Material Aula 04.09.2014 - Gustavo F.B. Garcia

7/24/2019 Material Aula 04.09.2014 - Gustavo F.B. Garcia

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PS-GRADUAO DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO EAD

MDULO: NOVAS FRONTEIRAS DO PROCESSO DO TRABALHO

Data: 04/09/2014Prof!!or: Gustavo Filipe Barbosa Garcia.

"# Matr$a% &r'-a(%a

a# T)a

Partes e Procuradores: Jus Postulandi; Mandato expresso; Mandato

!cito; "onor!rios #dvocat$cios na %usti&a do rabal'o; (ubstitui&)oProcessual; *epresenta&)o Processual. #ss+dio Processual.,itiscons-rcio e nterven&)o de erceiros na %usti&a do rabal'o.

*# No+,! Gra$!

*#"# Co.$to / Part:

(eundo Mauro (c'iavi e sentido processual partes s)o uea3uiar ua a&)o e e 5ace de ue a a&)o + a3uiada. 6 ue pede

a tutela 3urisdicional traendo ua pretens)o a 3u$o e ue resiste aesta pretens)o. 7(8"# 2014

o Processo do rabal'o as partes recebe a denoina&)o dereclaante 7deandante e reclaado 7deandado.

Para ue o indiv$duo se3a considerado parte na rela&)o processual elete ue ter a c'aada capacidade.

o


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ser incapa nos teros da lei civil. =le n)o te a capacidade de 5ato.=ssa incapacidade vai ser suprida por seu representante leal 7)epai ou tutor leal.


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a representa&)o volunt!ria e ue '! apenas o 5ato de ua daspartes optar ou abas optare pela escol'a de ua pessoa ue asrepresentar! e %u$o e atuar! e seu noe a 8, disciplina no art.

@91 LL 1K e 2K.

> 8P8 estabelece no seu art. 12 as 'ip-teses de representa&)oprocessual tab+ aplic!veis ao processo do trabal'o.

Pode ocorrer tab+ a representa&)o do epreado por outroepreado ou pelo sindicato. # 8, estabelece ue se por doen&a ouualuer outro otivo 5undado denoinado de poderosoCdevidaente coprovado n)o 5or poss$vel ao epreado coparecerpessoalente ele poder! 5aer?se representar por outro epreado

ue perten&a esa pro5iss)o ou pelo seu sindicato.

= a&es plHrias ou nas a&es de cupriento os epreadospode se 5aer representar pelo (indicato de acordo co o art. E4Jcaput e L2K 8,.

# representa&)o do epreador por preposto est! disposta no art. E4JL1K da 8, na (Hula J@@ ( e na lei copleentar 12J/200.

# 8, apresenta ue o epreador pode se 5aer representar por

preposto cu3as declara&es o obriar)o perante os autos. >entendiento do dispositivo + o de ue exceto uanto reclaa&)ode epreado do+stico o preposto deve ser necessariaenteepreado do reclaado. =ra o ue estava disposto na (Hula J@@do (.

# ,ei 8opleentar nK 12J/200 5acultou ao propriet!rio deicroepresa se 5aer representar 3unto a %usti&a do rabal'o porpessoas ue n)o ten'a v$nculo de epreo consio o ue est!estabelecido e seu art. I4: N. 6 5acultado ao epreador de

icroepresa ou de epresa de peueno porte 5aer?se substituir ourepresentar perante a %usti&a do rabal'o por terceiros ue con'e&ados 5atos ainda ue n)o possua v$nculo trabal'ista ou societ!rio.N

=sta deterina&)o da lei 12J/200 obriou o ( a alterar a reda&)oda (Hula J@@ ue passou a adotar o seuinte enunciado: =xcetouanto reclaa&)o de epreado do+stico ou contra icro oupeueno epres!rio o preposto deve ser necessariaente epreadodo reclaado. nteliDncia do art. E4J L1K da 8, e do art. I4 da ,ei8opleentar nK 12J/200.C


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# carta de preposi&)o + u docuento ue credencia a pessoa ue vaiatuar no luar do epreador nas audDncias; prestando declara&es e

praticando atos perante a %usti&a do rabal'o.

# carta dever! ser ipressa e papel co tibre da epresa; odocuento dever! ser assinado pelo representante leal da epresaue possui poderes para assinar e n)o + necess!rio recon'ecer a 5ira.7eri5icar t-pico de 3urisprudDncia

*#2# Ma/ato E3&r!!o:

# procura&)o + o instruento do andato expresso ue representa a

outora de poderes do cliente ao advoado.

*#4# Ma/ato T5.$to:

> andato t!cito ocorre uando o advoado pratica atos no processoe noe da parte se procura&)o nos autos. este caso o advoadoest! autoriado apenas a praticar os atos ue este3a autoriados pelacl!usula ad 3udicia n)o podendo praticar atos ue necessite depoderes especiais.

# (Hula 14 do ( estabelece ue na 'ip-tese de andato t!cito orecurso interposto pela parte dever! ser con'ecido apesar dodescupriento dos teros do art. J@ par!ra5o Hnico do 8P8.

(Hula 14 do ( P*>8O*#Q>. %O# n)o cupriento dasdeterina&es dos LL 1A e 2A do art. IA da ,ei nA E.90 de [email protected] do art. J@ par!ra5o Hnico do 8-dio de Processo 8ivil iporta on)o?con'eciento de recurso por inexistente exceto na 'ip-tese deandato t!cito.C

6 iportante apresentar ue a >% 200 da (% 200 do (. (OB(#B=,=8M=>R, 6 inv!lido o substabeleciento de advoado investido deandato t!cito.C

>utra (Hula iportante + JEJ do (. M#. #*(. 1J = J@ 8P8. F#(= *=8O*(#,. #P,8#B,


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art. J@ do 8P8 ainda ue ediante protesto por posterior 3untada 3!ue a interposi&)o de recurso n)o pode ser reputada ato urente. ?nadiss$vel na 5ase recursal a reularia&)o da representa&)o

processual na 5ora do art. 1J do 8P8 cu3a aplica&)o se restrine ao%u$o de 1A rau.

*#6# Hoor5r$o! A/7o.at8.$o! a 9(!t$+a /o Tra*a%o:

6 5orte a diverDncia doutrin!ria e 3urisprudencial existente nacondena&)o ou n)o e 'onor!rios sucubenciais na 3usti&a dotrabal'o n)o 'avendo ainda solu&)o para o re5erente tea;


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pr-prio na tutela dos interesses dos interantes da cateoria uerepresenta ? art. EA da 8F/EE. =ssa atua&)o apla e irrestritapoder! ser exercida nas 5ases de con'eciento liuida&)o ou

execu&)o.

*#=# A!!'/$o Pro.!!(a%:

(eundo o Pro5essor ,eone Pereira e sua obra Manual de Processodo rabal'o + o coportaento intencional de se procrastinar oandaento do processo attitude esta conduida por ua das partespelo aistrado ou por seus auxiliares ou pelos deais operadores do# L$t$!.o!?r.$o Itr7+


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estava a5etas e princ$pio ue era sua epreadora. esta

'ip-tese o litiscons-rcio ser! 5acultativo e n)o necess!rio. >s

esos aruentos pode ser endere&ados situa&)o de ue cuida

o art. 4II da 8,.C 7=V=*# F,"> 201J

Para (+rio Pinto Martins tab+ o rupo econUico n)o + 'ip-tesede litiscons-rcio necess!rio:

7... )o '! litiscons-rcio necess!rio no processo do trabal'o pois

eso no caso de epresas do eso rupo econUico ue s)o

solid!rias entre si uando s d$vidas de naturea trabal'ista 7L 2A do

art. 2A da 8, n)o + preciso o c'aaento de todas ao processo

pois este s- aditiria e rela&)o s epresas secund!rias uanto

principal. o entanto ualuer epresa pode paar o d+bitotrabal'ista da epresa do rupo e ra)o dessa solidariedade e de

o epreador ser considerado o pr-prio rupo econUico.C

7M#*( 2014

.# L@$!%a+>*R*>( #8#X8>(.*=YO(>(. os teros da (Hula nA 219 nA J29 e da >rienta&)o%urisprudencial nA J0I da (B


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3u$o se pre3u$o do seu sustento ou de sua 5a$lia a pessoa 3ur$dicadeve provar nos autos a sua incapacidade econUica o ue n)oocorreu no caso dos autos pois a preissa 5!tica reistrada no ac-rd)o

recorrido + de ue o sindicato apenas apresentou declara&)o depobrea. *ecurso de revista de ue n)o se con'ece. (OB(OQ>P*>8=((O#,. ">>*R*>( #8#X8>(. # at+ria est!paci5icada por eio do ite da (Hula nA 219 do ( seundo oual ?s)o devidos 'onor!rios advocat$cios nas causas e ue o entesindical 5iure coo substituto processual?. *ecurso de revista a uese d! proviento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR "12460;402""12-46#0;#4#0#2" TST

Data / &(*%$.a+. 8>MP,=M=#Q> (=#*#


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P#*>8#* = pedido de liita&)o interrope o prao para resposta uerecoe&a da intia&)o da decis)oN. ratando?se portanto dedeanda ue envolve u rande nHero de reclaados cu3a

noti5ica&)o de todos n)o se tornou poss$vel ebora v!rias tentativastorna?se ipratic!vel a 5ora&)o do litiscons-rcio da 5ora pretendidapelo obreiro. 8orreta a liita&)o do listiscons-rcio deterinada pelo d.

3u$o de 1A. rau.=ncontrado e: /I/2014 *=8O*(> >* *#B#,"(# *>00021201004J0J00@ 0000021?E.2010.I.0J.004J 7*?J %ulioBernardo do 8aro

TRT-1 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO;"40"1211; ;"4-4#0"1#4#1#21 TRT-1

Data / &(*%$.a+. > ass+dioprocessual pode ser conceituado coo a atua&)o desproporcional daparte ue por eio do abuso do direito de de5esa 7art. 19@ 88pratica atos atentat-rios dinidade da 3usti&a 7art. 00 8P8inobservando os deveres das partes relacionados lealdade e a boa?5+7arts. 14 a 1E 8P8. ais atos proporciona excessiva deora napresta&)o 3urisdicional co o prop-sito deliberado e il$cito de obstruirou retardar a e5etiva presta&)o 3urisdicional e/ou pre3udicar a parte ex?adversa. Oa ve n)o coprovado o abuso de direito de de5esa

iputado *eclaada n)o se '! 5alar e indenia&)o por ass+dioprocessual.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6;>">0"04>0> TSTData / &(*%$.a+* **=GO,#*. 1. # =. 8orte de orie n)ocon'eceu do recurso ordin!rio e dos ebaros de declara&)o da


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reclaada por irreularidade de representa&)o por entender ue oandato expresso seria inv!lido ua ve ue a procura&)o ueoutorava poderes ao subscritor do recurso n)o contin'a a assinatura

de 2 7dois s-cio?adinistradores da epresa r+ con5ore exiDnciacontida no =statuto. #5astou ainda a alea&)o e existDncia deandato t!cito concluindo ue ?> advoado esteve presente naaudiDncia de 5l. J49 acopan'ado de Francisco Pe&an'a uali5icadocoo preposto da r+. =ntretanto ebora concedido prao para a

3untada de carta de preposi&)o para a reularia&)o da representa&)oda parte r+ nessa audiDncia o docuento n)o veio aos autos. = naaudiDncia de 5l. J@J o advoado #ndr+ >* = =MB#*G>( 8>"=8( P>* **=GO,#*. 1. =ntendeu a 8orte de orie ueo recurso ordin!rio n)o erecia con'eciento por irreularidade derepresenta&)o ua ve ue a procura&)o ue outorava poderes aoadvoado subscritor do recurso n)o preenc'ia os reuisitos do estatutosocial da *+ al+ de ter conclu$do pela inocorrDncia de andato t!cito.2. )o obstante ten'a reistrado ue o advoado subscritor esteve

presente audiDncia acopan'ado de preposto entendeu ue a n)oapresenta&)o da carta de preposi&)o no prao assinalado e 3u$oinviabiliaria a con5iura&)o de andato t!cito. J. 8ontudo esta 8orteentende ue a reuisi&)o da carta de preposi&)o e 3u$o representaapenas praxe 3udici!ria assi sua exiDncia iplica e o5ensa arantia de apla de5esa poruanto inexiste previs)o leal para aapresenta&)o do docuento. 4. este caso a despeito da discuss)oue se estabeleceria acerca de irreularidade 5oral iputada pelo*eional ao instruento de procura&)o da r+ o advoado subscritordo recurso ordin!rio encontra?se aparado pelo andato t!cito ua

ve ue copareceu e audiDncia representando a deandadacon5ore se in5ere da an!lise da ata de audiDncia 3untada aos autos5ato ue torna no teros da >rienta&)o %urisprudencial 2E da ("=8M=> .# ,ei E.9I2/94 ao odi5icar o artio JE do 8-dio de Processo 8ivilretirou o recon'eciento de 5ira para a representa&)o processual.


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#ssi se + poss$vel aceitar o andato se essa c'ancela ais aindade se aceitar a carta de preposi&)o eso porue o par!ra5o 1A doartio E4J da ,ei 8onsolidada n)o 5a ualuer exiDncia a respeito. #

,ei E.9I2/94 ao odi5icar o ar 7*> 1IE4 (P 01IE4/2000 *elatora:=liana Felippe oledo

# L$t(ra !(@r$/a

? #c-rd)o ? P*>8=((> A (?#**?2I14?20.2011.I.02.004 -D$!&o87% o )atr$a% / a&o$o#

? G#*8# Gustavo Filipe Barbosa. "urso de #ireito Processual do$rabalho. J] ed. *io de %aneiro: Forense 2014. 78ap. 1J. PartesC;

8ap. 14. ,itiscons-rcioC; 8ap. 1I. nterven&)o de erceirosC; 8ap.1. (ubstitui&)o ProcessualC.

?^^^^^^^^^^^^^^^. Intervero de $erceiros ? ,itiscons-rcio entera&)o _ ,ide no Processo do rabal'o. ()o Paulo: M+todo 200E.

? ,== 8arlos "enriue Beerra. "urso de direito processual dotrabalho% 12] =d. ()o Paulo: ,tr 2014 78ap. V. Partes eProcuradoresC; 8ap. V. nterven&)o de erceirosC.

? P=*=*# ,eone. &anual de Processo do $rabalho. J] ed. ()o Paulo:(araiva 2014 78ap. . Partes e ProcuradoresC; 8ap. V.nterven&)o de erceirosC.

? (8"# Mauro. &anual de direito processual do trabalho.@] ed. ()oPaulo: ,r 2014 78ap W ( 8aila Pavan; B*# 8l!udio. ' ass(dio processual naJustia do $rabalho e suas conse!u)ncias processuais. %us aviandieresina ano 1@ n. JJ@I 2@ set. 2012.


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? 8>%O*. +ubstituio processual no ( ampla e irrestrita, decide $+$%,# #ndr+ #raH3o. 5onor3rios advocat6cios na Justia do$rabalho2 nova an3lise ap7s a 8menda "onstitucional n9 .0:/.. %usaviandi eresina ano 10 n. @40 1I 3ul. 200I .

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