Ministério da Fazenda Secretaria Executiva 6º Encontro de Coordenação do PNAFM CENÁRIOS PARA O PROGRAMA

Ministério da FazendaSecretaria Executiva

6º Encontro de Coordenação do PNAFM

CENÁRIOS PARA O PROGRAMA

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Encontro de Santa Luzia

Plano de Trabalho conjunto Caixa/UCP

Grupo de Trabalho CAF/Casa Civil

PRODEV (BID e Ministério do Planejamento)

Integração dos Fiscos (EC 42)

CONTRIBUIÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DO PROGRAMA

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Diagnóstico

Propostas de aperfeiçoamentos

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Esforço conjunto para implementação de aperfeiçoamentos

Forte compatibilidade com as proposiçõesde Santa Luzia

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Foco no fortalecimento institucional dos municípiosPropõe reavaliar programas governamentaisAbrange articulação política


Participantes: Casa Civil/PR Ministério do Planejamento (Coordenador) Ministério da Fazenda Ministério das Cidades Caixa Econômica Federal BNDES Entidades Municipais

Relatório preliminar em fase de elaboração

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Programa do BID em diversos países

Busca superar entraves à execução dos programas

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Emenda Constitucional nº 42, d 19/12/2003:

Introduziu o Inciso XXII ao art. 37 da CF.

Determina atuação integrada das Administrações Tributáriasda União, Estados, DF e Municípios, inclusive mediantecompartilhamento de cadastros e informações fiscais.

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Realizado em Salvador – Bahia, em julho/2004, o I Encontro Nacional de Administradores Tributários – ENAT

Firmado, no I ENAT, protocolo de cooperação técnica nas áreas de Cadastro e Nota Fiscal Eletrônica

II ENAT (São Paulo - agosto de 2005): municípios das capitais, firmaram Protocolos de Cooperação para desenvolver e implantar o SPED e a NF-e.

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Sistema Público de Escrituração Digital – SPED:

Escrituração Contábil Digital: aplicativo público para Escrituração (Diário e Razão) e Demonstrações Financeiras, com assinatura digital.Foco: Auditoria

Escrituração Fiscal Digital: arquivo digital, com certificado e assinatura digitais, substitutivos dos livros fiscais.Foco: Arrecadação

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): abrange geração, validação, criptografia e transmissão das notas fiscais em meio exclusivamente digital.

Cadastro Sincronizado: objetiva a simplificação dos procedimentos de abertura, manutenção e baixa de empresas, por meio do compartilhamento de informações entre as administrações tributárias da União, dos estados e municípios.

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Revisão Estratégica e Modernização do Modelo de Gestão do PNAFM.

Apoio da Fundação Getúlio Vargas (em negociação)

Prevê-se analisar os seguintes aspectos:

Entendimento da macro-arquitetura do PNAFM;

Vulnerabilidades e potencial de melhoria do Programa;

Análise da adequação do PNAFM como fonte de financiamento para inserção dos Municípios no SPED

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Todas estas iniciativas oferecem oportunidades para alavancar o Programa

Conjunto de iniciativas simultâneas indica firme propósito no sentido do fortalecimento institucional dos municípios brasileiros


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PRORROGAÇÃO DO ACORDO DE EMPRÉSTIMO JUNTO AO BID

Acordo hoje em vigor abrange 1ª etapa, de US$ 300 milhões

Vislumbra-se prazo de até 5 anos para execução do projeto municipal

Estima-se comprometer a primeira etapa até 31.12.2007

Proposta ao BID: Prorrogar o prazo de desembolso até 31.12.2012

Após ajuste do acordo junto ao BID os contratos Caixa/município poderão ser revistos para readequação dos prazos.

Etapas seguintes serão objeto de contratação junto ao BID, na formaInicialmente prevista

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PLANO DE COMUNICAÇÃO DA UCP

Objetivo:Intensificar o uso dos meios de comunicação com vistas ao sucesso naimplementação do Programa PNAFM

Iternet será intensamente utilizada

Abrangência:Informação MotivaçãoMobilização (inclusive dos níveis estratégicos dos municípios)

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