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MEMORIAL DA GESTÃO DA EDUCAÇÃO
INFANTIL
POR UMA TRANSIÇÃO REPUBLICANA
DATA: 2013-2016
Ficha técnica
Realização INSTITUTO C&A
Diretora-executiva Giuliana Ortega Gerente de Educação, Arte e Cultura Patrícia Lacerda
Coordenadora dos programas Educação Infantil e Educação Integral Janine Schultz
Gerente de Comunicação, Avaliação e Conhecimento Carla Sattler
Parceria Técnica AVANTE EDUCAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Grupo Gestor Rita Margarete Santos José Humberto Silva Ana Oliva Marcilio Ivanna Castro Carolina Duarte Coordenação Mônica Martins Samia Autoria Ana Luiza Oliva Buratto Revisão técnica Mônica Martins Samia Maria Thereza Oliva Marcílio Projeto Gráfico KDA Design
Este material teve como base o documento Memorial da Gestão da Educação Municipal – construindo
uma transição republicana no Brasil, publicado pelo MEC/UNICEF 2008 e a ferramenta Memorial da
Gestão Municipal que integra o site do Conviva Educação
Ficha técnica do Memorial do município de Maceió
Prefeito de Maceió Rui Soares Palmeira
Marcelo Palmeira Cavalcante Vice-Prefeito de Maceió
Ana Dayse Rezende Dorea Secretária Municipal de Educação
João Carlos Cordeiro Barbirato Secretário Adjunto Municipal de Educação
Maria José Ferreira Moraes Diretora-Geral de Ensino
Maria José Pereira da Silva Diretora de Gerenciamento Escolar
Angelina Melo de Araújo Filha Diretora do Departamento de Educação Infantil
Equipe Técnica da Educação Infantil Célia Cristina Monteiro do Nascimento Elaine Soares Juvenal Érica Patrícia da Silva Gama Juliani Souza de Melo Maria do Amparo Torres Maria Ângela Ferreira Soares Nádia Santos da Silva Patrícia Tereza Santos Torres Rosimeire Tenório de Almeida Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do Memorial Angelina Melo de Araújo Filha Nádia Santos da Silva Rosimeire Tenório de Almeida Assessoria Ana Luiza Oliva Buratto Colaboração Contratos e Convênio – Eliane Montenegro Coord. de Alimentação e Nutrição Escolar – Anna Carla Luna
Coord. Dados e Informação – Maria Angélica E. Fausto Coord. de Recursos Humanos – Kelly Cristina Coord. Geral de Administração – José Lopes de Almeida Filho Engenharia – Jessé Pimentel Lopes Fundo Coordenação – Alexandre Chagas Setor de Matrícula – Maria José Elias dos Santos
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
CONTEXTO SOCIAL, ECONÔMICO
E POLÍTICO DO MUNICÍPIO
Breve histórico
Indicadores demográficos e sociais
Indicadores de desenvolvimento humano e educacionais
FUNDAMENTOS DA GESTÃO
DA EDUCAÇÃO INFANTIL
1. Valor social da educação infantil
2. Foco na criança e no seu desenvolvimento
3. Integração com outras políticas da primeira infância
4. Família como parte do processo educativo
CARACTERIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
NO MUNICÍPIO
1. Aspectos Gerais da Gestão
2. Estrutura e Documentação
3. Gestão Pedagógica
4. Gestão de Pessoas e Relações
5. Gestão Administrativa
6. Alimentação Escolar
7. Gestão Orçamentária e Financeira
ANEXOS NO DOCUMENTO DO MEMORIAL
1. Calendário escolar 2016 – Educação Infantil (sem sábado letivo e
com sábado letivo)
2. Orientações Normativas das Formações Continuadas e
Permanentes da Educação da Rede Municipal de Ensino de Maceió
2016
3. Documento de monitoramento - Diretoria Geral de ensino (DIGEN)
– Departamento de Educação Infantil
4. Tabela Salarial – Rede Municipal de Maceió – 2016
5. Coordenação de alimentação e Nutrição Escolar – Cardápio
Educação Infantil Integral – Setembro 2016.
6. Coordenação de alimentação e Nutrição Escolar – Cardápio
Educação Infantil Parcial – Setembro 2016.
ANEXOS EM VOLUME A PARTE
7. Orientações Curriculares para a Educação Infantil da rede
municipal de Maceió
8. Orientações Pedagógicas 2016
APRESENTAÇÃO
Ninguém caminha sem aprender a caminhar, sem aprender a fazer o caminho caminhando, refazendo e retocando o sonho pelo qual se pôs a caminhar.
Paulo Freire
A elaboração desse Memorial se constituiu em oportunidades de aprendizagens e
reflexões que ampliaram o nosso olhar e fortaleceram as nossas concepões sobre o
atendimento a Primeira Infância e as políticas públicas voltadas para as crianças pequenas.
Um Memorial é um relato que apresenta, por meio de uma narrativa, os fatos que
definiram o período de uma gestão, trazendo à tona os elementos e atores responsáveis pela
implantação e implementação de processoss e práticas desencadeadoras de uma
intencionalidade política, permitindo assim apontar o sentido, a direção dos planos e ações
desenvolvidas, seus impactos e sustentabilidade, gerando análises, sugestões e
encaminhamentos futuros.
A construção do Memorial da Gestão da Educação Infanitl de Maceió emergiu de uma
parceria construída em 2013, dentro do Projeto Paralapracá, com o Instituto C&A e a AVANTE.
Requereu um movimento de compartilhamento e troca de informações entre o
Departamento de Educação Infantil – DEI e os diversos setores da Secretaria Municipal de
Educação de Maceió - SEMED, constituindo-se “uma memória composta por muitas vozes”.
Relata um período histórico e politico, dos anos de 2013 a 2016, dos fazeres da SEMED em
relação a Educação Infantil, promovendo um diálogo reflexivo sobre as políticas públicas
nacionais e locais, para o atendimento das crianças de zero a cinco anos e 11 meses de Maceió.
Este documento compactua com o compromisso democrático de avaliação das
políticas públicas para a Educação Infantil, permitindo identicar os avanços e os desafios para
um atendimento de qualidade às crianças pequenas. Corrobora também o que está colocado
na Meta 1 do Plano Municipal de Educação de Maceió 2015-2025: “Universalizar a educação
infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta
de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento)
das crianças de até 3 (três) anos, até o final da vigência deste Plano”.
Em Maceió não haverá mudança de governo, mas inspiradas por esse Memorial,
entendemos que a política de atendimento à Primeira Infância deve ser fortalecida
institucionalmente, garantindo ações permanentes que traduzam as politicas públicas
voltadas à criança de 0 a 5 anos e 11 meses em sua completude, respeitando a sua
singularidade, oferecendo condições potencializadoras para seu pleno desenvolvimento e
aprendizagem.
O Memorial nos convida para uma leitura cuidadosa e crítica sobre as questões
inerentes à Educação Infantil de Maceió e nós convidamos você para fazer parte dessa roda.
CONTEXTO SOCIAL, ECONÔMICO E POLÍTICO DO MUNICÍPIO
Breve Histórico
Com uma extensão de 509,552 km2, Maceió é a capital do estado de Alagoas, localizada
a leste da Região Nordeste do território brasileiro. Seu nome é de origem tupi “Maçayó” ou
“Maçaio-ok” cujo significado é “o que tapa o alagadiço”.
O povoado que deu origem a cidade de Maceió surgiu de um engenho de açúcar. O
desenvolvimento do povoado foi impulsionado pelo Porto de Jaraguá, onde foi construído um
forte para evitar o comércio ilegal do pau-brasil.
O desenvolvimento do povoado foi impulsionado por esse porto que, em 5 de
dezembro de 1815, foi desmembrado da Vila de Alagoas, através de um alvará régio assinado
por D. João VI, rei de Portugal. A lei provincial nº 11 de 09 de dezembro de 1839, eleva Maceió
à condição de capital de Alagoas, substituindo Vila Madalena, atual Marechal Deodoro.
Maceió é uma cidade litorânea e de belezas naturais, apresentando um perfil turístico,
onde as principais atrações são suas praias, a Lagoa Mundaú, o artesanato local e uma rede
de hotelaria que recebe turistas brasileiros e estrangeiros que vêm desfrutar do paraíso
natural de Maceió. Esse potencial faz emergir e impulsiona uma oferta de serviços que
movimenta a economia local, gerando empregos e renda.
A capital de Alagoas é hoje uma cidade eminentemente urbana, com pequenas áreas
rurais, onde os serviços e a indústria são potencialmente geradores de seu Produto Interno
Bruto, de acordo com dados do IBGE.
Indicadores demográficos e sociais de Maceió
Maceió é uma cidade que apresenta uma alta densidade demográfica de 1.805,77
hab/km², com um IDHM de 0,721, considerado alto, o que a faz ocupar o 1.266º lugar no
raking dos 5.565 muncipios brasileiros. Entretanto, vale observar que a despeito dessa
colocação, a incidência de pobreza de sua população, de acordo com o último censo do IBGE,
é de quase 60%, o que representa um indice alto. Na tabela a seguir estes dados poderão ser
melhor visualizados no seu conjunto:
Tabela 01 - Indicadores demográficos e sociais de Maceió População Renda per
capita
Incidência
de pobreza
IDHM Posição IDHM muncípios
brasileiros
932.748 R$ 792,54 58,37% 0,721 1266°
Fonte: IBGE - INEP
Da população de 932.748 habitantes de Maceió em 2010, 9,38% eram crianças com
idade de 0 a 5 anos, ou seja, 87.526 crianças, todas elas, em principio e por direito,
demandantes de atendimento na Educação Infantil.
Os dados indicativos dos problemas sociais de Maceió e, particularmente, no que diz
respeito as crianças de 0 a 5 anos são historicamente preocupantes. Segundo documento do
UNICEF, o Indice de Desenvolvimento Infantil de Maceió, nos anos de1999 e 2004, eram
respectivamente de 0,589 e 0,605. Esse índice aponta Maceió como o pior dentre as capitais
brasileiras.
A matrícula de crianças por dependência administrativa evidencia os desafios que se
apresentam à educação infantil pública de Maceió, conforme pode ser visualizado pela tabela
a seguir. Os dados apontam que, na capital, a rede municipal apresenta um número de
matrículas inferior à rede privada, o que nos aponta a fragilidade e o descaso de políticas
públicas para a Primeira Infância e também a falta de prioridade na área educacional
necessária à expansão de unidades educacionais para atendimento a esta faixa etária.
Tabela 03 - Matrícula da Educação Infantil por dependência administrativa 2012 a 2014
Pública/Municipal Privada
CRECHE PRE-ESCOLA CRECHE PRÉ-ESCOLA
2012
2013
2014
2012
2013
2014
2012
2013
2014
2012
2013
2014
1758 1.721 1.698 5.343 5.120 5.012 3.733 3.677 4.183 11.038 105.82 10.744
Fonte: INEP
Maceió apresenta, portanto, grandes demandas para o atendimento as crianças de 0
a 5 anos, mas esta gestão 2013-2016 buscou ampliar a oferta através da construção de novos
Centros do Proinfância. Trabalhou com a projeção para a construção de 20 (vinte) deles, sendo
que 6 (seis) já foram construídos e entregues à comunidade maceioense, representando um
aumento de mais 1.188 crianças atendidas, conforme pode ser visualizado pela tabela 4:
Tabela 04 – CMEIS construidos na gestão 2013-2016
Nome do CMEI Número de vagas Localização José Madltton Vitor da Silva 108 Benedito Bentes II
Maria Salete da Silva 216 Benedito Bentes I
Pres. Francisco de Paula Rodrigues Alves 216 Bendito Bentes I
Ana Carolina Galindo Santiago 216 Eustáquio Gomes
Lêda Collor 216 Clima Bom
Fúlvia Maria de Barros Mott Rosemberg 216 Village Campestrre
TOTAL 1.188 Fonte: Setor de matrículas SEMED
Para 2017 já estão projetados a construção de mais 9 (nove) novos centros de
Educação Infantil na áreas periféricas de Maceió buscando ampliar o número de vagas para
atendimento as crianças em creches e Pré-escola.
FUNDAMENTOS DA GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
1. Valor social da educação infantil
As politicas educacionais do municipio de Maceió fazem parte do contexto nacional de
avanços quanto ao direito das crianças a uma educação infantil de qualidade, promotora de
seu bem estar e desenvolvimento, que estão presentes nos diversos documentos que
normatizam esta primeira etapa da Educação Básica. Assim é que, em 2013, a atual gestão,
através do Departamento de Educação Infantil, iniciou o processo de coordenação das ações
relacionadas a este segmento, entendendo a necessidade de garantir uma política
educacional no municipio de Maceió que reconhecesse a criança como sujeito de direito e
protagonista de sua aprendizagem. Isso foi consolidado no documento das Orientações
Curriculares para a Educação Infantil - OCEI- da rede e organizado em três capítulos: a
construção histórica da educação infantil; as concepções curriculares que dão embasamento
à construção da identidade da Educação Infantil da rede e a história do percurso dessa
Educação Infantil em Maceió.
Nesta perspectiva, visando fortalecer e dar maior visibilidade à Educação Infantil em
Maceió, as parcerias entre a Secretaria de Educação e outras entidades da sociedade civil
foram fundamentais. Destacamos a parceria com o projeto Brincar, patrocinado pela
Volkswagem e a parceria com o Instituto C&A e a Avante – Educação e Mobilização Social, por
meio do projeto Paralapracá. Esta ultima ampliou o olhar da rede sobre a Educação Infantil,
através das formações e materiais oferecidos pelo projeto às coordenadoras pedagógicas e
aos centros de educação infantil. Em 2015, a atuação do projeto Paralapraca se ampliou com
a oferta de formação continuada aos/as coordenador/as e equipe técnica do Departamento
de Educação Infantil (DEI), no formato semi-presencial, mediante apoio da plataforma digital
denominada AVA.
Outras atividades desenvolvidas pelo DEI também vêm, desde 2013, contribuindo para
a construção de uma identidade da educação infantil, dentre as quais podemos destacar:
Monitoramento quinzenal às escolas e aos centros municipais de educação infantil da
rede pública;
Formação quinzenal das coordenadoras pedagógicas;
Socialização das experiências das escolas e CMEI da rede municipal;
Contratação de consultora para, junto com a equipe técnica, elaborarem as
Orientações Curriculares (OCEI) da Educação Infanitl da rede;
Contratação de especialistas para implantação das Orientações Curriculares nas
escolas e CMEI;
Encontro nucleado das técnicas com os/as professor/as da rede para formação;
Reuniões com gestores da escolas e CMEI para discussões e reflexões das ações
administrativas e pedagógicas;
Acompanhamento sistemático das ações pedagógicas e organização dos espaços dos
Centros, garantindo o atendimento a criança pequena em consonância com as DCNEI
e as OCEI.
Construção de seis centros municipais e reformas nos espaços que atendem as
crianças da rede.
2. Foco na criança e no seu desenvolvimento
Este foco é estabelecido a partir da compreensão da criança como um sujeito de
direitos, que deve ser respeitada em sua singularidade e vista de maneira afirmativa como um
ser potente e capaz. Para garantir a disseminação desse princípio na rede, a Secretaria de
Educação de Maceió, por meio do Departamento de Educação Infantil (DEI), construiu as
Orientações Curriculares e um currículo ampliado e aberto, que pudesse acolher essa criança
em toda a sua inteireza e peculiaridade. Estes dois documentos reconhecem que a criança
adquire paulatinamente, por meio da ludicidade, a compreensão sobre si e sobre o mundo
que a rodeia, interagindo com as pessoas e as coisas. Por essa razão, defendem a ideia de que
deve ser oferecido a ela um espaço criativo e investigative, para explorar e se desenvolver.
Propõem ainda uma consistente documentação para o registro de sua aprendizagem e
desenvolvimento, composta por: Portfólio das experiências, caderno de registro, relatório
individual e o acompanhamento da frequência. Dessa forma é que o DEI orienta as ações
voltadas para o atendimento à criança pequena matriculada na rede.
Para garantir a aplicação dessas orientações nas práticas pedagógicas organiza,
quinzenalmente, a formação continuada do/as coordenador/as, nos encontros nucleados com
a equipe gestora, coordenação e professores/as e também o acompanhamento das ações
desenvolvidas nos espaços de educação infantil.
O Departamento de Educação Infantil (DEI) que coordena essas ações é atualmente
composto por 11 técnicas, dentre estas uma coordenadora, sendo todas professores/as
efetivas da Rede Municipal de Educação.
3. Integração com outras políticas da primeira infância
Como já citado neste documento, os indicadores de desenvolvimento humano e
educacionais de Maceió são baixos e carecem de políticas públicas que promovam seu
crescimento via ações efetivas de acessibilidade da população a serviços públicos de
qualidade.
A partir dessa compreensão e entendendo que algumas ações devem ser efetivadas
através de parcerias, a Secretaria Municipal de Educação de Maceió (SEMED) estabeleceu
convênios com várias instituições, buscando uma interlocução no sentido da efetivação de
ações que promovam um atendimento de qualidade, particularmente na Educação Infantil.
Destacamos dentre elas: a participação na Plataforma de Centros Urbanos do UNICEF, em
conjunto com as outras secretarias, e também a parceria com o PNUD, que tem sido um
grande aliado nas ações desenvolvidas por esta secretaria.
O Departamento de Educação Infantil mantém também articulação e integração com
os demais setores da SEMED, e uma boa parceria com outras secretarias municipais como as
Secretarias de Assistencia Social e da Saúde. Por meio dos CRAS e dos Postos, programas
sociais são viabilizados para o atendimento às crianças e a suas famílias, e todo o
encaminhamento é feito pelas gestoras e coordenadoras dos CMEI e das escolas.
4. Família como parte do processo educativo
A partir das formações continuadas promovidas pelo Departamento de Educação
Infantil da SEMED em parceria com o Instituto C&A e a Avante, por meio do projeto
Paralapraca, e ainda com base nas concepções tradidas pelas Orientações Curriculares de
Maceió, foi que se disseminou e se fortaleceu o entendimento de que cada criança, desde o
seu nascimento, faz parte de uma comunidade e de um contexto familiar, onde os pais ou
responsáveis por ela são os seus primeiros cuidadores e educadores.
Em decorrencia dessa compreensão, as escolas e CMEI passaram a adotar ações de
aproximação e acolhimento da família da criança. Em complementação a essa nova attitude
das escolas o Departamento de Educação Infantil vem promovendo reflexões e apresentando
sugestões para criação de ações voltadas para esse estreitamento e cooperação entre os
profissionais dos CMEI, a família e a comunidade.
Apesar de todo esse trabalho, as instituições de educação infantil da rede desenvolvem
ainda ações tradicionais como reuniões pedagógicas e alguns eventos relacionados às datas
comemorativas. A resignificação do olhar e da escuta sensível dos profissionas que atendem
os bebês e as crianças pequnas e a compreensão da importância da
escola/família/comunidade são temas abordados nas OCEI e que devem ser traduzidos em
ações concretas, que possibilitem a construção de uma nova cultura nos centros da rede.
Para tanto, essas temáticas tem sido objeto de estudo e discussão no processo de
formação continuada do/as coordenador/as da rede e também dos professors e funcionários
das instituições de ensino.
Nesta mesma direção, a aproximação da equipe técnica da Secretaria junto às
instituições de Educação infantil, por meio de monitoramentos quinzenais e quando
convidada para acompanhamento do trabalho desenvolvido por elas, tem sido elemento
importante para assegurar a prática e a sistemática de aplicação das ações propostas pelas
OCEI, no que se refere ao “Acolhimento às diferentes formas de organização familiar e
respeito às opiniões e aspirações dos pais sobre seus filhos” e de “Participação das famílias
na gestão da proposta pedagógica no cotidiano da instituição”.
CARACTERIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO
1. Aspectos Gerais da Gestão
Situação que encontrou a Educação Infantil no município
Esta gestão assumiu a Educação Infantil em 2013, quando a professora Ana Dayse
Rezende Dórea assumiu a pasta como Secretária da Secretaria Municipal de Educação de
Maceió. A coordenação do Departamento de Educação Infantil foi assumida pela professora
Angelina Melo de Araújo Filha. O Departamento contava com uma coordenadora e 15
técnicas, que realizavam atividades pontuais de monitoramento das escolas da rede e
formação mensal do/a coordenador/a, professor/a e auxiliar de sala.
Durante o governo anterior a secretaria teve vários secretários e isso repercutiu
negativamente para a consolidação de ações e projetos, inviabilizando também a organização
de documentos e registros das ações desenvolvidas no DEI. Essa situação gerou, junto ao
grupo de técnicas, a necessidade de pesquisar projetos e programas que dessem visibilidade
e notoriedade à Educação Infantil do município, principalmente em relação à formação para
os/as professors/as. Em 2013 as técnicas do DEI, inscreveram a secretaria para concorrer à
uma seleção do Projeto Paralapracá do Instituto C&A. A secretaria foi selecionada e em 2013
foi assinado o termo de adesão, iniciando uma parceria que trouxe uma nova fase de trabalho
e ações consistentes nas políticas públicas da rede.
Ao lado da chegada do Paralapracá, a coordenadora do depatamento de Educação
Infanitl, após assumir a coordenação precisou realizar uma pesquisa intensa na busca de
informações para organização e direcionamento do planejamento e das ações do DEI. Assim,
o trabalho foi se estrurando e, à medida que surgiam as demandas, as mesmas eram
atendidas.
Atualmente se construiu dentro da equipe uma organização de trabalho envolvendo o
planejamento mensal onde são distribuídas as atividades a serem realizadas durante o mês,
tais como formação continuada, reuniões, estudos, expansão cultural do grupo,
monitoramentos etc. Quinzenalmente há reuniões de gestão com toda equipe, com a
assessora do Paralapracá em Maceió e monitoramentos às escolas e CMEI da rede pelas
técnicas. O acompanhamento das formações acontece mensalmente.
Esta gestão, através do DEI, tem priorizado e buscado garantir o atendimento de
qualidade à Educação Infantil, através das seguintes ações:
Parcerias, indispensáveis para o fortalecimento das políticas públicas e formação da
rede, com o Instituto C&A e executado pela ONG Avante, com o PNUD, a Universidade
Federal de Alagoas - UFAL, Fundação Volkswagem e outros parceiros
Acompanhamento sistemático das ações pedagógicas nas instituições da rede
municipal de Maceió;
Elaboração e implantação das Orientações Curriculares para a Educação Infantil da
Rede Municipal de Maceió;
Construção de seis novos centros municpais de educação infantil, onde foram
destinados mais 12 milhões de reais com recursos do PROINFÂNCIA;
Recuperação de três CMEI com recursos próprios;
Recursos da Caixa de Custeio, para manutenção nas instituições da Educação Infantil;
Curso para novos diretores e da equipe de gestores da rede, pois muitos se mantinham
a mais de oito anos como diretores.
Ampliação de ofertas 2.024 vagas em creche e pré-escola, prevista para o primeiro
semestre de 2017;
Contratação de assessores para a formação da coodenação pedagógica da rede.
As parcerias realizadas, por esta secretaria têm gerado excelentes frutos. Entre estes
parceiros podemos destacar:
a Fundação Volkswagem,
o Instituto C&A, com o Projeto Paralapracá através das formações oferecidas às
coordenadoras pedagógicas e material de apoio para 30 CMEI, no periodo de 2013
a 2015, o que possibilitou uma tomada de consciência e posição, sobre o trabalho
com crianças pequenas, trazendo transformações no jeito de “ser” da educação
infantil em Maceió. Atualmente o projeto disponibiliza para todos os
coordenadores de CMEIe técnicas do DEI, formação continuada através do
Ambiente Virtual de Aprendizagem, oferecendo um rico acervo de pesquisa e
também cursos na área de Educação Infantil.
o PNUD, parceiro que viabilizou a construção e lançamento das Orientações
Curriculares para a Educação Infantil – OCEI - de Maceió.
Observa-se que todas as ações do DEI estão voltadas à garantia de que as políticas
públicas para a Educação Infantil sejam efetivadas em Maceió. Por essa razão, hoje a Educação
Infantil de Maceió tem o reconhecimento da sociedade maceioense, do meio acadêmico, da
própria Secretaria e sobretudo entre os profissionais que atuam nas escolas e nos CMEI.
Entendemos porém que os desafios para atender as crianças de zero a cinco anos e
onze meses são ainda enormes. A projeção para universalização da educação infantil em
Maceió apresenta, na totalidade das Regiões Administrativas, a necessidade para a construção
de 357 centros municipais de educação infantil. Para a próxima gestão já está garantida a
construção de mais nove centros, estendendo o atendimento para mais 981 crianças em
creche e 720 em pré-escola.
2. Estrutura e documentação
Qual é o número de unidades escolares do município que oferecem
Tipo de Oferta Número de unidades
*Creche(urbano) 02
Creche e Pré-escola 40
Creche (rural) -
Pré-escola no Ens. Fundamental 15
Pré-escola (rural) 01
Fonte: Setor de Matrícula SEMED – 2016
Número de matrículas efetivadas
Fontes: Censo Escolar 2015 e Setor de matrícula SSEMED 2016
Como é o processo de matrícula das crianças?
O processo de matrícula da rede municipal de Maceió é
regulamentada e ocorre de acordo com uma portaria que é publicada
no Diário Oficial do Município de Maceió. No ano de 2016, a Portaria
nº 0162 de dezembro de 2015, normatizou esse processo, com as
seguintes orientações:
as unidades escolares devem encaminhar à coordenação de Normas
e Legislação da Secretaria de Educação - SEMED o número de vagas
disponíveis em cada unidade de ensino;
é informado à comunidade, através dos meios de comunicação
(jornal e tv), o período de pré-matrícula e matrícula das crianças, que
devem ser realizadas via online;
as matrículas deverão ser realizadas pelas famílias munidas dos
seguintes documentos: registro de nascimento ou casamento, cartão
Tipo de oferta 2015 2016 2017 (projeção)
Creche (urbano) 1.607 2.114 3.258
Creche (rural) - - -
Pré-escola (urbano) 4.275 5.070 5.950
Pré-escola (rural) 13 34 40
de vacinação da criança, comprovante de residência, cartão do SUS,
duas fotos 3X4;
para matrícula são levadas em conta as seguintes idades: creche: 0 a
1 ano e 11 meses (berçário); creche maternal de 2 anos a 2 anos e 11
meses e creche maternal II – de 3 anos a 3 anos e 11 meses. Pré escola
- 1º Período 4 anos e 11 meses e 2º Período 5 anos completos. Idade
completada até 31 de março.
as famílias devem acessar online a disponibilidade da vaga e se dirigir
as instituições para efetivar a matrícula.
Qual o percentual de atendimento às crianças de
Até o ano de 2013, as matrículas da rede eram realizadas diretamente
nas instituições e a partir de 2014, foi introduzido o sistema on line de
matrículas. Isso garantiu um acompanhamento sistematizado e
monitorado das mesmas.
Faixa etária Início da gestão Término da gestão
0 a 3 anos e 11 meses 2,21% 2,61%
4 a 5 anos e 11 meses 9,14% 9,12%
Fonte: Dados e Informação do Setor de Matrícula da SEMED
Vale salientar que nos dados da tabela acima não estão incluídas as
matrículas dos CMEI Ana Carolina, Fúlvia Rosemberg, José Vitor, Pompeu
Sarmento, Nadir Brandão e Sônia Cavalcante, que representam um
aumento da capacidade de atendimento para 904 crianças em creches e
pré-escola. Daí a aparente queda no de 2 centásios no percentual de
atendimento na pré-escola entre o inicio e o final da gestão
Quantas são as crianças de 4 a 5 anos e 11 meses que estão fora da
escola e quais são os esforços desenvolvidos para matriculá-las?
Atualmente encontram-se 25.464 mil crianças fora da escola. O
município vem buscando ampliar o número de vagas através de
construções de centro municipais de educação infantil, restaurando e
da recuperação de espaços que se encontravam totalmente
desestruturados. Outras metas: abrir concurso para contratação de
profissionais para atuarem na educação infantil da rede e estabelecer
convênios com instituições privadas sem fins lucrativos, comunitárias,
filantrópicas e confessionais.
Quais iniciativas foram realizadas pelo município para expandir o
atendimento as crianças de 0 a 3 anos e 11 meses
Basendo-se no censo do IBGE (2010) encontram-se 56.568 mil crianças
fora da escola. O município vem buscando ampliar o número de vagas
através de construção de centro municipais de educação infantil e
restauração e recuperação de espaços que se encontravam totalmente
desestruturados. Outras metas: abrir concurso para contratação de
profissionais para atuarem na educação infantil da rede e estabelecer
convênios com instituições privadas sem fins lucrativos, comunitárias,
filantrópicas e confessionais.
Registre o(s) quadro(s) de alocação de professores e de outros
profissionais de desenvolvimento infantil nas duas etapas da
Educação infantil
Professores
Creche ( 252 )
Pré-escola ( 465 )
Outros profissionais
Creche + Pré-escola ( 885 )
Há professores e outros profissionais para todas as turmas? Se não,
quais ações estão sendo realizadas?
SIM ( ) NÃO ( X )
Existe um quantitativo de profissionais (professores/as,
coordenadores/as e demais funcionários) contratados para
suprir essa carência.
Está sendo organizando um concurso público que deverá
acontecer no exercício de 2017.
De acordo com a coordenação de Recursos Humanos da SEMED,
para suprir a carência são oferecidas horas aula para o/a
professor/a da rede e um Processo Seletivo Simplificado, com
vigência de dois anos.
Qual é o estágio da elaboração do(s) calendário(s) escolar(es) do
município para 2017?
( X ) Não iniciado ( ) Iniciado ( ) Finalizado
São enviados os modelos de calendários que devem ser
preenchidos pelas instituições, conforme calendário anexo do
ano de 2016.
(Anexo I – Modelos calendário)
Registre a situação da infraestrutura das unidades escolares em
relação a espaços internos e externos, nas situações a seguir:
Prédios próprios que são excluivos/específicos para a Educação
Infantil
São 34 prédios próprios que são exclusivos/específicos para a
educação infantil
Escolas de ensino Fundamental com salas de Educação Infantil
15 escolas de Ensino Fundamental com salas de Pré-escola.
Prédios alugados - 08 prédios alugados e um comodato, por
dez anos.
(Anexo II - Convênio Semed/Ufal – NDI)
Situação das obras em andamento das crèches/pré-escolas do
municipio de Maceió
Creche/pré-escola Situação Porcentagem de
Andamento
Creche pré-escola Casa
Forte
Construção pro-infancia
FNDE
56,68% (paralisada (à
licitar)
Creche pré-escola José
Aprígio
Construção PRO-
INFANCIA - FNDE
A licitar
Creche pré-escola Santa
Maria
Construção PRO-
INFANCIA - FNDE
06,30% iniciada
Creche pré-escola Novo
Jardim II
Construção PRO-
INFANCIA - FNDE
A iniciar
Creche pré-escola
Recanto das Orquídeas
Construção PRO-
INFANCIA - FNDE
A iniciar
Creche pré-escola Ouro
Preto
Construção PRO-
INFANCIA - FNDE
A iniciar
Creche pré-escola
Petrópolis
Construção PRO-
INFANCIA - FNDE
A iniciar
Creche pré-escola João
Sampaio
Construção PRO-
INFANCIA - FNDE
A iniciar
Fonte: Setor de Engenharia da Semed – 2016
Registre a situação dos móveis, equipamentos e recursos materiais
existentes. Considere aspectos como adequação, qualidade, limpeza e
conservação
Há uma grande necessidade de substituição, atualização e compra de bens para a sede
da SEMED e também para as creches e pré-escolas. Alguns espaços precisam urgente
de substituição e de orientações para o cuidado e manuseio dos bens.
Há equipamentos que devem ser comprados ou consertados? Quais?
Sim, vários como estantes, mesas, armários, fogões, geladeiras, telão, impressora,
freezer, data show, splits, cadeiras gelágua e equipamentos de informática para sede
e todas as instituições.
Em relação à infraestrutura e equipamentos há alguma situação
emergencial que precisa ser resolvida?
Para infraestrutura não, mas para equipamentos sim. Houve manunteção e reforma
nos prédio da Creche Pompeu Sarmento, Creche professora Nadir Brandão e CMEI
Sônia Maria Cavalcante que se encontravam fechadas. Passaram por manutenção as
escolas e centros: Ranilson França, Zilka de Oliveira, Antonio Mafra, Benevides
Epaminondas, Casa da Amizade, Graciliano Ramos, Hebert de Souza, Hermé Miranda,
Jorge de Lima, Ruth Quintela, Rosane Collor e Liege Tavares.
Como são realizadas compras de materiais para as instituições? Que
critérios são utilizados? Os critérios seguem as recomendações dos
documentos oficiais nacionais que versam sobre o tema?
Todas as aquisições de bens e serviços desta secretaria são adquiridos de acordo com
a legislação nacional vigente.
A logística de compra e entrega destes materiais e equipamentos é
eficiente? É feita com regularidade e atende as necessidades das
instituições? Quais as recomendações a este respeito?
Não. Tendo em vista a grande quantidade de bens a serem distribuídos a todas as
escolas e centros da rede e o fato da SEMED não possuir transporte próprio, utilizando-
se, para isso, da contratação de transporte, essa logísitica muitas vezes fica
comprometida.
Descreva como são arquivados e gerenciados os documentos físicos
ou digitais referentes a:
Crianças
Todos os dados relativos as informações como matrícula, frequência e relatórios das
crianças são armazenados no SISLAME, sistema de informações contratado pela
SEMED. Esse sistema é alimentado com as informações passadas pelo secretário/a
escolar e professor/a. O acesso ao sistema é feito através de uma senha. O grupo
gestor, coordenador/a pedagógico/a e o DEI tem acesso a essas informações.
Unidades Escolares
Nas instituições as informações das crianças são arquivadas em pastas, portfólios,
cadernos de registros, em fotos e arquivos digitalizados.
Prioridades e desafios da gestão atual na área
Construção de novos CMEI, recuperação e manutenção das escolas e dos centros da
rede municipal.
Equipar as unidades escolares e melhorar a logística de distribuição e entrega de
materiais para a Secretaria e instituições.
Recomendações que a gestão atual pode fazer para a próxima gestão
Adquirir e equipar as escolas e centros com móveis e utensílios;
Adquirir transporte próprio para melhorar a logistica de distribuição e entrega de
materiais para as instituições da rede;
Atualizar e melhorar o equipamento de tecnologia da informação da rede.
3. Gestão Pedagógica
Na gestão atual, descreva as ações promovidas para:
Formação inicial e aumento da escolaridade dos professores
Refere-se à obtenção de diplomas de ensino superior e pós-graduação pelos
professores.
O município mantém convênio com a UAB e, através da mesma, oferece cursos de
formação superior para o/a professor/a que ainda não possui graduação.
Formação continuada dos professores
Descreva brevemente os fundamentos que norteiam a formação, como e onde é realizada, qual a periodicidade, quem é a responsável e como os temas da formação são definidos. Que recomendações a
equipe deixa para a gestão posterior? Os fundamentos estão baseados na transposição das Diretrizes Curriculares Nacionais
para Educação Infantil para a prática cotidiana nos espaços das instituições da rede
municipal de Maceió.
A formação continuada dos/as professores/as acontece mensalmente, aos sábados ou
durante a semana no turno noturno, organizada internamente por cada instituição. Ela
é realizada pelo/a coordenador/a pedagógico/a nos centros, com acompanhamento
das técnicas do DEI. Outro momento formativo acontece nos encontros nucleados com
as técnicas do DEI, com o grupo de professores/as, coordenadoras e gestores e em
seminários trimestrais, com carga horária de 4 horas. As abordagens dos seminários
estão relacionadas ao Currículo Ampliado das OCEI e são ministrados por consultores
especialistas contratados.
Recomenda-se formação presencial e online
Formação continuada de coordenadores pedagógicos
Há formação regular para o/a coordenador/a pedagógico. Esta acontece
sistematicamente duas vezes ao mês e é realizada no auditório Paulo Freire, na
SEMED. Como o ano de 2016 foi definido estrategicamente pelo DEI para a
implantação das OCEI em Maceió, os temas da formação do coordenador estão
relacionados ao currículo ampliado definido nas referidas OCEI. Paralelo às formações
o/a coordenador/a têm acesso aos cursos oferecidos pelo AVA do Paralapraca, do
Instituto C&A, que se constituem em momentos formativos. Outro destes momentos
está relacionado as reuniões mensais com as as técnicas do DEI, no encontro nucleado.
Para a próxima gestão esse DEI sugere que haja continuidade das formação dos/as
coordenadores/as, fortalecendo assim o seu papel como formador dos profissionais
dos centros. Assim, é importante manter a parceria com o Instituto C&A, através do
Projeto Paralapraca e investir na aquisição de equipamentos tecnológicos, de forma a
ampliar os serviços e o acesso à internet de todos os centros e escolas. É importante
também ampliar e buscar novas parcerias nos diversos segmentos da sociedade.
A formação continuada dos gestores das instituições de Educação infantil
A formação dos/as gestores/as acontece regularmente a cada trimestre, através de
encontros no DEI e seminários. As formações são ministradas pela coordenadora do
Departamento e por consultores especialistas contratados. Os temas definidos para a
formação dos/as gestores/as estão relacionados ao planejamento escolar e ao
Currículo Ampliado apresentado nas OCEI.
Este DEI recomenda para a próxima gestão que essas formações sejam continuadas e
fortalecidas, a fim de que os gestores possam ter um espaço garantido nas reflexõess
e fazeres da Educação Infantil e possam estar inseridos no processo de formação da
rede.
O município possui orientações curriculares para a educação infantil?
( X ) SIM ( ) NÃO
Se sim, elas estão atualizadas e alinhadas à concepção de educação
infantil defendida nos documentos nacionais, como as DCNEI
2009?
Sim.
(Anexo III - Orientações Curriculares para a Educação Infantil da Rede Municipal de Maceió)
O departamento/Coordenação de educação infantil fomenta a elaboração
e oferece apoio e materiais de referência para a elaboração dos projetos
políticos pedagógicos das instituições? Esta ação tem sido efetiva?
( X ) SIM ( ) NÃO
Como é feita a escolha dos equipamentos e recursos didáticos para a
Educação infantil?
Através da análise e acompanhamento, realizados pela equipe técnica, de acordo com
as necessidades percebidas nas instituições de E.I., tomando como referência a Lei
Federal nº 10.520 de julho de 2003; Lei Federal nº 8.666/93, Resolução nº 01/2014 e
a Portaria Interministerial nº 2/2014 e alterações posteriores, bem como com apoio
de publicações do MEC a exemplo do livro “Brinquedos e Brincadeiras” .
Fornecedores:
- Superior Plastic Internacional do Brasil Com. Representações Ltda.
- Aktoys Brinquedos e Jogos Educativos
- Nasco - Marceneiros
- Confiança Livraria e Papelaria – Elias Avelino dos Santos - EPP
- Adeilson Lopes Pinheiro – Marcenaria
- Superior Plastic Int. do Brasil Com. E. Rep. Ltda.
- A. Pereira Moaneral Soares Comércio e Narrativas Lúdico
- Ateliê Giramundo – Espaço de criação e Narrativas Lúdicas
- TR Produtos Higiênicos
Descreva as ações que visaram à expansão do atendimento na gestão
atual.
A construção de sete novos Centros e mais a recuperação de dois centros: o Centro
Professora Nadir Brandão e o Pompeu Sarmento.
Descreva as ações promovidas para a melhoria da qualidade da
educação infantil pela gestão atual.
Consolidação de parcerias com o Paralapraca do Instituto C&A; a Fundação
Volkswagem, o PNUD e a UFAL;
Contratação de assessora para elaboração das OCEI de Maceió;
Publicação das OCEI de Maceió;
Monitoramentos sistemáticos realizados pelas técnicas do DEI;
Formação para coordenador/as, gestores/as, professores/as e demais servidores dos
CMEI;
Elaboração das Diretrizes da avaliação da/para aprendizagem da rede municipal de
ensino de Maceió
Adequação e construção de espaços para o atendimento das crianças;
Implantação e implementação das OCEI como política pública na rede municipal;
Contratação de assessoras para formação dos/as coordenador/as, gestores/as e
professores/as.
Substituiçao de prédios de algumas instituições que eram inadequadas para o
atendimento de crianças pequenas.
Avaliação da qualidade do atendimento
O acompanhamento e avaliação da qualidade do atendimento e do trabalho
pedagógico nas instituições de Educação Infantil da rede são realizados através dos
monitoramentos quinzenais, aos centros e escolas, e de encontros de núcleo mensais
com os/as coordenadores/as bem como mediante visitas aos espaços pelo setor de
Supervisão da SEMED.
Esses acompanhamentos são registrados em relatórios observando-se: o acolhimento
e adaptação dos bebês e das crianças da pré-escola, suas interações e brincadeiras, a
organização e conservação dos espaços, as atividades desenvolvidas durante a jornada
com as crianças, os registros e os acompanhamentos de frequência etc.
Havendo demandas quanto a situações relacionadas à infraestrutura, os relatórios são
encaminhados aos setores da Secretaria, para serem tomadas as providências que se
fizerem necessárias.
Foi também realizada uma avaliação externa da Educação Infantil na rede municipal, por uma instituição externa- a MOVE – avaliação e estratégia em desenvolvimento social.
Avaliação do desenvolvimento das crianças
No ano de 2016 foram lançadas as Diretrizes da Avaliação da/para Aprendizagem da
rede municipal de ensino de Maceió em que se constitui uma organização dos
documentos que serão utilizados para a avaliação da rede. O Departamento de
Educação Infantil definiu como documentos para registro de avaliação do
desenvolvimento das crianças atendidas: o registro de frequência, o portfólio, o
caderno de registro e o relatório final.
No ano de 2017 estão planejadas ações que estejam em sintonia com os indicadores
de qualidade do MEC para a avaliação da Ed. Infantil.
Acompanhamento das instituições de educação infantil
O DEI realiza o acompanhamento do trabalho pedagógico a cada quinze dias,
realizando monitoramento nas instituições.
(Anexo IV – Orientações para a Semana Pedagógica 2016)
Prioridades e desafios da gestão atual na área
Implantar uma política de formação que entenda a proposta nacional, inclusive a
BNCC, para o trabalho nas creches e pré-escola, com os bebês e as crianças pequenas.
Traduzir os documentos e orientações nacionais para a Educação Infantil, numa
proposta efetiva de trabalho nas instituições da rede.
Implantar o sistema de avaliação na Educação Infantil tomando como referencial os
Indicadores de qualidade do MEC para a Educação Infantil.
Recomendações gerais que a gestão faz para a próxima gestão
Fortalecer as ações formativas da rede levando em conta as conquistas já alcançadas
nesta gestão, elaborando um plano que compreenda a criança como ser potente e
protagonista de sua aprendizagem.
4. Gestão de Pessoas e Relações
Há concursos vigentes para a contratação de profissionais da educação
infantil? Se sim, quais? Estes definem perfil profissional específico?
Não.
Há demanda para novos concursos públicos para este segmento? Se sim,
qual?
Sim. Para todas as áreas. (professor/a, auxiliar de sala, merendeira,
serviços gerais, porteiro).
Qual é o número de profissionais do magistério atuando nas seguintes
etapas e modalidades de ensino?
Etapa de ensino
Tipo de vinculo Local de atuação Total
Efetivo Contratado Urbano Rural
Creche
Xx xx - *252
Pré-escola
Xx xx 01 * 465
Fonte: Coordenação Recursos Humanos SEMED *Só conseguimos do setor o total geral de efetivos e contratados e não por tipo vínculo como a planilha requisita
O município concede o terço de hora-atividade para os profissionais do
magistério no exercício da docência?
Sim.
20 horas (13 horas em sala de aula e 7 horas distribuídas para
planejamento semanal e formação).
25 horas (17 horas em sala de aula e 8 horas distribuídas para
planejamento semanal e formação).
40 horas (27 horas em sala em um turno e mais 13 horas distribuídas para
planejamento semanal e formação).
Como foi organizada a rotina das crianças considerando o cumprimento
do 1/3 pelo professor?
São garantidos ao/a professor/a o tempo de planejamento e formação
continuada sem que haja prejuízo para o tempo destinado a rotina das
crianças.
A maioria dos/as professor/a da rede têm 25 horas semanais de trabalho.
Quando essas horas não são vendidas, outro/a professor/a assume três
horas semanais com o grupo de crianças.
O departamento de educação infantil elaborou orientações para a
gestão das ações que devem ser realizadas nesta carga horária? Se sim,
quais?
Sim. Planejamento semanal e Horário de trabalho coletivo semanal,
quinzenal ou mensal, mediado pela coordenadação pedagógica.
(Anexo V - Orientações sobre 1/3 e a regulamentação das Formações continuadas e Permanentes para os profissionais da Rede Municipal de Ensino de Maceió)
Qual é o número de profissionais atuando nas seguintes áreas das
escolas?
Áreas Tipo de vínculo Local de atuação
Total Efetivo Contratado Urbano Rural
Direção da escola
(inclusive vice-
diretor)
112
-
112
02
114
Coordenação
Pedagógica
72
-
71
01
72
Auxiliar de sala 228 82 310 - 310
Secretaria escolar 08 -
08
-
08
Limpeza e
manutenção
escolar
96 230 326 - 326
Alimentação
escolar
162 4 165 1 166
Apoio
Admistrativo
79 - 79 - 79
Fonte: Coordenação de Recursos Humanos Semed.
Há coordenadores pedagógicos suficientes para atendimento com
qualidade às instituições? Justifique.
Não. Há carência de coordenador/a em três CMEI da rede.
De acordo com R.H. o último concurso para coordenação pedagógica aconteceu em
1994 e a coordenação pedagógica é hoje desempenhados por professores/as
sugeridos pelos colegas de trabalho ou pelos gestores.
Rotatividade de profissionais nas instituições: este é um problema
enfrentado pela rede? Se sim, como tem sido enfrentado e quais as
recomendações?
Sim. A mesma é gerada principalmente por conflitos no eixo relacional das instituições.
São gerenciados pela Comissão de Conflitos do R.H. da SEMED. Caso não haja solução
para a situação, o servidor é remanejado para outra instituição da rede.
Registre aqui a legislação (estatuto, regimento, plano de carreira) para os
profissionais do magistério
Estatuto dos servidores de Maceió – Lei nº 4.973/200
Regimento – Portaria nº 828 de junho 2001.
Plano de Cargo e Carreiras – Lei nº 5241/2002.
Tabela(s) salarial do magistério da educação. (Anexo VI- Planilha dos salários dos profissionais da educação de Maceió).
Comunicação e relação com as famílias
Que tipo de encontros o departamento de educação infantil orienta
as instituições para promoverem junto às famílias das crianças
atendidas? Encontros que busquem a aproximação da família com a comunidade escolar,
envolvendo o momento de recepção das crianças, atividades artísticas e culturais
desenvolvidas pelas crianças, participação de famíliares nas atividades diárias como
contações de história, saídas com as crianças para outros espaços, palestras sobre
temas que envolvam o cuidar das crianças etc.
Que tipo de meios/instrumentos o departamento de educação infantil
incentiva as instituições para utilizarem na comunicação junto as
famílias?
Escutas das famílias pelo/a professor/a, encontros, palestras, elaboração de projetos
que valorizem a cultura local, visitas a comunidade das crianças, ações diárias que
envolvam diálogo e aproximação com as famílias, inserção das famílias na rotina diária
das atividades desenvolvidas com e pelas crianças. Essas atividades são registradas nos
portfolio e nos documentos que fazem parte do registro das crianças.
Participação da comunidade
A comunidade participa da educação infantil via conselho escolar?
( X ) SIM ( ) NÃO
Qual a qualidade dessa participação?
De acordo com as informações das instituições e o acompanhamento deste DEI e do
setor de Gestão Democrática da SEMED, a presença da comunidade no Conselho
Escolar é bastante positiva, porém, a particpação dos membros é, na maioria das
vezes, estimulada pela direção do conselho.
Prioridades e desafios da gestão atual na área
Contemplar, nas OCEI de Maceió, o tema que apresente a importância da família
para a Educação Infantil
Realizar formação para todos os funcionários que trabalham nas instituições de
educação infantil
Ampliar e investir no processo formativo de todos os profissionais que
trabalham com as crianças, no sentido de estimular ações que quebrem o
“tabu” que dissocia a criança da família e a distancia entre as instituições e as
familias
Recomendações que a gestão atual pode fazer para a próxima gestão
Continuar as ações formativas, ampliando o atendimento a todos os profissionais que
atendem as crianças pequenas.
5. Gestão Administrativa
Serviços terceirizados -
Agricultura Familiar
Manutenção Predial – Única Engenharia
Vigilância – SERVIPA
Contratação de pessoas para serviços diversos – BRA Serviços Técnicos
Ltda.
Contratos vigentes
Área (s) do (s) contrato (s) Data (s) de vencimento Situação atual 1. Agricultura Familiar 31/12/2016 Vigente
2. ÚNICA ENGENHARIA 31/12/2017 Vigente
3. SERVIPA 31/12/2017 Vigente
4. BRA serviços técnico Ltda
31/12/2017 Vigente
Fonte: Setor de Contratos e Convênios da SEMED
Patrimônio da Educação Infantil
Descreva os processos de gestão do patrimônio e por quem eles são
realizados, inclusive se fora do Departamento/Coordenação de
Educação Infantil
Os processos de gestão de Patrimônio são realizados pelo setor de Patrimônio e pela Coordenação Geral de Administração da SEMED.
Como é feito o inventário - centralizado no Departamento de
Educação Infantil ou sob responsabilidade de cada instituição?
O inventário é realizado pelo setor de Patrimônio da SEMED e pelas instituiçõe.
Prioridades e desafios da gestão atual na área
Atender as demandas relacionadas aos serviços da rede;
Organizar os inventários das instituições e da sede.
Recomendações que a gestão atual faz para a próxima gestão
Realizar concurso público para contratação de pessoal para serviços gerais.
6. Alimentação Escolar Qual é o modelo de organização da alimentação escolar em seu município?
Modelo Organização da
alimentação
Própria Terceirizada Mista
Compra
X
Distribuição dos gêneros alimentícios
X
Preparação
X
Das atividades próprias, quais são feitas pela Secretaria e quais são feitas
pelas escolas? Todas pela escola e/ou SEMED ( Agricultura Familiar)
Qual é a quantidade de refeições servidas por mês nas categorias
abaixo?
Creche ( 56.248 )
o *OBS - Não há uma quantidade fixa por mês. Varia de acordo com o numero
de refeições servidas por aluno/dia e os dias letivos de cada modalidade.
Pré-escola ( 113.514 )
Quais são os cardápios ou modelos de cardápios oferecidos aos
estudantes?
( Anexo VII - planilhas com os cardápios das etapas oferecidas na educação municipal)
Quantas e que tipos de refeições são oferecidas
nas instituições de tempo integral (03) três refeições Lanche Manhã, Almoço, Jantar
nas instituições de tempo parcial (02) duas refeições no turno da manhã: Lanche Manhã e Almoço (Matutino).
(02) duas refeições no turno da tarde: Lanche Tarde e Jantar (Vespertino).
Com que frequência é feito o levantamento do estoque de
alimentos e dos equipamentos? Estoque de alimentos ( Controle Diário)
Equipamentos ( Sem Prazo Definido)
Como é o processo de aquisição de alimentos da agricultura
familiar Chamada Pública
Quantos nutricionistas trabalham na Educação Infantil?
Contratados ( 2 )
Efetivos ( 6 )
Prioridades e desafios da gestão atual na área Adequação da estrutura física das unidades de alimentação nas escolas
Adequação da estrutura física e organizacional para atender a legislação em
vigor no que tange a agricultura familiar
Adequação da estrutura física da Coordenação de Alimentação e Nutrição -
CANE Escolar – para atender a demanda das resoluções em vigor, no que tange
a operacionalização do P.N.A.E.
Recomendações que a gestão atual faz para a próxima gestão
Realizar concurso público para adequar o número de nutricionista à resolução
Realizar concurso público para cozinheiros escolares a fim de atender a
demanda.
Aquisição de equipamentos e utensílios para as unidades de alimentação
situada nas escolas.
7. Gestão Orçamentária e Financeira Algum representante do Departamento de Educação infantil participa da
elaboração do PPA, da LDO e da LOA?
Não.
Quais foram as receitas anuais das diferentes contas da Educação Municipal
Ano Receita
2013 2014 2015 2016
FUNDEB
485.818.953,90 531.760.827,89 557.440.778,02 *1.007.668.356,66
Proinfancia
4.223.946,86 262.060,53 3.024.520,36 141.858,73
PNAE
5.002.236,00 4754.216,00 4.436.016,00 3.268.816,00
Brasil Carinhoso
- 1.112.729,52 - -
PDDE
201.700,00 100.038,36 293.987,14 72.690,00
Outros
1.429.583,88 - - -
Fonte: FUNDEB
Quais foram as despesas anuais nos diferentes serviços da Educação
Municipal?
Fundo Municipal de Educação – SEMED
Ano
Despesas
2013 2014 2015 2016
Magistério
xx xx xx Xx
Demais profissionais da educação xx xx xx Xx
Alimentação escolar 5.002.236,00 xx xx Xx
Água e esgoto -
Energia elétrica xx xx 1.744.435,19 1.213.856,92
Telefonia e internet xx xx 1.234,48 10.242,72
Aluguéis - - 765.351,23
Convênios de Educação Especial (se
houver)
Quantos convênios a Educação Infantil possui com instituições não-
governamentais e qual instituição convenente?
A SEMED não possui convênios e sim programas (PDDE, PNAE e
Recursos Próprios).
Prioridades e desafios da gestão atual na área
Atender em tempo hábil as demandas que chegam ao setor.
Recomendações que a gestão atual faz para a próxima gestão
Sistematização e agilidade nos processos da SEMED;
Profissionalização e formação continuada para os técnicos que atuam
neste setor da SEMED;
Concurso para a área específica do setor.
ANEXOS
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
GABINETE DA REITORA
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, autarquia sob regime
especial, sediada no Campus A.C. SIMÔES, BR 104 Norte, Km 97 – Tabuleiro dos Martins, na cidade de
Maceió, Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 24.464.409/0001-48, doravante denominada
simplesmente UFAL, neste ato representada por sua Reitora, Professora MARIA VALÉRIA COSTA
CORREIA, brasileira, casada, professora universitária, portadora da Célula de Identidade RG nº
2002001226279 – SSP/AL, inscrita no CPF/MF sob o 284.480.734-87, residente e domiciliada nesta
Capital e do outro lado, o MUNICÍPIO DE MACEIÓ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.200.135/0001-80
sediada na R. Des. Almeida Guimarães, 87 - Pajuçara, Maceió - AL, 57030-016, neste ato representado
pelo seu Prefeito RUI SOARES PALMEIRA, brasileiro, casado, portador da Célula de Identidade RG nº
11.46804- SSP/AL, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.483.964-03, residente e domiciliado nesta capital,
RESOLVEM celebrar este CONVÊNIO, que se regerá pela Lei nº8.666, de 21.06.93, mediante as
cláusulas e condições adiante expressas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Este CONVÊNIO tem por objeto a cooperação técnica entre as partes envolvidas
visando ao apoio às atividades administrativas e pedagógicas desenvolvidas no Núcleo de
Desenvolvimento Infantil – NDI, órgão suplementar da UFAL, vinculado a Pró-Reitoria de Gestão de
Pessoas – PROGEP, de natureza científica, criado através da Resolução nº 023/90 – CONSUNI de
05.09.90.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS COMPETÊNCIAS DAS PARTES
CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALAGOAS (UFAL) E O MUNICÍPIO DE
MACEIÓ COM INTERVINIÊNCIA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), OBJETICANDO
A COOPERAÇÃO TÉCNICA, NA FORMA ABAIXO:
Para a consecução do objeto descrito na cláusula precedente:
I – Compete à UFAL:
1.1 Fomentar experiências de cooperação possibilitando espaço para ensino, pesquisa e extensão, definindo como laboratório a CRECHE-ESCOLA existente no núcleo;
1.2 Propiciar a formação profissional dos alunos da UFAL; 1.3 Planejar e/ou executar uma política de capacitação dos recursos humanos que exerçam
suas atividades no NDI; 1.4 Indicar o profissional-diretor para o Núcleo de Desenvolvimento Infantil, para as atividades
referentes ao ensino, pesquisa e extensão em consonância com a política da UFAL e SEMED.
1.5 Desenvolver programas e projetos de forma integrada aos diferentes níveis do Sistema de Ensino;
1.6 Inscrever e selecionar a população-alvo da creche-escola.
PARÁGRAFO ÚNICO
Desenvolver o Núcleo de Desenvolvimento Infantil como referência para a educação
infantil no Estado de Alagoas.
II – Compete a SEMED:
2.1 Orientar no planejamento das ações educacionais a serem executadas; 2.2 Disponibilizar professores da Educação Infantil Escolar, auxiliares de sala e profissional
nutricionista; 2.3 2.4 Apoiar e promover o fortalecimento e/ou ampliação dos trabalhos realizados na creche-
escola de modo a garantir padrões de qualidade na educação infantil.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
O presente instrumento vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados a partir da
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
A prefeitura Municipal de Maceió através da SEMED, providenciará, como condição de
eficácia, a publicação deste CONVÊNIO em extrato no Diário Oficial do Município – DOM, conforme
disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21.06.93.
CLÁUSULA QUINTA – DA RECISÃO
O presente instrumento poderá ser rescindido por denúncia decorrente de interesse
comum das partes convenentes mediante notificação prévia da parte interessada com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias, bem como por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas, ou pela
superveniência de norma legal que o torne inexequível, especialmente, na hipótese de malversação
na aplicação dos recursos.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
Para dirimir as questões oriundas ou decorrentes do presente instrumento, as partes
elegem, com renúncia expressa de qualquer outro, o Foro da Justiça Federal do Estafo de Alagoas.
E por estarem assim de pleno acordo com as cláusulas e condições fixadas, firmam o
presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas abaixo
nomeadas;
Maceió, de de
MARIA VALÉRIA COSTA CORREIA RUI SOARES PALMEIRA
Reitora/UFAL Prefeito/Maceió
ANA DAYSE REZENDE DOREA
Secretária Municipal de Educação
TESTEMUNHAS:
1________________________________________
CPF Nº
2________________________________________
CPF Nº
DIRETORIA GERAL DE ENSINO – DIGEN
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
DATA:
Escola/Creche/ Cmei
Observações Orientações / encaminhamentos
____________________________________________
__________________________________________
Técnica DEI/DIGEN/MACEIÓ
Direção/coordenação escola/cmei
