos Contratos de Gestatildeo a fim de garantir sua atuacatildeo no controle da execuccedilatildeo de atos da poiltica de sauumlde inclusive sob aspectos econocircmicos e financeiros nos termos da Lei 81421990
42 - Reiterados atrasos nos repasses de recursos realizados pela SESJDF ao ICIPE
Fato
Em anaacutelise a planilha de acompanharnento de repasses de recursos elaborada pela CACG - Comisso de Acompanhamento do Contrato de Gestagraveo corn vigecircncia completa do Contrato de Gestatildeo no 0012011 constatou-se atraso nos repasses em media de 67 dias no exercIcio de 2011 de 83 dias no exercIcio de 2012 e de 72 dias no exercIcio de 2013 conforme tabela a seguir
REPASSES REFERENTES AO CONTRATO No 01201 1mdashCUSTEI0 E INVESTIMENTO VALOR DO REPASSE TOTAL
MES REFERENCIA DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO CREDITO EM CONTA (R$)
DIAS DE ATRASO
XERCiCIO 2011
513482825 JUL 07072011 25072011 513482825 18 352900759 AGO 05082011 14092011 352900759 40 334957099 SET 08092011 16112011 334957099 69 317208498 OUT 07102011 29122011 317208498 83 320140998 NOV 08112011 27022012 320140998 112 331999291 DEZ 07122011 1 27022012 1 3319992911 82
XERCiCIO 2012
371431890 JAN 06012012 23032012 1089896781 77 371899268 FEV 07022012 02052012 371899268 85 3962067349 MAR 07032012 02052012 396206749 56 424571594 ABR 06042012 02082012 424571594 119 441565155 MAT 07052012 02082012 441565155 88 445075805 JUN 07062012 02082012 445075805 57 445075805 JUL 06072012 28112012 1280423622 145 445075805 AGO 07082012 28112012 1850445092 113
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VALOR DO REPASSE E
REFERINCIA DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO DIAS DE ATRASO
445075805 SET 10092012 28112012 1850445092 79 445075805 OUT 05102012 28112012 445075805 54 445075805 NOV 08112012 28112012 445075805 21 445075805 DEZ 07122012 27032013 445075805 110
1 Foi efetivado desconto de R$ 262442212 referentes aos meses de juiho a dezembro de 2011 n arcela Janeiro de 2012 resultando no valor lIquido de R$ 108989678 creditado em 23032012
2 Foi efetivado desconto de R$ 837096034 (referente Janeiro ate Junho de 2012) nar )arcelasrepasses de Julho ate Setembro de 2012 XERCfCIO 2013
445075805 JAN 08012013 27032013 445075805 79 445075805 FEV 07022013 27032013 445075805 51 445075805 MAR 07032013 27032013 445075805 21 445075805 ABR 05042013 12082013 121268471 130 445075805 MAT 08052013 12082013 445075805 96 445075805 JUN 07062013 12082013 1746209751 67 453313426 JUL () 05072013 31102013 4450758052 117 473449833 AGO 07082013 31102013 3618738952 84 473449833 SET 06092013 31102013 1000000002 55 473449833 OUT 07102013 31102013 785437852 24 473449833 NOV 07112013 X 473449833 DEZ 06122013 X
XERC11CI0 2014
473449833 JAN 1 07012014 14022014 2 000000003 35 473449833 FEV 07022014 25022014 7468996643 18
() Reajuste de 63751 a partir de 23072013 conforme Termo de Apostilamento datado erni 1(I1)J)A1) -i ----- --------------- ----------
i voiui uo rpasse mensai estimaoo e corrigiuo a parlir de agosto de 2013 toi de R 473449833 sendo que para o meacutes dejuiho o valor foi de R$ 453313426 correspondente a 9 (nove thas de reajustamento (23072013 a 3 1072013)
Pagamentos de Abril a Juiho de 2013 no valor de R$ 74096525 1 (conforme despacho a fi 2001 d( Processo no 0600026342010) corn glosa de R$ 906403484 correspondente aos descontos da arcelas dos meses de abril ajuiho de 2013 Falta complementar o valor de R$ 132934485 por nacircc
Pagarnento de R$ 985483485 conforme documentos 2013PP37941 20131 37942J 2013PP37943 Pagamentos de abril a outubro de 2013 (conforme documentos a fis 8788 9092 e do Processo ndeg 0600125402013) corn glosa de R$ 1389071899 correspondente aos descontos das parcelas dos meses de jul2012 a set2013 e desconto no valor de R$ R$ 740965251 repassado enii 12082013 IX - Ausecircncia dos pagamentos de novembro e dezembro de 2013 1
Pagamentos 2013PP02734 no valor de R$ 200000000 e 2013PP03955 no valor de R$ 746899664 totalizando R$ 946899664 referentes ao mecircs dejaneiro e fevereiro de 2014 A Tabela enviada pela SESDF corn valor de R$ 346899664 no entanto consta no SIGGO o valor de R$ 746899664 Logo foi considerado pela Auditoria o valor constante do sistema SIGGO
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A-~ Controadoria-GeraI
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Fonte Demonstrativo de valores transferidos no exercIcio de 2011 2012 2013 e 2014 encaminhado pela SESDF Foi considerado 21 dias apesar de a planilha enviada a Auditoria constar 51 dias incorretamente
Verificou-se acuumlmulo de ate 5 repasses no mecircs de novembro2012 (relativos a juiho agosto setembro outubro e novembro de 2012) e 4 repasses no mecircs de rnarccedilo2013 (relativos a dezembro de 2012 janeiro fevereiro e marco de 2013)
De acordo corn a claacuteusula 108 do Contrato de Gestatildeo no 012011 o ICIPE manteacutem reserva teacutecnica de recursos como saldo em caixa para fazer face as despesas imprevistas e aos eventuais atrasos nas transferecircncias por parte da Administraccedilaumlo Puumlblica ate o percentual de 15 do valor anual do contrato Ademais de acordo corn o item 1082 a reserva teacutecnica pode ser utilizada inclusive para reforma da area fisica do HCB mediante aprovaco preacutevia da SESDF
No que tange ao Contrato de Gestatildeo ndeg 012014 ha a previsatildeo de reserva teacutecnica constitulda (claacuteusula 152) corno saldo para fazer face as despesas imprevistas e eventuais atrasos nas transferecircncias pela SESDF aleacutern da possibilidade de utilizacagraveo para reforrnas e adequacocirces fisicas da area do HCB
0 Tribunal de Contas da Uniatildeo por meio do Acoacuterdo 9102014 - Plenaacuterio (Ministro Relator Walton Alencar juig em 942014) apresentou entendimento pela admissibilidade do pagamento de reserva teacutecnica a saber a jurisprudecircncia do TCU admite seu pagamento desde que devidamente motivado corn estudo especIfico e descricagraveo dos eventos a que seraacute destinado (Acoacuterdatildeos 7932010 e 14422010 da 2 a Cacircmara 7272009 20602009 15972010 e 30922010 do Plenaacuterio)
A constituiccedilatildeo de Reserva Teacutecnica por parte da Organizaccedilao Social destina-se ao atendimento de despesas e contingecircncias conexas a execucaumlo do Contrato de Gestatildeo Durante a execucaumlo do referido contrato de gestatildeo houve meses em que se verificou a utilizacatildeo dos valores contidos na reserva teacutecnica conforme descrito a seguir
Mecircs Saldo da Reserva
Teacutecnica(R$) Variacatildeo - comparado ao mecircs
anterior
Junho 2012 615659106 126989303 - 2063
488669803 Juiho 2012 Junho 2013 800753241
75578087 - 944 725 175154 Julho 2013
Agosto 2013 775628258 55642530 - 717
719985728 Setembro 2013 Outubro 2013 359181108 360804620 - 5011
Dezembro 2013 446133757 398426288 - 8931
477074369 Janeiro 2014
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Chama atencatildeo o fato de a entidade fazer uso dos recursos em percentuais superiores a 50 da Reserva Teacutecnica em alguns meses Ressalta-se que no quadro anterior destacou-se a variacagraveo entre os saldos finais de cada mecircs podendo ter havido tanto a sua utilizacao corno repasses portanto essa variaccedilaumlo representa urn valor mfnimo de utilizacao da reserva no mecircs Em outubro de 2013 verificou-se a utilizacagraveo de no mInimo R$ 360804620 representando 5011 do saldo do mecircs anterior da Reserva Teacutecnica Jaacute em janeiro de 2014 observou-se a utilizacacirco minima de R$ 398426288 o que equivalia a 8931 dos recursos existentes no saldo de dezembro de 2013
Ressalta-se que tais recursos deveriam ser utilizados em situacocirces esporaacutedicas Aleacutem disso tal situaco pode ensejar restricOes e dificuldades a operacatildeo por parte entidade a respeito dos servicos pediaacutetricos prestados a populacao no acircmbito do Hospital da Crianccedila inviabilizando o seu funcionamento e consequentemente o atingimento das metas por parte da Organizacagraveo Social No entanto mesmo diante desse quadro o ICIPE continuou obtendo elevados percentuais de atingimentos das metas pactuadas
Em anaacutelise as planilhas de acompanhamento de repasses de recursos referentes aos anos 2014 e 2015 elaboradas pela CACG relativas ao Contrato de Gesto no 0012014 constatou-se atraso nos repasses em media de 52 dias no exercfcio de 2014 (considerando os atrasos dos meses de janeiro e fevereiro de 2014 referentes ao Contrato no 00 1201 1) e de 20 dias no exercicio de 2015 conforme tabela a seguir
REPASSES REFERENTES AU CONTRATO No 012014 - CUSTEJO VALOR DO REPASSE TOTAL
MES REFERENCIA DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO CREDITO EM
CONTA (R$)
DIAS DE ATRASO
EXERCCIO 2014 667613700 MAR 10032014 24032014 667613700 14
667613700 ABR 07042014 28042014 158636300 21 08052014 328750000 31 03072014 180227400 87
667613700 MAT 08052013 03072014 119772600 5
14072014 54784110( 67
667613700 JUN 06062014 14072014 300086300 38
260820 14 367527400 80
667613700 JUL 07072014 25082014 86300 49 15092014 - 3100000002 70 15102014 183015219 101
667613700 AGO 07082014
15102014 12468478 13 70 30102014 49913700 84
31102014 13687804 88 21112014 356137177 38
667613700 SET1 05092014 21112014 143862823 80
18122014 30000000( 49
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-I
44~1 Controladoria-Geral
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VALOR DO REPASSE TOTAL
MES REFERENCIA
DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO CREDITO EM
CONTA (R$)
DLampS DE ATRASO
30122014 615933801 70
667613700 OUT 07102014 30122014 12755662012 101 31122014 34600877 70 31122014 276249123 70
667613700 NOV 07112014 X )
667613700 DEZ 05122014 X _________
1 -rniArnY)nflcl xalnr 1 P 0 1 A71 17 00 refprente vi1nr niie faltava nara naar do renasse de
junho (R$ 367527400) eparte dejuiho (R$ 86300) - -
2 Pagamento referente ao mecircs dejulho2014 conforme docurnento 2014PP21829 fi 247 do Processo ndeg 0600037382014
2014PP24516 no valor de R$ 307700000 referente ao valor que faltava para pagar do repasse de juiho (R$ 183015219) e parte de agosto (R$ 124684781) Pagamentos Juiho de 2014 corn glosal de R$ 174512181 correspondente aos descontos das parcelas dos meses de marco a rnaio de 2014 1 Glosa no pagarnento dos valores de setembro de 2014 no valor de R$ 162157497 correspondente aos descontos das parcelas dos rneses dejunho a agosto de 2014 1 2 201 4PP3 1129 no valor de R$ 189150000 referente ao valor que faltava para pagar do repasse de setembro (R$ 61593380) e parte de outubro (R$ 127556620) Obs1 Conforme fi 371 do Processo ndeg 0600037382014 no Despacho datado em 09012014 a CACG informa que os valores devidos em 2014 seratildeo encaminhados para reconhecimento de dIvida el forarn informados a SUAG via memorando e eletrocircnica 0 valor total devido em dezembro de 2014 aJ ICIPE eacute de R$ 1420930747 (Valor restante do meacutes de outubro R$ 229207080 (-) Glosa setembro t a novembro de 2014 R$ 143503733 (+) valores referentes aos repasses de nov e dez2014 667613700 (+) 667613700 Obs2 Considerando os descontos do rnecircs de dezembro2014 (R$ 50901948) o valor devido ao ICIPE no ano de 2014 ficou no valor de R$ 1370028799
EXERCICIO 2015
6 676 1 00 J 8012015 30012015 350000000 22
37 AN 0 04022015 317613700 27
667613700 FEV 06022015 19022015 667613700 13
7 190 199 55 MAR 06032015 13032015 664772600 07 16042015 2841100 41
719019955 ABR 08042015 30042015 667613700 22
719019955 MAT 08052015 10062015 667613700 33
719019955 JUN 08062015 29062015 667613700 21
719019955 JUL 07072015 23072015 667613700 16
719019955 AGO 07082015 24082015 667613700 17
719019955 SET 08092015 04092015 6675685001 0
719019955 OUT 07102015 06112015 719019955 2 30 06112015 120446829 0
719019955 NOV 09112015 07122015 267613700 29 29122015 330959426 52
719019955 DEZ 07122015 29122015 514047146 22
10 Termo Aditivo ao Contrato no 012014 assinado em 25092015 cornreajustedefire
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Controladoria-Geral 34 dell
VALOR DO MES DATA DO VALOR DO DIAS DE
REPASSE REFERENdA DATA LIMITE PAGAMENTO ATRASO
Marco20 15
I Por natildeo haver disponibilidade orccedilamentaacuteria a diferenccedila de R$ 45200 foi repassadaposteriormenteI conforme Despacho no 23 142015 mdashNUCOFSGECOFICDICOFSUAG de 3 1082015 a fi 272 do Processo no 0600005812015
Conforme Despacho ndeg 30142015 - NUCOFSGECOFICDICOFSUAG de 04112015 a fi 315 do Processo ndeg 0600005812015 o valor de R$ 839466784 se referia ao valor pago a menor em setembro2015 (R$ 45200) ao repasse de outubro2015 (R$ 667613700) e ao recurso de investimento no valor de R$ 500000000 com glosa de R$ 328192116 correspondente aos descontos das parcelas dos meses dejan ajun de 2015 conforme tabela fi 306 dos autos
Tabela corn descontos (cedidos e cooperacao) e ressarcimentos de farmaacutecia etos foram considerados indevidamente valores do ano de 2014
Dsteriormente tendo em vista ajuste orccedilamentaacuterio conforme Despacho scm nntildemero de 1711201 fi 33033 1 do Processo no 0600005812015 o valor de R$ 839466784 representaria execuccedilo guinte forma
PARCELA DESCRIccedilAO R$ 45200 Complemento de repasse da 19 parcela referente a setembro2015
R$ 667613700 Repasse da 20a parcela referente a outubro2015 R$ 100000000 Valor a ser regularizado contabilmente (recursos para investimento) R$ 400000000 Valor pago como custeio (21 parcela referente a novembro2015)
- R$ 328192116 Desconto R$ 839466784 TOTAL PAGO
Valor referente a complementaccedilao da parcela de novembro2015 (R$ 667613700) Foi considerado como pagamento de nov2014 R$ 400000000 no repasse de Outubro2015 em 06112015 dentrd do montante de R$ 839466784
Conforme documento a fi 382 Processo ndeg 0600005812015 o repasse no valor de R$ 1845006572 no dia 29122015 conforme documentos 2015PP24936 e 2015PP24940 eacute referente ao valor do repasse de dezembro2014 (R$ 719019955) ao valor do reajuste 10 Termo Aditivo marco a novembro de 2015 (R$462656295) corn glosa prevista (provisionada) de R$ 336669678 Iconespondente aos descontos das parcelas dos meses dejuiho a dezembro de 2015
be acordo corn o Memorando ndeg 0032016 - CACG ndeg 0012014 fis 395396 datado em 20012016 a Comissacirco de Acompanhamento apoacutes anaacutelise preliminar dos pagamentos do ano de 2015 identificou a necessidade de desconto de R$ 19270680 Sendo assim solicitou a realizaccedilatildeo do desconto de R$19270680 na parcela dejaneiro de 2016 ronte Jiemonstrativos (2014 e 2013) de repasses conforme Programaccedilaumlo Financeira referente ao CG ndeg 0012014 encaminhados pela SESDF
Assim natildeo foi dado cumprimento as Claacuteusulas Deacutecima e Deacutecima Quarta dos Contratos de Gestatildeo no 0012011-SESDF e n 012014-SESDF respectivamente em que dispuseram sobre as FORMAS E CONDIccedilOES DE TRANSFERENCIA em que os recursos
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4~1 Controladoria-Geral
35 de 71
financeiros para custeio das atividades assistenciais seratildeo transferidos pela SESDF ao ICIPE antecipadamente sendo a primeira parcela transferida ate o 50 dia ntildetil apoacutes a assinatura do Contrato de Gestagraveo no 012011 e as dernais conforme proposto em cronograma de desembolso Jaacute para o Contrato de Gestacirco no 012014 as parcelas seriam transferidas ate o 50
dia uumltil de cada mecircs
Conforme expresso nos contratos acima citados a previsatildeo contratual eacute de repasse antecipado e nacirco apoacutes prestacaumlo dos servicos de assistecircncia a sauumlde ou verificacao de atingimento de metas de acordo corn os paracircmetros de producatildeo e de qualidade de atendimento
Assirn a intempestividade e a nacirco regularidade dos repasses podem comprorneter o ciclo operacional do Hospital da Crianca de Brasilia em nIvel de excelecircncia frustrar o piano estrateacutegico aleacutem de impactar negativamente na execucatildeo plena de atividades de santildede demandadas pela sociedade na rnedida em que as aquisicOes de insumos os investimentos e as contrataccedilOes de servicos necessaacuterios a assistecircncia em saUde possam ser contingenciados
Os atrasos habituais corno se constata pela anaacutelise da tabela apresentada acirna sacirco contraacuterios ao dever dos gestores de zeiar pela boa Administracatildeo Puumlblica No caso em tela verifica-se que desde o primeiro pagamento relativo ao Contrato no 012011 ate dezembro20 15 apenas o repasse referente a setembro20 15 foi realizado antecipadamente
A obrigatoriedade dos repasses de forma tempestiva decorre do princIpio da iegalidade e da iealdade as instituiccedilOes sob pena de atentar contra os princIpios da Administraccedilatildeo Puumlblica e da essecircncia da contrataco da Organizacaumlo Social no intuito de tornar a prestaccedilaumlo de servicos mais dinacircmica eficaz e eficiente aleacutem da possibilidade de prejuIzos operacionais ao Hospital da Crianca de Brasilia
Causa
Morosidade nos procedimentos administrativos internos da Secretaria de Estado de Santildede do Distrito Federal
Consequecircncia
Comprometirnento dos fluxos financeiros e administrativos no cumprimento do Contrato de Gestatildeo pelo Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada
Possibilidade de comprometer o ciclo operacional do Hospital da Crianccedila de Brasilia em nIvel de excelecircncia
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14 ~~ Controtadoria-Geral 36 dell
Utilizacatildeo da reserva teacutecnica de maneira recorrente e usual em desacordo corn o item 108 do Contrato no 012011 que possibilita sua utilizaccedilacirco em caso de despesas imprevistas e eventuais atrasos nas transferecircncias
Recomendaccedilatildeo
Identificar as razoumles que provocam tais atrasos de repasses e adotar as medidas necessaacuterias a fim de evita-los cumprindo o cronograma de repasse financeiro estabelecido no Contrato de Gestatildeo para natildeo colocar em risco a operaccedilatildeo da Organizaccedilao Social e a efetiva prestacagraveo dos servicos de sauumlde a populaccedilAo
43 - Saldo de aproximadamente 22 milhocirces de reals nacirco repassados ao ICIPE referentes aos contratos de gestAo n 012011 e 012014
Fato
Em anaacutelise aos repasses efetuados pela SESDF ao ICIPE COffi Os valores dos descontos correspondentes ao natildeo atingimento de metas ao Acordo de CooperaccedilAo Teacutecnica entre o HCB e o Hospital de Apoio de Brasilia a Cessacirco de Servidores da SESDF ao HCB e aos ressarcimentos no perfodo referente a Farmaacutecia Ambulatorial verifica-se urn valor de aproximadamente R$ 22 milhocirces naumlo repassados ao ICIPE desde o inIcio do contrato de gestacirco ate 3 1122015 conforme tabelas abaixo
Em R$
2011
MES DE REF
REPASSE
VALOR INTEGRAL
(A)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCONTOS (E) =
(B)+(C)+(D)
VALOR LIQUIDO A PAGAR
SESDF (F) = (A)-
(E)
VALOR PAGO AO ICIPE (G)
DIF (H) =
(F)-(G)
VALOR )ESCONT 0 METAS
(B)
COOPERA -cAacuteo HAB
(C)
CEDIDOS SES (D)
JUL 5134828 - - - - 5134828 5134828
GO 3529008 - 13409 13409 3515599 3529008 -13409
SET 3349571 - - 20139 20139 3329432 3349571 -20139 OUT 3172085 285488 122572 448900 856960 2315125 3172085 -856960 NOV 3201410 288127 87003 491006 866135 2335275 3201410 -866135
)EZ 3319992 298799 94623 474356 867779 2452214 3319993 -867779
TOTAL 21706895 872414 304198 1447810 2624422 19082473 21706895 -2624422
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37 dell
Pm RT
2012
MES DE REF
REPASSE
VALOR INTEGRAL
(A)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCONTOS (E) =
(B)+(C)+(D)
VALOR LIQUIDO A
PAGAR SESIDF
(F) = (A)-(E)
VALOR PAGO AO ICIPE (G)
DIF (H) =
(F)-(G)
VALOR DESCONTO
METAS
OOPERA-CEDIDOS cAacuteO HAB
(C) SES (D)
[AN 3714319 334289 60315 463077 857680 2856639 1089897 1766742
EV 3718993 669419 33058 572948 1275425 2443567 3718993 -1275425
vIAR 3962067 534879 15647 486703 1037229 2924838 3962067 -1037229
BR 4245716 1146343 15403 539549 1701295 2544421 4245716 -1701295
viAl 4415652 1192226 10855 557049 1760130 2655522 4415652 -1760130
FUN 4450758 1201705 11337 526160 1739201 2711557 4450758 -1739201
JUL 4450758 1201705 3171 463797 1668673 2782085 1280424 1501662
GO 4450758 600852 3948 546449 1151250 3299509 1850445 1449063
SET 4450758 600852 5807 544517 1151177 3299581 1850445 1449136
OUT 4450758 - 10371 504978 515349 3935409 4450758 -515349
NOV 4450758 400568 9809 545717 956095 3494663 4450758 -956095
)EZ 4450758 600852 8499 518429 11277811 3322977 4450758 -1127781
POTAL 51212053 8483690 188220 6269374 14941285 362707681 40216670 -3945902
Pm P
2013
MES DE REF
REPASSE
VALOR INTEGRAL
(A)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCONTOS (E) =
(B)+(C)+(D)
VALOR LIIQUIDO A
PAGAR SESDF
(F)=(A)-(E)
VALOR PAGO AU ICIPE (G)
DIF (H) =
(F)-(G)
OR ESCONio METAS
(B)
OOPERAcAO HAB (C)
EDIDOS SES (D)
JAN 4450758 400568 11459 525684 937711 3513047 4450758 -937711
EV 4450758 - 9878 579309 589186 3861572 4450758 -589186
YEAR 4450758 400568 7885 558361 966814 3483944 4450758 -966814
BR 4450758 400568 7594 575437 983599 3467159 1212685 2254474
viAl 4450758 - 5764 531999 537756 3913002 4450758 -537756
JUN 4450758 400568 5673 537586 943827 3506931 1746210 1760721
JUL 4533134 407982 6464 477801 892247 3640887 4450758 -809871
GO 4734498 - 6212 537269 543480 4191018 3618739 572279
SET 4734498 426105 6800 52581849 95872367 377577466 1000000 2775775
OUT 4734498 - 10141 554540 564681 4169818 785438 3384380
NOV 1_47344981 - 7756 571679 579435 4155063 0 4155063
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IPEZ 4734498 - 9255 577361 586616 4147882 0 4147882
[TOTAL 54910172 2436359 94881 6552844 9084076 4582609830616862 15209235
Em R$
2014
MES DE
REF REPAS
VALOR INTEGRAl
(A)
RESSAR- CIMENTO
MED FARMA-
CIA AMBULA-
TORIAL (B)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCON- TOS (F)=
(C)+(D)+ (E)
VALOR LIQUIDO A PAGAR
SESDF (G)=
(A)+(B)-
VALOR PAGOAO
ICIPE (H)
DIF (I)=(G)-(H
VALOR DES-
CONTO METAS
(C)
COOPE- RAcAO HAB (D)
EDIDO SES (E)
JAN 4734498 - 5933 543075 549008 4185490 2000000 2185490
EV 4734498 - 5727 507849 513576 4220923 7468997 -3248074
VIAR 6676137 12340 - 5188 581948 587136 6101341 6676137 -574796
BR 6676137 11936 - 4321 597350 601671 6086407 6676137 -589735
viAl 6676137 24461 - 4229 552086 556315 6144283 6676137 -531854
JUN 6676137 6364 - 3119 534729 537849 6144652 6676137 -531485
JUL 6676137 13665 - 5455 543184 548639 6141163 4931015 1210148
GO 6676137 16011 - 4529 530559 535087 6157061 6676137 -519076
SET 6676137 56961 - 5086 599295 604381 6128718 5054562 1074156
OUT 6676137 110072 - 5328 585380 590708 6195501 4384066 1811435
NOV 6676137 62621 - 4161 550218 554378 6184380 0 6184380
)EZ 6676137 92824 - 4580 597263 601844 6167118 0 6167118
TOTAL 76230366 407255 - 57656 6722936 6780592 69857032 572 19325 12637704
Em R$
2015
MES DE REF
REPAS
VALOR INTEGRAL
(A)
RESSARCI- MENTO
MED FARMACIA
AMBU- LATORIAL
(B)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCON -TOS (F) =
C)+(D)+ (E)
VALOR L1QUIDO A PAGAR
SESDF =
(A)+(B)- (F)
VALOR PAGO AO
ICIPE
DIF (I)(G)-
(H)
VALOR DES-
CONTO METAS
(C)
COOPE- RAccedilAO
HAB (D)
CEDIDO S SES
(E)
AN 6676137 16067292 45771 567578 572155 6264655 6676137 -411482
EV 6676137 66976 - 4279 473168 477446 6265667 6676137 -410470
IAR 7190200 89517 - 4156 606494 610649 6669067 6676137 -7070
BR 7190200 73768 - 5164 604434 609598 6654370 6676137 -21767
tAI 7190200 78733 - 3611 540398 544009 6724924 6676137 48787
JUN 7190200 93260 - 4049 572439 576488 6706971 6676137 30834
JUL 7190200 89622 - 4333 602675 607008 6672813 6676137 -3324
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d
Controladoria-Geral
39 de 71
GO 7190200 65797 - 4711 483831 488542 6767454 6676137 -91317
SET 7190200 72044 - 4367 603807 608174 6654070 6675685 -21615
OUT 7190200 102502 - 4440 630802 635242 6657460 6190200 -532740
NOV 7190200 81029 - 3542 544310 547851 6723377 7190200 -466823
)EZ 7190200 113639 - 3622 648100 651722 66521171 5140471 1511645
TOTAL 85254274 1087560 - 5085 1 6878036 6928884 794 12945 78605652 807293
Segue demonstrativo de repasses realizados por exercIcio
VALOR LIQUIDO A VALOR VALOR NAO VALOR VALOR TOTAL SER REPASSADO RECEBIDO
EXERCICIO FNTEGRAL DE DESCONTOS REPASSADO AO ICIPE PELO ICIPE (A) (B) (C) (D) (E)=(C)mdash(D)
2011 21706895 2624422 19082473 21706895 -2624422
2012 51212053 14941285 36270768 40216670 -3945902
2013 54910172 9084076 45826098 30616862 15209235
2014 76230366 6780592 69857032 57219325 12637704
2015 85254274 6928884 79412945 78605652 807293
TOTAlS 2893137601 40359259 250449316 228365404 22083908
Analisando os valores por perlodo contratual o montante natildeo recebido pelo ICIPE referente ao Contrato no 012011 entre Julho201 1 e Fevereiro2014 foi de R$ 757632725 No que tange ao Contrato no 012014 entre Marccedilo2014 e Dezembro2015 o valor natildeo repassado pela SESDF ao ICIPE foi de R$ 1450758118 conforme tabela a seguir
Pm PT
VALOR VALOR NAO VALOR
VALOR VALOR LIQUIDO REPASSADO AO RECEBIDO CONTRATO iNTEGRAL ICIPE PELO ICIPE
DESCONTOS REPASSADO (A) (B) (C) (D) (E) = (C)mdash(D)
Contrato no 012011 137298118 27712368 102241922 102009423 7576327
Contrato no 012014 152015639 12646892 140863561 126355980 14507581
VALOR TOTAL DEVIDO PELO GDF E NAO RECEBIDO PELO ICIPE 22083908
No final do Contrato no 012011 o ICIPE fez transferecircncias a SESDF nos montantes de R$ 400000000 e R$ 133777706 em 12032014 e 07052014 respectivamente totalizando o montante de R$ 533777706 Essas transferecircncias satildeo referentes ao saldo financeiro dos recursos disponIveis e transferidos da conta corrente de
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titularidade do ICIPE no 060030798-0 para a conta corrente no 07000262002188-4 de titularidade do Fundo de Sauumlde do Distrito Federal A providecircncia supracitada atende o disposto na claacuteusula 6124 do Contrato de Gestho no 012011 SES-ICIPE
Cabe ressaltar tambeacutem que os valores referentes ao Investimento relativo ao Contrato no 012011 foram repassados na sua totalidade jaacute os valores relativos ao Contrato no 0012014 foram repassados ao ICIPE o valor de R$ 200000000 em funccedilagraveo do atraso na concluso das obras do Bloco II previsto no ajuste assinado em 2014 conforme tabela abaixo
CONTRATO No 0012014
TRANSFERENCIAS PARA VALOR DE
INVESTIMENTO (EM RECURSOS PARA INVESTIMENTO
DATA DOCUMENTO
REAlS) INVESTIMENTO REPASSADO AO SIGGO ICIPE
noFiscalde2014 1500000000 50000000 17072014 2014PP18509 50000000 15092014 1 2014PP21828
no Fiscal de 2015 500000000 100000000 06112015 1 2015OB18845
De acordo corn o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gesto no 0012014 - SES-DF assinado em 25092015 a claacuteusula referente aos repasses de investimento passou a vigorar da seguinte forma
g) Alterar a clausula 94 que passa a vigorar corn a seguinte redaccedilao 94 941 Para o exercIcio de 2014 os recursos de investimentos a serern transferidos seratildeo de R$ 100000000 (urn rnilhatildeo de reais) 942 Para o exercIcio de 2015 o valor total referente aos recursos corn investimentos e de R$ 500000000 (cinco rnilhOes de reais) 943 Para o exercIcio de 2016 o valor total referente aos recursos corn INVESTIMENTO eacute de R$ 1400000000 (quatorze milhOes de reais)
Causa
Ausecircncia de recursos financeiros na Secretaria de SaUde do Distrito Federal
Faihas nos procedimentos de repasses de recursos financeiros da SESDF a Organizacao Social
Consequecircncia
PossIveis dificuldades na operacatildeo por parte do Hospital da Crianca de Brasilia mdashHCB
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Controladoria-Geral
41 dell
Recomendacocirces
Revisar o processo de pagamento do HCB corn envolvimento dos setores competentes da Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal no intuito de garantir o repasse de recursos ao ICIPE
Cumprir o cronograrna de repasse financeiro estabelecido no Contrato de Gestacirco para que nagraveo seja prejudicada a efetiva prestacatildeo dos servicos de santildede a populaccedilatildeo sob pena de instauracao de procedimento de apuracagraveo de responsabilidade do agente puumlblico
44 - Alcance e superacatildeo reiteradamente das metas quantitativas de desempenho podendo indicar a necessidade de repactuacatildeo
Fato
0 contrato de Gestagraveo 012011 assinado entre o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE e a Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal - SES foi celebrado no dia 28062011 A duracagraveo do Contrato de Gestaumlo foi estabelecida em 05 anos corn possibilidade de prorrogaccedilaumlo por igual perlodo Em 28022014 o Contrato de Gestaumlo 012011 foi encerrado tendo sido celebrado outro termo de no 012014 que comecou a vigorar em 01032014
0 contrato prevecirc o repasse mensal de recursos por parte da SES para que o ICIPE mantenha em funcionamento o Hospital da Crianca de Brasilia 0 montante do repasse foi calculado visando atingir determinados objetivos e metas contratuais a serem comprovadas periodicamente rnediante a apresentacatildeo de comprovantes e relatoacuterios especIficos
0 Contrato de Gestatildeo vigente firmado entre a Administraccedilatildeo Puumlblica e o ICIPE prevecirc ainda as obrigaccedilOes responsabilidades e atribuicocirces de cada parte envolvida bern como a cessaumlo de bens pUblicos e de servidores puumlblicos a organizacaumlo social para desempenho de suas atividades operacionais
De acordo corn o Anexo VI do Contrato de Gestacirco no 012014 a afericao dos resultados produzidos pelo HCB para fins de verificacao de cumprimento das metas quantitativas pactuadas seraacute realizada utilizando-se como referecircncia a Tabela Unificada do Sisterna Unico de Sauumlde conforme quantitativos dos codigos de procedirnentos presentes na referida tabela
Na anaacutelise da ADIN no i 923-5 por parte do Supremo Tribunal Federal o Ministro Gilmar Mendes em seu Voto de Vista pronunciou que
A principal funccedilaumlo do Contrato de Gestatildeo eacute a fixaccedilaumlo de metas assim como a definicao dos mecanismos de avaliaccedilaumlo de desempenho e controle de
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14~1- Controladoria-Geral
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resultados das atividades da organizacatildeo social Assim deveraacute o Contrato de Gestatildeo conter I - especificacao do programa de trabaiho proposto pela Organizacatildeo Social a estipulacao das metas a serern atingidas e os respectivos prazos de execuccedilatildeo bern como previsatildeo expressa dos criteacuterios objetivos de avaliaccedilatildeo de desempenho a serern utilizados mediante indicadores de qualidade e produtividade II - a estipulacao dos limites e criteacuterios para despesa corn remuneraccedilatildeo e vantagens de qualquer natureza a serern percebidas pelos dirigentes e empregados das organizacocirces sociais no exercIcio de suas funccedilOes (art 7)
De acordo corn o Docurnento Teacutecnico do Tribunal de Contas da Uniatildeo (edicatildeo de 2011) acerca da utilizacagraveo de metas eou indicadores na rnensuracatildeo do desempenho da organizacagraveO
As informaccedilOes sobre desempenho satildeo essencialmente comparativas Urn conj unto de dados isolados mostrando os resultados alcanccedilados por urna instituiccedilatildeo natildeo diz nada a respeito de seu desempenho a rnenos que seja confrontado corn metas ou padroes preestabelecidos outras organizacocirces do mesmo ramo de atividade ou realizada uma cornparacatildeo corn os resultados alcanccedilados ern perIodos anteriores obtendo-se assirn urna seacuterie histoacuterica para anaacutelise (Portaria SEGECEX - TCU no 3320 10)
Observa-se a valorizaccedilatildeo do controle de desempenho buscando-se alterar a ecircnfase do controle dos processos para os resultados obtidos Dessa forrna torna-se de grande relevacircncia a definicatildeo apropriada dos objetivos metas e indicadores corn os respectivos cronograrnas a firn de confirmar se os resultados previstos no contrato satildeo efetivarnente alcancados
Ressalta-se que a Organizaccedilao Social eacute fiscalizada quanto aos resultados obtidos na execucatildeo do contrato considerando o curnprirnento dos objetivos e metas previstos As metas de desempenho estabelecidas no Contrato 012014 foram superadas nos anos de 2014 e 2015 por parte do ICIPE embora tenharn ocorridos sucessivos atrasos nos repasses mensais de recursos que ocorrerarn e continuam ocorrendo
A excecatildeo na superacaumlo de metas ocorre quanto ao elernento Consultas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas que superou a rneta prevista no contrato tao somente entre os meses de Maio e Agosto de 2014 no entanto o menor percentual de atingirnento foi de 87 ocorrido no rnecircs de novembro Descreve-se a seguir o demonstrativo de execuccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012014 no exercIcio 2014
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVVOS Mar Abr Mai Jun Jul
11 -Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas 93 91 107 92 92
12-Consultas e Proc De Assist Cornplern Essencial 126 126 162 148 144
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Controadoria-GeraI
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ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVOS Mar Abr Mai Jun Jul
13-Procedimentos Especializados 105 104 138 147 111
14-Exames por meacutetodos graacuteficos 160 166 180 167 154
15-Exames laboratoriais 152 138 146 141 133
16-Exames de Bioimagem 142 139 161 145 135
17-Cirurgias em regime Hospital-Dia 103 181 191 189 143
1 135 18-Internaccedilatildeo Hospitalar 128 140 140 185 Fonte RelatOrio da CACGSES
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVIOS Ago Set Out Nov Dez
11 -Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas 103 88 91 87 93
12-Consultas e Proc De Assist Complem Essencial 143 133 124 121 152
13 -Procedimentos Especializados 124 122 144 112 157
14-Exames por meacutetodos graficos 179 198 162 106 117
15-Exames laboratoriais 136 133 144 136 152
16-Exames de Bioimagem 121 132 150 137 151 17-Cirurgias em regime Hospital-Dia 121 143 153 186 142
18-Internaccedilatildeo Hospitalar 158 138 147 175 220 Fonte Relatoacuterio da CACGSES
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVICOS MEDIA
ANUAL SUPERAcAO
ANUAL 11 -Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas 937 - 12-Consultas e Proc De Assist Complem Essencial 1379 379
13 -Procedimentos Especializados 1264 264
14-Exames por meacutetodos graacuteficos 1589 589
15-Exames laboratoriais 1411 411
16-Exames de Bioimagem 1413 413
17-Cirurgias em regime Hospital-Dia 1552 552
18-Intemaccedilagraveo Hospitalar 1566 566
Conforme mencionado anteriormente observa-se nos quadros anteriores que a excecatildeo do item 11 - Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas as metas dos demais serviccedilos foram superadas entre 3 e 120 considerando todos os meses do exercIcio de 2014 e na media anual essas superacOes variaram entre 26 e 59 por servico
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Destaca-se que em trecircs servicos (14-Exames por meacutetodos graacuteficos 17-Cirurgias em regime Hospital-Dia e 1 8-Intemaco Hospitalar) o ICIPE atingiu metas 70 superiores em alguns meses do ano Corn relacatildeo ao grupo Internaccedilagraveo Hospitalar a meta atingida foi 120 superior a prevista contratualmente em dezembro de 2014
A meta atingida em dezembro de 2014 para internaccedilatildeo hospitalar eacute uma das que destoarn em relacatildeo as previsOes contidas no Contrato de Gesto 012014-SESICIPE A media anual para este componente avaliativo foi de 1566 A gerecircncia de faturamento da SESDF apresentou a documentaccedilao referente a dezembro de 2014 demonstrando que este percentual 120 superior a meta contratual deveu-se a diminuico da quantidade de dias uumlteis de dezembro em funcatildeo dos feriados de Natal e veacutespera do Ano Novo bern como o aumento de internacocirces realizadas neste mes
A Comissagraveo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG do HCB em cumprimento ao estabelecido na Portaria no 244 2015 publicada no DODF no 190 de 01102015 apresentou os Relatoacuterios de AvaliaccedilOes trimestrais do Contrato de Gestao no 012014 celebrado entre a ICIPE e a SESDF contendo a anaacutelise de desempenho contratual do 1deg trimestre (janeiro fevereiro e marco) e 2deg trimestre de 2015 (abril maio ejunho)
Corn relaccedilatildeo ao Relatoacuterio encaminhado pela CACG referente ao trimestre de janeiro fevereiro e marco de 2015
Para a anaacutelise das metas quantitativas foi feita a comparacaumlo entre os quantitativos pactuados e os efetivamente produzidos conforme a claacuteusula 17 do contrato As metas a serem alcanccediladas em cada meacutes variaram conforme caacutelculo de dias uumlteis estabelecidos no contrato [ ] Utilizando-se a metodologia de contagem de pontos adotada para o contrato a partir da Planilha de Avaliacaumlo de Indicadores Quantitativos do HCB em anexo tern-se que foram alcanccediladas as seguintes pontuacOes corn os respectivos descontos nesse trimestre conforme demonstrado Janeirof20 15 1164 pontos (desconto 0) Fevereiro2015 1182 pontos (desconto 0) Marccedilo2015 1182 pontos (desconto 0) Naumlo houve desconto por natildeo atingimento de metas em nenhum dos meses avaliados corn pontuacOes superiores a 1000 nos trecircs meses
Descreve-se a seguir a porcentagem atingida do alcance de metas no perlodo por grupo de assistecircncia ambulatorial
suPERAccedilA0 REALIZADO (C) =
SERVIO PERIODO META (A) (B) ((B)(A))100 - 100
Janeiro 2015 6729 5875 -13 11 - Consultas meacutedicas d Fevereiro 2015 5607 5962 6 Especialidades
arccedilo 2015 1 7049 7067 1
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I Controladoria-Geral 45 dell
SERVIO PERIODO META (A) REALIZADO
(B) (C) =
SUPERAccedilA0
((B)(A))100 - 100
12 - Assisteacutencia Complementar Essencial
Janeiro 2015 Fevereiro 2015
4012 3343
5196 5062
30 51
Marco 2015 4203 6933 65
13 - Procedimentos Especializados
Janeiro 2015 Fevereiro 2015
919 766
1178 1202
28 57
Marco 2015 963 1222 27
14 - Exames por M6todos Graacuteficos
Janeiro 2015 Fevereiro 2015
506 422
792 760
57 80
Marco 2015 530 1049 98
15 - Exames Laboratoriais Janeiro 2015 17943 29062 62 Fevereiro 2015 14952 25687 72 Vlarccedilo 2015 18797 30376 62
16- Exames de Bioimagem Janeiro 2015 1153 1565 36 Fevereiro 2015 961 1551 61 Marco 2015 1208 1887 56
17 - Cirurgias em regime de Hospital-Dia
Janeiro 2015 38 74 95 Fevereiro 2015 32 75 134 Marco 2015 40 74 85
18 - Saldas Hospitalares Janeiro 2015 57 80 40 lFevereiro 2015 48 68 42 Marco 2015 60 1 110 1 83
Logo nos meses contabilizados e indicados acima houve superacatildeo das metas a serem atingidas em todos os grupos exceto o grupo Consultas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas que natildeo atingiu o quantitativo previsto no mecircs de j aneiro de 2015
Diante disso cabe destacar alguns itens objetos desta ava1iaco pela CACG em que se constatou o cumprimento das metas e indicadores em paracircmetros bastante superiores aos estabelecidos no Contrato de Gesto destacando-se o Grupo 2 - Assistecircncia Complementar Essencial (51 em fevereiro e 65 em marco) Grupo 3 - Procedimentos Especializados (57 em fevereiro) Grupo 4 - Exames por Meacutetodos Graacuteficos (57 em janeiro 80 em fevereiro e 98 em marco) Grupo 5 - Exames Laboratoriais (62 em janeiro 72 em fevereiro e 62 em marco) Grupo 6 - Exames de Bioimagem (61 em fevereiro e 56 em marco) Grupo 7 - Cirurgias em regime de Hospital-Dia (95 em janeiro 134 em fevereiro e 85 em marco) Grupo 8 - Saldas Hospitalares (40 em janeiro 42 em fevereiro e 83 em marco)
Com relacacirco ao Relatoacuterio encaminhado pela CACG acerca do trimestre de abril maio ejunho de 2015
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-2 ~ Controladoria-Geral
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A anaacutelise da Subsecretaria de Programacao RegulacAo Avaliaccedilao e Controle - SUPRACSES-DF foi baseada no acompanhamento das metas dos meses de abril maio e junho de 2015 Para a anaacutelise das metas quantitativas foi feita a comparacatildeo entre os quantitativos pactuados e os efetivamente produzidos conforme a claacuteusula 17 do contrato [ ] II Utilizando-se a metodologia de contagem de pontos adotada para o contrato a partir da Planilha de Avaliaccedilatildeo de Indicadores Quantitativos do HCB em anexo tern-se que foram alcanccediladas as seguintes pontuacOes corn os respectivos descontos nesse trimestre conforme demonstrado AbriII2015 1182 pontos (desconto 0) Maiof2015 1173 pontos (desconto 0) Junho2015 1146 pontos (desconto 0)
Observa-se que nacirco houve desconto por nagraveo atingimento de metas em nenhum dos meses avaliados corn pontuacOes consolidadas superiores a 1000 nos trecircs meses
Descreve-se a seguir a porcentagern atingida do alcance de metas por grupo de servico no perlodo de assistecircncia ambulatorial
SERVIO PERIOD 0 META (A) REALIZADO (B)
(C) =
surERAcAo
((B)I(A)) 100 - 100
11 - Consultas meacutedicas th Especialidades
Abril 2015 6408 2
6506 Maio 2015 6408 5955 -7
Junho 2015 6729 6039 -10
12 - Assisteacutencia Complementa Essencial
Abril 2015 3821 5668 48
Maio 2015 3821 5566 46 Junho 2015 4012 6136 53
13 - Procedimentos Especializados
Abril 2015 875 1164 33
Maio 2015 875 1178 35
Junho 2015 919 1347 47
14 - Exames por Meacutetodos Graacuteficos
Abril 2015 482 747 55
Maio 2015 482 732 52 Junho 2015 506 845 67
15 - ExamesLaboratoriais
Abril 2015 17088 35947 110
Maio 2015 17088 22693 33
Junho 2015 17943 22479 25
16- Exames de Bioimagem
Abril 2015 1098 1590 45
Maio 2015 1098 1495 36
Junho 2015 1153 1067 -7
)ia
Abril 2015 36 55 53
Maio 2015 36 46 28
Junho 2015 38 67 76
17 - Cirurgias em regime de Hospital-
18 - Saldas Hospitalares
Abril 2015 55 75 36
Maio 2015 55 83 51
Junho 2015 93 163 75
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I - Controladoria-Geral
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Desta forma nota-se que nos meses contabilizados houve a superacatildeo das metas previstas no contrato em quase todos os grupos assim corno no semestre anterior corn excecatildeo de Consuitas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas (Grupo 1) que natildeo atingiram a meta estabelecida nos meses de maio e junho de 2015 bern corno os Exames de Bioirnagem no mecircs de junho de 2015 (Grupo 5)
Diante disso cabe indicar aiguns itens objetos dessa avaliacatildeo pela CACG em que se observou o cumprirnento das metas em paracircmetros bastante superiores aos estabelecidos no Contrato de Gestaumlo podendo destacar o Grupo 2 - Assistecircncia Complernentar Essencial (48 em abril 46 em maio e 53 em junho) Grupo 3 - Procedimentos Especializados (47 em junho) Grupo 4 - Exarnes por Meacutetodos Graacuteficos (55 em abril 52 em maio e 67 junho) Grupo 5 - Exarnes Laboratoriais (110 em abril) Grupo 6 - Exame de Bioimagem (45 em abril) Grupo 7 - Cirurgia em regime de Hospital-Dia (53 em abril e 76 emjunho) e Grupo 8 - SaIdas Hospitalares (51 em maio e 75 emjunho)
Apoacutes anaacutelise sugere-se que as metas quantitativas sejam repactuadas para se adequarem a capacidade operacional do serviccedilo corn paracircmetros preacutevios que expressern os objetivos tracados a partir de urn adequado planejarnento das atividades a serem desenvolvidas Ha de se considerar tambeacutem os criteacuterios para definicaumlo das novas metas e indicadores a serem atingidos ajustados por meio de Termo Aditivo Ressalta-se que as metas devem ser ajustadas a capacidade operacional do HCB sem acreacutescirnos nos valores pactuados uma vez que as recorrentes superacOes ocorrem corn a utilizacagraveo dos repasses contratualmente previstos
0 ajuste de metas eacute urn recurso importante e necessaacuterio para que o contrato espeihe a relacagraveo direta entre a capacidade operacional e a dernanda regional constatada Mostra-se necessaacuterio identificar o perfil epidemiologico e problemas de sauumlde a serem priorizados na regiaumlo bern como conhecer os fluxos da demanda de serviccedilos e o interesse puumlblico envolvido na prestaccedilatildeo do servicO confirmando inclusive que a adocatildeo do Contrato de Gestaumlo eacute aiternativa mais vantajosa ao desempenho das atividades na area de sauumlde que a execucaumlo direta pela Administraccedilatildeo do ponto de vista econocircmico e operacional
0 item 311 do Contrato De Gestagraveo 012014 dispoe que
o Proj eto Baacutesico SESDF o Piano de Trabaiho ICIPE e os anexos deste Contrato de Gestatildeo poderAo ser revistos quando houver necessidade previamente justificada mediante solicitaccedilagraveo dos parceiros apoacutes anaacutelise do impacto orccedilamentaacuterio e pronunciamento favoraacutevel da Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo - CACGSES resguardado o direito de alteraccedilatildeo unilateral conferido legalmente a Administracao Puumlblica
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No que tange a avaliacatildeo qualitativa dos servicos prestados pela Organizaccedilatildeo Social na execucacirco dos Contratos de Gestagraveo ressalta-se que a afericagraveo da atuaccedilatildeo da entidade comparada as metas indicadas no termo eacute feita corn base em documentos e relatocircrios apresentados pelo ICIPE Cabe informar que a anaacutelise por parte da equipe de auditoria estaacute registrada no item ATINGIMENTO DAS METAS QUALITATIVAS do presente Relatoacuterio
Causa
Faiha administrativa na anaacutelise crItica sobre o dimensionamento das metas tendo em vista a estrutura a capacidade operacional do HCB e os resultados quantitativos obtidos pela Organizacao Social comparados as metas e indicadores contratuais previstos no Contrato de Gestatildeo no 012014
Consequecircncia
Operacatildeo do HCB por parte do ICIPE superando rotineiramente as metas quantitativas mensais haja vista a dernonstrada atuacatildeo da OS em paracircmetros bastante superiores aos previstos para cada grupo de servicos estabelecido no Contrato de Gestagraveo
Necessidade de ajustes ou repactuacaumlo das metas quantitativas contratuais
Recomendacaumlo
Buscar a repactuacatildeo das metas quantitativas no intuito de adequaacute-las a capacidade operacional existente no HCB corn base em urn planejamento de atividades a serern desenvolvidas e a dernanda de servicos acerca de cancer infantil e pediatria existente no acircmbito da SESDF sem aurnento de repasses de recursos
45 - Metas qualitativas scm definicaumlo de criteacuterios de avaliacatildeo acerca dos serviccedilos hospitalares prestados e falta de profundidade em suas avaliaccediloumles por parte da CACG
Fato
As metas qualitativas pactuadas no Contrato de Gestatildeo 012014 combinam-se corn os indicadores do Anexo VII constantes da claacuteusula 17 do termo para compor a avaliaccedilao trirnestral qualitativa de desempenho Cada procedimento e avaliado corn ate 100 pontos totalizado 900 pontos a serem atingidos mensalmente para que no ocorra desconto no repasse do mecircs subsequente A partir de setembro de 2014 o item 12 - Satisfacatildeo dos pacientes e familiares ganhou o peso de ate 200 pontos fazendo corn que a totalizacao da avaliaccedilatildeo passasse a 1000 pontos
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A afericao do atingimento das metas eacute feito corn base em documentos e relatoacuterios encaminhados pelo ICIPE a SESDF A Comisso de Acompanharnento do Contrato de Gestagraveo - CACGSES analisa a documentacaumlo e publica o extrato do Relatoacuterio no DODF Esta publicacagraveo estaacute sendo feita de forma extemporacircnea pois a SESDF tern publicado os extratos uma vez por ano Assim os extratos dos meses de marco a agosto de 2014 foram publicados em 23 de janeiro de 2015 enquanto o referente aos meses de setembro a dezembro de 2014 tambeacutem o extrato do Relatoacuterio Anual de 2014 foi publicado em 31 de dezembro de 2015 juntamente corn os extratos do 10 e do 2deg
trimestres de 2015
A fim de verificar a efetividade dos serviccedilos prestados pelo HCB analisarnos os resultados obtidos quanto ao atingimento de metas qualitativas corn destaque para os itens que tratam da satisfacacirco do cliente e do servico de atencagraveo ao usuaacuterio Ouvidoria Por meio de relatoacuterios mensais o ICIPE apresenta urn atingimento de metas qualitativas de 100 em quase todas as afericocirces desde o inIcio de suas operaccedilOes em 2011 A Comissatildeo de Acornpanhamento do Contrato de Gestatildeo emite relatoacuterios trimestrais considerando os relatoacuterios de prestacaumlo de contas docurnentos e esciarecimentos apresentados pelo Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE sobre as atividades realizadas no HCB conforme disposto em subitens da Claacuteusula Deacutecima Seacutetima do Contrato de Gestaumlo no 012014
Claacuteusuia Deacutecima Seacutetima - Do Acompanhamento e da Avaliaccedilao de Resultados 171 0 Contrato de Gestatildeo seraacute avaliado pela CONTRATANTE pelas accedilocirces estruturantes e quadro de indicadores e metas presentes no Proj eto Baacutesico Piano de Trabaiho e Anexos deste Contrato de Gestaumlo 1712 A avaliacao das metas qualitativas seraacute feita trimestralmente pela comparacatildeo entre o pactuado e o aicanccedilado aferido pelos relatoacuterios mensais do CONTRATADO e eventualmente compiementada por vistorias teacutecnicas realizadas pela SES-DF 172 Os resultados aicanccedilados corn a execuccedilaumlo deste Contrato de Gestatildeo devem ser monitorados e avaliados pela CACG da SES-DF nos termos deste Contrato de Gestatildeo e da legislacao vigente
A sistemaacutetica da anaacutelise de metas qualitativas adotada pela CACG em relaccedilatildeo ao contrato no 012014 eacute baseada nos indicadores previstos no Anexo VII Para fins de validacaumlo dos nuumlmeros apresentados essa equipe selecionou o 2deg trimestre de 2015 para exame Acerca das inforrnacocirces prestadas pelo ICIPE e analisadas pela CACG relativas ao 20 trirnestre de 2015 os resultados apresentados foram os que seguem
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Pontuaccedilao
INDICADOR Meta Realizado Realizado Realizado
Maxima Prevista Abril Maio Junho
(anexo VU) e Obtida
Disponibilizar procedimentos pactuados na Central de Regu1accedilo Disponibilizar 100
Disponibilizado Disponibilizado Disponibilizado 100
(primeira consulta 100 100 100
procedirnentos e exames)
Satisfaco do cliente
Atingir 75 de born + oacutetirno 9780 9870 9960 200
Serviccedilo de Resolver 80 das reclarnaccedilocirces
Atenccedilo ao Usuaacuterio I apresentadas
8480 87 8930 100 Ouvidoria
Taxa de Apresentar a mensuraccedilo das Dado Dado Dado absenteismo ausncias apresentado apresentado apresentado
100
Demonstrativos de Controle de funcionamento da CCIH e Dado Dado Dado
Infecco Hospitalar apresentaccedilo de dados analiticos apresentado apresentado apresentado 100
em relaccedilo a area
Apresentar o de ocupaccedilaumlo operacional do hospital
Taxa de ocupaccedilo entendida como a razacirco entre Dado Dado Dado 100
nOmero de pacientesdia e apresentado apresentado apresentado
nimero de leitosdia Apresentar a media de
Media de perrnaneacutencia hospitalar obtida
Dado Dado Dado permanecircncia pela razacirco entre o nntildemero de
apresentado apresentado apresentado 100
pacientesdia e 0 nUmero de leitosdia
Taxa de Apresentar a TMH sendo
mortalidade obtido pela razatildeo entre o nntildemero Dado Dado Dado
Hospitalar de oacutebitos ocorridos corn rnais de apresentado apresentado apresentado
100
Institucional 48 horas de intemacaumlo e o nuumlrnero de saIdas_hospitalares
Apresentar mensalmente relatoacuterio referente ao registro de
casos novos do rnecircs e seguirnento de pacientes
oncolOgicos registrados no Registro mesmo meumls do ano anterior No Dado Dado Dado
Hospitalar de Cancer relatoacuterio referente ao mecircs de apresentado apresentado apresentado 100
setembro apresentar
adicionalmente comprovante de envio da base de dados do ano
anterior ao fNCA (Instituto Nacional_do_Cancer)
Verifica-se que o atingimento de metas dos indicadores 1 4 5 6 7 8 e 9 estaacute
estritamente relacionado a apresentaccedilatildeo de dados scm qualquer exigecircncia de nIveis mInimos
relacionados a qualidade dos serviccedilos prestados
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Controladoria-Geral
51 dell
Adicionalmente a Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG aprovou todas as prestaccedilocirces de contas analisadas dos exercIcios de 2011 a 2015 no que se refere a metas qualitativas validando entacirco as afericOes apresentadas No entanto ressalta-se que no caso dos indicadores que exigem exciusivamente a disponibilizacao de dados natildeo foi constatada uma anaacutelise aprofundada acerca de como esses dados refletem no desempenho do hospital sob o aspecto dos servicos hospitalares
Causa
Definicacirco de indicadores sem detaihamento necessaacuterio para afericao de qualidade nos serviccedilos hospitalares oferecidos
Ausecircncia de criticidade por parte do Conselho de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo no sentido aprofundar a anaacutelise acerca dos dados disponibilizados
Consequecircncia
Inviabilidade de verificar a qualidade dos serviccedilos prestados sob o aspecto hospitalar
Possibilidade de natildeo atingimento de nIvel de qualidade desejaacutevel a prestaccedilaumlo dos servicos previstos no contrato
Recomendacoumles
Buscar a repactuacaumlo das metas qualitativas de maneira que reflitam o desempenho do Instituto quanto aos aspectos relacionados aos atendimentos hospitalares viabilizando a aferico natildeo exclusivamente pela satisfacagraveo do puumlblico-alvo mas pela qualidade dos servicos prestados
Capacitar os integrantes da Comissacirco de Acompanhamento do Contrato de Gestagraveo para analisar adequadamente e de maneira aprofundada os dados apresentados nas prestacOes de contas
46 - Atraso na publicacagraveo dos extratos dos Relatoacuterios Circunstanciados trimestrais e anuais pela Comissatildeo de Acompanhamento dos Contratos de Gestatildeo
Fato
Conforme previsto na Claacuteusula 1315 do Contrato de Gestatildeo no 012011 o ICIPE deveria encaminhar as prestaces de contas trimestrais e anuais que apoacutes aprovadas pela Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestagraveo - CACG haveria a publicacatildeo dos extratos dos relatoacuterios circunstanciados na imprensa oficial e em jornal de ampla circulacacirco pelas SESDF conforme a seguir
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Controtadoria-Gera 52 dcli
1315 0 extrato trimestral das prestacocirces de contas devidamente analisadas deveraacute ser publicado no DODF e em outro jornal de grande circulaccedilaumlo ate o 450 (quadragesimo quinto) dia subsequente ao uumlltimo mecircs de competeacutencia do trimestre de referecircncia
Tambeacutem no Contrato de Gestatildeo no 012014 conteacutem previsagraveo deste instrumento na Claacuteusula 194 a saber
194 0 extrato trimestral das prestacOes de contas devidamente analisadas deveraacute ser publicado no DODF pela CONTRATANTE ate o 450 (quadrageacutesimo quinto) dia subsequente ao uumlltimo mecircs de competecircncia do trimestre de refereacutencia
A Lei no 40812008 que dispocirce sobre a qualificacao de entidades como organizacOes sociais no acircmbito do Distrito Federal estabelece em seu art 8deg sect3deg
Art 80 A execuccedilaumlo do contrato de gestatildeo celebrado por organizaccedilatildeo social seraacute fiscalizada pelo oacutergatildeo ou entidade supervisora da area de atuaccedilao correspondente a atividade fomentada
sect 30 Q Secretaacuterio de Estado faraacute publicar no sItio do Governo na internet e no Diaacuterio Oficial a cada trimestre os relatoacuterios da comissatildeo de avaliacao e da organizaccedilaumlo social
Entretanto os extratos dos Relatoacuterios Circunstanciados da Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG foram publicados intempestivamente conforme tabela a seguir
DATA DA EXERCICIO RELATORIOS PuBLIcAccedilA0 NO ATRASO ()
DODF
2011 Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011 - 29082014 928 dias outubro a dezembro de 2011
Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011 fevereiro e marco de 2012 29082014 837 dias
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012011 abril maio ejunho de 2012 29082014 746 dias
2012 Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011- u1ho agosto e setembro de 2012 29082014 654 dias
Extrato do Relatoacuterio - CACG Ndeg 00 12011-Ano fiscal de 2012 29082014 517 dias
Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011 aneiro fevereiro e marco de 2013 29082014 472 dias
2013 Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011- abril maio ejunho de 2013 29082014 381 dias
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L
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14~1 Controladoria-Geral 53 de 71
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012011mdash 29082014 289 dias juiho agosto e setembro de 2013
Extrato do Relatoacuterio CACG No 00120 1 1- 290820 14 197 dias outubro novembro e dezembro de 2013 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012011- 29082014 138 dias janeiro e fevereiro de 2014 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- 23012015 193 dias marco abril e maio de 2014
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- 23012015 101 dias 2014 junhojulho e agosto de 2014 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- setembro outubro novembro e dezembro de 3 1122015 321 dias 2014
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- Ano 3 1122015 276 dias fiscal de 2014 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- 31122015 231 dias janeiro fevereiro e marco de 2015 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014mdash 31122015 140 dias abril maio ejunho de 2015
2015 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014mdash Naumlo publicado 125 dias ulho agosto e setembro de 2015 (ate 17032016)
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- Natildeo publicado 33 dias outubro novembro e dezembro de 2015 (ate 17032016)
Percebe-se entagraveo que todos os relatoacuterios da Comissaumlo de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo referente ao Contrato no 012011 foram publicados na mesma data em 29082014 Aleacutem disso os Relatoacuterios de Acompanhamento referentes ao Contrato no 012014 foram publicados em 23012015 (relativos a marco abril e maio junho juiho e agosto de 2014) e 31122015 (relativos setembro outubro novembro e dezembro de 2014 relatoacuterio anual - exercIcio 2014 1deg e 2deg trimestres de 2015)
Cabe ressaltar tambeacutem que nagraveo foram publicados ate 080420 16 os Relatoacuterios da Comissagraveo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG no 012011 referentes ao trimestre de Juiho Agosto e Setembro de 2011 ao mecircs de janeiro de 2012 aos trimestres de Outubro Novembro e Dezembro de 2012 e os Relatoacuterios da CACG no 0012014 referentes aos trimestres de Juiho Agosto e Setembro de 2015 e Outubro Novembro e Dezembro de 2015
Causa
Morosidade nos procedimentos administrativos internos da Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal no que tange a publicacagraveo dos Relatoacuterios da CACG
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Consequecircncia
Descumprimento dos prazos previstos nos Contratos de Gestacirco OS 012011 e 012014 e na Lei ndeg 408 12008
Ausecircncia de publicidade e transparecircncia dos atos dos responsaacuteveis pela fiscalizacacirco da execucaumlo dos Contratos de Gestatildeo em comento dificultando o Controle Social
Recomendacatildeo
Solicitar a CACG que organize suas atividades observando o cumprimento dos prazos previstos no Contrato de Gestatildeo no 012014 e na Lei ndeg 40812008 no sentido de viabilizar a publicacatildeo dos extratos dos Relatoacuterios da Comissatildeo de Acompanhamento tempestivamente
47 - Faihas nos controles da execucatildeo dos contratos de gestatildeo em razatildeo dos atrasos nas aprovacocirces das prestacoumles de contas por parte da comissatildeo executora
Fato
Cabe a SESDF a fiscalizaccedilacirco da execucao dos contratos de gestatildeo celebrados corn o ICIPE Organizacao Social que deve obrigatoriamente apresentar relatoacuterio pertinente a execucaumlo do contrato que contenha comparativo especIfico das metas propostas corn os resultados alcancados acompanhado da prestaccedilatildeo de contas correspondente aos exercIcios financeiros
Conforme previsacirco contratual os resultados atingidos devem ser analisados periodicarnente por cornissacirco de avaliacagraveo indicada pela autoridade supervisora da area correspondente composta por especialistas de notoacuteria capacidade e adequada qualificaccedilatildeo procedendo ainda a anaacutelise em tempo haacutebil para que os repasses de recursos financeiros acontecam nos prazos previstos
a Contratos de Gestagraveo
Para verificar indIcios de possIveis faihas no controle exercido pela Contratante e se as prestacocirces de contas ate entacirco apresentadas foram analisadas de forma adequada procedeu-se a anaacutelise dos extratos dos Relatoacuterios Trimestrais de autoria da Comissatildeo de Acompanhamento dos Contratos de Gestagraveo - CACG que resultou na identificaccedilagraveo de algumas constataccedilOes registradas
a1 Contrato de Gestaumlo ndeg 012011
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e bull
_A~_ Controladoria-Geral
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Ocorrecircncia de atrasos nos repasses financeiros pela SESDF ao ICIPE desde o primeiro trimestre de outubronovembrodezembro de 2011 ocasionando o mote demandas futuras de descontos incidiratildeo em parcelas futuras
Os atrasos frequentes e de longa duraccedilaumlo na elaboraccedilatildeo tardia de todos os Relatoacuterios Circunstanciados pelas CACGs nomeadas tiveram a mesma justificativa do reduzido nuumlmero de membros da Comissaumlo devido a problemas de sauumlde exoneraccedilaumlo aposentadoria e mudanccedila de lotaccedilatildeo
Dificuldade em acompanhar e avaliar as metas contratuais pela CACG corn necessidade de estabelecer novos mecanismos para acompanhamento das metas Apoacutes a celebraccedilao do primeiro termo aditivo as metas a serem alcancadas em cada meacutes variararn conforme caacutelculo de dias uumlteis estabelecidos no termo
Aprovacatildeo das prestacOes de contas pela CACG sem que houvesse avaliaccedilao precisa das metas quantitativas e qualitativas devido a dificuldade em distinguir entre a producao realefetiva do ICIPE e a aceita nos sistemas de informaccedilatildeo do Ministeacuterio da Sauumlde tais como o Sistema de Informaccedilatildeo Ambulatorial - SIA o Sisterna ele Informaccedilao Hospitalar - SIH e respectivos cadastros CNES usados na avaliaccedilao Somente corn o advento do primeiro termo aditivo do contrato de gestatildeo 0012011 foram comparados so os valores lanccedilados no sistema e natildeo mais os aprovados ou seja devido ao problema do SIA naumlo contabilizar nuumlmero de sessOes mas sirn APACs o HCB enviou relaccedilaumlo de APACs corn as respectivas sessOes para validaccedilatildeo dos dados
Apoacutes a checagem da situaccedilaumlo funcional dos servidores da SESDF cedidos ao HCB verificou-se o natildeo cumprimento da carga horaacuteria conforme escala funcional de alguns servidores
Consta dos relatoacuterios da CACG recomendaccedilatildeo emanada das areas competentes da SESDF para que se proceda sempre ao repasse normal das parcelas previstas contratualmente poreacutem sendo registradas as observaccedilOes e possIveis proposicOes de glosa em parcelas futuras
Em face da naumlo realizaccedilaumlo dos repasses de novembrodezembro de 2013 o ICIPE utilizou-se dos recursos da reserva teacutecnica para executar as despesas de custeio de HCB
a2 Contrato de Gestatildeo no 012014
Na nova metodologia de avaliaccedilatildeo de metas quantitativas foi elaborado urn detaihamento dos coacutedigos de procedimentos compatibilizados corn o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos Medicamentos e OPM - SIGTAP do Ministeacuterio da Sauumlde que foi incluldo no Anexo 6 do CG no 0012014 Ocorrecircncia de taxa de absenteIsrno expressiva devido aos valores obtidos por amostragem para os meses de abrillmaiojunho2015 onde a Taxa de AbsenteIsmo da Primeira Consulta Externa foi de 306 244 e 175 respectivamente para Consultas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricasmecircs Dificuldade na identificaccedilatildeo de glosas realizadas devido a orientaccedilatildeo da proacutepria SESDF para que se proceda ao repasse regular das parcelas previstas contratualmente corn registro de observaccediloumles e eventuais glosas a serem realizadas corn impacto financeiro em parcelas futuras Atraso frequente na elaboracao do Relatoacuterio Circunstanciado pela CACG corn a mesma justificativa devido a reduccedilaumlo do nuumlmero de rnembros da Comissaumlo por
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problemas de sauumlde exoneraccedilatildeo aposentadoria e mudanccedila de lotaccedilatildeo corn impossibilidade de manutencatildeo das atividades de supervisAo do CG no 0012014 Ocorreacutencia registrada nas prestacOes de contas de quantitativo de procedimentos executados superiores ao quantitativo ofertado para fins de regulaccedilaumlo sendo que o recomendado que as consultas e procedimentosexames que excedem ao quantitativo estabelecido sejam regulados pela Diretoria de RegulacaoSESIDF
a3 Relatoacuterios de Gestacirco Prestacocirces de Contas Mensais
Tambeacutem corn objetivo de identificar possIveis faihas no controle exercido pela SESDF por rneio das CACGs foram solicitadas por arnostragem as PrestaccedilOes de Contas Relatoacuterios de Gestatildeo elaborados pelo ICIPE para os rneses de abril maio e junho de 2015 que apoacutes apreciaco pela equipe de auditoria resultou no diagnoacutestico das seguintes situacOes anormais
No Relatoacuterio de Gestatildeo relativo a abrilJ20 15 o ICIPE identifica a situ acatildeo seguinte em relaccedilaumlo a alta taxa de absenteIsmo
Das 696 primeiras consultas meacutedicas de especialidades disponibilizadas pelo HCB a Central de Regulaccedilatildeo agendou 542 (779) e deixou de utilizar 154 vagas (221)
Das 542 primeiras consultas agendadas pela Central de Regulacaumlo apenas 376 foram realizadas (694) Observa-se o absenteIsmo de 306 em relaccedilagraveo as consultas natildeo realizadas
Considerando-se o nuumlmero de primeiras consultas de especialidades meacutedicas ofertadas pelo HCB a Central de Regulaccedilo e o nuumlmero de consultas realizadas nota-se que deixaram de ser realizadas 320 consultas ou seja 460 do total ofertado
Tendo em vista o alto Indice de absenteIsmo a primeiras consultas meacutedicas a partir de meados de maio de 2015 o HCB passaraacute a enviar SMS para confirmaccedilatildeo de consulta a partir dos dados do paciente registrados pela Central de Regulaccedilao no TrakCare sistema de gestaumlo hospitalar da Rede
Jaacute no Relatoacuterio de maio2015 os dados para apuracatildeo do absenteIsmo para a Primeira Consulta Externa foram aqueles registrados no Boletim de Produccedilaumlo Ambulatorial - BPA resultando nos seguintes dados para consultas meacutedicas de especialidades pediaacutetricas mecircs
PRIMEIRA CONSULTA EXTERNA QUANTIDADE Consultas Agendadas 389 Consultas Realizadas 294 AbsenteIsmo () 244 0 indice de absenteIsmo seth [1 - (CR1CA)] 100
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14 ~ Controladoria-Geral
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Tambeacutem no Relatoacuterio de junho2015 os dados do BPA para caacutelculo do absenteIsmo apresentaram os seguintes valoresmecircs
[PRIMEIRA CUNSULTA EXTERNA QUANTIDADE
IConsultas Agendadas 474
consultas Realizadas 391
IAbsenteIsmo () 175
A taxa de absenteismo eacute expressiva devido a identificacacirco de procedimentos realizados por pacientes internados e consultas de retorno aleacutem de Inter consultas de pacientes naumlo reguladas sendo posteriormente adotada sistemaacutetica para minimizar este efeito em que a totalidade dos procedimentos pactuados sejam ofertados pela Central de Regulacatildeo da SESDF
a4 Atraso na finalizacatildeo dos Relatoacuterios Circunstanciados pela CACG
Conforme apontado no item Atraso na publicaccedilao dos extratos dos relatoacuterios circunstanciados trimestrais e anuais pela comissatildeo de acompanhamento dos contratos de gestao deste relatoacuterio houve constantes atrasos na anaacutelise e emissatildeo dos Relatoacuterios Circunstanciados pela CACG
0 natildeo cumprimento dos prazos estabelecidos em contrato para a anaacutelise aprovacatildeo e publicaccedilatildeo de extrato do relatoacuterio na imprensa oficial do DF gerou procedimento repetitivo de adiarnento a posteriori das glosas obrigatoacuterias previstas sendo recorrente a afirmacatildeo a seguir em todos os relatoacuterios analisados
Considerando que todas as manifestaccedilocirces das areas competentes da SES-DF satildeo no sentido de nada opor quanto a previsatildeo contratual do repasse regular das parcelas em referecircncia de recursos financeiros da SES-DF para o ICJPEHCB registradas as respectivas observaccedilOes e eventuais proposicOes de glosa em parcela futura corn impacto financeiro sobre a parcela dos meses subsequentes
Ante as constataccedilocirces verificadas na anaacutelise dos contratos de gestatildeo dos relatoacuterios de gestatildeo e dos relatoacuterios circunstanciados fica evidenciado que o controle exercido pela SESDF estaacute sujeito a faihas principalmente devido a que a Comissagraveo de Avaliacatildeo jaacute ter sido formada contendo servidores sem a devida capacitaccedilatildeo e ser geralmente reduzida devida a feacuterias licencas para tratamento de sauumlde aposentadoria entre outros dos componentes
Desta forma ha indIcios de que as prestaccedilOes de contas nos primeiros anos de vigecircncia do contrato nacirco foram apreciadas adequadamente devido ao grande atraso nas anaacutelises e aprovaccedilocirces das prestacocirces de contas conforme determina a Lei no 40812008 em seu art 8deg sect3deg pois os resultados alcancados foram verificados de forma superficial o que
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a
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poderia levar a desvios de recursos puumlblicos Logo estes controles devem ser aprimorados de modo a minimizar as possIveis faihas nas metas e nos indicadores usados
Causa
Faihas administrativas recorrentes pela morosidade no acompanhamento dos contratos de gestacirco e na anaacutelise e aprovaccedilaumlo das respectivas prestaccedilOes de contas
Atraso sistemaacutetico desde as primeiras transferecircncias dos recursos financeiros pela SESDF ao ICIPE que segundo os membros atuais da Comissatildeo de Acompanhamento de Contratos de Gestagraveo - CACG ocorreram pois os componentes natildeo eram devidamente capacitados a reduccedilaumlo do nUmero de membros por exoneraccedilatildeo aposentadoria e mudanca de lotacatildeo corn impossibilidade de manutenccedilaumlo das atividades de supervisaumlo do CG
Consequecircncia
Atraso na aprovacacirco de todas as prestaccedilocirces de contas corn retardamento de todas as parcelas previstas nos Contratos de Gestacirco resultando em que glosas obrigatorias sejam realizadas em parcelas futuras dificultando avaliar as gestOes do HCBICIPE na vigecircncia dos contratos de gestacirco
Recomendaccediloes
Que a SESDF prornova a anaacutelise dos Relatoacuterios de GestatildeoPrestaccedilagraveo de Contas em tempo haacutebil para promover eventuais glosas de tal maneira a ernitir e aprovar tempestivamente o Relatoacuterio Circunstanciado realizando o repasse regular das parcelas dos recursos financeiros previstas contratualmente
Compor a Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo do Contrato de Gestaumlo - CACG corn servidores devidamente capacitados de formaccedilao multidisciplinar 1otaccedilo multisetorial da SESDF para formar equipe nurnerosa para anaacutelise ceacutelere e aprofundada das prestaccedilOes de contas objetivando elirninar eventuais desvios de recursos puumlblicos
Prornover junto ao HCB por meio de aditivo contratual procedimentos objetivando a dirninuiccedilao do Indice de absenteIsmo a nIveis compatIveis corn atendimento proacuteximo a capacidade ideal do HCB e conforrne jaacute identificado pela CACG o absenteIsrno tambeacutem deveraacute ser comparado corn os dados do SISREG
Que as eventuais inconsistecircncias identificadas nas prestaces de contas em anaacutelise pela comissatildeo da SESDF e que necessitem de correccedilocirces para aprimorarnento sejam objeto de repactuaccedilatildeo por meio de termo aditivo ao contrato de gesto vigente corn vistas a manter atribuiccedilacirco essencial da administraccedilatildeo puumlblica de controle e fiscalizacaumlo
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I
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4~1 Controladorla-Geral
59 de7l
48 - Morosidade na incorporacatildeo dos bens moacuteveis adquiridos na vigecircncia
dos contratos de gestatildeo ndeg 012011 e ndeg 012014 ao patrimocircnio do GDF
Fato
Em resposta a equipe de auditoria que solicitou a relacagraveo dos bens moacuteveis e imoacuteveis adquiridos pelo ICIPE durante a vigecircncia do Contrato de Gesto no 012014 a Diretoria de Patrimocircnio da SESDF por meio da Gerecircncia de Monitoramento e Controle de Acervo encaminhou relacagraveo de bens incorporados a Secretaria de Estado de Fazenda ate
10042015 e prestando as seguintes informaccedilOes em seu Despacho de 03032016
1 Todos os itens que tiveram apresentadas as notas fIsicas foram incorporados ate a data de Ultima solicitaco frnalizada pela Secretaria de Fazenda em lOde abril de 2015
2Constam nos autos 3(tres) solicitaccedilOes de incorporaccedilo o que perfaz o total de 3076 itens no montante de R$ 434121747 assirn distribuidos
Data das Incorporacoumles Quantidade de
Itens Valor eni R$
10 Incorporaccedilaumlo 14062012 1135 89711677 20 Incorporaccedilo 19022014 488 81454041
3deg Incorporaccedilo 10042015 1453 253016029
TOTAL 3076 424181747
Ha uma previsatildeo de destinacagraveo dos bens adquiridos na execuccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012011-SESDF x ICIPE na Claacuteusula Deacutecima Sexta do termo
16 Os bens adquiridos pela CONTRATADA corn recursos da CONTRATANTE deveracirco ser afetos as atividades e objetivos deste Contrato de Gesto e transferidos ao Distrito Federal apOs o teacutermino de vigncia do Contrato de Gestaumlo observando-Se quando for o caso o disposto no art 14 da Lei ndeg 4081 de 04 de janeiro de 2008 e art 11 do Decreto ndeg 29870 de 18 de dezembro de 2008
Tambeacutem no Contrato de Gestatildeo no 012014-SESDF acostado as fis 29913035 ha previsagraveo da destinaccedilatildeo dos bens adquiridos na Claacuteusula Vigesima Segunda
221 Os bens adquiridos pelo CONTRATADO corn recursos da CONTRATANTE devero ser afetos as atividades e objetivos deste Contrato de Gestaumlo e transferidos a SES-DF mensalmente ou apoacutes o tdrmino da vigencia do Contrato de Gestacirco observando-se quando for o caso o disposto no art 14 da Lei 40812008 e art 11 do Decreto ndeg 298702008 222 A transfereumlncia do CONTRATADO a CONTRATANTE se daraacute por rneio de doacao materializada na informaccedilatildeo mensal enviada pelo prirneiro a segunda quanto
A lista de bens adquiridos corn recursos dos bens ao patrirnonio do GDF 2221 A CONTRATANTE adotaraacute as providecircncias necessaacuterias junto a Secretaria de Estado da Fazenda para incorporaccedilo dos bens ao patrimocircnio do GDF
5ubcontroladoria de Controle Interno - SUBCI -
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-4~1 Controladoria-Geral
60 de 71
2222 A CONTRATANTE se responsabilizaraacute ainda por fazer o tombamento e emitir o correspondente termo de perrnisso de uso ou termo de guarda dos bens para o CONTRATADO no prazo maacuteximo de 90 (noventa) dias
0 Subitem 6129 da Claacuteusula Sexta do CG no 012014 que trata da aquisiccedilatildeo e locacao de hardwares e sofiwares necessaacuterios a execucatildeo do Contrato de Gestatildeo tern corno obrigacagraveo da contratada
6129 Adquirir ou locar computadores sistemas operacionais impressoras licencas de sofiware ativos de rede e outros necessaacuterios observada a legislaccedilaumlo vigente aplicaacutevel as aquisicOes e contrataccedilOes por OrganizaccedilOes Sociais no acircmbito do Distrito Federal devendo informar a CONTRATANTE no prazo de 30 (trinta) dias o recebimento desses para adocacirco das providncias necessaacuterias a incorporaccedilo do patrimocircnio pela SES-DF
Poreacutem em resposta a solicitaccedilatildeo do Controle Interno a respeito dos procedimentos efetuados pela Adrninistraccedilatildeo para checagem in loco dos bens adquiridos pelo ICIPE antes da incorporaccedilatildeo os procedimentos necessaacuterios para incorporaccedilatildeo dos bens e em qual frequecircncia satildeo realizados bern como a realizaccedilatildeo de comparaccedilatildeo dos bens inventariados corn as informacOes prestadas pelo ICIPE e quais garantias de que os bens estatildeo sendo devidamente informados pelo ICIPE e incorporados pela SESDF a Diretoria de Patrimocircnio - DPAT da SESDF encaminhou Despacho de 220320 16 informando que
A SES natildeo faz checagem in loco dos bens adquiridos pelo ICIPE antes da incorporaccedilatildeo sendo solicitada a expedico de documento pelo responsaacutevel do Instituto corn as informaccedilOes necessaacuterias para incorporaccedilo Corn a nomeaccedilo da nova equipe de Gesto da DPAT publicada no DODF ndeg 228 de 27 de novembro de 2015 todas as novas incorporaccedilOes do contrato de gestacirco estacirco sendo conferidas pelos servidores dessa Diretoria junto corn o Hospital
Para forrna1izaco do processo de incorporaccedilo dos bens o Gestor do Instituto do Cancer informa a existecircncia de novos bens para a Diretoria de Patrimocircnio e encarninha a relaccedilAo dos bens adquiridos e respectivas notas fiscais das quais ocorrern o registro na Diretoria A DPAT elabora planitha de solicitaco de incorporaccedilo e encaminha para a Secretaria de Fazenda juntamente corn as notas fiscais 0 procedimento eacute realizado a medida que o Hospital iiforma a existeacutencia de novos bens em aquisicao b) 0 inventaumlrio dos bens patrirnoniais no HCB eacute feito anualmente apoacutes a pub1icaco da Comissacirco de Inventaacuterio Anual e conforme o cronograma de visitaccedilacirco da equipe 0 HCB realiza iiwentaacuterio semestralmente para major eficincia e presteza a cornisso quando do perlodo de inventario
Devido a falta de servidores a SES natildeo realiza o confronto do inventaumlrio corn as informaccedilOes repassadas pelo ICIPE mas a partir da nomeaccedilo da nova equipe de gestatildeo da DPAT estamos buscando alternativas para a realizaco de confronto dos dados
Os procedimentos para garantir a incorporaccedilao de todos os bens do Instituto tangem na formalizaco de aquisiccedilo de novos bens pelo Hospital da Crianccedila e sornente poder-se-aacute ocorrer a iicorporaccedilo atraveacutes da emisso de docurnento da Unidade e da apresentacao das notas fiscais para comprovar a aquisicagraveo Em caso de doacao 6 necessaacuterio que haja o Termo de Doaco corn a identificacao do donataacuterio e do doador para abertura dos tracircmites relativos a incorporaccedilatildeo Cabe ao Gestor do
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S
-4 Controladoria-Geral 61 de 71
Instituto prestar informaccediloumles fidedignas a SES para garantir a eficaz incorporacAo dos bens permanentes(grifamos)
A Portaria no 1722011 - SESDF que estabeleceu normas e procedimentos para a prestacatildeo de contas relativas aos recursos transferidos pela Secretaria de Estado de Santildede as Organizacocirces Sociais para a gestatildeo de estabelecimento puumlblico de sauumlde traz em seu Anexo I a exigecircncia de apresentacacirco de lista dos bens e os procedimentos de incorporacatildeo
ANEXO I RELATORIO MENSAL DE GESTAO DA ORGANIZAccedilAO SOCIAL
O RelatOrio Mensal que deveraacute ser encaminhado pela Organizaccedilo Social a ComissAo de Acompanhamento de Contratos de Gesto ate o deacutecimo dia uumltil do meacutes subseqtlente eacute composto pelos documentos listados a seguir
() 6) Relacaumlo dos bens permanentes adquiridos e providecircncias tomadas para incorporaccedilo do patrimocircnio ao GDF
Ressalta-se que nao foram disponibilizadas as relacoes atualizadas corn descricao dos bens adquiridos pelo ICIPE corn os recursos dos Contratos no 012011 e no 012014 Esclareceu-se que nesses Contratos a relacao eacute disponibilizada a SESDF nos Relatoacuterios mensais de GestaumloPrestaccedilOes de Contas em anexo apropriado e no prazo pactuado Poreacutem a incorporaccedilatildeo de bens patrimoniais baseado na documentacao disponibilizada eacute realizada anualmente pelo DPAT-SESDF sernpre corn atraso e havendo listagem de bens que ainda natildeo foram incorporados conforme mostrado anteriormente Natildeo ha registro de que existam atrasos por parte da SEFDF nos procedimentos de incorporacagraveo dos bens ao patrimocircnio do GDF
Causa
Morosidade no encaminhamento pela SESDF a SEFDF para fins de incorporacaumlo dos bens listados mensalmente pelo ICIPE
Consequecircncia
Atraso na realizacatildeo dos procedimentos pela SESDF de verificaccedilatildeo da documentacacirco conferecircncia in loco dos bens patrimoniais adquiridos e encaminhamento a SEFDF para incorporacaumlo ao patrimocircnio do GDF
Possibilidade de faihas no controle pela SESDF sobre as aquisicOes de bens corn recursos puumlblicos disponibilizados a Os
Recomendaccediloumles
a) Proceder a incorporacacirco tempestiva dos bens relacionados nas prestacocirces de contas elaboradas pelo ICIPE e adquiridos na execucagraveo dos Contratos de Gestagraveo firmados
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Controladoria-Geral
62 dell
pela SESDF conforme determinado no Subitem 132 e Claacuteusula 16 do Contrato de Gestatildeo no 012011 nos Subitens 6129 8117 221 e 222 do Contrato de Gestatildeo no 012014 e nos arts 2deg 3deg e 40 e Anexo I da Portaria no 1722011 - SESDF Portaria no 4852003 - SEFPDF e art 10 do Decreto ndeg 161091994
b) Criar rotina para verificacatildeo a priori dos bens adquiridos checagem da documentacatildeo haacutebil encaminhamento da documentaccedilatildeo cornprobatoacuteria de aquisicatildeo a SEFDF para incorporaccedilatildeo colocacAo de plaquetas dos hens de imediato inventaacuterio perioacutedico e anual do acervo patrimonial do HCB
V - ASPECTOS POSITIVOS DA ExEcuccedilAo DOS CONTRATOS DE GESTAO COM 0 ICIPE
51 - ATINGIMENTO DAS METAS QUALITATIVAS
Conforme jaacute mencionado no presente relatoacuterio o ICIPE apresenta urn atingimento de metas qualitativas de 100 em quase todas as afericcedilocirces desde o inIcio de suas operacOes em 2011
Considerando que o atingimento de metas dos indicadores 1 4 5 6 7 8 e 9 estatildeo estritamente relacionados a apresentacatildeo de dados focamos nossos exames nos procedimentos adotados pelo ICIPE que demonstram o atingimento das metas dos indicadores 2 e 3 Adicionalmente esses satildeo concernentes a satisfacatildeo do usuaacuterio meacutetrica que qualifica legitimamente os servicos prestados A seguir pontuaremos as situacocirces averiguadas pela equipe em vista ao HCB
a) INDICADOR Satisfacao do Cliente
A firn de avaliar a percepccedilatildeo do usuaacuterio em relacacirco a qualidade dos serviccedilos oferecidos pelo HCB ha uma definicatildeo de procedimentos a serem executados para a realizacatildeo das pesquisas de satisfacagraveo Satildeo efetuadas ligacOes telefocircnicas para responsaacuteveis dos pacientes atendidos ha uma semana da entrevista em media segregados nas 28 especialidades existentes no Hospital Destacamos o que segue
Ha um roteiro padronizado a fim de reduzir faihas de interpretacatildeo e garantir a confiabilidade das informacOes coletadas urn dos mecanismos adotados para tentar evitar distorcOes por parte do entrevistador eacute utilizacatildeo de uma escala de revezamento de forma a garantir que empregados de diferentes areas realizem a pesquisa tornando o processo rnais isento de influecircncias setoriais e sem sobrecarregar urn uumlnico grupo de empregados As ligacocirces satildeo feitas para uma quantidade de 1000 contatos atendidos no iltimo mecircs e o HCB concluiu que uma amostra
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V
Cmdash yL
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14~1 Controladoria-Gera 63 dell
satisfatoacuteria seria de 457 pesquisas efetivas em razatildeo do alto percentual de atendimentos nao concluldos Para fins de exemplificacatildeo nos meses analisados pela equipe de auditoria cerca de 55 das ligacoumles culminou em atendimentos natildeo concluIdos e desses 80 ocorreu pelas seguintes situaccediloumles caixa postal ligaccedilao natildeo completa natildeo atende natildeo se encontra
Satildeo nove quesitos a serem respondidos e de maneira geral os resultados das pesquisas satildeo bastante satisfatoacuterios No que se refere ao 2deg trimestre de 2015 demonstramos os resultados nas tabelas a seguir
01- Quanto tempo frequenta o HCB
Opcoumles Qtd
Ha mais de 3 anos 117 2560
De2ateacute03anos 80 1751
De 01 ate 02 anos 90 1969
Menos de I ano 166 3 632
NAo consigo avaliar
4 088
Total 457 10000
02- 0 Hospital confirmou a consulta
Opcoumles Qtd
Sim 356 7790
Natildeo 49 1072
FoialdegVez 48 1050
Nacirco consigo avaliar
4 08800
Total 457 10000
03- Chegou ao Hospital
Opcoumles Qtd
Antes do horaacuterio 306 6696
NoHoraacuterio 106 2319
Depois 42 919
No consigo avaliar
3 066
Total 457 10000
Em anaacutelise a essas trecircs primeiras perguntas destaca-se que o HCB confirmou a consulta de 779 dos entrevistados Desconsiderando os niimeros relacionadas a 1a consulta que natildeo possibilita a confirmacaumlo uma vez que a marcacatildeo natildeo eacute realizada pelo proacuteprio Hospital esse percentual subiria para 87
04- Se sentiu acoihido no HCB
Opcoes Qtd
Sim 452 9891
Nagraveo 5 109
Naumlo consigo avaliar
0 000
Total 457 10000
05 - Como avalia a organizaccedilaumlo
Opcoes Qtd
Otima 315 6893
Boa 129 2823
Regular 12 263
Ruim 1 022
Peacutessima 0 000
Nagraveo consigo avaliar
000
Total 457 10000
06- 0 tempo de espera foi
OpcOes Qtd
Menor que lh 255 5580
deOlaO2h 116 2538
deO2aO3h 52 1138
deO3aO4h 19 416
Major que 4h 6 131
Natildeo consigo avaliar
9 1 97
Total 457 10000
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4~- Controladorla-Geral 64 dell
Desses questionamentos ressalta-se o sentimento de ter sido acoihido no acircmbito do HCB em 9891 dos entrevistados e na viso de 9716 o hospital tern uma oacutetima ou boa organizacaumlo Observa-se tambeacutem que o tempo de espera natildeo foi superior a 2 horas para 8 118 dos pacientes abordados nessa pesquisa
07 - Esperou mais para ser atendido na
Opcoes Qtd
RecepcoI Administrativo
28 613
Preacute-consultaTriagern 29 635
ConsultaMeumldico 185 4048
0 atendimento nao dernorou
211 46 17
Natildeo consigo avaliar 4 088
Total 457 10000
08 - 0 atendimento prestado ao seu fliho foi
OpcOes Qtd
Otimo 338 7396
Born 109 2385
Regular 8 175
Ruirn 1 022
Peacutessimo 1 022
No consigo avaliar
0 00
Total 457 10000
Otimo +
Born
447 9781
09 - Deseja registrar uma manifestaccedilo
OpcOes Qtd
Sim 16 350
Nao 441 9650
Total 457 1 10000
Por fim 9781 dos entrevistados declarou que sob o aspecto geral o atendimento foi born ou oacutetimo
b) INDICADOR Serviccedilo de Atencao ao Usuaacuterio Ouvidoria
No quesito Ouvidoria a meta e dar encarninhamento adequado a 80 das queixas apresentadas As queixas podem ser apresentadas no proacuteprio hospital ou ao sistema de Ouvidoria do GDF Quando apresentadas no HCB este alimenta o sistema de ouvidoria enquanto daacute o encaminhamento devido a elas Quando a queixa eacute processada no sistema de Ouvidoria do GDF esta encaminha para o hospital que faz o devido tratamento e encaminha a resposta em geral uma carta do Gestor do Hospital ao reclarnante e alimenta o sistema de Ouvidoria corn os dados da resposta Os percentuais de atingimentos dessa meta nos meses de abril ajunho de 2015 foram de 85 87 e 98 respectivamente
52 - ATINGIMENTO DAS METAS QUANTITATIVAS
Em anaacutelise ao atingimento de metas quantitativas observou-se a superaccedilatildeo reiterada das metas indicando inclusive a necessidade de readequaacute-las a realidade operacional do HCB conforrnejaacute mencionado no presente Relatoacuterio
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Controladoria-Geral 65 de 71
No entanto importante ressaltar que o instituto organizou-se adequadamente de maneira a atender as expectativas definidas em contrato uma vez que natildeo apenas atinge as metas estabelecidas como as supera
53 - PESQUISA DE sATIsFAcA0 DO USUARIO POR FONTES EXTERNAS
Entre os dias 19 e 23 de maio de 2014 a empresa Soma Opinio amp Mercado executou uma pesquisa de satisfaccedilaumlo por rneio de 361 questionaacuterios estruturados e distribuldos de maneira proporcional entre os dias e horaacuterios de funcionamento do Hospital contemplando 28 questionarnentos conforme seu relatoacuterio A empresa indicou uma margem de erro de 5 0 resultado da pesquisa revelou que o grau de satisfaccedilatildeo de uma maneira geral em relacao ao Hospital supera os 99
Foram destacados corno pontos positivos os medicos o atendimento de maneira geral e a limpeza Sob os aspectos negativos que tiveram discreta rnencatildeo os mais citados foram a dificuldade corn transporteacesso localizacao do hospital e demora no atendimento E como conclusatildeo final de seu relatoacuterio a Soma Opiniao amp Mercado afirmou que confirma-se perante os dados apresentados que o HCB eacute muito bern avaliado por todos os seus usuaacuterios corn urn grau pouco expressivo de insatisfaccedilagraveo em areas pontuais
54 - sATIsFAcA0 DO PUBLICO INTERNO
Aleacutem da anaacutelise do puumlblico externo observou-se que de acordo corn pesquisa realizada internamente em fevereiro de 2015 91 dos funcionaacuterios afirrnou gostar do trabalho que realiza 90 se declarou satisfeito corn a forrna pela qual a instituicatildeo contribui para a sociedade e 88 sente orgulho ao dizer que trabaiham no HCB
Deve contribuir para o resutado dessa pesquisa a atuacacirco de profissionais de santildede cedidos part-time pela SESDF corn alto grau de satisfaccedilaumlo devido ao ambiente de trabalho possuir consultoacuterios insumos baacutesicos e equipamentos hospitalares necessaacuterios tanto ao atendimento normal como emergencial diferindo-se largarnente das estruturas precaacuterias encontradas nos hospitais da rede do GDF conforme veiculado constanternente pela mIdia
55 - ASPECTOS AMBIENTAIS DO HOSPITAL
Em visitas ao Hospital realizadas em 2502 e 070420 16 a equipe da auditoria observou que se trata de arnbiente limpo adaptado as necessidades de seu puumlblico alvo como a existecircncia de pias e vasos sanitaacuterios em tamanhos e alturas que facilitarn o uso dos banheiros pelo puumlblico infantil luumldico considerando ser voltado para crianccedilas e jovens confortaacutevel aos pacientes e respectivos parentesacompanhantes organizado e tranquilo
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41~11 Controladoria-Geral 66 dell
Ressaltamos que essas foram as impressocirces gerais de uma equipe que nacirco tinha corno foco examinar o cumprimento as exigecircncias normativas acerca de estrutura hospitalar do ponto de vista de adequacatildeo arquitetocircnica Para esse tipo de anaacutelise tern-se corno referecircncia a RESOLUAO - RDC No 50 da ANVISA a qual aprova o Regulamento Teacutecnico destinado ao planej amento programacatildeo elaboracagraveo avaliaco e aprovacacirco de proj etos fIsicos de estabelecimentos assistenciais de sauumlde
56 - VOLUNTARIADO
0 Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute Alencar (HCB) tern urn Prograrna de Voluntariado que rnobilizou cerca de 260 voluntaacuterios no ano de 2015 0 serviccedilo voluntaacuterio natildeo gera vInculo empregatIcio nern obrigaccediloumles de natureza trabaihista previdenciaacuteria social ou afins A atividade e exercida apoacutes o candidato ao voluntariado passar por capacitacatildeo e assinar o Termo de Adesacirco que o inseriraacute no corpo de voluntaacuterios da ABRACE que atua no HCB Neste termo constaraacute o objeto e as condicOes de seu exercIcio conforme Lei ndeg 9608 de 18 de fevereiro de 1998
No final de 2015 havia 15 grupos de voluntaacuterios atuando no acircmbito do HCB urna quantidade expressiva que demonstra o grau de confiabilidade na gestatildeo do Hospital e a atratividade para a realizacacirco dessas parcerias corn organizacocirces da sociedade civil e pessoas fisicas nagraveo vinculadas a qualquer organizacatildeo 0 ambiente hospitalar limpo e organizado pode ser urn fator potencializador para adesatildeo ao programa de voluntariado do HCB Destaca-se a seguir a relacatildeo de grupos atuantes como voluntaacuterios no contexto do Hospital
Voluntariado - Grupos de Atuaccedilaumlo Alegria Alegria (muumlsica) Amigo do Leito (apoio aos pais) Amigo da Alegria (UTE e Hemodiaacutelise - brincadeiras e apoio aos pais) ArijosemAcagraveo Lojinha Abrace PossoAjudar Contadores de Histoacuterias (nos leitos - internacacirco e UTE) Contadores de Histoacuterias Itinerantes (ambulatoacuterio) Terapias Integrativas Sinfonia da Sauumlde Cuidando do Acompanhante Cuidando do Cuidador Arte Movimento e Expressatildeo - AME Fique Ligado (jornalzinho dos pacientes) Palestras
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Controladoria-Geral A L 67 de 71
IV - CONCLUSAO
A finalidade desta Inspeccedilagraveo foi avaliar os atos e fatos envolvendo a escoiha da organizaccedilatildeo social a contrataccedilatildeo a execucatildeo e prestacatildeo de contas dos Contratos de Gestacirco celebrados entre o Distrito Federal por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Santildede - SESDF e o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada-ICIPE
Nessa linha o problema focal do trabaiho foi respondido da seguinte forma
A) PROBLEMA FOCAL
Sobre o processo de gualificacatildeo e selecaumlo da entidade privada e a formalizacatildeo da parceria verificou-se que natildeo foram observados todos os requisitos apontados em legislaccedilatildeo pertinente conforme itens deste relatoacuterio transcritos a seguir
Ausecircncia de previsagraveo em Estatuto Social de prazo de 2 anos para primeiro mandato de metade dos membros do Conseiho de Administracatildeo Ausecircncia de publicidade na celebracagraveo do Contrato de Gestatildeo Celebraccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo sem a comprovacagraveo de experiecircncia preacutevia da entidade qualificada como Organizaccedilatildeo Social para o Contrato de no 012011 uma vez que para o Contrato de 012014 o Instituto jaacute possula uma experiecircncia minima de 3 anos Ausecircncia de estudos teacutecnicos previamente a contratacatildeo que demonstre a vantajosidade da execucatildeo por parte da organizaccedilatildeo social Ausecircncia de paracircmetros de custos detaihados para elaboracao do orccedilamento do projeto por inexistecircncia de sistema de precos e custos nos acircmbitos nacional e local para elaboracAo do contrato ndeg 012011 e no acircmbito do HCB para elaboracacirco do Contrato de 012014
Sobre a adeguapacirco da execucatildeo da prestacacirco dos servicos do controle efetuado pela Administracatildeo e da prestaccedilagraveo de contas concluiu-se que o Instituto estaacute realizando a prestacagraveo dos servicos de maneira adequada sob o aspecto de metas contratuais prestando as contas adequadamente considerando que seu relatoacuterio de gestatildeo mensal representa toda a documentaccedilacirco a ela anexada razagraveo pela qual nagraveo ha pontos levantados sobre esse aspecto No entanto a Administracatildeo nagraveo estaacute efetuando o adequado controle pelas razocirces que seguem
Foi identificada a ausecircncia de manifestaccedilatildeo do Conseiho de Sauumlde na fiscalizacatildeo da prestacacirco de contas do(s) Contrato(s) de Gestatildeo Ha alcance e superaccedilatildeo constantemente das metas quantitativas de desempenho referentes aos servicos prestados pelo ICIPE mesmo havendo reiterados atrasos nos repasses de recursos por parte da SESDF ao Instituto
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4 bull
41- Controladoria-Geral
68 de 71
Existecircncia de urn saldo de aproximadamente R$ 22 milhocirces de reais nacirco repassados ao ICIPE referentes aos contratos de gestatildeo no 0120 1 1 e 012014 Ha constante alcance das metas qualitativas em quase todos os indicadores corn manifestacatildeo de alto grau de satisfacatildeo por parte dos usuaacuterios No entanto o CACG em seus Relatoacuterios Circunstanciados posiciona-se pelo atingirnento das metas que se referem exclusivamente a disponibilizacao de dados estatIsticos sern realizar regularmente anaacutelise aprofundada acerca de como esses dados refletem no desempenho do HCB sob o aspecto dos servicos hospitalares As prestacOes de contas satildeo apresentadas pelo ICIPE dentro dos prazos fixados corn indicacacirco de despesas mensais abaixo do valor estipulado para repasses de recursos enquanto a publicacatildeo dos extratos dos relatoacuterios circunstanciados trimestrais e anuais pela CACG ocorre corn constantes atrasos em razacirco da morosidade no acompanharnento dos Contratos de Gestatildeo e na anaacutelise e aprovacatildeo das respectivas prestacocirces de contas Identificou-se morosidade na incorporacatildeo dos bens moacuteveis adquiridos na vigecircncia dos contratos
B) ASPECTOS GERAIS
Analisadas as questOes fundarnentais atinentes aos Contratos de Gestagraveo no 012011 e no 0 12014 - SESDF - ICIPE e corn base nos documentos disponibilizados para os procedirnentos de auditoria satildeo discorridas a seguir outras conclusocirces acerca desta parceria
0 ICIPE utiliza para aquisicatildeo de bens e servicos modelo similar ao de licitacatildeo formal da Administracatildeo Puumlblica por meio de chamamento dos interessados apoacutes levantamento de preco de mercado permitindo dessa forma negociar corn o fornecedor livremente ate urn preco final mais vantajoso Esse contexto foi verificado em razaumlo do estabelecido no Manual de Procedirnentos para aquisicatildeo de bens e contratacOes de servicos realizadas pela ICIPE bern corno nos Relatoacuterios de AvaliaccedilOes Trirnestrais (primeiro e segundo trimestres de 2015) apresentados pela Comissaumlo de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo do HCB e publicados no DODF de 31122015
Na falta de rnateriais de consumo ou de rnedicamentos o ICIPE utiliza os adquiridos pela SESDF por rneio de ernpreacutestimo cujos valores satildeo compensados na prestacaumlo de contas feitas no trimestre evitando que os pacientes fiquem sern o devido tratamento
Destaca-se que conforrne demonstrado no item Reiterados atrasos nos repasses de recursos realizados pela SESDF ao ICIPE de maneira recorrente a Secretaria de Estado de Sauumlde atrasa os repasses dos recursos necessaacutexios ao perfeito
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Controtadorla-Geral
69 dell
funcionamento do Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute Alencar Ainda havendo tal oacutebice o HCB apresenta percentuais maacuteximos de atingirnento de metas quantitativas e qualitativas
Em vistas ao Hospital realizadas em 2502 e 070420 16 a equipe da auditoria observou que se trata de ambiente limpo adaptado as necessidades de seu piiblico alvo como a existecircncia de pias e vasos sanitaacuterios em tarnanhos e aituras que facilitam o uso dos banheiros pelo puumlblico infantil liidico considerando ser voitado para crianccedilas e jovens confortaacutevel aos pacientes e respectivos parentesacompanhantes organizado e tranquilo Essas satildeo caracterIsticas que facilitam a realizacAo dos trabaihos dos profissionais au
inseridos
0 ICIPE utiliza profissionais de saUde corn vInculo funcional corn a Administracatildeo (servidores puumlblicos concursados e lotados na SESDF) para compor seu quadro de funcionaacuterios cujos salaacuterios satildeo pagos normalmente pela SESDF e descontadas as cargas horaacuterias trabalhadas no HCB (maacuteximo de 40 horassernanais) nas prestaccedilocirces de contas trimestrais Os funcionaacuterios contratados pelo ICIPE satildeo celetistas com piano de carreira e salaacuterios bern definidos Pesquisas demonstrarn alto grau de satisfaccedilao por parte dos profissionais de sauumlde cedidos part-time pela SESDF devido ao ambiente de trabaiho apresentar consultoacuterios insumos baacutesicos e os equipamentos hospitaiares necessatilderios tanto ao atendimento normal como emergencial diferindo-se largamente das estruturas precarias encontradas hospitais da rede do GDF conforme veiculado constantemente pela mIdia
A demanda dos pacientes eacute do tipo controlada pois somente satildeo atendidos pacientes originados da Central de Reguiaccedilatildeo da SESDF (SISREG) a partir das vagas ofertadas pelo HCB e ambulatorial concentrada no Bioco I natildeo existindo pronto-socorro Aieacutem disso aguarda-se a construccedilatildeo do Bloco II (sern recursos puumlbiicos) para atendimento
hospitalar
0 ICIPE eacute urna organizacatildeo social criada pela ABRACE associaccedilatildeo responsaacutevel pela construccedilatildeo do Hospital a qual perrnanece contribuindo corn meihorias na gestatildeo do HCB doando equiparnentos e materiais hospitalares medicamentos e ate mesmo captando recursos financeiros Verifica-se portanto que embora o Contrato de Gestagraveo preveja repasses financeiros por parte da SESDF ao ICIPE a firn de garantir a operacatildeo e manutenccedilatildeo do HCB a ABRACE continua atuando em prol desse projeto corn accedilocirces na organizaccedilatildeo implantaccedilatildeo e gestatildeo das accedilocirces de assistecircncia a sauumlde no HCB preservando uma parceria corn o GDF corn finaiidade cornum e de sucesso nos aspectos jaacute mencionados no presente relatoacuterio
Para a Diretoria Teacutecnica da entidade no modelo de gestatildeo do HCB os medicos os usuaacuterios e o Estado puderarn se unir para dar o meihor de cada urn Ele e puumlblico 100 SUS e usa instrurnentos de gestatildeo privada B o cidadatildeo eacute quern ganha como isso (Correio Braziliense edicatildeo de 20032016)
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4 bull
J41~- Controladoria-Geral 70 de 71
Em razatildeo da falta de estudo detaihado sobre os custos flea sern resposta a avaliaccedilagraveo da vantagem do ponto de vista financeiro Ressalta-se portanto a necessidade de estudo para avaliar os custos da OS bern como a vantajosidade econocircmico-flnanceira da prestacatildeo de servicos de forma indireta em relaccedilaumlo aos serviccedilos do SUS
A anaacutelise desse modelo de Contrato de Gestatildeo deve ser aprofundada a fim de evitar nas proacuteximas contrataccedilocirces as impropriedades ocorridas aleacutern de servir como modelo no que tange ao retorno obtido no contrato junto aos seus usuaacuterios
Conforme demonstrado no presente Relatoacuterio as faihas encontradas na execuccedilatildeo dos contratos sao em sua maioria originadas pela ineflciecircncia da Administraccedilao Puumlblica do DF seja no atraso no repasse dos recursos financeiros na morosidade nas aces atinentes ao GDF ou nos atrasos no procedirnento de controle por parte da comissatildeo nomeada para acompanharnento da execuccedilo dos contratos de gestaumlo de forma concomitante Em resumo a SESDF natildeo atua adequadamente no controle nos contratos de gestatildeo aleacutem de natildeo efetuar a devida publicidade e transparecircncia dos atos relacionados ao contrato inclusive deixando de comunicar ao Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal instacircncia institucionalizada de controle social na area de sauumlde
Cabe destacar o voto do ex Ministro do Supremo Tribunal Federal Exrno Sr Carlos Ayres Britto acerca da ADIN 1923DF ponderando que a adoco pela Adrninistraccedilao de Contrato de Gestatildeo firmado corn organizaccedilatildeo social
b) no libera a Administraccedilao da rigorosa observacircncia dos princIpios constitucionais da publicidade da moralidade da impessoalidade da eflciecircncia e por conseguinte da garantia de urn processo objetivo e pUblico para qualiflcaccedilatildeo das entidades como organizaccedilOes sociais e sua especIflca habilitaccedilo para determinado contrato de gestao [ ] d) natildeo dispensa a desembaraccedilada incideacutencia dos mecanismos de controle interno e externo sobre o serviccedilo ou atividade em concreto regime de parceria com a iniciativa privada
C) POSICIONAMENTO TCDF - PCA DO CONTRATO DE GESTAO 012011
0 Tribunal de Contas do Distrito Federal por rneio da Deciso no 5352016 decidiu tomar conhecimento da Prestaccedilaumlo de Contas Anual do Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE concernente ao Contrato de Gestatildeo no 0012011 - SESDF e julgar regulares as contas dos administradores da organizaccedilaumlo social referente ao exercIcio financeiro de 2013
Em face dos exames realizados e considerando as demais informaccedilOes foram constatados
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I Controladoria-Gerat 71 de 71
GESTAO SUBITEM CLASSIFICAccedilAO Qualificacao e seleccedilao da entidade privada c
34 Faiha Formal formalizaccedilaumlo da parceria Qualificacao e seleccedilao da entidade privada e
31 32 33 35 e 36 Faihas Meacutedias formalizaccedilao da parceria Execuccedilatildeo contratual controle pela administraccedilAc
46 Faiha Formal puumlblica e anaacutelise da prestacatildeo de contas Execuccedilao contratual controle pela administracac
41 44 45 47 e 48 Faihas Meacutedias pntildeblica e anaacutelise da prestacao de contas Execuccedilatildeo contratual controle pela administraccedilac
42 e 43 Faihas Graves puumlblica e anaacutelise da prestacagraveo de contas
Brasilia 20 de Abril de 2016
Daiana Erica Batista Ohveira
Efr eira Auditora de Controle Alves
Auditor de Controle Interno
187436-5
44159-7
Guilhefrne yPrnades Santos da Silva
Luiz AI didodala Auditc4de Cbntrole Interno - Auditor de Controle Interno
189509-5
46542-9
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4t Controadoria-Geral 8 de 71
III - aprovar a proposta de contrato de gestatildeo da entidade IV - designar e dispensar os membros da diretoria V- fixar a remuneraccedilatildeo dos membros da diretoria VI - aprovar e dispor sobre a alteraccedilaumlo dos estatutos e a extinccedilaumlo da entidade por maioria no mInimo de dois terccedilos de seus membros
0 Parecer no 7342010-PROCADPGDF de 080720 10 fis 479496 coaduna corn os fatos acirna apontados identificando inconsistecircncias as quais elencarnos a seguir relativas a qualificacacirco do ICIPE como organizacaumlo social
no caso dos autos o artigo 29 (fis 356) do Estatuto Social atribui a Assembleia-Geral decidir sobre alteraccediloes no Estatuto e deliberar sobre a dissoluccedilatildeo do instituto competecircncias que para fins de qualificacao da entidade deveriarn ser cometidas ao Conselho de Administraccedilatildeo
quanto ao Conselho o Estatuto nao contempla a regra do inciso III do art 30 da Lei no 40812008 ou seja de que a metade dos membros tenha o primeiro mandato de apenas 2 anos (naumlo de 4)
aleacutem disso dentre suas competecircncias (art 32) natildeo consta a prevista no inciso V do art 40 da Lei no 408 12008 e em relaccedilatildeo as dos incisos III IV e VI o Estatuto as submete a decisao final da Assembleia-Geral subvertendo as atribuiccedilOes legais do Conselho de Administraccedilatildeo
Assim essas competecircncias atribuIdas a Assembleia Geral Extraordinaacuteria para fins de qualificacatildeo da entidade deveriam ser praticadas pelo Conselho de Administracagraveo
Na versatildeo alterada do Estatuto Social apresentada as fis 307325 na Ata da Assernbleia Geral Extraordinaacuteria de 12082010 forarn feitas alteraccedilOes para sanar as incongruecircncias apontadas Poreacutem o Despacho-PROCADPGDF de 03092010 fis 537545 eacute enfaacutetico ao afirmar que
0 novo Estatuto cumpre os requisitos da Lei no 408 12008 no entanto como afirmado no Parecer o ato de qualificacao da entidade estaacute eivado de vIcio de legalidade portanto natildeo basta a alteraccedilao do Estatuto eacute preciso que o Decreto que outorgou a qualificacao seja convalidado
Corn relaccedilAo a minuta do contrato nenhuma das observaccedilOes feitas no Parecer no 734201 0-PROCADPGDF foram cumpridas Como natildeo vislumbro outras alteraccedilOes necessaacuterias reafirmo as orientaccedilOes do parecer inclusive a necessidade de se verificar o estrito cumprimento dos artigos 9deg 10 e 11 do Decreto n 298702008
Tambeacutem no verifico nos autos a declaraccedilao a que alude o art 16 II da Lei de Responsabilidade Fiscal
Consta dos autos a fl1051 coacutepia do Decreto no 329802011
Decreto no 32980 de 10 dejunho de 2011 Convalida o Decreto no 31589 de 15 de abril de 2010 e o Decreto no 32755 de 07 de fevereiro de 2011
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(If
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44~1 Controladoria-Geral 9 de 71
que qualificam como Organizacatildeo Social no acircmbito do Distrito Federal o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE
E apresentada nos autos fis 930950 coacutepia pouco legIvel da Ata da 4 Reuniatildeo do Conselho de Administracagraveo do ICIPE realizada em 220920 10 contendo alteracatildeo do Estatuto Social que comprova o atendimento do art 40 da Lei no 408 12008
Art 32 Compete privativamente ao Conselho de Administraccedilatildeo 4 negociar e aprovar proposta de contrato de gestao a ser firmado pelo instituto 13 nomear e destituir membros da Diretoria 15 aprovar e dispor sobre alteracoes ao Estatuto Social 18 deliberar sobre a extinccedilatildeo do instituto
Poreacutem quanto ao art 3deg da Lei no 408 12008 ainda permaneceu a inconsistecircncia apontada persistindo a seguinte redaccedilao no Estatuto Social
Art 30 sect 1deg Os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho de Administraccedilaumlo teratildeo mandato de 4 (quatro) anos permitida sua reconduccedilatildeo
0 Tribunal de Contas da Uniatildeo firmou jurisprudecircncia sobre o assunto no Acoacuterdagraveo no 323920 13- Plenaacuterio
9823 a qualificacao de entidades sem fins lucrativos como organizacOes sociais deve ocorrer mediante processo objetivo em que os criteacuterios para concessaumlo ou recusa do tItulo sejam demonstrados nos autos do processo administrativo (Acoacuterdatildeo ndeg 32392013 - Plenaacuterio Rel Min Walton Alencar Rodrigues Julg em 27112013)
Causa
Falha administrativa corn relacagraveo ao procedimento de contratacatildeo de Organizaccedilagraveo Social corn pendecircncias no que tange a sua qualificacatildeo preacutevia
Consequecircncia
Mandatos dos membros do Conselho de Administraccedilaumlo superiores ao permitido na previsacirco legal
Recomendaccedilaumlo
Fazer gestaumlo junto ao ICIPE para que adote as medidas necessaacuterias a adequaco de seu Estatuto alterando o teor de art 30 sect 10 a fim de deixar previsto que o primeiro mandato de metade dos membros eleitos ou indicados do Conselho de
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441 Controladoria-Geral
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Administraccedilatildeo deve ser de dois anos por se tratar de requisito baacutesico para qualificacaumlo de organizaccedilagraveo social contido no art 30 da Lei no 408 12008
32 - Ausecircncia de publicidade na celebraccedilAo do contrato de gestatildeo
Fato
0 processo no 0600026342010 refere-se ao rito realizado pela Secretaria de Estado de Saaacutede do Distrito Federal - SESDF para contratacacirco de entidade visando a organizacaumlo implantacatildeo e operacionalizacao do Hospital da Crianca de Brasilia - HCB
Apesar de constar o Projeto BaacutesicoPlano de Trabaiho de 26022010 as fis 0266 dos autos naumlo ha comprovantes no processo de que a SESDF tenha promovido acocirces a fim de dar publicidade aos seus atos para celebrar contrato de gestacirco
A Lei no 4081 de 04012008 que trata da qualificacao de entidades como organizacOes sociais no acircrnbito do Distrito Federal eacute clara em seus art 6deg sectsect 1 e 2deg
Art 6deg 0 contrato de gestao elaborado de comum acordo entre o oacutergatildeo ou entidade supervisora e a organizacatildeo social discriminaraacute as atribuiccedilOes responsabilidades e obrigacOes do Poder Puumlblico e da organizacaumlo social sect 1deg A contrataco da entidade e a celebraccedilaumlo do contrato de gestatildeo seratildeo precedidas de projeto baacutesico e de Iicitaccedilao puumlblica conforme estipulado na Lei ndeg 8666 de 21 dejunho de 1993 e em legislacao posterior que a alterou sect 2deg 0 Poder Pntildeblico daraacute publicidade no sItio do Governo na internet e no Diaacuterio Oficial do Distrito Federal
da decisatildeo de firmar cada contrato de gestatildeo indicando as atividades que deveratildeo ser executadas
das entidades que manifestarem interesse na celebraccedilaumlo de cada contrato de gestatildeo
A justificativa apresentada pela SESDF para a contratacagraveo do ICIPE sem a publicidade necessaacuteria encontra-se as fis 8592 dos autos na coacutepia do termo do Convecircnio no 0142004-SESDF celebrado corn a ABRACE assinado em 19052004 corn prazo de vigecircncia de 03 anos prorrogado posteriormente para 20 anos para construccedilatildeo de hospital de pesquisa diagnostico e tratamento do cancer infantil e tendo previsagraveo em suas Claacuteusulas Segunda e Quarta
Claacuteusula Segunda - Das Obrigacoes dos PartIcipes
b) fica garantido e obrigam-se tambeacutem os partIcipes a celebrar apoacutes o
teacutermino da obra urn novo acordo de vontades que poderaacute ser urn outro convecircnio contrato de gestatildeo ou termo de parceria se presentes os requisitos para tanto pelo qual a Secretaria de Sauumlde e a entidade que deveraacute ser futuramente constituIda pela ABRACE dividiraumlo a responsabilidade pela gestatildeo do novo Instituto Pediaacutetrico - IP
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Claacuteusula Quarta - Das ObrigacOes da ABRACE
j) a constituiccedilaumlo de urna outra entidade sern fins lucrativos no prazo de 24 (vinte e quatro) meses apoacutes a assinatura do presente Convecircnio que deveraacute obter a classificaccedilatildeo de Organizacaumlo Social que juntamente corn o DF ser responsaacutevel pela gestatildeo do Instituto apoacutes a conclusatildeo da construccedilatildeo mediante celebraccedilaumlo de convecircnio ou termo de parceria para este fim
Cabe registrar que embora nacirco conste dos autos o Parecer no o 1672014-CF do Ministeacuterio Puumlblico de Contas do DF resultante da anaacutelise do Convecircnio no 0142004-SESDF que deu origem ao Contrato de Gestaumlo no 012011 consignou os seguintes entendimentos
30 Pelos elementos apresentados o Convecircnio ndeg 1404 mostrou-se irregular desde a origern conforme jaacute apontava a PGDF no Parecer no 1572003-PROCADPGDF da lavra da Dra Maridalva de Almeida Vieira que afastou a possibilidade jurIdica do Convecircnio envolvendo a alienaccedilatildeo em sentido amplo de bern imoacutevel do Distrito Federal sem licitaccedilaumlo ( )
Assirn na questatildeo de possIvel parceria em se tratando de interesse pntildeblico a soluccedilatildeo jurIdica aceitaacutevel e que se amoldaria aos princIpios legais seria a doaccedilatildeo mediante lei especIfica corn encargo a entidade para construccedilatildeo do hospital em prazo fixado e a sua imediata destinaccedilao e dos bens ao Distrito Federal para que a Administraccedilaumlo Puumlblica os gerencia diretamente
Portanto diante de tudo que foi dito deve o TCDF considerar irregular o Convecircnio ndeg 0142004 devendo a Secretaria de Santildede adotar a soluccedilao acima indicada para as questocirces envolvendo parcerias corn entidades privadas sern fins lucrativos para construcao de centros e hospitais especializados
Ressalta-se que em 21112005 foi assinado o Primeiro Termo Aditivo ao Convecircnio no 0 142004- SESDF prorrogando o prazo de vigecircncia para 20 anos e somente em 15042010 foi assinado o Decreto ndeg 31589 que qualificou como Organizacatildeo Social o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE conforme coacutepia a fi 97 dos
autos
A ausecircncia de publicidade da decisagraveo de celebrar contrato de gestaumlo nos sItios oficiais do Governo do Distrito Federal bern como a falta de disponibilidade do Proj eto BaacutesicoPlano de Trabaiho para livre consulta dos interessados nagraveo estaumlo de acordo corn os criteacuterios contidos nos sectsect 1deg e 2deg do art 6deg da Lei no 4081 de 04012008 e afrontam os princIpios da isonornia da irnpessoalidade e da moralidade expressos na CF88
Por meio do Acoacuterdagraveo no 32392013-Plenaacuterio o Tribunal de Contas da Uniagraveo tambeacutem se manifestou sobre o tema
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9824 a escoiha da organizacatildeo social para celebracao de contrato de gestatildeo deve sempre que possIvel ser realizada a partir de chamamento puumlblico devendo constar dos autos do processo administrativo correspondente as razOes para sua naumlo realizaccedilacirco se for esse o caso e os criteacuterios obj etivos previamente estabelecidos utilizados na escoiha de determinada entidade a teor do disposto no art 70 da Lei 96371998 e no art 3deg combinado corn o art 116 da Lei 86661 993
Causa
Irregularidade na previsatildeo do Convecircnio no 0142004-SESDF de que a ABRACE seria encarregada de constituir nova entidade responsaacutevel pela gestagraveo do hospital
Contrataccedilatildeo de OS por parte da Administracaumlo Puumlblica sem efetuar a preacutevia publicacacirco de chamamento puumlblico no intuito de ampliar a publicidade e garantir a participacaumlo do major nUmero de entidades interessadas
Ausecircncia de acocirces da SESDF para disponibilizar ao puumlblico as informacocirces sobre a contratacacirco do ICIPE
Consequecircncia
Ausecircncia de transparecircncia sobre o andamento do processo de selecatildeo de organizaccedilOes sociais para parceria corn o GDF
Impossibilidade de controle social sobre as atividades relacionadas a contratacagraveo do ICIPE
Recomendaccediloumles
Dar publicidade da decisatildeo de firmar os contratos de gestaumlo pretendidos pela Secretaria de Estado de Sauumlde indicando as atividades que deveratildeo ser executadas bern como das entidades que vierem a manifestar interesse na celebraccedilatildeo de cada contrato em observacircncia aos criteacuterios contidos nos sectsect 10 e 20 do art 6deg da Lei no 4081 de 04012008 e aos princIpios da isonomia art 2deg inc II da CF da impessoalidade e da moralidade art 37 caput da CF
Adotar para as proacuteximas contrataccedilOes o chamarnento puumlblico a firn de viabilizar a escoiha da organizaccedilatildeo social para celebraccedilatildeo de contrato de gestaumlo ou fazer constar dos autos do processo administrativo correspondente as razOes para sua no realizaccedilatildeo se for esse o caso e os criteacuterios objetivos previamente estabelecidos utilizados na escoiha de determinada entidade em observacircncia ao Acoacuterdatildeo no 32392013-Plen6rio do Tribunal de Contas da Uniacirco
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14~1 ControIadoria-Gera 13 delI
33 - Celebracatildeo do contrato de gestatildeo sem a comprovacatildeo de experiecircncia preacutevia da entidade qualificada como Organizacatildeo Social
Fato
Em 2004 foi fonnalizado o Convecircnio n0 142004 - SESDF corn a ABRACE tendo por objeto a colaboraco e atuacatildeo conjunta entre o oacutergagraveo e a ABRACE na construcatildeo do Instituto Pediaacutetrico - IP hospital de pesquisa diagnoacutestico e tratamento do cancer infantil
Incialmente o prazo de vigecircncia do Convecircnio era de trecircs anos Todavia houve ceiebraccedilatildeo do Primeiro Termo Aditivo visando a alteracaumlo da vigecircncia para vinte anos estando assegurado o direito real de uso gratuito do irnoacutevel concedido pela SESDF para construccedilaumlo do Instituto Pediaacutetrico (posteriormente denorninado Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute Alencar) ao desenvolvimento das atividades fim
Dentre as obrigaccedilOes estabelecidas a ABRACE na Claacuteusuia Sexta do citado Convecircnio havia a previsatildeo da constituico de urna outra entidade sem fins lucrativos conforme Ciaacuteusula Quarta alinea j no prazo de 24 meses apoacutes a assinatura do Convecircnio que deveraacute obter a classificacatildeo da Organizacacirco Social que juntamente corn o DF seraacute responsaacutevel pela gestatildeo do Instituto apoacutes a conclusatildeo da construcatildeo mediante a celebracao de Convecircnio ou termo para este fim
Todavia somente em maio de 2009 foi constituIda a associacaumlo sem fins lucrativos ou econocircmicos denominada Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE para gerenciamento do Instituto Pediaacutetrico doravante charnado Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute de Alencar Diante disso ha de se mencionar a possIvel caracterizacagraveo de direcionamento no que tange a contrataccedilaumlo da entidade por parte da SESDF
De acordo corn o art 2deg inciso II da Lei ndeg 96371998 urn dos requisitos existentes a habilitacatildeo de entidade como organizaccedilatildeo social eacute a aprovacagraveo quanto a conveniecircncia e oportunidade da qualificaccedilacirco como ente de tal natureza
0 Decreto no 315892010 de 15042010 previu a qualificaco da ICIPE como Organizaccedilatildeo Social no acircmbito do Distrito Federal para execuccedilagraveo de projetos e programas em cooperacaumlo corn o Poder Puumlbiico posteriorrnente convalidada pelo Decreto no 329802011
Diante disso a Secretaria de Estado de Saiide do DF e o ICIPE formalizaram o Contrato de Gestaumlo ndeg 012011 em 28062011 tendo por objeto a organizacaumlo implantacagraveo e gestatildeo das accedilOes de assistecircncia a saide no Hospital da Crianca de Brasilia - HCB em consonacircncia corn os padrocirces de eficiecircncia e qualidade indicados no Projeto Baacutesico Pianos de Trabaiho e anexos do referido Contrato de Gestatildeo
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Controladoria-Geral
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Estabelece-se urn vInculo jurIdico entre a organizaccedilatildeo social e a Administracatildeo por meio do Contrato de Gestagraveo corn a indicacagraveo das metas a serern cumpridas pela entidade e o consequente auxIlio por parte do Poder Puumlblico visando a otimizaccedilatildeo do uso dos recursos pntildeblicos e a meihora na qualidade da prestacaumlo do servico
De acordo corn o art 9deg inciso IV do Decreto no 298702008 as OrganizaccedilOes deveracirco comprovar experiecircncia teacutecnica para desempenho das atividades previstas no contrato de gestatildeo Portanto ao optar-se por transferir a adrninistraccedilacirco e gestaumlo de bens e equiparnentos de sauumlde a organizacagraveo social deve-se comprovar a experiecircncia desta entidade na area
No paraacutegrafo 2deg do artigo mencionado ha esciarecimento acerca da experiecircncia teacutecnica
Art 9deg 0 prograrna de trabaiho apresentado pelas organizaccediloumles sociais deveratildeo discriminar os meios e os recursos orccedilamentaacuterios necessaacuterios a prestacaumlo dos serviccedilos objeto da parceria a ser firmada bern corno () VI - comprovacatildeo de experiecircncia teacutednica para desempenho das atividades previstas no contrato de gestatildeo () sect 2deg A exigeacutencia prevista no inciso VI do caput deste artigo lirnitar-se-aacute a dernonstraccedilao da experiecircncia gerencial da organizacatildeo social na area relativa ao serviccedilo a ser transferido bern como da capacidade teacutecnica de seu corpo funcional
Verifica-se que naumlo foi dernonstrada a preacutevia experiecircncia da entidade no que tange ao desempenho das atividades de gestao na area de sauumlde a firn de comprovar sua capacidade teacutecnica e operacional ao desempenho ao volume de servico estabelecido e ao alcance das metas quantitativas e qualitativas previstas
No que tange a contrataccedilatildeo de entidade de interesse social sern fins lucrativos por parte de oacutergaumlo da Administracao Puumlblica destaca-se o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de Saumlo Paulo corn relacao a formalizacatildeo de Contrato de Gestagraveo corn unidades interessadas e que detenham experiecircncia no servico conforme voto da Conseiheira Relatora indicado abaixo
Prelirninarmente registro que considero correta a postura adotada pela Prefeitura representada no sentido de lanccedilar mao de urn processo de chamamento puumlblico para a celebraccedilao de contrato corn vistas a ampliar as chances de acesso a essa forma de ajuste a todas as entidades interessadas e que tenham experiecircncia no serviccedilo proporcionando ambiente favoraacutevel ao atendirnento dos princIpios da economicidade e eficiecircncia (Processo no 138898913-9 Relatora Conseiheira Cristiana de Castro Moraes Em 140820 13)
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0 Tribunal de Contas da Unio se pronunciou a respeito da adoccedilao deste modelo de contratacatildeo no que tange a comprovada atuacagraveo de entidade qualificada como Organizacatildeo Social na area de sauumlde cabendo destacar o voto do Ministro Relator no Acoacuterdacirco 11462003 a saber
Na modalidade indireta a implementacao e a operacatildeo do programa tern de ficar a cargo da entidade contratada que atua corn base em sua preacutevia experiecircncia e capacitacao na area de saUde cabendo a Administraccedilo Puumlblica a supervisaumlo o controle de metas a avaliaccedilatildeo do desempenho e naumlo a gestatildeo do programa [ ] (Acoacuterdaumlo 11462003 - Plenaacuterio Rel Ministro Walton Alencar Rodrigues)
Causa
Falha na fase preliminar a formalizacatildeo do Contrato de Gestao entre a ICIPE e aSES
Consequecircncia
Contratacacirco de instituiccedilao sern experiecircncia comprovada em sua area de atuacaumlo colocando em risco o cumprimento do objeto proposto
Recomendacocirces
Deixar consignado no processo a comprovacaumlo da experiecircncia preacutevia dos profissionais que compOem o quadro de pessoal do ICIPE envolvidos na execuccedilaumlo do Contrato de Gestagraveo no 012014
Requerer doravante como forma de comprovaccedilatildeo do requisito a habilitaccedilao da entidade interessada na qualificacatildeo como Organizaccedilatildeo Social experiecircncia anterior na execucaumlo dos servicos a serem transferidos pela SESDF mediante celebracao de Contrato de Gestagraveo
34 - Processo referente ao Contrato de Gestatildeo apresentando documentos scm assinatura da autoridade responsaacutevel
Fato
0 processo no 0600026342010 eacute referente ao Contrato de Gestagraveo no 012014 celebrado entre a Secretaria de Sauumlde do Distrito Federal - SESDF e o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE para organizaccedilaumlo irnplantaccedilao e gestatildeo das aces de assistecircncia a sauumlde no Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB assinado em 170220 14 corn vigecircncia de 60 meses corn valores totais de custeio e investirnento na ordern de R$ 73766094000 e R$ 2000000000 respectivamente
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Em anaacutelise aos autos foram verificados documentos sem assinatura os quais seraumlo citados a seguir
Documento GABSUAGSES da Subsecretaria de Administracacirco Geral da SESDF fi 2491 datado em 27112013 no ha a assinatura do Secretaacuterio Adjunto de Sauumlde a eacutepoca tornando sem efeito o ato de ratificacao da dispensa de licitacao em favor do Instituto de Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE
Documento GABSES R 2688 datado em 22012014 autoriza a realizacao da Dispensa de Licitaccedilacirco visando a contratacatildeo solicitada no Projeto Baacutesico no entanto nacirco ha assinatura do Secretaacuterio Adjunto de Sauumlde a eacutepoca
Percebe-se entaumlo que os documentos supracitados tratam da dispensa de licitaccedilaumlo em favor do ICIPE e encontram-se sem assinatura de autoridade competente estando em desacordo corn o sect 1deg do art 22 da Lei 97841999
Art 22 Os atos do processo administrativo no dependem de forma determinada senatildeo quando a lei expressamente a exigir
sect 1deg Os atos do processo devem ser produzidos por escrito em vernaacuteculo com a data e o local de sua realizaccedilatildeo e a assinatura da autoridade responsaacutevel
Ressalta-se poreacutern que tais atos forarn devidamente publicados no DODF conferindo eficaacutecia aos mesmos referindo-se portanto urn problema sob o aspecto formal
Causa
Desorganizaccedilagraveo na elaboracagraveo e autuacatildeo de documentos do processo no acircmbito da SESDF
Consequecircncia
Possibilidade de questionamento sobre a validade de documentos autuados ao processo
Recomendacao
Adequar a elaboracao e autuacacirco de documentos aos processos principalmente em relacatildeo a devida assinatura das autoridades competentes
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35 - Ausecircncia de estudos teacutecnicos previamente a contratacatildeo que demonstre a vantajosidade da execucatildeo por parte da organizacatildeo social
Fato
Haja vista o rito de transferecircncia da gestatildeo dos servicos de sauumlde para organizacocirces sociais o Poder Puumlblico deve apresentar estudo detaihado que contemple as justificativas contendo apontamentos de que a transferecircncia da administracatildeo para Organizaccedilocirces Sociais mostra-se a meihor opcatildeo avaliacagraveo precisa dos custos do servico e dos ganhos de eficiecircncia esperados
0 Contrato de Gestatildeo no 012011 serve como instrurnento para consignacatildeo de vInculo jurIdico entre o Governo do Distrito Federal e o ICIPE corn o estabelecimento de metas a serem cumpridas por parte da entidade em troca de auxulio por parte do GDF corno a cessatildeo de bens piThlicos o repasse de recursos financeiros a disponibilizacatildeo de servidores dentre outros
Destaca-se Acoacuterdagraveo do Tribunal de Justica de Minas Gerais - TJMG a respeito do caraacuteter de parcerias da Administracatildeo na gestatildeo do servico de santildede assim como a participacatildeo da iniciativa privada em caraacuteter complementar
EMENTA AccedilAo CIVIL LIMINAR AUSENCIA DOS REQUISITOS ORGANIzAccedilOES SOCIAIS CARACTERIZAcA0 POSSIBILIDADE DE C0NTRATAccedilAO NO CASO CONCRETO [] As organizacOes sociais vieram corn uma das respostas a crise do apareiho estatal no acircmbito das prestacOes de serviccedilos sociais e satildeo tidas como parceiras da Administraccedilao na gestatildeo administrativa o que eacute admitido pela CR Tern-se portanto que as accedilOes e servicos puumlblicos de sauumlde integrados em termos nacionais recebem a denominaccedilao de Sistema Unico de Sauumlde (SUS) (art198) mas em momento algum repele-se a accedilatildeo privada na execuccedilatildeo de accedilocirces e servicos da area de Sauumlde prevendo tanto a Constituiccedilatildeo como a Lei Federal expressarnente a participacatildeo da iniciativa privada em caraacuteter complernentar corn preferecircncia para as entidades filantroacutepicas e as sem fins lucrativos (art 199 sect 1deg da Constituiccedilatildeo Federal e art 4deg sect 2deg da Lei n 80801990) Inadmitir liminarmente este tipo de contrataccedilao - que vem sendo feito ha mais de 20 anos - natildeo se afigura razoaacutevel (Processo ndeg 1070213060882-2001 Rel Des Wander Marotta Julgamento em 13052014)
Entretanto nota-se a inexistecircncia de Estudo Preacutevio ou Parecer Teacutecnico a fim de demonstrar antes da assinatura os beneficios do Contrato de Gestatildeo firmado entre o Estado e o ICIPE principalmente sob aspectos operacionais e econocircmico-financeiros tendo em vista a capacidade teacutecnica que deve apresentar a Organizaccedilatildeo Social contratada ao se adotar o instrumento em yoga em comparaccedilagraveo corn a prestacatildeo de servico diretamente por parte da Administraccedilatildeo Puumlblica
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0 objetivo principal do referido Contrato de Gestatildeo eacute a prestaccedilatildeo do serviccedilo puumlblico de sauumlde no HCB por parte da Organizacagraveo Social evidenciando que tal procedimento se mostra mais eficiente e eficaz corn relaccedilaumlo a organizacagraveo implantacatildeo e gestatildeo das acOes tendo em vista inclusive a prevalecircncia do interesse puumlblico
0 Proj eto do Hospital da Crianccedila apresentava as caracterIsticas da contrataccedilaumlo indicando o cronograma de funcionamento e a definicacirco das medicocirces dos resultados institucionais Ademais tal documento expocircs as justificativas a respeito da dernanda por atendimento no que tange a especialidade de Pediatria nas diversas unidades hospitalares do sistema de santildede do DF e o quantitativo de leitos disponIveis na rede sustentando que os serviccedilos medicos saumlo de media e alta complexidade e no intuito tambeacutem de possibilitar a reducatildeo das taxas de mortalidade em decorrecircncia de cancer infanto-juvenil
Todavia natildeo constam quaisquer justificativas visando a comparacatildeo entre o modelo de gestatildeo dos empreendimentos e prestacatildeo do referido servico por parte do ICIPE e o modelo de administracagraveo por parte da proacutepria SESDF objetivando especificar a meihora nos aspectos de eficaacutecia e eficiecircncia e de inserir conceitos do mercado privado possibilitando major racionalizaccedilatildeo no uso dos recursos piblicos
Aleacutem de indicar que a prestacatildeo de servicos mediante Contrato de Gestatildeo corn a OS se mostra mais qualificada e eficiente (no caso do Contrato corn a ICIPE) tais estudos necessitam indicar que a vantajosidade da formalizacAo do Contrato de Gestacirco em termos do custo-beneficio da prestacatildeo do servico em relaccedilatildeo ao custo ordinaacuterio da Administraccedilatildeo Salienta-se que a entidade realiza a atividade natildeo mais como servico puumlblico e sirn como atividade privada de interesse puumlblico a ser fomentada pelo Estado
Ocorre que embora as premissas salientadas anteriormente natildeo tenham sido observadas o contexto atual demonstra os benefIcios diretos recebidos pelo poacuteblico alvo da populacAo em razatildeo do alto grau de satisfacagraveo de parentes entrevistados em pesquisas mensais de satisfacatildeo conforme descrito no item ASPECTOS QUALITATIVOS DA EXECUAO DOS CONTRATOS DE GESTAO COM 0 ICIPE deste relatoacuterio No exercIcio de 2015 9850 dos entrevistados classificou como bons e oacutetimos os serviccedilos prestados pelo HCB considerando os aspectos gerais Reacatildeo incomum para o cidadatildeo atendido na major parte dos hospitais puumlblicos conforme constantemente noticiado pelas mIdias
Adicionalmente satildeo encontrados no ambiente intemo do HCB informes mensais que apresentam os dados gerais do contrato contendo entre outras informacOes o custo total do Hospital para o GDF distribuldos nas categorias Pessoal Insumos Serviccedilos de Terceiros Materiais e Custos Gerais (agua energia eleacutetrica telefone etc) Observa-se que no exercIcio de 2015 e emjaneiro e fevereiro de 2016 os custos totais sempre foram inferiores ao valor pactuado para repasses mensais no montante de R$ 7190 mil uma vez que os custos variaram de R$ 5868 mil e R$ 6947 mu
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No entanto embora essa parceria esteja se mostrando vantajosa para a populaccedilacirco faz-se necessaacuterio o alerta para adoccedilagraveo de metodologia voltada a afericcedilatildeo de informaccedilocirces que demonstrem objetivamente o alcance de metas e resuitados pertinentes a atividade da instituicagraveo possibilitando sua comparacatildeo corn os demais servicos de saide da SESDF proacuteprios e contratados e cornprovando sua major eficiecircncia
Causa
Faiha na fase preliminar a formalizacaumlo do Contrato de GestAo entre a ICIPE e
aSES
Consequecircncia
Impossibilidade de analisar os elementos de planejamento da contratacatildeo que permitam avaliar a vantajosidade do Contrato de Gesto para a Administracaumlo Puumlblica
Recomendaccedilaumlo
Apresentar estudos teacutecnicos eou pareceres indicando as vantagens e possIveis ganhos na eficiecircncia e eficaacutecia a forrnalizaccedilatildeo do Contrato de Gestagraveo em comparacacirco corn a prestacagraveo ordinaacuteria por parte da SESDF nas proacuteximas contrataccedilOes realizadas entre o oacutergagraveo e Organizaccedilocirces Sociais
36 - Ausecircncia de paracircmetros de custos detaihados por inexistecircncia de sistema de precos e custos nos acircmbitos nacional local e no acircmbito do HCB
Fato
Em anaacutelise ao processo ndeg 0600026342010 foram verificados as seguintes pecas processuais na celebraccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012014
Atualizacagraveo do Proj eto Baacutesico para a organizaccedilaumlo irnplantacagraveo e operacionaiizacagraveo do Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB de autoria da
SESDF em conjunto corn o ICIPE as fis 20822 134 em sua prirneira versaumlo datada de rnaio de 2013
Revisaumlo do Piano de Trabaiho para a organizaccedilatildeo implantacatildeo e operacionalizacatildeo do Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB Blocos I e II -
2013-2018 as fis 21352253 em sua primeira versatildeo datada de maio2013
Parecer no 06682013 - PROCADPGDF datado de 07102013 acerca da anaacutelise da minuta do novo contrato fis 22722280 corn a seguinte indagacagraveo
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4- - I-Well~
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A
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ICIPE apresentou planilhas orcarnentaacuterias que expressam a composicao dos custos de custeio e de investimentos (art 7deg sect2deg II da Lei no 866693) apuradas a partir da base atual praticada para custeio do Bloco I ajustado por estudos e pesquisas de dados em instituiccedilOes hospitalares pediaacutetricas aleacutem da anaacutelise dos valores e variaacuteveis praticados pelo setor de sauumlde puumlblica e suplementar Considerou-se o cenaacuterio econocircmico e trabaihista da cidade de Brasilia a praacutetica dos serviccedilos alinhada a modelos nacionais e internacionais de qualidade (sistemas de acreditaccedilao hospitalar) os custos meacutedios de paciente-dia nas unidades clInica cirntildergica oncologica cuidados paliativos e UTI os custos meacutedios dos procedimentos ciruumlrgicos bern como a atuaccedilaumlo do HCB corno hospitalar de ensino e pesquisa (fi 2172)
No entanto nao consta verificaccedilatildeo da Adrninistraccedilatildeo Puumlblica quanto aos valores indicados os quais estatildeo desacompanhados de orcamentos emitidos por fornecedores e outros instrurnentos de pesquisa aptos a demonstrar a compatibilidade corn o mercado
d) Docurnento elaborado pela CornissAo de Acompanhamento de Contrato de Gestatildeo referente ao Parecer no 06682013 - PROCADPGDF corn a justificativa da cornpatibilidade corn o mercado fis 23022384
21 - Da compatibilidade corn o mercado
Corn relaccedilatildeo a referecircncia no Parecer ndeg 6682013 - PROCADPGDF acerca da ausecircncia de verficacacirco da Adrninistraccedilaumlo Pithlica quanto aos valores indicados os quais estacirco desacompanhados de orccedilarnentos emitidos por fornecedores e outros instrurnentos de pesquisa aptos a dernonstrar a compatibilidade corn o mercado viemos esciarecer
presente ajuste trata de continuidade da parceria encartada entre a Secretaria de Sauumlde e entidade sem fins lucrativos para gestaumlo da Unidade de Santildede Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute Alencar agora ampliada por motivo do Convecircnio celebrado entre a proacutepria Secretaria e a UNAPMIFOMF em 21062012
caso em pauta materializa parceria para gestatildeo onde o ente estatal naumlo entrega a prestacao do serviccedilo a terceiro e sirn atua juntamente corn a entidade sern fins lucrativos na gestatildeo da unidade de sauumlde valendo-se para tanto de destinaccedilao de recursos orccedilamentaacuterios para atenccedilatildeo a tal fim na forma prevista no artigo 13 da Lei Distrital no 4081 de 04 de janeiro de 2008 dispoe que
Art 13 As organ izacoumles sociais poderacirco ser destinados recursos orcarnentaacuterios e bens puumlblicos necessaacuterios ao cumprirnento do contrato de gestaumlo
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41 ~ Controladoria-Geral 21 dell
sect JO Satildeo assegurados as organizacoumles sociais os creacuteditos previstos no
orccedilarnento e as respectivas liberaccediloumles financeiras de acordo corn o cronograrna de desembolso previsto no contrato de gestatildeo
Observado portanto esse diferencial passa-se a anaacutelise das previsOes legais que determinam a demonstraccedilaumlo de compatibilidade de precos de mercado e a inadequacao das mesmas ao presente ajuste
E assinalado no artigo 7deg sect 2deg II que as obras e serviccedilos somente poderao ser licitados quando existir orcamento detaihado em planilhas que expressem todos os seus custos unitaacuterios
Aleacutem disso por tratar-se de gestao de unidade hospitalar o objeto eacute extremamente peculiar e exciusivo Natildeo ha base ou possibilidade pesquisa que contemple portanto orcamentos de referecircncia adequados a verificaccedilaumlo dos valores e de sua compatibilidade corn o mercado
Por esse motivo eacute que para verificaccedilatildeo dos custos foi utilizada a comparacaumlo dos valores previstos no Plano de Trabaiho do ICIPE corn os recursos utilizados para custeio de outras Unidades da rede puumlblica de sauumlde distrital No caso foi selecionado o Hospital Materno- Infantil que possui perfil relativamente proacuteximo ao HCB conforme acostado a justificativa de fis 2261 e 2262
Para a realizacatildeo do estudo comparativo de custos corn o projetado para o HCB forarn aventadas duas unidades gerenciadas diretarnente pela SES quais sejam o Hospital de Base - HBDF por sua complexidade e o Hospital Materno Infantil de Brasilia - HMIB pela vocaccedilagraveo A opcatildeo de comparacatildeo corn os custos apurados para o HMIB teve corno base as dirnensoumles ou seja a capacidade instalada Corno demonstrado no quadro 1 a seguir o quantitativo total de leitos do HCB corresponde a 25 do total do HBDF e a 775 do HMIB
Quadro 1 mdashCapacidade instalada do HMIB e HBDF em 2012 e projetada para o HCB em 2016
CAPACIDADE HMIB - HBDF - HCB - HCBHMIB HCBHBDF
INSTALADA 2012 2012 2016
Leitos Totais 284 880 220 7746 [
25 Operacionais
Leitos 177 594 164 9266 2761 Enfermaria OP _____
Leitos PS OP 24 230 ______
1 18 7500 783
Leitos UTl 83 56 38 4578 6786
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1 Controladoria Geral
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Embora a complexidade do conjunto de procedimentos a ser realizado no HCB seja significativamente mais alta e mais cara que a do HMIB a diferenca entre o nimero de leitos de UTI dos dois hospitais pode compensar total ou parcialmente essa questatildeo Procedendo a comparaccedilatildeo dos custos para o HMIB no meacutes de maio de 2012 (uumlltimo disponIvel nas bases de dados do sistema) corn aqueles projetados para o HCB equivale a 772 do apurado para o HMIB (Quadro 2) 0 custo por leito calculado eacute bastante proacuteximo em torno de R$ 655 0000 nos dois casos
Quadro 2 - Custos do HMIB - 0520 12 e HCBmdash 2016
ITEM HMIB-2012 HCB-2016 -
fvicos R$ 1879382351 Terceirizados
R$ 170494400 9072
ilnsumos e Consumo R$ 1521131 R$ 1630065[ 10716 riiecursos Humanos I R$ 14980038J R$ 10079908or 6729 DespesasGerais R$ 266924701 R$ 98495 100j 36900 ftotalai I R$ 18647T05ii14399868O0j 7722 Custopor Leito [ R$ 65660131 i$6545T1 9969
Considerando que a complexidade dos procedimentos programados para o HCB corn a incorporacaumlo do bloco II eacute bastante superior a do HMIB pode-se concluir pela viabilidade econocircmica da proposta proporcionada em grande parte pela modalidade de gerenciamento da unidade aparceria SES-DF e o ICIPE Essa vantagem projetada tambeacutem eacute ancorada pela possibilidade proporcionada pela parceria de se planejar corn controle de variaacuteveis de custos a operacatildeo hospitalar no perlodo de 2014 a 2018 corno se pode vislumbrar no projeto baacutesico que fundarnenta essa proposicacirco de novo contrato de gestatildeo SES-DF e ICIPE Aem disso ha que se ressaltar outro fator relevante e de natureza imponderaacutevel em termos jInanceiros que trata do quantitativo de atendimentos realizados e a satisfacao do usuaacuterio daquela Unidade cuja media dos uumlltimos 12 meses ficou acirna de 97 de bons e oacutetirnos acan cada corn a gestagraveo das atividades do HCB por rneio da parceria ICIPE-SESDF
Nesse sentido a verificacatildeo de custos foi realizada seguindo metodologia cabIvel para a especificidade e peculiaridade do objeto do Contrato de Gestatildeo
A titulo conclusivo ressalta-se portanto os seguintes pontos
1- 0 presente ajuste naumlo trata de prestacao de serviccedilo ou obra e portanto a loacutegica de apresentacao de orccedilamentos detaihados prevista na Lei ndeg 86661993 naumlo se adequa a verificacao dos valores indicados
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A Controladoria-Gera
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2 - o contrato dispOe sobre parceria entre a SES e o ICIPE entidade sem fins lucrativos para gestao das acoumles de assistecircncia a sauumlde no HCB
3 - aleacutem da peculiaridade do objeto o contrato de gestatildeo prevecirc metas quantitativas e de qualidade que afastam ainda mais qualquer possibilidade de simples orccedilamentacatildeo do todo previsto no instrumento
4 - os valores envolvidos natildeo se destinam a pagamento e sim repasse para fazer frente a gestor da unidade natildeo contemplado sequer qualquer taxa de administraccedilatildeo para remuneraccedilatildeo do Contratado
5 - eventuais saldos da execuccedilatildeo do objeto satildeo investidos na proacutepria Unidade ou retornam aos cofres da SES
Revisao do Piano de Trabaiho para a organizaccedilatildeo implantaccedilatildeo e operacionalizacatildeo do Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB Blocos I e II - 2014-2019 as fls 25952669 em sua 5a versatildeo datada de 16012013
Ultima versagraveo da minuta do Contrato de Gestatildeo fis 289982945 contendo planiiha corn valores estimativos de investimento e de custeio
Cabe ressaltar que faz parte do Piano de Trabaiho de 16012013 fi 2631 uma tabela corn o resumo da composiccedilatildeo da estirnativa de gastos corn o custeio do HCB ao final do contrato no valor de R$ 1439986800 em relacacirco a fase do contrato que contempla a construccedilatildeo e inIcio da operacagraveo do Bloco II corn a descriccedilatildeo de todos os custos do hospital e os valores totais No entanto natildeo ha outros orccedilamentos para comprovar que os precos constantes da tabela estagraveo de acordo corn os precos do mercado
Consta no anexo XIV do Piano de Trabaiho fis 26652666 o Piano de Investimento contendo urna planilha corn as estirnativas de custeio para investimento corn a descricatildeo dos itens a serem realizados pelo ICIPE valores unitaacuterios e valor total de R$ 2000000000 Poreacutem natildeo havia indicacacirco de que foram originadas de pesquisa de precos de mercado
Portanto restou comprovado que todas as planilhas orccedilamentaacuterias que expressam a composiccedilatildeo dos custos para despesas de custeio e de investirnentos foram apresentadas sern as devidas verificaccedilOes da Administraccedilaumlo Puumlblica quanto aos valores indicados os quais estagraveo desacompanhados de orccedilarnentos emitidos por fornecedores e outros instrumentos de pesquisa aptos a demonstrar a compatibilidade corn o mercado para ceiebraccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012014
As planilhas natildeo apresentararn a indicaccedilao de que foram originadas de pesquisa de precos de mercado
Naumlo havia identificacatildeo eou assinatura dos autores das planilhas de despesas
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Em resumo em todas as planilhas de custos apresentadas ficou evidenciada a ausecircncia da justificativa de precos dando suporte aos valores consignados a ser indicada mediante orcamentos juntos a empresas estabelecidas no mercado do Distrito Federal ou por documentos fiscais que comprovassern os valores de compra dos diversos produtos que viessern para composicatildeo das planilhas dos valores estimados
A Clatildeusula Nona do Contrato de Gestagraveo no 0120 14 as fis 29993000 conteacutem a previsatildeo dos repasses a serern feitos pela SES-DF segundo cronograma constante do Anexo II e tabela abaixo
DESPESAS COM CUSTEIO ANOS 2014-20 19
FASECRONOGRAMA VALOR (R$) MAR A DEZ DE 2014 7081521200 2015 12826315000 2016 16418601000 2017 17279841600 2018 17279841600 JAN A FEV DE 2019 2879973600 TOTAL GERAL DO CONTRATO 73766094000
DESPESAS COM INVESTIMENTO
FASECRONOGRAMA VALOR (R$) 2014 1500000000 2015 500000000 TOTAL GERAL DO CONTRATO 2000000000 Realizacoes de obras inclusive as adequaccediloes fisicas decorrentes das disposiccedilOes contratuais e legislaccedilso pertinente tais como da Vigilacircncia Sanitaacuteria aquisiccedilatildeo de equipamentos medico hospitalares mobiliaacuterio e outros ativos permanentes visando sempre o adequado funcionamento do HCB
A tItulo exemplificativo referenciamos a manifestaccedilAo da Advocacia-Geral da Uniacirco corn base no Parecer Normativo no 0220 12
I - A Administracao deve instruir todos os autos de processos administrativos voltados a contrataccedilaumlo de bens e serviccedilos corn pesquisa de precos adequadamente parametrizada ampla e atualizada que reflita efetivarnente o preco praticado no mercado
Destaca-se que essa situacaumlo tambeacutem foi identificada no Contrato no 012011 As planilhas apresentadas foram elaboradas sem os elementos essenciais comprobatoacuterios tais corno
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Controladoria-Geral
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preccedilos unitaacuterios para composicaumlo dos insumos indicaco de que foram originadas de pesquisa de precos de mercado identificacaumlo eou assinatura dos autores das planilhas de despesas data de coleta dos precos para compor as despesas
Em anaacutelise decorrente da consulta da SESDF realizada sobre a adequacao jurIdica do Contrato de Gestatildeo no 012011 a Procuradoria Geral do DF por meio do Parecer no 7342010-PROCADPGDF apontou as inconsistecircncias que corroboram ao que foi verificado nesta anaacuteiise
tambeacutem foram encartadas planilhas orcamentaacuterias que expressam a composicatildeo dos custos unitaacuterios (art 70 sect 2deg II da Lei ndeg 866693) Entretanto nelas natildeo se observam a identificaccedilao do(s) servidor (es) que as elaborou corn sua respectiva assinatura nem a fonte de pesquisa adotada em descompasso corn o que preconiza o Parecer o 6292008 - PROCADPGDF e a Decisatildeo no 57452005 do TCDF
igualmente natildeo ha atesto da Administraccedilatildeo Puibiica quanto ao acerto dos valores indicados no Piano de Trabaiho que tambeacutem estatildeo desacompanhados de orccedilamentos emitidos por fornecedores aptos a demonstrar a compatibilidade corn o mercado
no caso de a proacutepria entidade ou oacutergatildeo elaborar planilha orccedilarnentaacuteria relativa a serviccedilos de engenharia estes deveratildeo conservar as respectivas tabelas de composicatildeo de custos unitaacuterios e da memoacuteria de caacutelculo de quantitativos para o devido controle
Logo trata-se de situacagraveo ja identificada em 2010 Ressaltamos no entanto que nagraveo ha atualmente urn banco de dados nacional ou local corn informacOes relativas aos custos gerais e especIficos de serviccedilos hospitalares por especialidades que sirvam para cornparacagraveo corn os precos praticados no mercado como ocorre no caso dos custos corn obras uma vez que neste caso ha o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Indices da Construcagraveo Civil - SINAPI
Tal situacagraveo dificulta a reaiizaccedilo da afericcedilaumlo de preccedilos e custos Ocorre que se o Hospital ou a proacutepria SESDF possuIsse urn sistema de custos implantado para o segundo contrato seria possIvel mensurar os custos de forma detaihada
Causa
Fragilidades na area de contratacagraveo face a ausecircncia de documentos relativos a preacutevia de pesquisa de precos efetuada pela Administraccedilatildeo
Ausecircncia de disponibilidade de dados fidedignos para a e1aboraco de planilha de custos aplicaacutevel a contratacatildeo
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44~- Controladoria-Geral
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Ausecircncia de elaboraccedilaoaplicaco de metodologias que proporcionem a meihor estimativa dos custos dos servicos pela SESDF
Consequecircncia
Precos praticados no contrato de gestaumlo sem demonstraccedilatildeo de compatibilidade corn preco de rnercado e detaihamento dos custos existentes
Recomendaccedilocirces
Avaliar a possibilidade de implantar sistema de custos hospitalares no acircmbito do HCB a fim de obter valores mais precisos e realistas ao contexto do Hospital
Realizar estudos a fim de verificar a viabilidade de implantar sistema de custos hospitalares no acircmbito do GDF
Comprovada a inviabilidade da comparaco dos precos orcados corn os de mercado realizar comparativo detaihado corn planilhas de custos praticados por outras unidades corn atividades correlatas no acircmbito do setor puumlblico inclusive em relaccedilao aos valores unitaacuterios a fim de demonstrar a vantajosidade na contrataccedilo e em observacircncia ao inciso III do art 26 da Lei 86661993 e ao inciso II do art 90 do Decreto no 298702008
IV - EXECUcAO CONTRATUAL CONTROLE PELA ADMINISTRAccedilAO PUBLICA E ANALISE DA PREsTAcA0 DE CONTAS
Da execucaumlo contratual ressalta-se que nacirco foi foco dessa inspeccedilatildeo avaliar a prestacagraveo dos serviccedilos hospitalares Foram realizadas anaacutelises quanto a liberacao de recursos atingirnento de metas acompanhamento da gestatildeo e avaliacao das prestacocirces de contas
41 - Ausecircncia de manifestaccedilatildeo do Conseiho de Saiide na fiscalizaccedilAo da prestacatildeo de contas do(s) Contrato(s) de Gestatildeo
Fato
De acordo corn art 10 sect 2deg da Lei Federal no 81421990 o Sistema Unico de Saaacutede - SUS contaraacute em cada esfera de governo corn o Conseiho de Sade que deve atuar na formulacacirco de estrateacutegias e no controle da execucaumlo da poiltica de sauumlde na instacircncia correspondente inclusive nos aspectos econocircmicos e financeiros conforrne transcricaumlo a seguir
Art 1deg 0 Sistema Unico de Sauumlde (SUS) de que trata a Lei no 8080 de 19 de setembro de 1990 contaraacute em cada esfera de governo sem prejuIzo das funcoes do Poder Legislativo corn as seguintes instacircncias colegiadas
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II - o Conseiho de Sauumlde
sect 2deg 0 Conseiho de Santildede em caraacuteter permanente e deliberativo oacutergatildeo colegiado composto por representantes do governo prestadores de serviccedilo profissionais de santildede e usuaacuterios atua na formulaccedilatildeo de estrateacutegias e no controle da execuccedilatildeo da polItica de sauumlde na instacircncia correspondente inclusive nos aspectos econocircmicos e financeiros cujas decisoumles seratildeo homologadas pelo chefe do poder legalmente constituldo em cada esfera do governo
No processo de formalizacatildeo do Contrato de Gestaumlo no 012011 ha o termo de Convecircnio no 0142004 contendo a seguinte previsatildeo na Claacuteusula Terceira
Claacuteusula Terceira - Das Obrigacoes da SESDF e) informar o Conseiho de Santildede do Distrito Federal acerca das etapas da construccedilatildeo visto que este oacutergatildeo seraacute o responsaacutevel por autorizar a celebraccedilaumlo de convecircnio entre o novo hospital e o Sistema Unico de Sauumlde - sus
Desta forma consta dos autos as fis 101105 Relatoacuterio de autoria do Conselho de Saaacutede do DF corn aprovacatildeo da contratacatildeo da Organizaccedilatildeo Social ICIPE para gestatildeo das accedilOes e serviccedilos a santildede no Hospital da Crianca de Brasilia e coacutepia da Resolucao no 09 de 11052010 publicadano Diaacuterio Oficial do DF em 3 1052010
o Plenaacuterio do Conseiho de Saiide do Distrito Federal na sua ducenteacutesima quinquageacutesima Primeira Reuniatildeo Ordinaacuteria realizada no dia 11 de maio de 2010 no uso das competecircncias regimentais e atribuiccedilOes conferidas pela Lei no 8080 de 19 de setembro de 1990 Lei ndeg 8142 de 28 de dezembro de 1990 resolve Art 1deg Aprovar por unanimidade o Proj eto Baacutesico para 0rganizaco Implantacatildeo e Operacionalizaccedilao do Hospital da Crianccedila de Brasflia-HCB constante nos autos do processo 0600026342010
Art 20 Esta Ordem de Serviccedilo entra em vigor na data da sua publicaccedilao Brasilia-DF 11 de maio de 2010 JOAQUIM CARLOS DA SILVA DE BARROS NETO Presidente do Conseiho de Sauumlde do DF Homologo a Resoluccedilao no 092010 CSDF de 11 de maio de 2010 conforme artigo 215sect 20 da Lei Organica do Distrito Federal de 08 dejunho de 1993 JOAQUIM CARLOS DA SILVA DE BARROS NETO Secretaacuterio de Santildede
Demonstrado entacirco a aprovacagraveo por parte do Conseiho de Sauumlde do DF para o Projeto Baacutesico que redundou na celebracatildeo do Contrato de Gestagraveo no 012011 houve
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posteriormente a manifestacagraveo do Tribunal de Contas do DF por meio da Decisaumlo ndeg 2592015 em que se decidiu
III - alertar a Secretaria de Estado de Santildede do Distrito Federal de que o Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal deve participar das deliberaccedilOes acerca da terceirizaccedilatildeo dos serviccedilos de sauumlde e da fiscalizaccedilao da prestacatildeo de contas das organizacoumles sociais a teor do art 10 sect 2deg da Lei Federal ndeg 81421990
E relevante extrair do RelatoacuterioVoto da Decisatildeo os fundamentos para a tomada da decisatildeo
Deve ser lembrado ainda que a participacao dos Conseihos de Sauumlde nas decisOes relativas a terceirizaccedilatildeo dos serviccedilos de sauumlde e a fiscalizaccedilatildeo das prestacocirces de contas correspondentes como determinado no item 9827 do Acoacuterdatildeo O 32392013-TCUPlenaacuterio atende ao disposto no art 10 sect 2deg da Lei Federal ndeg 81421990
Nesse sentido o natildeo cumprimento da orientaccedilatildeo do Senhor Secretaacuterio de Sauumlde no sentido de que a celebraccedilatildeo do ajuste deveria ser referendada pelo Conseiho de Saiide do DF bern como de noticiar esta Corte sobre a alteracao ocorrida no Contrato no 012011 e digna de alerta para que situaccedilatildeo semeihante natildeo mais ocorra dessa vez no acircmbito do Contrato ora em vigor (Contrato ndeg 012014)
Embora conste dos autos a aprovacAo do Conseiho de Sacide do DF do Projeto Baacutesico originando o Contrato de Gestacirco no 012011 naumlo ha documentos que comprovem a participaccedilatildeo do Conseiho de Sauumlde do DF na celebraccedilao do Contrato de Gestaumlo no 012014 na aprovacaumlo do Proj eto BaacutesicoPlano de Trabalho ou na fiscalizacaumlo das prestaccedilOes de contas feitas pelo ICIPE violando o disposto no sect 20 do art 10 da Lei ndeg 81421990
Causa
Ausecircncia de encaminhamento dos procedimentos relativos aos Contratos de Gestatildeo no 012011 e 012014 ao Conseiho de Sailide do Distrito Federal
Ausecircncia de questionamento pelo Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal sobre o andamento das contrataccedilocirces efetuadas entre a SESDF e o ICIPE
Consequecircncia
Ausecircncia controle social por meio da atuacacirco do Conselho de Sauumlde do DF na formulacaumlo das diretrizes e no controle de execucaumlo das poll ticas de sauumlde no DF
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Recomendaccediloumles
Efetuar o encaminhamento dos autos ao Conseiho de Sauumlde do DF relativos a Contratos de Gestacirco visando garantir a sua participacatildeo nas decisocirces relativas a terceirizacagraveo dos serviccedilos de sauumlde e a fiscalizaccedilaumlo das prestaccedilOes de contas
Assegurar a participacaumlo do Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal na fiscalizaccedilao dos Contratos de Gestatildeo a fim de garantir sua atuacatildeo no controle da execuccedilatildeo de atos da poiltica de sauumlde inclusive sob aspectos econocircmicos e financeiros nos termos da Lei 81421990
42 - Reiterados atrasos nos repasses de recursos realizados pela SESJDF ao ICIPE
Fato
Em anaacutelise a planilha de acompanharnento de repasses de recursos elaborada pela CACG - Comisso de Acompanhamento do Contrato de Gestagraveo corn vigecircncia completa do Contrato de Gestatildeo no 0012011 constatou-se atraso nos repasses em media de 67 dias no exercIcio de 2011 de 83 dias no exercIcio de 2012 e de 72 dias no exercIcio de 2013 conforme tabela a seguir
REPASSES REFERENTES AO CONTRATO No 01201 1mdashCUSTEI0 E INVESTIMENTO VALOR DO REPASSE TOTAL
MES REFERENCIA DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO CREDITO EM CONTA (R$)
DIAS DE ATRASO
XERCiCIO 2011
513482825 JUL 07072011 25072011 513482825 18 352900759 AGO 05082011 14092011 352900759 40 334957099 SET 08092011 16112011 334957099 69 317208498 OUT 07102011 29122011 317208498 83 320140998 NOV 08112011 27022012 320140998 112 331999291 DEZ 07122011 1 27022012 1 3319992911 82
XERCiCIO 2012
371431890 JAN 06012012 23032012 1089896781 77 371899268 FEV 07022012 02052012 371899268 85 3962067349 MAR 07032012 02052012 396206749 56 424571594 ABR 06042012 02082012 424571594 119 441565155 MAT 07052012 02082012 441565155 88 445075805 JUN 07062012 02082012 445075805 57 445075805 JUL 06072012 28112012 1280423622 145 445075805 AGO 07082012 28112012 1850445092 113
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VALOR DO REPASSE E
REFERINCIA DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO DIAS DE ATRASO
445075805 SET 10092012 28112012 1850445092 79 445075805 OUT 05102012 28112012 445075805 54 445075805 NOV 08112012 28112012 445075805 21 445075805 DEZ 07122012 27032013 445075805 110
1 Foi efetivado desconto de R$ 262442212 referentes aos meses de juiho a dezembro de 2011 n arcela Janeiro de 2012 resultando no valor lIquido de R$ 108989678 creditado em 23032012
2 Foi efetivado desconto de R$ 837096034 (referente Janeiro ate Junho de 2012) nar )arcelasrepasses de Julho ate Setembro de 2012 XERCfCIO 2013
445075805 JAN 08012013 27032013 445075805 79 445075805 FEV 07022013 27032013 445075805 51 445075805 MAR 07032013 27032013 445075805 21 445075805 ABR 05042013 12082013 121268471 130 445075805 MAT 08052013 12082013 445075805 96 445075805 JUN 07062013 12082013 1746209751 67 453313426 JUL () 05072013 31102013 4450758052 117 473449833 AGO 07082013 31102013 3618738952 84 473449833 SET 06092013 31102013 1000000002 55 473449833 OUT 07102013 31102013 785437852 24 473449833 NOV 07112013 X 473449833 DEZ 06122013 X
XERC11CI0 2014
473449833 JAN 1 07012014 14022014 2 000000003 35 473449833 FEV 07022014 25022014 7468996643 18
() Reajuste de 63751 a partir de 23072013 conforme Termo de Apostilamento datado erni 1(I1)J)A1) -i ----- --------------- ----------
i voiui uo rpasse mensai estimaoo e corrigiuo a parlir de agosto de 2013 toi de R 473449833 sendo que para o meacutes dejuiho o valor foi de R$ 453313426 correspondente a 9 (nove thas de reajustamento (23072013 a 3 1072013)
Pagamentos de Abril a Juiho de 2013 no valor de R$ 74096525 1 (conforme despacho a fi 2001 d( Processo no 0600026342010) corn glosa de R$ 906403484 correspondente aos descontos da arcelas dos meses de abril ajuiho de 2013 Falta complementar o valor de R$ 132934485 por nacircc
Pagarnento de R$ 985483485 conforme documentos 2013PP37941 20131 37942J 2013PP37943 Pagamentos de abril a outubro de 2013 (conforme documentos a fis 8788 9092 e do Processo ndeg 0600125402013) corn glosa de R$ 1389071899 correspondente aos descontos das parcelas dos meses de jul2012 a set2013 e desconto no valor de R$ R$ 740965251 repassado enii 12082013 IX - Ausecircncia dos pagamentos de novembro e dezembro de 2013 1
Pagamentos 2013PP02734 no valor de R$ 200000000 e 2013PP03955 no valor de R$ 746899664 totalizando R$ 946899664 referentes ao mecircs dejaneiro e fevereiro de 2014 A Tabela enviada pela SESDF corn valor de R$ 346899664 no entanto consta no SIGGO o valor de R$ 746899664 Logo foi considerado pela Auditoria o valor constante do sistema SIGGO
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A-~ Controadoria-GeraI
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Fonte Demonstrativo de valores transferidos no exercIcio de 2011 2012 2013 e 2014 encaminhado pela SESDF Foi considerado 21 dias apesar de a planilha enviada a Auditoria constar 51 dias incorretamente
Verificou-se acuumlmulo de ate 5 repasses no mecircs de novembro2012 (relativos a juiho agosto setembro outubro e novembro de 2012) e 4 repasses no mecircs de rnarccedilo2013 (relativos a dezembro de 2012 janeiro fevereiro e marco de 2013)
De acordo corn a claacuteusula 108 do Contrato de Gestatildeo no 012011 o ICIPE manteacutem reserva teacutecnica de recursos como saldo em caixa para fazer face as despesas imprevistas e aos eventuais atrasos nas transferecircncias por parte da Administraccedilaumlo Puumlblica ate o percentual de 15 do valor anual do contrato Ademais de acordo corn o item 1082 a reserva teacutecnica pode ser utilizada inclusive para reforma da area fisica do HCB mediante aprovaco preacutevia da SESDF
No que tange ao Contrato de Gestatildeo ndeg 012014 ha a previsatildeo de reserva teacutecnica constitulda (claacuteusula 152) corno saldo para fazer face as despesas imprevistas e eventuais atrasos nas transferecircncias pela SESDF aleacutern da possibilidade de utilizacagraveo para reforrnas e adequacocirces fisicas da area do HCB
0 Tribunal de Contas da Uniatildeo por meio do Acoacuterdo 9102014 - Plenaacuterio (Ministro Relator Walton Alencar juig em 942014) apresentou entendimento pela admissibilidade do pagamento de reserva teacutecnica a saber a jurisprudecircncia do TCU admite seu pagamento desde que devidamente motivado corn estudo especIfico e descricagraveo dos eventos a que seraacute destinado (Acoacuterdatildeos 7932010 e 14422010 da 2 a Cacircmara 7272009 20602009 15972010 e 30922010 do Plenaacuterio)
A constituiccedilatildeo de Reserva Teacutecnica por parte da Organizaccedilao Social destina-se ao atendimento de despesas e contingecircncias conexas a execucaumlo do Contrato de Gestatildeo Durante a execucaumlo do referido contrato de gestatildeo houve meses em que se verificou a utilizacatildeo dos valores contidos na reserva teacutecnica conforme descrito a seguir
Mecircs Saldo da Reserva
Teacutecnica(R$) Variacatildeo - comparado ao mecircs
anterior
Junho 2012 615659106 126989303 - 2063
488669803 Juiho 2012 Junho 2013 800753241
75578087 - 944 725 175154 Julho 2013
Agosto 2013 775628258 55642530 - 717
719985728 Setembro 2013 Outubro 2013 359181108 360804620 - 5011
Dezembro 2013 446133757 398426288 - 8931
477074369 Janeiro 2014
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Chama atencatildeo o fato de a entidade fazer uso dos recursos em percentuais superiores a 50 da Reserva Teacutecnica em alguns meses Ressalta-se que no quadro anterior destacou-se a variacagraveo entre os saldos finais de cada mecircs podendo ter havido tanto a sua utilizacao corno repasses portanto essa variaccedilaumlo representa urn valor mfnimo de utilizacao da reserva no mecircs Em outubro de 2013 verificou-se a utilizacagraveo de no mInimo R$ 360804620 representando 5011 do saldo do mecircs anterior da Reserva Teacutecnica Jaacute em janeiro de 2014 observou-se a utilizacacirco minima de R$ 398426288 o que equivalia a 8931 dos recursos existentes no saldo de dezembro de 2013
Ressalta-se que tais recursos deveriam ser utilizados em situacocirces esporaacutedicas Aleacutem disso tal situaco pode ensejar restricOes e dificuldades a operacatildeo por parte entidade a respeito dos servicos pediaacutetricos prestados a populacao no acircmbito do Hospital da Crianccedila inviabilizando o seu funcionamento e consequentemente o atingimento das metas por parte da Organizacagraveo Social No entanto mesmo diante desse quadro o ICIPE continuou obtendo elevados percentuais de atingimentos das metas pactuadas
Em anaacutelise as planilhas de acompanhamento de repasses de recursos referentes aos anos 2014 e 2015 elaboradas pela CACG relativas ao Contrato de Gesto no 0012014 constatou-se atraso nos repasses em media de 52 dias no exercfcio de 2014 (considerando os atrasos dos meses de janeiro e fevereiro de 2014 referentes ao Contrato no 00 1201 1) e de 20 dias no exercicio de 2015 conforme tabela a seguir
REPASSES REFERENTES AU CONTRATO No 012014 - CUSTEJO VALOR DO REPASSE TOTAL
MES REFERENCIA DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO CREDITO EM
CONTA (R$)
DIAS DE ATRASO
EXERCCIO 2014 667613700 MAR 10032014 24032014 667613700 14
667613700 ABR 07042014 28042014 158636300 21 08052014 328750000 31 03072014 180227400 87
667613700 MAT 08052013 03072014 119772600 5
14072014 54784110( 67
667613700 JUN 06062014 14072014 300086300 38
260820 14 367527400 80
667613700 JUL 07072014 25082014 86300 49 15092014 - 3100000002 70 15102014 183015219 101
667613700 AGO 07082014
15102014 12468478 13 70 30102014 49913700 84
31102014 13687804 88 21112014 356137177 38
667613700 SET1 05092014 21112014 143862823 80
18122014 30000000( 49
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-I
44~1 Controladoria-Geral
33 de 71
VALOR DO REPASSE TOTAL
MES REFERENCIA
DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO CREDITO EM
CONTA (R$)
DLampS DE ATRASO
30122014 615933801 70
667613700 OUT 07102014 30122014 12755662012 101 31122014 34600877 70 31122014 276249123 70
667613700 NOV 07112014 X )
667613700 DEZ 05122014 X _________
1 -rniArnY)nflcl xalnr 1 P 0 1 A71 17 00 refprente vi1nr niie faltava nara naar do renasse de
junho (R$ 367527400) eparte dejuiho (R$ 86300) - -
2 Pagamento referente ao mecircs dejulho2014 conforme docurnento 2014PP21829 fi 247 do Processo ndeg 0600037382014
2014PP24516 no valor de R$ 307700000 referente ao valor que faltava para pagar do repasse de juiho (R$ 183015219) e parte de agosto (R$ 124684781) Pagamentos Juiho de 2014 corn glosal de R$ 174512181 correspondente aos descontos das parcelas dos meses de marco a rnaio de 2014 1 Glosa no pagarnento dos valores de setembro de 2014 no valor de R$ 162157497 correspondente aos descontos das parcelas dos rneses dejunho a agosto de 2014 1 2 201 4PP3 1129 no valor de R$ 189150000 referente ao valor que faltava para pagar do repasse de setembro (R$ 61593380) e parte de outubro (R$ 127556620) Obs1 Conforme fi 371 do Processo ndeg 0600037382014 no Despacho datado em 09012014 a CACG informa que os valores devidos em 2014 seratildeo encaminhados para reconhecimento de dIvida el forarn informados a SUAG via memorando e eletrocircnica 0 valor total devido em dezembro de 2014 aJ ICIPE eacute de R$ 1420930747 (Valor restante do meacutes de outubro R$ 229207080 (-) Glosa setembro t a novembro de 2014 R$ 143503733 (+) valores referentes aos repasses de nov e dez2014 667613700 (+) 667613700 Obs2 Considerando os descontos do rnecircs de dezembro2014 (R$ 50901948) o valor devido ao ICIPE no ano de 2014 ficou no valor de R$ 1370028799
EXERCICIO 2015
6 676 1 00 J 8012015 30012015 350000000 22
37 AN 0 04022015 317613700 27
667613700 FEV 06022015 19022015 667613700 13
7 190 199 55 MAR 06032015 13032015 664772600 07 16042015 2841100 41
719019955 ABR 08042015 30042015 667613700 22
719019955 MAT 08052015 10062015 667613700 33
719019955 JUN 08062015 29062015 667613700 21
719019955 JUL 07072015 23072015 667613700 16
719019955 AGO 07082015 24082015 667613700 17
719019955 SET 08092015 04092015 6675685001 0
719019955 OUT 07102015 06112015 719019955 2 30 06112015 120446829 0
719019955 NOV 09112015 07122015 267613700 29 29122015 330959426 52
719019955 DEZ 07122015 29122015 514047146 22
10 Termo Aditivo ao Contrato no 012014 assinado em 25092015 cornreajustedefire
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Controladoria-Geral 34 dell
VALOR DO MES DATA DO VALOR DO DIAS DE
REPASSE REFERENdA DATA LIMITE PAGAMENTO ATRASO
Marco20 15
I Por natildeo haver disponibilidade orccedilamentaacuteria a diferenccedila de R$ 45200 foi repassadaposteriormenteI conforme Despacho no 23 142015 mdashNUCOFSGECOFICDICOFSUAG de 3 1082015 a fi 272 do Processo no 0600005812015
Conforme Despacho ndeg 30142015 - NUCOFSGECOFICDICOFSUAG de 04112015 a fi 315 do Processo ndeg 0600005812015 o valor de R$ 839466784 se referia ao valor pago a menor em setembro2015 (R$ 45200) ao repasse de outubro2015 (R$ 667613700) e ao recurso de investimento no valor de R$ 500000000 com glosa de R$ 328192116 correspondente aos descontos das parcelas dos meses dejan ajun de 2015 conforme tabela fi 306 dos autos
Tabela corn descontos (cedidos e cooperacao) e ressarcimentos de farmaacutecia etos foram considerados indevidamente valores do ano de 2014
Dsteriormente tendo em vista ajuste orccedilamentaacuterio conforme Despacho scm nntildemero de 1711201 fi 33033 1 do Processo no 0600005812015 o valor de R$ 839466784 representaria execuccedilo guinte forma
PARCELA DESCRIccedilAO R$ 45200 Complemento de repasse da 19 parcela referente a setembro2015
R$ 667613700 Repasse da 20a parcela referente a outubro2015 R$ 100000000 Valor a ser regularizado contabilmente (recursos para investimento) R$ 400000000 Valor pago como custeio (21 parcela referente a novembro2015)
- R$ 328192116 Desconto R$ 839466784 TOTAL PAGO
Valor referente a complementaccedilao da parcela de novembro2015 (R$ 667613700) Foi considerado como pagamento de nov2014 R$ 400000000 no repasse de Outubro2015 em 06112015 dentrd do montante de R$ 839466784
Conforme documento a fi 382 Processo ndeg 0600005812015 o repasse no valor de R$ 1845006572 no dia 29122015 conforme documentos 2015PP24936 e 2015PP24940 eacute referente ao valor do repasse de dezembro2014 (R$ 719019955) ao valor do reajuste 10 Termo Aditivo marco a novembro de 2015 (R$462656295) corn glosa prevista (provisionada) de R$ 336669678 Iconespondente aos descontos das parcelas dos meses dejuiho a dezembro de 2015
be acordo corn o Memorando ndeg 0032016 - CACG ndeg 0012014 fis 395396 datado em 20012016 a Comissacirco de Acompanhamento apoacutes anaacutelise preliminar dos pagamentos do ano de 2015 identificou a necessidade de desconto de R$ 19270680 Sendo assim solicitou a realizaccedilatildeo do desconto de R$19270680 na parcela dejaneiro de 2016 ronte Jiemonstrativos (2014 e 2013) de repasses conforme Programaccedilaumlo Financeira referente ao CG ndeg 0012014 encaminhados pela SESDF
Assim natildeo foi dado cumprimento as Claacuteusulas Deacutecima e Deacutecima Quarta dos Contratos de Gestatildeo no 0012011-SESDF e n 012014-SESDF respectivamente em que dispuseram sobre as FORMAS E CONDIccedilOES DE TRANSFERENCIA em que os recursos
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4~1 Controladoria-Geral
35 de 71
financeiros para custeio das atividades assistenciais seratildeo transferidos pela SESDF ao ICIPE antecipadamente sendo a primeira parcela transferida ate o 50 dia ntildetil apoacutes a assinatura do Contrato de Gestagraveo no 012011 e as dernais conforme proposto em cronograma de desembolso Jaacute para o Contrato de Gestacirco no 012014 as parcelas seriam transferidas ate o 50
dia uumltil de cada mecircs
Conforme expresso nos contratos acima citados a previsatildeo contratual eacute de repasse antecipado e nacirco apoacutes prestacaumlo dos servicos de assistecircncia a sauumlde ou verificacao de atingimento de metas de acordo corn os paracircmetros de producatildeo e de qualidade de atendimento
Assirn a intempestividade e a nacirco regularidade dos repasses podem comprorneter o ciclo operacional do Hospital da Crianca de Brasilia em nIvel de excelecircncia frustrar o piano estrateacutegico aleacutem de impactar negativamente na execucatildeo plena de atividades de santildede demandadas pela sociedade na rnedida em que as aquisicOes de insumos os investimentos e as contrataccedilOes de servicos necessaacuterios a assistecircncia em saUde possam ser contingenciados
Os atrasos habituais corno se constata pela anaacutelise da tabela apresentada acirna sacirco contraacuterios ao dever dos gestores de zeiar pela boa Administracatildeo Puumlblica No caso em tela verifica-se que desde o primeiro pagamento relativo ao Contrato no 012011 ate dezembro20 15 apenas o repasse referente a setembro20 15 foi realizado antecipadamente
A obrigatoriedade dos repasses de forma tempestiva decorre do princIpio da iegalidade e da iealdade as instituiccedilOes sob pena de atentar contra os princIpios da Administraccedilatildeo Puumlblica e da essecircncia da contrataco da Organizacaumlo Social no intuito de tornar a prestaccedilaumlo de servicos mais dinacircmica eficaz e eficiente aleacutem da possibilidade de prejuIzos operacionais ao Hospital da Crianca de Brasilia
Causa
Morosidade nos procedimentos administrativos internos da Secretaria de Estado de Santildede do Distrito Federal
Consequecircncia
Comprometirnento dos fluxos financeiros e administrativos no cumprimento do Contrato de Gestatildeo pelo Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada
Possibilidade de comprometer o ciclo operacional do Hospital da Crianccedila de Brasilia em nIvel de excelecircncia
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14 ~~ Controtadoria-Geral 36 dell
Utilizacatildeo da reserva teacutecnica de maneira recorrente e usual em desacordo corn o item 108 do Contrato no 012011 que possibilita sua utilizaccedilacirco em caso de despesas imprevistas e eventuais atrasos nas transferecircncias
Recomendaccedilatildeo
Identificar as razoumles que provocam tais atrasos de repasses e adotar as medidas necessaacuterias a fim de evita-los cumprindo o cronograma de repasse financeiro estabelecido no Contrato de Gestatildeo para natildeo colocar em risco a operaccedilatildeo da Organizaccedilao Social e a efetiva prestacagraveo dos servicos de sauumlde a populaccedilAo
43 - Saldo de aproximadamente 22 milhocirces de reals nacirco repassados ao ICIPE referentes aos contratos de gestAo n 012011 e 012014
Fato
Em anaacutelise aos repasses efetuados pela SESDF ao ICIPE COffi Os valores dos descontos correspondentes ao natildeo atingimento de metas ao Acordo de CooperaccedilAo Teacutecnica entre o HCB e o Hospital de Apoio de Brasilia a Cessacirco de Servidores da SESDF ao HCB e aos ressarcimentos no perfodo referente a Farmaacutecia Ambulatorial verifica-se urn valor de aproximadamente R$ 22 milhocirces naumlo repassados ao ICIPE desde o inIcio do contrato de gestacirco ate 3 1122015 conforme tabelas abaixo
Em R$
2011
MES DE REF
REPASSE
VALOR INTEGRAL
(A)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCONTOS (E) =
(B)+(C)+(D)
VALOR LIQUIDO A PAGAR
SESDF (F) = (A)-
(E)
VALOR PAGO AO ICIPE (G)
DIF (H) =
(F)-(G)
VALOR )ESCONT 0 METAS
(B)
COOPERA -cAacuteo HAB
(C)
CEDIDOS SES (D)
JUL 5134828 - - - - 5134828 5134828
GO 3529008 - 13409 13409 3515599 3529008 -13409
SET 3349571 - - 20139 20139 3329432 3349571 -20139 OUT 3172085 285488 122572 448900 856960 2315125 3172085 -856960 NOV 3201410 288127 87003 491006 866135 2335275 3201410 -866135
)EZ 3319992 298799 94623 474356 867779 2452214 3319993 -867779
TOTAL 21706895 872414 304198 1447810 2624422 19082473 21706895 -2624422
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4 4k~- Controladorla-Geral
37 dell
Pm RT
2012
MES DE REF
REPASSE
VALOR INTEGRAL
(A)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCONTOS (E) =
(B)+(C)+(D)
VALOR LIQUIDO A
PAGAR SESIDF
(F) = (A)-(E)
VALOR PAGO AO ICIPE (G)
DIF (H) =
(F)-(G)
VALOR DESCONTO
METAS
OOPERA-CEDIDOS cAacuteO HAB
(C) SES (D)
[AN 3714319 334289 60315 463077 857680 2856639 1089897 1766742
EV 3718993 669419 33058 572948 1275425 2443567 3718993 -1275425
vIAR 3962067 534879 15647 486703 1037229 2924838 3962067 -1037229
BR 4245716 1146343 15403 539549 1701295 2544421 4245716 -1701295
viAl 4415652 1192226 10855 557049 1760130 2655522 4415652 -1760130
FUN 4450758 1201705 11337 526160 1739201 2711557 4450758 -1739201
JUL 4450758 1201705 3171 463797 1668673 2782085 1280424 1501662
GO 4450758 600852 3948 546449 1151250 3299509 1850445 1449063
SET 4450758 600852 5807 544517 1151177 3299581 1850445 1449136
OUT 4450758 - 10371 504978 515349 3935409 4450758 -515349
NOV 4450758 400568 9809 545717 956095 3494663 4450758 -956095
)EZ 4450758 600852 8499 518429 11277811 3322977 4450758 -1127781
POTAL 51212053 8483690 188220 6269374 14941285 362707681 40216670 -3945902
Pm P
2013
MES DE REF
REPASSE
VALOR INTEGRAL
(A)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCONTOS (E) =
(B)+(C)+(D)
VALOR LIIQUIDO A
PAGAR SESDF
(F)=(A)-(E)
VALOR PAGO AU ICIPE (G)
DIF (H) =
(F)-(G)
OR ESCONio METAS
(B)
OOPERAcAO HAB (C)
EDIDOS SES (D)
JAN 4450758 400568 11459 525684 937711 3513047 4450758 -937711
EV 4450758 - 9878 579309 589186 3861572 4450758 -589186
YEAR 4450758 400568 7885 558361 966814 3483944 4450758 -966814
BR 4450758 400568 7594 575437 983599 3467159 1212685 2254474
viAl 4450758 - 5764 531999 537756 3913002 4450758 -537756
JUN 4450758 400568 5673 537586 943827 3506931 1746210 1760721
JUL 4533134 407982 6464 477801 892247 3640887 4450758 -809871
GO 4734498 - 6212 537269 543480 4191018 3618739 572279
SET 4734498 426105 6800 52581849 95872367 377577466 1000000 2775775
OUT 4734498 - 10141 554540 564681 4169818 785438 3384380
NOV 1_47344981 - 7756 571679 579435 4155063 0 4155063
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4 ~l Controladoria-Geral 38 dell
IPEZ 4734498 - 9255 577361 586616 4147882 0 4147882
[TOTAL 54910172 2436359 94881 6552844 9084076 4582609830616862 15209235
Em R$
2014
MES DE
REF REPAS
VALOR INTEGRAl
(A)
RESSAR- CIMENTO
MED FARMA-
CIA AMBULA-
TORIAL (B)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCON- TOS (F)=
(C)+(D)+ (E)
VALOR LIQUIDO A PAGAR
SESDF (G)=
(A)+(B)-
VALOR PAGOAO
ICIPE (H)
DIF (I)=(G)-(H
VALOR DES-
CONTO METAS
(C)
COOPE- RAcAO HAB (D)
EDIDO SES (E)
JAN 4734498 - 5933 543075 549008 4185490 2000000 2185490
EV 4734498 - 5727 507849 513576 4220923 7468997 -3248074
VIAR 6676137 12340 - 5188 581948 587136 6101341 6676137 -574796
BR 6676137 11936 - 4321 597350 601671 6086407 6676137 -589735
viAl 6676137 24461 - 4229 552086 556315 6144283 6676137 -531854
JUN 6676137 6364 - 3119 534729 537849 6144652 6676137 -531485
JUL 6676137 13665 - 5455 543184 548639 6141163 4931015 1210148
GO 6676137 16011 - 4529 530559 535087 6157061 6676137 -519076
SET 6676137 56961 - 5086 599295 604381 6128718 5054562 1074156
OUT 6676137 110072 - 5328 585380 590708 6195501 4384066 1811435
NOV 6676137 62621 - 4161 550218 554378 6184380 0 6184380
)EZ 6676137 92824 - 4580 597263 601844 6167118 0 6167118
TOTAL 76230366 407255 - 57656 6722936 6780592 69857032 572 19325 12637704
Em R$
2015
MES DE REF
REPAS
VALOR INTEGRAL
(A)
RESSARCI- MENTO
MED FARMACIA
AMBU- LATORIAL
(B)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCON -TOS (F) =
C)+(D)+ (E)
VALOR L1QUIDO A PAGAR
SESDF =
(A)+(B)- (F)
VALOR PAGO AO
ICIPE
DIF (I)(G)-
(H)
VALOR DES-
CONTO METAS
(C)
COOPE- RAccedilAO
HAB (D)
CEDIDO S SES
(E)
AN 6676137 16067292 45771 567578 572155 6264655 6676137 -411482
EV 6676137 66976 - 4279 473168 477446 6265667 6676137 -410470
IAR 7190200 89517 - 4156 606494 610649 6669067 6676137 -7070
BR 7190200 73768 - 5164 604434 609598 6654370 6676137 -21767
tAI 7190200 78733 - 3611 540398 544009 6724924 6676137 48787
JUN 7190200 93260 - 4049 572439 576488 6706971 6676137 30834
JUL 7190200 89622 - 4333 602675 607008 6672813 6676137 -3324
Subcontroladoria de Controle Interno - SUBCI Ed Anexo do Palaacutecio do Buriti 14deg andar sala 1401 - CEP 70075-900 - BrasIIiafDF
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d
Controladoria-Geral
39 de 71
GO 7190200 65797 - 4711 483831 488542 6767454 6676137 -91317
SET 7190200 72044 - 4367 603807 608174 6654070 6675685 -21615
OUT 7190200 102502 - 4440 630802 635242 6657460 6190200 -532740
NOV 7190200 81029 - 3542 544310 547851 6723377 7190200 -466823
)EZ 7190200 113639 - 3622 648100 651722 66521171 5140471 1511645
TOTAL 85254274 1087560 - 5085 1 6878036 6928884 794 12945 78605652 807293
Segue demonstrativo de repasses realizados por exercIcio
VALOR LIQUIDO A VALOR VALOR NAO VALOR VALOR TOTAL SER REPASSADO RECEBIDO
EXERCICIO FNTEGRAL DE DESCONTOS REPASSADO AO ICIPE PELO ICIPE (A) (B) (C) (D) (E)=(C)mdash(D)
2011 21706895 2624422 19082473 21706895 -2624422
2012 51212053 14941285 36270768 40216670 -3945902
2013 54910172 9084076 45826098 30616862 15209235
2014 76230366 6780592 69857032 57219325 12637704
2015 85254274 6928884 79412945 78605652 807293
TOTAlS 2893137601 40359259 250449316 228365404 22083908
Analisando os valores por perlodo contratual o montante natildeo recebido pelo ICIPE referente ao Contrato no 012011 entre Julho201 1 e Fevereiro2014 foi de R$ 757632725 No que tange ao Contrato no 012014 entre Marccedilo2014 e Dezembro2015 o valor natildeo repassado pela SESDF ao ICIPE foi de R$ 1450758118 conforme tabela a seguir
Pm PT
VALOR VALOR NAO VALOR
VALOR VALOR LIQUIDO REPASSADO AO RECEBIDO CONTRATO iNTEGRAL ICIPE PELO ICIPE
DESCONTOS REPASSADO (A) (B) (C) (D) (E) = (C)mdash(D)
Contrato no 012011 137298118 27712368 102241922 102009423 7576327
Contrato no 012014 152015639 12646892 140863561 126355980 14507581
VALOR TOTAL DEVIDO PELO GDF E NAO RECEBIDO PELO ICIPE 22083908
No final do Contrato no 012011 o ICIPE fez transferecircncias a SESDF nos montantes de R$ 400000000 e R$ 133777706 em 12032014 e 07052014 respectivamente totalizando o montante de R$ 533777706 Essas transferecircncias satildeo referentes ao saldo financeiro dos recursos disponIveis e transferidos da conta corrente de
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A Controladoria Geral 40 de 71
titularidade do ICIPE no 060030798-0 para a conta corrente no 07000262002188-4 de titularidade do Fundo de Sauumlde do Distrito Federal A providecircncia supracitada atende o disposto na claacuteusula 6124 do Contrato de Gestho no 012011 SES-ICIPE
Cabe ressaltar tambeacutem que os valores referentes ao Investimento relativo ao Contrato no 012011 foram repassados na sua totalidade jaacute os valores relativos ao Contrato no 0012014 foram repassados ao ICIPE o valor de R$ 200000000 em funccedilagraveo do atraso na concluso das obras do Bloco II previsto no ajuste assinado em 2014 conforme tabela abaixo
CONTRATO No 0012014
TRANSFERENCIAS PARA VALOR DE
INVESTIMENTO (EM RECURSOS PARA INVESTIMENTO
DATA DOCUMENTO
REAlS) INVESTIMENTO REPASSADO AO SIGGO ICIPE
noFiscalde2014 1500000000 50000000 17072014 2014PP18509 50000000 15092014 1 2014PP21828
no Fiscal de 2015 500000000 100000000 06112015 1 2015OB18845
De acordo corn o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gesto no 0012014 - SES-DF assinado em 25092015 a claacuteusula referente aos repasses de investimento passou a vigorar da seguinte forma
g) Alterar a clausula 94 que passa a vigorar corn a seguinte redaccedilao 94 941 Para o exercIcio de 2014 os recursos de investimentos a serern transferidos seratildeo de R$ 100000000 (urn rnilhatildeo de reais) 942 Para o exercIcio de 2015 o valor total referente aos recursos corn investimentos e de R$ 500000000 (cinco rnilhOes de reais) 943 Para o exercIcio de 2016 o valor total referente aos recursos corn INVESTIMENTO eacute de R$ 1400000000 (quatorze milhOes de reais)
Causa
Ausecircncia de recursos financeiros na Secretaria de SaUde do Distrito Federal
Faihas nos procedimentos de repasses de recursos financeiros da SESDF a Organizacao Social
Consequecircncia
PossIveis dificuldades na operacatildeo por parte do Hospital da Crianca de Brasilia mdashHCB
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fA1L E
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Controladoria-Geral
41 dell
Recomendacocirces
Revisar o processo de pagamento do HCB corn envolvimento dos setores competentes da Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal no intuito de garantir o repasse de recursos ao ICIPE
Cumprir o cronograrna de repasse financeiro estabelecido no Contrato de Gestacirco para que nagraveo seja prejudicada a efetiva prestacatildeo dos servicos de santildede a populaccedilatildeo sob pena de instauracao de procedimento de apuracagraveo de responsabilidade do agente puumlblico
44 - Alcance e superacatildeo reiteradamente das metas quantitativas de desempenho podendo indicar a necessidade de repactuacatildeo
Fato
0 contrato de Gestagraveo 012011 assinado entre o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE e a Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal - SES foi celebrado no dia 28062011 A duracagraveo do Contrato de Gestaumlo foi estabelecida em 05 anos corn possibilidade de prorrogaccedilaumlo por igual perlodo Em 28022014 o Contrato de Gestaumlo 012011 foi encerrado tendo sido celebrado outro termo de no 012014 que comecou a vigorar em 01032014
0 contrato prevecirc o repasse mensal de recursos por parte da SES para que o ICIPE mantenha em funcionamento o Hospital da Crianca de Brasilia 0 montante do repasse foi calculado visando atingir determinados objetivos e metas contratuais a serem comprovadas periodicamente rnediante a apresentacatildeo de comprovantes e relatoacuterios especIficos
0 Contrato de Gestatildeo vigente firmado entre a Administraccedilatildeo Puumlblica e o ICIPE prevecirc ainda as obrigaccedilOes responsabilidades e atribuicocirces de cada parte envolvida bern como a cessaumlo de bens pUblicos e de servidores puumlblicos a organizacaumlo social para desempenho de suas atividades operacionais
De acordo corn o Anexo VI do Contrato de Gestacirco no 012014 a afericao dos resultados produzidos pelo HCB para fins de verificacao de cumprimento das metas quantitativas pactuadas seraacute realizada utilizando-se como referecircncia a Tabela Unificada do Sisterna Unico de Sauumlde conforme quantitativos dos codigos de procedirnentos presentes na referida tabela
Na anaacutelise da ADIN no i 923-5 por parte do Supremo Tribunal Federal o Ministro Gilmar Mendes em seu Voto de Vista pronunciou que
A principal funccedilaumlo do Contrato de Gestatildeo eacute a fixaccedilaumlo de metas assim como a definicao dos mecanismos de avaliaccedilaumlo de desempenho e controle de
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14~1- Controladoria-Geral
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resultados das atividades da organizacatildeo social Assim deveraacute o Contrato de Gestatildeo conter I - especificacao do programa de trabaiho proposto pela Organizacatildeo Social a estipulacao das metas a serern atingidas e os respectivos prazos de execuccedilatildeo bern como previsatildeo expressa dos criteacuterios objetivos de avaliaccedilatildeo de desempenho a serern utilizados mediante indicadores de qualidade e produtividade II - a estipulacao dos limites e criteacuterios para despesa corn remuneraccedilatildeo e vantagens de qualquer natureza a serern percebidas pelos dirigentes e empregados das organizacocirces sociais no exercIcio de suas funccedilOes (art 7)
De acordo corn o Docurnento Teacutecnico do Tribunal de Contas da Uniatildeo (edicatildeo de 2011) acerca da utilizacagraveo de metas eou indicadores na rnensuracatildeo do desempenho da organizacagraveO
As informaccedilOes sobre desempenho satildeo essencialmente comparativas Urn conj unto de dados isolados mostrando os resultados alcanccedilados por urna instituiccedilatildeo natildeo diz nada a respeito de seu desempenho a rnenos que seja confrontado corn metas ou padroes preestabelecidos outras organizacocirces do mesmo ramo de atividade ou realizada uma cornparacatildeo corn os resultados alcanccedilados ern perIodos anteriores obtendo-se assirn urna seacuterie histoacuterica para anaacutelise (Portaria SEGECEX - TCU no 3320 10)
Observa-se a valorizaccedilatildeo do controle de desempenho buscando-se alterar a ecircnfase do controle dos processos para os resultados obtidos Dessa forrna torna-se de grande relevacircncia a definicatildeo apropriada dos objetivos metas e indicadores corn os respectivos cronograrnas a firn de confirmar se os resultados previstos no contrato satildeo efetivarnente alcancados
Ressalta-se que a Organizaccedilao Social eacute fiscalizada quanto aos resultados obtidos na execucatildeo do contrato considerando o curnprirnento dos objetivos e metas previstos As metas de desempenho estabelecidas no Contrato 012014 foram superadas nos anos de 2014 e 2015 por parte do ICIPE embora tenharn ocorridos sucessivos atrasos nos repasses mensais de recursos que ocorrerarn e continuam ocorrendo
A excecatildeo na superacaumlo de metas ocorre quanto ao elernento Consultas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas que superou a rneta prevista no contrato tao somente entre os meses de Maio e Agosto de 2014 no entanto o menor percentual de atingirnento foi de 87 ocorrido no rnecircs de novembro Descreve-se a seguir o demonstrativo de execuccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012014 no exercIcio 2014
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVVOS Mar Abr Mai Jun Jul
11 -Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas 93 91 107 92 92
12-Consultas e Proc De Assist Cornplern Essencial 126 126 162 148 144
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Controadoria-GeraI
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ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVOS Mar Abr Mai Jun Jul
13-Procedimentos Especializados 105 104 138 147 111
14-Exames por meacutetodos graacuteficos 160 166 180 167 154
15-Exames laboratoriais 152 138 146 141 133
16-Exames de Bioimagem 142 139 161 145 135
17-Cirurgias em regime Hospital-Dia 103 181 191 189 143
1 135 18-Internaccedilatildeo Hospitalar 128 140 140 185 Fonte RelatOrio da CACGSES
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVIOS Ago Set Out Nov Dez
11 -Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas 103 88 91 87 93
12-Consultas e Proc De Assist Complem Essencial 143 133 124 121 152
13 -Procedimentos Especializados 124 122 144 112 157
14-Exames por meacutetodos graficos 179 198 162 106 117
15-Exames laboratoriais 136 133 144 136 152
16-Exames de Bioimagem 121 132 150 137 151 17-Cirurgias em regime Hospital-Dia 121 143 153 186 142
18-Internaccedilatildeo Hospitalar 158 138 147 175 220 Fonte Relatoacuterio da CACGSES
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVICOS MEDIA
ANUAL SUPERAcAO
ANUAL 11 -Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas 937 - 12-Consultas e Proc De Assist Complem Essencial 1379 379
13 -Procedimentos Especializados 1264 264
14-Exames por meacutetodos graacuteficos 1589 589
15-Exames laboratoriais 1411 411
16-Exames de Bioimagem 1413 413
17-Cirurgias em regime Hospital-Dia 1552 552
18-Intemaccedilagraveo Hospitalar 1566 566
Conforme mencionado anteriormente observa-se nos quadros anteriores que a excecatildeo do item 11 - Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas as metas dos demais serviccedilos foram superadas entre 3 e 120 considerando todos os meses do exercIcio de 2014 e na media anual essas superacOes variaram entre 26 e 59 por servico
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ControIadoria-Gera 44 dell
Destaca-se que em trecircs servicos (14-Exames por meacutetodos graacuteficos 17-Cirurgias em regime Hospital-Dia e 1 8-Intemaco Hospitalar) o ICIPE atingiu metas 70 superiores em alguns meses do ano Corn relacatildeo ao grupo Internaccedilagraveo Hospitalar a meta atingida foi 120 superior a prevista contratualmente em dezembro de 2014
A meta atingida em dezembro de 2014 para internaccedilatildeo hospitalar eacute uma das que destoarn em relacatildeo as previsOes contidas no Contrato de Gesto 012014-SESICIPE A media anual para este componente avaliativo foi de 1566 A gerecircncia de faturamento da SESDF apresentou a documentaccedilao referente a dezembro de 2014 demonstrando que este percentual 120 superior a meta contratual deveu-se a diminuico da quantidade de dias uumlteis de dezembro em funcatildeo dos feriados de Natal e veacutespera do Ano Novo bern como o aumento de internacocirces realizadas neste mes
A Comissagraveo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG do HCB em cumprimento ao estabelecido na Portaria no 244 2015 publicada no DODF no 190 de 01102015 apresentou os Relatoacuterios de AvaliaccedilOes trimestrais do Contrato de Gestao no 012014 celebrado entre a ICIPE e a SESDF contendo a anaacutelise de desempenho contratual do 1deg trimestre (janeiro fevereiro e marco) e 2deg trimestre de 2015 (abril maio ejunho)
Corn relaccedilatildeo ao Relatoacuterio encaminhado pela CACG referente ao trimestre de janeiro fevereiro e marco de 2015
Para a anaacutelise das metas quantitativas foi feita a comparacaumlo entre os quantitativos pactuados e os efetivamente produzidos conforme a claacuteusula 17 do contrato As metas a serem alcanccediladas em cada meacutes variaram conforme caacutelculo de dias uumlteis estabelecidos no contrato [ ] Utilizando-se a metodologia de contagem de pontos adotada para o contrato a partir da Planilha de Avaliacaumlo de Indicadores Quantitativos do HCB em anexo tern-se que foram alcanccediladas as seguintes pontuacOes corn os respectivos descontos nesse trimestre conforme demonstrado Janeirof20 15 1164 pontos (desconto 0) Fevereiro2015 1182 pontos (desconto 0) Marccedilo2015 1182 pontos (desconto 0) Naumlo houve desconto por natildeo atingimento de metas em nenhum dos meses avaliados corn pontuacOes superiores a 1000 nos trecircs meses
Descreve-se a seguir a porcentagem atingida do alcance de metas no perlodo por grupo de assistecircncia ambulatorial
suPERAccedilA0 REALIZADO (C) =
SERVIO PERIODO META (A) (B) ((B)(A))100 - 100
Janeiro 2015 6729 5875 -13 11 - Consultas meacutedicas d Fevereiro 2015 5607 5962 6 Especialidades
arccedilo 2015 1 7049 7067 1
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I Controladoria-Geral 45 dell
SERVIO PERIODO META (A) REALIZADO
(B) (C) =
SUPERAccedilA0
((B)(A))100 - 100
12 - Assisteacutencia Complementar Essencial
Janeiro 2015 Fevereiro 2015
4012 3343
5196 5062
30 51
Marco 2015 4203 6933 65
13 - Procedimentos Especializados
Janeiro 2015 Fevereiro 2015
919 766
1178 1202
28 57
Marco 2015 963 1222 27
14 - Exames por M6todos Graacuteficos
Janeiro 2015 Fevereiro 2015
506 422
792 760
57 80
Marco 2015 530 1049 98
15 - Exames Laboratoriais Janeiro 2015 17943 29062 62 Fevereiro 2015 14952 25687 72 Vlarccedilo 2015 18797 30376 62
16- Exames de Bioimagem Janeiro 2015 1153 1565 36 Fevereiro 2015 961 1551 61 Marco 2015 1208 1887 56
17 - Cirurgias em regime de Hospital-Dia
Janeiro 2015 38 74 95 Fevereiro 2015 32 75 134 Marco 2015 40 74 85
18 - Saldas Hospitalares Janeiro 2015 57 80 40 lFevereiro 2015 48 68 42 Marco 2015 60 1 110 1 83
Logo nos meses contabilizados e indicados acima houve superacatildeo das metas a serem atingidas em todos os grupos exceto o grupo Consultas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas que natildeo atingiu o quantitativo previsto no mecircs de j aneiro de 2015
Diante disso cabe destacar alguns itens objetos desta ava1iaco pela CACG em que se constatou o cumprimento das metas e indicadores em paracircmetros bastante superiores aos estabelecidos no Contrato de Gesto destacando-se o Grupo 2 - Assistecircncia Complementar Essencial (51 em fevereiro e 65 em marco) Grupo 3 - Procedimentos Especializados (57 em fevereiro) Grupo 4 - Exames por Meacutetodos Graacuteficos (57 em janeiro 80 em fevereiro e 98 em marco) Grupo 5 - Exames Laboratoriais (62 em janeiro 72 em fevereiro e 62 em marco) Grupo 6 - Exames de Bioimagem (61 em fevereiro e 56 em marco) Grupo 7 - Cirurgias em regime de Hospital-Dia (95 em janeiro 134 em fevereiro e 85 em marco) Grupo 8 - Saldas Hospitalares (40 em janeiro 42 em fevereiro e 83 em marco)
Com relacacirco ao Relatoacuterio encaminhado pela CACG acerca do trimestre de abril maio ejunho de 2015
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-2 ~ Controladoria-Geral
46 dell
A anaacutelise da Subsecretaria de Programacao RegulacAo Avaliaccedilao e Controle - SUPRACSES-DF foi baseada no acompanhamento das metas dos meses de abril maio e junho de 2015 Para a anaacutelise das metas quantitativas foi feita a comparacatildeo entre os quantitativos pactuados e os efetivamente produzidos conforme a claacuteusula 17 do contrato [ ] II Utilizando-se a metodologia de contagem de pontos adotada para o contrato a partir da Planilha de Avaliaccedilatildeo de Indicadores Quantitativos do HCB em anexo tern-se que foram alcanccediladas as seguintes pontuacOes corn os respectivos descontos nesse trimestre conforme demonstrado AbriII2015 1182 pontos (desconto 0) Maiof2015 1173 pontos (desconto 0) Junho2015 1146 pontos (desconto 0)
Observa-se que nacirco houve desconto por nagraveo atingimento de metas em nenhum dos meses avaliados corn pontuacOes consolidadas superiores a 1000 nos trecircs meses
Descreve-se a seguir a porcentagern atingida do alcance de metas por grupo de servico no perlodo de assistecircncia ambulatorial
SERVIO PERIOD 0 META (A) REALIZADO (B)
(C) =
surERAcAo
((B)I(A)) 100 - 100
11 - Consultas meacutedicas th Especialidades
Abril 2015 6408 2
6506 Maio 2015 6408 5955 -7
Junho 2015 6729 6039 -10
12 - Assisteacutencia Complementa Essencial
Abril 2015 3821 5668 48
Maio 2015 3821 5566 46 Junho 2015 4012 6136 53
13 - Procedimentos Especializados
Abril 2015 875 1164 33
Maio 2015 875 1178 35
Junho 2015 919 1347 47
14 - Exames por Meacutetodos Graacuteficos
Abril 2015 482 747 55
Maio 2015 482 732 52 Junho 2015 506 845 67
15 - ExamesLaboratoriais
Abril 2015 17088 35947 110
Maio 2015 17088 22693 33
Junho 2015 17943 22479 25
16- Exames de Bioimagem
Abril 2015 1098 1590 45
Maio 2015 1098 1495 36
Junho 2015 1153 1067 -7
)ia
Abril 2015 36 55 53
Maio 2015 36 46 28
Junho 2015 38 67 76
17 - Cirurgias em regime de Hospital-
18 - Saldas Hospitalares
Abril 2015 55 75 36
Maio 2015 55 83 51
Junho 2015 93 163 75
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I - Controladoria-Geral
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Desta forma nota-se que nos meses contabilizados houve a superacatildeo das metas previstas no contrato em quase todos os grupos assim corno no semestre anterior corn excecatildeo de Consuitas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas (Grupo 1) que natildeo atingiram a meta estabelecida nos meses de maio e junho de 2015 bern corno os Exames de Bioirnagem no mecircs de junho de 2015 (Grupo 5)
Diante disso cabe indicar aiguns itens objetos dessa avaliacatildeo pela CACG em que se observou o cumprirnento das metas em paracircmetros bastante superiores aos estabelecidos no Contrato de Gestaumlo podendo destacar o Grupo 2 - Assistecircncia Complernentar Essencial (48 em abril 46 em maio e 53 em junho) Grupo 3 - Procedimentos Especializados (47 em junho) Grupo 4 - Exarnes por Meacutetodos Graacuteficos (55 em abril 52 em maio e 67 junho) Grupo 5 - Exarnes Laboratoriais (110 em abril) Grupo 6 - Exame de Bioimagem (45 em abril) Grupo 7 - Cirurgia em regime de Hospital-Dia (53 em abril e 76 emjunho) e Grupo 8 - SaIdas Hospitalares (51 em maio e 75 emjunho)
Apoacutes anaacutelise sugere-se que as metas quantitativas sejam repactuadas para se adequarem a capacidade operacional do serviccedilo corn paracircmetros preacutevios que expressern os objetivos tracados a partir de urn adequado planejarnento das atividades a serem desenvolvidas Ha de se considerar tambeacutem os criteacuterios para definicaumlo das novas metas e indicadores a serem atingidos ajustados por meio de Termo Aditivo Ressalta-se que as metas devem ser ajustadas a capacidade operacional do HCB sem acreacutescirnos nos valores pactuados uma vez que as recorrentes superacOes ocorrem corn a utilizacagraveo dos repasses contratualmente previstos
0 ajuste de metas eacute urn recurso importante e necessaacuterio para que o contrato espeihe a relacagraveo direta entre a capacidade operacional e a dernanda regional constatada Mostra-se necessaacuterio identificar o perfil epidemiologico e problemas de sauumlde a serem priorizados na regiaumlo bern como conhecer os fluxos da demanda de serviccedilos e o interesse puumlblico envolvido na prestaccedilatildeo do servicO confirmando inclusive que a adocatildeo do Contrato de Gestaumlo eacute aiternativa mais vantajosa ao desempenho das atividades na area de sauumlde que a execucaumlo direta pela Administraccedilatildeo do ponto de vista econocircmico e operacional
0 item 311 do Contrato De Gestagraveo 012014 dispoe que
o Proj eto Baacutesico SESDF o Piano de Trabaiho ICIPE e os anexos deste Contrato de Gestatildeo poderAo ser revistos quando houver necessidade previamente justificada mediante solicitaccedilagraveo dos parceiros apoacutes anaacutelise do impacto orccedilamentaacuterio e pronunciamento favoraacutevel da Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo - CACGSES resguardado o direito de alteraccedilatildeo unilateral conferido legalmente a Administracao Puumlblica
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No que tange a avaliacatildeo qualitativa dos servicos prestados pela Organizaccedilatildeo Social na execucacirco dos Contratos de Gestagraveo ressalta-se que a afericagraveo da atuaccedilatildeo da entidade comparada as metas indicadas no termo eacute feita corn base em documentos e relatocircrios apresentados pelo ICIPE Cabe informar que a anaacutelise por parte da equipe de auditoria estaacute registrada no item ATINGIMENTO DAS METAS QUALITATIVAS do presente Relatoacuterio
Causa
Faiha administrativa na anaacutelise crItica sobre o dimensionamento das metas tendo em vista a estrutura a capacidade operacional do HCB e os resultados quantitativos obtidos pela Organizacao Social comparados as metas e indicadores contratuais previstos no Contrato de Gestatildeo no 012014
Consequecircncia
Operacatildeo do HCB por parte do ICIPE superando rotineiramente as metas quantitativas mensais haja vista a dernonstrada atuacatildeo da OS em paracircmetros bastante superiores aos previstos para cada grupo de servicos estabelecido no Contrato de Gestagraveo
Necessidade de ajustes ou repactuacaumlo das metas quantitativas contratuais
Recomendacaumlo
Buscar a repactuacatildeo das metas quantitativas no intuito de adequaacute-las a capacidade operacional existente no HCB corn base em urn planejamento de atividades a serern desenvolvidas e a dernanda de servicos acerca de cancer infantil e pediatria existente no acircmbito da SESDF sem aurnento de repasses de recursos
45 - Metas qualitativas scm definicaumlo de criteacuterios de avaliacatildeo acerca dos serviccedilos hospitalares prestados e falta de profundidade em suas avaliaccediloumles por parte da CACG
Fato
As metas qualitativas pactuadas no Contrato de Gestatildeo 012014 combinam-se corn os indicadores do Anexo VII constantes da claacuteusula 17 do termo para compor a avaliaccedilao trirnestral qualitativa de desempenho Cada procedimento e avaliado corn ate 100 pontos totalizado 900 pontos a serem atingidos mensalmente para que no ocorra desconto no repasse do mecircs subsequente A partir de setembro de 2014 o item 12 - Satisfacatildeo dos pacientes e familiares ganhou o peso de ate 200 pontos fazendo corn que a totalizacao da avaliaccedilatildeo passasse a 1000 pontos
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A afericao do atingimento das metas eacute feito corn base em documentos e relatoacuterios encaminhados pelo ICIPE a SESDF A Comisso de Acompanharnento do Contrato de Gestagraveo - CACGSES analisa a documentacaumlo e publica o extrato do Relatoacuterio no DODF Esta publicacagraveo estaacute sendo feita de forma extemporacircnea pois a SESDF tern publicado os extratos uma vez por ano Assim os extratos dos meses de marco a agosto de 2014 foram publicados em 23 de janeiro de 2015 enquanto o referente aos meses de setembro a dezembro de 2014 tambeacutem o extrato do Relatoacuterio Anual de 2014 foi publicado em 31 de dezembro de 2015 juntamente corn os extratos do 10 e do 2deg
trimestres de 2015
A fim de verificar a efetividade dos serviccedilos prestados pelo HCB analisarnos os resultados obtidos quanto ao atingimento de metas qualitativas corn destaque para os itens que tratam da satisfacacirco do cliente e do servico de atencagraveo ao usuaacuterio Ouvidoria Por meio de relatoacuterios mensais o ICIPE apresenta urn atingimento de metas qualitativas de 100 em quase todas as afericocirces desde o inIcio de suas operaccedilOes em 2011 A Comissatildeo de Acornpanhamento do Contrato de Gestatildeo emite relatoacuterios trimestrais considerando os relatoacuterios de prestacaumlo de contas docurnentos e esciarecimentos apresentados pelo Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE sobre as atividades realizadas no HCB conforme disposto em subitens da Claacuteusula Deacutecima Seacutetima do Contrato de Gestaumlo no 012014
Claacuteusuia Deacutecima Seacutetima - Do Acompanhamento e da Avaliaccedilao de Resultados 171 0 Contrato de Gestatildeo seraacute avaliado pela CONTRATANTE pelas accedilocirces estruturantes e quadro de indicadores e metas presentes no Proj eto Baacutesico Piano de Trabaiho e Anexos deste Contrato de Gestaumlo 1712 A avaliacao das metas qualitativas seraacute feita trimestralmente pela comparacatildeo entre o pactuado e o aicanccedilado aferido pelos relatoacuterios mensais do CONTRATADO e eventualmente compiementada por vistorias teacutecnicas realizadas pela SES-DF 172 Os resultados aicanccedilados corn a execuccedilaumlo deste Contrato de Gestatildeo devem ser monitorados e avaliados pela CACG da SES-DF nos termos deste Contrato de Gestatildeo e da legislacao vigente
A sistemaacutetica da anaacutelise de metas qualitativas adotada pela CACG em relaccedilatildeo ao contrato no 012014 eacute baseada nos indicadores previstos no Anexo VII Para fins de validacaumlo dos nuumlmeros apresentados essa equipe selecionou o 2deg trimestre de 2015 para exame Acerca das inforrnacocirces prestadas pelo ICIPE e analisadas pela CACG relativas ao 20 trirnestre de 2015 os resultados apresentados foram os que seguem
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Pontuaccedilao
INDICADOR Meta Realizado Realizado Realizado
Maxima Prevista Abril Maio Junho
(anexo VU) e Obtida
Disponibilizar procedimentos pactuados na Central de Regu1accedilo Disponibilizar 100
Disponibilizado Disponibilizado Disponibilizado 100
(primeira consulta 100 100 100
procedirnentos e exames)
Satisfaco do cliente
Atingir 75 de born + oacutetirno 9780 9870 9960 200
Serviccedilo de Resolver 80 das reclarnaccedilocirces
Atenccedilo ao Usuaacuterio I apresentadas
8480 87 8930 100 Ouvidoria
Taxa de Apresentar a mensuraccedilo das Dado Dado Dado absenteismo ausncias apresentado apresentado apresentado
100
Demonstrativos de Controle de funcionamento da CCIH e Dado Dado Dado
Infecco Hospitalar apresentaccedilo de dados analiticos apresentado apresentado apresentado 100
em relaccedilo a area
Apresentar o de ocupaccedilaumlo operacional do hospital
Taxa de ocupaccedilo entendida como a razacirco entre Dado Dado Dado 100
nOmero de pacientesdia e apresentado apresentado apresentado
nimero de leitosdia Apresentar a media de
Media de perrnaneacutencia hospitalar obtida
Dado Dado Dado permanecircncia pela razacirco entre o nntildemero de
apresentado apresentado apresentado 100
pacientesdia e 0 nUmero de leitosdia
Taxa de Apresentar a TMH sendo
mortalidade obtido pela razatildeo entre o nntildemero Dado Dado Dado
Hospitalar de oacutebitos ocorridos corn rnais de apresentado apresentado apresentado
100
Institucional 48 horas de intemacaumlo e o nuumlrnero de saIdas_hospitalares
Apresentar mensalmente relatoacuterio referente ao registro de
casos novos do rnecircs e seguirnento de pacientes
oncolOgicos registrados no Registro mesmo meumls do ano anterior No Dado Dado Dado
Hospitalar de Cancer relatoacuterio referente ao mecircs de apresentado apresentado apresentado 100
setembro apresentar
adicionalmente comprovante de envio da base de dados do ano
anterior ao fNCA (Instituto Nacional_do_Cancer)
Verifica-se que o atingimento de metas dos indicadores 1 4 5 6 7 8 e 9 estaacute
estritamente relacionado a apresentaccedilatildeo de dados scm qualquer exigecircncia de nIveis mInimos
relacionados a qualidade dos serviccedilos prestados
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Adicionalmente a Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG aprovou todas as prestaccedilocirces de contas analisadas dos exercIcios de 2011 a 2015 no que se refere a metas qualitativas validando entacirco as afericOes apresentadas No entanto ressalta-se que no caso dos indicadores que exigem exciusivamente a disponibilizacao de dados natildeo foi constatada uma anaacutelise aprofundada acerca de como esses dados refletem no desempenho do hospital sob o aspecto dos servicos hospitalares
Causa
Definicacirco de indicadores sem detaihamento necessaacuterio para afericao de qualidade nos serviccedilos hospitalares oferecidos
Ausecircncia de criticidade por parte do Conselho de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo no sentido aprofundar a anaacutelise acerca dos dados disponibilizados
Consequecircncia
Inviabilidade de verificar a qualidade dos serviccedilos prestados sob o aspecto hospitalar
Possibilidade de natildeo atingimento de nIvel de qualidade desejaacutevel a prestaccedilaumlo dos servicos previstos no contrato
Recomendacoumles
Buscar a repactuacaumlo das metas qualitativas de maneira que reflitam o desempenho do Instituto quanto aos aspectos relacionados aos atendimentos hospitalares viabilizando a aferico natildeo exclusivamente pela satisfacagraveo do puumlblico-alvo mas pela qualidade dos servicos prestados
Capacitar os integrantes da Comissacirco de Acompanhamento do Contrato de Gestagraveo para analisar adequadamente e de maneira aprofundada os dados apresentados nas prestacOes de contas
46 - Atraso na publicacagraveo dos extratos dos Relatoacuterios Circunstanciados trimestrais e anuais pela Comissatildeo de Acompanhamento dos Contratos de Gestatildeo
Fato
Conforme previsto na Claacuteusula 1315 do Contrato de Gestatildeo no 012011 o ICIPE deveria encaminhar as prestaces de contas trimestrais e anuais que apoacutes aprovadas pela Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestagraveo - CACG haveria a publicacatildeo dos extratos dos relatoacuterios circunstanciados na imprensa oficial e em jornal de ampla circulacacirco pelas SESDF conforme a seguir
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1315 0 extrato trimestral das prestacocirces de contas devidamente analisadas deveraacute ser publicado no DODF e em outro jornal de grande circulaccedilaumlo ate o 450 (quadragesimo quinto) dia subsequente ao uumlltimo mecircs de competeacutencia do trimestre de referecircncia
Tambeacutem no Contrato de Gestatildeo no 012014 conteacutem previsagraveo deste instrumento na Claacuteusula 194 a saber
194 0 extrato trimestral das prestacOes de contas devidamente analisadas deveraacute ser publicado no DODF pela CONTRATANTE ate o 450 (quadrageacutesimo quinto) dia subsequente ao uumlltimo mecircs de competecircncia do trimestre de refereacutencia
A Lei no 40812008 que dispocirce sobre a qualificacao de entidades como organizacOes sociais no acircmbito do Distrito Federal estabelece em seu art 8deg sect3deg
Art 80 A execuccedilaumlo do contrato de gestatildeo celebrado por organizaccedilatildeo social seraacute fiscalizada pelo oacutergatildeo ou entidade supervisora da area de atuaccedilao correspondente a atividade fomentada
sect 30 Q Secretaacuterio de Estado faraacute publicar no sItio do Governo na internet e no Diaacuterio Oficial a cada trimestre os relatoacuterios da comissatildeo de avaliacao e da organizaccedilaumlo social
Entretanto os extratos dos Relatoacuterios Circunstanciados da Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG foram publicados intempestivamente conforme tabela a seguir
DATA DA EXERCICIO RELATORIOS PuBLIcAccedilA0 NO ATRASO ()
DODF
2011 Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011 - 29082014 928 dias outubro a dezembro de 2011
Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011 fevereiro e marco de 2012 29082014 837 dias
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012011 abril maio ejunho de 2012 29082014 746 dias
2012 Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011- u1ho agosto e setembro de 2012 29082014 654 dias
Extrato do Relatoacuterio - CACG Ndeg 00 12011-Ano fiscal de 2012 29082014 517 dias
Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011 aneiro fevereiro e marco de 2013 29082014 472 dias
2013 Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011- abril maio ejunho de 2013 29082014 381 dias
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L
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14~1 Controladoria-Geral 53 de 71
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012011mdash 29082014 289 dias juiho agosto e setembro de 2013
Extrato do Relatoacuterio CACG No 00120 1 1- 290820 14 197 dias outubro novembro e dezembro de 2013 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012011- 29082014 138 dias janeiro e fevereiro de 2014 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- 23012015 193 dias marco abril e maio de 2014
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- 23012015 101 dias 2014 junhojulho e agosto de 2014 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- setembro outubro novembro e dezembro de 3 1122015 321 dias 2014
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- Ano 3 1122015 276 dias fiscal de 2014 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- 31122015 231 dias janeiro fevereiro e marco de 2015 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014mdash 31122015 140 dias abril maio ejunho de 2015
2015 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014mdash Naumlo publicado 125 dias ulho agosto e setembro de 2015 (ate 17032016)
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- Natildeo publicado 33 dias outubro novembro e dezembro de 2015 (ate 17032016)
Percebe-se entagraveo que todos os relatoacuterios da Comissaumlo de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo referente ao Contrato no 012011 foram publicados na mesma data em 29082014 Aleacutem disso os Relatoacuterios de Acompanhamento referentes ao Contrato no 012014 foram publicados em 23012015 (relativos a marco abril e maio junho juiho e agosto de 2014) e 31122015 (relativos setembro outubro novembro e dezembro de 2014 relatoacuterio anual - exercIcio 2014 1deg e 2deg trimestres de 2015)
Cabe ressaltar tambeacutem que nagraveo foram publicados ate 080420 16 os Relatoacuterios da Comissagraveo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG no 012011 referentes ao trimestre de Juiho Agosto e Setembro de 2011 ao mecircs de janeiro de 2012 aos trimestres de Outubro Novembro e Dezembro de 2012 e os Relatoacuterios da CACG no 0012014 referentes aos trimestres de Juiho Agosto e Setembro de 2015 e Outubro Novembro e Dezembro de 2015
Causa
Morosidade nos procedimentos administrativos internos da Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal no que tange a publicacagraveo dos Relatoacuterios da CACG
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Consequecircncia
Descumprimento dos prazos previstos nos Contratos de Gestacirco OS 012011 e 012014 e na Lei ndeg 408 12008
Ausecircncia de publicidade e transparecircncia dos atos dos responsaacuteveis pela fiscalizacacirco da execucaumlo dos Contratos de Gestatildeo em comento dificultando o Controle Social
Recomendacatildeo
Solicitar a CACG que organize suas atividades observando o cumprimento dos prazos previstos no Contrato de Gestatildeo no 012014 e na Lei ndeg 40812008 no sentido de viabilizar a publicacatildeo dos extratos dos Relatoacuterios da Comissatildeo de Acompanhamento tempestivamente
47 - Faihas nos controles da execucatildeo dos contratos de gestatildeo em razatildeo dos atrasos nas aprovacocirces das prestacoumles de contas por parte da comissatildeo executora
Fato
Cabe a SESDF a fiscalizaccedilacirco da execucao dos contratos de gestatildeo celebrados corn o ICIPE Organizacao Social que deve obrigatoriamente apresentar relatoacuterio pertinente a execucaumlo do contrato que contenha comparativo especIfico das metas propostas corn os resultados alcancados acompanhado da prestaccedilatildeo de contas correspondente aos exercIcios financeiros
Conforme previsacirco contratual os resultados atingidos devem ser analisados periodicarnente por cornissacirco de avaliacagraveo indicada pela autoridade supervisora da area correspondente composta por especialistas de notoacuteria capacidade e adequada qualificaccedilatildeo procedendo ainda a anaacutelise em tempo haacutebil para que os repasses de recursos financeiros acontecam nos prazos previstos
a Contratos de Gestagraveo
Para verificar indIcios de possIveis faihas no controle exercido pela Contratante e se as prestacocirces de contas ate entacirco apresentadas foram analisadas de forma adequada procedeu-se a anaacutelise dos extratos dos Relatoacuterios Trimestrais de autoria da Comissatildeo de Acompanhamento dos Contratos de Gestagraveo - CACG que resultou na identificaccedilagraveo de algumas constataccedilOes registradas
a1 Contrato de Gestaumlo ndeg 012011
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e bull
_A~_ Controladoria-Geral
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Ocorrecircncia de atrasos nos repasses financeiros pela SESDF ao ICIPE desde o primeiro trimestre de outubronovembrodezembro de 2011 ocasionando o mote demandas futuras de descontos incidiratildeo em parcelas futuras
Os atrasos frequentes e de longa duraccedilaumlo na elaboraccedilatildeo tardia de todos os Relatoacuterios Circunstanciados pelas CACGs nomeadas tiveram a mesma justificativa do reduzido nuumlmero de membros da Comissaumlo devido a problemas de sauumlde exoneraccedilaumlo aposentadoria e mudanccedila de lotaccedilatildeo
Dificuldade em acompanhar e avaliar as metas contratuais pela CACG corn necessidade de estabelecer novos mecanismos para acompanhamento das metas Apoacutes a celebraccedilao do primeiro termo aditivo as metas a serem alcancadas em cada meacutes variararn conforme caacutelculo de dias uumlteis estabelecidos no termo
Aprovacatildeo das prestacOes de contas pela CACG sem que houvesse avaliaccedilao precisa das metas quantitativas e qualitativas devido a dificuldade em distinguir entre a producao realefetiva do ICIPE e a aceita nos sistemas de informaccedilatildeo do Ministeacuterio da Sauumlde tais como o Sistema de Informaccedilatildeo Ambulatorial - SIA o Sisterna ele Informaccedilao Hospitalar - SIH e respectivos cadastros CNES usados na avaliaccedilao Somente corn o advento do primeiro termo aditivo do contrato de gestatildeo 0012011 foram comparados so os valores lanccedilados no sistema e natildeo mais os aprovados ou seja devido ao problema do SIA naumlo contabilizar nuumlmero de sessOes mas sirn APACs o HCB enviou relaccedilaumlo de APACs corn as respectivas sessOes para validaccedilatildeo dos dados
Apoacutes a checagem da situaccedilaumlo funcional dos servidores da SESDF cedidos ao HCB verificou-se o natildeo cumprimento da carga horaacuteria conforme escala funcional de alguns servidores
Consta dos relatoacuterios da CACG recomendaccedilatildeo emanada das areas competentes da SESDF para que se proceda sempre ao repasse normal das parcelas previstas contratualmente poreacutem sendo registradas as observaccedilOes e possIveis proposicOes de glosa em parcelas futuras
Em face da naumlo realizaccedilaumlo dos repasses de novembrodezembro de 2013 o ICIPE utilizou-se dos recursos da reserva teacutecnica para executar as despesas de custeio de HCB
a2 Contrato de Gestatildeo no 012014
Na nova metodologia de avaliaccedilatildeo de metas quantitativas foi elaborado urn detaihamento dos coacutedigos de procedimentos compatibilizados corn o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos Medicamentos e OPM - SIGTAP do Ministeacuterio da Sauumlde que foi incluldo no Anexo 6 do CG no 0012014 Ocorrecircncia de taxa de absenteIsrno expressiva devido aos valores obtidos por amostragem para os meses de abrillmaiojunho2015 onde a Taxa de AbsenteIsmo da Primeira Consulta Externa foi de 306 244 e 175 respectivamente para Consultas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricasmecircs Dificuldade na identificaccedilatildeo de glosas realizadas devido a orientaccedilatildeo da proacutepria SESDF para que se proceda ao repasse regular das parcelas previstas contratualmente corn registro de observaccediloumles e eventuais glosas a serem realizadas corn impacto financeiro em parcelas futuras Atraso frequente na elaboracao do Relatoacuterio Circunstanciado pela CACG corn a mesma justificativa devido a reduccedilaumlo do nuumlmero de rnembros da Comissaumlo por
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Controtadoria-Geral
56 dell
problemas de sauumlde exoneraccedilatildeo aposentadoria e mudanccedila de lotaccedilatildeo corn impossibilidade de manutencatildeo das atividades de supervisAo do CG no 0012014 Ocorreacutencia registrada nas prestacOes de contas de quantitativo de procedimentos executados superiores ao quantitativo ofertado para fins de regulaccedilaumlo sendo que o recomendado que as consultas e procedimentosexames que excedem ao quantitativo estabelecido sejam regulados pela Diretoria de RegulacaoSESIDF
a3 Relatoacuterios de Gestacirco Prestacocirces de Contas Mensais
Tambeacutem corn objetivo de identificar possIveis faihas no controle exercido pela SESDF por rneio das CACGs foram solicitadas por arnostragem as PrestaccedilOes de Contas Relatoacuterios de Gestatildeo elaborados pelo ICIPE para os rneses de abril maio e junho de 2015 que apoacutes apreciaco pela equipe de auditoria resultou no diagnoacutestico das seguintes situacOes anormais
No Relatoacuterio de Gestatildeo relativo a abrilJ20 15 o ICIPE identifica a situ acatildeo seguinte em relaccedilaumlo a alta taxa de absenteIsmo
Das 696 primeiras consultas meacutedicas de especialidades disponibilizadas pelo HCB a Central de Regulaccedilatildeo agendou 542 (779) e deixou de utilizar 154 vagas (221)
Das 542 primeiras consultas agendadas pela Central de Regulacaumlo apenas 376 foram realizadas (694) Observa-se o absenteIsmo de 306 em relaccedilagraveo as consultas natildeo realizadas
Considerando-se o nuumlmero de primeiras consultas de especialidades meacutedicas ofertadas pelo HCB a Central de Regulaccedilo e o nuumlmero de consultas realizadas nota-se que deixaram de ser realizadas 320 consultas ou seja 460 do total ofertado
Tendo em vista o alto Indice de absenteIsmo a primeiras consultas meacutedicas a partir de meados de maio de 2015 o HCB passaraacute a enviar SMS para confirmaccedilatildeo de consulta a partir dos dados do paciente registrados pela Central de Regulaccedilao no TrakCare sistema de gestaumlo hospitalar da Rede
Jaacute no Relatoacuterio de maio2015 os dados para apuracatildeo do absenteIsmo para a Primeira Consulta Externa foram aqueles registrados no Boletim de Produccedilaumlo Ambulatorial - BPA resultando nos seguintes dados para consultas meacutedicas de especialidades pediaacutetricas mecircs
PRIMEIRA CONSULTA EXTERNA QUANTIDADE Consultas Agendadas 389 Consultas Realizadas 294 AbsenteIsmo () 244 0 indice de absenteIsmo seth [1 - (CR1CA)] 100
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Th2
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14 ~ Controladoria-Geral
57 dell
Tambeacutem no Relatoacuterio de junho2015 os dados do BPA para caacutelculo do absenteIsmo apresentaram os seguintes valoresmecircs
[PRIMEIRA CUNSULTA EXTERNA QUANTIDADE
IConsultas Agendadas 474
consultas Realizadas 391
IAbsenteIsmo () 175
A taxa de absenteismo eacute expressiva devido a identificacacirco de procedimentos realizados por pacientes internados e consultas de retorno aleacutem de Inter consultas de pacientes naumlo reguladas sendo posteriormente adotada sistemaacutetica para minimizar este efeito em que a totalidade dos procedimentos pactuados sejam ofertados pela Central de Regulacatildeo da SESDF
a4 Atraso na finalizacatildeo dos Relatoacuterios Circunstanciados pela CACG
Conforme apontado no item Atraso na publicaccedilao dos extratos dos relatoacuterios circunstanciados trimestrais e anuais pela comissatildeo de acompanhamento dos contratos de gestao deste relatoacuterio houve constantes atrasos na anaacutelise e emissatildeo dos Relatoacuterios Circunstanciados pela CACG
0 natildeo cumprimento dos prazos estabelecidos em contrato para a anaacutelise aprovacatildeo e publicaccedilatildeo de extrato do relatoacuterio na imprensa oficial do DF gerou procedimento repetitivo de adiarnento a posteriori das glosas obrigatoacuterias previstas sendo recorrente a afirmacatildeo a seguir em todos os relatoacuterios analisados
Considerando que todas as manifestaccedilocirces das areas competentes da SES-DF satildeo no sentido de nada opor quanto a previsatildeo contratual do repasse regular das parcelas em referecircncia de recursos financeiros da SES-DF para o ICJPEHCB registradas as respectivas observaccedilOes e eventuais proposicOes de glosa em parcela futura corn impacto financeiro sobre a parcela dos meses subsequentes
Ante as constataccedilocirces verificadas na anaacutelise dos contratos de gestatildeo dos relatoacuterios de gestatildeo e dos relatoacuterios circunstanciados fica evidenciado que o controle exercido pela SESDF estaacute sujeito a faihas principalmente devido a que a Comissagraveo de Avaliacatildeo jaacute ter sido formada contendo servidores sem a devida capacitaccedilatildeo e ser geralmente reduzida devida a feacuterias licencas para tratamento de sauumlde aposentadoria entre outros dos componentes
Desta forma ha indIcios de que as prestaccedilOes de contas nos primeiros anos de vigecircncia do contrato nacirco foram apreciadas adequadamente devido ao grande atraso nas anaacutelises e aprovaccedilocirces das prestacocirces de contas conforme determina a Lei no 40812008 em seu art 8deg sect3deg pois os resultados alcancados foram verificados de forma superficial o que
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a
Controladoria-Gerat 58 de 71
poderia levar a desvios de recursos puumlblicos Logo estes controles devem ser aprimorados de modo a minimizar as possIveis faihas nas metas e nos indicadores usados
Causa
Faihas administrativas recorrentes pela morosidade no acompanhamento dos contratos de gestacirco e na anaacutelise e aprovaccedilaumlo das respectivas prestaccedilOes de contas
Atraso sistemaacutetico desde as primeiras transferecircncias dos recursos financeiros pela SESDF ao ICIPE que segundo os membros atuais da Comissatildeo de Acompanhamento de Contratos de Gestagraveo - CACG ocorreram pois os componentes natildeo eram devidamente capacitados a reduccedilaumlo do nUmero de membros por exoneraccedilatildeo aposentadoria e mudanca de lotacatildeo corn impossibilidade de manutenccedilaumlo das atividades de supervisaumlo do CG
Consequecircncia
Atraso na aprovacacirco de todas as prestaccedilocirces de contas corn retardamento de todas as parcelas previstas nos Contratos de Gestacirco resultando em que glosas obrigatorias sejam realizadas em parcelas futuras dificultando avaliar as gestOes do HCBICIPE na vigecircncia dos contratos de gestacirco
Recomendaccediloes
Que a SESDF prornova a anaacutelise dos Relatoacuterios de GestatildeoPrestaccedilagraveo de Contas em tempo haacutebil para promover eventuais glosas de tal maneira a ernitir e aprovar tempestivamente o Relatoacuterio Circunstanciado realizando o repasse regular das parcelas dos recursos financeiros previstas contratualmente
Compor a Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo do Contrato de Gestaumlo - CACG corn servidores devidamente capacitados de formaccedilao multidisciplinar 1otaccedilo multisetorial da SESDF para formar equipe nurnerosa para anaacutelise ceacutelere e aprofundada das prestaccedilOes de contas objetivando elirninar eventuais desvios de recursos puumlblicos
Prornover junto ao HCB por meio de aditivo contratual procedimentos objetivando a dirninuiccedilao do Indice de absenteIsmo a nIveis compatIveis corn atendimento proacuteximo a capacidade ideal do HCB e conforrne jaacute identificado pela CACG o absenteIsrno tambeacutem deveraacute ser comparado corn os dados do SISREG
Que as eventuais inconsistecircncias identificadas nas prestaces de contas em anaacutelise pela comissatildeo da SESDF e que necessitem de correccedilocirces para aprimorarnento sejam objeto de repactuaccedilatildeo por meio de termo aditivo ao contrato de gesto vigente corn vistas a manter atribuiccedilacirco essencial da administraccedilatildeo puumlblica de controle e fiscalizacaumlo
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I
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48 - Morosidade na incorporacatildeo dos bens moacuteveis adquiridos na vigecircncia
dos contratos de gestatildeo ndeg 012011 e ndeg 012014 ao patrimocircnio do GDF
Fato
Em resposta a equipe de auditoria que solicitou a relacagraveo dos bens moacuteveis e imoacuteveis adquiridos pelo ICIPE durante a vigecircncia do Contrato de Gesto no 012014 a Diretoria de Patrimocircnio da SESDF por meio da Gerecircncia de Monitoramento e Controle de Acervo encaminhou relacagraveo de bens incorporados a Secretaria de Estado de Fazenda ate
10042015 e prestando as seguintes informaccedilOes em seu Despacho de 03032016
1 Todos os itens que tiveram apresentadas as notas fIsicas foram incorporados ate a data de Ultima solicitaco frnalizada pela Secretaria de Fazenda em lOde abril de 2015
2Constam nos autos 3(tres) solicitaccedilOes de incorporaccedilo o que perfaz o total de 3076 itens no montante de R$ 434121747 assirn distribuidos
Data das Incorporacoumles Quantidade de
Itens Valor eni R$
10 Incorporaccedilaumlo 14062012 1135 89711677 20 Incorporaccedilo 19022014 488 81454041
3deg Incorporaccedilo 10042015 1453 253016029
TOTAL 3076 424181747
Ha uma previsatildeo de destinacagraveo dos bens adquiridos na execuccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012011-SESDF x ICIPE na Claacuteusula Deacutecima Sexta do termo
16 Os bens adquiridos pela CONTRATADA corn recursos da CONTRATANTE deveracirco ser afetos as atividades e objetivos deste Contrato de Gesto e transferidos ao Distrito Federal apOs o teacutermino de vigncia do Contrato de Gestaumlo observando-Se quando for o caso o disposto no art 14 da Lei ndeg 4081 de 04 de janeiro de 2008 e art 11 do Decreto ndeg 29870 de 18 de dezembro de 2008
Tambeacutem no Contrato de Gestatildeo no 012014-SESDF acostado as fis 29913035 ha previsagraveo da destinaccedilatildeo dos bens adquiridos na Claacuteusula Vigesima Segunda
221 Os bens adquiridos pelo CONTRATADO corn recursos da CONTRATANTE devero ser afetos as atividades e objetivos deste Contrato de Gestaumlo e transferidos a SES-DF mensalmente ou apoacutes o tdrmino da vigencia do Contrato de Gestacirco observando-se quando for o caso o disposto no art 14 da Lei 40812008 e art 11 do Decreto ndeg 298702008 222 A transfereumlncia do CONTRATADO a CONTRATANTE se daraacute por rneio de doacao materializada na informaccedilatildeo mensal enviada pelo prirneiro a segunda quanto
A lista de bens adquiridos corn recursos dos bens ao patrirnonio do GDF 2221 A CONTRATANTE adotaraacute as providecircncias necessaacuterias junto a Secretaria de Estado da Fazenda para incorporaccedilo dos bens ao patrimocircnio do GDF
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2222 A CONTRATANTE se responsabilizaraacute ainda por fazer o tombamento e emitir o correspondente termo de perrnisso de uso ou termo de guarda dos bens para o CONTRATADO no prazo maacuteximo de 90 (noventa) dias
0 Subitem 6129 da Claacuteusula Sexta do CG no 012014 que trata da aquisiccedilatildeo e locacao de hardwares e sofiwares necessaacuterios a execucatildeo do Contrato de Gestatildeo tern corno obrigacagraveo da contratada
6129 Adquirir ou locar computadores sistemas operacionais impressoras licencas de sofiware ativos de rede e outros necessaacuterios observada a legislaccedilaumlo vigente aplicaacutevel as aquisicOes e contrataccedilOes por OrganizaccedilOes Sociais no acircmbito do Distrito Federal devendo informar a CONTRATANTE no prazo de 30 (trinta) dias o recebimento desses para adocacirco das providncias necessaacuterias a incorporaccedilo do patrimocircnio pela SES-DF
Poreacutem em resposta a solicitaccedilatildeo do Controle Interno a respeito dos procedimentos efetuados pela Adrninistraccedilatildeo para checagem in loco dos bens adquiridos pelo ICIPE antes da incorporaccedilatildeo os procedimentos necessaacuterios para incorporaccedilatildeo dos bens e em qual frequecircncia satildeo realizados bern como a realizaccedilatildeo de comparaccedilatildeo dos bens inventariados corn as informacOes prestadas pelo ICIPE e quais garantias de que os bens estatildeo sendo devidamente informados pelo ICIPE e incorporados pela SESDF a Diretoria de Patrimocircnio - DPAT da SESDF encaminhou Despacho de 220320 16 informando que
A SES natildeo faz checagem in loco dos bens adquiridos pelo ICIPE antes da incorporaccedilatildeo sendo solicitada a expedico de documento pelo responsaacutevel do Instituto corn as informaccedilOes necessaacuterias para incorporaccedilo Corn a nomeaccedilo da nova equipe de Gesto da DPAT publicada no DODF ndeg 228 de 27 de novembro de 2015 todas as novas incorporaccedilOes do contrato de gestacirco estacirco sendo conferidas pelos servidores dessa Diretoria junto corn o Hospital
Para forrna1izaco do processo de incorporaccedilo dos bens o Gestor do Instituto do Cancer informa a existecircncia de novos bens para a Diretoria de Patrimocircnio e encarninha a relaccedilAo dos bens adquiridos e respectivas notas fiscais das quais ocorrern o registro na Diretoria A DPAT elabora planitha de solicitaco de incorporaccedilo e encaminha para a Secretaria de Fazenda juntamente corn as notas fiscais 0 procedimento eacute realizado a medida que o Hospital iiforma a existeacutencia de novos bens em aquisicao b) 0 inventaumlrio dos bens patrirnoniais no HCB eacute feito anualmente apoacutes a pub1icaco da Comissacirco de Inventaacuterio Anual e conforme o cronograma de visitaccedilacirco da equipe 0 HCB realiza iiwentaacuterio semestralmente para major eficincia e presteza a cornisso quando do perlodo de inventario
Devido a falta de servidores a SES natildeo realiza o confronto do inventaumlrio corn as informaccedilOes repassadas pelo ICIPE mas a partir da nomeaccedilo da nova equipe de gestatildeo da DPAT estamos buscando alternativas para a realizaco de confronto dos dados
Os procedimentos para garantir a incorporaccedilao de todos os bens do Instituto tangem na formalizaco de aquisiccedilo de novos bens pelo Hospital da Crianccedila e sornente poder-se-aacute ocorrer a iicorporaccedilo atraveacutes da emisso de docurnento da Unidade e da apresentacao das notas fiscais para comprovar a aquisicagraveo Em caso de doacao 6 necessaacuterio que haja o Termo de Doaco corn a identificacao do donataacuterio e do doador para abertura dos tracircmites relativos a incorporaccedilatildeo Cabe ao Gestor do
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S
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Instituto prestar informaccediloumles fidedignas a SES para garantir a eficaz incorporacAo dos bens permanentes(grifamos)
A Portaria no 1722011 - SESDF que estabeleceu normas e procedimentos para a prestacatildeo de contas relativas aos recursos transferidos pela Secretaria de Estado de Santildede as Organizacocirces Sociais para a gestatildeo de estabelecimento puumlblico de sauumlde traz em seu Anexo I a exigecircncia de apresentacacirco de lista dos bens e os procedimentos de incorporacatildeo
ANEXO I RELATORIO MENSAL DE GESTAO DA ORGANIZAccedilAO SOCIAL
O RelatOrio Mensal que deveraacute ser encaminhado pela Organizaccedilo Social a ComissAo de Acompanhamento de Contratos de Gesto ate o deacutecimo dia uumltil do meacutes subseqtlente eacute composto pelos documentos listados a seguir
() 6) Relacaumlo dos bens permanentes adquiridos e providecircncias tomadas para incorporaccedilo do patrimocircnio ao GDF
Ressalta-se que nao foram disponibilizadas as relacoes atualizadas corn descricao dos bens adquiridos pelo ICIPE corn os recursos dos Contratos no 012011 e no 012014 Esclareceu-se que nesses Contratos a relacao eacute disponibilizada a SESDF nos Relatoacuterios mensais de GestaumloPrestaccedilOes de Contas em anexo apropriado e no prazo pactuado Poreacutem a incorporaccedilatildeo de bens patrimoniais baseado na documentacao disponibilizada eacute realizada anualmente pelo DPAT-SESDF sernpre corn atraso e havendo listagem de bens que ainda natildeo foram incorporados conforme mostrado anteriormente Natildeo ha registro de que existam atrasos por parte da SEFDF nos procedimentos de incorporacagraveo dos bens ao patrimocircnio do GDF
Causa
Morosidade no encaminhamento pela SESDF a SEFDF para fins de incorporacaumlo dos bens listados mensalmente pelo ICIPE
Consequecircncia
Atraso na realizacatildeo dos procedimentos pela SESDF de verificaccedilatildeo da documentacacirco conferecircncia in loco dos bens patrimoniais adquiridos e encaminhamento a SEFDF para incorporacaumlo ao patrimocircnio do GDF
Possibilidade de faihas no controle pela SESDF sobre as aquisicOes de bens corn recursos puumlblicos disponibilizados a Os
Recomendaccediloumles
a) Proceder a incorporacacirco tempestiva dos bens relacionados nas prestacocirces de contas elaboradas pelo ICIPE e adquiridos na execucagraveo dos Contratos de Gestagraveo firmados
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Controladoria-Geral
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pela SESDF conforme determinado no Subitem 132 e Claacuteusula 16 do Contrato de Gestatildeo no 012011 nos Subitens 6129 8117 221 e 222 do Contrato de Gestatildeo no 012014 e nos arts 2deg 3deg e 40 e Anexo I da Portaria no 1722011 - SESDF Portaria no 4852003 - SEFPDF e art 10 do Decreto ndeg 161091994
b) Criar rotina para verificacatildeo a priori dos bens adquiridos checagem da documentacatildeo haacutebil encaminhamento da documentaccedilatildeo cornprobatoacuteria de aquisicatildeo a SEFDF para incorporaccedilatildeo colocacAo de plaquetas dos hens de imediato inventaacuterio perioacutedico e anual do acervo patrimonial do HCB
V - ASPECTOS POSITIVOS DA ExEcuccedilAo DOS CONTRATOS DE GESTAO COM 0 ICIPE
51 - ATINGIMENTO DAS METAS QUALITATIVAS
Conforme jaacute mencionado no presente relatoacuterio o ICIPE apresenta urn atingimento de metas qualitativas de 100 em quase todas as afericcedilocirces desde o inIcio de suas operacOes em 2011
Considerando que o atingimento de metas dos indicadores 1 4 5 6 7 8 e 9 estatildeo estritamente relacionados a apresentacatildeo de dados focamos nossos exames nos procedimentos adotados pelo ICIPE que demonstram o atingimento das metas dos indicadores 2 e 3 Adicionalmente esses satildeo concernentes a satisfacatildeo do usuaacuterio meacutetrica que qualifica legitimamente os servicos prestados A seguir pontuaremos as situacocirces averiguadas pela equipe em vista ao HCB
a) INDICADOR Satisfacao do Cliente
A firn de avaliar a percepccedilatildeo do usuaacuterio em relacacirco a qualidade dos serviccedilos oferecidos pelo HCB ha uma definicatildeo de procedimentos a serem executados para a realizacatildeo das pesquisas de satisfacagraveo Satildeo efetuadas ligacOes telefocircnicas para responsaacuteveis dos pacientes atendidos ha uma semana da entrevista em media segregados nas 28 especialidades existentes no Hospital Destacamos o que segue
Ha um roteiro padronizado a fim de reduzir faihas de interpretacatildeo e garantir a confiabilidade das informacOes coletadas urn dos mecanismos adotados para tentar evitar distorcOes por parte do entrevistador eacute utilizacatildeo de uma escala de revezamento de forma a garantir que empregados de diferentes areas realizem a pesquisa tornando o processo rnais isento de influecircncias setoriais e sem sobrecarregar urn uumlnico grupo de empregados As ligacocirces satildeo feitas para uma quantidade de 1000 contatos atendidos no iltimo mecircs e o HCB concluiu que uma amostra
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satisfatoacuteria seria de 457 pesquisas efetivas em razatildeo do alto percentual de atendimentos nao concluldos Para fins de exemplificacatildeo nos meses analisados pela equipe de auditoria cerca de 55 das ligacoumles culminou em atendimentos natildeo concluIdos e desses 80 ocorreu pelas seguintes situaccediloumles caixa postal ligaccedilao natildeo completa natildeo atende natildeo se encontra
Satildeo nove quesitos a serem respondidos e de maneira geral os resultados das pesquisas satildeo bastante satisfatoacuterios No que se refere ao 2deg trimestre de 2015 demonstramos os resultados nas tabelas a seguir
01- Quanto tempo frequenta o HCB
Opcoumles Qtd
Ha mais de 3 anos 117 2560
De2ateacute03anos 80 1751
De 01 ate 02 anos 90 1969
Menos de I ano 166 3 632
NAo consigo avaliar
4 088
Total 457 10000
02- 0 Hospital confirmou a consulta
Opcoumles Qtd
Sim 356 7790
Natildeo 49 1072
FoialdegVez 48 1050
Nacirco consigo avaliar
4 08800
Total 457 10000
03- Chegou ao Hospital
Opcoumles Qtd
Antes do horaacuterio 306 6696
NoHoraacuterio 106 2319
Depois 42 919
No consigo avaliar
3 066
Total 457 10000
Em anaacutelise a essas trecircs primeiras perguntas destaca-se que o HCB confirmou a consulta de 779 dos entrevistados Desconsiderando os niimeros relacionadas a 1a consulta que natildeo possibilita a confirmacaumlo uma vez que a marcacatildeo natildeo eacute realizada pelo proacuteprio Hospital esse percentual subiria para 87
04- Se sentiu acoihido no HCB
Opcoes Qtd
Sim 452 9891
Nagraveo 5 109
Naumlo consigo avaliar
0 000
Total 457 10000
05 - Como avalia a organizaccedilaumlo
Opcoes Qtd
Otima 315 6893
Boa 129 2823
Regular 12 263
Ruim 1 022
Peacutessima 0 000
Nagraveo consigo avaliar
000
Total 457 10000
06- 0 tempo de espera foi
OpcOes Qtd
Menor que lh 255 5580
deOlaO2h 116 2538
deO2aO3h 52 1138
deO3aO4h 19 416
Major que 4h 6 131
Natildeo consigo avaliar
9 1 97
Total 457 10000
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Desses questionamentos ressalta-se o sentimento de ter sido acoihido no acircmbito do HCB em 9891 dos entrevistados e na viso de 9716 o hospital tern uma oacutetima ou boa organizacaumlo Observa-se tambeacutem que o tempo de espera natildeo foi superior a 2 horas para 8 118 dos pacientes abordados nessa pesquisa
07 - Esperou mais para ser atendido na
Opcoes Qtd
RecepcoI Administrativo
28 613
Preacute-consultaTriagern 29 635
ConsultaMeumldico 185 4048
0 atendimento nao dernorou
211 46 17
Natildeo consigo avaliar 4 088
Total 457 10000
08 - 0 atendimento prestado ao seu fliho foi
OpcOes Qtd
Otimo 338 7396
Born 109 2385
Regular 8 175
Ruirn 1 022
Peacutessimo 1 022
No consigo avaliar
0 00
Total 457 10000
Otimo +
Born
447 9781
09 - Deseja registrar uma manifestaccedilo
OpcOes Qtd
Sim 16 350
Nao 441 9650
Total 457 1 10000
Por fim 9781 dos entrevistados declarou que sob o aspecto geral o atendimento foi born ou oacutetimo
b) INDICADOR Serviccedilo de Atencao ao Usuaacuterio Ouvidoria
No quesito Ouvidoria a meta e dar encarninhamento adequado a 80 das queixas apresentadas As queixas podem ser apresentadas no proacuteprio hospital ou ao sistema de Ouvidoria do GDF Quando apresentadas no HCB este alimenta o sistema de ouvidoria enquanto daacute o encaminhamento devido a elas Quando a queixa eacute processada no sistema de Ouvidoria do GDF esta encaminha para o hospital que faz o devido tratamento e encaminha a resposta em geral uma carta do Gestor do Hospital ao reclarnante e alimenta o sistema de Ouvidoria corn os dados da resposta Os percentuais de atingimentos dessa meta nos meses de abril ajunho de 2015 foram de 85 87 e 98 respectivamente
52 - ATINGIMENTO DAS METAS QUANTITATIVAS
Em anaacutelise ao atingimento de metas quantitativas observou-se a superaccedilatildeo reiterada das metas indicando inclusive a necessidade de readequaacute-las a realidade operacional do HCB conforrnejaacute mencionado no presente Relatoacuterio
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No entanto importante ressaltar que o instituto organizou-se adequadamente de maneira a atender as expectativas definidas em contrato uma vez que natildeo apenas atinge as metas estabelecidas como as supera
53 - PESQUISA DE sATIsFAcA0 DO USUARIO POR FONTES EXTERNAS
Entre os dias 19 e 23 de maio de 2014 a empresa Soma Opinio amp Mercado executou uma pesquisa de satisfaccedilaumlo por rneio de 361 questionaacuterios estruturados e distribuldos de maneira proporcional entre os dias e horaacuterios de funcionamento do Hospital contemplando 28 questionarnentos conforme seu relatoacuterio A empresa indicou uma margem de erro de 5 0 resultado da pesquisa revelou que o grau de satisfaccedilatildeo de uma maneira geral em relacao ao Hospital supera os 99
Foram destacados corno pontos positivos os medicos o atendimento de maneira geral e a limpeza Sob os aspectos negativos que tiveram discreta rnencatildeo os mais citados foram a dificuldade corn transporteacesso localizacao do hospital e demora no atendimento E como conclusatildeo final de seu relatoacuterio a Soma Opiniao amp Mercado afirmou que confirma-se perante os dados apresentados que o HCB eacute muito bern avaliado por todos os seus usuaacuterios corn urn grau pouco expressivo de insatisfaccedilagraveo em areas pontuais
54 - sATIsFAcA0 DO PUBLICO INTERNO
Aleacutem da anaacutelise do puumlblico externo observou-se que de acordo corn pesquisa realizada internamente em fevereiro de 2015 91 dos funcionaacuterios afirrnou gostar do trabalho que realiza 90 se declarou satisfeito corn a forrna pela qual a instituicatildeo contribui para a sociedade e 88 sente orgulho ao dizer que trabaiham no HCB
Deve contribuir para o resutado dessa pesquisa a atuacacirco de profissionais de santildede cedidos part-time pela SESDF corn alto grau de satisfaccedilaumlo devido ao ambiente de trabalho possuir consultoacuterios insumos baacutesicos e equipamentos hospitalares necessaacuterios tanto ao atendimento normal como emergencial diferindo-se largarnente das estruturas precaacuterias encontradas nos hospitais da rede do GDF conforme veiculado constanternente pela mIdia
55 - ASPECTOS AMBIENTAIS DO HOSPITAL
Em visitas ao Hospital realizadas em 2502 e 070420 16 a equipe da auditoria observou que se trata de arnbiente limpo adaptado as necessidades de seu puumlblico alvo como a existecircncia de pias e vasos sanitaacuterios em tamanhos e alturas que facilitarn o uso dos banheiros pelo puumlblico infantil luumldico considerando ser voltado para crianccedilas e jovens confortaacutevel aos pacientes e respectivos parentesacompanhantes organizado e tranquilo
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Ressaltamos que essas foram as impressocirces gerais de uma equipe que nacirco tinha corno foco examinar o cumprimento as exigecircncias normativas acerca de estrutura hospitalar do ponto de vista de adequacatildeo arquitetocircnica Para esse tipo de anaacutelise tern-se corno referecircncia a RESOLUAO - RDC No 50 da ANVISA a qual aprova o Regulamento Teacutecnico destinado ao planej amento programacatildeo elaboracagraveo avaliaco e aprovacacirco de proj etos fIsicos de estabelecimentos assistenciais de sauumlde
56 - VOLUNTARIADO
0 Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute Alencar (HCB) tern urn Prograrna de Voluntariado que rnobilizou cerca de 260 voluntaacuterios no ano de 2015 0 serviccedilo voluntaacuterio natildeo gera vInculo empregatIcio nern obrigaccediloumles de natureza trabaihista previdenciaacuteria social ou afins A atividade e exercida apoacutes o candidato ao voluntariado passar por capacitacatildeo e assinar o Termo de Adesacirco que o inseriraacute no corpo de voluntaacuterios da ABRACE que atua no HCB Neste termo constaraacute o objeto e as condicOes de seu exercIcio conforme Lei ndeg 9608 de 18 de fevereiro de 1998
No final de 2015 havia 15 grupos de voluntaacuterios atuando no acircmbito do HCB urna quantidade expressiva que demonstra o grau de confiabilidade na gestatildeo do Hospital e a atratividade para a realizacacirco dessas parcerias corn organizacocirces da sociedade civil e pessoas fisicas nagraveo vinculadas a qualquer organizacatildeo 0 ambiente hospitalar limpo e organizado pode ser urn fator potencializador para adesatildeo ao programa de voluntariado do HCB Destaca-se a seguir a relacatildeo de grupos atuantes como voluntaacuterios no contexto do Hospital
Voluntariado - Grupos de Atuaccedilaumlo Alegria Alegria (muumlsica) Amigo do Leito (apoio aos pais) Amigo da Alegria (UTE e Hemodiaacutelise - brincadeiras e apoio aos pais) ArijosemAcagraveo Lojinha Abrace PossoAjudar Contadores de Histoacuterias (nos leitos - internacacirco e UTE) Contadores de Histoacuterias Itinerantes (ambulatoacuterio) Terapias Integrativas Sinfonia da Sauumlde Cuidando do Acompanhante Cuidando do Cuidador Arte Movimento e Expressatildeo - AME Fique Ligado (jornalzinho dos pacientes) Palestras
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IV - CONCLUSAO
A finalidade desta Inspeccedilagraveo foi avaliar os atos e fatos envolvendo a escoiha da organizaccedilatildeo social a contrataccedilatildeo a execucatildeo e prestacatildeo de contas dos Contratos de Gestacirco celebrados entre o Distrito Federal por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Santildede - SESDF e o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada-ICIPE
Nessa linha o problema focal do trabaiho foi respondido da seguinte forma
A) PROBLEMA FOCAL
Sobre o processo de gualificacatildeo e selecaumlo da entidade privada e a formalizacatildeo da parceria verificou-se que natildeo foram observados todos os requisitos apontados em legislaccedilatildeo pertinente conforme itens deste relatoacuterio transcritos a seguir
Ausecircncia de previsagraveo em Estatuto Social de prazo de 2 anos para primeiro mandato de metade dos membros do Conseiho de Administracatildeo Ausecircncia de publicidade na celebracagraveo do Contrato de Gestatildeo Celebraccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo sem a comprovacagraveo de experiecircncia preacutevia da entidade qualificada como Organizaccedilatildeo Social para o Contrato de no 012011 uma vez que para o Contrato de 012014 o Instituto jaacute possula uma experiecircncia minima de 3 anos Ausecircncia de estudos teacutecnicos previamente a contratacatildeo que demonstre a vantajosidade da execucatildeo por parte da organizaccedilatildeo social Ausecircncia de paracircmetros de custos detaihados para elaboracao do orccedilamento do projeto por inexistecircncia de sistema de precos e custos nos acircmbitos nacional e local para elaboracAo do contrato ndeg 012011 e no acircmbito do HCB para elaboracacirco do Contrato de 012014
Sobre a adeguapacirco da execucatildeo da prestacacirco dos servicos do controle efetuado pela Administracatildeo e da prestaccedilagraveo de contas concluiu-se que o Instituto estaacute realizando a prestacagraveo dos servicos de maneira adequada sob o aspecto de metas contratuais prestando as contas adequadamente considerando que seu relatoacuterio de gestatildeo mensal representa toda a documentaccedilacirco a ela anexada razagraveo pela qual nagraveo ha pontos levantados sobre esse aspecto No entanto a Administracatildeo nagraveo estaacute efetuando o adequado controle pelas razocirces que seguem
Foi identificada a ausecircncia de manifestaccedilatildeo do Conseiho de Sauumlde na fiscalizacatildeo da prestacacirco de contas do(s) Contrato(s) de Gestatildeo Ha alcance e superaccedilatildeo constantemente das metas quantitativas de desempenho referentes aos servicos prestados pelo ICIPE mesmo havendo reiterados atrasos nos repasses de recursos por parte da SESDF ao Instituto
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Existecircncia de urn saldo de aproximadamente R$ 22 milhocirces de reais nacirco repassados ao ICIPE referentes aos contratos de gestatildeo no 0120 1 1 e 012014 Ha constante alcance das metas qualitativas em quase todos os indicadores corn manifestacatildeo de alto grau de satisfacatildeo por parte dos usuaacuterios No entanto o CACG em seus Relatoacuterios Circunstanciados posiciona-se pelo atingirnento das metas que se referem exclusivamente a disponibilizacao de dados estatIsticos sern realizar regularmente anaacutelise aprofundada acerca de como esses dados refletem no desempenho do HCB sob o aspecto dos servicos hospitalares As prestacOes de contas satildeo apresentadas pelo ICIPE dentro dos prazos fixados corn indicacacirco de despesas mensais abaixo do valor estipulado para repasses de recursos enquanto a publicacatildeo dos extratos dos relatoacuterios circunstanciados trimestrais e anuais pela CACG ocorre corn constantes atrasos em razacirco da morosidade no acompanharnento dos Contratos de Gestatildeo e na anaacutelise e aprovacatildeo das respectivas prestacocirces de contas Identificou-se morosidade na incorporacatildeo dos bens moacuteveis adquiridos na vigecircncia dos contratos
B) ASPECTOS GERAIS
Analisadas as questOes fundarnentais atinentes aos Contratos de Gestagraveo no 012011 e no 0 12014 - SESDF - ICIPE e corn base nos documentos disponibilizados para os procedirnentos de auditoria satildeo discorridas a seguir outras conclusocirces acerca desta parceria
0 ICIPE utiliza para aquisicatildeo de bens e servicos modelo similar ao de licitacatildeo formal da Administracatildeo Puumlblica por meio de chamamento dos interessados apoacutes levantamento de preco de mercado permitindo dessa forma negociar corn o fornecedor livremente ate urn preco final mais vantajoso Esse contexto foi verificado em razaumlo do estabelecido no Manual de Procedirnentos para aquisicatildeo de bens e contratacOes de servicos realizadas pela ICIPE bern corno nos Relatoacuterios de AvaliaccedilOes Trirnestrais (primeiro e segundo trimestres de 2015) apresentados pela Comissaumlo de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo do HCB e publicados no DODF de 31122015
Na falta de rnateriais de consumo ou de rnedicamentos o ICIPE utiliza os adquiridos pela SESDF por rneio de ernpreacutestimo cujos valores satildeo compensados na prestacaumlo de contas feitas no trimestre evitando que os pacientes fiquem sern o devido tratamento
Destaca-se que conforrne demonstrado no item Reiterados atrasos nos repasses de recursos realizados pela SESDF ao ICIPE de maneira recorrente a Secretaria de Estado de Sauumlde atrasa os repasses dos recursos necessaacutexios ao perfeito
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funcionamento do Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute Alencar Ainda havendo tal oacutebice o HCB apresenta percentuais maacuteximos de atingirnento de metas quantitativas e qualitativas
Em vistas ao Hospital realizadas em 2502 e 070420 16 a equipe da auditoria observou que se trata de ambiente limpo adaptado as necessidades de seu piiblico alvo como a existecircncia de pias e vasos sanitaacuterios em tarnanhos e aituras que facilitam o uso dos banheiros pelo puumlblico infantil liidico considerando ser voitado para crianccedilas e jovens confortaacutevel aos pacientes e respectivos parentesacompanhantes organizado e tranquilo Essas satildeo caracterIsticas que facilitam a realizacAo dos trabaihos dos profissionais au
inseridos
0 ICIPE utiliza profissionais de saUde corn vInculo funcional corn a Administracatildeo (servidores puumlblicos concursados e lotados na SESDF) para compor seu quadro de funcionaacuterios cujos salaacuterios satildeo pagos normalmente pela SESDF e descontadas as cargas horaacuterias trabalhadas no HCB (maacuteximo de 40 horassernanais) nas prestaccedilocirces de contas trimestrais Os funcionaacuterios contratados pelo ICIPE satildeo celetistas com piano de carreira e salaacuterios bern definidos Pesquisas demonstrarn alto grau de satisfaccedilao por parte dos profissionais de sauumlde cedidos part-time pela SESDF devido ao ambiente de trabaiho apresentar consultoacuterios insumos baacutesicos e os equipamentos hospitaiares necessatilderios tanto ao atendimento normal como emergencial diferindo-se largamente das estruturas precarias encontradas hospitais da rede do GDF conforme veiculado constantemente pela mIdia
A demanda dos pacientes eacute do tipo controlada pois somente satildeo atendidos pacientes originados da Central de Reguiaccedilatildeo da SESDF (SISREG) a partir das vagas ofertadas pelo HCB e ambulatorial concentrada no Bioco I natildeo existindo pronto-socorro Aieacutem disso aguarda-se a construccedilatildeo do Bloco II (sern recursos puumlbiicos) para atendimento
hospitalar
0 ICIPE eacute urna organizacatildeo social criada pela ABRACE associaccedilatildeo responsaacutevel pela construccedilatildeo do Hospital a qual perrnanece contribuindo corn meihorias na gestatildeo do HCB doando equiparnentos e materiais hospitalares medicamentos e ate mesmo captando recursos financeiros Verifica-se portanto que embora o Contrato de Gestagraveo preveja repasses financeiros por parte da SESDF ao ICIPE a firn de garantir a operacatildeo e manutenccedilatildeo do HCB a ABRACE continua atuando em prol desse projeto corn accedilocirces na organizaccedilatildeo implantaccedilatildeo e gestatildeo das accedilocirces de assistecircncia a sauumlde no HCB preservando uma parceria corn o GDF corn finaiidade cornum e de sucesso nos aspectos jaacute mencionados no presente relatoacuterio
Para a Diretoria Teacutecnica da entidade no modelo de gestatildeo do HCB os medicos os usuaacuterios e o Estado puderarn se unir para dar o meihor de cada urn Ele e puumlblico 100 SUS e usa instrurnentos de gestatildeo privada B o cidadatildeo eacute quern ganha como isso (Correio Braziliense edicatildeo de 20032016)
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Em razatildeo da falta de estudo detaihado sobre os custos flea sern resposta a avaliaccedilagraveo da vantagem do ponto de vista financeiro Ressalta-se portanto a necessidade de estudo para avaliar os custos da OS bern como a vantajosidade econocircmico-flnanceira da prestacatildeo de servicos de forma indireta em relaccedilaumlo aos serviccedilos do SUS
A anaacutelise desse modelo de Contrato de Gestatildeo deve ser aprofundada a fim de evitar nas proacuteximas contrataccedilocirces as impropriedades ocorridas aleacutern de servir como modelo no que tange ao retorno obtido no contrato junto aos seus usuaacuterios
Conforme demonstrado no presente Relatoacuterio as faihas encontradas na execuccedilatildeo dos contratos sao em sua maioria originadas pela ineflciecircncia da Administraccedilao Puumlblica do DF seja no atraso no repasse dos recursos financeiros na morosidade nas aces atinentes ao GDF ou nos atrasos no procedirnento de controle por parte da comissatildeo nomeada para acompanharnento da execuccedilo dos contratos de gestaumlo de forma concomitante Em resumo a SESDF natildeo atua adequadamente no controle nos contratos de gestatildeo aleacutem de natildeo efetuar a devida publicidade e transparecircncia dos atos relacionados ao contrato inclusive deixando de comunicar ao Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal instacircncia institucionalizada de controle social na area de sauumlde
Cabe destacar o voto do ex Ministro do Supremo Tribunal Federal Exrno Sr Carlos Ayres Britto acerca da ADIN 1923DF ponderando que a adoco pela Adrninistraccedilao de Contrato de Gestatildeo firmado corn organizaccedilatildeo social
b) no libera a Administraccedilao da rigorosa observacircncia dos princIpios constitucionais da publicidade da moralidade da impessoalidade da eflciecircncia e por conseguinte da garantia de urn processo objetivo e pUblico para qualiflcaccedilatildeo das entidades como organizaccedilOes sociais e sua especIflca habilitaccedilo para determinado contrato de gestao [ ] d) natildeo dispensa a desembaraccedilada incideacutencia dos mecanismos de controle interno e externo sobre o serviccedilo ou atividade em concreto regime de parceria com a iniciativa privada
C) POSICIONAMENTO TCDF - PCA DO CONTRATO DE GESTAO 012011
0 Tribunal de Contas do Distrito Federal por rneio da Deciso no 5352016 decidiu tomar conhecimento da Prestaccedilaumlo de Contas Anual do Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE concernente ao Contrato de Gestatildeo no 0012011 - SESDF e julgar regulares as contas dos administradores da organizaccedilaumlo social referente ao exercIcio financeiro de 2013
Em face dos exames realizados e considerando as demais informaccedilOes foram constatados
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GESTAO SUBITEM CLASSIFICAccedilAO Qualificacao e seleccedilao da entidade privada c
34 Faiha Formal formalizaccedilaumlo da parceria Qualificacao e seleccedilao da entidade privada e
31 32 33 35 e 36 Faihas Meacutedias formalizaccedilao da parceria Execuccedilatildeo contratual controle pela administraccedilAc
46 Faiha Formal puumlblica e anaacutelise da prestacatildeo de contas Execuccedilao contratual controle pela administracac
41 44 45 47 e 48 Faihas Meacutedias pntildeblica e anaacutelise da prestacao de contas Execuccedilatildeo contratual controle pela administraccedilac
42 e 43 Faihas Graves puumlblica e anaacutelise da prestacagraveo de contas
Brasilia 20 de Abril de 2016
Daiana Erica Batista Ohveira
Efr eira Auditora de Controle Alves
Auditor de Controle Interno
187436-5
44159-7
Guilhefrne yPrnades Santos da Silva
Luiz AI didodala Auditc4de Cbntrole Interno - Auditor de Controle Interno
189509-5
46542-9
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que qualificam como Organizacatildeo Social no acircmbito do Distrito Federal o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE
E apresentada nos autos fis 930950 coacutepia pouco legIvel da Ata da 4 Reuniatildeo do Conselho de Administracagraveo do ICIPE realizada em 220920 10 contendo alteracatildeo do Estatuto Social que comprova o atendimento do art 40 da Lei no 408 12008
Art 32 Compete privativamente ao Conselho de Administraccedilatildeo 4 negociar e aprovar proposta de contrato de gestao a ser firmado pelo instituto 13 nomear e destituir membros da Diretoria 15 aprovar e dispor sobre alteracoes ao Estatuto Social 18 deliberar sobre a extinccedilatildeo do instituto
Poreacutem quanto ao art 3deg da Lei no 408 12008 ainda permaneceu a inconsistecircncia apontada persistindo a seguinte redaccedilao no Estatuto Social
Art 30 sect 1deg Os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho de Administraccedilaumlo teratildeo mandato de 4 (quatro) anos permitida sua reconduccedilatildeo
0 Tribunal de Contas da Uniatildeo firmou jurisprudecircncia sobre o assunto no Acoacuterdagraveo no 323920 13- Plenaacuterio
9823 a qualificacao de entidades sem fins lucrativos como organizacOes sociais deve ocorrer mediante processo objetivo em que os criteacuterios para concessaumlo ou recusa do tItulo sejam demonstrados nos autos do processo administrativo (Acoacuterdatildeo ndeg 32392013 - Plenaacuterio Rel Min Walton Alencar Rodrigues Julg em 27112013)
Causa
Falha administrativa corn relacagraveo ao procedimento de contratacatildeo de Organizaccedilagraveo Social corn pendecircncias no que tange a sua qualificacatildeo preacutevia
Consequecircncia
Mandatos dos membros do Conselho de Administraccedilaumlo superiores ao permitido na previsacirco legal
Recomendaccedilaumlo
Fazer gestaumlo junto ao ICIPE para que adote as medidas necessaacuterias a adequaco de seu Estatuto alterando o teor de art 30 sect 10 a fim de deixar previsto que o primeiro mandato de metade dos membros eleitos ou indicados do Conselho de
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Administraccedilatildeo deve ser de dois anos por se tratar de requisito baacutesico para qualificacaumlo de organizaccedilagraveo social contido no art 30 da Lei no 408 12008
32 - Ausecircncia de publicidade na celebraccedilAo do contrato de gestatildeo
Fato
0 processo no 0600026342010 refere-se ao rito realizado pela Secretaria de Estado de Saaacutede do Distrito Federal - SESDF para contratacacirco de entidade visando a organizacaumlo implantacatildeo e operacionalizacao do Hospital da Crianca de Brasilia - HCB
Apesar de constar o Projeto BaacutesicoPlano de Trabaiho de 26022010 as fis 0266 dos autos naumlo ha comprovantes no processo de que a SESDF tenha promovido acocirces a fim de dar publicidade aos seus atos para celebrar contrato de gestacirco
A Lei no 4081 de 04012008 que trata da qualificacao de entidades como organizacOes sociais no acircrnbito do Distrito Federal eacute clara em seus art 6deg sectsect 1 e 2deg
Art 6deg 0 contrato de gestao elaborado de comum acordo entre o oacutergatildeo ou entidade supervisora e a organizacatildeo social discriminaraacute as atribuiccedilOes responsabilidades e obrigacOes do Poder Puumlblico e da organizacaumlo social sect 1deg A contrataco da entidade e a celebraccedilaumlo do contrato de gestatildeo seratildeo precedidas de projeto baacutesico e de Iicitaccedilao puumlblica conforme estipulado na Lei ndeg 8666 de 21 dejunho de 1993 e em legislacao posterior que a alterou sect 2deg 0 Poder Pntildeblico daraacute publicidade no sItio do Governo na internet e no Diaacuterio Oficial do Distrito Federal
da decisatildeo de firmar cada contrato de gestatildeo indicando as atividades que deveratildeo ser executadas
das entidades que manifestarem interesse na celebraccedilaumlo de cada contrato de gestatildeo
A justificativa apresentada pela SESDF para a contratacagraveo do ICIPE sem a publicidade necessaacuteria encontra-se as fis 8592 dos autos na coacutepia do termo do Convecircnio no 0142004-SESDF celebrado corn a ABRACE assinado em 19052004 corn prazo de vigecircncia de 03 anos prorrogado posteriormente para 20 anos para construccedilatildeo de hospital de pesquisa diagnostico e tratamento do cancer infantil e tendo previsagraveo em suas Claacuteusulas Segunda e Quarta
Claacuteusula Segunda - Das Obrigacoes dos PartIcipes
b) fica garantido e obrigam-se tambeacutem os partIcipes a celebrar apoacutes o
teacutermino da obra urn novo acordo de vontades que poderaacute ser urn outro convecircnio contrato de gestatildeo ou termo de parceria se presentes os requisitos para tanto pelo qual a Secretaria de Sauumlde e a entidade que deveraacute ser futuramente constituIda pela ABRACE dividiraumlo a responsabilidade pela gestatildeo do novo Instituto Pediaacutetrico - IP
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Claacuteusula Quarta - Das ObrigacOes da ABRACE
j) a constituiccedilaumlo de urna outra entidade sern fins lucrativos no prazo de 24 (vinte e quatro) meses apoacutes a assinatura do presente Convecircnio que deveraacute obter a classificaccedilatildeo de Organizacaumlo Social que juntamente corn o DF ser responsaacutevel pela gestatildeo do Instituto apoacutes a conclusatildeo da construccedilatildeo mediante celebraccedilaumlo de convecircnio ou termo de parceria para este fim
Cabe registrar que embora nacirco conste dos autos o Parecer no o 1672014-CF do Ministeacuterio Puumlblico de Contas do DF resultante da anaacutelise do Convecircnio no 0142004-SESDF que deu origem ao Contrato de Gestaumlo no 012011 consignou os seguintes entendimentos
30 Pelos elementos apresentados o Convecircnio ndeg 1404 mostrou-se irregular desde a origern conforme jaacute apontava a PGDF no Parecer no 1572003-PROCADPGDF da lavra da Dra Maridalva de Almeida Vieira que afastou a possibilidade jurIdica do Convecircnio envolvendo a alienaccedilatildeo em sentido amplo de bern imoacutevel do Distrito Federal sem licitaccedilaumlo ( )
Assirn na questatildeo de possIvel parceria em se tratando de interesse pntildeblico a soluccedilatildeo jurIdica aceitaacutevel e que se amoldaria aos princIpios legais seria a doaccedilatildeo mediante lei especIfica corn encargo a entidade para construccedilatildeo do hospital em prazo fixado e a sua imediata destinaccedilao e dos bens ao Distrito Federal para que a Administraccedilaumlo Puumlblica os gerencia diretamente
Portanto diante de tudo que foi dito deve o TCDF considerar irregular o Convecircnio ndeg 0142004 devendo a Secretaria de Santildede adotar a soluccedilao acima indicada para as questocirces envolvendo parcerias corn entidades privadas sern fins lucrativos para construcao de centros e hospitais especializados
Ressalta-se que em 21112005 foi assinado o Primeiro Termo Aditivo ao Convecircnio no 0 142004- SESDF prorrogando o prazo de vigecircncia para 20 anos e somente em 15042010 foi assinado o Decreto ndeg 31589 que qualificou como Organizacatildeo Social o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE conforme coacutepia a fi 97 dos
autos
A ausecircncia de publicidade da decisagraveo de celebrar contrato de gestaumlo nos sItios oficiais do Governo do Distrito Federal bern como a falta de disponibilidade do Proj eto BaacutesicoPlano de Trabaiho para livre consulta dos interessados nagraveo estaumlo de acordo corn os criteacuterios contidos nos sectsect 1deg e 2deg do art 6deg da Lei no 4081 de 04012008 e afrontam os princIpios da isonornia da irnpessoalidade e da moralidade expressos na CF88
Por meio do Acoacuterdagraveo no 32392013-Plenaacuterio o Tribunal de Contas da Uniagraveo tambeacutem se manifestou sobre o tema
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9824 a escoiha da organizacatildeo social para celebracao de contrato de gestatildeo deve sempre que possIvel ser realizada a partir de chamamento puumlblico devendo constar dos autos do processo administrativo correspondente as razOes para sua naumlo realizaccedilacirco se for esse o caso e os criteacuterios obj etivos previamente estabelecidos utilizados na escoiha de determinada entidade a teor do disposto no art 70 da Lei 96371998 e no art 3deg combinado corn o art 116 da Lei 86661 993
Causa
Irregularidade na previsatildeo do Convecircnio no 0142004-SESDF de que a ABRACE seria encarregada de constituir nova entidade responsaacutevel pela gestagraveo do hospital
Contrataccedilatildeo de OS por parte da Administracaumlo Puumlblica sem efetuar a preacutevia publicacacirco de chamamento puumlblico no intuito de ampliar a publicidade e garantir a participacaumlo do major nUmero de entidades interessadas
Ausecircncia de acocirces da SESDF para disponibilizar ao puumlblico as informacocirces sobre a contratacacirco do ICIPE
Consequecircncia
Ausecircncia de transparecircncia sobre o andamento do processo de selecatildeo de organizaccedilOes sociais para parceria corn o GDF
Impossibilidade de controle social sobre as atividades relacionadas a contratacagraveo do ICIPE
Recomendaccediloumles
Dar publicidade da decisatildeo de firmar os contratos de gestaumlo pretendidos pela Secretaria de Estado de Sauumlde indicando as atividades que deveratildeo ser executadas bern como das entidades que vierem a manifestar interesse na celebraccedilatildeo de cada contrato em observacircncia aos criteacuterios contidos nos sectsect 10 e 20 do art 6deg da Lei no 4081 de 04012008 e aos princIpios da isonomia art 2deg inc II da CF da impessoalidade e da moralidade art 37 caput da CF
Adotar para as proacuteximas contrataccedilOes o chamarnento puumlblico a firn de viabilizar a escoiha da organizaccedilatildeo social para celebraccedilatildeo de contrato de gestaumlo ou fazer constar dos autos do processo administrativo correspondente as razOes para sua no realizaccedilatildeo se for esse o caso e os criteacuterios objetivos previamente estabelecidos utilizados na escoiha de determinada entidade em observacircncia ao Acoacuterdatildeo no 32392013-Plen6rio do Tribunal de Contas da Uniacirco
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33 - Celebracatildeo do contrato de gestatildeo sem a comprovacatildeo de experiecircncia preacutevia da entidade qualificada como Organizacatildeo Social
Fato
Em 2004 foi fonnalizado o Convecircnio n0 142004 - SESDF corn a ABRACE tendo por objeto a colaboraco e atuacatildeo conjunta entre o oacutergagraveo e a ABRACE na construcatildeo do Instituto Pediaacutetrico - IP hospital de pesquisa diagnoacutestico e tratamento do cancer infantil
Incialmente o prazo de vigecircncia do Convecircnio era de trecircs anos Todavia houve ceiebraccedilatildeo do Primeiro Termo Aditivo visando a alteracaumlo da vigecircncia para vinte anos estando assegurado o direito real de uso gratuito do irnoacutevel concedido pela SESDF para construccedilaumlo do Instituto Pediaacutetrico (posteriormente denorninado Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute Alencar) ao desenvolvimento das atividades fim
Dentre as obrigaccedilOes estabelecidas a ABRACE na Claacuteusuia Sexta do citado Convecircnio havia a previsatildeo da constituico de urna outra entidade sem fins lucrativos conforme Ciaacuteusula Quarta alinea j no prazo de 24 meses apoacutes a assinatura do Convecircnio que deveraacute obter a classificacatildeo da Organizacacirco Social que juntamente corn o DF seraacute responsaacutevel pela gestatildeo do Instituto apoacutes a conclusatildeo da construcatildeo mediante a celebracao de Convecircnio ou termo para este fim
Todavia somente em maio de 2009 foi constituIda a associacaumlo sem fins lucrativos ou econocircmicos denominada Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE para gerenciamento do Instituto Pediaacutetrico doravante charnado Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute de Alencar Diante disso ha de se mencionar a possIvel caracterizacagraveo de direcionamento no que tange a contrataccedilaumlo da entidade por parte da SESDF
De acordo corn o art 2deg inciso II da Lei ndeg 96371998 urn dos requisitos existentes a habilitacatildeo de entidade como organizaccedilatildeo social eacute a aprovacagraveo quanto a conveniecircncia e oportunidade da qualificaccedilacirco como ente de tal natureza
0 Decreto no 315892010 de 15042010 previu a qualificaco da ICIPE como Organizaccedilatildeo Social no acircmbito do Distrito Federal para execuccedilagraveo de projetos e programas em cooperacaumlo corn o Poder Puumlbiico posteriorrnente convalidada pelo Decreto no 329802011
Diante disso a Secretaria de Estado de Saiide do DF e o ICIPE formalizaram o Contrato de Gestaumlo ndeg 012011 em 28062011 tendo por objeto a organizacaumlo implantacagraveo e gestatildeo das accedilOes de assistecircncia a saide no Hospital da Crianca de Brasilia - HCB em consonacircncia corn os padrocirces de eficiecircncia e qualidade indicados no Projeto Baacutesico Pianos de Trabaiho e anexos do referido Contrato de Gestatildeo
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14 dell
Estabelece-se urn vInculo jurIdico entre a organizaccedilatildeo social e a Administracatildeo por meio do Contrato de Gestagraveo corn a indicacagraveo das metas a serern cumpridas pela entidade e o consequente auxIlio por parte do Poder Puumlblico visando a otimizaccedilatildeo do uso dos recursos pntildeblicos e a meihora na qualidade da prestacaumlo do servico
De acordo corn o art 9deg inciso IV do Decreto no 298702008 as OrganizaccedilOes deveracirco comprovar experiecircncia teacutecnica para desempenho das atividades previstas no contrato de gestatildeo Portanto ao optar-se por transferir a adrninistraccedilacirco e gestaumlo de bens e equiparnentos de sauumlde a organizacagraveo social deve-se comprovar a experiecircncia desta entidade na area
No paraacutegrafo 2deg do artigo mencionado ha esciarecimento acerca da experiecircncia teacutecnica
Art 9deg 0 prograrna de trabaiho apresentado pelas organizaccediloumles sociais deveratildeo discriminar os meios e os recursos orccedilamentaacuterios necessaacuterios a prestacaumlo dos serviccedilos objeto da parceria a ser firmada bern corno () VI - comprovacatildeo de experiecircncia teacutednica para desempenho das atividades previstas no contrato de gestatildeo () sect 2deg A exigeacutencia prevista no inciso VI do caput deste artigo lirnitar-se-aacute a dernonstraccedilao da experiecircncia gerencial da organizacatildeo social na area relativa ao serviccedilo a ser transferido bern como da capacidade teacutecnica de seu corpo funcional
Verifica-se que naumlo foi dernonstrada a preacutevia experiecircncia da entidade no que tange ao desempenho das atividades de gestao na area de sauumlde a firn de comprovar sua capacidade teacutecnica e operacional ao desempenho ao volume de servico estabelecido e ao alcance das metas quantitativas e qualitativas previstas
No que tange a contrataccedilatildeo de entidade de interesse social sern fins lucrativos por parte de oacutergaumlo da Administracao Puumlblica destaca-se o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de Saumlo Paulo corn relacao a formalizacatildeo de Contrato de Gestagraveo corn unidades interessadas e que detenham experiecircncia no servico conforme voto da Conseiheira Relatora indicado abaixo
Prelirninarmente registro que considero correta a postura adotada pela Prefeitura representada no sentido de lanccedilar mao de urn processo de chamamento puumlblico para a celebraccedilao de contrato corn vistas a ampliar as chances de acesso a essa forma de ajuste a todas as entidades interessadas e que tenham experiecircncia no serviccedilo proporcionando ambiente favoraacutevel ao atendirnento dos princIpios da economicidade e eficiecircncia (Processo no 138898913-9 Relatora Conseiheira Cristiana de Castro Moraes Em 140820 13)
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0 Tribunal de Contas da Unio se pronunciou a respeito da adoccedilao deste modelo de contratacatildeo no que tange a comprovada atuacagraveo de entidade qualificada como Organizacatildeo Social na area de sauumlde cabendo destacar o voto do Ministro Relator no Acoacuterdacirco 11462003 a saber
Na modalidade indireta a implementacao e a operacatildeo do programa tern de ficar a cargo da entidade contratada que atua corn base em sua preacutevia experiecircncia e capacitacao na area de saUde cabendo a Administraccedilo Puumlblica a supervisaumlo o controle de metas a avaliaccedilatildeo do desempenho e naumlo a gestatildeo do programa [ ] (Acoacuterdaumlo 11462003 - Plenaacuterio Rel Ministro Walton Alencar Rodrigues)
Causa
Falha na fase preliminar a formalizacatildeo do Contrato de Gestao entre a ICIPE e aSES
Consequecircncia
Contratacacirco de instituiccedilao sern experiecircncia comprovada em sua area de atuacaumlo colocando em risco o cumprimento do objeto proposto
Recomendacocirces
Deixar consignado no processo a comprovacaumlo da experiecircncia preacutevia dos profissionais que compOem o quadro de pessoal do ICIPE envolvidos na execuccedilaumlo do Contrato de Gestagraveo no 012014
Requerer doravante como forma de comprovaccedilatildeo do requisito a habilitaccedilao da entidade interessada na qualificacatildeo como Organizaccedilatildeo Social experiecircncia anterior na execucaumlo dos servicos a serem transferidos pela SESDF mediante celebracao de Contrato de Gestagraveo
34 - Processo referente ao Contrato de Gestatildeo apresentando documentos scm assinatura da autoridade responsaacutevel
Fato
0 processo no 0600026342010 eacute referente ao Contrato de Gestagraveo no 012014 celebrado entre a Secretaria de Sauumlde do Distrito Federal - SESDF e o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE para organizaccedilaumlo irnplantaccedilao e gestatildeo das aces de assistecircncia a sauumlde no Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB assinado em 170220 14 corn vigecircncia de 60 meses corn valores totais de custeio e investirnento na ordern de R$ 73766094000 e R$ 2000000000 respectivamente
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Em anaacutelise aos autos foram verificados documentos sem assinatura os quais seraumlo citados a seguir
Documento GABSUAGSES da Subsecretaria de Administracacirco Geral da SESDF fi 2491 datado em 27112013 no ha a assinatura do Secretaacuterio Adjunto de Sauumlde a eacutepoca tornando sem efeito o ato de ratificacao da dispensa de licitacao em favor do Instituto de Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE
Documento GABSES R 2688 datado em 22012014 autoriza a realizacao da Dispensa de Licitaccedilacirco visando a contratacatildeo solicitada no Projeto Baacutesico no entanto nacirco ha assinatura do Secretaacuterio Adjunto de Sauumlde a eacutepoca
Percebe-se entaumlo que os documentos supracitados tratam da dispensa de licitaccedilaumlo em favor do ICIPE e encontram-se sem assinatura de autoridade competente estando em desacordo corn o sect 1deg do art 22 da Lei 97841999
Art 22 Os atos do processo administrativo no dependem de forma determinada senatildeo quando a lei expressamente a exigir
sect 1deg Os atos do processo devem ser produzidos por escrito em vernaacuteculo com a data e o local de sua realizaccedilatildeo e a assinatura da autoridade responsaacutevel
Ressalta-se poreacutern que tais atos forarn devidamente publicados no DODF conferindo eficaacutecia aos mesmos referindo-se portanto urn problema sob o aspecto formal
Causa
Desorganizaccedilagraveo na elaboracagraveo e autuacatildeo de documentos do processo no acircmbito da SESDF
Consequecircncia
Possibilidade de questionamento sobre a validade de documentos autuados ao processo
Recomendacao
Adequar a elaboracao e autuacacirco de documentos aos processos principalmente em relacatildeo a devida assinatura das autoridades competentes
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35 - Ausecircncia de estudos teacutecnicos previamente a contratacatildeo que demonstre a vantajosidade da execucatildeo por parte da organizacatildeo social
Fato
Haja vista o rito de transferecircncia da gestatildeo dos servicos de sauumlde para organizacocirces sociais o Poder Puumlblico deve apresentar estudo detaihado que contemple as justificativas contendo apontamentos de que a transferecircncia da administracatildeo para Organizaccedilocirces Sociais mostra-se a meihor opcatildeo avaliacagraveo precisa dos custos do servico e dos ganhos de eficiecircncia esperados
0 Contrato de Gestatildeo no 012011 serve como instrurnento para consignacatildeo de vInculo jurIdico entre o Governo do Distrito Federal e o ICIPE corn o estabelecimento de metas a serem cumpridas por parte da entidade em troca de auxulio por parte do GDF corno a cessatildeo de bens piThlicos o repasse de recursos financeiros a disponibilizacatildeo de servidores dentre outros
Destaca-se Acoacuterdagraveo do Tribunal de Justica de Minas Gerais - TJMG a respeito do caraacuteter de parcerias da Administracatildeo na gestatildeo do servico de santildede assim como a participacatildeo da iniciativa privada em caraacuteter complementar
EMENTA AccedilAo CIVIL LIMINAR AUSENCIA DOS REQUISITOS ORGANIzAccedilOES SOCIAIS CARACTERIZAcA0 POSSIBILIDADE DE C0NTRATAccedilAO NO CASO CONCRETO [] As organizacOes sociais vieram corn uma das respostas a crise do apareiho estatal no acircmbito das prestacOes de serviccedilos sociais e satildeo tidas como parceiras da Administraccedilao na gestatildeo administrativa o que eacute admitido pela CR Tern-se portanto que as accedilOes e servicos puumlblicos de sauumlde integrados em termos nacionais recebem a denominaccedilao de Sistema Unico de Sauumlde (SUS) (art198) mas em momento algum repele-se a accedilatildeo privada na execuccedilatildeo de accedilocirces e servicos da area de Sauumlde prevendo tanto a Constituiccedilatildeo como a Lei Federal expressarnente a participacatildeo da iniciativa privada em caraacuteter complernentar corn preferecircncia para as entidades filantroacutepicas e as sem fins lucrativos (art 199 sect 1deg da Constituiccedilatildeo Federal e art 4deg sect 2deg da Lei n 80801990) Inadmitir liminarmente este tipo de contrataccedilao - que vem sendo feito ha mais de 20 anos - natildeo se afigura razoaacutevel (Processo ndeg 1070213060882-2001 Rel Des Wander Marotta Julgamento em 13052014)
Entretanto nota-se a inexistecircncia de Estudo Preacutevio ou Parecer Teacutecnico a fim de demonstrar antes da assinatura os beneficios do Contrato de Gestatildeo firmado entre o Estado e o ICIPE principalmente sob aspectos operacionais e econocircmico-financeiros tendo em vista a capacidade teacutecnica que deve apresentar a Organizaccedilatildeo Social contratada ao se adotar o instrumento em yoga em comparaccedilagraveo corn a prestacatildeo de servico diretamente por parte da Administraccedilatildeo Puumlblica
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0 objetivo principal do referido Contrato de Gestatildeo eacute a prestaccedilatildeo do serviccedilo puumlblico de sauumlde no HCB por parte da Organizacagraveo Social evidenciando que tal procedimento se mostra mais eficiente e eficaz corn relaccedilaumlo a organizacagraveo implantacatildeo e gestatildeo das acOes tendo em vista inclusive a prevalecircncia do interesse puumlblico
0 Proj eto do Hospital da Crianccedila apresentava as caracterIsticas da contrataccedilaumlo indicando o cronograma de funcionamento e a definicacirco das medicocirces dos resultados institucionais Ademais tal documento expocircs as justificativas a respeito da dernanda por atendimento no que tange a especialidade de Pediatria nas diversas unidades hospitalares do sistema de santildede do DF e o quantitativo de leitos disponIveis na rede sustentando que os serviccedilos medicos saumlo de media e alta complexidade e no intuito tambeacutem de possibilitar a reducatildeo das taxas de mortalidade em decorrecircncia de cancer infanto-juvenil
Todavia natildeo constam quaisquer justificativas visando a comparacatildeo entre o modelo de gestatildeo dos empreendimentos e prestacatildeo do referido servico por parte do ICIPE e o modelo de administracagraveo por parte da proacutepria SESDF objetivando especificar a meihora nos aspectos de eficaacutecia e eficiecircncia e de inserir conceitos do mercado privado possibilitando major racionalizaccedilatildeo no uso dos recursos piblicos
Aleacutem de indicar que a prestacatildeo de servicos mediante Contrato de Gestatildeo corn a OS se mostra mais qualificada e eficiente (no caso do Contrato corn a ICIPE) tais estudos necessitam indicar que a vantajosidade da formalizacAo do Contrato de Gestacirco em termos do custo-beneficio da prestacatildeo do servico em relaccedilatildeo ao custo ordinaacuterio da Administraccedilatildeo Salienta-se que a entidade realiza a atividade natildeo mais como servico puumlblico e sirn como atividade privada de interesse puumlblico a ser fomentada pelo Estado
Ocorre que embora as premissas salientadas anteriormente natildeo tenham sido observadas o contexto atual demonstra os benefIcios diretos recebidos pelo poacuteblico alvo da populacAo em razatildeo do alto grau de satisfacagraveo de parentes entrevistados em pesquisas mensais de satisfacatildeo conforme descrito no item ASPECTOS QUALITATIVOS DA EXECUAO DOS CONTRATOS DE GESTAO COM 0 ICIPE deste relatoacuterio No exercIcio de 2015 9850 dos entrevistados classificou como bons e oacutetimos os serviccedilos prestados pelo HCB considerando os aspectos gerais Reacatildeo incomum para o cidadatildeo atendido na major parte dos hospitais puumlblicos conforme constantemente noticiado pelas mIdias
Adicionalmente satildeo encontrados no ambiente intemo do HCB informes mensais que apresentam os dados gerais do contrato contendo entre outras informacOes o custo total do Hospital para o GDF distribuldos nas categorias Pessoal Insumos Serviccedilos de Terceiros Materiais e Custos Gerais (agua energia eleacutetrica telefone etc) Observa-se que no exercIcio de 2015 e emjaneiro e fevereiro de 2016 os custos totais sempre foram inferiores ao valor pactuado para repasses mensais no montante de R$ 7190 mil uma vez que os custos variaram de R$ 5868 mil e R$ 6947 mu
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No entanto embora essa parceria esteja se mostrando vantajosa para a populaccedilacirco faz-se necessaacuterio o alerta para adoccedilagraveo de metodologia voltada a afericcedilatildeo de informaccedilocirces que demonstrem objetivamente o alcance de metas e resuitados pertinentes a atividade da instituicagraveo possibilitando sua comparacatildeo corn os demais servicos de saide da SESDF proacuteprios e contratados e cornprovando sua major eficiecircncia
Causa
Faiha na fase preliminar a formalizacaumlo do Contrato de GestAo entre a ICIPE e
aSES
Consequecircncia
Impossibilidade de analisar os elementos de planejamento da contratacatildeo que permitam avaliar a vantajosidade do Contrato de Gesto para a Administracaumlo Puumlblica
Recomendaccedilaumlo
Apresentar estudos teacutecnicos eou pareceres indicando as vantagens e possIveis ganhos na eficiecircncia e eficaacutecia a forrnalizaccedilatildeo do Contrato de Gestagraveo em comparacacirco corn a prestacagraveo ordinaacuteria por parte da SESDF nas proacuteximas contrataccedilOes realizadas entre o oacutergagraveo e Organizaccedilocirces Sociais
36 - Ausecircncia de paracircmetros de custos detaihados por inexistecircncia de sistema de precos e custos nos acircmbitos nacional local e no acircmbito do HCB
Fato
Em anaacutelise ao processo ndeg 0600026342010 foram verificados as seguintes pecas processuais na celebraccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012014
Atualizacagraveo do Proj eto Baacutesico para a organizaccedilaumlo irnplantacagraveo e operacionaiizacagraveo do Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB de autoria da
SESDF em conjunto corn o ICIPE as fis 20822 134 em sua prirneira versaumlo datada de rnaio de 2013
Revisaumlo do Piano de Trabaiho para a organizaccedilatildeo implantacatildeo e operacionalizacatildeo do Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB Blocos I e II -
2013-2018 as fis 21352253 em sua primeira versatildeo datada de maio2013
Parecer no 06682013 - PROCADPGDF datado de 07102013 acerca da anaacutelise da minuta do novo contrato fis 22722280 corn a seguinte indagacagraveo
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ICIPE apresentou planilhas orcarnentaacuterias que expressam a composicao dos custos de custeio e de investimentos (art 7deg sect2deg II da Lei no 866693) apuradas a partir da base atual praticada para custeio do Bloco I ajustado por estudos e pesquisas de dados em instituiccedilOes hospitalares pediaacutetricas aleacutem da anaacutelise dos valores e variaacuteveis praticados pelo setor de sauumlde puumlblica e suplementar Considerou-se o cenaacuterio econocircmico e trabaihista da cidade de Brasilia a praacutetica dos serviccedilos alinhada a modelos nacionais e internacionais de qualidade (sistemas de acreditaccedilao hospitalar) os custos meacutedios de paciente-dia nas unidades clInica cirntildergica oncologica cuidados paliativos e UTI os custos meacutedios dos procedimentos ciruumlrgicos bern como a atuaccedilaumlo do HCB corno hospitalar de ensino e pesquisa (fi 2172)
No entanto nao consta verificaccedilatildeo da Adrninistraccedilatildeo Puumlblica quanto aos valores indicados os quais estatildeo desacompanhados de orcamentos emitidos por fornecedores e outros instrurnentos de pesquisa aptos a demonstrar a compatibilidade corn o mercado
d) Docurnento elaborado pela CornissAo de Acompanhamento de Contrato de Gestatildeo referente ao Parecer no 06682013 - PROCADPGDF corn a justificativa da cornpatibilidade corn o mercado fis 23022384
21 - Da compatibilidade corn o mercado
Corn relaccedilatildeo a referecircncia no Parecer ndeg 6682013 - PROCADPGDF acerca da ausecircncia de verficacacirco da Adrninistraccedilaumlo Pithlica quanto aos valores indicados os quais estacirco desacompanhados de orccedilarnentos emitidos por fornecedores e outros instrurnentos de pesquisa aptos a dernonstrar a compatibilidade corn o mercado viemos esciarecer
presente ajuste trata de continuidade da parceria encartada entre a Secretaria de Sauumlde e entidade sem fins lucrativos para gestaumlo da Unidade de Santildede Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute Alencar agora ampliada por motivo do Convecircnio celebrado entre a proacutepria Secretaria e a UNAPMIFOMF em 21062012
caso em pauta materializa parceria para gestatildeo onde o ente estatal naumlo entrega a prestacao do serviccedilo a terceiro e sirn atua juntamente corn a entidade sern fins lucrativos na gestatildeo da unidade de sauumlde valendo-se para tanto de destinaccedilao de recursos orccedilamentaacuterios para atenccedilatildeo a tal fim na forma prevista no artigo 13 da Lei Distrital no 4081 de 04 de janeiro de 2008 dispoe que
Art 13 As organ izacoumles sociais poderacirco ser destinados recursos orcarnentaacuterios e bens puumlblicos necessaacuterios ao cumprirnento do contrato de gestaumlo
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sect JO Satildeo assegurados as organizacoumles sociais os creacuteditos previstos no
orccedilarnento e as respectivas liberaccediloumles financeiras de acordo corn o cronograrna de desembolso previsto no contrato de gestatildeo
Observado portanto esse diferencial passa-se a anaacutelise das previsOes legais que determinam a demonstraccedilaumlo de compatibilidade de precos de mercado e a inadequacao das mesmas ao presente ajuste
E assinalado no artigo 7deg sect 2deg II que as obras e serviccedilos somente poderao ser licitados quando existir orcamento detaihado em planilhas que expressem todos os seus custos unitaacuterios
Aleacutem disso por tratar-se de gestao de unidade hospitalar o objeto eacute extremamente peculiar e exciusivo Natildeo ha base ou possibilidade pesquisa que contemple portanto orcamentos de referecircncia adequados a verificaccedilaumlo dos valores e de sua compatibilidade corn o mercado
Por esse motivo eacute que para verificaccedilatildeo dos custos foi utilizada a comparacaumlo dos valores previstos no Plano de Trabaiho do ICIPE corn os recursos utilizados para custeio de outras Unidades da rede puumlblica de sauumlde distrital No caso foi selecionado o Hospital Materno- Infantil que possui perfil relativamente proacuteximo ao HCB conforme acostado a justificativa de fis 2261 e 2262
Para a realizacatildeo do estudo comparativo de custos corn o projetado para o HCB forarn aventadas duas unidades gerenciadas diretarnente pela SES quais sejam o Hospital de Base - HBDF por sua complexidade e o Hospital Materno Infantil de Brasilia - HMIB pela vocaccedilagraveo A opcatildeo de comparacatildeo corn os custos apurados para o HMIB teve corno base as dirnensoumles ou seja a capacidade instalada Corno demonstrado no quadro 1 a seguir o quantitativo total de leitos do HCB corresponde a 25 do total do HBDF e a 775 do HMIB
Quadro 1 mdashCapacidade instalada do HMIB e HBDF em 2012 e projetada para o HCB em 2016
CAPACIDADE HMIB - HBDF - HCB - HCBHMIB HCBHBDF
INSTALADA 2012 2012 2016
Leitos Totais 284 880 220 7746 [
25 Operacionais
Leitos 177 594 164 9266 2761 Enfermaria OP _____
Leitos PS OP 24 230 ______
1 18 7500 783
Leitos UTl 83 56 38 4578 6786
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Embora a complexidade do conjunto de procedimentos a ser realizado no HCB seja significativamente mais alta e mais cara que a do HMIB a diferenca entre o nimero de leitos de UTI dos dois hospitais pode compensar total ou parcialmente essa questatildeo Procedendo a comparaccedilatildeo dos custos para o HMIB no meacutes de maio de 2012 (uumlltimo disponIvel nas bases de dados do sistema) corn aqueles projetados para o HCB equivale a 772 do apurado para o HMIB (Quadro 2) 0 custo por leito calculado eacute bastante proacuteximo em torno de R$ 655 0000 nos dois casos
Quadro 2 - Custos do HMIB - 0520 12 e HCBmdash 2016
ITEM HMIB-2012 HCB-2016 -
fvicos R$ 1879382351 Terceirizados
R$ 170494400 9072
ilnsumos e Consumo R$ 1521131 R$ 1630065[ 10716 riiecursos Humanos I R$ 14980038J R$ 10079908or 6729 DespesasGerais R$ 266924701 R$ 98495 100j 36900 ftotalai I R$ 18647T05ii14399868O0j 7722 Custopor Leito [ R$ 65660131 i$6545T1 9969
Considerando que a complexidade dos procedimentos programados para o HCB corn a incorporacaumlo do bloco II eacute bastante superior a do HMIB pode-se concluir pela viabilidade econocircmica da proposta proporcionada em grande parte pela modalidade de gerenciamento da unidade aparceria SES-DF e o ICIPE Essa vantagem projetada tambeacutem eacute ancorada pela possibilidade proporcionada pela parceria de se planejar corn controle de variaacuteveis de custos a operacatildeo hospitalar no perlodo de 2014 a 2018 corno se pode vislumbrar no projeto baacutesico que fundarnenta essa proposicacirco de novo contrato de gestatildeo SES-DF e ICIPE Aem disso ha que se ressaltar outro fator relevante e de natureza imponderaacutevel em termos jInanceiros que trata do quantitativo de atendimentos realizados e a satisfacao do usuaacuterio daquela Unidade cuja media dos uumlltimos 12 meses ficou acirna de 97 de bons e oacutetirnos acan cada corn a gestagraveo das atividades do HCB por rneio da parceria ICIPE-SESDF
Nesse sentido a verificacatildeo de custos foi realizada seguindo metodologia cabIvel para a especificidade e peculiaridade do objeto do Contrato de Gestatildeo
A titulo conclusivo ressalta-se portanto os seguintes pontos
1- 0 presente ajuste naumlo trata de prestacao de serviccedilo ou obra e portanto a loacutegica de apresentacao de orccedilamentos detaihados prevista na Lei ndeg 86661993 naumlo se adequa a verificacao dos valores indicados
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A Controladoria-Gera
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2 - o contrato dispOe sobre parceria entre a SES e o ICIPE entidade sem fins lucrativos para gestao das acoumles de assistecircncia a sauumlde no HCB
3 - aleacutem da peculiaridade do objeto o contrato de gestatildeo prevecirc metas quantitativas e de qualidade que afastam ainda mais qualquer possibilidade de simples orccedilamentacatildeo do todo previsto no instrumento
4 - os valores envolvidos natildeo se destinam a pagamento e sim repasse para fazer frente a gestor da unidade natildeo contemplado sequer qualquer taxa de administraccedilatildeo para remuneraccedilatildeo do Contratado
5 - eventuais saldos da execuccedilatildeo do objeto satildeo investidos na proacutepria Unidade ou retornam aos cofres da SES
Revisao do Piano de Trabaiho para a organizaccedilatildeo implantaccedilatildeo e operacionalizacatildeo do Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB Blocos I e II - 2014-2019 as fls 25952669 em sua 5a versatildeo datada de 16012013
Ultima versagraveo da minuta do Contrato de Gestatildeo fis 289982945 contendo planiiha corn valores estimativos de investimento e de custeio
Cabe ressaltar que faz parte do Piano de Trabaiho de 16012013 fi 2631 uma tabela corn o resumo da composiccedilatildeo da estirnativa de gastos corn o custeio do HCB ao final do contrato no valor de R$ 1439986800 em relacacirco a fase do contrato que contempla a construccedilatildeo e inIcio da operacagraveo do Bloco II corn a descriccedilatildeo de todos os custos do hospital e os valores totais No entanto natildeo ha outros orccedilamentos para comprovar que os precos constantes da tabela estagraveo de acordo corn os precos do mercado
Consta no anexo XIV do Piano de Trabaiho fis 26652666 o Piano de Investimento contendo urna planilha corn as estirnativas de custeio para investimento corn a descricatildeo dos itens a serem realizados pelo ICIPE valores unitaacuterios e valor total de R$ 2000000000 Poreacutem natildeo havia indicacacirco de que foram originadas de pesquisa de precos de mercado
Portanto restou comprovado que todas as planilhas orccedilamentaacuterias que expressam a composiccedilatildeo dos custos para despesas de custeio e de investirnentos foram apresentadas sern as devidas verificaccedilOes da Administraccedilaumlo Puumlblica quanto aos valores indicados os quais estagraveo desacompanhados de orccedilarnentos emitidos por fornecedores e outros instrumentos de pesquisa aptos a demonstrar a compatibilidade corn o mercado para ceiebraccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012014
As planilhas natildeo apresentararn a indicaccedilao de que foram originadas de pesquisa de precos de mercado
Naumlo havia identificacatildeo eou assinatura dos autores das planilhas de despesas
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Em resumo em todas as planilhas de custos apresentadas ficou evidenciada a ausecircncia da justificativa de precos dando suporte aos valores consignados a ser indicada mediante orcamentos juntos a empresas estabelecidas no mercado do Distrito Federal ou por documentos fiscais que comprovassern os valores de compra dos diversos produtos que viessern para composicatildeo das planilhas dos valores estimados
A Clatildeusula Nona do Contrato de Gestagraveo no 0120 14 as fis 29993000 conteacutem a previsatildeo dos repasses a serern feitos pela SES-DF segundo cronograma constante do Anexo II e tabela abaixo
DESPESAS COM CUSTEIO ANOS 2014-20 19
FASECRONOGRAMA VALOR (R$) MAR A DEZ DE 2014 7081521200 2015 12826315000 2016 16418601000 2017 17279841600 2018 17279841600 JAN A FEV DE 2019 2879973600 TOTAL GERAL DO CONTRATO 73766094000
DESPESAS COM INVESTIMENTO
FASECRONOGRAMA VALOR (R$) 2014 1500000000 2015 500000000 TOTAL GERAL DO CONTRATO 2000000000 Realizacoes de obras inclusive as adequaccediloes fisicas decorrentes das disposiccedilOes contratuais e legislaccedilso pertinente tais como da Vigilacircncia Sanitaacuteria aquisiccedilatildeo de equipamentos medico hospitalares mobiliaacuterio e outros ativos permanentes visando sempre o adequado funcionamento do HCB
A tItulo exemplificativo referenciamos a manifestaccedilAo da Advocacia-Geral da Uniacirco corn base no Parecer Normativo no 0220 12
I - A Administracao deve instruir todos os autos de processos administrativos voltados a contrataccedilaumlo de bens e serviccedilos corn pesquisa de precos adequadamente parametrizada ampla e atualizada que reflita efetivarnente o preco praticado no mercado
Destaca-se que essa situacaumlo tambeacutem foi identificada no Contrato no 012011 As planilhas apresentadas foram elaboradas sem os elementos essenciais comprobatoacuterios tais corno
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preccedilos unitaacuterios para composicaumlo dos insumos indicaco de que foram originadas de pesquisa de precos de mercado identificacaumlo eou assinatura dos autores das planilhas de despesas data de coleta dos precos para compor as despesas
Em anaacutelise decorrente da consulta da SESDF realizada sobre a adequacao jurIdica do Contrato de Gestatildeo no 012011 a Procuradoria Geral do DF por meio do Parecer no 7342010-PROCADPGDF apontou as inconsistecircncias que corroboram ao que foi verificado nesta anaacuteiise
tambeacutem foram encartadas planilhas orcamentaacuterias que expressam a composicatildeo dos custos unitaacuterios (art 70 sect 2deg II da Lei ndeg 866693) Entretanto nelas natildeo se observam a identificaccedilao do(s) servidor (es) que as elaborou corn sua respectiva assinatura nem a fonte de pesquisa adotada em descompasso corn o que preconiza o Parecer o 6292008 - PROCADPGDF e a Decisatildeo no 57452005 do TCDF
igualmente natildeo ha atesto da Administraccedilatildeo Puibiica quanto ao acerto dos valores indicados no Piano de Trabaiho que tambeacutem estatildeo desacompanhados de orccedilamentos emitidos por fornecedores aptos a demonstrar a compatibilidade corn o mercado
no caso de a proacutepria entidade ou oacutergatildeo elaborar planilha orccedilarnentaacuteria relativa a serviccedilos de engenharia estes deveratildeo conservar as respectivas tabelas de composicatildeo de custos unitaacuterios e da memoacuteria de caacutelculo de quantitativos para o devido controle
Logo trata-se de situacagraveo ja identificada em 2010 Ressaltamos no entanto que nagraveo ha atualmente urn banco de dados nacional ou local corn informacOes relativas aos custos gerais e especIficos de serviccedilos hospitalares por especialidades que sirvam para cornparacagraveo corn os precos praticados no mercado como ocorre no caso dos custos corn obras uma vez que neste caso ha o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Indices da Construcagraveo Civil - SINAPI
Tal situacagraveo dificulta a reaiizaccedilo da afericcedilaumlo de preccedilos e custos Ocorre que se o Hospital ou a proacutepria SESDF possuIsse urn sistema de custos implantado para o segundo contrato seria possIvel mensurar os custos de forma detaihada
Causa
Fragilidades na area de contratacagraveo face a ausecircncia de documentos relativos a preacutevia de pesquisa de precos efetuada pela Administraccedilatildeo
Ausecircncia de disponibilidade de dados fidedignos para a e1aboraco de planilha de custos aplicaacutevel a contratacatildeo
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Ausecircncia de elaboraccedilaoaplicaco de metodologias que proporcionem a meihor estimativa dos custos dos servicos pela SESDF
Consequecircncia
Precos praticados no contrato de gestaumlo sem demonstraccedilatildeo de compatibilidade corn preco de rnercado e detaihamento dos custos existentes
Recomendaccedilocirces
Avaliar a possibilidade de implantar sistema de custos hospitalares no acircmbito do HCB a fim de obter valores mais precisos e realistas ao contexto do Hospital
Realizar estudos a fim de verificar a viabilidade de implantar sistema de custos hospitalares no acircmbito do GDF
Comprovada a inviabilidade da comparaco dos precos orcados corn os de mercado realizar comparativo detaihado corn planilhas de custos praticados por outras unidades corn atividades correlatas no acircmbito do setor puumlblico inclusive em relaccedilao aos valores unitaacuterios a fim de demonstrar a vantajosidade na contrataccedilo e em observacircncia ao inciso III do art 26 da Lei 86661993 e ao inciso II do art 90 do Decreto no 298702008
IV - EXECUcAO CONTRATUAL CONTROLE PELA ADMINISTRAccedilAO PUBLICA E ANALISE DA PREsTAcA0 DE CONTAS
Da execucaumlo contratual ressalta-se que nacirco foi foco dessa inspeccedilatildeo avaliar a prestacagraveo dos serviccedilos hospitalares Foram realizadas anaacutelises quanto a liberacao de recursos atingirnento de metas acompanhamento da gestatildeo e avaliacao das prestacocirces de contas
41 - Ausecircncia de manifestaccedilatildeo do Conseiho de Saiide na fiscalizaccedilAo da prestacatildeo de contas do(s) Contrato(s) de Gestatildeo
Fato
De acordo corn art 10 sect 2deg da Lei Federal no 81421990 o Sistema Unico de Saaacutede - SUS contaraacute em cada esfera de governo corn o Conseiho de Sade que deve atuar na formulacacirco de estrateacutegias e no controle da execucaumlo da poiltica de sauumlde na instacircncia correspondente inclusive nos aspectos econocircmicos e financeiros conforrne transcricaumlo a seguir
Art 1deg 0 Sistema Unico de Sauumlde (SUS) de que trata a Lei no 8080 de 19 de setembro de 1990 contaraacute em cada esfera de governo sem prejuIzo das funcoes do Poder Legislativo corn as seguintes instacircncias colegiadas
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II - o Conseiho de Sauumlde
sect 2deg 0 Conseiho de Santildede em caraacuteter permanente e deliberativo oacutergatildeo colegiado composto por representantes do governo prestadores de serviccedilo profissionais de santildede e usuaacuterios atua na formulaccedilatildeo de estrateacutegias e no controle da execuccedilatildeo da polItica de sauumlde na instacircncia correspondente inclusive nos aspectos econocircmicos e financeiros cujas decisoumles seratildeo homologadas pelo chefe do poder legalmente constituldo em cada esfera do governo
No processo de formalizacatildeo do Contrato de Gestaumlo no 012011 ha o termo de Convecircnio no 0142004 contendo a seguinte previsatildeo na Claacuteusula Terceira
Claacuteusula Terceira - Das Obrigacoes da SESDF e) informar o Conseiho de Santildede do Distrito Federal acerca das etapas da construccedilatildeo visto que este oacutergatildeo seraacute o responsaacutevel por autorizar a celebraccedilaumlo de convecircnio entre o novo hospital e o Sistema Unico de Sauumlde - sus
Desta forma consta dos autos as fis 101105 Relatoacuterio de autoria do Conselho de Saaacutede do DF corn aprovacatildeo da contratacatildeo da Organizaccedilatildeo Social ICIPE para gestatildeo das accedilOes e serviccedilos a santildede no Hospital da Crianca de Brasilia e coacutepia da Resolucao no 09 de 11052010 publicadano Diaacuterio Oficial do DF em 3 1052010
o Plenaacuterio do Conseiho de Saiide do Distrito Federal na sua ducenteacutesima quinquageacutesima Primeira Reuniatildeo Ordinaacuteria realizada no dia 11 de maio de 2010 no uso das competecircncias regimentais e atribuiccedilOes conferidas pela Lei no 8080 de 19 de setembro de 1990 Lei ndeg 8142 de 28 de dezembro de 1990 resolve Art 1deg Aprovar por unanimidade o Proj eto Baacutesico para 0rganizaco Implantacatildeo e Operacionalizaccedilao do Hospital da Crianccedila de Brasflia-HCB constante nos autos do processo 0600026342010
Art 20 Esta Ordem de Serviccedilo entra em vigor na data da sua publicaccedilao Brasilia-DF 11 de maio de 2010 JOAQUIM CARLOS DA SILVA DE BARROS NETO Presidente do Conseiho de Sauumlde do DF Homologo a Resoluccedilao no 092010 CSDF de 11 de maio de 2010 conforme artigo 215sect 20 da Lei Organica do Distrito Federal de 08 dejunho de 1993 JOAQUIM CARLOS DA SILVA DE BARROS NETO Secretaacuterio de Santildede
Demonstrado entacirco a aprovacagraveo por parte do Conseiho de Sauumlde do DF para o Projeto Baacutesico que redundou na celebracatildeo do Contrato de Gestagraveo no 012011 houve
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posteriormente a manifestacagraveo do Tribunal de Contas do DF por meio da Decisaumlo ndeg 2592015 em que se decidiu
III - alertar a Secretaria de Estado de Santildede do Distrito Federal de que o Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal deve participar das deliberaccedilOes acerca da terceirizaccedilatildeo dos serviccedilos de sauumlde e da fiscalizaccedilao da prestacatildeo de contas das organizacoumles sociais a teor do art 10 sect 2deg da Lei Federal ndeg 81421990
E relevante extrair do RelatoacuterioVoto da Decisatildeo os fundamentos para a tomada da decisatildeo
Deve ser lembrado ainda que a participacao dos Conseihos de Sauumlde nas decisOes relativas a terceirizaccedilatildeo dos serviccedilos de sauumlde e a fiscalizaccedilatildeo das prestacocirces de contas correspondentes como determinado no item 9827 do Acoacuterdatildeo O 32392013-TCUPlenaacuterio atende ao disposto no art 10 sect 2deg da Lei Federal ndeg 81421990
Nesse sentido o natildeo cumprimento da orientaccedilatildeo do Senhor Secretaacuterio de Sauumlde no sentido de que a celebraccedilatildeo do ajuste deveria ser referendada pelo Conseiho de Saiide do DF bern como de noticiar esta Corte sobre a alteracao ocorrida no Contrato no 012011 e digna de alerta para que situaccedilatildeo semeihante natildeo mais ocorra dessa vez no acircmbito do Contrato ora em vigor (Contrato ndeg 012014)
Embora conste dos autos a aprovacAo do Conseiho de Sacide do DF do Projeto Baacutesico originando o Contrato de Gestacirco no 012011 naumlo ha documentos que comprovem a participaccedilatildeo do Conseiho de Sauumlde do DF na celebraccedilao do Contrato de Gestaumlo no 012014 na aprovacaumlo do Proj eto BaacutesicoPlano de Trabalho ou na fiscalizacaumlo das prestaccedilOes de contas feitas pelo ICIPE violando o disposto no sect 20 do art 10 da Lei ndeg 81421990
Causa
Ausecircncia de encaminhamento dos procedimentos relativos aos Contratos de Gestatildeo no 012011 e 012014 ao Conseiho de Sailide do Distrito Federal
Ausecircncia de questionamento pelo Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal sobre o andamento das contrataccedilocirces efetuadas entre a SESDF e o ICIPE
Consequecircncia
Ausecircncia controle social por meio da atuacacirco do Conselho de Sauumlde do DF na formulacaumlo das diretrizes e no controle de execucaumlo das poll ticas de sauumlde no DF
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Recomendaccediloumles
Efetuar o encaminhamento dos autos ao Conseiho de Sauumlde do DF relativos a Contratos de Gestacirco visando garantir a sua participacatildeo nas decisocirces relativas a terceirizacagraveo dos serviccedilos de sauumlde e a fiscalizaccedilaumlo das prestaccedilOes de contas
Assegurar a participacaumlo do Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal na fiscalizaccedilao dos Contratos de Gestatildeo a fim de garantir sua atuacatildeo no controle da execuccedilatildeo de atos da poiltica de sauumlde inclusive sob aspectos econocircmicos e financeiros nos termos da Lei 81421990
42 - Reiterados atrasos nos repasses de recursos realizados pela SESJDF ao ICIPE
Fato
Em anaacutelise a planilha de acompanharnento de repasses de recursos elaborada pela CACG - Comisso de Acompanhamento do Contrato de Gestagraveo corn vigecircncia completa do Contrato de Gestatildeo no 0012011 constatou-se atraso nos repasses em media de 67 dias no exercIcio de 2011 de 83 dias no exercIcio de 2012 e de 72 dias no exercIcio de 2013 conforme tabela a seguir
REPASSES REFERENTES AO CONTRATO No 01201 1mdashCUSTEI0 E INVESTIMENTO VALOR DO REPASSE TOTAL
MES REFERENCIA DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO CREDITO EM CONTA (R$)
DIAS DE ATRASO
XERCiCIO 2011
513482825 JUL 07072011 25072011 513482825 18 352900759 AGO 05082011 14092011 352900759 40 334957099 SET 08092011 16112011 334957099 69 317208498 OUT 07102011 29122011 317208498 83 320140998 NOV 08112011 27022012 320140998 112 331999291 DEZ 07122011 1 27022012 1 3319992911 82
XERCiCIO 2012
371431890 JAN 06012012 23032012 1089896781 77 371899268 FEV 07022012 02052012 371899268 85 3962067349 MAR 07032012 02052012 396206749 56 424571594 ABR 06042012 02082012 424571594 119 441565155 MAT 07052012 02082012 441565155 88 445075805 JUN 07062012 02082012 445075805 57 445075805 JUL 06072012 28112012 1280423622 145 445075805 AGO 07082012 28112012 1850445092 113
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VALOR DO REPASSE E
REFERINCIA DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO DIAS DE ATRASO
445075805 SET 10092012 28112012 1850445092 79 445075805 OUT 05102012 28112012 445075805 54 445075805 NOV 08112012 28112012 445075805 21 445075805 DEZ 07122012 27032013 445075805 110
1 Foi efetivado desconto de R$ 262442212 referentes aos meses de juiho a dezembro de 2011 n arcela Janeiro de 2012 resultando no valor lIquido de R$ 108989678 creditado em 23032012
2 Foi efetivado desconto de R$ 837096034 (referente Janeiro ate Junho de 2012) nar )arcelasrepasses de Julho ate Setembro de 2012 XERCfCIO 2013
445075805 JAN 08012013 27032013 445075805 79 445075805 FEV 07022013 27032013 445075805 51 445075805 MAR 07032013 27032013 445075805 21 445075805 ABR 05042013 12082013 121268471 130 445075805 MAT 08052013 12082013 445075805 96 445075805 JUN 07062013 12082013 1746209751 67 453313426 JUL () 05072013 31102013 4450758052 117 473449833 AGO 07082013 31102013 3618738952 84 473449833 SET 06092013 31102013 1000000002 55 473449833 OUT 07102013 31102013 785437852 24 473449833 NOV 07112013 X 473449833 DEZ 06122013 X
XERC11CI0 2014
473449833 JAN 1 07012014 14022014 2 000000003 35 473449833 FEV 07022014 25022014 7468996643 18
() Reajuste de 63751 a partir de 23072013 conforme Termo de Apostilamento datado erni 1(I1)J)A1) -i ----- --------------- ----------
i voiui uo rpasse mensai estimaoo e corrigiuo a parlir de agosto de 2013 toi de R 473449833 sendo que para o meacutes dejuiho o valor foi de R$ 453313426 correspondente a 9 (nove thas de reajustamento (23072013 a 3 1072013)
Pagamentos de Abril a Juiho de 2013 no valor de R$ 74096525 1 (conforme despacho a fi 2001 d( Processo no 0600026342010) corn glosa de R$ 906403484 correspondente aos descontos da arcelas dos meses de abril ajuiho de 2013 Falta complementar o valor de R$ 132934485 por nacircc
Pagarnento de R$ 985483485 conforme documentos 2013PP37941 20131 37942J 2013PP37943 Pagamentos de abril a outubro de 2013 (conforme documentos a fis 8788 9092 e do Processo ndeg 0600125402013) corn glosa de R$ 1389071899 correspondente aos descontos das parcelas dos meses de jul2012 a set2013 e desconto no valor de R$ R$ 740965251 repassado enii 12082013 IX - Ausecircncia dos pagamentos de novembro e dezembro de 2013 1
Pagamentos 2013PP02734 no valor de R$ 200000000 e 2013PP03955 no valor de R$ 746899664 totalizando R$ 946899664 referentes ao mecircs dejaneiro e fevereiro de 2014 A Tabela enviada pela SESDF corn valor de R$ 346899664 no entanto consta no SIGGO o valor de R$ 746899664 Logo foi considerado pela Auditoria o valor constante do sistema SIGGO
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Fonte Demonstrativo de valores transferidos no exercIcio de 2011 2012 2013 e 2014 encaminhado pela SESDF Foi considerado 21 dias apesar de a planilha enviada a Auditoria constar 51 dias incorretamente
Verificou-se acuumlmulo de ate 5 repasses no mecircs de novembro2012 (relativos a juiho agosto setembro outubro e novembro de 2012) e 4 repasses no mecircs de rnarccedilo2013 (relativos a dezembro de 2012 janeiro fevereiro e marco de 2013)
De acordo corn a claacuteusula 108 do Contrato de Gestatildeo no 012011 o ICIPE manteacutem reserva teacutecnica de recursos como saldo em caixa para fazer face as despesas imprevistas e aos eventuais atrasos nas transferecircncias por parte da Administraccedilaumlo Puumlblica ate o percentual de 15 do valor anual do contrato Ademais de acordo corn o item 1082 a reserva teacutecnica pode ser utilizada inclusive para reforma da area fisica do HCB mediante aprovaco preacutevia da SESDF
No que tange ao Contrato de Gestatildeo ndeg 012014 ha a previsatildeo de reserva teacutecnica constitulda (claacuteusula 152) corno saldo para fazer face as despesas imprevistas e eventuais atrasos nas transferecircncias pela SESDF aleacutern da possibilidade de utilizacagraveo para reforrnas e adequacocirces fisicas da area do HCB
0 Tribunal de Contas da Uniatildeo por meio do Acoacuterdo 9102014 - Plenaacuterio (Ministro Relator Walton Alencar juig em 942014) apresentou entendimento pela admissibilidade do pagamento de reserva teacutecnica a saber a jurisprudecircncia do TCU admite seu pagamento desde que devidamente motivado corn estudo especIfico e descricagraveo dos eventos a que seraacute destinado (Acoacuterdatildeos 7932010 e 14422010 da 2 a Cacircmara 7272009 20602009 15972010 e 30922010 do Plenaacuterio)
A constituiccedilatildeo de Reserva Teacutecnica por parte da Organizaccedilao Social destina-se ao atendimento de despesas e contingecircncias conexas a execucaumlo do Contrato de Gestatildeo Durante a execucaumlo do referido contrato de gestatildeo houve meses em que se verificou a utilizacatildeo dos valores contidos na reserva teacutecnica conforme descrito a seguir
Mecircs Saldo da Reserva
Teacutecnica(R$) Variacatildeo - comparado ao mecircs
anterior
Junho 2012 615659106 126989303 - 2063
488669803 Juiho 2012 Junho 2013 800753241
75578087 - 944 725 175154 Julho 2013
Agosto 2013 775628258 55642530 - 717
719985728 Setembro 2013 Outubro 2013 359181108 360804620 - 5011
Dezembro 2013 446133757 398426288 - 8931
477074369 Janeiro 2014
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4-
14~1 Controladoria-Geral 32 dell
Chama atencatildeo o fato de a entidade fazer uso dos recursos em percentuais superiores a 50 da Reserva Teacutecnica em alguns meses Ressalta-se que no quadro anterior destacou-se a variacagraveo entre os saldos finais de cada mecircs podendo ter havido tanto a sua utilizacao corno repasses portanto essa variaccedilaumlo representa urn valor mfnimo de utilizacao da reserva no mecircs Em outubro de 2013 verificou-se a utilizacagraveo de no mInimo R$ 360804620 representando 5011 do saldo do mecircs anterior da Reserva Teacutecnica Jaacute em janeiro de 2014 observou-se a utilizacacirco minima de R$ 398426288 o que equivalia a 8931 dos recursos existentes no saldo de dezembro de 2013
Ressalta-se que tais recursos deveriam ser utilizados em situacocirces esporaacutedicas Aleacutem disso tal situaco pode ensejar restricOes e dificuldades a operacatildeo por parte entidade a respeito dos servicos pediaacutetricos prestados a populacao no acircmbito do Hospital da Crianccedila inviabilizando o seu funcionamento e consequentemente o atingimento das metas por parte da Organizacagraveo Social No entanto mesmo diante desse quadro o ICIPE continuou obtendo elevados percentuais de atingimentos das metas pactuadas
Em anaacutelise as planilhas de acompanhamento de repasses de recursos referentes aos anos 2014 e 2015 elaboradas pela CACG relativas ao Contrato de Gesto no 0012014 constatou-se atraso nos repasses em media de 52 dias no exercfcio de 2014 (considerando os atrasos dos meses de janeiro e fevereiro de 2014 referentes ao Contrato no 00 1201 1) e de 20 dias no exercicio de 2015 conforme tabela a seguir
REPASSES REFERENTES AU CONTRATO No 012014 - CUSTEJO VALOR DO REPASSE TOTAL
MES REFERENCIA DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO CREDITO EM
CONTA (R$)
DIAS DE ATRASO
EXERCCIO 2014 667613700 MAR 10032014 24032014 667613700 14
667613700 ABR 07042014 28042014 158636300 21 08052014 328750000 31 03072014 180227400 87
667613700 MAT 08052013 03072014 119772600 5
14072014 54784110( 67
667613700 JUN 06062014 14072014 300086300 38
260820 14 367527400 80
667613700 JUL 07072014 25082014 86300 49 15092014 - 3100000002 70 15102014 183015219 101
667613700 AGO 07082014
15102014 12468478 13 70 30102014 49913700 84
31102014 13687804 88 21112014 356137177 38
667613700 SET1 05092014 21112014 143862823 80
18122014 30000000( 49
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-I
44~1 Controladoria-Geral
33 de 71
VALOR DO REPASSE TOTAL
MES REFERENCIA
DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO CREDITO EM
CONTA (R$)
DLampS DE ATRASO
30122014 615933801 70
667613700 OUT 07102014 30122014 12755662012 101 31122014 34600877 70 31122014 276249123 70
667613700 NOV 07112014 X )
667613700 DEZ 05122014 X _________
1 -rniArnY)nflcl xalnr 1 P 0 1 A71 17 00 refprente vi1nr niie faltava nara naar do renasse de
junho (R$ 367527400) eparte dejuiho (R$ 86300) - -
2 Pagamento referente ao mecircs dejulho2014 conforme docurnento 2014PP21829 fi 247 do Processo ndeg 0600037382014
2014PP24516 no valor de R$ 307700000 referente ao valor que faltava para pagar do repasse de juiho (R$ 183015219) e parte de agosto (R$ 124684781) Pagamentos Juiho de 2014 corn glosal de R$ 174512181 correspondente aos descontos das parcelas dos meses de marco a rnaio de 2014 1 Glosa no pagarnento dos valores de setembro de 2014 no valor de R$ 162157497 correspondente aos descontos das parcelas dos rneses dejunho a agosto de 2014 1 2 201 4PP3 1129 no valor de R$ 189150000 referente ao valor que faltava para pagar do repasse de setembro (R$ 61593380) e parte de outubro (R$ 127556620) Obs1 Conforme fi 371 do Processo ndeg 0600037382014 no Despacho datado em 09012014 a CACG informa que os valores devidos em 2014 seratildeo encaminhados para reconhecimento de dIvida el forarn informados a SUAG via memorando e eletrocircnica 0 valor total devido em dezembro de 2014 aJ ICIPE eacute de R$ 1420930747 (Valor restante do meacutes de outubro R$ 229207080 (-) Glosa setembro t a novembro de 2014 R$ 143503733 (+) valores referentes aos repasses de nov e dez2014 667613700 (+) 667613700 Obs2 Considerando os descontos do rnecircs de dezembro2014 (R$ 50901948) o valor devido ao ICIPE no ano de 2014 ficou no valor de R$ 1370028799
EXERCICIO 2015
6 676 1 00 J 8012015 30012015 350000000 22
37 AN 0 04022015 317613700 27
667613700 FEV 06022015 19022015 667613700 13
7 190 199 55 MAR 06032015 13032015 664772600 07 16042015 2841100 41
719019955 ABR 08042015 30042015 667613700 22
719019955 MAT 08052015 10062015 667613700 33
719019955 JUN 08062015 29062015 667613700 21
719019955 JUL 07072015 23072015 667613700 16
719019955 AGO 07082015 24082015 667613700 17
719019955 SET 08092015 04092015 6675685001 0
719019955 OUT 07102015 06112015 719019955 2 30 06112015 120446829 0
719019955 NOV 09112015 07122015 267613700 29 29122015 330959426 52
719019955 DEZ 07122015 29122015 514047146 22
10 Termo Aditivo ao Contrato no 012014 assinado em 25092015 cornreajustedefire
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Controladoria-Geral 34 dell
VALOR DO MES DATA DO VALOR DO DIAS DE
REPASSE REFERENdA DATA LIMITE PAGAMENTO ATRASO
Marco20 15
I Por natildeo haver disponibilidade orccedilamentaacuteria a diferenccedila de R$ 45200 foi repassadaposteriormenteI conforme Despacho no 23 142015 mdashNUCOFSGECOFICDICOFSUAG de 3 1082015 a fi 272 do Processo no 0600005812015
Conforme Despacho ndeg 30142015 - NUCOFSGECOFICDICOFSUAG de 04112015 a fi 315 do Processo ndeg 0600005812015 o valor de R$ 839466784 se referia ao valor pago a menor em setembro2015 (R$ 45200) ao repasse de outubro2015 (R$ 667613700) e ao recurso de investimento no valor de R$ 500000000 com glosa de R$ 328192116 correspondente aos descontos das parcelas dos meses dejan ajun de 2015 conforme tabela fi 306 dos autos
Tabela corn descontos (cedidos e cooperacao) e ressarcimentos de farmaacutecia etos foram considerados indevidamente valores do ano de 2014
Dsteriormente tendo em vista ajuste orccedilamentaacuterio conforme Despacho scm nntildemero de 1711201 fi 33033 1 do Processo no 0600005812015 o valor de R$ 839466784 representaria execuccedilo guinte forma
PARCELA DESCRIccedilAO R$ 45200 Complemento de repasse da 19 parcela referente a setembro2015
R$ 667613700 Repasse da 20a parcela referente a outubro2015 R$ 100000000 Valor a ser regularizado contabilmente (recursos para investimento) R$ 400000000 Valor pago como custeio (21 parcela referente a novembro2015)
- R$ 328192116 Desconto R$ 839466784 TOTAL PAGO
Valor referente a complementaccedilao da parcela de novembro2015 (R$ 667613700) Foi considerado como pagamento de nov2014 R$ 400000000 no repasse de Outubro2015 em 06112015 dentrd do montante de R$ 839466784
Conforme documento a fi 382 Processo ndeg 0600005812015 o repasse no valor de R$ 1845006572 no dia 29122015 conforme documentos 2015PP24936 e 2015PP24940 eacute referente ao valor do repasse de dezembro2014 (R$ 719019955) ao valor do reajuste 10 Termo Aditivo marco a novembro de 2015 (R$462656295) corn glosa prevista (provisionada) de R$ 336669678 Iconespondente aos descontos das parcelas dos meses dejuiho a dezembro de 2015
be acordo corn o Memorando ndeg 0032016 - CACG ndeg 0012014 fis 395396 datado em 20012016 a Comissacirco de Acompanhamento apoacutes anaacutelise preliminar dos pagamentos do ano de 2015 identificou a necessidade de desconto de R$ 19270680 Sendo assim solicitou a realizaccedilatildeo do desconto de R$19270680 na parcela dejaneiro de 2016 ronte Jiemonstrativos (2014 e 2013) de repasses conforme Programaccedilaumlo Financeira referente ao CG ndeg 0012014 encaminhados pela SESDF
Assim natildeo foi dado cumprimento as Claacuteusulas Deacutecima e Deacutecima Quarta dos Contratos de Gestatildeo no 0012011-SESDF e n 012014-SESDF respectivamente em que dispuseram sobre as FORMAS E CONDIccedilOES DE TRANSFERENCIA em que os recursos
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yr
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4~1 Controladoria-Geral
35 de 71
financeiros para custeio das atividades assistenciais seratildeo transferidos pela SESDF ao ICIPE antecipadamente sendo a primeira parcela transferida ate o 50 dia ntildetil apoacutes a assinatura do Contrato de Gestagraveo no 012011 e as dernais conforme proposto em cronograma de desembolso Jaacute para o Contrato de Gestacirco no 012014 as parcelas seriam transferidas ate o 50
dia uumltil de cada mecircs
Conforme expresso nos contratos acima citados a previsatildeo contratual eacute de repasse antecipado e nacirco apoacutes prestacaumlo dos servicos de assistecircncia a sauumlde ou verificacao de atingimento de metas de acordo corn os paracircmetros de producatildeo e de qualidade de atendimento
Assirn a intempestividade e a nacirco regularidade dos repasses podem comprorneter o ciclo operacional do Hospital da Crianca de Brasilia em nIvel de excelecircncia frustrar o piano estrateacutegico aleacutem de impactar negativamente na execucatildeo plena de atividades de santildede demandadas pela sociedade na rnedida em que as aquisicOes de insumos os investimentos e as contrataccedilOes de servicos necessaacuterios a assistecircncia em saUde possam ser contingenciados
Os atrasos habituais corno se constata pela anaacutelise da tabela apresentada acirna sacirco contraacuterios ao dever dos gestores de zeiar pela boa Administracatildeo Puumlblica No caso em tela verifica-se que desde o primeiro pagamento relativo ao Contrato no 012011 ate dezembro20 15 apenas o repasse referente a setembro20 15 foi realizado antecipadamente
A obrigatoriedade dos repasses de forma tempestiva decorre do princIpio da iegalidade e da iealdade as instituiccedilOes sob pena de atentar contra os princIpios da Administraccedilatildeo Puumlblica e da essecircncia da contrataco da Organizacaumlo Social no intuito de tornar a prestaccedilaumlo de servicos mais dinacircmica eficaz e eficiente aleacutem da possibilidade de prejuIzos operacionais ao Hospital da Crianca de Brasilia
Causa
Morosidade nos procedimentos administrativos internos da Secretaria de Estado de Santildede do Distrito Federal
Consequecircncia
Comprometirnento dos fluxos financeiros e administrativos no cumprimento do Contrato de Gestatildeo pelo Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada
Possibilidade de comprometer o ciclo operacional do Hospital da Crianccedila de Brasilia em nIvel de excelecircncia
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14 ~~ Controtadoria-Geral 36 dell
Utilizacatildeo da reserva teacutecnica de maneira recorrente e usual em desacordo corn o item 108 do Contrato no 012011 que possibilita sua utilizaccedilacirco em caso de despesas imprevistas e eventuais atrasos nas transferecircncias
Recomendaccedilatildeo
Identificar as razoumles que provocam tais atrasos de repasses e adotar as medidas necessaacuterias a fim de evita-los cumprindo o cronograma de repasse financeiro estabelecido no Contrato de Gestatildeo para natildeo colocar em risco a operaccedilatildeo da Organizaccedilao Social e a efetiva prestacagraveo dos servicos de sauumlde a populaccedilAo
43 - Saldo de aproximadamente 22 milhocirces de reals nacirco repassados ao ICIPE referentes aos contratos de gestAo n 012011 e 012014
Fato
Em anaacutelise aos repasses efetuados pela SESDF ao ICIPE COffi Os valores dos descontos correspondentes ao natildeo atingimento de metas ao Acordo de CooperaccedilAo Teacutecnica entre o HCB e o Hospital de Apoio de Brasilia a Cessacirco de Servidores da SESDF ao HCB e aos ressarcimentos no perfodo referente a Farmaacutecia Ambulatorial verifica-se urn valor de aproximadamente R$ 22 milhocirces naumlo repassados ao ICIPE desde o inIcio do contrato de gestacirco ate 3 1122015 conforme tabelas abaixo
Em R$
2011
MES DE REF
REPASSE
VALOR INTEGRAL
(A)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCONTOS (E) =
(B)+(C)+(D)
VALOR LIQUIDO A PAGAR
SESDF (F) = (A)-
(E)
VALOR PAGO AO ICIPE (G)
DIF (H) =
(F)-(G)
VALOR )ESCONT 0 METAS
(B)
COOPERA -cAacuteo HAB
(C)
CEDIDOS SES (D)
JUL 5134828 - - - - 5134828 5134828
GO 3529008 - 13409 13409 3515599 3529008 -13409
SET 3349571 - - 20139 20139 3329432 3349571 -20139 OUT 3172085 285488 122572 448900 856960 2315125 3172085 -856960 NOV 3201410 288127 87003 491006 866135 2335275 3201410 -866135
)EZ 3319992 298799 94623 474356 867779 2452214 3319993 -867779
TOTAL 21706895 872414 304198 1447810 2624422 19082473 21706895 -2624422
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4 4k~- Controladorla-Geral
37 dell
Pm RT
2012
MES DE REF
REPASSE
VALOR INTEGRAL
(A)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCONTOS (E) =
(B)+(C)+(D)
VALOR LIQUIDO A
PAGAR SESIDF
(F) = (A)-(E)
VALOR PAGO AO ICIPE (G)
DIF (H) =
(F)-(G)
VALOR DESCONTO
METAS
OOPERA-CEDIDOS cAacuteO HAB
(C) SES (D)
[AN 3714319 334289 60315 463077 857680 2856639 1089897 1766742
EV 3718993 669419 33058 572948 1275425 2443567 3718993 -1275425
vIAR 3962067 534879 15647 486703 1037229 2924838 3962067 -1037229
BR 4245716 1146343 15403 539549 1701295 2544421 4245716 -1701295
viAl 4415652 1192226 10855 557049 1760130 2655522 4415652 -1760130
FUN 4450758 1201705 11337 526160 1739201 2711557 4450758 -1739201
JUL 4450758 1201705 3171 463797 1668673 2782085 1280424 1501662
GO 4450758 600852 3948 546449 1151250 3299509 1850445 1449063
SET 4450758 600852 5807 544517 1151177 3299581 1850445 1449136
OUT 4450758 - 10371 504978 515349 3935409 4450758 -515349
NOV 4450758 400568 9809 545717 956095 3494663 4450758 -956095
)EZ 4450758 600852 8499 518429 11277811 3322977 4450758 -1127781
POTAL 51212053 8483690 188220 6269374 14941285 362707681 40216670 -3945902
Pm P
2013
MES DE REF
REPASSE
VALOR INTEGRAL
(A)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCONTOS (E) =
(B)+(C)+(D)
VALOR LIIQUIDO A
PAGAR SESDF
(F)=(A)-(E)
VALOR PAGO AU ICIPE (G)
DIF (H) =
(F)-(G)
OR ESCONio METAS
(B)
OOPERAcAO HAB (C)
EDIDOS SES (D)
JAN 4450758 400568 11459 525684 937711 3513047 4450758 -937711
EV 4450758 - 9878 579309 589186 3861572 4450758 -589186
YEAR 4450758 400568 7885 558361 966814 3483944 4450758 -966814
BR 4450758 400568 7594 575437 983599 3467159 1212685 2254474
viAl 4450758 - 5764 531999 537756 3913002 4450758 -537756
JUN 4450758 400568 5673 537586 943827 3506931 1746210 1760721
JUL 4533134 407982 6464 477801 892247 3640887 4450758 -809871
GO 4734498 - 6212 537269 543480 4191018 3618739 572279
SET 4734498 426105 6800 52581849 95872367 377577466 1000000 2775775
OUT 4734498 - 10141 554540 564681 4169818 785438 3384380
NOV 1_47344981 - 7756 571679 579435 4155063 0 4155063
Subcontrotadoria de Controle Interno - SUBCI Ed Anexo do Palacirccio do Buriti 14deg andar sala 1401 - CEP 70075-900 - BrasIliafDF
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e-DOC A36CDD5F
4 ~l Controladoria-Geral 38 dell
IPEZ 4734498 - 9255 577361 586616 4147882 0 4147882
[TOTAL 54910172 2436359 94881 6552844 9084076 4582609830616862 15209235
Em R$
2014
MES DE
REF REPAS
VALOR INTEGRAl
(A)
RESSAR- CIMENTO
MED FARMA-
CIA AMBULA-
TORIAL (B)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCON- TOS (F)=
(C)+(D)+ (E)
VALOR LIQUIDO A PAGAR
SESDF (G)=
(A)+(B)-
VALOR PAGOAO
ICIPE (H)
DIF (I)=(G)-(H
VALOR DES-
CONTO METAS
(C)
COOPE- RAcAO HAB (D)
EDIDO SES (E)
JAN 4734498 - 5933 543075 549008 4185490 2000000 2185490
EV 4734498 - 5727 507849 513576 4220923 7468997 -3248074
VIAR 6676137 12340 - 5188 581948 587136 6101341 6676137 -574796
BR 6676137 11936 - 4321 597350 601671 6086407 6676137 -589735
viAl 6676137 24461 - 4229 552086 556315 6144283 6676137 -531854
JUN 6676137 6364 - 3119 534729 537849 6144652 6676137 -531485
JUL 6676137 13665 - 5455 543184 548639 6141163 4931015 1210148
GO 6676137 16011 - 4529 530559 535087 6157061 6676137 -519076
SET 6676137 56961 - 5086 599295 604381 6128718 5054562 1074156
OUT 6676137 110072 - 5328 585380 590708 6195501 4384066 1811435
NOV 6676137 62621 - 4161 550218 554378 6184380 0 6184380
)EZ 6676137 92824 - 4580 597263 601844 6167118 0 6167118
TOTAL 76230366 407255 - 57656 6722936 6780592 69857032 572 19325 12637704
Em R$
2015
MES DE REF
REPAS
VALOR INTEGRAL
(A)
RESSARCI- MENTO
MED FARMACIA
AMBU- LATORIAL
(B)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCON -TOS (F) =
C)+(D)+ (E)
VALOR L1QUIDO A PAGAR
SESDF =
(A)+(B)- (F)
VALOR PAGO AO
ICIPE
DIF (I)(G)-
(H)
VALOR DES-
CONTO METAS
(C)
COOPE- RAccedilAO
HAB (D)
CEDIDO S SES
(E)
AN 6676137 16067292 45771 567578 572155 6264655 6676137 -411482
EV 6676137 66976 - 4279 473168 477446 6265667 6676137 -410470
IAR 7190200 89517 - 4156 606494 610649 6669067 6676137 -7070
BR 7190200 73768 - 5164 604434 609598 6654370 6676137 -21767
tAI 7190200 78733 - 3611 540398 544009 6724924 6676137 48787
JUN 7190200 93260 - 4049 572439 576488 6706971 6676137 30834
JUL 7190200 89622 - 4333 602675 607008 6672813 6676137 -3324
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d
Controladoria-Geral
39 de 71
GO 7190200 65797 - 4711 483831 488542 6767454 6676137 -91317
SET 7190200 72044 - 4367 603807 608174 6654070 6675685 -21615
OUT 7190200 102502 - 4440 630802 635242 6657460 6190200 -532740
NOV 7190200 81029 - 3542 544310 547851 6723377 7190200 -466823
)EZ 7190200 113639 - 3622 648100 651722 66521171 5140471 1511645
TOTAL 85254274 1087560 - 5085 1 6878036 6928884 794 12945 78605652 807293
Segue demonstrativo de repasses realizados por exercIcio
VALOR LIQUIDO A VALOR VALOR NAO VALOR VALOR TOTAL SER REPASSADO RECEBIDO
EXERCICIO FNTEGRAL DE DESCONTOS REPASSADO AO ICIPE PELO ICIPE (A) (B) (C) (D) (E)=(C)mdash(D)
2011 21706895 2624422 19082473 21706895 -2624422
2012 51212053 14941285 36270768 40216670 -3945902
2013 54910172 9084076 45826098 30616862 15209235
2014 76230366 6780592 69857032 57219325 12637704
2015 85254274 6928884 79412945 78605652 807293
TOTAlS 2893137601 40359259 250449316 228365404 22083908
Analisando os valores por perlodo contratual o montante natildeo recebido pelo ICIPE referente ao Contrato no 012011 entre Julho201 1 e Fevereiro2014 foi de R$ 757632725 No que tange ao Contrato no 012014 entre Marccedilo2014 e Dezembro2015 o valor natildeo repassado pela SESDF ao ICIPE foi de R$ 1450758118 conforme tabela a seguir
Pm PT
VALOR VALOR NAO VALOR
VALOR VALOR LIQUIDO REPASSADO AO RECEBIDO CONTRATO iNTEGRAL ICIPE PELO ICIPE
DESCONTOS REPASSADO (A) (B) (C) (D) (E) = (C)mdash(D)
Contrato no 012011 137298118 27712368 102241922 102009423 7576327
Contrato no 012014 152015639 12646892 140863561 126355980 14507581
VALOR TOTAL DEVIDO PELO GDF E NAO RECEBIDO PELO ICIPE 22083908
No final do Contrato no 012011 o ICIPE fez transferecircncias a SESDF nos montantes de R$ 400000000 e R$ 133777706 em 12032014 e 07052014 respectivamente totalizando o montante de R$ 533777706 Essas transferecircncias satildeo referentes ao saldo financeiro dos recursos disponIveis e transferidos da conta corrente de
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A Controladoria Geral 40 de 71
titularidade do ICIPE no 060030798-0 para a conta corrente no 07000262002188-4 de titularidade do Fundo de Sauumlde do Distrito Federal A providecircncia supracitada atende o disposto na claacuteusula 6124 do Contrato de Gestho no 012011 SES-ICIPE
Cabe ressaltar tambeacutem que os valores referentes ao Investimento relativo ao Contrato no 012011 foram repassados na sua totalidade jaacute os valores relativos ao Contrato no 0012014 foram repassados ao ICIPE o valor de R$ 200000000 em funccedilagraveo do atraso na concluso das obras do Bloco II previsto no ajuste assinado em 2014 conforme tabela abaixo
CONTRATO No 0012014
TRANSFERENCIAS PARA VALOR DE
INVESTIMENTO (EM RECURSOS PARA INVESTIMENTO
DATA DOCUMENTO
REAlS) INVESTIMENTO REPASSADO AO SIGGO ICIPE
noFiscalde2014 1500000000 50000000 17072014 2014PP18509 50000000 15092014 1 2014PP21828
no Fiscal de 2015 500000000 100000000 06112015 1 2015OB18845
De acordo corn o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gesto no 0012014 - SES-DF assinado em 25092015 a claacuteusula referente aos repasses de investimento passou a vigorar da seguinte forma
g) Alterar a clausula 94 que passa a vigorar corn a seguinte redaccedilao 94 941 Para o exercIcio de 2014 os recursos de investimentos a serern transferidos seratildeo de R$ 100000000 (urn rnilhatildeo de reais) 942 Para o exercIcio de 2015 o valor total referente aos recursos corn investimentos e de R$ 500000000 (cinco rnilhOes de reais) 943 Para o exercIcio de 2016 o valor total referente aos recursos corn INVESTIMENTO eacute de R$ 1400000000 (quatorze milhOes de reais)
Causa
Ausecircncia de recursos financeiros na Secretaria de SaUde do Distrito Federal
Faihas nos procedimentos de repasses de recursos financeiros da SESDF a Organizacao Social
Consequecircncia
PossIveis dificuldades na operacatildeo por parte do Hospital da Crianca de Brasilia mdashHCB
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fA1L E
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Controladoria-Geral
41 dell
Recomendacocirces
Revisar o processo de pagamento do HCB corn envolvimento dos setores competentes da Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal no intuito de garantir o repasse de recursos ao ICIPE
Cumprir o cronograrna de repasse financeiro estabelecido no Contrato de Gestacirco para que nagraveo seja prejudicada a efetiva prestacatildeo dos servicos de santildede a populaccedilatildeo sob pena de instauracao de procedimento de apuracagraveo de responsabilidade do agente puumlblico
44 - Alcance e superacatildeo reiteradamente das metas quantitativas de desempenho podendo indicar a necessidade de repactuacatildeo
Fato
0 contrato de Gestagraveo 012011 assinado entre o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE e a Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal - SES foi celebrado no dia 28062011 A duracagraveo do Contrato de Gestaumlo foi estabelecida em 05 anos corn possibilidade de prorrogaccedilaumlo por igual perlodo Em 28022014 o Contrato de Gestaumlo 012011 foi encerrado tendo sido celebrado outro termo de no 012014 que comecou a vigorar em 01032014
0 contrato prevecirc o repasse mensal de recursos por parte da SES para que o ICIPE mantenha em funcionamento o Hospital da Crianca de Brasilia 0 montante do repasse foi calculado visando atingir determinados objetivos e metas contratuais a serem comprovadas periodicamente rnediante a apresentacatildeo de comprovantes e relatoacuterios especIficos
0 Contrato de Gestatildeo vigente firmado entre a Administraccedilatildeo Puumlblica e o ICIPE prevecirc ainda as obrigaccedilOes responsabilidades e atribuicocirces de cada parte envolvida bern como a cessaumlo de bens pUblicos e de servidores puumlblicos a organizacaumlo social para desempenho de suas atividades operacionais
De acordo corn o Anexo VI do Contrato de Gestacirco no 012014 a afericao dos resultados produzidos pelo HCB para fins de verificacao de cumprimento das metas quantitativas pactuadas seraacute realizada utilizando-se como referecircncia a Tabela Unificada do Sisterna Unico de Sauumlde conforme quantitativos dos codigos de procedirnentos presentes na referida tabela
Na anaacutelise da ADIN no i 923-5 por parte do Supremo Tribunal Federal o Ministro Gilmar Mendes em seu Voto de Vista pronunciou que
A principal funccedilaumlo do Contrato de Gestatildeo eacute a fixaccedilaumlo de metas assim como a definicao dos mecanismos de avaliaccedilaumlo de desempenho e controle de
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14~1- Controladoria-Geral
42 de 71
resultados das atividades da organizacatildeo social Assim deveraacute o Contrato de Gestatildeo conter I - especificacao do programa de trabaiho proposto pela Organizacatildeo Social a estipulacao das metas a serern atingidas e os respectivos prazos de execuccedilatildeo bern como previsatildeo expressa dos criteacuterios objetivos de avaliaccedilatildeo de desempenho a serern utilizados mediante indicadores de qualidade e produtividade II - a estipulacao dos limites e criteacuterios para despesa corn remuneraccedilatildeo e vantagens de qualquer natureza a serern percebidas pelos dirigentes e empregados das organizacocirces sociais no exercIcio de suas funccedilOes (art 7)
De acordo corn o Docurnento Teacutecnico do Tribunal de Contas da Uniatildeo (edicatildeo de 2011) acerca da utilizacagraveo de metas eou indicadores na rnensuracatildeo do desempenho da organizacagraveO
As informaccedilOes sobre desempenho satildeo essencialmente comparativas Urn conj unto de dados isolados mostrando os resultados alcanccedilados por urna instituiccedilatildeo natildeo diz nada a respeito de seu desempenho a rnenos que seja confrontado corn metas ou padroes preestabelecidos outras organizacocirces do mesmo ramo de atividade ou realizada uma cornparacatildeo corn os resultados alcanccedilados ern perIodos anteriores obtendo-se assirn urna seacuterie histoacuterica para anaacutelise (Portaria SEGECEX - TCU no 3320 10)
Observa-se a valorizaccedilatildeo do controle de desempenho buscando-se alterar a ecircnfase do controle dos processos para os resultados obtidos Dessa forrna torna-se de grande relevacircncia a definicatildeo apropriada dos objetivos metas e indicadores corn os respectivos cronograrnas a firn de confirmar se os resultados previstos no contrato satildeo efetivarnente alcancados
Ressalta-se que a Organizaccedilao Social eacute fiscalizada quanto aos resultados obtidos na execucatildeo do contrato considerando o curnprirnento dos objetivos e metas previstos As metas de desempenho estabelecidas no Contrato 012014 foram superadas nos anos de 2014 e 2015 por parte do ICIPE embora tenharn ocorridos sucessivos atrasos nos repasses mensais de recursos que ocorrerarn e continuam ocorrendo
A excecatildeo na superacaumlo de metas ocorre quanto ao elernento Consultas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas que superou a rneta prevista no contrato tao somente entre os meses de Maio e Agosto de 2014 no entanto o menor percentual de atingirnento foi de 87 ocorrido no rnecircs de novembro Descreve-se a seguir o demonstrativo de execuccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012014 no exercIcio 2014
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVVOS Mar Abr Mai Jun Jul
11 -Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas 93 91 107 92 92
12-Consultas e Proc De Assist Cornplern Essencial 126 126 162 148 144
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Controadoria-GeraI
43 de 71
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVOS Mar Abr Mai Jun Jul
13-Procedimentos Especializados 105 104 138 147 111
14-Exames por meacutetodos graacuteficos 160 166 180 167 154
15-Exames laboratoriais 152 138 146 141 133
16-Exames de Bioimagem 142 139 161 145 135
17-Cirurgias em regime Hospital-Dia 103 181 191 189 143
1 135 18-Internaccedilatildeo Hospitalar 128 140 140 185 Fonte RelatOrio da CACGSES
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVIOS Ago Set Out Nov Dez
11 -Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas 103 88 91 87 93
12-Consultas e Proc De Assist Complem Essencial 143 133 124 121 152
13 -Procedimentos Especializados 124 122 144 112 157
14-Exames por meacutetodos graficos 179 198 162 106 117
15-Exames laboratoriais 136 133 144 136 152
16-Exames de Bioimagem 121 132 150 137 151 17-Cirurgias em regime Hospital-Dia 121 143 153 186 142
18-Internaccedilatildeo Hospitalar 158 138 147 175 220 Fonte Relatoacuterio da CACGSES
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVICOS MEDIA
ANUAL SUPERAcAO
ANUAL 11 -Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas 937 - 12-Consultas e Proc De Assist Complem Essencial 1379 379
13 -Procedimentos Especializados 1264 264
14-Exames por meacutetodos graacuteficos 1589 589
15-Exames laboratoriais 1411 411
16-Exames de Bioimagem 1413 413
17-Cirurgias em regime Hospital-Dia 1552 552
18-Intemaccedilagraveo Hospitalar 1566 566
Conforme mencionado anteriormente observa-se nos quadros anteriores que a excecatildeo do item 11 - Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas as metas dos demais serviccedilos foram superadas entre 3 e 120 considerando todos os meses do exercIcio de 2014 e na media anual essas superacOes variaram entre 26 e 59 por servico
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ControIadoria-Gera 44 dell
Destaca-se que em trecircs servicos (14-Exames por meacutetodos graacuteficos 17-Cirurgias em regime Hospital-Dia e 1 8-Intemaco Hospitalar) o ICIPE atingiu metas 70 superiores em alguns meses do ano Corn relacatildeo ao grupo Internaccedilagraveo Hospitalar a meta atingida foi 120 superior a prevista contratualmente em dezembro de 2014
A meta atingida em dezembro de 2014 para internaccedilatildeo hospitalar eacute uma das que destoarn em relacatildeo as previsOes contidas no Contrato de Gesto 012014-SESICIPE A media anual para este componente avaliativo foi de 1566 A gerecircncia de faturamento da SESDF apresentou a documentaccedilao referente a dezembro de 2014 demonstrando que este percentual 120 superior a meta contratual deveu-se a diminuico da quantidade de dias uumlteis de dezembro em funcatildeo dos feriados de Natal e veacutespera do Ano Novo bern como o aumento de internacocirces realizadas neste mes
A Comissagraveo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG do HCB em cumprimento ao estabelecido na Portaria no 244 2015 publicada no DODF no 190 de 01102015 apresentou os Relatoacuterios de AvaliaccedilOes trimestrais do Contrato de Gestao no 012014 celebrado entre a ICIPE e a SESDF contendo a anaacutelise de desempenho contratual do 1deg trimestre (janeiro fevereiro e marco) e 2deg trimestre de 2015 (abril maio ejunho)
Corn relaccedilatildeo ao Relatoacuterio encaminhado pela CACG referente ao trimestre de janeiro fevereiro e marco de 2015
Para a anaacutelise das metas quantitativas foi feita a comparacaumlo entre os quantitativos pactuados e os efetivamente produzidos conforme a claacuteusula 17 do contrato As metas a serem alcanccediladas em cada meacutes variaram conforme caacutelculo de dias uumlteis estabelecidos no contrato [ ] Utilizando-se a metodologia de contagem de pontos adotada para o contrato a partir da Planilha de Avaliacaumlo de Indicadores Quantitativos do HCB em anexo tern-se que foram alcanccediladas as seguintes pontuacOes corn os respectivos descontos nesse trimestre conforme demonstrado Janeirof20 15 1164 pontos (desconto 0) Fevereiro2015 1182 pontos (desconto 0) Marccedilo2015 1182 pontos (desconto 0) Naumlo houve desconto por natildeo atingimento de metas em nenhum dos meses avaliados corn pontuacOes superiores a 1000 nos trecircs meses
Descreve-se a seguir a porcentagem atingida do alcance de metas no perlodo por grupo de assistecircncia ambulatorial
suPERAccedilA0 REALIZADO (C) =
SERVIO PERIODO META (A) (B) ((B)(A))100 - 100
Janeiro 2015 6729 5875 -13 11 - Consultas meacutedicas d Fevereiro 2015 5607 5962 6 Especialidades
arccedilo 2015 1 7049 7067 1
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I Controladoria-Geral 45 dell
SERVIO PERIODO META (A) REALIZADO
(B) (C) =
SUPERAccedilA0
((B)(A))100 - 100
12 - Assisteacutencia Complementar Essencial
Janeiro 2015 Fevereiro 2015
4012 3343
5196 5062
30 51
Marco 2015 4203 6933 65
13 - Procedimentos Especializados
Janeiro 2015 Fevereiro 2015
919 766
1178 1202
28 57
Marco 2015 963 1222 27
14 - Exames por M6todos Graacuteficos
Janeiro 2015 Fevereiro 2015
506 422
792 760
57 80
Marco 2015 530 1049 98
15 - Exames Laboratoriais Janeiro 2015 17943 29062 62 Fevereiro 2015 14952 25687 72 Vlarccedilo 2015 18797 30376 62
16- Exames de Bioimagem Janeiro 2015 1153 1565 36 Fevereiro 2015 961 1551 61 Marco 2015 1208 1887 56
17 - Cirurgias em regime de Hospital-Dia
Janeiro 2015 38 74 95 Fevereiro 2015 32 75 134 Marco 2015 40 74 85
18 - Saldas Hospitalares Janeiro 2015 57 80 40 lFevereiro 2015 48 68 42 Marco 2015 60 1 110 1 83
Logo nos meses contabilizados e indicados acima houve superacatildeo das metas a serem atingidas em todos os grupos exceto o grupo Consultas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas que natildeo atingiu o quantitativo previsto no mecircs de j aneiro de 2015
Diante disso cabe destacar alguns itens objetos desta ava1iaco pela CACG em que se constatou o cumprimento das metas e indicadores em paracircmetros bastante superiores aos estabelecidos no Contrato de Gesto destacando-se o Grupo 2 - Assistecircncia Complementar Essencial (51 em fevereiro e 65 em marco) Grupo 3 - Procedimentos Especializados (57 em fevereiro) Grupo 4 - Exames por Meacutetodos Graacuteficos (57 em janeiro 80 em fevereiro e 98 em marco) Grupo 5 - Exames Laboratoriais (62 em janeiro 72 em fevereiro e 62 em marco) Grupo 6 - Exames de Bioimagem (61 em fevereiro e 56 em marco) Grupo 7 - Cirurgias em regime de Hospital-Dia (95 em janeiro 134 em fevereiro e 85 em marco) Grupo 8 - Saldas Hospitalares (40 em janeiro 42 em fevereiro e 83 em marco)
Com relacacirco ao Relatoacuterio encaminhado pela CACG acerca do trimestre de abril maio ejunho de 2015
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A anaacutelise da Subsecretaria de Programacao RegulacAo Avaliaccedilao e Controle - SUPRACSES-DF foi baseada no acompanhamento das metas dos meses de abril maio e junho de 2015 Para a anaacutelise das metas quantitativas foi feita a comparacatildeo entre os quantitativos pactuados e os efetivamente produzidos conforme a claacuteusula 17 do contrato [ ] II Utilizando-se a metodologia de contagem de pontos adotada para o contrato a partir da Planilha de Avaliaccedilatildeo de Indicadores Quantitativos do HCB em anexo tern-se que foram alcanccediladas as seguintes pontuacOes corn os respectivos descontos nesse trimestre conforme demonstrado AbriII2015 1182 pontos (desconto 0) Maiof2015 1173 pontos (desconto 0) Junho2015 1146 pontos (desconto 0)
Observa-se que nacirco houve desconto por nagraveo atingimento de metas em nenhum dos meses avaliados corn pontuacOes consolidadas superiores a 1000 nos trecircs meses
Descreve-se a seguir a porcentagern atingida do alcance de metas por grupo de servico no perlodo de assistecircncia ambulatorial
SERVIO PERIOD 0 META (A) REALIZADO (B)
(C) =
surERAcAo
((B)I(A)) 100 - 100
11 - Consultas meacutedicas th Especialidades
Abril 2015 6408 2
6506 Maio 2015 6408 5955 -7
Junho 2015 6729 6039 -10
12 - Assisteacutencia Complementa Essencial
Abril 2015 3821 5668 48
Maio 2015 3821 5566 46 Junho 2015 4012 6136 53
13 - Procedimentos Especializados
Abril 2015 875 1164 33
Maio 2015 875 1178 35
Junho 2015 919 1347 47
14 - Exames por Meacutetodos Graacuteficos
Abril 2015 482 747 55
Maio 2015 482 732 52 Junho 2015 506 845 67
15 - ExamesLaboratoriais
Abril 2015 17088 35947 110
Maio 2015 17088 22693 33
Junho 2015 17943 22479 25
16- Exames de Bioimagem
Abril 2015 1098 1590 45
Maio 2015 1098 1495 36
Junho 2015 1153 1067 -7
)ia
Abril 2015 36 55 53
Maio 2015 36 46 28
Junho 2015 38 67 76
17 - Cirurgias em regime de Hospital-
18 - Saldas Hospitalares
Abril 2015 55 75 36
Maio 2015 55 83 51
Junho 2015 93 163 75
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Desta forma nota-se que nos meses contabilizados houve a superacatildeo das metas previstas no contrato em quase todos os grupos assim corno no semestre anterior corn excecatildeo de Consuitas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas (Grupo 1) que natildeo atingiram a meta estabelecida nos meses de maio e junho de 2015 bern corno os Exames de Bioirnagem no mecircs de junho de 2015 (Grupo 5)
Diante disso cabe indicar aiguns itens objetos dessa avaliacatildeo pela CACG em que se observou o cumprirnento das metas em paracircmetros bastante superiores aos estabelecidos no Contrato de Gestaumlo podendo destacar o Grupo 2 - Assistecircncia Complernentar Essencial (48 em abril 46 em maio e 53 em junho) Grupo 3 - Procedimentos Especializados (47 em junho) Grupo 4 - Exarnes por Meacutetodos Graacuteficos (55 em abril 52 em maio e 67 junho) Grupo 5 - Exarnes Laboratoriais (110 em abril) Grupo 6 - Exame de Bioimagem (45 em abril) Grupo 7 - Cirurgia em regime de Hospital-Dia (53 em abril e 76 emjunho) e Grupo 8 - SaIdas Hospitalares (51 em maio e 75 emjunho)
Apoacutes anaacutelise sugere-se que as metas quantitativas sejam repactuadas para se adequarem a capacidade operacional do serviccedilo corn paracircmetros preacutevios que expressern os objetivos tracados a partir de urn adequado planejarnento das atividades a serem desenvolvidas Ha de se considerar tambeacutem os criteacuterios para definicaumlo das novas metas e indicadores a serem atingidos ajustados por meio de Termo Aditivo Ressalta-se que as metas devem ser ajustadas a capacidade operacional do HCB sem acreacutescirnos nos valores pactuados uma vez que as recorrentes superacOes ocorrem corn a utilizacagraveo dos repasses contratualmente previstos
0 ajuste de metas eacute urn recurso importante e necessaacuterio para que o contrato espeihe a relacagraveo direta entre a capacidade operacional e a dernanda regional constatada Mostra-se necessaacuterio identificar o perfil epidemiologico e problemas de sauumlde a serem priorizados na regiaumlo bern como conhecer os fluxos da demanda de serviccedilos e o interesse puumlblico envolvido na prestaccedilatildeo do servicO confirmando inclusive que a adocatildeo do Contrato de Gestaumlo eacute aiternativa mais vantajosa ao desempenho das atividades na area de sauumlde que a execucaumlo direta pela Administraccedilatildeo do ponto de vista econocircmico e operacional
0 item 311 do Contrato De Gestagraveo 012014 dispoe que
o Proj eto Baacutesico SESDF o Piano de Trabaiho ICIPE e os anexos deste Contrato de Gestatildeo poderAo ser revistos quando houver necessidade previamente justificada mediante solicitaccedilagraveo dos parceiros apoacutes anaacutelise do impacto orccedilamentaacuterio e pronunciamento favoraacutevel da Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo - CACGSES resguardado o direito de alteraccedilatildeo unilateral conferido legalmente a Administracao Puumlblica
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No que tange a avaliacatildeo qualitativa dos servicos prestados pela Organizaccedilatildeo Social na execucacirco dos Contratos de Gestagraveo ressalta-se que a afericagraveo da atuaccedilatildeo da entidade comparada as metas indicadas no termo eacute feita corn base em documentos e relatocircrios apresentados pelo ICIPE Cabe informar que a anaacutelise por parte da equipe de auditoria estaacute registrada no item ATINGIMENTO DAS METAS QUALITATIVAS do presente Relatoacuterio
Causa
Faiha administrativa na anaacutelise crItica sobre o dimensionamento das metas tendo em vista a estrutura a capacidade operacional do HCB e os resultados quantitativos obtidos pela Organizacao Social comparados as metas e indicadores contratuais previstos no Contrato de Gestatildeo no 012014
Consequecircncia
Operacatildeo do HCB por parte do ICIPE superando rotineiramente as metas quantitativas mensais haja vista a dernonstrada atuacatildeo da OS em paracircmetros bastante superiores aos previstos para cada grupo de servicos estabelecido no Contrato de Gestagraveo
Necessidade de ajustes ou repactuacaumlo das metas quantitativas contratuais
Recomendacaumlo
Buscar a repactuacatildeo das metas quantitativas no intuito de adequaacute-las a capacidade operacional existente no HCB corn base em urn planejamento de atividades a serern desenvolvidas e a dernanda de servicos acerca de cancer infantil e pediatria existente no acircmbito da SESDF sem aurnento de repasses de recursos
45 - Metas qualitativas scm definicaumlo de criteacuterios de avaliacatildeo acerca dos serviccedilos hospitalares prestados e falta de profundidade em suas avaliaccediloumles por parte da CACG
Fato
As metas qualitativas pactuadas no Contrato de Gestatildeo 012014 combinam-se corn os indicadores do Anexo VII constantes da claacuteusula 17 do termo para compor a avaliaccedilao trirnestral qualitativa de desempenho Cada procedimento e avaliado corn ate 100 pontos totalizado 900 pontos a serem atingidos mensalmente para que no ocorra desconto no repasse do mecircs subsequente A partir de setembro de 2014 o item 12 - Satisfacatildeo dos pacientes e familiares ganhou o peso de ate 200 pontos fazendo corn que a totalizacao da avaliaccedilatildeo passasse a 1000 pontos
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A afericao do atingimento das metas eacute feito corn base em documentos e relatoacuterios encaminhados pelo ICIPE a SESDF A Comisso de Acompanharnento do Contrato de Gestagraveo - CACGSES analisa a documentacaumlo e publica o extrato do Relatoacuterio no DODF Esta publicacagraveo estaacute sendo feita de forma extemporacircnea pois a SESDF tern publicado os extratos uma vez por ano Assim os extratos dos meses de marco a agosto de 2014 foram publicados em 23 de janeiro de 2015 enquanto o referente aos meses de setembro a dezembro de 2014 tambeacutem o extrato do Relatoacuterio Anual de 2014 foi publicado em 31 de dezembro de 2015 juntamente corn os extratos do 10 e do 2deg
trimestres de 2015
A fim de verificar a efetividade dos serviccedilos prestados pelo HCB analisarnos os resultados obtidos quanto ao atingimento de metas qualitativas corn destaque para os itens que tratam da satisfacacirco do cliente e do servico de atencagraveo ao usuaacuterio Ouvidoria Por meio de relatoacuterios mensais o ICIPE apresenta urn atingimento de metas qualitativas de 100 em quase todas as afericocirces desde o inIcio de suas operaccedilOes em 2011 A Comissatildeo de Acornpanhamento do Contrato de Gestatildeo emite relatoacuterios trimestrais considerando os relatoacuterios de prestacaumlo de contas docurnentos e esciarecimentos apresentados pelo Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE sobre as atividades realizadas no HCB conforme disposto em subitens da Claacuteusula Deacutecima Seacutetima do Contrato de Gestaumlo no 012014
Claacuteusuia Deacutecima Seacutetima - Do Acompanhamento e da Avaliaccedilao de Resultados 171 0 Contrato de Gestatildeo seraacute avaliado pela CONTRATANTE pelas accedilocirces estruturantes e quadro de indicadores e metas presentes no Proj eto Baacutesico Piano de Trabaiho e Anexos deste Contrato de Gestaumlo 1712 A avaliacao das metas qualitativas seraacute feita trimestralmente pela comparacatildeo entre o pactuado e o aicanccedilado aferido pelos relatoacuterios mensais do CONTRATADO e eventualmente compiementada por vistorias teacutecnicas realizadas pela SES-DF 172 Os resultados aicanccedilados corn a execuccedilaumlo deste Contrato de Gestatildeo devem ser monitorados e avaliados pela CACG da SES-DF nos termos deste Contrato de Gestatildeo e da legislacao vigente
A sistemaacutetica da anaacutelise de metas qualitativas adotada pela CACG em relaccedilatildeo ao contrato no 012014 eacute baseada nos indicadores previstos no Anexo VII Para fins de validacaumlo dos nuumlmeros apresentados essa equipe selecionou o 2deg trimestre de 2015 para exame Acerca das inforrnacocirces prestadas pelo ICIPE e analisadas pela CACG relativas ao 20 trirnestre de 2015 os resultados apresentados foram os que seguem
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Pontuaccedilao
INDICADOR Meta Realizado Realizado Realizado
Maxima Prevista Abril Maio Junho
(anexo VU) e Obtida
Disponibilizar procedimentos pactuados na Central de Regu1accedilo Disponibilizar 100
Disponibilizado Disponibilizado Disponibilizado 100
(primeira consulta 100 100 100
procedirnentos e exames)
Satisfaco do cliente
Atingir 75 de born + oacutetirno 9780 9870 9960 200
Serviccedilo de Resolver 80 das reclarnaccedilocirces
Atenccedilo ao Usuaacuterio I apresentadas
8480 87 8930 100 Ouvidoria
Taxa de Apresentar a mensuraccedilo das Dado Dado Dado absenteismo ausncias apresentado apresentado apresentado
100
Demonstrativos de Controle de funcionamento da CCIH e Dado Dado Dado
Infecco Hospitalar apresentaccedilo de dados analiticos apresentado apresentado apresentado 100
em relaccedilo a area
Apresentar o de ocupaccedilaumlo operacional do hospital
Taxa de ocupaccedilo entendida como a razacirco entre Dado Dado Dado 100
nOmero de pacientesdia e apresentado apresentado apresentado
nimero de leitosdia Apresentar a media de
Media de perrnaneacutencia hospitalar obtida
Dado Dado Dado permanecircncia pela razacirco entre o nntildemero de
apresentado apresentado apresentado 100
pacientesdia e 0 nUmero de leitosdia
Taxa de Apresentar a TMH sendo
mortalidade obtido pela razatildeo entre o nntildemero Dado Dado Dado
Hospitalar de oacutebitos ocorridos corn rnais de apresentado apresentado apresentado
100
Institucional 48 horas de intemacaumlo e o nuumlrnero de saIdas_hospitalares
Apresentar mensalmente relatoacuterio referente ao registro de
casos novos do rnecircs e seguirnento de pacientes
oncolOgicos registrados no Registro mesmo meumls do ano anterior No Dado Dado Dado
Hospitalar de Cancer relatoacuterio referente ao mecircs de apresentado apresentado apresentado 100
setembro apresentar
adicionalmente comprovante de envio da base de dados do ano
anterior ao fNCA (Instituto Nacional_do_Cancer)
Verifica-se que o atingimento de metas dos indicadores 1 4 5 6 7 8 e 9 estaacute
estritamente relacionado a apresentaccedilatildeo de dados scm qualquer exigecircncia de nIveis mInimos
relacionados a qualidade dos serviccedilos prestados
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Adicionalmente a Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG aprovou todas as prestaccedilocirces de contas analisadas dos exercIcios de 2011 a 2015 no que se refere a metas qualitativas validando entacirco as afericOes apresentadas No entanto ressalta-se que no caso dos indicadores que exigem exciusivamente a disponibilizacao de dados natildeo foi constatada uma anaacutelise aprofundada acerca de como esses dados refletem no desempenho do hospital sob o aspecto dos servicos hospitalares
Causa
Definicacirco de indicadores sem detaihamento necessaacuterio para afericao de qualidade nos serviccedilos hospitalares oferecidos
Ausecircncia de criticidade por parte do Conselho de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo no sentido aprofundar a anaacutelise acerca dos dados disponibilizados
Consequecircncia
Inviabilidade de verificar a qualidade dos serviccedilos prestados sob o aspecto hospitalar
Possibilidade de natildeo atingimento de nIvel de qualidade desejaacutevel a prestaccedilaumlo dos servicos previstos no contrato
Recomendacoumles
Buscar a repactuacaumlo das metas qualitativas de maneira que reflitam o desempenho do Instituto quanto aos aspectos relacionados aos atendimentos hospitalares viabilizando a aferico natildeo exclusivamente pela satisfacagraveo do puumlblico-alvo mas pela qualidade dos servicos prestados
Capacitar os integrantes da Comissacirco de Acompanhamento do Contrato de Gestagraveo para analisar adequadamente e de maneira aprofundada os dados apresentados nas prestacOes de contas
46 - Atraso na publicacagraveo dos extratos dos Relatoacuterios Circunstanciados trimestrais e anuais pela Comissatildeo de Acompanhamento dos Contratos de Gestatildeo
Fato
Conforme previsto na Claacuteusula 1315 do Contrato de Gestatildeo no 012011 o ICIPE deveria encaminhar as prestaces de contas trimestrais e anuais que apoacutes aprovadas pela Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestagraveo - CACG haveria a publicacatildeo dos extratos dos relatoacuterios circunstanciados na imprensa oficial e em jornal de ampla circulacacirco pelas SESDF conforme a seguir
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1315 0 extrato trimestral das prestacocirces de contas devidamente analisadas deveraacute ser publicado no DODF e em outro jornal de grande circulaccedilaumlo ate o 450 (quadragesimo quinto) dia subsequente ao uumlltimo mecircs de competeacutencia do trimestre de referecircncia
Tambeacutem no Contrato de Gestatildeo no 012014 conteacutem previsagraveo deste instrumento na Claacuteusula 194 a saber
194 0 extrato trimestral das prestacOes de contas devidamente analisadas deveraacute ser publicado no DODF pela CONTRATANTE ate o 450 (quadrageacutesimo quinto) dia subsequente ao uumlltimo mecircs de competecircncia do trimestre de refereacutencia
A Lei no 40812008 que dispocirce sobre a qualificacao de entidades como organizacOes sociais no acircmbito do Distrito Federal estabelece em seu art 8deg sect3deg
Art 80 A execuccedilaumlo do contrato de gestatildeo celebrado por organizaccedilatildeo social seraacute fiscalizada pelo oacutergatildeo ou entidade supervisora da area de atuaccedilao correspondente a atividade fomentada
sect 30 Q Secretaacuterio de Estado faraacute publicar no sItio do Governo na internet e no Diaacuterio Oficial a cada trimestre os relatoacuterios da comissatildeo de avaliacao e da organizaccedilaumlo social
Entretanto os extratos dos Relatoacuterios Circunstanciados da Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG foram publicados intempestivamente conforme tabela a seguir
DATA DA EXERCICIO RELATORIOS PuBLIcAccedilA0 NO ATRASO ()
DODF
2011 Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011 - 29082014 928 dias outubro a dezembro de 2011
Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011 fevereiro e marco de 2012 29082014 837 dias
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012011 abril maio ejunho de 2012 29082014 746 dias
2012 Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011- u1ho agosto e setembro de 2012 29082014 654 dias
Extrato do Relatoacuterio - CACG Ndeg 00 12011-Ano fiscal de 2012 29082014 517 dias
Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011 aneiro fevereiro e marco de 2013 29082014 472 dias
2013 Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011- abril maio ejunho de 2013 29082014 381 dias
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L
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14~1 Controladoria-Geral 53 de 71
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012011mdash 29082014 289 dias juiho agosto e setembro de 2013
Extrato do Relatoacuterio CACG No 00120 1 1- 290820 14 197 dias outubro novembro e dezembro de 2013 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012011- 29082014 138 dias janeiro e fevereiro de 2014 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- 23012015 193 dias marco abril e maio de 2014
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- 23012015 101 dias 2014 junhojulho e agosto de 2014 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- setembro outubro novembro e dezembro de 3 1122015 321 dias 2014
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- Ano 3 1122015 276 dias fiscal de 2014 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- 31122015 231 dias janeiro fevereiro e marco de 2015 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014mdash 31122015 140 dias abril maio ejunho de 2015
2015 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014mdash Naumlo publicado 125 dias ulho agosto e setembro de 2015 (ate 17032016)
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- Natildeo publicado 33 dias outubro novembro e dezembro de 2015 (ate 17032016)
Percebe-se entagraveo que todos os relatoacuterios da Comissaumlo de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo referente ao Contrato no 012011 foram publicados na mesma data em 29082014 Aleacutem disso os Relatoacuterios de Acompanhamento referentes ao Contrato no 012014 foram publicados em 23012015 (relativos a marco abril e maio junho juiho e agosto de 2014) e 31122015 (relativos setembro outubro novembro e dezembro de 2014 relatoacuterio anual - exercIcio 2014 1deg e 2deg trimestres de 2015)
Cabe ressaltar tambeacutem que nagraveo foram publicados ate 080420 16 os Relatoacuterios da Comissagraveo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG no 012011 referentes ao trimestre de Juiho Agosto e Setembro de 2011 ao mecircs de janeiro de 2012 aos trimestres de Outubro Novembro e Dezembro de 2012 e os Relatoacuterios da CACG no 0012014 referentes aos trimestres de Juiho Agosto e Setembro de 2015 e Outubro Novembro e Dezembro de 2015
Causa
Morosidade nos procedimentos administrativos internos da Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal no que tange a publicacagraveo dos Relatoacuterios da CACG
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Consequecircncia
Descumprimento dos prazos previstos nos Contratos de Gestacirco OS 012011 e 012014 e na Lei ndeg 408 12008
Ausecircncia de publicidade e transparecircncia dos atos dos responsaacuteveis pela fiscalizacacirco da execucaumlo dos Contratos de Gestatildeo em comento dificultando o Controle Social
Recomendacatildeo
Solicitar a CACG que organize suas atividades observando o cumprimento dos prazos previstos no Contrato de Gestatildeo no 012014 e na Lei ndeg 40812008 no sentido de viabilizar a publicacatildeo dos extratos dos Relatoacuterios da Comissatildeo de Acompanhamento tempestivamente
47 - Faihas nos controles da execucatildeo dos contratos de gestatildeo em razatildeo dos atrasos nas aprovacocirces das prestacoumles de contas por parte da comissatildeo executora
Fato
Cabe a SESDF a fiscalizaccedilacirco da execucao dos contratos de gestatildeo celebrados corn o ICIPE Organizacao Social que deve obrigatoriamente apresentar relatoacuterio pertinente a execucaumlo do contrato que contenha comparativo especIfico das metas propostas corn os resultados alcancados acompanhado da prestaccedilatildeo de contas correspondente aos exercIcios financeiros
Conforme previsacirco contratual os resultados atingidos devem ser analisados periodicarnente por cornissacirco de avaliacagraveo indicada pela autoridade supervisora da area correspondente composta por especialistas de notoacuteria capacidade e adequada qualificaccedilatildeo procedendo ainda a anaacutelise em tempo haacutebil para que os repasses de recursos financeiros acontecam nos prazos previstos
a Contratos de Gestagraveo
Para verificar indIcios de possIveis faihas no controle exercido pela Contratante e se as prestacocirces de contas ate entacirco apresentadas foram analisadas de forma adequada procedeu-se a anaacutelise dos extratos dos Relatoacuterios Trimestrais de autoria da Comissatildeo de Acompanhamento dos Contratos de Gestagraveo - CACG que resultou na identificaccedilagraveo de algumas constataccedilOes registradas
a1 Contrato de Gestaumlo ndeg 012011
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Ocorrecircncia de atrasos nos repasses financeiros pela SESDF ao ICIPE desde o primeiro trimestre de outubronovembrodezembro de 2011 ocasionando o mote demandas futuras de descontos incidiratildeo em parcelas futuras
Os atrasos frequentes e de longa duraccedilaumlo na elaboraccedilatildeo tardia de todos os Relatoacuterios Circunstanciados pelas CACGs nomeadas tiveram a mesma justificativa do reduzido nuumlmero de membros da Comissaumlo devido a problemas de sauumlde exoneraccedilaumlo aposentadoria e mudanccedila de lotaccedilatildeo
Dificuldade em acompanhar e avaliar as metas contratuais pela CACG corn necessidade de estabelecer novos mecanismos para acompanhamento das metas Apoacutes a celebraccedilao do primeiro termo aditivo as metas a serem alcancadas em cada meacutes variararn conforme caacutelculo de dias uumlteis estabelecidos no termo
Aprovacatildeo das prestacOes de contas pela CACG sem que houvesse avaliaccedilao precisa das metas quantitativas e qualitativas devido a dificuldade em distinguir entre a producao realefetiva do ICIPE e a aceita nos sistemas de informaccedilatildeo do Ministeacuterio da Sauumlde tais como o Sistema de Informaccedilatildeo Ambulatorial - SIA o Sisterna ele Informaccedilao Hospitalar - SIH e respectivos cadastros CNES usados na avaliaccedilao Somente corn o advento do primeiro termo aditivo do contrato de gestatildeo 0012011 foram comparados so os valores lanccedilados no sistema e natildeo mais os aprovados ou seja devido ao problema do SIA naumlo contabilizar nuumlmero de sessOes mas sirn APACs o HCB enviou relaccedilaumlo de APACs corn as respectivas sessOes para validaccedilatildeo dos dados
Apoacutes a checagem da situaccedilaumlo funcional dos servidores da SESDF cedidos ao HCB verificou-se o natildeo cumprimento da carga horaacuteria conforme escala funcional de alguns servidores
Consta dos relatoacuterios da CACG recomendaccedilatildeo emanada das areas competentes da SESDF para que se proceda sempre ao repasse normal das parcelas previstas contratualmente poreacutem sendo registradas as observaccedilOes e possIveis proposicOes de glosa em parcelas futuras
Em face da naumlo realizaccedilaumlo dos repasses de novembrodezembro de 2013 o ICIPE utilizou-se dos recursos da reserva teacutecnica para executar as despesas de custeio de HCB
a2 Contrato de Gestatildeo no 012014
Na nova metodologia de avaliaccedilatildeo de metas quantitativas foi elaborado urn detaihamento dos coacutedigos de procedimentos compatibilizados corn o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos Medicamentos e OPM - SIGTAP do Ministeacuterio da Sauumlde que foi incluldo no Anexo 6 do CG no 0012014 Ocorrecircncia de taxa de absenteIsrno expressiva devido aos valores obtidos por amostragem para os meses de abrillmaiojunho2015 onde a Taxa de AbsenteIsmo da Primeira Consulta Externa foi de 306 244 e 175 respectivamente para Consultas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricasmecircs Dificuldade na identificaccedilatildeo de glosas realizadas devido a orientaccedilatildeo da proacutepria SESDF para que se proceda ao repasse regular das parcelas previstas contratualmente corn registro de observaccediloumles e eventuais glosas a serem realizadas corn impacto financeiro em parcelas futuras Atraso frequente na elaboracao do Relatoacuterio Circunstanciado pela CACG corn a mesma justificativa devido a reduccedilaumlo do nuumlmero de rnembros da Comissaumlo por
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problemas de sauumlde exoneraccedilatildeo aposentadoria e mudanccedila de lotaccedilatildeo corn impossibilidade de manutencatildeo das atividades de supervisAo do CG no 0012014 Ocorreacutencia registrada nas prestacOes de contas de quantitativo de procedimentos executados superiores ao quantitativo ofertado para fins de regulaccedilaumlo sendo que o recomendado que as consultas e procedimentosexames que excedem ao quantitativo estabelecido sejam regulados pela Diretoria de RegulacaoSESIDF
a3 Relatoacuterios de Gestacirco Prestacocirces de Contas Mensais
Tambeacutem corn objetivo de identificar possIveis faihas no controle exercido pela SESDF por rneio das CACGs foram solicitadas por arnostragem as PrestaccedilOes de Contas Relatoacuterios de Gestatildeo elaborados pelo ICIPE para os rneses de abril maio e junho de 2015 que apoacutes apreciaco pela equipe de auditoria resultou no diagnoacutestico das seguintes situacOes anormais
No Relatoacuterio de Gestatildeo relativo a abrilJ20 15 o ICIPE identifica a situ acatildeo seguinte em relaccedilaumlo a alta taxa de absenteIsmo
Das 696 primeiras consultas meacutedicas de especialidades disponibilizadas pelo HCB a Central de Regulaccedilatildeo agendou 542 (779) e deixou de utilizar 154 vagas (221)
Das 542 primeiras consultas agendadas pela Central de Regulacaumlo apenas 376 foram realizadas (694) Observa-se o absenteIsmo de 306 em relaccedilagraveo as consultas natildeo realizadas
Considerando-se o nuumlmero de primeiras consultas de especialidades meacutedicas ofertadas pelo HCB a Central de Regulaccedilo e o nuumlmero de consultas realizadas nota-se que deixaram de ser realizadas 320 consultas ou seja 460 do total ofertado
Tendo em vista o alto Indice de absenteIsmo a primeiras consultas meacutedicas a partir de meados de maio de 2015 o HCB passaraacute a enviar SMS para confirmaccedilatildeo de consulta a partir dos dados do paciente registrados pela Central de Regulaccedilao no TrakCare sistema de gestaumlo hospitalar da Rede
Jaacute no Relatoacuterio de maio2015 os dados para apuracatildeo do absenteIsmo para a Primeira Consulta Externa foram aqueles registrados no Boletim de Produccedilaumlo Ambulatorial - BPA resultando nos seguintes dados para consultas meacutedicas de especialidades pediaacutetricas mecircs
PRIMEIRA CONSULTA EXTERNA QUANTIDADE Consultas Agendadas 389 Consultas Realizadas 294 AbsenteIsmo () 244 0 indice de absenteIsmo seth [1 - (CR1CA)] 100
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Tambeacutem no Relatoacuterio de junho2015 os dados do BPA para caacutelculo do absenteIsmo apresentaram os seguintes valoresmecircs
[PRIMEIRA CUNSULTA EXTERNA QUANTIDADE
IConsultas Agendadas 474
consultas Realizadas 391
IAbsenteIsmo () 175
A taxa de absenteismo eacute expressiva devido a identificacacirco de procedimentos realizados por pacientes internados e consultas de retorno aleacutem de Inter consultas de pacientes naumlo reguladas sendo posteriormente adotada sistemaacutetica para minimizar este efeito em que a totalidade dos procedimentos pactuados sejam ofertados pela Central de Regulacatildeo da SESDF
a4 Atraso na finalizacatildeo dos Relatoacuterios Circunstanciados pela CACG
Conforme apontado no item Atraso na publicaccedilao dos extratos dos relatoacuterios circunstanciados trimestrais e anuais pela comissatildeo de acompanhamento dos contratos de gestao deste relatoacuterio houve constantes atrasos na anaacutelise e emissatildeo dos Relatoacuterios Circunstanciados pela CACG
0 natildeo cumprimento dos prazos estabelecidos em contrato para a anaacutelise aprovacatildeo e publicaccedilatildeo de extrato do relatoacuterio na imprensa oficial do DF gerou procedimento repetitivo de adiarnento a posteriori das glosas obrigatoacuterias previstas sendo recorrente a afirmacatildeo a seguir em todos os relatoacuterios analisados
Considerando que todas as manifestaccedilocirces das areas competentes da SES-DF satildeo no sentido de nada opor quanto a previsatildeo contratual do repasse regular das parcelas em referecircncia de recursos financeiros da SES-DF para o ICJPEHCB registradas as respectivas observaccedilOes e eventuais proposicOes de glosa em parcela futura corn impacto financeiro sobre a parcela dos meses subsequentes
Ante as constataccedilocirces verificadas na anaacutelise dos contratos de gestatildeo dos relatoacuterios de gestatildeo e dos relatoacuterios circunstanciados fica evidenciado que o controle exercido pela SESDF estaacute sujeito a faihas principalmente devido a que a Comissagraveo de Avaliacatildeo jaacute ter sido formada contendo servidores sem a devida capacitaccedilatildeo e ser geralmente reduzida devida a feacuterias licencas para tratamento de sauumlde aposentadoria entre outros dos componentes
Desta forma ha indIcios de que as prestaccedilOes de contas nos primeiros anos de vigecircncia do contrato nacirco foram apreciadas adequadamente devido ao grande atraso nas anaacutelises e aprovaccedilocirces das prestacocirces de contas conforme determina a Lei no 40812008 em seu art 8deg sect3deg pois os resultados alcancados foram verificados de forma superficial o que
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poderia levar a desvios de recursos puumlblicos Logo estes controles devem ser aprimorados de modo a minimizar as possIveis faihas nas metas e nos indicadores usados
Causa
Faihas administrativas recorrentes pela morosidade no acompanhamento dos contratos de gestacirco e na anaacutelise e aprovaccedilaumlo das respectivas prestaccedilOes de contas
Atraso sistemaacutetico desde as primeiras transferecircncias dos recursos financeiros pela SESDF ao ICIPE que segundo os membros atuais da Comissatildeo de Acompanhamento de Contratos de Gestagraveo - CACG ocorreram pois os componentes natildeo eram devidamente capacitados a reduccedilaumlo do nUmero de membros por exoneraccedilatildeo aposentadoria e mudanca de lotacatildeo corn impossibilidade de manutenccedilaumlo das atividades de supervisaumlo do CG
Consequecircncia
Atraso na aprovacacirco de todas as prestaccedilocirces de contas corn retardamento de todas as parcelas previstas nos Contratos de Gestacirco resultando em que glosas obrigatorias sejam realizadas em parcelas futuras dificultando avaliar as gestOes do HCBICIPE na vigecircncia dos contratos de gestacirco
Recomendaccediloes
Que a SESDF prornova a anaacutelise dos Relatoacuterios de GestatildeoPrestaccedilagraveo de Contas em tempo haacutebil para promover eventuais glosas de tal maneira a ernitir e aprovar tempestivamente o Relatoacuterio Circunstanciado realizando o repasse regular das parcelas dos recursos financeiros previstas contratualmente
Compor a Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo do Contrato de Gestaumlo - CACG corn servidores devidamente capacitados de formaccedilao multidisciplinar 1otaccedilo multisetorial da SESDF para formar equipe nurnerosa para anaacutelise ceacutelere e aprofundada das prestaccedilOes de contas objetivando elirninar eventuais desvios de recursos puumlblicos
Prornover junto ao HCB por meio de aditivo contratual procedimentos objetivando a dirninuiccedilao do Indice de absenteIsmo a nIveis compatIveis corn atendimento proacuteximo a capacidade ideal do HCB e conforrne jaacute identificado pela CACG o absenteIsrno tambeacutem deveraacute ser comparado corn os dados do SISREG
Que as eventuais inconsistecircncias identificadas nas prestaces de contas em anaacutelise pela comissatildeo da SESDF e que necessitem de correccedilocirces para aprimorarnento sejam objeto de repactuaccedilatildeo por meio de termo aditivo ao contrato de gesto vigente corn vistas a manter atribuiccedilacirco essencial da administraccedilatildeo puumlblica de controle e fiscalizacaumlo
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48 - Morosidade na incorporacatildeo dos bens moacuteveis adquiridos na vigecircncia
dos contratos de gestatildeo ndeg 012011 e ndeg 012014 ao patrimocircnio do GDF
Fato
Em resposta a equipe de auditoria que solicitou a relacagraveo dos bens moacuteveis e imoacuteveis adquiridos pelo ICIPE durante a vigecircncia do Contrato de Gesto no 012014 a Diretoria de Patrimocircnio da SESDF por meio da Gerecircncia de Monitoramento e Controle de Acervo encaminhou relacagraveo de bens incorporados a Secretaria de Estado de Fazenda ate
10042015 e prestando as seguintes informaccedilOes em seu Despacho de 03032016
1 Todos os itens que tiveram apresentadas as notas fIsicas foram incorporados ate a data de Ultima solicitaco frnalizada pela Secretaria de Fazenda em lOde abril de 2015
2Constam nos autos 3(tres) solicitaccedilOes de incorporaccedilo o que perfaz o total de 3076 itens no montante de R$ 434121747 assirn distribuidos
Data das Incorporacoumles Quantidade de
Itens Valor eni R$
10 Incorporaccedilaumlo 14062012 1135 89711677 20 Incorporaccedilo 19022014 488 81454041
3deg Incorporaccedilo 10042015 1453 253016029
TOTAL 3076 424181747
Ha uma previsatildeo de destinacagraveo dos bens adquiridos na execuccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012011-SESDF x ICIPE na Claacuteusula Deacutecima Sexta do termo
16 Os bens adquiridos pela CONTRATADA corn recursos da CONTRATANTE deveracirco ser afetos as atividades e objetivos deste Contrato de Gesto e transferidos ao Distrito Federal apOs o teacutermino de vigncia do Contrato de Gestaumlo observando-Se quando for o caso o disposto no art 14 da Lei ndeg 4081 de 04 de janeiro de 2008 e art 11 do Decreto ndeg 29870 de 18 de dezembro de 2008
Tambeacutem no Contrato de Gestatildeo no 012014-SESDF acostado as fis 29913035 ha previsagraveo da destinaccedilatildeo dos bens adquiridos na Claacuteusula Vigesima Segunda
221 Os bens adquiridos pelo CONTRATADO corn recursos da CONTRATANTE devero ser afetos as atividades e objetivos deste Contrato de Gestaumlo e transferidos a SES-DF mensalmente ou apoacutes o tdrmino da vigencia do Contrato de Gestacirco observando-se quando for o caso o disposto no art 14 da Lei 40812008 e art 11 do Decreto ndeg 298702008 222 A transfereumlncia do CONTRATADO a CONTRATANTE se daraacute por rneio de doacao materializada na informaccedilatildeo mensal enviada pelo prirneiro a segunda quanto
A lista de bens adquiridos corn recursos dos bens ao patrirnonio do GDF 2221 A CONTRATANTE adotaraacute as providecircncias necessaacuterias junto a Secretaria de Estado da Fazenda para incorporaccedilo dos bens ao patrimocircnio do GDF
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2222 A CONTRATANTE se responsabilizaraacute ainda por fazer o tombamento e emitir o correspondente termo de perrnisso de uso ou termo de guarda dos bens para o CONTRATADO no prazo maacuteximo de 90 (noventa) dias
0 Subitem 6129 da Claacuteusula Sexta do CG no 012014 que trata da aquisiccedilatildeo e locacao de hardwares e sofiwares necessaacuterios a execucatildeo do Contrato de Gestatildeo tern corno obrigacagraveo da contratada
6129 Adquirir ou locar computadores sistemas operacionais impressoras licencas de sofiware ativos de rede e outros necessaacuterios observada a legislaccedilaumlo vigente aplicaacutevel as aquisicOes e contrataccedilOes por OrganizaccedilOes Sociais no acircmbito do Distrito Federal devendo informar a CONTRATANTE no prazo de 30 (trinta) dias o recebimento desses para adocacirco das providncias necessaacuterias a incorporaccedilo do patrimocircnio pela SES-DF
Poreacutem em resposta a solicitaccedilatildeo do Controle Interno a respeito dos procedimentos efetuados pela Adrninistraccedilatildeo para checagem in loco dos bens adquiridos pelo ICIPE antes da incorporaccedilatildeo os procedimentos necessaacuterios para incorporaccedilatildeo dos bens e em qual frequecircncia satildeo realizados bern como a realizaccedilatildeo de comparaccedilatildeo dos bens inventariados corn as informacOes prestadas pelo ICIPE e quais garantias de que os bens estatildeo sendo devidamente informados pelo ICIPE e incorporados pela SESDF a Diretoria de Patrimocircnio - DPAT da SESDF encaminhou Despacho de 220320 16 informando que
A SES natildeo faz checagem in loco dos bens adquiridos pelo ICIPE antes da incorporaccedilatildeo sendo solicitada a expedico de documento pelo responsaacutevel do Instituto corn as informaccedilOes necessaacuterias para incorporaccedilo Corn a nomeaccedilo da nova equipe de Gesto da DPAT publicada no DODF ndeg 228 de 27 de novembro de 2015 todas as novas incorporaccedilOes do contrato de gestacirco estacirco sendo conferidas pelos servidores dessa Diretoria junto corn o Hospital
Para forrna1izaco do processo de incorporaccedilo dos bens o Gestor do Instituto do Cancer informa a existecircncia de novos bens para a Diretoria de Patrimocircnio e encarninha a relaccedilAo dos bens adquiridos e respectivas notas fiscais das quais ocorrern o registro na Diretoria A DPAT elabora planitha de solicitaco de incorporaccedilo e encaminha para a Secretaria de Fazenda juntamente corn as notas fiscais 0 procedimento eacute realizado a medida que o Hospital iiforma a existeacutencia de novos bens em aquisicao b) 0 inventaumlrio dos bens patrirnoniais no HCB eacute feito anualmente apoacutes a pub1icaco da Comissacirco de Inventaacuterio Anual e conforme o cronograma de visitaccedilacirco da equipe 0 HCB realiza iiwentaacuterio semestralmente para major eficincia e presteza a cornisso quando do perlodo de inventario
Devido a falta de servidores a SES natildeo realiza o confronto do inventaumlrio corn as informaccedilOes repassadas pelo ICIPE mas a partir da nomeaccedilo da nova equipe de gestatildeo da DPAT estamos buscando alternativas para a realizaco de confronto dos dados
Os procedimentos para garantir a incorporaccedilao de todos os bens do Instituto tangem na formalizaco de aquisiccedilo de novos bens pelo Hospital da Crianccedila e sornente poder-se-aacute ocorrer a iicorporaccedilo atraveacutes da emisso de docurnento da Unidade e da apresentacao das notas fiscais para comprovar a aquisicagraveo Em caso de doacao 6 necessaacuterio que haja o Termo de Doaco corn a identificacao do donataacuterio e do doador para abertura dos tracircmites relativos a incorporaccedilatildeo Cabe ao Gestor do
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Instituto prestar informaccediloumles fidedignas a SES para garantir a eficaz incorporacAo dos bens permanentes(grifamos)
A Portaria no 1722011 - SESDF que estabeleceu normas e procedimentos para a prestacatildeo de contas relativas aos recursos transferidos pela Secretaria de Estado de Santildede as Organizacocirces Sociais para a gestatildeo de estabelecimento puumlblico de sauumlde traz em seu Anexo I a exigecircncia de apresentacacirco de lista dos bens e os procedimentos de incorporacatildeo
ANEXO I RELATORIO MENSAL DE GESTAO DA ORGANIZAccedilAO SOCIAL
O RelatOrio Mensal que deveraacute ser encaminhado pela Organizaccedilo Social a ComissAo de Acompanhamento de Contratos de Gesto ate o deacutecimo dia uumltil do meacutes subseqtlente eacute composto pelos documentos listados a seguir
() 6) Relacaumlo dos bens permanentes adquiridos e providecircncias tomadas para incorporaccedilo do patrimocircnio ao GDF
Ressalta-se que nao foram disponibilizadas as relacoes atualizadas corn descricao dos bens adquiridos pelo ICIPE corn os recursos dos Contratos no 012011 e no 012014 Esclareceu-se que nesses Contratos a relacao eacute disponibilizada a SESDF nos Relatoacuterios mensais de GestaumloPrestaccedilOes de Contas em anexo apropriado e no prazo pactuado Poreacutem a incorporaccedilatildeo de bens patrimoniais baseado na documentacao disponibilizada eacute realizada anualmente pelo DPAT-SESDF sernpre corn atraso e havendo listagem de bens que ainda natildeo foram incorporados conforme mostrado anteriormente Natildeo ha registro de que existam atrasos por parte da SEFDF nos procedimentos de incorporacagraveo dos bens ao patrimocircnio do GDF
Causa
Morosidade no encaminhamento pela SESDF a SEFDF para fins de incorporacaumlo dos bens listados mensalmente pelo ICIPE
Consequecircncia
Atraso na realizacatildeo dos procedimentos pela SESDF de verificaccedilatildeo da documentacacirco conferecircncia in loco dos bens patrimoniais adquiridos e encaminhamento a SEFDF para incorporacaumlo ao patrimocircnio do GDF
Possibilidade de faihas no controle pela SESDF sobre as aquisicOes de bens corn recursos puumlblicos disponibilizados a Os
Recomendaccediloumles
a) Proceder a incorporacacirco tempestiva dos bens relacionados nas prestacocirces de contas elaboradas pelo ICIPE e adquiridos na execucagraveo dos Contratos de Gestagraveo firmados
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pela SESDF conforme determinado no Subitem 132 e Claacuteusula 16 do Contrato de Gestatildeo no 012011 nos Subitens 6129 8117 221 e 222 do Contrato de Gestatildeo no 012014 e nos arts 2deg 3deg e 40 e Anexo I da Portaria no 1722011 - SESDF Portaria no 4852003 - SEFPDF e art 10 do Decreto ndeg 161091994
b) Criar rotina para verificacatildeo a priori dos bens adquiridos checagem da documentacatildeo haacutebil encaminhamento da documentaccedilatildeo cornprobatoacuteria de aquisicatildeo a SEFDF para incorporaccedilatildeo colocacAo de plaquetas dos hens de imediato inventaacuterio perioacutedico e anual do acervo patrimonial do HCB
V - ASPECTOS POSITIVOS DA ExEcuccedilAo DOS CONTRATOS DE GESTAO COM 0 ICIPE
51 - ATINGIMENTO DAS METAS QUALITATIVAS
Conforme jaacute mencionado no presente relatoacuterio o ICIPE apresenta urn atingimento de metas qualitativas de 100 em quase todas as afericcedilocirces desde o inIcio de suas operacOes em 2011
Considerando que o atingimento de metas dos indicadores 1 4 5 6 7 8 e 9 estatildeo estritamente relacionados a apresentacatildeo de dados focamos nossos exames nos procedimentos adotados pelo ICIPE que demonstram o atingimento das metas dos indicadores 2 e 3 Adicionalmente esses satildeo concernentes a satisfacatildeo do usuaacuterio meacutetrica que qualifica legitimamente os servicos prestados A seguir pontuaremos as situacocirces averiguadas pela equipe em vista ao HCB
a) INDICADOR Satisfacao do Cliente
A firn de avaliar a percepccedilatildeo do usuaacuterio em relacacirco a qualidade dos serviccedilos oferecidos pelo HCB ha uma definicatildeo de procedimentos a serem executados para a realizacatildeo das pesquisas de satisfacagraveo Satildeo efetuadas ligacOes telefocircnicas para responsaacuteveis dos pacientes atendidos ha uma semana da entrevista em media segregados nas 28 especialidades existentes no Hospital Destacamos o que segue
Ha um roteiro padronizado a fim de reduzir faihas de interpretacatildeo e garantir a confiabilidade das informacOes coletadas urn dos mecanismos adotados para tentar evitar distorcOes por parte do entrevistador eacute utilizacatildeo de uma escala de revezamento de forma a garantir que empregados de diferentes areas realizem a pesquisa tornando o processo rnais isento de influecircncias setoriais e sem sobrecarregar urn uumlnico grupo de empregados As ligacocirces satildeo feitas para uma quantidade de 1000 contatos atendidos no iltimo mecircs e o HCB concluiu que uma amostra
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satisfatoacuteria seria de 457 pesquisas efetivas em razatildeo do alto percentual de atendimentos nao concluldos Para fins de exemplificacatildeo nos meses analisados pela equipe de auditoria cerca de 55 das ligacoumles culminou em atendimentos natildeo concluIdos e desses 80 ocorreu pelas seguintes situaccediloumles caixa postal ligaccedilao natildeo completa natildeo atende natildeo se encontra
Satildeo nove quesitos a serem respondidos e de maneira geral os resultados das pesquisas satildeo bastante satisfatoacuterios No que se refere ao 2deg trimestre de 2015 demonstramos os resultados nas tabelas a seguir
01- Quanto tempo frequenta o HCB
Opcoumles Qtd
Ha mais de 3 anos 117 2560
De2ateacute03anos 80 1751
De 01 ate 02 anos 90 1969
Menos de I ano 166 3 632
NAo consigo avaliar
4 088
Total 457 10000
02- 0 Hospital confirmou a consulta
Opcoumles Qtd
Sim 356 7790
Natildeo 49 1072
FoialdegVez 48 1050
Nacirco consigo avaliar
4 08800
Total 457 10000
03- Chegou ao Hospital
Opcoumles Qtd
Antes do horaacuterio 306 6696
NoHoraacuterio 106 2319
Depois 42 919
No consigo avaliar
3 066
Total 457 10000
Em anaacutelise a essas trecircs primeiras perguntas destaca-se que o HCB confirmou a consulta de 779 dos entrevistados Desconsiderando os niimeros relacionadas a 1a consulta que natildeo possibilita a confirmacaumlo uma vez que a marcacatildeo natildeo eacute realizada pelo proacuteprio Hospital esse percentual subiria para 87
04- Se sentiu acoihido no HCB
Opcoes Qtd
Sim 452 9891
Nagraveo 5 109
Naumlo consigo avaliar
0 000
Total 457 10000
05 - Como avalia a organizaccedilaumlo
Opcoes Qtd
Otima 315 6893
Boa 129 2823
Regular 12 263
Ruim 1 022
Peacutessima 0 000
Nagraveo consigo avaliar
000
Total 457 10000
06- 0 tempo de espera foi
OpcOes Qtd
Menor que lh 255 5580
deOlaO2h 116 2538
deO2aO3h 52 1138
deO3aO4h 19 416
Major que 4h 6 131
Natildeo consigo avaliar
9 1 97
Total 457 10000
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Desses questionamentos ressalta-se o sentimento de ter sido acoihido no acircmbito do HCB em 9891 dos entrevistados e na viso de 9716 o hospital tern uma oacutetima ou boa organizacaumlo Observa-se tambeacutem que o tempo de espera natildeo foi superior a 2 horas para 8 118 dos pacientes abordados nessa pesquisa
07 - Esperou mais para ser atendido na
Opcoes Qtd
RecepcoI Administrativo
28 613
Preacute-consultaTriagern 29 635
ConsultaMeumldico 185 4048
0 atendimento nao dernorou
211 46 17
Natildeo consigo avaliar 4 088
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08 - 0 atendimento prestado ao seu fliho foi
OpcOes Qtd
Otimo 338 7396
Born 109 2385
Regular 8 175
Ruirn 1 022
Peacutessimo 1 022
No consigo avaliar
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Total 457 10000
Otimo +
Born
447 9781
09 - Deseja registrar uma manifestaccedilo
OpcOes Qtd
Sim 16 350
Nao 441 9650
Total 457 1 10000
Por fim 9781 dos entrevistados declarou que sob o aspecto geral o atendimento foi born ou oacutetimo
b) INDICADOR Serviccedilo de Atencao ao Usuaacuterio Ouvidoria
No quesito Ouvidoria a meta e dar encarninhamento adequado a 80 das queixas apresentadas As queixas podem ser apresentadas no proacuteprio hospital ou ao sistema de Ouvidoria do GDF Quando apresentadas no HCB este alimenta o sistema de ouvidoria enquanto daacute o encaminhamento devido a elas Quando a queixa eacute processada no sistema de Ouvidoria do GDF esta encaminha para o hospital que faz o devido tratamento e encaminha a resposta em geral uma carta do Gestor do Hospital ao reclarnante e alimenta o sistema de Ouvidoria corn os dados da resposta Os percentuais de atingimentos dessa meta nos meses de abril ajunho de 2015 foram de 85 87 e 98 respectivamente
52 - ATINGIMENTO DAS METAS QUANTITATIVAS
Em anaacutelise ao atingimento de metas quantitativas observou-se a superaccedilatildeo reiterada das metas indicando inclusive a necessidade de readequaacute-las a realidade operacional do HCB conforrnejaacute mencionado no presente Relatoacuterio
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No entanto importante ressaltar que o instituto organizou-se adequadamente de maneira a atender as expectativas definidas em contrato uma vez que natildeo apenas atinge as metas estabelecidas como as supera
53 - PESQUISA DE sATIsFAcA0 DO USUARIO POR FONTES EXTERNAS
Entre os dias 19 e 23 de maio de 2014 a empresa Soma Opinio amp Mercado executou uma pesquisa de satisfaccedilaumlo por rneio de 361 questionaacuterios estruturados e distribuldos de maneira proporcional entre os dias e horaacuterios de funcionamento do Hospital contemplando 28 questionarnentos conforme seu relatoacuterio A empresa indicou uma margem de erro de 5 0 resultado da pesquisa revelou que o grau de satisfaccedilatildeo de uma maneira geral em relacao ao Hospital supera os 99
Foram destacados corno pontos positivos os medicos o atendimento de maneira geral e a limpeza Sob os aspectos negativos que tiveram discreta rnencatildeo os mais citados foram a dificuldade corn transporteacesso localizacao do hospital e demora no atendimento E como conclusatildeo final de seu relatoacuterio a Soma Opiniao amp Mercado afirmou que confirma-se perante os dados apresentados que o HCB eacute muito bern avaliado por todos os seus usuaacuterios corn urn grau pouco expressivo de insatisfaccedilagraveo em areas pontuais
54 - sATIsFAcA0 DO PUBLICO INTERNO
Aleacutem da anaacutelise do puumlblico externo observou-se que de acordo corn pesquisa realizada internamente em fevereiro de 2015 91 dos funcionaacuterios afirrnou gostar do trabalho que realiza 90 se declarou satisfeito corn a forrna pela qual a instituicatildeo contribui para a sociedade e 88 sente orgulho ao dizer que trabaiham no HCB
Deve contribuir para o resutado dessa pesquisa a atuacacirco de profissionais de santildede cedidos part-time pela SESDF corn alto grau de satisfaccedilaumlo devido ao ambiente de trabalho possuir consultoacuterios insumos baacutesicos e equipamentos hospitalares necessaacuterios tanto ao atendimento normal como emergencial diferindo-se largarnente das estruturas precaacuterias encontradas nos hospitais da rede do GDF conforme veiculado constanternente pela mIdia
55 - ASPECTOS AMBIENTAIS DO HOSPITAL
Em visitas ao Hospital realizadas em 2502 e 070420 16 a equipe da auditoria observou que se trata de arnbiente limpo adaptado as necessidades de seu puumlblico alvo como a existecircncia de pias e vasos sanitaacuterios em tamanhos e alturas que facilitarn o uso dos banheiros pelo puumlblico infantil luumldico considerando ser voltado para crianccedilas e jovens confortaacutevel aos pacientes e respectivos parentesacompanhantes organizado e tranquilo
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Ressaltamos que essas foram as impressocirces gerais de uma equipe que nacirco tinha corno foco examinar o cumprimento as exigecircncias normativas acerca de estrutura hospitalar do ponto de vista de adequacatildeo arquitetocircnica Para esse tipo de anaacutelise tern-se corno referecircncia a RESOLUAO - RDC No 50 da ANVISA a qual aprova o Regulamento Teacutecnico destinado ao planej amento programacatildeo elaboracagraveo avaliaco e aprovacacirco de proj etos fIsicos de estabelecimentos assistenciais de sauumlde
56 - VOLUNTARIADO
0 Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute Alencar (HCB) tern urn Prograrna de Voluntariado que rnobilizou cerca de 260 voluntaacuterios no ano de 2015 0 serviccedilo voluntaacuterio natildeo gera vInculo empregatIcio nern obrigaccediloumles de natureza trabaihista previdenciaacuteria social ou afins A atividade e exercida apoacutes o candidato ao voluntariado passar por capacitacatildeo e assinar o Termo de Adesacirco que o inseriraacute no corpo de voluntaacuterios da ABRACE que atua no HCB Neste termo constaraacute o objeto e as condicOes de seu exercIcio conforme Lei ndeg 9608 de 18 de fevereiro de 1998
No final de 2015 havia 15 grupos de voluntaacuterios atuando no acircmbito do HCB urna quantidade expressiva que demonstra o grau de confiabilidade na gestatildeo do Hospital e a atratividade para a realizacacirco dessas parcerias corn organizacocirces da sociedade civil e pessoas fisicas nagraveo vinculadas a qualquer organizacatildeo 0 ambiente hospitalar limpo e organizado pode ser urn fator potencializador para adesatildeo ao programa de voluntariado do HCB Destaca-se a seguir a relacatildeo de grupos atuantes como voluntaacuterios no contexto do Hospital
Voluntariado - Grupos de Atuaccedilaumlo Alegria Alegria (muumlsica) Amigo do Leito (apoio aos pais) Amigo da Alegria (UTE e Hemodiaacutelise - brincadeiras e apoio aos pais) ArijosemAcagraveo Lojinha Abrace PossoAjudar Contadores de Histoacuterias (nos leitos - internacacirco e UTE) Contadores de Histoacuterias Itinerantes (ambulatoacuterio) Terapias Integrativas Sinfonia da Sauumlde Cuidando do Acompanhante Cuidando do Cuidador Arte Movimento e Expressatildeo - AME Fique Ligado (jornalzinho dos pacientes) Palestras
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IV - CONCLUSAO
A finalidade desta Inspeccedilagraveo foi avaliar os atos e fatos envolvendo a escoiha da organizaccedilatildeo social a contrataccedilatildeo a execucatildeo e prestacatildeo de contas dos Contratos de Gestacirco celebrados entre o Distrito Federal por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Santildede - SESDF e o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada-ICIPE
Nessa linha o problema focal do trabaiho foi respondido da seguinte forma
A) PROBLEMA FOCAL
Sobre o processo de gualificacatildeo e selecaumlo da entidade privada e a formalizacatildeo da parceria verificou-se que natildeo foram observados todos os requisitos apontados em legislaccedilatildeo pertinente conforme itens deste relatoacuterio transcritos a seguir
Ausecircncia de previsagraveo em Estatuto Social de prazo de 2 anos para primeiro mandato de metade dos membros do Conseiho de Administracatildeo Ausecircncia de publicidade na celebracagraveo do Contrato de Gestatildeo Celebraccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo sem a comprovacagraveo de experiecircncia preacutevia da entidade qualificada como Organizaccedilatildeo Social para o Contrato de no 012011 uma vez que para o Contrato de 012014 o Instituto jaacute possula uma experiecircncia minima de 3 anos Ausecircncia de estudos teacutecnicos previamente a contratacatildeo que demonstre a vantajosidade da execucatildeo por parte da organizaccedilatildeo social Ausecircncia de paracircmetros de custos detaihados para elaboracao do orccedilamento do projeto por inexistecircncia de sistema de precos e custos nos acircmbitos nacional e local para elaboracAo do contrato ndeg 012011 e no acircmbito do HCB para elaboracacirco do Contrato de 012014
Sobre a adeguapacirco da execucatildeo da prestacacirco dos servicos do controle efetuado pela Administracatildeo e da prestaccedilagraveo de contas concluiu-se que o Instituto estaacute realizando a prestacagraveo dos servicos de maneira adequada sob o aspecto de metas contratuais prestando as contas adequadamente considerando que seu relatoacuterio de gestatildeo mensal representa toda a documentaccedilacirco a ela anexada razagraveo pela qual nagraveo ha pontos levantados sobre esse aspecto No entanto a Administracatildeo nagraveo estaacute efetuando o adequado controle pelas razocirces que seguem
Foi identificada a ausecircncia de manifestaccedilatildeo do Conseiho de Sauumlde na fiscalizacatildeo da prestacacirco de contas do(s) Contrato(s) de Gestatildeo Ha alcance e superaccedilatildeo constantemente das metas quantitativas de desempenho referentes aos servicos prestados pelo ICIPE mesmo havendo reiterados atrasos nos repasses de recursos por parte da SESDF ao Instituto
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Existecircncia de urn saldo de aproximadamente R$ 22 milhocirces de reais nacirco repassados ao ICIPE referentes aos contratos de gestatildeo no 0120 1 1 e 012014 Ha constante alcance das metas qualitativas em quase todos os indicadores corn manifestacatildeo de alto grau de satisfacatildeo por parte dos usuaacuterios No entanto o CACG em seus Relatoacuterios Circunstanciados posiciona-se pelo atingirnento das metas que se referem exclusivamente a disponibilizacao de dados estatIsticos sern realizar regularmente anaacutelise aprofundada acerca de como esses dados refletem no desempenho do HCB sob o aspecto dos servicos hospitalares As prestacOes de contas satildeo apresentadas pelo ICIPE dentro dos prazos fixados corn indicacacirco de despesas mensais abaixo do valor estipulado para repasses de recursos enquanto a publicacatildeo dos extratos dos relatoacuterios circunstanciados trimestrais e anuais pela CACG ocorre corn constantes atrasos em razacirco da morosidade no acompanharnento dos Contratos de Gestatildeo e na anaacutelise e aprovacatildeo das respectivas prestacocirces de contas Identificou-se morosidade na incorporacatildeo dos bens moacuteveis adquiridos na vigecircncia dos contratos
B) ASPECTOS GERAIS
Analisadas as questOes fundarnentais atinentes aos Contratos de Gestagraveo no 012011 e no 0 12014 - SESDF - ICIPE e corn base nos documentos disponibilizados para os procedirnentos de auditoria satildeo discorridas a seguir outras conclusocirces acerca desta parceria
0 ICIPE utiliza para aquisicatildeo de bens e servicos modelo similar ao de licitacatildeo formal da Administracatildeo Puumlblica por meio de chamamento dos interessados apoacutes levantamento de preco de mercado permitindo dessa forma negociar corn o fornecedor livremente ate urn preco final mais vantajoso Esse contexto foi verificado em razaumlo do estabelecido no Manual de Procedirnentos para aquisicatildeo de bens e contratacOes de servicos realizadas pela ICIPE bern corno nos Relatoacuterios de AvaliaccedilOes Trirnestrais (primeiro e segundo trimestres de 2015) apresentados pela Comissaumlo de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo do HCB e publicados no DODF de 31122015
Na falta de rnateriais de consumo ou de rnedicamentos o ICIPE utiliza os adquiridos pela SESDF por rneio de ernpreacutestimo cujos valores satildeo compensados na prestacaumlo de contas feitas no trimestre evitando que os pacientes fiquem sern o devido tratamento
Destaca-se que conforrne demonstrado no item Reiterados atrasos nos repasses de recursos realizados pela SESDF ao ICIPE de maneira recorrente a Secretaria de Estado de Sauumlde atrasa os repasses dos recursos necessaacutexios ao perfeito
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funcionamento do Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute Alencar Ainda havendo tal oacutebice o HCB apresenta percentuais maacuteximos de atingirnento de metas quantitativas e qualitativas
Em vistas ao Hospital realizadas em 2502 e 070420 16 a equipe da auditoria observou que se trata de ambiente limpo adaptado as necessidades de seu piiblico alvo como a existecircncia de pias e vasos sanitaacuterios em tarnanhos e aituras que facilitam o uso dos banheiros pelo puumlblico infantil liidico considerando ser voitado para crianccedilas e jovens confortaacutevel aos pacientes e respectivos parentesacompanhantes organizado e tranquilo Essas satildeo caracterIsticas que facilitam a realizacAo dos trabaihos dos profissionais au
inseridos
0 ICIPE utiliza profissionais de saUde corn vInculo funcional corn a Administracatildeo (servidores puumlblicos concursados e lotados na SESDF) para compor seu quadro de funcionaacuterios cujos salaacuterios satildeo pagos normalmente pela SESDF e descontadas as cargas horaacuterias trabalhadas no HCB (maacuteximo de 40 horassernanais) nas prestaccedilocirces de contas trimestrais Os funcionaacuterios contratados pelo ICIPE satildeo celetistas com piano de carreira e salaacuterios bern definidos Pesquisas demonstrarn alto grau de satisfaccedilao por parte dos profissionais de sauumlde cedidos part-time pela SESDF devido ao ambiente de trabaiho apresentar consultoacuterios insumos baacutesicos e os equipamentos hospitaiares necessatilderios tanto ao atendimento normal como emergencial diferindo-se largamente das estruturas precarias encontradas hospitais da rede do GDF conforme veiculado constantemente pela mIdia
A demanda dos pacientes eacute do tipo controlada pois somente satildeo atendidos pacientes originados da Central de Reguiaccedilatildeo da SESDF (SISREG) a partir das vagas ofertadas pelo HCB e ambulatorial concentrada no Bioco I natildeo existindo pronto-socorro Aieacutem disso aguarda-se a construccedilatildeo do Bloco II (sern recursos puumlbiicos) para atendimento
hospitalar
0 ICIPE eacute urna organizacatildeo social criada pela ABRACE associaccedilatildeo responsaacutevel pela construccedilatildeo do Hospital a qual perrnanece contribuindo corn meihorias na gestatildeo do HCB doando equiparnentos e materiais hospitalares medicamentos e ate mesmo captando recursos financeiros Verifica-se portanto que embora o Contrato de Gestagraveo preveja repasses financeiros por parte da SESDF ao ICIPE a firn de garantir a operacatildeo e manutenccedilatildeo do HCB a ABRACE continua atuando em prol desse projeto corn accedilocirces na organizaccedilatildeo implantaccedilatildeo e gestatildeo das accedilocirces de assistecircncia a sauumlde no HCB preservando uma parceria corn o GDF corn finaiidade cornum e de sucesso nos aspectos jaacute mencionados no presente relatoacuterio
Para a Diretoria Teacutecnica da entidade no modelo de gestatildeo do HCB os medicos os usuaacuterios e o Estado puderarn se unir para dar o meihor de cada urn Ele e puumlblico 100 SUS e usa instrurnentos de gestatildeo privada B o cidadatildeo eacute quern ganha como isso (Correio Braziliense edicatildeo de 20032016)
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Em razatildeo da falta de estudo detaihado sobre os custos flea sern resposta a avaliaccedilagraveo da vantagem do ponto de vista financeiro Ressalta-se portanto a necessidade de estudo para avaliar os custos da OS bern como a vantajosidade econocircmico-flnanceira da prestacatildeo de servicos de forma indireta em relaccedilaumlo aos serviccedilos do SUS
A anaacutelise desse modelo de Contrato de Gestatildeo deve ser aprofundada a fim de evitar nas proacuteximas contrataccedilocirces as impropriedades ocorridas aleacutern de servir como modelo no que tange ao retorno obtido no contrato junto aos seus usuaacuterios
Conforme demonstrado no presente Relatoacuterio as faihas encontradas na execuccedilatildeo dos contratos sao em sua maioria originadas pela ineflciecircncia da Administraccedilao Puumlblica do DF seja no atraso no repasse dos recursos financeiros na morosidade nas aces atinentes ao GDF ou nos atrasos no procedirnento de controle por parte da comissatildeo nomeada para acompanharnento da execuccedilo dos contratos de gestaumlo de forma concomitante Em resumo a SESDF natildeo atua adequadamente no controle nos contratos de gestatildeo aleacutem de natildeo efetuar a devida publicidade e transparecircncia dos atos relacionados ao contrato inclusive deixando de comunicar ao Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal instacircncia institucionalizada de controle social na area de sauumlde
Cabe destacar o voto do ex Ministro do Supremo Tribunal Federal Exrno Sr Carlos Ayres Britto acerca da ADIN 1923DF ponderando que a adoco pela Adrninistraccedilao de Contrato de Gestatildeo firmado corn organizaccedilatildeo social
b) no libera a Administraccedilao da rigorosa observacircncia dos princIpios constitucionais da publicidade da moralidade da impessoalidade da eflciecircncia e por conseguinte da garantia de urn processo objetivo e pUblico para qualiflcaccedilatildeo das entidades como organizaccedilOes sociais e sua especIflca habilitaccedilo para determinado contrato de gestao [ ] d) natildeo dispensa a desembaraccedilada incideacutencia dos mecanismos de controle interno e externo sobre o serviccedilo ou atividade em concreto regime de parceria com a iniciativa privada
C) POSICIONAMENTO TCDF - PCA DO CONTRATO DE GESTAO 012011
0 Tribunal de Contas do Distrito Federal por rneio da Deciso no 5352016 decidiu tomar conhecimento da Prestaccedilaumlo de Contas Anual do Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE concernente ao Contrato de Gestatildeo no 0012011 - SESDF e julgar regulares as contas dos administradores da organizaccedilaumlo social referente ao exercIcio financeiro de 2013
Em face dos exames realizados e considerando as demais informaccedilOes foram constatados
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GESTAO SUBITEM CLASSIFICAccedilAO Qualificacao e seleccedilao da entidade privada c
34 Faiha Formal formalizaccedilaumlo da parceria Qualificacao e seleccedilao da entidade privada e
31 32 33 35 e 36 Faihas Meacutedias formalizaccedilao da parceria Execuccedilatildeo contratual controle pela administraccedilAc
46 Faiha Formal puumlblica e anaacutelise da prestacatildeo de contas Execuccedilao contratual controle pela administracac
41 44 45 47 e 48 Faihas Meacutedias pntildeblica e anaacutelise da prestacao de contas Execuccedilatildeo contratual controle pela administraccedilac
42 e 43 Faihas Graves puumlblica e anaacutelise da prestacagraveo de contas
Brasilia 20 de Abril de 2016
Daiana Erica Batista Ohveira
Efr eira Auditora de Controle Alves
Auditor de Controle Interno
187436-5
44159-7
Guilhefrne yPrnades Santos da Silva
Luiz AI didodala Auditc4de Cbntrole Interno - Auditor de Controle Interno
189509-5
46542-9
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Administraccedilatildeo deve ser de dois anos por se tratar de requisito baacutesico para qualificacaumlo de organizaccedilagraveo social contido no art 30 da Lei no 408 12008
32 - Ausecircncia de publicidade na celebraccedilAo do contrato de gestatildeo
Fato
0 processo no 0600026342010 refere-se ao rito realizado pela Secretaria de Estado de Saaacutede do Distrito Federal - SESDF para contratacacirco de entidade visando a organizacaumlo implantacatildeo e operacionalizacao do Hospital da Crianca de Brasilia - HCB
Apesar de constar o Projeto BaacutesicoPlano de Trabaiho de 26022010 as fis 0266 dos autos naumlo ha comprovantes no processo de que a SESDF tenha promovido acocirces a fim de dar publicidade aos seus atos para celebrar contrato de gestacirco
A Lei no 4081 de 04012008 que trata da qualificacao de entidades como organizacOes sociais no acircrnbito do Distrito Federal eacute clara em seus art 6deg sectsect 1 e 2deg
Art 6deg 0 contrato de gestao elaborado de comum acordo entre o oacutergatildeo ou entidade supervisora e a organizacatildeo social discriminaraacute as atribuiccedilOes responsabilidades e obrigacOes do Poder Puumlblico e da organizacaumlo social sect 1deg A contrataco da entidade e a celebraccedilaumlo do contrato de gestatildeo seratildeo precedidas de projeto baacutesico e de Iicitaccedilao puumlblica conforme estipulado na Lei ndeg 8666 de 21 dejunho de 1993 e em legislacao posterior que a alterou sect 2deg 0 Poder Pntildeblico daraacute publicidade no sItio do Governo na internet e no Diaacuterio Oficial do Distrito Federal
da decisatildeo de firmar cada contrato de gestatildeo indicando as atividades que deveratildeo ser executadas
das entidades que manifestarem interesse na celebraccedilaumlo de cada contrato de gestatildeo
A justificativa apresentada pela SESDF para a contratacagraveo do ICIPE sem a publicidade necessaacuteria encontra-se as fis 8592 dos autos na coacutepia do termo do Convecircnio no 0142004-SESDF celebrado corn a ABRACE assinado em 19052004 corn prazo de vigecircncia de 03 anos prorrogado posteriormente para 20 anos para construccedilatildeo de hospital de pesquisa diagnostico e tratamento do cancer infantil e tendo previsagraveo em suas Claacuteusulas Segunda e Quarta
Claacuteusula Segunda - Das Obrigacoes dos PartIcipes
b) fica garantido e obrigam-se tambeacutem os partIcipes a celebrar apoacutes o
teacutermino da obra urn novo acordo de vontades que poderaacute ser urn outro convecircnio contrato de gestatildeo ou termo de parceria se presentes os requisitos para tanto pelo qual a Secretaria de Sauumlde e a entidade que deveraacute ser futuramente constituIda pela ABRACE dividiraumlo a responsabilidade pela gestatildeo do novo Instituto Pediaacutetrico - IP
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Claacuteusula Quarta - Das ObrigacOes da ABRACE
j) a constituiccedilaumlo de urna outra entidade sern fins lucrativos no prazo de 24 (vinte e quatro) meses apoacutes a assinatura do presente Convecircnio que deveraacute obter a classificaccedilatildeo de Organizacaumlo Social que juntamente corn o DF ser responsaacutevel pela gestatildeo do Instituto apoacutes a conclusatildeo da construccedilatildeo mediante celebraccedilaumlo de convecircnio ou termo de parceria para este fim
Cabe registrar que embora nacirco conste dos autos o Parecer no o 1672014-CF do Ministeacuterio Puumlblico de Contas do DF resultante da anaacutelise do Convecircnio no 0142004-SESDF que deu origem ao Contrato de Gestaumlo no 012011 consignou os seguintes entendimentos
30 Pelos elementos apresentados o Convecircnio ndeg 1404 mostrou-se irregular desde a origern conforme jaacute apontava a PGDF no Parecer no 1572003-PROCADPGDF da lavra da Dra Maridalva de Almeida Vieira que afastou a possibilidade jurIdica do Convecircnio envolvendo a alienaccedilatildeo em sentido amplo de bern imoacutevel do Distrito Federal sem licitaccedilaumlo ( )
Assirn na questatildeo de possIvel parceria em se tratando de interesse pntildeblico a soluccedilatildeo jurIdica aceitaacutevel e que se amoldaria aos princIpios legais seria a doaccedilatildeo mediante lei especIfica corn encargo a entidade para construccedilatildeo do hospital em prazo fixado e a sua imediata destinaccedilao e dos bens ao Distrito Federal para que a Administraccedilaumlo Puumlblica os gerencia diretamente
Portanto diante de tudo que foi dito deve o TCDF considerar irregular o Convecircnio ndeg 0142004 devendo a Secretaria de Santildede adotar a soluccedilao acima indicada para as questocirces envolvendo parcerias corn entidades privadas sern fins lucrativos para construcao de centros e hospitais especializados
Ressalta-se que em 21112005 foi assinado o Primeiro Termo Aditivo ao Convecircnio no 0 142004- SESDF prorrogando o prazo de vigecircncia para 20 anos e somente em 15042010 foi assinado o Decreto ndeg 31589 que qualificou como Organizacatildeo Social o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE conforme coacutepia a fi 97 dos
autos
A ausecircncia de publicidade da decisagraveo de celebrar contrato de gestaumlo nos sItios oficiais do Governo do Distrito Federal bern como a falta de disponibilidade do Proj eto BaacutesicoPlano de Trabaiho para livre consulta dos interessados nagraveo estaumlo de acordo corn os criteacuterios contidos nos sectsect 1deg e 2deg do art 6deg da Lei no 4081 de 04012008 e afrontam os princIpios da isonornia da irnpessoalidade e da moralidade expressos na CF88
Por meio do Acoacuterdagraveo no 32392013-Plenaacuterio o Tribunal de Contas da Uniagraveo tambeacutem se manifestou sobre o tema
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9824 a escoiha da organizacatildeo social para celebracao de contrato de gestatildeo deve sempre que possIvel ser realizada a partir de chamamento puumlblico devendo constar dos autos do processo administrativo correspondente as razOes para sua naumlo realizaccedilacirco se for esse o caso e os criteacuterios obj etivos previamente estabelecidos utilizados na escoiha de determinada entidade a teor do disposto no art 70 da Lei 96371998 e no art 3deg combinado corn o art 116 da Lei 86661 993
Causa
Irregularidade na previsatildeo do Convecircnio no 0142004-SESDF de que a ABRACE seria encarregada de constituir nova entidade responsaacutevel pela gestagraveo do hospital
Contrataccedilatildeo de OS por parte da Administracaumlo Puumlblica sem efetuar a preacutevia publicacacirco de chamamento puumlblico no intuito de ampliar a publicidade e garantir a participacaumlo do major nUmero de entidades interessadas
Ausecircncia de acocirces da SESDF para disponibilizar ao puumlblico as informacocirces sobre a contratacacirco do ICIPE
Consequecircncia
Ausecircncia de transparecircncia sobre o andamento do processo de selecatildeo de organizaccedilOes sociais para parceria corn o GDF
Impossibilidade de controle social sobre as atividades relacionadas a contratacagraveo do ICIPE
Recomendaccediloumles
Dar publicidade da decisatildeo de firmar os contratos de gestaumlo pretendidos pela Secretaria de Estado de Sauumlde indicando as atividades que deveratildeo ser executadas bern como das entidades que vierem a manifestar interesse na celebraccedilatildeo de cada contrato em observacircncia aos criteacuterios contidos nos sectsect 10 e 20 do art 6deg da Lei no 4081 de 04012008 e aos princIpios da isonomia art 2deg inc II da CF da impessoalidade e da moralidade art 37 caput da CF
Adotar para as proacuteximas contrataccedilOes o chamarnento puumlblico a firn de viabilizar a escoiha da organizaccedilatildeo social para celebraccedilatildeo de contrato de gestaumlo ou fazer constar dos autos do processo administrativo correspondente as razOes para sua no realizaccedilatildeo se for esse o caso e os criteacuterios objetivos previamente estabelecidos utilizados na escoiha de determinada entidade em observacircncia ao Acoacuterdatildeo no 32392013-Plen6rio do Tribunal de Contas da Uniacirco
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14~1 ControIadoria-Gera 13 delI
33 - Celebracatildeo do contrato de gestatildeo sem a comprovacatildeo de experiecircncia preacutevia da entidade qualificada como Organizacatildeo Social
Fato
Em 2004 foi fonnalizado o Convecircnio n0 142004 - SESDF corn a ABRACE tendo por objeto a colaboraco e atuacatildeo conjunta entre o oacutergagraveo e a ABRACE na construcatildeo do Instituto Pediaacutetrico - IP hospital de pesquisa diagnoacutestico e tratamento do cancer infantil
Incialmente o prazo de vigecircncia do Convecircnio era de trecircs anos Todavia houve ceiebraccedilatildeo do Primeiro Termo Aditivo visando a alteracaumlo da vigecircncia para vinte anos estando assegurado o direito real de uso gratuito do irnoacutevel concedido pela SESDF para construccedilaumlo do Instituto Pediaacutetrico (posteriormente denorninado Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute Alencar) ao desenvolvimento das atividades fim
Dentre as obrigaccedilOes estabelecidas a ABRACE na Claacuteusuia Sexta do citado Convecircnio havia a previsatildeo da constituico de urna outra entidade sem fins lucrativos conforme Ciaacuteusula Quarta alinea j no prazo de 24 meses apoacutes a assinatura do Convecircnio que deveraacute obter a classificacatildeo da Organizacacirco Social que juntamente corn o DF seraacute responsaacutevel pela gestatildeo do Instituto apoacutes a conclusatildeo da construcatildeo mediante a celebracao de Convecircnio ou termo para este fim
Todavia somente em maio de 2009 foi constituIda a associacaumlo sem fins lucrativos ou econocircmicos denominada Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE para gerenciamento do Instituto Pediaacutetrico doravante charnado Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute de Alencar Diante disso ha de se mencionar a possIvel caracterizacagraveo de direcionamento no que tange a contrataccedilaumlo da entidade por parte da SESDF
De acordo corn o art 2deg inciso II da Lei ndeg 96371998 urn dos requisitos existentes a habilitacatildeo de entidade como organizaccedilatildeo social eacute a aprovacagraveo quanto a conveniecircncia e oportunidade da qualificaccedilacirco como ente de tal natureza
0 Decreto no 315892010 de 15042010 previu a qualificaco da ICIPE como Organizaccedilatildeo Social no acircmbito do Distrito Federal para execuccedilagraveo de projetos e programas em cooperacaumlo corn o Poder Puumlbiico posteriorrnente convalidada pelo Decreto no 329802011
Diante disso a Secretaria de Estado de Saiide do DF e o ICIPE formalizaram o Contrato de Gestaumlo ndeg 012011 em 28062011 tendo por objeto a organizacaumlo implantacagraveo e gestatildeo das accedilOes de assistecircncia a saide no Hospital da Crianca de Brasilia - HCB em consonacircncia corn os padrocirces de eficiecircncia e qualidade indicados no Projeto Baacutesico Pianos de Trabaiho e anexos do referido Contrato de Gestatildeo
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14 dell
Estabelece-se urn vInculo jurIdico entre a organizaccedilatildeo social e a Administracatildeo por meio do Contrato de Gestagraveo corn a indicacagraveo das metas a serern cumpridas pela entidade e o consequente auxIlio por parte do Poder Puumlblico visando a otimizaccedilatildeo do uso dos recursos pntildeblicos e a meihora na qualidade da prestacaumlo do servico
De acordo corn o art 9deg inciso IV do Decreto no 298702008 as OrganizaccedilOes deveracirco comprovar experiecircncia teacutecnica para desempenho das atividades previstas no contrato de gestatildeo Portanto ao optar-se por transferir a adrninistraccedilacirco e gestaumlo de bens e equiparnentos de sauumlde a organizacagraveo social deve-se comprovar a experiecircncia desta entidade na area
No paraacutegrafo 2deg do artigo mencionado ha esciarecimento acerca da experiecircncia teacutecnica
Art 9deg 0 prograrna de trabaiho apresentado pelas organizaccediloumles sociais deveratildeo discriminar os meios e os recursos orccedilamentaacuterios necessaacuterios a prestacaumlo dos serviccedilos objeto da parceria a ser firmada bern corno () VI - comprovacatildeo de experiecircncia teacutednica para desempenho das atividades previstas no contrato de gestatildeo () sect 2deg A exigeacutencia prevista no inciso VI do caput deste artigo lirnitar-se-aacute a dernonstraccedilao da experiecircncia gerencial da organizacatildeo social na area relativa ao serviccedilo a ser transferido bern como da capacidade teacutecnica de seu corpo funcional
Verifica-se que naumlo foi dernonstrada a preacutevia experiecircncia da entidade no que tange ao desempenho das atividades de gestao na area de sauumlde a firn de comprovar sua capacidade teacutecnica e operacional ao desempenho ao volume de servico estabelecido e ao alcance das metas quantitativas e qualitativas previstas
No que tange a contrataccedilatildeo de entidade de interesse social sern fins lucrativos por parte de oacutergaumlo da Administracao Puumlblica destaca-se o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de Saumlo Paulo corn relacao a formalizacatildeo de Contrato de Gestagraveo corn unidades interessadas e que detenham experiecircncia no servico conforme voto da Conseiheira Relatora indicado abaixo
Prelirninarmente registro que considero correta a postura adotada pela Prefeitura representada no sentido de lanccedilar mao de urn processo de chamamento puumlblico para a celebraccedilao de contrato corn vistas a ampliar as chances de acesso a essa forma de ajuste a todas as entidades interessadas e que tenham experiecircncia no serviccedilo proporcionando ambiente favoraacutevel ao atendirnento dos princIpios da economicidade e eficiecircncia (Processo no 138898913-9 Relatora Conseiheira Cristiana de Castro Moraes Em 140820 13)
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4~- ControTadorla-Gerat 15 de 71
0 Tribunal de Contas da Unio se pronunciou a respeito da adoccedilao deste modelo de contratacatildeo no que tange a comprovada atuacagraveo de entidade qualificada como Organizacatildeo Social na area de sauumlde cabendo destacar o voto do Ministro Relator no Acoacuterdacirco 11462003 a saber
Na modalidade indireta a implementacao e a operacatildeo do programa tern de ficar a cargo da entidade contratada que atua corn base em sua preacutevia experiecircncia e capacitacao na area de saUde cabendo a Administraccedilo Puumlblica a supervisaumlo o controle de metas a avaliaccedilatildeo do desempenho e naumlo a gestatildeo do programa [ ] (Acoacuterdaumlo 11462003 - Plenaacuterio Rel Ministro Walton Alencar Rodrigues)
Causa
Falha na fase preliminar a formalizacatildeo do Contrato de Gestao entre a ICIPE e aSES
Consequecircncia
Contratacacirco de instituiccedilao sern experiecircncia comprovada em sua area de atuacaumlo colocando em risco o cumprimento do objeto proposto
Recomendacocirces
Deixar consignado no processo a comprovacaumlo da experiecircncia preacutevia dos profissionais que compOem o quadro de pessoal do ICIPE envolvidos na execuccedilaumlo do Contrato de Gestagraveo no 012014
Requerer doravante como forma de comprovaccedilatildeo do requisito a habilitaccedilao da entidade interessada na qualificacatildeo como Organizaccedilatildeo Social experiecircncia anterior na execucaumlo dos servicos a serem transferidos pela SESDF mediante celebracao de Contrato de Gestagraveo
34 - Processo referente ao Contrato de Gestatildeo apresentando documentos scm assinatura da autoridade responsaacutevel
Fato
0 processo no 0600026342010 eacute referente ao Contrato de Gestagraveo no 012014 celebrado entre a Secretaria de Sauumlde do Distrito Federal - SESDF e o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE para organizaccedilaumlo irnplantaccedilao e gestatildeo das aces de assistecircncia a sauumlde no Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB assinado em 170220 14 corn vigecircncia de 60 meses corn valores totais de custeio e investirnento na ordern de R$ 73766094000 e R$ 2000000000 respectivamente
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Em anaacutelise aos autos foram verificados documentos sem assinatura os quais seraumlo citados a seguir
Documento GABSUAGSES da Subsecretaria de Administracacirco Geral da SESDF fi 2491 datado em 27112013 no ha a assinatura do Secretaacuterio Adjunto de Sauumlde a eacutepoca tornando sem efeito o ato de ratificacao da dispensa de licitacao em favor do Instituto de Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE
Documento GABSES R 2688 datado em 22012014 autoriza a realizacao da Dispensa de Licitaccedilacirco visando a contratacatildeo solicitada no Projeto Baacutesico no entanto nacirco ha assinatura do Secretaacuterio Adjunto de Sauumlde a eacutepoca
Percebe-se entaumlo que os documentos supracitados tratam da dispensa de licitaccedilaumlo em favor do ICIPE e encontram-se sem assinatura de autoridade competente estando em desacordo corn o sect 1deg do art 22 da Lei 97841999
Art 22 Os atos do processo administrativo no dependem de forma determinada senatildeo quando a lei expressamente a exigir
sect 1deg Os atos do processo devem ser produzidos por escrito em vernaacuteculo com a data e o local de sua realizaccedilatildeo e a assinatura da autoridade responsaacutevel
Ressalta-se poreacutern que tais atos forarn devidamente publicados no DODF conferindo eficaacutecia aos mesmos referindo-se portanto urn problema sob o aspecto formal
Causa
Desorganizaccedilagraveo na elaboracagraveo e autuacatildeo de documentos do processo no acircmbito da SESDF
Consequecircncia
Possibilidade de questionamento sobre a validade de documentos autuados ao processo
Recomendacao
Adequar a elaboracao e autuacacirco de documentos aos processos principalmente em relacatildeo a devida assinatura das autoridades competentes
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35 - Ausecircncia de estudos teacutecnicos previamente a contratacatildeo que demonstre a vantajosidade da execucatildeo por parte da organizacatildeo social
Fato
Haja vista o rito de transferecircncia da gestatildeo dos servicos de sauumlde para organizacocirces sociais o Poder Puumlblico deve apresentar estudo detaihado que contemple as justificativas contendo apontamentos de que a transferecircncia da administracatildeo para Organizaccedilocirces Sociais mostra-se a meihor opcatildeo avaliacagraveo precisa dos custos do servico e dos ganhos de eficiecircncia esperados
0 Contrato de Gestatildeo no 012011 serve como instrurnento para consignacatildeo de vInculo jurIdico entre o Governo do Distrito Federal e o ICIPE corn o estabelecimento de metas a serem cumpridas por parte da entidade em troca de auxulio por parte do GDF corno a cessatildeo de bens piThlicos o repasse de recursos financeiros a disponibilizacatildeo de servidores dentre outros
Destaca-se Acoacuterdagraveo do Tribunal de Justica de Minas Gerais - TJMG a respeito do caraacuteter de parcerias da Administracatildeo na gestatildeo do servico de santildede assim como a participacatildeo da iniciativa privada em caraacuteter complementar
EMENTA AccedilAo CIVIL LIMINAR AUSENCIA DOS REQUISITOS ORGANIzAccedilOES SOCIAIS CARACTERIZAcA0 POSSIBILIDADE DE C0NTRATAccedilAO NO CASO CONCRETO [] As organizacOes sociais vieram corn uma das respostas a crise do apareiho estatal no acircmbito das prestacOes de serviccedilos sociais e satildeo tidas como parceiras da Administraccedilao na gestatildeo administrativa o que eacute admitido pela CR Tern-se portanto que as accedilOes e servicos puumlblicos de sauumlde integrados em termos nacionais recebem a denominaccedilao de Sistema Unico de Sauumlde (SUS) (art198) mas em momento algum repele-se a accedilatildeo privada na execuccedilatildeo de accedilocirces e servicos da area de Sauumlde prevendo tanto a Constituiccedilatildeo como a Lei Federal expressarnente a participacatildeo da iniciativa privada em caraacuteter complernentar corn preferecircncia para as entidades filantroacutepicas e as sem fins lucrativos (art 199 sect 1deg da Constituiccedilatildeo Federal e art 4deg sect 2deg da Lei n 80801990) Inadmitir liminarmente este tipo de contrataccedilao - que vem sendo feito ha mais de 20 anos - natildeo se afigura razoaacutevel (Processo ndeg 1070213060882-2001 Rel Des Wander Marotta Julgamento em 13052014)
Entretanto nota-se a inexistecircncia de Estudo Preacutevio ou Parecer Teacutecnico a fim de demonstrar antes da assinatura os beneficios do Contrato de Gestatildeo firmado entre o Estado e o ICIPE principalmente sob aspectos operacionais e econocircmico-financeiros tendo em vista a capacidade teacutecnica que deve apresentar a Organizaccedilatildeo Social contratada ao se adotar o instrumento em yoga em comparaccedilagraveo corn a prestacatildeo de servico diretamente por parte da Administraccedilatildeo Puumlblica
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0 objetivo principal do referido Contrato de Gestatildeo eacute a prestaccedilatildeo do serviccedilo puumlblico de sauumlde no HCB por parte da Organizacagraveo Social evidenciando que tal procedimento se mostra mais eficiente e eficaz corn relaccedilaumlo a organizacagraveo implantacatildeo e gestatildeo das acOes tendo em vista inclusive a prevalecircncia do interesse puumlblico
0 Proj eto do Hospital da Crianccedila apresentava as caracterIsticas da contrataccedilaumlo indicando o cronograma de funcionamento e a definicacirco das medicocirces dos resultados institucionais Ademais tal documento expocircs as justificativas a respeito da dernanda por atendimento no que tange a especialidade de Pediatria nas diversas unidades hospitalares do sistema de santildede do DF e o quantitativo de leitos disponIveis na rede sustentando que os serviccedilos medicos saumlo de media e alta complexidade e no intuito tambeacutem de possibilitar a reducatildeo das taxas de mortalidade em decorrecircncia de cancer infanto-juvenil
Todavia natildeo constam quaisquer justificativas visando a comparacatildeo entre o modelo de gestatildeo dos empreendimentos e prestacatildeo do referido servico por parte do ICIPE e o modelo de administracagraveo por parte da proacutepria SESDF objetivando especificar a meihora nos aspectos de eficaacutecia e eficiecircncia e de inserir conceitos do mercado privado possibilitando major racionalizaccedilatildeo no uso dos recursos piblicos
Aleacutem de indicar que a prestacatildeo de servicos mediante Contrato de Gestatildeo corn a OS se mostra mais qualificada e eficiente (no caso do Contrato corn a ICIPE) tais estudos necessitam indicar que a vantajosidade da formalizacAo do Contrato de Gestacirco em termos do custo-beneficio da prestacatildeo do servico em relaccedilatildeo ao custo ordinaacuterio da Administraccedilatildeo Salienta-se que a entidade realiza a atividade natildeo mais como servico puumlblico e sirn como atividade privada de interesse puumlblico a ser fomentada pelo Estado
Ocorre que embora as premissas salientadas anteriormente natildeo tenham sido observadas o contexto atual demonstra os benefIcios diretos recebidos pelo poacuteblico alvo da populacAo em razatildeo do alto grau de satisfacagraveo de parentes entrevistados em pesquisas mensais de satisfacatildeo conforme descrito no item ASPECTOS QUALITATIVOS DA EXECUAO DOS CONTRATOS DE GESTAO COM 0 ICIPE deste relatoacuterio No exercIcio de 2015 9850 dos entrevistados classificou como bons e oacutetimos os serviccedilos prestados pelo HCB considerando os aspectos gerais Reacatildeo incomum para o cidadatildeo atendido na major parte dos hospitais puumlblicos conforme constantemente noticiado pelas mIdias
Adicionalmente satildeo encontrados no ambiente intemo do HCB informes mensais que apresentam os dados gerais do contrato contendo entre outras informacOes o custo total do Hospital para o GDF distribuldos nas categorias Pessoal Insumos Serviccedilos de Terceiros Materiais e Custos Gerais (agua energia eleacutetrica telefone etc) Observa-se que no exercIcio de 2015 e emjaneiro e fevereiro de 2016 os custos totais sempre foram inferiores ao valor pactuado para repasses mensais no montante de R$ 7190 mil uma vez que os custos variaram de R$ 5868 mil e R$ 6947 mu
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H
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No entanto embora essa parceria esteja se mostrando vantajosa para a populaccedilacirco faz-se necessaacuterio o alerta para adoccedilagraveo de metodologia voltada a afericcedilatildeo de informaccedilocirces que demonstrem objetivamente o alcance de metas e resuitados pertinentes a atividade da instituicagraveo possibilitando sua comparacatildeo corn os demais servicos de saide da SESDF proacuteprios e contratados e cornprovando sua major eficiecircncia
Causa
Faiha na fase preliminar a formalizacaumlo do Contrato de GestAo entre a ICIPE e
aSES
Consequecircncia
Impossibilidade de analisar os elementos de planejamento da contratacatildeo que permitam avaliar a vantajosidade do Contrato de Gesto para a Administracaumlo Puumlblica
Recomendaccedilaumlo
Apresentar estudos teacutecnicos eou pareceres indicando as vantagens e possIveis ganhos na eficiecircncia e eficaacutecia a forrnalizaccedilatildeo do Contrato de Gestagraveo em comparacacirco corn a prestacagraveo ordinaacuteria por parte da SESDF nas proacuteximas contrataccedilOes realizadas entre o oacutergagraveo e Organizaccedilocirces Sociais
36 - Ausecircncia de paracircmetros de custos detaihados por inexistecircncia de sistema de precos e custos nos acircmbitos nacional local e no acircmbito do HCB
Fato
Em anaacutelise ao processo ndeg 0600026342010 foram verificados as seguintes pecas processuais na celebraccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012014
Atualizacagraveo do Proj eto Baacutesico para a organizaccedilaumlo irnplantacagraveo e operacionaiizacagraveo do Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB de autoria da
SESDF em conjunto corn o ICIPE as fis 20822 134 em sua prirneira versaumlo datada de rnaio de 2013
Revisaumlo do Piano de Trabaiho para a organizaccedilatildeo implantacatildeo e operacionalizacatildeo do Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB Blocos I e II -
2013-2018 as fis 21352253 em sua primeira versatildeo datada de maio2013
Parecer no 06682013 - PROCADPGDF datado de 07102013 acerca da anaacutelise da minuta do novo contrato fis 22722280 corn a seguinte indagacagraveo
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A
-40 Controladoria-Geral
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ICIPE apresentou planilhas orcarnentaacuterias que expressam a composicao dos custos de custeio e de investimentos (art 7deg sect2deg II da Lei no 866693) apuradas a partir da base atual praticada para custeio do Bloco I ajustado por estudos e pesquisas de dados em instituiccedilOes hospitalares pediaacutetricas aleacutem da anaacutelise dos valores e variaacuteveis praticados pelo setor de sauumlde puumlblica e suplementar Considerou-se o cenaacuterio econocircmico e trabaihista da cidade de Brasilia a praacutetica dos serviccedilos alinhada a modelos nacionais e internacionais de qualidade (sistemas de acreditaccedilao hospitalar) os custos meacutedios de paciente-dia nas unidades clInica cirntildergica oncologica cuidados paliativos e UTI os custos meacutedios dos procedimentos ciruumlrgicos bern como a atuaccedilaumlo do HCB corno hospitalar de ensino e pesquisa (fi 2172)
No entanto nao consta verificaccedilatildeo da Adrninistraccedilatildeo Puumlblica quanto aos valores indicados os quais estatildeo desacompanhados de orcamentos emitidos por fornecedores e outros instrurnentos de pesquisa aptos a demonstrar a compatibilidade corn o mercado
d) Docurnento elaborado pela CornissAo de Acompanhamento de Contrato de Gestatildeo referente ao Parecer no 06682013 - PROCADPGDF corn a justificativa da cornpatibilidade corn o mercado fis 23022384
21 - Da compatibilidade corn o mercado
Corn relaccedilatildeo a referecircncia no Parecer ndeg 6682013 - PROCADPGDF acerca da ausecircncia de verficacacirco da Adrninistraccedilaumlo Pithlica quanto aos valores indicados os quais estacirco desacompanhados de orccedilarnentos emitidos por fornecedores e outros instrurnentos de pesquisa aptos a dernonstrar a compatibilidade corn o mercado viemos esciarecer
presente ajuste trata de continuidade da parceria encartada entre a Secretaria de Sauumlde e entidade sem fins lucrativos para gestaumlo da Unidade de Santildede Hospital da Crianca de Brasilia Joseacute Alencar agora ampliada por motivo do Convecircnio celebrado entre a proacutepria Secretaria e a UNAPMIFOMF em 21062012
caso em pauta materializa parceria para gestatildeo onde o ente estatal naumlo entrega a prestacao do serviccedilo a terceiro e sirn atua juntamente corn a entidade sern fins lucrativos na gestatildeo da unidade de sauumlde valendo-se para tanto de destinaccedilao de recursos orccedilamentaacuterios para atenccedilatildeo a tal fim na forma prevista no artigo 13 da Lei Distrital no 4081 de 04 de janeiro de 2008 dispoe que
Art 13 As organ izacoumles sociais poderacirco ser destinados recursos orcarnentaacuterios e bens puumlblicos necessaacuterios ao cumprirnento do contrato de gestaumlo
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41 ~ Controladoria-Geral 21 dell
sect JO Satildeo assegurados as organizacoumles sociais os creacuteditos previstos no
orccedilarnento e as respectivas liberaccediloumles financeiras de acordo corn o cronograrna de desembolso previsto no contrato de gestatildeo
Observado portanto esse diferencial passa-se a anaacutelise das previsOes legais que determinam a demonstraccedilaumlo de compatibilidade de precos de mercado e a inadequacao das mesmas ao presente ajuste
E assinalado no artigo 7deg sect 2deg II que as obras e serviccedilos somente poderao ser licitados quando existir orcamento detaihado em planilhas que expressem todos os seus custos unitaacuterios
Aleacutem disso por tratar-se de gestao de unidade hospitalar o objeto eacute extremamente peculiar e exciusivo Natildeo ha base ou possibilidade pesquisa que contemple portanto orcamentos de referecircncia adequados a verificaccedilaumlo dos valores e de sua compatibilidade corn o mercado
Por esse motivo eacute que para verificaccedilatildeo dos custos foi utilizada a comparacaumlo dos valores previstos no Plano de Trabaiho do ICIPE corn os recursos utilizados para custeio de outras Unidades da rede puumlblica de sauumlde distrital No caso foi selecionado o Hospital Materno- Infantil que possui perfil relativamente proacuteximo ao HCB conforme acostado a justificativa de fis 2261 e 2262
Para a realizacatildeo do estudo comparativo de custos corn o projetado para o HCB forarn aventadas duas unidades gerenciadas diretarnente pela SES quais sejam o Hospital de Base - HBDF por sua complexidade e o Hospital Materno Infantil de Brasilia - HMIB pela vocaccedilagraveo A opcatildeo de comparacatildeo corn os custos apurados para o HMIB teve corno base as dirnensoumles ou seja a capacidade instalada Corno demonstrado no quadro 1 a seguir o quantitativo total de leitos do HCB corresponde a 25 do total do HBDF e a 775 do HMIB
Quadro 1 mdashCapacidade instalada do HMIB e HBDF em 2012 e projetada para o HCB em 2016
CAPACIDADE HMIB - HBDF - HCB - HCBHMIB HCBHBDF
INSTALADA 2012 2012 2016
Leitos Totais 284 880 220 7746 [
25 Operacionais
Leitos 177 594 164 9266 2761 Enfermaria OP _____
Leitos PS OP 24 230 ______
1 18 7500 783
Leitos UTl 83 56 38 4578 6786
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1 Controladoria Geral
22 dell
Embora a complexidade do conjunto de procedimentos a ser realizado no HCB seja significativamente mais alta e mais cara que a do HMIB a diferenca entre o nimero de leitos de UTI dos dois hospitais pode compensar total ou parcialmente essa questatildeo Procedendo a comparaccedilatildeo dos custos para o HMIB no meacutes de maio de 2012 (uumlltimo disponIvel nas bases de dados do sistema) corn aqueles projetados para o HCB equivale a 772 do apurado para o HMIB (Quadro 2) 0 custo por leito calculado eacute bastante proacuteximo em torno de R$ 655 0000 nos dois casos
Quadro 2 - Custos do HMIB - 0520 12 e HCBmdash 2016
ITEM HMIB-2012 HCB-2016 -
fvicos R$ 1879382351 Terceirizados
R$ 170494400 9072
ilnsumos e Consumo R$ 1521131 R$ 1630065[ 10716 riiecursos Humanos I R$ 14980038J R$ 10079908or 6729 DespesasGerais R$ 266924701 R$ 98495 100j 36900 ftotalai I R$ 18647T05ii14399868O0j 7722 Custopor Leito [ R$ 65660131 i$6545T1 9969
Considerando que a complexidade dos procedimentos programados para o HCB corn a incorporacaumlo do bloco II eacute bastante superior a do HMIB pode-se concluir pela viabilidade econocircmica da proposta proporcionada em grande parte pela modalidade de gerenciamento da unidade aparceria SES-DF e o ICIPE Essa vantagem projetada tambeacutem eacute ancorada pela possibilidade proporcionada pela parceria de se planejar corn controle de variaacuteveis de custos a operacatildeo hospitalar no perlodo de 2014 a 2018 corno se pode vislumbrar no projeto baacutesico que fundarnenta essa proposicacirco de novo contrato de gestatildeo SES-DF e ICIPE Aem disso ha que se ressaltar outro fator relevante e de natureza imponderaacutevel em termos jInanceiros que trata do quantitativo de atendimentos realizados e a satisfacao do usuaacuterio daquela Unidade cuja media dos uumlltimos 12 meses ficou acirna de 97 de bons e oacutetirnos acan cada corn a gestagraveo das atividades do HCB por rneio da parceria ICIPE-SESDF
Nesse sentido a verificacatildeo de custos foi realizada seguindo metodologia cabIvel para a especificidade e peculiaridade do objeto do Contrato de Gestatildeo
A titulo conclusivo ressalta-se portanto os seguintes pontos
1- 0 presente ajuste naumlo trata de prestacao de serviccedilo ou obra e portanto a loacutegica de apresentacao de orccedilamentos detaihados prevista na Lei ndeg 86661993 naumlo se adequa a verificacao dos valores indicados
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A Controladoria-Gera
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2 - o contrato dispOe sobre parceria entre a SES e o ICIPE entidade sem fins lucrativos para gestao das acoumles de assistecircncia a sauumlde no HCB
3 - aleacutem da peculiaridade do objeto o contrato de gestatildeo prevecirc metas quantitativas e de qualidade que afastam ainda mais qualquer possibilidade de simples orccedilamentacatildeo do todo previsto no instrumento
4 - os valores envolvidos natildeo se destinam a pagamento e sim repasse para fazer frente a gestor da unidade natildeo contemplado sequer qualquer taxa de administraccedilatildeo para remuneraccedilatildeo do Contratado
5 - eventuais saldos da execuccedilatildeo do objeto satildeo investidos na proacutepria Unidade ou retornam aos cofres da SES
Revisao do Piano de Trabaiho para a organizaccedilatildeo implantaccedilatildeo e operacionalizacatildeo do Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute de Alencar - HCB Blocos I e II - 2014-2019 as fls 25952669 em sua 5a versatildeo datada de 16012013
Ultima versagraveo da minuta do Contrato de Gestatildeo fis 289982945 contendo planiiha corn valores estimativos de investimento e de custeio
Cabe ressaltar que faz parte do Piano de Trabaiho de 16012013 fi 2631 uma tabela corn o resumo da composiccedilatildeo da estirnativa de gastos corn o custeio do HCB ao final do contrato no valor de R$ 1439986800 em relacacirco a fase do contrato que contempla a construccedilatildeo e inIcio da operacagraveo do Bloco II corn a descriccedilatildeo de todos os custos do hospital e os valores totais No entanto natildeo ha outros orccedilamentos para comprovar que os precos constantes da tabela estagraveo de acordo corn os precos do mercado
Consta no anexo XIV do Piano de Trabaiho fis 26652666 o Piano de Investimento contendo urna planilha corn as estirnativas de custeio para investimento corn a descricatildeo dos itens a serem realizados pelo ICIPE valores unitaacuterios e valor total de R$ 2000000000 Poreacutem natildeo havia indicacacirco de que foram originadas de pesquisa de precos de mercado
Portanto restou comprovado que todas as planilhas orccedilamentaacuterias que expressam a composiccedilatildeo dos custos para despesas de custeio e de investirnentos foram apresentadas sern as devidas verificaccedilOes da Administraccedilaumlo Puumlblica quanto aos valores indicados os quais estagraveo desacompanhados de orccedilarnentos emitidos por fornecedores e outros instrumentos de pesquisa aptos a demonstrar a compatibilidade corn o mercado para ceiebraccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012014
As planilhas natildeo apresentararn a indicaccedilao de que foram originadas de pesquisa de precos de mercado
Naumlo havia identificacatildeo eou assinatura dos autores das planilhas de despesas
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441~1 Controladoria-Geral
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Em resumo em todas as planilhas de custos apresentadas ficou evidenciada a ausecircncia da justificativa de precos dando suporte aos valores consignados a ser indicada mediante orcamentos juntos a empresas estabelecidas no mercado do Distrito Federal ou por documentos fiscais que comprovassern os valores de compra dos diversos produtos que viessern para composicatildeo das planilhas dos valores estimados
A Clatildeusula Nona do Contrato de Gestagraveo no 0120 14 as fis 29993000 conteacutem a previsatildeo dos repasses a serern feitos pela SES-DF segundo cronograma constante do Anexo II e tabela abaixo
DESPESAS COM CUSTEIO ANOS 2014-20 19
FASECRONOGRAMA VALOR (R$) MAR A DEZ DE 2014 7081521200 2015 12826315000 2016 16418601000 2017 17279841600 2018 17279841600 JAN A FEV DE 2019 2879973600 TOTAL GERAL DO CONTRATO 73766094000
DESPESAS COM INVESTIMENTO
FASECRONOGRAMA VALOR (R$) 2014 1500000000 2015 500000000 TOTAL GERAL DO CONTRATO 2000000000 Realizacoes de obras inclusive as adequaccediloes fisicas decorrentes das disposiccedilOes contratuais e legislaccedilso pertinente tais como da Vigilacircncia Sanitaacuteria aquisiccedilatildeo de equipamentos medico hospitalares mobiliaacuterio e outros ativos permanentes visando sempre o adequado funcionamento do HCB
A tItulo exemplificativo referenciamos a manifestaccedilAo da Advocacia-Geral da Uniacirco corn base no Parecer Normativo no 0220 12
I - A Administracao deve instruir todos os autos de processos administrativos voltados a contrataccedilaumlo de bens e serviccedilos corn pesquisa de precos adequadamente parametrizada ampla e atualizada que reflita efetivarnente o preco praticado no mercado
Destaca-se que essa situacaumlo tambeacutem foi identificada no Contrato no 012011 As planilhas apresentadas foram elaboradas sem os elementos essenciais comprobatoacuterios tais corno
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preccedilos unitaacuterios para composicaumlo dos insumos indicaco de que foram originadas de pesquisa de precos de mercado identificacaumlo eou assinatura dos autores das planilhas de despesas data de coleta dos precos para compor as despesas
Em anaacutelise decorrente da consulta da SESDF realizada sobre a adequacao jurIdica do Contrato de Gestatildeo no 012011 a Procuradoria Geral do DF por meio do Parecer no 7342010-PROCADPGDF apontou as inconsistecircncias que corroboram ao que foi verificado nesta anaacuteiise
tambeacutem foram encartadas planilhas orcamentaacuterias que expressam a composicatildeo dos custos unitaacuterios (art 70 sect 2deg II da Lei ndeg 866693) Entretanto nelas natildeo se observam a identificaccedilao do(s) servidor (es) que as elaborou corn sua respectiva assinatura nem a fonte de pesquisa adotada em descompasso corn o que preconiza o Parecer o 6292008 - PROCADPGDF e a Decisatildeo no 57452005 do TCDF
igualmente natildeo ha atesto da Administraccedilatildeo Puibiica quanto ao acerto dos valores indicados no Piano de Trabaiho que tambeacutem estatildeo desacompanhados de orccedilamentos emitidos por fornecedores aptos a demonstrar a compatibilidade corn o mercado
no caso de a proacutepria entidade ou oacutergatildeo elaborar planilha orccedilarnentaacuteria relativa a serviccedilos de engenharia estes deveratildeo conservar as respectivas tabelas de composicatildeo de custos unitaacuterios e da memoacuteria de caacutelculo de quantitativos para o devido controle
Logo trata-se de situacagraveo ja identificada em 2010 Ressaltamos no entanto que nagraveo ha atualmente urn banco de dados nacional ou local corn informacOes relativas aos custos gerais e especIficos de serviccedilos hospitalares por especialidades que sirvam para cornparacagraveo corn os precos praticados no mercado como ocorre no caso dos custos corn obras uma vez que neste caso ha o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Indices da Construcagraveo Civil - SINAPI
Tal situacagraveo dificulta a reaiizaccedilo da afericcedilaumlo de preccedilos e custos Ocorre que se o Hospital ou a proacutepria SESDF possuIsse urn sistema de custos implantado para o segundo contrato seria possIvel mensurar os custos de forma detaihada
Causa
Fragilidades na area de contratacagraveo face a ausecircncia de documentos relativos a preacutevia de pesquisa de precos efetuada pela Administraccedilatildeo
Ausecircncia de disponibilidade de dados fidedignos para a e1aboraco de planilha de custos aplicaacutevel a contratacatildeo
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Ausecircncia de elaboraccedilaoaplicaco de metodologias que proporcionem a meihor estimativa dos custos dos servicos pela SESDF
Consequecircncia
Precos praticados no contrato de gestaumlo sem demonstraccedilatildeo de compatibilidade corn preco de rnercado e detaihamento dos custos existentes
Recomendaccedilocirces
Avaliar a possibilidade de implantar sistema de custos hospitalares no acircmbito do HCB a fim de obter valores mais precisos e realistas ao contexto do Hospital
Realizar estudos a fim de verificar a viabilidade de implantar sistema de custos hospitalares no acircmbito do GDF
Comprovada a inviabilidade da comparaco dos precos orcados corn os de mercado realizar comparativo detaihado corn planilhas de custos praticados por outras unidades corn atividades correlatas no acircmbito do setor puumlblico inclusive em relaccedilao aos valores unitaacuterios a fim de demonstrar a vantajosidade na contrataccedilo e em observacircncia ao inciso III do art 26 da Lei 86661993 e ao inciso II do art 90 do Decreto no 298702008
IV - EXECUcAO CONTRATUAL CONTROLE PELA ADMINISTRAccedilAO PUBLICA E ANALISE DA PREsTAcA0 DE CONTAS
Da execucaumlo contratual ressalta-se que nacirco foi foco dessa inspeccedilatildeo avaliar a prestacagraveo dos serviccedilos hospitalares Foram realizadas anaacutelises quanto a liberacao de recursos atingirnento de metas acompanhamento da gestatildeo e avaliacao das prestacocirces de contas
41 - Ausecircncia de manifestaccedilatildeo do Conseiho de Saiide na fiscalizaccedilAo da prestacatildeo de contas do(s) Contrato(s) de Gestatildeo
Fato
De acordo corn art 10 sect 2deg da Lei Federal no 81421990 o Sistema Unico de Saaacutede - SUS contaraacute em cada esfera de governo corn o Conseiho de Sade que deve atuar na formulacacirco de estrateacutegias e no controle da execucaumlo da poiltica de sauumlde na instacircncia correspondente inclusive nos aspectos econocircmicos e financeiros conforrne transcricaumlo a seguir
Art 1deg 0 Sistema Unico de Sauumlde (SUS) de que trata a Lei no 8080 de 19 de setembro de 1990 contaraacute em cada esfera de governo sem prejuIzo das funcoes do Poder Legislativo corn as seguintes instacircncias colegiadas
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II - o Conseiho de Sauumlde
sect 2deg 0 Conseiho de Santildede em caraacuteter permanente e deliberativo oacutergatildeo colegiado composto por representantes do governo prestadores de serviccedilo profissionais de santildede e usuaacuterios atua na formulaccedilatildeo de estrateacutegias e no controle da execuccedilatildeo da polItica de sauumlde na instacircncia correspondente inclusive nos aspectos econocircmicos e financeiros cujas decisoumles seratildeo homologadas pelo chefe do poder legalmente constituldo em cada esfera do governo
No processo de formalizacatildeo do Contrato de Gestaumlo no 012011 ha o termo de Convecircnio no 0142004 contendo a seguinte previsatildeo na Claacuteusula Terceira
Claacuteusula Terceira - Das Obrigacoes da SESDF e) informar o Conseiho de Santildede do Distrito Federal acerca das etapas da construccedilatildeo visto que este oacutergatildeo seraacute o responsaacutevel por autorizar a celebraccedilaumlo de convecircnio entre o novo hospital e o Sistema Unico de Sauumlde - sus
Desta forma consta dos autos as fis 101105 Relatoacuterio de autoria do Conselho de Saaacutede do DF corn aprovacatildeo da contratacatildeo da Organizaccedilatildeo Social ICIPE para gestatildeo das accedilOes e serviccedilos a santildede no Hospital da Crianca de Brasilia e coacutepia da Resolucao no 09 de 11052010 publicadano Diaacuterio Oficial do DF em 3 1052010
o Plenaacuterio do Conseiho de Saiide do Distrito Federal na sua ducenteacutesima quinquageacutesima Primeira Reuniatildeo Ordinaacuteria realizada no dia 11 de maio de 2010 no uso das competecircncias regimentais e atribuiccedilOes conferidas pela Lei no 8080 de 19 de setembro de 1990 Lei ndeg 8142 de 28 de dezembro de 1990 resolve Art 1deg Aprovar por unanimidade o Proj eto Baacutesico para 0rganizaco Implantacatildeo e Operacionalizaccedilao do Hospital da Crianccedila de Brasflia-HCB constante nos autos do processo 0600026342010
Art 20 Esta Ordem de Serviccedilo entra em vigor na data da sua publicaccedilao Brasilia-DF 11 de maio de 2010 JOAQUIM CARLOS DA SILVA DE BARROS NETO Presidente do Conseiho de Sauumlde do DF Homologo a Resoluccedilao no 092010 CSDF de 11 de maio de 2010 conforme artigo 215sect 20 da Lei Organica do Distrito Federal de 08 dejunho de 1993 JOAQUIM CARLOS DA SILVA DE BARROS NETO Secretaacuterio de Santildede
Demonstrado entacirco a aprovacagraveo por parte do Conseiho de Sauumlde do DF para o Projeto Baacutesico que redundou na celebracatildeo do Contrato de Gestagraveo no 012011 houve
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posteriormente a manifestacagraveo do Tribunal de Contas do DF por meio da Decisaumlo ndeg 2592015 em que se decidiu
III - alertar a Secretaria de Estado de Santildede do Distrito Federal de que o Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal deve participar das deliberaccedilOes acerca da terceirizaccedilatildeo dos serviccedilos de sauumlde e da fiscalizaccedilao da prestacatildeo de contas das organizacoumles sociais a teor do art 10 sect 2deg da Lei Federal ndeg 81421990
E relevante extrair do RelatoacuterioVoto da Decisatildeo os fundamentos para a tomada da decisatildeo
Deve ser lembrado ainda que a participacao dos Conseihos de Sauumlde nas decisOes relativas a terceirizaccedilatildeo dos serviccedilos de sauumlde e a fiscalizaccedilatildeo das prestacocirces de contas correspondentes como determinado no item 9827 do Acoacuterdatildeo O 32392013-TCUPlenaacuterio atende ao disposto no art 10 sect 2deg da Lei Federal ndeg 81421990
Nesse sentido o natildeo cumprimento da orientaccedilatildeo do Senhor Secretaacuterio de Sauumlde no sentido de que a celebraccedilatildeo do ajuste deveria ser referendada pelo Conseiho de Saiide do DF bern como de noticiar esta Corte sobre a alteracao ocorrida no Contrato no 012011 e digna de alerta para que situaccedilatildeo semeihante natildeo mais ocorra dessa vez no acircmbito do Contrato ora em vigor (Contrato ndeg 012014)
Embora conste dos autos a aprovacAo do Conseiho de Sacide do DF do Projeto Baacutesico originando o Contrato de Gestacirco no 012011 naumlo ha documentos que comprovem a participaccedilatildeo do Conseiho de Sauumlde do DF na celebraccedilao do Contrato de Gestaumlo no 012014 na aprovacaumlo do Proj eto BaacutesicoPlano de Trabalho ou na fiscalizacaumlo das prestaccedilOes de contas feitas pelo ICIPE violando o disposto no sect 20 do art 10 da Lei ndeg 81421990
Causa
Ausecircncia de encaminhamento dos procedimentos relativos aos Contratos de Gestatildeo no 012011 e 012014 ao Conseiho de Sailide do Distrito Federal
Ausecircncia de questionamento pelo Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal sobre o andamento das contrataccedilocirces efetuadas entre a SESDF e o ICIPE
Consequecircncia
Ausecircncia controle social por meio da atuacacirco do Conselho de Sauumlde do DF na formulacaumlo das diretrizes e no controle de execucaumlo das poll ticas de sauumlde no DF
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Recomendaccediloumles
Efetuar o encaminhamento dos autos ao Conseiho de Sauumlde do DF relativos a Contratos de Gestacirco visando garantir a sua participacatildeo nas decisocirces relativas a terceirizacagraveo dos serviccedilos de sauumlde e a fiscalizaccedilaumlo das prestaccedilOes de contas
Assegurar a participacaumlo do Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal na fiscalizaccedilao dos Contratos de Gestatildeo a fim de garantir sua atuacatildeo no controle da execuccedilatildeo de atos da poiltica de sauumlde inclusive sob aspectos econocircmicos e financeiros nos termos da Lei 81421990
42 - Reiterados atrasos nos repasses de recursos realizados pela SESJDF ao ICIPE
Fato
Em anaacutelise a planilha de acompanharnento de repasses de recursos elaborada pela CACG - Comisso de Acompanhamento do Contrato de Gestagraveo corn vigecircncia completa do Contrato de Gestatildeo no 0012011 constatou-se atraso nos repasses em media de 67 dias no exercIcio de 2011 de 83 dias no exercIcio de 2012 e de 72 dias no exercIcio de 2013 conforme tabela a seguir
REPASSES REFERENTES AO CONTRATO No 01201 1mdashCUSTEI0 E INVESTIMENTO VALOR DO REPASSE TOTAL
MES REFERENCIA DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO CREDITO EM CONTA (R$)
DIAS DE ATRASO
XERCiCIO 2011
513482825 JUL 07072011 25072011 513482825 18 352900759 AGO 05082011 14092011 352900759 40 334957099 SET 08092011 16112011 334957099 69 317208498 OUT 07102011 29122011 317208498 83 320140998 NOV 08112011 27022012 320140998 112 331999291 DEZ 07122011 1 27022012 1 3319992911 82
XERCiCIO 2012
371431890 JAN 06012012 23032012 1089896781 77 371899268 FEV 07022012 02052012 371899268 85 3962067349 MAR 07032012 02052012 396206749 56 424571594 ABR 06042012 02082012 424571594 119 441565155 MAT 07052012 02082012 441565155 88 445075805 JUN 07062012 02082012 445075805 57 445075805 JUL 06072012 28112012 1280423622 145 445075805 AGO 07082012 28112012 1850445092 113
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VALOR DO REPASSE E
REFERINCIA DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO DIAS DE ATRASO
445075805 SET 10092012 28112012 1850445092 79 445075805 OUT 05102012 28112012 445075805 54 445075805 NOV 08112012 28112012 445075805 21 445075805 DEZ 07122012 27032013 445075805 110
1 Foi efetivado desconto de R$ 262442212 referentes aos meses de juiho a dezembro de 2011 n arcela Janeiro de 2012 resultando no valor lIquido de R$ 108989678 creditado em 23032012
2 Foi efetivado desconto de R$ 837096034 (referente Janeiro ate Junho de 2012) nar )arcelasrepasses de Julho ate Setembro de 2012 XERCfCIO 2013
445075805 JAN 08012013 27032013 445075805 79 445075805 FEV 07022013 27032013 445075805 51 445075805 MAR 07032013 27032013 445075805 21 445075805 ABR 05042013 12082013 121268471 130 445075805 MAT 08052013 12082013 445075805 96 445075805 JUN 07062013 12082013 1746209751 67 453313426 JUL () 05072013 31102013 4450758052 117 473449833 AGO 07082013 31102013 3618738952 84 473449833 SET 06092013 31102013 1000000002 55 473449833 OUT 07102013 31102013 785437852 24 473449833 NOV 07112013 X 473449833 DEZ 06122013 X
XERC11CI0 2014
473449833 JAN 1 07012014 14022014 2 000000003 35 473449833 FEV 07022014 25022014 7468996643 18
() Reajuste de 63751 a partir de 23072013 conforme Termo de Apostilamento datado erni 1(I1)J)A1) -i ----- --------------- ----------
i voiui uo rpasse mensai estimaoo e corrigiuo a parlir de agosto de 2013 toi de R 473449833 sendo que para o meacutes dejuiho o valor foi de R$ 453313426 correspondente a 9 (nove thas de reajustamento (23072013 a 3 1072013)
Pagamentos de Abril a Juiho de 2013 no valor de R$ 74096525 1 (conforme despacho a fi 2001 d( Processo no 0600026342010) corn glosa de R$ 906403484 correspondente aos descontos da arcelas dos meses de abril ajuiho de 2013 Falta complementar o valor de R$ 132934485 por nacircc
Pagarnento de R$ 985483485 conforme documentos 2013PP37941 20131 37942J 2013PP37943 Pagamentos de abril a outubro de 2013 (conforme documentos a fis 8788 9092 e do Processo ndeg 0600125402013) corn glosa de R$ 1389071899 correspondente aos descontos das parcelas dos meses de jul2012 a set2013 e desconto no valor de R$ R$ 740965251 repassado enii 12082013 IX - Ausecircncia dos pagamentos de novembro e dezembro de 2013 1
Pagamentos 2013PP02734 no valor de R$ 200000000 e 2013PP03955 no valor de R$ 746899664 totalizando R$ 946899664 referentes ao mecircs dejaneiro e fevereiro de 2014 A Tabela enviada pela SESDF corn valor de R$ 346899664 no entanto consta no SIGGO o valor de R$ 746899664 Logo foi considerado pela Auditoria o valor constante do sistema SIGGO
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A-~ Controadoria-GeraI
31 de7l
Fonte Demonstrativo de valores transferidos no exercIcio de 2011 2012 2013 e 2014 encaminhado pela SESDF Foi considerado 21 dias apesar de a planilha enviada a Auditoria constar 51 dias incorretamente
Verificou-se acuumlmulo de ate 5 repasses no mecircs de novembro2012 (relativos a juiho agosto setembro outubro e novembro de 2012) e 4 repasses no mecircs de rnarccedilo2013 (relativos a dezembro de 2012 janeiro fevereiro e marco de 2013)
De acordo corn a claacuteusula 108 do Contrato de Gestatildeo no 012011 o ICIPE manteacutem reserva teacutecnica de recursos como saldo em caixa para fazer face as despesas imprevistas e aos eventuais atrasos nas transferecircncias por parte da Administraccedilaumlo Puumlblica ate o percentual de 15 do valor anual do contrato Ademais de acordo corn o item 1082 a reserva teacutecnica pode ser utilizada inclusive para reforma da area fisica do HCB mediante aprovaco preacutevia da SESDF
No que tange ao Contrato de Gestatildeo ndeg 012014 ha a previsatildeo de reserva teacutecnica constitulda (claacuteusula 152) corno saldo para fazer face as despesas imprevistas e eventuais atrasos nas transferecircncias pela SESDF aleacutern da possibilidade de utilizacagraveo para reforrnas e adequacocirces fisicas da area do HCB
0 Tribunal de Contas da Uniatildeo por meio do Acoacuterdo 9102014 - Plenaacuterio (Ministro Relator Walton Alencar juig em 942014) apresentou entendimento pela admissibilidade do pagamento de reserva teacutecnica a saber a jurisprudecircncia do TCU admite seu pagamento desde que devidamente motivado corn estudo especIfico e descricagraveo dos eventos a que seraacute destinado (Acoacuterdatildeos 7932010 e 14422010 da 2 a Cacircmara 7272009 20602009 15972010 e 30922010 do Plenaacuterio)
A constituiccedilatildeo de Reserva Teacutecnica por parte da Organizaccedilao Social destina-se ao atendimento de despesas e contingecircncias conexas a execucaumlo do Contrato de Gestatildeo Durante a execucaumlo do referido contrato de gestatildeo houve meses em que se verificou a utilizacatildeo dos valores contidos na reserva teacutecnica conforme descrito a seguir
Mecircs Saldo da Reserva
Teacutecnica(R$) Variacatildeo - comparado ao mecircs
anterior
Junho 2012 615659106 126989303 - 2063
488669803 Juiho 2012 Junho 2013 800753241
75578087 - 944 725 175154 Julho 2013
Agosto 2013 775628258 55642530 - 717
719985728 Setembro 2013 Outubro 2013 359181108 360804620 - 5011
Dezembro 2013 446133757 398426288 - 8931
477074369 Janeiro 2014
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4-
14~1 Controladoria-Geral 32 dell
Chama atencatildeo o fato de a entidade fazer uso dos recursos em percentuais superiores a 50 da Reserva Teacutecnica em alguns meses Ressalta-se que no quadro anterior destacou-se a variacagraveo entre os saldos finais de cada mecircs podendo ter havido tanto a sua utilizacao corno repasses portanto essa variaccedilaumlo representa urn valor mfnimo de utilizacao da reserva no mecircs Em outubro de 2013 verificou-se a utilizacagraveo de no mInimo R$ 360804620 representando 5011 do saldo do mecircs anterior da Reserva Teacutecnica Jaacute em janeiro de 2014 observou-se a utilizacacirco minima de R$ 398426288 o que equivalia a 8931 dos recursos existentes no saldo de dezembro de 2013
Ressalta-se que tais recursos deveriam ser utilizados em situacocirces esporaacutedicas Aleacutem disso tal situaco pode ensejar restricOes e dificuldades a operacatildeo por parte entidade a respeito dos servicos pediaacutetricos prestados a populacao no acircmbito do Hospital da Crianccedila inviabilizando o seu funcionamento e consequentemente o atingimento das metas por parte da Organizacagraveo Social No entanto mesmo diante desse quadro o ICIPE continuou obtendo elevados percentuais de atingimentos das metas pactuadas
Em anaacutelise as planilhas de acompanhamento de repasses de recursos referentes aos anos 2014 e 2015 elaboradas pela CACG relativas ao Contrato de Gesto no 0012014 constatou-se atraso nos repasses em media de 52 dias no exercfcio de 2014 (considerando os atrasos dos meses de janeiro e fevereiro de 2014 referentes ao Contrato no 00 1201 1) e de 20 dias no exercicio de 2015 conforme tabela a seguir
REPASSES REFERENTES AU CONTRATO No 012014 - CUSTEJO VALOR DO REPASSE TOTAL
MES REFERENCIA DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO CREDITO EM
CONTA (R$)
DIAS DE ATRASO
EXERCCIO 2014 667613700 MAR 10032014 24032014 667613700 14
667613700 ABR 07042014 28042014 158636300 21 08052014 328750000 31 03072014 180227400 87
667613700 MAT 08052013 03072014 119772600 5
14072014 54784110( 67
667613700 JUN 06062014 14072014 300086300 38
260820 14 367527400 80
667613700 JUL 07072014 25082014 86300 49 15092014 - 3100000002 70 15102014 183015219 101
667613700 AGO 07082014
15102014 12468478 13 70 30102014 49913700 84
31102014 13687804 88 21112014 356137177 38
667613700 SET1 05092014 21112014 143862823 80
18122014 30000000( 49
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-I
44~1 Controladoria-Geral
33 de 71
VALOR DO REPASSE TOTAL
MES REFERENCIA
DATA LIMITE DATA DO
PAGAMENTO
VALOR DO CREDITO EM
CONTA (R$)
DLampS DE ATRASO
30122014 615933801 70
667613700 OUT 07102014 30122014 12755662012 101 31122014 34600877 70 31122014 276249123 70
667613700 NOV 07112014 X )
667613700 DEZ 05122014 X _________
1 -rniArnY)nflcl xalnr 1 P 0 1 A71 17 00 refprente vi1nr niie faltava nara naar do renasse de
junho (R$ 367527400) eparte dejuiho (R$ 86300) - -
2 Pagamento referente ao mecircs dejulho2014 conforme docurnento 2014PP21829 fi 247 do Processo ndeg 0600037382014
2014PP24516 no valor de R$ 307700000 referente ao valor que faltava para pagar do repasse de juiho (R$ 183015219) e parte de agosto (R$ 124684781) Pagamentos Juiho de 2014 corn glosal de R$ 174512181 correspondente aos descontos das parcelas dos meses de marco a rnaio de 2014 1 Glosa no pagarnento dos valores de setembro de 2014 no valor de R$ 162157497 correspondente aos descontos das parcelas dos rneses dejunho a agosto de 2014 1 2 201 4PP3 1129 no valor de R$ 189150000 referente ao valor que faltava para pagar do repasse de setembro (R$ 61593380) e parte de outubro (R$ 127556620) Obs1 Conforme fi 371 do Processo ndeg 0600037382014 no Despacho datado em 09012014 a CACG informa que os valores devidos em 2014 seratildeo encaminhados para reconhecimento de dIvida el forarn informados a SUAG via memorando e eletrocircnica 0 valor total devido em dezembro de 2014 aJ ICIPE eacute de R$ 1420930747 (Valor restante do meacutes de outubro R$ 229207080 (-) Glosa setembro t a novembro de 2014 R$ 143503733 (+) valores referentes aos repasses de nov e dez2014 667613700 (+) 667613700 Obs2 Considerando os descontos do rnecircs de dezembro2014 (R$ 50901948) o valor devido ao ICIPE no ano de 2014 ficou no valor de R$ 1370028799
EXERCICIO 2015
6 676 1 00 J 8012015 30012015 350000000 22
37 AN 0 04022015 317613700 27
667613700 FEV 06022015 19022015 667613700 13
7 190 199 55 MAR 06032015 13032015 664772600 07 16042015 2841100 41
719019955 ABR 08042015 30042015 667613700 22
719019955 MAT 08052015 10062015 667613700 33
719019955 JUN 08062015 29062015 667613700 21
719019955 JUL 07072015 23072015 667613700 16
719019955 AGO 07082015 24082015 667613700 17
719019955 SET 08092015 04092015 6675685001 0
719019955 OUT 07102015 06112015 719019955 2 30 06112015 120446829 0
719019955 NOV 09112015 07122015 267613700 29 29122015 330959426 52
719019955 DEZ 07122015 29122015 514047146 22
10 Termo Aditivo ao Contrato no 012014 assinado em 25092015 cornreajustedefire
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Controladoria-Geral 34 dell
VALOR DO MES DATA DO VALOR DO DIAS DE
REPASSE REFERENdA DATA LIMITE PAGAMENTO ATRASO
Marco20 15
I Por natildeo haver disponibilidade orccedilamentaacuteria a diferenccedila de R$ 45200 foi repassadaposteriormenteI conforme Despacho no 23 142015 mdashNUCOFSGECOFICDICOFSUAG de 3 1082015 a fi 272 do Processo no 0600005812015
Conforme Despacho ndeg 30142015 - NUCOFSGECOFICDICOFSUAG de 04112015 a fi 315 do Processo ndeg 0600005812015 o valor de R$ 839466784 se referia ao valor pago a menor em setembro2015 (R$ 45200) ao repasse de outubro2015 (R$ 667613700) e ao recurso de investimento no valor de R$ 500000000 com glosa de R$ 328192116 correspondente aos descontos das parcelas dos meses dejan ajun de 2015 conforme tabela fi 306 dos autos
Tabela corn descontos (cedidos e cooperacao) e ressarcimentos de farmaacutecia etos foram considerados indevidamente valores do ano de 2014
Dsteriormente tendo em vista ajuste orccedilamentaacuterio conforme Despacho scm nntildemero de 1711201 fi 33033 1 do Processo no 0600005812015 o valor de R$ 839466784 representaria execuccedilo guinte forma
PARCELA DESCRIccedilAO R$ 45200 Complemento de repasse da 19 parcela referente a setembro2015
R$ 667613700 Repasse da 20a parcela referente a outubro2015 R$ 100000000 Valor a ser regularizado contabilmente (recursos para investimento) R$ 400000000 Valor pago como custeio (21 parcela referente a novembro2015)
- R$ 328192116 Desconto R$ 839466784 TOTAL PAGO
Valor referente a complementaccedilao da parcela de novembro2015 (R$ 667613700) Foi considerado como pagamento de nov2014 R$ 400000000 no repasse de Outubro2015 em 06112015 dentrd do montante de R$ 839466784
Conforme documento a fi 382 Processo ndeg 0600005812015 o repasse no valor de R$ 1845006572 no dia 29122015 conforme documentos 2015PP24936 e 2015PP24940 eacute referente ao valor do repasse de dezembro2014 (R$ 719019955) ao valor do reajuste 10 Termo Aditivo marco a novembro de 2015 (R$462656295) corn glosa prevista (provisionada) de R$ 336669678 Iconespondente aos descontos das parcelas dos meses dejuiho a dezembro de 2015
be acordo corn o Memorando ndeg 0032016 - CACG ndeg 0012014 fis 395396 datado em 20012016 a Comissacirco de Acompanhamento apoacutes anaacutelise preliminar dos pagamentos do ano de 2015 identificou a necessidade de desconto de R$ 19270680 Sendo assim solicitou a realizaccedilatildeo do desconto de R$19270680 na parcela dejaneiro de 2016 ronte Jiemonstrativos (2014 e 2013) de repasses conforme Programaccedilaumlo Financeira referente ao CG ndeg 0012014 encaminhados pela SESDF
Assim natildeo foi dado cumprimento as Claacuteusulas Deacutecima e Deacutecima Quarta dos Contratos de Gestatildeo no 0012011-SESDF e n 012014-SESDF respectivamente em que dispuseram sobre as FORMAS E CONDIccedilOES DE TRANSFERENCIA em que os recursos
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yr
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35 de 71
financeiros para custeio das atividades assistenciais seratildeo transferidos pela SESDF ao ICIPE antecipadamente sendo a primeira parcela transferida ate o 50 dia ntildetil apoacutes a assinatura do Contrato de Gestagraveo no 012011 e as dernais conforme proposto em cronograma de desembolso Jaacute para o Contrato de Gestacirco no 012014 as parcelas seriam transferidas ate o 50
dia uumltil de cada mecircs
Conforme expresso nos contratos acima citados a previsatildeo contratual eacute de repasse antecipado e nacirco apoacutes prestacaumlo dos servicos de assistecircncia a sauumlde ou verificacao de atingimento de metas de acordo corn os paracircmetros de producatildeo e de qualidade de atendimento
Assirn a intempestividade e a nacirco regularidade dos repasses podem comprorneter o ciclo operacional do Hospital da Crianca de Brasilia em nIvel de excelecircncia frustrar o piano estrateacutegico aleacutem de impactar negativamente na execucatildeo plena de atividades de santildede demandadas pela sociedade na rnedida em que as aquisicOes de insumos os investimentos e as contrataccedilOes de servicos necessaacuterios a assistecircncia em saUde possam ser contingenciados
Os atrasos habituais corno se constata pela anaacutelise da tabela apresentada acirna sacirco contraacuterios ao dever dos gestores de zeiar pela boa Administracatildeo Puumlblica No caso em tela verifica-se que desde o primeiro pagamento relativo ao Contrato no 012011 ate dezembro20 15 apenas o repasse referente a setembro20 15 foi realizado antecipadamente
A obrigatoriedade dos repasses de forma tempestiva decorre do princIpio da iegalidade e da iealdade as instituiccedilOes sob pena de atentar contra os princIpios da Administraccedilatildeo Puumlblica e da essecircncia da contrataco da Organizacaumlo Social no intuito de tornar a prestaccedilaumlo de servicos mais dinacircmica eficaz e eficiente aleacutem da possibilidade de prejuIzos operacionais ao Hospital da Crianca de Brasilia
Causa
Morosidade nos procedimentos administrativos internos da Secretaria de Estado de Santildede do Distrito Federal
Consequecircncia
Comprometirnento dos fluxos financeiros e administrativos no cumprimento do Contrato de Gestatildeo pelo Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada
Possibilidade de comprometer o ciclo operacional do Hospital da Crianccedila de Brasilia em nIvel de excelecircncia
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14 ~~ Controtadoria-Geral 36 dell
Utilizacatildeo da reserva teacutecnica de maneira recorrente e usual em desacordo corn o item 108 do Contrato no 012011 que possibilita sua utilizaccedilacirco em caso de despesas imprevistas e eventuais atrasos nas transferecircncias
Recomendaccedilatildeo
Identificar as razoumles que provocam tais atrasos de repasses e adotar as medidas necessaacuterias a fim de evita-los cumprindo o cronograma de repasse financeiro estabelecido no Contrato de Gestatildeo para natildeo colocar em risco a operaccedilatildeo da Organizaccedilao Social e a efetiva prestacagraveo dos servicos de sauumlde a populaccedilAo
43 - Saldo de aproximadamente 22 milhocirces de reals nacirco repassados ao ICIPE referentes aos contratos de gestAo n 012011 e 012014
Fato
Em anaacutelise aos repasses efetuados pela SESDF ao ICIPE COffi Os valores dos descontos correspondentes ao natildeo atingimento de metas ao Acordo de CooperaccedilAo Teacutecnica entre o HCB e o Hospital de Apoio de Brasilia a Cessacirco de Servidores da SESDF ao HCB e aos ressarcimentos no perfodo referente a Farmaacutecia Ambulatorial verifica-se urn valor de aproximadamente R$ 22 milhocirces naumlo repassados ao ICIPE desde o inIcio do contrato de gestacirco ate 3 1122015 conforme tabelas abaixo
Em R$
2011
MES DE REF
REPASSE
VALOR INTEGRAL
(A)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCONTOS (E) =
(B)+(C)+(D)
VALOR LIQUIDO A PAGAR
SESDF (F) = (A)-
(E)
VALOR PAGO AO ICIPE (G)
DIF (H) =
(F)-(G)
VALOR )ESCONT 0 METAS
(B)
COOPERA -cAacuteo HAB
(C)
CEDIDOS SES (D)
JUL 5134828 - - - - 5134828 5134828
GO 3529008 - 13409 13409 3515599 3529008 -13409
SET 3349571 - - 20139 20139 3329432 3349571 -20139 OUT 3172085 285488 122572 448900 856960 2315125 3172085 -856960 NOV 3201410 288127 87003 491006 866135 2335275 3201410 -866135
)EZ 3319992 298799 94623 474356 867779 2452214 3319993 -867779
TOTAL 21706895 872414 304198 1447810 2624422 19082473 21706895 -2624422
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4 4k~- Controladorla-Geral
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Pm RT
2012
MES DE REF
REPASSE
VALOR INTEGRAL
(A)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCONTOS (E) =
(B)+(C)+(D)
VALOR LIQUIDO A
PAGAR SESIDF
(F) = (A)-(E)
VALOR PAGO AO ICIPE (G)
DIF (H) =
(F)-(G)
VALOR DESCONTO
METAS
OOPERA-CEDIDOS cAacuteO HAB
(C) SES (D)
[AN 3714319 334289 60315 463077 857680 2856639 1089897 1766742
EV 3718993 669419 33058 572948 1275425 2443567 3718993 -1275425
vIAR 3962067 534879 15647 486703 1037229 2924838 3962067 -1037229
BR 4245716 1146343 15403 539549 1701295 2544421 4245716 -1701295
viAl 4415652 1192226 10855 557049 1760130 2655522 4415652 -1760130
FUN 4450758 1201705 11337 526160 1739201 2711557 4450758 -1739201
JUL 4450758 1201705 3171 463797 1668673 2782085 1280424 1501662
GO 4450758 600852 3948 546449 1151250 3299509 1850445 1449063
SET 4450758 600852 5807 544517 1151177 3299581 1850445 1449136
OUT 4450758 - 10371 504978 515349 3935409 4450758 -515349
NOV 4450758 400568 9809 545717 956095 3494663 4450758 -956095
)EZ 4450758 600852 8499 518429 11277811 3322977 4450758 -1127781
POTAL 51212053 8483690 188220 6269374 14941285 362707681 40216670 -3945902
Pm P
2013
MES DE REF
REPASSE
VALOR INTEGRAL
(A)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCONTOS (E) =
(B)+(C)+(D)
VALOR LIIQUIDO A
PAGAR SESDF
(F)=(A)-(E)
VALOR PAGO AU ICIPE (G)
DIF (H) =
(F)-(G)
OR ESCONio METAS
(B)
OOPERAcAO HAB (C)
EDIDOS SES (D)
JAN 4450758 400568 11459 525684 937711 3513047 4450758 -937711
EV 4450758 - 9878 579309 589186 3861572 4450758 -589186
YEAR 4450758 400568 7885 558361 966814 3483944 4450758 -966814
BR 4450758 400568 7594 575437 983599 3467159 1212685 2254474
viAl 4450758 - 5764 531999 537756 3913002 4450758 -537756
JUN 4450758 400568 5673 537586 943827 3506931 1746210 1760721
JUL 4533134 407982 6464 477801 892247 3640887 4450758 -809871
GO 4734498 - 6212 537269 543480 4191018 3618739 572279
SET 4734498 426105 6800 52581849 95872367 377577466 1000000 2775775
OUT 4734498 - 10141 554540 564681 4169818 785438 3384380
NOV 1_47344981 - 7756 571679 579435 4155063 0 4155063
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4 ~l Controladoria-Geral 38 dell
IPEZ 4734498 - 9255 577361 586616 4147882 0 4147882
[TOTAL 54910172 2436359 94881 6552844 9084076 4582609830616862 15209235
Em R$
2014
MES DE
REF REPAS
VALOR INTEGRAl
(A)
RESSAR- CIMENTO
MED FARMA-
CIA AMBULA-
TORIAL (B)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCON- TOS (F)=
(C)+(D)+ (E)
VALOR LIQUIDO A PAGAR
SESDF (G)=
(A)+(B)-
VALOR PAGOAO
ICIPE (H)
DIF (I)=(G)-(H
VALOR DES-
CONTO METAS
(C)
COOPE- RAcAO HAB (D)
EDIDO SES (E)
JAN 4734498 - 5933 543075 549008 4185490 2000000 2185490
EV 4734498 - 5727 507849 513576 4220923 7468997 -3248074
VIAR 6676137 12340 - 5188 581948 587136 6101341 6676137 -574796
BR 6676137 11936 - 4321 597350 601671 6086407 6676137 -589735
viAl 6676137 24461 - 4229 552086 556315 6144283 6676137 -531854
JUN 6676137 6364 - 3119 534729 537849 6144652 6676137 -531485
JUL 6676137 13665 - 5455 543184 548639 6141163 4931015 1210148
GO 6676137 16011 - 4529 530559 535087 6157061 6676137 -519076
SET 6676137 56961 - 5086 599295 604381 6128718 5054562 1074156
OUT 6676137 110072 - 5328 585380 590708 6195501 4384066 1811435
NOV 6676137 62621 - 4161 550218 554378 6184380 0 6184380
)EZ 6676137 92824 - 4580 597263 601844 6167118 0 6167118
TOTAL 76230366 407255 - 57656 6722936 6780592 69857032 572 19325 12637704
Em R$
2015
MES DE REF
REPAS
VALOR INTEGRAL
(A)
RESSARCI- MENTO
MED FARMACIA
AMBU- LATORIAL
(B)
DESCONTOS VALOR TOTAL
DESCON -TOS (F) =
C)+(D)+ (E)
VALOR L1QUIDO A PAGAR
SESDF =
(A)+(B)- (F)
VALOR PAGO AO
ICIPE
DIF (I)(G)-
(H)
VALOR DES-
CONTO METAS
(C)
COOPE- RAccedilAO
HAB (D)
CEDIDO S SES
(E)
AN 6676137 16067292 45771 567578 572155 6264655 6676137 -411482
EV 6676137 66976 - 4279 473168 477446 6265667 6676137 -410470
IAR 7190200 89517 - 4156 606494 610649 6669067 6676137 -7070
BR 7190200 73768 - 5164 604434 609598 6654370 6676137 -21767
tAI 7190200 78733 - 3611 540398 544009 6724924 6676137 48787
JUN 7190200 93260 - 4049 572439 576488 6706971 6676137 30834
JUL 7190200 89622 - 4333 602675 607008 6672813 6676137 -3324
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d
Controladoria-Geral
39 de 71
GO 7190200 65797 - 4711 483831 488542 6767454 6676137 -91317
SET 7190200 72044 - 4367 603807 608174 6654070 6675685 -21615
OUT 7190200 102502 - 4440 630802 635242 6657460 6190200 -532740
NOV 7190200 81029 - 3542 544310 547851 6723377 7190200 -466823
)EZ 7190200 113639 - 3622 648100 651722 66521171 5140471 1511645
TOTAL 85254274 1087560 - 5085 1 6878036 6928884 794 12945 78605652 807293
Segue demonstrativo de repasses realizados por exercIcio
VALOR LIQUIDO A VALOR VALOR NAO VALOR VALOR TOTAL SER REPASSADO RECEBIDO
EXERCICIO FNTEGRAL DE DESCONTOS REPASSADO AO ICIPE PELO ICIPE (A) (B) (C) (D) (E)=(C)mdash(D)
2011 21706895 2624422 19082473 21706895 -2624422
2012 51212053 14941285 36270768 40216670 -3945902
2013 54910172 9084076 45826098 30616862 15209235
2014 76230366 6780592 69857032 57219325 12637704
2015 85254274 6928884 79412945 78605652 807293
TOTAlS 2893137601 40359259 250449316 228365404 22083908
Analisando os valores por perlodo contratual o montante natildeo recebido pelo ICIPE referente ao Contrato no 012011 entre Julho201 1 e Fevereiro2014 foi de R$ 757632725 No que tange ao Contrato no 012014 entre Marccedilo2014 e Dezembro2015 o valor natildeo repassado pela SESDF ao ICIPE foi de R$ 1450758118 conforme tabela a seguir
Pm PT
VALOR VALOR NAO VALOR
VALOR VALOR LIQUIDO REPASSADO AO RECEBIDO CONTRATO iNTEGRAL ICIPE PELO ICIPE
DESCONTOS REPASSADO (A) (B) (C) (D) (E) = (C)mdash(D)
Contrato no 012011 137298118 27712368 102241922 102009423 7576327
Contrato no 012014 152015639 12646892 140863561 126355980 14507581
VALOR TOTAL DEVIDO PELO GDF E NAO RECEBIDO PELO ICIPE 22083908
No final do Contrato no 012011 o ICIPE fez transferecircncias a SESDF nos montantes de R$ 400000000 e R$ 133777706 em 12032014 e 07052014 respectivamente totalizando o montante de R$ 533777706 Essas transferecircncias satildeo referentes ao saldo financeiro dos recursos disponIveis e transferidos da conta corrente de
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A Controladoria Geral 40 de 71
titularidade do ICIPE no 060030798-0 para a conta corrente no 07000262002188-4 de titularidade do Fundo de Sauumlde do Distrito Federal A providecircncia supracitada atende o disposto na claacuteusula 6124 do Contrato de Gestho no 012011 SES-ICIPE
Cabe ressaltar tambeacutem que os valores referentes ao Investimento relativo ao Contrato no 012011 foram repassados na sua totalidade jaacute os valores relativos ao Contrato no 0012014 foram repassados ao ICIPE o valor de R$ 200000000 em funccedilagraveo do atraso na concluso das obras do Bloco II previsto no ajuste assinado em 2014 conforme tabela abaixo
CONTRATO No 0012014
TRANSFERENCIAS PARA VALOR DE
INVESTIMENTO (EM RECURSOS PARA INVESTIMENTO
DATA DOCUMENTO
REAlS) INVESTIMENTO REPASSADO AO SIGGO ICIPE
noFiscalde2014 1500000000 50000000 17072014 2014PP18509 50000000 15092014 1 2014PP21828
no Fiscal de 2015 500000000 100000000 06112015 1 2015OB18845
De acordo corn o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gesto no 0012014 - SES-DF assinado em 25092015 a claacuteusula referente aos repasses de investimento passou a vigorar da seguinte forma
g) Alterar a clausula 94 que passa a vigorar corn a seguinte redaccedilao 94 941 Para o exercIcio de 2014 os recursos de investimentos a serern transferidos seratildeo de R$ 100000000 (urn rnilhatildeo de reais) 942 Para o exercIcio de 2015 o valor total referente aos recursos corn investimentos e de R$ 500000000 (cinco rnilhOes de reais) 943 Para o exercIcio de 2016 o valor total referente aos recursos corn INVESTIMENTO eacute de R$ 1400000000 (quatorze milhOes de reais)
Causa
Ausecircncia de recursos financeiros na Secretaria de SaUde do Distrito Federal
Faihas nos procedimentos de repasses de recursos financeiros da SESDF a Organizacao Social
Consequecircncia
PossIveis dificuldades na operacatildeo por parte do Hospital da Crianca de Brasilia mdashHCB
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fA1L E
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Controladoria-Geral
41 dell
Recomendacocirces
Revisar o processo de pagamento do HCB corn envolvimento dos setores competentes da Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal no intuito de garantir o repasse de recursos ao ICIPE
Cumprir o cronograrna de repasse financeiro estabelecido no Contrato de Gestacirco para que nagraveo seja prejudicada a efetiva prestacatildeo dos servicos de santildede a populaccedilatildeo sob pena de instauracao de procedimento de apuracagraveo de responsabilidade do agente puumlblico
44 - Alcance e superacatildeo reiteradamente das metas quantitativas de desempenho podendo indicar a necessidade de repactuacatildeo
Fato
0 contrato de Gestagraveo 012011 assinado entre o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE e a Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal - SES foi celebrado no dia 28062011 A duracagraveo do Contrato de Gestaumlo foi estabelecida em 05 anos corn possibilidade de prorrogaccedilaumlo por igual perlodo Em 28022014 o Contrato de Gestaumlo 012011 foi encerrado tendo sido celebrado outro termo de no 012014 que comecou a vigorar em 01032014
0 contrato prevecirc o repasse mensal de recursos por parte da SES para que o ICIPE mantenha em funcionamento o Hospital da Crianca de Brasilia 0 montante do repasse foi calculado visando atingir determinados objetivos e metas contratuais a serem comprovadas periodicamente rnediante a apresentacatildeo de comprovantes e relatoacuterios especIficos
0 Contrato de Gestatildeo vigente firmado entre a Administraccedilatildeo Puumlblica e o ICIPE prevecirc ainda as obrigaccedilOes responsabilidades e atribuicocirces de cada parte envolvida bern como a cessaumlo de bens pUblicos e de servidores puumlblicos a organizacaumlo social para desempenho de suas atividades operacionais
De acordo corn o Anexo VI do Contrato de Gestacirco no 012014 a afericao dos resultados produzidos pelo HCB para fins de verificacao de cumprimento das metas quantitativas pactuadas seraacute realizada utilizando-se como referecircncia a Tabela Unificada do Sisterna Unico de Sauumlde conforme quantitativos dos codigos de procedirnentos presentes na referida tabela
Na anaacutelise da ADIN no i 923-5 por parte do Supremo Tribunal Federal o Ministro Gilmar Mendes em seu Voto de Vista pronunciou que
A principal funccedilaumlo do Contrato de Gestatildeo eacute a fixaccedilaumlo de metas assim como a definicao dos mecanismos de avaliaccedilaumlo de desempenho e controle de
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14~1- Controladoria-Geral
42 de 71
resultados das atividades da organizacatildeo social Assim deveraacute o Contrato de Gestatildeo conter I - especificacao do programa de trabaiho proposto pela Organizacatildeo Social a estipulacao das metas a serern atingidas e os respectivos prazos de execuccedilatildeo bern como previsatildeo expressa dos criteacuterios objetivos de avaliaccedilatildeo de desempenho a serern utilizados mediante indicadores de qualidade e produtividade II - a estipulacao dos limites e criteacuterios para despesa corn remuneraccedilatildeo e vantagens de qualquer natureza a serern percebidas pelos dirigentes e empregados das organizacocirces sociais no exercIcio de suas funccedilOes (art 7)
De acordo corn o Docurnento Teacutecnico do Tribunal de Contas da Uniatildeo (edicatildeo de 2011) acerca da utilizacagraveo de metas eou indicadores na rnensuracatildeo do desempenho da organizacagraveO
As informaccedilOes sobre desempenho satildeo essencialmente comparativas Urn conj unto de dados isolados mostrando os resultados alcanccedilados por urna instituiccedilatildeo natildeo diz nada a respeito de seu desempenho a rnenos que seja confrontado corn metas ou padroes preestabelecidos outras organizacocirces do mesmo ramo de atividade ou realizada uma cornparacatildeo corn os resultados alcanccedilados ern perIodos anteriores obtendo-se assirn urna seacuterie histoacuterica para anaacutelise (Portaria SEGECEX - TCU no 3320 10)
Observa-se a valorizaccedilatildeo do controle de desempenho buscando-se alterar a ecircnfase do controle dos processos para os resultados obtidos Dessa forrna torna-se de grande relevacircncia a definicatildeo apropriada dos objetivos metas e indicadores corn os respectivos cronograrnas a firn de confirmar se os resultados previstos no contrato satildeo efetivarnente alcancados
Ressalta-se que a Organizaccedilao Social eacute fiscalizada quanto aos resultados obtidos na execucatildeo do contrato considerando o curnprirnento dos objetivos e metas previstos As metas de desempenho estabelecidas no Contrato 012014 foram superadas nos anos de 2014 e 2015 por parte do ICIPE embora tenharn ocorridos sucessivos atrasos nos repasses mensais de recursos que ocorrerarn e continuam ocorrendo
A excecatildeo na superacaumlo de metas ocorre quanto ao elernento Consultas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas que superou a rneta prevista no contrato tao somente entre os meses de Maio e Agosto de 2014 no entanto o menor percentual de atingirnento foi de 87 ocorrido no rnecircs de novembro Descreve-se a seguir o demonstrativo de execuccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012014 no exercIcio 2014
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVVOS Mar Abr Mai Jun Jul
11 -Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas 93 91 107 92 92
12-Consultas e Proc De Assist Cornplern Essencial 126 126 162 148 144
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Controadoria-GeraI
43 de 71
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVOS Mar Abr Mai Jun Jul
13-Procedimentos Especializados 105 104 138 147 111
14-Exames por meacutetodos graacuteficos 160 166 180 167 154
15-Exames laboratoriais 152 138 146 141 133
16-Exames de Bioimagem 142 139 161 145 135
17-Cirurgias em regime Hospital-Dia 103 181 191 189 143
1 135 18-Internaccedilatildeo Hospitalar 128 140 140 185 Fonte RelatOrio da CACGSES
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVIOS Ago Set Out Nov Dez
11 -Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas 103 88 91 87 93
12-Consultas e Proc De Assist Complem Essencial 143 133 124 121 152
13 -Procedimentos Especializados 124 122 144 112 157
14-Exames por meacutetodos graficos 179 198 162 106 117
15-Exames laboratoriais 136 133 144 136 152
16-Exames de Bioimagem 121 132 150 137 151 17-Cirurgias em regime Hospital-Dia 121 143 153 186 142
18-Internaccedilatildeo Hospitalar 158 138 147 175 220 Fonte Relatoacuterio da CACGSES
ANO DE 2014 - METAS QUANTITATIVAS ATINGIDO
SERVICOS MEDIA
ANUAL SUPERAcAO
ANUAL 11 -Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas 937 - 12-Consultas e Proc De Assist Complem Essencial 1379 379
13 -Procedimentos Especializados 1264 264
14-Exames por meacutetodos graacuteficos 1589 589
15-Exames laboratoriais 1411 411
16-Exames de Bioimagem 1413 413
17-Cirurgias em regime Hospital-Dia 1552 552
18-Intemaccedilagraveo Hospitalar 1566 566
Conforme mencionado anteriormente observa-se nos quadros anteriores que a excecatildeo do item 11 - Consultas meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas as metas dos demais serviccedilos foram superadas entre 3 e 120 considerando todos os meses do exercIcio de 2014 e na media anual essas superacOes variaram entre 26 e 59 por servico
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ControIadoria-Gera 44 dell
Destaca-se que em trecircs servicos (14-Exames por meacutetodos graacuteficos 17-Cirurgias em regime Hospital-Dia e 1 8-Intemaco Hospitalar) o ICIPE atingiu metas 70 superiores em alguns meses do ano Corn relacatildeo ao grupo Internaccedilagraveo Hospitalar a meta atingida foi 120 superior a prevista contratualmente em dezembro de 2014
A meta atingida em dezembro de 2014 para internaccedilatildeo hospitalar eacute uma das que destoarn em relacatildeo as previsOes contidas no Contrato de Gesto 012014-SESICIPE A media anual para este componente avaliativo foi de 1566 A gerecircncia de faturamento da SESDF apresentou a documentaccedilao referente a dezembro de 2014 demonstrando que este percentual 120 superior a meta contratual deveu-se a diminuico da quantidade de dias uumlteis de dezembro em funcatildeo dos feriados de Natal e veacutespera do Ano Novo bern como o aumento de internacocirces realizadas neste mes
A Comissagraveo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG do HCB em cumprimento ao estabelecido na Portaria no 244 2015 publicada no DODF no 190 de 01102015 apresentou os Relatoacuterios de AvaliaccedilOes trimestrais do Contrato de Gestao no 012014 celebrado entre a ICIPE e a SESDF contendo a anaacutelise de desempenho contratual do 1deg trimestre (janeiro fevereiro e marco) e 2deg trimestre de 2015 (abril maio ejunho)
Corn relaccedilatildeo ao Relatoacuterio encaminhado pela CACG referente ao trimestre de janeiro fevereiro e marco de 2015
Para a anaacutelise das metas quantitativas foi feita a comparacaumlo entre os quantitativos pactuados e os efetivamente produzidos conforme a claacuteusula 17 do contrato As metas a serem alcanccediladas em cada meacutes variaram conforme caacutelculo de dias uumlteis estabelecidos no contrato [ ] Utilizando-se a metodologia de contagem de pontos adotada para o contrato a partir da Planilha de Avaliacaumlo de Indicadores Quantitativos do HCB em anexo tern-se que foram alcanccediladas as seguintes pontuacOes corn os respectivos descontos nesse trimestre conforme demonstrado Janeirof20 15 1164 pontos (desconto 0) Fevereiro2015 1182 pontos (desconto 0) Marccedilo2015 1182 pontos (desconto 0) Naumlo houve desconto por natildeo atingimento de metas em nenhum dos meses avaliados corn pontuacOes superiores a 1000 nos trecircs meses
Descreve-se a seguir a porcentagem atingida do alcance de metas no perlodo por grupo de assistecircncia ambulatorial
suPERAccedilA0 REALIZADO (C) =
SERVIO PERIODO META (A) (B) ((B)(A))100 - 100
Janeiro 2015 6729 5875 -13 11 - Consultas meacutedicas d Fevereiro 2015 5607 5962 6 Especialidades
arccedilo 2015 1 7049 7067 1
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I Controladoria-Geral 45 dell
SERVIO PERIODO META (A) REALIZADO
(B) (C) =
SUPERAccedilA0
((B)(A))100 - 100
12 - Assisteacutencia Complementar Essencial
Janeiro 2015 Fevereiro 2015
4012 3343
5196 5062
30 51
Marco 2015 4203 6933 65
13 - Procedimentos Especializados
Janeiro 2015 Fevereiro 2015
919 766
1178 1202
28 57
Marco 2015 963 1222 27
14 - Exames por M6todos Graacuteficos
Janeiro 2015 Fevereiro 2015
506 422
792 760
57 80
Marco 2015 530 1049 98
15 - Exames Laboratoriais Janeiro 2015 17943 29062 62 Fevereiro 2015 14952 25687 72 Vlarccedilo 2015 18797 30376 62
16- Exames de Bioimagem Janeiro 2015 1153 1565 36 Fevereiro 2015 961 1551 61 Marco 2015 1208 1887 56
17 - Cirurgias em regime de Hospital-Dia
Janeiro 2015 38 74 95 Fevereiro 2015 32 75 134 Marco 2015 40 74 85
18 - Saldas Hospitalares Janeiro 2015 57 80 40 lFevereiro 2015 48 68 42 Marco 2015 60 1 110 1 83
Logo nos meses contabilizados e indicados acima houve superacatildeo das metas a serem atingidas em todos os grupos exceto o grupo Consultas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas que natildeo atingiu o quantitativo previsto no mecircs de j aneiro de 2015
Diante disso cabe destacar alguns itens objetos desta ava1iaco pela CACG em que se constatou o cumprimento das metas e indicadores em paracircmetros bastante superiores aos estabelecidos no Contrato de Gesto destacando-se o Grupo 2 - Assistecircncia Complementar Essencial (51 em fevereiro e 65 em marco) Grupo 3 - Procedimentos Especializados (57 em fevereiro) Grupo 4 - Exames por Meacutetodos Graacuteficos (57 em janeiro 80 em fevereiro e 98 em marco) Grupo 5 - Exames Laboratoriais (62 em janeiro 72 em fevereiro e 62 em marco) Grupo 6 - Exames de Bioimagem (61 em fevereiro e 56 em marco) Grupo 7 - Cirurgias em regime de Hospital-Dia (95 em janeiro 134 em fevereiro e 85 em marco) Grupo 8 - Saldas Hospitalares (40 em janeiro 42 em fevereiro e 83 em marco)
Com relacacirco ao Relatoacuterio encaminhado pela CACG acerca do trimestre de abril maio ejunho de 2015
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-2 ~ Controladoria-Geral
46 dell
A anaacutelise da Subsecretaria de Programacao RegulacAo Avaliaccedilao e Controle - SUPRACSES-DF foi baseada no acompanhamento das metas dos meses de abril maio e junho de 2015 Para a anaacutelise das metas quantitativas foi feita a comparacatildeo entre os quantitativos pactuados e os efetivamente produzidos conforme a claacuteusula 17 do contrato [ ] II Utilizando-se a metodologia de contagem de pontos adotada para o contrato a partir da Planilha de Avaliaccedilatildeo de Indicadores Quantitativos do HCB em anexo tern-se que foram alcanccediladas as seguintes pontuacOes corn os respectivos descontos nesse trimestre conforme demonstrado AbriII2015 1182 pontos (desconto 0) Maiof2015 1173 pontos (desconto 0) Junho2015 1146 pontos (desconto 0)
Observa-se que nacirco houve desconto por nagraveo atingimento de metas em nenhum dos meses avaliados corn pontuacOes consolidadas superiores a 1000 nos trecircs meses
Descreve-se a seguir a porcentagern atingida do alcance de metas por grupo de servico no perlodo de assistecircncia ambulatorial
SERVIO PERIOD 0 META (A) REALIZADO (B)
(C) =
surERAcAo
((B)I(A)) 100 - 100
11 - Consultas meacutedicas th Especialidades
Abril 2015 6408 2
6506 Maio 2015 6408 5955 -7
Junho 2015 6729 6039 -10
12 - Assisteacutencia Complementa Essencial
Abril 2015 3821 5668 48
Maio 2015 3821 5566 46 Junho 2015 4012 6136 53
13 - Procedimentos Especializados
Abril 2015 875 1164 33
Maio 2015 875 1178 35
Junho 2015 919 1347 47
14 - Exames por Meacutetodos Graacuteficos
Abril 2015 482 747 55
Maio 2015 482 732 52 Junho 2015 506 845 67
15 - ExamesLaboratoriais
Abril 2015 17088 35947 110
Maio 2015 17088 22693 33
Junho 2015 17943 22479 25
16- Exames de Bioimagem
Abril 2015 1098 1590 45
Maio 2015 1098 1495 36
Junho 2015 1153 1067 -7
)ia
Abril 2015 36 55 53
Maio 2015 36 46 28
Junho 2015 38 67 76
17 - Cirurgias em regime de Hospital-
18 - Saldas Hospitalares
Abril 2015 55 75 36
Maio 2015 55 83 51
Junho 2015 93 163 75
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I - Controladoria-Geral
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Desta forma nota-se que nos meses contabilizados houve a superacatildeo das metas previstas no contrato em quase todos os grupos assim corno no semestre anterior corn excecatildeo de Consuitas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricas (Grupo 1) que natildeo atingiram a meta estabelecida nos meses de maio e junho de 2015 bern corno os Exames de Bioirnagem no mecircs de junho de 2015 (Grupo 5)
Diante disso cabe indicar aiguns itens objetos dessa avaliacatildeo pela CACG em que se observou o cumprirnento das metas em paracircmetros bastante superiores aos estabelecidos no Contrato de Gestaumlo podendo destacar o Grupo 2 - Assistecircncia Complernentar Essencial (48 em abril 46 em maio e 53 em junho) Grupo 3 - Procedimentos Especializados (47 em junho) Grupo 4 - Exarnes por Meacutetodos Graacuteficos (55 em abril 52 em maio e 67 junho) Grupo 5 - Exarnes Laboratoriais (110 em abril) Grupo 6 - Exame de Bioimagem (45 em abril) Grupo 7 - Cirurgia em regime de Hospital-Dia (53 em abril e 76 emjunho) e Grupo 8 - SaIdas Hospitalares (51 em maio e 75 emjunho)
Apoacutes anaacutelise sugere-se que as metas quantitativas sejam repactuadas para se adequarem a capacidade operacional do serviccedilo corn paracircmetros preacutevios que expressern os objetivos tracados a partir de urn adequado planejarnento das atividades a serem desenvolvidas Ha de se considerar tambeacutem os criteacuterios para definicaumlo das novas metas e indicadores a serem atingidos ajustados por meio de Termo Aditivo Ressalta-se que as metas devem ser ajustadas a capacidade operacional do HCB sem acreacutescirnos nos valores pactuados uma vez que as recorrentes superacOes ocorrem corn a utilizacagraveo dos repasses contratualmente previstos
0 ajuste de metas eacute urn recurso importante e necessaacuterio para que o contrato espeihe a relacagraveo direta entre a capacidade operacional e a dernanda regional constatada Mostra-se necessaacuterio identificar o perfil epidemiologico e problemas de sauumlde a serem priorizados na regiaumlo bern como conhecer os fluxos da demanda de serviccedilos e o interesse puumlblico envolvido na prestaccedilatildeo do servicO confirmando inclusive que a adocatildeo do Contrato de Gestaumlo eacute aiternativa mais vantajosa ao desempenho das atividades na area de sauumlde que a execucaumlo direta pela Administraccedilatildeo do ponto de vista econocircmico e operacional
0 item 311 do Contrato De Gestagraveo 012014 dispoe que
o Proj eto Baacutesico SESDF o Piano de Trabaiho ICIPE e os anexos deste Contrato de Gestatildeo poderAo ser revistos quando houver necessidade previamente justificada mediante solicitaccedilagraveo dos parceiros apoacutes anaacutelise do impacto orccedilamentaacuterio e pronunciamento favoraacutevel da Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo - CACGSES resguardado o direito de alteraccedilatildeo unilateral conferido legalmente a Administracao Puumlblica
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14~1 Controladoria-Gera
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No que tange a avaliacatildeo qualitativa dos servicos prestados pela Organizaccedilatildeo Social na execucacirco dos Contratos de Gestagraveo ressalta-se que a afericagraveo da atuaccedilatildeo da entidade comparada as metas indicadas no termo eacute feita corn base em documentos e relatocircrios apresentados pelo ICIPE Cabe informar que a anaacutelise por parte da equipe de auditoria estaacute registrada no item ATINGIMENTO DAS METAS QUALITATIVAS do presente Relatoacuterio
Causa
Faiha administrativa na anaacutelise crItica sobre o dimensionamento das metas tendo em vista a estrutura a capacidade operacional do HCB e os resultados quantitativos obtidos pela Organizacao Social comparados as metas e indicadores contratuais previstos no Contrato de Gestatildeo no 012014
Consequecircncia
Operacatildeo do HCB por parte do ICIPE superando rotineiramente as metas quantitativas mensais haja vista a dernonstrada atuacatildeo da OS em paracircmetros bastante superiores aos previstos para cada grupo de servicos estabelecido no Contrato de Gestagraveo
Necessidade de ajustes ou repactuacaumlo das metas quantitativas contratuais
Recomendacaumlo
Buscar a repactuacatildeo das metas quantitativas no intuito de adequaacute-las a capacidade operacional existente no HCB corn base em urn planejamento de atividades a serern desenvolvidas e a dernanda de servicos acerca de cancer infantil e pediatria existente no acircmbito da SESDF sem aurnento de repasses de recursos
45 - Metas qualitativas scm definicaumlo de criteacuterios de avaliacatildeo acerca dos serviccedilos hospitalares prestados e falta de profundidade em suas avaliaccediloumles por parte da CACG
Fato
As metas qualitativas pactuadas no Contrato de Gestatildeo 012014 combinam-se corn os indicadores do Anexo VII constantes da claacuteusula 17 do termo para compor a avaliaccedilao trirnestral qualitativa de desempenho Cada procedimento e avaliado corn ate 100 pontos totalizado 900 pontos a serem atingidos mensalmente para que no ocorra desconto no repasse do mecircs subsequente A partir de setembro de 2014 o item 12 - Satisfacatildeo dos pacientes e familiares ganhou o peso de ate 200 pontos fazendo corn que a totalizacao da avaliaccedilatildeo passasse a 1000 pontos
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Controladoria-Geral
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A afericao do atingimento das metas eacute feito corn base em documentos e relatoacuterios encaminhados pelo ICIPE a SESDF A Comisso de Acompanharnento do Contrato de Gestagraveo - CACGSES analisa a documentacaumlo e publica o extrato do Relatoacuterio no DODF Esta publicacagraveo estaacute sendo feita de forma extemporacircnea pois a SESDF tern publicado os extratos uma vez por ano Assim os extratos dos meses de marco a agosto de 2014 foram publicados em 23 de janeiro de 2015 enquanto o referente aos meses de setembro a dezembro de 2014 tambeacutem o extrato do Relatoacuterio Anual de 2014 foi publicado em 31 de dezembro de 2015 juntamente corn os extratos do 10 e do 2deg
trimestres de 2015
A fim de verificar a efetividade dos serviccedilos prestados pelo HCB analisarnos os resultados obtidos quanto ao atingimento de metas qualitativas corn destaque para os itens que tratam da satisfacacirco do cliente e do servico de atencagraveo ao usuaacuterio Ouvidoria Por meio de relatoacuterios mensais o ICIPE apresenta urn atingimento de metas qualitativas de 100 em quase todas as afericocirces desde o inIcio de suas operaccedilOes em 2011 A Comissatildeo de Acornpanhamento do Contrato de Gestatildeo emite relatoacuterios trimestrais considerando os relatoacuterios de prestacaumlo de contas docurnentos e esciarecimentos apresentados pelo Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE sobre as atividades realizadas no HCB conforme disposto em subitens da Claacuteusula Deacutecima Seacutetima do Contrato de Gestaumlo no 012014
Claacuteusuia Deacutecima Seacutetima - Do Acompanhamento e da Avaliaccedilao de Resultados 171 0 Contrato de Gestatildeo seraacute avaliado pela CONTRATANTE pelas accedilocirces estruturantes e quadro de indicadores e metas presentes no Proj eto Baacutesico Piano de Trabaiho e Anexos deste Contrato de Gestaumlo 1712 A avaliacao das metas qualitativas seraacute feita trimestralmente pela comparacatildeo entre o pactuado e o aicanccedilado aferido pelos relatoacuterios mensais do CONTRATADO e eventualmente compiementada por vistorias teacutecnicas realizadas pela SES-DF 172 Os resultados aicanccedilados corn a execuccedilaumlo deste Contrato de Gestatildeo devem ser monitorados e avaliados pela CACG da SES-DF nos termos deste Contrato de Gestatildeo e da legislacao vigente
A sistemaacutetica da anaacutelise de metas qualitativas adotada pela CACG em relaccedilatildeo ao contrato no 012014 eacute baseada nos indicadores previstos no Anexo VII Para fins de validacaumlo dos nuumlmeros apresentados essa equipe selecionou o 2deg trimestre de 2015 para exame Acerca das inforrnacocirces prestadas pelo ICIPE e analisadas pela CACG relativas ao 20 trirnestre de 2015 os resultados apresentados foram os que seguem
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4~-- Controladoria-Geral 50 dell
Pontuaccedilao
INDICADOR Meta Realizado Realizado Realizado
Maxima Prevista Abril Maio Junho
(anexo VU) e Obtida
Disponibilizar procedimentos pactuados na Central de Regu1accedilo Disponibilizar 100
Disponibilizado Disponibilizado Disponibilizado 100
(primeira consulta 100 100 100
procedirnentos e exames)
Satisfaco do cliente
Atingir 75 de born + oacutetirno 9780 9870 9960 200
Serviccedilo de Resolver 80 das reclarnaccedilocirces
Atenccedilo ao Usuaacuterio I apresentadas
8480 87 8930 100 Ouvidoria
Taxa de Apresentar a mensuraccedilo das Dado Dado Dado absenteismo ausncias apresentado apresentado apresentado
100
Demonstrativos de Controle de funcionamento da CCIH e Dado Dado Dado
Infecco Hospitalar apresentaccedilo de dados analiticos apresentado apresentado apresentado 100
em relaccedilo a area
Apresentar o de ocupaccedilaumlo operacional do hospital
Taxa de ocupaccedilo entendida como a razacirco entre Dado Dado Dado 100
nOmero de pacientesdia e apresentado apresentado apresentado
nimero de leitosdia Apresentar a media de
Media de perrnaneacutencia hospitalar obtida
Dado Dado Dado permanecircncia pela razacirco entre o nntildemero de
apresentado apresentado apresentado 100
pacientesdia e 0 nUmero de leitosdia
Taxa de Apresentar a TMH sendo
mortalidade obtido pela razatildeo entre o nntildemero Dado Dado Dado
Hospitalar de oacutebitos ocorridos corn rnais de apresentado apresentado apresentado
100
Institucional 48 horas de intemacaumlo e o nuumlrnero de saIdas_hospitalares
Apresentar mensalmente relatoacuterio referente ao registro de
casos novos do rnecircs e seguirnento de pacientes
oncolOgicos registrados no Registro mesmo meumls do ano anterior No Dado Dado Dado
Hospitalar de Cancer relatoacuterio referente ao mecircs de apresentado apresentado apresentado 100
setembro apresentar
adicionalmente comprovante de envio da base de dados do ano
anterior ao fNCA (Instituto Nacional_do_Cancer)
Verifica-se que o atingimento de metas dos indicadores 1 4 5 6 7 8 e 9 estaacute
estritamente relacionado a apresentaccedilatildeo de dados scm qualquer exigecircncia de nIveis mInimos
relacionados a qualidade dos serviccedilos prestados
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Controladoria-Geral
51 dell
Adicionalmente a Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG aprovou todas as prestaccedilocirces de contas analisadas dos exercIcios de 2011 a 2015 no que se refere a metas qualitativas validando entacirco as afericOes apresentadas No entanto ressalta-se que no caso dos indicadores que exigem exciusivamente a disponibilizacao de dados natildeo foi constatada uma anaacutelise aprofundada acerca de como esses dados refletem no desempenho do hospital sob o aspecto dos servicos hospitalares
Causa
Definicacirco de indicadores sem detaihamento necessaacuterio para afericao de qualidade nos serviccedilos hospitalares oferecidos
Ausecircncia de criticidade por parte do Conselho de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo no sentido aprofundar a anaacutelise acerca dos dados disponibilizados
Consequecircncia
Inviabilidade de verificar a qualidade dos serviccedilos prestados sob o aspecto hospitalar
Possibilidade de natildeo atingimento de nIvel de qualidade desejaacutevel a prestaccedilaumlo dos servicos previstos no contrato
Recomendacoumles
Buscar a repactuacaumlo das metas qualitativas de maneira que reflitam o desempenho do Instituto quanto aos aspectos relacionados aos atendimentos hospitalares viabilizando a aferico natildeo exclusivamente pela satisfacagraveo do puumlblico-alvo mas pela qualidade dos servicos prestados
Capacitar os integrantes da Comissacirco de Acompanhamento do Contrato de Gestagraveo para analisar adequadamente e de maneira aprofundada os dados apresentados nas prestacOes de contas
46 - Atraso na publicacagraveo dos extratos dos Relatoacuterios Circunstanciados trimestrais e anuais pela Comissatildeo de Acompanhamento dos Contratos de Gestatildeo
Fato
Conforme previsto na Claacuteusula 1315 do Contrato de Gestatildeo no 012011 o ICIPE deveria encaminhar as prestaces de contas trimestrais e anuais que apoacutes aprovadas pela Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestagraveo - CACG haveria a publicacatildeo dos extratos dos relatoacuterios circunstanciados na imprensa oficial e em jornal de ampla circulacacirco pelas SESDF conforme a seguir
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Controtadoria-Gera 52 dcli
1315 0 extrato trimestral das prestacocirces de contas devidamente analisadas deveraacute ser publicado no DODF e em outro jornal de grande circulaccedilaumlo ate o 450 (quadragesimo quinto) dia subsequente ao uumlltimo mecircs de competeacutencia do trimestre de referecircncia
Tambeacutem no Contrato de Gestatildeo no 012014 conteacutem previsagraveo deste instrumento na Claacuteusula 194 a saber
194 0 extrato trimestral das prestacOes de contas devidamente analisadas deveraacute ser publicado no DODF pela CONTRATANTE ate o 450 (quadrageacutesimo quinto) dia subsequente ao uumlltimo mecircs de competecircncia do trimestre de refereacutencia
A Lei no 40812008 que dispocirce sobre a qualificacao de entidades como organizacOes sociais no acircmbito do Distrito Federal estabelece em seu art 8deg sect3deg
Art 80 A execuccedilaumlo do contrato de gestatildeo celebrado por organizaccedilatildeo social seraacute fiscalizada pelo oacutergatildeo ou entidade supervisora da area de atuaccedilao correspondente a atividade fomentada
sect 30 Q Secretaacuterio de Estado faraacute publicar no sItio do Governo na internet e no Diaacuterio Oficial a cada trimestre os relatoacuterios da comissatildeo de avaliacao e da organizaccedilaumlo social
Entretanto os extratos dos Relatoacuterios Circunstanciados da Comissatildeo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG foram publicados intempestivamente conforme tabela a seguir
DATA DA EXERCICIO RELATORIOS PuBLIcAccedilA0 NO ATRASO ()
DODF
2011 Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011 - 29082014 928 dias outubro a dezembro de 2011
Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011 fevereiro e marco de 2012 29082014 837 dias
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012011 abril maio ejunho de 2012 29082014 746 dias
2012 Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011- u1ho agosto e setembro de 2012 29082014 654 dias
Extrato do Relatoacuterio - CACG Ndeg 00 12011-Ano fiscal de 2012 29082014 517 dias
Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011 aneiro fevereiro e marco de 2013 29082014 472 dias
2013 Extrato do Relatoacuterio CACG Ndeg 0012011- abril maio ejunho de 2013 29082014 381 dias
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L
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14~1 Controladoria-Geral 53 de 71
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012011mdash 29082014 289 dias juiho agosto e setembro de 2013
Extrato do Relatoacuterio CACG No 00120 1 1- 290820 14 197 dias outubro novembro e dezembro de 2013 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012011- 29082014 138 dias janeiro e fevereiro de 2014 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- 23012015 193 dias marco abril e maio de 2014
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- 23012015 101 dias 2014 junhojulho e agosto de 2014 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- setembro outubro novembro e dezembro de 3 1122015 321 dias 2014
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- Ano 3 1122015 276 dias fiscal de 2014 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- 31122015 231 dias janeiro fevereiro e marco de 2015 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014mdash 31122015 140 dias abril maio ejunho de 2015
2015 Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014mdash Naumlo publicado 125 dias ulho agosto e setembro de 2015 (ate 17032016)
Extrato do Relatoacuterio CACG No 0012014- Natildeo publicado 33 dias outubro novembro e dezembro de 2015 (ate 17032016)
Percebe-se entagraveo que todos os relatoacuterios da Comissaumlo de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo referente ao Contrato no 012011 foram publicados na mesma data em 29082014 Aleacutem disso os Relatoacuterios de Acompanhamento referentes ao Contrato no 012014 foram publicados em 23012015 (relativos a marco abril e maio junho juiho e agosto de 2014) e 31122015 (relativos setembro outubro novembro e dezembro de 2014 relatoacuterio anual - exercIcio 2014 1deg e 2deg trimestres de 2015)
Cabe ressaltar tambeacutem que nagraveo foram publicados ate 080420 16 os Relatoacuterios da Comissagraveo de Acompanhamento do Contrato de Gestacirco - CACG no 012011 referentes ao trimestre de Juiho Agosto e Setembro de 2011 ao mecircs de janeiro de 2012 aos trimestres de Outubro Novembro e Dezembro de 2012 e os Relatoacuterios da CACG no 0012014 referentes aos trimestres de Juiho Agosto e Setembro de 2015 e Outubro Novembro e Dezembro de 2015
Causa
Morosidade nos procedimentos administrativos internos da Secretaria de Estado de Sauumlde do Distrito Federal no que tange a publicacagraveo dos Relatoacuterios da CACG
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Consequecircncia
Descumprimento dos prazos previstos nos Contratos de Gestacirco OS 012011 e 012014 e na Lei ndeg 408 12008
Ausecircncia de publicidade e transparecircncia dos atos dos responsaacuteveis pela fiscalizacacirco da execucaumlo dos Contratos de Gestatildeo em comento dificultando o Controle Social
Recomendacatildeo
Solicitar a CACG que organize suas atividades observando o cumprimento dos prazos previstos no Contrato de Gestatildeo no 012014 e na Lei ndeg 40812008 no sentido de viabilizar a publicacatildeo dos extratos dos Relatoacuterios da Comissatildeo de Acompanhamento tempestivamente
47 - Faihas nos controles da execucatildeo dos contratos de gestatildeo em razatildeo dos atrasos nas aprovacocirces das prestacoumles de contas por parte da comissatildeo executora
Fato
Cabe a SESDF a fiscalizaccedilacirco da execucao dos contratos de gestatildeo celebrados corn o ICIPE Organizacao Social que deve obrigatoriamente apresentar relatoacuterio pertinente a execucaumlo do contrato que contenha comparativo especIfico das metas propostas corn os resultados alcancados acompanhado da prestaccedilatildeo de contas correspondente aos exercIcios financeiros
Conforme previsacirco contratual os resultados atingidos devem ser analisados periodicarnente por cornissacirco de avaliacagraveo indicada pela autoridade supervisora da area correspondente composta por especialistas de notoacuteria capacidade e adequada qualificaccedilatildeo procedendo ainda a anaacutelise em tempo haacutebil para que os repasses de recursos financeiros acontecam nos prazos previstos
a Contratos de Gestagraveo
Para verificar indIcios de possIveis faihas no controle exercido pela Contratante e se as prestacocirces de contas ate entacirco apresentadas foram analisadas de forma adequada procedeu-se a anaacutelise dos extratos dos Relatoacuterios Trimestrais de autoria da Comissatildeo de Acompanhamento dos Contratos de Gestagraveo - CACG que resultou na identificaccedilagraveo de algumas constataccedilOes registradas
a1 Contrato de Gestaumlo ndeg 012011
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Ocorrecircncia de atrasos nos repasses financeiros pela SESDF ao ICIPE desde o primeiro trimestre de outubronovembrodezembro de 2011 ocasionando o mote demandas futuras de descontos incidiratildeo em parcelas futuras
Os atrasos frequentes e de longa duraccedilaumlo na elaboraccedilatildeo tardia de todos os Relatoacuterios Circunstanciados pelas CACGs nomeadas tiveram a mesma justificativa do reduzido nuumlmero de membros da Comissaumlo devido a problemas de sauumlde exoneraccedilaumlo aposentadoria e mudanccedila de lotaccedilatildeo
Dificuldade em acompanhar e avaliar as metas contratuais pela CACG corn necessidade de estabelecer novos mecanismos para acompanhamento das metas Apoacutes a celebraccedilao do primeiro termo aditivo as metas a serem alcancadas em cada meacutes variararn conforme caacutelculo de dias uumlteis estabelecidos no termo
Aprovacatildeo das prestacOes de contas pela CACG sem que houvesse avaliaccedilao precisa das metas quantitativas e qualitativas devido a dificuldade em distinguir entre a producao realefetiva do ICIPE e a aceita nos sistemas de informaccedilatildeo do Ministeacuterio da Sauumlde tais como o Sistema de Informaccedilatildeo Ambulatorial - SIA o Sisterna ele Informaccedilao Hospitalar - SIH e respectivos cadastros CNES usados na avaliaccedilao Somente corn o advento do primeiro termo aditivo do contrato de gestatildeo 0012011 foram comparados so os valores lanccedilados no sistema e natildeo mais os aprovados ou seja devido ao problema do SIA naumlo contabilizar nuumlmero de sessOes mas sirn APACs o HCB enviou relaccedilaumlo de APACs corn as respectivas sessOes para validaccedilatildeo dos dados
Apoacutes a checagem da situaccedilaumlo funcional dos servidores da SESDF cedidos ao HCB verificou-se o natildeo cumprimento da carga horaacuteria conforme escala funcional de alguns servidores
Consta dos relatoacuterios da CACG recomendaccedilatildeo emanada das areas competentes da SESDF para que se proceda sempre ao repasse normal das parcelas previstas contratualmente poreacutem sendo registradas as observaccedilOes e possIveis proposicOes de glosa em parcelas futuras
Em face da naumlo realizaccedilaumlo dos repasses de novembrodezembro de 2013 o ICIPE utilizou-se dos recursos da reserva teacutecnica para executar as despesas de custeio de HCB
a2 Contrato de Gestatildeo no 012014
Na nova metodologia de avaliaccedilatildeo de metas quantitativas foi elaborado urn detaihamento dos coacutedigos de procedimentos compatibilizados corn o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos Medicamentos e OPM - SIGTAP do Ministeacuterio da Sauumlde que foi incluldo no Anexo 6 do CG no 0012014 Ocorrecircncia de taxa de absenteIsrno expressiva devido aos valores obtidos por amostragem para os meses de abrillmaiojunho2015 onde a Taxa de AbsenteIsmo da Primeira Consulta Externa foi de 306 244 e 175 respectivamente para Consultas Meacutedicas de Especialidades Pediaacutetricasmecircs Dificuldade na identificaccedilatildeo de glosas realizadas devido a orientaccedilatildeo da proacutepria SESDF para que se proceda ao repasse regular das parcelas previstas contratualmente corn registro de observaccediloumles e eventuais glosas a serem realizadas corn impacto financeiro em parcelas futuras Atraso frequente na elaboracao do Relatoacuterio Circunstanciado pela CACG corn a mesma justificativa devido a reduccedilaumlo do nuumlmero de rnembros da Comissaumlo por
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problemas de sauumlde exoneraccedilatildeo aposentadoria e mudanccedila de lotaccedilatildeo corn impossibilidade de manutencatildeo das atividades de supervisAo do CG no 0012014 Ocorreacutencia registrada nas prestacOes de contas de quantitativo de procedimentos executados superiores ao quantitativo ofertado para fins de regulaccedilaumlo sendo que o recomendado que as consultas e procedimentosexames que excedem ao quantitativo estabelecido sejam regulados pela Diretoria de RegulacaoSESIDF
a3 Relatoacuterios de Gestacirco Prestacocirces de Contas Mensais
Tambeacutem corn objetivo de identificar possIveis faihas no controle exercido pela SESDF por rneio das CACGs foram solicitadas por arnostragem as PrestaccedilOes de Contas Relatoacuterios de Gestatildeo elaborados pelo ICIPE para os rneses de abril maio e junho de 2015 que apoacutes apreciaco pela equipe de auditoria resultou no diagnoacutestico das seguintes situacOes anormais
No Relatoacuterio de Gestatildeo relativo a abrilJ20 15 o ICIPE identifica a situ acatildeo seguinte em relaccedilaumlo a alta taxa de absenteIsmo
Das 696 primeiras consultas meacutedicas de especialidades disponibilizadas pelo HCB a Central de Regulaccedilatildeo agendou 542 (779) e deixou de utilizar 154 vagas (221)
Das 542 primeiras consultas agendadas pela Central de Regulacaumlo apenas 376 foram realizadas (694) Observa-se o absenteIsmo de 306 em relaccedilagraveo as consultas natildeo realizadas
Considerando-se o nuumlmero de primeiras consultas de especialidades meacutedicas ofertadas pelo HCB a Central de Regulaccedilo e o nuumlmero de consultas realizadas nota-se que deixaram de ser realizadas 320 consultas ou seja 460 do total ofertado
Tendo em vista o alto Indice de absenteIsmo a primeiras consultas meacutedicas a partir de meados de maio de 2015 o HCB passaraacute a enviar SMS para confirmaccedilatildeo de consulta a partir dos dados do paciente registrados pela Central de Regulaccedilao no TrakCare sistema de gestaumlo hospitalar da Rede
Jaacute no Relatoacuterio de maio2015 os dados para apuracatildeo do absenteIsmo para a Primeira Consulta Externa foram aqueles registrados no Boletim de Produccedilaumlo Ambulatorial - BPA resultando nos seguintes dados para consultas meacutedicas de especialidades pediaacutetricas mecircs
PRIMEIRA CONSULTA EXTERNA QUANTIDADE Consultas Agendadas 389 Consultas Realizadas 294 AbsenteIsmo () 244 0 indice de absenteIsmo seth [1 - (CR1CA)] 100
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Tambeacutem no Relatoacuterio de junho2015 os dados do BPA para caacutelculo do absenteIsmo apresentaram os seguintes valoresmecircs
[PRIMEIRA CUNSULTA EXTERNA QUANTIDADE
IConsultas Agendadas 474
consultas Realizadas 391
IAbsenteIsmo () 175
A taxa de absenteismo eacute expressiva devido a identificacacirco de procedimentos realizados por pacientes internados e consultas de retorno aleacutem de Inter consultas de pacientes naumlo reguladas sendo posteriormente adotada sistemaacutetica para minimizar este efeito em que a totalidade dos procedimentos pactuados sejam ofertados pela Central de Regulacatildeo da SESDF
a4 Atraso na finalizacatildeo dos Relatoacuterios Circunstanciados pela CACG
Conforme apontado no item Atraso na publicaccedilao dos extratos dos relatoacuterios circunstanciados trimestrais e anuais pela comissatildeo de acompanhamento dos contratos de gestao deste relatoacuterio houve constantes atrasos na anaacutelise e emissatildeo dos Relatoacuterios Circunstanciados pela CACG
0 natildeo cumprimento dos prazos estabelecidos em contrato para a anaacutelise aprovacatildeo e publicaccedilatildeo de extrato do relatoacuterio na imprensa oficial do DF gerou procedimento repetitivo de adiarnento a posteriori das glosas obrigatoacuterias previstas sendo recorrente a afirmacatildeo a seguir em todos os relatoacuterios analisados
Considerando que todas as manifestaccedilocirces das areas competentes da SES-DF satildeo no sentido de nada opor quanto a previsatildeo contratual do repasse regular das parcelas em referecircncia de recursos financeiros da SES-DF para o ICJPEHCB registradas as respectivas observaccedilOes e eventuais proposicOes de glosa em parcela futura corn impacto financeiro sobre a parcela dos meses subsequentes
Ante as constataccedilocirces verificadas na anaacutelise dos contratos de gestatildeo dos relatoacuterios de gestatildeo e dos relatoacuterios circunstanciados fica evidenciado que o controle exercido pela SESDF estaacute sujeito a faihas principalmente devido a que a Comissagraveo de Avaliacatildeo jaacute ter sido formada contendo servidores sem a devida capacitaccedilatildeo e ser geralmente reduzida devida a feacuterias licencas para tratamento de sauumlde aposentadoria entre outros dos componentes
Desta forma ha indIcios de que as prestaccedilOes de contas nos primeiros anos de vigecircncia do contrato nacirco foram apreciadas adequadamente devido ao grande atraso nas anaacutelises e aprovaccedilocirces das prestacocirces de contas conforme determina a Lei no 40812008 em seu art 8deg sect3deg pois os resultados alcancados foram verificados de forma superficial o que
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poderia levar a desvios de recursos puumlblicos Logo estes controles devem ser aprimorados de modo a minimizar as possIveis faihas nas metas e nos indicadores usados
Causa
Faihas administrativas recorrentes pela morosidade no acompanhamento dos contratos de gestacirco e na anaacutelise e aprovaccedilaumlo das respectivas prestaccedilOes de contas
Atraso sistemaacutetico desde as primeiras transferecircncias dos recursos financeiros pela SESDF ao ICIPE que segundo os membros atuais da Comissatildeo de Acompanhamento de Contratos de Gestagraveo - CACG ocorreram pois os componentes natildeo eram devidamente capacitados a reduccedilaumlo do nUmero de membros por exoneraccedilatildeo aposentadoria e mudanca de lotacatildeo corn impossibilidade de manutenccedilaumlo das atividades de supervisaumlo do CG
Consequecircncia
Atraso na aprovacacirco de todas as prestaccedilocirces de contas corn retardamento de todas as parcelas previstas nos Contratos de Gestacirco resultando em que glosas obrigatorias sejam realizadas em parcelas futuras dificultando avaliar as gestOes do HCBICIPE na vigecircncia dos contratos de gestacirco
Recomendaccediloes
Que a SESDF prornova a anaacutelise dos Relatoacuterios de GestatildeoPrestaccedilagraveo de Contas em tempo haacutebil para promover eventuais glosas de tal maneira a ernitir e aprovar tempestivamente o Relatoacuterio Circunstanciado realizando o repasse regular das parcelas dos recursos financeiros previstas contratualmente
Compor a Comissatildeo de Avaliaccedilatildeo do Contrato de Gestaumlo - CACG corn servidores devidamente capacitados de formaccedilao multidisciplinar 1otaccedilo multisetorial da SESDF para formar equipe nurnerosa para anaacutelise ceacutelere e aprofundada das prestaccedilOes de contas objetivando elirninar eventuais desvios de recursos puumlblicos
Prornover junto ao HCB por meio de aditivo contratual procedimentos objetivando a dirninuiccedilao do Indice de absenteIsmo a nIveis compatIveis corn atendimento proacuteximo a capacidade ideal do HCB e conforrne jaacute identificado pela CACG o absenteIsrno tambeacutem deveraacute ser comparado corn os dados do SISREG
Que as eventuais inconsistecircncias identificadas nas prestaces de contas em anaacutelise pela comissatildeo da SESDF e que necessitem de correccedilocirces para aprimorarnento sejam objeto de repactuaccedilatildeo por meio de termo aditivo ao contrato de gesto vigente corn vistas a manter atribuiccedilacirco essencial da administraccedilatildeo puumlblica de controle e fiscalizacaumlo
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48 - Morosidade na incorporacatildeo dos bens moacuteveis adquiridos na vigecircncia
dos contratos de gestatildeo ndeg 012011 e ndeg 012014 ao patrimocircnio do GDF
Fato
Em resposta a equipe de auditoria que solicitou a relacagraveo dos bens moacuteveis e imoacuteveis adquiridos pelo ICIPE durante a vigecircncia do Contrato de Gesto no 012014 a Diretoria de Patrimocircnio da SESDF por meio da Gerecircncia de Monitoramento e Controle de Acervo encaminhou relacagraveo de bens incorporados a Secretaria de Estado de Fazenda ate
10042015 e prestando as seguintes informaccedilOes em seu Despacho de 03032016
1 Todos os itens que tiveram apresentadas as notas fIsicas foram incorporados ate a data de Ultima solicitaco frnalizada pela Secretaria de Fazenda em lOde abril de 2015
2Constam nos autos 3(tres) solicitaccedilOes de incorporaccedilo o que perfaz o total de 3076 itens no montante de R$ 434121747 assirn distribuidos
Data das Incorporacoumles Quantidade de
Itens Valor eni R$
10 Incorporaccedilaumlo 14062012 1135 89711677 20 Incorporaccedilo 19022014 488 81454041
3deg Incorporaccedilo 10042015 1453 253016029
TOTAL 3076 424181747
Ha uma previsatildeo de destinacagraveo dos bens adquiridos na execuccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo no 012011-SESDF x ICIPE na Claacuteusula Deacutecima Sexta do termo
16 Os bens adquiridos pela CONTRATADA corn recursos da CONTRATANTE deveracirco ser afetos as atividades e objetivos deste Contrato de Gesto e transferidos ao Distrito Federal apOs o teacutermino de vigncia do Contrato de Gestaumlo observando-Se quando for o caso o disposto no art 14 da Lei ndeg 4081 de 04 de janeiro de 2008 e art 11 do Decreto ndeg 29870 de 18 de dezembro de 2008
Tambeacutem no Contrato de Gestatildeo no 012014-SESDF acostado as fis 29913035 ha previsagraveo da destinaccedilatildeo dos bens adquiridos na Claacuteusula Vigesima Segunda
221 Os bens adquiridos pelo CONTRATADO corn recursos da CONTRATANTE devero ser afetos as atividades e objetivos deste Contrato de Gestaumlo e transferidos a SES-DF mensalmente ou apoacutes o tdrmino da vigencia do Contrato de Gestacirco observando-se quando for o caso o disposto no art 14 da Lei 40812008 e art 11 do Decreto ndeg 298702008 222 A transfereumlncia do CONTRATADO a CONTRATANTE se daraacute por rneio de doacao materializada na informaccedilatildeo mensal enviada pelo prirneiro a segunda quanto
A lista de bens adquiridos corn recursos dos bens ao patrirnonio do GDF 2221 A CONTRATANTE adotaraacute as providecircncias necessaacuterias junto a Secretaria de Estado da Fazenda para incorporaccedilo dos bens ao patrimocircnio do GDF
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2222 A CONTRATANTE se responsabilizaraacute ainda por fazer o tombamento e emitir o correspondente termo de perrnisso de uso ou termo de guarda dos bens para o CONTRATADO no prazo maacuteximo de 90 (noventa) dias
0 Subitem 6129 da Claacuteusula Sexta do CG no 012014 que trata da aquisiccedilatildeo e locacao de hardwares e sofiwares necessaacuterios a execucatildeo do Contrato de Gestatildeo tern corno obrigacagraveo da contratada
6129 Adquirir ou locar computadores sistemas operacionais impressoras licencas de sofiware ativos de rede e outros necessaacuterios observada a legislaccedilaumlo vigente aplicaacutevel as aquisicOes e contrataccedilOes por OrganizaccedilOes Sociais no acircmbito do Distrito Federal devendo informar a CONTRATANTE no prazo de 30 (trinta) dias o recebimento desses para adocacirco das providncias necessaacuterias a incorporaccedilo do patrimocircnio pela SES-DF
Poreacutem em resposta a solicitaccedilatildeo do Controle Interno a respeito dos procedimentos efetuados pela Adrninistraccedilatildeo para checagem in loco dos bens adquiridos pelo ICIPE antes da incorporaccedilatildeo os procedimentos necessaacuterios para incorporaccedilatildeo dos bens e em qual frequecircncia satildeo realizados bern como a realizaccedilatildeo de comparaccedilatildeo dos bens inventariados corn as informacOes prestadas pelo ICIPE e quais garantias de que os bens estatildeo sendo devidamente informados pelo ICIPE e incorporados pela SESDF a Diretoria de Patrimocircnio - DPAT da SESDF encaminhou Despacho de 220320 16 informando que
A SES natildeo faz checagem in loco dos bens adquiridos pelo ICIPE antes da incorporaccedilatildeo sendo solicitada a expedico de documento pelo responsaacutevel do Instituto corn as informaccedilOes necessaacuterias para incorporaccedilo Corn a nomeaccedilo da nova equipe de Gesto da DPAT publicada no DODF ndeg 228 de 27 de novembro de 2015 todas as novas incorporaccedilOes do contrato de gestacirco estacirco sendo conferidas pelos servidores dessa Diretoria junto corn o Hospital
Para forrna1izaco do processo de incorporaccedilo dos bens o Gestor do Instituto do Cancer informa a existecircncia de novos bens para a Diretoria de Patrimocircnio e encarninha a relaccedilAo dos bens adquiridos e respectivas notas fiscais das quais ocorrern o registro na Diretoria A DPAT elabora planitha de solicitaco de incorporaccedilo e encaminha para a Secretaria de Fazenda juntamente corn as notas fiscais 0 procedimento eacute realizado a medida que o Hospital iiforma a existeacutencia de novos bens em aquisicao b) 0 inventaumlrio dos bens patrirnoniais no HCB eacute feito anualmente apoacutes a pub1icaco da Comissacirco de Inventaacuterio Anual e conforme o cronograma de visitaccedilacirco da equipe 0 HCB realiza iiwentaacuterio semestralmente para major eficincia e presteza a cornisso quando do perlodo de inventario
Devido a falta de servidores a SES natildeo realiza o confronto do inventaumlrio corn as informaccedilOes repassadas pelo ICIPE mas a partir da nomeaccedilo da nova equipe de gestatildeo da DPAT estamos buscando alternativas para a realizaco de confronto dos dados
Os procedimentos para garantir a incorporaccedilao de todos os bens do Instituto tangem na formalizaco de aquisiccedilo de novos bens pelo Hospital da Crianccedila e sornente poder-se-aacute ocorrer a iicorporaccedilo atraveacutes da emisso de docurnento da Unidade e da apresentacao das notas fiscais para comprovar a aquisicagraveo Em caso de doacao 6 necessaacuterio que haja o Termo de Doaco corn a identificacao do donataacuterio e do doador para abertura dos tracircmites relativos a incorporaccedilatildeo Cabe ao Gestor do
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Instituto prestar informaccediloumles fidedignas a SES para garantir a eficaz incorporacAo dos bens permanentes(grifamos)
A Portaria no 1722011 - SESDF que estabeleceu normas e procedimentos para a prestacatildeo de contas relativas aos recursos transferidos pela Secretaria de Estado de Santildede as Organizacocirces Sociais para a gestatildeo de estabelecimento puumlblico de sauumlde traz em seu Anexo I a exigecircncia de apresentacacirco de lista dos bens e os procedimentos de incorporacatildeo
ANEXO I RELATORIO MENSAL DE GESTAO DA ORGANIZAccedilAO SOCIAL
O RelatOrio Mensal que deveraacute ser encaminhado pela Organizaccedilo Social a ComissAo de Acompanhamento de Contratos de Gesto ate o deacutecimo dia uumltil do meacutes subseqtlente eacute composto pelos documentos listados a seguir
() 6) Relacaumlo dos bens permanentes adquiridos e providecircncias tomadas para incorporaccedilo do patrimocircnio ao GDF
Ressalta-se que nao foram disponibilizadas as relacoes atualizadas corn descricao dos bens adquiridos pelo ICIPE corn os recursos dos Contratos no 012011 e no 012014 Esclareceu-se que nesses Contratos a relacao eacute disponibilizada a SESDF nos Relatoacuterios mensais de GestaumloPrestaccedilOes de Contas em anexo apropriado e no prazo pactuado Poreacutem a incorporaccedilatildeo de bens patrimoniais baseado na documentacao disponibilizada eacute realizada anualmente pelo DPAT-SESDF sernpre corn atraso e havendo listagem de bens que ainda natildeo foram incorporados conforme mostrado anteriormente Natildeo ha registro de que existam atrasos por parte da SEFDF nos procedimentos de incorporacagraveo dos bens ao patrimocircnio do GDF
Causa
Morosidade no encaminhamento pela SESDF a SEFDF para fins de incorporacaumlo dos bens listados mensalmente pelo ICIPE
Consequecircncia
Atraso na realizacatildeo dos procedimentos pela SESDF de verificaccedilatildeo da documentacacirco conferecircncia in loco dos bens patrimoniais adquiridos e encaminhamento a SEFDF para incorporacaumlo ao patrimocircnio do GDF
Possibilidade de faihas no controle pela SESDF sobre as aquisicOes de bens corn recursos puumlblicos disponibilizados a Os
Recomendaccediloumles
a) Proceder a incorporacacirco tempestiva dos bens relacionados nas prestacocirces de contas elaboradas pelo ICIPE e adquiridos na execucagraveo dos Contratos de Gestagraveo firmados
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pela SESDF conforme determinado no Subitem 132 e Claacuteusula 16 do Contrato de Gestatildeo no 012011 nos Subitens 6129 8117 221 e 222 do Contrato de Gestatildeo no 012014 e nos arts 2deg 3deg e 40 e Anexo I da Portaria no 1722011 - SESDF Portaria no 4852003 - SEFPDF e art 10 do Decreto ndeg 161091994
b) Criar rotina para verificacatildeo a priori dos bens adquiridos checagem da documentacatildeo haacutebil encaminhamento da documentaccedilatildeo cornprobatoacuteria de aquisicatildeo a SEFDF para incorporaccedilatildeo colocacAo de plaquetas dos hens de imediato inventaacuterio perioacutedico e anual do acervo patrimonial do HCB
V - ASPECTOS POSITIVOS DA ExEcuccedilAo DOS CONTRATOS DE GESTAO COM 0 ICIPE
51 - ATINGIMENTO DAS METAS QUALITATIVAS
Conforme jaacute mencionado no presente relatoacuterio o ICIPE apresenta urn atingimento de metas qualitativas de 100 em quase todas as afericcedilocirces desde o inIcio de suas operacOes em 2011
Considerando que o atingimento de metas dos indicadores 1 4 5 6 7 8 e 9 estatildeo estritamente relacionados a apresentacatildeo de dados focamos nossos exames nos procedimentos adotados pelo ICIPE que demonstram o atingimento das metas dos indicadores 2 e 3 Adicionalmente esses satildeo concernentes a satisfacatildeo do usuaacuterio meacutetrica que qualifica legitimamente os servicos prestados A seguir pontuaremos as situacocirces averiguadas pela equipe em vista ao HCB
a) INDICADOR Satisfacao do Cliente
A firn de avaliar a percepccedilatildeo do usuaacuterio em relacacirco a qualidade dos serviccedilos oferecidos pelo HCB ha uma definicatildeo de procedimentos a serem executados para a realizacatildeo das pesquisas de satisfacagraveo Satildeo efetuadas ligacOes telefocircnicas para responsaacuteveis dos pacientes atendidos ha uma semana da entrevista em media segregados nas 28 especialidades existentes no Hospital Destacamos o que segue
Ha um roteiro padronizado a fim de reduzir faihas de interpretacatildeo e garantir a confiabilidade das informacOes coletadas urn dos mecanismos adotados para tentar evitar distorcOes por parte do entrevistador eacute utilizacatildeo de uma escala de revezamento de forma a garantir que empregados de diferentes areas realizem a pesquisa tornando o processo rnais isento de influecircncias setoriais e sem sobrecarregar urn uumlnico grupo de empregados As ligacocirces satildeo feitas para uma quantidade de 1000 contatos atendidos no iltimo mecircs e o HCB concluiu que uma amostra
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satisfatoacuteria seria de 457 pesquisas efetivas em razatildeo do alto percentual de atendimentos nao concluldos Para fins de exemplificacatildeo nos meses analisados pela equipe de auditoria cerca de 55 das ligacoumles culminou em atendimentos natildeo concluIdos e desses 80 ocorreu pelas seguintes situaccediloumles caixa postal ligaccedilao natildeo completa natildeo atende natildeo se encontra
Satildeo nove quesitos a serem respondidos e de maneira geral os resultados das pesquisas satildeo bastante satisfatoacuterios No que se refere ao 2deg trimestre de 2015 demonstramos os resultados nas tabelas a seguir
01- Quanto tempo frequenta o HCB
Opcoumles Qtd
Ha mais de 3 anos 117 2560
De2ateacute03anos 80 1751
De 01 ate 02 anos 90 1969
Menos de I ano 166 3 632
NAo consigo avaliar
4 088
Total 457 10000
02- 0 Hospital confirmou a consulta
Opcoumles Qtd
Sim 356 7790
Natildeo 49 1072
FoialdegVez 48 1050
Nacirco consigo avaliar
4 08800
Total 457 10000
03- Chegou ao Hospital
Opcoumles Qtd
Antes do horaacuterio 306 6696
NoHoraacuterio 106 2319
Depois 42 919
No consigo avaliar
3 066
Total 457 10000
Em anaacutelise a essas trecircs primeiras perguntas destaca-se que o HCB confirmou a consulta de 779 dos entrevistados Desconsiderando os niimeros relacionadas a 1a consulta que natildeo possibilita a confirmacaumlo uma vez que a marcacatildeo natildeo eacute realizada pelo proacuteprio Hospital esse percentual subiria para 87
04- Se sentiu acoihido no HCB
Opcoes Qtd
Sim 452 9891
Nagraveo 5 109
Naumlo consigo avaliar
0 000
Total 457 10000
05 - Como avalia a organizaccedilaumlo
Opcoes Qtd
Otima 315 6893
Boa 129 2823
Regular 12 263
Ruim 1 022
Peacutessima 0 000
Nagraveo consigo avaliar
000
Total 457 10000
06- 0 tempo de espera foi
OpcOes Qtd
Menor que lh 255 5580
deOlaO2h 116 2538
deO2aO3h 52 1138
deO3aO4h 19 416
Major que 4h 6 131
Natildeo consigo avaliar
9 1 97
Total 457 10000
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Desses questionamentos ressalta-se o sentimento de ter sido acoihido no acircmbito do HCB em 9891 dos entrevistados e na viso de 9716 o hospital tern uma oacutetima ou boa organizacaumlo Observa-se tambeacutem que o tempo de espera natildeo foi superior a 2 horas para 8 118 dos pacientes abordados nessa pesquisa
07 - Esperou mais para ser atendido na
Opcoes Qtd
RecepcoI Administrativo
28 613
Preacute-consultaTriagern 29 635
ConsultaMeumldico 185 4048
0 atendimento nao dernorou
211 46 17
Natildeo consigo avaliar 4 088
Total 457 10000
08 - 0 atendimento prestado ao seu fliho foi
OpcOes Qtd
Otimo 338 7396
Born 109 2385
Regular 8 175
Ruirn 1 022
Peacutessimo 1 022
No consigo avaliar
0 00
Total 457 10000
Otimo +
Born
447 9781
09 - Deseja registrar uma manifestaccedilo
OpcOes Qtd
Sim 16 350
Nao 441 9650
Total 457 1 10000
Por fim 9781 dos entrevistados declarou que sob o aspecto geral o atendimento foi born ou oacutetimo
b) INDICADOR Serviccedilo de Atencao ao Usuaacuterio Ouvidoria
No quesito Ouvidoria a meta e dar encarninhamento adequado a 80 das queixas apresentadas As queixas podem ser apresentadas no proacuteprio hospital ou ao sistema de Ouvidoria do GDF Quando apresentadas no HCB este alimenta o sistema de ouvidoria enquanto daacute o encaminhamento devido a elas Quando a queixa eacute processada no sistema de Ouvidoria do GDF esta encaminha para o hospital que faz o devido tratamento e encaminha a resposta em geral uma carta do Gestor do Hospital ao reclarnante e alimenta o sistema de Ouvidoria corn os dados da resposta Os percentuais de atingimentos dessa meta nos meses de abril ajunho de 2015 foram de 85 87 e 98 respectivamente
52 - ATINGIMENTO DAS METAS QUANTITATIVAS
Em anaacutelise ao atingimento de metas quantitativas observou-se a superaccedilatildeo reiterada das metas indicando inclusive a necessidade de readequaacute-las a realidade operacional do HCB conforrnejaacute mencionado no presente Relatoacuterio
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No entanto importante ressaltar que o instituto organizou-se adequadamente de maneira a atender as expectativas definidas em contrato uma vez que natildeo apenas atinge as metas estabelecidas como as supera
53 - PESQUISA DE sATIsFAcA0 DO USUARIO POR FONTES EXTERNAS
Entre os dias 19 e 23 de maio de 2014 a empresa Soma Opinio amp Mercado executou uma pesquisa de satisfaccedilaumlo por rneio de 361 questionaacuterios estruturados e distribuldos de maneira proporcional entre os dias e horaacuterios de funcionamento do Hospital contemplando 28 questionarnentos conforme seu relatoacuterio A empresa indicou uma margem de erro de 5 0 resultado da pesquisa revelou que o grau de satisfaccedilatildeo de uma maneira geral em relacao ao Hospital supera os 99
Foram destacados corno pontos positivos os medicos o atendimento de maneira geral e a limpeza Sob os aspectos negativos que tiveram discreta rnencatildeo os mais citados foram a dificuldade corn transporteacesso localizacao do hospital e demora no atendimento E como conclusatildeo final de seu relatoacuterio a Soma Opiniao amp Mercado afirmou que confirma-se perante os dados apresentados que o HCB eacute muito bern avaliado por todos os seus usuaacuterios corn urn grau pouco expressivo de insatisfaccedilagraveo em areas pontuais
54 - sATIsFAcA0 DO PUBLICO INTERNO
Aleacutem da anaacutelise do puumlblico externo observou-se que de acordo corn pesquisa realizada internamente em fevereiro de 2015 91 dos funcionaacuterios afirrnou gostar do trabalho que realiza 90 se declarou satisfeito corn a forrna pela qual a instituicatildeo contribui para a sociedade e 88 sente orgulho ao dizer que trabaiham no HCB
Deve contribuir para o resutado dessa pesquisa a atuacacirco de profissionais de santildede cedidos part-time pela SESDF corn alto grau de satisfaccedilaumlo devido ao ambiente de trabalho possuir consultoacuterios insumos baacutesicos e equipamentos hospitalares necessaacuterios tanto ao atendimento normal como emergencial diferindo-se largarnente das estruturas precaacuterias encontradas nos hospitais da rede do GDF conforme veiculado constanternente pela mIdia
55 - ASPECTOS AMBIENTAIS DO HOSPITAL
Em visitas ao Hospital realizadas em 2502 e 070420 16 a equipe da auditoria observou que se trata de arnbiente limpo adaptado as necessidades de seu puumlblico alvo como a existecircncia de pias e vasos sanitaacuterios em tamanhos e alturas que facilitarn o uso dos banheiros pelo puumlblico infantil luumldico considerando ser voltado para crianccedilas e jovens confortaacutevel aos pacientes e respectivos parentesacompanhantes organizado e tranquilo
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Ressaltamos que essas foram as impressocirces gerais de uma equipe que nacirco tinha corno foco examinar o cumprimento as exigecircncias normativas acerca de estrutura hospitalar do ponto de vista de adequacatildeo arquitetocircnica Para esse tipo de anaacutelise tern-se corno referecircncia a RESOLUAO - RDC No 50 da ANVISA a qual aprova o Regulamento Teacutecnico destinado ao planej amento programacatildeo elaboracagraveo avaliaco e aprovacacirco de proj etos fIsicos de estabelecimentos assistenciais de sauumlde
56 - VOLUNTARIADO
0 Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute Alencar (HCB) tern urn Prograrna de Voluntariado que rnobilizou cerca de 260 voluntaacuterios no ano de 2015 0 serviccedilo voluntaacuterio natildeo gera vInculo empregatIcio nern obrigaccediloumles de natureza trabaihista previdenciaacuteria social ou afins A atividade e exercida apoacutes o candidato ao voluntariado passar por capacitacatildeo e assinar o Termo de Adesacirco que o inseriraacute no corpo de voluntaacuterios da ABRACE que atua no HCB Neste termo constaraacute o objeto e as condicOes de seu exercIcio conforme Lei ndeg 9608 de 18 de fevereiro de 1998
No final de 2015 havia 15 grupos de voluntaacuterios atuando no acircmbito do HCB urna quantidade expressiva que demonstra o grau de confiabilidade na gestatildeo do Hospital e a atratividade para a realizacacirco dessas parcerias corn organizacocirces da sociedade civil e pessoas fisicas nagraveo vinculadas a qualquer organizacatildeo 0 ambiente hospitalar limpo e organizado pode ser urn fator potencializador para adesatildeo ao programa de voluntariado do HCB Destaca-se a seguir a relacatildeo de grupos atuantes como voluntaacuterios no contexto do Hospital
Voluntariado - Grupos de Atuaccedilaumlo Alegria Alegria (muumlsica) Amigo do Leito (apoio aos pais) Amigo da Alegria (UTE e Hemodiaacutelise - brincadeiras e apoio aos pais) ArijosemAcagraveo Lojinha Abrace PossoAjudar Contadores de Histoacuterias (nos leitos - internacacirco e UTE) Contadores de Histoacuterias Itinerantes (ambulatoacuterio) Terapias Integrativas Sinfonia da Sauumlde Cuidando do Acompanhante Cuidando do Cuidador Arte Movimento e Expressatildeo - AME Fique Ligado (jornalzinho dos pacientes) Palestras
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IV - CONCLUSAO
A finalidade desta Inspeccedilagraveo foi avaliar os atos e fatos envolvendo a escoiha da organizaccedilatildeo social a contrataccedilatildeo a execucatildeo e prestacatildeo de contas dos Contratos de Gestacirco celebrados entre o Distrito Federal por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Santildede - SESDF e o Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada-ICIPE
Nessa linha o problema focal do trabaiho foi respondido da seguinte forma
A) PROBLEMA FOCAL
Sobre o processo de gualificacatildeo e selecaumlo da entidade privada e a formalizacatildeo da parceria verificou-se que natildeo foram observados todos os requisitos apontados em legislaccedilatildeo pertinente conforme itens deste relatoacuterio transcritos a seguir
Ausecircncia de previsagraveo em Estatuto Social de prazo de 2 anos para primeiro mandato de metade dos membros do Conseiho de Administracatildeo Ausecircncia de publicidade na celebracagraveo do Contrato de Gestatildeo Celebraccedilatildeo do Contrato de Gestatildeo sem a comprovacagraveo de experiecircncia preacutevia da entidade qualificada como Organizaccedilatildeo Social para o Contrato de no 012011 uma vez que para o Contrato de 012014 o Instituto jaacute possula uma experiecircncia minima de 3 anos Ausecircncia de estudos teacutecnicos previamente a contratacatildeo que demonstre a vantajosidade da execucatildeo por parte da organizaccedilatildeo social Ausecircncia de paracircmetros de custos detaihados para elaboracao do orccedilamento do projeto por inexistecircncia de sistema de precos e custos nos acircmbitos nacional e local para elaboracAo do contrato ndeg 012011 e no acircmbito do HCB para elaboracacirco do Contrato de 012014
Sobre a adeguapacirco da execucatildeo da prestacacirco dos servicos do controle efetuado pela Administracatildeo e da prestaccedilagraveo de contas concluiu-se que o Instituto estaacute realizando a prestacagraveo dos servicos de maneira adequada sob o aspecto de metas contratuais prestando as contas adequadamente considerando que seu relatoacuterio de gestatildeo mensal representa toda a documentaccedilacirco a ela anexada razagraveo pela qual nagraveo ha pontos levantados sobre esse aspecto No entanto a Administracatildeo nagraveo estaacute efetuando o adequado controle pelas razocirces que seguem
Foi identificada a ausecircncia de manifestaccedilatildeo do Conseiho de Sauumlde na fiscalizacatildeo da prestacacirco de contas do(s) Contrato(s) de Gestatildeo Ha alcance e superaccedilatildeo constantemente das metas quantitativas de desempenho referentes aos servicos prestados pelo ICIPE mesmo havendo reiterados atrasos nos repasses de recursos por parte da SESDF ao Instituto
5ubcontroladoria de Controle Interno - SUBCI Ed Aiiexo do Palaacutecio do Buriti 14deg andar sala 1401 - CEP 70075-900 - BrasIIiafDF Ov
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Existecircncia de urn saldo de aproximadamente R$ 22 milhocirces de reais nacirco repassados ao ICIPE referentes aos contratos de gestatildeo no 0120 1 1 e 012014 Ha constante alcance das metas qualitativas em quase todos os indicadores corn manifestacatildeo de alto grau de satisfacatildeo por parte dos usuaacuterios No entanto o CACG em seus Relatoacuterios Circunstanciados posiciona-se pelo atingirnento das metas que se referem exclusivamente a disponibilizacao de dados estatIsticos sern realizar regularmente anaacutelise aprofundada acerca de como esses dados refletem no desempenho do HCB sob o aspecto dos servicos hospitalares As prestacOes de contas satildeo apresentadas pelo ICIPE dentro dos prazos fixados corn indicacacirco de despesas mensais abaixo do valor estipulado para repasses de recursos enquanto a publicacatildeo dos extratos dos relatoacuterios circunstanciados trimestrais e anuais pela CACG ocorre corn constantes atrasos em razacirco da morosidade no acompanharnento dos Contratos de Gestatildeo e na anaacutelise e aprovacatildeo das respectivas prestacocirces de contas Identificou-se morosidade na incorporacatildeo dos bens moacuteveis adquiridos na vigecircncia dos contratos
B) ASPECTOS GERAIS
Analisadas as questOes fundarnentais atinentes aos Contratos de Gestagraveo no 012011 e no 0 12014 - SESDF - ICIPE e corn base nos documentos disponibilizados para os procedirnentos de auditoria satildeo discorridas a seguir outras conclusocirces acerca desta parceria
0 ICIPE utiliza para aquisicatildeo de bens e servicos modelo similar ao de licitacatildeo formal da Administracatildeo Puumlblica por meio de chamamento dos interessados apoacutes levantamento de preco de mercado permitindo dessa forma negociar corn o fornecedor livremente ate urn preco final mais vantajoso Esse contexto foi verificado em razaumlo do estabelecido no Manual de Procedirnentos para aquisicatildeo de bens e contratacOes de servicos realizadas pela ICIPE bern corno nos Relatoacuterios de AvaliaccedilOes Trirnestrais (primeiro e segundo trimestres de 2015) apresentados pela Comissaumlo de Acompanhamento do Contrato de Gestatildeo do HCB e publicados no DODF de 31122015
Na falta de rnateriais de consumo ou de rnedicamentos o ICIPE utiliza os adquiridos pela SESDF por rneio de ernpreacutestimo cujos valores satildeo compensados na prestacaumlo de contas feitas no trimestre evitando que os pacientes fiquem sern o devido tratamento
Destaca-se que conforrne demonstrado no item Reiterados atrasos nos repasses de recursos realizados pela SESDF ao ICIPE de maneira recorrente a Secretaria de Estado de Sauumlde atrasa os repasses dos recursos necessaacutexios ao perfeito
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funcionamento do Hospital da Crianccedila de Brasilia Joseacute Alencar Ainda havendo tal oacutebice o HCB apresenta percentuais maacuteximos de atingirnento de metas quantitativas e qualitativas
Em vistas ao Hospital realizadas em 2502 e 070420 16 a equipe da auditoria observou que se trata de ambiente limpo adaptado as necessidades de seu piiblico alvo como a existecircncia de pias e vasos sanitaacuterios em tarnanhos e aituras que facilitam o uso dos banheiros pelo puumlblico infantil liidico considerando ser voitado para crianccedilas e jovens confortaacutevel aos pacientes e respectivos parentesacompanhantes organizado e tranquilo Essas satildeo caracterIsticas que facilitam a realizacAo dos trabaihos dos profissionais au
inseridos
0 ICIPE utiliza profissionais de saUde corn vInculo funcional corn a Administracatildeo (servidores puumlblicos concursados e lotados na SESDF) para compor seu quadro de funcionaacuterios cujos salaacuterios satildeo pagos normalmente pela SESDF e descontadas as cargas horaacuterias trabalhadas no HCB (maacuteximo de 40 horassernanais) nas prestaccedilocirces de contas trimestrais Os funcionaacuterios contratados pelo ICIPE satildeo celetistas com piano de carreira e salaacuterios bern definidos Pesquisas demonstrarn alto grau de satisfaccedilao por parte dos profissionais de sauumlde cedidos part-time pela SESDF devido ao ambiente de trabaiho apresentar consultoacuterios insumos baacutesicos e os equipamentos hospitaiares necessatilderios tanto ao atendimento normal como emergencial diferindo-se largamente das estruturas precarias encontradas hospitais da rede do GDF conforme veiculado constantemente pela mIdia
A demanda dos pacientes eacute do tipo controlada pois somente satildeo atendidos pacientes originados da Central de Reguiaccedilatildeo da SESDF (SISREG) a partir das vagas ofertadas pelo HCB e ambulatorial concentrada no Bioco I natildeo existindo pronto-socorro Aieacutem disso aguarda-se a construccedilatildeo do Bloco II (sern recursos puumlbiicos) para atendimento
hospitalar
0 ICIPE eacute urna organizacatildeo social criada pela ABRACE associaccedilatildeo responsaacutevel pela construccedilatildeo do Hospital a qual perrnanece contribuindo corn meihorias na gestatildeo do HCB doando equiparnentos e materiais hospitalares medicamentos e ate mesmo captando recursos financeiros Verifica-se portanto que embora o Contrato de Gestagraveo preveja repasses financeiros por parte da SESDF ao ICIPE a firn de garantir a operacatildeo e manutenccedilatildeo do HCB a ABRACE continua atuando em prol desse projeto corn accedilocirces na organizaccedilatildeo implantaccedilatildeo e gestatildeo das accedilocirces de assistecircncia a sauumlde no HCB preservando uma parceria corn o GDF corn finaiidade cornum e de sucesso nos aspectos jaacute mencionados no presente relatoacuterio
Para a Diretoria Teacutecnica da entidade no modelo de gestatildeo do HCB os medicos os usuaacuterios e o Estado puderarn se unir para dar o meihor de cada urn Ele e puumlblico 100 SUS e usa instrurnentos de gestatildeo privada B o cidadatildeo eacute quern ganha como isso (Correio Braziliense edicatildeo de 20032016)
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Em razatildeo da falta de estudo detaihado sobre os custos flea sern resposta a avaliaccedilagraveo da vantagem do ponto de vista financeiro Ressalta-se portanto a necessidade de estudo para avaliar os custos da OS bern como a vantajosidade econocircmico-flnanceira da prestacatildeo de servicos de forma indireta em relaccedilaumlo aos serviccedilos do SUS
A anaacutelise desse modelo de Contrato de Gestatildeo deve ser aprofundada a fim de evitar nas proacuteximas contrataccedilocirces as impropriedades ocorridas aleacutern de servir como modelo no que tange ao retorno obtido no contrato junto aos seus usuaacuterios
Conforme demonstrado no presente Relatoacuterio as faihas encontradas na execuccedilatildeo dos contratos sao em sua maioria originadas pela ineflciecircncia da Administraccedilao Puumlblica do DF seja no atraso no repasse dos recursos financeiros na morosidade nas aces atinentes ao GDF ou nos atrasos no procedirnento de controle por parte da comissatildeo nomeada para acompanharnento da execuccedilo dos contratos de gestaumlo de forma concomitante Em resumo a SESDF natildeo atua adequadamente no controle nos contratos de gestatildeo aleacutem de natildeo efetuar a devida publicidade e transparecircncia dos atos relacionados ao contrato inclusive deixando de comunicar ao Conseiho de Sauumlde do Distrito Federal instacircncia institucionalizada de controle social na area de sauumlde
Cabe destacar o voto do ex Ministro do Supremo Tribunal Federal Exrno Sr Carlos Ayres Britto acerca da ADIN 1923DF ponderando que a adoco pela Adrninistraccedilao de Contrato de Gestatildeo firmado corn organizaccedilatildeo social
b) no libera a Administraccedilao da rigorosa observacircncia dos princIpios constitucionais da publicidade da moralidade da impessoalidade da eflciecircncia e por conseguinte da garantia de urn processo objetivo e pUblico para qualiflcaccedilatildeo das entidades como organizaccedilOes sociais e sua especIflca habilitaccedilo para determinado contrato de gestao [ ] d) natildeo dispensa a desembaraccedilada incideacutencia dos mecanismos de controle interno e externo sobre o serviccedilo ou atividade em concreto regime de parceria com a iniciativa privada
C) POSICIONAMENTO TCDF - PCA DO CONTRATO DE GESTAO 012011
0 Tribunal de Contas do Distrito Federal por rneio da Deciso no 5352016 decidiu tomar conhecimento da Prestaccedilaumlo de Contas Anual do Instituto do Cancer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE concernente ao Contrato de Gestatildeo no 0012011 - SESDF e julgar regulares as contas dos administradores da organizaccedilaumlo social referente ao exercIcio financeiro de 2013
Em face dos exames realizados e considerando as demais informaccedilOes foram constatados
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I Controladoria-Gerat 71 de 71
GESTAO SUBITEM CLASSIFICAccedilAO Qualificacao e seleccedilao da entidade privada c
34 Faiha Formal formalizaccedilaumlo da parceria Qualificacao e seleccedilao da entidade privada e
31 32 33 35 e 36 Faihas Meacutedias formalizaccedilao da parceria Execuccedilatildeo contratual controle pela administraccedilAc
46 Faiha Formal puumlblica e anaacutelise da prestacatildeo de contas Execuccedilao contratual controle pela administracac
41 44 45 47 e 48 Faihas Meacutedias pntildeblica e anaacutelise da prestacao de contas Execuccedilatildeo contratual controle pela administraccedilac
42 e 43 Faihas Graves puumlblica e anaacutelise da prestacagraveo de contas
Brasilia 20 de Abril de 2016
Daiana Erica Batista Ohveira
Efr eira Auditora de Controle Alves
Auditor de Controle Interno
187436-5
44159-7
Guilhefrne yPrnades Santos da Silva
Luiz AI didodala Auditc4de Cbntrole Interno - Auditor de Controle Interno
189509-5
46542-9
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