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Cad. 1 / Página 795TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 2.471 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019

MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA GERAL

ATO Nº 435/2019

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 127, § 2º, daConstituição Federal, o art. 136 da Constituição do Estado da Bahia, o art.15, incisos VII, da Lei Complementar estadual nº11/1996, RESOLVE tornar sem efeito a nomeação de Beatriz Monteiro Silva, nomeada conforme Ato nº 358/2019, publicadono DJe em 06 de agosto de 2019.

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, 27 de setembro de 2019.

EDIENE SANTOS LOUSADOProcuradora-Geral de Justiça

ATO Nº 436/2019

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 daConstituição Estadual c/c art. 15, inciso VI, da Lei Complementar estadual nº 11 de 18 de janeiro de 1996, de acordo com odisposto na Lei estadual no 8.966 de 22 de dezembro de 2003, com as alterações promovidas e disciplina estabelecidaspela Lei estadual nº 14.044 27 de dezembro de 2018, resolve, na forma do Ato Normativo nº 012/2019, NOMEAR para o cargode Assessor Técnico-Jurídico de Promotoria, CMP-2, a bacharel em Direito a seguir relacionada:

NOME LOTAÇÃOLara Assis Figueiredo Eunápolis - 1ª Promotoria de Justiça



ATO Nº 437/2019

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 daConstituição Estadual, combinado com os arts. 2º e 15 da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, e emconformidade com a Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, e suas alterações, Ato Normativo nº 003, de 17 de março de2011 e suas alterações, e Portaria nº 026/2019, da Superintendência de Gestão Administrativa, RESOLVE CONCEDER, apartir de 1º de outubro de 2019, Promoção na carreira aos servidores relacionados, na forma a seguir:

CARGO: ANALISTA TÉCNICO

DE CLASSE I NÍVEL 3 PARA CLASSE II NÍVEL 1

MAT. NOME353714 ALAMO CARLOS CRUZ DA SILVA353665 ALEXANDRE ANDRADE MATOS353696 ANA CAROLINA COELHO LIMA ALBERGARIA353715 ANDERSON TIAGO BARBOSA DE CARVALHO353664 ANDRÉ GÓES NIEMEYER353681 ANDRE SUZART ANDRADE CERQUEIRA353687 ANGELO DO ROSÁRIO DE MORAIS353698 ANTONIO CARDOSO CORRÊA353691 ANTONIO SAMPAIO DOS SANTOS JÚNIOR353704 BRUNO ALENCAR DE SOUZA PEREIRA353860 CAROLINA ESTEVAM DE PINHO ALMEIDA353693 CAROLLINA ARAGÃO FERREIRA BINDA353682 DAIANE NASCIMENTO DOS SANTOS353708 DANIEL SAMPAIO LIMEIRA353709 DANIEL SOARES POMPEU DE SOUSA BRASIL353675 DANIELA SOUZA BATISTA353667 DANILO MARCIO DA CRUZ SANTOS PEREIRA353798 DIEGO SEVERIANO DE AMORIM353666 DIOGO ALVES DE VASCONCELLOS


353707 EDUARDO LOULA NOVAIS DE PAULA353886 ERIQUE DE ASSIS BOMFIM353869 EZAU DIEGO REGO DE ALCANTARA353862 GABRIELA ARGOLLO ARAUJO MARINS353700 HIGINO DE SOUZA XAVIER353807 ILAIYALA REBOUÇAS BRANDÃO353670 JAIME DE JESUS KALIL353799 JAMILSON COSTA DA SILVA353677 JESSE LOPES DE SANTANA353716 JOAO FAGNER DA SILVA CRUZ353684 JOAO LUCAS OLIVEIRA PROTASIO353690 JOSELE ANUNCIAÇÃO CALDAS353694 KLEYDSON MUNIZ DA SILVA353644 LAURA PAES MACHADO353679 LILIAN MARIA DA SILVA OLIVEIRA AMORIM353875 LUCIENE DOS SANTOS SILVA353885 LUIS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS353669 MAGDYEL NADER BARROS REGO353702 MARCELA OLIVEIRA BATISTA353683 MARCOS MUNIZ DA CRUZ353712 MARCOS SILVA ALVES353713 MILTON CERQUEIRA DA SILVA SOBRINHO353686 OLÍVIA VANAÁ ALMEIDA FRANCO353877 PABLO GOES ALMEIDA353801 PRISCILA RODRIGUES RAPOSO353865 RAFAEL AUGUSTO MANSUR GÓES353876 RAFAEL MEIRA LOPES QUEIROZ353699 RENATA FERRARI BRAGA LÍRIO353685 ROBERLÚCIA DAMASCENO SANTANA353668 RÔMULO NASCIMENTO JATARAIBA BATISTA353692 RUAN PEREIRA DOS SANTOS353671 RUBEM PAULO PATURY CORREIA353673 SILVIO PEREIRA GOIS353689 SUANE SANTOS DA SILVA353697 THALES SANTIAGO PEIXOTO353711 THIAGO ALEXSANDRO NOVAES DAS VIRGENS353688 THIAGO SAMPAIO DANTAS353672 TIAGO OLIVEIRA DE LIRA353676 VICTOR LORDELO SAN MARTIN353879 VINICIUS CARVALHAL DOS REIS NOVAIS353797 VITOR SOUZA DO NASCIMENTO353871 WAGNER AQUINO DOS ANJOS353680 WALQUIRIO CONCEIÇAO DAS VIRGENS JUNIOR

DE CLASSE II NÍVEL 3 PARA CLASSE III NÍVEL 1

MAT. NOME353556 ANDRE LUIS MONTEIRO PACHECO DOS SANTOS353557 ANTONIO VIVALDO DE OLIVEIRA FILHO353530 BRUNO GUIMARÃES SOUSA353615 CANDICE MORAES LISBOA353524 DAVI CESAR MARTINS NASCIMENTO353548 DIEGO SANTOS CORREIA353529 DINO CESAR GUERREIRO LIMA353560 FLAVIA VASCONCELOS COSTA353531 FLAVIO PIMENTEL BATISTA353561 FRANCISCO RAMOS DA SILVA NETO353552 GABRIEL ANDRADE DE SANT’ANNA353551 GEORGE ANDERSON NOVAIS QUEIROZ353528 GESSE PINTO DA SILVA353559 HELDER SANTANA DE JESUS353553 HENRIQUE FROTA SOARES353550 ISABELA ALMEIDA MARINHO DA SILVEIRA353555 LEANDRO SORIANO FERREIRA353527 LORENA MASCARENHAS LIMA


353523 MILENA NUNES DE MIRANDA NERY353522 OTAVIO ALVARES DE ALMEIDA FILHO353558 PAULO ARTHUR ALVES SANTANA DO NASCIMENTO353541 RICARDO OLIVEIRA BORGES DA SILVA353554 RUBIA TELES DE SOUZA353547 RUI MAURICIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS353526 WAGNER DE OLIVEIRA PORTO353533 YURI GONZALEZ ARAUJO

DE CLASSE III NÍVEL 3 PARA CLASSE IV NÍVEL 1

MAT. NOME352770 ALESSANDRA HINAIN MEHMERI DE MELO352775 CYNTHIA RAMOS DO AMARAL SAAD352801 ERONITA MARIA ALMEIDA FONSECA FILHA352779 FREDSON DELGADO DA SILVA352820 GEORGEA DA CRUZ SANTANA352910 LARISSA SANTOS MORAIS352906 LILIANE FORMIGLI NOBLAT352784 LINDIANE FREIRE DE SANTANA LIMA352909 LUA MARIA BACELLAR CAL352800 MARIA BETANIA FIGUEIREDO SILVA352786 PAULA LIMA PORTELA352905 RAFAEL SOARES SOUZA352802 SANDRA MARIA BRITO SILVA352791 SONIA CRISTINA ROVARIS352794 ZURI BAO PESSOA

DE CLASSE IV NÍVEL 3 PARA CLASSE V NÍVEL 1

MAT. NOME352206 FERNANDA DUARTE OLIVEIRA352328 MARCUS VINICIUS CAETANO PINTO

CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO


MAT. NOME353744 ABDON DE OLIVEIRA SANTOS NETO353749 ACACIA GONÇALVES DE ARAUJO353446 ADEMILTO CORDEIRO DOS SANTOS353740 ALANA EVELYN FREITAS LEAL353515 ANDRÉOLI ALVES BASTOS353507 ANTÔNIO CARLOS FREIRE DE ARAÚJO352819 ARMANDO JACKSON NOVAIS353811 BIANKA SILVA FERRAZ353738 DANIELA TOURINHO ALVARES353796 DANILO DE PAULA PEDROSA353769 DIOGO PEDRO DE SOUZA353772 ELIZABETH MARIA RAMOS353742 ELVIRA DE OLIVEIRA COSTA NETA353815 ESTER TEIXEIRA DE FREITAS MARTINS353764 FLAVIA TORRES DE BRITO DAIER353735 FREDI DOS SANTOS SILVA353773 GERSON ADRIANO YAMASHITA353776 GEZIEL DAVID SANTOS DE SOUZA353754 GISLEIDE DA SILVA JUVENAL353750 GLADYS FREITAS DE OLIVEIRA353539 GRASIELA MENDES PEREIRA353747 HILLARY DANIELA VIEIRA VIANA DA FONSECA353724 IGOR RAMON SANTOS JESUS DA ROCHA353734 ISABELA BASTOS GRIMALDI353778 JANAINA LIMA FERREIRA353803 JANECLEIDE LUCIA DOS SANTOS FEITOSA


353737 JANIZETE DOS SANTOS SOUZA353518 JEANNE DE MOURA ALMEIDA353878 JOÃO PEDRO BOTELHO ROCHA353814 JOSEVANIA ALMEIDA DE JESUS353730 JOYCE EMANUELA SANTOS DE OLIVEIRA353751 JUSSARA SANTANA TIBURCIO353804 LARISSA ALMEIDA ROCHA353729 LARISSA FAGUNDES ARAUJO353809 LARISSA LINHARES VILAS BOAS SANTOS353752 LEDIMAR FERREIRA DE OLIVA353771 LIRANE ARAUJO BARRETTO353736 LIVIA MOREIRA VELAME353506 LOUIZE LILIANE SILVA E SILVA353748 LUCAS ANDRADE SOUZA SERRA353805 LUISE CARDOSO BAHIA353762 MANOEL ANTÔNIO NEIVA MALTA FILHO353746 MARCOS VINICIUS DOS ANJOS KRAUSE GERMANO353813 MARIANA PASSOS CHAVES353336 MICHAEL JOHN DIAS FREIRE353725 MONIQUE DE SOUZA MAIA353745 MONIQUE ROSSI MONTEIRO SILVA FERREIRA353731 NÁDIA MARIA CARDIM DOS SANTOS353727 NATÁLIA GALVÃO CAVALCANTE353728 NATHÁLIA ELISA OLIVEIRA MENDES BRAZ353739 NEYLA ROSANA SOUZA GONÇALVES353743 PATRÍCIA SANTANA SOUSA ALCOERES353763 PATRICIA VALESCA DA SILVA SANTOS353768 REBECA RODRIGUES DE SANTANA SANTOS353883 RENATA GUIMARÃES PRAZERES353767 RICARDO DE SOUZA FERREIRA353757 ROBERTO RONDINELLI DE OLIVEIRA DO CARMO DA CRUZ353726 RUTH CALDAS BORGES SILVA353753 SCARLET MOURA ALMEIDA353239 SYNTHYA TORQUATO DOS REIS353758 TAMARA LORDELO LEITE CALDAS PEREIRA353036 THAIANE PRAXEDES DE BRITO353732 THEREZA D AVILA DE AMORIM E CASTRO DOMINGUES353733 THIAGO AUGUSTUS TORRES DIAS353405 UILIAM PEREIRA SANTOS353759 VINÍCIUS DE JESUS SANTOS


MAT. NOME353042 ADRIANO MARQUES DA SILVA SANTANA352339 ANA CARMEN SIMOES COELHO WENCK353210 ANDERSON DA SILVA CARVALHO353280 ANTONIO DA SILVA BORBA353311 BRUNO SACRAMENTO GARCIA353290 CAMILA BEATRIZ BOAVENTURA DOS SANTOS352963 CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO352964 CRISTIANE ARAUJO DE MELO353216 CRISTIANO DA CRUZ PINTO352569 DAISY REGINA ARAUJO CRUZ352523 EDISON VANDER SALVADOR353202 EVELYNE PACHECO DE LIMA BARRETO353337 FRANCLIN LEONARDO DE SOUZA SEBASTIÃO352806 GESIEL SILVA SANTOS353149 GLORIA MARIA CARVALHO CORREA353281 GUILHERME UZEDA JACQUES353334 HUGO LEONARDO MENDES DE SOUSA353274 JOAO PEDRO LELIS AGUIAR ALVES353303 KARINA CARVALHO REGO353271 KENIA RODRIGUES CRUZ353298 MARCUS ALEXANDRE OLIVEIRA MENOITA


353301 MARIA AURA SEIXAS PAMPONET BAPTISTA352725 MARIVALDO OLIVEIRA DA SILVA353226 MICHELLE QUADROS D’ ALMEIDA353212 MILSON SOUZA DA SILVA JUNIOR353275 NIELSON ALMEIDA DE SANTANA353001 PABLO DIOGO TEIXEIRA MATOS352529 PATRICIA BATISTA ALEXANDRE DA SILVA352613 PEDRO ALDAIR DA SILVA MENEZES353222 PEDRO AUGUSTO BERNARDO LIMA FERREIRA352877 RAFAEL LORDELO DOS REIS OLIVEIRA352871 RAFAEL PIMENTA TUVO353318 RICARDO DA CRUZ DE ALMEIDA353171 RODRIGO ALVES DOURADO353306 SACHA FIGUEIREDO BAHIA353293 SANDRA REGINA CARDOSO MACIEL353314 SIMONE TOURINHO SANTANA353228 SOANE MARIA DOS SANTOS SACRAMENTO NEVES353308 TADEU FRANCO DE SOUZA352732 TAMARA ROSSENE ANDRADE BOMFIM352862 TIAGO MIRANDA DE MAGALHÃES353044 VICTOR DA SILVA PIMENTA


MAT. NOME352138 ALESSANDRO DA CUNHA RODRIGUES352266 ALEX DA SILVA LIMA352384 ANNA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DA SILVA352686 DANIELA CAIRO SANTOS DE FREITAS352427 ELIENE FONSECA CHAVES352260 GEORGE DE SENA NASCIMENTO352417 JIMENA PEREIRA FONSECA352487 JULIO CESAR RAMOS SANTANA352299 KARINNA SIMAS DE SALLES LEAO352489 LUIZ LIMA QUEIROZ JUNIOR352136 MARCELO ARAUJO LIMA352494 NECIVAL SOUZA CERQUEIRA352496 PAULO DANIEL SANTOS DA SILVA352076 THAIS ALVES SILVA LESSA352040 VALDIR SANTOS GRAVATA


MAT. NOME352179 AMARILDO DOS SANTOS CARNEIRO352177 ADEILSON SILVA

CARGO: MOTORISTA


MAT. NOME353787 ACLEIDO DA SILVA SANTOS353790 ALEX CARDOSO DE OLIVEIRA353872 ANIBAL NUNES DA SILVA JUNIOR353788 ARILTON COSTA RIBEIRO353859 CARLOS ANDRE PEREIRA FERREIRA353781 CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE JESUS353780 EMERSON FALCAO DE CARVALHO353873 FERNANDO CESAR MOLEIRO LIMA353858 FRANCISCO CLAUDIO HOLANDA HOLMES353791 FRANCISCO EVARISTO DOS SANTOS353793 HUMBERTO DE ARAUJO SILVA FILHO353785 JARDEL DE OLIVEIRA SILVEIRA353794 JOSE CARLOS ARAUJO COELHO


353792 LEONARDO SAMPAIO E SILVA353782 MAURÍCIO DE SOUZA CARVALHO353795 PIATAN PORTELA FERREIRA353779 SANDRO FERREIRA ARGOLO353786 THIAGO COSTA DE FARIAS


MAT. NOME353415 ALEX SILVA DA CRUZ353451 DENILTON LOPES DE BRITO352972 EXPEDITO CESAR MARINS DE VASCONCELOS352454 FABIO HENRIQUE ARAUJO MELO353450 FABIO SOUZA DOS SANTOS353469 MARCIO ALMEIDA DANTAS353449 RIVALDO ASSUNÇÃO DA SILVA JUNIOR353408 VINICIUS ROCHA MACHADO353452 WILSON DE JESUS DE SOUZA


MAT. NOME352971 ADALBERTO NOVAES DE MOURA352761 DANIEL ARAUJO NANNI352762 EDILSON ALVES PEREIRA352810 OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS


MAT. NOME352453 CARLOS EDUARDO BRAGA FILHO352455 GEORGE ERNESTO DE JESUS SILVA352111 JOSE MASCARENHAS DE SA352452 NERIVALDO SANTANA DOS SANTOS



ATO Nº 438/2019

A PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 daConstituição Estadual, combinado com os arts. 2º e 15 da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, e emconformidade com a Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, e suas alterações, Ato Normativo nº 003, de 17 de março de2011 e suas alterações, e Portaria nº 026/2019, da Superintendência de Gestão Administrativa, RESOLVE CONCEDER, apartir de 1º de outubro de 2019, Progressão na carreira aos servidores relacionados, na forma a seguir:

CARGO: ANALISTA TÉCNICO

DE CLASSE I NÍVEL 1 PARA CLASSE I NÍVEL 2

MAT. NOME353971 ALFREDO MAGNO CAIRO DE MIRANDA353945 ANA PAULA ARAUJO353940 BRENA RAMOS DE SANTANA SILVA353961 CARLOS FREDERICO JANSEN MUAKAD353970 CLEIDIANE DE SOUZA SANTOS353968 EDWARD NUNES DE MIRANDA JUNIOR353952 FABIANA FERNANDES DA CUNHA BARBOSA353953 FABIO HONORINO DOS SANTOS353972 FILOMENO RAIMUNDO GOMES NETO353956 HELEN ROCHA DA SILVEIRA SANTOS353969 IAN ANDERSON DE SOUSA FERREIRA353967 IGOR LOPES ASSIS


353951 IVO SALVADOR GUIMARAES MENDES FILHO353937 JOAO RAFAEL ROSA DA SILVA RIBEIRO353973 JOAO SOARES PENA353954 JULIANA MORENA DAS MERCÊS353959 KAROLINA FREITAS ANDRADE353939 LUCIANA PIMENTA FERRAZ353957 MAURICIO CHAVES MIRA353948 MAVIAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA353946 MILENA DE CARVALHO CORDEIRO353962 PAULA ALMEIDA DE FIGUEIREDO353947 PAULO FAILAN OLIVEIRA SANTOS353933 RENATA BASTOS FERNANDES353929 RODRIGO PINTO SANTOS PEREIRA353934 TALITA OLIVEIRA ALMEIDA353950 THALISSA NATHANNE ARAUJO PEREIRA353949 VINICIUS RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA353960 VITOR HORA FONTES PEREIRA


MAT. NOME353912 ALEXANDRE RAMOS BRASIL353917 AMANDA NASCIMENTO ALVES DE BARROS353926 BIANCA PORTELA DE ANDRADE353915 DAIARA DIAS DE ALENCAR MOREIRA DE SOUZA353921 DANIELA VIEIRA DE MELO353892 DIEGO SILVA ARAUJO353920 DIOGO LEMOS DE SOUZA353909 EDUARDO MAGALHAES SAMPAIO353903 FELIPE DANSIGER CALAZANS DE MACEDO353924 FERNANDA RIBEIRO RAMOS353905 FLAVIA LIMA FREITAS353907 JOAO FELIPE SOUSA VIEIRA353902 JULIANA MEIRA AGUIAR KAMINSKY353918 KEILLER MUNIZ OLIVEIRA353913 LEANDRO NOGUEIRA OLIVEIRA353904 MONICA SILVA RIVAS353919 NATALIA CARDOZO E OLIVEIRA SANTOS353901 NELSON CARLOS COSTA FERREIRA353906 NILMAR SOUSA PEREIRA353897 PEDRO MACHADO TAVARES353891 RAFAEL REVLON SEABRA353896 RODRIGO ALMEIDA ALVES353893 VALNEI DA CRUZ SANTOS353922 VANESSA LIMA BACILIERI DE OLIVEIRA COELHO

DE CLASSE II NÍVEL 2 PARA CLASSE II NÍVEL 3

MAT. NOME353618 CELIZA MARIA SOUTO TERTO353613 GEORGE SOUZA BRITO352799 MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO SENNA353614 ROBERTA DE ARAUJO E SILVA

DE CLASSE III NÍVEL 1 PARA CLASSE III NÍVEL 2

MAT. NOME353338 ADONIZA DO NASCIMENTO DIAS GOMES352772 ANA PATRICIA JARDIM MOURA DE ALMEIDA352777 FERNANDA DE ARAUJO QUADROS352986 LEONARDO MORAES DE ARAÚJO352902 PAULO VINICIUS CASTRO SAMPAIO353339 RENATO PELLEGRINO CARDOSO



MAT. NOME353262 ALESSANDRA COSTA RANGEL353264 ALEX NÉRIO DE ANDRADE BOMFIM352907 ANA CARLA SENNA LESSA DE ALMEIDA353265 BRUNO FALCÓN CARDOSO352900 BRUNO MASCARENHAS DA SILVEIRA353261 GABRIEL CORREIA PINHEIRO353286 JANARY JOSÉ DOS SANTOS353266 JOSE PINTO DE QUEIROZ NETO353267 JOSE RANGEL SILVA FILHO353282 JOSE ROGERIO POGGIO MOREIRA352903 JUCIMAR CERQUEIRA DOS SANTOS353263 JULIANA DEL REI FRAGA RAPPEL352798 LARA LACERDA352873 WEBER SOARES FILHO

DE CLASSE IV NÍVEL 1 PARA CLASSE IV NÍVEL 2

MAT. NOME352079 MAYARA BORGES VEIGA352771 ANA CARINA SILVA PEREIRA352774 ANDRE LUIS SANTANA RIBEIRO352776 FABIO DE LIMA BARRETO352778 FILIPE LIMA PEREIRA352222 INEZ IZABELE SANTOS DOS SANTOS352780 JEAN GILBERTO DE SOUSA SANTANA352783 KARINE FERNANDA GUERMANDI352785 NILSON MENDES FIGUEIRA CAMPOS352788 RAFAEL TORRES DE CERQUEIRA352789 ROBERIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR352790 SILVIO CESAR DE JESUS MOREIRA352793 VICTOR BRASIL NUNES RAMOS


MAT. NOME352326 DANY JULIA RIBEIRO VIEIRA

DE CLASSE V NÍVEL 1 PARA CLASSE V NÍVEL 2

MAT. NOME352210 CINTHIA SANT ANNA ALMEIDA352250 MAIAMA CARDOSO DE SOUSA352215 ROGER LUIS SOUZA E SILVA


MAT. NOME352284 ANDREIA MERCES GUIMARAES352280 CARLOS AUGUSTO ALMEIDA BEZERRA352221 FABIOLA FERNANDES DA CUNHA PUENTES352269 LUCIANA MUNIZ SANTOS BISPO352193 MARIANA AGUIAR DE OLIVEIRA352219 RAQUEL MAIA TORRES BOMFIMCARGO: ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO


MAT. NOME353966 MARIA CÉLIA FONSECA FERREIRA



MAT. NOME353766 BRUNO SILVA353756 DANIELLA NASCIMENTO CARDIA353888 FRANCINETE RIBEIRO DA SILVA352942 MANOEL DO BOMFIM BORGES TEIXEIRA DE MATOS353775 MARIA CECÍLIA QUEIROZ DE ARAÚJO353719 SANDRA MACHADO FERREIRA353388 THIAGO LOPES SANTOS


MAT. NOME353521 AIESCA ARAUJO MACHADO353496 ALESSANDRA DA SILVA CRUZ URBANO353477 ALINE PORTO RAMOS353043 ALZILENE DE ANDRADE LIMA353351 ANA CARLA TAVARES VILAS BOAS DE OLIVEIRA353481 ANA LÚCIA SANTOS PORTO MAGALHÃES352849 ANA LUIZA CARVALHO DE MORAES353516 ANA PAULA ANGELINE UZEDA LODI353569 ANA PAULA MACHADO DA SILVA353538 ANDERSON BELINATO VIANA353601 ANDERSON DIAS SILVA DOS REIS353150 ANDERSON NOGUEIRA COTA353480 ANDRE MEIRELES COSTA353593 ANDREIA BORGES CONCEIÇÃO353499 ANDREIA CONCEIÇÃO SANTOS353536 ANGELA MARIA FERREIRA ARAUJO NUNES353540 ANITA COSTA SIRIMARCO353453 ANNE KARINE SOUZA COELHO353600 ATILA CONCEIÇAO SANTOS353594 AUGUSTO CÉSAR SILVA SANTOS353497 BRUNA COUTINHO MACEDO353316 CAMILA BARRETTO ALVES353396 CAMILA VASCONCELOS CARVALHO RIBEIRO353448 CARLOS AUGUSTO SMITH FREIRE FILHO353573 CELIA BORGES DE ALMEIDA353391 CÉSAR AUGUSTO HERMIDA SANTOS353486 CHRISTIAN HEBERTH SILVA BORGES353501 CLARA TORRES DIAS353611 CLARISSA DIAS PORTO EL-GAID353504 CLÁUDIA ASLAN RIBEIRO353393 CLOVIS MENDES LEITE REIMAO DOS REIS353466 DANIEL DE JESUS SANTANA353603 DANIELY SANTOS FERREIRA353444 DAVID MARTINS LÍDIO353598 DAYSE MARA SOARES ALFAYA353248 DIEGO SOLEDADE PEREIRA LABRE353299 DIOGO FARIAS BRITTO BORGES DOS REIS353484 EDUARDO SÉRGIO RIELLA353590 ESMERALDO NEVES DE QUEIROZ NETO353402 EVALDO PINHEIRO SAMPAIO JUNIOR353487 FABIO COSTA ALVES SILVA353000 FABIO FERNANDES SANTANA353382 FERNANDA FONSECA OLIVEIRA DE MELO353424 FERNANDA VELOSO SALGADO353033 FERNANDO ANTONIO ALVES DA CUNHA JUNIOR353571 GABIANE LIMA ADACHI353400 GRAZIELA SOUZA DE FREITAS353503 GUSTAVO CHRISTI SANTOS DE OLIVEIRA


353591 HARRISON XAVIER OLIVEIRA353005 HUMBERTO MACHADO CARAPIA353418 IVAN RONALDO OLIVEIRA SANTANA353205 JAMILE DOS SANTOS BARRETO353332 JOAO SANDALO CAVALCANTE ARAGAO353520 JOCELIA DOS SANTOS SILVA353471 JONAS BONFIM DE JESUS353586 JORGE GABRIEL DE SOUZA SANTOS353607 JULIANA GOUVEA DUMAS353595 KATIA SANTOS DE ALMEIDA353568 LAIS MASCARENHAS DE SOUZA353577 LARISSA BRITO GAMA353422 LIDIANE ROCHA ABREU NINCK353383 LISIANE ARAUJO CARVALHO DE SOUZA353576 LUCAS DE RODRIGUES SILVA VAZ SOUSA353543 LUCAS MOITINHO DOURADO DE OLIVEIRA353582 LUCIANA BENEDETTO TORRES353508 MADSON THOMAZ PRAZERES SOUSA353302 MAIRA SANTOS ANTUNES MEIRELES353502 MANUELA FERNANDES DE CARVALHO OLIVEIRA353596 MARCELO RIBEIRO OLIVEIRA353580 MARCIA MARIA SILVARES RITTER353390 MARCIA MARIA VITAL353436 MARCIA SAYURI MATSUMOTO353599 MARCIO PAULO CORREIA LIMA SANTOS353467 MARCOS CESAR SILVA SANTOS353514 MARIA ALINE AGUIAR SALES GALVÃO353495 MARIANA COSTA DE ABREU ALVES352722 MARIANA LOPES ASSIS353490 MARIANA NASCIMENTO SOTERO CAMPOS353494 MARTA GOMEZ GUIMARÃES D’ AFONSÊCA353438 MATEUS MARQUES FREITAS AMARAL353584 MATHEUS SANTOS NUNES DE SOUZA353585 MAURICIO BOAVENTURA DE OLIVEIRA353474 MICHELE CASTRO DONATO BORGES DOS REIS353440 MIGUEL DE SANTANA SOARES353399 MILENA GOMES RODRIGUES COSTA353592 MILENA RODRIGUES COSTA353519 MONICA SAMPAIO CERQUEIRA LIMA353433 PAULA SOUZA DE PAULA MARQUES353304 PAULO VICTOR MUNIZ FERREIRA MAGALHÃES CAROZZO353437 PLINIO GONCALVES DOS SANTOS353404 POLIANA DA SILVA MIRANDA353172 RAMALHO CARDOSO DOS SANTOS353441 RAMON VINÍCIUS MORAES DIAS MIRANDA DOS SANTOS353465 RENATA MORAES DIAS MIRANDA RIOS353381 RICARDO BORGES CASTELLAR SAMPAIO352499 ROBENILSON DE MIRANDA REIS353498 ROBERTO CATAI FERREIRA JUNIOR353537 RODRIGO DA SILVA NUNES353389 RODRIGO DA SILVA SANTOS353574 RODRIGO MARIANO MOREIRA SOARES353567 SAMANTHA CAPELOTTI353500 SANDRA ANDRADE SANTOS353570 SILVIA PINHEIRO BERENGUER353485 SIMONE SILVA SANTOS353572 SÍRIA LOPES COUTINHO353445 TARCIZO RODRIGUES BARRETO353350 THAISE NASCIMENTO SILVA LIMA353610 THALITA MARA AMARAL CABRAL353458 VANIA BRITO SANTOS



MAT. NOME352999 ADONIS MACHADO CARVALHO353322 ALAN ARGOLO DANTAS353189 ALANE CAMALI RODRIGUES SANTOS353323 ANTONIO MANOEL FRAGA DE SANTANA NETO353387 ANTONIO MARCOS SOUZA353196 ANTONIO ROMEU SENA OLIVEIRA353305 DALE DUNNINGHAM DE MORAES RAMOS FILHO353326 DANIELA OLIVEIRA DA SILVA ESQUIVEL353321 DANIELLA CASTRO REINEL CAJATY353346 EDNA MARIA DE JESUS353319 EFIGENIA COSTA VEIGA353278 ERICA FERNANDA ROSARIO FRAIFE TELETKA353335 FERNANDA BRAGA PEREIRA VELOSO353296 FERNANDO VICENTE MORAES BENITES353297 GUSTAVO MEIRELLES DE SOUZA353329 HEIDE DOS SANTOS TRINDADE353030 HELENA SILVA FRAGA RAMIRES353247 ILCENARA ALVES DAMASCENO353317 ISABELA SANTOS DO AMARAL353344 JAMILE FONTENELLE BASTOS353324 LAURA RODRIGUES SILVA OLIVEIRA352961 LEONARDO DIAS VIEIRA353353 MARINA DE MATTOS CAIRO FALCON353511 MOACYR ARAÚJO CÔRTES353347 MOISES LOBO BARBOSA353307 NOE BISPO DOS SANTOS352938 SERGIO MURILO TELES SIQUARA353300 SHIRLEI PEREIRA SANTOS353320 TAISE MONTEIRO DOS SANTOS353349 TATIANA QUEIROZ BLANDY353310 THEANA TORRES RIBEIRO352758 VANIA SOUZA PINTO


MAT. NOME352992 ALBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR352851 ALEXANDRE PIMENTA DA SILVA353008 ALINE GONCALVES DE ARAUJO353152 ALINE LIMA DE OLIVEIRA353224 ALINNE TOLENTINO NUNES352551 ANA CARLA SALES PASSOS MARTINS353029 ANA CLAUDIA MASCARENHAS BRANDÃO352834 ANA KARINA PEREIRA OLIVEIRA353009 ANA PAULA RODRIGUES LOPES353035 ANANIAS COSTA DE SOUSA352807 ANDRE LUIZ NOVAIS FERRAZ352880 ANTONIO ARAUJO CARDOSO JUNIOR352843 ANTONIO MESSIAS FIGUEIREDO352554 APARECIDA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA352556 BARBARA COSTA QUERINO352940 BIANCA PINTO CAMPOS353111 BIANCA SA MATTOS DOS SANTOS353123 CARLA ALVES RAMOS DE ALMEIDA353155 CARLOS ANDRÉ SANTANA352561 CARLOS CRISTIANO LIMA SANTOS353203 CELIA CINTIA SANTOS353117 CELSO LEAL DE PELLEGRINI353118 CELSO PASSOS SOARES352683 CESAR ROMERO KROICH MARTINS DOS SANTOS353269 CINTIA SERRA RIOS352684 CIRO DE MACEDO TAVARES SANTANA


353219 CLARISSA CUMMING FARANI FERNANDES352566 CRISTIANE MOREIRA ARAÚJO352870 CRISTIANO CABRAL DOS SANTOS352948 CRISTINA DUQUES SANTA RITTA352932 DAIANA SILVA MARQUES PORTO352745 DAISE ROSEANE PINHEIRO DE ARAUJO353139 DANIEL OLIVEIRA CERSOSIMO353013 DANIELA BRITO COELHO MOREIRA BARRETO353194 DANIELE SOUZA CERQUEIRA352688 DANIELLE COELHO DE SANTANA352572 DANIELLE SANTOS ROSA CORDEIRO DONATO353240 DANILO OLIVEIRA SANTOS352825 DANILO SILVA DOS ANJOS353125 DANILO SOUSA SERVA DA SILVA353051 DENIS MARQUES RODRIGUES352690 DIEGO TIAGO MAGALHAES DUTRA353158 EDISON FERREIRA FILHO352514 ELAENE PEREIRA COSTA353148 ELEN ORELLANA FILGUEIRA353047 ELIANE ARRUDA DE MORAIS352955 ELIANE DE CAIRES PEIXOTO352693 ELIAS BAROUH ABDON352694 ELIS ARAUJO DIAS SANTOS MEIRA353140 ELIZABETE ALVES SILVA FERREIRA352962 ELKYA SANTOS BRAGA TEIXEIRA DE SOUZA352920 EMILIA TAVARES CUNHA353034 ERICA OLIVEIRA DE SOUZA352696 ERICK VINICIUS ALVES DE ALMEIDA353218 EVAMARIA NERY CAMPOS GUIMARAES353041 EVANILDA DA SILVA SANTOS352816 EZEQUEL DE CASTRO DOURADO353177 FABIANA CORDEIRO CARVALHO SALES353146 FABÍOLA PIMENTEL DIÓGENES LETIER DE ALMEIDA352951 FERNANDA BRAGA DE JESUS352831 FERNANDA DA COSTA PERES VALENTIM352581 FERNANDA DE PINHO ALMEIDA MACHADO352700 FERNANDO GOMES DOS SANTOS353229 FILIPE AUGUSTO SANTOS GOMES353114 FLAVIA MARTINS WANDERLEY353113 FREDERICO FAGUNDES SOARES352997 GABRIEL MENEZES CARDOSO353170 GEISA MARIA CARDOSO FERREIRA CABRAL352586 GEORGE LIMA MEIRA352994 GERVASIO MARTINS VALE352588 GILNEI MACHADO OLIVEIRA352748 GLAUCIO MATOS SANTOS DE CERQUEIRA352589 GLENIO CABRAL LOURENÇO DA SILVA353215 GRAZIELE MARIA GRAVE TEIXEIRA DE ANDRADE352861 HEIDE SOUZA SILVA352931 HERMANN ALAN DE SÁ OLIVEIRA353129 IGOR VINICIUS BRITO SOUZA352703 ILA COELHO COQUEIJO FIDALGO353188 IRLA NAYANE ARAÚJO DE MATOS352592 IRLAN MARCIO DOS SANTOS GOMES352593 ITAIRONY OLIVEIRA DE SOUZA353246 ITALA MACIEL FIGUEIREDO352828 ITALO BARBALHO FERRAZ352829 IVANILDO FIGUEREDO SAMPAIO352594 IZANA NEGRÃO BARBOSA LUZ352596 JADERLEI CARLOS PEREIRA353184 JADIEL SANTOS DE AZEVEDO353122 JAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA353231 JANAINA RIELA BITTENCOURT352597 JEANE DEBORA FERREIRA SERAFIM353217 JESSICA SIQUEIRA SOUZA


353161 JOAO JOSE DA SILVA SANTOS353164 JOAO PAULO SANTANA SILVA352945 JOILSON CARDOSO MOREIRA DE GOIS352710 JOSE JACQUES BARROS GUARINO352711 JULIANA CARVALHO MARQUES PORTO352712 JULIANA PORTO COELHO353154 KATIANA CHAVES AMORIM BARCELLOS LEONE352926 KELTA CHRISANGELA ARAUJO COUTO353015 KLEYDSON DE OLIVEIRA ALMEIDA353220 LAIS MARINA MARTINS OLIVEIRA352957 LAIS SANTOS PIMENTEL352600 LAIZA DOURADO PORTO353159 LANDERSON SANTOS SOUZA352716 LARISSA BRANDÃO DE CARVALHO E CARVALHO353191 LEANDRO BARBOSA DE MORGADO353141 LEILA TEIXEIRENSE DA SILVA ARCANJO353242 LEONARDO ALMEIDA DE BRITO352965 LIVIA DE SOUZA SANTOS352604 LORENE RABELO DE ARAUJO352838 LUCAS FREITAS LIMA352605 LUCAS RIBEIRO OLIVEIRA353136 LUCIANO DIAS CUNHA JUNIOR352921 MANOEL PEREIRA RAMOS NETO352844 MARCIA ALVES DA SILVA353204 MARCIA GUIMARAES BARBOSA TEIXEIRA353165 MARCIELA PAULA BARBOSA DE JESUS AZEVEDO353153 MARCIO VINICIUS ASSIZ SANTOS352720 MARCO ANTONIO MAIA DOS SANTOS352526 MARGARETH DOS SANTOS MARTINS353160 MARIA ROSINEIDE SALES AFONSO353207 MARIANA BASTOS CARDOSO LIMA353138 MARIANA PALMEIRA RODRIGUES352739 MILENA DE CARVALHO OLIVEIRA CORTES353176 MILENA MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO352609 MILENA PIMENTA DA SILVA352967 MIRNA LACCIANE DUARTE LOUZADA353016 NADIA RIBEIRO DE SOUSA352864 NATALY SALES BRITO JONAS352840 NATANAEL DIAS DA SILVA353151 ORLANDO DIAS DOS SANTOS JUNIOR353017 PATRICIA CARLA DE SÁ SANTANA352495 PATRICIA FONTOURA TEIXEIRA ALENCAR352729 PATRICIA PINTO SOUZA352944 PATRICIA SOUZA GOMES ALVES DE OLIVEIRA352950 PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA GAMA352924 PAULO ANDRÉ VASCONCELOS MOURA DE ALMEIDA352730 PRISCILA ARAUJO ROCHA353027 QUELE CRISTINA SOUSA AMERICO353223 RAFAEL DE OLIVEIRA VILLAS BÔAS353225 RAFAEL GALVÃO DE ALMEIDA353048 RENILDA NOGUEIRA SOUZA SANTA ROSA353143 RITA DE CASSIA LEAL SANTOS ANDRADE352933 ROBERTA SILVA COSTA353156 RODRIGO FERREIRA PADILHA352958 SAMARA COELHO DE OLIVEIRA352731 SAMUEL HUBER PESSINA352854 SAMUEL SANTOS CABRAL JUNIOR352620 SILVANA GUIMARAES PORTELA352946 SINARA SILVA CAROSO DUARTE352995 SUED ALMEIDA DE CERQUEIRA352872 TALITHA ARAÚJO BATISTA COSTA GOMES353227 TATIANE DE JESUS MELO352837 THAIS BARRETO SCHRAMM352998 THOMAS SANTOS FERREIRA353284 UILI JOSÉ SANTANA DOS SANTOS


353166 VANESSA DA SILVA LISBOA353157 VINICIUS CASTRO DA COSTA353049 VINICIUS RODRIGUES PEREIRA352824 VIRGINIA PAIVA COELHO352409 WELDE CLAY JUNQUEIRA CAMACHO352734 WELLINGTON CRISTO AMARO353028 WESLEY PEREIRA MOTA352631 ZARLEI DE OLIVEIRA352735 ZILDA REGINA SANTOS DE ALMEIDA


MAT. NOME352522 ADROALDO MARCUS SANTIAGO LIMA352555 ATILA CORDIER DE SOUZA352414 CARLA ROBERTA AFONSO LIMA SANTOS352563 CATIA CAMPOS MEIRA352424 EDER SILVA OLIVEIRA352544 EDILSON MEIRA MALHEIROS352574 EDUARDO AUGUSTO NASCIMENTO SOUZA352538 ELISANGELA PEIXOTO RIBEIRO DE CARVALHO352575 ELOISA ANGELOPES PEREIRA352542 EMERSON FERREIRA DOS SANTOS352531 ERICA OLIVEIRA SOUZA352508 EVANIO GOMES DE ANDRADE FILHO352580 FERNANDA DE PAULA SANTANA NASCIMENTO352582 FERNANDO ANTONIO NOBRE CARDOSO352536 GABRIEL ANDREUS SANTOS XAVIER352479 GICELIA CONCEICAO OLIVEIRA352391 GUSTAVO DE SOUZA ROCHA352543 IVAN DENISSON DE SOUZA MENEZES352458 KALIANDRA DA SILVA FLORES DE ASSIS352491 MARCIUS KELSEN DE MIRANDA SENNA352535 MARCO AURELIO GALVAO DOS SANTOS352533 PATRICIA MARQUES PINHO COUTINHO352615 RENATO FREITAS MACHADO352507 SIMONE DE SOUZA NUNES352510 THIAGO DA SILVA COQUEIRO SANTOS352629 VINICIUS MACHADO GARCIA352630 YUMARA MOTA DE SOUSA CUNHA SILVA


MAT. NOME352469 ADELSON GONZAGA DE SOUZA352319 ADEMIR DOS ANJOS CONCEICAO352547 ADRIANA ALVES BORBOREMA352549 AGUIDA PEREIRA DE ASSIS352402 ALESSANDRA COELHO DE OLIVEIRA BARRETO DIAS352464 ALEX DE CARVALHO TEIXEIRA352441 ALINE DE SOUZA BARROS LIMA352467 ALMIR IZIDORIO OLIVEIRA DA SILVA352525 AMANDA DA SILVA ALCANTARA352403 ANA CAROLINE BORGES DE OLIVEIRA TORRIAO352256 ANA LUIZA NASCIMENTO DO SACRAMENTO MOTA352553 ANDERSON MELO FIUSA BASTOS352099 ANDRE LUIZ ROCHA SILVA352307 ANDREIA MACEDO PAMPONET352465 ANTONIO REINALDO CARNEIRO OLIVEIRA JUNIOR352431 CANDICE REGINA SILVA DE JESUS352528 CARINA DOS SANTOS PEREIRA352470 CARLA DE VASCONCELOS SILVA MAGALHAES352560 CARLOS ANTONIO CAPISTRANO352472 CARLOS LEONE XAVIER RAMOS352288 CELSO FERNANDES SANT‘ANNA JUNIOR


352475 CLAUDIO FRANCISCO SIMAS352410 CLERISTON CARLOS SOUSA OLIVEIRA352313 CRISNA RODRIGUES AZEVEDO352327 CRISTIANE DOS ANJOS DA SILVA352571 DANIELA SOUSA OLIVEIRA352477 DANIELLE BOTELHO ROCHA CHAVES352428 DELINA SANTOS AZEVEDO352429 EDICLEIA COQUEIRO MEIRA352573 EDINACY DOS SANTOS ARAUJO GONZALEZ352478 EDNEY SANTOS CONCEICAO352137 EDSON AUGUSTO TELES SIQUARA352289 EDUARDO PASSOS DE ANDRADE JUNIOR352081 ELIAS COELHO MADUREIRA352437 ELIETE PEIXOTO PEREIRA352394 ELISANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA352515 ELISSANDRA SANTOS DA SILVA352028 FABIANA ALMEIDA PALMA352399 FABIANA KASSIA VIANA SANTOS FREITAS OLIVEIRA352578 FABIO SILVA SOUZA352579 FERNANDA DA SILVA LEONCIO DIAS352178 FLAVIO DE AQUINO PENEDO352309 GABRIEL NARRIMA PEREIRA TORRES352636 GABRIELA NASCIMENTO GONÇALVES352587 GERALDO COSTA CARDOSO352517 GIVANILDO DE AMORIM SANTANA352480 HILDA SANTA ROSA FREITAS352481 HORTENCIA FRANCISCA FARIAS DE SOUZA E SILVA352482 HUMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO352435 JACQUELINE MOURA BASTOS DE SOUZA352484 JADSON BOLIVAR DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA352416 JAQUES SOUSA DUTRA352411 JEIEL DANTAS DE OLIVEIRA352406 JOAO PAULO DE ARAUJO TOURINHO352285 JOCEVAL SILVA CONCEICAO352485 JORGE ALBERTO DOS SANTOS CONCEIÇÃO352598 JORGEVANDRO CHAVES DE OLIVEIRA352486 JOSE FERNANDO SANTOS MARTINS JUNIOR352094 JOYLTON CARDOSO DE OLIVEIRA352398 JUCARA ARAUJO FERNANDES352286 JULIANA DE MELO SANTOS352153 JULIANA FERNANDES PRADO352488 LARRY FREITAS CORDEIRO352172 LIDYANNE JESUS DA SILVA352231 LILIANE DE ANDRADE SANTOS352418 LIZIA LELIA GUIMARÃES NOVAIS352421 LOURIVAL ALVES DOS SANTOS FILHO352606 LUCIENE FERREIRA OLIVEIRA SILVA352509 LUCINEIDE CARVALHO LIMA ROCHA352420 MANOEL SOUZA DAS NEVES352387 MARA EVA PEREIRA DA MATA352635 MARCELINO LEITE SIMOES352490 MARCELO JOSE SANTANA DE SOUSA352274 MARGARETH GONCALVES RIBEIRO DE JESUS352530 MARIA APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA ROCHA352312 MARIA CLAUDIA PINTO LOPES352329 MARIA LUCIA CARDOSO SANTOS352518 MARIA MADALENA ROSA BARRETTO SILVA352396 MARIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS NESE352386 MARILIA DE ARAUJO FERREIRA352262 MAURICIO CLAUDIO SILVA PEREIRA DE SOUZA352492 MAURIDIANE GUIMARAES DE ASSIS352611 NANCI NUNES SAKAKI352493 NEILSON ARAGAO CRUZ352447 NILSON OLIVEIRA FREITAS352119 PEDRO HENRIQUE ALECIO DE OLIVEIRA RODRIGUES


352497 RAIMUNDO NONATO FERREIRA MELO352498 REINALDO GOES DE SOUZA352511 RENATO MENDES COSTA FIGUEIREDO352275 RICARDO NASTER BANDEIRA DE MELLO352616 RODRIGO DE ARAUJO SILVA352393 ROSANGELA MARIA CARNEIRO OLIVEIRA352422 SANDRA MARIA TEIXEIRA FRANÇA352246 SHEILA CRISTIANE OLIVEIRA ARAUJO352438 SIDNEY BENIGNO FIGUEREDO DE JESUS352622 SOARIO FARIAS SANTOS352502 SUYANE OLIVEIRA SANTOS352390 THIAGO DE CARVALHO GONDIM CAYRES352300 UBIRAJARA ANDRADE LACERDA352521 UDINEIA MASCARENHAS ASSIS352432 VANIA DE SOUZA ALVES UZÊDA


MAT. NOME352297 ALEXANDRA VIEIRA NERIS AZEVEDO352292 CLEIDIANE BARBOSA DE MIRANDA MATOS352176 CLODOALDO FERREIRA DA CRUZ SILVA352039 EMANUEL GAIAO DE ALENCAR352279 IVY POLLYANNA LIMA ARAUJO COSTA352121 JOAO PAULO DE FREITAS SOUZA352296 JULIANA PEREIRA DA SILVA352272 LUIZ ANDRE DA SILVA SANTOS352268 MARTA CONCEIÇAO DA PAIXAO SANTOS ARAUJO RIBEIRO352192 MAXWELL ROCHA VAZ352228 NEI MENDES CALIXTO352201 POLLYANNA MORAIS MOREIRA LIMA CORBACHO352301 ROGERIO ARAUJO DE OLIVEIRA352257 SABRINA FABRIZIA XAVIER ALVES352047 VANESSA DA FRANCA ARCANJO DOURADO352069 ALDO ANDRE BARROS GOES352085 ALTAMIR ALVES DOS SANTOS352100 BISMAEL DA SILVA BORGES352059 EDUARDO DE ARAUJO D‘AVILA352135 FLAVIA MARIA TEIXEIRA FRANCA352018 GILDETE SANTANA DOS SANTOS OLIVEIRA352126 JOSAN SANT‘ANA DA SILVA352026 LILIAN RIBEIRO OLIVEIRA352013 MAURILIO DE SOUZA SENA352130 RENATA MORAES CAMPOS352180 WILLIAM JOSE FERREIRA DE SANTANA


MAT. NOME352016 ADRIANA CALDAS SERVA352287 ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA352104 ARICESAR DOS SANTOS352298 CARLA CHAGAS DOS SANTOS SOUZA352265 CATIA PEREIRA MIRANDA SOUZA352157 EDSON CABRAL DE SOUZA JUNIOR352063 EDSON SANTANA SANTOS352158 ELISABETE SANTANA DE SOUZA352114 JANARY SERGIO FERREIRA DA SILVA352170 JEAN LUIZ DOS SANTOS XAVIER352106 JOSE RENATO DA SILVA352164 KARINA OLIVEIRA PINHEIRO LIMA172869 KLEBER MARQUES DE ANDRADE352294 LISSANDRA DA FRANCA RAMOS


352027 MARCIO HENRIQUE ALVES SANTOS352252 MARIA DAS DORES CARDOSO BARBOSA352346 MARIBEL SOUZA DANTAS352107 MARJORIE DA SILVA RIBEIRO SOUZA352308 MATEUS VINHAS PORTO352413 MIRIAN DE SOUZA PAIVA PATRICIO352083 MISAEL CERQUEIRA SANTOS352132 OTACILIO FARIAS CIRINO352214 RIVALDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR352291 ROBERTA DE SOUZA MARQUES352249 RODRIGO SENA MAGNAVITA DOS SANTOS352191 SINDUALA OLIVEIRA SARAIVA352182 VICTOR BOAVENTURA PEREIRA352149 VIVALDO BARRETO COSTA JUNIOR


MAT. NOME352049 ADRIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA352051 ADRIANA SAMPAIO CERQUEIRA LIMA352023 AUFA ABIGAIL BOERY DE CARVALHO FERREIRA352050 CRISTIANE VELOSO COELHO352096 CRYSTIANE REGINA SILVA DOS SANTOS352021 ELCIMAR CARDOSO MALHEIROS352150 FIDEL PEIXOTO SANTANA352054 FRANCISCO JOSE AZEVEDO OLIVEIRA352183 GILNEY TANAN SANTANA352022 IDERICO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR352056 JELIANE PACHECO DE ALMEIDA352203 JEREMIAS BOMFIM DE JESUS352066 JOAO MARTINS DE QUEIROZ NETO352052 JORGE SILVA DE OLIVEIRA352159 JULIANA DOS SANTOS VIEIRA352306 LEILA MORAES SILVA352197 MARCIA MARIA SEIXAS DE MAGALHAES352134 MARCIO LEANDRO DE ARAUJO OLIVEIRA352020 MARCOS PAULO GUEDES FERNANDES352105 MARCOS PAULO SILVA COSTA352073 MICHEL DE ASSUNCAO RODRIGUES352070 REINALDO QUEIROZ MARQUES JUNIOR352181 RICARDO LIMA DA SILVA352120 THAIS DOURADO PORTO352025 WELLINGTON BRUNO SANTOS GUIMARAES352194 WENCESLAU RIZERIO DE CARVALHO NETO

CARGO: MOTORISTA


MAT. NOME353963 ELITON SANTANA DOS REIS353928 PATRICK LEITE OLIVEIRA353964 ROMULO DE ALMEIDA PEDREIRA


MAT. NOME353910 ANTONILSON CONCEICAO FERREIRA353894 ARIOSVALDO NASCIMENTO SANTOS353784 EDSON FERREIRA DA SILVA353914 PEDRO ALVARO SOUSSA NUNO PEREIRA353925 UGO PEREZ CERQUEIRA353895 VALDNEI DE JESUS MACEDO



MAT. NOME353476 DELFIM PEREIRA DA SILVA NETO353468 EDEZIO JOSE DE LIMA JUNIOR352974 FABIANO AMERICO DE AMORIM353532 ROBERTO JOSÉ SANTANA


MAT. NOME353258 ANDERSON CORDEIRO NOGUEIRA ALVES353260 ANDRE DE ANDRADE VIEIRA353410 ANDRE LUIZ CERQUEIRA BISPO353270 ANTONIO MARCELINO SOUZA BOMFIM353254 BENITES DANTAS DA CRUZ JUNIOR353340 CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA353341 FLAVIO NUNES VIEIRA NETO353412 GEORGE MENEZES MOTA BARBOSA353413 IVANHOÉ ALCÂNTARA TUPINAMBÁ352968 JOSE HERMENEGILDO DO NASCIMENTO353343 JOSE RICARDO SILVA BARBOSA353414 JOSENILSON SANTOS SILVA353411 MARCOS SERGIO PIMENTEL DOS ANJOS353259 MICAEL FERREIRA BASTOS353342 MILTON ROMUALDO DE SOUSA353255 ROGERIO DA CRUZ OLIVEIRA


MAT. NOME352457 ALOYSIO JOSÉ SANTOS FILHO353257 ADELSON SALES DE MEIRELES352808 ANTONIO JOAQUIM CARVALHO MENDES352976 ANTONIO SOARES COQUEIRO NETO353251 DERNEVALDO SANTANA DA CONCEIÇÃO352989 EDUARDO SANTANA FREITAS352809 GEOSMAR TEIXEIRA LEITE352970 JADER SERRA RIOS352868 JORGE ANTONIO DA SILVA LIMA353252 RODRIGO COELHO DAMASCENO353256 VALDEMIR DOS SANTOS DE MATOS


MAT. NOME352759 ALEXANDRE VIVEKANANDA FIGUEIREDO DA SILVA352763 GUILHERME SALES BARBOSA NETO352764 JOCIMAR GONÇALVES LIMA352766 LEONARDO BORGES CASTELLAR SAMPAIO352767 RICARDO PASSOS LIMA352769 ROGERIO DE OLIVEIRA GUIMARAES352768 RODRIGO ZANOL CAVALCANTI


MAT. NOME352534 ALMIRO CONCEIÇÃO JUNIOR352205 JOSUE SILVA DE ALMEIDA352461 REINALDO GOMES PEREIRA352443 SERGIO LUIS BARBOSA PESTANA



MAT. NOME352261 CARLOS MARCOS FERREIRA DA SILVA352152 MARCOS MAGALHAES LIMA


MAT. NOME352244 CARLINHO JOSE SANTANA352251 DANIEL VALOIS CARDOSO352122 JACKSON CUNHA LIMA352140 JOSEVALDO BERNARDINO



ATO Nº 439/2019

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 166 daLei Complementar nº 11/96, resolve suspender as férias do Procurador de Justiça Achiles de Jesus Siquara Filho, noperíodo de 01 a 02/10/2019, por necessidade do serviço, remanejando o gozo para 07 a 08/11/2019.



EDITAL Nº 242/2019

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o princípioda supremacia do interesse público, que norteia as atividades da Administração, bem como não ter habilitados de entrânciafinal conforme Edital nº 0229/2019, resolve consignar o prazo de 10 (dez) dias, contados do dia imediato ao da publicaçãodeste edital, para que os Promotores de Justiça de titulares de Promotorias de Justiça do Interior formalizem, querendo,pedidos para substituir cumulativamente (art. 141, inc. IV, da Lei Complementar estadual nº 11/96) na 4ª Promotoria deJustiça da Cidadania da Capital, até 19/10/2019.

1. Será designado um Promotor de Justiça para atuação na substituição.

2. Havendo mais de uma inscrição, será observado, sequencialmente, os seguintes critérios de preferência: o candidatocuja comarca for mais próxima, a titularidade for de entrância mais elevada, e havendo empate, o que for mais antigo nacarreira.

3. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá enviar requerimento dirigido à Procuradora-Geral de Justiça, apresentandodeclaração de regularidade dos serviços na Promotoria de Justiça em que atua e compromisso de conciliar as suasatribuições com as da substituição.

4. O encaminhamento de requerimento por e-mail somente será aceito se originado de correio eletrônico institucional(domínio mpba.mp.br), dentro do horário e prazo estabelecidos neste edital.

5. Não será admitida a inscrição de candidato que contar com o auxílio de outro membro no exercício de suas atribuiçõesoriginais.

6. Serão considerados tempestivos os requerimentos protocolizados na sede deste Ministério Público até 19 horas doúltimo dia do prazo para inscrição.

7. Será indeferida a inscrição que não estiver em conformidade com o estabelecido neste edital.

8. Os casos omissos serão deliberados pela Procuradoria-Geral de Justiça.




PORTARIA Nº 1664/2019

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a LeiComplementar nº 11/1996 e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob o nº 003.0.32111/2019, oriundo da 4ª Promotoria de Justiça de Luís Eduardo Magalhães, resolve designar o Promotor de JustiçaFernando Rodrigues de Assis, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Barreiras, para exercer as funções do MinistérioPúblico substituindo na 3ª Promotoria de Justiça de Luís Eduardo Magalhães, a partir de 30/09/2019, sem prejuízo desuas atribuições.

Eu, Marilene Pereira Mota, Secretária-Geral Adjunta do Ministério Público, subscrevi.




A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a LeiComplementar nº 11/1996 e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob o nº 003.0.32135/2019, oriundo da 3ª Promotoria de Justiça de Ipirá, resolve designar a Promotora de Justiça Ana Carolina CamposTavares Gomes Freitas, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Serrinha, para atuar nos Inquéritos Policiais de réussoltos, em trâmite na 3ª Promotoria de Justiça de Ipirá, a partir de 07/10/2019, sem prejuízo de suas atribuições.





A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere aLei Complementar nº 11/1996 e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob o nº 003.0.31311/2019, oriundo da 08ª e 14ª Promotorias de Justiça de Feira de Santana, resolve designar o Promotor de JustiçaAdriano Nunes de Souza, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Macaúbas, para atuar nas audiências da 1ª VaraCriminal da Comarca de Feira de Santana, durante o período de 30/09 a 03/10/2019, sem prejuízo de suas atribui-ções.





A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere aLei Complementar nº 11/1996, resolve designar o Promotor de Justiça Adriano Nunes de Souza, titular da 1ª Promo-toria de Justiça de Macaúbas, para atuar nas audiências da Comarca de Oliveira dos Brejinhos, nos dias 12 e 13/11/2019, sem prejuízo de suas atribuições.






A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Comple-mentar nº 11/1996, resolve designar o Promotor de Justiça Ariomar José Figueiredo da Silva, titular da 05ª Promotoria deJustiça Criminal - 03º Promotor de Justiça da Capital, para atuar na sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Oliveira dosBrejinhos, no dia 14/11/2019, referente ao Processo nº 0000404-23.2010.8.05.0184, sem prejuízo de suas atribuições.




CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

RESOLUÇÃO Nº 067/2019*

O Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, reunido em Sessão Ordinária, realizada no dia 21 demaio de 2019, acompanhando o voto da Conselheira Relatora Márcia Regina dos Santos Virgens, decidiu, por unanimidade,pela Não Homologação do Declínio de Atribuição ao Ministério Público Federal - MPF do Inquérito Civil nº 003.9.216747/2017, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa – GEPAM.

SALA DAS SESSÕES, 21 de maio de 2019.

SARA MANDRA MORAES RUSCIOLELLI SOUZAProcuradora-Geral de Justiça, em exercício.Presidente do Conselho Superior do Ministério Público; em exercício.

ZUVAL GONÇALVES FERREIRACorregedor-Geral do Ministério Público

Conselheiros: Regina Maria da Silva Carrilho; Maria de Fátima Campos da Cunha, Adivaldo Guimarães Cidade, MariaAugusta Almeida Cidreira Reis, Áurea Lúcia Souza Sampaio Loepp, Márcia Regina dos Santos Virgens; Adriani VasconcelosPazelli e Ricardo Régis Dourado.////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

*Republicada por motivo de incorreção.

PROCESSOS DEFERIDOS PELA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA:

ADALTO ARAÚJO SILVA JÚNIOR, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça naforma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996, disciplinado pelo Ato Normativo nº 003/2019, para os dias 17/10 e18/10/2019. SIGA nº 34967.7/2019.ADVANY FIGUERÊDO SILVA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça na formado art. 15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996, disciplinado pelo Ato Normativo nº 003/2019, para os dias 14/10 e 15/10/2019. SIGA nº 34964.7/2019.AILSON DE ALMEIDA MARQUES, Promotor(a) de Justiça de Amargosa. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça nadata de 04/10/2019, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interior do Estado da Bahia,na forma do Ato Normativo nº 002/2019. SIGA nº 9243.8/2019CLEONICE DE SOUZA LIMA, Procurador(a) de Justiça. Autorização de ausência da Procuradoria de Justiça na forma do art.15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996, disciplinado pelo Ato Normativo nº 003/2019, para os dias 03/10 e 04/10/2019.SIGA nº 34970.7/2019.JAQUELINE DUARTE, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça na forma do art.15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996, disciplinado pelo Ato Normativo nº 003/2019, para o período de 06/11 a 08/11/2019. SIGA nº 34965.7/2019.JAQUELINE DUARTE, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça na forma do art.15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996, disciplinado pelo Ato Normativo nº 003/2019, para o período de 06/11 a 08/11/2019. SIGA nº 34965.7/2019.JULIANA VARELA RODRIGUES DE BARROS, Promotor(a) de Justiça da Capital. Transferência de férias com base no art. 166da Lei Complementar nº 11/1996 relativas ao 2º período de 2017, de 04/11 a 08/11/2019, para gozo de 09/12 a 13/12/2019.SIGA nº 72521.1/2019.LUIZA GOMES AMOEDO, Promotor(a) de Justiça de Mata de São João. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça noperíodo de 09/10 a 11/10/2019, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interior doEstado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº 002/2019. SIGA nº 9245.8/2019


MARIA ADÉLIA BONELLI BORGES TEIXEIRA, Procurador(a) de Justiça. Autorização de ausência da Procuradoria de Justiçana forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996, disciplinado pelo Ato Normativo nº 003/2019, para o período de29/10 a 31/10/2019. SIGA nº 34968.7/2019.MARIA ADÉLIA BONELLI BORGES TEIXEIRA, Procurador(a) de Justiça. Autorização de ausência da Procuradoria de Justiçana forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996, disciplinado pelo Ato Normativo nº 003/2019, para o período de11/11 a 13/11/2019. SIGA nº 34969.7/2019.MILANE DE VASCONCELOS CALDEIRA TAVARES, Promotor(a) de Justiça de Paulo Afonso. Autorização de ausência daPromotoria de Justiça no dia 28/11/2019 e no período de 03/12 a 05/12/2019, em razão de folga compensatória do plantãodas Promotorias de Justiça do interior do Estado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº 002/2019. SIGA nº 9242.8/2019 e9241.8/2019PAULO EDUARDO SAMPAIO FIGUEIREDO, Promotor(a) de Justiça de Ilhéus. Autorização de ausência da Promotoria deJustiça na forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996, disciplinado pelo Ato Normativo nº 003/2019, para o dia26/09/2019. SIGA nº 34974.8/2019.RAFAEL DE CASTRO MATIAS, Promotor(a) de Justiça de Jequié. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça na formado art. 15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996, disciplinado pelo Ato Normativo nº 003/2019, para o período de 09/10 a 11/10/2019. SIGA nº 34973.8/2019.SILVANA BRITO SUAREZ, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça durante operíodo de 16/10/2019 a 18/10/2019 para participar do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões –IBDFAM em Belo Horizonte. SIGA nº 34972.7/2019.SILVANA BRITO SUAREZ, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça na forma doart. 15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996, disciplinado pelo Ato Normativo nº 003/2019, para o período de 14/10 a 15/10/2019. SIGA nº 34971.7/2019.SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO, Procurador(a) de Justiça. Transferência de férias com base no art. 166 da Lei Complementarnº 11/1996 relativas ao 1º período de 2019, de 01/10 a 20/10/2019, ficando o novo período de gozo aguardando confirmação.SIGA nº 72523.1/2019.SUZANA DANTAS CERQUEIRA MONTEIRO, Promotor(a) de Justiça de Alagoinhas. Autorização de ausência da Promotoria deJustiça na data de 11/10/2019, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interior do Estadoda Bahia, na forma do Ato Normativo nº 002/2019. SIGA nº 9244.8/2019

ARQUIVAMENTO (S):Protocolo nº: 003.9.30018/2019Envolvidos (a): A Sociedade.Assunto: Notícia de Fato.

Protocolo nº: 003.9.170467/2018Envolvidos (a): Nazira de Albuquerque Quixada.Assunto: Notícia de Fato.

INQUÉRITO(S) CIVIL(S) /PROCEDIMENTOS (S):ORIGEM: 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro/BA

Área: IdosoProcedimento AdministrativoIDEA nº 598.9.141081/20019Objeto: Proteção aos direitos indisponíveis de pessoa idosa.Data de Instauração: 26/09/2019Representante: José Rodrigues FilhoRepresentado: Fábio José Gonçalves Rodrigues

EDITAL DE ARQUIVAMENTO

A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JESUS DA LAPA -BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, nouso de suas atribuições legais, nos termos do art.4º, inciso 1º da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do MinistérioPúblico e dos arts. 23 e 26 da Resolução 006/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Público da Bahia, COMUNICAaos interessados, inclusive para efeito de eventual apresentação de recurso em 10 dias, que foram ARQUIVADOS asNotícias de Fato listadas abaixo:

TIPO Nº IDEA OBJETO INTERESSADO(A)

Notícia de Fato 676.9.99724/2019 Alimentos Lucineia Pereira da Silva

Notícia de Fato 676.9.141765/2018 Alimentos Maria Aparecida Assis Barros

Notícia de Fato 676.9.215800/2017 Alimentos Regina Rodrigues de Oliveira

Notícia de Fato 676.9.83602/2019 Alimentos Lucinete de Jesus Ferreira

Notícia de Fato 676.9.207342/2018 Alimentos Ivanir Santos Santiago Vitor de Souza Teles


Bom Jesus da Lapa/BA, 26 de setembro de 2019.

Antônio Luciano Silva AssisPromotor de Justiça

Origem: 3 ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMACÃINSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOPortaria nº 068/2019IDEA645.9.186236/2019ÁREA: INFÂNCIAOBJETO: PROMOVER DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VERIFICAR A SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA PELO MENOR L.G. A. DE . JDATA DE INSTAURAÇÃO: 26/09/2019ALICE KOERICH INACIOPROMOTORA DE JUSTIÇA

EDITAL 001/2019

A QUINTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO AFONSO, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, nouso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Resolução n° 001/2013, do Órgão Especial doColégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados a PRORROGA-ÇÃO do prazo de conclusão pelo período de um ano, do Procedimento Administrativo nº 705.9.111725/2017, cujo objetoconsiste em velar pela Fundação no que se refere ao exame de suas contas, a fiscalização do seu funcionamento, o controleda adequação da atividade da instituição a seus fins de legalidade e pertinência dos atos administrativos, para que seultimem as providências necessárias à sua conclusão.

RENATA MAMEDE CARNEIRO AGUIARPromotora de Justiça

EDITAL 002/2019



EDITAL 003/2019



Notícia de Fato 676.9.8733/2018 Alimentos Ivonilde Viana Pinto Marcos Silvio Pereira Rego

Notícia de Fato 676.9.3739/2018 Alimentos Ana Lúcia de Jesus

Notícia de Fato 676.9.115384/2018 Alimentos Patrícia dos Santos Rocha Webster dos Santos Souza

Notícia de Fato 676.9.113586/2019 Registro Civil Jorge Barbosa da Silva

Notícia de Fato 676.9.113690/2019 Registro Civil Luciano Barbosa da Silva

Notícia de Fato 676.9.162478/2018 Registro Civil Maria José Souza

Notícia de Fato 676.9.7997/2018 Investigação de Paternidade Raiane Brandão Borges

Notícia de Fato 676.9.50940/2017 Investigação de Paternidade Adriana Marques dos Santos

Notícia de Fato 676.9.44377/2018 Investigação de Paternidade Cleonice Ferreira de Souza Clóvis Alves Ferreira

Notícia de Fato 676.9.27305/2019 Direito do Idoso Godofredo José Barbosa


EDITAL 004/2019



EDITAL 005/2019



EDITAL 006/2019



EDITAL 007/2019



EDITAL 008/2019




INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMARGOSAPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA: 007.9.185538/2019ÁREA: Infância e JuventudeOBJETO: fiscalizar a criação, aprovação e implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Municípiode Amargosa.DATA DE INSTAURAÇÃO: 25/09/2019Amargosa (BA), 26 de agosto de 2019.VICTOR FREITAS LEITE BARROSPromotor de Justiça

ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMARGOSAPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA: 007.9.185632/2019ÁREA: Infância e JuventudeOBJETO: fiscalizar a criação, aprovação e implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Municípiode Brejões.DATA DE INSTAURAÇÃO: 25/09/2019Amargosa (BA), 26 de agosto de 2019.VICTOR FREITAS LEITE BARROSPromotor de Justiça

ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMARGOSAPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA: 007.9.185582/2019ÁREA: Infância e JuventudeOBJETO: fiscalizar a criação, aprovação e implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Municípiode Milagres.DATA DE INSTAURAÇÃO: 25/09/2019Amargosa (BA), 26 de agosto de 2019.VICTOR FREITAS LEITE BARROSPromotor de Justiça

ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMARGOSAPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA: 007.9.185588/2019ÁREA: Infância e JuventudeOBJETO: fiscalizar a criação, aprovação e implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Municípiode Nova Itarana.DATA DE INSTAURAÇÃO: 25/09/2019Amargosa (BA), 26 de agosto de 2019.VICTOR FREITAS LEITE BARROSPromotor de Justiça

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITALProcedimento Administrativo nº 003.9.18877/2018

Objeto: Proceder a mediação entre o Terreiro Oxum Nação Ketu, localizado na Boa Vista do Lobato, Nesta, e o ConsórcioTransoceânico Salvador, referente a dano no referido terreiro por consequência de obra urbana.Despacho: NOTIFICO quaisquer interessados do ARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo n.º 003.9.18877/2018,conforme entendimento contido no relatório juntado aos autos.Local e Data: Salvador/BA,13 de setembro de 2019.Promotor de Justiça: Edvaldo Gomes Vivas

IDEA nº 003.9.168399/2019Objeto: Denúncia anônima, oriunda da Ouvidoria do Ministério Público do Estado da Bahia, de suposta invasão de áreapública ou pertencente à Empresa CST Expansão Urbana, situada na via local 01, a primeira transversal da Rua Centro, finalda Rua Aurélio Pereira de Souza, Parque de São Cristovão, bairro de São Cristovão, Nesta.

Despacho: NOTIFICO quaisquer interessados do INDEFERIMENTO da Notícia de Fato n.º 003.9.168399/2019, conformeentendimento contido no relatório juntado à mencionada notícia.

Informo ainda que da presente decisão cabe recurso ao Conselho Superior do Ministério Público no prazo de 10 (dez) dias,a contar desta publicação.

Tal recurso poderá ser apresentado diretamente nesta Promotoria de Justiça, na forma do Art. 5º, parágrafos 2º e 4º daResolução n.º 06/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia.

Local e Data: Salvador/BA, 25 de setembro de 2019Promotor de Justiça: Edvaldo Gomes Vivas


Prorrogação de Inquérito CivilOrigem: Promotoria de Justiça Regional Ambiental – sede em Barreiras/BAIDEA: 003.0.113058/2008Promotor de Justiça: Eduardo Antônio Bittencourt FilhoÁrea: Meio AmbienteObjeto: Decisão de Prorrogação - “Por tal razão, com fundamento no artigo 20 da Resolução 006/2009 do Egrégio Colégio deProcuradores de Justiça da Bahia, prorrogo este procedimento pelo prazo de 01 (um) ano”.Partes: Sai AgropecuáriaData da Prorrogação: 14/08/2019

ORIGEM: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VITÓRIA DA CONQUISTAÁrea: SaúdeProcedimento Administrativo nº: 644.9.51080/2019Objeto: Apurar fornecimento de transporte para tratamento fora do domicílio.Data de Instauração: 1º/08/2019Representante: Antonio Carlos FalcãoInteressado: A sociedade

Origem: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONDEInquérito Civil nº 003.9.130646/2017Portaria nº 04/2019Objeto: Apurar a eventual existência de improbidade administrativa consistente na conduta de não declarar a totalidade deremunerações pagas a seus empregados e aos segurados contribuintes individuais, bem como as condutas de nãorepassar a totalidade das contribuições previdenciárias descontadas dos segurados empregados e também de ter decla-rado erroneamente nas GFIP as alíquotas relativas a GILRAT, no período de abril de 2012 a dezembro de 2013, totalizandoo prejuízo ao Erário no importe de 1.029.162,89(um milhão, vinte e nove mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e novecentavos).Data de Instauração: 24/09/2019Representante: RECEITA FEDERAL DO BRASILRepresentado: MUNICÍPIO DE CONDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

30ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISTÊNCIA DA CAPITAL - 30ª PJA / GEPAMÁrea: CidadaniaSub-área: Defesa da Moralidade Administrativa e do Patrimônio PúblicoIDEA nº 3.9.31222/2019

Objeto: Tendo em vista o que consta do expediente IDEA nº 3.9.31222/2019, visando apurar supostas irregularidades noprocedimento de dispensa de licitação atinente ao Processo Administrativo nº 24419, de 28 de dezembro de 2018, para agestão, operacionalização e execução de serviços de saúde no Hospital Dr. Eduardo Ribeiro Bahiana e no Centro deEspecialidades Médicas (Ambulatório) – CEM, levada a termo pela Secretaria de Saúde Municipal do Poder ExecutivoMunicipal de Madre de Deus-BA, INSTAURA o presente INQUÉRITO CIVIL, com fulcro no art. 77, § 1º, da Lei ComplementarEstadual sob nº 11, de 18 de Janeiro de 1996.

Data de Instauração: 26.09.2019Representado: Prefeitura Municipal de Madre de Deus-BA

Portaria 44/2019ÁREA: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAINQUÉRITO CIVIL No 167.9.186807/2019Objeto: Apurar a prática de crimes previstos na lei 8.666/93 por João Gualberto Vasconcelos e por Otávio Marcelo Matos deOliveira.Data de Instauração: 26/09/19Interessados: João Gualberto Vasconcelos e por Otávio Marcelo Matos de Oliveira

EDITAL DE ARQUIVAMENTO INQUÉRITO CIVILO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, pela promotora de justiça titular da 8ª Promotoria de Barreiras, que subscre-ve o presente, em conformidade com o disposto no art. 10, §§ 1º e 3º da Resolução CNMP nº 23/2007, bem como no art. 26§§ 1º e 5º, ambos da Resolução nº 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Públicodo Estado Da Bahia, vem por meio deste edital, COMUNICAR a todos quantos possam interessar, inclusive para efeito deapresentação de eventuais razões escritas ou juntada de documentos, no prazo para eventual recurso, acerca do ARQUIVA-MENTO do seguinte INQUÉRITO CIVIL:

IDEA ASSUNTO INTERESSADOS593.0.94001/2012 Apurar possível irregularidade no TFD. Secretaria Municipal de Saúde de Cristópolis.


Origem: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA – BAÁrea: MEIO AMBIENTE

INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO INQUÉRITO CIVIL – IDEA Nº 003.0.184399/2014

DESPACHO/ PORTARIA Nº 10/2019

1. Cuidam os autos de Notícia de Fato instaurada inicialmente no âmbito do CEAMA do MP/BA, em decorrência de Relatóriode Fiscalização Ambiental encaminhado pelo INEMA para o Ministério Público, dando conta de autuação no Posto NovoPonto (CNPJ 01.868.453/0001- 05), localizado às margens da BR 116, no Município de Cruz das Almas, pelo fato de teremsido constatadas, em inspeção feita em 09.08.2013, as seguintes irregularidades ambientais: a) despejo de resíduos deóleo e águas contaminando mananciais hídricos; b) contaminação de solo provocado por derramamento de óleo lubrificantesobre o piso da área, infiltrando no solo e descendo junto às águas de enxurradas sem destinação correta; c) acondiciona-mento inadequado de embalagens vazias; d) descumprimento de condicionantes da Licença Ambiental.2. Considerando que o expediente enviado pelo INEMA já traz elementos mínimos comprobatórios da ocorrência do ilícitoambiental, bem como a identificação do responsável, e considerando as atribuições constitucionais e legais do MinistérioPúblico, encartadas nos artigos 127 e 129, III da CR/88, artigos 1º, I e 8º, §1º da Lei 7347/1985 e demais legislação ambientalvigente, dou força, ao presente despacho, de PORTARIA de instauração de INQUÉRITO CIVIL, para apurar todas as circuns-tâncias e consequências jurídicas do fato supracitado.3. Em razão do decurso do tempo desde a instauração do presente expediente e diante da ausência de qualquer diligênciaadotada até este momento, determino:3.1. que seja oficiado ao INEMA, solicitando informações sobre o andamento e eventual conclusão do procedimento geradopelo RFA-1449/2013-17050, com a realização de nova inspeção no local para averiguar a atuação situação investigada.Prazo de resposta: 30 dias.3.2. que seja oficiado ao Posto de combustível autuado, a fim de que tome ciência e semanifeste, no prazo de 20 dias, sobre o RFA do INEMA constante nos autos (com remessa decópia do aludido documento).4. Designo o Servidor Assistente Técnico Administrativo do Ministério Público lotado nestaPromotoria Regional Especializada em Meio Ambiente para secretariar e exercer as funçõesadministrativas neste feito.5. Adote-se, ainda, as seguintes medidas cartorárias:a) Afixe-se cópia da Portaria no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça e remeta-se cópia da presente Portaria parapublicaçãona imprensa oficial.b) Registre-se as medidas no IDEA e na planilha de controle de atos da PREMA.6. Uma vez apresentadas as respostas, que seja juntadas aos autos. Em havedo inércia dos órgãos/sujeitos oficiados,certifique-se o fato nos autos. Após, voltem conclusos para a devida análise.

Feira de Santana, 18 de junho de 2019.

Ernesto Cabral de MedeirosPromotor de Justiça em substituição

EDITAL DE ARQUIVAMENTO

A 8ª Promotoria de Justiça de Barreiras, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuiçõeslegais, nos termos do art. 4º, II, da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e no Art. 5º, § 1º,da Resolução n. 006/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessa-dos, inclusive para efeito de eventual apresentação de recurso em 10 dias, que foram ARQUIVADAS as Notícias de Fatolistadas abaixo:

TIPO Nº SIMP/IDEA INTERESSADO(A)NOTÍCIA DE FATO 593.9.90453/2019 MAIANE OLIVEIRA DA SILVANOTÍCIA DE FATO 593.9.144568/2019 RUTINEIDE MERCES DE SOUZANOTÍCIA DE FATO 593.9.75536/2019 ELIENE SOARES TEIXEIRA ALVES e ELVIS TEIXEIRA ALVES

Barreiras, 26 de setembro de 2019ARTUR JOSÉ SANTOS RIOSPromotor de Justiça

ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAPARICA/BAÁrea: MEIO AMBIENTEInstauração de Inquérito CivilIDEA nº 003.9.120548/2017 | Portaria nº 031/2019Objeto: Apurar notícia veiculada pela Associação Recanto da Ponta da Ilha 1, acerca de possíveis danos ambientais causa-dos em Área de Preservação Permanente, situada no Município de Vera Cruz/BA, Ilha de Itaparica/BA, em um local onde aempresa Bahiana Engenharia Ltda, CNPJ nº 20024768/0001-02, fora contratada para construção da pousada Tropical,apesar de devidamente licenciada pela Prefeitura.Noticiante: Associação Recanto da Ponta da Ilha 1Noticiados: Bahiana Engenharia Ltda e Pousada Tropical


ORIGEM: UNIDADE DE APOIO À ATIVIDADE FINALÍSTICA (UAAF) – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIM GROSSO/BAInquérito Civil nº 058.9.85724/2019

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça infrafirmada, no uso de suasatribuições legais, COMUNICA a conversão de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil em Inquérito Civil IDEA nº058.9.85724/2019, com fundamento no art. 21, §4º da Resolução nº 006/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça doMinistério Público do Estado da Bahia, para apurar possíveis irregularidades na produção, armazenamento e comercializaçãode pães e outros gêneros alimentícios sem respeito às normas de higiene e de modo a colocar em risco a saúde dasociedade, fornecidos pelo Estabelecimento Comercial “padaria Novo Oeste”, localizada no Bairro Novo Oeste, Município deCapim Grosso.

MÁRCIA CÂNCIO SANTOS VILLASBOASPromotora de Justiça DesignadaUAAF – Ato nº 1532

6ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas - Bahia

A 6a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALAGOINHAS/BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, nouso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do MinistérioPúblico, vem, por meio deste edital, a todos quanto possa interessar, comunicar a prorrogação do procedimento administra-tivo registrado no IDEA sob o n° 674.9.69299/2018 instaurado visando apurar eventual situação de risco da criança J. M. C.P, vítima de abuso sexual, por mais 01 (um) ano, tendo em vista a imprescindibilidade de realização ou conclusão dediligências essenciais para continuidade e encerramento de suas respectivas instruções.

Alagoinhas/Bahia, 26 de setembro de 2019.

Mariana Tejo M. de OliveiraPromotora de Justiça

CONVERSÃO DE NOTÍCIA DE FATO EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL:ORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUANAMBIÁREA: PATRIMÔNIO PÚBLICO E MORALIDADE ADMINISTRATIVAINQUÉRITO CIVIL nº 692.9.94544/2019PORTARIA 012/2019DATA DE INSTAURAÇÃO:16/09/2019OBJETO: APURAR SUPOSTA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NA NOMEAÇÃO IRRE-GULAR DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PELA PREFEITO DE GUANAMBI/BA,S ENDO AQUELE SERVI-DOR EFETIVO CEDIDO PELO MUNICÍPIO DE CARINHANHA/BA, ASSIM COMO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CONSMAC –ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PELA PREFEITURA DE GUANAMBI/BA.INVESTIGADOS: JAIRO SILVEIRA MAGALHÃES, MARCO ANTÔNIO COSTA DE SOUZA E CONSMAC – ENGENHARIA ESPECI-ALIZADA LTDA

Origem: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA – BAÁrea: MEIO AMBIENTEINSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO INQUÉRITO CIVIL – IDEA Nº 003.9.72780/2017

DESPACHO/ PORTARIA Nº 11/2019

1. Cuidam os autos de Notícia de Fato instaurada inicialmente no âmbito do CEAMA do MP/BA, em decorrência de Relatóriode Fiscalização Ambiental encaminhado pelo INEMA para o Ministério Público, dando conta de autuação no Matadouro JoãoSantos (CNPJ 03.250.330/0001-23) localizado na Fazenda Pedra de Fogo, zona do Município de Santa Bárbara, pelo fato deter sido constatada, em inspeção feita em 02.12.2015, a seguinte irregularidade ambiental: lançamento de efluente líquidofora dos padrões de emissão que acarretem danos ao meio ambiente, proveniente do transbordo das lagoas do sistema detratamento existente no local.1.1. Constata-se que houve a adoção de diligências direcionadas para o empreendimento investigado e para a SecretariaMunicipal de Meio Ambiente, com respostas apresentadas nos meses de março e maio de 2019.2. Assim, considerando a inexistência de ato formal inaugural do presente procedimento, e que o objeto de apuração e oresponsável pela ocorrência do dano em questão já estão identificados, e considerando as atribuições constitucionais elegais do Ministério Público, encartadas nos artigos 127 e 129, III da CR/88, artigos 1º, I e 8º, §1º da Lei 7347/1985 e demaisdispositivos da legislação ambiental vigente, especialmente aqueles da Lei nº11.445/2007 (Política Nacional de Saneamen-to Básico), dou força de PORTARIA de instauração de INQUÉRITO CIVIL ao presente despacho, para apurar todas ascircunstâncias e consequências jurídicas do fato delimitado no item 1.3. Diante do decurso do tempo desde a realização da atuação do INEMA e pela necessidade de averiguação da atuaçãosituação investigada (para além do quanto informado pelo investigado e pela SEMA), determino:


3.1. que seja oficiado ao INEMA, solicitando informações sobre o andamento e eventual conclusão do procedimento geradopelo RFA-2694/2015-25563, com a realização de nova inspeção no local e envio do relatório (e demais documentos gera-dos) no prazo de 30 dias.3.2. Apresentada a resposta, que seja juntada. Caso haja inércia do órgão oficiado, que sejacertificado. Após, voltem os autos conclusos.4. Registre-se as medidas no IDEA e na planilha de controle de atos da PREMA.

Feira de Santana, 18 de junho de 2019.


ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉINQUERITO CIVIL N. 190.0.155992/2014EDITAL 14/2019 - 2ªPJ

A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ, por meio da Promotora de Justiça subscrita, nos termos do art.10, § 1, daResolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, e do art.26, § 1, da Resolução nº 006/2009 do ÓrgãoEspecial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados,especialmente ao senhores ESMERALDO GOMES DOS SANTOS FILHO, JOSÉ SANCHES VIEIRA CALASANS CARREIRO EJOSELITO PEREIRA DOS SANTOS, inclusive para efeito de apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, quefoi promovido o ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil 190.0.155992/2014, que tinha como escopo apurar supostas irregularida-des na concessão de alvará para implantação do empreendimento Cormercial de Combustivel AR LTDA – ME, situado darodovia BA 534, distrito Encarnação, município Salinas da Margarida-BA.

Instar observar que, findo o prazo de 03 três dias, a contar da publicação deste Edital, serão os autos remetidos para apreciaçãodo Conselho Superior do Ministério Público da Bahia, onde, até que seja homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento,os interessados poderão apresentar razões escritas ou juntar documentos, conforme dispõe a legislação vigente.

Nazaré, 26 de setembro de 2019

Mirella Barros C. BritoPromotora de Justiça

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOORIGEM: 8º Promotoria de Justiça de BarreirasPORTARIA: 062/2019IDEA: 593.9.52776/2018Promotor De Justiça: Artur José Santos RiosÁrea: SaúdeObjeto: Fornecimento de medicamentoInteressados: Bybyany Iryan Almeida CoiteData da conversão: 07/06/19

Origem: 2a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALAGOINHASSubárea: Defesa da Moralidade Administrativa e do Patrimônio PúblicoInquérito Civil nº 003.9.60800/2019Portaria nº 05/2019Finalidade: apurar suposta acumulação indevida de cargo público, pelo senhor Gesner Lins De Oliveira, nos municípios deAlagoinhas e Conceição do Jacuípe.Data de Instauração: 26/09/2019Representado: Gesner Lins de Oliveira.Representante: Vinícius Júnior de Bragança

Edital nº 013/2019

A 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAURO DE FREITAS, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando do Art.20º da Resolução nº006/2009, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia, vem por meio desteedital, a todos quantos possa interessar, comunicar a prorrogação, pelo prazo de 01 (um) ano, do inquérito civil nº591.9.108022/2017, que visa apurar supostas irregularidades no aditamento Contratual nº 42/2017 do Contrato 110/2015,firmado entre o Município de Lauro de Freitas e a empresa Oliveira Santana Constrições considerando que ainda restamdiligências imprescindíveis para elucidação dos fatos.

Lauro de Freitas-BA, 24 de setembro 2019Patrícia Peixoto de MattosPromotora de Justiça


EDITAL nº 71/2019 PRORROGAÇÃO DE PRAZOIDEA IC nº 702.9.53661/2017

A 4.ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JACOBINA, no uso de atribuições legais, com fulcro no art. 9º da Resoluçãonº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste Edital, a quem possa interessar, comunicar aprorrogação, pelo prazo de 01 (um ano), do Inquérito Civil acima numerado, que tem por objeto apurar a exposição deprodutos alimentícios impróprio para o consumo pelo estabelecimento Carlos Geovane Carneiro de Oliveira, que possuinome fantasia Supermercado Pague Menos, situado na Rua das Laranjerias, nº 75, Felix Tomaz, Jacobina, no que tange aosprodutos de origem animal.

Jacobina/BA, 20 de setembro de 2019

Rocio Garcia MatosPromotora de Justiça


A 4.ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JACOBINA, no uso de atribuições legais, com fulcro no art. 9º da Resoluçãonº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste Edital, a quem possa interessar, comunicar aprorrogação, pelo prazo de 01 (um ano), do Procedimento Administrativo acima numerado, que tem por objeto apurar odescumprimento por parte de produtores de eventos do município de Jacobina dos dispositivos legais que garantem obenefício de meia-entrada para estudantes.




A 4.ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JACOBINA, no uso de atribuições legais, com fulcro no art. 9º da Resoluçãonº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste Edital, a quem possa interessar, comunicar aprorrogação, pelo prazo de 01 (um ano), do Procedimento Administrativo acima numerado, que tem por objeto de sanar asnão conformidades detectadas no estabelecimento de nome fantasia “Gelo Mix”, situado na Rua A, nº 06-A, Bairro JacobinaIII, Jacobina.




A 4.ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JACOBINA, no uso de atribuições legais, com fulcro no art. 9º da Resoluçãonº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste Edital, a quem possa interessar, comunicar aprorrogação, pelo prazo de 01 (um ano), do Procedimento Administrativo acima numerado, que tem por objeto apurar aqualidade e regularidade da água fornecida aos consumidores residentes nos Povoados de Palmeirinha, Várzea da Lage,Sapucaia, Itapeipu, Olhos D’água e Jenipapo, todos do município de Jacobina.



ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BUERAREMA

Procedimento Administrativo nº 034.9.185270/2019Área: Infância e JuventudeObjeto: Apurar suposta situação de risco vivenciada pela menor R.R.F no município de São José da Vitória.Data de instauração: 25/09/2019.


ORIGEM: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM-BA.

Instauração de Procedimento Administrativo nº 592.0.64790/2012ÁREA: MEIO AMBIENTEData: 30/07/2019Objeto: Acompanhar a apuração de suposta poluição sonora, visual e perturbação do sossego provocada por Metalúrgica naAvenida Monte Santo, Centro, município de Andorinha/BAInteressado(s): Delmaci Guimarães Alves Costa / Delmiro Francisco AlvesInvestigado(s): Metalúrgica SANTO

Origem: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA – BAÁrea: MEIO AMBIENTE

EDITAL 26/2019 - INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL – IDEA Nº 003.9.72780/2017


1. Cuida-se de Notícia de Fato registrada pelo Núcleo de Defesa do Rio Paraguaçu (NURP) do Ministério Público, em04.07.2018, dando conta de suposto desmatamento “para fazer carvoeira e para plantação de capim” nos margens do Rioe em áreas de nascente, na Comunidade Quilombola São Francisco do Paraguaçu (após pesquisa em meios abertos,constatou-se que tal comunidade fica localizada no Município de Cachoeira).1.1. Consta no extrato do registro do expediente que a notícia de fato foi encaminhada pelo Sr. Crispim dos Santos - vulgo“Rabicó”, liderança da mencionada comunidade.1.2. Não se vislumbra nenhum documento subscrito pelo referido Sr. Crispim, e tampouco não é possível depreender, doquanto consta no fólio, como a notícia de fato chegou ao Ministério Público (se por telefone, pelo site, por escrito oupessoalmente). Contudo, constam algumas fotografias juntadas e supostamente do local do fato.2. O expediente, apesar da pequena irregularidade da ausência de um ato formal de representação, subscrito e com aqualificação do denunciante, já traz elementos mínimos da ocorrência de um possível ilícito ambiental (fotografias e narra-tiva fática registrada). Porém, carece da identificação dos responsáveis pelo suposto desmatamento e de outros elementosfáticos (tal como o local exato dos danos narrados, com referência espacial para localização). Assim, considerando asatribuições constitucionais e legais do Ministério Público, encartadas nos artigos 127 e 129, III da CR/88, artigos 1º, I e 8º, §1ºda Lei 7347/1985, e art. 2º, §4º, da Resolução nº 23/2007 do CNMP, dou força de PORTARIA de instauração de PROCEDIMEN-TO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL ao presente despacho, para apurar todos os elementos para a correta identifica-ção dos infratores e das demais circunstâncias do suposto ilícito ambiental.3. Notifique-se o representante, Sr. Crispim (pelo telefone e pelo email registrados no extrato do procedimento), para que omesmo diga: a) se o ilícito ambiental persiste; b) a identidade dos infratores; c) se algum órgão ambiental já atuou frente aocaso. Na oportunidade, busque-se a qualificação correta do representante.4. Oficie-se à Prefeitura Municipal de Cachoeira e ao INEMA, para realizarem inspeção in loco, a fim de averiguarem aexistência, ou não, do ilícito ambiental narrado (com a sua quantificação e qualificação), bem como para que identifiquem osresponsáveis e atuem dentro do Poder de Polícia Administrativa que lhes cabe, com envio de Relatório de Fiscalização (edemais documentação pertinente) no prazo de 30 dias.5. Designo o Servidor Assistente Técnico Administrativo do Ministério Público lotado nesta Promotoria Regional Especializa-da em Meio Ambiente para secretariar e exercer as funções administrativas neste feito, devendo adotar, de logo, as seguin-tes medidas cartorárias:a) Registre-se o feito e as medidas adotadas no IDEA/SIMP e na planilha de controle de atos da PREMA.b) Afixe-se cópia da Portaria no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça e remeta-se cópia da presente Portaria parapublicação na imprensa oficial.6. Cumpra-se. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.

Feira de Santana, 01 de julho de 2019.


Promotoria de Justiça de Barra da Estiva-BAInstauração de Procedimento PreparatórioIDEA nº 020.9.85186/2019Portaria 10/2019Objeto: Apurar a suposta presença de agrotóxicos na água fornecida às populações de Barra da Estiva, Iramaia e IbicoaraData de Instauração: 27/09/2019Interessado: SociedadeMaria Salete Jued MoysésPromotora de Justiça em substituição


Procedimento Administrativo nº IDEA: 334.9.218740/2018Data de instauração: 26/09/2019Assunto: Criança e adolescentePromotor de Justiça responsável: Alan Cedraz Carneiro SantiagoÓrgão/Unidade de Atuação: 02ª Promotoria de Justiça de TucanoObjeto: Apurar a suposta situação de risco do(a)(s) menor(es) V.N.S, morador do Município de TucanoRepresentante: M.J.F.N

ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÇÕESINQUÉRITO CIVIL: 707.9.82199/2018ÁREA: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVADATA DE INSTAURAÇÃO: 27/09/2019ASSUNTO: APURAR O PREGÃO PRESENCIAL 001/2016INTERESSADOS: MUNICÍPIO DE BOA NOVA-BA E SUPERMERCADO FLORESTAPOÇÕES, 27 DE SETEMBRO DE 2019.LEANDRO RIBEIRO DE MATTOS OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA

ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÇÕESINQUÉRITO CIVIL: 707.9.82218/2018ÁREA: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVADATA DE INSTAURAÇÃO: 27/09/2019ASSUNTO: APURAR O PREGÃO PRESENCIAL 026/2016 E PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 010/2016INTERESSADOS: MUNICÍPIO DE BOA NOVA-BA, PRODUTORA BRILHO E KASACA DE COURO.POÇÕES, 27 DE SETEMBRO DE 2019.LEANDRO RIBEIRO DE MATTOS OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOEDITAL Nº 40/2019A 13ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, nouso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 11º da Resolução nº 174/2017, do Egrégio Conselho Nacional do MinistérioPúblico, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão pelo período de 01 (um) ano, do Procedi-mento Administrativo nº 003.0.53446/2013, considerando que ainda restam diligências a serem realizadas.Salvador - BA, 13 de maio de 2019.Karine Campos EspinheiraPromotora de Justiça

INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVILOrigem PJ de EncruzilhadaIDEA 003.0.169589/2016Data de Instauração 27/09/2019Área Improbidade AdministrativaAssunto Concluir a apuração das não conformidades apontadas no relatório da Auditoria SESAB SUS/BA nº 3351 empreendidapela SESAB e realizada no Hospital Municipal Milton Rocha Souza, situado no Município de Encruzilhada/BA, no ano de 2015Investigado Prefeito, Secretário Municipal de Saúde de Encruzilhada e Diretor Clínico do Hospital Municipal Milton Rocha Souza.

INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRTO CIVILORIGEM: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VITÓRIA DA CONQUISTAÁrea: Cidadania (Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa)IDEA nº: 644.9.111777/2018Objeto: Apurar a veracidade dos fatos noticiados de situação de risco vivenciada pelos idosos Maria Terezinha de AndradeSantos e Carlos Alves dos SantosData de Instauração: 13/06/2019Interessada: Maria Terezinha de Andrade Santos

2ª Promotoria de Justiça de Ubaitaba-BA.Conversão de Noticia de Fato em Procedimento AdministrativoÁrea: SaúdeIDEA nº 718.9.117859/2018Objeto: Coletar informações necessárias à adoção das providências extrajudiciais e judiciais cabíveisInteressado: Maria José CostaData de Instauração: 31/05/2019.


2ª Promotoria de Justiça de Ubaitaba-BA.Conversão de Noticia de Fato em Procedimento AdministrativoÁrea: IdosoIDEA nº 718.9.10203/2019Objeto: Coletar informações necessárias à adoção das providências extrajudiciais e judiciais cabíveisInteressado: Maria de Lourdes SantosData de Instauração: 31/05/2019.

2ª Promotoria de Justiça de Ubaitaba-BA.Conversão de Noticia de Fato em Procedimento AdministrativoÁrea: SaúdeIDEA nº 718.9.186713/2018Objeto: Coletar informações necessárias à adoção das providências extrajudiciais e judiciais cabíveisInteressado: Maria Luiza Almeida FreitasData de Instauração: 23/05/2019.

Ubaitaba/BA, 27 de setembro de 2019.

Patrick Pires da CostaPromotor de Justiça em Substituição

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INQUÉRITO CIVIL

Edital n° 03/2019

A 2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UBAITABA, por intermédio do órgão de execução abaixo assinado, no usode atribuições legais, com fulcro no art. 2º, §§ 6º e 7º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público,vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a prorrogação do prazo de conclusão do InquéritoCivil 718.0.60301/2013, por mais 1 (um) ano, dada a necessidade de continuidade das investigações.

Ubaitaba/BA, 27 de setembro de 2019.


Portaria nº 003.0.37218/2008

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através do Promotor de Justiça abaixo-assinado, no uso de uma de suasatribuições constitucionais e legais, conferida pelo art. 129, III, da CF, c/c art. 72, IV da Lei Complementar Estadual n° 11/96,c/c art. 21 da Resolução n. 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e da Resolução nº 23/07 doConselho Nacional do Ministério Público, instaura o presente INQUÉRITO CIVIL relativo a supostas irregularidades nofuncionamento, da Farmácia Santa Clara, situada no Município de Gongogi.Data da instauração: 17 de maio de 2019


Portaria nº 003.0.37175/2008

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através do Promotor de Justiça abaixo-assinado, no uso de uma de suasatribuições constitucionais e legais, conferida pelo art. 129, III, da CF, c/c art. 72, IV da Lei Complementar Estadual n° 11/96,c/c art. 21 da Resolução n. 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e da Resolução nº 23/07 doConselho Nacional do Ministério Público, instaura o presente INQUÉRITO CIVIL relativo a supostas irregularidades nofuncionamento, da Farmácia Bahia, situada no Município de Ubaitaba.Data da instauração: 17 de maio de 2019


INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOORIGEM: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VITÓRIA DA CONQUISTAÁrea: Cidadania (Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)Nº IDEA: 003.0.44503/2011Objeto: Acompanhar e fiscalizar a proteção aos direitos conferidos pela Lei 13.146/2015 às pessoas portadoras de deficiência.Enquadramento Jurídico: Lei 13.146/2015 c/c Lei 7853/1989 c/c art. 8º, III da Resolução nº 174/2017 do CNMP c/c CF/88Interessados: Haroldo Silva Souza e Fernando Silva SousaData de Instauração: 06/06/2019


ORIGEM: GACEP – Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial.PROCEDIMENTO MINISTERIAL – IDEA 003.0.121395/2012

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Exma. Sra. Promotora de Justiça, Dra. Maria IsabelRodrigues de Oliveira Vilela, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família – 13º Promotor de Justiça, designada com prejuízoda titularidade para atuar no GACEP – Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial, Portaria nº.1421/2019, Publicação no dia 22/08/2019, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 7º, § 2º, inciso II e 10, §§1º e 3º, ambos da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e dos artigos 23, inciso I e 26, §§ 2º e5º, ambos da Resolução nº 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público doEstado da Bahia no ato de CIENTIFICAÇÃO AOS POTENCIAIS TERCEIROS INTERESSADOS o ARQUIVAMENTO do presenteprocedimento ministerial tombado sob o IDEA n.º 003.0.121395/2012, que tem como OBJETO para apurar as circunstânciasda comunicação oriunda do Comando de Policiamento Regional da Capital – Atlântico, através do Ofício nº C.S. nº 052/06/2012, noticiando que no dia 23/06/2012, por volta das 18h30min, na BR 324, na localidade conhecida por Baixa do Cajueiro,Boca do Rio, nesta capital, ocorreu a morte de indivíduo não identificado, em razão de confronto com policiais militares,relatado a este Órgão ministerial como possível “resistência seguida de morte”. Salvador, 27 de setembro de 2019.


O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Exma. Sra. Promotora de Justiça, Dra. Maria IsabelRodrigues de Oliveira Vilela, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família – 13º Promotor de Justiça, designada com prejuízoda titularidade para atuar no GACEP – Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial, Portaria nº.1421/2019, Publicação no dia 22/08/2019, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 7º, § 2º, inciso II e 10, §§1º e 3º, ambos da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e dos artigos 23, inciso I e 26, §§ 2º e5º, ambos da Resolução nº 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público doEstado da Bahia no ato de CIENTIFICAÇÃO AOS POTENCIAIS TERCEIROS INTERESSADOS o ARQUIVAMENTO do presenteprocedimento ministerial tombado sob o IDEA n.º 003.0.18104/2012, que tem como OBJETO apurar as circunstâncias dacomunicação oriunda do Comando de Policiamento Regional da Capital – Central, através do Ofício nº SPO/AR nº 002/01/2012-MP, noticiando que no dia 10/01/2012, por volta das 05h00min, na Estrada Velha do Aeroporto, nesta capital, ocorreu amorte de pessoa não identificada, em razão de confronto com policiais militares, relatado a este Órgão ministerial comopossível “resistência seguida de morte”. Salvador, 27 de setembro de 2019.


O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Exma. Sra. Promotora de Justiça, Dra. Maria IsabelRodrigues de Oliveira Vilela, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família – 13º Promotor de Justiça, designada com prejuízoda titularidade para atuar no GACEP – Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial, Portaria nº.1421/2019, Publicação no dia 22/08/2019, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 7º, § 2º, inciso II e 10, §§1º e 3º, ambos da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e dos artigos 23, inciso I e 26, §§ 2º e5º, ambos da Resolução nº 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público doEstado da Bahia no ato de CIENTIFICAÇÃO AOS POTENCIAIS TERCEIROS INTERESSADOS o ARQUIVAMENTO do presenteprocedimento ministerial tombado sob o IDEA n.º 003.0.18107/2012, que tem como OBJETO apurar as circunstâncias dacomunicação oriunda do Comando de Policiamento Regional da Capital – Central, através do Ofício nº SPO nº 005/01/2012-MP, noticiando que no dia16/01/2012, por volta das 01h15min, no bairro Canabrava, nas proximidades do “Barradão”, nestaCapital, ocorreu a morte de dois indivíduos não identificados, em razão de confronto com policiais militares, relatado a esteÓrgão ministerial como possível “resistência seguida de morte”. Salvador, 27 de setembro de 2019.


O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Exma. Sra. Promotora de Justiça, Dra. Maria IsabelRodrigues de Oliveira Vilela, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família – 13º Promotor de Justiça, designada com prejuízoda titularidade para atuar no GACEP – Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial, Portaria nº.1421/2019, Publicação no dia 22/08/2019, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 7º, § 2º, inciso II e 10, §§1º e 3º, ambos da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e dos artigos 23, inciso I e 26, §§ 2º e5º, ambos da Resolução nº 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público doEstado da Bahia no ato de CIENTIFICAÇÃO AOS POTENCIAIS TERCEIROS INTERESSADOS o ARQUIVAMENTO do presenteprocedimento ministerial tombado sob o IDEA n.º 003.0.144721/2011, que tem como OBJETO apurar as circunstâncias dacomunicação oriunda do Comando de Policiamento Regional da Capital – Central, através do Ofício nº SEC 337/2011,noticiando que no dia 26/05/2011, por volta das 10h45min, no bairro do Vale das Pedrinhas, nesta Capital, ocorreu a mortede Uiliames Sacramento dos Santos, em razão de confronto com policiais militares da RONDESP – Atlântico, relatado a esteÓrgão ministerial como possível resistência seguida de morte. Salvador, 27 de setembro de 2019.



O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Exma. Sra. Promotora de Justiça, Dra. Maria IsabelRodrigues de Oliveira Vilela, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família – 13º Promotor de Justiça, designada com prejuízoda titularidade para atuar no GACEP – Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial, Portaria nº.1421/2019, Publicação no dia 22/08/2019, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 7º, § 2º, inciso II e 10, §§1º e 3º, ambos da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e dos artigos 23, inciso I e 26, §§ 2º e5º, ambos da Resolução nº 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público doEstado da Bahia no ato de CIENTIFICAÇÃO AOS POTENCIAIS TERCEIROS INTERESSADOS o ARQUIVAMENTO do presenteprocedimento ministerial tombado sob o IDEA n.º 003.0.260262/2012, que tem como OBJETO apurar as circunstâncias dacomunicação oriunda do Comando de Policiamento Regional da Capital – BTS, através do Ofício nº CIPTBTS/SAT 1043/2012, noticiando que no dia 09/11/2012, por volta das 02h00min, na Rua da Jaqueira, bairro Capelinha de São Caetano,nesta Capital, ocorreu a morte de indivíduo não identificado, em razão de confronto com policiais militares da RONDESPBTS, relatado a este Órgão ministerial como possível resistência seguida de morte. Salvador, 27 de setembro de 2019.


O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Exma. Sra. Promotora de Justiça, Dra. Maria IsabelRodrigues de Oliveira Vilela, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família – 13º Promotor de Justiça, designada com prejuízoda titularidade para atuar no GACEP – Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial, Portaria nº.1421/2019, Publicação no dia 22/08/2019, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 7º, § 2º, inciso II e 10, §§1º e 3º, ambos da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e dos artigos 23, inciso I e 26, §§ 2º e5º, ambos da Resolução nº 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público doEstado da Bahia no ato de CIENTIFICAÇÃO AOS POTENCIAIS TERCEIROS INTERESSADOS o ARQUIVAMENTO do presenteprocedimento ministerial tombado sob o IDEA n.º 003.0.107195/2012, que tem como OBJETO apurar as circunstâncias dacomunicação oriunda do Comando de Policiamento Regional da Capital – Atlântico, através do Ofício nº nº 046/06/2012,noticiando que no dia 03/06/2012, por volta das 10h20min, no Vale das Pedrinhas, nesta Capital, ocorreram as lesõescorporais de dois indivíduos não identificados(não se sabe se com resultado morte), em razão de confronto com policiaismilitares, relatado a este Órgão ministerial como possível “resistência”. Salvador, 27 de setembro de 2019.


O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Exma. Sra. Promotora de Justiça, Dra. Maria IsabelRodrigues de Oliveira Vilela, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família – 13º Promotor de Justiça, designada com prejuízoda titularidade para atuar no GACEP – Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial, Portaria nº.1421/2019, Publicação no dia 22/08/2019, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 7º, § 2º, inciso II e 10, §§1º e 3º, ambos da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e dos artigos 23, inciso I e 26, §§ 2º e5º, ambos da Resolução nº 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público doEstado da Bahia no ato de CIENTIFICAÇÃO AOS POTENCIAIS TERCEIROS INTERESSADOS o ARQUIVAMENTO do presenteprocedimento ministerial tombado sob o IDEA n.º 003.0.198230/2011, que tem como OBJETO apurar as circunstâncias dacomunicação oriunda do Comando de Policiamento Regional da Capital – Central, através do Ofício nº SPO nº 011/10/2011-MP, noticiando que no dia 17/10/2011, por volta das 10h45min, na Rua Lindolfo Barbosa, Vila Canária, nesta Capital, ocorreua morte de uma pessoa não identificada, em razão de confronto com policiais militares, relatado a este Órgão ministerialcomo possível “resistência seguida de morte”, culminando, ainda com o falecimento de um policial militar. Salvador, 27 desetembro de 2019.


O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Exma. Sra. Promotora de Justiça, Dra. Maria IsabelRodrigues de Oliveira Vilela, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família – 13º Promotor de Justiça, designada com prejuízoda titularidade para atuar no GACEP – Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial, Portaria nº.1421/2019, Publicação no dia 22/08/2019, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 7º, § 2º, inciso II e 10, §§1º e 3º, ambos da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e dos artigos 23, inciso I e 26, §§ 2º e5º, ambos da Resolução nº 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público doEstado da Bahia no ato de CIENTIFICAÇÃO AOS POTENCIAIS TERCEIROS INTERESSADOS o ARQUIVAMENTO do presenteprocedimento ministerial tombado sob o IDEA n.º 003.0.144749/2011, que tem como OBJETO apurar as circunstâncias dacomunicação oriunda do Comando de Policiamento Regional da Capital – Central, através do Ofício nº STA Nº 792/2011,noticiando que no dia 04/08/2011, por volta das 19h50min, na Avenida Barros Reis, sentido Rótula do Abacaxi, nesta Capital,ocorreu a morte de indivíduo não identificado, em razão de confronto com policiais militares da RONDESP BTS, relatado aeste Órgão ministerial como possível resistência seguida de morte. Salvador, 27 de setembro de 2019.



O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Exma. Sra. Promotora de Justiça, Dra. Maria IsabelRodrigues de Oliveira Vilela, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família – 13º Promotor de Justiça, designada com prejuízoda titularidade para atuar no GACEP – Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial, Portaria nº.1421/2019, Publicação no dia 22/08/2019, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 7º, § 2º, inciso II e 10, §§1º e 3º, ambos da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e dos artigos 23, inciso I e 26, §§ 2º e5º, ambos da Resolução nº 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público doEstado da Bahia no ato de CIENTIFICAÇÃO AOS POTENCIAIS TERCEIROS INTERESSADOS o ARQUIVAMENTO do presenteprocedimento ministerial tombado sob o IDEA n.º 003.0.144722/2011, que tem como OBJETO apurar as circunstâncias dacomunicação oriunda do Comando de Policiamento Regional da Capital – Central, através do Ofício nº SAT 738/2011,noticiando que no dia 23/07/2011, no local conhecido como “Iraque”, Lagoa da Paixão, nesta Capital, ocorreu a morte deduas pessoas não identificadas, em razão de confronto com policiais militares da RONDESP BTS, relatado a este Órgãoministerial como possível resistência seguida de morte. Salvador, 27 de setembro de 2019.

Origem: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CATU-BAConversão de Notícia de Fato em Inquérito Civil – IDEA 069.0.172583/2016Objetivo: Apurar irregularidades na implantação do Loteamento Vital Residence, no município de Catu.Data de Instauração: 26/09/2019Interessados: A Sociedade

EDITAL Nº 144/2019

A 2ª Promotoria de Justiça de Catu/BA com atuação na área de Consumidor, por intermédio da Promotora de Justiça queabaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando do art. 20, da Resolução 06/2003 do MP/BA,COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo para conclusão do Procedimento Administrativo nº 069.9.222635/2017 por mais 01 (um) ano, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências essenciais para acontinuidade ou encerramento de sua instrução.

Catu, 27 de setembro de 2019.

Márcia Munique Andrade de OliveiraPromotora de Justiça

ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇAPortaria: 597.9.20528/2019Procedimento Administrativo nº 597.9.20528/2019Área: Infância e JuventudeObjeto: Conversão em Procedimento Administrativo, com o fito de apurar supostas violações de direitos de criança e deadolescente, atribuídos a Conselheira Tutelar do Município de Valença-BA, a Sra. Helen Maraisa Jesus RamosData de Conversão: 06 de setembro de 2019CLÁUDIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA SANTOSPromotora de JustiçaValença-BA, 06 de setembro de 2019.

EDITAL Nº 414/2019

COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO n° 003.9.162731/2019

A 33ª Promotoria de Justiça atuante no GESAU, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art.10, §§1º e 3º, da Resolução CNMP nº 23/2007, bem como no art. 26, §§1º e 5º, ambos da Resolução nº 006/2009 – Colégiode Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA à Srª. ELIZANGELA BOMFIM SANTOS o ARQUIVAMENTO doProcedimento registrado sob o IDEA epigrafado, sendo que os autos serão arquivados no GESAU, na forma da lei.

Salvador, 27 de setembro de 2019

Kárita Conceição Cardim de LimaPromotora de JustiçaGESAU


EDITAL 165/2019ORIGEM: 7a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMAÇARI-BAIDEA: 590.0.30098/2009INQUÉRITO CIVIL Nº 005/2009COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO

O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camaçari, comunica ossr. OSWALDO FILHO, presidente do Diretório Municipal do PMDB em Camaçari-BA, e aos e aos eventuais interessados,inclusive para efeito de possível apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, no prazo de 10 (dez) dias, oARQUIVAMENTO do Inquérito Civil Nº 005/2009, relativo a representação por Improbidade Administrativa, na forma da Lei8429/1992.

Camaçari, 27 de setembro de 2019.

Carla Andrade Barreto VallePromotora de Justiça

EDITAL DE ARQUIVAMENTONOTÍCIA DE FATO Nº 593.9.128576/2019

O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio do Exmo. Promotor de Justiça, Artur José Santos Rios, Titular na 8ºPromotoria de Justiça de Barreiras/BA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 4º, II, da Resolução n. 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e no Art. 5º, § 1º, da Resolução n. 006/2009 do Colégio deProcuradores do Ministério Público do Estado da Bahia - CNMPBA, comunica aos interessados, o ARQUIVAMENTO daNOTÍCIA DE FATO tombada sob o nº 593.9.128576/2019.

Barreiras/BA, 27 de setembro de 2019.

ARTUR JOSÉ SANTOS RIOSPromotor de Justiça

INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVILORIGEM: 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VITÓRIA DA CONQUISTAÁrea: CONSUMIDORIDEA nº: 644.9.11114/2018Objeto: Apurar supostas irregularidades praticadas pela empresa GASBAHIA COMÉRCIO DE GÁS LTDA – ME no comércio degás liquefeito de petróleo (GLP).Data de Instauração: 22/08/2019Investigado: GASBAHIA COMÉRCIO DE GÁS LTDA – ME

INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRTO CIVILORIGEM: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VITÓRIA DA CONQUISTAÁrea: Cidadania (Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa)IDEA nº: 644.9.187862/2019Objeto: Apurar a veracidade dos fatos noticiados de situação de risco vivenciada pela idosa Perminia da SilvaData de Instauração: 13/06/2019Interessada: Perminia da Silva

EDITAL Nº 412/2019

COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO n° 003.9.151271/2019

A 6ª Promotoria de Justiça atuante no GESAU, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 10,§§1º e 3º, da Resolução CNMP nº 23/2007, bem como no art. 26, §§1º e 5º, ambos da Resolução nº 006/2009 – Colégio deProcuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA à Srª. NOEMI RODRIGUES DO NASCIMENTO CARVALHO oARQUIVAMENTO do Procedimento registrado sob o IDEA epigrafado, sendo que os autos serão arquivados no GESAU, naforma da lei.

Salvador, 26 de setembro de 2019

Márcio José Cordeiro FahelPromotor de JustiçaGESAU


SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GABINETE


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o expediente de SIMP nº 003.0.31780/2019, resolve alterar a Portaria nº 252/2019, publicadano DJE de 08/08/2019, designando o servidor Joilson Cardoso de Góis, para substituir o servidor Ramon Vinícius Moraes DiasMiranda dos Santos, na Comissão de Sindicância relativa ao expediente protocolizado sob SIMP Nº 003.0.23729/2019.

Superintendência de Gestão Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia, 25 de setembro de 2019.

Frederico Welington Silveira SoaresSuperintendente de Gestão Administrativa

Republicada por erro material


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o expediente de SIMP nº 003.0.31780/2019, resolve alterar a Portaria nº 250/2019, publicadano DJE de 08/08/2019, designando o servidor Joilson Cardoso de Góis, para substituir o servidor Ramon Vinícius Moraes DiasMiranda dos Santos, na Comissão de Sindicância, relativa ao expediente protocolizado sob SIMP Nº 003.0.25984/2019.

Superintendência de Gestão Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia, 25 de setembro de 2019.

Frederico Welington Silveira SoaresSuperintendente de Gestão AdministrativaRepublicada por erro material

TERMO DE INTIMAÇÃO

O Ministério Público do Estado da Bahia, com fulcro no art. 202, inciso I, alíneas “f” e “g”, e § 1º da Lei Estadual nº. 9.433/2005,resolve INTIMAR a empresa IRMÃOS ISKANDAR LTDA - EPP, representada por HÉLVILA RIBEIRO BRAGA, acerca da imposiçãodas penalidades de multa, no valor de R$ 85,56 (oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), e suspensão temporária departicipação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, podendo recorrer dadecisão administrativa, se assim desejar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da presente.Fica franqueada ao interessado vista aos autos nas dependências da Superintendência de Gestão Administrativa, sendo-lhe facultada a possibilidade de obter cópias, desde que ressarcidos os custos da reprodução.

Em 20 de setembro de 2019.

Frederico Welington Silveira SoaresSuperintendente de Gestão Administrativa

DECISÃO ADMINISTRATIVAProcedimento nº 003.0.10456/2017 – Nota de Empenho Nº 40601.0004.17.0000030-5- Objeto: Aquisição de armários decopa/cozinha e cadeira de polipropileno - Parecer Técnico-Jurídico nº 808/2019 – O Superintendente de Gestão Administra-tiva, no procedimento em epígrafe, decide pela aplicação das penalidades de multa, no valor de R$ 85,56 (oitenta e cincoreais e cinquenta e seis centavos), e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com aAdministração Pública do Estado da Bahia, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, à empresa IRMÃOS ISKANDAR LTDA - EPP,CNPJ 02.622.830/0001-86, por inexecução contratual – Art. 185, IV, da Lei Estadual nº 9.433/2005. Salvador, 20/09/2019.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

RESUMO DE AUTORIZAÇÃO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 06/2019PROCESSO: 003.0.30430/2019OBJETO: Inscrição de 1 (um) servidor no curso Drenagem Subsuperficial de Pavimentos.FAVORECIDO: AEA Cursos LTDA-ME.VALOR: R$ 1.490,00 (um mil quatrocentos e noventa reais).PROJETO / ATIVIDADE: 7338 – Qualificação de Integrantes do Ministério Público na Área Administrativa.ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39BASE LEGAL: Art. 60, inciso II, Art. 23, VI, da Lei Estadual nº. 9.433/05 e Parecer nº. 850/2019.


PORTARIA N° 330/2019

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso desuas atribuições, de acordo com o estabelecido nos artigos 84 e 85 da Lei 6.677 de 26 de setembro de 1994, resolvereconhecer a gratificação de adicional de tempo de serviço, para a servidora desta Instituição, conforme quadroabaixo:

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, 24 de setem-bro de 2019.

FREDERICO WELINGTON SILVEIRA SOARES Superintendente de Gestão Administrativa

APOSTILA N° 012/2019

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso desuas atribuições legais, tendo em vista a certidão de casamento, lavrada em 02/05/2019, apresentada pela servidoraJANAÍNA GÓES PRADO,cadastro n° 354.295, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico-Administrativo desteMinistério Público, pela qual se verifica que passou a chamar-se JANAÍNA PRADO CEDRO, resolve expedir estaApostila, a fim de produzir os devidos efeitos legais.

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, 24 de setem-bro de 2019.

FREDERICO WELINGTON SILVEIRA SOARESSuperintendente de Gestão Administrativa

PROCESSO INDEFERIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA:

003.0.25769/2019 - JORGE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, matrícula n° 353.992. Pedido de Reconsideração. Averbaçãode Tempo de Serviço.

MAT NOME % RECONHECIDO MÊS/ANO

353.644 LAURA PAES MACHADO 5% 09/2019

LICENÇAS DEFERIDAS

MAT. NOME DO SERVIDOR ART. LEI 6.677/94

QT. DIAS DEFERIDOS INÍCIO TÉRMINO

352.615 RENATO FREITAS MACHADO 150 90 19/09/2019 17/12/2019

353.518 JEANNE DE MOURA ALMEIDA 145 60 21/09/2019 19/11/2019

352.120 THAIS DOURADO PORTO 145 01 26/08/2019 26/08/2019

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, 27 de setembro de 2019.

LICENÇAS PRÊMIO DEFERIDAS

MAT. NOME DO SERVIDOR LEI N°

13.471/2015 QT. DIAS

DEFERIDOS INÍCIO TÉRMINO QUINQUÊNIO

353.158 EDISON FERREIRA FILHO Art. 3° 30 18/11/2019 17/12/2019 2011/2016

353.343 JOSE RICARDO SILVA BARBOSA Art. 3° 30 04/11/2019 03/12/2019 2011/2016

352.550 ALAN KLEBER SANTOS DA CUNHA Art. 3° 30 07/10/2019 05/11/2019 2012/2017

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, 27 de setembro de 2019.


DIRETORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E LICITAÇÕES

RESUMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Partes: Ministério Público do Estado daBahia e Ministério Público do Estado de São Paulo. Objeto: Publicizar a prorrogação automática do prazo de vigência do Acordo deCooperação Técnica celebrado entre as partes, que tem por finalidade a cessão gratuita do programa fonte do sistema de votaçãoeletrônica, denominado “Voto Eletrônico”, para instalação, adequação e uso, or tempo indeterminado, sem limites de instalaçãose sem ônus para qualquer das partes. Vigência: Prorrogada por mais 12 (doze) meses, a 19 de dezembro de 2019.

RESUMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO Processo: 003.0.23360/2019. Convenentes: Ministério Público do Estado da Bahia ea Faculdade Madre Thais, mantida pela Associação Educacional Sul Bahiana Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 05.402.067/0001-76. Objeto: Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursosofertados pela instituição de ensino, no processo seletivo para o “Programa de Estágio” do Ministério Público do Estado daBahia. Vigência: 05 (cinco) anos, contados a partir da data da assinatura pelas partes.

RESUMO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2017-SGA. Processo: 003.0.29692/2019. Partes: MinistérioPúblico do Estado da Bahia e Empresa Itacaré Construções Eireli-EPP, CNPJ nº 05.909.887/0001-59. Objeto contratual:Obra para construção de imóvel para sediar a Promotoria de Justiça Regional de Itapetinga. Objeto do aditivo: Prorrogar oprazo de vigência do contrato original por mais 250 (duzentos e cinquenta) dias, passando a vigorar até 02/08/2020. Dotaçãoorçamentária: Unidade Orçamentária/Gestora 40.601/0002 – Ação (P/A/OE) 5092 – Região 6000 - Destinação de Recursos113 - Natureza de Despesa 44.90.51.

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MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ...353735 fredi dos santos silva 353773 gerson adriano yamashita 353776 geziel david santos de souza 353754 gisleide da silva juvenal