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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Compras Governamentais e
Micro e Pequenas Empresas
Alexandre Quaresma Inácio SilveiraDepartamento de Logística e Serviços Gerais
Diretor – Substituto
Novembro de 2012Belém/PA
Compras Governamentais e
Micro e Pequenas Empresas
Alexandre Quaresma Inácio SilveiraDepartamento de Logística e Serviços Gerais
Diretor – Substituto
Novembro de 2012Belém/PA
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Lei 8.666/93, 21/06/93 - Nova Reforma Administrativa
Histórico da Legislação
Decreto Lei 200/67 - Reforma administrativa
Decreto Lei 2.300/86, 21/11/86 - Reforma Administrativa
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Evolução das Modalidades de Aquisição
Convite
Tomada de Preços
Concorrência
Concurso
Leilão
Lei 8.666/93, 21/06/93 - Modalidades
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Evolução das Modalidades de Aquisição
Decreto n°. 3.555, 08/08/2000 – Regulamenta o Pregão Pregão no Governo Federal.
Decreto n°. 3.697, 21/12/2000 – Regulamenta o Pregão EletrônicoPregão Eletrônico.
Decreto n°. 5.450, 31/05/2005 - Regulamenta o Pregão EletrônicoPregão Eletrônico.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Lei n°. 10.520, 17/07/2002 – Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a modalidade de licitação denominada PregãoPregão.
Evolução das Modalidades de Aquisição
Redução de preços pagos
Número pequeno de recursos
Diminuição do tempo médio para realizar as aquisições
Transparência
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
2000
1 pregão
R$ 27.800,00
2000
1 pregão
R$ 27.800,00
2005
11.620 pregões
R$ 3.384.469.520,26
2005
11.620 pregões
R$ 3.384.469.520,26
2011
32.357 pregões
R$ 24.646.715.336,4224.646.715.336,42
2011
32.357 pregões
R$ 24.646.715.336,4224.646.715.336,42
Evolução das Modalidades de Aquisição
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Participação das MPEs nas Compras Governamentais
Lei Complementar n°. 123, 14/12/2006 – Estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e e dos Municípios.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
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Participação das MPEs nas Compras Governamentais
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
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Valor das compras por modalidade e porte – Órgãos SISG – 2012 (bilhões)
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
6,8
0,03
0,7
7,5
8,8
0,8
6,1
15,6
0,00 5,00 10,00 15,00 20,00 25,00
Pregão Eletrônico
Pregão Presencial
Outras Modalidades
Total
MPE Outros
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Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Economia pelo uso do pregão eletrônico, segundo o porte – Órgãos SISG (bilhões)¹
Fonte: Comprasnet.Elaboração: SLTI/MP.
¹ Valores corrigidos pelo IPCA Dessazonalizado.² Janeiro a setembro.
1,8
2,5
3,64,0
4,3
2,22,6 2,6
3,2
4,4 4,2
2,3
(12%)
(23%)
(21%)
(21%)(23%)
(21%)
(21%) (24%)
(22%)
(22%)(24%)
(24%)
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
0,0
0,5
1,0
1,5
2,0
2,5
3,0
3,5
4,0
4,5
5,0
2007 2008 2009 2010 2011 2012²
MPE Outros
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
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Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
Participação na economia pelo uso do pregão eletrônico, segundo o porte – Órgãos SISG
41%49% 53% 48% 51% 48%
59%51% 47% 52% 49% 52%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2007 2008 2009 2010 2011 2012
MPE Outros
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
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Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
¹ Valores corrigidos pelo IPCA Dessazonalizado.
Valor das compras por porte – Órgãos SISG (bilhões)¹
4,8 5,4 6,8 6,1 7,4 7,5
9,011,0
16,821,3
12,515,6
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
2007 2008 2009 2010 2011 2012
MPE Outros
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
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Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
Evolução da participação do porte nas compras públicas – Órgãos SISG
35% 33% 29%22%
37% 33%
MPE58%
65% 67% 71%78%
63% 67%
Outros74%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2007 2008 2009 2010 2011 2012 Crescimento2012 x 2007
MPE Outros
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Evolução do valor das compras até R$ 80.000,00, segundo o porte – Órgãos SISG
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
53%61% 66% 68% 71% 73%
MPE104%
47%39% 34% 32%
29% 27%
Outros-14%
-20%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
2007 2008 2009 2010 2011 2012 Crescimento2012 x 2007
MPE Outros
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Valor das compras, dos materiais mais fornecidos pelas MPEs – Órgãos SISG (milhões)
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
736,1
340,5
280,3
252,7
237,2
1.949,6
0 1.000 2.000
Subsistência
Instrumentos e equipamentos de laboratório
Equipamentos e artigos para uso médico, dentário eveterinário
Materiais para construção
Equipamento para processamento automático dedados (incluindo firmware), software, acessórios e
equipamento de suporte
Outros Grupos de Materiais
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Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Valor das compras, dos serviços mais fornecidos pelas MPEs – Órgãos SISG (milhões)
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
597,0
439,9
290,0
283,9
275,5
1.847,1
0 500 1.000 1.500 2.000
Tipos especiais de serviços de construção
Serviços de manutenção e reparo de produtosfabricados de metal, maquinaria e equipamentos
Serviços gerais de construção dos edifícios
Outros serviços de suporte
Serviços de agência de viagens, operadoras de turismoe guia turístico
Outros Grupos de Serviços
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
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Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
Valor das compras por Região, apenas das MPEs – Órgãos SISG – 2012 (bilhões)
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
Norte 1,06R$ 14%
Nordeste 1,42R$ 19%
Centro-Oeste 1,40R$ 19%
Sudeste 2,05R$ 27%
Sul1,60R$ 21%
PA
0,47R$
PE
0,44R$
DF
1,02R$ RJ
1,10R$
RS
1,13R$
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Valor das compras por UF e porte – Órgãos SISG – 2012 (bilhões)
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
1,13 1,10 1,020,54 0,47 0,44 0,35 0,29 0,25 0,24
1,70
0,49
2,26
7,23
0,610,16 0,13 0,37 0,39 0,11 0,25
3,62
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
8,00
9,00
RS RJ DF MG PA PE SP PR AM BA Outras UF
MPE Outros
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
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Total de fornecedores cadastrados, segundo o porte (mil)
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
¹ Janeiro a setembro.
158 185 210 232148 158
116
165176
187
108 113
274
350386
419
256272
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
2007 2008 2009 2010 2011 2012¹
MPE Outros Total
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
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Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI Total de fornecedores cadastrados por Região – 2012 (mil)
Total de fornecedores cadastrados, segundo a Região e o porte – 2012 (mil)
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.Elaboração: SLTI/MP.
16,4 8,6
31,4
20,0
21,9
19,3
55,9
41,6
32,7
23,8
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
MPE Outros
Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul
Norte 25,0(9%) Nordeste 51,4
(19%)
Centro- 41,3Oeste (15%)
Sudeste 97,5(36%)
Sul56,5
(21%)
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Como aderir ao Comprasnet
Portaria MP n.º 31, de 18 de junho de 2012.
Estabelece procedimentos para adesão ao acesso e utilização do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, pelos órgãos e entidades da Administração Pública, não integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, serviços sociais autônomos e entidades privadas sem fins lucrativos.
Telefones: (61) 2020-1299 ou 2020-1289
Endereço eletrônico: [email protected]
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NORTE 183
Adesão ao Comprasnet
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Divulgação das Informações
Comprasnet – www.comprasnet.gov.br
Dados Abertos – www.dados.gov.br
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Ambiente Colaborativo
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