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MINISTÉRIO DA DEFESAMINISTÉRIO DA DEFESA
PENSÕES E REMUNERAÇÃO
DOS MILITARES FEDERAIS
NA INATIVIDADE
PROIBIÇÃO DE SINDICALIZAÇÃO E DE GREVE PARA OS MILITARES, O QUE ABRANGE OS DA ATIVA, OS DA RESERVA E OS REFORMADOS.
PROIBIÇÃO DE O MILITAR DA ATIVA FILIAR-SE A PARTIDOS POLÍTICOS.
LIMITAÇÕES DE DIREITOS DO CIDADÃO-MILITARLIMITAÇÕES DE DIREITOS DO CIDADÃO-MILITAR
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 142, § 3º:
RISCO DE VIDASUJEIÇÃO A PRECEITOS RÍGIDOS DE
DISCIPLINA E HIERARQUIADISPONIBILIDADE PERMANENTERESTRIÇÕES A DIREITOS SOCIAISMOBILIDAE GEOGRÁFICACONSEQÜÊNCIA PARA A FAMÍLIA VÍNCULO COM A PROFISSÃO
ESPECIFICIDADE DA PROFISSÃO MILITARESPECIFICIDADE DA PROFISSÃO MILITAR
OS MILITARES FEDERAIS NUNCA TIVERAM E
NÃO TÊM UM REGIME PREVIDENCIÁRIO
ESTATUÍDO, SEJA EM NÍVEL
CONSTITUCIONAL, SEJA NO NÍVEL DA
LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA.
ESPECIFICIDADE DA PROFISSÃO MILITARESPECIFICIDADE DA PROFISSÃO MILITAR
O ARTIGO 142, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
NO INCISO X, DO SEU PARÁGRAFO 3º,
ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE
TRANSFERÊNCIA DO MILITAR PARA A
INATIVIDADE, INCLUSIVE OS SEUS
VENCIMENTOS, QUE SÃO ESTABELECIDAS A
PARTIR DAS PECULIARIDADES DAS
ATIVIDADES DO MILITAR.
ESPECIFICIDADE DA PROFISSÃO MILITARESPECIFICIDADE DA PROFISSÃO MILITAR
ESTATUTO DOS MILITARES
LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES
LEI DAS PENSÕES
ESPECIFICIDADE DA PROFISSÃO MILITARESPECIFICIDADE DA PROFISSÃO MILITAR
A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES NA
INATIVIDADE, DOS REFORMADOS E OS DA
RESERVA, É TOTAL E INTEGRALMENTE
CUSTEADA PELO TESOURO NACIONAL.
ESPECIFICIDADE DA PROFISSÃO MILITARESPECIFICIDADE DA PROFISSÃO MILITAR
CONTRIBUIÇÕES DOS MILITARES:
PENSÃO MILITAR: 7,5%
FUNDO DE SAÚDE: 3,5%
ESPECIFICIDADE DA PROFISSÃO MILITARESPECIFICIDADE DA PROFISSÃO MILITAR
(200.000)
-
200.000
400.000
600.000
800.000
1.000.000
1.200.000
ANOS
Em R
eais
Fluxo Financeiro Fluxo Financeiro Capitalizado
AVALIAÇÃO FINANCEIRA DAS CONTRIBUÇÕES PARA PENSÃO MILITAR
Fonte: BIEGFonte: BIEG
Fim da expectativa de vida do militar
Fim da expectativa de
vida da filha do militar
Fonte: BIEGFonte: BIEG
TABELA DA CONTRIBUIÇÃOTABELA DA CONTRIBUIÇÃO
Idade doMilitar
Idade doCônjuge
Idade daFilha
Tempode Serviço
Salário deContribuição Mensal
Salário deContribuição Anual
PensãoMilitar Anual
PensãoExtraordinária
Salário dePensionista Mensal
Salário dePensionista Anual
FluxoFinanceiro
FluxoFinanceiro Acumulado
Fluxo FinanceiroCapitalizado
2037 73 70 47 - 6.177,56 74.130,68 5.559,80 1.111,96 - - 6.671,76 252.133,71 946.154,70 2038 74 71 48 - 6.177,56 74.130,68 5.559,80 1.111,96 - - 6.671,76 258.805,47 1.009.595,75 2039 0 72 49 - 6.177,56 - - - 6.177,56 74.130,68 (74.130,68) 184.674,79 996.040,81 2040 0 73 50 - 6.177,56 - - - 6.177,56 74.130,68 (74.130,68) 110.544,11 981.672,58 2041 0 74 51 - 6.177,56 - - - 6.177,56 74.130,68 (74.130,68) 36.413,44 966.442,26 2042 0 0 52 - 6.177,56 - - - 6.177,56 74.130,68 (74.130,68) (37.717,24) 950.298,12 2043 0 0 53 - 6.177,56 - - - 6.177,56 74.130,68 (74.130,68) (111.847,92) 933.185,33 2044 0 0 54 - 6.177,56 - - - 6.177,56 74.130,68 (74.130,68) (185.978,60) 915.045,77 2045 0 0 55 - 6.177,56 - - - 6.177,56 74.130,68 (74.130,68) (260.109,28) 895.817,84 2046 0 0 56 - 6.177,56 - - - 6.177,56 74.130,68 (74.130,68) (334.239,96) 875.436,23 2047 0 0 57 - 6.177,56 - - - 6.177,56 74.130,68 (74.130,68) (408.370,63) 853.831,72 2048 0 0 58 - 6.177,56 - - - 6.177,56 74.130,68 (74.130,68) (482.501,31) 830.930,95 2049 0 0 59 - 6.177,56 - - - 6.177,56 74.130,68 (74.130,68) (556.631,99) 806.656,13 2050 0 0 60 - 6.177,56 - - - 6.177,56 74.130,68 (74.130,68) (630.762,67) 780.924,82 2051 0 0 61 - 6.177,56 - - - 6.177,56 74.130,68 (74.130,68) (704.893,35) 753.649,63 2052 0 0 62 - 6.177,56 - - - 6.177,56 74.130,68 (74.130,68) (779.024,03) 724.737,93 2053 0 0 63 - 6.177,56 - - - 6.177,56 74.130,68 (74.130,68) (853.154,70) 694.091,52 2054 0 0 64 - 6.177,56 - - - 6.177,56 74.130,68 (74.130,68) (927.285,38) 661.606,34 2055 0 0 65 - 6.177,56 - - - 6.177,56 74.130,68 (74.130,68) (1.001.416,06) 627.172,04 2056 0 0 66 - 6.177,56 - - - 6.177,56 74.130,68 (74.130,68) (1.075.546,74) 590.671,68 2057 0 0 67 - 6.177,56 - - - 6.177,56 74.130,68 (74.130,68) (1.149.677,42) 551.981,30
2058 0 0 68 - 6.177,56 - - - 6.177,56 74.130,68 (74.130,68) (1.223.808,10) 510.969,50
Ano
MILITAR PENSIONISTA
Fonte: BIEGFonte: BIEG
(200.000)
-
200.000
400.000
600.000
800.000
1.000.000
1.200.000
1.400.000
1.600.000
1.800.000
ANOS
Em R
eais
Fluxo Financeiro Fluxo Financeiro Capitalizado
AVALIAÇÃO FINANCEIRA DAS CONTRIBUÇÕES PARA PENSÃO MILITARTRATAMENTO PARA AQUELES QUE ENTRARAM APÓS A LRM
Fim da expectativa de vida do militar
Fim da expectativa de
vida da cônjuge do militar
Fonte: BIEGFonte: BIEG
TABELA DA CONTRIBUIÇÃOTABELA DA CONTRIBUIÇÃO
Idade doMilitar
Idade doConjuge
Tempo deServiço
Salário deContribuição Mensal
Salário deContribuição Anual
Pensão Militar Anual
Salário dePensionista Mensal
Salário dePensionista Anual
Fluxo Financeiro
Fluxo Financeiro Acumulado
Fluxo FinanceiroCapitalizado
2037 59 56 - 6.177,56 74.130,68 5.559,80 - - 5.559,80 171.435,33 511.433,76 2038 60 57 - 6.177,56 74.130,68 5.559,80 - - 5.559,80 176.995,13 547.679,58 2039 61 58 - 6.177,56 74.130,68 5.559,80 - - 5.559,80 182.554,93 586.100,16 2040 62 59 - 6.177,56 74.130,68 5.559,80 - - 5.559,80 188.114,73 626.825,97 2041 63 60 - 6.177,56 74.130,68 5.559,80 - - 5.559,80 193.674,54 669.995,33 2042 64 61 - 6.177,56 74.130,68 5.559,80 - - 5.559,80 199.234,34 715.754,85 2043 65 62 - 6.177,56 74.130,68 5.559,80 - - 5.559,80 204.794,14 764.259,94 2044 66 63 - 6.177,56 74.130,68 5.559,80 - - 5.559,80 210.353,94 815.675,34 2045 67 64 - 6.177,56 74.130,68 5.559,80 - - 5.559,80 215.913,74 870.175,66 2046 68 65 - 6.177,56 74.130,68 5.559,80 - - 5.559,80 221.473,54 927.946,00 2047 69 66 - 6.177,56 74.130,68 5.559,80 - - 5.559,80 227.033,34 989.182,56 2048 70 67 - 6.177,56 74.130,68 5.559,80 - - 5.559,80 232.593,14 1.054.093,31 2049 71 68 - 6.177,56 74.130,68 5.559,80 - - 5.559,80 238.152,94 1.122.898,71 2050 72 69 - 6.177,56 74.130,68 5.559,80 - - 5.559,80 243.712,74 1.195.832,44 2051 73 70 - 6.177,56 74.130,68 5.559,80 - - 5.559,80 249.272,54 1.273.142,18 2052 74 71 - 6.177,56 74.130,68 5.559,80 - - 5.559,80 254.832,35 1.355.090,52 2053 75 72 - 6.177,56 74.130,68 5.559,80 - - 5.559,80 260.392,15 1.441.955,75 2054 76 73 - 6.177,56 74.130,68 5.559,80 - - 5.559,80 265.951,95 1.534.032,89 2055 0 74 - 6.177,56 - - 6.177,56 74.130,68 (74.130,68) 191.821,27 1.551.944,19 2056 0 75 - 6.177,56 - - 6.177,56 74.130,68 (74.130,68) 117.690,59 1.570.930,16
2057 0 76 - 6.177,56 - - 6.177,56 74.130,68 (74.130,68) 43.559,91 1.591.055,29
PENSIONISTA
Ano
MILITAR
DESDE 29 DEZEMBRO DE 2000, NÃO
EXISTE MAIS A “PENSÃO VITALÍCIA” PARA
AS FILHAS DOS MILITARES QUE
INGRESSARAM NAS FORÇA ARMADAS
DESDE AQUELA DATA. FOI ESTABELECIDA
UMA REGRA DE TRANSIÇÃO PARA OS
MILITARES COM DESCONTO DE 1,5%.
ESPECIFICIDADE DA PROFISSÃO MILITARESPECIFICIDADE DA PROFISSÃO MILITAR
O SISTEMA SERÁ SUPERAVITÁRIO ATÉ O ANO
DE 2036, QUANDO SE INICIA O SEU PERÍODO
DE EXTINÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE A
POPULAÇÃO DO SISTEMA ATINGIR O LIMITE
PREVISÍVEL DE SOBREVIDA.
ESPECIFICIDADE DA PROFISSÃO MILITARESPECIFICIDADE DA PROFISSÃO MILITAR
Fonte: BIEGFonte: BIEG
(60.000.000.000)
(50.000.000.000)
(40.000.000.000)
(30.000.000.000)
(20.000.000.000)
(10.000.000.000)
-
10.000.000.000
ANOS
Em R
eais
Receita Despesa das Pensionistas Resultado Primário Resultados Acumulados
AVALIAÇÃO FINANCEIRA DAS PENSÕES EXTRAORDINÁRIAS NO TEMPO
2036
Fonte: BIEGFonte: BIEG
-
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
ANOS
Nº d
e pes
soas
COMPORTAMENTO ATUARIAL DOS PENSIONISTAS DOS MILITARES
Fonte: BIEGFonte: BIEG
-
20.000.000.000
40.000.000.000
60.000.000.000
80.000.000.000
100.000.000.000
120.000.000.000
140.000.000.000
ANOS
Em R
eais
EVOLUÇÃO FINANCEIRA DA PENSÃO EXTRAORDINÁRIA (1,5%)
Resultados Acumulados
Receita
Despesa
Resultado Primário
AUMENTO NA CONTRIBUIÇÃO PARA A PENSÃO MILITAR DE 1,5% PARA 7,5% DA REMUNERAÇÃO BRUTA DO MILITAR.
EXTINÇÃO DO DIREITO À REMUNERAÇÃO DE UM POSTO ACIMA, QUANDO DA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE.
EXTINÇÃO DO DIREITO DA PENSÃO MILITAR DE UM POSTO ACIMA.
IMPOSSIBILIDADE DE CONTAR EM DOBRO O TEMPO PARA A INATIVIDADE DA LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA.
EXTINÇÃO DO DIREITO DA PENSÃO VITALÍCIA PARA A FILHA.
ALTERAÇÕES NAS REGRAS DE PENSÕES E REMUNERAÇÃO DOS MILITARES NA INATIVIDADE - MP 2215 DE 10/08/2001