Manual Seia

SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e Recursos Hdricos

Pgina1

MANUAL

DO

SEIA VERSO 1.0


Pgina2

Sumrio

Sumrio ................................................................................................................................... 2 1 Apresentao ................................................................................................................... 3 2 Requisito do Sistema ........................................................................................................ 3 3 Instrues Gerais .............................................................................................................. 4 4 Viso do Sistema .............................................................................................................. 5

4.1 Para acessar o sistema SEIA ............................................................................................ 5 5 Consultas ....................................................................................................................... 15

5.1 Consulta de Pessoa Fsica .............................................................................................. 15 5.2 Consulta de Pessoa Jurdica ........................................................................................... 15 5.3 Consulta de Empreendimento ........................................................................................ 16

6 Requerimento ................................................................................................................. 51 6.1 Consultar Requerimento ................................................................................................ 51 6.2 Regularizao Ambiental de Empreendimento ................................................................ 53

7. Consultar Processo ......................................................................................................... 89 8. Consultar Notificao ...................................................................................................... 89 9. Licena Ambiental de Adeso e Compromisso - LAC Posto de Combustveis ........................ 90 10. Licena Ambiental de Adeso e Compromisso - Estao Rdio Base (ERB) ....................... 101 11. Licena Ambiental de Adeso e Compromisso - Transportadora de Resduos e/ou Produtos Perigosos e de Servios de Sade .......................................................................................... 111

Preenchimento do Formulrio LAC de Transporte ....................................................... 113

Relatrio da LAC de Transportes ........................................................................................ 131

Envio da Documentao Obrigatria ................................................................................. 133

Validao do(s) documento(s) ........................................................................................... 135

Download e pagamento do boleto .................................................................................... 135

Upload do boleto ............................................................................................................... 138

Validao do boleto ........................................................................................................... 139

Certificado da LAC de Transportes ..................................................................................... 139

12. Formulrio para caracterizao do Empreendimento- Autorizao para Supresso de Vegetao. ........................................................................................................................... 142

Preenchimento do Formulrio ........................................................................................... 142

Relatrio do FCE de ASV..................................................................................................... 156

13- Formulrio de caracterizao do uso da gua- Barragem. .................................................. 158 1. Apresentao .................................................................................................... 158

2. Preenchimento do Formulrio .......................................................................... 158

3. Relatrio do FCE de Outorga - Interveno de Barragem ................................. 167


Pgina3

1 Apresentao

O SEIA Sistema Estadual de Informaes Ambientais e de Recursos Hdricos

uma ferramenta fundamentada nas novas polticas Estaduais de Meio Ambiente e de Recursos hdricos, que disponibiliza servios on-line ao cidado. Os processos ambientais podero ser formados via internet a partir da prestao das informaes solicitadas e Upload dos documentos oficiais e obrigatrios. Os processos contemplaro todos os atos necessrios para a regularizao ambiental do empreendimento, gerando apenas um nmero para que o cidado possa acompanhar on-line o andamento do processo desde o requerimento at o parecer final.

O objetivo primordial do SEIA proporcionar agilidade no atendimento ao cidado e permitir uma gesto eficiente dos processos ambientais pelo governo no Estado da Bahia.

Este Manual dever fornecer informaes necessrias para que o sistema seja utilizado, de maneira a tirar dvidas operacionais referentes utilizao do mesmo. O sistema proposto apresenta caractersticas que possibilitam o controle e o acompanhamento de todo fluxo de Cadastro, abertura de Requerimentos e Processos.

2 Requisito do Sistema

Navegador: Firefox 5 ou superior, Google Chrome. Processador: 1,6GHz ou superior. Memria RAM: 1GB de RAM ou superior. Conexo de Internet: Velocidade mnima de 512 Kbps . Sistema Operacional: Microsoft Windows XP, Vista, Windows 7. Resoluo mnima de tela de: 1024x768px. Necessrio software leitor de PDF (Ex. Acrobat Reader). O bloqueador de pop-up do navegador dever estar desabilitado.


Pgina5

4 Viso do Sistema

4.1 Para acessar o sistema SEIA

Primeiro acesso e Cadastro de Usurio

Para acessar o sistema SEIA, deve-se digitar o seguinte endereo: http://sistema.seia.ba.gov.br/. Voc visualizar a tela abaixo (Figura 01):

(Figura 01)

Ao acessar pela primeira vez, necessrio fazer o cadastro para a aquisio do login, os campos obrigatrios sero indicados por um * (asterisco). Para isso, clique em Cadastre-se aqui (Como mostra na Figura 01). A seguinte tela ser disponibilizada (Como mostra na Figura 02):

(Figura 02)


Pgina6

Depois de preencher todos os campos, clique no boto . Uma mensagem informar que um e-mail foi enviado para validar seu cadastro ( imprescindvel que os dados cadastrados sejam verdadeiros, para que possa ser validado o cadastro com sucesso). Voc receber um email para realizar a ativao do seu login, ao clicar no link para a ativao, voc ser direcionado para o seu primeiro login no sistema. Conforme a figura 03 abaixo:

(Figura03)

Para voltar tela anterior, clique no boto .

Caso j possua cadastro, digite seus dados de usurio (login e senha), conforme Figura 04. Clique no boto .


Pgina7

(Figura 04)

Para recuperar a senha de acesso ao sistema, na tela inicial, ser necessrio clicar em Esqueci a senha (Figura 05).

(Figura 05)

Neste momento voc dever fornecer os dados do cadastro inicial. Aps Informar login e CPF e clicar no boto , o sistema enviar para o e-mail do usurio a senha cadastrada.


Pgina8

Ao logar-se pela primeira vez o sistema habilita a tela de cadastro de pessoa fsica, o usurio s poder abrir requerimento depois que terminar o seu cadastro. Deve observar os dados bsicos se esto corretos, caso estejam, clicar no boto

e para seguir para prxima tela, clicar no boto . Caso necessite fazer alguma alterao, o sistema habilita a tela para que possa alterar os dados informados, conforme a figura 06.

Dados Bsicos: Para preencher os Dados Bsicos com as informaes da Pessoa Fsica campo obrigatrio: CPF, Nome, Data de Nascimento, Email, Naturalidade e Nacionalidade. Veja a figura 06.

(Figura 06)

Para limpar os campos clicar no boto . Para salvar os dados, clique no boto . Como mostra na figura 07.


Pgina9

(Figura 07)

Aps salvar os dados o sistema exibe a seguinte mensagem: Incluso efetuada com sucesso. Como mostra na imagem 08 abaixo:

(Figura 08)

Para dar continuidade ao cadastramento da Pessoa Fsica, informando os Documentos, devemos clicar no boto avanar . Como mostra a figura 09.


Pgina10

(Figura 09)

Documento:

Para incluir um documento, clicar no boto , como mostra a figura 10.

(Figura 10)

Podemos cadastrar mais de um tipo de documento, para isso, devemos preencher os campos e salvar, o sistema habilita a tela em branco para que seja cadastrado outros documentos. Como mostra a figura 11:


Pgina11

(Figura 11)

So campos obrigatrios: Tipo de Documento, Nmero de Documento, rgo Emissor, UF, Data de Emisso, Upload da cpia do Documento (Envio do documento digitalizado).

Para visualizar os dados do documento, selecionar o documento desejado e clicar no cone

Para fazer alterao de dados do documento, selecionar o documento desejado e clicar cone . Depois de modificar os dados dos documentos clicar no boto salvar .

Para excluir documento, selecionar o documento desejado e no cone . Veja todos os cones na figura 12.

(Figura 12)

Aps clicar em , o sistema disponibiliza a incluso de telefone.


Pgina12

Telefone:

Para incluir um telefone, clicar no boto , como mostra a figura 13.

(Figura 13)

So campos obrigatrios: Tipo e Nmero. Depois do preenchimento dos campos

clicar no boto salvar .

Aps salvar os dados o sistema exibe mensagem de incluso, como mostra a imagem 14 abaixo:

(Figura 14)

Para visualizar os dados do telefone, selecionar o documento desejado e clicar no cone

Para fazer alterao de dados do telefone, selecionar o telefone desejado e clicar cone . Depois de modificar os dados dos telefones clicar no boto salvar .


Pgina13

Para excluir o telefone, selecionar o documento desejado e no cone . Veja todos os cones na figura 14.

Endereo:

Aps clicar no boto o sistema exibe a tela para a incluso do Endereo Pessoa Fsica. So campos obrigatrios: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro, Nmero, UF e Municpio, Para incluir ou alterar o endereo da pessoa fsica, o usurio dever informar o CEP no campo CEP para que o sistema informe os campos seguintes. Os campos podem ser visualizados na figura 15.

(Figura 15)

Depois de informar todos os dados, clicar no boto .Para avanar no cadastro clicar em como mostra a figura 16.

(Figura 16)


Pgina14

O sistema exibir a tela para a incluso do Procurador da Pessoa Fsica*. Veja a figura 17.

Incluir Procurador:

(Figura 17)

Para incluir um Procurador, clicar no boto , como mostra a figura 36.

O sistema exibir a tela para o cadastro, que pode ser feito da mesma forma do cadastro da Pessoa Fsica, informando seus Dados Bsicos, Documento, Telefone e Endereo. Veja a figura 18.

(Figura 18)

Para visualizar os dados do Procurador, selecionar Procurador desejado e clicar no cone

Para fazer alterao de dados do Procurador, selecionar o Procurador desejado e clicar cone . Depois de modificar os dados dos documentos clicar no boto

.

* Os dados do Procurador no so de preenchimento obrigatrio, podem ser informados ou no.


Pgina15

5 Consultas

Feito o cadastro no sistema, disponibilizada a sua consulta. O sistema dispe de consulta de pessoa fsica, pessoa jurdica e Empreendimento.

5.1 Consulta de Pessoa Fsica

Para consultar os dados cadastrados de Pessoa Fsica, clicar no menu de Consulta e selecionar a opo Pessoa Fsica, como mostra a figura 19.

(Figura 19)

Para pesquisar uma Pessoa Fsica a consulta pode ser feita de duas formas, pelo nome da Pessoa, ou pelo nmero do seu CPF. Caso a Pessoa Fsica j esteja cadastrada no sitema, ela aparecer na grid de informaes *. Para consultar todas as pessoas fsicas, clicar no boto Consultar sem escolher um filtro de consulta e o sistema mostrar todos* os dados cadastrados. As aes disponveis so Visualizar a pessoa clicando no cone e Editar clicando no cone .

Um usurio s tem acesso aos seus dados ou de pessoas que sejam seu Representante Legal, Procurador de Pessoa Fsica, ou Procurador de Pessoa Jurdica.

5.2 Consulta de Pessoa Jurdica

Para consultar de Pessoa Jurdica, clicar no menu de Cadastro e selecionar a opo Pessoa Jurdica, como mostra a figura 20.


Pgina16

(Figura 20)

Para pesquisar uma Pessoa Jurdica a consulta pode ser feita de duas formas, a Razo Social, ou pelo nmero do seu CNPJ. Caso a Pessoa Jurdica j esteja cadastrada no sitema, ela aparecer na grid de informaes. Para consultar todas as pessoas Jurdica, clicar no boto sem escolher um filtro de consulta e o sistema mostrar todos* os dados cadastrados. As aes disponveis so Visualizar a pessoa clicando no cone ou Editar clicando no cone . Conforme a figura 21 abaixo:

(Figura 21)

*Um usurio s tem acesso aos seus dados, ou de pessoas que sejam seu Representante Legal, Procurador de Pessoa Fsica, ou Jurdica.

5.3 Consulta de Empreendimento

Esta tela tem como objetivo consultar um empreendimento associando ao requerente. Para acessar a tela, clicar no menu de Cadastro e escolher a opo Empreendimento, como mostra a figura 22 abaixo:


Pgina17

(Figura 22)

Para pesquisar Empreendimento a consulta pode ser feita por trs filtros, o Nome do Requerente, o Nome do Empreendimento, ou pelo Municpio. Caso o Empreendimento j esteja cadastrado no sitema, ele aparecer na grid de informaes. Para consultar todos os Empreendimento, clicar no boto sem escolher um filtro de consulta e o sistema mostrar todos os dados cadastrados. As aes disponveis so Visualizar o Empreendimento clicando no cone , Editar clicando no cone e para excluir clicar no cone . Veja na figura 23 abaixo:

(Figura 23)


Pgina18

5.4 Consulta de Imveis Rurais

No menu lateral, na opo Cadastro->Imvel Rural - CEFIR, possvel consultar os imveis rurais cadastrados pelo requerente ou pelo procurador do requerente. Se existir algum cadastro iniciado que no foi finalizado, o sistema ir apresentar uma mensagem na tela informando sobre a existncia de cadastro(s) incompleto(s) e o usurio poder optar por visualizar esse(s) cadastro(s):

Se no existir cadastros incompletos, ser apresentada a tela de Consulta de Imveis Rurais. Para realizar uma consulta preencha os campos de filtros desejados e clique no boto Consultar. Os imveis encontrados na consulta sero listados na tela. Alguns cones com aes especficas ficaro habilitados como mostra a figura abaixo:

5.4.5 Visualizar Cadastro de Imvel Rural

Para visualizar um imvel rural cadastrado, clique na opo Visualizar:


Pgina19

5.4.6 Editar Cadastro de Imvel Rural

Para editar o cadastro de um imvel rural, clique na opo Editar:

5.4.7 Imprimir Cadastro de Imvel Rural

Para imprimir o cadastro de um imvel rural, clique na opo Imprimir:


Pgina20

5.4.8 Excluir Cadastro

Para excluir um imvel, clique na opo Excluir. Esta opo ser exibida apenas para os imveis com registro incompleto.

5.4.9 Visualizar Certificado de Inscrio

Para visualizar o Certificado, clique na opo Visualizar Certificado. Apenas os imveis com cadastro finalizado, que no possuem passivo ambiental, tero a opo para imprimir o Certificado de Inscrio.

5.4.10 Visualizar Termo de Compromisso

Para visualizar o Termo de Compromisso, clique na opo Visualizar Termo de Compromisso. Apenas imveis com cadastro finalizado, que possuem passivo ambiental, tero a opo para imprimir o Termo de Compromisso.

5.5 Cadastro de Imvel Rural

Para realizar um novo cadastro de imvel rural, na tela de Consulta de Imveis rurais clique no boto Incluir Imvel:


Pgina21

5.5.1 Identificao do responsvel da solicitao

O usurio que est efetuando o cadastro do imvel rural dever se identificar selecionando uma das opes apresentadas na tela:

5.5.1 Dados Bsicos

Inicialmente sero solicitados os dados bsicos do imvel. Preencha os campos solicitados e clique no boto Salvar. Para dar continuidade ao cadastro, clique no boto Prximo:


Pgina22

5.5.2 Documentao

Para os imveis com at 04 (quatro) mdulos fiscais, no obrigatrio o preenchimento dos campos ITR, Folhas, Livro, Nmero de registro do documento de posse em cartrio, Cartrio e Comarca. Para os imveis cuja forma de vnculo com o titular Proprietrio, necessrio ter no mnimo um proprietrio cadastrado, mas possvel incluir outros proprietrios, que ficaro listados, como mostra a figura abaixo:

Para incluir um novo proprietrio clique em Incluir Proprietrio, preencha os dados do proprietrio e clique no boto Salvar:


Pgina23

Por fim, ser solicitado o Documento de Posse ou Propriedade. Clique no boto Upload do Documento e selecione o arquivo correspondente. Sero aceitos apenas arquivos nos formatos PDF, JPG, JPEG ou PNG. Para salvar os dados informados clique no boto Salvar. Para continuar o cadastro clique no boto Prximo, conforme a figura abaixo:


Pgina24

5.5.3 Limite do Imvel

Preencha os dados da localizao geogrfica do imvel, conforme o item 5.6 Requisitos tcnicos para cadastro de informaes georreferenciadas no CEFIR . possvel visualizar o imvel no Geobahia clicando no link Visualizar shape do imvel, como mostra a figura abaixo:

5.5.4 Questionrio

Para os imveis com at 04 (quatro) mdulos fiscais possvel optar por fazer apenas o registro do imvel. Neste caso, mantenha a opo "Deseja completar


Pgina25

suas informaes no Cadastro Estadual Florestal de Imveis Rurais?" desmarcada e clique no boto Prximo:

No entanto, para obter o Certificado de Inscrio ou o Termo de Compromisso necessrio o preenchimento completo do cadastro. Para completar as informaes, marque a pergunta "Deseja completar suas informaes no Cadastro Estadual Florestal de Imveis Rurais?" e o questionrio ser apresentado na tela:

Selecione o tipo de Reserva Legal e preencha a rea:

Obs: Na verso atual do sistema, o cadastro completo dos dados ambientais possvel apenas para os imveis que possuem tipo de reserva legal No prprio imvel ou Em compensao entre imveis de mesmo proprietrio.

Ao responder a pergunta O imvel possui reserva legal averbada? Se a resposta for Sim, sero solicitadas outras informaes complementares.


Pgina26

Se a resposta for No, ser habilitada a pergunta O imvel possui reserva legal aprovada? Se a resposta for Sim, sero solicitadas outras informaes complementares.

Se for informado que o imvel no possui reserva legal aprovada, ser apresentada a pergunta O imvel possui processo de regularizao de reserva legal em trmite no INEMA?. Se a resposta for Sim, o nmero do processo dever ser informado, conforme figura abaixo:


Pgina27

Informe se o imvel possui rea de preservao permanente:

Informe se o imvel possui rea produtiva e se utiliza agrotxico:

Informe se o imvel possui rea de vegetao nativa e se houve supresso de vegetao nativa depois de 22/07/2008. Se for informado que houve supresso de vegetao nativa depois de 22/07/2008 ser solicitada a rea de supresso de vegetao nativa e ser habilitada a pergunta A supresso foi autorizada por rgo ambiental competente? Se a resposta for Sim, ser necessrio preencher o nmero do processo de autorizao, conforme imagem abaixo:


Pgina28

Ser necessrio preencher tambm as informaes sobre o uso da gua:

Por fim informe se existem outros passivos ambientais fora de APP e RL e clique no boto Salvar. Para continuar o cadastro clique no boto Prximo:


Pgina29

5.5.5 Dados Especficos

De acordo com respostas do questionrio, o sistema habilita o cadastro dos dados especficos do imvel, separado por abas.

a) Responsvel Tcnico Para cadastrar o responsvel tcnico clique na Aba Responsvel Tcnico e depois em Cadastrar Responsvel Tcnico do Imvel:

Preencha os campos solicitados e clique no boto Salvar. Para os imveis com at 04 mdulos ficais no obrigatrio fazer o upload do ART:


Pgina30

Ser apresentada uma lista com os responsveis tcnicos cadastrados com opo para editar, fazer o download da ART (se houver) ou excluir, conforme figura abaixo:

O responsvel tcnico, quando excludo, permanecer na lista de responsveis tcnicos cadastrados, com o campo Data Fim preenchido com a data da excluso e apenas a opo de download do ART habilitado. Desta forma possvel saber todos os responsveis tcnicos cadastrados e o respectivo perodo de permanncia.

b) Reserva Legal Na Aba Reserva Legal, informe o Estado de Conservao e a Localizao Geogrfica conforme o item 5.6 Requisitos tcnicos para cadastro de informaes georreferenciadas no CEFIR. Em seguida clique no boto Salvar:

Caso selecione o estado de conservao Degradada ou Parcialmente Degradada necessrio aceitar as condies para recuperao de reas degradadas e clicar em Incluir Etapa para preencher os campos do cronograma de recuperao das reas degradada:


Pgina31

Ao clicar no boto Salvar, a Atividade inserida em uma lista que pode ser editada ou excluda, conforme figura abaixo:

Faa o upload do PRAD, ou caso j tenha feito, selecione o PRAD a ser associado, como mostra a imagem abaixo:


Pgina32

c) rea de Preservao Permanente Na aba rea de Preservao Permanente clique no boto Novo:

Informe o tipo de rea de preservao permanente, a rea e o estado de conservao, como mostra a figura:

Caso selecione o estado de conservao Degradada ou Parcialmente Degradada necessrio informar se a rea est em processo de recuperao e aceitar as condies para recuperao de reas degradadas. Clique em Incluir Etapa para preencher os campos do cronograma de recuperao das reas degradada:


Pgina33

Ao clicar no boto Salvar, a Atividade inserida em uma lista que pode ser editada ou excluda, conforme figura abaixo:

Faa o upload do PRAD, ou caso j tenha feito, selecione o PRAD a ser associado, como mostra a imagem abaixo:

Preencha os dados da localizao geogrfica da rea de preservao permanente, conforme o item 5.6 Requisitos tcnicos para cadastro de informaes georreferenciadas no CEFIR.

Ao clicar no boto Salvar o sistema insere os dados da APP em uma lista que pode ser editada ou excluda:


Pgina34

d) rea Produtiva

Na aba rea Produtiva clique no boto Novo:

Para cadastrar a rea Produtiva selecione o Tipo de Produo e clique no boto Incluir Atividade.

Se for selecionado o tipo de Produo Agricultura e o subtipo Agricultura Irrigada, necessrio informar o mtodo, os meses de irrigao e o tipo de atividade. Em seguida clique no boto Adicionar:


Pgina35

Se for selecionado o tipo de Produo Criao de Animal e o subtipo Pecuria, necessrio informar o nmero de cabeas, uso da gua, manejo e tipo de atividade. Em seguida clique no boto Adicionar:

Se for selecionado o tipo de Produo Criao de Animal e o subtipo Piscicultura, necessrio informar o volume e o tipo de atividade. Em seguida clique no boto Adicionar:

Preencha os dados da localizao geogrfica da rea produtiva, conforme o item 5.6 Requisitos tcnicos para cadastro de informaes georreferenciadas no


Pgina36

CEFIR e clique no boto Salvar. Os dados da rea Produtiva so inseridos em uma lista com opo para visualizar, alterar ou excluir:

e) Vegetao Nativa Para cadastrar a Vegetao Nativa preencha a rea e os dados da localizao geogrfica da vegetao nativa, conforme o item 5.6 Requisitos tcnicos para cadastro de informaes georreferenciadas no CEFIR.

Ao clicar no boto Salvar o sistema grava a rea de Vegetao Nativa, conforme a figura abaixo:

f) Uso da gua


Pgina37

Se for informado que no imvel feito captao superficial, captao subterrnea, receptores de resduos lquidos em manancial/corpo hdrico ou interveno em corpo hdrico ser necessrio incluir as coordenadas. Para cada uso da gua clique no boto Incluir ponto, como mostra a figura a baixo:

Ser apresentada uma tela com todos os campos referentes ao uso da gua que devem ser preenchidos. Aps informar os dados, clique no boto "Salvar":


Pgina38

Os pontos cadastrados sero listados numa tabela com as opes para visualizar no Geobahia, visualizar os dados, editar e excluir:

g) Outros Passivos A aba Outros Passivos ser apresentada se for informado no questionrio que existem outros passivos ambientais fora de APP e RL. Ser exibido um link para visualizar as Condies para recuperao de reas degradadas e ser necessrio fazer o upload do PRA:


Pgina39

Clique no boto Prximo para continuar.

5.5.6 Confirmao

Todos os dados preenchidos no cadastro sero apresentados na tela:

Se alguma informao estiver incorreta retorne para a tela de cadastro para fazer a correo, clicando no boto Anterior, no final da tela. Caso contrrio clique no


Pgina40

boto Finalizar. Ao confirmar a veracidade das informaes o cadastro ser finalizado:

Depois de finalizado o cadastro, ser gerado um Termo de Compromisso ou um Certificado de Inscrio, disponibilizado para visualizao na tela de Consulta de Imveis Rurais, como mostram os itens 5.4.5 e 5.4.6.

5.6 Requisitos tcnicos para cadastro de informaes georreferenciadas no

CEFIR

Para o cadastro das informaes georreferenciadas do Imvel Rural no CEFIR, devero ser informadas separadamente as poligonais dos temas: Limite do Imvel Rural, Reserva Legal, rea de Preservao Permanente (APP), rea Produtiva e rea de Vegetao Nativa, no formato Shapefile (arquivos com as extenses .shp, .shx, .dbf), utilizando o Sistema de Coordenadas Geogrfica ou UTM e o Datum planimtrico SIRGAS2000 ou SAD69.

Shapefile um formato de arquivo digital que representa uma feio ou elemento grfico, seja ela em formato de ponto, linha ou polgono, e que contm uma referncia espacial (coordenadas geogrficas) de qualquer que seja o elemento mapeado. Tambm conhecido como "Shape", contm dados geoespaciais em forma de vetor usado por Sistemas de Informaes Geogrficas (SIG). Ele constitudo por um conjunto de vrios arquivos, dentre os quais, trs so obrigatrios para armazenar os dados do ncleo que compreende um shapefile. So eles: o arquivo shp (vetor), o arquivo .shx (asociao) e o arquivo .dbf (alfanumrico). Estes so os trs arquivos que devem ser carregados atravs de upload no cadastro, conforme representado na figura 01.


Pgina41

Figura 01 - Representao do arquivo shapefile (*shp, *shx e *dbf).

Atualmente possvel ler, editar e produzir nveis de informao no formato shapefile usando uma variedade de softwares livres e proprietrios. Dentre os mais conhecidos podemos destacar o AutoCAD MAP, ArcGIS, GPS TrackMaker, SPRING, gvSIG, QuantumGIS, dentre outros.

Os temas devem ser carregados na aplicao atravs de upload dos arquivos ou inseridos atravs de vetorizao manual (desenho em tela), no prprio sistema, preferencialmente por profissional habilitado, apenas para imveis com at 04 (quatro) mdulos fiscais. Para os imveis com at 04 (quatro) mdulos fiscais, no campo Tipo de Insero, pertinente a cada tema, estaro disponveis as opes Desenho e Shapefile. Para imveis maiores que 04 mdulos fiscais apenas a opo Shapefile estar disponvel.

5.6.1 Vetorizao Manual

Para fazer o desenho em tela, selecione no campo Tipo de Insero a opo Desenho e clique no boto Salvar. Ser exibido o link DESENHAR IMVEL NO GEOBAHIA, que ao ser clicado abrir a ferramenta do Geobahia onde dever ser feito desenho:


Pgina42

Para facilitar a localizao do imvel, sero apresentadas as imagens correspondentes ao Municpio informado no cadastro. Clique e arraste o ponteiro do mouse para a regio onde est localizado o imvel. Para melhor visualizao, aproxime as imagens utilizando o scroll do mouse, ou se preferir, utilize as ferramentas de aproximao(zoom) localizadas no canto esquerdo da tela, como mostra a figura abaixo:

No canto superior direito da tela esto dispostos as opes disponveis para realizar o desenho. Clique na opo Vetorizar poligonal e em seguida desenhe o imvel, clicando e arrastando o ponteiro do mouse sobre a imagem correspondente ao imvel:


Pgina43

Ao finalizar o desenho, d um duplo clique para sair da opo Vetorizar poligonal:

Clique na opo Salvar desenho para finalizar o desenho e confirme a exportao do desenho como mostram as figuras baixo:


Pgina44

Retorne tela do cadastro do imvel e clique no boto Salvar. Ser apresentado o link VISUALIZAR SHAPE DO IMVEL para que o usurio possa visualizar o shape desenhado no Geobahia:

5.6.2 Upload do shapefile

Para fazer o upload do shapefile, selecione o Tipo de Insero Shapefile, selecione o Sistema de Coordenada utilizado na produo do arquivo e clique no boto Upload dos Shapes:


Pgina45

necessrio fazer o upload dos 3 arquivos que compem o shapefile (.shp, .shx, .dbf). Em seguida clique no boto Salvar:

Ao salvar os arquivos que compem o shapefile, ser apresentado o link VISUALIZAR SHAPE DO IMVEL para que o usurio possa visualizar o shape do imvel no Geobahia. Caso outras reas do imvel j estejam cadastradas, elas tambm sero apresentadas na visualizao do imvel, como mostram as figuras abaixo:

Figura 02 - Representao do limite do imvel.


Pgina46

Figura 03 - Representao do limite do imvel mais rea de reserva legal.

Figura 04 - Representao do limite do imvel mais APP.


Pgina47

Figura 05 - Representao do limite do imvel e rea produtiva.

Figura 06 - Representao do limite do imvel, RL, APP e rea produtiva.

5.6.3 Anlise Geomtrica das feies


Pgina48

A integridade das informaes georreferenciadas dos imveis rurais deve ser preservada para a obteno de xito no cadastro. O sistema realiza uma srie de rotinas automticas para identificar e impedir que inconsistncias topolgicas sejam inseridas na base de dados do CEFIR. Geralmente, por serem provenientes do ambiente CAD (*dgn, *dwg e *dxf) as geometrias dos nveis de informao dos imveis apresentam uma srie de erros topolgicos. Para corrigir esses erros torna-se necessrio uma validao minuciosa dos elementos vetoriais, inclusive durante o processo de converso do CAD para SIG.

5.6.4 Validao da geometria dos nveis de informao

Elementos de tipo rea representados por polgonos interrompidos e/ou incompletos, elementos duplicados, elementos coincidentes e erros de fechamento de polgonos so exemplos de inconsistncias que podem impedir a insero das informaes georreferenciadas no cadastro.

Os processos de validao geomtrica existentes no CEFIR apontam erros presentes na geometria das feies que possam eventualmente causar problemas na importao dos dados georreferenciadas do cadastro. Alguns exemplos do que ser contemplado no processo de validao de geometrias esto relacionados abaixo:

a) Geometrias no devem se sobrepor - usada quando uma rea no pode pertencer a dois ou mais polgonos. Ex: RL no pode sobrepor rea produtiva.

b) No deve haver "fendas" entre as geometrias - exige que no deve haver espaos vazios dentro de um nico polgono ou entre polgonos adjacentes. Todos os polgonos devem formar uma superfcie contnua.

c) Tipo de geometria invlida - geometria armazenada em uma tabela que no coincida com a definio de tipo de geometria da Classe.

d) Insuficincia de vrtices - polgonos com menos de quatro vrtices e linhas com menos de dois vrtices.


Pgina49

e) Geometria desconhecida - formato binrio que no pode ser convertido em uma geometria.

5.7 Resumos dos documentos e dados mnimos necessrios para a realizao do Cadastro Estadual Florestal de Imveis Rurais (CEFIR) no SEIA

a) Informaes Gerais Denominao da fazenda, forma do vnculo com o titular (proprietrio ou justo possuidor), rea registrada em cartrio (ha) e nmero da matrcula (caso seja proprietrio). ITR, folhas, livro, cartrio e comarca para imveis com mais de 04 (quatro) mdulos fiscais.

b) Endereo completo do imvel rural c) Localizao geogrfica do limite do imvel rural d) Upload de documento que comprove a posse ou propriedade do

imvel rural

e) Dados especficos do imvel rural Informar rea de reserva legal (ha). Quando couber informar tambm: dados referentes regularizao da reserva legal (aprovao, averbao ou processo de regularizao em trmite), vazo total (m/dia) para cada tipo de capitao; nmero do processo de outorga e nmero do processo para supresso de vegetao ocorrida depois de 22/07/2008.

f) Dados especficos da Reserva Legal (RL) Informar localizao geogrfica da RL, estado de conservao da RL, upload do PRAD e registro do seu cronograma quando couber;

g) Dados especficos da rea de preservao permanente (APP) Informar, quando couber, o tipo de APP, o estado de conservao da APP, a rea e localizao geogrfica da APP, o PRAD, o registro do seu cronograma de recuperao e o upload do PRAD.

h) Dados especficos da rea de produtiva


Pgina50

Informar, quando couber, a atividade produtiva e os dados especficos de cada rea produtiva, localizao geogrfica da rea produtiva, a rea produtiva (ha) e o nmero do processo.

i) Dados especficos da rea remanescente de vegetao nativa Quando couber, informar a rea da vegetao nativa e sua localizao geogrfica.

j) Dados especficos de outros passivos ambientais Quando couber, realizar o upload do PRA.

k) Dados de responsvel tcnico Informar dados pessoais. Para os imveis com mais de 04 (quatro) mdulos fiscais realizar upload dos documentos de comprovao de responsabilidade tcnica .

Todos os arquivos (.PDF, ,JPG, ,JPEG, .PNG) para upload devem ter no mximo 5MB.


Pgina51

6 Requerimento

6.1 Consultar Requerimento

Esta tela tem como finalidade fazer a consulta de todos os Requerimentos no nome da Pessoa Fsica ou Jurdica que possuem. Para visualizar essa tela siga as instrues da figura abaixo.

(Figura 78)

Filtros para Consulta: Requerente (caso no tenha em mos o nome do requerente, basta clicar

no cone , para consultar pelo nome) Nome do Empreendimento; Categoria (Ao selecionar a categoria, o sistema carrega o ATO); Nmero do Requerimento; Status; Unidade Regional; Municpio; Porte; Perodo do Requerimento.

Podemos consultar o requerimento preenchendo um s dos campos acima clicando em . Para que o sistema mostre todos os dados disponveis. Para dar prosseguimento, clique em algum filtro informado acima para consultar. Como mostra a figura abaixo.


Pgina52

(Figura 79)

O sistema informa na grid de Requerimentos encontrados o N do requerimento, Data de abertura, Requerente, Empreendimento, Status e aes. Na coluna de aes, temos as seguintes opes:

Gerar resumo do requerimento (um resumo com todas as informaes disponibilizadas no questionrio do requerimento) ;

Visualizar (visualiza na tela as informaes do requerimento aberto); Visualizar histrico de comunicao com o requerente um histrico de

toda a comunicao com o Requerente, como mostra a figura abaixo.

(Figura 80)

Gerar Relatrio de Ato Declaratrio clicando no boto (onde um arquivo em formato pdf exibido, com as informaes do documento de declarao).

Para imprimir relatrio final de LAC de ERB clique no boto e para gerar certificado de lac de ERB no boto .


Pgina53

6.2 Regularizao Ambiental de Empreendimento

Esta tela tem como objetivo abrir o Requerimento nico e fazer a Regularizao Ambiental do Empreendimento. Atravs da identificao do responsvel da solicitao, que por sua vez, pode ser o:

Prprio Requerente; Representante Legal da Pessoa Jurdica; Procurador de Pessoa Fsica ; Procurador de Pessoa Jurdica;

Para acessar esta tela clicar em Requerimento e escolher a opo Regularizao Ambiental de Empreendimento, como mostra a figura abaixo.

(Figura 81)

O primeiro passo para a abertura do requerimento escolher o tipo de identificao de papel, iremos comear com a seguinte opo:

1- O Prprio Requente. Essa opo o sistema associa os dados da pessoa logada como prprio requerente. Depois de escolher a opo, clicar em

.

Selecionar o Empreendimento, caso no possua, o sistema disponibiliza o cadastramento atravs do . Como mostra a figura abaixo:


Pgina54

(Figura 82)

O sistema abrir a tela para cadastro de um empreendimento, como mostra a figura abaixo:

(Figura 83)

O usurio deve cadastrar todas as informaes do Empreendimento: se o cadastro for de um Imvel Rural, so campos obrigatrios: Nome do Empreendimento, Valor do Investimento e Email. Para Imveis Urbanos so campos obrigatrios: IPTU, Nome do Empreendimento, Valor do Investimento e Email. Aps ter informado os


Pgina55

campos clicar em . O prximo passo cadastrar a atividade do Empreendimento, como mostra a figura abaixo:

(Figura 84)

Para incluir uma Tipologia, clicar em Selecionar uma ou mais Tipologias , como mostra a figura abaixo.

O sistema exibe a tela para a atividade do Empreendimento.

(Figura 85)

Depois de escolher a atividade, clicar em . Para escolher vrias atividades clicar em .


Pgina56

Para excluir a tipologia, selecionar a tipologia desejada e clicar no cone como mostra a figura abaixo:

(Figura 86)

O sistema exibir uma mensagem de confirmao. Como mostra na figura abaixo:

(Figura 87)

Endereo do Empreendimento:

O sistema exibe a tela para a incluso do Endereo do Empreendimento. So campos obrigatrios: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro, Nmero, UF e Municpio, Para incluir ou alterar o endereo do Empreendimento, o usurio dever informar o CEP no campo CEP para que o sistema informe os campos seguintes. Os campos podem ser visualizados na figura abaixo.

(Figura 88)


Pgina57

Depois de informar todos os dados, clicar no boto .

Aps preencher os campos acima, o sistema pergunta se o endereo de correspondncia o mesmo endereo do empreendimento. Se o endereo desejado para receber correspondncias no for o mesmo do empreendimento, o sistema abre uma opo de cadastro de endereo para correspondncia, como mostra a figura abaixo:

(Figura 89)

Aps preencher os campos, clicar em . Para avanar para a prxima aba, clicar em . Dando continuidade, o sistema exibe a aba de localizao geogrfica, como mostra a figura abaixo:

(Figura 90)


Pgina58

So campos obrigatrios: Sistema de Coordenadas (Sistema de Referncia Geocntrico para as Amricas) e Seo Geomtrica (dados georeferenciados que vo ser passados para exibio no sistema da geobahia). Se a seo geomtrica escolhida for do tipo Shapefile, o usurio precisa fazer o Upload, para enviar a documentao.

Clica no boto para salvar as informaes. Caso a opo da Seo Geomtrica for do tipo Ponto, o prximo passo informar os pares de pontos, como mostra a figura abaixo.

(Figura 91)

O sistema solicita que o usurio cadastre os seguintes dados: Descrio da coordenada, a latitude e longitude ou o grau e frao de grau, como mostra na figura abaixo:

(Figura 92)

Para limpar os dados clicar em , para salvar os dados clicar em


Pgina59

Para fazer alterao de dados da Localizao Geogrfica, selecionar a Localizao Geogrfica desejada e clicar cone . Depois de modificar os dados da Localizao Geogrfica, clicar no boto .

Para excluir a Localizao Geogrfica, selecionar a Localizao Geogrfica desejada e no cone . Veja todos os cones na figura abaixo. .

(Figura 93)

Depois da Localizao Geogrfica Inserida, clicar em

Vincular Imveis:

Essa tela tem como funcionalidade associar o cadastro de imveis ao empreendimento. Para habilitar esta tela o tipo de empreendimento deve ser tipo Rural e a forma de vinculo do titular do imvel deve ser proprietrio ou justo possuidor, conforme visto na figura abaixo:


Pgina60

(Figura 94)

Para selecionar o(s) imvel (eis), clicar no cone , na coluna Aes, na opo Selecionar Imveis para Associar ao Empreendimento. Para visualizar os dados do Imvel, clicar no cone . Conforme a figura abaixo.

(Figura 95)

Para excluir o vinculo com o empreendimento, clicar no cone , na coluna de Aes, na opo Imvel Rural vinculada ao empreendimento. Caso o imvel no


Pgina61

possua cadastro completo, clicar no cone . Neste caso, o sistema no deixar fazer a associao. Para terminar no cadastro Depois da associao do imvel,

clicar no boto .

Endereo do Imvel:

O sistema exibe a tela para a incluso do Endereo do Imvel. So campos obrigatrios: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro, Nmero, UF e Municpio, Para incluir ou alterar o endereo do Imvel, o usurio dever informar o CEP no campo CEP para que o sistema informe os campos seguintes. Os campos podem ser visualizados na figura abaixo.

(Figura 96)


Incluir Responsvel Tcnico: Aps clicar no boto avanar , o sistema disponibiliza a aba de Responsvel Tcnico, como mostra a figura abaixo:


Pgina62

(Figura 97)

Esta tela tem como objetivo cadastrar o responsvel tcnico do imvel. So campos obrigatrios: CPF, Nome, Nacionalidade, Escolaridade, E-mail. Depois de informar todos os campos clicar em Para limpar os campos, clicar no boto

.

(Figura 98)

Para continuar o cadastro, devemos cadastrar documento (s) do Responsvel Tcnico na opo Incluir Documento . Como mostra na figura abaixo:

(Figura 99)


Pgina63

So campos obrigatrios: Tipo de documento, nmero de documento, rgo emissor, UF, data de emisso, data de validade (campo no obrigatrio) e Upload documento (campo onde solicita o envio dos documentos informado no sistema). Como mostra a figura abaixo:

(Figura 100)

Para limpar os campos clica em e para salvar os dados clicar em .

(Figura 101)

Para visualizar os dados do documento, selecionar o documento desejado e clicar no cone

Para fazer alterao de dados do Documento, selecionar o o Documento desejado e clicar cone . Depois de modificar os dados dos documentos clicar em .

Para excluir o Documento, selecionar o Documento desejado e no cone . Veja todos os cones na figura abaixo.

Incluir Telefone do Responsvel Tcnico: Para incluir o telefone do Responsvel Tcnico, clicar no boto Incluir telefone . Como mostra na figura abaixo:


Pgina64

(Figura 58)

O sistema exibir a tela para cadastro com os seguintes campos obrigatrios: Tipo e nmero como mostram a figura abaixo:

(Figura 102)

Para limpar os campos clica em . Para salvar os dados cadastrados clicar em .

Para visualizar os dados do telefone, selecionar o telefone desejado e clicar no cone

Para fazer alterao de dados do telefone, selecionar o telefone desejado e clicar cone . Depois de modificar os dados de o telefone clicar em .

Para excluir o telefone, selecionar o telefone desejado e no cone . Veja todos os cones na figura abaixo.

(Figura 103)

Endereo do Responsvel Tcnico:

O sistema exibe a tela para a incluso do Endereo do Responsvel Tcnico. So campos obrigatrios: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro, Nmero, UF e Municpio, Para incluir ou alterar o endereo do Responsvel Tcnico, o usurio dever informar o CEP no campo CEP para que o sistema informe os campos seguintes. Os campos podem ser visualizados na figura abaixo.


Pgina65

(Figura 104)


Aps clicar no boto avanar , o sistema disponibiliza a guia de Procuradores, como mostra a figura abaixo:

(Figura 105)

A aba tem como objetivo associar um ou mais procuradores para o Empreendimento. Selecionar o Procurador desejado no combo Procurador, enviar o upload da Procurao e informar o perodo de validao da Procurao. Caso no tenha um Procurador cadastrado, clicar no cone Incluir procurador. O sistema exibe a tela com os seguintes campos obrigatrios: CPF (campo com


Pgina66

validao), Nome, Data de Nascimento, E-mail, Naturalidade, Nacionalidade. Como mostra na figura abaixo:

(Figura 106)

Para limpar os campos clica no boto limpar . Para salvar os dados cadastrados clicar em . Aps salvar o sistema exibe a lista de procuradores cadastrados e associados ao Empreendimento, como mostra a figura abaixo:

(Figura 107)

Aps ter finalizado o cadastro do empreendimento, clicando no boto , o sistema retorna para a tela de requerimento nico para selecionar o empreendimento desejado. Conforme a figura abaixo:


Pgina67

(Figura 108)

O sistema habilita para que seja informado, caso necessite alterao das informaes exibidas, os campos da opo Contato para assuntos relacionado ao requerimento. So campos obrigatrios: Nome, Telefone e Email. Caso o endereo de contato seja diferente, devemos marcar a opo de O endereo para contato diferente do(s) endereo(s) do empreendimento do requerente e possvel procurador e representante legal? Caso o endereo no seja o mesmo, como j foi citado neste mesmo tpico, o sistema abre a tela de endereo para informarmos o endereo, como mostra na figura abaixo.


Pgina68

(Figura 109)

Aps salvar o endereo e clicar no boto , o sistema disponibiliza o questionrio para preenchimento, onde contm todas as informaes necessrias para a Regularizao do Empreendimento. Veja a figura abaixo.

(Figura 110)

Para voltar tela de consulta de requerimento clicar no boto . A depender das respostas sobre ato florestal, o sistema habilitar a aba Localizaes Geogrficas sendo obrigatrio seu preenchimento. Conforme a figura abaixo.


Pgina69

(Figura 111)

Ao clicar no cone , o sistema habilita a tela de localizao Geogrfica, para que possam ser cadastrados os pontos geogrficos, conforme a figura abaixo:

(Figura 112) Essa tela formada pelos seguintes campos:

Tipo de insero (podendo optar por shapefile e ponto); Sistema de Coordenada/Referncia espacial (podendo optar por geogrfica

SAD 69, UTM23 SAD69, UTM24 SAD69, Geogrfica Sirgas 2000, UTM 23 SIRGAS 2000, UTM 23 SIRGAS 2000, UTM 24 SIRGAS 2000);

Ponto de referncia (referncia do empreendimento); rea (h) (valor da rea em hectare);

Para salvar os dados, clicar no boto . Para fechar a tela sem salvar e retornar para a tela de questionrio, na aba de Localizaes geogrficas, clicar no

boto .

O prximo passo a aba de Caracterizao do Empreendimento. Neesa aba devemos informar o valor da atividade informada no cadastro do Empreendimento. Essa informao necessria para o clculo do porte do Empreendimento, como mostra a imagem 70 abaixo:


Pgina70

(Figura 113)

Nesta parte para fazer o calculo seleciona dentro da coluna ao o boto para informar o valor da atividade. Clica no boto , o sistema calcula o porte, onde visualizado Porte Identificado.

Aps o clculo do porte selecione em que fase o empreendimento se encontra e marque a Declarao. Como mostra a figura abaixo. Para salvar e finalizar o Requerimento clicar no boto , para

retornar a aba anterior, clicar no boto .

2- Representante Legal de Pessoa Jurdica. Ao selecionar esta opo, o sistema abre a tela para cadastrar a pessoa jurdica. Como esta mostra a figura abaixo:


Pgina71

(Figura 114)

Para realizar o cadastro de uma Pessoa Jurdica, so campos obrigatrios: CNPJ, Upload da cpia do CNPJ (A cpia no poder ultrapassar o limite de 5MB e os arquivos so do tipo.pdf ou.jpg), Razo social, Data de Abertura da Empresa, Inscrio Estadual, Inscrio Municipal, e Natureza Jurdica. Para limpar os campos, clicar no boto limpar , para salvar os dados cadastrados clicar no boto salvar . Caso O CNPJ esteja cadastrado e associado ao login, o sistema exibirar os dados associado ao CNPJ. Para avanar, para a prxima aba, clicar na aba CNAE. A prxima ser o cadastro de CNAE (CLASSIFICAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONMICAS DESENVOLVIDA SOB A COORDENAO DO IBGE), conforme a figura:


Pgina72

(Figura 72)

Para cadastrar CNAE, selecione a opo Incluir CNAE , o sistema abre a tela chamada Atividade CNAE, como mostra a figura 73:

(Figura 115)

Pode-se cadastrar mais de uma atividade. A tela possui os seguintes campos para preenchimento e possui obrigatoriedade:

CNAE Seo; CNAE Diviso; CNAE Grupo; CNAE Classe; CNAE Subclasse; Atividade Principal;

Para limpar as informaes, clicar no boto . Para salvar as informaes,

clicar no boto , aps salvar as informaes, deve-se fechar a tela onde o


Pgina73

sistema exibe a(s) atividade(s), atravs da grid chamada Atividades CNAE, conforme a figura abaixo.

(Figura 116)

Para visualizar os dados do CNAE, selecionar o CNAE desejado e clicar no cone . Para fazer alterao de dados do CNAE, selecionar o CNAE desejado e clicar

cone . Para excluir o CNAE, selecionar o CNAE desejado e no cone . Veja todos os cones na figura abaixo.

(Figura 117)

Para avanar, clicar no boto . O sistema segue para a aba Composio Acionria, essa aba tem como objetivo cadastrar os acionistas* da empresa, que podem ser uma Pessoa Fsica ou Jurdica, conforme a figura abaixo.


Pgina74

(Figura 118)

Para incluir um Acionista, clicar no boto , como mostra a figura abaixo.

(Figura 119)

Para incluir um acionista que seja uma Pessoa Fsica campo obrigatrio: CPF, Nome, Nacionalidade, data de nascimento, email e a porcentagem acionria. Para limpar os campos clicar em e para salvar clicar em , como mostra a figura abaixo.

(Figura 120)

Caso a opo seja Pessoa Jurdica so campos obrigatrios: CNPJ, Razo social, Nome fantasia, Natureza jurdica, Data de abertura e a Porcentagem acionria. Veja a figura abaixo.

*4 No necessrio o cadastro de todos os acionistas.


Pgina75

(Figura 121)

Para visualizar os dados do Acionista, selecionar o Acionista desejado e clicar no cone

Para fazer alterao de dados do Acionista, selecionar o Acionista desejado e clicar cone . Depois de modificar os dados dos documentos clicar no boto

.

Para excluir o Acionista, selecionar o Acionista desejado e no cone . Veja todos os cones na figura abaixo.

(Figura 122)

Para dar continuidade clicar na aba de Representante Legal. Esta tela tem com objetivo cadastrar todos os Representantes Legais da empresa cadastrada. Conforme a figura abaixo:


Pgina76

(Figura 123)

Para cadastrar um representante legal, clicar no cone , o sistema abre a tela para fazer o cadastro do responsvel tcnico, conforme a figura abaixo.

(Figura 124)

Para aba de Dados Bsicos, o sistema disponibiliza os seguintes campos: CPF (Possui validao de CPF); Nome;


Pgina77

Data de Nascimento; E-mail; Naturalidade; Nacionalidade; Cpia do Status Social (O sistema aceita arquivo com extenso PDF ou

JPG com tamanho mximo de 5MB); Informar o perodo da representao (Caso o Estatuto, tenha prazo

indeterminado, o sistema desabilita a opo para preencher as datas. Caso tenha perodo de validao representao, o sistema desabilita a opo Estatuto Social Tem Prazo Indeterminado?;

A assinatura deste Representante Legal Obrigatria para a abertura de solicitaes no SEIA?

Para salvar os dados, clicar no boto e para limpar os dados, clicar no boto .

Caso o representante legal, seja a pessoa que est logada, o sistema tambm associa o cadastro da pessoa ligada ao cadastro de representante legal, conforme a figura abaixo.

(Figura 125)

Na coluna de aes, o sistema habilita duas opes: Alterar e excluir os dados. Para fazer alterao de dados do Rep. Legal, selecionar o Rep. Legal desejado e clicar cone . Depois de modificar os dados dos documentos clicar no boto

.

Para excluir o Rep. Legal, selecionar o Acionista desejado e no cone . Veja todos os cones na figura abaixo.

Para dar continuidade ao cadastro, deve-se clicar na aba telefone, conforme a figura abaixo.

(Figura 126)


Pgina78

Para incluir telefones, clicar no cone , o sistema abre a tela chamada telefone, conforme a figura abaixo.

(Figura 127) A tela exibe os seguintes campos:

Tipo (qual o tipo de telefone: Residencial, Comercial, Celular e FAX); Nmero (Nmero do Telefone);

Prxima Etapa cadastrar o endereo da Pessoa Jurdica, clicando na aba Endereo, conforme a figura abaixo.:

(Figura 128)

Nessa aba, o sistema habilita os seguintes campos: CEP; Bairro/Distrito; Logradouro; Nmero; Complemento; UF;


Pgina79

Municpio Ponto de Referncia;


A ultima etapa ser o cadastro do procurador, para ter acesso clicar na aba Procurador, conforme a figura abaixo:

(Figura 129)

Para cadastrar um procurador, clicar no cone . O sistema abre a tela para cadastro, conforme a figura abaixo.


Pgina80

(Figura 130) Na aba de Dados Bsicos, o sistema disponibiliza os seguintes campos:

CPF; Nome; Data de Nascimento; E-mail; Naturalidade; Nacionalidade;


Para seguir clicar na aba de telefone, para dar seguimento ao cadastro, conforme a figura abaixo.


Pgina81

(Figura 131)

Para incluir o telefone do procurador, clicar no cone . O sistema abre a tela chamada telefone, conforme a figura abaixo.

(Figura 132)

Essa tela tem os seguintes campos: Tipo (qual o tipo de telefone: Residencial, Comercial, Celular e FAX); Nmero (Nmero do Telefone);

Prxima Etapa cadastrar o documento do Procurador, clicando na aba Documento, conforme a figura abaixo.


Pgina82

(Figura 133)

Para incluir documento, clicar no cone . O sistema abra a tela de documento, conforme a figura abaixo.

(Figura 134)

O sistema habilita os seguintes campos: Tipo de Documento; Nmero do Documento


Pgina83

Orgo Emissor; UF; Data de Emisso; Data de Validade; Cpia do Documento (Anexar arquivo com extenso PDF ou JPG, com

capacidade de 5MB); Para salvar os dados, clicar no boto e para limpar os dados, clicar no boto

. Aps salvar os dados o sistema exibe uma grid com o documento cadastrado, lembarndo que podemos inserir mais de um cadastro de documento. Dando seguimento, o ultimo passo para o cadastro do procurador informar o endereo, conforme a figura abaixo.

(Figura 135)

Nessa aba, o sistema habilita os seguintes campos: CEP; Bairro/Distrito; Logradouro; Nmero; Complemento; UF; Municpio Ponto de Referncia;


Pgina84


Aps salvar os dados, clicar no boto para seguir com o passo de cadastrar requerimento, segue o mesmo passo no tpico 6.2 na opo 1 .

3- Procurador de Pessoa Fsica . Para abrir um Requerimento como Procurador de Pessoa Fsica, Depois de escolher a opo desejada, clicar no boto . Proceder com o tpico 5.1 Consulta de Pessoa Fsica, pg 8. Veja a figura abaixo:

(Figura 136)

Caso o CPF j tenha sido registrado no sistema, o sistema exibir as informaes na tela. Clicar em , para dar procedimento ao requerimento, conforme o item 6.2 na opo 1.

4- Procurador de Pessoa Jurdica. Para abrir um Requerimento como Procurador de Pessoa Jurdica, o sistema abre a tela para informar o CNPJ, caso j possua cadastro e associado aos dados do login, o sistema exibe os dados da pessoa jurdica e depois clicar no boto . Proceder como o cadastro de Pessoa Jurdica, atravs do item 6.2 na opo 2. Veja a figura abaixo:


Pgina85

(Figura 137)

Depois de passar por todas as etapas, deve-se clicar em , para dar procedimento ao requerimento. Atravs do item 6.2, opo 1.

Envio de Documentao Obrigatria

O usurio receber um email informando que o requerimento foi enquadrado. O mesmo dever retorna ao sistema para enviar a documentao necessria. O usurio deve fazer login no sistema, clicar no item Requerimento do menu e clicar em Consultar. Como mostra a figura abaixo:


Pgina86

(Figura 138)

Na tela exibida, clicar no cone para enviar a documentao obrigatria, o sistema exibe uma tela para o envio. Na parte superior, Formulrios Download o usurio dever clicar no boto , o sistema disponibiliza os formulrios que devem ser preenchidos. Em seguida devemos nesta mesma tela na parte de Formulrios/Documentos Upload o usurio deve clicar no cone e enviar toda a documentao, como mostra a figura abaixo:

(Figura 139)


Pgina87

Depois que repetir o mesmo procedimento para todos os documentos, clicar em , o sistema exibe uma mensagem: Envio de documentao efetuado com

sucesso.

Para voltar tela anterior, clicar em .

Validao da Documentao:

Depois da Documentao enviada, o usurio deve aguardar pela validao da documentao que ser feita pela Central de Atendimento.

Download e pagamento do boleto:

Para fazer o download do boleto, o usurio deve fazer login no sistema, clicar no item Rquerimento do menu e clicar em Consultar, Na tela exibida clicar no cone o sistema exibir a tela para download, como mostra a figura abaixo:

(Figura 140)


Pgina88

Ao clicar no cone , o sistema exibir a tela para download do Boleto e o Envio do Comprovante.

(Figura 141)

O boleto estar disponvel no link . Depois do pagamento, o usurio dever enviar o boleto pago atravs do campo Para salvar as informaes clica em salvar Para voltar, clicar no boto voltar .

Validao do Boleto

Depois do Boleto enviado, o usurio deve aguardar pela validao do pagamento que ser feita pela Central de Atendimento.


Pgina89

7. Consultar Processo

Esta tela tem como objetivo consultar os processos gerados no sistema. Para ter acesso tela selecionar a opo Consultar Processo. No menu Processo, como mostra a figura abaixo:

(Figura 142)

A consulta poder ser feita atravs dos seguintes campos: N do Processo; Perodo de formao;

Para consultar clicar em . Para limpar os campos clicar em .

8. Consultar Notificao

Esta tela tem como objetivo consultar todas as Notificaes cadastradas no sistema. Para ter acesso tela selecionar a opo Consultar Notificao, como mostra a figura abaixo.


Pgina90

(Figura 143)

A consulta poder ser feita atravs dos seguintes campos: Nmero da notificao; Nmero do Processo; Perodo de envio;

Para consultar clicar em . Para limpar os campos clicar em .

9. Licena Ambiental de Adeso e Compromisso - LAC Posto de

Combustveis

A LAC concedida eletronicamente para atividades ou empreendimentos de baixo e mdio potencial poluidor. Aos critrios e pr-condies estabelecidos pelo rgo ambiental licenciador em que se conheam previamente seus impactos ambientais ou se conheam com detalhamento suficiente as caractersticas de uma dada regio e seja possvel estabelecer os requisitos de instalao e funcionamento de atividades ou empreendimentos, sem necessidade de novos estudos.


Pgina91

(Figura 144)

O acesso a LAC de Posto de combustveis se d aps o enquadramento do requerimento. O requerente deve encaminhar a documentao solicitada atravs do boto e preencher o formulrio da LAC de Posto para ser impresso e enviado juntamente com a documentao solicitada. O preenchimento do formulrio deve ser efetuado na tela de Enviar Documentao Obrigatria como mostra a Figura abaixo.

(Figura 145)

Para preencher as informaes do Posto, clicar no boto , exibido na Figura abaixo o sistema abre a tela de Licenciamento Ambiental para seu devido cadastro, veja no exemplo da figura abaixo:


Pgina92

(Figura 146)

Na aba de Dados Gerais o sistema possui os seguintes campos:

Cadastro da ANP, (no obrigatrio) Fase de Empreendimento (Campo que j vem preenchido, atravs da

escolha no preenchimento do Requerimento nico), Data Prevista para o Incio da Operao,

Bandeira do Posto,

Trata-se de Posto Flutuante? (Sim ou No), Servios Prestados ou a serem Prestados (Abastecimento, Troca de

leo, Lavagem, Borracharia, Lanchonete, Restaurante, Manuteno, Ponto de Venda de GLP e Outros)

rea do Empreendimento (rea Total, rea Construda e rea para Ampliao).

Para salvar as informaes cadastradas clicar no boto . Aps clicar, o requerente dever informar os Produtos Comercializados ou a serem Comercializados no Posto (Tipo do Produto e Quantidade) e clica no boto


Pgina93

. Para continuar o cadastro clica no boto . Veja como exemplo a figura abaixo:

(Figura 147)

Continuando o processo passamos para a aba de Abastecimento, nesta aba temos a opo de descrever o sistema de abastecimento. Para cadastrar devemos clicar no boto , como mostra a figura abaixo:

(Figura 148)

O sistema exibir a tela para o cadastro das informaes do Tanque, como mostra a figura abaixo.


Pgina94

(Figura 149)

Para voltar a aba anterior clica no boto , para passar a tela posterior

clica no boto . O ultimo passo para o cadastro a aba de Controle, para informar os dados do controle do Posto. Como mostra na figura abaixo:


Pgina95

(Figura 150)

Esta aba possui os seguintes campos:

O Empreendimento est Localizado em rea Indgena? (Sim/No) O Empreendimento est Localizado em Stio Arqueolgico? (Sim/No), Selecionar o Equipamento (Requerente seleciona o equipamento e clica

no boto

Classificao Conforme NBR 17.786

Profundidade do Lenol Fretico

Depois de preencher todas as informaes, clicar no boto

.

As informaes do Sistema de Controle so obtidas com os seguintes campos:

Controle de Estoque, Conforme a NBR 17.784 (Manual/Automtico) Tipo de Controle

Situao

Data de Implantao

Depois de preencher todas as informaes, clicar no boto . Para

salvar os dados do controle, deve-se clicar no boto . Veja como exemplo a figura abaixo:


Pgina96

(Figura 151)

Para voltar deve-se clicar no boto . Para Finalizar o cadastro clicar

no boto , o sistema vai exibir a tela de confirmao (figura 152), onde o requerente assume os compromissos referentes legislao ambiental sobre as informaes preenchidas na LAC, em seguida aparecer uma tela para a gerao do relatrio. Caso deseje imprimir a LAC, o sistema disponibiliza o boto .


Pgina97

(Figura 152)

Depois de Imprimir o relatrio da LAC, o Requerente deve enviar os Documentos Obrigatrios.

(Figura 153)

Para enviar a documentao clicar no cone o sistema exibir a tela para o Upload do arquivo.


Pgina98

(Figura 154)

O procedimento deve ser repetido para todos os documentos. Para salvar os

documentos, clicar no boto . O sistema exibir uma mensagem: Envio de documentao efetuado com sucesso.

Para voltar a tela anterior, clicar em .

Validao da Documentao

Depois da Documentao enviada, o usurio deve aguardar pela validao da documentao que ser feita pela Central de Atendimento.


Para fazer o download do boleto, o usurio deve fazer login no sistema, clicar no item Requerimento do menu e clicar em Consultar. Na tela exibida clicar no

cone o sistema exibir a tela para download, como mostra a figura abaixo:

(Figura 155)


Pgina99


(Figura 156)

O boleto estar disponvel no link . Depois do pagamento, o usurio dever enviar o boleto pago atravs do campo Para salvar

as informaes clica em salvar Para voltar, clicar no boto voltar .

Validao do Boleto

Depois do Boleto enviado, o usurio deve aguardar a validao do pagamento que ser feita pela Central de Atendimento.

Certificado LAC de Posto

Depois da Validao do Boleto pelo INEMA, o Certificado ser disponibilizado, como mostra a Figura abaixo.


Pgina100

(Figura 157)

Para visualizar o Certificado, clicar no cone . O sistema exibir a tela para a visualizao do Certificado. Clicar em para abrir o Certificado, como mostra a figura abaixo.

(Figura 158)

Relatrio da LAC de Posto

Para visualizar o Certificado, clicar no cone . O sistema exibir a tela para a visualizao do Certificado. Clicar em para abrir o Certificado, como mostra a figura abaixo.


Pgina101

(Figura 159)

10. Licena Ambiental de Adeso e Compromisso - Estao

Rdio Base (ERB)

Estao Rdio Base o conjunto de instalaes que comporta equipamentos de radio-freqncia, destinado a transmisso de sinais de telecomunicaes para cobertura de determinada rea. Quando a estao rdio-base recebe ondas de rdio provenientes de telefones celulares, transmite-as para outro ponto (chamado um switch (comutador), que encaminha a chamada para outra estao rdio-base ou para a rede da linha fixa, conforme o tipo de chamada feita.

(Figura 160)


Pgina102

O acesso a LAC de ERB se d aps o enquadramento do requerimento. O requerente deve encaminhar a documentao solicitada atravs do boto e preencher o formulrio de ERB para ser impresso e enviado juntamente com a documentao solicitada. O preenchimento do formulrio deve ser efetuado na tela de Enviar Documentao Obrigatria como mostra a Figura abaixo.

(Figura 161)

Para preencher as informaes da estao rdio base, clicar no boto , exibido na Figura abaixo, o sistema abre a tela de LAC Estao Rdio Base para seu devido cadastro, veja no exemplo da figura abaixo:

(Figura 162)

Na aba de Dados Empreendimento o sistema possui os seguintes campos para preenchimento, Torres/Postes/Similares, Sobre Edificaes e Instaladas internamente.

Em Torres/Postes/Similares o sistema disponibiliza os seguintes campos obrigatrios, conforme a Figura, abaixo:

rea Total do Terreno


Pgina103

Azimute da antena em relao base da torre

Altura da torre/postes ou similares

Altura da antena em relao base da torre

Indicar a menor distncia da base da torre at os limites do terreno ou unidade habitacional

Tipo de delimitao a ser utilizada na frente, fundo e laterais direita e esquerda do terreno (Cerca Muro e Outros)

Cdigo e Nomenclatura pelos quais a operadora designa o empreendimento (Nome da ERB e Cdigo da ERB)

(Figura 163)

Para continuar o cadastro clica no boto .

Na opo Sobre Edificaes: o sistema disponibiliza os seguintes campos obrigatrios que podem ser vistos na Figura, abaixo:

Nome da edificao

Altura da edificao

Altura da antena


Pgina104

Maior e Menor Altura dos Prdios Vizinhos no Entorno de 50 (cinquenta) Metros

Maior altura

Azimute da antena em relao base da edificao

Menor Altura

Altura da Antena em Relao Base da Edificao

Tipo de Delimitao a ser Utilizada na Frente

Fundo e Laterais Direita e Esquerda do Terreno (Cerca Muro e Outras) Cdigo e Nomenclatura pelos quais a Operadora Designa o

Empreendimento (Nome da ERB e Cdigo da ERB)

(Figura 164)


Na opo Instaladas Internamente (Indoor), o sistema disponibiliza os seguintes campos obrigatrios, que podem ser vistos na Figura, abaixo:

Nome do Estabelecimento


Pgina105

Cdigo e Nomenclatura pelos quais a operadora designa o empreendimento (Nome da ERB e Cdigo da ERB)

(Figura 165)


Para finalizar o cadastro, o sistema disponibiliza a aba de Equipamentos Utilizados, como mostra a figura abaixo:

(Figura 166)


Pgina106

Nesta aba o sistema disponibiliza os seguintes campos obrigatrios:

Potncia a ser instalada no transmissor

Especificar a Freqncia a ser Utilizada e na opo de Cadastrar Equipamento

Potncia (ERP) Nvel de Radiao

Potncia (ERP) Irradiada pelo Lbulo Principal,

Canais Rf.(Canal e Qtd). Informar os dados e clicar no boto Aps seu preenchimento o sistema disponibiliza uma grid com as informaes tcnicas dos equipamentos, onde temos a opo de editar ou excluir. Veja como exemplo, a figura abaixo:

(Figura 167)

Para finalizar o cadastro devemos clicar no boto . O sistema salva os dados cadastrados e abre a tela para o requerente prosseguir com o procedimento de regularizao, como mostra a figura abaixo:


Pgina107

(Figura 168)

Caso o requerente no esteja de acordo com o procedimento, o sistema volta aba de Equipamentos Utilizados e exibe uma mensagem alertando o requerente, como mostra a figura abaixo:

(Figura 169)

Caso o requerente esteja de acordo com o procedimento o sistema exibe a mensagem se deseja imprimir o relatrio. O requerente escolhe a opo desejada. Como mostra a figura abaixo.

(Figura 170)

Depois de Imprimir o relatrio da LAC, o Requerente deve enviar os Documentos Obrigatrios.


Pgina108

(Figura 172)

Para enviar a documentao clicar no cone o sistema exibir a tela para o Upload do arquivo, como mostra a Figura abaixo.

(Figura 173)

O procedimento deve ser repetido para todos os documentos. Para salvar os

documentos, clicar no boto . O sistema exibir uma mensagem: Envio de documentao efetuado com sucesso.

Para voltar a tela anterior, clicar em .

Validao da Documentao Depois da Documentao enviada, o usurio deve aguardar pela validao da documentao que ser feita pela Central de Atendimento.


Pgina109


Para fazer o download do boleto, o usurio deve fazer login no sistema, clicar no item Requerimento do menu e clicar em Consultar, Na tela exibida clicar no

cone o sistema exibir a tela para download, como mostra a figura abaixo:

(Figura 174)


(Figura 175)

O boleto estar disponvel no link . Depois do pagamento, o usurio dever enviar o boleto pago atravs do campo .


Pgina110

Para salvar as informaes clica em salvar Para voltar, clicar no boto voltar .

Validao do Boleto

Depois do Boleto enviado, o usurio deve aguardar pela validao do pagamento que ser feita pela Central de Atendimento.

Certificado LAC ERB

Depois da Validao do Boleto, o Certificado ser disponibilizado, como mostra a Figura abaixo.

(Figura 176)

Para visualizar o Certificado, clicar no cone . O sistema exibir a tela para a visualizao do Certificado.

Relatrio da LAC ERB

Para visualizar o Certificado, clicar no cone que pode ser visualizado na Figura. O sistema exibir a tela para a visualizao do Certificado.


Pgina111

11. Licena Ambiental de Adeso e Compromisso -

Transportadora de Resduos e/ou Produtos Perigosos e de

Servios de Sade

Para concluir o formulrio LAC de Transportes, necessrio que no preenchimento das informaes do empreendimento, o requerente registre os veculos da frota e informe se o empreendimento possui base operacional.

O requerente clicando em da tela de cadastro do empreendimento, informa um ou mais veculo(s) utilizado(s) no transporte de produtos/resduos perigosos, conforme demonstrao da figura abaixo;

(Figura 177)


Pgina112

Requerente seleciona o tipo do veculo em , informa a placa de Cavalo Mecnico no campo e Palca de carroceria em

, demonstrado na figura abaixo. O requerente salva a informao clicando em ;

(Figura 178)

O sistema exibe os veculos informados pelo requerente, conforme demonstrao na figura abaixo.

(Figura 179)

O requerente informa se o empreendimento possui base operacional, clicando em (Figura 180).


Pgina113

(Figura 180)

Preenchimento do Formulrio LAC de Transporte

Aps o enquadramento do requerimento, o requerente poder preencher o formulrio da LAC de Transporte, seguindo os passos abaixo:


Pgina114

(Figura 181)

O requerente clica no boto do requerimento.

(Figura 182)

Sistema abre tela "Enviar Documentao Obrigatria". Requerente clica em , para acesso ao formulrio da LAC de Transportes;


Pgina115

(Figura 183)

Sistema abre tela "LAC Transportadora de Resduos/Produtos".


Pgina116

(Figura 184)

Na aba de Dados Gerais o sistema possui os seguintes campos:

Frota de Veculos (Sistema exibe veculos prprios e veculos de terceiros, cadastrados no empreendimento)

O transporte ser de Produtos e/ou Resduos? (O requerente informa se o transporte ser de produtos ou de resduos)

Roteiro Programado para Transporte (O requerente informa a localizao geogrfica do trajeto/rota do transporte)

Atendimento a Emergncias Ambientais (O requerente informa se o atendimento prprio ou realizado por terceiros)

A Transportadora possui Base Operacional? (O requerente informa se a transportadora possui base operacional)

O requerente informa se o transporte ser de produtos ou de resduos;


Pgina117

Produtos Transportados

O requerente marca que o transporte ser de produtos. O sistema exibe lista com os produtos existentes na resoluo ANTT 420/2004, conforme figura abaixo.

(Figura 185)


Pgina118

O requerente seleciona clicando em , um ou mais produtos na lista de exibio ou, pesquisa o produto atravs do nome ou n da ONU, demonstrado na figura abaixo..

(Figura 186)


Pgina119

Caso o requerente no localize o(s) produto(s) na lista, ser necessrio que escolha a opo "Outros", para que possa continuar cadastrando a LAC.

(Figura 187)

Aps seleo do(s) produto(s), o sistema exibe os produtos selecionados para que

o requerente informe a quantidade mdia anual transportada e confirme o registro clicando em , demonstrado na figura abaixo.


Pgina120

(Figura 188)

O requerente poder editar a quantidade mdia anual transportada

clicando em , como demonstrado na figura abaixo.

Resduos Transportados

O requerente marca que o transporte ser de resduos. O sistema exibe lista com os resduos existentes na ABNT NBR 10004:2004, conforme figura 013.


Pgina121

(Figura 189)

O requerente seleciona clicando em , um ou mais resduos na lista de exibio ou, pesquisa o resduo atravs do nome ou cdigo, demonstrado na figura abaixo.


Pgina122

(Figura 190)

Caso o requerente no localize o(s) resduo(s) na lista, ser necessrio que escolha a opo "Outros, para que possa continuar cadastrando a LAC.


Pgina123

(Figura 191)

Aps seleo do(s) resduo(s), o sistema exibe os resduos selecionados para que

o requerente informe a quantidade mdia anual transportada e confirme o registro clicando em , demonstrado na figura abaixo.


Pgina124

(Figura 192)

O requerente poder editar a quantidade mdia anual transportada

clicando em , como demonstrado na figura abaixo.

O requerente pode verificar a composio do resduo clicando em .


Pgina125

(Figura 193)

O requerente informa roteiro programado para transporte clicando em

(Figura 194)


Pgina126

O sistema exibe a tela "Salvar Localizao Geogrfica", para que o requerente informe o trajeto/rota do transporte.

(Figura 195)

O requerente informa se o atendimento a emergncias ambientais foi prprio clicando em ou por terceiros clicando em , como demonstrado na figura;

(Figura 196)

Caso o requerente selecione , o sistema exibe campos para cadastro da Empresa Contrata.


Pgina127

(Figura 197)

O requerente informa se a transportadora possui base operacional, clicando em ou

(Figura 198)


Pgina128

Caso o requerente informe que a transportadora no possui base

operacional, o sistema exibe o boto .

Para finalizar o cadastro da LAC, clique no boto .

Caso o requerente confirme que a transportadora possui base operacional, o sistema habilita a aba "Base Operacional" e exibe boto .

Para continuar o cadastro da LAC, o requerente clica no boto ou aba "Base Operacional". O sistema exibe tela para cadastro da base operacional.

(Figura 199)


Pgina129

Na aba de Base Operacional o sistema possui os seguintes campos:

Fase do Empreendimento (Sistema exibe a fase do empreendimento que foi informada no Requerimento nico)

Data Prevista para Incio da Operao (Sistema exibe o campo caso a fase informada na abertura do requerimento seja "Localizao" ou "Instalao")

Data do Incio da Operao (Sistema exibe o campo caso a fase informada na abertura do requerimento seja "Operao")

Servios (que sero) realizados na base rea da Base Operacional Gerenciamento Ambiental

O

Documents

Manual Seia