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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTOSECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO AGRONEGÓCIOCOORDENAÇÃO GERAL DE ORGANIZAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO
NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO
NIEx
Caminhos para ExportarCaminhos para Exportar
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
NIEx
Ms. Eduardo MazzoleniFlávio Costa Silva
Esp. Adilson Oliveira FariasJuliana Jales
Ana Carolina A. BelisarioMs. Paula Santos de Abreu
22
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
NIEx
Produtos Brasileiro no Produtos Brasileiro no MundoMundo
33
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
NIEx
Caminhos para ExportarCaminhos para Exportar
Requisitos para exportar Requisitos para exportar produtos em geralprodutos em geral
Requisitos para exportar Requisitos para exportar produtos do Agronegócioprodutos do Agronegócio
44
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
NIEx
Exigências dosExigências dosPaíses ImportadoresPaíses Importadores
TarifáriaTarifária
SanidadeSanidade
QualidadeQualidade
RegularidadeRegularidade
55
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
NIEx
Órgãos Gestores doÓrgãos Gestores doComércio ExteriorComércio Exterior
BrasileiroBrasileiro
SECEXSECEX
RFBRFB(SRF)(SRF)
BACENBACEN
66
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
NIEx
Órgãos Anuentes doÓrgãos Anuentes doComércio ExteriorComércio Exterior
BrasileiroBrasileiroMAPAMAPA
MMA MMA
MSMS
OutrosOutros
77
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
NIEx
Requisitos geraisRequisitos gerais
Requisitos no AgronegócioRequisitos no Agronegócio
1º- 1º- ImportadorImportador
2º- 2º- RFBRFB
3º- 3º- SECEXSECEX
4º- 4º- DocumentaçãoDocumentação
1º- 1º- País ImportadorPaís Importador
2º- 2º- MAPAMAPA
88
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
NIEx
Requisitos geraisRequisitos gerais
11ºº- - ImportadorImportadorCondições da Transação Condições da Transação
((IncotermsIncoterms))
Fatura Pró-Forma Fatura Pró-Forma ((Pro Forma InvoicePro Forma Invoice))
99
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
NIEx
1010
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
NIEx
22ºº- - RFBRFB
HabilitaçãoHabilitação
Classificação da Classificação da
mercadoriamercadoria
Requisitos geraisRequisitos gerais
1111
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
NIEx
Anexo I da Instrução Normativa da SRF no 650, de 12 de maio de 2006. REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
I. IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE/INTERESSADO 1. Nome / Nome empresarial / Razão Social (sem abreviações) 2. CPF/ CNPJ 3. Código da Natureza Jurídica e descrição 4. Endereço completo do estabelecimento matriz (logradouro, nº, complemento, bairro, cidade, estado e CEP) 5. Sítio da internet (endereço da página na internet) 6. Telefones de contato (máximo 3) 7. Modalidade de Habilitação Pretendida
II. IDENTIFICAÇÃO DA SUCESSORA (Somente na modalidade restrita) 1. Nome empresarial / Razão Social (sem abreviações) 2. CNPJ 3. Código da Natureza Jurídica e descrição 4. Endereço completo do estabelecimento matriz (logradouro, nº, complemento, bairro, cidade, estado e CEP) 5. Sítio da internet (endereço da página na internet) 6. Nomes e telefones de contato (máximo 3)
III. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PERANTE O SISCOMEX 1. Nome completo (sem abreviações) 2. CPF 3. Documento Identidade / Órgão emissor 4. Qualificação 5. Endereço completo (logradouro, nº, complemento, bairro, cidade, estado e CEP) 6. Endereço eletrônico (“e-mail”) 7. Telefones de contato (máximo 3)
IV. IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR 1. Nome completo (sem abreviações) 2. CPF 3. Documento Identidade/Órgão emissor 4. Endereço completo (logradouro, nº, complemento, bairro, cidade, estado e CEP) 5. Endereço eletrônico (“e-mail”) 6. Telefones de contato (máximo 3)
V. DECLARAÇÃO O requerente ou seu procurador, adiante assinado, declara expressamente, sob as penas da lei, estar autorizado a pleitear a habilitação em nome da pessoa qualificada no quadro I, e que as informações prestadas são verdadeiras.
VI. FIRMA / ASSINATURA Responsável / Procurador 1. Data: 2. Assinatura:
1212
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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Anexo II da Instrução Normativa da SRF no 650, de 12 de maio de 2006. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - MODALIDADE ORDINÁRIA
I. DADOS DO RESPONSÁVEL POR TRANSAÇÕES INTERNACIONAIS 1. Nome completo (sem abreviações) 2. CPF 3. Documento Identidade/Órgão emissor 4. Endereço completo (logradouro, nº, complemento, bairro, cidade, estado e CEP) 5. Tipo de vinculação com a requerente 6. Endereço eletrônico (“e-mail”) 7. Telefones de contato (máximo 3)
II. IDENTIFICAÇÃO DO CONTABILISTA 1. Nome completo (sem abreviações) 2. CPF 3. Documento Identidade/Órgão emissor 4. Número CRC / Região 5. Endereço completo (logradouro, nº, complemento, bairro, cidade, estado e CEP) 6. Tipo de vinculação com a requerente 7. Endereço eletrônico (“e-mail”) 8. Telefones de contato (máximo 3)
III. DADOS DO IMÓVEL DO ESTABELECIMENTO MATRIZ 1. CPF/CNPJ Proprietário 2. Tipo de posse 3. Nº Cadastro IPTU 4. Valor Venal (IPTU) 5. Área total do imóvel (m²) 6. Área utilizada (m²) 7. Data de início do contrato 8. Data de término do contrato 9. Valor mensal do contrato (R$)
IV. DADOS DO IMÓVEL DO PRINCIPAL DEPÓSITO 1. CPF/CNPJ Proprietário 2. Tipo de posse 3. Nº Cadastro IPTU 4. Valor Venal (IPTU) 5. Área total do imóvel (m²) 6. Área utilizada (m²) 7. Data de início do contrato 8. Data de término do contrato 9. Valor mensal do contrato (R$)
V. ESTRUTURA OPERACIONAL Quantidade de empregados
1. Total 2. Administração 3. Produção 4. Vendas 5. Valor da folha de pgto mensal (R$)
Quantidade de veículos 6. Total 7. Automóveis 8. Camionetas 9. Caminhões 10. Valor total dos veículos (R$)
1313
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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Anexo II da Instrução Normativa da SRF no 650, de 12 de maio de 2006.
(continuação) VI. CLIENTES NO PAÍS (1º MAIOR)
1. CPF/CNPJ 2. Nome ou razão social 3. Nome da pessoa de contato 4. (DDD) Telefone e Fax 5. Produto 1 6. Marca comercial 1 7. Produto 2 8. Marca comercial 2 9. Produto 3 10. Marca comercial 3
VI. CLIENTES NO PAÍS (2º MAIOR) 1. CPF/CNPJ 2. Nome ou razão social 3. Nome da pessoa de contato 4. (DDD) Telefone e Fax 5. Produto 1 6. Marca comercial 1 7. Produto 2 8. Marca comercial 2 9. Produto 3 10. Marca comercial 3
VI. CLIENTES NO PAÍS (3º MAIOR) 1. CPF/CNPJ 2. Nome ou razão social 3. Nome da pessoa de contato 4. (DDD) Telefone e Fax 5. Produto 1 6. Marca comercial 1 7. Produto 2 8. Marca comercial 2 9. Produto 3 10. Marca comercial 3
VII. FORNECEDORES NO PAÍS (1º MAIOR) 1. CPF/CNPJ 2. Nome ou razão social 3. Nome da pessoa de contato 4. (DDD) Telefone e Fax 5. Produto 1 6. Marca comercial 1 7. Produto 2 8. Marca comercial 2 9. Produto 3 10. Marca comercial 3
VII. FORNECEDORES NO PAÍS (2º MAIOR) 1. CPF/CNPJ 2. Nome ou razão social 3. Nome da pessoa de contato 4. (DDD) Telefone e Fax 5. Produto 1 6. Marca comercial 1 7. Produto 2 8. Marca comercial 2 9. Produto 3 10. Marca comercial 3
VII. FORNECEDORES NO PAÍS (3º MAIOR) 1. CPF/CNPJ 2. Nome ou razão social 3. Nome da pessoa de contato 4. (DDD) Telefone e Fax 5. Produto 1 6. Marca comercial 1 7. Produto 2 8. Marca comercial 2 9. Produto 3 10. Marca comercial 3
1414
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
NIEx
Anexo II da Instrução Normativa da SRF no 650, de 12 de maio de 2006. (continuação)
VIII. CLIENTES NO EXTERIOR (1º MAIOR) 1. País de localização 2. Nome ou razão social 3. Nome da pessoa de contato 4. (DDI e Código de Área) Telefone e Fax 5. Produto 1 6. Marca comercial 1 7. Produto 2 8. Marca comercial 2 9. Produto 3 10. Marca comercial 3
VIII. CLIENTES NO EXTERIOR (2º MAIOR) 1. País de localização 2. Nome ou razão social 3. Nome da pessoa de contato 4. (DDI e Código de Área) Telefone e Fax 5. Produto 1 6. Marca comercial 1 7. Produto 2 8. Marca comercial 2 9. Produto 3 10. Marca comercial 3
VIII. CLIENTES NO EXTERIOR (3º MAIOR) 1. País de localização 2. Nome ou razão social 3. Nome da pessoa de contato 4. (DDI e Código de Área) Telefone e Fax 5. Produto 1 6. Marca comercial 1 7. Produto 2 8. Marca comercial 2 9. Produto 3 10. Marca comercial 3
IX. FORNECEDORES NO EXTERIOR (1º MAIOR) 1. País de localização 2. Nome ou razão social 3. Nome da pessoa de contato 4. (DDI e Código de Área) Telefone e Fax 5. Produto 1 6. Marca comercial 1 7. Produto 2 8. Marca comercial 2 9. Produto 3 10. Marca comercial 3
IX. FORNECEDORES NO EXTERIOR (2º MAIOR) 1. País de localização 2. Nome ou razão social 3. Nome da pessoa de contato 4. (DDI e Código de Área) Telefone e Fax 5. Produto 1 6. Marca comercial 1 7. Produto 2 8. Marca comercial 2 9. Produto 3 10. Marca comercial 3
IX. FORNECEDORES NO EXTERIOR (3º MAIOR) 1. País de localização 2. Nome ou razão social 3. Nome da pessoa de contato 4. (DDI e Código de Área) Telefone e Fax 5. Produto 1 6. Marca comercial 1 7. Produto 2 8. Marca comercial 2 9. Produto 3 10. Marca comercial 3
X. FIRMA / ASSINATURA Responsável / Procurador 1. Data: 2. Assinatura:
1515
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NIEx
1616
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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1717
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1818
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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33ºº- - SECEXSECEX
Registro de ExportaçãoRegistro de Exportação - RE - SISCOMEX - RE - SISCOMEX
Inscrição como Inscrição como exportadorexportador
Requisitos geraisRequisitos gerais
1919
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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44ºº- - DocumentaçãoDocumentaçãoNota FiscalNota FiscalRomaneio de EmbarqueRomaneio de Embarque
((Packing listPacking list))
Conhecimento de Conhecimento de Embarque Embarque ((Bill of ladingBill of lading))
Requisitos geraisRequisitos gerais
2020
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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11ºº- - País ImportadorPaís Importador
Protocolo Oficial das Protocolo Oficial das Exigências Fitozoossanitárias Exigências Fitozoossanitárias e outras Restrições do País e outras Restrições do País Importador (Importador (Import-permitImport-permit))
Exigências por produtoExigências por produto
Requisitos no AgronegócioRequisitos no Agronegócio
2121
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22ºº- - MAPAMAPA
Cadastro no VIGIAGROCadastro no VIGIAGRORequerimento para Requerimento para fiscalizaçãofiscalizaçãoCertificadosCertificados
Requisitos no AgronegócioRequisitos no Agronegócio
2222
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FICHA CADASTRAL DE USUÁRIO DO SISTEMA VIGIAGRO (MOD 5.1) CADASTRO Nº /(UF) IMPORTADOR EXPORTADOR
EMPRESA:
RAZÃO SOCIAL:
C.N.P.J.: INSC.EST.:
ENDEREÇO:
TELEFONE:( ) FAX:( )
Endereço Eletrônico:
RESPONSÁVEL PELA EMPRESA/FUNÇÃO:
ESTE CADASTRAMENTO NÃO EXIME O IMPORTADOR OU EXPORTADOR DE REGISTRO JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NOS CASOS ESPECIFICADOS EM LEI.
PROCURADOR LEGAL (Anexar Procuração) NOME: CPF:
AGÊNCIA/COMISSÁRIA: CNPJ:
ENDEREÇO:
Endereço Eletrônico:
TELEFONE( ) FAX ( )
NOME: CPF:
AGÊNCIA/COMISSÁRIA:- CNPJ:
ENDEREÇO:-
Endereço Eletrônico:
TELEFONE ( ) FAX ( )
_______________________________________ (Nome e assinatura do responsável)
Unidade VIGIAGRO:
Data, ____ / ____/ ___
Recebido por:
________________________________
Assinatura e carimbo
2323
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
NIEx
REQUERIMENTO PARA FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS (MOD 5.2) Ao CHEFE DA UNIDADE VIGIAGRO:
Venho requerer a liberação para importação Exportação do(s) Animal(is), vegetaL(is) e/ou seu(s) produto(s) abaixo identificado(s), nos termos das legislações específicas, bem como o fornecimento do (a): Importador/Exportador: Endereço: CEP: Cidade: UF: Telefone: Fax: Endereço Eletrônico: Cadastro VIGIAGRO Representante Legal: Endereço: Cidade: Telefone: Fax:
IDENTIFICAÇÃO Mercadoria:- NCM Registro do produto: Certificado Nº Autorização de Importação Nº País de Origem: País de Procedência: Local de Destino: País de Destino: Peso Bruto(Kg): Peso Líquido(Kg): Quantidade de Volumes: Quantidade/Unidade: Nº do Containers/Marca: Valor FOB US$: Exportador/Importador: Endereço: Fabricante: N.º do Registro: Consignatário: Data da Atracação/Embarque:
Transporte: Local de Embarque: Armazém/Bancada: Conhecimento/Manifesto L.I. nº/ R.E nº Finalidade
Declaro conhecer os Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária
Internacional, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, estando ciente de que deveremos solicitar a fiscalização quando a mercadoria já estiver em condições de ser inspecionada.
Nestes termos, peço deferimento.
/ / Local Data Requerente
(nome legível, RG e assinatura)
DATA DO RECEBIMENTO
PROTOCOLO Nº
RECEBIDO POR:
___________________________ (carimbo e assinatura)
2424
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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DADOS COMPLEMENTARES DO REQUERIMENTO (MOD 5.3)
REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO SOB Nº __________________________
IDENTIFICAÇÃO Mercadoria NCM L.I. Quantidade
(UND) Peso líquido
(kg) Valor US$
2525
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
NIEx
Efetivar a ExportaçãoEfetivar a ExportaçãoDespacho AduaneiroDespacho Aduaneiro
Declaração – DDEDeclaração – DDEApresentação Apresentação documentosdocumentosFiscalização aduaneiraFiscalização aduaneiraAverbação do EmbarqueAverbação do Embarque
Comprovante deComprovante deExportação - CE Exportação - CE
2626
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
NIEx
Tel: (61) 3218 – 2818 e-mail: [email protected]
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTOSECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO AGRONEGÓCIO
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NIEx
2626
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
NIEx
Ms. EDUARDO [email protected]
FLÁVIO TADEU COSTA [email protected]
Esp. ADILSON OLIVEIRA [email protected]
JULIANA [email protected]
ANA CAROLINA ALBERO [email protected]
Ms. PAULA SANTOS DE [email protected]